{
    "2016-09-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1980195": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2016 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até 07 de setembro de 2016. O encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça deve ser feito através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Albino José Da Silva Filho (Licença Especial)\r\n\r\n2. Alexander Araujo De Souza\r\n\r\n3. Alexandra Carvalho Feres\r\n\r\n4. Ana Paula Ribeiro Rocha De Oliveira\r\n\r\n5. Anabelle Macedo Silva\r\n\r\n6. Anco Marcio Valle\r\n\r\n7. Andrezza Duarte Cançado (Férias, de 17 a 26/10)\r\n\r\n8. Egberto Zimmermann\r\n\r\n9. Eliane Almeida De Abreu Belém\r\n\r\n10. Eliane De Lima Pereira (Férias, de 18 a 27/10)\r\n\r\n11. Eliane Patricia Albuquerque Soares\r\n\r\n12. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes (Licença Especial, de 12/09 a 11/10)\r\n\r\n13. Eni Gonçalves Ferreira (Férias, de 13/10 a 01/11)\r\n\r\n14. Erica Di Donato Vianna\r\n\r\n15. Felipe Rafael Ibeas\r\n\r\n16. Gláucia Maria Da Costa Santana\r\n\r\n17. Isabella Pena Lucas\r\n\r\n18. José Antonio Ocampo Bernárdez (Férias, de 10 a 19/10)\r\n\r\n19. Julio Machado Teixeira Costa\r\n\r\n20. Leonardo Arreguy Romão\r\n\r\n21. Lúcio Romulo Soares\r\n\r\n22. Madalena Junqueira Ayres\r\n\r\n23. Márcia Vieira Piatigorsky (Férias, de 02 a 21/10)\r\n\r\n24. Marcos Kac (Férias, de 17 a 26/10)\r\n\r\n25. Maria Cristina Faria Magalhães (Férias, de 03 a 12/10)\r\n\r\n26. Mario Moraes Marques Junior\r\n\r\n27. Marisa Paiva Carvalho Da Costa\r\n\r\n28. Monica Martino Pinheiro Marques (Férias, de 03 a 12/10)\r\n\r\n29. Pedro Paulo Marinho De Barros\r\n\r\n30. Pedro Rubim Borges Fortes\r\n\r\n31. Robson Renault Godinho (Férias, de 03 a 12/10)\r\n\r\n32. Walter De Oliveira Santos\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Monique Valpaços Fonseca Lima Romar\r\n\r\n2. Roberto Saad Alves Da Costa\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Carolina Maria Gurgel Senra \r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Anik Rebello Assed Machado (Férias, de 11 a 31/10)\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Ana Carolina Moreira Barreto (Férias, de 31/10 a 11/11)\r\n\r\n2. Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel\r\n\r\n3. Caren Saisse Villardi\r\n\r\n4. Luciane Tesch De Abreu (Férias, de 11 a 31/10)\r\n\r\n5. Maria Cristina Kubitschek Cançado Da Rocha Vianna Menezes (Férias, de 24/10 a 11/11)\r\n\r\n6. Simone Rocha De Araujo\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Bruno Roberto Figueiredo Calvano\r\n\r\n2. Daniele Jardim Tavares Azeredo\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Helena Rohen Leite\r\n\r\n2. Renata Vianna Soares Magnus\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Adriana Silveira Mandarino (Férias, de 03 a 12/10)\r\n\r\n2. Ana Paula Lopes Perdigão De Amorim Moura\r\n\r\n3. Felipe Barbosa De Freitas Ribeiro (Férias, de 30/09 a 14/10)\r\n\r\n4. Juliana Da Glória Pompeu Brando \r\n\r\n5. Karina Rachel Tavares Santos (Férias, de 10 a 19/10)\r\n\r\n6. Roberto Mauro De Magalhães Carvalho Júnior\r\n\r\n7. Theresa Christina De Souza Arcanjo\r\n\r\n8. Viviane Alves Santos Silva (Férias, de 03 a 17/10)\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa (Licença Especial)\r\n\r\n2. Vanessa Veronesi Tiecher (Licença Especial)\r\n\r\n3. Vinicius Lameira Bernardo (Férias, de 26/08 a 11/10)\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Christiane De Amorim Cavassa Freire\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. André Ferreira João\r\n\r\n2. Andréa Da Silva Araújo (Férias, de 13/09 a 12/10)\r\n\r\n3. Claudia Sobrino Porto Virgolino\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. André Gonçalves Morgado\r\n\r\n2. Bárbara Luiza Coutinho Do Nascimento\r\n\r\n3. Carlos Eduardo De Almeida Rabelo\r\n\r\n4. Christiana De Souza Minayo (Férias, de 12/09 a 11/10)\r\n\r\n5. Daniel Marones De Gusmão Campos (Férias, de 27/09 a 27/10)\r\n\r\n6. Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. Eduardo Fonseca Passos De Pinho\r\n\r\n8. Fernanda Bravo Fernandes Ventura De Mello\r\n\r\n9. Fernando Ribeiro De Abreu\r\n\r\n10. Gabriela Da Costa Lopes\r\n\r\n11. Janaina Silva Rettich (Férias, de 31/10 a 29/11)\r\n\r\n12. José Alexandre Maximino Mota\r\n\r\n13. Leonardo Zulato Barbosa\r\n\r\n14. Letícia Xavier De Paula Antunes\r\n\r\n15. Lucas Fernandes Bernardes\r\n\r\n16. Luciana De Souza Garcia Das Neves\r\n\r\n17. Luciana Soares Rodrigues (Férias, de 01 a 25/10 e Licença Especial, de 26/10 a 24/11)\r\n\r\n18. Ludimila Bissonho Rodrigues\r\n\r\n19. Marco Antonio Santos Reis\r\n\r\n20. Mariana Trino De Medeiros\r\n\r\n21. Michel Queiroz Zoucas\r\n\r\n22. Michelle Bruno Ribeiro\r\n\r\n23. Muna Bastos Da Rocha\r\n\r\n24. Paula Cunha Basilio\r\n\r\n25. Paula Da Fonseca Passos Bittencourt\r\n\r\n26. Pedro Eularino Teixeira Simão\r\n\r\n27. Rafael Thomas Schinner\r\n\r\n28. Raphael Franzotti Branco\r\n\r\n29. Renata Christino Cossatis\r\n\r\n30. Roberta Gomes Da Silva Jorio\r\n\r\n31. Uriel Gonzalez Soares Fonseca\r\n\r\n32. Viviane Motta Dagna Domingues\r\n\r\nId: 1980195"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1980196": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 30 de agosto de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 063/2016.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00602419\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e materiais, em elevadores das marcas Ideal, Egic e Sur, instalados nas dependências do MPRJ no Centro, Bangu e Taquara, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Elevadores Ivimaia Ltda.-EPP\r\n\r\nValor mensal estimado (por item): 1 - R$ 1.300,00; 2 - R$ 1.150,00; 3 - 1.150,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1980196"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1980194": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nRatifica, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a apresentação de contrarrazões aos Agravos Regimentais nos Recursos Extraordinários com Agravo nos 964.542/RJ e 965.106/RJ pelo Procurador de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM.\r\n\r\nId: 1980194"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1980197": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a correição ordinária na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí, anteriormente designada para o dia 24 de agosto de 2016, foi transferida para o dia 05 de setembro de 2016. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 64/2016)\r\n\r\nId: 1980197"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1980198": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 1º de setembro de 2016, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006508 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 118/04 Parte(s): COMITÊ DE DEFESA DA ILHA GRANDE - CODIG E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00074785 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 94/04 Parte(s): MARCELO ARANTES FARIA E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00000690 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 17/05 Parte(s): ERNANI FIGUEIREDO DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE MARICÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00110944 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 74/08 Parte(s): ÂNGELA VALLADARES BULHOES DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00210031 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/15 Parte(s): ANASTÁCIA PRISCILA DA SILVA WANDERLEY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00324025 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 195/09 Parte(s): LUCIO CAVADAS, ASSOCIAÇÃO ÁGUIAS DA PLANÍCIE MOTO CLUBE E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00037902 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): CARLOS LUÍS JÚNIOR E FÁBRICA DE BLOCOS CONSIT LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00143156 - Três volumes principais, quatro anexo(s) e três apenso(s) (nº 2014.01307403, nº 2011.00305107 e nº 2012.00645248) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 61/14 Assunto: VERIFICAR O DIAGNÓSTICO, FISCALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DESTINADOS A FAMÍLIAS, ADULTOS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00312205 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00312224) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 54/10 Parte(s): BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE E CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01130514 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2009.00441572) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 991/09 Parte(s): LUIZ MAURO DUTRA LEITE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00877279 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 179/15 Parte(s): THIAGO DE OLIVEIRA BRITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00983267 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01209176) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): ERIC CAMPOS BASTOS GUEDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01038838 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 347/11 Parte(s): ADELINO GOMES RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01045488 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 32/11 Parte(s): DIANA CRISTINA VIEIRA, CLEIVER FERREIRA MATOS, FLÁVIA CONCEBIDA DA SILVA, LUIZ CLAUDIO SILVÉRIO E MARIA AUXILIADORA LEITE FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00077136 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 03/12 Parte(s): WÂNIA DE CÁSSIA VIEIRA DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00307393 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 27/09 Parte(s): JOSÉ AMBRÓSIO SIQUEIRA E DIERLANE DA COSTA ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00340137 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00822616) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 67/12 Assunto: ACOMPANHAR A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00340732 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 88/12 Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA, JANIRA ROCHA E CENTRO DE TERAPIA RENAL DE ARARUAMA LTDA. - CTRA (ADV.: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - OAB/RJ 59789 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00742945 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3591/15 Parte(s): JULIANA DE SÁ LUIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00777107 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 107/15 Parte(s): CASA DE ORAÇÃO E RECUPERAÇÃO LAR IRMà ARACY E JOSÉ DE SOUZA MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00858131 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 374/12 Parte(s): ROSEMERE SILVA DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01151553 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 66/15 Parte(s): RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01293118 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): MIRIAN DOMINGUES VERÍSSIMO E ROBSON GOMES PIZZO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01537540 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 309/12 Parte(s): WILSON RIBEIRO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00136229 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 235/13 Parte(s): JOSÉ CRISTÓVÃO DE AMORIM E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00315945 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 41/13 Parte(s): CLÁUDIO BATISTA LUIZ E ALESSANDRA DA SILVA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00429171 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 103/13 Parte(s): GASPARINA CLUNI MACHADO E SUELY APARECIDA NARDI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00529637 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01122148) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 432/13 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00788745 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 13/13 Parte(s): MANOEL JOSÉ GOMES BERTO E ELIANA MOREIRA COLBERT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00869966 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 16/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00928602 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00994802 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1119/13 Parte(s): WANDA GOMES FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.01056258 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 1003/15 Parte(s): ELSON IGNÁCIO DA SILVA E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.01164459 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): INGRID MARIA LEÃO CALDAS BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.01360549 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 425/13 Parte(s): POSTO DE GASOLINA R M CORDEIRO LTDA. E POSTO COLUBANDÊ LTDA. (ADV.: IVO PERAL PERALTA JÚNIOR - OAB/RJ 131262 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00049214 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 212/14 Parte(s): MULTIMÓVEIS RIO SERVIÇOS DE APOIO EM GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA., CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E LUANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00243231 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 162/14 Parte(s): STEPHANI CONCEIÇÃO GONÇALVES GUILHERME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00387074 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 54/14 Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA ANA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CORREIA, LOCALIZADA NA AVENIDA DE CARVALHO, Nº 1086, VICENTE DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00430558 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 199/12 Parte(s): KATIANA DA SILVA, ÁLVARO PAULO DA COSTA E SAMUEL CARLOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00457897 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): LIGIANE GOMES VIEIRA SERPA DA SILVA E BRUNO SIMAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00506142 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2015.00653389 e nº 2013.01336353) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1281/14 Parte(s): ILP MÃOS UNIDAS - LAR PARA IDOSOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00688240 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 107/14 Parte(s): HILTON CRUZ E ARMAZÉM DO GRÃO LTDA. (ADV.: ANDERSON DE SOUZA CUNHA - OAB/RJ 129299), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 50/2015;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00854030 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 60/14 Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E JOSÉ AUGUSTO PEREIRA NETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.01046755 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 48/14 Parte(s): COSME FRANÇA FRANCISCO E MARIA ZILMA GUEDES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.01099065 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01294476) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 08/15 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.01111136 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 158/14 Parte(s): MARIA EMÍLIA DA SILVA SOARES E MARILDA DA SILVA PORTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.01127574 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 26/14 Parte(s): ROSE MARY DE AMORIM BERNARDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.01317275 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 126/15 Parte(s): ELOÍSA BAMARO AUATT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.01322334 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 154/14 Parte(s): AUTO VIAÇÃO ABC S.A. (ADV.: DÉBORA SILVEIRA - OAB/RJ: 120627), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.01327483 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 42/15 Assunto: NOTÍCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE MANGUEZAL E CONSTRUÇÃO DE CASAS NA RUA LEVY NUNES, PRAIA DA BRISA, PEDRA DE GUARATIBA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.01344691 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 173/14 Parte(s): MARIA CECÍLIA DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.01349701 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 49/14 Parte(s): MARIANA SILVA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00132416 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 02/15 Parte(s): FUNDAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA JESUS DE NAZARÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00138744 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 262/15 Parte(s): JANDIRA DOS SANTOS DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00224348 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 126/15 Assunto: ACOMPANHAR O FORNECIMENTO DE LEITE ESPECIAL UTILIZADO NO TRATAMENTO DE PORTADORES DE FENILCETONÚRIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00243807 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 190/15 Parte(s): MARIA FRANCISCA GUIMARÂES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00250360 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 172/15 Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00281178 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 06/16 Parte(s): NILTON CÉSAR DA COSTA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00303822 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 117/15 Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS E DISTRIBUIDORA DE GÁS FERNANDO E WALTER LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00305437 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 24/15 Parte(s): ALEX SANDRO FERREIRA DORNELAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00335685 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00903522) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 323/15 Parte(s): NAIR RAYMUNDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00402751 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 1015/15 Parte(s): BRUNO DE ARAUJO REZENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00426688 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3509/15 Parte(s): ROBSON MARCOS DE OLIVEIRA BASTOS E REJANE DE OLIVEIRA BASTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00472233 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 06/15 Parte(s): MAURÍLIO GOMES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00597058 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 122/15 Parte(s): MARIA THAMYRES DE SOUSA PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00623939 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 117/15 Parte(s): LUCIANO FIRMO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00751450 - Três volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 187/15 Parte(s): MARINA RELLO FALÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00795207 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO A 1ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ERNANDES DA SILVA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00913809 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 162/15 Parte(s): ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.01012461 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 53/16 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA GERADA PELA - IGREJA MOVIMENTO APOSTÓLICO, LOCALIZADA NA RUA CONCESSA COLAÇO, S/N, FLAMENGO EM MARICÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.01026698 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 51/15 Parte(s): IRACI BISPO GALVÃO E LEOPOLDINA DA SILVA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.01037722 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): TATIANA GONÇALVES NOVAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.01049200 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1530/15 Parte(s): DARCI PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.01053859 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 10/15 Parte(s): JULIO SIQUEIRA E DELFINA SANCLAR GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.01054862 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 119/15 Parte(s): ANA LÚCIA NOVAIS CARVALHO E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.01062402 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 212/15 Parte(s): EDSON AYRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.01080688 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 18/16 Parte(s): DAIANE DE OLIVEIRA RIMES E OSIVALDO SINESIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.01087963 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 43/16 Parte(s): LEONARDO LAULETTA DA CRUZ E IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA EM AREIA BRANCA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.01146778 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 105/15 Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.01152867 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1182/15 Parte(s): FABRICIO NASCIMENTO DE MORAES E DEBORA DA SILVA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.01170181 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 267/15 Parte(s): DIRCEU FERREIRA DOS SANTOS, DIRCEU NOLASCO DOS SANTOS E MARÍLIA NOLASCO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.01197859 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 87/15 Parte(s): SANDRA CAROLINA DE SOUZA LIMA E AYLTON FRANCISCO DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.01209443 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 144/15 Parte(s): A&D EXTRAÇÃO E MOAGEM DE MINÉRIOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.01225945 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.01248040 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 71/15 Assunto: APURAR OBRA IRREGULAR EM ÁREA DE RISCO, LOCALIZADA NA RUA ALBERTO GONÇALVES GRILLO, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.01259961 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 26/15 Parte(s): JEAN CÂMARA DE SOUZA E JAQUELINE SOARES ALVES CÂMARA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.01299193 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 361/16 Parte(s): MARIA ELIZABETH CARNEIRO MENDONÇA DE MENEZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.01318839 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 25/16 Parte(s): LUIZ ANTÔNIO SOARES FELISBERTO E ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.01329287 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 243/15 Parte(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DOROTY DOMINGOS BEATRIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.01355001 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 209/15 Parte(s): BIANCA APARECIDA DE OLIVEIRA E PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2016.00006626 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 07/16 Parte(s): MARIA APARECIDA RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2016.00028414 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 02/16 Parte(s): PAULO CÉSAR TIBÚRCIO FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2016.00032959 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00794887) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 25/16 Parte(s): SHIRLEY RODRIGUES FERNANDES E CLÍNICA JARDIM AMÉRICA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2016.00038079 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 03/16 Parte(s): CIMENTO TUPI S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2016.00063378 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 21/16 Parte(s): MANOEL MARIO DE ALMEIDA CATANHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00074054 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): BRUNO FERREIRA COSME E ALINE SOUZA DE CERQUEIRA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00084754 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1591/2016 Parte(s): RICARDO BERNARDO FERREIRA JÚNIOR, FLORIPES CEBRIAN FERREIRA E VALÉRIA LUZIA BERNARDO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00157280 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1334/16 Parte(s): ELIANE SILVEIRA PINHEIRO E NEEMIAS JOSÉ DE MORAES FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00175054 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 17/16 Parte(s): JESSICA EVELYN ABREU DOS SANTOS E RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2016.00228673 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/16 Parte(s): PAULA BASTOS MARTINS E ESCOLA MUNICIPAL SANTOS ANJOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n101. Processo nº 2016.00248301 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 358/16 Parte(s): LOURIVALDINO FERNANDES DA LUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2016.00287361 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 07/16 Parte(s): CARLOS ROBERTO ROSA E MARIA AURORA CÂNDIDO ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2016.00288873 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1622/16 Parte(s): DIVANETE VIEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2016.00311526 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 74/16 Parte(s): EDENIS FERNANDES PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2016.00317321 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 304/16 Parte(s): GISELI MOREIRA DE PAULA E SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE - CENTRO SOCIAL SÃO VICENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n106. Processo nº 2016.00342530 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 24/16 Parte(s): MANOELINA RANGEL DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2016.00367260 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1393/16 Parte(s): LARISSA MONTEIRO BATISTA LIMA E GIOVANNE DOS SANTOS LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2016.00434605 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 423/16 Parte(s): JOSIAS SEVERINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2016.00445095 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1650/16 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2016.00461965 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 40/16 Parte(s): MÔNICA ALVES SANTOS (ADV.: MÔNICA ALVES SANTOS - OAB/RJ 108544), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n111. Processo nº 2016.00485364 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF S/N Parte(s): NATÁLIA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2016.00537786 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 22/16 Parte(s): LAURINDA DA PALMA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2016.00546462 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 98/16 Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL GERAL DE GUARUS (HGG) E CACILDA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2016.00625496 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1451/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2016.00682581 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): BOTAFOGO APART HOTEL GERIÁTRICO E SEBASTIÃO JUAREZ AFFONSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00001019 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 734/02 (Parte(s): TNL PCS S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000278 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 62/08 (Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM OCIDENTAL AMOJO E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00067390 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 398/06 (Parte(s): MANGUEIRA FUTEBOL CLUBE, LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 219, CENTRO, SAPUCAIA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079756 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 112/09 (Parte(s): CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DE QUEIMADOS LTDA. - CEMOQ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00251055 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 52/07 (Parte(s): ADRIANA ALVES DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00127426 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 155/08 (Parte(s): ALBERTINA BORGES DE SANTANA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00327439 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N (Parte(s): POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA BARRO VERMELHO E CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DÉCIO AMARAL FILHO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00336038 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01532552) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 152/09 (Parte(s): LUIZ ANTÔNIO ANELLI E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00255636 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00623952) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 108/10 (Parte(s): ÉLSON DE OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00907173 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00387542) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 75/12 (Parte(s): JULIANA GONÇALVES DA SILVA E ADERIO CABRAL DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00184140 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00229295) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 171/14 (Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, MAGMA JAQUELINE CAMARGO DE OLIVEIRA, ADRIANA DA SILVA FREITAS E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01097985 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 437/11 (Parte(s): MONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA. (ADV.: SÉRGIO VITOR DE SOUZA E SILVA - OAB/RJ 81503), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 13/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01435414 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 334/12 (Parte(s): SHEILA DOS SANTOS REIS E ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00195288 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01217916) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 05/12 (Parte(s): ELZA FELIPE DE MACEDO BENTO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00300504 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1186/16 (Parte(s): HELENA DE SOUZA SERZEDELLO FERREIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00321494 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/12 (Parte(s): THEREZINHA ÂNGELO GATTI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00491941 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 566/12 (Parte(s): ANDREA MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00782239 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 24/12 (Parte(s): ANTONINO JORGE FAILLACE E JOÃO FORTE ENGENHARIA S.A. (ADV.: DANIELLA ARAÚJO ROSA - OAB/RJ 104304), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00816684 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 55/12 (Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00895294 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 70/15 (Parte(s): ELIZABETH DE PAULA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00950062 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 175/12 (Parte(s): JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR, MUNICÍPIO DE PIRAÍ E TRANSMEDEXPRESS LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01022693 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01013046) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 12/12 (Parte(s): ADILSON DOUGLAS XAVIER BAPTISTA E ADILSILENE CIRINO XAVIER), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01337908 - Seis volumes principais, dois anexo(s) e doze apenso(s) (nº 2016.00461683, nº 2014.01339372, nº 2015.01362271, nº 2015.00889131, nº 2015.00636901, nº 2015.00559386, nº 2015.00491197, nº 2014.01214855, nº 2014.00740532, nº 2013.01350140, nº 2013.00039929 e - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 137/12 (Parte(s): PENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN - BANGU II), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 40/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00104731 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 54/15 (Parte(s): ANA MARIA CLEMENTINA DA CONCEIÇÃO E GILSON DA CONCEIÇÃO AZEVEDO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00220085 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 32/13 (Parte(s): RAFAEL SAMPAIO DE OLIVEIRA E SABRINA DA SILVA SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00248218 - Quatro volumes principais, quatro anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2015.00305069, nº 2016.00164050, nº 2014.00721194, nº 2013.01010549, nº 2013.00253133 e nº 2013.00406770 com três volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N (Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00619792 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 06/14 (Parte(s): ALAN PEREIRA DA SILVA, RAFAELA MONTEIRO DA SILVA E JEFFERSON MELLO CALAZANS DOS SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00669227 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 156/13 Assunto: APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DO BAR DA ELIZETE, SITUADO NA RUA ADOLFO PORTO, AO LADO DO Nº 13, BAIRRO CUSTODÓPOLIS, CAMPOS DOS GOYTACAZES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 22/2008;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01171314 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 327/15 (Parte(s): GERALDINA CORREA DA SILVA E JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.01344707 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N (Parte(s): LENILDA DA SILVA MORAES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.01381953 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/14 (Parte(s): SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. (ADV.: ROBERTO BENJÓ - OAB/RJ 55921 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00213618 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1482/15 (Parte(s): VALDECIR DE JESUS PINHEIRO E ROBERTO DE JESUS PINHEIRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00319465 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 58/14 (Parte(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E LUIZ ANDRÉ COSTA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00374361 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 34/14 (Parte(s): MARMORARIA ROGERS LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 10/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00405442 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 63/14 (Parte(s): SHEILA REGINA ALMEIDA DA SILVA E VICENTE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00424232 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 33/15 (Parte(s): JOSÉ CARLOS OLIVEIRA FILHO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00431083 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 67/14 (Parte(s): ANA LUIZA DA COSTA PIMENTEL E GETÚLIO SILVA DE OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00534392 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00502334) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 95/14 (Parte(s): CUSTÓDIO LINO VALENTINO E MARIA AMÉLIA PEREIRA DIAS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00768162 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 13/15 (Parte(s): FRANCISCA DA SILVA BIZERRA, JULIO CÉSAR AYRES DA SILVA, PAULO JOSÉ LIMA JÚNIOR E LETÍCIA BIZERRA LIMA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00836239 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 09/15 (Parte(s): ESTRELLA CORSES OLIVEIRA E JOSÉ EDUARDO DE ASSIS MACENA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00849086 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 30/15 (Parte(s): ESSENE ACIOLY DE LIMA LOPES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00990225 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 57/15 (Parte(s): MARLICE DIAS PARIZZI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.01063253 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 862/14 (Parte(s): ADELAIDE PIRES LOPES DE JESUS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.01097112 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N (Parte(s): FABIANA PACHECO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.01140993 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 77/14 (Parte(s): JULIANA DE ANDRADE GARCIA, JOSÉ WALLACE RICARDO E JOFRE DEOLINDO DUARTE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.01250465 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 66/15 (Parte(s): BRUNO TAVARES ASSUNÇÃO, CLÍNICA DA FAMÍLIA PADRE JOHN CRIBBIN E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.01349902 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 62/14 (Parte(s): EROTHIDES DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00003036 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 169/14 (Parte(s): DARIL POSTOS DE SERVIÇOS LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00041050 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 892/15 (Parte(s): CLARICE MOREIRA DA SILVA E EDUARDO DAS GRAÇAS FERREIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00217451 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 04/15 (Parte(s): CRISTIANE SILVA DE SOUZA E CLÁUDIO DE ASSUNÇÃO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00262638 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 978/15 (Parte(s): FRANSUELLEN MACOOL BOM DA ROCHA E HERNANDO HENRIQUE DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00334377 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.01136724 e nº 2015.01091821) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - IC 15/15 Assunto: ACOMPANHAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O MANDATO 2016/2019 DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00396346 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 160/15 (Parte(s): WALTER DOS SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00484320 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 132/15 (Parte(s): MARIZETE DE ARAÚJO SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00618590 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N (Parte(s): MARIA CELESTE DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00642657 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 158/15 (Parte(s): MARCELO AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00643182 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 210/15 (Parte(s): JONNY FERREIRA DA SILVA SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00658998 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 09/16 (Parte(s): HÉLIO GUIMARÃES MOREIRA, BEATRIZ PIRES BARBOSA GUIMARÃES E MARIA JERÔNIMA PIRES BARROSO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00770438 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1239/15 (Parte(s): ARAYDES CUNHA PALMAS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00774830 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 15/15 (Parte(s): THAIS MARIA LOPES E DENILSON GOMES DE NORONHA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00859919 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1129/15 (Parte(s): TAINARA FERNANDES SILVA CARVALHO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00903768 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 28/15 (Parte(s): LETÍCIA DA ROCHA ALVES, JEREMIAS MATEUS DOS SANTOS CORDEIRO E MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORDEIRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00972628 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1152/15 (Parte(s): PAULO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA E ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.01000021 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 25/16 (Parte(s): FRANCISCO SALES, HÉLIA DA COSTA DUNCAN E LUÍS MARCELO DUNCAN), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.01023124 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 60/15 (Parte(s): ADRIANA DA SILVA E MANOEL PEREIRA DA SILVA ROSA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.01054411 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 115/15 (Parte(s): SUPERMERCADO OCEÂNICO DE ITAIPU LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.01064958 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 117/15 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA GERADA PELA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS RENOVADA, EM CONQUISTA, QUADRA 12, LOTE 16, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 37/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.01066719 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 242/15 (Parte(s): NEUSA MARIA DE LIMA E REGINALDO MANOEL BARBOSA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.01143141 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N (Parte(s): ANA PAULA MACÁRIO DE OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.01169437 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 261/15 (Parte(s): ANDRÉ AZARANI DE ALMEIDA JOSÉ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.01171695 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 287/15 (Parte(s): GILZA COUTINHO DE FRANÇA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.01189160 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1555/15 (Parte(s): JOSÉ LUIZ DOS SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.01211413 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1558/15 (Parte(s): MARGARIDA ALVES VIEGAS DE OLIVEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.01238086 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 150/15 Assunto: APURAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EDUCAÇÃO - MPEDUC NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.01243361 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 310/15 (Parte(s): SIMONE SAAVEDRA DOS SANTOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.01245321 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 183/15 (Parte(s): ELIANA FERREIRA DA CUNHA, CARLOS KREISCHER E JORGE LUIS BORGES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.01282573 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 137/15 (Parte(s): PALOMA ROSA DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.01299388 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/16 (Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PANAMÁ E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.01354272 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N (Parte(s): GELSON PEDRO DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2016.00059104 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 05/16 (Parte(s): ROSILENE PEREIRA DA SILVA PALMEIRA E FERNANDO DA SILVA PEREIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2016.00178571 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 54/16 (Parte(s): FÉ TOLEDO DE FIGUEIREDO LIMA E JOSÉ DE FIGUEIREDO LIMA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2016.00219720 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 07/16 (Parte(s): HENRIQUE APRÍGIO CASTELLI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2016.00233495 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 07/16 (Parte(s): NAZARETH CAETANO RAMOS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2016.00233690 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 03/16 (Parte(s): MARIA ILZA CAETANO GABRIL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2016.00241309 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/16 (Parte(s): IRAN ANTUNES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2016.00248296 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 356/16 (Parte(s): GENILDO BEZERRA DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2016.00248308 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 361/16 (Parte(s): MIGUEL FERREIRA DE ARCHANJO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2016.00253201 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 01/16 (Parte(s): LUCIENE FARIA DA SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2016.00263300 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 32/16 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA REFORMA DO IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ FONSECA DE SOUZA, Nº 21, FIGUEIRAS, ARRAIAL DO CABO/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2016.00294236 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 87/16 (Parte(s): ANTONIETTA CHAPETTA PINTO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2016.00332958 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/16 (Parte(s): VIRGINIA IRIA CAVALCANTE DE SOUSA E SÉRGIO SILVA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2016.00342103 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 16/16 (Parte(s): SANTA SOARES TEIXEIRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2016.00405352 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 344/16 (Parte(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (ADV.: RODRIGO RIBEIRO - OAB/RJ 85211 E OUTROS) E CARTÓRIO DA 6ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2016.00406865 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 103/16 (Parte(s): GILDA MÔNICO DA CRUZ E PEDRO DA CRUZ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2016.00455544 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 449/16 (Parte(s): WALSIR DE SOUZA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00462675 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 457/16 (Parte(s): ZILDA LIPPI LOPES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00509302 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N (Parte(s): FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO - HOSPITAL GERAL DE GUARUS E EVAN VALENTIM DE SOUZA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00586497 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - PI 91/16 (Parte(s): JANDIRA ROCHA DAS NEVES, SÔNIA MARA DAS NEVES ARAÚJO E REDVALDO DAS NEVES), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00631495 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 141/16 (Parte(s): ADILIO LEAL PESSANHA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000111 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 34/99 Parte(s): ALDO SILVA VALENTE JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001272 - Sete volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 120/05 Parte(s): ABRIGO TIAGO FELIX (ADV.: GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO - OAB/RJ 63023 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 29/2010;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00006872 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 153/05 Assunto: NOTÍCIA DE PROCESSO DE FAVELIZAÇÃO NO MORRO DA COVANCA, EM JACAREPAGUÁ, COM CONSTRUÇÃO IRREGULAR, CRIAÇÃO IRREGULAR DE LOTEAMENTO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00073480 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOBELLO (ADV.: RODNEY GOMES DE MELLO - OAB/RJ 90292), BAR DO MEIO DE ICARAÍ LTDA. (ADV.: ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA - OAB/RJ 119996 E OUTROS), LANCHONETE MARILICE LTDA. E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00327080 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13462/09 Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00121637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 164/12 Parte(s): CLEUZA MARIA DE JESUS SOUZA E JOÃO SALVADOR HONORATO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00353112 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00373364) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 2192/10 Assunto: FISCALIZAÇÃO DO REGULAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO CENTRO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00420022 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 47/10 Parte(s): IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS E SIBELLE RÚBIA COELHO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00654821 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): REGINA GOMES CARLOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00660677 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2013.00858747 e nº 2013.00670417) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 41/09 Assunto: APURAR O ABANDONO POR PARTE DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AO BAIRRO ENSEADA GAIVOTAS, COM FLAGRANTE AUSÊNCIA DE SANEAMENTO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00742136 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 302/10 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR BAR LOCALIZADO NA AVENIDA PORTO DO ROSA, Nº 217, PORTÃO DO ROSA, SÃO GONÇALO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00877937 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 115/10 Assunto: APURAR DESMATAMENTO E QUEIMADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE RESTINGA PARA LOTEAMENTO IRREGULAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00896259 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 81/12 Parte(s): ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RESENDE E FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00758742 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 77/11 Parte(s): MANOEL ALVES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA E CARMEN DOLORES SERAFIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01030386 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): SOPHIE MARTINE SUZANNE LARUNCET, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01064586 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 225/12 Parte(s): ADELINA BARBOSA DE OLIVEIRA E ADILSON VIEIRA FIGUEIREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01464309 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): ELIANA BARBOSA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00350245 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 01/14 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00666074 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 798/12 Parte(s): TIAGO DE MORAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00866244 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 33/13 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO PROVENIENTE DA MARMORARIA LOCALIZADA NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, KM 124, MONTE CASTELO, TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00941143 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 147/12 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00983017 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 39/13 Assunto: APURAR SUPOSTAS DEFICIÊNCIAS NA CAPTAÇÃO E TRANSPLANTE DE ORGÃOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01020498 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 16/13 Parte(s): CREMILDA ROSA RANGEL, PAULO DA SILVA E ELIAS DA CONCEIÇÃO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01121885 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 18/14 Parte(s): DJALMA LINDOLFO FERREIRA BRANCO E BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01199968 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 106/13 Parte(s): EDILAINE ANANIAS BARBOSA E LUIZ CARLOS BARROS DA MOTTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01404886 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 188/12 Parte(s): SERRARIA VALE DO RIO PRETO LTDA. (ADV.: JOSÉ DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO - OAB/RJ 139709) E SEBASTIÃO BENEDITO DELFINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01409677 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 221/12 Assunto: APURAR REGULARIDADE DAS INSTALAÇÕES E EQUIPE TÉCNICA DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS LOCALIZADA NA RUA LUIZ BELEGARD, Nº 540, MACAÉ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00368999 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 11/13 Parte(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00454819 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): REINALDO VEIGA DA SILVA, COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA. (ADV.: ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - OAB/RJ 66820) E SUPERMERCADOS REDE ECONOMIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00493122 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 160/14 Parte(s): POLIANA DE SOUZA MELO E LEANDRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00573776 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 56/13 Assunto: VERIFICAR PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES POLUIDORAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00631605 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Assunto: LUCIENE DE JESUS CHAVES E MAX CARVALHO RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00637597 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): ESTELITA CERQUEIRA DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00641997 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 41/13 Parte(s): CLUBE DA MATA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00753288 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00829047 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ÂNGELA CRISTINA DE ASSIS BRAVO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00870145 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - PA 36/13 Parte(s): MAGDALENA FRANÇA NARDUCHI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00934988 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 979/13 Parte(s): TB TRANSPORTES BLANCO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.01322140 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 28/14 Parte(s): JOSINÉA ALVES, KATIA FLAVIA ALVES E ÁLVARO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.01376356 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 968/15 Parte(s): ROSANA BRAGA RESENDE E FERNANDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00073385 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 25/14 Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00075111 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 23/14 Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ENEIDA SMITH ZURLI - OAB/RJ 136599) E RICARDO XAVIER VIDAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00176320 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 25/14 Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00181021 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 34/14 Parte(s): JOÃO SOARES COUTINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00283212 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 81/14 Parte(s): CASA DE PASSAGEM PAULO FREIRE E ANA PAULA DE SOUZA JUFO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00533993 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 35/14 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00551253 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1065/15 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL TROCA DE RECÉM-NATOS NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00551257 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 02/14 Parte(s): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. (ADV.: SÉRGIO HENRIQUE CABRAL SANT´ANA - OAB/RJ 266742), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00589012 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 24/14 Parte(s): MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00622283 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 30/14 Parte(s): ANGELICA DE SOUZA AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00683808 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 60/14 Assunto: ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ATÉ A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00716560 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 64/14 Parte(s): LEONARDO ANTUNES GONÇALVES E ESPAÇO PRIME, LOCALIZADO NA AVENIDA CENTRAL, PRAIA DO SIQUEIRA, CABO FRIO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.01053345 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 40/16 Parte(s): ELAINE PAIVA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.01076791 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 187/14 Parte(s): JEHOVÁ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.01093608 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 32/14 Parte(s): LUCIANA BRANDÃO DE CASTRO DA COSTA RODRIGUES E MARCIO HORA DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.01134665 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/16 Parte(s): LEINAR R. DOS SANTOS E JOSÉ MILTON DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.01172540 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 43/15 Parte(s): VANESSA ARRUDA DE LIMA E ISABELA MOREL GOMES SABINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00051507 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 89/15 Assunto ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DE NOVA ABORDAGEM DOS CASOS SIMPLES DE SIDA (VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - VIH OU HUMAN IMMUNODEFICIENCY VIRUS - HIV) PELAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E AVERIGUAÇÃO QUANTO AO TREINAMENTO DAS NOVAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, BEM COMO APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00070042 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1414/15 Parte(s): ADELINA PEREIRA GOMES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00106391 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 70/15 Assunto: APURAR A FORMA DE ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES AO PROCEDIMENTO DE VASECTOMIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00112565 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 18/15 Parte(s): ÁGUAS DE NITERÓI E ANDRÉ LONTRA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00150757 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 13/15 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DE TRÊS POÇOS ARTESIANOS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DA ÁGUA CAPTADA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00160856 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 06/15 Parte(s): ANTÔNIO CARLOS BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00162528 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 48/15 Parte(s): WALÉRIO EMÍLIO RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00188799 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2059/15 Parte(s): ROBSON FARIA DE MEDEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00280540 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 50/15 Parte(s): ALEXANDRE VIEIRA VITAL E CRISTIANE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00384124 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 31/15 Parte(s): ALEXANDRE MIGUEL DA MOTTA E JANE LIDIA AZEVEDO DA MOTTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00431464 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 283/15 Parte(s): URBANO MESSIAS RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00438000 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 20/15 Parte(s): AÉCIO FERREIRA NETO, ROZILMA FERREIRA NETO DOS SANTOS E JUPIRA PECLAT NETO., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00509170 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 206/15 Parte(s): JOÃO ALBERTO DARWICH E LUIZ DARWICH, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00533008 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 64/15 Parte(s): MANOEL CASTRO MARTINS FILHO, SILVIA DIOMARA ALVES GUEDES, ANDERSON LUIZ WEISS E PAULA SALGADO PIRES WEISS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00648952 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 214/15 Parte(s): CELSO EDUARDO VASCONCELLOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00763905 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 17/15 Parte(s): DAIANE MARIANO TEIXEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00769642 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1500/15 Parte(s): ANA PAULA DE SOUZA E IVO DA PENHA FARIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00852355 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA NÚCLEO MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 253/15 Parte(s): WELLINGTON SEBASTIÃO SILVA MAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00897410 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): MARIA TERESA MACHADO RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00919907 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 134/15 Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E PRISCILA GOMES DA SILVA CONSTANTINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00926637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): LILIAN RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00971625 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1145/15 Parte(s): NORIVAL PRATA DA CUNHA, MARIA ISABEL MOREIRA RODRIGUES, SIMONE FREITAS DE FRANÇA E ARILSON FIRME FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.01012467 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE ITAIPU, EM NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.01017124 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 202/15 Parte(s): LAERTE GOMES PAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.01049469 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1531/15 Parte(s): NEIDE RIBEIRO PAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.01146939 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 75/15 Parte(s): PEDREIRA IRMÃOS ALVES CONCEIÇÃO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.01153207 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1183/15 Parte(s): TALES MELO DE CARVALHO ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.01179289 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 74/15 Parte(s): SHEILA BATISTA DE SOUZA E LEANDRO CESAR MENDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.01215044 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1592/16 Parte(s): MARIA HELENA ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.01221029 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 51/15 Parte(s): ROGÉRIA RIOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.01225903 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 290/15 Parte(s): MARIA SILVA NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.01271638 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): LEONARDO MARQUES VERLY E MARCIELE OLIVEIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.01353333 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 79/12 Parte(s): KADU E LIPO RESTAURANTE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2016.00006981 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 03/16 Parte(s): FABIANA ROCHA SOBRINHO DE SOUZA E ELAINE SOUZA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2016.00014752 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 11/16 Parte(s): RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA E NATÁLIA DA SILVA GARCIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2016.00064702 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 12/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2016.00122394 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1296/16 Parte(s): CARLOS ALBERTO SILVA FERNANDES E SÕNIA DA CUNHA CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2016.00180890 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8572/16 Parte(s): MARIA APARECIDA TRIGO FERREIRA E COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (ADV.: ISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - OAB/RJ 157213), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00189141 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 41/16 Parte(s): THAIS STUDART DA FONSECA E BORGES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00218677 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): MARIA DO CARMO CALIXTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00230539 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1619/16 Parte(s): ZILKA SOARES HALLETT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00240677 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1020/16 Parte(s): CAFÉ E BAR BEJOR LTDA., LOCALIZADO NA AVENIDA MERITI, Nº 1376 B, VILA DA PENHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n100. Processo nº 2016.00248355 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N Parte(s): ALTAMIRO FRANCISCO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2016.00252967 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 01/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MARTINHO E ANA MARISA PINHEIRO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2016.00262960 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 75/16 Parte(s): CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VIGILÂNCIA AMBIENTAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E JOCIMAR RIBEIRO GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n103. Processo nº 2016.00263362 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00089081) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 67/16 Parte(s): MARIA LUIZINA MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2016.00274579 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 98/16 Parte(s): MARIA DAS DORES SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2016.00294557 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 48/16 Parte(s): DOMINGOS PINTO DA SILVA FILHO E JANDIRA DOS SANTOS SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2016.00302047 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 60/16 Parte(s): IZABEL DE OLIVEIRA PIRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2016.00331033 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 98/16 Parte(s): ANTÔNIO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2016.00344802 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 33/16 Parte(s): IRANI MARIA CANDIDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2016.00359771 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 108/16 Parte(s): UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., DILSON PAIVA E DENILSON MOREIRA PAIVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2016.00397407 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 86/16 Parte(s): JANI PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2016.00462676 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 458/16 Parte(s): EVANDRO CAETANO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2016.00469170 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 64/16 Parte(s): RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. - RIOCARD, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2016.00481291 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 42/16 Parte(s): ANTONIO JOSÉ DE MEDEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2016.00489897 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 482/16 Parte(s): CATARINA LAMPE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2016.00491852 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 71/16 Parte(s): LETÍCIA SOARES TEODORO E FLÁVIO JOSÉ ZACHER JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2016.00530958 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 198/16 Parte(s): LO AMY TAVARES ANDRÉ E JAQUELINE DE ALMEIDA LUTÉRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2016.00575169 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): ADRIANO DIAS TAVARES E OLGA DIAS TAVARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2016.00631473 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 150/16 Parte(s): MOACYR DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2016.00659475 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 161/16 Parte(s): ARTHUR JOSÉ CARNEIRO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003626 - Quatro volumes principais e dois apenso(s) (nº 2002.001.14631.00 e nº 2011.00424440) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 19/02 Parte(s): ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGÁ, ASSOCIAÇÃO VILLA DO GOLFE, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM DO ITANHANGÁ, ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK, ASSOCIAÇÃO R. ESTRELA DALVA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00319793 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 55/09 Parte(s): JHOMI IMOBILIÁRIA LTDA. (ADV.: GUILHERME RANGEL - OAB/RJ 68547), REGINA ROSE DE SOUZA LEVINO, GEORGEANO DE SOUSA ARAÚJO, MANUELLA DE SOUSA LIMA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00440967 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 1013/09 Parte(s): MACIEL DE BRITO ALVES E DANIELLE APARECIDA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00654938 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N Parte(s): ÂNGELA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA E CLÁUDIO JOSÉ LIBERATO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00836491 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5686/10 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01130303 - - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 01/10 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE PODA DAS ÁRVORES SITUADAS NA RUA FREDERICO GUILHERME EMMEL, FAZENDA INGLESA, PETRÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00519663 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00572993) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 444/12 Assunto: NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS SITUADAS NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARAÍBA DO SUL/RJ E AREAL/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00555257 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2015.00713765 com dois volumes, nº 2015.00713711 e nº 2015.00713698) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 309/11 Assunto: APURAR AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA IVO GOMES, GUARATIBA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01013562 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES EXECUTIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS QUANTO AO CONTROLE DO TABAGISMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01268655 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01024979) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 69/11 Parte(s): MATER - HOSPITAL MATERNO INFANTIL (HOSPITAL POLICLÍNICA DE RESENDE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01353108 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 01/09 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01380259 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 431/11 Parte(s): ANDIARA DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01460966 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 38/13 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ITATIAIA E FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE ITATIAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00101051 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 03/12 Parte(s): GLÁUCIA DE JESUS GOMES E ROBERTO CARLOS LIMEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00247056 - Um volume principal, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00629789 e nº 2010.00399111) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 107/12 Parte(s): FABIANO VERALDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00437858 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/12 Assunto: FISCALIZAR OS CONVÊNIOS FIRMADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPERUNA RELATIVOS AO CONTRATURNO ESCOLAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01077423 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 894/12 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01196059 - Seis volumes principais e seis apenso(s) (nº 2015.00392511, nº 2014.00471215, nº 2014.00000875, nº 2013.01362322, nº 2013.01089151 e nº 2013.01230961) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - IC 02/12 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO DA BARRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01521732 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00326648 e nº 2013.00934342) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): KATIA RODRIGUES CERQUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01533834 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1192/15 Parte(s): LEILA MOURA E JOELSON DE ALMEIDA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01586450 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e oito apenso(s) (nº 2015.00446289, nº 2015.00408990, nº 2015.00882826, nº 2013.01370131, nº 2014.00757061, nº 2014.00551007, nº 2013.01318939 e nº 2012.01591703) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 84/13 Parte(s): BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS LTDA. (ADV.: MARCOS ANDRÉ BRUXEL SAES - OAB/RJ 165024), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00027688 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 139/13 Parte(s): NOSSO BAR G4 JARDIM LTDA. (ADV.: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RJ 49394 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00209054 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 49/13 Parte(s): MANOEL VIEIRA DE ASSIS E AMÉLIA TRINDADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00398017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 193/14 Parte(s): ADRIANA OLIVEIRA DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00821789 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: APURAR AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA QUATRO, LOTEAMENTO JARDIM BALNEÁRIO, CENTRO, MARICÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00875979 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 07/14 Parte(s): MARCOS DOS SANTOS SILVA E SELMA DOS SANTOS SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00957384 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 483/13 Parte(s): MARCELLO CHIARELLI VILLARINHO E MARIA MADALENA ROSA LOSSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00999552 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 45/13 Parte(s): MURILO SOARES DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01023229 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 85/13 Parte(s): HELVÉCIO DE OLIVEIRA NEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.01218829 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 141/13 Parte(s): CARLOS ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00054279 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00518026) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N Parte(s): NAIR APARECIDA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00125774 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7927 /14 Parte(s): CLUBE OLARIENSE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00387156 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01345966) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 97/15 Parte(s): MAYARA CUNHA DOS SANTOS E CLÍNICA DA FAMÍLIA EPITÁCIO SOARES REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00442282 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 01/14 Parte(s): FERNANDA ROSA DE LIMA, CRISTINA ROSA DE LIMA E CHARLES MAURÍCIO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00452925 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 42/14 Assunto: APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DA FÁBRICA DE GELO PLIN, LOCALIZADA NA RUA TEIXEIRA E SOUZA, BRAGA, CABO FRIO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00623349 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 113/14 Parte(s): WASHINGTON ALVES COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00675408 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 05/15 Parte(s): PEDRO HERIQUE COUTINHO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00695031 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 160/14 Parte(s): WALLACE ALVES DE SOUZA E BEATRZ DO NASCIMENTO LOURENÇO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00785635 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 10/14 Parte(s): LUAN CORRÊA DO ESPÍRITO SANTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00982283 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 12/14 Assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DESINSTITUCIONALIZADAS DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE AO ATINGIR A MAIORIDADE NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.01003166 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 293/14 Parte(s): VIAÇÃO ESTRELA S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.01063395 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2041/14 Parte(s): DENISE GOMES MOREIRA E ODENIR CARDOSO QUINCAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.01127233 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 227/14 Parte(s): INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.01136024 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 35/14 Parte(s): MARIA DOS PRAZERES GONÇALVES MAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.01241175 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): SEBASTIÃO DAMIÃO BARBOSA E WILSON MOURATELLI (ADV.: SUELY CORDEIRO CIRICOLA - OAB/RJ 50437), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.01343707 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 156/14 Parte(s): ADYLLES RABELLO MANHÃES E INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (ADV.: LUIS FELIPE ESTOL - OAB/RJ 166998), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00034744 - FORO REGIONAL DE ITAIPAVA - DES - CRAAI PETROPÓLIS - PA 83/14 Parte(s): MÁRCIA ALVES DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00040570 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 42/15 Assunto: DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO NA RUA CARLOS PASCOAL, JARDIM ALCÂNTARA, SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00102728 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3461/15 Parte(s): WELLINGTON DE OLIVEIRA AMORIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00112190 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 17/15 Parte(s): MARCO ANTÔNIO FERREIRA CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00274701 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00966345) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 183/15 Parte(s): LYGIA LORENA E JOÃO AFONSO LORENA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00347865 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 201/15 Parte(s): JOÃO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO E SIMONE CRISTINA DE SOUZA PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00463551 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 105/15 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE GERMANO SINVAL FARIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00649446 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 51/15 Parte(s): MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00653627 - Um volume principal e dezesseis anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/15 Assunto: FISCALIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE BANGU E DE REALENGO, REFERENTE AO MANDATO 2016/2019, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00682627 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 28/15 Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00687827 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 175/15 Parte(s): REGINALDO GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00696008 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2015.00964608, nº 2015.00736451 e nº 2015.00660155) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): GUSTAVO VIEIRA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00855569 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 21/15 Parte(s): RUTH RODRIGUES E AUTO VIAÇÃO MAUÁ S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.01115884 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 66/15 Parte(s): DIONY CANDIDO DE OLIVEIRA E CRISTINA MOTTA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.01130662 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 82/15 Parte(s): SUELY FÉLIX DA ROSA E ESCOLA MUNICIPA ISMÊNIA DE BARROS BARROSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.01146911 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 851/15 Parte(s): SHEILA C. ANDRADE, UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A - VIAÇÃO ÚTIL (ADV.: CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA - OAB/RJ 86673) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.01189135 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 85/15 Parte(s): MÁRCIA ANTUNES DA CRUZ E ELZA ANTUNES DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.01199237 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 21/16 Parte(s): FERNANDA GOMES SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.01222654 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 35/15 Parte(s): JACIARA FERREIRA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.01248767 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 33/15 Parte(s): WILSON PEREIRA DA SILVA E MARIA DE FÁTIMA SILVA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.01250819 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 19/16 Parte(s): JURANDIR DA CONCEIÇÃO PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.01271972 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 06/16 Parte(s): DENAIR ALVES ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.01328874 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 03/16 Parte(s): ALCIDES C. DA SILVA, ANGELINO J. DOS SANTOS, GLAUCIA MARIA L. TEIXEIRA, JOSÉ FERNANDES MENEZES E SAMUEL DA SILVA BRAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.01337666 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 170/16 Parte(s): MÁRCIO WENDEL DE SOUZA OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.01354293 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 51/15 Parte(s): MARIA ZELINDA PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2016.00002583 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/16 Parte(s): ANA CLAUDIA PARREIRA MITCHELL E MARIANA GOMES DA SILVA MELO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2016.00100604 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 02/16 Parte(s): ALDECYR NUNES VIANNA E ARLINDA NUNES VIANNA DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2016.00143206 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 22/16 Parte(s): SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. - UNIMED NOVA FRIBURGO (ADV.: JOSÉ HÉLIO SARDELLA ALVIM - OAB/RJ 80210), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2016.00148074 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 25/16 Parte(s): LUZIA DE FÁTIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2016.00195513 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00361044) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 169/16 Parte(s): ANA GISELE RAMOS E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2016.00245063 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 09/16 Parte(s): LUIZ FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2016.00248283 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 354/16 Parte(s): EDNA DE ARAÚJO SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2016.00248294 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 355/16 Parte(s): FAUSTO NUNES DO AMARAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2016.00271454 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 70/16 Parte(s): FRANCISCA AURENE DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2016.00288924 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 02/16 Parte(s): CLÍNICA DE HEMODIÁLISE SEGUMED LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2016.00342404 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 21/16 Parte(s): NERMI DE SOUZA MENDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2016.00342428 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 22/16 Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS INACIO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2016.00346720 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 85/16 Parte(s): MARIA LÚCIA TEREZA DA CONCEIÇÃO E MÁRIO DE MATOS GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2016.00374298 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): LEYDE JANE BARBOSA DA SILVEIRA E ELOILSON DE CASTRO MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2016.00417374 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 169/16 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO BAR ENCONTRO DOS AMIGOS, LOCALIZADO NA RUA 2, CABRAL, EM RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2016.00564468 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 142/16 Parte(s): AILTON DE CARVALHO E MARCELA RODRIGUES DA SILVA ANDRADE RUSINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2016.00690236 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 73/16 Parte(s): SORAYA CRISTINA APARECIDA SILVA ELIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\ne. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000542 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 249/08 Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00091684 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5176/06 Parte(s): JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA FELIPE E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00201788 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 14/08 Parte(s): LEVI BARBOSA DO NASCIMENTO E EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE COMPOSTUR LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00212279 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 147/08 Parte(s): MARIA PAULA FERGUSON MARQUES E CHURRASCARIA GAÚCHA LTDA. (ADV.: MARCOS DANA - OAB/RJ 62676), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00317368 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 25/09 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES E ESTRUTURA DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS MANTIDOS PELA IGREJA PORTA FORMOSA, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00330282 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1116/09 Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00010145 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 132/14 Parte(s): POSTO DE SAÚDE DE FAMÍLIA - PSF/BOA ESPERANÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00618653 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 27/13 Parte(s): WILSON JESUS VALLE DE MENDONÇA E JOÃO CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00659668 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00286258) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/12 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NAS COMUNIDADES DE JARDIM NOVO REALENGO E BATAN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00671696 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00717499 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 29/13 Parte(s): FERNANDA DE SOUZA MARUJO ROCHA E ROBERTO GONÇALVES ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01020905 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 130/14 Parte(s): FÁBRICA DE RENDAS ARP S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00225530 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 19/11 Parte(s): ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA E DENISE VIEIRA FRANÇA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00891862 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5898/11 Assunto: NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM BEM PRESERVADO NA RUA LOPES QUINTAS, 165, JARDIM BOTÂNICO, RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01033810 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 39/11 Parte(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01070550 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 92/13 Parte(s): ROSILENE FARIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01385772 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 121/14 Parte(s): VALFREDO DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00157518 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): PALOMA VICTORINO FIRMIANO, UARLEI DA SILVA, FABRÍCIO LUIS PEREIRA JUSTINO E DLAMARIO GREGÓRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00179878 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00952247) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - IC 03/12 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL SANTA ISABEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00297974 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 90/12 Parte(s): CLAUDIOMIRO AGUIAR RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00431315 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 106/12 Parte(s): ADRIANA AUGUSTA D'ARC, JOSÉ RICARDO FRANÇA PINHEIRO E EVERALDO SILVA DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00454680 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 296/12 Parte(s): MARCELA DA SILVA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00573732 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 34/12 Parte(s): JOÃO PETTENDORFEN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00664814 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 940/14 Parte(s): ELENICE DA SILVA E RENAN DA SILVA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00958536 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 2288/10 Assunto: FISCALIZAR A CRIAÇÃO E REGULAR ATUAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01058914 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 285/12 Parte(s): LEANDRO DOMINGOS BARCELLOS E SAMARA FIDALGO FUNDÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01142214 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 214/12 Parte(s): ALESSANDRA DE MOURA GUSTAVO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01338933 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 969/12 Parte(s): ANDIARA COUTINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01424380 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 106/12 Assunto: NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE EMERGÊNCIA PEDIÁTRICA NO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 40/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00174434 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 14/13 Parte(s): ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. E CÉSAR AUGUSTO PIMENTEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00189050 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 364/13 Parte(s): MARISE MATTOS FERNANDES, AYRTON FERRAZ MENDONÇA E MAISON VERT RESIDÊNCIA GERIÁTRICA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00380870 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 58/13 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, LOCALIZADA NA RUA GETÚLIO VARGAS, Nº 22, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00405682 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00671008) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1568/12 Assunto: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00548613 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): CLAUDIA AUXILIADORA ADMIRAL E ELI COGLIATTI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00585048 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 175/13 Parte(s): ADRIANA PAULA BRAZ PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00619978 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 609/13 Parte(s): GILBERTO SILVA PALMARES E SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00638250 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 41/13 Parte(s): MAURINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00685376 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 543/14 Parte(s): ROSOLETTE VASCONCELOS DE PAIVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00865289 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 816/13 Assunto: APURAR OCUPAÇÃO IRREGULAR DE TRAILERS NO PASSEIO PÚBLICO, NA RUA SERINHAEM, BARROS FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00875026 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 156/13 Parte(s): CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E MARISA LOJAS S.A. (ADV.: SUZANA M. SANDOVAL DE MATTOS - OAB/SP 242443 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01043589 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 189/13 Assunto: NOTÍCIA DE CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES E EXTRAÇÃO IRREGULAR DE PALMITO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA ESTRADA DO CAMINHO NOVA, DISTRITO DE POUSO SECO, MUNICÍPIO DE RIO CLARO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01349234 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 04/14 Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00118589 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 150/14 Parte(s): CECILIA ALVES SALINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00162814 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 10/14 Parte(s): CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA LTDA. (ADV.: MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 55849), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00175202 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NÚCLEO MEIER - PA 138/14 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00197750 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 713/14 Parte(s): GISELLE PAULINO SILVA, LUCIMAR JUSTINO DA ROSA E DAMIÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00205036 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/14 Assunto: APURAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PELO MUNICÍPIO DE ITALVA NOS ANOS DE 2013 E 2014, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00364844 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 13/14 Parte(s): LINDINALVA SANTOS BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00368490 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 09/14 Parte(s): JOELSON FIGUEIREDO DA SILVA E ANA PAULA RAPOSO MERLIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00379921 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 403/14 Parte(s): BENEDICTA ADELAIDE DE SOUZA CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00597634 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 14/16 Parte(s): CELINA DA SILVA PERDIGÃO E JORGE PERDIGÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00649490 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 197/15 Assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NAS ESCOLAS ESTADUAIS, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU, MESQUITA, NILÓPOLIS, QUEIMADOS E JAPERI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00702590 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00892304) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 23/14 Parte(s): ANITA LOPES E ADRIANA LOPES BENTO SALOMÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00744110 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 32/14 Parte(s): FRAN RODRIGUES EIRELI - ME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00849530 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 143/14 Parte(s): MARINA GOTTFRIED, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00849556 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1012/16 Parte(s): MATEUS ANTUNES PENCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00990875 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 752/14 Assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE CANCELAS NA RUA JORNALISTA ARY VASCONCELOS, FREGUESIA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.01172886 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 148/14 Parte(s): THIAGO LEMOS GLIOSCI E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00001140 - Um volume principal, seis apensos (nº 2013.00828126, nº 2014.0591995, nº 2014.00912406, nº 2014.00811315, nº 2014.00513110 e nº 2014.01051051) e um anexo - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 56/14 Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00150681 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/15 Assunto: NOTÍCIA DE RISCO DE DESABAMENTO DE PASSARELA, CONHECIDA COMO \"PASSARELA DO EXTRA\", LOCALIZADA SOBRE A LINHA FÉRREA, ALTURA DO SUPERMERCADO EXTRA, PRÓXIMA À RUA EXPEDICIONÁRIOS, BAIRRO DA LUZ, EM NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00150932 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 04/15 Parte(s): ANA FRANCISCA DE PAULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00156854 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 91/15 Parte(s): HELECIR FERREIRA MARINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00182695 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1430/15 Parte(s): ELIANE DOS REIS LUCAS E RAMIRO MATIAS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00366977 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 48/15 Parte(s): JEFFERSON DA CONCEIÇÃO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00425048 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 128/15 Parte(s): BENEDITO MAC DOWEL VILELA PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00596529 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 73/15 Parte(s): JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES E CLARO S.A. (ADV.: CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196761), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00647761 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): ROBERTO CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA E FLÁVIO VIANA BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00737471 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 10/15 Parte(s): ARACY DOS SANTOS COELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00750721 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 45/15 Parte(s): LATICÍNIO BOA VISTA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00774142 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 78/15 Parte(s): RUY BARBOSA EMPÓRIO BAR E RESTAURANTE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00877046 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 70/15 Parte(s): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00994889 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1160/15 Parte(s): LUIZ FRANCISCO CARREIRO E REJANE RODRIGUES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.01011571 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): ANA LÚCIA FERREIRA LOPES E CARLOS LEDOVINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.01026601 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 32/15 Parte(s): JOCIVAN OLIVEIRA CHAGAS E RENATA BENEVIDES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.01113097 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 144/15 Parte(s): AMARO PEDRO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.01138585 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 160/15 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO DA COSTA FRIAS E ANA PAULA DUTRA OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.01162814 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 847/15 Parte(s): GRACIENE BIANCAMANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.01176548 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 269/15 Parte(s): ANA MARIA ALVES MARIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.01181167 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1551/15 Parte(s): HELENA MARIA MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.01181373 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - PA 19/15 Parte(s): EDNEIA OLIVEIRA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.01221115 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 75/15 Parte(s): ALEXANDRE CABRAL RAMOS E ADRIANA AMÉLITA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.01222428 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 25/15 Parte(s): ROGÉRIO LUIZ DOS SANTOS E VERA LÚCIA DA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.01245286 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 178/15 Parte(s): LEONARDO SILVA, PATRÍCIA NEUMANN SALES E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.01278529 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 319 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.01287462 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 46/15 Parte(s): JEANE SANTOS DA SILVA E MÁRCIO LUIS CONRADO PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.01315459 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 03/16 Parte(s): EVERALDO CAETANO DOS SANTOS E ALINE LÚCIA BRAZ DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.01319243 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 38/15 Parte(s): ROBERTO LUIZ PEIXOTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.01326720 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 73/15 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DO PARQUE DE DIVERSÕES PARIS, LOCALIZADO NA PRAÇA DE EVENTOS, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, UNAMAR, CABO FRIO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.01328703 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 19/15 Parte(s): INDYARA DE PAULA ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.01362329 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 126/16 Parte(s): JOSÉ MANOEL HONORIO SOLLA FONTAN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 201500560257 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 48/15 Parte(s): BERLITO ROSA COUTINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2016.00006955 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 02/16 Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2016.00019977 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1577/16 Parte(s): MARIA HELENA CORREIA VALENTIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2016.00031645 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/16 Parte(s): ISAÍAS DAMACENO HOTTZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2016.00034241 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 37/15 Parte(s): MIRIAN JOSANE SOUZA E RONALDO DE LIMA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00084184 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 26/16 Parte(s): TEREZINHA BARBOSA PANTOJA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00091644 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 47/16 Parte(s): SILVÉRIO DURSO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00105811 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 60/16 Parte(s): EDNA BORLOTH DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00228836 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 20/16 Parte(s): ELIZABETH GONÇALVES MACHADO E JOSÉ MAURO MARTINS DE BRITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2016.00248380 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N Parte(s): MAURINO FRANCISCO MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2016.00271179 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 64/16 Parte(s): ZULEIKA CABRAL DE MELLO E EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. - UNIMED-RIO (ADV.: FERNANDO CHARNAUX ROCHA - OAB/RJ 64497), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2016.00283991 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 09/16 Parte(s): VERA LÚCIA DA SILVA LAGOA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2016.00294077 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 67/16 Parte(s): MARIA MADALENA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2016.00304425 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - IC 08/16 Assunto: ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE ITAOCARA PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA QUE DISCIPLINE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM SEU SISTEMA DE ENSINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n105. Processo nº 2016.00335654 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 36/16 Parte(s): GISELE DOS SANTOS FERREIRA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2016.00336042 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 45/16 Parte(s): ÉLIDER MICHELI GOMES HIBNER E ADENILSON COCATI MENDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2016.00341462 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 395/16 Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA LÚCIA DE TERESÓPOLIS LTDA. E MOISÉS ALVES PACHECO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2016.00366966 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 324/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMBATE À FALSIFICAÇÃO - ABCF (ADV.: RODOLPHO RAMAZZINI - OAB/SP 217537 E OUTROS) E QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (ADV.: EVERTON DA SILVA MOEBUS - OAB/RJ 161054 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n109. Processo nº 2016.00432893 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1413/16 Parte(s): CLAUDIA DOS SANTOS HISMERTI E ROBERTO NUNES FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2016.00433431 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): JOSÉ LUIZ COUTINHO DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2016.00451262 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1422/16 Parte(s): FRANCISCO DIÊGO DO NASCIMENTO E BRUNA AVELINO GUIMARÃES SIQUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2016.00480960 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): NELÚCIA COELHO DA COSTA E SILVA E MARIO RUFFO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2016.00484368 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 48/16 Parte(s): MARIA ROSA DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2016.00489883 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 478/16 Parte(s): SAMUEL MATOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2016.00524189 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1662/16 Parte(s): DALVA FERREIRA MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2016.00531302 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N Parte(s): JOSÉ JOÃO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2016.00631467 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 143/16 Parte(s): OSWALDO SEBASTIÃO REDONDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00212241 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 176/08 Parte(s): SULIVAN FERREIRA ALVIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00320101 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 165/09 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE ABANDONO E FALTA DE CONSERVAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA NAS RUAS EMBAIXADOR MUNIZ, IRACI DOYLER, WOLF CLABIN E JOCELIM FRAGA, CAMPO GRANDE, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00434836 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 1338/09 Parte(s): MONIQUE SANTOS FREITAS E DANIEL DE SOUZA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00234005 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 18/10 Parte(s): RICKSON OLIVEIRA DOS SANTOS E BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00298037 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 178/14 Parte(s): SÔNIA DE FÁTIMA SILVA NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00671697 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: NOTÍCIA DA FALTA DE DISPONIBILIDADE DE VAGAS NO SISREG PARA CONSULTAS NAS ESPECIALIDADES MÉDICAS DE NEUROLOGIA, REUMATOLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, DERMATOLOGIA, NEUROPEDIATRIA, CIRURGIA PEDIÁTRICA E FONOAUDIOLOGIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00528521 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 137/12 Parte(s): NATALINO APOLINÁRIO E ENÉSIO DE OLIVEIRA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00968775 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 292/11 Parte(s): SILVINO TAVARES NETTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01182331 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 01/12 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE HIGIENE E FALTA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00174278 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 40/12 Parte(s): ZILETE SOUZA LOPES E DALMA DE SOUZA LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00510950 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 985/12 Parte(s): MARÍLIA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00573616 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 89/12 Parte(s): ALINE SILVA BATISTA, EDISON VIEIRA BATISTA E SOLANGE DE OLIVEIRA E SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00644793 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.01288750 e nº 2015.01288749) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/15 Parte(s): KÁTIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00881497 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE CENTROS DE CIRURGIA CARDÍACA DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01531509 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 72/12 Parte(s): FERNANDO AUGUSTO REGO E CASA DE REPOUSO SANTA LÚCIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01580383 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 405/12 Parte(s): TERESA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01594896 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 21/13 Assunto: APURAR POSSÍVEL AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DE SANTA ROSA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00026833 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 10/13 Parte(s): RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS E ÁGUAS DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00044562 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00208372 - Um volume principal, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2013.00676084 e nº 2013.00153185) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 14/13 e 15/13 Parte(s): ADILMA DA PENHA CHAGAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00820678 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 23/14 Parte(s): MARCELINO CARLOS PEREIRA DA SILVA E UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00869546 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 43/13 Parte(s): MARINALVA BAPTISTA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00876503 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 772/13 Parte(s): ROSEMERI RIBEIRO DE MELO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01050890 - Um volume principal, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00243747 e nº 2015.00483862) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 36/13 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO DE TRANSPORTE SANITÁRIO EM SAÚDE MENTAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.01182534 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 24/14 Parte(s): ALCIREMA DE SOUZA BENTO E JOVENIL BENTO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00063973 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/14 Parte(s): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00101262 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/14 Parte(s): TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00157654 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 87/14 Parte(s): JORGE MANUEL RODRIGUES PINTO BAPTISTA E MUNICÍPIO DE MARICÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00176390 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 169/14 Parte(s): JOELETH LINO CORRÊA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00181314 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01118787) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1920/14 Parte(s): JONAS RIBEIRO E SUELI DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00265969 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 184/03 Parte(s): DOUGLAS MONTEIRO DE ALMEIDA E CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00277428 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 47/15 Parte(s): ROSIMERI COSTA PEIXOTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00364264 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 70/14 Parte(s): GILDA BEATRIZ E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00411495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 Assunto: Notícia de possível abuso de poder, desvio de materiais e outras irregularidades na unidade Alfredo Tranjan - Bangu II, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 47/2014;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00481831 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 130/14 Parte(s): JOSE CARLOS DOMINGOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00533751 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 123/14 Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00539098 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 56/14 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO, NOTADAMENTE NA FALTA DE USO DO SISTEMA, PELO MUNICÍPIO DE CANTAGALO., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00575033 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1295/14 Parte(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ADV.: TATIANE VIEIRA CLEMENTE - OAB/RJ 186872 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00637243 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 115/14 Parte(s): NEALINA LIMA BEZERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00865895 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 280/14 Assunto: APURAR POSSÍVEL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA GUILHERME DOS SANTOS ANDRADE, MUTONDO, SÃO GONÇALO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00884753 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/15 Parte(s): MARCELO BASTOS CALDAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.01099167 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1386/14 Parte(s): ODINEA CORREA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.01184733 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 97/14 Parte(s): SOCIEDADE EMPRESÁRIA \"THE BIKINI SHOP\" E DESPINA FILIOS (ADV.: LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO - ADV.: 112511), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.01311224 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 36/14 Parte(s): FABRÍCIO MIRA ESTEVAM ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.01335404 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 77/15 Parte(s): THAÍS SOARES DE CARVALHO, CLÍNICA DA FAMÍLIA ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA, ANA JÚLIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO E DANIELLE DA SILVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00050998 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/15 Parte(s): DONARIA MARIA SALOMON DE OLIVEIRA E LAURENCE SALOMON DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00124487 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 01/15 Parte(s): RAYANE MENDONÇA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00125308 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 307/15 Parte(s): MARGARIDA ROSA SARDINHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00149336 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00229768) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 21/15 Parte(s): ANDREA DE FÁTIMA BERNARDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00159951 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 108/15 Parte(s): ELISÂNGELA CALIXTO SANTANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00391656 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1003/15 Parte(s): ROBERTO AFRÂNIO EMIDIO LOPES E MÔNICA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00407024 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 55/15 Parte(s): JOSÉ MIGUEL DA SILVA E MARIA DEVENTINA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00431214 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 156/15 Parte(s): DJANIR DE ANDRADE NEGREIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00439014 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 91/15 Parte(s): JUVENIL DA SILVA APOLINÁRIO E CÉLIA MARIA APOLINÁRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00547743 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3 VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 11/15 Parte(s): PAULO MUNIZ VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00617322 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 79/15 Parte(s): ROSANA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA BARROS E MARCO AURÉLIO NUNES DE BARROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00622903 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 32/15 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL RISCO DE DESMORONAMENTO DE BARRANCO LOCALIZADO NA RUA POMPÍLIO, NA ALTURA DO Nº 173, BAIRRO COREIA, MESQUITA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00654547 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 260/15 Parte(s): MÔNICA LIMA DE MELLO E AVALI RODRIGUES DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00727333 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 37/15 Parte(s): SDI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. E SDI LOGÍSTICA RIO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII (ADV.: LUIS ROBERTO CORDEIRO GUERRA - OAB/RJ 154047 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00755954 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 138/15 Parte(s): JOSÉ GOMES LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00768675 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 120/15 Parte(s): PAULO ROBERTO DA COSTA MELLO E CLÍNICA DA FAMÍLIA JOÃOZINHO TRINTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00782442 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 151/15 Parte(s): FABIO LOPES BORGES E VIVIANE ELAINE PIO PACHECO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00793154 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 22/15 Parte(s): PAULA CAROLINE DE ALMEIDA VIEIRA E BRUNO JULIÃO DO ESPÍRITO SANTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00798950 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 197/15 Parte(s): OSMAR MARTINS DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00799620 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 54/15 Parte(s): THEODULO GOMES DA SILVA NETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00839528 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 29/15 Parte(s): RODNEY RIBEIRO SOARES, JUAREZ SOARES JUNIOR E EDNA RIBEIRO MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00850821 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 16/15 Parte(s): CARLOS LEANDRO DO NASCIMENTO E JOSILENE ROCHA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00872108 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 03/16 Parte(s): SARA VIEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00877873 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 148/15 Parte(s): VERA LÚCIA GIMENES E JORGE ANTONIO ALVES FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00958230 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 26/16 Parte(s): QUITÉRIA NETO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.01044822 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARICÁ E HEVILLIN MONTINHO LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.01109054 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 46/16 Parte(s): NICHOLAS DAVIES E MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.01163067 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA 03/16 Parte(s): MICHELE ROSA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.01180737 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 12/16 Parte(s): JANAÍNA STEPHEIN TOMPSON, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.01222447 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 46/15 Parte(s): ISABEL CRISTINA BEZERRA FERREIRA E JOSÉ HAROLDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.01227554 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 175/15 Parte(s): OTACÍLIO JOSÉ DA SILVA E CARMEN MICHELLE DE SOUZA FARIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.01237082 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 02/15 Parte(s): ALISSON DE LIRA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.01260172 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): ADMA ISAÍAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.01265497 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 203/15 Assunto: APURAR POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO DOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO MESCHICK EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE DE ENSINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.01286831 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 64/15 Parte(s): AGNALDO DA SILVA FREIRE FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.01346295 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 331/15 Parte(s): ANTÔNIO RIBEIRO DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.01365711 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/15 Assunto: NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO AO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2016.00013714 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 04/16 Parte(s): CARLOS ALBERTO PEREIRA E LUCIA REGINA COSTA DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2016.00015099 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 04/16 Parte(s): LUIZ ERMELINO FONSECA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2016.00083463 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1593/16 Parte(s): NEUZA DE ALMEIDA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2016.00094421 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 43/16 Parte(s): JOSÉ DA PAZ GONÇALVES RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2016.00126197 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/16 Parte(s): MANOEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2016.00127690 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 38/16 Parte(s): MARIA ROCHA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2016.00163593 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1606/16 Parte(s): LUZIA MARIA VITÓRIA DE MELO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2016.00195334 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 24/16 Parte(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2016.00196810 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 04/16 Parte(s): LEONARDO DA SLVA LEAL E RUI CÉLIO LEAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2016.00222893 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 212/16 Parte(s): CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. E PRISCILA ALVES MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2016.00240285 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 07/16 Parte(s): LEANDRA GOMES SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2016.00253052 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): PAULO MARCO VALADÃO VENTURA E ISABEL CRISTINA VALADÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2016.00257234 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 72/16 Parte(s): MARISA LIMA DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00257288 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 40/16 Parte(s): MARIO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00296289 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 57/16 Parte(s): MARIA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00301052 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 24/16 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL CARLOS MAGNO LEGENTIL DE MATOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00305588 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 49/16 Parte(s): ADILSON FRANCISCO SALDANHA E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - AMPLA (ADV.: FLÁVIO TELLES DE ALMEIDA - OAB/RJ 143000), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n100. Processo nº 2016.00320851 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 15/16 Parte(s): EFIGÊNIA CUSTÓDIA ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2016.00342944 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 41/16 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL HEMETÉRIO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n102. Processo nº 2016.00413181 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 123/16 Parte(s): RAFAELLA DE AZEVEDO COSTA E ANTÔNIO MILED JOÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2016.00429937 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 1407/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2016.00514688 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 491/16 Parte(s): UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA TERESÓPOLIS E RENATO GUIMARÃES MALTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2016.00557671 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 44/16 Parte(s): GILSON ALBERTO GUERRA PONCIANO DE LIMA LAGES, MARIA DOLORES PONCIANO DE LIMA LAGES E ARNALDO PONCIANO DE LIMA LAGES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2016.00582311 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Assunto: NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2016.00631496 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 149/16 Parte(s): ADILIO DA SILVA RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2016.00665472 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): MARIA HELENA FALCONE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2016.00670964 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 36/16 Parte(s): MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2016.00671013 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 29/16 Parte(s): SYLT DE CASTRO FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2016.00672428 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 537/16 Parte(s): CARLA CRISTINA AZEVEDO STAHLSCHMIDT E AVM FACULDADE INTEGRADA (ADV.: NATÁLIA FARIAS DE CARVALHO - OAB/DF 35601), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2016.00688635 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.: BRUNA NOVAES - OAB/RJ 184071), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\ng. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00172907 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 54/14 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E BIBLIOTECA MUNICIPAL AGNALDO PEREIRA DE MACEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00315912 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00000398) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): ARIANE CRUZ DE MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00329815 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 06/09 Parte(s): MARIANO PEREIRA DA SILVA E ALICE PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00239811 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 55/10 Parte(s): MOUTSAT ANTENAS COLETIVAS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00727542 - Dez volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5968/11 Assunto: NOTÍCIA DO DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES PELAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO ATERRO SANITÁRIO DE JARDIM GRAMACHO, EM DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01308661 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1449/11 Parte(s): PAULO CÉZAR DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01395161 - Um volume principal, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00107821 e nº 2015.00107820) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 270/15 Parte(s): MANOEL ARTUR FERREIRA E SUNAMITA DA COSTA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00153700 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00055484) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 44/12 Parte(s): MARIANA SOARES DE TOGNE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00289580 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 36/06 Parte(s): CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CIACA, LOCALIZADO NA AVENIDA MONTE LÍBANO, 24, NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00328695 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 17/12 Parte(s): LEA NOCETTI DIAS COELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01259110 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.01192350) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 1424/11 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01603235 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/12 Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.01106111 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2015.00077712 e nº 2014.00499858) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 89//13 Parte(s): MOTO CLUBE ASES DO ASFALTO E RUBENS ALVES LESSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.01176495 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 314/13 Parte(s): AÉCIO ALMEIDA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01317340 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 03/13 Parte(s): CARMEN LUCIA DE SOUZA PERNAMBUCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.01366054 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 74/13 Parte(s): CRECHE CANTINHO DA TIA ELO, SITUADA NA RUA CRISTÓVÃO ROSA DE ALMEIDA, 131, PORTO NOVO, SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00173486 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/14 Parte(s): JOSÉ ADRIANO SILLES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00222436 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 127/14 Parte(s): ROSILENE MACHADO MUNIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00661601 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 178/14 Parte(s): ROSANA DARC ALVES GOMES, AMARILDO GOMES E MARINA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00661984 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 12/14 Parte(s): CARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA E LUANA ALMEIDA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00827107 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/14 Parte(s): SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00857615 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 394/14 Parte(s): PETRONILHO DE SOUSA BONUTTI, NISA DE SOUSA BONUTTI (ADV.: TATIANA PENNA FERREIRA - OAB/RJ 103951) E REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (ADV.: ENILA RUELA DA SILVA - OAB/RJ 151313), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.01069262 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 245/15 Parte(s): PAULO CESAR PINTO GUEDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00065701 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 10/15 Par te(s): CARINA PORCIANO E ALEXSANDRO BATISTA DA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00094762 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 06/16 Parte(s): VANESSA MOREN DE SOUZA E UBIRAJARA NUNES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00136927 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 22/15 Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00138723 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 162/15 Parte(s): TEREZA DE ARAUJO RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00377974 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 95/15 Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E DILCEA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00412956 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 349/15 Parte(s): WALTER MOLINARI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00451859 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N Parte(s): MAIARA TEREZA FERREIRA ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00521102 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL GUANDU LTDA. - COLÉGIO ELLION, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00527444 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1046/15 Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MELO DA SILVA E WALLACE MELO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00606323 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 18/15 Parte(s): CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL ADAIL MARIA TINOCO - TELECENTRO COMUNITÁRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00642669 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 71/15 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00763613 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Parte(s): JANETE VIANA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00818769 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): ROSÂNGELA RIBEIRO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00840626 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 321/15 Parte(s): ALCIDES JOÃO CORREA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00987195 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 47/15 Assunto: APURAR POSSÍVEL FORNECIMENTO ILEGAL DE BOTIJÕES DE GÁS PARA REVENDEDORES INDIVIDUAIS CLANDESTINOS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.01054412 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 114/15 Parte(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.01103281 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 290/15 Parte(s): FRANCISCO DA SILVA MOTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.01109962 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 41/16 Parte(s): ALICE COSTA MARQUES PEIXOTO RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.01127788 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 255/15 Parte(s): MARIA DE LOURDES NOGUEIRA RANGEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.01147129 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 13/15 Parte(s): ANA MARQUES DE OLIVEIRA E MARIA DO CÉU DE OLIVEIRA MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.01244671 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/16 Parte(s): MARIA MARLENE SOUZA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.01343149 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1576/15 Parte(s): MARIA ROSA JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.01367832 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 01/16 Parte(s): BLIENE LARANJEIRAS DE SOUZA E ANDERSON DE AGUIAR REBECCHI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.00089811 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): VALÉRIA NERY DUARTE E OSCAR LUIZ BARBOSA NERY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.00131845 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1308/16 Parte(s): MÁRCIA SIQUEIRA FARIA E ALCINO DE SOUZA FARIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.00153020 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 07/16 Parte(s): PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA , NILDA CRISTINA DE CASTRO E ESCOLA MUNICIPAL ESPECIAL MARIZA AZEVEDO CATARINO, LOCALIZADA NA AVENIDA MENDES DE OLIVEIRA, S/N, SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.00186192 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 155/16 Parte(s): FESP - FUNDAÇAO ESCOLA SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS DE GERAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.00189110 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 174/16 Parte(s): BEATRIZ FONSECA, CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES E TRANSURB S.A. (ADV.: ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ - OAB/RJ 118213), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.00225443 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 02/16 Parte(s): ESTEFANI DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.00249500 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 38/16 Parte(s): MINERADORA COSTA D' ÁGUA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2016.00261399 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 309/16 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n55. Processo nº 2016.00282516 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 23/16 Parte(s): MOACIR PEDRO DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2016.00434763 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 103/16 Parte(s): JUREMA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2016.00461356 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 66/16 Parte(s): PATRICIA DAMIANA NABETH DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2016.00462677 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 459/16 Parte(s): HAROLDO TEIXEIRA GARCIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2016.00484157 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 29/16 Assunto: APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA EMITIDA POR CAIXAS INSTALADAS EM POSTE LOCALIZADO AO LADO DO COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA, NA RUA MOACYR LAPORT LEITÃO, EM CORDEIRO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2016.00532097 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1433/16 Parte(s): CAROLINA FIDELIS E CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOTÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2016.00559868 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 04/16 Parte(s): MARIA JUDITH DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2016.00573950 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 68/16 Parte(s): JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2016.00580102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): JUSSARA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2016.00603926 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): JASIEL NEVES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nId: 1980198"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 51ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 25 de agosto.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de agosto de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 50ª sessão, de 23 de agosto de 2016. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão, observando o Presidente que o Senhor Auditor Rodrigo Melo do Nascimento estava substituindo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que não participava do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares, assim como o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 4021 processos: 37 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 3939 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 18 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 24 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e 03 pelo Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 218086-8/2005. Devolveu sem voto- revisor o Processo TCE no 112498-0/2005 (recurso de reconsideração em relatório de inspeção ordinária da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro), da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pelo conhecimento e provimento, cancelamento do acórdão, comunicação e encaminhamento em 02.08.16, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 215938-9/2016, 225337-9/2010, 219837-4/2006, 235253-1/2011 e 213322-6/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 804902-9/2016. Solicitou vista dos Processos TCE nos 807011-7/2016 (Edital de Pregão Presencial nº 18/2016 da Prefeitura Municipal de Magé) e 209325-2/2016 (representação da Prefeitura de Mendes) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e do 812144-7/2016 (Edital de Pregão Presencial SRP nº 044/16 da Prefeitura Municipal de Macaé) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 205929-8/2012, 207162-6/2012, 242685-1/2012 e 232321-7/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou os Processos TCE nos 228501-2/2006 e 250300-9/2016. Devolveu sem voto revisor o Processo TCE no 112615- 6/2008 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pelo conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento em 14.07.16, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pelo conhecimento, provimento e registro, adiada a votação até o retorno do relator, para cujo gabinete foram encaminhados os autos. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 104281-3/2008 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), com voto pela reformulação da decisão e registro, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pela comunicação; 112621-5/2008 e 106687-5/2008 (recursos de reconsideração em aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), pelo conhecimento, provimento; reformulação da decisão, registro e ciência, com voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pelo conhecimento, não provimento e comunicação; em todos sagrando-se vencedor o relator, acompanhando o revisor o Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento; e 108555-3/2013 e 105885-7/2014 (transferências para reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), pela recusa do registro e comunicação, com voto-revisor vencedor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela comunicação, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 219023-0/2012, 295628-0/2015, 101573-6/2013, 102282-0/2015 e 107313-7/2005 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 220615-3/2006 (prestação de contas ordenador de despesa da Prefeitura de Cabo Frio - exercício de 2015), pela irregularidade das contas, aplicação de multa e comunicação ao jurisdicionado, da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pela regularidade, com ressalva, determinação e quitação, e comunicação em 28.06.16., adiada a votação até o retorno do relator, para cujo gabinete foram encaminhados os autos; 206356-8/2015 (convênio da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis), pela notificação para defesa e comunicação ao jurisdicionado, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão; e 109894-5/2005 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), pela comunicação ao jurisdicionado, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela recusa do registro e comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 295102-6/2015 (recurso de revisão na Prefeitura de Cabo Frio) ao Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, que solicitou prazo de uma sessão; e 107059-5/2006 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da SES) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento e não provimento e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pelo conhecimento, provimento, diligência interna e comunicação em 28.06.16., adiada a votação até o retorno do revisor, para cujo gabinete foram encaminhados os autos. Solicitou vista dos Processos TCE nos 810142-5/2016 (representação da Prefeitura de Maricá) e 805053-1/2016 (Edital de Pregão Presencial nº 14/2016 da Prefeitura de Magé) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Na pauta do Senhor Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, no relato do Processo TCE no 805081-8/2016 (recurso de revisão da Prefeitura de Guapimirim), com voto pelo não conhecimento e comunicação, acompanharam o voto-relator nas conclusões os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 25/08/2016\r\n\r\nAuditora Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101053-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101592-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102393-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102409-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103135-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103249-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103463-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104320-3/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104993-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106531-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106569-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106891-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106923-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107709-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107955-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108112-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108491-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108729-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108861-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108934-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109210-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n110493-7/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111135-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112190-1/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112302-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112389-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113033-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n119528-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n121715-0/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200354-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200805-0/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202326-8/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202931-2/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203126-4/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203724-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204322-2/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204622-5/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205806-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209264-8/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211255-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213722-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213748-2/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214526-8/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214614-1/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215604-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217420-8/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217978-4/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218844-5/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219301-2/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221313-5/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222103-5/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224891-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226704-5/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230138-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230531-5/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234524-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235017-5/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237624-9/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238134-1/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n243017-5/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250619-8/1999\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251016-8/2003\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117035-4/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201250-7/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203641-0/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205189-6/2015\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207137-9/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216095-2/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225291-1/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227189-6/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229569-7/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230893-3/2008\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n233386-4/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216000-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n210221-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n106599-9/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n107499-0/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n107899-4/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n103713-6/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nConselheiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n110191-8/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101031-2/2015\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n219317-8/2008\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n105225-5/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n220679-6/2013\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n804453-8/2016\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n807743-2/2016\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n813825-0/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n242228-9/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n817965-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n214349-1/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n215789-2/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n217447-7/2009\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n226833-0/2010\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n229005-6/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n208037-6/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n216230-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n218086-3/2011\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n218174-4/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n234941-1/2010\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n209815-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n279142-0/2015\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809525-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809951-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n105322-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105330-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105435-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n108489-2/2015\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n104514-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n105121-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n108035-7/2015\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n208791-6/2010\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n805059-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n808508-5/2015\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n205118-9/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n204304-1/2015\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n103971-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n217793-2/2008\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n250693-9/2000\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n105311-0/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n204971-2/2011\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n100354-3/2014\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n104603-0/2014\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n224160-7/2015\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n224404-0/2006\r\n\r\nCONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n265802-2/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n202232-0/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PROC ATRAVÉS\r\n\r\n119561-1/2013\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n202993-4/2010\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n217025-2/2011\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n233101-8/2011\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n210183-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n103177-0/2012\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n213382-6/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n218819-2/2013\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\n106179-3/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n122473-1/2013\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n235709-6/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n221757-7/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n233267-2/2013\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101387-9/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101505-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102842-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103281-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103299-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104228-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106539-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106549-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106679-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106836-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107191-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107629-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107884-9/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107903-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107959-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108699-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108909-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109200-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109331-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111071-2/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111249-1/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112202-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113011-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114431-5/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116269-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200425-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202724-3/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203593-1/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203693-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204165-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204865-3/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206662-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207044-4/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211244-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212383-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212581-7/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213976-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214590-9/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215090-8/2005\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216477-9/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221354-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225824-7/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227223-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227570-8/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230140-3/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230788-1/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232302-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233672-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235409-6/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237179-7/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238725-6/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200066-3/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201253-3/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201778-3/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206244-1/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207464-9/2007\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n215056-1/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220027-1/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222615-9/2007\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223576-7/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102013-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n104134-1/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n229409-6/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n243093-9/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n113505-7/2014\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n109543-7/2013\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nConselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n117501-7/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113611-2/2014\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n203513-9/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n115356-4/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO\r\n\r\n209875-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n105732-6/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n205238-1/1997\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n214257-2/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n214613-0/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n218285-5/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n218947-0/2007\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n225285-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n228230-6/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n100537-3/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n202541-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n204005-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n207259-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n227205-4/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807285-8/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n808277-8/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n809152-9/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n817931-1/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807485-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810260-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n811059-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n105291-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105309-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105323-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105332-4/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n104599-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n105585-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n206369-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n241384-6/2014\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n102053-9/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n805011-3/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n233522-6/2011\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n105082-0/2007\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n229080-1/2009\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n213427-2/2014\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n114150-3/2013\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n202935-4/2011\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n121621-3/2013\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n208784-1/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n216357-2/2014\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n100893-3/2016\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n216990-0/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS\r\n\r\n110595-9/2013\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n108563-4/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n220105-5/2013\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n233928-8/2013\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n270882-9/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101500-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101569-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102451-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103032-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103289-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104190-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106529-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106571-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106909-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107219-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107790-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107926-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107950-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108115-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108693-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108789-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109093-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109220-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109332-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111225-5/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112192-9/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112339-9/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n131462-3/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200433-5/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201428-6/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201910-3/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203390-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203730-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204236-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204530-5/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205269-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207045-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207633-5/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210488-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211156-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213736-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215243-0/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215799-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216543-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217045-2/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217886-1/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218108-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220992-5/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221867-2/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222444-2/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223517-8/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224139-4/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226890-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229243-0/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229604-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230345-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232005-5/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232630-6/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234944-5/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240505-1/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n243458-2/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n271522-1/2003\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111842-7/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205011-1/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n212741-9/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n221096-4/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n235276-7/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n237078-7/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n237296-5/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104399-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n214822-3/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n225200-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n103809-3/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n106769-6/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n106811-5/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n103429-7/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\n119407-9/2013\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nAuditor Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100748-0/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101281-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101861-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102459-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103293-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104281-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106108-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106421-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106546-4/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106610-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106902-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106905-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107341-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107886-7/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107952-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108241-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108731-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108810-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109182-5/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109232-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112005-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112252-5/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113090-2/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114381-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116816-7/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201046-6/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201477-6/1986\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202569-3/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203169-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203486-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203690-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206305-1/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206694-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209985-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211191-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212992-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213635-5/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214006-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216011-4/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219099-1/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219194-5/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221023-7/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223396-5/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228344-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228436-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229265-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230314-0/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230886-0/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234013-4/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234991-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235563-9/2005\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237192-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251302-7/2004\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206810-8/2012\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n103324-7/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n110769-2/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n127874-0/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204084-4/2007\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205044-4/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230055-0/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n240425-5/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n243608-6/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222185-1/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n809366-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n103829-3/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n112861-0/2013\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nConselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n114924-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216979-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233007-2/2014\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n204155-0/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n814212-4/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n212290-0/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n101220-5/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n101366-5/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n215669-6/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n228353-7/2008\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n229283-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n230105-1/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n806328-9/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n203278-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n205817-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n249651-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n209810-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808679-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n105289-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105295-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105321-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105333-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105339-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n109799-0/2014\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n807419-1/2015\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n808356-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n810145-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n100421-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n110606-6/2014\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n803528-2/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n213799-3/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n116736-1/2010\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n206391-8/2015\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n813800-0/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n103313-4/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n218348-4/2005\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n234084-6/2005\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n227263-1/2009\r\n\r\nCONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n216389-9/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n112322-6/2014\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\n214459-2/2014\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\n121481-1/2013\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n224058-8/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PREST DE SERVIÇOS\r\n\r\n222028-9/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n207060-0/2016\r\n\r\nCONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n221095-9/2012\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n241878-7/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n208971-0/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n217849-9/2009\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n200191-0/2013\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n220653-6/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101541-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103030-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103133-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103261-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104191-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104469-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104839-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105011-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106413-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106459-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106581-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106631-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106899-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106911-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107195-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107891-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107953-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107989-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108246-0/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108621-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108812-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109199-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109202-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n110789-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111665-6/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112629-7/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113900-8/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115310-1/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n118477-5/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200420-8/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201196-4/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201589-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202150-5/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202824-7/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203633-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203726-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204866-6/2005\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205034-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210303-3/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213333-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213716-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214654-0/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215384-4/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217121-2/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218166-9/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218842-7/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220010-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222372-4/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225294-6/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227883-3/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230301-0/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234528-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235362-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237625-3/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238526-1/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n243186-8/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251915-5/1998\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270941-2/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204225-5/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204516-4/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206903-5/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214734-7/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219434-2/2008\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222836-8/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230882-7/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n233123-0/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n236310-4/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102172-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n224953-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n216132-0/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n226151-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n103834-2/2013\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n107661-5/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n110875-5/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112215-5/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111307-9/2014\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n117313-8/2013\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n212419-6/2013\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n205043-8/2011\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n200104-7/2013\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n204503-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n100977-3/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n212407-0/2003\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n214431-8/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n214750-4/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n216299-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n217002-6/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n217917-2/2009\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n221985-4/2010\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n224067-6/2005\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n224850-0/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n208493-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807806-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n807817-9/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809565-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810231-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n811171-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n105293-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105325-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105329-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105335-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n100400-0/2015\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n106164-2/2011\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n107715-0/2014\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n803842-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO\r\n\r\n250123-9/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n217609-0/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n103528-7/2014\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n107887-7/2013\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n234642-1/2012\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n805581-6/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n216390-8/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n228451-8/2013\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\n108702-0/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n114049-2/2010\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n200870-2/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n206385-9/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n242278-4/2012\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n214552-2/2015\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n203012-3/2015\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS\r\n\r\n237874-9/2013\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\n221167-0/2013\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n201971-7/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n207567-4/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n219451-9/2011\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n232388-9/2010\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n240867-7/2012\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101491-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101515-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102390-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103125-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103281-1/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104179-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104192-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104429-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105022-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105163-9/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106469-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106579-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106611-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106902-2/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106931-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107631-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107951-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108120-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108212-3/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108792-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109201-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109219-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109817-3/2003\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n110345-0/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113209-5/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n119687-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200506-5/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202723-7/1993\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203486-2/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203642-8/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204201-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205865-4/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206776-2/1993\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207079-9/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209733-7/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210514-4/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213714-1/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213898-3/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215440-2/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216039-0/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217801-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219024-9/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222214-0/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222780-0/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225905-7/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227871-5/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229543-3/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230137-6/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230860-6/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233116-7/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234304-1/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235374-1/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236730-3/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n260623-0/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n272285-0/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n122749-8/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202536-2/2010\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204364-5/2012\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220333-4/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220817-6/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227554-8/2009\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230265-3/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n241004-3/2008\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n210275-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n226220-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n104894-5/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n112851-5/2013\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nAuditor Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100227-5/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105105-1/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214828-9/2015\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n115857-8/2012\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n209346-6/2016\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n814092-2/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n295257-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n806989-9/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n102221-6/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n212389-1/1999\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n214505-7/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n216775-4/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n217782-4/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n218806-5/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n225747-8/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n201921-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n204705-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n206715-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n209838-5/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n212593-0/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n227168-0/2010\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807417-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n808654-0/2015\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n809635-3/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n105292-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105319-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105320-1/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105331-0/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n108039-3/2015\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n206389-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n207169-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n804596-6/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n810639-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n105587-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n242215-2/2012\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n218715-2/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n240847-8/2004\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO\r\n\r\n104631-9/2010\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n811438-9/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n219887-2/2011\r\n\r\nCONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n228077-8/2013\r\n\r\nCONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n224132-0/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n233763-6/2013\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO\r\n\r\n207488-8/2012\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n218122-7/2013\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n220679-8/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n231757-5/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n114866-8/2010\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n205449-6/2016\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n105568-1/2014\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\n108933-9/2013\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n110161-4/2013\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n221599-9/2014\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n107693-6/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n233203-2/2011\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n102642-9/2009\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112498-0/2005 - Interessados: ANTÔNIO FRANCISCO NETO, LUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102282-0/2015 (E-12/061/9333/14) - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103414-6/2012 - Interessado: ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101877-6/2011 (1821506/09) - Interessado: ADILSON ALVIM SERAQUINI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101573-6/2013 (09/7811702/10) - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE NISEMBAUM - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104281-3/2008 (06/996042/99) - Interessado: JORGE LUIZ NASCIMENTO COSTA - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106687-5/2008 (21/953007/08) - Interessado: MESSIAS MARQUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112621-5/2008 (21/925195/07) - Interessado: VALDEQUE SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102920-4/2015 (E-03/001/3228/2014) - Interessado: RAFAEL GONÇALVES DE ARAÚJO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112850-3/2014 (E-17/001.672/2010) - Interessado: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 130778-3/2011 (17304/11) - Interessado: LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101528-7/2016 (E-26/009/2182/2015) - Interessados: LEANDRO GARCIA PINTO, ELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI, SILVIA ALICIA MARTINEZ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296057-2/2015 - Interessado: ABEL DA SILVA CORDEIRO TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295747-2/2015 - Interessado: ADALGIZA ALVES DA SILVA IACK LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296659-6/2015 - Interessado: ADALGIZA ERIEDINE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296856-6/2015 - Interessado: ADEMILDA PALMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296022-7/2015 - Interessado: ADEMIR FERREIRA MOURA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-6/2015 - Interessado: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nDemais interessados em processos apensos:\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATADO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1\r\n\r\n295706-8/15\r\n\r\nANA ANGELICA SOUZA DE MELO\r\n\r\n63164175787\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n2\r\n\r\n295707-2/15\r\n\r\nANA LUCIA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n88832317753\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n3\r\n\r\n295708-6/15\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n08017763760\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n4\r\n\r\n295709-0/15\r\n\r\nCAROLINE JUNGER CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n14512581782\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n5\r\n\r\n295710-9/15\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DA SILVA\r\n\r\n13194299719\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n6\r\n\r\n295711-3/15\r\n\r\nLILIANE PEREIRA DA SILVA GRAVE\r\n\r\n12510328778\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n7\r\n\r\n295712-7/15\r\n\r\nLUCIA VITOR DOS SANTOS\r\n\r\n77705378787\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n8\r\n\r\n295713-1/15\r\n\r\nMARILENE HELOISA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n03268008755\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n9\r\n\r\n295714-5/15\r\n\r\nSILVANA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n01955672776\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n10\r\n\r\n295715-9/15\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA POLYDORO\r\n\r\n11223797732\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n11\r\n\r\n295716-3/15\r\n\r\nSIMONE ROSA DE SOUSA\r\n\r\n01947386719\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n12\r\n\r\n295717-7/15\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n00585427798\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n13\r\n\r\n295718-1/15\r\n\r\nHERIDEA AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n44496044749\r\n\r\nCONSULTOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n14\r\n\r\n295719-5/15\r\n\r\nJOSE MAURICIO DA SILVA\r\n\r\n22919775715\r\n\r\nCIRURGIAO BUCO MAXILO FACIAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n15\r\n\r\n295720-4/15\r\n\r\nZENAIDE CADETTE DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\n47616865704\r\n\r\nCONSULTOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n16\r\n\r\n295721-8/15\r\n\r\nADRIANA BRUNO COSTA\r\n\r\n08398588764\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n17\r\n\r\n295722-2/15\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n08240880770\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n18\r\n\r\n295723-6/15\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA RIVEIRO ALVES\r\n\r\n04432627727\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n19\r\n\r\n295724-0/15\r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10086724754\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n20\r\n\r\n295725-4/15\r\n\r\nALYNE DA COSTA DAMAS TAVARES\r\n\r\n11890201731\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n21\r\n\r\n295726-8/15\r\n\r\nANTONIA SOARES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n70180377787\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n22\r\n\r\n295727-2/15\r\n\r\nARNALDO BARREIRA GUIMARAES\r\n\r\n25861158720\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n23\r\n\r\n295728-6/15\r\n\r\nFABRICIA DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n11249381762\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n24\r\n\r\n295729-0/15\r\n\r\nFERNANDA RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\n03638131793\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n25\r\n\r\n295730-9/15\r\n\r\nJOANA PAULA GAMA STOFEL FERREIRA\r\n\r\n09619158709\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n26\r\n\r\n295731-3/15\r\n\r\nMARCELE SARMENTO MAGALHAES\r\n\r\n11011683741\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n27\r\n\r\n295732-7/15\r\n\r\nROBERTA MALAFAIA CARNEIRO DA CUNHA MONTE\r\n\r\n05359215780\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n28\r\n\r\n295733-1/15\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n01255187735\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n29\r\n\r\n295734-5/15\r\n\r\nZINIA CARVALHO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n01944262709\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n30\r\n\r\n295735-9/15\r\n\r\nROGER PLETSCH PAES\r\n\r\n34890452893\r\n\r\nORTOPEDISTA\r\n\r\n11/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n31\r\n\r\n295736-3/15\r\n\r\nJOSIMAR CORTES JUNIOR\r\n\r\n11572714727\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n32\r\n\r\n295737-7/15\r\n\r\nANTONIO CARDOSO PAIVA\r\n\r\n01071069578\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n17/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n33\r\n\r\n295738-1/15\r\n\r\nJOSINELIO HENRIQUE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n04099424642\r\n\r\nMEDICO CIRURGIAO\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n34\r\n\r\n295739-5/15\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COUTINHO\r\n\r\n72927550700\r\n\r\nRADIOLOGISTA\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n35\r\n\r\n295740-4/15\r\n\r\nGEORGE W ILKER SALGADO DA SILVA\r\n\r\n02489145703\r\n\r\nOFICIAL DE FARMACIA\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n36\r\n\r\n295741-8/15\r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES JUNIOR\r\n\r\n49733109720\r\n\r\nASSISTENTE DE GESTAO\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n37\r\n\r\n295742-2/15\r\n\r\nSERAFIM CAMPOS ARMESTO\r\n\r\n83910590730\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n38\r\n\r\n295743-6/15\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA IGUATEMY RODRIGUES\r\n\r\n80488340730\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n39\r\n\r\n295744-0/15\r\n\r\nRICARDO KRAUSS LAS CASAS FERNANDEZ\r\n\r\n87997894772\r\n\r\nPEDIATRA\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n40\r\n\r\n295745-4/15\r\n\r\nCRISTIANE PATO VERDINI QUEIROZ\r\n\r\n03854408714\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n332\r\n\r\n41\r\n\r\n295746-8/15\r\n\r\nMAIKA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n03352465754\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n332\r\n\r\n42\r\n\r\n295747-2/15\r\n\r\nADALGIZA ALVES DA SILVA IACK LEITE\r\n\r\n58467572787\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n43\r\n\r\n295748-6/15\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MELO\r\n\r\n12960665767\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n44\r\n\r\n295749-0/15\r\n\r\nADRIANA DAS GRACAS BRANDAO\r\n\r\n02724370775\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n45\r\n\r\n295750-9/15\r\n\r\nADRIANA DE JESUS ROSA SILVA\r\n\r\n05664773782\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n46\r\n\r\n295751-3/15\r\n\r\nADRIANA DE LIMA PAULA\r\n\r\n08240611796\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n47\r\n\r\n295752-7/15\r\n\r\nADRIANA DE PAULA SILVA\r\n\r\n01951562771\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n48\r\n\r\n295753-1/15\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n01628063700\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n49\r\n\r\n295754-5/15\r\n\r\nADRIANA PAES DO CARMO\r\n\r\n03022845758\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n50\r\n\r\n295755-9/15\r\n\r\nADRIANA PIRES SANTANA\r\n\r\n05485328776\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n51\r\n\r\n295756-3/15\r\n\r\nADRIELE DOMINGUES PIMENTA LIMA\r\n\r\n12187288765\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n52\r\n\r\n295757-7/15\r\n\r\nADVENY VENANCIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n90929012704\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n53\r\n\r\n295758-1/15\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA BELARMINO\r\n\r\n05620631702\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n54\r\n\r\n295759-5/15\r\n\r\nALESSANDRA LAURINDO FRANCA PAES LEME\r\n\r\n05465820799\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n55\r\n\r\n295760-4/15\r\n\r\nALESSANDRA MODESTO DA SILVA\r\n\r\n11505431751\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n56\r\n\r\n295761-8/15\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO DE ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\n07609723703\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n57\r\n\r\n295762-2/15\r\n\r\nALESSANDRA SAMPAIO MURILO\r\n\r\n11004220723\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n58\r\n\r\n295763-6/15\r\n\r\nALEXANDRA GOES FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n03341702733\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n59\r\n\r\n295764-0/15\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LOPES\r\n\r\n07152640793\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n60\r\n\r\n295765-4/15\r\n\r\nALEXSANDER MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n10729531708\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n61\r\n\r\n295766-8/15\r\n\r\nALINA PORCINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02745439740\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n62\r\n\r\n295767-2/15\r\n\r\nALINE FERNANDA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11308393709\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n63\r\n\r\n295768-6/15\r\n\r\nAMANDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12057560783\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n64\r\n\r\n295769-0/15\r\n\r\nAMANDA FLORES BEZERRA\r\n\r\n14277605788\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n65\r\n\r\n295770-9/15\r\n\r\nANA CAROLINA BOECHAT DIAS AGUIAR\r\n\r\n09528320708\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n66\r\n\r\n295771-3/15\r\n\r\nANA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n11456001744\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n67\r\n\r\n295772-7/15\r\n\r\nANA ELINE GOMES PAIXAO\r\n\r\n10092967795\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n68\r\n\r\n295773-1/15\r\n\r\nANA FLAVIA PAULO DA TRINDADE\r\n\r\n16965769700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n69\r\n\r\n295774-5/15\r\n\r\nANA LUCIA DE LIMA FERREIRA ANDRADE\r\n\r\n03032729700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n70\r\n\r\n295775-9/15\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n68270542768\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n71\r\n\r\n295776-3/15\r\n\r\nANA MARIA MALHEIROS RODRIGUES\r\n\r\n45467838768\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n72\r\n\r\n295777-7/15\r\n\r\nANA PAULA DA GRAÇA DOS SANTOS\r\n\r\n08807022737\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n73\r\n\r\n295778-1/15\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10028916719\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n74\r\n\r\n295779-5/15\r\n\r\nANA PAULA DO ESPIRITO SANTO LOPES\r\n\r\n07510840775\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n75\r\n\r\n295780-4/15\r\n\r\nANA PAULA MOURA AZEVEDO\r\n\r\n10879822783\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n76\r\n\r\n295781-8/15\r\n\r\nANDREA APARECIDA KELLY DECOTHÉ\r\n\r\n03353280758\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n77\r\n\r\n295782-2/15\r\n\r\nANDREA DE LOURDES DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n00562357718\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n78\r\n\r\n295783-6/15\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA INACIO\r\n\r\n03335297741\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n79\r\n\r\n295784-0/15\r\n\r\nANDREIA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n01922194727\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n80\r\n\r\n295785-4/15\r\n\r\nANGELA APARECIDA FELICIO NASCIMENTO\r\n\r\n08773715719\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n81\r\n\r\n295786-8/15\r\n\r\nANGELA CRISTINA ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n08180818721\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n82\r\n\r\n295787-2/15\r\n\r\nANNA MARCELY RODRIGUES\r\n\r\n11136242724\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n83\r\n\r\n295788-6/15\r\n\r\nANTONIA DOS SANTOS PORTELLA\r\n\r\n09238973725\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n84\r\n\r\n295789-0/15\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA DO AMARO\r\n\r\n11856929752\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n85\r\n\r\n295790-9/15\r\n\r\nARLENE CRISTINA MACHADO DE S MENDONCA\r\n\r\n07661731789\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n86\r\n\r\n295791-3/15\r\n\r\nAROLDO COELHO DE BRITO\r\n\r\n65195612749\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n87\r\n\r\n295792-7/15\r\n\r\nAUREA MARIA DOS SANTOS SALAZAR\r\n\r\n03601410729\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n88\r\n\r\n295793-1/15\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n15635322719\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n89\r\n\r\n295794-5/15\r\n\r\nGRACIANE KAREN CARDOSO BRAGA\r\n\r\n11679675770\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n90\r\n\r\n295795-9/15\r\n\r\nGRACIELA GRACY DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n12246101727\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n91\r\n\r\n295796-3/15\r\n\r\nHELANE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n04419384778\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n92\r\n\r\n295797-7/15\r\n\r\nHELOISA HELENA SOARES SOARES\r\n\r\n75036789768\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n93\r\n\r\n295798-1/15\r\n\r\nHELOIZA HELENA AZEVEDO SOARES\r\n\r\n68559291768\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n94\r\n\r\n295799-5/15\r\n\r\nICLEIA DE MENEZES\r\n\r\n58265228791\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n95\r\n\r\n295800-0/15\r\n\r\nIEDA CANDIDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n84989360710\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n96\r\n\r\n295801-4/15\r\n\r\nINGRID BRANDAO DE FREITAS\r\n\r\n15461618723\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n97\r\n\r\n295802-8/15\r\n\r\nINGRID DE LIRA SOUSA\r\n\r\n13945555710\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n98\r\n\r\n295803-2/15\r\n\r\nIRENE FORTUNATO RODRIGUES\r\n\r\n97124370787\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n99\r\n\r\n295804-6/15\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FELIZARDO\r\n\r\n06982537790\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n100\r\n\r\n295805-0/15\r\n\r\nISAIAS JOSE JORGE\r\n\r\n07054135784\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n101\r\n\r\n295806-4/15\r\n\r\nISIS DE ANDRADE CERQUEIRA\r\n\r\n01937018717\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n102\r\n\r\n295807-8/15\r\n\r\nISLAYNE SILVA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n12985646707\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n103\r\n\r\n295808-2/15\r\n\r\nIVONE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n08136772703\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n104\r\n\r\n295809-6/15\r\n\r\nJACKSON JOSE DA SILVA MACEDO\r\n\r\n85108367791\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n105\r\n\r\n295810-5/15\r\n\r\nJACQUELINE PAULO CARATIU\r\n\r\n00454568797\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n106\r\n\r\n295811-9/15\r\n\r\nJAMAICA ETIENE DA SILVA LIMA\r\n\r\n89816196700\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n107\r\n\r\n295812-3/15\r\n\r\nJANAINA ANGELICA RANGEL CARDOSO\r\n\r\n07722074707\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n108\r\n\r\n295813-7/15\r\n\r\nJANDIRA FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\n02536494713\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n109\r\n\r\n295814-1/15\r\n\r\nJANE SOUZA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n08228615779\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n110\r\n\r\n295815-5/15\r\n\r\nJANETE MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\n03809054771\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n111\r\n\r\n295816-9/15\r\n\r\nJANILSON CARDOSO CALDEIRA\r\n\r\n10883285711\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n112\r\n\r\n295817-3/15\r\n\r\nJAQUELINE MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n08103149756\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n113\r\n\r\n295818-7/15\r\n\r\nJAQUELINE VIANNA MONTEIRO\r\n\r\n08118735796\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n114\r\n\r\n295819-1/15\r\n\r\nJEAN ORSINI BELATO RODRIGUES\r\n\r\n16006059746\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n115\r\n\r\n295820-0/15\r\n\r\nJESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15437075723\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n116\r\n\r\n295821-4/15\r\n\r\nJESSICA DE MELO TROTA\r\n\r\n16162036766\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n117\r\n\r\n295822-8/15\r\n\r\nJESSICA MORAES SILVEIRA\r\n\r\n16522707799\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n118\r\n\r\n295823-2/15\r\n\r\nJHONATAN SOMMER DA SILVA\r\n\r\n15245880750\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n119\r\n\r\n295824-6/15\r\n\r\nJOELMA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n07477904773\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n120\r\n\r\n295825-0/15\r\n\r\nJORGETE DAHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n69859027749\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n121\r\n\r\n295826-4/15\r\n\r\nJOSÉ RICARDO THEODORO SOBREIRA\r\n\r\n10673190773\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n122\r\n\r\n295827-8/15\r\n\r\nJOSELINE FREIRES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n08574991732\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n123\r\n\r\n295828-2/15\r\n\r\nJULIANA MARIA FELIX DA SILVA\r\n\r\n14875141742\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n124\r\n\r\n295829-6/15\r\n\r\nJULIANA MURILLO FAZOLI\r\n\r\n13203299771\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n125\r\n\r\n295830-5/15\r\n\r\nJUSSARA FELICIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07701452729\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n126\r\n\r\n295831-9/15\r\n\r\nKAREN DA SILVA SOUZA\r\n\r\n13865423779\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n127\r\n\r\n295832-3/15\r\n\r\nKARINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n08587734733\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n128\r\n\r\n295833-7/15\r\n\r\nKARINE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15800174792\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n129\r\n\r\n295834-1/15\r\n\r\nKATIA CARVALHO CLARA\r\n\r\n68349424753\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n130\r\n\r\n295835-5/15\r\n\r\nKATIA CILENE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n03662879743\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n131\r\n\r\n295836-9/15\r\n\r\nKATIA GODOFREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n80027962768\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n132\r\n\r\n295837-3/15\r\n\r\nKATIA SARMENTO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n07868203730\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n133\r\n\r\n295838-7/15\r\n\r\nKEITE ARIANI DA SILVA BORGES\r\n\r\n09933477706\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n134\r\n\r\n295839-1/15\r\n\r\nKELLY CRISTINA CORREA BRAGA SOARES\r\n\r\n09036005795\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n135\r\n\r\n295840-0/15\r\n\r\nLEDA GONDIM ARAGAO\r\n\r\n09986619700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n136\r\n\r\n295841-4/15\r\n\r\nLENIRA NOVAES MARTINS BRAGA\r\n\r\n83347429753\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n137\r\n\r\n295842-8/15\r\n\r\nLEONICE RAMOS DELLA ROCCA\r\n\r\n91993202749\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n138\r\n\r\n295843-2/15\r\n\r\nLILIANE CRISTINA PINTO AUGUSTO\r\n\r\n12981977750\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n139\r\n\r\n295844-6/15\r\n\r\nLISBETH DE CASTRO MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n74631020768\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n140\r\n\r\n295845-0/15\r\n\r\nLIZIANE MENDES ANTUNES\r\n\r\n05550830710\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n141\r\n\r\n295846-4/15\r\n\r\nLUAN DA SILVA GUEDES\r\n\r\n13487668750\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n142\r\n\r\n295847-8/15\r\n\r\nLUANA COUTINHO FALCÃO DA SILVA\r\n\r\n09286537735\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n143\r\n\r\n295848-2/15\r\n\r\nLUANA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n09241530758\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n144\r\n\r\n295849-6/15\r\n\r\nLUCAS FREITAS FELIX\r\n\r\n14876570728\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n145\r\n\r\n295850-5/15\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n15092870788\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n146\r\n\r\n295851-9/15\r\n\r\nLUCIANA CASTILHO GONCALVES\r\n\r\n03601621770\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n147\r\n\r\n295852-3/15\r\n\r\nLUCIANA COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n12917977779\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n148\r\n\r\n295853-7/15\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n07506904705\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n149\r\n\r\n295854-1/15\r\n\r\nLUCIANA MOTTA VIANA\r\n\r\n03368717758\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n150\r\n\r\n295855-5/15\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n01610059778\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n151\r\n\r\n295856-9/15\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n05339143708\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n152\r\n\r\n295857-3/15\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n10377967726\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n153\r\n\r\n295858-7/15\r\n\r\nLUCIENE MARIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n96704080759\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n154\r\n\r\n295859-1/15\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO JOSE SOARES\r\n\r\n30352711787\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n155\r\n\r\n295860-0/15\r\n\r\nLUSIER TEDERIXE MEDEIROS\r\n\r\n10582470773\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n156\r\n\r\n295861-4/15\r\n\r\nLUZIA SEBASTIAO RODRIGUES\r\n\r\n08415733798\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n157\r\n\r\n295862-8/15\r\n\r\nMAGALI DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\n03285145781\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n158\r\n\r\n295863-2/15\r\n\r\nMAGNA CRISTINA MARINS DE LIMA\r\n\r\n65058771772\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n159\r\n\r\n295864-6/15\r\n\r\nMAINA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n15281638777\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n160\r\n\r\n295865-0/15\r\n\r\nMAIRDES RIBEIRO DA SILVA QUERINO\r\n\r\n03288096757\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n161\r\n\r\n295866-4/15\r\n\r\nMANOEL NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n28523440763\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n162\r\n\r\n295867-8/15\r\n\r\nMARCELA GOMES DA SILVA\r\n\r\n12623577722\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n163\r\n\r\n295868-2/15\r\n\r\nMARCELE CORREA SALOTO\r\n\r\n15137930717\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n164\r\n\r\n295869-6/15\r\n\r\nMARCELO DE SANTANA CABRAL\r\n\r\n08794097704\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n165\r\n\r\n295870-5/15\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n01328171795\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n166\r\n\r\n295871-9/15\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA GELANDE\r\n\r\n07200261726\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n167\r\n\r\n295872-3/15\r\n\r\nMARCIA MARIA SANTINO CARATIU\r\n\r\n88440630778\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n168\r\n\r\n295873-7/15\r\n\r\nMARCIA PICCIANI DA SILVA MORAES\r\n\r\n00690076754\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n169\r\n\r\n295874-1/15\r\n\r\nROBERTA IZABEL MEDEIROS TORNO\r\n\r\n11636495702\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n170\r\n\r\n295875-5/15\r\n\r\nROSA MARIA ELIAS GARCIA\r\n\r\n07432438706\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n171\r\n\r\n295876-9/15\r\n\r\nROSALIA BRITO PAZ DOS SANTOS\r\n\r\n02489547763\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n172\r\n\r\n295877-3/15\r\n\r\nROSANA BENICIO DE SA DE SOUZA\r\n\r\n09407220702\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n173\r\n\r\n295878-7/15\r\n\r\nROSANGELA DE JESUS MARQUES\r\n\r\n00458894737\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n174\r\n\r\n295879-1/15\r\n\r\nROSANGELA DE MAGALHAES SILVA\r\n\r\n96023090753\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n175\r\n\r\n295880-0/15\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS SILVA GONÇALVES\r\n\r\n89941322791\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n176\r\n\r\n295881-4/15\r\n\r\nROSANI VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n90926722700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n177\r\n\r\n295882-8/15\r\n\r\nROSEMARY SILVA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n01321924704\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n178\r\n\r\n295883-2/15\r\n\r\nROSEMARY TEIXEIRA COITINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n91106273753\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n179\r\n\r\n295884-6/15\r\n\r\nROSILANE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n07162615708\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n180\r\n\r\n295885-0/15\r\n\r\nROSILENE ALVES DA SILVA\r\n\r\n02035817765\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n181\r\n\r\n295886-4/15\r\n\r\nROSIMAR DE SOUZA LOPES\r\n\r\n01602508704\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n182\r\n\r\n295887-8/15\r\n\r\nROZIMAR MOREIRA BELO\r\n\r\n01930526792\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n183\r\n\r\n295888-2/15\r\n\r\nRUTH LEA DE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n15929324794\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n184\r\n\r\n295889-6/15\r\n\r\nSAMANTA DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n13302220758\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n185\r\n\r\n295890-5/15\r\n\r\nSAMANTA LEMOS REIS\r\n\r\n11086738721\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n186\r\n\r\n295891-9/15\r\n\r\nSAMARA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n09250895755\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n187\r\n\r\n295892-3/15\r\n\r\nSANDRA LUCIA DA COSTA CONSTANCIO\r\n\r\n03312728738\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n188\r\n\r\n295893-7/15\r\n\r\nSANDRA MARIA BULHOSA\r\n\r\n56282273749\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n189\r\n\r\n295894-1/15\r\n\r\nSANDRA MARIA DE LIMA PAULA\r\n\r\n07111388771\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n190\r\n\r\n295895-5/15\r\n\r\nSARITA MACHADO MAESTRELLO\r\n\r\n07690591710\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n191\r\n\r\n295896-9/15\r\n\r\nSELMA DA SILVA BARBOZA GOMES\r\n\r\n14510828780\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n192\r\n\r\n295897-3/15\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n07269251797\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n193\r\n\r\n295898-7/15\r\n\r\nSELMA MATTOS BARBOSA\r\n\r\n80008631700\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n194\r\n\r\n295899-1/15\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n03595864735\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n195\r\n\r\n295900-6/15\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n01611168767\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n196\r\n\r\n295901-0/15\r\n\r\nSILVANA NUNES DA COSTA\r\n\r\n11078369720\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n197\r\n\r\n295902-4/15\r\n\r\nSIMONE CRISTINA SENNA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n01929781792\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n198\r\n\r\n295903-8/15\r\n\r\nSIMONE DE LIMA ALEIXO\r\n\r\n09524836700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n199\r\n\r\n295904-2/15\r\n\r\nSIMONE RAMOS DA CONCEIÇAO\r\n\r\n07726803703\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n200\r\n\r\n295905-6/15\r\n\r\nSOLANGE BENVINDA DOS SANTOS\r\n\r\n11774377756\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n201\r\n\r\n295906-0/15\r\n\r\nSOLANGE DE MORAIS\r\n\r\n84618337753\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n202\r\n\r\n295907-4/15\r\n\r\nSOLANGE MARRIZE DE PONTES DA SILVA\r\n\r\n89815785753\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n203\r\n\r\n295908-8/15\r\n\r\nSTELA DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n84622563720\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n204\r\n\r\n295909-2/15\r\n\r\nSUELEN COSTA DA SILVA\r\n\r\n13291236700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n205\r\n\r\n295910-1/15\r\n\r\nSUELEN PEREIRA DE ARRUDA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n13315930775\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n206\r\n\r\n295911-5/15\r\n\r\nSUZIELLE DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n15213576761\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n207\r\n\r\n295912-9/15\r\n\r\nTAINA FILADELFO GURGEL\r\n\r\n13280883750\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n208\r\n\r\n295913-3/15\r\n\r\nTAINA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n15635526713\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n209\r\n\r\n295914-7/15\r\n\r\nTAIRES VITOR MACHADO\r\n\r\n12516230770\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n210\r\n\r\n295915-1/15\r\n\r\nTALITA MATTOS PARAMOS\r\n\r\n11275007759\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n211\r\n\r\n295916-5/15\r\n\r\nTAMILA CECILIA DE CASTRO ROCHA EGYPTO\r\n\r\n11814555706\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n212\r\n\r\n295917-9/15\r\n\r\nTANIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n01954870795\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n213\r\n\r\n295918-3/15\r\n\r\nTANIA REGINA ALVES\r\n\r\n01594986789\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n214\r\n\r\n295919-7/15\r\n\r\nTATIANA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n11750168707\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n215\r\n\r\n295920-6/15\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13277834794\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n216\r\n\r\n295921-0/15\r\n\r\nTAYANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14421906719\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n217\r\n\r\n295922-4/15\r\n\r\nTHAIS FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15447004748\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n218\r\n\r\n295923-8/15\r\n\r\nTHAISA FERREIRA MEDEIROS\r\n\r\n14541065738\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n219\r\n\r\n295924-2/15\r\n\r\nTHIAGO MELLO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11768973733\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n220\r\n\r\n295925-6/15\r\n\r\nTHIAGO MORAES CANDIDO\r\n\r\n02686270373\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n221\r\n\r\n295926-0/15\r\n\r\nTIAGO AUGUSTO DA SILVA COSTA\r\n\r\n10826054765\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n222\r\n\r\n295927-4/15\r\n\r\nTUANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n14131913712\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n223\r\n\r\n295928-8/15\r\n\r\nVALDECIRA SIMIAO\r\n\r\n85870412749\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n224\r\n\r\n295929-2/15\r\n\r\nVALDETE CORTES DA SILVA NIGRE\r\n\r\n01485187702\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n225\r\n\r\n295930-1/15\r\n\r\nVALDICE COFFRAN CORREA\r\n\r\n03257417780\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n226\r\n\r\n295931-5/15\r\n\r\nVALDICEIA MASSANTE PINHEIRO\r\n\r\n08998511770\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n227\r\n\r\n295932-9/15\r\n\r\nVALDINEIA MARQUES DE QUEIROZ LUIZ\r\n\r\n10426575725\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n228\r\n\r\n295933-3/15\r\n\r\nVALERIA FERREIRA ALVES\r\n\r\n01094774723\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n229\r\n\r\n295934-7/15\r\n\r\nVALERIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n85561185772\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n230\r\n\r\n295935-1/15\r\n\r\nVALERIA RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n91408393700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n231\r\n\r\n295936-5/15\r\n\r\nVALERIA VIANA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n01155955706\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n232\r\n\r\n295937-9/15\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n83270086172\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n233\r\n\r\n295938-3/15\r\n\r\nVANIA FERREIRA GANDRA\r\n\r\n02735018792\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n234\r\n\r\n295939-7/15\r\n\r\nVANIA FERREIRA SOBREIRA DEOLIVEIRA\r\n\r\n04435864703\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n235\r\n\r\n295940-6/15\r\n\r\nVANIA TERESA SILVA DA NOBREGA\r\n\r\n93819498753\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n236\r\n\r\n295941-0/15\r\n\r\nVANUSA DE OLIVEIRA E COSTA\r\n\r\n12814977709\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n237\r\n\r\n295942-4/15\r\n\r\nVERA LUCIA DE LEMOS COSTA\r\n\r\n79885780734\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n238\r\n\r\n295943-8/15\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n74344820797\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n239\r\n\r\n295944-2/15\r\n\r\nVERA LUCIA SOUZA TRINDADE\r\n\r\n58475419704\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n240\r\n\r\n295945-6/15\r\n\r\nVICTOR MARIANO SEMOS\r\n\r\n11375916769\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n241\r\n\r\n295946-0/15\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA ROSA\r\n\r\n11896118720\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n242\r\n\r\n295947-4/15\r\n\r\nVIVIAN CARRILHO FERREIRA\r\n\r\n09445974751\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n243\r\n\r\n295948-8/15\r\n\r\nVIVIAN DE ALMEIDA PEREIRA GOMES\r\n\r\n04482147761\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n244\r\n\r\n295949-2/15\r\n\r\nVIVIAN MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS\r\n\r\n77601351734\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n245\r\n\r\n295950-1/15\r\n\r\nVIVIAN MORAIS CORTES MARTINS\r\n\r\n05308168733\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n246\r\n\r\n295951-5/15\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n08007552782\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n247\r\n\r\n295952-9/15\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n03866801750\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n248\r\n\r\n295953-3/15\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n09165831713\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n249\r\n\r\n295954-7/15\r\n\r\nMARINEIA RODRIGUES DO CARMO MAGNO\r\n\r\n07486680718\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n15/05/2014\r\n\r\n230\r\n\r\n250\r\n\r\n295955-1/15\r\n\r\nLAERTE GONCALVES GRANJEIRO\r\n\r\n01479303321\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n18/05/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n251\r\n\r\n295956-5/15\r\n\r\nFELIPE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11936792737\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n252\r\n\r\n295957-9/15\r\n\r\nLEANDRO BERTOLO GUARIENTO\r\n\r\n12331359709\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n253\r\n\r\n295958-3/15\r\n\r\nMILTON AGRIZZI DAVID\r\n\r\n11637655703\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n254\r\n\r\n295959-7/15\r\n\r\nMARIO NEW TON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZ\r\n\r\n55009123720\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n255\r\n\r\n295960-6/15\r\n\r\nRAFAEL BRASIEL RINALDI\r\n\r\n08313726725\r\n\r\nORTOPEDISTA\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n256\r\n\r\n295961-0/15\r\n\r\nALINE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n12623596786\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n257\r\n\r\n295962-4/15\r\n\r\nCATIA VALERIA GUIMARAES THOMAZ\r\n\r\n03013974737\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n258\r\n\r\n295963-8/15\r\n\r\nNATALIA GOMES GOUVEA\r\n\r\n12551110700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n259\r\n\r\n295964-2/15\r\n\r\nVALTENCIR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n06854970709\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n260\r\n\r\n295965-6/15\r\n\r\nELIANA CAMACHO DELGADILLO\r\n\r\n06106818770\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n261\r\n\r\n295966-0/15\r\n\r\nRAFAEL MORAES DA TRINDADE\r\n\r\n01364032120\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n28/06/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n262\r\n\r\n295967-4/15\r\n\r\nANA CAROLINA LOBAO BARREIROS\r\n\r\n13648709755\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n263\r\n\r\n295968-8/15\r\n\r\nEDIANDRO CARLON QUADROS DA SILVA\r\n\r\n76092631768\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n264\r\n\r\n295969-2/15\r\n\r\nJOYCE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10399635793\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n265\r\n\r\n295970-1/15\r\n\r\nJULIANA GUIMARAES DO NASCIMENTO\r\n\r\n11838501746\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n266\r\n\r\n295971-5/15\r\n\r\nKARINE LIMA FERNANDES\r\n\r\n14515358723\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n267\r\n\r\n295972-9/15\r\n\r\nPEDRO SIMAO DA COSTA MACEDO\r\n\r\n16414899798\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n268\r\n\r\n295973-3/15\r\n\r\nW EBER LARCHER PIMENTA\r\n\r\n07638857704\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n12/07/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n269\r\n\r\n295974-7/15\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n12794542702\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n270\r\n\r\n295975-1/15\r\n\r\nTHAIS LAURIA MIGUEL\r\n\r\n15448232744\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n15/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n271\r\n\r\n295976-5/15\r\n\r\nYURI SANTOS ANTUNES\r\n\r\n11903121744\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n15/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n272\r\n\r\n295977-9/15\r\n\r\nGUILHERME TEBEXRENI CEZAR\r\n\r\n36515529856\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n273\r\n\r\n295978-3/15\r\n\r\nKELLY DE ARAUJO W ANDEKOKEN\r\n\r\n10152112758\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n274\r\n\r\n295979-7/15\r\n\r\nLUANA PERES RODRIGUES\r\n\r\n10439815789\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n275\r\n\r\n295980-6/15\r\n\r\nPATRICIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n08652298726\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n276\r\n\r\n295981-0/15\r\n\r\nRAFAEL MORAES DA TRINDADE\r\n\r\n01364032120\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n20/07/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n277\r\n\r\n295982-4/15\r\n\r\nROMULO MANDARINO DOS SANTOS\r\n\r\n10062787705\r\n\r\nMEDICO CIRURGIAO\r\n\r\n20/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n278\r\n\r\n295983-8/15\r\n\r\nSUELEN RIBEIRO CABRIAL CANDIDO\r\n\r\n10136020720\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n20/07/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n279\r\n\r\n295984-2/15\r\n\r\nTHIAGO LACERDA DE MACEDO SOARES\r\n\r\n10651540704\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n20/07/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n280\r\n\r\n295985-6/15\r\n\r\nERIC BISMARK COSTA LUIZ\r\n\r\n16227755702\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n281\r\n\r\n295986-0/15\r\n\r\nERICA RAMOS DO ROSARIO\r\n\r\n12047722748\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n282\r\n\r\n295987-4/15\r\n\r\nFELIPE SILVA DE JESUS\r\n\r\n09279080776\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n283\r\n\r\n295988-8/15\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA MEMORIA\r\n\r\n13890663710\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n284\r\n\r\n295989-2/15\r\n\r\nRAFAEL DE MENDONCA MELLO\r\n\r\n12351977785\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n27/07/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n285\r\n\r\n295990-1/15\r\n\r\nANA PAULA SOARES\r\n\r\n07748936722\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n286\r\n\r\n295991-5/15\r\n\r\nCARLOS FEITOSA DE CARVALHO\r\n\r\n08694210770\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n287\r\n\r\n295992-9/15\r\n\r\nDAIANA CRISTINA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n12293895718\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n288\r\n\r\n295993-3/15\r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA ISSA\r\n\r\n85848654700\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n289\r\n\r\n295994-7/15\r\n\r\nELISANGELA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n09278732737\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n290\r\n\r\n295995-1/15\r\n\r\nLUIS EDUARDO OLIVEIRA\r\n\r\n00795805136\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n291\r\n\r\n295996-5/15\r\n\r\nMARCO TULIO CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n09119143664\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n292\r\n\r\n295997-9/15\r\n\r\nMARINA MILW ARD DE AZEVEDO\r\n\r\n08915973798\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n293\r\n\r\n295998-3/15\r\n\r\nCARINE SOMBRA AGUIAR\r\n\r\n02896789359\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n02/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n294\r\n\r\n295999-7/15\r\n\r\nCARMEN LUCIA FONSECA MARINHO MONTANO\r\n\r\n47017104153\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n02/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n295\r\n\r\n296000-9/15\r\n\r\nFERNANDA PAULA FÉRES RIOS\r\n\r\n05791362722\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n02/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n296\r\n\r\n296001-3/15\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO BRETZ SILVA\r\n\r\n10291463738\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n02/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n297\r\n\r\n296002-7/15\r\n\r\nCELSO BORGUEZAN JUNIOR\r\n\r\n10511964773\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n03/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n298\r\n\r\n296003-1/15\r\n\r\nDANILO MELLO MENTROP\r\n\r\n12397205726\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n03/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n299\r\n\r\n296004-5/15\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n09567061777\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n03/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n300\r\n\r\n296005-9/15\r\n\r\nMARIO LUIZ MENTROP\r\n\r\n05579954778\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n03/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n301\r\n\r\n296006-3/15\r\n\r\nVALESKA DE BRITO MOREIRA KLEIN\r\n\r\n08388604600\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n03/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n302\r\n\r\n296007-7/15\r\n\r\nVIVIAN ELIANA MOTTA CHAD\r\n\r\n29455878828\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n03/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n303\r\n\r\n296008-1/15\r\n\r\nERIK DE ABREU LAUFER\r\n\r\n95136436700\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n05/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n304\r\n\r\n296009-5/15\r\n\r\nELAINE PEREIRA DOURADO\r\n\r\n08441366705\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n305\r\n\r\n296010-4/15\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE SOBRAL\r\n\r\n03643353782\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n306\r\n\r\n296011-8/15\r\n\r\nFABIO ALESSANDRO DE LELIS BRAGA\r\n\r\n08456900788\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n07/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n307\r\n\r\n296012-2/15\r\n\r\nLUIZ RAFAEL RIBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n01502452383\r\n\r\nORTOPEDISTA\r\n\r\n13/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n308\r\n\r\n296013-6/15\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE GONZALEZ FILHO\r\n\r\n18435808882\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n14/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n309\r\n\r\n296014-0/15\r\n\r\nLUIZ MAURICIO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n07015555727\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n15/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n310\r\n\r\n296015-4/15\r\n\r\nJOAO MARCELO SOARES FRANCO DIAS\r\n\r\n09503742706\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n311\r\n\r\n296016-8/15\r\n\r\nMARCIO ANTONIO COBRA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n09688834602\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n312\r\n\r\n296017-2/15\r\n\r\nPAULA VALENCA DA COSTA\r\n\r\n09256706776\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n313\r\n\r\n296018-6/15\r\n\r\nSABRINA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n10138955760\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n314\r\n\r\n296019-0/15\r\n\r\nMARINA MILW ARD DE AZEVEDO\r\n\r\n08915973798\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n315\r\n\r\n296020-9/15\r\n\r\nRENATA CUNHA LEOCADIO\r\n\r\n11015451780\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n316\r\n\r\n296021-3/15\r\n\r\nRICARDO BAYMA DE OLIVEIRA AZER\r\n\r\n09419208796\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n317\r\n\r\n296022-7/15\r\n\r\nADEMIR FERREIRA MOURA JUNIOR\r\n\r\n82044562553\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n318\r\n\r\n296023-1/15\r\n\r\nGALVANE BARRETO DE FARIAS\r\n\r\n81439326568\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n07/09/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n319\r\n\r\n296024-5/15\r\n\r\nJOSINELIO HENRIQUE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n04099424642\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n10/09/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n320\r\n\r\n296025-9/15\r\n\r\nTHALES FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\n07544166740\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n321\r\n\r\n296026-3/15\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n03006995732\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n14/09/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n322\r\n\r\n296027-7/15\r\n\r\nNUBIA MARIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n65759915720\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n14/09/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n323\r\n\r\n296028-1/15\r\n\r\nPAMELA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n11605047767\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n14/09/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n324\r\n\r\n296029-5/15\r\n\r\nANDRE FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n08964423739\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n325\r\n\r\n296030-4/15\r\n\r\nDAYANE DE JESUS LIMA\r\n\r\n13120177750\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n326\r\n\r\n296031-8/15\r\n\r\nDAYENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n15220541706\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n327\r\n\r\n296032-2/15\r\n\r\nDIANA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n13730276735\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n328\r\n\r\n296033-6/15\r\n\r\nIVANIR DIAS SANTIAGO DA COSTA\r\n\r\n78485924720\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n329\r\n\r\n296034-0/15\r\n\r\nLEOANRDO PLETSCH PAES\r\n\r\n36984437830\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n330\r\n\r\n296035-4/15\r\n\r\nLUCIANA FELIX CORREIA\r\n\r\n04551483761\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n331\r\n\r\n296036-8/15\r\n\r\nMARCIA REZENDE DUARTE\r\n\r\n01318904765\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n332\r\n\r\n296037-2/15\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA ROCHA\r\n\r\n07891678758\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n333\r\n\r\n296038-6/15\r\n\r\nMILTON ESTANISLAU CRISTES\r\n\r\n08472915700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n334\r\n\r\n296039-0/15\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA BARROS\r\n\r\n12587735700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n335\r\n\r\n296040-9/15\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DE LIMA NETO\r\n\r\n36767026700\r\n\r\nCONSULTOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n336\r\n\r\n296041-3/15\r\n\r\nCINTIA ELIZABETE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n11998624790\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n337\r\n\r\n296042-7/15\r\n\r\nLUCIMAR BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n07158891763\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n338\r\n\r\n296043-1/15\r\n\r\nMARCELO DA COSTA\r\n\r\n09378265707\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n339\r\n\r\n296044-5/15\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n12850421740\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n04/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n340\r\n\r\n296045-9/15\r\n\r\nFELIPE AREIAS MOURAO\r\n\r\n10027926737\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n05/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n341\r\n\r\n296046-3/15\r\n\r\nDANIEL BOSCO TEIXEIRA MONTELLO\r\n\r\n01089351755\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n342\r\n\r\n296047-7/15\r\n\r\nDANIEL BOSCO TEIXEIRA MONTELLO\r\n\r\n01089351755\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n08/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n343\r\n\r\n296048-1/15\r\n\r\nFELIPPE CARNEIRO BELEIRO BARREIRO\r\n\r\n08357294782\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n344\r\n\r\n296049-5/15\r\n\r\nW ALLACE FRANKLIN DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n08698571778\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n345\r\n\r\n296050-4/15\r\n\r\nANNALICE RIBEIRO CENTURION\r\n\r\n11639302700\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n346\r\n\r\n296051-8/15\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n00063737124\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n347\r\n\r\n296052-2/15\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n00063737124\r\n\r\nMEDICO CIRURGIAO\r\n\r\n26/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n348\r\n\r\n296053-6/15\r\n\r\nGLAUCIA AGUIAR DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n09503133785\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n349\r\n\r\n296054-0/15\r\n\r\nJOSE GILBERTO LUNA SOBRINHO\r\n\r\n01196066582\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n350\r\n\r\n296055-4/15\r\n\r\nANDERSON MAIA VENANCIO\r\n\r\n01933161701\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n330\r\n\r\n351\r\n\r\n296056-8/15\r\n\r\nMARISA BARBOSA LEAL\r\n\r\n02303382750\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n330\r\n\r\n352\r\n\r\n296057-2/15\r\n\r\nABEL DA SILVA CORDEIRO TELES\r\n\r\n14692477717\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n353\r\n\r\n296058-6/15\r\n\r\nADRIANA BROW N ALVES DA SILVA\r\n\r\n03256752799\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n354\r\n\r\n296059-0/15\r\n\r\nADRIANA FILGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05549209721\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n355\r\n\r\n296060-9/15\r\n\r\nADRIANA REZENDE DA CUNHA\r\n\r\n05278885750\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n356\r\n\r\n296061-3/15\r\n\r\nADRIANO DE PONTES VALANI\r\n\r\n12616447789\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n357\r\n\r\n296062-7/15\r\n\r\nADRIELE CHRISTIANES DIAS\r\n\r\n12227157755\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n358\r\n\r\n296063-1/15\r\n\r\nALAN SIMOES FREITAS DA SILVA\r\n\r\n09166035716\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n359\r\n\r\n296064-5/15\r\n\r\nALCINEIA MARIA BASILIO DE SOUZA\r\n\r\n02307527729\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n360\r\n\r\n296065-9/15\r\n\r\nALCIONE MARIA DE AMORIM\r\n\r\n09965026700\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n361\r\n\r\n296066-3/15\r\n\r\nALDICEA PIMENTA\r\n\r\n08156694708\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n362\r\n\r\n296067-7/15\r\n\r\nALESSANDRA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n08928815770\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n363\r\n\r\n296068-1/15\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n09579635722\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n364\r\n\r\n296069-5/15\r\n\r\nALEX RAMOS VEIGA\r\n\r\n08484652700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n365\r\n\r\n296070-4/15\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS LEAO\r\n\r\n00559307780\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n366\r\n\r\n296071-8/15\r\n\r\nALINE FREDERICO DA SILVA\r\n\r\n11449319750\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n367\r\n\r\n296072-2/15\r\n\r\nALINE MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n09192155723\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n368\r\n\r\n296073-6/15\r\n\r\nALINE PERES VELASCO CARNEIRO\r\n\r\n11226097790\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n369\r\n\r\n296074-0/15\r\n\r\nALINE PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n09772599783\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n370\r\n\r\n296075-4/15\r\n\r\nALMIR IVAN ESTEVES\r\n\r\n58188274704\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n371\r\n\r\n296076-8/15\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA MONTE\r\n\r\n09734537709\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n372\r\n\r\n296077-2/15\r\n\r\nAMANDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11147097780\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n373\r\n\r\n296078-6/15\r\n\r\nANA ALICE CADOSO\r\n\r\n84240016720\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n374\r\n\r\n296079-0/15\r\n\r\nANA CLAUDIA MARCOS FERREIRA\r\n\r\n09261723799\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n375\r\n\r\n296080-9/15\r\n\r\nANA CRISTINA DA PURIFICACAO DE SOUZA\r\n\r\n06877078705\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n376\r\n\r\n296081-3/15\r\n\r\nANA CRISTINA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n02097864775\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n377\r\n\r\n296082-7/15\r\n\r\nANA KELLY MARQUES TOME GONCALVES\r\n\r\n05378071798\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n378\r\n\r\n296083-1/15\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA\r\n\r\n02438101725\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n379\r\n\r\n296084-5/15\r\n\r\nANA LUCIA JOSE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n01954763794\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n380\r\n\r\n296085-9/15\r\n\r\nANA LUCIA LOPES DE SOUZA JOTA\r\n\r\n02146129450\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n381\r\n\r\n296086-3/15\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n58434208768\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n382\r\n\r\n296087-7/15\r\n\r\nANA MARIA FRANCISCO ROSA\r\n\r\n00407325760\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n383\r\n\r\n296088-1/15\r\n\r\nANA MARIA PAIVA DE MATTOS\r\n\r\n84144050700\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n384\r\n\r\n296089-5/15\r\n\r\nANA MARTA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n52069192768\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n385\r\n\r\n296090-4/15\r\n\r\nANA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n00634331760\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n386\r\n\r\n296091-8/15\r\n\r\nANA PAULA ALVES FERREIRA CABRAL\r\n\r\n03646717777\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n387\r\n\r\n296092-2/15\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GOMES\r\n\r\n05297687713\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n388\r\n\r\n296093-6/15\r\n\r\nANA PAULA FELIX\r\n\r\n08129056798\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n389\r\n\r\n296094-0/15\r\n\r\nANA PAULA FERNADES DE CARVALHO\r\n\r\n08790929713\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n390\r\n\r\n296095-4/15\r\n\r\nANA PAULA MELO DE SOUZA\r\n\r\n10969908733\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n391\r\n\r\n296096-8/15\r\n\r\nANASTACIA SUZANA DA SILVA\r\n\r\n14541454718\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n392\r\n\r\n296097-2/15\r\n\r\nANDERSON EDUARDO SENNA DE SOUZA\r\n\r\n03622454792\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n393\r\n\r\n296098-6/15\r\n\r\nANDRE MACIEL DO CARMO\r\n\r\n10436672707\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n394\r\n\r\n296099-0/15\r\n\r\nANDREA FRANCISCO\r\n\r\n12407211707\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n395\r\n\r\n296100-5/15\r\n\r\nANDREA SOARES SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n02536523756\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n396\r\n\r\n296101-9/15\r\n\r\nANDREA SOBREIRA\r\n\r\n01530149703\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n397\r\n\r\n296102-3/15\r\n\r\nANDREIA MARIA GUIMARAES\r\n\r\n09380996713\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n398\r\n\r\n296103-7/15\r\n\r\nANGELA MARIA CRISOSTOMO\r\n\r\n92064299734\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n399\r\n\r\n296104-1/15\r\n\r\nANGELA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n58737260782\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n400\r\n\r\n296105-5/15\r\n\r\nANGELICA BASTOS CARDIM DO VALLE\r\n\r\n03592933795\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n401\r\n\r\n296106-9/15\r\n\r\nANGELITA ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n85752266734\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n402\r\n\r\n296107-3/15\r\n\r\nANNA KAROLINA SATURNINO DA SILVA\r\n\r\n15431239708\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n403\r\n\r\n296108-7/15\r\n\r\nANNE CAROLINE JESUS DE AMORIM\r\n\r\n05470570754\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n404\r\n\r\n296109-1/15\r\n\r\nANNE RAQUEL PEREIRA\r\n\r\n10339062711\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n405\r\n\r\n296110-0/15\r\n\r\nANRRIETT VENTURA\r\n\r\n00010566708\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n406\r\n\r\n296111-4/15\r\n\r\nANTONIA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n89021517787\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n407\r\n\r\n296112-8/15\r\n\r\nANTONIO ANDRE DA CRUZ NETO\r\n\r\n07299024713\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n408\r\n\r\n296113-2/15\r\n\r\nANTONIO MARIA ALMEIDA NORONHA\r\n\r\n26664801787\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n409\r\n\r\n296114-6/15\r\n\r\nEDILEUZA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00852126794\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n410\r\n\r\n296115-0/15\r\n\r\nEDILSON MOTE MARTINS\r\n\r\n89853369753\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n411\r\n\r\n296116-4/15\r\n\r\nEDILZA MARIA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n51271141787\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n412\r\n\r\n296117-8/15\r\n\r\nEDISELMA DOS SANTOS\r\n\r\n02726967736\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n413\r\n\r\n296118-2/15\r\n\r\nEDMAN JOAO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n62721682768\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n414\r\n\r\n296119-6/15\r\n\r\nEDMILSON DE SOUZA NUNES\r\n\r\n01943838739\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n415\r\n\r\n296120-5/15\r\n\r\nEDNA LUCIA DA SILVA DE ABREU\r\n\r\n09278560774\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n416\r\n\r\n296121-9/15\r\n\r\nEDNA MARIA SANTOS MARINHO\r\n\r\n06837052705\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n417\r\n\r\n296122-3/15\r\n\r\nEDNA REGINA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n07485671782\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n418\r\n\r\n296123-7/15\r\n\r\nEDNALVA NAZIOZENO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n09389320712\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n419\r\n\r\n296124-1/15\r\n\r\nEDUARDO LUIS QUINTERIO\r\n\r\n99280175734\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n420\r\n\r\n296125-5/15\r\n\r\nEDUARDO RANGEL FERREIRA\r\n\r\n13149914779\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n421\r\n\r\n296126-9/15\r\n\r\nEDVANDRO DIAS CAMURCA\r\n\r\n08158728790\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n422\r\n\r\n296127-3/15\r\n\r\nEDVANIA DA SILVA SOUZA PEREIRA\r\n\r\n10135705703\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n423\r\n\r\n296128-7/15\r\n\r\nEDVANIA DE SANTANA FAUSTINO\r\n\r\n01620956780\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n424\r\n\r\n296129-1/15\r\n\r\nELAINE GOMES PINHEIRO\r\n\r\n10979181739\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n425\r\n\r\n296130-0/15\r\n\r\nELAINE MELO DE OLIVEIRA THOMAZ\r\n\r\n08036434709\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n426\r\n\r\n296131-4/15\r\n\r\nELENITA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n75715660700\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n427\r\n\r\n296132-8/15\r\n\r\nELIANA BARBOZA PALMEIRA\r\n\r\n05972979756\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n428\r\n\r\n296133-2/15\r\n\r\nELIANE DE AMORIM SANTOS\r\n\r\n02504059701\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n429\r\n\r\n296134-6/15\r\n\r\nELIANE DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n87911906734\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n430\r\n\r\n296135-0/15\r\n\r\nELIANE DE SOUZA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n75531020759\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n431\r\n\r\n296136-4/15\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS\r\n\r\n01040152767\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n432\r\n\r\n296137-8/15\r\n\r\nELIANE MORAIS DE CARVALHO\r\n\r\n68344449715\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n433\r\n\r\n296138-2/15\r\n\r\nELIETE ORACY\r\n\r\n58491252720\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n434\r\n\r\n296139-6/15\r\n\r\nELISABETE ALVES DA SILVA\r\n\r\n07683739723\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n435\r\n\r\n296140-5/15\r\n\r\nELISABETE DONATO\r\n\r\n11705341713\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n436\r\n\r\n296141-9/15\r\n\r\nELISABETH DA SILVA FELIPE\r\n\r\n08992933797\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n437\r\n\r\n296142-3/15\r\n\r\nELISABETH DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n81669160700\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n438\r\n\r\n296143-7/15\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n08584683798\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n439\r\n\r\n296144-1/15\r\n\r\nELISANGELA JORGE FERREIRA\r\n\r\n09093293702\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n440\r\n\r\n296145-5/15\r\n\r\nELISETE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n86857711704\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n441\r\n\r\n296146-9/15\r\n\r\nELIZABETH CHRISTANI DE FRANÇA CORTES\r\n\r\n97235130725\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n442\r\n\r\n296147-3/15\r\n\r\nELIZABETH FELIX ALVES BARROS\r\n\r\n02298263779\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n443\r\n\r\n296148-7/15\r\n\r\nELIZABETH VALLADAO DE LIMA\r\n\r\n14233280786\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n444\r\n\r\n296149-1/15\r\n\r\nELIZANGELA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11251477763\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n445\r\n\r\n296150-0/15\r\n\r\nELIZANGELA MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n12963000723\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n446\r\n\r\n296151-4/15\r\n\r\nELLEN SENA DE SOUZA\r\n\r\n11034878760\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n447\r\n\r\n296152-8/15\r\n\r\nELOISA MARTHA\r\n\r\n09289503793\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n448\r\n\r\n296153-2/15\r\n\r\nELZA DOS REIS SILVA\r\n\r\n79639682772\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n449\r\n\r\n296154-6/15\r\n\r\nENEIDA MARIA CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n47767260763\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n450\r\n\r\n296155-0/15\r\n\r\nERICA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n08584909788\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n451\r\n\r\n296156-4/15\r\n\r\nESTELA DE SOUZA\r\n\r\n09093624750\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n452\r\n\r\n296157-8/15\r\n\r\nEUNICE MARIA BEZERRIL DE MELO\r\n\r\n88979172753\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n453\r\n\r\n296158-2/15\r\n\r\nEUZA DIAS DA SILVA\r\n\r\n92414567791\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n454\r\n\r\n296159-6/15\r\n\r\nEVELLEN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n13995436790\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n455\r\n\r\n296160-5/15\r\n\r\nFABIANA DE MAGALHAES FONSECA\r\n\r\n08301766751\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n456\r\n\r\n296161-9/15\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA FRANCELINO MARTINS\r\n\r\n10056310773\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n457\r\n\r\n296162-3/15\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n08378183700\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n458\r\n\r\n296163-7/15\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA\r\n\r\n09125874748\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n459\r\n\r\n296164-1/15\r\n\r\nFATIMA ALVES DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n12732884758\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n460\r\n\r\n296165-5/15\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA ZEFERINO\r\n\r\n52054772704\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n461\r\n\r\n296166-9/15\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTE TORRES\r\n\r\n13201482714\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n462\r\n\r\n296167-3/15\r\n\r\nFERNANDO DA CUNHA AMORIM\r\n\r\n11194925723\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n463\r\n\r\n296168-7/15\r\n\r\nFLAVIA MARINS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n10575908785\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n464\r\n\r\n296169-1/15\r\n\r\nFLAVIANA HONORIO GOMES\r\n\r\n11713187744\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n465\r\n\r\n296170-0/15\r\n\r\nFLAVIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n16082188721\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n466\r\n\r\n296171-4/15\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA\r\n\r\n00456983767\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n467\r\n\r\n296172-8/15\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA SONCIN\r\n\r\n03028605767\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n468\r\n\r\n296173-2/15\r\n\r\nFLORISMAR CANDIDO DE QUEIROZ\r\n\r\n01603054707\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n469\r\n\r\n296174-6/15\r\n\r\nFRANCISCA IVONEIDE RODRIGUES LOPES\r\n\r\n07156321757\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n470\r\n\r\n296175-0/15\r\n\r\nFRANCISCA LEITE DE MEDEIROS\r\n\r\n59550600734\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n471\r\n\r\n296176-4/15\r\n\r\nFRANKLIN ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n10581656741\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n472\r\n\r\n296177-8/15\r\n\r\nFRANKLIN HONORIO DA SILVA\r\n\r\n09416430773\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n473\r\n\r\n296178-2/15\r\n\r\nGABRIELA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n13272176780\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n474\r\n\r\n296179-6/15\r\n\r\nGECILDA DEODATA COSME\r\n\r\n03337622747\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n475\r\n\r\n296180-5/15\r\n\r\nGEISILAINE LIMA DA SILVA\r\n\r\n05755819726\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n476\r\n\r\n296181-9/15\r\n\r\nGENAIR FRANCISCO MOREIRA GONCALVES\r\n\r\n02713121736\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n477\r\n\r\n296182-3/15\r\n\r\nGERLANE DA SILVA VELOSO\r\n\r\n00934532729\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n478\r\n\r\n296183-7/15\r\n\r\nGILDETE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n03004577747\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n479\r\n\r\n296184-1/15\r\n\r\nGISELE GONCALO\r\n\r\n08349051752\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n480\r\n\r\n296185-5/15\r\n\r\nGISELLE MARQUES RIOS ALVES\r\n\r\n11466527714\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n481\r\n\r\n296186-9/15\r\n\r\nGISELLE PAES CABRAL\r\n\r\n01320966764\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n482\r\n\r\n296187-3/15\r\n\r\nGISELMA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n08761594717\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n483\r\n\r\n296188-7/15\r\n\r\nGISLENE PEREIRA PINNA\r\n\r\n86499750700\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n484\r\n\r\n296189-1/15\r\n\r\nGLICIA SOARES DE PAULA\r\n\r\n08726931710\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n485\r\n\r\n296190-0/15\r\n\r\nGUIOMAR FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n09478864785\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n486\r\n\r\n296191-4/15\r\n\r\nHELOISA TEODORO MOREIRA\r\n\r\n02493452771\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n487\r\n\r\n296192-8/15\r\n\r\nHENRIQUE MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n95759042734\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n488\r\n\r\n296193-2/15\r\n\r\nHERMINIA PAULA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n09057164779\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n489\r\n\r\n296194-6/15\r\n\r\nLUCILENE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n09907984701\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n490\r\n\r\n296195-0/15\r\n\r\nLUCIMAR ADOLFO PROENÇA\r\n\r\n03257283725\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n491\r\n\r\n296196-4/15\r\n\r\nLUCINEIA DA SILVA NERIS\r\n\r\n00607915781\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n492\r\n\r\n296197-8/15\r\n\r\nLUCINEIA MIRANDA DA NASCIMENTO\r\n\r\n10662074700\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n493\r\n\r\n296198-2/15\r\n\r\nLUCY OLEGARIO\r\n\r\n94285993791\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n494\r\n\r\n296199-6/15\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04126233741\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n495\r\n\r\n296200-1/15\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n03332964780\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n496\r\n\r\n296201-5/15\r\n\r\nLUIS FERNANDES DE LUCENA SANTANA\r\n\r\n03622373792\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n497\r\n\r\n296202-9/15\r\n\r\nLUIZ FRANKLIN DIAS COELHO\r\n\r\n35766697791\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n498\r\n\r\n296203-3/15\r\n\r\nLUIZA GOMES DE MORAIS\r\n\r\n01143707702\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n499\r\n\r\n296204-7/15\r\n\r\nLUSINETE DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n88368530725\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n500\r\n\r\n296205-1/15\r\n\r\nLUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n58706496768\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n501\r\n\r\n296206-5/15\r\n\r\nMADALENA RAMOS VAZ DA SILVA\r\n\r\n34196722768\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n502\r\n\r\n296207-9/15\r\n\r\nMAGNO MARQUES DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n11890516724\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n503\r\n\r\n296208-3/15\r\n\r\nMARCELA MENDES FRAZÃO\r\n\r\n09098395732\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n504\r\n\r\n296209-7/15\r\n\r\nMARCELI FERREIRA VEIGA\r\n\r\n07460331767\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n505\r\n\r\n296210-6/15\r\n\r\nMARCELLE ALVES DE PAULA\r\n\r\n12593525797\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n506\r\n\r\n296211-0/15\r\n\r\nMARCELO COSTA GUALBERTO\r\n\r\n03343572764\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n507\r\n\r\n296212-4/15\r\n\r\nMARCELO GUEDES MORAIS\r\n\r\n09973438779\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n508\r\n\r\n296213-8/15\r\n\r\nMARCELO PORFIRIO GOMES\r\n\r\n04154905708\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n509\r\n\r\n296214-2/15\r\n\r\nMARCIA ALVES DE LIMA\r\n\r\n11607448742\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n510\r\n\r\n296215-6/15\r\n\r\nMARCIA CALHEIROS\r\n\r\n70698708768\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n511\r\n\r\n296216-0/15\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n02715388721\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n512\r\n\r\n296217-4/15\r\n\r\nMARCIA MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n03031628721\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n513\r\n\r\n296218-8/15\r\n\r\nMARCIA REZENDE DUARTE\r\n\r\n01318904765\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n514\r\n\r\n296219-2/15\r\n\r\nMARCIA SULAMITA MOREIRA PINTO\r\n\r\n03631343795\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n515\r\n\r\n296220-1/15\r\n\r\nMARCIA VIEIRA CORDEIRO\r\n\r\n05289923764\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n516\r\n\r\n296221-5/15\r\n\r\nMARCIA VITORINO DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\n04764770776\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n517\r\n\r\n296222-9/15\r\n\r\nMARCILENE ALCANTARA DA CONCEICAO\r\n\r\n09384352721\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n518\r\n\r\n296223-3/15\r\n\r\nMARCILENE DOS REIS SILVA\r\n\r\n03264097770\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n519\r\n\r\n296224-7/15\r\n\r\nMARCILENE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n13499984784\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n520\r\n\r\n296225-1/15\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\n86187422791\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n521\r\n\r\n296226-5/15\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NACAGAVA RAMOS\r\n\r\n00936402776\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n522\r\n\r\n296227-9/15\r\n\r\nMARCOS BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n11209481774\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n523\r\n\r\n296228-3/15\r\n\r\nMARCOS ROGERIO LOPES\r\n\r\n01326978748\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n524\r\n\r\n296229-7/15\r\n\r\nMARIA ALAIDE DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n08690750711\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n525\r\n\r\n296230-6/15\r\n\r\nMARIA ANGELICA VIERA DOS SANTOS\r\n\r\n04396174721\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n526\r\n\r\n296231-0/15\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ANUCIAÇAO MELO\r\n\r\n96730498749\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n527\r\n\r\n296232-4/15\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n86706438715\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n528\r\n\r\n296233-8/15\r\n\r\nMARIA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n88533042787\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n529\r\n\r\n296234-2/15\r\n\r\nMARIA BERNADETE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n08094243716\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n530\r\n\r\n296235-6/15\r\n\r\nMARIA CELIA PAES MENDES\r\n\r\n64917274753\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n531\r\n\r\n296236-0/15\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARATEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07525062773\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n532\r\n\r\n296237-4/15\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n05334353747\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n533\r\n\r\n296238-8/15\r\n\r\nMARIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n02869603703\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n534\r\n\r\n296239-2/15\r\n\r\nMARIA CRISTINA LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n01309659796\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n535\r\n\r\n296240-1/15\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n14171674751\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n536\r\n\r\n296241-5/15\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CORREA\r\n\r\n13240287773\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n537\r\n\r\n296242-9/15\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE C CASTRO\r\n\r\n14029979572\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n538\r\n\r\n296243-3/15\r\n\r\nMARIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n14740678756\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n539\r\n\r\n296244-7/15\r\n\r\nMARIA DA LUZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n97318590715\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n540\r\n\r\n296245-1/15\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA GARCEZ\r\n\r\n96028190730\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n541\r\n\r\n296246-5/15\r\n\r\nMARIA DA PENHA FERREIRA CORREIA\r\n\r\n87878720720\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n542\r\n\r\n296247-9/15\r\n\r\nMARIA DA PENHA VICENTE DE MOURA\r\n\r\n82144656720\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n543\r\n\r\n296248-3/15\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n03741384780\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n544\r\n\r\n296249-7/15\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MORAIS CORTES\r\n\r\n74073290797\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n545\r\n\r\n296250-6/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n02746470799\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n546\r\n\r\n296251-0/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n97735086768\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n547\r\n\r\n296252-4/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\n04127169761\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n548\r\n\r\n296253-8/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEDROZA\r\n\r\n66504295700\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n549\r\n\r\n296254-2/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n03266283716\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n550\r\n\r\n296255-6/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n73662305704\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n551\r\n\r\n296256-0/15\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA ROCHA\r\n\r\n07891678758\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n552\r\n\r\n296257-4/15\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTANA\r\n\r\n05362900757\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n553\r\n\r\n296258-8/15\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SODRE DE ALMEIDA\r\n\r\n58242554749\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n554\r\n\r\n296259-2/15\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n82020272768\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n555\r\n\r\n296260-1/15\r\n\r\nMARIA DO CARMO VALENTIM SOUZA\r\n\r\n15595759720\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n556\r\n\r\n296261-5/15\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n10329703757\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n557\r\n\r\n296262-9/15\r\n\r\nMARIA DOMINGAS FREITAS RAMOS\r\n\r\n43313078753\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n558\r\n\r\n296263-3/15\r\n\r\nMARIA EMILIA FLORENTINO BEZERRA\r\n\r\n77786904700\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n559\r\n\r\n296264-7/15\r\n\r\nMARIA JOSÉ ALVES\r\n\r\n54122309700\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n560\r\n\r\n296265-1/15\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n58479520744\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n561\r\n\r\n296266-5/15\r\n\r\nMARIA JUVENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n98124528772\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n562\r\n\r\n296267-9/15\r\n\r\nMARIA LUCIA ALVES FARIAS\r\n\r\n00898752736\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n563\r\n\r\n296268-3/15\r\n\r\nMARIA MARLENE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n85316482700\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n564\r\n\r\n296269-7/15\r\n\r\nMARIA NILZA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n93657030778\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n565\r\n\r\n296270-6/15\r\n\r\nMARIA NILZETE PEIXOTO\r\n\r\n76695590710\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n566\r\n\r\n296271-0/15\r\n\r\nMARIA PAULINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n67202713772\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n567\r\n\r\n296272-4/15\r\n\r\nMARIA SALETE FERNANDES PINTO\r\n\r\n03263702777\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n568\r\n\r\n296273-8/15\r\n\r\nMARIA TEREZA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n01603520708\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n569\r\n\r\n296274-2/15\r\n\r\nMARILDA DA CONCEICAO\r\n\r\n87685868768\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n570\r\n\r\n296275-6/15\r\n\r\nMARINA VENTURA\r\n\r\n03782543750\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n571\r\n\r\n296276-0/15\r\n\r\nMARINES ANGELICO\r\n\r\n87311887704\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n572\r\n\r\n296277-4/15\r\n\r\nMARIO ROBERTO DE JESUS\r\n\r\n53414705753\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n573\r\n\r\n296278-8/15\r\n\r\nMARLUCIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n08005536755\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n574\r\n\r\n296279-2/15\r\n\r\nMARLY DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\n56375352720\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n575\r\n\r\n296280-1/15\r\n\r\nMARTA DA CONCEIÇAO SANTANA FERREIRA\r\n\r\n10915624745\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n576\r\n\r\n296281-5/15\r\n\r\nMATILDE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n01558872701\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n577\r\n\r\n296282-9/15\r\n\r\nMAURICIO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n13227194708\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n578\r\n\r\n296283-3/15\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n05566615759\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n579\r\n\r\n296284-7/15\r\n\r\nMICHELE VIEIRA BERTO\r\n\r\n09521552735\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n580\r\n\r\n296285-1/15\r\n\r\nMIRIAM DUARTE DE SA RODRIGUES\r\n\r\n06927143750\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n581\r\n\r\n296286-5/15\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n58181717791\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n582\r\n\r\n296287-9/15\r\n\r\nMONICA COTRIM PEREIRA\r\n\r\n03665206600\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n583\r\n\r\n296288-3/15\r\n\r\nMONICA CRISTINA MARTINS\r\n\r\n08564688786\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n584\r\n\r\n296289-7/15\r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n04419314729\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n585\r\n\r\n296290-6/15\r\n\r\nMONICA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n05566610790\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n586\r\n\r\n296291-0/15\r\n\r\nMONIQUE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n14621950754\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n587\r\n\r\n296292-4/15\r\n\r\nMONIQUE BEATRIZ DE CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\n11248846702\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n588\r\n\r\n296293-8/15\r\n\r\nMONIQUE MANHAES CARDOSO\r\n\r\n13168986798\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n589\r\n\r\n296294-2/15\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n08686795773\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n590\r\n\r\n296295-6/15\r\n\r\nNAZARE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n07649016722\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n591\r\n\r\n296296-0/15\r\n\r\nNEURA CRISTINA SOUZA MACHADO\r\n\r\n85825565787\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n592\r\n\r\n296297-4/15\r\n\r\nNEUZA MARIA COITINHO FORTUNATO\r\n\r\n90177576715\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n593\r\n\r\n296298-8/15\r\n\r\nNILZA ZUZARTE\r\n\r\n05200129761\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n594\r\n\r\n296299-2/15\r\n\r\nNOEMI CORREA DA SILVEIRA\r\n\r\n12535470764\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n595\r\n\r\n296300-7/15\r\n\r\nNORMA DE SOUZA OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n65064470797\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n596\r\n\r\n296301-1/15\r\n\r\nPAMELA CARVALHO FLORENCIO DO CARMO\r\n\r\n12602371769\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n597\r\n\r\n296302-5/15\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n09061241740\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n598\r\n\r\n296303-9/15\r\n\r\nPAULA DE FREITAS CORDEIRO\r\n\r\n10861060750\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n599\r\n\r\n296304-3/15\r\n\r\nPAULO CESAR DE LIMA\r\n\r\n77222261753\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n600\r\n\r\n296305-7/15\r\n\r\nPAULO RODOLFO LEITE BELEM\r\n\r\n12942765739\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n601\r\n\r\n296306-1/15\r\n\r\nRAPHAEL ALVES CRONER\r\n\r\n13986162739\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n602\r\n\r\n296307-5/15\r\n\r\nRAQUEL ALVES CARLOS\r\n\r\n10317017705\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n603\r\n\r\n296308-9/15\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n14778357760\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n604\r\n\r\n296309-3/15\r\n\r\nREGILENE CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n68635214749\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n605\r\n\r\n296310-2/15\r\n\r\nRENATA COSTA TRUTA\r\n\r\n04484158795\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n606\r\n\r\n296311-6/15\r\n\r\nRENATA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n11147152713\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n607\r\n\r\n296312-0/15\r\n\r\nRENATA GRAZIELA VENTURA DE SOUZA\r\n\r\n12252254777\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n608\r\n\r\n296313-4/15\r\n\r\nRENATO DE BARROS LIMA\r\n\r\n15086279755\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n609\r\n\r\n296314-8/15\r\n\r\nRITA BEZERRA DE CARVALHO\r\n\r\n08437940702\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n610\r\n\r\n296315-2/15\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n06838067773\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n611\r\n\r\n296316-6/15\r\n\r\nRITA DE CASSIA SOUZA\r\n\r\n68945000704\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n612\r\n\r\n296317-0/15\r\n\r\nRITA LUZIER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n87687267753\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n613\r\n\r\n296318-4/15\r\n\r\nROBERTA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n03250883735\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n614\r\n\r\n296319-8/15\r\n\r\nROBERTA KELI CARDOSO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n07774925716\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n615\r\n\r\n296320-7/15\r\n\r\nROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68502400720\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n616\r\n\r\n296321-1/15\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA COSTA CAMPOS FILHO\r\n\r\n10775421782\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n617\r\n\r\n296322-5/15\r\n\r\nROBERVANIA ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n49429019449\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n618\r\n\r\n296323-9/15\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14298078736\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n619\r\n\r\n296324-3/15\r\n\r\nROGERIA DOS SANTOS CORREA FARIA\r\n\r\n10142308706\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n620\r\n\r\n296325-7/15\r\n\r\nROGERIO DA CRUZ CARDOSO LISBOA\r\n\r\n09793754796\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n621\r\n\r\n296326-1/15\r\n\r\nROMILDA ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n01158047738\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n622\r\n\r\n296327-5/15\r\n\r\nROSA ANGELICA DE PAULA SOUZA\r\n\r\n68635877772\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n623\r\n\r\n296328-9/15\r\n\r\nROSA LUIZA SILVA CRISPIM\r\n\r\n01975735765\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n624\r\n\r\n296329-3/15\r\n\r\nROSANA DE SOUZA FIGUEIRA AMARUZZA\r\n\r\n96477920778\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n625\r\n\r\n296330-2/15\r\n\r\nROSANA MARIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n03859879782\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n626\r\n\r\n296331-6/15\r\n\r\nROSANGELA MENDES NUNES\r\n\r\n02304255779\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n627\r\n\r\n296332-0/15\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n01141208709\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n628\r\n\r\n296333-4/15\r\n\r\nROSE MARCIA DOS SANTOS GOULLART\r\n\r\n68646127753\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n629\r\n\r\n296334-8/15\r\n\r\nROSE MARI SOARES MARREIRO\r\n\r\n89840615734\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n630\r\n\r\n296335-2/15\r\n\r\nROSELAINE OLIVEIRA DE ANDRADE DE MELLO\r\n\r\n10093178735\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n631\r\n\r\n296336-6/15\r\n\r\nROSELENE DE JESUS MARQUES\r\n\r\n05365692748\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n632\r\n\r\n296337-0/15\r\n\r\nROSELI TAVARES DA SLVA\r\n\r\n05324167754\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n633\r\n\r\n296338-4/15\r\n\r\nROSEMAR SANTA ALVES\r\n\r\n09596553798\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n634\r\n\r\n296339-8/15\r\n\r\nROSEMERE DE SOUZA MAXIMIANO\r\n\r\n03416349725\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n635\r\n\r\n296340-7/15\r\n\r\nROSEMERE RIBEIRO NUNES\r\n\r\n95934359720\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n636\r\n\r\n296341-1/15\r\n\r\nROSEMERI REIS DA SILVA VIANA\r\n\r\n07729702703\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n637\r\n\r\n296342-5/15\r\n\r\nROSILAINE PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14697585712\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n638\r\n\r\n296343-9/15\r\n\r\nROSILANE DA SILVA MOURA\r\n\r\n02885787759\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n639\r\n\r\n296344-3/15\r\n\r\nROSILENE SANTOS DE LIMA\r\n\r\n08019562770\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n640\r\n\r\n296345-7/15\r\n\r\nROSIMERE DO NASCIMENTO\r\n\r\n08308953700\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n641\r\n\r\n296346-1/15\r\n\r\nROSIMERE RODRIGUES\r\n\r\n82269475704\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n642\r\n\r\n296347-5/15\r\n\r\nROSINEIDE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n09913167701\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n643\r\n\r\n296348-9/15\r\n\r\nSABRINA DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n12878202716\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n644\r\n\r\n296349-3/15\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA MERENCE\r\n\r\n07907042771\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n645\r\n\r\n296350-2/15\r\n\r\nSADRAQUE BILLY HALLY CALIXTO VENANCIO\r\n\r\n11613233760\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n646\r\n\r\n296351-6/15\r\n\r\nSAMELA DE PAULA MALAQUIAS\r\n\r\n14675106706\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n647\r\n\r\n296352-0/15\r\n\r\nSANDRA MARIA ROSA DE SOUZA\r\n\r\n77506472791\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n648\r\n\r\n296353-4/15\r\n\r\nSANDRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n85842486768\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n649\r\n\r\n296354-8/15\r\n\r\nSANDRA REGINA COSTA DE SOUSA\r\n\r\n05453328690\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n650\r\n\r\n296355-2/15\r\n\r\nSANDRA REGINA DA COSTA SOUZA\r\n\r\n74358952704\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n651\r\n\r\n296356-6/15\r\n\r\nSANDRA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n09023918797\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n652\r\n\r\n296357-0/15\r\n\r\nSANDRO LUIS DA SILVA QUIRINO\r\n\r\n05284522745\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n653\r\n\r\n296358-4/15\r\n\r\nSARITA KRENN DE CASTRO FRADIQUE\r\n\r\n07056012779\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n654\r\n\r\n296359-8/15\r\n\r\nSAVANA LEONARDO BRANCO\r\n\r\n08857366723\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n655\r\n\r\n296360-7/15\r\n\r\nSEBASTIANA DE ALMEIDA MARINHO PIAO\r\n\r\n11424276764\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n656\r\n\r\n296361-1/15\r\n\r\nSELMA GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\n00918275741\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n657\r\n\r\n296362-5/15\r\n\r\nSELMA MIRANDA\r\n\r\n08142158744\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n658\r\n\r\n296363-9/15\r\n\r\nSERGIO ANDRE COSTA BARBOSA\r\n\r\n14281470719\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n659\r\n\r\n296364-3/15\r\n\r\nSHEILA MARIA GRACILIANA SILVA\r\n\r\n08031441723\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n660\r\n\r\n296365-7/15\r\n\r\nSILVANA MARTINS\r\n\r\n76058352720\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n661\r\n\r\n296366-1/15\r\n\r\nSILVIA CAMILLO QUEIROZ\r\n\r\n75355698700\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n662\r\n\r\n296367-5/15\r\n\r\nSILVIA CRISTINA SILVA DE AMORIM\r\n\r\n03653766710\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n663\r\n\r\n296368-9/15\r\n\r\nSILVIA MARIA DE CARVALHO CHAGAS\r\n\r\n04475073707\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n664\r\n\r\n296369-3/15\r\n\r\nSIRLENE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n87304333715\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n665\r\n\r\n296370-2/15\r\n\r\nSOLANGE CASSINI DE SOUZA\r\n\r\n08031549761\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n666\r\n\r\n296371-6/15\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n77256026749\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n667\r\n\r\n296372-0/15\r\n\r\nSOLANGE DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n92079261720\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n668\r\n\r\n296373-4/15\r\n\r\nSOLANGE MARIA DA SILVA CAPAZ\r\n\r\n02297173733\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n669\r\n\r\n296374-8/15\r\n\r\nSOLANGE REGINA CAMARGO T C DA SILVA\r\n\r\n71263373704\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n670\r\n\r\n296375-2/15\r\n\r\nSONIA APARECIDA DOS ANJOS\r\n\r\n65764161720\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n671\r\n\r\n296376-6/15\r\n\r\nSONIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n08556461794\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n672\r\n\r\n296377-0/15\r\n\r\nSONIA DAS DORES BRANDAO DUARTE\r\n\r\n03638574784\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n673\r\n\r\n296378-4/15\r\n\r\nSONIA LEITE BELEM\r\n\r\n82599335787\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n674\r\n\r\n296379-8/15\r\n\r\nSONIA MARIA ARAUJO DE SA\r\n\r\n04491972710\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n675\r\n\r\n296380-7/15\r\n\r\nSONIA MARIA DE MACEDO VALETIM\r\n\r\n01109745737\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n676\r\n\r\n296381-1/15\r\n\r\nSONIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48189871749\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n677\r\n\r\n296382-5/15\r\n\r\nSUELI COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n03022304757\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n678\r\n\r\n296383-9/15\r\n\r\nSUELI DE SOUZA PINHEIRO MIGUEL\r\n\r\n04126187707\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n679\r\n\r\n296384-3/15\r\n\r\nSULAMITA MARIA FELICIO NOVAES\r\n\r\n10329415700\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n680\r\n\r\n296385-7/15\r\n\r\nSUZANA DA SILVA ONOFRE DE SOUZA\r\n\r\n09384726745\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n681\r\n\r\n296386-1/15\r\n\r\nTAIRINE CRISTINA MOREIRA DE ASSIS\r\n\r\n14665125716\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n682\r\n\r\n296387-5/15\r\n\r\nTAMIRIS DOS SANTOS VERISSIMO\r\n\r\n14793491782\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n683\r\n\r\n296388-9/15\r\n\r\nTANIA CRISTINA DA COSTA ANDRADE\r\n\r\n98952242734\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n684\r\n\r\n296389-3/15\r\n\r\nTANIA MARIA CORREIA DA SILVA PONTES\r\n\r\n07102465793\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n685\r\n\r\n296390-2/15\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA ALVES GONCALVES\r\n\r\n08989949777\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n686\r\n\r\n296391-6/15\r\n\r\nTEREZINHA MARIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n52019764768\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n687\r\n\r\n296392-0/15\r\n\r\nTHAIS SANTOS TAVARES\r\n\r\n16217099730\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n688\r\n\r\n296393-4/15\r\n\r\nTUANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15630620703\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n689\r\n\r\n296394-8/15\r\n\r\nUBIRAJARA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n01002932718\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n690\r\n\r\n296395-2/15\r\n\r\nURANIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n69767831720\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n691\r\n\r\n296396-6/15\r\n\r\nVALDICEIA ROSA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n08459817733\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n692\r\n\r\n296397-0/15\r\n\r\nVALDINEIA FRANCO MOREIRA VIDAL\r\n\r\n02584293722\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n693\r\n\r\n296398-4/15\r\n\r\nVALDIR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n42613159715\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n694\r\n\r\n296399-8/15\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA MATOS\r\n\r\n87387484791\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n695\r\n\r\n296400-3/15\r\n\r\nVALERIO DE CASTRO ROCHA NETO\r\n\r\n05259012720\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n696\r\n\r\n296401-7/15\r\n\r\nVALESCA SOARES DA MOTTA\r\n\r\n12742738703\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n697\r\n\r\n296402-1/15\r\n\r\nVANESSA BARATEIRO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n13256398774\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n698\r\n\r\n296403-5/15\r\n\r\nVANESSA CARVALHO DE MATTOS BARRETO\r\n\r\n13672307726\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n699\r\n\r\n296404-9/15\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n13693960747\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n700\r\n\r\n296405-3/15\r\n\r\nVANESSA SOARES DA MOTTA\r\n\r\n11519149751\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n701\r\n\r\n296406-7/15\r\n\r\nVANIA CARLA LOPES DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n04706531756\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n702\r\n\r\n296407-1/15\r\n\r\nVANIA CRISTINA DE SANTANA ELIAS\r\n\r\n01930589794\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n703\r\n\r\n296408-5/15\r\n\r\nVANIA FABIANA DA SILVA\r\n\r\n12182402705\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n704\r\n\r\n296409-9/15\r\n\r\nVANIA REGINA INACIO PEREIRA\r\n\r\n05200928729\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n705\r\n\r\n296410-8/15\r\n\r\nVANIA SANTOS SOARES\r\n\r\n05383416706\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n706\r\n\r\n296411-2/15\r\n\r\nVARLENE LIMA DE ALMEIDA DE MATOS\r\n\r\n01610883764\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n707\r\n\r\n296412-6/15\r\n\r\nVERA APARECIDA TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\n87301431791\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n708\r\n\r\n296413-0/15\r\n\r\nVERA BORGES RIBEIRO\r\n\r\n07163810792\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n709\r\n\r\n296414-4/15\r\n\r\nVERA CECILIA DE SOUZA\r\n\r\n78154634791\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n710\r\n\r\n296415-8/15\r\n\r\nVERA DE MATA ABREU\r\n\r\n44103409720\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n711\r\n\r\n296416-2/15\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n96460032734\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n712\r\n\r\n296417-6/15\r\n\r\nVERACI DA CRUZ LEIRAS\r\n\r\n56718403768\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n713\r\n\r\n296418-0/15\r\n\r\nVERONICA BEATRIZ DA SILVA\r\n\r\n09870732739\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n714\r\n\r\n296419-4/15\r\n\r\nVERONICA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12448325707\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n715\r\n\r\n296420-3/15\r\n\r\nVILMA PEREIRA SILVA\r\n\r\n77398424787\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n716\r\n\r\n296421-7/15\r\n\r\nVILMA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n74401319753\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n717\r\n\r\n296422-1/15\r\n\r\nVIVIAN BENEDITO CORREA TAVARES\r\n\r\n04415074766\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n718\r\n\r\n296423-5/15\r\n\r\nVIVIAN MARIA MARTINS\r\n\r\n11123734704\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n719\r\n\r\n296424-9/15\r\n\r\nVIVIANE BENEDITO CORREA\r\n\r\n04415067719\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n720\r\n\r\n296425-3/15\r\n\r\nW ALDENICIA PEREIRA MOTTA\r\n\r\n81401086772\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n721\r\n\r\n296426-7/15\r\n\r\nW ALLACY XAVIER DA CRUZ\r\n\r\n02524182711\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n722\r\n\r\n296427-1/15\r\n\r\nW ALTER DEL GUERSO DA SILVA\r\n\r\n00272915700\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n723\r\n\r\n296428-5/15\r\n\r\nW ANESSA NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n11388847744\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n724\r\n\r\n296429-9/15\r\n\r\nZAIRA REGINA BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n08352371762\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n725\r\n\r\n296430-8/15\r\n\r\nZULEICA PORPHIRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03250516740\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n726\r\n\r\n296431-2/15\r\n\r\nZULMIRA DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n00681082739\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n727\r\n\r\n296432-6/15\r\n\r\nALENCAR MARTINS VIEGAS\r\n\r\n06906214772\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n728\r\n\r\n296433-0/15\r\n\r\nTAMIRES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13020788790\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n729\r\n\r\n296434-4/15\r\n\r\nBIANCA LIMA DA COSTA\r\n\r\n12293063747\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n730\r\n\r\n296435-8/15\r\n\r\nBRUNA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10766319750\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n731\r\n\r\n296436-2/15\r\n\r\nCAMILA ARAUJO BEZERRA\r\n\r\n10951080776\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n732\r\n\r\n296437-6/15\r\n\r\nCARINE BRASIL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n14728712788\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n733\r\n\r\n296438-0/15\r\n\r\nCARINE MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n12218935724\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n734\r\n\r\n296439-4/15\r\n\r\nCARLA FURTADO DE SOUZA\r\n\r\n02328274781\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n735\r\n\r\n296440-3/15\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE MELLO\r\n\r\n41194934749\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n736\r\n\r\n296441-7/15\r\n\r\nCAROLINE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n16668768792\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n737\r\n\r\n296442-1/15\r\n\r\nCASSIA GEROLIMICH SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11789041724\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n738\r\n\r\n296443-5/15\r\n\r\nCATIA REGINA SALES DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n07399726779\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n739\r\n\r\n296444-9/15\r\n\r\nCELIA CRISTINA LEITE DE SANTANA\r\n\r\n02712743792\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n740\r\n\r\n296445-3/15\r\n\r\nCILENE NERI DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n09328786797\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n741\r\n\r\n296446-7/15\r\n\r\nCINTIA DE LIMA FARIA\r\n\r\n11945246723\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n742\r\n\r\n296447-1/15\r\n\r\nCINTIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n09436666780\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n743\r\n\r\n296448-5/15\r\n\r\nCLAUDIA DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n07511676731\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n744\r\n\r\n296449-9/15\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n01624848796\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n745\r\n\r\n296450-8/15\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES MELO\r\n\r\n05332013736\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n746\r\n\r\n296451-2/15\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n09224236790\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n747\r\n\r\n296452-6/15\r\n\r\nCLAUDIO CORRÊA DAS CHAGAS\r\n\r\n92530885753\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n748\r\n\r\n296453-0/15\r\n\r\nCLEMILCE DE OLIVEIRA RICARDO INACIO\r\n\r\n02739250754\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n749\r\n\r\n296454-4/15\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n02726745750\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n750\r\n\r\n296455-8/15\r\n\r\nCRISTIANE DUARTE\r\n\r\n07846984730\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n751\r\n\r\n296456-2/15\r\n\r\nCRISTIANE SILVA PEREIRA\r\n\r\n08758157743\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n752\r\n\r\n296457-6/15\r\n\r\nDALENE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n07603001781\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n753\r\n\r\n296458-0/15\r\n\r\nDALVA ALVES VERDAN\r\n\r\n69914958753\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n754\r\n\r\n296459-4/15\r\n\r\nDANIELE PEREIRA ROCHA\r\n\r\n08181127781\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n755\r\n\r\n296460-3/15\r\n\r\nDANIELI DE SOUZA MUNIZ CUNHA\r\n\r\n11646263707\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n756\r\n\r\n296461-7/15\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO DE LIMA LEZIO\r\n\r\n11011895765\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n757\r\n\r\n296462-1/15\r\n\r\nDAYSE RAMALHO FERREIRA\r\n\r\n71500537772\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n758\r\n\r\n296463-5/15\r\n\r\nDEBORA DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n68409370700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n759\r\n\r\n296464-9/15\r\n\r\nDEISE DA SILVA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n11126666726\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n760\r\n\r\n296465-3/15\r\n\r\nDEISE LUCIDE LUCAS CORDEIRO\r\n\r\n07316938765\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n761\r\n\r\n296466-7/15\r\n\r\nDEJANE DOS SANTOS AZEVEDO SOARES\r\n\r\n02726686729\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n762\r\n\r\n296467-1/15\r\n\r\nDENISE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n11639072780\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n763\r\n\r\n296468-5/15\r\n\r\nDIANE DE ALBURQUERQUE NASCIMENTO\r\n\r\n12520418702\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n764\r\n\r\n296469-9/15\r\n\r\nDINA LEA DE JESUS PACHECO SILVA\r\n\r\n02322972746\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n765\r\n\r\n296470-8/15\r\n\r\nDIRLEA REGINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n02328490727\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n766\r\n\r\n296471-2/15\r\n\r\nEDNA DINIZ DA ROCHA XAVIER\r\n\r\n03639298780\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n767\r\n\r\n296472-6/15\r\n\r\nEDNA FERREIRA DE MATTOS SANTOS\r\n\r\n01329572726\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n768\r\n\r\n296473-0/15\r\n\r\nEDNA POLEGARIO ALVES PACHECO\r\n\r\n00077427700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n769\r\n\r\n296474-4/15\r\n\r\nEDNELSON LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n08348303707\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n770\r\n\r\n296475-8/15\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n14292894736\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n771\r\n\r\n296476-2/15\r\n\r\nEDYNA LIMA DA SILVA\r\n\r\n64813690700\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n772\r\n\r\n296477-6/15\r\n\r\nELAINE DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n10037038796\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n773\r\n\r\n296478-0/15\r\n\r\nELAINE MELANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01255109777\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n774\r\n\r\n296479-4/15\r\n\r\nELAINE TOLEDO BARBOSA\r\n\r\n58240365787\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n775\r\n\r\n296480-3/15\r\n\r\nELENICE SILVA EUFLOSINO SANTOS\r\n\r\n02321225718\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n776\r\n\r\n296481-7/15\r\n\r\nELIANE AMORIM SILVA\r\n\r\n02744681741\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n777\r\n\r\n296482-1/15\r\n\r\nELIANE DA SILVA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n98781197772\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n778\r\n\r\n296483-5/15\r\n\r\nELIDA PEREIRA MARINHO\r\n\r\n09213053703\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n779\r\n\r\n296484-9/15\r\n\r\nELIETE MARIA SILVA DA CORRENTE\r\n\r\n01939250790\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n780\r\n\r\n296485-3/15\r\n\r\nELISABETE FRANCISCO\r\n\r\n11602689750\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n781\r\n\r\n296486-7/15\r\n\r\nELISANGELA MENDONCA BARRETO\r\n\r\n09032904728\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n782\r\n\r\n296487-1/15\r\n\r\nELISETE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n86672681787\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n783\r\n\r\n296488-5/15\r\n\r\nELIZABETE NOGUEIRA FREIRE\r\n\r\n04250188736\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n784\r\n\r\n296489-9/15\r\n\r\nELIZABETH NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n11276375760\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n785\r\n\r\n296490-8/15\r\n\r\nELIZANGELA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n06086166722\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n786\r\n\r\n296491-2/15\r\n\r\nENILCE DA SILVA AVILA\r\n\r\n90899890725\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n787\r\n\r\n296492-6/15\r\n\r\nESTEFANIA DE ASSIS MONTEIO\r\n\r\n11213134773\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n788\r\n\r\n296493-0/15\r\n\r\nESTER SOUZA ROQUE PIRES\r\n\r\n00577207709\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n789\r\n\r\n296494-4/15\r\n\r\nEUNICE NAZIOZENO DOS SANTOS\r\n\r\n11866885723\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n790\r\n\r\n296495-8/15\r\n\r\nEVELIN FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\n11175238708\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n791\r\n\r\n296496-2/15\r\n\r\nFABIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05243124788\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n792\r\n\r\n296497-6/15\r\n\r\nFABIANA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n12654155790\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n793\r\n\r\n296498-0/15\r\n\r\nFABIANA PIMENTEL GASPAR DA SILVA\r\n\r\n11692210769\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n794\r\n\r\n296499-4/15\r\n\r\nFELIPE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n14478203717\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n795\r\n\r\n296500-9/15\r\n\r\nFELIPE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n14081591717\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n796\r\n\r\n296501-3/15\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n10031757758\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n797\r\n\r\n296502-7/15\r\n\r\nFERNANDA MICHELLE LIMA\r\n\r\n13705620711\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n798\r\n\r\n296503-1/15\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA DA COSTA\r\n\r\n12052773746\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n799\r\n\r\n296504-5/15\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10003400743\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n800\r\n\r\n296505-9/15\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12187166732\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n801\r\n\r\n296506-3/15\r\n\r\nFRANCINETE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n96004100706\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n802\r\n\r\n296507-7/15\r\n\r\nGABRIEL ALVES DE LIMA\r\n\r\n14080747705\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n803\r\n\r\n296508-1/15\r\n\r\nGILMARA SANTIAGO\r\n\r\n02317844735\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n804\r\n\r\n296509-5/15\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n10402788761\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n805\r\n\r\n296510-4/15\r\n\r\nGISELE MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08349054778\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n806\r\n\r\n296511-8/15\r\n\r\nGISELE NUNES DE LIMA\r\n\r\n10532863763\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n807\r\n\r\n296512-2/15\r\n\r\nGIULIANO ROBERT PEREIRA FREITAS\r\n\r\n13248344717\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n808\r\n\r\n296513-6/15\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA ARANHA\r\n\r\n11482266725\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n809\r\n\r\n296514-0/15\r\n\r\nMARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n01600684793\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n810\r\n\r\n296515-4/15\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n09345203729\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n811\r\n\r\n296516-8/15\r\n\r\nMARIA APARECDA DULINO DA SILVA\r\n\r\n41146310706\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n812\r\n\r\n296517-2/15\r\n\r\nMARIA BERNARDETE DA SILVA MORAES\r\n\r\n87325390700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n813\r\n\r\n296518-6/15\r\n\r\nMARIA BETANIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n01628856793\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n814\r\n\r\n296519-0/15\r\n\r\nMARIA CECILIA CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\n44769962720\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n815\r\n\r\n296520-9/15\r\n\r\nMARIA CLEONICE SILVA SANTANA\r\n\r\n80563180382\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n816\r\n\r\n296521-3/15\r\n\r\nMARIA CRISTINA LEITE ROSA LUCENA\r\n\r\n00010511725\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n817\r\n\r\n296522-7/15\r\n\r\nMARIA DA FATIMA FREITAS GOMES\r\n\r\n38317583791\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n818\r\n\r\n296523-1/15\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PICCIANI DA SILVA COSTA\r\n\r\n59129018749\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n819\r\n\r\n296524-5/15\r\n\r\nMARIA DA HORA DE OLIVEIRA\r\n\r\n85869996791\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n820\r\n\r\n296525-9/15\r\n\r\nMARIA DA PENHA PEREIRA TROCA\r\n\r\n00940514702\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n821\r\n\r\n296526-3/15\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MACIEL\r\n\r\n10925427799\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n822\r\n\r\n296527-7/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n99413701768\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n823\r\n\r\n296528-1/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA\r\n\r\n58705791715\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n824\r\n\r\n296529-5/15\r\n\r\nMARIA DO CARMO BARBOSA DOS S MANTUANO\r\n\r\n10339059761\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n825\r\n\r\n296530-4/15\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n10751728705\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n826\r\n\r\n296531-8/15\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n00071985743\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n827\r\n\r\n296532-2/15\r\n\r\nMARIA ELIANE DA CRUZ\r\n\r\n10376112760\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n828\r\n\r\n296533-6/15\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA TOMAZ\r\n\r\n09520795774\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n829\r\n\r\n296534-0/15\r\n\r\nMARIA INES ALVES FERREIRA XEREM\r\n\r\n46699686372\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n830\r\n\r\n296535-4/15\r\n\r\nMARIA JOSE BATISTA\r\n\r\n87512874472\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n831\r\n\r\n296536-8/15\r\n\r\nMARIA JOSE SILVA SANTOS\r\n\r\n69707103787\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n832\r\n\r\n296537-2/15\r\n\r\nMARIA LIDIA ARAUJO DE SAOUZA\r\n\r\n68559321772\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n833\r\n\r\n296538-6/15\r\n\r\nMARIA LUCIA PEIXOTO\r\n\r\n67232949715\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n834\r\n\r\n296539-0/15\r\n\r\nMARIA ORLI DE OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n01521650705\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n835\r\n\r\n296540-9/15\r\n\r\nMARIA RITA DO VALE\r\n\r\n58661654734\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n836\r\n\r\n296541-3/15\r\n\r\nMARIA SUELY CARNEIRO SILVA\r\n\r\n96134992704\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n837\r\n\r\n296542-7/15\r\n\r\nMARILSA DAS NEVES SILVA RODRIGUES\r\n\r\n76820149700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n838\r\n\r\n296543-1/15\r\n\r\nMARILSA PACHECO FERREIRA\r\n\r\n06979247778\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n839\r\n\r\n296544-5/15\r\n\r\nMARINALVA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n07033655762\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n840\r\n\r\n296545-9/15\r\n\r\nMARIZA DA SILVA NERES\r\n\r\n01134316780\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n841\r\n\r\n296546-3/15\r\n\r\nMARLEI MENEZES LEITE\r\n\r\n05546758708\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n842\r\n\r\n296547-7/15\r\n\r\nMARLUCE DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n02720923710\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n843\r\n\r\n296548-1/15\r\n\r\nMARLUCE DA SILVA PACHECO\r\n\r\n07463595781\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n844\r\n\r\n296549-5/15\r\n\r\nMARLY DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n53819470115\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n845\r\n\r\n296550-4/15\r\n\r\nMARY ELI DINIZ DA COSTA\r\n\r\n03619350728\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n846\r\n\r\n296551-8/15\r\n\r\nMAURA SANDRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n64573346791\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n847\r\n\r\n296552-2/15\r\n\r\nMAURICIO CORREIA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n15161539798\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n848\r\n\r\n296553-6/15\r\n\r\nMAYARA MANGIFESTE GONCALVES SOARES\r\n\r\n16756242750\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n849\r\n\r\n296554-0/15\r\n\r\nMEYRE DE LIMA PORTO PEREIRA\r\n\r\n81211945715\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n850\r\n\r\n296555-4/15\r\n\r\nMICHELE DA SILVA SEIXAS DA SILVA\r\n\r\n10611383721\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n851\r\n\r\n296556-8/15\r\n\r\nMICHELE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n05733433736\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n852\r\n\r\n296557-2/15\r\n\r\nMILENA DE AZEVEDO MEIRA\r\n\r\n10567847764\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n853\r\n\r\n296558-6/15\r\n\r\nMIRACILDA BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n48654388404\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n854\r\n\r\n296559-0/15\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS NAVARRO\r\n\r\n75997614700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n855\r\n\r\n296560-9/15\r\n\r\nMIRIAM RICARDO TEIXEIRA DA COSTA INACIO\r\n\r\n10226847799\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n856\r\n\r\n296561-3/15\r\n\r\nMIRIAM SOARES SODRE SIMOES\r\n\r\n64613518768\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n857\r\n\r\n296562-7/15\r\n\r\nMIRINALVA MARINHO BRANCO\r\n\r\n98992392753\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n858\r\n\r\n296563-1/15\r\n\r\nMONICA CABRAL FERREIRA\r\n\r\n03525924780\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n859\r\n\r\n296564-5/15\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n07271276750\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n860\r\n\r\n296565-9/15\r\n\r\nMONICA VIEIRA CARINE MARCELINO\r\n\r\n11380498759\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n861\r\n\r\n296566-3/15\r\n\r\nMONIQUE SILVA VARELLA\r\n\r\n09259531721\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n862\r\n\r\n296567-7/15\r\n\r\nMUNIQUE GOMES TORRES\r\n\r\n13295980756\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n863\r\n\r\n296568-1/15\r\n\r\nNADIR FELIX DA SILVA\r\n\r\n00698694724\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n864\r\n\r\n296569-5/15\r\n\r\nNAIARA FOCKT SANTOS\r\n\r\n16416549700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n865\r\n\r\n296570-4/15\r\n\r\nNATALINA FERREIRA\r\n\r\n01143733703\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n866\r\n\r\n296571-8/15\r\n\r\nNATHALIA GOMES DE SENA\r\n\r\n15253039708\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n867\r\n\r\n296572-2/15\r\n\r\nNELI MURILLO FAZOLI\r\n\r\n00929065751\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n868\r\n\r\n296573-6/15\r\n\r\nNIDIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n68628080791\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n869\r\n\r\n296574-0/15\r\n\r\nNORMINDA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n04124850794\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n870\r\n\r\n296575-4/15\r\n\r\nPATRICIA ALCANTARA BRASIL\r\n\r\n09846074719\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n871\r\n\r\n296576-8/15\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA DUTRA MOUTINHO\r\n\r\n04127430788\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n872\r\n\r\n296577-2/15\r\n\r\nPATRICIA GUIOTO MOREIRA\r\n\r\n07555769778\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n873\r\n\r\n296578-6/15\r\n\r\nPENHA APARECIDA MARTINS MONTEIRO SILVA\r\n\r\n00700740708\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n874\r\n\r\n296579-0/15\r\n\r\nPRISCILA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n12446304702\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n875\r\n\r\n296580-9/15\r\n\r\nPRISCILLA LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n13599964785\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n876\r\n\r\n296581-3/15\r\n\r\nQUESIA CANUTO MOTOLA DE MIRANDA\r\n\r\n08422794748\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n877\r\n\r\n296582-7/15\r\n\r\nQUITERIA DO CARMO C MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05533991794\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n878\r\n\r\n296583-1/15\r\n\r\nRAFAELA ALVES CORTES\r\n\r\n14994302723\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n879\r\n\r\n296584-5/15\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n08652439729\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n880\r\n\r\n296585-9/15\r\n\r\nRAIANE DE CARVALHO BRITO\r\n\r\n15713898733\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n881\r\n\r\n296586-3/15\r\n\r\nRAQUEL ADRIANA GOMES DE LIMA\r\n\r\n03313355730\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n882\r\n\r\n296587-7/15\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n08652467773\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n883\r\n\r\n296588-1/15\r\n\r\nRAQUEL ELIAS GARCIA SANTOS\r\n\r\n10274409755\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n884\r\n\r\n296589-5/15\r\n\r\nREJANE MENDES BASTOS\r\n\r\n60753544768\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n885\r\n\r\n296590-4/15\r\n\r\nRENATA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n07796903707\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n886\r\n\r\n296591-8/15\r\n\r\nRENATO MOURA CHIBAIA\r\n\r\n01621015700\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n887\r\n\r\n296592-2/15\r\n\r\nRISOLENE TEODOSIO DOS SANTOS\r\n\r\n65002903720\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n888\r\n\r\n296593-6/15\r\n\r\nRITA MARIA MUNIZ GUIMARAES\r\n\r\n01794958797\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n889\r\n\r\n296594-0/15\r\n\r\nVIVIANE SIMAO BARROS\r\n\r\n09698075704\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n890\r\n\r\n296595-4/15\r\n\r\nVIVIANE VELASCO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n09321663770\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n891\r\n\r\n296596-8/15\r\n\r\nW ANIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n41170342787\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n892\r\n\r\n296597-2/15\r\n\r\nW ILLIAN RISCADO CLACINO\r\n\r\n15117546725\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n893\r\n\r\n296598-6/15\r\n\r\nZILMA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n01858485401\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n894\r\n\r\n296599-0/15\r\n\r\nHENRI LANDAU\r\n\r\n59630736772\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n895\r\n\r\n296600-5/15\r\n\r\nMATEUS DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n05976741673\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n896\r\n\r\n296601-9/15\r\n\r\nKAMILLA APARECIDA ROCHA DE MELLO\r\n\r\n12584937727\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n897\r\n\r\n296602-3/15\r\n\r\nADRIAN ANDRES JARA BENITEZ\r\n\r\n05782027789\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n898\r\n\r\n296603-7/15\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n07499490742\r\n\r\nCONSULTOR\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n899\r\n\r\n296604-1/15\r\n\r\nERNESTO ALBUQUERQUE DE CASTRO\r\n\r\n54949564749\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n900\r\n\r\n296605-5/15\r\n\r\nAMANDA RODRIGUEZ LOPEZ\r\n\r\n02288797100\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n901\r\n\r\n296606-9/15\r\n\r\nLORRAN AZEVEDO ZANON\r\n\r\n12451090731\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n902\r\n\r\n296607-3/15\r\n\r\nADRIANO DE JESUS ROSA\r\n\r\n12587682754\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n903\r\n\r\n296608-7/15\r\n\r\nANDERSON SOARES CAETANO\r\n\r\n00735848602\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n904\r\n\r\n296609-1/15\r\n\r\nPATRICK DARGAINS MEDRANO\r\n\r\n09983847710\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n905\r\n\r\n296610-0/15\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n68446705753\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n02/03/2014\r\n\r\n304\r\n\r\n906\r\n\r\n296611-4/15\r\n\r\nAGEU DE SANTA ANNA PERCILIO\r\n\r\n02514787777\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n907\r\n\r\n296612-8/15\r\n\r\nALINE ABRAAO PAULA LEANDRO\r\n\r\n09052641773\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n908\r\n\r\n296613-2/15\r\n\r\nDENISE MARIA SOARES LEITE\r\n\r\n68358172753\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n909\r\n\r\n296614-6/15\r\n\r\nELIZABETH SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n03749553793\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n910\r\n\r\n296615-0/15\r\n\r\nINGRID LISBOA FONSECA DE PAULA\r\n\r\n10960954759\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n911\r\n\r\n296616-4/15\r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n12020402769\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n912\r\n\r\n296617-8/15\r\n\r\nJORGETE ARANTE\r\n\r\n80361870787\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n913\r\n\r\n296618-2/15\r\n\r\nLAURENCE IGUATEMY RODRIGUES\r\n\r\n14167868725\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n914\r\n\r\n296619-6/15\r\n\r\nMARIA IZABEL LIMA FERREIRA\r\n\r\n03359170709\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n915\r\n\r\n296620-5/15\r\n\r\nMICHEL ARLEI DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n07767057763\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n916\r\n\r\n296621-9/15\r\n\r\nNAIARA DA SILVA FARIAS\r\n\r\n13395950794\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n917\r\n\r\n296622-3/15\r\n\r\nOSW ALDO DE JESUS CAMINHA\r\n\r\n08805264750\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n918\r\n\r\n296623-7/15\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA DA COSTA FARIAS\r\n\r\n08016221742\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n919\r\n\r\n296624-1/15\r\n\r\nLUIZ MAURICIO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n07015555727\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n920\r\n\r\n296625-5/15\r\n\r\nNATHALIA GUERRA BRUNO\r\n\r\n12446799760\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n921\r\n\r\n296626-9/15\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n26873869791\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n922\r\n\r\n296627-3/15\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n26873869791\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n923\r\n\r\n296628-7/15\r\n\r\nDAYANE MOREIRA AMORIM\r\n\r\n12195802790\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n924\r\n\r\n296629-1/15\r\n\r\nGUILHERME FARIA MAUL\r\n\r\n11242723722\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n925\r\n\r\n296630-0/15\r\n\r\nTHAMIRES DE ARAUJO ABU HANA\r\n\r\n05831816788\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n926\r\n\r\n296631-4/15\r\n\r\nANDREA CARVALHO GUEDES\r\n\r\n12414998709\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n19/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n927\r\n\r\n296632-8/15\r\n\r\nCARLOS ALEJANDRO PINEDA GAMARRA\r\n\r\n05585721704\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n19/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n928\r\n\r\n296633-2/15\r\n\r\nOLIVEIROS DE ANDRADE TUPPAN\r\n\r\n23420340753\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n19/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n929\r\n\r\n296634-6/15\r\n\r\nMARIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n33656665753\r\n\r\nMEDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n930\r\n\r\n296635-0/15\r\n\r\nPAMELA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n11605047767\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n931\r\n\r\n296636-4/15\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n03355348724\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n932\r\n\r\n296637-8/15\r\n\r\nCLEBER DA SILVA COELHO\r\n\r\n64668347787\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n933\r\n\r\n296638-2/15\r\n\r\nCONSUELO BRANDAO DE FREITAS\r\n\r\n03632049700\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n934\r\n\r\n296639-6/15\r\n\r\nDAIANE APARECIDA MADEIRA TIBURCIO\r\n\r\n14543810783\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n935\r\n\r\n296640-5/15\r\n\r\nDANIELE MONSORES CORDEIRA\r\n\r\n07866306710\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n936\r\n\r\n296641-9/15\r\n\r\nDANILTON MENDES CUNHA\r\n\r\n07563163670\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n937\r\n\r\n296642-3/15\r\n\r\nEDILENE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n11594994706\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n938\r\n\r\n296643-7/15\r\n\r\nELISETE ROQUE DA SILVA\r\n\r\n09514379764\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n939\r\n\r\n296644-1/15\r\n\r\nERIC DE AZEVEDO PINTO\r\n\r\n14671058723\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n940\r\n\r\n296645-5/15\r\n\r\nISADORA LORCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14682976788\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n941\r\n\r\n296646-9/15\r\n\r\nJEANNE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12915428760\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n942\r\n\r\n296647-3/15\r\n\r\nMARTA DA SILVA ADELINO\r\n\r\n10535598793\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n943\r\n\r\n296648-7/15\r\n\r\nNATHALIA AMARAL PROENCA GOMES\r\n\r\n15157353707\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n944\r\n\r\n296649-1/15\r\n\r\nPATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n13351473737\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n945\r\n\r\n296650-0/15\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n76923088704\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n946\r\n\r\n296651-4/15\r\n\r\nSTEPHANIE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n13448828700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n947\r\n\r\n296652-8/15\r\n\r\nSUEDE HILARINO DA SILVA\r\n\r\n14946524711\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n948\r\n\r\n296653-2/15\r\n\r\nTEREZA CRISTINA QUINTANILHA MENDES\r\n\r\n76915751734\r\n\r\nMEDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n949\r\n\r\n296654-6/15\r\n\r\nALEXANDRE MAGALHAESDE OLIVEIRA\r\n\r\n02627640755\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n950\r\n\r\n296655-0/15\r\n\r\nFERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR\r\n\r\n37298364715\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n951\r\n\r\n296656-4/15\r\n\r\nBRUNA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n14421907790\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\n251\r\n\r\n952\r\n\r\n296657-8/15\r\n\r\nANTONIO CARLOS LUSTOSA\r\n\r\n51994780797\r\n\r\nASSISTENTE PEDAGOGICO\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\n250\r\n\r\n953\r\n\r\n296658-2/15\r\n\r\nNICANOR DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n67267505791\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n27/04/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n954\r\n\r\n296659-6/15\r\n\r\nADALGIZA ERIEDINE SILVA\r\n\r\n10707025796\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n955\r\n\r\n296660-5/15\r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA ISSA\r\n\r\n85848654700\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n956\r\n\r\n296661-9/15\r\n\r\nLUIS EDUARDO OLIVEIRA\r\n\r\n00795805136\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n957\r\n\r\n296662-3/15\r\n\r\nSOLANGE LUCAS DE FARIA ROCHA\r\n\r\n39912132734\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n958\r\n\r\n296663-7/15\r\n\r\nCASSIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n07775742763\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n959\r\n\r\n296664-1/15\r\n\r\nERICA DE LIMA FALCAO\r\n\r\n10924016795\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n960\r\n\r\n296665-5/15\r\n\r\nJULIANA DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n14467382720\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n961\r\n\r\n296666-9/15\r\n\r\nLILIANE ERMINDOLFO FERNANDES\r\n\r\n87723514700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n962\r\n\r\n296667-3/15\r\n\r\nMARTA GOMES PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04473958744\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n963\r\n\r\n296668-7/15\r\n\r\nREGIANE CRISTINA CORREA DA COSTA\r\n\r\n09384585742\r\n\r\nEDUCADOR ACOLHEDOR\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n964\r\n\r\n296669-1/15\r\n\r\nROSILENE FELIX SOUZA\r\n\r\n07697593785\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n965\r\n\r\n296670-0/15\r\n\r\nSILMARA REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\n09842166775\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n966\r\n\r\n296671-4/15\r\n\r\nSUELEN VILELA DOS SANTOS\r\n\r\n14440846742\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n967\r\n\r\n296672-8/15\r\n\r\nTHAIS DA SILVA PRAXEDES\r\n\r\n11768804702\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n968\r\n\r\n296673-2/15\r\n\r\nSUANE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n10997790733\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\n237\r\n\r\n969\r\n\r\n296674-6/15\r\n\r\nARIADNE ALVES DA SILVA\r\n\r\n01419020781\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n970\r\n\r\n296675-0/15\r\n\r\nARIMA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n10083148701\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n971\r\n\r\n296676-4/15\r\n\r\nARLEIDE DIAS BONFIM\r\n\r\n04766697740\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n972\r\n\r\n296677-8/15\r\n\r\nAURENI FRANCISCA DE PAULA\r\n\r\n07922136706\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n973\r\n\r\n296678-2/15\r\n\r\nBARBARA DOS REIS SILVA\r\n\r\n03007336740\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n974\r\n\r\n296679-6/15\r\n\r\nBARBARA ELEN ANTUNES DE SANTANA\r\n\r\n14014549763\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n975\r\n\r\n296680-5/15\r\n\r\nBERENICE DA SILVEIRA BORGES RODRIGUES\r\n\r\n09173582794\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n976\r\n\r\n296681-9/15\r\n\r\nBIANCA APARECIDA DE PAIVA GONCALVES\r\n\r\n08744117779\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n977\r\n\r\n296682-3/15\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA DE ARAUJO AMORIM\r\n\r\n14747700706\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n978\r\n\r\n296683-7/15\r\n\r\nCAIO ABRAHÃO DO CARMO MOREIRA\r\n\r\n15980082778\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n979\r\n\r\n296684-1/15\r\n\r\nCAMILA ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n13746420709\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n980\r\n\r\n296685-5/15\r\n\r\nCARLA BEATRIZ FELIX\r\n\r\n09949858780\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n981\r\n\r\n296686-9/15\r\n\r\nCARLA CRISTINA DAS VIRGENS SILVA\r\n\r\n08976790758\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n982\r\n\r\n296687-3/15\r\n\r\nCARLA DA SILVA FONTOURA VENTURA\r\n\r\n01975679750\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n983\r\n\r\n296688-7/15\r\n\r\nCARLA FERREIRA MALAQUIAS LISBOA\r\n\r\n09257886786\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n984\r\n\r\n296689-1/15\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n44789750787\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n985\r\n\r\n296690-0/15\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n38545411715\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n986\r\n\r\n296691-4/15\r\n\r\nCARMEM BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n64551555720\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n987\r\n\r\n296692-8/15\r\n\r\nCARMEM DE MAGALHES SILVA\r\n\r\n96023171753\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n988\r\n\r\n296693-2/15\r\n\r\nCARMEM LUCIA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n12091768740\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n989\r\n\r\n296694-6/15\r\n\r\nCARMEM LUCIA MOTA OLIVEIRA\r\n\r\n03355546798\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n990\r\n\r\n296695-0/15\r\n\r\nCARMEN LUCIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n95975470749\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n991\r\n\r\n296696-4/15\r\n\r\nCAROLINE MARIA SILVA ANTONIO\r\n\r\n10997955759\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n992\r\n\r\n296697-8/15\r\n\r\nCAROLINE VALE ARAUJO\r\n\r\n05659998771\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n993\r\n\r\n296698-2/15\r\n\r\nCASSIA ALICE BARBOZA GOMES\r\n\r\n14756775705\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n994\r\n\r\n296699-6/15\r\n\r\nCASSIANE MARTINS NEVES VIEIRA\r\n\r\n12355804745\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n995\r\n\r\n296700-1/15\r\n\r\nCATIA SILENE MAGALHAES FERNANDES\r\n\r\n00585825769\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n996\r\n\r\n296701-5/15\r\n\r\nCELIA REGINA JESUS DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n54347793715\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n997\r\n\r\n296702-9/15\r\n\r\nCELIA REGINA MOURA ABREU\r\n\r\n02822480729\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n998\r\n\r\n296703-3/15\r\n\r\nCELINA QUIRINO\r\n\r\n00458483788\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n999\r\n\r\n296704-7/15\r\n\r\nCHIRLENE PINHEIRO GOMES\r\n\r\n88365590778\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1000\r\n\r\n296705-1/15\r\n\r\nCIELENE DA SILVA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n92330088787\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1001\r\n\r\n296706-5/15\r\n\r\nCINTIA IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n08876954775\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1002\r\n\r\n296707-9/15\r\n\r\nCINTIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11140428705\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1003\r\n\r\n296708-3/15\r\n\r\nCINTIA VELEZ DA SILVA\r\n\r\n12162243741\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1004\r\n\r\n296709-7/15\r\n\r\nCLAUDETE DE SANTANA SANTOS\r\n\r\n13969464706\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1005\r\n\r\n296710-6/15\r\n\r\nCLAUDIA COSTA\r\n\r\n01146881762\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1006\r\n\r\n296711-0/15\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA\r\n\r\n09124355771\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1007\r\n\r\n296712-4/15\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n96869232768\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1008\r\n\r\n296713-8/15\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n03285242710\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1009\r\n\r\n296714-2/15\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n05581731799\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1010\r\n\r\n296715-6/15\r\n\r\nCLAUDIA LEITE DE LIMA HERCULANO\r\n\r\n03039405730\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1011\r\n\r\n296716-0/15\r\n\r\nCLAUDIA MARIA TORRES\r\n\r\n03667347766\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1012\r\n\r\n296717-4/15\r\n\r\nCLAUDIA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n10157102718\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1013\r\n\r\n296718-8/15\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DETRANO BAPTISTA MIRANDA\r\n\r\n01629745740\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1014\r\n\r\n296719-2/15\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08817597759\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1015\r\n\r\n296720-1/15\r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO LOPES DE ABREU\r\n\r\n77101430759\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1016\r\n\r\n296721-5/15\r\n\r\nCLEIDE VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n68471149753\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1017\r\n\r\n296722-9/15\r\n\r\nCLEONICE CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01623203708\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1018\r\n\r\n296723-3/15\r\n\r\nCLEVISON FERNANDES ALVES\r\n\r\n12721616765\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1019\r\n\r\n296724-7/15\r\n\r\nCLODOMIRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n78117585715\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1020\r\n\r\n296725-1/15\r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA BARBOZA DA COSTA\r\n\r\n94972044772\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1021\r\n\r\n296726-5/15\r\n\r\nCONCEICAO MANGIFESTE VENIAL\r\n\r\n79638724749\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1022\r\n\r\n296727-9/15\r\n\r\nCRISTIANA MENDES SANTOS\r\n\r\n07614798724\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1023\r\n\r\n296728-3/15\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA DIAS MELO\r\n\r\n07611280775\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1024\r\n\r\n296729-7/15\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA GERMANO\r\n\r\n09192619738\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1025\r\n\r\n296730-6/15\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA RAMIRO\r\n\r\n03258833788\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1026\r\n\r\n296731-0/15\r\n\r\nCRISTIANE DIAS\r\n\r\n08281119799\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1027\r\n\r\n296732-4/15\r\n\r\nCRISTIANE IBARRA RODRIGUES\r\n\r\n05384956771\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1028\r\n\r\n296733-8/15\r\n\r\nCRISTINA MARCIA DA SILVA\r\n\r\n07172832752\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1029\r\n\r\n296734-2/15\r\n\r\nDAIANA MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\n15217532700\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1030\r\n\r\n296735-6/15\r\n\r\nDAMIANA CORREA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n09575513711\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1031\r\n\r\n296736-0/15\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n11797627708\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1032\r\n\r\n296737-4/15\r\n\r\nDANIELE ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n10742804747\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1033\r\n\r\n296738-8/15\r\n\r\nDAVDSON RABELLO DA SILVA\r\n\r\n14546188765\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1034\r\n\r\n296739-2/15\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n14529111776\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1035\r\n\r\n296740-1/15\r\n\r\nDEBORA VIEIRA\r\n\r\n69629439700\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1036\r\n\r\n296741-5/15\r\n\r\nDELANIR PONTES BRASIL DE CASTRO\r\n\r\n76811654791\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1037\r\n\r\n296742-9/15\r\n\r\nDELIAR BRITO FERREIRA CASTRO\r\n\r\n03260111700\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1038\r\n\r\n296743-3/15\r\n\r\nDENISE DE MIRANDA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n04139058706\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1039\r\n\r\n296744-7/15\r\n\r\nDERICK HENRIQUE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n15149131784\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1040\r\n\r\n296745-1/15\r\n\r\nDEYSE CRISTOVAN GARCIA COSTA\r\n\r\n40114449791\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1041\r\n\r\n296746-5/15\r\n\r\nDIANA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n09255218760\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1042\r\n\r\n296747-9/15\r\n\r\nDIEGO RAFAEL MACHADO RAMOS\r\n\r\n11145128777\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1043\r\n\r\n296748-3/15\r\n\r\nDIOGENES ALVES DA SILVA\r\n\r\n08425788706\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1044\r\n\r\n296749-7/15\r\n\r\nDIRCE MARIA DA SILVA\r\n\r\n01624081703\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1045\r\n\r\n296750-6/15\r\n\r\nEDICLEUMA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n01623195764\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1046\r\n\r\n296751-0/15\r\n\r\nEDILAINE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n10626434700\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1047\r\n\r\n296752-4/15\r\n\r\nEDILENE FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n01594597707\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1048\r\n\r\n296753-8/15\r\n\r\nEDILENE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n77845285749\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1049\r\n\r\n296754-2/15\r\n\r\nHILDA DA CRUZ NASSCIMENTO\r\n\r\n35642386700\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1050\r\n\r\n296755-6/15\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n15909086782\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1051\r\n\r\n296756-0/15\r\n\r\nILDA DA CONCEIÇAO PEREIRA FORTUNATO\r\n\r\n03006274750\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1052\r\n\r\n296757-4/15\r\n\r\nINES PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\n05352618706\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1053\r\n\r\n296758-8/15\r\n\r\nIRACI MARTINS\r\n\r\n71570756791\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1054\r\n\r\n296759-2/15\r\n\r\nIRACILDA DE BRITO MATOS PEREIRA\r\n\r\n03355102725\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1055\r\n\r\n296760-1/15\r\n\r\nIRISLENE LEMOS DA SILVA\r\n\r\n82588023720\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1056\r\n\r\n296761-5/15\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA COSTA SILVA\r\n\r\n10813102782\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1057\r\n\r\n296762-9/15\r\n\r\nISANETE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n46596038653\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1058\r\n\r\n296763-3/15\r\n\r\nISIS CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06860859733\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1059\r\n\r\n296764-7/15\r\n\r\nIVANA MARIA BEZERRA DE ABREU\r\n\r\n07086700754\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1060\r\n\r\n296765-1/15\r\n\r\nIVANETE COUTO DOS FERREIRA\r\n\r\n01324475765\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1061\r\n\r\n296766-5/15\r\n\r\nIVANILDA MOTA DA SILVA\r\n\r\n26324326500\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1062\r\n\r\n296767-9/15\r\n\r\nIVANIR MIGUEL DA CONCEICAO\r\n\r\n02330176740\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1063\r\n\r\n296768-3/15\r\n\r\nIVONETE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n10000522732\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1064\r\n\r\n296769-7/15\r\n\r\nJAEL DE JESUS ARAUJO\r\n\r\n00009770712\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1065\r\n\r\n296770-6/15\r\n\r\nJANAINA PAULA FERNADES\r\n\r\n04415130771\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1066\r\n\r\n296771-0/15\r\n\r\nJANAINA PEDROSA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n00927522764\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1067\r\n\r\n296772-4/15\r\n\r\nJANE COSTA DA SILVA\r\n\r\n04160447783\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1068\r\n\r\n296773-8/15\r\n\r\nJANE DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n09456549798\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1069\r\n\r\n296774-2/15\r\n\r\nJANETE NASCIMENTO DA GRACA\r\n\r\n73102849768\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1070\r\n\r\n296775-6/15\r\n\r\nJANETE NUNES FERREIRA\r\n\r\n92502229715\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1071\r\n\r\n296776-0/15\r\n\r\nJANETTE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n08496259714\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1072\r\n\r\n296777-4/15\r\n\r\nJAQUELINE GODINHO AZEVEDO FORTUNATO\r\n\r\n09895904703\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1073\r\n\r\n296778-8/15\r\n\r\nJAQUELINE GOMES PACHECO\r\n\r\n09789657790\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1074\r\n\r\n296779-2/15\r\n\r\nJAQUELINE LOPES MAGALHAES COSME\r\n\r\n01943865701\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1075\r\n\r\n296780-1/15\r\n\r\nJEAN MARTINS DE ALCANTARA\r\n\r\n05454637777\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1076\r\n\r\n296781-5/15\r\n\r\nJEANE DA SILVEIRA MARQUES BATISTA\r\n\r\n07653394710\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1077\r\n\r\n296782-9/15\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA COELHO CAXIAS\r\n\r\n11131709721\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1078\r\n\r\n296783-3/15\r\n\r\nJESSICA DOMINGUES TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n14077719739\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1079\r\n\r\n296784-7/15\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA\r\n\r\n59685387753\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1080\r\n\r\n296785-1/15\r\n\r\nJORGELINA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n08855362747\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1081\r\n\r\n296786-5/15\r\n\r\nJORGINA HILDA PRATA NASCIMENTO LOBO\r\n\r\n53133579720\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1082\r\n\r\n296787-9/15\r\n\r\nJORGINEA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n70324166753\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1083\r\n\r\n296788-3/15\r\n\r\nJOSE CARLOS AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n09541841732\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1084\r\n\r\n296789-7/15\r\n\r\nJOSIANE CARDOSO EVANGELISTA\r\n\r\n09183390731\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1085\r\n\r\n296790-6/15\r\n\r\nJOSIANE VENANCIO DAMASCENO ADRELINO\r\n\r\n12918710717\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1086\r\n\r\n296791-0/15\r\n\r\nJOSIMERE DE AQUINO SILVA\r\n\r\n08545071752\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1087\r\n\r\n296792-4/15\r\n\r\nJOSUE CAETANO DA MATTA\r\n\r\n02211435726\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1088\r\n\r\n296793-8/15\r\n\r\nJOYCE NEVES SOILO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n10350435723\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1089\r\n\r\n296794-2/15\r\n\r\nJOYCE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10399635793\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1090\r\n\r\n296795-6/15\r\n\r\nJUCELENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n09663114770\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1091\r\n\r\n296796-0/15\r\n\r\nJUCIARA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n08051600789\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1092\r\n\r\n296797-4/15\r\n\r\nJUCINEA GUERRA COELHO\r\n\r\n41713133768\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1093\r\n\r\n296798-8/15\r\n\r\nJUDITH SILVA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n00936029790\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1094\r\n\r\n296799-2/15\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n12912480728\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1095\r\n\r\n296800-7/15\r\n\r\nJULIANA JOSE RIBAS\r\n\r\n14640702701\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1096\r\n\r\n296801-1/15\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n13544109719\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1097\r\n\r\n296802-5/15\r\n\r\nJUREMA GUEDES SANDRE\r\n\r\n93005504700\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1098\r\n\r\n296803-9/15\r\n\r\nJUREMA PINHEIRO FARIAS\r\n\r\n83710728720\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1099\r\n\r\n296804-3/15\r\n\r\nJUREMA VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n00037562703\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1100\r\n\r\n296805-7/15\r\n\r\nJUSSARA FERNANDO TENORIO\r\n\r\n06014668705\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1101\r\n\r\n296806-1/15\r\n\r\nJUSSARA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n01630472786\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1102\r\n\r\n296807-5/15\r\n\r\nKATIA ALVES DOS REIS\r\n\r\n66035201768\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1103\r\n\r\n296808-9/15\r\n\r\nKATIA DE PAULA MENEZES\r\n\r\n97251950782\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1104\r\n\r\n296809-3/15\r\n\r\nKATIA MONTEIRO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n64932184700\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1105\r\n\r\n296810-2/15\r\n\r\nKATIENE SERGIO NUNES\r\n\r\n09828587793\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1106\r\n\r\n296811-6/15\r\n\r\nKELLY DE PAULA PESSOA\r\n\r\n12597281701\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1107\r\n\r\n296812-0/15\r\n\r\nLARISSA CRISTINA CAMPOS SIMÕES\r\n\r\n14058919710\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1108\r\n\r\n296813-4/15\r\n\r\nLARISSA DE CAMPOS PAULA\r\n\r\n13912264708\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1109\r\n\r\n296814-8/15\r\n\r\nLAUDICEA CORREA KIYUZATO\r\n\r\n83055207734\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1110\r\n\r\n296815-2/15\r\n\r\nLAURINDA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n00429041705\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1111\r\n\r\n296816-6/15\r\n\r\nLECI CAITANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11704999707\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1112\r\n\r\n296817-0/15\r\n\r\nLECILDA DA SILVAMEDEIROS\r\n\r\n10393298701\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1113\r\n\r\n296818-4/15\r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n07553101796\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1114\r\n\r\n296819-8/15\r\n\r\nLEILA MARIA MORIAO MENDES\r\n\r\n02722155702\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1115\r\n\r\n296820-7/15\r\n\r\nLENILDE SILVA DE MOURA\r\n\r\n78101123768\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1116\r\n\r\n296821-1/15\r\n\r\nLETICIA DOS PRAZERES MIRANDA\r\n\r\n13187630707\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1117\r\n\r\n296822-5/15\r\n\r\nLIDIANE NASCIMENTO PACIFICO LOPES\r\n\r\n08246925784\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1118\r\n\r\n296823-9/15\r\n\r\nLILIANE GONCALVES RAMOS\r\n\r\n11099954746\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1119\r\n\r\n296824-3/15\r\n\r\nLINCOLN PEREIRA ROCHA LIMA\r\n\r\n16523627705\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1120\r\n\r\n296825-7/15\r\n\r\nLIORADIA BARBOZA TORRES\r\n\r\n03651040780\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1121\r\n\r\n296826-1/15\r\n\r\nLORIMAR ROSA DIAS\r\n\r\n11313004758\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1122\r\n\r\n296827-5/15\r\n\r\nLUCI DA COSTA SILVA\r\n\r\n72541199791\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1123\r\n\r\n296828-9/15\r\n\r\nLUCIANA ALVES COSTA\r\n\r\n12523533758\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1124\r\n\r\n296829-3/15\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEICAO CANUTO\r\n\r\n03314975732\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1125\r\n\r\n296830-2/15\r\n\r\nLUCIANA DA SILVEIRA SARMENTO LOPES\r\n\r\n09359431702\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1126\r\n\r\n296831-6/15\r\n\r\nLUCIANA GARCIA ALVES\r\n\r\n07905615731\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1127\r\n\r\n296832-0/15\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO FARIAS\r\n\r\n04415065775\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1128\r\n\r\n296833-4/15\r\n\r\nLUCIENE SANTOS\r\n\r\n05289443711\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n1129\r\n\r\n296834-8/15\r\n\r\nPEDRO PAULO CASTRO DE ARAUJO SOUSA\r\n\r\n01259029565\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1130\r\n\r\n296835-2/15\r\n\r\nRAQUEL MARQUES FAVA\r\n\r\n00672988186\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1131\r\n\r\n296836-6/15\r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n19044542168\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1132\r\n\r\n296837-0/15\r\n\r\nVINICIUS FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\n35052062885\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1133\r\n\r\n296838-4/15\r\n\r\nANA CAROLINA CASCARDO GARCEZ\r\n\r\n98310305168\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n1134\r\n\r\n296839-8/15\r\n\r\nANA LUCIA MARINS\r\n\r\n06956863723\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n1135\r\n\r\n296840-7/15\r\n\r\nANA MARIA JOSE\r\n\r\n02525300718\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n1136\r\n\r\n296841-1/15\r\n\r\nBEATRIZ DOS PRAZERES MIRANDA\r\n\r\n16994479773\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n1137\r\n\r\n296842-5/15\r\n\r\nBIANCA CRISTINA COSTA PARAGABA\r\n\r\n08165421719\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n1138\r\n\r\n296843-9/15\r\n\r\nCARMEM LUCIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n06866647797\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n1139\r\n\r\n296844-3/15\r\n\r\nCRISTIANA DO NASCIMENTO SILVA FERREIRA\r\n\r\n03262384763\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n1140\r\n\r\n296845-7/15\r\n\r\nDIRCEIA MARIA COUTINHO\r\n\r\n42016290749\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n1141\r\n\r\n296846-1/15\r\n\r\nJANAINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n08399462799\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n1142\r\n\r\n296847-5/15\r\n\r\nJULIANA DE FATIMA SILVA GARCEZ\r\n\r\n13696385743\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n1143\r\n\r\n296848-9/15\r\n\r\nKEITE REGINA DE JESUS DA SILVA DE OLIVEI\r\n\r\n11242545794\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n1144\r\n\r\n296849-3/15\r\n\r\nLINDAURA GAUDENCIO DO NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n64653080704\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n1145\r\n\r\n296850-2/15\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03610218797\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n1146\r\n\r\n296851-6/15\r\n\r\nRAYSA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\n17329897701\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n1147\r\n\r\n296852-0/15\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n65048172787\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n1148\r\n\r\n296853-4/15\r\n\r\nSIMONE VALLADAO DA COSTA\r\n\r\n03319943723\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n1149\r\n\r\n296854-8/15\r\n\r\nMARCUS MACEDO DA SILVA\r\n\r\n91979706700\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1150\r\n\r\n296855-2/15\r\n\r\nLETIZIA AURILIO MATOS\r\n\r\n05406615700\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n19/03/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1151\r\n\r\n296856-6/15\r\n\r\nADEMILDA PALMA DA SILVA\r\n\r\n64511219753\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1152\r\n\r\n296857-0/15\r\n\r\nALFREDO DE ALENCAR LUCAS NETO\r\n\r\n70547831749\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1153\r\n\r\n296858-4/15\r\n\r\nANA CRISTINA ROMAO SANTOS\r\n\r\n12444231732\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1154\r\n\r\n296859-8/15\r\n\r\nARINE DE LIMA PAULA\r\n\r\n14178994760\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1155\r\n\r\n296860-7/15\r\n\r\nBRUNA JOSE MAXIMO\r\n\r\n13020726760\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1156\r\n\r\n296861-1/15\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n08610175790\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1157\r\n\r\n296862-5/15\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n05340512789\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1158\r\n\r\n296863-9/15\r\n\r\nDANIELE SANTOS INNOCENCIO DA VITORIA\r\n\r\n09054834722\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1159\r\n\r\n296864-3/15\r\n\r\nELIANE FERREIRA CAROLINA\r\n\r\n01441732713\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1160\r\n\r\n296865-7/15\r\n\r\nIZABEL ROSA BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\n64827534772\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1161\r\n\r\n296866-1/15\r\n\r\nLUCILENE SILVA\r\n\r\n15842959372\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1162\r\n\r\n296867-5/15\r\n\r\nLUCIMAR NUNES DA CUNHA\r\n\r\n64561674772\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1163\r\n\r\n296868-9/15\r\n\r\nMARILZA ROSA PARREIRA\r\n\r\n07710891713\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1164\r\n\r\n296869-3/15\r\n\r\nROSELI FAUTINO DE ARAUJO\r\n\r\n11600410758\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1165\r\n\r\n296870-2/15\r\n\r\nROZIMERE MORAES SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n03361050707\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1166\r\n\r\n296871-6/15\r\n\r\nSANDRA ELISABETH DE BASTOS\r\n\r\n06973525792\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1167\r\n\r\n296872-0/15\r\n\r\nSIMONE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n07280317790\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1168\r\n\r\n296873-4/15\r\n\r\nTHANIOS NUNES LACERDA\r\n\r\n07611116622\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1169\r\n\r\n296874-8/15\r\n\r\nVALERIA ALVARENGA C DA SILVA\r\n\r\n06985331785\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1170\r\n\r\n296875-2/15\r\n\r\nVALERIA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n09087659750\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1171\r\n\r\n296876-6/15\r\n\r\nVANDA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n08750359738\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1172\r\n\r\n296877-0/15\r\n\r\nVERONICA CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n11791964737\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1173\r\n\r\n296878-4/15\r\n\r\nDEBORA CYRIACO DA SILVA\r\n\r\n12574379764\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1174\r\n\r\n296879-8/15\r\n\r\nJOSE VINICIUS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n10420009728\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1175\r\n\r\n296880-7/15\r\n\r\nRENAN SANTOS PINTO\r\n\r\n36855256899\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n06/04/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1176\r\n\r\n296881-1/15\r\n\r\nGLAUCIA AGUIAR DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n09503133785\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1177\r\n\r\n296882-5/15\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA ROSA FERREIRA DE ARA\r\n\r\n96853930797\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1178\r\n\r\n296883-9/15\r\n\r\nCATIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n07631986762\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1179\r\n\r\n296884-3/15\r\n\r\nELAINE CRISTINA BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\n06879287700\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1180\r\n\r\n296885-7/15\r\n\r\nGILEIDE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n03354322713\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1181\r\n\r\n296886-1/15\r\n\r\nHELENE MARIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n65048768787\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1182\r\n\r\n296887-5/15\r\n\r\nJOSIANE REIS DE SOUZA\r\n\r\n10366575740\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1183\r\n\r\n296888-9/15\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DOS REIS COSTA NASCIMEN\r\n\r\n08421842790\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1184\r\n\r\n296889-3/15\r\n\r\nMARIA DO CARMO VENTURA\r\n\r\n00940017741\r\n\r\nAUX.ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1185\r\n\r\n296890-2/15\r\n\r\nMARIZA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n73725803749\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1186\r\n\r\n296891-6/15\r\n\r\nNATACHE DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n13121869760\r\n\r\nESTIMULADOR MATERNO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1187\r\n\r\n296892-0/15\r\n\r\nNILZA SUHETT FERNANDES\r\n\r\n94282838787\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1188\r\n\r\n296893-4/15\r\n\r\nPALOMA DE SOUSA MENDES\r\n\r\n10233170790\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1189\r\n\r\n296894-8/15\r\n\r\nREGINA CRISTINA VENTURA\r\n\r\n52429466791\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1190\r\n\r\n296895-2/15\r\n\r\nRENATA RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n15848814708\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1191\r\n\r\n296896-6/15\r\n\r\nROSANGELA MACEDO DANTAS GONCALVES\r\n\r\n00559179766\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1192\r\n\r\n296897-0/15\r\n\r\nTATIANA DA SILVA\r\n\r\n12142625703\r\n\r\nMERENDEIRO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1193\r\n\r\n296898-4/15\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n03414665735\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1194\r\n\r\n296899-8/15\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00414362705\r\n\r\nINSP.DE DISCIPLINA\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1195\r\n\r\n296900-3/15\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOPES CIUFFO FILHO\r\n\r\n13119295760\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n07/06/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1196\r\n\r\n296901-7/15\r\n\r\nLEONARDO PONTES DE LIMA\r\n\r\n10200817752\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n13/07/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1197\r\n\r\n296902-1/15\r\n\r\nFERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR\r\n\r\n37298364715\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1198\r\n\r\n296903-5/15\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COSTA\r\n\r\n36825174720\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n181\r\n\r\nVotos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 1979962"
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                        "IB - Ata",
                        "Processo TCE nº 296602-3/2015 - Interessado: ADRIAN ANDRES JARA BENITEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296058-6/2015 - Interessado: ADRIANA BROW N. ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295721-8/2015 - Interessado: ADRIANA BRUNO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295748-6/2015 - Interessado: ADRIANA DA SILVA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295749-0/2015 - Interessado: ADRIANA DAS GRAÇAS BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295750-9/2015 - Interessado: ADRIANA DE JESUS ROSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295751-3/2015 - Interessado: ADRIANA DE LIMA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295752-7/2015 - Interessado: ADRIANA DE PAULA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295753-1/2015 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296059-0/2015 - Interessado: ADRIANA FILGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295754-5/2015 - Interessado: ADRIANA PAES DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295755-9/2015 - Interessado: ADRIANA PIRES SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296060-9/2015 - Interessado: ADRIANA REZENDE DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296607-3/2015 - Interessado: ADRIANO DE JESUS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296061-3/2015 - Interessado: ADRIANO DE PONTES VALANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296062-7/2015 - Interessado: ADRIELE CHRISTIANES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295756-3/2015 - Interessado: ADRIELE DOMINGUES PIMENTA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295757-7/2015 - Interessado: ADVENY VENANCIO DE OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296611-4/2015 - Interessado: AGEU DE SANTA ANNA PERCILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296063-1/2015 - Interessado: ALAN SIMÕES FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296626-9/2015 - Interessado: ALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296627-3/2015 - Interessado: ALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296064-5/2015 - Interessado: ALCINEIA MARIA BASILIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296065-9/2015 - Interessado: ALCIONE MARIA DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296066-3/2015 - Interessado: ALDICEA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296432-6/2015 - Interessado: ALENCAR MARTINS VIEGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295758-1/2015 - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA BELARMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296067-7/2015 - Interessado: ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295722-2/2015 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295723-6/2015 - Interessado: ALESSANDRA DE ALMEIDA RIVEIRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296068-1/2015 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295759-5/2015 - Interessado: ALESSANDRA LAURINDO FRANCA PAES LEME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295760-4/2015 - Interessado: ALESSANDRA MODESTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295761-8/2015 - Interessado: ALESSANDRA MONTEIRO DE ARAÚJO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296898-4/2015 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296636-4/2015 - Interessado: ALESSANDRA RODRIGUES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295762-2/2015 - Interessado: ALESSANDRA SAMPAIO MURILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296026-3/2015 - Interessado: ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296069-5/2015 - Interessado: ALEX RAMOS VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295763-6/2015 - Interessado: ALEXANDRA GOES FERREIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295764-0/2015 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296070-4/2015 - Interessado: ALEXANDRE DE BARROS LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296654-6/2015 - Interessado: ALEXANDRE MAGALHÃESDE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295765-4/2015 - Interessado: ALEXSANDER MOREIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296857-0/2015 - Interessado: ALFREDO DE ALENCAR LUCAS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295766-8/2015 - Interessado: ALINA PORCINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296612-8/2015 - Interessado: ALINE ABRAÃO PAULA LEANDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295767-2/2015 - Interessado: ALINE FERNANDA ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296071-8/2015 - Interessado: ALINE FREDERICO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296072-2/2015 - Interessado: ALINE MORAIS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296073-6/2015 - Interessado: ALINE PERES VELASCO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296074-0/2015 - Interessado: ALINE PINHEIRO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295961-0/2015 - Interessado: ALINE ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295724-0/2015 - Interessado: ALINE SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296075-4/2015 - Interessado: ALMIR IVAN ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295725-4/2015 - Interessado: ALYNE DA COSTA DAMAS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295768-6/2015 - Interessado: AMANDA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296076-8/2015 - Interessado: AMANDA DE OLIVEIRA MONTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295769-0/2015 - Interessado: AMANDA FLORES BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296605-5/2015 - Interessado: AMANDA RODRIGUEZ LOPEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296077-2/2015 - Interessado: AMANDA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296078-6/2015 - Interessado: ANA ALICE CADOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295706-8/2015 - Interessado: ANA ANGÉLICA SOUZA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295770-9/2015 - Interessado: ANA CAROLINA BOECHAT DIAS AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296838-4/2015 - Interessado: ANA CAROLINA CASCARDO GARCEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295967-4/2015 - Interessado: ANA CAROLINA LOBAO BARREIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296079-0/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA MARCOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295771-3/2015 - Interessado: ANA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296080-9/2015 - Interessado: ANA CRISTINA DA PURIFICACAO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296081-3/2015 - Interessado: ANA CRISTINA DE FREITAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296858-4/2015 - Interessado: ANA CRISTINA ROMÃO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295772-7/2015 - Interessado: ANA ELINE GOMES PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295773-1/2015 - Interessado: ANA FLAVIA PAULO DA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296082-7/2015 - Interessado: ANA KELLY MARQUES TOME GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295707-2/2015 - Interessado: ANA LÚCIA CUNHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295774-5/2015 - Interessado: ANA LÚCIA DE LIMA FERREIRA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296083-1/2015 - Interessado: ANA LÚCIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296084-5/2015 - Interessado: ANA LÚCIA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296085-9/2015 - Interessado: ANA LÚCIA LOPES DE SOUZA JOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296839-8/2015 - Interessado: ANA LÚCIA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296086-3/2015 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295775-9/2015 - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296087-7/2015 - Interessado: ANA MARIA FRANCISCO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296840-7/2015 - Interessado: ANA MARIA JOSÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295776-3/2015 - Interessado: ANA MARIA MALHEIROS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296088-1/2015 - Interessado: ANA MARIA PAIVA DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296089-5/2015 - Interessado: ANA MARTA RANGEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296090-4/2015 - Interessado: ANA MIRANDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296091-8/2015 - Interessado: ANA PAULA ALVES FERREIRA CA BRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295708-6/2015 - Interessado: ANA PAULA CARVALHO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295777-7/2015 - Interessado: ANA PAULA DA GRAÇA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295778-1/2015 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296092-2/2015 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295779-5/2015 - Interessado: ANA PAULA DO ESPÍRITO SANTO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296093-6/2015 - Interessado: ANA PAULA FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296094-0/2015 - Interessado: ANA PAULA FERNADES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296095-4/2015 - Interessado: ANA PAULA MELO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295780-4/2015 - Interessado: ANA PAULA MOURA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295990-1/2015 - Interessado: ANA PAULA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296096-8/2015 - Interessado: ANASTACIA SUZANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296097-2/2015 - Interessado: ANDERSON EDUARDO SENNA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296055-4/2015 - Interessado: ANDERSON MAIA VENANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296608-7/2015 - Interessado: ANDERSON SOARES CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296029-5/2015 - Interessado: ANDRE FERNANDES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296098-6/2015 - Interessado: ANDRE MACIEL DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295781-8/2015 - Interessado: ANDREA APARECIDA KELLY DECOTHÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296631-4/2015 - Interessado: ANDREA CARVALHO GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295782-2/2015 - Interessado: ANDREA DE LOURDES DA SILVA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295783-6/2015 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA INACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296099-0/2015 - Interessado: ANDREA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296100-5/2015 - Interessado: ANDREA SOARES SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296101-9/2015 - Interessado: ANDREA SOBREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295784-0/2015 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296102-3/2015 - Interessado: ANDREIA MARIA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295785-4/2015 - Interessado: ANGELA APARECIDA FELICIO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295786-8/2015 - Interessado: ANGELA CRISTINA ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296103-7/2015 - Interessado: ANGELA MARIA CRISOSTOMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296104-1/2015 - Interessado: ANGELA MARIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296105-5/2015 - Interessado: ANGÉLICA BASTOS CARDIM DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296106-9/2015 - Interessado: ANGELITA ALEXANDRE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296107-3/2015 - Interessado: ANNA KAROLINA SATURNINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295787-2/2015 - Interessado: ANNA MARCELY RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296050-4/2015 - Interessado: ANNALICE RIBEIRO CENTURION - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296108-7/2015 - Interessado: ANNE CAROLINE JESUS DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296109-1/2015 - Interessado: ANNE RAQUEL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296110-0/2015 - Interessado: ANRRIETT VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296111-4/2015 - Interessado: ANTONIA DA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295788-6/2015 - Interessado: ANTONIA DOS SANTOS PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295726-8/2015 - Interessado: ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296112-8/2015 - Interessado: ANTONIO ANDRE DA CRUZ NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295737-7/2015 - Interessado: ANTONIO CARDOSO PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296657-8/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS LUSTOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295789-0/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS SILVA DO AMARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296040-9/2015 - Interessado: ANTONIO HENRIQUE DE LIMA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296113-2/2015 - Interessado: ANTONIO MARIA ALMEIDA NORONHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296882-5/2015 - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA ROSA FERREIRA DE ARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296674-6/2015 - Interessado: ARIADNE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296675-0/2015 - Interessado: ARIMA DE VASCONCELLOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296859-8/2015 - Interessado: ARINE DE LIMA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296676-4/2015 - Interessado: ARLEIDE DIAS BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295790-9/2015 - Interessado: ARLENE CRISTINA MACHADO DE S MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295727-2/2015 - Interessado: ARNALDO BARREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295791-3/2015 - Interessado: AROLDO COELHO DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295739-5/2015 - Interessado: AUGUSTO CESAR COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295792-7/2015 - Interessado: AUREA MARIA DOS SANTOS SALAZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296677-8/2015 - Interessado: AURENI FRANCISCA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296678-2/2015 - Interessado: BARBARA DOS REIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296679-6/2015 - Interessado: BARBARA ELEN ANTUNES DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296841-1/2015 - Interessado: BEATRIZ DOS PRAZERES MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295793-1/2015 - Interessado: BEATRIZ SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296680-5/2015 - Interessado: BERENICE DA SILVEIRA BORGES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296681-9/2015 - Interessado: BIANCA APARECIDA DE PAIVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296842-5/2015 - Interessado: BIANCA CRISTINA COSTA PARAGABA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296434-4/2015 - Interessado: BIANCA LIMA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296682-3/2015 - Interessado: BIANCA OLIVEIRA DE ARAÚJO AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296656-4/2015 - Interessado: BRUNA CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296435-8/2015 - Interessado: BRUNA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296860-7/2015 - Interessado: BRUNA JOSÉ MAXIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296044-5/2015 - Interessado: BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296683-7/2015 - Interessado: CAIO ABRAHÃO DO CARMO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296684-1/2015 - Interessado: CAMILA ANDRADE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296436-2/2015 - Interessado: CAMILA ARAÚJO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296437-6/2015 - Interessado: CARINE BRASIL DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296438-0/2015 - Interessado: CARINE MARTINS DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295998-3/2015 - Interessado: CARINE SOMBRA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296685-5/2015 - Interessado: CARLA BEATRIZ FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296686-9/2015 - Interessado: CARLA CRISTINA DAS VIRGENS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296687-3/2015 - Interessado: CARLA DA SILVA FONTOURA VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296688-7/2015 - Interessado: CARLA FERREIRA MALAQUIAS LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296439-4/2015 - Interessado: CARLA FURTADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296632-8/2015 - Interessado: CARLOS ALEJANDRO PINEDA GAMARRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296051-8/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296052-2/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296689-1/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296690-0/2015 - Interessado: CARLOS DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295991-5/2015 - Interessado: CARLOS FEITOSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296440-3/2015 - Interessado: CARLOS FERNANDO DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296691-4/2015 - Interessado: CARMEM BRANDÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296692-8/2015 - Interessado: CARMEM DE MAGALHES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296693-2/2015 - Interessado: CARMEM LÚCIA FERREIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296694-6/2015 - Interessado: CARMEM LÚCIA MOTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296843-9/2015 - Interessado: CARMEM LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296695-0/2015 - Interessado: CARMEN LÚCIA ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295999-7/2015 - Interessado: CARMEN LÚCIA FONSECA MARINHO MONTANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296441-7/2015 - Interessado: CAROLINE ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295709-0/2015 - Interessado: CAROLINE JUNGER CARDOSO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296696-4/2015 - Interessado: CAROLINE MARIA SILVA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296697-8/2015 - Interessado: CAROLINE VALE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296698-2/2015 - Interessado: CASSIA ALICE BARBOZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296442-1/2015 - Interessado: CASSIA GEROLIMICH SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296699-6/2015 - Interessado: CASSIANE MARTINS NEVES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296663-7/2015 - Interessado: CASSIO SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296883-9/2015 - Interessado: CATIA DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296443-5/2015 - Interessado: CATIA REGINA SALES DE SOUZA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296700-1/2015 - Interessado: CATIA SILENE MAGALHÃES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295962-4/2015 - Interessado: CATIA VALERIA GUIMARÃES THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296444-9/2015 - Interessado: CÉLIA CRISTINA LEITE DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296701-5/2015 - Interessado: CÉLIA REGINA JESUS DOS ANJOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296702-9/2015 - Interessado: CÉLIA REGINA MOURA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296703-3/2015 - Interessado: CELINA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296002-7/2015 - Interessado: CELSO BORGUEZAN JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296704-7/2015 - Interessado: CHIRLENE PINHEIRO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296705-1/2015 - Interessado: CIELENE DA SILVA FERREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296445-3/2015 - Interessado: CILENE NERI DE SOUSA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296446-7/2015 - Interessado: CINTIA DE LIMA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296041-3/2015 - Interessado: CINTIA ELIZABETE BARBOSA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296706-5/2015 - Interessado: CINTIA IZIDIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296707-9/2015 - Interessado: CINTIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296447-1/2015 - Interessado: CINTIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296708-3/2015 - Interessado: CINTIA VELEZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296709-7/2015 - Interessado: CLAUDETE DE SANTANA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296710-6/2015 - Interessado: CLAUDIA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296711-0/2015 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296712-4/2015 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296448-5/2015 - Interessado: CLAUDIA DO NASCIMENTO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296713-8/2015 - Interessado: CLAUDIA DOS SANTOS SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296449-9/2015 - Interessado: CLAUDIA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296450-8/2015 - Interessado: CLAUDIA FERNANDES MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296714-2/2015 - Interessado: CLAUDIA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296715-6/2015 - Interessado: CLAUDIA LEITE DE LIMA HERCULANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296716-0/2015 - Interessado: CLAUDIA MARIA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296717-4/2015 - Interessado: CLAUDIA NUNES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296451-2/2015 - Interessado: CLAUDIA REGINA ALVES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296718-8/2015 - Interessado: CLAUDIA REGINA DETRANO BAPTISTA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296719-2/2015 - Interessado: CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296452-6/2015 - Interessado: CLAUDIO CORRÊA DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296720-1/2015 - Interessado: CLAUDIO LEONARDO LOPES DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296637-8/2015 - Interessado: CLEBER DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296721-5/2015 - Interessado: CLEIDE VIEIRA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296453-0/2015 - Interessado: CLEMILCE DE OLIVEIRA RICARDO INACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296722-9/2015 - Interessado: CLEONICE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296723-3/2015 - Interessado: CLEVISON FERNANDES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296724-7/2015 - Interessado: CLODOMIRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296725-1/2015 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOZA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296726-5/2015 - Interessado: CONCEIÇÃO MANGIFESTE VENIAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296638-2/2015 - Interessado: CONSUELO BRANDÃO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296844-3/2015 - Interessado: CRISTIANA DO NASCIMENTO SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296727-9/2015 - Interessado: CRISTIANA MENDES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296728-3/2015 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA DIAS MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296861-1/2015 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296729-7/2015 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA GERMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296730-6/2015 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA RAMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296731-0/2015 - Interessado: CRISTIANE DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296454-4/2015 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296455-8/2015 - Interessado: CRISTIANE DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296732-4/2015 - Interessado: CRISTIANE IBARRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295745-4/2015 - Interessado: CRISTIANE PATO VERDINI QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296456-2/2015 - Interessado: CRISTIANE SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296862-5/2015 - Interessado: CRISTINA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296733-8/2015 - Interessado: CRISTINA MARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295992-9/2015 - Interessado: DAIANA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296734-2/2015 - Interessado: DAIANA MANHÃES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296639-6/2015 - Interessado: DAIANE APARECIDA MADEIRA TIBURCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296457-6/2015 - Interessado: DALENE MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296458-0/2015 - Interessado: DALVA ALVES VERDAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296735-6/2015 - Interessado: DAMIANA CORREA BOTELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296046-3/2015 - Interessado: DANIEL BOSCO TEIXEIRA MONTELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296047-7/2015 - Interessado: DANIEL BOSCO TEIXEIRA MONTELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296736-0/2015 - Interessado: DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296737-4/2015 - Interessado: DANIELE ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295710-9/2015 - Interessado: DANIELE CRISTINE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296640-5/2015 - Interessado: DANIELE MONSORES CORDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296459-4/2015 - Interessado: DANIELE PEREIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296863-9/2015 - Interessado: DANIELE SANTOS INNOCENCIO DA VITORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296460-3/2015 - Interessado: DANIELI DE SOUZA MUNIZ CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296461-7/2015 - Interessado: DANIELLE RIBEIRO DE LIMA LEZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296003-1/2015 - Interessado: DANILO MELLO MENTROP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296641-9/2015 - Interessado: DANILTON MENDES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296738-8/2015 - Interessado: DAVDSON RABELLO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296030-4/2015 - Interessado: DAYANE DE JESUS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296628-7/2015 - Interessado: DAYANE MOREIRA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296031-8/2015 - Interessado: DAYENE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296462-1/2015 - Interessado: DAYSE RAMALHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296878-4/2015 - Interessado: DEBORA CYRIACO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296463-5/2015 - Interessado: DEBORA DA SILVA AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296739-2/2015 - Interessado: DEBORA DOS SANTOS FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296740-1/2015 - Interessado: DEBORA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296464-9/2015 - Interessado: DEISE DA SILVA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296465-3/2015 - Interessado: DEISE LUCIDE LUCAS CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296466-7/2015 - Interessado: DEJANE DOS SANTOS AZEVEDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296741-5/2015 - Interessado: DELANIR PONTES BRASIL DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296742-9/2015 - Interessado: DELIAR BRITO FERREIRA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296743-3/2015 - Interessado: DENISE DE MIRANDA MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296613-2/2015 - Interessado: DENISE MARIA SOARES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296467-1/2015 - Interessado: DENISE MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296744-7/2015 - Interessado: DERICK HENRIQUE ANTUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296745-1/2015 - Interessado: DEYSE CRISTOVAN GARCIA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296032-2/2015 - Interessado: DIANA MIRANDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296746-5/2015 - Interessado: DIANA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296468-5/2015 - Interessado: DIANE DE ALBURQUERQUE NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296747-9/2015 - Interessado: DIEGO RAFAEL MACHADO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296469-9/2015 - Interessado: DINA LEA DE JESUS PACHECO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296748-3/2015 - Interessado: DIOGENES ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296749-7/2015 - Interessado: DIRCE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296845-7/2015 - Interessado: DIRCEIA MARIA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296470-8/2015 - Interessado: DIRLEA REGINA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295968-8/2015 - Interessado: EDIANDRO CARLON QUADROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296750-6/2015 - Interessado: EDICLEUMA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296751-0/2015 - Interessado: EDILAINE ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296752-4/2015 - Interessado: EDILENE FERREIRA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296753-8/2015 - Interessado: EDILENE MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296642-3/2015 - Interessado: EDILENE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296114-6/2015 - Interessado: EDILEUZA CORREIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296115-0/2015 - Interessado: EDILSON MOTE MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296116-4/2015 - Interessado: EDILZA MARIA DE SOUZA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296117-8/2015 - Interessado: EDISELMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296118-2/2015 - Interessado: EDMAN JOÃO RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296119-6/2015 - Interessado: EDMILSON DE SOUZA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296471-2/2015 - Interessado: EDNA DINIZ DA ROCHA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296472-6/2015 - Interessado: EDNA FERREIRA DE MATTOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296120-5/2015 - Interessado: EDNA LÚCIA DA SILVA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296121-9/2015 - Interessado: EDNA MARIA SANTOS MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296473-0/2015 - Interessado: EDNA POLEGARIO ALVES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296122-3/2015 - Interessado: EDNA REGINA RANGEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296123-7/2015 - Interessado: EDNALVA NAZIOZENO DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296474-4/2015 - Interessado: EDNELSON LEMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296475-8/2015 - Interessado: EDSON RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296124-1/2015 - Interessado: EDUARDO LUÍS QUINTERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296125-5/2015 - Interessado: EDUARDO RANGEL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296126-9/2015 - Interessado: EDVANDRO DIAS CAMURCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296127-3/2015 - Interessado: EDVANIA DA SILVA SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296128-7/2015 - Interessado: EDVANIA DE SANTANA FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296476-2/2015 - Interessado: EDYNA LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296884-3/2015 - Interessado: ELAINE CRISTINA BARBOSA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296477-6/2015 - Interessado: ELAINE DA SILVA FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296129-1/2015 - Interessado: ELAINE GOMES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296478-0/2015 - Interessado: ELAINE MELANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296130-0/2015 - Interessado: ELAINE MELO DE OLIVEIRA THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296009-5/2015 - Interessado: ELAINE PEREIRA DOURADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296479-4/2015 - Interessado: ELAINE TOLEDO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296480-3/2015 - Interessado: ELENICE SILVA EUFLOSINO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296131-4/2015 - Interessado: ELENITA DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296132-8/2015 - Interessado: ELIANA BARBOZA PALMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295965-6/2015 - Interessado: ELIANA CAMACHO DELGADILLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296481-7/2015 - Interessado: ELIANE AMORIM SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296482-1/2015 - Interessado: ELIANE DA SILVA OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296133-2/2015 - Interessado: ELIANE DE AMORIM SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296134-6/2015 - Interessado: ELIANE DE SOUZA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296135-0/2015 - Interessado: ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295993-3/2015 - Interessado: ELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA ISSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296660-5/2015 - Interessado: ELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA ISSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296136-4/2015 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296864-3/2015 - Interessado: ELIANE FERREIRA CAROLINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296137-8/2015 - Interessado: ELIANE MORAIS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296483-5/2015 - Interessado: ELIDA PEREIRA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296484-9/2015 - Interessado: ELIETE MARIA SILVA DA CORRENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296138-2/2015 - Interessado: ELIETE ORACY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296139-6/2015 - Interessado: ELISABETE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296140-5/2015 - Interessado: ELISABETE DONATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296485-3/2015 - Interessado: ELISABETE FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296141-9/2015 - Interessado: ELISABETH DA SILVA FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296142-3/2015 - Interessado: ELISABETH DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296143-7/2015 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296144-1/2015 - Interessado: ELISÂNGELA JORGE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296486-7/2015 - Interessado: ELISÂNGELA MENDONÇA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295994-7/2015 - Interessado: ELISÂNGELA PAULA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296145-5/2015 - Interessado: ELISETE BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296487-1/2015 - Interessado: ELISETE CARLOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296643-7/2015 - Interessado: ELISETE ROQUE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296488-5/2015 - Interessado: ELIZABETE NOGUEIRA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296146-9/2015 - Interessado: ELIZABETH CHRISTANI DE FRANÇA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296147-3/2015 - Interessado: ELIZABETH FÉLIX ALVES BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296489-9/2015 - Interessado: ELIZABETH NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296614-6/2015 - Interessado: ELIZABETH SANTANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296148-7/2015 - Interessado: ELIZABETH VALLADAO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296149-1/2015 - Interessado: ELIZANGELA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296150-0/2015 - Interessado: ELIZANGELA MESSIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296490-8/2015 - Interessado: ELIZANGELA TEIXEIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296151-4/2015 - Interessado: ELLEN SENA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296152-8/2015 - Interessado: ELOISA MARTHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296153-2/2015 - Interessado: ELZA DOS REIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296154-6/2015 - Interessado: ENEIDA MARIA CHAVES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296491-2/2015 - Interessado: ENILCE DA SILVA AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295985-6/2015 - Interessado: ERIC BISMARK COSTA LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296644-1/2015 - Interessado: ERIC DE AZEVEDO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296664-1/2015 - Interessado: ERICA DE LIMA FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296155-0/2015 - Interessado: ERICA LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295986-0/2015 - Interessado: ERICA RAMOS DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296008-1/2015 - Interessado: ERIK DE ABREU LAUFER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296604-1/2015 - Interessado: ERNESTO ALBUQUERQUE DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296492-6/2015 - Interessado: ESTEFANIA DE ASSIS MONTEIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296156-4/2015 - Interessado: ESTELA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296493-0/2015 - Interessado: ESTER SOUZA ROQUE PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296157-8/2015 - Interessado: EUNICE MARIA BEZERRIL DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296494-4/2015 - Interessado: EUNICE NAZIOZENO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296158-2/2015 - Interessado: EUZA DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296495-8/2015 - Interessado: EVELIN FIGUEIREDO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296159-6/2015 - Interessado: EVELLEN DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296496-2/2015 - Interessado: FABIA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296497-6/2015 - Interessado: FABIANA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296160-5/2015 - Interessado: FABIANA DE MAGALHÃES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296161-9/2015 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA FRANCELINO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296162-3/2015 - Interessado: FABIANA DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296498-0/2015 - Interessado: FABIANA PIMENTEL GASPAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296011-8/2015 - Interessado: FABIO ALESSANDRO DE LELIS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295728-6/2015 - Interessado: FABRICIA DE SOUSA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296163-7/2015 - Interessado: FABRICIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296164-1/2015 - Interessado: FÁTIMA ALVES DOS SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296165-5/2015 - Interessado: FÁTIMA DE SOUZA ZEFERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296045-9/2015 - Interessado: FELIPE AREIAS MOURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296499-4/2015 - Interessado: FELIPE DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296500-9/2015 - Interessado: FELIPE GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295956-5/2015 - Interessado: FELIPE ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295987-4/2015 - Interessado: FELIPE SILVA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296048-1/2015 - Interessado: FELIPPE CARNEIRO BELEIRO BARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296166-9/2015 - Interessado: FERNANDA CAVALCANTE TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296501-3/2015 - Interessado: FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296502-7/2015 - Interessado: FERNANDA MICHELLE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296503-1/2015 - Interessado: FERNANDA MIRANDA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296504-5/2015 - Interessado: FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296000-9/2015 - Interessado: FERNANDA PAULA FÉRES RIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295729-0/2015 - Interessado: FERNANDA RAMOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296505-9/2015 - Interessado: FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296167-3/2015 - Interessado: FERNANDO DA CUNHA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296655-0/2015 - Interessado: FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296902-1/2015 - Interessado: FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296013-6/2015 - Interessado: FERNANDO HENRIQUE GONZALEZ FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296168-7/2015 - Interessado: FLAVIA MARINS MUNIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296169-1/2015 - Interessado: FLAVIANA HONÓRIO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296170-0/2015 - Interessado: FLAVIANE DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296171-4/2015 - Interessado: FLAVIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296172-8/2015 - Interessado: FLAVIO FERREIRA SONCIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296173-2/2015 - Interessado: FLORISMAR CÂNDIDO DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296506-3/2015 - Interessado: FRANCINETE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296174-6/2015 - Interessado: FRANCISCA IVONEIDE RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296175-0/2015 - Interessado: FRANCISCA LEITE DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296176-4/2015 - Interessado: FRANKLIN ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296177-8/2015 - Interessado: FRANKLIN HONÓRIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296507-7/2015 - Interessado: GABRIEL ALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296178-2/2015 - Interessado: GABRIELA QUEIROZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296023-1/2015 - Interessado: GALVANE BARRETO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296179-6/2015 - Interessado: GECILDA DEODATA COSME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296180-5/2015 - Interessado: GEISILAINE LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296181-9/2015 - Interessado: GENAIR FRANCISCO MOREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295740-4/2015 - Interessado: GEORGE W ILKER SALGADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296182-3/2015 - Interessado: GERLANE DA SILVA VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296183-7/2015 - Interessado: GILDETE ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296885-7/2015 - Interessado: GILEIDE BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296508-1/2015 - Interessado: GILMARA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296509-5/2015 - Interessado: GISELE DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296184-1/2015 - Interessado: GISELE GONÇALO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296510-4/2015 - Interessado: GISELE MENDONÇA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296511-8/2015 - Interessado: GISELE NUNES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296185-5/2015 - Interessado: GISELLE MARQUES RIOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296186-9/2015 - Interessado: GISELLE PAES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296187-3/2015 - Interessado: GISELMA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296188-7/2015 - Interessado: GISLENE PEREIRA PINNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296512-2/2015 - Interessado: GIULIANO ROBERT PEREIRA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296053-6/2015 - Interessado: GLAUCIA AGUIAR DA SILVA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296881-1/2015 - Interessado: GLAUCIA AGUIAR DA SILVA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296513-6/2015 - Interessado: GLAUCIA DA SILVA ARANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296189-1/2015 - Interessado: GLICIA SOARES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295794-5/2015 - Interessado: GRACIANE KAREN CARDOSO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295795-9/2015 - Interessado: GRACIELA GRACY DOS SANTOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296629-1/2015 - Interessado: GUILHERME FARIA MAUL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295977-9/2015 - Interessado: GUILHERME TEBEXRENI CEZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296190-0/2015 - Interessado: GUIOMAR FERREIRA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295741-8/2015 - Interessado: GUSTAVO GONÇALVES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295796-3/2015 - Interessado: HELANE GOMES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296886-1/2015 - Interessado: HELENE MARIA DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295797-7/2015 - Interessado: HELOISA HELENA SOARES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296191-4/2015 - Interessado: HELOISA TEODORO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295798-1/2015 - Interessado: HELOIZA HELENA AZEVEDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296599-0/2015 - Interessado: HENRI LANDAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296192-8/2015 - Interessado: HENRIQUE MARCELINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295718-1/2015 - Interessado: HERIDEA AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296193-2/2015 - Interessado: HERMINIA PAULA BARBOSA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296754-2/2015 - Interessado: HILDA DA CRUZ NASSCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295799-5/2015 - Interessado: ICLEIA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295800-0/2015 - Interessado: IEDA CÂNDIDO DE SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296755-6/2015 - Interessado: IGOR DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296756-0/2015 - Interessado: ILDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FORTUNATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296757-4/2015 - Interessado: INES PEREIRA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295801-4/2015 - Interessado: INGRID BRANDÃO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295802-8/2015 - Interessado: INGRID DE LIRA SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296615-0/2015 - Interessado: INGRID LISBOA FONSECA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296758-8/2015 - Interessado: IRACI MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296759-2/2015 - Interessado: IRACILDA DE BRITO MATOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295803-2/2015 - Interessado: IRENE FORTUNATO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296760-1/2015 - Interessado: IRISLENE LEMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295804-6/2015 - Interessado: ISABEL CRISTINA ALVES FELIZARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296761-5/2015 - Interessado: ISABEL CRISTINA DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296645-5/2015 - Interessado: ISADORA LORCA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295805-0/2015 - Interessado: ISAIAS JOSÉ JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296762-9/2015 - Interessado: ISANETE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296763-3/2015 - Interessado: ISIS CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295806-4/2015 - Interessado: ISIS DE ANDRADE CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295807-8/2015 - Interessado: ISLAYNE SILVA LIMA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296764-7/2015 - Interessado: IVANA MARIA BEZERRA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296765-1/2015 - Interessado: IVANETE COUTO DOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296766-5/2015 - Interessado: IVANILDA MOTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296033-6/2015 - Interessado: IVANIR DIAS SANTIAGO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296767-9/2015 - Interessado: IVANIR MIGUEL DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295808-2/2015 - Interessado: IVONE FÉLIX DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296768-3/2015 - Interessado: IVONETE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296865-7/2015 - Interessado: IZABEL ROSA BRITO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295809-6/2015 - Interessado: JACKSON JOSÉ DA SILVA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295810-5/2015 - Interessado: JACQUELINE PAULO CARATIU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296616-4/2015 - Interessado: JACQUELINE RODRIGUES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296769-7/2015 - Interessado: JAEL DE JESUS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295811-9/2015 - Interessado: JAMAICA ETIENE DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295812-3/2015 - Interessado: JANAÍNA ANGÉLICA RANGEL CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296846-1/2015 - Interessado: JANAÍNA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296770-6/2015 - Interessado: JANAÍNA PAULA FERNADES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296771-0/2015 - Interessado: JANAÍNA PEDROSA VASCONCELOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295813-7/2015 - Interessado: JANDIRA FREIRE DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296772-4/2015 - Interessado: JANE COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296773-8/2015 - Interessado: JANE DE SOUZA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295814-1/2015 - Interessado: JANE SOUZA DE OLIVEIRA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295815-5/2015 - Interessado: JANETE MOREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296774-2/2015 - Interessado: JANETE NASCIMENTO DA GRACA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296775-6/2015 - Interessado: JANETE NUNES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296776-0/2015 - Interessado: JANETTE DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295816-9/2015 - Interessado: JANILSON CARDOSO CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296777-4/2015 - Interessado: JAQUELINE GODINHO AZEVEDO FORTUNATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296778-8/2015 - Interessado: JAQUELINE GOMES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296779-2/2015 - Interessado: JAQUELINE LOPES MAGALHÃES COSME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295817-3/2015 - Interessado: JAQUELINE MOREIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295818-7/2015 - Interessado: JAQUELINE VIANNA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296780-1/2015 - Interessado: JEAN MARTINS DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295819-1/2015 - Interessado: JEAN ORSINI BELATO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296781-5/2015 - Interessado: JEANE DA SILVEIRA MARQUES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296646-9/2015 - Interessado: JEANNE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296782-9/2015 - Interessado: JEFFERSON FERREIRA COELHO CAXIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295820-0/2015 - Interessado: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295821-4/2015 - Interessado: JESSICA DE MELO TROTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296783-3/2015 - Interessado: JESSICA DOMINGUES TEIXEIRA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295822-8/2015 - Interessado: JESSICA MORAES SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295823-2/2015 - Interessado: JHONATAN SOMMER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295730-9/2015 - Interessado: JOANA PAULA GAMA STOFEL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296784-7/2015 - Interessado: JOÃO CARLOS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296015-4/2015 - Interessado: JOÃO MARCELO SOARES FRANCO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295824-6/2015 - Interessado: JOELMA DOS SANTOS BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296785-1/2015 - Interessado: JORGELINA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296617-8/2015 - Interessado: JORGETE ARANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295825-0/2015 - Interessado: JORGETE DAHER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296786-5/2015 - Interessado: JORGINA HILDA PRATA NASCIMENTO LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296787-9/2015 - Interessado: JORGINEA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296788-3/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS AMORIM DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296054-0/2015 - Interessado: JOSÉ GILBERTO LUNA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295719-5/2015 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295826-4/2015 - Interessado: JOSÉ RICARDO THEODORO SOBREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296879-8/2015 - Interessado: JOSÉ VINICIUS MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295827-8/2015 - Interessado: JOSELINE FREIRES DE ARAÚJO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296789-7/2015 - Interessado: JOSIANE CARDOSO EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296887-5/2015 - Interessado: JOSIANE REIS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296790-6/2015 - Interessado: JOSIANE VENANCIO DAMASCENO ADRELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295736-3/2015 - Interessado: JOSIMAR CORTES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296791-0/2015 - Interessado: JOSIMERE DE AQUINO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295738-1/2015 - Interessado: JOSINELIO HENRIQUE OLIVEIRA BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296024-5/2015 - Interessado: JOSINELIO HENRIQUE OLIVEIRA BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296792-4/2015 - Interessado: JOSUÉ CAETANO DA MATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296793-8/2015 - Interessado: JOYCE NEVES SOILO DOS SANTOS DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295969-2/2015 - Interessado: JOYCE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296794-2/2015 - Interessado: JOYCE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296795-6/2015 - Interessado: JUCELENE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296796-0/2015 - Interessado: JUCIARA TEIXEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296797-4/2015 - Interessado: JUCINEA GUERRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296798-8/2015 - Interessado: JUDITH SILVA DE OLIVEIRA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296847-5/2015 - Interessado: JULIANA DE FÁTIMA SILVA GARCEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296799-2/2015 - Interessado: JULIANA DE SOUZA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296665-5/2015 - Interessado: JULIANA DO NASCIMENTO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295970-1/2015 - Interessado: JULIANA GUIMARÃES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296800-7/2015 - Interessado: JULIANA JOSÉ RIBAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295828-2/2015 - Interessado: JULIANA MARIA FÉLIX DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295829-6/2015 - Interessado: JULIANA MURILLO FAZOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296801-1/2015 - Interessado: JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296802-5/2015 - Interessado: JUREMA GUEDES SANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296803-9/2015 - Interessado: JUREMA PINHEIRO FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296804-3/2015 - Interessado: JUREMA VELOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295830-5/2015 - Interessado: JUSSARA FELICIANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296805-7/2015 - Interessado: JUSSARA FERNANDO TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296806-1/2015 - Interessado: JUSSARA MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296601-9/2015 - Interessado: KAMILLA APARECIDA ROCHA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295831-9/2015 - Interessado: KAREN DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295832-3/2015 - Interessado: KARINE DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295833-7/2015 - Interessado: KARINE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295971-5/2015 - Interessado: KARINE LIMA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295834-1/2015 - Interessado: KATIA CARVALHO CLARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296807-5/2015 - Interessado: KATIA ALVES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295835-5/2015 - Interessado: KATIA CILENE DE OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296808-9/2015 - Interessado: KATIA DE PAULA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295836-9/2015 - Interessado: KATIA GODOFREDO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296809-3/2015 - Interessado: KATIA MONTEIRO SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295837-3/2015 - Interessado: KATIA SARMENTO DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296810-2/2015 - Interessado: KATIENE SERGIO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295838-7/2015 - Interessado: KEITE ARIANI DA SILVA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296848-9/2015 - Interessado: KEITE REGINA DE JESUS DA SILVA DE OLIVEI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295839-1/2015 - Interessado: KELLY CRISTINA CORREA BRAGA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295978-3/2015 - Interessado: KELLY DE ARAÚJO W ANDEKOKEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296811-6/2015 - Interessado: KELLY DE PAULA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295955-1/2015 - Interessado: LAERTE GONÇALVES GRANJEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296812-0/2015 - Interessado: LARISSA CRISTINA CAMPOS SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296813-4/2015 - Interessado: LARISSA DE CAMPOS PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296814-8/2015 - Interessado: LAUDICEA CORREA KIYUZATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296618-2/2015 - Interessado: LAURENCE IGUATEMY RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296815-2/2015 - Interessado: LAURINDA DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295957-9/2015 - Interessado: LEANDRO BERTOLO GUARIENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296816-6/2015 - Interessado: LECI CAITANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296817-0/2015 - Interessado: LECILDA DA SILVAMEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295840-0/2015 - Interessado: LEDA GONDIM ARAGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296818-4/2015 - Interessado: LEILA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296819-8/2015 - Interessado: LEILA MARIA MORIAO MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296820-7/2015 - Interessado: LENILDE SILVA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295841-4/2015 - Interessado: LENIRA NOVAES MARTINS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296034-0/2015 - Interessado: LEOANRDO PLETSCH PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296901-7/2015 - Interessado: LEONARDO PONTES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296004-5/2015 - Interessado: LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295842-8/2015 - Interessado: LEONICE RAMOS DELLA ROCCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296821-1/2015 - Interessado: LETICIA DOS PRAZERES MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296855-2/2015 - Interessado: LETIZIA AURILIO MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296822-5/2015 - Interessado: LIDIANE NASCIMENTO PACIFICO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295843-2/2015 - Interessado: LILIANE CRISTINA PINTO AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296666-9/2015 - Interessado: LILIANE ERMINDOLFO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296823-9/2015 - Interessado: LILIANE GONÇALVES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295711-3/2015 - Interessado: LILIANE PEREIRA DA SILVA GRAVE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296824-3/2015 - Interessado: LINCOLN PEREIRA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296849-3/2015 - Interessado: LINDAURA GAUDENCIO DO NASCIMENTO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296825-7/2015 - Interessado: LIORADIA BARBOZA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295844-6/2015 - Interessado: LISBETH DE CASTRO MAGALHÃES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295845-0/2015 - Interessado: LIZIANE MENDES ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296826-1/2015 - Interessado: LORIMAR ROSA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296606-9/2015 - Interessado: LORRAN AZEVEDO ZANON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295846-4/2015 - Interessado: LUAN DA SILVA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295847-8/2015 - Interessado: LUANA COUTINHO FALCÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295848-2/2015 - Interessado: LUANA DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295979-7/2015 - Interessado: LUANA PERES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295988-8/2015 - Interessado: LUCAS DE ALMEIDA MEMORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295849-6/2015 - Interessado: LUCAS FREITAS FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295850-5/2015 - Interessado: LUCAS RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296827-5/2015 - Interessado: LUCI DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295712-7/2015 - Interessado: LÚCIA VITOR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296828-9/2015 - Interessado: LUCIANA ALVES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295851-9/2015 - Interessado: LUCIANA CASTILHO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295852-3/2015 - Interessado: LUCIANA COELHO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296888-9/2015 - Interessado: LUCIANA CRISTINA DOS REIS COSTA NASCIMEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296829-3/2015 - Interessado: LUCIANA DA CONCEIÇÃO CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296830-2/2015 - Interessado: LUCIANA DA SILVEIRA SARMENTO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295853-7/2015 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296035-4/2015 - Interessado: LUCIANA FÉLIX CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296831-6/2015 - Interessado: LUCIANA GARCIA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295854-1/2015 - Interessado: LUCIANA MOTTA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296832-0/2015 - Interessado: LUCIANA PINHEIRO FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295855-5/2015 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295856-9/2015 - Interessado: LUCIANA SANTOS DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296603-7/2015 - Interessado: LUCIANO DE SOUZA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295857-3/2015 - Interessado: LUCIENE DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295858-7/2015 - Interessado: LUCIENE MARIA DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296833-4/2015 - Interessado: LUCIENE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296194-6/2015 - Interessado: LUCILENE CRISTINA DE ARAÚJO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296866-1/2015 - Interessado: LUCILENE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296195-0/2015 - Interessado: LUCIMAR ADOLFO PROENÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296042-7/2015 - Interessado: LUCIMAR BARROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296867-5/2015 - Interessado: LUCIMAR NUNES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296196-4/2015 - Interessado: LUCINEIA DA SILVA NERIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296197-8/2015 - Interessado: LUCINEIA MIRANDA DA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296198-2/2015 - Interessado: LUCY OLEGARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296199-6/2015 - Interessado: LUÍS CARLOS SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296200-1/2015 - Interessado: LUÍS CARLOS SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295995-1/2015 - Interessado: LUÍS EDUARDO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296661-9/2015 - Interessado: LUÍS EDUARDO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296201-5/2015 - Interessado: LUÍS FERNANDES DE LUCENA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295859-1/2015 - Interessado: LUIZ AUGUSTO JOSÉ SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296900-3/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS LOPES CIUFFO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296202-9/2015 - Interessado: LUIZ FRANKLIN DIAS COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296014-0/2015 - Interessado: LUIZ MAURÍCIO SOARES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296624-1/2015 - Interessado: LUIZ MAURÍCIO SOARES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296012-2/2015 - Interessado: LUIZ RAFAEL RIBEIRO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296203-3/2015 - Interessado: LUIZA GOMES DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295860-0/2015 - Interessado: LUSIER TEDERIXE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296204-7/2015 - Interessado: LUSINETE DIAS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296205-1/2015 - Interessado: LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295861-4/2015 - Interessado: LUZIA SEBASTIÃO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296206-5/2015 - Interessado: MADALENA RAMOS VAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295862-8/2015 - Interessado: MAGALI DE CARVALHO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295863-2/2015 - Interessado: MAGNA CRISTINA MARINS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296207-9/2015 - Interessado: MAGNO MARQUES DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295746-8/2015 - Interessado: MAIKA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295864-6/2015 - Interessado: MAINA NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295865-0/2015 - Interessado: MAIRDES RIBEIRO DA SILVA QUERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295866-4/2015 - Interessado: MANOEL NASCIMENTO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295867-8/2015 - Interessado: MARCELA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296208-3/2015 - Interessado: MARCELA MENDES FRAZÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295868-2/2015 - Interessado: MARCELE CORREA SALOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295731-3/2015 - Interessado: MARCELE SARMENTO MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296209-7/2015 - Interessado: MARCELI FERREIRA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296210-6/2015 - Interessado: MARCELLE ALVES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296850-2/2015 - Interessado: MARCELO AZEVEDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296211-0/2015 - Interessado: MARCELO COSTA GUALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296043-1/2015 - Interessado: MARCELO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295869-6/2015 - Interessado: MARCELO DE SANTANA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296212-4/2015 - Interessado: MARCELO GUEDES MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296213-8/2015 - Interessado: MARCELO PORFIRIO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296214-2/2015 - Interessado: MARCIA ALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296215-6/2015 - Interessado: MARCIA CALHEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296216-0/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295870-5/2015 - Interessado: MARCIA DOS SANTOS CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295871-9/2015 - Interessado: MARCIA MARIA FERREIRA GELANDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295872-3/2015 - Interessado: MARCIA MARIA SANTINO CARATIU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296217-4/2015 - Interessado: MARCIA MARIA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295873-7/2015 - Interessado: MARCIA PICCIANI DA SILVA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296036-8/2015 - Interessado: MARCIA REZENDE DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296218-8/2015 - Interessado: MARCIA REZENDE DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296219-2/2015 - Interessado: MARCIA SULAMITA MOREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296514-0/2015 - Interessado: MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296220-1/2015 - Interessado: MARCIA VIEIRA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296221-5/2015 - Interessado: MARCIA VITORINO DA FONSECA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296222-9/2015 - Interessado: MARCILENE ALCANTARA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296223-3/2015 - Interessado: MARCILENE DOS REIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296224-7/2015 - Interessado: MARCILENE NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296016-8/2015 - Interessado: MARCIO ANTONIO COBRA DE MORAES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296225-1/2015 - Interessado: MARCO ANTONIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295996-5/2015 - Interessado: MARCO TULIO CARVALHO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296010-4/2015 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE SOBRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296903-5/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296226-5/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO NACAGAVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296227-9/2015 - Interessado: MARCOS BERNARDINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296228-3/2015 - Interessado: MARCOS ROGÉRIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296854-8/2015 - Interessado: MARCUS MACEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296229-7/2015 - Interessado: MARIA ALAIDE DOS SANTOS BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296515-4/2015 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296230-6/2015 - Interessado: MARIA ANGÉLICA VIERA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296516-8/2015 - Interessado: MARIA APARECDA DULINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296231-0/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA DA ANUCIAÇAO MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296232-4/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296233-8/2015 - Interessado: MARIA BARBOSA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296234-2/2015 - Interessado: MARIA BERNADETE DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296517-2/2015 - Interessado: MARIA BERNARDETE DA SILVA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296518-6/2015 - Interessado: MARIA BETANIA DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296519-0/2015 - Interessado: MARIA CECILIA CAMARGO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296235-6/2015 - Interessado: MARIA CÉLIA PAES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296520-9/2015 - Interessado: MARIA CLEONICE SILVA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296236-0/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA BARATEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296237-4/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296238-8/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296521-3/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA LEITE ROSA LUCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296239-2/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA LIMA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296240-1/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296241-5/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296899-8/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296242-9/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE C CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296243-3/2015 - Interessado: MARIA DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296522-7/2015 - Interessado: MARIA DA FÁTIMA FREITAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296523-1/2015 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA PICCIANI DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296524-5/2015 - Interessado: MARIA DA HORA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296244-7/2015 - Interessado: MARIA DA LUZ SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296245-1/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA DA SILVA GARCEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296246-5/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA FERREIRA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296525-9/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA PEREIRA TROCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296247-9/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA VICENTE DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296526-3/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296248-3/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296249-7/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MORAIS CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296250-6/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296527-7/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296251-0/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296528-1/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296252-4/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LUCAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296253-8/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEDROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296254-2/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296255-6/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296037-2/2015 - Interessado: MARIA DE LOURDES PEREIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296256-0/2015 - Interessado: MARIA DE LOURDES PEREIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296257-4/2015 - Interessado: MARIA DE LOURDES SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296258-8/2015 - Interessado: MARIA DE LOURDES SODRÉ DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296529-5/2015 - Interessado: MARIA DO CARMO BARBOSA DOS S MANTUANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296259-2/2015 - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296260-1/2015 - Interessado: MARIA DO CARMO VALENTIM SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296889-3/2015 - Interessado: MARIA DO CARMO VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296530-4/2015 - Interessado: MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296531-8/2015 - Interessado: MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296261-5/2015 - Interessado: MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296262-9/2015 - Interessado: MARIA DOMINGAS FREITAS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296532-2/2015 - Interessado: MARIA ELIANE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296263-3/2015 - Interessado: MARIA EMILIA FLORENTINO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296533-6/2015 - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296534-0/2015 - Interessado: MARIA INES ALVES FERREIRA XEREM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296619-6/2015 - Interessado: MARIA IZABEL LIMA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296264-7/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296535-4/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296265-1/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296536-8/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296266-5/2015 - Interessado: MARIA JUVENCIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296537-2/2015 - Interessado: MARIA LIDIA ARAÚJO DE SAOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296267-9/2015 - Interessado: MARIA LÚCIA ALVES FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296538-6/2015 - Interessado: MARIA LÚCIA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296268-3/2015 - Interessado: MARIA MARLENE SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296269-7/2015 - Interessado: MARIA NILZA RAMOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296270-6/2015 - Interessado: MARIA NILZETE PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296539-0/2015 - Interessado: MARIA ORLI DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296271-0/2015 - Interessado: MARIA PAULINA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296540-9/2015 - Interessado: MARIA RITA DO VALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296634-6/2015 - Interessado: MARIA ROSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296272-4/2015 - Interessado: MARIA SALETE FERNANDES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296541-3/2015 - Interessado: MARIA SUELY CARNEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295743-6/2015 - Interessado: MARIA TEREZA DA SILVA IGUATEMY RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296273-8/2015 - Interessado: MARIA TEREZA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296274-2/2015 - Interessado: MARILDA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295713-1/2015 - Interessado: MARILENE HELOISA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296542-7/2015 - Interessado: MARILSA DAS NEVES SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296543-1/2015 - Interessado: MARILSA PACHECO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296868-9/2015 - Interessado: MARILZA ROSA PARREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295997-9/2015 - Interessado: MARINA MILW ARD DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296019-0/2015 - Interessado: MARINA MILWARD DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296275-6/2015 - Interessado: MARINA VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296544-5/2015 - Interessado: MARINALVA SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295954-7/2015 - Interessado: MARINEIA RODRIGUES DO CARMO MAGNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296276-0/2015 - Interessado: MARINES ANGELICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296005-9/2015 - Interessado: MARIO LUIZ MENTROP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295959-7/2015 - Interessado: MARIO NEW TON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296277-4/2015 - Interessado: MARIO ROBERTO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296056-8/2015 - Interessado: MARISA BARBOSA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296545-9/2015 - Interessado: MARIZA DA SILVA NERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296890-2/2015 - Interessado: MARIZA GOMES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296546-3/2015 - Interessado: MARLEI MENEZES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296547-7/2015 - Interessado: MARLUCE DA ROCHA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296548-1/2015 - Interessado: MARLUCE DA SILVA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296278-8/2015 - Interessado: MARLUCIA HELENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296279-2/2015 - Interessado: MARLY DA SILVA CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296549-5/2015 - Interessado: MARLY DOS SANTOS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296280-1/2015 - Interessado: MARTA DA CONCEIÇÃO SANTANA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296647-3/2015 - Interessado: MARTA DA SILVA ADELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296667-3/2015 - Interessado: MARTA GOMES PENHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296550-4/2015 - Interessado: MARY ELI DINIZ DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296600-5/2015 - Interessado: MATEUS DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296281-5/2015 - Interessado: MATILDE BATISTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296551-8/2015 - Interessado: MAURA SANDRA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296552-2/2015 - Interessado: MAURÍCIO CORREIA DE ARAÚJO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296282-9/2015 - Interessado: MAURÍCIO DE LIMA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296553-6/2015 - Interessado: MAYARA MANGIFESTE GONÇALVES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296554-0/2015 - Interessado: MEYRE DE LIMA PORTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296620-5/2015 - Interessado: MICHEL ARLEI DA CRUZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296555-4/2015 - Interessado: MICHELE DA SILVA SEIXAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296283-3/2015 - Interessado: MICHELE DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296556-8/2015 - Interessado: MICHELE RAMOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296284-7/2015 - Interessado: MICHELE VIEIRA BERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296557-2/2015 - Interessado: MILENA DE AZEVEDO MEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295958-3/2015 - Interessado: MILTON AGRIZZI DAVID - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296038-6/2015 - Interessado: MILTON ESTANISLAU CRISTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296558-6/2015 - Interessado: MIRACILDA BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296610-0/2015 - Interessado: MIRIAM DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296559-0/2015 - Interessado: MIRIAM DOS SANTOS NAVARRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296285-1/2015 - Interessado: MIRIAM DUARTE DE SÁ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296560-9/2015 - Interessado: MIRIAM RICARDO TEIXEIRA DA COSTA INACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296561-3/2015 - Interessado: MIRIAM SOARES SODRÉ SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296286-5/2015 - Interessado: MIRIAN PEREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296562-7/2015 - Interessado: MIRINALVA MARINHO BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296563-1/2015 - Interessado: MONICA CABRAL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296287-9/2015 - Interessado: MONICA COTRIM PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296288-3/2015 - Interessado: MONICA CRISTINA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296289-7/2015 - Interessado: MONICA DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296290-6/2015 - Interessado: MONICA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296564-5/2015 - Interessado: MONICA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296565-9/2015 - Interessado: MONICA VIEIRA CARINE MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296291-0/2015 - Interessado: MONIQUE ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296292-4/2015 - Interessado: MONIQUE BEATRIZ DE CARVALHO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296293-8/2015 - Interessado: MONIQUE MANHÃES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296294-2/2015 - Interessado: MONIQUE OLIVEIRA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296566-3/2015 - Interessado: MONIQUE SILVA VARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296567-7/2015 - Interessado: MUNIQUE GOMES TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296568-1/2015 - Interessado: NADIR FÉLIX DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296621-9/2015 - Interessado: NAIARA DA SILVA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296569-5/2015 - Interessado: NAIARA FOCKT SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296891-6/2015 - Interessado: NATACHE DA SILVA FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295963-8/2015 - Interessado: NATALIA GOMES GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296570-4/2015 - Interessado: NATALINA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296648-7/2015 - Interessado: NATHALIA AMARAL PROENCA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296571-8/2015 - Interessado: NATHALIA GOMES DE SENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296625-5/2015 - Interessado: NATHALIA GUERRA BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296295-6/2015 - Interessado: NAZARE GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296572-2/2015 - Interessado: NELI MURILLO FAZOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296296-0/2015 - Interessado: NEURA CRISTINA SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296297-4/2015 - Interessado: NEUZA MARIA COITINHO FORTUNATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296658-2/2015 - Interessado: NICANOR DOS SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296573-6/2015 - Interessado: NIDIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296892-0/2015 - Interessado: NILZA SUHETT FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296298-8/2015 - Interessado: NILZA ZUZARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296299-2/2015 - Interessado: NOEMI CORREA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296300-7/2015 - Interessado: NORMA DE SOUZA OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296574-0/2015 - Interessado: NORMINDA FERREIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296027-7/2015 - Interessado: NUBIA MARIA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296633-2/2015 - Interessado: OLIVEIROS DE ANDRADE TUPPAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296622-3/2015 - Interessado: OSW ALDO DE JESUS CAMINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296893-4/2015 - Interessado: PALOMA DE SOUSA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296301-1/2015 - Interessado: PAMELA CARVALHO FLORENCIO DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296028-1/2015 - Interessado: PAMELA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296635-0/2015 - Interessado: PAMELA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296575-4/2015 - Interessado: PATRICIA ALCANTARA BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296576-8/2015 - Interessado: PATRICIA DA SILVA DUTRA MOUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295980-6/2015 - Interessado: PATRICIA DOS REIS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296577-2/2015 - Interessado: PATRICIA GUIOTO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296649-1/2015 - Interessado: PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296302-5/2015 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296609-1/2015 - Interessado: PATRICK DARGAINS MEDRANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296303-9/2015 - Interessado: PAULA DE FREITAS CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296017-2/2015 - Interessado: PAULA VALENÇA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296304-3/2015 - Interessado: PAULO CESAR DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296305-7/2015 - Interessado: PAULO RODOLFO LEITE BELEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296834-8/2015 - Interessado: PEDRO PAULO CASTRO DE ARAÚJO SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295972-9/2015 - Interessado: PEDRO SIMÃO DA COSTA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296578-6/2015 - Interessado: PENHA APARECIDA MARTINS MONTEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296039-0/2015 - Interessado: PRISCILA DA SILVA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296623-7/2015 - Interessado: PRISCILA FERREIRA DA COSTA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296579-0/2015 - Interessado: PRISCILA VARGAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296580-9/2015 - Interessado: PRISCILLA LEMOS DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296581-3/2015 - Interessado: QUESIA CANUTO MOTOLA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296582-7/2015 - Interessado: QUITERIA DO CARMO C MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295960-6/2015 - Interessado: RAFAEL BRASIEL RINALDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295989-2/2015 - Interessado: RAFAEL DE MENDONÇA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295966-0/2015 - Interessado: RAFAEL MORAES DA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295981-0/2015 - Interessado: RAFAEL MORAES DA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296583-1/2015 - Interessado: RAFAELA ALVES CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296584-5/2015 - Interessado: RAFAELA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296585-9/2015 - Interessado: RAIANE DE CARVALHO BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296306-1/2015 - Interessado: RAPHAEL ALVES CRONER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296586-3/2015 - Interessado: RAQUEL ADRIANA GOMES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296307-5/2015 - Interessado: RAQUEL ALVES CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296308-9/2015 - Interessado: RAQUEL DA SILVA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296587-7/2015 - Interessado: RAQUEL DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296588-1/2015 - Interessado: RAQUEL ELIAS GARCIA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296835-2/2015 - Interessado: RAQUEL MARQUES FAVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296851-6/2015 - Interessado: RAYSA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296668-7/2015 - Interessado: REGIANE CRISTINA CORREA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296309-3/2015 - Interessado: REGILENE CARNEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296894-8/2015 - Interessado: REGINA CRISTINA VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296852-0/2015 - Interessado: REGINA DE OLIVEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296589-5/2015 - Interessado: REJANE MENDES BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296880-7/2015 - Interessado: RENAN SANTOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296310-2/2015 - Interessado: RENATA COSTA TRUTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296020-9/2015 - Interessado: RENATA CUNHA LEOCADIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296590-4/2015 - Interessado: RENATA DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296311-6/2015 - Interessado: RENATA EVANGELISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296312-0/2015 - Interessado: RENATA GRAZIELA VENTURA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296895-2/2015 - Interessado: RENATA RODRIGUES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296313-4/2015 - Interessado: RENATO DE BARROS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296591-8/2015 - Interessado: RENATO MOURA CHIBAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296021-3/2015 - Interessado: RICARDO BAYMA DE OLIVEIRA AZER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295744-0/2015 - Interessado: RICARDO KRAUSS LAS CASAS FERNANDEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296592-2/2015 - Interessado: RISOLENE TEODOSIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296314-8/2015 - Interessado: RITA BEZERRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296315-2/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296316-6/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296317-0/2015 - Interessado: RITA LUZIER SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296593-6/2015 - Interessado: RITA MARIA MUNIZ GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296318-4/2015 - Interessado: ROBERTA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295874-1/2015 - Interessado: ROBERTA IZABEL MEDEIROS TORNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296319-8/2015 - Interessado: ROBERTA KELI CARDOSO DE ARAÚJO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295732-7/2015 - Interessado: ROBERTA MALAFAIA CARNEIRO DA CUNHA MONTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295974-7/2015 - Interessado: ROBERTA RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296320-7/2015 - Interessado: ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296321-1/2015 - Interessado: ROBERTO CARLOS DA COSTA CAMPOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296650-0/2015 - Interessado: ROBERTO CARLOS DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295733-1/2015 - Interessado: ROBERTO DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296322-5/2015 - Interessado: ROBERVANIA ROSENDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296323-9/2015 - Interessado: RODRIGO DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295735-9/2015 - Interessado: ROGER PLETSCH PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296324-3/2015 - Interessado: ROGERIA DOS SANTOS CORREA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296325-7/2015 - Interessado: ROGÉRIO DA CRUZ CARDOSO LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296326-1/2015 - Interessado: ROMILDA ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296836-6/2015 - Interessado: ROMULO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295982-4/2015 - Interessado: ROMULO MANDARINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296327-5/2015 - Interessado: ROSA ANGÉLICA DE PAULA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296328-9/2015 - Interessado: ROSA LUIZA SILVA CRISPIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295875-5/2015 - Interessado: ROSA MARIA ELIAS GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295876-9/2015 - Interessado: ROSALIA BRITO PAZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295877-3/2015 - Interessado: ROSANA BENICIO DE SÁ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296329-3/2015 - Interessado: ROSANA DE SOUZA FIGUEIRA AMARUZZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296330-2/2015 - Interessado: ROSANA MARIA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295878-7/2015 - Interessado: ROSANGELA DE JESUS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295879-1/2015 - Interessado: ROSANGELA DE MAGALHÃES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295880-0/2015 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296896-6/2015 - Interessado: ROSANGELA MACEDO DANTAS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296331-6/2015 - Interessado: ROSANGELA MENDES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296332-0/2015 - Interessado: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295881-4/2015 - Interessado: ROSANI VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296333-4/2015 - Interessado: ROSE MARCIA DOS SANTOS GOULLART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296334-8/2015 - Interessado: ROSE MARI SOARES MARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296335-2/2015 - Interessado: ROSELAINE OLIVEIRA DE ANDRADE DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296336-6/2015 - Interessado: ROSELENE DE JESUS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296869-3/2015 - Interessado: ROSELI FAUTINO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296337-0/2015 - Interessado: ROSELI TAVARES DA SLVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296338-4/2015 - Interessado: ROSEMAR SANTA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295882-8/2015 - Interessado: ROSEMARY SILVA DE SOUZA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295883-2/2015 - Interessado: ROSEMARY TEIXEIRA COITINHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296339-8/2015 - Interessado: ROSEMERE DE SOUZA MAXIMIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296340-7/2015 - Interessado: ROSEMERE RIBEIRO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296341-1/2015 - Interessado: ROSEMERI REIS DA SILVA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296342-5/2015 - Interessado: ROSILAINE PIRES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296343-9/2015 - Interessado: ROSILANE DA SILVA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295884-6/2015 - Interessado: ROSILANE MONTEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295885-0/2015 - Interessado: ROSILENE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296669-1/2015 - Interessado: ROSILENE FÉLIX SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296344-3/2015 - Interessado: ROSILENE SANTOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295886-4/2015 - Interessado: ROSIMAR DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296345-7/2015 - Interessado: ROSIMERE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296346-1/2015 - Interessado: ROSIMERE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296347-5/2015 - Interessado: ROSINEIDE DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295887-8/2015 - Interessado: ROZIMAR MOREIRA BELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296870-2/2015 - Interessado: ROZIMERE MORAES SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295888-2/2015 - Interessado: RUTH LEA DE LIMA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296348-9/2015 - Interessado: SABRINA DE LIMA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296349-3/2015 - Interessado: SABRINA DE OLIVEIRA MERENCE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296018-6/2015 - Interessado: SABRINA FERREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296350-2/2015 - Interessado: SADRAQUE BILLY HALLY CALIXTO VENANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295889-6/2015 - Interessado: SAMANTA DA SILVA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295890-5/2015 - Interessado: SAMANTA LEMOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295891-9/2015 - Interessado: SAMARA DE SOUZA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296351-6/2015 - Interessado: SAMELA DE PAULA MALAQUIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296871-6/2015 - Interessado: SANDRA ELISABETH DE BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295892-3/2015 - Interessado: SANDRA LÚCIA DA COSTA CONSTANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295893-7/2015 - Interessado: SANDRA MARIA BULHOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295894-1/2015 - Interessado: SANDRA MARIA DE LIMA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296352-0/2015 - Interessado: SANDRA MARIA ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296353-4/2015 - Interessado: SANDRA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296354-8/2015 - Interessado: SANDRA REGINA COSTA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296355-2/2015 - Interessado: SANDRA REGINA DA COSTA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296356-6/2015 - Interessado: SANDRA ROSA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296357-0/2015 - Interessado: SANDRO LUÍS DA SILVA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296358-4/2015 - Interessado: SARITA KRENN DE CASTRO FRADIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295895-5/2015 - Interessado: SARITA MACHADO MAESTRELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296359-8/2015 - Interessado: SAVANA LEONARDO BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296360-7/2015 - Interessado: SEBASTIANA DE ALMEIDA MARINHO PIAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295896-9/2015 - Interessado: SELMA DA SILVA BARBOZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295897-3/2015 - Interessado: SELMA DOS SANTOS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296361-1/2015 - Interessado: SELMA GOUVEIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295898-7/2015 - Interessado: SELMA MATTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296362-5/2015 - Interessado: SELMA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295742-2/2015 - Interessado: SERAFIM CAMPOS ARMESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296363-9/2015 - Interessado: SERGIO ANDRE COSTA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295899-1/2015 - Interessado: SHEILA CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296364-3/2015 - Interessado: SHEILA MARIA GRACILIANA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296670-0/2015 - Interessado: SILMARA REZENDE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295714-5/2015 - Interessado: SILVANA BARBOSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295900-6/2015 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296365-7/2015 - Interessado: SILVANA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295901-0/2015 - Interessado: SILVANA NUNES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296366-1/2015 - Interessado: SILVIA CAMILLO QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296367-5/2015 - Interessado: SILVIA CRISTINA SILVA DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296368-9/2015 - Interessado: SILVIA MARIA DE CARVALHO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295902-4/2015 - Interessado: SIMONE CRISTINA SENNA DE SOUZA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295903-8/2015 - Interessado: SIMONE DE LIMA ALEIXO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295715-9/2015 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA POLYDORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296872-0/2015 - Interessado: SIMONE PEREIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295904-2/2015 - Interessado: SIMONE RAMOS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295716-3/2015 - Interessado: SIMONE ROSA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296853-4/2015 - Interessado: SIMONE VALLADAO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296369-3/2015 - Interessado: SIRLENE MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295905-6/2015 - Interessado: SOLANGE BENVINDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296370-2/2015 - Interessado: SOLANGE CASSINI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296371-6/2015 - Interessado: SOLANGE DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295906-0/2015 - Interessado: SOLANGE DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296372-0/2015 - Interessado: SOLANGE DIAS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296662-3/2015 - Interessado: SOLANGE LUCAS DE FARIA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296373-4/2015 - Interessado: SOLANGE MARIA DA SILVA CAPAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295907-4/2015 - Interessado: SOLANGE MARRIZE DE PONTES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296374-8/2015 - Interessado: SOLANGE REGINA CAMARGO T C DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296375-2/2015 - Interessado: SONIA APARECIDA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296376-6/2015 - Interessado: SONIA CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296377-0/2015 - Interessado: SONIA DAS DORES BRANDÃO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296378-4/2015 - Interessado: SONIA LEITE BELEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296379-8/2015 - Interessado: SONIA MARIA ARAÚJO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296380-7/2015 - Interessado: SONIA MARIA DE MACEDO VALETIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296381-1/2015 - Interessado: SONIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295908-8/2015 - Interessado: STELA DE ALMEIDA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296651-4/2015 - Interessado: STEPHANIE DA SILVA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296673-2/2015 - Interessado: SUANE DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296652-8/2015 - Interessado: SUEDE HILARINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295909-2/2015 - Interessado: SUELEN COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295910-1/2015 - Interessado: SUELEN PEREIRA DE ARRUDA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295983-8/2015 - Interessado: SUELEN RIBEIRO CABRIAL CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296671-4/2015 - Interessado: SUELEN VILELA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296382-5/2015 - Interessado: SUELI COUTINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296383-9/2015 - Interessado: SUELI DE SOUZA PINHEIRO MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296384-3/2015 - Interessado: SULAMITA MARIA FELICIO NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296385-7/2015 - Interessado: SUZANA DA SILVA ONOFRE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295911-5/2015 - Interessado: SUZIELLE DUARTE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295912-9/2015 - Interessado: TAINA FILADELFO GURGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295913-3/2015 - Interessado: TAINA OLIVEIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295914-7/2015 - Interessado: TAIRES VITOR MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296386-1/2015 - Interessado: TAIRINE CRISTINA MOREIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295915-1/2015 - Interessado: TALITA MATTOS PARAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295916-5/2015 - Interessado: TAMILA CECILIA DE CASTRO ROCHA EGYPTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296433-0/2015 - Interessado: TAMIRES COSTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296387-5/2015 - Interessado: TAMIRIS DOS SANTOS VERISSIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296388-9/2015 - Interessado: TANIA CRISTINA DA COSTA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296389-3/2015 - Interessado: TANIA MARIA CORREIA DA SILVA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295917-9/2015 - Interessado: TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295918-3/2015 - Interessado: TANIA REGINA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295919-7/2015 - Interessado: TATIANA CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296897-0/2015 - Interessado: TATIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296390-2/2015 - Interessado: TATIANA DE OLIVEIRA ALVES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295920-6/2015 - Interessado: TATIANE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295921-0/2015 - Interessado: TAYANE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296653-2/2015 - Interessado: TEREZA CRISTINA QUINTANILHA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296391-6/2015 - Interessado: TEREZINHA MARIA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296672-8/2015 - Interessado: THAIS DA SILVA PRAXEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295922-4/2015 - Interessado: THAIS FONSECA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295975-1/2015 - Interessado: THAIS LAURIA MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296392-0/2015 - Interessado: THAIS SANTOS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295923-8/2015 - Interessado: THAISA FERREIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296025-9/2015 - Interessado: THALES FIGUEIREDO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296630-0/2015 - Interessado: THAMIRES DE ARAÚJO ABU HANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296873-4/2015 - Interessado: THANIOS NUNES LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295984-2/2015 - Interessado: THIAGO LACERDA DE MACEDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295924-2/2015 - Interessado: THIAGO MELLO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295925-6/2015 - Interessado: THIAGO MORAES CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295926-0/2015 - Interessado: TIAGO AUGUSTO DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296393-4/2015 - Interessado: TUANE ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295927-4/2015 - Interessado: TUANE DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296394-8/2015 - Interessado: UBIRAJARA LOURENÇO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296395-2/2015 - Interessado: URANIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295928-8/2015 - Interessado: VALDECIRA SIMIAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295929-2/2015 - Interessado: VALDETE CORTES DA SILVA NIGRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295930-1/2015 - Interessado: VALDICE COFFRAN CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295931-5/2015 - Interessado: VALDICEIA MASSANTE PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296396-6/2015 - Interessado: VALDICEIA ROSA DA SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296397-0/2015 - Interessado: VALDINEIA FRANCO MOREIRA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295932-9/2015 - Interessado: VALDINEIA MARQUES DE QUEIROZ LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296398-4/2015 - Interessado: VALDIR DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296874-8/2015 - Interessado: VALERIA ALVARENGA C DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296399-8/2015 - Interessado: VALERIA DE SOUZA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295933-3/2015 - Interessado: VALERIA FERREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296875-2/2015 - Interessado: VALERIA FONSECA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295934-7/2015 - Interessado: VALERIA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295935-1/2015 - Interessado: VALERIA RODRIGUES PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295936-5/2015 - Interessado: VALERIA VIANA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296400-3/2015 - Interessado: VALERIO DE CASTRO ROCHA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296401-7/2015 - Interessado: VALESCA SOARES DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296006-3/2015 - Interessado: VALESKA DE BRITO MOREIRA KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295964-2/2015 - Interessado: VALTENCIR SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296876-6/2015 - Interessado: VANDA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296402-1/2015 - Interessado: VANESSA BARATEIRO CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296403-5/2015 - Interessado: VANESSA CARVALHO DE MATTOS BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296404-9/2015 - Interessado: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296405-3/2015 - Interessado: VANESSA SOARES DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296406-7/2015 - Interessado: VANIA CARLA LOPES DE OLIVEIRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296407-1/2015 - Interessado: VANIA CRISTINA DE SANTANA ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295937-9/2015 - Interessado: VANIA DE OLIVEIRA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296408-5/2015 - Interessado: VANIA FABIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295938-3/2015 - Interessado: VANIA FERREIRA GANDRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295939-7/2015 - Interessado: VANIA FERREIRA SOBREIRA DEOLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296409-9/2015 - Interessado: VANIA REGINA INACIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296410-8/2015 - Interessado: VANIA SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295940-6/2015 - Interessado: VANIA TERESA SILVA DA NOBREGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295941-0/2015 - Interessado: VANUSA DE OLIVEIRA E COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296411-2/2015 - Interessado: VARLENE LIMA DE ALMEIDA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296412-6/2015 - Interessado: VERA APARECIDA TEODORO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296413-0/2015 - Interessado: VERA BORGES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296414-4/2015 - Interessado: VERA CECILIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296415-8/2015 - Interessado: VERA DE MATA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295717-7/2015 - Interessado: VERA LÚCIA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295942-4/2015 - Interessado: VERA LÚCIA DE LEMOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295943-8/2015 - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296416-2/2015 - Interessado: VERA LÚCIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295944-2/2015 - Interessado: VERA LÚCIA SOUZA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296417-6/2015 - Interessado: VERACI DA CRUZ LEIRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296418-0/2015 - Interessado: VERONICA BEATRIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296877-0/2015 - Interessado: VERONICA CRISTINA MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296419-4/2015 - Interessado: VERONICA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295945-6/2015 - Interessado: VICTOR MARIANO SEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296420-3/2015 - Interessado: VILMA PEREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296421-7/2015 - Interessado: VILMA XAVIER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296001-3/2015 - Interessado: VINICIUS AUGUSTO BRETZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295946-0/2015 - Interessado: VINICIUS BARBOSA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296837-0/2015 - Interessado: VINICIUS FLORENTINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296422-1/2015 - Interessado: VIVIAN BENEDITO CORREA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295947-4/2015 - Interessado: VIVIAN CARRILHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295948-8/2015 - Interessado: VIVIAN DE ALMEIDA PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296007-7/2015 - Interessado: VIVIAN ELIANA MOTTA CHAD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295949-2/2015 - Interessado: VIVIAN MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296423-5/2015 - Interessado: VIVIAN MARIA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295950-1/2015 - Interessado: VIVIAN MORAIS CORTES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296424-9/2015 - Interessado: VIVIANE BENEDITO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295951-5/2015 - Interessado: VIVIANE DA SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295952-9/2015 - Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295953-3/2015 - Interessado: VIVIANE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296594-0/2015 - Interessado: VIVIANE SIMÃO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296595-4/2015 - Interessado: VIVIANE VELASCO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296425-3/2015 - Interessado: W ALDENICIA PEREIRA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296049-5/2015 - Interessado: W ALLACE FRANKLIN DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296426-7/2015 - Interessado: W ALLACY XAVIER DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296427-1/2015 - Interessado: W ALTER DEL GUERSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296428-5/2015 - Interessado: W ANESSA NASCIMENTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296596-8/2015 - Interessado: W ANIA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295973-3/2015 - Interessado: W EBER LARCHER PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296597-2/2015 - Interessado: W ILLIAN RISCADO CLACINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295976-5/2015 - Interessado: YURI SANTOS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296429-9/2015 - Interessado: ZAIRA REGINA BATISTA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295720-4/2015 - Interessado: ZENAIDE CADETTE DOS SANTOS DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296598-6/2015 - Interessado: ZILMA PEREIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295734-5/2015 - Interessado: ZINIA CARVALHO MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296430-8/2015 - Interessado: ZULEICA PORPHIRIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 296431-2/2015 - Interessado: ZULMIRA DE SOUZA CORREIA - Vo tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 217251-9/2014 - Interessados: ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, RODRIGO TORTELLY PARANHOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295628-0/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235338-7/2011 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235253-1/2011 - Interessado: JÚLIO CEZAR SILVA DE MENEZES - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 805081-8/2016 - Interessado: AÍLTON ROSAS VIVAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215651-6/2009 - Interessado: LUCIMAR FERREIRA DA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 297438-7/2015 - Interessado: ADAIANA DE OLIVEIRA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297439-1/2015 - Interessado: ADÃO MARCOS GONÇALVES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297440-0/2015 - Interessado: ADÉLIA MATTOS CARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297441-4/2015 - Interessado: ADELMO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297442-8/2015 - Interessado: ADILSON CARLOS FERREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297388-6/2015 - Interessado: ADINA BERNARDINO LEMOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297443-2/2015 - Interessado: ADMA PILLAR DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297444-6/2015 - Interessado: ADRIANA BATISTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297445-0/2015 - Interessado: ADRIANA TORRES BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297389-0/2015 - Interessado: ADRIANA VARGAS XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297446-4/2015 - Interessado: ADRIANA VARGAS XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297447-8/2015 - Interessado: ADRIANO DA SILVA XIMENES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297448-2/2015 - Interessado: ADRIANO MACIEL RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297449-6/2015 - Interessado: AGÍBIA APARECIDA DE ALMEIDA MALAFAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297450-5/2015 - Interessado: AILIN FARIA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297451-9/2015 - Interessado: ALAN FARIA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297452-3/2015 - Interessado: ALBANY AGUES MARCHETTI LUGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297453-7/2015 - Interessado: ALCELY IGNACIO DE OLIVEIRA PENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297454-1/2015 - Interessado: ALDA CRISTINA COSTA FREITAS E SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297455-5/2015 - Interessado: ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297456-9/2015 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297457-3/2015 - Interessado: ALESSANDRO PIRES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297458-7/2015 - Interessado: ALEX JOSÉ FONTES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297459-1/2015 - Interessado: ALEXANDER MACENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-8/2015 - Interessado: ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n‘Demais interessados em processos apensos:\r\n\r\nTABELA 1: RELAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO APENSADOS A ESTE RELATÓRIO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATADO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1\r\n\r\n297388-6/15\r\n\r\nAdina Bernardino Lemos Rosa\r\n\r\n91378079787\r\n\r\nInstrutor De Manicure/Carte E\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n2\r\n\r\n297389-0/15\r\n\r\nAdriana Vargas Xavier\r\n\r\n06405171612\r\n\r\nProfessor De 1O Grau\r\n\r\n13/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n3\r\n\r\n297390-9/15\r\n\r\nAlice Ribeiro Arrabal Da Silva\r\n\r\n08241190700\r\n\r\nServente\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n4\r\n\r\n297391-3/15\r\n\r\nAntonio Ferreira Queiroz\r\n\r\n82721238787\r\n\r\nInstrutor De Panificacao / Mar\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n5\r\n\r\n297392-7/15\r\n\r\nAurea De Oliveira Santos\r\n\r\n10724523758\r\n\r\nProfessor De Portugues\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n6\r\n\r\n297393-1/15\r\n\r\nAyres Lopes Cordeiro\r\n\r\n50225006715\r\n\r\nConselheiro(A)Cons.M.D.Crianca\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n7\r\n\r\n297394-5/15\r\n\r\nCaio Marcello V Tavares\r\n\r\n07473817710\r\n\r\nProfessor De Portugues\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n8\r\n\r\n297395-9/15\r\n\r\nCicera E. De Andrade Correa\r\n\r\n11763168778\r\n\r\nOrientador Social\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n9\r\n\r\n297396-3/15\r\n\r\nClea Ferreira Novo\r\n\r\n61701653753\r\n\r\nInstrutor De Manicure/Carte E\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n10\r\n\r\n297397-7/15\r\n\r\nDamiana Paiva Da Silva\r\n\r\n10068129700\r\n\r\nFacilitador De Oficina\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n11\r\n\r\n297398-1/15\r\n\r\nDebora Stelet Catarina\r\n\r\n09493199703\r\n\r\nAuxiliar Administrativo Escola\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n12\r\n\r\n297399-5/15\r\n\r\nDenilse Gabetto Bispo\r\n\r\n11769081704\r\n\r\nAgente Comunitario De Saude\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n13\r\n\r\n297400-0/15\r\n\r\nDevanilda Macedo Armond\r\n\r\n32689942704\r\n\r\nInstrutor De Artes/Teatro E Fo\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n14\r\n\r\n297401-4/15\r\n\r\nEstevam Moreira Da Costa\r\n\r\n11568439792\r\n\r\nInstrutor De Artes/Teatro E Fo\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n15\r\n\r\n297402-8/15\r\n\r\nFabiola Gonçalves Da Silveira\r\n\r\n14518250729\r\n\r\nProfessor De Portugues\r\n\r\n05/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n16\r\n\r\n297403-2/15\r\n\r\nFrancine Regina Cavalheiro\r\n\r\n09624499705\r\n\r\nFacilitador De Oficina\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n17\r\n\r\n297404-6/15\r\n\r\nGabriela De Souza Nascimento\r\n\r\n11792428740\r\n\r\nCuidador - Casa Lar\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n18\r\n\r\n297405-0/15\r\n\r\nGeruza De F. Ludugerio Moraes\r\n\r\n10102505748\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n19\r\n\r\n297406-4/15\r\n\r\nIngrid De S. Oliveira Da Costa\r\n\r\n15197776714\r\n\r\nInstrutor De Danca\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n20\r\n\r\n297407-8/15\r\n\r\nItacir De Oliveira Junior\r\n\r\n12596351714\r\n\r\nFacilitador De Oficina\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n21\r\n\r\n297408-2/15\r\n\r\nJoao Batista Da Costa\r\n\r\n01080021795\r\n\r\nInstrutor De Panificacao / Mar\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n22\r\n\r\n297409-6/15\r\n\r\nJuliana Pires Figueiredo\r\n\r\n09541887724\r\n\r\nProfessor De Educação Infantil\r\n\r\n08/09/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n23\r\n\r\n297410-5/15\r\n\r\nJuliane Fernandes Rodolphi\r\n\r\n13969059798\r\n\r\nProfessor De Educação Infantil\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n24\r\n\r\n297411-9/15\r\n\r\nLeonardo De Souza Nunes\r\n\r\n10128163704\r\n\r\nTratorista\r\n\r\n03/09/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n25\r\n\r\n297412-3/15\r\n\r\nLeticia Da Silva Leal\r\n\r\n12184437743\r\n\r\nProfessor De 1O Grau\r\n\r\n15/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n26\r\n\r\n297413-7/15\r\n\r\nLidia Mara De Oliveira Moreira\r\n\r\n05611983731\r\n\r\nOrientador Social\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n27\r\n\r\n297414-1/15\r\n\r\nLidiane De Souza Marcos\r\n\r\n12249764794\r\n\r\nFacilitador De Oficina\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n28\r\n\r\n297415-5/15\r\n\r\nLidiane Mendes De Souza Aleixo\r\n\r\n05931090746\r\n\r\nFacilitador De Oficina\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n29\r\n\r\n297416-9/15\r\n\r\nLo-Ruama Bastos Silva\r\n\r\n10522939724\r\n\r\nFacilitador De Oficina\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n30\r\n\r\n297417-3/15\r\n\r\nLucas A. De Oliveira Silva\r\n\r\n16254998769\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n31\r\n\r\n297418-7/15\r\n\r\nMaria Dalva Santana Silva\r\n\r\n61669989704\r\n\r\nOrientador Social\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n32\r\n\r\n297419-1/15\r\n\r\nMaria Das Graças Oliveira\r\n\r\n57068151787\r\n\r\nOrientador Social\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n33\r\n\r\n297420-0/15\r\n\r\nMorgana Leite Torres Barbosa\r\n\r\n07083907730\r\n\r\nProfessor De Portugues\r\n\r\n13/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n34\r\n\r\n297421-4/15\r\n\r\nNelma R. Dos Santos Bastos\r\n\r\n79436730772\r\n\r\nCuidador - Casa Lar\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n35\r\n\r\n297422-8/15\r\n\r\nNeuza Maria Da Costa Pereira\r\n\r\n01751589757\r\n\r\nAgente Comunitario De Saude\r\n\r\n27/06/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n36\r\n\r\n297423-2/15\r\n\r\nNubia Cristina Ramos\r\n\r\n04042963609\r\n\r\nProfessor De 1O Grau\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n37\r\n\r\n297424-6/15\r\n\r\nPaula Cristina M Machado\r\n\r\n07913871784\r\n\r\nFacilitador De Oficina\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n38\r\n\r\n297425-0/15\r\n\r\nPaulo Cesar De Carvalho\r\n\r\n76121437715\r\n\r\nFacilitador De Oficina\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n39\r\n\r\n297426-4/15\r\n\r\nReinaldo Cararine Batista\r\n\r\n04184845703\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n06/10/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n40\r\n\r\n297427-8/15\r\n\r\nRenata Ezequiel Da Rocha\r\n\r\n08178012600\r\n\r\nProfessor De 1O Grau\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n41\r\n\r\n297428-2/15\r\n\r\nRoberta Severiano Damasceno\r\n\r\n11240542780\r\n\r\nOrientador Social\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n42\r\n\r\n297429-6/15\r\n\r\nRosangela Teixeira C Franca\r\n\r\n06857462755\r\n\r\nProfessor De Portugues\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n43\r\n\r\n297430-5/15\r\n\r\nRuan Pimentel De Souza\r\n\r\n16667321760\r\n\r\nInstrutor De Artes/Teatro E Fo\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n44\r\n\r\n297431-9/15\r\n\r\nSandra C. Ribeiro Pimentel\r\n\r\n09318371705\r\n\r\nInstrutor De Cabeleireiro\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n45\r\n\r\n297432-3/15\r\n\r\nSarah Mello Da Silva\r\n\r\n11527608743\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n46\r\n\r\n297433-7/15\r\n\r\nSuely Regina Ferreira Da Costa\r\n\r\n57030162749\r\n\r\nOrientador Social\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n47\r\n\r\n297434-1/15\r\n\r\nThor Curvello Rezende\r\n\r\n12601592729\r\n\r\nOrientador Social\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n48\r\n\r\n297435-5/15\r\n\r\nVanessa Silva Rangel\r\n\r\n16164297710\r\n\r\nFacilitador De Oficina\r\n\r\n25/06/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n49\r\n\r\n297436-9/15\r\n\r\nVeronica A. Da Silva Garcia\r\n\r\n08960540714\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n50\r\n\r\n297437-3/15\r\n\r\nVinicius Batalha Pereira\r\n\r\n11246003708\r\n\r\nProfessor De Portugues\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n51\r\n\r\n297438-7/15\r\n\r\nAdaiana De Oliveira Farias\r\n\r\n11746678771\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n52\r\n\r\n297439-1/15\r\n\r\nAdao Marcos Gonçalves De Freitas\r\n\r\n07402863824\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n53\r\n\r\n297440-0/15\r\n\r\nAdelia Mattos Carreiro\r\n\r\n09556234721\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n294\r\n\r\n54\r\n\r\n297441-4/15\r\n\r\nAdelmo Barbosa\r\n\r\n76629236734\r\n\r\nCoveiro\r\n\r\n07/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n55\r\n\r\n297442-8/15\r\n\r\nAdilson Carlos Ferreira De Andrade\r\n\r\n76723291700\r\n\r\nJardineiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n203\r\n\r\n56\r\n\r\n297443-2/15\r\n\r\nAdma Pillar De Oliveira\r\n\r\n57067449715\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n57\r\n\r\n297444-6/15\r\n\r\nAdriana Batista De Souza\r\n\r\n04195490723\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n58\r\n\r\n297445-0/15\r\n\r\nAdriana Torres Branco\r\n\r\n11485786762\r\n\r\nProfessor - Matemática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n59\r\n\r\n297446-4/15\r\n\r\nAdriana Vargas Xavier\r\n\r\n06405171612\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\n141\r\n\r\n60\r\n\r\n297447-8/15\r\n\r\nAdriano Da Silva Ximenes\r\n\r\n07221023727\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n61\r\n\r\n297448-2/15\r\n\r\nAdriano Maciel Rangel\r\n\r\n08662815766\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n62\r\n\r\n297449-6/15\r\n\r\nAgíbia Aparecida De Almeida Malafaia\r\n\r\n04201869725\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n63\r\n\r\n297450-5/15\r\n\r\nAilin Faria Machado\r\n\r\n10521297737\r\n\r\nTécnico De Higiene Dental\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n64\r\n\r\n297451-9/15\r\n\r\nAlan Faria Machado\r\n\r\n08279663770\r\n\r\nAuxiliar De Informática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n65\r\n\r\n297452-3/15\r\n\r\nAlbany Agues Marchetti Lugão\r\n\r\n10480571783\r\n\r\nProf - Ciências, Física E Biol\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n66\r\n\r\n297453-7/15\r\n\r\nAlcely Ignacio De Oliveira Penna\r\n\r\n00705388751\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n67\r\n\r\n297454-1/15\r\n\r\nAlda Cristina Costa Freitas E Sá\r\n\r\n09190719700\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n68\r\n\r\n297455-5/15\r\n\r\nAlessandra Cristina De Oliveira Felipe\r\n\r\n04201836711\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n69\r\n\r\n297456-9/15\r\n\r\nAlessandra De Souza Mathias\r\n\r\n03934191770\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n70\r\n\r\n297457-3/15\r\n\r\nAlessandro Pires Fernandes\r\n\r\n07036706708\r\n\r\nOperador De Patrol\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n203\r\n\r\n71\r\n\r\n297458-7/15\r\n\r\nAlex José Fontes De Azevedo\r\n\r\n12089732741\r\n\r\nAuxiliar De Informática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n125\r\n\r\n72\r\n\r\n297459-1/15\r\n\r\nAlexander Macena Da Silva\r\n\r\n02528545789\r\n\r\nProfessor - Educação Física\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n73\r\n\r\n297460-0/15\r\n\r\nAlice Ribeiro Arrabal Da Silva\r\n\r\n08241190700\r\n\r\nServente\r\n\r\n03/06/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n74\r\n\r\n297461-4/15\r\n\r\nAline Correa De Queiroz Mota\r\n\r\n11333494718\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n75\r\n\r\n297462-8/15\r\n\r\nAline De Oliveira Pimentel Da Silva\r\n\r\n08853225769\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n233\r\n\r\n76\r\n\r\n297463-2/15\r\n\r\nAline Do Nascimento Barbosa\r\n\r\n11857140737\r\n\r\nProfessor - Educação Física\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n77\r\n\r\n297464-6/15\r\n\r\nAline Karla Tavares Linhares\r\n\r\n04202116755\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n78\r\n\r\n297465-0/15\r\n\r\nAline Poeys Jalles\r\n\r\n08663470703\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n294\r\n\r\n79\r\n\r\n297466-4/15\r\n\r\nAlinea Maria Rocha Gomes\r\n\r\n08755448780\r\n\r\nAuxiliar De Enfermagem\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n80\r\n\r\n297467-8/15\r\n\r\nAmanda Da Silva Novaes\r\n\r\n10327500735\r\n\r\nAuxiliar De Informática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n125\r\n\r\n81\r\n\r\n297468-2/15\r\n\r\nAmanda De Castro Araujo Pereira\r\n\r\n11081650796\r\n\r\nFiscal De Limpeza Pública\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n203\r\n\r\n82\r\n\r\n297469-6/15\r\n\r\nAmilson Gouvêa Fernandes\r\n\r\n49036955734\r\n\r\nVigilante (Vigia)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n83\r\n\r\n297470-5/15\r\n\r\nAna Carla Barbosa Jorge\r\n\r\n13629495745\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n84\r\n\r\n297471-9/15\r\n\r\nAna Carolina Santos Alves Silva\r\n\r\n13737277729\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n85\r\n\r\n297472-3/15\r\n\r\nAna Claudia De Jesus Santana Braz\r\n\r\n01760768758\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n86\r\n\r\n297473-7/15\r\n\r\nAna Cristina De Campos\r\n\r\n01762137755\r\n\r\nProfessor - Inglês\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n87\r\n\r\n297474-1/15\r\n\r\nAna Cristina Do Nascimento Barbosa\r\n\r\n09296885701\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n88\r\n\r\n297475-5/15\r\n\r\nAna Lucia Barboza Guilherme\r\n\r\n11563040751\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n89\r\n\r\n297476-9/15\r\n\r\nDaniel Da Silva\r\n\r\n82329010710\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n90\r\n\r\n297477-3/15\r\n\r\nDaniel Maziero Verdan Curty\r\n\r\n12177303702\r\n\r\nProfessor - Matemática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n91\r\n\r\n297478-7/15\r\n\r\nDaniel Muniz Da Costa\r\n\r\n11484751760\r\n\r\nAuxiliar De Informática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n92\r\n\r\n297479-1/15\r\n\r\nDaniela Da Silva Batista\r\n\r\n08920969779\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n93\r\n\r\n297480-0/15\r\n\r\nDaniela Da Siva Costa\r\n\r\n09855837703\r\n\r\nProfessor - Matemática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n94\r\n\r\n297481-4/15\r\n\r\nDaniele Amaro De Paula Marcolongo\r\n\r\n08977390788\r\n\r\nTécnico De Higiene Dental\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n95\r\n\r\n297482-8/15\r\n\r\nDaniele Chagas Izaias Freitas\r\n\r\n09735564718\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n96\r\n\r\n297483-2/15\r\n\r\nDanielly Pereira Machado\r\n\r\n09092212784\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n97\r\n\r\n297484-6/15\r\n\r\nDanuza Dutra Peres Militao\r\n\r\n13674321700\r\n\r\nProfessor - Matemática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n98\r\n\r\n297485-0/15\r\n\r\nDayanne Gomes Silva\r\n\r\n11373321741\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n99\r\n\r\n297486-4/15\r\n\r\nDebora Stelet Catarina\r\n\r\n09493199703\r\n\r\nAuxiliar Administrativo Escola\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n100\r\n\r\n297487-8/15\r\n\r\nDemilsa Fontoura Ataide\r\n\r\n11719654786\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n101\r\n\r\n297488-2/15\r\n\r\nDenise Valeria De Oliveira Silva\r\n\r\n09799676789\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n102\r\n\r\n297489-6/15\r\n\r\nDerlany Aparecido Tardin Dos Santos\r\n\r\n85890529749\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n218\r\n\r\n103\r\n\r\n297490-5/15\r\n\r\nDesirre Thais Da Silva Rocha\r\n\r\n14976607771\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n294\r\n\r\n104\r\n\r\n297491-9/15\r\n\r\nDhiogo Oliveira Da Silva\r\n\r\n12416114751\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n105\r\n\r\n297492-3/15\r\n\r\nDilça Martins Estephaneli\r\n\r\n07155011789\r\n\r\nAuxiliar De Saúde Bucal\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n106\r\n\r\n297493-7/15\r\n\r\nDilcea Aparecida Soares Barboza De Souza\r\n\r\n07720073738\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n107\r\n\r\n297494-1/15\r\n\r\nDiogo Correa Guedes\r\n\r\n10439308763\r\n\r\nEletricista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n108\r\n\r\n297495-5/15\r\n\r\nDiogo Mançano Dos Santos\r\n\r\n12751306748\r\n\r\nAuxiliar Administrativo Da Saú\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n109\r\n\r\n297496-9/15\r\n\r\nDiones Bernardes Dos Santos Motta\r\n\r\n15091173773\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n110\r\n\r\n297497-3/15\r\n\r\nDivania Lopes Da Silva\r\n\r\n02336262711\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n111\r\n\r\n297498-7/15\r\n\r\nDorcelina De Souza Mello\r\n\r\n50235850772\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n112\r\n\r\n297499-1/15\r\n\r\nDouglas Pontes Vieira\r\n\r\n11667654748\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n113\r\n\r\n297500-6/15\r\n\r\nDulcineia Da Silva Batista\r\n\r\n09181069740\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n114\r\n\r\n297501-0/15\r\n\r\nEdimar Leonidio Laureano De Oliveira\r\n\r\n02710674700\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n115\r\n\r\n297502-4/15\r\n\r\nEdime Gomes De Oliveira\r\n\r\n11654364770\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n116\r\n\r\n297503-8/15\r\n\r\nEdmary Lopes De Lima\r\n\r\n09770872717\r\n\r\nProfessor - Inglês\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n117\r\n\r\n297504-2/15\r\n\r\nElaine Freitas Araujo Amorim\r\n\r\n11848807783\r\n\r\nAuxiliar De Saúde Bucal\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n118\r\n\r\n297505-6/15\r\n\r\nElaine Reis Borges Ribeiro\r\n\r\n02277746711\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n119\r\n\r\n297506-0/15\r\n\r\nElazir Cristina Boechat Dias Esposti\r\n\r\n00197834779\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n120\r\n\r\n297507-4/15\r\n\r\nElenize De Oliveira Silva Neves\r\n\r\n09639317764\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n121\r\n\r\n297508-8/15\r\n\r\nEliane De Souza Ferreira\r\n\r\n09067209740\r\n\r\nServente\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n122\r\n\r\n297509-2/15\r\n\r\nEliane Dias Da Silva\r\n\r\n09312052713\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n07/05/2014\r\n\r\n238\r\n\r\n123\r\n\r\n297510-1/15\r\n\r\nEliane Henriques Mota Leitão\r\n\r\n00430515707\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n124\r\n\r\n297511-5/15\r\n\r\nElias Alfredo Do Amaral\r\n\r\n95937960700\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n125\r\n\r\n297512-9/15\r\n\r\nEliel Cardoso De Abreu\r\n\r\n95544399700\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n126\r\n\r\n297513-3/15\r\n\r\nEliete De Fatima Avancini Veloso\r\n\r\n01460042727\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n127\r\n\r\n297514-7/15\r\n\r\nElis Regina Da Silva Abreu\r\n\r\n00705952754\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n128\r\n\r\n297515-1/15\r\n\r\nElisangela Silva De Paula\r\n\r\n07437694735\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n280\r\n\r\n129\r\n\r\n297516-5/15\r\n\r\nElison Silva Cardoso\r\n\r\n10317604740\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n130\r\n\r\n297517-9/15\r\n\r\nEliz Regina Lauzino Finamor Da Silva\r\n\r\n03942617714\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n131\r\n\r\n297518-3/15\r\n\r\nElizabeth Azevedo De Andrade\r\n\r\n00105646750\r\n\r\nProf - Ciências, Física E Biol\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n132\r\n\r\n297519-7/15\r\n\r\nElizabeth Ferreira De Freitas\r\n\r\n76352668704\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n133\r\n\r\n297520-6/15\r\n\r\nElizangela Aparecida Da Silva Costa\r\n\r\n09810953720\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n134\r\n\r\n297521-0/15\r\n\r\nElizangela Braga De Souza Carvalho\r\n\r\n07534599733\r\n\r\nAuxiliar De Saúde Bucal\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n135\r\n\r\n297522-4/15\r\n\r\nElizete Martins De Amorim\r\n\r\n04600621743\r\n\r\nAuxiliar De Saúde Bucal\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n136\r\n\r\n297523-8/15\r\n\r\nElizeth Alferin De Souza\r\n\r\n12426217766\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n137\r\n\r\n297524-2/15\r\n\r\nEllen Cristina Pessoa Patricio\r\n\r\n09531524726\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n138\r\n\r\n297525-6/15\r\n\r\nEloina Soares Martins Silva\r\n\r\n00198053738\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n139\r\n\r\n297526-0/15\r\n\r\nEmanuelly Vieira Leal Bitao\r\n\r\n13128925798\r\n\r\nProfessor - Matemática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n140\r\n\r\n297527-4/15\r\n\r\nEmanuely Ferreira Ramos\r\n\r\n13284051767\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n271\r\n\r\n141\r\n\r\n297528-8/15\r\n\r\nEmanuely Ferreira Ramos\r\n\r\n13284051767\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n271\r\n\r\n142\r\n\r\n297529-2/15\r\n\r\nEmiliana Torteloti Freitas\r\n\r\n07274638700\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n143\r\n\r\n297530-1/15\r\n\r\nEnelizla Xavier Pereira\r\n\r\n12448501793\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n144\r\n\r\n297531-5/15\r\n\r\nEnilse De Fatima M.Da Silva\r\n\r\n00705219720\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n145\r\n\r\n297532-9/15\r\n\r\nErica De Oliveira Ribeiro\r\n\r\n13119636770\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n146\r\n\r\n297533-3/15\r\n\r\nErica Garcia Miguel\r\n\r\n11002946786\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n147\r\n\r\n297534-7/15\r\n\r\nErica Siqueira Da Silva Marques\r\n\r\n08551093789\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n273\r\n\r\n148\r\n\r\n297535-1/15\r\n\r\nErida Silva Freitas Vioti Santos\r\n\r\n00706194764\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n149\r\n\r\n297536-5/15\r\n\r\nErika Ribeiro Curty\r\n\r\n11889753742\r\n\r\nProfessor - Matemática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n150\r\n\r\n297537-9/15\r\n\r\nErli Matos De Freitas Zarro\r\n\r\n75857588715\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n151\r\n\r\n297538-3/15\r\n\r\nEva Aparecida Ferreira Da Rocha Silva\r\n\r\n00721116744\r\n\r\nAuxiliar De Saúde Bucal\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n152\r\n\r\n297539-7/15\r\n\r\nEva Maria Soares Figueiredo\r\n\r\n10915573733\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n153\r\n\r\n297540-6/15\r\n\r\nEva Maria Soares Figueiredo\r\n\r\n10915573733\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n85\r\n\r\n154\r\n\r\n297541-0/15\r\n\r\nEzequiel Souza Da Silva\r\n\r\n08465807728\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n155\r\n\r\n297542-4/15\r\n\r\nFabiana Alves Silva Rosa\r\n\r\n01750838788\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n156\r\n\r\n297543-8/15\r\n\r\nFabiana Barbosa Vieira\r\n\r\n11645996743\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n157\r\n\r\n297544-2/15\r\n\r\nFabiana Duarte Xavier\r\n\r\n09319759723\r\n\r\nAuxiliar De Enfermagem\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n158\r\n\r\n297545-6/15\r\n\r\nFabiane Fonseca De Almeida\r\n\r\n04202277767\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n72\r\n\r\n159\r\n\r\n297546-0/15\r\n\r\nFabiane Nunes Costa Menezes\r\n\r\n07815953719\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n160\r\n\r\n297547-4/15\r\n\r\nFabiano Bastos Chaves\r\n\r\n10547335709\r\n\r\nProfessor - História\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n161\r\n\r\n297548-8/15\r\n\r\nFabiano Garcia Pereira\r\n\r\n07523765785\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n166\r\n\r\n162\r\n\r\n297549-2/15\r\n\r\nFabiola Gonçalves Da Silveira\r\n\r\n14518250729\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n05/08/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n163\r\n\r\n297550-1/15\r\n\r\nFabricia Simen Da Costa\r\n\r\n09622463797\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n164\r\n\r\n297551-5/15\r\n\r\nFatima Aparecida De Deus Da Silva\r\n\r\n03074953705\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n165\r\n\r\n297552-9/15\r\n\r\nFátima Cristina Mendes Barbosa De Assis\r\n\r\n04502073741\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n166\r\n\r\n297553-3/15\r\n\r\nFelipe Coelho De Azevedo\r\n\r\n10852291736\r\n\r\nAuxiliar De Informática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n167\r\n\r\n297554-7/15\r\n\r\nFernanda Garcia Ribeiro\r\n\r\n09125986708\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n168\r\n\r\n297555-1/15\r\n\r\nFernanda Rebuli Benevides Dias Gama\r\n\r\n05235728750\r\n\r\nAuxiliar De Enfermagem\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n169\r\n\r\n297556-5/15\r\n\r\nJovelino Davson Da Silva Maia\r\n\r\n08705740789\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n170\r\n\r\n297557-9/15\r\n\r\nJoyce Tirado Coutinho Cruz\r\n\r\n12384485776\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n119\r\n\r\n171\r\n\r\n297558-3/15\r\n\r\nJoyce Tirado Coutinho Cruz\r\n\r\n12384485776\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n119\r\n\r\n172\r\n\r\n297559-7/15\r\n\r\nJulia Marcia Barroso Lessa Da Silva\r\n\r\n02710349710\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n280\r\n\r\n173\r\n\r\n297560-6/15\r\n\r\nJuliana Camposo Benites\r\n\r\n05639428783\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n72\r\n\r\n174\r\n\r\n297561-0/15\r\n\r\nJuliana Garone Ferreira Da Silva Siqueira\r\n\r\n11764045718\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n175\r\n\r\n297562-4/15\r\n\r\nJuliana Pires Figueiredo\r\n\r\n09541887724\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n08/09/2014\r\n\r\n114\r\n\r\n176\r\n\r\n297563-8/15\r\n\r\nJuliana Von Held Ramos\r\n\r\n11020763760\r\n\r\nProf - Ciências, Física E Biol\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n271\r\n\r\n177\r\n\r\n297564-2/15\r\n\r\nJuliane Fernandes Rodolphi\r\n\r\n13969059798\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\n147\r\n\r\n178\r\n\r\n297565-6/15\r\n\r\nJuliano Ladeira Moraes\r\n\r\n12271787785\r\n\r\nTécnico Agrícola\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n179\r\n\r\n297566-0/15\r\n\r\nJulio Cezar Coelho Salles\r\n\r\n05524328735\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n180\r\n\r\n297567-4/15\r\n\r\nJunior De Oliveira Azevedo\r\n\r\n08616271724\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n181\r\n\r\n297568-8/15\r\n\r\nJussara Rocha Machado\r\n\r\n07296099798\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n182\r\n\r\n297569-2/15\r\n\r\nKassiara Cruz Moreira\r\n\r\n09547414712\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n183\r\n\r\n297570-1/15\r\n\r\nKatriane Pereira Meireles\r\n\r\n13736171790\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n184\r\n\r\n297571-5/15\r\n\r\nKelly Cristina Ferreira Ipolito\r\n\r\n03933346789\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n185\r\n\r\n297572-9/15\r\n\r\nKenia Rosa Da Silva Barbosa\r\n\r\n09918133759\r\n\r\nAuxiliar Administrativo Da Saú\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n186\r\n\r\n297573-3/15\r\n\r\nKevinlyn Ingret Da Silva Quintao\r\n\r\n12984975740\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n187\r\n\r\n297574-7/15\r\n\r\nKleyde Nery Dos Santos Israel\r\n\r\n11711988766\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n188\r\n\r\n297575-1/15\r\n\r\nKleyzy Vieira Lemos Cabral\r\n\r\n09929893709\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n189\r\n\r\n297576-5/15\r\n\r\nLailla Poubel Folly\r\n\r\n12976832773\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n69\r\n\r\n190\r\n\r\n297577-9/15\r\n\r\nLailla Poubel Folly\r\n\r\n12976832773\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n119\r\n\r\n191\r\n\r\n297578-3/15\r\n\r\nLaysa Gentil Goulart Batista\r\n\r\n13405787785\r\n\r\nAuxiliar Administrativo Escola\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n125\r\n\r\n192\r\n\r\n297579-7/15\r\n\r\nLeila Maria De Andrade\r\n\r\n04203055644\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n193\r\n\r\n297580-6/15\r\n\r\nLeni Carneiro De Souza\r\n\r\n10287204758\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n194\r\n\r\n297581-0/15\r\n\r\nLenise Carvalho Da Silva\r\n\r\n03942815788\r\n\r\nAuxiliar De Saúde Bucal\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n195\r\n\r\n297582-4/15\r\n\r\nLeonardo De Souza Nunes\r\n\r\n10128163704\r\n\r\nTratorista\r\n\r\n03/09/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n196\r\n\r\n297583-8/15\r\n\r\nLeticia Da Silva Leal\r\n\r\n12184437743\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n15/08/2014\r\n\r\n138\r\n\r\n197\r\n\r\n297584-2/15\r\n\r\nLetícia De Souza Silva.\r\n\r\n11472945778\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n198\r\n\r\n297585-6/15\r\n\r\nLia Marcia Buy Coutinho\r\n\r\n01750868776\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n199\r\n\r\n297586-0/15\r\n\r\nLibia Farias Da Rocha Pinheiro\r\n\r\n08004275729\r\n\r\nServente\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n200\r\n\r\n297587-4/15\r\n\r\nLigianara Medeiros Andrade M. Silva\r\n\r\n11173826726\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n201\r\n\r\n297588-8/15\r\n\r\nLilia Almeida Abreu Lacerda\r\n\r\n10304536750\r\n\r\nProf - Ciências, Física E Biol\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n202\r\n\r\n297589-2/15\r\n\r\nLilian Silva Dos Reis\r\n\r\n12773753720\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n203\r\n\r\n297590-1/15\r\n\r\nLiliana Louvain De Oliveira Faria\r\n\r\n01751293718\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n204\r\n\r\n297591-5/15\r\n\r\nLindalva Caetano Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n01782631763\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n218\r\n\r\n205\r\n\r\n297592-9/15\r\n\r\nLis De Oliveira Barroso\r\n\r\n14179054760\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n294\r\n\r\n206\r\n\r\n297593-3/15\r\n\r\nLívia Ramos Defante\r\n\r\n12396022784\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n207\r\n\r\n297594-7/15\r\n\r\nLivia Silva De Carvalho\r\n\r\n11833234766\r\n\r\nProfessor - Geografia\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n208\r\n\r\n297595-1/15\r\n\r\nLiz Antunes Ferreira\r\n\r\n09504714706\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n209\r\n\r\n297596-5/15\r\n\r\nLorena De Paula Alvim\r\n\r\n07877824750\r\n\r\nProfessor - Educação Física\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n210\r\n\r\n297597-9/15\r\n\r\nLorena Poltronieri Rangel Thebaldi\r\n\r\n08812090745\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n211\r\n\r\n297598-3/15\r\n\r\nLourdes Soares De Almeida Camara\r\n\r\n00556751744\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n212\r\n\r\n297599-7/15\r\n\r\nLourena Da Silveira Costa\r\n\r\n09700586758\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n213\r\n\r\n297600-2/15\r\n\r\nLucas De Souza Siqueira\r\n\r\n13762649782\r\n\r\nAuxiliar De Informática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n214\r\n\r\n297601-6/15\r\n\r\nLucelia Maria Ferreira França Da Rocha\r\n\r\n68079982791\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n215\r\n\r\n297602-0/15\r\n\r\nLuciana Da Silva Pedro Santos\r\n\r\n02745905732\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n216\r\n\r\n297603-4/15\r\n\r\nLuciana De Souza Vieira\r\n\r\n07459142760\r\n\r\nServente\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n217\r\n\r\n297604-8/15\r\n\r\nLuciana Soares Guimaraes\r\n\r\n02701190789\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n218\r\n\r\n297605-2/15\r\n\r\nLuciana Souza De Oliveira\r\n\r\n04201816796\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n219\r\n\r\n297606-6/15\r\n\r\nLuciana Torres Da Silva Barros\r\n\r\n03933515726\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n220\r\n\r\n297607-0/15\r\n\r\nLuciane Felipe Ferreira Pena\r\n\r\n73525065787\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n221\r\n\r\n297608-4/15\r\n\r\nLuciene Da Silva De Jesus Barbosa\r\n\r\n05840116793\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n294\r\n\r\n222\r\n\r\n297609-8/15\r\n\r\nLucieni Fumian\r\n\r\n87702215704\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n223\r\n\r\n297610-7/15\r\n\r\nLucimar Maria De Almeida Moura Portugal\r\n\r\n02694937780\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n224\r\n\r\n297611-1/15\r\n\r\nLucy Louredo Coelho Alves\r\n\r\n21312842768\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n225\r\n\r\n297612-5/15\r\n\r\nLudmilla Fernandes Martins\r\n\r\n12155027702\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n226\r\n\r\n297613-9/15\r\n\r\nLuis Carlos Vicente De Morais\r\n\r\n01751872742\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n227\r\n\r\n297614-3/15\r\n\r\nLuis Eduardo Ferreira\r\n\r\n13211835776\r\n\r\nAuxiliar Administrativo Da Saú\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n228\r\n\r\n297615-7/15\r\n\r\nLuiz Carlos Antunes Ribeiro\r\n\r\n04184838766\r\n\r\nVigilante (Vigia)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n229\r\n\r\n297616-1/15\r\n\r\nLuiza De Fatima Figueira\r\n\r\n32334427772\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n230\r\n\r\n297617-5/15\r\n\r\nMainara Rangel Oliveira\r\n\r\n10782866719\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n231\r\n\r\n297618-9/15\r\n\r\nManoel Bastos\r\n\r\n45388180700\r\n\r\nPintor\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n232\r\n\r\n297619-3/15\r\n\r\nMara Raquel Rezende Cardoso Inácio\r\n\r\n10885619773\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n233\r\n\r\n297620-2/15\r\n\r\nMarcela Fernandes Pózes\r\n\r\n12059414792\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n234\r\n\r\n297621-6/15\r\n\r\nMarceli Campos De Souza\r\n\r\n12417759748\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n235\r\n\r\n297622-0/15\r\n\r\nMarceli Leite Torres\r\n\r\n09288495703\r\n\r\nProfessor - Geografia\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n271\r\n\r\n236\r\n\r\n297623-4/15\r\n\r\nMarcos Cerqueira De Oliveira\r\n\r\n08004948731\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n237\r\n\r\n297624-8/15\r\n\r\nMarcos Gabriel Gonçalves Verdan\r\n\r\n10222531746\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n125\r\n\r\n238\r\n\r\n297625-2/15\r\n\r\nMarcos Roberto De Souza Vaz\r\n\r\n03932662733\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n123\r\n\r\n239\r\n\r\n297626-6/15\r\n\r\nMarcos Vinicios Macedo Dos Reis\r\n\r\n11942582714\r\n\r\nPedreiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n240\r\n\r\n297627-0/15\r\n\r\nMargareth Foligno Messias Assis\r\n\r\n57106517704\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n241\r\n\r\n297628-4/15\r\n\r\nMargareth Suliman Grudzinski\r\n\r\n43328806768\r\n\r\nTécnico De Contabilidade\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n67\r\n\r\n242\r\n\r\n297629-8/15\r\n\r\nMargarida Soares Da Silva\r\n\r\n03943469719\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n243\r\n\r\n297630-7/15\r\n\r\nMaria Aparecida Sommer Braga\r\n\r\n09802496782\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n244\r\n\r\n297631-1/15\r\n\r\nMaria Aparecida Souza Duarte\r\n\r\n02701058759\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n245\r\n\r\n297632-5/15\r\n\r\nMaria Cristina Macedo Da Silva Batista\r\n\r\n09290358793\r\n\r\nProfessor - Inglês\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n246\r\n\r\n297633-9/15\r\n\r\nMaria Cristina Pallot Paiva\r\n\r\n09520526790\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n247\r\n\r\n297634-3/15\r\n\r\nMaria Da Graça Medeiros\r\n\r\n57029938704\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n248\r\n\r\n297635-7/15\r\n\r\nMaria Da Penha Radael\r\n\r\n45434352653\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n249\r\n\r\n297636-1/15\r\n\r\nRaquel Coquito Neves Sepulvida\r\n\r\n10623071789\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n250\r\n\r\n297637-5/15\r\n\r\nRaquel Meiber Da Silva\r\n\r\n32722168715\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n251\r\n\r\n297638-9/15\r\n\r\nRaquely Maria Faria Da Silva\r\n\r\n12116137713\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n111\r\n\r\n252\r\n\r\n297639-3/15\r\n\r\nRegina Celia Cabral Lima\r\n\r\n80840213700\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n253\r\n\r\n297640-2/15\r\n\r\nReinaldo Cararine Batista\r\n\r\n04184845703\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n06/10/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n254\r\n\r\n297641-6/15\r\n\r\nRejane Moraes Gonçalves\r\n\r\n92943730700\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n124\r\n\r\n255\r\n\r\n297642-0/15\r\n\r\nRenata Da Silva Costa\r\n\r\n10273608746\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n256\r\n\r\n297643-4/15\r\n\r\nRenata De Oliveira Zanon Vieira\r\n\r\n07860091798\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n257\r\n\r\n297644-8/15\r\n\r\nRenata Decottignies Machado\r\n\r\n09726936705\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n258\r\n\r\n297645-2/15\r\n\r\nRenata Ezequiel Da Rocha\r\n\r\n08178012600\r\n\r\nProf - Ciências Física E Biolo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n259\r\n\r\n297646-6/15\r\n\r\nRenata Ezequiel Da Rocha\r\n\r\n08178012600\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\n134\r\n\r\n260\r\n\r\n297647-0/15\r\n\r\nRenata Faria Da Silva\r\n\r\n12116138795\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n261\r\n\r\n297648-4/15\r\n\r\nRenata Franco Da Rocha\r\n\r\n12902504721\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n262\r\n\r\n297649-8/15\r\n\r\nRenata Gontijo Amil\r\n\r\n03933526760\r\n\r\nMédico Ginecologista / Obstetr\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n263\r\n\r\n297650-7/15\r\n\r\nRenata Moreti Costa Alves Silveira\r\n\r\n07833476773\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n72\r\n\r\n264\r\n\r\n297651-1/15\r\n\r\nRenata Peruci Richard\r\n\r\n10703169700\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n265\r\n\r\n297652-5/15\r\n\r\nRenata Ribeiro De Oliveira\r\n\r\n11836304765\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n266\r\n\r\n297653-9/15\r\n\r\nRenata Tavares Vinhosa Da Cunha\r\n\r\n07913971738\r\n\r\nTécnico De Contabilidade\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n82\r\n\r\n267\r\n\r\n297654-3/15\r\n\r\nReynolds Alcantara Fernandes\r\n\r\n11639155724\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n268\r\n\r\n297655-7/15\r\n\r\nRicardo Almeida Cabral\r\n\r\n00220682798\r\n\r\nVigilante (Vigia)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n269\r\n\r\n297656-1/15\r\n\r\nRita De Cassia Coelho Zanon Boechat\r\n\r\n00198086741\r\n\r\nProfessor - Inglês\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n270\r\n\r\n297657-5/15\r\n\r\nRita De Cassia Da Silva Dos Santos\r\n\r\n12210546788\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n280\r\n\r\n271\r\n\r\n297658-9/15\r\n\r\nRita De Cassia Marques De Oliveira\r\n\r\n12194285741\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n272\r\n\r\n297659-3/15\r\n\r\nRita De Cassia Valentim\r\n\r\n03074911700\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n273\r\n\r\n297660-2/15\r\n\r\nRivaldo Barros De Oliveira\r\n\r\n32332130772\r\n\r\nBombeiro Hidráulico\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n274\r\n\r\n297661-6/15\r\n\r\nRoberta Barboza Ribeiro\r\n\r\n05614748776\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n275\r\n\r\n297662-0/15\r\n\r\nRoberta Novais Lima\r\n\r\n10329550748\r\n\r\nAuxiliar De Enfermagem\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n276\r\n\r\n297663-4/15\r\n\r\nRobson Carlos Dias Simoes\r\n\r\n06902786674\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n277\r\n\r\n297664-8/15\r\n\r\nRobson Lessa Rodrigues Da Silva\r\n\r\n88306992768\r\n\r\nVigilante (Vigia)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n278\r\n\r\n297665-2/15\r\n\r\nRobson Luiz Do Nascimento\r\n\r\n68020686720\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n279\r\n\r\n297666-6/15\r\n\r\nRobson Oliveira Dos Santos\r\n\r\n07870317713\r\n\r\nEletricista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n280\r\n\r\n297667-0/15\r\n\r\nRodrigo Oliveira De Medeiros\r\n\r\n09999624774\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n281\r\n\r\n297668-4/15\r\n\r\nRodrigo Santana Rangel\r\n\r\n08789442733\r\n\r\nServente (Saneamento)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n166\r\n\r\n282\r\n\r\n297669-8/15\r\n\r\nRogerio Conceição De Oliveira\r\n\r\n09711857782\r\n\r\nServente\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n283\r\n\r\n297670-7/15\r\n\r\nRogério Teixeira De Brito\r\n\r\n03933779707\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n284\r\n\r\n297671-1/15\r\n\r\nRomulo Pereira De Castro\r\n\r\n07397775721\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n285\r\n\r\n297672-5/15\r\n\r\nRosana Lauzino Finamor Pereira\r\n\r\n09849881739\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n273\r\n\r\n286\r\n\r\n297673-9/15\r\n\r\nRosana Lauzino Finamor Pereira\r\n\r\n09849881739\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n273\r\n\r\n287\r\n\r\n297674-3/15\r\n\r\nRosane De Souza Da Silva Oliveira\r\n\r\n08207768746\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n288\r\n\r\n297675-7/15\r\n\r\nRosangela Finamor Ladeira De Oliveira\r\n\r\n07319303710\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n289\r\n\r\n297676-1/15\r\n\r\nRosangela Teixeira Campos França\r\n\r\n06857462755\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n290\r\n\r\n297677-5/15\r\n\r\nRosangela Teixeira Campos França\r\n\r\n06857462755\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n291\r\n\r\n297678-9/15\r\n\r\nRoseli Gonçalves Cerqueira\r\n\r\n03932804708\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n110\r\n\r\n292\r\n\r\n297679-3/15\r\n\r\nRosemere Silva Alves\r\n\r\n90289510759\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n293\r\n\r\n297680-2/15\r\n\r\nRoseni Abreu Vieira\r\n\r\n08732873719\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n294\r\n\r\n297681-6/15\r\n\r\nRosiane Aparecida Ribeiro Silva\r\n\r\n02834726779\r\n\r\nProfessor - Matemática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n267\r\n\r\n295\r\n\r\n297682-0/15\r\n\r\nRosimar Vieira Leal\r\n\r\n07367361740\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n296\r\n\r\n297683-4/15\r\n\r\nRosimere De Almeida C. Ivo\r\n\r\n03933599725\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n297\r\n\r\n297684-8/15\r\n\r\nRosimere Vieira Da Silva\r\n\r\n04190652709\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n298\r\n\r\n297685-2/15\r\n\r\nRosimeyre Nunes De Castro\r\n\r\n03041361744\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n299\r\n\r\n297686-6/15\r\n\r\nSabrina Soares Do Valle Oliveira\r\n\r\n08913280760\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n300\r\n\r\n297687-0/15\r\n\r\nSamara Pereira Machado Moura\r\n\r\n08676495777\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n301\r\n\r\n297688-4/15\r\n\r\nSamara Venina Simen De Azeredo Silva\r\n\r\n10678206716\r\n\r\nProf - Ciências, Física E Biol\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n302\r\n\r\n297689-8/15\r\n\r\nSâmella Quéren Lopes Barreto\r\n\r\n15508489762\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n303\r\n\r\n297690-7/15\r\n\r\nSara Aparecida Costa Poeys\r\n\r\n09432916740\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n304\r\n\r\n297691-1/15\r\n\r\nSara Rodrigues Lima\r\n\r\n13477883799\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n305\r\n\r\n297692-5/15\r\n\r\nSara Vilanova Machado\r\n\r\n13913186760\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n306\r\n\r\n297693-9/15\r\n\r\nSarah Bastos Reis Silva\r\n\r\n11792431708\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n307\r\n\r\n297694-3/15\r\n\r\nSarita Soares Simao\r\n\r\n08641175741\r\n\r\nAuxiliar Administrativo Escola\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n125\r\n\r\n308\r\n\r\n297695-7/15\r\n\r\nScheila Carla Bastos Da Silva\r\n\r\n08090278795\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n309\r\n\r\n297696-1/15\r\n\r\nSelva Marina Vinhoza De Lannes Villela\r\n\r\n09346374748\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n310\r\n\r\n297697-5/15\r\n\r\nSheila Ferreira Oliveira\r\n\r\n09288748776\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n311\r\n\r\n297698-9/15\r\n\r\nSidney Madureira Silva\r\n\r\n14321921759\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n273\r\n\r\n312\r\n\r\n297699-3/15\r\n\r\nSidney Madureira Silva\r\n\r\n14321921759\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n69\r\n\r\n313\r\n\r\n297700-8/15\r\n\r\nSilvana De Almeida Silva\r\n\r\n03049209755\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n314\r\n\r\n297701-2/15\r\n\r\nSilvana Helena Resende De Moura Fernandes\r\n\r\n81775156672\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n315\r\n\r\n297702-6/15\r\n\r\nSilvana Machado Soares\r\n\r\n03223697705\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n316\r\n\r\n297703-0/15\r\n\r\nSilvania Angela De Oliveira\r\n\r\n02710214709\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n317\r\n\r\n297704-4/15\r\n\r\nSilvia Goulart Ferreira\r\n\r\n10876068700\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n318\r\n\r\n297705-8/15\r\n\r\nSilvia Maria Theodoro\r\n\r\n00716786702\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n319\r\n\r\n297706-2/15\r\n\r\nSimone Marcia De Almeida Silva\r\n\r\n04195709776\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n320\r\n\r\n297707-6/15\r\n\r\nSimone Pereira Marinho\r\n\r\n07163201770\r\n\r\nProf - Ciências, Física E Biol\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n321\r\n\r\n297708-0/15\r\n\r\nSimone Sá Butturi Constancio\r\n\r\n00687304709\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n125\r\n\r\n322\r\n\r\n297709-4/15\r\n\r\nSimone Thomazinho Galvao De Souza\r\n\r\n03050081708\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n323\r\n\r\n297710-3/15\r\n\r\nSirlane Barbosa Rodrigues De Oliveira\r\n\r\n07258477780\r\n\r\nAuxiliar Adm. Escolar\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n324\r\n\r\n297711-7/15\r\n\r\nSirley Dias Dos Santos\r\n\r\n03203944766\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n325\r\n\r\n297712-1/15\r\n\r\nSolange Da Silva Mozer Gonçalves\r\n\r\n08770675708\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n111\r\n\r\n326\r\n\r\n297713-5/15\r\n\r\nSolimar Merlim Machado Vieira\r\n\r\n11267920718\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n111\r\n\r\n327\r\n\r\n297714-9/15\r\n\r\nSonia Batista Viana Faria\r\n\r\n95077910782\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n123\r\n\r\n328\r\n\r\n297715-3/15\r\n\r\nSonia Pontes De Oliveira Ornelas\r\n\r\n89705556768\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n329\r\n\r\n297716-7/15\r\n\r\nAna Lucia Dos Santos Fernandes Souza\r\n\r\n07068284701\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n330\r\n\r\n297717-1/15\r\n\r\nAna Lucia Romoaldo Goulart Dias\r\n\r\n07003559790\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n111\r\n\r\n331\r\n\r\n297718-5/15\r\n\r\nAna Mara Ferreira Nogueira Leite\r\n\r\n12597032744\r\n\r\nAuxiliar De Saúde Bucal\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n332\r\n\r\n297719-9/15\r\n\r\nAna Maria Alves Barcelos\r\n\r\n57055645700\r\n\r\nAuxiliar De Enfermagem\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n333\r\n\r\n297720-8/15\r\n\r\nAna Maria Da Silva Siqueira Souza\r\n\r\n76241645749\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n334\r\n\r\n297721-2/15\r\n\r\nAna Maria Ramos Da Silva\r\n\r\n12546584839\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n335\r\n\r\n297722-6/15\r\n\r\nAna Paula Fernandes Amaral Ferreira\r\n\r\n07399056781\r\n\r\nAuxiliar De Saúde Bucal\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n336\r\n\r\n297723-0/15\r\n\r\nAna Paula Ferreira Nogueira Felipe\r\n\r\n09498094705\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n110\r\n\r\n337\r\n\r\n297724-4/15\r\n\r\nAna Paula Ladeira Carvalho Silveira\r\n\r\n02345542748\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n338\r\n\r\n297725-8/15\r\n\r\nAndrea Goulart De Mello Farias\r\n\r\n02701273722\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n339\r\n\r\n297726-2/15\r\n\r\nAndreia Da Silva\r\n\r\n01104487748\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n340\r\n\r\n297727-6/15\r\n\r\nAndreia Da Silva Cadiz\r\n\r\n05272641728\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n72\r\n\r\n341\r\n\r\n297728-0/15\r\n\r\nAndreia Moura Guilherme Ribeiro\r\n\r\n07473289780\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n342\r\n\r\n297729-4/15\r\n\r\nAndreza Moura Guilherme Mello\r\n\r\n09207426706\r\n\r\nAuxiliar De Saúde Bucal\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n343\r\n\r\n297730-3/15\r\n\r\nAndreza Teixeira Alves\r\n\r\n00666071675\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n457\r\n\r\n344\r\n\r\n297731-7/15\r\n\r\nAngelica Da Silva Lemos Gonçalves\r\n\r\n10484103741\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n345\r\n\r\n297732-1/15\r\n\r\nAngélica Ribeiro Mulina\r\n\r\n13743690713\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n346\r\n\r\n297733-5/15\r\n\r\nAngelica Santana Martins\r\n\r\n09431614790\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n347\r\n\r\n297734-9/15\r\n\r\nAngelina Aparecida Barbosa Ferreira\r\n\r\n10695766708\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n348\r\n\r\n297735-3/15\r\n\r\nAnny Roberta Pessoa Poubel Saraceni\r\n\r\n11670530795\r\n\r\nAuxiliar De Enfermagem\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n349\r\n\r\n297736-7/15\r\n\r\nAntonio Carlos Gualande Ribeiro\r\n\r\n03519944758\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n350\r\n\r\n297737-1/15\r\n\r\nAntonio Carlos Pessanha De Souza\r\n\r\n53816811787\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n351\r\n\r\n297738-5/15\r\n\r\nApolonia Aparecida Serre\r\n\r\n12222818729\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n352\r\n\r\n297739-9/15\r\n\r\nAriane De Souza Cruz\r\n\r\n13758782716\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n353\r\n\r\n297740-8/15\r\n\r\nArthur Barbosa Da Silva Pinto\r\n\r\n10965153770\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n354\r\n\r\n297741-2/15\r\n\r\nAurea De Oliveira Santos\r\n\r\n10724523758\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\n223\r\n\r\n355\r\n\r\n297742-6/15\r\n\r\nAyne Fernandes Sepulveda\r\n\r\n12381242759\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n356\r\n\r\n297743-0/15\r\n\r\nBárbara De Oliveira Figueiredo\r\n\r\n11811614795\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n357\r\n\r\n297744-4/15\r\n\r\nBarbara Degli Esposti\r\n\r\n14564140701\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n358\r\n\r\n297745-8/15\r\n\r\nBeatriz Bandoli De Amorim\r\n\r\n10623070707\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n359\r\n\r\n297746-2/15\r\n\r\nBeatriz Sanches Da Silva Freitas\r\n\r\n05508735704\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n360\r\n\r\n297747-6/15\r\n\r\nBernardino Belisario Da Silva Junior\r\n\r\n10422913731\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n361\r\n\r\n297748-0/15\r\n\r\nBianca Ferreira Duarte\r\n\r\n01762454726\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n76\r\n\r\n362\r\n\r\n297749-4/15\r\n\r\nBianca Ferreira Duarte\r\n\r\n01762454726\r\n\r\nProfessor - Educação Física\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n272\r\n\r\n363\r\n\r\n297750-3/15\r\n\r\nBruna Daniele De Oliveira\r\n\r\n09298845740\r\n\r\nAuxiliar De Saúde Bucal\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n364\r\n\r\n297751-7/15\r\n\r\nBruna Geovanini De Assis\r\n\r\n12736867726\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n365\r\n\r\n297752-1/15\r\n\r\nBruna Pinheiro Malhano\r\n\r\n08620196723\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n366\r\n\r\n297753-5/15\r\n\r\nBruna Ribeiro Dos Santos\r\n\r\n15770212748\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n367\r\n\r\n297754-9/15\r\n\r\nCaio Marcello Valeriote Tavares\r\n\r\n07473817710\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n96\r\n\r\n368\r\n\r\n297755-3/15\r\n\r\nCamila Aparecida Teixeira De Aguiar\r\n\r\n05810925707\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n369\r\n\r\n297756-7/15\r\n\r\nCamila Lacerda Duarte\r\n\r\n09431816741\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n370\r\n\r\n297757-1/15\r\n\r\nCarla De Souza Matos\r\n\r\n09923906728\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n371\r\n\r\n297758-5/15\r\n\r\nCarla Fernanda Machado Processy\r\n\r\n07667012717\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n372\r\n\r\n297759-9/15\r\n\r\nCarla Lopes Branco Tavares\r\n\r\n09569552743\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n373\r\n\r\n297760-8/15\r\n\r\nCarla Mozeli Raggi Ferreira\r\n\r\n10088076725\r\n\r\nTécnico De Higiene Dental\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n374\r\n\r\n297761-2/15\r\n\r\nCarlos Antonio Pedro De Oliveira\r\n\r\n07815076777\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n375\r\n\r\n297762-6/15\r\n\r\nCarlos Magno De Souza\r\n\r\n09308948716\r\n\r\nTécnico Agrícola\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n162\r\n\r\n376\r\n\r\n297763-0/15\r\n\r\nCarlos Roberto Alves Santos\r\n\r\n10587107707\r\n\r\nProfessor - História\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n377\r\n\r\n297764-4/15\r\n\r\nCarmem Lucia Roriz De Freitas Oliveira\r\n\r\n09005640758\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n378\r\n\r\n297765-8/15\r\n\r\nCarmen Helena Cavalheiro Da Silva\r\n\r\n07028039790\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n379\r\n\r\n297766-2/15\r\n\r\nCarolina Alves Meirelles De Freitas\r\n\r\n10218014708\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n380\r\n\r\n297767-6/15\r\n\r\nCarolina Silva Bravo\r\n\r\n08914655709\r\n\r\nProfessor - Inglês\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n381\r\n\r\n297768-0/15\r\n\r\nCarolina Werneck Estephanelli\r\n\r\n07418142773\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n125\r\n\r\n382\r\n\r\n297769-4/15\r\n\r\nCassia Aparecida Costa Dias\r\n\r\n07399713790\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n383\r\n\r\n297770-3/15\r\n\r\nCharles Michelsem Gomes Barcellos\r\n\r\n68097530791\r\n\r\nVigilante (Vigia)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n384\r\n\r\n297771-7/15\r\n\r\nChimene Virginio Rangel\r\n\r\n09904016771\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n385\r\n\r\n297772-1/15\r\n\r\nChirlei Margareth Zeferino\r\n\r\n08800180701\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n386\r\n\r\n297773-5/15\r\n\r\nCibele Dos Santos Andrade Faria\r\n\r\n03943438759\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n387\r\n\r\n297774-9/15\r\n\r\nCintia Coelho Peres\r\n\r\n14330371731\r\n\r\nAuxiliar Administrativo Escola\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n123\r\n\r\n388\r\n\r\n297775-3/15\r\n\r\nCíntia De Souza Lopes Rodrigues\r\n\r\n10567371743\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n389\r\n\r\n297776-7/15\r\n\r\nCíntia Leite Carreiro\r\n\r\n08607305735\r\n\r\nServente\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n390\r\n\r\n297777-1/15\r\n\r\nCíntia Maria Egidi Da Araujo\r\n\r\n11852027738\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n391\r\n\r\n297778-5/15\r\n\r\nClara Virginia Camacho Rodrigues\r\n\r\n00707871743\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n392\r\n\r\n297779-9/15\r\n\r\nClarissa Armond Vicente Rangel\r\n\r\n07224039764\r\n\r\nAuxiliar Administrativo Da Saú\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n393\r\n\r\n297780-8/15\r\n\r\nClarissa Tatagiba De Almeida\r\n\r\n07794286760\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n394\r\n\r\n297781-2/15\r\n\r\nCláudia Regina De Oliveira Almeida Peixoto\r\n\r\n10221205730\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n395\r\n\r\n297782-6/15\r\n\r\nClaudiane Araujo Teixeira\r\n\r\n08924052608\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n396\r\n\r\n297783-0/15\r\n\r\nClaudiane Cecilia Correia De Araujo\r\n\r\n07933404707\r\n\r\nTécnico De Higiene Dental\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n397\r\n\r\n297784-4/15\r\n\r\nClaudio Augusto Rodrigues Quitar Junior\r\n\r\n09749037790\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n398\r\n\r\n297785-8/15\r\n\r\nClaudionicia Picanço Cruz Oliveira\r\n\r\n07738647760\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n399\r\n\r\n297786-2/15\r\n\r\nCleber De Paula Machado\r\n\r\n09903176767\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n400\r\n\r\n297787-6/15\r\n\r\nCleir Ferreira Da Silva\r\n\r\n07224291773\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n401\r\n\r\n297788-0/15\r\n\r\nCleuseli Barbosa Gonçalves\r\n\r\n88711846704\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n402\r\n\r\n297789-4/15\r\n\r\nConceição Soares Da Silva\r\n\r\n68015640725\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n403\r\n\r\n297790-3/15\r\n\r\nCristiane Alves De Almeida\r\n\r\n09196117702\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n404\r\n\r\n297791-7/15\r\n\r\nCristiane Aparecida Correa De Souza Nunes\r\n\r\n08342397793\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n405\r\n\r\n297792-1/15\r\n\r\nCristiane De Almeida Paula Machado\r\n\r\n11121567711\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n406\r\n\r\n297793-5/15\r\n\r\nDalva Castro Costa De Moura\r\n\r\n00723383774\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n407\r\n\r\n297794-9/15\r\n\r\nDaniany Tirado Coutinho Cruz Reis\r\n\r\n12148232703\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n408\r\n\r\n297795-3/15\r\n\r\nDaniel Batista Paniago De Miranda\r\n\r\n48350370149\r\n\r\nFiscal De Renda\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n409\r\n\r\n297796-7/15\r\n\r\nFernanda Rodrigues Junqueira\r\n\r\n09693046765\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n410\r\n\r\n297797-1/15\r\n\r\nFernando Branco Dornellas\r\n\r\n08166517795\r\n\r\nTécnico De Contabilidade\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n141\r\n\r\n411\r\n\r\n297798-5/15\r\n\r\nFiliphe Chagas De Lucas\r\n\r\n15355086713\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n294\r\n\r\n412\r\n\r\n297799-9/15\r\n\r\nFrancimara Gasparelo Rodrigues\r\n\r\n11163409766\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n413\r\n\r\n297800-4/15\r\n\r\nFrancine Pimentel De Souza\r\n\r\n12426227729\r\n\r\nProfessor - Inglês\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n125\r\n\r\n414\r\n\r\n297801-8/15\r\n\r\nFrankilane Tavares Arcanjo\r\n\r\n26760352823\r\n\r\nGuarda Florestal\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n97\r\n\r\n415\r\n\r\n297802-2/15\r\n\r\nGabriela De Lannes Monteiro\r\n\r\n09110163760\r\n\r\nMédico Reumatologista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n416\r\n\r\n297803-6/15\r\n\r\nGabrielli Brito Bastos\r\n\r\n07985742751\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n417\r\n\r\n297804-0/15\r\n\r\nGeferson Da Silva Mello\r\n\r\n09394042733\r\n\r\nProf - Ciências Física E Biolo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n418\r\n\r\n297805-4/15\r\n\r\nGeisa Marcia Ferreira Buy Thomazine\r\n\r\n01762286750\r\n\r\nAuxiliar De Enfermagem\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n419\r\n\r\n297806-8/15\r\n\r\nGéssica Martins Da Silva\r\n\r\n15109855730\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n125\r\n\r\n420\r\n\r\n297807-2/15\r\n\r\nGilcilaine Aparecida Silva Quirino\r\n\r\n10970212704\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n421\r\n\r\n297808-6/15\r\n\r\nGiliard Lacerda Da Fonseca Faria\r\n\r\n13002502758\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n422\r\n\r\n297809-0/15\r\n\r\nGisele Da Silva Ferreira\r\n\r\n12705386750\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n423\r\n\r\n297810-9/15\r\n\r\nGiselly De Medeiros Correia\r\n\r\n11534224769\r\n\r\nAuxiliar Administrativo Escola\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n424\r\n\r\n297811-3/15\r\n\r\nGiselma Moreira Correa\r\n\r\n09498039798\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n425\r\n\r\n297812-7/15\r\n\r\nGizelia Muniz De Oliveira Defanti\r\n\r\n08574659703\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n426\r\n\r\n297813-1/15\r\n\r\nGlaucia Benedito Henrique Jaime\r\n\r\n10090034708\r\n\r\nProfessor - Matemática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n427\r\n\r\n297814-5/15\r\n\r\nGláucia Taiane Dias Macre\r\n\r\n12887394789\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n428\r\n\r\n297815-9/15\r\n\r\nGlauciene Maria De Oliveira Da Silva\r\n\r\n10292200773\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n429\r\n\r\n297816-3/15\r\n\r\nGraciele Monteiro Do Amaral\r\n\r\n12254810740\r\n\r\nAuxiliar De Saúde Bucal\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n430\r\n\r\n297817-7/15\r\n\r\nGracimeire Foligno Messias\r\n\r\n82721670778\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n431\r\n\r\n297818-1/15\r\n\r\nGuilherme Jardin Faria\r\n\r\n12367872775\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n432\r\n\r\n297819-5/15\r\n\r\nGustavo De Azevedo Rabelo\r\n\r\n05705057717\r\n\r\nMédico Oftalmologista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n433\r\n\r\n297820-4/15\r\n\r\nHebe Alves Fernandes Cunha\r\n\r\n09825301708\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n434\r\n\r\n297821-8/15\r\n\r\nHelena De Souza Mendes\r\n\r\n09235179793\r\n\r\nAuxiliar De Saúde Bucal\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n435\r\n\r\n297822-2/15\r\n\r\nHelena Gomes Da Silva\r\n\r\n47671289787\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n436\r\n\r\n297823-6/15\r\n\r\nHelisangela Taize Dias\r\n\r\n11383842752\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n437\r\n\r\n297824-0/15\r\n\r\nHellen Da Silva Araujo\r\n\r\n12423626738\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n438\r\n\r\n297825-4/15\r\n\r\nHeloisa Helena Cruz\r\n\r\n12174287714\r\n\r\nProfessor - Educação Física\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n439\r\n\r\n297826-8/15\r\n\r\nHeloisa Helena Nunes Bittencourt\r\n\r\n30219035768\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n440\r\n\r\n297827-2/15\r\n\r\nHingrid Barbosa De Souza\r\n\r\n12836599723\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n162\r\n\r\n441\r\n\r\n297828-6/15\r\n\r\nHudneia Bastos Ferreira\r\n\r\n07890582781\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n442\r\n\r\n297829-0/15\r\n\r\nIana Ferreira Branco\r\n\r\n10270498770\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n443\r\n\r\n297830-9/15\r\n\r\nInês Valéria Périssé Da Silva\r\n\r\n00200183710\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n444\r\n\r\n297831-3/15\r\n\r\nIolanda Da Conceiçao Dos Santos\r\n\r\n10497249766\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n445\r\n\r\n297832-7/15\r\n\r\nIonara Esteves Fortuna\r\n\r\n12315003792\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n446\r\n\r\n297833-1/15\r\n\r\nIone Penha Da Costa Silva\r\n\r\n01751426700\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n447\r\n\r\n297834-5/15\r\n\r\nIsabel Cristina Do Couto\r\n\r\n03954410729\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n448\r\n\r\n297835-9/15\r\n\r\nIsrael Lima Poubel Boechat\r\n\r\n13366363789\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n273\r\n\r\n449\r\n\r\n297836-3/15\r\n\r\nIsrael Lima Poubel Boechat\r\n\r\n13366363789\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n273\r\n\r\n450\r\n\r\n297837-7/15\r\n\r\nItala Jéssica Nogueira E França\r\n\r\n09075632444\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n451\r\n\r\n297838-1/15\r\n\r\nItalo Esposti Poly Da Silva\r\n\r\n12575315735\r\n\r\nAuxiliar Administrativo Da Saú\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n452\r\n\r\n297839-5/15\r\n\r\nIvana Menezes Silva De Barros\r\n\r\n78653991700\r\n\r\nProfessor - Ciências Física E\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n453\r\n\r\n297840-4/15\r\n\r\nIvanete Mozzer De Paula Silveira\r\n\r\n78250528700\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n454\r\n\r\n297841-8/15\r\n\r\nIzabel Cristina Braga Faria\r\n\r\n03049564733\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n455\r\n\r\n297842-2/15\r\n\r\nIzabel Cristina Francisca Da Silva\r\n\r\n10001463756\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n456\r\n\r\n297843-6/15\r\n\r\nIzabelle Garcia De Moura Souza\r\n\r\n09019317725\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n280\r\n\r\n457\r\n\r\n297844-0/15\r\n\r\nJanea Marcia Silva Melo\r\n\r\n10099398745\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n458\r\n\r\n297845-4/15\r\n\r\nJanice Aparecida Da Silva\r\n\r\n12656293740\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n459\r\n\r\n297846-8/15\r\n\r\nJanine Menezes Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n07913042729\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n460\r\n\r\n297847-2/15\r\n\r\nJaqueline Bezerra Martins\r\n\r\n08923156795\r\n\r\nAuxiliar Administrativo Da Saú\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n461\r\n\r\n297848-6/15\r\n\r\nJason Marcus Da Silva Pereira\r\n\r\n08228640706\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n462\r\n\r\n297849-0/15\r\n\r\nJeronimo Souza Gomes\r\n\r\n09632185730\r\n\r\nProf - Ciências, Física E Biol\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n463\r\n\r\n297850-9/15\r\n\r\nJoana D'Arc Clemente\r\n\r\n82721904787\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n464\r\n\r\n297851-3/15\r\n\r\nJoao Batista Almeida Oliveira\r\n\r\n00706186745\r\n\r\nPedreiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n465\r\n\r\n297852-7/15\r\n\r\nJoão Batista De Almeida\r\n\r\n25032429791\r\n\r\nVigilante (Vigia)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n466\r\n\r\n297853-1/15\r\n\r\nJoao Victor Botelho Marcos\r\n\r\n11884042708\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n273\r\n\r\n467\r\n\r\n297854-5/15\r\n\r\nJoao Victor Botelho Marcos\r\n\r\n11884042708\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n273\r\n\r\n468\r\n\r\n297855-9/15\r\n\r\nJoel Machado Dos Santos\r\n\r\n09457078780\r\n\r\nCoveiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n273\r\n\r\n469\r\n\r\n297856-3/15\r\n\r\nJoel Machado Dos Santos\r\n\r\n09457078780\r\n\r\nCoveiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n117\r\n\r\n470\r\n\r\n297857-7/15\r\n\r\nJoelma Azevedo Hilario Nolasco\r\n\r\n07486134713\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n471\r\n\r\n297858-1/15\r\n\r\nJonatas Magalhaes Da Silva\r\n\r\n08646087727\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n472\r\n\r\n297859-5/15\r\n\r\nJonathas Santana Junior\r\n\r\n11298417740\r\n\r\nEletricista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n473\r\n\r\n297860-4/15\r\n\r\nJorge Augusto Oliveira Da Silveira\r\n\r\n11260318796\r\n\r\nCoveiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n119\r\n\r\n474\r\n\r\n297861-8/15\r\n\r\nJorge Augusto Oliveira Da Silveira\r\n\r\n11260318796\r\n\r\nCoveiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n273\r\n\r\n475\r\n\r\n297862-2/15\r\n\r\nJosé Augusto Ferreira Dos Santos Da Silva\r\n\r\n12884183701\r\n\r\nAjudante De Pedreiro\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n476\r\n\r\n297863-6/15\r\n\r\nJose Francisco Andrade Vieira\r\n\r\n82750440734\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n477\r\n\r\n297864-0/15\r\n\r\nJosé Henrique Aguiar De Souza\r\n\r\n09700591751\r\n\r\nProfessor - Geografia\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n478\r\n\r\n297865-4/15\r\n\r\nJose Ignacio Ribeiro Marinho\r\n\r\n14384938780\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n479\r\n\r\n297866-8/15\r\n\r\nJosé Roberto Dos Santos Rodrigues\r\n\r\n08496723763\r\n\r\nPedreiro\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n480\r\n\r\n297867-2/15\r\n\r\nJosélia Campos Carneiro\r\n\r\n08692267708\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n218\r\n\r\n481\r\n\r\n297868-6/15\r\n\r\nJoselia Das Graças Teixeira\r\n\r\n86703358753\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n218\r\n\r\n482\r\n\r\n297869-0/15\r\n\r\nJoselia De Oliveira Silva Ferreira\r\n\r\n10359268730\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n483\r\n\r\n297870-9/15\r\n\r\nJosemar De Oliveira Souto Júnior\r\n\r\n10581911792\r\n\r\nProfessor - História\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n484\r\n\r\n297871-3/15\r\n\r\nJosiane Da Silva Santos\r\n\r\n06941461705\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n485\r\n\r\n297872-7/15\r\n\r\nJosiene Henrique Braga\r\n\r\n04768495605\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n486\r\n\r\n297873-1/15\r\n\r\nJosileia Araujo Matos\r\n\r\n13759777767\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n487\r\n\r\n297874-5/15\r\n\r\nJosilene Velasco De Lima Ramos\r\n\r\n09035700767\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n103\r\n\r\n488\r\n\r\n297875-9/15\r\n\r\nJosue Arruda\r\n\r\n11978332777\r\n\r\nAuxiliar De Informática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n125\r\n\r\n489\r\n\r\n297876-3/15\r\n\r\nMaria Dariana Valeriote Ribeiro\r\n\r\n09114227738\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n490\r\n\r\n297877-7/15\r\n\r\nMaria De Jesus Aleixo Marcolongo\r\n\r\n03049052759\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n491\r\n\r\n297878-1/15\r\n\r\nMaria Do Rosário Fernandes Castro Leão De Abreu\r\n\r\n85353230744\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n492\r\n\r\n297879-5/15\r\n\r\nMaria Francisca Da Silva E Silva\r\n\r\n07953317702\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n493\r\n\r\n297880-4/15\r\n\r\nMaria Geralda Novaes Leonídio\r\n\r\n57030766768\r\n\r\nAuxiliar De Saúde Bucal\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n494\r\n\r\n297881-8/15\r\n\r\nMaria Helena Da Silva Pimentel\r\n\r\n86975013772\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n495\r\n\r\n297882-2/15\r\n\r\nMaria Helena Dias Medeiros\r\n\r\n01396545778\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n496\r\n\r\n297883-6/15\r\n\r\nMaria Jose Ferreira Dos Reis\r\n\r\n03073730702\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n497\r\n\r\n297884-0/15\r\n\r\nMaria Jose Freitas De Resende\r\n\r\n10348505710\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n124\r\n\r\n498\r\n\r\n297885-4/15\r\n\r\nMaria Lucia Balde\r\n\r\n09899329746\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n499\r\n\r\n297886-8/15\r\n\r\nMaria Madalena Nunes\r\n\r\n84049413787\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n500\r\n\r\n297887-2/15\r\n\r\nMariana De Souza Da Silva\r\n\r\n12417081776\r\n\r\nProf - Ciências, Física E Biol\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n501\r\n\r\n297888-6/15\r\n\r\nMariana De Souza Xavier\r\n\r\n09542270771\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n502\r\n\r\n297889-0/15\r\n\r\nMariele Vieira Marcolongo\r\n\r\n14533389775\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n503\r\n\r\n297890-9/15\r\n\r\nMarilane Guimaraes Dos Santos\r\n\r\n03774843775\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n504\r\n\r\n297891-3/15\r\n\r\nMarilea Correa De Souza E Silva\r\n\r\n80840850778\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n505\r\n\r\n297892-7/15\r\n\r\nMarilene Costa Machado\r\n\r\n01782601775\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n506\r\n\r\n297893-1/15\r\n\r\nMariley De Fatima Mendes Sarmento\r\n\r\n73977233734\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n507\r\n\r\n297894-5/15\r\n\r\nMarinete Abreu De Souza Santos\r\n\r\n03954408740\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n508\r\n\r\n297895-9/15\r\n\r\nMarinete Pereira De Azevedo\r\n\r\n01781923760\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n509\r\n\r\n297896-3/15\r\n\r\nMarinete Santos Da Rosa\r\n\r\n01747503746\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n510\r\n\r\n297897-7/15\r\n\r\nMarisa De Moraes Lanzone\r\n\r\n12079831798\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n511\r\n\r\n297898-1/15\r\n\r\nMarize Verdan Do Couto\r\n\r\n78230268720\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n512\r\n\r\n297899-5/15\r\n\r\nMarli Cerqueira\r\n\r\n90105982687\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n513\r\n\r\n297900-0/15\r\n\r\nMarlucia Roberta Da Silva\r\n\r\n67983251734\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n218\r\n\r\n514\r\n\r\n297901-4/15\r\n\r\nMarly Aparecida De Paula Santos\r\n\r\n01762475723\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n515\r\n\r\n297902-8/15\r\n\r\nMary Lessa Tinoco Nunes\r\n\r\n87463172791\r\n\r\nAuxiliar De Saúde Bucal\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n516\r\n\r\n297903-2/15\r\n\r\nMaryellen Rezende Da Silva\r\n\r\n07927534700\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n517\r\n\r\n297904-6/15\r\n\r\nMatheus Paula Da Silva Netto\r\n\r\n09853498758\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n518\r\n\r\n297905-0/15\r\n\r\nMatias Abreu Pinheiro\r\n\r\n14357662702\r\n\r\nAuxiliar De Informática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n519\r\n\r\n297906-4/15\r\n\r\nMayra Novaes Leonídio\r\n\r\n14050096757\r\n\r\nAuxiliar De Informática\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n520\r\n\r\n297907-8/15\r\n\r\nMichaeline De Oliveira Monteiro\r\n\r\n04201912752\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n521\r\n\r\n297908-2/15\r\n\r\nMichel Jose De Oliveira Fontes\r\n\r\n09388097688\r\n\r\nProfessor - Geografia\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n522\r\n\r\n297909-6/15\r\n\r\nMichele Tavares Soares\r\n\r\n08472835774\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n523\r\n\r\n297910-5/15\r\n\r\nMilene Vargas Da Silva Batista\r\n\r\n10328309729\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n524\r\n\r\n297911-9/15\r\n\r\nMíria Aparecida De Oliveira Silva\r\n\r\n03524941745\r\n\r\nProf - Ciências, Física E Biol\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n525\r\n\r\n297912-3/15\r\n\r\nMirian Fernandes De Carvalho\r\n\r\n10095466789\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n526\r\n\r\n297913-7/15\r\n\r\nMirian Oliveira Laureano Dias\r\n\r\n11845592794\r\n\r\nProfessor - História\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n272\r\n\r\n527\r\n\r\n297914-1/15\r\n\r\nMisael Kesslee Viana Souza\r\n\r\n12433912784\r\n\r\nProfessor - Inglês\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n528\r\n\r\n297915-5/15\r\n\r\nMoacir Ferreira Paixao\r\n\r\n91569184704\r\n\r\nProfessor - Inglês\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n529\r\n\r\n297916-9/15\r\n\r\nMônica Franco Silva\r\n\r\n10980211778\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n530\r\n\r\n297917-3/15\r\n\r\nMônica Pires De Oliveira\r\n\r\n83513167768\r\n\r\nProfessor - História\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n531\r\n\r\n297918-7/15\r\n\r\nMorgana Leite Torres\r\n\r\n07083907730\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n13/08/2014\r\n\r\n140\r\n\r\n532\r\n\r\n297919-1/15\r\n\r\nMyla Crysthie Carvalho Ribeiro\r\n\r\n12799879799\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n533\r\n\r\n297920-0/15\r\n\r\nNaara Celso Franco\r\n\r\n11524668796\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n534\r\n\r\n297921-4/15\r\n\r\nNádia Rodrigues Pires\r\n\r\n12416325701\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n535\r\n\r\n297922-8/15\r\n\r\nNathália Costa Ferreira\r\n\r\n13440570711\r\n\r\nGuarda Florestal\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n97\r\n\r\n536\r\n\r\n297923-2/15\r\n\r\nNathalia Ribeiro Dos Santos Bastos\r\n\r\n10912263776\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n537\r\n\r\n297924-6/15\r\n\r\nNeide Ferreira De Castro\r\n\r\n04203481740\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n538\r\n\r\n297925-0/15\r\n\r\nNeuci Nunes Freitas\r\n\r\n80215416791\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n539\r\n\r\n297926-4/15\r\n\r\nNeyda Rosa Fernandes Demetrio\r\n\r\n00200261703\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n540\r\n\r\n297927-8/15\r\n\r\nNicolas Ribeiro Paes\r\n\r\n10986714739\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n541\r\n\r\n297928-2/15\r\n\r\nNilda Leonidio\r\n\r\n09129704723\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n542\r\n\r\n297929-6/15\r\n\r\nNildelia De Oliveira Cordeiro Dias\r\n\r\n04201802736\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n543\r\n\r\n297930-5/15\r\n\r\nNivea Barbosa De Souza\r\n\r\n08223132788\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n124\r\n\r\n544\r\n\r\n297931-9/15\r\n\r\nNoemia De Oliveira Santos Rodrigues\r\n\r\n07411262730\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n545\r\n\r\n297932-3/15\r\n\r\nNorma Sueli Da Silva Santana\r\n\r\n08203420761\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n546\r\n\r\n297933-7/15\r\n\r\nNubia Cristina Ramos\r\n\r\n04042963609\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n124\r\n\r\n547\r\n\r\n297934-1/15\r\n\r\nNubia De Moraes Alves\r\n\r\n08185038740\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n548\r\n\r\n297935-5/15\r\n\r\nOdemir Rodrigues Da Silva\r\n\r\n30191360759\r\n\r\nVigilante (Vigia)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n549\r\n\r\n297936-9/15\r\n\r\nOsenir Dias Braga Torres\r\n\r\n57104654704\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n550\r\n\r\n297937-3/15\r\n\r\nPaola Vicente Nunes\r\n\r\n12505541795\r\n\r\nProfessor - Matemática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n551\r\n\r\n297938-7/15\r\n\r\nPatricia Da Silva Pereira Teixeira\r\n\r\n03933230721\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n552\r\n\r\n297939-1/15\r\n\r\nPatricia Motta De Paula\r\n\r\n11623088771\r\n\r\nTécnico De Higiene Dental\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n553\r\n\r\n297940-0/15\r\n\r\nPaula Faria Dos Santos\r\n\r\n05287365748\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n554\r\n\r\n297941-4/15\r\n\r\nPaula Lediane Queiroz Gonçalves Tardin\r\n\r\n11602004757\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n555\r\n\r\n297942-8/15\r\n\r\nPaulo Victor Hipolito De Oliveira\r\n\r\n12934185796\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n117\r\n\r\n556\r\n\r\n297943-2/15\r\n\r\nPaulo Victor Hipolito De Oliveira\r\n\r\n12934185796\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n273\r\n\r\n557\r\n\r\n297944-6/15\r\n\r\nPedro Da Silva Rodrigues\r\n\r\n09601025740\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n558\r\n\r\n297945-0/15\r\n\r\nPetterson Faria De Souza\r\n\r\n09799677750\r\n\r\nAuxiliar Administrativo Da Saú\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n559\r\n\r\n297946-4/15\r\n\r\nPhilipe Da Silva Cardoso\r\n\r\n14975412713\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n560\r\n\r\n297947-8/15\r\n\r\nPierre Bueno De Almeida Moreira\r\n\r\n03415750701\r\n\r\nProfessor - Geografia\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n561\r\n\r\n297948-2/15\r\n\r\nPollyana Grilo Louzada\r\n\r\n09537509737\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n562\r\n\r\n297949-6/15\r\n\r\nPrisciane Da Silva Valleriote\r\n\r\n11306401755\r\n\r\nProfessor - Matemática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n563\r\n\r\n297950-5/15\r\n\r\nPriscila Martins Carvalho De Souza\r\n\r\n08732046707\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n564\r\n\r\n297951-9/15\r\n\r\nRachel Azevedo De Oliveira\r\n\r\n11668190788\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n180\r\n\r\n565\r\n\r\n297952-3/15\r\n\r\nRafael Pereira Lannes\r\n\r\n12439994707\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n566\r\n\r\n297953-7/15\r\n\r\nRafael Picanço De Oliveira\r\n\r\n12869294743\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n69\r\n\r\n567\r\n\r\n297954-1/15\r\n\r\nRafaela De Azevedo Silveira Rangel Campos\r\n\r\n09310941782\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n179\r\n\r\n568\r\n\r\n297955-5/15\r\n\r\nRafaela Pereira De Almeida\r\n\r\n10071168702\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n569\r\n\r\n297956-9/15\r\n\r\nSonia Regina Pegoraro Machado\r\n\r\n82116695791\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n218\r\n\r\n570\r\n\r\n297957-3/15\r\n\r\nSonia Regina Perissé Da Silva\r\n\r\n04195855756\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n571\r\n\r\n297958-7/15\r\n\r\nSuelane Sepulvida Coutinho Montes\r\n\r\n09227508740\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n572\r\n\r\n297959-1/15\r\n\r\nSuely Barbosa Da Silva\r\n\r\n97258733787\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n573\r\n\r\n297960-0/15\r\n\r\nTaina Soares De Souza\r\n\r\n05974913647\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n574\r\n\r\n297961-4/15\r\n\r\nTamiris Andrade De Oliveira\r\n\r\n05953629745\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n271\r\n\r\n575\r\n\r\n297962-8/15\r\n\r\nTarcisio Da Rocha Silva\r\n\r\n12233270789\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n576\r\n\r\n297963-2/15\r\n\r\nTatiana Pereira Ribeiro\r\n\r\n09153006720\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n577\r\n\r\n297964-6/15\r\n\r\nTatiane Do Amaral\r\n\r\n12787317766\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n578\r\n\r\n297965-0/15\r\n\r\nTatyany Gonçalves Silva Pereira\r\n\r\n09257201783\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n579\r\n\r\n297966-4/15\r\n\r\nTauana Ferreira De Oliveira\r\n\r\n10441124763\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n580\r\n\r\n297967-8/15\r\n\r\nTelson Antonio Da Gama Marques\r\n\r\n12583232738\r\n\r\nProfessor - Matemática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n105\r\n\r\n581\r\n\r\n297968-2/15\r\n\r\nTeresinha Jose Lopes\r\n\r\n53809050725\r\n\r\nAuxiliar Administrativo Da Saú\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n582\r\n\r\n297969-6/15\r\n\r\nTerezinha Aparecida Soares Dos Santos\r\n\r\n08363968714\r\n\r\nServente\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n583\r\n\r\n297970-5/15\r\n\r\nTerezinha Satolo Beiral\r\n\r\n09852007742\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n584\r\n\r\n297971-9/15\r\n\r\nThainá Soriano Rocha\r\n\r\n14848116740\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n585\r\n\r\n297972-3/15\r\n\r\nThais Bouçard Lacerda Dias\r\n\r\n08688989702\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n586\r\n\r\n297973-7/15\r\n\r\nThais Pimentel Santos\r\n\r\n08326006793\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n587\r\n\r\n297974-1/15\r\n\r\nThamyris Ferreira Rodrigues\r\n\r\n14943673783\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n588\r\n\r\n297975-5/15\r\n\r\nThiago Assis Santos\r\n\r\n06773551650\r\n\r\nProfessor - Geografia\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n109\r\n\r\n589\r\n\r\n297976-9/15\r\n\r\nThiago Guerreiro Salles\r\n\r\n11576272770\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n590\r\n\r\n297977-3/15\r\n\r\nTiara Werdan Cunha\r\n\r\n12734515709\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n125\r\n\r\n591\r\n\r\n297978-7/15\r\n\r\nTúlio De Souza Guimarães\r\n\r\n10384282709\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n592\r\n\r\n297979-1/15\r\n\r\nValdiceia Vieira Adirson\r\n\r\n09681980743\r\n\r\nAuxiliar De Enfermagem\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n593\r\n\r\n297980-0/15\r\n\r\nValdinea Da Silva De Souza\r\n\r\n10379492776\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n594\r\n\r\n297981-4/15\r\n\r\nValdineia Maria De Souza Terra\r\n\r\n07808510726\r\n\r\nServente\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n595\r\n\r\n297982-8/15\r\n\r\nVanessa Ferreira De Souza Almeida\r\n\r\n09585365707\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n596\r\n\r\n297983-2/15\r\n\r\nVania Aparecida Da Silva Garcia\r\n\r\n01772629740\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n597\r\n\r\n297984-6/15\r\n\r\nVania Felipe Da Silva Rodrigues\r\n\r\n07036148780\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n598\r\n\r\n297985-0/15\r\n\r\nVanilza Carvalho De Almeida\r\n\r\n02694753701\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n599\r\n\r\n297986-4/15\r\n\r\nVanuza Scarpini Dutra Ferreira\r\n\r\n04343788792\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n600\r\n\r\n297987-8/15\r\n\r\nVera Lucia Alves Pains\r\n\r\n88159620772\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n601\r\n\r\n297988-2/15\r\n\r\nVera Lucia Batista Mareli Da Silva\r\n\r\n04233305789\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n602\r\n\r\n297989-6/15\r\n\r\nVera Lucia Nunes\r\n\r\n88712052787\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n218\r\n\r\n603\r\n\r\n297990-5/15\r\n\r\nVictor Amado De Oliveira Costa Rezende\r\n\r\n13309537706\r\n\r\nProfessor - História\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n125\r\n\r\n604\r\n\r\n297991-9/15\r\n\r\nVictor Jose Dias Ramos\r\n\r\n14195698723\r\n\r\nProfessor - Matemática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n605\r\n\r\n297992-3/15\r\n\r\nVilma Moura Da Silva\r\n\r\n02494320720\r\n\r\nProfessor - Educação Infantil\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n606\r\n\r\n297993-7/15\r\n\r\nVinicius Batalha Pereira\r\n\r\n11246003708\r\n\r\nProfessor - Língua Portuguesa\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n607\r\n\r\n297994-1/15\r\n\r\nVitor Rangel Barbosa Leite\r\n\r\n05829284782\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n608\r\n\r\n297995-5/15\r\n\r\nViviam Processi Pelizon Fonseca\r\n\r\n10713252723\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n609\r\n\r\n297996-9/15\r\n\r\nVivian Vieira Salles De Oliveira\r\n\r\n07163949790\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n610\r\n\r\n297997-3/15\r\n\r\nViviane Garcia Ferreira\r\n\r\n13054205789\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n611\r\n\r\n297998-7/15\r\n\r\nViviane Zacharias Diniz Vieira\r\n\r\n11238889735\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n612\r\n\r\n297999-1/15\r\n\r\nWagner Dos Santos Dias\r\n\r\n10163695733\r\n\r\nAtendente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n613\r\n\r\n298000-3/15\r\n\r\nWagner Nogueira De Figueiredo\r\n\r\n29369387/08\r\n\r\nTécnico Agrícola\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n162\r\n\r\n614\r\n\r\n298001-7/15\r\n\r\nWallace Ponciano Frontelmo Rangel\r\n\r\n03021985718\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n615\r\n\r\n298002-1/15\r\n\r\nWandelber Lima De Oliveira\r\n\r\n95250018734\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n365\r\n\r\n616\r\n\r\n298003-5/15\r\n\r\nWanessa De Fatima Pessoa Rabelo\r\n\r\n09917949747\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n617\r\n\r\n298004-9/15\r\n\r\nWashington Luiz Almeida Brito\r\n\r\n08326085723\r\n\r\nProf - Ciências, Física E Biol\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n618\r\n\r\n298005-3/15\r\n\r\nWelton Santana Lima\r\n\r\n08276608710\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n619\r\n\r\n298006-7/15\r\n\r\nWildon Araujo Souza\r\n\r\n09491633767\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n620\r\n\r\n298007-1/15\r\n\r\nWilza Carla De Sá Oliveira Pacheco\r\n\r\n07944029767\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n72\r\n\r\n621\r\n\r\n298008-5/15\r\n\r\nWilza Maria Gonçalves Figueira\r\n\r\n10461750767\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n622\r\n\r\n298009-9/15\r\n\r\nWiviane Da Silva Amaral Teles\r\n\r\n08232529733\r\n\r\nProfessor - 1° Ao 5° Ano\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n623\r\n\r\n298010-8/15\r\n\r\nYves William Silveira Das Chagas\r\n\r\n14432109785\r\n\r\nAuxiliar De Informática\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n125\r\n\r\nVotos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297390-9/2015 - Interessado: ALICE RIBEIRO ARRABAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297460-0/2015 - Interessado: ALICE RIBEIRO ARRABAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297461-4/2015 - Interessado: ALINE CORREA DE QUEIROZ MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297462-8/2015 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA PIMENTEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297463-2/2015 - Interessado: ALINE DO NASCIMENTO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297464-6/2015 - Interessado: ALINE KARLA TAVARES LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297465-0/2015 - Interessado: ALINE POEYS JALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297466-4/2015 - Interessado: ALINEA MARIA ROCHA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297467-8/2015 - Interessado: AMANDA DA SILVA NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297468-2/2015 - Interessado: AMANDA DE CASTRO ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297469-6/2015 - Interessado: AMILSON GOUVÊA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297470-5/2015 - Interessado: ANA CARLA BARBOSA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297471-9/2015 - Interessado: ANA CAROLINA SANTOS ALVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297472-3/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA DE JESUS SANTANA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297473-7/2015 - Interessado: ANA CRISTINA DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297474-1/2015 - Interessado: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297475-5/2015 - Interessado: ANA LÚCIA BARBOZA GUILHERME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297716-7/2015 - Interessado: ANA LÚCIA DOS SANTOS FERNANDES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297717-1/2015 - Interessado: ANA LÚCIA ROMOALDO GOULART DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297718-5/2015 - Interessado: ANA MARA FERREIRA NOGUEIRA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297719-9/2015 - Interessado: ANA MARIA ALVES BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297720-8/2015 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297721-2/2015 - Interessado: ANA MARIA RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297722-6/2015 - Interessado: ANA PAULA FERNANDES AMARAL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297723-0/2015 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA NOGUEIRA FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297724-4/2015 - Interessado: ANA PAULA LADEIRA CARVALHO SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297725-8/2015 - Interessado: ANDREA GOULART DE MELLO FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297726-2/2015 - Interessado: ANDREIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297727-6/2015 - Interessado: ANDREIA DA SILVA CADIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297728-0/2015 - Interessado: ANDREIA MOURA GUILHERME RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297729-4/2015 - Interessado: ANDREZA MOURA GUILHERME MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297730-3/2015 - Interessado: ANDREZA TEIXEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297731-7/2015 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA LEMOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297732-1/2015 - Interessado: ANGÉLICA RIBEIRO MULINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297733-5/2015 - Interessado: ANGÉLICA SANTANA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297734-9/2015 - Interessado: ANGELINA APARECIDA BARBOSA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297735-3/2015 - Interessado: ANNY ROBERTA PESSOA POUBEL SARACENI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297736-7/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS GUALANDE RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297737-1/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS PESSANHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297391-3/2015 - Interessado: Antonio Ferreira Queiroz - Votos: RE CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297738-5/2015 - Interessado: APOLONIA APARECIDA SERRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297739-9/2015 - Interessado: ARIANE DE SOUZA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297740-8/2015 - Interessado: ARTHUR BARBOSA DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297392-7/2015 - Interessado: AUREA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297741-2/2015 - Interessado: AUREA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297742-6/2015 - Interessado: AYNE FERNANDES SEPULVEDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297393-1/2015 - Interessado: Ayres Lopes Cordeiro - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297743-0/2015 - Interessado: BÁRBARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297744-4/2015 - Interessado: BARBARA DEGLI ESPOSTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297745-8/2015 - Interessado: BEATRIZ BANDOLI DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297746-2/2015 - Interessado: BEATRIZ SANCHES DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297747-6/2015 - Interessado: BERNARDINO BELISARIO DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297748-0/2015 - Interessado: BIANCA FERREIRA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297749-4/2015 - Interessado: BIANCA FERREIRA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297750-3/2015 - Interessado: BRUNA DANIELE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297751-7/2015 - Interessado: BRUNA GEOVANINI DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297752-1/2015 - Interessado: BRUNA PINHEIRO MALHANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297753-5/2015 - Interessado: BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297394-5/2015 - Interessado: Caio Marcello V Tavares - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297754-9/2015 - Interessado: CAIO MARCELLO VALERIOTE TAVA RES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297755-3/2015 - Interessado: CAMILA APARECIDA TEIXEIRA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297756-7/2015 - Interessado: CAMILA LACERDA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297757-1/2015 - Interessado: CARLA DE SOUZA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297758-5/2015 - Interessado: CARLA FERNANDA MACHADO PROCESSY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297759-9/2015 - Interessado: CARLA LOPES BRANCO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297760-8/2015 - Interessado: CARLA MOZELI RAGGI FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297761-2/2015 - Interessado: CARLOS ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297762-6/2015 - Interessado: CARLOS MAGNO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297763-0/2015 - Interessado: CARLOS ROBERTO ALVES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297764-4/2015 - Interessado: CARMEM LÚCIA RORIZ DE FREITAS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297765-8/2015 - Interessado: CARMEN HELENA CAVALHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297766-2/2015 - Interessado: CAROLINA ALVES MEIRELLES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297767-6/2015 - Interessado: CAROLINA SILVA BRAVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297768-0/2015 - Interessado: CAROLINA WERNECK ESTEPHANELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297769-4/2015 - Interessado: CASSIA APARECIDA COSTA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297770-3/2015 - Interessado: CHARLES MICHELSEM GOMES BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297771-7/2015 - Interessado: CHIMENE VIRGINIO RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297772-1/2015 - Interessado: CHIRLEI MARGARETH ZEFERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297773-5/2015 - Interessado: CIBELE DOS SANTOS ANDRADE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297395-9/2015 - Interessado: Cicera E. De Andrade Correa - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297774-9/2015 - Interessado: CINTIA COELHO PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297775-3/2015 - Interessado: CÍNTIA DE SOUZA LOPES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297776-7/2015 - Interessado: CÍNTIA LEITE CARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297777-1/2015 - Interessado: CÍNTIA MARIA EGIDI DA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297778-5/2015 - Interessado: CLARA VIRGINIA CAMACHO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297779-9/2015 - Interessado: CLARISSA ARMOND VICENTE RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297780-8/2015 - Interessado: CLARISSA TATAGIBA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297781-2/2015 - Interessado: CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA ALMEIDA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297782-6/2015 - Interessado: CLAUDIANE ARAÚJO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297783-0/2015 - Interessado: CLAUDIANE CECILIA CORREIA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297784-4/2015 - Interessado: CLAUDIO AUGUSTO RODRIGUES QUITAR JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297785-8/2015 - Interessado: CLAUDIONICIA PICANÇO CRUZ OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297396-3/2015 - Interessado: Clea Ferreira Novo - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297786-2/2015 - Interessado: CLEBER DE PAULA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297787-6/2015 - Interessado: CLEIR FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297788-0/2015 - Interessado: CLEUSELI BARBOSA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297789-4/2015 - Interessado: CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297790-3/2015 - Interessado: CRISTIANE ALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297791-7/2015 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA CORREA DE SOUZA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297792-1/2015 - Interessado: CRISTIANE DE ALMEIDA PAULA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297793-5/2015 - Interessado: DALVA CASTRO COSTA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297397-7/2015 - Interessado: Damiana Paiva da Silva - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297794-9/2015 - Interessado: DANIANY TIRADO COUTINHO CRUZ REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297795-3/2015 - Interessado: DANIEL BATISTA PANIAGO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297476-9/2015 - Interessado: DANIEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297477-3/2015 - Interessado: DANIEL MAZIERO VERDAN CURTY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297478-7/2015 - Interessado: DANIEL MUNIZ DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297479-1/2015 - Interessado: DANIELA DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297480-0/2015 - Interessado: DANIELA DA SIVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297481-4/2015 - Interessado: DANIELE AMARO DE PAULA MARCOLONGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297482-8/2015 - Interessado: DANIELE CHAGAS IZAIAS FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297483-2/2015 - Interessado: DANIELLY PEREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297484-6/2015 - Interessado: DANUZA DUTRA PERES MILITAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297485-0/2015 - Interessado: DAYANNE GOMES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297398-1/2015 - Interessado: DEBORA STELET CATARINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297486-4/2015 - Interessado: DEBORA STELET CATARINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297487-8/2015 - Interessado: DEMILSA FONTOURA ATAIDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297399-5/2015 - Interessado: DENILSE GABETTO BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297488-2/2015 - Interessado: DENISE VALERIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297489-6/2015 - Interessado: DERLANY APARECIDO TARDIN DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297490-5/2015 - Interessado: DESIRRE THAIS DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297400-0/2015 - Interessado: DEVANILDA MACEDO ARMOND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297491-9/2015 - Interessado: DHIOGO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297492-3/2015 - Interessado: DILÇA MARTINS ESTEPHANELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297493-7/2015 - Interessado: DILCEA APARECIDA SOARES BARBOZA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297494-1/2015 - Interessado: DIOGO CORREA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297495-5/2015 - Interessado: DIOGO MANÇANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297496-9/2015 - Interessado: DIONES BERNARDES DOS SANTOS MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297497-3/2015 - Interessado: DIVANIA LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297498-7/2015 - Interessado: DORCELINA DE SOUZA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297499-1/2015 - Interessado: DOUGLAS PONTES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297500-6/2015 - Interessado: DULCINEIA DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297501-0/2015 - Interessado: EDIMAR LEONIDIO LAUREANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297502-4/2015 - Interessado: EDIME GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297503-8/2015 - Interessado: EDMARY LOPES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297504-2/2015 - Interessado: ELAINE FREITAS ARAÚJO AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297505-6/2015 - Interessado: ELAINE REIS BORGES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297506-0/2015 - Interessado: ELAZIR CRISTINA BOECHAT DIAS ESPOSTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297507-4/2015 - Interessado: ELENIZE DE OLIVEIRA SILVA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297508-8/2015 - Interessado: ELIANE DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297509-2/2015 - Interessado: ELIANE DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297510-1/2015 - Interessado: ELIANE HENRIQUES MOTA LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297511-5/2015 - Interessado: ELIAS ALFREDO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297512-9/2015 - Interessado: ELIEL CARDOSO DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297513-3/2015 - Interessado: ELIETE DE FÁTIMA AVANCINI VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297514-7/2015 - Interessado: ELIS REGINA DA SILVA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297515-1/2015 - Interessado: ELISÂNGELA SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297516-5/2015 - Interessado: ELISON SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297517-9/2015 - Interessado: ELIZ REGINA LAUZINO FINAMOR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297518-3/2015 - Interessado: ELIZABETH AZEVEDO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297519-7/2015 - Interessado: ELIZABETH FERREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297520-6/2015 - Interessado: ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297521-0/2015 - Interessado: ELIZANGELA BRAGA DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297522-4/2015 - Interessado: ELIZETE MARTINS DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297523-8/2015 - Interessado: ELIZETH ALFERIN DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297524-2/2015 - Interessado: ELLEN CRISTINA PESSOA PATRÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297525-6/2015 - Interessado: ELOINA SOARES MARTINS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297526-0/2015 - Interessado: EMANUELLY VIEIRA LEAL BITAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297527-4/2015 - Interessado: EMANUELY FERREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297528-8/2015 - Interessado: EMANUELY FERREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297529-2/2015 - Interessado: EMILIANA TORTELOTI FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297530-1/2015 - Interessado: ENELIZLA XAVIER PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297531-5/2015 - Interessado: ENILSE DE FÁTIMA M.DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297532-9/2015 - Interessado: ERICA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297533-3/2015 - Interessado: ERICA GARCIA MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297534-7/2015 - Interessado: ERICA SIQUEIRA DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297535-1/2015 - Interessado: ERIDA SILVA FREITAS VIOTI SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297536-5/2015 - Interessado: ERIKA RIBEIRO CURTY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297537-9/2015 - Interessado: ERLI MATOS DE FREITAS ZARRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297401-4/2015 - Interessado: Estevam Moreira da Costa - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297538-3/2015 - Interessado: EVA APARECIDA FERREIRA DA ROCHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297539-7/2015 - Interessado: EVA MARIA SOARES FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297540-6/2015 - Interessado: EVA MARIA SOARES FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297541-0/2015 - Interessado: EZEQUIEL SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297542-4/2015 - Interessado: FABIANA ALVES SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297543-8/2015 - Interessado: FABIANA BARBOSA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297544-2/2015 - Interessado: FABIANA DUARTE XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297545-6/2015 - Interessado: FABIANE FONSECA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297546-0/2015 - Interessado: FABIANE NUNES COSTA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297547-4/2015 - Interessado: FABIANO BASTOS CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297548-8/2015 - Interessado: FABIANO GARCIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297402-8/2015 - Interessado: FABIOLA GONÇALVES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297549-2/2015 - Interessado: FABIOLA GONÇALVES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297550-1/2015 - Interessado: FABRICIA SIMEN DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297551-5/2015 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA DE DEUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297552-9/2015 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA MENDES BARBOSA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297553-3/2015 - Interessado: FELIPE COELHO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297554-7/2015 - Interessado: FERNANDA GARCIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297555-1/2015 - Interessado: FERNANDA REBULI BENEVIDES DIAS GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297796-7/2015 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES JUNQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297797-1/2015 - Interessado: FERNANDO BRANCO DORNELLAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297798-5/2015 - Interessado: FILIPHE CHAGAS DE LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297799-9/2015 - Interessado: FRANCIMARA GASPARELO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297800-4/2015 - Interessado: FRANCINE PIMENTEL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297403-2/2015 - Interessado: Francine Regina Cavalheiro - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297801-8/2015 - Interessado: FRANKILANE TAVARES ARCANJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297802-2/2015 - Interessado: GABRIELA DE LANNES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297404-6/2015 - Interessado: Gabriela de Souza Nascimento - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297803-6/2015 - Interessado: GABRIELLI BRITO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297804-0/2015 - Interessado: GEFERSON DA SILVA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297805-4/2015 - Interessado: GEISA MARCIA FERREIRA BUY THOMAZINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297405-0/2015 - Interessado: Geruza de F. Ludugerio Moraes - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297806-8/2015 - Interessado: GÉSSICA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297807-2/2015 - Interessado: GILCILAINE APARECIDA SILVA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297808-6/2015 - Interessado: GILIARD LACERDA DA FONSECA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297809-0/2015 - Interessado: GISELE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297810-9/2015 - Interessado: GISELLY DE MEDEIROS CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297811-3/2015 - Interessado: GISELMA MOREIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297812-7/2015 - Interessado: GIZELIA MUNIZ DE OLIVEIRA DEFANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297813-1/2015 - Interessado: GLAUCIA BENEDITO HENRIQUE JAIME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297814-5/2015 - Interessado: GLÁUCIA TAIANE DIAS MACRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297815-9/2015 - Interessado: GLAUCIENE MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297816-3/2015 - Interessado: GRACIELE MONTEIRO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297817-7/2015 - Interessado: GRACIMEIRE FOLIGNO MESSIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297818-1/2015 - Interessado: GUILHERME JARDIN FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297819-5/2015 - Interessado: GUSTAVO DE AZEVEDO RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297820-4/2015 - Interessado: HEBE ALVES FERNANDES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297821-8/2015 - Interessado: HELENA DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297822-2/2015 - Interessado: HELENA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297823-6/2015 - Interessado: HELISANGELA TAIZE DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297824-0/2015 - Interessado: HELLEN DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297825-4/2015 - Interessado: HELOISA HELENA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297826-8/2015 - Interessado: HELOISA HELENA NUNES BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297827-2/2015 - Interessado: HINGRID BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297828-6/2015 - Interessado: HUDNEIA BASTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297829-0/2015 - Interessado: IANA FERREIRA BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297830-9/2015 - Interessado: INÊS VALÉRIA PÉRISSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297406-4/2015 - Interessado: Ingrid de S. Oliveira da Costa - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297831-3/2015 - Interessado: IOLANDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297832-7/2015 - Interessado: IONARA ESTEVES FORTUNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297833-1/2015 - Interessado: IONE PENHA DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297834-5/2015 - Interessado: ISABEL CRISTINA DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297835-9/2015 - Interessado: ISRAEL LIMA POUBEL BOECHAT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297836-3/2015 - Interessado: ISRAEL LIMA POUBEL BOECHAT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297407-8/2015 - Interessado: Itacir de Oliveira Junior - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297837-7/2015 - Interessado: ITALA JÉSSICA NOGUEIRA E FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297838-1/2015 - Interessado: ITALO ESPOSTI POLY DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297839-5/2015 - Interessado: IVANA MENEZES SILVA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297840-4/2015 - Interessado: IVANETE MOZZER DE PAULA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297841-8/2015 - Interessado: IZABEL CRISTINA BRAGA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297842-2/2015 - Interessado: IZABEL CRISTINA FRANCISCA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297843-6/2015 - Interessado: IZABELLE GARCIA DE MOURA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297844-0/2015 - Interessado: JANEA MARCIA SILVA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297845-4/2015 - Interessado: JANICE APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297846-8/2015 - Interessado: JANINE MENEZES RODRIGUES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297847-2/2015 - Interessado: JAQUELINE BEZERRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297848-6/2015 - Interessado: JASON MARCUS DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297849-0/2015 - Interessado: JERONIMO SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297850-9/2015 - Interessado: JOANA D'ARC CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297851-3/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297408-2/2015 - Interessado: Joao Batista da Costa - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297852-7/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297853-1/2015 - Interessado: JOÃO VICTOR BOTELHO MARCOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297854-5/2015 - Interessado: JOÃO VICTOR BOTELHO MARCOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297855-9/2015 - Interessado: JOEL MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297856-3/2015 - Interessado: JOEL MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297857-7/2015 - Interessado: JOELMA AZEVEDO HILARIO NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297858-1/2015 - Interessado: JONATAS MAGALHÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297859-5/2015 - Interessado: JONATHAS SANTANA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297860-4/2015 - Interessado: JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297861-8/2015 - Interessado: JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297862-2/2015 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297863-6/2015 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO ANDRADE VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297864-0/2015 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE AGUIAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297865-4/2015 - Interessado: JOSÉ IGNACIO RIBEIRO MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297866-8/2015 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297867-2/2015 - Interessado: JOSÉLIA CAMPOS CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297868-6/2015 - Interessado: JOSÉLIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297869-0/2015 - Interessado: JOSÉLIA DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297870-9/2015 - Interessado: JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO JÚNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297871-3/2015 - Interessado: JOSIANE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297872-7/2015 - Interessado: JOSIENE HENRIQUE BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297873-1/2015 - Interessado: JOSILEIA ARAÚJO MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297874-5/2015 - Interessado: JOSILENE VELASCO DE LIMA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297875-9/2015 - Interessado: JOSUÉ ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297556-5/2015 - Interessado: JOVELINO DAVSON DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297557-9/2015 - Interessado: JOYCE TIRADO COUTINHO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297558-3/2015 - Interessado: JOYCE TIRADO COUTINHO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297559-7/2015 - Interessado: JULIA MARCIA BARROSO LESSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297560-6/2015 - Interessado: JULIANA CAMPOSO BENITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297561-0/2015 - Interessado: JULIANA GARONE FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297409-6/2015 - Interessado: JULIANA PIRES FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297562-4/2015 - Interessado: JULIANA PIRES FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297563-8/2015 - Interessado: JULIANA VON HELD RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297410-5/2015 - Interessado: JULIANE FERNANDES RODOLPHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297564-2/2015 - Interessado: JULIANE FERNANDES RODOLPHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297565-6/2015 - Interessado: JULIANO LADEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297566-0/2015 - Interessado: JULIO CEZAR COELHO SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297567-4/2015 - Interessado: JUNIOR DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297568-8/2015 - Interessado: JUSSARA ROCHA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297569-2/2015 - Interessado: KASSIARA CRUZ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297570-1/2015 - Interessado: KATRIANE PEREIRA MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297571-5/2015 - Interessado: KELLY CRISTINA FERREIRA IPOLITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297572-9/2015 - Interessado: KENIA ROSA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297573-3/2015 - Interessado: KEVINLYN INGRET DA SILVA QUINTAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297574-7/2015 - Interessado: KLEYDE NERY DOS SANTOS ISRAEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297575-1/2015 - Interessado: KLEYZY VIEIRA LEMOS CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297576-5/2015 - Interessado: LAILLA POUBEL FOLLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297577-9/2015 - Interessado: LAILLA POUBEL FOLLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297578-3/2015 - Interessado: LAYSA GENTIL GOULART BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297579-7/2015 - Interessado: LEILA MARIA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297580-6/2015 - Interessado: LENI CARNEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297581-0/2015 - Interessado: LENISE CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297411-9/2015 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297582-4/2015 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297412-3/2015 - Interessado: LETICIA DA SILVA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297583-8/2015 - Interessado: LETICIA DA SILVA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297584-2/2015 - Interessado: LETÍCIA DE SOUZA SILVA. - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297585-6/2015 - Interessado: LIA MARCIA BUY COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297586-0/2015 - Interessado: LIBIA FARIAS DA ROCHA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297413-7/2015 - Interessado: Lidia Mara de Oliveira Moreira - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297414-1/2015 - Interessado: Lidiane de Souza Marcos - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297415-5/2015 - Interessado: Lidiane Mendes de Souza Aleixo - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297587-4/2015 - Interessado: LIGIANARA MEDEIROS ANDRADE M. SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297588-8/2015 - Interessado: LILIA ALMEIDA ABREU LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297589-2/2015 - Interessado: LILIAN SILVA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297590-1/2015 - Interessado: LILIANA LOUVAIN DE OLIVEIRA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297591-5/2015 - Interessado: LINDALVA CAETANO GONÇALVES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297592-9/2015 - Interessado: LIS DE OLIVEIRA BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297593-3/2015 - Interessado: LÍVIA RAMOS DEFANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297594-7/2015 - Interessado: LIVIA SILVA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297595-1/2015 - Interessado: LIZ ANTUNES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297416-9/2015 - Interessado: LO-RUAMA BASTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297596-5/2015 - Interessado: LORENA DE PAULA ALVIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297597-9/2015 - Interessado: Lorena Poltronieri Rangel Thebaldi - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297598-3/2015 - Interessado: LOURDES SOARES DE ALMEIDA CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297599-7/2015 - Interessado: LOURENA DA SILVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297417-3/2015 - Interessado: Lucas A. De Oliveira Silva - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297600-2/2015 - Interessado: LUCAS DE SOUZA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297601-6/2015 - Interessado: LUCELIA MARIA FERREIRA FRANÇA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297602-0/2015 - Interessado: LUCIANA DA SILVA PEDRO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297603-4/2015 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297604-8/2015 - Interessado: LUCIANA SOARES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297605-2/2015 - Interessado: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297606-6/2015 - Interessado: LUCIANA TORRES DA SILVA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297607-0/2015 - Interessado: LUCIANE FELIPE FERREIRA PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297608-4/2015 - Interessado: LUCIENE DA SILVA DE JESUS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297609-8/2015 - Interessado: LUCIENI FUMIAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297610-7/2015 - Interessado: LUCIMAR MARIA DE ALMEIDA MOURA PORTUGAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297611-1/2015 - Interessado: LUCY LOUREDO COELHO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297612-5/2015 - Interessado: LUDMILLA FERNANDES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297613-9/2015 - Interessado: LUÍS CARLOS VICENTE DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297614-3/2015 - Interessado: LUÍS EDUARDO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297615-7/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS ANTUNES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297616-1/2015 - Interessado: LUIZA DE FÁTIMA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297617-5/2015 - Interessado: MAINARA RANGEL OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297618-9/2015 - Interessado: MANOEL BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297619-3/2015 - Interessado: MARA RAQUEL REZENDE CARDOSO INÁCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297620-2/2015 - Interessado: MARCELA FERNANDES PÓZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297621-6/2015 - Interessado: MARCELI CAMPOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297622-0/2015 - Interessado: MARCELI LEITE TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297623-4/2015 - Interessado: MARCOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297624-8/2015 - Interessado: MARCOS GABRIEL GONÇALVES VERDAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297625-2/2015 - Interessado: MARCOS ROBERTO DE SOUZA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297626-6/2015 - Interessado: MARCOS VINICIOS MACEDO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297627-0/2015 - Interessado: MARGARETH FOLIGNO MESSIAS ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297628-4/2015 - Interessado: MARGARETH SULIMAN GRUDZINSKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297629-8/2015 - Interessado: MARGARIDA SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297630-7/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA SOMMER BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297631-1/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA SOUZA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297632-5/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA MACEDO DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297633-9/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA PALLOT PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297634-3/2015 - Interessado: MARIA DA GRAÇA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297635-7/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA RADAEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297418-7/2015 - Interessado: Maria Dalva Santana Silva - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297876-3/2015 - Interessado: MARIA DARIANA VALERIOTE RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297419-1/2015 - Interessado: Maria das Graças Oliveira - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297877-7/2015 - Interessado: MARIA DE JESUS ALEIXO MARCOLONGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297878-1/2015 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO FERNANDES CASTRO LEÃO DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297879-5/2015 - Interessado: MARIA FRANCISCA DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297880-4/2015 - Interessado: MARIA GERALDA NOVAES LEONÍDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297881-8/2015 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297882-2/2015 - Interessado: MARIA HELENA DIAS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297883-6/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297884-0/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ FREITAS DE RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297885-4/2015 - Interessado: MARIA LÚCIA BALDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297886-8/2015 - Interessado: MARIA MADALENA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297887-2/2015 - Interessado: MARIANA DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297888-6/2015 - Interessado: MARIANA DE SOUZA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297889-0/2015 - Interessado: MARIELE VIEIRA MARCOLONGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297890-9/2015 - Interessado: MARILANE GUIMARÃES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297891-3/2015 - Interessado: MARILEA CORREA DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297892-7/2015 - Interessado: MARILENE COSTA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297893-1/2015 - Interessado: MARILEY DE FÁTIMA MENDES SARMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297894-5/2015 - Interessado: MARINETE ABREU DE SOUZA SAN TOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297895-9/2015 - Interessado: MARINETE PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297896-3/2015 - Interessado: MARINETE SANTOS DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297897-7/2015 - Interessado: MARISA DE MORAES LANZONE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297898-1/2015 - Interessado: MARIZE VERDAN DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297899-5/2015 - Interessado: MARLI CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297900-0/2015 - Interessado: MARLUCIA ROBERTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297901-4/2015 - Interessado: MARLY APARECIDA DE PAULA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297902-8/2015 - Interessado: MARY LESSA TINOCO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297903-2/2015 - Interessado: MARYELLEN REZENDE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297904-6/2015 - Interessado: MATHEUS PAULA DA SILVA NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297905-0/2015 - Interessado: MATIAS ABREU PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297906-4/2015 - Interessado: MAYRA NOVAES LEONÍDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297907-8/2015 - Interessado: MICHAELINE DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297908-2/2015 - Interessado: MICHEL JOSÉ DE OLIVEIRA FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297909-6/2015 - Interessado: MICHELE TAVARES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297910-5/2015 - Interessado: MILENE VARGAS DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297911-9/2015 - Interessado: MÍRIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297912-3/2015 - Interessado: MIRIAN FERNANDES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297913-7/2015 - Interessado: MIRIAN OLIVEIRA LAUREANO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297914-1/2015 - Interessado: MISAEL KESSLEE VIANA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297915-5/2015 - Interessado: MOACIR FERREIRA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297916-9/2015 - Interessado: MÔNICA FRANCO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297917-3/2015 - Interessado: MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297918-7/2015 - Interessado: MORGANA LEITE TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297420-0/2015 - Interessado: Morgana Leite Torres Barbosa - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297919-1/2015 - Interessado: MYLA CRYSTHIE CARVALHO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297920-0/2015 - Interessado: NAARA CELSO FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297921-4/2015 - Interessado: NÁDIA RODRIGUES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297922-8/2015 - Interessado: NATHÁLIA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297923-2/2015 - Interessado: NATHALIA RIBEIRO DOS SANTOS BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297924-6/2015 - Interessado: NEIDE FERREIRA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297421-4/2015 - Interessado: Nelma R. Dos Santos Bastos - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297925-0/2015 - Interessado: NEUCI NUNES FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297422-8/2015 - Interessado: Neuza Maria da Costa Pereira - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297926-4/2015 - Interessado: NEYDA ROSA FERNANDES DEMETRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297927-8/2015 - Interessado: NICOLAS RIBEIRO PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297928-2/2015 - Interessado: NILDA LEONIDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297929-6/2015 - Interessado: NILDELIA DE OLIVEIRA CORDEIRO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297930-5/2015 - Interessado: NIVEA BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297931-9/2015 - Interessado: NOEMIA DE OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297932-3/2015 - Interessado: NORMA SUELI DA SILVA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297423-2/2015 - Interessado: Nubia Cristina Ramos - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297933-7/2015 - Interessado: Nubia Cristina Ramos - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297934-1/2015 - Interessado: NUBIA DE MORAES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297935-5/2015 - Interessado: ODEMIR RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297936-9/2015 - Interessado: OSENIR DIAS BRAGA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297937-3/2015 - Interessado: PAOLA VICENTE NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297938-7/2015 - Interessado: PATRICIA DA SILVA PEREIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297939-1/2015 - Interessado: PATRICIA MOTTA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297424-6/2015 - Interessado: Paula Cristina M. Machado - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297940-0/2015 - Interessado: PAULA FARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297941-4/2015 - Interessado: PAULA LEDIANE QUEIROZ GONÇALVES TARDIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297425-0/2015 - Interessado: Paulo Cesar de Carvalho - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297942-8/2015 - Interessado: PAULO VICTOR HIPOLITO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297943-2/2015 - Interessado: PAULO VICTOR HIPOLITO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297944-6/2015 - Interessado: PEDRO DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297945-0/2015 - Interessado: PETTERSON FARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297946-4/2015 - Interessado: PHILIPE DA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297947-8/2015 - Interessado: PIERRE BUENO DE ALMEIDA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297948-2/2015 - Interessado: POLLYANA GRILO LOUZADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297949-6/2015 - Interessado: PRISCIANE DA SILVA VALLERIOTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297950-5/2015 - Interessado: PRISCILA MARTINS CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297951-9/2015 - Interessado: RACHEL AZEVEDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297952-3/2015 - Interessado: RAFAEL PEREIRA LANNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297953-7/2015 - Interessado: RAFAEL PICANÇO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297954-1/2015 - Interessado: RAFAELA DE AZEVEDO SILVEIRA RANGEL CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297955-5/2015 - Interessado: RAFAELA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297636-1/2015 - Interessado: RAQUEL COQUITO NEVES SEPULVIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297637-5/2015 - Interessado: RAQUEL MEIBER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297638-9/2015 - Interessado: RAQUELY MARIA FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297639-3/2015 - Interessado: REGINA CÉLIA CABRAL LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297426-4/2015 - Interessado: REINALDO CARARINE BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297640-2/2015 - Interessado: REINALDO CARARINE BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297641-6/2015 - Interessado: REJANE MORAES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297642-0/2015 - Interessado: RENATA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297643-4/2015 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA ZANON VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297644-8/2015 - Interessado: RENATA DECOTTIGNIES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297427-8/2015 - Interessado: RENATA EZEQUIEL DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297645-2/2015 - Interessado: RENATA EZEQUIEL DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297646-6/2015 - Interessado: RENATA EZEQUIEL DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297647-0/2015 - Interessado: RENATA FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297648-4/2015 - Interessado: RENATA FRANCO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297649-8/2015 - Interessado: RENATA GONTIJO AMIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297650-7/2015 - Interessado: RENATA MORETI COSTA ALVES SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297651-1/2015 - Interessado: RENATA PERUCI RICHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297652-5/2015 - Interessado: RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297653-9/2015 - Interessado: RENATA TAVARES VINHOSA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297654-3/2015 - Interessado: REYNOLDS ALCANTARA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297655-7/2015 - Interessado: RICARDO ALMEIDA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297656-1/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA COELHO ZANON BOECHAT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297657-5/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297658-9/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297659-3/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297660-2/2015 - Interessado: RIVALDO BARROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297661-6/2015 - Interessado: ROBERTA BARBOZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297662-0/2015 - Interessado: ROBERTA NOVAIS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297428-2/2015 - Interessado: Roberta Severiano Damasceno - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297663-4/2015 - Interessado: ROBSON CARLOS DIAS SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297664-8/2015 - Interessado: ROBSON LESSA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297665-2/2015 - Interessado: ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297666-6/2015 - Interessado: ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297667-0/2015 - Interessado: RODRIGO OLIVEIRA DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297668-4/2015 - Interessado: RODRIGO SANTANA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297669-8/2015 - Interessado: ROGÉRIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297670-7/2015 - Interessado: ROGÉRIO TEIXEIRA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297671-1/2015 - Interessado: ROMULO PEREIRA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297672-5/2015 - Interessado: ROSANA LAUZINO FINAMOR PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297673-9/2015 - Interessado: ROSANA LAUZINO FINAMOR PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297674-3/2015 - Interessado: ROSANE DE SOUZA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297675-7/2015 - Interessado: ROSANGELA FINAMOR LADEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297429-6/2015 - Interessado: Rosangela Teixeira C Franca - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297676-1/2015 - Interessado: ROSANGELA TEIXEIRA CAMPOS FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297677-5/2015 - Interessado: ROSANGELA TEIXEIRA CAMPOS FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297678-9/2015 - Interessado: ROSELI GONÇALVES CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297679-3/2015 - Interessado: ROSEMERE SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297680-2/2015 - Interessado: ROSENI ABREU VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297681-6/2015 - Interessado: ROSIANE APARECIDA RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297682-0/2015 - Interessado: ROSIMAR VIEIRA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297683-4/2015 - Interessado: ROSIMERE DE ALMEIDA C. IVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297684-8/2015 - Interessado: ROSIMERE VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297685-2/2015 - Interessado: ROSIMEYRE NUNES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297430-5/2015 - Interessado: Ruan Pimentel de Souza - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297686-6/2015 - Interessado: SABRINA SOARES DO VALLE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297687-0/2015 - Interessado: SAMARA PEREIRA MACHADO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297688-4/2015 - Interessado: SAMARA VENINA SIMEN DE AZEREDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297689-8/2015 - Interessado: SÂMELLA QUÉREN LOPES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297431-9/2015 - Interessado: Sandra C. Ribeiro Pimentel - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297690-7/2015 - Interessado: SARA APARECIDA COSTA POEYS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297691-1/2015 - Interessado: SARA RODRIGUES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297692-5/2015 - Interessado: SARA VILANOVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297693-9/2015 - Interessado: SARAH BASTOS REIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297432-3/2015 - Interessado: Sarah Mello da Silva - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297694-3/2015 - Interessado: SARITA SOARES SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297695-7/2015 - Interessado: SCHEILA CARLA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297696-1/2015 - Interessado: SELVA MARINA VINHOZA DE LANNES VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297697-5/2015 - Interessado: SHEILA FERREIRA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297698-9/2015 - Interessado: SIDNEY MADUREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297699-3/2015 - Interessado: SIDNEY MADUREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297700-8/2015 - Interessado: SILVANA DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297701-2/2015 - Interessado: SILVANA HELENA RESENDE DE MOURA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297702-6/2015 - Interessado: SILVANA MACHADO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297703-0/2015 - Interessado: SILVANIA ANGELA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297704-4/2015 - Interessado: SILVIA GOULART FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297705-8/2015 - Interessado: SILVIA MARIA THEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297706-2/2015 - Interessado: SIMONE MARCIA DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297707-6/2015 - Interessado: SIMONE PEREIRA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297708-0/2015 - Interessado: SIMONE SÁ BUTTURI CONSTANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297709-4/2015 - Interessado: SIMONE THOMAZINHO GALVÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297710-3/2015 - Interessado: SIRLANE BARBOSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297711-7/2015 - Interessado: SIRLEY DIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297712-1/2015 - Interessado: SOLANGE DA SILVA MOZER GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297713-5/2015 - Interessado: SOLIMAR MERLIM MACHADO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297714-9/2015 - Interessado: SONIA BATISTA VIANA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297715-3/2015 - Interessado: SONIA PONTES DE OLIVEIRA ORNELAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297956-9/2015 - Interessado: SONIA REGINA PEGORARO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297957-3/2015 - Interessado: SONIA REGINA PERISSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297958-7/2015 - Interessado: SUELANE SEPULVIDA COUTINHO MONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297959-1/2015 - Interessado: SUELY BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297433-7/2015 - Interessado: Suely Regina Ferreira da Costa - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297960-0/2015 - Interessado: TAINA SOARES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297961-4/2015 - Interessado: TAMIRIS ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297962-8/2015 - Interessado: TARCISIO DA ROCHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297963-2/2015 - Interessado: TATIANA PEREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297964-6/2015 - Interessado: TATIANE DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297965-0/2015 - Interessado: TATYANY GONÇALVES SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297966-4/2015 - Interessado: TAUANA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297967-8/2015 - Interessado: TELSON ANTONIO DA GAMA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297968-2/2015 - Interessado: TERESINHA JOSÉ LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297969-6/2015 - Interessado: TEREZINHA APARECIDA SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297970-5/2015 - Interessado: TEREZINHA SATOLO BEIRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297971-9/2015 - Interessado: THAINÁ SORIANO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297972-3/2015 - Interessado: THAIS BOUÇARD LACERDA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297973-7/2015 - Interessado: THAIS PIMENTEL SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297974-1/2015 - Interessado: THAMYRIS FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297975-5/2015 - Interessado: THIAGO ASSIS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297976-9/2015 - Interessado: THIAGO GUERREIRO SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297434-1/2015 - Interessado: Thor Curvello Rezende - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297977-3/2015 - Interessado: TIARA WERDAN CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297978-7/2015 - Interessado: TÚLIO DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297979-1/2015 - Interessado: VALDICEIA VIEIRA ADIRSON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297980-0/2015 - Interessado: VALDINEA DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297981-4/2015 - Interessado: VALDINEIA MARIA DE SOUZA TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297982-8/2015 - Interessado: VANESSA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297435-5/2015 - Interessado: Vanessa Silva Rangel - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297983-2/2015 - Interessado: VANIA APARECIDA DA SILVA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297984-6/2015 - Interessado: VANIA FELIPE DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297985-0/2015 - Interessado: VANILZA CARVALHO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297986-4/2015 - Interessado: VANUZA SCARPINI DUTRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297987-8/2015 - Interessado: VERA LÚCIA ALVES PAINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297988-2/2015 - Interessado: VERA LÚCIA BATISTA MARELI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297989-6/2015 - Interessado: VERA LÚCIA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297436-9/2015 - Interessado: Veronica A. Da Silva Garcia - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297990-5/2015 - Interessado: VICTOR AMADO DE OLIVEIRA COSTA REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297991-9/2015 - Interessado: VICTOR JOSÉ DIAS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297992-3/2015 - Interessado: VILMA MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297437-3/2015 - Interessado: VINICIUS BATALHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297993-7/2015 - Interessado: VINICIUS BATALHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297994-1/2015 - Interessado: VITOR RANGEL BARBOSA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297995-5/2015 - Interessado: VIVIAM PROCESSI PELIZON FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297996-9/2015 - Interessado: VIVIAN VIEIRA SALLES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297997-3/2015 - Interessado: VIVIANE GARCIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297998-7/2015 - Interessado: VIVIANE ZACHARIAS DINIZ VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 297999-1/2015 - Interessado: WAGNER DOS SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 298000-3/2015 - Interessado: WAGNER NOGUEIRA DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 298001-7/2015 - Interessado: WALLACE PONCIANO FRONTELMO RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 298002-1/2015 - Interessado: WANDELBER LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 298003-5/2015 - Interessado: WANESSA DE FÁTIMA PESSOA RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 298004-9/2015 - Interessado: WASHINGTON LUIZ ALMEIDA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 298005-3/2015 - Interessado: WELTON SANTANA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 298006-7/2015 - Interessado: WILDON ARAÚJO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 298007-1/2015 - Interessado: WILZA CARLA DE SÁ OLIVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 298008-5/2015 - Interessado: WILZA MARIA GONÇALVES FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 298009-9/2015 - Interessado: WIVIANE DA SILVA AMARAL TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 298010-8/2015 - Interessado: YVES WILLIAM SILVEIRA DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223478-5/2015 - Interessados: RODOLFO TANUS MADEIRA, CAMILA TAVARES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226825-3/2015 - Interessado: HUGO FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200050-4/2010 - Interessado: VALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER, ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221987-7/2004 - Interessados: GUILHERME DE LIMA RAFAEL, JORGE VANDERLI SERFIOTI - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215938-9/2016 - Interessado: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204807-5/2011 (958/10) - Interessado: EDIVALDON MAGNO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252535-8/2015 - Interessado: ACREILCE PINHEIRO PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252536-2/2015 - Interessado: ACREILCE PINHEIRO PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252537-6/2015 - Interessado: ACREILCE PINHEIRO PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252538-0/2015 - Interessado: Adelaide R. Celino dos Santos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252539-4/2015 - Interessado: Adelaide R. Celino dos Santos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252540-3/2015 - Interessado: Adelaide R. Celino dos Santos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252541-7/2015 - Interessado: Ademi Matos de Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252542-1/2015 - Interessado: ADEMILSON TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252543-5/2015 - Interessado: ADEMILSON TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252544-9/2015 - Interessado: ADEMILSON TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252545-3/2015 - Interessado: Adeni Carneiro Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252546-7/2015 - Interessado: Adeni Carneiro Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252547-1/2015 - Interessado: Adeni Carneiro Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252548-5/2015 - Interessado: ADILSON FARIA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252549-9/2015 - Interessado: ADILSON FARIA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252550-8/2015 - Interessado: ADILSON FARIA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252551-2/2015 - Interessado: Adriana Barcelos da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252552-6/2015 - Interessado: Adriana Barcelos da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252553-0/2015 - Interessado: Adriana Barcelos da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252554-4/2015 - Interessado: ADRIANA DIAS JERONIMO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252555-8/2015 - Interessado: ADRIANA DIAS JERONIMO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252556-2/2015 - Interessado: ADRIANA DIAS JERONIMO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252557-6/2015 - Interessado: Adriana Maria F. P. Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252558-0/2015 - Interessado: Adriana Maria F. P. Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252559-4/2015 - Interessado: Adriana Maria F. P. Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252560-3/2015 - Interessado: AFONSO COELHO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252561-7/2015 - Interessado: AFONSO COELHO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252562-1/2015 - Interessado: AFONSO COELHO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252563-5/2015 - Interessado: Aguimar Inacio Pinheiro - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252564-9/2015 - Interessado: Aguimar Inacio Pinheiro - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252565-3/2015 - Interessado: Aguimar Inacio Pinheiro - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252566-7/2015 - Interessado: AIR GREIK COELHO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252567-1/2015 - Interessado: AIR GREIK COELHO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252568-5/2015 - Interessado: AIR GREIK COELHO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252569-9/2015 - Interessado: AIRTON GUILHERME PINTO RAMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252570-8/2015 - Interessado: ALAIR JOSÉ ARRUDA GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252571-2/2015 - Interessado: ALAIR JOSÉ ARRUDA GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252572-6/2015 - Interessado: ALAIR JOSÉ ARRUDA GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252573-0/2015 - Interessado: Alayr Jose A. Da S. Alexandre - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252574-4/2015 - Interessado: Alberto Louzada B. Lamarca - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252575-8/2015 - Interessado: Alberto Louzada B. Lamarca - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252576-2/2015 - Interessado: Alberto Louzada B. Lamarca - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252577-6/2015 - Interessado: ALCIONE ANDRE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252578-0/2015 - Interessado: ALCIONE ANDRE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252579-4/2015 - Interessado: ALCIONE ANDRE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252580-3/2015 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA F. SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252581-7/2015 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA F. SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252582-1/2015 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA F. SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252583-5/2015 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA PACHU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252584-9/2015 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA PACHU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252585-3/2015 - Interessado: ALEXANDRA PAIVA CAMPANARIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252586-7/2015 - Interessado: Alia França Joao da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252587-1/2015 - Interessado: Alicemary Pereira Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252588-5/2015 - Interessado: Alicemary Pereira Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252589-9/2015 - Interessado: Alicemary Pereira Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252590-8/2015 - Interessado: ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA REIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252591-2/2015 - Interessado: ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA REIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252592-6/2015 - Interessado: ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA REIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252593-0/2015 - Interessado: Aline Silva de Senna Jacinto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252594-4/2015 - Interessado: Aline Silva de Senna Jacinto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252595-8/2015 - Interessado: Aline Silva de Senna Jacinto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252596-2/2015 - Interessado: Alvilane Lugao Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252597-6/2015 - Interessado: Alvilane Lugao Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252598-0/2015 - Interessado: Alvilane Lugao Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252599-4/2015 - Interessado: AMANDA CLER CURCIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252600-9/2015 - Interessado: AMANDA CLER CURCIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252601-3/2015 - Interessado: AMANDA CLER CURCIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252602-7/2015 - Interessado: AMANDA CLER CURCIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252603-1/2015 - Interessado: AMANDA DE AZEVEDO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252604-5/2015 - Interessado: AMANDA DE AZEVEDO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252605-9/2015 - Interessado: AMANDA DE AZEVEDO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252606-3/2015 - Interessado: AMANDA DE SOUZA CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252607-7/2015 - Interessado: AMANDA FIALHO GAMA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252608-1/2015 - Interessado: Amanda Silva Nascimento - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252609-5/2015 - Interessado: Amanda Silva Nascimento - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252610-4/2015 - Interessado: Amanda Silva Nascimento - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252611-8/2015 - Interessado: Amanda Ventura S. Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252612-2/2015 - Interessado: Amanda Ventura S. Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252613-6/2015 - Interessado: Amanda Ventura S. Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252614-0/2015 - Interessado: Amarildo Gabry Coelho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252615-4/2015 - Interessado: Amarildo Gabry Coelho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252616-8/2015 - Interessado: Amarildo Gabry Coelho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252617-2/2015 - Interessado: Amauri de Oliveira Miranda - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252618-6/2015 - Interessado: Amauri de Oliveira Miranda - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252619-0/2015 - Interessado: Amauri de Oliveira Miranda - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252620-9/2015 - Interessado: AMILTON DE ARAÚJO VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252621-3/2015 - Interessado: AMILTON DE ARAÚJO VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252622-7/2015 - Interessado: AMILTON DE ARAÚJO VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253583-2/2015 - Interessado: AMILTON FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253584-6/2015 - Interessado: AMILTON FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253585-0/2015 - Interessado: AMILTON FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253586-4/2015 - Interessado: ANA CARLA TEIXEIRA PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253587-8/2015 - Interessado: ANA CARLAS B. DA R. FIGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253588-2/2015 - Interessado: ANA CARLAS B. DA R. FIGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253589-6/2015 - Interessado: ANA CARLAS B. DA R. FIGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253590-5/2015 - Interessado: ANA CAROLINA CORREIA MESSIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253591-9/2015 - Interessado: ANA CAROLINA CORREIA MESSIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253592-3/2015 - Interessado: ANA CAROLINA CORREIA MESSIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253593-7/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253594-1/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253595-5/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253596-9/2015 - Interessado: ANA DA SILVA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253597-3/2015 - Interessado: ANA DA SILVA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253598-7/2015 - Interessado: ANA DA SILVA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253599-1/2015 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253600-6/2015 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253601-0/2015 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253602-4/2015 - Interessado: ANA PAULA BARBOSA CURSIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253603-8/2015 - Interessado: ANA PAULA BARBOSA CURSIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253604-2/2015 - Interessado: ANA PAULA BARBOSA CURSIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253605-6/2015 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA MATOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253606-0/2015 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA MATOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253607-4/2015 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA MATOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253608-8/2015 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA DINIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253609-2/2015 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA DINIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253610-1/2015 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA DINIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253611-5/2015 - Interessado: ANA PAULA GABRY PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253612-9/2015 - Interessado: ANA PAULA GABRY PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253613-3/2015 - Interessado: ANA PAULA GABRY PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253614-7/2015 - Interessado: ANA PAULA GABRY PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253615-1/2015 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253616-5/2015 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253617-9/2015 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253618-3/2015 - Interessado: ANDRE LUGAO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253619-7/2015 - Interessado: ANDRE LUGAO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253620-6/2015 - Interessado: ANDRE LUGAO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253621-0/2015 - Interessado: ANDRE LUÍS ISEPON JACINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253622-4/2015 - Interessado: ANDRE LUÍS ISEPON JACINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253623-8/2015 - Interessado: ANDRE LUÍS ISEPON JACINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253624-2/2015 - Interessado: ANDREA COSTA DE AZEVEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253625-6/2015 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE A. NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253626-0/2015 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE A. NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253627-4/2015 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE A. NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253628-8/2015 - Interessado: ANDREA DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253629-2/2015 - Interessado: ANDREA DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253630-1/2015 - Interessado: ANDREA DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253631-5/2015 - Interessado: ANDREIA MENDEL DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253632-9/2015 - Interessado: ANDREIA MENDEL DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253633-3/2015 - Interessado: ANDREIA MENDEL DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253634-7/2015 - Interessado: ANDRESSA RAIMUNDO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253635-1/2015 - Interessado: ANDRESSA RAIMUNDO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253636-5/2015 - Interessado: ANDRESSA RAIMUNDO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253637-9/2015 - Interessado: ANDREZA SILVA S. DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253638-3/2015 - Interessado: ANDREZA SILVA S. DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253639-7/2015 - Interessado: ANDREZA SILVA S. DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253640-6/2015 - Interessado: ANDREZZA DA SILVA P. KORT CAMP - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253641-0/2015 - Interessado: ANGELA APARECIDA S. L. PULARIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253642-4/2015 - Interessado: ANGELA APARECIDA S. L. PULARIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253643-8/2015 - Interessado: Angela Maria A. Adao Costa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253644-2/2015 - Interessado: ANGELA MARIA A. ADAO COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253645-6/2015 - Interessado: ANGELA MARIA A. ADÃO COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253646-0/2015 - Interessado: ANGELA MARIA DA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253647-4/2015 - Interessado: ANGELA MARIA DA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253648-8/2015 - Interessado: ANGELA MARIA DA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253649-2/2015 - Interessado: ANGELA MARIA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253650-1/2015 - Interessado: ANGELA MARIA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253651-5/2015 - Interessado: ANGELA MARIA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253652-9/2015 - Interessado: ANGELO JOSÉ MACHADO ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253653-3/2015 - Interessado: ANGELO JOSÉ MACHADO ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253654-7/2015 - Interessado: ANGELO JOSÉ MACHADO ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253655-1/2015 - Interessado: ANNA CAROLINA J. DE S. BOMFIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253656-5/2015 - Interessado: ANNE CAROLINE DA SILVA CHIAPIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253657-9/2015 - Interessado: ANNE CAROLINE DA SILVA CHIAPIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253658-3/2015 - Interessado: ANNE CAROLINE DA SILVA CHIAPIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253659-7/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COBO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253660-6/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COBO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253661-0/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COBO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253662-4/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COBO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252623-1/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS F. BRAGANÇA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252624-5/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS F. BRAGANÇA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252625-9/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS F. BRAGANÇA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252626-3/2015 - Interessado: ANTONIO DE CARVALHO LEONARDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252627-7/2015 - Interessado: ANTONIO DE PADUA DA M. TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252628-1/2015 - Interessado: ANTONIO DE PADUA DA M. TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252629-5/2015 - Interessado: ANTONIO DE PADUA DA M. TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252630-4/2015 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA GEVU BARCELOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252631-8/2015 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA GEVU BARCELOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252632-2/2015 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA GEVU BARCELOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252633-6/2015 - Interessado: ANTONIO DE PADUA S. DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252634-0/2015 - Interessado: ANTONIO DE PADUA S. DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252635-4/2015 - Interessado: ANTONIO DE PADUA S. DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252636-8/2015 - Interessado: ANTONIO FARIA THOMAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252637-2/2015 - Interessado: ANTÔNIO FERNANDO F. DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252638-6/2015 - Interessado: ANTÔNIO FERNANDO F. DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252639-0/2015 - Interessado: ANTÔNIO FERNANDO F. DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252640-9/2015 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252641-3/2015 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252642-7/2015 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252643-1/2015 - Interessado: ANTONIO GOMES LINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252644-5/2015 - Interessado: ANTONIO GOMES LINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252645-9/2015 - Interessado: ANTONIO GOMES LINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252646-3/2015 - Interessado: ANTONIO TADEU MARQUES PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252647-7/2015 - Interessado: ANTONIO TADEU MARQUES PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252648-1/2015 - Interessado: ANTONIO TADEU MARQUES PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252649-5/2015 - Interessado: APARECIDA R. DA S. FIGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252650-4/2015 - Interessado: APARECIDA R. DA S. FIGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252651-8/2015 - Interessado: ARLETE FERREIRA R. MAGALHÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252652-2/2015 - Interessado: ATHAYD DA SILVA VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252653-6/2015 - Interessado: ATHAYD DA SILVA VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252654-0/2015 - Interessado: ATHAYD DA SILVA VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252655-4/2015 - Interessado: ATILA RIBERTO RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252656-8/2015 - Interessado: AUGUSTO MACHADO DE O. PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252657-2/2015 - Interessado: Aureo dos Santos Barroso - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252658-6/2015 - Interessado: Beatriz Oliveira de F. Rigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252659-0/2015 - Interessado: Beatriz Oliveira de F. Rigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252660-9/2015 - Interessado: Beatriz Silva Nascimento - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252661-3/2015 - Interessado: Beatriz Silva Nascimento - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252662-7/2015 - Interessado: Beatriz Silva Nascimento - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252663-1/2015 - Interessado: BEATRIZ VALVERDE DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252664-5/2015 - Interessado: BEATRIZ VALVERDE DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252665-9/2015 - Interessado: BEATRIZ VALVERDE DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252666-3/2015 - Interessado: BEATRIZ VALVERDE DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252667-7/2015 - Interessado: BEIBYEME JERONIMO DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252668-1/2015 - Interessado: BEIBYEME JERONIMO DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252669-5/2015 - Interessado: BEIBYEME JERONIMO DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252670-4/2015 - Interessado: Berenice de Souza I. Pena - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252671-8/2015 - Interessado: Berenice de Souza I. Pena - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252672-2/2015 - Interessado: Berenice de Souza I. Pena - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252673-6/2015 - Interessado: Bruna da Silva Cabreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252674-0/2015 - Interessado: Bruna da Silva Cabreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252675-4/2015 - Interessado: Bruna da Silva Cabreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252676-8/2015 - Interessado: BRUNA DA SILVA DIAS MENESES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252677-2/2015 - Interessado: BRUNA DA SILVA DIAS MENESES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252678-6/2015 - Interessado: BRUNA DA SILVA DIAS MENESES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252679-0/2015 - Interessado: Bruna de Abreu Silva Muniz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252680-9/2015 - Interessado: Bruna de Abreu Silva Muniz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252681-3/2015 - Interessado: Bruna de Abreu Silva Muniz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252682-7/2015 - Interessado: Bruna de Abreu Silva Muniz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252683-1/2015 - Interessado: BRUNA DE MATTOS ECCARD ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252684-5/2015 - Interessado: BRUNA DE MATTOS ECCARD ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252685-9/2015 - Interessado: BRUNA DE MATTOS ECCARD ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252686-3/2015 - Interessado: BRUNA FARIA ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252687-7/2015 - Interessado: BRUNA FARIA ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252688-1/2015 - Interessado: BRUNA FARIA ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252689-5/2015 - Interessado: BRUNA FARIA ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252690-4/2015 - Interessado: BRUNA HERDY DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252691-8/2015 - Interessado: BRUNA HERDY DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252692-2/2015 - Interessado: BRUNA HERDY DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252693-6/2015 - Interessado: BRUNO ALEXANDRE CRESPO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252694-0/2015 - Interessado: BRUNO ALEXANDRE CRESPO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252695-4/2015 - Interessado: BRUNO ALEXANDRE CRESPO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252696-8/2015 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252697-2/2015 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252698-6/2015 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252699-0/2015 - Interessado: Bruno Quintal Dias - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252700-5/2015 - Interessado: Bruno Quintal Dias - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252701-9/2015 - Interessado: Bruno Quintal Dias - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252702-3/2015 - Interessado: CAMILA DA COSTA R. FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253663-8/2015 - Interessado: CAMILA DA COSTA R. FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253664-2/2015 - Interessado: CAMILA DA COSTA R. FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253665-6/2015 - Interessado: CAMILA DA SILVA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253666-0/2015 - Interessado: CAMILA OLIVEIRA E SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253667-4/2015 - Interessado: CAMILA OLIVEIRA E SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253668-8/2015 - Interessado: CAMILA OLIVEIRA E SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253669-2/2015 - Interessado: Camilla Aleixo Peixoto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253670-1/2015 - Interessado: Camilla Aleixo Peixoto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253671-5/2015 - Interessado: Camille Aandrade P. Chaves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253672-9/2015 - Interessado: Camille Aandrade P. Chaves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253673-3/2015 - Interessado: Camille Aandrade P. Chaves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253674-7/2015 - Interessado: CAMILO ROBERTO THOMAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253675-1/2015 - Interessado: Carine Costa Higino Cruz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253676-5/2015 - Interessado: Carine Costa Higino Cruz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253677-9/2015 - Interessado: Carine Costa Higino Cruz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253678-3/2015 - Interessado: Carla Beatriz Melo de Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253679-7/2015 - Interessado: Carla Beatriz Melo de Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253680-6/2015 - Interessado: Carla Beatriz Melo de Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253681-0/2015 - Interessado: Carla Cavalcante G. Belga - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253682-4/2015 - Interessado: Carla Cavalcante G. Belga - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253683-8/2015 - Interessado: Carla Cavalcante G. Belga - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253684-2/2015 - Interessado: CARLA DA SILVA LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253685-6/2015 - Interessado: CARLA DA SILVA LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253686-0/2015 - Interessado: CARLA DA SILVA LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253687-4/2015 - Interessado: Carla Maria Rocha Gabry - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253688-8/2015 - Interessado: Carla Maria Rocha Gabry - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253689-2/2015 - Interessado: Carla Maria Rocha Gabry - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253690-1/2015 - Interessado: CARLA SILVA VARGAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253691-5/2015 - Interessado: CARLA SILVA VARGAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253692-9/2015 - Interessado: CARLA SILVA VARGAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253693-3/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO FREIRE BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253694-7/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO FREIRE BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253695-1/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO FREIRE BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253696-5/2015 - Interessado: Carlos Atila F. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253697-9/2015 - Interessado: Carlos Atila F. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253698-3/2015 - Interessado: Carlos Atila F. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253699-7/2015 - Interessado: Carlos Cesar Ferreira Junior - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253700-2/2015 - Interessado: Carlos Cesar Ferreira Junior - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253701-6/2015 - Interessado: CARLOS CESAR ORÇAI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253702-0/2015 - Interessado: CARLOS DE SOUZA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253703-4/2015 - Interessado: CARLOS DE SOUZA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253704-8/2015 - Interessado: CARLOS DE SOUZA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253705-2/2015 - Interessado: CARLOS EDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253706-6/2015 - Interessado: CARLOS EDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253707-0/2015 - Interessado: CARLOS EDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253708-4/2015 - Interessado: Carlos Henrique de J. Ferreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253709-8/2015 - Interessado: Carlos Henrique de J. Ferreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253710-7/2015 - Interessado: Carlos Roberto Gomes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253711-1/2015 - Interessado: Carlos Roberto Gomes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253712-5/2015 - Interessado: Carlos Roberto Lima Gregorio - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253713-9/2015 - Interessado: Carlos Roberto Lima Gregorio - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253714-3/2015 - Interessado: Carlos Roberto Lima Gregorio - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253715-7/2015 - Interessado: Carlos Roberto Thomaz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253716-1/2015 - Interessado: Carlos Roberto Thomaz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253717-5/2015 - Interessado: Carlos Roberto Thomaz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253718-9/2015 - Interessado: Carlos Vinicius Mendes Guerra - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253719-3/2015 - Interessado: Carlos Vinicius Mendes Guerra - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253720-2/2015 - Interessado: Carlos Vinicius Mendes Guerra - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253721-6/2015 - Interessado: CARMEM LÚCIA MENDES TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253722-0/2015 - Interessado: CARMEM LÚCIA MENDES TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253723-4/2015 - Interessado: CARMEM LÚCIA MENDES TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253724-8/2015 - Interessado: CAROLINA PINTOR MULIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253725-2/2015 - Interessado: Caroline Genciano Meira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253726-6/2015 - Interessado: Catia Adriana Silva Parreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253727-0/2015 - Interessado: Catia Adriana Silva Parreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253728-4/2015 - Interessado: Catia Adriana Silva Parreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253729-8/2015 - Interessado: Cecilia Crima Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253730-7/2015 - Interessado: Cecilia Crima Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253731-1/2015 - Interessado: Celenir de Almeida Marculino - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253732-5/2015 - Interessado: Celenir de Almeida Marculino - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253733-9/2015 - Interessado: Celenir de Almeida Marculino - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253734-3/2015 - Interessado: Celina Andrade da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253735-7/2015 - Interessado: Celina Andrade da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253736-1/2015 - Interessado: Celina Andrade da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253737-5/2015 - Interessado: Celma Fatima de S. Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253738-9/2015 - Interessado: Celma Fatima de S. Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253739-3/2015 - Interessado: Celma Fatima de S. Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253740-2/2015 - Interessado: Celma Nogueira Souto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253741-6/2015 - Interessado: Celma Nogueira Souto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253742-0/2015 - Interessado: Christiane Camille M. Almeida - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252703-7/2015 - Interessado: CID FERREIRA DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252704-1/2015 - Interessado: CID FERREIRA DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252705-5/2015 - Interessado: CID FERREIRA DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252706-9/2015 - Interessado: Ciliana da S. Borba Camacho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252707-3/2015 - Interessado: Ciliana da S. Borba Camacho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252708-7/2015 - Interessado: Ciliana da S. Borba Camacho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252709-1/2015 - Interessado: CINARA MACHADO TAVARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252710-0/2015 - Interessado: CINARA MACHADO TAVARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252711-4/2015 - Interessado: CINARA MACHADO TAVARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252712-8/2015 - Interessado: CINTIA DE SOUZA SILVA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252713-2/2015 - Interessado: CINTIA DE SOUZA SILVA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252714-6/2015 - Interessado: CINTIA DE SOUZA SILVA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252715-0/2015 - Interessado: Cirley Pereira de B. Junior - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252716-4/2015 - Interessado: Cirley Pereira de B. Junior - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252717-8/2015 - Interessado: Cirley Pereira de B. Junior - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252718-2/2015 - Interessado: Clarice Braga da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252719-6/2015 - Interessado: Clarice Braga da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252720-5/2015 - Interessado: Clarice Braga da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252721-9/2015 - Interessado: Claudia Isabel P. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252722-3/2015 - Interessado: Claudia Isabel P. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252723-7/2015 - Interessado: Claudia Isabel P. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252724-1/2015 - Interessado: Claudia Magalhães Guedes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252725-5/2015 - Interessado: Claudia Magalhaes Guedes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252726-9/2015 - Interessado: Claudia Magalhaes Guedes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252727-3/2015 - Interessado: CLÁUDIA MOTA MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252728-7/2015 - Interessado: CLÁUDIA MOTA MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252729-1/2015 - Interessado: CLÁUDIA MOTA MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252730-0/2015 - Interessado: Claudia Pereira C. De Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252731-4/2015 - Interessado: Claudia Pereira C. De Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252732-8/2015 - Interessado: Claudia Pereira C. De Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252733-2/2015 - Interessado: Claudia R. S. D. Bittencourt - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252734-6/2015 - Interessado: Claudia R. S. D. Bittencourt - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252735-0/2015 - Interessado: Claudia R. S. D. Bittencourt - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252736-4/2015 - Interessado: Claudia Silva de Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252737-8/2015 - Interessado: Claudia Silva de Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252738-2/2015 - Interessado: Claudia Silva de Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252739-6/2015 - Interessado: CLAUDIA VIEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252740-5/2015 - Interessado: CLAUDIA VIEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252741-9/2015 - Interessado: CLAUDIA VIEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252742-3/2015 - Interessado: Claudilene Maciel Alves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252743-7/2015 - Interessado: Claudilene Maciel Alves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252744-1/2015 - Interessado: Claudilene Maciel Alves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252745-5/2015 - Interessado: Claudio Emanoel Neves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252746-9/2015 - Interessado: Claudio Emanoel Neves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252747-3/2015 - Interessado: Claudio Emanoel Neves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252748-7/2015 - Interessado: CLAUDIO MAX GALDINO FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252749-1/2015 - Interessado: CLÁUDIO PARREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252750-0/2015 - Interessado: CLÁUDIO PARREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252751-4/2015 - Interessado: CLÁUDIO PARREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252752-8/2015 - Interessado: Clea Emilia Magacho F. Lopes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252753-2/2015 - Interessado: Clea Emilia Magacho F. Lopes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252754-6/2015 - Interessado: Clea Emilia Magacho F. Lopes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252755-0/2015 - Interessado: CLEIDE MAIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252756-4/2015 - Interessado: CLEIDE MAIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252757-8/2015 - Interessado: CLEIDE MAIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252758-2/2015 - Interessado: Cleide Marcia Mendes Pintor - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252759-6/2015 - Interessado: Cleide Marcia Mendes Pintor - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252760-5/2015 - Interessado: Cleide Marcia Mendes Pintor - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252761-9/2015 - Interessado: Clerio Xavier Ventura - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252762-3/2015 - Interessado: Clerio Xavier Ventura - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252763-7/2015 - Interessado: Clerio Xavier Ventura - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252764-1/2015 - Interessado: CLEVELAND DIAS DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252765-5/2015 - Interessado: CLEVELAND DIAS DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252766-9/2015 - Interessado: CLEVELAND DIAS DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252767-3/2015 - Interessado: CLOVISMAR SILVA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252768-7/2015 - Interessado: CLOVISMAR SILVA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252769-1/2015 - Interessado: CLOVISMAR SILVA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252770-0/2015 - Interessado: CONCEIÇÃO A. HORATO GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252771-4/2015 - Interessado: CONCEIÇÃO A. HORATO GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252772-8/2015 - Interessado: CONCEIÇÃO A. HORATO GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252773-2/2015 - Interessado: CRISTIANA SILVA FORTUNATO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252774-6/2015 - Interessado: CRISTIANA SILVA FORTUNATO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252775-0/2015 - Interessado: CRISTIANA SILVA FORTUNATO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252776-4/2015 - Interessado: Cristiane Alves de Paula - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252777-8/2015 - Interessado: Cristiane Alves de Paula - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252778-2/2015 - Interessado: Cristiane Alves de Paula - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252779-6/2015 - Interessado: Cristiane Alves de Paula - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252780-5/2015 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA THOMAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252781-9/2015 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA THOMAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252782-3/2015 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA THOMAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253743-4/2015 - Interessado: Cristiane Duarte da S. Mendes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253744-8/2015 - Interessado: Cristiane Duarte da S. Mendes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253745-2/2015 - Interessado: Cristiane Duarte da S. Mendes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253746-6/2015 - Interessado: Cristiane Lessa M. Santos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253747-0/2015 - Interessado: Cristiane Teixeira P. Andre - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253748-4/2015 - Interessado: Cristiane Teixeira P. Andre - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253749-8/2015 - Interessado: Cristiane Teixeira P. Andre - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253750-7/2015 - Interessado: Daise Aparecida M. Da S. Neves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253751-1/2015 - Interessado: Daise Aparecida M. Da S. Neves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253752-5/2015 - Interessado: DALMIR REIS VAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253753-9/2015 - Interessado: DALMIR REIS VAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253754-3/2015 - Interessado: DALMIR REIS VAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253755-7/2015 - Interessado: DALVA MENEZES ARRUDA CHIAPIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253756-1/2015 - Interessado: DALVA MENEZES ARRUDA CHIAPIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253757-5/2015 - Interessado: DALVA MENEZES ARRUDA CHIAPIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253758-9/2015 - Interessado: DAMIÃO COELHO PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253759-3/2015 - Interessado: DAMIÃO COELHO PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253760-2/2015 - Interessado: DANIEL DE OLIVEIRA VARGAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253761-6/2015 - Interessado: DANIEL DE OLIVEIRA VARGAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253762-0/2015 - Interessado: DANIEL DE OLIVEIRA VARGAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253763-4/2015 - Interessado: Danieli Chiapim Reis Ferreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253764-8/2015 - Interessado: Danieli Chiapim Reis Ferreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253765-2/2015 - Interessado: Danieli Chiapim Reis Ferreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253766-6/2015 - Interessado: Danielle Martins Ramos Jose - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253767-0/2015 - Interessado: DANUB VENTURA SANCHES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253768-4/2015 - Interessado: DANUB VENTURA SANCHES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253769-8/2015 - Interessado: DANUB VENTURA SANCHES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253770-7/2015 - Interessado: DANUB VENTURA SANCHES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253771-1/2015 - Interessado: DEBORA DA CUNHA COSTA PEGORIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253772-5/2015 - Interessado: DEBORA DA CUNHA COSTA PEGORIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253773-9/2015 - Interessado: DEBORA DA CUNHA COSTA PEGORIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253774-3/2015 - Interessado: DEBORA DA SILVA FRAUCHES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253775-7/2015 - Interessado: DEBORA LACERDA FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253776-1/2015 - Interessado: DEBORA LACERDA FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253777-5/2015 - Interessado: DEBORA LACERDA FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253778-9/2015 - Interessado: Debora Mayer da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253779-3/2015 - Interessado: Debora Mayer da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253780-2/2015 - Interessado: Debora Mayer da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253781-6/2015 - Interessado: Debora Souza de O. Duarte - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253782-0/2015 - Interessado: DEJANIRA DE ALMEIDA MEDEIROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253783-4/2015 - Interessado: Deliane Santiago D. Mulin - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253784-8/2015 - Interessado: Deliane Santiago D. Mulin - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253785-2/2015 - Interessado: Deliane Santiago D. Mulin - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253786-6/2015 - Interessado: DELZA COSTA CUSTÓDIO FARIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253787-0/2015 - Interessado: DENECY STEFANIN SCHELK - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253788-4/2015 - Interessado: DENECY STEFANIN SCHELK - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253789-8/2015 - Interessado: DENECY STEFANIN SCHELK - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253790-7/2015 - Interessado: DENILDA ALVES RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253791-1/2015 - Interessado: DENILDA ALVES RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253792-5/2015 - Interessado: DENILDA ALVES RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253793-9/2015 - Interessado: Denizia de Souza Brum Camacho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253794-3/2015 - Interessado: Denizia de Souza Brum Camacho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253795-7/2015 - Interessado: Denizia de Souza Brum Camacho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253796-1/2015 - Interessado: Deodoro dos Santos Bento - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253797-5/2015 - Interessado: Deodoro dos Santos Bento - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253798-9/2015 - Interessado: Deodoro dos Santos Bento - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253799-3/2015 - Interessado: DIANA INACIO FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253800-8/2015 - Interessado: DIEGO DELEON LOPES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253801-2/2015 - Interessado: DIEGO DELEON LOPES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253802-6/2015 - Interessado: DIEGO DELEON LOPES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253803-0/2015 - Interessado: Dione Julia Lacerda dos Santos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253804-4/2015 - Interessado: Dione Julia Lacerda dos Santos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253805-8/2015 - Interessado: Dione Julia Lacerda dos Santos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253806-2/2015 - Interessado: DIRLENE CAMPOS SAMPAIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253807-6/2015 - Interessado: DIRLENE CAMPOS SAMPAIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253808-0/2015 - Interessado: DIRLENE CAMPOS SAMPAIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253809-4/2015 - Interessado: Dominique Guimaraes de Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253810-3/2015 - Interessado: DOUGLAS FERNANDES MELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253811-7/2015 - Interessado: DOUGLAS FERNANDES MELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253812-1/2015 - Interessado: DOUGLAS FERNANDES MELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253813-5/2015 - Interessado: DOUGLAS FERNANDES MELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253814-9/2015 - Interessado: Dyrceu Pinheiro Jacob - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253815-3/2015 - Interessado: Edmeia Augusta da S. Faria - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253816-7/2015 - Interessado: Edmeia Augusta da S. Faria - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253817-1/2015 - Interessado: Edmeia Augusta da S. Faria - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253818-5/2015 - Interessado: Edna Carla Silva Pavan - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253819-9/2015 - Interessado: Edna de Souza Barbosa Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253820-8/2015 - Interessado: Edna de Souza Barbosa Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253821-2/2015 - Interessado: Edna de Souza Barbosa Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252783-7/2015 - Interessado: Edna Santiago Sanches - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252784-1/2015 - Interessado: Edna Santiago Sanches - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253822-6/2015 - Interessado: Edna Santiago Sanches - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252785-5/2015 - Interessado: EDNALDO JOAQUIM JORGE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252786-9/2015 - Interessado: EDNALDO JOAQUIM JORGE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252787-3/2015 - Interessado: EDNALDO JOAQUIM JORGE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252788-7/2015 - Interessado: Edvar da Silva Ronze - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252789-1/2015 - Interessado: Edvar da Silva Ronze - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252790-0/2015 - Interessado: Edvar da Silva Ronze - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252791-4/2015 - Interessado: EGILSON SANTOS CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252792-8/2015 - Interessado: EGILSON SANTOS CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252793-2/2015 - Interessado: EGILSON SANTOS CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252794-6/2015 - Interessado: ELAINE CRISTINA SILVA DA CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252795-0/2015 - Interessado: ELAINE CRISTINA SILVA DA CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252796-4/2015 - Interessado: ELAINE CRISTINA SILVA DA CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252797-8/2015 - Interessado: Elaine da Silva Correa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252798-2/2015 - Interessado: Elaine da Silva Correa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252799-6/2015 - Interessado: Elaine da Silva Correa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252800-1/2015 - Interessado: ELAINE DA SILVA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252801-5/2015 - Interessado: ELAINE DA SILVA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252802-9/2015 - Interessado: ELAINE DA SILVA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252803-3/2015 - Interessado: Elaine de Faria Rangel Magacho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252804-7/2015 - Interessado: Elaine de Faria Rangel Magacho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252805-1/2015 - Interessado: Elaine Lamim de Mattos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252806-5/2015 - Interessado: Elaine Lamim de Mattos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252807-9/2015 - Interessado: Elaine Lamim de Mattos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252808-3/2015 - Interessado: ELCI DA ROCHA BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252809-7/2015 - Interessado: ELCILENE LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252810-6/2015 - Interessado: ELCILENE LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252811-0/2015 - Interessado: ELCILENE LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252812-4/2015 - Interessado: Elcio Rodrigues F. Junior - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252813-8/2015 - Interessado: Elcio Rodrigues F. Junior - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252814-2/2015 - Interessado: Elcio Rodrigues F. Junior - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252815-6/2015 - Interessado: Elen K. De Souza S. Cosendey - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252816-0/2015 - Interessado: Elen K. De Souza S. Cosendey - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252817-4/2015 - Interessado: Elen K. De Souza S. Cosendey - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252818-8/2015 - Interessado: ELENA DE SOUZA LUGAO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252819-2/2015 - Interessado: ELENA DE SOUZA LUGAO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252820-1/2015 - Interessado: ELENA DE SOUZA LUGAO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252821-5/2015 - Interessado: ELENIO MELO DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252822-9/2015 - Interessado: ELENIO MELO DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252823-3/2015 - Interessado: ELEUSA HELENA NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252824-7/2015 - Interessado: ELEUSA HELENA NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252825-1/2015 - Interessado: ELEUSA HELENA NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252826-5/2015 - Interessado: Eleuza Raimundo A. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252827-9/2015 - Interessado: Eleuza Raimundo A. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252828-3/2015 - Interessado: Eleuza Raimundo A. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252829-7/2015 - Interessado: ELIA MARTA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252830-6/2015 - Interessado: ELIA MARTA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252831-0/2015 - Interessado: ELIA MARTA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252832-4/2015 - Interessado: ELIANA DA SILVA PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252833-8/2015 - Interessado: ELIANE AGUES OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252834-2/2015 - Interessado: ELIANE AGUES OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252835-6/2015 - Interessado: ELIANE AGUES OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252836-0/2015 - Interessado: Eliane dos Santos Blanc Costa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252837-4/2015 - Interessado: Eliane dos Santos Blanc Costa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252838-8/2015 - Interessado: Eliane dos Santos Blanc Costa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252839-2/2015 - Interessado: ELIANE DUARTE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252840-1/2015 - Interessado: ELIANE DUARTE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252841-5/2015 - Interessado: ELIANE DUARTE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252842-9/2015 - Interessado: ELIANE MARIA DE S. FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252843-3/2015 - Interessado: ELIANE MARIA DE S. FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252844-7/2015 - Interessado: ELIANE MARIA DE S. FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252845-1/2015 - Interessado: ELIANE MIRANDA DA S. ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252846-5/2015 - Interessado: ELIANE MIRANDA DA S. ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252847-9/2015 - Interessado: ELIANE MIRANDA DA S. ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252848-3/2015 - Interessado: ELIENE SILVA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252849-7/2015 - Interessado: ELIENE SILVA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252850-6/2015 - Interessado: ELIENE SILVA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252851-0/2015 - Interessado: ELIETE SILVA SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252852-4/2015 - Interessado: ELIETE SILVA SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252853-8/2015 - Interessado: ELIETE SILVA SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252854-2/2015 - Interessado: Elisangela França Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252855-6/2015 - Interessado: Elisangela França Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252856-0/2015 - Interessado: Elisangela França Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252857-4/2015 - Interessado: ELISÂNGELA MEDEIROS DE JESUS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252858-8/2015 - Interessado: ELISÂNGELA RONZE PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252859-2/2015 - Interessado: ELISÂNGELA RONZE PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252860-1/2015 - Interessado: ELISÂNGELA RONZE PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252861-5/2015 - Interessado: ELIZABETE BRUM LOMEU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252862-9/2015 - Interessado: ELIZABETE BRUM LOMEU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253823-0/2015 - Interessado: ELIZABETE BRUM LOMEU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253824-4/2015 - Interessado: ELIZANGELA DE CASTRO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253825-8/2015 - Interessado: ELIZANGELA DE CASTRO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253826-2/2015 - Interessado: ELIZANGELA DE CASTRO SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253827-6/2015 - Interessado: ELIZIENE FARIA LEÃO MARNE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253828-0/2015 - Interessado: ELVIA DE SOUZA REIS PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253829-4/2015 - Interessado: ELVIA DE SOUZA REIS PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253830-3/2015 - Interessado: ELVIA DE SOUZA REIS PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253831-7/2015 - Interessado: ELVIS DA SILVA NEPOMUCENO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253832-1/2015 - Interessado: Elzelini Coelho H. De S. Muniz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253833-5/2015 - Interessado: Elzelini Coelho H. De S. Muniz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253834-9/2015 - Interessado: Elzelini Coelho H. De S. Muniz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253835-3/2015 - Interessado: EMILLYS MOREIRA MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253836-7/2015 - Interessado: ERALDO MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253837-1/2015 - Interessado: ERICA CRISTINA SANTOS FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253838-5/2015 - Interessado: ERICA CRISTINA SANTOS FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253839-9/2015 - Interessado: ERICA CRISTINA SANTOS FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253840-8/2015 - Interessado: ERINELSON DE BARROS DUARTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253841-2/2015 - Interessado: ERINELSON DE BARROS DUARTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253842-6/2015 - Interessado: ERINELSON DE BARROS DUARTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253843-0/2015 - Interessado: ERVAL CARNEIRO CAMPOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253844-4/2015 - Interessado: ERVAL CARNEIRO CAMPOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253845-8/2015 - Interessado: ERVAL CARNEIRO CAMPOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253846-2/2015 - Interessado: EUCLIDES TEIXEIRA NETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253847-6/2015 - Interessado: Eunice Miguel de O. Caldas - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253848-0/2015 - Interessado: Eunice Miguel de O. Caldas - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253849-4/2015 - Interessado: Eunice Miguel de O. Caldas - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253850-3/2015 - Interessado: EURACI CORDEIRO MIRANDA NETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253851-7/2015 - Interessado: EURACI CORDEIRO MIRANDA NETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253852-1/2015 - Interessado: EURACI CORDEIRO MIRANDA NETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253853-5/2015 - Interessado: Eusa A. Fernandes S. Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253854-9/2015 - Interessado: EVA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253855-3/2015 - Interessado: EVA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253856-7/2015 - Interessado: EVA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253857-1/2015 - Interessado: EVANDO AZEREDO COELHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253858-5/2015 - Interessado: EVANDO AZEREDO COELHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253859-9/2015 - Interessado: EVANDO AZEREDO COELHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253860-8/2015 - Interessado: FABIANA FERNANDES S. OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253861-2/2015 - Interessado: FABIANA FERNANDES S. OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253862-6/2015 - Interessado: FABIANA FERNANDES S. OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253863-0/2015 - Interessado: Fabiana Ferreira Machiqueira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253864-4/2015 - Interessado: Fabiana Ferreira Machiqueira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253865-8/2015 - Interessado: Fabiano Aguiar Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253866-2/2015 - Interessado: Fabiano Aguiar Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253867-6/2015 - Interessado: Fabiano Aguiar Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253868-0/2015 - Interessado: Fabio Ferreira Pedrosa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253869-4/2015 - Interessado: Fabio Ferreira Pedrosa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253870-3/2015 - Interessado: Fabio Ferreira Pedrosa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253871-7/2015 - Interessado: Fabio Ferreira Ramos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253872-1/2015 - Interessado: Fabio Ferreira Ramos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253873-5/2015 - Interessado: Fabio Ferreira Ramos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253874-9/2015 - Interessado: FABIOLA MARCHETTI ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253875-3/2015 - Interessado: FABIOLA MARCHETTI ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253876-7/2015 - Interessado: FABIOLA MARCHETTI ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253877-1/2015 - Interessado: Fabiula Pereira G. Ferreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253878-5/2015 - Interessado: Fabiula Pereira G. Ferreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253879-9/2015 - Interessado: Fabiula Pereira G. Ferreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253880-8/2015 - Interessado: FAGNER CELINO PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253881-2/2015 - Interessado: FAGNER CELINO PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253882-6/2015 - Interessado: FAGNER CELINO PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253883-0/2015 - Interessado: FELOMENA MIRANDA HIGINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253884-4/2015 - Interessado: FELOMENA MIRANDA HIGINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253885-8/2015 - Interessado: FELOMENA MIRANDA HIGINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253886-2/2015 - Interessado: FERNANDA ABREU LOPES ELIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253887-6/2015 - Interessado: FERNANDA ABREU LOPES ELIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253888-0/2015 - Interessado: FERNANDA ABREU LOPES ELIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253889-4/2015 - Interessado: Fernanda Barrados C. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253890-3/2015 - Interessado: Fernanda Barrados C. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253891-7/2015 - Interessado: Fernanda Barrados C. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253892-1/2015 - Interessado: FERNANDA CARVALHO PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253893-5/2015 - Interessado: Fernanda da Silva Coelho Blanc - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253894-9/2015 - Interessado: Fernanda da Silva Coelho Blanc - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253895-3/2015 - Interessado: Fernanda da Silva Coelho Blanc - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253896-7/2015 - Interessado: Fernanda de Fatima O. R. Dias - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253897-1/2015 - Interessado: Fernanda de Fatima O. R. Dias - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253898-5/2015 - Interessado: Fernanda de Fatima O. R. Dias - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253899-9/2015 - Interessado: Fernanda de Freitas Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253900-4/2015 - Interessado: Fernanda de Freitas Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253901-8/2015 - Interessado: Fernanda de Freitas Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252863-3/2015 - Interessado: Fernanda Lessa F. I. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252864-7/2015 - Interessado: Fernanda Lessa F. I. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253902-2/2015 - Interessado: Fernanda Lessa F. I. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252865-1/2015 - Interessado: Fernanda Silva Tissi da Rocha - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252866-5/2015 - Interessado: Fernanda Silva Tissi da Rocha - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252867-9/2015 - Interessado: Fernanda Silva Tissi da Rocha - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252868-3/2015 - Interessado: Filipe Barbosa Gesualdi - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252869-7/2015 - Interessado: Filipe Barbosa Gesualdi - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252870-6/2015 - Interessado: Filipe Barbosa Gesualdi - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252871-0/2015 - Interessado: Filomena Marcia de M.Henriques - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252872-4/2015 - Interessado: Filomena Marcia de M.Henriques - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252873-8/2015 - Interessado: Filomena Marcia de M.Henriques - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252874-2/2015 - Interessado: FLAVIA MARIA PEREIRA BRAGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252875-6/2015 - Interessado: FLAVIA MARIA PEREIRA BRAGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252876-0/2015 - Interessado: FLAVIA MARIA PEREIRA BRAGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252877-4/2015 - Interessado: FLAVIO BITENCOURT MACRE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252878-8/2015 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252879-2/2015 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252880-1/2015 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252881-5/2015 - Interessado: FLAVIO GONÇALVES FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252882-9/2015 - Interessado: FLAVIO GONÇALVES FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252883-3/2015 - Interessado: FLAVIO ISMAEL GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252884-7/2015 - Interessado: FLAVIO ISMAEL GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252885-1/2015 - Interessado: FLAVIO ISMAEL GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252886-5/2015 - Interessado: FLAVIO REINALDO LEITE DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252887-9/2015 - Interessado: FLAVIO REINALDO LEITE DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252888-3/2015 - Interessado: FLAVIO REINALDO LEITE DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252889-7/2015 - Interessado: Franciane Alves Brum Caires - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252890-6/2015 - Interessado: Franciane Alves Brum Caires - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252891-0/2015 - Interessado: Franciane Alves Brum Caires - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252892-4/2015 - Interessado: Franciane B. Da S. Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252893-8/2015 - Interessado: Franciane B. Da S. Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252894-2/2015 - Interessado: Franciane B. Da S. Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252895-6/2015 - Interessado: FRANCIANE GONÇALVES SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252896-0/2015 - Interessado: FRANCIANE GONÇALVES SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252897-4/2015 - Interessado: FRANCIANE GONÇALVES SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252898-8/2015 - Interessado: FRANCIMAR PEREIRA MENEGATE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252899-2/2015 - Interessado: FRANCINE FIALHO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252900-7/2015 - Interessado: Francinea Lisboa Coelho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252901-1/2015 - Interessado: Francinea Lisboa Coelho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252902-5/2015 - Interessado: Francinea Lisboa Coelho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252903-9/2015 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ FIGUEIREDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252904-3/2015 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ FIGUEIREDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252905-7/2015 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ FIGUEIREDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252906-1/2015 - Interessado: GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252907-5/2015 - Interessado: Gabriela Ferreira Resende - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252908-9/2015 - Interessado: Gabriela Ferreira Resende - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252909-3/2015 - Interessado: Gabriela Ribeiro da S. Leonard - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252910-2/2015 - Interessado: Gabriela Ribeiro da S. Leonard - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252911-6/2015 - Interessado: Gabriela Ribeiro da S. Leonard - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252912-0/2015 - Interessado: Gean Karla Lima Fernandes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252913-4/2015 - Interessado: Gean Karla Lima Fernandes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252914-8/2015 - Interessado: Gean Karla Lima Fernandes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252915-2/2015 - Interessado: Gean Luis da Motta Pinheiro - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252916-6/2015 - Interessado: Gean Luis da Motta Pinheiro - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252917-0/2015 - Interessado: Gean Luis da Motta Pinheiro - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252918-4/2015 - Interessado: GERALDO JOSÉ ALEXANDRE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252919-8/2015 - Interessado: GERALDO JOSÉ ALEXANDRE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252920-7/2015 - Interessado: GERALDO JOSÉ ALEXANDRE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252921-1/2015 - Interessado: GEREMIAS BORGES DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252922-5/2015 - Interessado: GEREMIAS BORGES DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252923-9/2015 - Interessado: GEREMIAS BORGES DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252924-3/2015 - Interessado: Gerusa Aparecida G.G.Carneiro - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252925-7/2015 - Interessado: Gerusa Aparecida G.G.Carneiro - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252926-1/2015 - Interessado: Gerusa Aparecida G.G.Carneiro - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252927-5/2015 - Interessado: Gessiane de Souza Borba Montei - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252928-9/2015 - Interessado: Gessiane de Souza Borba Montei - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252929-3/2015 - Interessado: Gessiane de Souza Borba Montei - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252930-2/2015 - Interessado: Geziane Dinis Monteiro Dias - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252931-6/2015 - Interessado: Geziane Dinis Monteiro Dias - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252932-0/2015 - Interessado: Geziane Dinis Monteiro Dias - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252933-4/2015 - Interessado: GILCIMAR ROCHA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252934-8/2015 - Interessado: GILCIMAR ROCHA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252935-2/2015 - Interessado: GILCIMAR ROCHA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252936-6/2015 - Interessado: GILMAR SANTANA TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252937-0/2015 - Interessado: GILMAR SANTANA TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252938-4/2015 - Interessado: GILMAR SANTANA TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252939-8/2015 - Interessado: Giselda da C. De Paula Freitas - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252940-7/2015 - Interessado: Giselda da C. De Paula Freitas - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252941-1/2015 - Interessado: Giselda da C. De Paula Freitas - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252942-5/2015 - Interessado: Gisele dos Santos Gomes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253903-6/2015 - Interessado: Gisele dos Santos Gomes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253904-0/2015 - Interessado: Gisele dos Santos Gomes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253905-4/2015 - Interessado: GISELLY RIBEIRO GEVEGY - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253906-8/2015 - Interessado: GLAUCIA DA SILVA MELO BLANC - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253907-2/2015 - Interessado: GLAUCIA DA SILVA MELO BLANC - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253908-6/2015 - Interessado: GLAUCIA DA SILVA MELO BLANC - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253909-0/2015 - Interessado: GLAUCIA MARIA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253910-9/2015 - Interessado: GLAUCIA MARIA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253911-3/2015 - Interessado: GLAUCIA MARIA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253912-7/2015 - Interessado: Gliza Cosendey Menegati Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253913-1/2015 - Interessado: Gliza Cosendey Menegati Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253914-5/2015 - Interessado: Gliza Cosendey Menegati Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253915-9/2015 - Interessado: Graciani da Silva Leite - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253916-3/2015 - Interessado: Graciani da Silva Leite - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253917-7/2015 - Interessado: Graciani da Silva Leite - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253918-1/2015 - Interessado: GRAZIELA MARIA SCHELCK SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253919-5/2015 - Interessado: GRAZIELA MARIA SCHELCK SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253920-4/2015 - Interessado: GRAZIELA MARIA SCHELCK SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253921-8/2015 - Interessado: Grazieli Pereira Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253922-2/2015 - Interessado: Grazieli Pereira Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253923-6/2015 - Interessado: GUILHERME ALVES DINIZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253924-0/2015 - Interessado: GUILHERME ALVES DINIZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253925-4/2015 - Interessado: GUILHERME ALVES DINIZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253926-8/2015 - Interessado: GUSTAVO DE ALMEIDA MELLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253927-2/2015 - Interessado: GUSTAVO DE ALMEIDA MELLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253928-6/2015 - Interessado: GUSTAVO DE ALMEIDA MELLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253929-0/2015 - Interessado: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253930-9/2015 - Interessado: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253931-3/2015 - Interessado: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253932-7/2015 - Interessado: Hamilton Leandro de Faria - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253933-1/2015 - Interessado: Hamilton Leandro de Faria - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253934-5/2015 - Interessado: Hamilton Leandro de Faria - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253935-9/2015 - Interessado: HEBER JOÃO SOARES DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253936-3/2015 - Interessado: HEBER JOÃO SOARES DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253937-7/2015 - Interessado: HEBER JOÃO SOARES DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253938-1/2015 - Interessado: Helia da S. Silva Magalhaes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253939-5/2015 - Interessado: Helia da S. Silva Magalhaes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253940-4/2015 - Interessado: Helia da S. Silva Magalhaes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253941-8/2015 - Interessado: Helia da S. Silva Magalhaes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253942-2/2015 - Interessado: Helina Muniz Lima - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253943-6/2015 - Interessado: Helina Muniz Lima - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253944-0/2015 - Interessado: Helina Muniz Lima - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253945-4/2015 - Interessado: HELIO AMARAL BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253946-8/2015 - Interessado: HELIO AMARAL BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253947-2/2015 - Interessado: HELIO AMARAL BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253948-6/2015 - Interessado: HERNANE THOMÉ CARLOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253949-0/2015 - Interessado: HERNANE THOMÉ CARLOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253950-9/2015 - Interessado: HERNANE THOMÉ CARLOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253951-3/2015 - Interessado: Higor Pinheiro de Macedo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253952-7/2015 - Interessado: Higor Pinheiro de Macedo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253953-1/2015 - Interessado: Higor Pinheiro de Macedo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253954-5/2015 - Interessado: Honorio Maçaru Sakaya - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253955-9/2015 - Interessado: Honorio Maçaru Sakaya - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253956-3/2015 - Interessado: Honorio Maçaru Sakaya - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253957-7/2015 - Interessado: Iconia Pinheiro Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253958-1/2015 - Interessado: Iconia Pinheiro Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253959-5/2015 - Interessado: Iconia Pinheiro Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253960-4/2015 - Interessado: IDELSON AMARAL BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253961-8/2015 - Interessado: IDELSON AMARAL BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253962-2/2015 - Interessado: IDELSON AMARAL BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253963-6/2015 - Interessado: Igor Silva Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253964-0/2015 - Interessado: Igor Silva Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253965-4/2015 - Interessado: Igor Silva Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253966-8/2015 - Interessado: ILCE ANA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253967-2/2015 - Interessado: ILCE ANA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253968-6/2015 - Interessado: ILCE ANA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253969-0/2015 - Interessado: Ilson de Faria Lourenço - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253970-9/2015 - Interessado: Ilson de Faria Lourenço - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253971-3/2015 - Interessado: Ilson de Faria Lourenço - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253972-7/2015 - Interessado: Ingrid Pegorim Pereira Machado - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253973-1/2015 - Interessado: Ingrid Pegorim Pereira Machado - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253974-5/2015 - Interessado: Ingrid Pegorim Pereira Machado - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253975-9/2015 - Interessado: Iris Celia da Costa S. Augusto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253976-3/2015 - Interessado: Iris Celia da Costa S. Augusto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253977-7/2015 - Interessado: Iris Celia da Costa S. Augusto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253978-1/2015 - Interessado: Isabel Cristina M. M. Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253979-5/2015 - Interessado: Isabel Cristina M. M. Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253980-4/2015 - Interessado: Isabel Cristina M. M. Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252943-9/2015 - Interessado: ISABEL SILVA CABREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253981-8/2015 - Interessado: ISABEL SILVA CABREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253982-2/2015 - Interessado: ISABEL SILVA CABREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252944-3/2015 - Interessado: ISABELA NEVES MIRANDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252945-7/2015 - Interessado: ISABELA NEVES MIRANDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252946-1/2015 - Interessado: ISABELA NEVES MIRANDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252947-5/2015 - Interessado: ISAQUE PINHEIRO BORGES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252948-9/2015 - Interessado: ISAQUE PINHEIRO BORGES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252949-3/2015 - Interessado: ISAQUE PINHEIRO BORGES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252950-2/2015 - Interessado: ITAMAR RIBEIRO HIPOLITO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252951-6/2015 - Interessado: ITAMAR RIBEIRO HIPOLITO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252952-0/2015 - Interessado: ITAMAR RIBEIRO HIPOLITO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252953-4/2015 - Interessado: IVANETE SANTOS CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252954-8/2015 - Interessado: IVANETE SANTOS CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252955-2/2015 - Interessado: IVANETE SANTOS CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252956-6/2015 - Interessado: Ivanilda da Cunha Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252957-0/2015 - Interessado: Ivany da Cunha B. B. Pacheco - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252958-4/2015 - Interessado: Ivany da Cunha B. B. Pacheco - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252959-8/2015 - Interessado: Ivany da Cunha B. B. Pacheco - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252960-7/2015 - Interessado: IZABEL CRISTINA GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252961-1/2015 - Interessado: IZABEL CRISTINA GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252962-5/2015 - Interessado: IZABEL CRISTINA GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252963-9/2015 - Interessado: IZABEL CRISTINA GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252964-3/2015 - Interessado: IZACE ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252965-7/2015 - Interessado: IZACE ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252966-1/2015 - Interessado: IZACE ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252967-5/2015 - Interessado: JACILANE LOPES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252968-9/2015 - Interessado: JACILANE LOPES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252969-3/2015 - Interessado: JACILANE LOPES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252970-2/2015 - Interessado: JACYR ANTONIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252971-6/2015 - Interessado: JACYR ANTONIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252972-0/2015 - Interessado: JACYR ANTONIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252973-4/2015 - Interessado: JADER FURTADO COUTO LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252974-8/2015 - Interessado: JADER FURTADO COUTO LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252975-2/2015 - Interessado: JADER FURTADO COUTO LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252976-6/2015 - Interessado: Jadson Santos Aguiar - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252977-0/2015 - Interessado: Jadson Santos Aguiar - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252978-4/2015 - Interessado: Jadson Santos Aguiar - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252979-8/2015 - Interessado: Jairo Correa Lanes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252980-7/2015 - Interessado: Jairo Correa Lanes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252981-1/2015 - Interessado: Jairo Correa Lanes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252982-5/2015 - Interessado: Jairo Correa Lanes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252983-9/2015 - Interessado: JAMILCA MARIA DA SILVA BLANC - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252984-3/2015 - Interessado: JAMILCA MARIA DA SILVA BLANC - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252985-7/2015 - Interessado: JAMILCA MARIA DA SILVA BLANC - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252986-1/2015 - Interessado: JAMILE MOURA DA MOTTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252987-5/2015 - Interessado: JAMILE MOURA DA MOTTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252988-9/2015 - Interessado: JAMILE MOURA DA MOTTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252989-3/2015 - Interessado: Janaina Borba dos S. Mascoto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252990-2/2015 - Interessado: Janaina Borba dos S. Mascoto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252991-6/2015 - Interessado: Janaina Borba dos S. Mascoto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252992-0/2015 - Interessado: Janaina da Silva R. M. Crespo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252993-4/2015 - Interessado: Janaina da Silva R. M. Crespo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252994-8/2015 - Interessado: Janaina da Silva R. M. Crespo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252995-2/2015 - Interessado: Janaina P. De Castro Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252996-6/2015 - Interessado: Janaina P. De Castro Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252997-0/2015 - Interessado: Janaina P. De Castro Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252998-4/2015 - Interessado: Janaina P. De Castro Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252999-8/2015 - Interessado: Jandiana Nascimento Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253000-0/2015 - Interessado: Jane Marcia de Araujo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253001-4/2015 - Interessado: Jane Marcia de Araujo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253002-8/2015 - Interessado: Jane Marcia de Araujo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253003-2/2015 - Interessado: JANEA MAGALHÃES FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253004-6/2015 - Interessado: JANEA MAGALHÃES FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253005-0/2015 - Interessado: JANEA MAGALHÃES FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253006-4/2015 - Interessado: JANEA MAGALHÃES FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253007-8/2015 - Interessado: Janete de Carvalho S. Pugione - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253008-2/2015 - Interessado: Janice Soares do N. Ramos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253009-6/2015 - Interessado: Janice Soares do N. Ramos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253010-5/2015 - Interessado: Janice Soares do N. Ramos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253011-9/2015 - Interessado: Janinha Crespo de Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253012-3/2015 - Interessado: JEANE RABELLO CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253013-7/2015 - Interessado: JEANE RABELLO CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253014-1/2015 - Interessado: JEANE RABELLO CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253015-5/2015 - Interessado: Jeferson Bartholomeu Fialho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253016-9/2015 - Interessado: Jeferson Bartholomeu Fialho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253017-3/2015 - Interessado: Jeferson Bartholomeu Fialho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253018-7/2015 - Interessado: Jefferson França de Freitas - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253019-1/2015 - Interessado: Jefferson França de Freitas - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253020-0/2015 - Interessado: Jefferson França de Freitas - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253021-4/2015 - Interessado: Jefferson França de Freitas - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253022-8/2015 - Interessado: Jerusa Borges da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253983-6/2015 - Interessado: Jerusa Borges da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253984-0/2015 - Interessado: Jerusa Borges da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253985-4/2015 - Interessado: Jessica Arruda F. Souza Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253986-8/2015 - Interessado: Jessica Arruda F. Souza Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253987-2/2015 - Interessado: Jessica Arruda F. Souza Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253988-6/2015 - Interessado: Jessica de Freitas Machado - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253989-0/2015 - Interessado: Jessica de Freitas Machado - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253990-9/2015 - Interessado: JESSICA SILVA FREITAS MOTTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253991-3/2015 - Interessado: JESSICA SILVA FREITAS MOTTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253992-7/2015 - Interessado: JESSICA SILVA FREITAS MOTTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253993-1/2015 - Interessado: Joana Dalca Ferreira Ronze - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253994-5/2015 - Interessado: Joana Dalca Ferreira Ronze - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253995-9/2015 - Interessado: Joana Dalca Ferreira Ronze - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253996-3/2015 - Interessado: Joao Batista Alves Flores - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253997-7/2015 - Interessado: Joao Batista Alves Flores - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253998-1/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ABREU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253999-5/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ABREU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254000-7/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ABREU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254001-1/2015 - Interessado: JOÃO PAULO HORATO CARNEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254002-5/2015 - Interessado: JOÃO PAULO JOSÉ MANSUR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254003-9/2015 - Interessado: JOÃO PAULO JOSÉ MANSUR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254004-3/2015 - Interessado: JOÃO PAULO JOSÉ MANSUR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254005-7/2015 - Interessado: JOÃO XIMENES DE PAULA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254006-1/2015 - Interessado: JOÃO XIMENES DE PAULA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254007-5/2015 - Interessado: JOÃO XIMENES DE PAULA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254008-9/2015 - Interessado: JOAQUIM FURTADO SALDANHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254009-3/2015 - Interessado: JOAQUIM FURTADO SALDANHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254010-2/2015 - Interessado: JOAQUIM FURTADO SALDANHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254011-6/2015 - Interessado: JOEL CAVIARI ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254012-0/2015 - Interessado: JOEL CAVIARI ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254013-4/2015 - Interessado: Joelma Alves Rodrigues Macedo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254014-8/2015 - Interessado: Joelma Alves Rodrigues Macedo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254015-2/2015 - Interessado: Joelma de F. De Paula Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254016-6/2015 - Interessado: Joelma de F. De Paula Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254017-0/2015 - Interessado: Joelma de F. De Paula Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254018-4/2015 - Interessado: Jonas Lino Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254019-8/2015 - Interessado: Jonas Lino Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254020-7/2015 - Interessado: Jonas Lino Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254021-1/2015 - Interessado: JORGINA CÉLIA SOARES MARQUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254022-5/2015 - Interessado: JORGINA CÉLIA SOARES MARQUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254023-9/2015 - Interessado: JORGINA CÉLIA SOARES MARQUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254024-3/2015 - Interessado: JORZELY PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254025-7/2015 - Interessado: JORZELY PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254026-1/2015 - Interessado: JORZELY PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254027-5/2015 - Interessado: Jose Americo da S. Larrubia - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254028-9/2015 - Interessado: Jose Americo da S. Larrubia - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254029-3/2015 - Interessado: Jose Americo da S. Larrubia - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254030-2/2015 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALBINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254031-6/2015 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALBINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254032-0/2015 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALBINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254033-4/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254034-8/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254035-2/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254036-6/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254037-0/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254038-4/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254039-8/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254040-7/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254041-1/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254042-5/2015 - Interessado: Jose Carlos N. Martins - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254043-9/2015 - Interessado: Jose Carlos N. Martins - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254044-3/2015 - Interessado: Jose Carlos N. Martins - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254045-7/2015 - Interessado: Jose Carlos Rodrigues Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254046-1/2015 - Interessado: Jose Carlos Rodrigues Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254047-5/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254048-9/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254049-3/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254050-2/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOUZA PIRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254051-6/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOUZA PIRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254052-0/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOUZA PIRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254053-4/2015 - Interessado: Jose de Arimatea de L. Marinho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254054-8/2015 - Interessado: Jose de Arimatea de L. Marinho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254055-2/2015 - Interessado: Jose de Arimatea de L. Marinho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254056-6/2015 - Interessado: Jose Euzebyo Dallier Franco - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254057-0/2015 - Interessado: Jose Euzebyo Dallier Franco - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254058-4/2015 - Interessado: Jose Euzebyo Dallier Franco - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254059-8/2015 - Interessado: JOSÉ GERALDO P. DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254060-7/2015 - Interessado: JOSÉ GERALDO P. DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254061-1/2015 - Interessado: JOSÉ GERALDO P. DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253023-2/2015 - Interessado: Jose Gomes Ferreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253024-6/2015 - Interessado: Jose Gomes Ferreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254062-5/2015 - Interessado: Jose Gomes Ferreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253025-0/2015 - Interessado: JOSÉ INÁCIO TITO JORGE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253026-4/2015 - Interessado: JOSÉ INÁCIO TITO JORGE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253027-8/2015 - Interessado: JOSÉ INÁCIO TITO JORGE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253028-2/2015 - Interessado: JOSÉ LUCAS MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253029-6/2015 - Interessado: JOSÉ LUCAS MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253030-5/2015 - Interessado: JOSÉ LUCAS MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253031-9/2015 - Interessado: JOSÉ MARIO DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253032-3/2015 - Interessado: JOSÉ MARIO DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253033-7/2015 - Interessado: JOSÉ MARIO DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253034-1/2015 - Interessado: JOSÉ MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253035-5/2015 - Interessado: JOSÉ MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253036-9/2015 - Interessado: JOSÉ MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253037-3/2015 - Interessado: JOSÉ MAURO DE SOUZA VALERIANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253038-7/2015 - Interessado: JOSÉ MAURO DE SOUZA VALERIANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253039-1/2015 - Interessado: JOSÉ MAURO DE SOUZA VALERIANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253040-0/2015 - Interessado: Jose Maxsuwel Telles Araujo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253041-4/2015 - Interessado: Jose Maxsuwel Telles Araujo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253042-8/2015 - Interessado: Jose Maxsuwel Telles Araujo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253043-2/2015 - Interessado: JOSÉ NILTON M. DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253044-6/2015 - Interessado: JOSÉ NILTON M. DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253045-0/2015 - Interessado: JOSÉ NILTON M. DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253046-4/2015 - Interessado: Jose Paulino Gomes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253047-8/2015 - Interessado: Jose Paulino Gomes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253048-2/2015 - Interessado: Jose Paulino Gomes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253049-6/2015 - Interessado: Jose Paulo Barros Henriques - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253050-5/2015 - Interessado: Jose Paulo Barros Henriques - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253051-9/2015 - Interessado: Jose Paulo Barros Henriques - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253052-3/2015 - Interessado: JOSÉ RENAN PINHEIRO CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253053-7/2015 - Interessado: JOSÉ RENAN PINHEIRO CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253054-1/2015 - Interessado: JOSÉ RENAN PINHEIRO CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253055-5/2015 - Interessado: JOSÉ RENATO AZEVEDO CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253056-9/2015 - Interessado: JOSÉ RENATO AZEVEDO CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253057-3/2015 - Interessado: JOSÉ RENATO AZEVEDO CUNHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253058-7/2015 - Interessado: JOSÉ VINICIUS SILVA MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253059-1/2015 - Interessado: Joselene Dias Medeiros Andrade - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253060-0/2015 - Interessado: JOSELI LOPES LOURENÇO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253061-4/2015 - Interessado: JOSELI LOPES LOURENÇO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253062-8/2015 - Interessado: JOSELI LOPES LOURENÇO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253063-2/2015 - Interessado: Joselia da Costa Firmino - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253064-6/2015 - Interessado: Joselia da Costa Firmino - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253065-0/2015 - Interessado: Joselia da Costa Firmino - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253066-4/2015 - Interessado: Joselia Robert A. Da Costa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253067-8/2015 - Interessado: JOSENIR RAMOS FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253068-2/2015 - Interessado: JOSENIR RAMOS FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253069-6/2015 - Interessado: JOSENIR RAMOS FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253070-5/2015 - Interessado: JOSENIR RAMOS FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253071-9/2015 - Interessado: JOSIANE DA SILVA LEMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253072-3/2015 - Interessado: JOSIANE DA SILVA LEMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253073-7/2015 - Interessado: JOSIANE DA SILVA LEMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253074-1/2015 - Interessado: JOSIANE DOS REIS MARQUETE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253075-5/2015 - Interessado: JOSIANE DOS REIS MARQUETE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253076-9/2015 - Interessado: JOSIANE DOS REIS MARQUETE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253077-3/2015 - Interessado: JOSIANE SOUZA OLIVEIRA SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253078-7/2015 - Interessado: JOSIANE SOUZA OLIVEIRA SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253079-1/2015 - Interessado: JOSIANE SOUZA OLIVEIRA SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 1979963"
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Celino Dos Santos\r\n\r\n03060562750\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n7\r\n\r\n252541-7/15\r\n\r\nAdemi Matos De Oliveira\r\n\r\n14083021799\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n8\r\n\r\n252542-1/15\r\n\r\nAdemilson Teixeira\r\n\r\n54266190778\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n9\r\n\r\n252543-5/15\r\n\r\nAdemilson Teixeira\r\n\r\n54266190778\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n10\r\n\r\n252544-9/15\r\n\r\nAdemilson Teixeira\r\n\r\n54266190778\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n11\r\n\r\n252545-3/15\r\n\r\nAdeni Carneiro Rodrigues\r\n\r\n10344909743\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n12\r\n\r\n252546-7/15\r\n\r\nAdeni Carneiro Rodrigues\r\n\r\n10344909743\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n13\r\n\r\n252547-1/15\r\n\r\nAdeni Carneiro Rodrigues\r\n\r\n10344909743\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n14\r\n\r\n252548-5/15\r\n\r\nAdilson Faria De Souza\r\n\r\n51176220730\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n141\r\n\r\n15\r\n\r\n252549-9/15\r\n\r\nAdilson Faria De Souza\r\n\r\n51176220730\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n16\r\n\r\n252550-8/15\r\n\r\nAdilson Faria De Souza\r\n\r\n51176220730\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n17\r\n\r\n252551-2/15\r\n\r\nAdriana Barcelos Da Silva\r\n\r\n14161119720\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n134\r\n\r\n18\r\n\r\n252552-6/15\r\n\r\nAdriana Barcelos Da Silva\r\n\r\n14161119720\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n19\r\n\r\n252553-0/15\r\n\r\nAdriana Barcelos Da Silva\r\n\r\n14161119720\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n20\r\n\r\n252554-4/15\r\n\r\nAdriana Dias Jeronimo\r\n\r\n10968672736\r\n\r\nAUXILIAR DE CUIDADOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n21\r\n\r\n252555-8/15\r\n\r\nAdriana Dias Jeronimo\r\n\r\n10968672736\r\n\r\nAUXILIAR DE CUIDADOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n22\r\n\r\n252556-2/15\r\n\r\nAdriana Dias Jeronimo\r\n\r\n10968672736\r\n\r\nAUXILIAR DE CUIDADOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n23\r\n\r\n252557-6/15\r\n\r\nAdriana Maria F. P. Gonçalves\r\n\r\n09509263702\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n24\r\n\r\n252558-0/15\r\n\r\nAdriana Maria F. P. Gonçalves\r\n\r\n09509263702\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n25\r\n\r\n252559-4/15\r\n\r\nAdriana Maria F. P. Gonçalves\r\n\r\n09509263702\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n26\r\n\r\n252560-3/15\r\n\r\nAfonso Coelho De Oliveira\r\n\r\n10986795712\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n27\r\n\r\n252561-7/15\r\n\r\nAfonso Coelho De Oliveira\r\n\r\n10986795712\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n28\r\n\r\n252562-1/15\r\n\r\nAfonso Coelho De Oliveira\r\n\r\n10986795712\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n29\r\n\r\n252563-5/15\r\n\r\nAguimar Inacio Pinheiro\r\n\r\n15241672745\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n252564-9/15\r\n\r\nAguimar Inacio Pinheiro\r\n\r\n15241672745\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n31\r\n\r\n252565-3/15\r\n\r\nAguimar Inacio Pinheiro\r\n\r\n15241672745\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n32\r\n\r\n252566-7/15\r\n\r\nAir Greik Coelho De Souza\r\n\r\n03058696710\r\n\r\nMOTORISTA DE AMBULANCIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n33\r\n\r\n252567-1/15\r\n\r\nAir Greik Coelho De Souza\r\n\r\n03058696710\r\n\r\nMOTORISTA DE AMBULANCIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n34\r\n\r\n252568-5/15\r\n\r\nAir Greik Coelho De Souza\r\n\r\n03058696710\r\n\r\nMOTORISTA DE AMBULANCIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n35\r\n\r\n252569-9/15\r\n\r\nAirton Guilherme Pinto Ramos\r\n\r\n12542192774\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n36\r\n\r\n252570-8/15\r\n\r\nAlair José Arruda Gonçalves\r\n\r\n09857006701\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n37\r\n\r\n252571-2/15\r\n\r\nAlair José Arruda Gonçalves\r\n\r\n09857006701\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n38\r\n\r\n252572-6/15\r\n\r\nAlair José Arruda Gonçalves\r\n\r\n09857006701\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n39\r\n\r\n252573-0/15\r\n\r\nAlayr Jose A. Da S. Alexandre\r\n\r\n16547996700\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n40\r\n\r\n252574-4/15\r\n\r\nAlberto Louzada B. Lamarca\r\n\r\n04964073688\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n22\r\n\r\n41\r\n\r\n252575-8/15\r\n\r\nAlberto Louzada B. Lamarca\r\n\r\n04964073688\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n42\r\n\r\n252576-2/15\r\n\r\nAlberto Louzada B. Lamarca\r\n\r\n04964073688\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n43\r\n\r\n252577-6/15\r\n\r\nAlcione Andre Lima\r\n\r\n01746089776\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n44\r\n\r\n252578-0/15\r\n\r\nAlcione Andre Lima\r\n\r\n01746089776\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n45\r\n\r\n252579-4/15\r\n\r\nAlcione Andre Lima\r\n\r\n01746089776\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n46\r\n\r\n252580-3/15\r\n\r\nAlessandra Da Silva F. Souza\r\n\r\n12460946732\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n162\r\n\r\n47\r\n\r\n252581-7/15\r\n\r\nAlessandra Da Silva F. Souza\r\n\r\n12460946732\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n48\r\n\r\n252582-1/15\r\n\r\nAlessandra Da Silva F. Souza\r\n\r\n12460946732\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n49\r\n\r\n252583-5/15\r\n\r\nAlessandra De Oliveira Pachu\r\n\r\n01746107774\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n50\r\n\r\n252584-9/15\r\n\r\nAlessandra De Oliveira Pachu\r\n\r\n01746107774\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n65\r\n\r\n51\r\n\r\n252585-3/15\r\n\r\nAlexandra Paiva Campanario\r\n\r\n09875914797\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n52\r\n\r\n252586-7/15\r\n\r\nAlia França Joao Da Silva\r\n\r\n08011531743\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n73\r\n\r\n53\r\n\r\n252587-1/15\r\n\r\nAlicemary Pereira Rodrigues\r\n\r\n08990900794\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n147\r\n\r\n54\r\n\r\n252588-5/15\r\n\r\nAlicemary Pereira Rodrigues\r\n\r\n08990900794\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n55\r\n\r\n252589-9/15\r\n\r\nAlicemary Pereira Rodrigues\r\n\r\n08990900794\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n56\r\n\r\n252590-8/15\r\n\r\nAline Pereira De Oliveira Reis\r\n\r\n10934666776\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n57\r\n\r\n252591-2/15\r\n\r\nAline Pereira De Oliveira Reis\r\n\r\n10934666776\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n58\r\n\r\n252592-6/15\r\n\r\nAline Pereira De Oliveira Reis\r\n\r\n10934666776\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n59\r\n\r\n252593-0/15\r\n\r\nAline Silva De Senna Jacinto\r\n\r\n09215144765\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n60\r\n\r\n252594-4/15\r\n\r\nAline Silva De Senna Jacinto\r\n\r\n09215144765\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n61\r\n\r\n252595-8/15\r\n\r\nAline Silva De Senna Jacinto\r\n\r\n09215144765\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n62\r\n\r\n252596-2/15\r\n\r\nAlvilane Lugao Oliveira\r\n\r\n14192099730\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n63\r\n\r\n252597-6/15\r\n\r\nAlvilane Lugao Oliveira\r\n\r\n14192099730\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n64\r\n\r\n252598-0/15\r\n\r\nAlvilane Lugao Oliveira\r\n\r\n14192099730\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n65\r\n\r\n252599-4/15\r\n\r\nAmanda Cler Curcio Da Silva\r\n\r\n05507429723\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n66\r\n\r\n252600-9/15\r\n\r\nAmanda Cler Curcio Da Silva\r\n\r\n05507429723\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n67\r\n\r\n252601-3/15\r\n\r\nAmanda Cler Curcio Da Silva\r\n\r\n05507429723\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n68\r\n\r\n252602-7/15\r\n\r\nAmanda Cler Curcio Da Silva\r\n\r\n05507429723\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n69\r\n\r\n252603-1/15\r\n\r\nAmanda De Azevedo Silva\r\n\r\n11867160706\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n70\r\n\r\n252604-5/15\r\n\r\nAmanda De Azevedo Silva\r\n\r\n11867160706\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n71\r\n\r\n252605-9/15\r\n\r\nAmanda De Azevedo Silva\r\n\r\n11867160706\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n72\r\n\r\n252606-3/15\r\n\r\nAmanda De Souza Carvalho\r\n\r\n13069326706\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL (PROJOVEM)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n153\r\n\r\n73\r\n\r\n252607-7/15\r\n\r\nAmanda Fialho Gama De Oliveira\r\n\r\n11597835781\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n74\r\n\r\n252608-1/15\r\n\r\nAmanda Silva Nascimento\r\n\r\n11607321750\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n75\r\n\r\n252609-5/15\r\n\r\nAmanda Silva Nascimento\r\n\r\n11607321750\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n76\r\n\r\n252610-4/15\r\n\r\nAmanda Silva Nascimento\r\n\r\n11607321750\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n77\r\n\r\n252611-8/15\r\n\r\nAmanda Ventura S. Souza\r\n\r\n10379202794\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n78\r\n\r\n252612-2/15\r\n\r\nAmanda Ventura S. Souza\r\n\r\n10379202794\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n79\r\n\r\n252613-6/15\r\n\r\nAmanda Ventura S. Souza\r\n\r\n10379202794\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n80\r\n\r\n252614-0/15\r\n\r\nAmarildo Gabry Coelho\r\n\r\n03059959790\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n81\r\n\r\n252615-4/15\r\n\r\nAmarildo Gabry Coelho\r\n\r\n03059959790\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n82\r\n\r\n252616-8/15\r\n\r\nAmarildo Gabry Coelho\r\n\r\n03059959790\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n83\r\n\r\n252617-2/15\r\n\r\nAmauri De Oliveira Miranda\r\n\r\n21334501734\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n84\r\n\r\n252618-6/15\r\n\r\nAmauri De Oliveira Miranda\r\n\r\n21334501734\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n85\r\n\r\n252619-0/15\r\n\r\nAmauri De Oliveira Miranda\r\n\r\n21334501734\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n86\r\n\r\n252620-9/15\r\n\r\nAmilton De Araujo Vieira\r\n\r\n02352945780\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n87\r\n\r\n252621-3/15\r\n\r\nAmilton De Araujo Vieira\r\n\r\n02352945780\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n88\r\n\r\n252622-7/15\r\n\r\nAmilton De Araujo Vieira\r\n\r\n02352945780\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n89\r\n\r\n252623-1/15\r\n\r\nAntonio Carlos F. Bragança\r\n\r\n00716252759\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n90\r\n\r\n252624-5/15\r\n\r\nAntonio Carlos F. Bragança\r\n\r\n00716252759\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n91\r\n\r\n252625-9/15\r\n\r\nAntonio Carlos F. Bragança\r\n\r\n00716252759\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n252626-3/15\r\n\r\nAntonio De Carvalho Leonardo\r\n\r\n09030527765\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n256\r\n\r\n93\r\n\r\n252627-7/15\r\n\r\nAntonio De Padua Da M. Teixeir\r\n\r\n87369508749\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n94\r\n\r\n252628-1/15\r\n\r\nAntonio De Padua Da M. Teixeir\r\n\r\n87369508749\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n95\r\n\r\n252629-5/15\r\n\r\nAntonio De Padua Da M. Teixeir\r\n\r\n87369508749\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n96\r\n\r\n252630-4/15\r\n\r\nAntônio De Pádua Gevu Barcelos\r\n\r\n50197002749\r\n\r\nMEDICO UROLOGISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n97\r\n\r\n252631-8/15\r\n\r\nAntônio De Pádua Gevu Barcelos\r\n\r\n50197002749\r\n\r\nMEDICO UROLOGISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n98\r\n\r\n252632-2/15\r\n\r\nAntônio De Pádua Gevu Barcelos\r\n\r\n50197002749\r\n\r\nMEDICO UROLOGISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n99\r\n\r\n252633-6/15\r\n\r\nAntonio De Padua S. Da Silva\r\n\r\n56942290700\r\n\r\nMECANICO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n100\r\n\r\n252634-0/15\r\n\r\nAntonio De Padua S. Da Silva\r\n\r\n56942290700\r\n\r\nMECANICO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n101\r\n\r\n252635-4/15\r\n\r\nAntonio De Padua S. Da Silva\r\n\r\n56942290700\r\n\r\nMECANICO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n102\r\n\r\n252636-8/15\r\n\r\nAntonio Faria Thomaz\r\n\r\n68083319791\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n122\r\n\r\n103\r\n\r\n252637-2/15\r\n\r\nAntônio Fernando F. Da Costa\r\n\r\n75435705720\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n104\r\n\r\n252638-6/15\r\n\r\nAntônio Fernando F. Da Costa\r\n\r\n75435705720\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n105\r\n\r\n252639-0/15\r\n\r\nAntônio Fernando F. Da Costa\r\n\r\n75435705720\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n106\r\n\r\n252640-9/15\r\n\r\nAntonio Ferreira De Castro\r\n\r\n52467449734\r\n\r\nMECANICO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n107\r\n\r\n252641-3/15\r\n\r\nAntonio Ferreira De Castro\r\n\r\n52467449734\r\n\r\nMECANICO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n108\r\n\r\n252642-7/15\r\n\r\nAntonio Ferreira De Castro\r\n\r\n52467449734\r\n\r\nMECANICO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n109\r\n\r\n252643-1/15\r\n\r\nAntonio Gomes Lino\r\n\r\n87899108772\r\n\r\nPINTOR DE VEICULOS\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117\r\n\r\n110\r\n\r\n252644-5/15\r\n\r\nAntonio Gomes Lino\r\n\r\n87899108772\r\n\r\nPINTOR DE VEICULOS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n111\r\n\r\n252645-9/15\r\n\r\nAntonio Gomes Lino\r\n\r\n87899108772\r\n\r\nPINTOR DE VEICULOS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n112\r\n\r\n252646-3/15\r\n\r\nAntonio Tadeu Marques Pinto\r\n\r\n30230047734\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n113\r\n\r\n252647-7/15\r\n\r\nAntonio Tadeu Marques Pinto\r\n\r\n30230047734\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n114\r\n\r\n252648-1/15\r\n\r\nAntonio Tadeu Marques Pinto\r\n\r\n30230047734\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n115\r\n\r\n252649-5/15\r\n\r\nAparecida R. Da S. Figueira\r\n\r\n01745475796\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n116\r\n\r\n252650-4/15\r\n\r\nAparecida R. Da S. Figueira\r\n\r\n01745475796\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n117\r\n\r\n252651-8/15\r\n\r\nArlete Ferreira R. Magalhaes\r\n\r\n11161372750\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n118\r\n\r\n252652-2/15\r\n\r\nAthayd Da Silva Vieira\r\n\r\n47304200715\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n119\r\n\r\n252653-6/15\r\n\r\nAthayd Da Silva Vieira\r\n\r\n47304200715\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n120\r\n\r\n252654-0/15\r\n\r\nAthayd Da Silva Vieira\r\n\r\n47304200715\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n121\r\n\r\n252655-4/15\r\n\r\nAtila Riberto Ribeiro\r\n\r\n07370160602\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n122\r\n\r\n252656-8/15\r\n\r\nAugusto Machado De O. Pinto\r\n\r\n37938345814\r\n\r\nNOTIFICADOR DA D. ATIVA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n80\r\n\r\n123\r\n\r\n252657-2/15\r\n\r\nAureo Dos Santos Barroso\r\n\r\n38092042691\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n124\r\n\r\n252658-6/15\r\n\r\nBeatriz Oliveira De F. Rigues\r\n\r\n08100650705\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n125\r\n\r\n252659-0/15\r\n\r\nBeatriz Oliveira De F. Rigues\r\n\r\n08100650705\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n126\r\n\r\n252660-9/15\r\n\r\nBeatriz Silva Nascimento\r\n\r\n13687906744\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n127\r\n\r\n252661-3/15\r\n\r\nBeatriz Silva Nascimento\r\n\r\n13687906744\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n128\r\n\r\n252662-7/15\r\n\r\nBeatriz Silva Nascimento\r\n\r\n13687906744\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n129\r\n\r\n252663-1/15\r\n\r\nBeatriz Valverde Do Nascimento\r\n\r\n10323858716\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n130\r\n\r\n252664-5/15\r\n\r\nBeatriz Valverde Do Nascimento\r\n\r\n10323858716\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n131\r\n\r\n252665-9/15\r\n\r\nBeatriz Valverde Do Nascimento\r\n\r\n10323858716\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n132\r\n\r\n252666-3/15\r\n\r\nBeatriz Valverde Do Nascimento\r\n\r\n10323858716\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n133\r\n\r\n252667-7/15\r\n\r\nBeibyeme Jeronimo De Castro\r\n\r\n12600549773\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n134\r\n\r\n252668-1/15\r\n\r\nBeibyeme Jeronimo De Castro\r\n\r\n12600549773\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n135\r\n\r\n252669-5/15\r\n\r\nBeibyeme Jeronimo De Castro\r\n\r\n12600549773\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n136\r\n\r\n252670-4/15\r\n\r\nBerenice De Souza I. Pena\r\n\r\n07643550743\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n137\r\n\r\n252671-8/15\r\n\r\nBerenice De Souza I. Pena\r\n\r\n07643550743\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n138\r\n\r\n252672-2/15\r\n\r\nBerenice De Souza I. Pena\r\n\r\n07643550743\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n139\r\n\r\n252673-6/15\r\n\r\nBruna Da Silva Cabreira\r\n\r\n11011418754\r\n\r\nEDUCADOR FISICO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n140\r\n\r\n252674-0/15\r\n\r\nBruna Da Silva Cabreira\r\n\r\n11011418754\r\n\r\nEDUCADOR FISICO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n141\r\n\r\n252675-4/15\r\n\r\nBruna Da Silva Cabreira\r\n\r\n11011418754\r\n\r\nEDUCADOR FISICO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n142\r\n\r\n252676-8/15\r\n\r\nBruna Da Silva Dias Meneses\r\n\r\n11735860751\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n132\r\n\r\n143\r\n\r\n252677-2/15\r\n\r\nBruna Da Silva Dias Meneses\r\n\r\n11735860751\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n144\r\n\r\n252678-6/15\r\n\r\nBruna Da Silva Dias Meneses\r\n\r\n11735860751\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n145\r\n\r\n252679-0/15\r\n\r\nBruna De Abreu Silva Muniz\r\n\r\n05929915717\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117\r\n\r\n146\r\n\r\n252680-9/15\r\n\r\nBruna De Abreu Silva Muniz\r\n\r\n05929915717\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n147\r\n\r\n252681-3/15\r\n\r\nBruna De Abreu Silva Muniz\r\n\r\n05929915717\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n148\r\n\r\n252682-7/15\r\n\r\nBruna De Abreu Silva Muniz\r\n\r\n05929915717\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n27\r\n\r\n149\r\n\r\n252683-1/15\r\n\r\nBruna De Mattos Eccard Rocha\r\n\r\n10823011755\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n150\r\n\r\n252684-5/15\r\n\r\nBruna De Mattos Eccard Rocha\r\n\r\n10823011755\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n151\r\n\r\n252685-9/15\r\n\r\nBruna De Mattos Eccard Rocha\r\n\r\n10823011755\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n152\r\n\r\n252686-3/15\r\n\r\nBruna Faria Almeida\r\n\r\n13234630704\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n153\r\n\r\n252687-7/15\r\n\r\nBruna Faria Almeida\r\n\r\n13234630704\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n154\r\n\r\n252688-1/15\r\n\r\nBruna Faria Almeida\r\n\r\n13234630704\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n155\r\n\r\n252689-5/15\r\n\r\nBruna Faria Almeida\r\n\r\n13234630704\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n156\r\n\r\n252690-4/15\r\n\r\nBruna Herdy Da Silva\r\n\r\n11634725735\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n157\r\n\r\n252691-8/15\r\n\r\nBruna Herdy Da Silva\r\n\r\n11634725735\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n158\r\n\r\n252692-2/15\r\n\r\nBruna Herdy Da Silva\r\n\r\n11634725735\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n159\r\n\r\n252693-6/15\r\n\r\nBruno Alexandre Crespo\r\n\r\n07285322717\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n160\r\n\r\n252694-0/15\r\n\r\nBruno Alexandre Crespo\r\n\r\n07285322717\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n161\r\n\r\n252695-4/15\r\n\r\nBruno Alexandre Crespo\r\n\r\n07285322717\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n162\r\n\r\n252696-8/15\r\n\r\nBruno De Oliveira Leite\r\n\r\n09268595796\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n162\r\n\r\n163\r\n\r\n252697-2/15\r\n\r\nBruno De Oliveira Leite\r\n\r\n09268595796\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n164\r\n\r\n252698-6/15\r\n\r\nBruno De Oliveira Leite\r\n\r\n09268595796\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n165\r\n\r\n252699-0/15\r\n\r\nBruno Quintal Dias\r\n\r\n09986000750\r\n\r\nFARMACEUTICO DA F. POPULAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n166\r\n\r\n252700-5/15\r\n\r\nBruno Quintal Dias\r\n\r\n09986000750\r\n\r\nFARMACEUTICO DA F. POPULAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n167\r\n\r\n252701-9/15\r\n\r\nBruno Quintal Dias\r\n\r\n09986000750\r\n\r\nFARMACEUTICO DA F. POPULAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n168\r\n\r\n252702-3/15\r\n\r\nCamila Da Costa R. Ferreira\r\n\r\n11680221779\r\n\r\nEDUCADOR FISICO\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n169\r\n\r\n252703-7/15\r\n\r\nCid Ferreira De Castro\r\n\r\n53837720730\r\n\r\nMECANICO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n170\r\n\r\n252704-1/15\r\n\r\nCid Ferreira De Castro\r\n\r\n53837720730\r\n\r\nMECANICO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n171\r\n\r\n252705-5/15\r\n\r\nCid Ferreira De Castro\r\n\r\n53837720730\r\n\r\nMECANICO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n172\r\n\r\n252706-9/15\r\n\r\nCiliana Da S. Borba Camacho\r\n\r\n03935986750\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n173\r\n\r\n252707-3/15\r\n\r\nCiliana Da S. Borba Camacho\r\n\r\n03935986750\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n174\r\n\r\n252708-7/15\r\n\r\nCiliana Da S. Borba Camacho\r\n\r\n03935986750\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n175\r\n\r\n252709-1/15\r\n\r\nCinara Machado Tavares\r\n\r\n09890999706\r\n\r\nEDUCADOR FISICO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n176\r\n\r\n252710-0/15\r\n\r\nCinara Machado Tavares\r\n\r\n09890999706\r\n\r\nEDUCADOR FISICO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n177\r\n\r\n252711-4/15\r\n\r\nCinara Machado Tavares\r\n\r\n09890999706\r\n\r\nEDUCADOR FISICO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n178\r\n\r\n252712-8/15\r\n\r\nCintia De Souza Silva Oliveira\r\n\r\n03375406754\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n179\r\n\r\n252713-2/15\r\n\r\nCintia De Souza Silva Oliveira\r\n\r\n03375406754\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n180\r\n\r\n252714-6/15\r\n\r\nCintia De Souza Silva Oliveira\r\n\r\n03375406754\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n181\r\n\r\n252715-0/15\r\n\r\nCirley Pereira De B. Junior\r\n\r\n08101093796\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n182\r\n\r\n252716-4/15\r\n\r\nCirley Pereira De B. Junior\r\n\r\n08101093796\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n183\r\n\r\n252717-8/15\r\n\r\nCirley Pereira De B. Junior\r\n\r\n08101093796\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n184\r\n\r\n252718-2/15\r\n\r\nClarice Braga Da Silva\r\n\r\n11651883769\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n185\r\n\r\n252719-6/15\r\n\r\nClarice Braga Da Silva\r\n\r\n11651883769\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n186\r\n\r\n252720-5/15\r\n\r\nClarice Braga Da Silva\r\n\r\n11651883769\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n187\r\n\r\n252721-9/15\r\n\r\nClaudia Isabel P. Da Silva\r\n\r\n09026103760\r\n\r\nAUXILIAR DE RAIO X\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n188\r\n\r\n252722-3/15\r\n\r\nClaudia Isabel P. Da Silva\r\n\r\n09026103760\r\n\r\nAUXILIAR DE RAIO X\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n189\r\n\r\n252723-7/15\r\n\r\nClaudia Isabel P. Da Silva\r\n\r\n09026103760\r\n\r\nAUXILIAR DE RAIO X\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n190\r\n\r\n252724-1/15\r\n\r\nClaudia Magalhaes Guedes\r\n\r\n56018894653\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n191\r\n\r\n252725-5/15\r\n\r\nClaudia Magalhaes Guedes\r\n\r\n56018894653\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n192\r\n\r\n252726-9/15\r\n\r\nClaudia Magalhaes Guedes\r\n\r\n56018894653\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n193\r\n\r\n252727-3/15\r\n\r\nCláudia Mota Machado\r\n\r\n04485789640\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n194\r\n\r\n252728-7/15\r\n\r\nCláudia Mota Machado\r\n\r\n04485789640\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n195\r\n\r\n252729-1/15\r\n\r\nCláudia Mota Machado\r\n\r\n04485789640\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n196\r\n\r\n252730-0/15\r\n\r\nClaudia Pereira C. De Souza\r\n\r\n05140314762\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n197\r\n\r\n252731-4/15\r\n\r\nClaudia Pereira C. De Souza\r\n\r\n05140314762\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n198\r\n\r\n252732-8/15\r\n\r\nClaudia Pereira C. De Souza\r\n\r\n05140314762\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n199\r\n\r\n252733-2/15\r\n\r\nClaudia R. S. D. Bittencourt\r\n\r\n03915547603\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n200\r\n\r\n252734-6/15\r\n\r\nClaudia R. S. D. Bittencourt\r\n\r\n03915547603\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n201\r\n\r\n252735-0/15\r\n\r\nClaudia R. S. D. Bittencourt\r\n\r\n03915547603\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n202\r\n\r\n252736-4/15\r\n\r\nClaudia Silva De Souza\r\n\r\n09643383601\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n203\r\n\r\n252737-8/15\r\n\r\nClaudia Silva De Souza\r\n\r\n09643383601\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n204\r\n\r\n252738-2/15\r\n\r\nClaudia Silva De Souza\r\n\r\n09643383601\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n205\r\n\r\n252739-6/15\r\n\r\nClaudia Vieira Da Silva\r\n\r\n80333346734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n206\r\n\r\n252740-5/15\r\n\r\nClaudia Vieira Da Silva\r\n\r\n80333346734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n207\r\n\r\n252741-9/15\r\n\r\nClaudia Vieira Da Silva\r\n\r\n80333346734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n208\r\n\r\n252742-3/15\r\n\r\nClaudilene Maciel Alves\r\n\r\n11310467730\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n209\r\n\r\n252743-7/15\r\n\r\nClaudilene Maciel Alves\r\n\r\n11310467730\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n210\r\n\r\n252744-1/15\r\n\r\nClaudilene Maciel Alves\r\n\r\n11310467730\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n211\r\n\r\n252745-5/15\r\n\r\nClaudio Emanoel Neves\r\n\r\n53833384700\r\n\r\nMOTORISTA DE AMBULANCIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n212\r\n\r\n252746-9/15\r\n\r\nClaudio Emanoel Neves\r\n\r\n53833384700\r\n\r\nMOTORISTA DE AMBULANCIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n213\r\n\r\n252747-3/15\r\n\r\nClaudio Emanoel Neves\r\n\r\n53833384700\r\n\r\nMOTORISTA DE AMBULANCIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n214\r\n\r\n252748-7/15\r\n\r\nClaudio Max Galdino Ferreira\r\n\r\n08680613797\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n215\r\n\r\n252749-1/15\r\n\r\nCláudio Parreira Da Silva\r\n\r\n01772753750\r\n\r\nAUX. DE SERV. ELETRICOS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n216\r\n\r\n252750-0/15\r\n\r\nCláudio Parreira Da Silva\r\n\r\n01772753750\r\n\r\nAUX. DE SERV. ELETRICOS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n217\r\n\r\n252751-4/15\r\n\r\nCláudio Parreira Da Silva\r\n\r\n01772753750\r\n\r\nAUX. DE SERV. ELETRICOS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n218\r\n\r\n252752-8/15\r\n\r\nClea Emilia Magacho F. Lopes\r\n\r\n07596492789\r\n\r\nAUXILIAR DE CARTORIO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n219\r\n\r\n252753-2/15\r\n\r\nClea Emilia Magacho F. Lopes\r\n\r\n07596492789\r\n\r\nAUXILIAR DE CARTORIO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n220\r\n\r\n252754-6/15\r\n\r\nClea Emilia Magacho F. Lopes\r\n\r\n07596492789\r\n\r\nAUXILIAR DE CARTORIO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n221\r\n\r\n252755-0/15\r\n\r\nCleide Maia\r\n\r\n03932075790\r\n\r\nENFERMEIRO DIRETOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n222\r\n\r\n252756-4/15\r\n\r\nCleide Maia\r\n\r\n03932075790\r\n\r\nENFERMEIRO DIRETOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n223\r\n\r\n252757-8/15\r\n\r\nCleide Maia\r\n\r\n03932075790\r\n\r\nENFERMEIRO DIRETOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n224\r\n\r\n252758-2/15\r\n\r\nCleide Marcia Mendes Pintor\r\n\r\n75083191768\r\n\r\nATENDENTE DA F. POPULAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n225\r\n\r\n252759-6/15\r\n\r\nCleide Marcia Mendes Pintor\r\n\r\n75083191768\r\n\r\nATENDENTE DA F. POPULAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n226\r\n\r\n252760-5/15\r\n\r\nCleide Marcia Mendes Pintor\r\n\r\n75083191768\r\n\r\nATENDENTE DA F. POPULAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n227\r\n\r\n252761-9/15\r\n\r\nClerio Xavier Ventura\r\n\r\n03058086725\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n228\r\n\r\n252762-3/15\r\n\r\nClerio Xavier Ventura\r\n\r\n03058086725\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n229\r\n\r\n252763-7/15\r\n\r\nClerio Xavier Ventura\r\n\r\n03058086725\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n230\r\n\r\n252764-1/15\r\n\r\nCleveland Dias De Almeida\r\n\r\n12516581726\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n231\r\n\r\n252765-5/15\r\n\r\nCleveland Dias De Almeida\r\n\r\n12516581726\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n232\r\n\r\n252766-9/15\r\n\r\nCleveland Dias De Almeida\r\n\r\n12516581726\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n233\r\n\r\n252767-3/15\r\n\r\nClovismar Silva Ferreira\r\n\r\n01746876727\r\n\r\nMOTORISTA DE ONIBUS\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n234\r\n\r\n252768-7/15\r\n\r\nClovismar Silva Ferreira\r\n\r\n01746876727\r\n\r\nMOTORISTA DE ONIBUS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n235\r\n\r\n252769-1/15\r\n\r\nClovismar Silva Ferreira\r\n\r\n01746876727\r\n\r\nMOTORISTA DE ONIBUS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n236\r\n\r\n252770-0/15\r\n\r\nConceição A. Horato Gonçalves\r\n\r\n07871778730\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n237\r\n\r\n252771-4/15\r\n\r\nConceição A. Horato Gonçalves\r\n\r\n07871778730\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n238\r\n\r\n252772-8/15\r\n\r\nConceição A. Horato Gonçalves\r\n\r\n07871778730\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n239\r\n\r\n252773-2/15\r\n\r\nCristiana Silva Fortunato\r\n\r\n12413487743\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n240\r\n\r\n252774-6/15\r\n\r\nCristiana Silva Fortunato\r\n\r\n12413487743\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n241\r\n\r\n252775-0/15\r\n\r\nCristiana Silva Fortunato\r\n\r\n12413487743\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n242\r\n\r\n252776-4/15\r\n\r\nCristiane Alves De Paula\r\n\r\n03059714762\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n243\r\n\r\n252777-8/15\r\n\r\nCristiane Alves De Paula\r\n\r\n03059714762\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n244\r\n\r\n252778-2/15\r\n\r\nCristiane Alves De Paula\r\n\r\n03059714762\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n245\r\n\r\n252779-6/15\r\n\r\nCristiane Alves De Paula\r\n\r\n03059714762\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n246\r\n\r\n252780-5/15\r\n\r\nCristiane Da Silva Thomaz\r\n\r\n98423576787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n247\r\n\r\n252781-9/15\r\n\r\nCristiane Da Silva Thomaz\r\n\r\n98423576787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n248\r\n\r\n252782-3/15\r\n\r\nCristiane Da Silva Thomaz\r\n\r\n98423576787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n249\r\n\r\n252783-7/15\r\n\r\nEdna Santiago Sanches\r\n\r\n09234432746\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n250\r\n\r\n252784-1/15\r\n\r\nEdna Santiago Sanches\r\n\r\n09234432746\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n251\r\n\r\n252785-5/15\r\n\r\nEdnaldo Joaquim Jorge\r\n\r\n67146937704\r\n\r\nMOTORISTA DE AMBULANCIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n252\r\n\r\n252786-9/15\r\n\r\nEdnaldo Joaquim Jorge\r\n\r\n67146937704\r\n\r\nMOTORISTA DE AMBULANCIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n253\r\n\r\n252787-3/15\r\n\r\nEdnaldo Joaquim Jorge\r\n\r\n67146937704\r\n\r\nMOTORISTA DE AMBULANCIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n254\r\n\r\n252788-7/15\r\n\r\nEdvar Da Silva Ronze\r\n\r\n95730559704\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n255\r\n\r\n252789-1/15\r\n\r\nEdvar Da Silva Ronze\r\n\r\n95730559704\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n256\r\n\r\n252790-0/15\r\n\r\nEdvar Da Silva Ronze\r\n\r\n95730559704\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n257\r\n\r\n252791-4/15\r\n\r\nEgilson Santos Cunha\r\n\r\n85751464753\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n258\r\n\r\n252792-8/15\r\n\r\nEgilson Santos Cunha\r\n\r\n85751464753\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n259\r\n\r\n252793-2/15\r\n\r\nEgilson Santos Cunha\r\n\r\n85751464753\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n260\r\n\r\n252794-6/15\r\n\r\nElaine Cristina Silva Da Cunha\r\n\r\n09622345751\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n261\r\n\r\n252795-0/15\r\n\r\nElaine Cristina Silva Da Cunha\r\n\r\n09622345751\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n262\r\n\r\n252796-4/15\r\n\r\nElaine Cristina Silva Da Cunha\r\n\r\n09622345751\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n263\r\n\r\n252797-8/15\r\n\r\nElaine Da Silva Correa\r\n\r\n08158745709\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n264\r\n\r\n252798-2/15\r\n\r\nElaine Da Silva Correa\r\n\r\n08158745709\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n265\r\n\r\n252799-6/15\r\n\r\nElaine Da Silva Correa\r\n\r\n08158745709\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n266\r\n\r\n252800-1/15\r\n\r\nElaine Da Silva Ferreira\r\n\r\n01909715760\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n267\r\n\r\n252801-5/15\r\n\r\nElaine Da Silva Ferreira\r\n\r\n01909715760\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n268\r\n\r\n252802-9/15\r\n\r\nElaine Da Silva Ferreira\r\n\r\n01909715760\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n269\r\n\r\n252803-3/15\r\n\r\nElaine De Faria Rangel Magacho\r\n\r\n12442864789\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n270\r\n\r\n252804-7/15\r\n\r\nElaine De Faria Rangel Magacho\r\n\r\n12442864789\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n271\r\n\r\n252805-1/15\r\n\r\nElaine Lamim De Mattos\r\n\r\n08731359620\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n272\r\n\r\n252806-5/15\r\n\r\nElaine Lamim De Mattos\r\n\r\n08731359620\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n273\r\n\r\n252807-9/15\r\n\r\nElaine Lamim De Mattos\r\n\r\n08731359620\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n274\r\n\r\n252808-3/15\r\n\r\nElci Da Rocha Brum\r\n\r\n10712820779\r\n\r\nSECRETARIA (O) DE GABINETE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n275\r\n\r\n252809-7/15\r\n\r\nElcilene Lopes De Oliveira\r\n\r\n09251663750\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n276\r\n\r\n252810-6/15\r\n\r\nElcilene Lopes De Oliveira\r\n\r\n09251663750\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n277\r\n\r\n252811-0/15\r\n\r\nElcilene Lopes De Oliveira\r\n\r\n09251663750\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n278\r\n\r\n252812-4/15\r\n\r\nElcio Rodrigues F. Junior\r\n\r\n03538607605\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n279\r\n\r\n252813-8/15\r\n\r\nElcio Rodrigues F. Junior\r\n\r\n03538607605\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n280\r\n\r\n252814-2/15\r\n\r\nElcio Rodrigues F. Junior\r\n\r\n03538607605\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n281\r\n\r\n252815-6/15\r\n\r\nElen K. De Souza S. Cosendey\r\n\r\n07720421795\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n282\r\n\r\n252816-0/15\r\n\r\nElen K. De Souza S. Cosendey\r\n\r\n07720421795\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n283\r\n\r\n252817-4/15\r\n\r\nElen K. De Souza S. Cosendey\r\n\r\n07720421795\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n284\r\n\r\n252818-8/15\r\n\r\nElena De Souza Lugao\r\n\r\n09778816794\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n285\r\n\r\n252819-2/15\r\n\r\nElena De Souza Lugao\r\n\r\n09778816794\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n286\r\n\r\n252820-1/15\r\n\r\nElena De Souza Lugao\r\n\r\n09778816794\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n287\r\n\r\n252821-5/15\r\n\r\nElenio Melo De Almeida\r\n\r\n10994403780\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n288\r\n\r\n252822-9/15\r\n\r\nElenio Melo De Almeida\r\n\r\n10994403780\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n289\r\n\r\n252823-3/15\r\n\r\nEleusa Helena Neves\r\n\r\n56723148720\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n290\r\n\r\n252824-7/15\r\n\r\nEleusa Helena Neves\r\n\r\n56723148720\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n291\r\n\r\n252825-1/15\r\n\r\nEleusa Helena Neves\r\n\r\n56723148720\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n292\r\n\r\n252826-5/15\r\n\r\nEleuza Raimundo A. Da Silva\r\n\r\n82334056715\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n293\r\n\r\n252827-9/15\r\n\r\nEleuza Raimundo A. Da Silva\r\n\r\n82334056715\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n294\r\n\r\n252828-3/15\r\n\r\nEleuza Raimundo A. Da Silva\r\n\r\n82334056715\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n295\r\n\r\n252829-7/15\r\n\r\nElia Marta Dos Santos Teixeira\r\n\r\n01745647759\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n296\r\n\r\n252830-6/15\r\n\r\nElia Marta Dos Santos Teixeira\r\n\r\n01745647759\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n297\r\n\r\n252831-0/15\r\n\r\nElia Marta Dos Santos Teixeira\r\n\r\n01745647759\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n298\r\n\r\n252832-4/15\r\n\r\nEliana Da Silva Pinheiro\r\n\r\n09811046735\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n299\r\n\r\n252833-8/15\r\n\r\nEliane Agues Oliveira\r\n\r\n96455764749\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n300\r\n\r\n252834-2/15\r\n\r\nEliane Agues Oliveira\r\n\r\n96455764749\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n301\r\n\r\n252835-6/15\r\n\r\nEliane Agues Oliveira\r\n\r\n96455764749\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n302\r\n\r\n252836-0/15\r\n\r\nEliane Dos Santos Blanc Costa\r\n\r\n03944586727\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n303\r\n\r\n252837-4/15\r\n\r\nEliane Dos Santos Blanc Costa\r\n\r\n03944586727\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n304\r\n\r\n252838-8/15\r\n\r\nEliane Dos Santos Blanc Costa\r\n\r\n03944586727\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n305\r\n\r\n252839-2/15\r\n\r\nEliane Duarte Souza\r\n\r\n03059708797\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n306\r\n\r\n252840-1/15\r\n\r\nEliane Duarte Souza\r\n\r\n03059708797\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n307\r\n\r\n252841-5/15\r\n\r\nEliane Duarte Souza\r\n\r\n03059708797\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n308\r\n\r\n252842-9/15\r\n\r\nEliane Maria De S. Fernandes\r\n\r\n88645070782\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n309\r\n\r\n252843-3/15\r\n\r\nEliane Maria De S. Fernandes\r\n\r\n88645070782\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n310\r\n\r\n252844-7/15\r\n\r\nEliane Maria De S. Fernandes\r\n\r\n88645070782\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n311\r\n\r\n252845-1/15\r\n\r\nEliane Miranda Da S. Andrade\r\n\r\n92368107720\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n312\r\n\r\n252846-5/15\r\n\r\nEliane Miranda Da S. Andrade\r\n\r\n92368107720\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n313\r\n\r\n252847-9/15\r\n\r\nEliane Miranda Da S. Andrade\r\n\r\n92368107720\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n314\r\n\r\n252848-3/15\r\n\r\nEliene Silva Oliveira\r\n\r\n01744420769\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n315\r\n\r\n252849-7/15\r\n\r\nEliene Silva Oliveira\r\n\r\n01744420769\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n316\r\n\r\n252850-6/15\r\n\r\nEliene Silva Oliveira\r\n\r\n01744420769\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n317\r\n\r\n252851-0/15\r\n\r\nEliete Silva Souza\r\n\r\n09493481719\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n318\r\n\r\n252852-4/15\r\n\r\nEliete Silva Souza\r\n\r\n09493481719\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n319\r\n\r\n252853-8/15\r\n\r\nEliete Silva Souza\r\n\r\n09493481719\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n320\r\n\r\n252854-2/15\r\n\r\nElisangela França Rodrigues\r\n\r\n07923608776\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n321\r\n\r\n252855-6/15\r\n\r\nElisangela França Rodrigues\r\n\r\n07923608776\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n322\r\n\r\n252856-0/15\r\n\r\nElisangela França Rodrigues\r\n\r\n07923608776\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n323\r\n\r\n252857-4/15\r\n\r\nElisangela Medeiros De Jesus\r\n\r\n03935920733\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n216\r\n\r\n324\r\n\r\n252858-8/15\r\n\r\nElisangela Ronze Pinheiro\r\n\r\n01772258741\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n325\r\n\r\n252859-2/15\r\n\r\nElisangela Ronze Pinheiro\r\n\r\n01772258741\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n326\r\n\r\n252860-1/15\r\n\r\nElisangela Ronze Pinheiro\r\n\r\n01772258741\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n327\r\n\r\n252861-5/15\r\n\r\nElizabete Brum Lomeu\r\n\r\n85274860753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n328\r\n\r\n252862-9/15\r\n\r\nElizabete Brum Lomeu\r\n\r\n85274860753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n329\r\n\r\n252863-3/15\r\n\r\nFernanda Lessa F. I. Rodrigues\r\n\r\n09079691780\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n330\r\n\r\n252864-7/15\r\n\r\nFernanda Lessa F. I. Rodrigues\r\n\r\n09079691780\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n331\r\n\r\n252865-1/15\r\n\r\nFernanda Silva Tissi Da Rocha\r\n\r\n10574899723\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n332\r\n\r\n252866-5/15\r\n\r\nFernanda Silva Tissi Da Rocha\r\n\r\n10574899723\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n333\r\n\r\n252867-9/15\r\n\r\nFernanda Silva Tissi Da Rocha\r\n\r\n10574899723\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n334\r\n\r\n252868-3/15\r\n\r\nFilipe Barbosa Gesualdi\r\n\r\n12830521722\r\n\r\nNOTIFICADOR DA D. ATIVA\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n335\r\n\r\n252869-7/15\r\n\r\nFilipe Barbosa Gesualdi\r\n\r\n12830521722\r\n\r\nNOTIFICADOR DA D. ATIVA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n336\r\n\r\n252870-6/15\r\n\r\nFilipe Barbosa Gesualdi\r\n\r\n12830521722\r\n\r\nNOTIFICADOR DA D. ATIVA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n337\r\n\r\n252871-0/15\r\n\r\nFilomena Marcia De M.Henriques\r\n\r\n70803005768\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n338\r\n\r\n252872-4/15\r\n\r\nFilomena Marcia De M.Henriques\r\n\r\n70803005768\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n339\r\n\r\n252873-8/15\r\n\r\nFilomena Marcia De M.Henriques\r\n\r\n70803005768\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n340\r\n\r\n252874-2/15\r\n\r\nFlavia Maria Pereira Braga\r\n\r\n08320412706\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n341\r\n\r\n252875-6/15\r\n\r\nFlavia Maria Pereira Braga\r\n\r\n08320412706\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n342\r\n\r\n252876-0/15\r\n\r\nFlavia Maria Pereira Braga\r\n\r\n08320412706\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n343\r\n\r\n252877-4/15\r\n\r\nFlavio Bitencourt Macre\r\n\r\n01748252771\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n344\r\n\r\n252878-8/15\r\n\r\nFlavio Dos Santos Silva\r\n\r\n10667526722\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n345\r\n\r\n252879-2/15\r\n\r\nFlavio Dos Santos Silva\r\n\r\n10667526722\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n346\r\n\r\n252880-1/15\r\n\r\nFlavio Dos Santos Silva\r\n\r\n10667526722\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n347\r\n\r\n252881-5/15\r\n\r\nFlavio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n01577011740\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n348\r\n\r\n252882-9/15\r\n\r\nFlavio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n01577011740\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n78\r\n\r\n349\r\n\r\n252883-3/15\r\n\r\nFlavio Ismael Gomes\r\n\r\n02150734796\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n350\r\n\r\n252884-7/15\r\n\r\nFlavio Ismael Gomes\r\n\r\n02150734796\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n351\r\n\r\n252885-1/15\r\n\r\nFlavio Ismael Gomes\r\n\r\n02150734796\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n352\r\n\r\n252886-5/15\r\n\r\nFlavio Reinaldo Leite Dias\r\n\r\n80041965787\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n353\r\n\r\n252887-9/15\r\n\r\nFlavio Reinaldo Leite Dias\r\n\r\n80041965787\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n354\r\n\r\n252888-3/15\r\n\r\nFlavio Reinaldo Leite Dias\r\n\r\n80041965787\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n355\r\n\r\n252889-7/15\r\n\r\nFranciane Alves Brum Caires\r\n\r\n05570946748\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n356\r\n\r\n252890-6/15\r\n\r\nFranciane Alves Brum Caires\r\n\r\n05570946748\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n357\r\n\r\n252891-0/15\r\n\r\nFranciane Alves Brum Caires\r\n\r\n05570946748\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n358\r\n\r\n252892-4/15\r\n\r\nFranciane B. Da S. Pereira\r\n\r\n07312282784\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n359\r\n\r\n252893-8/15\r\n\r\nFranciane B. Da S. Pereira\r\n\r\n07312282784\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n360\r\n\r\n252894-2/15\r\n\r\nFranciane B. Da S. Pereira\r\n\r\n07312282784\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n361\r\n\r\n252895-6/15\r\n\r\nFranciane Gonçalves Souza\r\n\r\n11600781730\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (CRAS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n362\r\n\r\n252896-0/15\r\n\r\nFranciane Gonçalves Souza\r\n\r\n11600781730\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (CRAS)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n363\r\n\r\n252897-4/15\r\n\r\nFranciane Gonçalves Souza\r\n\r\n11600781730\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (CRAS)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n364\r\n\r\n252898-8/15\r\n\r\nFrancimar Pereira Menegate\r\n\r\n13826251709\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n365\r\n\r\n252899-2/15\r\n\r\nFrancine Fialho Da Silva\r\n\r\n09250030770\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n366\r\n\r\n252900-7/15\r\n\r\nFrancinea Lisboa Coelho\r\n\r\n13070391702\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n147\r\n\r\n367\r\n\r\n252901-1/15\r\n\r\nFrancinea Lisboa Coelho\r\n\r\n13070391702\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n368\r\n\r\n252902-5/15\r\n\r\nFrancinea Lisboa Coelho\r\n\r\n13070391702\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n369\r\n\r\n252903-9/15\r\n\r\nFrancisco Jose Figueiredo\r\n\r\n95526846768\r\n\r\nMOTORISTA DE ONIBUS\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n370\r\n\r\n252904-3/15\r\n\r\nFrancisco Jose Figueiredo\r\n\r\n95526846768\r\n\r\nMOTORISTA DE ONIBUS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n371\r\n\r\n252905-7/15\r\n\r\nFrancisco Jose Figueiredo\r\n\r\n95526846768\r\n\r\nMOTORISTA DE ONIBUS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n372\r\n\r\n252906-1/15\r\n\r\nGabriel De Oliveira Martins\r\n\r\n11569854718\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n373\r\n\r\n252907-5/15\r\n\r\nGabriela Ferreira Resende\r\n\r\n03936088756\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n56\r\n\r\n374\r\n\r\n252908-9/15\r\n\r\nGabriela Ferreira Resende\r\n\r\n03936088756\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n375\r\n\r\n252909-3/15\r\n\r\nGabriela Ribeiro Da S. Leonard\r\n\r\n03060395756\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n376\r\n\r\n252910-2/15\r\n\r\nGabriela Ribeiro Da S. Leonard\r\n\r\n03060395756\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n377\r\n\r\n252911-6/15\r\n\r\nGabriela Ribeiro Da S. Leonard\r\n\r\n03060395756\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n378\r\n\r\n252912-0/15\r\n\r\nGean Karla Lima Fernandes\r\n\r\n11856650723\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n379\r\n\r\n252913-4/15\r\n\r\nGean Karla Lima Fernandes\r\n\r\n11856650723\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n380\r\n\r\n252914-8/15\r\n\r\nGean Karla Lima Fernandes\r\n\r\n11856650723\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n381\r\n\r\n252915-2/15\r\n\r\nGean Luis Da Motta Pinheiro\r\n\r\n09322334738\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n382\r\n\r\n252916-6/15\r\n\r\nGean Luis Da Motta Pinheiro\r\n\r\n09322334738\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n383\r\n\r\n252917-0/15\r\n\r\nGean Luis Da Motta Pinheiro\r\n\r\n09322334738\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n384\r\n\r\n252918-4/15\r\n\r\nGeraldo Jose Alexandre\r\n\r\n45457204715\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRAULICO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n385\r\n\r\n252919-8/15\r\n\r\nGeraldo Jose Alexandre\r\n\r\n45457204715\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRAULICO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n386\r\n\r\n252920-7/15\r\n\r\nGeraldo Jose Alexandre\r\n\r\n45457204715\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRAULICO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n387\r\n\r\n252921-1/15\r\n\r\nGeremias Borges De Oliveira\r\n\r\n47303832734\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n388\r\n\r\n252922-5/15\r\n\r\nGeremias Borges De Oliveira\r\n\r\n47303832734\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n389\r\n\r\n252923-9/15\r\n\r\nGeremias Borges De Oliveira\r\n\r\n47303832734\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n390\r\n\r\n252924-3/15\r\n\r\nGerusa Aparecida G.G.Carneiro\r\n\r\n10292235720\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n391\r\n\r\n252925-7/15\r\n\r\nGerusa Aparecida G.G.Carneiro\r\n\r\n10292235720\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n392\r\n\r\n252926-1/15\r\n\r\nGerusa Aparecida G.G.Carneiro\r\n\r\n10292235720\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n393\r\n\r\n252927-5/15\r\n\r\nGessiane De Souza Borba Montei\r\n\r\n08726704730\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n394\r\n\r\n252928-9/15\r\n\r\nGessiane De Souza Borba Montei\r\n\r\n08726704730\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n395\r\n\r\n252929-3/15\r\n\r\nGessiane De Souza Borba Montei\r\n\r\n08726704730\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n396\r\n\r\n252930-2/15\r\n\r\nGeziane Dinis Monteiro Dias\r\n\r\n11933231777\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n22\r\n\r\n397\r\n\r\n252931-6/15\r\n\r\nGeziane Dinis Monteiro Dias\r\n\r\n11933231777\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n398\r\n\r\n252932-0/15\r\n\r\nGeziane Dinis Monteiro Dias\r\n\r\n11933231777\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n399\r\n\r\n252933-4/15\r\n\r\nGilcimar Rocha Da Silva\r\n\r\n12751930727\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n400\r\n\r\n252934-8/15\r\n\r\nGilcimar Rocha Da Silva\r\n\r\n12751930727\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n401\r\n\r\n252935-2/15\r\n\r\nGilcimar Rocha Da Silva\r\n\r\n12751930727\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n402\r\n\r\n252936-6/15\r\n\r\nGilmar Santana Teixeira\r\n\r\n79557422734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n403\r\n\r\n252937-0/15\r\n\r\nGilmar Santana Teixeira\r\n\r\n79557422734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n404\r\n\r\n252938-4/15\r\n\r\nGilmar Santana Teixeira\r\n\r\n79557422734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n405\r\n\r\n252939-8/15\r\n\r\nGiselda Da C. De Paula Freitas\r\n\r\n07751720654\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n406\r\n\r\n252940-7/15\r\n\r\nGiselda Da C. De Paula Freitas\r\n\r\n07751720654\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n407\r\n\r\n252941-1/15\r\n\r\nGiselda Da C. De Paula Freitas\r\n\r\n07751720654\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n408\r\n\r\n252942-5/15\r\n\r\nGisele Dos Santos Gomes\r\n\r\n14052680774\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n409\r\n\r\n252943-9/15\r\n\r\nIsabel Silva Cabreira\r\n\r\n11846871700\r\n\r\nMONITOR CULTURAL (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n410\r\n\r\n252944-3/15\r\n\r\nIsabela Neves Miranda\r\n\r\n10449726703\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n411\r\n\r\n252945-7/15\r\n\r\nIsabela Neves Miranda\r\n\r\n10449726703\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n412\r\n\r\n252946-1/15\r\n\r\nIsabela Neves Miranda\r\n\r\n10449726703\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n413\r\n\r\n252947-5/15\r\n\r\nIsaque Pinheiro Borges\r\n\r\n53090160749\r\n\r\nMOTORISTA DE ONIBUS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n414\r\n\r\n252948-9/15\r\n\r\nIsaque Pinheiro Borges\r\n\r\n53090160749\r\n\r\nMOTORISTA DE ONIBUS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n415\r\n\r\n252949-3/15\r\n\r\nIsaque Pinheiro Borges\r\n\r\n53090160749\r\n\r\nMOTORISTA DE ONIBUS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n416\r\n\r\n252950-2/15\r\n\r\nItamar Ribeiro Hipolito\r\n\r\n03043271742\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n417\r\n\r\n252951-6/15\r\n\r\nItamar Ribeiro Hipolito\r\n\r\n03043271742\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n418\r\n\r\n252952-0/15\r\n\r\nItamar Ribeiro Hipolito\r\n\r\n03043271742\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n419\r\n\r\n252953-4/15\r\n\r\nIvanete Santos Cunha\r\n\r\n85751138791\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n420\r\n\r\n252954-8/15\r\n\r\nIvanete Santos Cunha\r\n\r\n85751138791\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n421\r\n\r\n252955-2/15\r\n\r\nIvanete Santos Cunha\r\n\r\n85751138791\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n422\r\n\r\n252956-6/15\r\n\r\nIvanilda Da Cunha Brum\r\n\r\n09541727794\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n423\r\n\r\n252957-0/15\r\n\r\nIvany Da Cunha B. B. Pacheco\r\n\r\n13277201759\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n424\r\n\r\n252958-4/15\r\n\r\nIvany Da Cunha B. B. Pacheco\r\n\r\n13277201759\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n425\r\n\r\n252959-8/15\r\n\r\nIvany Da Cunha B. B. Pacheco\r\n\r\n13277201759\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n426\r\n\r\n252960-7/15\r\n\r\nIzabel Cristina Gomes\r\n\r\n11276141777\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n427\r\n\r\n252961-1/15\r\n\r\nIzabel Cristina Gomes\r\n\r\n11276141777\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n428\r\n\r\n252962-5/15\r\n\r\nIzabel Cristina Gomes\r\n\r\n11276141777\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n429\r\n\r\n252963-9/15\r\n\r\nIzabel Cristina Gomes\r\n\r\n11276141777\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n430\r\n\r\n252964-3/15\r\n\r\nIzace Araujo\r\n\r\n53833295791\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n431\r\n\r\n252965-7/15\r\n\r\nIzace Araujo\r\n\r\n53833295791\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n432\r\n\r\n252966-1/15\r\n\r\nIzace Araujo\r\n\r\n53833295791\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n433\r\n\r\n252967-5/15\r\n\r\nJacilane Lopes Da Silva\r\n\r\n10641725710\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n434\r\n\r\n252968-9/15\r\n\r\nJacilane Lopes Da Silva\r\n\r\n10641725710\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n435\r\n\r\n252969-3/15\r\n\r\nJacilane Lopes Da Silva\r\n\r\n10641725710\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n436\r\n\r\n252970-2/15\r\n\r\nJacyr Antonio Da Silva\r\n\r\n20874650615\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n437\r\n\r\n252971-6/15\r\n\r\nJacyr Antonio Da Silva\r\n\r\n20874650615\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n438\r\n\r\n252972-0/15\r\n\r\nJacyr Antonio Da Silva\r\n\r\n20874650615\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n439\r\n\r\n252973-4/15\r\n\r\nJader Furtado Couto Leite\r\n\r\n80997660759\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n440\r\n\r\n252974-8/15\r\n\r\nJader Furtado Couto Leite\r\n\r\n80997660759\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n441\r\n\r\n252975-2/15\r\n\r\nJader Furtado Couto Leite\r\n\r\n80997660759\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n442\r\n\r\n252976-6/15\r\n\r\nJadson Santos Aguiar\r\n\r\n14201772730\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n443\r\n\r\n252977-0/15\r\n\r\nJadson Santos Aguiar\r\n\r\n14201772730\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n444\r\n\r\n252978-4/15\r\n\r\nJadson Santos Aguiar\r\n\r\n14201772730\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n445\r\n\r\n252979-8/15\r\n\r\nJairo Correa Lanes\r\n\r\n76389448791\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n446\r\n\r\n252980-7/15\r\n\r\nJairo Correa Lanes\r\n\r\n76389448791\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n447\r\n\r\n252981-1/15\r\n\r\nJairo Correa Lanes\r\n\r\n76389448791\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n448\r\n\r\n252982-5/15\r\n\r\nJairo Correa Lanes\r\n\r\n76389448791\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n449\r\n\r\n252983-9/15\r\n\r\nJamilca Maria Da Silva Blanc\r\n\r\n11547084707\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n450\r\n\r\n252984-3/15\r\n\r\nJamilca Maria Da Silva Blanc\r\n\r\n11547084707\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n451\r\n\r\n252985-7/15\r\n\r\nJamilca Maria Da Silva Blanc\r\n\r\n11547084707\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n452\r\n\r\n252986-1/15\r\n\r\nJamile Moura Da Motta\r\n\r\n86552880715\r\n\r\nTECNICO A. VETOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n453\r\n\r\n252987-5/15\r\n\r\nJamile Moura Da Motta\r\n\r\n86552880715\r\n\r\nTECNICO A. VETOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n454\r\n\r\n252988-9/15\r\n\r\nJamile Moura Da Motta\r\n\r\n86552880715\r\n\r\nTECNICO A. VETOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n455\r\n\r\n252989-3/15\r\n\r\nJanaina Borba Dos S. Mascoto\r\n\r\n09416831760\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n456\r\n\r\n252990-2/15\r\n\r\nJanaina Borba Dos S. Mascoto\r\n\r\n09416831760\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n457\r\n\r\n252991-6/15\r\n\r\nJanaina Borba Dos S. Mascoto\r\n\r\n09416831760\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n458\r\n\r\n252992-0/15\r\n\r\nJanaina Da Silva R. M. Crespo\r\n\r\n15134967784\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n459\r\n\r\n252993-4/15\r\n\r\nJanaina Da Silva R. M. Crespo\r\n\r\n15134967784\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n460\r\n\r\n252994-8/15\r\n\r\nJanaina Da Silva R. M. Crespo\r\n\r\n15134967784\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n461\r\n\r\n252995-2/15\r\n\r\nJanaina P. De Castro Rodrigues\r\n\r\n09209258711\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n45\r\n\r\n462\r\n\r\n252996-6/15\r\n\r\nJanaina P. De Castro Rodrigues\r\n\r\n09209258711\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n463\r\n\r\n252997-0/15\r\n\r\nJanaina P. De Castro Rodrigues\r\n\r\n09209258711\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n464\r\n\r\n252998-4/15\r\n\r\nJanaina P. De Castro Rodrigues\r\n\r\n09209258711\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n465\r\n\r\n252999-8/15\r\n\r\nJandiana Nascimento Brum\r\n\r\n10332580750\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n466\r\n\r\n253000-0/15\r\n\r\nJane Marcia De Araujo\r\n\r\n07228326725\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n467\r\n\r\n253001-4/15\r\n\r\nJane Marcia De Araujo\r\n\r\n07228326725\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n468\r\n\r\n253002-8/15\r\n\r\nJane Marcia De Araujo\r\n\r\n07228326725\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n469\r\n\r\n253003-2/15\r\n\r\nJanea Magalhaes Fernandes\r\n\r\n00274629780\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n470\r\n\r\n253004-6/15\r\n\r\nJanea Magalhaes Fernandes\r\n\r\n00274629780\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n471\r\n\r\n253005-0/15\r\n\r\nJanea Magalhaes Fernandes\r\n\r\n00274629780\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n472\r\n\r\n253006-4/15\r\n\r\nJanea Magalhaes Fernandes\r\n\r\n00274629780\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n473\r\n\r\n253007-8/15\r\n\r\nJanete De Carvalho S. Pugione\r\n\r\n07822647784\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n474\r\n\r\n253008-2/15\r\n\r\nJanice Soares Do N. Ramos\r\n\r\n11087561744\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n475\r\n\r\n253009-6/15\r\n\r\nJanice Soares Do N. Ramos\r\n\r\n11087561744\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n476\r\n\r\n253010-5/15\r\n\r\nJanice Soares Do N. Ramos\r\n\r\n11087561744\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n477\r\n\r\n253011-9/15\r\n\r\nJaninha Crespo De Souza\r\n\r\n10078415756\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n478\r\n\r\n253012-3/15\r\n\r\nJeane Rabello Castro\r\n\r\n10529466740\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n479\r\n\r\n253013-7/15\r\n\r\nJeane Rabello Castro\r\n\r\n10529466740\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n480\r\n\r\n253014-1/15\r\n\r\nJeane Rabello Castro\r\n\r\n10529466740\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n481\r\n\r\n253015-5/15\r\n\r\nJeferson Bartholomeu Fialho\r\n\r\n03766453777\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n482\r\n\r\n253016-9/15\r\n\r\nJeferson Bartholomeu Fialho\r\n\r\n03766453777\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n483\r\n\r\n253017-3/15\r\n\r\nJeferson Bartholomeu Fialho\r\n\r\n03766453777\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n484\r\n\r\n253018-7/15\r\n\r\nJefferson França De Freitas\r\n\r\n13962656782\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n102\r\n\r\n485\r\n\r\n253019-1/15\r\n\r\nJefferson França De Freitas\r\n\r\n13962656782\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n486\r\n\r\n253020-0/15\r\n\r\nJefferson França De Freitas\r\n\r\n13962656782\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n487\r\n\r\n253021-4/15\r\n\r\nJefferson França De Freitas\r\n\r\n13962656782\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n488\r\n\r\n253022-8/15\r\n\r\nJerusa Borges Da Silva\r\n\r\n04190285790\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n489\r\n\r\n253023-2/15\r\n\r\nJose Gomes Ferreira\r\n\r\n01773338714\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n490\r\n\r\n253024-6/15\r\n\r\nJose Gomes Ferreira\r\n\r\n01773338714\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n491\r\n\r\n253025-0/15\r\n\r\nJosé Inácio Tito Jorge\r\n\r\n16704622691\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n492\r\n\r\n253026-4/15\r\n\r\nJosé Inácio Tito Jorge\r\n\r\n16704622691\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n493\r\n\r\n253027-8/15\r\n\r\nJosé Inácio Tito Jorge\r\n\r\n16704622691\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n494\r\n\r\n253028-2/15\r\n\r\nJose Lucas Machado\r\n\r\n25045849700\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n495\r\n\r\n253029-6/15\r\n\r\nJose Lucas Machado\r\n\r\n25045849700\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n496\r\n\r\n253030-5/15\r\n\r\nJose Lucas Machado\r\n\r\n25045849700\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n497\r\n\r\n253031-9/15\r\n\r\nJose Mario Da Costa\r\n\r\n56936060749\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n498\r\n\r\n253032-3/15\r\n\r\nJose Mario Da Costa\r\n\r\n56936060749\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n499\r\n\r\n253033-7/15\r\n\r\nJose Mario Da Costa\r\n\r\n56936060749\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n500\r\n\r\n253034-1/15\r\n\r\nJose Martins\r\n\r\n79226906734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n501\r\n\r\n253035-5/15\r\n\r\nJose Martins\r\n\r\n79226906734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n502\r\n\r\n253036-9/15\r\n\r\nJose Martins\r\n\r\n79226906734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n503\r\n\r\n253037-3/15\r\n\r\nJose Mauro De Souza Valeriano\r\n\r\n48285617734\r\n\r\nVETERINARIO\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n141\r\n\r\n504\r\n\r\n253038-7/15\r\n\r\nJose Mauro De Souza Valeriano\r\n\r\n48285617734\r\n\r\nVETERINARIO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n505\r\n\r\n253039-1/15\r\n\r\nJose Mauro De Souza Valeriano\r\n\r\n48285617734\r\n\r\nVETERINARIO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n506\r\n\r\n253040-0/15\r\n\r\nJose Maxsuwel Telles Araujo\r\n\r\n49020005715\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n507\r\n\r\n253041-4/15\r\n\r\nJose Maxsuwel Telles Araujo\r\n\r\n49020005715\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n508\r\n\r\n253042-8/15\r\n\r\nJose Maxsuwel Telles Araujo\r\n\r\n49020005715\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n509\r\n\r\n253043-2/15\r\n\r\nJosé Nilton M. De Oliveira\r\n\r\n72059680700\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n510\r\n\r\n253044-6/15\r\n\r\nJosé Nilton M. De Oliveira\r\n\r\n72059680700\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n511\r\n\r\n253045-0/15\r\n\r\nJosé Nilton M. De Oliveira\r\n\r\n72059680700\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n512\r\n\r\n253046-4/15\r\n\r\nJose Paulino Gomes\r\n\r\n53784650791\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n513\r\n\r\n253047-8/15\r\n\r\nJose Paulino Gomes\r\n\r\n53784650791\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n514\r\n\r\n253048-2/15\r\n\r\nJose Paulino Gomes\r\n\r\n53784650791\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n515\r\n\r\n253049-6/15\r\n\r\nJose Paulo Barros Henriques\r\n\r\n05492340719\r\n\r\nTECNICO EM ELETRICIDADE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n516\r\n\r\n253050-5/15\r\n\r\nJose Paulo Barros Henriques\r\n\r\n05492340719\r\n\r\nTECNICO EM ELETRICIDADE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n517\r\n\r\n253051-9/15\r\n\r\nJose Paulo Barros Henriques\r\n\r\n05492340719\r\n\r\nTECNICO EM ELETRICIDADE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n518\r\n\r\n253052-3/15\r\n\r\nJose Renan Pinheiro Carvalho\r\n\r\n13472750707\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n519\r\n\r\n253053-7/15\r\n\r\nJose Renan Pinheiro Carvalho\r\n\r\n13472750707\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n520\r\n\r\n253054-1/15\r\n\r\nJose Renan Pinheiro Carvalho\r\n\r\n13472750707\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n521\r\n\r\n253055-5/15\r\n\r\nJosé Renato Azevedo Cunha\r\n\r\n07686007740\r\n\r\nSUBCOORDENADOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n522\r\n\r\n253056-9/15\r\n\r\nJosé Renato Azevedo Cunha\r\n\r\n07686007740\r\n\r\nSUBCOORDENADOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n523\r\n\r\n253057-3/15\r\n\r\nJosé Renato Azevedo Cunha\r\n\r\n07686007740\r\n\r\nSUBCOORDENADOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n524\r\n\r\n253058-7/15\r\n\r\nJose Vinicius Silva Machado\r\n\r\n12497298742\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n525\r\n\r\n253059-1/15\r\n\r\nJoselene Dias Medeiros Andrade\r\n\r\n07752313718\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n221\r\n\r\n526\r\n\r\n253060-0/15\r\n\r\nJoseli Lopes Lourenço Da Silva\r\n\r\n09353642779\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n527\r\n\r\n253061-4/15\r\n\r\nJoseli Lopes Lourenço Da Silva\r\n\r\n09353642779\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n528\r\n\r\n253062-8/15\r\n\r\nJoseli Lopes Lourenço Da Silva\r\n\r\n09353642779\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n529\r\n\r\n253063-2/15\r\n\r\nJoselia Da Costa Firmino\r\n\r\n04189754773\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n530\r\n\r\n253064-6/15\r\n\r\nJoselia Da Costa Firmino\r\n\r\n04189754773\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n531\r\n\r\n253065-0/15\r\n\r\nJoselia Da Costa Firmino\r\n\r\n04189754773\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n532\r\n\r\n253066-4/15\r\n\r\nJoselia Robert A. Da Costa\r\n\r\n68035721704\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n24/02/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n533\r\n\r\n253067-8/15\r\n\r\nJosenir Ramos Ferreira\r\n\r\n65545788700\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n534\r\n\r\n253068-2/15\r\n\r\nJosenir Ramos Ferreira\r\n\r\n65545788700\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n535\r\n\r\n253069-6/15\r\n\r\nJosenir Ramos Ferreira\r\n\r\n65545788700\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n536\r\n\r\n253070-5/15\r\n\r\nJosenir Ramos Ferreira\r\n\r\n65545788700\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n537\r\n\r\n253071-9/15\r\n\r\nJosiane Da Silva Lemes\r\n\r\n10323859798\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n538\r\n\r\n253072-3/15\r\n\r\nJosiane Da Silva Lemes\r\n\r\n10323859798\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n539\r\n\r\n253073-7/15\r\n\r\nJosiane Da Silva Lemes\r\n\r\n10323859798\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n540\r\n\r\n253074-1/15\r\n\r\nJosiane Dos Reis Marquete\r\n\r\n01744310742\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117\r\n\r\n541\r\n\r\n253075-5/15\r\n\r\nJosiane Dos Reis Marquete\r\n\r\n01744310742\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n542\r\n\r\n253076-9/15\r\n\r\nJosiane Dos Reis Marquete\r\n\r\n01744310742\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n543\r\n\r\n253077-3/15\r\n\r\nJosiane Souza Oliveira Soares\r\n\r\n01746192780\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n544\r\n\r\n253078-7/15\r\n\r\nJosiane Souza Oliveira Soares\r\n\r\n01746192780\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n545\r\n\r\n253079-1/15\r\n\r\nJosiane Souza Oliveira Soares\r\n\r\n01746192780\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n546\r\n\r\n253080-0/15\r\n\r\nJosilene Soares De Souza\r\n\r\n08994695745\r\n\r\nPROFESSOR INSTRUTOR (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n547\r\n\r\n253081-4/15\r\n\r\nJosilene Soares De Souza\r\n\r\n08994695745\r\n\r\nPROFESSOR INSTRUTOR (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n548\r\n\r\n253082-8/15\r\n\r\nJosilene Soares De Souza\r\n\r\n08994695745\r\n\r\nPROFESSOR INSTRUTOR (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n549\r\n\r\n253083-2/15\r\n\r\nJosimar De Oliveira Da Silva\r\n\r\n12087751706\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n550\r\n\r\n253084-6/15\r\n\r\nJosimar De Oliveira Da Silva\r\n\r\n12087751706\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n551\r\n\r\n253085-0/15\r\n\r\nJosimar De Oliveira Da Silva\r\n\r\n12087751706\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n552\r\n\r\n253086-4/15\r\n\r\nJosimara Dos Santos Silva\r\n\r\n00470510781\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n553\r\n\r\n253087-8/15\r\n\r\nJosimara Dos Santos Silva\r\n\r\n00470510781\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n554\r\n\r\n253088-2/15\r\n\r\nJosimara Dos Santos Silva\r\n\r\n00470510781\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n555\r\n\r\n253089-6/15\r\n\r\nJovanice Evangelista Bento\r\n\r\n04116335703\r\n\r\nAUXILIAR DE COZINHA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n556\r\n\r\n253090-5/15\r\n\r\nJovanice Evangelista Bento\r\n\r\n04116335703\r\n\r\nAUXILIAR DE COZINHA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n557\r\n\r\n253091-9/15\r\n\r\nJovanice Evangelista Bento\r\n\r\n04116335703\r\n\r\nAUXILIAR DE COZINHA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n558\r\n\r\n253092-3/15\r\n\r\nJozene F. Do Prado De Pinho\r\n\r\n04193341739\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n559\r\n\r\n253093-7/15\r\n\r\nJozene F. Do Prado De Pinho\r\n\r\n04193341739\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n560\r\n\r\n253094-1/15\r\n\r\nJozene F. Do Prado De Pinho\r\n\r\n04193341739\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n561\r\n\r\n253095-5/15\r\n\r\nJuciane Da Silva Alves\r\n\r\n10749127724\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n562\r\n\r\n253096-9/15\r\n\r\nJuciane Da Silva Alves\r\n\r\n10749127724\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n563\r\n\r\n253097-3/15\r\n\r\nJuciane Da Silva Alves\r\n\r\n10749127724\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n564\r\n\r\n253098-7/15\r\n\r\nJuissy Pereira Lima\r\n\r\n53786009791\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n565\r\n\r\n253099-1/15\r\n\r\nJuissy Pereira Lima\r\n\r\n53786009791\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n566\r\n\r\n253100-6/15\r\n\r\nJuissy Pereira Lima\r\n\r\n53786009791\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n567\r\n\r\n253101-0/15\r\n\r\nJulia De Oliveira Souza\r\n\r\n13933284740\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n568\r\n\r\n253102-4/15\r\n\r\nJulia De Oliveira Souza\r\n\r\n13933284740\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n569\r\n\r\n253103-8/15\r\n\r\nLeila Maria Faria De Oliveira\r\n\r\n91884942768\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n570\r\n\r\n253104-2/15\r\n\r\nLeila Maria G. Gonçalves\r\n\r\n01746891793\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n571\r\n\r\n253105-6/15\r\n\r\nLeila Maria G. Gonçalves\r\n\r\n01746891793\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n572\r\n\r\n253106-0/15\r\n\r\nLeila Maria G. Gonçalves\r\n\r\n01746891793\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n573\r\n\r\n253107-4/15\r\n\r\nLeonardo Pereira Maia\r\n\r\n14389233769\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n574\r\n\r\n253108-8/15\r\n\r\nLeonardo Pereira Maia\r\n\r\n14389233769\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n575\r\n\r\n253109-2/15\r\n\r\nLeonardo Pereira Maia\r\n\r\n14389233769\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n576\r\n\r\n253110-1/15\r\n\r\nLeonardo Souza Mota\r\n\r\n14026322742\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n577\r\n\r\n253111-5/15\r\n\r\nLeonardo Souza Mota\r\n\r\n14026322742\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n578\r\n\r\n253112-9/15\r\n\r\nLeticia De F. De S. Venancio\r\n\r\n12616935740\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n579\r\n\r\n253113-3/15\r\n\r\nLeticia De F. De S. Venancio\r\n\r\n12616935740\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n580\r\n\r\n253114-7/15\r\n\r\nLeticia De F. De S. Venancio\r\n\r\n12616935740\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n581\r\n\r\n253115-1/15\r\n\r\nLeticia De Jesus Leite\r\n\r\n15763085701\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n05/08/2014\r\n\r\n57\r\n\r\n582\r\n\r\n253116-5/15\r\n\r\nLeticia De Jesus Leite\r\n\r\n15763085701\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n583\r\n\r\n253117-9/15\r\n\r\nLeticia Fernandes Machado Dias\r\n\r\n13384408705\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n584\r\n\r\n253118-3/15\r\n\r\nLeticia Fernandes Machado Dias\r\n\r\n13384408705\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n585\r\n\r\n253119-7/15\r\n\r\nLeticia Fernandes Machado Dias\r\n\r\n13384408705\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n586\r\n\r\n253120-6/15\r\n\r\nLeticia Lanes Ferreira\r\n\r\n13110092727\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n587\r\n\r\n253121-0/15\r\n\r\nLeticia Lanes Ferreira\r\n\r\n13110092727\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n588\r\n\r\n253122-4/15\r\n\r\nLeticia Lanes Ferreira\r\n\r\n13110092727\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n589\r\n\r\n253123-8/15\r\n\r\nLeticia Motta De Caires\r\n\r\n11769113762\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n590\r\n\r\n253124-2/15\r\n\r\nLeticia Motta De Caires\r\n\r\n11769113762\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n591\r\n\r\n253125-6/15\r\n\r\nLeticia Motta De Caires\r\n\r\n11769113762\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n592\r\n\r\n253126-0/15\r\n\r\nLeticia Muniz Coutinho\r\n\r\n12422903703\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n593\r\n\r\n253127-4/15\r\n\r\nLeticia Muniz Coutinho\r\n\r\n12422903703\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n594\r\n\r\n253128-8/15\r\n\r\nLeticia Muniz Coutinho\r\n\r\n12422903703\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n595\r\n\r\n253129-2/15\r\n\r\nLeticia Silva R. Silvestre\r\n\r\n14030158722\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n279\r\n\r\n596\r\n\r\n253130-1/15\r\n\r\nLevino Pereira Alves\r\n\r\n72417048604\r\n\r\nFARMACEUTICO RESP. F. POPULAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n597\r\n\r\n253131-5/15\r\n\r\nLevino Pereira Alves\r\n\r\n72417048604\r\n\r\nFARMACEUTICO RESP. F. POPULAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n598\r\n\r\n253132-9/15\r\n\r\nLevino Pereira Alves\r\n\r\n72417048604\r\n\r\nFARMACEUTICO RESP. F. POPULAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n599\r\n\r\n253133-3/15\r\n\r\nLidia Araujo Moreira Ferreira\r\n\r\n09336151754\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n59\r\n\r\n600\r\n\r\n253134-7/15\r\n\r\nLidiane Costa De Souza\r\n\r\n11250979730\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n113\r\n\r\n601\r\n\r\n253135-1/15\r\n\r\nLidiane Costa De Souza\r\n\r\n11250979730\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n602\r\n\r\n253136-5/15\r\n\r\nLidiane Costa De Souza\r\n\r\n11250979730\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n603\r\n\r\n253137-9/15\r\n\r\nLidiane Nunes Da Silva Sanches\r\n\r\n09036453780\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n604\r\n\r\n253138-3/15\r\n\r\nLidiane Nunes Da Silva Sanches\r\n\r\n09036453780\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n605\r\n\r\n253139-7/15\r\n\r\nLidiane Nunes Da Silva Sanches\r\n\r\n09036453780\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n606\r\n\r\n253140-6/15\r\n\r\nLidiane Nunes Da Silva Sanches\r\n\r\n09036453780\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n607\r\n\r\n253141-0/15\r\n\r\nLiege Maia Andrade Diniz\r\n\r\n06254212641\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n608\r\n\r\n253142-4/15\r\n\r\nLiege Maia Andrade Diniz\r\n\r\n06254212641\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n609\r\n\r\n253143-8/15\r\n\r\nLiege Maia Andrade Diniz\r\n\r\n06254212641\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n610\r\n\r\n253144-2/15\r\n\r\nLilian Fernandes Correa\r\n\r\n10057956731\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117\r\n\r\n611\r\n\r\n253145-6/15\r\n\r\nLilian Fernandes Correa\r\n\r\n10057956731\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n612\r\n\r\n253146-0/15\r\n\r\nLilian Fernandes Correa\r\n\r\n10057956731\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n613\r\n\r\n253147-4/15\r\n\r\nLiliane Faria Meira\r\n\r\n08059651730\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n614\r\n\r\n253148-8/15\r\n\r\nLiliane Faria Meira\r\n\r\n08059651730\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n615\r\n\r\n253149-2/15\r\n\r\nLiliane Faria Meira\r\n\r\n08059651730\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n616\r\n\r\n253150-1/15\r\n\r\nLiliane Oliveira De A. Paixao\r\n\r\n05471008766\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n617\r\n\r\n253151-5/15\r\n\r\nLiliane Oliveira De A. Paixao\r\n\r\n05471008766\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n618\r\n\r\n253152-9/15\r\n\r\nLiliane Oliveira De A. Paixao\r\n\r\n05471008766\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n619\r\n\r\n253153-3/15\r\n\r\nLismar Macedo De Freitas\r\n\r\n60669640620\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n620\r\n\r\n253154-7/15\r\n\r\nLismar Macedo De Freitas\r\n\r\n60669640620\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n621\r\n\r\n253155-1/15\r\n\r\nLismar Macedo De Freitas\r\n\r\n60669640620\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n622\r\n\r\n253156-5/15\r\n\r\nLucas Campos Sampaio\r\n\r\n16070901711\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n72\r\n\r\n623\r\n\r\n253157-9/15\r\n\r\nLucas Guilherme Gomes De Assis\r\n\r\n15742541708\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n624\r\n\r\n253158-3/15\r\n\r\nLucas Miler Valiengo\r\n\r\n08719401752\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n625\r\n\r\n253159-7/15\r\n\r\nLucas Miler Valiengo\r\n\r\n08719401752\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n626\r\n\r\n253160-6/15\r\n\r\nLucas Miler Valiengo\r\n\r\n08719401752\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n627\r\n\r\n253161-0/15\r\n\r\nLucas Novato Turques Ronzei\r\n\r\n15125628743\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n157\r\n\r\n628\r\n\r\n253162-4/15\r\n\r\nLucia Eny De Paula Souza\r\n\r\n07960019797\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n629\r\n\r\n253163-8/15\r\n\r\nLucia Eny De Paula Souza\r\n\r\n07960019797\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n630\r\n\r\n253164-2/15\r\n\r\nLucia Eny De Paula Souza\r\n\r\n07960019797\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n631\r\n\r\n253165-6/15\r\n\r\nLucia Helena Carvalho De Jesus\r\n\r\n00707492726\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n632\r\n\r\n253166-0/15\r\n\r\nLucia Helena Carvalho De Jesus\r\n\r\n00707492726\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n633\r\n\r\n253167-4/15\r\n\r\nLucia Helena Carvalho De Jesus\r\n\r\n00707492726\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n634\r\n\r\n253168-8/15\r\n\r\nLuciana Camacho Pereira\r\n\r\n08658620794\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n635\r\n\r\n253169-2/15\r\n\r\nLuciana Camacho Pereira\r\n\r\n08658620794\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n636\r\n\r\n253170-1/15\r\n\r\nLuciana Camacho Pereira\r\n\r\n08658620794\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n637\r\n\r\n253171-5/15\r\n\r\nLuciana Da Silva Nunes\r\n\r\n10605173702\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n638\r\n\r\n253172-9/15\r\n\r\nLuciana Da Silva Nunes\r\n\r\n10605173702\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n639\r\n\r\n253173-3/15\r\n\r\nLuciana Da Silva Nunes\r\n\r\n10605173702\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n640\r\n\r\n253174-7/15\r\n\r\nLuciana Ines R. De Oliveira\r\n\r\n11741985757\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n641\r\n\r\n253175-1/15\r\n\r\nLuciana Ines R. De Oliveira\r\n\r\n11741985757\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n642\r\n\r\n253176-5/15\r\n\r\nLuciana Ines R. De Oliveira\r\n\r\n11741985757\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n643\r\n\r\n253177-9/15\r\n\r\nLuciana Veal Rosa\r\n\r\n09731208780\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\n41\r\n\r\n644\r\n\r\n253178-3/15\r\n\r\nLuciana Veal Rosa\r\n\r\n09731208780\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n645\r\n\r\n253179-7/15\r\n\r\nLuciane Batista S. Barcellos\r\n\r\n05518871767\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n646\r\n\r\n253180-6/15\r\n\r\nLuciane Batista S. Barcellos\r\n\r\n05518871767\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n647\r\n\r\n253181-0/15\r\n\r\nLuciane Batista S. Barcellos\r\n\r\n05518871767\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n648\r\n\r\n253182-4/15\r\n\r\nLuciane Ferreira Da Silva\r\n\r\n08202499712\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n649\r\n\r\n253183-8/15\r\n\r\nMarcio Cristiano Flor\r\n\r\n03060218706\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n650\r\n\r\n253184-2/15\r\n\r\nMarcio Da Silva Fernandes\r\n\r\n08730076706\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n253\r\n\r\n651\r\n\r\n253185-6/15\r\n\r\nMarcos Antonio De Ataides\r\n\r\n85395153772\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n652\r\n\r\n253186-0/15\r\n\r\nMarcos Antonio De Ataides\r\n\r\n85395153772\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n653\r\n\r\n253187-4/15\r\n\r\nMarcos Antonio De Ataides\r\n\r\n85395153772\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n654\r\n\r\n253188-8/15\r\n\r\nMarcos Henrique Felizardo\r\n\r\n58518614791\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n655\r\n\r\n253189-2/15\r\n\r\nMarcos Henrique Felizardo\r\n\r\n58518614791\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n172\r\n\r\n656\r\n\r\n253190-1/15\r\n\r\nMarcos Santos C. Andrade\r\n\r\n05874461701\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n132\r\n\r\n657\r\n\r\n253191-5/15\r\n\r\nMarcos Santos C. Andrade\r\n\r\n05874461701\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n658\r\n\r\n253192-9/15\r\n\r\nMarcos Santos C. Andrade\r\n\r\n05874461701\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n659\r\n\r\n253193-3/15\r\n\r\nMarcos Vinicius Sanches Da Sil\r\n\r\n11627092781\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n660\r\n\r\n253194-7/15\r\n\r\nMarcos Vinicius Sanches Da Sil\r\n\r\n11627092781\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n661\r\n\r\n253195-1/15\r\n\r\nMarcos Vinicius Sanches Da Sil\r\n\r\n11627092781\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n662\r\n\r\n253196-5/15\r\n\r\nMargareth Belgone Caeres Silva\r\n\r\n78213886704\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n663\r\n\r\n253197-9/15\r\n\r\nMargareth Belgone Caeres Silva\r\n\r\n78213886704\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n664\r\n\r\n253198-3/15\r\n\r\nMargareth Belgone Caeres Silva\r\n\r\n78213886704\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n665\r\n\r\n253199-7/15\r\n\r\nMaria Alessandra Leite Freire\r\n\r\n01077111762\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n666\r\n\r\n253200-2/15\r\n\r\nMaria Alessandra Leite Freire\r\n\r\n01077111762\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n667\r\n\r\n253201-6/15\r\n\r\nMaria Alessandra Leite Freire\r\n\r\n01077111762\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n668\r\n\r\n253202-0/15\r\n\r\nMaria Aparecida Da S. Expedito\r\n\r\n56018738600\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n669\r\n\r\n253203-4/15\r\n\r\nMaria Aparecida Da S. Expedito\r\n\r\n56018738600\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n670\r\n\r\n253204-8/15\r\n\r\nMaria Aparecida Da S. Expedito\r\n\r\n56018738600\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n671\r\n\r\n253205-2/15\r\n\r\nMaria Aparecida Gevigi Pereira\r\n\r\n01744307792\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n672\r\n\r\n253206-6/15\r\n\r\nMaria Aparecida Gevigi Pereira\r\n\r\n01744307792\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n673\r\n\r\n253207-0/15\r\n\r\nMaria Aparecida Gevigi Pereira\r\n\r\n01744307792\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n674\r\n\r\n253208-4/15\r\n\r\nMaria Aparecida Gevigi Pereira\r\n\r\n01744307792\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n675\r\n\r\n253209-8/15\r\n\r\nMaria Aparecida Pacheco\r\n\r\n03944631706\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n676\r\n\r\n253210-7/15\r\n\r\nMaria Aparecida Pacheco\r\n\r\n03944631706\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n677\r\n\r\n253211-1/15\r\n\r\nMaria Aparecida Pacheco\r\n\r\n03944631706\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n678\r\n\r\n253212-5/15\r\n\r\nMaria Aparecida Souza De Sa\r\n\r\n10326513779\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n679\r\n\r\n253213-9/15\r\n\r\nMaria Aparecida Souza De Sa\r\n\r\n10326513779\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n680\r\n\r\n253214-3/15\r\n\r\nMaria Aparecida Souza De Sa\r\n\r\n10326513779\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n681\r\n\r\n253215-7/15\r\n\r\nMaria Barbara N. Marcelino\r\n\r\n08089236766\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n682\r\n\r\n253216-1/15\r\n\r\nMaria Barbara N. Marcelino\r\n\r\n08089236766\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n683\r\n\r\n253217-5/15\r\n\r\nMaria Barbara N. Marcelino\r\n\r\n08089236766\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n684\r\n\r\n253218-9/15\r\n\r\nMaria Cecilia De M. G. Faria\r\n\r\n06466315606\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n685\r\n\r\n253219-3/15\r\n\r\nMaria Cecilia De M. G. Faria\r\n\r\n06466315606\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n686\r\n\r\n253220-2/15\r\n\r\nMaria Cecilia De M. G. Faria\r\n\r\n06466315606\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n687\r\n\r\n253221-6/15\r\n\r\nMaria Celia Ferreira De Barros\r\n\r\n00707973740\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n688\r\n\r\n253222-0/15\r\n\r\nMaria Celia Ferreira De Barros\r\n\r\n00707973740\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n689\r\n\r\n253223-4/15\r\n\r\nMaria Celia Ferreira De Barros\r\n\r\n00707973740\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n690\r\n\r\n253224-8/15\r\n\r\nMaria Claudia Dos Santos\r\n\r\n10041868781\r\n\r\nCOZINHEIRO (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n691\r\n\r\n253225-2/15\r\n\r\nMaria Claudia Dos Santos\r\n\r\n10041868781\r\n\r\nCOZINHEIRO (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n692\r\n\r\n253226-6/15\r\n\r\nMaria Claudia Dos Santos\r\n\r\n10041868781\r\n\r\nCOZINHEIRO (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n693\r\n\r\n253227-0/15\r\n\r\nMaria Cristina Mendes\r\n\r\n01745577793\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n694\r\n\r\n253228-4/15\r\n\r\nMaria Cristina Mendes\r\n\r\n01745577793\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n695\r\n\r\n253229-8/15\r\n\r\nMaria Cristina Mendes\r\n\r\n01745577793\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n696\r\n\r\n253230-7/15\r\n\r\nMaria Da C. De F. Herculano\r\n\r\n00197538703\r\n\r\nCOSTUREIRO (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n697\r\n\r\n253231-1/15\r\n\r\nMaria Da C. De F. Herculano\r\n\r\n00197538703\r\n\r\nCOSTUREIRO (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n698\r\n\r\n253232-5/15\r\n\r\nMaria Da C. De F. Herculano\r\n\r\n00197538703\r\n\r\nCOSTUREIRO (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n699\r\n\r\n253233-9/15\r\n\r\nMaria Das Graças Santos Pachu\r\n\r\n96241586734\r\n\r\nAUXILIAR DE DENTISTA (CEO)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n700\r\n\r\n253234-3/15\r\n\r\nMaria Das Graças Santos Pachu\r\n\r\n96241586734\r\n\r\nAUXILIAR DE DENTISTA (CEO)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n701\r\n\r\n253235-7/15\r\n\r\nMaria Das Graças Santos Pachu\r\n\r\n96241586734\r\n\r\nAUXILIAR DE DENTISTA (CEO)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n702\r\n\r\n253236-1/15\r\n\r\nMaria De Fatima C. Benedito\r\n\r\n03944665783\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n703\r\n\r\n253237-5/15\r\n\r\nMaria De Fatima C. Benedito\r\n\r\n03944665783\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n704\r\n\r\n253238-9/15\r\n\r\nMaria De Fatima C. Benedito\r\n\r\n03944665783\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n705\r\n\r\n253239-3/15\r\n\r\nMaria De Fatima Dutra Rocha\r\n\r\n53842170734\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n706\r\n\r\n253240-2/15\r\n\r\nMaria De Fatima Dutra Rocha\r\n\r\n53842170734\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n707\r\n\r\n253241-6/15\r\n\r\nMaria De Fatima Dutra Rocha\r\n\r\n53842170734\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n708\r\n\r\n253242-0/15\r\n\r\nMaria De Fatima F. Fernandes\r\n\r\n03935239777\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n709\r\n\r\n253243-4/15\r\n\r\nMaria De Fatima F. Fernandes\r\n\r\n03935239777\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n710\r\n\r\n253244-8/15\r\n\r\nMaria De Fatima F. Fernandes\r\n\r\n03935239777\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n711\r\n\r\n253245-2/15\r\n\r\nMaria De Fatima O. Celestino\r\n\r\n04189497789\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n122\r\n\r\n712\r\n\r\n253246-6/15\r\n\r\nMaria De Fatima Rocha Aleixo\r\n\r\n78213720725\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n713\r\n\r\n253247-0/15\r\n\r\nMaria De Fatima Rocha Aleixo\r\n\r\n78213720725\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n714\r\n\r\n253248-4/15\r\n\r\nMaria De Fatima Rocha Aleixo\r\n\r\n78213720725\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n715\r\n\r\n253249-8/15\r\n\r\nMaria De Fatima S. Kort Kamp\r\n\r\n56938306753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n716\r\n\r\n253250-7/15\r\n\r\nMaria De Fatima S. Kort Kamp\r\n\r\n56938306753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n717\r\n\r\n253251-1/15\r\n\r\nMaria De Fatima S. Kort Kamp\r\n\r\n56938306753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n718\r\n\r\n253252-5/15\r\n\r\nMaria De Lourdes Dias Oliveira\r\n\r\n88469883704\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n719\r\n\r\n253253-9/15\r\n\r\nMaria De Lourdes Dias Oliveira\r\n\r\n88469883704\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n720\r\n\r\n253254-3/15\r\n\r\nMaria De Lourdes Dias Oliveira\r\n\r\n88469883704\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n721\r\n\r\n253255-7/15\r\n\r\nMaria De Lourdes M. Fernandes\r\n\r\n79226760772\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n722\r\n\r\n253256-1/15\r\n\r\nMaria De Lourdes M. Fernandes\r\n\r\n79226760772\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n723\r\n\r\n253257-5/15\r\n\r\nMaria De Lourdes M. Fernandes\r\n\r\n79226760772\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n724\r\n\r\n253258-9/15\r\n\r\nMaria Do Carmo Da S. Procopio\r\n\r\n07366365793\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n725\r\n\r\n253259-3/15\r\n\r\nMaria Do Carmo Da S. Procopio\r\n\r\n07366365793\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n726\r\n\r\n253260-2/15\r\n\r\nMaria Do Carmo Da S. Procopio\r\n\r\n07366365793\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n253261-6/15\r\n\r\nMaria Eduarda M. Fragoso\r\n\r\n14511505713\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n728\r\n\r\n253262-0/15\r\n\r\nMaria Eduarda M. Fragoso\r\n\r\n14511505713\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n729\r\n\r\n253263-4/15\r\n\r\nMarianne Ribeiro Alves\r\n\r\n14474607740\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n730\r\n\r\n253264-8/15\r\n\r\nMarianne Ribeiro Alves\r\n\r\n14474607740\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n731\r\n\r\n253265-2/15\r\n\r\nMarice Aparecida S. Amorim\r\n\r\n04189699730\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n732\r\n\r\n253266-6/15\r\n\r\nMarice Aparecida S. Amorim\r\n\r\n04189699730\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n733\r\n\r\n253267-0/15\r\n\r\nMarice Aparecida S. Amorim\r\n\r\n04189699730\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n734\r\n\r\n253268-4/15\r\n\r\nMaricelia G. De Oliveira\r\n\r\n07817963770\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n735\r\n\r\n253269-8/15\r\n\r\nMaricelia G. De Oliveira\r\n\r\n07817963770\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117\r\n\r\n736\r\n\r\n253270-7/15\r\n\r\nMaricelia G. De Oliveira\r\n\r\n07817963770\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n737\r\n\r\n253271-1/15\r\n\r\nMaricelia G. De Oliveira\r\n\r\n07817963770\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n738\r\n\r\n253272-5/15\r\n\r\nMarilda Prado Silva Pereira\r\n\r\n07913693746\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n739\r\n\r\n253273-9/15\r\n\r\nMarilda Prado Silva Pereira\r\n\r\n07913693746\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n740\r\n\r\n253274-3/15\r\n\r\nMarilda Prado Silva Pereira\r\n\r\n07913693746\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n741\r\n\r\n253275-7/15\r\n\r\nMarilda Prado Silva Pereira\r\n\r\n07913693746\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n742\r\n\r\n253276-1/15\r\n\r\nMarilha Magalhaes Silva\r\n\r\n82929432772\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n743\r\n\r\n253277-5/15\r\n\r\nMarilha Magalhaes Silva\r\n\r\n82929432772\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n744\r\n\r\n253278-9/15\r\n\r\nMarilza Miller Do Prado Assis\r\n\r\n68085052768\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n745\r\n\r\n253279-3/15\r\n\r\nMarilza Miller Do Prado Assis\r\n\r\n68085052768\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n746\r\n\r\n253280-2/15\r\n\r\nMarilza Miller Do Prado Assis\r\n\r\n68085052768\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n747\r\n\r\n253281-6/15\r\n\r\nMarina Alves Da Silva\r\n\r\n09355144733\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n748\r\n\r\n253282-0/15\r\n\r\nMarina Alves Da Silva\r\n\r\n09355144733\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n749\r\n\r\n253283-4/15\r\n\r\nMarina Alves Da Silva\r\n\r\n09355144733\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n750\r\n\r\n253284-8/15\r\n\r\nMarinelson Meneses A. Junior\r\n\r\n10665540728\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n27\r\n\r\n751\r\n\r\n253285-2/15\r\n\r\nMarise Coimbra Lopes\r\n\r\n32308396768\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n752\r\n\r\n253286-6/15\r\n\r\nMarise Coimbra Lopes\r\n\r\n32308396768\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n753\r\n\r\n253287-0/15\r\n\r\nMarise Coimbra Lopes\r\n\r\n32308396768\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n754\r\n\r\n253288-4/15\r\n\r\nMaristela R. Conde Campanario\r\n\r\n77191595787\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n755\r\n\r\n253289-8/15\r\n\r\nMarleide Alves Gonçalves\r\n\r\n00200434730\r\n\r\nAUXILIAR DE DENTISTA (CEO)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n756\r\n\r\n253290-7/15\r\n\r\nMarleide Alves Gonçalves\r\n\r\n00200434730\r\n\r\nAUXILIAR DE DENTISTA (CEO)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n757\r\n\r\n253291-1/15\r\n\r\nMarleide Alves Gonçalves\r\n\r\n00200434730\r\n\r\nAUXILIAR DE DENTISTA (CEO)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n758\r\n\r\n253292-5/15\r\n\r\nMarlene Fernandes De Souza\r\n\r\n03944564758\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n759\r\n\r\n253293-9/15\r\n\r\nMarlene Fernandes De Souza\r\n\r\n03944564758\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n760\r\n\r\n253294-3/15\r\n\r\nMarlene Fernandes De Souza\r\n\r\n03944564758\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n761\r\n\r\n253295-7/15\r\n\r\nMarli Aparecida Tabai\r\n\r\n33627851668\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n762\r\n\r\n253296-1/15\r\n\r\nMarli Aparecida Tabai\r\n\r\n33627851668\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n763\r\n\r\n253297-5/15\r\n\r\nMarli Aparecida Tabai\r\n\r\n33627851668\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n764\r\n\r\n253298-9/15\r\n\r\nMarli Gomes De Oliveira\r\n\r\n86747932749\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n259\r\n\r\n765\r\n\r\n253299-3/15\r\n\r\nMarli Pereira Barros\r\n\r\n48285277704\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n766\r\n\r\n253300-8/15\r\n\r\nMarli Pereira Barros\r\n\r\n48285277704\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n767\r\n\r\n253301-2/15\r\n\r\nMarli Pereira Barros\r\n\r\n48285277704\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n768\r\n\r\n253302-6/15\r\n\r\nMarli Pereira Rocha\r\n\r\n01746695773\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n769\r\n\r\n253303-0/15\r\n\r\nMarli Pereira Rocha\r\n\r\n01746695773\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n770\r\n\r\n253304-4/15\r\n\r\nMarli Pereira Rocha\r\n\r\n01746695773\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n771\r\n\r\n253305-8/15\r\n\r\nMarta Fagundes F. Da Silva\r\n\r\n00216642779\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n772\r\n\r\n253306-2/15\r\n\r\nMarta Fagundes F. Da Silva\r\n\r\n00216642779\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n773\r\n\r\n253307-6/15\r\n\r\nMarta Fagundes F. Da Silva\r\n\r\n00216642779\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n774\r\n\r\n253308-0/15\r\n\r\nMarta Fagundes F. Da Silva\r\n\r\n00216642779\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n775\r\n\r\n253309-4/15\r\n\r\nMarta Lucia De Oliveira Gomes\r\n\r\n10279820771\r\n\r\nAUXILIAR DE COZINHA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n776\r\n\r\n253310-3/15\r\n\r\nMarta Lucia De Oliveira Gomes\r\n\r\n10279820771\r\n\r\nAUXILIAR DE COZINHA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n777\r\n\r\n253311-7/15\r\n\r\nMarta Lucia De Oliveira Gomes\r\n\r\n10279820771\r\n\r\nAUXILIAR DE COZINHA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n778\r\n\r\n253312-1/15\r\n\r\nMary Dayse Mouta B. Teixeira\r\n\r\n00506326713\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n779\r\n\r\n253313-5/15\r\n\r\nMary Dayse Mouta B. Teixeira\r\n\r\n00506326713\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n780\r\n\r\n253314-9/15\r\n\r\nMary Dayse Mouta B. Teixeira\r\n\r\n00506326713\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n781\r\n\r\n253315-3/15\r\n\r\nMauricio Da Silva Pires\r\n\r\n99649438734\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n151\r\n\r\n782\r\n\r\n253316-7/15\r\n\r\nMaxuel Da Costa Vicente\r\n\r\n13643463707\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n783\r\n\r\n253317-1/15\r\n\r\nMaxuel Da Costa Vicente\r\n\r\n13643463707\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n784\r\n\r\n253318-5/15\r\n\r\nMaxuel Da Costa Vicente\r\n\r\n13643463707\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n785\r\n\r\n253319-9/15\r\n\r\nMayara Dos Santos Silva\r\n\r\n10497886723\r\n\r\nENFERMEIRO DIRETOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n786\r\n\r\n253320-8/15\r\n\r\nMayara Dos Santos Silva\r\n\r\n10497886723\r\n\r\nENFERMEIRO DIRETOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n787\r\n\r\n253321-2/15\r\n\r\nMayara Dos Santos Silva\r\n\r\n10497886723\r\n\r\nENFERMEIRO DIRETOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n788\r\n\r\n253322-6/15\r\n\r\nMeirielle Lopes De Sousa\r\n\r\n08307006767\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n789\r\n\r\n253323-0/15\r\n\r\nMeirielle Lopes De Sousa\r\n\r\n08307006767\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n790\r\n\r\n253324-4/15\r\n\r\nMeirielle Lopes De Sousa\r\n\r\n08307006767\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n791\r\n\r\n253325-8/15\r\n\r\nMeyriele Da Silva Souza Duarte\r\n\r\n11982461705\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n792\r\n\r\n253326-2/15\r\n\r\nMeyriele Da Silva Souza Duarte\r\n\r\n11982461705\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n793\r\n\r\n253327-6/15\r\n\r\nMeyriele Da Silva Souza Duarte\r\n\r\n11982461705\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n794\r\n\r\n253328-0/15\r\n\r\nMichele Silva Rodrigues\r\n\r\n07946437790\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n795\r\n\r\n253329-4/15\r\n\r\nMichele Silva Rodrigues\r\n\r\n07946437790\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n796\r\n\r\n253330-3/15\r\n\r\nMichele Silva Rodrigues\r\n\r\n07946437790\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n797\r\n\r\n253331-7/15\r\n\r\nMichele Silva Rodrigues\r\n\r\n07946437790\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n798\r\n\r\n253332-1/15\r\n\r\nMichelle A. De O. Nunes Silva\r\n\r\n12997663741\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n799\r\n\r\n253333-5/15\r\n\r\nMichelle A. De O. Nunes Silva\r\n\r\n12997663741\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n800\r\n\r\n253334-9/15\r\n\r\nMichelle A. De O. Nunes Silva\r\n\r\n12997663741\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n801\r\n\r\n253335-3/15\r\n\r\nMichelle Bereta Brum\r\n\r\n07306144766\r\n\r\nDENTISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n802\r\n\r\n253336-7/15\r\n\r\nMichelle Bereta Brum\r\n\r\n07306144766\r\n\r\nDENTISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n803\r\n\r\n253337-1/15\r\n\r\nMichelle Bereta Brum\r\n\r\n07306144766\r\n\r\nDENTISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n804\r\n\r\n253338-5/15\r\n\r\nMirian Gomes Molina Da Silva\r\n\r\n03043293711\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n805\r\n\r\n253339-9/15\r\n\r\nMirian Gomes Molina Da Silva\r\n\r\n03043293711\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n806\r\n\r\n253340-8/15\r\n\r\nMirian Gomes Molina Da Silva\r\n\r\n03043293711\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n807\r\n\r\n253341-2/15\r\n\r\nMoizes Dos Santos Barreto\r\n\r\n45454566772\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n808\r\n\r\n253342-6/15\r\n\r\nMoizes Dos Santos Barreto\r\n\r\n45454566772\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n809\r\n\r\n253343-0/15\r\n\r\nNivaldo Do Rego E Souza Filho\r\n\r\n37250485768\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n810\r\n\r\n253344-4/15\r\n\r\nNivaldo Do Rego E Souza Filho\r\n\r\n37250485768\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n811\r\n\r\n253345-8/15\r\n\r\nNiviane Aparecida R. Augusto\r\n\r\n03935325770\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\n145\r\n\r\n812\r\n\r\n253346-2/15\r\n\r\nNiviane Aparecida R. Augusto\r\n\r\n03935325770\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n813\r\n\r\n253347-6/15\r\n\r\nNiviane Aparecida R. Augusto\r\n\r\n03935325770\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n814\r\n\r\n253348-0/15\r\n\r\nNubia Do Prado Souza Santos\r\n\r\n13472752742\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n815\r\n\r\n253349-4/15\r\n\r\nNubia Do Prado Souza Santos\r\n\r\n13472752742\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n816\r\n\r\n253350-3/15\r\n\r\nNubia Do Prado Souza Santos\r\n\r\n13472752742\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n817\r\n\r\n253351-7/15\r\n\r\nOsmarina De Jesus Dos Santos\r\n\r\n41904141749\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n818\r\n\r\n253352-1/15\r\n\r\nOsmarina De Jesus Dos Santos\r\n\r\n41904141749\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n819\r\n\r\n253353-5/15\r\n\r\nOsmarina De Jesus Dos Santos\r\n\r\n41904141749\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n820\r\n\r\n253354-9/15\r\n\r\nPalloma Cunha Camacho\r\n\r\n13342577797\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n821\r\n\r\n253355-3/15\r\n\r\nPalloma Cunha Camacho\r\n\r\n13342577797\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n822\r\n\r\n253356-7/15\r\n\r\nPalloma Cunha Camacho\r\n\r\n13342577797\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n823\r\n\r\n253357-1/15\r\n\r\nPamela Da Silva Da Costa\r\n\r\n14977835778\r\n\r\nMONITOR CULTURAL (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n824\r\n\r\n253358-5/15\r\n\r\nPamela Da Silva Da Costa\r\n\r\n14977835778\r\n\r\nMONITOR CULTURAL (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n825\r\n\r\n253359-9/15\r\n\r\nPamela Da Silva Da Costa\r\n\r\n14977835778\r\n\r\nMONITOR CULTURAL (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n826\r\n\r\n253360-8/15\r\n\r\nPamela Dos Santos Leite\r\n\r\n14774171760\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n827\r\n\r\n253361-2/15\r\n\r\nPamela Ketellyn S. Cavalcanti\r\n\r\n14600166701\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n828\r\n\r\n253362-6/15\r\n\r\nPamela Ketellyn S. Cavalcanti\r\n\r\n14600166701\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n829\r\n\r\n253363-0/15\r\n\r\nPamela Ketellyn S. Cavalcanti\r\n\r\n14600166701\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n830\r\n\r\n253364-4/15\r\n\r\nPamela Miranda Pinto\r\n\r\n10362796777\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117\r\n\r\n831\r\n\r\n253365-8/15\r\n\r\nPamela Miranda Pinto\r\n\r\n10362796777\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n832\r\n\r\n253366-2/15\r\n\r\nPamela Miranda Pinto\r\n\r\n10362796777\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n833\r\n\r\n253367-6/15\r\n\r\nPamella Fernanda De S. Silva\r\n\r\n15881439708\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\n169\r\n\r\n834\r\n\r\n253368-0/15\r\n\r\nPamella Fernanda De S. Silva\r\n\r\n15881439708\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n835\r\n\r\n253369-4/15\r\n\r\nPamella Fernanda De S. Silva\r\n\r\n15881439708\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n836\r\n\r\n253370-3/15\r\n\r\nPamella Magalhaes G. C. Brum\r\n\r\n01613366639\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n837\r\n\r\n253371-7/15\r\n\r\nPamella Magalhaes G. C. Brum\r\n\r\n01613366639\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n838\r\n\r\n253372-1/15\r\n\r\nPamella Magalhaes G. C. Brum\r\n\r\n01613366639\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n839\r\n\r\n253373-5/15\r\n\r\nPaolla Pinheiro Carneiro\r\n\r\n13443389767\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n840\r\n\r\n253374-9/15\r\n\r\nPaolla Pinheiro Carneiro\r\n\r\n13443389767\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n841\r\n\r\n253375-3/15\r\n\r\nPaolla Pinheiro Carneiro\r\n\r\n13443389767\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n842\r\n\r\n253376-7/15\r\n\r\nPaolla Pinheiro Carneiro\r\n\r\n13443389767\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n843\r\n\r\n253377-1/15\r\n\r\nPatricia Maria Correa Nogueira\r\n\r\n08064565740\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n844\r\n\r\n253378-5/15\r\n\r\nPatricia Maria Correa Nogueira\r\n\r\n08064565740\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n845\r\n\r\n253379-9/15\r\n\r\nPatricia Maria Correa Nogueira\r\n\r\n08064565740\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n846\r\n\r\n253380-8/15\r\n\r\nPatricia Mendes M. De Souza\r\n\r\n08178639742\r\n\r\nSECRETARIA (O) DE GABINETE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n847\r\n\r\n253381-2/15\r\n\r\nPatricia Neves De Jesus\r\n\r\n05532509735\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n848\r\n\r\n253382-6/15\r\n\r\nPatricia Pacheco Barros Vaz\r\n\r\n09560274740\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n849\r\n\r\n253383-0/15\r\n\r\nPatricia Pacheco Barros Vaz\r\n\r\n09560274740\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n850\r\n\r\n253384-4/15\r\n\r\nPatricia Pacheco Barros Vaz\r\n\r\n09560274740\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n851\r\n\r\n253385-8/15\r\n\r\nPatricia Pereira Calderon\r\n\r\n13887824725\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n117\r\n\r\n852\r\n\r\n253386-2/15\r\n\r\nPaula Parreira Dos R. A. Dutra\r\n\r\n11877275719\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n853\r\n\r\n253387-6/15\r\n\r\nPaula Parreira Dos R. A. Dutra\r\n\r\n11877275719\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n854\r\n\r\n253388-0/15\r\n\r\nPaula Parreira Dos R. A. Dutra\r\n\r\n11877275719\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n855\r\n\r\n253389-4/15\r\n\r\nPaula Pinheiro De Medeiros\r\n\r\n11782369783\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n856\r\n\r\n253390-3/15\r\n\r\nPaula Pinheiro De Medeiros\r\n\r\n11782369783\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n857\r\n\r\n253391-7/15\r\n\r\nPaula Pinheiro De Medeiros\r\n\r\n11782369783\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n858\r\n\r\n253392-1/15\r\n\r\nPaulo Cesar Da Silva I\r\n\r\n94140405791\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n859\r\n\r\n253393-5/15\r\n\r\nPaulo Cesar Da Silva I\r\n\r\n94140405791\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n860\r\n\r\n253394-9/15\r\n\r\nPaulo Cristiano F. Siqueira\r\n\r\n02896313788\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n861\r\n\r\n253395-3/15\r\n\r\nPaulo Cristiano F. Siqueira\r\n\r\n02896313788\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n862\r\n\r\n253396-7/15\r\n\r\nPaulo Cristiano F. Siqueira\r\n\r\n02896313788\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n863\r\n\r\n253397-1/15\r\n\r\nPaulo Fernandes De Souza\r\n\r\n78131804704\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n864\r\n\r\n253398-5/15\r\n\r\nPaulo Fernandes De Souza\r\n\r\n78131804704\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n865\r\n\r\n253399-9/15\r\n\r\nPaulo Fernandes De Souza\r\n\r\n78131804704\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n866\r\n\r\n253400-4/15\r\n\r\nPaulo Henrique R. Brum\r\n\r\n00200729705\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n867\r\n\r\n253401-8/15\r\n\r\nPaulo Henrique R. Brum\r\n\r\n00200729705\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n868\r\n\r\n253402-2/15\r\n\r\nPaulo Henrique R. Brum\r\n\r\n00200729705\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n869\r\n\r\n253403-6/15\r\n\r\nPaulo Ricardo Rabello Pinto\r\n\r\n15996521709\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n870\r\n\r\n253404-0/15\r\n\r\nPaulo Ricardo Rabello Pinto\r\n\r\n15996521709\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n871\r\n\r\n253405-4/15\r\n\r\nPaulo Ricardo Rabello Pinto\r\n\r\n15996521709\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n872\r\n\r\n253406-8/15\r\n\r\nPaulo Rocha Da Silva\r\n\r\n48284289768\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n873\r\n\r\n253407-2/15\r\n\r\nPaulo Rocha Da Silva\r\n\r\n48284289768\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n874\r\n\r\n253408-6/15\r\n\r\nPaulo Rocha Da Silva\r\n\r\n48284289768\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n875\r\n\r\n253409-0/15\r\n\r\nPaulo Rogerio Izabel Moreira\r\n\r\n87898837720\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n876\r\n\r\n253410-9/15\r\n\r\nPaulo Rogerio Izabel Moreira\r\n\r\n87898837720\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n877\r\n\r\n253411-3/15\r\n\r\nPaulo Rogerio Izabel Moreira\r\n\r\n87898837720\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n878\r\n\r\n253412-7/15\r\n\r\nPaulo Sergio Castro De Souza\r\n\r\n03945351707\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n109\r\n\r\n879\r\n\r\n253413-1/15\r\n\r\nPaulo Sergio Castro De Souza\r\n\r\n03945351707\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n880\r\n\r\n253414-5/15\r\n\r\nPaulo Sergio Castro De Souza\r\n\r\n03945351707\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n881\r\n\r\n253415-9/15\r\n\r\nPedro De Sousa Moreira\r\n\r\n03058693702\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n882\r\n\r\n253416-3/15\r\n\r\nPedro De Sousa Moreira\r\n\r\n03058693702\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n883\r\n\r\n253417-7/15\r\n\r\nPedro De Sousa Moreira\r\n\r\n03058693702\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n884\r\n\r\n253418-1/15\r\n\r\nPedro Jorge Medeiros\r\n\r\n78214076749\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n885\r\n\r\n253419-5/15\r\n\r\nPedro Jorge Medeiros\r\n\r\n78214076749\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n886\r\n\r\n253420-4/15\r\n\r\nPedro Jorge Medeiros\r\n\r\n78214076749\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n887\r\n\r\n253421-8/15\r\n\r\nPedro Mauro Malhano\r\n\r\n87729741768\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n888\r\n\r\n253422-2/15\r\n\r\nPedro Mauro Malhano\r\n\r\n87729741768\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n889\r\n\r\n253423-6/15\r\n\r\nRita De Cassia B. De Souza\r\n\r\n10288316762\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n890\r\n\r\n253424-0/15\r\n\r\nRita De Cassia B. De Souza\r\n\r\n10288316762\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n891\r\n\r\n253425-4/15\r\n\r\nRita De Cassia B. De Souza\r\n\r\n10288316762\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n892\r\n\r\n253426-8/15\r\n\r\nRita De Cassia J. Rodrigues\r\n\r\n00723157766\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n893\r\n\r\n253427-2/15\r\n\r\nRita De Cassia Orçay Robert\r\n\r\n87369818772\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n894\r\n\r\n253428-6/15\r\n\r\nRita De Cassia Orçay Robert\r\n\r\n87369818772\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n895\r\n\r\n253429-0/15\r\n\r\nRita De Cassia Orçay Robert\r\n\r\n87369818772\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n896\r\n\r\n253430-9/15\r\n\r\nRita Suely Da Silva\r\n\r\n99535572768\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n34\r\n\r\n897\r\n\r\n253431-3/15\r\n\r\nRoberta Maria Da Costa Vieira\r\n\r\n00031327737\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n898\r\n\r\n253432-7/15\r\n\r\nRoberta Maria Da Costa Vieira\r\n\r\n00031327737\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n899\r\n\r\n253433-1/15\r\n\r\nRoberto Carlos Abreu Da Silva\r\n\r\n90532937791\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n900\r\n\r\n253434-5/15\r\n\r\nRoberto Carlos Abreu Da Silva\r\n\r\n90532937791\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n901\r\n\r\n253435-9/15\r\n\r\nRoberto Carlos Abreu Da Silva\r\n\r\n90532937791\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n902\r\n\r\n253436-3/15\r\n\r\nRoberto Da Silva Rodrigues\r\n\r\n11479569798\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n903\r\n\r\n253437-7/15\r\n\r\nRoberto Da Silva Rodrigues\r\n\r\n11479569798\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n904\r\n\r\n253438-1/15\r\n\r\nRoberto Da Silva Rodrigues\r\n\r\n11479569798\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n905\r\n\r\n253439-5/15\r\n\r\nRoberto Lucio F. Ventura\r\n\r\n12007295792\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n906\r\n\r\n253440-4/15\r\n\r\nRoberto Lucio F. Ventura\r\n\r\n12007295792\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n907\r\n\r\n253441-8/15\r\n\r\nRoberto Lucio F. Ventura\r\n\r\n12007295792\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n908\r\n\r\n253442-2/15\r\n\r\nRodrigo Bento Siqueira\r\n\r\n12283664705\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n167\r\n\r\n909\r\n\r\n253443-6/15\r\n\r\nRomilda Dos Santos Neves\r\n\r\n01772115711\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n118\r\n\r\n910\r\n\r\n253444-0/15\r\n\r\nRonilda Ferreira Da Luz\r\n\r\n04190357707\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n911\r\n\r\n253445-4/15\r\n\r\nRosa Maria De Abreu Silva\r\n\r\n03935255705\r\n\r\nAUXILIAR DE CARTORIO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n912\r\n\r\n253446-8/15\r\n\r\nRosa Maria De Abreu Silva\r\n\r\n03935255705\r\n\r\nAUXILIAR DE CARTORIO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n913\r\n\r\n253447-2/15\r\n\r\nRosa Maria De Abreu Silva\r\n\r\n03935255705\r\n\r\nAUXILIAR DE CARTORIO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n914\r\n\r\n253448-6/15\r\n\r\nRosa V. Dias De O. Gonçalves\r\n\r\n99546485772\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n915\r\n\r\n253449-0/15\r\n\r\nRosa V. Dias De O. Gonçalves\r\n\r\n99546485772\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n916\r\n\r\n253450-9/15\r\n\r\nRosa V. Dias De O. Gonçalves\r\n\r\n99546485772\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n917\r\n\r\n253451-3/15\r\n\r\nRosana Lugon Curty Borges\r\n\r\n01773329723\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n918\r\n\r\n253452-7/15\r\n\r\nRosana Lugon Curty Borges\r\n\r\n01773329723\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n919\r\n\r\n253453-1/15\r\n\r\nRosana Lugon Curty Borges\r\n\r\n01773329723\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n920\r\n\r\n253454-5/15\r\n\r\nRosane Mendel Caldeira Rocha\r\n\r\n14156693767\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n921\r\n\r\n253455-9/15\r\n\r\nRosane Mendel Caldeira Rocha\r\n\r\n14156693767\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n922\r\n\r\n253456-3/15\r\n\r\nRosangela Correa S. Vieira\r\n\r\n11912620731\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n923\r\n\r\n253457-7/15\r\n\r\nRosangela Correa S. Vieira\r\n\r\n11912620731\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n924\r\n\r\n253458-1/15\r\n\r\nRosangela Correa S. Vieira\r\n\r\n11912620731\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n925\r\n\r\n253459-5/15\r\n\r\nRosangela De F. S. Barradas\r\n\r\n10616131780\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n926\r\n\r\n253460-4/15\r\n\r\nRosangela De F. S. Barradas\r\n\r\n10616131780\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n927\r\n\r\n253461-8/15\r\n\r\nRosangela De F. S. Barradas\r\n\r\n10616131780\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n928\r\n\r\n253462-2/15\r\n\r\nRosãngela Villela Curty\r\n\r\n32946767787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n929\r\n\r\n253463-6/15\r\n\r\nRosãngela Villela Curty\r\n\r\n32946767787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n930\r\n\r\n253464-0/15\r\n\r\nRosãngela Villela Curty\r\n\r\n32946767787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n931\r\n\r\n253465-4/15\r\n\r\nRoseane Mineiro De Oliveira\r\n\r\n09629894793\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n932\r\n\r\n253466-8/15\r\n\r\nRoseane Mineiro De Oliveira\r\n\r\n09629894793\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n933\r\n\r\n253467-2/15\r\n\r\nRoseane Mineiro De Oliveira\r\n\r\n09629894793\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n934\r\n\r\n253468-6/15\r\n\r\nRoseane Mineiro De Oliveira\r\n\r\n09629894793\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n935\r\n\r\n253469-0/15\r\n\r\nRosenei Tavares Paiva\r\n\r\n10402431774\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n936\r\n\r\n253470-9/15\r\n\r\nRosenei Tavares Paiva\r\n\r\n10402431774\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n937\r\n\r\n253471-3/15\r\n\r\nRosenei Tavares Paiva\r\n\r\n10402431774\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n938\r\n\r\n253472-7/15\r\n\r\nRoseni Fonseca Magalhães\r\n\r\n03944550706\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n939\r\n\r\n253473-1/15\r\n\r\nRoseni Fonseca Magalhães\r\n\r\n03944550706\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n940\r\n\r\n253474-5/15\r\n\r\nRoseni Fonseca Magalhães\r\n\r\n03944550706\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n941\r\n\r\n253475-9/15\r\n\r\nRoseny Almeida Almoaya\r\n\r\n01744442738\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL (PROJOVEM)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n942\r\n\r\n253476-3/15\r\n\r\nRoseny Almeida Almoaya\r\n\r\n01744442738\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL (PROJOVEM)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n943\r\n\r\n253477-7/15\r\n\r\nRoseny Almeida Almoaya\r\n\r\n01744442738\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL (PROJOVEM)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n944\r\n\r\n253478-1/15\r\n\r\nRosilane Pereira Lopes\r\n\r\n13914247789\r\n\r\nAGENTE SECRETARIA (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n945\r\n\r\n253479-5/15\r\n\r\nRosilane Pereira Lopes\r\n\r\n13914247789\r\n\r\nAGENTE SECRETARIA (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n946\r\n\r\n253480-4/15\r\n\r\nRosilane Pereira Lopes\r\n\r\n13914247789\r\n\r\nAGENTE SECRETARIA (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n947\r\n\r\n253481-8/15\r\n\r\nRozilene De Souza Ferreira\r\n\r\n07556831701\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n948\r\n\r\n253482-2/15\r\n\r\nRutelei Da Silva\r\n\r\n09703502792\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (CRAS)\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117\r\n\r\n949\r\n\r\n253483-6/15\r\n\r\nRutelei Da Silva\r\n\r\n09703502792\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (CRAS)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n950\r\n\r\n253484-0/15\r\n\r\nRutelei Da Silva\r\n\r\n09703502792\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (CRAS)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n951\r\n\r\n253485-4/15\r\n\r\nSabrina Miller Do P. A. Thomaz\r\n\r\n13011921717\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n952\r\n\r\n253486-8/15\r\n\r\nSabrina Miller Do P. A. Thomaz\r\n\r\n13011921717\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n953\r\n\r\n253487-2/15\r\n\r\nSabrina Miller Do P. A. Thomaz\r\n\r\n13011921717\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n954\r\n\r\n253488-6/15\r\n\r\nSamanda Guimaraes Basilio\r\n\r\n09542690711\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n955\r\n\r\n253489-0/15\r\n\r\nSamanda Guimaraes Basilio\r\n\r\n09542690711\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n956\r\n\r\n253490-9/15\r\n\r\nSamanda Guimaraes Basilio\r\n\r\n09542690711\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n957\r\n\r\n253491-3/15\r\n\r\nSancrer Santos Marinho\r\n\r\n02338853741\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n958\r\n\r\n253492-7/15\r\n\r\nSancrer Santos Marinho\r\n\r\n02338853741\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n959\r\n\r\n253493-1/15\r\n\r\nSancrer Santos Marinho\r\n\r\n02338853741\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n960\r\n\r\n253494-5/15\r\n\r\nSandra De Souza B. Camacho\r\n\r\n00200392719\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n961\r\n\r\n253495-9/15\r\n\r\nSandra De Souza B. Camacho\r\n\r\n00200392719\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n962\r\n\r\n253496-3/15\r\n\r\nSandra De Souza B. Camacho\r\n\r\n00200392719\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n963\r\n\r\n253497-7/15\r\n\r\nSandra Dos Santos Carvalho\r\n\r\n08016796729\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n964\r\n\r\n253498-1/15\r\n\r\nSandra Dos Santos Carvalho\r\n\r\n08016796729\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n965\r\n\r\n253499-5/15\r\n\r\nSandra Dos Santos Carvalho\r\n\r\n08016796729\r\n\r\nREG. A. C. E. S. NOTICIARISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n71\r\n\r\n966\r\n\r\n253500-0/15\r\n\r\nSandra Elisabeth F. Moreno\r\n\r\n00845520776\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n967\r\n\r\n253501-4/15\r\n\r\nSandra Elisabeth F. Moreno\r\n\r\n00845520776\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n968\r\n\r\n253502-8/15\r\n\r\nSandra Elisabeth F. Moreno\r\n\r\n00845520776\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n969\r\n\r\n253503-2/15\r\n\r\nSonia Maria Vitipo F. Silveira\r\n\r\n76963594791\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n970\r\n\r\n253504-6/15\r\n\r\nSthefani Barreto Dos Santos\r\n\r\n13250460788\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n971\r\n\r\n253505-0/15\r\n\r\nSuellen Da Silva R. M. Costa\r\n\r\n11850972796\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n972\r\n\r\n253506-4/15\r\n\r\nSuellen Da Silva R. M. Costa\r\n\r\n11850972796\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n973\r\n\r\n253507-8/15\r\n\r\nSuellen Da Silva R. M. Costa\r\n\r\n11850972796\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n974\r\n\r\n253508-2/15\r\n\r\nSuellen Da Silva R. M. Costa\r\n\r\n11850972796\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n975\r\n\r\n253509-6/15\r\n\r\nTamara De Almeida Porto\r\n\r\n09671910688\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\n76\r\n\r\n976\r\n\r\n253510-5/15\r\n\r\nTamara De Almeida Porto\r\n\r\n09671910688\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n977\r\n\r\n253511-9/15\r\n\r\nTamirys Marques Franco Souza\r\n\r\n13899963792\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n978\r\n\r\n253512-3/15\r\n\r\nTamirys Marques Franco Souza\r\n\r\n13899963792\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n979\r\n\r\n253513-7/15\r\n\r\nTamirys Marques Franco Souza\r\n\r\n13899963792\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n980\r\n\r\n253514-1/15\r\n\r\nTania Maria Lisboa Figueira\r\n\r\n01744439788\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n981\r\n\r\n253515-5/15\r\n\r\nTania Maria Lisboa Figueira\r\n\r\n01744439788\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n982\r\n\r\n253516-9/15\r\n\r\nTania Maria Lisboa Figueira\r\n\r\n01744439788\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n983\r\n\r\n253517-3/15\r\n\r\nTarcisio Jorge F. Marcolongo\r\n\r\n13568491729\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n132\r\n\r\n984\r\n\r\n253518-7/15\r\n\r\nTatiana Pereira Braga De Paula\r\n\r\n08324091700\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n985\r\n\r\n253519-1/15\r\n\r\nTatiana Pereira Braga De Paula\r\n\r\n08324091700\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n986\r\n\r\n253520-0/15\r\n\r\nTaylor Pereira Da Silva\r\n\r\n09118100724\r\n\r\nPROFESSOR INSTRUTOR (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n987\r\n\r\n253521-4/15\r\n\r\nTaylor Pereira Da Silva\r\n\r\n09118100724\r\n\r\nPROFESSOR INSTRUTOR (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n988\r\n\r\n253522-8/15\r\n\r\nTaylor Pereira Da Silva\r\n\r\n09118100724\r\n\r\nPROFESSOR INSTRUTOR (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n989\r\n\r\n253523-2/15\r\n\r\nThaigor Lucas Lima\r\n\r\n11803672781\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n990\r\n\r\n253524-6/15\r\n\r\nThaigor Lucas Lima\r\n\r\n11803672781\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n991\r\n\r\n253525-0/15\r\n\r\nThaigor Lucas Lima\r\n\r\n11803672781\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n992\r\n\r\n253526-4/15\r\n\r\nThaina Pereira Braga Pimenta\r\n\r\n12572754703\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n993\r\n\r\n253527-8/15\r\n\r\nThaina Pereira Braga Pimenta\r\n\r\n12572754703\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n994\r\n\r\n253528-2/15\r\n\r\nThaina Pereira Braga Pimenta\r\n\r\n12572754703\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n995\r\n\r\n253529-6/15\r\n\r\nThais Chaves Pereira\r\n\r\n10614595789\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n996\r\n\r\n253530-5/15\r\n\r\nThais Chaves Pereira\r\n\r\n10614595789\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n997\r\n\r\n253531-9/15\r\n\r\nThais Chaves Pereira\r\n\r\n10614595789\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n998\r\n\r\n253532-3/15\r\n\r\nTherezinha Gonçalves De Jesus\r\n\r\n03946265758\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n999\r\n\r\n253533-7/15\r\n\r\nTherezinha Gonçalves De Jesus\r\n\r\n03946265758\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1000\r\n\r\n253534-1/15\r\n\r\nTherezinha Gonçalves De Jesus\r\n\r\n03946265758\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1001\r\n\r\n253535-5/15\r\n\r\nThiago Da Silva Lucas\r\n\r\n11042288747\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1002\r\n\r\n253536-9/15\r\n\r\nThiago Da Silva Lucas\r\n\r\n11042288747\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1003\r\n\r\n253537-3/15\r\n\r\nThiago Da Silva Lucas\r\n\r\n11042288747\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1004\r\n\r\n253538-7/15\r\n\r\nThiago De Souza Castro\r\n\r\n11692767763\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n1005\r\n\r\n253539-1/15\r\n\r\nThiago Motta Machado\r\n\r\n12438615761\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n58\r\n\r\n1006\r\n\r\n253540-0/15\r\n\r\nThiago Rodrigues Ferreira\r\n\r\n08648531730\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1007\r\n\r\n253541-4/15\r\n\r\nThiago Rodrigues Ferreira\r\n\r\n08648531730\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1008\r\n\r\n253542-8/15\r\n\r\nThiago Rodrigues Ferreira\r\n\r\n08648531730\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1009\r\n\r\n253543-2/15\r\n\r\nThiago Rodrigues Neves\r\n\r\n09871929730\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1010\r\n\r\n253544-6/15\r\n\r\nThiago Rodrigues Neves\r\n\r\n09871929730\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1011\r\n\r\n253545-0/15\r\n\r\nThiago Rodrigues Neves\r\n\r\n09871929730\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1012\r\n\r\n253546-4/15\r\n\r\nTiago De Oliveira Leite\r\n\r\n09270076733\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1013\r\n\r\n253547-8/15\r\n\r\nTiago De Oliveira Leite\r\n\r\n09270076733\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1014\r\n\r\n253548-2/15\r\n\r\nTiago De Oliveira Leite\r\n\r\n09270076733\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1015\r\n\r\n253549-6/15\r\n\r\nTiago Liano De Sousa\r\n\r\n13482021732\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1016\r\n\r\n253550-5/15\r\n\r\nTiago Liano De Sousa\r\n\r\n13482021732\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1017\r\n\r\n253551-9/15\r\n\r\nTiago Liano De Sousa\r\n\r\n13482021732\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1018\r\n\r\n253552-3/15\r\n\r\nTiago Santos Linhares\r\n\r\n11042580723\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1019\r\n\r\n253553-7/15\r\n\r\nTiago Santos Linhares\r\n\r\n11042580723\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1020\r\n\r\n253554-1/15\r\n\r\nTiago Santos Linhares\r\n\r\n11042580723\r\n\r\nTECNICO DE RAIO X\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1021\r\n\r\n253555-5/15\r\n\r\nTiago Vieira Pinto\r\n\r\n12271027713\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1022\r\n\r\n253556-9/15\r\n\r\nTiago Vieira Pinto\r\n\r\n12271027713\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1023\r\n\r\n253557-3/15\r\n\r\nTiago Vieira Pinto\r\n\r\n12271027713\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1024\r\n\r\n253558-7/15\r\n\r\nUlysses Ribeiro Hipolito\r\n\r\n71613110715\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1025\r\n\r\n253559-1/15\r\n\r\nUlysses Ribeiro Hipolito\r\n\r\n71613110715\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1026\r\n\r\n253560-0/15\r\n\r\nUlysses Ribeiro Hipolito\r\n\r\n71613110715\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1027\r\n\r\n253561-4/15\r\n\r\nValdeci De Oliveira Silva\r\n\r\n01746005777\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1028\r\n\r\n253562-8/15\r\n\r\nValdeci De Oliveira Silva\r\n\r\n01746005777\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1029\r\n\r\n253563-2/15\r\n\r\nValdeci De Oliveira Silva\r\n\r\n01746005777\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1030\r\n\r\n253564-6/15\r\n\r\nValdecy Ferreira Da Silva\r\n\r\n33678553753\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n08/08/2014\r\n\r\n54\r\n\r\n1031\r\n\r\n253565-0/15\r\n\r\nValdecy Ferreira Da Silva\r\n\r\n33678553753\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1032\r\n\r\n253566-4/15\r\n\r\nValdinea Bastos Bugine\r\n\r\n91792800720\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n1033\r\n\r\n253567-8/15\r\n\r\nValdinea Bastos Bugine\r\n\r\n91792800720\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n1034\r\n\r\n253568-2/15\r\n\r\nValdinea Bastos Bugine\r\n\r\n91792800720\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1035\r\n\r\n253569-6/15\r\n\r\nValdinea Bastos Bugine\r\n\r\n91792800720\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1036\r\n\r\n253570-5/15\r\n\r\nValdineia G. Lopes Da Silva\r\n\r\n10860229718\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n1037\r\n\r\n253571-9/15\r\n\r\nValdineia G. Lopes Da Silva\r\n\r\n10860229718\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n1038\r\n\r\n253572-3/15\r\n\r\nValdineia G. Lopes Da Silva\r\n\r\n10860229718\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1039\r\n\r\n253573-7/15\r\n\r\nValeria De Souza Pereira Brum\r\n\r\n11848143761\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117\r\n\r\n1040\r\n\r\n253574-1/15\r\n\r\nValeria De Souza Pereira Brum\r\n\r\n11848143761\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1041\r\n\r\n253575-5/15\r\n\r\nValeria De Souza Pereira Brum\r\n\r\n11848143761\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1042\r\n\r\n253576-9/15\r\n\r\nValeria De Souza Pereira Brum\r\n\r\n11848143761\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n1043\r\n\r\n253577-3/15\r\n\r\nValeria Pereira Da Silva\r\n\r\n13997307709\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1044\r\n\r\n253578-7/15\r\n\r\nValeria Pereira Da Silva\r\n\r\n13997307709\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1045\r\n\r\n253579-1/15\r\n\r\nValeria Pereira Da Silva\r\n\r\n13997307709\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1046\r\n\r\n253580-0/15\r\n\r\nValquiria Leal De O. Abreu\r\n\r\n05508721754\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n1047\r\n\r\n253581-4/15\r\n\r\nValquiria Leal De O. Abreu\r\n\r\n05508721754\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1048\r\n\r\n253582-8/15\r\n\r\nValquiria Leal De O. Abreu\r\n\r\n05508721754\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1049\r\n\r\n253583-2/15\r\n\r\nAmilton Ferreira\r\n\r\n98423177734\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1050\r\n\r\n253584-6/15\r\n\r\nAmilton Ferreira\r\n\r\n98423177734\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1051\r\n\r\n253585-0/15\r\n\r\nAmilton Ferreira\r\n\r\n98423177734\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1052\r\n\r\n253586-4/15\r\n\r\nAna Carla Teixeira Pinheiro\r\n\r\n05146764778\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n1053\r\n\r\n253587-8/15\r\n\r\nAna Carlas B. Da R. Figueira\r\n\r\n03043055705\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1054\r\n\r\n253588-2/15\r\n\r\nAna Carlas B. Da R. Figueira\r\n\r\n03043055705\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1055\r\n\r\n253589-6/15\r\n\r\nAna Carlas B. Da R. Figueira\r\n\r\n03043055705\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1056\r\n\r\n253590-5/15\r\n\r\nAna Carolina Correia Messias\r\n\r\n11837641706\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1057\r\n\r\n253591-9/15\r\n\r\nAna Carolina Correia Messias\r\n\r\n11837641706\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1058\r\n\r\n253592-3/15\r\n\r\nAna Carolina Correia Messias\r\n\r\n11837641706\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1059\r\n\r\n253593-7/15\r\n\r\nAna Claudia De Oliveira Alves\r\n\r\n03060556784\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1060\r\n\r\n253594-1/15\r\n\r\nAna Claudia De Oliveira Alves\r\n\r\n03060556784\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1061\r\n\r\n253595-5/15\r\n\r\nAna Claudia De Oliveira Alves\r\n\r\n03060556784\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1062\r\n\r\n253596-9/15\r\n\r\nAna Da Silva Pereira\r\n\r\n71018417753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1063\r\n\r\n253597-3/15\r\n\r\nAna Da Silva Pereira\r\n\r\n71018417753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1064\r\n\r\n253598-7/15\r\n\r\nAna Da Silva Pereira\r\n\r\n71018417753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1065\r\n\r\n253599-1/15\r\n\r\nAna Maria Da Silva Mendes\r\n\r\n10539268712\r\n\r\nAUXILIAR DE COZINHA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1066\r\n\r\n253600-6/15\r\n\r\nAna Maria Da Silva Mendes\r\n\r\n10539268712\r\n\r\nAUXILIAR DE COZINHA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1067\r\n\r\n253601-0/15\r\n\r\nAna Maria Da Silva Mendes\r\n\r\n10539268712\r\n\r\nAUXILIAR DE COZINHA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1068\r\n\r\n253602-4/15\r\n\r\nAna Paula Barbosa Cursio\r\n\r\n10130623709\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1069\r\n\r\n253603-8/15\r\n\r\nAna Paula Barbosa Cursio\r\n\r\n10130623709\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1070\r\n\r\n253604-2/15\r\n\r\nAna Paula Barbosa Cursio\r\n\r\n10130623709\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1071\r\n\r\n253605-6/15\r\n\r\nAna Paula Da Costa Matos\r\n\r\n08502689746\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n1072\r\n\r\n253606-0/15\r\n\r\nAna Paula Da Costa Matos\r\n\r\n08502689746\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1073\r\n\r\n253607-4/15\r\n\r\nAna Paula Da Costa Matos\r\n\r\n08502689746\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1074\r\n\r\n253608-8/15\r\n\r\nAna Paula Da Silva Dinis\r\n\r\n13131728710\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1075\r\n\r\n253609-2/15\r\n\r\nAna Paula Da Silva Dinis\r\n\r\n13131728710\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1076\r\n\r\n253610-1/15\r\n\r\nAna Paula Da Silva Dinis\r\n\r\n13131728710\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1077\r\n\r\n253611-5/15\r\n\r\nAna Paula Gabry Pinheiro\r\n\r\n09289037709\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n1078\r\n\r\n253612-9/15\r\n\r\nAna Paula Gabry Pinheiro\r\n\r\n09289037709\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1079\r\n\r\n253613-3/15\r\n\r\nAna Paula Gabry Pinheiro\r\n\r\n09289037709\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1080\r\n\r\n253614-7/15\r\n\r\nAna Paula Gabry Pinheiro\r\n\r\n09289037709\r\n\r\nNOTIFICADOR DA D. ATIVA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1081\r\n\r\n253615-1/15\r\n\r\nAnderson De Souza Silva\r\n\r\n10089664795\r\n\r\nINSTRUTOR PROF. (PROJOVEM)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1082\r\n\r\n253616-5/15\r\n\r\nAnderson De Souza Silva\r\n\r\n10089664795\r\n\r\nINSTRUTOR PROF. (PROJOVEM)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1083\r\n\r\n253617-9/15\r\n\r\nAnderson De Souza Silva\r\n\r\n10089664795\r\n\r\nINSTRUTOR PROF. (PROJOVEM)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1084\r\n\r\n253618-3/15\r\n\r\nAndre Lugao De Oliveira\r\n\r\n00105895709\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1085\r\n\r\n253619-7/15\r\n\r\nAndre Lugao De Oliveira\r\n\r\n00105895709\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1086\r\n\r\n253620-6/15\r\n\r\nAndre Lugao De Oliveira\r\n\r\n00105895709\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1087\r\n\r\n253621-0/15\r\n\r\nAndre Luis Isepon Jacinto\r\n\r\n05542282709\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1088\r\n\r\n253622-4/15\r\n\r\nAndre Luis Isepon Jacinto\r\n\r\n05542282709\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1089\r\n\r\n253623-8/15\r\n\r\nAndre Luis Isepon Jacinto\r\n\r\n05542282709\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1090\r\n\r\n253624-2/15\r\n\r\nAndrea Costa De Azevedo\r\n\r\n03060407789\r\n\r\nCOZINHEIRO (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n1091\r\n\r\n253625-6/15\r\n\r\nAndrea Cristina De A. Neves\r\n\r\n08492927780\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n15/05/2014\r\n\r\n47\r\n\r\n1092\r\n\r\n253626-0/15\r\n\r\nAndrea Cristina De A. Neves\r\n\r\n08492927780\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1093\r\n\r\n253627-4/15\r\n\r\nAndrea Cristina De A. Neves\r\n\r\n08492927780\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1094\r\n\r\n253628-8/15\r\n\r\nAndrea Dias\r\n\r\n11865183750\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n1095\r\n\r\n253629-2/15\r\n\r\nAndrea Dias\r\n\r\n11865183750\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1096\r\n\r\n253630-1/15\r\n\r\nAndrea Dias\r\n\r\n11865183750\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1097\r\n\r\n253631-5/15\r\n\r\nAndreia Mendel Da Silva\r\n\r\n03936144761\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1098\r\n\r\n253632-9/15\r\n\r\nAndreia Mendel Da Silva\r\n\r\n03936144761\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1099\r\n\r\n253633-3/15\r\n\r\nAndreia Mendel Da Silva\r\n\r\n03936144761\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1100\r\n\r\n253634-7/15\r\n\r\nAndressa Raimundo Silva\r\n\r\n15279431788\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1101\r\n\r\n253635-1/15\r\n\r\nAndressa Raimundo Silva\r\n\r\n15279431788\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1102\r\n\r\n253636-5/15\r\n\r\nAndressa Raimundo Silva\r\n\r\n15279431788\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1103\r\n\r\n253637-9/15\r\n\r\nAndreza Silva S. De Oliveira\r\n\r\n11017689750\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1104\r\n\r\n253638-3/15\r\n\r\nAndreza Silva S. De Oliveira\r\n\r\n11017689750\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1105\r\n\r\n253639-7/15\r\n\r\nAndreza Silva S. De Oliveira\r\n\r\n11017689750\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1106\r\n\r\n253640-6/15\r\n\r\nAndrezza Da Silva P. Kort Camp\r\n\r\n05519781710\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n287\r\n\r\n1107\r\n\r\n253641-0/15\r\n\r\nAngela Aparecida S. L. Pulario\r\n\r\n11494149796\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n1108\r\n\r\n253642-4/15\r\n\r\nAngela Aparecida S. L. Pulario\r\n\r\n11494149796\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n1109\r\n\r\n253643-8/15\r\n\r\nAngela Maria A. Adao Costa\r\n\r\n67979750772\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1110\r\n\r\n253644-2/15\r\n\r\nAngela Maria A. Adao Costa\r\n\r\n67979750772\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1111\r\n\r\n253645-6/15\r\n\r\nAngela Maria A. Adao Costa\r\n\r\n67979750772\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1112\r\n\r\n253646-0/15\r\n\r\nAngela Maria Da Rocha\r\n\r\n56942060704\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n05/05/2014\r\n\r\n57\r\n\r\n1113\r\n\r\n253647-4/15\r\n\r\nAngela Maria Da Rocha\r\n\r\n56942060704\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1114\r\n\r\n253648-8/15\r\n\r\nAngela Maria Da Rocha\r\n\r\n56942060704\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1115\r\n\r\n253649-2/15\r\n\r\nAngela Maria Dos Santos\r\n\r\n17394342859\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1116\r\n\r\n253650-1/15\r\n\r\nAngela Maria Dos Santos\r\n\r\n17394342859\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1117\r\n\r\n253651-5/15\r\n\r\nAngela Maria Dos Santos\r\n\r\n17394342859\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1118\r\n\r\n253652-9/15\r\n\r\nAngelo Jose Machado Andrade\r\n\r\n88644812734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1119\r\n\r\n253653-3/15\r\n\r\nAngelo Jose Machado Andrade\r\n\r\n88644812734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1120\r\n\r\n253654-7/15\r\n\r\nAngelo Jose Machado Andrade\r\n\r\n88644812734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1121\r\n\r\n253655-1/15\r\n\r\nAnna Carolina J. De S. Bomfim\r\n\r\n11841872741\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n180\r\n\r\n1122\r\n\r\n253656-5/15\r\n\r\nAnne Caroline Da Silva Chiapim\r\n\r\n14023481777\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117\r\n\r\n1123\r\n\r\n253657-9/15\r\n\r\nAnne Caroline Da Silva Chiapim\r\n\r\n14023481777\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1124\r\n\r\n253658-3/15\r\n\r\nAnne Caroline Da Silva Chiapim\r\n\r\n14023481777\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1125\r\n\r\n253659-7/15\r\n\r\nAntonio Carlos De Souza Cobo\r\n\r\n01421710854\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n105\r\n\r\n1126\r\n\r\n253660-6/15\r\n\r\nAntonio Carlos De Souza Cobo\r\n\r\n01421710854\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n1127\r\n\r\n253661-0/15\r\n\r\nAntonio Carlos De Souza Cobo\r\n\r\n01421710854\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1128\r\n\r\n253662-4/15\r\n\r\nAntonio Carlos De Souza Cobo\r\n\r\n01421710854\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1129\r\n\r\n253663-8/15\r\n\r\nCamila Da Costa R. Ferreira\r\n\r\n11680221779\r\n\r\nEDUCADOR FISICO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1130\r\n\r\n253664-2/15\r\n\r\nCamila Da Costa R. Ferreira\r\n\r\n11680221779\r\n\r\nPROFESSOR I. DA 3º IDADE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n1131\r\n\r\n253665-6/15\r\n\r\nCamila Da Silva Costa\r\n\r\n11666235725\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n34\r\n\r\n1132\r\n\r\n253666-0/15\r\n\r\nCamila Oliveira E Souza\r\n\r\n10698866703\r\n\r\nCOZINHEIRO (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1133\r\n\r\n253667-4/15\r\n\r\nCamila Oliveira E Souza\r\n\r\n10698866703\r\n\r\nCOZINHEIRO (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1134\r\n\r\n253668-8/15\r\n\r\nCamila Oliveira E Souza\r\n\r\n10698866703\r\n\r\nCOZINHEIRO (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1135\r\n\r\n253669-2/15\r\n\r\nCamilla Aleixo Peixoto\r\n\r\n11635565723\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n1136\r\n\r\n253670-1/15\r\n\r\nCamilla Aleixo Peixoto\r\n\r\n11635565723\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1137\r\n\r\n253671-5/15\r\n\r\nCamille Aandrade P. Chaves\r\n\r\n04190926760\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1138\r\n\r\n253672-9/15\r\n\r\nCamille Aandrade P. Chaves\r\n\r\n04190926760\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1139\r\n\r\n253673-3/15\r\n\r\nCamille Aandrade P. Chaves\r\n\r\n04190926760\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1140\r\n\r\n253674-7/15\r\n\r\nCamilo Roberto Thomaz\r\n\r\n45451931704\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n1141\r\n\r\n253675-1/15\r\n\r\nCarine Costa Higino Cruz\r\n\r\n08468269689\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1142\r\n\r\n253676-5/15\r\n\r\nCarine Costa Higino Cruz\r\n\r\n08468269689\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1143\r\n\r\n253677-9/15\r\n\r\nCarine Costa Higino Cruz\r\n\r\n08468269689\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1144\r\n\r\n253678-3/15\r\n\r\nCarla Beatriz Melo De Oliveira\r\n\r\n11259624706\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n147\r\n\r\n1145\r\n\r\n253679-7/15\r\n\r\nCarla Beatriz Melo De Oliveira\r\n\r\n11259624706\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1146\r\n\r\n253680-6/15\r\n\r\nCarla Beatriz Melo De Oliveira\r\n\r\n11259624706\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1147\r\n\r\n253681-0/15\r\n\r\nCarla Cavalcante G. Belga\r\n\r\n13469491747\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n1148\r\n\r\n253682-4/15\r\n\r\nCarla Cavalcante G. Belga\r\n\r\n13469491747\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1149\r\n\r\n253683-8/15\r\n\r\nCarla Cavalcante G. Belga\r\n\r\n13469491747\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1150\r\n\r\n253684-2/15\r\n\r\nCarla Da Silva Leite\r\n\r\n13992137767\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1151\r\n\r\n253685-6/15\r\n\r\nCarla Da Silva Leite\r\n\r\n13992137767\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1152\r\n\r\n253686-0/15\r\n\r\nCarla Da Silva Leite\r\n\r\n13992137767\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1153\r\n\r\n253687-4/15\r\n\r\nCarla Maria Rocha Gabry\r\n\r\n03059687773\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\n167\r\n\r\n1154\r\n\r\n253688-8/15\r\n\r\nCarla Maria Rocha Gabry\r\n\r\n03059687773\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1155\r\n\r\n253689-2/15\r\n\r\nCarla Maria Rocha Gabry\r\n\r\n03059687773\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1156\r\n\r\n253690-1/15\r\n\r\nCarla Silva Vargas\r\n\r\n09251653607\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1157\r\n\r\n253691-5/15\r\n\r\nCarla Silva Vargas\r\n\r\n09251653607\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1158\r\n\r\n253692-9/15\r\n\r\nCarla Silva Vargas\r\n\r\n09251653607\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1159\r\n\r\n253693-3/15\r\n\r\nCarlos Alberto Freire Brum\r\n\r\n00727397702\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1160\r\n\r\n253694-7/15\r\n\r\nCarlos Alberto Freire Brum\r\n\r\n00727397702\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1161\r\n\r\n253695-1/15\r\n\r\nCarlos Alberto Freire Brum\r\n\r\n00727397702\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1162\r\n\r\n253696-5/15\r\n\r\nCarlos Atila F. Rodrigues\r\n\r\n06338696607\r\n\r\nENFERMEIRO DIRETOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1163\r\n\r\n253697-9/15\r\n\r\nCarlos Atila F. Rodrigues\r\n\r\n06338696607\r\n\r\nENFERMEIRO DIRETOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1164\r\n\r\n253698-3/15\r\n\r\nCarlos Atila F. Rodrigues\r\n\r\n06338696607\r\n\r\nENFERMEIRO DIRETOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1165\r\n\r\n253699-7/15\r\n\r\nCarlos Cesar Ferreira Junior\r\n\r\n13500045707\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n1166\r\n\r\n253700-2/15\r\n\r\nCarlos Cesar Ferreira Junior\r\n\r\n13500045707\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1167\r\n\r\n253701-6/15\r\n\r\nCarlos Cesar Orçai\r\n\r\n63439794768\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n136\r\n\r\n1168\r\n\r\n253702-0/15\r\n\r\nCarlos De Souza Silva\r\n\r\n80218571704\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1169\r\n\r\n253703-4/15\r\n\r\nCarlos De Souza Silva\r\n\r\n80218571704\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1170\r\n\r\n253704-8/15\r\n\r\nCarlos De Souza Silva\r\n\r\n80218571704\r\n\r\nFAXINEIRO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1171\r\n\r\n253705-2/15\r\n\r\nCarlos Edson Pereira Da Silva\r\n\r\n02347714708\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1172\r\n\r\n253706-6/15\r\n\r\nCarlos Edson Pereira Da Silva\r\n\r\n02347714708\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1173\r\n\r\n253707-0/15\r\n\r\nCarlos Edson Pereira Da Silva\r\n\r\n02347714708\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1174\r\n\r\n253708-4/15\r\n\r\nCarlos Henrique De J. Ferreira\r\n\r\n03058731728\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n1175\r\n\r\n253709-8/15\r\n\r\nCarlos Henrique De J. Ferreira\r\n\r\n03058731728\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1176\r\n\r\n253710-7/15\r\n\r\nCarlos Roberto Gomes\r\n\r\n00102136785\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n1177\r\n\r\n253711-1/15\r\n\r\nCarlos Roberto Gomes\r\n\r\n00102136785\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1178\r\n\r\n253712-5/15\r\n\r\nCarlos Roberto Lima Gregorio\r\n\r\n07123539761\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1179\r\n\r\n253713-9/15\r\n\r\nCarlos Roberto Lima Gregorio\r\n\r\n07123539761\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1180\r\n\r\n253714-3/15\r\n\r\nCarlos Roberto Lima Gregorio\r\n\r\n07123539761\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1181\r\n\r\n253715-7/15\r\n\r\nCarlos Roberto Thomaz\r\n\r\n08582952708\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1182\r\n\r\n253716-1/15\r\n\r\nCarlos Roberto Thomaz\r\n\r\n08582952708\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1183\r\n\r\n253717-5/15\r\n\r\nCarlos Roberto Thomaz\r\n\r\n08582952708\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1184\r\n\r\n253718-9/15\r\n\r\nCarlos Vinicius Mendes Guerra\r\n\r\n00252589742\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1185\r\n\r\n253719-3/15\r\n\r\nCarlos Vinicius Mendes Guerra\r\n\r\n00252589742\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1186\r\n\r\n253720-2/15\r\n\r\nCarlos Vinicius Mendes Guerra\r\n\r\n00252589742\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1187\r\n\r\n253721-6/15\r\n\r\nCarmem Lucia Mendes Teixeira\r\n\r\n01744397767\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1188\r\n\r\n253722-0/15\r\n\r\nCarmem Lucia Mendes Teixeira\r\n\r\n01744397767\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1189\r\n\r\n253723-4/15\r\n\r\nCarmem Lucia Mendes Teixeira\r\n\r\n01744397767\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1190\r\n\r\n253724-8/15\r\n\r\nCarolina Pintor Mulim\r\n\r\n10780990730\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (CRAS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n1191\r\n\r\n253725-2/15\r\n\r\nCaroline Genciano Meira\r\n\r\n14728046788\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n253\r\n\r\n1192\r\n\r\n253726-6/15\r\n\r\nCatia Adriana Silva Parreira\r\n\r\n05259621743\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1193\r\n\r\n253727-0/15\r\n\r\nCatia Adriana Silva Parreira\r\n\r\n05259621743\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1194\r\n\r\n253728-4/15\r\n\r\nCatia Adriana Silva Parreira\r\n\r\n05259621743\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1195\r\n\r\n253729-8/15\r\n\r\nCecilia Crima Gonçalves\r\n\r\n13611056740\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n10/09/2014\r\n\r\n21\r\n\r\n1196\r\n\r\n253730-7/15\r\n\r\nCecilia Crima Gonçalves\r\n\r\n13611056740\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1197\r\n\r\n253731-1/15\r\n\r\nCelenir De Almeida Marculino\r\n\r\n53835956787\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n1198\r\n\r\n253732-5/15\r\n\r\nCelenir De Almeida Marculino\r\n\r\n53835956787\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1199\r\n\r\n253733-9/15\r\n\r\nCelenir De Almeida Marculino\r\n\r\n53835956787\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1200\r\n\r\n253734-3/15\r\n\r\nCelina Andrade Da Silva\r\n\r\n78908051791\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1201\r\n\r\n253735-7/15\r\n\r\nCelina Andrade Da Silva\r\n\r\n78908051791\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1202\r\n\r\n253736-1/15\r\n\r\nCelina Andrade Da Silva\r\n\r\n78908051791\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1203\r\n\r\n253737-5/15\r\n\r\nCelma Fatima De S. Gonçalves\r\n\r\n08897974716\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1204\r\n\r\n253738-9/15\r\n\r\nCelma Fatima De S. Gonçalves\r\n\r\n08897974716\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1205\r\n\r\n253739-3/15\r\n\r\nCelma Fatima De S. Gonçalves\r\n\r\n08897974716\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1206\r\n\r\n253740-2/15\r\n\r\nCelma Nogueira Souto\r\n\r\n08985199773\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n1207\r\n\r\n253741-6/15\r\n\r\nCelma Nogueira Souto\r\n\r\n08985199773\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1208\r\n\r\n253742-0/15\r\n\r\nChristiane Camille M. Almeida\r\n\r\n15067999730\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n1209\r\n\r\n253743-4/15\r\n\r\nCristiane Duarte Da S. Mendes\r\n\r\n07784284780\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1210\r\n\r\n253744-8/15\r\n\r\nCristiane Duarte Da S. Mendes\r\n\r\n07784284780\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1211\r\n\r\n253745-2/15\r\n\r\nCristiane Duarte Da S. Mendes\r\n\r\n07784284780\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1212\r\n\r\n253746-6/15\r\n\r\nCristiane Lessa M. Santos\r\n\r\n08357055796\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n73\r\n\r\n1213\r\n\r\n253747-0/15\r\n\r\nCristiane Teixeira P. Andre\r\n\r\n05710854743\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1214\r\n\r\n253748-4/15\r\n\r\nCristiane Teixeira P. Andre\r\n\r\n05710854743\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1215\r\n\r\n253749-8/15\r\n\r\nCristiane Teixeira P. Andre\r\n\r\n05710854743\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1216\r\n\r\n253750-7/15\r\n\r\nDaise Aparecida M. Da S. Neves\r\n\r\n12334496723\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n10/09/2014\r\n\r\n21\r\n\r\n1217\r\n\r\n253751-1/15\r\n\r\nDaise Aparecida M. Da S. Neves\r\n\r\n12334496723\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1218\r\n\r\n253752-5/15\r\n\r\nDalmir Reis Vaz\r\n\r\n84262834700\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1219\r\n\r\n253753-9/15\r\n\r\nDalmir Reis Vaz\r\n\r\n84262834700\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1220\r\n\r\n253754-3/15\r\n\r\nDalmir Reis Vaz\r\n\r\n84262834700\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1221\r\n\r\n253755-7/15\r\n\r\nDalva Menezes Arruda Chiapim\r\n\r\n00087233703\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1222\r\n\r\n253756-1/15\r\n\r\nDalva Menezes Arruda Chiapim\r\n\r\n00087233703\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1223\r\n\r\n253757-5/15\r\n\r\nDalva Menezes Arruda Chiapim\r\n\r\n00087233703\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1224\r\n\r\n253758-9/15\r\n\r\nDamiao Coelho Pinheiro\r\n\r\n87380099787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n1225\r\n\r\n253759-3/15\r\n\r\nDamiao Coelho Pinheiro\r\n\r\n87380099787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1226\r\n\r\n253760-2/15\r\n\r\nDaniel De Oliveira Vargas\r\n\r\n09707084758\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n1227\r\n\r\n253761-6/15\r\n\r\nDaniel De Oliveira Vargas\r\n\r\n09707084758\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1228\r\n\r\n253762-0/15\r\n\r\nDaniel De Oliveira Vargas\r\n\r\n09707084758\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1229\r\n\r\n253763-4/15\r\n\r\nDanieli Chiapim Reis Ferreira\r\n\r\n08520619789\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n141\r\n\r\n1230\r\n\r\n253764-8/15\r\n\r\nDanieli Chiapim Reis Ferreira\r\n\r\n08520619789\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1231\r\n\r\n253765-2/15\r\n\r\nDanieli Chiapim Reis Ferreira\r\n\r\n08520619789\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1232\r\n\r\n253766-6/15\r\n\r\nDanielle Martins Ramos Jose\r\n\r\n09397266705\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n1233\r\n\r\n253767-0/15\r\n\r\nDanub Ventura Sanches\r\n\r\n12852008700\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n1234\r\n\r\n253768-4/15\r\n\r\nDanub Ventura Sanches\r\n\r\n12852008700\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n49\r\n\r\n1235\r\n\r\n253769-8/15\r\n\r\nDanub Ventura Sanches\r\n\r\n12852008700\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1236\r\n\r\n253770-7/15\r\n\r\nDanub Ventura Sanches\r\n\r\n12852008700\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1237\r\n\r\n253771-1/15\r\n\r\nDebora Da Cunha Costa Pegorim\r\n\r\n10227611705\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1238\r\n\r\n253772-5/15\r\n\r\nDebora Da Cunha Costa Pegorim\r\n\r\n10227611705\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1239\r\n\r\n253773-9/15\r\n\r\nDebora Da Cunha Costa Pegorim\r\n\r\n10227611705\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1240\r\n\r\n253774-3/15\r\n\r\nDebora Da Silva Frauches\r\n\r\n09092306762\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n1241\r\n\r\n253775-7/15\r\n\r\nDebora Lacerda Fernandes\r\n\r\n87370050734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1242\r\n\r\n253776-1/15\r\n\r\nDebora Lacerda Fernandes\r\n\r\n87370050734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1243\r\n\r\n253777-5/15\r\n\r\nDebora Lacerda Fernandes\r\n\r\n87370050734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1244\r\n\r\n253778-9/15\r\n\r\nDebora Mayer Da Silva\r\n\r\n12144447764\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1245\r\n\r\n253779-3/15\r\n\r\nDebora Mayer Da Silva\r\n\r\n12144447764\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1246\r\n\r\n253780-2/15\r\n\r\nDebora Mayer Da Silva\r\n\r\n12144447764\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1247\r\n\r\n253781-6/15\r\n\r\nDebora Souza De O. Duarte\r\n\r\n10070683700\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n153\r\n\r\n1248\r\n\r\n253782-0/15\r\n\r\nDejanira De Almeida Medeiros\r\n\r\n88338738700\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n135\r\n\r\n1249\r\n\r\n253783-4/15\r\n\r\nDeliane Santiago D. Mulin\r\n\r\n10999807714\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (CRAS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1250\r\n\r\n253784-8/15\r\n\r\nDeliane Santiago D. Mulin\r\n\r\n10999807714\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (CRAS)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1251\r\n\r\n253785-2/15\r\n\r\nDeliane Santiago D. Mulin\r\n\r\n10999807714\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (CRAS)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1252\r\n\r\n253786-6/15\r\n\r\nDelza Costa Custódio Faria\r\n\r\n01745963758\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n63\r\n\r\n1253\r\n\r\n253787-0/15\r\n\r\nDenecy Stefanin Schelk\r\n\r\n67975992704\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1254\r\n\r\n253788-4/15\r\n\r\nDenecy Stefanin Schelk\r\n\r\n67975992704\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1255\r\n\r\n253789-8/15\r\n\r\nDenecy Stefanin Schelk\r\n\r\n67975992704\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1256\r\n\r\n253790-7/15\r\n\r\nDenilda Alves Rodrigues\r\n\r\n66069432720\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1257\r\n\r\n253791-1/15\r\n\r\nDenilda Alves Rodrigues\r\n\r\n66069432720\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1258\r\n\r\n253792-5/15\r\n\r\nDenilda Alves Rodrigues\r\n\r\n66069432720\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1259\r\n\r\n253793-9/15\r\n\r\nDenizia De Souza Brum Camacho\r\n\r\n03058412703\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1260\r\n\r\n253794-3/15\r\n\r\nDenizia De Souza Brum Camacho\r\n\r\n03058412703\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1261\r\n\r\n253795-7/15\r\n\r\nDenizia De Souza Brum Camacho\r\n\r\n03058412703\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1262\r\n\r\n253796-1/15\r\n\r\nDeodoro Dos Santos Bento\r\n\r\n02890650626\r\n\r\nPROFESSOR I. DA 3º IDADE\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n180\r\n\r\n1263\r\n\r\n253797-5/15\r\n\r\nDeodoro Dos Santos Bento\r\n\r\n02890650626\r\n\r\nPROFESSOR I. DA 3º IDADE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1264\r\n\r\n253798-9/15\r\n\r\nDeodoro Dos Santos Bento\r\n\r\n02890650626\r\n\r\nPROFESSOR I. DA 3º IDADE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1265\r\n\r\n253799-3/15\r\n\r\nDiana Inacio Ferreira\r\n\r\n13709109752\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n76\r\n\r\n1266\r\n\r\n253800-8/15\r\n\r\nDiego Deleon Lopes Da Silva\r\n\r\n05751557603\r\n\r\nADVOGADO (CREAS)\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1267\r\n\r\n253801-2/15\r\n\r\nDiego Deleon Lopes Da Silva\r\n\r\n05751557603\r\n\r\nADVOGADO (CREAS)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1268\r\n\r\n253802-6/15\r\n\r\nDiego Deleon Lopes Da Silva\r\n\r\n05751557603\r\n\r\nADVOGADO (CREAS)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1269\r\n\r\n253803-0/15\r\n\r\nDione Julia Lacerda Dos Santos\r\n\r\n42800404787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1270\r\n\r\n253804-4/15\r\n\r\nDione Julia Lacerda Dos Santos\r\n\r\n42800404787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1271\r\n\r\n253805-8/15\r\n\r\nDione Julia Lacerda Dos Santos\r\n\r\n42800404787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1272\r\n\r\n253806-2/15\r\n\r\nDirlene Campos Sampaio\r\n\r\n87369869768\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1273\r\n\r\n253807-6/15\r\n\r\nDirlene Campos Sampaio\r\n\r\n87369869768\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1274\r\n\r\n253808-0/15\r\n\r\nDirlene Campos Sampaio\r\n\r\n87369869768\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1275\r\n\r\n253809-4/15\r\n\r\nDominique Guimaraes De Souza\r\n\r\n08945881689\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n1276\r\n\r\n253810-3/15\r\n\r\nDouglas Fernandes Melo\r\n\r\n05772088700\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n1277\r\n\r\n253811-7/15\r\n\r\nDouglas Fernandes Melo\r\n\r\n05772088700\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n1278\r\n\r\n253812-1/15\r\n\r\nDouglas Fernandes Melo\r\n\r\n05772088700\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1279\r\n\r\n253813-5/15\r\n\r\nDouglas Fernandes Melo\r\n\r\n05772088700\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1280\r\n\r\n253814-9/15\r\n\r\nDyrceu Pinheiro Jacob\r\n\r\n10461146703\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n1281\r\n\r\n253815-3/15\r\n\r\nEdmeia Augusta Da S. Faria\r\n\r\n03059617724\r\n\r\nPSICOLOGO (CRAS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1282\r\n\r\n253816-7/15\r\n\r\nEdmeia Augusta Da S. Faria\r\n\r\n03059617724\r\n\r\nPSICOLOGO (CRAS)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1283\r\n\r\n253817-1/15\r\n\r\nEdmeia Augusta Da S. Faria\r\n\r\n03059617724\r\n\r\nPSICOLOGO (CRAS)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1284\r\n\r\n253818-5/15\r\n\r\nEdna Carla Silva Pavan\r\n\r\n01745571752\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n186\r\n\r\n1285\r\n\r\n253819-9/15\r\n\r\nEdna De Souza Barbosa Brum\r\n\r\n09415723742\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1286\r\n\r\n253820-8/15\r\n\r\nEdna De Souza Barbosa Brum\r\n\r\n09415723742\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1287\r\n\r\n253821-2/15\r\n\r\nEdna De Souza Barbosa Brum\r\n\r\n09415723742\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1288\r\n\r\n253822-6/15\r\n\r\nEdna Santiago Sanches\r\n\r\n09234432746\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1289\r\n\r\n253823-0/15\r\n\r\nElizabete Brum Lomeu\r\n\r\n85274860753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1290\r\n\r\n253824-4/15\r\n\r\nElizangela De Castro Silva\r\n\r\n08945638741\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1291\r\n\r\n253825-8/15\r\n\r\nElizangela De Castro Silva\r\n\r\n08945638741\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1292\r\n\r\n253826-2/15\r\n\r\nElizangela De Castro Silva\r\n\r\n08945638741\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1293\r\n\r\n253827-6/15\r\n\r\nEliziene Faria Leao Marne\r\n\r\n09160811765\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n1294\r\n\r\n253828-0/15\r\n\r\nElvia De Souza Reis Pereira\r\n\r\n11770742735\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1295\r\n\r\n253829-4/15\r\n\r\nElvia De Souza Reis Pereira\r\n\r\n11770742735\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1296\r\n\r\n253830-3/15\r\n\r\nElvia De Souza Reis Pereira\r\n\r\n11770742735\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1297\r\n\r\n253831-7/15\r\n\r\nElvis Da Silva Nepomuceno\r\n\r\n08952967720\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n1298\r\n\r\n253832-1/15\r\n\r\nElzelini Coelho H. De S. Muniz\r\n\r\n05456554712\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1299\r\n\r\n253833-5/15\r\n\r\nElzelini Coelho H. De S. Muniz\r\n\r\n05456554712\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1300\r\n\r\n253834-9/15\r\n\r\nElzelini Coelho H. De S. Muniz\r\n\r\n05456554712\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1301\r\n\r\n253835-3/15\r\n\r\nEmillys Moreira Machado\r\n\r\n13625312786\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n35\r\n\r\n1302\r\n\r\n253836-7/15\r\n\r\nEraldo Moreira\r\n\r\n01394115776\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n1303\r\n\r\n253837-1/15\r\n\r\nErica Cristina Santos Ferreira\r\n\r\n12376606705\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1304\r\n\r\n253838-5/15\r\n\r\nErica Cristina Santos Ferreira\r\n\r\n12376606705\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1305\r\n\r\n253839-9/15\r\n\r\nErica Cristina Santos Ferreira\r\n\r\n12376606705\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1306\r\n\r\n253840-8/15\r\n\r\nErinelson De Barros Duarte\r\n\r\n13493364750\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1307\r\n\r\n253841-2/15\r\n\r\nErinelson De Barros Duarte\r\n\r\n13493364750\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1308\r\n\r\n253842-6/15\r\n\r\nErinelson De Barros Duarte\r\n\r\n13493364750\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1309\r\n\r\n253843-0/15\r\n\r\nErval Carneiro Campos\r\n\r\n00109876733\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1310\r\n\r\n253844-4/15\r\n\r\nErval Carneiro Campos\r\n\r\n00109876733\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1311\r\n\r\n253845-8/15\r\n\r\nErval Carneiro Campos\r\n\r\n00109876733\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1312\r\n\r\n253846-2/15\r\n\r\nEuclides Teixeira Neto\r\n\r\n10495956708\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n1313\r\n\r\n253847-6/15\r\n\r\nEunice Miguel De O. Caldas\r\n\r\n87631512787\r\n\r\nMONITOR ARTISTICO (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1314\r\n\r\n253848-0/15\r\n\r\nEunice Miguel De O. Caldas\r\n\r\n87631512787\r\n\r\nMONITOR ARTISTICO (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1315\r\n\r\n253849-4/15\r\n\r\nEunice Miguel De O. Caldas\r\n\r\n87631512787\r\n\r\nMONITOR ARTISTICO (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1316\r\n\r\n253850-3/15\r\n\r\nEuraci Cordeiro Miranda Neto\r\n\r\n14232231790\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1317\r\n\r\n253851-7/15\r\n\r\nEuraci Cordeiro Miranda Neto\r\n\r\n14232231790\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1318\r\n\r\n253852-1/15\r\n\r\nEuraci Cordeiro Miranda Neto\r\n\r\n14232231790\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1319\r\n\r\n253853-5/15\r\n\r\nEusa A. Fernandes S. Pereira\r\n\r\n82781052787\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1320\r\n\r\n253854-9/15\r\n\r\nEva Da Conceição Da Silva\r\n\r\n10752136739\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1321\r\n\r\n253855-3/15\r\n\r\nEva Da Conceição Da Silva\r\n\r\n10752136739\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1322\r\n\r\n253856-7/15\r\n\r\nEva Da Conceição Da Silva\r\n\r\n10752136739\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1323\r\n\r\n253857-1/15\r\n\r\nEvando Azeredo Coelho\r\n\r\n56936699715\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1324\r\n\r\n253858-5/15\r\n\r\nEvando Azeredo Coelho\r\n\r\n56936699715\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1325\r\n\r\n253859-9/15\r\n\r\nEvando Azeredo Coelho\r\n\r\n56936699715\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1326\r\n\r\n253860-8/15\r\n\r\nFabiana Fernandes S. Oliveira\r\n\r\n09316379709\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1327\r\n\r\n253861-2/15\r\n\r\nFabiana Fernandes S. Oliveira\r\n\r\n09316379709\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1328\r\n\r\n253862-6/15\r\n\r\nFabiana Fernandes S. Oliveira\r\n\r\n09316379709\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1329\r\n\r\n253863-0/15\r\n\r\nFabiana Ferreira Machiqueira\r\n\r\n11919444769\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n1330\r\n\r\n253864-4/15\r\n\r\nFabiana Ferreira Machiqueira\r\n\r\n11919444769\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1331\r\n\r\n253865-8/15\r\n\r\nFabiano Aguiar Gonçalves\r\n\r\n09109300740\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n1332\r\n\r\n253866-2/15\r\n\r\nFabiano Aguiar Gonçalves\r\n\r\n09109300740\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1333\r\n\r\n253867-6/15\r\n\r\nFabiano Aguiar Gonçalves\r\n\r\n09109300740\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1334\r\n\r\n253868-0/15\r\n\r\nFabio Ferreira Pedrosa\r\n\r\n00197560709\r\n\r\nPROFESSOR INSTRUTOR (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1335\r\n\r\n253869-4/15\r\n\r\nFabio Ferreira Pedrosa\r\n\r\n00197560709\r\n\r\nPROFESSOR INSTRUTOR (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1336\r\n\r\n253870-3/15\r\n\r\nFabio Ferreira Pedrosa\r\n\r\n00197560709\r\n\r\nPROFESSOR INSTRUTOR (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1337\r\n\r\n253871-7/15\r\n\r\nFabio Ferreira Ramos\r\n\r\n96243228720\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1338\r\n\r\n253872-1/15\r\n\r\nFabio Ferreira Ramos\r\n\r\n96243228720\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1339\r\n\r\n253873-5/15\r\n\r\nFabio Ferreira Ramos\r\n\r\n96243228720\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1340\r\n\r\n253874-9/15\r\n\r\nFabiola Marchetti Almeida\r\n\r\n13103553714\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n24/02/2014\r\n\r\n127\r\n\r\n1341\r\n\r\n253875-3/15\r\n\r\nFabiola Marchetti Almeida\r\n\r\n13103553714\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1342\r\n\r\n253876-7/15\r\n\r\nFabiola Marchetti Almeida\r\n\r\n13103553714\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1343\r\n\r\n253877-1/15\r\n\r\nFabiula Pereira G. Ferreira\r\n\r\n03944533798\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1344\r\n\r\n253878-5/15\r\n\r\nFabiula Pereira G. Ferreira\r\n\r\n03944533798\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1345\r\n\r\n253879-9/15\r\n\r\nFabiula Pereira G. Ferreira\r\n\r\n03944533798\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1346\r\n\r\n253880-8/15\r\n\r\nFagner Celino Pinheiro\r\n\r\n09970116703\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1347\r\n\r\n253881-2/15\r\n\r\nFagner Celino Pinheiro\r\n\r\n09970116703\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1348\r\n\r\n253882-6/15\r\n\r\nFagner Celino Pinheiro\r\n\r\n09970116703\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1349\r\n\r\n253883-0/15\r\n\r\nFelomena Miranda Higino\r\n\r\n68084943715\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1350\r\n\r\n253884-4/15\r\n\r\nFelomena Miranda Higino\r\n\r\n68084943715\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1351\r\n\r\n253885-8/15\r\n\r\nFelomena Miranda Higino\r\n\r\n68084943715\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1352\r\n\r\n253886-2/15\r\n\r\nFernanda Abreu Lopes Elias\r\n\r\n12545519723\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1353\r\n\r\n253887-6/15\r\n\r\nFernanda Abreu Lopes Elias\r\n\r\n12545519723\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1354\r\n\r\n253888-0/15\r\n\r\nFernanda Abreu Lopes Elias\r\n\r\n12545519723\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1355\r\n\r\n253889-4/15\r\n\r\nFernanda Barrados C. Da Silva\r\n\r\n10288404700\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1356\r\n\r\n253890-3/15\r\n\r\nFernanda Barrados C. Da Silva\r\n\r\n10288404700\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1357\r\n\r\n253891-7/15\r\n\r\nFernanda Barrados C. Da Silva\r\n\r\n10288404700\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1358\r\n\r\n253892-1/15\r\n\r\nFernanda Carvalho Pinheiro\r\n\r\n12419827759\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n123\r\n\r\n1359\r\n\r\n253893-5/15\r\n\r\nFernanda Da Silva Coelho Blanc\r\n\r\n09924199723\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n1360\r\n\r\n253894-9/15\r\n\r\nFernanda Da Silva Coelho Blanc\r\n\r\n09924199723\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n1361\r\n\r\n253895-3/15\r\n\r\nFernanda Da Silva Coelho Blanc\r\n\r\n09924199723\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1362\r\n\r\n253896-7/15\r\n\r\nFernanda De Fatima O. R. Dias\r\n\r\n07624965763\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1363\r\n\r\n253897-1/15\r\n\r\nFernanda De Fatima O. R. Dias\r\n\r\n07624965763\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1364\r\n\r\n253898-5/15\r\n\r\nFernanda De Fatima O. R. Dias\r\n\r\n07624965763\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1365\r\n\r\n253899-9/15\r\n\r\nFernanda De Freitas Silva\r\n\r\n12628812770\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1366\r\n\r\n253900-4/15\r\n\r\nFernanda De Freitas Silva\r\n\r\n12628812770\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1367\r\n\r\n253901-8/15\r\n\r\nFernanda De Freitas Silva\r\n\r\n12628812770\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1368\r\n\r\n253902-2/15\r\n\r\nFernanda Lessa F. I. Rodrigues\r\n\r\n09079691780\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1369\r\n\r\n253903-6/15\r\n\r\nGisele Dos Santos Gomes\r\n\r\n14052680774\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1370\r\n\r\n253904-0/15\r\n\r\nGisele Dos Santos Gomes\r\n\r\n14052680774\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1371\r\n\r\n253905-4/15\r\n\r\nGiselly Ribeiro Gevegy\r\n\r\n12028973714\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n1372\r\n\r\n253906-8/15\r\n\r\nGlaucia Da Silva Melo Blanc\r\n\r\n01772919748\r\n\r\nREG. A. C. E. S. NOTICIARISTA\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n110\r\n\r\n1373\r\n\r\n253907-2/15\r\n\r\nGlaucia Da Silva Melo Blanc\r\n\r\n01772919748\r\n\r\nREG. A. C. E. S. NOTICIARISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1374\r\n\r\n253908-6/15\r\n\r\nGlaucia Da Silva Melo Blanc\r\n\r\n01772919748\r\n\r\nREG. A. C. E. S. NOTICIARISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1375\r\n\r\n253909-0/15\r\n\r\nGlaucia Maria De Souza\r\n\r\n76394590797\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1376\r\n\r\n253910-9/15\r\n\r\nGlaucia Maria De Souza\r\n\r\n76394590797\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1377\r\n\r\n253911-3/15\r\n\r\nGlaucia Maria De Souza\r\n\r\n76394590797\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1378\r\n\r\n253912-7/15\r\n\r\nGliza Cosendey Menegati Brum\r\n\r\n11383871779\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1379\r\n\r\n253913-1/15\r\n\r\nGliza Cosendey Menegati Brum\r\n\r\n11383871779\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1380\r\n\r\n253914-5/15\r\n\r\nGliza Cosendey Menegati Brum\r\n\r\n11383871779\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1381\r\n\r\n253915-9/15\r\n\r\nGraciani Da Silva Leite\r\n\r\n14396158700\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1382\r\n\r\n253916-3/15\r\n\r\nGraciani Da Silva Leite\r\n\r\n14396158700\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1383\r\n\r\n253917-7/15\r\n\r\nGraciani Da Silva Leite\r\n\r\n14396158700\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1384\r\n\r\n253918-1/15\r\n\r\nGraziela Maria Schelck Silva\r\n\r\n11659846790\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1385\r\n\r\n253919-5/15\r\n\r\nGraziela Maria Schelck Silva\r\n\r\n11659846790\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1386\r\n\r\n253920-4/15\r\n\r\nGraziela Maria Schelck Silva\r\n\r\n11659846790\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1387\r\n\r\n253921-8/15\r\n\r\nGrazieli Pereira Rodrigues\r\n\r\n10387663703\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n1388\r\n\r\n253922-2/15\r\n\r\nGrazieli Pereira Rodrigues\r\n\r\n10387663703\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1389\r\n\r\n253923-6/15\r\n\r\nGuilherme Alves Diniz\r\n\r\n56941870753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1390\r\n\r\n253924-0/15\r\n\r\nGuilherme Alves Diniz\r\n\r\n56941870753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1391\r\n\r\n253925-4/15\r\n\r\nGuilherme Alves Diniz\r\n\r\n56941870753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1392\r\n\r\n253926-8/15\r\n\r\nGustavo De Almeida Mello\r\n\r\n13600301748\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1393\r\n\r\n253927-2/15\r\n\r\nGustavo De Almeida Mello\r\n\r\n13600301748\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1394\r\n\r\n253928-6/15\r\n\r\nGustavo De Almeida Mello\r\n\r\n13600301748\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1395\r\n\r\n253929-0/15\r\n\r\nGustavo Ribeiro De Araujo\r\n\r\n10709706626\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1396\r\n\r\n253930-9/15\r\n\r\nGustavo Ribeiro De Araujo\r\n\r\n10709706626\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1397\r\n\r\n253931-3/15\r\n\r\nGustavo Ribeiro De Araujo\r\n\r\n10709706626\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1398\r\n\r\n253932-7/15\r\n\r\nHamilton Leandro De Faria\r\n\r\n33915059749\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1399\r\n\r\n253933-1/15\r\n\r\nHamilton Leandro De Faria\r\n\r\n33915059749\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1400\r\n\r\n253934-5/15\r\n\r\nHamilton Leandro De Faria\r\n\r\n33915059749\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1401\r\n\r\n253935-9/15\r\n\r\nHeber João Soares Dos Santos\r\n\r\n32298030782\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1402\r\n\r\n253936-3/15\r\n\r\nHeber João Soares Dos Santos\r\n\r\n32298030782\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1403\r\n\r\n253937-7/15\r\n\r\nHeber João Soares Dos Santos\r\n\r\n32298030782\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1404\r\n\r\n253938-1/15\r\n\r\nHelia Da S. Silva Magalhaes\r\n\r\n03935257759\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n1405\r\n\r\n253939-5/15\r\n\r\nHelia Da S. Silva Magalhaes\r\n\r\n03935257759\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n1406\r\n\r\n253940-4/15\r\n\r\nHelia Da S. Silva Magalhaes\r\n\r\n03935257759\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1407\r\n\r\n253941-8/15\r\n\r\nHelia Da S. Silva Magalhaes\r\n\r\n03935257759\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1408\r\n\r\n253942-2/15\r\n\r\nHelina Muniz Lima\r\n\r\n45269289768\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1409\r\n\r\n253943-6/15\r\n\r\nHelina Muniz Lima\r\n\r\n45269289768\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1410\r\n\r\n253944-0/15\r\n\r\nHelina Muniz Lima\r\n\r\n45269289768\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1411\r\n\r\n253945-4/15\r\n\r\nHelio Amaral Brum\r\n\r\n21335320725\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1412\r\n\r\n253946-8/15\r\n\r\nHelio Amaral Brum\r\n\r\n21335320725\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1413\r\n\r\n253947-2/15\r\n\r\nHelio Amaral Brum\r\n\r\n21335320725\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1414\r\n\r\n253948-6/15\r\n\r\nHernane Thome Carlos\r\n\r\n76379485791\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1415\r\n\r\n253949-0/15\r\n\r\nHernane Thome Carlos\r\n\r\n76379485791\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1416\r\n\r\n253950-9/15\r\n\r\nHernane Thome Carlos\r\n\r\n76379485791\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1417\r\n\r\n253951-3/15\r\n\r\nHigor Pinheiro De Macedo\r\n\r\n13488478750\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1418\r\n\r\n253952-7/15\r\n\r\nHigor Pinheiro De Macedo\r\n\r\n13488478750\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1419\r\n\r\n253953-1/15\r\n\r\nHigor Pinheiro De Macedo\r\n\r\n13488478750\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1420\r\n\r\n253954-5/15\r\n\r\nHonorio Maçaru Sakaya\r\n\r\n25598180782\r\n\r\nMEDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1421\r\n\r\n253955-9/15\r\n\r\nHonorio Maçaru Sakaya\r\n\r\n25598180782\r\n\r\nMEDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1422\r\n\r\n253956-3/15\r\n\r\nHonorio Maçaru Sakaya\r\n\r\n25598180782\r\n\r\nMEDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1423\r\n\r\n253957-7/15\r\n\r\nIconia Pinheiro Oliveira\r\n\r\n83064516787\r\n\r\nMONITOR CULTURAL (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1424\r\n\r\n253958-1/15\r\n\r\nIconia Pinheiro Oliveira\r\n\r\n83064516787\r\n\r\nMONITOR CULTURAL (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1425\r\n\r\n253959-5/15\r\n\r\nIconia Pinheiro Oliveira\r\n\r\n83064516787\r\n\r\nMONITOR CULTURAL (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1426\r\n\r\n253960-4/15\r\n\r\nIdelson Amaral Brum\r\n\r\n83502769753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1427\r\n\r\n253961-8/15\r\n\r\nIdelson Amaral Brum\r\n\r\n83502769753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1428\r\n\r\n253962-2/15\r\n\r\nIdelson Amaral Brum\r\n\r\n83502769753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1429\r\n\r\n253963-6/15\r\n\r\nIgor Silva Pereira\r\n\r\n15100291761\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1430\r\n\r\n253964-0/15\r\n\r\nIgor Silva Pereira\r\n\r\n15100291761\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1431\r\n\r\n253965-4/15\r\n\r\nIgor Silva Pereira\r\n\r\n15100291761\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1432\r\n\r\n253966-8/15\r\n\r\nIlce Ana De Oliveira\r\n\r\n06835523760\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1433\r\n\r\n253967-2/15\r\n\r\nIlce Ana De Oliveira\r\n\r\n06835523760\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1434\r\n\r\n253968-6/15\r\n\r\nIlce Ana De Oliveira\r\n\r\n06835523760\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1435\r\n\r\n253969-0/15\r\n\r\nIlson De Faria Lourenço\r\n\r\n50218670753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1436\r\n\r\n253970-9/15\r\n\r\nIlson De Faria Lourenço\r\n\r\n50218670753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1437\r\n\r\n253971-3/15\r\n\r\nIlson De Faria Lourenço\r\n\r\n50218670753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1438\r\n\r\n253972-7/15\r\n\r\nIngrid Pegorim Pereira Machado\r\n\r\n11745621709\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1439\r\n\r\n253973-1/15\r\n\r\nIngrid Pegorim Pereira Machado\r\n\r\n11745621709\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1440\r\n\r\n253974-5/15\r\n\r\nIngrid Pegorim Pereira Machado\r\n\r\n11745621709\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1441\r\n\r\n253975-9/15\r\n\r\nIris Celia Da Costa S. Augusto\r\n\r\n09553562701\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1442\r\n\r\n253976-3/15\r\n\r\nIris Celia Da Costa S. Augusto\r\n\r\n09553562701\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1443\r\n\r\n253977-7/15\r\n\r\nIris Celia Da Costa S. Augusto\r\n\r\n09553562701\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1444\r\n\r\n253978-1/15\r\n\r\nIsabel Cristina M. M. Pereira\r\n\r\n01629477710\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n1445\r\n\r\n253979-5/15\r\n\r\nIsabel Cristina M. M. Pereira\r\n\r\n01629477710\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1446\r\n\r\n253980-4/15\r\n\r\nIsabel Cristina M. M. Pereira\r\n\r\n01629477710\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1447\r\n\r\n253981-8/15\r\n\r\nIsabel Silva Cabreira\r\n\r\n11846871700\r\n\r\nMONITOR CULTURAL (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1448\r\n\r\n253982-2/15\r\n\r\nIsabel Silva Cabreira\r\n\r\n11846871700\r\n\r\nMONITOR CULTURAL (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1449\r\n\r\n253983-6/15\r\n\r\nJerusa Borges Da Silva\r\n\r\n04190285790\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1450\r\n\r\n253984-0/15\r\n\r\nJerusa Borges Da Silva\r\n\r\n04190285790\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1451\r\n\r\n253985-4/15\r\n\r\nJessica Arruda F. Souza Silva\r\n\r\n14032527776\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1452\r\n\r\n253986-8/15\r\n\r\nJessica Arruda F. Souza Silva\r\n\r\n14032527776\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1453\r\n\r\n253987-2/15\r\n\r\nJessica Arruda F. Souza Silva\r\n\r\n14032527776\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1454\r\n\r\n253988-6/15\r\n\r\nJessica De Freitas Machado\r\n\r\n13821847786\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n1455\r\n\r\n253989-0/15\r\n\r\nJessica De Freitas Machado\r\n\r\n13821847786\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1456\r\n\r\n253990-9/15\r\n\r\nJessica Silva Freitas Motta\r\n\r\n14704681742\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1457\r\n\r\n253991-3/15\r\n\r\nJessica Silva Freitas Motta\r\n\r\n14704681742\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1458\r\n\r\n253992-7/15\r\n\r\nJessica Silva Freitas Motta\r\n\r\n14704681742\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1459\r\n\r\n253993-1/15\r\n\r\nJoana Dalca Ferreira Ronze\r\n\r\n09856814707\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1460\r\n\r\n253994-5/15\r\n\r\nJoana Dalca Ferreira Ronze\r\n\r\n09856814707\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1461\r\n\r\n253995-9/15\r\n\r\nJoana Dalca Ferreira Ronze\r\n\r\n09856814707\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1462\r\n\r\n253996-3/15\r\n\r\nJoao Batista Alves Flores\r\n\r\n01958162779\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n1463\r\n\r\n253997-7/15\r\n\r\nJoao Batista Alves Flores\r\n\r\n01958162779\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1464\r\n\r\n253998-1/15\r\n\r\nJoao Batista De Abreu\r\n\r\n53834399787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1465\r\n\r\n253999-5/15\r\n\r\nJoao Batista De Abreu\r\n\r\n53834399787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1466\r\n\r\n254000-7/15\r\n\r\nJoao Batista De Abreu\r\n\r\n53834399787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1467\r\n\r\n254001-1/15\r\n\r\nJoão Paulo Horato Carneiro\r\n\r\n09267192701\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n218\r\n\r\n1468\r\n\r\n254002-5/15\r\n\r\nJoão Paulo José Mansur\r\n\r\n09183332707\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117\r\n\r\n1469\r\n\r\n254003-9/15\r\n\r\nJoão Paulo José Mansur\r\n\r\n09183332707\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1470\r\n\r\n254004-3/15\r\n\r\nJoão Paulo José Mansur\r\n\r\n09183332707\r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1471\r\n\r\n254005-7/15\r\n\r\nJoão Ximenes De Paula\r\n\r\n10171075722\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1472\r\n\r\n254006-1/15\r\n\r\nJoão Ximenes De Paula\r\n\r\n10171075722\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1473\r\n\r\n254007-5/15\r\n\r\nJoão Ximenes De Paula\r\n\r\n10171075722\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1474\r\n\r\n254008-9/15\r\n\r\nJoaquim Furtado Saldanha\r\n\r\n92437940782\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1475\r\n\r\n254009-3/15\r\n\r\nJoaquim Furtado Saldanha\r\n\r\n92437940782\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1476\r\n\r\n254010-2/15\r\n\r\nJoaquim Furtado Saldanha\r\n\r\n92437940782\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1477\r\n\r\n254011-6/15\r\n\r\nJoel Caviari Andrade\r\n\r\n24403750710\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n1478\r\n\r\n254012-0/15\r\n\r\nJoel Caviari Andrade\r\n\r\n24403750710\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1479\r\n\r\n254013-4/15\r\n\r\nJoelma Alves Rodrigues Macedo\r\n\r\n87637073734\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n15/07/2014\r\n\r\n78\r\n\r\n1480\r\n\r\n254014-8/15\r\n\r\nJoelma Alves Rodrigues Macedo\r\n\r\n87637073734\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1481\r\n\r\n254015-2/15\r\n\r\nJoelma De F. De Paula Oliveira\r\n\r\n95997725715\r\n\r\nAUXILIAR DE DENTISTA (CEO)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1482\r\n\r\n254016-6/15\r\n\r\nJoelma De F. De Paula Oliveira\r\n\r\n95997725715\r\n\r\nAUXILIAR DE DENTISTA (CEO)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1483\r\n\r\n254017-0/15\r\n\r\nJoelma De F. De Paula Oliveira\r\n\r\n95997725715\r\n\r\nAUXILIAR DE DENTISTA (CEO)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1484\r\n\r\n254018-4/15\r\n\r\nJonas Lino Gonçalves\r\n\r\n01746890711\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1485\r\n\r\n254019-8/15\r\n\r\nJonas Lino Gonçalves\r\n\r\n01746890711\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1486\r\n\r\n254020-7/15\r\n\r\nJonas Lino Gonçalves\r\n\r\n01746890711\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1487\r\n\r\n254021-1/15\r\n\r\nJorgina Célia Soares Marques\r\n\r\n76389677715\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1488\r\n\r\n254022-5/15\r\n\r\nJorgina Célia Soares Marques\r\n\r\n76389677715\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1489\r\n\r\n254023-9/15\r\n\r\nJorgina Célia Soares Marques\r\n\r\n76389677715\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1490\r\n\r\n254024-3/15\r\n\r\nJorzely Pereira Da Silva\r\n\r\n11665169702\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1491\r\n\r\n254025-7/15\r\n\r\nJorzely Pereira Da Silva\r\n\r\n11665169702\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1492\r\n\r\n254026-1/15\r\n\r\nJorzely Pereira Da Silva\r\n\r\n11665169702\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1493\r\n\r\n254027-5/15\r\n\r\nJose Americo Da S. Larrubia\r\n\r\n42378036787\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1494\r\n\r\n254028-9/15\r\n\r\nJose Americo Da S. Larrubia\r\n\r\n42378036787\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1495\r\n\r\n254029-3/15\r\n\r\nJose Americo Da S. Larrubia\r\n\r\n42378036787\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1496\r\n\r\n254030-2/15\r\n\r\nJose Antonio Da Silva Albino\r\n\r\n07312985785\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1497\r\n\r\n254031-6/15\r\n\r\nJose Antonio Da Silva Albino\r\n\r\n07312985785\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1498\r\n\r\n254032-0/15\r\n\r\nJose Antonio Da Silva Albino\r\n\r\n07312985785\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1499\r\n\r\n254033-4/15\r\n\r\nJosé Carlos De Oliveira Filho\r\n\r\n12344519726\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1500\r\n\r\n254034-8/15\r\n\r\nJosé Carlos De Oliveira Filho\r\n\r\n12344519726\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1501\r\n\r\n254035-2/15\r\n\r\nJosé Carlos De Oliveira Filho\r\n\r\n12344519726\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1502\r\n\r\n254036-6/15\r\n\r\nJose Carlos De Souza\r\n\r\n52470490715\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1503\r\n\r\n254037-0/15\r\n\r\nJose Carlos De Souza\r\n\r\n52470490715\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1504\r\n\r\n254038-4/15\r\n\r\nJose Carlos De Souza\r\n\r\n52470490715\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1505\r\n\r\n254039-8/15\r\n\r\nJose Carlos Leite Dias\r\n\r\n00716044722\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1506\r\n\r\n254040-7/15\r\n\r\nJose Carlos Leite Dias\r\n\r\n00716044722\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1507\r\n\r\n254041-1/15\r\n\r\nJose Carlos Leite Dias\r\n\r\n00716044722\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1508\r\n\r\n254042-5/15\r\n\r\nJose Carlos N. Martins\r\n\r\n07945672744\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1509\r\n\r\n254043-9/15\r\n\r\nJose Carlos N. Martins\r\n\r\n07945672744\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1510\r\n\r\n254044-3/15\r\n\r\nJose Carlos N. Martins\r\n\r\n07945672744\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1511\r\n\r\n254045-7/15\r\n\r\nJose Carlos Rodrigues Silva\r\n\r\n17867452753\r\n\r\nAUX. DE SERV. ELETRICOS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n1512\r\n\r\n254046-1/15\r\n\r\nJose Carlos Rodrigues Silva\r\n\r\n17867452753\r\n\r\nAUX. DE SERV. ELETRICOS\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1513\r\n\r\n254047-5/15\r\n\r\nJose Carlos Soares Cruz\r\n\r\n53785029772\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1514\r\n\r\n254048-9/15\r\n\r\nJose Carlos Soares Cruz\r\n\r\n53785029772\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1515\r\n\r\n254049-3/15\r\n\r\nJose Carlos Soares Cruz\r\n\r\n53785029772\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1516\r\n\r\n254050-2/15\r\n\r\nJose Carlos Souza Pires\r\n\r\n08266928770\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1517\r\n\r\n254051-6/15\r\n\r\nJose Carlos Souza Pires\r\n\r\n08266928770\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1518\r\n\r\n254052-0/15\r\n\r\nJose Carlos Souza Pires\r\n\r\n08266928770\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1519\r\n\r\n254053-4/15\r\n\r\nJose De Arimatea De L. Marinho\r\n\r\n03059689717\r\n\r\nSUPERVISOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1520\r\n\r\n254054-8/15\r\n\r\nJose De Arimatea De L. Marinho\r\n\r\n03059689717\r\n\r\nSUPERVISOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1521\r\n\r\n254055-2/15\r\n\r\nJose De Arimatea De L. Marinho\r\n\r\n03059689717\r\n\r\nSUPERVISOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1522\r\n\r\n254056-6/15\r\n\r\nJose Euzebyo Dallier Franco\r\n\r\n10690653743\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1523\r\n\r\n254057-0/15\r\n\r\nJose Euzebyo Dallier Franco\r\n\r\n10690653743\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1524\r\n\r\n254058-4/15\r\n\r\nJose Euzebyo Dallier Franco\r\n\r\n10690653743\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1525\r\n\r\n254059-8/15\r\n\r\nJose Geraldo P. De Oliveira\r\n\r\n56935480744\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1526\r\n\r\n254060-7/15\r\n\r\nJose Geraldo P. De Oliveira\r\n\r\n56935480744\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1527\r\n\r\n254061-1/15\r\n\r\nJose Geraldo P. De Oliveira\r\n\r\n56935480744\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1528\r\n\r\n254062-5/15\r\n\r\nJose Gomes Ferreira\r\n\r\n01773338714\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1529\r\n\r\n254063-9/15\r\n\r\nJulia De Oliveira Souza\r\n\r\n13933284740\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1530\r\n\r\n254064-3/15\r\n\r\nJuliana Jerônimo De Castro\r\n\r\n12600550780\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n1531\r\n\r\n254065-7/15\r\n\r\nJuliana Jerônimo De Castro\r\n\r\n12600550780\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n1532\r\n\r\n254066-1/15\r\n\r\nJuliana Jerônimo De Castro\r\n\r\n12600550780\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1533\r\n\r\n254067-5/15\r\n\r\nJuliana Jerônimo De Castro\r\n\r\n12600550780\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1534\r\n\r\n254068-9/15\r\n\r\nJuliana Rodrigues B. Camacho\r\n\r\n09708566799\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1535\r\n\r\n254069-3/15\r\n\r\nJuliana Rodrigues B. Camacho\r\n\r\n09708566799\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1536\r\n\r\n254070-2/15\r\n\r\nJuliana Rodrigues B. Camacho\r\n\r\n09708566799\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1537\r\n\r\n254071-6/15\r\n\r\nJuliano Cesario\r\n\r\n15016531722\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n1538\r\n\r\n254072-0/15\r\n\r\nJuliano Cesario\r\n\r\n15016531722\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1539\r\n\r\n254073-4/15\r\n\r\nJuliano Cesario\r\n\r\n15016531722\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1540\r\n\r\n254074-8/15\r\n\r\nJuliano De Freitas Moreira\r\n\r\n14875747705\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n113\r\n\r\n1541\r\n\r\n254075-2/15\r\n\r\nJuliano De Freitas Moreira\r\n\r\n14875747705\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1542\r\n\r\n254076-6/15\r\n\r\nJuliano De Freitas Moreira\r\n\r\n14875747705\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1543\r\n\r\n254077-0/15\r\n\r\nJuliano Tostes Faver\r\n\r\n07396313732\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1544\r\n\r\n254078-4/15\r\n\r\nJuliano Tostes Faver\r\n\r\n07396313732\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1545\r\n\r\n254079-8/15\r\n\r\nJuliano Tostes Faver\r\n\r\n07396313732\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1546\r\n\r\n254080-7/15\r\n\r\nJurema Tiburcio Da Silva\r\n\r\n07334297776\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1547\r\n\r\n254081-1/15\r\n\r\nJurema Tiburcio Da Silva\r\n\r\n07334297776\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1548\r\n\r\n254082-5/15\r\n\r\nJurema Tiburcio Da Silva\r\n\r\n07334297776\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1549\r\n\r\n254083-9/15\r\n\r\nJussara Magalhaes Da Rocha\r\n\r\n06878643724\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n118\r\n\r\n1550\r\n\r\n254084-3/15\r\n\r\nKaique Amon Pinto Da Silva\r\n\r\n12767413751\r\n\r\nNOTIFICADOR DA D. ATIVA\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1551\r\n\r\n254085-7/15\r\n\r\nKaique Amon Pinto Da Silva\r\n\r\n12767413751\r\n\r\nNOTIFICADOR DA D. ATIVA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1552\r\n\r\n254086-1/15\r\n\r\nKaique Amon Pinto Da Silva\r\n\r\n12767413751\r\n\r\nNOTIFICADOR DA D. ATIVA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1553\r\n\r\n254087-5/15\r\n\r\nKamilla Souza Braga Pugione\r\n\r\n14161118759\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1554\r\n\r\n254088-9/15\r\n\r\nKamilla Souza Braga Pugione\r\n\r\n14161118759\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1555\r\n\r\n254089-3/15\r\n\r\nKamilla Souza Braga Pugione\r\n\r\n14161118759\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1556\r\n\r\n254090-2/15\r\n\r\nKamille Lemos Homem Da Costa\r\n\r\n13142977759\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1557\r\n\r\n254091-6/15\r\n\r\nKamille Lemos Homem Da Costa\r\n\r\n13142977759\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1558\r\n\r\n254092-0/15\r\n\r\nKamille Lemos Homem Da Costa\r\n\r\n13142977759\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1559\r\n\r\n254093-4/15\r\n\r\nKamille Lemos Homem Da Costa\r\n\r\n13142977759\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n1560\r\n\r\n254094-8/15\r\n\r\nKarina Dias De Oliveira\r\n\r\n11607070731\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n1561\r\n\r\n254095-2/15\r\n\r\nKarina Dias De Oliveira\r\n\r\n11607070731\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1562\r\n\r\n254096-6/15\r\n\r\nKarina Neves Oliveira\r\n\r\n08082668709\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n1563\r\n\r\n254097-0/15\r\n\r\nKatia Malafaia Reis\r\n\r\n08752652785\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n1564\r\n\r\n254098-4/15\r\n\r\nKatia Malafaia Reis\r\n\r\n08752652785\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n15/05/2014\r\n\r\n47\r\n\r\n1565\r\n\r\n254099-8/15\r\n\r\nKatia Malafaia Reis\r\n\r\n08752652785\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1566\r\n\r\n254100-3/15\r\n\r\nKatia Malafaia Reis\r\n\r\n08752652785\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1567\r\n\r\n254101-7/15\r\n\r\nKatia Pereira Barros Dias\r\n\r\n11891286757\r\n\r\nAUXILIAR DE FARMACIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1568\r\n\r\n254102-1/15\r\n\r\nKatia Pereira Barros Dias\r\n\r\n11891286757\r\n\r\nAUXILIAR DE FARMACIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1569\r\n\r\n254103-5/15\r\n\r\nKatia Pereira Barros Dias\r\n\r\n11891286757\r\n\r\nAUXILIAR DE FARMACIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1570\r\n\r\n254104-9/15\r\n\r\nKeilimar Castro Da C. Telhada\r\n\r\n12402115700\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\n138\r\n\r\n1571\r\n\r\n254105-3/15\r\n\r\nKeilimar Castro Da C. Telhada\r\n\r\n12402115700\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1572\r\n\r\n254106-7/15\r\n\r\nKeilimar Castro Da C. Telhada\r\n\r\n12402115700\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1573\r\n\r\n254107-1/15\r\n\r\nKelly Cristina A. N. Rodrigues\r\n\r\n07722878725\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n141\r\n\r\n1574\r\n\r\n254108-5/15\r\n\r\nKelly Cristina A. N. Rodrigues\r\n\r\n07722878725\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1575\r\n\r\n254109-9/15\r\n\r\nKelly Cristina A. N. Rodrigues\r\n\r\n07722878725\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1576\r\n\r\n254110-8/15\r\n\r\nKelly Macedo Andre\r\n\r\n10856850713\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n1577\r\n\r\n254111-2/15\r\n\r\nKely Fernandes M. Lourenço\r\n\r\n10625182766\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n157\r\n\r\n1578\r\n\r\n254112-6/15\r\n\r\nLaercio Pereira Barcelos\r\n\r\n67952046772\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1579\r\n\r\n254113-0/15\r\n\r\nLaercio Pereira Barcelos\r\n\r\n67952046772\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1580\r\n\r\n254114-4/15\r\n\r\nLaercio Pereira Barcelos\r\n\r\n67952046772\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1581\r\n\r\n254115-8/15\r\n\r\nLais Campos Alves Rezende\r\n\r\n06379581600\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n7\r\n\r\n1582\r\n\r\n254116-2/15\r\n\r\nLaudayr Araujo De Almeida\r\n\r\n57081140700\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1583\r\n\r\n254117-6/15\r\n\r\nLaudayr Araujo De Almeida\r\n\r\n57081140700\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1584\r\n\r\n254118-0/15\r\n\r\nLaudayr Araujo De Almeida\r\n\r\n57081140700\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1585\r\n\r\n254119-4/15\r\n\r\nLauricea Correa F. Saraquine\r\n\r\n09649305793\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1586\r\n\r\n254120-3/15\r\n\r\nLauricea Correa F. Saraquine\r\n\r\n09649305793\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1587\r\n\r\n254121-7/15\r\n\r\nLauricea Correa F. Saraquine\r\n\r\n09649305793\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1588\r\n\r\n254122-1/15\r\n\r\nLeandro Jose Barros Leite\r\n\r\n12526414784\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1589\r\n\r\n254123-5/15\r\n\r\nLeandro Jose Barros Leite\r\n\r\n12526414784\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1590\r\n\r\n254124-9/15\r\n\r\nLeandro Jose Barros Leite\r\n\r\n12526414784\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1591\r\n\r\n254125-3/15\r\n\r\nLeandro Lima Braga\r\n\r\n09518534730\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1592\r\n\r\n254126-7/15\r\n\r\nLeandro Lima Braga\r\n\r\n09518534730\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1593\r\n\r\n254127-1/15\r\n\r\nLeandro Lima Braga\r\n\r\n09518534730\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1594\r\n\r\n254128-5/15\r\n\r\nLeandro Miller Reder\r\n\r\n08764003736\r\n\r\nTECNOLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n94\r\n\r\n1595\r\n\r\n254129-9/15\r\n\r\nLeasir De Oliveira B. Cunha\r\n\r\n05427311777\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1596\r\n\r\n254130-8/15\r\n\r\nLeasir De Oliveira B. Cunha\r\n\r\n05427311777\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1597\r\n\r\n254131-2/15\r\n\r\nLeasir De Oliveira B. Cunha\r\n\r\n05427311777\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1598\r\n\r\n254132-6/15\r\n\r\nLeda Maria Correa Da C. Silva\r\n\r\n09481717747\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1599\r\n\r\n254133-0/15\r\n\r\nLeda Maria Correa Da C. Silva\r\n\r\n09481717747\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1600\r\n\r\n254134-4/15\r\n\r\nLeda Maria Correa Da C. Silva\r\n\r\n09481717747\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1601\r\n\r\n254135-8/15\r\n\r\nLeidiane Souza Rosa Barreto\r\n\r\n13466472750\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1602\r\n\r\n254136-2/15\r\n\r\nLeidiane Souza Rosa Barreto\r\n\r\n13466472750\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1603\r\n\r\n254137-6/15\r\n\r\nLeidiane Souza Rosa Barreto\r\n\r\n13466472750\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1604\r\n\r\n254138-0/15\r\n\r\nLeila Bom Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n83486313720\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1605\r\n\r\n254139-4/15\r\n\r\nLeila Bom Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n83486313720\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1606\r\n\r\n254140-3/15\r\n\r\nLeila Bom Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n83486313720\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1607\r\n\r\n254141-7/15\r\n\r\nLeila Maria Faria De Oliveira\r\n\r\n91884942768\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1608\r\n\r\n254142-1/15\r\n\r\nLeila Maria Faria De Oliveira\r\n\r\n91884942768\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1609\r\n\r\n254143-5/15\r\n\r\nLuciane Ferreira Da Silva\r\n\r\n08202499712\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1610\r\n\r\n254144-9/15\r\n\r\nLuciane Ferreira Da Silva\r\n\r\n08202499712\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1611\r\n\r\n254145-3/15\r\n\r\nLuciano De Oliveira Campanario\r\n\r\n09875916730\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n1612\r\n\r\n254146-7/15\r\n\r\nLuciano De Oliveira Campanario\r\n\r\n09875916730\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n1613\r\n\r\n254147-1/15\r\n\r\nLuciano De Oliveira Campanario\r\n\r\n09875916730\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1614\r\n\r\n254148-5/15\r\n\r\nLuciano De Oliveira Campanario\r\n\r\n09875916730\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1615\r\n\r\n254149-9/15\r\n\r\nLucimar Oliveira R. Da Silva\r\n\r\n07313553773\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n1616\r\n\r\n254150-8/15\r\n\r\nLucimar Oliveira R. Da Silva\r\n\r\n07313553773\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n1617\r\n\r\n254151-2/15\r\n\r\nLucimar Oliveira R. Da Silva\r\n\r\n07313553773\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1618\r\n\r\n254152-6/15\r\n\r\nLucimar Oliveira R. Da Silva\r\n\r\n07313553773\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1619\r\n\r\n254153-0/15\r\n\r\nLucimar Silva Freitas\r\n\r\n01080170790\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n20\r\n\r\n1620\r\n\r\n254154-4/15\r\n\r\nLucimar Silva Freitas\r\n\r\n01080170790\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1621\r\n\r\n254155-8/15\r\n\r\nLucineia Do Carmo Gomes Silva\r\n\r\n00716183765\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1622\r\n\r\n254156-2/15\r\n\r\nLucineia Do Carmo Gomes Silva\r\n\r\n00716183765\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1623\r\n\r\n254157-6/15\r\n\r\nLucineia Do Carmo Gomes Silva\r\n\r\n00716183765\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1624\r\n\r\n254158-0/15\r\n\r\nLucineia G. Dos S. Machado\r\n\r\n03935284721\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1625\r\n\r\n254159-4/15\r\n\r\nLucineia G. Dos S. Machado\r\n\r\n03935284721\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1626\r\n\r\n254160-3/15\r\n\r\nLucineia G. Dos S. Machado\r\n\r\n03935284721\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1627\r\n\r\n254161-7/15\r\n\r\nLucineia Pacheco Cerqueira\r\n\r\n01474791859\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n149\r\n\r\n1628\r\n\r\n254162-1/15\r\n\r\nLucy Vilas Boas De Oliveira\r\n\r\n95906495720\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1629\r\n\r\n254163-5/15\r\n\r\nLucy Vilas Boas De Oliveira\r\n\r\n95906495720\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1630\r\n\r\n254164-9/15\r\n\r\nLucy Vilas Boas De Oliveira\r\n\r\n95906495720\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1631\r\n\r\n254165-3/15\r\n\r\nLuisa Silva Oliveira\r\n\r\n12338441729\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1632\r\n\r\n254166-7/15\r\n\r\nLuisa Silva Oliveira\r\n\r\n12338441729\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1633\r\n\r\n254167-1/15\r\n\r\nLuisa Silva Oliveira\r\n\r\n12338441729\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1634\r\n\r\n254168-5/15\r\n\r\nLuiz Antonio Rocha\r\n\r\n32304250734\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1635\r\n\r\n254169-9/15\r\n\r\nLuiz Antonio Rocha\r\n\r\n32304250734\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1636\r\n\r\n254170-8/15\r\n\r\nLuiz Antonio Rocha\r\n\r\n32304250734\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1637\r\n\r\n254171-2/15\r\n\r\nLuiz Fernando De M. Domingos\r\n\r\n14072047775\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1638\r\n\r\n254172-6/15\r\n\r\nLuiz Fernando De M. Domingos\r\n\r\n14072047775\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1639\r\n\r\n254173-0/15\r\n\r\nLuiz Fernando De M. Domingos\r\n\r\n14072047775\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1640\r\n\r\n254174-4/15\r\n\r\nLuiz Henrique Da Silva Santos\r\n\r\n12972423780\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n110\r\n\r\n1641\r\n\r\n254175-8/15\r\n\r\nLuiza H. Dos S. S. De Oliveira\r\n\r\n05691279637\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1642\r\n\r\n254176-2/15\r\n\r\nLuiza H. Dos S. S. De Oliveira\r\n\r\n05691279637\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1643\r\n\r\n254177-6/15\r\n\r\nLuiza H. Dos S. S. De Oliveira\r\n\r\n05691279637\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1644\r\n\r\n254178-0/15\r\n\r\nLuzia De Cassia M. Rodrigues\r\n\r\n99649446753\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n1645\r\n\r\n254179-4/15\r\n\r\nLuzia De Cassia M. Rodrigues\r\n\r\n99649446753\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n49\r\n\r\n1646\r\n\r\n254180-3/15\r\n\r\nLuzia De Cassia M. Rodrigues\r\n\r\n99649446753\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1647\r\n\r\n254181-7/15\r\n\r\nLuzia De Cassia M. Rodrigues\r\n\r\n99649446753\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1648\r\n\r\n254182-1/15\r\n\r\nMagdalena Beltron C. Da Silva\r\n\r\n04193801756\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n1649\r\n\r\n254183-5/15\r\n\r\nMagdalena Beltron C. Da Silva\r\n\r\n04193801756\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n1650\r\n\r\n254184-9/15\r\n\r\nMagdalena Beltron C. Da Silva\r\n\r\n04193801756\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1651\r\n\r\n254185-3/15\r\n\r\nMagdalena Beltron C. Da Silva\r\n\r\n04193801756\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1652\r\n\r\n254186-7/15\r\n\r\nMaisa Machado Miranda Souza\r\n\r\n13590985771\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1653\r\n\r\n254187-1/15\r\n\r\nMaisa Machado Miranda Souza\r\n\r\n13590985771\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1654\r\n\r\n254188-5/15\r\n\r\nMaisa Machado Miranda Souza\r\n\r\n13590985771\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1655\r\n\r\n254189-9/15\r\n\r\nManoel Julio De Almeida Junior\r\n\r\n11210794748\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1656\r\n\r\n254190-8/15\r\n\r\nManoel Julio De Almeida Junior\r\n\r\n11210794748\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1657\r\n\r\n254191-2/15\r\n\r\nManoel Julio De Almeida Junior\r\n\r\n11210794748\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1658\r\n\r\n254192-6/15\r\n\r\nManoel Pedro Da Silva\r\n\r\n68093330704\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n97\r\n\r\n1659\r\n\r\n254193-0/15\r\n\r\nMarcela Pereira A. Machado\r\n\r\n12245795776\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1660\r\n\r\n254194-4/15\r\n\r\nMarcela Pereira A. Machado\r\n\r\n12245795776\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1661\r\n\r\n254195-8/15\r\n\r\nMarcela Pereira A. Machado\r\n\r\n12245795776\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1662\r\n\r\n254196-2/15\r\n\r\nMarcelle Ribeiro L. De Souza\r\n\r\n03060569762\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1663\r\n\r\n254197-6/15\r\n\r\nMarcelle Ribeiro L. De Souza\r\n\r\n03060569762\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1664\r\n\r\n254198-0/15\r\n\r\nMarcelle Ribeiro L. De Souza\r\n\r\n03060569762\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1665\r\n\r\n254199-4/15\r\n\r\nMarcelo Dos Santos Lima\r\n\r\n04189568716\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1666\r\n\r\n254200-9/15\r\n\r\nMarcelo Dos Santos Lima\r\n\r\n04189568716\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1667\r\n\r\n254201-3/15\r\n\r\nMarcelo Dos Santos Lima\r\n\r\n04189568716\r\n\r\nVIGILANTE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1668\r\n\r\n254202-7/15\r\n\r\nMarcia Aparecida A. Coelho\r\n\r\n00432583793\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1669\r\n\r\n254203-1/15\r\n\r\nMarcia Aparecida A. Coelho\r\n\r\n00432583793\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1670\r\n\r\n254204-5/15\r\n\r\nMarcia Aparecida A. Coelho\r\n\r\n00432583793\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1671\r\n\r\n254205-9/15\r\n\r\nMarcia Aparecida O. Marques\r\n\r\n12606734726\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1672\r\n\r\n254206-3/15\r\n\r\nMarcia Aparecida O. Marques\r\n\r\n12606734726\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1673\r\n\r\n254207-7/15\r\n\r\nMarcia Aparecida O. Marques\r\n\r\n12606734726\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1674\r\n\r\n254208-1/15\r\n\r\nMarcia Cosme De Souza\r\n\r\n03024384758\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1675\r\n\r\n254209-5/15\r\n\r\nMarcia Cosme De Souza\r\n\r\n03024384758\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1676\r\n\r\n254210-4/15\r\n\r\nMarcia Cosme De Souza\r\n\r\n03024384758\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1677\r\n\r\n254211-8/15\r\n\r\nMarcia De Oliveira B. Silva\r\n\r\n01745339779\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1678\r\n\r\n254212-2/15\r\n\r\nMarcia De Oliveira B. Silva\r\n\r\n01745339779\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n1679\r\n\r\n254213-6/15\r\n\r\nMarcia De Oliveira B. Silva\r\n\r\n01745339779\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n153\r\n\r\n1680\r\n\r\n254214-0/15\r\n\r\nMarcia Leonora Ines\r\n\r\n11580040799\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1681\r\n\r\n254215-4/15\r\n\r\nMarcia Leonora Ines\r\n\r\n11580040799\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1682\r\n\r\n254216-8/15\r\n\r\nMarcia Leonora Ines\r\n\r\n11580040799\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1683\r\n\r\n254217-2/15\r\n\r\nMarcia Valeria De S. Pacheco\r\n\r\n07362114702\r\n\r\nASSISTENTE GESTAO F. POPULAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1684\r\n\r\n254218-6/15\r\n\r\nMarcia Valeria De S. Pacheco\r\n\r\n07362114702\r\n\r\nASSISTENTE GESTAO F. POPULAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1685\r\n\r\n254219-0/15\r\n\r\nMarcia Valeria De S. Pacheco\r\n\r\n07362114702\r\n\r\nASSISTENTE GESTAO F. POPULAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1686\r\n\r\n254220-9/15\r\n\r\nMarciana Alexandre Da Silva\r\n\r\n09165095758\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n1687\r\n\r\n254221-3/15\r\n\r\nMarcio Cristiano Flor\r\n\r\n03060218706\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1688\r\n\r\n254222-7/15\r\n\r\nMarcio Cristiano Flor\r\n\r\n03060218706\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1689\r\n\r\n254223-1/15\r\n\r\nMaria Eduarda M. Fragoso\r\n\r\n14511505713\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1690\r\n\r\n254224-5/15\r\n\r\nMaria Eli Dias Da Silva\r\n\r\n01745582797\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1691\r\n\r\n254225-9/15\r\n\r\nMaria Eli Dias Da Silva\r\n\r\n01745582797\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1692\r\n\r\n254226-3/15\r\n\r\nMaria Eli Dias Da Silva\r\n\r\n01745582797\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1693\r\n\r\n254227-7/15\r\n\r\nMaria Elisabeth De S. R. Alves\r\n\r\n10759452750\r\n\r\nAGENTE SECRETARIA (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1694\r\n\r\n254228-1/15\r\n\r\nMaria Elisabeth De S. R. Alves\r\n\r\n10759452750\r\n\r\nAGENTE SECRETARIA (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1695\r\n\r\n254229-5/15\r\n\r\nMaria Elisabeth De S. R. Alves\r\n\r\n10759452750\r\n\r\nAGENTE SECRETARIA (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1696\r\n\r\n254230-4/15\r\n\r\nMaria Elza Da Silva\r\n\r\n14787561871\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n224\r\n\r\n1697\r\n\r\n254231-8/15\r\n\r\nMaria Erli Do Nascimento Faria\r\n\r\n03935196784\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1698\r\n\r\n254232-2/15\r\n\r\nMaria Erli Do Nascimento Faria\r\n\r\n03935196784\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1699\r\n\r\n254233-6/15\r\n\r\nMaria Erli Do Nascimento Faria\r\n\r\n03935196784\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1700\r\n\r\n254234-0/15\r\n\r\nMaria F. S. Souza Figueiredo\r\n\r\n10680425756\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1701\r\n\r\n254235-4/15\r\n\r\nMaria F. S. Souza Figueiredo\r\n\r\n10680425756\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1702\r\n\r\n254236-8/15\r\n\r\nMaria F. S. Souza Figueiredo\r\n\r\n10680425756\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1703\r\n\r\n254237-2/15\r\n\r\nMaria H. De Souza S. Rodrigues\r\n\r\n67953220768\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n105\r\n\r\n1704\r\n\r\n254238-6/15\r\n\r\nMaria H. De Souza S. Rodrigues\r\n\r\n67953220768\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n1705\r\n\r\n254239-0/15\r\n\r\nMaria H. De Souza S. Rodrigues\r\n\r\n67953220768\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1706\r\n\r\n254240-9/15\r\n\r\nMaria H. De Souza S. Rodrigues\r\n\r\n67953220768\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1707\r\n\r\n254241-3/15\r\n\r\nMaria Helena Andrade Vicente\r\n\r\n03059559775\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1708\r\n\r\n254242-7/15\r\n\r\nMaria Helena Andrade Vicente\r\n\r\n03059559775\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1709\r\n\r\n254243-1/15\r\n\r\nMaria Helena Andrade Vicente\r\n\r\n03059559775\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1710\r\n\r\n254244-5/15\r\n\r\nMaria Helena Arruda Muniz\r\n\r\n91885280734\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1711\r\n\r\n254245-9/15\r\n\r\nMaria Helena Arruda Muniz\r\n\r\n91885280734\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1712\r\n\r\n254246-3/15\r\n\r\nMaria Helena Arruda Muniz\r\n\r\n91885280734\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1713\r\n\r\n254247-7/15\r\n\r\nMaria Helena Arruda Muniz\r\n\r\n91885280734\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO (CRAS)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n1714\r\n\r\n254248-1/15\r\n\r\nMaria Ines De F. Herculano\r\n\r\n04189652776\r\n\r\nCOSTUREIRO (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1715\r\n\r\n254249-5/15\r\n\r\nMaria Ines De F. Herculano\r\n\r\n04189652776\r\n\r\nCOSTUREIRO (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1716\r\n\r\n254250-4/15\r\n\r\nMaria Ines De F. Herculano\r\n\r\n04189652776\r\n\r\nCOSTUREIRO (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1717\r\n\r\n254251-8/15\r\n\r\nMaria Izabel B. De Oliveira\r\n\r\n95374973720\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1718\r\n\r\n254252-2/15\r\n\r\nMaria Izabel B. De Oliveira\r\n\r\n95374973720\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1719\r\n\r\n254253-6/15\r\n\r\nMaria Izabel B. De Oliveira\r\n\r\n95374973720\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1720\r\n\r\n254254-0/15\r\n\r\nMaria Izabel B. Martins Vieira\r\n\r\n04658399679\r\n\r\nMEDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1721\r\n\r\n254255-4/15\r\n\r\nMaria Izabel B. Martins Vieira\r\n\r\n04658399679\r\n\r\nMEDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1722\r\n\r\n254256-8/15\r\n\r\nMaria Izabel B. Martins Vieira\r\n\r\n04658399679\r\n\r\nMEDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1723\r\n\r\n254257-2/15\r\n\r\nMaria Izabel Ferreira De Souza\r\n\r\n88409902753\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n100\r\n\r\n1724\r\n\r\n254258-6/15\r\n\r\nMaria José De Jesus\r\n\r\n00707467705\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1725\r\n\r\n254259-0/15\r\n\r\nMaria José De Jesus\r\n\r\n00707467705\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1726\r\n\r\n254260-9/15\r\n\r\nMaria José De Jesus\r\n\r\n00707467705\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1727\r\n\r\n254261-3/15\r\n\r\nMaria Jose Pereira De Aquino\r\n\r\n08222504703\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1728\r\n\r\n254262-7/15\r\n\r\nMaria Jose Pereira De Aquino\r\n\r\n08222504703\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1729\r\n\r\n254263-1/15\r\n\r\nMaria Jose Pereira De Aquino\r\n\r\n08222504703\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1730\r\n\r\n254264-5/15\r\n\r\nMaria José Pinheiro Sanches\r\n\r\n01772183717\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1731\r\n\r\n254265-9/15\r\n\r\nMaria José Pinheiro Sanches\r\n\r\n01772183717\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1732\r\n\r\n254266-3/15\r\n\r\nMaria José Pinheiro Sanches\r\n\r\n01772183717\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1733\r\n\r\n254267-7/15\r\n\r\nMaria Lucia Morais Clemente\r\n\r\n11259625770\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n1734\r\n\r\n254268-1/15\r\n\r\nMaria Lucia Morais Clemente\r\n\r\n11259625770\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n1735\r\n\r\n254269-5/15\r\n\r\nMaria Lucia Morais Clemente\r\n\r\n11259625770\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1736\r\n\r\n254270-4/15\r\n\r\nMaria Lucia Morais Clemente\r\n\r\n11259625770\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1737\r\n\r\n254271-8/15\r\n\r\nMaria Luiza Grosse Pereira\r\n\r\n01746274751\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1738\r\n\r\n254272-2/15\r\n\r\nMaria Luiza Grosse Pereira\r\n\r\n01746274751\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1739\r\n\r\n254273-6/15\r\n\r\nMaria Luiza Grosse Pereira\r\n\r\n01746274751\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1740\r\n\r\n254274-0/15\r\n\r\nMaria Regina Da Silva Santiago\r\n\r\n09799779758\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1741\r\n\r\n254275-4/15\r\n\r\nMaria Regina Da Silva Santiago\r\n\r\n09799779758\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1742\r\n\r\n254276-8/15\r\n\r\nMaria Regina Da Silva Santiago\r\n\r\n09799779758\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1743\r\n\r\n254277-2/15\r\n\r\nMaria Rita Das Neves\r\n\r\n01748231774\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1744\r\n\r\n254278-6/15\r\n\r\nMaria Rita Das Neves\r\n\r\n01748231774\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1745\r\n\r\n254279-0/15\r\n\r\nMaria Rita Das Neves\r\n\r\n01748231774\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1746\r\n\r\n254280-9/15\r\n\r\nMaria Rosa Leonardo P. Souza\r\n\r\n08918087799\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n149\r\n\r\n1747\r\n\r\n254281-3/15\r\n\r\nMaria Rosane Da Costa Mendel\r\n\r\n07232868766\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1748\r\n\r\n254282-7/15\r\n\r\nMaria Rosane Da Costa Mendel\r\n\r\n07232868766\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1749\r\n\r\n254283-1/15\r\n\r\nMaria Rosane Da Costa Mendel\r\n\r\n07232868766\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1750\r\n\r\n254284-5/15\r\n\r\nMariana Alves Leite\r\n\r\n10342947761\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n1751\r\n\r\n254285-9/15\r\n\r\nMariana Alves Leite\r\n\r\n10342947761\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1752\r\n\r\n254286-3/15\r\n\r\nMariana Alves Leite\r\n\r\n10342947761\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1753\r\n\r\n254287-7/15\r\n\r\nMariana Curti Luz\r\n\r\n05894523710\r\n\r\nPROFESSOR INSTRUTOR (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1754\r\n\r\n254288-1/15\r\n\r\nMariana Curti Luz\r\n\r\n05894523710\r\n\r\nPROFESSOR INSTRUTOR (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1755\r\n\r\n254289-5/15\r\n\r\nMariana Curti Luz\r\n\r\n05894523710\r\n\r\nPROFESSOR INSTRUTOR (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1756\r\n\r\n254290-4/15\r\n\r\nMariana Milhas Eiras\r\n\r\n10494273780\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1757\r\n\r\n254291-8/15\r\n\r\nMariana Milhas Eiras\r\n\r\n10494273780\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1758\r\n\r\n254292-2/15\r\n\r\nMariana Milhas Eiras\r\n\r\n10494273780\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1759\r\n\r\n254293-6/15\r\n\r\nMariana Pereira Carvalho\r\n\r\n13525117701\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1760\r\n\r\n254294-0/15\r\n\r\nMariana Pereira Carvalho\r\n\r\n13525117701\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1761\r\n\r\n254295-4/15\r\n\r\nMariana Pereira Carvalho\r\n\r\n13525117701\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1762\r\n\r\n254296-8/15\r\n\r\nMariane De Carvalho Nogueira\r\n\r\n09778341664\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1763\r\n\r\n254297-2/15\r\n\r\nMariane De Carvalho Nogueira\r\n\r\n09778341664\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1764\r\n\r\n254298-6/15\r\n\r\nMariane De Carvalho Nogueira\r\n\r\n09778341664\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1765\r\n\r\n254299-0/15\r\n\r\nMariane Rezende Oliveira\r\n\r\n12432158792\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1766\r\n\r\n254300-5/15\r\n\r\nMariane Rezende Oliveira\r\n\r\n12432158792\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1767\r\n\r\n254301-9/15\r\n\r\nMariane Rezende Oliveira\r\n\r\n12432158792\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1768\r\n\r\n254302-3/15\r\n\r\nMarianne Ribeiro Alves\r\n\r\n14474607740\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1769\r\n\r\n254303-7/15\r\n\r\nMoizes Dos Santos Barreto\r\n\r\n45454566772\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1770\r\n\r\n254304-1/15\r\n\r\nMonica Cristiane Da S. Campos\r\n\r\n01747175714\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1771\r\n\r\n254305-5/15\r\n\r\nMonica Cristiane Da S. Campos\r\n\r\n01747175714\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1772\r\n\r\n254306-9/15\r\n\r\nMonica Cristiane Da S. Campos\r\n\r\n01747175714\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1773\r\n\r\n254307-3/15\r\n\r\nMonica Mendes Da Cruz\r\n\r\n01746813725\r\n\r\nAUXILIAR DE LAVANDERIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1774\r\n\r\n254308-7/15\r\n\r\nMonica Mendes Da Cruz\r\n\r\n01746813725\r\n\r\nAUXILIAR DE LAVANDERIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1775\r\n\r\n254309-1/15\r\n\r\nMonica Mendes Da Cruz\r\n\r\n01746813725\r\n\r\nAUXILIAR DE LAVANDERIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1776\r\n\r\n254310-0/15\r\n\r\nMonike De Oliveira P. Andrade\r\n\r\n09600820775\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1777\r\n\r\n254311-4/15\r\n\r\nMonike De Oliveira P. Andrade\r\n\r\n09600820775\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1778\r\n\r\n254312-8/15\r\n\r\nMonike De Oliveira P. Andrade\r\n\r\n09600820775\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1779\r\n\r\n254313-2/15\r\n\r\nMonique Magalhaes De Avila\r\n\r\n14561329706\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n1780\r\n\r\n254314-6/15\r\n\r\nMonique Magalhaes De Avila\r\n\r\n14561329706\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1781\r\n\r\n254315-0/15\r\n\r\nMonique Magalhaes De Avila\r\n\r\n14561329706\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1782\r\n\r\n254316-4/15\r\n\r\nMonissa Dos Santos Ferreira\r\n\r\n13170624776\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1783\r\n\r\n254317-8/15\r\n\r\nMonissa Dos Santos Ferreira\r\n\r\n13170624776\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1784\r\n\r\n254318-2/15\r\n\r\nMonissa Dos Santos Ferreira\r\n\r\n13170624776\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1785\r\n\r\n254319-6/15\r\n\r\nNadir Franco Tavares\r\n\r\n08187968710\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n1786\r\n\r\n254320-5/15\r\n\r\nNancy Lopes Dias Ferraz\r\n\r\n07789606760\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n15/07/2014\r\n\r\n78\r\n\r\n1787\r\n\r\n254321-9/15\r\n\r\nNancy Lopes Dias Ferraz\r\n\r\n07789606760\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1788\r\n\r\n254322-3/15\r\n\r\nNatanael Costa Anacleto\r\n\r\n09783329707\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1789\r\n\r\n254323-7/15\r\n\r\nNatanael Costa Anacleto\r\n\r\n09783329707\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1790\r\n\r\n254324-1/15\r\n\r\nNatanael Costa Anacleto\r\n\r\n09783329707\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1791\r\n\r\n254325-5/15\r\n\r\nNathalia Francisca T. Campos\r\n\r\n11989079750\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1792\r\n\r\n254326-9/15\r\n\r\nNathalia Francisca T. Campos\r\n\r\n11989079750\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1793\r\n\r\n254327-3/15\r\n\r\nNathalia Francisca T. Campos\r\n\r\n11989079750\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1794\r\n\r\n254328-7/15\r\n\r\nNediana Bastos Caires\r\n\r\n08996749761\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1795\r\n\r\n254329-1/15\r\n\r\nNediana Bastos Caires\r\n\r\n08996749761\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1796\r\n\r\n254330-0/15\r\n\r\nNediana Bastos Caires\r\n\r\n08996749761\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1797\r\n\r\n254331-4/15\r\n\r\nNeide Lacort Campos\r\n\r\n32025262787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1798\r\n\r\n254332-8/15\r\n\r\nNeide Lacort Campos\r\n\r\n32025262787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1799\r\n\r\n254333-2/15\r\n\r\nNeide Lacort Campos\r\n\r\n32025262787\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1800\r\n\r\n254334-6/15\r\n\r\nNeila Santos Costa De Lima\r\n\r\n09038869797\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1801\r\n\r\n254335-0/15\r\n\r\nNeila Santos Costa De Lima\r\n\r\n09038869797\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1802\r\n\r\n254336-4/15\r\n\r\nNeila Santos Costa De Lima\r\n\r\n09038869797\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1803\r\n\r\n254337-8/15\r\n\r\nNelsina A. A. Ferreira Pinto\r\n\r\n63856360620\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1804\r\n\r\n254338-2/15\r\n\r\nNelsina A. A. Ferreira Pinto\r\n\r\n63856360620\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1805\r\n\r\n254339-6/15\r\n\r\nNelsina A. A. Ferreira Pinto\r\n\r\n63856360620\r\n\r\nAUX. DE ENFERM. (HOSPITAL)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1806\r\n\r\n254340-5/15\r\n\r\nNeudir Mello Ferraz\r\n\r\n78131650715\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n1807\r\n\r\n254341-9/15\r\n\r\nNeudir Mello Ferraz\r\n\r\n78131650715\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1808\r\n\r\n254342-3/15\r\n\r\nNeudir Mello Ferraz\r\n\r\n78131650715\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1809\r\n\r\n254343-7/15\r\n\r\nNeusa Helena Coimbra Da Silva\r\n\r\n86646109753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1810\r\n\r\n254344-1/15\r\n\r\nNeusa Helena Coimbra Da Silva\r\n\r\n86646109753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1811\r\n\r\n254345-5/15\r\n\r\nNeusa Helena Coimbra Da Silva\r\n\r\n86646109753\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1812\r\n\r\n254346-9/15\r\n\r\nNeuzimar Barbosa De Carvalho\r\n\r\n10704351714\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n1813\r\n\r\n254347-3/15\r\n\r\nNeuzimar Barbosa De Carvalho\r\n\r\n10704351714\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n1814\r\n\r\n254348-7/15\r\n\r\nNeuzimar Barbosa De Carvalho\r\n\r\n10704351714\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1815\r\n\r\n254349-1/15\r\n\r\nNeuzimar Barbosa De Carvalho\r\n\r\n10704351714\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1816\r\n\r\n254350-0/15\r\n\r\nNice Vigneron Araujo\r\n\r\n64194981715\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1817\r\n\r\n254351-4/15\r\n\r\nNice Vigneron Araujo\r\n\r\n64194981715\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1818\r\n\r\n254352-8/15\r\n\r\nNice Vigneron Araujo\r\n\r\n64194981715\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1819\r\n\r\n254353-2/15\r\n\r\nNilcea Ferreira Castro\r\n\r\n08934599766\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1820\r\n\r\n254354-6/15\r\n\r\nNilcea Ferreira Castro\r\n\r\n08934599766\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1821\r\n\r\n254355-0/15\r\n\r\nNilcea Ferreira Castro\r\n\r\n08934599766\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1822\r\n\r\n254356-4/15\r\n\r\nNilda Maria De Souza\r\n\r\n71889612715\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n1823\r\n\r\n254357-8/15\r\n\r\nNilda Maria De Souza\r\n\r\n71889612715\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n1824\r\n\r\n254358-2/15\r\n\r\nNilda Maria De Souza\r\n\r\n71889612715\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1825\r\n\r\n254359-6/15\r\n\r\nNilda Maria De Souza\r\n\r\n71889612715\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1826\r\n\r\n254360-5/15\r\n\r\nNilo Alvarenga Dos S. Souza\r\n\r\n13128828750\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1827\r\n\r\n254361-9/15\r\n\r\nNilo Alvarenga Dos S. Souza\r\n\r\n13128828750\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1828\r\n\r\n254362-3/15\r\n\r\nNilo Alvarenga Dos S. Souza\r\n\r\n13128828750\r\n\r\nENFERMEIRO MONITOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1829\r\n\r\n254363-7/15\r\n\r\nNilsandra Da Silva Pereira\r\n\r\n06878793700\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n1830\r\n\r\n254364-1/15\r\n\r\nNilson De Oliveira Melo\r\n\r\n67997287787\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1831\r\n\r\n254365-5/15\r\n\r\nNilson De Oliveira Melo\r\n\r\n67997287787\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1832\r\n\r\n254366-9/15\r\n\r\nNilson De Oliveira Melo\r\n\r\n67997287787\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1833\r\n\r\n254367-3/15\r\n\r\nNilson Lopes Ribeiro\r\n\r\n47306394720\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1834\r\n\r\n254368-7/15\r\n\r\nNilson Lopes Ribeiro\r\n\r\n47306394720\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1835\r\n\r\n254369-1/15\r\n\r\nNilson Lopes Ribeiro\r\n\r\n47306394720\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1836\r\n\r\n254370-0/15\r\n\r\nNilton Rocha Da Silva\r\n\r\n00200564781\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1837\r\n\r\n254371-4/15\r\n\r\nNilton Rocha Da Silva\r\n\r\n00200564781\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1838\r\n\r\n254372-8/15\r\n\r\nNilton Rocha Da Silva\r\n\r\n00200564781\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1839\r\n\r\n254373-2/15\r\n\r\nNilzete Gomes Brum\r\n\r\n08972556742\r\n\r\nPROFESSOR INSTRUTOR (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1840\r\n\r\n254374-6/15\r\n\r\nNilzete Gomes Brum\r\n\r\n08972556742\r\n\r\nPROFESSOR INSTRUTOR (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1841\r\n\r\n254375-0/15\r\n\r\nNilzete Gomes Brum\r\n\r\n08972556742\r\n\r\nPROFESSOR INSTRUTOR (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1842\r\n\r\n254376-4/15\r\n\r\nNina De Souza Resende\r\n\r\n10574898751\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1843\r\n\r\n254377-8/15\r\n\r\nNina De Souza Resende\r\n\r\n10574898751\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1844\r\n\r\n254378-2/15\r\n\r\nNina De Souza Resende\r\n\r\n10574898751\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1845\r\n\r\n254379-6/15\r\n\r\nNiraldo Pinheiro De Oliveira\r\n\r\n83486615734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1846\r\n\r\n254380-5/15\r\n\r\nNiraldo Pinheiro De Oliveira\r\n\r\n83486615734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1847\r\n\r\n254381-9/15\r\n\r\nNiraldo Pinheiro De Oliveira\r\n\r\n83486615734\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1848\r\n\r\n254382-3/15\r\n\r\nNivaldo Do Rego E Souza Filho\r\n\r\n37250485768\r\n\r\nMOTORISTA AUXILIAR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1849\r\n\r\n254383-7/15\r\n\r\nPedro Mauro Malhano\r\n\r\n87729741768\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1850\r\n\r\n254384-1/15\r\n\r\nPerciliana Maria T. Rodrigues\r\n\r\n00200519727\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1851\r\n\r\n254385-5/15\r\n\r\nPerciliana Maria T. Rodrigues\r\n\r\n00200519727\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1852\r\n\r\n254386-9/15\r\n\r\nPerciliana Maria T. Rodrigues\r\n\r\n00200519727\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1853\r\n\r\n254387-3/15\r\n\r\nPoliana Ribeiro Correa\r\n\r\n12938969775\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n1854\r\n\r\n254388-7/15\r\n\r\nPoliana Ribeiro Correa\r\n\r\n12938969775\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n1855\r\n\r\n254389-1/15\r\n\r\nPoliana Ribeiro Correa\r\n\r\n12938969775\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1856\r\n\r\n254390-0/15\r\n\r\nPoliana Ribeiro Correa\r\n\r\n12938969775\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1857\r\n\r\n254391-4/15\r\n\r\nPollyana Dutra Bergone\r\n\r\n01744473706\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1858\r\n\r\n254392-8/15\r\n\r\nPollyana Dutra Bergone\r\n\r\n01744473706\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1859\r\n\r\n254393-2/15\r\n\r\nPollyana Dutra Bergone\r\n\r\n01744473706\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1860\r\n\r\n254394-6/15\r\n\r\nPollyanna Tavares Dos Reis\r\n\r\n10196689708\r\n\r\nENFERMEIRO DIRETOR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1861\r\n\r\n254395-0/15\r\n\r\nPollyanna Tavares Dos Reis\r\n\r\n10196689708\r\n\r\nENFERMEIRO DIRETOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1862\r\n\r\n254396-4/15\r\n\r\nPollyanna Tavares Dos Reis\r\n\r\n10196689708\r\n\r\nENFERMEIRO DIRETOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1863\r\n\r\n254397-8/15\r\n\r\nPrisciane Maria G. Da Silva\r\n\r\n13955370704\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n1864\r\n\r\n254398-2/15\r\n\r\nPriscila De C. K. K. Magalhaes\r\n\r\n10970206739\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1865\r\n\r\n254399-6/15\r\n\r\nPriscila De C. K. K. Magalhaes\r\n\r\n10970206739\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1866\r\n\r\n254400-1/15\r\n\r\nPriscila De C. K. K. Magalhaes\r\n\r\n10970206739\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1867\r\n\r\n254401-5/15\r\n\r\nPriscila Duarte G. Miranda\r\n\r\n07665398731\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1868\r\n\r\n254402-9/15\r\n\r\nPriscila Leite Abreu Da Silva\r\n\r\n11754359701\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1869\r\n\r\n254403-3/15\r\n\r\nPriscila Leite Abreu Da Silva\r\n\r\n11754359701\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1870\r\n\r\n254404-7/15\r\n\r\nPriscila Leite Abreu Da Silva\r\n\r\n11754359701\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1871\r\n\r\n254405-1/15\r\n\r\nPriscila Maria G. Da S. Brum\r\n\r\n13955369706\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1872\r\n\r\n254406-5/15\r\n\r\nPriscila Maria G. Da S. Brum\r\n\r\n13955369706\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1873\r\n\r\n254407-9/15\r\n\r\nPriscila Maria G. Da S. Brum\r\n\r\n13955369706\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1874\r\n\r\n254408-3/15\r\n\r\nPriscila Reder Lima\r\n\r\n11082000795\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n1875\r\n\r\n254409-7/15\r\n\r\nPriscila Reder Lima\r\n\r\n11082000795\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n1876\r\n\r\n254410-6/15\r\n\r\nPriscila Reder Lima\r\n\r\n11082000795\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1877\r\n\r\n254411-0/15\r\n\r\nPriscila Reder Lima\r\n\r\n11082000795\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1878\r\n\r\n254412-4/15\r\n\r\nPriscila Valeriano F. Camilo\r\n\r\n12413484728\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n21/07/2014\r\n\r\n72\r\n\r\n1879\r\n\r\n254413-8/15\r\n\r\nPriscila Valeriano F. Camilo\r\n\r\n12413484728\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - NASF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1880\r\n\r\n254414-2/15\r\n\r\nQuenia Brambila C. Ribeiro\r\n\r\n06857281700\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n1881\r\n\r\n254415-6/15\r\n\r\nQuenia Brambila C. Ribeiro\r\n\r\n06857281700\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n1882\r\n\r\n254416-0/15\r\n\r\nQuenia Brambila C. Ribeiro\r\n\r\n06857281700\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1883\r\n\r\n254417-4/15\r\n\r\nQuenia Brambila C. Ribeiro\r\n\r\n06857281700\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1884\r\n\r\n254418-8/15\r\n\r\nRachel F. Duarte De Oliveira\r\n\r\n10254279716\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1885\r\n\r\n254419-2/15\r\n\r\nRachel F. Duarte De Oliveira\r\n\r\n10254279716\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1886\r\n\r\n254420-1/15\r\n\r\nRachel F. Duarte De Oliveira\r\n\r\n10254279716\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1887\r\n\r\n254421-5/15\r\n\r\nRafael Amorim Terra De Sousa\r\n\r\n12016944773\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n1888\r\n\r\n254422-9/15\r\n\r\nRafael Lanes Jardim\r\n\r\n12550733738\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1889\r\n\r\n254423-3/15\r\n\r\nRafael Lanes Jardim\r\n\r\n12550733738\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1890\r\n\r\n254424-7/15\r\n\r\nRafael Lanes Jardim\r\n\r\n12550733738\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1891\r\n\r\n254425-1/15\r\n\r\nRafaela Maria De Souza\r\n\r\n11365669700\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1892\r\n\r\n254426-5/15\r\n\r\nRafaela Maria De Souza\r\n\r\n11365669700\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1893\r\n\r\n254427-9/15\r\n\r\nRafaela Maria De Souza\r\n\r\n11365669700\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1894\r\n\r\n254428-3/15\r\n\r\nRaphael Fernandes Duarte\r\n\r\n09745808725\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n1895\r\n\r\n254429-7/15\r\n\r\nRaphael Fernandes Duarte\r\n\r\n09745808725\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1896\r\n\r\n254430-6/15\r\n\r\nRaphael M. De Aquino Ferreira\r\n\r\n08768477775\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n1897\r\n\r\n254431-0/15\r\n\r\nRaphael M. De Aquino Ferreira\r\n\r\n08768477775\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n1898\r\n\r\n254432-4/15\r\n\r\nRaphael M. De Aquino Ferreira\r\n\r\n08768477775\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1899\r\n\r\n254433-8/15\r\n\r\nRaphael M. De Aquino Ferreira\r\n\r\n08768477775\r\n\r\nMEDICO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1900\r\n\r\n254434-2/15\r\n\r\nRaphany Garcia Rubak\r\n\r\n01672276616\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1901\r\n\r\n254435-6/15\r\n\r\nRaphany Garcia Rubak\r\n\r\n01672276616\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1902\r\n\r\n254436-0/15\r\n\r\nRaphany Garcia Rubak\r\n\r\n01672276616\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1903\r\n\r\n254437-4/15\r\n\r\nRaquel De Sousa Rocha\r\n\r\n12724369777\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1904\r\n\r\n254438-8/15\r\n\r\nRaquel De Sousa Rocha\r\n\r\n12724369777\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1905\r\n\r\n254439-2/15\r\n\r\nRaquel De Sousa Rocha\r\n\r\n12724369777\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1906\r\n\r\n254440-1/15\r\n\r\nRaquel Fernandes Z. Vitipo\r\n\r\n09919408735\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\n139\r\n\r\n1907\r\n\r\n254441-5/15\r\n\r\nRaquel Fernandes Z. Vitipo\r\n\r\n09919408735\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1908\r\n\r\n254442-9/15\r\n\r\nRaquel Fernandes Z. Vitipo\r\n\r\n09919408735\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1909\r\n\r\n254443-3/15\r\n\r\nRaquel Gonçalves Lugon\r\n\r\n11544322704\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n133\r\n\r\n1910\r\n\r\n254444-7/15\r\n\r\nRaquel Gonçalves Lugon\r\n\r\n11544322704\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1911\r\n\r\n254445-1/15\r\n\r\nRaquel Gonçalves Lugon\r\n\r\n11544322704\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1912\r\n\r\n254446-5/15\r\n\r\nRegilene Pereira Da Silva\r\n\r\n13112887670\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n134\r\n\r\n1913\r\n\r\n254447-9/15\r\n\r\nRegilene Pereira Da Silva\r\n\r\n13112887670\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1914\r\n\r\n254448-3/15\r\n\r\nRegilene Pereira Da Silva\r\n\r\n13112887670\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1915\r\n\r\n254449-7/15\r\n\r\nRegina Lucia Rodrigues Silva\r\n\r\n08387211761\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n1916\r\n\r\n254450-6/15\r\n\r\nRegina Lucia Rodrigues Silva\r\n\r\n08387211761\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1917\r\n\r\n254451-0/15\r\n\r\nRegina Lucia Rodrigues Silva\r\n\r\n08387211761\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1918\r\n\r\n254452-4/15\r\n\r\nRegina Lucia Silva Dos S.Felix\r\n\r\n00200421751\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1919\r\n\r\n254453-8/15\r\n\r\nRegina Lucia Silva Dos S.Felix\r\n\r\n00200421751\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1920\r\n\r\n254454-2/15\r\n\r\nRegina Lucia Silva Dos S.Felix\r\n\r\n00200421751\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1921\r\n\r\n254455-6/15\r\n\r\nRenata Do Valle Jose A. Brum\r\n\r\n02941459740\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1922\r\n\r\n254456-0/15\r\n\r\nRenata Do Valle Jose A. Brum\r\n\r\n02941459740\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1923\r\n\r\n254457-4/15\r\n\r\nRenata Do Valle Jose A. Brum\r\n\r\n02941459740\r\n\r\nDENTISTA - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1924\r\n\r\n254458-8/15\r\n\r\nRenata Meneguitti Costa\r\n\r\n08203488641\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1925\r\n\r\n254459-2/15\r\n\r\nRenata Meneguitti Costa\r\n\r\n08203488641\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1926\r\n\r\n254460-1/15\r\n\r\nRenata Meneguitti Costa\r\n\r\n08203488641\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1927\r\n\r\n254461-5/15\r\n\r\nRenata Terra Campos\r\n\r\n12305381786\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1928\r\n\r\n254462-9/15\r\n\r\nRenata Terra Campos\r\n\r\n12305381786\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1929\r\n\r\n254463-3/15\r\n\r\nSandra Elisabeth F. Moreno\r\n\r\n00845520776\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1930\r\n\r\n254464-7/15\r\n\r\nSandra Helena De Souza Guedes\r\n\r\n00141894709\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1931\r\n\r\n254465-1/15\r\n\r\nSandra Helena De Souza Guedes\r\n\r\n00141894709\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1932\r\n\r\n254466-5/15\r\n\r\nSandra Helena De Souza Guedes\r\n\r\n00141894709\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1933\r\n\r\n254467-9/15\r\n\r\nSandra Helena Moreira Faria\r\n\r\n01745920781\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n1934\r\n\r\n254468-3/15\r\n\r\nSandra Lucia Eiras De Oliveira\r\n\r\n01771985755\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1935\r\n\r\n254469-7/15\r\n\r\nSandra Lucia Eiras De Oliveira\r\n\r\n01771985755\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1936\r\n\r\n254470-6/15\r\n\r\nSandra Lucia Eiras De Oliveira\r\n\r\n01771985755\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1937\r\n\r\n254471-0/15\r\n\r\nSandra Marcia Mariano De Jesus\r\n\r\n00707504759\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (CRAS)\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n113\r\n\r\n1938\r\n\r\n254472-4/15\r\n\r\nSandra Marcia Mariano De Jesus\r\n\r\n00707504759\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (CRAS)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1939\r\n\r\n254473-8/15\r\n\r\nSandra Marcia Mariano De Jesus\r\n\r\n00707504759\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (CRAS)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1940\r\n\r\n254474-2/15\r\n\r\nSara Carvalho Da Silva\r\n\r\n15397142760\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1941\r\n\r\n254475-6/15\r\n\r\nSara Carvalho Da Silva\r\n\r\n15397142760\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1942\r\n\r\n254476-0/15\r\n\r\nSara Carvalho Da Silva\r\n\r\n15397142760\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1943\r\n\r\n254477-4/15\r\n\r\nScheila Maria Ribeiro Rabello\r\n\r\n08316736721\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1944\r\n\r\n254478-8/15\r\n\r\nScheila Maria Ribeiro Rabello\r\n\r\n08316736721\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1945\r\n\r\n254479-2/15\r\n\r\nScheila Maria Ribeiro Rabello\r\n\r\n08316736721\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1946\r\n\r\n254480-1/15\r\n\r\nSebastiao Menezes Da Costa\r\n\r\n33202320610\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1947\r\n\r\n254481-5/15\r\n\r\nSebastiao Menezes Da Costa\r\n\r\n33202320610\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1948\r\n\r\n254482-9/15\r\n\r\nSebastiao Menezes Da Costa\r\n\r\n33202320610\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1949\r\n\r\n254483-3/15\r\n\r\nSergio De Alencar M. Junior\r\n\r\n11754939708\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n1950\r\n\r\n254484-7/15\r\n\r\nSergio De Alencar M. Junior\r\n\r\n11754939708\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n49\r\n\r\n1951\r\n\r\n254485-1/15\r\n\r\nSergio De Alencar M. Junior\r\n\r\n11754939708\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1952\r\n\r\n254486-5/15\r\n\r\nSergio De Alencar M. Junior\r\n\r\n11754939708\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1953\r\n\r\n254487-9/15\r\n\r\nSergio Lugão De Paula\r\n\r\n07319441780\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1954\r\n\r\n254488-3/15\r\n\r\nSergio Lugão De Paula\r\n\r\n07319441780\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1955\r\n\r\n254489-7/15\r\n\r\nSergio Lugão De Paula\r\n\r\n07319441780\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1956\r\n\r\n254490-6/15\r\n\r\nShana Ferreira Da S. Fernandes\r\n\r\n09117651743\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1957\r\n\r\n254491-0/15\r\n\r\nShana Ferreira Da S. Fernandes\r\n\r\n09117651743\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1958\r\n\r\n254492-4/15\r\n\r\nShana Ferreira Da S. Fernandes\r\n\r\n09117651743\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1959\r\n\r\n254493-8/15\r\n\r\nShenia Pereira Silva Xavier\r\n\r\n11470029758\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1960\r\n\r\n254494-2/15\r\n\r\nShenia Pereira Silva Xavier\r\n\r\n11470029758\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1961\r\n\r\n254495-6/15\r\n\r\nShenia Pereira Silva Xavier\r\n\r\n11470029758\r\n\r\nAUXILIAR C. DENTARIO - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1962\r\n\r\n254496-0/15\r\n\r\nSilas Pereira Rodrigues\r\n\r\n14003466730\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n1963\r\n\r\n254497-4/15\r\n\r\nSilvana Cruz Borges Caieira\r\n\r\n03043294793\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1964\r\n\r\n254498-8/15\r\n\r\nSilvana Cruz Borges Caieira\r\n\r\n03043294793\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1965\r\n\r\n254499-2/15\r\n\r\nSilvana Cruz Borges Caieira\r\n\r\n03043294793\r\n\r\nGUARDA DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1966\r\n\r\n254500-7/15\r\n\r\nSilvana Da Silva Braga De Lima\r\n\r\n05778307756\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n1967\r\n\r\n254501-1/15\r\n\r\nSilvana Da Silva Braga De Lima\r\n\r\n05778307756\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1968\r\n\r\n254502-5/15\r\n\r\nSilvana Ferreira Souza Pereira\r\n\r\n80860575772\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1969\r\n\r\n254503-9/15\r\n\r\nSilvana Ferreira Souza Pereira\r\n\r\n80860575772\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1970\r\n\r\n254504-3/15\r\n\r\nSilvana Ferreira Souza Pereira\r\n\r\n80860575772\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1971\r\n\r\n254505-7/15\r\n\r\nSilvane Figueredo Campos Cruz\r\n\r\n07747541767\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1972\r\n\r\n254506-1/15\r\n\r\nSilvane Figueredo Campos Cruz\r\n\r\n07747541767\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1973\r\n\r\n254507-5/15\r\n\r\nSilvane Figueredo Campos Cruz\r\n\r\n07747541767\r\n\r\nAUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1974\r\n\r\n254508-9/15\r\n\r\nSilvia Fernanda Oliveira Dias\r\n\r\n71644717700\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1975\r\n\r\n254509-3/15\r\n\r\nSilvia Fernanda Oliveira Dias\r\n\r\n71644717700\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1976\r\n\r\n254510-2/15\r\n\r\nSilvia Fernanda Oliveira Dias\r\n\r\n71644717700\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1977\r\n\r\n254511-6/15\r\n\r\nSilvia Helena E. Bento\r\n\r\n05610408776\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n118\r\n\r\n1978\r\n\r\n254512-0/15\r\n\r\nSilvia Helena E. Bento\r\n\r\n05610408776\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n1979\r\n\r\n254513-4/15\r\n\r\nSilvia Helena E. Bento\r\n\r\n05610408776\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1980\r\n\r\n254514-8/15\r\n\r\nSilvia Maria Vidal Alves Faria\r\n\r\n84372087772\r\n\r\nMEDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1981\r\n\r\n254515-2/15\r\n\r\nSilvia Maria Vidal Alves Faria\r\n\r\n84372087772\r\n\r\nMEDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1982\r\n\r\n254516-6/15\r\n\r\nSilvia Maria Vidal Alves Faria\r\n\r\n84372087772\r\n\r\nMEDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1983\r\n\r\n254517-0/15\r\n\r\nSilvina Rocha Da Silva\r\n\r\n07490821789\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1984\r\n\r\n254518-4/15\r\n\r\nSilvina Rocha Da Silva\r\n\r\n07490821789\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1985\r\n\r\n254519-8/15\r\n\r\nSilvina Rocha Da Silva\r\n\r\n07490821789\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1986\r\n\r\n254520-7/15\r\n\r\nSimone A. Da Silva P. Amaral\r\n\r\n04991560640\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n1987\r\n\r\n254521-1/15\r\n\r\nSimone A. Da Silva P. Amaral\r\n\r\n04991560640\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n15/07/2014\r\n\r\n78\r\n\r\n1988\r\n\r\n254522-5/15\r\n\r\nSimone A. Da Silva P. Amaral\r\n\r\n04991560640\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1989\r\n\r\n254523-9/15\r\n\r\nSimone Da Silva Braga Ferreira\r\n\r\n10467311730\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n1990\r\n\r\n254524-3/15\r\n\r\nSimone Da Silva Braga Ferreira\r\n\r\n10467311730\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n1991\r\n\r\n254525-7/15\r\n\r\nSimone Da Silva Braga Ferreira\r\n\r\n10467311730\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1992\r\n\r\n254526-1/15\r\n\r\nSimone Da Silva Braga Ferreira\r\n\r\n10467311730\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1993\r\n\r\n254527-5/15\r\n\r\nSirlene Borges Oliveira\r\n\r\n07892644717\r\n\r\nCOZINHEIRO (PETI)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n1994\r\n\r\n254528-9/15\r\n\r\nSirlene Borges Oliveira\r\n\r\n07892644717\r\n\r\nCOZINHEIRO (PETI)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1995\r\n\r\n254529-3/15\r\n\r\nSirlene Borges Oliveira\r\n\r\n07892644717\r\n\r\nCOZINHEIRO (PETI)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1996\r\n\r\n254530-2/15\r\n\r\nSolange Aparecida Mendes Lessa\r\n\r\n85395021787\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n1997\r\n\r\n254531-6/15\r\n\r\nSolange Aparecida Mendes Lessa\r\n\r\n85395021787\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1998\r\n\r\n254532-0/15\r\n\r\nSolange Aparecida Mendes Lessa\r\n\r\n85395021787\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n1999\r\n\r\n254533-4/15\r\n\r\nSonia A. Silva De Sa Pancote\r\n\r\n03059343764\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n2000\r\n\r\n254534-8/15\r\n\r\nSonia A. Silva De Sa Pancote\r\n\r\n03059343764\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2001\r\n\r\n254535-2/15\r\n\r\nSonia A. Silva De Sa Pancote\r\n\r\n03059343764\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2002\r\n\r\n254536-6/15\r\n\r\nSônia Maria Corrêa Claro\r\n\r\n60669918687\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n2003\r\n\r\n254537-0/15\r\n\r\nSônia Maria Corrêa Claro\r\n\r\n60669918687\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n2004\r\n\r\n254538-4/15\r\n\r\nSônia Maria Corrêa Claro\r\n\r\n60669918687\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2005\r\n\r\n254539-8/15\r\n\r\nSônia Maria Corrêa Claro\r\n\r\n60669918687\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2006\r\n\r\n254540-7/15\r\n\r\nSonia Maria Vitipo F. Silveira\r\n\r\n76963594791\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n2007\r\n\r\n254541-1/15\r\n\r\nSonia Maria Vitipo F. Silveira\r\n\r\n76963594791\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n2008\r\n\r\n254542-5/15\r\n\r\nSonia Maria Vitipo F. Silveira\r\n\r\n76963594791\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2009\r\n\r\n254543-9/15\r\n\r\nVanderlei Pinheiro De Macedo\r\n\r\n17256348720\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n2010\r\n\r\n254544-3/15\r\n\r\nVandicleia Maria De O. Caieira\r\n\r\n61993964568\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n2011\r\n\r\n254545-7/15\r\n\r\nVandicleia Maria De O. Caieira\r\n\r\n61993964568\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2012\r\n\r\n254546-1/15\r\n\r\nVandicleia Maria De O. Caieira\r\n\r\n61993964568\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2013\r\n\r\n254547-5/15\r\n\r\nVanessa Bento Siqueira\r\n\r\n08689259775\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n77\r\n\r\n2014\r\n\r\n254548-9/15\r\n\r\nVanessa Bento Siqueira\r\n\r\n08689259775\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2015\r\n\r\n254549-3/15\r\n\r\nVanessa Carvalho Magalhaes\r\n\r\n15733482796\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n2016\r\n\r\n254550-2/15\r\n\r\nVania Junia De A. Jorge Carmo\r\n\r\n01746300779\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n2017\r\n\r\n254551-6/15\r\n\r\nVania Junia De A. Jorge Carmo\r\n\r\n01746300779\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2018\r\n\r\n254552-0/15\r\n\r\nVania Junia De A. Jorge Carmo\r\n\r\n01746300779\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2019\r\n\r\n254553-4/15\r\n\r\nVanilda Dos Anjos Venancio\r\n\r\n08356563739\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n2020\r\n\r\n254554-8/15\r\n\r\nVanilda Dos Anjos Venancio\r\n\r\n08356563739\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n2021\r\n\r\n254555-2/15\r\n\r\nVanilda Dos Anjos Venancio\r\n\r\n08356563739\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2022\r\n\r\n254556-6/15\r\n\r\nVanilda Dos Anjos Venancio\r\n\r\n08356563739\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2023\r\n\r\n254557-0/15\r\n\r\nVanildo Da Silva Oliveira\r\n\r\n09669274788\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n2024\r\n\r\n254558-4/15\r\n\r\nVanildo Da Silva Oliveira\r\n\r\n09669274788\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2025\r\n\r\n254559-8/15\r\n\r\nVanildo Da Silva Oliveira\r\n\r\n09669274788\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2026\r\n\r\n254560-7/15\r\n\r\nVanuzia Do Couto Neves\r\n\r\n03059916713\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n2027\r\n\r\n254561-1/15\r\n\r\nVanuzia Do Couto Neves\r\n\r\n03059916713\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2028\r\n\r\n254562-5/15\r\n\r\nVanuzia Do Couto Neves\r\n\r\n03059916713\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2029\r\n\r\n254563-9/15\r\n\r\nVera Lucia De Jesus Monteiro\r\n\r\n00845518798\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n87\r\n\r\n2030\r\n\r\n254564-3/15\r\n\r\nVera Lucia De Jesus Monteiro\r\n\r\n00845518798\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n2031\r\n\r\n254565-7/15\r\n\r\nVera Lucia De Jesus Monteiro\r\n\r\n00845518798\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2032\r\n\r\n254566-1/15\r\n\r\nVera Lucia De Jesus Monteiro\r\n\r\n00845518798\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2033\r\n\r\n254567-5/15\r\n\r\nVeronica Leal De Oliveira\r\n\r\n07189689729\r\n\r\nTECNICO AGRICOLA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n2034\r\n\r\n254568-9/15\r\n\r\nVeronica Leal De Oliveira\r\n\r\n07189689729\r\n\r\nTECNICO AGRICOLA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2035\r\n\r\n254569-3/15\r\n\r\nVeronica Leal De Oliveira\r\n\r\n07189689729\r\n\r\nTECNICO AGRICOLA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2036\r\n\r\n254570-2/15\r\n\r\nVerônica Mérida Silva\r\n\r\n07406314701\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n2037\r\n\r\n254571-6/15\r\n\r\nVerônica Mérida Silva\r\n\r\n07406314701\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2038\r\n\r\n254572-0/15\r\n\r\nVerônica Mérida Silva\r\n\r\n07406314701\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2039\r\n\r\n254573-4/15\r\n\r\nVictor Cesar Eiras Moraes\r\n\r\n10660796767\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n2040\r\n\r\n254574-8/15\r\n\r\nVictor Cesar Eiras Moraes\r\n\r\n10660796767\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2041\r\n\r\n254575-2/15\r\n\r\nVictor Cesar Eiras Moraes\r\n\r\n10660796767\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2042\r\n\r\n254576-6/15\r\n\r\nVictor De Andrade Borges\r\n\r\n15484075777\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n2043\r\n\r\n254577-0/15\r\n\r\nVictor De Andrade Borges\r\n\r\n15484075777\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2044\r\n\r\n254578-4/15\r\n\r\nVictor De Andrade Borges\r\n\r\n15484075777\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2045\r\n\r\n254579-8/15\r\n\r\nVictor De Oliveira Buçard\r\n\r\n12346593796\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n2046\r\n\r\n254580-7/15\r\n\r\nVictor De Oliveira Buçard\r\n\r\n12346593796\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2047\r\n\r\n254581-1/15\r\n\r\nVirginia Carlos Gomes Da Silva\r\n\r\n14702321706\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n2048\r\n\r\n254582-5/15\r\n\r\nVirginia Carlos Gomes Da Silva\r\n\r\n14702321706\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2049\r\n\r\n254583-9/15\r\n\r\nVirginia Carlos Gomes Da Silva\r\n\r\n14702321706\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2050\r\n\r\n254584-3/15\r\n\r\nVivian Macedo C. Lima Da Silva\r\n\r\n09357097708\r\n\r\nDIRETOR AUXILIAR MUSICAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n2051\r\n\r\n254585-7/15\r\n\r\nVivian Macedo C. Lima Da Silva\r\n\r\n09357097708\r\n\r\nDIRETOR AUXILIAR MUSICAL\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2052\r\n\r\n254586-1/15\r\n\r\nVivian Macedo C. Lima Da Silva\r\n\r\n09357097708\r\n\r\nDIRETOR AUXILIAR MUSICAL\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2053\r\n\r\n254587-5/15\r\n\r\nViviane Do Nascimento Pereira\r\n\r\n12240563702\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\n117\r\n\r\n2054\r\n\r\n254588-9/15\r\n\r\nViviane Do Nascimento Pereira\r\n\r\n12240563702\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2055\r\n\r\n254589-3/15\r\n\r\nViviane Do Nascimento Pereira\r\n\r\n12240563702\r\n\r\nSUPERVISOR ADM INTERNO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2056\r\n\r\n254590-2/15\r\n\r\nViviane Freitas Da Silva\r\n\r\n05952871747\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n2057\r\n\r\n254591-6/15\r\n\r\nViviane Silva Frauches\r\n\r\n10710782756\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n2058\r\n\r\n254592-0/15\r\n\r\nViviane Silva Frauches\r\n\r\n10710782756\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2059\r\n\r\n254593-4/15\r\n\r\nViviane Silva Frauches\r\n\r\n10710782756\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2060\r\n\r\n254594-8/15\r\n\r\nViviane Silverio Assis\r\n\r\n11111524700\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n2061\r\n\r\n254595-2/15\r\n\r\nWaldir Pessanha Filho\r\n\r\n32700911768\r\n\r\nSUPERVISOR DE VIGILANTE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n2062\r\n\r\n254596-6/15\r\n\r\nWaldir Pessanha Filho\r\n\r\n32700911768\r\n\r\nSUPERVISOR DE VIGILANTE\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2063\r\n\r\n254597-0/15\r\n\r\nWaldir Pessanha Filho\r\n\r\n32700911768\r\n\r\nSUPERVISOR DE VIGILANTE\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2064\r\n\r\n254598-4/15\r\n\r\nWanda Maria Caraline Fingolo\r\n\r\n03058191782\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n2065\r\n\r\n254599-8/15\r\n\r\nWanda Maria Caraline Fingolo\r\n\r\n03058191782\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2066\r\n\r\n254600-3/15\r\n\r\nWanda Maria Caraline Fingolo\r\n\r\n03058191782\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM BASICO (A)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2067\r\n\r\n254601-7/15\r\n\r\nWanderlea Monteiro Pereira\r\n\r\n00723300747\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n2068\r\n\r\n254602-1/15\r\n\r\nWanderlea Monteiro Pereira\r\n\r\n00723300747\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2069\r\n\r\n254603-5/15\r\n\r\nWanderlea Monteiro Pereira\r\n\r\n00723300747\r\n\r\nAUXILIAR DE S. GERAIS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2070\r\n\r\n254604-9/15\r\n\r\nWelber Oliveira Polito\r\n\r\n11102600750\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n2071\r\n\r\n254605-3/15\r\n\r\nWelber Oliveira Polito\r\n\r\n11102600750\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2072\r\n\r\n254606-7/15\r\n\r\nWelder Silva Gomes\r\n\r\n15298306721\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n2073\r\n\r\n254607-1/15\r\n\r\nWelder Silva Gomes\r\n\r\n15298306721\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2074\r\n\r\n254608-5/15\r\n\r\nWelder Silva Gomes\r\n\r\n15298306721\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2075\r\n\r\n254609-9/15\r\n\r\nWesley Costa Vicente\r\n\r\n14591024792\r\n\r\nINSTRUTOR PROF. (PROJOVEM)\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n2076\r\n\r\n254610-8/15\r\n\r\nWesley Costa Vicente\r\n\r\n14591024792\r\n\r\nINSTRUTOR PROF. (PROJOVEM)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2077\r\n\r\n254611-2/15\r\n\r\nWesley Costa Vicente\r\n\r\n14591024792\r\n\r\nINSTRUTOR PROF. (PROJOVEM)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2078\r\n\r\n254612-6/15\r\n\r\nWillian Figueira Santiago\r\n\r\n07825904702\r\n\r\nAGENTE C. DE SAUDE - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n2079\r\n\r\n254613-0/15\r\n\r\nWilson Paz Rodrigues\r\n\r\n83732063704\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n2080\r\n\r\n254614-4/15\r\n\r\nWilson Paz Rodrigues\r\n\r\n83732063704\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2081\r\n\r\n254615-8/15\r\n\r\nWilson Paz Rodrigues\r\n\r\n83732063704\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2082\r\n\r\n254616-2/15\r\n\r\nYanne Comitre Da Cruz\r\n\r\n09526673719\r\n\r\nENFERMEIRO - PSF\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n157\r\n\r\n2083\r\n\r\n254617-6/15\r\n\r\nYve Souza Costa\r\n\r\n12966852763\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n2084\r\n\r\n254618-0/15\r\n\r\nYve Souza Costa\r\n\r\n12966852763\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2085\r\n\r\n254619-4/15\r\n\r\nYve Souza Costa\r\n\r\n12966852763\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2086\r\n\r\n254620-3/15\r\n\r\nZaira Rios Dias\r\n\r\n11653420731\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL (PROJOVEM)\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n2087\r\n\r\n254621-7/15\r\n\r\nZaira Rios Dias\r\n\r\n11653420731\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL (PROJOVEM)\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n2088\r\n\r\n254622-1/15\r\n\r\nZaira Rios Dias\r\n\r\n11653420731\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL (PROJOVEM)\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n92\r\n\r\nVotos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253080-0/2015 - Interessado: JOSILENE SOARES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253081-4/2015 - Interessado: JOSILENE SOARES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253082-8/2015 - Interessado: JOSILENE SOARES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253083-2/2015 - Interessado: JOSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253084-6/2015 - Interessado: JOSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253085-0/2015 - Interessado: JOSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253086-4/2015 - Interessado: JOSIMARA DOS SANTOS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253087-8/2015 - Interessado: JOSIMARA DOS SANTOS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253088-2/2015 - Interessado: JOSIMARA DOS SANTOS SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253089-6/2015 - Interessado: Jovanice Evangelista Bento - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253090-5/2015 - Interessado: Jovanice Evangelista Bento - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253091-9/2015 - Interessado: Jovanice Evangelista Bento - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253092-3/2015 - Interessado: Jozene F. Do Prado de Pinho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253093-7/2015 - Interessado: Jozene F. Do Prado de Pinho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253094-1/2015 - Interessado: Jozene F. Do Prado de Pinho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253095-5/2015 - Interessado: JUCIANE DA SILVA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253096-9/2015 - Interessado: JUCIANE DA SILVA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253097-3/2015 - Interessado: JUCIANE DA SILVA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253098-7/2015 - Interessado: JUISSY PEREIRA LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253099-1/2015 - Interessado: JUISSY PEREIRA LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253100-6/2015 - Interessado: JUISSY PEREIRA LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253101-0/2015 - Interessado: Julia de Oliveira Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253102-4/2015 - Interessado: Julia de Oliveira Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254063-9/2015 - Interessado: Julia de Oliveira Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254064-3/2015 - Interessado: JULIANA JERÔNIMO DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254065-7/2015 - Interessado: JULIANA JERÔNIMO DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254066-1/2015 - Interessado: JULIANA JERÔNIMO DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254067-5/2015 - Interessado: JULIANA JERÔNIMO DE CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254068-9/2015 - Interessado: JULIANA RODRIGUES B. CAMACHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254069-3/2015 - Interessado: JULIANA RODRIGUES B. CAMACHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254070-2/2015 - Interessado: JULIANA RODRIGUES B. CAMACHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254071-6/2015 - Interessado: Juliano Cesario - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254072-0/2015 - Interessado: Juliano Cesario - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254073-4/2015 - Interessado: Juliano Cesario - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254074-8/2015 - Interessado: Juliano de Freitas Moreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254075-2/2015 - Interessado: Juliano de Freitas Moreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254076-6/2015 - Interessado: Juliano de Freitas Moreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254077-0/2015 - Interessado: JULIANO TOSTES FAVER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254078-4/2015 - Interessado: JULIANO TOSTES FAVER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254079-8/2015 - Interessado: JULIANO TOSTES FAVER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254080-7/2015 - Interessado: JUREMA TIBURCIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254081-1/2015 - Interessado: JUREMA TIBURCIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254082-5/2015 - Interessado: JUREMA TIBURCIO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254083-9/2015 - Interessado: Jussara Magalhaes da Rocha - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254084-3/2015 - Interessado: Kaique Amon Pinto da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254085-7/2015 - Interessado: Kaique Amon Pinto da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254086-1/2015 - Interessado: Kaique Amon Pinto da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254087-5/2015 - Interessado: KAMILLA SOUZA BRAGA PUGIONE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254088-9/2015 - Interessado: KAMILLA SOUZA BRAGA PUGIONE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254089-3/2015 - Interessado: KAMILLA SOUZA BRAGA PUGIONE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254090-2/2015 - Interessado: KAMILLE LEMOS HOMEM DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254091-6/2015 - Interessado: KAMILLE LEMOS HOMEM DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254092-0/2015 - Interessado: KAMILLE LEMOS HOMEM DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254093-4/2015 - Interessado: KAMILLE LEMOS HOMEM DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254094-8/2015 - Interessado: Karina Dias de Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254095-2/2015 - Interessado: Karina Dias de Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254096-6/2015 - Interessado: Karina Neves Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254097-0/2015 - Interessado: KATIA MALAFAIA REIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254098-4/2015 - Interessado: KATIA MALAFAIA REIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254099-8/2015 - Interessado: KATIA MALAFAIA REIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254100-3/2015 - Interessado: KATIA MALAFAIA REIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254101-7/2015 - Interessado: KATIA PEREIRA BARROS DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254102-1/2015 - Interessado: KATIA PEREIRA BARROS DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254103-5/2015 - Interessado: KATIA PEREIRA BARROS DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254104-9/2015 - Interessado: Keilimar Castro da C. Telhada - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254105-3/2015 - Interessado: Keilimar Castro da C. Telhada - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254106-7/2015 - Interessado: Keilimar Castro da C. Telhada - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254107-1/2015 - Interessado: Kelly Cristina A. N. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254108-5/2015 - Interessado: Kelly Cristina A. N. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254109-9/2015 - Interessado: Kelly Cristina A. N. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254110-8/2015 - Interessado: KELLY MACEDO ANDRE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254111-2/2015 - Interessado: Kely Fernandes M. Lourenço - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254112-6/2015 - Interessado: Laercio Pereira Barcelos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254113-0/2015 - Interessado: Laercio Pereira Barcelos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254114-4/2015 - Interessado: Laercio Pereira Barcelos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254115-8/2015 - Interessado: LAIS CAMPOS ALVES REZENDE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254116-2/2015 - Interessado: LAUDAYR ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254117-6/2015 - Interessado: LAUDAYR ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254118-0/2015 - Interessado: LAUDAYR ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254119-4/2015 - Interessado: Lauricea Correa F. Saraquine - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254120-3/2015 - Interessado: Lauricea Correa F. Saraquine - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254121-7/2015 - Interessado: Lauricea Correa F. Saraquine - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254122-1/2015 - Interessado: Leandro Jose Barros Leite - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254123-5/2015 - Interessado: Leandro Jose Barros Leite - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254124-9/2015 - Interessado: Leandro Jose Barros Leite - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254125-3/2015 - Interessado: LEANDRO LIMA BRAGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254126-7/2015 - Interessado: LEANDRO LIMA BRAGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254127-1/2015 - Interessado: LEANDRO LIMA BRAGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254128-5/2015 - Interessado: LEANDRO MILLER REDER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254129-9/2015 - Interessado: Leasir de Oliveira B. Cunha - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254130-8/2015 - Interessado: Leasir de Oliveira B. Cunha - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254131-2/2015 - Interessado: Leasir de Oliveira B. Cunha - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254132-6/2015 - Interessado: Leda Maria Correa da C. Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254133-0/2015 - Interessado: Leda Maria Correa da C. Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254134-4/2015 - Interessado: Leda Maria Correa da C. Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254135-8/2015 - Interessado: Leidiane Souza Rosa Barreto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254136-2/2015 - Interessado: Leidiane Souza Rosa Barreto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254137-6/2015 - Interessado: Leidiane Souza Rosa Barreto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254138-0/2015 - Interessado: LEILA BOM RIBEIRO RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254139-4/2015 - Interessado: LEILA BOM RIBEIRO RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254140-3/2015 - Interessado: LEILA BOM RIBEIRO RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253103-8/2015 - Interessado: Leila Maria Faria de Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254141-7/2015 - Interessado: Leila Maria Faria de Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254142-1/2015 - Interessado: Leila Maria Faria de Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253104-2/2015 - Interessado: LEILA MARIA G. GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253105-6/2015 - Interessado: LEILA MARIA G. GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253106-0/2015 - Interessado: LEILA MARIA G. GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253107-4/2015 - Interessado: LEONARDO PEREIRA MAIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253108-8/2015 - Interessado: LEONARDO PEREIRA MAIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253109-2/2015 - Interessado: LEONARDO PEREIRA MAIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253110-1/2015 - Interessado: Leonardo Souza Mota - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253111-5/2015 - Interessado: Leonardo Souza Mota - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253112-9/2015 - Interessado: Leticia de F. De S. Venancio - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253113-3/2015 - Interessado: Leticia de F. De S. Venancio - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253114-7/2015 - Interessado: Leticia de F. De S. Venancio - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253115-1/2015 - Interessado: Leticia de Jesus Leite - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253116-5/2015 - Interessado: Leticia de Jesus Leite - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253117-9/2015 - Interessado: Leticia Fernandes Machado Dias - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253118-3/2015 - Interessado: Leticia Fernandes Machado Dias - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253119-7/2015 - Interessado: Leticia Fernandes Machado Dias - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253120-6/2015 - Interessado: LETICIA LANES FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253121-0/2015 - Interessado: LETICIA LANES FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253122-4/2015 - Interessado: LETICIA LANES FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253123-8/2015 - Interessado: LETICIA MOTTA DE CAIRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253124-2/2015 - Interessado: LETICIA MOTTA DE CAIRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253125-6/2015 - Interessado: LETICIA MOTTA DE CAIRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253126-0/2015 - Interessado: LETICIA MUNIZ COUTINHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253127-4/2015 - Interessado: LETICIA MUNIZ COUTINHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253128-8/2015 - Interessado: LETICIA MUNIZ COUTINHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253129-2/2015 - Interessado: LETICIA SILVA R. SILVESTRE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253130-1/2015 - Interessado: LEVINO PEREIRA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253131-5/2015 - Interessado: LEVINO PEREIRA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253132-9/2015 - Interessado: LEVINO PEREIRA ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253133-3/2015 - Interessado: LIDIA ARAÚJO MOREIRA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253134-7/2015 - Interessado: LIDIANE COSTA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253135-1/2015 - Interessado: LIDIANE COSTA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253136-5/2015 - Interessado: LIDIANE COSTA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253137-9/2015 - Interessado: LIDIANE NUNES DA SILVA SANCHES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253138-3/2015 - Interessado: LIDIANE NUNES DA SILVA SANCHES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253139-7/2015 - Interessado: LIDIANE NUNES DA SILVA SANCHES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253140-6/2015 - Interessado: LIDIANE NUNES DA SILVA SANCHES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253141-0/2015 - Interessado: LIEGE MAIA ANDRADE DINIZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253142-4/2015 - Interessado: LIEGE MAIA ANDRADE DINIZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253143-8/2015 - Interessado: LIEGE MAIA ANDRADE DINIZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253144-2/2015 - Interessado: LILIAN FERNANDES CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253145-6/2015 - Interessado: LILIAN FERNANDES CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253146-0/2015 - Interessado: LILIAN FERNANDES CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253147-4/2015 - Interessado: LILIANE FARIA MEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253148-8/2015 - Interessado: LILIANE FARIA MEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253149-2/2015 - Interessado: LILIANE FARIA MEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253150-1/2015 - Interessado: Liliane Oliveira de A. Paixao - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253151-5/2015 - Interessado: Liliane Oliveira de A. Paixao - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253152-9/2015 - Interessado: Liliane Oliveira de A. Paixao - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253153-3/2015 - Interessado: LISMAR MACEDO DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253154-7/2015 - Interessado: LISMAR MACEDO DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253155-1/2015 - Interessado: LISMAR MACEDO DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253156-5/2015 - Interessado: LUCAS CAMPOS SAMPAIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253157-9/2015 - Interessado: Lucas Guilherme Gomes de Assis - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253158-3/2015 - Interessado: LUCAS MILER VALIENGO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253159-7/2015 - Interessado: LUCAS MILER VALIENGO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253160-6/2015 - Interessado: LUCAS MILER VALIENGO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253161-0/2015 - Interessado: LUCAS NOVATO TURQUES RONZEI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253162-4/2015 - Interessado: Lucia Eny de Paula Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253163-8/2015 - Interessado: Lucia Eny de Paula Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253164-2/2015 - Interessado: Lucia Eny de Paula Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253165-6/2015 - Interessado: Lucia Helena Carvalho de Jesus - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253166-0/2015 - Interessado: Lucia Helena Carvalho de Jesus - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253167-4/2015 - Interessado: Lucia Helena Carvalho de Jesus - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253168-8/2015 - Interessado: Luciana Camacho Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253169-2/2015 - Interessado: Luciana Camacho Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253170-1/2015 - Interessado: Luciana Camacho Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253171-5/2015 - Interessado: LUCIANA DA SILVA NUNES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253172-9/2015 - Interessado: LUCIANA DA SILVA NUNES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253173-3/2015 - Interessado: LUCIANA DA SILVA NUNES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253174-7/2015 - Interessado: Luciana Ines R. De Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253175-1/2015 - Interessado: Luciana Ines R. De Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253176-5/2015 - Interessado: Luciana Ines R. De Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253177-9/2015 - Interessado: Luciana Veal Rosa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253178-3/2015 - Interessado: Luciana Veal Rosa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253179-7/2015 - Interessado: Luciane Batista S. Barcellos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253180-6/2015 - Interessado: Luciane Batista S. Barcellos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253181-0/2015 - Interessado: Luciane Batista S. Barcellos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253182-4/2015 - Interessado: LUCIANE FERREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254143-5/2015 - Interessado: LUCIANE FERREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254144-9/2015 - Interessado: LUCIANE FERREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254145-3/2015 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPANARIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254146-7/2015 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPANARIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254147-1/2015 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPANARIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254148-5/2015 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPANARIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254149-9/2015 - Interessado: Lucimar Oliveira R. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254150-8/2015 - Interessado: Lucimar Oliveira R. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254151-2/2015 - Interessado: Lucimar Oliveira R. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254152-6/2015 - Interessado: Lucimar Oliveira R. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254153-0/2015 - Interessado: Lucimar Silva Freitas - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254154-4/2015 - Interessado: Lucimar Silva Freitas - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254155-8/2015 - Interessado: Lucineia do Carmo Gomes Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254156-2/2015 - Interessado: Lucineia do Carmo Gomes Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254157-6/2015 - Interessado: Lucineia do Carmo Gomes Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254158-0/2015 - Interessado: Lucineia G. Dos S. Machado - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254159-4/2015 - Interessado: Lucineia G. Dos S. Machado - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254160-3/2015 - Interessado: Lucineia G. Dos S. Machado - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254161-7/2015 - Interessado: Lucineia Pacheco Cerqueira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254162-1/2015 - Interessado: LUCY VILAS BOAS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254163-5/2015 - Interessado: LUCY VILAS BOAS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254164-9/2015 - Interessado: LUCY VILAS BOAS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254165-3/2015 - Interessado: LUISA SILVA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254166-7/2015 - Interessado: LUISA SILVA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254167-1/2015 - Interessado: LUISA SILVA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254168-5/2015 - Interessado: LUIZ ANTONIO ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254169-9/2015 - Interessado: LUIZ ANTONIO ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254170-8/2015 - Interessado: LUIZ ANTONIO ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254171-2/2015 - Interessado: Luiz Fernando de M. Domingos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254172-6/2015 - Interessado: Luiz Fernando de M. Domingos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254173-0/2015 - Interessado: Luiz Fernando de M. Domingos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254174-4/2015 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254175-8/2015 - Interessado: Luiza H. Dos S. S. De Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254176-2/2015 - Interessado: Luiza H. Dos S. S. De Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254177-6/2015 - Interessado: Luiza H. Dos S. S. De Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254178-0/2015 - Interessado: Luzia de Cassia M. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254179-4/2015 - Interessado: Luzia de Cassia M. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254180-3/2015 - Interessado: Luzia de Cassia M. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254181-7/2015 - Interessado: Luzia de Cassia M. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254182-1/2015 - Interessado: Magdalena Beltron C. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254183-5/2015 - Interessado: Magdalena Beltron C. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254184-9/2015 - Interessado: Magdalena Beltron C. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254185-3/2015 - Interessado: Magdalena Beltron C. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254186-7/2015 - Interessado: Maisa Machado Miranda Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254187-1/2015 - Interessado: Maisa Machado Miranda Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254188-5/2015 - Interessado: Maisa Machado Miranda Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254189-9/2015 - Interessado: MANOEL JULIO DE ALMEIDA JUNIOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254190-8/2015 - Interessado: MANOEL JULIO DE ALMEIDA JUNIOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254191-2/2015 - Interessado: MANOEL JULIO DE ALMEIDA JUNIOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254192-6/2015 - Interessado: MANOEL PEDRO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254193-0/2015 - Interessado: MARCELA PEREIRA A. MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254194-4/2015 - Interessado: MARCELA PEREIRA A. MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254195-8/2015 - Interessado: MARCELA PEREIRA A. MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254196-2/2015 - Interessado: Marcelle Ribeiro L. De Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254197-6/2015 - Interessado: Marcelle Ribeiro L. De Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254198-0/2015 - Interessado: Marcelle Ribeiro L. De Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254199-4/2015 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254200-9/2015 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254201-3/2015 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254202-7/2015 - Interessado: MARCIA APARECIDA A. COELHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254203-1/2015 - Interessado: MARCIA APARECIDA A. COELHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254204-5/2015 - Interessado: MARCIA APARECIDA A. COELHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254205-9/2015 - Interessado: Marcia Aparecida O. Marques - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254206-3/2015 - Interessado: Marcia Aparecida O. Marques - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254207-7/2015 - Interessado: Marcia Aparecida O. Marques - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254208-1/2015 - Interessado: MARCIA COSME DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254209-5/2015 - Interessado: MARCIA COSME DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254210-4/2015 - Interessado: MARCIA COSME DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254211-8/2015 - Interessado: Marcia de Oliveira B. Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254212-2/2015 - Interessado: Marcia de Oliveira B. Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254213-6/2015 - Interessado: Marcia de Oliveira B. Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254214-0/2015 - Interessado: MARCIA LEONORA INES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254215-4/2015 - Interessado: MARCIA LEONORA INES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254216-8/2015 - Interessado: MARCIA LEONORA INES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254217-2/2015 - Interessado: Marcia Valeria de S. Pacheco - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254218-6/2015 - Interessado: Marcia Valeria de S. Pacheco - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254219-0/2015 - Interessado: Marcia Valeria de S. Pacheco - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254220-9/2015 - Interessado: MARCIANA ALEXANDRE DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253183-8/2015 - Interessado: Marcio Cristiano Flor - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254221-3/2015 - Interessado: Marcio Cristiano Flor - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254222-7/2015 - Interessado: Marcio Cristiano Flor - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253184-2/2015 - Interessado: MARCIO DA SILVA FERNANDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253185-6/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ATAIDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253186-0/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ATAIDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253187-4/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ATAIDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253188-8/2015 - Interessado: MARCOS HENRIQUE FELIZARDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253189-2/2015 - Interessado: MARCOS HENRIQUE FELIZARDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253190-1/2015 - Interessado: Marcos Santos C. Andrade - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253191-5/2015 - Interessado: Marcos Santos C. Andrade - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253192-9/2015 - Interessado: Marcos Santos C. Andrade - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253193-3/2015 - Interessado: Marcos Vinicius Sanches da Sil - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253194-7/2015 - Interessado: Marcos Vinicius Sanches da Sil - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253195-1/2015 - Interessado: Marcos Vinicius Sanches da Sil - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253196-5/2015 - Interessado: Margareth Belgone Caeres Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253197-9/2015 - Interessado: Margareth Belgone Caeres Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253198-3/2015 - Interessado: Margareth Belgone Caeres Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253199-7/2015 - Interessado: MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253200-2/2015 - Interessado: MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253201-6/2015 - Interessado: MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253202-0/2015 - Interessado: Maria Aparecida da S. Expedito - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253203-4/2015 - Interessado: Maria Aparecida da S. Expedito - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253204-8/2015 - Interessado: Maria Aparecida da S. Expedito - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253205-2/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA GEVIGI PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253206-6/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA GEVIGI PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253207-0/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA GEVIGI PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253208-4/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA GEVIGI PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253209-8/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA PACHECO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253210-7/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA PACHECO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253211-1/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA PACHECO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253212-5/2015 - Interessado: Maria Aparecida Souza de Sa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253213-9/2015 - Interessado: Maria Aparecida Souza de Sa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253214-3/2015 - Interessado: Maria Aparecida Souza de Sa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253215-7/2015 - Interessado: Maria Barbara N. Marcelino - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253216-1/2015 - Interessado: Maria Barbara N. Marcelino - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253217-5/2015 - Interessado: Maria Barbara N. Marcelino - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253218-9/2015 - Interessado: Maria Cecilia de M. G. Faria - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253219-3/2015 - Interessado: Maria Cecilia de M. G. Faria - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253220-2/2015 - Interessado: Maria Cecilia de M. G. Faria - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253221-6/2015 - Interessado: MARIA CÉLIA FERREIRA DE BARROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253222-0/2015 - Interessado: MARIA CÉLIA FERREIRA DE BARROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253223-4/2015 - Interessado: MARIA CÉLIA FERREIRA DE BARROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253224-8/2015 - Interessado: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253225-2/2015 - Interessado: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253226-6/2015 - Interessado: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253227-0/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253228-4/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253229-8/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253230-7/2015 - Interessado: Maria da C. De F. Herculano - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253231-1/2015 - Interessado: Maria da C. De F. Herculano - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253232-5/2015 - Interessado: Maria da C. De F. Herculano - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253233-9/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PACHU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253234-3/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PACHU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253235-7/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PACHU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253236-1/2015 - Interessado: Maria de Fatima C. Benedito - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253237-5/2015 - Interessado: Maria de Fatima C. Benedito - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253238-9/2015 - Interessado: Maria de Fatima C. Benedito - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253239-3/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DUTRA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253240-2/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DUTRA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253241-6/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DUTRA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253242-0/2015 - Interessado: Maria de Fatima F. Fernandes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253243-4/2015 - Interessado: Maria de Fatima F. Fernandes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253244-8/2015 - Interessado: Maria de Fatima F. Fernandes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253245-2/2015 - Interessado: Maria de Fatima O. Celestino - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253246-6/2015 - Interessado: Maria de Fatima Rocha Aleixo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253247-0/2015 - Interessado: Maria de Fatima Rocha Aleixo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253248-4/2015 - Interessado: Maria de Fatima Rocha Aleixo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253249-8/2015 - Interessado: Maria de Fatima S. Kort Kamp - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253250-7/2015 - Interessado: Maria de Fatima S. Kort Kamp - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253251-1/2015 - Interessado: Maria de Fatima S. Kort Kamp - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253252-5/2015 - Interessado: MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253253-9/2015 - Interessado: MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253254-3/2015 - Interessado: MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253255-7/2015 - Interessado: Maria de Lourdes M. Fernandes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253256-1/2015 - Interessado: Maria de Lourdes M. Fernandes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253257-5/2015 - Interessado: Maria de Lourdes M. Fernandes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253258-9/2015 - Interessado: Maria do Carmo da S. Procopio - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253259-3/2015 - Interessado: Maria do Carmo da S. Procopio - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253260-2/2015 - Interessado: Maria do Carmo da S. Procopio - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253261-6/2015 - Interessado: Maria Eduarda M. Fragoso - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253262-0/2015 - Interessado: Maria Eduarda M. Fragoso - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254223-1/2015 - Interessado: Maria Eduarda M. Fragoso - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254224-5/2015 - Interessado: MARIA ELI DIAS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254225-9/2015 - Interessado: MARIA ELI DIAS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254226-3/2015 - Interessado: MARIA ELI DIAS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254227-7/2015 - Interessado: Maria Elisabeth de S. R. Alves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254228-1/2015 - Interessado: Maria Elisabeth de S. R. Alves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254229-5/2015 - Interessado: Maria Elisabeth de S. R. Alves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254230-4/2015 - Interessado: Maria Elza da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254231-8/2015 - Interessado: MARIA ERLI DO NASCIMENTO FARIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254232-2/2015 - Interessado: MARIA ERLI DO NASCIMENTO FARIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254233-6/2015 - Interessado: MARIA ERLI DO NASCIMENTO FARIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254234-0/2015 - Interessado: Maria F. S. Souza Figueiredo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254235-4/2015 - Interessado: Maria F. S. Souza Figueiredo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254236-8/2015 - Interessado: Maria F. S. Souza Figueiredo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254237-2/2015 - Interessado: Maria H. De Souza S. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254238-6/2015 - Interessado: Maria H. De Souza S. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254239-0/2015 - Interessado: Maria H. De Souza S. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254240-9/2015 - Interessado: Maria H. De Souza S. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254241-3/2015 - Interessado: MARIA HELENA ANDRADE VICENTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254242-7/2015 - Interessado: MARIA HELENA ANDRADE VICENTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254243-1/2015 - Interessado: MARIA HELENA ANDRADE VICENTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254244-5/2015 - Interessado: MARIA HELENA ARRUDA MUNIZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254245-9/2015 - Interessado: MARIA HELENA ARRUDA MUNIZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254246-3/2015 - Interessado: MARIA HELENA ARRUDA MUNIZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254247-7/2015 - Interessado: MARIA HELENA ARRUDA MUNIZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254248-1/2015 - Interessado: Maria Ines de F. Herculano - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254249-5/2015 - Interessado: Maria Ines de F. Herculano - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254250-4/2015 - Interessado: Maria Ines de F. Herculano - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254251-8/2015 - Interessado: Maria Izabel B. De Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254252-2/2015 - Interessado: Maria Izabel B. De Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254253-6/2015 - Interessado: Maria Izabel B. De Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254254-0/2015 - Interessado: Maria Izabel B. Martins Vieira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254255-4/2015 - Interessado: Maria Izabel B. Martins Vieira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254256-8/2015 - Interessado: Maria Izabel B. Martins Vieira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254257-2/2015 - Interessado: Maria Izabel Ferreira de Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254258-6/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ DE JESUS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254259-0/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ DE JESUS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254260-9/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ DE JESUS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254261-3/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA DE AQUINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254262-7/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA DE AQUINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254263-1/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA DE AQUINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254264-5/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ PINHEIRO SANCHES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254265-9/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ PINHEIRO SANCHES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254266-3/2015 - Interessado: MARIA JOSÉ PINHEIRO SANCHES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254267-7/2015 - Interessado: Maria Lucia Morais Clemente - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254268-1/2015 - Interessado: Maria Lucia Morais Clemente - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254269-5/2015 - Interessado: Maria Lucia Morais Clemente - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254270-4/2015 - Interessado: Maria Lucia Morais Clemente - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254271-8/2015 - Interessado: MARIA LUIZA GROSSE PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254272-2/2015 - Interessado: MARIA LUIZA GROSSE PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254273-6/2015 - Interessado: MARIA LUIZA GROSSE PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254274-0/2015 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA SANTIAGO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254275-4/2015 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA SANTIAGO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254276-8/2015 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA SANTIAGO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254277-2/2015 - Interessado: MARIA RITA DAS NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254278-6/2015 - Interessado: MARIA RITA DAS NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254279-0/2015 - Interessado: MARIA RITA DAS NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254280-9/2015 - Interessado: Maria Rosa Leonardo P. Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254281-3/2015 - Interessado: Maria Rosane da Costa Mendel - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254282-7/2015 - Interessado: Maria Rosane da Costa Mendel - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254283-1/2015 - Interessado: Maria Rosane da Costa Mendel - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254284-5/2015 - Interessado: MARIANA ALVES LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254285-9/2015 - Interessado: MARIANA ALVES LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254286-3/2015 - Interessado: MARIANA ALVES LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254287-7/2015 - Interessado: MARIANA CURTI LUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254288-1/2015 - Interessado: MARIANA CURTI LUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254289-5/2015 - Interessado: MARIANA CURTI LUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254290-4/2015 - Interessado: MARIANA MILHAS EIRAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254291-8/2015 - Interessado: MARIANA MILHAS EIRAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254292-2/2015 - Interessado: MARIANA MILHAS EIRAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254293-6/2015 - Interessado: Mariana Pereira Carvalho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254294-0/2015 - Interessado: Mariana Pereira Carvalho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254295-4/2015 - Interessado: Mariana Pereira Carvalho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254296-8/2015 - Interessado: MARIANE DE CARVALHO NOGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254297-2/2015 - Interessado: MARIANE DE CARVALHO NOGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254298-6/2015 - Interessado: MARIANE DE CARVALHO NOGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254299-0/2015 - Interessado: Mariane Rezende Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254300-5/2015 - Interessado: Mariane Rezende Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254301-9/2015 - Interessado: Mariane Rezende Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253263-4/2015 - Interessado: Marianne Ribeiro Alves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253264-8/2015 - Interessado: Marianne Ribeiro Alves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254302-3/2015 - Interessado: Marianne Ribeiro Alves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253265-2/2015 - Interessado: Marice Aparecida S. Amorim - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253266-6/2015 - Interessado: Marice Aparecida S. Amorim - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253267-0/2015 - Interessado: Marice Aparecida S. Amorim - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253268-4/2015 - Interessado: MARICELIA G. DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253269-8/2015 - Interessado: MARICELIA G. DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253270-7/2015 - Interessado: MARICELIA G. DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253271-1/2015 - Interessado: MARICELIA G. DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253272-5/2015 - Interessado: MARILDA PRADO SILVA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253273-9/2015 - Interessado: MARILDA PRADO SILVA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253274-3/2015 - Interessado: MARILDA PRADO SILVA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253275-7/2015 - Interessado: MARILDA PRADO SILVA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253276-1/2015 - Interessado: Marilha Magalhaes Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253277-5/2015 - Interessado: Marilha Magalhaes Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253278-9/2015 - Interessado: MARILZA MILLER DO PRADO ASSIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253279-3/2015 - Interessado: MARILZA MILLER DO PRADO ASSIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253280-2/2015 - Interessado: MARILZA MILLER DO PRADO ASSIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253281-6/2015 - Interessado: MARINA ALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253282-0/2015 - Interessado: MARINA ALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253283-4/2015 - Interessado: MARINA ALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253284-8/2015 - Interessado: Marinelson Meneses A. Junior - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253285-2/2015 - Interessado: MARISE COIMBRA LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253286-6/2015 - Interessado: MARISE COIMBRA LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253287-0/2015 - Interessado: MARISE COIMBRA LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253288-4/2015 - Interessado: Maristela R. Conde Campanario - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253289-8/2015 - Interessado: MARLEIDE ALVES GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253290-7/2015 - Interessado: MARLEIDE ALVES GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253291-1/2015 - Interessado: MARLEIDE ALVES GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253292-5/2015 - Interessado: MARLENE FERNANDES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253293-9/2015 - Interessado: MARLENE FERNANDES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253294-3/2015 - Interessado: MARLENE FERNANDES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253295-7/2015 - Interessado: MARLI APARECIDA TABAI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253296-1/2015 - Interessado: MARLI APARECIDA TABAI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253297-5/2015 - Interessado: MARLI APARECIDA TABAI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253298-9/2015 - Interessado: MARLI GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253299-3/2015 - Interessado: MARLI PEREIRA BARROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253300-8/2015 - Interessado: MARLI PEREIRA BARROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253301-2/2015 - Interessado: MARLI PEREIRA BARROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253302-6/2015 - Interessado: MARLI PEREIRA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253303-0/2015 - Interessado: MARLI PEREIRA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253304-4/2015 - Interessado: MARLI PEREIRA ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253305-8/2015 - Interessado: Marta Fagundes F. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253306-2/2015 - Interessado: Marta Fagundes F. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253307-6/2015 - Interessado: Marta Fagundes F. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253308-0/2015 - Interessado: Marta Fagundes F. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253309-4/2015 - Interessado: MARTA LÚCIA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253310-3/2015 - Interessado: MARTA LÚCIA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253311-7/2015 - Interessado: MARTA LÚCIA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253312-1/2015 - Interessado: Mary Dayse Mouta B. Teixeira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253313-5/2015 - Interessado: Mary Dayse Mouta B. Teixeira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253314-9/2015 - Interessado: Mary Dayse Mouta B. Teixeira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253315-3/2015 - Interessado: MAURÍCIO DA SILVA PIRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253316-7/2015 - Interessado: MAXUEL DA COSTA VICENTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253317-1/2015 - Interessado: MAXUEL DA COSTA VICENTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253318-5/2015 - Interessado: MAXUEL DA COSTA VICENTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253319-9/2015 - Interessado: Mayara dos Santos Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253320-8/2015 - Interessado: Mayara dos Santos Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253321-2/2015 - Interessado: Mayara dos Santos Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253322-6/2015 - Interessado: MEIRIELLE LOPES DE SOUSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253323-0/2015 - Interessado: MEIRIELLE LOPES DE SOUSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253324-4/2015 - Interessado: MEIRIELLE LOPES DE SOUSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253325-8/2015 - Interessado: MEYRIELE DA SILVA SOUZA DUARTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253326-2/2015 - Interessado: MEYRIELE DA SILVA SOUZA DUARTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253327-6/2015 - Interessado: MEYRIELE DA SILVA SOUZA DUARTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253328-0/2015 - Interessado: Michele Silva Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253329-4/2015 - Interessado: Michele Silva Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253330-3/2015 - Interessado: Michele Silva Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253331-7/2015 - Interessado: Michele Silva Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253332-1/2015 - Interessado: Michelle A. De O. Nunes Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253333-5/2015 - Interessado: Michelle A. De O. Nunes Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253334-9/2015 - Interessado: Michelle A. De O. Nunes Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253335-3/2015 - Interessado: MICHELLE BERETA BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253336-7/2015 - Interessado: MICHELLE BERETA BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253337-1/2015 - Interessado: MICHELLE BERETA BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253338-5/2015 - Interessado: Mirian Gomes Molina da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253339-9/2015 - Interessado: Mirian Gomes Molina da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253340-8/2015 - Interessado: Mirian Gomes Molina da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253341-2/2015 - Interessado: MOIZES DOS SANTOS BARRETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253342-6/2015 - Interessado: MOIZES DOS SANTOS BARRETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254303-7/2015 - Interessado: MOIZES DOS SANTOS BARRETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254304-1/2015 - Interessado: Monica Cristiane da S. Campos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254305-5/2015 - Interessado: Monica Cristiane da S. Campos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254306-9/2015 - Interessado: Monica Cristiane da S. Campos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254307-3/2015 - Interessado: MONICA MENDES DA CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254308-7/2015 - Interessado: MONICA MENDES DA CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254309-1/2015 - Interessado: MONICA MENDES DA CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254310-0/2015 - Interessado: Monike de Oliveira P. Andrade - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254311-4/2015 - Interessado: Monike de Oliveira P. Andrade - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254312-8/2015 - Interessado: Monike de Oliveira P. Andrade - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254313-2/2015 - Interessado: MONIQUE MAGALHÃES DE AVILA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254314-6/2015 - Interessado: MONIQUE MAGALHÃES DE AVILA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254315-0/2015 - Interessado: MONIQUE MAGALHÃES DE AVILA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254316-4/2015 - Interessado: MONISSA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254317-8/2015 - Interessado: MONISSA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254318-2/2015 - Interessado: MONISSA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254319-6/2015 - Interessado: NADIR FRANCO TAVARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254320-5/2015 - Interessado: Nancy Lopes Dias Ferraz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254321-9/2015 - Interessado: Nancy Lopes Dias Ferraz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254322-3/2015 - Interessado: NATANAEL COSTA ANACLETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254323-7/2015 - Interessado: NATANAEL COSTA ANACLETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254324-1/2015 - Interessado: NATANAEL COSTA ANACLETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254325-5/2015 - Interessado: Nathalia Francisca T. Campos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254326-9/2015 - Interessado: Nathalia Francisca T. Campos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254327-3/2015 - Interessado: Nathalia Francisca T. Campos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254328-7/2015 - Interessado: Nediana Bastos Caires - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254329-1/2015 - Interessado: Nediana Bastos Caires - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254330-0/2015 - Interessado: Nediana Bastos Caires - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254331-4/2015 - Interessado: Neide Lacort Campos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254332-8/2015 - Interessado: Neide Lacort Campos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254333-2/2015 - Interessado: Neide Lacort Campos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254334-6/2015 - Interessado: NEILA SANTOS COSTA DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254335-0/2015 - Interessado: NEILA SANTOS COSTA DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254336-4/2015 - Interessado: NEILA SANTOS COSTA DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254337-8/2015 - Interessado: Nelsina A. A. Ferreira Pinto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254338-2/2015 - Interessado: Nelsina A. A. Ferreira Pinto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254339-6/2015 - Interessado: Nelsina A. A. Ferreira Pinto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254340-5/2015 - Interessado: NEUDIR MELLO FERRAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254341-9/2015 - Interessado: NEUDIR MELLO FERRAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254342-3/2015 - Interessado: NEUDIR MELLO FERRAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254343-7/2015 - Interessado: NEUSA HELENA COIMBRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254344-1/2015 - Interessado: NEUSA HELENA COIMBRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254345-5/2015 - Interessado: NEUSA HELENA COIMBRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254346-9/2015 - Interessado: Neuzimar Barbosa de Carvalho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254347-3/2015 - Interessado: Neuzimar Barbosa de Carvalho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254348-7/2015 - Interessado: Neuzimar Barbosa de Carvalho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254349-1/2015 - Interessado: Neuzimar Barbosa de Carvalho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254350-0/2015 - Interessado: NICE VIGNERON ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254351-4/2015 - Interessado: NICE VIGNERON ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254352-8/2015 - Interessado: NICE VIGNERON ARAÚJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254353-2/2015 - Interessado: Nilcea Ferreira Castro - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254354-6/2015 - Interessado: Nilcea Ferreira Castro - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254355-0/2015 - Interessado: Nilcea Ferreira Castro - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254356-4/2015 - Interessado: NILDA MARIA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254357-8/2015 - Interessado: NILDA MARIA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254358-2/2015 - Interessado: NILDA MARIA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254359-6/2015 - Interessado: NILDA MARIA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254360-5/2015 - Interessado: Nilo Alvarenga dos S. Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254361-9/2015 - Interessado: Nilo Alvarenga dos S. Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254362-3/2015 - Interessado: Nilo Alvarenga dos S. Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254363-7/2015 - Interessado: Nilsandra da Silva Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254364-1/2015 - Interessado: NILSON DE OLIVEIRA MELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254365-5/2015 - Interessado: NILSON DE OLIVEIRA MELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254366-9/2015 - Interessado: NILSON DE OLIVEIRA MELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254367-3/2015 - Interessado: NILSON LOPES RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254368-7/2015 - Interessado: NILSON LOPES RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254369-1/2015 - Interessado: NILSON LOPES RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254370-0/2015 - Interessado: Nilton Rocha da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254371-4/2015 - Interessado: Nilton Rocha da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254372-8/2015 - Interessado: Nilton Rocha da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254373-2/2015 - Interessado: NILZETE GOMES BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254374-6/2015 - Interessado: NILZETE GOMES BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254375-0/2015 - Interessado: NILZETE GOMES BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254376-4/2015 - Interessado: Nina de Souza Resende - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254377-8/2015 - Interessado: Nina de Souza Resende - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254378-2/2015 - Interessado: Nina de Souza Resende - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254379-6/2015 - Interessado: NIRALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254380-5/2015 - Interessado: NIRALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254381-9/2015 - Interessado: NIRALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253343-0/2015 - Interessado: NIVALDO DO REGO E SOUZA FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253344-4/2015 - Interessado: NIVALDO DO REGO E SOUZA FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254382-3/2015 - Interessado: NIVALDO DO REGO E SOUZA FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253345-8/2015 - Interessado: Niviane Aparecida R. Augusto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253346-2/2015 - Interessado: Niviane Aparecida R. Augusto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253347-6/2015 - Interessado: Niviane Aparecida R. Augusto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253348-0/2015 - Interessado: NUBIA DO PRADO SOUZA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253349-4/2015 - Interessado: NUBIA DO PRADO SOUZA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253350-3/2015 - Interessado: NUBIA DO PRADO SOUZA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253351-7/2015 - Interessado: OSMARINA DE JESUS DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253352-1/2015 - Interessado: OSMARINA DE JESUS DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253353-5/2015 - Interessado: OSMARINA DE JESUS DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253354-9/2015 - Interessado: PALLOMA CUNHA CAMACHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253355-3/2015 - Interessado: PALLOMA CUNHA CAMACHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253356-7/2015 - Interessado: PALLOMA CUNHA CAMACHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253357-1/2015 - Interessado: Pamela da Silva da Costa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253358-5/2015 - Interessado: Pamela da Silva da Costa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253359-9/2015 - Interessado: Pamela da Silva da Costa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253360-8/2015 - Interessado: PAMELA DOS SANTOS LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253361-2/2015 - Interessado: Pamela Ketellyn S. Cavalcanti - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253362-6/2015 - Interessado: Pamela Ketellyn S. Cavalcanti - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253363-0/2015 - Interessado: Pamela Ketellyn S. Cavalcanti - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253364-4/2015 - Interessado: PAMELA MIRANDA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253365-8/2015 - Interessado: PAMELA MIRANDA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253366-2/2015 - Interessado: PAMELA MIRANDA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253367-6/2015 - Interessado: Pamella Fernanda de S. Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253368-0/2015 - Interessado: Pamella Fernanda de S. Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253369-4/2015 - Interessado: Pamella Fernanda de S. Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253370-3/2015 - Interessado: Pamella Magalhaes G. C. Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253371-7/2015 - Interessado: Pamella Magalhaes G. C. Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253372-1/2015 - Interessado: Pamella Magalhaes G. C. Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253373-5/2015 - Interessado: PAOLLA PINHEIRO CARNEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253374-9/2015 - Interessado: PAOLLA PINHEIRO CARNEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253375-3/2015 - Interessado: PAOLLA PINHEIRO CARNEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253376-7/2015 - Interessado: PAOLLA PINHEIRO CARNEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253377-1/2015 - Interessado: PATRICIA MARIA CORREA NOGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253378-5/2015 - Interessado: PATRICIA MARIA CORREA NOGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253379-9/2015 - Interessado: PATRICIA MARIA CORREA NOGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253380-8/2015 - Interessado: PATRICIA MENDES M. DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253381-2/2015 - Interessado: PATRICIA NEVES DE JESUS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253382-6/2015 - Interessado: PATRICIA PACHECO BARROS VAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253383-0/2015 - Interessado: PATRICIA PACHECO BARROS VAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253384-4/2015 - Interessado: PATRICIA PACHECO BARROS VAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253385-8/2015 - Interessado: PATRICIA PEREIRA CALDERON - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253386-2/2015 - Interessado: Paula Parreira dos R. A. Dutra - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253387-6/2015 - Interessado: Paula Parreira dos R. A. Dutra - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253388-0/2015 - Interessado: Paula Parreira dos R. A. Dutra - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253389-4/2015 - Interessado: PAULA PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253390-3/2015 - Interessado: PAULA PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253391-7/2015 - Interessado: PAULA PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253392-1/2015 - Interessado: Paulo Cesar da Silva I - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253393-5/2015 - Interessado: Paulo Cesar da Silva I - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253394-9/2015 - Interessado: Paulo Cristiano F. Siqueira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253395-3/2015 - Interessado: Paulo Cristiano F. Siqueira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253396-7/2015 - Interessado: Paulo Cristiano F. Siqueira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253397-1/2015 - Interessado: PAULO FERNANDES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253398-5/2015 - Interessado: PAULO FERNANDES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253399-9/2015 - Interessado: PAULO FERNANDES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253400-4/2015 - Interessado: Paulo Henrique R. Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253401-8/2015 - Interessado: Paulo Henrique R. Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253402-2/2015 - Interessado: Paulo Henrique R. Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253403-6/2015 - Interessado: Paulo Ricardo Rabello Pinto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253404-0/2015 - Interessado: Paulo Ricardo Rabello Pinto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253405-4/2015 - Interessado: Paulo Ricardo Rabello Pinto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253406-8/2015 - Interessado: PAULO ROCHA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253407-2/2015 - Interessado: PAULO ROCHA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253408-6/2015 - Interessado: PAULO ROCHA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253409-0/2015 - Interessado: PAULO ROGÉRIO IZABEL MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253410-9/2015 - Interessado: PAULO ROGÉRIO IZABEL MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253411-3/2015 - Interessado: PAULO ROGÉRIO IZABEL MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253412-7/2015 - Interessado: PAULO SERGIO CASTRO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253413-1/2015 - Interessado: PAULO SERGIO CASTRO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253414-5/2015 - Interessado: PAULO SERGIO CASTRO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253415-9/2015 - Interessado: PEDRO DE SOUSA MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253416-3/2015 - Interessado: PEDRO DE SOUSA MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253417-7/2015 - Interessado: PEDRO DE SOUSA MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253418-1/2015 - Interessado: PEDRO JORGE MEDEIROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253419-5/2015 - Interessado: PEDRO JORGE MEDEIROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253420-4/2015 - Interessado: PEDRO JORGE MEDEIROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253421-8/2015 - Interessado: PEDRO MAURO MALHANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253422-2/2015 - Interessado: PEDRO MAURO MALHANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254383-7/2015 - Interessado: PEDRO MAURO MALHANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254384-1/2015 - Interessado: Perciliana Maria T. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254385-5/2015 - Interessado: Perciliana Maria T. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254386-9/2015 - Interessado: Perciliana Maria T. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254387-3/2015 - Interessado: POLIANA RIBEIRO CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254388-7/2015 - Interessado: POLIANA RIBEIRO CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254389-1/2015 - Interessado: POLIANA RIBEIRO CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254390-0/2015 - Interessado: POLIANA RIBEIRO CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254391-4/2015 - Interessado: Pollyana Dutra Bergone - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254392-8/2015 - Interessado: Pollyana Dutra Bergone - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254393-2/2015 - Interessado: Pollyana Dutra Bergone - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254394-6/2015 - Interessado: Pollyanna Tavares dos Reis - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254395-0/2015 - Interessado: Pollyanna Tavares dos Reis - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254396-4/2015 - Interessado: Pollyanna Tavares dos Reis - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254397-8/2015 - Interessado: Prisciane Maria G. Da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254398-2/2015 - Interessado: Priscila de C. K. K. Magalhaes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254399-6/2015 - Interessado: Priscila de C. K. K. Magalhaes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254400-1/2015 - Interessado: Priscila de C. K. K. Magalhaes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254401-5/2015 - Interessado: Priscila Duarte G. Miranda - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254402-9/2015 - Interessado: PRISCILA LEITE ABREU DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254403-3/2015 - Interessado: PRISCILA LEITE ABREU DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254404-7/2015 - Interessado: PRISCILA LEITE ABREU DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254405-1/2015 - Interessado: Priscila Maria G. Da S. Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254406-5/2015 - Interessado: Priscila Maria G. Da S. Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254407-9/2015 - Interessado: Priscila Maria G. Da S. Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254408-3/2015 - Interessado: PRISCILA REDER LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254409-7/2015 - Interessado: PRISCILA REDER LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254410-6/2015 - Interessado: PRISCILA REDER LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254411-0/2015 - Interessado: PRISCILA REDER LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254412-4/2015 - Interessado: Priscila Valeriano F. Camilo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254413-8/2015 - Interessado: Priscila Valeriano F. Camilo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254414-2/2015 - Interessado: QUENIA BRAMBILA C. RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254415-6/2015 - Interessado: QUENIA BRAMBILA C. RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254416-0/2015 - Interessado: QUENIA BRAMBILA C. RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254417-4/2015 - Interessado: QUENIA BRAMBILA C. RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254418-8/2015 - Interessado: Rachel F. Duarte de Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254419-2/2015 - Interessado: Rachel F. Duarte de Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254420-1/2015 - Interessado: Rachel F. Duarte de Oliveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254421-5/2015 - Interessado: Rafael Amorim Terra de Sousa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254422-9/2015 - Interessado: RAFAEL LANES JARDIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254423-3/2015 - Interessado: RAFAEL LANES JARDIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254424-7/2015 - Interessado: RAFAEL LANES JARDIM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254425-1/2015 - Interessado: RAFAELA MARIA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254426-5/2015 - Interessado: RAFAELA MARIA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254427-9/2015 - Interessado: RAFAELA MARIA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254428-3/2015 - Interessado: RAPHAEL FERNANDES DUARTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254429-7/2015 - Interessado: RAPHAEL FERNANDES DUARTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254430-6/2015 - Interessado: Raphael M. De Aquino Ferreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254431-0/2015 - Interessado: Raphael M. De Aquino Ferreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254432-4/2015 - Interessado: Raphael M. De Aquino Ferreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254433-8/2015 - Interessado: Raphael M. De Aquino Ferreira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254434-2/2015 - Interessado: RAPHANY GARCIA RUBAK - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254435-6/2015 - Interessado: RAPHANY GARCIA RUBAK - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254436-0/2015 - Interessado: RAPHANY GARCIA RUBAK - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254437-4/2015 - Interessado: Raquel de Sousa Rocha - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254438-8/2015 - Interessado: Raquel de Sousa Rocha - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254439-2/2015 - Interessado: Raquel de Sousa Rocha - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254440-1/2015 - Interessado: Raquel Fernandes Z. Vitipo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254441-5/2015 - Interessado: Raquel Fernandes Z. Vitipo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254442-9/2015 - Interessado: Raquel Fernandes Z. Vitipo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254443-3/2015 - Interessado: RAQUEL GONÇALVES LUGON - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254444-7/2015 - Interessado: RAQUEL GONÇALVES LUGON - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254445-1/2015 - Interessado: RAQUEL GONÇALVES LUGON - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254446-5/2015 - Interessado: Regilene Pereira da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254447-9/2015 - Interessado: Regilene Pereira da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254448-3/2015 - Interessado: Regilene Pereira da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254449-7/2015 - Interessado: Regina Lucia Rodrigues Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254450-6/2015 - Interessado: Regina Lucia Rodrigues Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254451-0/2015 - Interessado: Regina Lucia Rodrigues Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254452-4/2015 - Interessado: Regina Lucia Silva dos S.Felix - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254453-8/2015 - Interessado: Regina Lucia Silva dos S.Felix - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254454-2/2015 - Interessado: Regina Lucia Silva dos S.Felix - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254455-6/2015 - Interessado: Renata do Valle Jose A. Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254456-0/2015 - Interessado: Renata do Valle Jose A. Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254457-4/2015 - Interessado: Renata do Valle Jose A. Brum - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254458-8/2015 - Interessado: RENATA MENEGUITTI COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254459-2/2015 - Interessado: RENATA MENEGUITTI COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254460-1/2015 - Interessado: RENATA MENEGUITTI COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254461-5/2015 - Interessado: Renata Terra Campos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254462-9/2015 - Interessado: Renata Terra Campos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253423-6/2015 - Interessado: Rita de Cassia B. De Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253424-0/2015 - Interessado: Rita de Cassia B. De Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253425-4/2015 - Interessado: Rita de Cassia B. De Souza - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253426-8/2015 - Interessado: Rita de Cassia J. Rodrigues - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253427-2/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA ORÇAY ROBERT - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253428-6/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA ORÇAY ROBERT - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253429-0/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA ORÇAY ROBERT - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253430-9/2015 - Interessado: RITA SUELY DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253431-3/2015 - Interessado: Roberta Maria da Costa Vieira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253432-7/2015 - Interessado: Roberta Maria da Costa Vieira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253433-1/2015 - Interessado: ROBERTO CARLOS ABREU DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253434-5/2015 - Interessado: ROBERTO CARLOS ABREU DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253435-9/2015 - Interessado: ROBERTO CARLOS ABREU DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253436-3/2015 - Interessado: ROBERTO DA SILVA RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253437-7/2015 - Interessado: ROBERTO DA SILVA RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253438-1/2015 - Interessado: ROBERTO DA SILVA RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253439-5/2015 - Interessado: Roberto Lucio F. Ventura - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253440-4/2015 - Interessado: Roberto Lucio F. Ventura - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253441-8/2015 - Interessado: Roberto Lucio F. Ventura - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253442-2/2015 - Interessado: RODRIGO BENTO SIQUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253443-6/2015 - Interessado: Romilda dos Santos Neves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253444-0/2015 - Interessado: Ronilda Ferreira da Luz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253445-4/2015 - Interessado: ROSA MARIA DE ABREU SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253446-8/2015 - Interessado: ROSA MARIA DE ABREU SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253447-2/2015 - Interessado: ROSA MARIA DE ABREU SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253448-6/2015 - Interessado: Rosa V. Dias de O. Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253449-0/2015 - Interessado: Rosa V. Dias de O. Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253450-9/2015 - Interessado: Rosa V. Dias de O. Gonçalves - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253451-3/2015 - Interessado: Rosana Lugon Curty Borges - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253452-7/2015 - Interessado: Rosana Lugon Curty Borges - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253453-1/2015 - Interessado: Rosana Lugon Curty Borges - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253454-5/2015 - Interessado: Rosane Mendel Caldeira Rocha - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253455-9/2015 - Interessado: Rosane Mendel Caldeira Rocha - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253456-3/2015 - Interessado: Rosangela Correa S. Vieira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253457-7/2015 - Interessado: Rosangela Correa S. Vieira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253458-1/2015 - Interessado: Rosangela Correa S. Vieira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253459-5/2015 - Interessado: Rosangela de F. S. Barradas - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253460-4/2015 - Interessado: Rosangela de F. S. Barradas - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253461-8/2015 - Interessado: Rosangela de F. S. Barradas - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253462-2/2015 - Interessado: ROSÃNGELA VILLELA CURTY - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253463-6/2015 - Interessado: ROSÃNGELA VILLELA CURTY - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253464-0/2015 - Interessado: ROSÃNGELA VILLELA CURTY - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253465-4/2015 - Interessado: ROSEANE MINEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253466-8/2015 - Interessado: ROSEANE MINEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253467-2/2015 - Interessado: ROSEANE MINEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253468-6/2015 - Interessado: ROSEANE MINEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253469-0/2015 - Interessado: ROSENEI TAVARES PAIVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253470-9/2015 - Interessado: ROSENEI TAVARES PAIVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253471-3/2015 - Interessado: ROSENEI TAVARES PAIVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253472-7/2015 - Interessado: ROSENI FONSECA MAGALHÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253473-1/2015 - Interessado: ROSENI FONSECA MAGALHÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253474-5/2015 - Interessado: ROSENI FONSECA MAGALHÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253475-9/2015 - Interessado: ROSENY ALMEIDA ALMOAYA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253476-3/2015 - Interessado: ROSENY ALMEIDA ALMOAYA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253477-7/2015 - Interessado: ROSENY ALMEIDA ALMOAYA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253478-1/2015 - Interessado: ROSILANE PEREIRA LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253479-5/2015 - Interessado: ROSILANE PEREIRA LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253480-4/2015 - Interessado: ROSILANE PEREIRA LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253481-8/2015 - Interessado: ROZILENE DE SOUZA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253482-2/2015 - Interessado: Rutelei da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253483-6/2015 - Interessado: Rutelei da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253484-0/2015 - Interessado: Rutelei da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253485-4/2015 - Interessado: Sabrina Miller do P. A. Thomaz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253486-8/2015 - Interessado: Sabrina Miller do P. A. Thomaz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253487-2/2015 - Interessado: Sabrina Miller do P. A. Thomaz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253488-6/2015 - Interessado: Samanda Guimaraes Basilio - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253489-0/2015 - Interessado: Samanda Guimaraes Basilio - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253490-9/2015 - Interessado: Samanda Guimaraes Basilio - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253491-3/2015 - Interessado: Sancrer Santos Marinho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253492-7/2015 - Interessado: Sancrer Santos Marinho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253493-1/2015 - Interessado: Sancrer Santos Marinho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253494-5/2015 - Interessado: Sandra de Souza B. Camacho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253495-9/2015 - Interessado: Sandra de Souza B. Camacho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253496-3/2015 - Interessado: Sandra de Souza B. Camacho - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253497-7/2015 - Interessado: SANDRA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253498-1/2015 - Interessado: SANDRA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253499-5/2015 - Interessado: SANDRA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253500-0/2015 - Interessado: Sandra Elisabeth F. Moreno - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253501-4/2015 - Interessado: Sandra Elisabeth F. Moreno - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253502-8/2015 - Interessado: Sandra Elisabeth F. Moreno - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254463-3/2015 - Interessado: Sandra Elisabeth F. Moreno - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254464-7/2015 - Interessado: SANDRA HELENA DE SOUZA GUEDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254465-1/2015 - Interessado: SANDRA HELENA DE SOUZA GUEDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254466-5/2015 - Interessado: SANDRA HELENA DE SOUZA GUEDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254467-9/2015 - Interessado: SANDRA HELENA MOREIRA FARIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254468-3/2015 - Interessado: SANDRA LÚCIA EIRAS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254469-7/2015 - Interessado: SANDRA LÚCIA EIRAS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254470-6/2015 - Interessado: SANDRA LÚCIA EIRAS DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254471-0/2015 - Interessado: Sandra Marcia Mariano de Jesus - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254472-4/2015 - Interessado: Sandra Marcia Mariano de Jesus - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254473-8/2015 - Interessado: Sandra Marcia Mariano de Jesus - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254474-2/2015 - Interessado: Sara Carvalho da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254475-6/2015 - Interessado: Sara Carvalho da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254476-0/2015 - Interessado: Sara Carvalho da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254477-4/2015 - Interessado: Scheila Maria Ribeiro Rabello - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254478-8/2015 - Interessado: Scheila Maria Ribeiro Rabello - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254479-2/2015 - Interessado: Scheila Maria Ribeiro Rabello - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254480-1/2015 - Interessado: SEBASTIÃO MENEZES DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254481-5/2015 - Interessado: SEBASTIÃO MENEZES DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254482-9/2015 - Interessado: SEBASTIÃO MENEZES DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254483-3/2015 - Interessado: Sergio de Alencar M. Junior - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254484-7/2015 - Interessado: Sergio de Alencar M. Junior - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254485-1/2015 - Interessado: Sergio de Alencar M. Junior - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254486-5/2015 - Interessado: Sergio de Alencar M. Junior - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254487-9/2015 - Interessado: SERGIO LUGÃO DE PAULA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254488-3/2015 - Interessado: SERGIO LUGÃO DE PAULA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254489-7/2015 - Interessado: SERGIO LUGÃO DE PAULA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254490-6/2015 - Interessado: Shana Ferreira da S. Fernandes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254491-0/2015 - Interessado: Shana Ferreira da S. Fernandes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254492-4/2015 - Interessado: Shana Ferreira da S. Fernandes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254493-8/2015 - Interessado: Shenia Pereira Silva Xavier - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254494-2/2015 - Interessado: Shenia Pereira Silva Xavier - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254495-6/2015 - Interessado: Shenia Pereira Silva Xavier - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254496-0/2015 - Interessado: SILAS PEREIRA RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254497-4/2015 - Interessado: SILVANA CRUZ BORGES CAIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254498-8/2015 - Interessado: SILVANA CRUZ BORGES CAIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254499-2/2015 - Interessado: SILVANA CRUZ BORGES CAIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254500-7/2015 - Interessado: Silvana da Silva Braga de Lima - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254501-1/2015 - Interessado: Silvana da Silva Braga de Lima - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254502-5/2015 - Interessado: Silvana Ferreira Souza Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254503-9/2015 - Interessado: Silvana Ferreira Souza Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254504-3/2015 - Interessado: Silvana Ferreira Souza Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254505-7/2015 - Interessado: Silvane Figueredo Campos Cruz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254506-1/2015 - Interessado: Silvane Figueredo Campos Cruz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254507-5/2015 - Interessado: Silvane Figueredo Campos Cruz - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254508-9/2015 - Interessado: SILVIA FERNANDA OLIVEIRA DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254509-3/2015 - Interessado: SILVIA FERNANDA OLIVEIRA DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254510-2/2015 - Interessado: SILVIA FERNANDA OLIVEIRA DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254511-6/2015 - Interessado: Silvia Helena E. Bento - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254512-0/2015 - Interessado: Silvia Helena E. Bento - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254513-4/2015 - Interessado: Silvia Helena E. Bento - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254514-8/2015 - Interessado: Silvia Maria Vidal Alves Faria - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254515-2/2015 - Interessado: Silvia Maria Vidal Alves Faria - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254516-6/2015 - Interessado: Silvia Maria Vidal Alves Faria - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254517-0/2015 - Interessado: Silvina Rocha da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254518-4/2015 - Interessado: Silvina Rocha da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254519-8/2015 - Interessado: Silvina Rocha da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254520-7/2015 - Interessado: Simone A. Da Silva P. Amaral - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254521-1/2015 - Interessado: Simone A. Da Silva P. Amaral - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254522-5/2015 - Interessado: Simone A. Da Silva P. Amaral - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254523-9/2015 - Interessado: SIMONE DA SILVA BRAGA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254524-3/2015 - Interessado: SIMONE DA SILVA BRAGA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254525-7/2015 - Interessado: SIMONE DA SILVA BRAGA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254526-1/2015 - Interessado: SIMONE DA SILVA BRAGA FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254527-5/2015 - Interessado: SIRLENE BORGES OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254528-9/2015 - Interessado: SIRLENE BORGES OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254529-3/2015 - Interessado: SIRLENE BORGES OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254530-2/2015 - Interessado: SOLANGE APARECIDA MENDES LESSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254531-6/2015 - Interessado: SOLANGE APARECIDA MENDES LESSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254532-0/2015 - Interessado: SOLANGE APARECIDA MENDES LESSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254533-4/2015 - Interessado: Sonia A. Silva de Sa Pancote - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254534-8/2015 - Interessado: Sonia A. Silva de Sa Pancote - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254535-2/2015 - Interessado: Sonia A. Silva de Sa Pancote - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254536-6/2015 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA CLARO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254537-0/2015 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA CLARO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254538-4/2015 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA CLARO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254539-8/2015 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA CLARO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253503-2/2015 - Interessado: Sonia Maria Vitipo F. Silveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254540-7/2015 - Interessado: Sonia Maria Vitipo F. Silveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254541-1/2015 - Interessado: Sonia Maria Vitipo F. Silveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254542-5/2015 - Interessado: Sonia Maria Vitipo F. Silveira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253504-6/2015 - Interessado: Sthefani Barreto dos Santos - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253505-0/2015 - Interessado: Suellen da Silva R. M. Costa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253506-4/2015 - Interessado: Suellen da Silva R. M. Costa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253507-8/2015 - Interessado: Suellen da Silva R. M. Costa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253508-2/2015 - Interessado: Suellen da Silva R. M. Costa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253509-6/2015 - Interessado: Tamara de Almeida Porto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253510-5/2015 - Interessado: Tamara de Almeida Porto - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253511-9/2015 - Interessado: TAMIRYS MARQUES FRANCO SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253512-3/2015 - Interessado: TAMIRYS MARQUES FRANCO SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253513-7/2015 - Interessado: TAMIRYS MARQUES FRANCO SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253514-1/2015 - Interessado: TANIA MARIA LISBOA FIGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253515-5/2015 - Interessado: TANIA MARIA LISBOA FIGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253516-9/2015 - Interessado: TANIA MARIA LISBOA FIGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253517-3/2015 - Interessado: Tarcisio Jorge F. Marcolongo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253518-7/2015 - Interessado: Tatiana Pereira Braga de Paula - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253519-1/2015 - Interessado: Tatiana Pereira Braga de Paula - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253520-0/2015 - Interessado: Taylor Pereira da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253521-4/2015 - Interessado: Taylor Pereira da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253522-8/2015 - Interessado: Taylor Pereira da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253523-2/2015 - Interessado: THAIGOR LUCAS LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253524-6/2015 - Interessado: THAIGOR LUCAS LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253525-0/2015 - Interessado: THAIGOR LUCAS LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253526-4/2015 - Interessado: Thaina Pereira Braga Pimenta - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253527-8/2015 - Interessado: Thaina Pereira Braga Pimenta - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253528-2/2015 - Interessado: Thaina Pereira Braga Pimenta - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253529-6/2015 - Interessado: THAIS CHAVES PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253530-5/2015 - Interessado: THAIS CHAVES PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253531-9/2015 - Interessado: THAIS CHAVES PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253532-3/2015 - Interessado: THEREZINHA GONÇALVES DE JESUS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253533-7/2015 - Interessado: THEREZINHA GONÇALVES DE JESUS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253534-1/2015 - Interessado: THEREZINHA GONÇALVES DE JESUS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253535-5/2015 - Interessado: THIAGO DA SILVA LUCAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253536-9/2015 - Interessado: THIAGO DA SILVA LUCAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253537-3/2015 - Interessado: THIAGO DA SILVA LUCAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253538-7/2015 - Interessado: THIAGO DE SOUZA CASTRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253539-1/2015 - Interessado: THIAGO MOTTA MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253540-0/2015 - Interessado: THIAGO RODRIGUES FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253541-4/2015 - Interessado: THIAGO RODRIGUES FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253542-8/2015 - Interessado: THIAGO RODRIGUES FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253543-2/2015 - Interessado: THIAGO RODRIGUES NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253544-6/2015 - Interessado: THIAGO RODRIGUES NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253545-0/2015 - Interessado: THIAGO RODRIGUES NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253546-4/2015 - Interessado: TIAGO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253547-8/2015 - Interessado: TIAGO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253548-2/2015 - Interessado: TIAGO DE OLIVEIRA LEITE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253549-6/2015 - Interessado: Tiago Liano de Sousa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253550-5/2015 - Interessado: Tiago Liano de Sousa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253551-9/2015 - Interessado: Tiago Liano de Sousa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253552-3/2015 - Interessado: TIAGO SANTOS LINHARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253553-7/2015 - Interessado: TIAGO SANTOS LINHARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253554-1/2015 - Interessado: TIAGO SANTOS LINHARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253555-5/2015 - Interessado: TIAGO VIEIRA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253556-9/2015 - Interessado: TIAGO VIEIRA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253557-3/2015 - Interessado: TIAGO VIEIRA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253558-7/2015 - Interessado: ULYSSES RIBEIRO HIPOLITO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253559-1/2015 - Interessado: ULYSSES RIBEIRO HIPOLITO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253560-0/2015 - Interessado: ULYSSES RIBEIRO HIPOLITO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253561-4/2015 - Interessado: VALDECI DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253562-8/2015 - Interessado: VALDECI DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253563-2/2015 - Interessado: VALDECI DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253564-6/2015 - Interessado: Valdecy Ferreira da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253565-0/2015 - Interessado: Valdecy Ferreira da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253566-4/2015 - Interessado: Valdinea Bastos Bugine - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253567-8/2015 - Interessado: Valdinea Bastos Bugine - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253568-2/2015 - Interessado: Valdinea Bastos Bugine - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253569-6/2015 - Interessado: Valdinea Bastos Bugine - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253570-5/2015 - Interessado: Valdineia G. Lopes da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253571-9/2015 - Interessado: Valdineia G. Lopes da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253572-3/2015 - Interessado: Valdineia G. Lopes da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253573-7/2015 - Interessado: VALERIA DE SOUZA PEREIRA BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253574-1/2015 - Interessado: VALERIA DE SOUZA PEREIRA BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253575-5/2015 - Interessado: VALERIA DE SOUZA PEREIRA BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253576-9/2015 - Interessado: VALERIA DE SOUZA PEREIRA BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253577-3/2015 - Interessado: VALERIA PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253578-7/2015 - Interessado: VALERIA PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253579-1/2015 - Interessado: VALERIA PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253580-0/2015 - Interessado: Valquiria Leal de O. Abreu - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253581-4/2015 - Interessado: Valquiria Leal de O. Abreu - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253582-8/2015 - Interessado: Valquiria Leal de O. Abreu - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254543-9/2015 - Interessado: Vanderlei Pinheiro de Macedo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254544-3/2015 - Interessado: Vandicleia Maria de O. Caieira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254545-7/2015 - Interessado: Vandicleia Maria de O. Caieira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254546-1/2015 - Interessado: Vandicleia Maria de O. Caieira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254547-5/2015 - Interessado: Vanessa Bento Siqueira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254548-9/2015 - Interessado: Vanessa Bento Siqueira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254549-3/2015 - Interessado: VANESSA CARVALHO MAGALHÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254550-2/2015 - Interessado: Vania Junia de A. Jorge Carmo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254551-6/2015 - Interessado: Vania Junia de A. Jorge Carmo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254552-0/2015 - Interessado: Vania Junia de A. Jorge Carmo - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254553-4/2015 - Interessado: VANILDA DOS ANJOS VENANCIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254554-8/2015 - Interessado: VANILDA DOS ANJOS VENANCIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254555-2/2015 - Interessado: VANILDA DOS ANJOS VENANCIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254556-6/2015 - Interessado: VANILDA DOS ANJOS VENANCIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254557-0/2015 - Interessado: VANILDO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254558-4/2015 - Interessado: VANILDO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254559-8/2015 - Interessado: VANILDO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254560-7/2015 - Interessado: VANUZIA DO COUTO NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254561-1/2015 - Interessado: VANUZIA DO COUTO NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254562-5/2015 - Interessado: VANUZIA DO COUTO NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254563-9/2015 - Interessado: VERA LÚCIA DE JESUS MONTEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254564-3/2015 - Interessado: VERA LÚCIA DE JESUS MONTEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254565-7/2015 - Interessado: VERA LÚCIA DE JESUS MONTEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254566-1/2015 - Interessado: VERA LÚCIA DE JESUS MONTEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254567-5/2015 - Interessado: VERONICA LEAL DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254568-9/2015 - Interessado: VERONICA LEAL DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254569-3/2015 - Interessado: VERONICA LEAL DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254570-2/2015 - Interessado: VERÔNICA MÉRIDA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254571-6/2015 - Interessado: VERÔNICA MÉRIDA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254572-0/2015 - Interessado: VERÔNICA MÉRIDA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254573-4/2015 - Interessado: Victor Cesar Eiras Moraes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254574-8/2015 - Interessado: Victor Cesar Eiras Moraes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254575-2/2015 - Interessado: Victor Cesar Eiras Moraes - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254576-6/2015 - Interessado: Victor de Andrade Borges - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254577-0/2015 - Interessado: Victor de Andrade Borges - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254578-4/2015 - Interessado: Victor de Andrade Borges - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254579-8/2015 - Interessado: Victor de Oliveira Buçard - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254580-7/2015 - Interessado: Victor de Oliveira Buçard - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254581-1/2015 - Interessado: VIRGINIA CARLOS GOMES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254582-5/2015 - Interessado: VIRGINIA CARLOS GOMES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254583-9/2015 - Interessado: VIRGINIA CARLOS GOMES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254584-3/2015 - Interessado: Vivian Macedo C. Lima da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254585-7/2015 - Interessado: Vivian Macedo C. Lima da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254586-1/2015 - Interessado: Vivian Macedo C. Lima da Silva - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254587-5/2015 - Interessado: Viviane do Nascimento Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254588-9/2015 - Interessado: Viviane do Nascimento Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254589-3/2015 - Interessado: Viviane do Nascimento Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254590-2/2015 - Interessado: VIVIANE FREITAS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254591-6/2015 - Interessado: VIVIANE SILVA FRAUCHES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254592-0/2015 - Interessado: VIVIANE SILVA FRAUCHES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254593-4/2015 - Interessado: VIVIANE SILVA FRAUCHES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254594-8/2015 - Interessado: VIVIANE SILVERIO ASSIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254595-2/2015 - Interessado: WALDIR PESSANHA FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254596-6/2015 - Interessado: WALDIR PESSANHA FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254597-0/2015 - Interessado: WALDIR PESSANHA FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254598-4/2015 - Interessado: WANDA MARIA CARALINE FINGOLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254599-8/2015 - Interessado: WANDA MARIA CARALINE FINGOLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254600-3/2015 - Interessado: WANDA MARIA CARALINE FINGOLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254601-7/2015 - Interessado: Wanderlea Monteiro Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254602-1/2015 - Interessado: Wanderlea Monteiro Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254603-5/2015 - Interessado: Wanderlea Monteiro Pereira - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254604-9/2015 - Interessado: Welber Oliveira Polito - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254605-3/2015 - Interessado: Welber Oliveira Polito - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254606-7/2015 - Interessado: WELDER SILVA GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254607-1/2015 - Interessado: WELDER SILVA GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254608-5/2015 - Interessado: WELDER SILVA GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254609-9/2015 - Interessado: Wesley Costa Vicente - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254610-8/2015 - Interessado: Wesley Costa Vicente - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254611-2/2015 - Interessado: Wesley Costa Vicente - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254612-6/2015 - Interessado: Willian Figueira Santiago - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254613-0/2015 - Interessado: WILSON PAZ RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254614-4/2015 - Interessado: WILSON PAZ RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254615-8/2015 - Interessado: WILSON PAZ RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254616-2/2015 - Interessado: YANNE COMITRE DA CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254617-6/2015 - Interessado: Yve Souza Costa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254618-0/2015 - Interessado: Yve Souza Costa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254619-4/2015 - Interessado: Yve Souza Costa - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254620-3/2015 - Interessado: ZAIRA RIOS DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254621-7/2015 - Interessado: ZAIRA RIOS DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254622-1/2015 - Interessado: ZAIRA RIOS DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 240507-5/2010 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218537-6/2013 - Interessados: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, MAGALY MENDONÇA GALLISA - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229851-1/2014 (1367/2014) - Interessado: ROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO, RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-6/2011 (114/10) - Interessado: PILAR GANDARA ALVAREZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219837-4/2006 - Interessado: ROBERTO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213322-6/2014 - Interessados: ROSILANE PIVETI FARIAS, IRENEO LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 109737-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115978-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107935-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112037-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117814-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107313-7/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105589-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102842-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108555-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105885-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105477-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100175-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105554-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100037-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108959-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104302-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110782-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130715-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100216-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105611-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115770-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110981-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809129-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279061-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295473-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224013-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-2/2016 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212825-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807474-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 811911-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216127-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218236-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238513-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238515-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238699-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278994-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233497-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811340-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 209853-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810230-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201416-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 812183-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216593-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219292-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806444-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203399-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210395-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294131-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295472-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209348-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212930-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205929-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207162-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232321-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242685-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219023-0/2012 - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 807846-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807862-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235449-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810965-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215800-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217901-6/2014 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237074-1/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 806348-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MEIO AMBIENTE SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807790-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200409-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201079-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811660-4/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203191-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M IDOSO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808900-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295477-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811955-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811971-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225337-9/2010 - Votos: ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207283-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 25/08/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n102920-4/2015\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n110981-2/2013\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n115770-4/2012\r\n\r\nAPARECIDA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n200050-4/2010\r\n\r\nLEANDRO LUÍS TABEL PARENTE\r\n\r\n203001-4/2010\r\n\r\nABEL MARTINEZ DOMINGUEZ\r\n\r\n203191-5/2015\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n203191-5/2015\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n203191-5/2015\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n203191-5/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n210040-3/2016\r\n\r\nNORIVAL GARCIA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n224013-8/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n225337-9/2010\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n279061-0/2015\r\n\r\nSessão: 25/08/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n200050-4/2010\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n207465-2/2015\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n212825-9/2013\r\n\r\nEDUARDO DOS PASSOS LEITE\r\n\r\n219023-0/2012\r\n\r\nANDERSON MARQUES ASSUMPÇÃO\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n222213-6/2015\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n222438-8/2015\r\n\r\nId: 1979964"
                    ],
                    "1979967": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 716/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.837-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON MARQUES ASSUMPÇÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COB/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Câmara Municipal de Três Rios, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando o previsto no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.006,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Anderson Marques Assumpção, Secretário Municipal de Fazenda de Três Rios, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal, sem prejuízo do cumprimento das decisões desta Corte especificadas no item 2 do voto prolatado em 24/02/15, fl. 600, e item 1 do voto prolatado em 23/06/15, fl. 616.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1979967"
                    ],
                    "1979968": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 717/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.050-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Quatis, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM, em seu Relatório, às fls. 467/470-v;\r\n\r\nConsiderando as manifestações da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, e da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 470-v e 471-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 472;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram acolhidas pelo Plenário deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, 'b', do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Raimundo de Souza, Prefeito do Município de Quatis, no valor de R$ 7.505,75 (Sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) equivalentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando o seu pagamento no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento no prazo regimental, em face de irregularidades cometidas contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1979968"
                    ],
                    "1979969": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 718/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.213-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Adenildo Braulino dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o responsável não trouxe aos autos argumentos capazes de justificar as irregularidades apontadas pela decisão plenária de 28.01.2016, fato que reitera as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito.\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a Revelia do responsável reputa como verdadeiros os fatos a ele imputados, justificando as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito, restando clara e cristalina a manutenção das infrações recorridas;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de Multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 9.006,90, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1979969"
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                    "1979970": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 719/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.438-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o responsável não trouxe aos autos argumentos capazes de justificar as irregularidades apontadas pela decisão plenária de 28.01.2016, fato que reitera as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito.\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a Revelia do responsável reputa como verdadeiros os fatos a ele imputados, justificando as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito, restando clara e cristalina a manutenção das infrações recorridas;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de Multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 9.006,90, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1979970"
                    ],
                    "1979972": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 720/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.465-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Josias Quintal de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o responsável não trouxe aos autos argumentos capazes de justificar as irregularidades apontadas pela decisão plenária de 28.01.2016, fato que reitera as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito.\r\n\r\nConsiderando que o responsável apresentou defesa, trazendo aos autos novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que os elementos trazidos pelo responsável justificaram as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito, restando ainda clara a manutenção das infrações recorridas;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 9.006,90, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1979972"
                    ],
                    "1979973": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 721/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.920-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAFAEL GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: UNIDADE ESCOLAR E.E. VILAR DOS TELES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas instaurada em virtude da não apresentação da Prestação de Contas dos recursos repassados para despesas de manutenção e aquisição de merenda à Unidade Escolar E.E. Vilar dos Teles, vinculada à Coordenadoria Regional Metropolitana VII, referentes à 4ª e 5ª parcelas do 1º semestre de 2013 e do 2º semestre de 2013, no valor de R$ 64.902,22 (valor original).\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na tomada de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Senhor Rafael Gonçalves de Araújo não apresentou a prestação de contas referentes à 4ª e 5ª parcelas do 1º semestre de 2013 e do 2º semestre de 2013, no valor original de R$ 64.902,22, para manutenção e aquisição de merenda à Unidade Escolar E.E. Vilar dos Teles;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela CCT em seu Relatório de fl. 81;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 85;\r\n\r\nConsiderando que com fulcro no § 3º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Responsável não atendeu a solicitação desta Corte de Contas após ter sido devidamente citado para apresentá-las, bem como foi cientificado para recolher a quantia equivalente a 29.968,4285 UFIR-RJ, em função da não apresentação da prestação de contas referente aos recursos repassados para despesas de manutenção e aquisição de merenda à Unidade Escolar E.E. Vilar dos Teles, descumprindo o disposto no inciso IV, do artigo 3º, da Lei Estadual n.º 3.067/98;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao SENHOR RAFAEL GONÇALVES DE ARAÚJO, responsável pela a apresentação da prestação de contas referentes à 4ª e 5ª parcelas do 1º semestre de 2013 e 2º semestre de 2013 dos recursos recebidos para despesas de manutenção e aquisição de merenda, no valor equivalente a 29.968,4285 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 80.967,31 (oitenta mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), com fulcro no disposto no art. 20, III, “a” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente débito no prazo regimental, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1979973"
                    ],
                    "1979974": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 722/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.825-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CTO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao não atendimento, reiterado, pela Câmara Municipal de Cambuci, às solicitações de informações efetuadas, com vistas à realização de auditoria de levantamento na área de tecnologia da informação, relativas às folhas de pagamento dos órgãos jurisdicionados municipais, processo TCE-RJ nº 242.586-9/12, previsto no plano anual de auditoria governamental deste Tribunal do exercício de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO os elementos contidos nos autos, adequadamente explorados na instrução de fls. 24/26, v.;\r\n\r\nCONSIDERANDO a inércia do ex-Presidente da Câmara local em atender às determinações desta Corte, que importou em sonegação de documentos e informações e inviabilizou a realização da auditoria de levantamento em sistemas de folha de pagamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da defesa apresentada às fls. 20/21; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ R$ 9.006,09 (nove mil, seis reais e nove centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marco Antônio da Silva Paes, ex-Presidente da Câmara de Cambuci, com fundamento no artigo 63, inciso VI, c/c artigo 65 da LC 63/90, autorizando-se, desde já, sua COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/08/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1979974"
                    ],
                    "1980128": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/08/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n808992-0/2015\r\n\r\nABEL SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\n24317/2016\r\n\r\n827.997.177-72\r\n\r\n214415-6/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n22978/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n210306-5/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n23083/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n210326-5/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n23086/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n215665-0/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n23201/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n215665-0/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n23202/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n222222-1/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n23265/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n250142-3/1998\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n23460/2016\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n216380-3/2016\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n23968/2016\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n227296-3/2015\r\n\r\nAMINE ELMOR\r\n\r\n12928/2016\r\n\r\n007.664.697-19\r\n\r\n201473-9/2016\r\n\r\nANA BEATRIZ DUARTE DE MATTOS\r\n\r\n23547/2016\r\n\r\n768.577.357-00\r\n\r\n227087-6/2013\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n23199/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n210601-7/2013\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\n5314/2016\r\n\r\n552.245.477-68\r\n\r\n214164-1/2015\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\n5316/2016\r\n\r\n552.245.477-68\r\n\r\n213796-1/2014\r\n\r\nANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n23402/2016\r\n\r\n074.955.697-86\r\n\r\n215875-1/2016\r\n\r\nANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n24033/2016\r\n\r\n074.955.697-86\r\n\r\n226117-4/2015\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n24146/2016\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n202077-6/2015\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n23212/2016\r\n\r\n440.503.997-68\r\n\r\n202077-6/2015\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n23213/2016\r\n\r\n440.503.997-68\r\n\r\n228580-7/2014\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n23468/2016\r\n\r\n440.503.997-68\r\n\r\n107579-4/2014\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\n22992/2016\r\n\r\n778.489.187-34\r\n\r\n114716-1/2012\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\n23193/2016\r\n\r\n778.489.187-34\r\n\r\n200228-3/2015\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n23505/2016\r\n\r\n532.850.696-00\r\n\r\n213128-8/2014\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n24290/2016\r\n\r\n532.850.696-00\r\n\r\n810735-8/2016\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\n23915/2016\r\n\r\n030.385.387-52\r\n\r\n810730-8/2016\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\n23916/2016\r\n\r\n030.385.387-52\r\n\r\n807412-3/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n23494/2016\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n223265-6/2015\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n24088/2016\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n223265-6/2015\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n24089/2016\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n218527-1/2013\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n23818/2016\r\n\r\n045.104.897-06\r\n\r\n108661-0/2014\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n23127/2016\r\n\r\n601.466.996-53\r\n\r\n105153-2/2014\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n23131/2016\r\n\r\n601.466.996-53\r\n\r\n213228-4/2014\r\n\r\nELBIO GUALDA FERNANDES\r\n\r\n23292/2016\r\n\r\n075.519.327-04\r\n\r\n213228-4/2014\r\n\r\nELBIO GUALDA FERNANDES\r\n\r\n23297/2016\r\n\r\n075.519.327-04\r\n\r\n215869-2/2016\r\n\r\nFABIANO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n24030/2016\r\n\r\n810.621.687-04\r\n\r\n266491-6/2015\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n23470/2016\r\n\r\n792.802.857-34\r\n\r\n230572-8/2015\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES\r\n\r\n23737/2016\r\n\r\n924.970.557-34\r\n\r\n811595-3/2016\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n24480/2016\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n210032-6/2016\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n23817/2016\r\n\r\n763.577.597-91\r\n\r\n215858-3/2016\r\n\r\nFRANK MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n23377/2016\r\n\r\n012.862.397-70\r\n\r\n220848-9/2013\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n23081/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n214190-8/2014\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n23762/2016\r\n\r\n214.645.707-44\r\n\r\n214190-8/2014\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n23764/2016\r\n\r\n214.645.707-44\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n24456/2016\r\n\r\n799.909.246-00\r\n\r\n219055-7/2014\r\n\r\nJANETE DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\n23028/2016\r\n\r\n750.088.747-72\r\n\r\n268061-1/2015\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n24325/2016\r\n\r\n472.172.277-04\r\n\r\n806864-5/2016\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n22892/2016\r\n\r\n758.306.127-04\r\n\r\n810566-5/2016\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n23596/2016\r\n\r\n758.306.127-04\r\n\r\n808028-7/2016\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n23929/2016\r\n\r\n758.306.127-04\r\n\r\n808029-1/2016\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n24489/2016\r\n\r\n758.306.127-04\r\n\r\n216322-7/2014\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n23640/2016\r\n\r\n007.553.257-37\r\n\r\n213593-7/2014\r\n\r\nJOSÉ LUIS DIAS GONÇALVES\r\n\r\n23756/2016\r\n\r\n693.728.617-15\r\n\r\n807902-0/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n22890/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n221801-2/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n22924/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n221788-4/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n22928/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n274743-5/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n22980/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n807901-6/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n23598/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n106829-2/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n24018/2016\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n218967-0/2007\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n23750/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n218967-0/2007\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n23752/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n807402-0/2016\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\n24167/2016\r\n\r\n079.522.817-12\r\n\r\n101938-2/2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n23059/2016\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n103579-0/2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n23102/2016\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n226794-8/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n22578/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n208195-6/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n22976/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n229015-1/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n23025/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n807710-3/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n23077/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n207372-1/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n24006/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n811992-5/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n24011/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n210263-3/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n24243/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n210263-3/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n24247/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n113574-8/2014\r\n\r\nMARCELO SILVINO MONTEIRO\r\n\r\n24390/2016\r\n\r\n843.497.947-00\r\n\r\n213228-4/2014\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DAINEZ\r\n\r\n23293/2016\r\n\r\n715.797.616-15\r\n\r\n213228-4/2014\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DAINEZ\r\n\r\n23298/2016\r\n\r\n715.797.616-15\r\n\r\n807220-0/2016\r\n\r\nMARCIA ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n23895/2016\r\n\r\n911.698.367-04\r\n\r\n807219-1/2016\r\n\r\nMARCIA ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n24481/2016\r\n\r\n911.698.367-04\r\n\r\n213770-7/2014\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n23886/2016\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n295255-9/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n24244/2016\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n200302-5/2015\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\n23786/2016\r\n\r\n672.612.217-91\r\n\r\n232002-3/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n23205/2016\r\n\r\n043.090.708-76\r\n\r\n211532-9/2014\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n23665/2016\r\n\r\n678.040.987-15\r\n\r\n212193-6/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n23192/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n807909-8/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n23374/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n807871-5/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n23387/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n241764-0/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n23472/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n200070-4/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n23727/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n235512-1/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n23754/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n228701-6/2007\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n23773/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n807825-6/2016\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n23970/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n211228-0/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n23992/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n217593-7/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n24121/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n214183-5/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n24257/2016\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n214183-5/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n24259/2016\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n294149-7/2015\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n24312/2016\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n279137-5/2015\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n24352/2016\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n200401-3/2013\r\n\r\nPETERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\n23076/2016\r\n\r\n077.362.087-78\r\n\r\n273848-4/2015\r\n\r\nPETERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\n24190/2016\r\n\r\n077.362.087-78\r\n\r\n273854-3/2015\r\n\r\nPETERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\n24192/2016\r\n\r\n077.362.087-78\r\n\r\n204683-7/2016\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n22953/2016\r\n\r\n657.875.527-68\r\n\r\n214213-6/2014\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n23065/2016\r\n\r\n657.875.527-68\r\n\r\n210032-6/2016\r\n\r\nRENATA CARLA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n23809/2016\r\n\r\n029.052.507-12\r\n\r\n227521-6/2015\r\n\r\nRENATA CARLA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n23979/2016\r\n\r\n029.052.507-12\r\n\r\n100672-8/2008\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\n23241/2016\r\n\r\n859.931.907-87\r\n\r\n112424-0/2014\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\n23500/2016\r\n\r\n859.931.907-87\r\n\r\n220140-7/2014\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n23794/2016\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\n215869-2/2016\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n24031/2016\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\n225651-3/2015\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n24100/2016\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n113574-8/2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n24388/2016\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n210028-5/2016\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n23546/2016\r\n\r\n499.818.207-25\r\n\r\n101603-9/2014\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n22869/2016\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n809355-3/2015\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n23465/2016\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\n217129-8/2013\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n24093/2016\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n278811-6/2015\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n24434/2016\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n229232-9/2014\r\n\r\nVIVIAN MARINS DE AZEVEDO\r\n\r\n23803/2016\r\n\r\n083.103.177-86\r\n\r\n213796-1/2014\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n23403/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\n200423-7/2016\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n23887/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\n200624-3/2016\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n24125/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\n203214-5/2016\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n24134/2016\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\n214485-1/2014\r\n\r\nWAINER TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23551/2016\r\n\r\n530.435.536-91\r\n\r\n225190-9/2015\r\n\r\nWAINER TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n24321/2016\r\n\r\n530.435.536-91\r\n\r\n205397-3/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n24336/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n225468-4/2015\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n23424/2016\r\n\r\n995.636.657-91\r\n\r\nId: 1980128"
                    ],
                    "1979965": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 373/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/09/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.192-0/2008 - CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nId: 1979965"
                    ],
                    "1980064": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 374/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/09/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.129-6/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS por intermédio de sua advogada CLÁUDIA DE CARVALHO, OAB-RJ 168.277, contra decisão proferida na sessão de 11.08.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.799-4/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por NICÁCIO DOS SANTOS GONÇALVES, contra decisão proferida na sessão de 05.11.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.611-9/2003 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Imputação de Débito a IÉDIO ROSA DA SILVA e a RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA.\r\n\r\nId: 1980064"
                    ],
                    "1979966": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 372/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/09/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nMUNICÍPIO: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.775-1/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 22/09/2016\r\n\r\nId: 1979966"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1980120": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA \r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.156-6/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 041/2016 que objetivou o registro preços para aquisição de persianas, incluídos os serviços e equipamentos necessários à instalação, para o TCE-RJ, às empresas: 1) SOLARIZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ME, no item 1, com o valor global registrado de R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais); 2) R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO EIRELI-EPP, no item 2, com o valor global registrado de R$ 50.332,50 (cinquenta mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos); 3) PERSI ANIL - COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, nos itens 3 e 4, com o valor global registrado de R$ 38.340,00 (trinta e oito mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1980120"
                        ],
                        "1980075": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 47/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.117-0/2016\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Renovação de licenças de uso de produtos Microsoft na modalidade MICROSOFT ENTERPRISE AGREEMENT SUBSCRIPTION, com garantia de atualização durante o período do contrato (com SA - Software Assurance) e suporte - na Web e por telefone na modalidade 7 X 24 (sete dias e vinte e quatro horas por dia), para o TCE-RJ \r\n\r\nDATA: 29/08/2016\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 2.255.631,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fabio Motta Scisinio Dias - Matr. 02/3104 (Titular da Diretoria-Geral de Informática - DGI)\r\n\r\nId: 1980075"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1980187": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 114/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 31.08.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente expediente, comunicar, gentilmente a V.Exª nos termos regimentais, que estarei ausente das Sessões Deliberativas, por 30 (trinta) dias, a partir de 1º/09/2016.\r\n\r\nJustifico meu pedido haja vista estar concorrendo a pleito eletivo, nas próximas eleições.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO PMERJ/CMT GERAL Nº 234/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2016. \r\n\r\nRef.: Ofício SGMD nº 009E/2016 \r\n\r\nUPO.: 01/ALERJ/SGMD/9/2016 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 31.08.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência para remeter a documentação em apenso, informando que é de entendimento \"PARCIALMENTE FAVORÁVEL\", uma vez que alguns questionamentos se apresentam. São eles: \r\n\r\nI - Que o projeto de lei regulamente a forma (somente com autorização judicial ou pela autoridade Policial) que serão disponibilizadas as imagens; \r\n\r\nII - Informar qual órgão ficará responsável pelo processamento e armazenamento das imagens; e \r\n\r\nIII - Quem será o responsável pelos custos de aquisição e manutenção e posterior manifestação do CETIC, informando sobre a necessidade da aquisição do servidor de STORAGE na ordem de 1 petabyte para armazenamento de imagem por 02 (dois) anos, bem como sugerindo a redução do tempo de armazenamento para 6 (seis) meses, o que acarretará redução nos custos.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nEDSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR - CEL PM, Comandante-Geral, ID 24250058\r\n\r\nRef.: Oficio SGMD n° 009E/2016. \r\n\r\nDespacho nº 09407/2016, datado de 20 de julho de 2016. \r\n\r\nPARECER Nº 244 SJ/MAOR/2016. \r\n\r\nMODIFICAÇÃO DA LEI 5588/2009 QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE MICROCÃMERAS NOS UNIFORMES DOS POLICIAIS CIVIS DA CORE E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nSr. Assistente-Chefe da Seção Jurídica, \r\n\r\nA documentação versa sobre o Projeto de Lei nº 265/2015, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Estadual Carlos Minc, em que DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N° 5588 DE 07 DEZEMBRO DE 2009 QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA INSTALAR MICROCÂMERAS NOS UNIFORMES DOS POLICIAIS CIVIS DA CORE E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com capacidade de registrar tudo o que o policial vê, ouve, fala e faz, encaminhado pelo senhor Chefe do GCG para pronunciamento desta Seção Jurídica quanto à legalidade, com vistas a subsidiar a resposta do Senhor Comandante Geral à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nA proposição é justificada com base na possibilidade de um maior controle de legalidade por parte dos poderes constituídos sobre os atos praticados pelos agentes de segurança no exercício de suas funções. \r\n\r\nInaugurando a análise jurídica, verifica-se que não há qualquer tipo de óbice jurídico referente à Polícia Militar, uma vez que a implantação desse sistema milita em favor da Corporação, no sentido de trazer lisura nas atividades policiais, gerando uma dupla garantia em suas ações, ou seja, transparência e total segurança para o cidadão. \r\n\r\nTodavia, tal medida deverá ser implantada e custeada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que a referida Lei que será modificada pela presente proposta de PL 265/2015 (Projeto de Lei), determina ao Poder Executivo a implantação de sistema de vídeo áudio nas viaturas automotivas o que, consequentemente, também, obriga o governador a instalação de microcâmeras nos uniformes dos policiais civis da CORE e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSendo assim, a Proposta Legislativa, salvo melhor juízo, não apresenta Vício Formal/Material de Constitucionalidade, uma vez que, a matéria pode ser tratada em âmbito da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nEx positis, tendo em vista ser louvável, opina pela possibilidade do prosseguimento do PL n° 265/2015, por não contrariar os ditames legais. \r\n\r\nAd referendum. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS - SUBTEN PM -\r\n\r\nADJUNTO DA SEÇAO JURIDICA \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO GAB/SEC N°447/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016. \r\n\r\nRef. Ofício SGMD n° 012E/2016 \r\n\r\nProjeto de Lei n° 1634/2016 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 31.08.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nConsiderando o teor do Ofício SGMD nº 012E/2016, esta Secretaria analisou o Projeto de Lei nº 1634 de 2016 e, vem, por este documento apresentar a manifestação solicitada. \r\n\r\nO Projeto de Lei em tela, de autoria do Deputado Estadual Jorge Felippe Neto, tem por objetivo declarar como patrimônio cultural, histórico e material, e considerar de interesse cultural do Estado do RJ, a escultura em bronze de Santos Dumont. \r\n\r\nSegundo o relator do processo, o deputado Carlos Minc, o referido Projeto de Lei possibilitará a conscientização e preservação da história e da memória do trabalho do inventor Alberto Santos Dumont. \r\n\r\nInforma ainda que o processo se dará pela apropriação e preservação, pelo Estado, da escultura em bronze de Santos Dumont, localizada atualmente na sede da antiga Universidade Gama Filho. \r\n\r\nO Projeto de Lei em comento foi enviado para análise do Instituto Estadual de Patrimônio Cultural - INEPAC, que elaborou o parecer técnico que segue anexo ao presente pronunciamento (Doc. 01). .. \r\n\r\nEm seu parecer técnico, o INEPAC informou que reconhece a relevância cultural do objeto em questão, contudo as informações e o meio proposto para o acautelamento não são exequíveis, pelas razões a seguir expostas: \r\n\r\n1) Não foi realizado no processo para salvaguarda do patrimônio cultural, qual seja o tombamento, uma série de ações necessárias para garantir a gestão e a preservação do patrimônio cultural, tais como: a identificação, inventário, pesquisa, a fim de contextualizar e valorar o bem;\r\n\r\n2) O Projeto de Lei não apresenta a garantia de preservação e segurança do acervo, qual seja a adequação do seu espaço de guarda com sistemas de segurança e de combate a incêndio, sendo certo que a promoção da acessibilidade e ações de promoção e divulgação do acervo são fundamentais; \r\n\r\n3) Ressalta que o Aeroporto Santos Dumont é um bem tombado pelo INEPAC, devendo este Instituto aprovar e viabilizar a instalação deste ou de qualquer bem a ele integrado; \r\n\r\n4) Que o ato de tombamento é de competência do Poder Executivo, sendo o Projeto de Lei um instrumento inadequado para o referido acautelamento, conforme dispõe a CF; \r\n\r\n5) Por fim, salienta que o tombamento é ato tipicamente administrativo, sendo certo que o Projeto de Lei em tela se configura inconstitucional. Para tanto, anexa a sua manifestação, legislações e jurisprudências que endossam este posicionamento. \r\n\r\nImportante destacar que a proposição do referido Projeto de Lei, associado a outros anteriores que igualmente continham vícios e falhas, seja na forma ou no conceito nos faz crer que há uma desinformação muito grande por parte do douto Colegiado nas questões afetas ao patrimônio cultural. \r\n\r\nEntendemos, como já manifesto nos pareceres anteriores, que além do uso equivocado do instrumento de acautelamento instituído pela Constituição Federal, vem a consagração dos Projetos de Lei a concorrer para a oneração do Estado do Rio de Janeiro no trato dos bens culturais por ele tutelados. \r\n\r\nCom base então, no disposto acima e no parecer técnico apresentado em anexo, nos colocamos desfavoráveis à edição do Projeto de Lei em epígrafe. \r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para apresentarmos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL, Secretária de Estado de Cultura - Id:43274331 \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1980187"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1980188": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2677/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10849/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 421.826-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da exoneração de NERILSON TELES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2678/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10861/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NERILSON TELES DE ALMEIDA, matrícula nº 419.066-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2679/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11096/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSENILDO VIANA MENDES, matrícula nº 421.694-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2680/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11097/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO CESAR MORAES DE MIRANDA, matrícula nº 421.679-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2681/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11098/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO RIBEIRO, matrícula nº 421.678-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2682/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11099/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRO PEREIRA PEIXOTO, matrícula nº 421.562-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2683/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11100/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILMARCIA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 421.822-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRO PEREIRA PEIXOTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2684/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11101/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA PATRICIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 421.823-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de ROSENILDO VIANA MENDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2685/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11102/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELECI VIANA MENDES, matrícula nº 421.813-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO RIBEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2686/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11103/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENILZA FERNANDES DE LIMA, matrícula nº 421.814-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de JULIO CESAR MORAES DE MIRANDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2687/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11176/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA FERREIRA RIENTE DE ALMEIDA, matrícula nº 420.880-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO MARTINS DE AZEREDO LOPES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2688/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11177/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENIVALDO SANTOS DE ABREU, matrícula nº 412.953-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2689/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11340/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ADRIANA LIMA JOSÉ, matrícula nº 420.985-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2690/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO COSTA BARROS POSE, matrícula nº 201.129-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2691/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11315/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUCE DE SOUZA AZEVEDO ROCHA, matrícula nº 415.217-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2692/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11316/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA IZABEL FEITOSA BARBOZA, matrícula nº 421.787-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de GLAUCE DE SOUZA AZEVEDO ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2693/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11341/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO RODRIGUES GOMIDES NETO, matrícula nº 421.821-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ADRIANA LIMA JOSÉ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2694/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11378/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MARTINS DE AZEVEDO LOPES, matrícula nº 421.075-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de LENIVALDO SANTOS DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2695/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11391/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO ANDRÉ SANTOS DA SILVA, matrícula nº 420.896-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2696/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11392/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA RIBEIRO FERNANDES, matrícula nº 421.824-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de FÁBIO ANDRÉ SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2697/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11400/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO MARTINS DE AZEVEDO LOPES, matrícula nº 421.075-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2698/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11448/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA CAMPOS JUNQUEIRA, matrícula nº 420.594-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança da Rede Sustentabilidade - Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2699/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11449/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALERIA DELIBERO TATSCH, matrícula nº 421.216-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2700/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11450/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CAMPOS JUNQUEIRA, matrícula nº 420.594-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, na vaga decorrente da exoneração de VALERIA DELIBERO TATSCH.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2701/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11451/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA DELIBERO TATSCH, matrícula nº 421.216-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança da Rede Sustentabilidade - Deputado Dr. Julianelli, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA CAMPOS JUNQUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2702/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11459/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO THAMSTEN CHAGAS, matrícula nº 420.002-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2703/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11493/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIAN SANTOS DA SILVA, matrícula nº 421.265-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2704/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11495/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA FELIPE SILVA, matrícula nº 419.302-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMB - Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2705/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11496/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUTE ANDREIA MARQUES, matrícula nº 420.306-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2706/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11498/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 421.825-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da exoneração de MIRIAN SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2707/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11499/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN SANTOS DA SILVA, matrícula nº 421.265-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMB - Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da exoneração de ROSANGELA FELIPE SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2708/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE CARNEIRO CLEMENTINO, matrícula nº 421.828-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas , na vaga decorrente da exoneração de VANIA BARCELLOS DE MORAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2709/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIA EMILIA MELLO LOTUFO, matrícula nº 421.827-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos , na vaga decorrente da exoneração de LARYSSA ALVES DE SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2710/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA MARIA GOUVÊA DOS REIS, matrícula nº 412.573-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2711/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNARD LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.261-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2712/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARD LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.261-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de EDSON SOARES SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2713/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LARYSSA ALVES DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 421.709-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2714/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LARYSSA ALVES DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 421.709-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA SANSON DA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2715/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENAN DA SILVA SÁ, matrícula nº 416.489-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2716/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENAN DA SILVA SÁ, matrícula nº 416.489-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO COSTA BARROS POSE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2717/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO COSTA BARROS POSE, matrícula nº 201.129-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de RENAN DA SILVA SÁ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 31.08.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 300/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado RONALDO VELOSO RIBEIRO, matrícula nº 308.000-9, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 301/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11336/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado WELLINGTON SÉRVULO ROMANO DA SILVA, matrícula nº 307.739-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 31.08.2016\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 030/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 6.445/16\r\n\r\nObjeto: Aquisição de pastas de cartolina com impressão.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 31.08.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11166/2016 - VERA LUCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA CONCORRER CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8839/2016 - MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n8966/2016 - MARLOS LUIZ ARAUJO COSTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11307/2016 - CRISTIANE DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11306/2016 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n11276/2016 - VANUSA RANGEL GOMES\r\n\r\n11275/2016 -WAGNER AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n11272/2016 -VALDINEA DUARTE TERRA\r\n\r\n11271/2016 - JOSE CLAUDIO PERES DA SILVA\r\n\r\n11273/2016 - ALDAIR DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1980188"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1980189": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17A/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 15180/15\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DO DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKENTA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 14/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 3967/14\r\n\r\nOBJETO: PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGUROS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 15/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 3188/16\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCLARO S/A.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 16/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 1200/16\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCLARO S/A.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 17/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 7516/16\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCLARO S/A.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 18/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 5015/16\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCLARO S/A.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 19/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 635/16; 3475/16; 3474/16.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCLARO S/A.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 19975/15\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE HORAS TÉCNICAS DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nEDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA-ME.\r\n\r\nPREGÃO Nº 41B/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 12460/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de pintura: (tinta, trinchas, massa corrida, entre outros).\r\n\r\nREUNIÃO: 28 de setembro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 27/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 7750/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com impressão de 20.000 (vinte mil) Almanaques do Legislativo (em português, inglês e espanhol)\r\n\r\nREUNIÃO: 29 de setembro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1980189"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1980060": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, NA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR, ÀS 19h00min DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, e com a participação da maioria dos Conselheiros Fiscais, Senhores Bolívar Charneski, Geraldo Toffanello e Carlos Roberto Schroder. 2. A reunião foi presidida por Claudio Johannpeter, que convidou André Brickmann Areno para secretariá-la. 3. O Conselho, nos termos do § 8º do artigo 20 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembleia Geral Ordinária, após deliberação, resolveu aprovar a proposta da Diretoria, de 08/08/2016, de crédito, em 22/08/2016, e pagamento aos acionistas a partir de 02/09/2016, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,03 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 51.523.407,54. Ditos dividendos constituem antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao exercício social em curso. 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, 09 de agosto de 2016. (Ass.:) Claudio Johannpeter - Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter; Richard Chagas Gerdau Johannpeter; Expedito Luz; Affonso Celso Pastore; Fernando Fontes Iunes - Conselheiros. André Brickmann Areno - Secretário. Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro em 24/08/2016, sob o nº 00002940631. Protocolo 0020163146462 - 23/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1980060"
                ],
                "1980107": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.410.674/0001-88 - NIRE Nº 33.300.312.374\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 15 de abril de 2015, às 12h30, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 3.504 - Parte, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia para o mandato de 1 (um) ano. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos dos Conselheiros e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, conforme atribuição prevista na alínea (a) do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a reeleição do: (i) Sr. WAGNER GUDSON MARQUES, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº M-669.343 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 131.635.316-87, com endereço profissional na Rua Barão de Teffé, nº 1300, Jardim Ana Maria, Jundiaí/SP, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; e (ii) Sr. PAULO YUKIO FUKUZAKI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.194.341 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 073.215.168-65, com endereço profissional na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, São Paulo/SP, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica, para mandato de 1 (um) ano, que se encerrará na primeira Reunião do Conselho de Administração que vier a se realizar após a Assembleia Geral Ordinária do exercício de 2016, devendo os mesmos permanecerem em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos. Os Diretores ora reeleitos aceitam suas nomeações, declarando neste ato terem conhecimento do art. 147 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, e consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros. Rio de Janeiro/RJ, 15 de abril de 2015. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Conselheiros: (1) Sr. Antonio Linhares da Cunha; (2) Sr. Arthur Piotto Filho; (3) Sr. Italo Roppa; (4) Sr. José Braz Cioffi; (5) Sr. Leonardo Couto Vianna; (6) Sr. Marcus Rodrigo de Senna; (7) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki; e (8) Sr. Renato Alves Vale. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração nº 02, às fls. 35 e 36. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002761554 em 15/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1980107"
                ],
                "1980101": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 11 de agosto de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Companhia Paulista de Ferro-Ligas (“CPFL” ou “Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da ordem do dia. Presente, ainda, o Diretor-Comercial da Companhia, Sr. Adirlei Pinto de Oliveira, nos termos e para os fins do artigo 134, §1° da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Adirlei Pinto de Oliveira; e Secretária: Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: 4.1. Do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. 4.2. Da destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. 4.3. Da remuneração dos administradores para o exercício social de 2016. 4.4. Da Proposta da Diretoria para o Orçamento de Operações da Companhia referente ao exercício social de 2016. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do (i) Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, (ii) da Proposta da Diretoria para a destinação do resultado, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, e (iii) da Proposta da Diretoria para o Orçamento de Operações da Companhia referente ao exercício social de 2016; vez que tais documentos foram disponibilizados previamente aos acionistas, encontrando-se arquivados na sede social da Companhia, tendo sido, inclusive, os documentos referidos no item (i) acima, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, ambos do dia 24 de maio de 2016, às páginas, respectivamente, 3/4 e 9/10. 6. Deliberações: Os acionistas da Companhia aprovaram, sem quaisquer ressalvas, por unanimidade de votos: 6.1. A lavratura dessa ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, §1° da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária encarregada de emitir tantas cópias quanto forem necessárias. 6.2. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. 6.3. A Proposta da Administração da Companhia para a absorção do prejuízo do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, no valor total de R$ 12.040.633,11 (doze milhões, quarenta mil, seiscentos e trinta e três reais e onze centavos), pela conta de Reserva de Lucro a Realizar, cujo saldo passará a ser de R$ 81.756.700,05 (oitenta e um milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, setecentos reais e cinco centavos) 6.4. A fixação da remuneração global e anual dos administradores para o exercício social de 2016, no montante total de R$ 42.240,00 (quarenta e dois mil, duzentos e quarenta reais), a ser distribuído, igualmente, entre os Diretores. 6.5. A proposta da Diretoria para o Orçamento de Operações da Companhia para o exercício social de 2016, no valor total de R$ 2.115.000,00 (dois milhões, cento e quinze mil reais). 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, RJ, 11 de agosto de 2016. Assinaturas: Mesa: Sr. Adirlei Pinto de Oliveira, Presidente e Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária; Acionistas: Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro; e Docepar S.A. p.p. Fernanda Corrente de Souza Pinto. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 11 de agosto de 2016. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Certidão - Jucerja registro nº 00002940735 em 25/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1980101"
                ],
                "1980125": [
                    "V - Ata",
                    "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.427.471/0001-02 - NIRE 3330026228-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Fartura Agropecuária S/A., realizada em 23 de Agosto de 2016. Aos vinte e três (23) dias do mês de agosto de 2016, às 17h00min, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas representando o número exigido pelo Estatuto Social, conforme se comprova pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da Fartura Agropecuária S.A. Assumiu a direção dos trabalhos o Diretor da Sociedade, Dr. Wilson Lemos de Moraes Neto, que convidou para Secretário o Dr. Luiz Eduardo de Ipanema Moreira na qualidade de representante da acionista WLM Indústria e Comércio S/A. Constituída a mesa e constatada a presença do número legal de acionistas para deliberar, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura dos anúncios de convocação da Assembleia, publicados nos dias 08, 09 e 10 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil dos dias 04, 05/06/07 e 09, todos de agosto corrente, o que foi feito nos seguintes termos: “Fartura Agropecuária S.A. - CNPJ nº 05.427.471/0001-02 - Nire 3330026228-8 - Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Praia do Flamengo, nº 200 - 199 andar (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de agosto de 2016, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em assembleia geral extraordinária, para apreciação e deliberação das seguintes matérias: I) indicação do Sr. Francisco Nuno Pontes Correia Neves para Diretor Presidente da Sociedade, em razão da renúncia manifestada pelo Dr. Wilson Lemos de Moraes Junior, atual ocupante do cargo; II) indicação do Sr. Alvaro Veras do Carmo para ocupar o cargo de Diretor da Sociedade. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2016 - Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente”. Passando à apreciação e discussão da matéria contida na Ordem do Dia, o Senhor Presidente explanou aos presentes que a Assembleia tinha por objetivo deliberar sobre: eleição do Sr. Francisco Nuno Pontes Correia Neves como Diretor Presidente da Sociedade, em virtude da vacância decorrente da renúncia manifestada pelo atual Diretor Presidente, Dr. Wilson Lemos de Moraes Junior, aduzindo ainda que a eleição de mais um Diretor, no caso o Sr. Alvaro Veras do Carmo para compor a Diretoria possibilitará suprir eventuais ausências de um dos demais administradores. Submetidas as matérias à apreciação dos presentes, foram as mesmas por eles aprovadas, sendo eleitos o novo Diretor Presidente da Sociedade, Sr. Francisco Nuno Pontes Correia Neves, português, casado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 695.099.216-53, portador da identidade nº 35927780-9 SSP/SP, com endereço na Rua Icarahy da Silveira, 360, BI. 2, apto. 301, CEP 22630-060, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e do diretor sem designação especial, o Sr. Álvaro Veras do Carmo, brasileiro, casado, contador, portador da identidade nº 81.362.395-6, expedida pelo SESP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 267.676.197-87, com endereço na Rua Miguel de Frias, nº 62, apto. 1504, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, os quais, investidos nos respectivos cargos, juntamente com o Diretor eleito em 29 de abril do corrente ano, Dr. Wilson Lemos de Moraes Neto, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, portador da carteira de identidade nº 08.014.928-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.177.687/60, residente e domiciliado na Rua Prudente de Morais, 811 - Apto. 703, Ipanema, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22420-041, os quais exercerão suas funções até o momento da próxima eleição ordinária dos administradores. Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, às 18h00min, lavrando-se esta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. (a.a.) Wilson Lemos de Moraes Neto - Presidente; Luiz Eduardo de Ipanema Moreira - Secretário; p/ WLM Indústria e Comércio S.A. - Luiz Eduardo de Ipanema Moreira. Certifico ser a presente cópia fiel do original. Luiz Eduardo de Ipanema Moreira - Secretário. JUCERJA nº 2941692 em 29/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1980125"
                ],
                "1980089": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 356228\r\n\r\nId: 1980089"
                ],
                "1980110": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 NIRE 3330027486-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de março de 2016. Em 31.03.2016, às 10h15min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. (Re)eleger os membros da Diretoria da Companhia, para mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2017, sendo: (i) reeleito Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02984341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; (ii) reeleito Vice-Presidente: André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, contador, ident. 09099098-7 (IFP/RJ), CPF 025.949.637-55, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 2º andar; e (iii) reeleito Diretor sem designação especial: Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º andar; e (iv) eleitos Diretores sem designação especial: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 46.943-D (CREA/RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º andar; e Reinaldo Amorim Lopes, brasileiro, casado, atuário, ident. 09502909-6 IFP/RJ, CPF 023.606.897-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º andar. Os membros da Diretoria ora (re)eleitos declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos e preencher as condições previstas na Resolução CNSP 330/2015. II. Foi consignado que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 30.03.2016. III. Consignar a responsabilidade atribuída aos seguintes Diretores pelas funções específicas junto ao órgão regulador: (i) Funções de caráter executivo ou operacional: André Luiz Lauzana dos Santos: responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015; Arthur Farme d'Amoed Neto: responsável pelas relações com a SUSEP; e Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade e responsável administrativo-financeiro. (ii) Funções de caráter de fiscalização ou controle: Reinaldo Amorim Lopes: responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004; responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP 344/2007; e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e nas Circulares SUSEP 234/2003 e 445/2012. (iii) Outras funções: Cristiano Donisete Barbieri: responsável pela Área de Tecnologia da Informação. IV. Ratificar, nos termos do §5º do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP 330/2015, os cargos e funções dos membros da Diretoria, sendo: (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; (ii) Vice-Presidente: André Luiz Lauzana dos Santos (responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015); e (iii) Diretores sem designação especial: Arthur Farme d'Amoed Neto (responsável pelas relações com a SUSEP); Laenio Pereira dos Santos (responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade e responsável administrativo-financeiro); e Reinaldo Amorim Lopes (responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004; responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP 344/2007; e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e nas Circulares SUSEP 234/2003 e 445/2012). V. Nomear, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2017, em substituição ao Sr. Renato Eyng, para o cargo de membro do Comitê de Auditoria: Renato Russo, italiano, casado, executivo, ident. RNE W364684-1, CPF 041.163.508-50, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º andar, conforme aprovado previamente, nos termos da Carta nº 204/2016/SUSEP/DIRAT/CGRAT. VI. Reconduzir, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2017, respeitadas as legislações aplicáveis, (i) Presidente e membro tecnicamente qualificado do Comitê de Auditoria: Domingos Carelli Netto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, ident. 2.936.410 (SSP/SP), CPF 039.286.408-87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 1830, Torre 2, 7º andar; e (ii) membro do Comitê de Auditoria: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 22.007-D (CREA/RJ), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar. Considerando as deliberações acima, o Comitê de Auditoria da Companhia passará a ter a seguinte composição: Domingos Carelli Netto, Presidente e membro tecnicamente qualificado, Carlos Infante Santos de Castro e Renato Russo, membros. Os membros do Comitê de Auditoria declararam preencher as condições previstas nas Resoluções CNSP nº 321/2015 e 330/2015. VII. Aprovar o valor de até R$ 100.000,00 para a remuneração global e anual do Comitê de Auditoria. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. RJ, 31.03.2016. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Fernanda Bezerra, secretária; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros. JUCERJA nº 2941644 em 29.08.16. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 31-03-2016\r\n\r\nOS: 356424\r\n\r\nId: 1980110"
                ],
                "1979980": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37 - NIRE 3330005697-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de julho de 2016. Data, Hora e Local: Assembleia realizada às 17:30 horas do dia 29 de julho de 2016, na sede social da Brasil Salvage S.A. Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua México, nº 111, 12º andar, Centro. Convocação: Conforme previsto no artigo 124 da Lei nº 6.404/76, os editais de convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 19, 20 e 21 de julho de 2016 e no Diário Comercial dos dias 19, 20 e 21 de julho de 2016. Presença: Acionistas representando 80,01% do capital das ações com direito a voto: (i) Dr. João Carlos Guaraná Cruz Santos - acionista representando 50,26% das ações com direito a voto; (ii) Espólio de Mirian Fatima F. de Vasconcellos Sussekind - Inventariante Drª. Isabella França Barbeito de Vasconcellos Sussekind - acionista representando 29,75% das ações com direito a voto. Mesa: Presidente: Márcio Monteiro Gea; Secretário: Maurício Catão Cruz Santos. Ordem do Dia: Ficam convidados os senhores acionistas da Brasil Salvage S.A. Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções, para comparecerem a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 29 de julho de 2016 às 17:30 horas na sede da Companhia, Rua México 111, 12º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) aprovar a rerratificação da Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2015, respectivamente; (b) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, bem como a forma e as condições para alienação destes ativos da Brasil Salvage, em especial, o imóvel sede da Companhia. Deliberações: (a) Deliberou-se aprovar pela totalidade dos votos dos acionistas presentes, que representam 80,01% (oitenta vírgula zero um por cento) dos acionistas com direito a voto da companhia a rerratificação da Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2015, respectivamente, conforme descrito abaixo: \r\n\r\nBRASIL SALVAGE S.A. BALANCO GERAL ENCERRADO EM 31.12.2014 - NOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nNOTA - I\r\n\r\nINTANGIVEL\r\n\r\nProgramas de Computador.........................R$ 914,00\r\n\r\nTotal.............................................................R$ 914,00\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\nAções Unibanco...........................................R$ 35.174,70\r\n\r\nNOTA - II. Durante o ano de 2014 BRASIL SALVAGE INTERNATIONAL CORPORATION sociedade controlada com sede em Monrovia, Libéria, não apresentou qualquer movimento. NOTA - III - O Capital da BRASIL SALVAGE S.A. é representado por 1.500.000 ações preferenciais e 2.421.600 ações ordinárias, sendo o valor Patrimonial de R$ 0,22(quarenta e quatro centavos de Real) por ação. NOTA - IV. Existe uma ação ajuizada na 43ª Vara Civil da Comarca da Capital, correspondendo ao Processo 0482881-78.2011.8.19.0001, referente a uma ação demolitória ajuizada por Luiz Carlos Rodrigues da Costa, pela obra realizada na escada existente entre a portaria e a sobreloja do Edifício Tampico, situado na Rua México nº 111, centro, Rio de Janeiro, a obra foi realização sob a orientação da Light.\r\n\r\nBRASIL SALVAGE S.A. BALANCO GERAL ENCERRADO EM 31.12.2015 - NOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nNOTA - I\r\n\r\nINTANGIVEL\r\n\r\nProgramas de Computador.........................R$ 914,00\r\n\r\nTotal.............................................................R$ 914,00\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\nAções Unibanco...........................................R$ 32.076,90\r\n\r\nNOTA - II. O Capital da BRASIL SALVAGE S.A. é representado por 1.500.000 ações preferenciais e 2.421.600 ações ordinárias, sendo o valor Patrimonial de R$ 0,21(vinte e um centavos de Real) por ação. NOTA - III. Foi encerrada no exercício, mediante liquidação decorrente de deliberação social, a BRASIL SALVAGE INTERNATIONAL CORPORATION, sociedade controlada com sede em Monrovia, Libéria. NOTA - IV. Existe uma ação ajuizada na 43ª Vara Civil da Comarca da Capital, correspondendo ao Processo 0482881-78.2011.8.19.0001, referente a uma ação demolitória ajuizada por Luiz Carlos Rodrigues da Costa, pela obra realizada na escada existente entre a portaria e a sobreloja do Edifício Tampico, situado na Rua México nº 111, centro, Rio de Janeiro, a obra foi realização sob a orientação da Light.” (b) deliberou-se aprovar, pela totalidade dos votos dos acionistas presentes que representam 80,01% (oitenta vírgula zero um por cento) dos acionistas com direito a voto da companhia, a forma e as condições para a alienação de bens do ativo permanente, especificamente, os imóveis da sede da Companhia, localizados na Rua México, 111, que abrange todas as salas comerciais do 12º andar que se encontram unificadas na atualidade (“Imóvel”), Rio de Janeiro, RJ, na forma estabelecida a seguir. (i) a companhia solicitará de, no mínimo, dois corretores de imóveis, por escrito, o valor de mercado do Imóvel; (ii) a companhia solicitará que seja descrito um valor médio e mínimo de mercado para o Imóvel; (iii) a companhia só aceitará propostas de compra cujo o pagamento seja à vista, no ato da alienação do Imóvel; (iv) recebidas as propostas de compra pela administração da companhia, serão informados todos os sócios da companhia por carta ou edital, publicado no jornal privado das publicações da companhia, com o teor das propostas de compra; (v) Os sócios da companhia terão 30 (trinta) dias corridos da publicação do edital, ou do recebimento da carta citada no número “(iv)” para que fazer ou trazer propostas de compra, em condições e preço iguais ou melhores do que aquelas obtidas pela administração da companhia no mercado imobiliário; (vi) a administração da companhia está autorizada a contratar corretor imobiliário e advogado para atuar no processo de alienação do Imóvel, se entender necessário; e (vii) a administração da companhia está desde já autorizada a alienar o Imóvel, desde que cumpridas as exigências contidas nas deliberações nos números (i), (ii), (iii), (iv), (v) e (vi) da letra (b) desta Assembleia Geral de acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fa zer uso da palavra, a Assembleia foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2016. Márcio Monteiro Gea - Presidente; Maurício Catão Cruz Santos - Secretário. Acionistas: João Carlos Guaraná Cruz Santos; Espólio de Mirian Fatima F. Vasconcellos Sussekind - Inventariante Dra. Isabella França Barbeito de Vasconcellos Sussekind. Estavam presentes os diretores: Isabella França Barbeito de Vasconcellos Sussekind - Diretora; João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 2940157 em 23/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGE - 29-07-2016\r\n\r\nOS: 356025\r\n\r\nId: 1979980"
                ],
                "1980116": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 30.094.114/0001-09 NIRE n° 33.3.0026914-2 \r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JULHO 2016 (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei n° 6.404/76): 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 29/07/2016, às 10h, na sede social da União de Lojas Leader S.A., localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, 511, 4a andar, comp. 401 - parte, Centro, CEP: 24020-004 (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação em virtude da presença do único acionista da Companhia, conforme autorizado pelo artigo 10, parágrafo 4º, do Estatuto social da Companhia e artigo 124 da Lei 6.404/76. 3. MESA: Presidente: Leonardo Coelho Pereira; Secretário: Daniel Guimarães Pache de Faria. 4. ORDENS DO DIA: Deliberar sobre a: (a) autorização da renovação da Cédula de Crédito Bancário n° 101116010004800 (“CCB 1”) e da Cédula de Crédito Bancário n° 241-18714-30 (“CCB 2”), emitidas em 10 de fevereiro de 2016 pela Companhia, em favor, respectivamente, do ITAU UNIBANCO (“Itaú Unibanco”) e do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (“HSBC”), (“ltaú Unibanco”) e, em conjunto com o HSBC, (''Credores”), com aval da Seller MNT Magazine Ltda, no montante total de até R$ 330.000.000,00 (trezentos e trinta milhões de reais), sendo o montante para a CCB1 de até R$ 165.000.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões de reais) e para a CCB2 de até R$ 165.000.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões de reais), ambas com vencimento em 29 de setembro de 2016, nos termos do art. 7º, XXIV, do Estatuto Social da Companhia (“Empréstimo” ou “Emissões”). Ambas Emissões (b) aprovação da renovação da outorga de cessão fiduciária de determinadas contas vinculadas de titularidade da Companhia e da Seller- MNT Magazine Ltda., CNPJ/MF n° 72.974.454/0001-74 (“Seller - MNT” e, quando em conjunto com a Companhia, “Cedentes”) em garantia das obrigações assumidas no âmbito do Empréstimo, consistindo em garantia real de cessão fiduciária de (i) direitos de crédito, atuais ou futuros, decorrentes de determinadas contas (“Contas Vinculadas”) de titularidade das Cedentes, sendo certo que, para fins de composição desta garantia, as Cedentes obrigam-se a fazer com que sejam depositados nas Contas Vinculadas todos os montantes decorrentes do pagamento das vendas efetuadas por elas, em que seus clientes utilizem como meio de pagamento cartões de crédito e débito com as bandeiras “Visa” e “MasterCard”, referente aos CNPJs listados no Contrato de Cessão (conforme abaixo definido), inclusive todos os acréscimos ou valores incidentes sobre tais montantes, seja a que título for, incluindo, mas não se limitando a juros remuneratórios, juros moratórios, comissões, correção monetária, multa, demais encargos a eles relacionados, privilégios, preferências, prerrogativas (“Recebiveis de Cartões”): (ii) bem como das Contas Vinculadas, sendo que deverão transitar por contas não vinculadas e pelas Contas Vinculadas Recebiveis de Cartões que representem no mínimo R$ 124.000.000,00 (cento e vinte e quatro milhões de reais) em cada Data de Apuração, considerando para apuração do Valor Mínimo o período de 12 (doze) meses (“Valor Mínimo”), apurados nos termos do 1º Aditivo ao Contrato de Cessão Fiduciária de Recebiveis e Direitos Creditórios e Outras Avenças (“1° Aditivo ao Contrato de Cessão”) a ser assinado pelas Cedentes (“Garantia Real”): (c) autorização para renovação do compartilhamento da Garantia Real entre os Credores; (d) autorização para firmar carta relativa a débito em conta corrente e transferência bancária para pagamento dos juros devidos no âmbito da CCB n° 241-18714-30, em favor do HSBC e da CCB n° 101116010004800 e em favor do Itaú Unibanco S.A.; e (e) autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos que forem necessários à efetivação e fiel cumprimento das deliberações acima, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos, documentos e cartas de autorização de pagamento e débitos em conta corrente, da mesma forma que seus eventuais aditamentos. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS E APROVADAS POR UNANIMIDADE: Examinadas e discutidas todas as matérias constantes da ordem do dia, os conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, a lavrar a presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades Anônimas (“LSA”). (a) autorizar a renovação da emissão da CCB1 em favor do HSBC e da CCB2 em favor do Itaú Unibanco, no montante total de até R$ 330.000.000,00 (trezentos e trinta milhões de reais), sendo o montante para a CCB1 de até R$ 165.000.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões de reais) e para a CCB2 de até R$ 165.000 .000,00 (cento e sessenta e cinco milhões de reais), ambas com vencimento em 29 de setembro de 2016, nos termos do art. 7º, XXIV, do Estatuto Social da Companhia. (b) aprovar a renovação da outorga de cessão fiduciária de determinadas contas vinculadas de titularidade das Cedentes em garantia das obrigações assumidas no âmbito do Empréstimo, consistindo em garantia real de cessão fiduciária de (i) direitos de crédito, atuais ou futuros, decorrentes das Contas Vinculadas de titularidade das Cedentes, sendo certo que, para fins de composição desta garantia, as Cedentes obrigam-se a fazer com que sejam depositados nas Contas Vinculadas os Recebíveís de Cartões dos CNPJs listados no Contrato de Cessão celebrado em 12 de fevereiro de 2016; (ii) bem como das Contas Vinculadas, sendo que deverão transitar por contas não vinculadas e pelas Contas Vinculadas Recebíveis de Cartões que representem no mínimo R$ 124.000.000,00 (cento e vinte e quatro milhões de reais) em cada Data de Apuração, considerando para apuração do Valor Mínimo o período de 12 (doze) meses (“Valor Mínimo”), apurados nos termos do 1º Aditivo ao Contrato de Cessão a ser assinado pelas Cedentes (“Garantia Real”); (c) autorizar a renovação do Compartilhamento da Garantia Real entre os Credores (“1° Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de Garantias”): (d) autorização para firmar carta relativa a débito em conta corrente e transferência bancária para pagamento dos juros devidos no âmbito da CCB n° 241-18714-30, em favor do HSBC e da CCB n° 101116010004800, em favor do Itaú Unibanco S.A.; e (e) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos que forem necessários à efetivação das deliberações acima, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos, incluindo, mas não se limitando, a CCBs, a Contrato de Cessão, a Contrato de Compartilhamento, cartas de autorização de pagamento e débitos em conta corrente, da mesma forma que seus eventuais aditamentos, 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que foi lida, aprovada, achada conforme e assinada por todos os presentes. Assinaturas - Presidente: Leonardo Coelho Pereira; Secretário: Daniel Guimarães Pache de Faria; Único Acionista: Legion Consumer Assets I LLC. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói/RJ, 29/07/2016. Arquivada na Jucerja sob nº 2936167 em 10/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1980116"
                ],
                "1980003": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 02 de Agosto de 2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 02/08/2016, às 19:00, na sede social da ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar - sala 301 (parte), Leblon, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Delcio Lage Mendes, que convidou a Sra. Érica Cristina da Fonseca Martins para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação dos termos e condições da 4ª (quarta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária a ser convolada em garantia real, para colocação privada, da Cia. (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente); (ii) a aprovação da outorga pela Cia. da Alienação Fiduciária de Ações (conforme abaixo definido), a ser constituída nos termos dos (a) “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado no âmbito da Série DI (conforme abaixo definido) entre a Cia., a Alsupra Participações Ltda., CNPJ/MF nº 08.846.029/0001-09 (“Alsupra”), na condição de fiduciantes, a RB Capital Cia. de Securitização, CNPJ/MF n.º 02.773.542/0001-22 (“Securitizadora”), na condição de fiduciária, e a BSC Shopping Center S.A., CNPJ/MF nº 04.556.724/0001-77 (“BSC”), na condição de interveniente-anuente (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações DI”), e (b) “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado no âmbito da Série IPCA (conforme abaixo definido) entre a Cia., a Alsupra, na condição de fiduciantes, a Securitizadora, na condição de fiduciária e a BSC na condição de interveniente-anuente (“Contrato de Alienação Fiduciária de Ações IPCA, e em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações DI, “Contratos de Alienação Fiduciária”); (iii) aprovação da celebração pela Cia., na condição de interveniente-anuente (a) do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado no âmbito da Série DI (conforme abaixo definido), entre a BSC, na condição de fiduciante, a Securitizadora, na condição de fiduciária, a Cia. e a Alsupra, na condição de intervenientes-anuentes (“Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis DI”), e (b) do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado no âmbito da Série IPCA (conforme abaixo definido), entre a BSC, na condição de fiduciante, a Securitizadora, na condição de fiduciária, a Cia. e a Alsupra, na condição de intervenientes-anuentes (“Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis IPCA” e, em conjunto com o Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis DI, “Contratos de Cessão Fiduciária de Recebíveis”), incluindo a celebração pela Cia. de quaisquer aditamentos aos Contratos de Cessão Fiduciária de Recebíveis em função da Reorganização Societária (conforme abaixo definido), bem como a outorga pela Cia. da Cessão Fiduciária de Recebíveis (conforme abaixo definido), caso o imóvel objeto da matrícula nº 8.078 do 12º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro (“Imóvel Garantia”) passe a ser de titularidade da Cia. em função da Reorganização Societária (conforme abaixo definido); (iv) aprovação da celebração pela Cia., na condição de interveniente-anuente (a) do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado no âmbito da Série DI (conforme abaixo definido), entre a BSC, na condição de fiduciante, a Securitizadora, na condição de fiduciária, a Cia. e a Alsupra, na condição de intervenientes-anuentes (“Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel DI”) e (b) do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado no âmbito da Série IPCA (conforme abaixo definido), entre a BSC, na condição de fiduciante, a Securitizadora, na condição de fiduciária, a Cia. e a Alsupra, na condição de intervenientes-anuentes (“Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel IPCA”, em conjunto com Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel DI, “Contratos de Alienação Fiduciária de Imóvel” e, em conjunto com os Contratos de Alienação Fiduciária de Ações e os Contratos de Cessão Fiduciária de Recebíveis, os “Contratos de Garantia”), incluindo a celebração pela Cia. de quaisquer aditamentos aos Contratos de Alienação Fiduciária de Imóvel em função da Reorganização Societária (conforme abaixo definido), bem como a outorga pela Cia. da Alienação Fiduciária de Imóvel (conforme abaixo definido), caso o Imóvel Garantia passe a ser de titularidade da Cia. em função da Reorganização Societária (conforme abaixo definido); (v) a celebração pela Cia. de todos e quaisquer instrumentos necessários à emissão dos certificados de recebíveis imobiliários de emissão da Securitizadora, que serão emitidos com lastro nas Debêntures (“CRI”), incluindo, mas não se limitando ao “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública sob o Regime de Garantia Firme e Melhores Esforços de Colocação, de Certificados de Recebíveis Imobiliários das 128ª e 130ª Séries da 1ª Emissão da RB Capital Cia. de Securitização”, a ser celebrado entre a Cia., a RB Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., o Banco BTG Pactual S.A. e o Banco Votorantim S.A. (“Coordenadores” e “Contrato de Distribuição”, respectivamente), e dos demais atos necessários para referida formalização e constituição das Garantias; e (vi) a autorização à Diretoria da Cia. para praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento necessários à implementação e formalização das matérias tratadas nos itens (i) ao (v) acima. 5. Deliberações: Instalada a reunião e após a discussão das matérias da ordem de dia, os conselheiros presentes aprovaram, por [unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições], o que segue: 5.1. A realização da Emissão, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e regu ladas por meio da celebração do “Instrumento Particular de Escritura da 4ª (Quarta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária a Ser Convolada em Garantia Real, Para Colocação Privada, da Aliansce Shopping Centers S.A.” (“Escritura de Emissão”): (a) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão é de, inicialmente, R$ 175.000.000,00, na Data de Emissão (conforme definido abaixo), podendo ser aumentado até o montante de R$ 236.250.000,00, desde que a quantidade dos CRI originalmente ofertados seja aumentada, em até 20% (vinte por cento), nos termos e conforme os limites estabelecidos no artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM n.º 400 (“Opção de Lote Adicional”) e nos termos e conforme os limites estabelecidos no artigo 24 da Instrução CVM n.º 400, sejam distribuídos um lote suplementar de CRI de até 15% da quantidade dos CRI originalmente ofertados (“Opção de Lote Suplementar”); (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em até 2 séries, sendo que as debêntures objeto da Emissão distribuídas no âmbito da 1ª série são doravante denominadas “Debêntures DI” e as debêntures objeto da Emissão distribuídas no âmbito da 2ª série são doravante denominadas “Debêntures IPCA” e, em conjunto com as Debêntures DI, as “Debêntures”, de modo que a quantidade de séries das Debêntures a serem emitidas será definida após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento conduzido pelos Coordenadores, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 23 e do artigo 44 da Instrução CVM n.º 400, de 29/12/2003, conforme em vigor (“Procedimento de Bookbuilding”); (c) Quantidade: serão emitidas, inicialmente, 175.000 Debêntures observado que a quantidade de Debêntures poderá ser aumentada até o limite de 236.250 Debêntures caso sejam exercidos a Opção de Lote Adicional e a Opção de Lote Suplementar. A quantidade de Debêntures a ser emitida para cada uma das séries será definida em sistema de “vasos comunicantes”, após a conclusão do Procedimento de Bookbuilding; (d) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures é de R$ 1.000,00 na Data de Emissão (conforme abaixo definida) (“Valor Nominal Unitário”); (e) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data da Emissão das Debêntures será definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”); (f) Forma: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados; (g) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Cia.; (h) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações e serão automaticamente convoladas em espécie com garantia real, independentemente da celebração de qualquer aditamento à Escritura de Emissão, no momento em que forem celebrados os Contratos de Garantia; (i) Prazo e Data de Vencimento das Debêntures DI: as Debêntures DI terão prazo de vencimento de 60 meses, contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento das Debêntures DI”), ressalvadas as hipóteses de Vencimento Antecipado, Resgate Antecipado Facultativo Total e Resgate Antecipado Obrigatório Total (conforme abaixo definidos); (j) Prazo e Data de Vencimento das Debêntures IPCA: as Debêntures IPCA terão prazo de vencimento de 96 meses, contado da Data da Primeira Integralização (conforme abaixo definido) (“Data de Vencimento das Debêntures IPCA”), ressalvadas as hipóteses de Vencimento Antecipado, Resgate Antecipado Facultativo Total e Resgate Antecipado Obrigatório Total (conforme abaixo definidos); (k) Pagamento das Debêntures DI: o Valor Nominal Unitário das Debêntures, ou seu saldo, conforme o caso, será amortizado em uma única parcela, conforme data e fórmula a serem dispostas na Escritura de Emissão; (l) Pagamento das Debêntures IPCA: o saldo devedor do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures IPCA (conforme abaixo definido), será amortizado em 96 (noventa e seis) parcelas mensais e sucessivas, conforme as datas e fórmula a serem dispostas na Escritura de Emissão. (m) Resgate Antecipado Facultativo Total e Amortização Extraordinária Facultativa Parcial das Debêntures: a partir do 24º (vigésimo quarto) mês contado da Data de Emissão, as Debêntures poderão, a critério da Emissora, ser resgatadas integralmente (“Resgate Antecipado Facultativo Total”), ou amortizadas parcialmente (“Amortização Extraordinária Facultativa Parcial”), observado o disposto na Escritura de Emissão; (n) Resgate Antecipado Obrigatório Total: A Emissora realizará o resgate antecipado total das Debêntures DI e/ou das Debêntures IPCA (“Resgate Antecipado Obrigatório Total DI” e “Resgate Antecipado Obrigatório Total IPCA”, respectivamente, e em conjunto “Resgate Antecipado Obrigatório Total”), caso os Contratos de Alienação Fiduciária de Imóvel não sejam registrados no cartório de registro de imóveis competente nos termos dos referidos instrumentos; (o) Atualização Monetária das Debêntures DI: O Valor Nominal Unitário das Debêntures DI não será atualizado monetariamente; (p) Atualização Monetária das Debêntures IPCA: O Valor Nominal Unitário das Debêntures IPCA será mensalmente atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), a partir da Data da Primeira Integralização das Debêntures IPCA (conforme abaixo definido), calculada de forma pro rata temporis por Dias Úteis até a integral liquidação das Debêntures IPCA, de acordo com a fórmula a ser disposta na Escritura de Emissão (“Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures IPCA”), sendo o produto da atualização incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures IPCA automaticamente (“Atualização Monetária”). Excepcionalmente, na data do primeiro pagamento de Remuneração das Debêntures IPCA, será devido um prêmio de Atualização Monetária e Remuneração das Debêntures IPCA obtido a partir do produtório da variação percentual acumulada do IPCA utilizada de 2 (dois) Dias Úteis que antecedem a Data da Primeira Integralização; (q) Remuneração das Debêntures DI: Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures DI ou seu saldo, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), equivalente a um determinado percentual ao ano a ser definida de acordo com o Procedimento de Bookbuilding e, em qualquer caso, limitada a 1,00% (um por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Sobretaxa” e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração das Debêntures DI”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data da Primeira Integralização (conforme abaixo definido) ou da Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures DI (conforme definido na Escritura de Emissão) imediatamente anterior, o que ocorrer por último, até a data de seu efetivo pagamento. O cálculo da Remuneração das Debêntures DI obedecerá a fórmula a ser disposta na Escritura de Emissão. Excepcionalmente, na data do pagamento da primeira Remuneração das Debêntures DI deverá ser capitalizado aos Juros um prêmio de remuneração equivalente ao somatório de Juros de 2 (dois) dias úteis que antecede a data de desembolso dos recursos pro rata temporis. O cálculo deste prêmio ocorrerá de acordo com as regras de apuração, respectivamente, do Fator DI e do respectivo Fator Spread; (r) Juros Remuneratórios das Debêntures IPCA: Sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures IPCA, incidirão juros remuneratórios a serem definidos no Procedimento de Bookbuilding, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Juros” e, em conjunto com a Atualização Monetária, a “Remuneração das Debêntures IPCA” e, em conjunto com a Remuneração das Debêntures DI, a “Remuneração”), observada a taxa de fechamento das Notas do Tesouro Nacional do Brasil (“NTN-B”), com vencimento em 2020, apurada no 1º (primeiro) Dia Útil anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, acrescido de spread a ser definido no Procedimento de Bookbuilding, limitado a até 1,00% (um por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Prêmio de Risco”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos desde a Data da Primeira Integralização (conforme abaixo definido) ou da Data de Pagamento dos Juros das Debêntures IPCA (conforme definido na Escritura de Emissão) imediatamente anterior, o que ocorrer por último, até a data de seu efetivo pagamento. Os Juros serão calculados conforme fórmula a ser disposta na Escritura de Emissão. Excepcionalmente, na data do pagamento da primeira Remuneração das Debêntures IPCA deverá ser capitalizado aos Juros um prêmio de remuneração equivalente ao somatório de Juros de 2 (dois) dias úteis que antecede a data de desembolso dos recursos pro rata temporis. O cálculo deste prêmio ocorrerá de acordo com as regras de apuração do Fator Juros (conforme definido na Escritura de Emissão). (s) Colocação e Negociação: As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem que haja (i) intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, e/ou (ii) realização de qualquer esforço de venda perante investidores indeterminados; (t) Garantias: as Debêntures não contarão com garantias quando de sua emissão. Contudo, como forma de viabilizar a cessão das Debêntures à Securitizadora e a emissão dos CRI, serão constituídas as seguintes garantias em benefício da Securitizadora quando da cessão das Debêntures à Securitizadora, por meio do “Instrumento Particular de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças”, celebrado entre a Cia., a BSC e a Securitizadora (“Contrato de Cessão”): (i) a alienação fiduciária, a ser constituída por meio dos Contratos de Alienação Fiduciária de Ações, (a) das ações ordinárias detidas pela Cia. e pela Alsupra, representativas de até 62% (sessenta e dois por cento) do capital social da BSC, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames (“Ações”); (b) quaisquer ações ordinárias de emissão da BSC que venham a ser atribuídas à Cia. no futuro, de acordo com os artigos 167, 169 e 170 da Lei das S.A. ou de qualquer outra forma, bem como direitos ou bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias ou outros valores mobiliários conversíveis em ações representativas do capital social da BSC, os quais se sujeitarão, automaticamente, à alienação fiduciária ora aprovada (“Novas Ações” e, juntamente com as Ações, as “Ações Alienadas Fiduciariamente”), e (c) de todos os frutos, rendimentos, reembolso de capital, remuneração e vantagens que forem atribuídos às Ações Alienadas Fiduciariamente, a qualquer título, inclusive, sem limitação, lucros, dividendos, rendimentos, direitos, vantagens, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma devidos e a qualquer título distribuídos à Cia., assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas à Cia. em decorrência da titularidade das Ações Alienadas Fiduciariamente, ou a elas relacionadas; e quaisquer bens ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente sejam convertidas, incluindo quaisquer títulos ou valores mobiliários e demais direitos que porventura, a partir desta data, venham a substituí-las em decorrência de desdobramentos e/ou grupamentos, bem como bens e valores pagos ou distribuídos em razão do cancelamento das Ações Alienadas Fiduciariamente ou de operação societária envolvendo a BSC, desde que afetem as Ações Alienadas Fiduciariamente (“Alienações Fiduciárias de Ações”); (ii) cessão fiduciária, a ser constituída por meio dos Contratos de Cessão Fiduciária de Recebíveis, (a) de até 49,79% (quarenta e nove inteiros e setenta e nove centésimos por cento) dos direitos creditórios, presentes e futuras, decorrentes da exploração comercial do imóvel objeto da matrícula nº 8.078 do 12º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro (“Imóvel Garantia”), onde se localiza o empreendimento comercial denominado “Bangu Shopping”, situado na cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Fonseca, nº 240, bem como o respectivo terreno (“Empreendimento Garantia”), totalizando 58.347m² (cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e sete metros quadrados) de área bruta locável (“ABL”), nos quais estão localizados diversos salões comerciais, salas de cinema, quiosques, banheiros e postos de atendimento bancário (“Lojas”), incluindo-se em tais direitos creditórios, mas não se limitando a (“Direitos Creditórios de Exploração”): (1) todos os direitos referentes à negociação, cobrança e recebimento de cessão de direito de uso e infraestrutura técnica (CDU), taxas de transferência e quaisquer outros encargos devidos pelos lojistas à Cia. em razão das atividades desenvolvidas no Empreendimento Garantia, sem considerar eventuais expansões. Para fins deste item considera-se CDU, a importância paga pelos lojistas como retribuição pelos estudos técnicos realizados pela BSC, envolvendo pesquisas de mercado, estudos de viabilidade econômica, de projetos e de alocação do tenant mix, garantia de reserva de espaço e direito de participar da estrutura organizacional do Empreendimento Garantia; (2) todos os direitos referentes aos aluguéis fixos e variáveis decorrentes das locações e sublocações devidas pelos lojistas cujas Lojas estão localizadas no Empreendimento Garantia, sem considerar eventuais expansões; (3) todos os direitos decorrentes da exploração comercial dos respectivos estacionamentos; e (4) todos os demais direitos creditórios que a BSC venha a deter com relação ao Empreendimento Garantia (conforme definido nos Contratos de Cessão Fiduciária de Recebíveis), sem considerar eventuais expansões, até a liquidação integral das obrigações garantidas no âmbito do CRI, incluindo mas não se limitando a: (A) os direitos creditórios decorrentes de áreas atualmente vagas e/ou ainda não exploradas, tais como os direitos creditórios decorrentes da exploração de quaisquer quiosques; e (B) os direitos creditórios decorrentes dos aluguéis a serem pagos por lojistas que venham a substituir os atuais lojistas do Empreendimento Garantia, sem considerar eventuais expansões e as novas áreas de estacionamento; e (b) todos os valores referentes aos Direitos Creditórios Exploração que sejam depositados em determinada conta corrente vinculada (“Conta de Arrecadação”), mantida pela BSC, em um banco de primeira linha (“Agente Arrecadador”), cuja movimentação será feita exclusivamente pelo Agente Arrecadador, na qual a BSC fará com que sejam pagos todos os recursos decorrentes dos Direitos Creditórios de Exploração (“Cessões Fiduciárias de Recebíveis”); e (iii) da alienação fiduciária, a ser constituída por meio dos Contratos de Alienação Fiduciária de Imóvel (“Alienações Fiduciárias de Imóvel” e, em conjunto com as Alienações Fiduciárias de Ações e as Cessões Fiduciárias de Recebíveis, as “Garantias”), da fração ideal de até 49,79% (quarenta e nove inteiros e setenta e nove centésimos por cento) do Imóvel Garantia, que inclui o Empreendimento Garantia, nos termos dos Contratos de Alienação Fiduciária de Imóvel. O montante das Ações Alienadas Fiduciariamente a ser atribuído como garantia no âmbito do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações DI e do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações IPCA, o percentual dos direitos creditórios a ser atribuído como garantia no âmbito do Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis DI e do Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis IPCA, bem como o percentual da fração ideal do Imóvel Garantia a ser atribuído como garantia no âmbito do Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel DI e do Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel IPCA serão definidos após a realização do Procedimento de Bookbuilding. (u) Eventos de Vencimento Antecipado Automático: As Debêntures contarão com os seguintes eventos de vencimento antecipado automático (“Eventos de Vencimento Antecipado Automático”): i) liquidação, dissolução ou extinção da Cia., da Alsupra, ou da BSC, ou qualquer procedimento análogo que venha a ser criado por lei, exceto no caso da operação de reorganização societária que envolva cisão, fusão ou incorporação da BSC, da Alsupra e/ou da Cia. e que resulte na transferência de fração ideal ou da totalidade do Imóvel Garantia, direta ou indiretamente, para a Cia. ou para a Alsupra (“Reorganização Societária”); ii) requerimento de autofalência, pedido de falência formulado por terceiros, pedido de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial da Cia., da Alsupra ou da BSC, sem contestação e realização de depósito elisivo pela Cia., pela Alsupra ou pela BSC, conforme aplicável, no prazo legal; iii) transformação da Cia. de sociedade por ações em sociedade limitada ou qualquer outro tipo societário; iv) vencimento antecipado de quaisquer dívidas e/ou obrigações financeiras da Cia., da Alsupra e/ou da BSC, e/ou de quaisquer de suas controladas, diretas e/ou indiretas, e/ou de coligadas, decorrente(s) de títulos, contratos financeiros, empréstimos ou qualquer outra dívida celebrada com quaisquer terceiros envolvendo valor, individualmente ou em conjunto, igual ou superior a R$ 20.000.000,00; v) se a Escritura de Emissão e/ou o Contrato de Cessão, ou qualquer uma de suas disposições, desde que tais disposições possam resultar em um impacto adverso relevante nos CRI, forem declaradas inválidas, nulas ou inexequíveis, por decisão judicial transitada em julgado; vi) caso os recursos obtidos por meio da Emissão não sejam destinados conforme os termos estabelecidos na Escritura de Emissão; vii) descumprimento pela Cia., Alsupra e/ou BSC de qualquer obrigação pecuniária oriunda das Debêntures, não sanado no prazo de até 2 Dias Úteis da data em que tal obrigação se tornou devida, exceto para obrigações pecuniárias que possuam outro prazo de cura já definido na Escritura de Emissão, observado, ainda, que não será considerado como descumprimento de obrigação pecuniária oriunda das Debêntures pela Cia., Alsupra e/ou BSC, caso existam recursos no Fundo de Liquidez IPCA (conforme definido no Contrato de Cessão) e no Fundo de Liquidez DI (conforme definido no Contrato de Cessão) em montante suficiente para cumprir com a obrigação pecuniária inadimplida (“Existência de Recursos nos Fundos de Liquidez”); e viii) transferência ou qualquer forma de cessão ou promessa de cessão a terceiros, pela Cia., Alsupra e/ou BSC, das obrigações assumidas na Escritura de Emissão ou nos demais documentos da operação no âmbito da emissão de CRI, exceto no caso da Reorganização Societária; (v) Eventos de Vencimento Antecipado Não Automático: As Debêntures contarão com os seguintes eventos de vencimento antecipado não-automático (“Eventos de Vencimento Antecipado Não-Automático” e, em conjunto com os Eventos de Vencimento Antecipado Automático, os “Eventos de Vencimento Antecipado”): i) se a Escritura de Emissão ou qualquer outro documento da operação no âmbito da emissão de CRI, exceto o Contrato de Cessão, no âmbito da emissão de CRI, ou qualquer uma de suas disposições forem declaradas inválidas, nulas ou inexequíveis, por decisão judicial; ii) alteração ou modificação do objeto social disposto no Estatuto Social da Cia. que modifique substancialmente as atividades por ela praticadas atualmente; iii) alienação, cisão, fusão ou incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Cia., a Alsupra ou a BSC, que resulte em alteração de Controle da Cia., bem como da Alsupra e/ou da BSC, salvo se (a) a referida operação não implicar na redução do último rating anual da Cia., ou (b) caso a operação implique na redução do referido rating da Cia., e (b.1) não seja obtida a anuência do debenturista após ter sido comunicado pela Cia. até a data da ocorrência da respectiva operação, observado que o debenturista deverá se manifestar em até 20 dias contados do recebimento da referida comunicação, sob pena de que, após o referido prazo, a anuência será considerada como não obtida, ou (b.2) em caso de não obtenção da anuência dos debenturistas, não for realizado o Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures, sendo que, nesta hipótese, a Cia. deverá comunicar a sua intenção em realizar o Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures, em até 5 (cinco) Dias Úteis contados da data na qual a anuência não foi obtida, bem como não será aplicável o período de lock-up a ser estabelecido na Escritura de Emissão, bem como não serão devidos os prêmios a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; ou (c) referida operação consistir na Reorganização Societária; iv) descumprimento pela Cia., Alsupra e/ou BSC de qualquer obrigação pecuniária oriunda das Debêntures ou dos demais documentos da operação no âmbito da emissão de CRI, não sanado no prazo de até 2 Dias Úteis da data em que tal obrigação se tornou devida, exceto para obrigações pecuniárias que possuam outro prazo de cura a ser definido nos documentos da operação, observado, ainda, a Existência de Recursos nos Fundos de Liquidez; v) redução do capital social da Cia., sem a prévia aprovação dos debenturistas, exceto se (a) para a absorção de prejuízos, ou (b) para os fins da Reorganização Societária ou (c) se a referida redução do capital social da Cia. tiver sido previamente aprovada nos termos a serem dispostos na Escritura de Emissão; vi) inadimplemento, pela Cia., pela Alsupra e/ou pela BSC, e/ou por quaisquer de suas controladas, diretas ou indiretas, e/ou coligadas, de qualquer obrigação pecuniária envolvendo valor, individualmente ou em conjunto, igual ou superior a R$ 20.000.000,00 não sanado: (a) no prazo previsto no respectivo contrato, se houver, ou (b) caso não haja um prazo de cura específico no respectivo contrato, no prazo de até 10 dias da data em que tal obrigação se tornou devida, exceto se validamente comprovado, neste prazo, a critério dos debenturistas, que o pagamento não era devido, por qualquer razão; vii) realização de qualquer pagamento de dividendos pela Cia., de juros sobre capital próprio ou de qualquer tipo de participação nos resultados pela Cia., pela Alsupra e/ou pela BSC caso esteja em curso de um Evento de Vencimento Antecipado Não-Automático nos termos da Escritura de Emissão, ressalvado, entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações; viii) inadimplemento, pela Cia., Alsupra e/ou BSC, de qualquer obrigação não pecuniária ou obrigação pecuniária que não aquelas previstas no item (iv) e (vi) do item “(v)” acima, a ser prevista na Escritura de Emissão e/ou nos documentos da operação no âmbito da Emissão, não sanada em até 15 Dias Úteis contados da data em que for recebido aviso escrito enviado pelos debenturistas à Cia., exceto para obrigações que possuam outro prazo de cura a ser definido na Escritura de Emissão ou nos referidos documentos da operação, observado, ainda, a Existência de Recursos nos Fundos de Liquidez com relação ao inadimplemento de obrigações pecuniárias; ix) se a Cia., a Alsupra ou a BSC sofrer legítimo protesto de título em valor, individual ou agregado, igual ou superior a R$ 20.000.000,00, por cujo pagamento a Cia., a Alsupra ou a BSC, conforme o caso, seja responsável e que no prazo de 10 Dias Úteis, contados da data do respectivo protesto, (a) não seja comprovado que tal protesto foi efetuado por erro ou má-fé e terceiro, (b) o protesto não for cancelado ou sustado, ou (c) a exequibilidade do protesto não for suspensa por decisão judicial; x) inadimplemento, pela Cia., por quaisquer de suas controladas, diretas ou indiretas, e/ou por suas coligadas, de qualquer decisão judicial, administrativa e/ou arbitral irrecorrível contra a Cia., quaisquer de suas controladas, diretas ou indiretas, e/ou suas coligadas, em valor unitário ou agregado, igual ou superior a R$ 20.000.000,00; xi) não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão das autorizações, concessões, subconvenções, alvarás ou licenças, inclusive as ambientais, que sejam necessárias para o regular exercício das atividades desenvolvidas pela Cia. e/ou por qualquer de suas controladas, diretas ou indiretas, e/ou suas coligadas, conforme o caso, desde que, cumulativamente, (a) tal ato implique diretamente na redução do último rating anual da Cia., e (b) a referida não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão, não seja contestada, tendo sido obtido efeito suspensivo dos seus efeitos, em até 30 dias contados da data da sua ocorrência; xii) comprovação de que qualquer das declarações prestadas pela Cia., Alsupra e/ou BSC, nos termos da Escritura de Emissão e/ou dos demais documentos da operação no âmbito da emissão de CRI, provaram-se falsas, incorretas, incompletas ou enganosas na data em que foram prestadas. As declarações prestadas pela Cia., Alsupra e/ou BSC, na Escritura de Emissão e/ou nos demais documentos da operação no âmbito da emissão de CRI, incorretas ou incompletas poderão ser sanadas, quando possível, no prazo até 15 Dias Úteis contados em que a Cia., a Alsupra e/ou a BSC for notificada de tal fato; xiii) ato de qualquer autoridade governamental com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, totalidade ou parte substancial dos ativos, propriedades, das ações do capital social da Cia., Alsupra e/ou BSC, desde que, cumulativamente, (a) tal ato afete de forma adversa a capacidade da Cia., Alsupra e/ou BSC de cumprir qualquer de suas obrigações a serem previstas na Escritura de Emissão e nos demais documentos da operação no âmbito da emissão de CRI, e (b) o referido ato praticado por autoridade governamental não seja contestado, tendo sido obtido efeito suspensivo dos seus efeitos, em até 30 (trinta) dias contados da data da sua ocorrência; xiv) não observância, pela Cia., dos seguintes índices financeiros cumulativamente (ou seja, a não observância de apenas um dos Índices Financeiros estipulados nos itens “a” e “b” abaixo não constituirá um Evento de Vencimento Antecipado), sendo referidos Índices Financeiros calculados pela Cia. em até 10 dias após a divulgação das demonstrações financeiras consolidadas da Cia., a partir de 2017 (inclusive), a serem verificadas pelos debenturistas anualmente com base nas informações anuais consolidadas divulgadas regulamente pela Cia. (“Verificação Anual pelos Debenturistas”), observando-se que a primeira Verificação Anual pelos debenturistas ocorrerá com base nos resultados de 31/12/2016 (“Índice Financeiro”); a. relação entre Dívida Líquida e EBTIDA Ajustado Consolidado Gerencial igual ou inferior a 3,5 (três inteiros e cinco décimos) vezes; b. relação entre: (1) O índice obtido pela divisão do caixa e equivalentes de caixa somado as aplicações financeiras de curto prazo e ao EBITDA Ajustado Consolidado Gerencial apurado no 4º (quarto) trimestre de cada ano, devidamente anualizado (multiplicado por 4 (quatro) por empréstimos, financiamentos e instrumentos de dívidas constantes do passivo circulante gerencial, igual ou superior 1,3 (um inteiro e três décimos) vezes; e (2) O índice obtido pela divisão do EBITDA Ajustado Consolidado Gerencial apurado no 4º (quarto) trimestre de cada ano, devidamente anualizado (multiplicado por 4 (quatro) por pagamentos de juros decorrentes de empréstimos, cédulas de crédito imobiliário e debêntures, constantes do fluxo de caixa gerencial, deduzidos da receita financeira gerencial, igual ou superior 1,5 (um inteiro e cinco décimos) vezes. c. Para fins do presente inciso “xvi” aplicar-se-ão as seguintes definições: “Dívida Líquida” significa, com base nas últimas Demonstrações Financeiras Anuais Completas da Cia. divulgada ao mercado e à Comissão de Valores Mobiliários: (a) o somatório de empréstimos, financiamentos, excluindo-se as obrigações por aquisições de bens e as dívidas decorrentes de parcelamentos tributários; (b) menos as disponibilidades (somatório do caixa mais aplicações financeiras); e “EBTIDA Ajustado Consolidado Gerencial” significa, com base nas últimas Demonstrações Financeiras Anuais Completas da Cia. divulgada ao mercado e à Comissão de Valores Mobiliários: o lucro ou o prejuízo líquido, antes da contribuição social e do imposto de renda, subtraindo-se as receitas e adicionando-se as despesas geradas pelos resultados financeiros e não operacionais, depreciação e amortização e resultados não recorrentes, como por exemplo venda de ativos e reavaliação de ativos. xv) descumprimento de qualquer obrigação anticorrupção e se ocorrer a cassação da licença ambiental relativa ao Imóvel Garantia, quando aplicável ou se durante a vigência da Escritura de Emissão for constatado que o Imóvel Garantia (a) possui restrição ao uso, incluindo restrições relacionadas a parcelamento de solo, preservação do patrimônio arqueológico, paleontológico e histórico, ou que o tomador não cumpre exigências estabelecidas pelo órgão competente; ou (b) está localizado em terras de ocupação indígena e quilombola e unidades de conservação, assim definidas pela autoridade competente; xvi) ocorrência de (a) sinistro total no Imóvel Garantia ou (b) sinistro parcial caso o prazo estimado para conclusão da reconstrução do Imóvel Garantia seja superior ao período de cobertura do seguro de perda de receitas do Imóvel Garantia, ou caso haja negativa da seguradora para o pagamento da indenização devida, nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel; e/ou xvii) (A) não recomposição (i) do Fundo de Liquidez DI (conforme definido no Contrato de Cessão); e (ii) do Fundo de Liquidez IPCA (conforme definido Contrato de Cessão); e (B) a utilização (i) do Fundo de Liquidez DI por 3 (três) meses consecutivos ou 6 (seis) meses não consecutivos; e (ii) do Fundo de Liquidez IPCA por 3 (três) meses consecutivos ou 6 (seis) meses não consecutivos. (w) Repactuação: As Debêntures não estarão sujeitas à repactuação programada; (x) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: O preço de subscrição das Debêntures (“Preço de Subscrição”) será (i) para as Debêntures DI, o Valor Nominal Unitário das Debêntures DI, acrescido da Remuneração das Debêntures DI devida, calculada na forma prevista na Escritura de Emissão, desde a Data da Primeira Integralização (conforme abaixo definido) até a respectiva Data de Integralização; e (ii) para as Debêntures IPCA, o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures IPCA, acrescido da Remuneração das Debêntures IPCA devida, calculada na forma prevista na Escritura de Emissão, desde a Data da Primeira Integralização (conforme abaixo definido) até a respectiva Data de Integralização. A integralização de cada uma das séries será realizada, em moeda corrente nacional, pelo Preço de Subscrição, observado o disposto na Escritura de Emissão, em cada uma das datas em que ocorrer a subscrição e integralização dos CRI (a primeira data em que ocorrer a subscrição e integralização dos CRI que corresponderá à Data de Subscrição, a “Data da Primeira Integralização” e cada uma das demais datas de integralização, em conjunto com a Data da Primeira Integralização, “Data de Integralização”). 5.2. A outorga pela Cia., em conjunto com a Alsupra, das Alienações Fiduciárias de Ações, a serem constituídas em garantia do pagamento de todas as obrigações assumidas na Escritura de Emissão, incluindo, mas não se limitando a, todos os custos e despesas incorridos e a serem incorridos em relação à emissão dos CRI. 5.3. A celebração pela Cia., na condição de interveniente-anuente, do Contrato de Cessão, dos Contratos de Cessão Fiduciária de Recebíveis e dos Contratos de Alienação Fiduciária de Imóveis, incluindo a celebração pela Cia. de quaisquer aditamentos aos Contratos de Cessão Fiduciária de Recebíveis e aos Contratos de Alienação Fiduciária de Imóvel em função da Reorganização Societária, bem como a outorga pela Cia. das Cessões Fiduciárias de Recebíveis e das Alienações Fiduciárias de Imóvel, caso o Imóvel Garantia passe a ser de titularidade da Cia. em função da Reorganização Societária, a serem constituídas em garantia do pagamento de todas as obrigações assumidas na Escritura de Emissão, incluindo, mas não se limitando a, todos os custos e despesas incorridos e a serem incorridos em relação à emissão dos CRI. 5.4. Autorizar e ratificar a negociação realizada e que venha a ser realizada futuramente pela Diretoria da Cia. de todos os termos e condições aplicáveis à emissão das Debêntures, à constituição das Garantias e à emissão dos CRI, bem como autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos e quaisquer atos e a celebrar todos e quaisquer documentos necessários à emissão das Debêntures, à constituição das Garantias e à emissão dos CRI que ainda não tenham sido praticados e celebrados, incluindo, mas não se limitando a, celebração da Escritura de Emissão, dos Contratos de Garantia, do Contrato de Distribuição, procurações, aditamentos aos referidos instrumentos, e demais instrumentos relacionados e, ainda, praticar todos os atos necessários à efetivação da emissão das Debêntures e dos CRI. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2016. Mesa: Sr. Delcio Lage Mendes - Presidente; Sra. Érica Cristina da Fonseca Martins - Secretária. Conselheiros Presentes: Delcio Lage Mendes, Renato Feitosa Rique, Graeme Eadie, Peter Ballon, Carlos Alberto Vieira e Rafael Sales Guimarães. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 02/08/2016. Delcio Lage Mendes - Presidente; Érica Cristina da Fonseca Martins - Secretária. JUCERJA, 2939803 em 19/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1980003"
                ],
                "1980112": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1980112"
                ],
                "1980062": [
                    "V - Ata",
                    "RIACHÃO ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n. 06.571.745/0001-97 - NIRE 3330032058-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de agosto de 2016, na sede social da Companhia, localizada na Av. S-e PAA 10448 - PAL40481, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Freguesia de Jacarepagua, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-028, às 09:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei n. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Henrique Carsalade Martins e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti. 4. Ordem do Dia: (i) reduzir o capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei n. 6.404/76; (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Com fundamento no artigo 173 da Lei n. 6.404/76, reduzir em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) o capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 28.911.359,00 (vinte e oito milhões, novecentos e onze mil, trezentos e cinquenta e nove reais) para R$ 22.911.359,00 (vinte e dois milhões de reais, novecentos e onze mil, trezentos e cinquenta e nove reais). 5.1.1. Considerando que as ações em que se divide o capital social não têm valor nominal, é desnecessário o cancelamento de ações em consequência da redução de capital ora aprovada, passando o artigo 5º do estatuto social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 22.911.359,00 (vinte e dois milhões de reais, novecentos e onze mil, trezentos e cinquenta e nove reais), dividido em 33.911.359 (trinta e três milhões, novecentos e onze mil, trezentos e cinquenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.2. Registrar que o valor da redução de capital acima aprovada será pago à acionista majoritária da Companhia, a Brookfield Energia Renovável S.A., tendo em vista que o acionista Carlos Gustavo Nogari Andrioli, detentor, de apenas 1 (uma) ação ordinária, manifestou sua renúncia à parcela que lhe cabe em favor da acionista Brookfield Energia Renovável S.A.. 5.3. Face ao que dispõe o artigo 174 da Lei n. 6.404/76, a redução do capital social da Companhia e as alterações estatutárias relacionadas com a redução do capital só se tornarão eficazes após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias contado da publicação desta ata nos termos da Lei n. 6.404/76. 5.4. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 6. Encerramento e lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Henrique Carsalade Martins - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti - Secretária. Acionistas: Brookfield Energia Renovável S.A. e Carlos Gustavo Nogari Andrioli. Rio de Janeiro, RJ, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1980062"
                ],
                "1980113": [
                    "V - Ata",
                    "PETRO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração \r\n\r\nrealizada em 08 de agosto de 2016\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 08/08/2016, às 11:30hs, na sede social da Petro Rio S.A. (“PetroRio” ou “Cia.”), localizada na Praia de Botafogo, nº 370, 1º andar (parte), Botafogo, RJ. 2. Convocação e presença: A convocação foi dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, da seguinte forma: os Srs. Hélio Costa, Ronaldo Carvalho da Silva e Pedro Grossi Junior participaram na sede da Cia., e os Srs. William Connel Steers e Haroldo Lima participaram remotamente, conforme permissivo contido no art. 20 do Estatuto Social. 4. Mesa: Presidente da mesa: Sr. Hélio Costa, Secretário da mesa: Sr. João Pedro Martins do Couto de Figueiredo. 5. Ordem do Dia: (i) Analisar e aprovar a divulgação das demonstrações financeiras da Cia. relativas ao segundo trimestre; 6. Deliberações: Depois de prestados os esclarecimentos solicitados, os Srs. membros do Conselho de Administração, por unanimidade e sem quaisquer reservas, e após análise e discussão, aprovaram a divulgação das demonstrações financeiras da Cia. relativas ao segundo trimestre de 2016, acompanhadas do relatório da administração, das notas explicativas e do parecer dos auditores independentes; 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata pelo Secretário da reunião. Certifico que a presente é cópia fiel de original lavrado em livro próprio. RJ, 08/08/2016. João Pedro Martins do Couto de Figueiredo - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2941690 em 29/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1980113"
                ],
                "1980061": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA,\r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777,DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,ÀS 16h00min DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Claudio Johannpeter. 2. A Diretoria, por unanimidade, nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, deliberou apresentar ao Conselho de Administração a proposta de aprovar o crédito, em 22/08/2016, e pagamento aos acionistas a partir de 02/09/2016, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,03 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 51.523.407,54. Ditos dividendos constituem antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2016. (Ass.) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter, Guilherme Chagas Gerdau Johannpeter. Francisco Deppermann Fortes, Manoel Vítor de Mendonça Filho. Harley Lorentz Scardoelli - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 24/08/2016 e o registro em 25/08/2016, sob o nº 00002940808. Protocolo 0020163146357 - 23/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1980061"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1978650": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LCR LOBO TRANSPORTADORA - ME \r\n\r\nCNPJ: 19.043.254/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLCR LOBO TRANSPORTADORA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036009, com validade até 23 de agosto de 2020, que a autoriza para atividade de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos da Classe de Risco 3 (Líquido Inflamável) - gasolina, óleo diesel e etanol, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.8042/2013).\r\n\r\nId: 1978650"
                        ],
                        "1977619": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARIOCA DESENTUPIDORA LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 40.421.208/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARIOCA DESENTUPIDORA LTDA ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035804, com validade até 16 de agosto de 2021, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistema de esgotamento sanitário (galerias, fossas, caixa de gordura, filtros, ETE e sumidouros), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/509002/2011)\r\n\r\nId: 1977619"
                        ],
                        "1976502": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LE VISION EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.476.801/0001-81\r\n\r\nLE VISION EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN035575, com validade até 08 de agosto de 2021, para a atividade de loteamento residencial em área de 444.224,46 m², com total de 693 lotes., na ESTRADA DO ARRASTÃO, AREA REMANESCENTE A/B - CENTRO, município de IGUABA GRANDE. (Processo n°: E-07/500060/2010). \r\n\r\nId: 1976502"
                        ],
                        "1978016": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "APVR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 20.402.321/0001-20\r\n\r\nAPVR TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003107 que altera a condição de validade nº 15 da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028275. (Processo n°: E-07/512300/2012) \r\n\r\nId: 1978016"
                        ],
                        "1978354": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALLE SUL SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.578.649/0001-03\r\n\r\nVALLE SUL SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035484, com validade até 28 de julho de 2021, e o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB 003110 para realizar a atividade de extração e beneficiamento de granito, DNPM 890.562/2015 e 890.029/1982 na RODOVIA RJ 145, KM 36, - SANTANA DA BARRA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.6820/2013) \r\n\r\nId: 1978354"
                        ],
                        "1980103": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ N° 33.609.496/0001-54 -NIRE N° 33 3 0000572-2\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a AGE, que será realizada às 10 hs do dia 21/09/16, na Rua Rego Barros, 103, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumento de Capital - AFAC com Novo Quadro Societário e; b) Assuntos de Interesses Gerais. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1980103"
                        ],
                        "1979392": [
                            "V - Convocação",
                            "ROTSEN IMOBILIÁRIA LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.208/0001-89\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO\r\n\r\nROTSEN IMOBILIÁRIA LTDA INSCRITA NO CNPJ-MF SOB Nº 33.388.208/0001-89 - CONTRATO SOCIAL NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com A atual sede na Rua 7 de Setembro 55 sala 406, Centro -RJ, representada pela sócia majoritária em 99% das cotas REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES brasileira viúva, residente na Rua Álvaro Alvim 21 -21º andar Centro -RJ, CONVOCA THAMIRIS DE MOURA RIBEIRO, brasileira, solteira , Residente na Rua 7 de Setembro 55 sala 406, Centro -RJ, sócia com 1% de cota social ,na forma do parágrafo primeiro da cláusula VI do contrato social, à comparecer em data de 12 de setembro as 14hs na Avenida Rio Branco 277/Cob.1701 -Centro RJ , para em reunião com a sócia majoritária, ser assinado a alteração contratual, justificando sua ausência desde o mês de maio de 2016, varias vezes solicitada, na atual sede da rua Sete de setembro 55/406-Centro -RJ, impedindo o acesso em prejuízo à empresa na forma da Cláusula XII da 11º alteração Contratual.REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES - SÓCIA GERENTE MAJORITÁRIA\r\n\r\nId: 1979392"
                        ],
                        "1980079": [
                            "V - Convocação",
                            "URBANIZADORA PIRATININGA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 28.513.208/0001-23 - NIRE nº 33.3.0019020-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas, a se reunirem às 10h do dia 04/10/2016, na sede social, na Rua Miguel de Frias 88, sl 1.402 - Parte, Icaraí, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: 1. Examinar e aprovar o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados, referente ao exercício 2015; 2. Eleger a nova Diretoria para o triênio 2016/2019, tendo em vista o término do mandato da atual. Em AGE: 1. Examinar e aprovar o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados, referente ao exercício de 2014. Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras. Niterói, 30/08/2016. Diretores: Aline Maria Nunes Barros Neto Franklin, Dario Alves Souto, José Antônio Nunes Barros Neto.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356394\r\n\r\nId: 1980079"
                        ],
                        "1979776": [
                            "V - Convocação",
                            "TESLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS \r\n\r\nCNPJ nº 06.033.448/0001-98\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (\"CRIs\") da 1ª e 2ª séries da 1ª Emissão de CRI´s da Tesla Cia Securitizadora de Créditos (\"Emissora\"), a se reunirem em Assembleia Geral, a ser realizada no dia 16/09/16, às 12h, na Av. das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) encerramento dos CRI´s; (b) prorrogação do prazo de vencimento dos CRI´s; (c) aporte de recursos pelos titulares dos CRI´s para liquidação do patrimônio apartado; (d) adoção de eventuais providências relacionadas aos itens da presente Ordem do Dia. RJ, 31/08/16. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356359\r\n\r\nId: 1979776"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1971205": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA STATUS\r\n\r\nCNPJ: 07.976.648/0001-47\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Status, mantido pelo Colégio Status Ltda-ME, situado na Alameda do Abricó, n° 1856, Cidade Beiramar, município de Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes nos seguintes cursos: Técnico em Eletromecânica em 2014: Kayo José Girão Gomes de Lima dos Santos. 2015: William Lúcio Cândido Júnior. Técnico em Eletrotécnica em 2014: Adhemar Almeida Rebello. Técnico em Mecânica em 2014: Augusto Jorge Moreira da Silva, Carlos Alberto Ribeiro Rodrigues, João Paulo de Paiva Neto, Marciano Gomes Pereira, Rafael de Souza Jeronimo. Técnico em Segurança do Trabalho 2014: Rodrigo Gomes Barbosa. Retificação: D.O de 28/07/2015, fls 19, 3ª coluna. Onde se lê: Técnico em Mecânica em 2014: Johnny Vigo da Cruz. Leia-se: Técnico em Mecânica em 2014: Jhonny Vigo da Cruz. Onde se lê: Técnico em Eletrotécnica em 2014: Ykaro Moacyr dos Santos. Leia-se: Técnico em Mecânica em 2014: Ykaro Moacyr dos Santos. Diretora: Ione Sueli da Silva, Registro nº 021521/UNEB. Secretaria: Carla Gomes Barbosa, Registro nº 22.881/UCAM. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1971205"
                    ],
                    "1978615": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Pinheiro Guimarães\r\n\r\nCNPJ 34.034.132/0001-56\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Colégio Claparede Ltda, situado na Rua Nascimento Silva, 45 - Ipanema - Rio de Janeiro / RJ, torna público a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental - Modalidade da Educação de Jovens e Adultos no 1º semestre de 2015: Gustavo Tavares de Campos Tabache; Marta Lúcia Tôrres dos Santos Oliveira; Ensino Médio Regular do ano letivo de 2010: Mike Apicella; ano 2011:Gabriel dos Santos Sampaio; ano 2015: Larissa Martins Machado dos Santos; Ensino Médio - Modalidade da Educação de Jovens e Adultos no 1º semestre de 2010: Bruno Araújo de Freitas; 1º semestre de 2014: Daniel Bohrer Siqueira; 1º semestre de 2015: Arthur Leite Ferreira; Gabriel Jorge Coupal; Lucas Fernandes Rosário; Nivaldo Gilberto António Gomes - Diretora: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães, Reg. Nº 2227 e 2777/MEC/2001. Secretária Escolar: Maria Angélica Fernandes dos Santos, SEEDUC - Processo nº E-03/015/4121/2014 de 04/12/14. Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Soares de Souza Lima - Matrícula: 0966979-7- ID:43915760\r\n\r\nId: 1978615"
                    ],
                    "1979421": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO DESAFIO\r\n\r\nCOLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.581.331/0002-06\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CURSO DESAFIO, mantido por COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA, situado na RUA LUIZ BELTRÃO, 160 Cobertura - VILA VALQUEIRE, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso do ensino Médio, em 2015: - Alessandro da Silva Nunes, Arthur Inglat Sincorá Lopes, Bárbara Maria Latto Matos, Bianca Brasil de Almeida, Breno Costa dos Santos, Bruna Barros dos Santos, Caio Felipe Foeger Ferreira, Elizabeth Cristina Lopes Britto, Erick Lucas de Paulo da Silva Pereira, Flavia Rodrigues Alvares, Gabriel Gomes Benites Teixeira, Gabriel Maia da Silva Salvador, Gustavo Magdaleno da Silva, Isabella de Almeida Oliveira, Isadora Volino Araújo, Ivisson Antonio Lima Gomes Fernandes, Jade Ponte, Júlia Cristina Cezar Branda, Julia Soares Mendes, Letícia de Almeida Gomes Leão, Luciani Aguiar Ayrosa da Silva, Marcos José da Silveira Filho, Maria Raphaella Bastos Ouriques de Abreu, Mariana Alves Chagas Novaes da Silva, Murillo Serafim Silva, Nathália de Freitas Brizida, Nícolas das Neves Barbosa Firmo Ramos, Núbia Machado Alves Cardoso, Paula Cardoso de Oliveira Savacini, Paulo Ricardo Santos da Rocha, Poliana Chaves Vieira, Rafaela Martinho de Oliveira, Rafaella Pedreira Francisco, Raissa Silva Barbosa, Tainá da Rocha Lemos, Tamyres Corrêa Furtado, Victor Hugo Tavares Pereira, Vitor Luiz Victalino Galves, e Vitória Santos Fonseca. Diretora: Márcia Mattos Santana - Of. E/COIE.E nº 482 28/06/2005, Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Of. E/COIE.E n.º 558 04/09/2003. Professora Inspetora Escolar: Andreia Pereira Fidelis de Souza - matrícula. 0956364-4.ID: 4368458\r\n\r\nId: 1979421"
                    ],
                    "1979124": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos - Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2011 - Abrão Daniel do Carmo, Alesandra Mara Lopes, Alexandra Ferreira Lourenço, Ana Karolini da Silva Cividini, Antonio Pereira Gomes Junior, Barbara dos Santos Pereira, Bruno Victor Damasceno, Carlos Alberto de Andrade Dantas, Carlos Antonio Rodrigues, Claudemir Ramos, Devanir da Silva, Diego Sartori Zamberlan, Eduardo Valeri Alves Santiago, Eudami das Lopes de Miranda Neto, Gerlane Gomes de Oliveira, Jaciara Rosemary Bernardo, Jonas Stein Falcão, José Marcos de Souza, Layon Igor Amaro Monteiro, Nilene Lazaro de Freitas, Rafael Andrade Santos, Renata Leandro de Sousa Almeida, Sergio Felipe da Silva, Valeria Auxiliadora Magalhães Rodrigues, Valeria Luis de Oliveira, Wallas da Silva Santana, Wesley Ricardo de Souza. 2º Semestre/2011 - Ana Paula Albuquerque Ferreira, Matheus Wolino da Silva, Thyago Noronha de Souza. 2º Semestre/2012 - Andreia Barbosa do Nascimento de Oliveira, Aryane Coelho Vitalino de Azevedo, Daniel Robson Tavares de Oliveira, Debora Karoline Biano da Silva, Gabriela Oliviera dos Santos, Luan Soave Rodrigues, Marcia Aparecida Calegari, Marcio Mendes dos Santos, Maria das Graças dos Santos Carneiro, Patricia de Assis Porto, Susana Dias de Oliveira, Weslley Rosa Lopes. 1º Semestre/2013 - Enilda Araújo de Mello, Jaime Aparecido Berce, Janaina Versiani Silva, João Paulo Venâncio, José Carlos Ferreira Bragança, José Rômulo Lins Oliveira, Marcos Antonio de Melo, Marcos Vinicius Alves Frota, Maria Gouvêa de Lacerda, Paulo Celio de Oliveira, Raphael Maricato Manhães, Roberta de Alvarenga Cardoso, Thiago de Paula Mandú, Weverton da Silva Brandão Filho. 2º Semestre/2013 - Adilson Reginaldo da Silva, Alice Ayumi Tsukayama, Augusto Cesar Pereira Feijó, Carlos Alberto Machado Antunes, Catheryne Lopes da Silva, Daiana Mello de Carvalho, Deoclecio Quinelato Robbi, Diones Lemos Mothé, Edilberto Rodrigues Codeço, Eudivane Bitiler Salles, Flavia Silva da Costa, João Batista de Oliveira Nascimento, João Luiz Barros Dutra, Joel Franceschelli, Julio Cesar Celestino Junior, Luciano Alves de Souza, Marilene Rosa Jovette, Natalia Ferreira Coutinho, Priscila Gomes de Araujo, Rafael Neves Hora, Talita Neves Loureiro, Tatiana Aparecida Rodrigues Barreto. 1º Semestre/2014 - Adilson de Carvalho Silva Junior, Adilson Nascimento Modesto, Adjalma Oliveira Brito, Airton da Cruz Martins, Aldeci Rangel de Oliveira, Alef de Carvalho França, Alessandro Fadine Estevão de Oliveira, Ana Cristina Barros Gonçalves, Ana Lúcia Tudeia dos Santos, Anderson de Souza Costa, Andrea dos Santos Siqueira, Bruna de Souza Ribeiro, Bruno Sales Moreira, Caio Cesar Lourenço Argentini, Camila Pinheiro Miranda, Carla Gonçalves Damasceno de Carvalho, Cintia Ricardo Ferreira, Clóvis Benedito Farias Junior, Cristina Aparecida Lima Silva, Cyntia Costa da Silva, Dábila Pereira Flôr, David Leandro Onófrio, Débora Pinheiro Souza Corrêa, Deivid Edson Martins Santos, Edna Maria da Silva do Carmo, Elias Pereira da Silva, Érica Meirelles, Fabio Roberto Sales dos Santos, Felipe Ataide Pereira, Fernando Regis Figueiredo, Gabriela Barbara Cruz Ramos de Oliveira, Geiza de Oliveira Ferreira, Hercules Mezzini, Higo de Oliveira Campos, Hiwris Silva Moura, Hugo Pereira Siqueira, Igor do Nascimento Figueira, Igor Moreira Alves, Ivan Ramos Tavares, Jair Pereiara de Assis Filho, Jania Cardoso dos Santos Gomes, João Marcelo Juk, Jomarque Lemos Silva, José Nilton Gonçalo, José Paulo Monteiro de Lima, Júlio César Araújo da Silva, Jussara Costa Araújo da Silva, Kelvim Teixeira Siqueira, Leonardo Caic Bernardino dos Santos, Lucimara de Jesus Soares da Silva, Luiza Tavares da Silva Fernandes, Manoela Monteiro de Souza Teixeira Tavares, Marcos Antonio Muniz de Souza, Marcus Vinicius de Oliveira, Maria Angelica de Oliveira Resende, Mariana Griten Gawlik, Matheus Gregório de Lima, Mauri Oliveira de Araujo, Moyses Boechat de Castro, Murilo Alves da Silva Cavalcanti, Nair Aparecida Rodrigues do Nascimento, Pablo Melo da Silva, Patrick Francisco de Rezende, Patrick Moraes de Oliveira Conceição, Paulo Caique Sousa de Oliveira, Pedro Henrique Neres Queiroz, Pedro Wandel Rei de Jesus, Rafael de Assis Santos, Regina Célia Ribeiro Gomes, Reginaldo Aurélio Brandão, Rodolfo Santos da Silva, Rodrigo Escudeiro de Souza, Ronivaldo Lopes, Rosangela Galdino de Souza Silva, Roseli Nunes Leite Sant'Anna, Sandra Paula Silva Jardim, Sara Maria da Silva, Sérgio Luiz de Pádua, Silverio da Silva Oliveira, Solange Vieira Milato, Thayná Maia da Costa, Tiago Osvaldo Bertolino de Oliveira, Udison Augusto Costa, Valéria Alcardi Maluf Abdalla Vergal, Vander Oliveira de Almeida, Vera Lúcia Siqueira Grigório, Verônica Leopoldina da Costa, Vinícius Virgílio de Souza, Vitor Ferreira Marques, Viviane Rodrigues Ferraz de Souza, Weber da Silva França, Wellington de Oliveira Sodate Caetano, Wescyley Souza Silva Henriques, Weverton Batista Amorim, Will Souverin, Willer Souza Lage, Yago Guedes Ferreira, Yasmim Cotta Azeredo, Yasmim Pereira de Cássia, Yuri Matheus Thuler da Costa da Silva. 2º Semestre/2014 - Cláudio Cardoso, Abinael Cesar da Silva, Adaelson Jesus Souza, Adalton Paixão dos Santos Carvalho, Adão Francisco Pires, Adeilda Marli de Melo, Adelson Manoel de Oliveira, Ademilson Santos de Oliveira, Ademir Santo Pinheiro, Adilson da silva Souza, Adilson Gomes Cruz, Adilson Nascimento de Brito, Adriana Rodrigues dos Santos, Adriana Santana de Carvalho, Adriano Ribeiro Pinto Marcelino, Afonso Bernardo da Silva Junior, Ailton Lopes dos Santos, Alais da Silva Montalvão, Alan Ferreira Leite, Alberto Felipe Alves Gomes, Aldeir Rangel, Alessandra Galdino da Silva, Alessandro da Fonseca Oliveira, Alex Luiz Fazenda Salvador, Alex Pericoro Lopes da Silva, Alexander Daves dos Santos, Alexandre Cesar Lipari, Alexandre da Silva Cruz, Alexandre de Araujo Afonso, Alexandre de Menezes, Alexandre de Souza Santos, Alexandre Lourenço, Alexandre Soler França, Alexsander Bothrel Dias, Alexssandro Campos Honorato, Alexssandro dos Santos Custódio, Alice da Costa Silva, Alice Ribeiro Gomes, Alicio de Oliveira Brito, Aliff de Andrade Santana, Aline Brandão da Silva, Aline de Oliveira Alves, Aline de Souza dos Santos, Aline Lima Rocha, Aline Santos da Silva Martins, Alisio Estolano de Gouvêa, Alisson de Freitas Silva, Allan Queiroz da Silva, Almir Rocha de Azevedo Junior, Aluisio da Silva Santos, Amanda Carolina Bizerra de Matos, Amanda Luiza Jesus Fonseca, Ana Beatriz da Silva Moreira, Ana Candida Anttoniolly Paes, Ana Luiza do Monte Barros, Ana Paula Candido, Ana Paula dos Santos, Ana Paula Motta da Silva, Ana Paula Oliveira da silva Lima, Ana Rita Vieira Amora da Mata, Ana Teresa Conde da Conceição, Anacleto Neto Medeiros, Anderson Silva Nogueira, Anderson Wagner Alves da Cruz, André Almeida da Silva, Andre Aparecido Domingos, Andre Vieira Andrade, Andressa Nascimento Assumpção, Andressa Rodrigues dos Santos, Andrews Paes, Angela Maciel Contreras Quezada, Angela Maria Miranda, Angelica Lima Pereira, Angelo Monteiro Lopez, Anny Karoline Costa da Silva, Antonio Carlos Rodrigues, Antonio Cosmo da Silva, Antonio de Souza de Jesus, Antonio Evanildo Alves Freire, Antonio Fernando do Nascimento, Antonio Francisco de Paulo, Antonio Julio dos Santos Silva, Antonio Marcos Fozato, Antonio Marcos Santos Junior, Antonio Sérgio Corrêa Gomes, Aparecida Rosalia de Lima, Aparecido Alves dos Santos, Áriadina Marilia de Souza, Ariano Bernardo Damascena, Aristenes Clistenes da Silva, Arlei Marcelino, Arley Ferreira Chagas, Armando Miguel dos Santos, Arnaldo Matias Boaventura, Augusto de Oliveira Martins Machado, Aurélio Lins de Souza Junior, Aurinete Ribeiro do Nascimento de Azevedo, Beatriz do Amaral Silva Barbosa, Benicio Geraldo Santa Rosa, Benilta Rodrigues Ferreira, Bento Alves de Santana, Bianca Porto Santana, Bruna Araujo Silva, Bruna Calazans de Oliveira, Bruna da Silva Bento, Bruna dos Santos, Bruna Emanoella Gomes Beserra, Bruna Fagundes Victor, Bruna Silva Nascimento, Brunno Bazoni Rodrigues, Bruno de Almeida Maurício, Bruno Souza Piaui, Caio Cesar Lencioni, Caique Ribeiro de Almeida, Camila Aparecida da Silva, Camila Gonzaga da Silva, Camila Mendes Constante, Camila Miranda Tudda, Carina Correia de Carvalho, Carla Barreto, Carla Paula Cardoso Rocha, Carlos Alberto da Silva, Carlos Alberto Oliveira de Andrade, Carlos Alberto Santos da Silva, Carlos da Silva, Carlos Eduardo Sellito, Carlos Henrique Bastos Duarte Junior, Carlos Henrique Nascimento Lopes, Carlos José Cardoso Lallo, Carlos Lucas Guilherme Silva, Carmen Lúcia Marinho Severiano, Caroline do Carmo Oliveira, Caroline Mendes de Souza, Caroline Oliveira de Lima, Catiane Ester dos Santos Silva, Cecilia Alves Oliveira, Celene Aparecida Marques Giungi, Celiane Leopoldina Ferreira, Celina Aparecida Pontes de Proença, Celio Iuasa, Célio Roberto de Oliveira, Celso Feliciano dos Santos, Celso José da Costa da Silva, Celso Luiz Gazeta Junior, Celso Pereira Lopes, Cesar Pereira Nascimento Costa Jardim, Charleni Gouveia de Freitas da Silveira, Charles Malaquias Santos, Chayure Leal Damasceno, Christopher Araujo de Jesus, Cicero José da Silva, Cicero Pedro dos Santos, Cinthya Alves da Costa Porto Silva, Claudenice da Silva Teixeira, Claudia Azevedo dos Santos de Moraes, Claudia Maria de Souza Mendonça, Claudineia Alves dos Santos, Cláudio Cardoso, Claudio Custódio de Oliveira, Claudio Marinho Alves, Claudiomar Barbosa, Clayton de Leon Almeida dos Santos, Clayton Mariano Costa, Cleberson Aparecido dos Santos, Cleide Veloso da Silva, Cleiton Borges Siqueira, Cleiton de Arruda Marques Mendes, Cleiton Nascimento Santos da Silva, Clelio Martins de Souza, Cléo Egidio da Silva, Cleonice Nunes Fiore, Clovis Teodoro da Silva, Cristiana Batista Vieira, Cristiane de Jesus Cabral, Cristiane Ferreira Faria, Cristiane Garcia de Oliveira, Cristiane Santos Pereira, Cristiane Silva Sousa, Cristiano Cabral Teodoro, Cristiano Luiz Almeida, Cristiney Silva dos Santos, Daiane Morais Tiene de Jesus, Daiane Santos da Silva, Dalmo Pessoa de Almeida, Daniel Candido do Nascimento, Daniel Felipe Ribeiro Guimarães, Daniel Martins da Rocha, Daniel Oliveira Bonn, Daniel Rocha de Araujo, Daniel Vaz, Daniel Vicente Ferreira Lima, Daniele Pereira Coutinho de Souza, Danielle Carvalho Santiago, Danielle Silva Amorim, Danillo Ramos Nunes, Danilo Pereira de Souza, David Henrique Alves do Amaral, David Martins Dias, David Rego Pacheco, Dayane Pereira de Magalhães, Débora Cristina Oliveira da Silva, Débora Lúcia de Fátima, Debora Pereira de Santana, Degeane do Nascimento, Deise Burgheri de Giacco, Deise Fernandes, Deivide Castro de Oliveira, Delci Antunes de Quadros, Denis de Oliveira, Deodato Pimenta, Diana da Silva Rezende de Oliveira, Diego do Monte Santos, Diogo Lopes Sampaio, Dione Damaceno da Silva, Domingos Américo Ferreira de Vasconcelos, Dorival Bueno da Silva, Dorival Fernando Bilato, Douglas Florencio da Silva, Douglas Silvestre de Assis Camargo, Edcarlos dos Santos Guilherme, Edemilton Antonio de Souza Dias, Edilson Domingues da Silva, Edilucia Bezerra Cabral, Edizio Antonio dos Santos, Edna dos Santos, Edneia Aparecida Naves Correia, Edson Aluisio do Nascimento, Edson de Amorim Oliveira, Edson Nazário de Melo, Eduardo Ferreira Lopes, Eduardo Henrique de Lima, Edvaldo Cardoso da Silva, Edvim Luiz Magnato Cardoso, Eilan Conceição Silva, Elaine Gonçalves Apolinario da Silva, Elaine Gonçalves Apolinário da Silva, Eliana Conceição Miozzo e Silva, Eliana Souza de Oliveira, Eliete Aparecida de Assis, Eliezer Freitas de Lima, Elisangela Teixeira da Silva, Elisete de Oliveira Yamaji, Eliza Márcia dos Santos, Elizeu Borges, Elsimar Marciano de Oliveira, Elvis Dalton Lucas Knupp, Elza Pereira da Silva, Emanuel Gonçalves Silva, Emerson Augusto Cortese, Emerson Silva, Ênio Bruce Cardoso Ferreira, Epaminondas Martins Barbosa, Eric Barbosa Bithencourt, Eric dos Santos Sá, Erica Carolina Souza Santos, Erica Oscar Rangel, Erick Julio de Jesus Souza, Érick kleber Ruas, Érik Mota Rodrigues, Erik Patrik Rodrigues de Souza, Erivaldo Fidelon Santana, Erivaldo Gomes de Souza, Erivaldo Manoel da Silva, Erivelton Soares Bernardes, Euclides Leandro da Silva Filho, Eva da Silva Sousa, Evelina Francisco Mora de Almeida, Evelyn Vicente Silva, Everardo Silva Oliveira, Everton Cruz dos Santos Rabaquim, Ezequiel Brito Correia, Fabiana Campelo da Silva, Fabiana Gisele Moço Steagal, Fabiana Rocha de Almeida, Fabiane Antunes Cabral, Fábio Gomes Correa, Fabio Gonçalves Marinho, Fabio Henrique Ribeiro Moura, Fábio Leite Sanches Lino, Fábio Ricardo Brazil, Fábio Rodrigo Paixão, Fábio Santos da Silva, Fabio Xavier, Fagner da Silva Teixeira, Fausto Guerreiro Junior, Felipe Alves dos Santos, Felipe Calil Esper, Felipe Mariano da Silva de Paula, Felipe Santos da Rocha, Fernanda Almeida de Moura, Fernanda Beatriz Ferraz de Souza, Fernanda Nunes Abreu, Fernanda Santuzzi Mil-Homens, Fernando Antônio Jesus de Figueiredo, Fernando Cardoso dos Santos, Fernando Ceron, Fernando de Brito Pereira, Filipe Baraldo Costa Santos, Firmina Angelina de Jesus Oliveira, Flávia Maria da Silva, Flavio da Silva, Flávio de Oliveira Lopes, Flavio Pereira da Silva, Flávio Rodrigues Alves, Franciel Pereira de Carvalho Moraes, Franciele Cristina Temponi, Francisca dos Santos Sousa, Francisco Araújo Bezerra , Francisco Eilton da Silva Monte, Francisco Leonito Vasconcelos, Francivaldo Ferreira de Farias, Gabriel Francisco Costa Gonçalves, Gabriela dos Santos Tiburcio, Gabriela Fernanda Pilar dos Santos, Gabriela Leandra Rienda Cruz, Gabrielle Adrianne Oliveira Rocha, Gabrielle Aparecida Moura Davini, Geisel Robson Costa Almeida, Gênesis de Oliveira Riscado, Geovanni Trombini Lima, Geralda Clementino dos Santos, Gerson de Souza Matos, Gerson dos Santos Cavalcante Luques, Gerson Fernandes Fonsêca, Giancarlos Gomes de Paula, Gilcileia da Silva Ribeiro Gonçalves, Gilmar Ferreira Gomes, Gilsomar Santos Moura, Gilvan Alves Dias, Gilvan Bernardo da Silva, Gisele da Silva Montalvão, Gisele dos Santos Silva, Giselle Mendes de Souza Ribeiro da Silva, Givanildo Fernandes da Silva, Gleyson Penha Fernandes, Graziele Pimentel Batista Calixto, Guilherme Alexandre Rodrigues Soares, Guilherme Westphalen e Silva, Gustavo Freitas Lima Ferreira, Handel Lima da Silva, Helder Oliveira Silva, Heli Barros Praxedes, Helio Pedro Nascimento, Hemile Daiane Nascimento Xavier, Henrique Cardoso, Hernane Celestino Santos da Silva, Hildeci Oliveira de Souza Costa, Hudson Vieira dos Santos, Igor Dinhani, Ing Helen Feldmann, Ingrid Isabelli Macucci, Iris Barbosa de Jesus, Iris Sant´Ana Costa Azevedo, Isaac Lopes da Silva, Isabelle da Silva Tenente Santos, Isley Max Silvestre, Ismael Santos Mota, Italo Renato Ribeiro de Souza, Italo Siqueira Berenger, Itamar Douglas Rodrigues Dantas, Ivo Gomes Ferreira, Ivo João dos Anjos, Ivonete Rodrigues Paulino Vargas, Izaac Pedro da Silva, Jackson Conceição Rocha de Lima, Jacles José Ferreira Campello Junior, Jader Ferreira Rocha, Jailson Alves Lopes, Jaine Carine Santos, Jair Alves Coutinho, Jair Paulino de Souza Junior, Jair Ramos de Freitas, Jairo Ribeiro, Janaina da Silva Oliveira, Jaqueline da Silva Ormandes, Jaqueline Macedo Mendes, Jean Paulo Silva, Jean Santos da Silva, Jeane dos Santos Souza, Jeferson Roberto Figueiredo Freenan, Jefferson Leonardo Souza dos Santos, Jefferson Pinheiro dos Santos, Jennifer Francisco Goé, Jerffeson Tertulino Farias da Silva, Jesemiel Joaquim de Andrade, Jessé Evangelista Santana, Jéssica Fabiana de Souza Leite, Jéssica Paula Pereira, Jhonathan Marins da Silva, Jimmy Santoro, João Arthur Rossi Magesk, João Batista de Araujo, João Batista Fernandes Serafim, João Bernardino da Silva Filho, João de Brito Barbosa, João Gonçalves, João Heides Marques Nascimento, João Henrique dos Santos Silva, João Marcos Machado de Almeida, João Mateus Cruz Paravidino de Souza, João Vitor Silva Sant'anna, Joel Cardoso Filho, Joel Cesar Pereira da Silva, Joelson Antonio dos Santos, Johny Joaquim de Santana, Jonas Ferreira Salvador, Jonas Ferreira Salvador, Jonas Silva Oliveira, Jonathan de Carvalho Silva, Jonathan Lopes da Rocha Pereira, Jonathan Vinicius Valença da Silva, Jonathan Weller Destro, Jonathan Wesley Rodrigues Lopes, Jordelan Silva Sousa, Jorge João Oliveira dos Santos, Jorge Luiz Pereira Bispo de Oliveira, Jorge Marcelo, Jorgiano dos Santos, Jose Alexandre Santos Cabral, José Amaro do Nascimento, José Brivaldo Bezerra de Azevedo, José Carlos da Silva Teixeira, José Carlos Dalfior, Jose Carlos dos Santos, José Carlos Ferreira de Lima, Jose Carlos Mendes de Sousa, José Carlos Nunes, José Cláudio Nascimento de Oliveira, José dos Reis Sousa, José Fábio Pereira da Conceição, José Flavio Carneiro Cunha, José Juvenal Matias Feitosa, José Luiz Schlinkert, José Pimentel Simões, José Raimundo de Oliveira, José Raul Rodrigues de Morais, José Valdemir Pires Cardoso, José Wagner Chagas Rega, José Wilson Maniçoba, Josiane Ferreira Moreira, Josias Gomes Xavier, Josiel Alves de Oliveira, Josiély Barcellos Campos Silva, Josimar de Souza Macedo, Josimar Gonçalves Dias, Jovane Ribeiro dos Santos Peixoto, Jovino Alves Botelho, Juliana Geronimo da Silva Gomes, Julimar Alves Ferreira, Julio Cesar Durgo Sothe, Julio Cesar Grigorio, Julio Cesar Martins, Jullyene Soueid Guimarães, Jumara Costa Bernardes, Jurandir Lopes Filho, Jurilene Marques dos Santos, Juvelina Isabel Alves da Silva, Juvelina Rodrigues Calixto, Kamila Santos Dias de Oliveira, Karina Dias Tamura, Karina Teixeira da Silva, Karoline Macedo Silva, Katielle Leonardi Cordeiro, Keila Karem Rodrigues de Souza Coelho, Kelly Aparecida Ianello dos Santos, Kelly Cristina de Oliveira da Silva, Kelly Pereira Santos, Klaus Feldmann, Lea Martins Vicente, Leandro Barcelos Lanes, Leandro Evaristo de Souza, Leandro Geraldi Borgui, Leandro Levy Conceição Maia, Leandro Matos da Costa, Leandro Rodrigues Ferreira, Leide Januaria Araujo, Leidy Carla Barreto, Leila Lima Santos, Lenilton da Silva Viana, Leodney Reis Souza, Leonardo Aparecido dos Santos Calheiros, Leonardo Campos de Melo, Leonardo Feitosa da Silva, Leonardo Guimarães Rodrigues, Leonardo Monteiro de Souza, Leone Tavares, Leticia de Egidio Coelho, Leticia de Oliveira Batista, Leví Celestino Quelé, Licio de Oliveira Zarranz, Lidiane Lopes de Almeida, Lilia Maria Tavares Silva, Lilian Rosa Moraes da Silva, Liliane de Jesus Cardeal, Livia Pereira dos Prazeres, Luan de Oliveira Soares, Luana Bezerra Igino da Costa, Luana da Conceição Vasconcelos, Luana Torlone Souza do Nascimento, Lucas Afonso Lima, Lucas Barcelos Tavares, Lucas Batista de Paula, Lucas Cypriano Barros, Lucas da Silva Pereira, Lucas Henrique Alves de Souza, Lucas Leal da Silva, Lucas Lima Hashimoto, Lucas Lopes Neves, Lu cas Pereira, Lucas Pereira de Oliveira, Lucas Vinicius Rodrigues de Melo, Lucélia Marinho da Rocha, Luciana de Menezes Orsi, Luciane Carneiro Rodrigues, Luciano Aparecido Mosqueta, Luciano Francisco de Almeida, Lucineide da Silva Pereira, Lucio Marques, Luis Claudio Salles da Silva, Luis Pereira de Brito, Luiz Carlos Marques, Luiz Roberto Godoy, Luzia Maria de Souza Takeuti, Maicon Americo Castelar, Maicon Silva Lino dos Santos, Maike Ramos, Maisa da Silva Dias Valim, Maiza Batista de Jesus Avelino, Manoel dos Santos Moura, Marcel Pereira Garcia, Marcela Fernandes Boechat Alves, Marceli Tavares Fortes, Marcelo de Oliveira Ramos, Marcelo Jesus da Silva, Marcelo José de Lima Mendes, Marcelo Lopes Moscato, Marcelo Roberto Franco da Silveira, Marcelo Rodrigues da Silveira, Márcia Cristina Santana dos Santos Teixeira, Marcia Gonçalves Tenorio Cerqueira, Marcia Regina Barbosa, Marcia Santana de Souza, Marcia Siqueira de Oliveira, Márcio de Carvalho Rocha, Márcio José Fregnani, Marcio Roberto Costa, Marcio Roberto da Silva, Marco Antonio de Lima, Marcos Alberto Salviano, Marcos Antonio de Moura Ananias, Marcos Aurélio de Queiroz, Marcos Cezar Barsotti, Marcos Gomes da Costa, Marcos Hendelchowel, Marcos Monteiro de Sousa, Marcos Oliveira da Silva, Marcos Paulo Venturin, Marcos Roberto Gomes Ferreira, Marcos Vinicius Alves, Marcus Vinicius Coelho de Lima de Jesus, Maria Aparecida Batista da Silva, Maria Aparecida da Silva, Maria Betania Sampaio dos Santos Grangeiro da Silva, Maria Cristina Oliveira de Andrade, Maria da Silva Santos, Maria de Lourdes da Silva, Maria de Lourdes da Silva Pires, Maria Elizangela Bezerra Lopes, Maria Elizeth Gonçalves, Maria Erivânia da Silva, Maria Fernanda Alves Garcia, Maria Gildeneide Berto de Oliveira, Maria Helena de Deus Correia, Maria Josete dos Santos da Silva, Maria Jovelina de Fatima Lopes, Maria Senhora Santos, Maria Solange Gomes da Silva Dourado, Maria Valdete da Silva, Marília de Castro Charlanti, Marilza de Deus Moreira dos Anjos, Mario Barbosa Junior, Mario Cyriaco Oliveira, Mario Luiz Muller Romanha, Marlí de Campos Passos, Marli Gomes Lima, Marli Maria Alves, Marli Maria Campos, Marlom Cristiam Veiga, Marlon Alves da Silva, Marlon Cruz Arcênio Fernandes, Marlucia Coimbra Paciencia, Marta Rodrigues Inácio, Marvin Nunes Santos, Massimo Willians Auricchio, Matheus Peixoto Bobbio, Maureen Franciely Ribeiro Borcatto, Mauricio Martins Junior, Mauricio Matoso Gamba, Mauricio Tomaz Laurentino, Maximiliano Otávio Gonçalves Natividade, Mayté Salcedo Correia, Messias Silva do Nascimento, Michael Lopes Galieta, Michel Queiroz Ilva, Michele Aparecida Martins, Michele de Assis Lebrão, Milena Bertolino Soriano, Milena da Fonte Laselva, Miriam Francisca da Silva Rodrigues, Mirian Juliane Figueira, Mirian Ribeiro Jangarelli, Misael da Silva Menezes, Moisés Antonio de Paula, Monica Nunes Santos Rodrigues, Monik Pinto Rodrigues Rangel, Monique Carneiro dos Reis, Monique Firme Augusto, Murilo Cesar Assis, Murilo de Paulo Rabelo, Nadiane dos Santos Ribeiro, Natalia Moreira de Souza, Natalia Pereira Medeiros, Nathalia Dias dos Santos, Nathalia Esmeralda Leopoldino Cruz, Nathalia Galvão Rodrigues Alves, Nelson Farias Melo Junior, Neudecir Paz Alves, Nicolas Matheus Ramiro Beltrame, Nilson Tobias Junior, Nilton Wellington Pinheiro Santos, Nilza Rodrigues de Souza Parcerao, Nivaldo Ferreira da Silva, Nivaldo Ferreira Maciel, Nivaldo Ferreira Maciel, Odair Alves de Aquino, Odair Jose dos Santos, Odo Santos de Cerqueira, Osvaldo Donizete Araujo, Otavio Cicero da Silva, Otoniel Fernandes Lanes Júnior, Pablo Augusto Melo da Silva, Pablo Bitencourt Vieira Amora da Mata, Pâmela Milena da Cruz Ribeiro, Patricia Elaine Silva, Patrícia Estefâni Goes Rodrigues, Patrique de Jesus Silva, Paulo Cesar dos Santos de Paula, Paulo da Silva Ribeiro, Paulo Henrique do Nascimento Oliveira Mota, Paulo Jose da Silva, Paulo Linomar Souza Bahia, Paulo Marcelo da Silva, Paulo Roberto Ramos, Paulo Vítor Menezes da Silva Rocha, Pedro Alvarenga Ferreira, Pedro Antonio Ferreira da Silva, Pedro Celestino da Silva, Pedro Maia da Silva Neto, Pedro Paulo da Silva Pinto Neto, Pedro Soares Filgueira Júnior, Priscila de Melo Oliveira, Priscila Marques de Campos Mendes, Priscila Pires Monteiro, Rafael de Melo Prado, Rafael dos Santos Barreto, Rafael Nunes Borlot, Rafael Paiva da Silva, Rafael Wellington Araujo Bernandes, Rafaela dos Santos Ramos, Rafaela Tavares da Silva, Raí de Lima Justino, Raiane Barbosa Araújo, Raiany Souza Silva, Raimundo Oliveira dos Santos, Ramon Rabelo da Silva Oliveira, Raphael Denylon Chagas Vieira, Raquel Elviza Batista, Raquel Zuba Silva, Raryne Paiva e Silva, Raylan Alenxandrino dos Anjos, Reginaldo Almeida da Costa Diniz, Reginaldo Custódio Filho, Reginaldo da Silva Francisco, Reginaldo Dogani do Nascimento, Reinaldo Barbosa Lemos Segundo, Rejane Gonçalves Lima, Relton Alax de Souza Martins, Renan Camilo Mantovani, Renan da Silva Sciaratta, Renata Aparecida Paes, Renato de Paula Ramos Cordeiro, Rhayanna Coelho de Souza, Ricardo Chagas Ribeiro, Ricardo Wilson de Souza, Roberli Trarbach, Roberta Aparecida Paes Gaeta, Roberto Carlos Caliari, Robinson Alves de Moura, Robson Antonio Silva, Robson de Aguiar Souza, Robson dos Santos Jacintho, Robson Martins da Costa, Robson Silva Cavalcante, Rodrigo de Alcantara Silva, Rodrigo Pinheiro Resille, Rogerio Alves Diniz, Rogério da Silva Lima, Rogério Marinho da Rocha, Rogério Nascimento de Jesus, Rogerio Roberto Bonfim, Rogger Ramalho Matos, Romario de Almeida Barbosa, Romário Henrique Neto, Romildo da Silva Carvalho, Rosana de Souza Nunes, Rosana Nicolai Gomes, Rosana Pereira de Almeida Oliveira, Roseli Aparecida Pavoni Lopes, Ruben Fernandes Filho, Ruben Ruotti Ribeiro, Rubens Barone Junior, Rute de Oliveira Santos, Sabrina de Souza Bento Sypriano, Sara Regina Luciano Lima, Sarah Rebeca Costantino de Alcantara, Sebastião de Souza, Sergio dos Reis, Sergio Fernando Ribeiro de Lima Filho, Sérgio Guisardi, Sergio Lucio Lucena de Carvalho, Sergio Luiz Medeiros Junior, Sergio Roberto Sartori Bordignon Junior, Sheila Lisboa Garros Ribeiro, Sheila Reges de Souza, Sidney Gama de Freitas, Silas Alvaro Barroso, Silvane Farias, Silvia Dayane de Paula Santos, Silvia Lima Gentil, Sivanildo da Conceição Souza, Solange Gloria Ribeiro, Solange Silva Novais Vieta, Soligia de Oliveira Sousa, Suely Rodrigues de Lima, Suenia Alves dos Santos, Taíse Nathiane Souza Cardoso, Tales de Oliveira Braga, Talita dos Santos Barbosa, Tamara dos Santos, Tamires da Silva Ribeiro Laurindo, Tania Valéria Mendes Maciel, Tatiane Aparecida do Nascimento Serra Belmiro, Tatiane de Souza Fabbri Amutti, Thaiane Gonçalves dos Santos, Thais Cristine Anacleto dos Santos, Thais Ferreira Marcelino, Thaisa Moutta de Carvalho, Thalyta de Andrade Barros, Thamires Gomes Gonçalves, Thayna Suque Simas Bandeira, Thaynara da Silva Barauna, Thereza Cristina Alves dos Santos, Thiago Gonçalves Soares, Thiago Adriano de Jesus Santos Negreiros, Thiago Bastos, Thiago Pereira Calegari da Silva, Thiago Simões Antonacio Costa, Thômaz Alves Leandro Ramos, Tiago Bitencourt Antunes, Tiago da Rocha Vieira, Tiago de Aquino Parussolo, Tiago de Oliveira Gonçalves, Tiago Mauricio Pinto, Tuany Franco Viana, Valdinéia Alves Lisbôa, Valdir Guimarães da Silva Filho, Valdir Santana Santos, Vanderli Braga da Silva, Vanessa Fernanda Sabino Dadeiro, Vanessa Rodrigues da Silva, Vera Lucia Pianzola Nogueira, Verônica Medeiros Neves Saar, Victor Hugo Calsone Pereira, Vinicius Pimentel de Jesus Moreira, Vitor Barboza Campos, Vitório Sousa do Carmo, Vivaldo de Araujo do Nascimento, Vivian Viviane Rosa, Viviane Aparecida Belasques Lima, Viviane Ferreira Tornelli Castro, Viviane Leandro de Souza, VIviane Oliveira Constantino, Volmar Antunes, Wagner Aparecido Pereira dos Santos, Wagner da Silva Ramos, Walace Guedes Amorim, Wallace Braga Costa, Wallacy Jales de Melo Pequim, Walter de Souza Fernandes Santos, Waltercides Francisco de Lima, Wanderson Lourenço da Silva, Wedly Marcos Gonçalves de Lima, Wellington de Castro, Wellington Rodrigues Pereira, Wender de Aquino Borges, Wender Gonçalves Santos, Wenis Santos de Andrade, Weverton Luiz Barbosa Monteiro de Araujo, William Barbosa Lima, Williams Manoel da Silva, Willian Jacy da Silva, Willian Nunes Paixão, Wilma Rodrigues Duarte, Wilson Evangelista Lopes da Silva, Yago da Silva Evangelista, Yan Lauro Ribeiro Carneiro, Yara Medeiros de Melo Oliveira, Yasmim Domingos Batista, Yasmim Pinto Rodrigues Santos da Silva, Ygor Santos de Lima, Yure Patrick Santos Silva, Yuri dos Santos Lopes, Zeneide Luziano da Silva, 1º Semestre/2015 - Adelton Assis Monteiro, Adriano Laranja, Adriano Rosa Pinto, Ainstem Martins Dias, Alan Cristian Viana Pereira, Albano Cesar Delduque Marques, Alberto Amancio Duarte Junior, Alex Augusto Vianna de Almeida, Alex da Silva Neves, Alex Sandro dos Santos Silva, Alex Santos Moreira, Alexandre Pereira dos Santos, Alexandre Pinheiro Rocha, Alexandro Alves da Silva, Alexandro Lopes, Alexsandro Alan Moura, Alice Aparecida Faustino Morge, Almir Junio de Souza Pinto, Altair Ferreira, Amauri Ribeiro de Souza, Amaury da Silva Freitas, Ana Carolina de Lima, Ana Caroliny Bastos de Almeida, Ana Celia Gomes da Silva, Ana Clara da Silva, Ana Maria Ferreira de Souza Okumura, André de Paula Souza e Silva, André Felipe Carvalho Veloso, Andre Gabescht Correa, André José Barbosa, André Souza, Andreia José dos Santos, Angelica Penha Evangelista Batista, Antonio Carlos da Costa Gomes, Antonio Clebio Machado, Antonio José Dorna Junior, Antonio Julio Freitas de Almeida, Antonio Pereira Gomes Junior, Antonio Soares Santos, Aparecida Cristina de Lima, Ariel de Jesus Cerqueira, Armando Cerqueira Neto, Audrey de Azevedo Silva Souza, Barbara Braga dos Santos, Beatriz Conhasca da Rocha, Benedito Cezar Angelo, Bertriny Salomão dos Santos, Bianca Guimarães Gonçalves, Breno Araujo Bonifacio, Breno Pires de Freitas, Bruna Castelo Felipe, Bruno Cajueiro Mota Loureiro, Bruno da Silva Coutinho, Bruno da Silva Dias, Bruno Kondo de Carvalho, Caique de Souza Pereira, Camila Kiomi Yamashiro, Carla Cristina Aguiar de Almeida, Carla Samara de Souza Santos, Carlos Augusto Pereira da Silva Macambira, Carolina Oliveira Araujo, Cicero Irineu da Silva, Claudia do Amaral Lemos, Claudson Jordão da Silva, Consuelo Machado Nogueira, Creusa Lourenço Marquiol, Cristiale Fernanda Silva de Lima, Cristiane Gomes Rodrigues, Daiana Nunes Machado, Daiane Alves Costa, Daiani Cristina Lopes Rico, Daniel Coelho Brito, Daniel Ferreira da Silva, Daniel Ribeiro de Souza, Daniel Santos da Silva, Danilo Nogueira da Rosa, Dara da Silva Mota, Davi Pereira Santos, Dedier Franco da Cunha, Dimas dos Santos Gomes, Djalma Lima dos Santos, Douglas Campos Adão, Ederson Oliveira Miguel, Edgar Rodrigues dos Santos Marques, Edio Wilson da Silva Vieira, Edna Souza Góes, Edson Leonardo Quinto, Edson Silvestre, Elaine Marcondes da Silveira, Elaine Perini Alves, Elane da Costa Barros, Elane Novaes Gusmão, Elias Marques de Oliveira, Élida Fernanda Alves dos Santos, Elton Sena Santos, Erikson Vieira Silva, Erman Cassimiro Neves, Evelin dos Santos Silva, Evelyn de Andrade Nascimento, Ezequiel de Oliveira Souza, Fabiana Cristina Pessoa, Fabiana Dal Cin, Fabiano Luiz Carvalho do Nascimento, Fabio Aguiar Lemos, Fabio Aparecido Maximo, Fabio Cavalcanti de Souza, Fábio Machado Homem, Fabricia Pereira Lopes, Fabrício de Souza Ferreira, Felipe Portes de Assis, Felipe Valim Alves, Felipe Vasques de Sousa Ribas, Felippe Massacesse Kury, Fernanda Calheiros Assis, Fernando da Conceição Nascimento, Fernando Esteves Santos, Flavia Maria de Freitas, Francis Martins Dias, Francisca Izimália da Silva, Francisco das Chagas Leite de Amorim, Francisco Marculino do Nascimento, Gabriel Augusto Carvalho Maciel, Gabriel de Oliveira, Gabriel Dib Costa, Gabriel Lima de Souza, Gabriel Nogueira Santos, Gabriela de Oliveira Lima, Gabriela Luiz Scarpati, Gabriele Lima da Silva, Gabriella Rodrigues Caverson, Genilso Correia da Silva, Gentil dos Santos Valeriano Junior, Gidenilson Fastino de Sousa, Gilbert Fabiano Costa, Gilberto dos Santos, Gilberto Marins dos Santos, Gilberto Pereira dos Santos Junior, Gilberto Silva Junior, Gilson Caetano, Glaucia Maria Guerra da Silva, Guilherme Giorgi Tranquezi, Gustavo da Silva Fernandes, Hellen Deziderio Sobrinho, Herbert do Nascimento Serra, Herminio Tadeu Viude Camilo, Homero Terra Padilha Filho, Humberto Teixeira dos Santos, Iago Henrique Nascimento, Iana da Silva Pereira, Ianca da Silva, Iara Aparecida Sandrino dos Santos, Igor Celestino de Souza, Ingrid Abucezze Morgade Berguio, Iorlei Fontes da Silva, Iracema Bhering Neto, Isabelly Ingrid Justo Oliveira, Isaldete Gomes Vieira Brito, Isis de Laureutis, Israel Mota Silva, Itamar Almeida Passos, Jairo de Araujo, Jairo Dias Feitoza, Janaina Dias da Silva, Jaqueline da Silva Adriano Silveira, Jaqueline Lourença da Silva Paes, Jardenir de Franca Alves, Jennifer Tauany Simões de Sousa, Jéssica Gonçalves Vilanova, Jhenniffer Melo Neves da Silva, João Carlos da Silva, João Carlos Moreira Silva, João Paulo Vicente, João Pedro de Melo da Silva, Jonas Jose Pena dos Santos, Jonathan Santana Costa, José Almeida da Fonseca, José Basilio de Lima, José Carlos dos Santos Caldeira, José Miranda de Souza, José Raimundo Cardoso Santos, Jose Ricardo da Silva Poleze, Josefa Adeildes Jesus dos Santos, Josuel Ribeiro dos Santos, Júlia Crespon Morete, Juliana Anaine Barboza, Juliana de Sena Monteiro, Juliana Segurado Pereira Moraes, Juliethe da Silva Maria, Julio Boning, Julio Cesar Aguiar da Silva Filho, Júlio César Freitas Barbosa, Julio Cesar Pereira Pontes, Julio Cesar Proescholdt, Kaique Scarpanti Leonardi, Kamila Marques da Silva, Karen Soares Burla de Souza, Kelly dos Reis Cavalheiro Santos, Kelvin Henrique Oliveira Ribeiro Simão, Kyelce Panaza Dias Cescato, Lais de Oliveira Bandeira, Larissa Lino, Larissa Muylaert Salles, Laura Caroline Fernandes do Nascimento, Laura Carvalho Escocard, Laura da Silva Barreto, Leide Daiana da Silva Santos, Leonardo Antonini Ribeiro, Leonardo Soares Young, Leticia Dias Cutrim, Lilian Pinheiro Marconi Batista, Liliane dos Santos, Lucas Alves Hygino, Lucas Andrade Campos Costa, Lucas Cardoso dos Santos Dias, Lucas Silva Moreira, Lucas Silva Souza, Luciana da Silva, Luciana de Assis Silva Monteiro, Luciano Santos de Oliveira, Lucinaldo Herminio de Oliveira, Luis Fernando Tassinari Noe Brazil, Luis Guilherme de Oliveira Correia, Luiz Fabiano Moreira França, Luiz Felipe Cabral da Silva, Luiz Mario Barbosa da Silva Junior, Magna Fraga Gomes, Maiara Aparecida de Macedo Teodorak, Maique Bertti Lamberti, Manoel Gomes Azevedo Neto, Marcela Dias de Souza, Marcelo Muller Lopes, Marcelo Muraro Junior, Marcia Andrade Regner de Novaes, Marcio da Rocha, Marcos Antonio Bicoque Henriques Junior, Marcos Silva Moura, Marcos Vinicios Pavageau Sayão Amorim, Marcos Vinicius dos Santos Rodrigues, Marcos Vinicius Fernandes de Assis, Marcus Vinicius da Conceição, Maria Anicia Silva de Sousa, Maria Aparecida Ribeiro da Silva, Maria Cristina Gonçalves da Silva, Maria Eduarda Gomes Tavares, Maria Jaquelini da Silva Tomé, Maria Leticia Petrucci Rangel Granja de Abreu, Mariana Leite Calil, Mariana Rodrigues Daniel, Marielle Espavier Sepulcro, Maristela Constantino Martins, Martina Santos Meireles, Matheus da Silva Ferreira, Matheus Duarte Holanda, Matheus Pires Ferreira, Mauricio Antonio da Silva, Maurisia Araujo Lima Alves, Mayara Pereira Gonçalves Farias, Maykon Soares Rodrigues, Michelle Soares de Oliveira, Michelli Kelly de Paiva da Paz, Milton Walder Santiago, Miquéias Rocha Fernandes, Miriam Beatriz Fernandes da Silva, Miriam Costa Vieira, Mislene Ponciana Xavier Florencio, Mônica dos Anjos Soares Costa, Murilo de Oliveira Pinheiro, Myllena Raphaela Santos Lucas, Nacip Benevolo Ferreira da Silva, Nadia Soares Gasparete, Nathalye Cardoso da Silva, Nelci dos Santos, Odete do Carmo Monteiro, Odilaine Cássia Toninelli, Odirlei José Pereira, Onofre Augusto Vicente, Orlando Resende Veloso, Osvaldo de Jesus Costa, Patric Pinheiro Santonio, Patricia de Jesus Marcelo, Patrícia Maria Gomes, Patrick Domiciano de Oliveira, Paulo Guedes Fagundes Pacheco, Paulo Henrique Lopes Silva, Paulo Rogério Bueno Carlos, Paulo Sergio de Castro Nunes, Pedro Henrique Amaro, Phelipe de Jesus Xavier, Priscila Cordeiro da Silva Perpetua, Quezia Neto Peixoto, Rafael de Oliveira Santos, Rafael Sales Alves da Rocha, Rafael Taluan dos Santos Campos, Rebeca Macedo Bastos, Rebeca Nemezio de Souza e Silva, Reinaldo dos Santos, Renato Ribeiro de Almeida, Ricado Rezende Braga, Ricardo Caetano, Rickson Lopes Dalto, Roberta Karin Martins, Robson de Oliveira Guerra, Robson do Espirito Santo, Robson Vinicius da Silva Flausino, Rodrigo da Silva Cruz Gonçalves, Rogerio Felipe Santiago, Rogério Figueirêdo da Silva, Romario Ribeiro Bernardo, Romildo de Souza Santos, Rômulo Amaral da Costa, Romulo Diogo de Paula Barbosa, Ronaldo Souza de Oliveira, Rosecleide Lima Pereira, Roseli Aparecida de Lima, Rosemberg Gomes Cruz, Rosenio de Souza, Rosilane Almeida Santos, Rosileia da Conceicao Loures, Rozilene da Silva Araujo, Samara Nagib Alves Abdallah, Samatha Gabrielle Vieira, Samuel Vieira da Rosa, Sandro Henrique Ribeiro dos Santos, Sebastião Gomes Neto, Sergio Aparecido de Souza Pavani, Sérgio Carvalho Lima, Shigeru Yagi, Sidney Nazareno Barroso Menezes, Silmar Pontes de Araujo, Silvana França Maila, Simone Lourenço da Silva Freitas, Soraia de Souza Arruda Santos, Sthefano Coppi Santos, Suelen Alves de Moraes, Suelen Caroline Paula de Andrade, Suzelaine Cristina dos Santos, Tailine Joice da Silva Oliveira, Talita Emily Rocha do Espirito Santo, Tamiris Caetano de Santana Silva, Tamiris da Silva Vicente, Tatiani cristina Pereira de Souza, Tereza Bernardo da Motta, Thainne Fernandes Castorino Ferri, Thais Ribeiro Melo, Thais Rodrigues de Souza, Thiago Camilo de Alvarenga, Thiago da Silva Barreto, Thiago Henrique Souza Teixeira, Thiago Monte e Silva Morais, Toy Guimarães Inagak, Ueslei Moura Pires, Uiles Calisto da Silva, Valdecí dos Santos, Valdenice Maria Paz, Vanderlei Sousa Lima, Vanessa de Oliveira Amorim Benatti Carvalho, Vanessa Inacio da Silva, Victor Augusto Julião Lé, Victor Luiz Cardoso Mendes, Victor Magno do Espirito Santo, Victória Coelho Braga, Vilma Cassiano de Souza, Vinicius Cazuza Santos, Vitória Vanessa Sinatora, Wagner dos Santos Gonçalves, Wagner Gomes de Oliveira, Wagner Raitz de Campos, Wanderly Pio dos Santos, Warley Fontana Mendonça, Wellington Rodrigues dos Santos, Wenderson Gomes Serafim, William Dominguês Muniz, William Pedro Zacarias, Yan Marchiori Sedano, Yma Callas de Oliveira Martinez, Yuri Rodrigues de Souza Brambilla. 2º Semestre/2015 - Adailton de Oliveira, Adelmo Machado de Araujo, Adriana do Nascimento dos Santos, Adriano Pereira Cavalieri, Aglairton Ferreira da Silva, Aldecy Domingues Carvalho, Alexandre Moreira de Lima, Aline Campos Rosário Marinho de Oliveira, Amadeu Chacar, Amanda Ferreira Mello, Amauri Pereira Ramos dos Santos, Amauri Silva de Melo, Ana Laura Martins Amaral, Anderson da Silva Alves, Anderson Olegario Silva de Sousa, André Wanderson Soares Negreiros Júnior, Angelo Marcos Folli, Anna Karolina Maria Rocha, Antônia Inêz de Lima, Antonio Pereira da Silva, Antonio Tenorio da Silva, Ariane Cruz Borges, Arnor Barbosa dos Santo, Arquimedes Silva Pimentel, Bárbara Marcias de Sousa, Benedito Jorge Camargo Filho, Bill Rollan Soares de Oliveira, Brenda de Passos Zorante, Bruna Fernandes de Souza, Bruna Santos Costa e Sousa, Bruno Marques de Sousa, Camila Martins da Silva, Carla Regiane Ferreira Dias, Carlos Henrique Cuzzuolo Maia, Carlos Mauro de Azevedo Guerra, Carlos Siqueira da Silva, Caroline Aparecida Costa de Castro, Caroline Aparecida Costa de Castro, Claudeman Ferreira de Oliveira, Cristiano Wagner Gomes, Daniel Lobo, Daniela de Oliveira Campos, Danilo Ramos de Oliveira, Dayane Batista da Silva, Deyvid Costa de Jesus, Dinamar Bergamo Carneiro, Dominick Freitas Pessanha Valle, Douglas dos Santos Brunelli, Douglas dos Santos Rodrigues, Eduardo Aparecido Correia da Silva, Eladio Tabosa Fontele, Elias Petri Marrone, Euclides dos Santos, Fábio Francisco de Souza Viana, Felipe Matheus Ferreira da Silva, Fernanda dos Santos Barbosa, Fernanda Santos, Fernanda Soares Patrocinio, Fernando Barbosa Rocha, Flavia Silva de Tôrres, Flaviane Duarte Comin, Francisca Ilma de Sousa Silva, Francisco Cleiciano Farias de Freitas, Francisco das Chagas Morais de Medeiros, Gabriel Vieira dos Santos, Gabriela da Silva Santana, Gabriela Fernandes, Gelson Aparecido da Silva, Genival José Ferreira, Gilberto Gonçalves Sá Teles, Gilberto Tobias, Gillead Pereira Santos, Glaucio Gabriel Bossi Fernandes, Hallan de Souza Sá, Henrique Caetano Barbosa, Heraldo Gomes Cabral, Herbert Costa e Silva, Iago de Oliveira Ezequiel, Ideval Ribeiro Nunes, Igor dos Santos Custódio, Isabel Cristina de Carvalho Santana, Isabel Fagundes da Silva Santos, Israel Gonçalves Carvalho, Ivaneide Jorge da Silva, Ivanil Martins da Cruz, Izilda Regina Mendes, Jádson Rufino de Sena, Jefferson Luiz Alves Santos, João Marcos Souza, Jocinete Feu Diogo Oliveira, Jonas Dias de Brito Neto, Jorge Alberto Santos da Silva Torres, Jorio Bispo das Graças, Jose Adalberto de Sena Basilio, Jose Ariston dos Santos, José Augusto de Sousa, José Domingos Diniz, José Eduardo dos Santos da Silva, José Genaro Franco Filho, José Luis Gonçalves Nunes Costa, Jose Serafim Araujo Neto, José Wemison da Silva, Josefa Soares da Silva, Joseneide da Silva Borges, Karina Luzia Santos Silva, Karolina Leal Alves, Karoline Roberta Santos Feitosa, Karoline Schultz, Kelly Cristina Ratto Castilho, Kennedy Marques da Silva, Kezia Zaira dos Santos Ramos, Larissa Pardini Alves, Leandro Ferreira Marinho Júnior, Lídia Aparecida de Souza, Lorrane Cristine dos Santos, Lucas Danilo de Araujo, Luciangelo Gonçalves Lorenzo, Luciene Maria Vicente da Silva, Luis Alberto Reis Vieira, Luis Carlos Moreira de Paula, Luis Felipe Andrade Ribeiro Caetano, Luiz Fernando de Queiroz, Magali Fernanda Caraça, Magna de Jesus Nolasco, Manuel Messias Gonçalves Pereira, Manuella Gomes Dumas Genuncio, Marcelo Brandão, Marcelo Gervasio dos Santos, Marcelo Miranda Abrantes Júnior, Marcelo Nepunuceno das Neves, Marcelo Santana Santos, Marcio Douglas Fernandes de Lima, Marcio Vanderlei Lopes Junior, Marco Antonio da Silva Junior, Marcos Alves de Lima Filho, Marcos Paulo Rodrigues Mattos, Marcos Ricardo Silva de Oliveira, Marcos Rogerio Petracchin, Marcos Vinicius Veríssimo de Jesus, Maria Goreti Araujo de Carvalho, Maria Rita Santana de Oliveira, Mariah Soares Simões Riscado, Matheus Alves Pereira Calaça, Matheus Amaral Silva, Matheus da Motta Oliveira, Matheus Soares Oliveira, Maycon de Sousa Silva, Mesaque Santos de Oliveira, Michela Miranda Lazaron, Michele Cristina Neves da Silva, Michele Gois da Silva, Milena de Moraes Pessanha, Miquely da Silva Faria, Miriam Tomiello Corrêa, Moacyr Jose de Almeida, Murilo Nunes da Silva, Nadiane dos Santos Ribeiro, Nathalie Izzo Gil Junior, Nêide Aparecida de Oliveira, Nelito Muniz de Oliveira, Nelson Marcelino da Silva, Nicholas da Conceição Almeida Oliveira, Pablo Ribeiro C. Villa Nova, Pamela Maria Moreira dos Santos, Patrícia Pereira de Jesus, Pedro Henrique Lima Gomes, Pedro Henrique Rocha Blaya, Pedro Ivo Rodrigues de Florio, Rafael Alcantara Brandão, Rafael de Oliveira Souza, Rafael Lima Batista, Rafael Silva Viana, Raquel Maria Madureira Lopes, Rebeca Fabiana de Sousa, Renata Batista Paixão Nascimento, Renata Souza Alves, Renato Aparecido da Silva, Ricardo Cipriano Magano Junior, Ricardo da Silva Rocha, Ricardo dos Santos Andrade, Ricardo Mauricio Cortez, Richard Boniel Laurind, Roberio Rodrigues de Moraes, Rodrigo Trindade, Rogério da Silva Caetano, Rogerio Moreira da Silva, Rogerio Pereira de Carvalho, Ronaldo Barbosa Nunes, Ronildo Porfiro Cavalcante, Rosemberg Castro de Oliveira, Rosemeire Cristina Nobrega Prudente, Ruy Leandro Avila, Sandra Camelo de Souza, Sandra Maria Cassemiro, Sara de Oliveira Evangelista, Sergio Pereira do Nascimento, Silvana Sales da Silva Santos, Sílvio de Carvalho, Sirlene Antonio Gomes, Steef Sergio Yatiaz Mamani, Suzana do Nascimento Sousa Silva, Taisa Rodrigues Alves de Moraes, Tarciana Nunes Guilherme, Tatiane Cristina Justimiano Costa, Telma Rangel Alves, Thais Ferreira da Conceição, Thaylla Ernesto Ribeiro, Tiago Henrique Duarte de Araujo, Tony Gustavo Fagundes dos Santos, Valclebia Silva da Cruz, Valquíria Araujo de Azevedo, Vanessa Vieira das Neves, Vanilane dos Santos Motta, Vanuzia Maria Silva de Souza, Vinicius Guilherme Lavor, Vitor Henrique Duarte, Viviane Domingos Gonçalves Pontes, Wagner de Jesus Nolasco, Wagner Paulo Martins Medeiros, Walisson Ribeiro Campos Villa Nova, Wendel Alessandro dos Santos Moura, William Campos Gomes, William Ramos da Silva, Wilson Pereira dos Santos, Yanet Noa Flores, Yanna Sangali Caldas, Yasmin Abilio Dias Areas Siqueira. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543.\r\n\r\nId: 1979124"
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                        "COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO\r\n\r\nInstituto Guanabara Ltda.\r\n\r\nCNPJ 33512856/0010-96\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio 2015 - Amanda Napolitano Felicio Felix Batista, Amanda Paiva Silva de Abreu, Ana Luíza Ferreira de Oliveira, Anna Beatriz Bessa de Oliveira, Bruno Brunato Maia de Andrade, Bryan Dias Lopes, Caio Andrade de Souza, Carlos Eduardo Lopes Baccaro, Caroline Ammon Bittencourt, Caroline Santos de Almeida Martins, Daniel Mirão Escaleira da Silva, Esther Eustaquio Lagos, Felipe Santana de Mello, Fernanda Pereira da Silva Azevedo, Francine Felix Corrêa de Nigro, Gabrielle Teixeira Rodrigues da Silva, Isabela Mariana Gonçalves Goulart, Isabella da Rocha Antunes, João Gabriel da Silva Ferreira, Júlia Alves de Senne, Juliana Medeiros da Costa, Juliana Soares da Silva, Kaio Marques Barbosa, Kathleen Nicole Dias Ferreira, Laura Cunha de Oliveira, Leonardo Pelli Richard Quintella, Letícia Cristina de Lima Dias, Letícia Lucas Camara Antunes, Letícia Ribeiro da Silva, Leticia Viana Rubens Couto Alves, Lorena Ferreira Braga Mamede, Lorena Giudicelli Jannuzzi Fernandes, Lorenna Gomes Ribeiro, Luandeh Corrêa Chagas da Silva, Lucca de Oliveira Maia, Luisa Ferreira da Silva Moreira, Maiara Silva Praça, Marcella da Silva Nunes de Jesus, Marcella Rocha Pinto, Mariah Teixeira Crestani Carvalho, Mariana França de Mendonça, Mariana Lima Ribeiro, Mariana Nogueira da Silva, Matheus Rocha Pereira, Nathália Bernardo do Amaral, Nathalia Motta da Silva, Pedro Henrique Diniz de Melo, Rafaella Rocha Sá Freire, Raíssa Marques Carvalho, Ramon Silva Cardoso, Raphael Mirão Escaleira da Silva, Rhaíssa Silva de Souza, Rodrigo Oliveira Sobrinho, Rubem Martins Peixoto, Titango Caliman Magalhães, Vitor Hugor Rocha Lima, - Diretora Substitutta: Maria Cristina de Albuquerque Godoy - Registro n° 340 - Secretário Escolar:-Élson Amendola Machado - Registro nº 161/99 SEE.\r\n\r\nId: 1978798"
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                        "COLÉGIO CRISTO REI\r\n\r\nMantenedora: Grupo Educacional Rei Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 01.247.785/0001-64\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cristo Rei, mantido pelo Grupo Educacional Rei Ltda, situado à Rua Santa Bárbara, 255, Paciência, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes. Formando Ensino Médio 2013: Gustavo Luis da Silva Martins. Formandos 2015: Anderson Ferreira Delfim Junior, Carlos Henrique de Castro da Silva, Catarine do Espírito Santo de Freitas, Fernanda Villa Real Cardoso Diléo, Francisco Ryan Carlos de Matos, Giovanni Ferreira de Alcantara, Heloisa Lorena Santos Macedo, Jessica Barragan de Paula, Julia Fernandes Silva, Leticia Xavier Gomes, Lucas Fernando da Silva Abrantes, Marcelo Henrique Pereira dos Santos, Mariana de Araújo Geraldo Fonseca, Mayara da Silva Cabral, Nathalia Lopes de Carvalho, Rayana Costa de Lima Pinto, Rayanne de Brites Chaves de Araujo, Stefanny Kelly dos Santos Medeiros, Tatiane Gonçalves Samora, Victoria Cristina Faria de Carvalho, Willian Ferreira de Lucena. Secretária Escolar: Alcilene Gomes Cardozo Barbosa registro DICA Nº 072. Diretora Pedagógica: Taisa Regina Dorne de Freitas registro DICA Nº 072. Inspetor Escolar: Goethe Coutinho Madruga Matricula Nº 0975387-2, CRIE-MIV.\r\n\r\nId: 1977314"
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                        "CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA ENTIDADE \r\n\r\nMANTENEDORA CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA \r\n\r\nCNPJ: 17.286.042/0001-33\r\n\r\nCONCLUÍNTES 2015.CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Ana Paula de Paula, Elizângelo Lessa Cabral, João Paulo Mariano de Paiva, Lexsandrio Fagundes de Souza, Hiago Kort-Kamp Sanches.CONCLUINTES 2016. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Ana Claudia de Souza Eccard, Diogo Chagas Pacheco Pessanha, Érica Batal dos Santos, José Rodrigo Freitas Moraes, Juarez Araujo de Paula Junior, Lucas Abreu Bugini Paiva, Marcelo Nunes Rosa, Mairon Pimenta Fonsêca, Paulo Sérgio Vieira Soriano, Rafael Ferreira de Souza Queiroz, Rossine dos Santos Amorim, Washington Pessanha da Silva, Pádua-RJ. Diretora Márcia Emília de Azevedo Machado Fravoline - Reg. 72/91 - Livro E-50.5 - Fls. 159 e Secretária Marcela de Oliveira Custodio - Reg. 011/16 - Fls 1 - Livro 01.\r\n\r\nId: 1977624"
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                        "1979985": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DA ALFÂNDEGA 90\r\n\r\nCNPJ - 01.466.938/0001-64\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 09 de setembro de 2016, às 14h30min, ou em segunda convocação, às 15 horas desse mesmo dia, a ser realizada na Rua do Mercado 11, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Ciência do recebimento da citação referente ao processo 0092429-22.2016.8.19.0001 e deliberação sobre as medidas a serem adotadas. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. Carlos Ivan Simonsen Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 1979985"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1980102": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim, comunica que venderá através de leilão público no dia 15/09/2016, às 11:00 hs, na Rua Dr. Leal Junior, s/nº Qd 7 Lot 06 e 08 - Retiro São Joaquim - Itaboraí - RJ, veículos, máquinas, sucatas e equipamentos em geral. Informações detalhadas deste edital encontram-se afixadas na sede da prefeitura e no escritório do leiloeiro. (as) Sérgio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1980102"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979995": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 1655 /2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 31/2016 - REMARCADO II\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de 01 (um) veículo para atendimento dos pacientes do CAPS, dentro e fora do Município de Araruama/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/09/2016 Hora:10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 02/09/2016, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1979995"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980131": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2016\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 15 de Setembro de 2016, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nCláudio Gianelli Santos\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1980131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979797": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\n* PREGÃO PRESENCIAL N° 18 / 2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção nos veículos do Fundo Municipal de Saúde com fornecimento de peças novas com base na tabela de preços Audatex (carros movidos a gasolina) - VALOR: R$ 211.000,00 - DATA: 15 de setembro de 2016 - HORA: 14 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300, sala 103, Centro, Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada a partir do dia 31/08/2016, das 08h às 17h, no endereço supra citado ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br\r\n\r\nCantagalo, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 1979797\r\n\r\n* Omitido no D.O. do dia 31/08/2016."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979856": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CO-003/2016\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR GLOBAL \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 13 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 HS\r\n\r\nLOCAL: SEDE DA PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO DE SOCORRO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. (CONVÊNIO MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Nº 903716/15001)\r\n\r\nOBS: O EDITAL DEVERÁ SER RETIRADO, JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE CORDEIRO, OS INTERESSADOS DEVERÃO TRAZER 01 PEN-DRIVE E 02 RESMAS DE PAPEL A4.\r\n\r\nCORDEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nRAFAEL MANHÃES DE CARVALHO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL\r\n\r\nId: 1979856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979887": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA NO 001/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Chamada Pública nº 001/2016, tendo em vista a solicitação da Secretaria Municipal de Educação através do Ofício Digital nº 3632/2016 de 3008/2016.\r\n\r\nMacaé-RJ, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1979887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980090": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE LPN Nº. 002/2016\r\n\r\nData: 31/08/2016. Contrato de Empréstimo Nº 2.941/OC-BR.Edital de LPN Nº: 002/2016. 1. O Município de Niterói recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para contratação de serviços especializados para execução de Atividades de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, que será realizado complementarmente às obras de urbanização e inclusão social nas Comunidades São José e Igrejinha, localizadas nos Bairros do Fonseca, Viçoso Jardim e Caramujo, Niterói. 2. O Gabinete do Vice-Prefeito, através da Unidade de Gestão do Programa - UGP, doravante denominado \"Contratante\", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Seção 6 do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada no seguinte endereço: Caminho Niemeyer - Rua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº - Prédio do Centro Administrativo - Sala 04 (UGP) - Centro - Niterói - RJ - Brasil CEP 24.020-011. Caso haja interesse, poderá ser adquirida no mesmo endereço, bastando trazer uma resma de pa pel A4 para reprodução do Edital ou pen drive ou CD para gravação do arquivo. O Edital também encontra-se disponível no website: www.egp.niteroi.rj.gov.br/bid/index.php/metodo-de-selecao/2016, devendo o Concorrente preencher o recibo de retirada e enviá-lo para o e-mail: ugp.pmn@gmail.com no prazo de 24:00h após retirada. Todas as formas de adquirir o Edital não acarretará ônus para o Concorrente. 4. As propostas deverão ser entregue no Caminho Niemeyer - Rua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº - Prédio do Centro Administrativo - Sala 04 (UGP) - Centro - Niterói - RJ - Brasil CEP 24.020-011 até às 10:00 horas do dia 05/10/2016 acompanhadas de uma Garantia de Proposta correspondente ao valor de R$ 73.445,00 (setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), constante no item 15.1 da Seção 2 - Dados da Licitação (DDL) do Edital e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução: Áreas de intervenções na Comunidade de São José e Igrejinha, localizadas nos Bairros do Fonseca, Viçoso Jardim e Caramujo, Niterói.\r\n\r\nId: 1980090"
                        ],
                        "1980091": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nGABINETE DO VICE-PREFEITO\r\n\r\nUNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA - UGP\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATO (Execução de Obras)\r\n\r\nInstituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID\r\n\r\nTipo de Aquisição: Execução de Obras\r\n\r\nSetor: IFD/FMM\r\n\r\nPaís do Projeto (ou País Beneficiário): República Federativa do Brasil\r\n\r\nProjeto: PROCIDADES/NITEROI - Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS BR-L1386\r\n\r\nNº do Contrato de Empréstimo (ou No do Crédito/Fundo Fiduciário): Contrato Nº: 2941/OC-BR\r\n\r\nNº do Contrato ou da Licitação: TERMO DE CONTRATO Nº. 003/2016 (LPN Nº. 003/2016)\r\n\r\nDescrição do Contrato: Execução de Obras de Revitalização e Implantação de Equipamentos para Acessibilidade Universal no Parque Municipal Eduardo Travassos “Parque das Águas”, inserido no Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS.\r\n\r\nLote Nº: LOTE ÚNICO\r\n\r\nDurante o processo de licitação da contratação de obras acima indicada, efetuado por meio do método de licitação: Licitação Pública Nacional - LPN, as firmas abaixo indicadas apresentaram propostas. O preço da proposta lido na abertura, o preço avaliado e a colocação final são apresentados a seguir:\r\n\r\nConcorrente(s) Avaliado(s) para o Lote Único\r\n\r\nNome do Concorrente: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nValor da Proposta na Abertura (moeda): R$ 7.799.307,32\r\n\r\nPreço Avaliado (Moeda): R$ 7.799.307,32\r\n\r\nColocação Final: 1º\r\n\r\nNome do Concorrente: FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nValor da Proposta na Abertura (moeda): R$ 7.918.464,81\r\n\r\nPreço Avaliado (Moeda):R$ 7.918.464,81\r\n\r\nColocação Final: 2º\r\n\r\nQualquer concorrente poderá solicitar esclarecimentos sobre os motivos pelos quais a sua proposta não foi selecionada. Para tanto poderá enviar uma solicitação formal a ser encaminhada ao endereço indicado no final do texto.\r\n\r\nConcorrente Vencedor do Lote e Nacionalidade: Concorrente - CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA / Nacionalidade - Brasileira\r\n\r\nValor do Contrato: R$ 7.799.307,32\r\n\r\nPaís do Concorrente Vencedor: República Federativa do Brasil\r\n\r\nData de Assinatura do Contrato: 25 de agosto de 2016\r\n\r\nNúmero de Referência do UNDB: IDB 817-06/16\r\n\r\nAgência Executora: Prefeitura Municipal de Niterói \r\n\r\nUnidade de Gestão do Programa - UGP/Vice-Prefeitura\r\n\r\nAt: Axel Schmidt Grael - Vice-Prefeito \r\n\r\nEndereço: Caminho Niemeyer - Rua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº, prédio do Centro Administrativo, sala 04 (UGP) - Centro, Niterói/RJ/BRASIL.\r\n\r\nCEP.: 24.020-011\r\n\r\nTel.: (55 021) 2705 - 4629\r\n\r\nE-mail: ugp.pmn@gmail.com \r\n\r\nWebsite: www.egp.niteroi.rj.gov.br/bid/index.php/metodo-de-selecao/2016\r\n\r\nId: 1980091"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980085": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO: A Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu através da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, com sede na Rua Reverendo João Musch, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, através do leiloeiro público Edgar de Carvalho Junior, informa a realização de Leilão na forma abaixo: Objeto: Restos e sucatas ferrosas impossibilitadas de serem identificadas, irrecuperáveis e correspondendo a aproximadamente 300 toneladas, em lote único que, por segurança, deverão ser obrigatoriamente inutilizadas pelo comprador, às suas expensas nos próprios depósitos que habitam, conforme os descriminados ao longo deste edital. Critério de Julgamento: Maior Lance por tonelada. Valor estimado por tonelada: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Prazo de retirada: 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Data e hora de realização: Dia 30 de setembro de 2016 às 14hs. Local do Leilão: Av. Treze de maio, 47 sala 906, Centro,RJ. Local para retirada do Edital: Av. Treze de maio, 47 grupo 912, Centro,RJ. Informações: Telefone (021) 2240-7858 - Horário de 10:00 às 12:00 e de 13:00 às 18:00hs.\r\n\r\nId: 1980085"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980063": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2016\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 16 de setembro de 2016 às 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para seleção de sociedade empresária objetivando o fornecimento e aplicação de CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO. O edital estará à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty.\r\n\r\nParaty, 31 de Agosto de 2016.\r\n\r\nMaria de Fátima de A. Dias - Pregoeira\r\n\r\nId: 1980063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980066": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nTomada de Preços nº 05/2016- Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação do “Cine Vitória” ao projeto de segurança aprovado no DGST - CBMERJ, ,através do Processo Administrativo nº 28880/2015. Data/Hora: 22/09/2016 às 14:00 h. valor estimado: R$ 86.509,61. Tomada de Preços nº 07/2016- Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma da Escola Municipal Lídia Pires de Magalhães (forro, pintura, elétrica, hidráulica e outros),através do Processo Administrativo nº 24425/2013. Data/Hora: 19/09/2016 às 14:00 h. valor estimado: R$ 73.962,14. Tomada de Preços nº 08/2016- Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de remoção de tinta/cera com posterior tratamento do piso de granitina, com polimento geral, restauração do brilho natural e impermeabilização, em dependências do Hospital Municipal de Emergência Henrique Sergio Grégori,através do Processo Administrativo nº 18417/2015. Data/Hora: 21/09/2016 às 14:00 h. valor estimado: R$ 35.435.84. As Tomadas de Preços encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Resende, www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Mais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1980066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980069": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática (cartuchos e toners). Tipo menor preço por item. Data: 20/09/2016, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1980069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980088": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nAVISO: A Prefeitura Municipal de Saquarema, com sede na Rua Cel. Madureira 77, Centro Saquarema, através do leiloeiro público Edgar de Carvalho Junior, informa a realização de Leilão na forma abaixo: Objeto: Restos e sucatas ferrosas impossibilitadas de serem identificadas, irrecuperáveis e correspondendo a aproximadamente 23 toneladas, em lote único que, por segurança, deverão ser obrigatoriamente inutilizadas pelo comprador, às suas expensas nos próprios depósitos que habitam, conforme os descriminados ao longo deste edital. Critério de Julgamento: Maior Lance por tonelada. Valor estimado por tonelada: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Prazo de retirada: 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Data e hora de realização: Dia 03 de outubro de 2016 às 14 hrs. Local do Leilão: Av. Treze de maio, 47 sala 906, Centro, RJ. Local para retirada do Edital: Av. Treze de maio, 47 grupo 912, Centro, RJ. Informações: Telefone (021) 2240-7858 - Horário de 10:00 às 12:00 e de 13:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 1980088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980070": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.071/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.039/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Medicamentos para Atendimento a Ordens Judiciais (Entrega em 24 horas).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.121/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 14/09/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1980070"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1980166": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.743 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/107/51/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;\r\n\r\n- a publicação da Portaria CEPERJ/PR nº 8.509/2016, em 26/08/2016, que fixou o Índice Final de Conservação Ambiental, relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro, para o ano fiscal 2017;\r\n\r\n- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios, constantes dos processos números:\r\n\r\nE-04/014/1136/2016, E-04/015/0381/2016, \r\n\r\nE-04/020/971/2016, E-04/023/1072/2016, \r\n\r\nE-04/107/028/2016, E-04/107/029/2016, \r\n\r\nE-04/107/030/2016, E-04/107/031/2016, \r\n\r\nE-04/107/033/2016, E-04/107/034/2016,\r\n\r\nE-04/107/035/2016, E-04/107/036/2016,\r\n\r\nE-04/107/037/2016, E-04/107/038/2016,\r\n\r\nE-04/107/039/2016, E-04/107/040/2016,\r\n\r\nE-04/107/041/2016, E-04/107/042/2016,\r\n\r\nE-04/107/043/2016, E-04/107/044/2016,\r\n\r\nE-04/107/045/2016, E-04/107/046/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2017, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais n° 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2017\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,167\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,197\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,445\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,243\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,396\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,279\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,378\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,915\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,557\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,306\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,300\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,497\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,482\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,229\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3,669\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,423\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,396\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,241\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,269\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,707\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,209\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,250\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,218\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,235\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,985\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,231\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,333\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,259\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,659\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,572\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,193\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,241\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,548\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,953\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,310\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,193\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n4,982\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,216\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,607\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,905\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n1,053\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,211\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,419\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,288\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,246\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,221\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,391\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n3,992\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,875\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,973\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,296\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,349\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,565\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,245\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2,349\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,205\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,776\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,210\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,943\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,221\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,656\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n1,123\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,847\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,303\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,336\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,217\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,968\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27,705\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,334\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,322\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,319\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,486\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2,202\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,899\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,986\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,202\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,230\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,369\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,235\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,372\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,313\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,765\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,372\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,262\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,227\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,766\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,279\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,673\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,456\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,180\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,301\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,272\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2017\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2014\r\n\r\nVA/2015\r\n\r\nÍNDICE VA/14\r\n\r\nÍNDICE VA/15\r\n\r\nMÉDIA ÍND.14/15\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n15.886.137.114,03\r\n\r\n9.928.437.517,90\r\n\r\n4,838522\r\n\r\n2,952357\r\n\r\n3,895440\r\n\r\n2,921580\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n46.744.587,71\r\n\r\n55.388.062,20\r\n\r\n0,014237\r\n\r\n0,016470\r\n\r\n0,015353\r\n\r\n0,011515\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n588.932.607,86\r\n\r\n687.700.097,60\r\n\r\n0,179374\r\n\r\n0,204497\r\n\r\n0,191936\r\n\r\n0,143952\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n202.123.477,29\r\n\r\n222.668.156,04\r\n\r\n0,061562\r\n\r\n0,066213\r\n\r\n0,063887\r\n\r\n0,047916\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n1.044.945.011,07\r\n\r\n1.104.117.552,36\r\n\r\n0,318264\r\n\r\n0,328324\r\n\r\n0,323294\r\n\r\n0,242470\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n506.371.464,41\r\n\r\n302.393.807,27\r\n\r\n0,154228\r\n\r\n0,089921\r\n\r\n0,122074\r\n\r\n0,091556\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n663.309.237,70\r\n\r\n705.261.693,81\r\n\r\n0,202028\r\n\r\n0,209719\r\n\r\n0,205874\r\n\r\n0,154405\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n3.452.149.609,40\r\n\r\n2.479.187.444,25\r\n\r\n1,051439\r\n\r\n0,737220\r\n\r\n0,894330\r\n\r\n0,670747\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n4.651.918.646,91\r\n\r\n5.491.337.157,76\r\n\r\n1,416859\r\n\r\n1,632924\r\n\r\n1,524892\r\n\r\n1,143669\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n417.940.919,46\r\n\r\n349.783.130,67\r\n\r\n0,127294\r\n\r\n0,104013\r\n\r\n0,115653\r\n\r\n0,086740\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n260.439.931,77\r\n\r\n271.559.132,04\r\n\r\n0,079324\r\n\r\n0,080752\r\n\r\n0,080038\r\n\r\n0,060028\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n5.163.642.309,67\r\n\r\n5.706.742.669,24\r\n\r\n1,572717\r\n\r\n1,696978\r\n\r\n1,634848\r\n\r\n1,226136\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n479.405.747,45\r\n\r\n416.285.986,77\r\n\r\n0,146015\r\n\r\n0,123788\r\n\r\n0,134902\r\n\r\n0,101176\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n55.349.894,70\r\n\r\n64.135.248,34\r\n\r\n0,016858\r\n\r\n0,019072\r\n\r\n0,017965\r\n\r\n0,013474\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n11.637.690.428,46\r\n\r\n13.309.565.845,33\r\n\r\n3,544551\r\n\r\n3,957781\r\n\r\n3,751166\r\n\r\n2,813375\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n623.343.697,61\r\n\r\n612.240.164,42\r\n\r\n0,189855\r\n\r\n0,182058\r\n\r\n0,185957\r\n\r\n0,139467\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n735.638.497,02\r\n\r\n917.996.801,49\r\n\r\n0,224057\r\n\r\n0,272979\r\n\r\n0,248518\r\n\r\n0,186388\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n49.412.160,04\r\n\r\n47.136.411,85\r\n\r\n0,015050\r\n\r\n0,014017\r\n\r\n0,014533\r\n\r\n0,010900\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n225.959.929,02\r\n\r\n251.051.748,56\r\n\r\n0,068822\r\n\r\n0,074654\r\n\r\n0,071738\r\n\r\n0,053803\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.991.915.968,51\r\n\r\n2.373.264.932,06\r\n\r\n0,606688\r\n\r\n0,705723\r\n\r\n0,656206\r\n\r\n0,492154\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n173.950.577,48\r\n\r\n135.375.457,06\r\n\r\n0,052981\r\n\r\n0,040256\r\n\r\n0,046618\r\n\r\n0,034964\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n67.297.591,70\r\n\r\n79.406.948,18\r\n\r\n0,020497\r\n\r\n0,023613\r\n\r\n0,022055\r\n\r\n0,016541\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n137.180.235,70\r\n\r\n124.248.505,40\r\n\r\n0,041782\r\n\r\n0,036947\r\n\r\n0,039364\r\n\r\n0,029523\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n49.487.923,40\r\n\r\n55.787.554,09\r\n\r\n0,015073\r\n\r\n0,016589\r\n\r\n0,015831\r\n\r\n0,011873\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33.672.714.739,75\r\n\r\n39.291.437.484,88\r\n\r\n10,255870\r\n\r\n11,683846\r\n\r\n10,969858\r\n\r\n8,227394\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n47.189.959,13\r\n\r\n55.084.234,53\r\n\r\n0,014373\r\n\r\n0,016380\r\n\r\n0,015376\r\n\r\n0,011532\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n254.188.739,09\r\n\r\n255.727.619,06\r\n\r\n0,077420\r\n\r\n0,076044\r\n\r\n0,076732\r\n\r\n0,057549\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n101.039.217,57\r\n\r\n96.511.717,86\r\n\r\n0,030774\r\n\r\n0,028699\r\n\r\n0,029736\r\n\r\n0,022302\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1.513.840.266,05\r\n\r\n1.511.071.600,78\r\n\r\n0,461078\r\n\r\n0,449338\r\n\r\n0,455208\r\n\r\n0,341406\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n1.562.480.783,65\r\n\r\n1.467.686.046,33\r\n\r\n0,475893\r\n\r\n0,436437\r\n\r\n0,456165\r\n\r\n0,342124\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n56.547.889,69\r\n\r\n61.388.652,07\r\n\r\n0,017223\r\n\r\n0,018255\r\n\r\n0,017739\r\n\r\n0,013304\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n127.004.281,66\r\n\r\n140.829.672,74\r\n\r\n0,038682\r\n\r\n0,041878\r\n\r\n0,040280\r\n\r\n0,030210\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n773.217.991,06\r\n\r\n718.765.538,57\r\n\r\n0,235503\r\n\r\n0,213735\r\n\r\n0,224619\r\n\r\n0,168464\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n2.751.177.455,28\r\n\r\n3.988.951.360,15\r\n\r\n0,837940\r\n\r\n1,186169\r\n\r\n1,012055\r\n\r\n0,759041\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n425.410.865,20\r\n\r\n563.060.304,84\r\n\r\n0,129570\r\n\r\n0,167434\r\n\r\n0,148502\r\n\r\n0,111376\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n49.390.468,46\r\n\r\n44.810.586,74\r\n\r\n0,015043\r\n\r\n0,013325\r\n\r\n0,014184\r\n\r\n0,010638\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n20.103.357.959,26\r\n\r\n20.716.059.489,99\r\n\r\n6,122982\r\n\r\n6,160204\r\n\r\n6,141593\r\n\r\n4,606195\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n80.726.128,98\r\n\r\n94.486.430,28\r\n\r\n0,024587\r\n\r\n0,028097\r\n\r\n0,026342\r\n\r\n0,019756\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.012.996.960,12\r\n\r\n1.080.902.586,80\r\n\r\n0,308534\r\n\r\n0,321421\r\n\r\n0,314978\r\n\r\n0,236233\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n6.038.474.802,97\r\n\r\n244.978.447,89\r\n\r\n1,839169\r\n\r\n0,072848\r\n\r\n0,956009\r\n\r\n0,717006\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n3.064.826.935,15\r\n\r\n3.855.875.904,18\r\n\r\n0,933470\r\n\r\n1,146597\r\n\r\n1,040034\r\n\r\n0,780025\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n81.790.048,37\r\n\r\n72.864.670,66\r\n\r\n0,024911\r\n\r\n0,021667\r\n\r\n0,023289\r\n\r\n0,017467\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n575.475.057,17\r\n\r\n558.956.734,56\r\n\r\n0,175275\r\n\r\n0,166213\r\n\r\n0,170744\r\n\r\n0,128058\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n111.300.327,81\r\n\r\n119.421.847,79\r\n\r\n0,033899\r\n\r\n0,035512\r\n\r\n0,034705\r\n\r\n0,026029\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n129.256.205,34\r\n\r\n156.537.859,16\r\n\r\n0,039368\r\n\r\n0,046549\r\n\r\n0,042958\r\n\r\n0,032219\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n75.117.560,24\r\n\r\n60.421.091,47\r\n\r\n0,022879\r\n\r\n0,017967\r\n\r\n0,020423\r\n\r\n0,015317\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n784.464.340,20\r\n\r\n794.905.683,71\r\n\r\n0,238928\r\n\r\n0,236376\r\n\r\n0,237652\r\n\r\n0,178239\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n14.097.073.042,84\r\n\r\n17.155.820.341,55\r\n\r\n4,293617\r\n\r\n5,101518\r\n\r\n4,697568\r\n\r\n3,523176\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n1.908.430.137,79\r\n\r\n2.076.400.906,38\r\n\r\n0,581260\r\n\r\n0,617446\r\n\r\n0,599353\r\n\r\n0,449515\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n5.168.664.048,97\r\n\r\n5.512.094.853,59\r\n\r\n1,574246\r\n\r\n1,639097\r\n\r\n1,606672\r\n\r\n1,205004\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n245.221.524,27\r\n\r\n433.326.220,09\r\n\r\n0,074688\r\n\r\n0,128855\r\n\r\n0,101771\r\n\r\n0,076329\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n366.416.908,43\r\n\r\n454.146.635,53\r\n\r\n0,111602\r\n\r\n0,135047\r\n\r\n0,123324\r\n\r\n0,092493\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n1.191.790.277,79\r\n\r\n928.412.092,11\r\n\r\n0,362990\r\n\r\n0,276076\r\n\r\n0,319533\r\n\r\n0,239650\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n120.304.553,15\r\n\r\n143.644.654,33\r\n\r\n0,036642\r\n\r\n0,042715\r\n\r\n0,039678\r\n\r\n0,029759\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n7.034.603.930,81\r\n\r\n9.753.746.914,96\r\n\r\n2,142565\r\n\r\n2,900410\r\n\r\n2,521488\r\n\r\n1,891116\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n62.304.455,59\r\n\r\n88.195.111,15\r\n\r\n0,018976\r\n\r\n0,026226\r\n\r\n0,022601\r\n\r\n0,016951\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n2.621.636.678,61\r\n\r\n2.418.361.376,78\r\n\r\n0,798485\r\n\r\n0,719133\r\n\r\n0,758809\r\n\r\n0,569107\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n81.934.774,77\r\n\r\n185.044.725,85\r\n\r\n0,024955\r\n\r\n0,055026\r\n\r\n0,039990\r\n\r\n0,029993\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n3.677.484.904,38\r\n\r\n3.671.402.050,63\r\n\r\n1,120070\r\n\r\n1,091742\r\n\r\n1,105906\r\n\r\n0,829430\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n63.789.035,75\r\n\r\n61.478.397,54\r\n\r\n0,019429\r\n\r\n0,018281\r\n\r\n0,018855\r\n\r\n0,014141\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.967.526.407,00\r\n\r\n2.087.893.010,91\r\n\r\n0,599260\r\n\r\n0,620864\r\n\r\n0,610062\r\n\r\n0,457547\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3.364.109.417,71\r\n\r\n4.144.351.974,72\r\n\r\n1,024624\r\n\r\n1,232380\r\n\r\n1,128502\r\n\r\n0,846377\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n7.728.476.791,19\r\n\r\n5.756.121.594,37\r\n\r\n2,353902\r\n\r\n1,711661\r\n\r\n2,032782\r\n\r\n1,524586\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n368.825.752,30\r\n\r\n395.675.716,00\r\n\r\n0,112335\r\n\r\n0,117660\r\n\r\n0,114997\r\n\r\n0,086248\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n61.032.829,87\r\n\r\n79.140.937,14\r\n\r\n0,018589\r\n\r\n0,023534\r\n\r\n0,021061\r\n\r\n0,015796\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n31.742.250,86\r\n\r\n33.868.983,55\r\n\r\n0,009668\r\n\r\n0,010071\r\n\r\n0,009869\r\n\r\n0,007402\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n3.196.782.804,62\r\n\r\n3.528.168.558,91\r\n\r\n0,973660\r\n\r\n1,049149\r\n\r\n1,011405\r\n\r\n0,758553\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n122.321.161.932,84\r\n\r\n122.788.675.409,90\r\n\r\n37,255980\r\n\r\n36,512892\r\n\r\n36,884436\r\n\r\n27,663327\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n51.315.385,45\r\n\r\n55.732.531,19\r\n\r\n0,015629\r\n\r\n0,016573\r\n\r\n0,016101\r\n\r\n0,012076\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n329.551.069,53\r\n\r\n345.198.124,26\r\n\r\n0,100373\r\n\r\n0,102649\r\n\r\n0,101511\r\n\r\n0,076133\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n140.366.647,43\r\n\r\n151.562.031,85\r\n\r\n0,042752\r\n\r\n0,045069\r\n\r\n0,043910\r\n\r\n0,032933\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n819.185.874,12\r\n\r\n1.004.145.587,22\r\n\r\n0,249504\r\n\r\n0,298596\r\n\r\n0,274050\r\n\r\n0,205537\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n6.090.260.830,84\r\n\r\n6.288.026.221,51\r\n\r\n1,854942\r\n\r\n1,869831\r\n\r\n1,862387\r\n\r\n1,396790\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n2.282.036.361,98\r\n\r\n3.898.259.677,53\r\n\r\n0,695052\r\n\r\n1,159201\r\n\r\n0,927127\r\n\r\n0,695345\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.519.854.117,96\r\n\r\n2.628.063.031,85\r\n\r\n0,767485\r\n\r\n0,781490\r\n\r\n0,774488\r\n\r\n0,580866\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n42.320.697,12\r\n\r\n35.348.017,63\r\n\r\n0,012890\r\n\r\n0,010511\r\n\r\n0,011700\r\n\r\n0,008775\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n102.046.030,93\r\n\r\n121.133.726,95\r\n\r\n0,031081\r\n\r\n0,036021\r\n\r\n0,033551\r\n\r\n0,025163\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n542.624.808,01\r\n\r\n569.138.860,58\r\n\r\n0,165270\r\n\r\n0,169241\r\n\r\n0,167256\r\n\r\n0,125442\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n40.380.895,30\r\n\r\n50.840.440,20\r\n\r\n0,012299\r\n\r\n0,015118\r\n\r\n0,013708\r\n\r\n0,010281\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n557.446.272,54\r\n\r\n603.242.763,84\r\n\r\n0,169784\r\n\r\n0,179382\r\n\r\n0,174583\r\n\r\n0,130937\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n490.954.698,12\r\n\r\n466.374.895,53\r\n\r\n0,149533\r\n\r\n0,138683\r\n\r\n0,144108\r\n\r\n0,108081\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n2.407.138.203,30\r\n\r\n2.563.517.886,58\r\n\r\n0,733154\r\n\r\n0,762297\r\n\r\n0,747726\r\n\r\n0,560794\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n61.022.058,65\r\n\r\n69.942.720,61\r\n\r\n0,018586\r\n\r\n0,020798\r\n\r\n0,019692\r\n\r\n0,014769\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n163.896.508,43\r\n\r\n173.194.805,72\r\n\r\n0,049919\r\n\r\n0,051502\r\n\r\n0,050710\r\n\r\n0,038033\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n126.113.191,13\r\n\r\n115.548.624,96\r\n\r\n0,038411\r\n\r\n0,034360\r\n\r\n0,036385\r\n\r\n0,027289\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.484.646.763,78\r\n\r\n1.845.012.406,93\r\n\r\n0,452186\r\n\r\n0,548640\r\n\r\n0,500413\r\n\r\n0,375310\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n31.260.708,55\r\n\r\n34.675.247,23\r\n\r\n0,009521\r\n\r\n0,010311\r\n\r\n0,009916\r\n\r\n0,007437\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n1.770.162.003,89\r\n\r\n1.983.622.653,67\r\n\r\n0,539147\r\n\r\n0,589857\r\n\r\n0,564502\r\n\r\n0,423377\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n558.549.812,08\r\n\r\n762.552.210,49\r\n\r\n0,170120\r\n\r\n0,226755\r\n\r\n0,198438\r\n\r\n0,148828\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n38.011.376,23\r\n\r\n36.996.353,67\r\n\r\n0,011577\r\n\r\n0,011001\r\n\r\n0,011289\r\n\r\n0,008467\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n218.535.901,85\r\n\r\n309.417.591,97\r\n\r\n0,066561\r\n\r\n0,092010\r\n\r\n0,079285\r\n\r\n0,059464\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n9.275.982.937,77\r\n\r\n8.839.227.818,59\r\n\r\n2,825233\r\n\r\n2,628465\r\n\r\n2,726849\r\n\r\n2,045137\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n328.326.252.165,10\r\n\r\n336.288.552.286,28\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\n(Dados relativos a 2015 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ)\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.944.115.485,41\r\n\r\n1,675400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.944.115.485,41\r\n\r\n1,675400\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n469.261\r\n\r\n79,00\r\n\r\n99.346.195,44\r\n\r\n233.609.764,12\r\n\r\n0,750100\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n855.046\r\n\r\n467,10\r\n\r\n578.655.972,68\r\n\r\n3.223.198.033,37\r\n\r\n1,272500\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.487\r\n\r\n358,40\r\n\r\n21.106.648,81\r\n\r\n7.025.832,69\r\n\r\n2,597100\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n218.090\r\n\r\n429,60\r\n\r\n202.624.794,02\r\n\r\n134.331.847,98\r\n\r\n0,461900\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n109.163\r\n\r\n282,30\r\n\r\n226.874.071,19\r\n\r\n108.939.071,72\r\n\r\n0,857000\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n95.391\r\n\r\n81,70\r\n\r\n14.998.876,75\r\n\r\n21.356.926,76\r\n\r\n1,031500\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.150\r\n\r\n390,70\r\n\r\n70.672.079,06\r\n\r\n38.120.737,37\r\n\r\n2,473400\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n127.519\r\n\r\n361,50\r\n\r\n111.361.050,38\r\n\r\n18.715.369,24\r\n\r\n1,253800\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n168.403\r\n\r\n41,20\r\n\r\n34.322.071,25\r\n\r\n16.066.343,66\r\n\r\n3,206800\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n157.483\r\n\r\n19,40\r\n\r\n45.417.294,09\r\n\r\n26.182.850,78\r\n\r\n0,694500\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n487.327\r\n\r\n133,70\r\n\r\n788.133.544,43\r\n\r\n1.869.052.413,37\r\n\r\n2,133700\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n795.212\r\n\r\n520,80\r\n\r\n249.942.257,79\r\n\r\n502.020.991,17\r\n\r\n2,744000\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n47.074\r\n\r\n190,90\r\n\r\n10.490.956,17\r\n\r\n13.725.916,91\r\n\r\n1,925100\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n137.938\r\n\r\n75,70\r\n\r\n43.981.034,26\r\n\r\n168.476.770,06\r\n\r\n0,767500\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n999.901\r\n\r\n248,40\r\n\r\n220.984.387,87\r\n\r\n346.381.328,71\r\n\r\n0,908600\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n459.356\r\n\r\n35,10\r\n\r\n112.136.845,65\r\n\r\n214.288.048,24\r\n\r\n0,928100\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n78.183\r\n\r\n265,20\r\n\r\n41.705.273,33\r\n\r\n141.496.145,30\r\n\r\n1,128200\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n30.731\r\n\r\n143,00\r\n\r\n6.955.278,13\r\n\r\n3.914.921,69\r\n\r\n0,382800\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.515.715\r\n\r\n4.123,70\r\n\r\n2.879.708.631,30\r\n\r\n7.086.903.313,14\r\n\r\n25,516600\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n10.215\r\n\r\n94,50\r\n\r\n2.398.810,32\r\n\r\n1.261.623,58\r\n\r\n0,795400\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.384\r\n\r\n596,60\r\n\r\n9.182.632,25\r\n\r\n4.887.849,06\r\n\r\n0,238200\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.829\r\n\r\n559,00\r\n\r\n2.073.862,75\r\n\r\n658.298,54\r\n\r\n0,185000\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.027\r\n\r\n290,60\r\n\r\n2.627.370,25\r\n\r\n1.621.608,11\r\n\r\n0,071700\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.902\r\n\r\n433,20\r\n\r\n6.064.030,46\r\n\r\n1.928.385,48\r\n\r\n0,323800\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n95.876\r\n\r\n1.106,80\r\n\r\n26.296.980,41\r\n\r\n32.176.214,52\r\n\r\n0,190300\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.491\r\n\r\n253,50\r\n\r\n677.667,60\r\n\r\n3.465.717,30\r\n\r\n0,565500\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.829\r\n\r\n303,40\r\n\r\n5.986.270,69\r\n\r\n4.727.603,28\r\n\r\n1,045000\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.077\r\n\r\n386,90\r\n\r\n2.642.827,66\r\n\r\n703.256,45\r\n\r\n0,538200\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.771\r\n\r\n291,40\r\n\r\n3.319.505,62\r\n\r\n1.111.242,79\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n40.569\r\n\r\n603,30\r\n\r\n11.019.558,88\r\n\r\n10.897.637,84\r\n\r\n0,257800\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.003\r\n\r\n249,00\r\n\r\n1.643.165,02\r\n\r\n234.297,93\r\n\r\n0,502000\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n9.503\r\n\r\n201,90\r\n\r\n1.049.969,18\r\n\r\n681.346,50\r\n\r\n0,058400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n317.476\r\n\r\n5.370,10\r\n\r\n74.982.651,09\r\n\r\n64.355.081,38\r\n\r\n4,771300\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n463.545\r\n\r\n4.032,70\r\n\r\n235.905.643,83\r\n\r\n238.492.116,90\r\n\r\n1,159600\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.348\r\n\r\n304,90\r\n\r\n3.544.248,16\r\n\r\n416.527,49\r\n\r\n1,207200\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.540\r\n\r\n523,00\r\n\r\n2.549.774,59\r\n\r\n1.014.484,63\r\n\r\n0,107700\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.200\r\n\r\n344,90\r\n\r\n3.960.618,52\r\n\r\n1.998.039,54\r\n\r\n0,696500\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n206.748\r\n\r\n1.210,10\r\n\r\n910.031.837,72\r\n\r\n1.942.059.906,98\r\n\r\n1,149200\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n20.244\r\n\r\n719,70\r\n\r\n7.421.930,90\r\n\r\n1.960.194,58\r\n\r\n2,373300\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n37.553\r\n\r\n1.034,80\r\n\r\n7.964.319,85\r\n\r\n8.382.546,21\r\n\r\n0,303200\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n41.357\r\n\r\n1.118,20\r\n\r\n8.491.217,68\r\n\r\n9.545.673,38\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n32.767\r\n\r\n451,10\r\n\r\n78.741.714,40\r\n\r\n33.783.255,40\r\n\r\n0,765900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n849.302\r\n\r\n9.739,40\r\n\r\n1.258.611.305,65\r\n\r\n2.237.652.745,11\r\n\r\n7,762600\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n25.398\r\n\r\n382,40\r\n\r\n8.370.740,88\r\n\r\n17.856.538,18\r\n\r\n0,181700\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.826\r\n\r\n747,30\r\n\r\n7.650.358,93\r\n\r\n86.502.888,44\r\n\r\n0,367800\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.439\r\n\r\n306,10\r\n\r\n2.282.972,91\r\n\r\n9.072.042,23\r\n\r\n0,635400\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.403\r\n\r\n113,10\r\n\r\n5.213.263,42\r\n\r\n2.862.720,57\r\n\r\n0,374400\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.933\r\n\r\n379,60\r\n\r\n2.256.713,53\r\n\r\n1.770.417,01\r\n\r\n0,288700\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.269\r\n\r\n78,40\r\n\r\n1.764.943,09\r\n\r\n3.848.144,49\r\n\r\n1,114200\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n182.016\r\n\r\n935,40\r\n\r\n99.771.509,05\r\n\r\n151.396.642,67\r\n\r\n1,958100\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n296.044\r\n\r\n791,90\r\n\r\n227.146.893,53\r\n\r\n209.197.066,60\r\n\r\n2,344500\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.321\r\n\r\n811,00\r\n\r\n1.706.094,86\r\n\r\n5.071.175,54\r\n\r\n1,449500\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n20.252\r\n\r\n219,70\r\n\r\n5.237.331,88\r\n\r\n4.654.941,00\r\n\r\n0,488000\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n8.906\r\n\r\n397,20\r\n\r\n3.040.747,09\r\n\r\n2.230.029,98\r\n\r\n0,224700\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n14.920\r\n\r\n413,40\r\n\r\n2.564.755,37\r\n\r\n4.219.613,57\r\n\r\n0,234400\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n163.805\r\n\r\n773,40\r\n\r\n104.032.416,13\r\n\r\n124.220.563,00\r\n\r\n1,976300\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.281\r\n\r\n591,10\r\n\r\n1.288.639,71\r\n\r\n383.625,36\r\n\r\n0,462200\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n805.813\r\n\r\n6.940,00\r\n\r\n472.327.380,38\r\n\r\n623.286.408,64\r\n\r\n12,099900\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n112.028\r\n\r\n638,50\r\n\r\n70.207.475,88\r\n\r\n18.670.461,47\r\n\r\n1,904400\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n27.538\r\n\r\n72,20\r\n\r\n46.379.691,36\r\n\r\n11.235.133,20\r\n\r\n1,181700\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n27.770\r\n\r\n151,80\r\n\r\n19.225.053,51\r\n\r\n2.066.471,89\r\n\r\n1,295500\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n186.222\r\n\r\n412,30\r\n\r\n59.882.200,22\r\n\r\n58.197.536,99\r\n\r\n0,828800\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n54.370\r\n\r\n954,60\r\n\r\n13.303.059,72\r\n\r\n33.685.396,28\r\n\r\n4,624300\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n35.373\r\n\r\n461,30\r\n\r\n20.536.597,81\r\n\r\n5.428.994,17\r\n\r\n1,427700\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n22.858\r\n\r\n51,00\r\n\r\n15.282.874,32\r\n\r\n1.669.731,38\r\n\r\n1,902500\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n55.586\r\n\r\n459,50\r\n\r\n32.462.467,67\r\n\r\n32.800.066,37\r\n\r\n0,730300\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105.757\r\n\r\n228,10\r\n\r\n157.600.836,19\r\n\r\n172.229.825,30\r\n\r\n1,239900\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n88.013\r\n\r\n332,40\r\n\r\n44.218.332,62\r\n\r\n50.808.475,99\r\n\r\n1,952100\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n74.221\r\n\r\n352,30\r\n\r\n40.963.097,20\r\n\r\n19.801.007,31\r\n\r\n0,462200\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.360\r\n\r\n939,10\r\n\r\n11.371.687,50\r\n\r\n1.755.277,23\r\n\r\n3,902300\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n811.096\r\n\r\n5.053,10\r\n\r\n531.433.374,00\r\n\r\n408.348.377,58\r\n\r\n21,451700\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n94.855\r\n\r\n584,20\r\n\r\n31.878.052,49\r\n\r\n41.603.085,83\r\n\r\n0,312900\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n177.861\r\n\r\n548,00\r\n\r\n55.174.448,98\r\n\r\n127.762.304,15\r\n\r\n0,528300\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n28.852\r\n\r\n240,90\r\n\r\n28.196.941,45\r\n\r\n109.764.308,63\r\n\r\n2,330300\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n22.724\r\n\r\n82,30\r\n\r\n4.748.259,31\r\n\r\n4.010.614,06\r\n\r\n0,172900\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n26.309\r\n\r\n490,20\r\n\r\n23.262.410,99\r\n\r\n178.998.507,97\r\n\r\n1,433700\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n16.574\r\n\r\n50,90\r\n\r\n16.900.814,92\r\n\r\n103.754.820,87\r\n\r\n0,353900\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n12.831\r\n\r\n284,80\r\n\r\n2.557.203,77\r\n\r\n1.724.866,28\r\n\r\n0,921200\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n119.801\r\n\r\n1.099,70\r\n\r\n84.964.630,56\r\n\r\n304.457.827,20\r\n\r\n1,402400\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n847,10\r\n\r\n5.052.522,90\r\n\r\n1.311.353,68\r\n\r\n2,794400\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.545\r\n\r\n478,80\r\n\r\n2.067.281,12\r\n\r\n1.551.721,16\r\n\r\n0,457100\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n71.894\r\n\r\n1.300,80\r\n\r\n17.507.952,49\r\n\r\n52.866.201,53\r\n\r\n0,041400\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n257.996\r\n\r\n182,10\r\n\r\n171.558.666,30\r\n\r\n519.518.211,28\r\n\r\n0,901300\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n855.643\r\n\r\n6.189,80\r\n\r\n443.869.185,28\r\n\r\n1.447.323.822,64\r\n\r\n11,649800\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.421\r\n\r\n110,70\r\n\r\n6.726.490,58\r\n\r\n11.564.000,03\r\n\r\n1,366200\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.183\r\n\r\n108,80\r\n\r\n2.180.592,96\r\n\r\n11.247.283,87\r\n\r\n0,300300\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.239\r\n\r\n139,40\r\n\r\n2.166.031,24\r\n\r\n597.732,14\r\n\r\n0,802400\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.940\r\n\r\n95,30\r\n\r\n3.464.010,67\r\n\r\n1.964.444,35\r\n\r\n0,243500\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n24.647\r\n\r\n288,20\r\n\r\n11.927.600,01\r\n\r\n2.361.977,89\r\n\r\n2,374800\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n41.088\r\n\r\n571,10\r\n\r\n18.983.857,41\r\n\r\n12.186.635,33\r\n\r\n1,031100\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n26.381\r\n\r\n314,10\r\n\r\n9.254.874,37\r\n\r\n4.066.359,42\r\n\r\n0,683200\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.504\r\n\r\n541,00\r\n\r\n7.492.349,34\r\n\r\n72.121.509,03\r\n\r\n1,611900\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n77.503\r\n\r\n323,30\r\n\r\n33.015.590,99\r\n\r\n134.463.295,88\r\n\r\n1,232000\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n34.439\r\n\r\n536,30\r\n\r\n8.778.314,91\r\n\r\n8.175.048,00\r\n\r\n0,786400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.345\r\n\r\n3.028,20\r\n\r\n103.989.712,48\r\n\r\n258.748.285,94\r\n\r\n10,431800\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n169.270\r\n\r\n817,00\r\n\r\n206.827.285,96\r\n\r\n1.123.092.980,57\r\n\r\n2,299700\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n36.311\r\n\r\n367,60\r\n\r\n70.886.813,37\r\n\r\n6.486.070,02\r\n\r\n1,012700\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n37.575\r\n\r\n923,20\r\n\r\n35.651.246,48\r\n\r\n9.977.176,58\r\n\r\n1,328600\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n243.156\r\n\r\n2.107,80\r\n\r\n313.365.345,81\r\n\r\n1.139.556.227,17\r\n\r\n4,641000\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2017\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27,663327\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,041885\r\n\r\n27,705212\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n27,663327\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,041885\r\n\r\n27,705212\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,143669\r\n\r\n0,312973\r\n\r\n0,015736\r\n\r\n0,001218\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,003891\r\n\r\n0,018752\r\n\r\n1,557350\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,227394\r\n\r\n0,570272\r\n\r\n0,093042\r\n\r\n0,000514\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,000644\r\n\r\n0,031813\r\n\r\n8,984791\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,057549\r\n\r\n0,034339\r\n\r\n0,071390\r\n\r\n0,008604\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,035084\r\n\r\n0,064928\r\n\r\n0,333005\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,341406\r\n\r\n0,145455\r\n\r\n0,085572\r\n\r\n0,004320\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,010007\r\n\r\n0,011547\r\n\r\n0,659418\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,342124\r\n\r\n0,072806\r\n\r\n0,056231\r\n\r\n0,005965\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,012158\r\n\r\n0,021425\r\n\r\n0,571821\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,111376\r\n\r\n0,063621\r\n\r\n0,016274\r\n\r\n0,002011\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,029949\r\n\r\n0,025787\r\n\r\n0,310129\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,236233\r\n\r\n0,152164\r\n\r\n0,077823\r\n\r\n0,005310\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,012287\r\n\r\n0,061835\r\n\r\n0,606763\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0,780025\r\n\r\n0,085049\r\n\r\n0,072007\r\n\r\n0,017042\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,006113\r\n\r\n0,031345\r\n\r\n1,052692\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,128058\r\n\r\n0,112316\r\n\r\n0,008207\r\n\r\n0,006119\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,023045\r\n\r\n0,080170\r\n\r\n0,419026\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,178239\r\n\r\n0,105033\r\n\r\n0,003864\r\n\r\n0,004968\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,019950\r\n\r\n0,017362\r\n\r\n0,390527\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n3,523176\r\n\r\n0,325022\r\n\r\n0,026632\r\n\r\n0,001208\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,001478\r\n\r\n0,053343\r\n\r\n3,991970\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,205004\r\n\r\n0,530366\r\n\r\n0,103738\r\n\r\n0,001426\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,003115\r\n\r\n0,068600\r\n\r\n1,973360\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,076329\r\n\r\n0,031396\r\n\r\n0,038025\r\n\r\n0,002189\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,039303\r\n\r\n0,048128\r\n\r\n0,296481\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,457547\r\n\r\n0,091998\r\n\r\n0,015079\r\n\r\n0,000748\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,010146\r\n\r\n0,019187\r\n\r\n0,655816\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,396790\r\n\r\n0,666883\r\n\r\n0,049479\r\n\r\n0,001827\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002711\r\n\r\n0,022715\r\n\r\n2,201516\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,580866\r\n\r\n0,306367\r\n\r\n0,006992\r\n\r\n0,001499\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,006406\r\n\r\n0,023202\r\n\r\n0,986443\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,560794\r\n\r\n0,052144\r\n\r\n0,052825\r\n\r\n0,000844\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,008604\r\n\r\n0,028205\r\n\r\n0,764527\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,027289\r\n\r\n0,020496\r\n\r\n0,028484\r\n\r\n0,005088\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,075109\r\n\r\n0,009570\r\n\r\n0,227147\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n19,373868\r\n\r\n3,678700\r\n\r\n0,821400\r\n\r\n0,070900\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,637914\r\n\r\n25,982782\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,011515\r\n\r\n0,012796\r\n\r\n0,013214\r\n\r\n0,003403\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,041795\r\n\r\n0,019885\r\n\r\n0,197300\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,060028\r\n\r\n0,044325\r\n\r\n0,083422\r\n\r\n0,003362\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,008352\r\n\r\n0,005955\r\n\r\n0,300136\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,013474\r\n\r\n0,018576\r\n\r\n0,078165\r\n\r\n0,005638\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,014230\r\n\r\n0,004625\r\n\r\n0,229400\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,013304\r\n\r\n0,017572\r\n\r\n0,040635\r\n\r\n0,002900\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,021931\r\n\r\n0,001792\r\n\r\n0,192826\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,030210\r\n\r\n0,028689\r\n\r\n0,060574\r\n\r\n0,005628\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013127\r\n\r\n0,008095\r\n\r\n0,241015\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,168464\r\n\r\n0,120103\r\n\r\n0,154764\r\n\r\n0,001463\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,003538\r\n\r\n0,004757\r\n\r\n0,547782\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,010638\r\n\r\n0,009384\r\n\r\n0,035447\r\n\r\n0,000350\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,028274\r\n\r\n0,014137\r\n\r\n0,192923\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,032219\r\n\r\n0,033608\r\n\r\n0,042424\r\n\r\n0,002266\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,014488\r\n\r\n0,026125\r\n\r\n0,245823\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,015317\r\n\r\n0,018887\r\n\r\n0,054100\r\n\r\n0,006725\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,017761\r\n\r\n0,013455\r\n\r\n0,220937\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,029993\r\n\r\n0,022262\r\n\r\n0,040746\r\n\r\n0,005346\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,016864\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,209903\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,076133\r\n\r\n0,050821\r\n\r\n0,084359\r\n\r\n0,001810\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007422\r\n\r\n0,006445\r\n\r\n0,321682\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,008775\r\n\r\n0,008773\r\n\r\n0,034818\r\n\r\n0,012551\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,029950\r\n\r\n0,012550\r\n\r\n0,202109\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,008467\r\n\r\n0,011904\r\n\r\n0,028232\r\n\r\n0,002758\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,032268\r\n\r\n0,001460\r\n\r\n0,179782\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,478537\r\n\r\n0,397700\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,054200\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,119281\r\n\r\n3,281618\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,813375\r\n\r\n0,183278\r\n\r\n0,537326\r\n\r\n0,001659\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001103\r\n\r\n0,028990\r\n\r\n3,668642\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,186388\r\n\r\n0,005278\r\n\r\n0,040626\r\n\r\n0,014271\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,016788\r\n\r\n0,030180\r\n\r\n0,396442\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,010900\r\n\r\n0,004958\r\n\r\n0,069686\r\n\r\n0,004215\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,045587\r\n\r\n0,002692\r\n\r\n0,240949\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,016541\r\n\r\n0,008382\r\n\r\n0,045955\r\n\r\n0,003325\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,055020\r\n\r\n0,017412\r\n\r\n0,249546\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n4,606195\r\n\r\n0,081745\r\n\r\n0,161236\r\n\r\n0,000786\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,000804\r\n\r\n0,028730\r\n\r\n4,982407\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,846377\r\n\r\n0,008004\r\n\r\n0,095894\r\n\r\n0,006350\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,004104\r\n\r\n0,059333\r\n\r\n1,122973\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,032933\r\n\r\n0,014848\r\n\r\n0,137879\r\n\r\n0,001593\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,021004\r\n\r\n0,007580\r\n\r\n0,318749\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,205537\r\n\r\n0,016352\r\n\r\n0,148992\r\n\r\n0,001492\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,010515\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,485799\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,695345\r\n\r\n0,012955\r\n\r\n0,060106\r\n\r\n0,003909\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,005075\r\n\r\n0,019147\r\n\r\n0,899448\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n9,413591\r\n\r\n0,335800\r\n\r\n1,297700\r\n\r\n0,037600\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,194064\r\n\r\n12,364955\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,086740\r\n\r\n0,010518\r\n\r\n0,068959\r\n\r\n0,001993\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004745\r\n\r\n0,004542\r\n\r\n0,306069\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,139467\r\n\r\n0,008210\r\n\r\n0,134762\r\n\r\n0,000376\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,002792\r\n\r\n0,009195\r\n\r\n0,423373\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,053803\r\n\r\n0,007222\r\n\r\n0,055199\r\n\r\n0,001070\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006786\r\n\r\n0,015885\r\n\r\n0,268536\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,029523\r\n\r\n0,008449\r\n\r\n0,020395\r\n\r\n0,007742\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,013512\r\n\r\n0,009360\r\n\r\n0,217553\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,011873\r\n\r\n0,004527\r\n\r\n0,068454\r\n\r\n0,005419\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,009295\r\n\r\n0,007217\r\n\r\n0,235356\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,019756\r\n\r\n0,002182\r\n\r\n0,014138\r\n\r\n0,001950\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,021862\r\n\r\n0,027855\r\n\r\n0,216314\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,449515\r\n\r\n0,075376\r\n\r\n0,168682\r\n\r\n0,002801\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001137\r\n\r\n0,048953\r\n\r\n0,875035\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,891116\r\n\r\n0,122597\r\n\r\n0,142804\r\n\r\n0,004616\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000366\r\n\r\n0,058613\r\n\r\n2,348683\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,012076\r\n\r\n0,004274\r\n\r\n0,146249\r\n\r\n0,001430\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004850\r\n\r\n0,036238\r\n\r\n0,333689\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,025163\r\n\r\n0,008387\r\n\r\n0,039619\r\n\r\n0,004783\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,010779\r\n\r\n0,012200\r\n\r\n0,229502\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,010281\r\n\r\n0,003688\r\n\r\n0,071628\r\n\r\n0,005796\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,009214\r\n\r\n0,005617\r\n\r\n0,234796\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,038033\r\n\r\n0,006179\r\n\r\n0,074549\r\n\r\n0,002584\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006641\r\n\r\n0,005860\r\n\r\n0,262418\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,375310\r\n\r\n0,067834\r\n\r\n0,139468\r\n\r\n0,003560\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001354\r\n\r\n0,049408\r\n\r\n0,765505\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,007437\r\n\r\n0,004257\r\n\r\n0,106594\r\n\r\n0,014280\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006667\r\n\r\n0,011555\r\n\r\n0,279362\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,150093\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n1,251500\r\n\r\n0,058400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,302498\r\n\r\n6,996191\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,143952\r\n\r\n0,063383\r\n\r\n0,094882\r\n\r\n0,004394\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,011007\r\n\r\n0,047610\r\n\r\n0,445228\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,242470\r\n\r\n0,015580\r\n\r\n0,010729\r\n\r\n0,004824\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,012377\r\n\r\n0,029543\r\n\r\n0,395523\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,091556\r\n\r\n0,015712\r\n\r\n0,022558\r\n\r\n0,010871\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,025624\r\n\r\n0,032388\r\n\r\n0,278709\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,226136\r\n\r\n0,105360\r\n\r\n0,061269\r\n\r\n0,001202\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,002389\r\n\r\n0,020720\r\n\r\n1,497076\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,101176\r\n\r\n0,030761\r\n\r\n0,141855\r\n\r\n0,000462\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,012150\r\n\r\n0,115608\r\n\r\n0,482012\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,492154\r\n\r\n0,020013\r\n\r\n0,068550\r\n\r\n0,004420\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,005729\r\n\r\n0,035693\r\n\r\n0,706559\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,022302\r\n\r\n0,012933\r\n\r\n0,007579\r\n\r\n0,010696\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,077700\r\n\r\n0,047563\r\n\r\n0,258773\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,086248\r\n\r\n0,031449\r\n\r\n0,068283\r\n\r\n0,001157\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,017887\r\n\r\n0,018257\r\n\r\n0,303281\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,758553\r\n\r\n0,059835\r\n\r\n0,033896\r\n\r\n0,001069\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,003903\r\n\r\n0,030998\r\n\r\n0,968254\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,125442\r\n\r\n0,049796\r\n\r\n0,049395\r\n\r\n0,001017\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,014809\r\n\r\n0,048803\r\n\r\n0,369262\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,108081\r\n\r\n0,041993\r\n\r\n0,052352\r\n\r\n0,002417\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,016434\r\n\r\n0,011555\r\n\r\n0,312832\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,014769\r\n\r\n0,012085\r\n\r\n0,139552\r\n\r\n0,007571\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,019991\r\n\r\n0,097558\r\n\r\n0,371526\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,412839\r\n\r\n0,458900\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,536296\r\n\r\n6,389035\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,154405\r\n\r\n0,032371\r\n\r\n0,083074\r\n\r\n0,003642\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,009632\r\n\r\n0,007822\r\n\r\n0,378446\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,670747\r\n\r\n0,060697\r\n\r\n0,077927\r\n\r\n0,002053\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003211\r\n\r\n0,013207\r\n\r\n0,915342\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,759041\r\n\r\n0,009846\r\n\r\n0,034257\r\n\r\n0,001221\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003236\r\n\r\n0,058258\r\n\r\n0,953359\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,016951\r\n\r\n0,007755\r\n\r\n0,011703\r\n\r\n0,005628\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,071387\r\n\r\n0,004322\r\n\r\n0,205246\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,569107\r\n\r\n0,008978\r\n\r\n0,069707\r\n\r\n0,000618\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,004012\r\n\r\n0,035843\r\n\r\n0,775765\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,829430\r\n\r\n0,005656\r\n\r\n0,007238\r\n\r\n0,000774\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003086\r\n\r\n0,008847\r\n\r\n0,942531\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,014141\r\n\r\n0,004379\r\n\r\n0,040499\r\n\r\n0,007047\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,044039\r\n\r\n0,023030\r\n\r\n0,220635\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,524586\r\n\r\n0,040884\r\n\r\n0,156379\r\n\r\n0,001326\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001510\r\n\r\n0,035060\r\n\r\n1,847245\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,015796\r\n\r\n0,005938\r\n\r\n0,120459\r\n\r\n0,018314\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,018279\r\n\r\n0,069860\r\n\r\n0,336146\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,007402\r\n\r\n0,002916\r\n\r\n0,068086\r\n\r\n0,006333\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,033151\r\n\r\n0,011427\r\n\r\n0,216815\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,148828\r\n\r\n0,024535\r\n\r\n0,184976\r\n\r\n0,001574\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,007253\r\n\r\n0,001035\r\n\r\n0,455701\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,045137\r\n\r\n0,088045\r\n\r\n0,025895\r\n\r\n0,001570\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001204\r\n\r\n0,022532\r\n\r\n2,271883\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n6,755571\r\n\r\n0,292000\r\n\r\n0,880200\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,291243\r\n\r\n9,519114\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,047916\r\n\r\n0,010497\r\n\r\n0,015251\r\n\r\n0,001473\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,035621\r\n\r\n0,034155\r\n\r\n0,242913\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,034964\r\n\r\n0,007521\r\n\r\n0,014990\r\n\r\n0,000491\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,045655\r\n\r\n0,007507\r\n\r\n0,209128\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,011532\r\n\r\n0,012167\r\n\r\n0,019205\r\n\r\n0,009175\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,061160\r\n\r\n0,020060\r\n\r\n0,231299\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,017467\r\n\r\n0,016488\r\n\r\n0,013130\r\n\r\n0,004465\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,055729\r\n\r\n0,006087\r\n\r\n0,211366\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,026029\r\n\r\n0,022652\r\n\r\n0,039706\r\n\r\n0,012786\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,029688\r\n\r\n0,059370\r\n\r\n0,288231\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,092493\r\n\r\n0,037762\r\n\r\n0,078681\r\n\r\n0,003944\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,012559\r\n\r\n0,025777\r\n\r\n0,349216\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,029759\r\n\r\n0,024246\r\n\r\n0,043274\r\n\r\n0,005762\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,026974\r\n\r\n0,017080\r\n\r\n0,245095\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,130937\r\n\r\n0,016087\r\n\r\n0,074534\r\n\r\n0,000263\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,011844\r\n\r\n0,040298\r\n\r\n0,371963\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,423377\r\n\r\n0,071229\r\n\r\n0,044542\r\n\r\n0,000622\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,004867\r\n\r\n0,030800\r\n\r\n0,673437\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,059464\r\n\r\n0,031651\r\n\r\n0,073887\r\n\r\n0,002719\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,015903\r\n\r\n0,019660\r\n\r\n0,301284\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,873938\r\n\r\n0,250300\r\n\r\n0,417200\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,260794\r\n\r\n3,123932\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n2,921580\r\n\r\n0,029029\r\n\r\n0,100274\r\n\r\n0,000157\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,014860\r\n\r\n0,057493\r\n\r\n3,166726\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,717006\r\n\r\n0,006227\r\n\r\n0,045117\r\n\r\n0,009302\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,059002\r\n\r\n0,025317\r\n\r\n0,905304\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,239650\r\n\r\n0,006444\r\n\r\n0,113309\r\n\r\n0,003041\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,126138\r\n\r\n0,033215\r\n\r\n0,565131\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,878236\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,258700\r\n\r\n0,012500\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,116025\r\n\r\n4,637161\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 1980166"
                    ],
                    "1980170": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.744 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPENSA TEMPORÁRIA DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ÀS DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR NO ÂMBITO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-23/002/639/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a grave crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- eventuais os atrasos dos repasses devidos pela Administração Pública estadual às organizações da sociedade civil e às demais entidades do terceiro setor no âmbito das parcerias e dos convênios firmados pelo Estado do Rio de Janeiro e suas entidades;\r\n\r\n- as dificuldades que as organizações da sociedade civil e as demais entidades do terceiro setor vêm enfrentando em razão dos atrasos dos repasses devidos pela Administração estadual direta e indireta no âmbito de parcerias e convênios celebrados pelo Estado e pelas entidades da Administração Indireta estadual; e \r\n\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional.\r\n\r\nDECRETA:Art. 1º - As organizações da sociedade civil e as demais entidades do terceiro setor que hajam celebrado convênio ou outras parcerias com a Administração Pública estadual direta e indireta e que por ventura estejam impossibilitadas de comprovar o cumprimento dos requisitos de habilitação previstos na Lei nº 13.019/2014, na Lei nº 8.666/1993 e na legislação estadual, em razão dos atrasos nos repasses devidos pela Administração, poderão temporariamente deixar de sofrer a aplicação de sanções administrativas, por parte da autoridade administrativa competente, bem como poderão deixar de sofrer o procedimento de tomada de contas especial, não sendo impedidas, ainda, de receber repasses em atraso, na forma deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Somente se aplica o disposto no art. 1º caso as organizações da sociedade civil e as demais entidades do terceiro setor comprovem, cumulativamente, o preenchimento das seguintes condições:\r\n\r\nI - comprovação, pela organização de sociedade civil ou entidade do terceiro setor, da relação de causalidade direta entre a sua situação econômico-financeira ensejadora da impossibilidade de cumprimento dos requisitos de habilitação previstos no art. 1º e a ausência de repasse regular e tempestivo por parte da Administração Pública estadual; \r\n\r\nII - execução efetiva do objeto da parceria ou convênio, em estrita conformidade com o Plano de Trabalho, assim atestado pelo gestor do ajuste, no mínimo até a interrupção dos repasses por parte da Administração; \r\n\r\nIII - regularidade quanto à prestação de contas por parte da organização da sociedade civil ou entidade do terceiro setor relativamente à parceria ou convênio; e\r\n\r\nIV - comprovação do emprego dos recursos no objeto do ajuste, na forma do Plano de Trabalho, ou na manutenção das condições de habilitação pela organização ou entidade, caso haja previsão de arrecadação de outras fontes de recursos pela organização da sociedade civil ou entidade do terceiro setor, além das verbas aportadas pela Administração Pública estadual.\r\n\r\n§ 1º - O disposto art. 1º não se aplica às hipóteses de inadimplemento das verbas salariais devidas à mão de obra exclusivamente alocada na parceira ou no convênio, nem, tampouco, quando a organização da sociedade civil ou entidade do terceiro setor esteja em débito perante o Sistema da Seguridade Social, por força do disposto no art. 195, § 3º da Constituição da República de 1988. \r\n\r\n§ 2º - Caberá ao ordenador de despesa de cada órgão da Administração direta ou indireta, ou a quem este delegar a competência, a avaliação, devidamente fundamentada, da aplicação do disposto no art. 1º, mediante prévia análise circunstanciada pelo órgão técnico das razões e da documentação apresentadas, sendo facultada a possibilidade de requisição de informações complementares à organização da sociedade civil ou entidade do terceiro setor e aos órgãos técnicos responsáveis pela gestão do ajuste.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de não cumprimento, pela organização da sociedade civil ou entidade do terceiro setor, das condições previstas nos incisos I a IV do art. 2º, será a mesma notificada para apresentação de defesa, a fim de que seja avaliado o cabimento da denúncia da parceria, eventual aplicação de penalidade administrativa e instauração de tomada de contas especial.\r\n\r\nArt. 4º - As parcerias e os convênios de que trata o presente Decreto poderão ser prorrogados pela Administração, observada a legislação aplicável e desde que o objeto da parceria ou convênio esteja sendo regularmente executado e atestado pelo gestor do ajuste, limitada a prorrogação ao exato período do atraso de repasse de recursos verificado, devendo ser formalizadas as necessárias adaptações ao plano de trabalho, mediante termo aditivo. \r\n\r\nArt. 5º - Em até 30 (trinta) dias do recebimento de cada parcela em atraso, a organização da sociedade civil ou entidade do terceiro setor deverá demonstrar o emprego de recursos recebidos no cumprimento dos requisitos de habilitação previstos no art. 1º. \r\n\r\n§ 1º - No prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da última parcela em atraso, a organização ou entidade deverá comprovar o cumprimento integral dos requisitos de habilitação previstos no art. 1º. \r\n\r\n§ 2º - Os prazos previstos no caput e no § 1º somente poderão ser prorrogados, por igual período, mediante requerimento fundamentado da organização ou entidade, necessariamente instruído com documentação comprobatória relativa à tentativa de regularização das certidões de habilitação junto às repartições públicas competentes. \r\n\r\n§ 3º - Quando se tratar de parcerias ou convênios cujos objetos visem ao atendimento ao disposto nos artigos 227 e 230 da Constituição da República de 1988, os prazos previstos no caput e no §1º poderão ser prorrogados por até 180 (cento e oitenta) dias, a critério da autoridade administrativa.\r\n\r\n§ 4º - Findos os prazos de que trata este artigo sem a demonstração do cumprimento dos requisitos de habilitação, deverão ser iniciados os procedimentos necessários à aplicação das sanções administrativas cabíveis, à instauração de tomada de contas especial e à denúncia da parceria ou convênio, a critério da autoridade administrativa competente. \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1980170"
                    ],
                    "1980171": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.745 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 45.130, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/001/83/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a Comissão de Inventariação encerrar o processo de inventário previsto no Decreto nº 45.130, de 16 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 18 de agosto de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1980171"
                    ],
                    "1980183": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.746 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO QUARTO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUINTO AO ARTIGO 7º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.262, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, e artigo 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/001/866/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento na regulamentação da Lei Estadual nº 5.628/2009, que instituiu o Sistema de Bilhete único nos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a importância de incrementar a eficiência e segurança na concessão do Bilhete Único Intermunicipal e no benefício que possa vir a ser gerado pela sua utilização; e\r\n\r\n- a necessidade de esclarecimento do disposto no Decreto nº 45.338, de 10 de agosto de 2015, com vistas a não gerar dúvidas aos usuários do Sistema;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 4º do artigo 7º do Decreto estadual nº 42.262, de 26 de janeiro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§4º - os idosos maiores de sessenta e cinco anos, beneficiários de gratuidade em todos os serviços de transporte abrangidos pelo Sistema de Bilhete Único Intermunicipal, ficam impedidos de realizar cadastro para utilização deste subsídio.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica incluído o parágrafo 5º ao artigo 7º do Decreto estadual nº 42.262, de 26 de janeiro de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§5º - Fica impedido o cadastro de crianças de até cinco anos no Sistema de Bilhete Único Intermunicipal.”\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1980183"
                    ],
                    "1980184": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.747 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE NOVOS CONVÊNIOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA SOMANDO FORÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/001/1395/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional;\r\n\r\n- a efetiva perda de receita advinda dos Royalties e Participação Especial de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural;\r\n\r\n- os sequestros de recursos de contas vinculadas a contratos de financiamento cujos recursos são destinados, para além de outros objetivos, ao apoio ao desenvolvimento dos Municípios fluminenses, ou seja, à consecução dos propósitos acordados por meio da celebração de convênios no âmbito do Programa Somando Forças;\r\n\r\n- a situação de contingência em que os Municípios fluminenses se encontram em decorrência da crise econômica que assola o país;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a celebração de novos convênios entre o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios, no âmbito do Programa Somando Forças, ressalvados aqueles destinados a financiar ações na área de saúde, tendo em vista a crise financeira em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a prorrogação até 31 de dezembro de 2018 da vigência dos convênios formalizados no âmbito do Programa Somando Forças, em vigor na presente data, desde que mantidas as condições iniciais para a celebração do convênio, exigidas no artigo 3º, do Decreto estadual n. 44.371/2013, sem prejuízo das etapas obrigatórias trazidas pelo artigo 10, parágrafos 2º e 3º, do Decreto estadual n. 44.371/2013.\r\n\r\nArt. 3º - O repasse de recursos por parte do Estado do Rio de Janeiro fica vinculado à apresentação, pelos Municípios, das certidões de regularidade fiscal elencadas no artigo 3º do Decreto estadual nº 44.371, de 03 de setembro de 2013, em especial as certidões de regularidade fiscal de tributos de estaduais, conforme exige o artigo 25, §1º, inciso IV, alínea \"a\" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto aplica-se a todos os convênios que se encontram em vigência, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios, no âmbito do Programa Somando Forças.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1980184"
                    ],
                    "1980185": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.748 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE DO PRESENTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 2°, caput, 5º, alínea f e h, e 3º e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/100.097/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alínea “f” e “h”, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de janeiro de 1941, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação - amigável ou judicial, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, os imóveis compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nParágrafo único - As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam:\r\n\r\nTerreno com os seguintes dados, a saber:\r\n\r\nTendo ponto de amarração no ponto P1, de coordenadas planas retangulares (N=7476558,550; E=641095,535); e que partindo desse ponto P1 e num comprimento de 113,48m, chega-se ao ponto P2 de coordenadas planas retangulares (N=7476473,11; E= 641170,257); e que partindo desse ponto P2 e num comprimento de 73,52m chega-se ao ponto P3 de coordenadas planas retangulares (N=7476418,697; E=641219,689); e que partindo desse ponto P3 e num comprimento de 110,65m chega-se ao ponto P4 de coordenadas planas retangulares (N=7476338,4; E=641295,817); e que partindo desse ponto P4 e num comprimento de 68,30m chega-se ao ponto P5 de coordenadas planas retangulares (N=7476282,349; E=641334,823); e que partindo desse ponto P5 e num comprimento de 150,07m chega-se ao ponto P6 de coordenadas planas retangulares (N=7476186,684; E=641450,414); e que partindo desse ponto P6 e num comprimento de 151,35m chega-se ao ponto P7 de coordenadas planas retangulares (N=7476084,706; E=641561,894); e que partindo desse ponto P7 e num comprimento de 20,33m chega-se ao ponto P8 de coordenadas planas retangulares (N=7476088,927; E=641581,782); e que partindo desse ponto P8 e num comprimento de 32,52m chega-se ao ponto P9 de coordenadas planas retangulares (N=7476100,036; E=641649,11); e que partindo desse ponto P9 e num comprimento de 32,52m chega-se ao ponto P10 de coordenadas planas retangulares (N=7476127,122; E=641667,102); e que partindo desse ponto P10 e num comprimento de 32,82m chega-se ao ponto P11 de coordenadas planas retangulares (N=7476151,236; E=641686,252); e que partindo desse ponto P11 e num comprimento de 35,24m chega-se ao ponto P12 de coordenadas planas retangulares (N=7476176,031; E=641711,255); e que partindo desse ponto P12 e num comprimento de 133,90m chega-se ao ponto P13 de coordenadas planas retangulares (N=7476264,066; E=641812,091); e que partindo desse ponto P13 e num comprimento de 189,42m chega-se ao ponto P14 de coordenadas planas retangulares (N=7476391,302; E=641952,414); e que partindo desse ponto P14 e num comprimento de 39,78m chega-se ao ponto P15 de coordenadas planas retangulares (N=7476424,138; E=641930,315); e que partindo desse ponto P15 e num comprimento de 251,59m chega-se ao ponto P16 de coordenadas planas retangulares (N=7476568,507; E=642136,288); e que partindo desse ponto P16 e num comprimento de 40,10m chega-se ao ponto P17 de coordenadas planas retangulares (N=7476601,901; E=642114,476); e que partindo desse ponto P17 e num comprimento de 243,33m chega-se ao ponto P18 de coordenadas planas retangulares (N=7476743,323; E=642308,651); e que partindo desse ponto P18 e num comprimento de 49,09m chega-se ao ponto P19 de coordenadas planas retangulares (N=7476784,968; E=642283,478); e que partindo desse ponto P19 e num comprimento de 77,09m chega-se ao ponto P20 de coordenadas planas retangulares (N=7476849,215; E=642239,959); e que partindo desse ponto P20 e num comprimento de 14,33m chega-se ao ponto P21 de coordenadas planas retangulares (N=7476860,589; E=642231,237); e que partindo desse ponto P21 e num comprimento de 24,24m chega-se ao ponto P22 de coordenadas planas retangulares (N=7476871,78; E=642209,735); e que partindo desse ponto P22 e num comprimento de 40,60m chega-se ao ponto P23 de coordenadas planas retangulares (N=7476880,504; E=642170,086); e que partindo desse ponto P23 e num comprimento de 35,94m chega-se ao ponto P24 de coordenadas planas retangulares (N=7476876,179; E=642134,823); e que partindo desse ponto P24 e num comprimento de 34,55m chega-se ao ponto P25 de coordenadas planas retangulares (N=7476863,246; E=642102,85); e que partindo desse ponto P25 e num comprimento de 64,25m chega-se ao ponto P26 de coordenadas planas retangulares (N=7476836,196; E=642044,502); e que partindo desse ponto P26 e num comprimento de 281,14m chega-se ao ponto P27 de coordenadas planas retangulares (N=7476717,264; E=641789,741); e que partindo desse ponto P27 e num comprimento de 41,94m chega-se ao ponto P28 de coordenadas planas retangulares (N=7476704,633; E=641749,816); e que partindo desse ponto P28 e num comprimento de 18,85m chega-se ao ponto P29 de coordenadas planas retangulares (N=7476705,533; E=641730,964); e que partindo desse ponto P29 e num comprimento de 208,75m chega-se ao ponto P30 de coordenadas planas retangulares (N=7476724,125; E=641523,013); e que partindo desse ponto P30 e num comprimento de 255,16m chega-se ao ponto P31 de coordenadas planas retangulares (N=7476746,587; E=641268,817); e que partindo desse ponto P31 e num comprimento de 27,21m chega-se ao ponto P32 de coordenadas planas retangulares (N=7476737,183; E=641243,329); e que partindo desse ponto P32 e num comprimento de 50,67m chega-se ao ponto P33 de coordenadas planas retangulares (N=7476714,141; E=641198,34); e que partindo desse ponto P33 e num comprimento de 15,92m chega-se ao ponto P34 de coordenadas planas retangulares (N=7476700,089; E=641190,872); e que partindo desse ponto P34 e num comprimento de 11,75m chega-se ao ponto P35 de coordenadas planas retangulares (N=7476689,757; E=641185,343); e que partindo desse ponto P35 e num comprimento de 27,56m chega-se ao ponto P36 de coordenadas planas retangulares (N=7476667,909; E=641168,51); e que partindo desse ponto P36 e num comprimento de 17,90m chega-se ao ponto P37 de coordenadas planas retangulares (N=7476656,117; E=641155,046); e que partindo desse ponto P37 e num comprimento de 48,77m chega-se ao ponto P38 de coordenadas planas retangulares (N=7476614,983; E=641128,848); e que partindo desse ponto P38 e num comprimento de 22,45m chega-se ao ponto P39 de coordenadas planas retangulares (N=7476596,71; E=641115,807); e que partindo desse ponto P39 e num comprimento de 43,26m chega-se ao ponto P1 inicial de amarração, perfazendo uma área total de 476.582,97m².\r\n\r\nArt. 2° - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis localizados na área mencionada no parágrafo único do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3° - A desapropriação de que trata o presente Decreto é necessária para viabilizar a construção de novo sistema produtor de água tratada denominado Novo Guandu, com a implantação de estação de tratamento com capacidade de produção de 12 m3 de água, elevatória, linha de recalque e reservatório com capacidade de armazenamento de 57.000 m3 que beneficiará cerca de 3.000.000 de habitantes da baixada fluminense.\r\n\r\nArt. 4° - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, promoverá a desapropriação nos termos do disposto no artigo 3º Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, ficando autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1980185"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1980174": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/006/4/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho de Administração da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, como segue:\r\n\r\nPresidente: JOSÉ LUIS ANCHITE, designado pelo Decreto de 08 de junho de 2015, publicado no D.O. de 09.06.2015. \r\n\r\nSuplente: RENATO PINHEIRO BRAVO, designado pelo Decreto de 08 de junho de 2015, publicado no D.O. de 09.06.2015.\r\n\r\n- Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\nTitular: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, designado pelo Decreto de 08 de junho de 2015, publicado no D.O. de 09.06.2015.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho de Administração da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, como segue:\r\n\r\nPresidente: CHRISTINO AUREO DA SILVA - Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, em substituição e completando o mandato conferido a JOSÉ LUIS ANCHITE, designado pelo Decreto de 08 de junho de 2015, publicado no D.O. de 09.06.2015.\r\n\r\nSuplente: ÂNTONIO EMÍLIO SANTOS, em substituição e completando o mandato conferido a RENATO PINHEIRO BRAVO, designado pelo Decreto de 08 de junho de 2015, publicado no D.O. de 09.06.2015.\r\n\r\n- Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\nTitular: SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, em substituição e completando o mandato conferido a José Essiomar Gomes da Silva, designado pelo Decreto de 08 de junho de 2015, publicado no D.O. de 09.06.2015. \r\n\r\nId: 1980174"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1980181": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/216/2016 - AUTORIZO, nos termos da manifestação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/438/2014 - AUTORIZO, nos termos da manifestação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 88 destes autos.\r\n\r\nId: 1980181"
                    ],
                    "1980186": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/1138/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no artigo 1º da Lei estadual n.º 3.527/2001, com redação dada pela Lei estadual n.º 6.764/2014, veiculado por VALDIR BARBOSA LEÃO, 3° SARGENTO PM REFORMADO, RG: 40.581, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro nos pronunciamentos da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, bem como no parecer da d. Procuradoria-Geral do Estado elaborado no bojo do Processo Administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1980186"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1979929": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1979929"
                    ],
                    "1979930": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, ANTONIO CARLOS GRACA, ID Funcional nº 2026193-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 12/08/2016. PD-13/002.65/2016.\r\n\r\nId: 1979930"
                    ],
                    "1979931": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, PABLO AURELIO DA CONCEICAO, ID Funcional nº 5081364-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/09/2016. PD-12/001.44/2016.\r\n\r\nId: 1979931"
                    ],
                    "1980173": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, ELIANE CONSTANTINO SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4173927-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/862/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOSE LUIZ FREITAS DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 1949608-7, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra do Piraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alex Sandro Nogueira Rocha. Processo nº E-04/067/139/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ALEX SANDRO NOGUEIRA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 1949539-0, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra do Piraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/139/2016.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4385136-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, da Secretaria Geral, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leandro Ezequiel Faria. Processo nº E-04/073/076/2016.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO EZEQUIEL FARIA, Analista de Fazenda Estadual, ID Funcional nº 4419336-0, do cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, da Secretaria Geral, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/076/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido JOSE LUIZ FREITAS DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 1949608-7, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra do Piraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/139/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUISE PINHEIRO CHEVITARESE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4427353-3, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra do Piraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jose Luiz Freitas da Silva. Processo nº E-04/067/139/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de agosto de 2016, RODRIGO PUGLIESI LEITÃO, ID FUNCIONAL Nº 4355880-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/019/2016.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4385136-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/076/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Louralber Freitas da Silva, ID Funcional nº 4427268-5. Processo nº E-04/055/724/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2016, JORGE LUIZ GONÇALVES MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4425252-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/711/2016.\r\n\r\nNOMEAR UELINGTON DE JESUS SILVA para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Gonçalves Monteiro, ID Funcional nº 4425252-8. Processo nº E-04/055/720/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de agosto de 2016, RODOLFO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5077188-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/022/2016.\r\n\r\nNOMEAR TARCISIO GONÇALVES FREITAS para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rodolfo Martins, ID Funcional nº 5077188-4. Processo nº E-04/109/022/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de agosto de 2016, THIAGO LOPES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4413547-5, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/711/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA FERNANDES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Thiago Lopes de Freitas, ID Funcional nº 4413547-5. Processo nº E-18/002/711/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de maio de 2016, publicado no D.O. de 10/05/2016, que nomeou RAMON SEGUNDO MOLINA JU NIOR, ID FUNCIONAL Nº 5037703-5, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da extinta Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Wagner Soares Cunha, ID Funcional nº 5023557-5. Processo nº E-15/001/864/2016.\r\n\r\nId: 1980173"
                    ],
                    "1980182": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela C. 6ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0398489-79.2009.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/001/2900/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CLARINDA DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO para ocupar o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente de Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com colocação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1980182"
                    ],
                    "1980168": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/850/2016 - AUTORIZO, a disposição dos servidores, incluindo-os no Termo de Cooperação firmado entre o Governo do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro-TRE/RJ, publicado no Diário Oficial de 03.05.2016, na forma abaixo:\r\n\r\nNome/Origem\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo Efetivo\r\n\r\nDenise Martins Sant'anna CEDAE\r\n\r\n192954\r\n\r\nContador A\r\n\r\nJuan Antônio Daza Ramos CEDAE\r\n\r\n7271-6\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nClaudio Vieira Bastos UERJ\r\n\r\n8031-7\r\n\r\nTécnico Universitário\r\n\r\nId: 1980168"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979984": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 193 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 132, DE 20 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 132, de 20 de maio de 2014, substituindo a servidora Simone da Costa Nascimento, ID Funcional 44335251-0, pela servidora Rosangela Monteiro Landeira, ID Funcional 3212166-0.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1979984"
                        ],
                        "1979986": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 194 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 164, DE 08 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 164, de 08 de abril de 2015, substituindo a servidora Simone da Costa Nascimento, ID Funcional 4335251-0, pela servidora Rosangela Monteiro Landeira, ID Funcional 3212166-0.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1979986"
                        ],
                        "1979936": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, SIMONE DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional nº 43352510 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/09/2016, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nNOMEIA ROSANA DA GAMA AZAMBUJA, para o cargo em comissão de Assessor símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 01/09/2016, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Amanda Fonseca Perrut.\r\n\r\nId: 1979936"
                        ],
                        "1980012": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 839 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA - NÃO APLICA PENALIDADE À CONCESSIONÁRIA PELO ACIDENTE OCORRIDO EM 15/07/2015 NO RAMAL VILA INHOMIRIM.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.281/2015, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não aplicar penalidade contratual à Supervia em decorrência do acidente ocorrido em 15/07/2015, no Ramal Vila Inhomirim e de suas consequências;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que após o trânsito em julgado da presente decisão proceda ao arquivamento destes autos;\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação vigerá a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 840 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nBARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (CCR BARCAS) - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NA EMBARCAÇÃO ZEUS I NA LINHA SELETIVA CHARITAS - PRAÇA XV EM 02/09/2014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.416/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária BARCAS S/A - Transportes Marítimos (CCR BARCAS) a penalidade de advertência, com fundamento no caput da Cláusula Vinte Sete do Contrato de Concessão, pela violação à Cláusula Dezeseis do referido instrumento.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 841 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO US 126 PRÓXIMO À ESTAÇÃO ENGENHO DE DENTRO EM 27/01/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.161/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A a penalidade de multa, com fundamento na alínea “b” da Cláusula Décima Nona do Contrato de Concessão, pela violação à Cláusula Quarta do referido contrato, no valor de R$ 39.154,28 (trinta e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), equivalente a 0,01% (zero vírgula zero um por cento) de seu faturamento relativo ao ano de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e sejam realizadas as anotações de cabimento. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Ouvidoria da Agência que, após o trânsito em julgado desta decisão e a apuração do valor atualizado da penalidade de multa, dê ciência de seu conteúdo ao usuário que fez o registro sobre o incidente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 842 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DE TREM EM MANOBRA PRÓXIMO À ESTAÇÃO SARACURUNA COM INTERRUPÇÃO NOS RAMAIS VILA INHOMIRIM E GUAPIMIRIM EM 14/08/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.212/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A a penalidade de multa, com fundamento na alínea “b” da Cláusula Décima Nona do Contrato de Concessão, pela violação à Cláusula Quarta do referido contrato, no valor de R$ 39.154,28 (trinta e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), equivalente a 0,01% (zero vírgula zero um por cento) de seu faturamento relativo ao ano de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e sejam realizadas as anotações de cabimento. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 843 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - Recurso ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 795/2016 - PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.447/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Por receber o recurso, eis que tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a Deliberação AGETRANSP nº 795/2016 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 844 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - ACIDENTE NA PASSAGEM EM NÍVEL DE GUAPIMIRIM - B.O Nº 457 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.503/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Por isentar a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. de responsabilidades pelo incidente, por não identificar nos autos elementos que apontem descumprimentos contratuais, deixando de aplicar qualquer penalidade.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 845 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE TRAÇÃO DO TREM PREFIXO UP 208 PRÓXIMO À ESTAÇÃO PRAÇA DA BANDEIRA EM 29/01/2015 - B.O Nº 484.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.139/2015, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a concessionária SUPERVIA - Transporte Ferroviário S/A pelo fato relevante da operação ocorrido no dia 29 de janeiro de 2015 nas proximidades da estação Praça da Bandeira, envolvendo o trem prefixo UP 208, eis que decorrente de ato equiparável a fato fortuito.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento do presente processo, depois de transcorrido prazo para eventuais recursos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 846 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONCESSão METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (METRÔ RIO) - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 810/2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-12/004.463/2014, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não conhecer do Recurso, em virtude da matéria ali descrita não se tratar de Impugnação à decisão desta AGETRANSP, contida na Deliberação nº 810, de 01 de junho de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Recusar o pleito formulado pela CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (METRÔ RIO), que requer conversão de multa em investimentos, devido a matéria ainda não estar regulamentada, na forma do Parecer nº 03/15-FDCB, da douta Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transporte e Rodovias (CATRA), que seja lavrado o competente Auto de Infração, tendo em vista o trânsito em julgado do Voto Vencedor e procedida as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 3º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 847 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A - ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.111/2015, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a responsabilidade da CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A, no Fato Relevante da Operação.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, após as formalidades de praxe, arquive-se os presentes autos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 848 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 764/2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.267/2011, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso, presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 764, de 28 de janeiro de 2016, publicada no DOERJ em 11 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o competente auto de infração e proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 849 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 775/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.391/2011, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso, presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 775, de 25 de fevereiro de 2016, publicada no DOERJ em 07 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o competente auto de infração e proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 850 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.089/2012, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de multa no valor de R$ 71.581,74 (setenta e um mil quinhentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), correspondentes a 0,02% (dois centésimos por cento) do faturamento do exercício de 2011, conforme previsto na letra “b”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) desta Agência que, após o transito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas as devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 851 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 804/2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.193/2013, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso, presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 804, de 28 de abril de 2016, publicada no DOERJ em 11 de maio de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o competente auto de infração e proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 852 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.239/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a responsabilidade da SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, no Fato Relevante da Operação.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, após as formalidades de praxe, arquive-se os presentes autos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 853 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 781/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.454/2014, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso, presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 781, de 25 de fevereiro de 2016, publicada no DOERJ em 10 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o competente auto de infração e proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 854 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.282/2015, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de multa no valor de R$ 48.206,71 (quarenta e oito mil duzentos e seis reais e setenta e um centavos), correspondentes a 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento do exercício de 2014, conforme previsto na letra “b”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) desta Agência que, após o transito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas as devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 855 DE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.373/2015, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de ADVERTÊNCIA prevista na letra “a”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) que, após o transito em julgado desta decisão, proceda à lavratura do auto de infração e as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1980012"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/161//2016 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato de Instrumento Contratual AGENERSA Nº 003/2016, no D.O. de 29/08/2016. \r\n\r\nId: 1979770"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/336629/2009- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403076/2009- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/267562/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416024/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416030/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416033/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416034/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416041/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416056/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416058/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416060/2010- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/209382/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/210773/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/218900/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/238523/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/271905/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/324091/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416003/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416019/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416025/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/509381/2011- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/202498/2012- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/202804/2012- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/413265/2012- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/414406/2012- SEJA ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nId: 1980015"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/684975/1993 - LUCIENE RAGGI DE SOUZA, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 20661878. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 01.08.2008 a 31.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/012/1043/2016 - JOSE DOS SANTOS RUBIO SILVA, Analista de Gestão e Trânsito, ID Funcional n° 43744273. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.02.2010 a 10.02.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5732/2016 - GERSON DOS SANTOS LISBOA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão J, ID Funcional n° 20687087. FIXA os proventos mensais a contar de 23.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6495/2016 - ELEN DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 43792677. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6588/2016 - CLAUDIA CASTRO CUELLAR, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 43840540. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 12.08.2011 a 11.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6589/2016 - CLEBER MARTINS, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 43798527. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nId: 1980014"
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                        "1980032": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 33 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTIPULADO ATRAVÉS DA PORTARIA PR Nº 33, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por mais 01 (um) ano, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 33 de 01 de setembro de 2015, que isentou o pagamento de publicações legalmente obrigatórias no Diário Oficial as Prefeituras dos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena, Italva, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Macuco, Cambuci e São Fidélis.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade até 01 de setembro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1980032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1979455": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLOP Nº 508 \r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitada pelo Ofício DER/GAB nº 248/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, código 0741. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n03-0215\r\n\r\nLTD4859\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 16 HP\r\n\r\n2013/ 2013\r\n\r\n03-0216\r\n\r\nKRF4875\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 16 HP\r\n\r\n2013/ 2013\r\n\r\n03-0218\r\n\r\nLUF4792\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 16 HP\r\n\r\n2013/ 2013\r\n\r\n03-0219\r\n\r\nKYA4428\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 16 HP\r\n\r\n2013/ 2013\r\n\r\n03-0220\r\n\r\nKZI4006\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 16 HP\r\n\r\n2013/ 2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 1979455"
                    ],
                    "1979456": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLOP Nº 509 \r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitada pelo Ofício DGAF nº 215,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, código 1301. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n03-0212\r\n\r\nKRR4748\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0213\r\n\r\nLUL6520\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\n03-0214\r\n\r\nKXF7526\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXPR 16 M\r\n\r\n2016/ 2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 1979456"
                    ],
                    "1979457": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLOP Nº 600 \r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitada pelo Ofício INEA/DIAFI/GEAD nº 074/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo do Instituto Nacional do Ambiente, código 2432. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n28-0012\r\n\r\nKQX2059\r\n\r\nR/ GARRA GR02\r\n\r\n2015/2015\r\n\r\n28-0013\r\n\r\nLMF2293\r\n\r\nR/ GARRA GR02\r\n\r\n2015/2015\r\n\r\n02-0990\r\n\r\nKWZ7098\r\n\r\nFIAT/ WEEKEND TREKKING\r\n\r\n2015/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 1979457"
                    ],
                    "1979902": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 180 (cento e oitenta) dias, em face da servidora RITA ESTEFÂNIA GOZZI FARSURA, Identidade Funcional nº 35194669, Professor Docente II, Nível D, Referência 8, Matrícula 5.003.771-2 - Vínculo 1, por descumprir os deveres elencados no art. 39, incisos V, VI e VII, IX e pelo cometimento da infração disciplinar prevista no art. 52, inciso IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/012/890/2013.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 180 (cento e oitenta) dias, em face da servidora MAGDA CRISTINA MARTINS GONÇALVES, Identidade Funcional nº 33715513, Professor Docente II, Nível D, Referência 8, Matrícula nº 5.020.980-8, Vínculo 2, pela prática de infração disciplinar, conceituada no art. 38, do Decreto-Lei nº 220/75, por descumprir os deveres elencados no art. 39, Incisos V, VI, VII, IX e pelo cometimento da infração disciplinar prevista no art. 52, inciso IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/012/890/2013.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 40 (quarenta) dias, em face do servidor ALMIR LEMGRUBER DA CUNHA, Identidade Funcional nº 35191651, Datilógrafo, Matrícula nº 5.003.745-6, Vínculo 1, por descumprir os deveres elencados no art. 39, incisos V, VI, VII, IX e pelo cometimento da infração disciplinar prevista no art. 52, inciso IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/012/890/2013.\r\n\r\nId: 1979902"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979906": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO FISCAL \r\n\r\nATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo quinto dia do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os Senhores Conselheiros Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, no exercício da Presidência, Esequias Gomes de Lima, no exercício de Secretário, e Antonio César Motta Carvalho, membro efetivo. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Aprovação dos Balancetes de janeiro, fevereiro e março de dois mil e dezesseis. Item Dois. Auditoria de Benefícios. O Presidente do Conselho Fiscal, Conselheiro Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, deu as boas vindas a todos, e o Assessor de Governança Corporativa, Senhor Almério Valente Bernacchi, apresentou aos Conselheiros o Diretor de Seguridade, Senhor Reges Moisés dos Santos, e a Senhora Luana Abreu dos Santos Lourenço, responsável pela Relação com Investidores. A reunião iniciou-se com o Item Um. O Gerente de Controladoria, Senhor Milton Gusmão do Nascimento, apresentou os balancetes referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de dois mil e dezesseis, e sugeriu aos Conselheiros que as dúvidas fossem previamente encaminhadas à equipe do RIOPREVIDÊNCIA por ocasião da consulta aos balancetes. O Senhor Milton do Nascimento informou que no ano de dois mil e dezesseis foi implantado o sistema SIAFI Rio, o qual ainda não está realizando os registros contábeis em sua totalidade. Segundo o Gerente de Controladoria, das vinte e nove demandas apresentadas à Controladoria Geral do Estado, quase todas foram atendidas. O Senhor Milton do Nascimento exibiu a evolução do ativo do Fundo Financeiro versus o déficit previdenciário no mês de março, e se ofereceu para esclarecer quaisquer dúvidas dos Conselheiros. O Presidente do Conselho Fiscal colocou o item em votação e os Conselheiros presentes aprovaram os balancetes de janeiro, fevereiro e março de dois mil e dezesseis. O Conselheiro Esequias Gomes de Lima solicitou que constasse em ata que os documentos probantes relacionados à bem e clara exposição dos balancetes apresentados não foram manuseados. O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Senhor José Roberto de Oliveira, falou da importância da análise dos balancetes pelo Conselho Fiscal da Autarquia, principalmente nesse momento conturbado por que passam a economia e a política brasileira e fluminense. O Conselheiro Antonio César Motta de Carvalho observou a redução das despesas do Fundo, e elogiou a importância do trabalho feito com as auditorias dos benefícios. Item dois. Diretor de Seguridade, Senhor Reges dos Santos se apresentou e passou aos dados da Auditoria de Benefícios: no ano de dois mil e doze foram realizadas a análise das Pensões Provisórias e a adequação do teto de pensões conforme a Emenda Constitucional número quarenta e um, de dois mil e três; nos anos de dois mil e treze e dois mil e quatorze, auditoria de Filhas Maiores; em dois mil e quinze, foi feita auditoria de Legatários; e em dois mil e dezesseis, cruzamento de bases de dados de pensão de Filhas Maiores e de cônjuges. De acordo com o Diretor de Seguridade, foram economizados até o momento trinta e dois milhões trezentos e quarenta e seis mil quinhentos e vinte e um reais mensais, com a suspensão de dez mil seiscentos e oitenta e nove benefícios indevidos. O Senhor Reges dos Santos esclareceu que em dois mil e doze ocorreu o fim das pensões provisórias, sendo algumas delas regularizadas, embora muitas não tivessem direito à habilitação. E que, a partir da publicação da Emenda Constitucional número quarenta e um, foi definido teto para as pensões, as quais foram ajustadas à legislação vigente. O Diretor de Seguridade informou que há um acordo de cooperação sendo negociado entre o RIOPREVIDÊNCIA e o INSS, de forma a ampliar a base de dados para a verificação de possíveis irregularidades. O Senhor Reges dos Santos exibiu quadro com a evolução acumulada da economia na Folha de Pensão, realizada por meio de auditoria, no montante de um bilhão, quinze milhões, quinhentos e cinquenta mil reais até o mês de maio de dois mil e dezesseis. O Diretor de Seguridade passou aos dados de compensação previdenciária: no mês de maio do corrente ano, o COMPREV arrecadou oito milhões, cento e vinte mil reais, e o estoque acumulado totalizou cento e sessenta e sete milhões e seiscentos mil reais. O Senhor Reges dos Santos explicou que o estoque acumulado se tratava de crédito a receber do INSS, e que foi negociada quitação da dívida do INSS por meio do repasse ao RIOPREVIDÊNCIA de cerca de cinquenta imóveis selecionados, ato que já foi aprovado por lei, e cuja avaliação está sendo realizada pela Procuradoria Geral do Estado. O Conselheiro Esequias de Lima indagou ao Diretor de Seguridade se os referidos imóveis seriam residenciais, e o Senhor Reges dos Santos respondeu que se tratam de imóveis residenciais e comerciais, e que só foram aceitos os que não estavam ocupados. O Diretor de Seguridade passou ao Panorama Geral de Pensão: o fundo tinha, em maio de dois mil e dezesseis, sessenta e nove mil duzentas e noventa e três pensões e oitenta e nove mil oitocentos e noventa e sete pensionistas, totalizando uma folha mensal de benefícios de pensão no valor de trezentos e um milhões de reais. Com relação às aposentadorias, o Senhor Reges dos Santos esclareceu que no mês de maio o Fundo tinha cento e sessenta e dois mil cento e quarenta aposentados, o equivalente a uma folha de benefícios no valor de novecentos e cinquenta a seis milhões, setecentos e vinte mil reais mensais. Dessa forma, a folha total de benefícios alcançou o valor de um bilhão, duzentos e cinquenta e sete milhões, novecentos e setenta e oito mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos. A respeito da auditoria de benefícios, o Conselheiro Esequias de Lima perguntou se os pensionistas que tiveram seus benefícios irregulares suspensos devolveram os valores ao Erário. O Diretor de Benefícios respondeu que os valores não foram devolvidos. Entretanto, as falsas declarações dos pensionistas foram encaminhadas ao Ministério Público, para fins de apuração de falsidade ideológica. A Agente de Conformidade da Diretoria de Investimentos, Senhora Juliana Chaves Monteiro, completou a apresentação explicando a diferença entre os Fundos Financeiro e Previdenciário, e as diferentes aplicações financeiras feitas para cada um deles. O Conselheiro Esequias de Lima perguntou se as aplicações poderiam ser feitas por meio de qualquer banco, e a Senhora Juliana Monteiro esclareceu que anualmente ocorre o credenciamento de seis instituições financeiras aptas a receberem aplicações financeiras do RIOPREVIDÊNCIA. O Senhor Almério Bernacchi informou que no website do RIOPREVIDÊNCIA está contida toda a documentação necessária às demandas do Conselho Fiscal, e que a equipe do RIOPREVIDÊNCIA está à disposição deste Conselho para esclarecimentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Esequias Gomes de Lima, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nREINALDO COSME BAHIA FERREIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nESEQUIAS GOMES DE LIMA\r\n\r\nPrimeiro-Secretário do Conselho\r\n\r\nANTONIO CÉSAR MOTTA CARVALHO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1979906"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/3264/2016 - DEFIRO o pagamento de Auxílio funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de MARCOS JOÃO RODRIGUES, matrícula 2168-3, Id. Funcional 2057053-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/3267/2016 - DEFIRO o pagamento de auxílio funeral, em conformidade com Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de MARIA DE LOURDES CAPARICA LESSA, matrícula 922-5, Id. Funcional 472104-7.\r\n\r\nId: 1979908"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1979862": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/215572/2011 - Recorrente: COLLOR E BLACK INFORMATICA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 31 de março de 2016, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 01 de abril de 2016, e o último dia, o dia 15 de abril de 2016, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 20 de maio de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Além de intempestivo, é, também, incabível o recurso interposto ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3º, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação da divergência, não tendo sido portanto atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nId: 1979862"
                    ],
                    "1979863": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/2514/2015 - Recorrente: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO ao recurso voluntário, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 15 de abril de 2016, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 18 de abril de 2016, e o último dia, o dia 17 de maio de 2016, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 18 de maio de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nId: 1979863"
                    ],
                    "1979899": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de setembro de 2016, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.029 - Processo nº E-04/019/250/2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 55.340 - Processo nº E-04/181.202/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 57.394 - Processo nº E-04/124.927/2010 - Recorrente: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.261 - Processo nº E-04/067.202/2012 - Recorrente: RBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALÚMINIO E METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 46.751 - Processo nº E-04/243.992/2010 - Recorrente: AUTO POSTO TREVO DO AMPARO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1979899"
                    ],
                    "1979978": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de setembro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 55.443 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/341/2013 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 55.334 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/108.069/2011 - Recorrente: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.156 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/062.905/2011 - Recorrente: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 63.917 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/044/325/2014 - Recorrente: FERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 65.390 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/260.178/2007 - Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 65.943 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/12548/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA CIDADE DAS ÁGUAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1979978"
                    ],
                    "1979979": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28 de setembro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.094 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/11084/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARAGOMINAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.912 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5900/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AM GESTÃO DE ATIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.425 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/228.467/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAROL DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.069 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/9582/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOCALIZA FLEET S/A - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.875 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/017/966/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSÓRCIO TOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.876 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/017/965/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSÓRCIO TOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.281 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/277.190/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO JAVALI S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.486 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043/831/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DE ALIMENTOS LEMA LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1979979"
                    ],
                    "1979977": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de setembro de 2016, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 63.268 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/026/829/2014 - Recorrente: F E MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 64.980 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/541/2015 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 61.288 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/1051/2014 - Recorrente: BRUNO DE MORAIS REPRESENTAÇÕES ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 59.721 e 59.722 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/044.397/2011 e E-04/044.399/2011 - Recorrente: COLDMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 64.219 e 64.220 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/091/808/2015 e E-04/091/809/2015 - Recorrente: GATE GOURMET LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1979977"
                    ],
                    "1979925": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de setembro de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 65.545/RO - Processo nº E-04/037/12/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÉLO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 62.050/RO - Processo nº E-04/040/1432/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 32.696/RO - Processo nº E-04/067/100/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEDENI COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 64.180/RO - Processo nº E-04/003/1192/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZIMAPAR COMERCIAL LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 65.372/RO - Processo nº E-04/045/107/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 65.583/RO - Processo nº E-04/006/2534/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VC PIRAJA PERFUMARIA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 65.527/RO - Processo nº E-04/036/194/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 65.846/RO - Processo nº E-04/034/4885/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIDRINKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 66.238/RO - Processo nº E-04/041/22/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARISA MOREIRA MARQUES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 65.502/RO - Processo nº E-04/084.035/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 66.088, 66.089 e 66.090/RO - Processos nºs E-04/040/15/2015, E-04/040/16/2015 e E-04/040/17/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 65.936, 65.937, 65.938 e 65.939/RO - Processos nºs E-04/040/1409/2015, E-04/040/1404/2015, E-04/1403/2015 e E-04/1418/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS E CIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1979925"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979734": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 778 DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/005/395/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 002/2016, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Maxwal-Rio Locações Comércio e Serviços Ltda, tendo como objeto a prestação de serviços de locação de microcomputadores.\r\n\r\n- CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948-5, como Gestor do Contrato.\r\n\r\n- LUCAS CORREA DE OLIVEIRA, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 4427304-5, como Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1979734"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979900": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 29.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/180/2016 - RONALDO REIS BRAGA\r\n\r\nOnde se lê: ... Arquiteto ...\r\n\r\nLeia-se: ... Engenheiro ...\r\n\r\nId: 1979900"
                        ],
                        "1979981": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nATO DE 15.08.2011 - RAQUEL OFRANTE SALLES, Engenheiro, Nível A, Id. Funcional nº 6427901. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/236/2016, e de acordo com os § § 2º e 3º art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 13.08.2016.\r\n\r\nATO DE 15.08.2011 - GABRIEL LAMOUNIER DE FREITAS FERNANDES, Geólogo, Nível A, Id. Funcional nº 44147732. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/238/2016, e de acordo com os § § 2º e 3º art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 13.08.2016.\r\n\r\nATO DE 15.08.2011 - JOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOS, Geólogo, Nível A, Id. Funcional nº 44144067. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/239/2016, e de acordo com os § § 2º e 3º art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 13.08.2016.\r\n\r\nATO DE 15.08.2011 - LEONARDO FREDERICO PRESSI, Geólogo, Nível A, Id. Funcional nº 44141661. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/240/2016, e de acordo com os § § 2º e 3º art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 13.08.2016.\r\n\r\nATO DE 15.08.2011 - LUIZ FERNANDO LEITE ZAVOLI, Geógrafo, Nível A, Id. Funcional nº 43698271. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/241/2016, e de acordo com os § § 2º e 3º art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 13.08.2016.\r\n\r\nATO DE 15.08.2011 - ALINE FREITAS DA SILVA, Geólogo, Nível A, Id. Funcional nº 44141610. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/242/2016, e de acordo com os § § 2º e 3º art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 13.08.2016.\r\n\r\nATO DE 15.08.2011 - MARCELA CARVALHO LAGES DA SILVA, Geólogo, Nível A, Id. Funcional nº 44142358. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/243/2016, e de acordo com os § § 2º e 3º art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível B, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, conforme a Lei nº 6.826, de 30.06.2014, com validade a contar de 13.08.2016.\r\n\r\nId: 1979981"
                        ],
                        "1979834": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 09 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterada a composição dos Membros Suplentes da Comissão de Licitações, para obras e serviços de engenharia, instituída pela Portaria PRE n° 026/2015; designando o Engenheiro NILTON DE SOUZA LIMA, matrícula 13/71039, em substituição ao Engenheiro ROMULO KELLER RODRIGUES, matrícula 13/56524, \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1979834"
                        ],
                        "1979947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.009263/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 692.929,92, referente as despesas de exercícios anteriores (DEA-2015), visando atender à CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, em conformidade com o Decreto n° 45.569, de 28/01/2016.\r\n\r\nId: 1979947"
                        ],
                        "1979775": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006786/2016 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 16/08/2016, do servidor LUIZ SEBASTIÃO RODRIGUES, Trabalhador, matrícula nº 13/55044-2, ID 2844633-0. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007687/2016 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 16/08/2016, do servidor SERAFIM QUINTINO DOS SANTOS, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/56204-1, ID 2827914-0. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.007768/2016 - FIXO os proventos de inatividade a partir de 16/08/2016, da servidora JACQUELINE BOTTI DA SILVA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55094-7, ID 2845831-1. \r\n\r\nId: 1979775"
                        ],
                        "1979804": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.822/2011 - FICA PRORROGADA até o dia 30/11/2016, a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0231/2011, com a Empresa Construtora Tavares e Videira Ltda, referente às obras de reforma do 1º pavimento para implantação do CTI, de sala de reidratação e de subestação no H.E. Roberto Chabo (Hospital Regional de Araruama), no Município de Araruama. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.836/2013 - FICA PRORROGADA até o dia 31/10/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0124/2013, com a Empresa Innova Rio Engenharia e Construções Ltda, referente aos serviços de elaboração de projeto e orçamento para instalação de Unidade de Vistoria Veicular do DETRAN/RJ, no Município de Campos dos Goytacazes. Motivo: aguarda-se a solução pelo DETRAN/RJ dos problemas detectados na documentação do terreno no qual deverá ser implantado o projeto em questão, apesar de já terem sido descentralizados os créditos orçamentários para o exercício de 2016 e emitida a respectiva Nota de Empenho.\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.087/2014 - FICA PRORROGADA até o dia 31/12/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0140/2014, com a Empresa Sierra Construções Ltda - ME, referente às obras de reforma geral com modificação no C.E. Paulo de Frontin, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2016.\r\n\r\nId: 1979804"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1979757": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor LUIZ ALBERTO RODRIGUES MOREIRA DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, matrícula 860.506-5, ID 2930709, pelo prazo de 01 (hum) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 1º da Lei Estadual nº 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/007/085/2015.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora ANDREA DOS SANTOS RODRIGUES, Perito Criminal, matrícula 963.069-0, ID 561721-9, pelo prazo de 01 (hum) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 1º da Lei Estadual nº 3807/2002, no art. 6º do Decreto Estadual nº 14.870/1990, e tendo em vista o que consta no processo administrativo E-09/148/373/2014.\r\n\r\nId: 1979757"
                    ],
                    "1979905": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM MÉDICO (RG 77.059) ANDRÉ LUIZ RODRIGUES RANGEL, com fulcro no Art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/109/012/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM ENFERMEIRO (RG 56.613) GILBERTO DA SILVA SARANDY, com fulcro no Art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/109/044/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 38.126) JULIO CESAR DA COSTA CABRAL, com fulcro no Art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/037/040/2016.\r\n\r\nId: 1979905"
                    ],
                    "1979753": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\n*TRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, a CAPITÃO PM (RG 45.921) SIDNEIA SILVA ALVES SANTOS, com fulcro no Art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/207/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.08.2016.\r\n\r\nId: 1979753"
                    ],
                    "1979227": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VERA OLIVEIRA MUNIZ, ID. Funcional nº 2.924.426-9, Matrícula nº 179.794-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/172/024/2016.\r\n\r\nId: 1979227"
                    ],
                    "1979944": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LIGIA DE SOUSA MAGNO DE CARVALHO, ID Funcional nº 2.914.367-5, matrícula nº 269.637-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/8983/1702/2010.\r\n\r\nId: 1979944"
                    ],
                    "1979796": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2474/2016 - JORGE CESAR COSTA, ID Funcional n° 2.956.731-9 - período base: 12/06/2003 a 09/06/2008 = 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1979796"
                    ],
                    "1979849": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2597/2016 - JOÃO ROBERTO CUNHA SOBREIRA, ID Funcional n° 4.138.378-8 - 1.114 dias, como Aluno Aprendiz na CEFET.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2168/2016 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO, ID Funcional n° 2.991.493-0 - 1.114 dias, como Aluno Aprendiz na CEFET.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/21/2015 - JACY TALARICO TEMPERINI, ID Funcional nº 2.953.382-1 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 27/11/2014, o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2591/2014 - JANDIRA MARTINS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3.000.715-1 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 06/12/2012, o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2364/2014 - JORGE MOURA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2.914.245-8 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 31/05/2012, o aumento de 60%, correspondentes aos 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2179/2015 - JOSE MARCIO PORTO DE ARAUJO, ID Funcional nº 2.922.591-4 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 10/09/2012 e de 10/09/2015, os aumentos de 55% e 60%, correspondentes aos 10 e 11º graus de progressão horizontal respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/446/2016 - MARCOS ANTONIO MACHADO, ID Funcional nº 2.944.634-1 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 27/11/2014, o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/228/2016 - MARIA DA PENHA DA SILVA CID, ID Funcional nº 2.978.754-8 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 10/04/2014, o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/147/2016 - MAURO CERQUEIRA MOREIRA, ID Funcional nº 2.923.893-5 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 13/01/2015 o aumento de 60%, correspondentes aos 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/335/2016 - RUBENS VERMELHO, ID Funcional nº 2.950.286-1 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 04/12/2013, o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/29/2016 - SÉRGIO FRANCISCO DE ANDRADE, ID Funcional nº 2.916.357-9 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 15/03/2016, o aumento de 60%, correspondentes aos 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/326/47/2016 - VALERIA PIMENTA AZEVEDO, ID Funcional nº 2.973.116-0 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 10/04/2014, o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/701/2015 - VERA LUCIA CARVALHO SANTOS, ID Funcional nº 2.983.555-0 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 26/09/2013, o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1979849"
                    ],
                    "1979955": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/85/2016 - 2º SGT PM RG 47.866 ANALDO CARDOSO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/81/2016 - SUBTEN PM RG 54.432 FABIO JOSE BARBOSA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/07/2016.\r\n\r\nDE 04/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/105/2016 - 1º TEN PM RG 47.539 RONALDO DOS SANTOS GOMES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/706/2016 - 1º TEN PM RG 49.412 ALZEMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/97/2016 - 2º TEN PM RG 46.071 MARCELO ANGELO DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/06/2016.\r\n\r\nId: 1979955"
                    ],
                    "1980030": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/175/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 32º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.08.2016.\r\n\r\nId: 1980030"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1980006": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.42/2016 - MARIA CRISTINA RUIZ FREITAS DEFIRO o requerido, louvado na manifestação da. Assessoria Jurídica desta Pasta às fols. 18,19,27 e no parecer do Diretor da Divisão de Promoção Funcional da SEAP às fls.30.\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.211/2016 - NILSON DE OLIVEIRA FILHO INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 45/47, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 1980006"
                    ],
                    "1979835": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/5/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 31.666,00 (trinta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais), competência de 2015, em favor da Empresa, AMBSERV SUL SERVÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 07.067.001/0001-00, referente à prestação de serviços de coleta, transporte e tratamento de resíduos hospitalares.\r\n\r\nId: 1979835"
                    ],
                    "1979836": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/159/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.417,78 (mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), Competência 2014, em favor da Empresa TETRAPOLOS MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 05.539.735/0001-01, referente à aquisição de dois Liquidificadores Industriais LBR-6 ½ HP BIVOLT, cancelado no fim do exercício.\r\n\r\nId: 1979836"
                    ],
                    "1979837": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/30/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.267,50 (nove mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), competência 12/2015, em favor da Empresa VIXNU COMERCIO LTDA EPP, CNPJ n° 12.890.886/0001-75, referente à aquisição de panos de limpeza multiuso antibacteriano conforme nota fiscal n°422.\r\n\r\nId: 1979837"
                    ],
                    "1979842": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.307/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor CARLOS ALBERTO DA MATTA, PMERJ, ID. 23669845, referente ao período de 30/07/2016 A 28/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090.177/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor JOÃO CARLOS PINTO DA SILVA, ISAP, ID. 43822304, referente ao período de 18/07/2016 A 16/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.114/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor CRISTIANO GONÇALVES DO AMARAL, ISAP, ID. 43182739, referente ao período de 13/08/2016 A 11/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.311/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor ROBERTO VIEIRA DE SOUZA, ISAP, ID. 1963912, referente ao período de 05/08/2016 A 03/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.231/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor WILLIAM DA SILVA ALVES REGO, ISAP, ID. 43825249, referente ao período de 10/08/2016 A 08/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.261/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor GILDECI DA COSTA, ISAP, ID. 19955316, referente ao período de 11/08/2016 A 09/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.137/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor FELIPPE MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN, ISAP, ID. 42696950, referente ao período de 26/07/2016 A 24/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/079.039/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor BERNARDO DA SILVA COUTINHO, ISAP, ID. 50009010, referente ao período de 06/08/2016 A 04/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.256/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor VINIVIUS MOURA DA SILVA, ISAP, ID. 50302566, referente ao período de 15/08/2016 A 13/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.125/2016 - CONCEDE Licença Gestante à servidora ANA CAROLINE DE ARAÚJO AFFONSO, ISAP, ID.50295306, referente ao período de 15/07/2016 a 10/01/2017.\r\n\r\nId: 1979842"
                    ],
                    "1979833": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-06/969.024/1991 - NILO SERGIO CESA, ID. 1998661.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/999.169/1991 - ROBERTO DA SILVA SANZ, ID. 19636636.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.154/2016 - VIVIEN KELY FERREIRA DE AZEVEDO, ID. 50006924.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.017/2005 - CLAUDIO JORGE FERNANDES, ID. 19796633.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/959.022/2011 - RAFAEL LEAL FULI, ID.426224193.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/959.017/2005 - RONALDO PETRONILHO, ID. 19677642.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.170/2002 - CRISTINA DE MOURA, ID.19916329.\r\n\r\nINDEFERIDO, por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1979833"
                    ],
                    "1979838": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.88/2016 - CLAUDIO PEREIRA DIAS, ID. 43714374. Período base de 15/12/2009 a 13/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.141/2016 - MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO, ID. 50009362. Período base de 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/917.114/2009 - CARLOS EDUARDO MACEDO FIALHO, ID. 41961757. Período base de 22/08/2009 a 20/08/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.87/2016 - GUSTAVO ACIOLY DA SILVA, ID. 43928889. Período base de 29/10/2010 a 27/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.740/2007 -LUDMILA ABRANTE GARCIA, ID.20078927. Período base de 16/03/2009 a 20/04/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.8/2013 - FLAVIO GONÇALVES RODRIGUES, ID. 24970565. Período base de 08/10/2010 a 06/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/987.004/2007 - BERNADETE DE FATIMA SILVA PERES, ID. 19655614. Período base de 08/06/2010 a 16/07/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.009/2004 - MARIO MARCELO BARROS NASCIMENTO, ID. 19671369. Período base de 20/03/2011 a 17/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/927.019/1986 - SEVERINO JORGE DA SILVA, ID. 20046677. Período base de 28/10/2010 a 24/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.190/2002 - RICARDO ABEL DA SILVA FRAGA, ID. 19675437. Período base de 10/08/2007 a 07/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.062/2009 - CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA, ID. 41960920. Período base de 15/08/2006 a 22/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/986.089/2011 - WALTER MULLER, ID.42524776. Período base de 09/02/2011 a 07/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/992.008/2007 - DÉBORA SPERLE, ID.20076460. Período base de 03/09/2010 a 01/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.039/2000 - GUSTAVO PINTO SIQUEIRA, ID. 19661355. Período base de 23/05/2010 a 21/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.281/2008 - ILZA CARLA NEVES FERREIRA, ID. 5642540. Período base de 29/05/2008 a 27/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 1979838"
                    ],
                    "1979816": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.210/2015 - SERGIO FERREIRA DA SILVA, ID. 50000721. Período base de 29/10/2010 a 27/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/087.83/2016 - PAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONÇALVES, ID.50008811. Período base de 20/07/2011 a 17/07/2016.\r\n\r\nDE 08/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.210/2015 - EDSON DE LIMA PEREIRA, ID. 42528216. Período base de 29/10/2010 a 27/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.210/2015 - FLAVIO JOSÉ LIMA DE ABREU, ID. 43932070. Período base de 29/10/2010 a 16/11/2015.\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1979816"
                    ],
                    "1979839": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 80ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos Representantes do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; representantes da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Patrícia Freitas dos Santos; representantes da Área de Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da ata 79ª da sessão deliberativa realizada no dia 16.08.2016, sendo aprovada. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Distribuição/Redistribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. Prosseguindo, o Presidente chamou o item 5. Apresentação de voto do relatório das sugestões para o Decreto Presidencial Natalino de Indulto 2016. Neste sentido, a conselheira Marta Cristina Pires Anciães, representante do MPF, propôs a seguinte alteração: art. 1º, inciso XIV, do Decreto de 2015, cuja supressão sugerimos. O dispositivo tem a seguinte redação: “XIV - condenadas a pena privativa de liberdade, desde que substituída por restritivas de direito, na forma do art. 44, do Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, ou ainda beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que, de qualquer forma, tenham cumprido, até 25 de dezembro de 2015, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes”. Acordaram por maioria os conselheiros penitenciários nos termos do parecer da relatora, ficando vencidos os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Carolina Dzimidas Haber, Carolina Castelliano e Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz sugeriu a seguinte proposta de alteração: “Sugerimos a inserção de nova alínea ao inciso XII com a seguinte redação: d) acometidas de doença grave e altamente contagiosa (tuberculose e meningite) que exija isolamento e cuidados específicos e contínuos que não possam ser adequadamente prestados no estabelecimento penal, devidamente atestada por laudo médico oficial ou, na falta deste, por médico designado pelo juízo da execução, e desde que adquirida no cárcere ou cuja condição da doença tenha se agravado durante o internamento”. Acordaram por unanimidade os Conselheiros do Conselho Penitenciário, nos termos do parecer da relatora. Seguindo, a Conselheira Fernanda Prates com a inclusão dos seguintes incisos ao art. 1° do Decreto Presidencial de 2015, para beneficiar com indulto mulheres condenadas a pena de até cinco anos de reclusão, por tráfico de drogas. \"Art. 1°, novos incisos: VIII. condenadas a pena privativa de liberdade e multa não superior a cinco anos, quando mulher, pela prática de crimes previstos na Lei nº 11.343/2006, que até 25 de dezembro de 2.016, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes. IX. condenadas a pena privativa de liberdade e multa, inferior a cinco anos, quando mulher, pela prática de crime previsto artigo 33 com a incidência prevista no § 4º da Lei nº 11.343, que até 25 de dezembro de 2.016, tenham cumprido um sexto da pena. X. condenadas a pena privativa de liberdade multa, quando mulher, por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com filhos de até 6 anos de idade ou com deficiência que necessite de seus cuidados, na data 25 de dezembro de 2016, de acordo com a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2.016, que dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância. XI. condenadas a pena privativa de liberdade e multa, quando mulher, por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com netos de até 6 anos de idade ou com deficiência que necessite de seus cuidados, na data de 25 de dezembro de 2016, de acordo com a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2.016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, caso seja, na ausência dos pais, a responsável pela guarda e cuidados da referida criança. XII. condenadas a pena privativa de liberdade e multa, por crimes sem violência ou grave ameaça, quando mulher, que até 25 de dezembro de 2016 tenha completado 60 anos de idade, desde que cumprido 1/6 da pena. Acordaram por maioria os Conselheiros do Conselho Penitenciário nos termos do parecer da relatora, ficando vencidos os Conselheiros Jorge de Souza, Marta Cristina Pires Anciães, Heloisa Maria Giserman, Delma Moreira Acioly, Rita de Cassia Araújo de Faria e Carmen Sant´anna. Por fim, a Conselheira Carolina Dzimidas Haber sugeriu alteração no art. 9º no Decreto de Indulto 2015, fundamentando: “Ainda que se entenda não ser o caso de abranger os § § 2º ao 4º, sugerimos a alteração com relação ao § 3º, pois a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal trouxe uma nova perspectiva para a questão, ao afirmar, no julgamento do HC 118533, em 23.06.2016, que o chamado tráfico privilegiado não deve ser considerado crime de natureza hedionda. De acordo com os ministros, para um crime ser equiparado a hediondo, é indispensável que haja previsão legal e estrita, o que não ocorreu no caso do tráfico privilegiado. Além disso, é preciso observar o princípio da individualização da pena ao permitir que as pessoas condenadas nessa situação possam receber um tratamento mais condizente com as circunstâncias em que praticaram o crime, bem diferente daquela dos condenados pelo crime praticado no caput do art. 33.” Acordaram por maioria os conselheiros do Conselho Penitenciário nos termos do parecer da relatora, ficando vencidos os conselheiros Jorge de Souza, Marta Cristina Pires Anciães, Heloisa Maria Giserman, Delma Moreira Acioly, Rita de Cassia Araújo de Faria e Carmen Sant´anna. Em seguida, o presidente passou para o item 6. Apresentação de voto do relatório da Visita realizada em Resende. Expositora: Vera Mattos. Acordaram por unanimidade os conselheiros do Conselho Penitenciário nos temos do parecer da relatora. Item 7. Processos para Votação. E-21/004/88/2016. Questão do lixo no sistema prisional. Conselheira Fernanda Prates. A conselheira justificou sua ausência na sessão de hoje e solicitou que seu procedimento seja colocado em pauta no dia 25/08/2016. Prosseguindo, foi chamado o procedimento E-21/004/88/2016. Comissão de Direitos Humanos - OAB-RJ. Interessado: Marco Antônio. Relator: Jorge de Souza Gomes. . Acordaram por unanimidade os conselheiros do Conselho Penitenciário pelo arquivamento do feito na Secretaria do CPERJ e encaminhamento do voto do relator ao NUSPEN para providências que a Defensoria julgar cabível. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Emanuel Queiroz Rangel (Férias), Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Edna Del Pomo de Araújo, não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1979839"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1980002": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2016\r\n\r\nATO DE 10.01.1963 - Fica modificado o nome do servidor para TIERES RODRIGUES FILHO, Agente de Saúde Pública, “A”, matrícula nº 61.056-8, por haver incorreção no Ato de Investidura Original, conforme consta no Proc. nº E-08/008/1385/2015.\r\n\r\nId: 1980002"
                    ],
                    "1980001": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nATO DE 11/08/2016 - A servidora a quem se refere o presente título fica REPOSICIONADA na classe “B”.\r\n\r\nNome: ELIANE MARQUES ESPINOLA - ID Funcional nº 3115166-3\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 863684-7\r\n\r\nValidade: 05/11/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1295/2016\r\n\r\nId: 1980001"
                    ],
                    "1979956": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/603196/2004\r\n\r\nCELIA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\n851.128-9\r\n\r\n3017184-9\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n12/09/2009 a 22/10/2014\r\n\r\nE-08/601710/1994\r\n\r\nCELIA REGINA TINOCO DE CAMPOS\r\n\r\n288.309-8\r\n\r\n3197902-5 \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSUS/JAPERI\r\n\r\n07/12/2008 a 05/12/2013\r\n\r\nE-08/607026/2009\r\n\r\nJOÃO CARLOS CORREA GAMA\r\n\r\n864.267-0\r\n\r\n3058094-3\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nUP/HERR\r\n\r\n12/11/2006 a 10/11/2011\r\n\r\nE-08/606073/1995\r\n\r\nMARILDA LEIRA VIDAL\r\n\r\n287.847-8\r\n\r\n3057526-5\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n03/02/2008 a 31/01/2013\r\n\r\nE-08/603134/2002\r\n\r\nMª TERESA J. DO NASCIMENTO\r\n\r\n803.515-6\r\n\r\n3072515-1\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADM DE SAÚDE\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n04/02/2009 a 02/02/2014\r\n\r\nE-08/604167/2005\r\n\r\nROBERTO DA SILVA\r\n\r\n851.150-3\r\n\r\n3017992-0\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPAM COELHO NETO\r\n\r\n29/03/2011 a 26/03/2016\r\n\r\nE-08/600252/1997\r\n\r\nVALÉRIA M. A. BARBOSA\r\n\r\n296.224-9\r\n\r\n3171774-8\r\n\r\nAUXILIAR OPER. SERV DE SAÚDE\r\n\r\nCA/DAF\r\n\r\n02/05/2011 a 29/04/2016\r\n\r\nE-08/604403/1995\r\n\r\nWANDERLEA VILETE FELIX\r\n\r\n286.823-0\r\n\r\n3034305-4\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n21/05/2010 a 02/06/2015\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODOS BASE\r\n\r\nE-08/602828/1992\r\n\r\nVALÉRIA FERRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n262304-9\r\n\r\n3183357-8\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\nSUS/NITERÓI\r\n\r\n23/09/1998 a 21/10/2003 22/10/2003 a 19/10/2008\r\n\r\n20/10/2008 a 18/10/2013\r\n\r\nId: 1979956"
                    ],
                    "1979957": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nE-08/603797/1996\r\n\r\nADRIANA DA SILVA DUARTE NUNES\r\n\r\n299.333-5\r\n\r\n3128972-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/IEDS\r\n\r\n11/06/2011 a 08/06/2016\r\n\r\nE-08/603907/2010\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n923.148-1\r\n\r\n4216140-1 \r\n\r\nAGENTE ADM DE SAÚDE\r\n\r\nSCPMSO\r\n\r\n13/07/2010 a 11/07/2015\r\n\r\nE-08/603668/1997\r\n\r\nALMIR BARBOSA DE AMORIM\r\n\r\n299.385-5\r\n\r\n3043237-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n31/08/2008 a 30/08/2013\r\n\r\nE-08/606433/1994\r\n\r\nANA LUCIA ROZA MOREIRA\r\n\r\n286.054-2\r\n\r\n3119237-8\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nSCPMSO\r\n\r\n31/03/2011 a 28/03/2016\r\n\r\nE-08/601201/1998\r\n\r\nAUGUSTO DAMASCENO PAULO\r\n\r\n298.310-4\r\n\r\n3130578-4\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/IEDS\r\n\r\n28/02/2005 a 27/04/2010\r\n\r\nE-08/601686/2010\r\n\r\nCRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n863.943-9\r\n\r\n3145246-8\r\n\r\nOPERADOR DE RAIO-X\r\n\r\nHPC\r\n\r\n28/11/2006 a 26/11/2011\r\n\r\nE-08/603992/2005\r\n\r\nDEISE R. V. LANDIM\r\n\r\n852.408-4\r\n\r\n3063795-3\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n06/01/2010 a 04/01/2015\r\n\r\nE-08/601670/1997\r\n\r\nIVANEIDE LIMA DE ABREU\r\n\r\n286.640-0\r\n\r\n3010125-5\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n18/11/2008 a 01/12/2013\r\n\r\nE-08/604762/1997\r\n\r\nJACQUELINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n295.513-6\r\n\r\n3024315-7\r\n\r\nAUXILIAR OPER. SERV DE SAÚDE\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n25/04/2011 a 06/05/2016\r\n\r\nE-08/603366/1999\r\n\r\nJOMARA DA SILVA TORRES\r\n\r\n812.869-6\r\n\r\n3118285-2\r\n\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nUP/IEDE\r\n\r\n22/10/2010 a 20/10/2015\r\n\r\nE-08/601009/2009\r\n\r\nLUIZA MARIA SANTANA SPINETI\r\n\r\n262.415-3\r\n\r\n3102598-6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nHSE\r\n\r\n14/02/2011 a 12/02/2016\r\n\r\nE-08/606358/2008\r\n\r\nMONICA DA CONCEIÇÃO MORAES DE ARAÚJO\r\n\r\n865.973-2\r\n\r\n3138672-5\r\n\r\nAGENTE ADM DE SAÚDE\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n16/06/2009 a 14/06/2014\r\n\r\nE-08/602324/1994\r\n\r\nMARLENI SOARES DA SILVA\r\n\r\n260.945-1\r\n\r\n3146166-2\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HRBSJ\r\n\r\n04/03/2008 a 02/03/2013\r\n\r\nE-08/604157/1997\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA NETO\r\n\r\n287.454-3\r\n\r\n3069326-8\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nCOORD. VIG. AMB. SAÚDE TRABALHADOR\r\n\r\n20/07/2010 a 18/07/2015\r\n\r\nE-08/602980/2004\r\n\r\nSONIA CUNHA SANTOS\r\n\r\n802.475-1\r\n\r\n3154404-5\r\n\r\nAGENTE ADM DE SAÚDE\r\n\r\nSRH\r\n\r\n12/04/2010 a 10/04/2015\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODOS BASE\r\n\r\nE-08/601473/1992\r\n\r\nARLETE DA SILVA POMBO\r\n\r\n258.805-1\r\n\r\n3063445-8\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n05/07/2001 a 18/07/2006\r\n\r\n19/07/2006 a 17/07/2011\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODOS BASE\r\n\r\nE-08/601265/1995\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n180.224-8\r\n\r\n3154346-4\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\n29/04/1993 a 27/04/1998\r\n\r\n28/04/1998 a 26/04/2003\r\n\r\n27/04/2003 a 24/04/2008\r\n\r\n25/04/2008 a 23/04/2013\r\n\r\nE-08/607353/1993\r\n\r\nDEISE PONTES VALLE\r\n\r\n288.012-8\r\n\r\n549114-2\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nUP/HESM\r\n\r\n30/09/1993 a 28/09/1998\r\n\r\n29/09/1998 a 27/09/2003\r\n\r\n28/09/2003 a 21/12/2008 \r\n\r\n22/12/2008 a 15/02/2014 \r\n\r\nId: 1979957"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979787": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0916/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 028/2016 para AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE PAPEL FILTRO DESTINADO À COLETA DE SANGUE DA TRIAGEM NEONATAL, em favor da seguinte Empresa UTILAB PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA fornecimento do item 01, valor total de R$ 132.480,00 (cento e trinta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1979787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1979917": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/084/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos diversos para o 1º GSE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/09/2016, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/09/2016, às 09:30h .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/05/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos retroprocessáveis.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/09/2016, às 13h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 15/09/2016, às 13:30h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1979917"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1980000": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6408, de 07.12.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Tamara Lucia Salgado Ferreira - 201334480335110\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 35499, de 27.07.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jenniffer Soares Souza-201418990596118\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2763, de 03.02.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jeferson dos Santos Oliveira-201418990596118 \r\n\r\n02-Paulo Afonso de Souza-201218990488010\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 2027, de 10.08.1978, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Intgret Gurito Diogo- 201315970240791\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4001, de 03.07.2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Leonardo Luan de Souza Afonso - 201415970281362\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARANÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARANÁ, Regional Metropolitana III, Município de Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36947, de 16.02.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Fernanda Ferreira de Farias-201269190412121 \r\n\r\n02-Dayana Chacon Marinho-201369190517467 \r\n\r\n03-Diego Santos da Silva-201308390176742 \r\n\r\n04-Flávia Maria da Silva-201508390204676 \r\n\r\n05-Julio Cesar Lima da Silva-201308390173646 \r\n\r\n06-Larissa Nascimento Silva-201308390184095 \r\n\r\n07-Luis Carlos dos Santos Neto-201099990105994 \r\n\r\n08-Matheus Viana da Silva-201308390173727 \r\n\r\n09-Mysterlanne Clara Santos da Luz-201508390202622 \r\n\r\n10-Patrick Ferreira do Nascimento-201208390165221 \r\n\r\n11-Raíssa Rayane de Santana Araújo-201369190474555 \r\n\r\n12-Simone de Souza Guimarães-201308390172402 \r\n\r\n13-Viviane Azevedo de Brito-201308390177390 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Andre Luiz Ferreira da Silva-201209091116502 \r\n\r\n02-Breno Nunes Almenteiro-201099990142756 \r\n\r\n03-Bruna da Silva Lima-201508390205486 \r\n\r\n04-Carlos Alberto Silva de Mello-201308390173050 \r\n\r\n05-Crislene Patricia da Silva-201369190476256 \r\n\r\n06-Dayane da Silva Cipriano-201369440409658 \r\n\r\n07-Erick Roseno da Silva-201324450514039 \r\n\r\n08-Felippe Manso Monteiro-201308390180261 \r\n\r\n09-Gabriella David da Silva-20132440172011 \r\n\r\n10-Ianka Marques da Luz-201369580633429 \r\n\r\n11-Joel Moreira Godat Pinto-201117990411153 \r\n\r\n12-Leandro Ferreira Jansen-201308390180936 \r\n\r\n13-Mayara Cristine da Silva dos Santos-201308390181908 \r\n\r\n14-Meyre da Boa Ventura da Costa-201099990122473 \r\n\r\n15-Pedro Luiz Fernandes Machado-201308390177552 \r\n\r\n16-Tainá de Aquino Macena-201369440409577 \r\n\r\n17-Thamyres Cristina da Conceição Lima-201308390180855 \r\n\r\nCEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Parecer CEDERJ nº 254, de 19.05.1980, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Thais Obadia Dreux de Toledo -131024000196 \r\n\r\nANO: 2016 \r\n\r\n01-Alessandra Maria de Almeida Carvalho -131024000097 \r\n\r\n02-Mayra Moreira Ramos Roque -151024000059 \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Parecer CEDERJ nº 254, de 19.05.1980, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015 \r\n\r\n01-Camilla Pontes Tempone Rodrigues -152024000030 \r\n\r\n02-Eduardo Gomes da Matta -152024000084 \r\n\r\n03-Iêda Pereira de Faria -132024000106 \r\n\r\n04-Jacqueline Souza da Silva -132024000311 \r\n\r\n05-Jorge Luís Mendes -132024000145 \r\n\r\n06-Luiz Henrique Kawasaki da Cunha -142024000208 \r\n\r\n07-Zilmara Pereira de Lemos - 132024000127 \r\n\r\nANO: 2016 \r\n\r\n01-Alexis de Carvalho Yones -162024000002 \r\n\r\n02-Ana Carolina Guetti Brandão -162024000004 \r\n\r\n03-Antonio Alberto Maria José Henrique Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orleans e Bragança -152024000228 \r\n\r\n04-Bruno Fernandes Paciello -152024000141 \r\n\r\n05-Expedito Gilvan Vieira Filho -132024000052 \r\n\r\n06-Patricia da Silva Parada -162024000005 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thais Legramanti \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Clemil Barros da Conceição \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Danielle da Silva Ribeiro \r\n\r\n02-Dayanne de Oliveira Ferreira \r\n\r\n03-Ezequiel da Silva Rodrigues \r\n\r\n04-Julia Brandão dos Santos \r\n\r\n05-Matheus Pinto da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Alvaro Cecilio Garpar Junior \r\n\r\n02-Luciano da Silva Barcelos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Gabriel Firmino dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Rayssa Carvalho de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Miriam Emília Teofilo Marcolino \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Luciano Júnio Silva da Rocha \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Daiane de Souza Nascimento da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 28184, de 20.04.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Quintella dos Santos-201424320199539 \r\n\r\n02-Alex Muller Silva de Sousa-201324320177407 \r\n\r\n03-Almir Alves da Silva-201469200378649 \r\n\r\n04-Carolina de Oliveira Ulrich Dias-201324320178136 \r\n\r\n05-Diana Larissa Reis da Silva-201324320176788 \r\n\r\n06-Giseli dos Santos Machado-201324320180033 \r\n\r\n07-Leticia Cabral Felix-201324320183997 \r\n\r\n08-Lucas Targino Soares Porciano-201369900551983 \r\n\r\n09-Maria Marciana de Araújo-201099990156614 \r\n\r\n10-Mayara Célia da Silva-201224320171909 \r\n\r\n11-Mayara Cristina da Silva-200924320013024 \r\n\r\n12-Nataniel Rosa Martins Valentim-201269900454701 \r\n\r\n13-Raquel Pinto de Oliveira-201324320184454 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adenilda Bertin Lopes-201424320199962 \r\n\r\n02-Anailton Santos de Jesus-201424320199024 \r\n\r\n03-Danielle Frôfe de Souza Marques Patrão-201424320193417 \r\n\r\n04-Domingos Francisco Gonçalves-201024320140229 \r\n\r\n05-Edinalva Florêncio da Silva Batista-201424320191554 \r\n\r\n06-Giliade José Soares Laurindo-201424320191201 \r\n\r\n07-Ivani Rosa de Oliveira Peçanha-201424320192879 \r\n\r\n08-Izaias Alves dos Santos Junior-201424320198214 \r\n\r\n09-Karoline Freitas do Egito-201224200231076 \r\n\r\n10-Kleiverson Ribeiro da Silva-201424320200310 \r\n\r\n11-Marcos Vinicius do Nascimento Pereira-200924320008292 \r\n\r\n12-Maria José da Silva-201424320201371 \r\n\r\n13-Mirian Tereza Gonçalves-201424320194227 \r\n\r\n14-Rafaela Alves da Silva-201524320206574 \r\n\r\n15-Ranalucia da Cunha Chaves Cerdeira-201524320210172 \r\n\r\n16-Ricardo Passos Barreto-201424320201290 \r\n\r\n17-Sandra Regina Pereira da Silva-201424320199881 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9049, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna dos Santos Pereira-2013085500325798 \r\n\r\n02-Caroline Barcelos Valente de Freitas-201215300538433 \r\n\r\n03-Cristina Pereira da Silva-201308420358231 \r\n\r\n04-Darlei Muniz Felizardo-201369580640557 \r\n\r\n05-Felipe Pereira Gama Rosa-201208500307734 \r\n\r\n06-Isabella Praxedes Ferreira Dias-201369230572651 \r\n\r\n07-Izabelly de Lemos Maciel-201308500323906 \r\n\r\n08-Jean Araújo Lemos-201308560197524 \r\n\r\n09-Jeovânia Ribeiro Barbosa-201308500323410 \r\n\r\n10-Josiane Alice de Sousa Aguiar-201205440343510 \r\n\r\n11-Lucas da Silva Pinheiro Nunes-201308500317183 \r\n\r\n12-Maria Jannet Freitas de Oliveira-201308500327146 \r\n\r\n13-Monique Cristina da Silva Pereira-201508500347468 \r\n\r\n14-Ravine Barbosa de Moraes-201508500347034 \r\n\r\n15-Renata Nascimento dos Santos-201369580602892 \r\n\r\n16-Ricardo Sales de Oliveira Júnior-201208500312223 \r\n\r\n17-Tatyane Gonçalves da Silva-201308500326761 \r\n\r\n18-Victor Hugo Bandeira Mantovane-201408500339043 \r\n\r\n19-Vitoria Albuquerque da Silva-2014694404487345 \r\n\r\n20-Weibson Mata Silva Moraes-201408500339205 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Breno Aurélio da Silva-201269440350851 \r\n\r\n02-Bruna Iliete Oliveira de Vasconcelos-201408500337504 \r\n\r\n03-Cesar Augusto Geraldo-201308500323825 \r\n\r\n04-Igor dos Santos Lopes Silva-201308500317426 \r\n\r\n05-Isabela Luiza Bandeira Santana-201108500300830 \r\n\r\n06-Matheus Pedrozo Romeu-201408500338071 \r\n\r\n07-Michael Maike de Carvalho Joana-201408500337776 \r\n\r\n08-Pablo Barbosa de Carvalho-201408500330410 \r\n\r\n09-Pedro Paulo Rodrigues Soares-201408500329838 \r\n\r\n10-Roni Barbosa dos Santos-201108500301217 \r\n\r\n11-Victoria Mariana da Silva-201408500341455 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 37818, de 16.06.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandra Cristina Machado da Silva-201224500350496 \r\n\r\n02-Axel Tavares do Valle-201324420170501 \r\n\r\n03-Cinthia Amaral de Oliveira-201424420176514 \r\n\r\n04-Dayane Helena Oliveira de Farias-201369200294491 \r\n\r\n05-Fabiana de Araújo Ribeiro Miranda-201324450531987 \r\n\r\n06-Fernanda Azevedo de Andrade-201324500461294 \r\n\r\n07-Gabriel Pargas Lima-201269200250550 \r\n\r\n08-Guaraciema Augusto Pereira Silva-201024420135928 \r\n\r\n09-Guilherme Gomes de Lima-201324420170269 \r\n\r\n10-Jacqueline Coutinho de Assis-201124450378566 \r\n\r\n11-Jéssica Araujo Campos-201424420180384 \r\n\r\n12-João Pedro Thimóteo Vallim-201324420170420 \r\n\r\n13-Luamar Rocha da Silva Barros-201324420173799 \r\n\r\n14-Marcelle Neves Guedes-201324500479312 \r\n\r\n15-Mariana Fernanda Damazia Manoel Diogo-201308420396672 \r\n\r\n16-Mateus de Sousa Nobre-201224500372899 \r\n\r\n17-Matheus Ezequiel de França-201324480539897 \r\n\r\n18-Nathália dos Anjos Falcão-201124500177364 \r\n\r\n19-Nathalia Pereira Rocha-201424420180465 \r\n\r\n20-Raphaell Pereira Nery-201324420166410 \r\n\r\n21-Thais Pinheiro Ribeiro-201120830179406 \r\n\r\n22-Thayana Machado Araujo de Abreu-201224500339510 \r\n\r\n23-Victor Hugo Moreira Correa-201224450444182 \r\n\r\n24-Yanca Nascimento Carvalho-201524420183029 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Lopes Menezes-201269200265410 \r\n\r\n02-Andreza Bastos Madeira Almeida-201224500306081 \r\n\r\n03-Bruno Alves de Almeida-201324420173871 \r\n\r\n04-Daiala Cristine da Silva Câmara-201324420172121 \r\n\r\n05-Geovani Paes da Silva-201324420174256 \r\n\r\n06-Lucas da Silva Paixão-201218530389353 \r\n\r\n07-Matheus Novaes Barcellos Vieira-201324450530410 \r\n\r\n08-Paulo Jorge Diniz Dias-201099990091083 \r\n\r\n09-Ronágilo Pedro da Cruz dos Santos-201224420155910 \r\n\r\n10-Vitor Monte Santo Guimarães-201224450448765 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: B - ANO: 1974 \r\n\r\n01-Edson Jose Adriano \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Rogersey Gonçalves Barboza Júnior \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Erasmo César da Silva \r\n\r\n02-Tayana Leôncio Simão \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Pinho \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA \r\n\r\nTURMA: EP - QUI - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Aroldo José Santiago Fernandes \r\n\r\nTURMA: EP - QUI - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Uelliton Carlos Raimundo \r\n\r\nTURMA: EP - QUI - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Lalesca de Paula Teixeira \r\n\r\nTURMA: EP - QUI - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Anderson Simões Pena \r\n\r\n02-Thamiris de Oliveira Silva Carvalho \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES \r\n\r\nTURMA: EP - EDI - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ricardo Milese Francisco de Paulo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Danielle Cristiane Antonio da Cunha Mariano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 38750, de 23.01.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Christal Martins da Silva-201308260191261 \r\n\r\n02-Derick Soares da Costa-201319520387522 \r\n\r\n03-Emmanuel Lucas Silva de Souza-201408260208497 \r\n\r\n04-Fabrício do Nascimento Martins-201301610799274 \r\n\r\n05-Hugo Luiz Caruso Barros de Castro-201208260172074 \r\n\r\n06-João Pedro Cavalcante Barbosa-201224500361010 \r\n\r\n07-Joyce Jesus Pereira-201308260189951 \r\n\r\n08-Juliana Santana Cordeiro-201369230520501 \r\n\r\n09-Juliane Coelho Ribeiro-201308260187159 \r\n\r\n10-Laiz Guardião de Oliveira-201308260186268 \r\n\r\n11-Leiliane Oliveira do Nascimento-201408260206281 \r\n\r\n12-Lucas Henrique dos Santos Gonçalves-201124450365410 \r\n\r\n13-Micaelle Sales Pereira-201408260208731 \r\n\r\n14-Miriã Mattos de Azevedo-201308260194368 \r\n\r\n15-Pablo Edson Vieira Xavier Pereira-201308260188988 \r\n\r\n16-Romulo Ribeiro da Silva Martins-201369230579662 \r\n\r\n17-Taina Bandeira Ferreira-201569580934911 \r\n\r\n18-Thais da Silva Pacheco-200908260060216 \r\n\r\n19-Thallicy Dias da Silva-201308260191857 \r\n\r\n20-Thiago Barbosa de Araujo-201308260184729 \r\n\r\n21-Vinícius de Araujo Trevenzoli-201408260208225 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Barros dos Reis-201408260208578 \r\n\r\n02-Breno Renan Monteiro Soares-201408260205810 \r\n\r\n03-Gabriel Barros Cosenza dos Santos-201408260204319 \r\n\r\n04-Jade Martins da Silva-201408260201484 \r\n\r\n05-Leonardo Ferreira Calles-201408260206877 \r\n\r\n06-Lucas Flavio de Almeida Santos-201308260190710 \r\n\r\n07-Matheus Francisco de Jesus Lima-201408260206011 \r\n\r\n08-Monique Pereira Nascimento-201408260205714 \r\n\r\n09-Nayara da Silva Rodrigues Lopes-201099990228272 \r\n\r\n10-Patrick Rocha Braga Oliveira-201108190046710 \r\n\r\n11-Pedro Henrique Dario da Silva-201408260202103 \r\n\r\n12-Rodrigo Araújo Miranda da Silva-201408260203770 \r\n\r\n13-Tatiana Farias Pereira-201269160330818 \r\n\r\n14-Taylor Lipovetsky da Costa-201408260205471 \r\n\r\n15-Thuany Cortez Magalhães-201408260194682 \r\n\r\n16-Washington Marques da Silva-201408260194844 \r\n\r\n17-Wilker Marques Teles-201108230077263 \r\n\r\n18-Yann Marcel Affonso Messias-201408260201808 \r\n\r\n19-Yasmim Teixeira-201408260202375 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTAVIO FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO, Regional Metropolitana III, Munícipio do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30168, de 13.12.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ariel Breno da Silva-201308540089319 \r\n\r\n02-Cleidiane Paz Angelo de Arruda-201350510307629 \r\n\r\n03-Eduardo de Paula Ferreira-201308540096609 \r\n\r\n04-Evellyn Ferreira Costa-201369190505710 \r\n\r\n05-Julyana Angélica Gomes dos Santos Trombini-201508540126410 \r\n\r\n06-Kaick Crisostomo Silveira de Souza-201408540101943 \r\n\r\n07-Larissa Silva Antonio-201369190498497 \r\n\r\n08-Michael Denis Ribeiro Esclamozine-201308540087456 \r\n\r\n09-Rafaela Bomfim de Lima-201408540100971 \r\n\r\n10-Renan Martins Frazão-201308540085755 \r\n\r\n11-Roberta Marvila Nepomuceno Lica-201224450446479 \r\n\r\n12-Thamyres Cristina dos Santos Lucas-201508540129925 \r\n\r\n13-Thayná Lopes-201306560491434 \r\n\r\n14-Valeska Silva de Abreu-201308540088010 \r\n\r\n15-Wesley Ruan Leonicio Rodrigues-201419530688221 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Regina da Silva Lopes-201308540093774 \r\n\r\n02-Aléxia Nascimento de Almeida-201308540095203 \r\n\r\n03-Andressa Nascimento de Castro Lopes-201208540073505 \r\n\r\n04-Angel Jhorlenn Batista dos Santos-201369490297306 \r\n\r\n05-Carlos Mendes da Silva-201508540139807 \r\n\r\n06-Évelin Pereira da Silva-201308540099381 \r\n\r\n07-Fabio Luiz Minardi Lopes-201099990136009 \r\n\r\n08-Flávia Gouveia Botelho-201208540070247 \r\n\r\n09-Gabriel Rodrigues Inacio de Souza-201308540092107 \r\n\r\n10-Juliany Karen Alves de Souza-201308540087881 \r\n\r\n11-Lucas da Eira Leite-201308540098814 \r\n\r\n12-Luciana Gouveia Couto-201217250247534 \r\n\r\n13-Matheus Souza Barros-201218350478390 \r\n\r\n14-Mayhara Alves Furtado-201369400264616 \r\n\r\n15-Renatta Viktoria de Alves e Silva-201350510335835 \r\n\r\n16-Rodrigo Lopes de Lima-201208540077179 \r\n\r\n17-Ronie Monteiro de Lima-201008970293435 \r\n\r\n18-Walace Monteiro da Silva-201123970366386 \r\n\r\n19-Yuri dos Santos Silva-201208540065677 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Clauziane Jussiara Santos de Azeredo-201350510351369 \r\n\r\n02-Felipe Gustavo Soares de Medeiros da Conceição-201408540113526 \r\n\r\n03-Gabriel de Oliveira das Chagas-201408540112635 \r\n\r\n04-Lucas Clume Milioni-201408540114336 \r\n\r\n05-Lucas dos Santos-201408540102591 \r\n\r\n06-Victoria Siqueira da Silva-201369100365158 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUN`ALVARES PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUN´ALVARES PEREIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6311, de 10.11.1982, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alan Marins Gomes dos Santos-201308470171143 \r\n\r\n02-Amanda Azevedo de Souza Lima-201318350543520 \r\n\r\n03-Carlos Leonardo da Costa Sardinha -201099990096642 \r\n\r\n04-Fabrinio Carlos Almeida de Oliveira-201308470179985 \r\n\r\n05-Fernanda Rodrigues da Silva-201369400247444 \r\n\r\n06-Fernando Eduardo Pinto Gonçalves de Oliveira Pinto-201318350557661 \r\n\r\n07-Gabriel Lucas Nunes-200901320010255 \r\n\r\n08-Gabriel Nascimento da Silva-201308470173944 \r\n\r\n09-Gabriel Pereira Araujo-201308470171496 \r\n\r\n10-Gustavo Henrique da Anunciação Ferreira-201308470172468 \r\n\r\n11-Igor Thadeu Monteiro Rabanaque-201408470199710 \r\n\r\n12-Jéssica Rodrigues Isidro-201308470177184 \r\n\r\n13-João Guilherme Silva Melo-201308470173782 \r\n\r\n14-Joice Oliveira do Carmo-201308470174241 \r\n\r\n15-Loan Cláudio Conceição Ferreira-201308470171811 \r\n\r\n16-Letícia Marmo de Luna-201308470169165 \r\n\r\n17-Lucas Maikon Ribeiro da Costa-201308470177346 \r\n\r\n18-Lucas Matheus Salma-201308470172115 \r\n\r\n19-Maike Lacorte da Silva-201508470206160 \r\n\r\n20-Marcos da Silva Valverde-201208470159810 \r\n\r\n21-Matheus Affonso da Silva-201308470168517 \r\n\r\n22-Patrick Renato Marques Bonfim-201308470179047 \r\n\r\n23-Renato Silva Cardoso da Costa-201308340181920 \r\n\r\n24-Roseli Nunes de Sá-201318350580566 \r\n\r\n25-Rosilene Nunes de Sá-201383505577506 \r\n\r\n26-Tauany Cristine de Oliveira Antunes-201370020157005 \r\n\r\n27-Thiago dos Santos Pacheco-201318350537555 \r\n\r\n28-Vitor Alves Cardoso-201150510215993 \r\n\r\n29-Vitória de Souza Pereira Lourenço-201350510335241 \r\n\r\n30-Wallace Corrêa Marques-2015084702077566 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUN´ALVARES PEREIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andre Luiz Silva de Moraes-201408470183393 \r\n\r\n02-Diego Rodrigues Feitosa-201408470194328 \r\n\r\n03-Erick Oliveira Tavares-201408470199631 \r\n\r\n04-Gabriel de Almeida Bello-201408470197505 \r\n\r\n05-Igor Henrique Gonzaga Sant`anna-201408470193941 \r\n\r\n06-João Marcos Teixeira dos Santos-201408470197939 \r\n\r\n07-Lucas Jaime Rodrigues de Oliveira-201318350511831 \r\n\r\n08-Mariana Cristina Mello de Almeida-201408470198315 \r\n\r\n09-Matheus Pyrrho da Silva-20150510294381 \r\n\r\n10-Matheus Wesley Ferreira da Silva-201408470195804 \r\n\r\n11-Pedro Gabriel Brito Almeida de Aquino-201208200175158 \r\n\r\n12-Ruth Cantão Eiterer-201408470193781 \r\n\r\n13-Suzana Paula Prudente de Souza-201369610488049 \r\n\r\n14-Rosilene Ferreira de Sá-200969060072280 \r\n\r\n15-Wanderson Evangelista Silveira da Silva-201408470195642 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução 65, de 28.12.1976, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anderson de Araujo da Cruz Ferreira-201319520403900 \r\n\r\n02-Dayane Alho Dias-201019580129822 \r\n\r\n03-Edson Gouveia dos Santos-201308450374790 \r\n\r\n04-Emerson Elias Soares da Silva Barbosa-201508450399310 \r\n\r\n05-Gabriel Batista de Carvalho-201319520418428 \r\n\r\n06-Gabriel de Paula Cardoso-201408450391268 \r\n\r\n07-Gabriel Tadeu da Silva Rocha-201308450387507 \r\n\r\n08-Jorge Gustavo Bezerra de Menezes-201324500431468 \r\n\r\n09-Kleverson da Silva Almeida-201308450375411 \r\n\r\n10-Leonardo Souza da Rosa-201308450380170 \r\n\r\n11-Lucas Costa de Lima Rocha-201308450382114 \r\n\r\n12-Luis Augusto de Oliveira da Silva-201208450368905 \r\n\r\n13-Luiz Fernando Oliveira Lopes da Silva-201308450383196 \r\n\r\n14-Marcelo Oliveira da Silva-201308450386616 \r\n\r\n15-Moacyr Gonçalves de Brito Netto-201319520422611 \r\n\r\n16-Rafaela Ferreira da Silva-201369230536181 \r\n\r\n17-Rejane de Souza Araujo-201108450310773 \r\n\r\n18-Renata da Costa Mendes-201508450399214 \r\n\r\n19-Yasmyn Jesus de Souza-201469970314618 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Arieny Medeiros do Nascimento-201308450379911 \r\n\r\n02-Izabela Rosa Duarte de Souza-201308450378001 \r\n\r\n03-Joao Vitor Lorêdo Lopes-201308450379083 \r\n\r\n04-Kaio Vicente do Nascimento de Oliveira-201319520413541 \r\n\r\n05-Katiene Aline Correa Cardoso-201308450380251 \r\n\r\n06-Lorranne Lima de Oliveira-201308450379245 \r\n\r\n07-Mariana Cristina Vicente Coelho-201308450389631 \r\n\r\n08-Matheus da Silva Pinto-201319520414945 \r\n\r\n09-Samantha Goncalves de Araujo Alves-201369230527271 \r\n\r\n10-Sarah Alves Nascimento-201269230472210 \r\n\r\n11-Thalita Diniz do Nascimento Castro-201308450379164 \r\n\r\n12-Viviane Santos Souza-201269230473787 \r\n\r\n13-Wendreus Correia Barbosa-201308450377544 \r\n\r\n14-Yasmin Pereira e Silva-201308450380928 \r\n\r\n15-Zayra Dias Gomes Jardim-201308440195664 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex Fernando dos Santos Godinho-201218650405811 \r\n\r\n02-Andre Philipe Jaborandy Simões-201308450382548 \r\n\r\n03-Daniel Rosa Martins-201169580419130 \r\n\r\n04-Haline Beatriz Ferreira Carvalho-201308450388074 \r\n\r\n05-Isaque Sales do Nascimento-201208230097260 \r\n\r\n06-Jorge Filipe da Silva Rodrigues-201008560137110 \r\n\r\n07-Juliana dos Santos de Oliveira-201208450366619 \r\n\r\n08-Leonardo de Arruda-201008230054674 \r\n\r\n09-Michael Herbert de Souza Baptista-201208450348981 \r\n\r\n10-Myrela Henrique de Oliveira-201308450382890 \r\n\r\n11-Patrick da Silva Pires-201408450393392 \r\n\r\n12-Thiago de Jesus Santos de Oliveira-201169230409535 \r\n\r\n13-Veronica Del Giudice Barbosa de Carvalho-201308560191836 \r\n\r\n14-Victor Hugo Paraiso Oliveira-201369190525990 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROMA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 31945, de 26.09.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Charles Pereira da Silva-201315340396644 \r\n\r\n02-Daniel Borges Caitano-201101910426284 \r\n\r\n03-Eric Silva Amorim-201302270200620 \r\n\r\n04-Erika Tavares da Cunha Otsuka-201301960414703 \r\n\r\n05-Karina Gomes de Souza-201101940216131 \r\n\r\n06-Larissa Chaves Soares-201202270171373 \r\n\r\n07-Leonel Rodrigues Batista-201324430173310 \r\n\r\n08-Ludmila Ferreira Alencar-201201960387319 \r\n\r\n09-Marcela Gonçalves da Silva-201102030300717 \r\n\r\n10-Maria Andressa dos Santos-201215380339300 \r\n\r\n11-Maria das Vitórias da Silva Santos-201302270207471 \r\n\r\n12-Raíssa Ferreira Fontineles-201302270195449 \r\n\r\n13-Weverton Claudino da Silva-201101960340898 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROMA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andréa Martins dos Santos-201402270231662 \r\n\r\n02-Celio Carvalho-201402270234841 \r\n\r\n03-Eliandro Magalhães Cunha-201002040060372 \r\n\r\n04-Josenilda dos Santos Nascimento-201402270230267 \r\n\r\n05-Luiz Bernardo Piccini-201302270213366 \r\n\r\n06-Maria de Fátima de Andrade-201402270218641 \r\n\r\n07-Maria Helena de Lima-201302270201610 \r\n\r\n08-Pablo Moura Pompeu-201302270213285 \r\n\r\n09-Rafael Barreto da Silva-200917240088726 \r\n\r\n10-Regiane Pinto Pereira Braz-201402270217597 \r\n\r\n11-Roberta Pereira Chagas-200901960146833 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre de Almeida Coutinho-201402270223481 \r\n\r\n02-Antonio Carlos Jesus dos Santos-201502270235893 \r\n\r\n03-Daniely Rocha de Oliveira-201402270218569 \r\n\r\n04-Eliane Corrêa Bomfim-201402270226901 \r\n\r\n05-Fernanda da Silva e Souza-201315380459957 \r\n\r\n06-João Batista da Silva-201402270231410 \r\n\r\n07-José Alves Barbosa Junior-201402270231311 \r\n\r\n08-José Severino dos Santos-201402270223805 \r\n\r\n09-Jussara Pessoa Santos Alves-201402270217325 \r\n\r\n10-Maria Aparecida Fontenele Ribeiro-201001900116758 \r\n\r\n11-Maria Ferreira de Andrade-201269680092032 \r\n\r\n12-Michelle Braga da Silva-201302000245710 \r\n\r\n13-Neuza Maria Portellada-201402270225344 \r\n\r\n14-Rosineide Pereira Souza-201402270235307 \r\n\r\n15-Valéria Oliveira Gomes-201402270223996 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ânela Marques da Silva-200917230046281 \r\n\r\n02-Danielle Martins dos Santos-200969230302329 \r\n\r\n03-Enilza da Cruz-201402270226820 \r\n\r\n04-Fernando Zorzam de Lima-201099990153763 \r\n\r\n05-Gilce Aparecida Athaydes-201402270216515 \r\n\r\n06-Ivane Destefani-201402270227126 \r\n\r\n07-Janaina Gonçalves-201402270230186 \r\n\r\n08-Jean Rodrigues de Sousa-201101960336191 \r\n\r\n09-Luiz Henrique Villa Saldanha-200901940116602 \r\n\r\n10-Marcio Pinheiro da Silva-200905220054679 \r\n\r\n11-Mathews da Silva Mattoso Araujo-201301920411827 \r\n\r\n12-Noane Freitas Sales-201101940227417 \r\n\r\n13-Renilda de Souza dos Santos Silva-201402270227551 \r\n\r\n14-Samira Kellen Costa da Silva-201114060320183 \r\n\r\n15-Sirle Ladeuth Vargas-201102030301950 \r\n\r\n16-Stephane Pereira Magaldi de Souza-201502270249843 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 4738, de 21.10.1981, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Henrique Rodrigues da Silva-201117220379975 \r\n\r\n02-Bianca Stella da Silva Meira-201368020374179 \r\n\r\n03-Crysllaine Corrêa e Silva-201124500188803 \r\n\r\n04-Débora Teixeira da Silva-201508460207520 \r\n\r\n05-Edmon Alves Fonseca-201269200262052 \r\n\r\n06-Gustavo da Silva Marques-201324500492416 \r\n\r\n07-Johnny Santos de Macedo-201208460174666 \r\n\r\n08-Joice Malhado da Silva-201108460165865 \r\n\r\n09-Joyce Bonfim Dutra-201269200227818 \r\n\r\n10-Júlia Manso de Andrade-201169200174890 \r\n\r\n11-Juliani Cristine dos Santos Rodrigues Dias-201369190535449 \r\n\r\n12-Lais Henrique Rodrigues da Silva-201308460196526 \r\n\r\n13-Lidia Silva de Souza-201169760311771 \r\n\r\n14-Lohanna Elias Merabet-2012224470221601 \r\n\r\n15-Lorrayne Lopes de Azevedo Batista-201369580558540 \r\n\r\n16-Lucas de Lima Silva-201369580649503 \r\n\r\n17-Maria Tayná Marques da Silva-201308500318589 \r\n\r\n18-Mylena Alvarenga de Oliveira-201369580621846 \r\n\r\n19-Raquel Costa Nascimento-201308460198065 \r\n\r\n20-Rayane Gomes José Ferreira-201308460196283 \r\n\r\n21-Rayanne Cristina da Silva-201269190419213 \r\n\r\n22-Rhyan Felipe Botelho Faria-201169190329510 \r\n\r\n23-Shara Jesus de Campos-201324500522935 \r\n\r\n24-Suélen de Oliveira Santos-201408460202832 \r\n\r\n25-Thayná Castro Pauliac-201369190467184 \r\n\r\n26-Vanessa Ferreira Freitas da Silva-201124500181810 \r\n\r\n27-Yuri Ferreira Monteiro-201308460194231 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aylana Campos Ribeiro de Mesquita Martins-201308460195120 \r\n\r\n02-Erick Silva de Oliveira-201308460197174 \r\n\r\n03-Ingred Santana Monteiro-201308460195810 \r\n\r\n04-Jéssicalene Silva de Souza-201308460194410 \r\n\r\n05-Joyce Kelly de Freitas Mendes-201324500501857 \r\n\r\n06-Juliana dos Santos Lira-201369200301968 \r\n\r\n07-Larissa da Silva Monteiro Pires-201208460173856 \r\n\r\n08-Natasha Rosa Gonçalves-201269200220058 \r\n\r\n09-Rafaella Gama Brandão-201269190427232 \r\n\r\n10-Raylane Alves de Araujo-201324500432863 \r\n\r\n11-Rayssa Ribeiro Ramos de Souza-201319520383101 \r\n\r\n12-Richard da Paixão Pereira Andrade-201324500514401 \r\n\r\n13-Sabrina Santos Pereira-201150510172658 \r\n\r\n14-Suellen Flôr Neri da Silva-201099990065863 \r\n\r\n15-Tamiris Santos de Medeiros-201369200313621 \r\n\r\n16-Thamires Bandeira de Assis-201208460173937 \r\n\r\n17-Vinicius Wenceslau Soares Peixoto-201324500442230 \r\n\r\n18-Wagner João da Costa Santiago-201269200238771 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUZA DA SILVEIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM: I - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Eduarda Pimenta Silva Santos-201269440344371 \r\n\r\n02-Iago Batista Guedes de Oliveira-201269460283963 \r\n\r\n03-Ianderson Seabra Trindade-201224290075621 \r\n\r\n04-João Victor de Souza Costa-201408460201437 \r\n\r\n05-Jonathan Vieira da Silva-201408460203804 \r\n\r\n06-Keila dos Santos Souza-201408460199191 \r\n\r\n07-Lorrane Francisca Mathias-201408460202913 \r\n\r\n08-Marcos Paulo da Silva Machado-201308460194078 \r\n\r\n09-Matheus Cristiano de Oliveira da Silva-201169200178020 \r\n\r\n10-Paulo Ricardo Madeira Rodrigues-201408460206900 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ DE CAMÕES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ DE CAMÕES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 9046, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Alarcão da Silva-20131953033941 \r\n\r\n02-Bianca Azevedo Pinto-200912370072934 \r\n\r\n03-Bruna Bianca dos Santos Massadar-101269190430535 \r\n\r\n04-Bruno Bello Braga-201308510180814 \r\n\r\n05-Dominique Silva das Neves-201308510188203 \r\n\r\n06-Flavia Dias dos Santos-201308510185451 \r\n\r\n07-Francielle Cristina Pimenta de Lima-201318350518763 \r\n\r\n08-Israel Botelho Correia-201369490369587 \r\n\r\n09-Iury Pereira Maia-201308430375287 \r\n\r\n10-Juddy Rodrigues Silva de Jesus-20131640063517 \r\n\r\n11-Karine da Silva Rodrigues-201308510177945 \r\n\r\n12-Karolaine da Silva Fonteles-201308510179646 \r\n\r\n13-Kevin da Silva Rodrigues-201308510184054 \r\n\r\n14-Lorrainy Passos Sampaio-201308510177511 \r\n\r\n15-Lucas José da Silva ReisTabanela-201308510185298 \r\n\r\n16-Marcelle Oliveira Santos de Santana-201350510339410 \r\n\r\n17-Monique Baubuena Soares da Silva-200908510008640 \r\n\r\n18-Nathan Ellias Pereira Couto-201369580635391 \r\n\r\n19-Patrick Moreira Lima-201308510177864 \r\n\r\n20-Silvane Sampaio Fajardo de Souza-201225440202583 \r\n\r\n21-Thalison Silva Pereira-201324500502901 \r\n\r\n22-Vinnícius Santos de Oliveira-201308510185883 \r\n\r\n23-Wellington de Oliveira Barbosa-201308510180910 \r\n\r\n24-Ygor Bonini da Silva-201308510179050 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Carolina Baptista Sá-201408510200242 \r\n\r\n02-Anderson Augusto da Silva Moura Neves-201319520379775 \r\n\r\n03-Andrey Lima de Souza-201508510212910 \r\n\r\n04-Cintia Jesus Romualdo-201308510176541 \r\n\r\n05-Érica Cristina de Souza da Silva-201308510189110 \r\n\r\n06-Gabriel Paulo Quintanilha da Silva-201369490297177 \r\n\r\n07-Gabriela de Almeida Simbras-201124500173710 \r\n\r\n08-Guilherme Pereira da Rocha Cardoso-201118870211759 \r\n\r\n09-Isabella Peixoto Ferreira Chaves-201324500415187 \r\n\r\n10-Jeniffer Almeida de Oliveira-201318350501798 \r\n\r\n11-Jonathan Ricardo Oliveira Almeida-201408510199724 \r\n\r\n12-Márcio Germano da Silva-201308360207712 \r\n\r\n13-Matheus Marques Lino-201308430367500 \r\n\r\n14-Nathália de Oliveira Souza-201369190512410 \r\n\r\n15-Nathalia Pinto Peixoto-201369490296849 \r\n\r\n16-Pedro Henrique Bastos Monteiro-201217250242141 \r\n\r\n17-Rhana Maria Marques Nunes-201109160464970 \r\n\r\n18-Rilan Silva de Jesus Ventura-201169190328602 \r\n\r\n19-Taylaine Cardoso Ferreira de Souza-200905490054337 \r\n\r\n20-Thaís da Silva Ribeiro Oliveira-201269190414688 \r\n\r\n21-Thayna Gomes da Silva-201324500450179 \r\n\r\n22-Yngrid Kelly Lima de Souza-201308510187312 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ DE CAMÕES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Ferreira-201408510199058 \r\n\r\n02-Anderson da Silva Pacheco-201408510199211 \r\n\r\n03-Anderson Olimpio Bello dos Santos-201369190525729 \r\n\r\n04-Bruno Vinícius Martins da Silva-201408510197610 \r\n\r\n05-Elizabeth Lopes da Silva-201318350566571 \r\n\r\n06-Fabrício Albuquerque da Costa 200950510116761 \r\n\r\n07-Gleisson André Carvalho da Silva-201408510198248 \r\n\r\n08-Jorge Tiago Olimpio de Moura Junior-201408510196547 \r\n\r\n19-Joyce Victorino da Costa-201115300378243 \r\n\r\n10-Juliana Caldeira Moreira-201408510199805 \r\n\r\n11-Juliana Freire-201408510197438 \r\n\r\n12-Leandro de Souza Celestino-201308510189013 \r\n\r\n13-Pablo de Oliveira Amaral-201318350506242 \r\n\r\n14-Tamires Oliveira Brros-201408510197195 \r\n\r\n15-Wersley da Silva Mesquita de Souza-201150510221454 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSE MARTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSE MARTI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 10009, de 12.06.1987, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriane Louise Carneiro de Souza-201317310294750 \r\n\r\n02-Alana Pereira Tavares-201317310292111 \r\n\r\n03-Aline dos Santos Ferreira-201017310133219 \r\n\r\n04-Allan Carlos Silva Veloso-201369250439971 \r\n\r\n05-Amanda Figueiredo de Brito-200917250010223 \r\n\r\n06-Anderson Roberto Ferreira da Silva-200969250045224 \r\n\r\n07-Barbara Stephani Guedes Lugão-201117220373772 \r\n\r\n08-Bruna Sirley Vermelho-201317310299205 \r\n\r\n09-Bruno Cardoso Batista-200917310096927 \r\n\r\n10-Carlos Felipe Silva Calixto de Souza-201417310330036 \r\n\r\n11-Davi de Castro Reis-201317310290410 \r\n\r\n12-Douglas Batista Olinto de Alcantara-201317310291816 \r\n\r\n13-Erica Oliveira da Silva-201169260206519 \r\n\r\n14-Gabriel Luis Goncalves Lima -201317310295560 \r\n\r\n15-Gabriel Singue da Silva-201317310297857 \r\n\r\n16-Gabriela Cristina das Neves Silva-201317220511371 \r\n\r\n17-Hemerson Lana Leite-201269250368611 \r\n\r\n18-Jéssica Nascimento Teodoro-201417310330117 \r\n\r\n19-Jéssica Talia Tavares Lourenço-201317310307836 \r\n\r\n20-João Paulo Tavares Machado-201317310305620 \r\n\r\n21-Johnny Rosalia-201169260206610 \r\n\r\n22-Joyce Cristina de Almeida Lopes-201317310291654 \r\n\r\n23-Karolaine Francisco de Moura-201317310306430 \r\n\r\n24-Lucas Duarte Gisbert-201317310292464 \r\n\r\n25-Mariana Silvestre Carvalho dos Santos-201217280164092 \r\n\r\n26-Marlon Oliveira da Silveira-201317310299043 \r\n\r\n27-Miriam Moraes Galdiano do Nascimento-201317310290763 \r\n\r\n28-Talita Clemente da Silva-201317310294831 \r\n\r\n29-Tayane Carvalho Capella-201369250462280 \r\n\r\n30-Tayna Carvalho Capella-201369250434589 \r\n\r\n31-Thaissa Curvello Carrano-201317310291141 \r\n\r\n32-Thamires Feitosa de Oliveira-201317310309960 \r\n\r\n33-William dos Santos de Carvalho-201117140159472 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Arthur dos Santos Lima-201269260305815 \r\n\r\n02-Bruno Calixto de Lima-201301960436610 \r\n\r\n03-Bruno Medeiros da Silva-201369250419946 \r\n\r\n04-Bruno Ricardo Pereira Goncalves-201321070304232 \r\n\r\n05-Carla Beatriz da Silva-201317310306511 \r\n\r\n06-Carlos Eduardo Simoes de Paula-201314800349107 \r\n\r\n07-Claudia Barbosa Soares da Silva-201317310298071 \r\n\r\n08-Daniel Bandeira Gonçalves-201417310317013 \r\n\r\n09-Davidson Alves Santos da Paixao-201217140167544 \r\n\r\n10-Douglas Nascimento Costa-201317310307240 \r\n\r\n11-Fernando Dias de Oliveira-201317310299810 \r\n\r\n12-Gabriel Melo dos Santos-201469990232889 \r\n\r\n13-Gabriela da Silva Ribeiro-201317310304144 \r\n\r\n14-Gustavo Augusto dos Santos Ribeiro Alves-201169250322910 \r\n\r\n15-Henrique Matheus dos Santos Gomes-201017630125764 \r\n\r\n16-Igor Albuquerque Fravoline-201217220395047 \r\n\r\n17-Isabeli Carvalho da Silva Pereira-201369250437332 \r\n\r\n18-Jessyca Sales da Silva Santos-201317310305035 \r\n\r\n19-Joao Pedro Lorenzato Balthazar-201217240246365 \r\n\r\n20-Jose Lucas França Oliiveira-201517310347407 \r\n\r\n21-Jose Mulenza Ramos-201369260368384 \r\n\r\n22-Julianna Ingrid de Almeida-201469990225831 \r\n\r\n23-Larissa Silva da Conceição-201317310301714 \r\n\r\n24-Leonardo de Queiroz dos Santos-201317310298410 \r\n\r\n25-Lucas Marques dos Santos-201217270521690 \r\n\r\n26-Luis Felipe Mello Baptista-201217240326810 \r\n\r\n27-Luiz Fernando Gomes-201317310307321 \r\n\r\n28-Marcelo de Oliveira do Carmo-201317310303768 \r\n\r\n29-Matheus Roberto Veloso Martins-201317310309022 \r\n\r\n30-Matheus Verissimo dos Santos-201417280213010 \r\n\r\n31-Nathan Alcantara de Carvalho-200901910343090 \r\n\r\n32-Pedro Henrique do Nascimento Nunes-201317310302958 \r\n\r\n33-Rafael Medeiros da Silva-201317310306864 \r\n\r\n34-Thaís Silva de Oliveira-201108060294072 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adilson Lima de Souza-201217310267210 \r\n\r\n02-Alécio Aguiar Lopes-201517310342286 \r\n\r\n03-Brandon Queiroz de Souza-201301610855441 \r\n\r\n04-Brenda Bertassoni Silva-201517310344068 \r\n\r\n05-Gabriel de Pinho Ramos-201517310348217 \r\n\r\n06-Isabel Cristina do Monte Ferraz-201315300619596 \r\n\r\n07-Jessica Caroline Santos Silva-201217310255538 \r\n\r\n08-Lucas Abrahao Silva Bolais Filgueiras-201369970233727 \r\n\r\n09-Lucas Alves Muniz dos Santos-201369250462019 \r\n\r\n10-Luiz Augusto dos Santos Ferreira-201369250428341 \r\n\r\n11-Luiz Felipe Leite Souza-201417310327833 \r\n\r\n12-Maiara Marinho da Costa Aragão-201517310344910 \r\n\r\n13-Michael Bruno Freire-201169260241934 \r\n\r\n14-Renan de Oliveira Ribeiro-201224500402810 \r\n\r\n15-Renata Oliveira Pellegrino-201317310299396 \r\n\r\n16-Taina Alves Rodrigues Martins-201322210523924 \r\n\r\n17-Tatiana Trigueiro Farias-201269250369349 \r\n\r\n18-Vinicius Teixeira Jagger-201369250419784 \r\n\r\n19-Wallace Marques Riscado Ramos-201101910433061 \r\n\r\n20-William Henriques Moreira Inacio-201234450455521 \r\n\r\n21-Yasmim Araujo Seabra-201369250444975 \r\n\r\n22-Ygor Santos de Lima-201317310295481 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSE MARTI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Costa Vitor da Silva-201417310318761 \r\n\r\n02-André Landim da Silva-201417310323927 \r\n\r\n03-Andréa da Silva Casanova-201302000258618 \r\n\r\n04-Ariadne Damasceno dos Santos-201417310323171 \r\n\r\n05-Arthur Costa da Silva-201417310311406 \r\n\r\n06-Barbara Alvarenga de Souza-201417310321479 \r\n\r\n07-Bárbara de Souza Tavares-201417310316556 \r\n\r\n08-Brenda Silva dos Santos-201217250242656 \r\n\r\n09-Crystiano Ribeiro Cardoso Pires-201417310310787 \r\n\r\n10-Eberth Alves de Sousa-201369900571313 \r\n\r\n11-Eduardo de Freitas Gonçalves-201417310324656 \r\n\r\n12-Gabriel Teixeira Lessa-201417240461463 \r\n\r\n13-Guilherme da Silveira Campos-201417310323099 \r\n\r\n14-Henrique Martins Aparecido-201099990024170 \r\n\r\n15-Luan Alves dos Santos-201269900509700 \r\n\r\n16-Luiz Henrique da Silva Rodrigues-201417310312720 \r\n\r\n17-Magno Morais Cabral-201369250438304 \r\n\r\n18-Matheus Machado de Lima-201417310311759 \r\n\r\n19-Messias de Fatima Sobreira Junior-201417310321126 \r\n\r\n20-Miguel da Costa Langa-201417310327590 \r\n\r\n21-Victor Pinheiro de Oliveira Santos-201417310319229 \r\n\r\n22-Vitor Hugo Herminio da Silva-201417310324910 \r\n\r\n\tCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Flavio Medeiros Ferreira -201369250454857 \r\n\r\n02-Francisco Igor Araujo Farias-201369040593206 \r\n\r\n03-Gabriela Santana Leão-201369040593810 \r\n\r\n04-Gleiciane Felicidade da Silva-201369040586854 \r\n\r\n05-Jéssica de Souza Dias-201318640522658 \r\n\r\n06-Lays Alves Alcantara-201369040574767 \r\n\r\n07-Leonardo Cristovão da Silva-200969040084991 \r\n\r\n08-Lilian Alves Cordeiro-201469040654848 \r\n\r\n09-Lucas Batista Ribeiro-201005230316674 \r\n\r\n10-Lucas Salviano de Sousa-201369040588989 \r\n\r\n11-Luiz Fernando Muniz de Freitas-201324190421095 \r\n\r\n12-Marlon de Almeida Pereira-201369040579310 \r\n\r\n13-Natália Fernandes-200969040117830 \r\n\r\n14-Rafaella Santana Ramos de Jesus-201369040590614 \r\n\r\n15-Raiza de Miranda Campos-201369040576468 \r\n\r\n16-Ronaldo de Souza Conrado-201369040570010 \r\n\r\n17-Tayeni Cristina Duarte-200969040118560 \r\n\r\n18-Victor Lucas Pacheco Freitas-200969040082786 \r\n\r\n19-Vinícius Rodrigues Pereira da Silva-201369040578241 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Fabiana José Marinho-201369990120091 \r\n\r\n02-Gabrielly Maria da Rocha-201369460345477 \r\n\r\n03-Jéssia de Jesus Lara da Costa-201369990115339 \r\n\r\n04-Joice Silva de Souza-201369040567124 \r\n\r\n05-José Amilton Lima da Silva-201469990232102 \r\n\r\n06-Karen Ferreira de Andrade-201369250448881 \r\n\r\n07-Luana Silva Ferreira-201369040585710 \r\n\r\n08-Lucas Delfino Tomé Apostolo-200969040117679 \r\n\r\n09-Lucianne Lima Ferreira da Silva-201269210492689 \r\n\r\n10-Mariane de Souza Araujo-201269040548794 \r\n\r\n11-Mayara Araújo da Silveira-201369040570850 \r\n\r\n12-Milene Padilha do Vale-201501910921110 \r\n\r\n13-Renata Camila dos Santos-201369040555622 \r\n\r\n14-Tamires dos Santos Pereira Toledo-201369040585963 \r\n\r\n15-Thamyres de França dos Santos-201369040588717 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Caroline de Souza Bonfim-201169040412144 \r\n\r\n02-Andriele Malta Araujo-200969040119299 \r\n\r\n03-Ariane de Almeida Nascimento-201217220402000 \r\n\r\n04-Eliane da Silva Souza-201569040697111 \r\n\r\n05-Felipe da Conceição dos Reis Pinto-201369040565504 \r\n\r\n06-Francyeli de Oliveira Calista-201369990112151 \r\n\r\n07-Ian Neves de Lima-201117290303511 \r\n\r\n08-Joice de Souza Gonçalves-201369040587583 \r\n\r\n09-Maria Izabela Rodrigues da Silva-201269260271066 \r\n\r\n10-Natacha Mazzoni Braga de Barros-201369040565342 \r\n\r\n11-Rodrigo Cunha da Silva-201324190427710 \r\n\r\n12-Thais Daniel Gomes-201369040590710 \r\n\r\n13-Thamires Dantas Silva Alves Cardoso-201369040579130 \r\n\r\n14-Thuane Messias de Souza do Nascimento-200969040118802 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Beatriz Nascimento da Luz-201369040571156 \r\n\r\n02-Ana Carolina Novais Costa-200969040082514 \r\n\r\n03-Felipe da Silva Morais Mesquita-201110220145446 \r\n\r\n04-Gustavo dos Santos Alves-201369990115096 \r\n\r\n05-Jaqueline Paulino Cruz-201569040702563 \r\n\r\n06-Larissa dos Santos-201369040608688 \r\n\r\n07-Manassés de Oliveira Freire-201317220468261 \r\n\r\n08-Michael Moisés Oliveira Souza-201369040595510 \r\n\r\n09-Monique Ribeiro da Silva-201369040561193 \r\n\r\n10-Pablo Souza dos Anjos-200911840041632 \r\n\r\n11-Richard Barcelos Braga-201369040570265 \r\n\r\n12-Thaynara Cristine Santos de Freitas-201369040574929 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adailton Oliveira de Jesus-200969040132201 \r\n\r\n02-Adriane Gonçalves Delphino-200969040079645 \r\n\r\n03-Andressa Teixeira dos Santos-201099990164640 \r\n\r\n04-Carina da Silva Oliveira-201369040594288 \r\n\r\n05-Débora Roza de Carvalho-20092540086779 \r\n\r\n06-Diego Silva de Moura-201269200240751 \r\n\r\n07-Erick de Souza Molina-201569040713840 \r\n\r\n08-Erick Faustino da Silva-201269040547550 \r\n\r\n09-Francisco Pereira de Macedo-201469040629304 \r\n\r\n10-Gabriel Araujo Silva-201124500205678 \r\n\r\n11-Gabrielle Rocha dos Santos-201324190414048 \r\n\r\n12-João Vitor Cremonez de Souza-201369040551120 \r\n\r\n13-Júlio Cesar da Silva Júnior-201169201168149 \r\n\r\n14-Leonardo Silva Genovez-201169260209100 \r\n\r\n15-Letícia Desiderio da Silva-201469040621249 \r\n\r\n16-Marcia Brenda Silva de Moura-201369040580651 \r\n\r\n17-Nathalia da Silva Cunha-201369250425911 \r\n\r\n18-Pedro Henrique Marcolino de Lima-201317380382837 \r\n\r\n19-Priscila Silva dos Santos-201369040586420 \r\n\r\n20-Rafael Casanova Ribeiro da Motta-201317240396495 \r\n\r\n21-Sânyliz Eduarda Coutinho de Oliveira-201269040507419 \r\n\r\n22-Sthéfani dos Santos do Nascimento-201269990069410 \r\n\r\n23-Taina Pereira da Silva de Souza-201269410723897 \r\n\r\n24-Thais Fernandes da Silva-201169900330763 \r\n\r\n25-Vanessa Nascimento Arruda-201369040577359 \r\n\r\n26-Wallison Luis Silva Costa-201269040501720 \r\n\r\n27-Wendel de Castro Ferreira-201369040554650 \r\n\r\n28-Yuri Teixeira dos Reis-201315300667132 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriana Souza da Silva-201269990098411 \r\n\r\n02-Bruno Avelino de Jesus Silva-201369040596140 \r\n\r\n03-Calebe Amaro Sodré de Moura-201369040591181 \r\n\r\n04-Carolina da Silva da Mota-201169040417456 \r\n\r\n05-Caroline Silva de Souza-201369040582610 \r\n\r\n06-Davis Dantas Nicacio Bastos-201269040548018 \r\n\r\n07-Douglas Mariano Vieira-201169460206571 \r\n\r\n08-Gabriella da Silva Rodrigues-201369040554731 \r\n\r\n09-Geovana Emerique Conceição dos Passos-201369040551041 \r\n\r\n10-Hugo da Costa de Lima-201369040579483 \r\n\r\n11-Jaqueline Alves Freire-201369250439467 \r\n\r\n12-Joice Jose de Olinda-201324190426054 \r\n\r\n13-Luana da Costa Coutinho-201369040592749 \r\n\r\n14-Lucas Martinez Macedo-201012000127317 \r\n\r\n15-Nubia Tomaz Teixeira-201369040585882 \r\n\r\n16-Pablo Felipe de Souza-201269040489410 \r\n\r\n17-Renato Duarte Marinho de Lima-201369900602642 \r\n\r\n18-Tayane Gomes da Silva Florentino-201317220508239 \r\n\r\n19-Vanessa Alves Freire-201269060183491 \r\n\r\n20-Vanessa da Conceição de Oliveira-2010692502969010 \r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Inovador Integral, autorizado através da Portaria MEC nº 971, de 09.10.2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROEMI 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Sant'Anna Teixeira-201269040470078 \r\n\r\n02-Daniel Alves de Sousa Junior-201369200279342 \r\n\r\n03-Lucas Ferreira de Oliveira-201369040553336 \r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4405, de 08.02.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Pereira Silva-201099990234354 \r\n\r\n02-Alexandre da Silva Lima-201469040664310 \r\n\r\n03-Antônio Correia Fabricio-201017440060270 \r\n\r\n04-Bruna Nunes Martins-201469040647639 \r\n\r\n05-Carlos Roberto da Silva Belmiro-201469040620196 \r\n\r\n06-Cinthia Conceição dos Santos-201469040619503 \r\n\r\n07-Claudia Vania de Souza Neves-201124600168995 \r\n\r\n08-Dandara Luiza Cabral de Sá-201469040650771 \r\n\r\n09-Daniele Mesquita da Luz-201369040614068 \r\n\r\n10-Dayanne Garcia da Cunha-201469040616830 \r\n\r\n11-Edivania dos Santos Tomaz-201169040457598 \r\n\r\n12-Flávia Cristina Vieira Mota Rodrigues-201469040626984 \r\n\r\n13-Hélia Cristina de Souza-201469040615788 \r\n\r\n14-Ilson Sousa Pereira-201169040400057 \r\n\r\n15-Ivaldo Pereira da Silva-201469040629142 \r\n\r\n16-Jandir Miranda dos Santos Junior-201469040649178 \r\n\r\n17-Jemima Silvestre de Araujo-201469040622644 \r\n\r\n18-Joerbeth Silva Cordeiro-201169040440431 \r\n\r\n19-Kelly Barros Almeida-201469040628413 \r\n\r\n20-Leonardo Rodrigues Bulhões da Silva-201169990051729 \r\n\r\n21-Lucas Barbosa da Silva Chagas-201469040663839 \r\n\r\n22-Maiara de Paula da Silva-201224190386005 \r\n\r\n23-Maria Aparecida Camargo Oliveira-201469040627441 \r\n\r\n24-Maria Veronica da Silva Justino-201469040660570 \r\n\r\n25-Mariane Brum de Lima-201169040444690 \r\n\r\n26-Marlon Silva de Farias-20146900649410 \r\n\r\n27-Pedro Paulo Ferreira Marques-201469040627794 \r\n\r\n28-Robert Cavalcante Lopes-201469040617136 \r\n\r\n29-Ron Marco Magalhães Lira-201269040521241 \r\n\r\n30-Rosangela Conceição dos Santos-20146900618531 \r\n\r\n31-Tamires de Souza de Anchieta-201469040661704 \r\n\r\n32-Tarcizio Sena Alexandre-201269040521675 \r\n\r\n33-Ubiracy Aladim da Luz-201469040626550 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Demerson Firmino de Souza-201099990125486 \r\n\r\n02-Eliane Teixeira Coelho-201569040687661 \r\n\r\n03-Leandro Carlos da Fonseca-201369040582352 \r\n\r\n04-Marcia Teodorio Gomes de Castro-201569040706810 \r\n\r\n05-Marlom Araujo Souza-201269990076110 \r\n\r\n06-Michele Luiza de Jesus-200924190042046 \r\n\r\n07-Monique Martins da Silva-201569040710744 \r\n\r\n08-Rômulo Maciel dos Santos Rodrigues-201369040584310 \r\n\r\n09-Rosangela Oliveira de Santana-201569040711041 \r\n\r\n10-Uly da Costa Vitor-201569040709223 \r\n\r\n11-Valderlâne Costa Lima-201069040377164 \r\n\r\n12-Veronica Maia Barbosa-201569040713174 \r\n\r\n13-Wellington Gomes dos Santos-201017340084690 \r\n\r\n14-Willi Franco Romualdo-201169260240881 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria E SED nº 2, de 16.01.1973, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Allan da Costa Nunes do Nascimento-201324500506573 \r\n\r\n02-Ana Clara de Oliveira Azevedo Ramos-201224500374751 \r\n\r\n03-Andressa Gomes da Silva-201324500461710 \r\n\r\n04-Beatriz Gonçalves Juric-201324500458234 \r\n\r\n05-Brenda Reis Ferreira- 201324500446813 \r\n\r\n06-Brendo da Silva Barbosa-201004920131153 \r\n\r\n07-Breno da Silva Barbosa-200904920001448 \r\n\r\n08-Daniel Ferreira Pimenta-201324500460727 \r\n\r\n09-Daniele Camara da Paz-201324500460808 \r\n\r\n10-Gabriel Brito Cavalcante-201324500411270 \r\n\r\n11-Gabriel Ramos de Oliveira-201324500509327 \r\n\r\n12-Gustavo Teixeira da Silva-201224500360297 \r\n\r\n13-Isabelly de Jesus Farias-201301910627810 \r\n\r\n14-Keilane Farias de Almeida-201224500307566 \r\n\r\n15-Larissa Moyses da Silva-201324500409101 \r\n\r\n16-Lohaine Fragoso Verissimo-201324500413648 \r\n\r\n17-Lygia Silva Pereira Faustino Henrique-201324500441010 \r\n\r\n18-Maisa Souza Eustaquio da Silva-201324500423368 \r\n\r\n19-Pamela Maria Cerqueira da Silva-201324500434483 \r\n\r\n20-Sara Oliveira Silva-201324500433592 \r\n\r\n21-Thaís Ribeiro Oliveira Ferreira-201324500443202 \r\n\r\n22-Vitoria Passos de Brito-201224500325210 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Gama de Oliveira Costa-201324500481562 \r\n\r\n02-Andressa Rodrigues da Silva Soares-201324500480914 \r\n\r\n03-Carlos Henrique Branco-201524500691586 \r\n\r\n04-Clarisse Gonçalves dos Santos Silva-201324500416159 \r\n\r\n05-Débora Lopes Almeida-201469580721952 \r\n\r\n06-Felipe Sobreiro Sorage Marques-2013245005228895 \r\n\r\n07-Felippe Leandro dos Santos da Luz-201324500471095 \r\n\r\n08-Flávio Nascimento da Silva-201324500422711 \r\n\r\n09-Ingrid Oscarina Francisca-201324500490553 \r\n\r\n10-Iury Costa do Nascimento-201315300674341 \r\n\r\n11-Luiz Guilherme da Silva Paulino-201324500481211 \r\n\r\n12-Millena Juliette Teles Moraes Ventura- 201324500424682 \r\n\r\n13-Nathalia Rodrigues Martins de Farias-201324500484073 \r\n\r\n14-Raiany Prata da Fonseca- 201224500399665 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriane Cristina Mattos de Miranda-201324210169426 \r\n\r\n02-Alexandra Inacio Gomes-201324500421586 \r\n\r\n03-Amanda Soares Floriano-201324500491363 \r\n\r\n04-Ana Carolina de Aguiar Braga-201324500421829 \r\n\r\n05-Anna Beatriz Penteado Alves-201324500410541 \r\n\r\n06-Arianne de Souza da Rocha Generoso-201324500414881 \r\n\r\n07-Ayrton Madruga Barbosa-201318710220310 \r\n\r\n08-Beatriz Paula dos Santos-201324500525799 \r\n\r\n09-Brenda Gomes Martins Cardoso-201308890244453 \r\n\r\n10-Caroline Oliveira da Silva-201324500526094 \r\n\r\n11-Clara da Silva Santos-201324500471338 \r\n\r\n12-Daniel Ayala Cardoso-201324500409292 \r\n\r\n13-Gustavo dos Santos Teixeira Maia-201324500468116 \r\n\r\n14-Hallyson Machado de Souza-201324500415853 \r\n\r\n15-Igor Gomes da Cunha-201324500445256 \r\n\r\n16-Isabella do Nascimento Braga-201324500461537 \r\n\r\n17-Jéssica Dias Figueiró-201324500495199 \r\n\r\n18-Judival de Souza Estrela Junior-200908680093630 \r\n\r\n19-Kissila Frazão do Couto-201324500428912 \r\n\r\n20-Lucas Alves da Costa-201324500417554 \r\n\r\n21-Marcus Vinícius Bustene Prado-201324500501423 \r\n\r\n22-Mariana Carvalho de Oliveira-201324500412595 \r\n\r\n23-Matheus Cruz de Oliveira Santos-201314040634411 \r\n\r\n24-Milena Cristina Silva dos Santos-201324500434726 \r\n\r\n25-Pâmela Reis Silva-201324500431034 \r\n\r\n26-Patrick de Oliveira Maia-201324500511739 \r\n\r\n27-Perla dos Santos Martins-201324500488222 \r\n\r\n28-Raquel Conceição Feitosa-201324500445337 \r\n\r\n29-Rayane da Silva Alves-201324500522854 \r\n\r\n30-Victória Ferreira Braga da Silva-201324500483182 \r\n\r\n31-Vinícius da Glória Coelho-201324500460212 \r\n\r\n32-Vinícius Vieira de Farias-201302350434679 \r\n\r\n33-Yuri Privat de Oliveira Paulo-201324500513610 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Andressa Fernanda Barboza França-201324500488303 \r\n\r\n02-Ester Lima Erbe-201324500426210 \r\n\r\n03-Guilherme Rodrigues da Silva-201324500449162 \r\n\r\n04-Isabela Alves de Castro Santos- 201224500379982 \r\n\r\n05-Maria Clara Brito da Costa-201224500382851 \r\n\r\n06-Michelli Ferreira Schek-201324500500613 \r\n\r\n07-Ramon Soares Ferreira-201224500358985 \r\n\r\n08-Wivenny Justino da Silva-201324500521710 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Felipe Reis de Alexandria Simao-201315320421880 \r\n\r\n02-Igor Siqueira Machado-201324500482710 \r\n\r\n03-Juliana Rodrigues da Silva Lima-201324500482021 \r\n\r\n04-Juliany Texeira Carneiro-201324500492335 \r\n\r\n05-Lucas Monteiro Santos-201324500486521 \r\n\r\n06-Luikson Ferreira da Silva- 201324500489547 \r\n\r\n07-Luiz Felipe Martins Sales-201324500485551 \r\n\r\n08-Rodrigo Augusto de Medeiros Silva-201224500294480 \r\n\r\n09-Wendel Matias Lourenço-201324500475759 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriano Rodrigues e Silva- 201224500379478 \r\n\r\n02-Caroline Cristine da Silva Santos-201324500421071 \r\n\r\n03-Daniel Rios Cerqueira Barboza-201324500518660 \r\n\r\n04-Gabriel Alves Alexandre-201224500288596 \r\n\r\n05-João Victor Pereira dos Santos-201324500485983 \r\n\r\n06-Juliana Leareno Monteiro Balbino-201324500495946 \r\n\r\n07-Larissa Rodrigues de Almeida-201010770166910 \r\n\r\n08-Luana Oliveira de Souza-201524500808440 \r\n\r\n09-Luciana dos Santos Martins-201324500415934 \r\n\r\n10-Luiz Fellype Xavier Costa-201369580666610 \r\n\r\n11-Mirian Monteiro Menezes-201524500818160 \r\n\r\n12-Rafael Ferreira Andrade-201324500482100 \r\n\r\n13-Ronne Peterson de Souza dos Santos Junior-201324500479071 \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriano Marine Werneck de Sousa-201324500461456 \r\n\r\n02-Alexandre Rocha Faria-201324500418011 \r\n\r\n03-Bianka Cristina Martins dos Santos-201324500417041 \r\n\r\n04-Daiane Ferreira Santo-201324500456533 \r\n\r\n05-Davi Nascimento Silva-201224500317110 \r\n\r\n06-Elizabete de Jesus Barbosa-201224500314775 \r\n\r\n07-Geraldo Monteiro Gomes-201324500456290 \r\n\r\n08-Juliana Santiago do Sacramento-201324500527228 \r\n\r\n09-Karen Marinho de Souza-201324500455480 \r\n\r\n10-Letícia Palhares Monteiro da Silva-201424500678087 \r\n\r\n11-Lettícia Silva e Silva-201369580578495 \r\n\r\n12-Lorran do Nascimento Fonseca-201324500422981 \r\n\r\n13-Mariana Botelho Rodrigues Marques-201324500491797 \r\n\r\n14-Mylena Ferreira Lima de Jesus-201324500455310 \r\n\r\n15-Pedro Henrique Costa Wanderley-201324500470447 \r\n\r\n16-Ruth Ferreira Gomes da Silva-201324500417120 \r\n\r\n17-Suellen Souza da Silva-201324500455057 \r\n\r\n18-Wenderson Sergio da Silva Possidonio-201324500472301 \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alan Pereira de Almeida-201324450532606 \r\n\r\n02-Ana Paula Pereira de Souza-201224500304389 \r\n\r\n03-Beatriz Bittencour Cardoso-201324500467910 \r\n\r\n04-Camila Santos Rocha-201324500518318 \r\n\r\n05-Carine Ribeiro Costa-201324500457424 \r\n\r\n06-Eduardo Menezes Ferreira-201369200307737 \r\n\r\n07-Fernando Mesquita do Nascimento-201369580654779 \r\n\r\n08-Gabriela Carolina Mendes Morello-201324500504953 \r\n\r\n09-Julia Rosa Jesus do Nascimento Area-201324500517771 \r\n\r\n10-Kyane Christine Santos Rodrigues-201324500502748 \r\n\r\n11-Lais Pereira Alves-201224500298044 \r\n\r\n12-Larissa Madruga de Carvalho-201324470246595 \r\n\r\n13-Letícia Madruga de Carvalho-201324470246838 \r\n\r\n14-Luan Dunkl de Souza-201324500419417 \r\n\r\n15-Lucas Yuri Araujo Vicente-201324500446228 \r\n\r\n16-Matheus Cabral de Souza-201324500444284 \r\n\r\n17-Rafaela da Silva Lopes Caetano-201324500501261 \r\n\r\n18-Rayane Gomes da Silva-201369460317341 \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Camila da Silva Prazeres-201324500441501 \r\n\r\n02-Clara Thompson Maggi-201324500480833 \r\n\r\n03-Ester Gusmão Quaresma-201324500433754 \r\n\r\n04-Evelin Domingos Gonçalves Silva-201324350210992 \r\n\r\n05-Gabriella Silva Montenegro dos Santos-201324500479231 \r\n\r\n06-Izabela Caetano da Silva-201324500467731 \r\n\r\n07-Juan Gabriel Ramalho Diaz-201324500507464 \r\n\r\n08-Larissa Soares Morais-201324500427436 \r\n\r\n09-Lorena de Souza Barbosa-201524500809171 \r\n\r\n10-Lorran de Souza Barbosa-201324500516961 \r\n\r\n11-Luis Augusto Rodrigues Ferreira-201324500416825 \r\n\r\n12-Luiza de Sousa Oliveira-201324500489628 \r\n\r\n13-Rachel Basilio Simões da Silva-201324500406358 \r\n\r\n14-Vanessa Christina de Souza Marques-201324500406511 \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Caroline Irineu da Silva-201324500495350 \r\n\r\n02-Daniele Vasconcelos dos Santos-201324500484741 \r\n\r\n03-Davyd de Oliveira Coelho-201324500424178 \r\n\r\n04-Douglas Gomes de Oliveira-201324500438128 \r\n\r\n05-Gabriel Castro Coelho-201324500460999 \r\n\r\n06-Gabriele Cipriana de Oliveira-201324500455723 \r\n\r\n07-Jonathas Frade da Silveira-201315300694611 \r\n\r\n08-Juliana Peres Martins-201324500436184 \r\n\r\n09-Julio Rodrigues de Paula-201224500356931 \r\n\r\n10-Larissa Russel Andrade-201324500444950 \r\n\r\n11-Leonardo Chagas Tristão-201324500497213 \r\n\r\n12-Luiz Guilherme Nascimento Mesquita-201369580663921 \r\n\r\n13-Marcos Vinícius Neves Marins-201324500450251 \r\n\r\n14-Priscila de Oliveira Vieira-201324500411513 \r\n\r\n15-Rayssa Soares Affonson-201324500421410 \r\n\r\n16-Renato Ferreira Fernandes-201324500426707 \r\n\r\n17-Samuel Pereira de Oliveira Silva-201324500452708 \r\n\r\n18-Ygor Mendonça Maciel-201269200225793 \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Beatriz Silva Aveleiro-201324500409888 \r\n\r\n02-Ana Carla Silva Aveleiro-201324500410460 \r\n\r\n03-Anna Cristina Teixeira Diniz-201324500507383 \r\n\r\n04-Cristiane Alves da Silva-201318530427359 \r\n\r\n05-Hérik Narcizo Macena dos Santos-201324500504872 \r\n\r\n06-Jessyca Nunes Carvalho de Lima-201124470188592 \r\n\r\n07-Lucas do Patrocínio Lima-201324500515051 \r\n\r\n08-Rafaela Ferreira de Andrade-201324500424510 \r\n\r\n09-Taylor Ferreira Lima-201124500223064 \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Caio Vinícios Alves Felix de Souza-201324500516455 \r\n\r\n02-Dayanna Oliveira dos Reis-201224500294995 \r\n\r\n03-Gabriel Ferreira da Silva-201224500370411 \r\n\r\n04-Gustavo Ferreira Ferraz-201269200220139 \r\n\r\n05-Matheus Victor Gomes Lavoura-201324480516510 \r\n\r\n06-Ruan Rodrigues da Silva-201324500459478 \r\n\r\n07-Tamires dos Santos Silva-201318720382178 \r\n\r\n08-Yuri Tutaque de Araujo-201169200176591 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 339 - MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 339 - MÁRIO TAMBORINDEGUY, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandro Domingues Pereira Junior-201318350590529 \r\n\r\n02-Danielle Sobrinho Chagas-201350510341310 \r\n\r\n03-Diego Olimpio Costa da Silva-201350510345810 \r\n\r\n04-Fillipe Marques da Silva Moraes-201450510419156 \r\n\r\n05-Gabriel de Assis Duarte-201350510301345 \r\n\r\n06-Gabriel Soares Barreto Ramos Ferreira-201450510428910 \r\n\r\n07-Gabriel Sobreira dos Reis da Silva-201350510307701 \r\n\r\n08-Gabriela Soares Bezerra-201350510348570 \r\n\r\n09-Gabriella Lopes Guedes-201350510321532 \r\n\r\n10-Grace Kelly de Oliveira Barbosa-201350510344664 \r\n\r\n11-Guilherme Rodrigues da Silva-201350510328210 \r\n\r\n12-Guilherme Soares Barreto ramos Ferreira-201450510431110 \r\n\r\n13-Isaque Alexandre Correa Francisco-201350510342459 \r\n\r\n14-Jhonattan Abrahão Moreno-201350510302236 \r\n\r\n15-Leilany de Oliveira da Silva-201350510320803 \r\n\r\n16-Leticia Guerton Benini Lopes-201369490327078 \r\n\r\n17-Luana Caroline Oliveira Marques-201308430357467 \r\n\r\n18-Marcelly da Silva Loureiro-201350510340596 \r\n\r\n19-Matheus Henrique de Carvalho Guedelha-2013245004568072 \r\n\r\n20-Milena Araujo Barbosa de Souza-201350510345474 \r\n\r\n21-Naiara Melo da Silva-201450510423692 \r\n\r\n22-Osmar Bernardo da Costa Neto-201350510345040 \r\n\r\n23-Samuel Felipe Silva Barbosa-201350510351288 \r\n\r\n24-Thais Nunes Lazaro Barbosa-200908930046200 \r\n\r\n25-Thais Soares Neves-201324500483425 \r\n\r\n26-Thiago Carvalho do Nascimento Barbosa-201350510293733 \r\n\r\n27-Victor Hugo Nery Branco-201350510312381 \r\n\r\n28-Vitoria Sousa da Silva-201350510295353 \r\n\r\n29-Ygor Rosa Sant Anna-201318350525700 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alessandra de Jesus dos Santos-201350510320994 \r\n\r\n02-Almelina Martins Caldeira-201350510316296 \r\n\r\n03-Ana Carolina da Silva Costa Telles-201250510260081 \r\n\r\n04-Ana Paula de Brito Pedroso-201050510450637 \r\n\r\n05-Barbara Stephanie Souza Floriano-201350510301264 \r\n\r\n06-Beatriz Lima Leal-201350510299855 \r\n\r\n07-Brenda Ribeiro Gomes-201350510302821 \r\n\r\n08-Caio Cesar Ferreira dos Santos-20138490197857 \r\n\r\n09-Camila Maria Ginuino-201250510233009 \r\n\r\n10-Diego Marinho Baptista-201350510308781 \r\n\r\n11-Gabriel Daher de Aguiar-201350510312460 \r\n\r\n12-Gabriel Ribeiro de Mello-201350510302902 \r\n\r\n13-Gabrielle Rodrigues de Oliveira Silva-201550510453067 \r\n\r\n14-Guilherme Luiz Lima Pereira-201250510285742 \r\n\r\n15-Ian Santos-201350510322695 \r\n\r\n16-Jefferson Costa Braga da Silva-201350510323901 \r\n\r\n17-João Marcos Santos Esteves Oliveira-201350510303127 \r\n\r\n18-José Vinício de Sousa Bezerra-201350510307033 \r\n\r\n19-Larissa Assunção de Castro-201550510502106 \r\n\r\n20-Lucas Barros de Almeida-201220660179925 \r\n\r\n21-Lucas de Medeiros Souza-201350510323667 \r\n\r\n22-Marianna da Silva Borges-201350510339660 \r\n\r\n23-Milton Coelho de Siqueira Junior-201308340178709 \r\n\r\n24-Nathany Cecilia Martins de Souza-201350510316710 \r\n\r\n25-Paulo Victor Barreto de Matos-201250510259903 \r\n\r\n26-Pedro Nathanael Rodrigues de Almeida-201350510321613 \r\n\r\n27-Raiza Paula da Silva-201350510307548 \r\n\r\n28-Rayane Paiva Lourenço de Almeida-201350510318744 \r\n\r\n29-Renan Gomes Gonçalves Almeida-201350510297641 \r\n\r\n30-Samuel Vieira dos Santos-201350510346012 \r\n\r\n31-Sara Cristina Ferreira dos Santos-201350510334006 \r\n\r\n32-Sara da Cruz Viana-201350510356247 \r\n\r\n33-Stephany Barbosa Faria-201350510316611 \r\n\r\n34-Wagner Reis-201350510295610 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Dias Cardoso-201250510261310 \r\n\r\n02-Brenda Costa de Oliveira Alves-201350510301930 \r\n\r\n03-Carine Araujo Cordeiro da Costa-201250510290231 \r\n\r\n04-Carolyne Rosimere Maia Ribeiro-201350510294039 \r\n\r\n05-Clewerton Machado Santos-201350510324711 \r\n\r\n06-Gabriel Brito dos Santos-201350510303208 \r\n\r\n07-Gabriel Portela Mello-201369210595972 \r\n\r\n08-Gabriella Gonzalez Pereira-201350510302074 \r\n\r\n09-Ingrid da Silva Lucas Carvalho-201350510306738 \r\n\r\n10-Isabel Cristina Rodrigues Rocha-201350510335916 \r\n\r\n11-Ivan de Menezes Rueger-201308490194599 \r\n\r\n12-Jéssica da Silva Amarante-201350510315310 \r\n\r\n13-João Pedro Ventura de Almeida-201350510309400 \r\n\r\n14-Jonata Alves de Melo-201318350507310 \r\n\r\n15-Lohran Matheus Souza da Trindade-201350510303399 \r\n\r\n16-Lucas de Andrade Pereira Augusto-201350510323233 \r\n\r\n17-Luiz Felipe Barbosa Quieto Fontes-201350510318410 \r\n\r\n18-Matheus Pinheiro Oliveira da Silva-201550510481273 \r\n\r\n19-Mitsrael Cândido Santos Araujo de Souza-201550510497781 \r\n\r\n20-Pablo Henrique Reis Batista-201350510308196 \r\n\r\n21-Reuber Vinicius Peçanha dos Santos-201450510431873 \r\n\r\n22-Rodrigo Ferreira de Souza-201369400259965 \r\n\r\n23-Rodrigo Praça Martins-201318690461741 \r\n\r\n24-Thais Oliveira Mendes-201550510491410 \r\n\r\n25-Thais Panão Pinheiro Galdino-201350510297569 \r\n\r\n26-Thiago Mendes Monteiro-201350510348228 \r\n\r\n27-Victor Almeida Ferreira-201318350588621 \r\n\r\n28-Vitória Sara de Almeida Campos-201350510351601 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriana Santos Lima-201308420389544 \r\n\r\n02-Andrew Gama Melo Xavier de Siqueira-200917660003570 \r\n\r\n03-Caio César Drumond Virginio-201350510304603 \r\n\r\n04-Caio Roberto Borges Navarro de Lima-201350510342025 \r\n\r\n05-Camila André da Silva-201350510336130 \r\n\r\n06-Camila Menezes Ferreira do Nascimento-201350510331333 \r\n\r\n07-Cristálha Gonçalves Cruz-201450510433817 \r\n\r\n08-Diego da Silva Pereira-201350510333034 \r\n\r\n09-Elson Batista Teixeira-201350510338699 \r\n\r\n10-Francisco Lopes da Silva Junior-201350510309915 \r\n\r\n11-Gabriel Henrique Araujo de Souza-200921110238165 \r\n\r\n12-Larissa Andrade das Dores-201350510329517 \r\n\r\n13-Larissa de Araújo Alves-201524520222140 \r\n\r\n14-Lizandra da Silva Ramos-201350510294543 \r\n\r\n15-Luanne dos Santos de Assunção-201370020105552 \r\n\r\n16-Marcelly de Almeida Martins Seabra-201208420318985 \r\n\r\n17-Matheus Eduardo Souza Lima-201350510296910 \r\n\r\n18-Mércia Regina Vitoriano da Cruz-201350510312894 \r\n\r\n19-Randolpho Luiz Gonçalves Guimarães-201318350561340 \r\n\r\n20-Rodrigo da Silva Nascimento-201350510318906 \r\n\r\n21-Thallis Eder Silva de Souza-201318350589610 \r\n\r\n22-Thuanny Cosendey Campos Soares-201318350549561 \r\n\r\n23-Vanessa Wanzeler Monteiro-201350510310336 \r\n\r\n24-Victória Thayná Fernandes Soares-201318350560611 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Beatriz Silva dos Santos-201350510321028 \r\n\r\n02-Ana Carolina Pereira da Silva-201350510293571 \r\n\r\n03-Antonio Osmar Vieira Vilar Junior-2013505100306061 \r\n\r\n04-Auricleide de Pontes Mendes-201350510300292 \r\n\r\n05-Brendon Moraes de Mesquita Alves-201350510310840 \r\n\r\n06-Brunno Silva Lima-201350510331510 \r\n\r\n07-Bruno de Oliveira Pereira-201324450539710 \r\n\r\n08-Camila Pimentel Alencar-201318710241075 \r\n\r\n09-Danyelle Dias Gomes-201350510315990 \r\n\r\n10-Fernanda Novanta Cleto-201350510354708 \r\n\r\n11-Flavia da Silva Santos-201350510334431 \r\n\r\n12-Franchesco de Oliveira de Farias-201350510318582 \r\n\r\n13-Gabriel Guilherme Piziolo-201350510317268 \r\n\r\n14-Gabriel Macena Rolemberg da Costa-201350510302661 \r\n\r\n15-Gabriel Rocha Vieira do Nascimento-201350510323829 \r\n\r\n16-Gabriel Souza da Cunha-201369250458097 \r\n\r\n17-Gabriela dos Santos Martinez-201450510381086 \r\n\r\n18-Gabriele Oliveira de Almeida-201350510316539 \r\n\r\n19-Hugo Jeronimo Bordini Rodrigues-201318350572970 \r\n\r\n20-Igor Cerqueira Durval Viana-201315210555181 \r\n\r\n21-Isabela Alexandre da Silva-201350510296678 \r\n\r\n22-Jeniffer Erly Ferreira Chiaretti-201350510294624 \r\n\r\n23-Jorge Felipe Correia de Souza-201350510307114 \r\n\r\n24-Júlia Beatriz Rivas de Melo-201350510300454 \r\n\r\n25-Julio Cesar da Fonseca Junior-201450510387793 \r\n\r\n26-Larissa Araujo Homem de Oliveira-201369250460822 \r\n\r\n27-Larissa Cardoso de Sant'Anna de Athaydes-201350510343692 \r\n\r\n28-Leonardo da Silva Pereira-201350510354210 \r\n\r\n29-Leticia Araujo Homem de Oliveira-201350510355275 \r\n\r\n30-Letícia Rodrigues da Silva Bastos-201450510397160 \r\n\r\n31-Marcos Paulo de Barros Domingos-201350510323314 \r\n\r\n32-Marcos Vinicius Lima de Almeida-201350510314323 \r\n\r\n33-Maria Mirlane Alves Borges-201350510294705 \r\n\r\n34-Paolla Maria Esteves Barbosa-201350510306576 \r\n\r\n35-Roberta Martins dos Reis Pinheiro-201350510343935 \r\n\r\n36-Suelen Cristina de Menezes Alves da Silva-201350510294977 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Camila Rodrigues da Silva-201350510322261 \r\n\r\n02-Daiana dos Santos Ribeiro-201350510353221 \r\n\r\n03-Daniel da Costa Ramos-201350510318310 \r\n\r\n04-Daniel Santos de Almeida-201318350519816 \r\n\r\n05-Davi Marinho Verçosa Paiva-201350510356751 \r\n\r\n06-Igor dos Santos Marinho-201350510331090 \r\n\r\n07-Ingrid Gomes Silva-201308470179209 \r\n\r\n08-Izabel Marins Freitas Carmo-201350510345989 \r\n\r\n09-Jônatas da Cruz Kistenmacker-201369490300110 \r\n\r\n10-Larissa de Souza Marinho-201550510434941 \r\n\r\n11-Larissa Nascimento dos Reis-201350510333468 \r\n\r\n12-Letícia dos Santos Lopes-201350510355860 \r\n\r\n13-Lorhane Carneiro de Sá-201369600377953 \r\n\r\n14-Lucas Gabriel Santos Oliveira-201350510337536 \r\n\r\n15-Marcelle Rezende Souza-201350510356166 \r\n\r\n16-Natalia Tavares Silva-201350510356328 \r\n\r\n17-Patrick Marinho José-201369610495510 \r\n\r\n18-Pedro Henrique Pereira Barbosa-201350510355003 \r\n\r\n19-Rachel Lima de Almeida-201250510224603 \r\n\r\n20-Rafaela Bezerra Ramos-201350510323071 \r\n\r\n21-Samuel da Silva Xavier-201350510318078 \r\n\r\n22-Samuel dos Santos Santos-201350510312118 \r\n\r\n23-Sandro Vinicius Marques Oliveira-201350510350710 \r\n\r\n24-Steffani de Oliveira Silva-201324500410037 \r\n\r\n25-Tamires de Meireles Alves Porto-201320720260775 \r\n\r\n26-Thuane de Oliveira Rozario-201350510353061 \r\n\r\n27-Wellington Vasconcelos Simões-201250510234080 \r\n\r\n28-Yan Conceição Leandro-201350510295787 \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aliann Barbosa Teixeira-201350510328979 \r\n\r\n02-Bárbara Santana Merat-201250220401707 \r\n\r\n03-Beatriz Oliveira Ferreira-201450510430559 \r\n\r\n04-Beatrys Marques dos Santos-201350510308358 \r\n\r\n05-Douglas Henrique Cordeiro de Lima-201350510297310 \r\n\r\n06-Felipe Costa de Sobral-201350510299693 \r\n\r\n07-Hayara Vasconcellos Bispo-201350510309753 \r\n\r\n08-Hugo Rivero Y Rivero Cardoso-201350510349461 \r\n\r\n09-Isabela Paulino Alves da Costa-201350510302589 \r\n\r\n10-Jessica Brenda Monteiro Modesto-201350510325872 \r\n\r\n11-Jessica Lopes da Silva Dias-201317230384877 \r\n\r\n12-João Pedro Fazolo Marliere-201350510300710 \r\n\r\n13-Jorge Lucas de Sá Ferreira-201350510305847 \r\n\r\n14-José Lucas Travassos Waddyngton-201350510294462 \r\n\r\n15-Ludmila França de Carvalho Sonehara-201308420362263 \r\n\r\n16-Maria Angélica de Souza Silva-201350510332811 \r\n\r\n17-Nayara Luiza da Fonseca Rodrigues-201250510273302 \r\n\r\n18-Pedro dos Santos Vieira-201350510322423 \r\n\r\n19-Rachel Lorena da Silva de Lima-201350510317934 \r\n\r\n20-Rodrigo Souza da Silva-201250510274465 \r\n\r\n21-Tayná Gomes Cavalcante-201324500523583 \r\n\r\n22-Vitória Cristina Rangel da Silva Rosa-2013269580664227 \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Bruno Martins Pinheiro-201350510310255 \r\n\r\n02-Camila Carneiro de Souza Barros-201350510354112 \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Freitas da Silva-201008110297146 \r\n\r\n04-Daniel Gomes Viana-201099990081401 \r\n\r\n05-Érison Sousa Pessoa-201150510177961 \r\n\r\n06-Flavio Nogueira de Souza-201350510311065 \r\n\r\n07-Isabelle de Oliveira da Silva-201350510338771 \r\n\r\n08-Jonatam Lima de Almeida-201150510165791 \r\n\r\n09-José Roberto Pereira de Lima Filho-201350510350631 \r\n\r\n10-Joyce Silva Rangel Maria-201318350551701 \r\n\r\n11-Juliana Corrêa da Silva-201350510343773 \r\n\r\n12-Linda Inez de Souza Sindra-201350510304110 \r\n\r\n13-Lorayne Cristine da Silva Resende-201250510268813 \r\n\r\n14-Lucas Francisco dos Santos-201350510312210 \r\n\r\n15-Marianna Soares da Silva Maia-201369440439131 \r\n\r\n16-Marina Sales de Oliveira-201350510344907 \r\n\r\n17-Matheus de Melo Sampaio-201150510164477 \r\n\r\n18-Mirian dos Santos Silva-201350510337889 \r\n\r\n19-Rafael Carneiro da Silva-201350510344745 \r\n\r\n20-Rafael Nogueira Carvalho-201350510294111 \r\n\r\n21-Sara Caroline Duarte da Silva Gomes-201250510265555 \r\n\r\n22-Savio Maximo da Silva-201250510260839 \r\n\r\n23-Sidnei de Oliveira Clemente-201350510293910 \r\n\r\n24-Tamires Galdino Miron da Silva-201369580671002 \r\n\r\n25-Thayane Rocha Silva-201550510439072 \r\n\r\n26-Vitor dos Santos Roger de Matos-201350510344079 \r\n\r\n27-Vitória Borges de Faria Souza-201350510300888 \r\n\r\n28-Vladimir Costa Rodrigues Junior-201350510338010 \r\n\r\n29-Wallace Lucas Costa da Silva-201350510349704 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 339 - MÁRIO TAMBORINDEGUY, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Dara Cristina da Silva Nascimento-201350510332305 \r\n\r\n02-Darlan Henrique Luiz Simplicio-201250510252658 \r\n\r\n03-Dimas do Carmo Monteiro-201350510327220 \r\n\r\n04-Edson dos Santos Barbosa Júnior-201350510340839 \r\n\r\n05-Jonathan Conceição da Costa-201350510303984 \r\n\r\n06-Julian Guruceaga Maximiano-201450510426950 \r\n\r\n07-Juliana Soares Ferreira-201250510263773 \r\n\r\n08-Lucas dos Santos Neve -201350510315486 \r\n\r\n09-Marcella Eduarda Penedo de Araúj -201450510382805 \r\n\r\n10-Mauro da Silva Júnior-201450510432510 \r\n\r\n11-Natália Costa de Farias-201250510233513 \r\n\r\n12-Nathália Souza Leal Pires da Silva-201319480355900 \r\n\r\n13-Thais Cristina Araujo dos Santos-201370020099310 \r\n\r\n14-Yago Moura Araujo-201250510258184 \r\n\r\nCEJA ITAGUAÍ\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 07-Jefferson Duarte Ramos \r\n\r\nLeia-se: 07-Jefferson Duarte Ramos dos Santos \r\n\r\nD.O. DE 16.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 19-Simone Faria Barbosa \r\n\r\nLeia-se: 19-Simone Farias Barbosa \r\n\r\nId: 1980000"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO BRASIL AMÉRICA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nDalva Alves-1978\r\n\r\n2-COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJúlia Maria da Silva-1992\r\n\r\n3-COLÉGIO PAVUNA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º CICLO SECUNDÁRIO\r\n\r\nFernando Lopes Ribeiro-1972\r\n\r\n4-COLÉGIO IMPACTO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- AUXILIAR DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nJosé Augusto de Araujo Lima - 1985\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE- Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaurinei Fernandes de Campos-2005\r\n\r\n6-UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCharles de Oliveira Brito-2005\r\n\r\n7-COLÉGIO MARANHÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCarlos Bispo Pinheiro- 1978\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago da Costa Pereira- 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO-FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nErica Lima Victor-1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniel Pereira de Rezende Sarmento Costa- 1999\r\n\r\nMarcelle Duarte Ribeiro- 2000\r\n\r\nThiago Fernandes Cobra- 2000\r\n\r\n8-COLÉGIO ATG- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEmerson de Souza Siqueira- 2002\r\n\r\nLarissa Ribeiro da Silva- 2013\r\n\r\nRodrigo dos Reis Barreto- 2014\r\n\r\n9-COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEdilson Henrique Bonifacio Sant'Anna- 2005\r\n\r\nRodrigo Herculano Gomes- 2010\r\n\r\n10-INSTITUTO 15 DE JANEIRO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nByanka Cristina Soares dos Santos- 2012\r\n\r\n11-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSandro Devis Domiciano Lopes- 2005\r\n\r\n12-COLÉGIO PAULO II- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRobson Diniz Braga- 1989\r\n\r\n13-JARDIM ESCOLA TIO DONALD E ESCOLA MOTTA FILHO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberto Carlos da Silva Machado- 2001\r\n\r\n14-COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLuis Carlos Ferreira- 2009\r\n\r\nSamuel Oliveira da Silva- 2009\r\n\r\nTeresinha Abreu Rodrigues- 2009\r\n\r\n15-COLÉGIO ESTADUAL PAULO DA PORTELA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLuiz Fernando Santos- 2004\r\n\r\nSonia Cristina da Silva Paz Gonçalves- 2011\r\n\r\n16-COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMariana Gomes Carneiro- 2009\r\n\r\n17-ETEC-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nNadjane Vasconcelos da Silva Barboza- 1996\r\n\r\n18-CURSO TAVARES LYRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFabiano Anciaes Pereira- 2011\r\n\r\n19-CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTANCIA- CEBRED- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nJessica Aries da Silva Caputo- 2012\r\n\r\nAdriana Elaine Verissimo da Silva- 2012\r\n\r\n20-COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nGraziele Cabral de Jesus- 2004\r\n\r\n21-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiego Manuel de Albuquerque Ribeiro - 2010\r\n\r\n22-ESPAÇO EDUCACIONAL VDL-EBAL- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO \r\n\r\nRaquel Cardeal Neves- 2006 \r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS-CEMOB- Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nRevany Nascimento dos Santos- 2010\r\n\r\n24-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Dionisio- 1999\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 torna sem efeito o Edital do aluno ANA PAULA DO NASCIMENTO DIONISIO, Técnico em Informática ano 1999, do EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias, publicado no D.O. de 26/08/2016, página 41, 2ª coluna. \r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 torna sem efeito o Edital do aluno RICARDO FERNANDES PIRES, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos ano 2012, do COLÉGIO ATG - RIO DE JANEIRO, publicado no D.O. de 26/08/2014, página 29, 2ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2014\r\n\r\nPAGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n04-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Renata Longa Jardim - 2003\r\n\r\nLeia-se: Renata Longa Joaquim - 2003\r\n\r\nId: 1979971"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979672": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/09/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE VERDURAS. Proc. HUPE nº E-26/008/1893/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 232/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/09/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MÓDULOS PARA COMPOSIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS OU ORAIS. Proc. HUPE nº E-26/008/3757/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/09/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE COLETOR DE RESÍDUOS E MATERIAIS PERFUROCORTANTES. Proc. HUPE nº E-26/008/1233/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/09/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PAPEL A4, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/899/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/09/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE COMPRESSA DE GAZE. Proc. HUPE nº E-26/008/1315/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/09/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FRALDA ADULTO. Proc. HUPE nº E-26/008/1364/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 15/09/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE LENÇOL HOSPITALAR. Proc. HUPE E-26/008/677/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 15/09/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FILTRO BARREIRA TOTAL. Proc. HUPE nº E-26/008/1175/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 15/09/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CATETER ARTERIAL. Proc. HUPE nº E-26/008/773/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 15/09/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE EXTENSOR 4 VIAS. Proc. HUPE nº E-26/008/1179/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 15/09/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CATETER URETERAL DUPLO J. Proc. HUPE E-26/008/1402/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 15/09/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DESFLURANO. Proc. HUPE nº E-26/008/3825/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 16/09/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE NOBREAK. Proc. HUPE nº E-26/008/803/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 16/09/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA TÉRMICA. Proc. HUPE nº E-26/008/798/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 16/09/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FRASCO COLETOR. Proc. HUPE nº E-26/008/811/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 16/09/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CATETER PARA INFUSÃO VENOSA CENTRAL. Proc. HUPE E-26/008/1529/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 19/09/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DETERGENTE ENZIMÁTICO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1007/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 19/09/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE KIT FACO CONSTELLATION, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/3162/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 19/09/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ACICLOVIR CREME, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1116/2016.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nºs 45.109/2015 e 45.680/2016.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1979672"
                            ],
                            "1979875": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 117/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2651/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC e a ENTIDADE AMBIENTALISTA ONDA VERDE.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2016\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 118/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2898/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2016\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 119/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2669/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS - IEP-HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/06/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 21/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 120/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2860/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC e a FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 121/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3197/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC E A RAD SERVIÇOS DE ENGENHARIA E RADIOPROTEÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 122/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3237/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO RIO-ÁGUAS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 123/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3238/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e a CETED - CENTRO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1979875"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1980005": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 03/2016 de prestação de serviços para gerenciar financeiramente os recursos oriundos do mecanismos de conservação da biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado Fundo da Mata Atlântica (FMA), nos Termos da Lei Estadual n° 6.572/13. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Banco Bradesco S/A. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços administração de recursos financeiros do mecanismo para conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - Fundo da Mata Atlântica, doravante denominado FMA, instrumento de gestão ambiental para gerir recursos de compensação ambiental estadual e federal, de restauração florestal sob governança pública, além de doações, recursos de Termos de Ajustamento de Conduta e captações de outras fontes, para a conservação da biodiversidade nos termos previstos na Lei Estadual n° 6.572, de 31 de outubro de 2013, com a alteração dada pela Lei Estadual n° 7.061, de 25 de setembro de 2015 na forma do Termo de Referência. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de (cinco) anos, contados a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DE ASSINATURA: 26/07/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.435/2015.\r\n\r\nId: 1980005"
                        ],
                        "1979996": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação n° 04/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e Gestor Operacional, Fundo Brasileiro para Biodiversidade-Funbio, com a interveniência do INEA e do Gestor Financeiro, Banco do Bradesco S.A. visando a operação, manutenção e controle do mecanismo operacional para conservação da biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Constitui objeto presente acordo de cooperação a operação, manutenção e controle do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - Fundo da Mata Atlântica, doravante denominado FMA, instrumento de gestão ambiental para gerir recursos de compensação ambiental estadual e federal, de restauração florestal sob governança pública, além de doações, recursos de Termos de Ajustamento de Conduta e captações de outras fontes, para a conservação da biodiversidade nos termos previstos na Lei Estadual n° 6.572, de 31 de outubro de 2013, com a alteração dada pela Lei Estadual n° 7.061, de 25 de setembro de 2015, de acordo com as condições e procedimentos estipulado no edital do Chamamento Público n° 01/2016, no Manual de Gestão do FMA (a ser pactuado pelas partes), bem como da Resolução SEA n° 491/15, alterada pela Resolução SEA n° 503/16. VIGÊNCIA: O Presente Acordo de Cooperação vigorará por 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.390/2015. \r\n\r\nId: 1979996"
                        ],
                        "1979961": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio SAG - SERVENG CIVILISAN SA/ACCIONA AGUA SA/GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo acréscimo percentual aproximado de 7,51% (sete inteiros e cinquenta e um centésimos por cento) do valor inicial, acrescendo o valor de R$ 26.641.812,98 (vinte e seis milhões, seiscentos e quarenta e um mil oitocentos e doze reais e noventa e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/08/2016. FUNDAMENTO LEGAL: §1º, art. 65, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/615/2012.\r\n\r\nId: 1979961"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979954": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, os termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00140863, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 3.767,82, em 25/03/2014, com enquadramento nos arts. 31 e 76, da mesma Lei. Processo nº E-07/301176/2006.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nALEXANDRE LESSA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n033.468.787-08\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA 28 LOTE 03 QUADRA 59 - MARICÁ - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 1979954"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979960": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 770 (Concorrência 008/2016). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e MAPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico (terreno) com área medindo 86,24 m², localizada nas instalações do complexo comercial da CEASA Unidade I - Grande Rio - Pavilhão 43 - BOX 49. DATA DA ASSINATURA: 30.08.2016. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 1.482,47 (mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) mensalmente. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO Nº E-06/002/269/2016.\r\n\r\nId: 1979960"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1979945": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2016. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Engepark Obras e Serviços LTDA -ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços visando a modernização e reforma do Restaurante Cidadão D. Helder Câmara\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir da data estipulada na ordem de início dos serviços a ser emitida pela fiscalização da obra.\r\n\r\nVALOR: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, es pecialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/735/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/08/2016.\r\n\r\nId: 1979945"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979853": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 508/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jardim. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2016.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão temporária do prazo de vigência do Termo de Colaboração n° 508/2016.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados de 01/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/002426/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2016.\r\n\r\nId: 1979853"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1979597": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 13/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. OBJETO: Retificação da Cláusula Primeira do Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 13/2013. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/061.342/2003. \r\n\r\nId: 1979597"
                        ],
                        "1979993": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 05 de setembro de 2016, às 11h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 498ª sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso E-14/001.005506/2013 - julgamento;\r\n\r\nProcesso E-14/1479/2012 - julgamento;\r\n\r\nProcesso E-14/001.034192/2016 - licença;\r\n\r\nProcesso E-14/001.055644/2015 - promoção;\r\n\r\nProcessos E-14/001.030287/2013,\r\n\r\nE-14/001.030271/2013,\r\n\r\nE-14/001.030279/2013,\r\n\r\nE-14/001.030282/2013,\r\n\r\nE-14/001.030283/2013,\r\n\r\nE-14/001.030262/2013,\r\n\r\nE-14/001.030268/2013,\r\n\r\nE-14/001.030288/2013,\r\n\r\nE-14/001.030274/2013,\r\n\r\nE-14/001.030260/2013,\r\n\r\nE-14/001.030256/2013,\r\n\r\nE-14/001.030286/2013,\r\n\r\nE-14/001.030258/2013,\r\n\r\nE-14/001.030264/2013,\r\n\r\nE-14/001.030261/2013,\r\n\r\nE-14/001.030259/2013,\r\n\r\nE-14/001.030265/2013,\r\n\r\nE-14/001.030269/2013,\r\n\r\nE-14/001.030270/2013,\r\n\r\nE-14/001.030275/2013,\r\n\r\nE-14/001.030276/2013,\r\n\r\nE-14/001.030277/2013 - estágio probatório de servidores.\r\n\r\nId: 1979993"
                        ],
                        "1979871": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 3938, de 30 de agosto de 2016, torna público que estarão abertas as inscrições para o 4º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional de Nova Friburgo.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Nova Friburgo, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nI.1 - Poderão inscrever-se estudantes do curso de Direito que estejam cursando até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou o penúltimo semestre, para o regime seriado anual. A admissão no Estágio obedecerá ao disposto no item V deste Edital.\r\n\r\nI.2 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não estejam devidamente instruídos.\r\n\r\nI.3 - As inscrições serão realizadas no período de 05 de setembro a 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nI.4 - Os pedidos de inscrição serão recebidos, de segunda a sexta-feira, na sede da 8ª Procuradoria Regional, localizada na Rua Dante Laginestra, 49 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nII - VAGAS:\r\n\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 8ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nIII - DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nIII.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nIII.1.1 - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação, na qual declare:\r\n\r\na) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nb) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nc) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nd) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\ne) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nIV - PROVAS:\r\n\r\nIV.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nIV.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nIV.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nIV.4 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nIV.5 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nIV.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nIV.7 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nIV.8 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nIV.9 - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nIV.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nIV.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nV - ADMISSÃO:\r\n\r\nV.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 10ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\n\r\nV.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item V.1.\r\n\r\nVI - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nVII - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da sede da 8ªProcuradoria Regional.\r\n\r\nId: 1979871"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979629": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nPORTARIA SUB-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA Nº 005\r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUB-REITORA DE EXTENSÃO E CULTUTRA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em visto o disposto no item 5.5 da Ordem de Serviço 002/SR-3/2013, que regulamenta as ações de Extensão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão de Avaliação da Extensão, biênio 2016-2017, os seguintes membros indicados pelos Centros Setoriais: \r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nAna Cristina dos Santos - Matr. nº 33841-8 - ILE\r\n\r\nJosé Mauro Gonçalves Nunes - Matr. nº 34711-2 - IFHT\r\n\r\nJosé Silvio de Oliveira Barbosa - Matr. nº 39175-5 - IEFD\r\n\r\nMárcia Cabral da Silva - Matr. nº 34465-5 - EDU\r\n\r\nMarisa Flórido César - Matr. nº 38439-6 - IART\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nDaniel Bittencourt Portugal - Matr. nº 38816-5 - ESDI\r\n\r\nFrancisco de Assis Dourado da Silva - Matr. nº 35488-6 - FGEL\r\n\r\nPatrícia Helena Araújo da Silva Nogueira - Matr. nº 33927-5- FAT\r\n\r\nRafael Ângelo Fortunato - Matr. nº 35913-3 - IGEOG\r\n\r\nRegina Serrão Lanzillotti - Matr. nº 30547-4 - IME\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nÁlvaro de Moraes Mendes - Matr. nº 5066-6 - ODO\r\n\r\nAna Maria Donato - Matr. nº 5784-4 - IBRAG\r\n\r\nAndré Rangel Rios - Matr. nº 30488-1 - IMS\r\n\r\nLuciane Marques de Araújo - Matr. nº 30435-2 - ENF\r\n\r\nMonica de Cássia Firmida - Matr. nº 34503-3 - FCM\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nAna Paula Tatagiba Barbosa - Matr. nº 37417-3 - FSS\r\n\r\nElias Marco Khalil Jabbour - Matr. nº 38199-6 - FCE\r\n\r\nIvan Simões Garcia - Matr. nº 35968-7 - DIR\r\n\r\nRosane Manhães Prado - Matr. nº 32330-3 - ICS\r\n\r\nWaléria Silva de Medeiros - Matr. nº 38065-9 - FAF\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nELAINE FERREIRA TÔRRES\r\n\r\nSub-Reitora de Extensão e Cultura\r\n\r\nId: 1979629"
                        ],
                        "1979628": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBREITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA\r\n\r\nATO DA SUBREITORA\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SR-3 nº 002/2015, datada de 14/10/2015, publicada no DOERJ na data de 19/10/2015.\r\n\r\nId: 1979628"
                        ],
                        "1979729": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nDISPENSA a servidora ELIZABETH VILLAR FERNANDES, matrícula 30968-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Assessoria de Custos - AS-CUSTOS, a contar de 31/08/2016. (CI CEPUERJ/DIREÇÃO nº 128/2016).\r\n\r\nId: 1979729"
                        ],
                        "1979846": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 694/2016 - NOMEIA PHILLIPE VALENTE CARDOSO, matr. nº 39.662-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geografia - FFP, em razão do Mandado de Segurança nº 0038747-58.2016.8.19.0000, proferido pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1979846"
                        ],
                        "1979627": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7634/2016 - INDEFIRO o pedido de inclusão da docente ELIZABETH TEIXEIRA, matr. nº 38.769-6, no regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA Reitoria nº 052/2012, em razão da vedação legal inseria no art. 3, § 1º da indigitada norma estadual.\r\n\r\nId: 1979627"
                        ],
                        "1980026": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, VALENTINA NOGUEIRA MORAIS MARTINS, ID Funcional nº 3785384-8, a contar de 01 de setembro de 2016, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Secretaria Acadêmica, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ino vação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/908/2016.\r\n\r\nNOMEIA MAURA DA CUNHA, ID Funcional nº 641334-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Secretaria Acadêmica, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por VALENTINA NOGUEIRA MORAIS MARTINS. Processo nº E-26/009/908/2016.\r\n\r\nId: 1980026"
                        ],
                        "1980027": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.08.2016\r\n\r\nDIVULGA a relação dos servidores abaixo relacionados considerados aptos no estágio probatório, conforme avaliação de desempenho e qualidade aprovada pela Câmara de Docente - CCD, a contar de três anos da data da posse do servidor:\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n577097-1\r\n\r\nALBA LUCINIA PEIXOTO RANGEL\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/051.104/2011\r\n\r\n4179993-3\r\n\r\nALINE CHAVES INTORNE\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/538/2016\r\n\r\n4145081-7\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/051.688/2012\r\n\r\n4390045-3\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.918/2011\r\n\r\n641211-4\r\n\r\nANDREA CRISTINA VETO ARNHOLDT\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/051.296/2010\r\n\r\nE-26/009/2050/2015\r\n\r\n641212-2\r\n\r\nANTONIO ABEL GONZALEZ CARRASQUILLA\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/050.431/2012\r\n\r\n641213-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GAMA-RODRIGUES\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/050.159/2012\r\n\r\n640061-2\r\n\r\nANTONIO GESUALDI JUNIOR\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/051.154/2011\r\n\r\n4423742-1\r\n\r\nAUSBERTO SILVÉRIO CASTRO VERA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1413/2013\r\n\r\n4387651-0\r\n\r\nBIANKA PIRES ANDRÉ\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.194/2012\r\n\r\n4400946-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DE SOUSA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1414/2013\r\n\r\n4402898-9\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE PICO ORTIZ\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.432/2012\r\n\r\n4411802-3\r\n\r\nDENISE CUNHA TAVARES TERRA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/051.689/2012\r\n\r\n4186163-9\r\n\r\nDJALMA SOUZA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1597/2014\r\n\r\n4457062-7\r\n\r\nELBA OROCIA BRAVO ANSEJO\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/2068/2015\r\n\r\n4351619-0\r\n\r\nELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.195/2012\r\n\r\n641543-1\r\n\r\nELIANE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.853/2011\r\n\r\nE-26/050.433/2012\r\n\r\n641230-0\r\n\r\nELIAS FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/009/1415/2013\r\n\r\n4434267-5\r\n\r\nELISANGELA COSTA DA SILVA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/3642/2013\r\n\r\n4374701-9\r\n\r\nFERMIN ALFREDO TANG MONTANE\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/051.419/2011\r\n\r\n4432356-5\r\n\r\nFERNANDO COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/009/560/2016\r\n\r\n2443276-8\r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1416/2013\r\n\r\n641798-1\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/051.690/2012\r\n\r\n4393609-1\r\n\r\nGEORGIANA FEITOSA DA CRUZ\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.852/2011\r\n\r\nE-26/050.434/2012\r\n\r\n4415016-4\r\n\r\nGERALDO MARCIO TIMOTEO\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/051.333/2012\r\n\r\n640995-4\r\n\r\nGERSON TAVARES DO CARMO\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.196/2012\r\n\r\n642532-1\r\n\r\nGIOVANE DO NASCIMENTO\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.197/2012\r\n\r\n4391413-6\r\n\r\nGUSTAVO LAZZARO REZENDE\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1417/2013\r\n\r\n4211350-4\r\n\r\nHELAINE CHRISTINE CANCELA RAMOS\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/842/2014\r\n\r\n641244-0\r\n\r\nHERMAN MALDONADO VASQUEZ\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/051.691/2012\r\n\r\n4456400-7\r\n\r\nISIMAR DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/009/844/2014\r\n\r\n2881057-0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MENDONÇA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1421/2013\r\n\r\n4426659-6\r\n\r\nJOSEANE DE SOUZA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1420/2013\r\n\r\n4431382-9\r\n\r\nKAROLL ANDREA ALFONSO TORRES CORDIDO\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1423/2013\r\n\r\n2099398-6\r\n\r\nLEANDRO GARCIA PINHO\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.198/2012\r\n\r\n641508-3\r\n\r\nLEANDRO RABELLO MONTEIRO\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.199/2012\r\n\r\n4456726-0\r\n\r\nLEONARDO ROGÉRIO MIGUEL\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/220/2014\r\n\r\n4421281-0\r\n\r\nLILIAN SAGIO CEZAR\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/051.332/2012\r\n\r\n4218110-0\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1753/2013\r\n\r\n4387411-8\r\n\r\nLUCIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.920/2011\r\n\r\n641882-1\r\n\r\nLUIS FONSECA MATOS\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/051.503/2011\r\n\r\n641514-8\r\n\r\nMARCELLO FILGUEIRA\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/050.260/2009\r\n\r\nE-26/009/1599/2014\r\n\r\n641263-7\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/053.923/2008\r\n\r\nE-26/009/1600/2014\r\n\r\n4324736-9\r\n\r\nMARCIA GIARDINIERE DE AZEVEDO\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1601/2014\r\n\r\n641267-0\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/050.160/2012\r\n\r\n641562-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.435/2012\r\n\r\n4406087-4\r\n\r\nMARCOS SARMET MOREIRA DE BARROS SALOMÃO\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.200/2012\r\n\r\n4411806-6\r\n\r\nMARIA CLARETH GONÇALVES REIS\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/051.692/2012\r\n\r\n641326-9\r\n\r\nMARIA EUGENIA FERREIRA TOTTI\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.201/2012\r\n\r\n4456401-5\r\n\r\nMARIA GERTRUDES ALVAREZ JUSTI DA SILVA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/845/2014\r\n\r\n4274433-4\r\n\r\nMARIA RAQUEL GARCIA VEGA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/052.099/2011\r\n\r\n642402-3\r\n\r\nMARTA SIMONE MENDONÇA FREITAS\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1427/2013\r\n\r\n4389776-2\r\n\r\nMAURO MACEDO CAMPOS\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.919/2011\r\n\r\n4426639-1\r\n\r\nMAX ERIK SOFFNER\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1428/2013\r\n\r\n641276-9\r\n\r\nMESSIAS GONZAGA PEREIRA\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/051.693/2012\r\n\r\n4434830-4\r\n\r\nMYLENE NOGUEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1921/2013\r\n\r\n641331-5\r\n\r\nOLGA LIMA TAVARES MACHADO\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/009/2143/2015\r\n\r\n4390999-0\r\n\r\nPAULA ALESSANDRA DI FILIPPO\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/051.035/2011\r\n\r\n4440082-9\r\n\r\nRENATA MALDONADO DA SILVA\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/222/2014\r\n\r\n641284-0\r\n\r\nRITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/050.074/2009\r\n\r\nE-26/009/1604/2014\r\n\r\n4183124-1\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA CAETANO\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.921/2011\r\n\r\n4183776-2\r\n\r\nROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/050.202/2012\r\n\r\n640559-2\r\n\r\nSILVERIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/051.694/2012\r\n\r\n4382196-0\r\n\r\nSILVIO DE JESUS FREITAS\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1429/2013\r\n\r\n4392692-4\r\n\r\nTHIAGO MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1430/2013\r\n\r\n641299-8\r\n\r\nVALDIRENE MOREIRA GOMES\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/009/576/2016\r\n\r\n4433180-0\r\n\r\nVERUSCA MOSS SIMÕES DOS REIS\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/1431/2013\r\n\r\n641302-1\r\n\r\nVIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/050.381/2009\r\n\r\nE-26/050.436/2012\r\n\r\n4284277-8\r\n\r\nVIRGINIA SILVA CARVALHO\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/051.036/2011\r\n\r\n4333904-2\r\n\r\nVITOR DE MORAES PEIXOTO\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/053.968/2012\r\n\r\nId: 1980027"
                        ],
                        "1979874": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1287/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na contratação com a Empresa LIBRAS ELOHIM LTDA, no valor total para o período de 180 dias (6 meses) de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), referente à prestação de serviços para contratação em caráter emergencial de empresa especializada continuados na tradução de interpretação de libras/ língua portuguesa, para atender as necessidades da FAETEC.\r\n\r\nId: 1979874"
                        ],
                        "1979920": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nAPOSENTA HELOISA JOSÉ VICENTE, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 5, matrícula nº 293.441-2 de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003. Processo n° E-26/011/999/2016.\r\n\r\nId: 1979920"
                        ],
                        "1979805": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000221/2016 - RENATA GASPAR PALMIER NUNES, ID Funcional nº 4457744-3, AVERBA-SE o tempo de contribuição ao INSS, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, nos períodos de 01/09/2001 a 30/09/2001; de 01/06/2005 a 30/06/2008; 01/07/2008 a 30/09/2008; e de 01/10/2008 a 31/08/2013, para efeitos de aposentadoria, perfazendo um total de 3040 (três mil e quarenta) dias. \r\n\r\nId: 1979805"
                        ],
                        "1979792": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\n*PROC. Nº E-26/020.923/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 18/07/2008, os proventos do servidor JAIR GOMES DA SILVA, matrícula 56-2, no cargo de Técnico de Nível Superior, Classe IV, Nível M.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/08/2008. \r\n\r\nId: 1979792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979778": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/873/2015 - Considerando os motivos expostos pelo Exmo. Sr. Subsecretário de Transportes às fls. 351, bem como a Promoção ASJUR/Transportes nº 12/2016-IMCQ de fls. 343/348, a qual mereceu o “aprovo” do Procurador do Estado e Assessor Jurídico Especial da ASJUR/Transportes (fls.349), HOMOLOGO o resultado da licitação por Solicitação de Manifestação de Interesse, na modalidade Seleção de Consultor Individual (P.A. nº E-10/001/873/2015), e ADJUDICO o seu objeto que constitui-se na “contratação de consultor individual para o apoio do desenvolvimento do plano estratégico de adaptação dos sistemas de transporte público de média e alta capacidade da RMRJ aos Impactos causados pelos desastres ambientais e mudanças climáticas” ao Engenheiro Sideney Antunes Schreiner Júnior, da Empresa EWS Engenharia de Transportes Ltda, pelo custo global de R$ 152.057,22 (cento e cinquenta e dois mil cinquenta e sete reais e vinte dois centavos).\r\n\r\nId: 1979778"
                        ],
                        "1979946": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5750/2016 - AUTORIZO a implantação da seção Rio de Janeiro - Miguel Pereira, no quadro tarifário do serviço RIO DE JANEIRO - ARCOZELO “AC” conforme abaixo indicado:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nCoeficiente\r\n\r\nPiso I (Km*)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira\r\n\r\n04\r\n\r\n165\r\n\r\n47,95\r\n\r\n(Km*) = quilometragem equivalente para efeito de reajustes tarifários.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/2165/2016 - AUTORIZO a atualização dos quadros de horários e frotas dos serviços autorizados à Empresa Cavalcanti e Cia. LTDA. (RJ-123), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nLinha 717L Deodoro - Mesquita “SA”\r\n\r\nPartidas de Deodoro. \r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 6h.\r\n\r\nPartidas de Mesquita. \r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 7h.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nHierarquização: MT - Metropolitana Terciária\r\n\r\nSC 433L Deodoro - Nova Iguaçu (via Mesquita) “SA”\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu. \r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 6h.\r\n\r\nPartidas de Deodoro. \r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 7h.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nHierarquização: MT - Metropolitana Terciária\r\n\r\nSC 719L Mesquita - Sulacap “SA”.\r\n\r\nPartidas de Mesquita. \r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 6h.\r\n\r\nPartidas de Sulacap. \r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 7h.\r\n\r\nFrota mínima: 1(um) ônibus urbano.\r\n\r\nHierarquização: MT - Metropolitana Terciária\r\n\r\nCH 434L Nova Iguaçu - Sulacap “SA”\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu. \r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h10 às 22h34, de 16 em 16 minutos.\r\n\r\nÀs 23h.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h às 23h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nPartidas de Sulacap. \r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h às 23h24, de 16 em 16 minutos.\r\n\r\nÀs 23h50.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h50 às 23h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 15 (quinze) ônibus urbanos.\r\n\r\nHierarquização: MS - Metropolitana Secundária\r\n\r\nLinha 431L Deodoro - Nilópolis “SA”.\r\n\r\nPartidas de Deodoro. \r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 6h.\r\n\r\nPartidas de Nilópolis. \r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 7h.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nHierarquização: MT - Metropolitana Terciária\r\n\r\nLinha 429I Duque de Caxias - Queimados (via Austin) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h10 às 9h58, de 6 em 6 minutos.\r\n\r\nDe 9h58 às 11h57, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nDe 11h57 às 20h05, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 20h05 às 21h50, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nÀs 22h. \r\n\r\nDe 22h às 23h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nDe 4h10 às 23h10, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 23h30.\r\n\r\nPartidas de Queimados.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h10 às 9h58, de 6 em 6 minutos.\r\n\r\nDe 9h58 às 11h57, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nDe 11h57 às 20h05, de 8 em 8 minutos.\r\n\r\nDe 20h05 às 21h50, de 7 em 7 minutos.\r\n\r\nÀs 22h. \r\n\r\nDe 22h às 23h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nDe 4h10 às 23h10, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 23h30.\r\n\r\nFrota mínima: 21 (vinte e um) ônibus urbanos.\r\n\r\nHierarquização: MS - Metropolitana Secundária\r\n\r\nSC 430I Nilópolis - Queimados “SA”.\r\n\r\nPartidas de Nilópolis.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 6h às 18h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 18h30 às 19h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Queimados.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 6h às 18h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 18h30 às 19h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 6 (seis) ônibus urbanos.\r\n\r\nHierarquização: MS - Metropolitana Secundária\r\n\r\nLinha 428I Cabral - Comendador Soares “SA”.\r\n\r\nPartidas de Comendador Soares.\r\n\r\nDiariamente.\r\n\r\nDe 4h15 às 0h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nPartidas de Cabral.\r\n\r\nDiariamente.\r\n\r\nDe 4h30 às 0h15, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 16 (dezesseis) ônibus urbanos.\r\n\r\nHierarquização: MS - Metropolitana Secundária\r\n\r\nLinha 129B Central - Nilópolis (via Vila Norma) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Nilópolis.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h15 às 22h20, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 23h.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h15 às 16h15, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas da Central.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h20 às 22h15, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 22h15 às 23h45, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h15 às 17h15, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 17h45.\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) ônibus urbanos.\r\n\r\nHierarquização: MTr - Metropolitana Troncular\r\n\r\nSC 516I Km 2,5 da BR-116 - Nilópolis “SA” \r\n\r\nPartidas de Nilópolis.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h50 às 22h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 23h20.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDe 5h30 às 23h, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nPartidas do Km 2,5 da BR-116.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h40 às 23h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 0h10.\r\n\r\nAos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nDe 6h10 às 22h30, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 23h.\r\n\r\nFrota mínima: 8 (oito) ônibus urbanos. \r\n\r\nHierarquização: MS - Metropolitana Secundária\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4537/2016 - AUTORIZO a atualização dos quadros de horários e frotas dos serviços abaixo indicados, operados pela empresa Auto Viação ABC S/A (RJ-105), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSC 1402M Jardim São Lourenço - Niterói (via Porto Velho) “A”\r\n\r\nPartidas de Jardim São Lourenço.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado: de 5h às 20h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado: de 6h às 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviários.\r\n\r\nSC 1401M Luiz Caçador - Niterói (via Porto Velho) “A”\r\n\r\nPartidas de Luiz Caçador.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado: de 5h30 às 20h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas Niterói.\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado: de 6h30 às 21h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviários.\r\n\r\nSC1400M Bairros das Palmeiras - Niterói ( via Nova Cidade) “A”\r\n\r\nPartidas do Bairro das Palmeiras\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado: de 5h às 19h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói\r\n\r\nDe segunda-feira a sábado:\r\n\r\nDe 6h15 às 20h15, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nÀs 21h15.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11914/2015 - AUTORIZO a empresa RUBIO GOMES DE MORAES JUNIOR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ME., nome fantasia RIO TRANSPORTES ME., com sede no Município de Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 05.399.079/0001-99 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-849 e utilizando os veículos de placas KWK6317 e KQR5899.\r\n\r\nId: 1979946"
                        ],
                        "1980029": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6506/2016 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/8573/2016 - AUTORIZO o reforço da frota das linhas Rio de Janeiro - Barra Mansa, Rio de Janeiro - Volta Redonda e Rio de Janeiro - Resende, operadas pela empresa Viação Cidade do Aço LTDA. (RJ-174), com 5 ônibus rodoviários pertencentes à empresa Evanil Transportes e Turismo LTDA. (RJ-132), durante o dia 26 de agosto de 2016, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação regularizados perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 1980029"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979598": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 683 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINCLUI INTEGRANTE NO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 682, DE 01/08/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 15 de agosto de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir Samuel Muylaert Camargo da Silva, ID. Funcional nº 4462375-5, para compor o Grupo de Trabalho criado pela Portaria INEA PRES nº 682, de 01/08/2016, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.07423/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Manter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 682, de 01/08/2016, publicada no D.O. de 03/08/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1979598"
                        ],
                        "1979937": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA MAURÍCIO RODRIGUES DE SOUZA, Auxiliar Operacional, Id. Funcional 2145597-0, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-07/002.07651/2016.\r\n\r\nId: 1979937"
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                        "1979988": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13354/2014 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. OSMAR DE ARAÚJO DOS SANTOS; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1979988"
                        ],
                        "1979949": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145928\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTEMOCHENKO AMARAL E SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n255.584.397-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RIO-SANTOS, KM 410 (ANTIGO 256)\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 55, 60, 46, 76, 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMANGARATIBA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 13.839,22\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8116/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145865\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n44.384.832/0008-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DR. BERNARDO VROWNE, 198\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTOS -SP\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 17.028,88\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12524/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145142\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.637.895/0126-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES, 1.873\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 390.098,89\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8839/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145532\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGABRIELLA SADOR HAMED HUMAR\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n134.344.347-47\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRESERVA BIOLOGICA DA PRAIA DO SUL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 32 E 46 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 3.889,99\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5289/2014\r\n\r\nId: 1979949"
                        ],
                        "1979590": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7650/2016 - FIXADOS, a partir de 29/08/2016, os proventos mensais de inatividade do servidor MOISÉS DE AZEVEDO PINHEIRO, Ajudante Operacional, matrícula nº 0153-7, Id Funcional 2690753-4.\r\n\r\nId: 1979590"
                        ],
                        "1979938": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.676/2011 - ROSALVO MORAES DE OLIVEIRA, ID nº 2150757-0, Cargo Técnico em Laboratório. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa aos períodos base de 29/06/2011 a 26/06/2016.\r\n\r\nId: 1979938"
                        ],
                        "1980042": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 27/2015, celebrado em 08/06/2016, publicado no D.O. de 10/06/2016 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo mencionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Nova Local Rio Prestação de Serviços LTDA. Processo nº E-07/002.11808/2015.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016 \r\n\r\nFonte de Recursos: 230\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 1980042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980041": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/200.157/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 13.929,03 (treze mil novecentos e vinte e nove reais e três centavos), referente as despesas do exercício de 2011, relativa ao serviço de fornecimento de energia elétrica e autorizo o empenho e a respectiva liquidação.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/200.074/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 97.870,66 (noventa e sete mil oitocentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), referente as despesas do exercício de 2012, relativa ao serviço de fornecimento de energia elétrica e autorizo o empenho e a respectiva liquidação.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/002.113/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 114.058,02 (cento e quatorze mil cinquenta e oito reais e dois cen tavos), referente as despesas do exercício de 2013, relativa ao serviço de fornecimento de energia elétrica e autorizo o empenho e a respectiva liquidação.\r\n\r\nId: 1980041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1979877": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 130 DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 040/2014, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 114, de 01 de dezembro de 2015, que passa a ser integrada pelos servidores Manoel Vieira Gomes Júnior, ID 5037667-5, Raquel Vital Braz, ID 5011642-8 e Marcella Coelho de Almeida, ID 5023738-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Holorama Consultoria e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nManoel Vieira Gomes Júnior, ID 5037667-5.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRaquel Vital Braz, ID 5011642-8.\r\n\r\nMarcella Coelho de Almeida, ID 5023738-1.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID 4336438-1, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1979877"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979997": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA CARMEM LUCIA DA SILVA, matrícula nº 1802895-1 - ID 2141303-7, no cargo de Agente Técnico - Técnico de Enfermagem no grupo IV - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/788/2016.\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA MARIA REGINA PORTO RODRIGUES - matrícula nº 1804545-0 - ID 2137795-2, no cargo de Agente de Administração no grupo III - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/855/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/589/2016 - MARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 1802391-1 - ID 21327378. CONCEDO o benefício abono permanência a contar de 24.06.2016.\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/758/2016 - CLECIA DE ALMEIDA DUTRA, matrícula nº 1803542-8 - ID 2137567-4. CONCEDO o benefício abono permanência a contar de 13.02.2016.\r\n\r\nId: 1979997"
                        ],
                        "1979992": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/278/2016 - HELIO LUIZ FAZOLI MORAES - matrícula nº 1804702-7 - ID 2142906-5. AUTORIZO o afastamento, conforme solicitado.\r\n\r\nId: 1979992"
                        ],
                        "1979211": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, DARCY DA CONCEIÇÃO FILHO, Vigia, Grupo IV, Nível “F”, matrícula 175195-7, ID. 28580036 do Quadro Complementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003. Proc. nº E-23/002/755/2016. \r\n\r\nId: 1979211"
                        ],
                        "1979940": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA - RJ/P Nº 315 DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E-23/002/754/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Claryssa Lima Ottoni da Silva, ID. Funcional nº 5036314-0 lotada na Diretoria de Promoção Social; Nelson Jorge da Silva, ID. Funcional nº 2854542-7, lotado na Assessoria de Controle Interno e Yago Azeredo Peixoto D´icarahy, ID. Funcional nº 5072236-0, lotado na Coordenadoria Jurídica. \r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Nelson Jorge da Silva, ID. Funcional nº 2854542-7, como Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar o prazo de 30 (dias) corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA/FIA - RJ/P Nº 316 DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E-23/002/738/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Tânia Maria da Silva, com Id. Funcional nº 4457115-1, lotada na Assessoria de Contabilidade Analítica; Yago Azeredo Peixoto D´icarahy, ID. Funcional nº 5072236-0, lotado na Coordenadoria Jurídica e Nelson Jorge da Silva, ID. Funcional nº 2854542-7, lotado na Assessoria de Controle Interno, lotada na Diretoria de Administração e Finanças. \r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Nelson Jorge da Silva, ID. Funcional nº 2854542-7, como Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar o prazo de 30 (dias) corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA/FIA - RJ/P Nº 317 DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E-23/002/398/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Suzana Pacheco Papagiani, ID. Funcional nº 4389128-4, lotado na Assessoria de Planejamento e Gestão; Genilson Teixeira do Carmo Pereira, ID. Funcional nº 2050756-9, lotado na Diretoria de Promoção Social e Irene Maria Lourêdo Ferraz, ID. Funcional nº 2854393-9, lotada na Diretoria de Administração e Finanças. \r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Suzana Pacheco Papagiani, ID. Funcional nº 4389128-4, como Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar o prazo de 30 (dias) corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA/FIA - RJ/P Nº 318 DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 43.597 DE 16 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Gestão de Documentos para garantir aos interessados que exerçam seu direito de acesso aos documentos solicitados, à luz do Decreto Estadual nº 43.597 de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Nelson Jorge da Silva, ID. Funcional nº 2854542-7, lotado na Assessoria de Controle Interno; Vera Maria Machado Medeiros, ocupante do cargo de gerente, ID. nº 28543670, lotada no gabinete da Presidência e Irene Maria Lourêdo Ferraz, ID. Funcional nº 2854393-9, lotada na Diretoria de Administração e Finanças, para comporem a Comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Nelson Jorge da Silva, ID. Funcional nº 2854542-7, lotado na Assessoria de Controle Interno, como Presidente da Comissão de Gestão de Documentos.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar o prazo de 20 (dias) a contar do protocolo para resposta aos requerimentos de acesso, prorrogáveis por justificadamente por 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA/FIA - RJ/P Nº 319 DE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SECRETARIAR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Vera Maria Machado Medeiros, ocupante do cargo de gerente, ID. nº 28543670, lotada no gabinete da Presidência, para secretariar o Conselho Fiscal da Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA, conforme requerido pelo próprio Conselho, naquilo que for necessário e descrito nas atas de reuniões por aquele produzidas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1979940"
                        ],
                        "1979941": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/90/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Empresa White Martins Gases Industriais Ltda., no valor de R$ 8.593,20 (oito mil quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos), para atender despesa com aquisição de Gás Medicinal, com base no art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Sr. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1979941"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1979696": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/036/2016 - Eliana Lopes de Mattos, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 101.069-3, do Quadro Permanente da SUDERJ. FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade a contar de 29/08/2016.\r\n\r\nId: 1979696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1979872": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3938 DE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Nova Friburgo, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 8ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º - A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 8ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\n\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\n\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nArt. 10 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 11 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nArt. 13 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nArt. 14 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n\r\nArt. 15 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 16 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 17 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 18 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\n\r\nIII - 2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIV - Cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 19 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 8ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\n§ 1º - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n§ 2º - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 20 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especial, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 21 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 22 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito Processual intertemporal.\r\n\r\n2- NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO. Princípios Gerais do direito processual. O acesso ao Direito e à Justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo.\r\n\r\n3- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Conceito. Princípios. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual. Meios alternativos de solução dos conflitos: conciliação, mediação, negociação e arbitragem.\r\n\r\n4- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária e recursal dos Tribunais (locais e superiores). Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição.\r\n\r\n5- AÇÃO: Conceito. Natureza jurídica. Classificações. Tutela jurisdicional. Condições da ação. Elementos da demanda. Concurso e cumulação de ações.\r\n\r\n6- PROCESSO: Noções gerais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal. Questões prévias, preliminares e prejudiciais.\r\n\r\n7- Sujeitos processuais: Juiz. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidade. Impedimentos e suspeição. Partes. Deveres e responsabilidades. Capacidade e legitimação. Representação, substituição e sucessão processual. Ministério Público. Advocacia Pública. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.\r\n\r\n8- ATOS PROCESSUAIS: Conceito. Classificações. Fatos jurídicos processuais. Atos das partes. Atos do Juiz. Prazos. Preclusão. Nulidades.\r\n\r\n9- NOÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO COMUM: Petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou mediação. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada.\r\n\r\n10- Teoria Geral dos Recursos. Princípios. Efeitos. Classificação. Espécies. Admissibilidade e mérito. Disposições gerais. Precedentes e casos repetitivos. Força vinculante da jurisprudência. Súmula Vinculante.\r\n\r\nId: 1979872"
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                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO JOSÉ PEREZ LIMA, Assistente Jurídico, Categoria Especial, ID funcional nº 20599242, matrícula nº 16/2632-8 nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-14/001.039266/2015.\r\n\r\nId: 1979737"
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                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/012.000176/2016 - SANDRO FARIA FILHO, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43825524. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado às fls. 81, DEFIRO o pedido de redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, conforme os art. 1º, c/c o art. 5º ambos da Lei nº 3807, de 04/04/2002, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data publicação.\r\n\r\nId: 1979809"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL Nº 072/2016. PARTES: DETRAN-RJ e CONSÓRCIO WEST SHOPPING RIO. OBJETO: Ocupação pelo DETRAN/RJ, a título gratuito e com exclusividade, do espaço com área de 483 m² (quatrocentos e oitenta e três metros quadrados) localizada no West Shopping, situado à Estrada do Mendanha, nº 555, G2/L3 - Campo Grande. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação do presente extrato. GESTOR: Leandro Santos das Chagas, ID Funcional n° 4435847-4. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/061/1155/2016.\r\n\r\nId: 1980021"
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                            "1980016": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 05155428300, pts. 54; CNH nº 00218036157, pts. 53; CNH nº 03358051883, pts. 31; CNH nº 00236108382, pts. 42; CNH nº 00092025915, pts. 41; CNH nº 03299055967, pts. 41; CNH nº 00209857652, pts. 41; CNH nº 00235033179, pts. 41; CNH nº 03776692806, pts. 40; CNH nº 04418967203, pts. 40; CNH nº 00863542005, pts. 40; CNH nº 00094014410, pts. 40; CNH nº 00149748227, pts. 40; CNH nº 05361697350, pts. 40; CNH nº 04431647899, pts. 40; CNH nº 04513747001, art. 244 INC I; CNH nº 05907524840, art. 244 INC I; CNH nº 05784493195, art. 244 INC I; CNH nº 03569738392, art. 244 INC I; CNH nº 05162458200, art. 244 INC I; CNH nº 00164043591, art. 244 INC I; CNH nº 01957270996, art. 244 INC I; CNH nº 03308147601, art. 244 INC I; CNH nº 05149439603, art. 244 INC I; CNH nº 05149439603, art. 244 INC I; CNH nº 00757743390, art. 244 INC I; CNH nº 04210376759, art. 165; CNH nº 04452373187, art. 165; CNH nº 00091682908, art. 165; CNH nº 04215996314, art. 165; CNH nº 03537447000, art. 165; CNH nº 02424851151, art. 165; CNH nº 04802523531, art. 244 INC I; CNH nº 00009449250, art. 244 INC I; CNH nº 05782078412, art. 244 INC I; CNH nº 05744415194, art. 244 INC I; CNH nº 01050456599, art. 244 INC I; CNH nº 04703834465, art. 244 INC I; CNH nº 00548531421, art. 244 INC I; CNH nº 04989128608, art. 244 INC I; CNH nº 00132778781, art. 244 INC I; CNH nº 03900571757, art. 244 INC I; CNH nº 04891802308, art. 244 INC I; CNH nº 05212312340, art. 244 INC I; CNH nº 05508752525, art. 244 INC I; CNH nº 03731624241, art. 244 INC I; CNH nº 00043610667, art. 244 INC I; CNH nº 03344568443, art. 244 INC I; CNH nº 03882126176, art. 244 INC I; CNH nº 03264297886, art. 244 INC I; CNH nº 05614575505, art. 244 INC I; CNH nº 03496479157, art. 244 INC I; CNH nº 04703971120, art. 244 INC I; CNH nº 00021279093, art. 244 INC I; CNH nº 04461670583, art. 244 INC I; CNH nº 04105385223, art. 244 INC I; CNH nº 05402267520, art. 244 INC I; CNH nº 05117687405, art. 244 INC I; CNH nº 00281886038, art. 244 INC I; CNH nº 04494525713, art. 244 INC I; CNH nº 05088274885, art. 244 INC I; CNH nº 00309286999, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00204351639, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00265012051, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04530505505, art. 165; CNH nº 03800627034, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00144197639, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04826752235, art. 244 INC I; CNH nº 04826752235, art. 244 INC I; CNH nº 04133806062, art. 244 INC I; CNH nº 05646509423, art. 244 INC I; CNH nº 05646509423, art. 244 INC I; CNH nº 05782335570, art. 244 INC I; CNH nº 00077535944, art. 244 INC I; CNH nº 01159670258, art. 244 INC I; CNH nº 00139584563, art. 244 INC I; CNH nº 05216176727, art. 244 INC I; CNH nº 05817461209, art. 244 INC I; CNH nº 04929351930, art. 244 INC I; CNH nº 01993285170, art. 244 INC I; CNH nº 05376484710, art. 244 INC I; CNH nº 01979553014, pts. 22; CNH nº 06014083380, art. 244 INC I; CNH nº 04745835053, art. 244 INC I; CNH nº 04650403605, art. 218 INC III; CNH nº 02133962043, art. 218 INC III; CNH nº 02133962043, art. 218 INC III; CNH nº 00062177082, art. 218 INC III; CNH nº 02610389301, art. 218 INC III; CNH nº 05061030684, art. 218 INC III; CNH nº 04484117400, art. 218 INC III; CNH nº 04289932232, art. 218 INC III; CNH nº 00165151120, art. 218 INC III; CNH nº 00208251130, art. 218 INC III; CNH nº 04450796695, art. 218 INC III; CNH nº 02133962043, art. 218 INC III; CNH nº 00150382554, art. 218 INC III; CNH nº 03419632302, art. 218 INC III; CNH nº 00084344019, art. 218 INC III; CNH nº 04615044602, art. 218 INC III; CNH nº 00714963365, art. 218 INC III; CNH nº 03393357236, art. 165; CNH nº 03788299389, art. 165; CNH nº 03496054166, art. 165; CNH nº 00207123214, art. 165; CNH nº 02070611763, art. 165; CNH nº 03627173672, art. 165; CNH nº 01451004576, art. 165; CNH nº 00213766829, art. 165; CNH nº 00938231204, art. 165; CNH nº 05007899204, art. 165; CNH nº 02922415106, art. 165; CNH nº 05192831880, art. 165; CNH nº 04637116708, art. 165; CNH nº 00101525044, art. 165; CNH nº 01418970626, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04159167290, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02101518013, art. 165; CNH nº 00078496712, art. 165; CNH nº 05475754214, art. 244 INC I; CNH nº 03334714017, art. 244 INC I; CNH nº 04802523531, art. 244 INC I; CNH nº 00288868690, art. 244 INC I; CNH nº 04802523531, art. 244 INC I; CNH nº 04928063282, art. 244 INC I; CNH nº 00478817503, art. 244 INC I; CNH nº 05918252552, art. 244 INC I; CNH nº 01544381260, art. 218 INC III; CNH nº 00016611322, art. 218 INC III; CNH nº 01544381260, art. 218 INC III; CNH nº 03464312505, art. 218 INC III; CNH nº 03550938407, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 06489737000, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05268533552, art. 244 INC I; CNH nº 00188019287, art. 244 INC I; CNH nº 02584334168, art. 218 INC III; CNH nº 01838005224, art. 218 INC III; CNH nº 00181395656, art. 218 INC III; CNH nº 02619199594, art. 218 INC III; CNH nº 00612394289, art. 218 INC III; CNH nº 00326772287, art. 218 INC III; CNH nº 00259333946, art. 218 INC III; CNH nº 05235254303, art. 218 INC III; CNH nº 00007505212, art. 218 INC III; CNH nº 00612394289, art. 218 INC III; CNH nº 01838005224, art. 218 INC III; CNH nº 01838005224, art. 218 INC III; CNH nº 01838005224, art. 218 INC III; CNH nº 00275850188, art. 218 INC III; CNH nº 01581948503, art. 218 INC III; CNH nº 00048763394, art. 218 INC III; CNH nº 00302664599, art. 218 INC III; CNH nº 00073836665, art. 218 INC III; CNH nº 01838005224, art. 218 INC III; CNH nº 01838005224, art. 218 INC III; CNH nº 00307478989, art. 218 INC III; CNH nº 01084601705, art. 218 INC III; CNH nº 00627788584, art. 218 INC III; CNH nº 00062177082, art. 218 INC III; CNH nº 04574750408, art. 218 INC III; CNH nº 00246618782, art. 218 INC III; CNH nº 01838005224, art. 218 INC III; CNH nº 00112957116, art. 218 INC III; CNH nº 03888658036, art. 218 INC III; CNH nº 00155588345, art. 218 INC III; CNH nº 00103747100, art. 218 INC III; CNH nº 02160601638, art. 218 INC III; CNH nº 05364459784, art. 218 INC III; CNH nº 03688213940, art. 218 INC III; CNH nº 00326707720, art. 218 INC III; CNH nº 04992566446, art. 218 INC III; CNH nº 01838005224, art. 218 INC III; CNH nº 00089267453, art. 218 INC III; CNH nº 00246618782, art. 218 INC III; CNH nº 01778590106, art. 218 INC III; CNH nº 00274857930, art. 218 INC III; CNH nº 00954530873, art. 218 INC III; CNH nº 00246618782, art. 218 INC III; CNH nº 00224707443, art. 218 INC III; CNH nº 00246618782, art. 218 INC III; CNH nº 03942776401, art. 218 INC III; CNH nº 00025544229, art. 218 INC III; CNH nº 00293775650, art. 218 INC III; CNH nº 00293775650, art. 218 INC III; CNH nº 00089267453, art. 218 INC III; CNH nº 05276888660, art. 218 INC III; CNH nº 00331144791, art. 170; CNH nº 02277313847, art. 165; CNH nº 01383539308, art. 165; CNH nº 05509277090, art. 165; CNH nº 04236194564, art. 165; CNH nº 03612681449, art. 165; CNH nº 05348394180, art. 165; CNH nº 00007061008, art. 165; CNH nº 01451966606, art. 244 INC I; CNH nº 00206565045, art. 244 INC I; CNH nº 05183134431, art. 218 INC III; CNH nº 00314327020, art. 244 INC I; CNH nº 05536031244, art. 244 INC I; CNH nº 04342077340, art. 244 INC II; CNH nº 00387972883, pts. 20; CNH nº 00319567030, art. 165; CNH nº 04075153143, art. 165; CNH nº 01535832105, art. 165; CNH nº 00216693638, art. 170; CNH nº 05735378278, art. 165; CNH nº 04126233273, art. 244 INC I; CNH nº 02234900715, art. 165; CNH nº 04568021520, art. 165; CNH nº 03705118775, art. 165; CNH nº 04067554699, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01225405200, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04898643814, art. 165; CNH nº 06122344985, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04805823706, art. 244 INC I; CNH nº 05532581942, art. 244 INC I; CNH nº 00205635165, art. 218 INC III; CNH nº 03496422200, art. 244 INC II; CNH nº 00208507335, art. 218 INC III; CNH nº 02088702269, pts. 30; CNH nº 04217237520, pts. 32; CNH nº 00522640275, art. 165; CNH nº 00844633628, art. 165; CNH nº 00049194204, art. 165; CNH nº 04209616862, pts. 29; CNH nº 04181045046, pts. 66; CNH nº 02030389224, pts. 60; CNH nº 00336683249, pts. 57; CNH nº 02130153774, pts. 57; CNH nº 04396689820, pts. 56; CNH nº 02171877164, pts. 56; CNH nº 06096620528, art. 165; CNH nº 01317276015, pts. 54; CNH nº 00354493104, pts. 53; CNH nº 00425424183, pts. 60; CNH nº 02175440523, pts. 52; CNH nº 00055342068, pts. 52; CNH nº 03121817108, pts. 52; CNH nº 00145206870, pts. 52; CNH nº 04255284752, pts. 52; CNH nº 04667898774, pts. 52; CNH nº 05151763466, pts. 51; CNH nº 00278385100, pts. 51; CNH nº 00340366542, pts. 51; CNH nº 00649012632, pts. 51; CNH nº 02301050570, pts. 51; CNH nº 03440269004, pts. 51; CNH nº 02723243966, pts. 51; CNH nº 00416658979, pts. 51; CNH nº 00079378920, pts. 50; CNH nº 00301052895, pts. 50; CNH nº 00328803893, pts. 50; CNH nº 00055342068, pts. 49; CNH nº 00072560798, pts. 49; CNH nº 00202398800, art. 165; CNH nº 00115785123, art. 165; CNH nº 04491635850, art. 165; CNH nº 00418295537, art. 165; CNH nº 00132868682, art. 165; CNH nº 00330155807, art. 165; CNH nº 00053973863, art. 165; CNH nº 04136182422, art. 165; CNH nº 00326070300, art. 165; CNH nº 03449263328, art. 165; CNH nº 03126673583, art. 165; CNH nº 05341657445, art. 165; CNH nº 05620448393, art. 165; CNH nº 00221895123, pts. 49; CNH nº 00078123219, pts. 49; CNH nº 04799832058, pts. 49; CNH nº 01243282317, pts. 49; CNH nº 00018335553, pts. 49; CNH nº 00314356868, pts. 49; CNH nº 01730222050, pts. 48; CNH nº 00748584332, art. 165; CNH nº 00089562581, pts. 48; CNH nº 04433943923, pts. 47; CNH nº 00102003890, pts. 47; CNH nº 00022211464, pts. 47; CNH nº 01618844714, pts. 47; CNH nº 00004243900, pts. 47; CNH nº 04031357082, pts. 47; CNH nº 04483081727, pts. 46; CNH nº 03303209427, pts. 46; CNH nº 05151571379, pts. 46; CNH nº 01319564717, pts. 46; CNH nº 05968047628, pts. 46; CNH nº 00180376568, pts. 46; CNH nº 03070128605, pts. 46; CNH nº 00049485860, pts. 46; CNH nº 00211771102, pts. 46; CNH nº 00005106207, pts. 46; CNH nº 01923547238, pts. 46; CNH nº 05360351604, art. 218 INC III; CNH nº 04938087709, pts. 45; CNH nº 00568245101, pts. 45; CNH nº 00279621231, pts. 43; CNH nº 00137875804, pts. 22; CNH nº 00693894131, pts. 35; CNH nº 04397371235, pts. 22; CNH nº 00396418526, art. 165; CNH nº 05022493125, art. 165; CNH nº 00035844956, art. 165; CNH nº 00014911907, art. 165; 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CNH nº 00307169304, art. 165; CNH nº 05568200052, art. 165; CNH nº 05008010062, art. 165; CNH nº 00088587586, art. 244 INC I; CNH nº 00295094519, art. 244 INC I; CNH nº 04803769684, art. 244 INC I; CNH nº 03648219272, art. 244 INC I; CNH nº 01054550166, art. 244 INC I; CNH nº 02047364250, art. 244 INC I; CNH nº 00166216308, art. 244 INC I; CNH nº 00432748466, art. 218 INC III; CNH nº 00511898110, art. 218 INC III; CNH nº 00203101806, art. 218 INC III; CNH nº 03796001601, art. 218 INC III; CNH nº 02648173436, art. 218 INC III; CNH nº 04038156449, art. 244 INC I; CNH nº 00084961691, art. 218 INC III; CNH nº 02440783169, art. 218 INC III; CNH nº 02440783169, art. 218 INC III; CNH nº 00105895907, art. 218 INC III; CNH nº 00778617298, art. 218 INC III; CNH nº 00274834592, art. 218 INC III; CNH nº 00098942804, art. 244 INC II; CNH nº 04962028535, art. 244 INC II; CNH nº 00200367707, art. 244 INC II; CNH nº 04302335940, art. 244 INC II; CNH nº 01954326086, art. 244 INC II; CNH nº 06008278562, art. 244 INC II; CNH nº 04094497099, art. 170; CNH nº 00080516067, art. 170; CNH nº 04976878500, art. 170; CNH nº 00458019755, art. 173; CNH nº 04990344056, art. 244 INC I; CNH nº 00244894157, art. 244 INC II; CNH nº 04198182443, art. 218 INC III; CNH nº 04500182337, art. 218 INC III; CNH nº 03249618840, art. 244 INC II; CNH nº 00437711703, art. 210; CNH nº 03764049380, art. 175; CNH nº 05238423746, art. 210; CNH nº 05379367384, art. 210; CNH nº 03897475959, art. 191; CNH nº 00255034860, art. 175; CNH nº 03711203212, art. 244, III C/C §; CNH nº 05428500522, art. 210; CNH nº 05071951529, art. 244, III C/C §; CNH nº 01248006878, pts. 39; CNH nº 00709203642, pts. 39; CNH nº 00146757743, pts. 39; CNH nº 05960772388, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00926045396, art. 165; CNH nº 02682081656, art. 218 INC III; CNH nº 05173373004, art. 244 INC I; CNH nº 05227308411, art. 218 INC III; CNH nº 05759052307, art. 218 INC III; CNH nº 00235814127, art. 218 INC III; CNH nº 01448914049, art. 218 INC III; CNH nº 00293775650, art. 218 INC III; CNH nº 00293775650, art. 218 INC III; CNH nº 00293775650, art. 218 INC III; CNH nº 05964810731, art. 244 INC II; CNH nº 05397895659, art. 244 INC I; CNH nº 00299166047, art. 218 INC III; CNH nº 02414364974, art. 244 INC I; CNH nº 00293775650, pts. 52; CNH nº 02551648175, pts. 39; CNH nº 05275594882, pts. 39; CNH nº 00034359947, pts. 39; CNH nº 03468328415, pts. 38; CNH nº 00138374954, pts. 38; CNH nº 00057261165, pts. 38; CNH nº 04094305180, pts. 38; CNH nº 00088991540, pts. 38; CNH nº 02094022563, pts. 38; CNH nº 00093559011, pts. 38; CNH nº 00481944491, pts. 37; CNH nº 04513883408, pts. 37; CNH nº 04866794967, art. 244 INC II; CNH nº 00046547783, pts. 37; CNH nº 01208661956, pts. 34; CNH nº 00021408601, pts. 37; CNH nº 05282793748, pts. 21; CNH nº 05578811848, pts. 23; CNH nº 00207586943, pts. 21; CNH nº 04290411552, pts. 24; CNH nº 04990318811, pts. 21; CNH nº 00175230140, pts. 35; CNH nº 03495897721, pts. 20; CNH nº 00162200722, pts. 22; CNH nº 03112523023, pts. 21; CNH nº 00022637472, pts. 21; 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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro), a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 05114359410, art. 244 INC I; CNH nº 05246831087, art. 244 INC I; CNH nº 02793952792, art. 244 INC I; CNH nº 00089343908, art. 244 INC I; CNH nº 05254366364, art. 244 INC I; CNH nº 05917069260, art. 244 INC I; CNH nº 05373931002, art. 244 INC I; CNH nº 04991409341, art. 244 INC I; CNH nº 00813867317, art. 244 INC I; CNH nº 00058112376, art. 244 INC I; CNH nº 00172862250, art. 244 INC I; CNH nº 00124634472, art. 244 INC I; CNH nº 06024056082, art. 244 INC I; CNH nº 06024056082, art. 244 INC I; CNH nº 00954349678, art. 244 INC I; CNH nº 00027931830, art. 244 INC I; CNH nº 04511302395, art. 218 INC III; CNH nº 04675624361, art. 165; CNH nº 02152032006, art. 165; CNH nº 02152032006, art. 165; CNH nº 04085484434, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04845605066, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00081659112, art. 244 INC I; CNH nº 03406319387, art. 244 INC I; CNH nº 04610798857, art. 244 INC I; CNH nº 04944494709, art. 244 INC I; CNH nº 04720649705, art. 244 INC I; CNH nº 04773423904, art. 244 INC I; CNH nº 05361731756, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03053706983, art. 218 INC III; CNH nº 04135964788, art. 218 INC III; CNH nº 01744931492, art. 218 INC III; CNH nº 00589266909, art. 218 INC III; CNH nº 05159007700, art. 218 INC III; CNH nº 00022102201, art. 218 INC III; CNH nº 03556695817, art. 218 INC III; CNH nº 02451335669, art. 218 INC III; CNH nº 04641163107, art. 218 INC III; CNH nº 00158381710, art. 218 INC III; CNH nº 00528958223, art. 218 INC III; CNH nº 00257297291, art. 218 INC III; CNH nº 00033297054, art. 218 INC III; CNH nº 04903367336, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00122812575, art. 244 INC I; CNH nº 03986306900, art. 244 INC I; CNH nº 05833119889, art. 244 INC I; CNH nº 00614975363, art. 218 INC III; CNH nº 00096304380, art. 218 INC III; CNH nº 00315062637, art. 218 INC III; CNH nº 00094127984, art. 218 INC III; CNH nº 02023222404, art. 218 INC III; CNH nº 01322990151, art. 218 INC III; CNH nº 04973403201, art. 218 INC III; CNH nº 00848019310, art. 244 INC II; CNH nº 05371444781, art. 244 INC II; CNH nº 05371444781, art. 244 INC II; CNH nº 03834512241, art. 244 INC II; CNH nº 05071664509, art. 244 INC II; CNH nº 03104396585, art. 244 INC II; CNH nº 02423017446, art. 244 INC II; CNH nº 02276429651, art. 244 INC II; CNH nº 04054027697, art. 244 INC II; CNH nº 01620184434, art. 244 INC II; CNH nº 00481958162, art. 244 INC II; CNH nº 04851200101, art. 244 INC II; CNH nº 04243737482, art. 244 INC II; CNH nº 02346207036, art. 244 INC II; CNH nº 04616341152, art. 244 INC II; CNH nº 00429549703, art. 244 INC II; CNH nº 05731080602, art. 244 INC II; CNH nº 02023222404, pts. 53; CNH nº 00247422336, pts. 43; CNH nº 00436477283, art. 244 INC I; CNH nº 03818695880, art. 244 INC I; CNH nº 05540443676, art. 244 INC II; CNH nº 04812040176, art. 244 INC II; CNH nº 04907294857, art. 244 INC II; CNH nº 06024056082, art. 244 INC II; CNH nº 06024056082, art. 244 INC II; CNH nº 00041041651, art. 244 INC II; CNH nº 00831865517, art. 244 INC II; CNH nº 03317909084, art. 170; CNH nº 05281574903, art. 170; CNH nº 05281574903, art. 170; CNH nº 00047640624, art. 170; CNH nº 04452892316, art. 170; CNH nº 00241891053, art. 170; CNH nº 05081572178, art. 170; CNH nº 03330519054, art. 170; CNH nº 02621649086, art. 170; CNH nº 01996011610, art. 170; CNH nº 03700418108, art. 170; CNH nº 02032989236, art. 170; CNH nº 00293374140, art. 170; CNH nº 05528980882, art. 170; CNH nº 01182572747, art. 170; CNH nº 04851202362, art. 175; CNH nº 00212305081, art. 165; CNH nº 04780354436, art. 165; CNH nº 02625217107, art. 165; CNH nº 03507122860, art. 165; CNH nº 00139889231, art. 165; CNH nº 00509890309, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04993491005, pts. 41; CNH nº 00783212948, art. 170; CNH nº 05545015053, art. 244 INC I; CNH nº 04585399435, art. 244 INC II; CNH nº 05572436651, art. 244 INC I; CNH nº 03496654403, art. 218 INC III; CNH nº 04901324055, art. 244 INC II; CNH nº 05026439159, art. 244 INC I; CNH nº 00261813633, art. 244 INC I; CNH nº 03398250200, art. 170; CNH nº 03139712747, art. 244 INC I; CNH nº 03190275917, art. 244 INC I; CNH nº 03539498491, art. 218 INC III; CNH nº 05626505663, art. 244 INC V; CNH nº 01351667989, art. 244, III C/C §; CNH nº 00807418169, art. 210; CNH nº 05422261416, art. 175; CNH nº 05156061947, art. 210; CNH nº 00527655102, art. 175; CNH nº 01502492678, art. 210; CNH nº 03321105981, art. 210; CNH nº 05210920473, art. 175; CNH nº 00196421939, art. 175; CNH nº 06070558094, art. 175; CNH nº 03671486668, art. 210; CNH nº 04460395463, art. 210; CNH nº 01504478285, art. 244 INC IV; CNH nº 02841082630, art. 175; CNH nº 00711867149, art. 210; CNH nº 00278239436, art. 210; CNH nº 04931206946, art. 210; CNH nº 01403214260, art. 210; CNH nº 01403214260, art. 175; CNH nº 00156896404, art. 191; CNH nº 01727517644, art. 175; CNH nº 04100751294, art. 210; CNH nº 03209423894, art. 244 INC V; CNH nº 03452820423, art. 175; CNH nº 00145763105, art. 244 INC V; CNH nº 04400627820, art. 175; CNH nº 00203956152, pts. 39; CNH nº 02984324850, pts. 39; CNH nº 00198407320, pts. 39; CNH nº 00110241571, pts. 39; CNH nº 00178657541, pts. 39; CNH nº 00715405307, pts. 39; CNH nº 00023581626, pts. 39; CNH nº 03987163558, pts. 39; CNH nº 01748154383, pts. 39; CNH nº 00271572180, pts. 39; CNH nº 04794613786, pts. 39; CNH nº 00214268163, pts. 39; CNH nº 00053993924, pts. 39; CNH nº 00247426856, art. 244 INC I; CNH nº 04313978602, pts. 38; CNH nº 00540607976, pts. 38; CNH nº 03610668101, pts. 37; CNH nº 02871132045, pts. 37; CNH nº 00571109820, pts. 36; CNH nº 00139731108, pts. 36; CNH nº 00272523543, pts. 36; CNH nº 00503071296, pts. 36; CNH nº 03961910681, pts. 36; CNH nº 02755990620, pts. 36; CNH nº 03343850430, pts. 36; CNH nº 00029985390, pts. 36; CNH nº 02755990620, pts. 36; CNH nº 04890556025, art. 165; CNH nº 00131057925, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00594206520, art. 244 INC I; CNH nº 04464999984, art. 165; CNH nº 00038448809, pts. 24; CNH nº 00308375710, pts. 61; CNH nº 00008867933, pts. 56; CNH nº 03414326091, pts. 53; CNH nº 04032301749, art. 165; CNH nº 00497704879, pts. 49; CNH nº 03380076935, art. 165; CNH nº 04033034600, pts. 47; CNH nº 01225072400, pts. 45; CNH nº 00200186212, pts. 44; CNH nº 00376603026, pts. 44; CNH nº 00021569290, pts. 44; CNH nº 00386945252, pts. 44; CNH nº 00047925458, pts. 44; CNH nº 00054712419, pts. 44; CNH nº 00251960811, pts. 44; CNH nº 00128865860, pts. 44; CNH nº 02553499142, pts. 44; CNH nº 04966360489, pts. 44; CNH nº 02546270133, pts. 44; CNH nº 03466547659, pts. 44; CNH nº 00292442885, pts. 44; CNH nº 00123207459, pts. 44; CNH nº 00018100407, pts. 44; CNH nº 03203683305, pts. 44; CNH nº 00084447114, pts. 44; CNH nº 00083140467, pts. 44; CNH nº 00098962108, pts. 44; CNH nº 00123212164, pts. 44; CNH nº 00031765029, pts. 44; CNH nº 00230706500, pts. 44; CNH nº 00901365531, pts. 44; CNH nº 04405878224, pts. 44; CNH nº 02070113937, pts. 44; CNH nº 00136726900, pts. 44; CNH nº 01960539119, pts. 44; CNH nº 00298309391, pts. 44; CNH nº 03763353690, pts. 44; CNH nº 00362479238, pts. 44; CNH nº 00327239594, pts. 44; CNH nº 01004728901, pts. 44; CNH nº 00820274064, pts. 44; CNH nº 00223406259, pts. 44; CNH nº 02787316876, pts. 44; CNH nº 05380745930, pts. 44; CNH nº 04967540009, pts. 44; CNH nº 00951861518, pts. 44; CNH nº 00389142575, pts. 44; CNH nº 02795258953, pts. 43; CNH nº 00222836900, pts. 43; CNH nº 00311596586, pts. 43; CNH nº 00720957716, pts. 43; CNH nº 00206766250, pts. 43; CNH nº 00519271620, pts. 43; CNH nº 02495885356, pts. 43; CNH nº 00218037174, pts. 43; CNH nº 04722112923, pts. 43; CNH nº 01358467597, pts. 43; CNH nº 00149147954, pts. 43; CNH nº 00457559910, pts. 43; CNH nº 00434382848, pts. 43; CNH nº 00259150092, pts. 43; CNH nº 00190915008, pts. 43; CNH nº 00533143130, pts. 43; CNH nº 00219873914, pts. 43; CNH nº 00925477858, pts. 43; CNH nº 01502318409, pts. 43; CNH nº 01424266404, pts. 43; CNH nº 00167455311, pts. 43; CNH nº 03481627616, pts. 43; CNH nº 00014692920, pts. 43; CNH nº 04964057045, pts. 43; CNH nº 00163131620, pts. 43; CNH nº 04096092607, pts. 43; CNH nº 01940129909, pts. 43; CNH nº 04627335644, pts. 43; CNH nº 00290754863, pts. 43; CNH nº 00290651768, pts. 43; CNH nº 00224333952, pts. 43; 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CNH nº 01541048451, pts. 42; CNH nº 02349283120, pts. 42; CNH nº 03790184093, pts. 42; CNH nº 00383359200, pts. 42; CNH nº 00021234867, pts. 42; CNH nº 00147533028, pts. 42; CNH nº 03973579506, pts. 42; CNH nº 00791178830, pts. 42; CNH nº 00115044585, pts. 42; CNH nº 03271371108, pts. 42; CNH nº 00092644206, pts. 42; CNH nº 00949125310, pts. 42; CNH nº 03932242298, pts. 26; CNH nº 00098995130, pts. 41; CNH nº 03296563235, pts. 40; CNH nº 01467218681, art. 244 INC I; CNH nº 05176166986, art. 218 INC III; CNH nº 00507636051, art. 218 INC III; CNH nº 00814236900, art. 218 INC III; CNH nº 04043977541, art. 244 INC II; CNH nº 02124646601, art. 244 INC II; CNH nº 00132569250, art. 244 INC II; CNH nº 00056486465, art. 170; CNH nº 00045642896, art. 170; CNH nº 00813191226, art. 175; CNH nº 00232050244, art. 174; CNH nº 00291266459, pts. 39; CNH nº 00079126766, pts. 39; CNH nº 05364970091, pts. 39; CNH nº 03419773489, pts. 37; CNH nº 03853565081, pts. 37; CNH nº 01662439517, pts. 37; CNH nº 00297970280, pts. 36; 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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. De acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00057770260, pts. 28; CNH nº 00219136802, pts. 37; CNH nº 02739859831, pts. 35; CNH nº 00209680413, pts. 34; CNH nº 00088088075, pts. 34; CNH nº 00184263206, pts. 34; CNH nº 00112998806, pts. 33; CNH nº 00207697606, pts. 51; CNH nº 03346259525, pts. 49; CNH nº 02344819804, pts. 46; CNH nº 00976376377, pts. 44; CNH nº 03329471970, art. 165; CNH nº 04515400374, art. 244 INC I; CNH nº 04735027906, art. 244 INC I; CNH nº 05055224514, art. 244 INC I; CNH nº 00164007220, art. 244 INC I; CNH nº 03441724900, art. 244 INC I; CNH nº 03278955600, art. 244 INC I; CNH nº 05388483961, art. 244 INC I; CNH nº 03494922307, art. 165; CNH nº 00087998527, art. 244 INC II; CNH nº 00938245742, art. 244 INC II; CNH nº 03794453190, art. 244 INC II; CNH nº 02473692802, art. 244 INC II; CNH nº 05080171380, art. 165; CNH nº 00098351792, art. 218 INC III; CNH nº 00165798404, art. 218 INC III; CNH nº 00098351792, art. 218 INC III; CNH nº 00098351792, art. 218 INC III; CNH nº 00098351792, art. 218 INC III; CNH nº 03852517148, art. 244 INC II; CNH nº 00101501120, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03805649389, art. 244 INC II; CNH nº 05400479906, art. 244 INC II; CNH nº 03780228300, art. 175; CNH nº 04771971332, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04771971332, art. 175; CNH nº 04620395258, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 06517881946, art. 210; CNH nº 00380693492, art. 244 INC I; CNH nº 04447223511, art. 210; CNH nº 04447223511, art. 175; CNH nº 04447223511, art. 170; CNH nº 00325463541, art. 218 INC III; CNH nº 02980461428, art. 170; CNH nº 04169699245, art. 244 INC II; CNH nº 04187717135, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04899640690, art. 170; CNH nº 04868780077, art. 244 INC I; CNH nº 00636541694, art. 170; CNH nº 00259332596, art. 218 INC III; CNH nº 00259332596, art. 218 INC III; CNH nº 06053799906, art. 244 INC II; CNH nº 00190156371, art. 244 INC II; CNH nº 05257790758, art. 170; CNH nº 05407611776, art. 244 INC I; CNH nº 04269334680, art. 244 INC I; CNH nº 06404752664, art. 244 INC I; CNH nº 06112534976, art. 244 INC I; CNH nº 05889495666, art. 244 INC II; CNH nº 01126348973, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05690933117, art. 244 INC I; CNH nº 05316368887, art. 244 INC II; CNH nº 04090470027, art. 244 INC I; CNH nº 04333127885, art. 244 INC I; CNH nº 00359507645, art. 244 INC II; CNH nº 00340770066, art. 244 INC I; CNH nº 02457087480, art. 218 INC III; CNH nº 03762958320, art. 165; CNH nº 01487310135, art. 165; CNH nº 00954725147, art. 165; CNH nº 05477706206, art. 165; CNH nº 01198291580, art. 165; CNH nº 05498249680, art. 165; CNH nº 01319569370, art. 165; CNH nº 03050151099, art. 165; CNH nº 04203381336, art. 165; CNH nº 00092839804, art. 165; CNH nº 00925907732, art. 165; CNH nº 03844667150, art. 165; CNH nº 00285776711, art. 165; CNH nº 01117327994, art. 165; CNH nº 01228164389, art. 165; CNH nº 00157201600, art. 165; CNH nº 02052162050, art. 165; CNH nº 00841870060, art. 165; CNH nº 03032808450, art. 165; CNH nº 00067434270, art. 165; CNH nº 03431132592, art. 165; CNH nº 00175545395, art. 165; CNH nº 02116715127, art. 165; CNH nº 03634587856, art. 165; CNH nº 03731564211, art. 165; CNH nº 00224334861, art. 165; CNH nº 02300952480, art. 165; CNH nº 03720659000, art. 165; CNH nº 02836051502, art. 165; CNH nº 05243852348, art. 165; CNH nº 03193984142, art. 165; CNH nº 05578889005, art. 165; CNH nº 03103443707, art. 165; CNH nº 03672900006, art. 165; CNH nº 03380119856, art. 165; CNH nº 03053357774, art. 165; CNH nº 03627259118, art. 165; CNH nº 04312241259, art. 165; CNH nº 03292895179, art. 165; CNH nº 03365006307, art. 165; CNH nº 03935969480, art. 165; CNH nº 03465266633, art. 165; CNH nº 04168135060, art. 165; CNH nº 04657349827, art. 165; CNH nº 04727510198, art. 165; CNH nº 05324485110, art. 165; CNH nº 05071885650, art. 165; CNH nº 04457470085, art. 165; CNH nº 05003624823, art. 165; CNH nº 01984820129, art. 165; CNH nº 01106117330, art. 165; CNH nº 00376864966, art. 165; CNH nº 00938025278, art. 165; CNH nº 01002239103, art. 165; CNH nº 00016714752, art. 165; CNH nº 00052642806, art. 165; CNH nº 00495138707, art. 165; CNH nº 00036457053, art. 165; CNH nº 00516380207, art. 165; CNH nº 00957255307, art. 165; CNH nº 03552847145, art. 165; CNH nº 00456437618, art. 165; CNH nº 00288089677, art. 165; CNH nº 00367235864, art. 165; CNH nº 00488428334, art. 165; CNH nº 00224333736, art. 165; CNH nº 00300219288, art. 165; CNH nº 04564298539, art. 165; CNH nº 00184250328, art. 165; CNH nº 00523926728, art. 165; CNH nº 03167373979, art. 165; CNH nº 03485437768, art. 165; CNH nº 04852517660, art. 165; CNH nº 04012687999, art. 165; CNH nº 00495927314, art. 165; CNH nº 02075939801, art. 165; CNH nº 01437182007, art. 165; CNH nº 02045188547, art. 165; CNH nº 00416741622, art. 165; CNH nº 00355521606, art. 165; CNH nº 00428875000, art. 165; CNH nº 00052851345, art. 165; CNH nº 00935067725, art. 165; CNH nº 03890476303, art. 165; CNH nº 04157662409, art. 165; CNH nº 05620448393, art. 165; CNH nº 00078701028, art. 165; CNH nº 04273173359, art. 165; CNH nº 00210308379, art. 165; CNH nº 04403373370, art. 165; CNH nº 00190807199, art. 165; CNH nº 00277160470, art. 165; CNH nº 01181851298, art. 165; CNH nº 00363836708, art. 165; CNH nº 00092327740, art. 165; CNH nº 00572275934, art. 165; CNH nº 03089234989, art. 165; CNH nº 05350146107, art. 165; CNH nº 04965081065, art. 165; CNH nº 00572579036, art. 165; CNH nº 03019198670, art. 165; CNH nº 00038833720, art. 165; CNH nº 00144645758, art. 165; CNH nº 01849115078, art. 165; CNH nº 01989208675, art. 165; CNH nº 01986920488, art. 165; CNH nº 00123927027, art. 165; CNH nº 00633227811, art. 165; CNH nº 00021897359, art. 165; CNH nº 00404452941, art. 165; CNH nº 00351605571, art. 165; CNH nº 00959667841, art. 165; CNH nº 05392722101, art. 165; CNH nº 05075171576, art. 165; CNH nº 05277802571, art. 165; CNH nº 03906565777, art. 165; CNH nº 04681092707, art. 165; CNH nº 05616917720, art. 165; CNH nº 00097307501, art. 165; CNH nº 00999593065, art. 165; CNH nº 00962619443, art. 165; CNH nº 01739936782, art. 165; CNH nº 00477613400, art. 165; CNH nº 00122500822, art. 165; CNH nº 01167338806, art. 165; CNH nº 04196750670, art. 165; CNH nº 04294232099, art. 165; CNH nº 04674279952, art. 165; CNH nº 04733404946, art. 165; CNH nº 00049471106, art. 165; CNH nº 00272909546, art. 165; CNH nº 00254369806, art. 165; CNH nº 04419043305, art. 165; CNH nº 00100749986, art. 165; CNH nº 00235031793, art. 165; CNH nº 00412602288, art. 165; CNH nº 05112412539, art. 165; CNH nº 05311496177, art. 165; CNH nº 02191850412, art. 165; CNH nº 00433633236, art. 165; CNH nº 03645733922, art. 165; CNH nº 05841524509, art. 165; CNH nº 00016211505, art. 165; CNH nº 01041816732, art. 165; CNH nº 00181747376, art. 165; CNH nº 02172966533, art. 165; CNH nº 01293107541, art. 165; CNH nº 00006702511, art. 165; CNH nº 00666577530, art. 165; CNH nº 04607914020, art. 165; CNH nº 05304631281, art. 165; CNH nº 04092642150, art. 165; CNH nº 00014767314, art. 165; CNH nº 00468102020, art. 165; CNH nº 06321753584, art. 165; CNH nº 00186183647, art. 165; CNH nº 01158086112, art. 165; CNH nº 00852860707, art. 165; CNH nº 03989708480, art. 165; CNH nº 05476563856, art. 165; CNH nº 01066351263, art. 165; CNH nº 03175209709, art. 165; CNH nº 03760458688, art. 165; CNH nº 00232342818, art. 165; CNH nº 00036710023, art. 165; CNH nº 00086782247, art. 165; CNH nº 00369369955, art. 165; CNH nº 00108288302, art. 165; CNH nº 00029805884, art. 165; CNH nº 00263814207, art. 165; CNH nº 01658256901, art. 165; CNH nº 00123927027, art. 165; CNH nº 01562312319, art. 165; CNH nº 03685939705, art. 165; CNH nº 00098833319, art. 165; CNH nº 02601655469, art. 165; CNH nº 04219640232, art. 165; CNH nº 04966290206, art. 165; CNH nº 03614016084, art. 165; CNH nº 04478220575, art. 165; CNH nº 00228922350, art. 165; CNH nº 00237453938, art. 165; CNH nº 04444490708, art. 165; CNH nº 01112086904, art. 165; CNH nº 01383263800, art. 165; CNH nº 02284600895, art. 165; CNH nº 04454687302, art. 165; CNH nº 04444490040, art. 165; CNH nº 00347416125, art. 165; CNH nº 03255502307, art. 165; CNH nº 02502500701, art. 165; CNH nº 04337586521, art. 165; CNH nº 00409979600, art. 165; CNH nº 03818250944, art. 165; CNH nº 06147254806, art. 165; CNH nº 04389035552, art. 165; CNH nº 00316956210, art. 165; CNH nº 00098989516, art. 165; CNH nº 00992246822, art. 165; CNH nº 03997341595, art. 165; CNH nº 00350152203, art. 165; CNH nº 00300860385, art. 165; CNH nº 03311734137, art. 165; CNH nº 05265343023, art. 165; CNH nº 00067651900, art. 165; CNH nº 00554521911, art. 165; CNH nº 01237330527, art. 165; CNH nº 02405777110, art. 165; CNH nº 03555243203, art. 165; CNH nº 00998339101, art. 165; CNH nº 04202197026, art. 165; CNH nº 00854999000, art. 165; CNH nº 05175307961, art. 165; CNH nº 00074107257, art. 165; CNH nº 00332695556, art. 165; CNH nº 00048198120, art. 165; CNH nº 00475937992, art. 165; CNH nº 06039533031, art. 165; CNH nº 00775809233, art. 165; CNH nº 00302434647, art. 165; CNH nº 01580531894, art. 165; CNH nº 00164081789, art. 165; CNH nº 03679762933, art. 165; CNH nº 04186369882, art. 165; CNH nº 02467895194, art. 165; CNH nº 00288319256, art. 165; CNH nº 00087819371, art. 165; CNH nº 00146366151, art. 165; CNH nº 00146366151, art. 165; CNH nº 06133875083, art. 165; CNH nº 05778734734, art. 165; CNH nº 00299806910, art. 165; CNH nº 04741479440, art. 165; CNH nº 04995464626, art. 165; CNH nº 00265224318, art. 165; CNH nº 04127039700, art. 165; CNH nº 00202908986, art. 165; CNH nº 01142887751, art. 165; CNH nº 03267371456, art. 165; CNH nº 05211115600, art. 165; CNH nº 03709766881, art. 165; CNH nº 04784281849, art. 165; CNH nº 00119854367, art. 165; CNH nº 04830057476, art. 244 INC II; CNH nº 00114775928, art. 244 INC II; CNH nº 01663749053, art. 244 INC I; CNH nº 04949135776, art. 244 INC I; CNH nº 05652991331, art. 244 INC I; CNH nº 00040181766, art. 244 INC I; CNH nº 01747585495, art. 244 INC II; 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CNH nº 05012384894, art. 244 INC I; CNH nº 05916068522, art. 244 INC I; CNH nº 05505276201, art. 244 INC I; CNH nº 03924532862, art. 165; CNH nº 05317451800, art. 244 INC II; CNH nº 00134132739, art. 218 INC III; CNH nº 04355844830, art. 244 INC I; CNH nº 03263941736, art. 244 INC I; CNH nº 00148915439, art. 244 INC I; CNH nº 02448138932, art. 244 INC I; CNH nº 04646621285, art. 244 INC I; CNH nº 06522944516, art. 218 INC III; CNH nº 04524038142, art. 244 INC I; CNH nº 05836975570, art. 218 INC III; CNH nº 04444062938, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00503187370, art. 244 INC I; CNH nº 00271707602, art. 210; CNH nº 00085411509, art. 170; CNH nº 00128656221, art. 244 INC I; CNH nº 00203247201, art. 244 INC I; CNH nº 03127417892, art. 244 INC I; CNH nº 00096831501, art. 244 INC II; CNH nº 02363348951, art. 218 INC III; CNH nº 05293559773, art. 244 INC I; CNH nº 04867999536, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00603064941, art. 244 INC I; CNH nº 00999570934, art. 244 INC I; CNH nº 05318246735, art. 244 INC I; CNH nº 00188916470, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01824207206, art. 244 INC II; CNH nº 03999949761, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 06015532137, art. 244 INC I; CNH nº 00757949040, art. 218 INC III; CNH nº 05129727209, art. 244 INC I; CNH nº 01855819303, art. ART. 253-A; CNH nº 00677617405, art. 244 INC II; CNH nº 05790948860, art. 244 INC I; CNH nº 01515019182, art. 218 INC III; CNH nº 04448992708, art. 218 INC III; CNH nº 06020885384, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00296752020, art. 218 INC III; CNH nº 02675050205, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01244700942, art. 244 INC I; CNH nº 03374992205, art. 244 INC I; CNH nº 05769767107, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02675050205, art. 210; CNH nº 00179575579, pts. 63; CNH nº 01329596900, pts. 58; CNH nº 00935197858, pts. 57; CNH nº 00991862225, pts. 53; CNH nº 00153301225, pts. 51; CNH nº 03941372870, pts. 51; CNH nº 01398967480, pts. 47; CNH nº 03941372870, pts. 46; CNH nº 05149530359, pts. 44; CNH nº 04851867556, pts. 43; CNH nº 05121604419, pts. 42; CNH nº 00239334848, pts. 41; CNH nº 00429166103, pts. 40; CNH nº 01281888044, pts. 40; CNH nº 03767369508, pts. 40; CNH nº 00128851649, pts. 39; CNH nº 03235243740, pts. 39; CNH nº 00261320847, pts. 39; CNH nº 00153673260, pts. 39; CNH nº 00097382528, pts. 38; CNH nº 00317292578, pts. 37; CNH nº 01899394345, pts. 37; CNH nº 00164558591, pts. 37; CNH nº 00121138755, pts. 37; CNH nº 00040372287, pts. 37; CNH nº 00336228117, pts. 37; CNH nº 03789205740, pts. 34; CNH nº 00137469248, pts. 49; CNH nº 00768258323, pts. 33; CNH nº 00079331777, pts. 44; CNH nº 01314833588, pts. 44.\r\n\r\nId: 1980018"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente a Concorrência Pública nº 001/2016, designada para às 13:00 horas do dia 20 de setembro de 2016, fica adiada sine die de ordem superior. \r\n\r\nId: 1980013"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4733, de 11 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2016\r\n\r\nERRATA Nº 01/2016\r\n\r\nI- Ficam excluídos do edital, os seguintes itens:\r\n\r\n15.8 - Tratando-se de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data do orçamento a que essa proposta se referir, assim entendido o acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, vigente à época da apresentação da proposta de licitação, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual referente aos custos decorrentes de mão de obra, se estes estiverem vinculados às datas-bases dos referidos instrumentos, aplicando-se o índice que tiver sido homologado, quando for o caso, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\n15.8.1 - Caberá à CONTRATADA, ao pleitear o reajuste contratual, a demonstração da variação salarial de seus empregados, sem prejuízo do necessário exame, pela Administração, da pertinência das informações prestadas.\r\n\r\n15.8.2 - A anualidade dos reajustes será sempre contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo ao último reajuste.\r\n\r\n15.8.3 - Os reajustes serão precedidos de requerimento da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços e do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamenta o reajuste.\r\n\r\n15.8.4 - É vedada a inclusão, por ocasião do reajuste, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quanto se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo, convenção coletiva ou dissídio.\r\n\r\n15.8.5 - Na ausência de lei federal, acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, o reajuste contratual poderá derivar de lei estadual que fixe novo piso salarial para a categoria, nos moldes da Lei Complementar nº 103/2000. \r\n\r\n15.8.6 - O preço dos demais insumos poderá ser reajustado após 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, de acordo com o IGPM-FGV, que deverá retratar a variação efetiva dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14/02/2001.\r\n\r\nII- A alteração no Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2016, encontra-se disponível no site do DETRAN/RJ (www.detran.rj.gov.br) e no SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1980019"
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                            "1980022": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/14036/2015 - PE 016/2016 R1.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em recarga e manutenção de equipamentos com substituição de peças defeituosas quando necessário, nos extintores de incêndio das diversas unidades do DETRAN-RJ, localizados na Região Metropolitana (Lote 1) e outras regiões (Lote 2) .\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/09/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/09/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15/09/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de uma resma de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1980022"
                            ],
                            "1980023": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/17370/2015 - PE 020/2016.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a prestação do serviço de confecção de chapéus protetores contra radiação UVA e UVB, destinados ao uso dos servidores que exercem a função de examinadores de trânsito do DETRAN-RJ nas áreas de exame de direção veicular.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/09/2016 às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/09/2016 às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01/09/2016 às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de uma resma de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº. 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1980023"
                            ],
                            "1979886": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento e Autorização nº 003/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2016.\r\n\r\nAGENTE LOTÉRICO REVENDEDOR: SUL FLUMINENSE DIGITAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Credencia e autoriza Agente Lotérico Revendedor, a comercialização de bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Portaria LOTERJ/GP nº 382/2016, Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, Lei nº 2.242/94, Resolução SEF nº 2.562/95, Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/750/2016.\r\n\r\nId: 1979886"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1979756": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA pelo presente edital, o servidor CHARLES ALBERT NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 42725860, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 940578-8, Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/11004473/2008, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04/08/2008. \r\n\r\nId: 1979756"
                        ],
                        "1979751": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, o servidor LUIZ OCTÁVIO PACHECO FERREIRA, Identidade Funcional nº 5006635-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/006/888/2014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04/02/2014. \r\n\r\nId: 1979751"
                        ],
                        "1979371": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-03/016/1503/15, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA pelo presente EDITAL JOSUE JOVINO, Professor Docente II, matricula nº 5010966-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 13/05/15 a 22/05/15.\r\n\r\nId: 1979371"
                        ],
                        "1979932": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 026/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de pilhas alcalinas e recarregáveis e kit carregador de pilha recarregável Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/ MEDIAL MEDITTA COMERCIAL EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA ME, CNPJ nº 01.854.190/0001-77\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 10/16 - Processo nº E-01/066/20/2016\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2016, cujo objeto é a fornecimento de pilhas alcalinas e recarregáveis e kit carregador de pilha recarregável, com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata é o servidor Marcos Sandro Braga Fernandes, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3376. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0026/2016/120200-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nMEDIAL MEDITTA COMERCIAL EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 01.854.190/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Eulina Vieira Fernandes, Sn Lt. 37 Qd. 04 parte Itaboraí / RJ CEP 24.800-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Francisco Carlos Rezende / Fellipe de Souza Rezende - Setor: ADMINSTRAÇÃO - Fone: (21) 3639-0205\r\n\r\nE-mail: meditta@meditta.com.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\nCódigo do Item: 6135.001.0001 ID- 12034\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: AAA (PALITO), TENSAO: 1,5V, FORNECIMENTO: N/A.\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 4,23\r\n\r\n02\r\n\r\nCódigo do Item: 6135.001.0006 ID- 53982\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: AA (PEQUENA), TENSAO: 1,5V, FORNECIMENTO: N/A.\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n03\r\n\r\nCódigo do Item: 6135.001.0002 ID- 12035\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: C (MEDIA), TENSAO: 1,5V, FORNECIMENTO: N/A.\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 8,86\r\n\r\n04\r\n\r\nCódigo do Item: 6135.001.0003 ID- 12036\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: D (GRANDE), TENSAO: 1,5V, FORNECIMENTO: N/A.\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 12,22\r\n\r\n05\r\n\r\nCódigo do Item: 6135.001.0007 ID- 55433\r\n\r\nPILHA (COMUM), COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: UNICO, TENSAO: 9V.\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\n06\r\n\r\nCódigo do Item: 6135.002.0022 ID- 133710\r\n\r\nPILHA RECARREGAVEL, TIPO: AAA, CAPACIDADE: 1000 mAH, MODELO: NiMH, VOLTAGEM: 1,2V, VIDA UTIL: 800~1200 RECARGAS.\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 18,99\r\n\r\n07\r\n\r\nCódigo do Item: 6135.002.0021 ID- 133709\r\n\r\nPILHA RECARREGAVEL, TIPO: AA, CAPACIDADE: 2500mAH, MODELO: NiMH, VOLTAGEM: 1,2V, VIDA UTIL: 800~1200 RECARGAS\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 19,99\r\n\r\n08\r\n\r\nCódigo do Item: 6135.003.0011 ID- 133714\r\n\r\nKIT CARREGADOR PILHA RECARREGÁVEL, COMPOSICAO: CARREGADOR E 4 PLHAS RECARREGAVEIS, COMPATIBILIDADE PILHAS: AA, AAA, CICLO DE RECARGA: 800~1000 RECARGAS, TENSAO: 110/220V, ACESSORIOS: 4 PILHAS RECARREGÁVEIS.\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\nId: 1979932"
                        ],
                        "1979953": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-08/SUBPA, fls.136 a 140. TERMO nº 31. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda-SEFAZ. OBJETO: Imóvel situado na Rua Buenos Aires nº 68, 4º pavimento, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2016; PROCESSO Nº E-01/067/749/2016.\r\n\r\nId: 1979953"
                        ],
                        "1979760": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-08/008/1202/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber à servidora MÔNICA DA SILVA ARAÚJO, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 813114-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1979760"
                        ],
                        "1979752": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/10.400.871/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor MARCELO HENRIQUE MENEZES FIUZA, Professor Docente I, matrícula nº 970.932-0, Identidade Funcional 43361749, Vínculo 2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nessa Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1211 - Centro - RJ - Tel.: 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1979752"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980007": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 055/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual, reajuste e redução do objeto. VALOR: R$ 6.102,81 (seis mil cento e dois reais e oitenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/08/2016. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00736. PRAZO: Fica prorrogado prazo do contrato, por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/336554/2012. \r\n\r\nId: 1980007"
                            ],
                            "1979907": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1319/2014, torna público que fará realizar às 17:00h do dia 03 de outubro 2016, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\nIMÓVEL SITUADO na Rua Belisário Távora, Lote 05 - QD. VII - Laranjeiras - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Desocupado.\r\n\r\nÁREA DO IMÓVEL: 467,25 m².\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 1.770.000,00 (hum milhão, setecentos e setenta mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/929/2015, torna público que fará realizar às 16:00h do dia 03 de outubro 2016, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\nIMÓVEL SITUADO na Rua da Constituição, nºs 68 e 70 - Centro - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Ocupado\r\n\r\nÁREA DO IMÓVEL: 104,42 m²\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais)\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1979907"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1979910": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2013 - Termo Contratual nº 043/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Empresa MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 74/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de suporte assistido para o produto JAVA da ORACLE, bem como a concessão do reajuste contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 10/07/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.132.414,53 (quatro milhões, cento e trinta e dois mil quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.175/2013.\r\n\r\n*Republicação por incorreção no original publicado no D.O. de 15/08/2016.\r\n\r\nId: 1979910"
                        ],
                        "1979911": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 055/2015 - Termo Contratual nº 022/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LIVIA FRANÇA MORAIS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 055/2015, a partir de 11/07/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO: E-04/071.84/2015.\r\n\r\nId: 1979911"
                        ],
                        "1979417": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro, a licitação abaixo mencionada, inicialmente com sessão marcada para o dia 27/07/2016, devendo ser inscritas novas propostas que considerem as alterações realizadas no instrumento convocatório após acolhimento de impugnação, no Termo de Referência (Da qualificação Técnica, itens 6.2, 6.3 e 6.4) e no edital em seus itens 12.5.3, 12.5.4 e 12.5.5.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ nº 010/2016. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza e higienização dos reservatórios inferiores e superiores dos imóveis ocupados pela SEFAZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1486/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 15/09/2016, às 12:50 horas.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/09/2016, às 12:55 horas.\r\n\r\nSESSÃO: 15/09/2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1979417"
                        ],
                        "1979750": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ nº PE 012/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vidros com entrega única para o Lote I (fornecimento e instalação) e entrega parcelada para o lote II (somente fornecimento). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/217/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 16/09/2016, às 13:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/09/2016, às 13:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 16/09/2016 às 14:00h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1979750"
                        ],
                        "1979903": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a conta da data desta publicação, para conhecer as exigências contidas na intimação abaixo mencionada. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nRayco Comércio e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.392.200\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Trabalho, 137 - Vila da Penha \r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n470528-60/1\r\n\r\nId: 1979903"
                        ],
                        "1979904": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o pedido de Baixa de Inscrição Estadual (processo nº E-04/022/1265/2016), INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça a IRF 33.01, Rua Marquês de Paraná 191, Sobreloja, Centro, Niterói, CEP 24.030-215, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal Vinícius Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0955840-4, contidas no Processo n° E-04/022/1265/2016.\r\n\r\nRazão Social: BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro 555 Sala 602, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nCEP: 24030-217\r\n\r\nCNPJ: 31.556.715/0001-59\r\n\r\nId: 1979904"
                        ],
                        "1979748": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 29 de agosto de 2016, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-011/000098/2014\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-011/000099/2014\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-040/000130/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-040/000131/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-017/000476/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-017/000477/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001044/2014\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-091/001177/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-029/000424/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-029/000425/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-029/000426/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-029/000427/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-029/000428/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-002/000058/2013\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-023/000749/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-034/003486/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-039/000368/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-000/232582/2012\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/002905/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE27-019/000164/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE27-019/000663/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-017/000481/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-017/000483/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-017/000484/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-022/001111/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-012/000895/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-034/004041/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-034/012010/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-034/013455/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-018/000268/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-018/000269/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-024/001208/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-024/001209/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-034/001230/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/003540/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/011219/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/013951/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-000/154013/2010\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-013/000567/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-038/000148/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-038/000149/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-018/000270/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-034/000868/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-034/001462/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-034/001725/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-000/146696/2010\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-000/146697/2010\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-000/146947/2010\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-000/146948/2010\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/000734/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/001109/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/001199/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/007342/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/014186/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/014187/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/014188/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/014189/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-000/048869/2012\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-000/048870/2012\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-013/000679/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-020/000348/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-014/000815/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-014/000816/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/012225/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-046/000511/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-006/004057/2014\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-018/000272/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-018/000273/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-018/000274/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-000/024333/1997\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/002374/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/003905/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/004548/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-005/002258/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-006/000837/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-034/001355/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/000598/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-037/000305/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-037/000307/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-037/000310/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-037/000311/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-037/000312/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-037/000314/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-037/000315/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-011/000409/2013\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-041/000982/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-041/001114/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-041/001116/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-014/002074/2015\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-033/000633/2014\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/003899/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-046/000605/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-002/000769/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-002/000770/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-002/000771/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-002/000772/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-018/000278/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-018/000279/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-041/001073/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-041/001191/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-000/053256/2012\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-016/001332/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/003334/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/005919/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-000/046503/2012\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-000/046505/2012\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/002604/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/014792/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-000/154086/2010\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-000/154087/2010\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-000/154182/2010\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-000/154183/2010\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-000/154184/2010\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-036/000040/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-036/000041/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-036/000049/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-036/000051/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-000/154178/2010\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-000/154193/2010\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/003720/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/003968/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-017/000464/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-017/000465/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-017/000467/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-017/000468/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-019/000196/2014\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-019/000197/2014\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-019/000207/2014\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-019/000208/2014\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016.\r\n\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1979748"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979789": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Certisign Certificadora Digital S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2015, por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/07/2016 a 02/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/162/2015.\r\n\r\nId: 1979789"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979772": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público, que por interesse da Administração, a Tomada de Preços ALC nº 22/2016, objetivando “serviços contínuos de conservação na Rodovia RJ-122, com produção de BMB “in situ”, situado entre os Municípios de Guapimirim e Cachoeiras de Macacu, com 37,00 km de extensão”, anteriormente marcada para o dia 02/09/2016, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1979772"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1979763": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o Município de Piraí, representado pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia de Piraí - SMCT-PIRAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e a SMCT-PIRAÍ, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/139/2015.\r\n\r\nId: 1979763"
                        ],
                        "1979762": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOBJETO: o desenvolvimento das seguintes ações:\r\n\r\nI - Permitir a integração do MPF como órgão Participante do Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro observando-se as premissas de cooperação recíproca e as determinações contidas na Regulamentação Operacional instituída pela Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN Nº 24, de 08 de dezembro de 2009. \r\n\r\nII - Permitir o intercâmbio de informações entre as partes através de consulta integrada no Portal da Segurança, possibilitando ao PARTÍCIPE o acesso às informações dos órgãos participantes e possibilitando aos Órgãos participantes consulta às seguintes informações cedidas pelo MPF:\r\n\r\nII.I - Banco de dados de Procuradores e servidores da Procuradoria da República do Rio de Janeiro e da Procuradoria Regional da República na 2ª Região que forem usuários do Portal da Segurança (nome completo, matrícula, cargo/função, data de início de exercício, CPF, RG - número e órgão emissor -, data de nascimento, filiação, local de lotação).\r\n\r\nII.II - Banco de dados do Sistema Único (inteiro teor das denúncias não sigilosas oferecidas pelo MPF; movimento CNMP; data do movimento; responsável pela assinatura; número do processo judicial; órgão de origem; sigla do órgão de origem, Estado do órgão de origem; Município do órgão de origem; assuntos; CNPJ da parte; CPF da parte; descrição da parte; nome da parte).\r\n\r\nIII - O MPF cederá as bases de dados elencadas no item II.II referentes a todas as Unidades Federativas do Brasil.\r\n\r\nIV - Somente terão acesso ao Portal da Segurança os Procuradores e servidores do MPF lotados no Estado do Rio de Janeiro e que disponibilizem seus dados (nome completo, matrícula, cargo/função, data de início de exercício, CPF, RG - número e órgão emissor -, data de nascimento, filiação, local de lotação) ao Portal.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/002/27/2015.\r\n\r\nId: 1979762"
                        ],
                        "1979859": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 042/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança, e a Empresa HARLEY- DAVIDSON DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.273.580/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de PEÇAS DE MANUTENÇÃO PARA MOTOCICLETAS HARLEY DAVIDSON ROAD KING POLICE ANO 2007, PARA UTILIZAÇÃO PELA PMERJ DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 372.745,10 (trezentos e setenta e dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2016.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP RG 80.976 Ivo EMIDIO Santos da Silva, 1º TEN PM RG 85.886 LUCIANO Fabricio Monteiro da Silva e o 3º SGT PM RG 74.259 Adriano Campos RODRIGUES.\r\n\r\nGESTORES: Helio Pacheco Leão, Id. 4325610-4, Juliana da Rocha Pereira, Id. 2450327-4, Cláudia Cristina Azevedo Ramos, Id. 44202580 e Débora Suzye Pereira, Id. 2450014-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/335/2016.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00581.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.08.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 043/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança, e a Empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.656.610/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de PEÇAS DE MANUTENÇÃO PARA MOTOCICLETAS YAMAHA XT 660 ANO 2011 E YAMAHA XJ6 ANO 2011, PARA UTILIZAÇÃO PELA PMERJ DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.172,80 (noventa e nove mil cento e setenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2016.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP RG 80.976 Ivo EMIDIO Santos da Silva, 1º TEN PM RG 85.886 LUCIANO Fabricio Monteiro da Silva e o 3º SGT PM RG 74.259 Adriano Campos RODRIGUES.\r\n\r\nGESTORES: Helio Pacheco Leão, Id. 4325610-4, Juliana da Rocha Pereira, Id. 2450327-4, Cláudia Cristina Azevedo Ramos, Id. 44202580 e Débora Suzye Pereira, Id. 2450014-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/335/2016.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00583.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.08.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 044/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança, e a Empresa LUKAUTO COMERCIO DE PNEUMATICOS E PEÇAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.545.473/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de PEÇAS DE MANUTENÇÃO PARA MOTOCICLETAS YAMAHA XT 660 ANO 2011 E YAMAHA XJ6 ANO 2011, PARA UTILIZAÇÃO PELA PMERJ DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 394.743,80 (trezentos e noventa e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2016.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP RG 80.976 Ivo EMIDIO Santos da Silva, 1º TEN PM RG 85.886 LUCIANO Fabricio Monteiro da Silva e o 3º SGT PM RG 74.259 Adriano Campos RODRIGUES.\r\n\r\nGESTORES: Helio Pacheco Leão, Id. 4325610-4, Juliana da Rocha Pereira, Id. 2450327-4, Cláudia Cristina Azevedo Ramos, Id. 44202580 e Débora Suzye Pereira, Id. 2450014-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/335/2016.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00582.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.08.2016.\r\n\r\nId: 1979859"
                        ],
                        "1979831": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016, Proc. nº E-09/492/18/2015, do tipo Menor Preço Global Por Lote, realizado no dia 10 de junho de 2016, às 14h30min, que teve por objeto a aquisição de 17 (dezessete) longarinas, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 17.395,25 (dezessete mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1979831"
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                        "1979948": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 072/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a empresa House Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda - CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 410.237,76 (quatrocentos e dez mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/208/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 073/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a empresa Hunter Cientifica Comercial Serviços Ltda - CNPJ 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 487.634,71 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/208/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 074/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a empresa Sigmamed Distribuidora Ltda - CNPJ 09.538.179/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.546,82 (doze mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/208/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 075/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a empresa Cotação Comércio Representação Importação e Exportação Ltda - CNPJ 58.950.775/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 120.547,61 (cento e vinte mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/208/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 076/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a empresa Gimed Confeccções Hospitalares Ltda - CNPJ 01.128.897/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 228.108,95 (duzentos e vinte e oito mil cento e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/208/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 077/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a empresa Tecnymagem Suprimentos Hospitalares Ltda - CNPJ 02.365.705/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.513,00 (treze mil quinhentos e treze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/208/2015\r\n\r\nId: 1979948"
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                        "1979741": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 69/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.127,20 (três mil cento e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/360/2015.\r\n\r\nId: 1979741"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 70/2016\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 183.052,80 (cento e oitenta e três mil cinquenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/360/2015.\r\n\r\nId: 1979742"
                        ],
                        "1979800": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 74/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos para o setor de Hemodinâmica.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa M4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ 09.082.697/0001-61.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.403.700,00 (dois milhões, quatrocentos e três mil e setecentos e reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/710/2016 (Pregão nº 028/2016).\r\n\r\nLote/\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n1\r\n\r\nCONJUNTO RECONSTRUÇÃO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR, MATERIAL: PLA, COMPONENTES FIXAÇÃO: DUPLA FIXAÇÃO TRANSVERSA, INFORMAÇÕES ADICIONAIS: COMPONENTES BIOABSORVIVEIS \r\n\r\nOBS: SISTEMA FIXAÇÃO, TIPO FEMURAL P/RECONSTRUÇÃO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR COM FIXAÇÃO ANATÔMICA.\r\n\r\n120541\r\n\r\n150\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n420.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nPARAFUSO BIOABSORVIVEL, TIPO: INTERFERENCIA, MATERIAL: FOSFATO TRICALCIO, INDICACAO: REPARAR LIGAMENTO, MEDIDA: 9MM / 30MM, ACESSORIO: CANULADO PARA FIO GUIA, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: PROPRIEDADE OSTEOCONDUTIVA. OBS: PARAFUSO ORTOPEDICO., MATERIAL FOSFATO TRICALCIO C/PROPRIEDADE OSTEOCONDUTIVA,TIPO ABSORVÍVEL P/FIXAÇÃO INTERFERÊNCIA FEMORAL/TIBIAL, COMPRIMENTO 15 MM, DIÂMETRO ROSCA 6,5 MM.\r\n\r\n120536\r\n\r\n120\r\n\r\n2.165,00\r\n\r\n259.800,00\r\n\r\n3\r\n\r\nPARAFUSO, MATERIAL: TITANIO, MODELO: CANULADO, PARA FIXAÇÃO DE LIGAMENTO POR INTERFERÊNCIA, COMPRIMENTO: 25 MM, ESPESSURA: 7 MM \r\n\r\nOBS: PARAFUSO ORTOPEDICO., MATERIAL TITÂNIO, TIPO CANULADO, APLICAÇÃO FIXAÇÃO POR INTERFERÊNCIA FEMURAL E TIBIAL, DIÂMETRO 7 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COMPATÍVEL COM USO DO FIO GUIA DE NITINOL, COMPRIMENTO 25 MM\r\n\r\n117531\r\n\r\n10\r\n\r\n1.043,65\r\n\r\n10.436,50\r\n\r\n4\r\n\r\nPARAFUSO, MATERIAL: TITANIO, MODELO: CANULADO, FIXAÇÃO DE LIGAMENTO POR INTERFERÊNCIA, COMPRIMENTO: 25 MM, ESPESSURA: 9 MM \r\n\r\nOBS: PARAFUSO,MATERIAL: TITANIO, MODELO: CANULADO, FIXAÇÃO DE LIGAMENTO POR INTERFERÊNCIA, COMPRIMENTO: 25 MM, ESPESSURA: 9 MM\r\n\r\n117532\r\n\r\n10\r\n\r\n1.043,65\r\n\r\n10.436,50\r\n\r\n5\r\n\r\nPARAFUSO BIOABSORVIVEL, TIPO: INTERFERENCIA, MATERIAL: FOSFATO TRICALCIO, INDICACAO: FIXAÇÃO POR INTERFERENCIA FEMURAL / TIBIAL, MEDIDA: 10-11 MM / 30 MM, ACESSORIO: CANULADO PARA FIO GUIA, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: PROPRIEDADES OSTEOCONDUTIVAS. OBS: PARAFUSO ORTOPEDICO, MATERIAL FOSFATO TRICALCIO C/PROPRIEDADE OSTEOCONDUTIVA,TIPO ABSORVÍVEL P/FIXAÇÃO INTERFERÊNCIA FEMORAL/TIBIAL, DIÂMETRO 10 MM, COMPRIMENTO 30 MM\r\n\r\n120539\r\n\r\n60\r\n\r\n2.165,00\r\n\r\n129.900,00\r\n\r\n6\r\n\r\nFIO GUIA, TIPO: ESTERIL, REVESTIMENTO: ACO, MATERIAL: ACO, DIAMETRO: 2,4 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, TIPO PONTA: RETA, FORMATO PONTA: BROCA, COMPRIMENTO PONTA: 03 MM, MATERIAL PONTA: ACO \r\n\r\nOBS: FIO GUIA,TIPO: ESTERIL, REVESTIMENTO: ACO, MATERIAL: ACO, DIAMETRO: 2,4 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, TIPO PONTA: RETA, FORMATO PONTA: BROCA, COMPRIMENTO PONTA: 03 MM, MATERIAL PONTA: ACO\r\n\r\n120540\r\n\r\n150\r\n\r\n433,77\r\n\r\n65.065,50\r\n\r\n7\r\n\r\nANCORA SUTURA ORTOPEDICA,TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: ACIDO POLILACTICO (PLA), ACABAMENTO: COMPONENTE INTRODUTOR PLASTICO, DIAMETRO ROSCA: 5,0 MM, ACESSORIO: FIO PDS E POLIETILENO ALTO PESO MOLECULAR \r\n\r\nOBS: ÂNCORA USO ORTOPÉDICO, MATERIAL ÁCIDO POLILÁTICO (PLA), TIPO SISTEMA DE ÂNCORAS ABSORVÍVEIS, TAMANHO 6,0MM, 16,5MM DE COMPRIMENTO APLICAÇÃO REPARO TENDÕES DO OMBRO, COMPONENTES FIO PDS E POLIETILENO ALTO PESO MOLECULAR, OUTROS COMPONENTES INTRODUTOR PLÁSTICO, ESTÉRIL.\r\n\r\n117537\r\n\r\n60\r\n\r\n2.450,00\r\n\r\n147.000,00\r\n\r\n8\r\n\r\nPARAFUSO ANCORA,MATERIAL: TITANIO\r\n\r\nObs: ÂNCORA USO ORTOPÉDICO, MATERIAL TITÂNIO, TAMANHO 5,0 MM, APLICAÇÃO REPARO TENDÕES, COMPONENTES FIOS PDS E POLIETILENO ALTO PESO MOLECULAR, OUTROS COMPONENTES INTRODUTOR PLÁSTICO, ESTÉRIL\r\n\r\n24577\r\n\r\n100\r\n\r\n1.703,30\r\n\r\n170.330,00\r\n\r\n9\r\n\r\nANCORA SUTURA ORTOPEDICA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: ACIDO POLILACTICO (PLA), ACABAMENTO: INTRODUTOR PLASTICO ESTERIL, DIAMETRO ROSCA: 3,0 MM, ACESSORIO: FIO DE SUTURA EM POLIESTER REVESTIDO EM POLIBUTILATO\r\n\r\nOBS: ÂNCORA USO ORTOPÉDICO, MATERIAL ÁCIDO POLILÁTICO (PLA), TIPO SISTEMA DE ÂNCORAS ABSORVÍVEIS REPARO DE LABRO, TAMANHO DIÂMETRO 3,1MM NÃO IMPACTADA, APLICAÇÃO ARTROSCOPIA, INSTABILIDADE OU VIA ABERTA DE OMBRO, COMPONENTES FIO SUTURA POLIÉSTER REVESTIDO C/POLIBUTILATO C/A G, OUTROS COMPONENTES INTRODUTOR PLÁSTICO, ESTÉRIL\r\n\r\n117533\r\n\r\n60\r\n\r\n2.450,00\r\n\r\n147.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nANCORA SUTURA ORTOPEDICA, TIPO: ABSORVIVEL, MATERIAL: ACIDO POLILACTICO (PLA), ACABAMENTO: COMPONENTE INTRODUTOR PLASTICO, DIAMETRO ROSCA: 1,9 MM, ACESSORIO: FIO DE SUTURA EM POLIESTER REVESTIDO COM POLIBUTILATO \r\n\r\nOBS: ÂNCORA USO ORTOPÉDICO, MATERIAL ÁCIDO POLILÁTICO (PLA), TIPO SISTEMA DE ÂNCORAS ABSORVÍVEIS REPARO DE LABRO, TAMANHO DIÂMETRO 3,5 MM, APLICAÇÃO ARTROSCOPIA, COMPONENTES FIO SUTURA POLIESTER REVESTIDO C/ POLIBUTILATO C/A G, OUTROS COMPONENTES INTRODUTOR PLÁSTICO, COM BROCA ESTÉRIL, \r\n\r\n117535\r\n\r\n110\r\n\r\n2.120,00\r\n\r\n233.200,00\r\n\r\n11\r\n\r\nINTRODUTOR PERCUTANEO, TIPO: PARA ARTROSCOPIA DE OMBRO, MODELO: CANULADO, PONTUDO, ROSQUEADO, MATERIAL: POLIETILENO, APLICACAO: APLICACAO DE SISTEMA DE ANCORAS, CALIBRE: 07 MM OBS: CÂNULA, MATERIAL POLIETILENO, TIPO INTRODUTORA, FORMATO ROSQUEADA, APLICAÇÃO DE SISTEMA DE ÂNCORAS, DIÂMETRO 7 MM, COMPRIMENTO 75MM, ESTERILIDADE DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, \r\n\r\n117538\r\n\r\n250\r\n\r\n328,95\r\n\r\n82.237,50\r\n\r\n12\r\n\r\nLAMINA SHAVER, DIAMETRO: 4,2 MM, TIPO: DESCARTAVEL, PARTES MOLES, MODELO: CORTE PARTES MOLES, COR: N/D \r\n\r\nOBS:DESBRIDADOR, TIPO PARTES MOLES, TAMANHOS 3.5 E 4.2MM, MODELO AGRESSIVO, TIPO CORTE,\r\n\r\n123021\r\n\r\n200\r\n\r\n620,00\r\n\r\n124.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nLAMINA SHAVER, DIAMETRO: 5,5 MM, TIPO: RESSECTOR, MODELO: AGRESSIVA, CORTE, COR: N/D \r\n\r\nOBS:DESBRIDADOR, TIPO ÓSSEO, TAMANHO 4,8MM, MODELO AGRESSIVO, TIPO CORTE,\r\n\r\n124712\r\n\r\n200\r\n\r\n620,00\r\n\r\n124.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nLAMINA SHAVER, DIAMETRO: 5,5 MM, TIPO: DESCARTAVEL, MODELO: ABRASIVA AGRESSIVA, COR: AZUL \r\n\r\nOBS: DESBRIDADOR, TIPO ÓSSEO, TAMANHO 2.5MM, MODELO ULTRA-AGRESSIVO, ACESSÓRIOS ARTROSCOPIA DE PEQUENAS ARTICULAÇÕES.\r\n\r\n84030\r\n\r\n50\r\n\r\n620,00\r\n\r\n31.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nAGULHA SUTURA, MATERIAL: NITINOL COM PASSADOR DE FIO, TRATAMENTO: N/A, MODELO: RETRATIL, TIPO: N/A, TAMANHO: N/A, PONTA: CIRCULAR, CORPO: OVALADO, FUNDO: ATRAUMATICO OBS: AGULHA, TIPO RETRÁTIL, MATERIAL NITINOL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PASSADOR FLEXÍVEL DE SUTURA P/MANGUITO ROTATOR, USO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL..\r\n\r\n82225\r\n\r\n50\r\n\r\n1.288,44\r\n\r\n64.422,00\r\n\r\n16\r\n\r\nFIO DE SUTURA, TIPO: SUTURA, MATERIAL: POLIDIOXANONA, CONSTRUÇÃO: MONOFILAMENTO, NÚMERO FIO: 2-0, COMPRIMENTO FIO: 22,9 CM, MODELO AGULHA: CURVO, TAMANHO AGULHA: 1,1 MM DE DIAMETRO \r\n\r\nOBS: FIO DE SUTURA, MATERIAL POLIDIOXANONA MONOFILAMENTO, TIPO FIO 2-0, COMPRIMENTO 22,9 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EM 2 CORES, ESTÉRIL, DIÂMETRO 1,1MM.\r\n\r\n120537\r\n\r\n50\r\n\r\n701,51\r\n\r\n35.075,50\r\n\r\n17\r\n\r\nELETRODO, TIPO: PONTEIRA DE RADIOFREQUENCIA, FIXAÇÃO: N/A, MODELO: SUCÇÃO BIPOLAR, CABO: N/A, TAMANHO: DIAMETRO DE 4,0MMX 180MM COMP., COMPATIVEL: GERADOR DE ENERGIA MITEX\r\n\r\nOBS: PONTEIRA, TIPO ELETRODO SUCÇÃO 90 BIPOLAR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DESCARTÁVEL E ESTÉRIL, TAMANHO 3,2MM DIÂMETRO X 165MM COMPRIMENTO.\r\n\r\n80633\r\n\r\n60\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\nPASSADOR FIO ANCORA, APLICACAO: CIRURGIA ARTROSCOPIA, TIPO: DESCARTAVEL, MATERIAL: NITINOL, AGULHA: RETRATIL SUTURA TECIDOS, ANGULACAO: 25 / 45 GRAUS, LADO: ESQUERDO/DIRETO, ESTERILIZACAO: ESTERIL \r\n\r\nOBS: PASSADOR E RECUPERADOR DE FIO COM OPÇÃO DE LADO DIREITO E ESQUERDO, CONTENDO 45 GRAUS DE ANGULAÇÃO PARA CADA LADO, MATERIAL ESTÉRIL E DESCARTÁVEL.\r\n\r\n117540\r\n\r\n50\r\n\r\n2.600,00\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\n19\r\n\r\nEQUIPO ESPECIAL, APLICAÇÃO P/ ARTROSCOPIA, NÚMERO VIAS DUAS VIAS, MATERIAL PVCCRISTAL, TIPO PONTEIRA PONTA PERFURANTE C/ TAMPA CADA VIA, TIPO PINÇA CORTA FLUXO TODAS VIAS, TIPO CONECTOR GRADUADO E CONECTOR FEMEA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS P/ BOMBA DE INFUSÃO DE ALTO FLUXO, ESTERILIDADE ESTÉRIL, DESCARTÁVEL.\r\n\r\n117568\r\n\r\n150\r\n\r\n465,31\r\n\r\n69.796,50\r\n\r\nId: 1979800"
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                        "1979801": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 75/2016.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos para o setor de Hemodinâmica.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa MEDICAL TRADE DE MARICA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 04.255.279/0001-07.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 601.000,00 (seiscentos e um mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/710/2016 (Pregão nº 28/2016)\r\n\r\nLote/\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE PROTESE, MATERIAL: TITANIO, APLICAÇÃO: ARTROPLASTIA UMERAL, MODELO: COMPONENTE UMERAL, FIXAÇÃO: CIMENTADO / PRESSFIT, TAMANHO: 06 X 120 MM ~ 12 X 220 MM\r\n\r\nOBS:COMPONENTE UMERAL PARA ARTROPLASTIA QUE POSSIBILITE SUA COLOCAÇÃO SOB PRESS FIT, NO COMPRIMENTO STANDARD, DO TIPO MODULAR.\r\n\r\n117581\r\n\r\n10\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n21\r\n\r\nCOMPONENTE PROTESE, MATERIAL: TITANIO, APLICAÇÃO: ARTROPLASTIA DO OMBRO, MODELO: UMERAL, FIXAÇÃO: CIMENTADA / PRESS FIT, TAMANHO: 200 MM OBS: COMPONENTE UMERAL PARA ARTROPLASTIA QUE POSSIBILITE SUA COLOCAÇÃO SOB PRESS FIT, NO COMPRIMENTO DE REVISÃO DE 215 MILIMETROS, DO TIPO MODULAR\r\n\r\n116306\r\n\r\n06\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n54.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\nCOMPONENTE PROTESE, MATERIAL: TITANIO, APLICAÇÃO: ATROPLASTIA DE OMBRO, MODELO: CABECA INTERCAMBIAVEL, FIXAÇÃO: CIMENTADO, TAMANHO: 44 mm x 15mm OBS:COMPONENTE CEFÁLICO MODULAR PARA ARTROPLASTIA DE OMBRO COM CABEÇA INTERCAMBIÁVEL. \r\n\r\n117273\r\n\r\n09\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\n23\r\n\r\nCOMPONENTE PROTESE, MATERIAL: TITANIO, APLICAÇÃO: ARTROPLASTIA DO OMBRO, MODELO: UMERAL / COMPONENTE CEFALICO, FIXAÇÃO: CIMENTADO / PRESS FIT, TAMANHO: 44 X 15 MM ~ 52 X 21 MM\r\n\r\nOBS:COMPONENTE CEFÁLICO UMERAL PARA ARTROPLASTIA DE OMBRO COM A SUPERFÍCIE ARTICULAR AUMENTADA QUE PERMITA ARTICULAR COM A GLENÓIDE E ACRÔMIO\r\n\r\n117582\r\n\r\n05\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n24\r\n\r\nCOMPONENTE PROTESE, MATERIAL: POLIETILENO, APLICAÇÃO: ARTROPLASTIA TOTAL DE OMBRO, MODELO: GLENOIDAL, FIXAÇÃO: PINOS DE POLIETILENO, TAMANHO: 10 A 100 MM OBS:COMPONENTE GLENOIDE DE POLIETILENO DE PESO ULTRA-ELEVADO COM FIXAÇÃO ATRAVÉS DE PINO CENTRAL E TRÊS PEGS PERIFÉRICOS MINIMAMENTE CIMENTADOS.\r\n\r\n116307\r\n\r\n10\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n25\r\n\r\nPROTESE UMERAL, MATERIAL: CROMO COBALTO, TIPO: NAO CIMENTADO / PRESS FIT, MODELO: RECOBRIMENTO, COMPRIMENTO: 40 X 15 MM ~ 56 X 21 MM, ESPESSURA: 2 ~ 3 MM OBS:COMPONENTE UMERAL PARA ARTROPLASTIA DE FRATURA, SUPERFÍCIE DE CROMO-COBALTO, CIMENTADA\r\n\r\n117583\r\n\r\n04\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\nPROTESE OMBRO TOTAL, MATERIAL: CIMENTADO, TAMANHO: DIAMETRO: 8 MM\r\n\r\nOBS:COMPONENTE UMERAL METÁLICO DE AUMENTO COM +0 DE DIÂMENTRO STANDARD.\r\n\r\n111259\r\n\r\n05\r\n\r\n3.140,00\r\n\r\n15.700,00\r\n\r\n27\r\n\r\nPROTESE OMBRO TOTAL, MATERIAL: CIMENTADO, TAMANHO: DIAMETRO: 10 MM\r\n\r\nOBS:COMPONENTE UMERAL METÁLICO DE AUMENTO COM +5 DE DIÂMENTRO STANDARD.\r\n\r\n111260\r\n\r\n03\r\n\r\n3.140,00\r\n\r\n9.420,00\r\n\r\n28\r\n\r\nPROTESE OMBRO TOTAL, MATERIAL: CIMENTADO, TAMANHO: DIAMETRO: 12 MM\r\n\r\nOBS:COMPONENTE UMERAL METÁLICO DE AUMENTO COM +10 DE DIÂMENTRO STANDARD. \r\n\r\n111261\r\n\r\n02\r\n\r\n3.140,08\r\n\r\n6.280,16\r\n\r\n29\r\n\r\nPROTESE OMBRO TOTAL,MATERIAL: CIMENTADO, TAMANHO: DIAMETRO: 14 MM\r\n\r\nOBS:COMPONENTE UMERAL METÁLICO DE CORREÇÃO COM + 1,5 DE DIÂMENTRO STANDARD.\r\n\r\n111262\r\n\r\n08\r\n\r\n2.772,50\r\n\r\n22.180,00\r\n\r\n30\r\n\r\nCOMPONENTE PROTESE,MATERIAL: POLIETILENO, APLICAÇÃO: UMERAL, MODELO: REVERSO, FIXAÇÃO: CIMENTADO, TAMANHO: 38 MM\r\n\r\nOBS:CÚPULA UMERAL DE POLIETILENO NO DIÂMETRO 38 MILÍMETROS COM RETENTOR PARA ARTICULAR COM A GLENOSFERA METÁLICA.\r\n\r\n120545\r\n\r\n08\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\n21.600,00\r\n\r\n31\r\n\r\nCOMPONENTE PROTESE, MATERIAL: POLIETILENO, APLICAÇÃO: CIMENTADO, MODELO: REVERSA, FIXAÇÃO: CIMENTADA, TAMANHO: 42 MM\r\n\r\nOBS:CÚPULA UMERAL DE POLIETILENO NO DIÂMETRO 42 MILÍMETROS, SEM RETENTOR PARA ARTICULAR COM A GLENOSFERA METÁLICA. \r\n\r\n120546\r\n\r\n03\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\n8.100,00\r\n\r\n32\r\n\r\nCOMPONENTE PROTESE, MATERIAL: TITANIO, APLICAÇÃO: ESPACADOR UMERAL, MODELO: REVERSO, FIXAÇÃO: CIMENTADO, TAMANHO: 9 MM\r\n\r\nOBS:ESPAÇADOR METÁLICO DE 4,5 MILÍMETROS\r\n\r\n120547\r\n\r\n02\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n5.600,00\r\n\r\n33\r\n\r\nCOMPONENTE PROTESE, MATERIAL: CROMO COBALTO, APLICAÇÃO: GLENOIDE UMERAL, MODELO: REVERSO, FIXAÇÃO: COM PARAFUSOS CANULADOS, TAMANHO: 38 MM OBS:GLENOSFERA METÁLICA NO TAMANHO 38 MILÍMETROS COM UM PARAFUSO CANULADO PARA FIXAÇÃO NA BASE METÁLICA DA GLENÓIDE (METAGLENA), MODELO STANDARD.\r\n\r\n120548\r\n\r\n08\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n64.000,00\r\n\r\n34\r\n\r\nCOMPONENTE PROTESE, MATERIAL: CROMO COBALTO, APLICAÇÃO: GLENOIDE UMERAL, MODELO: REVERSO, FIXAÇÃO: PARAFUSOS CANULADOS, TAMANHO: 42 MM OBS:GLENOSFERA METÁLICA NO TAMANHO 42 MILÍMETROS COM UM PARAFUSO CANULADO PARA FIXAÇÃO NA BASE METÁLICA DA GLENÓIDE (METAGLENA), MODELO STANDARD.\r\n\r\n120550\r\n\r\n03\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n35\r\n\r\nCOMPONENTE PROTESE, MATERIAL: TITANIO, APLICAÇÃO: GLENOIDE UMERAL, MODELO: META GLENA REVERSA, FIXAÇÃO: CIMENTADA, TAMANHO: 27 MM\r\n\r\nOBS:BASE METÁLICA DA GLENÓIDE COM UM CAGE PARA FIXAÇÃO BIOLÓGICA E SEIS ORIFÍCIOS PARA A COLOCAÇÃO DE PARAFUSOS BLOQUEADOS.\r\n\r\n120549\r\n\r\n11\r\n\r\n3.800,00\r\n\r\n41.800,00\r\n\r\n36\r\n\r\nPARAFUSO CIRURGICO, APLICAÇÃO: FIXAÇÃO DE PROTESE UMERAL, CLASSIFICACAO: CORTICAL, DIAMETRO CABECA-SISTEMA: 4,5 MM, DIAMETRO CORPO: 4,5 MM, COMPRIMENTO: 24 A 48 MM, MATERIAL: ACO INOX, ACABAMENTO: ROSQUEADO, ROSCA: AUTOFRESANTE, INFORMACOES ADICIONAIS: ROSCA COM TRAVA\r\n\r\nOBS:PARAFUSO DE TORQUE PARA PRÓTESE DE OMBRO\r\n\r\n120551\r\n\r\n24\r\n\r\n2.766,66\r\n\r\n66.399,84\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAFUSO CIRURGICO, APLICAÇÃO: FIXAÇÃO DE PROTESE UMERAL, CLASSIFICACAO: CORTICAL, DIAMETRO CABECA-SISTEMA: 4,5 MM, DIAMETRO CORPO: 4,5 MM, COMPRIMENTO: 18 A 42 MM, MATERIAL: ACO INOX, ACABAMENTO: AUTOROSQUEANTE, ROSCA: SEM BLOQUEIO, INFORMACOES ADICIONAIS: PARA PROTESE REVERSA\r\n\r\nOBS:PARAFUSO DE CABEÇA ESFÉRICA QUE PODE SER COLOCADO ANGULADO EM RELAÇÃO A BASE METÁLICA DA GLENÓIDE , DE DIÂMETRO DE 4,5 MILÍMETROS E COMPRIMENTO 18 MILÍMETROS A 46 MM\r\n\r\n120552\r\n\r\n44\r\n\r\n780,00\r\n\r\n34.320,00\r\n\r\n38\r\n\r\nRESTRITOR ORTOPEDICO CIMENTO, APLICAÇÃO: HASTE PEQUENO\r\n\r\nOBS:RESTRITOR, MATERIAL POLIETILENO, APLICAÇÃO CIMENTAÇÃO PARA UMERO.\r\n\r\n67112\r\n\r\n20\r\n\r\n390,00\r\n\r\n7.800,00\r\n\r\n39\r\n\r\nCIMENTO ORTOPEDICO RADIOPACO, ANTIBIOTICO: COM ANTIBIOTICO, FORNECIMENTO LIQUIDO: N/A, COMPOSIÇÃO LIQUIDO: N/A, FORNECIMENTO PO: 40 G\r\n\r\nOBS:CIMENTO ORTOPEDICO COM ANTIBIOTICO\r\n\r\n25869\r\n\r\n10\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n40\r\n\r\nCIMENTO ORTOPEDICO RADIOPACO, ANTIBIOTICO: SEM ANTIBIOTICO, FORNECIMENTO LIQUIDO: N/D, COMPOSIÇÃO LIQUIDO: N/D, FORNECIMENTO PO: 40 G\r\n\r\nOBS:CIMENTO -ORTOPEDICO SEM ANTIBIOTICO\r\n\r\n25870\r\n\r\n10\r\n\r\n380,00\r\n\r\n3.800,00\r\n\r\nId: 1979801"
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                        "1979803": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 77/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o setor de Hemodinâmica. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA, CNPJ 01.086.229/0001-53.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.303.000,00 (hum milhão, trezentos e três mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/710/2016 (Pregão nº 28/2016).\r\n\r\nLote/\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n45\r\n\r\nPROTESE QUADRIL TOTAL, MATERIAL: CERAMICA (INSERTO E CABECAS) E TITANIO (CUPULA ACETABULAR NÃO CIMENTADA), TAMANHO: 28 ~ 64 MM. OBS: PARA COLOCAÇÃO. Trata-se de material usado nas lesões graves do quadril que acomete pacientes na faixa dos 60 aos 80 anos com grande redução do atrito e maior durabilidade, COM MESA ADPTAVEL PARA APLICAÇÃO DA PROTESE POR ACESSO MINIMAMENTE INVASIVO ANTERIOR.\r\n\r\n122138\r\n\r\n20\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n46\r\n\r\nPROTESE QUADRIL TOTAL, MATERIAL: TITANIO JATEADO (PLASMA SPRAY) E REVESTIMENTO BICOAT EM HIDROXIAPATITA; CUPULA ACETABULAR NAO CIMENTADA COM FIXAÇÃO PRESSFIT, TAMANHO: 38 - 45 MM \r\n\r\nOBS: componente cefálico, material titânio, diâmetro 28, aplicação montagem prótese quadril, características adicionais colo longo, tipo uso não cimentada COM MESA ADPTAVEL PARA APLICAÇÃO DA PROTESE POR ACESSO MINIMAMENTE INVASIVO ANTERIOR.\r\n\r\n125443\r\n\r\n10\r\n\r\n22.000,00\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\n47\r\n\r\nPRÓTESE PARCIAL QUADRIL BIPOLAR.\r\n\r\nOBS: COM CABEÇA DE METAL E LINER DE POLIETILENO COM CIMENTO ORTOPÉDICO SEM ANTIBIÓTICO PARA COLOCAÇÃO, com mesa adaptável para aplicação da prótese por acesso minimamente invasivo.\r\n\r\n120986\r\n\r\n20\r\n\r\n14.500,00\r\n\r\n290.000,00\r\n\r\n48\r\n\r\nPROTESE QUADRIL / FEMORAL, MATERIAL: CROMO COBALTO, MÓDULO: PRIMÁRIO, TIPO: NÃO CIMENTADO, MODELO: GEOMETRIA DE DUPLA CUNHA, POLIDA, DIAMETRO: TAMANHO DO COLO DE 6.0 A 14.0, COMPRIMENTO: 105 A 130 MM. OBS: Trata-se de uma prótese para uso em quadris de pessoas jovens, cujos componentes são constituídos de cerâmica ou metal para reduzir o atrito e aumentar sua durabilidade, PARA SER FEITA EM MESA ADAPTÁVEL PARA APLICAÇÃO DA PRÓTESE POR VIA ANTERIOR.\r\n\r\n123322\r\n\r\n10\r\n\r\n15.500,00\r\n\r\n155.000,00\r\n\r\n49\r\n\r\nPROTESE QUADRIL / FEMORAL, MATERIAL: CROMO COBALTO, MÓDULO: PRIMÁRIO, TIPO: CIMENTADA, MODELO: GEOMETRIA DUPLA CUNHA, POLIDA, DIAMETRO: TAMANHO DO COLO DE 6.6 A 14.0, COMPRIMENTO: 105 A 130 MM.\r\n\r\nOBS: COM COMPONENTE FEMORAL CONICO E LISO E KIT PARA CIMENTAÇÃO COM CIMENTO ORTOPEDICO\r\n\r\n123338\r\n\r\n10\r\n\r\n13.800,00\r\n\r\n138.000,00\r\n\r\nId: 1979803"
                        ],
                        "1979901": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTODOS OS PENSIONISTAS da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que recebem PENSÃO ESPECIAL (Lei nº 2.153, de 1972) deverão comparecer, no período de 02 de maio a 30 de novembro de 2016, no horário de 09:00 às 15:00h, no Batalhão mais próximo de suas residências para realizar o seu recadastramento.\r\n\r\nDocumentos necessários para pensionistas maiores de idade: documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, certidão de estado civil e contracheque do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDocumentos necessários para pensionistas através de curatela, guarda ou tutela: documentos de identidade com foto do pensionista e de seu representante legal, CPF do pensionista e de seu representante legal, comprovante de residência atualizado, documento legal de tutela, curatela ou guarda. \r\n\r\n(cópia impressa, autenticada em cartório dentro do ano corrente e legível).\r\n\r\nPara mais informações acesse: pensionistasdip@pmerj.rj.gov.br ou ligue para: (021) 2334-1859 ou 2334-1864.\r\n\r\nId: 1979901"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1979631": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER ao servidor MARCIO DOS SANTOS FRAZÃO, mat. 963.447-5, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/905.199/2011. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 26 de setembro de 2016 às 10:30h, para tomar ciência dos fatos imputados, bem como apresentar defesa. Processo nº E-21/905.199/2011.\r\n\r\nId: 1979631"
                        ],
                        "1979632": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER a nacional RITA HELENA HASSEELMANN, mat. 0002.159-2, que tramita neste Colegiado o processo administrativo nº E-21/006.270/2015. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 01 de novembro de 2016, às 14h, para interrogatório. Processo nº E-21/006.270/2015.\r\n\r\nId: 1979632"
                        ],
                        "1979633": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER ao nacional WAGNER FRANCIONE DE CARVALHO GAMA, na qualidade de testemunha, que tramita neste Colegiado o processo administrativo nº E-21/006.44/2013. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 18 de novembro de 2016, para prestar esclarecimento como testemunha. Processo nº E-21/006.44/2013.\r\n\r\nId: 1979633"
                        ],
                        "1979634": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER a nacional ADRIANA BARILLARI DE ALMEIDA, IDF 1968155-0, que tramita neste Colegiado o processo administrativo nº E-21/034.079/2015. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 23 de novembro de 2016, às 14h, para interrogatório. Processo nº E-21/034.079/2015.\r\n\r\nId: 1979634"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1970931": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 037/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SIEMENS HEALTHCARE GmbH. OBJETO: Retificação da Cláusula Segunda do Contrato nº 037/2013, em face da readequação do cronograma de entrega, sem alteração no valor contratual. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº E-08/483/2009.\r\n\r\nId: 1970931"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1979812": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 007/2016, referente ao Processo nº E-08/007/2563/2015, cujo objeto era a aquisição de filtros para leucorredução de concentrados de plaquetas, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1979812"
                            ],
                            "1979933": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1238/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação máquinas automáticas e semiautomáticas, com fornecimento de insumos para realização de Testes Imuno Hematológicos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/09/2016 às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/09/2016 às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 18402.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1979933"
                            ],
                            "1979934": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a licitação para registro de preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1039/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 29/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de complementos alimentares isentos de fenilalanina.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/09/2016 às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/09/2016 às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 18216.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1979934"
                            ],
                            "1979935": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a licitação para registro de preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2296/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 26/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (Bortezomibe).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 15/09/2016 às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/09/2016 às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 18164.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1979935"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1979867": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 08 de julho de 2016, UELINTON GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 50831810, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 08 de julho de 2016, CARLA RIBEIRO TULLI RIEBOLDT, ID Funcional nº 44228511, do cargo de Técnico Superior Jurídico do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 21 de julho de 2016, PAULA MATOS SILVA, ID Funcional nº 50227998, do cargo de Técnico Médio de Defensoria do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de agosto de 2016, CAROLINA MAGNO RODRIGUES DA COSTA CHAVES, ID Funcional nº 50832000, do cargo de Técnico Médio de Defensoria do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 21 de julho de 2016, CAROLINA PORTO TEIXEIRA, ID Funcional nº 50277901, do cargo de Técnico Médio de Defensoria do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 19 de julho de 2016, DANIEL SANTUCHI LADEIRA, ID Funcional nº 50115057, do cargo em comissão de Assessor de Departamento, símbolo DAS-7, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 21 de julho de 2016, FÁBIO AUGUSTO DA COSTA, ID Funcional nº 50835769, do cargo de Técnico Superior Jurídico do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, e com validade a contar de 31 de julho de 2016 MAÍLA MARQIES CAMPOS, ID Funcional nº 50351648, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 12 de julho de 2016 TATIANE PERPETUO CASULA, ID Funcional nº 50360558, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2016 CRISTIANE RIBEIRO SANTOS, ID Funcional nº 19032447, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 12 de julho de 2016, SILVA IGNEZ SILVA RAMOS, ID Funcional nº 43192882, do cargo de Técnico Especializado em Psicologia do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 21 de julho de 2016, ROBERTO LOPES DE MIRANDA NETO, ID Funcional nº 50758993, do cargo de Técnico Superior Jurídico do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, GABRIEL MARINS CLERICI, em função da exoneração de JEFFERSON DE JESUS LIMA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANDRÉ LUIS DE SOUZA MAGELA.\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nAPROVA o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Diurno e Noturno/ Justiça Itinerante referente ao mês de setembro de 2016, informando que o Mapa/Tabela estão disponíveis no site da Defensoria Pública do Estado (www.portaldpge.rj.gov.br), e que as eventuais alterações posteriores serão publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1979867"
                    ],
                    "1979870": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/376/2016 - Carla Maria Anunciação Ramos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/383/2016 - Paula Procópio Monteiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/384/2016 - Daniela Pinho da Soledade Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/387/2016 - Ricardo D´Oliveira Napoleão do Rego.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/388/2016 - Walter Lisboa Vieira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/393/2016 - Antonio Carlos de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/394/2016 - Carlos Antonio Costa Martins.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/395/2016 - Rômulo Ferreira de Moraes Rodrigues.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/400/2016 - Marcelo Roberto Pedrosa da Silva e Outros.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/454/2016 - Lyvia Elias Cosendey.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/455/2016 - Ralph Lima Fonseca.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/456/2016 - Filipe Matos Monteiro de Castro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/467/2016 - Eloina de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/468/2016 - Fernanda da Costa Santos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/473/2016 - Rachel Gonçalves Silva. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/490/2016 - Juliana Bastos Lintz.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1747/2016 - João Helvecio de Carvalho.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA.\r\n\r\nId: 1979870"
                    ],
                    "1979868": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10507/2000 - MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI, Defensora Pública, matrícula 852.728-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 16 a 31 de agosto de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11682/2003 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.417-6. Considerando as peculiaridades do caso, a titularidade do interessado, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 10 a 14 de outubro de 2016.\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10100/2002 - LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VEIRALVES, Defensora Pública, matrícula 820.966-0. Diante do requerido à fl. 50, da sinalização de requerimento de aposentadoria e da certidão acostada aos autos, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, reconsidero o despacho de fl. 55 e ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio durante o mês de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10161/2001 - MARIA LUCIA DE PONTES, Defensora Pública, matrícula 836.286-5. Diante do requerido, considerando que a requerente cancelou dois dias de férias por necessidade do serviço, bem como o fato de o pedido não trazer prejuízos ao mapa de movimentação, defiro a fruição de férias nos dias 05 e 06 de setembro de 2016 e incluo a requerente na tabela de afastamentos no referido período.\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10425/89 - MARIA CELIA GOMES, Defensora Pública, matrícula 257.089-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10593/89 - MARIA DO CARMO GONÇALVES, Defensora Pública, matrícula 265.829-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10175/2001 - ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO, Defensora Pública, matrícula 816.974-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10592/2000 - ELIANA BARRADAS PIMENTEL, Defensora Pública, matrícula 852.775-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS mês de SETEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10883/88 - ELIDA LUCIA AS SEGUIN, Defensora Pública, matrícula 181.883-0. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no mês de setembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/15224/84 - MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 179.361-1. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), as peculiaridades do caso, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO, para fruição no mês de NOVEMBRO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10080/98 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 820.960-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a concordância expressa dos colegas em acumularem o órgão durante o período, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 15 a 30 de novembro de 2016.\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11092/2002 - FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO, Defensor Público, matrícula 896.781-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 16 a 30 de setembro de 2016, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11067/02 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ, Defensor Público, matrícula 860.771-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 01 a 15 de setembro de 2016, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11003/2002 - MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA, Defensora Pública, matrícula 860.713-7. Inicialmente, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de outubro de 2016. No ensejo, também acolho o pedido de cancelamento no período de 16 a 30 de outubro de 2016, e excluo a requerente da tabela de férias nesses períodos. Em prosseguimento, considerando que a requerente cancelou as férias por necessidade do serviço, notadamente em razão da atual função exercida (Coordenadora do NUTH), bem como o fato de o pedido não trazer prejuízos ao mapa de movimentação, defiro o pedido de férias para o período de 01 a 14 de novembro e incluo a requerente na tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11038/2004 - MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS, Defensor Público, matrícula 852.782-2. Considerando a titularidade do interessado, bem como a concordância expressa dos colegas em acumularem o órgão durante o período, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO para fruição no mês de OUTUBRO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12199/2007 - LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO, Defensora Pública, matrícula 930.825-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de OUTUBRO, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10724/2011 - ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA, Defensora Pública, matrícula 860.741-8. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de SETEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11494/2007 - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, Defensora Pública, matrícula 930.811-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a titularidade da interessada, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, e ao mapa de movimentação, defiro o gozo de férias antigas no mês de novembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10244/90 - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA, Defensora Pública, matrícula 181.911-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a titularidade da interessada, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, e ao mapa de movimentação, defiro o gozo de férias antigas no mês de novembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10749/2012 - CONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES, Defensor Público, matrícula 969.607-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. CONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES e FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2016 e no mês de DEZEMBRO/2016. No ensejo, verifica-se que o segundo requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo o segundo requerente da tabela neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11069/2003 - FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO, Defensor Público, matrícula 877.395-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. CONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES e FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2016 e no mês de DEZEMBRO/2016. No ensejo, verifica-se que o segundo requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo o segundo requerente da tabela neste período.\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12179/2007 - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO, Defensor Público, matrícula 930.808-1. Considerando a função atualmente exercida pelo requerente (Secretário Geral), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10186/2004 - TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA, Defensora Pública, matrícula 860.725-1. Considerando as peculiaridades do caso, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no mês de OUTUBRO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10644/95 - MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE, Defensor Público, matrícula 812.296-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nId: 1979868"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1979869": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 06/2016.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CENTRO DO INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Objetivo único a contratação de 9 (nove) estagiários de direito, para implementação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Analisar as justificativas contidas nas sentenças judiciais das condenações, em varas especializadas na área criminal, por crimes relacionados ao tráfico de drogas na cidade e região metropolitana do Rio de Janeiro, com o intuito de identificar quais são os critérios levados em consideração pelos juízes para condenar os réus envolvidos nesse tipo de delito de acordo com o Convênio nº 317/2015, Convênio Siconv 822694/2015, Processo nº 08025.000915/2011-18.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1300/2016. \r\n\r\nId: 1979869"
                    ],
                    "1979790": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: R.P. aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3158/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 13/09/2016, às 14h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13/09/2016 às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 042/16.\r\n\r\nOs editais e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1979790"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1980153": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 282/2016\r\n\r\nConvoca a “V Conferência Municipal de Cultura do Município de Campos dos Goytacazes”, a ser realizada nos dias 23 e 24 de Setembro de 2016, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, artigo 78 da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 8.530 de 19/12/2013, Artigo 43, Parágrafos 1°, 2° e 3°, que cria o Sistema Municipal de Cultura.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a “V Conferência Municipal de Cultura do Município de Campos dos Goytacazes”, a ser realizada nos dias 23 e 24 de Setembro de 2016, nas dependências do Museu Histórico de Campos dos Goytacazes, instalado no Solar Visconde de Araruama, à Praça do Santíssimo Salvador, conforme programação a ser integrada ao Regulamento, a cargo da Comissão Coordenadora e Executiva eleita pelo Conselho Municipal de Cultura e presidida pelo Subsecretário Adjunto de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico.\r\n\r\nArt. 2º - A V Conferência Municipal de Cultura terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Reunir pensamentos, demandas, propostas, necessidades da população de Campos dos Goytacazes, contribuindo para a realização de um amplo diagnóstico de sua diversidade cultural, as quais comporão o Plano Municipal de Cultura;\r\n\r\nII - Elaborar um documento de orientação para formulação de políticas, programas e projetos a serem distribuídos para instituições públicas e privadas do Município, do Estado e do País;\r\n\r\nIII - Fortalecer e facilitar o estabelecimento de novas redes de produtores culturais, principalmente os que atuam no desenvolvimento das culturas advindas das novas tecnologias;\r\n\r\nIV - Contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Cultura, base local do Sistema Nacional de Cultura;\r\n\r\nV - Mobilizar a comunidade e os meios de comunicação para a importância da cultura no desenvolvimento sustentável do Município e, consequentemente do Estado e do País;\r\n\r\nVI - Fortalecer, ampliar e diversificar o acesso da comunidade civil aos mecanismos de participação popular;\r\n\r\nVII - Promover amplo debate sobre os bens simbólicos e demais processos constitutivos da identidade e da diversidade cultural do Município;\r\n\r\nVIII - Auxiliar os governos Municipal, Estadual e Federal a ampliar e consolidar os conceitos de cultura junto aos diversos setores da sociedade;\r\n\r\nIX - Identificar e fortalecer a transversalidade da cultura em relação às políticas públicas nos três níveis de governo;\r\n\r\nX - Promover a eleição do novo Conselho Municipal de Cultura, para o biênio 2016/2018, adequando-o à legislação vigente, conforme o Sistema Nacional de Cultura;\r\n\r\nArt. 3º - A V Conferência Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes/2016 terá abrangência no espaço territorial do Município e suas análises, formulações e proposições deverão possuir tal dimensão.\r\n\r\n§1° - Todos os participantes com direito a voz e a voto presentes à V Conferência deverão reconhecer a procedência das questões de âmbito municipal e atuar sobre elas, em caráter avaliador, formulador e propositivo.\r\n\r\nArt. 4º - A V Conferência Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes/2016 será precedida por reunião preliminar com os moderadores e expositores das câmaras temáticas, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2016, a partir das 9h00min, no Auditório do Museu Histórico de Campos, à Praça do Santíssimo Salvador, no Centro Histórico.\r\n\r\nArt. 5º - A V Conferência Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes, será presidida pelo Subsecretário Adjunto de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico.\r\n\r\nArt. 6º - Constituirá o tema geral da V Conferência Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes/2016: “Plano Decenal de Cultura” que deverá orientar as discussões em todos os níveis e modalidades.\r\n\r\nArt. 7º - Os eixos temáticos da V Conferência Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes/2016 serão os seguintes:\r\n\r\nI - Sociedade e Cultura;\r\n\r\nII - Políticas Públicas de Cultura;\r\n\r\nIII - Identidade Cultural e Patrimonial.\r\n\r\nArt. 8º - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a V Conferência Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes/2016 contará com uma Comissão Coordenadora e Executiva composta de quatro membros eleitos pelo Conselho Municipal de Cultura e presidida pelo Subsecretário de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, como estabelece o artigo 1° deste Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - Poderão participar da V Conferência Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes/2016, na condição de delegados, representantes de instituições, movimentos socioculturais e colegiados dos diferentes segmentos artísticos, de preservação do patrimônio, gestão de equipamentos culturais, das culturas populares e de ações e políticas voltadas à inclusão cultural. \r\n\r\nParágrafo único - Poderão participar, na condição de ouvinte, sem direito a voto, qualquer cidadão maior de 16 anos de idade, desde que credenciado junto à Comissão Coordenadora da Conferência, além de convidados.\r\n\r\nArt. 10 - São delegados natos os membros da Comissão Coordenadora e Comissão Executiva, moderadores, convidados e palestrantes.\r\n\r\nParágrafo único - As inscrições serão feitas através de preenchimento completo da ficha de inscrição a ser divulgada no Regulamento, e de oficio do titular da instituição formal ou informal indicando dois representantes à Comissão Coordenadora e Executiva, no local da Conferência, até 1 hora antes da abertura, ou através do e-mail culturacamposrj@gmail.com para os que se inscreverem como ouvintes.\r\n\r\nArt. 11 - A V Conferência Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes/2016 será dividida em Plenária e Câmaras Temáticas.\r\n\r\n§1° - As Câmaras Temáticas deverão eleger, democraticamente, dentre seus integrantes, um (01) representante para apresentação das demandas de cada grupo na Plenária Final, mas, na aprovação do documento contendo as demandas da sociedade, todos os delegados terão direito a voz e voto.\r\n\r\n§2° - A Plenária Final aprovará as indicações dos novos membros da Sociedade Civil que vão compor o Conselho Municipal de Cultura para o biênio 2016/2018. \r\n\r\n§3° - Todos os delegados integrantes da Plenária Final são candidatos em potencial à eleição dos novos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Cultura. \r\n\r\n§4° - No ato da inscrição a pessoa indicará a Câmara Temática da qual deseja participar, cujos detalhes estarão contidos no Regulamento. \r\n\r\n§5° - Na ausência de algum delegado inscrito no momento da eleição, a entidade que o inscreveu poderá, por escrito, apresentar um substituto.\r\n\r\n§6° - Os atuais conselheiros poderão se candidatar à reeleição enquanto representantes das entidades civis participantes.\r\n\r\n§7° - O novo Conselho Municipal de Cultura passará a contar com 24 membros, de acordo com a Lei Municipal 8.697, de 16/03/2016.\r\n\r\nArt. 12 - As despesas com a organização geral para a realização da V Conferência Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes/2016 correrão por conta de recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e do Fundo Municipal de Cultura (FUNCULTURA), além dos de parcerias com a iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos e conflitantes deverão ser resolvidos pela Comissão Coordenadora e Executiva da V Conferência Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes/2016.\r\n\r\nArt. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1980153"
                    ],
                    "1980151": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1359/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Ana Virginia Pereira Santana dos Santos\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 00267//2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Ana Virginia Pereira Santana dos Santos, Professora II - 35h - Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 9792, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c Art. 40,° §5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.760,91, (Três mil, setecentos e sessenta reais e noventa um centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II- 35h - Padrão H\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 2.350,46\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8.541/2014\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 587,61\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 352,56\r\n\r\nAdicional - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e arts.63,64 da Lei Municipal n° 7345/2002 c/c art. 110 da Lei n° 5247/91. \r\n\r\nR$ 470,09\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1360/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Sônia Maria Rodrigues da Cunha.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 00923//2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Sônia Maria Rodrigues da Cunha, Professora I - 16h- Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº7699, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c Art. 40,° §5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.048,76 (Três mil, quarenta e oito reais e setenta seis centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I- 16h - Padrão I\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 1.905,48\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8.541/2014\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 476,37\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 285,82\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e arts.63,64, 66 §2° da Lei Municipal n°\r\n\r\nR$ 381, 09\r\n\r\n7345/2002 alterada pela Lei n°8133/2009 c/c art.110 da Lei n°5247/91. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1361/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Kátia Valéria Ribeiro Alves dos Santos. \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 00932//2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Kátia Valéria Ribeiro Alves dos Santos, Professora II - 25h- Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº7097, com prove\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.758,24 (dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte quatro centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 25h - Padrão I\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 1.779,52\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8.541/2014\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 444,88\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 266,92\r\n\r\nProgressão - 15%\r\n\r\nLei n° 8133/2009 c/c art.110 da Lei n°5247/91. \r\n\r\nR$ 266,92\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1362/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Cláudia Márcia Maciel de Sales Sardinha. \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 00971//2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Cláudia Márcia Maciel de Sales Sardinha, Professora I - 20h- Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº7553, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c Art. 40,° §5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.810,93 (três mil, oitocentos e dez reais e noventa três centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professora I - 20h - Padrão I\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 2.381,84\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8.541/2014\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 595,46\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 357,27\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nArt.31, II e arts.63,64 e 66 §2° da Lei Municipal\r\n\r\nR$ 476,36\r\n\r\nn°7345/2002 c/c art.110 da Lei n°5247/91 e Lei n° 8133/2009.. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1363/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Regina da Silva Gomes. \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 001386//2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Regina da Silva Gomes, Professora II - 25h- Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº9143, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c Art. 40,° §5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.638,89 (dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta nove centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professora II - 25h - Padrão H\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 1.736,12\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8.541/2014\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 434,03\r\n\r\nAdicional - 12%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 208,33\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt.31, I e arts.63,64 e 66 §2° da Lei Municipal n°7345/2002 c/c art.110 da Lei n°5247/91.. \r\n\r\nR$ 260,41\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1364/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Sirley D'Angela Pires Ribeiro Vieira. \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 002683//2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Sirley D'Angela Pires Ribeiro Vieira, Professora I - 20h- Padrão G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº10086, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c Art. 40,° §5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.843,55 (três mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta cinco centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professora I - 20h - Padrão G\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 2.479,72\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº.8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 619,93\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 371,95\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt.31, I e arts.63,64 e 66 §2° da Lei Municipal n°7345/2002 c/c art.110 da Lei n°5247/91.. \r\n\r\nR$ 371,95\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1365/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Maria Aparecida Ribeiro Tavares. \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 002580//2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria Aparecida Ribeiro Tavares, Professora II - 25h- Padrão G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº11907, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c Art. 40,° §5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.964,21 (dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte um centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professora II - 25h - Padrão G\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 1.852,64\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº.8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 463,16\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 277,89\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nLei n° 8133/2009 c/c art.110 da Lei n° 5.247/91. \r\n\r\nR$ 370,45\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1366/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Leandro Gomes.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 01063/2014, publicado em 18/05/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Leandro Gomes, , neste ato representado por sua curadora Luciana Gomes Coutinho, na condição de filho Incapaz, da falecida funcionária Arilza Ferreira Gomes, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria de Municipal de Educação ,Cultura e Esporte na função de Agente de Serviços Gerais III, matrícula n°4277, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento ), dos proventos do falecida servidora acima citada, com efeito a contar de 06/02/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º,I, 73,74 , 76 e 78 inciso I da Lei n° 6.786/99- PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, em R$ 1.081,41 (hum mil, oitenta e um reais e quarenta e um centavo), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente Serviços Gerais III\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal n° 7346/2002, Lei n° 8338/2013.\r\n\r\nR$ 745,80\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt.60 da Lei Municipal n° 5.247/91\r\n\r\nR$ 186,45\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nArt.8° da Lei n°3.863/80, Lei n°7.097/2001; art.61e 110,\r\n\r\nR$ 149,16\r\n\r\nparágrafo 1° e 3°,”b”da Lei n° 5.247/91 e Lei n° 7.709/2005.\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1367/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Isa Márcia Salles Louro Delbons Moraes. \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 001343//2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Isa Márcia Salles Louro Delbons Moraes, Professora I - 20h- Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº9047, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c Art. 40,° §5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.717,95 (três mil, setecentos e dezessete reais e noventa cinco centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professora I - 20h - Padrão H\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 2.323,73\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº.8541/2014.\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 580,93\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 348,55\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nLei n° 8133/2009.\r\n\r\nR$ 464,74\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1368/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Yvonne Arruda Rangel\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 002033//2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Yvonne Arruda Rangel , Professora II - 35h- Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº9940, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c Art. 40,° §5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.290,63 (três mil, duzentos e noventa reais e sessenta três centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professora II - 35h - Padrão H\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei nº.\r\n\r\nR$ 2.350,46\r\n\r\n8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº.8541/2014.\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 587,61\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 352,56\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1369/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Márcia Lúcia Lopes Espinosa Freitas. \r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 01649/2016, publicado em 24/08/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Márcia Lúcia Lopes Espinosa Freitas, na condição de viúva do falecido funcionário Epitácio Freitas, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria de Municipal de Fazenda, na função de Agente Municipal - Padrão-N, matrícula n°2651, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento), dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 14/03/2016, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º,I, 73,74 e 76 - alterada pela Lei n° 8.135/09 PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, em R$ 2.531,89 (Dois mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta nove centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente Municipal - Padrão N\r\n\r\nArt. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº\r\n\r\nR$ 2.531,89\r\n\r\n10887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/99 alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1980151"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1979921": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1979921"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1980024": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03652/13 Paulo José de Azevedo Silva\r\n\r\n02406/15 Renata dos Santos Rosa\r\n\r\n02400/15 Marli de Souza Silva\r\n\r\n03263/15 Josenilda Ribeiro da Silva\r\n\r\n04248/15 Danúzia Patricia Coutinho Cardoso\r\n\r\n05781/15 Luciana Paes Rangel\r\n\r\n06788/15 Simone Barreto Lirio Freitas\r\n\r\n00673/16 Maria da Costa Fernandes\r\n\r\n00757/16 Clarice Silva de Araujo\r\n\r\n00918/16 Simone Carla Rozário Venâncio\r\n\r\n01251/16 Adriana Vieira Brum Balbi\r\n\r\n01375/16 Maria de Carvalho da Silva\r\n\r\n01744/16 Laiss Ferreira Melo\r\n\r\n02014/16 Rosane Siqueira Nogueira de Souza\r\n\r\n02355/16 Jocilea Maciel de Sales\r\n\r\n02372/16 Marilene Monteiro de Siqueira\r\n\r\n02393/16 Márcia Bueno Carneiro\r\n\r\n02590/16 Geralda Cabral Teixeira Vieira\r\n\r\n04903/16 Paulo Roberto Medeiros Rocha\r\n\r\n05032/16 Denise Mendonça Barcelos\r\n\r\n05058/16 Tereza Cristina Guzzo Pereira\r\n\r\n05086/16 Maria da Glória da Penha de Freitas\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03388/15 Maria Ednéa Barbosa Brum\r\n\r\n02160/16 Joyce Tavares da Silva Rosa\r\n\r\n05168/16 Antonio José Pessanha Viana de Souza\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 31/08/16\r\n\r\nAngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n-Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1980024"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1980155": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O ITEM DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nEstação de trabalho\r\n\r\n91\r\n\r\nUnid\r\n\r\n* Sem registro\r\n\r\n2\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n111\r\n\r\nUnid\r\n\r\n* Sem registro\r\n\r\n3\r\n\r\nNotebook\r\n\r\n5\r\n\r\nUnid\r\n\r\n* Sem registro\r\n\r\n4\r\n\r\nRoteador\r\n\r\n3\r\n\r\nUnid\r\n\r\n* Sem registro\r\n\r\n5\r\n\r\nSwitch\r\n\r\n2\r\n\r\nUnid\r\n\r\n* Sem registro\r\n\r\n6\r\n\r\nNo-break - 600 Va\r\n\r\n91\r\n\r\nUnid\r\n\r\nTS Shara\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ (MF) nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n* Os itens 01, 02, 03, 04 e 05 foram considerados sem registro pela fato dos preços apresentados pelos licitantes se encontrarem acima do estimado pela FMS. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1980155"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1979913": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 06 de setembro de 2016, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à R: Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2 - Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nLuis Sérgio de Carvalho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1979913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1980011": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 686/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, GESIKA VIANNA AMORIM matrícula n°: 25379, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de SETEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.099.000193-7-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de AGOSTO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 687/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, KÁTIA BATISTA CRESPO matrícula n°: 8720, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de SETEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.004293-0-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de AGOSTO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 688/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sr, CLÁUDIO MARCOS CARVALHO GOMES matrícula n°: 29150, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de SETEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.099.000196-9-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de AGOSTO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 689/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ELIANA DAIANA PESSOA, matrícula n°: 15737, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de SETEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.004614-5-PA-- RENOVAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de AGOSTO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 690/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 02 de SETEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nRENATO DE ROCHA\r\n\r\n3353\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nELIANA DA CONCEIÇÃO BATISTA SOARES\r\n\r\n27812\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nEDNA CRISTINA HEITOR DE ANDRADE\r\n\r\n27405\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ\r\n\r\nREGINA LÚCIA P.R.N. DE OLIVEIRA\r\n\r\n26035\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nEDSON ALVES BAPTISTA\r\n\r\n282564\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nMARIA LÍDIA RAMOS BATISTA\r\n\r\n7820\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ\r\n\r\nBEATRIZ ASSUMPÇÃO PEROBA\r\n\r\n28014\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ\r\n\r\nGIOVANA GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n28162\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de AGOSTO DE2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 685/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA RITA VIDAL TORRES , matrícula n°: 19265, acompanhada de sua mãe JONIA VIDAL TORRES , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 02 de SETEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002836-6-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 30 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 1980011"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1980159": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.006.000358-0-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 027/2013\r\n\r\nContrato nº 0305/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA AMAQUI LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 08.104.066/0001-33 \r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, dragagem, sul cação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouro para animais, tomada de água para irrigação, transporte de materiais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visan do o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Santo Amaro (3º Distrito) e Mussurepe (5º Distrito), sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 20/05/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2016.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1980159"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1980158": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO - REAJUSTE\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000032-7-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 010/2014\r\n\r\nContrato nº 0210/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.639.965/0001-82\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessário para a rerratificação e o reajuste contratual para a obra de pavimentação, urbanização e drenagem em diversos logradouros no Bairro Alphavile - Rua Durval de Souza, Múcio da Paixão, Benedito Queiróz, José Idelfonso Evangelista Campos, Rua 11, Rua 14, Rua 12, Rua 13, Rua 15, Rua Tenente Coronel Sebastião Gomes e Rua 17, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 658.790,91 (seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 26/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1980158"
                    ],
                    "1980160": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.006.000357-3-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 026/2013\r\n\r\nContrato nº 0304/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: ARIES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 06.049.955/0001-10 \r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouro para animais, tomada de água para irrigação, transporte de materiais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Morangaba (9º Distrito) e Ibitioca (10º Distrito), sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 20/05/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1980160"
                    ],
                    "1980161": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.006.000360-P-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 028/2013\r\n\r\nContrato nº 0302/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.966.031/0001-40 \r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, dragagem, sul cação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouro para animais, tomada de água para irrigação, transporte de materiais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Serrinha (15º Distrito) e Dores de Macabu (11º Distrito), sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 20/05/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2016.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1980161"
                    ],
                    "1980162": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.006.000361-7-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 029/2013\r\n\r\nContrato nº 0308/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: INOVE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.229.547/0001-07 \r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouro para animais, tomada de água para irrigação, transporte de materiais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Tocos (17º Distrito), Goytacazes (2º Distrito) e São Sebastião (4º Distrito), sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 20/05/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1980162"
                    ],
                    "1980163": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.006.000359-8-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 030/2013\r\n\r\nContrato nº 0306/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.635.778/0001-28\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouro para animais, tomada de água para irrigação, transporte de materiais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de Santa Maria (18º Distrito) e Santo Eduardo (13º Distrito), sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 20/05/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1980163"
                    ],
                    "1980164": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2015.105.000024-P-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 008/2015\r\n\r\nContrato nº 0142/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: SANTE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.129.213/0001-60\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra da quadra coberta com vestiário para atender à E.M Lions I - Parque Santa Rosa - Guarus - Campos dos Goytacazes/Rj, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 15.127,12 (quinze mil cento e vinte sete reais e doze centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 19/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1980164"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1980150": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito à Praça 05 de Julho, 60 representada neste ato pelas Sr. Frederico Tavares Rangel, CPF n° 030.558.877-00, Secretário de Educação neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 11.430,00 (Onze mil, quatrocentos e trinta reais), correspondente ao pagamento das mensalidades dos meses de Novembro e Dezembro de 2015 em nome de CENTRO EDUCACIONAL DIAS CHAVES, con forme Parecer n ° 224.001/2016 da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário de Educação\r\n\r\nId: 1980150"
                        ],
                        "1980149": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Av. Tenente Coronel Cardoso, 655 Pelinca para a instalação do EMAA - Espaço Multiprofissional de Apoio a Aprendizagem.\r\n\r\nPartes: Ideal Negócios Imobiliários e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 05 (cinco) meses;\r\n\r\nValor: R$ 6.375,81 (Seis mil,trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos) mensais.\r\n\r\nData:09/08/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 9\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2016\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1980149"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1980190": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1980190"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1980046": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 31 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163217416\r\n\r\nA GONCALVES MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n163201790\r\n\r\nA L VASCONCELLOS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL \r\n\r\n163219168\r\n\r\nA MORAES DE MAGALHAES MINIMERCADO EIRELI ME \r\n\r\n162851936\r\n\r\nAALU PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n162575122\r\n\r\nABRAHAO RONALD DA SILVA GAMES EIRELI ME \r\n\r\n162263945\r\n\r\nABRAHAO RONALD DA SILVA GAMES ME \r\n\r\n163041016\r\n\r\nACADEMIA NOCAUTE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n163039305\r\n\r\nACCOMPLISHMENT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163220549\r\n\r\nACU PETROLEO INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n163220484\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n162676921\r\n\r\nADENILSON FURTADO DE PAIVA CONSERVACAO \r\n\r\n162639023\r\n\r\nAGREGGA CONSULTORIA EM GESTAO EIRELI \r\n\r\n163049831\r\n\r\nAKXE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163230846\r\n\r\nALVORADA DIREITOS CREDITORIOS S. A. \r\n\r\n163015864\r\n\r\nAMAZONATIVA COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS E PESCADOS CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n162962142\r\n\r\nAMB CARVALHO PIZZARIA E PADARIA ME \r\n\r\n163219087\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n161252443\r\n\r\nANDES BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n163103674\r\n\r\nANDES BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n163103690\r\n\r\nANDES BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n163201773\r\n\r\nAQUARIUS COMERCIO DE ELETRONICOS E PURIFICADORES DE AGUA EIRELI ME ME \r\n\r\n163219699\r\n\r\nARARUAMA PNEUS LTDA \r\n\r\n163219729\r\n\r\nARARUAMA PNEUS LTDA \r\n\r\n163237956\r\n\r\nATG AMERICAS TRADING GROUP S A \r\n\r\n163220034\r\n\r\nATREVIDA MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n162907346\r\n\r\nATUAL FOLHEADOS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n163037841\r\n\r\nAUTO ESCOLA LAURY LTDA ME \r\n\r\n162278098\r\n\r\nAVICOLA FLOR DA POSSE LTDA ME \r\n\r\n163198225\r\n\r\nAXIS DEVELOPMENTS SOLUTIONS AND SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n163019959\r\n\r\nB T EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n163213305\r\n\r\nBARBEARIA BR 021 LTDA ME \r\n\r\n163122288\r\n\r\nBARRETAO TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA ME \r\n\r\n163049777\r\n\r\nBARRETO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n163012610\r\n\r\nBARROSO & FILHO MATERIAL DE CONSTRUCAO DO LARANJAL LTDA ME \r\n\r\n163218692\r\n\r\nBARTIRA AGROPECUARIA S A \r\n\r\n163220301\r\n\r\nBATE BATE MODA INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n163233101\r\n\r\nBEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n163217181\r\n\r\nBERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S A \r\n\r\n163200483\r\n\r\nBIS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163222223\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n162981856\r\n\r\nBRIOCHE RESTAURANTE CAFE LTDA ME \r\n\r\n163238685\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING SECURITARIA S A \r\n\r\n163239410\r\n\r\nBUTLER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163040753\r\n\r\nCACAMBA LEGAL EIRELI ME \r\n\r\n162961340\r\n\r\nCAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n163072639\r\n\r\nCALCADOS E ASSESSORIOS NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA \r\n\r\n163212830\r\n\r\nCALICO JACK ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163210748\r\n\r\nCALLA ATELIE LTDA ME \r\n\r\n163221146\r\n\r\nCAMBUCA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162870809\r\n\r\nCANDICE CIGAR CO FRAQUEADORA LTDA EPP \r\n\r\n162634633\r\n\r\nCANTINA NAZARE DO ESTACIO LTDA ME \r\n\r\n163213046\r\n\r\nCASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA \r\n\r\n163052301\r\n\r\nCASA DE FESTAS PARAISO LTDA ME \r\n\r\n163202460\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A \r\n\r\n163102422\r\n\r\nCASTANHEIRA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA \r\n\r\n163215030\r\n\r\nCASUAL TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163194718\r\n\r\nCAVIUNA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163236445\r\n\r\nCBCC PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161965300\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ENTRE AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n163216550\r\n\r\nCENTRO TECNICO GOLD HAIR PREMIUM & CIA EIRELI \r\n\r\n163219427\r\n\r\nCHENONCEAU PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163057427\r\n\r\nCIA DOS FIOS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n163087628\r\n\r\nCLINICA DRA MARIA FERNANDA EIRELI ME \r\n\r\n163230447\r\n\r\nCOLUNA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n163218200\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n163215200\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA \r\n\r\n163232296\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n162967535\r\n\r\nCOMPRE BEM BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163221332\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n163229619\r\n\r\nCONFRAPAR PARTICIPACOES E PESQUISA S A \r\n\r\n163215375\r\n\r\nCONGEX ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n162097727\r\n\r\nCONSORCIO ARCO METALICO DO RIO \r\n\r\n163230641\r\n\r\nCONSORCIO CFC ASSISTENCIA \r\n\r\n162946244\r\n\r\nCONSTRUMOVE SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163120668\r\n\r\nCONSTRUTORA AVAL LTDA ME \r\n\r\n162768745\r\n\r\nCONTACTO ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA \r\n\r\n163221120\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n163163936\r\n\r\nCOUNTRY VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 1 SPE LTDA \r\n\r\n163163871\r\n\r\nCOUNTRY VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2 SPE LTDA \r\n\r\n162581270\r\n\r\nCP E FILHOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n163237999\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n163229848\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n163037710\r\n\r\nCURSO INTEGRACAO NITEROI LTDA ME \r\n\r\n162958897\r\n\r\nCZ NEVES ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n163178585\r\n\r\nD C SANTOS UTILIDADES BAZAR E RACOES EIRELI ME \r\n\r\n163235023\r\n\r\nD MAIS GOURMET PIZZAS E MASSAS LTDA ME \r\n\r\n163222282\r\n\r\nD&R MARQUES COMERCIO DE CREPES LTDA \r\n\r\n163199442\r\n\r\nDANIELA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n163199752\r\n\r\nDETHUR COSMETICOS E PERFUMES EIRELI ME \r\n\r\n163196516\r\n\r\nDFELIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS LTDA EPP \r\n\r\n163218978\r\n\r\nDI GIAIMO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n163212783\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CASAL 21 LTDA ME \r\n\r\n163098816\r\n\r\nDON PAPITO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n163145458\r\n\r\nDQUALITY COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163194629\r\n\r\nDROGARIA FERNANDES DE CAXIAS I LTDA \r\n\r\n162974396\r\n\r\nDROGARIA NOSSA SAUDE DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n163050651\r\n\r\nDROGARIA VALE MAIS SAUDE DO ANIL LTDA \r\n\r\n162511566\r\n\r\nDUE CAFFE LTDA ME \r\n\r\n163099243\r\n\r\nE S NEVES INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n163099219\r\n\r\nE S NEVES INSTRUMENTOS MUSICAIS ME \r\n\r\n163230951\r\n\r\nEDITORA CARAS S/A \r\n\r\n163058563\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n163175845\r\n\r\nEMPADA PRAIANA DE SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n163164215\r\n\r\nEMPORIO MIX BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n163234841\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA EPE \r\n\r\n163213984\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n163031894\r\n\r\nENGEPLUS ENGENHARIA E GERENCIAMENTO EIRELI \r\n\r\n163119546\r\n\r\nESQUINETO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163200114\r\n\r\nESSENCIAL CONTROLE DE VETORES E PRAGAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163099260\r\n\r\nEUREKA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n163234981\r\n\r\nEWERGLADS IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n163063834\r\n\r\nEXITUS COMERCIO E PROPAGANDA EIRELI \r\n\r\n162969139\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n162923040\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n163195684\r\n\r\nF DE S CONCEICAO ROSA - ME \r\n\r\n163179441\r\n\r\nFATOR MIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163103275\r\n\r\nFELSKI COMERCIAL VENDA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n163191590\r\n\r\nFERNANDES & PLACIDO CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n163012660\r\n\r\nFILADELPHIA VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n163200661\r\n\r\nG H O SANT ANNA COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n163217904\r\n\r\nG S WENDERROSCKY ME \r\n\r\n163220859\r\n\r\nG3X ENGENHARIA S A \r\n\r\n163014230\r\n\r\nGAROTINHA DA BRIGADEIRO PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n163184763\r\n\r\nGAUDY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163212813\r\n\r\nGEDAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163214697\r\n\r\nGERA-AR DE MERITI SOLUCOES TECNICAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163009716\r\n\r\nGGG REVENDEDORA DE GAS LTDA ME ME \r\n\r\n163217955\r\n\r\nGOSTO BRASILIS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162974515\r\n\r\nGRAFICA IMPERIO LTDA ME \r\n\r\n163219966\r\n\r\nGREENLEAF PROJETOS E SERVICOS S A \r\n\r\n163222231\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n163051542\r\n\r\nGUIMARAES BARRETO SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n163214441\r\n\r\nH R SOARES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163220468\r\n\r\nHELIPORTO DO ACU S A \r\n\r\n162879881\r\n\r\nHOTEL E POUSADA PRAIA DOS AMORES LTDA ME \r\n\r\n162905998\r\n\r\nHUANG WEIREN ME \r\n\r\n163017484\r\n\r\nHUBLOGIC SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n163213798\r\n\r\nI L R DOS SANTOS BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n163215740\r\n\r\nICLA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n162807490\r\n\r\nIM TRADE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163202869\r\n\r\nIMAGEM TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n163087598\r\n\r\nIMOBILIARIA SILVESTRE LTDA ME \r\n\r\n163080100\r\n\r\nINSPECAR INSPECAO VEICULAR NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n162811861\r\n\r\nINSTITUTO OLAVO BILAC LTDA EPP \r\n\r\n162849303\r\n\r\nINSTRUMENTACAO CIRURGICA UNIVERSO DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n163212899\r\n\r\nINTERPRO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n163228876\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n163219656\r\n\r\nIRERE PARTICIPACOES SA \r\n\r\n162514948\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n162515006\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n162515081\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n163191778\r\n\r\nJ E GOMES TABACARIA ME \r\n\r\n163218013\r\n\r\nJ G CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n163218749\r\n\r\nJ LEAL VALENTIM ME \r\n\r\n162790678\r\n\r\nJ M V DE IGUACU REFORMAS E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n163218374\r\n\r\nJ P P R SOARES HOTEL FAZENDA ME \r\n\r\n162863632\r\n\r\nJ S CARCINICULTURA LTDA \r\n\r\n163039828\r\n\r\nJ T OLIVEIRA BRANCO PADARIA E SORVETERIA ME \r\n\r\n163039852\r\n\r\nJ TAVARES PADARIA LTDA ME ME \r\n\r\n162955057\r\n\r\nJADIR DA COSTA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n163102376\r\n\r\nJAQUELINE GOES ESMALTERIA E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n163202621\r\n\r\nJC FAMILIA COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n163086869\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163219311\r\n\r\nJM SEMI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n163072884\r\n\r\nJMF CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n162886284\r\n\r\nJOSE PAULINO DE MELO MERCEARIA ME \r\n\r\n163199639\r\n\r\nJOSE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR PRODUCOES ME \r\n\r\n163213240\r\n\r\nJOSEFINA NITEROI ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n163049807\r\n\r\nJSR SERVICOS DE PORTARIA LIMPEZA E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n163066833\r\n\r\nK S F DA SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n161501389\r\n\r\nKALITEV ASSESSORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n161534074\r\n\r\nKALITEV ASSESSORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n163122350\r\n\r\nKARINY DE O SANTOS G DE SOUZA ME \r\n\r\n163163260\r\n\r\nKO METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S A \r\n\r\n163200734\r\n\r\nL C R FONSECA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163038198\r\n\r\nL S SANTOS REVENDA SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E DE INFORMATICA ME \r\n\r\n163236712\r\n\r\nLABORATORIOS PRO ABORDAGEM GENOMICA DIAGNOSTICA S.A \r\n\r\n162975970\r\n\r\nLAGORIO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163017859\r\n\r\nLAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163218218\r\n\r\nLAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162865767\r\n\r\nLANCHONETE & RESTAURANTE FAMILIA PAULUCCI LTDA ME \r\n\r\n163175489\r\n\r\nLANCHONETE BE HAPPY LTDA ME \r\n\r\n162961391\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE FOME ZERO LTDA ME ME \r\n\r\n162957912\r\n\r\nLAVA JATO JAPORANGA LTDA ME \r\n\r\n162655746\r\n\r\nLESSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163199221\r\n\r\nLESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163199302\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163199353\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163221235\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n163221251\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n163212996\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n163213011\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n163212970\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n163190607\r\n\r\nLIVRARIA NOVA CAXIENSE LTDA ME \r\n\r\n163220948\r\n\r\nLLX BRASIL OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n163219605\r\n\r\nLOCMAQ PROJETOS MANUTENCOES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n163097097\r\n\r\nLODISA LOGISTICA E DISTRIBUICAO S A \r\n\r\n163235511\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n163191433\r\n\r\nLU & JU COMERCIO E REPRESENTACAO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n163201749\r\n\r\nLUCKY RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163191662\r\n\r\nM B D CAPUANI POUSADA EIRELI ME \r\n\r\n163192480\r\n\r\nM DE FATIMA O DA SILVA AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n163086842\r\n\r\nM J RIBEIRO FILHO PINTURAS E REFORMAS ME \r\n\r\n163222274\r\n\r\nM L N ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163214980\r\n\r\nM S RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n163191875\r\n\r\nMACHADO & ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163230412\r\n\r\nMARCEL TOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n163214948\r\n\r\nMARCELA PAIM SANTOS ME \r\n\r\n163199833\r\n\r\nMARINE SOLUTION DO BRASIL INSPECOES REPAROS NAVAIS SERVICOS E TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA EPP \r\n\r\n162850980\r\n\r\nMARTINS MODULADOS E PLANEJADOS DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n163012652\r\n\r\nMASTERUSI DE MIGUEL PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n163070504\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n163009015\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO RIO CONSTRUIR LTDA ME \r\n\r\n163141983\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO TICO E TECO LTDA ME \r\n\r\n163222266\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n162824734\r\n\r\nMAXXI POSTOS C & S LTDA ME \r\n\r\n163222088\r\n\r\nMAZARS AUDITORES LTDA \r\n\r\n162717504\r\n\r\nMELLO E ASSOCIADOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n162887590\r\n\r\nMENDONCA & COSTA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162152647\r\n\r\nMERICA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n163080372\r\n\r\nMIGUEL A A SIMAO FABRICACAO DE CALCADOS ME \r\n\r\n163219176\r\n\r\nMIRA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163219346\r\n\r\nMONTPELLIER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163190526\r\n\r\nMOREIRA NEVES ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163198918\r\n\r\nMTJ CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME ME \r\n\r\n163213186\r\n\r\nNIPO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORA DE TOMATE LTDA \r\n\r\n162960654\r\n\r\nNORTE RIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162968515\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n163071390\r\n\r\nO A DE AZEVEDO COMERCIO DE MOVEIS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n163064172\r\n\r\nO A DE AZEVEDO COMERCIO DE MOVEIS NOVOS E USADOS ME \r\n\r\n163215022\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n163202419\r\n\r\nOFICINA DA BONECA COMERCIO VAREJISTA DE ARTESANATO EIRELI \r\n\r\n163219702\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n163219478\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n163219524\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n163219540\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n163219583\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n163219648\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n163217939\r\n\r\nOLIMAR ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n163199060\r\n\r\nOMEGA COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n163212228\r\n\r\nONC 007 SERVICOS DESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n162231423\r\n\r\nORAMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163202028\r\n\r\nORANGE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163102953\r\n\r\nOREGANO PIZZARIA E MASSAS LTDA ME \r\n\r\n163211442\r\n\r\nORL TERMINAIS MARITIMOS S A \r\n\r\n163063800\r\n\r\nOSMAR GIL PAIM COMERCIO E CONFECCAO \r\n\r\n163217203\r\n\r\nP S SIQUEIRA METALURGICA ME \r\n\r\n163219869\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE GOMES E CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n162971311\r\n\r\nPADARIA SANTOS MENDES LTDA ME \r\n\r\n154569330\r\n\r\nPANCOAST PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163217505\r\n\r\nPAULO B DA COSTA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n163198160\r\n\r\nPAULO SERGIO MUNIZ DO COUTO MARCENARIA ME \r\n\r\n163222258\r\n\r\nPAZ COSMETICA EIRELI \r\n\r\n161862284\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA RE GIF IV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162696531\r\n\r\nPEIXE VOADOR PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA EPP \r\n\r\n163217386\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n163217432\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n163217475\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n163216800\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n163193312\r\n\r\nPH PRAIA LTDA EPP \r\n\r\n163193410\r\n\r\nPH PRAIA LTDA EPP \r\n\r\n163221340\r\n\r\nPISON GELATO LTDA ME \r\n\r\n162883900\r\n\r\nPLL BUSINESS SERVICE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n163220387\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n163220417\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n163174172\r\n\r\nPORTO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n163215731\r\n\r\nPOSITIVA CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA \r\n\r\n163180482\r\n\r\nPOSTO F1 RACING LTDA \r\n\r\n162755503\r\n\r\nPREDIAL MEG SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME ME \r\n\r\n163220441\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n163220450\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n163220662\r\n\r\nPRUMO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n162734840\r\n\r\nQUARTZO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163214808\r\n\r\nQUICK LOGISTICA LTDA \r\n\r\n163212104\r\n\r\nQUITANDA GOURMET DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n163218927\r\n\r\nR K 3 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162887370\r\n\r\nR M B TORRES SOARES INTERNET BANDA LARGA ME \r\n\r\n163177104\r\n\r\nR M DE SOUZA MANUFATURA DE PAPEIS ME \r\n\r\n163212279\r\n\r\nR M J PARTICIPACOES E NEGOCIOS S A \r\n\r\n163214700\r\n\r\nR2 GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163218943\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n162907443\r\n\r\nRAQUEL F NOBRE FOLHEADOS E BIJUTERIAS ME ME \r\n\r\n163212333\r\n\r\nREAL MONTAGEM OTICA EIRELI ME \r\n\r\n163222339\r\n\r\nREC SAPHYR MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163222380\r\n\r\nREC SAPHYR MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163211957\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n162960751\r\n\r\nREGINALDO SERRAO VAREJAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163221928\r\n\r\nRENOVAK BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163220743\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A \r\n\r\n163221081\r\n\r\nRIACHO DOCE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163219818\r\n\r\nRICAMAR PNEUS LTDA \r\n\r\n163010935\r\n\r\nRIO CENTRO OESTE CEREAIS LTDA \r\n\r\n163163294\r\n\r\nRIO INTERPORT CONSULT ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n163232504\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163215669\r\n\r\nRL BOUTIQUE DA CARNE LTDA \r\n\r\n163071225\r\n\r\nRLD TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163217866\r\n\r\nRODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n163199310\r\n\r\nRXL SERVICOS DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n162937016\r\n\r\nSAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161896570\r\n\r\nSAO CAETANO ENERGIA & ENERGIA \r\n\r\n163199698\r\n\r\nSARTI CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163214891\r\n\r\nSASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n163214905\r\n\r\nSASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n162960883\r\n\r\nSERRAO HORTIFRUTI ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163050236\r\n\r\nSERVICES E RENT NORTE FLUMINENSE LTDA EPP \r\n\r\n163222290\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n163198870\r\n\r\nSILVA LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163196451\r\n\r\nSISOWTEK ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n163216835\r\n\r\nSTEFANS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ME \r\n\r\n163200017\r\n\r\nSTREAMING CHOPERIA LTDA EPP \r\n\r\n163238570\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n163238642\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n163238596\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n162204370\r\n\r\nSUPERMERCADO REAL DE NITEROI LTDA \r\n\r\n163164380\r\n\r\nSWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S A \r\n\r\n163181934\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n163181993\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n163182060\r\n\r\nTARGET MEIO DE PAGAMENTOS S A \r\n\r\n162880910\r\n\r\nTB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163174202\r\n\r\nTCS PRODUCTS EIRELI ME \r\n\r\n163212724\r\n\r\nTOCA SERIGRAFICA EIRELI ME \r\n\r\n162887515\r\n\r\nTORRES SOARES TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163191832\r\n\r\nTRANS TANQUE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163216681\r\n\r\nTRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA EPP \r\n\r\n163212929\r\n\r\nTRANSPACE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163198390\r\n\r\nTRANSPORTADORA LAGOS MEAT LTDA EPP \r\n\r\n163164010\r\n\r\nTRANSPORTES LEAR LTDA ME \r\n\r\n163239045\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n163087911\r\n\r\nTRIDIMENSIONAL ENGENHARIA S A \r\n\r\n163199590\r\n\r\nURL PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163230943\r\n\r\nV 8 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163213003\r\n\r\nV R G COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n163239088\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n162961359\r\n\r\nVANIR SILVA DE SOUZA LANCHONETE E BOMBONIERE ME \r\n\r\n163236380\r\n\r\nVICTORI INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n163199671\r\n\r\nVIDA S&A COMERCIO DE ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n163145512\r\n\r\nVITALIS DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163214956\r\n\r\nVIVIANE DE ALMEIDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163219940\r\n\r\nW G DUTRA ME \r\n\r\n163190763\r\n\r\nW S COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n163238529\r\n\r\nXP CONTROLE 2 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163222096\r\n\r\nYAMA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA DE REDE S A \r\n\r\n163231974\r\n\r\nZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S A \r\n\r\n162784821\r\n\r\nZOE COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nId: 1980046"
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