{
    "2016-09-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1986725": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES para atuar na 72ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 26 a 30 de setembro de 2016, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO para atuar na 215ª Promotoria Eleitoral - Méier, Comarca da Capital, no período de 26 a 30 de setembro de 2016, em razão da licença para tratamento por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU para atuar na 216ª Promotoria Eleitoral - Méier, Comarca da Capital, no período de 26 a 30 de setembro de 2016, em razão da licença para tratamento por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2016, a Promotora de Justiça CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar junto à 93ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Barra do Piraí, em virtude da vacância do referido órgão, por ausência de interessados no respectivo concurso de lotação, nos termos do artigo 3º, da Resolução GPGJ nº 1.986, de 1º de julho de 2015.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de outubro de 2016.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nGisela Alexandre Brandão\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nAlexandre Themístocles de Vasconcelos\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nValéria de Sousa Linck\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nGuilherme Magalhães Martins\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nSomaine Patrícia Cerruti Lisboa\r\n\r\nGuilherme Soares Barbosa\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nAna Cristina Fernandes Pinto Villela\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nErica Rogar\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nMauricio Cesar do Couto\r\n\r\nGustavo Adolfo Machado Cunha Lunz \r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nAlexandre Themístocles de Vasconcelos\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nGustavo Adolfo Vieira Dutra de Almeida \r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nMauricio Cesar do Couto\r\n\r\nHélio José Ferreira Rocha \r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nValeria Videira Costa\r\n\r\n12 (quarta-feira)*\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos \r\n\r\nHomero das Neves Freitas Filho \r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nCarmen Eliza Bastos de Carvalho\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nHorácio Afonso de Figueiredo da Fonseca\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nBarbara Salomão Spier\r\n\r\nHumberto Dalla Bernardina de Pinho \r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nIlana Fischberg Spector \r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\nIsabel Horowicz Kallmann \r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nTereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nIsabela Jourdan da Cruz Moura\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\nIvonise da Costa Feres Caetano\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nIzabella Figueira\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nValeria Videira Costa\r\n\r\n28 (sexta-feira)*\r\n\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nCarmen Eliza Bastos de Carvalho\r\n\r\nJoel Cesar Dantas de Sampaio\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nCelso de Andrade Loureiro\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nJosé Antonio Fernandez Souto\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nTereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\nJosé Antônio Ocampo Bernárdez\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nJúlia Miranda e Silva Sequeira\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nSomaine Patrícia Cerruti Lisboa\r\n\r\nJuliana Zenni Travassos\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nBarbara Salomão Spier\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n01(sábado)\r\n\r\nRegião Oceânica - 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\nVoluntário: Ediléa Gonçalves dos Santos Cesário\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo \r\n\r\nVoluntário: Fabiana de Araújo Almeida Fernandes\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nSão Gonçalo - 1ª Promotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\nVoluntário: Fabíola Lovisi\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nAlcântara - 2ª Promotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\nVoluntário: Flávia Pereira Nunes\r\n\r\n12 (quarta-feira)*\r\n\r\nAlcântara - 3ª Promotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS \r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nRegião Oceânica- 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\nELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU \r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí\r\n\r\nVoluntário: Sérgio Luis Lopes Pereira\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nVoluntário: Gabriela da Rocha Guimarães de Campos\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n28 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nVoluntário: Fabíola Lovisi\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01(sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nVoluntário: Vagner Delgado de Almeida\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nVoluntário: Adiel da Silva França\r\n\r\n12 (quarta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\nVoluntário: Vagner Delgado de Almeida\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Araruama\r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\n28 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande \r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nVoluntário: Adiel da Silva França\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n01(sábado)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO \r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nVoluntário: Roberta da Silva Dumas Rego\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nMesquita - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu Voluntário: Cristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\nSubstituição: André Nogueira Buonora\r\n\r\n12 (quarta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\nVoluntário: Dário Marcelo Menezes Brandão\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\nSubstituição: Cristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\nVoluntário: Dário Marcelo Menezes Brandão\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nNova Iguaçu - Promotoria de Justiça de Família de Mesquita\r\n\r\nADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nVoluntário: Cristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n28 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São João de Meriti\r\n\r\nVoluntário: Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n01(sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nVoluntário: Ivany de Souza Bastos\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nVoluntário: Aline Agrelli Fernandes\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal Itaguaí\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY \r\n\r\n12 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nVoluntário: Antonio Carlos Fonte Pessanha\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nVoluntário: Antonio Carlos Fonte Pessanha\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nVINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\n28 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nIVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\nVoluntário: Ivany de Souza Bastos\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n01(sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nVoluntário: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nVoluntário: Artur Gustavo Sant'anna de Oliveira\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul\r\n\r\nVoluntário: Artur Gustavo Sant'anna de Oliveira\r\n\r\n12 (quarta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nCARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n28 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nVoluntário: Artur Gustavo Sant'anna de Oliveira\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nItaipava - Promotor de Justiça em atuação no Foro Regional de Itaipava\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01(sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nVoluntário: Adriana Araujo Porto\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n03 (segunda-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença\r\n\r\nADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nVoluntário: Adriana Araujo Porto\r\n\r\n12 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real/Quatis\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\nVoluntário: Fabio Vieira dos Santos\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\nVoluntário: Fabio Vieira dos Santos\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa\r\n\r\nVoluntário: Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\nVoluntário: Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\n28 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\nMARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\nVoluntário: Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda \r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01(sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nVoluntário: Nestor Goulart Rocha e Silva Junior\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nVoluntário: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA \r\n\r\n12 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm \r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nVoluntário: Nestor Goulart Rocha e Silva Junior\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nSubstituição: Simone Gomes de Souza\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nSubstituição: Maria Cláudia de Medeiros Castro\r\n\r\n28 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nVoluntário: Ângelo Joaquim Gouvea Neto\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n01(sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\nÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nDANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n12 (quarta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nMARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\nVoluntário: Renata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\nVoluntário: Renata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nVoluntário: Bruno Menezes Santarem\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nVoluntário: Bruno Menezes Santarem\r\n\r\n28 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nVoluntário: Adiel da Silva França\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé \r\n\r\nÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé \r\n\r\nMARCELO WINTER GOMES\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n01(sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nVoluntário: Fábio de Castro Júnior\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\nVoluntário: André Luiz Noira Passos da Costa\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nVoluntário: Anderson Torres Bastos\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nVoluntário: Anderson Torres Bastos\r\n\r\n12 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Alvarenga Faria\r\n\r\nSubstituição: Carlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nVoluntário: Carlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\nSubstituição: Fábio de Castro Júnior\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nVoluntário: Carlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\nSubstituição: Marcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n28 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nVoluntário: Fábio de Castro Júnior\r\n\r\nSubstituição: Carlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n* Feriado\r\n\r\n** Feriado Municipal\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 448/12 (MPRJ 2012.01345139), a partir do dia 01 de setembro de 2016. (MPRJ 2016.00910004)\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível de Vassouras para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 080/2014 (MPRJ 2014.00657197), a partir do dia 01 de setembro de 2016. (MPRJ 2016.00910259)\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO LESSA BASTOS e LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos, no dia 26 de setembro de 2016, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO CARVALHO MELO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos, no período de 26 a 30 de setembro de 2016, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Cível e de Família de Resende, no dia 28 de setembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROBERTA DIAS LAPLACE para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, no dia 28 de setembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA para prestar auxílio à Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio, especificamente no IP nº 734/2016 - 126ª DP, no dia 29 de setembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO VARELA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Governador), no dia 01 de outubro de 2016, em substituição ao Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA D´ARCO GARBOSSA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no período de 26 a 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PIERRE OLIVEIRA BATISTA para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no período de 26 a 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital, no período de 26 a 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCOS MARTINS DAVIDOVICH para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital, no período de 26 a 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital, no período de 26 a 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital, no período de 26 a 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VICTOR DE SOUZA MICELI para prestar auxílio à Central de Audiência de Custódia - Capital, no período de 26 a 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2016, a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES para atuar junto à 189ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Braz de Pina, em virtude da remoção do Promotor de Justiça João Carlos Mendes de Abreu.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2016, a Promotora de Justiça JACQUELINE ESTHER ABECASSIS para atuar junto à 215ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Méier, em virtude da renúncia justificada da Promotora de Justiça Patrícia Hauer Duncan.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 19 de setembro de 2016, ALINE FABIANA GOMES LARRUBIA, matrícula nº 7806, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.00984656).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 19 de setembro de 2016, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2016, que designou ALINE FABIANA GOMES LARRUBIA, matrícula nº 7806, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo (Processo nº MPRJ-2016.00984656).\r\n\r\nNomeia GABRIELA SEPÚLVEDA STELLET para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Aline Fabiana Gomes Larrubia (Processo nº MPRJ-2016.00984656).\r\n\r\nDesigna GABRIELA SEPÚLVEDA STELLET para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2016.00984656).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 22 de setembro de 2016, ROMULO RIBEIRO ALEXANDRE, matrícula nº 5934, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.00972082).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de julho de 2012, que designou ROMULO RIBEIRO ALEXANDRE, matrícula nº 5934, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital e ao V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, com eficácia a contar de 22 de setembro de 2016 (Processo nº MPRJ-2016.00972082).\r\n\r\nNomeia LIVIA GÓES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Romulo Ribeiro Alexandre (Processo nº MPRJ-2016.00972094).\r\n\r\nDesigna LIVIA GÓES PEREIRA para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2016.00972094).\r\n\r\nId: 1986725"
                    ],
                    "1986726": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de OUTUBRO de 2016.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Sandro Fernandes Machado\r\n\r\nCelular: 21 99339-1636\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011 \r\n\r\nCelular: 21 99650-5212\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (13ª, 16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª, 46ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (6ª, 14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 5ª, 12ª, 19ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 15ª, 17ª, 20ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (de 01 a 17/10 e de 28 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (de 18 a 27/10)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (de 18 a 27/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital \r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital \r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA \r\n\r\nAux. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (de 01 a 12/10)\r\n\r\nAux. - MARCELO DE CARVALHO MOTA (de 13 a 31/10)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Vice-Diretor da Revista de Direito) (Férias, de 03 a 12/10)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS (de 03 a 12/10)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Férias, de 05/10 a 03/11)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA (de 05 a 31/10)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Férias, de 03 a 12/10)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (de 03 a 12/10)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Coordenador de Planejamento Institucional)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES (de 15 a 30/10) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Férias, de 03 a 12/10)\r\n\r\nDesig. - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (de 03 a 12/10)\r\n\r\nDesig. - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (de 03 a 12/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a e 12a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26,14º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896 / 2222-9222\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685 / 7608\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, 1º andar \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62, casas 02 e 04 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500 - Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura - Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Férias) \r\n\r\nDesignação Temporária - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesig. - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (de 15 a 30/10) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesignação Temporária - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Vila Isabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO*\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca \r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO* \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER*\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Ilha do Governador e Maré / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES* (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n*Promotores de Justiça com auxílio recíproco, especificamente para a realização de audiências.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL) DA CAPITAL\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071, 6º andar - Fórum de Olaria\r\n\r\nSecretaria: 3868-2464 / 3868-2482 / 3868-2437 / 3868-2482\r\n\r\nRecepção: 2560-7007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nAux. - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nAux. - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher) (Férias, de 01 a 21/10) \r\n\r\nDesignação Temporária - PATRICIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nAux. - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesignação Temporária - JANAINA SILVA RETTICH (Férias, de 31/10 a 29/11)\r\n\r\nDesig. - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (dia 31/10)\r\n\r\nAux. - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (de 01 a 30/10)\r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363, 1º andar - Jacarepaguá\r\n\r\nTel: 2215-6417 / 3342-9550\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª e 6ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nCentro - Tel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier (Fórum).\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis)\r\n\r\nDesignação Temporária - RENATA SCHARFSTEIN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Assessor Internacional)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, \r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (1ª, 2ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 4ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Férias, de 13/10 a 01/11)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (de 13 a 31/10)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 , 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALLANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\nDesig. - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY (de 15 a 30/10)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso) \r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (de 01 a 14/10 e dia 31/10)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO (de 15 a 30/10)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal) \r\n\r\nDesig. - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal) (Férias, de 17 a 26/10)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Férias) \r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (de 15 a 30/10)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Licença para tratamento de saúde) \r\n\r\nDesig. - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Licença para tratamento de saúde, de 22/09 a 06/10)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (de 01 a 06/10)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (de 07 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO (de 01 a 06/10)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assessor de Assuntos Institucionais)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nDesig. - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA \r\n\r\nA CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - JÚLIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA (de 15 a 30/10) \r\n\r\nDesig. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício da função) (Férias, de 13/10 a 01/11)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY \r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS \r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo\r\n\r\nTel: 2550-6035\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7203\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315, 2º andar - Leblon\r\n\r\nTel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7207\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071, 5º andar, Olaria - Fórum\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal da Capital (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP - Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Subcoordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos) (Férias, de 18 a 27/10)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (de 18 a 27/10)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS (de 15 a 30/10)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) \r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica \r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2224-5225 (secretaria) / 2224-5875 / 2526-7281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica \r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2544 (secretaria) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher \r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher)\r\n\r\nDesignação Temporária - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO \r\n\r\nÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2510-4742 / 2550-7232\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, \r\n\r\n17a, 20a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 27a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 16ª,18a, 21ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320, Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7666 (Protocolo e Fax) / 3329-7671(7ª PIP) / 3329-7570 (13ª PIP) / \r\n\r\n2421-1456 (16ª PIP) / 3329-7657 (18ª PIP) / 3418-2417 (21ª PIP) / \r\n\r\n2421-1446 (29ª PIP) / 2421-1456 (31ª PIP) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesignação Temporária - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Férias, de 21/10 a 19/11)\r\n\r\nDesig. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (de 21 a 31/10)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Coordenadora da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (21ª DP - Bonsucesso e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Férias, de 02 a 21/10)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (de 02 a 21/10)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA e do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI \r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEFRA e DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Férias, de 03 a 12/10)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA (de 03 a 12/10)\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALERIA VIDEIRA COSTA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRACO, DH, DAS, DRAE, CGP e CFAE) \r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DPCA, DCAV, CCC-LD e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES \r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (22ª DP - Penha, 44ª DP - Inhaúma e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Ouvidora-Geral)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA (dias 01 e 02/10 e de 13 a 31/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNAC - Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Viviane Freitas Muniz\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesignação Temporária - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\nDesignação Temporária - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Afastado, dias 03 e 04/10)\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (dias 03 e 04/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Integrada da Saúde - GAIS) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2531-8323 / 2531-8406\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesignação Temporária - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO\r\n\r\nCONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3223 / 2240-2143\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça \r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 9º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2222-5194 / 2224-1664\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2789 / 2240-3403\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Férias)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesignação Temporária - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Férias, de 12/09 a 11/10)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO (de 01 a 11/10)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Licença Especial, de 12/09 a 11/10)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES (de 01 a 11/10)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAv. Marechal Câmara nº 186, 4º andar - CentroTels: 2240-3533/2240-3557\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Férias) \r\n\r\nDesignação Temporária - KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro \r\n\r\nTel: 2215-2997\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3336-4834\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES \r\n\r\nIV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar - Fórum \r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca(1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, nº 62, casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (4ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá ( 5ª e 6ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (2ª, e 3ª V. Cíveis, 3ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (1ª e 2ª V. Cíveis, 4ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT \r\n\r\nAux. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 2573-1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (de 01 a 09/10 e de 20 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (de 10 a 19/10)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Férias, de 10 a 19/10)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO (de 10 a 19/10)\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (de 01 a 08/10 e de 22 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (de 09 a 21/10)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Afastada, de 09 a 21/10)\r\n\r\nDesig. - MAURICIO CESAR DO COUTO (de 09 a 21/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Afastada, de 10 a 21/10)\r\n\r\nDesig. - ROSEMERY DUARTE VIANA (de 10 a 21/10)\r\n\r\nDesig. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (de 10 a 21/10) \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira \r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesig. - ROSEMERY DUARTE VIANA (de 15 a 30/10) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126, Cobertura - Méier\r\n\r\nTel: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DO MÉIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA PAVUNA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal da Capital (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Férias) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485, 4º andar, Centro \r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MAURO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCAS FERNANDES BERNARDES (Férias) \r\n\r\nDesig. - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nAuxílio Temporário - MARCELO VIEIRA GONÇALVES (Fisicamente sediado em Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PIERRE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Coordenadora do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Instituições e Direitos Sociais do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE) (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesignação Temporária - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, 568, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA \r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VALENÇA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - TALITA NUNES HARDUIN (PGJ - Assessora-Chefe da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2623-5988\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO (Férias) \r\n\r\nDesig. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio/ Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTitular - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro\r\n\r\nTomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\nAux. - VICTOR DE SOUZA MICELI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - SANDRO FERNANDES MACHADO (PGJ - Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\nAux. - VICTOR DE SOUZA MICELI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nDesig. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Licença para tratamento de saúde, de 26/09 a 02/10)\r\n\r\nDesig. - MARCELO CARVALHO MELO (dias 01 e 02/10)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nAux. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Coordenador do CRAAI Campos) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nTitular - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA (Plantão Noturno) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, 2º andar, São Bernardo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) (Férias, dias 31/10 e 01/11) \r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Férias, de 11 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (de 11 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA (de 11 a 31/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nDesig - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Licença por motivo de doença em pessoa da família, de 04 a 07/10)\r\n\r\nDesig. - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (de 04 a 07/10)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\nDesig. - PAULO WUNDER DE ALENCAR (de 01 a 14/10 e dia 31/10)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais)\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesig. - PAULO WUNDER DE ALENCAR (de 15 a 30/10) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Apta com restrição ao exercício da função) \r\n\r\nAux. - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde)\r\n\r\nDesignação Temporária - RENATA CHRISTINO COSSATIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Férias, de 03/10 a 01/11)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (de 03 a 31/10)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº, Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível / Varas Regionais de Família / Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim / Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível / Varas Regionais de Família / Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim / Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal)\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, nº 857, 2º e 3º andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude e perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\nContra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias, de 24/10 a 10/11)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS/ NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Apto com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração) \r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti) \r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MIRACEMA\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (de 01 a 16/10 e de 22 a 31/10)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Afastado, de 17 a 21/10, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (de 17 a 21/10)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (de 01 a 16/10 e de 22 a 31/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna) (Férias, de 24/10 a 02/11)\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS (de 24 a 31/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FARAH ALVES (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Férias, de 25/09 a 14/10) \r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesig. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (de 15 a 30/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, nº 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 04, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ \r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (não infracional)\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (infracional)\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Patrimônio Público e Consumidor do Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE) \r\n\r\nDesignação Temporária - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé \r\n\r\nTitular - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, nº 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - LUCIANA QUEIROZ VAZ (Licença à Gestante) \r\n\r\nDesig. - LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nAux. - PAULO RABHA DE MATTOS (Licença por casamento, de 01 a 08/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, 7º andar, Centro - Niterói \r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatuba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MARICÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (PGJ - Assessoramento à Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI \r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 01 a 04/10 e dia 31/10)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri) \r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói) (Férias, de 05 a 14/10) (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 05 a 30/10)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação) (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS \r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Afastada, de 25 a 27/10)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (de 25 a 27/10) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES \r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nDesig. - andréia MACABU SEMEGHINI \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói \r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesignação Temporária - FABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, s/ nº, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI / SÃO GONÇALO)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina, \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (de 01 a 14/10 e dia 31/10)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (de 15 a 30/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu) \r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (PGJ - Coordenador de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU \r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES ROCHA HISSE \r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,\r\n\r\nDuas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, \r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - CAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos, 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (de 15 a 30/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (de 01 a 14/10 e dia 31/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - HELENA ROHEN LEITE (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR \r\n\r\nAux. - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\nTel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu/Mesquita,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí \r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº, \r\n\r\nBairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Licença para tratamento de saúde até 03/10) \r\n\r\nDesig. - RACHEL SALLES TOVAR (de 01 a 03/10) \r\n\r\nAux. - RACHEL SALLES TOVAR (de 04 a 14/10 e dia 31/10) (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nAux. - JÚLIA VALENTE MORAES (de 15 a 30/10)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NILÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - MESQUITA\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Paraná, nº 01 - Mesquita\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Saúde do Grupo de Apoio Técnico Especializado- GATE) \r\n\r\nDesig. - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (PGJ - Assessora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro) (Férias, de 10 a 19/10) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (de 15 a 30/10)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig - RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Licença para tratamento de saúde até 24/10)\r\n\r\nDesig - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\nDesig. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (de 15 a 24/10)\r\n\r\nAux. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (25 a 30/10)\r\n\r\nAux. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (dia 31/10)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (PGJ - Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Férias, de 03 a 17/10) \r\n\r\nDesig. - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Férias, de 30/09 a 14/10) \r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (de 01 a 14/10) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, nº 171, Sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (PGJ - Assessora de Direito Público/ Assessora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig - PAULA AZAMBUJA MARTINS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE QUEIMADOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Férias)\r\n\r\nDesig - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nEstrada Rio-São Paulo, lotes 6 e 7, quadra A, \r\n\r\nKm 41, salas 201/202, São Jorge\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Licença para casamento, de 24/09 a 01/10)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (dia 01/10)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava \r\n\r\nJuizado Especial Cível Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (Férias, de 25/09 a 11/10)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO (de 01 a 11/10) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo \r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia - Itaboraí \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - DÉBORA CAGY ERLICH (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Licença à Gestante até 02/10 e Férias, de 03 a 31/10)\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37, 1o andar - Edifício Workshop, Centro - Rio Bonito\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nAuxílio Recíproco - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Afastada até dia 01/10, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Licença para tratamento de saúde, de 19/09 a 02/10) \r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (dias 01 e 02/10)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ (dias 01 e 02/10)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nAux. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (de 01 a 14/10 e dia 31/10)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Assessoramento à Coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Licença à Gestante até 09/10 e Férias de 10 a 26/10)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (de 01 a 26/10)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara (2ª Vara de Família e 1ª Vara Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara (3ª Vara de Família e 2ª Vara Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Alcântara (1ª Vara de Família e 3ª Vara Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Martinho Campos, nº 145, Centro ________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº, Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Afastada, dia 07/10) \r\n\r\nDesig. - SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, nº 75 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, nº 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (Férias, de 12/09 a 01/10)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA (dia 01/10)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis \r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Licença para tratamento de saúde, de 19/09 a 05/10) \r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (de 01 a 05/10)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Licença para tratamento de saúde) \r\n\r\nDesignação Temporária - MARCO ANTONIO SANTOS REIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) \r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAEL THOMAS SCHINNER (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (dia 01/10)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (de 02 a 31/10)\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e Júri) \r\n\r\nTitular - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nDesig. - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVA REGO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA \r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (de 08 a 31/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Pinheiral\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE (Férias, de 17 a 28/10)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (de 17 a 28/10) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535, Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real/Quatis\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\nAux. - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO (dia 04/10, sem ônus)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Resende e a \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nde Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nRua Abel Rodrigues Pontes, nº 67, 7° andar, salas 709 e 710, Torre II - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDemais Promotorias\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Afastado, de 03 a 07/10)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (de 03 a 07/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI (Afastada, de 25 a 27/10)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (de 25 a 27/10)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Secretária-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDesig. - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda \r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Férias, de 13/09 a 12/10)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (de 01 a 12/10)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE:\r\n\r\nCRAAI Capital\r\n\r\nBatan\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nEliane de Lima Pereira\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nEliane de Lima Pereira\r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nMônica Soares Santos Correa\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nBarbara Salomão Spier\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nTereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nFlavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\nComplexo do Alemão\r\n\r\n07 (sexta-feira)\r\n\r\nLiana Barros Cardozo de Sant'ana\r\n\r\n14 (sexta-feira)\r\n\r\nLiana Barros Cardozo de Sant'ana\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nMônica Soares Santos Correa\r\n\r\nNova Sepetiba - Santa Cruz\r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nMario Luiz Paes\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\nRocinha\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nHomero das Neves Freitas Filho\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nHomero das Neves Freitas Filho\r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Melo\r\n\r\nVila Cruzeiro\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro \r\n\r\n10 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n17 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n31 (segunda-feira)\r\n\r\nFlavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação \r\n\r\ndo Sub-registro de Nascimento\r\n\r\n07 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\n14 (sexta-feira)\r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante nas Arenas e Lonas Culturais\r\n\r\nPavuna\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nCRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\nVictor Santos de Queiroz\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nLuciana Longo Alves da Costa\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nRenata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nBruno Menezes Santarem\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\n17 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\n31 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nJardim Primavera\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nLarissa Ellwanger Fleury Ryff\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\nRoberta da Silva Dumas Rego\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nCristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nWaldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nWaldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\nWaldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nMariana Martins Seródio Boechat\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\nTatiana Costa Torres\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nPatrícia Wajnbergier Chalom\r\n\r\nVila de Cava\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nDeise Barboza Passos Ribeiro\r\n\r\n10 (segunda-feira)\r\n\r\nJosé Luis Ferreira Marques\r\n\r\n17 (segunda-feira)\r\n\r\nClaudio Silva de Carvalho\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\n31 (segunda-feira)\r\n\r\nJorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\nAreal\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nFlávia Meschick de Carvalho\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nFlávia Meschick de Carvalho\r\n\r\n10 (segunda-feira)\r\n\r\nClarisse Maia da Nóbrega\r\n\r\n17 (segunda-feira)\r\n\r\nClarisse Maia da Nóbrega\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nClarisse Maia da Nóbrega\r\n\r\n31 (segunda-feira)\r\n\r\nFlávia Meschick de Carvalho\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\nJardim Catarina\r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nDanielle Silva de Carvalho\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nHelena Silveira Sousa\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\nFabíola Lovisi\r\n\r\nManilha\r\n\r\n07 (sexta-feira)\r\n\r\nCaroline Andrade Bueno Fernandes\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nGabriela da Rocha Guimarães de Campos\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nGuilherme Mattos de Schueler\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nFabiana de Araújo Almeida Fernandes\r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nFlávia Pereira Nunes\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nFernanda Louise da Silva\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n14 (sexta-feira)\r\n\r\nFlávia da Silva Marcondes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenador: WALTER DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nSubcoordenador: FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nE-mail: cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nTelefones: 2550-9124 / 2550-9305\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\nSubcoordenadora: CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nE-mail: cao.civel@mprj.mp.br \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\nCoordenador: MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nSubcoordenadora: DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nE-mail: cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nTelefone: 2550-7199\r\n\r\nCoordenadora: BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nSubcoordenadora: CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenadora: PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nE-mail: cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nTelefones: 2215-5585 / 2550-7050 \r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nSubcoordenadora: MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nTelefone: 2550-7330 / 2531-9728\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenadora: GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nE-mail: cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nTelefones: 2550-7330 / 2292-9691\r\n\r\nCoordenadora: CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador: SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do meio ambiente e \r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nTelefones: 2224-9910 / 2224-1544\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nSubcoordenador: JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nE-mail: caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nTelefone: 2292-3711\r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora: CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nE-mail: caosaude@mprj.mp.br \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTelefones: 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\nCoordenador: LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenador: RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTelefones: 2220-2624 / 2215-6293\r\n\r\nCoordenadora: ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nSubcoordenadora: GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nTelefones: 2240-1913 / 2262-1776\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nE-mail: cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNAC - Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenadora: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\nCoordenador: RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador: CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAssessores: \r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY \r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nVALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: PATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\nSubcoordenador: ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nSubcoordenador: PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA \r\n\r\nVANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\nIntegrante sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO INTEGRADA DA SAÚDE - GAIS \r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - GAEDUC \r\n\r\nCoordenadora: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nSetembro / Outubro / Novembro / Dezembro de 2016\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2283-6466 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2. FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\n3. DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RENATA SCHARFSTEIN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Designação Temporária)\r\n\r\n2. MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (Designação Temporária) (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\n3. ANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n4. LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Designação Temporária)\r\n\r\n5. CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Designação Temporária) (Férias, de 12/09 a 11/10) \r\n\r\n6. DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (Designação Temporária)\r\n\r\n7. KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Designação Temporária)\r\n\r\n8. DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (PGJ - Assessor da Coordenadoria de Planejamento Institucional) (Férias)\r\n\r\n9. CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS (Designação Temporária)\r\n\r\n10. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n11. SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n12. LUCIANA SOARES RODRIGUES (Férias, de 26/09 a 25/10 e Licença Especial, de 26/10 a 24/11)\r\n\r\n13. BRUNO DE FARIA BEZERRA (Designação Temporária)\r\n\r\n14. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (Designação Temporária)\r\n\r\n15. FABRÍCIO ROCHA BASTOS (Designação Temporária)\r\n\r\n16. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\n17. JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n18. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (Licença à Gestante)\r\n\r\n19. ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n20. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (Designação Temporária) (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\n21. GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n22. LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES (Designação Temporária)\r\n\r\n23. RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Designação Temporária) \r\n\r\n24. HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n25. RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n26. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA / Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural) (Férias, de 26/09 a 05/10) \r\n\r\n27. ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM \r\n\r\n28. RAQUEL ROSMANINHO BASTOS (Designação Temporária) (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\n29. PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n30. PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO \r\n\r\n31. GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Licença à Gestante)\r\n\r\n32. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\n33. ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\n34. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES \r\n\r\n35. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n36. PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (Designação Temporária)\r\n\r\n37. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Licença para casamento, de 24/09 a 01/10)\r\n\r\n38. RAFAEL CAMARGO NAMORATO (Designação Temporária)\r\n\r\n39. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (Designação Temporária)\r\n\r\n40. BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Designação Temporária) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n41. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n42. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n43. RENATA CHRISTINO COSSATIS (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n44. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (Designação Temporária) (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\n45. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\n46. JÚLIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\n47. PATRICIA COSTA DOS SANTOS (Designação Temporária) \r\n\r\n48. MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Férias)\r\n\r\n49. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES (Férias)\r\n\r\n50. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Designação Temporária)\r\n\r\n51. PAULA COIMBRA ALVES (Licença à Gestante)\r\n\r\n52. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA / Respondendo pelo expediente da Coordenação Setorial de Meio Ambiente do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE) (Férias, de 27/09 a 27/10) \r\n\r\n53. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n54. GABRIELA DA COSTA LOPES \r\n\r\n55. MARCELO CARVALHO MELO (Designação Temporária)\r\n\r\n56. JANAINA SILVA RETTICH (Designação Temporária) (Férias, de 31/10 a 29/11)\r\n\r\n57. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (Licença para tratamento de saúde, até 07/11)\r\n\r\n58. RACHEL SALLES TOVAR (Pedido de afastamento, de 15 a 30/10)\r\n\r\n59. MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n60. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (Férias)\r\n\r\n61. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (Férias)\r\n\r\n62. LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n63. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n64. CAROLINA NERY ENNE (Designação Temporária)\r\n\r\n65. MARCELO VIEIRA GONÇALVES (Designação Temporária)\r\n\r\n66. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n67. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO (Férias)\r\n\r\n68. PAULA CUNHA BASILIO (Férias)\r\n\r\n69. LEONARDO ZULATO BARBOSA (Férias)\r\n\r\n70. URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA (Férias)\r\n\r\n71. MARIANA TRINO DE MEDEIROS (Férias)\r\n\r\n72. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO (Férias)\r\n\r\n73. RAFAEL THOMAS SCHINNER (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n74. MARCO ANTONIO SANTOS REIS (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n75. ANDRÉ GONÇALVES MORGADO (Férias) \r\n\r\n76. BRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n77. LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) (Férias)\r\n\r\n78. MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (Férias)\r\n\r\n79. EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n80. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO (Férias)\r\n\r\n81. LUCAS FERNANDES BERNARDES (Designação Temporária) (Férias)\r\n\r\n82. MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício da função) (Férias, de 13/10 a 20/11)\r\n\r\n83. BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (Férias)\r\n\r\n84. VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n85. BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n86. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO (Licença à Gestante)\r\n\r\n87. PAULO RABHA DE MATTOS (Licença por casamento, de 01 a 08/10)\r\n\r\n88. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\n89. MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n90. MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n91. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n92. GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI (Designação Temporária)\r\n\r\n93. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (Designação Temporária)\r\n\r\n94. ADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n95. ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n96. PAULA AZAMBUJA MARTINS \r\n\r\n97. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n98. PIERRE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n99. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n100. MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA\r\n\r\n101. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n102. VICTOR DE SOUZA MICELI \r\n\r\n103. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n104. GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO \r\n\r\nId: 1986726"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1986727": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2016, o servidor FABRICIO DE BARROS SERAPHIM DIAS, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 6508, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Fundações.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2016, o servidor RAFAEL COUTINHO DA SILVA SILVEIRA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7229, da Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia para a Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Cabo Frio.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2016, a servidora ROSENI NOVAES DE FARIAS, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 3498, da Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Cabo Frio para a Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de setembro de 2016, o servidor LUIZ OTÁVIO SALES DAMASCENO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6611, da Coordenação do CRAAI Campos para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de setembro de 2016, a servidora QUEZIA FIGUEIREDO QUIRINO DE CARVALHO FERREIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7210, da Secretaria das Promotorias de Justiça de São João da Barra para a Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - matéria não infracional.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 2016, que designou o servidor DIEGO VIEGAS BARBOSA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7780, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 26 de setembro de 2016.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 26 de setembro de 2016, o servidor DIEGO VIEGAS BARBOSA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7780, da Diretoria de Recursos Humanos para a Coordenação do CRAAI Macaé. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 27 de setembro de 2016, a servidora DANIELA FERREIRA MACHADO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7781, da Diretoria de Recursos Humanos para a Secretaria da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 2016, que a designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de setembro de 2016, o servidor ALESSANDRO MAGALHÃES FAGUNDES, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2443, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Assessoria Executiva.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 29 de setembro de 2016, o servidor JOSÉ LEONARDO PEREIRA MENONCIN, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7783, da Diretoria de Recursos Humanos para a Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 2016, que o designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 29 de setembro de 2016, o servidor JOSÉ LEONARDO PEREIRA MENONCIN, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7783, para ter exercício na Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2016, a servidora SAMARA DOS REIS ANDRADE SIQUEIRA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7810, da Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Jacarepaguá para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de outubro de 2016, a servidora CHRISTIANNE DA FONSECA FLORES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6818, da Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de outubro de 2016, o servidor DAMASCENO TAVARES DE ARAUJO, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1501, da Coordenação do CRAAI Macaé para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Rio das Ostras. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de outubro de 2016, a servidora MARCINA DE MORAES MELLO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3178, da Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá para a Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Itaboraí.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de outubro de 2016, a servidora THAÍS VIEIRA DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7787, da Diretoria de Recursos Humanos para a Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 2016, que a designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Niterói. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 07 de outubro de 2016, a servidora FLAVIA ROCHA SOUTO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7089, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo para a Secretaria do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 07 de outubro de 2016, a servidora GLORIA ROBERTA DA SILVA LEITÃO LOUREDO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7404, da Secretaria do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC) para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 10 de outubro de 2016, o servidor RONALDO MONTEIRO DE SOUSA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5154, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não Infracional) da Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 10 de outubro de 2016, a servidora VANUSA LIANE DA SILVA FREITAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6903, da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Rio das Ostras para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não Infracional) da Capital. \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 19 de setembro de 2016, o servidor JEFFERSOM DA SILVA BARBOSA, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 7858, na Secretaria de Habeas Corpus da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça (Processo nº MPRJ-2016.00913747).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 19 de setembro de 2016, a servidora JULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7859, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Processo nº MPRJ-2016.00927588).\r\n\r\nId: 1986727"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1986728": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 6ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 17 de junho de 2016, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar da Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e vinte minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Dr. Ertulei Laureano Matos, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de quatorze de junho de dois mil e dezesseis, com a presença do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e dos Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Luiza Thereza Baptista de Mattos, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Luiz Fabião Guasque e Luciana Sapha Silveira, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou à apreciação do item 1. Processo MPRJ nº 2016.00217873 - Eleição para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, relativa ao biênio 2016/2018. Homologação do resultado da eleição. Antes de iniciar a votação, o Dr. Carlos Antônio da Silva Navega parabenizou o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard pela expressiva vitória e pelo excelente desempenho à frente da Corregedoria-Geral do Ministério Público, no biênio que se finda. Ato contínuo, a Drª Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea registrou seus votos no sentido de que o Corregedor reeleito dê continuidade à sua profícua gestão, no novo biênio, e, na qualidade de Presidente da Mesa Receptora e Apuradora da eleição, agradeceu aos demais membros da Mesa, aos servidores da Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados e da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação pelo excelente trabalho realizado. Na sequência, o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard agradeceu a todos pelas manifestações de confiança e reconhecimento, bem como aos colegas que sufragaram o seu nome no pleito eleitoral. Em seguida, o Presidente em exercício, Ertulei Laureano Matos, submeteu à chancela dos presentes o resultado da eleição destinada a prover o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2016/2018, tendo o Colegiado, por decisão unânime, homologado dito resultado, com abstenção do candidato reeleito. Em prosseguimento, passou-se ao exame do item 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 2.1. Processo MPRJ nº 2016.00469535 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade disciplinar nos assentamentos funcionais de membro do MPRJ. O Dr. Carlos Antônio da Silva Navega, ao ser sorteado para exercer a relatoria do feito, declarou-se impedido, em virtude de ter sido o autor da representação que deu causa à aplicação da penalidade. Em razão disso, o processo foi distribuído à Dra. Luciana Sapha Silveira; 2.2. Processo MPRJ nº 2015.00459313 - Minuta de Resolução criando a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital e redefinindo as atribuições das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital. O Presidente em exercício anunciou a retirada de pauta do procedimento em tela, por solicitação da Coordenadoria de Planejamento Institucional; 2.3. Processo MPRJ nº 2016.00095367 (um volume principal e um apenso MPRJ nº 2016.00310284) - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de São João de Meriti. Distribuído à Procuradora de Justiça Márcia Álvares Pires Rodrigues; 2.4. Processo MPRJ nº 2013.01379906 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das 11ª e 28ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Distribuído ao Procurador de Justiça Hugo Jerke. 2.5. Processo MPRJ nº 2016.00557458 - Minuta de Resolução extinguindo a Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá e redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Família de Jacarepaguá. Distribuído ao Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho. 2.6. Processo MPRJ nº 2015.01321828 - Minuta de Resolução extinguindo a 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital e redefinindo as atribuições das demais. Distribuído ao Procurador de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega; 2.7. Processo MPRJ nº 2013.00870049 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. O Presidente anunciou a retirada de pauta do procedimento em tela, por solicitação da Coordenadoria de Planejamento Institucional. Na sequência, passou-se à análise do item 3. PROCESSOS PARA RELATAR: 3.1. Processo MPRJ nº 2016.00422586 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade disciplinar nos assentamentos funcionais de membro do MPRJ. Dispensado a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Antonio Carlos Coelho dos Santos, relator do feito, votou no sentido do deferimento do pedido, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente proclamou o resultado, alcançado por unanimidade, nos termos do voto do relator. Por fim, passou-se ao último item da pauta 4. ASSUNTOS GERAIS: O Presidente em exercício, Ertulei Laureano Matos informou que na última reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), realizada no dia 15 de junho de 2016, o Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, solicitou que os Ministérios Públicos analisassem com cautela a relevância dos recursos interpostos para a referida Corte, relativamente a matérias já sumuladas. Ato contínuo, o Dr. Carlos Antônio da Silva Navega mostrou-se duvidoso quanto ao solicitado e, em vista disso, o Presidente em exercício convidou o decano da instituição para reunir-se com a Assessoria de Recursos Constitucionais, a fim de discutir a matéria. Por fim, o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard convidou os presentes para a cerimônia de sua posse no cargo de Corregedor-Geral do Ministério público, relativa ao biênio 2016/2018, que ocorrerá no dia vinte e quatro de junho de dois mil e dezesseis. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às onze horas e quinze minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária do Colegiado em exercício, Drª Luciana Sapha Silveira, que a subscreve juntamente com o Presidente em exercício, ficando ainda consignado os Drs. Hugo Jerke, Márcio Klang, Alexandre Araripe Marinho, José Roberto Paredes, Dirce Ribeiro de Abreu e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva não compareceram à sessão por motivo justificado, assim como os Drs. Walberto Fernandes de Lima e Lilian Moreira Pinho, em razão de férias, e ainda, os Drs. Sérgio Bastos Vianna de Souza e Dalva Pieri Nunes, em virtude de licenças. (Aprovada na sessão do dia 22 de julho de 2016)\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n(Presidente em exercício)\r\n\r\nLUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n(Secretária em exercício)\r\n\r\nId: 1986728"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "1986729": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO N.º 025/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.00532000.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Disciplinar o acesso, pelo TJRJ, aos sistemas eletrônicos do MPRJ, intitulados “Módulo Criança e Adolescente” e “Quero Uma Família”.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA: 12.09.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO N.º 026/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.01082938.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Regulamentar a cessão da servidora Priscila Novo de Sousa, para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 27.09.2016. \r\n\r\nId: 1986729"
                        ],
                        "1986730": [
                            "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                            "AVISOS\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de outubro de 2016, nos termos do artigo 1º, I (in fine), da Resolução CNMP nº 30 de 19 maio de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Sandro Fernandes Machado\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\nAux. - BRUNO DE FARIA BEZERRA (dia 02/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5652\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3463-7336\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9086 \r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3329-0830\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 1ª Promotoria de de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4786\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7523\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-1862\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3976-5539\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-4435\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (Titular da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Titular Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4782\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-9705\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Ttitular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado em auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3838\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3868\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-4278\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de massas falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9779\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital) (Licença para tratamento de saúde, de 22/09 a 06/10)\r\n\r\nDesig. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS (de 01 a 06/10) (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0678\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5971\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Titular Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3204-6943\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3626\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4414\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) \r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4404\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2489-8519\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça De Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4493\r\n\r\nTitular - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-2085\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-3776 \r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3462-5504\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9122\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Titular 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-7084\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4646\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8390\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599 \r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTÔNIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-1110\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5954\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2258-0826\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5955\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9072\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) (MPRJ 2016.00948031)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO (Designada para a Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\nAux. - RACHEL SALLES TOVAR (dia 02/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\nAux. - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH (dia 02/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - EDSON GÓES DE AGUIAR JUNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209 \r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos)\r\n\r\nAux. recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. recíproco - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nAux. recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. recíproco - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nAux. recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos)\r\n\r\nAux. recíproco - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nAux. recíproco - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nAux. recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. recíproco - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nAux. recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943 \r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal)\r\n\r\nAux. recíproco - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nAux. recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. recíproco - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nAux. recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1986\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\nAux. recíproco - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nAux. recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. recíproco - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nAux. recíproco - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nAux. recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\nAux. recíproco - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nAux. recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. recíproco - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nAux. recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. recíproco - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos)\r\n\r\nAux. recíproco - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nAux. recíproco - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nAux. recíproco - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nAux. recíproco - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAux. recíproco - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2364 \r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promtoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3580\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2663-8710\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9651\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622 \r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9647\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9646\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé) (Férias, de 03/10 a 01/11 - MPRJ 2016.00741935)\r\n\r\nDesig. - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (de 03 a 31/10) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2752-5610\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6164\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira,\r\n\r\nItaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\nAux. - VICTOR DE SOUZA MICELI (dia 02/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\nAux. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE (dia 02/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\nAux. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS (dia 02/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS (Designado para a Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\nAux. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (dias 02/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\nAux. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO (dia 02/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Titular da Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Titular Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível) (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4925\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-9969 \r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-5762\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2618-0510 \r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-2758\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Niterói)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4018\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Niterói)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\nAux. - GLÁUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO (dia 02/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1348\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 \r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1164\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da Proomtoria de Justiça de Investigação Penal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Japeri) (Licença para tratamento de saúde, de 01 a 03/10)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES (de 01 a 03/10) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2167\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular Da Promotoria De Justiça Da Infância E Da Juventude De Nilópolis)\r\n\r\nAuxílio recíproco - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nAuxílio recíproco - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nAuxílio recíproco - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2178\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\nAuxílio recíproco - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nAuxílio recíproco - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nAuxílio recíproco - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis)\r\n\r\nAuxílio recíproco - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nAuxílio recíproco - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nAuxílio recíproco - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\nAuxílio recíproco - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nAuxílio recíproco - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nAuxílio recíproco - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\nAuxílio recíproco - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nAuxílio recíproco - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213 \r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-8913\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\nAuxílio recíproco - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nAuxílio recíproco - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0128 \r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\nAuxílio recíproco - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nAuxílio recíproco - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família Nova Iguaçu) (Licença para tratamento de saúde, de 01 a 24/10)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (de 01 a 24/10) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLONIO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2237-4591\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios)\r\n\r\nAux. - MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA (dia 02/10)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios)\r\n\r\nAux. - PIERRE OLIVEIRA BATISTA (dia 02/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí)\r\n\r\nAux. - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (dia 02/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-9483\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2606-5062\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nAux. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nAux. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nAux. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nAux. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nAux. - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nAux. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nAux. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nAux. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9993\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Alcântara)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9957\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis) (Licença para tratamento de saúde, de 01 a 05/10)\r\n\r\nDesig - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (de 01 a 05/10) (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa) (Acumulando a 108ª, de 03 a 07/10)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6903\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVA REGO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis)\r\n\r\nAux. - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (dia 02/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende) (Licença paternidade, de 01 a 03/10)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (de 01 a 03/10) (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\nAux. - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO (dia 02/10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro) (Afastado, de 03 a 07/10)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO (de 03 a 07/10) (Titular da 94ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8877\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 1986730"
                        ],
                        "1986731": [
                            "IA - Avisos",
                            "O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICA a relação dos períodos de férias deferidos aos Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos, para o ano de 2017, consoante o disposto no art. 7º da Resolução GPGJ nº 1.232, de 08 de julho de 2004. \r\n\r\nNro.\r\n\r\nPROMOTOR\r\n\r\n1º PERIODO\r\n\r\n2º PERIODO\r\n\r\n001\r\n\r\nHELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n002\r\n\r\nNELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n003\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n004\r\n\r\nVERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n005\r\n\r\nÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n006\r\n\r\nANTONIO BORROMEU FERNANDEZ \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n007\r\n\r\nANA LÚCIA ABEID NASSAR \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n008\r\n\r\nALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n009\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n010\r\n\r\nMARTHA PIRES ROCHA HISSE \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n011\r\n\r\nRICARDO ZOUEIN \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n012\r\n\r\nENI GONÇALVES FERREIRA \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n013\r\n\r\nIVONISE DA COSTA FERES \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n014\r\n\r\nIZABELLA FIGUEIRA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n015\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO MOTA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n016\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n017\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FÉO POLONIO \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n018\r\n\r\nMARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n019\r\n\r\nSÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n020\r\n\r\nTANIA FARIA TORRES LANA GUTHIER \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n021\r\n\r\nMAURICIO CESAR DO COUTO \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n022\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n023\r\n\r\nANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n024\r\n\r\nRUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n025\r\n\r\nHOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n026\r\n\r\nCLAUDIO VARELA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n027\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n028\r\n\r\nJOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n029\r\n\r\nMÁRCIA TEIXEIRA VELASCO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n030\r\n\r\nALEXANDRE MURILO GRAÇA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n031\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n032\r\n\r\nMARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n033\r\n\r\nVIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n034\r\n\r\nMARIO LUIZ PAES \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n035\r\n\r\nMARCOS MORAES FAGUNDES \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n036\r\n\r\nFABÍOLA LOVISI \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n037\r\n\r\nRENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n038\r\n\r\nCHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n039\r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n040\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n041\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n042\r\n\r\nEDILÉA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n043\r\n\r\nANA CÍNTIA LAZARY SEROUR \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n044\r\n\r\nANCO MARCIO VALLE \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n045\r\n\r\nJANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n046\r\n\r\nELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n047\r\n\r\nANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n048\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n049\r\n\r\nMARCELO LESSA BASTOS \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n050\r\n\r\nIVANY DE SOUZA BASTOS \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n051\r\n\r\nROCHESTER MACHADO PIREDDA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n052\r\n\r\nANA CRISTINA HUTH MACEDO \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n053\r\n\r\nWALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n054\r\n\r\nADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n055\r\n\r\nVERA REGINA DE ALMEIDA \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n056\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n057\r\n\r\nLISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n058\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n059\r\n\r\nGIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n060\r\n\r\nANA CRISTINA LESQUEVES BARRA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n061\r\n\r\nMARIO MORAES MARQUES JUNIOR \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n062\r\n\r\nCARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n063\r\n\r\nANA PAULA BAPTISTA VILLA \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n064\r\n\r\nMÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n065\r\n\r\nJOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n066\r\n\r\nNIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n067\r\n\r\nAMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n068\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n069\r\n\r\nANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n070\r\n\r\nAUGUSTO VIANNA LOPES \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n071\r\n\r\nGLORIA ROCHA KAYAT \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n072\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n073\r\n\r\nFÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n074\r\n\r\nVALERIA VIDEIRA COSTA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n075\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n076\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n077\r\n\r\nPAULO CERQUEIRA CHAGAS \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n078\r\n\r\nEDUARDO SLERCA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n079\r\n\r\nELIANE DE LIMA PEREIRA \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n080\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n081\r\n\r\nCHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n082\r\n\r\nFRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n083\r\n\r\nALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n084\r\n\r\nJACQUELINE ESTHER ABECASSIS \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n085\r\n\r\nLUCIANA MARIA VIANNA DIREITO \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n086\r\n\r\nTACIANA DANTAS CARPILOVSKY \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n087\r\n\r\nLUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n088\r\n\r\nHUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n089\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n090\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n091\r\n\r\nLÚCIO ROMULO SOARES \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n092\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n093\r\n\r\nMÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n094\r\n\r\nANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n095\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n096\r\n\r\nMÔNICA SOARES SANTOS CORREA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n097\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n098\r\n\r\nMARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n099\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n100\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n101\r\n\r\nBARBARA SALOMÃO SPIER \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n102\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES CUNEO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n103\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n104\r\n\r\nGUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n105\r\n\r\nGUILHERME SOARES BARBOSA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n106\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n107\r\n\r\nVALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n108\r\n\r\nGEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n109\r\n\r\nFLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n110\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n111\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n112\r\n\r\nPAULO YUTAKA MATSUTANI \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n113\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n114\r\n\r\nELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n115\r\n\r\nSOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n116\r\n\r\nLUCIANA CAIADO FERREIRA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n117\r\n\r\nKARINA VALESCA FLEURY \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n118\r\n\r\nLAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n119\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n120\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n121\r\n\r\nMARCOS DA MOTTA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n122\r\n\r\nALEXANDRA CARVALHO FERES \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n123\r\n\r\nCLAUDIA CANTO CONDACK \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n124\r\n\r\nVICTOR SANTOS QUEIROZ \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n125\r\n\r\nLEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n126\r\n\r\nANIK REBELLO ASSED MACHADO \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n127\r\n\r\nRENATA SILVARES FRANÇA FADEL \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n128\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n129\r\n\r\nLARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n130\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n131\r\n\r\nRODRIGO TERRA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n132\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n133\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n134\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n135\r\n\r\nMARCOS KAC \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n136\r\n\r\nCARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n137\r\n\r\nEMERSON GARCIA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n138\r\n\r\nADRIANA ALEMANY DE ARAUJO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n139\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n140\r\n\r\nNESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n141\r\n\r\nFELIPE RAFAEL IBEAS \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n142\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORRÊA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n143\r\n\r\nSÉRGIO BUMASCHNY \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n144\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n145\r\n\r\nERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n146\r\n\r\nLENITA MACHADO TEDESCO \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n147\r\n\r\nBIANCA MOTA DE MORAES \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n148\r\n\r\nALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n149\r\n\r\nMARCOS LIMA ALVES \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n150\r\n\r\nCELSO QUINTELLA ALEIXO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n151\r\n\r\nILANA FISCHBERG SPECTOR \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n152\r\n\r\nADRIANA ARAUJO PORTO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n153\r\n\r\nFERNANDA ROCHA JORGE \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n154\r\n\r\nDANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n155\r\n\r\nMARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n156\r\n\r\nDANIELA FARIA TAVARES \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n157\r\n\r\nVANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n158\r\n\r\nSANDRA LIMA TANCREDO \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n159\r\n\r\nROGERIO GOMES ALEVATO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n160\r\n\r\nJACQUELINE EL-JAICK RAPOZO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n161\r\n\r\nCARLOS ANDRESANO MOREIRA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n162\r\n\r\nMÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n163\r\n\r\nANDRÉIA MACABU SEMEGHINI \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n164\r\n\r\nADRIANA COUTINHO SANTOS \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n165\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE SCHUELER \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n166\r\n\r\nJOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n167\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n168\r\n\r\nERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n169\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n170\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n171\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA D´ÁVILA MELO \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n172\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n173\r\n\r\nFATIMA MONTAUBAN LEITÃO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n174\r\n\r\nHELENA SILVEIRA SOUSA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n175\r\n\r\nODILON LISBOA MEDEIROS \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n176\r\n\r\nTHAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n177\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n178\r\n\r\nVLADIMIR RAMOS DA SILVA \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n179\r\n\r\nGABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n180\r\n\r\nMIRIAM LAHTERMAHER \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n181\r\n\r\nRENATA NEME CAVALCANTI \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n182\r\n\r\nLISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n183\r\n\r\nROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n184\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n185\r\n\r\nALESSANDRA HONORATO NEVES \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n186\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n187\r\n\r\nJULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n188\r\n\r\nALBERTO FLORES CAMARGO \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n189\r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO ROXO \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n190\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n191\r\n\r\nCLÁUDIO SERRA FEIJÓ \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n192\r\n\r\nCLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n193\r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n194\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n195\r\n\r\nFLÁVIA ABIDO ALVES \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n196\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n197\r\n\r\nEDUARDO PAES FERNANDES \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n198\r\n\r\nFERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n199\r\n\r\nANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n200\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n201\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n202\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n203\r\n\r\nMÁRCIO SOUZA GUIMARÃES \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n204\r\n\r\nROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n205\r\n\r\nANNA CAROLINA MATTOSO SOARES \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n206\r\n\r\nPATRÍCIA DO COUTO VILLELA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n207\r\n\r\nADRIANA LUCAS MEDEIROS \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n208\r\n\r\nJORGE MAGNO REIS VIDAL \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n209\r\n\r\nELISA RAMOS PITTARO NEVES \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n210\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n211\r\n\r\nÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n212\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n213\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n214\r\n\r\nPAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n215\r\n\r\nMONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n216\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n217\r\n\r\nROSANA ROSSES PETRÓ \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n218\r\n\r\nCESAR RAMPAZZO DA CRUZ \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n219\r\n\r\nMADALENA JUNQUEIRA AYRES \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n220\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n221\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n222\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n223\r\n\r\nSIMONE PAIVA DA MOTTA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n224\r\n\r\nPAULO TARSO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n225\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n226\r\n\r\nDÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n227\r\n\r\nRODRIGO LIMA GOMES \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n228\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n229\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n230\r\n\r\nERICA ROGAR \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n231\r\n\r\nBEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n232\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA TAVARES \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n233\r\n\r\nALEXANDRE COUTO JOPPERT \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n234\r\n\r\nFLAVIA DA MATTA XAVIER REIS \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n235\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n236\r\n\r\nROBERTO GOES VIEIRA \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n237\r\n\r\nAGNES MUSSLINER \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n238\r\n\r\nMIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n239\r\n\r\nBERNARDO VIEIRALVES MARTINS \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n240\r\n\r\nFELIPE PIRES CUESTA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n241\r\n\r\nCHARLES AMITAY WEKSLER \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n242\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n243\r\n\r\nCLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n244\r\n\r\nVINICIUS LEAL CAVALLEIRO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n245\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n246\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n247\r\n\r\nSTEPHAN STAMM \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n248\r\n\r\nFLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n249\r\n\r\nSILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n250\r\n\r\nSAUVEI LAI \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n251\r\n\r\nMARCELO MUNIZ NEVES \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n252\r\n\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n253\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n254\r\n\r\nMARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n255\r\n\r\nFERNANDA LOUISE DA SILVA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n256\r\n\r\nGUILHERME VOGEL PRADO \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n257\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n258\r\n\r\nVERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n259\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PADUA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n260\r\n\r\nDENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n261\r\n\r\nGISELA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n262\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n263\r\n\r\nANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n264\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n265\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n266\r\n\r\nMARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n267\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n268\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n269\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA NUNES \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n270\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n271\r\n\r\nFATIMA VIEIRA HENRIQUES \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n272\r\n\r\nALEXANDER ARAUJO DE SOUZA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n273\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n274\r\n\r\nROBSON RENAULT GODINHO \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n275\r\n\r\nCARLA CARVALHO LEITE \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n276\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n277\r\n\r\nMARCELO AIROSO PIMENTEL \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n278\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n279\r\n\r\nGABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n280\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n281\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n282\r\n\r\nANDREZZA DUARTE CANÇADO \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n283\r\n\r\nEGBERTO ZIMMERMANN \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n284\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALTOÉ \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n285\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DUMAS REGO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n286\r\n\r\nELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n287\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n288\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n289\r\n\r\nADRIANA VITAL DE MATOS \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n290\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n291\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n292\r\n\r\nLUCIANO ARBEX SARKIS \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n293\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n294\r\n\r\nROBERTO SAAD ALVES DA COSTA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n295\r\n\r\nFABIANA DE ARAUJO ALMEIDA FERNANDES \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n296\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n297\r\n\r\nANA PAULA CORREIA HOLLANDA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n298\r\n\r\nMARCIO BENISTI \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n299\r\n\r\nARTUR GUSTAVO SANT´ANNA DE OLIVEIRA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n300\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n301\r\n\r\nFABIO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n302\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n303\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n304\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n305\r\n\r\nCRISTIANE BRANQUINHO LUCAS \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n306\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n307\r\n\r\nLÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n308\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n309\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n310\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n311\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n312\r\n\r\nSONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n313\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n314\r\n\r\nZILDA JANUZZI VELOSO BECK \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n315\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n316\r\n\r\nLÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n317\r\n\r\nFLÁVIO BONAZZA DE ASSIS \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n318\r\n\r\nELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n319\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n320\r\n\r\nPATRICIA HAUER DUNCAN \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n321\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n322\r\n\r\nREGIANE CRISTINA DIAS PINTO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n323\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n324\r\n\r\nGABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n325\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n326\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n327\r\n\r\nISABELLA PENA LUCAS \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n328\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n329\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n330\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n331\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO YOUSSEF \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n332\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO VIEIRA \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n333\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n334\r\n\r\nMARISA EL-MANN SZTERNFELD \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n335\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n336\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n337\r\n\r\nOYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n338\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n339\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MAIA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n340\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n341\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n342\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n343\r\n\r\nJOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n344\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n345\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n346\r\n\r\nMARCIA ARAUJO PINTO LESSA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n347\r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n348\r\n\r\nRENATA SCARPA FERNANDES BORGES \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n349\r\n\r\nRICARDO CAMPANELLE PLETSCH \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n350\r\n\r\nTIAGO JOFFILY \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n351\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n352\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n353\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS GALLIEZ \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n354\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n355\r\n\r\nGUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n356\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n357\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n358\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n359\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n360\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n361\r\n\r\nBRUNO DE LIMA STIBICH \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n362\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n363\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n364\r\n\r\nROSANA GOMES ESPERANÇA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n365\r\n\r\nANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n366\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n367\r\n\r\nSUZANA SALGADO LOPES \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n368\r\n\r\nALLANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n369\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n370\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENANCIO \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n371\r\n\r\nMARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n372\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n373\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n374\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n375\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ALMEIDA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n376\r\n\r\nRODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n377\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n378\r\n\r\nMARIA HELENA RAMOS DE FREITAS \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n379\r\n\r\nCARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n380\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n381\r\n\r\nMANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n382\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n383\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n384\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n385\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n386\r\n\r\nHORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n387\r\n\r\nEDUARDO MORAIS MARTINS \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n388\r\n\r\nMARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n389\r\n\r\nISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n390\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n391\r\n\r\nPATRICIA WAJNBERGIER CHALOM \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n392\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n393\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n394\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n395\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n396\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n397\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n398\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n399\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n400\r\n\r\nREINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n401\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n402\r\n\r\nWAGNER SAMBUGARO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n403\r\n\r\nELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n404\r\n\r\nGUILHERME MACABU SEMEGHINI \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n405\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n406\r\n\r\nFÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n407\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n408\r\n\r\nCLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n409\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA VICENTE \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n410\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n411\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n412\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n413\r\n\r\nLEANDRO SILVA NAVEGA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n414\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n415\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n416\r\n\r\nKARINA RACHEL TAVARES SANTOS \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n417\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n418\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n419\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n420\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n421\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n422\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n423\r\n\r\nCARLA CARRUBBA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n424\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n425\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n426\r\n\r\nFERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n427\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n428\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n429\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n430\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n431\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n432\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n433\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n434\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n435\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n436\r\n\r\nADRIANA SILVEIRA MANDARINO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n437\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n438\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n439\r\n\r\nRENATA ALINE DE CASTRO LEAL \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n440\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n441\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n442\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n443\r\n\r\nPAULO WUNDER DE ALENCAR \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n444\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n445\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n446\r\n\r\nVANESSA VERONESI TIECHER \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n447\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n448\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n449\r\n\r\nMÁRCIA LUSTOSA CARREIRA \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n450\r\n\r\nJUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n451\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n452\r\n\r\nJULIANA AMORIM CAVALLEIRO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n453\r\n\r\nVANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n454\r\n\r\nJULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n455\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n456\r\n\r\nANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n457\r\n\r\nCLARISSE MAIA DA NÓBREGA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n458\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n459\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n460\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n461\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n462\r\n\r\nCARLOS MARCELO MESSENBERG \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n463\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n464\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n465\r\n\r\nDINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n466\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n467\r\n\r\nVANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n468\r\n\r\nBERNARDO MACIEL VIEIRA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n469\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n470\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n471\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n472\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n473\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA BARRETO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n474\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE ARAUJO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n475\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n476\r\n\r\nRENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n477\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA FERNANDES \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n478\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n479\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n480\r\n\r\nFLAVIA MESCHICK DE CARVALHO VIEIRA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n481\r\n\r\nANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n482\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n483\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n484\r\n\r\nANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n485\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n486\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n487\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n488\r\n\r\nVINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n489\r\n\r\nDÉBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n490\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA VIEIRA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n491\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n492\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n493\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n494\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n495\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n496\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n497\r\n\r\nDEBORA CAGY ERLICH \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n498\r\n\r\nRENATA RUIZ PEREZ \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n499\r\n\r\nLUCIANA LONGO ALVES DA COSTA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n500\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n501\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n502\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n503\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n504\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n505\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n506\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO POFAHL \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n507\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n508\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n509\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n510\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n511\r\n\r\nCRISTIANA CAVALCANTE BENITES \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n512\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n513\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n514\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n515\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n516\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n517\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n518\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n519\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n520\r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n521\r\n\r\nRAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n522\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n523\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n524\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n525\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n526\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n527\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n528\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n529\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n530\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n531\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n532\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n533\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n534\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n535\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n536\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n537\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n538\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n539\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n540\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n541\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n542\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n543\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n544\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n545\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n546\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n547\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n548\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n549\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n550\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n551\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n552\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n553\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n554\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n555\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n556\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n557\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n558\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n559\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n560\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n561\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n562\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n563\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n564\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n565\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n566\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n567\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n568\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n569\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n570\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n571\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n572\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n573\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n574\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n575\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES MAGNUS \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n576\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n577\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n578\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n579\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n580\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n581\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n582\r\n\r\nOLIVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n583\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n584\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n585\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n586\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n587\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n588\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n589\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n590\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n591\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n592\r\n\r\nDANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n593\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n594\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n595\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n596\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n597\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n598\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n599\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n600\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n601\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n602\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n603\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n604\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n605\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n606\r\n\r\nLETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n607\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n608\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n609\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS FLARYS \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n610\r\n\r\nDIEGO BOYD PEÇANHA COSTA \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n611\r\n\r\nCHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n612\r\n\r\nPAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n613\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n614\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n615\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n616\r\n\r\nDENISE PIERI PEÇANHA PITTA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n617\r\n\r\nFABRÍCIO ROCHA BASTOS \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n618\r\n\r\nANDRÉA DE PENTEADO FAVA \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n619\r\n\r\nJULIANA ZENNI TRAVASSOS \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n620\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n621\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n622\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n623\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n624\r\n\r\nLUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n625\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n626\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n627\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n628\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n629\r\n\r\nERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n630\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n631\r\n\r\nPATRICIA BRITO E SOUSA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n632\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n633\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n634\r\n\r\nCLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n635\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n636\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n637\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n638\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n639\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n640\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n641\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n642\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n643\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA VISENTIN \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n644\r\n\r\nANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n645\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n646\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n647\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n648\r\n\r\nJULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n649\r\n\r\nPATRICIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n650\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n651\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n652\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n653\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n654\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n655\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n656\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n657\r\n\r\nMARCELO CARVALHO MELO \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n658\r\n\r\nJANAINA SILVA RETTICH \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n659\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n660\r\n\r\nRACHEL SALLES TOVAR \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n661\r\n\r\nMAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n662\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT \r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n663\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n664\r\n\r\nLETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n665\r\n\r\nALEXANDER VÉRAS VIEIRA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n666\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n667\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONÇALVES \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n668\r\n\r\nCLARICE ZEITEL VIANNA SILVA \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n669\r\n\r\nRAPHAEL FRANZOTTI BRANCO \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n670\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n671\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n672\r\n\r\nURIEL GONZALEZ SOARES FONSECA \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n673\r\n\r\nMARIANA TRINO DE MEDEIROS \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n674\r\n\r\nROBERTA GOMES DA SILVA JORIO \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n675\r\n\r\nRAFAEL THOMAS SCHINNER \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n676\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS REIS \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n677\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n678\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n679\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n680\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n681\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n682\r\n\r\nFERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n683\r\n\r\nLUCAS FERNANDES BERNARDES \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n684\r\n\r\nMUNA BASTOS DA ROCHA \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n685\r\n\r\nBÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n686\r\n\r\nVANIA CIRNE MANHÃES \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n687\r\n\r\nBIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n688\r\n\r\nRAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n689\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n690\r\n\r\nVANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n691\r\n\r\nMARIO JESSEN LAVAREDA \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n692\r\n\r\nMARCELO WINTER GOMES \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n693\r\n\r\nCAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n694\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n695\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n696\r\n\r\nADRIANA GARCIA PINTO COELHO \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n697\r\n\r\nÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n698\r\n\r\nPAULA AZAMBUJA MARTINS \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n699\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE \r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nId: 1986731"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "1986732": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que incluiu no cronograma da Corregedoria-Geral no dia 31 do mês de outubro de 2016 correição ordinária nos seguintes órgãos de execução: 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos e 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 80/2016)\r\n\r\nId: 1986732"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1986400": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 59ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 22 de setembro.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de setembro de dois mil e dezesseis, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 58ª sessão, de 20 de setembro de 2016. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; observando o Presidente que o Senhor Auditor Marcelo Verdini Maia estava substituindo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que não participava do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares - assim como o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos processos: 95 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 23 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 23 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 53 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e 04 pelo Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 807467-0/2016. Solicitou vista do Processo TCE nº 225372-4/2009 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Queimados) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e do Processo TCE nº 104201-5/2009 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 200182-9/2013, 122573-7/2013, 200822-5/2010, 228353-7/2008, 210852-2/2015, 210917-8/2015, 210946-9/2015, 210992-8/2015, 207013-5/2015, 217952-1/2012, 106102-0/2014, 227052-8/2008, 2020563-6/2009, 217129-6/2012, 203619-8/2007, 211823-9/2007, 211827-5/2007 e 110603-9/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 209092-1/1996, 200037-2/1998, 240092-0/1998, 250250-8/1999, 250267-1/1999, 250278-0/1999, 250295-8/1999, 250649-3/1999, 251101-8/1999, 250132-7/2001, 250538-5/2001, 250547-6/2001, 250572-1/2001, 251003-9/2002, 221218-4/2009, 229752-6/2009, 200122-3/1998 e 250335-4/1999. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 215410-7/2011 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Niterói), pela recepção como razões de defesa, acolhimento e regularidade com ressalva, determinação e quitação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pela recepção como razões de defesa, rejeição da defesa, irregularidade das contas, imputação do débito, notificação pessoal e aplicação de multa em sessão de 19.07.16; 222059-0/2016 (relatório de auditoria governamental - levantamento - ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), pela determinação, ciência e ciência ao Plenário, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pela notificação, em sessão de 14.07.16; e 228444-0/2007 (convênio da Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto), pela ciência ao Plenário, extinção da punibilidade e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pela ciência ao plenário, expedição de ofício, ciência e arquivamento em sessão de 12.07.16; adiada a votação dos três processos até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 107645-9/2014 (tomada de contas da Faperj - Fundação Amparo a Pesquisa do Estado) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pela regularidade, ressalva, determinação e quitação em sessão de 12.07.16, aprovado por unanimidade; 212197-4/2015 (tomada de contas especial da Prefeitura de Cantagalo) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela ciência, acolhimento parcial da defesa, acolhimento das razões de defesa, regularidade com quitação, ressalva(s) e determinação(ões), determinação e apensação, aprovado por unanimidade; 202731-4/2010 (inspeção extraordinária na Câmara Municipal de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela irregularidade da tomada de contas ex officio, condenação em débito, notificação, recepção como razões de defesa complementares e não acolhimento das razões de defesa, aprovado com o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; 217689-9/2005 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Itaguaí - exercício de 2004) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e 102184-4/2016 (representação do TJ) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pelo conhecimento, não procedência, ciência e apensação, em sessão de 14.07.16, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 234941-1/2010 e 111952-0/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, e comunicações no Processo TCE nº 209743-8/2016 (prestação de contas de governo municipal de Itaocara - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Gelsimar Gonzaga. Na fase de votação, a relatora acolheu sugestão do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão para que incluísse em seu voto comunicação ao atual Prefeito de Itaocara, para que este providenciasse junto ao Poder Legislativo a devolução dos recursos a ele repassados acima do limite imposto pelo artigo 29-A da CRFB, após o que foi aprovado por unanimidade, acompanhado nas conclusões pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Processo TCE nº 105417-0/2016 (representação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo conhecimento, comunicação, expedição de ofício, anexação e determinação à SSE, a Presidência parabenizou o voto da relatora, reiterando que sua atuação firme aumentara o número de representações neste Tribunal contra eventuais irregularidades em processos de licitação, destacando que no caso deste jurisdicionado, a PMERJ, havia notícia na imprensa de que poderia ter havido sobrepreço na contratação de alimentação para o rancho dos policiais militares, e assim, comunicou que já havia determinado à equipe do Tribunal a verificação deste fato. A Presidência desejou boas férias ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 22/09/2016\r\n\r\nConselheiro ALOYSIO NEVES\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n207200-0/2015\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n104053-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAuditora Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100084-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100603-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100966-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101044-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101165-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101264-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101465-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101944-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102243-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102376-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102644-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103260-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104023-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104054-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105452-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105562-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106420-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106432-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205794-6/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806317-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n803308-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n207439-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n249650-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n801172-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n809356-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n100425-2/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n102846-2/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nConselheiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n111778-5/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215859-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231121-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n110152-3/2013\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n113749-3/2013\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n813565-2/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n216331-3/2008\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204187-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n101080-3/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n221184-1/2006\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n807703-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n200405-9/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n205835-1/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n811060-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n105008-5/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n208660-3/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n213380-6/2013\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n294585-5/2015\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n802705-5/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n803530-5/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n806842-7/2016\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF RESUMIDO DA EXECUÇÃO\r\n\r\n818097-8/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n810192-0/2016\r\n\r\nSOLICITAÇÃO OUTROS\r\n\r\n200688-2/2009\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n217308-8/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n250267-1/2016\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n124128-8/2011\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n104578-9/2014\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n100248-2/2011\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n107739-4/2013\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n102574-3/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n104270-3/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100426-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100605-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100944-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101144-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101254-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101602-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102960-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104020-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104035-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104055-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105764-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106434-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204963-7/1995\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226053-8/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251301-3/2004\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214652-0/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102479-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n222829-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n809271-1/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n105136-6/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n105994-8/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n101454-0/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n102234-3/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\n102826-2/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\n103602-1/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nConselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n111620-1/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203412-5/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224093-1/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109615-6/2013\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n812198-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n819786-0/2016\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n213003-2/2014\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n801160-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n810165-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n810178-4/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n818083-7/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n105345-1/2016\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n239233-5/2014\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n119583-9/2013\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n113692-4/2013\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n101959-0/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n102828-2/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n107702-3/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n215089-0/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100256-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100542-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100624-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100936-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101134-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101154-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101243-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102294-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102665-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103806-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104016-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104030-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104063-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104736-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106403-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106423-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217465-2/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250289-6/2001\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278813-4/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n295257-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n101469-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n803709-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n104367-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n202150-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n206715-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n209898-5/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n216886-9/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n221712-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807177-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807250-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n102652-1/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n105652-0/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n102435-9/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nAuditor Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104236-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n810978-2/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n818130-6/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n112895-3/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\nConselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n119413-6/2012\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n105281-9/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n229514-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n811065-8/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n818087-3/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818138-8/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n217035-5/2015\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n107677-4/2015\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n221002-3/2009\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100400-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100463-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100594-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100764-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101034-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101160-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101204-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101274-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101626-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102265-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102646-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102956-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104024-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104033-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104084-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105494-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106433-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n802889-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n806989-9/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n102987-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n807979-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n201921-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n102662-6/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n203889-4/1993\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205317-0/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237209-5/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102314-1/2016\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n810265-3/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n819547-2/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n231028-0/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n105007-1/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n214685-1/2013\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n812088-7/2016\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n104200-8/2016\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n804350-0/2016\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n117302-9/2013\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n807787-8/2016\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n101716-4/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n200921-1/2012\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA\r\n\r\n101097-8/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n107226-1/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100186-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100630-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100894-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101156-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101184-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101394-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102074-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102645-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102653-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102954-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103264-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104034-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104086-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105564-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106422-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106456-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200149-1/1998\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250297-5/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n814029-5/2016\r\n\r\nFIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES\r\n\r\n116317-7/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n275286-4/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n103807-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n806321-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n209177-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n215932-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n222645-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807378-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n100434-3/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n105060-1/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n105375-6/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nAuditor Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100166-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100455-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100946-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101142-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101260-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101496-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102374-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102606-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102940-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104026-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104074-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105420-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105706-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106416-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106424-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200050-4/1998\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200863-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205265-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220912-1/2002\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250885-0/2003\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813322-8/2016\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n104289-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n805445-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n808349-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n216302-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n806286-5/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807468-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n100635-9/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n101765-7/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n103236-8/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107645-9/2014 (E-26/023761/2012) - Interessado: ROBERTO FRANCISCO DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105295-8/2015 (E-08/004/162/2014) - Interessados: SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA, VIRGINIA MARIA COTROFE DA SILVA, MARISTELA DA SILVA LOPES, SERGIO MANOEL DA FONSECA CLERIGO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100686-8/2016 (E-26/007/14742/2013) - Interessado: IONE CARLOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100664-0/2016 (E-26/007/1789/2014) - Interessado: MARCOS BETTINI PITOMBO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220849-4/2005 - Interessado: JOSÉ NICODEMOS DE AMORIM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR INFÂNCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225717-3/2015 - Interessados: DAIANA VOGAS DAIBES PEREIRA, LIVIA DE JESUS NEVES JUSTINO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228479-4/2015 - Interessado: HERCULES FAGUNDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210696-6/2015 - Interessados:\r\n\r\nNº\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContratado\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFunção\r\n\r\nInício\r\n\r\nPrazo\r\n\r\n1\r\n\r\n239115-9/15\r\n\r\nÂNI CARDOSO NOGUEIRA\r\n\r\n10573642745\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO II\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n2\r\n\r\n239116-3/15\r\n\r\nJOANA DARC ALVES MACHADO\r\n\r\n32293798704\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO II\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n346\r\n\r\n3\r\n\r\n239117-7/15\r\n\r\nJOANA DARC ALVES MACHADO\r\n\r\n32293798704\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO II\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n153\r\n\r\n4\r\n\r\n239118-1/15\r\n\r\nLUCIMAR DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2936974771\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO II\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n5\r\n\r\n239119-5/15\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA RAMOS\r\n\r\n14055339780\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO II\r\n\r\n24/02/2014\r\n\r\n311\r\n\r\n6\r\n\r\n239120-4/15\r\n\r\nRENATA PONTES CHAVES\r\n\r\n11957332751\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO II\r\n\r\n22/09/2014\r\n\r\n102\r\n\r\n7\r\n\r\n239121-8/15\r\n\r\nVALMIR NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n98179616720\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO II\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n334\r\n\r\n8\r\n\r\n239122-2/15\r\n\r\nFLAVIA CÔNSULE PEREIRA\r\n\r\n88496694704\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n9\r\n\r\n239123-6/15\r\n\r\nMARIANE BOECHAT FERNANDES CRUZ\r\n\r\n13556816776\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n334\r\n\r\n10\r\n\r\n239124-0/15\r\n\r\nNATALIA DUTRA MENDES\r\n\r\n10661376761\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n143\r\n\r\n11\r\n\r\n239125-4/15\r\n\r\nNEUSA MARIA COUTINHO DE ANDRADE\r\n\r\n8753443721\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n08/09/2014\r\n\r\n116\r\n\r\n12\r\n\r\n239126-8/15\r\n\r\nADENIZE DE SOUZA GERALDO\r\n\r\n81976682720\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n13\r\n\r\n239127-2/15\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES DA SILVA BATISTA\r\n\r\n7793633709\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n318\r\n\r\n14\r\n\r\n239128-6/15\r\n\r\nALINE SILVA BORGES\r\n\r\n12316383700\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n334\r\n\r\n15\r\n\r\n239129-0/15\r\n\r\nAZULEIGA MOTTA OLIVEIRA DE PADUA\r\n\r\n12563934796\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n316\r\n\r\n16\r\n\r\n239130-9/15\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n15850672702\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n275\r\n\r\n17\r\n\r\n239131-3/15\r\n\r\nCARLA CRYSOSTOMO FERRARI FERNANDES\r\n\r\n10512145725\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n18\r\n\r\n239132-7/15\r\n\r\nCINTIA DE FATIMA REZENDE CAMPOS\r\n\r\n13675424723\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n19\r\n\r\n239133-1/15\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA VELASCO DE ANDRADE\r\n\r\n9762311744\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n20\r\n\r\n239134-5/15\r\n\r\nELIANE DANTAS MUNIZ\r\n\r\n7322847750\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n21\r\n\r\n239135-9/15\r\n\r\nELIZABETE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n11724488767\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n22\r\n\r\n239136-3/15\r\n\r\nFABIANA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n9167977758\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n334\r\n\r\n23\r\n\r\n239137-7/15\r\n\r\nGESSICA PEREIRA GUEDES\r\n\r\n15143256755\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\n284\r\n\r\n24\r\n\r\n239138-1/15\r\n\r\nJESSICA JACINTA ALVES\r\n\r\n13455078796\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n25\r\n\r\n239139-5/15\r\n\r\nJOSELI LICURGO PEREIRA\r\n\r\n9280038761\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n26\r\n\r\n239140-4/15\r\n\r\nLARISSA APARECIDA APOLINÁRIO DE SOUZA\r\n\r\n14877344764\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n318\r\n\r\n27\r\n\r\n239141-8/15\r\n\r\nLUANA APARECIDA CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n14244333711\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n28\r\n\r\n239142-2/15\r\n\r\nLUZIMAR DA SILVA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n1396613790\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n29\r\n\r\n239143-6/15\r\n\r\nMARCILENE DA SILVA MARCILIO\r\n\r\n11512624713\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n30\r\n\r\n239144-0/15\r\n\r\nMARIA CRISTINA PAINS DE MELLO\r\n\r\n7705463741\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n123\r\n\r\n31\r\n\r\n239145-4/15\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA GOMES\r\n\r\n62358570710\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n334\r\n\r\n32\r\n\r\n239146-8/15\r\n\r\nMARIA JOSE BARTOLAZZI DA SILVA\r\n\r\n9781136758\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n275\r\n\r\n33\r\n\r\n239147-2/15\r\n\r\nMARIA JOSE SANTANA DE MEDEIROS\r\n\r\n87942542734\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n34\r\n\r\n239148-6/15\r\n\r\nMARIA LUCIA BARROSO DUARTE\r\n\r\n1396537759\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n35\r\n\r\n239149-0/15\r\n\r\nNICOLLE AGUIAR GLORIA\r\n\r\n14692744774\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n275\r\n\r\n36\r\n\r\n239150-9/15\r\n\r\nNILCEIA COUTO SILVA\r\n\r\n8064460727\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n37\r\n\r\n239151-3/15\r\n\r\nRITA DE CASSIA CAMPOS DE REZENDE\r\n\r\n85731412715\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n38\r\n\r\n239152-7/15\r\n\r\nROSIMERE PEREIRA FRANÇA\r\n\r\n2699975710\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n39\r\n\r\n239153-1/15\r\n\r\nSILVANA BATISTA CHAVES\r\n\r\n170327760\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n123\r\n\r\n40\r\n\r\n239154-5/15\r\n\r\nTALITA DE SOUZA REIS CARVALHO\r\n\r\n11336977710\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n41\r\n\r\n239155-9/15\r\n\r\nTHAIS SERAFIM DE PADUA\r\n\r\n14692711760\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n318\r\n\r\n42\r\n\r\n239156-3/15\r\n\r\nVALDINEIA ALVES MAGALHÃES\r\n\r\n7727133752\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n43\r\n\r\n239157-7/15\r\n\r\nACACIA QUEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\n14240448719\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n318\r\n\r\n44\r\n\r\n239158-1/15\r\n\r\nARTHUR LEOPOLDINA BRINCO\r\n\r\n15254533781\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n275\r\n\r\n45\r\n\r\n239159-5/15\r\n\r\nBEATRIZ TELES RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n14953804759\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n234\r\n\r\n46\r\n\r\n239160-4/15\r\n\r\nCARINA DA CUNHA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11862048770\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\n273\r\n\r\n47\r\n\r\n239161-8/15\r\n\r\nELOISA MARIA MEDINA\r\n\r\n671812793\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\n227\r\n\r\n48\r\n\r\n239162-2/15\r\n\r\nGEISIANE BITTENCOURT DE FREITAS\r\n\r\n12224355785\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n49\r\n\r\n239163-6/15\r\n\r\nJORDANA MIRIAM DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n39336645862\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\n321\r\n\r\n50\r\n\r\n239164-0/15\r\n\r\nJULIANA PINTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n7276452778\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n318\r\n\r\n51\r\n\r\n239165-4/15\r\n\r\nKELLY APARECIDA SOARES AGUIAR\r\n\r\n15628629790\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n18/05/2014\r\n\r\n228\r\n\r\n52\r\n\r\n239166-8/15\r\n\r\nLIDIANE ALVES DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12524856704\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\n321\r\n\r\n53\r\n\r\n239167-2/15\r\n\r\nMARCO AURELIO SALLES RODRIGUES\r\n\r\n15310967788\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n318\r\n\r\n54\r\n\r\n239168-6/15\r\n\r\nMAURICIO BATISTA CHAVES\r\n\r\n16304676778\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n240\r\n\r\n55\r\n\r\n239169-0/15\r\n\r\nSABRINA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n14239757746\r\n\r\nAUX. ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\n100\r\n\r\n56\r\n\r\n239170-9/15\r\n\r\nADRIANO GALDINO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n16240752746\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n153\r\n\r\n57\r\n\r\n239171-3/15\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\n11847180752\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n306\r\n\r\n58\r\n\r\n239172-7/15\r\n\r\nAMARILDO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n77859766\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n275\r\n\r\n59\r\n\r\n239173-1/15\r\n\r\nANDREIA DE MORAES SILVA SOUZA\r\n\r\n10095081720\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n60\r\n\r\n239174-5/15\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DUARTE MACHADO\r\n\r\n3478093759\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n306\r\n\r\n61\r\n\r\n239175-9/15\r\n\r\nDEMETRIUS PETRONILIA DUTRA\r\n\r\n12216449717\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n04/01/2014\r\n\r\n362\r\n\r\n62\r\n\r\n239176-3/15\r\n\r\nELSON CANDIDO TEIXEIRA\r\n\r\n61625302720\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n63\r\n\r\n239177-7/15\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS COTARDO\r\n\r\n13866191758\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\n226\r\n\r\n64\r\n\r\n239178-1/15\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA CARVALHO SILVA\r\n\r\n9819853788\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n08/09/2014\r\n\r\n116\r\n\r\n65\r\n\r\n239179-5/15\r\n\r\nJOCELI QUIUQUI\r\n\r\n2465681788\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n318\r\n\r\n66\r\n\r\n239180-4/15\r\n\r\nJONAS SILVA PIMENTEL\r\n\r\n13339015775\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\n322\r\n\r\n67\r\n\r\n239181-8/15\r\n\r\nJOSÉ REINALDO CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n72430168715\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n68\r\n\r\n239182-2/15\r\n\r\nJOSEMAR DA SILVA SOUZA\r\n\r\n7795553761\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n261\r\n\r\n69\r\n\r\n239183-6/15\r\n\r\nLUCIANO MESSIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8449871743\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n70\r\n\r\n239184-0/15\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10513676708\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n275\r\n\r\n71\r\n\r\n239185-4/15\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n9114077744\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n03/06/2014\r\n\r\n214\r\n\r\n72\r\n\r\n239186-8/15\r\n\r\nRENAN LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n9760001721\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n16/04/2014\r\n\r\n260\r\n\r\n73\r\n\r\n239187-2/15\r\n\r\nROSA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n90586620710\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n317\r\n\r\n74\r\n\r\n239188-6/15\r\n\r\nWEULIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n92263232168\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n123\r\n\r\n75\r\n\r\n239189-0/15\r\n\r\nWILLIAN TELES SILVA\r\n\r\n12129742718\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n76\r\n\r\n239190-9/15\r\n\r\nPAULO CESAR JARDIM\r\n\r\n268873712\r\n\r\nBORRACHEIRO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n275\r\n\r\n77\r\n\r\n239191-3/15\r\n\r\nMICHELLI CHALHOUB SANTOS BORGES\r\n\r\n8430073701\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n283\r\n\r\n78\r\n\r\n239192-7/15\r\n\r\nLAIZ RIBEIRO NEIVA\r\n\r\n9631093670\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\n353\r\n\r\n79\r\n\r\n239193-1/15\r\n\r\nTHIFANY SIMÕES BOLELI\r\n\r\n12980144762\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n28/07/2014\r\n\r\n157\r\n\r\n80\r\n\r\n239194-5/15\r\n\r\nVIVIANE GOMES DE ABREU SILVA\r\n\r\n9342246761\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n81\r\n\r\n239195-9/15\r\n\r\nMAURICIO DO CARMO LORETE\r\n\r\n9536600790\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n98\r\n\r\n82\r\n\r\n239196-3/15\r\n\r\nELIANE ROSA LISBOA JACOMINO\r\n\r\n10789393735\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n283\r\n\r\n83\r\n\r\n239197-7/15\r\n\r\nNEIDI ANA DEGLI ESPOSTI DE SOUZA\r\n\r\n16586351758\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n282\r\n\r\n84\r\n\r\n239198-1/15\r\n\r\nLEIDE SARA SILVA CALDAS\r\n\r\n13712580746\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n85\r\n\r\n239199-5/15\r\n\r\nMONICA MUNIZ PESSANHA\r\n\r\n10183632702\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n122\r\n\r\n86\r\n\r\n239200-0/15\r\n\r\nNEIDI ANA DEGLI ESPOSTI DE SOUZA\r\n\r\n16586351758\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n143\r\n\r\n87\r\n\r\n239201-4/15\r\n\r\nPENHA CRISTINA DIAS VIANNA\r\n\r\n10164954716\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n93\r\n\r\n88\r\n\r\n239202-8/15\r\n\r\nSIRLENE CARNEIRO DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n8566477723\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n123\r\n\r\n89\r\n\r\n239203-2/15\r\n\r\nRONAN DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n8652731705\r\n\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n275\r\n\r\n90\r\n\r\n239204-6/15\r\n\r\nGIANE DOS SANTOS ANTÔNIO PORTO\r\n\r\n8718585760\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n91\r\n\r\n239205-0/15\r\n\r\nGREISE DE ALMEIDA ANDRADE GOMES\r\n\r\n10388562722\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n92\r\n\r\n239206-4/15\r\n\r\nHELEN STÉFANI GUIMARÂES CARDOSO\r\n\r\n14455835776\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n93\r\n\r\n239207-8/15\r\n\r\nISAURA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n80719180759\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n94\r\n\r\n239208-2/15\r\n\r\nJANETE JAINE SANTANA DE SOUZA PINHEIRO DE PAULA\r\n\r\n76407187753\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n95\r\n\r\n239209-6/15\r\n\r\nJOSEANE DA CONCEIÇÃO BARTOLAZI\r\n\r\n9058046788\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n96\r\n\r\n239210-5/15\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11732029784\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n97\r\n\r\n239211-9/15\r\n\r\nKARLA MENDES SILVEIRA DOS PASSOS\r\n\r\n11049248708\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n98\r\n\r\n239212-3/15\r\n\r\nLIDIAMARA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n12461895775\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n99\r\n\r\n239213-7/15\r\n\r\nLUCIANA FLORENCIO DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11207460788\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n100\r\n\r\n239214-1/15\r\n\r\nLUCIANA PADILHA PAINS\r\n\r\n4562340711\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n101\r\n\r\n239215-5/15\r\n\r\nMARCELLA MANHÃES GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n11412158702\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n102\r\n\r\n239216-9/15\r\n\r\nMARCIA TIRADENTES FITARONI\r\n\r\n7806638709\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n103\r\n\r\n239217-3/15\r\n\r\nMARIA ANGELICA FELIX BORGES\r\n\r\n78928370787\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n104\r\n\r\n239218-7/15\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA SALOTTO\r\n\r\n10625675797\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n105\r\n\r\n239219-1/15\r\n\r\nMARIA HELENA CAROLINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4571265743\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n106\r\n\r\n239220-0/15\r\n\r\nMARIA SILMA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2896098798\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n107\r\n\r\n239221-4/15\r\n\r\nMARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA MOREIRA PAULA\r\n\r\n91801958734\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n108\r\n\r\n239222-8/15\r\n\r\nMARINA DA SILVA BORGE DIAS\r\n\r\n72430770725\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n109\r\n\r\n239223-2/15\r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n91394015704\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n110\r\n\r\n239224-6/15\r\n\r\nMIRLEY FONSECA EUFRASIO FERNANDES\r\n\r\n10598485708\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n111\r\n\r\n239225-0/15\r\n\r\nMÔNICA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n94074887720\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n112\r\n\r\n239226-4/15\r\n\r\nNATALIA MARINHO RIBEIRO\r\n\r\n9856526752\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n113\r\n\r\n239227-8/15\r\n\r\nPATRICIA TORQUATO DA SILVA\r\n\r\n7318993771\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n114\r\n\r\n239228-2/15\r\n\r\nPOLLYANA POEYS JACINTO\r\n\r\n12306393737\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n115\r\n\r\n239229-6/15\r\n\r\nPRICILA DA SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\n12185262700\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n116\r\n\r\n239230-5/15\r\n\r\nROZELIA PEREIRA\r\n\r\n4202800737\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n117\r\n\r\n239231-9/15\r\n\r\nRUANA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n13973980780\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n118\r\n\r\n239232-3/15\r\n\r\nSABRINA MOREIRA DE PAULA ARÊAS\r\n\r\n13792489732\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n119\r\n\r\n239233-7/15\r\n\r\nSAGILLA GOMES CARDOSO CAMPISTA\r\n\r\n9387217710\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n120\r\n\r\n239234-1/15\r\n\r\nSORAIA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n9901632706\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n121\r\n\r\n239235-5/15\r\n\r\nTATIANE CERQUEIRA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n9489900745\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n122\r\n\r\n239236-9/15\r\n\r\nTHAIS APARECIDA GOMES DE LISBÔA\r\n\r\n12596872790\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n123\r\n\r\n239237-3/15\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO PEREIRA CANTARIN\r\n\r\n10331622726\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n124\r\n\r\n239238-7/15\r\n\r\nADENIR MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n12677588722\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n125\r\n\r\n239239-1/15\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n12216907790\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n126\r\n\r\n239240-0/15\r\n\r\nDAVSON ALVES POUBEL\r\n\r\n9124847720\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n127\r\n\r\n239241-4/15\r\n\r\nELIEZER SILVA MEIRELES\r\n\r\n11486115764\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\n219\r\n\r\n128\r\n\r\n239242-8/15\r\n\r\nJAILTON AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\n435343769\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\n219\r\n\r\n129\r\n\r\n239243-2/15\r\n\r\nJAMYLLE NOVAES ALVES\r\n\r\n2617576795\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n130\r\n\r\n239244-6/15\r\n\r\nJOSÉ MESSIAS RODRIGUES\r\n\r\n74051644715\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n93\r\n\r\n131\r\n\r\n239245-0/15\r\n\r\nLEILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2098928700\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n132\r\n\r\n239246-4/15\r\n\r\nLUCY MARY SANTANA\r\n\r\n87348420710\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n133\r\n\r\n239247-8/15\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n14674469716\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n05/08/2014\r\n\r\n149\r\n\r\n134\r\n\r\n239248-2/15\r\n\r\nMERILAINE SANTANA DE FREITAS\r\n\r\n7906321790\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n135\r\n\r\n239249-6/15\r\n\r\nPAULO VICTOR LOPES EUSTAQUIO\r\n\r\n12190231752\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n136\r\n\r\n239250-5/15\r\n\r\nRAPHAEL FRIAS RABELLO\r\n\r\n9829956792\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n137\r\n\r\n239251-9/15\r\n\r\nRODRIGO ALVES DA SILVA\r\n\r\n13036693742\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n138\r\n\r\n239252-3/15\r\n\r\nRODRIGO OSCAR DA SILVA\r\n\r\n10551221763\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\n142\r\n\r\n139\r\n\r\n239253-7/15\r\n\r\nROMERITO PATRICIO DA SILVA\r\n\r\n13124975723\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n140\r\n\r\n239254-1/15\r\n\r\nRUI DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n12508733717\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\n219\r\n\r\n141\r\n\r\n239255-5/15\r\n\r\nSAULO VERNEQUE GONÇALVES\r\n\r\n9976209789\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n142\r\n\r\n239256-9/15\r\n\r\nSERGIO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n7572657745\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\n219\r\n\r\n143\r\n\r\n239257-3/15\r\n\r\nTAMIRES GONÇALVES DOS PASSOS\r\n\r\n15162641774\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n03/06/2014\r\n\r\n214\r\n\r\n144\r\n\r\n239258-7/15\r\n\r\nVILMA MADEIRA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n2503268765\r\n\r\nAGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\n29/05/2014\r\n\r\n217\r\n\r\n145\r\n\r\n239259-1/15\r\n\r\nCLAUDIA ASSIS DA SILVA\r\n\r\n9541113702\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n146\r\n\r\n239260-0/15\r\n\r\nMARILENE DE FIGUEIREDO ALVES SEUFITELLI\r\n\r\n7243625762\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n147\r\n\r\n239261-4/15\r\n\r\nADRIANA ADOLFO ESTOQUER VENANCIO\r\n\r\n9562114708\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n148\r\n\r\n239262-8/15\r\n\r\nCREONICE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n12284099785\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n149\r\n\r\n239263-2/15\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA COSTA\r\n\r\n8141775731\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n150\r\n\r\n239264-6/15\r\n\r\nDANIELE AUGUSTA RIBEIRO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12440265730\r\n\r\nAUXILIAR ODONTOLÓGICO\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n151\r\n\r\n239265-0/15\r\n\r\nEDNA LUCIA ZEFERINO ROSA\r\n\r\n9852002783\r\n\r\nAUXILIAR ODONTOLÓGICO\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n152\r\n\r\n239266-4/15\r\n\r\nANA CARLA FAES DUTRA\r\n\r\n7829288704\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n153\r\n\r\n239267-8/15\r\n\r\nCAMILA JORDAIM SCHWAN\r\n\r\n4130245635\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n154\r\n\r\n239268-2/15\r\n\r\nCLYTIA OLIVEIRA RANGEL PRAES\r\n\r\n76259218753\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n155\r\n\r\n239269-6/15\r\n\r\nDOUGLAS RANGEL BENARDES\r\n\r\n10462702731\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n156\r\n\r\n239270-5/15\r\n\r\nLORENA POLTRONIERI RANGEL THEBALDI\r\n\r\n8812090745\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n157\r\n\r\n239271-9/15\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RAYMUNDO DE ANDRADE\r\n\r\n6966952788\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n158\r\n\r\n239272-3/15\r\n\r\nMARCELE CEZAR DE REZENDE\r\n\r\n7616443770\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n159\r\n\r\n239273-7/15\r\n\r\nMARCIO GOMES BUENO\r\n\r\n5468549743\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n160\r\n\r\n239274-1/15\r\n\r\nSILVIA SERPA AREAS DE ANDRADE\r\n\r\n6851729709\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n161\r\n\r\n239275-5/15\r\n\r\nSIMONE PAIVA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n32067332864\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n162\r\n\r\n239276-9/15\r\n\r\nTHAIS VIANNA DE CARVALHO UHL\r\n\r\n11031087788\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n163\r\n\r\n239277-3/15\r\n\r\nJUSSARA VIGNA MONTEIRO\r\n\r\n10844335754\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n201\r\n\r\n164\r\n\r\n239278-7/15\r\n\r\nLIDIANE PADILHA GODOY\r\n\r\n10183383737\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n165\r\n\r\n239279-1/15\r\n\r\nLIVIA REZENDE MACHADO\r\n\r\n10468974709\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n216\r\n\r\n166\r\n\r\n239280-0/15\r\n\r\nLUZIA APARECIDA TEODORO LIMA\r\n\r\n12885892714\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n153\r\n\r\n167\r\n\r\n239281-4/15\r\n\r\nMELINA VICTOR GALDINO\r\n\r\n9253946709\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n233\r\n\r\n168\r\n\r\n239282-8/15\r\n\r\nVILTON CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n10537756795\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n169\r\n\r\n239283-2/15\r\n\r\nNATALIA MARTINS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n12208059719\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n170\r\n\r\n239284-6/15\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n9641585746\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n287\r\n\r\n171\r\n\r\n239285-0/15\r\n\r\nMARLUZIO BORGES DE SOUZA\r\n\r\n7040526794\r\n\r\nMOTORISTA II\r\n\r\n14/01/2014\r\n\r\n352\r\n\r\n172\r\n\r\n239286-4/15\r\n\r\nROBERTA BARRETO LIMA DUTRA\r\n\r\n9916069735\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n24/02/2014\r\n\r\n311\r\n\r\n173\r\n\r\n239287-8/15\r\n\r\nAMARO RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n12273183755\r\n\r\nOP. DE MAQ. PESADAS\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\n307\r\n\r\n174\r\n\r\n239288-2/15\r\n\r\nCRISTIANO DE MATOS RANGEL\r\n\r\n11556108737\r\n\r\nOP. DE MAQ. PESADAS\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n334\r\n\r\n175\r\n\r\n239289-6/15\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n9283352750\r\n\r\nOP. MICRO-COMPUTADOR II\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n333\r\n\r\n176\r\n\r\n239290-5/15\r\n\r\nRAFAELA BONIOLO DE SOUZA\r\n\r\n9844267790\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n06/10/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n177\r\n\r\n239291-9/15\r\n\r\nANTONELHA REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11550798766\r\n\r\nPROFESSOR I -A\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n325\r\n\r\n178\r\n\r\n239292-3/15\r\n\r\nALESSANDRA DAS NEVES RODRIGUES SANTIAGO\r\n\r\n2098896751\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n28/04/2014\r\n\r\n248\r\n\r\n179\r\n\r\n239293-7/15\r\n\r\nALINE GOMES FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n10201109700\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n275\r\n\r\n180\r\n\r\n239294-1/15\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n9924335767\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n234\r\n\r\n181\r\n\r\n239295-5/15\r\n\r\nANGELICA DANIEL DA ROCHA\r\n\r\n8630876719\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n182\r\n\r\n239296-9/15\r\n\r\nARIANNE CHAGAS DO AMARAL\r\n\r\n11613689730\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n317\r\n\r\n183\r\n\r\n239297-3/15\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n15160930701\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n123\r\n\r\n184\r\n\r\n239298-7/15\r\n\r\nDEYSE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n14834892727\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n07/05/2014\r\n\r\n239\r\n\r\n185\r\n\r\n239299-1/15\r\n\r\nELISABETE VIEIRA PINTO BARBOSA\r\n\r\n7120169700\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n318\r\n\r\n186\r\n\r\n239300-6/15\r\n\r\nESCOLÁSTICA SOUZA RODOLPHI DEGLI ESPOSTI\r\n\r\n13349176712\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n05/08/2014\r\n\r\n149\r\n\r\n187\r\n\r\n239301-0/15\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA CARREIRO\r\n\r\n8896052700\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n244\r\n\r\n188\r\n\r\n239302-4/15\r\n\r\nGEISIANE BITTENCOURT DE FREITAS\r\n\r\n12224355785\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n05/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n189\r\n\r\n239303-8/15\r\n\r\nGEOVANI RODRIGUES ROSA\r\n\r\n14050070790\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n190\r\n\r\n239304-2/15\r\n\r\nJHANNIFF DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n12770589709\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\n238\r\n\r\n191\r\n\r\n239305-6/15\r\n\r\nJULIA ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n14808152762\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n234\r\n\r\n192\r\n\r\n239306-0/15\r\n\r\nJULIETE LIMA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n14126951717\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n240\r\n\r\n193\r\n\r\n239307-4/15\r\n\r\nLAYANNE MONTEIRO CERQUEIRA\r\n\r\n14692741759\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n09/10/2014\r\n\r\n85\r\n\r\n194\r\n\r\n239308-8/15\r\n\r\nLEILA APARECIDA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n7425521792\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n24/02/2014\r\n\r\n311\r\n\r\n195\r\n\r\n239309-2/15\r\n\r\nMAILCE RIBEIRO NONATO DE AZEVEDO\r\n\r\n91801990700\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n215\r\n\r\n196\r\n\r\n239310-1/15\r\n\r\nMARINA CONCEIÇÃO MUZELLA DA SILVA\r\n\r\n13090334712\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n197\r\n\r\n239311-5/15\r\n\r\nMONALISA BRITES GARCIA\r\n\r\n14882062798\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n275\r\n\r\n198\r\n\r\n239312-9/15\r\n\r\nREGINA BELLO ROCHA SILVA\r\n\r\n2503389716\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n184\r\n\r\n199\r\n\r\n239313-3/15\r\n\r\nREGINA MARIA SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n76421473768\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n317\r\n\r\n200\r\n\r\n239314-7/15\r\n\r\nROMILDA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n45375933772\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n245\r\n\r\n201\r\n\r\n239315-1/15\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA FREITAS BONIOLO\r\n\r\n7080821738\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n275\r\n\r\n202\r\n\r\n239316-5/15\r\n\r\nSIZELICIA BRASIL FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n7188518700\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n234\r\n\r\n203\r\n\r\n239317-9/15\r\n\r\nVERONICA DA SILVA FERREIRA PINTO\r\n\r\n7929937720\r\n\r\nPROFESSOR I - A\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n318\r\n\r\n204\r\n\r\n239318-3/15\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DEGLI ESPOISTI\r\n\r\n13893056785\r\n\r\nPROFESSOR I.\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n318\r\n\r\n205\r\n\r\n239319-7/15\r\n\r\nRENATA CARVALHO VIEIRA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n10800838718\r\n\r\nPROFESSOR I.\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n316\r\n\r\n206\r\n\r\n239320-6/15\r\n\r\nCAETANO TEIXEIRA FIORI MOTTA\r\n\r\n13475253780\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n207\r\n\r\n239321-0/15\r\n\r\nLARISSA APARECIDA VIEIRA MACEDO\r\n\r\n13079770730\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n123\r\n\r\n208\r\n\r\n239322-4/15\r\n\r\nLIRIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANHAÇO\r\n\r\n12723830756\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n234\r\n\r\n209\r\n\r\n239323-8/15\r\n\r\nLAURA NEVES SOARES DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n13635826740\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n05/08/2014\r\n\r\n149\r\n\r\n210\r\n\r\n239324-2/15\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA BEIRAL\r\n\r\n11232282723\r\n\r\nTÉC. DE ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n289\r\n\r\n211\r\n\r\n239325-6/15\r\n\r\nLYO GAUTIER OURIQUE DE VALOIS\r\n\r\n9083107736\r\n\r\nTÉC. DE SEGURANÇA TRABALHO\r\n\r\n25/09/2014\r\n\r\n99\r\n\r\n212\r\n\r\n239326-0/15\r\n\r\nJANICE GOULART SERODIO\r\n\r\n430413700\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n213\r\n\r\n239327-4/15\r\n\r\nPAULO CÉZAR DO NASCIMENTO EUSTAQUIO\r\n\r\n80301800715\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\n142\r\n\r\n214\r\n\r\n239328-8/15\r\n\r\nALCILAINE MOREIRA DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\n4202668790\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n26/05/2014\r\n\r\n220\r\n\r\n215\r\n\r\n239329-2/15\r\n\r\nALINE APARECIDA FELIX DA SILVA\r\n\r\n13501559771\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\n218\r\n\r\n216\r\n\r\n239330-1/15\r\n\r\nCAMILA FERNANDES DA ROSA\r\n\r\n13427233766\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n26/05/2014\r\n\r\n220\r\n\r\n217\r\n\r\n239331-5/15\r\n\r\nCYNTINARA DE FATIMA ABREU MATTOS\r\n\r\n11957333723\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n268\r\n\r\n218\r\n\r\n239332-9/15\r\n\r\nELIZABETH ALMEIDA DA SILVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n8596135774\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n215\r\n\r\n219\r\n\r\n239333-3/15\r\n\r\nFATIMA MARIA CESAR DA SILVA\r\n\r\n96388560768\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\n219\r\n\r\n220\r\n\r\n239334-7/15\r\n\r\nGLEISE ROSE BRITO BATISTA\r\n\r\n1560493763\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n215\r\n\r\n221\r\n\r\n239335-1/15\r\n\r\nJACIARA APARECIDA CRISOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15098553784\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n275\r\n\r\n222\r\n\r\n239336-5/15\r\n\r\nJAQUELINE FREITAS FURTADO\r\n\r\n3774978786\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n03/06/2014\r\n\r\n214\r\n\r\n223\r\n\r\n239337-9/15\r\n\r\nJULIANA GOMES CAMPOS\r\n\r\n13533331750\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n03/06/2014\r\n\r\n214\r\n\r\n224\r\n\r\n239338-3/15\r\n\r\nLUCIA MARIA DEGLI ESPOSTI DE MOURA\r\n\r\n7787730781\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\n218\r\n\r\n225\r\n\r\n239339-7/15\r\n\r\nLUCINEA APARECIDA FERREIRA BOECHAT\r\n\r\n9933933736\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\n218\r\n\r\n226\r\n\r\n239340-6/15\r\n\r\nMARIA LUIZA REIS SILVA\r\n\r\n3786525757\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n227\r\n\r\n239341-0/15\r\n\r\nMARILZA LIBERATO XAVIER\r\n\r\n87942615715\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\n219\r\n\r\n228\r\n\r\n239342-4/15\r\n\r\nMATEUS CRISOSTOMO GOMES\r\n\r\n12662033703\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\n219\r\n\r\n229\r\n\r\n239343-8/15\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA ARCA\r\n\r\n3042142728\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n332\r\n\r\n230\r\n\r\n239344-2/15\r\n\r\nROMÉRO CARRERETH ALVES\r\n\r\n56959184720\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n16/03/2014\r\n\r\n291\r\n\r\n231\r\n\r\n239345-6/15\r\n\r\nROSIANE PEREIRA DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n8006692742\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n28/05/2014\r\n\r\n218\r\n\r\n232\r\n\r\n239346-0/15\r\n\r\nURLIANE LOPES PEREIRA\r\n\r\n11770883711\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n06/10/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n233\r\n\r\n239347-4/15\r\n\r\nVALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA DUTRA BOECHAT\r\n\r\n10576625779\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n26/05/2014\r\n\r\n220\r\n\r\n234\r\n\r\n239348-8/15\r\n\r\nALESSANDRA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7829079706\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n235\r\n\r\n239349-2/15\r\n\r\nALINE RODRIGUES POSSOLI\r\n\r\n13240764709\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n236\r\n\r\n239350-1/15\r\n\r\nANA CARLA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n12921052750\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n237\r\n\r\n239351-5/15\r\n\r\nANA CAROLINA COSTA LEPRE\r\n\r\n14410429701\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n238\r\n\r\n239352-9/15\r\n\r\nANDREIA DE FATIMA RIBEIRO\r\n\r\n8205084700\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n239\r\n\r\n239353-3/15\r\n\r\nANDRESSA CARLA DA SILVA\r\n\r\n13180652756\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n240\r\n\r\n239354-7/15\r\n\r\nBARBARA VILELLA\r\n\r\n7264401758\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n241\r\n\r\n239355-1/15\r\n\r\nCHIRLANDIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n11914493788\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n242\r\n\r\n239356-5/15\r\n\r\nCLAUDIANA DE SOUZA PÁDUA DE ALMEIDA\r\n\r\n11786194783\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n243\r\n\r\n239357-9/15\r\n\r\nCREUSA CORREA DA SILVA\r\n\r\n92416659715\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n244\r\n\r\n239358-3/15\r\n\r\nCRISTINA DE SOUZA ABREU NUNES\r\n\r\n3774429766\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n245\r\n\r\n239359-7/15\r\n\r\nDALRENICE DA SILVA CANÇADO\r\n\r\n10560660758\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n246\r\n\r\n239360-6/15\r\n\r\nEDINA MARIA DIAS FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n87942526704\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n247\r\n\r\n239361-0/15\r\n\r\nELIANE GRACILIANA DA SILVA\r\n\r\n11757111794\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n248\r\n\r\n239362-4/15\r\n\r\nFRANÇOISE OLIVERIA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n7422239735\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n249\r\n\r\n239363-8/15\r\n\r\nGEISIANE PIMENTEL FRIAS RABELO\r\n\r\n9732976705\r\n\r\nAG. COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n250\r\n\r\n239364-2/15\r\n\r\nSILVIA HELENA SILVA SOARES\r\n\r\n80278639704\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n251\r\n\r\n239365-6/15\r\n\r\nANDREIA ABDALLAH MARQUES LADEIRA\r\n\r\n10317890735\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n275\r\n\r\n252\r\n\r\n239366-0/15\r\n\r\nBETINA MAGALHÃES BOECHAT\r\n\r\n8876701729\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\n208\r\n\r\n253\r\n\r\n239367-4/15\r\n\r\nBRUNA FONTES PASSALINI GONÇALVES\r\n\r\n11607897709\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n20/01/2014\r\n\r\n346\r\n\r\n254\r\n\r\n239368-8/15\r\n\r\nCECILIA PORTUGAL MANHÃES\r\n\r\n9963417736\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n184\r\n\r\n255\r\n\r\n239369-2/15\r\n\r\nELISA MIRANDA COSTA CARALINE\r\n\r\n1315925648\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n317\r\n\r\n256\r\n\r\n239370-1/15\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA BASTOS\r\n\r\n12301463770\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n184\r\n\r\n257\r\n\r\n239371-5/15\r\n\r\nJOSE TADEU MARQUES BATISTA\r\n\r\n50170252777\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n334\r\n\r\n258\r\n\r\n239372-9/15\r\n\r\nLIVIA REZENDE CORDEIRO CAMPOS MONTEIRO\r\n\r\n10924988770\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n272\r\n\r\n259\r\n\r\n239373-3/15\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA BASTOS\r\n\r\n11247395723\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n350\r\n\r\n260\r\n\r\n239374-7/15\r\n\r\nERNANI ESTEVES CORDEIRO JÚNIOR\r\n\r\n70980977720\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n261\r\n\r\n239375-1/15\r\n\r\nMAURÍCIO TENÓRIO NEY\r\n\r\n7110001741\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n262\r\n\r\n239376-5/15\r\n\r\nPAULO LÚCIO MEIRELES ÁVILA\r\n\r\n53716213772\r\n\r\nMÉDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n263\r\n\r\n239377-9/15\r\n\r\nLÚCIA HELENA BARBOSA PONTES\r\n\r\n1892077795\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n264\r\n\r\n239378-3/15\r\n\r\nGRACIELE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n10368576701\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n265\r\n\r\n239379-7/15\r\n\r\nPAULA EUSTÁQUIO GOMES CYRILLO\r\n\r\n9874603747\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n266\r\n\r\n239380-6/15\r\n\r\nLUZINETE FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n80301673772\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n267\r\n\r\n239381-0/15\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BOMFIM DA COSTA\r\n\r\n73174769\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n275\r\n\r\n268\r\n\r\n239382-4/15\r\n\r\nMARIA GERALDA DA SILVA CALDAS FERREIRA\r\n\r\n4344535790\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n269\r\n\r\n239383-8/15\r\n\r\nPAULA GLACIELI SALOTTO VIEIRA\r\n\r\n9661885788\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n201\r\n\r\n270\r\n\r\n239384-2/15\r\n\r\nRENATA GOMES DIAS\r\n\r\n10095093737\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n271\r\n\r\n239385-6/15\r\n\r\nSIMÔNICA CORREA DA SILVA\r\n\r\n3774383758\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n364\r\n\r\n272\r\n\r\n239386-0/15\r\n\r\nVAGNER DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n9383320745\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n06/08/2014\r\n\r\n148\r\n\r\n273\r\n\r\n239387-4/15\r\n\r\nANA ANDOLPHI DE OLIVEIRA SABOIA\r\n\r\n90967771749\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n274\r\n\r\n239388-8/15\r\n\r\nFERNANDO FRIAS RABELLO\r\n\r\n9736798755\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n275\r\n\r\n239389-2/15\r\n\r\nJACINTA DE FATIMA SATOLO BEIRAL\r\n\r\n4343818705\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n276\r\n\r\n239390-1/15\r\n\r\nJOSILANE DUTRA ROSA\r\n\r\n9942446737\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n277\r\n\r\n239391-5/15\r\n\r\nLUCIMEIA RIBEIRO BRANDÃO GUIMARÂES\r\n\r\n8910293705\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n278\r\n\r\n239392-9/15\r\n\r\nNUBIA APARECIDA RIBEIRO LOPES\r\n\r\n10015134792\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n279\r\n\r\n239393-3/15\r\n\r\nPENHA APARECIDA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n6863217740\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n280\r\n\r\n239394-7/15\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS ABREU RODRIGUES\r\n\r\n10576555703\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n281\r\n\r\n239395-1/15\r\n\r\nLUISA THIEBAUT ANDRADE DO CARMO\r\n\r\n11367389755\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n222\r\n\r\n282\r\n\r\n239396-5/15\r\n\r\nDANIELE PERES BRITES MORAES\r\n\r\n9844877784\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n215\r\n\r\n283\r\n\r\n239397-9/15\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOULART DE SOUZA\r\n\r\n10172369762\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n244\r\n\r\n284\r\n\r\n239398-3/15\r\n\r\nROBERTA CURCIO DA SILVA\r\n\r\n10576705705\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n93\r\n\r\nVotos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SERV AUT AGUA ESG BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226687-9/2015 - Interessados: GUIDO NUNES DE REZENDE, FLÁVIO BATISTA MANGARAVITI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 295680-8/2015 - Interessado: AGNALDO VIEIRA MELLO - Votos: DISPENSA DA REMESSA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225235-5/2015 (2015004000027-7-CI) - Interessados: ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA, MARCELO LEANDRO GAMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212197-4/2015 - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVEA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216589-7/2014 - Interessados: CAMILLO DE LELLIS CARNEIRO JUNQUEIRA, ROSANA DE MORAES ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213651-5/2014 - Interessado: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237204-1/2006 (11547/05) - Interessado: PREFEITURA DE ITAGUAÍ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214231-9/2006 (16/00068/05) - Interessado: JOEL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209743-8/2016 - Interessado: GELSIMAR GONZAGA PREFEITURA DE ITAOCARA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222335-0/2015 - Interessados: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, DANIELA CARDILO CANAZARRO DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200182-9/2013 - Interessado: MARIZE MURTEIRA PINHEIRO - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-6/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231187-9/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO MALTA CARPI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817965-2/2015 - Interessado: LORENE MARQUES CARVALHO DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210691-6/2015 - Interessados:\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATADO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1\r\n\r\n285553-7/15\r\n\r\nAlberto Gonçalves De Souza\r\n\r\n16881039700\r\n\r\nAgente de Controle de Endemias\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n285554-1/15\r\n\r\nLuiz Otávio Silva Aguiar\r\n\r\n14111672795\r\n\r\nAgente de Controle de Endemias\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n285555-5/15\r\n\r\nLuiz Otávio Silva Aguiar\r\n\r\n14111672795\r\n\r\nAgente de Controle de Endemias\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n285556-9/15\r\n\r\nAlexandre De Oliveira Marques\r\n\r\n07487528707\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n5\r\n\r\n285557-3/15\r\n\r\nAlexandre De Oliveira Marques\r\n\r\n07487528707\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n6\r\n\r\n285558-7/15\r\n\r\nAlexandre De Oliveira Marques\r\n\r\n07487528707\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n7\r\n\r\n285559-1/15\r\n\r\nAline Neves Linhares\r\n\r\n11159907744\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n8\r\n\r\n285560-0/15\r\n\r\nAline Neves Linhares\r\n\r\n11159907744\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\n285561-4/15\r\n\r\nAngela Maria Pinheiro\r\n\r\n07749217738\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n285562-8/15\r\n\r\nAngela Maria Pinheiro\r\n\r\n07749217738\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n11\r\n\r\n285563-2/15\r\n\r\nAngela Maria Pinheiro\r\n\r\n07749217738\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n12\r\n\r\n285564-6/15\r\n\r\nDenis Silva Ribeiro\r\n\r\n10570778794\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n213\r\n\r\n13\r\n\r\n285565-0/15\r\n\r\nGilsinéa Gomes De Oliveira Santiago\r\n\r\n00386789770\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n14\r\n\r\n285566-4/15\r\n\r\nGilsinéa Gomes De Oliveira Santiago\r\n\r\n00386789770\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n15\r\n\r\n285567-8/15\r\n\r\nGilsinéa Gomes De Oliveira Santiago\r\n\r\n00386789770\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n16\r\n\r\n285568-2/15\r\n\r\nJanaina David De Oliveira\r\n\r\n06861748790\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n17\r\n\r\n285569-6/15\r\n\r\nJanaina David De Oliveira\r\n\r\n06861748790\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n18\r\n\r\n285570-5/15\r\n\r\nJanaina David De Oliveira\r\n\r\n06861748790\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n19\r\n\r\n285571-9/15\r\n\r\nJose Batista Da Silva\r\n\r\n61650668791\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n20\r\n\r\n285572-3/15\r\n\r\nJose Batista Da Silva\r\n\r\n61650668791\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n285573-7/15\r\n\r\nJose Batista Da Silva\r\n\r\n61650668791\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n285574-1/15\r\n\r\nJussandra Mendes Ramos Ribeiro\r\n\r\n08354679705\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n23\r\n\r\n285575-5/15\r\n\r\nJussandra Mendes Ramos Ribeiro\r\n\r\n08354679705\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n24\r\n\r\n285576-9/15\r\n\r\nJussandra Mendes Ramos Ribeiro\r\n\r\n08354679705\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n25\r\n\r\n285577-3/15\r\n\r\nLuceni Da Silva Gonçalves\r\n\r\n00723348782\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n26\r\n\r\n285578-7/15\r\n\r\nLuceni Da Silva Gonçalves\r\n\r\n00723348782\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n27\r\n\r\n285579-1/15\r\n\r\nLuceni Da Silva Gonçalves\r\n\r\n00723348782\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n28\r\n\r\n285580-0/15\r\n\r\nAdriana Delfim Misael\r\n\r\n09688061719\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n29\r\n\r\n285581-4/15\r\n\r\nAdriana Delfim Misael\r\n\r\n09688061719\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n30\r\n\r\n285582-8/15\r\n\r\nAdriana Delfim Misael\r\n\r\n09688061719\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n31\r\n\r\n285583-2/15\r\n\r\nAlessandra De Oliveira Lomba\r\n\r\n02896327738\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n32\r\n\r\n285584-6/15\r\n\r\nAlessandra De Oliveira Lomba\r\n\r\n02896327738\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n33\r\n\r\n285585-0/15\r\n\r\nAlessandra De Oliveira Lomba\r\n\r\n02896327738\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n34\r\n\r\n285586-4/15\r\n\r\nAna Cristina Da Silva\r\n\r\n03514831793\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n35\r\n\r\n285587-8/15\r\n\r\nAna Cristina Da Silva\r\n\r\n03514831793\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n36\r\n\r\n285588-2/15\r\n\r\nAna Cristina Da Silva\r\n\r\n03514831793\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n37\r\n\r\n285589-6/15\r\n\r\nAriana Valadão Segundo\r\n\r\n13002930717\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n38\r\n\r\n285590-5/15\r\n\r\nAriana Valadão Segundo\r\n\r\n13002930717\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n39\r\n\r\n285591-9/15\r\n\r\nAriana Valadão Segundo\r\n\r\n13002930717\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n40\r\n\r\n285592-3/15\r\n\r\nBianca Cristina Da Silva\r\n\r\n09402763724\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n41\r\n\r\n285593-7/15\r\n\r\nBianca Cristina Da Silva\r\n\r\n09402763724\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n42\r\n\r\n285594-1/15\r\n\r\nBianca Cristina Da Silva\r\n\r\n09402763724\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n43\r\n\r\n285595-5/15\r\n\r\nCreusa Monteiro Macedo\r\n\r\n67975666734\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n44\r\n\r\n285596-9/15\r\n\r\nCreusa Monteiro Macedo\r\n\r\n67975666734\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n45\r\n\r\n285597-3/15\r\n\r\nCreusa Monteiro Macedo\r\n\r\n67975666734\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n46\r\n\r\n285598-7/15\r\n\r\nCristina Benedito Carvalho\r\n\r\n07070495714\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n47\r\n\r\n285599-1/15\r\n\r\nCristina Benedito Carvalho\r\n\r\n07070495714\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n48\r\n\r\n285600-6/15\r\n\r\nCristina Benedito Carvalho\r\n\r\n07070495714\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n49\r\n\r\n285601-0/15\r\n\r\nEdna Paiva Da Paz\r\n\r\n94553971704\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n50\r\n\r\n285602-4/15\r\n\r\nEdna Paiva Da Paz\r\n\r\n94553971704\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n51\r\n\r\n285603-8/15\r\n\r\nEdna Paiva Da Paz\r\n\r\n94553971704\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n52\r\n\r\n285604-2/15\r\n\r\nEdson Benedito Ribeiro\r\n\r\n00723511799\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n285605-6/15\r\n\r\nElania Márcia Almeida Ribeiro Da Silva\r\n\r\n10326504788\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n54\r\n\r\n285606-0/15\r\n\r\nElania Márcia Almeida Ribeiro Da Silva\r\n\r\n10326504788\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n55\r\n\r\n285607-4/15\r\n\r\nElania Márcia Almeida Ribeiro Da Silva\r\n\r\n10326504788\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n56\r\n\r\n285608-8/15\r\n\r\nGirlene Celestino Candido\r\n\r\n10287206700\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n57\r\n\r\n285609-2/15\r\n\r\nGirlene Celestino Candido\r\n\r\n10287206700\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n28\r\n\r\n58\r\n\r\n285610-1/15\r\n\r\nGirlene Celestino Candido\r\n\r\n10287206700\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n59\r\n\r\n285611-5/15\r\n\r\nIsaura Da Silva Santos\r\n\r\n03789100781\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n60\r\n\r\n285612-9/15\r\n\r\nIsaura Da Silva Santos\r\n\r\n03789100781\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n61\r\n\r\n285613-3/15\r\n\r\nIsaura Da Silva Santos\r\n\r\n03789100781\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n62\r\n\r\n285614-7/15\r\n\r\nJanaina Marques De Andrade\r\n\r\n10203469739\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n63\r\n\r\n285615-1/15\r\n\r\nJanaina Marques De Andrade\r\n\r\n10203469739\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n64\r\n\r\n285616-5/15\r\n\r\nJanaina Marques De Andrade\r\n\r\n10203469739\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n65\r\n\r\n285617-9/15\r\n\r\nJuliana Ferreira De Aguiar\r\n\r\n09649600795\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n66\r\n\r\n285618-3/15\r\n\r\nJuliana Ferreira De Aguiar\r\n\r\n09649600795\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n67\r\n\r\n285619-7/15\r\n\r\nJuliana Ferreira De Aguiar\r\n\r\n09649600795\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n68\r\n\r\n285620-6/15\r\n\r\nLúcia Elena Barbosa Costa\r\n\r\n07097076739\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n69\r\n\r\n285621-0/15\r\n\r\nLúcia Elena Barbosa Costa\r\n\r\n07097076739\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n70\r\n\r\n285622-4/15\r\n\r\nLúcia Elena Barbosa Costa\r\n\r\n07097076739\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n71\r\n\r\n285623-8/15\r\n\r\nLuciana Maria Gama\r\n\r\n78530733720\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n72\r\n\r\n285624-2/15\r\n\r\nLuciana Maria Gama\r\n\r\n78530733720\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n73\r\n\r\n285625-6/15\r\n\r\nMárcia Helena Mendes Pimenta\r\n\r\n10771399774\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n74\r\n\r\n285626-0/15\r\n\r\nMárcia Helena Mendes Pimenta\r\n\r\n10771399774\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n75\r\n\r\n285627-4/15\r\n\r\nMárcia Helena Mendes Pimenta\r\n\r\n10771399774\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n76\r\n\r\n285628-8/15\r\n\r\nMaria Das Graças De Almeida Da Silva\r\n\r\n07077489760\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n77\r\n\r\n285629-2/15\r\n\r\nMaria Das Graças De Almeida Da Silva\r\n\r\n07077489760\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n78\r\n\r\n285630-1/15\r\n\r\nMaria Das Graças De Almeida Da Silva\r\n\r\n07077489760\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n79\r\n\r\n285631-5/15\r\n\r\nMaria De Lourdes Moreira\r\n\r\n02663608661\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n80\r\n\r\n285632-9/15\r\n\r\nMaria De Lourdes Moreira\r\n\r\n02663608661\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n81\r\n\r\n285633-3/15\r\n\r\nMaria De Lourdes Moreira\r\n\r\n02663608661\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n82\r\n\r\n285634-7/15\r\n\r\nMaria Do Carmo Gomes De Lima\r\n\r\n00707695759\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n83\r\n\r\n285635-1/15\r\n\r\nMaria Do Carmo Gomes De Lima\r\n\r\n00707695759\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n84\r\n\r\n285636-5/15\r\n\r\nMaria Do Carmo Gomes De Lima\r\n\r\n00707695759\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n85\r\n\r\n285637-9/15\r\n\r\nMaria Dos Anjos Da Silva Rodrigues Lima\r\n\r\n01745912752\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n285638-3/15\r\n\r\nMaria Dos Anjos Da Silva Rodrigues Lima\r\n\r\n01745912752\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n87\r\n\r\n285639-7/15\r\n\r\nMaria Dos Anjos Da Silva Rodrigues Lima\r\n\r\n01745912752\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n88\r\n\r\n285640-6/15\r\n\r\nMaria Erlita Pereira Da Silva\r\n\r\n07018173728\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n89\r\n\r\n285641-0/15\r\n\r\nJose Roberto Rodrigues De Freitas\r\n\r\n04190382728\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n285642-4/15\r\n\r\nViviane De Almeida Ribeiro\r\n\r\n10766198782\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n04/07/2014\r\n\r\n181\r\n\r\n91\r\n\r\n285643-8/15\r\n\r\nCeleste Sardela Mota Silva\r\n\r\n65547535753\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n92\r\n\r\n285644-2/15\r\n\r\nCeleste Sardela Mota Silva\r\n\r\n65547535753\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n93\r\n\r\n285645-6/15\r\n\r\nCeleste Sardela Mota Silva\r\n\r\n65547535753\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n94\r\n\r\n285646-0/15\r\n\r\nClaudia Marcia Souza Silva Marques\r\n\r\n48285994791\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n95\r\n\r\n285647-4/15\r\n\r\nClaudia Marcia Souza Silva Marques\r\n\r\n48285994791\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n96\r\n\r\n285648-8/15\r\n\r\nClaudia Marcia Souza Silva Marques\r\n\r\n48285994791\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n97\r\n\r\n285649-2/15\r\n\r\nCristiane De Souza\r\n\r\n03059819785\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n15/07/2014\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n285650-1/15\r\n\r\nHosana Coutinho De Araujo\r\n\r\n10225124718\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n99\r\n\r\n285651-5/15\r\n\r\nKatia Serafim Da Silva Andrade\r\n\r\n01747554731\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n100\r\n\r\n285652-9/15\r\n\r\nKatia Serafim Da Silva Andrade\r\n\r\n01747554731\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n101\r\n\r\n285653-3/15\r\n\r\nKatia Serafim Da Silva Andrade\r\n\r\n01747554731\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n102\r\n\r\n285654-7/15\r\n\r\nMara Aparecida Reis De Souza\r\n\r\n09432845702\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n285655-1/15\r\n\r\nMarcos Antonio Da Silva Teperino\r\n\r\n09505420757\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n104\r\n\r\n285656-5/15\r\n\r\nMarcos Antonio Da Silva Teperino\r\n\r\n09505420757\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n105\r\n\r\n285657-9/15\r\n\r\nMarcos Antonio Da Silva Teperino\r\n\r\n09505420757\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n106\r\n\r\n285658-3/15\r\n\r\nMargareth Pinto Adriano\r\n\r\n02347803719\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n107\r\n\r\n285659-7/15\r\n\r\nMargareth Pinto Adriano\r\n\r\n02347803719\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n108\r\n\r\n285660-6/15\r\n\r\nMargareth Pinto Adriano\r\n\r\n02347803719\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n109\r\n\r\n285661-0/15\r\n\r\nMargareth Siqueira De Oliveira Sardela\r\n\r\n76785467772\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n110\r\n\r\n285662-4/15\r\n\r\nMargareth Siqueira De Oliveira Sardela\r\n\r\n76785467772\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n111\r\n\r\n285663-8/15\r\n\r\nMaria Aparecida De Castro Moreira\r\n\r\n01745734724\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n04/07/2014\r\n\r\n180\r\n\r\n112\r\n\r\n285664-2/15\r\n\r\nMaria Auxiliadora Rodrigues Zanco\r\n\r\n82947643704\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n113\r\n\r\n285665-6/15\r\n\r\nMaria Auxiliadora Rodrigues Zanco\r\n\r\n82947643704\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n114\r\n\r\n285666-0/15\r\n\r\nMaria De Fatima Coimbra Lopes Virginio\r\n\r\n45344060700\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n22/09/2014\r\n\r\n100\r\n\r\n115\r\n\r\n285667-4/15\r\n\r\nMaria Eduarda Da Silva Duque\r\n\r\n11553808789\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n116\r\n\r\n285668-8/15\r\n\r\nMaria Eduarda Da Silva Duque\r\n\r\n11553808789\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n117\r\n\r\n285669-2/15\r\n\r\nMaria Eduarda Da Silva Duque\r\n\r\n11553808789\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n118\r\n\r\n285670-1/15\r\n\r\nMaria Gessemi Moreira Padilha Da Fonseca\r\n\r\n32022085787\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n119\r\n\r\n285671-5/15\r\n\r\nMaria Gessemi Moreira Padilha Da Fonseca\r\n\r\n32022085787\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n120\r\n\r\n285672-9/15\r\n\r\nMaria Gessemi Moreira Padilha Da Fonseca\r\n\r\n32022085787\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n121\r\n\r\n285673-3/15\r\n\r\nMarluce Sabino Roberto Barbosa\r\n\r\n03058051778\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n122\r\n\r\n285674-7/15\r\n\r\nMarluce Sabino Roberto Barbosa\r\n\r\n03058051778\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n123\r\n\r\n285675-1/15\r\n\r\nMarluce Sabino Roberto Barbosa\r\n\r\n03058051778\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n124\r\n\r\n285676-5/15\r\n\r\nMateus Daer De Paula Pinto\r\n\r\n04042314627\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n125\r\n\r\n285677-9/15\r\n\r\nMateus Daer De Paula Pinto\r\n\r\n04042314627\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n126\r\n\r\n285678-3/15\r\n\r\nMateus Daer De Paula Pinto\r\n\r\n04042314627\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n127\r\n\r\n285679-7/15\r\n\r\nMayara Alves Lourenço\r\n\r\n12464038709\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n128\r\n\r\n285680-6/15\r\n\r\nMayara Alves Lourenço\r\n\r\n12464038709\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n129\r\n\r\n285681-0/15\r\n\r\nMayara Alves Lourenço\r\n\r\n12464038709\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n130\r\n\r\n285682-4/15\r\n\r\nMellina Poeys Bereta Motta\r\n\r\n10103018700\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n131\r\n\r\n285683-8/15\r\n\r\nMellina Poeys Bereta Motta\r\n\r\n10103018700\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n132\r\n\r\n285684-2/15\r\n\r\nMellina Poeys Bereta Motta\r\n\r\n10103018700\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n133\r\n\r\n285685-6/15\r\n\r\nMonica Matola Moura\r\n\r\n98070720778\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n134\r\n\r\n285686-0/15\r\n\r\nMonica Matola Moura\r\n\r\n98070720778\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n135\r\n\r\n285687-4/15\r\n\r\nMonica Matola Moura\r\n\r\n98070720778\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n136\r\n\r\n285688-8/15\r\n\r\nPriscila Carvalho De Azevêdo\r\n\r\n08912390732\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n137\r\n\r\n285689-2/15\r\n\r\nPriscila Carvalho De Azevêdo\r\n\r\n08912390732\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n138\r\n\r\n285690-1/15\r\n\r\nPriscila Carvalho De Azevêdo\r\n\r\n08912390732\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n139\r\n\r\n285691-5/15\r\n\r\nRafael Do Nascimento Ferreira\r\n\r\n12419113713\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n140\r\n\r\n285692-9/15\r\n\r\nRafael Do Nascimento Ferreira\r\n\r\n12419113713\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n141\r\n\r\n285693-3/15\r\n\r\nRafael Do Nascimento Ferreira\r\n\r\n12419113713\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n142\r\n\r\n285694-7/15\r\n\r\nRenata Titoneli Assad Rangel\r\n\r\n03058901747\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n143\r\n\r\n285695-1/15\r\n\r\nRenata Titoneli Assad Rangel\r\n\r\n03058901747\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n144\r\n\r\n285696-5/15\r\n\r\nRenata Titoneli Assad Rangel\r\n\r\n03058901747\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n145\r\n\r\n285697-9/15\r\n\r\nRenilce Da Silva Furtado\r\n\r\n11714712702\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n146\r\n\r\n285698-3/15\r\n\r\nRenilce Da Silva Furtado\r\n\r\n11714712702\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n147\r\n\r\n285699-7/15\r\n\r\nRenilce Da Silva Furtado\r\n\r\n11714712702\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n148\r\n\r\n285700-2/15\r\n\r\nRosane Da Silva Alves Lourenço\r\n\r\n00277470773\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n149\r\n\r\n285701-6/15\r\n\r\nRosane Da Silva Alves Lourenço\r\n\r\n00277470773\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n150\r\n\r\n285702-0/15\r\n\r\nRosangela Rosa Do Nascimento\r\n\r\n86065211753\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n151\r\n\r\n285703-4/15\r\n\r\nRosangela Rosa Do Nascimento\r\n\r\n86065211753\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n152\r\n\r\n285704-8/15\r\n\r\nRosangela Rosa Do Nascimento\r\n\r\n86065211753\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n153\r\n\r\n285705-2/15\r\n\r\nRosangela Tome Do Carmo\r\n\r\n01773027719\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n154\r\n\r\n285706-6/15\r\n\r\nRosangela Tome Do Carmo\r\n\r\n01773027719\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n155\r\n\r\n285707-0/15\r\n\r\nRosangela Tome Do Carmo\r\n\r\n01773027719\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n156\r\n\r\n285708-4/15\r\n\r\nRose Costa Barros\r\n\r\n03059128790\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n157\r\n\r\n285709-8/15\r\n\r\nRose Costa Barros\r\n\r\n03059128790\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n158\r\n\r\n285710-7/15\r\n\r\nRose Costa Barros\r\n\r\n03059128790\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n159\r\n\r\n285711-1/15\r\n\r\nSebastião Aldecir Benedito André\r\n\r\n03043357701\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n285712-5/15\r\n\r\nSelmara Furtado Novaes De Paula\r\n\r\n03059315710\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n161\r\n\r\n285713-9/15\r\n\r\nSelmara Furtado Novaes De Paula\r\n\r\n03059315710\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n162\r\n\r\n285714-3/15\r\n\r\nSilvana Paiva Barcelos Ribeiro\r\n\r\n11883410738\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n163\r\n\r\n285715-7/15\r\n\r\nSilvana Paiva Barcelos Ribeiro\r\n\r\n11883410738\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n164\r\n\r\n285716-1/15\r\n\r\nSilvana Paiva Barcelos Ribeiro\r\n\r\n11883410738\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n165\r\n\r\n285717-5/15\r\n\r\nSimone Padilha Tostes Machado\r\n\r\n61647969700\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n166\r\n\r\n285718-9/15\r\n\r\nSimone Padilha Tostes Machado\r\n\r\n61647969700\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n167\r\n\r\n285719-3/15\r\n\r\nSimone Padilha Tostes Machado\r\n\r\n61647969700\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n168\r\n\r\n285720-2/15\r\n\r\nSuzana Sales Freitas Ferreira\r\n\r\n86198882772\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n169\r\n\r\n285721-6/15\r\n\r\nKellen Lima Cagiano\r\n\r\n07478556760\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n170\r\n\r\n285722-0/15\r\n\r\nKellen Lima Cagiano\r\n\r\n07478556760\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n171\r\n\r\n285723-4/15\r\n\r\nKelly Barbosa Rigues\r\n\r\n09938855784\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n172\r\n\r\n285724-8/15\r\n\r\nKelly Barbosa Rigues\r\n\r\n09938855784\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n173\r\n\r\n285725-2/15\r\n\r\nKelly Barbosa Rigues\r\n\r\n09938855784\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n174\r\n\r\n285726-6/15\r\n\r\nLeila Kátia Pinheiro De Oliveira\r\n\r\n87274280791\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n0\r\n\r\n175\r\n\r\n285727-0/15\r\n\r\nLeticia De Fatima De Sousa Venâncio\r\n\r\n12616935740\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n176\r\n\r\n285728-4/15\r\n\r\nLeticia De Fatima De Sousa Venâncio\r\n\r\n12616935740\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n177\r\n\r\n285729-8/15\r\n\r\nLeticia De Fatima De Sousa Venâncio\r\n\r\n12616935740\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n178\r\n\r\n285730-7/15\r\n\r\nLidiane Virgilia Do Nascimento Silva\r\n\r\n07752718700\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\n80\r\n\r\n179\r\n\r\n285731-1/15\r\n\r\nLidiane Virgilia Do Nascimento Silva\r\n\r\n07752718700\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n285732-5/15\r\n\r\nLuzimar Da Silva Gama Valadão\r\n\r\n11195156707\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n181\r\n\r\n285733-9/15\r\n\r\nLuzimar Da Silva Gama Valadão\r\n\r\n11195156707\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n182\r\n\r\n285734-3/15\r\n\r\nLuzimar Da Silva Gama Valadão\r\n\r\n11195156707\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n183\r\n\r\n285735-7/15\r\n\r\nSilvio Dos Anjos Souza Carvalho\r\n\r\n01077183765\r\n\r\nServente\r\n\r\n17/03/2014\r\n\r\n105\r\n\r\n184\r\n\r\n285736-1/15\r\n\r\nSilvio Dos Anjos Souza Carvalho\r\n\r\n01077183765\r\n\r\nServente\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n185\r\n\r\n285737-5/15\r\n\r\nPauliceia Demiciano Da Cruz\r\n\r\n11230795790\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n212\r\n\r\n186\r\n\r\n285738-9/15\r\n\r\nClariana Soares Beretta\r\n\r\n11142152790\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n187\r\n\r\n285739-3/15\r\n\r\nClariana Soares Beretta\r\n\r\n11142152790\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n188\r\n\r\n285740-2/15\r\n\r\nClariana Soares Beretta\r\n\r\n11142152790\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n189\r\n\r\n285741-6/15\r\n\r\nClariana Soares Beretta\r\n\r\n11142152790\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n190\r\n\r\n285742-0/15\r\n\r\nNatália Eiras Cosendey\r\n\r\n13795878756\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n0\r\n\r\n191\r\n\r\n285743-4/15\r\n\r\nMarilene Da Silva Frontelmo\r\n\r\n76786587704\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n25/01/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n192\r\n\r\n285744-8/15\r\n\r\nMarilene Da Silva Frontelmo\r\n\r\n76786587704\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n26/04/2014\r\n\r\n35\r\n\r\n193\r\n\r\n285745-2/15\r\n\r\nMarilene Da Silva Frontelmo\r\n\r\n76786587704\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n194\r\n\r\n285746-6/15\r\n\r\nMarilene Da Silva Frontelmo\r\n\r\n76786587704\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n195\r\n\r\n285747-0/15\r\n\r\nAngela Maria Rodrigues De Souza\r\n\r\n09678479745\r\n\r\nTécnico de Radiologia\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n196\r\n\r\n285748-4/15\r\n\r\nAngela Maria Rodrigues De Souza\r\n\r\n09678479745\r\n\r\nTécnico de Radiologia\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n197\r\n\r\n285749-8/15\r\n\r\nAngela Maria Rodrigues De Souza\r\n\r\n09678479745\r\n\r\nTécnico de Radiologia\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n198\r\n\r\n285750-7/15\r\n\r\nLuiz Carlos Lima De Oliveira\r\n\r\n01350148750\r\n\r\nVigia\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n199\r\n\r\n285751-1/15\r\n\r\nLuiz Carlos Lima De Oliveira\r\n\r\n01350148750\r\n\r\nVigia\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n200\r\n\r\n285752-5/15\r\n\r\nClaudio Rodrigo Cerqueira Lacerda\r\n\r\n07674374700\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n201\r\n\r\n285753-9/15\r\n\r\nClaudio Rodrigo Cerqueira Lacerda\r\n\r\n07674374700\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n202\r\n\r\n285754-3/15\r\n\r\nMarcos Lima De Almeida\r\n\r\n79557538791\r\n\r\nPrestador de Serv da Agência C\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n0\r\n\r\n203\r\n\r\n285755-7/15\r\n\r\nVictor Santos De Souza\r\n\r\n11624359760\r\n\r\nPrestador de Serv da Agência C\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n374\r\n\r\n204\r\n\r\n285756-1/15\r\n\r\nVerônica Carneiro Cabreira\r\n\r\n12909167720\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n205\r\n\r\n285757-5/15\r\n\r\nVerônica Carneiro Cabreira\r\n\r\n12909167720\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n206\r\n\r\n285758-9/15\r\n\r\nVerônica Carneiro Cabreira\r\n\r\n12909167720\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n207\r\n\r\n285759-3/15\r\n\r\nVerônica Carneiro Cabreira\r\n\r\n12909167720\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n208\r\n\r\n285760-2/15\r\n\r\nAlberto Gonçalves De Souza\r\n\r\n16881039700\r\n\r\nAgente de Controle de Endemias\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n209\r\n\r\n285761-6/15\r\n\r\nFernanda Guimarães Ferreira\r\n\r\n10557647711\r\n\r\nAgente de Controle de Endemias\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n210\r\n\r\n285762-0/15\r\n\r\nJulene Maria Dos Reis Cordeiro\r\n\r\n99546213772\r\n\r\nAgente de Controle de Endemias\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n211\r\n\r\n285763-4/15\r\n\r\nJulene Maria Dos Reis Cordeiro\r\n\r\n99546213772\r\n\r\nAgente de Controle de Endemias\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n212\r\n\r\n285764-8/15\r\n\r\nJulene Maria Dos Reis Cordeiro\r\n\r\n99546213772\r\n\r\nAgente de Controle de Endemias\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n213\r\n\r\n285765-2/15\r\n\r\nJulene Maria Dos Reis Cordeiro\r\n\r\n99546213772\r\n\r\nAgente de Controle de Endemias\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n214\r\n\r\n285766-6/15\r\n\r\nJulene Maria Dos Reis Cordeiro\r\n\r\n99546213772\r\n\r\nAgente de Controle de Endemias\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n215\r\n\r\n285767-0/15\r\n\r\nLuiz Otávio Silva Aguiar\r\n\r\n14111672795\r\n\r\nAgente de Controle de Endemias\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n216\r\n\r\n285768-4/15\r\n\r\nVera Lúcia De Lima\r\n\r\n64667728749\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n217\r\n\r\n285769-8/15\r\n\r\nVera Lúcia De Lima\r\n\r\n64667728749\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n78\r\n\r\n218\r\n\r\n285770-7/15\r\n\r\nVera Lúcia De Lima\r\n\r\n64667728749\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n219\r\n\r\n285771-1/15\r\n\r\nAna Mendes Mascarenhas\r\n\r\n03058274726\r\n\r\nAuxiliar de Cons. Dentário\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n220\r\n\r\n285772-5/15\r\n\r\nVanessa Siqueira Lima\r\n\r\n11081781700\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n221\r\n\r\n285773-9/15\r\n\r\nVanessa Siqueira Lima\r\n\r\n11081781700\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n222\r\n\r\n285774-3/15\r\n\r\nPatricia Ferreira Cabral Correa\r\n\r\n01672748720\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n223\r\n\r\n285775-7/15\r\n\r\nPatricia Ferreira Cabral Correa\r\n\r\n01672748720\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n224\r\n\r\n285776-1/15\r\n\r\nThales Victor Brandao Cubiça\r\n\r\n13438934701\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n08/09/2014\r\n\r\n114\r\n\r\n225\r\n\r\n285777-5/15\r\n\r\nMariely Furtado Barros\r\n\r\n74386212787\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n0\r\n\r\n226\r\n\r\n285778-9/15\r\n\r\nAltiméa Barcelos Guedes De Souza\r\n\r\n67980767772\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n227\r\n\r\n285779-3/15\r\n\r\nAltiméa Barcelos Guedes De Souza\r\n\r\n67980767772\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n228\r\n\r\n285780-2/15\r\n\r\nAltiméa Barcelos Guedes De Souza\r\n\r\n67980767772\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n229\r\n\r\n285781-6/15\r\n\r\nAltiméa Barcelos Guedes De Souza\r\n\r\n67980767772\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n230\r\n\r\n285782-0/15\r\n\r\nAline Silveira Scramignon Barbosa\r\n\r\n12819030785\r\n\r\nCuidador Social\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n231\r\n\r\n285783-4/15\r\n\r\nAline Silveira Scramignon Barbosa\r\n\r\n12819030785\r\n\r\nCuidador Social\r\n\r\n10/05/2014\r\n\r\n82\r\n\r\n232\r\n\r\n285784-8/15\r\n\r\nAline Silveira Scramignon Barbosa\r\n\r\n12819030785\r\n\r\nCuidador Social\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n233\r\n\r\n285785-2/15\r\n\r\nCarmem Lúcia Moreira\r\n\r\n01744760780\r\n\r\nCuidador Social\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n234\r\n\r\n285786-6/15\r\n\r\nCarmem Lúcia Moreira\r\n\r\n01744760780\r\n\r\nCuidador Social\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n59\r\n\r\n235\r\n\r\n285787-0/15\r\n\r\nCarmem Lúcia Moreira\r\n\r\n01744760780\r\n\r\nCuidador Social\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n182\r\n\r\n236\r\n\r\n285788-4/15\r\n\r\nMaria Dionisia Pimenta Dias\r\n\r\n91897254768\r\n\r\nCuidador Social\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n0\r\n\r\n237\r\n\r\n285789-8/15\r\n\r\nRaphael Pimentel Da Silva\r\n\r\n38885777805\r\n\r\nCuidador Social\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n238\r\n\r\n285790-7/15\r\n\r\nRita De Cassia David Silva\r\n\r\n07204008723\r\n\r\nCuidador Social\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n239\r\n\r\n285791-1/15\r\n\r\nRita De Cassia David Silva\r\n\r\n07204008723\r\n\r\nCuidador Social\r\n\r\n22/04/2014\r\n\r\n8\r\n\r\n240\r\n\r\n285792-5/15\r\n\r\nRita De Cassia David Silva\r\n\r\n07204008723\r\n\r\nCuidador Social\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n241\r\n\r\n285793-9/15\r\n\r\nRita De Cassia David Silva\r\n\r\n07204008723\r\n\r\nCuidador Social\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n242\r\n\r\n285794-3/15\r\n\r\nTelma Silva Oliveira\r\n\r\n07437658852\r\n\r\nCuidador Social\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n243\r\n\r\n285795-7/15\r\n\r\nTelma Silva Oliveira\r\n\r\n07437658852\r\n\r\nCuidador Social\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n244\r\n\r\n285796-1/15\r\n\r\nTelma Silva Oliveira\r\n\r\n07437658852\r\n\r\nCuidador Social\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n245\r\n\r\n285797-5/15\r\n\r\nValdenir Da Costa\r\n\r\n01746558784\r\n\r\nCuidador Social\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n246\r\n\r\n285798-9/15\r\n\r\nMaria Erlita Pereira Da Silva\r\n\r\n07018173728\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n247\r\n\r\n285799-3/15\r\n\r\nMaria Erlita Pereira Da Silva\r\n\r\n07018173728\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n248\r\n\r\n285800-8/15\r\n\r\nMaria José Gomes De Araujo\r\n\r\n08730716705\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n249\r\n\r\n285801-2/15\r\n\r\nMaria José Gomes De Araujo\r\n\r\n08730716705\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n250\r\n\r\n285802-6/15\r\n\r\nMaria José Gomes De Araujo\r\n\r\n08730716705\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n251\r\n\r\n285803-0/15\r\n\r\nMaria Selma De Paula Ribeiro\r\n\r\n08094491701\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n252\r\n\r\n285804-4/15\r\n\r\nMaria Selma De Paula Ribeiro\r\n\r\n08094491701\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n253\r\n\r\n285805-8/15\r\n\r\nMaria Selma De Paula Ribeiro\r\n\r\n08094491701\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n254\r\n\r\n285806-2/15\r\n\r\nOsmar Da Graça\r\n\r\n03514793760\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n255\r\n\r\n285807-6/15\r\n\r\nOsmar Da Graça\r\n\r\n03514793760\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n256\r\n\r\n285808-0/15\r\n\r\nOsmar Da Graça\r\n\r\n03514793760\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n257\r\n\r\n285809-4/15\r\n\r\nPaula Regina Da Silva\r\n\r\n08633947790\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n258\r\n\r\n285810-3/15\r\n\r\nPaula Regina Da Silva\r\n\r\n08633947790\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n259\r\n\r\n285811-7/15\r\n\r\nPaula Regina Da Silva\r\n\r\n08633947790\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n260\r\n\r\n285812-1/15\r\n\r\nRenata Silva Rosa Marinho\r\n\r\n13522713702\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n261\r\n\r\n285813-5/15\r\n\r\nRenata Silva Rosa Marinho\r\n\r\n13522713702\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n262\r\n\r\n285814-9/15\r\n\r\nRenata Silva Rosa Marinho\r\n\r\n13522713702\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n263\r\n\r\n285815-3/15\r\n\r\nRosilene Dos Santos Valadão\r\n\r\n07432762724\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n264\r\n\r\n285816-7/15\r\n\r\nRosilene Dos Santos Valadão\r\n\r\n07432762724\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n265\r\n\r\n285817-1/15\r\n\r\nRosilene Dos Santos Valadão\r\n\r\n07432762724\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n266\r\n\r\n285818-5/15\r\n\r\nRosimere Barbosa Cunha\r\n\r\n01773238760\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n267\r\n\r\n285819-9/15\r\n\r\nRosimere Barbosa Cunha\r\n\r\n01773238760\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n268\r\n\r\n285820-8/15\r\n\r\nRosimere Barbosa Cunha\r\n\r\n01773238760\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n269\r\n\r\n285821-2/15\r\n\r\nSilviani Da Silva Liziario\r\n\r\n10675713706\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n270\r\n\r\n285822-6/15\r\n\r\nSilviani Da Silva Liziario\r\n\r\n10675713706\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n271\r\n\r\n285823-0/15\r\n\r\nSilviani Da Silva Liziario\r\n\r\n10675713706\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n272\r\n\r\n285824-4/15\r\n\r\nSilziane De Souza Gonçalves\r\n\r\n11089770731\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n273\r\n\r\n285825-8/15\r\n\r\nSilziane De Souza Gonçalves\r\n\r\n11089770731\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n274\r\n\r\n285826-2/15\r\n\r\nSilziane De Souza Gonçalves\r\n\r\n11089770731\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n275\r\n\r\n285827-6/15\r\n\r\nSolange Ancelmo De Oliveira Guimarães\r\n\r\n10509352766\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n276\r\n\r\n285828-0/15\r\n\r\nSolange Ancelmo De Oliveira Guimarães\r\n\r\n10509352766\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n277\r\n\r\n285829-4/15\r\n\r\nSolange Ancelmo De Oliveira Guimarães\r\n\r\n10509352766\r\n\r\nAjudante de Obras e Serviços\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n278\r\n\r\n285830-3/15\r\n\r\nAmanda De Sousa Linhares Gonçalves\r\n\r\n13114012701\r\n\r\nAuxiliar de Administração\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n279\r\n\r\n285831-7/15\r\n\r\nAmanda De Sousa Linhares Gonçalves\r\n\r\n13114012701\r\n\r\nAuxiliar de Administração\r\n\r\n27/04/2014\r\n\r\n95\r\n\r\n280\r\n\r\n285832-1/15\r\n\r\nAmanda De Sousa Linhares Gonçalves\r\n\r\n13114012701\r\n\r\nAuxiliar de Administração\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n281\r\n\r\n285833-5/15\r\n\r\nAriana Da Costa Viana\r\n\r\n10848524705\r\n\r\nAuxiliar de Administração\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n0\r\n\r\n282\r\n\r\n285834-9/15\r\n\r\nFlora Maira Ferreira Feijo\r\n\r\n11352062798\r\n\r\nAuxiliar de Administração\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n283\r\n\r\n285835-3/15\r\n\r\nFlora Maira Ferreira Feijo\r\n\r\n11352062798\r\n\r\nAuxiliar de Administração\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n28\r\n\r\n284\r\n\r\n285836-7/15\r\n\r\nLisiane Amim Mota Lopes\r\n\r\n13260131736\r\n\r\nAuxiliar de Administração\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n285\r\n\r\n285837-1/15\r\n\r\nPolyanna Reis Da Silva Santos\r\n\r\n14681936782\r\n\r\nAuxiliar de Administração\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n286\r\n\r\n285838-5/15\r\n\r\nAna Mendes Mascarenhas\r\n\r\n03058274726\r\n\r\nAuxiliar de Cons. Dentário\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n287\r\n\r\n285839-9/15\r\n\r\nAna Mendes Mascarenhas\r\n\r\n03058274726\r\n\r\nAuxiliar de Cons. Dentário\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n288\r\n\r\n285840-8/15\r\n\r\nAna Mendes Mascarenhas\r\n\r\n03058274726\r\n\r\nAuxiliar de Cons. Dentário\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n289\r\n\r\n285841-2/15\r\n\r\nMichely Da Silva Melo\r\n\r\n14108462700\r\n\r\nAuxiliar de Cons. Dentário\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n118\r\n\r\n290\r\n\r\n285842-6/15\r\n\r\nMichely Da Silva Melo\r\n\r\n14108462700\r\n\r\nAuxiliar de Cons. Dentário\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n291\r\n\r\n285843-0/15\r\n\r\nMichely Da Silva Melo\r\n\r\n14108462700\r\n\r\nAuxiliar de Cons. Dentário\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n182\r\n\r\n292\r\n\r\n285844-4/15\r\n\r\nLucas Jubim Fernandes\r\n\r\n15791469705\r\n\r\nAuxiliar de Saúde\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n0\r\n\r\n293\r\n\r\n285845-8/15\r\n\r\nMarcio Tito E Silva\r\n\r\n14814621728\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n0\r\n\r\n294\r\n\r\n285846-2/15\r\n\r\nLuiz Gonzaga Florênço\r\n\r\n56998988753\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n0\r\n\r\n295\r\n\r\n285847-6/15\r\n\r\nGrasielle Maria Alvim Vasconcellos\r\n\r\n13585971709\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n296\r\n\r\n285848-0/15\r\n\r\nGrasielle Maria Alvim Vasconcellos\r\n\r\n13585971709\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n297\r\n\r\n285849-4/15\r\n\r\nGrasielle Maria Alvim Vasconcellos\r\n\r\n13585971709\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n298\r\n\r\n285850-3/15\r\n\r\nGrasielle Maria Alvim Vasconcellos\r\n\r\n13585971709\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n299\r\n\r\n285851-7/15\r\n\r\nAlexandra Paiva Campanario\r\n\r\n09875914797\r\n\r\nMédico\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n300\r\n\r\n285852-1/15\r\n\r\nAlexandra Paiva Campanario\r\n\r\n09875914797\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n301\r\n\r\n285853-5/15\r\n\r\nAlexandra Paiva Campanario\r\n\r\n09875914797\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n182\r\n\r\n302\r\n\r\n285854-9/15\r\n\r\nJoão Batista Carvalho De Mattos\r\n\r\n01750963760\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n303\r\n\r\n285855-3/15\r\n\r\nJoão Batista Carvalho De Mattos\r\n\r\n01750963760\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n304\r\n\r\n285856-7/15\r\n\r\nJose Fernandes Vilas Netto Tiradentes\r\n\r\n11313581712\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n305\r\n\r\n285857-1/15\r\n\r\nJose Fernandes Vilas Netto Tiradentes\r\n\r\n11313581712\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n306\r\n\r\n285858-5/15\r\n\r\nWilson Vial Filho\r\n\r\n11749049767\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n307\r\n\r\n285859-9/15\r\n\r\nWilson Vial Filho\r\n\r\n11749049767\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n308\r\n\r\n285860-8/15\r\n\r\nWilson Vial Filho\r\n\r\n11749049767\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n182\r\n\r\n309\r\n\r\n285861-2/15\r\n\r\nAntonio Tadeu Marques Pinto\r\n\r\n30230047734\r\n\r\nMédico\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n118\r\n\r\n310\r\n\r\n285862-6/15\r\n\r\nAntonio Tadeu Marques Pinto\r\n\r\n30230047734\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n311\r\n\r\n285863-0/15\r\n\r\nAntonio Tadeu Marques Pinto\r\n\r\n30230047734\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n182\r\n\r\n312\r\n\r\n285864-4/15\r\n\r\nCarlos Roberto Pereira Alves Filho\r\n\r\n08100925739\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n313\r\n\r\n285865-8/15\r\n\r\nCarlos Roberto Pereira Alves Filho\r\n\r\n08100925739\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n314\r\n\r\n285866-2/15\r\n\r\nElizabeth Gonzaga Correa Cabral\r\n\r\n04131855674\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n315\r\n\r\n285867-6/15\r\n\r\nElizabeth Gonzaga Correa Cabral\r\n\r\n04131855674\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n316\r\n\r\n285868-0/15\r\n\r\nLais Mozzer Silva Alvim\r\n\r\n13580619713\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n0\r\n\r\n317\r\n\r\n285869-4/15\r\n\r\nLucas Messias Silva Oliveira\r\n\r\n02489373161\r\n\r\nMédico\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n0\r\n\r\n318\r\n\r\n285870-3/15\r\n\r\nHenrique José Da Silva Bon\r\n\r\n42318424772\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\n118\r\n\r\n319\r\n\r\n285871-7/15\r\n\r\nHenrique José Da Silva Bon\r\n\r\n42318424772\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n320\r\n\r\n285872-1/15\r\n\r\nHenrique José Da Silva Bon\r\n\r\n42318424772\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\n182\r\n\r\n321\r\n\r\n285873-5/15\r\n\r\nMarcia Luzia Bonin Salomone\r\n\r\n57396140749\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n322\r\n\r\n285874-9/15\r\n\r\nMarcia Luzia Bonin Salomone\r\n\r\n57396140749\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n323\r\n\r\n285875-3/15\r\n\r\nSebastiao Carlos Nalim Oliveira\r\n\r\n10443438773\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n99\r\n\r\n324\r\n\r\n285876-7/15\r\n\r\nSebastiao Carlos Nalim Oliveira\r\n\r\n10443438773\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n325\r\n\r\n285877-1/15\r\n\r\nHelbon Rodrigues Da Silva\r\n\r\n45341192753\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n194\r\n\r\n326\r\n\r\n285878-5/15\r\n\r\nSuzana Sales Freitas Ferreira\r\n\r\n86198882772\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n327\r\n\r\n285879-9/15\r\n\r\nSuzana Sales Freitas Ferreira\r\n\r\n86198882772\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n328\r\n\r\n285880-8/15\r\n\r\nTatiana De Moraes Gonçalves Frontelmo\r\n\r\n10331102722\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n329\r\n\r\n285881-2/15\r\n\r\nTatiana De Moraes Gonçalves Frontelmo\r\n\r\n10331102722\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n330\r\n\r\n285882-6/15\r\n\r\nTatiana De Moraes Gonçalves Frontelmo\r\n\r\n10331102722\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n331\r\n\r\n285883-0/15\r\n\r\nThatiana Constancio\r\n\r\n07600728761\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n332\r\n\r\n285884-4/15\r\n\r\nThatiana Constancio\r\n\r\n07600728761\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n333\r\n\r\n285885-8/15\r\n\r\nThatiana Constancio\r\n\r\n07600728761\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n334\r\n\r\n285886-2/15\r\n\r\nUild De Souza Estevão\r\n\r\n13025711760\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n335\r\n\r\n285887-6/15\r\n\r\nUild De Souza Estevão\r\n\r\n13025711760\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n336\r\n\r\n285888-0/15\r\n\r\nUild De Souza Estevão\r\n\r\n13025711760\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n337\r\n\r\n285889-4/15\r\n\r\nValéria De Oliveira Machado Orçay\r\n\r\n96309482734\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n338\r\n\r\n285890-3/15\r\n\r\nValéria De Oliveira Machado Orçay\r\n\r\n96309482734\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n339\r\n\r\n285891-7/15\r\n\r\nValéria De Oliveira Machado Orçay\r\n\r\n96309482734\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n340\r\n\r\n285892-1/15\r\n\r\nVanda Lucia Sousa De Sá\r\n\r\n90314409734\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n341\r\n\r\n285893-5/15\r\n\r\nVanda Lucia Sousa De Sá\r\n\r\n90314409734\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n342\r\n\r\n285894-9/15\r\n\r\nVanda Lucia Sousa De Sá\r\n\r\n90314409734\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n343\r\n\r\n285895-3/15\r\n\r\nWaldyr Barcellos Júnior\r\n\r\n11796942790\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n344\r\n\r\n285896-7/15\r\n\r\nWaldyr Barcellos Júnior\r\n\r\n11796942790\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n345\r\n\r\n285897-1/15\r\n\r\nWaldyr Barcellos Júnior\r\n\r\n11796942790\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n346\r\n\r\n285898-5/15\r\n\r\nWashington Rodrigues Jorge Da Costa\r\n\r\n12408749794\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n347\r\n\r\n285899-9/15\r\n\r\nWashington Rodrigues Jorge Da Costa\r\n\r\n12408749794\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n348\r\n\r\n285900-4/15\r\n\r\nWashington Rodrigues Jorge Da Costa\r\n\r\n12408749794\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n349\r\n\r\n285901-8/15\r\n\r\nAdrienne Padilha Junqueira\r\n\r\n01077062702\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n350\r\n\r\n285902-2/15\r\n\r\nAdrienne Padilha Junqueira\r\n\r\n01077062702\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n351\r\n\r\n285903-6/15\r\n\r\nAdrienne Padilha Junqueira\r\n\r\n01077062702\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n352\r\n\r\n285904-0/15\r\n\r\nAna Maria Mello Oliveira Proença\r\n\r\n76787737734\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n353\r\n\r\n285905-4/15\r\n\r\nAna Maria Mello Oliveira Proença\r\n\r\n76787737734\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n354\r\n\r\n285906-8/15\r\n\r\nAna Maria Mello Oliveira Proença\r\n\r\n76787737734\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n355\r\n\r\n285907-2/15\r\n\r\nClaramarta Freire Fernandes\r\n\r\n10242938744\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n356\r\n\r\n285908-6/15\r\n\r\nClaramarta Freire Fernandes\r\n\r\n10242938744\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n357\r\n\r\n285909-0/15\r\n\r\nCleide Valadão Fagundes De Souza\r\n\r\n00723450714\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n358\r\n\r\n285910-9/15\r\n\r\nCleide Valadão Fagundes De Souza\r\n\r\n00723450714\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n359\r\n\r\n285911-3/15\r\n\r\nCleide Valadão Fagundes De Souza\r\n\r\n00723450714\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n360\r\n\r\n285912-7/15\r\n\r\nClélia Da Silva Teperino Pinheiro\r\n\r\n11645197786\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n361\r\n\r\n285913-1/15\r\n\r\nClélia Da Silva Teperino Pinheiro\r\n\r\n11645197786\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n362\r\n\r\n285914-5/15\r\n\r\nClélia Da Silva Teperino Pinheiro\r\n\r\n11645197786\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n363\r\n\r\n285915-9/15\r\n\r\nConceiçao Aparecida Da Silva Almeida\r\n\r\n08109022731\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n364\r\n\r\n285916-3/15\r\n\r\nConceiçao Aparecida Da Silva Almeida\r\n\r\n08109022731\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n365\r\n\r\n285917-7/15\r\n\r\nConceiçao Aparecida Da Silva Almeida\r\n\r\n08109022731\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n366\r\n\r\n285918-1/15\r\n\r\nDaniela Freitas Santos Souza\r\n\r\n04190420751\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n367\r\n\r\n285919-5/15\r\n\r\nDaniela Freitas Santos Souza\r\n\r\n04190420751\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n12/06/2014\r\n\r\n49\r\n\r\n368\r\n\r\n285920-4/15\r\n\r\nDaniela Freitas Santos Souza\r\n\r\n04190420751\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n369\r\n\r\n285921-8/15\r\n\r\nDanielli Costa Titoneli Valentim\r\n\r\n10390869775\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n370\r\n\r\n285922-2/15\r\n\r\nDanielli Costa Titoneli Valentim\r\n\r\n10390869775\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n371\r\n\r\n285923-6/15\r\n\r\nDanielli Costa Titoneli Valentim\r\n\r\n10390869775\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n372\r\n\r\n285924-0/15\r\n\r\nDiego Mello Cruz\r\n\r\n12059511720\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n373\r\n\r\n285925-4/15\r\n\r\nDiego Mello Cruz\r\n\r\n12059511720\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n374\r\n\r\n285926-8/15\r\n\r\nDiego Mello Cruz\r\n\r\n12059511720\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n375\r\n\r\n285927-2/15\r\n\r\nEliane Da Silva Medeiros\r\n\r\n85699233768\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n376\r\n\r\n285928-6/15\r\n\r\nEliane Da Silva Medeiros\r\n\r\n85699233768\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n377\r\n\r\n285929-0/15\r\n\r\nEliane Da Silva Medeiros\r\n\r\n85699233768\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n378\r\n\r\n285930-9/15\r\n\r\nEliane Nascimento Dos Santos\r\n\r\n07211916737\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n379\r\n\r\n285931-3/15\r\n\r\nEliane Nascimento Dos Santos\r\n\r\n07211916737\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n380\r\n\r\n285932-7/15\r\n\r\nEliane Nascimento Dos Santos\r\n\r\n07211916737\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n381\r\n\r\n285933-1/15\r\n\r\nElisabete Aparecida Oliveira Da Silva Nepomuceno\r\n\r\nNão informado\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n382\r\n\r\n285934-5/15\r\n\r\nElisabete Aparecida Oliveira Da Silva Nepomuceno\r\n\r\nNão informado\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n383\r\n\r\n285935-9/15\r\n\r\nElisabete Aparecida Oliveira Da Silva Nepomuceno\r\n\r\nNão informado\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n384\r\n\r\n285936-3/15\r\n\r\nElziane De Oliveira Ferreira\r\n\r\n10318789710\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n385\r\n\r\n285937-7/15\r\n\r\nElziane De Oliveira Ferreira\r\n\r\n10318789710\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n12/06/2014\r\n\r\n49\r\n\r\n386\r\n\r\n285938-1/15\r\n\r\nElziane De Oliveira Ferreira\r\n\r\n10318789710\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n387\r\n\r\n285939-5/15\r\n\r\nEnizia Maria Da Silva Peixoto\r\n\r\n08792298702\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n56\r\n\r\n388\r\n\r\n285940-4/15\r\n\r\nEnizia Maria Da Silva Peixoto\r\n\r\n08792298702\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n389\r\n\r\n285941-8/15\r\n\r\nEnizia Maria Da Silva Peixoto\r\n\r\n08792298702\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n390\r\n\r\n285942-2/15\r\n\r\nEusabete Benedito Ribeiro\r\n\r\n03514958785\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n391\r\n\r\n285943-6/15\r\n\r\nEusabete Benedito Ribeiro\r\n\r\n03514958785\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n392\r\n\r\n285944-0/15\r\n\r\nEusabete Benedito Ribeiro\r\n\r\n03514958785\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n393\r\n\r\n285945-4/15\r\n\r\nFernanda Do Nascimento Galoni\r\n\r\n09229169773\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n394\r\n\r\n285946-8/15\r\n\r\nFernanda Do Nascimento Galoni\r\n\r\n09229169773\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n395\r\n\r\n285947-2/15\r\n\r\nFernanda Do Nascimento Galoni\r\n\r\n09229169773\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n396\r\n\r\n285948-6/15\r\n\r\nIsabel Cristina Vieira De Paula Lima\r\n\r\n02896289704\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n397\r\n\r\n285949-0/15\r\n\r\nIsabel Cristina Vieira de Paula Lima\r\n\r\n02896289704\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n398\r\n\r\n285950-9/15\r\n\r\nIsabel Cristina Vieira de Paula Lima\r\n\r\n02896289704\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n399\r\n\r\n285951-3/15\r\n\r\nJandira Aparecida De Paula Berardi Schelck\r\n\r\n08797921750\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n400\r\n\r\n285952-7/15\r\n\r\nJandira Aparecida De Paula Berardi Schelck\r\n\r\n08797921750\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n401\r\n\r\n285953-1/15\r\n\r\nJandira Aparecida De Paula Berardi Schelck\r\n\r\n08797921750\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n402\r\n\r\n285954-5/15\r\n\r\nJussara Imperalino Da Silva\r\n\r\n86194046791\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n403\r\n\r\n285955-9/15\r\n\r\nJussara Imperalino Da Silva\r\n\r\n86194046791\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/05/2014\r\n\r\n89\r\n\r\n404\r\n\r\n285956-3/15\r\n\r\nJussara Imperalino Da Silva\r\n\r\n86194046791\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\n152\r\n\r\n405\r\n\r\n285957-7/15\r\n\r\nKellen Lima Cagiano\r\n\r\n07478556760\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\nVotos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-4/2010 - Interessados: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO, MAURILIO DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227259-5/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA SILVA SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-1/2014 - Interessado: MARCIO DE ABREU OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218348-4/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200563-6/2009 - Interessado: APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232958-2/2011 - Interessado: JÚLIO CÉSAR GONÇALVES PEIXOTO - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-4/2007 - Interessado: NICÁCIO DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260611-9/2003 - Interessados: IÉDIO ROSA DA SILVA, RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV AMBIENTAL TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229253-5/2015 - Interessado: JOSÉ FERNANDO SOARES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229025-6/2015 - Interessados: SIMONE COSTA CAVALCANTI AMARAL, MARCELO SÁ BAGUEIRA LEAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229123-4/2015 - Interessados: ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA, JANETE DE SOUZA PARREIRAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108646-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104361-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105267-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105930-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106440-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109781-3/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100222-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104991-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 107935-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104404-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105524-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106102-0/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FATEC-FUNDO APOIO DESENVOLV TECNOLOGICO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100421-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106721-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 111925-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105276-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106201-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESP. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106912-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111952-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104097-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103610-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114930-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104930-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105417-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101220-5/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106001-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100960-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105965-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106129-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104485-0/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106126-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105094-2/2015 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103807-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105694-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105688-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105687-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130530-9/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105647-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122573-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105273-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 110603-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102184-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110004-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 813774-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207013-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279053-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227989-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818090-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818092-8/2015 - Votos: RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814865-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814614-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206131-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811657-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815905-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217952-1/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 275617-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 809711-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223525-4/2015 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, RETORNO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814649-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814789-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814793-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210852-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210917-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210946-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210992-8/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217819-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805018-1/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811537-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227705-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814611-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230573-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811298-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC ENG PAULO FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 209810-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 804596-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBL. ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221663-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235111-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 815895-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-6/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-6/2016 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 817951-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 814603-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-5/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212840-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810073-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815581-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815589-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 815571-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 805930-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278926-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295475-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805053-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805799-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806184-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807254-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808069-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811644-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221137-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810955-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200886-1/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226120-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200075-4/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278159-6/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210066-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215669-6/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 279010-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234521-1/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239784-0/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814652-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\nProcesso TCE nº 229283-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211827-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234941-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810010-4/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203619-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211823-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813994-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814023-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814467-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229935-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 814903-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 805779-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214417-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215011-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230515-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220810-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813786-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216385-9/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227052-8/2008 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814586-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 812871-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808546-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PROM CRI ADOL FRANCISCO ITABAP\r\n\r\nProcesso TCE nº 808679-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227115-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 808725-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231082-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230105-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205439-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225749-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810607-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814365-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815222-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809975-1/2016 - Votos: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210418-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811957-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812173-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814345-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814346-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814344-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814336-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203990-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229987-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217030-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209080-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812958-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/09/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n104097-7/2015\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n108646-6/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n108646-6/2012\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n111925-7/2014\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n111952-0/2014\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n200822-5/2010\r\n\r\nMARIZE MURTEIRA PINHEIRO\r\n\r\n200182-9/2013\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n202731-4/2010\r\n\r\nMAURÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n202731-4/2010\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n203469-5/2004\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n203990-1/2016\r\n\r\nALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\n204013-6/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n206131-6/2015\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n210066-7/2016\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n212840-9/2013\r\n\r\nMARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA\r\n\r\n214417-4/2014\r\n\r\nREJANE CARVALHO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n217030-3/2014\r\n\r\nMURILO DINIZ MOREIRA\r\n\r\n222169-1/2011\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n225749-8/2011\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO DE ARAÚJO CID\r\n\r\n226120-1/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n226120-1/2015\r\n\r\nSAMUEL DIAS DIONÍZIO\r\n\r\n226120-1/2015\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n227989-2/2015\r\n\r\nJORGE FERNANDO ROSA PASCHOAL\r\n\r\n229283-0/2015\r\n\r\nMARIANGELA BRICK SANTOS\r\n\r\n229935-5/2015\r\n\r\nSWANY GOMES PESSANHA\r\n\r\n230105-1/2015\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n230573-2/2015\r\n\r\nSWANY GOMES PESSANHA\r\n\r\n230573-2/2015\r\n\r\nIÉDIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n260611-9/2003\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n260611-9/2003\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n279010-1/2015\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n807254-9/2015\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n817951-1/2015\r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n818090-0/2015\r\n\r\nSessão: 22/09/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLACENI RODRIGUES FRAZÃO\r\n\r\n105094-2/2015\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n108646-6/2012\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE LAET RIZZO\r\n\r\n108646-6/2012\r\n\r\nLUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN\r\n\r\n108646-6/2012\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES\r\n\r\n108646-6/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n108646-6/2012\r\n\r\nLUZIETE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n108646-6/2012\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA\r\n\r\n108646-6/2012\r\n\r\nNELSON MARTINS PORTUGAL\r\n\r\n108646-6/2012\r\n\r\nPAULO CÉSAR VALENTE SANTOS\r\n\r\n108646-6/2012\r\n\r\nJOSIAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n200019-6/2013\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n200019-6/2013\r\n\r\nALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\n204013-6/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n210691-6/2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n210696-6/2015\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n217819-9/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n229987-9/2007\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n239784-0/2012\r\n\r\nIÉDIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n260611-9/2003\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n260611-9/2003\r\n\r\nId: 1986400"
                    ],
                    "1986401": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 835/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.611-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IÉDIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia em cumprimento à determinação Plenária de 21/05/2002 no Processo TCE-RJ nº 210.674-6/97 (Relatório de Inspeção Ordinária), convertido em Tomada de Contas Especial ex-officio, nos termos da decisão Plenária de 20/06/2006.\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, ante as decisões Plenárias que lhes foram endereçadas;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas na Tomada de Contas Especial Ex-Officio e apontadas no voto do Relator, que causaram injustificado dano ao Tesouro municipal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial junto a este Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, mediante Acórdão, o Sr. Iédio Rosa da Silva, ex-prefeito de São Pedro da Aldeia no período compreendido entre de 01/01/89 a 31/12/1992, nos termos do “caput” do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, com sua consequente notificação, nos termos do disposto no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolha o montante de 3.075,0875 vezes o valor da UFIR-RJ, com recursos próprios, ao Tesouro municipal, no prazo legal contado da ciência da decisão Plenária, referente aos pagamentos indevidos efetivados em sua gestão, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial no caso de não recolhimento, conforme prevê o art. 32, II do Regimento Interno deste Tribunal e também a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, respeitados os prazos e procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1986401"
                    ],
                    "1986402": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 836/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.611-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia em cumprimento à determinação Plenária de 21/05/2002 no Processo TCE-RJ nº 210.674-6/97 (Relatório de Inspeção Ordinária), convertido em Tomada de Contas Especial ex-officio, nos termos da decisão Plenária de 20/06/2006.\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, ante as decisões Plenárias que lhes foram endereçadas;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas na Tomada de Contas Especial Ex-Officio e apontadas no voto do Relator, que causaram injustificado dano ao Tesouro municipal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial junto a este Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, mediante Acórdão, o Sr. Rodolfo José Mesquita Pedrosa, ex-prefeito de São Pedro da Aldeia no período compreendido entre 01/01/1993 a 31/12/1996, nos termos do “caput” do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, com sua consequente notificação, nos termos do disposto no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolha o montante de 19.604,9737 vezes o valor da UFIR-RJ, com recursos próprios, ao Tesouro municipal, no prazo legal contado da ciência da decisão Plenária, referente aos pagamentos indevidos efetivados em sua gestão, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial no caso de não recolhimento, conforme prevê o art. 32, II do Regimento Interno deste Tribunal e também a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, respeitados os prazos e procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1986402"
                    ],
                    "1986403": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 837/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.611-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. IÉDIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia em cumprimento à determinação Plenária de 21/05/2002 no Processo TCE-RJ nº 210.674-6/97 (Relatório de Inspeção Ordinária), convertido em Tomada de Contas Especial ex-officio, nos termos da decisão Plenária de 20/06/2006.\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, permitindo-se o apresentar suas razões de defesa e justificativas ante as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o mesmo não logrou êxito nos argumentos de defesa trazidos aos autos, conforme apontado pela instrução, Ministério Público Especial e Relator;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial bem como o teor do Relatório e voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, mediante Acórdão, ao Sr. Iédio Rosa da Silva, Prefeito de São Pedro da Aldeia no período compreendido entre de 01/01/89 a 31/12/1992, no montante equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, que na presente data corresponde a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), com base no disposto no artigo 62 c/c 63, III da Lei Complementar nº 63/90, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, comprovando-se tal procedimento dentro do prazo legal, autorizada desde logo a cobrança judicial da multa, no caso de ausência de manifestação do responsável bem como a expedição de Ofício ao Titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, respeitados os prazos e procedimentos recursais, em virtude do pagamento irregular de horas extras a detentores de cargos comissionados.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1986403"
                    ],
                    "1986404": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 838/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.611-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia em cumprimento à determinação Plenária de 21/05/2002 no Processo TCE-RJ nº 210.674-6/97 (Relatório de Inspeção Ordinária), convertido em Tomada de Contas Especial ex-officio, nos termos da decisão Plenária de 20/06/2006.\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, permitindo-se o apresentar suas razões de defesa e justificativas ante as irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que o mesmo não logrou êxito nos argumentos de defesa trazidos aos autos, conforme apontado pela instrução, Ministério Público Especial e Relator;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial bem como o teor do Relatório e voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, mediante Acórdão, ao Sr. Rodolfo José Mesquita Pedrosa, Prefeito de São Pedro da Aldeia no período compreendido entre 01/01/1993 a 31/12/1996, no montante equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, que na presente data corresponde a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), com base no disposto no artigo 62 c/c 63, III da Lei Complementar nº 63/90, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, comprovando-se tal procedimento dentro do prazo legal, autorizada desde logo a cobrança judicial da multa, no caso de ausência de manifestação do responsável bem como a expedição de Ofício ao Titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, respeitados os prazos e procedimentos recursais, em virtude do pagamento irregular de horas extras a detentores de cargos comissionados.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1986404"
                    ],
                    "1986405": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 839/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.182-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DA SERRA, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DA SERRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITORIO CONSTANTINO PROVRENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura de Macaé, em atendimento à decisão Plenária de 21/03/2013 no Processo TCE-RJ nº 234.704-1/10, com a finalidade de apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de possível dano ao Erário referente à Prestação de Contas de Subvenção concedida à Associação Ecológica Amigos da Serra, no valor de R$ 144.000,00 no exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas com fulcro art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado no valor equivalente a 19.833,76 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 19.833,76UFIR-RJ, à Associação Ecológica Amigos da Serra, através do seu representante legal, consoante o caput do art. 23 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, tendo em vista as irregularidades glosadas dos comprovantes de despesas apresentados pela entidade subvencionada, conforme evidenciado na planilha às fls. 27/28 deste processo, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1986405"
                    ],
                    "1986406": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 840/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.019-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 200.019-6/13, referente a Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Luciano Carvalho Mota, Prefeito Municipal de Itaguaí, pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 27/01/2015, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Luciano Carvalho Mota, Prefeito Municipal de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1986406"
                    ],
                    "1986407": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 841/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.019-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSIAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 200.019-6/13, referente a Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Luciano Carvalho Mota, Prefeito Municipal de Itaguaí, pelo não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 06/12/2015, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Josias de Souza Gomes, Controlador Geral de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1986407"
                    ],
                    "1986408": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 842/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.987-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SENHOR CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, no período de 03/09 a 26/09/07, com o objeto de verificar in loco a legalidade dos Atos de Admissão de Pessoal, praticados a partir de agosto de 2001, bem como o atendimento aos ditames da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), observando o determinado no Processo TCE-RJ Nº 200.931-1/01.\r\n\r\nConsiderando que o Senhor Carlos José Gomes de Souza foi Notificado, através das Decisões Plenárias de 07/07/11, 22/03/12 e 04/12/12, visando à apresentação de razões de defesa, pelo não atendimento às Determinações proferidas por este Tribunal, nos autos do presente processo;\r\n\r\nConsiderando que as defesas apresentadas demonstraram que tais Determinações foram atendidas apenas parcialmente;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, garantido pela Carta Magna de 1988 em seu artigo 5.º, LV;\r\n\r\nConsiderando que o Senhor Carlos José Gomes de Souza, devidamente cientificado da Decisão em 21/12/12, não atendeu ao chamamento, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 178/2013;\r\n\r\nConsiderando que um dos efeitos da revelia, na forma do artigo 14, da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, VII, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que reincidir no descumprimento de Decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concorda o Relator;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Carlos José Gomes de Souza, à época, Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, mediante acórdão, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil e onze reais e cinquenta centavos), equivalente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, IV, § 1.º, e VII, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1986408"
                    ],
                    "1986409": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 843/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.784-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de dispensa de licitação formalizado pela Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fundamento no inciso V do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Consórcio Telemar Norte Leste S/A e TNL PCS S.A, objetivando a prestação de serviços integrados de telefonia fixa/móvel e de transmissão de dados móveis, pelo período de doze meses, no valor de R$ 919.501,44.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luiz Fernandes Braga, à época Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da irregularidade descrita no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1986409"
                    ],
                    "1986410": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 844/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.731-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Mario Pereira Marques Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo De Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Extraordinária realizada no município de Nova Iguaçu pela 1ª IGP da SGP/SGE, cumprindo determinação Plenária em sessão de 19/12/2002, nos autos do Administrativo TCE-RJ nº 200.624-2/02 (relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara de Nova Iguaçu), convertido em Tomada de Contas ex-Officio em sessão de 28/08/2012.\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, ante a decisão Plenária que lhe foi endereçada;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas no Relatório e apontadas no voto do Relator, que causaram injustificado dano ao Tesouro municipal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial junto a este Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, mediante Acórdão, o Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Prefeito de Nova Iguaçu, nos termos do “caput” do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, com sua consequente notificação, nos termos do disposto no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolha o montante de 36.214,43 vezes o valor da UFIR-RJ, com recursos próprios, ao Tesouro municipal, no prazo legal contado da ciência da decisão Plenária, referente aos pagamentos indevidos efetivados em sua gestão, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial no caso de não recolhimento, conforme prevê o art. 32, II do Regimento Interno deste Tribunal e também a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, respeitados os prazos e procedimentos recursais\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1986410"
                    ],
                    "1986411": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 845/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.731-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maurilio de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo De Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Extraordinária realizada no município de Nova Iguaçu pela 1ª IGP da SGP/SGE, cumprindo determinação Plenária em sessão de 19/12/2002, nos autos do Administrativo TCE-RJ nº 200.624-2/02 (relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara de Nova Iguaçu), convertido em Tomada de Contas ex-Officio em sessão de 28/08/2012.\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, ante a decisão Plenária que lhe foi endereçada;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas no Relatório e apontadas no voto do Relator, que causaram injustificado dano ao Tesouro municipal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial junto a este Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, mediante Acórdão, o Sr. Maurilio de Oliveira, ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, nos termos do “caput” do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, com sua consequente notificação, nos termos do disposto no art. 29 do mesmo diploma legal, para que recolha o montante de 93.250,75 vezes o valor da UFIR-RJ, com recursos próprios, ao Tesouro municipal, no prazo legal contado da ciência da decisão Plenária, referente aos pagamentos indevidos efetivados em sua gestão, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial no caso de não recolhimento, conforme prevê o art. 32, II do Regimento Interno deste Tribunal e também a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, respeitados os prazos e procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1986411"
                    ],
                    "1986412": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 846/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.013-6/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexander Florentino de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Dr. Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos deste processo que tratam de Edital de Licitação por Pregão Presencial nº 009/2016, do tipo menor preço global, encaminhado pelo MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em transporte semiurbano intermunicipal de estudantes, nos termos da Lei Municipal n.º 2.762 de 28 de abril de 2009, para atendimento aos estudantes universitários residentes no Município de Itaguaí cujas instituições de ensino estejam localizadas em Municípios diversos, especificamente no Município do Rio de Janeiro, nos bairros de Santa Cruz e Campo Grande e no Município de Seropédica, com valor estimado na ordem de R$ 3.155.241,87 (três milhões, cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nConsiderando que, na Sessão Plenária de 26.04.2016, o Sr. ALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA foi Notificado para que apresentasse razões de defesa pelo não atendimento à Decisão de 25/02/2016, que determinou a adoção de correções no Edital de Concorrência em tela, bem como a apresentação de esclarecimentos; \r\n\r\nConsiderando que, embora validamente chamado aos autos para apresentar razões de defesa por sua inércia, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL DE ITAGUAÍ manteve-se silente, conforme atestado pelo Certificado de Revelia nº 997/16, expedido pela Coordenadoria de Prazos e Diligências (CPR);\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão plenária desta Corte sujeita o responsável à pena cominada no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Corpo Instrutivo (fls. 01/06 da instrução, de 14.09.2016) e do Ministério Público Especial (fl. 08 do parecer, de 15.09.2016);\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Alexander Florentino de Souza, Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Defesa Civil do Município de Itaguaí e Ordenador de Despesas Secundário, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: / /2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1986412"
                    ],
                    "1986413": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 847/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.691-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JUENDYR ORSAY SILVA, então Prefeito Municipal de Miracema\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental que materializa os achados de auditoria realizada no Município de Miracema para “verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado”.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Juendyr Orsay Silva, então Prefeito Municipal de Miracema, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada restou revel e, portanto, não foi capaz de elidir as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: (i) contratações de pessoal por tempo determinado com violação ao critério da legalidade estrita (situação 1) (situação 2); (ii) contratações de pessoal por tempo determinado sem excepcional interesse público (situação 3) (situação 4); (iii) contratações de pessoal por tempo determinado com violação ao critério da temporariedade (situação 5) (situação 6); (iv) contratações de pessoal por tempo determinado com violação aos princípios da impessoalidade e da publicidade (situação 7) (situação 8); (v) contratações de pessoal por tempo determinado em detrimento do chamamento de aprovados em concurso público (situação 9); (vi) contratos de pessoal por tempo determinado não encaminhados a esta corte de contas (situação 10); (vii) admissões irregulares de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias por meio de contratações temporárias (situação 11); (viii) contratações de pessoal por tempo determinado sem pronunciamento do órgão de controle interno (ou equivalente) sobre a disponibilidade orçamentária (situação 12);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.009,20 equivalentes, nesta data, a 4.000,00 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Juendyr Orsay Silva, então Prefeita do Município de Miracema, com fulcro no que dispõe o art. 63, II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1986413"
                    ],
                    "1986414": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 848/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.696-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA, ENTÃO PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental que materializa os achados de auditoria realizada no Município de Bom Jesus do Itabapoana para “verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado”.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que ao Sra. Maria das Graças Ferreira Motta, então Prefeita do Município de Bom Jesus do Itabapoana, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não foi capaz de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: contratações de pessoal por tempo determinado com violação ao critério da legalidade estrita; contratações de pessoal por tempo determinado sem excepcional interesse público; contratações de pessoal por tempo determinado com violação aos princípios da impessoalidade e da publicidade; contratos de pessoal por tempo determinado não encaminhados a esta Corte de Contas; e contratações de pessoal por tempo determinado sem pronunciamento do Órgão de Controle Interno (ou equivalente) sobre a disponibilidade orçamentária;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Maria das Graças Ferreira Motta, então Prefeita do Município de Bom Jesus do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o art. 63, II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1986414"
                    ],
                    "1986530": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 431/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/10/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SEROPÉDICA\r\n\r\nINTERESSADO: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.873-3/2016\r\n\r\nId: 1986530"
                    ],
                    "1986531": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 432/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/10/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SILVA JARDIM\r\n\r\nINTERESSADO: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.911-1/2016\r\n\r\nId: 1986531"
                    ],
                    "1986613": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 229.096-5/2010 (PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS), DE RELATORIA DO CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO, SERÁ RELATADO NA SESSÃO DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nId: 1986613"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1986645": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 267, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nEstabelece procedimentos e aprova modelos para a execução das decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de que resultem imputação de débito ou cominação de multa, e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma do artigo 4º, inciso I, e do artigo 81, ambos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto da Deliberação TCE-RJ nº 261/14, que trata da implantação e do funcionamento do processo em meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Esta Deliberação disciplina os procedimentos e a forma de tramitação a serem adotados quando da imputação de débito ou da cominação de multa, em fase de cobrança executiva.\r\n\r\nArt. 2º O setor competente, havendo determinação do Plenário, adotará as providências necessárias à cobrança judicial do débito ou da multa, em caso de:\r\n\r\nI - quando não mais couberem os recursos previstos nos incisos I e II do artigo 69 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990;\r\n\r\nII - não provimento de recurso interposto, quando não for comprovado o recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\nParágrafo único. Caso não haja a determinação prevista no caput deste artigo, a Coordenadoria de Cobrança e Atendimentos sugerirá a medida cabível.\r\n\r\nArt. 3º Determinada pelo Plenário a cobrança judicial, o setor competente providenciará a inscrição do valor do débito ou da multa na dívida ativa, estadual ou municipal, conforme o caso;\r\n\r\n§ 1º Para fins de inscrição na dívida ativa do Estado, será preenchida a Nota de Débito, aprovada pela Resolução SEF nº 66, de 29 de janeiro de 1976, extraída em duas vias, ou outro documento que vier a substituí-la, encaminhando-as ao órgão competente, e recebendo, em restituição, como comprovante da inscrição, uma via devidamente numerada, a qual será juntada ao processo a que se referir.\r\n\r\n§ 2º Quando se tratar de inscrição na dívida ativa dos Municípios será solicitada à Prefeitura Municipal competente, através da respectiva Secretaria Municipal de Fazenda ou outro órgão indicado pela mesma, a devida inscrição, encaminhando cópia do voto, do Acórdão, e da publicação no Diário Oficial, recebendo, como comprovante da inscrição, uma via da respectiva Certidão de Inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 4º O setor competente, com vistas à cobrança judicial, organizará, em separado, o Processo Especial de Cobrança Executiva, do qual constarão:\r\n\r\nI - O Sumário das Peças Processuais;\r\n\r\nII - Cópia do Acórdão, na forma do Regimento Interno deste Tribunal;\r\n\r\nIII - Cópia do Histórico de Acórdãos, disponibilizado através do Sistema de Controle de Acórdãos deste Tribunal; \r\n\r\nIII - Cópia do Cadastro do Responsável, com a qualificação, documentação e endereço obtidos junto ao site da Secretaria da Receita Federal; \r\n\r\nIV - O Demonstrativo de Débito.\r\n\r\nV - A Nota de Débito numerada, ou outro documento que vier a substituí-la quando se tratar de dívida ativa do Estado, ou a Certidão de Inscrição na Dívida Ativa, quando se tratar de dívida ativa dos Municípios.\r\n\r\n§ 1º O Processo Especial de Cobrança Executiva terá numeração independente do processo a que se referir, e será encaminhado à Procuradoria Geral do Tribunal de Contas, que se incumbirá de sua remessa aos órgãos jurídicos responsáveis pelo ajuizamento da dívida ativa.\r\n\r\n§ 2º A Procuradoria Geral do Tribunal de Contas manterá contato com os órgãos mencionados no parágrafo anterior, objetivando acompanhar o andamento dos processos pertinentes, até a sua solução, para os fins do artigo 31, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990.\r\n\r\nArt. 5º Comprovado o recolhimento integral do débito ou da multa, a Procuradoria Geral do Tribunal de Contas encaminhará o Processo Especial de Cobrança Executiva ao setor competente, para prosseguimento, com vistas a formalização da quitação, a ser submetida a apreciação e decisão do Plenário, no processo originário da respectiva penalidade, relativo a cobrança determinada.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que o processo original encontrar-se na origem, dada sua natureza, a quitação será dada no respectivo Processo Especial de Cobrança Executiva.\r\n\r\nArt. 6º Formalizada a quitação do débito ou da multa, o processo será arquivado, ou, estando em fase de exame, seguirá sua tramitação normal.\r\n\r\nArt.7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, em especial, a Deliberação 166, de 10 de dezembro de 1992, e, nas partes colidentes, o Ato Normativo nº 12, de 20 de maio de 1986.\r\n\r\nSala das Sessões, 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1986645"
                    ],
                    "1986643": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 265, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nDispõe sobre a remessa eletrônica do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, no âmbito dos Municípios jurisdicionados do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no artigo 96, inciso I, alínea “a” c/c os artigos 73 e 75, todos da Constituição Federal, bem como no artigo 133 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, em especial aquelas que determinam que deverão ser elaborados e publicados os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais com a observância dos limites fixados pela Lei; \r\n\r\nCONSIDERANDO que aos Tribunais de Contas compete fiscalizar o cumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009 (Lei da Transparência), acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos Municípios, possibilitando a ampliação da participação da sociedade na gestão da coisa pública e o efetivo exercício do controle social; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas de encaminhamento de dados e documentos pelas entidades e órgãos jurisdicionados na forma da Deliberação TCE-RJ nº 261/14,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Os Chefes dos Poderes Executivos dos Municípios deverão encaminhar, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, em até 45 (quarenta e cinco) dias, contados do término de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o comprovante da respectiva publicação, contendo os elementos exigidos pelos artigos 52 e 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como os exigidos pelos órgãos que possuem competência para regulamentar a matéria.\r\n\r\nParágrafo único - Caso, ao final do bimestre, a realização da receita não esteja comportando o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, conforme previsto nos §§ 1º e 2º, do artigo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá ser anexado relatório analítico contendo as medidas adotadas com vistas às limitações de empenho e movimentação financeira, conforme artigo 9º da referida Lei.\r\n\r\nArt. 2° Os Chefes dos Poderes Executivos e Legislativos dos Municípios deverão encaminhar, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, em até 45 (quarenta e cinco) dias, contados do término de cada quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal e o comprovante da respectiva publicação, contendo os elementos exigidos pelo artigo 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como os exigidos pelos órgãos que possuem competência para regulamentar a matéria.\r\n\r\n§ 1º Os Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, que optarem formalmente pela remessa semestral, nos termos da alínea “b”, inciso II, art. 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão encaminhar o Relatório de Gestão Fiscal no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados do término de cada semestre.\r\n\r\n§ 2º Para fins de cumprimento do prazo de que trata o caput, os Poderes Executivos dos Municípios disponibilizarão para os Poderes Legislativos, os dados referentes à receita corrente líquida até 20 (vinte) dias após o encerramento do quadrimestre ou semestre a que se refere. \r\n\r\nArt. 3º Os Poderes Executivos dos Municípios deverão encaminhar, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado referente ao último quadrimestre ou semestre de cada exercício, contendo os dados dos Poderes Executivo e Legislativo, até o dia 15 de março do exercício seguinte.\r\n\r\nArt. 4º Os Poderes Executivos dos Municípios jurisdicionados deverão encaminhar, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, em até 5 (cinco) dias após sua publicação, cópia dos seguintes atos: \r\n\r\nI - Plano Plurianual e leis aditivas, se for o caso, na forma do § 1º do art. 167 da Constituição Federal; \r\n\r\nII - Lei de Diretrizes Orçamentárias devidamente acompanhada do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, conforme definidos no art. 4º da Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nIII - Lei Orçamentária Anual e eventuais alterações, devidamente acompanhada dos anexos e documentos de que tratam os incisos I e II do art. 5º da Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nArt. 5º Os relatórios a que se referem os artigos 1º, 2º e 3º deverão ser gerados exclusivamente mediante utilização do sistema informatizado disponibilizado pelo TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Os relatórios de que trata o caput deverão ser elaborados de forma padronizada, nos termos estabelecidos no § 4° do artigo 55, da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo as regras e modelos disponibilizados e atualizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, ou por órgão que venha a substituí-la na normatização dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, com as adaptações e detalhamentos definidos por este Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 6º Para fins de comprovação das publicações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório de Gestão Fiscal e das peças orçamentárias, deverá ser enviada, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, declaração assinada eletronicamente pelo titular do Poder ou por representante a quem ele tenha formalmente delegado esta competência.\r\n\r\n§ 1º A declaração referida no caput deverá atestar a compatibilidade entre os resultados consignados na publicação e nos dados eletrônicos, bem como indicar o periódico e a data da publicação, conforme modelo estabelecido no sistema informatizado disponibilizado pelo e-TCERJ.\r\n\r\n§ 2º A autoridade administrativa deverá manter em arquivo todas as publicações referidas no caput, na forma impressa, magnética ou digital, para fins de eventual fiscalização por parte deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 7º O descumprimento das disposições contidas nesta Deliberação sujeitará os responsáveis às sanções previstas na Lei Complementar Estadual n° 63/90, bem como nas demais normas da legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 8º Aplicam-se, supletivamente, às normas da presente Deliberação as disposições gerais referentes ao processo eletrônico disciplinadas na Deliberação TCE-RJ nº 261/14.\r\n\r\nArt. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Deliberação TCE-RJ nº 218/00.\r\n\r\nSala das Sessões, 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1986643"
                    ],
                    "1986642": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 264 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nDispõe sobre a remessa eletrônica do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e outros que especifica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no artigo 96, inciso I, alínea “a” c/c os artigos 73 e 75, todos da Constituição Federal, bem como no artigo 133 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, em especial aquelas que determinam que deverão ser elaborados e publicados os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais com a observância dos limites fixados pela Lei; \r\n\r\nCONSIDERANDO que aos Tribunais de Contas compete fiscalizar o cumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009 (Lei da Transparência), acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos Estados, possibilitando a ampliação da participação da sociedade na gestão da coisa pública e o efetivo exercício do controle social; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas de encaminhamento de dados e documentos pelas entidades e órgãos jurisdicionados, na forma da Deliberação TCE-RJ nº 261/14,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1° O Chefe do Poder Executivo do Estado deverá encaminhar, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, em até 45 (quarenta e cinco) dias, contados do término de cada bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o comprovante da respectiva publicação, contendo os elementos exigidos pelos artigos 52 e 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como os exigidos pelos órgãos que possuem competência para regulamentar a matéria.\r\n\r\nParágrafo único. Caso, ao final do bimestre, a realização da receita não esteja comportando o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, conforme previsto nos §§ 1º e 2º, do artigo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá ser anexado relatório analítico contendo as medidas adotadas com vistas às limitações de empenho e movimentação financeira, conforme artigo 9º da referida Lei.\r\n\r\nArt. 2° Os titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro deverão encaminhar, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, em até 45 (quarenta e cinco) dias, contados do término de cada quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal e o comprovante da respectiva publicação, contendo os elementos exigidos pelo artigo 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como os exigidos pelos órgãos que possuem competência para regulamentar a matéria.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins de cumprimento do prazo de que trata o caput, o Poder Executivo do Estado disponibilizará para os demais Poderes e órgãos, os dados referentes à receita corrente líquida até 20 (vinte) dias após o encerramento do quadrimestre a que se refere. \r\n\r\nArt. 3º O Chefe do Poder Executivo do Estado deverá encaminhar, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado referente ao último quadrimestre de cada exercício, contendo os dados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, até o dia 15 de março do exercício seguinte.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo do Estado deverá encaminhar, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, em até 5 (cinco) dias após sua publicação, cópia dos seguintes atos: \r\n\r\nI - Plano Plurianual e leis aditivas, se for o caso, na forma do § 1º do art. 167 da Constituição Federal; \r\n\r\nII - Lei de Diretrizes Orçamentárias devidamente acompanhada do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, conforme definidos no art. 4º da Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\nIII - Lei Orçamentária Anual e eventuais alterações, devidamente acompanhada dos anexos e documentos de que tratam os incisos I e II do art. 5º da Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nArt. 5° Os relatórios a que se referem os artigos 1º, 2º e 3º deverão ser elaborados de forma padronizada, nos termos estabelecidos no § 4° do artigo 55, da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo as regras e modelos disponibilizados e atualizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, ou por órgão que venha a substituí-la na normatização dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, com as adaptações e detalhamentos definidos por este Tribunal de Contas. \r\n\r\nArt. 6° Para fins de comprovação das publicações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, do Relatório de Gestão Fiscal e das peças orçamentárias, deverá ser enviada, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, declaração assinada eletronicamente pelo titular do Poder ou por representante a quem ele tenha formalmente delegado esta competência.\r\n\r\n§ 1º A declaração referida no caput deverá atestar a compatibilidade entre os resultados consignados na publicação e nos dados eletrônicos, bem como indicar o periódico e a data da publicação, conforme modelo estabelecido no sistema informatizado disponibilizado pelo e-TCERJ.\r\n\r\n§ 2º A autoridade administrativa deverá manter em arquivo todas as publicações referidas no caput, na forma impressa, magnética ou digital, para fins de eventual fiscalização por parte deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 7º O Chefe do Poder Executivo do Estado deverá encaminhar, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, demonstrativo mensal da dívida interna e externa, em até 20 (vinte) dias do término de cada mês.\r\n\r\nArt. 8º O descumprimento das disposições contidas nesta Deliberação sujeitará os responsáveis às sanções previstas na Lei Complementar Estadual n° 63/90, bem como nas demais normas da legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 9º Aplicam-se, supletivamente, às normas da presente Deliberação as disposições gerais referentes ao processo eletrônico disciplinadas na Deliberação TCE-RJ nº 261/14.\r\n\r\nArt. 10. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Deliberações TCE-RJ nos 223/02 e 233/06. \r\n\r\nSala das Sessões, 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1986642"
                    ],
                    "1986644": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 266, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nEstabelece normas relativas à formulação de denúncias e representações em meio eletrônico perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos dos artigos 3º, inciso VI, e 49 da Lei Complementar 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto da Deliberação TCE-RJ nº 261/14, que trata da implantação e do funcionamento do processo em meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Esta Deliberação disciplina a formulação de denúncias e representações em meio eletrônico perante esta Corte, bem como sua tramitação pelo Sistema e-TCERJ.\r\n\r\nArt. 2º As denúncias e representações serão encaminhadas por meio do sistema informatizado e-TCERJ ou, excepcionalmente, recebidas no protocolo deste Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único. Os processos autuados para apreciação de denúncia e representação tramitarão exclusivamente em meio eletrônico pelo Sistema e-TCE-RJ, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 261/14.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DENÚNCIA\r\n\r\nArt. 3º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 4º São requisitos de admissibilidade de denúncia:\r\n\r\nI - referir-se a matéria de competência do Tribunal;\r\n\r\nII - referir-se a administrador ou responsável sujeito à sua jurisdição;\r\n\r\nIII - ser redigida em linguagem clara e objetiva;\r\n\r\nIV - no caso de cidadão: conter nome completo, a qualificação, cópia da carteira de identidade, cópia do Cadastro de Pessoa Física, cópia do título de eleitor ou documento equivalente e o endereço do denunciante;\r\n\r\nV - no caso de partido político, associação ou sindicato: cópia do estatuto, cópia da ata da última eleição ou da ata de nomeação da diretoria, cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, cópia da carteira de identidade do presidente ou responsável pela entidade, conforme estabelece o estatuto;\r\n\r\nVI - contar informações sobre o fato, a autoria, as circunstâncias e os elementos de convicção;\r\n\r\nVII - estar acompanhada de prova ou indício concernente ao fato denunciado ou à existência de irregularidade.\r\n\r\nArt. 5º Para apuração da procedência dos fatos denunciados o Tribunal, entre outras medidas, poderá:\r\n\r\nI - comunicar o denunciante para apresentar esclarecimentos no prazo fixado;\r\n\r\nII - requisitar informações e documentos que entender pertinentes; \r\n\r\nIII - determinar a realização de auditoria extraordinária.\r\n\r\nArt. 6º No resguardo dos direitos e garantias individuais, o Tribunal dará tratamento sigiloso às denúncias formuladas, até decisão definitiva sobre a matéria, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório aos acusados.\r\n\r\nParágrafo único. Ficam excluídos do tratamento sigiloso constante do caput deste artigo, denúncias formuladas por detentores de mandato eletivo e pelos partidos políticos, sindicatos ou associações, quando as matérias denunciadas não estiverem sob sigilo legal.\r\n\r\nArt. 7º O Tribunal dará ciência ao denunciante da decisão proferida.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º O Tribunal receberá representações sobre irregularidades ou abusos havidos no exercício da administração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades sujeitos à sua jurisdição.\r\n\r\nParágrafo único. A representação deverá estar acompanhada de indício concernente ao fato tido como irregular e potencialmente lesivo.\r\n\r\nArt. 9º São legitimados para apresentar representação junto ao Tribunal:\r\n\r\nI - o Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal;\r\n\r\nII - os Senadores da República, Deputados Federais, Estaduais e Distritais, Juízes e outras autoridades que comuniquem a ocorrência de irregularidades de que tenham conhecimento em virtude do cargo que ocupem;\r\n\r\nIII - o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as Câmaras Municipais.\r\n\r\nIV - responsáveis por órgãos de Controle Interno quanto a irregularidades de que tenham conhecimento em virtude do cargo que ocupem;\r\n\r\nV - o Secretário-Geral de Controle Externo, quanto a irregularidades verificadas em decorrência de fiscalizações e auditorias;\r\n\r\nVI - qualquer licitante ou contratado, pessoa física ou jurídica, quanto a irregularidades na aplicação da legislação pertinente;\r\n\r\nVII - outros órgãos, entidades ou pessoas que detenham essa prerrogativa por força de lei específica.\r\n\r\nArt. 10. Acolhida a representação para apuração da procedência dos fatos representados, o Tribunal, entre outras medidas, poderá:\r\n\r\nI - comunicar o representante para apresentar esclarecimentos;\r\n\r\nII - requisitar informações e documentos que entender pertinentes;\r\n\r\nIII - determinar a realização de auditoria extraordinária.\r\n\r\nArt. 11. O Tribunal dará ciência ao representante da decisão proferida.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12. Reconhecida a existência de dolo ou má-fé na denúncia ou representação por parte do denunciante ou representante, será remetida cópia do processo ao Ministério Público para a adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 13. Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação, não produzindo efeitos sobre os processos de representação e denúncia já em trâmite no Tribunal.\r\n\r\nArt. 14. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1986644"
                    ],
                    "1986602": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.304 - Aposenta ARTHUR CESAR FARIA E SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2034/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.305 - Aposenta MARIA LUCIA DA SILVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1744/0-3, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2016.\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.309 - Renova, pelo prazo de 01 (um) ano, a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora GLEIDIS ULER SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2821/0-0, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.311 - Readapta, pelo prazo de 06 (seis) meses, CARMEN PAULA NUNES DE FIGUEIREDO SNYDER, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2039/0-7, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nId: 1986602"
                    ],
                    "1986649": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 20.314, de 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nRegulamenta o funcionamento da remessa de dados e documentos relativos aos Relatórios exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, durante a implementação da Deliberação TCE-RJ nº 264, de 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o que consta do processo TCE-RJ nº 302.292-3/16, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Deliberação TCE-RJ nº 264, de 20 de setembro de 2016, que trata da remessa eletrônica de dados e documentos relativos aos Relatórios exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/00, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, entra em vigor na data de sua publicação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a relevância da etapa de implementação do processo eletrônico para este Tribunal, seus jurisdicionados e demais interessados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o sistema informatizado encontra-se em fase final de aferição e testes, sendo prevista pela Diretoria-Geral de Informática - DGI a efetiva disponibilização de acesso para os jurisdicionados em 01.01.2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso e a remessa dos dados e documentos a esta Corte, a estabilidade do uso dos sistemas e a segurança jurídica aos jurisdicionados e interessados; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, também, a obrigatoriedade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - CIENTIFICAR os jurisdicionados e interessados de que a remessa dos Relatórios exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/00, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, regulamentada pela Deliberação TCE-RJ nº264, de 20 de setembro de 2016, ocorrerá da seguinte forma:\r\n\r\nI - quando relativos ao exercício de 2016 e anteriores - em meio físico, sendo recebidos pela Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, e\r\n\r\nII - quando relativos ao exercício de 2017 e posteriores - em meio eletrônico, através do sistema informatizado e-TCERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1986649"
                    ],
                    "1986683": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 20.316, de 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nRegulamenta o funcionamento da formulação de denúncias e representações em meio eletrônico perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, durante a implementação da Deliberação TCE nº 266, de 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o que consta do processo TCE-RJ nº 302.294-1/16, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Deliberação TCE-RJ nº 266, de 20 de setembro de 2016, que trata da formulação de denúncias e representações em meio eletrônico perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro entra em vigor na data de sua publicação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a relevância da etapa de implementação do processo eletrônico para este Tribunal, seus jurisdicionados e demais interessados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o sistema informatizado encontra-se em fase final de aferição e testes, sendo prevista pela Diretoria-Geral de Informática - DGI a efetiva disponibilização de acesso público em 01.11.2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso e a remessa de informações e documentos a esta Corte, a estabilidade do uso dos sistemas e a segurança jurídica aos jurisdicionados e interessados; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, também, a obrigatoriedade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CIENTIFICAR os jurisdicionados e interessados de que a formulação de denúncias e representações perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro permanecerá sendo efetuada somente em meio físico até 31 de outubro de 2016, sendo os documentos correspondentes recebidos pela Coordenadoria de Gestão Documental - CGD.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 01 de novembro de 2016 as denúncias e representações também poderão ser encaminhadas de forma eletrônica, por meio do sistema informatizado e-TCERJ, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 266.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1986683"
                    ],
                    "1986652": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 20.315, de 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nRegulamenta o funcionamento da remessa de dados e documentos relativos aos Relatórios exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito dos municípios jurisdicionados, durante a implementação da Deliberação TCE-RJ nº 265, de 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o que consta do processo TCE-RJ nº 302.293-7/16, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Deliberação TCE-RJ nº 265, de 20 de setembro de 2016, que trata da remessa eletrônica de dados e documentos relativos aos Relatórios exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/00, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, entra em vigor na data de sua publicação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a relevância da etapa de implementação do processo eletrônico para este Tribunal, seus jurisdicionados e demais interessados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o sistema informatizado encontra-se em fase final de aferição e testes sendo prevista pela Diretoria-Geral de Informática - DGI a efetiva disponibilização de acesso para os jurisdicionados em 01.01.2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso e a remessa dos dados e documentos a esta Corte, a estabilidade do uso dos sistemas e a segurança jurídica aos jurisdicionados e interessados; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, também, a obrigatoriedade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CIENTIFICAR os jurisdicionados e interessados de que a remessa dos Relatórios exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/00, no âmbito dos municípios jurisdicionados, regulamentada pela Deliberação TCE-RJ nº 265 de 20 de setembro de 2016, ocorrerá da seguinte forma:\r\n\r\nI - quando relativos ao exercício de 2016 e anteriores - em meio físico, sendo recebidos pela Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, e\r\n\r\nII - quando relativos ao exercício de 2017 e posteriores - em meio eletrônico, através do sistema informatizado e-TCERJ.\r\n\r\nArt.2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1986652"
                    ],
                    "1986607": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.937-8/2016 - Ana Paula da Silva Lima Martins, matr. 02/3813/0-8. INDEFIRO o pedido de ressarcimento de valores, tal como formulado pela servidora, o que empreendo na forma do culto parecer da Douta PGT, cujos termos permito-me fazer integrar o presente decisum .\r\n\r\nProc. TCE nº 301.818-2/2016 - Antonio Carlos Amorim, matr. 02/1643/0-7. INDEFIRO o pedido de ressarcimento de valores, tal como formulado pelo servidor, o que empreendo na forma do culto parecer da Douta PGT, cujos termos permito-me integrar o presente decisum.\r\n\r\nId: 1986607"
                    ],
                    "1986614": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.436-4/2011 - Retifico, com validade a contar de 10.05.2011, os proventos do servidor ARMANDO MEIRELES DA SILVA, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2497/3-7, aposentado pelo Ato Executivo nº 17.859, de 23.11.2011.\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 303.317-2/2014 - Fixados, com validade a contar de 24.11.2014, os proventos do servidor MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/0428/0-7, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.801, de 09.03.2015.\r\n\r\nId: 1986614"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1986604": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.566-2/2016 - Sandra Guiomar Teixeira Paixão, matr. 02/2351/0-9; proc. TCE nº 302.580-8/2016 - Leny Maria Tavares, matr. 02/2220/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.10.2016. \r\n\r\nId: 1986604"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1986671": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.122-5/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico n.º 054/2016 - Registro de Preços para aquisição de peças automotivas, acessórios e/ou componentes de reposição novos e genuínos das marcas dos veículos do TCE-RJ, às empresas: 1) ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP, nos itens 1 e 3, com percentuais de descontos de 32,50% e 37,87%, respectivamente; 2) NA ATIVA COMERCIAL LTDA, nos itens 2, 4, 6, 7 e 8, com percentuais de descontos de 24,62%, 24,10%, 20,01%, 23,91% e 19,46%, respectivamente 3) PHD COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ME, no item 5, com percentual de desconto de 23,00%\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1986671"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1986610": [
                        "IB - Aviso",
                        "Pós-Graduação lato sensu\r\n\r\nEspecialização em Gestão Pública Municipal\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PROVISÓRIOS\r\n\r\nDO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nEdital nº 02/2016\r\n\r\nA Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto ao art. 8º, do Edital nº 02/2016, torna público o gabarito da prova objetiva de língua portuguesa e, tendo em vista a identificação dos exames, por intermédio da combinação entre códigos individuais e os números de inscrição dos (as) candidatos (as), divulga os resultados provisórios dos exames para ingresso na 4ª turma do curso de Pós-Graduação lato sensu, Especialização em Gestão Pública Municipal, realizados nos dias 15 e 16 de setembro de 2016.\r\n\r\nAs notas finais foram calculadas com base nos critérios definidos no art. 7º, § 6º do Edital nº 02/2016, que prevê o “somatório das notas dos exames de língua portuguesa, com peso 1, de conhecimentos gerais sobre temas da administração pública, com peso 3, e de redação, com peso 1, divididas por 5, devendo o candidato obter média igual ou superior a 7,0 (sete) sob pena de eliminação do certame”.\r\n\r\nGabarito da prova objetiva de Língua Portuguesa\r\n\r\n1- D; 2- A; 3- B; 4- C; 5- B; 6- A; 7- B; 8- C; 9- D; 10- B; 11- A; 12- D; 13- B; 14- B; 15- D; 16- A; 17- C; 18- B; 19- D; 20- A;\r\n\r\nGrupo 1 - Região Metropolitana (08 vagas): \r\n\r\nCandidatos (as) aprovados (as):\r\n\r\nInscrição nº 003/16 - Língua Portuguesa: 9,50. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 7,00. Média: 7,70;\r\n\r\nInscrição nº 011/16 - Língua Portuguesa: 8,00. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 7,00. Média: 7,40;\r\n\r\nInscrição nº 017/16 - Língua Portuguesa: 8,50. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 7,00. Média: 7,40;\r\n\r\nInscrição nº 020/16 - Língua Portuguesa: 10,00. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 6,50. Média: 7,70;\r\n\r\nInscrição nº 024/16 - Língua Portuguesa: 7,50. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 8,00. Média: 8,00;\r\n\r\nInscrição nº 085/16 - Língua Portuguesa: 8,00. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 6,75. Média: 7,35;\r\n\r\nInscrição nº 093/16 - Língua Portuguesa: 9,00. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 6,25. Média: 7,25;\r\n\r\nInscrição nº 094/16 - Língua Portuguesa: 9,00. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 6,25. Média: 7,15;\r\n\r\nInscrição nº 097/16 - Língua Portuguesa: 8,00. Redação: 9,50. Conhecimentos Gerais: 7,25. Média: 7,85;\r\n\r\nInscrição nº 102/16 - Língua Portuguesa: 8,50. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 6,50. Média: 7,30;\r\n\r\nInscrição nº 116/16 - Língua Portuguesa: 7,50. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 8,00. Média: 7,80;\r\n\r\nInscrição nº 122/16 - Língua Portuguesa: 7,50. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 7,50. Média: 7,70;\r\n\r\nInscrição nº 124/16 - Língua Portuguesa: 7,00. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 7,50. Média: 7,70.\r\n\r\nCandidatos(as) eliminados(as) (não obtenção da nota final com média igual ou superior a 7,0 (sete), exigido nos exames de Língua Portuguesa, Redação e Conhecimentos Gerais sobre Temas da Administração Pública - art. 7º, § 1º, § 2º, § 4º e § 6º do Edital n° 02/2016:\r\n\r\nInscrição nº 002/16 - Língua Portuguesa: 9,50. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 5,25. Média: 6,55;\r\n\r\nInscrição nº 008/16 - Língua Portuguesa: 3,50. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 5,50. Média: 5,50;\r\n\r\nInscrição nº 009/16 - Língua Portuguesa: 8,00. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 3,75. Média: 5,65;\r\n\r\nInscrição nº 019/16 - Língua Portuguesa: 7,00. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 5,00. Média: 6,00;\r\n\r\nInscrição nº 021/16 - Língua Portuguesa: 6,00. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 5,00. Média: 5,70;\r\n\r\nInscrição nº 027/16 - Língua Portuguesa: 8,00. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 4,50. Média: 5,90;\r\n\r\nInscrição nº 032/16 - Língua Portuguesa: 8,50. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 2,00. Média: 4,70;\r\n\r\nInscrição nº 038/16 - Língua Portuguesa: 8,00. Redação: 5,50. Conhecimentos Gerais: 5,50. Média: 6,00;\r\n\r\nInscrição nº 039/16 - Língua Portuguesa: 7,00. Redação: 6,00. Conhecimentos Gerais: 0,50. Média: 2,90;\r\n\r\nInscrição nº 040/16 - Língua Portuguesa: 10,0. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 3,50. Média: 5,80;\r\n\r\nInscrição nº 043/16 - Língua Portuguesa: 7,50. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 3,00. Média: 5,00;\r\n\r\nInscrição nº 048/16 - Língua Portuguesa: 7,50. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 3,00. Média: 5,10;\r\n\r\nInscrição nº 056/16 - Língua Portuguesa: 7,50. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 2,50. Média: 4,70;\r\n\r\nInscrição nº 058/16 - Língua Portuguesa: 7,50. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 6,00. Média: 6,60;\r\n\r\nInscrição nº 059/16 - Língua Portuguesa: 8,50. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 2,50. Média: 5,00;\r\n\r\nInscrição nº 070/16 - Língua Portuguesa: 4,50. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 5,25. Média: 5,65;\r\n\r\nInscrição nº 076/16 - Língua Portuguesa: 5,50. Redação: 7,00. Conhecimentos Gerais: 5,25. Média: 5,65;\r\n\r\nInscrição nº 080/16 - Língua Portuguesa: 8,00. Redação: 7,00. Conhecimentos Gerais: 5,75. Média: 6,45;\r\n\r\nInscrição nº 082/16 - Língua Portuguesa: 8,50. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 4,25. Média: 5,75;\r\n\r\nInscrição nº 083/16 - Língua Portuguesa: 7,00. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 0,50. Média: 3,40;\r\n\r\nInscrição nº 087/16 - Língua Portuguesa: 7,50. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 5,50. Média: 6,30;\r\n\r\nInscrição nº 103/16 - Língua Portuguesa: 7,50. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 3,50. Média: 5,10;\r\n\r\nInscrição nº 104/16 - Língua Portuguesa: 5,50. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 5,25. Média: 5,95;\r\n\r\nInscrição nº 111/16 - Língua Portuguesa: 7,50. Redação: 7,00. Conhecimentos Gerais: 4,00. Média: 5,30;\r\n\r\nInscrição nº 115/16 - Língua Portuguesa: 8,50. Redação: 9,50. Conhecimentos Gerais: 1,75. Média: 4,65;\r\n\r\nInscrição nº 117/16 - Língua Portuguesa: 8,00. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 2,00. Média: 4,40.\r\n\r\nCandidatos (as) eliminados (as) por ausência nas provas:\r\n\r\nInscrição nº 018/16; Inscrição nº 052/16; Inscrição nº 054/16; Inscrição nº 062/16; Inscrição nº 064/16; Inscrição nº 065/16; Inscrição nº 077/16; Inscrição nº 119/16.\r\n\r\nGrupo 2 - Região Noroeste Fluminense (05 vagas):\r\n\r\nCandidatos (as) aprovados (as):\r\n\r\nNão houve aprovação.\r\n\r\nCandidatos(as) eliminados(as) (não obtenção da nota final com média igual ou superior a 7,0 (sete), exigido nos exames de Língua Portuguesa, Redação e Conhecimentos Gerais sobre Temas da Administração Pública - art. 7º, § 1º, § 2º, § 4º e § 6º do Edital n° 02/2016:\r\n\r\nInscrição nº 060/16 - Língua Portuguesa: 7,00. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 5,50. Média: 6,40;\r\n\r\nInscrição nº 099/16 - Língua Portuguesa: 9,00. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 4,50. Média: 6,30;\r\n\r\nInscrição nº 100/16 - Língua Portuguesa: 9,00. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 5,50. Média: 6,70; \r\n\r\nInscrição nº 101/16 - Língua Portuguesa: 5,50. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 4,50. Média: 5,40;\r\n\r\nInscrição nº 113/16 - Língua Portuguesa: 6,00. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 6,50. Média: 6,60;\r\n\r\nInscrição nº 114/16 - Língua Portuguesa: 7,00. Redação: 7,00. Conhecimentos Gerais: 3,75. Média: 5,05.\r\n\r\nCandidatos (as) eliminados (as) por ausência nas provas:\r\n\r\nInscrição nº 089/16.\r\n\r\nGrupo 3 - Região Norte Fluminense (03 vagas):\r\n\r\nCandidatos (as) aprovados (as):\r\n\r\nInscrição nº 012/16 - Língua Portuguesa: 8,50. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 6,00. Média: 7,00;\r\n\r\nInscrição nº 028/16 - Língua Portuguesa: 7,50. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 6,50. Média: 7,00;\r\n\r\nInscrição nº 037/16 - Língua Portuguesa: 10,0. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 8,00. Média: 8,60;\r\n\r\nInscrição nº 042/16 - Língua Portuguesa: 9,50. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 7,50. Média: 7,90;\r\n\r\nInscrição nº 066/16 - Língua Portuguesa: 9,50. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 5,75. Média: 7,15;\r\n\r\nInscrição nº 081/16 - Língua Portuguesa: 9,00. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 6,50. Média: 7,30.\r\n\r\nCandidatos(as) eliminados(as) (não obtenção da nota final com média igual ou superior a 7,0 (sete), exigido nos exames de Língua Portuguesa, Redação e Conhecimentos Gerais sobre Temas da Administração Pública - art. 7º, § 1º, § 2º, § 4º e § 6º do Edital n° 02/2016:\r\n\r\nInscrição nº 013/16 - Língua Portuguesa: 6,00. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 4,50. Média: 5,50;\r\n\r\nInscrição nº 015/16 - Língua Portuguesa: 7,50. Redação: 6,00. Conhecimentos Gerais: 3,75. Média: 4,95; \r\n\r\nInscrição nº 016/16 - Língua Portuguesa: 9,00. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 3,50. Média: 5,70;\r\n\r\nInscrição nº 050/16 - Língua Portuguesa: 6,00. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 3,00. Média: 4,70;\r\n\r\nInscrição nº 051/16 - Língua Portuguesa: 7,50. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 5,75. Média: 6,65;\r\n\r\nInscrição nº 072/16 - Língua Portuguesa: 5,50. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 5,75. Média: 6,15;\r\n\r\nInscrição nº 074/16 - Língua Portuguesa: 6,00. Redação: 7,00. Conhecimentos Gerais: 4,50. Média: 5,30;\r\n\r\nInscrição nº 075/16 - Língua Portuguesa: 5,00. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 1,50. Média: 3,50; \r\n\r\nInscrição nº 084/16 - Língua Portuguesa: 7,00. Redação: 6,00. Conhecimentos Gerais: 5,75. Média: 6,05;\r\n\r\nInscrição nº 086/16 - Língua Portuguesa: 7,00. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 4,75. Média: 6,05;\r\n\r\nInscrição nº 088/16 - Língua Portuguesa: 7,00. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 4,00. Média: 5,40;\r\n\r\nInscrição nº 096/16 - Língua Portuguesa: 5,50. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 4,75. Média: 5,55;\r\n\r\nInscrição nº 105/16 - Língua Portuguesa: 8,50. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 4,00. Média: 5,90;\r\n\r\nInscrição nº 106/16 - Língua Portuguesa: 4,00. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 4,25. Média: 4,95.\r\n\r\nCandidatos (as) eliminados (as) por ausência nas provas:\r\n\r\nInscrição nº 023/16; Inscrição nº 035/16; Inscrição nº 063/16; Inscrição nº 110/16.\r\n\r\nGrupo 4 - Região Serrana (05 vagas):\r\n\r\nCandidatos (as) aprovados (as):\r\n\r\nInscrição nº 030/16 - Língua Portuguesa: 8,00. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 6,50. Média: 7,00;\r\n\r\nInscrição nº 091/16 - Língua Portuguesa: 9,00. Redação: 7,00. Conhecimentos Gerais: 6,75. Média: 7,25;\r\n\r\nInscrição nº 092/16 - Língua Portuguesa: 6,00. Redação: 7,00. Conhecimentos Gerais: 8,25. Média: 7,55;\r\n\r\nInscrição nº 098/16 - Língua Portuguesa: 8,50. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 7,25. Média: 7,55;\r\n\r\nInscrição nº 121/16 - Língua Portuguesa: 7,00. Redação: 7,00. Conhecimentos Gerais: 7,25. Média: 7,15.\r\n\r\nCandidatos(as) eliminados(as) (não obtenção da nota final com média igual ou superior a 7,0 (sete), exigido nos exames de Língua Portuguesa, Redação e Conhecimentos Gerais sobre Temas da Administração Pública - art. 7º, § 1º, § 2º, § 4º e § 6º do Edital n° 02/2016:\r\n\r\nInscrição nº 044/16 - Língua Portuguesa: 5,00. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 6,50. Média: 6,70;\r\n\r\nInscrição nº 067/16 - Língua Portuguesa: 9,00. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 4,00. Média: 5,70;\r\n\r\nInscrição nº 068/16 - Língua Portuguesa: 5,50. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 5,75. Média: 6,15;\r\n\r\nInscrição nº 090/16 - Língua Portuguesa: 7,50. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 3,25. Média: 5,05.\r\n\r\nCandidatos (as) eliminados (as) por ausência nas provas:\r\n\r\nInscrição nº 007/16; Inscrição nº 069/16.\r\n\r\nGrupo 5 - Região das Baixadas Litorâneas (04 vagas):\r\n\r\nCandidatos (as) aprovados (as):\r\n\r\nInscrição nº 031/16 - Língua Portuguesa: 9,00. Redação: 9,50. Conhecimentos Gerais: 8,00. Média: 8,50;\r\n\r\nInscrição nº 049/16 - Língua Portuguesa: 9,00. Redação: 9,50. Conhecimentos Gerais: 5,50. Média: 7,00;\r\n\r\nInscrição nº 057/16 - Língua Portuguesa: 8,50. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 7,00. Média: 7,70;\r\n\r\nInscrição nº 073/16 - Língua Portuguesa: 8,50. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 7,75. Média: 8,15;\r\n\r\nInscrição nº 095/16 - Língua Portuguesa: 9,00. Redação: 9,50. Conhecimentos Gerais: 7,00. Média: 7,90;\r\n\r\nInscrição nº 108/16 - Língua Portuguesa: 7,50. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 6,50. Média: 7,20;\r\n\r\nInscrição nº 118/16 - Língua Portuguesa: 9,00. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 6,50. Média: 7,50;\r\n\r\nInscrição nº 127/16 - Língua Portuguesa: 8,50. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 6,25. Média: 7,15.\r\n\r\nCandidatos(as) eliminados(as) (não obtenção da nota final com média igual ou superior a 7,0 (sete), exigido nos exames de Língua Portuguesa, Redação e Conhecimentos Gerais sobre Temas da Administração Pública - art. 7º, § 1º, § 2º, § 4º e § 6º do Edital n° 02/2016:\r\n\r\nInscrição nº 004/16 - Língua Portuguesa: 8,50. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 4,00. Média: 5,90;\r\n\r\nInscrição nº 006/16 - Língua Portuguesa: 4,50. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 3,25. Média: 4,35;\r\n\r\nInscrição nº 010/16 - Língua Portuguesa: 6,00. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 6,50. Média: 6,60;\r\n\r\nInscrição nº 025/16 - Língua Portuguesa: 7,00. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 5,25. Média: 6,15;\r\n\r\nInscrição nº 029/16 - Língua Portuguesa: 4,00. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 1,5. Média: 3,20;\r\n\r\nInscrição nº 036/16 - Língua Portuguesa: 6,00. Redação: 7,00. Conhecimentos Gerais: 4,50. Média: 5,30;\r\n\r\nInscrição nº 061/16 - Língua Portuguesa: 8,00. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 4,50. Média: 6,00;\r\n\r\nInscrição nº 109/16 - Língua Portuguesa: 4,00. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 6,50. Média: 6,30;\r\n\r\nInscrição nº 128/16 - Língua Portuguesa: 7,5. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 4,75. Média: 5,95;\r\n\r\nCandidatos (as) eliminados (as) por ausência nas provas:\r\n\r\nInscrição nº 026/16; Inscrição nº 047/16; Inscrição nº 107/16.\r\n\r\nGrupo 6 - Região do Médio Paraíba (05 vagas): \r\n\r\nCandidatos (as) aprovados (as):\r\n\r\nInscrição nº 001/16 - Língua Portuguesa: 9,50. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 6,50. Média: 7,30;\r\n\r\nInscrição nº 014/16 - Língua Portuguesa: 8,00. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 7,00. Média: 7,30;\r\n\r\nCandidatos(as) eliminados(as) (não obtenção da nota final com média igual ou superior a 7,0 (sete), exigido nos exames de Língua Portuguesa, Redação e Conhecimentos Gerais sobre Temas da Administração Pública - art. 7º, § 1º, § 2º, § 4º e § 6º do Edital n° 02/2016:\r\n\r\nInscrição nº 005/16 - Língua Portuguesa: 7,00. Redação: 7,00. Conhecimentos Gerais: 5,25. Média: 5,95;\r\n\r\nInscrição nº 041/16 - Língua Portuguesa: 8,00. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 5,25. Média: 6,45;\r\n\r\nInscrição nº 045/16 - Língua Portuguesa: 8,00. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 5,50. Média: 6,50;\r\n\r\nInscrição nº 046/16 - Língua Portuguesa: 8,00. Redação: 8,00. Conhecimentos Gerais: 3,50. Média: 5,30\r\n\r\nInscrição nº 120/16 - Língua Portuguesa: 7,00. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 2,25. Média: 4,25.\r\n\r\nCandidatos (as) eliminados (as) por ausência nas provas:\r\n\r\nInscrição nº 055/16.\r\n\r\nGrupo 7 - Região Centro-Sul Fluminense (04 vagas):\r\n\r\nCandidatos (as) aprovados (as):\r\n\r\nInscrição nº 053/16 - Língua Portuguesa: 8,00. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 6,50. Média: 7,30;\r\n\r\nInscrição nº 078/16 - Língua Portuguesa: 8,00. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 6,00. Média: 7,00;\r\n\r\nInscrição nº 112/16 - Língua Portuguesa: 8,50. Redação: 9,00. Conhecimentos Gerais: 7,00. Média: 7,70;\r\n\r\nCandidatos(as) eliminados(as) (não obtenção da nota final com média igual ou superior a 7,0 (sete), exigido nos exames de Língua Portuguesa, Redação e Conhecimentos Gerais sobre Temas da Administração Pública - art. 7º, § 1º, § 2º, § 4º e § 6º do Edital n° 02/2016:\r\n\r\nInscrição nº 033/16 - Língua Portuguesa: 8,50. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 2,75. Média: 5,05;\r\n\r\nInscrição nº 034/16 - Língua Portuguesa: 8,50. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 0,75. Média: 3,65;\r\n\r\nInscrição nº 071/16 - Língua Portuguesa: 7,00. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 3,75. Média: 5,35;\r\n\r\nInscrição nº 079/16 - Língua Portuguesa: 7,00. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 4,50. Média: 5,60;\r\n\r\nInscrição nº 125/16 - Língua Portuguesa: 7,50. Redação: 8,50. Conhecimentos Gerais: 5,00. Média: 6,20.\r\n\r\nGrupo 8 - Região da Costa Verde (01 vaga): \r\n\r\nCandidatos (as) aprovados (as):\r\n\r\nNão houve aprovação.\r\n\r\nCandidatos(as) eliminados(as) (não obtenção da nota final com média igual ou superior a 7,0 (sete), exigido nos exames de Língua Portuguesa, Redação e Conhecimentos Gerais sobre Temas da Administração Pública - art. 7º, § 1º, § 2º, § 4º e § 6º do Edital n° 02/2016:\r\n\r\nInscrição nº 022/16 - Língua Portuguesa: 8.00. Redação: 7,00. Conhecimentos Gerais: 5,00. Média: 6,00;\r\n\r\nInscrição nº 126/16 - Língua Portuguesa: 7,00. Redação: 7,50. Conhecimentos Gerais: 5,75. Média: 6,35.\r\n\r\nOBS.1: Os resultados provisórios estão dispostos em ordem de inscrição, respeitando a Região de Governo por onde concorrem os candidatos(as);\r\n\r\nOBS.2: Os modelos de exames de Língua Portuguesa, Redação e Conhecimentos Gerais sobre Temas da Administração Pública poderão ser consultados na Secretaria da ECG/TCE-RJ, situada na Rua Constituição, 44, térreo, Centro, Rio de Janeiro, das 9h. às 17h, dos dias 03 a 07/10/2016, ou acessados no Portal da ECG/TCE-RJ (www.ecg.rj.gov.br);\r\n\r\nOBS.3: As folhas de respostas dos exames de Língua Portuguesa, Redação e Conhecimentos Gerais sobre Temas da Administração Pública, devidamente corrigidas pela Banca Examinadora, poderão ser consultadas, exclusivamente pelo (as) interessados(as), na Secretaria da ECG/TCE-RJ, das 9h às 17h, dos dias 03 a 07/10/2016;\r\n\r\nOBS.4: Os recursos devem ser elaborados somente no modelo constante do Anexo IV, do Edital nº 02/2016, disponível no Portal da ECG/TCE-RJ (www.ecg.tce.rj.gov.br), e deverão ser entregues mediante protocolo na Secretaria da ECG/TCE-RJ, impreterivelmente, das 9h. às 17h, dos dias 03 a 07/10/2016, não sendo admitido o envio por outra forma (e-mail, correios, etc.) sob pena de não conhecimento; \r\n\r\nOBS.5: O resultado dos recursos e classificação serão divulgados, juntamente com a convocação para a entrevista, no dia 17/10/2016, no DORJ e no portal da ECG/TCE-RJ (www.ecg.tce.rj.gov.br);\r\n\r\nOBS.6: O resultado final será divulgado no dia 04/11/2016, e observará os critérios de desempate e de preenchimento das vagas ociosas, estabelecidos respectivamente no art. 3º, parágrafo único e no art. 9º, § 6º, ambos do Edital nº 02/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA NAZARETH\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 1986610"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1986713": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2016\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 107 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL REFERENTE AO RECESSO PARLAMENTAR NOS ANOS DE PLEITO ELEITORAL.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. No ano em que se verificar pleito eleitoral, federal, estadual e/ou municipal, o recesso parlamentar será de 1º a 30 de setembro.\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta objetiva otimizar e dar celeridade ao trabalho da Casa Legislativa. Nos períodos em que há pleito eleitoral, vários deputados disputam as eleições federais, estaduais ou municipais. É natural que os parlamentares, que são candidatos ou mesmo àqueles que só apoiam outros candidatos, fiquem impossibilitados de comparecer. Normalmente, neste período os projetos não são votados pois as sessões não ocorrem por falta de quorum. O recesso parlamentar é um preceito constitucional mas nada impede que ele seja adequado. A administração pública ganha em economicidade e eficiência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2125/2016\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CIRCO VOADOR - ATIVIDADES CULTURAIS, ARTISTICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS - ACASA\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO CIRCO VOADOR - ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS - ACASA, localizado na Rua dos Arcos, S/N, Lapa, Centro, CEP nº 20.230-060, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFundado em 1982, o Circo Voador é protagonista na renovação do cenário cultural brasileiro e responsável pelo lançamento de gerações de músicos e artistas no mercado de trabalho.\r\n\r\nNesse ano de 2016 completa 34 anos de atividades culturais e sociais no Rio de Janeiro. Nessas 3 décadas foi protagonista de mudanças na cena musical, lançando 3 gerações de músicos e artistas para o mercado de trabalho. Enriqueceu sobremaneira a cultura popular brasileira, integrou o país musical de norte a sul, de leste a oeste, estimulou a criação de companhias de teatro, dança, circo, lançou novas linguagens, criou moda, estéticas e principalmente gerou centenas e centenas de empregos, distribuiu renda, auxiliou a difusão de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde, segurança e direitos humanos.\r\n\r\nUniu a favela ao asfalto. Reuniu gerações, fortaleceu o convívio entre as contradições, num país quase continente. Mexeu com os veículos de comunicação, alterou o processo de produção na indústria fonográfica, nas rádios, nas televisões, adotou a cultura digital e fez intercâmbio cultural com os quatro continentes. Teve o zelo de formar um acervo de imagens e sons para servir as novas gerações e as instituições com essa finalidade. Incluiu a informação cultural nas teses e monografias das universidades de todo o país. Instigou intelectuais a repensarem suas observações sobre comportamento e valores da juventude, e técnicos a se debruçarem sobre a sua capacidade de absorverem novos processos de produção.\r\n\r\nManteve-se independente num setor economicamente frágil e sujeito a constantes reveses. Tratou a produção cultural como um setor importante na produção de riquezas nacionais. Interagiu com todos os movimentos políticos e sociais ao longo de sua trajetória. E, continua lindo, leve e solto cumprindo seu papel. Preparou-se para novos tempos de desenvolvimento social, sendo Gerido e administrado por uma ONG com título de OSCIP - Organização Civil de Interesse Público.\r\n\r\nEstruturou oficinas de capacitação para a juventude assimilar as novas orientações, qualificando e discutindo, provocando o alargamento de horizontes para aqueles que buscavam o conhecimento, estimulou a juventude para se engajar e se estabelecer no mercado de trabalho experimental, independente, criativo e livre. Participante da vida da cidade, parceiro da administração pública na divisão de responsabilidades e preocupações principalmente ligadas aos jovens, criou o projeto sócio-educativo MEC - Movimento de Educação e Cultura alicerçado por uma escola livre e gratuita, com oferta de cursos livres de Português, Matemática, Espanhol, Inglês, Redação, Informática, Redes Digitais para 350 pessoas. Preferencialmente da Lapa e periferia. Funciona na Rua Joaquim Silva 114 - Lapa.\r\n\r\nEm suas dependências funcionam oficinas livres de Teatro para pessoas com necessidades especiais - Cia Livre Acesso de Teatro, percussão - Quizomba, sopro-Orquestra Voadora, Acrobacia Aérea - Amaralina Fagundes, Capoeira Abadá- Mestre Camisa, Danças Populares -Grupo Zanzar entre outras.\r\n\r\nFocou de forma permanente sua ação voltada para as crianças, mantendo uma creche para 100 crianças, com horário integral e refeições e que oferece além das atividades curriculares, outras atividades extras curriculares como ballet, teatro, informática e um calendário de festas e comemorações, criando desde a mais tenra idade o espírito participativo nas questões que acompanharão essas crianças vida afora. Essa creche tem mensalidades diferenciadas de acordo com a capacidade . Funciona na Rua André Cavalcanti 163, Lapa.\r\n\r\nTem o zelo de formar acervo audiovisual para servir as novas gerações e as instituições com os registros dos shows, digitalização e catalogação de um banco de dados com mais de 10.000 horas de história da música brasileira e de manifestações de outras expressões artísticas e de interesse geral.\r\n\r\nO Circo Voador criou uma nova forma de fazer a produção cultural, formou 3 gerações de produtores, com responsabilidade, senso crítico, criatividade e engajamento social.\r\n\r\nO Circo Voador é a reunião de muitas pessoas, muitas ideias e muitas ações.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2126/2016\r\n\r\nQUE DISPÕE SOBRE O CARDÁPIO SEMANAL EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASA-LAR, ASILOS OU SIMILARES, DESTINADO A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Alimentar; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As instituições públicas ou privadas destinadas a idosos, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, voltadas a programas de longa permanência, deverão disponibilizar o acesso ao cardápio semanal, com antecedência mínima de cinco dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O acesso ao cardápio, será franqueado a qualquer pessoa, independente de relação contratual com a instituição.\r\n\r\nArt. 2º - O cardápio deverá ser assinado por Nutricionista devidamente inscrito no Conselho competente, quando se tratarem de;\r\n\r\nI - Entidades públicas;\r\n\r\nII - Entidades privadas cujo as manutenções, sejam provenientes das mensalidades, pagas pela contraprestação no trato ao idoso;\r\n\r\nIII - Entidades privadas, ainda que parcialmente, beneficiadas por recursos públicos, detentoras do título de interesse público ou de filantropia;\r\n\r\nIV - ONGs - Organizações Não Governamentais.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento da norma estabelecida por esta lei, acarretará as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Ao agente público, responsável pela entidade pública, as sanções previstas na Lei nº 8.027/90, por infração ao inciso III do artigo 2º da referida norma;\r\n\r\nII - Às entidades privadas, possuidoras de incentivos ou de repasses públicos, detentoras do título de interesse público ou de filantropia, a perda do convênio com o ente público, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei;\r\n\r\nIII - Às entidades privadas, custeadas com mensalidades pagas pelos idosos ou seus responsáveis, multa no valor correspondente a uma mensalidade, levando-se em conta o que estabelece a Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuando um idoso é inserido em uma instituição de longa permanência, sua condição na maioria das vezes é de dependência total ou parcial.\r\n\r\nIndependente desta condição, a nova realidade o faz se submeter a regras impostas de maneira unilateral, e na maioria dos casos, impedindo-o de exercer seus direitos.\r\n\r\nAlguns, manifestam suas indignações aos filhos, netos ou outros parentes que, por eles sejam responsáveis, simplesmente por entenderem que, estes, são os únicos capazes de exercerem, o poder de fiscalização.\r\n\r\nOutros, por conta de suas limitações, tornam-se incapazes de compreender as irregularidades existentes em algumas instituições.\r\n\r\nDiante desta realidade é que apresento este projeto de lei, que tem como objetivo principal, facilitar um maior controle externo, no que diz respeito à alimentação do idoso atendido em instituições de longa permanência.\r\n\r\nConto com o apoio dos meus pares, para aprovação do referido projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2127/2016\r\n\r\nOBRIGA A INSTALAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE PONTOS COM SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA E PLACAS COM ORIENTAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DE INFECÇÕES HOSPITALARES.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os hospitais da rede pública e toda a rede conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS - , ficam obrigados a:\r\n\r\nI - disponibilizar os insumos, produtos, equipamentos e instalações necessárias para as práticas de higienização das mãos de profissionais de saúde, acompanhantes e visitantes em locais estratégicos definidos pelo Programa de Controle de Infecção Hospitalar - Portaria do Ministério da Saúde MS nº 2616 de 12 de maio de 1998.\r\n\r\nII - disponibilizar , próximo a lavatórios/pias, sabonete líquido, porta-papel toalha e papel toalha que possua boa propriedade de secagem, para higienização das mãos.\r\n\r\nIII - disponibilizar anti-sépticos degermantes próximo a lavatórios /pias nos casos de precaução de contato, realização de procedimentos invasivos e procedimentos cirúrgicos.\r\n\r\nIV - afixar material informativo com orientações sobre a prevenção de infecções hospitalares, próximo a lavatórios/pias, dispensadores de preparação alcoólica e lavabos cirúrgicos, que demonstrem o passo a passo de cada técnica de higienização das mãos.\r\n\r\nV - utilizar pias e lavatórios que possuam sistema de acionamento que evitem o contato manual.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, designando através de ato, o órgão responsável por sua fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo principal uma atividade relativamente simples e de baixo custo, a lavagem das mãos pelos profissionais de saúde, acompanhantes e visitantes dos hospitais, mas de grande valor para a prevenção de infecções hospitalares.\r\n\r\nA importância desse procedimento foi reconhecida desde o século XIX, por meio dos estudos de Ignaz Semmelweis e a partir de 1846, mesmo antes da proposição de Louis Pasterur de que doenças podiam ser causadas por microorganismos, ele publicou os resultados de suas observações no Hospital Geral de Viena, em que demonstrou que a incidência e mortalidade de doença puerperal era maior nas parturientes assistidas por médicos do que nas assistidas por parteiras, devido a contaminação das mãos do pessoal médico, que realizavam autópsias e partos sem cuidados de assepsia entre os procedimentos.\r\n\r\nNa implementação destas medidas, o álcool etílico e o isopropílico desempenham um papel fundamental, como anticépticos e desinfetantes, devido ao seu custo reduzido, baixa toxicidade e facilidade de aquisição e aplicação.\r\n\r\nO Programa de Controle de Infecção Hospitalar é regulamentado, atualmente, pela Portaria do Ministério da Saúde - MS nº 2616 de 12 de maio de 1988, que estabelece as ações mínimas a serem desenvolvidas sistematicamente, pelos serviços de saúde, com vistas à redução da incidência e da gravidade das infecções hospitalares e desse modo, espera-se colaborar para a prevenção da infecção hospitalar.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2070/2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.451, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DO NOME DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O art. 1º, da Lei 3.451, de 28 de agosto de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Os hospitais, prontos-socorros, unidades básicas de saúde e as unidades de pronto atendimento da Rede Estadual de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a afixar quadro informativo com a escala mensal de trabalho de todos os médicos e profissionais de saúde que laborem naquelas unidades.\r\n\r\n§1º. Na escala, que também deverá ser publicada no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde, constarão o nome e número de registro profissional dos médicos e profissionais de saúde, bem como as especialidades e horários de prestação dos serviços, além do telefone e e-mail da Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde e da Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º.Todas as informações previstas neste artigo deverão, obrigatoriamente, estar disponíveis na internet com, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência à escala dos profissionais da saúde.”\r\n\r\nArt. 2º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.451, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nBuscando melhorar a qualidade dos serviços de saúde do Estado do Rio de Janeiro, apresento a presente proposta. É inegável a necessidade de a Secretaria Estadual de Saúde disponibilizar, nas unidades de saúde e em seu sítio eletrônico, a relação com os nomes, números de registro, especialidades, horários dos plantões e endereços de seus profissionais da saúde, bem como os respectivos números telefônicos para contato, informações ou reclamações.\r\n\r\nO Projeto de Lei possibilita a democratização do acesso à informação, direito de todos, além de permitir que a população fiscalize a atuação da Administração Pública.\r\n\r\nÉ direito do cidadaÞo saber os horários de atendimento de profissionais da saúde do SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de horários, como para evitar esperas, não atendimento ou filas desnecessárias.\r\n\r\nPor meio do relato dos usuários da saúde pública, é fácil constatar a reclamação de cidadãos que naÞo conseguem ser atendidos devido aÌ ausência, ao atraso dos servidores da saúde, ou mesmo ao fato de inexistir determinado profissional de saúde na unidade desejada.\r\n\r\nPelo exposto, conclamo os nobres deputados desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição legislativa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2016\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PLC Nº 31/2016.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCOS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO; ZITO, 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos Regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº31/2016, Mensagem nº 04/2016 de Autoria do Ministério Público, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: Edson Albertassi, André Lazaroni, Luiz Martins, Farid Abrão, João Peixoto, Comte Bittencourt, Chiquinho da Mangueira, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Iranildo Campos,Jair Bittencourt, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Waguinho, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 091/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nServe o presente a fim de comunicar minha ausência na Sessão Ordinária no dia 29 de setembro do corrente, por motivo de caráter particular, razão pela qual solicito o devido desconto deste dia em meu vencimento mensal.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 100-GDB /2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 29.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, objetivando informar que estarei fora do Brasil em viagem a realizar-se entre o período de 04/10/16 a 13/10/2016, para Portugal, na cidade de Estoril.\r\n\r\nOutrossim, solicito por gentileza que as devidas faltas relativas ao período informado sejam devidamente descontadas.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reforçar meus sentimentos de estima e consideração, colocando meu gabinete ao seu inteiro dispor.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDL N° 101/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm, 29.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no art. 252, inc. III do Regimento Interno, para solicitar meu afastamento dos trabalhos legislativos desta casa nos dias 27 (vinte e sete), 28 (vinte e oito) e 29 (vinte e nove) de Setembro por motivos particulares.\r\n\r\nAgradeço a atenção de Vossa Excelência e renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJLN N° 142/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm, 29.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nPelo presente, venho justificar a Vossa Excelência, que devido a problemas particulares, o Deputado José Luiz Nanci, estará impossibilitado de comparecer a sessão plenária que irá se realizar na data de hoje, dia 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatr. 415.120-5\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAgradecidos pelo estabelecimento do Dia da Sukyo Mahikari no Estado do Rio de Janeiro e pela entrega da Medalha Tiradentes, durante as Olimpíadas ao Líder Espiritual da SUKYO MAHIKARI, Mestre Tairiku OKADA, pela respeitada Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, vimos participar a Vossa Excelência que convidamos o Deputado Paulo Ramos para prestigiar os eventos programados por nossa Instituição, que serão levados a efeito no período de 28 de outubro a 10 de novembro, do corrente ano, em Takayama, Japão, como parte das comemorações do 57º Aniversário da SUKYO MAHIKARI.\r\n\r\nDesta forma solicitamos a Vossa Excelência as providências necessárias para autorizar o referido Deputado a participar dos eventos, bem como designá-lo para representar o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformamos que custearemos as despesas de deslocamento e hospedagem de nosso ilustre hóspede.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFABIO ITO\r\n\r\nDiretor da Sukyo Mahikari do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1986713"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1986714": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. (33), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Zito, 1º Vogal; Bebeto, 2º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1262/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO ENCONTRO AUTOMOTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Verificação solicitada pelo Deputado Samuel Malafaia. Srs. Deputados, que se encontram em seus gabinetes, queiram, por favor, comparecer ao plenário para atender o pedido de verificação feito pelo Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente, pela bancada do PSDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar a votação, pela bancada do PSDB, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é a segunda vez que o Projeto do Deputado Paulo Ramos vem à pauta para promover O Dia do Encontro Automotivo do Estado do Rio de Janeiro, mas os carros são tão velhos que não temos conseguido aprovar esse dia, mas continuo firmemente votando “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente, pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSOL, obviamente, vota “sim”.\r\n\r\nNo Município de Teresópolis, o encontro automotivo ainda representa algo que contribui, mesmo que longinquamente, para que o Município apareça - o turismo.\r\n\r\nTeresópolis passa por uma situação de muita dificuldade porque houve uma distribuição irresponsável, anos atrás, de falsos títulos de propriedade. A população cresceu muito, mas o município foi esvaziando o seu desenvolvimento: várias indústrias fecharam as portas; equipamentos para o turismo foram sendo destruídos e fechados; o comércio fechou as portas. Então, a população cresceu e a economia diminuiu. Conclusão: agora, pessoas dormem debaixo de marquises. As pessoas que receberam falso título querem a regularização fundiária, mas o município enfrenta dificuldade até para isso.\r\n\r\nO encontro automotivo ainda é uma atividade, um acontecimento. V.Exa. sabe que existe a feirinha em Teresópolis - é uma feira importante, que mobiliza muita gente, mas não há prestígio. As pessoas em Teresópolis, hoje, têm medo de se manifestar porque há muitas ameaças; servidor público é perseguido. Enfim, é uma situação difícil.\r\n\r\nDe qualquer maneira, não há quórum. Já não é a primeria vez. Eu quero fazer só uma observação àqueles que estão pedindo verificação: no domingo, termina o período eleitoral. Vou fazer um desafio àqueles que estão pedindo verificação. O Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, está licenciado. Eu quero ver se, semana que vem, os que estão pedindo verificação agora vão pedir verificação na presença do Presidente Jorge Picciani. Vai ser um teste. Vamos ver se são tão independentes assim.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, quero apenas fazer uma observação: o nobre Deputado Marcelo Freixo está licenciado e não está constando no painel como tal. Está como se estivesse ausente da Sessão, quando ele está licenciado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência determina que conste do painel o nome do Deputado Marcelo Freixo como licenciado. (Pausa) O do Deputado Flávio Serafini também.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai dar início à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “SIM” os Senhores Deputados: Carlos Minc, Cidinha Campos, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tia Jú, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nTotal votos “SIM”: 16; Total votos “NÃO”: 0; Total votos “ABSTENÇÃO”: 0; Total de votos: 16.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é uma coincidência ou não: 15 cai?\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2559-A/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 2.230, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2272-A/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 988/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA RIO BONITO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 683/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REINTRODUÇÃO DE AVES EM VIAS DE EXTINÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, THIAGO PAMPOLHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir o Projeto de autoria do Deputado Dr. Julianelli, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Srs. Deputados, Deputado Carlos Minc, outrora ambientalista, Deputado Dr. Julianelli, vamos discutir o Projeto de vossa autoria, o 683/2015, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de reintrodução de aves em via de extinção, evidentemente em nossa Mata atlântica, no seu ambiente natural.\r\n\r\nV.Exa. tocou num tema extremamente sensível, porque a urbanização das nossas cidades e o constante desmatamento da nossa Mata Atlântica tem propiciado também a extinção de muitas espécies de aves nativas. E V.Exa. lembrava muito bem, no seu Projeto original, a questão específica do macuco - eu chamo o macuco de jacu - , porque o macuco quando pega o coquinho do palmiteiro, ele come toda a polpa e lança o caroço no chão praticamente zerado. E esse caroço vai reflorestando e recompondo a mata nativa. E hoje, se você quer achar palmito na mata nativa, você não acha mais. E por que não acha? Porque a ave está em processo de extinção. E isso se dá com outras e outras aves.\r\n\r\nO que me chamou a atenção, quando ele fez este Projeto, é porque como eu conheço bem o jacu, e o jacu se prolifera bastante e é um comedor de frutas emérito, e leva as sementes para os lugares mais diferentes possíveis, ele é um excelente semeador. E até hoje, quer o Ibama, quer seja agora o Inea, que tem essa tarefa, não propicia facilidades para que você possa reintroduzir essas espécies na nossa Mata Atlântica, porque parece algo fácil, mas não é. Você tem que fazer um viveiro dentro da Mata Atlântica, alimentar, criar lá os filhotes, posteriormente abrir as portas, deixar o alimento lá, para fazer a reintrodução. Então, é um trabalho profundo, que exige a presença de biólogo, que exige patrocínio, para que novamente tenhamos a nossa Mata Atlântica reflorestada de forma natural, através das espécies que fazem essa Mata Atlântica proliferar.\r\n\r\nE o Deputado Julianelli estava, à época, pensando principalmente no macuco. E em conversa com o Deputado, verificamos que poderíamos estender para todas as espécies possíveis e apresentamos, então, um Substitutivo ao Projeto do Deputado Julianelli para que tivéssemos hipóteses, daqui para frente. No próprio Substitutivo tem metodologias para atrair investimento, produção de selo de qualidade, etc.\r\n\r\nQuero discutir a matéria para chamar atenção da importância do Projeto do Dr. Julianelli. É pena que hoje não tenhamos quórum, mas a discussão é salutar e concedo um aparte ao autor.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nCom certeza, o Substitutivo aprimorou e muito o Projeto inicial. A grande preocupação do Projeto é, exatamente, garantir a biodiversidade que a Mata Atlântica está perdendo, garantir que aquelas aves, que são importantes na disseminação da floresta, sejam preservadas, propiciando um caminho para que essas aves - que são apre endidas na Via Dutra e em outras estradas do Estado do Rio de Janeiro - tenham oportunidade de serem reintroduzidas, com patrocínio do Fecam e com o patrocínio de Fundos particulares, que queiram investir nesse Programa.\r\n\r\nSendo assim e, acatando, realmente, as ideias que V.Exa. propôs, eu gostaria, Sr. Presidente, que o Deputado Luiz Paulo fosse também considerado como autor ou coautor, não sei qual a terminologia correta, desse Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Coautor. Como está em 1ª Discussão, cabe perfeitamente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu agradeço, Deputado Dr. Julianelli, a sua cortesia. Tive a oportunidade de, há quinze dias, visitar um criadouro de aves, em Guaratiba, que faz uma demonstração clara da possibilidade de se reintroduzir espécies na natureza, porque até araras, ditas extintas, que o Ibama deu ao criadouro para cuidar, se reproduziram em cativeiro e, evidentemente, precisam de um processo para voltarem à natureza.\r\n\r\nVamos insistir com esse Projeto porque o tema é, absolutamente, relevante.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1981/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO FUNK, A SER COMEMORADO TODO O SEGUNDO DOMINGO DE SETEMBRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 349/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 173/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 39/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONTRÁRIO; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MÁRCIO PACHECO E PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É uma questão de ordem, efetivamente, sobre esse Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito à Presidência que, nesse Projeto, pela natureza dele, seja colhido o parecer da Comissão de Direitos Humanos porque, obviamente, é uma questão que diz respeito ao direito dos cidadãos, das pessoas que têm Síndrome de Down. Como a Comissão não foi designada, apenas a Comissão da Pessoa com Deficiência, o que efetivamente deveria ser, a minha solicitação, pela ordem, é para que V.Exa. também colha o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que, obviamente, trata disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto está em discussão única. Atendendo ao pedido de V.Exa., vamos colher o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra a Deputada Martha Rocha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 172/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE DEFESA DA MULHER NA CASA ONDE OCORREU O ESTUPRO COLETIVO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NA PRAÇA SECA, ZONA OESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 176/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR FRANCISCO DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE VISTORIA E SERVIÇOS DO DETRAN-RJ NA REGIÃO OCEÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Constituição brasileira resultou de uma luta muito grande do povo em busca do estado democrático de direito. A Constituição foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Nela constou um dispositivo que possibilitava, como possibilitou, mudanças na Constituição após o quinto ano de vigência. Então, a partir de 5 de outubro de 1993 a Constituição ficou exposta a revisões.\r\n\r\nLembro-me de que os setores conservadores resolveram se mobilizar para promover mudanças. Tinha sido substituído, por força de impeachment, na Presidência da República o Presidente Collor de Mello, tendo assumido o seu vice, Itamar Franco.\r\n\r\nAlém de ter sido, Sr. Presidente, um dos signatários, um dos autores da Constituição de 88, estava eu ainda no Congresso Nacional, como Deputado Federal, participando juntamente com outros congressistas da luta contra a revisão, uma luta que ultrapassou o ano de 1993 e adentrou o ano de 1994.\r\n\r\nA nossa luta foi muito grande, e foi vitoriosa. A Constituição não sofreu as modificações pretendidas pelos setores conservadores, que não se conformavam, primeiro, com os dispositivos constitucionais que garantiam a soberania nacional: o monopólio estatal do petróleo, monopólio das comunicações, a nacionalização do subsolo, empresa brasileira de capital nacional, juros reais de 12% ao ano, enfim.\r\n\r\nMas também os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores. Como garantia dos direitos trabalhistas, a Constituição de 1988 considerou e incluiu-os como cláusulas pétreas. Somente outra Constituinte poderia modificar.\r\n\r\nTranscreveram os Constituintes na Constituição de 1988 vários direitos da Consolidação das Leis do Trabalho, que não estão mais na CLT, estão também na CLT, mas estão como cláusulas pétreas na Constituição.\r\n\r\nEu me lembro de que o relator da revisão constitucional, que não houve, foi o então Deputado Federal Nelson Jobim, que se subordinou, dando vários pareceres ao chamado Instituto Atlântico, composto por grandes empresas, principalmente multinacionais. À época, foi feita inclusive a proposta de substituição do relator.\r\n\r\nEu me lembro de que, no documento que propôs a substituição do então Deputado Federal Nelson Jobim da relatoria da revisão constitucional, o documento dizia que o Deputado Nelson Jobim, no exercício do mandato, ele defenda aquilo que entende deva ser defendido, mas não como relator. Transcreveu textos dos documentos do Instituto Atlântico para apoiar ou rejeitar emendas apresentadas.\r\n\r\nLembro-me de que, no documento, constava o seguinte: estamos ou não diante de um caso de corrupção em que a propina vem travestida sob a forma de honorários advocatícios? Porque muitas daquelas empresas eram clientes do escritório de advocacia situado em Brasília do advogado, mas também Deputado Federal, Nelson Jobim.\r\n\r\nA resistência à revisão constitucional foi vitoriosa. Eu me lembro, Sr. Presidente, da luta que travamos, a partir da Frente Parlamentar Nacionalista, com o então Deputado Federal Vivaldo Barbosa, Deputado Federal Luiz Alfredo Salomão, ambos do Rio de Janeiro, além de outros. E conseguimos impedir que a Constituição sofresse modificações.\r\n\r\nMas veio a eleição de 1994 e eleito Presidente da República o Sr. Fernando Henrique Cardoso, que, no seu primeiro ano de Governo, tendo uma maioria esmagadora no Congresso Nacional, promoveu mudanças na Constituição, aliás, mudanças que foram feitas debaixo de denúncias de corrupção do então Ministro Sérgio Motta.\r\n\r\nE o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez modificações principalmente na ordem econômica: acabou com o monopólio estatal do petróleo, com o monopólio das comunicações, com a nacionalização do subsolo e outras medidas. Aquilo que garantia a soberania nacional foi completamente modificado. Imaginar que, acabando com a nacionalização do subsolo, entregou a Vale do Rio Doce. E olha que a Vale do Rio Doce foi vendida ou doada por um preço equivalente ao lucro que tinha anualmente, porque a Vale do Rio Doce era uma empresa estatal e lucrativa. Mas a nacionalização do subsolo não representava a estatização, só empresa nacional. E o Sr. Fernando Henrique Cardoso entregou também as telecomunicações, que acabou com a nacionalização.\r\n\r\nEnfim, a ordem econômica foi completamente atropelada. Já no segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, houve a tentativa, não de modificar os direitos trabalhistas, cláusulas pétreas, mas a tentativa de flexibilização. Isto é, os trabalhadores, através de suas representações, poderiam negociar com os patrões, abrindo mão desses direitos. O acordado prevalecer sobre o legislado. Não foi bem-sucedido.\r\n\r\nE aí, tivemos os dois Governos Lula, o primeiro Governo Dilma e o início do segundo Governo, sob a Presidência de Dilma Rousseff. Paralelamente às questões ligadas à operação Lava-Jato, também os trabalhadores enfrentavam, ou continuam enfrentando, os setores conservadores liberais, que pretendem ainda suprimir ou manipular os direitos dos trabalhadores.\r\n\r\nEstamos diante agora de medidas que vão, seguramente, se aprovadas, fragilizar ainda mais a classe trabalhadora, em função do desemprego e do desejo de preservação do emprego: a terceirização na atividade-fim.\r\n\r\nAs terceirizações já vinham do Governo FHC, mas não na atividade-fim. Agora, eles estão propondo a terceirização na atividade-fim, o que vai dividir ainda mais a classe trabalhadora. Mas estão retornando ao discurso da flexibilização das relações de trabalho, e agora com muito mais força. Por quê? Porque o povo brasileiro - especialmente os trabalhadores - está desiludido com a política, com os políticos e com os meios de comunicação que, especialmente sob a liderança do sistema Globo, apresentam propostas que prejudicam a classe trabalhadora, como se as propostas caminhem para a geração e preservação de empregos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MILTON RANGEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para concluir, Sr. Presidente, acredito eu que as centrais sindicais não vão concordar nem com as terceirizações da atividade-fim nem com a flexibilização das relações de trabalho. Mas há também a proposta, que está sendo votada, sobre o teto de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, mas com um teto. E o teto tem o objetivo de pagar os juros extorsivos da dívida pública. É esse o objetivo: cortar recursos da Educação, da Saúde para que haja superávit, no sentido de pagar aqueles que são os grandes gigolôs da economia, os credores da dívida pública. Porque o Brasil é o País onde os bancos têm os maiores lucros. A taxa de juros é a maior do mundo. E aí a dependência irá ficar cada vez maior.\r\n\r\nPor último vem por meio de medida provisória. Modificações as mais profundas, em relação ao ensino médio, sem nenhum debate. Tudo indica que o golpe ou a conspiração que levou ao poder o Sr. Michel Temer nada tem a ver com a ética. É estancar a sangria para que todos aqueles que estão sendo denunciados não sejam condenados e outros que nem denunciados ainda foram, mas que constam das delações, não sejam sequer alcançados. Mas acima de tudo também para, no tempo que resta, golpear ainda mais o povo brasileiro, golpear ainda mais a classe trabalhadora.\r\n\r\nÉ preciso estar atento, o momento é eleitoral. Domingo serão realizadas as eleições municipais. Mas superadas as eleições municipais é preciso que a classe trabalhadora se una para denunciar e impedir, para resistir ao golpe ou aos golpes que começam a ser perpetrados, tendo à frente da Presidência da República o Sr. Michel Temer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos, tolerados tanto quanto o que o antecedeu.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Presidente, porque terei dez minutos bem longevos.\r\n\r\nMas, provocado tematicamente que fui pelo Deputado Paulo Ramos, não vou me furtar ao contraditório.\r\n\r\nQuando o PT, o PC do B e o PSOL vão para as ruas gritar “Fora Temer”, reafirmo que eles têm toda autoridade para isso. Porque foram o PT e o PC do B que elegeram o Temer como vice da Dilma. Então, se o elegeram, têm autoridade para pedir o afastamento do mesmo. Como eu não votei nem na Dilma nem tampouco no Temer, eles têm que gritar mesmo “Fora Temer”. Apesar de eu, particularmente, não ter nenhuma empatia, mas o “Fora Temer” é típico do grito do PT com o PC do B, muitas vezes assessorado pelo PSOL.\r\n\r\nAgora, “Fora Temer”, Deputado Waldeck Carneiro, em Brasília. Porque no Rio de Janeiro o PC do B tem aliança com o PMDB em 25% dos municípios. É um eco sem o fundamento prático. Não diria o mesmo do PSOL. Mas o PC do B, em 25% dos municípios, está coligado com o PMDB. É um grito muitas vezes sem substância.\r\n\r\nAlém do mais, a maioria é quem decide a democracia. As eleições aqui da capital, sem nominar - não trago eleição para dentro da Assembleia Legislativa -, se verificarmos as composições dos votos, a pseudo-esquerda detém 20% do eleitorado, e estão ali registradas as candidaturas do Freixo, da Jandira e do Molon. Se somar tudo, tem 20% dos votos. Logo, sem fazer nenhuma outra soma, os 80% estão dentro dos matizes ideológicos diversos da pseudo-esquerda. Falo em pseudo-esquerda porque muitos desses militantes leram - não é o caso do Deputado Waldeck Carneiro - três orelhas de livro e acham que são marxistas; viram a capa do livro O Capital, de Marx, e acham que o entenderam por osmose.\r\n\r\nEssas questões têm que serem vistas, porque é que a maioria que decide na democracia. A minoria é importante, como eu sou aqui e outros Parlamentares, para fazer oposição, para fazer o contraditório, mas no fundo quem decide é quem compõe a maioria.\r\n\r\nSou daqueles que acham que o nosso sistema político é uma mixórdia. São 33 partidos políticos. País que tem 33 partidos políticos não tem partido político; tem uma confusão dos 600. Por mais que, ao longo da minha vida, já tenha lido muitos autores, seja do campo capitalista, seja do campo socialista, apesar de não ser filósofo, eu não consigo saber como posso classificar, ideologicamente, 33 partidos políticos. É impossível, sob o do ponto de vista da linha do tempo do pensamento humano! Diante disso, como fica o eleitor? O eleitor acaba votando em pessoas e não em partidos. Aí, é mais complicado ainda.\r\n\r\nJá fiz aqui defesas exacerbadas do financiamento público de campanha com o sistema de lista fechada, na época em que nem o PT defendia esse princípio. Depois o PT passou a defender formalmente. Parece que agora vai voltar à tona. Defendi aqui que não tivéssemos mais contribuição de pessoa jurídica, baseado em um fato constitucional: quem vota é a pessoa física; por via de consequência, quem tem que doar é a pessoa física. Mas esse princípio se contrapõe com o financiamento público de campanha, porque o Estado brasileiro não é pessoa física; é pessoa jurídica, com CNPJ.\r\n\r\nEntão, essas seriam discussões importantes a serem travadas e não o são. Cláusula de barreira em 2024! Precisamos de reforma para já! Vamos experimentando uma nova forma de eleições. \r\n\r\nA população não está mobilizada não é porque não tem dinheiro. Não está mobilizada é pelo sistema de corrupção que foi revelado a este país, ainda bem, pela Operação Lava Jato; senão, estaria mobilizada. A população perdeu a esperança nos partidos políticos, principalmente no Partido dos Trabalhadores, mas não só, diga-se de passagem. Então, o eleitor está arredio mesmo. E tem que estar. Em quem ele pode confiar? \r\n\r\nAí, dizem assim - e esse é um outro temor, que aconteceu na Itália, Deputado Waldeck Carneiro: “Vamos renovar. Quem já está na política está comprometido e tem que ser afastado. Vamos renovar”. Aí, a emenda é pior do que o soneto, porque é uma renovação sem uma preparação político-ideológica para tal. Então nós temos que botar isso na pauta do dia. Mas quem bota é o Congresso Nacional. E é um Congresso Nacional muito atrasado. Esse processo todo de impeachment mais os pronunciamentos que nós ouvimos nos votos mostrou como é o atrasado o Congresso Nacional. “Estou votando, aqui, em nome do meu filho, da minha filha, da minha comunidade não sei quê, de Deus que está me olhando”... Tem-se que votar o impedimento se as razões são ou não fortes para levar ao impedimento, não é pela filha, pelo filho ou pelo neto. Mas foram a maioria dos votos. Então, essa é a fase deste momento político tão difícil que vive o Brasil. E domingo terá eleições no Brasil inteiro, e essas eleições, seguramente, vão revelar muitos novos prefeitos. Espero eu que tenha prefeitos novos não porque estão assumindo pela primeira vez um mandato, mas que possam ter envergadura e qualidade. Eu vejo, na eleição de vereador, muito cidadão que é candidato a vereador e sequer sabe quais são as funções de um vereador. Se se perguntar quais serão as suas funções na Câmara Municipal, vem logo uma resposta assim: “Vou lutar pela minha comunidade”. Sim, e o que é lutar pela minha comunidade? “Ah, vou levar luz, esgoto e asfalto”. Mas quem faz isto é o Poder Executivo. Há candidato a vereador que não sabe que uma das grandes funções do Parlamento é fiscalizar o Poder Executivo; que não sabe que uma das grandes funções de legislar passa, necessariamente, por estudar todas as matérias que estão na pauta; que uma das grandes funções é ser independente para votar de acordo com a sua consciência e com o cidadão que ele representa. E, nas casas legislativas, não só a Câmara do Rio, qualquer uma, a imensa maioria é totalmente dependente do prefeito, e muitos até assumem bandeiras que não são de vereador. Dizem assim: “Vou lutar pela liberação da maconha”. Quem faz isso é o Congresso Nacional. A nossa Federação não deu ao vereador essa prerrogativa. Ele tem todo o direito e dever até de externar a sua opinião, mas não é a bandeira principal.\r\n\r\nMuitas vezes aqui, na Assembleia, nos perguntam: “Você é contra ou favor do aborto?” Eu posso ser contra, como sou, mas não somos nós que vamos decidir isto. Quem vai decidir isto é o Congresso Nacional.\r\n\r\nEntão, se cada um não consegue saber nem o que são os atributos que deve ter para ser candidato, quando chega na Casa fica mais perdido do que bandido em tiroteio. \r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, por falar em bandido, a Segurança do Rio de Janeiro está acabada. Na eleição e na pré-eleição quinze crimes de políticos, fora ações para fechar jornal, porque está divulgando aquilo que o líder local não quer. E, ontem, dois assassinatos em Goiás, mataram o candidato a prefeito em Itumbiara, um outro policial que estava com ele e ainda deram dois tiros no Governador em exercício. Realmente, a política descambou em parte para o banditismo. E, na matéria de ontem, que li nos jornais, é quase cômico, para não chorar, narcotraficante miliciano cobra pedágio para permitir que o político bote propaganda na área que ele domina. Realmente é de uma tragédia imensa esse processo político.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, este é o último pronunciamento antes das eleições, do primeiro turno, teremos dois turnos, inclusive aqui na Cidade do Rio de Janeiro, mas é necessário dizer que com todas essas dificuldades esta campanha com financiamento único e exclusivamente privado é muito melhor para sustar o poder aquisitivo do que o financiamento através de pessoa jurídica.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nChamo o nobre Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero mais uma vez aqui manifestar o meu desejo de recuperação total ao Governador Luiz Fernando Pezão, que teve a sua licença médica estendida até o dia 31 de outubro. Havia muita expectativa em torno de seu retorno ainda por esses próximos dias, mas, infelizmente, por decisão de sua equipe médica, isso não foi possível.\r\n\r\nO Governador Luiz Fernando Pezão, que foi eleito como Governador, ainda que o seu vice Francisco Dornelles tenha sido eleito como vice na sua chapa, obviamente, que se vota, claro, em Governador e Vice-Governador, mas, o projeto, geralmente, do Brasil, temos essa institucionalização de cargos onde há uma importância grande para o titular, e nós torcemos pela sua recuperação independente de posicionamentos ideológicos. Há muitas questões que concordamos, há tantas outras que não concordamos, mas, acima dessas concordâncias e discordâncias, está, obviamente, a visão humanista e de intenção de que o Governador possa se recuperar. Por incrível que possa parecer, o Pezão nunca foi necessário para poder arrumar a casa. Porque o Vice, quando ele está interinamente no cargo, por mais que digam que tem o poder para decidir, no fundo, no fundo, não tem. E por mais que se diga que ele pode escolher a equipe que quiser, no fundo, no fundo, sabemos que não é bem assim que funciona. E, às vezes, não adianta muito também mudar o técnico se o técnico não tem a possibilidade de mudar o time. Então, realmente, o Estado do Rio, hoje, não vive uma vacância de cargo, mas é quase que isso. O Estado do Rio nunca precisou tanto de liderança, de força, de energia. E torcemos, então, para ao pronto retorno do Governador Pezão. Não acredito, sinceramente, que voltará neste ano, não querendo aqui fazer uma projeção pessimista, mas temos que ser realistas. Ainda que segundo informações da equipe médica, que estão publicizadas, eu não tenho informações extras, não tenho essa intimidade, não tenho informações extras além daquelas que foram publicizadas, mas sabemos bem que a equipe diz que o câncer está fora, não há mais o câncer, mas realmente o corpo sofre muito bombardeio. Aliás, até, Deputado Waldeck, tivemos uma possibilidade de recentemente estar com o Governador, e ele realmente está lutando. Ele está, inclusive, trabalhando, a verdade é essa, ele está trabalhando da sua residência, mas com as dificuldades naturais de quem passou por um tratamento muito difícil, que é o do câncer, e ele, para efeito comparativo dos mais recentes, as doses que ele tomou foram muito mais pesadas que, por exemplo, o Presidente Lula no seu câncer, a Presidenta Dilma e o próprio Reinaldo Gianechini, casos recentes na memória dos brasileiros, e, por isso, as dificuldades.\r\n\r\nAlém de dar aqui esta mensagem, eu gostaria muito, Sr. Presidente, de falar um pouco sobre eleições. Óbvio que eu não vou subir a esta tribuna para fazer defesa de nenhuma candidatura. Não faz parte. Acho que aqui não é o local, aqui não é o local de se fazer campanha. Fazer campanha fazemos daqui para fora, na rua. Aqui, tira adesivo e tira a tentativa de convencimento. Mas, há algumas questões que precisam ser ditas.\r\n\r\nVejo o dia da eleição como um dia muito especial, como uma verdadeira festa da democracia onde é um dos poucos momentos - talvez o único - em que todos são absolutamente iguais. Não há diferença. O empresário dono da fábrica e o funcionário da fábrica têm o mesmo direito - a apenas um voto. O branco, o negro, a mulher, o homem, o católico, o evangélico, o sem religião, todos têm o mesmo direito, a apenas um voto. Quem é candidato, quem não é candidato, todos têm direito a apenas um voto. Todos têm o direito e acredito que também o dever de opinar.\r\n\r\nVivemos um momento de muita intransigência, de muita raiva e em momentos de intransigência e raiva há aquele pensamento: “Eu não quero fazer parte desta história. Eu não quero fazer parte disso. Quero protestar e o meu protesto é no voto branco e nulo”. \r\n\r\nVoto branco e nulo não é protesto nem aqui nem em lugar nenhum; voto branco e nulo tem muito mais a ver com preguiça do que propriamente com protesto. Protesta-se escolhendo um projeto porque por mais que digam que é tudo igual, não é. Não é tudo igual, pelo contrário. Há grandes e claras diferenças em qualquer eleição municipal de qualquer um dos nossos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá projetos que podem até ser semelhantes. Há comportamentos que podem até ser parecidos, mas sempre há diferenças. Acredito que a pessoa que pratica o exercício de que competência deve ser julgada e atuações precisam ser comparadas; se fizer esse filtro, dará um grande passo para perceber que há diferenças.\r\n\r\nQuando você diz que vota em branco e nulo para não participar, você já está participando; quando você diz que não quer participando, já é participar. E é tão grave, tão responsável quanto quem fez a escolha em candidato A, B ou C.\r\n\r\nÉ importante também desmistificar algumas questões. Nada desgraça mais a democracia do que a generalização. Generalizar é para quem tem, realmente, muita preguiça em estudar ou se dedicar poucos minutos a perceber certas questões.\r\n\r\nO processo eleitoral também traz uma reflexão que é uma das mais fundamentais. Devemos parar com essa história de “político Copa do Mundo”, que só aparece de quatro em quatro anos. \r\n\r\nPrecisamos parar. Eu, como eleitor e nessa eleição sou eleitor, não sou candidato, digo que a prática e o exercício do voto devem ser uma constante, devem ser quatro anos. A vigília tem que ser permanente. \r\n\r\nNão podemos, Deputado Waldeck Carneiro, ficar discutindo as nossas cidades, as nossas realidades só na eleição. A discussão tem que ser permanente, deve existir o tempo todo. Não se pode discutir cidades apenas de quatro em quatro anos. Essa discussão tem que ser diária, digo até mais do que diária; a todo minuto ela deve estar sendo feita.\r\n\r\nDizem que o povo tem memória fraca. Eu não acredito que tenhamos memória fraca. Não podemos ter memória fraca. Devemos sentir e perceber tudo aquilo que sentimos na pele nas decisões que são políticas.\r\n\r\nGostem ou não da política, ela mexe com as nossas vidas. Todos nós somos seres políticos. A recusa à política é uma recusa a si mesmo; a recusa à política é a recusa à fé e à esperança de vida em sociedade, de coletividade. Não há outra forma de mudar senão com a política.\r\n\r\nTer ojeriza à política é uma besteira gigantesca. Por isso desejo sorte a todos os eleitores dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, que conhecerão seus prefeitos e vereadores no dia 02 de outubro. E também para aqueles eleitores dos poucos municípios - menos de 10% talvez - que terão 2º turno, até porque a maioria dos nossos municípios não tem 200 mil eleitores.\r\n\r\nNão adianta ter 200 mil habitantes. São necessários 200 mil eleitores. Como a maioria não tem 200 mil eleitores, são poucos os municípios que têm a possibilidade de 2º turno; talvez um ou outro tenha definição em 1º turno. Na Capital e em outros municípios já sabemos que haverá o 2º turno das eleições. Aliás, para o 2º turno, penso que deveria haver uma mudança na legislação. Naqueles municípios com mais de 100 mil eleitores deveria haver segundo turno. É muito ruim. Vou citar um caso muito específico, o do município de Nova Friburgo. Na última eleição, havia 139 mil eleitores à época, e a eleição foi definida com uma diferença de dois mil votos apenas. O que acontece? O prefeito eleito tem legitimidade, mas tem dificuldades pela votação apertada. A soma de todos os outros dá muito mais do que ele obteve na eleição. Aí, ele tem dificuldades durante os quatro anos. Então, deveria haver uma mudança nessa legislação no sentido de que municípios com 100 mil ou 150 mil habitantes tivessem a possibilidade do segundo turno.\r\n\r\nHá outra visão que deve ser dita aqui. A reforma política feita recentemente pelo Congresso Nacional com validade a partir desta eleição saiu muito pior do que o que existia anteriormente. A reforma política é de uma ignorância incrível e é, absolutamente, despolitizante. É a reforma política mais despolitizante, talvez, da história recente do Brasil. E é, com certeza, a reforma política mais despolitizante desde a redemocratização a partir das Diretas Já, na década de 80.\r\n\r\nEssa reforma política foi mal feita, mal conduzida e, principalmente, sem consulta à população. Uma reforma política deve passar pela consulta popular. Hoje já se fala no Congresso Nacional de uma nova reforma política interferindo até nas eleições de deputados estaduais e federais, com aqueles que defendem lista fechada. \r\n\r\nNão tenho uma opinião formada sobre o assunto, mas para decidir essas questões tem que haver plebiscito, tem que se consultar a população. Eu, por exemplo, talvez defenda o voto distrital. Considero muito mais interessante e representativo, até porque a grande crise política que o Brasil vive hoje se deve ao fato de que nós cansamos dessa política única e exclusivamente representativa. Tem que ser uma política participativa. A representação está falida e, para ser uma representação mais legítima, ela precisa ser cada vez mais participativa.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, agradecendo o tempo extra a mim concedido. Desejo que todos os eleitores possam ter reflexões profundas na hora de dar o seu voto. Nós estamos há três dias de decidir os próximos quatro anos dos nossos municípios. Espero que, onde haja desejo de mudança, a mudança ocorra.\r\n\r\nEspero que os prefeitos aprovados - e são muito poucos - possam ser mantidos, porque há que se manter aquilo que deu certo. O que não deu certo precisa ser mudado. E tem que se ter coragem para mudar. Assim esperamos para que o Estado do Rio possa sair fortalecido desse pleito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Muito obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rosenverg Reis. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Tia Ju. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, ilustre Deputado Milton Rangel, Deputada Zeidan, cidadãos que ainda estão nas galerias, os que nos assistem pela TV Alerj, os que nos seguem pelas redes sociais, imprensa, colegas trabalhadoras e trabalhadores desta Casa Legislativa, quero, em primeiro lugar, fazer um registro muito positivo. Nesta semana temos contado com o auxílio especializado, eu diria luxuoso, da transmissão de nossas Sessões também na Língua Brasileira de Sinais, Libras.\r\n\r\nQuero destacar a importância dessa transmissão porque é preciso que a inclusão seja uma realidade em todos os aspectos da vida cotidiana. Para a comunidade surda é fundamental que programas como os que passam na TV Alerj, e não apenas as Sessões plenárias, mas o conjunto da programação, possam também alcançar as pessoas surdas que são sujeitos de direitos.\r\n\r\nPortanto, quero cumprimentar as intérpretes e dizer que temos um projeto, do qual eu e o Deputado Bruno Dauaire temos a honra de ser coautores com o Deputado Luiz Martins, seu autor principal. Esse projeto procura assegurar que a transmissão de toda a programação da TV Alerj seja contemplada com a interpretação em Língua Brasileira de Sinais, que é uma língua oficial, no Brasil, conforme Legislação Federal em vigor há alguns anos.\r\n\r\nUma referência positiva, sobre esse assunto, quero fazer ao esforço de trabalho importante realizado pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos, que é um órgão do Ministério da Educação, sediado aqui no Rio de Janeiro, em Laranjeiras, inclusive com algumas iniciativas pioneiras, entre as quais, ter implantado, em meados da década passada, o primeiro curso de Pedagogia Bilingue do Brasil, aberto a estudantes surdos e ouvintes, que conta com a mediação sociolinguística de professores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais. \r\n\r\nO nosso Projeto de Resolução, que aguarda votação, busca estender essa iniciativa tão importante, que é a transmissão das sessões plenárias com interpretação em libras, para o conjunto da programação da TV Alerj.\r\n\r\nProvocado tematicamente pelo Deputado Luiz Paulo, que se sentiu provocado pelo Deputado Paulo Ramos - e é a minha vez de me sentir provocado -, quando o Deputado Luiz Paulo faz referência ao meu partido, ao PT e a outros partidos do campo da esquerda e sobre a contradição no processo de alianças eleitorais, isso atinge também o seu partido, o PSDB. O PSDB, por exemplo, no Município de Barra do Piraí, está coligado ao PT. \r\n\r\nO que extraio da intervenção do Deputado Luiz Paulo sobre esse ponto, ressaltando que o PSDB também está implicado nas mesmas contradições que ele, daqui da tribuna, pontuou - quero concordar com as contradições de modo geral - mas acho que a vida partidária brasileira é uma geleia geral absolutamente incompreensível aos olhos dos cidadãos, que passam, cada vez mais, a ter referência em figuras individuais e, cada vez menos, em suas opções políticas, em partidos políticos. Isso atinge praticamente todos. Falo não como crítico externo ao fenômeno, mas também como autocrítica. Os partidos foram, cada vez mais, abandonando seu lastro doutrinário, programático, ideológico, o que permite que, em muitos lugares, partidos que em tese são antípodas, estejam no mesmo governo, na mesma coligação.\r\n\r\nAcho isso gravíssimo e precisaríamos redesenhar a estrutura partidária brasileira, de modo que a sociedade pudesse voltar a ter, como tivemos no passado, no Brasil, partidos como a UDN, o PTB e o PSD, que polarizavam o pensamento nacional. Havia eleitores udenistas, e não votavam no PTB; eleitores petebistas, e não votavam na UDN. Com isso perdemos a possibilidade de praticar a política baseada em ideias, em visão de mundo - ainda que divergentes, não importa, porque o ambiente democrático possibilita isso. O nome “partido”, em tese, deveria representar parte do pensamento da sociedade.\r\n\r\nDe qualquer maneira, acho importante nos aprofundarmos nesse tema e continuar “batendo na tecla”.\r\n\r\nSei que temos o apoio de V. Exa. também, Sr. Presidente. Assim, como disse o Deputado Luiz Paulo sobre bater na tecla de que esse modelo experimentado nas eleições municipais de 2016, segundo o qual não é mais permitido financiamento de pessoas jurídicas, é preciso consolidar o modelo, e esse pode ser o caminho aperfeiçoado para, cada vez mais, eliminarmos, do processo eleitoral, da campanha eleitoral, o peso do poder econômico, que desvirtua as representações eleitas, oriundas do voto popular. \r\n\r\nEstou preocupado e, nesse sentido, corroboro a intervenção do Deputado Luiz Paulo no sentido de que começo a perceber discursos avulsos, iniciativas isoladas, mas que podem fazer parte de um enredo e de um roteiro já engendrados, no sentido de problematizar essa história do financiamento. Olha, não está dando certo, o modelo anterior era melhor. Não era melhor. Eu acho que esse modelo em vigência pode ser aperfeiçoado, mas tudo que pudermos fazer para eliminar ou, pelo menos, atenuar, em grande medida, o peso do dinheiro nas campanhas eleitorais, vai fazer bem à política, vai fazer bem à democracia, vai fazer bem à sociedade brasileira.\r\n\r\nIsso dito, Sr. Presidente, na verdade me inscrevi para fazer algumas reflexões sobre algo que me preocupa muitíssimo, e eu, como professor, estou Deputado, mas o que eu sou mesmo é professor, é minha profissão, que eu adoro, que eu amo, me preparei para exercê-la, e membro da Comissão de Educação desta Casa, quero aqui iniciar uma discussão sobre esta iniciativa, a meu ver desastrosa, do governo golpista, do usurpador Michel Temer, de promover, de forma autoritária, a reforma do Ensino Médio. Quero discutir alguns elementos sobre este tema, não sem antes dizer que o Brasil tem, ainda bem, alguns grandes especialistas na matéria. Eu posso citar, de memória, autores como a Kássia Kuenzer, do Paraná; aqui, no Rio de Janeiro, um grande mestre da minha geração, Professor Galdêncio Frigotto, e nós temos uma discussão acumulada no Brasil. Temos pesquisas realizadas há três, quatro décadas sobre o Ensino Médio. Eu acho que, em primeiro lugar, qualquer política pública sobre o Ensino Médio, qualquer proposta que vise à reformulação do Ensino Médio no Brasil não pode deixar de dialogar com o conjunto importante de estudos, pesquisas e reflexões acumuladas sobre o tema, nas mais diferentes universidades, nos mais diferentes Estados brasileiros. \r\n\r\nQuero lembrar também que só agora, há pouco tempo, que o Brasil conquistou o reconhecimento do Ensino Médio como etapa obrigatória da escolaridade. Todos sabemos que a escolaridade obriga tória estava limitada, até muito recentemente, à faixa etária dos seis aos 14 anos. Só em 2009, com a Emenda Constitucional 59/2009, é que a obrigatoriedade da escolarização no Brasil se estendeu dos seis para os quatro anos e dos 14 para os 17 anos. Ela entrou em vigor - porque essa Emenda Constitucional, embora de 2009, teve que observar um tempo de transição para que seus efeitos fossem plenos - neste ano de 2016. É neste ano de 2016 que entra em pleno vigor o disposto nessa Emenda, que torna obrigatório o Ensino Médio. Veja que coincidência, mas não é coincidência, porque a história não é feita de coincidências, quando finalmente, depois de uma luta de cinco décadas, depois que a Constituição de 88 apontou nessa direção e que a LDB de 96 reforçou a sinalização da Constituição de 88, agora que nós conquistamos o Ensino Médio obrigatório vem uma proposta de reforma que quer desqualificá-lo, eliminando conteúdos importantes da formação humana, como as Artes, como a Educação Física, como a Sociologia, como a Filosofia. Quero aqui lembrar que o Ensino Médio, tradicionalmente, na história do aparelho escolar brasileiro, sempre ocupou uma espécie de não lugar. O Ensino Médio ou era pensado como uma etapa preparatória para o ensino superior ou era pensado como uma etapa para se realizar a formação profissional. Nunca se pensou concretamente para que servia o Ensino Médio em si mesmo, para que serve uma etapa da escolaridade, que é cursada em geral por alunos na faixa de 15, 16, 17, 18 anos, adolescentes, que vão entrar ainda na juventude, que estão na fase de consolidação de seus valores, estão na fase de consolidação de princípios que vão pautar sua conduta social, estão começando a pensar, é um processo que está florescendo as suas opções, vocações, enfim, inclinações profissionais. Ora, nessa etapa, precisamos garantir uma formação muito densa e muito qualificada aos nossos adolescentes, principalmente no Brasil, e V.Exa. não desconhece esse ponto, o Brasil que vive um verdadeiro genocídio de sua população juvenil, principalmente pobres, negros das periferias dos grandes centros urbanos. Então, justamente, é preciso pensar qual o papel da escola, qual o papel da educação, que lugar pode ocupar a escola e o Ensino Médio para fazer frente a essa situação muito ruim, a esses dados muito negativos que atingem a juventude, sobretudo a juventude popular no Brasil. É nesse contexto, nesse ambiente que me aparece uma proposta de reforma do Ensino Médio, cujo Ministro da Educação do Governo golpista Mendonça Filho apresenta sob o assessoramento - pasmemos todos nós - um dos principais assessores do Governo golpista para a educação é o ator pornô Alexandre Frota. Nada contra atores pornôs...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Para concluir.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - ... que façam o seu trabalho, mas, sinceramente, é de uma pobreza, é de uma limitação, é de uma desqualificação supor que alguém que tem como ofício trabalhar em filmes pornôs poder cumprir o papel de assessor especial do Ministro da Educação. Isso revela uma tentativa mal dissimulada do Governo golpista de estabelecer, de novo, na história da educação brasileira, um modelo dual de escolarização: para os filhos das elites, uma escola de ensino médio qualificada, densa, com os conteúdos mais variados; para os filhos das classes trabalhadoras, que eventualmente atingiram o ensino médio, apenas os rudimentos do conhecimento; apenas aquilo que seja suficiente para que eles ingressem no mercado de trabalho. Não!\r\n\r\nVamos voltar à discussão deste tema. Mas é preciso garantir um ensino médio como parte da educação básica que vai da educação infantil ao ensino médio. Portanto, aquilo que é básico deve estar garantido da mesma forma, com o mesmo nível de aprofundamento a todos os alunos, sejam ricos ou pobres, sejam do campo ou da cidade, sejam negros, índios ou brancos. Não importa! Por isso que se chama educação básica. Voltarei à discussão deste tema na próxima semana. \r\n\r\nO que pretende o Governo golpista é de novo hierarquizar a qualidade da educação oferecida no ensino médio. Vai ter um ramo dessa dualidade destinado à melhor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Já vou concluir.\r\n\r\n...escolarização possível para os filhos das elites e outro ramo para garantir apenas o conteúdo minimalista para que os estudantes do ensino médio, filhos das classes populares possam, no máximo, ter acesso ao conhecimento que lhes permita ingressar no mercado de trabalho.\r\n\r\nQuero voltar a esse tema, mas não me surpreende que o Governo do usurpador Michel Temer tenha esse tipo de proposta para o ensino médio brasileiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Muito obrigado, nobre Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Srª Deputada Zeidan, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Boa tarde, Presidente!\r\n\r\nQuero saudar os nossos telespectadores da TV Alerj, os Deputados e Deputadas desta Casa e também a toda a população do Estado do Rio de Janeiro que terá esta semana um momento decisivo com o processo eleitoral que definirá e decidirá os rumos dos quatro anos, não só da Cidade do Rio de Janeiro, mas de todos os municípios do nosso Estado.\r\n\r\nQuero aproveitar esse momento para fazer uma denúncia, Sr. Presidente, que fez parte da fala de alguns Deputados que aqui me antecederam. \r\n\r\nTemos, hoje, um crime organizado, um clima de terror, uma carnificina acontecendo em nosso Estado, fora o episódio que vimos em Goiás. Temos candidatos sendo assassinados na Baixada Fluminense. Temos um candidato a Prefeito que foi assassinado em Itaboraí; candidatos sendo assassinados cruelmente no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa minha cidade, no meu município de Maricá, também não está sendo diferente. Não houve ainda nenhum crime, mas sabemos que, em muitas cidades, esse clima eleitoral tem sido muito tenso e que há ameaças claras e com tom de ameaça de vida a várias militantes e cabos eleitores que estão trabalhando, exercendo o seu direito de trabalho no processo eleitoral democrático em nosso Estado.\r\n\r\nQuero fazer uma denúncia, em Maricá, que na Polícia Civil já foram registrados três boletins de ocorrência. Estive lá, hoje, e fizemos um registro de dois jovens: um militante do Partido Comunista do Brasil, do PCdoB; um militante jovem do PT e um candidato a Vereador que já foi ameaçado com armas. Quero dar nomes aqui. \r\n\r\nQuero aproveitar e conclamar a todos os Deputados e a Presidência desta Casa para que possamos ter uma ação clara, concreta para que possamos combater esse tipo de ação criminosa. \r\n\r\nVou denunciar aqui e comunicar ao Governador Pezão, ao Governador Dornelles, que hoje está no comando deste estado, que esse cidadão, um policial militar, cujo nome é Guilherme Jandre Delaroli, irmão de um candidato a prefeito que está indeferido no município de Maricá, fez ameaças com arma em punho na cabeça de um jovem. Esta ocorrência está sendo feita na Polícia Civil e queremos providências. \r\n\r\nMais do que isso: estou aqui conclamando esta Casa para que possamos, juntos, discutir e cobrar do Governo do estado uma política de segurança séria, porque assassinato num processo democrático, porque o crime organizado e milicianos querem controlar um processo eleitoral e estar acima do Tribunal de Justiça Eleitoral, não cabe! Não cabe num estado como o Rio de Janeiro, que sediou um evento como as Olimpíadas, não cabe num estado como o Rio de Janeiro, que é tido como um dos ícones mais importantes e famosos do turismo no mundo! Não é possível que a população do Estado do Rio de Janeiro fique à mercê, hoje, dessa insegurança que vivemos no estado como um todo. \r\n\r\nAs políticas das UPPs trouxeram como consequência a migração de vários grupos do Rio de Janeiro para o Interior do estado. E essa minha denúncia é só um exemplo de um policial militar que hoje exerce, com o seu poder, ações criminosas para entrar no pro cesso eleitoral. Aliás, ele está cedido para trabalhar ao Inea, mas responde a um processo de crime ambiental, na Polícia Federal - e está cedido para trabalhar num instituto que tem que controlar exatamente ações como essas, crimes ambientais! \r\n\r\nEntão, fica aqui a minha denúncia e o meu apelo para que esta Casa, junto comigo, possa levar essa minha preocupação, que, tenho certeza, é de todos, para o nosso Governador. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Muito obrigado, Deputada Zeidan. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; MILTON RANGEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nAndré Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1986714"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1986715": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dois dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às treze horas, no Auditório Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE - Presidente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema “Seminário Misoginia como Indutor do Feminicídio”, conforme publicado no D.O., de 27.04.2016. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Sra. Manola Vidal, Psicanalista e Conselheira do CEDIM; Dra. Adriana Rocha, Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro; Sra. Maria Julia Ferreira, Produtora Cultural; Sra. Luciana Targino, Coordenadora Estadual da UBM; Sra. Sônia Latge; Sr. Pedro; Sra. Olga e de outros participantes que prestigiaram o evento. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, a Senhora suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária \"ad hoc\", matrícula 200.790-4, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dois de maio de dois mil e dezesseis. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária \"ad hoc\"; Deputada ENFERMEIRA REJANE, Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - A gente sabe como é, é difícil, né? Todas nós com nossas atividades, trabalho, enfim, e ter a participação de vocês aqui é muito gratificante, independente de estarmos em poucas pessoas, né? É um tema bastante sugestivo e na realidade até um pouco, tem um pouco de desconhecimento de homens e mulheres sobre esse tema de misoginia. Tema novo, né, Luciana?\r\n\r\nEu acho que é importante a gente aproveitar a Alerj, debater, propor e o objetivo nosso é esse. Nada de muita formalidade, porque eu não sou formal, né? eu acho que é importante a gente trocar as ideias, e debater. E tirar algum proveito disso, tirar o objetivo e a gente aprofundar esse processo de debate, de discussão, que é para a gente fazer as nossas proposições, pensar um pouco mais como que a gente avança na questão da violência contra as mulheres.\r\n\r\nEntão, as nossas convidadas, nós buscamos reunir pelo menos três aspectos desse saber, e nós contávamos com a dra. Adriana Ramos Melo, que não chegou até agora, mas que nós imediatamente já vamos chamar aqui para a Mesa a dra. Maria Júlia Ferreira, ela é artista gráfica, herdeira de avós oriundos de Angola e índios ticunas, do alto do Rio Solimões, formou-se em direito pela Uerj e na Faculdade de Belas Artes da UFRJ. Tem inúmeros trabalhos de design, entre eles toda a programação visual do projeto África Caribe, dedicando-se a desenvolver projetos de cultura e arte afro-brasileira, então, muito obrigada pela presença, dra. Maria Júlia. E convidar também para a Mesa a dra. Manola Vidal, pós-doutora em saúde mental e psicanalista, formada pelo Instituto de Psiquiatria da UFRJ, membro da Sociedade de Psicanalistas do Rio de Janeiro e também conselheira do Cedim, representando a secretária de saúde, muito obrigada, Manola.\r\n\r\nEntão, gostaria de primeiramente saudar esse espaço construído pela comissão de defesa dos direitos da mulher. Aqui tem nossas companheiras e camaradas que estão a frente desse processo. A Luciana, então. Vamos chamar a Luciana Targino, presidente da União Brasileira de Mulheres, para compor esta Mesa. Eu acho que esse debate é o que vai suscitar aqui a casa, o poder público, para que a gente enfrente a questão da violência contra as mulheres. O que nós estamos vendo com a presidenta do país é um absurdo, já foi falado por ela mesmo. O que nós vemos é a forma mais cruel de violência contra as mulheres. Uma presidenta que foi eleita pelo povo brasileiro, que até agora nós não encontramos, né?, os órgãos não encontraram justificativa para esse impeachment, a mídia internacional está aí fazendo do país, mostrando a chacota que está. E a gente está assistindo a um ataque tão grande na internet que dá vergonha de ser mulher, de estar em representações políticas. E eu acho que a gente merece, enquanto mulher, um pouco mais de respeito. Independentemente de partido político, tem gente que não concorda, tem outros que concordam, tem outros que acham que realmente algumas atividades da presidenta justificam o impeachment e a gente não vai adentrar aqui nessa questão do mérito, mas o que está acontecendo é uma violência. Pelo amor de Deus! Já tiveram homens assumindo o país e ninguém foi violentado a esse ponto. De a gente sentir na pele o que a presidenta deve estar sentindo. Eu queria fazer desse momento, doutoras, esse debate mais aprofundado para que a gente possa avançar. Então eu passo imediatamente a palavra à doutora Manola Vidal, para fazer as suas considerações. Uma salva de palmas gente.\r\n\r\nA SRA. MANOLA VIDAL - Eu quero agradecer à Mesa, a Enfermeira Rejane e as colegas de debate aqui na Mesa, mas principalmente a plateia, Sônia, que eu conheci recentemente no Cedim e quero dizer para vocês, eu venho da saúde e venho primeiro da atividade de ponta na saúde que quer dizer assistência e depois, por interesse próprio fui fazer pesquisa sobre saúde da mulher e da criança. Pesquisei muito sobre a questão da depressão feminina numa abordagem de desmedicalização. Todo esse trajeto me levou a ser indicada para o Cedim e lá eu tive a oportunidade pela primeira vez de conviver com mulheres e ter a experiência de acolhimento ao invés de ter a experiência de competição, de ter a experiência de compartilhar ao invés de ter a experiência de reproduzir entre nós aspectos introjetados da submissão, que seria uma maneira das mulheres se relacionarem entre si como se fosse uma reprodução da maneira como os homens se relacionam com ela.\r\n\r\nEntão, o Cedim foi muito importante para a minha pessoa, nesse sentido de viver o empoderamento ligado a possibilidade de se compartilhar o poder e eu falo aqui em homenagem principalmente a filha da Marisa Chavez, que está presente, que foi uma das gestoras do Cedim que me deu essa oportunidade de viver o empoderamento, onde o poder é compartilhado e onde cada posição é uma posição de valor. Dedico essa fala à Marisa, ausente, mais à filha dela, presente nesse momento.\r\n\r\nEntão, quando a Sônia me ligou, ela estava me falando dessa relação. Da relação entre misoginia, como um fator indutor do feminicídio. Me lembrou primeiro aquelas questões de etiologia, que em saúde fazem a gente pensar numa causalidade única. Mas o que eu quero pensar com vocês é uma proposta de desconstruir uma causalidade. É claro que a misoginia está no feminicídio e o feminicídio está na misoginia, mas não numa relação de etiologia e de causalidade específica. Quero dizer para vocês que de certa forma o que antecede a misoginia é uma certa visão de mesmo, o que antecede a misoginia é o androcentrismo, que tem a ver com algo que nos remete a uma ideologia, ideologia é visão de mundo. Quando eu falo visão de mundo, falo que a minha percepção em relação aos fatos externos, a minha percepção, dos meus próprios sentimentos, está de alguma maneira conformada ou normatizada, então, essa normatização que o androcentrismo traz é a normatização que se refere ao homem como elemento único, o homem como medida de todas as coisas. Eu me vejo a partir daquilo que me falta porque eu não sou o homem, mas isso não acontece somente na relação das mulheres com os homens, isso acontece também nas relações dos homens entre si. Não é um homem qualquer o homem do androcentrismo, é aquele que é viril, então, eu poderia até dizer: é homem branco, com dinheiro, com posição de poder, eu seria meio eugênica, não é verdade? Vou optar por uma questão ligada à virilidade porque a virilidade vai me ajudar compreender o machismo. Esse que existe no continente da América Latina, o machismo ligado ao cavalheirismo, que é aquele machismo que protege, mas, ao mesmo tempo, domina, né? Ou, então, aquela figura do machismo tradicional, que não é a figura do homem cavalheiro, mas é aquele que mata, é aquele que agride, é aquele que está ligado ao que epidemiologistas justificam como sendo causa da violência contra a mulher, a violência ligada à figura do homem pobre, sem cultura ou dependente químico. Essas duas figuras do machismo ajudam a gente a entender de que virilidade nós estamos falando. E nos ajuda a entender essa ideologia do androcentrismo, então, essa visão do homem como uma medida de todas as coisas é uma visão relativa tanto à relação dos homens com os próprios homens como da relação das mulheres com os homens. E, aí, é importante também dizer que o conceito de gênero surge justamente como uma alternativa para não se normatizar essa figura masculina como medida de todas as coisas. Por isso que é muito importante quando há projetos de lei que propõem retirar o conceito de gênero das investigações ou de propostas ou de investigações em saúde, de isso não ser aceito, não é, e ser motivo de uma batalha. Porque o conceito de gênero vem se contrapor a essa normatização androcêntrica. É claro, gente, que a misoginia é tradicionalmente definida como aquela conduta de ódio, aquela conduta de desqualificação, aquela conduta de desrespeito, de predisposição dos homens em relação às mulheres e que é vista como fazendo parte de uma estrutura de organização social. Estrutura de organização social porque a sociedade passa a funcionar a partir de uma naturalização dessa desqualificação. Só que nessa desqualificação há ódio e é esse ódio que nos faz perguntar por que o repúdio da diferença, por que a diferença é vivida com desqualificação, por que a diferença é vivida como uma submissão do mais forte em relação ao mais fraco. Agora, há justificativas, né? Na história nós temos justificativas antiquíssimas, quando eu coloco ali Perséfone, eu coloco na mitologia grega, Zeus criou a primeira mulher, que foi sua filha, só que a deu para um homem que ele odiava; e deu para um homem que, inclusive, a fez levar uma caixa, foi a caixa de Pandora, e disse então: essa caixa não pode ser aberta. O homem, curioso, abriu a caixa e muitos falam que abrir a caixa é semelhante a ter a relação sexual com a mulher. E da caixa saíram todas as pragas ligadas a doença, ligadas a trabalho, ligadas a sofrimento; e que a única coisa que ficou na caixa foi a esperança, uma esperança meio que sem razão de ser. Muito próxima a Pandora, não é?, a imagem de Eva, a mulher decaída, a imagem da serpente, a imagem daquela que trouxe a doença, trouxe a morte, trouxe o trabalho, muito próximo ao mito de Pandora, da caixa de Pandora, então, a imagem da mulher diabólica. A mulher diabólica, quando nós pensamos nas bruxarias, pensamos na epidemia de bruxaria e no tribunal da inquisição, da idade média, né?, e tudo mais, que mulheres foram mortas na fogueira. Porque a mulher era próxima ao demônio, era próxima ao demônio porque é fraca, então, de alguma maneira, a questão da moralidade, da vulnerabilidade, mas da aproximação daquilo que seria ruim, daquilo que traria para o homem algo ruim, ficou de alguma maneira introjetada. E só teve como a contraposição, na idade média também, a imagem da Virgem Maria. Mas aí era uma mulher dessexualizada, era uma mulher cujo filho nasceu de não de uma relação sexual, era uma mulher ligada à dor, ao sofrimento, a figura da mulher que se introjetou em contraposição à bruxa, em contraposição a Eva, em contraposição a Pandora, era uma mulher abnegada no seu sofrimento, então nasceu mulher para sofrer, vai ter que parir com dor, e por aí vai. E tudo isso foi introjetado, historicamente introjetado.\r\n\r\nEntão, daí, é claro que a gente não vai poder fazer grandes digressões sobre essa questão histórica. Houve também lá do século XVII até o início do século XIX a pergunta: é possível educar as mulheres? Nós sabemos que essa questão da educação e a questão do trabalho, quando não estavam na aristocracia, em relação aos homens era aprender um oficio, quando eles não eram aristocratas. Na relação com as mulheres, se elas quisessem alguma coisa que não fosse casamento, era virar irmã de caridade, era ingressar em uma ordem religiosa. E eu coloquei ali três situações: uma de uma feminista espanhola que foi estudar direito no século XIX, vestida de homem, a outra Nísia Floresta, que foi a percursora do feminismo no nosso país e da escritora Maria Malha Vaz de Carvalho, que foi a primeira que escreveu sobre mulheres e crianças, uma portuguesa. Três mulheres que atravessaram esse período, mas atravessaram esse período confrontando e respondendo essa pergunta: Se era possível existir educação para as mulheres. Agora nós vivemos neste momento político uma situação muito complexa porque por um lado a bela, recatada e do lar nos traz a imagem da mulher do final do século XVIII, início do século XIX, a mulher da pequena burguesia, a mulher resultado da revolução industrial, mas a mulher que tem uma certa posição, que é a de não trabalhar, a de ficar em casa sendo sustentada, uma certa posição que coloca a questão da moralidade ligada ao recato, ligado à não participação social, que nos traz um fenômeno muito híbrido porque, do lado da “bela, recatada e do lar”, nós temos a mulher que é herdeira das revoluções: revolução francesa, liberdade igualdade e fraternidade, revolução americana, revolução inglesa. Nós temos a ideia da mulher que herdou a ideia de que pode se construir, só que essa mulher vai para rua porque o que foi oferecido na modernidade como capaz de assegurar os direitos de ser cidadão na verdade não foi assegurado. Ela não pode se construir tanto assim, nem ela nem o homem, não tem emprego, não tem condições que assegurem os direitos de cidadania ligados a educação, ligados a saúde. O nosso momento é um momento complexo. Aqui no Brasil nós temos atualmente essas duas imagens: próximo à primeira-dama, que, por opção, está em casa enclausurada, sai para levar o filho para o colégio, vai na dermatologista. E a outra que tem que lutar por direitos básicos, o que, por um lado, demonstra o fracasso dessas revoluções que fundaram o estado moderno e por outro lado ainda tem a esperança de se autoconstruir.\r\n\r\nOutra justificativa, que seria a inferioridade biológica, eu, na área da saúde e na área da saúde mental e como psicanalista, vivo também um momento muito difícil, que é o da neurociência vir e invadir. Quando eu fui estudar depressão feminina no sentido de desmedicalização, de ter uma outra visão do que é a tristeza da mulher, eu me vi tendo que confrontar situações ligadas a essa ideia de que o cérebro, o órgão, fica no lugar da subjetividade. Na questão da inferioridade biológica, é uma questão séria porque recentemente, dois anos atrás, houve muitos artigos falando dessa dissimetria na formação cerebral de homens e de mulheres. Eu coloquei até algo ligado a humor: Por que ele pensa em sexo e mulher em roupa, mas na verdade, se vocês forem parar para procurar, principalmente aqui no Brasil artigos publicados pelo instituto de medicina social vocês vão ver que existem pessoas que pesquisam e pesquisam a partir dessa dis função hormonal essas diferenças de funcionamento e daí a medicalização tanto do ciclo reprodutivo ligados por exemplo aos estados disfóricos de tensão menstrual principalmente e a questão da psiquiatrização, da psicopatologização do estado de humor feminino, a “loca”, uma vez por mês a “loca” que fica estressada, diagnosticada com distúrbio bipolar, como o diagnóstico “da hora” para as mulheres. O que eu quero propor para vocês é que essa relação que me convidaram para fazer, entre misoginia e feminicídio eu não vou poder fazer a partir daquela coisa dialética do Hegel, que para pensar no feminicídio eu embarco na misoginia e aí eu volto para o feminicídio mais forte porque eu pensei na misoginia ou para eu pensar no feminicídio eu vou para a misoginia mais eu volto para o feminicídio mais forte porque a dialética empodera, a dialética torna mais fortes posições que se isolam. Eu quero propor que a gente comece a pensar daquela forma que o Bruno Latour propõe que na modernidade não existem objetos puros, na modernidade existem objetos híbridos, então, a misoginia contém em si o feminicídio e o feminicídio contém em si a misoginia, mas tudo isso faz parte de um objeto muito maior onde o patriarcado seria o motor, seria o determinante em última instância de toda essa forma de funcionamento em contínuo que é o da violência em relação a mulher.\r\n\r\nEntão, estamos hoje tentando fazer uma aproximação de dois aspectos de duas partes desse objeto maior que é um objeto híbrido que é tocado que é tocado, cujo motor, cuja energia, cuja potência vem do patriarcado e nós sabemos o que é o patriarcado. Nós sabemos que o patriarcado se impõe com violência porque ele se impõe a partir dessa dissimetria, um forte e o outro fraco e a gente sabe que o patriarcado ele se impõe através da naturalização dessa diferença, então, apanhei porque mereci, ganho pouco porque não posso trabalhar o dia todo porque tenho que ficar com meus filhos, então, naturaliza essa diferença. É claro que a misoginia é um tema interessante porque ela se expressa culturalmente, ela impregna e eu coloquei aqui umas imagens porque em termos de saúde por exemplo é claro que essa questão do auto desprezo pelo corpo e a questão da anorexia, da bulimia e até de cirurgias plásticas estão ligadas aquela ideia de se fazer objeto de interesse, a partir da visão androcêntrica: o que é melhor para o homem? Uma bunda maior ou uma bunda menor? Um seio maior ou um seio menor? Ser magra ao extremo? Como é que eu lido com a minha obesidade? É para me tornar mais sedutora? O poder da sedução é a única barganha na relação com o homem? Ela é o mais importante?\r\n\r\nOutra coisa, aquele adesivo da presidente Dilma, eu nunca vi o general Figueiredo de quatro, eu nunca vi uma foto do Fernando Henrique de quatro, eu fiquei pensando, é justamente uma mulher de pernas abertas que é colocada como adesivo para carros, quer dizer, é um fenômeno ligado à misoginia. Eu não sei se esqueci ou se fiquei lesada, eu não li nos jornais a investigação sobre essa situação. Quem é que fez? Quem é que fabricou? Foram presos? Se judicializou isso? A presidente, de quatro, foi ano passado! Essa questão da mulher sendo submetida pelos homens faz parte de uma propaganda que eles não vinculam no seu próprio país. Ela é vinculada na Europa, no continente latino americano, mas na Itália eles não vinculam. Outra questão é o nosso famoso Bolsonaro falando que: Não estuprar porque não merecia, como se o pênis penetrando na vagina fosse, então, algo tão mais tão superior que ela não mereceria. Essa visão androcêntrica, que até na violência você está tão desqualificada que não seria vítima, enfim, então, gente, o feminicídio trata de mortes violentas intencionais. Isso nos leva a pensar naqueles crimes passionais que outrora eram avaliados como passionais, nos leva a pensar em situações de sequestros, situações de guerra onde você vai para o território inimigo, em situações de mutilação genital, em situações em que há uma intenção. Agora, há mortes não intencionais, que seria o feminicídio encoberto, feminicídio social, quando eu não tenho acesso a condições de realizar um aborto de forma segura, quando eu não tenho acesso à medicação de HIV, quando o estado poderia responder pela minha proteção por questões de saúde ou por questões de cidadania e o estado se ausenta. O feminicídio se apresentou primeiramente na Inglaterra na década de 90. Ótimo, foi muito bom, foi um livro falando de mulheres que morrem na mão de homens, mas o feminicídio se projetou principalmente através de Lagarde, que é uma antropóloga, socióloga, mexicana que fez um trabalho numa cidade da fronteira dos Estados Unidos com o México chamada Juárez, onde ela começou a perceber que mais de trezentas mortes por ano de mulheres e crianças e meninas aconteciam e o estado não investigava. E a situação de impunidade permanecia. Há duas formas de feminicídio: uma intencional e outra não intencional. Quando nós falamos das características dessas mortes nós sabemos que há características ligadas a esses assassinatos que as vezes ocorrem de grupos de mulheres e assassinatos em relações da mulher com o homem, de conjugalidade, então, há características diferentes. Mas o que eu falo é que há condições estruturais ligadas a ordem patriarcal, ligada a violência sexista e é o feminicídio um fenômeno social e cultural. Está aí essa questão da Lagarde, de como ela definiu e essa foto do meio trata justamente dessas mortes nessa cidade de Juárez e ela, então, colocou o feminicídio num status diferente daquele que a autora inglesa coloca e é o status no qual o ministério da saúde trabalha.\r\n\r\nEntão, essa questão do feminicídio encoberto que é onde o estado não comparece e a outra questão é o exemplo do tráfico de mulheres e enfim. Eu só queria falar um pouco mais e rapidamente sobre a questão do que era conhecido como crime passional. Como psicanalista no meu consultório é claro que eu conheço fantasias de agressividade em relação as mulheres. É claro que essas fantasias quando elas se referem a vida sexual do homem, elas causam efeitos de impotência sexual, é claro que nós temos ejaculação precoce, falta de ereção, é claro que nós temos aquele homem que vai transar com a mulher que não é a sua esposa, tudo isso muito ligado a fantasias de agressividade, que a gente pode ligar à infância, pode ligar a traumas muito específicos, mas o que quero dizer é que existe uma diferença entre você fantasiar e você partir para o ato. O feminicídio trata do ato. Agora, a psiquiatria forense, hoje, nos demonstra que aquela epidemiologia mais tradicional que colocava o homem negro, sem educação e alcoólatra como o principal algoz, aquele perfil criminológico não existe mais. O homem que parte para o ato e que na relação conjugal mata a mulher já não apresenta mais esse perfil, é um grupo heterogêneo; e quarenta e oito por cento não apresentam transtornos de personalidade, o que quer dizer que o crime é premeditado e o que quer dizer que esse homem não tem nenhuma psicopatologia, ele não é um doente mental. E acho que na conjugalidade nós temos questões muito específicas porque a gente sabe que formar um casal não é lá no momento e, que se casa, a gente forma casal desde que é criança, se espelhando nos pais, querendo não ser igual aos pais ou querendo repetir a história dos pais. E a gente sabe que muito da infância, dos conflitos são repetidos na relação conjugal. Agora, nesse sentido da conjugalidade, do feminicídio, o que mais me assusta neste momento é o feminicídio ligado à gravidez. E eu queria solicitar à Mesa, à Enfermeira Rejane, um evento específico sobre a questão do feminicídio na gravidez porque aí morre feto, morre a mãe e é uma violência ligada à destrutividade, ligada a essa atuação da destrutividade, muito impactante para os profissionais de saúde.\r\n\r\nEntão, aqui nós temos os marcos que foram os marcos da OEA, da Convenção de Belém do Pará, que coloca para nós toda uma sequência de combate que retira o feminicídio daquela definição de crime passional, de defesa da honra e coloca a necessidade de investigação, até a defesa não judicial. E aqui eu coloquei, eu mando para vocês, é só vocês me mandarem o e-mail, as categorias de análise para compreensão dessa realidade social. Porque agora o feminicídio é um fato tão íntimo - não íntimo, infantil - da prostituição sexual, sistêmico, sexual, organizado por tráfico de pessoas, por contrabando de pessoas, transfóbico, lesbofóbico, racista por mutilação genital feminina. Existe um protocolo latino-americano, que é um protocolo que auxilia os profissionais a lidar na assistência, seja ela jurídica, seja ela de saúde, com as questões do feminicídio. Eu queria dizer para vocês também que o Ministério da Saúde encomendou para a Fiocruz esse “Dicionário Feminino da Infâmia”, ele é muito interessante porque, como dicionário, vocês têm referências muito rápidas, por exemplo, verbetes como a misoginia e feminicídio. Quero dizer que apesar da greve no estado vocês podem ir na Secretaria Estadual de Saúde, na sala 415, se apresentarem como pertencentes a organizações sociais, partidos políticos e solicitarem um exemplar. Está bom?\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Muito obrigado, dra. Manola Vidal. Eu faço convite para trazer aqui para Mesa a dra. Adriana Ramos de Melo que já chegou aqui com a gente. A juíza Adriana fez um trabalho exemplar frente ao 1º Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher, onde idealizou e implantou o projeto que atende a mulher vítima de violência com prontidão e eficácia para aí se expandiu a parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público para outros nove juizados. O seu trabalho ganhou reconhecimento nacional ao receber o décimo primeiro edição do prêmio Inovare na categoria juiz. Então, muito obrigado pela participação Adriana. Nós já tínhamos iniciado com a brilhante apresentação da dra. Manola e como a senhora falou também que tinha horário, não é isso? Acredito que ainda tem! O horário de 14h30. Nós vamos passar a palavra imediatamente.\r\n\r\nEu queria, antes de a dra. Adriana fazer sua exposição, falar que as deputadas que fazem parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: deputada Tia Ju, deputada Martha Rocha, várias delas justificaram a sua impossibilidade de estar aqui na data de hoje. Tia Ju ainda falou que iria dar uma corrida, enfim, está todo mundo com muitas atividades a conjuntura política está difícil, elas pediram perdão, mas que teriam dificuldade. A gente aqui na casa trabalha muito em conjunto, então uma está fazendo uma coisa, outra está fazendo outra e a bancada feminina, a gente está o tempo todo defendendo as mulheres por todas as partes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPasso a palavra para a dra. Adriana.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA ROCHA - Eu queria, em primeiro lugar, agradecer à nossa querida deputada Enfermeira Rejane pelo convite para estar aqui a comissão dos direitos da mulher da Alerj. Eu tenho uma relação afetiva muito grande e me sinto muito bem aqui nessa casa, frequento as audiências, enfim, agora um pouco menos em função de estar atualmente exercendo uma função na presidência administrativa, o que me tem tomado muito tempo, então, não tenho tido muito a oportunidade de estar aqui, mas eu venho observando o seu trabalho à frente da comissão que tem uma importância muito grande para todas nós mulheres aqui do Rio de Janeiro. Sempre desempenhando com muita galhardia e exercendo fortemente a defesa dos direitos da mulher. Cumprimento a Mesa, a professora doutora, com a brilhante exposição. Eu cheguei e já tinha iniciado a sua fala, mas eu ouvi muito atentamente as suas colocações em relação ao feminicídio que é o tema que nos traz aqui, cumprimento também as demais componentes da Mesa na pessoa da deputada Enfermeira Rejane. Esse tema é um tema que me é muito caro no sentido dos estudos eu venho me dedicando a questão do feminicídio desde 2010. Para quem não sabe eu atuo a frente de uma vara de juizado especializado em violência contra mulher, basicamente a Lei Maria da Penha, eu não pego, não processo os crimes de feminicídio, isso é específico dos tribunais de júri, que é o órgão na justiça competente para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, mas isso, de alguma forma, até me ajudou nesse estudo porque quando você está um pouco distante da realidade consegue observar muitas das questões e muitas das mazelas principalmente das mulheres que precisam acessar o sistema de justiça. O sistema de justiça, embora hoje aqui no judiciário do Estado do Rio, a gente tem 11 juizados especializados autônomos de violência contra a mulher e 77 no estado, no interior, então, são em torno de 88 órgãos jurisdicionais com competência para apreciar a questão da violência contra a mulher, isso sem contar os tribunais de júri, que são os órgãos, como eu comentei, com a competência específica para processar os crimes de tentativa e de homicídio contra as mulheres consumados. E aí eu ouvindo aqui a dra. Manola, comentando do atendimento, ah, essas mulheres, principalmente os feminicídios contra as mulheres grávidas, a gente observa aí em tempos de zika, chikungunya, em tempos, infelizmente, de microcefalia, que o sistema de saúde ainda tem muito que preparar em relação ao atendimento a essas mulheres, que acaba sem prejuízo, desembocando também no sistema de justiça, ou seja, para requerer alguma medida, por exemplo, alguma internação ou mesmo para obter um remédio que o estado eventualmente não tenha ou até mesmo em caso de aborto, enfim, nisso a justiça é sempre acionada e as mulheres pobres, infelizmente, são as que sofrem mais com a falta de saúde e com a falta de justiça também. E aí, para falar um pouquinho, deputada, eu trouxe alguns dados, dados nossos do Rio de Janeiro que falam por exemplo da questão da violência contra a mulher, que tem no feminicídio a forma mais extrema de violência, que ceifa, acaba com a vida daquela mulher; e a misoginia tem aí o seu componente fundamental ali nas mortes de mulheres. A gente vê que o conceito de feminicídio, tal como colocado por exemplo por Diana Russell e Jane Caputi, no início lá nos Estados Unidos e se começa a falar sobre o termo “femicide”, se deve à misoginia, que é o ódio, a aversão à mulher. Muita gente não sabe o que é misoginia, deputada. Eu fui dar uma aula sexta-feira em Teresópolis na Unifeso para estudantes de direitos e eu fiz a pergunta se alguém sabia o que era misoginia e ninguém levantou a mão na plateia, eram estudantes de direito, já estavam para se formar, o feminicídio para eles, embora já falado, tem a lei para eles, parecia algo que não era do dia a dia, do concreto, eles não sabiam dizer o que eram porque eu dou aula e pergunto: alguém já ouviu falar o que é esse termo misoginia? As pessoas ouvem muito homofobia, transfobia, mas, a misoginia, que é a aversão à mulher, as pessoas, ah, a gente não sabia, professora, que era isso que quer dizer misoginia; eu falei: muitas mulheres morrem fruto da misoginia e eu falava para eles assim: a misoginia não é que o homem não tenha sentido interesse sexual na mulher, ele pode até ser casado, ter namorada, ele é até um heterossexual, mas, ele tem aversão à mulher, toda vez que a mulher quer ocupar um lugar na sociedade que ele acha que não é o ideal é quando ele pratica a violência e muitas mulheres morrem, infelizmente, por conta disso, então, Diana Russell, lá em 1990, na década de 90, lá nos Estados Unidos, começou a falar sobre “feminicide”, que é o ódio, aquela mulher que é morta por desprezo, por discriminação, por desdém, geralmente o feminicídio vem com aquela questão do homem desfigura o que a mulher tem de melhor, por exemplo, o rosto, as vezes a genitália, seios, aquelas mulheres que morrem, eu estou vendo a Adriana Mota ali, gostaria de cumprimentar também, é uma grande defensora dos direitos da mulher que acompanha essa trajetória, estou vendo ela presente, isso é importante porque isso encoraja a gente.\r\n\r\nEntão, tem essa questão da misoginia e o feminicídio tem esse componente muito forte, começou lá com Diana Russell, em 1976, ela fala, pela primeira vez, num tribunal internacional, de crimes contra as mulheres, ela usa o termo “feminicide” A primeira vez. Depois, em 1990, esse termo começa a ser teorizado também no México, como a professora Manola colocou, a partir de que uma determinada cidade do México, chamada Juárez, que é divisa entre Estados Unidos e México, várias meninas e jovens começam a ser mortas também com características de misoginia, de desprezo, de discriminação; são meninas que, geralmente, ocupam áreas pobres da comunidade daquela região, trabalhadoras das maquiladoras, que são aquelas empresas multinacionais que colocam as fabriquetas no México porque a mão de obra é menos qualificada e mais barata, como essas grandes empresas de televisores, computadores, americanas, vão ao México, instalam aquelas fábricas e contratam essa mão de obra que, geralmente, é menos cara, é mais barata, digamos assim, e aí, Marcela Lagarde, na época, uma deputada mexicana e antropóloga, começa a estudar esse fenômeno que ocorre no Juarez. E aí, Marcela Lagarde, quando ela vai transladar o conceito de feminicídio de Diana Russell, ela, inclusive, traduz um livro de Diana Russell sobre feminicídio no México, ela faz essa tradução para o espanhol, mas ela agrega outro componente que tem no México e que não deixa de ter no Brasil, que é a tolerância do estado em relação aos crimes contra as mulheres, a impunidade desses crimes no México. Grande parte dessas meninas eram encontradas torturadas, mutiladas, em campos desérticos do México, nessa cidade que tem um grande deserto. As mães dessas meninas começam a fazer um grande movimento, por quê? Esses casos não tinham uma investigação eficaz, a polícia não investigava adequadamente, o Ministério Público, por sua vez, também não fazia as denúncias de forma rápida, célere, também na justiça havia uma desídia do poder judiciário local. Isso começa a gerar uma comoção, os movimentos sociais de mulheres, associados com essas mães, começam a exigir do governo mexicano medidas eficazes para combater o feminicídio na região.\r\n\r\nEntão, Marcela Lagarde começa a movimentar e cria-se uma comissão do feminicídio no Congresso Mexicano. E, aí, as pessoas, grandes cientistas sociais, antropólogos, pessoas da área do direito, começam a estudar o fenômeno que acontece em Juárez e aí é editada uma lei no México, que é a lei de combate ao feminicídio. O México tem uma característica diferente porque lá os estados podem legislar em direito penal, aqui não, no Brasil só pode legislar em matéria de direito penal o nosso Congresso Nacional. No México, não, os estados podem legislar sobre direito penal e aí ela começa, Marcela Lagarde agrega o conceito de Diana Russell à tolerância do estado mexicano. Isso faz esse movimento com que o estado mexicano, no caso de cinco meninas, cinco meninas que foram encontradas no campo algodoeiro, que é uma região desértica do México, lá da cidade de Juárez, essas meninas são encontradas mutiladas, violentadas sexualmente e mortas.\r\n\r\nComo há uma desídia geral na investigação desses cinco casos, dessas cinco meninas, o estado mexicano é denunciado na OEA, na Organização dos Estados Americanos, em função da desídia de todo o poder mexicano, judiciário e executivo.\r\n\r\nO México é condenado internacionalmente, assim como o Brasil foi no caso da Maria da Penha, e é muito triste porque eu estive num congresso no Chile e estava lá o escritório das Nações Unidas, o escritório de combate às drogas, enfim. E lá, quando a ONU foi fazer a sua apresentação, menciona o México como um grande violador dos direitos humanos das mulheres, notadamente na casa do feminicídio, e vem em 2º o Brasil, com o caso da Maria da Penha.\r\n\r\nEntão, para a gente é uma vergonha muito grande. A gente vai a um evento desse internacional, a gente não em nada, muito pelo contrário, a gente é o tempo todo colocado como um grande violador não só dos direitos humanos das mulheres, mas, por exemplo, dos direitos humanos das crianças, dos direitos humanos da pessoa presa. Nós somos, infelizmente, um país que viola os direitos humanos das pessoas. O Brasil aí seguindo o México também teve a sua condenação internacional. Mas voltando aqui no caso do feminicídio, como fator de misoginia, o indicador muito grande, o Rio de Janeiro e o Brasil, a gente fala primeiro de Brasil, por ser onde nós, o Brasil, para legislar precisa ter o Congresso que edite uma lei nesse sentido, esse movimento de criminalização do feminicídio começa ali na América Central, México, Honduras, El Salvador, Guatemala e vem migrando para a América do Sul, chega aqui no Peru, chega no Chile, chega na Argentina; e o Brasil quase em último lugar. O Brasil é o 16º país da América Latina a ter uma lei para coibir o feminicídio. E, aí, muito me diz, mas o direito penal não é para resolver os problemas de crimes contra as mulheres? É verdade, o direito penal sozinho, não vai resolver. Podemos ter várias, tantas leis que nós não vamos conseguir diminuir a questão a violência, mas é mais um mecanismo. É mais um instrumento, sim, e é importante que no Brasil, no momento, tenhamos uma Lei Maria da Penha e tenhamos uma lei de combate ao feminicídio. Por quê? O Brasil é o 5º país em feminicídio no mundo, num universo de 83 países, nós ocupamos, nós estamos lá embaixo, de El Salvador, da Rússia, a gente está assim, e está até embaixo do México - até em cima do México, para vocês terem uma noção, como um grande país que mata as suas mulheres. E qual é a característica principal do feminicídio aqui do Brasil? Grande parte dessas mulheres morrem no âmbito doméstico e familiar. Difere um pouco da região da América Central, claro que lá também tem o feminicídio íntimo, que a professora colocou, que é o praticado entre parceiros íntimos, ex ou atuais. Mas o Brasil, infelizmente, ocupa essa posição incômoda. E aí os dados que a gente tem são dados do mapa da violência 2015, que foi divulgado, dados do Dossiê Mulher nosso, do ISP, do Instituto de Segurança Pública nosso, que agora vai lançar, recentemente, agora, proximamente o Dossiê 2016. Mas os dados que nós temos de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro são assustadores. Vocês sabem que em termos de homicídio doloso, em 2014, morreram 420 mulheres. Isso é só no Rio de Janeiro. Se a gente for passar isso para o Brasil inteiro, ultrapassa os quatro mil.\r\n\r\nEntão, a gente precisa fazer alguma coisa nesse sentido de tentativa de assassinato de mulheres: 781 mulheres foram vítimas de homicídio tentado. Hoje, o feminicídio tentado. A gente vê que o Estado do Rio de Janeiro, pelo menos, tem isso mapeado. Mas não basta só ter isso mapeado. A gente precisa fazer alguma coisa com esses números. Bom, aí eu fui levantar os municípios mais violentos para mulheres no Estado do Rio de Janeiro. E, aí, você tem Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis. São onde morrem mais mulheres no Estado do Rio de Janeiro, quer dizer, o nosso Grande Rio. Nova Iguaçu disparado na frente. Depois você tem Mesquita e também Nilópolis. E são regiões que obviamente o índice de pobreza é muito maior do que o Município do Rio. Você vê que tem aí o fator da feminização da pobreza, da falta de acesso ao sistema público de saúde, ao Sistema de justiça. Não estou tirando a justiça de fora desse contexto. Mas a gente precisa pegar esses números e trabalhar em cima desses números e ver o que está acontecendo, por que as mulheres de Nova Iguaçu estão morrendo mais que outras mulheres. Ou o que a gente tem que fazer para tentar mapear a situação da violência de modo a trazer mudanças e mudanças efetivas? E aí coloco uma situação muito grave que a gente tem não só no Rio de Janeiro, em nível de Brasil, que é a falta mesmo do acesso à justiça.\r\n\r\nVale a pena, Enfermeira Rejane, citar para vocês até a gente tentar ver se a gente consegue fazer exemplares a ONU, Organização das Nações Unidas, acabou de aprovar - ano passado - a Recomendação Geral 33, sobre o acesso das mulheres à justiça. As mulheres brasileiras sofrem com a falta de acesso à justiça. O acesso à justiça não é só ir a um juiz não, é o acesso à sua informação, o acesso à defensoria pública, o acesso à polícia sem ser discriminada, o acesso à justiça como um todo. E aí essa recomendação é muito importante que vocês leiam. Ela está acessível no site da própria ONU Mulheres no Brasil. Se vocês acessarem ONU Mulheres vão ter o acesso. Se vocês acessarem o site compromisso e atitude vocês vão ter essa recomendação ali. Pode fazer o download. É público.\r\n\r\nEntão, se vocês quiserem imprimir é possível. É importante que vocês saibam que aqui tem direitos básicos que todas as mulheres e meninas devem saber até para cobrar esses direitos. A gente só pode cobrar o que a gente sabe que existe. O que a gente não sabe a gente não cobra. É aquela história de que você vai à delegacia se um inspetor de polícia fala uma coisa você fala assim: meu senhor, não é isso, não. Não é isso que diz a Maria da Penha porque eu li e ali está escrito que o senhor tem que fazer e o senhor não está fazendo. E se o senhor não fizer, eu vou para a ouvidoria, a Corregedoria da Polícia Civil, como no Judiciário, se eu for mal atendida, eu vou para a ouvidoria do Judiciário. Eu vou para o Ministério Público. Mas a mulher precisa saber. Se ela não sabe, não sabe exigir. Eu duvido que se você chegar a um sistema - qualquer lugar pode ser até o sistema de saúde, um hospital, um posto de saúde seja o que for - se você for empoderada nas informações o seu tratamento vai mudar. Se você concordar com o mau atendimento é pior. Você vai embora com uma sensação de injustiça - a injustiça no sentido maior. Não é só a justiça, juiz, não: injustiça geral. Mas, então, vocês têm que saber dos seus direitos para poder cobrá-los. Essa recomendação - é recomendação -, mas tem um conteúdo de exigência do estado brasileiro. A ONU está dizendo: estou de olho aqui.\r\n\r\nEntão, vocês ali e ali nessa recomendação fala de uma série de obstáculos e restrições que impedem as mulheres de acessar o seu direito público subjetivo de ter acesso a uma justiça rápida e séria. E, aí, voltando ao feminicídio, eu não podia deixar de citar essa recomendação que tem como escopo principal fazer com que os estados se preparem para dar a essa mulher informações básicas. E informação é poder. Eu digo que quem tem informação é poder. Então, para fazer o encerramento, queria deixar para vocês muito claro que eu acho a lei de feminicídio importantíssima. Eu acho a Lei Maria da Penha também muito importante, mas a gente está esquecendo de trabalhar, deputada, também o direito à educação. A gente só vai conseguir prevenir esse tipo de crime, se a gente começar a empoderar, a informar e a educar as nossas meninas e meninos. Aí, incluo os meninos nesse contexto. A gente tem que começar a trabalhar com a questão da prevenção à violência e a igualdade de gênero. A igualdade de gênero a gente tem que trabalhar na escola. E na escola falo ensino fundamental I, ensino fundamental II, ensino médio, graduação. Na faculdade de direito fiquei sabendo que não existe, por exemplo, uma disciplina dos direitos das mulheres ou de igualdade de gênero. Nem na graduação de direito isso é exigido como um currículo. Acho que é importantíssimo que a gente explique e que haja um glossário, como a professora Manola acabou de comentar, para explicar para essas crianças o que é misoginia, o que é igualdade de gênero, o que é equidade de gênero, o que é acesso à justiça, o que é justiça, no sentido maior da palavra. A gente precisa falar isso nas escolas. Só assim, deputada, que eu vou ver uma mudança no nosso comportamento, porque, senão, vamos ter 50 leis, 50 juizados de proteção, e nós vamos trabalhar já com a violência consumada, e nós precisamos trabalhar, hoje, com a prevenção a essa violência.\r\n\r\nEntão, eu deixo aqui os meus cumprimentos pela iniciativa da comissão de debater um tema de suma importância, que é o feminicídio, o que é misoginia, deputada, agradecendo imensamente o convite de estar aqui e me colocando à disposição para aprofundar essa discussão num segundo momento.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - É impressionante quando a gente começa a saber as informações, a debater, a ter um conhecimento de que o país ainda está muito aquém de onde a gente quer chegar em relação aos direitos das mulheres. Eu fiquei aqui viajando na fala da Adriana. Enfim, vamos deixar para o debate, que é muito importante a gente ter essa troca entre nós.\r\n\r\nAntes de passar para a nossa próxima palestrante, dra. Maria Júlia, eu queria informar a participação da dra. Olga Amélia Teles, da Federação de Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, que está aqui presente. Obrigada, Olga. Luciana Nascimento, do coletivo Elza Monnerat, da União da Juventude Socialista. Acrescentar ao Cram de Araruama: Rosana Pereira; Maria Emília; Fabrícia Siqueira e Cláudia Moreira por estarem aqui presentes. Agradecer à Iane, do PSOL; Dilceia, da UBN Nacional; Gina, de Caxias; Ana Maria, também de Caxias; Irene, de Niterói; Mônica Miranda, aqui da capital do Rio de Janeiro; CTB, Célia Almeida, todas aqui presentes.\r\n\r\nPassar, então, a palavra à Maria Júlia.\r\n\r\nAdriana, você vai precisar se ausentar ou fica mais um pouquinho?\r\n\r\nEntão, a hora que você quiser, a gente pede e dá uma paradinha para você falar com o pessoal.\r\n\r\nVou passar, então, para a Maria Júlia Ferreira, que eu estou curiosa de saber como a Maria Júlia vai apresentar essa questão, com toda a experiência que ela tem. Maria Júlia vai apresentar o painel. A gente vai chegar um pouquinho mais para cá.\r\n\r\nA SRA. MARIA JÚLIA FERREIRA - Vou começar agradecendo o convite; também agradecer essa oportunidade de estar aqui compartilhando a Mesa com essas mulheres. Muito obrigada. Obrigada, Sônia, pelo convite. Eu venho aqui com minha contribuição. Eu sou comunicadora visual. Sou designer gráfica e trabalho com redes sociais já há algum tempo também, com a internet. Quando a Sônia entrou em contato comigo e falou sobre o tema, a primeira coisa que eu fiz foi, porque eu expliquei a ela, eu não sou antropóloga, não sou socióloga, não sou psicóloga, e a minha passagem, na verdade, pelo direito foi meteórica.\r\n\r\nEntão, a minha área realmente é comunicação visual. Como é que eu poderia contribuir com esse momento, com todos vocês? Minha conversa é uma conversa de reflexão. A primeira pergunta que me veio é como nós, cidadãos e cidadãs, contribuímos para essa questão, porque não é uma questão filosófica apenas, não é uma questão burocrática, é uma questão de dia a dia. E a minha área é exatamente sobre linguagem. Como esta mulher, como nós somos representadas pela mídia? Como é que a nossa imagem é traduzida.\r\n\r\nEntão gostaria de pedir ao pessoal do audiovisual, por favor, a minha pasta de imagens.\r\n\r\nPode começar a passar?\r\n\r\nEssa foi a imagem do momento, que está sendo compartilhada por todos, uma imagem que trouxe uma indagação superforte para todo mundo, e eu diria o seguinte: sobre a questão de primeira-dama, o fato de ser bela, recatada, do lar, não foi a primeira coisa que me atingiu.\r\n\r\nEu queria trazer para vocês: a Michelle Obama, quando começou a gestão do Barack Obama, ela disse que não trabalharia mais, que ela realmente ficaria ali na questão da função de primeira-dama, o que ela cumpriu brilhantemente e tem cumprido, principalmente com um trabalho de conscientização dos jovens e principalmente das mulheres jovens sobre a educação, sobre o fato de se formarem em primeiro lugar.\r\n\r\nEntão a função da primeira-dama, essa que a Veja ressalta dessa maneira, ela não tem necessariamente que ser essa coisa passiva. Eu acho que a mulher, ao estar ao lado, ao estar na sua função de primeira-dama, pode perfeitamente estar atuando de maneira superprodutiva, benéfica, positiva para a sociedade.\r\n\r\nPode passar o segundo, por favor.\r\n\r\nEntão vamos falar de imagem. Eu gostei muito quando a doutora falou sobre uma questão de desconstrução. O que acontece também, e eu vou voltar à minha primeira questão de reflexão nossa, como nós, sociedade, contribuímos para construção e desconstrução de determinadas imagens.\r\n\r\nRecentemente, já há algum tempo, essas duas figuras, Nicki Minaj e Beyonce, elas têm trazido para a mídia questionamentos através de uma imagem que choca um pouco, principalmente aquelas pessoas que, enfim, a questão moral, etc., da sociedade. A Nicki Minaj lançou um clip chamado “Anaconda”. E eu fiquei um pouco surpresa quando vi, mas ela utiliza do corpo, da sua sensualidade, ela se apropria disso para se posicionar e para se empoderar. Eu me questionei muito porque a gente fala muito dessa questão do corpo da mulher, da banalização da sexualização, e, no entanto, ela faz um contraponto, ela faz o inverso, ela usa isso exatamente para se empoderar: o corpo é meu e eu vou expô-lo da forma que eu quiser. Isso é muito novo e isso é muito questionado também, mas eu achei revolucionário, porque em muitas outras vezes a gente vê, principalmente a questão do rap, e tudo o mais, usando o corpo da mulher como pano de fundo. E, no entanto, ela não! Ela vai ganhar o dinheiro dela, ela vai fazer a arte dela, ela vai passar a mensagem dela com o corpo dela, se apropriando disso. E atualmente a gente tem a Beyonce, com o “Formation”, fazendo um questionamento fortíssimo à sociedade, mergulhando mesmo, fortemente, sem pudor nenhum nas questões raciais dos Estados Unidos, principalmente na questão policial, das mortes, etc. que têm acontecido lá. Ou melhor, têm sido noticiadas lá - porque isso acontece com muita frequência.\r\n\r\nPode seguir, por favor.\r\n\r\nBom, essa foi a imagem...\r\n\r\nPode passar a segunda, que também é dela, da Cláudia.\r\n\r\nQuando eu pensei no tema que vocês me convidaram para falar, eu me questionei como sociedade. E também me questionei em relação aos movimentos feministas. O movimento feminista é seletivo? É elitista? Ele só se manifesta quando? Quando a “bela” é “recatada”, é “do lar”? Aí, todo mundo: ah, que engraçado. E eu acho que a repercussão da morte da Cláudia foi muito serena. Acho que nós todas, e nós todos, como sociedade, repercutimos muito pouco sobre esse fato. E aí, nós temos, sim, uma foto impactante que não é a foto da Dilma, num posto de gasolina. Que é grave, gravíssimo. Mas é um grave num outro sentido. Aqui, o nosso recorte, é um recorte, sim, de violência praticada pelo estado contra uma mulher negra, pobre, que estava saindo para comprar pão. E essa violência foi que me chamou a atenção, quando você me chamou, também, entre outras tantas. Mas é a violência que nós fazemos o que? Essa é a reflexão que eu gostaria de trazer para todos e todas aqui. Até que ponto a nossa passividade, e quando a gente fala o que está acontecendo, a gente tem que lembrar que nós estamos vivendo aqui, século XXI, a gente faz parte desse movimento. Essa é a imagem que para mim fica sobre o nosso posicionamento.\r\n\r\nOutra coisa que eu pergunto a todos nós, e você me fez perguntar: mulher vota em mulher? É porque pouco se faz sem representatividade. Uma vez eu vi uma discussão sobre aborto nas redes sociais, mas era um homem dando a opinião dele, ok, todos nós podemos dar, mas aí quando vieram me questionar: e você? Eu falei, bom, em primeiro lugar eu acho que é uma mulher que tem que falar sobre isso. E se vai legislar sobre isso, vamos chamar as mulheres para discutir. O que nós temos visto e somos acostumados a ver, são homens falando sobre assuntos que nós mulheres é que temos que falar sobre eles. Mas nós ainda não falamos. Nós ainda não falamos. Porque, se nós não votamos em nós mesmas, vai ficar extremamente esvaziada essa reunião aqui.\r\n\r\nEu, particularmente, voto em mulher, e ainda faço outro recorte, voto em mulher negra. De preferência, se tiver eu vou votar nela porque representatividade é o que importa.\r\n\r\nPode seguir.\r\n\r\nAh, pode aumentar um pouquinho? Dá para você aumentar essa imagem?\r\n\r\nEu vou voltar, então, ao assunto de comunicação visual, imagem, mídia, etc.\r\n\r\nOutra questão que recentemente foi tema de discussões, etc., isso aqui é só para ilustrar, porque é o nosso dia a dia, é o que nós vemos todos os dias. É o que a sobrinha de vocês vai ver, é o que o sobrinho de vocês vai ver, o filho, a filha, o namorado, o marido, blá-blá-blá. Todo mundo vai ver isso aí. É pelo corpo que se conhece a verdadeira liga.\r\n\r\nEssa marca é a Devassa, que utiliza toda a sua campanha, faz toda a sua campanha publicitária nessa questão da mulher, da sexualização, etc., aí tem a loira que não vai decepcionar você, tem a ruiva que vai te levar para as alturas. Agora, eu fico pensando nesses publicitários, minhas coleguinhas, gente, mulher não bebe cerveja, não? Será que eles não pensaram nisso, que a mulher não vai beber? Porque, vocês sabem, eu não bebo Devassa. Para começar, não vou beber a Devassa. Acho que é por aí. Mas temos uma questão que também é levada em consideração, que é a questão da liberdade, da criatividade e vamos considerar. Mas a gente se posiciona. Ok, criação, cria. Mas a gente pode se posicionar de alguma maneira. A gente pode discutir essa questão. Eu também, outra vez vou usar a palavra particularmente, não vou beber a Devassa. Mas, então, é mais uma vez a tradução da imagem da mulher na mídia.\r\n\r\nPode seguir.\r\n\r\nEssa é a superatual “Verão é nossa”. Essa foi até um tema de análise. Eu quando vi a primeira vez essa campanha: “Vai Verão. Vem Verão. Vai Verão”. Me incomodou. Deu uma incomodada assim, mas novamente trazendo essa questão mais para o âmbito mesmo da criação, e o meu olhar é mais técnico, a campanha ela foi se movimentando, ela foi evoluindo, hoje você vê um “Verão” posicionada, ela é praticamente a dona do bar. Ela manda em todo mundo. Ela está lá, corpaço, maravilhosa, mas ela está posicionada. E isso me desperta outras questões. Essa mulher pode ser bela, gostosa, linda e posicionada. Disso eu gosto, eu acho interessante.\r\n\r\nPode seguir.\r\n\r\nEu vou começar agora porque o tempo é curto, eu tenho que acelerar e eu gostaria de falar muitas coisas. Quando a gente fala da sociedade, eu quero trazer isso para a gente: nós somos protagonistas dessa história. A gente atua também, nós não estamos assistindo a um filme. A sociedade está acontecendo e a gente está atuando, tanto quando falamos quando nos omitimos. Então, eu, na verdade, queria começar com a Nina Simone. Será que você localiza a Nina Simone para mim? São duas figuras, a Nina Simone e a Marilyn Monroe. A Nina Simone está ali, é a terceira, do último para... Vai lá, não, volta. Isso, Nina Simone e Marilyn Monroe.\r\n\r\nVou falar aqui, depois a gente olha mais, todo mundo conhece. Foram duas mulheres que também... Outra coisa que eu pensei quando vim para cá, quando eu estava vindo para cá, a respeito da desconstrução: como nós, sociedade, e essas normas com que a gente vive e que a gente mantém, levanta bandeiras etc. e como a mídia desconstrói? Tanto a Nina Simone como a Marilyn Monroe foram mulheres desconstruídas e massacradas pela sociedade, cada uma no seu universo.\r\n\r\nA Nina Simone, como todos sabem aqui, uma ativista afro-americana, uma compositora, pianista, cantora. Quem não viu o documentário da vida dela, se tiver interesse, veja, porque é fundamental para entender como é que nós, sociedade, contribuímos para esse movimento de desconstrução e de derrocada de uma mulher que se pronuncia, que começa a falar, principalmente na época dela. Ela fala e imediatamente sofre um processo de silenciamento. Ela praticamente enlouqueceu.\r\n\r\nO que acontece com a Marilyn Monroe - se puder acessar a imagem da Marilyn, por favor - é outra história: um ícone de beleza, de sensualidade, por um lado adorada e, por ser adorada, odiada. Por quem mesmo? Pelas próprias mulheres. Vamos atentar quando nós, mulheres, estamos alimentando todo esse processo que alimenta o que nós estamos tratando aqui, que é a misoginia, o feminicídio. Então, a minha preocupação aqui é trazer para vocês, e para mim também, essa reflexão da nossa linguagem, porque é incrível você ouvir números. Ok, mas e o dia a dia, como é que fica? Como é a nossa participação?\r\n\r\nPode seguir.\r\n\r\nQuando eu falo em participação, eu queria falar para vocês... Essa imagem é fortíssima, mas eu não vou falar dela agora, não. Eu queria mostrar a passeata da mulher negra, essa aí, isso, e a próxima. Eu queria falar para vocês que em 2015 aconteceu a passeata da mulher negra e eu não vi a adesão da sociedade. Eu não vi a adesão do movimento feminista, eu não vi a adesão das mulheres. Então, eu penso que temos um problema. Para a gente sair disso tudo que foi dito aqui, algumas coisas têm que se pensar, principalmente quando a sociedade se opõe às cotas. Não sei se vocês sabem, a maioria dos cotistas é de mulheres negras, mulheres que têm se saído superbem. Aí eu ouço a sociedade se opondo às cotas, então, eu quero saber como é que essa sociedade quer discutir feminicídio. Aí eu vejo a sociedade se opondo aos direitos das domésticas, aí eu vejo uma sociedade que não se sensibiliza quando acontece alguma coisa na Supervia. Ferre-se a Supervia! Quem morreu lá, quem não morreu, se está cheio, se está vazio, não quero saber. Quero saber se a minha empregada vai chegar cedo à minha casa, quero saber se minha empregada vai chegar cedo na minha casa.\r\n\r\nEntão, fica muito difícil. Vai ficar complicado, sabe, um movimento feminista que é seletivo e elitista. Porque, neste país, 54%, 53, é de negros. E o meu recorte aqui hoje é racial. Pelo meu currículo, vocês sabem disso.\r\n\r\nAcredito muito que o movimento de mudança só vai acontecer quando unificar isso tudo; quando a gente conseguir discutir realmente tudo. E não segmentar. A gente precisa entender. Até porque, existe uma pirâmide na nossa sociedade. Quando você fala de uma mulher branca, classe média, você não está falando de uma mulher negra, que está na base dessa pirâmide. Ela está abaixo do homem branco, da mulher branca e do homem negro. Ela está lá embaixo. E essa mulher, eu vejo muito representada na Cláudia, na Cláudia da Silva.\r\n\r\nBom, a marcha, prapara mim, foi um retrato muito forte do que acontece em relação ao movimento feminista do nosso país. Sigamos, por favor. De novo, a Marilyn foi uma imagem, só para ilustrar o quanto essa mulher foi assim ousada para sua época. E, obviamente, massacrada. E, obviamente, também pelas mulheres, pela moral, pela família e pelos bons costumes.\r\n\r\nEssa imagem eu selecionei porque é uma imagem fortíssima, simbólica, e eu acho que ela diz tudo. Ela fala de uma realidade, que é outra. É uma realidade que a gente tem diariamente e que está distante da mídia e que tudo passa por aí. Eu não preciso falar muito sobre essa imagem. Ela traduz muitas coisas.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nEu acho que foi tudo aqui. Eu vou falar agora só um pouquinho do meu trabalho, que está na pasta trabalhos. Só para acelerar. Eu sou designer gráfica. Eu trabalho muito realmente com esse recorte de produção cultural afro-brasileira. Então, eu selecionei para vocês a minha tradução da imagem da mulher. Pode passar. Foi para o Dia da Consciência Negra. Essa é uma peça do Jean Genet, “Os negros”, direção do Luiz Antônio Pillar. Pode seguir. Mostra de cinema negro. Pode seguir. Essa é uma agenda: “Mulher negra mostra sua cara”. É um projeto da escritora Ana Cruz, que agora, nos dias 7 e 8 de junho, também vai ter outro evento dela, chamado “Sublime ancestralidade”. Quem quiser acessar. É uma mulher fortíssima, escritora, que traz sempre essa temática. Conhece a Ana? Pois é. Corajosa, valente, faz eventos sem dinheiro nenhum. Ela fica aí catando dinheiro para fazer. É muito interessante a Ana. A gente briga demais, mas acaba saindo.\r\n\r\nEsse foi outro trabalho “Mulheres negras construindo visibilidade política, social e econômica no Rio de Janeiro”. Superbacana esse projeto dela, com vários temas, etc.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nMaterial de divulgação. Essa é uma campanha que eu também trouxe para ilustrar, que eu joguei na internet, na época que estava na moda chamar jogador de macaco - acho que ainda está, a coisa não acabou ainda -, e foi a tradução que eu fiz, quando o Luciano Huck veio com aquela campanha ou a grife dele, “Somos todos macacos”. Eu achei a campanha equivocada e joguei essa, que a Secretaria de Direitos Humanos solicitou utilizar na própria página, e assim foi feito. Foi usado na Secretaria de Direitos Humanos.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nUm outro trabalho envolvendo mulheres negras, sobre contos africanos; uma peça teatral. A agenda que a Ana Cruz produziu: “Mulher negra ocupando espaço, reavendo território”.\r\n\r\nPode passar.\r\n\r\nMaterial de divulgação. Ok. Isso é um recorte de um trabalho do Prêmio África.\r\n\r\nEssa é a logo de uma fotógrafa negra, Valéria Martins. Eu ressalto a questão racial porque é o meu trabalho e é a minha maneira de traduzir.\r\n\r\nEntão, eu trabalho muito em cima do design de influência africana, etc., e trago isso para o contemporâneo.\r\n\r\nPode seguir.\r\n\r\nQuando eu pensei em estar aqui com vocês, a nossa conversa, eu abro para esse lado. Eu trago para o século XXI, eu trago para o mês de maio de 2016, para a gente entender como nós participamos desse processo, entender que um dos meios que eu acredito de a gente atuar nessa questão é através da representatividade, é também elegendo mulheres, é também nós mulheres confiando em nós mulheres, e respeitando as mulheres em seus cargos de chefia, é defendendo as cotas. Porque, como disse a doutora, a educação é fundamental e no nosso país as cotas têm um sentido e um peso enorme. É reivindicando essa educação.\r\n\r\nE há atos, assim, bem interessantes em dimensões relativamente microscópicas. Eu vou só citar para vocês só o que aconteceu no ano passado. Nós, através das redes sociais, nós fizemos a ocupação café. Que foi na Padaria Ipanema. Quando uma funcionária foi colocada numa viatura de polícia de uma forma arbitrária porque uma cliente havia reclamado dela em relação ao preço do expresso. E ela, parece, que falou para a pessoa: olha, eu estou aqui no caixa, não tenho nada a ver com isso. Você se dirija ao gerente. A pessoa se sentiu extremamente ofendida com essa frase, chamou um policial, que, imediatamente, foi parcial e tirou a moça do caixa e levou ela presa. Essa cena foi filmada por uma atriz que eu esqueci o nome e a partir daí nós começamos uma campanha. E fomos no final de semana seguinte todos tomarmos café, a maioria das mulheres de turbante, porque era de turbante que essa moça estava no dia que ela foi levada numa viatura. Fizemos uma, vamos dizer assim, performance, ocupação mesmo lá na padaria, falamos com o gerente, várias pessoas se pronunciaram, fizemos discurso, deixamos umas flores para ela, um superarranjo, com vários bilhetes, todo mundo...\r\n\r\nÉ um ato que aqui no Brasil nós temos dificuldade de fazer. Parece que a gente tá muito engessado, parece que a gente tá muito paralisado. A gente se mobiliza muito em favor do outro, je suis blá-blá-blá, je suis blábláblá e je suis Brasil, a cidadã que foi morta e arrastada... A gente tem essa dificuldade. A gente não tem esse movimento. E como eu sou comunicadora, comunicadora visual, a minha fala gira em torno disso. Nós temos sim as redes, nós devemos nos apropriar dela, cada vez mais, tanto a favor como contra e principalmente para abrir discussões de forma cidadã e civilizada. Mas nós podemos atuar no nosso dia a dia, a gente pode fazer coisa, a gente pode se manifestar, a gente ir a um lugar, pode, enfim, fazer movimentos mesmo que microscópicos, mesmo que pequenos.\r\n\r\nEra isso que eu queria falar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Bem, gente, maravilha. Muito bom. E cada vez que a gente escuta as nossas convidadas falando, não sei se acontece com vocês também, mas comigo a cabeça vai disparando, vai longe. E eu fiquei, vou abrir daqui a pouco, mas eu fiquei pensando assim, nós somos um país onde a maioria são mulheres. Somos mais de 52% da população. E eu até perguntei aqui: Quando se faz uma pesquisa, um aprofundamento dos dados, isso tem que ser levado em consideração, o que acontece aqui no país, o que acontece em outro país que seja micro, em relação à questão populacional. Isso é importante, e eu queria abrir essa questão para a gente... Se tudo é analisado também por esse aspecto, de tudo no país ser macro.\r\n\r\nA segunda questão que eu gostaria de trazer também, é que no caso de misoginia, as mulheres estão assumindo papéis que são fundamentais em todo o mundo. Só aqui na América do Sul a gente tem a Michele Bachelet, a Cristina Kirchner e a Dilma. Todas elas sendo massacradas pela mídia, pela imprensa em relação ao seu status de comandar países, e que aqui na América Latina é colocado como uma região, uma área, eu não sei como eu vou falar, mas ainda muito machista.\r\n\r\nEntão, nós temos esses três ícones nesse momento, e todas as três sendo arrasadas pela mídia, se nós podemos enxergar como uma onda, talvez, não sei como me expressar, de misoginia nessa representação de mulheres, que não são só essas, claro, tem também a Ângela Merkel que eu tirei daqui. Mas eu queria só fazer esse recorte aqui na América do Sul. E nessa questão que foi colocada da mídia, porque é um avanço que a gente tem muito grande. Antes, a gente só tinha televisão, e só através da mídia, através de televisão e jornais chegava às pessoas. Essa revolução que aconteceu ao mesmo tempo ajuda, no caso de todas essas campanhas que são feitas positivamente, quanto à questão negativa, que eu abri aqui esse debate falando da Dilma, de como ela está sendo atingida através de mídias sociais.\r\n\r\nEntão, eu acho que é essa salada toda que é importante para a gente abrir aqui o debate e entender esse processo que a gente vive, que é uma roda viva. Mas que já foi falado aqui, uma das interfaces é a questão da educação. E como levar isso, dra. Adriana? Quando se começa a discutir, é logo abordado que não pode ser discutida nas escolas; a questão do aborto não pode ser levada; a questão da mulher não pode ser debatida. A Sônia mesmo essa semana trouxe uma escola, não foi isso? Aqui do Rio de Janeiro, onde os próprios pais proibiram as mulheres de fazerem um debate mais aprofundado. Foi Niterói, não é? É isso tudo que acontece, é o tempo todo que acontece. E como nós vamos conseguir avançar em relação a tudo isso que foi colocado aqui?\r\n\r\nEntão, está aberto ao debate. Queria que as pessoas se inscrevessem.\r\n\r\nOlha, um homem logo se inscrevendo na frente de todo mundo. Isso é uma afronta. (Risos) Brincadeiras à parte.\r\n\r\nO Pedro está inscrito, e está aberto para as pessoas se colocarem.\r\n\r\nNós vamos fazer assim, nós vamos dar dois minutinhos, e - desculpe, Luciana. Olha só que falha a minha. As três pessoas estavam convidadas e nós, aqui na hora, fizemos o convite para a Luciana estar à Mesa. E, agora, passando aqui despercebido... Antes, Pedro, nós vamos dar a palavra à Luciana para ela fazer suas considerações.\r\n\r\nDesculpe o ato falho.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA - Relaxa.\r\n\r\nBoa-tarde a todas e todos. Eu fui bem contemplada na fala da Manola, da Adriana, da Maria Júlia. A gente tem muito o que avançar. Muito. O Brasil e o Estado do Rio de Janeiro precisam avançar muito e muito na igualdade. A gente está ali: “Uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres”. Mas está muito complicado exercer, ter direitos. Todos os dias você abre os jornais, seja numa mídia impressa, ou na internet, ou na televisão, você vê o relato de uma mulher que foi violentada, que foi assassinada, que foi punida por alguma coisa.\r\n\r\nCerta vez, eu fiquei me perguntando de quando vinha isso, porque de quando viria esse patriarcado machista. Cheguei até a algumas conclusões, pelo fato de a mulher, lá no início de tudo, ser a detentora das terras. Nós, mulheres, éramos detentoras da terra. Os homens saiam para caçar e a gente ficava. A terra é sinônimo de poder. E quando os homens perceberam que saíam para caçar, e as mulheres começaram a dominar as luas, a planta tal, a erva que serve para a dor, isso lá trás, lá nos primórdios, isso começou a incomodar os homens de tal forma que se começou daí o processo da violência, começou aí lá pelos idos de 1800 e alguma coisa, 1900, começa a questão do pai que estava ali, a mulher. Tem a terra, a troca, você leva duas ovelhas. Leva duas ovelhas e leva a minha filha. Tinha toda essa coisa. Particularmente eu acho que o Brasil não estava preparado para que as mulheres um dia se levantasse para resgatar os direitos que foram adquiridos. Passada lá pela questão de sermos tachadas como bruxas por conta das ervas, das luas e chegando hoje ao século XX, XXI, a gente vê o crescimento da violência. Talvez não o crescimento. Talvez a Adriana possa esclarecer não o crescimento, mas uma visibilidade maior da violência porque eu acho que a violência sempre existiu.\r\n\r\nHoje, a gente está vendo de uma forma diferente. Pela internet é o acesso mais rápido às coisas. As coisas acontecem e a um segundo explodem. E são coisas que machucam, coisas que doem. Eu sou de Duque de Caxias. Esta semana em Duque de Caxias uma professora foi assassinada. A primeira coisa que falaram é que foi assalto. Como assim, foi assalto? Tinha três pessoas no carro. A pessoa parou e deu, simplesmente, uma base de seis ou sete tiros nela, única e exclusivamente nela. Isso não foi assalto. Não há como dizer que foi assalto. Ah, estavam passando de moto e atiraram. Acertaram nela. Um tiro a gente poderia pensar, mas um monte? Aí eu tive que ouvir de uma pessoa a seguinte frase: ah, mas ela largou o marido dela. O marido dela teve que correr atrás. Gente, como assim? Não acredito. Quer dizer, eu acredito. Eu sei que acontece. A gente está aqui todo dia lutando contra isso. Mas pelo simples fato de ela ter largado o marido, ela perdeu a vida dela. E isso para nós que estamos todos os dias enquanto sociedade civil em luta, enquanto feministas estamos sempre lutando, e todos os dias é uma violência maior, todos os dias. Nós acordamos já pensando naquilo, como eu vou ser violentada hoje? Se eu vou ser violentada porque vou pegar um trem lotado onde não há o respeito com o vagão de mulheres, se eu vou ser violentada porque a mulher que foi eleita para ser presidente do meu país ela está sendo violentada por um bando de machistas, homofóbicos, lesbofóbicos que não aceitam uma mulher na condução do país, eu vou ser violentada sabe-se lá Deus por quê.\r\n\r\nEntão, hoje, a gente trazendo esse debate, trazendo essa discussão da misoginia, da aversão por mulheres como a Malu colocou no início de sua fala, não é aversão porque, ah, eu sou homem, eu não gosto da mulher, eu não gosto do sexo feminino. Não, gente, é uma coisa tão intensa, é tão triste, é tão... É, você não tem um adjetivo, você não tem uma qualificação para esse tipo de sentimento que é de fato quando um homem tem aversão pela mulher. Quando você vê uma pessoa como... Eu não vou nem chamar de deputado, porque para mim ele não é um nada. Como o Bolsonaro fazer uma apologia a um homem que violentava mulheres. E aí eu tenho vergonha. Nessas horas, eu me sinto muito envergonhada. Muito, muito envergonhada de estar no Brasil, de saber que o Brasil está passando por esse... Eu espero que seja passagem mesmo. Espero. Porque senão nós vamos viver nas trevas, senão vai ser muita, muita. Não vai ser pouca treva não, gente, vai ser muita treva. Eu falei lá em casa que eu vou ser a primeira a ir embora, assim... Porque... Não, não é ir embora do Brasil não. Eu vou ser a primeira a ser presa, a ser... Sei lá, vão sumir comigo, porque... Eu tenho boas professoras, eu tenho a Adriana, eu tenho Sônia... É, mas assim, você fica pensando nisso.\r\n\r\nQuando você vai defender e aí um agravante: quando você toma em defesa outra mulher, gente, é lastimável. É lastimável o que acontece. Eu espero que esse seminário, esse tema, Rejane, que possamos discuti-lo muito mais. Muito. A UBM levará para todos os municípios que forem possíveis para sentarmos e debatermos esse seminário Misoginia comum em todo feminicídio, toda essa violência, tudo isso que acontece, seja uma violência política, a gente não está mais na violência física e psicológica não, nós estamos sofrendo uma violência política. E enquanto tivermos nós aqui as mulheres, as belas recatadas e do lar, nós estaremos na rua para garantirmos os direitos adquiridos e lutarmos por tantos quantos outros.\r\n\r\nQueria dizer para a Maria Júlia, eu fui na marcha de mulheres negras, Maria Júlia. Eu tive um sentimento parecido com o seu, que faltava alguma coisa. Talvez a sociedade civil mais intensamente.\r\n\r\nE no mais, obrigada pela presença de todos. Obrigada às minhas meninas ubenistas e, Rejane, continue com as suas...\r\n\r\nAh, não era o Pedro, o Pedro que ia...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Quero registrar a presença da Carla Santos, que é do mandato da deputada Jandira Feghali. Falar aqui do nosso objetivo, aqui pretendemos debater e tirar nossas dúvidas sobre o que se refere esta lei tão comemorada pelos movimentos feministas, e também criticada por alguns que se utilizam de um discurso de que é uma lei que privilegia as mulheres. Mas como pode as mulheres serem privilegiadas por uma lei que tenta dar conta de uma realidade tão dolorosa como essa. Uma realidade que agora transforma a vida de jovens como a Louise. Quem não sabe, a Louise é a estudante de biologia da Universidade de Brasília, 20 anos, chocou o país, a jovem foi morta dentro de um laboratório da universidade, após ser obrigada a ingerir substância tóxicas. Enfim, tem a história dela na internet também. É mais uma das vítimas, que acabou esse crime suscitando esse debate sobre a lei do feminicídio, aprovada em 2015.\r\n\r\nEntão, considerando que o movimento de mulheres e o feminismo cumpre um papel transformador nesses últimos tempos, esse debate está sendo aberto para que a gente aprofunde essa questão. Aos poucos, e sempre com muita luta, estamos construindo no Brasil e no mundo aparatos legais e também estruturais que consigam dar conta das dificuldades e limites que historicamente foram impostos às mulheres, a violência de gênero, misoginia e outros conteúdos da discriminação tais como a não equiparação salarial, um sistema de saúde ineficiente para cuidar da saúde física e mental integral da mulher, ainda precisam ser superados.\r\n\r\nEntão, esse é nosso debate. Está a inscrição aberta para o Pedro iniciar e depois então a Sônia, Olga e Adriana. Dois minutinhos dão? Ou três?\r\n\r\nO SR. PEDRO - Eu não ia falar, tanto que eu iria até almoçar, não ia ficar, mas quando falou do tema, eu falei: que tema é esse? Vou ficar porque quero aprender. E quando ouvindo todas as palestrantes, principalmente me tocou muito, Manola, quando você colocou uma foto ali, é o que sempre falo, eu fui gerado e nasci do ventre de uma mulher, a mulher me pariu, eu tenho que respeitar a mulher. Mesmo sendo do sexo masculino eu tenho que aprender a respeitar aquela mulher que me gerou e me pariu.\r\n\r\nEntão, me dói muito ainda essa segregação que existe no mundo todo e que se separa. Eu sou negro, eu sou mulher negra, eu sou homossexual. São muitas divisões. Eu não voto em homem, eu não voto em mulher, eu não voto em gay. Existem divisões, me perdoem, que nós temos que discutir aqui, que enfraquecem. Isso para mim é enfraquecer uma luta e o crescimento de Bolsonaros da vida. Eu não quero Bolsonaro me dirigindo. Eu não quero que cresçam Bolsonaros para ficar agredindo e fazer o que falam de mulheres, por quê? Porque eu me sinto mal sendo homem ouvindo aquilo. E é óbvio que sou homem e vou estar na luta sim pelos direitos das mulheres, porque as mulheres têm os seus direitos e terão que ser preservados, de tal forma que tem que agregar todo mundo. Todo mundo que levante a bandeira. Eu não me incomodo nem um pouco de sair com a bandeira rosa pelo meio da rua defendendo os direitos das mulheres.\r\n\r\nÉ inadmissível o que a nossa colega Luciana colocou aqui de uma mulher morrer com sete tiros porque se separou do marido. Por que eu homem não vou também para essa luta? Por que eu não vou ser convencido a estar nessa luta em prol dos direitos das mulheres? Eu não posso ter uma Lei Maria da Penha aqui em que o próprio homem não está convencido em defender. Por que só a mulher vai defender e eu não vou convencer o homem também de defender a Lei Maria da Penha? Eu não posso estar aqui, sou negro também, mas não posso deixar de chamar o branco, o índio, para estar na luta conjunta de toda sociedade. Eu não posso fechar os olhos, que hoje estou com o parlamento nacional, o pior que existe no Brasil, o pior que já existiu na história do Brasil; e não posso esquecer que existem poucas mulheres apanhando, sendo agredidas ali dentro e eu não falar nada enquanto homem. Tenho que ir sim junto com vocês mulheres, movimentos de mulheres. Está aqui a representante da Jandira, uma das mulheres que está sendo mais agredida no parlamento nacional, por ter uma ideologia, por ter atitude, por ser defensora dos direitos das mulheres e ter lado na política; e as pessoas não respeitam isso.\r\n\r\nEstou para finalizar, deputada. Eu só acho que, apesar de ser do sexo masculino eu nasci de um útero de uma mulher, foi criado e educado por uma mulher e não admito que essas mulheres percam espaçou ou que mulheres morram, sejam agredidas se o homem poder estar ajudando também. Quero deixar, muito categórico, sendo homem, que vou estar sempre, estive e vou estar na luta, Luciana, em prol da defesa dos direitos das mulheres, dos negros, dos homossexuais e de quem for, no que eu puder estar ajudando. Porque todos têm que ter uma unidade para que a gente possa vencer o Parlamento tão horroroso como aquele que está lá em Brasília\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Vou chamar a Sônia Latgé.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA LATGÉ - Boa-tarde a todas e a todos. Primeiro, eu achei muito legal a possibilidade de a gente fazer essa abordagem, porque a gente tem já as nossas operadoras do direito com todo o saber consolidado sobre a questão de toda essa movimentação e das conquistas das mulheres em relação ao ganho das leis. Mas eu concordo com as palestrantes que disseram aqui o seguinte: nós estamos mexendo é como simbólico. Nós estamos mexendo é com a formação dos indivíduos. Se você não mexe nisso desde o primeiro momento da criação, da noção do que é família, até ação formal e até a fala, por exemplo, que a Adriana me chama a até, que é isso que não existe no conteúdo universitário do Brasil uma discussão do direito da mulher ou dos direitos da diferença, do outro, o outro naquela dimensão da sua pluralidade. Isso aí, gente, é exatamente aquela coisa de a gente ficar enxugando gelo. Nós somos um país de mais de 300 anos de opressão da população negra que trabalhou nas piores, nas mais abjetas condições.\r\n\r\nEntão, aí, a gente vê exatamente o seguinte, como é que ainda hoje a gente se apropria do corpo e da concepção da mulher negra se não é aquela reprodução muitas vezes da escrava, da concubina, do uso dessas pessoas. Eu acho que a Maria Júlia foi corajosa quando ela disse isso. É verdade. A gente teve um tempo como direitos humanos para reagir ao que aconteceu com a Cláudia Silva, mas isso é rapidamente substituído por um outro escândalo de ocasião. Isso fica marca na sociedade nem o compromisso de resgate na sociedade. Acho que essa que é talvez a questão. E eu acho também que é isso, que esse Legislativo aqui devia pensar: é possível fazer uma lei no Estado do Rio de Janeiro que puna as empresas que usam imagens misóginas em sua propaganda? Porque nós estamos exatamente em uma Casa Legislativa que abre o seu espaço para a gente pensar juntas, e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é para isso, entendeu? É possível que a gente, por exemplo, você consiga multar empresas, como a Devassa, que é muito simbólica, que fique exteriorizando, estigmatizando cada vem mais as mulheres. Será que essas empresas não podem pagar por isso? E não podem pagar para sustentar um programa de educação que leve, quer dizer.\r\n\r\nEntão, esses cruzamentos, por exemplo, a deputada acabou de dar um parecer, só para concluir, importante em uma lei do deputado Minc - não é isso? - que falava o seguinte, obrigava as escolas a terem uma semana de discussão da Lei Maria da Penha. Infelizmente, um segmento religioso da Casa e que está sendo vitorioso no Congresso Nacional e nos municípios impede que a gente discuta o que a gente chama de corte de gênero, e quando a gente discute isso nós estamos discutindo exatamente a temática da que foi abordada aqui, porque é só com corte de gênero, de raça e da diversidade das orientações sexuais e da possibilidade de a gente ter todas as convicções religiosas possíveis é que a gente vai de fato fazer uma igualdade entre homens e mulheres, meninos e meninas e toda a diversidade. Hoje inclusive já está se falando da possibilidade “queen”(?), eu posso ser nem homem nem mulher, eu posso ser qualquer outra coisa, enquanto ser humano eu posso ser muito mesmo, então, essa é a discussão que eu acho que um debate como esse suscita, a gente poder chegar a leis ousadas; e aí eu diria o seguinte: um dos problemas que eu percebo aqui, leis importantíssimas são travadas aqui, são derrotadas na maior parte das vezes porque a gente não tem a sociedade invadindo esta Casa, entendeu? Eu sou bastante velha, eu tenho 60 anos, para conseguir a constituinte, a Olga estava lá, para conseguir a legislação da constituinte que protege a mulher, a mulherada invadiu o Congresso Nacional, sentou, deitou, fez o que tinha que fazer. Exatamente, eu fico pensando que a gente ainda está muito... Porque, por exemplo, eu posso votar em mulher ou posso votar em homem porque primeiro eu voto na ideologia do cara porque tem mulheres horrorosas, tem mulheres que só porque são mulheres como a mim, mas que defendem posições horrorosas, então, aí não me interessa votar numa mulher que é contra a cota, porque tem, que é racista, que é homofóbica, então, são essas discussões que eu acho que a Regina acertou quando falou da totalidade desse tema, não é só por lei que a gente vai fazer valer os nossos direitos, principalmente é com a gente andando, é com a gente se mexendo, é com a gente batendo quando for necessário porque tem a violência que é proveitosa, que não é agressão, mas é a violência radicar da gente defender os nossos direitos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Parabéns, eu cheguei, até em alguns momentos, debater com a Sônia se a frase teria que ser mantida “mais mulheres no poder” eu acho que a gente ainda tem que ir um pouco mais que não é só mais mulheres no poder, tem que ser comprometido, né? Nosso desejo, quando você fala “mais mulheres no poder”, a gente está falando que tem que ser mais mulheres, então, a gene tem que botar uma virgulazinha, mais alguma coisa que a gente tem melhor, sei lá.\r\n\r\nBem, vamos convidar a Olga para fazer suas...\r\n\r\nA SRA. OLGA - Bem, eu quero agradecer, primeiramente, a minha querida amiga, Soninha, graças a quem eu tomei conhecimento desse encontro hoje, quero saudar as bravas pessoas que aqui estão hoje discutindo um tema tão difícil, tão complexo e mais do que tudo, eu quero faze ruma mea-culpa, porque somente hoje eu tomei conhecimento da importância de nós, mulheres estarmos lutando cada vez mais porque a gente é criada de uma forma diferente, a gente é criada, por mais feliz que eu tenha sido, de ter uma mãe maravilhosa, um pai bom, muitos irmãos, eu fui criada num ambiente machista, que minha mãe que adorava meu pai, adorava, era apaixonada por ele, tanto que quando ele teve hanseníase ela fugiu para o Rio de Janeiro com todos os filhos, para que ele não fosse internado numa colônia de hanseníase, então, a colônia aqui do Rio, nós fugimos de Minas, de Juiz de Fora para o Rio trazidas por minha mãe, eu tinha quatro anos, tinha uma irmãzinha de dois, tinha acabado de nascer uma irmão e depois que meu pai ficou doente, que todo mundo dizia que a família toda ia ficar doente, que ia morrer todo mundo de hanseníase, minha mãe ainda tem mais uma filha e um filho com ele e nunca nenhum de nós teve doença, então, é muito difícil você crescer num lar assim, com tanta dificuldade, ainda a mãe ter que pensar em feminismo, então, só hoje, depois de muitos anos, Soninha aqui falou da idade dela, se ela com 60 anos é idosa, eu com 80 já morri, gente, mas, estou aqui consciente da luta, a Enfermeira Rejane, nossa querida deputada, sabe da simpatia que eu sinto por ela desde que a conheci. Tenho uma simpatia enorme, isso muito influenciada pela Soninha, que sempre foi uma das minhas amigas mais queridas, uma lutadora ao meu lado.\r\n\r\nEntão, o que eu quero dizer é o seguinte: nós precisamos mudar, nós precisamos lutar contra tudo isso que está aqui. Mas a gente tem que lutar primeiro para as mulheres terem coragem de dizerem a verdade dentro da sua casa, as mulheres terem coragem de contar para meninos e meninas pequenas o que é o mundo, o que acontece, como o machismo domina tudo. Estou dando parabéns a mim porque pude chegar aqui e estou dando um puxão de orelha porque não pude trazer uma das mulheres da federação, todas mulheres maravilhosas, batalhadoras, mas muito humildes, moram lá para São João de Meriti, Nova Iguaçu, são todas quase mulheres do interior, que é uma federação de mulheres estadual.\r\n\r\nEntão, gente, hoje, para mim, estou começando uma nova fase de ensinar para as mulheres da federação o que eu aprendi aqui e de trazê-las no próximo encontro. Um beijo, muito obrigada, Soninha. Soninha, querida, que me fez tomar conhecimento desse encontro maravilhoso. Parabéns, querida deputada Enfermeira Rejane, parabéns às palestrantes, parabéns para mim que consegui chegar aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Isso, 80 anos. Estar aqui com a gente já é nossa vitória. Vamos dar continuidade.\r\n\r\nDona Olga está bem, não está?\r\n\r\nPasso a palavra para Adriana.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA RAMOS - Obrigada. Eu queria, primeiro, parabenizar pela iniciativa, Enfermeira Rejane e colegas da Mesa, minhas amigas, prazer revê-las e trazer algumas contribuições para esta discussão, até complementando um pouco o que vocês já pontuaram e que eu acho que é importante.\r\n\r\nPrimeiro dizer, Sônia, que é possível, sim, a gente atuar contra esse tipo de propaganda misógina. Isso já foi feito algumas vezes, em São Paulo o Instituto Geledés entrou com uma ação contra essa mesma empresa de cerveja, por uma outra propaganda anterior, quer dizer que essa empresa já tem um histórico e ela já faz escola na violação dos direitos das mulheres e ela tinha uma bolacha de chope; porque essa empresa tem a cerveja, mas ela tem os bares e tinha uma bolacha de chope que vinha escrito assim: vinha uma moça na bolacha, obviamente, escrito assim: “cerveja e mulheres, especialidade da casa”. E aí o Geledés entrou com uma ação no Ministério Público contra essa empresa e essa empresa teve que financiar um seminário nacional sobre feminismo, que aconteceu em São Paulo.\r\n\r\nEntão, é possível, sim. E há outras histórias que o Geledés entrou com outras ações parecidas. Algumas vezes ganha, outras vezes não ganha, mas o importante é a gente não deixar passar esse tipo de abordagem, que é tão prejudicial para todas as mulheres, não para uma em particular, mas para todas nós, no coletivo.\r\n\r\nOutra coisa que eu acho importante é a gente pensar, com relação ao feminicídio, há uma lei muito nova, muito jovem, nós mulheres temos dúvidas, mas também as pessoas que operam com esse conceito no concreto, no Judiciário, na segurança pública, no Ministério Público, na Defensoria Pública; e é um conceito que está sendo ainda construído, que está em estudo. Ano passado, por exemplo, eu participei de algumas reuniões para construção de um protocolo nacional para fazer as investigações, com o recorte de gênero nos casos de feminicídio. E me lembro de uma pessoa da segurança pública, de um setor especializado, que faz acompanhamento dos casos de feminicídio, a primeira coisa que essa pessoa me disse, que era um homem, ele falou para mim: não, aqui, graças a Deus, no Rio de Janeiro nós não temos feminicídio, as mulheres aqui não morrem por crime de ódio, elas morrem porque os homens acham que são donos delas. Aí eu falei: pois é a mesma coisa, só que o senhor não está sabendo que isso significa que também é um tipo de ódio. O feminicídio tem duas qualificadoras: uma é a questão do ódio, a outra é o menosprezo à mulher. Se você acha que aquela mulher é um objeto que pertence a alguém, você a menospreza, você não a considera na sua cidadania integral.\r\n\r\nEntão, isso é feminicídio, achar que a mulher é seu objeto, por isso, se ela some da sua vista, você vai lá e dá sete tiros na cabeça dela. Isso é feminicídio, mas isso é um conceito e uma postura que a gente vai ter que construir no sistema de justiça e de segurança pública. É muito triste a gente verificar - aqui no Brasil já tem algumas pesquisas que foram feitas com base em casos de feminicídio que mostram - como essas mulheres morrem, em que circunstâncias e quais os meios empregados. O que a gente vê é que são meios extremamente cruéis, então, a gente vê empalamento, a gente vê usando cabo de aço, foice, machado, martelo, pedra, botinada, enfim, uma série de situações de violência que, além da violência em si, trazem um forte componente de submissão da pessoa. Você não vai lá, dá um tiro e acabou; você dá vários tiros, várias facadas e faz outros ferimentos também que deixam muito nítida essa situação da submissão, que é um componente do feminicídio.\r\n\r\nOutra coisa que eu acho muito importante é que pela primeira vez a gente discute claramente que esse tipo de crime não é um crime passional, é um crime de ódio, é diferente. Há muitos anos no Brasil se discutia isso. Na década de 80, a gente teve vários casos de feminicídio - aqui no Rio de Janeiro a gente teve alguns, em Minas Gerais - que geraram aquela campanha, quem ama não mata. Na década de 80 a gente chamava de crime passional: ah, ele amava tanto que não suportou e matou a mulher! Isso é crime de ódio, é diferente. Inclusive, os meios empregados e a forma mostram que o que há ali é um grande ódio motivando essa ação. O importante eu acho também, ainda um desafio para dentro do sistema de justiça, que é a questão dos limites éticos e de direitos humanos na defesa dos autores de feminicídio. Os autores de feminicídio têm direito a defesa e isso deve ser feito - a ninguém deve ser negado esse direito -, mas a defesa deve ter limites éticos e de direitos humanos. A gente não pode defender um autor de feminicídio jogando na vítima a culpa por aquele incidente, a gente não pode defender um autor de feminicídio, como eu já vi em júri, dizendo que esse autor, na verdade, foi possuído por um espírito, então, ele está isento de culpa porque não foi ele, foi um espírito que possuiu o corpo dele. Esse tipo de argumentação que desqualifica a vítima e que traz argumentos absolutamente beirando a loucura não podem ser utilizados. A gente precisa reconhecer isso e eu acho que o Judiciário tem condições de produzir teses melhores para essa defesa que não seja alegar problemas espirituais, esse tipo de coisa. O que é importante dizer é que a lei, por si só, não vai extinguir essa passividade do Judiciário que a Adriana comentou. A lei vai nos dar os meios, mas a gente precisa fomentar para que esses meios sejam aplicados, e existem milhares de formas de fazer isso, uma delas é assumindo uma postura ética de direitos humanos na defesa desses autores de violência.\r\n\r\nEu queria só ressaltar, pegando aqui o que a Maria Júlia trouxe com relação à questão racial, que eu acho que é um recorte muito importante do feminicídio... As pesquisas têm mostrado isso, Maria Júlia, e eu falo da condição de mulher branca, reconhecendo todos os meus privilégios. Toda vez que eu falo sobre isso eu falo dos meus privilégios de mulher branca e de ser beneficiária não signatária do pacto racial brasileiro. O aumento de feminicídio das mulheres negras é absurdo. Entre as mulheres brancas caiu quase 10% do último mapa da violência para o de 2015 e entre as mulheres negras aumentou 54%.\r\n\r\nEntão, a gente precisa também discutir quais são os componentes raciais desse feminicídio o que está acontecendo com as mulheres negras? Elas estão sendo mortas dentro de casa por homens com quem a gente também quer conversar e entender o que ocorre nessas relações. A gente precisa pensar de que forma esse recorte racial não pode ficar invisível na discussão do feminicídio, que é gravíssimo. Que é, realmente, algo que a gente precisa tomar providências urgentes, mas que tem também um recorte de classe e um recorte racial.\r\n\r\nObrigada, gente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Bem. Acabaram os inscritos. Tem mais alguém inscrito?\r\n\r\nEntão, vamos passar de volta para a Mesa para que as nossas convidadas possam fazer as considerações.\r\n\r\nGente, a dra. Manola está com horário espremidíssimo. Está pedindo aqui para...\r\n\r\nA SRA. MANOLA VIDAL - Tenho que voltar para o consultório. Dei uma rearrumada para poder vir e ir.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Obrigada.\r\n\r\nA SRA. MANOLA VIDAL - Quero falar que a Adriana expôs a respeito do Judiciário e a necessidade de se absorver socialmente essa nova lei, uma lei recente, mas a questão da investigação, da punição é ainda muito difícil.\r\n\r\nQueria dizer para o rapaz que falou pela primeira vez, queria ter a liberdade de chamar de querido (Risos). Por quê? Porque ele falou que a imagem que lhe chamou mais a atenção foi aquela: você saiu do meu ventre. Eu fiquei com muito medo de construir esse material para vir para cá, porque não queria pensar com a cabeça de uma Psicanalista somente. Eu queria pensar com a cabeça de quem nos últimos quatro anos entrou em contato com o Conselho Estadual de Direitos da Mulher teve experiências com uma determinada literatura e com situações que antes ficavam distantes mesmo. Agora, quando você falou: eu vim do útero da minha mãe; eu me lembrei dos meus pacientes e de toda essa problemática masculina que eu estava meio que inibida de poder aprofundar por conta de que o feminicídio e a misoginia são fatos sociais. Agora, quando você fala que vem do útero da sua mãe e por você estar com todo mundo: estar com os negros, estar com os índios, estar com todo mundo pensei: ele não teve medo de estar no útero da mãe, porque a gente tem que estar no (não compreendido) tirando a questão do ódio, tirando no sentido assim do entendimento antropológico social e podendo fazer um pouco da contribuição da psicanálise a gente sabe que a agressividade é secundária a um medo. Primeiro se tem medo e aí, depois, você tem raiva. Não é? Então, quando você falou: “eu vim do útero da minha mãe” eu pensei: ele não teve medo. Não é?\r\n\r\nOs crimes passionais antigos que não eram classificados como feminicídio, os crimes de honra trazem toda a problemática da conjugalidade muito de certos casos interessantes na psiquiatria forense quando você vê que o homem mata depois se suicida ou, então, mata depois mata toda a família e se suicida está muito ligado com essa ambivalência em relação à vivência dependência da mulher. Esse medo da dependência da mulher que confronta com a situação de não poder vê-la separada de si mesmo.\r\n\r\nEntão, essa dificuldade de ter autonomia: eu estou com você, mas também sou outro do seu lado. Eu estou com você, mas você pode ter uma vida separada de mim. É uma questão seriíssima no meu consultório. Eu nunca estive diante de uma situação, porque eu não trabalhei em manicômio de um homem que matou, mas estou diante de um homem acho que tem fantasias de muita agressividade em relação às mulheres quando penso na questão da sexualidade e nas disfunções sexuais dos homens como ausência de ereção, como ejaculação precoce e tudo o mais eu estou diante de homens que têm fantasias de muita agressividade em relação às mulheres, mas o que antecede isso é o medo da dependência em relação às mulheres.\r\n\r\nEntão, muito dessa questão da psicologia ou da psicanálise masculina tem a ver com a dificuldade de se integrar o amor erótico e o amor terno. Isso, na cabeça dos homens, fica muito dissociado.\r\n\r\nEntão, quando ele falou, ah, me chamou a atenção. Ele não teve medo da mulher.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Vamos passar a palavra. Manola vai nos deixar. Vamos deixar aqui para consulta de todos nós, na Comissão de Mulheres. Vamos passar a palavra para Maria Júlia fazer suas considerações e a gente fazer o encerramento do nosso evento; e a Luciana também.\r\n\r\nA SRA. MARIA JÚLIA - Sobre o que a Sônia falou a respeito das leis e a Adriana também, das campanhas publicitárias, só queria informar a vocês um caso, outro caso da marca Devassa porque a gente colide com uma questão delicada, que é da criatividade, da criação, da livre expressão. Exatamente. Como é que fica isso? A censura. É muito delicado. Mas a Devassa chegou aos requintes, porque eles lançaram, em 2006, o “Manual de boas maneiras para meninas”. Existe uma parte que foi, aspas, “denunciada” nas redes sociais: “Se um vagabundo a encontrar em um local deserto e a agarrar, deixe que ele a f... de uma vez. É o meio mais seguro de não ser estuprada”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - O que é isso, gente?\r\n\r\nA SRA. MARIA JÚLIA - É, foi publicado. É o “Manual de boas maneiras para meninas”. Bom, eu tenho uma filha e dois filhos. É uma preocupação nossa, enorme, independentemente disso. Claro.\r\n\r\nEntão, quando você fala dessa questão e quando você também tratou, a gente fica pensando como é que isso pode ser resolvido, como você pode se prevenir desse tipo de coisa ou atacar esse tipo de situação porque é aviltante, é violento. Mas aí é que está. É um manual, foi editado, você não pode também atuar na obra de um artista. Você vai falar o que um escritor vai escrever ou não? O cara, de repente, escreve mil coisas, mas eu acredito no seguinte: como é uma empresa de bebidas, de um alcance altíssimo, eu confio muito no que você falou, na atuação da gente. A gente tem que se articular mais porque é a comunicação aliada à articulação. E você falou disso, que as mulheres vieram e ocuparam um espaço aqui dentro.\r\n\r\nEntão, nesse sentido, acho que a gente anda muito passivo. No momento em que a gente começa a se colocar, até mesmo ir para a porta da Devassa, enfim, fazer nossa campanha, você vai fazer uma pressão como consumidor. Você deixa de consumir aquele produto e você acaba fazendo uma pressão. A empresa, direção, etc., vai ter que ouvir isso.\r\n\r\nAgora, só sobre a sua colocação, desculpa, seu nome? Pedro. Eu não sei se eu entendi. Você foi perfeito na sua colocação. Eu concordo com você, plenamente. Agora, quando eu falo que eu voto em mulher negra... Não, eu entendo, eu só estou querendo me explicar um pouquinho para você, que eu concordo com você plenamente nessa questão, e eu convoquei as pessoas. Quando eu falo da Marcha das Mulheres Negras, eu fiz exatamente, eu fui ao encontro do que você falou, da participação da sociedade como um todo. A Marcha das Mulheres Negras foi invisibilizada. A mídia só falou do incidente que teve lá. Que um cara, blá-blá-blá, mas não falou nada, não entrevistou ninguém. Saia Justa não chamou ninguém para falar das mulheres! Mas tudo bem, deixa para lá!\r\n\r\nBom, mas quando eu falo para você é que eu voto na mulher negra, isso é simbólico, é que realmente eu busco isso. Óbvio, encontrar alguém que corresponda às minhas expectativas. Mas eu quero essa mulher lá, porque não há... A percentagem é mínima, e a gente só vai avançar com representatividade. E, óbvio, na minha escala é assim: mulher negra, mulher... E aí vou fazendo as minhas escolhas, entendeu? E, certamente, eu admiro muito os homens políticos, e voto neles também, mas isso que eu falo é simbólico. Assim como de negros, em geral, independente de gênero, que nós não temos nos representando.\r\n\r\nEntão, fica muito difícil, politicamente, a gente avançar em conquistas. Porque você não tem lá, assim como nós vemos o contrário, assim como a gente vê uma bancada não laica exercendo esse poder e esse domínio, você também vê lá uma representação maciça, fortíssima. Eu acho que a gente tem que fazer é buscar o contrário. Mas concordo com você e eu também estou na luta com todos. Entendeu? Enfim.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Júlia, só para exemplificar. Quando nós vamos nos candidatar, a gente preenche um questionário. E nessa legislatura, em 2014, que foi o processo eleitoral, das que entraram, são várias também com a pele negra e negros, mas a única que botou lá se considerando negra fui eu. É engraçado que quando isso saiu na mídia, que eu falei: ué, mas tem outros negros dentro do parlamento. Por que quando foi colocar e preencher o questionário não se colocou como negro? Não é? Enfim, eu acho que também têm essa questão que precisa ser... A identidade, não é? Que depois que entra, você levar uma bandeira. Tudo bem. Agora, vou aqui buscar essa bandeira dos idosos, vou buscar uma que tiver... Mas isso é a identidade que a gente tem que trazer da luta mesmo da nossa afirmação.\r\n\r\nEnfim, passar então a palavra para Luciana fazer as considerações.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA - Então. A Adriana falou aqui sobre a questão da educação. Lembrando que dos 92 municípios do Estado do Rio, acho que 92 municípios retiraram do seu plano de educação a questão de gênero, eu acredito que quase 100%, quase todos retiraram a questão de gênero, suprimiram tudo relacionado a gênero. E a questão da educação é muito forte. Como eu havia dito, no início, sobre o patriarcado machista, a Olga falou que teve um pai machista, não é? Eu acho que nós tivemos, todas que estão aqui, eu acho que tiveram. E isso está embutido na nossa educação.\r\n\r\nEntão, quando acontece assim... Sem querer, você se pega falando assim: não, mas isso não é brincadeira de menina. Não, espera aí, você é menino! Olha, você é menina, tem que sentar direito! Volta e meia, dentro do seu meio, você se depara com essas cenas. Eu tenho uma netinha linda, Sofia Marina. Eu digo que ela é um anão disfarçado de criança, porque ela tem umas coisas altamente empoderadas. Ela tem quatro anos. O coleguinha dela mordeu, na escola, e a professora foi correndo para ver, achando que ela ia chorar e, quando chegou, ela estava falando com Augusto, ela levantou - o coleguinha, não é? - e botou a mão na cintura, botou o dedo na cara do Augusto e falou: Augusto, você não pode morder porque eu sou menina e eu mereço respeito. As professoras ficaram loucas! E levaram isso: como que pode uma criança de quatro anos, que o coleguinha mordeu, ter essa fala? E na reunião de pais, óbvio, infelizmente, não da minha vontade, mas eles estudam numa escola que é gerida por uma educação evangélica, foi uma decisão da minha filha. E na discussão lá foi levado isso. E teve pais que não gostaram da atitude dela. Teve pais que não gostaram da atitude de uma criança de quatro anos.\r\n\r\nEntão, para a gente sempre ficar atento. Assim como a Adriana falou que na escola de direito não se discute sobre violência contra a mulher, o enfrentamento à violência, a gente tem que se policiar. E no nosso entorno também muitos de nós, às vezes, ainda temos pensamentos e atitudes machistas por conta de uma educação que nós tivemos. Quero deixar aqui o carinho, o abraço para todos vocês, Pedro e os outros companheiros do sexo masculino; e, Rejane, parabéns e conte com a gente para tantas outras que vierem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Eu queria encerrar, agradecendo a participação de todo mundo. Acho que isso é sempre início, a gente nunca chega nem no meio. É sempre início. Cada vez que a gente debate um tema tão profundo quanto esse, que a gente observa que não é uma legislação, que não é uma questão que a gente consiga transformar e mudar através de uma simples letra num pedaço de papel, a gente percebe que só assim, debatendo, levando para o interior, trazendo, trocando as informações, pensando na educação, pensando em todo esse processo que a gente consegue ir mais um pouquinho para frente. A questão da misoginia, da violência, do feminicídio, enfim, são tantas abordagens que a gente só consegue entender...\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nId: 1986715"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1986716": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2862/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 108101/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FERNANDES GOUVÊA, matrícula nº 421.884-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Albanita Ferreira de Assis ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2863/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12838/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 419.556-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da sua própria exoneração ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.09.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19829/2011 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 31/2012.\r\n\r\nEm 28.09.2016\r\n\r\n*15161/2016 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e a Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 28B/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.-ME.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.09.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12723/2016 - ELTON CRISTO DA SILVA\r\n\r\n12724/2016 - CARLOS CARNEIRO NETO\r\n\r\n12680/2016 - PABLO HENRIQUE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n12682/2016 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES VIANA\r\n\r\n12725/2016 - HELIO FRANCISCO ALVES E ALVES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11505/2016 - WILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1986716"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1986717": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 21ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 05 de outubro de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1069/2015, dos Deputados Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Dr Sadinoel, Filipe Soares, Geraldo Pudim, Tiago Mohamed, Tio Carlos, que \"INSTITUI O SELO EMPRESA HUMANITÁRIA (SEH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1382/2016, do Deputado Carlos MInc, que \"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETA POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1659/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1806/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS PROFFISSIONAIS, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1855/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1955/2016, do Deputado Thiago Pampolha, que \"PROÍBE A INCLUSÃO DO NOME DE PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO, NOS CASOS DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1907/2016, do Deputado Zito, que \"CRIA A POLITICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DO X FRAGIL.\"\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1942/2016, dos Deputados Zaqueu Teixeira, Edson Albertassi, Pedro Fernandes, que \"ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1943/2016, dos Deputados Edson Albertassi, Jorge Picciani, Ana Paula Rechuan, Nelson Gonçalves, que \"ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 6077 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1944/2016, dos Deputados Edson Albertassi, Jorge Picciani, Ana Paula Rechuan, Nelson Gonçalves, que \"ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 6948 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1945/2016, dos Deputados Edson Albertassi, Jorge Picciani, Ana Paula Rechuan, Nelson Gonçalves, que \"ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 6661 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1946/2016, dos Deputaos Edson Albertassi, Jorge Picciani, Ana Paula Rechuan, Nelson Gonçalves, que \"ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 6107 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1965/2016, dos Deputados Comte Bittencourt, Luiz Paulo, que \"ALTERA O § 6º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.877 DE 22, DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).\"\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1077/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues, Martha Rocha, Carlos Minc e Luiz Paulo, que \"REGULAMENTA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FINANCIADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\"\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1507/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO VÍRUS HPV - HUMAN PAPILOMA VÍRUS, NA POPULAÇÃO DO SEXO MASCULINO, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA DE ENSINO.\"\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1584/2016, do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS INICIAÇÕES CIENTÍFICAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1817/2016 do Deputado Luiz Martins, que \"DENOMINA 'RODOVIA PREFEITO CLÓVIS CORRÊA' O TRECHO DA RODOVIA RJ 145 , QUE SE INICIA ENTRE PARAPEÚNA E SANTA ISABEL , NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1827/2016 da Deputada Tia Ju, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO TARDIA A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO.\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1879/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"DISPÕE SOBRE MONITORAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, ATAQUES E ESTUPROS OCORRIDOS NAS ESCOLAS DE NÍVEL MÉDIO, DE ENSINO TECNOLÓGICO E NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 639/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 563, DE 26 DE AGOSTO DE 1982, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR PORTE ILEGAL DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1093/2015, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRICULA NAS DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1158/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"ISENTA DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR O POLICIAL MILITAR QUE PERDER BENS DA FAZENDA PÚBLICA EM SERVIÇO E SE DISPOR A REPARAR O DANO VOLUNTARIAMENTE.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1720/2016, das Deputadas Tânia Rodrigues e Martha Rocha, que \"CRIA NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOBRE A VÍTIMA COM DEFICIÊNCIA PELA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1838/2016, do Deputado Dr. Julianelli, que \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VISTORIA VEICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1950/2016, do Deputado Dr. Deodalto, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS INTERPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n26. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 821/2015, do Deputado Benedito Alves, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n27. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2016, do Deputado Milton Rangel, que \"CRIA O PRÊMIO TELÊ SANTANA\".\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1703/2016, do Deputado Marcos Muller, que \"PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA ENVIEM COBRANÇAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE AVISO AOS ASSINANTES POR MEIO DE MENSAGENS NA TELEVISÃO EM MEIO AS PROGRAMAÇÕES TELEVISIVAS HABITUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1726/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1747/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"PROÍBE A INSTALAÇÃO DE \"CANCELAS\" NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1162/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS INTERNAS DAS COMPOSIÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVOS DOS MODAIS QUE OPERAM SOBRE TRILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1212/2015, do Deputado Marcos Muller, em que \"AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA QUE INFORME A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1226/2015, do Deputado Átila Nunes, em que \"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DE CARGOS PÚBLICOS E DE ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1341/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waghinho, que \"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS POR ATO ADMINISTRATIVO OU DE POLÍCIA, PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES QUE A TRANSFORMEM EM CADEIRAS DE RODAS E OUTROS OBJETOS.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1402/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1557/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PNEUS EM ESTACIONAMENTOS AO AR LIVRE COMO PROTEÇÃO DE PARA-CHOQUES DE FORMA DE EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1613/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"ALTERA O ARTIGO 2º E ADICIONA O ARTIGO 4º-A, DA LEI Nº 7077, DE 09 DE OUTUBRO 2015, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL, DE TV POR ASSINATURA E DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET A OFERECEREM, AOS CONSUMIDORES COM CONTRATOS EM ATIVIDADE, AS MESMAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS NOVOS PLANOS E PACOTES PROMOCIONAIS\".\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2004/2016, do Deputado Pedro Augusto, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO ON-LINE EM TEMPO REAL DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 921/2015, do Deputado André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE PEDÁGIO NAS VIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1706/2016, do Deputado Marcos Muller, que \"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA FILHOS DE PORTADORES DO VÍRUS HIV NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1737/2016, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAR DATA E HORA PARA ENTREGA DE PRODUTOS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES\".\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1738/2016, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PRESTAREM INFORMAÇÕES PRÉVIAS AOS CONSUMIDORES ACERCA DOS FUNCIONÁRIOS HABILITADOS\".\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1743/2016, do Deputado Dr. Julianelli, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS E CENTROS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS\".\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1933/2016, do Deputado Wagner Montes, que \"INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2016, às 14 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1770/2012, de autoria da Deputada Inês Pandeló, para parecer, com base nas instruções incluídas no processo de baixa em diligência;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 84/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 270/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 286/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 462/2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 578/2015, de autoria do Deputado Sadinoel;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 909/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 935/2015, de autoria da Deputada Zeidan;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1070/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro;\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1103/2015, de autoria do Deputado Dica;\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1244/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha;\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1386/2016, de autoria dos Deputados Dr. Sadinoel e Dr. Deodalto;\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1515/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha;\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1709/2016, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Carlos Minc, Zaqueu Teixeira;\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1799/2016, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1093/2011, de autoria da Deputada Myriam Rios, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONTEÚDO “EDUCAÇÃO PARA MÍDIA” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 375/2015, de autoria do Deputado André L. Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE DOS CIDADÃOS FLUMINENSES ATRAVÉS DO SIGILO DE SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE A PARTIR DE NÚMEROS IDENTIFICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 456/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CHIP DE IDENTIFICAÇÃO E DE RASTREAMENTO PELO FABRICANTE DE BICICLETAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 521/2015, de autoria dos Deputados André L. Ceciliano e Bruno Dauaire, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE ADOLESCENTES INTERNOS NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1504/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS, A IMPLANTAR AS ACADEMIAS PREPARATÓRIAS DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1620/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ACRESCENTA O INCISO VII-A AO ART. 14, DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1732/2016, de autoria dos Deputados Carlos Minc e Farid Abrão, com a seguinte ementa: “MODIFICA-SE A LEI 3162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, \"QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS, ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO, EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 693/2015, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS INTERNOS NOS SISTEMAS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 772/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3715, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO OFÍCIO AMJI S/Nº, DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM IMBUÍ, DE 9 DE AGOSTO DE 2016, PARA DISCUTIR SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DE PROXIMIDADE NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI;\r\n\r\n2. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO OFÍCIO DA SOCIEDADE AMIGOS DE COPACABANA, DE 30 DE AGOSTO DE 2016, REFERENTE A ESTRATÉGIAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA PÓS-OLIMPÍADAS;\r\n\r\n3. DEFINIR PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DA FAZENDA BOTAFOGO - ASDIN, DATADO DE 15 DE JULHO DE 2016;\r\n\r\n4. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO OFÍCIO GDPR/CT Nº 19/2016, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, DE 14 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nIV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Audiência Pública Conjunta com as seguintes Comissões: Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Defesa do Consumidor; Saneamento Ambiental; e Comissão de Representação em defesa do Rio Paraíba do Sul, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2016, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- “PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO DA CEDAE PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: setembro/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com impressão de 20.000 (vinte mil) Almanaques do Legislativo (em português, inglês e espanhol).\r\n\r\nPROCESSO N°: 7.750/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE CULTURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 29/09/2016 às 10:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 29/09/2016 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: \r\n\r\n(valor ofertado)\r\n\r\nGRÁFICA E EDITORA CAMPANATI LTDA EPP - R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nRODA DE CONVERSA “SAÚDE DA MULHER - DEBATE E REFLEXÕES”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ,) em parceria com a Comissão de Direitos e Defesa da Mulher, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Roda de Conversa “Saúde da Mulher - Debate e Reflexões”, que versará sobre o combate ao câncer de mama e outros Cânceres Ginecológicos, como parte integrante das atividades formativas do UNIDOS PELO OUTUBRO ROSA, que ocorrerá nos dias 17, 18, 21, 25 e 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 120(cento e vinte) vagas, para cada Roda.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula, por Roda.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, na Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - Palácio 23 de Julho - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS MESAS: As mesas serão coordenadas por Deputadas que compõem a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 17/10\r\n\r\nTema: “A urgência do Tratamento na Luta Contra o Câncer de Mama”\r\n\r\nAutoridades governamentais convidadas para abrir o evento: Dr. Ricardo Barros (Ministério da Saúde); Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Jr., Secretário Estadual de Saúde.\r\n\r\nConvidados: Sra. Marizeti Ramos de Andrade Waineraich (Subsecretária de Política para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro); Dr. Ruffo de Freitas Júnior (Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia);Dr. Alexandre Villela de Freitas (SBM-RJ); Dra. Maria Antonieta Tyrrel (Presidente do COREN-RJ)\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 18/10\r\n\r\nTema: “Desafios enfrentados pelas mulheres vítimas de câncer após o tratamento”\r\n\r\nConvidados: Dra. Elizabeth Mamete Batalha (Associação de Apoio à Mulher Portadora de Neoplasia); Dra. Teresa Cypestre (Grupo de Apoio às Pessoas com câncer/Comissão de Educação Continuada para leigos da SBM.RJ); Dra. Sandra Lúcia de Andrade Vieira (Associação Evangélica REVIFÉ); Dra. Gláucia Pina (Comissão Interdisciplinar da SBM.RJ).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 21/10\r\n\r\nTema: “Os Outros Cânceres Ginecológicos: a necessária prevenção e combate do HPV e Ovários”\r\n\r\nConvidados: Dr. Alexandre Chieppe (Subsecretário de Vigilância Sanitária em Saúde); Peter Byrd Rdenbeck (Presidente da Fundação Câncer, a confirmar); Dra. Sandra Maria Garcia de Almeida (Sociedade de Ginecologia e Mastologia do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 25/10\r\n\r\nTema: “Câncer de Mama e Gravidez: um desafio redobrado a vencer com o apoio de todos”\r\n\r\nConvidados: Dr. Roberto Vieira (Chefe do Departamento da FIOCRUZ/SBM.RJ); Enfermeira Jussara Pinho (Coordenadora do Aleitamento Materno da P33 e das Ações de /alimentação Materna da Prefeitura do Rio de Janeiro e capacitadora da IUBAAM do MS); Dr. Herdy Alves (Vice-Presidente da Associação Brasileira de enfermagem Obstétrica/ABENFO e professor titular da Universidade Federal Fluminense/UFF).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 27/10\r\n\r\nTema: “Como Atuar Junto a Mulher Lésbica e Transexual na Luta Contra o Câncer de Mama, respeitando sua Diversidade”\r\n\r\nConvidados: Dr. Cláudio Nascimento (Superintendente de Assuntos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH-RJ); Sra.Marina Marinho (Programa de Saúde Integral da População LGBT, a cnfirmar); Sra. Marisa Justino (Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual de Mesquita, dirigente AGANIM - Direitos Humanos das pessoas LGBTs de Mesquita e do Coletivo Estadual e Nacional da UNEGRO LGBT); Nanci Rodrigues (Presidente do Conselho Estadual de Saúde); Dr. Henrique Pascoalette (SBM.RJ, a confirmar).\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia16 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/v2hWN\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 26 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1986717"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1986655": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ 33.592.510/0001-54 - NIRE 33.300.019.766\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 29 de setembro de 2016, às 09h30min, reuniram-se, ordinariamente, na Rua Almirante Guilhem, 378, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares, Srs. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente, Sergio Alexandre Figueiredo Clemente - Vice-Presidente, Dan Conrado, Marcel Juviniano Barros, Eduardo Refinetti Guardia, Fernando Jorge Buso Gomes, Oscar Augusto de Camargo Filho, Eduardo de Salles Bartolomeo, Alberto Ribeiro Guth, Lucio Azevedo, e, no exercício da titularidade, o membro suplente Sr. Yoshitomo Nishimitsu. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Diretor Executivo e Consultor Geral da Vale S.A. (“Vale”). Assim sendo, foram deliberados, por unanimidade, os seguintes assuntos: “NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE - Tendo em vista a renúncia do Sr. Luciano Galvão Coutinho ao cargo de Membro Efetivo do Conselho de Adminis tração da Vale, em julho de 2016, o Conselho de Administração aprovou a nomeação, nos termos do artigo 11, §10, do Estatuto Social, do Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 053253845, inscrito no CPF/MF sob o nº 845.567.307-91, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva nº 1251, sala 302, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Membro Efetivo do Conselho de Administração. O Conselheiro ora nomeado, que cumprirá o prazo de gestão até a próxima Assembleia Geral que se realizar, presente à reunião, declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Em seguida assinou os Termos de Anuência ao Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 1 da BM&FBovespa e ao respectivo Regulamento de Listagem e tomou posse.”; e “RENÚNCIA E NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE - O Conselho de Administração apreciou a carta de renúncia apresentada pelo Sr. Victor Guilherme Tito ao cargo de Membro Suplente do Conselho de Administração da Vale, tendo registrado votos de agradecimento ao Sr. Victor Guilherme Tito pelos serviços prestados à Vale. Ato contínuo, o Conselho de Administração aprovou, nos termos do artigo 11, §10, do Estatuto Social, a nomeação do Sr. Marcelo Marcolino, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº RJ-067923/O-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 857.199.007-72, com endereço comercial na Avenida República do Chile nº 100, 13º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Membro Suplente do Conselho de Administração. O Conselheiro ora nomeado, que cumprirá o prazo de gestão até a próxima Assembleia Geral que se realizar, declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76.” Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2016. Clovis Torres - Secretário.\r\n\r\nId: 1986655"
                ],
                "1986618": [
                    "V - Ata",
                    "CRH CANTAGALO INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 20.927.816/0001-72 - NIRE 33.300.315.101\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. 1. Data, Hora e Local: Aos 24/06/2016, às 10h, na sede social da CRH Cantagalo Indústria de Cimentos S.A. na cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia RJ 166, s/nº Km 2,5, Euclidelândia, 3º Distrito, CEP 28500-000 (\"Companhia\"). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presentes os Srs. Victor Sassaki e Tomas Vieira Penna, Diretores da Companhia, e o Sr. Tomás Menezes, representante da Ernst & Young, auditora independente da Companhia, em atenção ao disposto no artigo 134 § 1º da Lei das S.A. 3. Mesa: Presidente: Vitor Sassaki; e Secretário: Sr. Tomas Vieira Penna. 4. Ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; e (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. 5. Deliberações: Instalada a assembleia e após a leitura, análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, a acionista da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 5.1 Aprovou sem reservas as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, conforme publicados no DOERJ em 23/06/2016, páginas 3 e 4, e no jornal Diário Comercial, seção de economia, em 23/06/2016, páginas 9 e 10, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei das S.A., conforme permitido pelo § 5º do referido artigo. 5.2 Aprovou os resultados apurados no exercício social encerrado em 31/12/2015. Tendo em vista o prejuízo apurado no exercício social em questão, a Companhia não irá distribuir lucros ou dividendos e tampouco haverá retenção de lucros. 5.3 Aprovou a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das S.A. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi devidamente encerrada a AGO, da qual se lavrou a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Vitor Sassaki, Presidente; e Tomas Vieira Penna, Secretário. Acionistas presentes: CRH Brasil Participações S.A., p. Vitor Sassaki e Tomas Vieira Penna. Confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Vitor Sassaki - Presidente; Tomas Vieira Penna - Secretário. Jucerja sob o nº 2953421 e data de 27/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 24-06-2016\r\n\r\nOS: 357333\r\n\r\nId: 1986618"
                ],
                "1986628": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCompanhia Fechada \r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária iniciada em 07/07/2016 e encerrrada em 26/07/2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 07/07/2016, às 17h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, na Rua Humaitá nº 275, sala 802, Humaitá, (“Cia.” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 21/06/2016. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, que convidou a Sra. Adriana Duarte Chagastelles para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assembleia convocada para os Acionistas: (i) nos termos do Art. 14, inciso (x) do Estatuto Social da Cia., deliberarem sobre a renovação do contrato com o escritório Faveret Lampert Advogados (“Faveret Advogados”) como assessor jurídico da Cia., conforme Nota Técnica de 21.06.2016. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da LSA. Previamente à deliberação, o Acionista Controlador solicitou a suspensão da presente deliberação para fins de cumprimento de suas instâncias internas de governança, o que foi acordado por todos os presentes, ficando desde já estabelecido que a retomada da mesma dar-se-á no dia 26/07/2016, às 17h. Assim, no dia 26/07/2016, às 17h, com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., e mantida a mesa, foi retomada a presente deliberação. Após exame e discussão das matérias cons tantes da ordem do dia, os acionistas presentes: 5.1. Aprovaram, por unanimidade, a renovação do contrato com o escritório Faveret Advogados” como assessor jurídico da Cia., conforme Nota Técnica de 21.06.2016 (“Nota Técnica”). 5.1.1. A Nota Técnica mencionada no item 5.1 acima, em razão de sua confidencialidade, permanecerá arquivada na sede da Cia.. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 26/07/2016. Mesa: Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - Presidente; Adriana Duarte Chagastelles - Secretária. JUCERJA nº 2941635 em 29/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1986628"
                ],
                "1986630": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19/05/2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 19/05/2016, às 17h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, (“Cia” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 13/05/2016. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, que convidou a Sra. Adriana Duarte Chagastelles para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assembleia convocada para os Acionistas: (i) Tomarem conhecimento sobre os procedimentos arbitrais iniciados por Angra Participações B.V. (“Angra”), Enseada Indústria Naval S.A (“Enseada”) e Dolphin Rig 1, 2, 3 e 7 PTE LTD. (“Jurong”), tendo como requeridas determinadas controladas da Cia., bem como sobre a estratégia a ser adotada pela Cia. acerca de tais procedimentos, conforme descrito em Nota Técnica de 13.05.2016 (“Nota Técnica”); (ii) Nos termos do Art. 14, inciso (x) do Estatuto Social da Cia., deliberarem sobre a contratação de assessoria jurídica para representação de Arpoador Drilling B.V., Camburi Drilling B.V., Guarapari Drilling B.V. e Itaoca Drilling B.V. nos procedimentos arbitrais iniciados por Jurong, conforme propostas anexas à Nota Técnica; e (ii.a) Nos termos do Art. 14, inciso (x), do Estatuto Social da Cia., deliberarem sobre a autorização para que a Administração da Cia. realize todos os atos necessários para a efetivação do item (ii) acima, incluindo a instrução do exercício do direito de voto pela Cia. nas Assembleias Gerais de Acionistas de suas controladas diretas e/ou indiretas, no sentido de votar e fazer com que as referidas controladas votem favoravelmente à realização de todos os atos necessários para a efetivação do item (ii) acima. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da LSA. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes: 5.1. Tomaram conhecimento sobre os procedimentos arbitrais iniciados por Angra, Enseada e Jurong, tendo como requeridas determinadas controladas da Cia., bem como sobre a estratégia a ser adotada pela Cia. acerca de tais procedimentos, conforme descrito na Nota Técnica. 5.2. Aprovaram, por unanimidade, a contratação da assessoria jurídica do Escritório Davis Polk & Wardwell para representação de Arpoador Drilling B.V., Camburi Drilling B.V., Guarapari Drilling B.V. e Itaoca Drilling B.V. nos procedimentos arbitrais iniciados por Jurong, conforme proposta do referido escritório, anexa à Nota Técnica. 5.2.1 Aprovaram, por unanimidade, a autorização para que a Administração da Cia. realize todos os atos necessários para a efetivação do item 5.2 acima, incluindo a instrução do exercício do direito de voto pela Cia. nas Assembleias Gerais de Acionistas de suas controladas diretas e/ou indiretas, no sentido de votar e fazer com que as referidas controladas votem favoravelmente à realização de todos os atos necessários para a efetivação do item 5.2 acima. 5.2.2 A Nota Técnica mencionada no item 5.2, em razão de sua confidencialidade, permanecerá arquivada na sede da Cia.. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 19/05/2016. Mesa: Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - Presidente; Adriana Duarte Chagastelles - Secretária. JUCERJA nº 2916498 em 05/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1986630"
                ],
                "1986334": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1986334"
                ],
                "1986673": [
                    "V - Ata",
                    "Gama Even Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.159.417/0001-76 - NIRE 33.2.0799052-0\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócias\r\n\r\nData, Hora e Local: 28/09/2016, às 15h, na sede da sociedade, no Estado de Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Lucas Braga Eichenberg. Secretária: Stella Maris Favale. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social por considerarem excessivo ao objeto da sociedade, de R$ 5.111.740,00, para R$ 4.498.150,00, sendo a redução de R$ 613.590,00. A redução do capital será efetivada através da compensação do prejuízo no valor de R$ 113.589,91 e o restante será devolvido em dinheiro à sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. São Paulo, 28 de setembro de 2016. Sócias: Even Construtora e Incorporadora S.A.: Lucas Braga Eichenberg // Stella Maris Favale; Evenpar Participações Societárias Ltda.: Lucas Braga Eichenberg // Stella Maris Favale.\r\n\r\nId: 1986673"
                ],
                "1986571": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 15/09/2016, lavrada sob a forma de sumário. Data, hora e local: Realizada em 15/09/2016 às 17 hs, mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, presidente da mesa, Marcelo Pedreira Oliveira, Sérgio Gomes Malta, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Marcello Lignani Siqueira, Ana Marta Horta Veloso, Carlos Alberto da Cruz, Ricardo Reisen de Pinho, Silvio Artur Meira Starling e o conselheiro suplente em exercício Cesar Vaz de Melo Fernandes. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, o conselheiro suplente Magno dos Santos Filho, o Diretor de Finanças Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, o Superintendente de Participações e Relações com Investidores da Cia. Luiz Felipe Negreiros de Sá e a advogada Paula Regina Novello Cury que foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. ACD nº N-098CA/2016 (Light S.A. e Amazônia Energia) - Aumento de capital na Norte Energia S.A. (\"Norte Energia ou NESA\"): O Conselho, por unanimidade, orientou o voto de seus representantes na reunião do Conselho de Administração da Amazônia Energia Participações S.A. (\"Amazônia\") no sentido de orientarem que os seus representantes aprovem a retirada de pauta das seguintes matérias da ordem do dia da AGE da NESA: (i) aumento do capital subscrito da Norte Energia; e, ii) a alteração do Capítulo II, Artigo 5º - \"Do Capital Social, Ações e Acionistas\" do Estatuto Social da Norte Energia. O Conselho, ainda, por unanimidade, orientou o voto de seus representantes na reunião do Conselho de Administração da Amazônia no sentido de orientarem que os seus representantes aprovem na AGE da NESA a eleição do Conselheiro de Administração indicado pela Eletrobrás. Declaro que o presente é um extrato da ata ARCA realizada no dia 15/09/2016, às 17 hs. mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2950601, em 20/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 15-09-2016\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1986571"
                ],
                "1986637": [
                    "V - Ata",
                    "SPE AZIZ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 15.629.912/0001-02 - NIRE 33.3.0030276-0\r\n\r\nAta de AGO/E. Data, hora e local: Aos 27/9/16, às 10hs, na sede social da Cia., na Av. Ataulfo de Paiva, 204, 10º andar - parte, Leblon/RJ. Convocação e Presença: Independentemente de convocação, nos termos do §4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76, com a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves, Secretário: André Pines. Ordem do Dia: I) Apreciação das contas dos administradores, exame, votação e aprovação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/15. II) Destinação do resultado do exercício de 2015. III) A aprovação de nova redução do capital social da Cia., com a consequente alteração do Art. 5° do Estatuto Social da Cia. IV) Tomar conhecimento da renúncia de membro da Diretoria, com a consequente eleição de membro substituto V) Lavratura da ata em forma sumária. Deliberações tomadas por unanimidade: Deliberação nº 1: Dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/15 por já serem do conhecimento de todos os acionistas, sendo as contas dos administradores e demonstrações financeiras aprovadas sem ressalvas. O Balanço da Sociedade foi publicado no dia 08/09/16 no DORJ, página 3, parte V e no jornal Monitor Mercantil, página 9 na mesma data. Deliberação nº 2: Tendo em vista que a Cia. apurou lucro no exercício social encerrado em 31/12/15, no valor de R$ 328.712,31, foi feita a retenção correspondente a Reserva Legal, no valor de R$ 16.435,62 e o saldo remanescente no valor de R$ 312.281,41 foi destinado ao pagamento de passivo originado de distribuição intermediária de dividendos. Deliberação nº 3: Foi aprovada a redução do capital da Cia., nos termos do Art. 173 da lei 6.404/76, por ser julgado excessivo, no valor de R$ 1.000.000,00, passando o capital social de R$ 11.500.573,79 para R$ 10.500.573,79 mediante o cancelamento de 1.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas de propriedade do acionista Polo Real Estate III Fundo de Investimento em Participações, com restituição ao acionista do valor a elas correspondentes de R$ 1.000.000,00, para pagamento na forma do item 3.1 abaixo, sem prejuízo do atendimento aos ritos e exigências legais aplicáveis, em moeda corrente nacional, e com a concordância expressa neste ato do outro acionista detentor de aproximadamente apenas 0,01 % do capital social. 3.1 Foi aprovado que a restituição ao acionista Polo Real Estate III Fundo de Investimento em Participações do valor correspondente às referidas ações ordinárias canceladas por conta da redução do capital social ora deliberada se dará até o final do exercício corrente, em dinâmica a ser acordada entre os acionistas. 3.2 Em virtude da deliberação acima o caput do Art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a redação a seguir transcrita: “O Capital Social da Cia. é de R$ 10.500.573,79, dividido em 10.500.574 ações ordinárias e sem valor nominal”. Deliberação nº 4: registrar a renúncia do Diretor Grupo B: João Paulo Franco Rossi Cuppoloni eleito em AGO/E de 11/3/16, dando a ele a mais ampla, plena, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar a qualquer título ou tempo. 4.1. Eleger como substituto, para assumir o cargo de Diretor Grupo B pelo tempo remanescente do mandato Flavio Jarczun Kac, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, RG 11.414.465-2IFP, CPF 055.218.917-06, residente e domiciliado na RJ/RJ, com escritório à Av. Ataulfo de Paiva, 204, salas 1001 a 1010, Leblon, o qual é investido em seu cargo na forma do Estatuto Social da Cia. mediante assinatura do respectivo Termo de Posse. Deliberação nº 5: Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar na forma do Anexo I a esta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia. e que segue assinada por todos e pelo presidente e secretário. Assinaturas: Acionistas: Polo Real Estate III Fundo de Investimento em Participações, representado por seu administrador BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, e Polo Capital Real Estate Gestão de Recursos Ltda, representada por seu diretor Marcos Duarte Santos. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro próprio da Cia. RJ, 27/9/16. Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves - Presidente, André Pines - Secretário. Anexo I. Estatuto Social. Capítulo I. Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º - A SPE Aziz Participações e Empreendimentos S/A é uma S/A que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.Art. 2º - A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades empresárias e não empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e ainda participar de consórcio. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro RJ/RJ na Av. Ataulfo de Paiva, 204, 10º andar (parte), Leblon, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II. Do Capital Social e Ações. Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 10.500.573,79, dividido em 10.500.574 ações ordinárias e sem valor nominal. §1º - Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o §3º do Art. 35 da Lei 6.404/76. §2º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembleias Gerais. §3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Geral, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no Art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. §5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria do tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. §6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de 2ª via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º - O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Art. 45 da Lei 6.404/76. Art. 8º - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III. Da Administração. Art. 9º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. §1º - O mandato da Diretoria será de 3 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. §3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. §4º - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. §5º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10 - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. §1º - A Diretoria reunir-se-á na sede social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. §2º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. §3º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus integrantes presentes à reunião. §4º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas, lavradas em livro próprio. Art. 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 12 - A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de 2 Diretores em conjunto, ou por 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no §1º deste Art.. §1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. §2º - Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere o caput deste Art. mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV. Da Assembleia Geral. Art. 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subseqüentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1º - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 Diretores e será presidida por qualquer acionista ou seu representante, que designará um ou mais secretários. §2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. §3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados, na sede social, com 3 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Capítulo V. Do Conselho Fiscal. Art. 14 - O Conselho Fiscal, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto de 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. §1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito à remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. §2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI. Exercício Social e Lucros. Art. 15 - O exercício social terminará no dia 31/12/cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. §1º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Art. 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia. Art. 18 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. §2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. §3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII. Liquidação. Art. 19 - A Cia. será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. §1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante a fixar-lhe a remuneração. §2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Capítulo VIII. Disposições Finais. Art. 20 - A Cia. se compromete a adotar boas práticas de governança corporativa. A adoção destas práticas visa garantir a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa no relacionamento entre os acionistas, os órgãos da Cia. e entre estes e terceiros, buscando a valorização da Cia. e sua perpetuação. Em linha com essas práticas, a Cia. assume o compromisso de: (a) não emitir partes beneficiárias; (b) manter o mandato unificado de 1 ano para o Conselho de Administração, se e quando instaurado; (c) disponibilizar aos acionistas ou a terceiros no caso de abertura do Capital Social, contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.; (d) aderir a câmara de arbitragem para Res. de conflitos societários; (e) no caso de abertura do seu Capital Social, aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa compatíveis, no mínimo, com as já previstas neste Estatuto; e (f) contratar auditoria anual das demonstrações financeiras, junto à sociedade de auditores independentes, devidamente credenciada junto à CVM para o exercício desta atividade. § Único - É vedada a quaisquer dos Acionistas ou Diretores a utilização de informação privilegiada, ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento sob confidencialidade, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, em nome próprio ou de terceiro. Art. 21 - É vedado à Cia. atuar em negócios estranhos aos interesses sociais. Art. 22 - As eventuais omissões neste Estatuto serão supridas pelos dispositivos legais que disciplinam as sociedades anônimas. Art. 23 - Toda e qualquer controvérsia entre os acionistas, ou entre estes e a Cia., oriunda ou relacionada a este Estatuto, serão resolvidos por conciliação e arbitragem. A disputa será submetida à Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, e será aplicado, no que couber, o regulamento de conciliação e arbitragem da Entidade Arbitral. A conciliação e a arbitragem deverão ser conduzidas no idioma português, vedado aos árbitros julgar por equidade. Estatuto Social Consolidado na AGO/E realizada em 27/9/16. RJ, 27/9/16. Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves - Presidente; André Pines - Secretário.\r\n\r\nId: 1986637"
                ],
                "1986568": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 327275\r\n\r\nId: 1986568"
                ],
                "1986667": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1986667"
                ],
                "1986462": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402 - Cia. Aberta\r\n\r\nAta de AGE realizada em 15/08/2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15/08/2016, às 11h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\" ou \"Cia.\"), localizada na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, no RJ/RJ. 2. CONVOCAÇÃO: O Edital de Convocação foi devidamente publicado nos dias 29/07/2016 e 01 e 02/08/2016, nos jornais Monitor Mercantil - RJ e DOERJ (páginas 12 e 20; 6 e 7; e 6 e 7, respectivamente). Os demais documentos necessários ao exame das matérias constantes da Ordem do Dia foram colocados à disposição dos acionistas na sede social da Cia., bem como foram encaminhados à CVM e à BM&FBOVESPA S.A. em cumprimento ao art. 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e ao disposto na Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009. 3. Quorum de Instalação e Presença: A AGE foi instalada considerando a presença de acionistas representando mais de 90% do capital social votante da Cia., percentual superior ao exigido por lei, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge, e secretariados pelo Sr. Igor Borde Gomes Galvão. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Cia.. 6. Deliberações: Os acionistas presentes à AGE tomaram as seguintes deliberações, sem quaisquer reservas ou ressalvas, na forma da Ordem do Dia constante do Edital de Convocação da presente Assembleia, registrando-se os votos favoráveis, contrários e abstenções em cada caso: (i) Consignar a lavratura desta ata de AGE em forma de sumário, na forma do Art. 130, §1º da Lei das S.A., bem como autorizar a publicação da presente Ata com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do Art. 130, §2º da mesma lei. (ii) Consignar que as deliberações da presente AGE/O ficam condicionadas à aprovação pelo BACEN, naquilo que aplicável conforme a legislação em vigor. (iii) Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, tendo sido computados 1.272.828.411 a favor e 1.006.156 contrários, a eleição do seguinte membro para o Conselho de Administração da Cia. com mandato coincidente com os atuais membros com o mandato em vigor na Cia., ou seja, estendendo-se até a posse dos novos conselheiros que serão eleitos na AGO de 2017: para o cargo de membro do Conselho de Administração o Sr. Nelson Azevedo Jobim, advogado, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, inscrito no CPF sob o nº 059.071.870-34, portador da identidade nº 5028854131, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo, com escritório em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3477, 14º andar, CEP 04538-133. a. O Conselheiro ora eleito declara sob as penas da lei que não está impedido de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no artigo 147 da Lei das S.A.; bem como declara que se encontra livre e desimpedido para o exercício de sua atribuição, e preenche todas as condições previstas na Resolução n° 4.122, do CMN, de 02/08/2012. b. O Conselheiro ora eleito deverá tomar posse em seu cargo em até 30 dias contados da respectiva homologação pelo BACEN, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. 7. Encerramento da Sessão e Assinaturas: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a AGE pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, na forma do Anexo I à presente ata, na forma da lei. (a.a.) Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente, Igor Borde Gomes Galvão - Secretário. RJ, 15/08/2016. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente; Igor Borde Gomes Galvão - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2953513 em 27/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 15-08-2016\r\n\r\nOS: 357322\r\n\r\nId: 1986462"
                ],
                "1986629": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária iniciada em 08/07/2016 e encerrada em 26/07/2016. 1. Data, Hora e LocaL: No dia 08/07/2016, às 17h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, na Rua Humaitá nº 275, sala 802, Humaitá, (“Cia” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 22/06/2016. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, que convidou a Sra. Adriana Duarte Chagastelles para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assembleia convocada para os Acionistas deliberarem sobre: (i) nos termos do Art. 15, inciso (viii) c/c parte final do Art. 18, do Estatuto Social da Cia., a não recondução do mandato do atual Diretor Financeiro, com cumulação temporária das funções da Diretoria Financeira pelo atual Diretor Presidente e de Relacionamento com Investidores, Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, nos termos propostos na Nota Técnica de 16.06.2016. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da LSA. Previamente à deliberação, o Acionista Controlador solicitou a suspensão da presente deliberação para fins de cumprimento de suas instâncias internas de governança, o que foi acordado por todos os presentes, ficando desde já estabelecido que a retomada da mesma dar-se-á no dia 26/07/2016, às 17h. Assim, no dia 26/07/2016, às 17h, com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., e mantida a mesa, foi retomada a presente deliberação. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes: 5.1. Aprovaram, por unanimidade, a não recondução do mandato do atual Diretor Financeiro, Sr. Ricardo Froes Alves Ferreira, com a cumulação temporária das funções da Diretoria Financeira pelo atual Diretor Presidente e de Relacionamento com Investidores, Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, nos termos propostos na Nota Técnica de 16.06.2016 (“Nota Técnica”). 5.1.1. A Nota Técnica mencionada no item 5.1 acima, em razão de sua confidencialidade, permanecerá arquivada na sede da Cia.. 5.1.2. A Petróleo Brasileiro S.A. solicita à Sete Brasil que proceda à revisão de seus documentos societários e de governança, caso necessário. 5.1.3. Em razão da deliberação constante do item 5.1. acima, a composição da Diretoria Estatutária da Cia. passa a ser a indicada no quadro abaixo: Diretoria Estatutária: Diretor Presidente e de Relacionamento com Investidores: Luiz Eduardo Guimarães Carneiro; Diretor Financeiro (Interino): Luiz Eduardo Guimarães Carneiro; Diretor de Operações e Participações: Renato Sanches Rodrigues; Diretor de Engenharia (Interino): Renato Sanches Rodrigues. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 26/07/2016. Mesa: Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - Presidente; Adriana Duarte Chagastelles - Secretária. JUCERJA nº 2940426 em 24/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1986629"
                ],
                "1986677": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1986677"
                ],
                "1986682": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1986682"
                ],
                "1986592": [
                    "V - Ata",
                    "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45 - NIRE Nº 3330014720-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 25/08/2016. I - HORA, DATA E LOCAL: Às 10:00 horas do dia 25/08/2016, na sede social, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ. II - CONVOCAÇÃO: feita nos jornais \"Gazeta do Noroeste\" de 31/07/2016, 08/08/2016 e 15/08/2016 e no \"DOE do Rio de Janeiro\" de 9, 10 e 11/08/2016 para discutir proposta de alteração do Estatuto Social, especificamente no texto do parágrafo único do artigo 11 e no § 3º do artigo 13. III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Foi instalada a assembleia com a presença de acionistas representando a totalidade do capital votante, conforme assinaturas abaixo. IV - MESA: Presidente: Saulo Fonseca Padilha (CPF 323.033.197-49); e Secretário: José Maurício Silva Padilha (CPF 323. 010. 067-00. V - DELIBERAÇÔES: Após as discussões da proposta apresentada pelo Presidente da Mesa/Presidente do Conselho de Administração, Saulo Fonseca Padilha, os textos foram unanimemente aprovados pelos presentes e têm a seguinte redação:\"Art. 11, parágrafo único: Mediante votos iguais, o Conselho de Administração delibera com a presença mínima de 6 (seis) dos seus membros.\" E \"Art. 13, § 3º: Ao Diretor Presidente compete: (I) Conduzir as atividades da Sociedade e coordenar as ações da Diretoria. (II) Estruturar propostas de projetos e planos de negócios para exame e aprovação do Conselho de Administração. (III) Coordenar a elaboração do orçamento anual de operações e de investimentos da Companhia para exame e aprovação do Conselho de Administração até o mês de novembro de cada ano. (IV) Praticar, enfim, todos os atos necessários ao bom andamento das atividades da Companhia em todas as áreas, dentro dos limites das normas legais deste Estatuto e das diretrizes e políticas emanadas do Conselho de Administração, ao qual também cabe a deliberação em qualquer caso especial, inclusive eventos da empresa.\" Em consequência da aprovação dessas alterações estatutárias, a Diretoria ficou autorizada a promover os respectivos ajustes no Estatuto Social da Companhia, assinando-o e mencionando estar ele atualizado até a data desta Assembleia. VI - ENCERRAMENTO - Sem mais assuntos a discutir, o Presidente da Mesa disponibilizou a palavra aos presentes, que manifestaram não ter mais assuntos a tratar. Assim concluídas as deliberações de toda a pauta, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura desta ata, que, reabertos os trabalhos, foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Santo Antônio de Pádua, 25 de agosto de 2016. SAULO FONSECA PADILHA - CPF: 323.033.197-49 - Presidente da Mesa. JOSÉ MAURÍCIO SILVA PADILHA - CPF: 323.010.067-00 - Secretário da Mesa. JECILDA PINHEIRO FONSECA PADILHA - CPF: 017.727.617-70. FREDERICO DE ALVIM PADILHA FILHO - CPF: 495.663.427-73. JUSSARA PADILHA CAMPANÁRIO - CPF: 423.856.957-15. PAULO CESAR SILVA PADILHA - CPF: 244.041.367-49. GABRIEL MIGUEL PADILHA - CPF: 057.269.757-07. ANTÔNIO CLÁUDIO SILVA PADILHA - CPF: 425.021.607-15. RENATA PADILHA ACCIOLY - CPF: 051.505.987-04. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2951743 e data de 22/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 25-08-2016\r\n\r\nOS: 357262\r\n\r\nId: 1986592"
                ],
                "1986631": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária iniciada em 28/03/2016 e encerrada em 08/04/2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada, inicialmente, no dia 28/03/2016, às 17:30h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Humaitá, RJ (“Cia” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 11/03/2016, em conformidade com a orientação da assembleia geral extraordinária realizada nesta mesma data, às 17:30h. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia., bem como representante da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, que convidou a Sra. Adriana Duarte Chagastelles para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assembleia convocada para os Acionistas deliberarem sobre: (i) nos termos do Art. 14, inciso (v), do Estatuto Social da Cia., a autorização para apresentação de pedido de recuperação judicial da Cia. e de suas Controladas; (i.a) nos termos do Art. 14, inciso (v), do Estatuto Social da Cia., a autorização para que a Administração da Cia. realize todos os atos necessários para a efetivação do item (i) acima, incluindo a instrução do exercício do direito de voto pela Cia. nas Assembleias Gerais de Acionistas de suas controladas diretas e/ou indiretas, no sentido de votar e fazer com que as referidas controladas votem favoravelmente à realização de todos os atos necessários para a efetivação do item (i) acima; (ii) nos termos do Art. 14, inciso (x), do Estatuto Social da Cia., a contratação de assessoria jurídica para a condução da recuperação judicial da Cia. e de suas Controladas, aprovada no item (i) acima; e (iii) nos termos do Art. 14, inciso (x) do Estatuto Social, caso a recuperação judicial proposta no item (i) e subitem (i.a) acima não seja aprovada, ou seja aprovada para início não imediato, a autorização para prorrogação do Período de Suspensão previsto no Instrumento de Standstill, conforme disposto na cláusula 2.2 do Quinto Termo de Prorrogação. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes: 5.1. Aprovaram, por unanimidade, a suspensão da Assembleia até a data de 01.04.2016, às 17:30h, tendo deliberado apenas, por maioria dos votos representando 95% do capital social da Cia., em razão da abstenção da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a prorrogação do Período de Suspensão previsto no Instrumento de Standstill, por período adicional, conforme disposto na cláusula 2.2 do Quinto Termo de Prorrogação, até a data de 01.04.2016. No dia 01.04.2016, às 17:30h, na sede social da Cia., estando presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. e mantida a Mesa, foi retomada a deliberação da Assembleia. Por unanimidade, os acionistas presentes aprovaram nova suspensão da Assembleia até a data de 08.04.2016, às 17:30h, tendo deliberado apenas, por maioria dos votos representando 95% do capital social da Cia., em razão da abstenção da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a prorrogação do Período de Suspensão previsto no Instrumento de Standstill, por período adicional, conforme disposto na cláusula 2.2 do Quinto Termo de Prorrogação, até a data de 08.04.2016. No dia 08.04.2016, às 17:30 horas, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., estando presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. e mantida a Mesa, foi retomada mais uma vez a deliberação da Assembleia, ocasião em que os acionistas presentes: 5.2. Tendo em vista a abstenção do voto da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, que se declarou em conflito de interesses com relação aos itens (i), (i.a) e (ii), o acionista controlador, reprovou os itens (i) e (i.a) da Ordem do Dia, restando prejudicada a deliberação quanto ao item (ii). 5.3. Aprovaram, por maioria dos votos representando 95% do capital social da Cia., em razão da abstenção da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a prorrogação do Período de Suspensão previsto no Instrumento de Standstill, por período adicional, conforme disposto na cláusula 2.2 do Quinto Termo de Prorrogação, até a data de 20/04/2016. 5.4. O acionista controlador orientou a Cia. a convocar, nesta data, duas novas Assembleias Gerais de Acionistas, sendo a primeira a ser realizada em 20/04/2016 (fora do prazo regulamentar) e a segunda em 25/04/2016, com vistas a deliberar novamente acerca dos itens (i), (i.a) e (ii) da Ordem do Dia e, caso a recuperação judicial proposta no item (i) e subitem (i.a) não seja aprovada, ou seja aprovada para início não imediato, a autorização para prorrogação do Período de Suspensão previsto no Instrumento de Standstill. 5.4.1. O acionista controlador justificou a solicitação para convocação de duas assembleias com a mesma ordem do dia, em razão da primeira (de 20.04.2016) não respeitar o prazo de convocação estatutário, requerendo, para sua validade, a presença da unanimidade dos acionistas, ficando garantida desde já a realização ao menos da segunda AGE (de 25.04.2016). 5.5. A acionista Petrobras solicitou consignar em ata a seguinte manifestação: “A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (“PETROBRAS”), sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.167/0001-01, com endereço na Av. República do Chile nº 65, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na qualidade de acionista da Sete Brasil Participações S.A. (“Cia.” ou “Sete Brasil”), no curso da Assembleia Geral Extraordinária da Cia., convocada para 28.03.2016, às 17:30h, instalada e suspensa em 28.03.2016, retomada e novamente suspensa em 01.04.2016, com nova retomada agendada para 08.04.2016, vem, por meio de seu representante abaixo assinado, em relação aos itens 3.13 e 3.14 da Nota Técnica de 31.03.2016, manifestar que o BB-BI não foi contratado como assessor financeiro da PETROBRAS.” 5.5.1. Com relação à manifestação da PETROBRAS no item 5.5 acima, a Cia. esclareceu que conforme descrito na Nota Técnica de 31.03.2016, o BB-BI desempenhou, efetivamente, a função de “assessoria financeira” para a Petrobras. Segundo verbalmente mencionado pelo Vice Presidente do BB, Sr. Antonio Maurano, em conferência telefônica com os acionistas da Sete Brasil, realizada a pedido do próprio Banco, em 09.03.2016, o BB-BI estava atuando no papel de assessorar a Petrobras em um desenho para o Plano de Reestruturação desde o final de fevereiro/16. Naquela oportunidade, foi mencionado ainda que o BB iria ajudar colocando sua equipe à disposição e interagindo com a Petrobras. Durante esse período, podemos afirmar que o BB-BI fez várias reuniões conosco na Sete Brasil; interagiu ativamente com a Alvarez & Marsal (“A&M”); mencionou a realização de frequentes reuniões e calls com a Petrobras; pediu à Cia. várias simulações de cenários; solicitou-nos o desenvolvimento de um “cockpit” simplificado do modelo financeiro para ser disponibilizado para a Petrobras; solicitou também material para ser apresentado à equipe financeira da Petrobras, etc. Se a Petrobras, “de direito”, contratou o BB-BI; se houve formalização documental ou classificação como “assessor financeiro” ou alguma remuneração por essa prestação de serviço, a Cia. desconhece totalmente e não tem como afirmar nada do ponto de vista formal da parceria. Mas que “de fato” o BB exerceu esse papel, pode ser confirmado, perguntando diretamente à A&M e ao próprio BB. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica de 31.03.2016. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Mesa: Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - Presidente; Adriana Duarte Chagastelles - Secretária. JUCERJA nº 2910398 em 16/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1986631"
                ],
                "1986632": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária iniciada em 21/03/2016 e encerrada em 18/04/2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 21/03/2016, às 17:30h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Humaitá, (“Cia” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 04/03/2016, em conformidade com o Art. 9º do Estatuto Social da Cia.. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, que convidou a Sra. Adriana Duarte Chagastelles para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assembleia convocada para os Acionistas: (i) tomarem conhecimento acerca da renúncia de membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal da Cia. aos seus respectivos cargos; (ii) nos termos do Art. 122, inciso II, da Lei nº 6.404/76 e Art. 15, inciso (viii) do Estatuto Social, elegerem membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal da Cia., para o mandato que vigorará até a data de realização da AGO da Cia. que aprovar as contas do exercício social que se encerrar em 31/12/2015; e/ou; (iii) nos termos do Art. 14, inciso (i) do Estatuto Social da Cia., deliberarem sobre a alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia., de forma a viabilizar a eleição de número menor de Conselheiros Fiscais; e/ou (iv) nos termos do Art. 14, inciso (i) do Estatuto Social da Cia., deliberarem sobre a alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia., de forma a retirar o caráter permanente do funcionamento do Conselho Fiscal. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas: 5.1. Tomaram conhecimento acerca da renúncia dos membros do Conselho Fiscal da Cia., a seguir citados: (a) membros efetivos: Adriano Roque Souza Suzarte (em 25.02.2016), Antonio Augusto de Miranda Souza (em 25.02.2016), Eduardo de Mattos Alves dos Santos (em 03.03.2016), Rubens Branco da Silva (em 03.03.2016) e Thais Gaudino Brescia (em 03.03.2016); e (b) membros suplentes: Rodrigo Carvalho de Araújo (em 25.02.2016), Teresa Rodrigues Cao (em 25.01.2016) e Vitor Romling Guimarães (em 03.03.2016), conforme termos de renúncia recebidos pela Cia. e anexos à presente ata. 5.2. Por unanimidade, retiraram da pauta os itens (ii) e (iii) da Ordem do Dia, considerando a ausência de indicações de candidatos a serem eleitos como membros do Conselho Fiscal e a ausência de alinhamento quanto ao número de membros e nova definição do direito de indicá-los. 5.3. Antes de iniciados o exame e deliberações sobre a matéria constante do item (iv) da ordem do dia, o acionista controlador solicitou a suspensão da presente deliberação até obtenção de orientação interna conforme seus procedimentos de governança, de modo que os acionistas presentes, por unanimidade, aprovaram a suspensão da Assembleia até a data de 18.04.2016. No dia 18.04.2016, às 17h, na sede social da Sete Brasil, estando presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. e mantida a Mesa, foi retomada a deliberação desta Assembleia. Assim, após exame e discussão da matéria constante do item (iv) da ordem do dia, os acionistas presentes reprovaram, por unanimidade, a alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia., de forma a retirar o caráter permanente do funcionamento do Conselho Fiscal. 6. Anexos à Ata: Termos de Renúncia dos Conselheiros Fiscais mencionados no item 5.1 acima. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 18/04/2016. Mesa: Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - Presidente; Adriana Duarte Chagastelles - Secretária. JUCERJA nº 2941680 em 29/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1986632"
                ],
                "1986634": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15/07/2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15/07/2016, às 16h30min, na sede social da Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, na Rua Humaitá nº 275, sala 802, Humaitá, (“Cia” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 08/07/2016. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, que convidou a Sra. Adriana Duarte Chagastelles para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assembleia convocada para os Acionistas deliberarem sobre: (i) a autorização para que a Administração da Cia. realize todos os atos necessários para instruir o exercício do direito de voto pela Cia. nas Assembleias Gerais de Acionistas de suas controladas diretas e/ou indiretas, no sentido de votar e fazer com que as referidas controladas votem favoravelmente: (a) à apresentação de reconvenção em face do Enseada no âmbito da arbitragem iniciada pelo mesmo perante a ICC; e (b) ao chamamento ao processo dos garantidores das obrigações do Enseada decorrentes do Contrato de Construção, nos termos da Nota Técnica de 08.07.2016. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes: 5.1. Aprovaram, por maioria de votos representando 95% do capital social da Cia., em razão de abstenção de voto da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a autorização para que a Administração da Cia. realize todos os atos necessários para instruir o exercício do direito de voto pela Cia. nas Assembleias Gerais de Acionistas de suas controladas diretas e/ou indiretas, no sentido de votar e fazer com que as referidas controladas votem favoravelmente: (a) à apresentação de reconvenção em face do Enseada no âmbito da arbitragem iniciada pelo mesmo perante a ICC; e (b) ao chamamento ao processo dos garantidores das obrigações do Enseada decorrentes do Contrato de Construção, nos termos da Nota Técnica de 08.07.2016. (“Nota Técnica”). 5.1.1. A Nota Técnica mencionada no item 5.1 acima, em razão de sua confidencialidade, permanecerá arquivada na sede da Cia.. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 15/07/2016. Mesa: Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - Presidente; Adriana Duarte Chagastelles - Secretária. JUCERJA nº 2941671 em 29/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1986634"
                ],
                "1986567": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 327276\r\n\r\nId: 1986567"
                ],
                "1986636": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1986636"
                ],
                "1986585": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Investimentos I S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 19.080.443/0001-68 - NIRE 33.3.003094-20\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19/05/2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 19/05/2016, às 14h, na sede, na Rua Humaitá nº 275, salas 802 e 902, parte, Humaitá (“Cia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“LSA”), por estar presente a acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida por Ricardo Froes Alves Ferreira e secretariada por Leo de Freitas Fraga. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) nos termos do Art. 13, inciso (ii) do Estatuto Social da Cia., o aumento de capital social da Cia. no valor de R$ 370.000,00, bem como estabelecer as condições de emissão das ações e autorizar os administradores da Cia. a tomarem todas as providências necessárias para a implementação da operação; e (b) nos termos do Art. 13, inciso (i) do Estatuto Social da Cia., em decorrência do aumento de capital descrito no item (a) acima, a alteração do caput Art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir o novo capital social da Cia.. 5. Deliberações tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: Instalada a Assembleia Geral, a acionista da Cia. autorizou a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130, §1º da Lei das S.A. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, a acionista: 5.1. Aprovou o aumento do capital social da Cia. no valor total de R$ 370.000,00, passando dos atuais R$ 26.700.900,00 para R$ 27.070.900,00 mediante a emissão de 370.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação. 5.1.1. As novas ações ora emitidas deverão ser totalmente subscritas e integralizadas pela única acionista da Cia., em moeda corrente nacional, na forma do respectivo Boletim de Subscrição, nos termos do Anexo I a esta ata. 5.1.2. Em razão do aumento do capital social da Cia. aprovado nos itens acima, os acionistas determinaram e autorizaram os administradores da Cia. a tomarem todas as providências necessárias para a implementação da operação. 5.2. Em decorrência do aumento de capital deliberado no item 5.1 acima, aprovaram a alteração do Art. 5º, caput, do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 5º O capital social subscrito da Cia. é de R$ 27.070.900,00, dividido em 27.070.900 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 19/05/2016. Mesa: Ricardo Froes Alves Ferreira - Presidente; Leo de Freitas Fraga - Secretário. JUCERJA nº 2920637 em 12/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1986585"
                ],
                "1986589": [
                    "V - Ata",
                    "CHARIOT BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 18.345.616/0001-60 - NIRE: 33.2.0952361-9\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas 1. Dia e Hora: 28/09/2016, às 10:00 horas. 2. Local: Na sede social da CHARIOT BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, bloco II, sala 201 (parte), Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil (\"Sociedade\"). 3. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 1.072, § 2º do Código Civil Brasileiro, tendo em vista a presença dos sócios representando a totalidade do capital social. 4. Presença: Reuniram-se os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, quais sejam: (a) Chariot Oil & Gas Limited, sociedade empresária limitada constituída e existente de acordo com as leis de Guernsey, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.280.201/0001-55, com sede em Regency Court, Glategny Esplanade, St. Peter Port, Guernsey, GY1 1WW, neste ato representada por seu procurador, Sr. Luis Fernando Ayres de Mello Pacheco, cidadão brasileiro, divorciado, advogado, inscrito perante a OAB/RJ sob o nº 58.898 e no CPF/MF sob o nº 800.912.107-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, 23º andar, CEP 20030-021; e (b) Chariot Oil & Gas Investments (Brazil) Limited, sociedade empresária limitada constituída e existente de acordo com as leis de Guernsey, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.289.218/0001-73, com sede em Regency Court, Glategny Esplanade, St. Peter Port, Guernsey, GY1 1WW, neste ato representada por seu procurador, Sr. Luis Fernando Ayres de Mello Pacheco, qualificado acima. 5. Mesa: Presidente: Luis Fernando Ayres de Mello Pacheco; Secretário: João Victor de Barros. 6. Ordem do Dia: Deliberar sobre a autorização para redução do capital social da Sociedade. 7. Deliberações: Resolveram os sócios, por unanimidade e sem reservas, autorizar a redução do capital social da Sociedade no valor de até R$ 27.400.000,00 (Vinte e sete milhões e quatrocentos mil reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social, conforme prevê o inciso (ii) do artigo 1.082 da Lei 10.406, de 10/01/2002. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos sócios presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos sócios presentes, quais sejam, Chariot Oil & Gas Limited e Chariot Oil & Gas Investments (Brazil) Limited, qualificadas acima. RJ, 28/09/2016. Luis Fernando Ayres de Mello Pacheco - Presidente; João Victor de Barros - Secretário. Sócios Quotistas: Chariot Oil & Gas Limited Por: Luis Fernando Ayres de Mello Pacheco - Cargo: Procurador; Chariot Oil & Gas Investments (Brazil) Limited Por: Luis Fernando Ayres de Mello Pacheco - Cargo: Procurador. \r\n\r\nARS - 28-09-2016\r\n\r\nOS: 357132\r\n\r\nId: 1986589"
                ],
                "1986586": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Investimentos I S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 19.080.443/0001-68 - NIRE 33.3.003094-20\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20/06/2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 20/06/2016, às 10h, na sede da Sete Investimentos I S.A., na Rua Humaitá nº 275, sala 802, parte, Humaitá, (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“LSA”), por estar presente a acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida por Luiz Eduardo Guimarães Carneiro e secretariada por Leo de Freitas Fraga. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) nos termos do Art. 13, inciso (ii) do Estatuto Social da Cia., o aumento de capital social da Cia. no valor de R$ 530.000,00, bem como estabelecer as condições de emissão das ações; e (b) nos termos do Art. 13, inciso (i) do Estatuto Social da Cia., em decorrência do aumento de capital descrito no item (a) acima, a alteração do caput Art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir o novo capital social da Cia.. 5. Deliberações tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: Instalada a Assembleia Geral, a acionista da Cia. autorizou a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130, §1º da LSA.. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, a acionista: 5.1. Aprovou o aumento do capital social da Cia. no valor total R$ 530.000,00, passando dos atuais R$ 27.070.900,00 para R$ 27.600.900,00, mediante a emissão de 530.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação. 5.1.1. As novas ações ora emitidas deverão ser totalmente subscritas e integralizadas pela única acionista da Cia., em moeda corrente nacional, na forma do respectivo Boletim de Subscrição, nos termos do Anexo I a esta ata. 5.1.2. Em razão do aumento do capital social da Cia. aprovado nos itens acima, os acionistas determinaram e autorizaram os administradores da Cia. a tomarem todas as providências necessárias para a implementação da operação. 5.2. Em decorrência do aumento de capital deliberado no item 5.1 acima, aprovaram a alteração do Art. 5º, caput, do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 5º O capital social subscrito da Cia. é de R$ 27.600.900,00, dividido em 27.600.900 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 20/06/2016. Mesa: Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - Presidente; Leo de Freitas Fraga - Secretário. JUCERJA nº 2927087 em 21/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1986586"
                ],
                "1986587": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Investimentos I S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 19.080.443/0001-68 - NIRE 33.3.003094-20\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25/07/2016. 1. Data, Hora e Local: Dia 25/07/2016, às 10h, na sede da Cia., na Rua Humaitá nº 275, sala 802, parte, Humaitá, (“Cia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“LSA”), por estar presente a acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida por Luiz Eduardo Guimarães Carneiro e secretariada por Leo de Freitas Fraga. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) nos termos do Art. 13, inciso (ii) do Estatuto Social da Cia., o aumento de capital social da Cia. no valor de R$ 460.000,00, bem como estabelecer as condições de emissão das ações; e (b) nos termos do Art. 13, inciso (i) do Estatuto Social da Cia., em decorrência do aumento de capital descrito no item (a) acima, a alteração do caput Art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir o novo capital social da Cia.. 5. Deliberações tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: Instalada a Assembleia Geral, a acionista da Cia. autorizou a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130, §1º da LSA. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, a acionista: 5.1 Aprovou o aumento do capital social da Cia. no valor total de R$ 460.000,00, passando dos atuais R$ 27.600.900,00 para R$ 28.060.900,00, mediante a emissão de 460.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação. 5.1.1. As novas ações ora emitidas deverão ser totalmente subscritas e integralizadas pela única acionista da Cia., em moeda corrente nacional, na forma do respectivo Boletim de Subscrição, nos termos do Anexo I a esta ata. 5.1.2. Em razão do aumento do capital social da Cia. aprovado nos itens acima, os acionistas determinaram e autorizaram os administradores da Cia. a tomarem todas as providências necessárias para a implementação da operação. 5.2. Em decorrência do aumento de capital deliberado no item 5.1 acima, aprovaram a alteração do Art. 5º, caput, do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 5º O capital social subscrito da Cia. é de R$ 28.060.900,00, dividido em 28.060.900 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 25/07/2016. Mesa: Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - Presidente, Leo de Freitas Fraga - Secretário. JUCERJA nº 2937765 em 12/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1986587"
                ],
                "1986633": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária iniciada em 15/07/2016 e encerrada em 11/08/2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15/07/2016, às 17h30, na sede social da Sete Brasil Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, na Rua Humaitá nº 275, sala 802, Humaitá, (“Cia” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 30/06/2016, em conformidade com o Art. 9º do Estatuto Social da Cia.. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, que convidou a Sra. Adriana Duarte Chagastelles para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Assembleia convocada para os Acionistas deliberarem sobre: (i) nos termos do Art. 14 do Estatuto Social da Cia., as premissas do plano de recuperação do grupo Sete Brasil (“Plano”) a ser apresentado tempestivamente na recuperação judicial da Cia. e de suas controladas, perante o Juízo da Recuperação Judicial (3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro), nos termos da Nota Técnica de 30.06.2016; e (i.a) nos termos do Art. 14 do Estatuto Social da Cia., a autorização para que a Administração da Cia. realize todos os atos necessários para a efetivação do item (i) acima, incluindo a instrução do exercício do direito de voto pela Cia. nas Assembleias Gerais de Acionistas de suas controladas diretas e/ou indiretas, no sentido de votar e fazer com que as referidas controladas votem favoravelmente à realização de todos os atos necessários para a efetivação do item (i) acima. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Previamente à deliberação, o Acionista Controlador solicitou a suspensão da presente deliberação para fins de cumprimento de suas instâncias internas de governança, o que foi acordado por todos os presentes, ficando desde já estabelecida a retomada da mesma no dia 11/08/2016, às 14h45. Assim, no dia 11/08/2016, às 14h45, com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., e mantida a mesa, foi retomada a presente deliberação. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia: 5.1. Registrada a abstenção do voto da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”), que se declarou em conflito de interesses com relação aos itens (i) e (i.a), o Acionista Controlador aprovou as premissas do Plano a ser apresentado tempestivamente na recuperação judicial da Cia. e de suas controladas, perante o Juízo da Recuperação Judicial (3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro), nos termos do Material de Suporte Complementar enviado em 15.07.2016. 5.1.1. Nos termos da orientação de voto do Acionista Controlador, fica consignado nesta ata que “em que pese a aprovação das premissas do Plano, conforme o item “i” acima, a Diretoria deverá trazer à deliberação dos Acionistas as condições específicas para implementação do Plano, conforme venham a ser definidas nas negociações com os diversos stakeholders, de modo cumprir na integralidade o Estatuto Social da Sete Brasil e demais instrumentos societários”. 5.1.2. A Nota Técnica mencionada na Ordem do Dia e o Material de Suporte Complementar, no item 5.1 acima, em razão de sua confidencialidade, permanecerá arquivada na sede da Cia.. 5.2. O acionista controlador autorizou a Administração da Cia. a realizar todos os atos necessários para a efetivação do item 5.1 acima, incluindo a instrução do exercício do direito de voto pela Cia. nas Assembleias Gerais de Acionistas de suas controladas diretas e/ou indiretas, no sentido de votar e fazer com que as referidas controladas votem favoravelmente à realização de todos os atos necessários para a efetivação do item 5.1 acima, isto é, aprovação das premissas e apresentação tempestiva do Plano. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica e (ii) Material de Suporte Complementar. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 11/08/2016. Mesa: Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - Presidente; Adriana Duarte Chagastelles - Secretária. JUCERJA nº 2944122 em 05/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1986633"
                ],
                "1986674": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1986674"
                ],
                "1986572": [
                    "V - Ata",
                    "IMUSICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.783.656/0001-16 - NIRE 33.3.0027108-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2016. (1) Hora, Data e Local: Aos 27 dias do mês de junho de 2016, às 10:00horas, na sede social da Companhia, à Av. Almirante Barroso, nº 72, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os acionistas da iMusica S.A. (\"Companhia\"). (2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação dos acionistas, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. (3) Mesa da Assembleia: Assumiu a presidência o Sr. Roberto Catalão Cardoso, que nomeou a mim, André Santos Correia para secretariá-lo, com a aprovação de todos os presentes. (4) Ordem do Dia: (i) Deliberar acerca da transferência da sede da Companhia e (ii) Caso aprovado o item (i), consolidar o Estatuto Social da Companhia. (5) Deliberações: Após examinada e discutida as matérias constantes da ordem do dia, os Acionistas deliberaram, pela unanimidade, dos presentes; 5.1. Aprovar a transferência da sede da Companhia DE Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Almirante Barroso, 72, 13º andar, Centro, CEP: 20.031-001 PARA Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, nº 143, 8º e 9º andares, Botafogo, CEP 22.270-000, com a consequente modificação da Cláusula Primeira de seu Estatuto Social, que passará a viger com a seguinte redação: \"Cláusula Primeira\" A Sociedade denomina-se IMUSICA S.A. e tem sua sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, nº 143, 8º e 9º andares, Botafogo, CEP: 22.270-000, podendo criar subsidiárias e manter filiais, escritórios ou agências em qualquer localidade do país ou do exterior, conforme determinação (a) do Conselho de Administração, caso instalado, ou (b) dos Acionistas reunidos especialmente para este fim.\" 5.2. Consolidar o Estatuto Social da Companhia, nos termos do Anexo I à presente ata, em razão da deliberação constante no item 5.1 acima. (6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi autorizada pelo acionista a lavratura da presente Ata, que após ter sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro-RJ, 27 de junho de 2016. Assinaturas: Mesa: Roberto Catalão Cardoso, Presidente da Mesa e André Santos Correia, Secretário. Acionistas: Claro S.A. e Telmex Solutions Telecomunicações S.A., ambas representadas por seu Diretor Roberto Catalão Cardoso. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. André Santos Correia - Secretário. - ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Da Denominação e da Sede: Cláusula Primeira: A Sociedade denomina-se iMusica S.A. e tem sua sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, nº 143, 8º e 9º andares, Botafogo, CEP: 22.270-000, podendo criar subsidiárias e manter filiais, escritórios ou agências em qualquer localidade do país ou do exterior, conforme determinação (a) do Conselho de Administração, caso instalado, ou (b) dos Acionistas reunidos especialmente para este fim. Capítulo II - Do Objeto Social e do Prazo de Duração. Cláusula Segunda: A Sociedade tem por objeto o desenvolvimento de negócios eletrônicos na prestação de serviços de licenciamento, gerenciamento, distribuição e disponibilização de conteúdo e mídia digital, bem como participação no capital de outras sociedades. Adicionalmente, a Companhia prestará os serviços de: a) gravação e produção de conteúdo; b) edição musical e literária; c) administração e gerenciamento de copyrights; d) produção e licenciamento de mídia física e digital (CDs, DVDs, MP3, Blueray entre outros); e) desenvolvimento, análise e licenciamento de sistemas e softwares; f) desenvolvimento e manutenção de páginas eletrônicas na Internet e telefonia móvel (web e wap), fornecendo serviços aos usuários, através de conteúdo, publicidade e cessão de espaço, dentre outras atividades; e g) entretenimento, promoção e produção de eventos relacionados ao objeto social. Cláusula Terceira: O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo III - Do Capital Social. Cláusula Quarta: O capital social da Sociedade é de R$ 35.104.231,58 (trinta e cinco milhões, cento e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), dividido em 14.640.831 (catorze milhões, seiscentas e quarenta mil, oitocentas e trinta e uma) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com direito a voto. Cláusula Quinta: Cada ação ordinária dará a seu titular direito a um voto nas assembleias gerais. Capítulo IV - Dos Órgãos da Sociedade. Seção 1 - Da Assembleia Geral - Cláusula Sexta: A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei ou deste Estatuto. Parágrafo Primeiro - A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do capital social com direito, a voto; e, em segunda convocação, com qualquer número. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes dos respectivos editais de convocação. Cláusula Sétima: A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, quando instalado, e, no impedimento deste, por seu substituto ou por acionista eleito entre os presentes. Cláusula Oitava: Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, a deliberação acerca das matérias abaixo elencadas: a) Alterações no Estatuto Social da Companhia relacionadas a mudanças (i) no objeto social, (ii) na competência estatutária do Conselho de Administração, quando instalado, (iii) nas características das ações representativas do capital social e (iv) nas regras de apuração de resultado e distribuição de lucros ou de outra de remuneração do capital social; b) Mudanças na composição do capital da Companhia, incluindo (i) aumento de seu capital acima dos limites do capital autorizado, (ii) redução de seu capital; (iii) emissão de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, incluindo a fixação do preço de emissão e de exercício, quando for o caso, e do número de títulos a serem emitidos; (iv) emissão de opções, warrants ou outros títulos conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da Companhia, incluindo a fixação do preço de emissão e de exercício, quando for o caso, e do número de títulos a serem emitidos; (v) concessão de direitos para adquirir ações ou concessão de quaisquer outros direitos relativos às ações de emissão da Companhia; c) Criação de ações preferenciais, ou de nova classe de ações de qualquer espécie ou ainda mudança nas características das ações existentes; d) Transformação do tipo societário ou qualquer operação de incorporação, fusão ou cisão envolvendo a Companhia; e) Liquidação ou dissolução da Companhia ou início de qualquer procedimento de decretação de falência ou concordata da Companhia, bem como a cessação do estado de liquidação ou ainda atos voluntários de reorganização financeira. f) Constituição de sociedade subsidiária; g) Investimento em sociedade, com participação superior a 10% (dez por cento) do capital da referida sociedade; h) Aprovação dos planos de compra de ações concedidos aos administradores, empregados e prestadores de serviços, incluindo a determinação do critério de fixação do preço das ações e do limite máximo de ações a serem emitidas em cada plano; i) Deliberação sobre o pagamento de dividendos; j) Eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; k) Fixação dos honorários dos membros do Conselho de Administração, quando instalado, e da Diretoria. Seção II - Dos Órgãos da Administração. Subseção I - Das Disposições Gerais: Cláusula Nona: A Sociedade será administrada por uma Diretoria e, facultativamente, por um Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. Parágrafo Segundo - Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Cláusula Décima: Os honorários dos administradores serão fixados pela Assembleia Geral. Parágrafo Único - A Assembleia Geral fixará a remuneração individual dos administradores, ou, se instalado o Conselho de Administração, uma verba global para distribuição entre os administradores, caso em que caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente. Subseção II - Do Conselho de Administração: Cláusula Décima Primeira: O Conselho de Administração, quando instalado, será composto por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato unificado de 01 (um) ano, permitida a reeleição, nos termos da presente Cláusula, com as atribuições definidas no presente Estatuto Social. Parágrafo Único - Cada um dos Conselheiros terá um suplente por ele nomeado, o qual comparecerá às Reuniões do Conselho de Administração, votando apenas naquelas em que esteja ausente o respectivo Conselheiro titular. Cláusula Décima Segunda: O Conselho de Administração, quando instalado, terá um Presidente e um Vice Presidente, escolhidos dentre e pelos próprios conselheiros, por maioria de votos, na primeira reunião após a posse. Parágrafo Primeiro - Caberá ao Presidente do Conselho de Administração: (a) Presidir as Reuniões do Conselho de Administração e as Assembleias Gerais, e (b) Convocar as Assembleias Gerais e as Reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, exercerá suas funções o Vice Presidente. Parágrafo Terceiro - Havendo vacância no cargo de Conselheiro, será convocada Assembleia Geral para eleição de um novo membro, que exercerá o mandato pelo prazo remanescente do mandato do conselheiro substituído. Cláusula Décima Terceira: O Conselho de Administração, quando instalado, reunir-se-á, ordinariamente, quatro vezes por ano, e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros. Parágrafo Primeiro - As convocações para as reuniões serão feitas com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, através de carta entregue a cada um dos Conselheiros. Parágrafo Segundo - As Reuniões do Conselho de Administração serão validamente instaladas com a presença da maioria dos Conselheiros. Parágrafo Terceiro - As deliberações do Conselho de Administração serão aprovadas pela maioria dos votos de seus integrantes, salvo quando maior quorum não for exigido por lei, por este Estatuto ou por Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo Quarto - Todas as deliberações do Conselho de Administração serão objeto de atas lavradas no respectivo livro de Reuniões do Conselho de Administração e assinadas pelos conselheiros presentes. Parágrafo Quinto - Nas Reuniões do Conselho são admitidos o voto através da delegação feita em favor de outro Conselheiro e o voto escrito antecipado, computando-se como presentes os membros que assim votarem. Parágrafo Sexto - O Diretor Executivo da Sociedade tem presença assegurada nas reuniões do Conselho de Administração, sem direito de voto. Cláusula Décima Quarta: Quando instalado, compete ao Conselho de Administração, além de outras atribuições que lhe sejam cometidas por lei ou pelo Estatuto: a) Exercer as funções normativas das atividades da Sociedade, podendo avocar para seu exame e deliberação qualquer assunto que não se compreenda na competência privativa da Assembleia Geral ou da Diretoria; b) Fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; c) Eleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que dispuser o Estatuto e a Lei; d) Deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6404/76); e) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; f) Nomear e destituir os auditores independentes, se for o caso, e escolher as empresas de responsáveis pela contabilidade da Companhia; g) Alterar as políticas fiscais e contábeis da Companhia; h) Convocar os auditores independentes, se houver, para prestar os esclarecimentos que entender necessários; i) Apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria Executiva e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral; j) Deliberar sobre a política de investimentos e política de recursos humanos, inclusive (i) sobre a aprovação e alteração dos planos de negócios da Companhia, (ii) sobre a aprovação dos orçamentos mensais, anuais e plurianuais dos projetos de expansão e programas de investimento na Companhia, (iii) sobre a autorização para a prática de atos de aquisição, alienação ou oneração de bens do ativo permanente da Companhia, cujo valor individual de cada aquisição exceda R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou quando os valores somados de aquisições, alienações ou onerações em um mesmo período de 12 (doze) meses sejam superiores a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), (iv) sobre a participação em operações ou acordos entre a Companhia e qualquer acionista ou com empresa controladora, controlada, afiliada ou coligada de qualquer acionista, e (v) sobre a contratação de empréstimos ou sobre a renovação de empréstimos já existentes, quando o valor acumulado (de todos os empréstimos, inclusive o que se pretenda então contratar ou recontratar) exceda R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); k) Deliberar sobre o pagamento de dividendos; l) Aprovar a emissão de ações dentro do limite do capital autorizado, bem como fixar o preço de emissão e a quantidade de ações a serem emitidas; m) Fixar o preço e a forma de exercício, quando for o caso, das ações, bônus de subscrição e opções de compra de ações concedidos aos administradores, funcionários e pessoas físicas que prestem serviços à Companhia, observado o plano aprovado pela Assembleia Geral de Acionistas sobre o assunto; n) Deliberar sobre qualquer operação de joint venture ou de co-investimento envolvendo a Companhia; o) Deliberar acerca do exercício do direito de voto em quaisquer sociedades em que Sociedade participe como acionista ou quotista; p) Aprovar a participação nos lucros da Sociedade; q) Aprovar a celebração de acordo ou contrato de prestação de serviços, investimentos, comercialização, transferência de know-how e tecnologia, licenciamento e licença de marcas e nomes, exploração de patentes em que a Sociedade seja parte ou interessada, direta ou indiretamente, exceto por aqueles que tenham sido concluídos e identificados no Plano de Investimento Anual aprovado pela Assembleia Geral; r) Autorizar a abertura, transferência ou encerramento de escritórios, filiais, dependências ou outros estabelecimentos da Sociedade; s) Determinar a realização de inspeções, auditoria ou tomada de contas nas subsidiárias, controladas ou coligadas da Sociedade; t) Manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembleia Geral; e u) Dispor, observadas as normas deste Estatuto e da legislação vigente, sobre a ordem de seus trabalhos e adotar ou baixar normas regimentais para seu funcionamento. Cláusula Décima Quinta: Na hipótese de aprovação, pela Assembleia Geral, de plano de opção de compra de ações da Sociedade que exija a constituição de órgão próprio para a sua administração, incumbe ao Conselho de Administração, quando instalado, ou à própria Assembleia Geral quando não instalado, criar um Comitê para esse fim, integrado por pessoas por ele designadas, que não poderão se beneficiar do plano aprovado. Cláusula Décima Sexta: O Conselho de Administração poderá criar Comitês de Assessoramento à administração da Sociedade, com objetivos restritos e específicos e de prazo limitado de duração, renovável, integrado por pessoas por ele designadas. Subseção III - Da Diretoria: Cláusula Décima Sétima: A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Executivo e os demais Diretores sem designação específica, todos com mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Em caso de impedimento temporário ou ausência de um dos Diretores, a Diretoria escolherá outro membro para substituí-lo. Esta lhe dará, em caso de vacância, substituto provisório, até que o Conselho de Administração, quando instalado, ou os Acionistas, especialmente reunidos para este fim, eleja seu substituto definitivo pelo restante do prazo de gestão. Cláusula Décima Oitava: Ressalvado o disposto neste Estatuto, a Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive para renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração, quando instalado. Parágrafo Único - Compete à Diretoria administrar e gerir os negócios da Sociedade, especialmente: (a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberações do Conselho de Administração, quando instalado e da Assembleia Geral de Acionistas; (b) Elaborar e submeter ao Conselho de Administração, ou à Assembleia Geral quando não instalado o Conselho de Administração, o Plano Anual de Investimentos, cuidando da respectiva execução; (c) Propor, sem exclusividade de iniciativa, a instalação e supressão de subsidiárias, filiais, escritórios e agências no País e no Exterior; (d) Elaborar e submeter ao Conselho de Administração, quando instalado, ou aos Acionistas, especialmente reunidos para este fim, a política salarial dos empregados da Sociedade e de suas subsidiárias; (e) Submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, quando instalado, ou aos Acionistas, especialmente reunidos para este fim, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhadas do relatório dos auditores independentes - se houver - bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior. Cláusula Décima Nona: Compete ao Diretor Executivo, além de coordenar a ação dos demais Diretores e de dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Sociedade: (a) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (b) Manter os membros do Conselho de Administração, quando instalado, informados sobre as atividades da Sociedade e o andamento de suas operações; (c) Propor, sem exclusividade de iniciativa, ao Conselho de Administração, quando instalado, ou aos Acionistas, especialmente reunidos para este fim, a atribuição de funções aos Diretores; (d) Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração, quando instalado, ou pela Assembleia Geral. Cláusula Vigésima: Compete aos demais Diretores assistir e auxiliar o Diretor Executivo na administração dos negócios da Sociedade e exercer as atividades referentes às funções que lhes tenham sido atribuídas pelo Conselho de Administração, quando instalado, ou pelos Acionistas, especialmente reunidos para este fim. Cláusula Vigésima Primeira: Como regra geral, e ressalvados os casos objeto dos parágrafos subsequentes, a Sociedade se obriga validamente sempre que representada por pelo menos dois Diretores. Parágrafo Primeiro - Os atos para os quais o presente Estatuto exija autorização prévia do Conselho de Administração, quando instalado, ou aos Acionistas, especialmente reunidos para este fim, só poderão ser praticados uma vez preenchida tal condição. Parágrafo Segundo - O Conselho de Administração, quando instalado, ou a Assembleia Geral, poderá autorizar a prática de outros atos que vinculem a Sociedade por apenas um dos membros da Diretoria em conjunto com um procurador, ou ainda, pela adoção de critérios de limitação de competência, restringir, em determinados casos, a representação da Sociedade a apenas um Diretor ou um procurador. Parágrafo Terceiro - Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: (a) Todas as procurações terão de ser outorgadas por pelo menos dois Diretores; (b) Quando o mandato tiver por objeto a prática de atos que dependam de prévia autorização do Conselho de Administração, quando instalado, ou aos Acionistas, especialmente reunidos para este fim, a sua outorga ficará expressamente condicionada à obtenção dessa autorização, que será mencionada em seu texto. (c) Salvo as procurações que forem outorgadas com a cláusula ad-judicia et extra, todas as demais terão prazo de vigência limitado a 1 (um) ano. Parágrafo Quarto - A Sociedade será representada em juízo, ativa ou passivamente, por um de seus Diretores. Parágrafo Quinto - Não terão validade, nem obrigarão a Sociedade, os atos praticados em desconformidade ao disposto neste artigo. Seção III - Do Conselho Fiscal: Cláusula Vigésima Segunda: A Sociedade terá um Conselho Fiscal que entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado a requerimento de acionistas e será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerida a sua instalação. Os membros do Conselho Fiscal terão mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal terá atribuições e poderes que a Lei lhe confere. Parágrafo Segundo - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Cláusula Vigésima Terceira: Nos impedimentos ou faltas e em caso de vaga, os membros efetivos do Conselho Fiscal serão substituídos pelos suplentes, em ordem de idade, a começar pelo mais idoso. Capítulo V - Do Exercício Social e das Demonstrações Financeiras: Cláusula Vigésima Quarta: O exercício social coincidirá com o ano civil. Cláusula Vigésima Quinta: Findo o exercício social, serão elaboradas para os fins legais e estatutários, as demonstrações financeiras previstas no Art. 176 da Lei 6404/76. Cláusula Vigésima Sexta: Os lucros líquidos apurados, além do previsto nos artigos 192 e 193 da Lei 6404/76, terão a seguinte destinação: 25% (vinte e cinco por cento) destinados aos acionistas, como dividendos, na proporção das ações que possuírem; o saldo que remanescer será destinado à constituição de Reserva para Expansão dos Negócios Sociais cujo valor não poderá ultrapassar o capital social. Cláusula Vigésima Sétima: Fica facultado à Sociedade o levantamento de balanços semestrais ou correspondentes a períodos menores. Havendo lucros em tais balanços ou no balanço anual poderá haver distribuição de dividendos ou de juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais, por deliberação prévia do Conselho de Administração. Cláusula Vigésima Oitava: Ainda por deliberação do Conselho de Administração, quando instalado, ou aos Acionistas, especialmente reunidos para este fim, poderão ser declarados dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Cláusula Vigésima Nona: O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Cláusula Trigésima: A ação para haver dividendos prescreve em 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista. Capítulo VI - Da Liquidação da Sociedade: Cláusula Trigésima Primeira: A Sociedade entrará em liquidação nos casos determinados em Lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como instalar o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo VII - Das Disposições Finais: Cláusula Trigésima Segunda: A Sociedade observará os acordos de acionistas arquivados na sede social, sendo certo que o Presidente da Assembleia ou do órgão colegiado de deliberação da Companhia não computará o voto proferido com infração ao disposto em tais acordos. Parágrafo Único - É expressamente vedado à Sociedade aceitar e proceder à transferência de ações e/ou a oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em Acordo de Acionistas devidamente arquivado. Cláusula Trigésima Terceira: É vedado à Sociedade conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros, sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais. Cláusula Trigésima Quarta: É vedada a emissão de partes beneficiárias, assim como a existência e circulação destes títulos emitidos pela Sociedade. Cláusula Trigésima Quinta: A Sociedade, seus acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, a ser conduzida na Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela BM&F BOVESPA, podendo as partes escolher de comum acordo outra câmara ou centro de arbitragem para resolver seus litígios. Cláusula Trigésima Sexta: A Sociedade obriga-se a disponibilizar contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia. Cláusula Trigésima Sétima: A Sociedade obriga-se, no caso de abertura de seu capital, a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos nos artigos anteriores. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: IMUSICA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2950612 e data de 20/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 27-06-2016\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1986572"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1986546": [
                            "V - Ata",
                            "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ 30.094.114/0031-24\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - 30.094.114/0031-24, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n° 14/200.249/2016, Licença Ambiental Municipal para depósito de produtos comercializados nas lojas da rede (cama, mesa, banho, vestuários em geral e utensílios domésticos) situada na Rua Francisco de Souza e Melo n° 1590 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1986546"
                        ],
                        "1979745": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLESIO DE JESUS MAIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036176, com validade até 29 de agosto de 2021, para cultivo de moluscos bivalves das espécies Perna perna, Nodipecten nodosus, Crossostrea gigas e Cassostrea rizophoorea,, na PRAIA DE PASSA TERRA, S/N - COORDENADAS UTM DO VÉRTICE:, 23K 573681/7321396;573618/7320957;573578/7321385;573641/7321833 - SAD 69 - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/002.7560/2016)\r\n\r\nId: 1979745"
                        ],
                        "1986417": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade perante extrato a seguir:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n7.464/2016-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n4811.59.29\r\n\r\n7.465/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n7.466/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.20.29\r\n\r\n7.467/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.20.29\r\n\r\n7.468/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n7.469/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n7.470.2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3824.90.71\r\n\r\n7.471/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n7.472/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n7.473/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n7.474/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n7.475/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n7.476/2016-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n7.477/2016-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n3403.19.00\r\n\r\n7.478/2016-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8422.90.90\r\n\r\n7.479/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.20.00\r\n\r\n7.480/2016-RJ\r\n\r\n01.859.823/0004-82\r\n\r\n2005.70.00\r\n\r\n7.481/2016-RJ\r\n\r\n11.363.676/0001-66\r\n\r\n9024.10.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 30 de setembro de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1986417"
                        ],
                        "1986606": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale) informa que na data de hoje em reunião de Conselho de Administração não houve qualquer deliberação sobre a venda de seu negócio de fertilizantes. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2016. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1986606"
                        ],
                        "1982327": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A \r\n\r\nCNPJ: 56.994.502/0129-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN036326, com validade até 09 de setembro de 2019, que a autoriza para continuidade do Plano de Remediação proposto para a área contaminada., na AVENIDA BASILEIA, 590, MANEJO, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.9193/2015). \r\n\r\nId: 1982327"
                        ],
                        "1985690": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nCNPJ: 32.415.283/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN036570, com validade até 23 de setembro de 2018, que a autoriza para recuperar o aterro sanitário para encerramento, na ESTRADA CELSO MARTINS FILGUEIRAS, S/N, GOVERNADOR PORTELA, município de MIGUEL PEREIRA. Processo n°: E-07/002.16697/2014.\r\n\r\nId: 1985690"
                        ],
                        "1985724": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAJAZEIRAS - TRANSPORTES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCPNJ: 36.156.701/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCAJAZEIRAS - TRANSPORTES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003136 que averba a Licença de Operação LO IN030224, e exclui a condição de validade de nº 15, com atividade em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo E-07/203454/2008.\r\n\r\nId: 1985724"
                        ],
                        "1985684": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GAL TEC GALVANIZAÇÃO TÉCNICA LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ: 32.193.732/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGAL TEC GALVANIZAÇÃO TÉCNICA LTDA-ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036597, com validade até 23 de setembro de 2020, que a autoriza para processo de galvanoplastia para revestimento de peças metálicas, com zinco, na RUA DO CAJÁ, 877, A, PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/201486/1990).\r\n\r\nId: 1985684"
                        ],
                        "1985711": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRANIGEO CONSULTORIA LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 07.446.517/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGRANIGEO CONSULTORIA LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036243, com validade até 14 de setembro de 2020, que a autoriza para extração de saibro em área correspondente poligonal DNPM definida no processo n° 890.143/2015 com área de 23,53 hectares, na GLEBA PAU CHEIROSO, LOTES 21 E 22, SANTA ALICE, município de SEROPÉDICA. Processo n°: E-07/002.11629/2015.\r\n\r\nId: 1985711"
                        ],
                        "1985712": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAMBORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TAMBORES LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 28.291.664/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTAMBORTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TAMBORES LTDA - EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036625, com validade até 26 de setembro de 2021, que a autoriza para realizar as atividade de coleta e transporte rodoviário de tambores de metal e bombonas plásticas., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/201158/2003. \r\n\r\nId: 1985712"
                        ],
                        "1980132": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DESENTUPIDORA EXPRESSO MG LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 14.178.122/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDESENTUPIDORA EXPRESSO MG LTDA ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036180, com validade até 30 de agosto de 2021, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistema de esgotamento sanitário (galerias, fossas, caixa de gordura, filtros, ETE e sumidouros), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/506067/2012).\r\n\r\nId: 1980132"
                        ],
                        "1981315": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A \r\n\r\nCNPJ: 33.337.122/0213-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN036223, com validade até 05 de junho de 2018, que a autoriza para a adequação de (01) uma plataforma de carregamento e construção de 03 (três) novas plataformas, 01 (uma) praça de bombas e das tubulações de interligação entre essas plataformas e bombas aos tanques da empresa, na AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 810, ÁREA B, PARTE, CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/507491/2012).\r\n\r\nId: 1981315"
                        ],
                        "1984114": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DU PONT DO BRASIL S.A \r\n\r\nCNPJ: 61.064.929/0023-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN036331, com validade até 01 de outubro de 2016, que a autoriza para fabricação de herbicidas a partir de princípios ativos como: diuron, hexazinona, propanil, sulfometuron metil, aminociclopiraclor, bromacil e clomazone; inseticidas: metomil, clorantraniliprole, indoxacarb, ciantraniliprole; fungicidas a partir de princípios ativos como: carbendazim, famoxadone, cymoxanil, picoxystrobina, cyproconazole; acaricidas a partir de princípios ativos como: hexathiazox; quelante a partir de princípios ativos como: etilenodiaminotetracetato tetrasódico hidróxido de, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 280-A, POMBAL, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/201050/2003). \r\n\r\nId: 1984114"
                        ],
                        "1983248": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOURIVAL RAMOS FILHO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036205, com validade até 31 de agosto de 2021, para cultivo de moluscos bivalves, das espécies Perna perna, Nodipecten nodosus, Crassostrea gigas e Crassostrea rizophorea, na PRAIA GRANDE DE ARAÇATIBA - Coordenadas dos Vértices, UTM 23K 567623/7285960; 567555/7285656; 567525/7286317;567593/7286640- SAD 69 - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/002.7555/2016).\r\n\r\nId: 1983248"
                        ],
                        "1982605": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E\r\n\r\nCONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.118.211/0001-69\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.09.2016 Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2015 para operar as etapas 1 e 2 da Fase 1 do Complexo de Tratamento e Disposição Final (CTDR), correspondendo a 2 células do Aterro Sanitário, com capacidade total para receber 370.979 toneladas de resíduos urbanos gerados pelo município de Belford Roxo, com supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio de regeneração, em área de 2,12 hectares e as fases III-A e III-B da Etapa I, onde serão dispostos os resíduos sólidos urbanos de grandes geradores dos municípios de Belford Roxo e Duque de Caxias. e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Cadunga, lote 436 - Núcleo Colonial São Bento - Recantus no município de Belford Roxo, no período de 25.09.2016 a 25.09.2016, no horário das 098:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1982605"
                        ],
                        "1985591": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.450.803/0001-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.08.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 para realizar a atividade de fabricação (montagem) de material médico-hospitalar e informa que estes estarão à disposição para consulta na Rua Bernardo de Vasconcelos, 992 - Parque Santa Lúcia no Município de Duque de Caxias, no período de 01.10.2016 a 01.11.2016, no horário das 14:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que os referidos relatórios também estarão disponíveis para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1985591"
                        ],
                        "1986458": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11:30 h do dia 10 de outubro 2016, na Sede da Sociedade, na Rua Correia Vasques, nº. 250, 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI - Rerratificação da fixação da remuneração global dos administradores da Petrobras Distribuidora S.A - BR, deliberada na Assembleia Geral Ordinária 2016, no período de abril de 2016 a março de 2017.\r\n\r\nII - Alteração do jornal de grande circulação utilizado para publicação dos atos societários em função do encerramento das atividades do Jornal do Commercio.\r\n\r\nIII - Os documentos pertinentes às matérias estão à disposição dos acionistas, na sede da companhia, no 9° andar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 setembro de 2016.\r\n\r\nAugusto Marques da Cruz Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1986458"
                        ],
                        "1986570": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SFA/RJ\r\n\r\nGabinete do Superintendente - OFÍCIO GAB/SFA/RJ Nº 377 I 2016 - Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2016. A SANES - BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A - Av. Rio de Janeiro, s/nº, Lote 3, Quadra 10, Sala B - Distrito Industrial de Queimados - Município de Queimados - RJ - Referências: “Registro de Produção Comercial de Produtos”. Prezados Senhores, Atendendo vossa solicitação, informamos que realizamos pesquisa junto ao órgão de Extensão Rural da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro - SEAPEC, e não encontramos registro de Produção Comercial dos produtos abaixo descritos: NCM / MERCADORIA: 0703.20.90 Alho Fresco; 0813.20.10 Ameixas Secas com Caroço; 0813.20.20 Ameixas Secas sem Caroço; 0806.20.00 Uvas Secas (Passas); 2005.70.00 Azeitonas; 0802.11.00 Amêndoas com Casca (Corylus spp); 0802.12.00 Amêndoas sem Casca (Corylus spp); 0802.21.00 Avelã com Casca; 0802.22.00 Avelã sem Casca; 0802.31.00 Nozes com Casca; 0802.32.00 Nozes sem Casca; 0802.41.00 Castanhas com Casca (Castanea spp); 0802.42.00 Castanhas sem Casca (Castanea spp); 0813.10.00 Damascos; 0804.20.20 Figos Secos; 0713.33.19 Feijão Preto. Atenciosamente, HELDER TOSTES COIMBRA - Superintendente Federal, Substituto. Av. Rodrigues Alves, 129 - Praça Mauá - Cep: 20081-250 - Rio de Janeiro I RJ - PABX: (21) 2291-4141. Gabinete do Superintendente - Tel: (21) 2233-9122 - Fax: (21) 2253-8182. gab-rj@agricultura.gov.br.\r\n\r\nId: 1986570"
                        ],
                        "1985607": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO BEM ESTAR FISIOTERAPIA ACIMA DE TUDO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nEDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Pró-Fundação da ASSOCIAÇÃO BEM ESTAR FISIOTERAPIA ACIMA DE TUDO DE PETRÓPOLIS, neste ato representada por Giovanna Kappaun de Oliveira, com endereço à Rua Alberto de Oliveira, Vila José Bernardo Morsch, nº 270-H, Mosela, Petrópolis/RJ, convoca todos os interessados a se reunirem em Assembleia Geral de Fundação, a ser realizada no dia 03 (três) de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), com início às 15:30 horas, em primeira convocação, e em segunda e última convocação, após trinta minutos, às 16:00 horas, a ser realizada na Rua Doutor Sá Earp, nº 70, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Fundação da ASSOCIAÇÃO BEM ESTAR FISIOTERAPIA ACIMA DE TUDO DE PETRÓPOLIS; 2) Aprovação do Estatuto Social da Associação; 3) Eleição e posse de sua primeira Diretoria e de seu primeiro Conselho Fiscal; 04) Assuntos Gerais. Petrópolis/RJ, 26 (vinte e seis) de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis). Giovanna Kappaun de Oliveira, Presidente da Comissão Pró-Fundação, CPF/MF nº 071.452.107-89, Fisioterapeuta.\r\n\r\nId: 1985607"
                        ],
                        "1986561": [
                            "V - Convocação",
                            "IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.193.998/0001-04 - NIRE 33.3.0030936-5\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Ipiranga Premium Empreendimentos Imobiliários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 10 de outubro de 2016, às 11:00hs, na sede da Companhia, situada na Rua Barão do Flamengo, nº 22, sala 902, parte, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: autorização para a Companhia celebrar Cédula de Crédito Bancário (\"CCB\") junto ao Banco Brasil Plural. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2016.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 357330\r\n\r\nId: 1986561"
                        ],
                        "1986619": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ 33.876.475/0001-03\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas da Soluto II Participações S/A - Em Liquidação Ordinária (\"Cia\") convocados para a AGE da Cia a ser realizada na Rua do Passeio, nº. 70, 5º andar, Centro, RJ, com início às 10 hrs do dia 10/10/2016, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) Aprovar a prestação de contas dos atos praticados pelo Liquidante referente ao 1º semestre/2016; e (ii) Alterar o endereço da Cia. RJ, 30/09/2016, Alcides Morales Filho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1986619"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1983916": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCAÇÃO SOCIABILIZAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nJARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.351.453/0001-11\r\n\r\nCONCLUINTE 2015 - Ensino Médio Regular: Carlos Eduardo de Siqueira Tavares Filho. Secretária: Marialba Gonçalves Carlos - \r\n\r\nRegistro nº 228/83 SEEC; Diretora: Aída Gonçalves Ferreira - Reg. 8256-MEC; Profª Inspetora Escolar: Cláudia Gomes Cruz - \r\n\r\nMat. 0.942.583-6.\r\n\r\nId: 1983916"
                    ],
                    "1980267": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SESI - SERVIÇO SOCIAL \r\n\r\nDA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0002-01\r\n\r\nO diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO - SESI, localizada a Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 134, Centro - São Gonçalo, torna pública a relação de concluintes - 2ºS/2014: Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Gabriel Braga Velasco; Gabriel Franco de Sousa; Gabriel Rangel de Abreu; Gabriel Testa Lopes; Gilvania da Conceição de Oliveira; Gizelle Silva de Oliveira; Gleide Rodrigues; Helézio de Oliveira Silva; Higor Daniel Ferreira Nunes Neves; Hosana Marta dos Santos Silva; Hugo Passos Bispo Pereira; Ilma Cristina Inacio da Silva; Jaciara Santana dos Santos Alves; Jaqueline da Conceição de Souza; Jean Cunha Maciel; Jhonata Tayson Lopes de Oliveira; João Marcos dos Santos; José Carlos de Castro; Josemar de Mesquita; Joyce Ferreira Penha; Juarez de Souza Soares; Juliana Petito Martins Teixeira; Káthia Geronimo Barbosa Eduardo; Kacia Regina da Silva Santana; Karina da Silva Barcelos; Kátia da Silva Barcelos; Kemelly Sthefany de Oliveira; Larissa Ribeiro Dias; Leila Maria da Cunha Pimentel; Leonardo dos Santos da Silveira Dutra; Luana Pereira da Silva; Lucas de Castro Dias Mello Ferro; Lucas do Nascimento Silva; Lucas Figueiredo do Valle; Lúcia Helena de Freitas Silva; Luiz Carlos Silva de Moraes Costa; Matheus Moreira; Roberto Mendes Loyola - 1ºS/2015: Geisa Heloisa Loyola . Diretora: Selma Gonçalves Trezena Christino - Reg. Nº 27/81 MEC. Secretária: Jacqueline Marchon Bohrer da Silva - Reg. Nº 489/98 SEE. Inspeção Escolar: Jaqueline Devillart de Macedo - ID 4329274-7 e Neida Terezinha Viana Tavares - ID-4258445-0.\r\n\r\nId: 1980267"
                    ],
                    "1982724": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ACEPE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL\r\n\r\nPEDRO ERNESTO CNPJ: 29.735.107/0001 - 60\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pedro Ernesto,mantido pela Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto,situado à Rua General Lucas de Guimarães,nº.04,Saracuruna, Município de Duque de Caxias-RJ.Torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos:Ensino Médio com Habilitação em Técnico de Contabilidade: 1995 - Ana Paula Rocha Moreira. 2015- Rebeca Taina Martins Cardeal, William dos Santos Souza Ensino Médio com Habilitação em Técnico de Informática: 1996- Elaine Guiomar Batista. 1999- Monica da Silva Lima, Roberta Felipe Pereira. Ensino Médio 2000- Ana Paula dos Santos Soares. 2001- Carlos Sebastião Silva dos Santos. 2002- Felippe da Silva Sobrinho, José Carlos Pereira Guimarães. 2003- Bruno Rodrigues de Souza, David Alves de Paula Junior, Jefferson Pacheco Amora, Vera Lucia Nogueira do Nascimento. 2005- Douglas Lourenço da Silva, Josoel Barbosa de Almeida. 2009- Hugo Felipe Sobrinho de Souza. 2012- Alexandre Baltazar Pinto. 2014- Thuany Ferreira Souza. 2015- Douglas Santos Mendonça, Jon Jovi da Silva, Lorraine Stefane Nobre Marins. Ensino Médio EJA: 2011/2º- Jéssica da Silva Cunha. 2012/1º Valber Luiz Braga de Souza. 2012/2º- Maria das Graças Garcia, Rodolfo Santana Biliene Xavier. 2014/2º- Beatriz Gusmão de Souza, Marcia da Silva Moreira, Sônia Cristina de Santana Moreira. 2015/1º- Beatris Samad Pereira, Luciana Felix da Silva, Michelli Faria da Silva, Soraia Silva de Lima. 2015/2º- Angelo Marcos Chapeta da Silva, Anita Chagas de Lima, Beatris Samad Pereira, Douglas Silva de Souza, Erick Victor Prado de Almeida Gomes, Fabio Luiz Miranda, Felipe Santos de Castro, Gabriel Rodrigues Nascimento, Geniscler do Sacramento Pereira, Jamil de Souza Samad Júnior, Lavínia dos Santos Macedo, Lucas Carlos Ferreira da Silva, Mabeli Aguiar Scandian, Magno Elias dos Santos da Silva, Rafael da Silva, Rafael dos Santos Porto, Vania da Silva Matos, Vitor Cesar Abreu. Técnico em Contabilidade Pós Médio 2002/2º- Marcia Regina dos Santos Cardoso. Técnico em Eletrotécnica Pós Médio 2015/2- Gabrielli Gonçalves Cruz. Técnico em Segurança do Trabalho Pós Médio 2015/2- Josimar Firmino de Lima. Técnico em Enfermagem Pós Médio 2014/1º- Maria Claudia da Silva, Rafaela Almeida Rosa. 2014/2º- Suely Aparecida Viana, Thatiana Dionisio de Santana. 2015/1º- Luciana Felix da Silva, Patricia Maria Castro Sousa Leonel. 2015/2º- Ana Paula dos Santos Soares, Beatriz Gusmão de Souza, Denise Gomes Ataide Santana da Silva, Edná Machareth Martins, Elizângela Gomes da Silva, Fabiana de Oliveira Abreu, Gabriel Rodrigues Nascimento, Gracielle Barros Toledo, Gisele de Mello Vieira, Herica Gozzi Nunes Pinheiro, Joice Rodrigues Dutra, Marco Aurélio Martins, Maria de Fatima Carvalho de Souza, Michelli Faria da Silva, Patrícia Peres do Rosario Rosa, Rosa Maria Gonçalves Carvalho, Simone da Silva Coelho, Tatiane Pinto Graciano, Vanessa Rodrigues da Cruz Figueiredo, Weniston Lima Ribeiro. Secretária: Ivone Gomes Venâncio,Reg. 1856/94DAT- RG 0772339-8, CPF 963699817-53, Invest. em 31/07/97. Diretor: Jorge Xavier de Albuquerque,Reg. 9645-MEC- RG 27475365-6, CPF 202335407-25, Invest. em 30/07/08.\r\n\r\nId: 1982724"
                    ],
                    "1981471": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola do Centro de Atividades Edgar de Oliveira Medeiros \r\n\r\n- Escola SESI\r\n\r\nCNPJ: 03851171/0016-07\r\n\r\nO Diretor do Centro de Atividades do Centro de Atividades Edgar de Oliveira Medeiros - Escola SESI, mantido por Serviço Social da Industria-SESI, situado à Avenida Deputado José de Cerqueira, 883 - Presidente Costa e Silva - Itaperuna RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino. 2° Semestre de 2015: Anderson de Souza Amaro Filho; 1° Semestre de 2016: Lenita Toledo Alves, Marcelo Ferreira Cordeiro, Natan Gonçalves Brito, Suzethe da Silva Santos Carvalho. Ensino Médio 2° Semestre 2015: Carlos Alberto Eleoterio Ramos, Josilaine Ramos Ribeiro, Loislene Fraga Cabral, 1° Semestre de 2016: Anderson Eufrazio dos Santos, Leandro Paulino da Silva, Matheus Alencar Ramos da Silva, Nilza Helena Lemos, Polyana Paula de Oliveira, Vania Faria Ferreira. Diretora: Liliane Lima de Freitas Sessa Silva UGF n° 34730; lv. 3/23.11 06. Secretária: Bianca Santos Tostes Registro: 13182/SENAC/ARRJ.\r\n\r\nId: 1981471"
                    ],
                    "1983130": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Estrela Dalva\r\n\r\nCentro Educacional Estrela Dalva Ltda\r\n\r\nCNPJ 02762651/0001-44\r\n\r\nENSINO MÉDIO EJA 1º SEMESTRE 2006 Rosana de Oliveira Souza; ENSINO MÉDIO EJA 1º SEMESTRE 2007 Gisele Mendonça Lima; ENSINO MÉDIO REGULAR 2007 Michele Costa da Nova; ENSINO MÉDIO EJA 1º SEMESTRE 2008 Felipe de Sousa Carneiro; MÉDIO EJA 2º SEMESTRE 2008 Ricardo Costal Pinto; ENSINO MÉDIO REGULAR 2008 Marcella Cicchelli Guimarães, Sharon Passos de Souza, Tatiana de Almeida Assis; ENSINO MÉDIO EJA 1º SEMESTRE 2009 Thalys da Silva Duarte; ENSINO MÉDIO EJA 1° SEMESTRE 2010 Alexandre Bomfim Borges Pereira, Jorge William Rodrigues de Souza, Thiago Ribeiro dos Santos; ENSINO MÉDIO EJA 2° SEMESTRE 2010 Thaise Vieira de Oliveira; ENSINO MÉDIO EJA 2° SEMESTRE 2011 Danielle Tebaldi Marques de Noronha; ENSINO MÉDIO REGULAR 2012 Vítor de Carvalho Machado; ENSINO MÉDIO REGULAR 2015 Caio Alex Campos Moreira, Caio Fernando Teixeira Dias, Caio Nascimento Coutinho, Laríssa Oliveira Otavio, Nathália Monteiro Rezende Carvalho Almeida. Retificação; Onde se lê Bruno Carvalho de Almeida, leia-se Bruno Carvalho de Alcantara - publicado no D.O. de 23/06/2015 folha n° 20 Secretário: Gutemberg Soares Rodrigues Reg nº 763/99 SEE/RJ Diretora: Mônica Mandarino Rodrigues Reg nº 9400003/MEC; Professora Inspetora Escolar: Ana Fátima Ribeiro Barbosa Mat 09430240 \r\n\r\nId: 1983130"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1986202": [
                            "V - Extravio",
                            "MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.669.173/0008-12\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO DOCUMENTO FISCAL\r\n\r\nA empresa MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.669.173/0008-12, I.E. nº 79.052.159, com filial na Rod Dos Metalúrgicos, 9640 , - Casa de Pedra - Volta redonda - RJ, comunica que, após rever seus arquivos, identificou o extravio do seguinte documento fiscal: Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de ocorrência (RUDF). Data do extravio: 15 de Setembro de 2016. Motivo do extravio: Perda em mudança de endereço.\r\n\r\nId: 1986202"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1986595": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 62.036.280/0001-45\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocadas as associadas quites com a tesouraria, a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, no próximo dia 11 de outubro, às 14:00 horas, em primeira convocação, havendo quorum estatutário para sua instalação, ou às 14:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associadas presentes, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Negociações Coletivas 2016/2017 - Base Territorial do Rio de Janeiro; (b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2016. Luís Otávio de Camargo Pinto - Presidente.\r\n\r\nId: 1986595"
                        ],
                        "1986324": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nAVISO DE REGISTRO DE CHAPA\r\n\r\nELEIÇÕES DO SISTEMA CFA/CRAs EM 2016\r\n\r\nO Coordenador da Comissão Permanente Eleitoral do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto no art. 9º do Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 471, de 16/10/15, torna público que a CPE/CFA homologou por unanimidade a substituição de candidatos das chapas abaixo relacionadas, concorrente ao CRA/RJ e ao CFA, para o preenchimento de vagas de Conselheiros Efetivos e Suplentes, a partir de 2017, ficando as respectivas chapas com a seguinte composição: CONCORRENTE AO CRA/RJ - CHAPA 01 - Responsável: Adm. Wallace de Souza Vieira:-Mandatos de 4 (quatro) anos, 2017/2020: Efetivos: 1. Adm. Wallace de Souza Vieira; 2. Adm. Jorge Humberto Moreira Sampaio; 3. Adm. Reginaldo Souza de Oliveira; 4. Adm. Leocir Dal Pai. Suplentes: 1. Adm. Paulo Roberto de Abreu Hollanda; 2. Admª. Renata Motta Vasconcellos; 3. Adm. Carlos Eduardo Del Negro Sansone; 4. Adm. Francisco Carlos dos Santos de Jesus. -Mandatos de 2 (dois) anos, 2017/2018: Suplente: 1. Adm. Dácio Antonio Machado de Souza; 2. Admª. Suely Santos Motta. CONCORRENTE AO CFA - CHAPA 01 - Responsável: Adm. Wagner Huckleberry Siqueira - Mandatos de 2 (dois) anos, 2017/2018: Efetivo: Adm. Wagner Huckleberry Siqueira. Suplente: Adm. Agamêmnom Rocha Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nAdm. Miguel Luiz Marun Pinto\r\n\r\nReg. n.º 20-23405\r\n\r\nId: 1986324"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1986439": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nREFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº007.2/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REMOÇÃO DE PACIENTES EM AMBULÂNCIA DO TIPO B E TIPO D. A Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições, COMUNICA aos interessados no Pregão supracitado quanto à alteração do presente certame que foi acrescido na proposta comercial, descrição do serviço:\r\n\r\nA CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE INTER- HOSPITALAR DE PACIENTES RECÉM-NASCIDOS, CRIANÇAS E EADULTOS, DE ALTO RISCO DE VIDA E DE CARÁTER ELETIVOS, INDICADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PMBM, SEMPRE ACOMPANHADOS POR MÉDICO, ENFERMEIRO E MOTORISTA, EM AMBULÂNCIA UTI MÓVEL DO TIPO B, E TIPO D, EM CARÁTER DE URGÊNCIA ENTRE HOSPITAIS E CLÍNICAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ, E DESTE PARA OUTROS LOCALIDADES. O CONTRATO DEVERÁ CUMPRIR A REGULAMENTAÇÃO DA PORTARIA GM/MS Nº 20048, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.\r\n\r\nATENDER AS CHAMADAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ATRAVÉS DE FAX E/OU EMAIL.\r\n\r\nA EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEVERÁ SER REALIZADA DE ACORDO COM A DEMANDA CONFORME AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA. \r\n\r\nOS TRANSPORTES SERÃO PAGOS POR TRAJETOS REALIZADO ENTRE MUNICÍPIOS E ESTADOS NAS TRANSFERÊNCIAS DE PACIENTES ENTRE HOSPITAIS E UNIDADES DE ATENDIMENTOS. DEVENDO ENVIAR ACOMPANHADO DE NOTA FISCAL OS REGISTROS DOS TRANSPORTES REALIZADOS, COM RELATÓRIO MÉDICO DESCRITIVO.\r\n\r\nO PRESTADOR DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO CONSTANDO OS ITENS APRESENTADOS NO EDITAL DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nFICA ACRESCIDO TAMBÉM, ANEXO VIII TERMO DE REFERÊNCIA (PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO) E ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL DO CERTAME.\r\n\r\nDemais itens permanecem inalterados e a abertura da licitação foi remarcada para o dia 17/10/2016 as 09:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço Rua Pinto Ribeiro nº65 Centro - Barra Mansa/RJ ou pelo TELEFONE (0xx24)3322-9192 Ramal 202 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite.\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1986439"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1986452": [
                            "IV - Atos",
                            "LEI Nº 988 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAutoria: Mesa Diretora\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nCONSIDERANDO o que determina o Art. 29, inciso V, da Constituição da República que preceitua que os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito serão fixados por Lei de iniciativa da Câmara;\r\n\r\nCOM SIDERANDO o disposto no art. 347 e 348 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido em Deliberação do TCE/RJ nº 239 de 12 de dezembro de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se regularizar a situação jurídica dos atos fixatórios dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Mesquita.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE, \r\n\r\nLEI:\r\n\r\nArt. 1º - O subsídio do Prefeito para o mandato de 2017 a 2020 será de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais) e o do Vice Prefeito de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais) a serem pagos em parcela única, mensalmente, a contar de janeiro de 2017, em cumprimento ao inciso XI do Art. 37, da Lei Magna vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se subsídio pago ao Prefeito e Vice Prefeito a modalidade de remuneração fixada por lei, para pagamento obrigatório a todos os detentores de mandato eletivo, com observância dos parâmetros fixados pelo Art. 37, XI c/c Art. 39, § 4º da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 2º - Os subsídios de que trata esta Lei poderão ser reajustados anualmente a partir da mesma data e de acordo com os reajustes do subsídio do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do Orçamento em vigor à época de sua vigência, na dotação correspondente a “vencimentos e vantagens fixas pessoal civil”.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 5º - Revogam-se as disposições em sentido contrário.\r\n\r\nMesquita, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1986452"
                        ],
                        "1986453": [
                            "IV - Atos",
                            "LEI Nº 989 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAutoria: Mesa Diretora\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO”\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições estabelecidas no Art., 29, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que determina o Art. 29, V, da referida Constituição que preceitua que os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais serão fixados por Lei de iniciativa da Câmara Municipal,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido em Deliberação do TCE/RJ nº 194/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se regularizar a situação jurídica dos atos fixatórios dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Mesquita;\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA, E EU SANCIONO A SEGUINTE, \r\n\r\nLEI:\r\n\r\nArt. 1º - O subsídio dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município de Mesquita será de R$ 12.000,00 (doze mil reais) pagos em parcela única, mensalmente, a contar de janeiro de 2017, em cumprimento ao inciso XI do Art. 37, da Lei Magna vigente.\r\n\r\nArt. 2º - Aplica-se aos Secretários Municipais e ao Procurador Geral do Município os direitos garantidos aos servidores pelo Art., 39,§ 4º da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 3º - Os subsídios de que trata esta Lei poderão ser reajustados anualmente, a partir da mesma data e de acordo com o reajuste dos subsídios do Prefeito Municipal.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento em vigor à época de sua vigência, na dotação correspondente a “vencimentos e vantagens fixas com pessoal civil”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 6º - Revogam-se as disposições em sentido contrário.\r\n\r\nMesquita, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1986453"
                        ],
                        "1986454": [
                            "IV - Atos",
                            "RESOLUÇÃO Nº 010/2016.\r\n\r\nAutor: Mesa Diretora\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA-RJ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO: \r\n\r\nArt. 1º - O subsídio dos Vereadores para a legislatura 2017 a 2020 será de R$ 10.021,00 (dez mil e vinte e um reais), a serem pagos em parcela única, mensalmente, a contar de 1º de janeiro de 2017, correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do valor dos subsídios fixados para os Deputados Estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os subsídios de que trata esta Resolução poderão ser corrigidos anualmente, a partir da mesma data e nos mesmos índices dos reajustes dos vencimentos dos servidores do município, conforme prescreve o Art. 37, inciso X, da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 2º - A despesa com pagamento dos servidores da Câmara e dos Vereadores não poderá ultrapassar, anualmente, a 5% (cinco por cento) da Receita Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - O Vereador que faltar a qualquer das sessões da Câmara, inclusive às sessões itinerantes, sem a devida justificativa, será descontado o equivalente a 1/30 (um trinta avos) dos seus subsídios.\r\n\r\nParágrafo Único - Será considerado faltoso o Vereador que não justificar a sua ausência à sessão, ainda que esta não se realize por falta de quorum ou de matéria a ser votada.\r\n\r\nParágrafo 4º - Considera-se subsídio pago a Vereador a modalidade de remuneração fixada pelo Poder Legislativo, para pagamento obrigatório a todos os detentores de mandato eletivo, com observância dos parâmetros fixados pelo Artigo 29, inciso VI, “d”, c/c Art. 39, § 4º das Constituição da República de 1988.\r\n\r\nArt. 5º - Os Vereadores farão jus, no mês de dezembro, ao pagamento do 13º (décimo terceiro) salário, correspondente a um subsídio mensal, desde que não seja ultrapassado o percentual de gastos com pessoal, estabelecido em lei.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta do Orçamento de 2017, dotação correspondente a “vencimentos e vantagens fixas pessoal civil”.\r\n\r\nArt. 7º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 8º - Revogam-se as disposições em sentido contrário.\r\n\r\nMesquita, RJ, 29 de junho de 2016\r\n\r\nRICARDO FRIED\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1986454"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1986575": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nINDEFERIMENTO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 16/16\r\n\r\nConforme orientação da Assessoria Jurídica tornamos público o INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo interposto pela empresa INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA, tomada de preços nº 16/16, através do processo nº 510/003534/2016. CONVOCAMOS os licitantes para continuidade da referida licitação no dia 30/09/2016 às 11:00hrs. Niteroi, 29 de setembro de 2016. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1986575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1986566": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS nº 016/2016. \r\n\r\nProcesso nº 18.807/2016. \r\n\r\nObjeto: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOLSA E MATERIAL DE VESTUÁRIO E BANHO PARA KIT ENXOVAL DE BEBÊS, REFERENTE AO PROGRAMA DA REDE CEGONHA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Fica o certame licitatório em epígrafe, adiado “sine-die”.\r\n\r\nCarlos Augusto de Sá Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1986566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1986583": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 0112/2016 Manut. do Conjunto Moto Bomba Dancor/WEG\r\n\r\nAbertura: 14/10/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 1.080,00\r\n\r\nPP. nº 0105/2016 Hidrômetro Velocim. Multi Jato ¾ QNO 3 M³/H\r\n\r\nAbertura: 18/10/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 70.335,00\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1986583"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1986661": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.433 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELAS COBRANÇAS DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.868, de 18 de dezembro de 1997, que obriga as empresas que promovem vendas a crédito a fornecer por escrito, as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como recibo pelas cobranças de taxas de levantamentos efetuados.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 1º da Lei nº 2.868, de 18 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam as empresas comerciais, industriais e as prestadoras de serviço, inclusive as de natureza bancária, financeira e de crédito, sediadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e que promovem vendas a crédito, serviços a crédito ou serviços de crédito, obrigadas a fornecer as razões das negativas ou indeferimentos de financiamentos, por escrito.\r\n\r\n§ 1º - As razões das negativas ou indeferimentos de financiamentos deverão ser disponibilizadas em declaração, em papel timbrado, datado e assinado, possibilitando a identificação da instituição e/ou empresa autor (a) da recusa. \r\n\r\n§ 2º - O atendimento ao consumidor a que se refere o caput deste artigo deverá ser disponibilizado de forma reservada e respeitosa.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º - O art. 3º da Lei nº 2.868, de 18 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei, sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de 300 UFIR-RJ, revertido ao PROCON, sem prejuízo das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor - CDC.” (NR)\r\n\r\nArt. 4º - A Lei nº 2.868, de 18 de dezembro de 1997, passa a vigorar acrescida do Art. 1º-A:\r\n\r\n“Art. 1º-A - As empresas comerciais, industriais e as prestadoras de serviço, inclusive as de natureza bancária, financeira e de crédito são responsáveis pelo sigilo das informações tratadas nesta Lei.”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1390/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jorge Picciani \r\n\r\nId: 1986661"
                    ],
                    "1986662": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.434 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Os hospitais, clínicas, postos de saúde e laboratórios de coleta de sangue, públicos e privados, credenciados ou não à Rede Estadual de Saúde, ficam obrigados a oferecer atendimento diferenciado aos portadores de Diabetes Mellitus, no tocante aos horários de exames que venham a ser feitos em caráter de jejum total, dando-lhes prioridade no atendimento.\r\n\r\nParágrafo Único - A prioridade discriminada no caput deste artigo compatibiliza-se com as dos idosos, deficientes e gestantes.\r\n\r\nArt. 2° - O usuário ou cliente dos serviços de saúde deve comprovar mediante apresentação de documento médico ser portador de diabetes.\r\n\r\nArt. 3° - À rede de serviço responsável pela coleta de sangue incumbe identificar, no ato do atendimento, pessoas portadoras de diabetes para que assim seja dada prioridade aos exames em caráter de regime total.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 364/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Deodalto\r\n\r\nId: 1986662"
                    ],
                    "1986663": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.435 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Inclui na Lei nº 4.358, de 21 de junho de 2004, o inciso VII do Art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nVII - escolas de ensino fundamental do 2° ciclo, escolas de ensino médio e universidades.\"\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos terão um prazo de 90 (noventa) dias para se adaptarem ao que foi exposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 399/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Tio Carlos \r\n\r\nId: 1986663"
                    ],
                    "1986664": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 628 Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 08 de setembro de 2016, do Ofício nº 293 - M, de 06 de setembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 699 de 2015 de autoria do Deputado Jorge Picciani que, “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE DISPONIBILIZAREM EMPRÉSTIMO FINANCEIRO AOS IDOSOS NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 699/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE DISPONIBILIZAREM EMPRÉSTIMO FINANCEIRO AOS IDOSOS NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nPretende-se, pela presente iniciativa, proibir que as agências bancárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro disponibilizem qualquer espécie de empréstimo a idosos através de caixas eletrônicos, a fim de evitar, conforme se depreende da justificativa, que esta parcela da população contrate tais serviços sem a devida compreensão do que está sendo realizado ou até mesmo contra sua vontade.\r\n\r\nA competência para legislar sobre sistema financeiro, entretanto, é privativa da União, conforme previsto no art. 22, VII, da CRFB/88, que estabelece a competência da União para legislar sobre a “política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores”, e no art.48, XIII, que trata da competência do Congresso nacional para legislar sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.\r\n\r\nA regulação das instituições financeiras pela União impede que cada Ente Federativo fixe regras completamente distintas, dado que a atividade financeira é exercida em todo o território nacional de maneira uniforme, obedecendo aos normativos do Banco Central do Brasil. Com efeito, não seria razoável que apenas no Estado do Rio de Janeiro os idosos não pudessem realizar a contratação de empréstimos por meio do caixa eletrônico. Isso porque não há nenhuma particularidade local que justifique essa diferenciação em relação aos demais Estados. \r\n\r\nMas não é só isso. Caso a medida fosse possível, haveria ainda o risco, a uma, de se afigurar discriminatória por considerar que os idosos não possuem discernimento para avaliar a real necessidade e impacto dos seus atos, e, a duas, de vir a prejudicar esta parcela da população.\r\n\r\nOra, importante consignar, inicialmente, que a pessoa maior de 60 anos, de forma geral, é plenamente capaz de responder por seus atos. Neste sentido, o art. 2º do Estatuto do Idoso lhes garante todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurados, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. \r\n\r\nNa esteira deste raciocínio forçoso concluir que o projeto vai na contramão das discussões atuais, em que se avalia o aumento da idade mínima para a aposentadoria, que decorrem justamente do reconhecimento de que os idosos são plenamente capazes e aptos a desempenhar as mais diversas funções.\r\n\r\nPois bem. A par de tudo isso importa acrescentar que o Código de Defesa do Consumidor estipula condições que resguardam os direitos dos consumidores, sem distinção de idade, estabelecendo mecanismos de proteção contratual, aplicáveis também aos empréstimos firmados por idosos, dispondo seu art. 46 que “os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance”.\r\n\r\nNeste sentido, vale trazer a conhecimento que os estabelecimentos bancários já são obrigados, pelo Sistema de Autorregulação Bancária, quando das contratações de crédito pelos caixas eletrônicos, a adotar o procedimento de dupla confirmação do consumidor para prosseguimento e efetivação da transação, podendo o consumidor desistir do contrato em até 7 dias do recebimento dos valores, com restituição total do valor financiado ou concedido, acrescido dos eventuais tributos e juros incidentes até a data da efetiva devolução. \r\n\r\nMas não é só isso. Ao restringir as formas de contratação a apenas uma, a presencial, o PL trará enorme desconforto a milhares de pessoas que atualmente utilizam outros canais para realizar operações, e ainda impactará diretamente no fluxo de pessoas atendidas diretamente pelas agências, com o consequente aumento das filas para atendimento.\r\n\r\nVale observar, também, que o art. 2º do projeto estabelece que a concessão de empréstimo aos idosos somente poderá ser realizada por gerente ou funcionário equivalente. Desta forma, como na estrutura dos bancos não existe função equivalente à de gerente, so mente tais profissionais poderão atender os idosos, o que causará, mais uma vez, aumento na no tempo de espera para atendimento.\r\n\r\nOutra situação que merece atenção é a dos idosos que não possuem conta corrente em banco e que recebem seus benefícios previdenciários por meio de cartão magnético do INSS. Estes aposentados serão privados de contratar empréstimo financeiro, pois o gerente não terá como prestar atendimento, uma vez que não possuem conta bancária.\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1986664"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1986709": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.752 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL de R$ 423.018.967,22 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº : 2016-156251 TJ, E-01/067/248/2016, E-01/067/249/2016, E-09/103/72/2016, E-09/103/73/2016, E-11/004/204/2016, E-11/004/208/2016, E-12/061/5557/2016, E-15/001/883/2016 e E-21/019/5/2016,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 423.018.967,22 (quatrocentos e vinte e três milhões, dezoito mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt.3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES e Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor global de R$ 338.216,78 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos) na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Considerando o esclarecimento da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, às fls. 32 a 34 do Processo nº E-18/002/154/2016 e parecer da Auditoria Geral do Estado - AGE, constante do referido processo, ficam cancelados recursos autorizados pelo Decreto nº 45.592, de 07 de março de 2016 - DOERJ de 08/03/2016, no valor de R$ 749.355,92 (setecentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), à conta das dotações orçamentárias e fonte de recursos constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1986709"
                    ],
                    "1986710": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.081.141.519\r\n\r\n4.043.874.976\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n11.037.315\r\n\r\n8.131.795\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n570.512.450\r\n\r\n396.693.453\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n87.502.589\r\n\r\n64.638.166\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n2.902.159\r\n\r\n2.016.404\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n418.284.954\r\n\r\n328.615.169\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n119.562.422\r\n\r\n75.694.756\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n21.936.274.171\r\n\r\n14.000.901.415\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n29.690.256\r\n\r\n23.727.987\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n172.791.624\r\n\r\n150.259.171\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n103.636.823\r\n\r\n71.772.349\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n54.013.750\r\n\r\n39.031.396\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n162.218.139\r\n\r\n130.198.472\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n130.320.221\r\n\r\n96.379.341\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n39.815.723\r\n\r\n26.179.128\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n76.334.955\r\n\r\n49.620.690\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n6.119.931\r\n\r\n3.972.239\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.240.000\r\n\r\n103.760\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.733.368.487\r\n\r\n1.197.627.536\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n348.380.440\r\n\r\n347.930.440\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n184.308.409\r\n\r\n113.430.484\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n32.036.272\r\n\r\n15.470.047\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.199.734.273\r\n\r\n4.692.978.906\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n267.947.482\r\n\r\n237.330.001\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n3.541.643\r\n\r\n3.268.255\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n15.701.791\r\n\r\n10.611.856\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n462.834.013\r\n\r\n452.131.179\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n69.726.747\r\n\r\n48.452.890\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n689.989.352\r\n\r\n490.961.000\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n385.199.485\r\n\r\n268.886.466\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n69.755.567\r\n\r\n40.788.265\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n50.163.586\r\n\r\n26.089.130\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n44.000.389\r\n\r\n23.293.247\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.444.001.370\r\n\r\n1.444.001.370\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n231.445.431\r\n\r\n231.360.120\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n2.583.404\r\n\r\n1.660.086\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n5.947.503\r\n\r\n2.562.405\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.194.783\r\n\r\n1.692.070\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.610.068\r\n\r\n2.983.660\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n57.777.211\r\n\r\n30.091.139\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n10.031.736\r\n\r\n6.348.771\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n65.233.533\r\n\r\n65.233.533\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n49.520.460\r\n\r\n35.968.102\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFUPP\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.389.605\r\n\r\n29.227.582\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n44.328.664\r\n\r\n38.232.945\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n421.345.678\r\n\r\n290.422.821\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n566.098.255\r\n\r\n522.316.414\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.453.761.478\r\n\r\n730.941.058\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n27.499.738\r\n\r\n18.753.769\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n8.420.325\r\n\r\n8.370.325\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n307.005.818\r\n\r\n231.097.292\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.776.163.269\r\n\r\n1.259.556.972\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n5.192.127.318\r\n\r\n3.831.679.765\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n4.442.406\r\n\r\n2.803.732\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n388.619.671\r\n\r\n387.419.671\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.673.689\r\n\r\n920.900\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n35.346.474\r\n\r\n22.859.883\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n677.923.962\r\n\r\n403.587.418\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.293.202.487\r\n\r\n5.248.509.644\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n295.161.573\r\n\r\n285.673.803\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n53.277.493\r\n\r\n37.638.224\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n113.765.700\r\n\r\n104.564.290\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n82.128.126\r\n\r\n82.128.126\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.340.002\r\n\r\n30.340.002\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n606.114.628\r\n\r\n542.100.447\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.276.862.854\r\n\r\n2.243.195.474\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n276.837.651\r\n\r\n161.520.043\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n103.219.757\r\n\r\n51.018.517\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n28.536.293\r\n\r\n17.101.185\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n205.710.837\r\n\r\n126.504.836\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.757.156\r\n\r\n3.727.754\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n117.078.713\r\n\r\n91.583.790\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n14.595.410.304\r\n\r\n7.097.188.131\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n27.038.249\r\n\r\n18.168.009\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n129.444.094\r\n\r\n70.274.364\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n507.103.197\r\n\r\n486.524.152\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.952\r\n\r\n5.269.952\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.153.331.088\r\n\r\n1.081.790.924\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n748.803.008\r\n\r\n806.119.614\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n219.843.642\r\n\r\n177.082.718\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n80.256.839\r\n\r\n66.699.464\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n29.858.492\r\n\r\n25.758.494\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n105.670.855\r\n\r\n100.638.651\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n7.991.783\r\n\r\n5.777.512\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n9.362.957\r\n\r\n5.632.957\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n17.583.814\r\n\r\n11.895.229\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.328.162\r\n\r\n2.925.019\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n48.740.026\r\n\r\n44.235.093\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n18.966.993\r\n\r\n4.916.755\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n4.943.823\r\n\r\n3.895.669\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n31.412.714\r\n\r\n16.749.193\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n12.737.257\r\n\r\n6.072.004\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n25.650.000\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DOTAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1541.13.122.0002.2016\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n230\r\n\r\n349.355,92\r\n\r\nManut Ativid Operacionais/\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\nAdministrativas\r\n\r\n1541.13.392.0280.1088\r\n\r\nF\r\n\r\n4590\r\n\r\n230\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nModernização das Unidades Culturais\r\n\r\nAplicações Diretas\r\n\r\nda FUNARJ\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n749.355,92\r\n\r\nProcesso nº: E-18/002/154/2016\r\n\r\nNOTAS: ESFERA \"F\" - Orçamento Fiscal\r\n\r\nESF - Identifica a Esfera Orçamentária\r\n\r\nFR - Identifica a Fonte de Recursos\r\n\r\nFONTE 230 - Recursos Próprios\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.09.2016.\r\n\r\nId: 1986710"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1986718": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 14 de novembro de 2012, publicado no D.O. de 21/11/2012, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Analista de Controle Interno HELOISA DA SILVA ROSA, ID. Funcional nº 2011557-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Comunicação Social, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/33/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Analista de Controle Interno FABIO BOGOSSIAN, ID Funcional nº 5005914-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, nos períodos de 08 a 17 de agosto de 2016 e 12 a 21 de setembro de 2016, o titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Comunicação Social, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, Elen Marcia Generine Azambuja, ID Funcional nº 1962377-1. Processo nº E-04/053/33/2016.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 12 de março de 2014, publicado no D.O de 13/03/2014, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assistente II JOSÉ RICARDO VALENTIM DA SILVA, ID Funcional nº 5011591-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Manutenção Predial e Conservação de Bens Móveis, do Departamento de Apoio Operacional, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/510/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assistente II NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 5028106-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Manutenção Predial e Conservação de Bens Móveis, do Departamento de Apoio Operacional, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/510/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2016, GEORGES TOTH JUNIOR, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2994099-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Subchefia Administrativa da Policia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/2943/2016.\r\n\r\nId: 1986718"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1986711": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/599/2016 - AUTORIZO, nos termos das manifestações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 14 e 15 do presente processo.\r\n\r\nId: 1986711"
                    ],
                    "1986640": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/598/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor CLARK GABLE RODRIGUES, Fiscal, Matrícula nº 11954, do Quadro de Pessoal da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Deputado Marcos Muller, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 1986640"
                    ],
                    "1986600": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400559/2005 - AUTORIZO a lavratura do Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Transferência n° 29, lavrado no Livro A-04/SUBPA, em 14/05/2013, em favor da FUNARJ - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro e aprovo a minuta do instrumento, ora referido, que consta às fls. 82/83.\r\n\r\nEsta decisão baseia-se nas manifestações da Assessoria Jurídica da SEPLAG, dos Srs. Subsecretário de Logística e Patrimônio e Secretário de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nApós a publicação desta decisão remeta-se os autos a Subsecretaria de Logística de Patrimônio - SUBLOP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nId: 1986600"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1986701": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda 8ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Ordinária nº 0256346-67.2009.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG-04/OCJ/DAL/N°85/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA SILVA OLIVEIRA para o cargo de Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em vaga prevista na Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n\r\nId: 1986701"
                    ],
                    "1986719": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de setembro de 2016, PAULO ROBERTO DOS ANJOS DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5035047-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/212/2016.\r\n\r\nNOMEAR FABIO SARNO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4645036-4, para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Roberto dos Anjos de Lima, ID Funcional nº 5035047-1. Processo nº E-12/006/212/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de setembro de 2016, RENATA BEZERRA DA SILVA, Analista de Fazenda Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4417040-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pagamento, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/810/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de setembro de 2016, CARLOS EDUARDO DE SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4277694-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Arquivo, da Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/800/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de setembro de 2016, NIELSEN ELIAS, ID FUNCIONAL Nº 5074296-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/156/2016.\r\n\r\nNOMEAR CÉSAR AUGUSTO DE SOUSA ROSA, Coronel PM, ID Funcional nº 2357115-2, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2016, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 5º Comando de Policiamento de Área - 5º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Flavio Augusto Barra, ID Funcional nº 2382734-3. Processo nº E-09/088/394/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2016, FLAVIO AUGUSTO BARRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2382734-3, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 5º Comando de Policiamento de Área - 5º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/393/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de setembro de 2016, MARIO MARCELO BARROSO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1967136-9, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/039/127/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, VALÉRIA DE SOUZA KUBIS, ID Funcional nº 4320093-1/2, com validade a contar de 14 de março de 2016, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Diretoria Regional Pedagógica, da Regional Baixadas Litorâneas, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4259/2016. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 02/08/2016, que nomeou ALMIR RODRIGUES PINTO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Roberto Mozzer Rocha Junior, ID Funcional nº 5036589-4. Processo nº E-08/002/327/2016.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO NUNES SERDOURA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Roberto Mozzer Rocha Junior, ID Funcional nº 5036589-4. Processo nº E-08/002/327/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ELIANE THEODORO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3188641-8 do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Saúde - CES, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/329/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2016, ROBERTA FLÁVIA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4202560-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/326/2016.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE OLIVEIRA ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ana Paula Resende Audizio, ID Funcional nº 5015834-1. Processo nº E-08/002/330/2016.\r\n\r\nId: 1986719"
                    ],
                    "1986551": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CEHFE\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. 3º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, nos autos da Ação nº 0274798-52.2014.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/036/24/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, a contar de 03.11.2015, CARLOS ELIEL VON CEEHASUL DA SILVA, para ocupar o posto de Soldado Bombeiro Militar, na Especialização de Condutor e Operador de Viaturas, no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nId: 1986551"
                    ],
                    "1986675": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2016 \r\n\r\nCONTRATO Nº 44/2014 - Relativo ao reajuste de preços, previsto na Cláusula Nona - Parágrafo Nono.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos para atender as necessidades, especificações e critérios de sustentabilidade estabelecidos no Termo de Referência.\r\n\r\nContratada: LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nFundamentação legal: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nÍndice aplicado: Convenção Coletiva dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro - período de março/2016 a março/2017 (a contar de 01 de junho/16).\r\n\r\nPercentual de reajuste utilizado: 9,98%.\r\n\r\nValor do Contrato Anterior: R$ 520.193,01.\r\n\r\nValor com o reajuste: R$ 17.305,09 (dezessete mil trezentos e cinco reais e nove centavos).\r\n\r\nValor do Contrato atualizado: R$ 603.999,75 (seiscentos e três mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1986675"
                    ],
                    "1986601": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/116/2015 - AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/2007 e suas alterações, lavratura de Termo de Cessão de Imóvel, referente à parte medindo 2.700,00 m² do imóvel localizado na Rua Ribamar, nº 65, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, em favor do Município do Rio de Janeiro, para fins de regularização da ocupação no bem, visto que o Município do Rio de Janeiro já havia iniciado a construção de Unidade do Programa Fábrica de Escolas do Amanhã.\r\n\r\nDesta forma, aprovo as minutas do Termo de Cessão de Uso, acostadas às fls. 34/39.\r\n\r\nId: 1986601"
                    ],
                    "1986584": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/178/2016 - AUTORIZO a cessão ao Instituto de Segurança Pública - ISP/RJ, do servidor EDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 267.558-5, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1040/2016 - AUTORIZO a cessão para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do servidor MICHEL DE MACENA E SILVA, 1º Tenente PM, RG nº 75.209, em substituição ao servidor RODRIGO FERNANDES FERREIRA, Major PM, RG nº 65.117, ambos do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para atuar no Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/168/2016 - AUTORIZO a cessão para a Subsecretaria Militar da Casa Civil, do servidor IRAN MARQUES CORREA, 1º SGT PM, RG nº 54.991, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/830/2016 - AUTORIZO a cessão para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do servidor JAN VAN CREVEL CARVALHO MONTEIRO, Capitão PM, RG nº 80.496, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para atuar no Projeto Segurança Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1037/2016 - AUTORIZO a cessão para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, do servidor FÁBIO DOS SANTOS SILVA BOMFIM, Capitão PM, RG nº 82.477, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para atuar no Projeto Lapa Presente, em substituição ao Capitão PM, MAIRON GOMES BANDEIRA, RG nº 82.500.\r\n\r\nId: 1986584"
                    ],
                    "1986693": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 14/2014 - Relativo ao reajuste de preços, previsto na Cláusula Nona - Parágrafo Oitavo.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Prevenção, Detecção e Combate a Incêndio do Edifício Anexo ao Palácio Guanabara, com eventual fornecimento de peças, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório Pregão Eletrônico CASACIVIL/RJ nº 15/2014.\r\n\r\nContratada: JMT 100 TELECOM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nFundamentação legal: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nÍndice aplicado: IPCA - período outubro/2014 a outubro/2015 (a contar de janeiro de 2016).\r\n\r\nPercentual de reajuste utilizado: 9,92%.\r\n\r\nValor do Contrato Anterior: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nValor do reajuste: R$ 2.976,00 (dois mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nValor do Contrato atualizado: R$ 32.976,00 (trinta e dois mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1986693"
                    ],
                    "1986436": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/583/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 16,65 (dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), referente ao processo nº E-13/002/583/2016.\r\n\r\nId: 1986436"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1986514": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 234 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/7669/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de Comunicação Social de interesse deste órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de inicio: 01/09/2016 - Termino: 31/12/2016\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n232\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1986514"
                        ],
                        "1986511": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/013/2533/2016 - Cravio Claudino Machado, CPF nº 453.980.707-20, PGU 31.852.479-1. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1873/2016 - Marcos Tavares Barreto, CPF nº 017.570.337-00, PGU 31.852.478-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2255/2016 - Antonio Alves Pereira de Andrade, CPF nº 267.013.087-91, PGU 31.852.477-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2299/2016 - Luis Carlos da Costa, CPF nº 640.210.767-00, PGU 31.852.480-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2313/2016 - Pedro Ernesto Roque Matias, CPF nº 345.434.307-00, PGU 31.852.481-3.\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/153031/4000/2002 - Luiz Francisco da Cruz, CPF nº 665.763.507-91, PGU 31.852.482-1.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/292850/2008 - MARIA AUGUSTA CAMPOS CORDEIRO, ID Funcional n° 20630646. AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 31.07.2008 a 30.07.2013.\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7491/2016 - THIAGO DOS SANTOS PEIXOTO, ID Funcional n° 43745830. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7506/2016 - THIAGO SATHLER RIBEIRO, ID Funcional n° 43476279. AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 11.02.2009 a 10.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7545/2016 - ROGÉRIO SANTOS NASCIMENTO, ID Funcional n° 50313517. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7557/2016 - TATIANY LIMA DE FARIA, ID Funcional n° 50300202. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/013/2768/2016 - RENATO DE SOUZA BARRETO, ID Funcional n° 20684550. AUTORIZO a concessão de 15 (quinze) meses de licença especial referente ao período de 03.06.1988 a 02.06.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/017/2167/2016 - LUCIANA MANOEL DE ARAÚJO RODRIGUES, ID Funcional n° 43793339. AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7507/2016 - DIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional n° 43716920. AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 01.12.2009 a 30.11.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7509/2016 - ALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LI MA, ID Funcional n° 5606500. AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nId: 1986511"
                        ],
                        "1986510": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de VANIA LUCIA GASPAR REIS, Registro Nacional nº 00446864192, nos termos do art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-09/177100/4000/2003.\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de FÁBIO FERREIRA BERNARDO, Registro Nacional nº 02305399535, nos termos do art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/413783/2012.\r\n\r\nId: 1986510"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1986476": [
                        "I - Resolução",
                        "GRUPO EXECUTIVO DE GESTÃO METROPOLITANA\r\n\r\nUNIDADE GESTORA DE PROGRAMA METROPOLITANA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO \r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 25\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR DO CONTRATO Nº 015/2016, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - RIO METRÓPOLE / PROGESTÃO II, EM OBSERVÂNCIA AO DIPOSTO NOS ARTS. 4º E 6º DO DECRETO Nº 45.600, DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DA UGP METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEGOV nº 64, de 18 de março de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor José Carlos de Souza, Superintendente de Administração e Finanças, ID 50344447, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 15/2016, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro SEGOV/UGP - Metropolitana e a Empresa ROCEL Transportes Ltda-ME, tendo por objeto a prestação de serviços de locação de três veículos automotores, tipo sedan ou hatch, com combustível (gasolina/etanol) e com motorista, para atender as necessidades do programa de fortalecimento da gestão do setor público e de desenvolvimento territorial - Rio Metrópole / PROGESTÃO II e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, o gestor será substituído pelo servidor Paulo Venâncio da Silva - ID 50344706.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador-Executivo da UGP Metropolitana\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.09.2016.\r\n\r\nId: 1986476"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1986518": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4062/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/SP 222.219. Desta forma, dada a intempestividade do recurso apresentado, DETERMINO a ciência do fornecedor do não conhecimento do recurso e o encaminhamento do processo para o seu regular curso.\r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2121/2013 - LOJA RENNER - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9275/2013 - LOJAS COMPETIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6729/2013 - LOUREIRO E CIA LTDA - DR. CICLONE RIBEIRO PERBONI - OAB/RJ 128.200.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4367/2013 - M.E. INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO NORDESTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6133/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2808/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. LUCILENE BATISTA DE BRITO GAYANI - OAB/RJ 150.972.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2591/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. ISABEL BRITO VIANA - OAB/RJ 150.306.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/371/2013 - NOVA VIDA PNEUS E RODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6389/2013 - ORCOZOL ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COBRANÇAS S/C LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6503/2013 - ÓTICA FAMÍLIA VISÃO - DRA. MARCIA MARIA J. ALVES - OAB/RJ 81.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/108/2013 - P.K.K. CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5265/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7942/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6505/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7213/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6945/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1885/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. GEORGES BOU MAACHAR NETO - OAB/SP 296.776.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5791/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4703/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5711/2013 - SOSECAL IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6681/2013 - RAPHAS MADEIRAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.036/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DRA. CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA - OAB/BA 12.768.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8785/2013 - UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO - DRA. ANA LUIZA COMPARATO - OAB/RJ 160.659.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO dos processos acima relacionados.\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1001/2014 - LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E SEMP TOSHIBA S/A - DR. RENATO DE BRITTO GONÇALVES - OAB/SP 144.508.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.850/2012 - LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2089/2015 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6551/2013 - LEROY MERLIN - DR. HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES - OAB/RJ 151.285.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6845/2013 - LOJA RENNER - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES - OAB/MG 119.130.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6128/2013 - LOJA RENNER - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/564/2013 - R. MEDEIROS COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1517/2013 - RICARDO ELETRO.COM - DRA. CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA - OAB/BA 12.768.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6951/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS - DR. FERNANDO FERREIRA DE BRITO JÚNIOR - OAB/SP 221.029.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2395/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DRA. CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA - OAB/BA 12.768.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8410/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DRA. CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA - OAB/BA 12.768.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/145.206/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DRA. CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA - OAB/BA 12.768.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8285/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DRA. CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA - OAB/BA 12.768.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7117/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DRA. CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA - OAB/BA 12.768.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6131/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DR. JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA - OAB/BA 35.404.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6150/2013 - RIGAAN DESIGN - DRA. JANAINA AVELINA DOS SANTOS GOUVEIA - OAB/RJ 155.687.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1806/2013 - RONALDO FRANÇA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7774/2013 - RQL COM. CALÇADOS E BOLSAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4953/2013 - RS SERV SERVIÇOS E COMÉRCIO EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3198/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA LTDA - DRA. CRISTHIANE A. GUIMARÃES - OAB/RJ 149.416.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7078/2013 - SAN DIEGO VEÍCULOS LTDA - DR. SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - OAB/RJ 97.906.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8691/2013 - SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/455/2014 - SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA - DR. DIEGO ALVES DE CARVALHO - OAB/RJ 114.314.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7212/2013 - SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA CAMPO GRANDE LTDA - DR. DIEGO ALVES DE CARVALHO - OAB/RJ 114.314.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7468/2013 - SEVEN ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5493/2013 - SEVEN ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.958/2012 - SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.204/2012 - SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2284/2013 - SHEMRAZARE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9436/2013 - SIGHT GPS, IMPORTADOS E REPRESENTANTES AÇÕES LTDA - DR. ANDREA SCASCIOTTI - OAB/RJ 66.208.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4055/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. ELIZ PERES SILVA - OAB/RJ 173.602.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4293/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. JOSINA GRAFITES DA COSTA - OAB/RJ 120.445.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3765/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. IGOR DE SOUZA TEIXEIRA - OAB/RJ 160.760.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7120/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. CLEBER DA SILVA FERREIRA - OAB/RJ 175.634.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5169/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8893/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. IGOR DE SOUZA TEIXEIRA - OAB/RJ 160.760.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4556/2014 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5969/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5577/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DR. ALEXANDRE DA SILVA FARIA CAMPOS - OAB/RJ 198.928.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1466/2013 - SONO SHOW MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5970/2013 - SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/916/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7367/2013 - SUL AMERICA SEGUROS.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1986518"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1986706": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1511 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n20.366.566\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.727.851\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n75.037.468\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n47.281.906\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.052.751\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n197.274.658\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n555.322.907\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n51.309.175\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.384.954.733\r\n\r\n101\r\n\r\n332.172.284\r\n\r\n133\r\n\r\n1.976.897.191\r\n\r\n231\r\n\r\n5.168.660.118\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.190.633\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n28.532.997\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n100\r\n\r\n63.771.252\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n100\r\n\r\n28.002.905\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n24.599.892\r\n\r\n212\r\n\r\n24.665.962\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n14.568.411\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.230.150\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.090.491\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.494.429\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.151.448.777\r\n\r\n192\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n932.080\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n63.256.293\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n6.448.268\r\n\r\n212\r\n\r\n5.589.854\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.605.699\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n545.065.524\r\n\r\n122\r\n\r\n423.738.110\r\n\r\n215\r\n\r\n2.727.760.896\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.929.862\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.236.712\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.023.652\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n477.044.807\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n116.313.018\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n25.207.720\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.973.054\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n14.587.066\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.798.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n427.187.649\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.223\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n254.665\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n100\r\n\r\n340.693\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n436.931\r\n\r\n230\r\n\r\n40.000\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n369.097\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.846.551\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.944.841\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.254.788\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.521.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.025.557\r\n\r\n230\r\n\r\n2.761.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.229.589\r\n\r\n297\r\n\r\n6.894.684\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n75.771.152\r\n\r\n218\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n9.979.927\r\n\r\n232\r\n\r\n4.155.888\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n314.186.480\r\n\r\n192\r\n\r\n207.525.925\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.176.507\r\n\r\n192\r\n\r\n1.539.773\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n17.980.701\r\n\r\n192\r\n\r\n11.899.499\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n599.827.559\r\n\r\n192\r\n\r\n472.327.993\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.741.509.384\r\n\r\n192\r\n\r\n1.638.715.150\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.626.374\r\n\r\n192\r\n\r\n953.991\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.486.131\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n195.954.674\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n627.909.462\r\n\r\n101\r\n\r\n1.527.663\r\n\r\n122\r\n\r\n136.200.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.916.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n14.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n9.988.957\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.281.175\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.905\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.635.500\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n35.704.281\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n38.074.338\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n15.543.820\r\n\r\n212\r\n\r\n21.136.838\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n31.172.021\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.765.962\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n28.765.159\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n692.623.434\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n100\r\n\r\n5.645.722\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.651.675\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.986.605\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n756.368.718\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.694\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n111.645.087\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.519\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.052\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.312.453\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.022.697\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.208.290\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.225.850\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.732.081\r\n\r\n230\r\n\r\n36.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.977.843\r\n\r\n230\r\n\r\n17.450.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.377.456\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.852.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.367.063\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.447.971\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.683\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.583.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n17.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n516.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n48.472\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.911\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n18\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n11.907.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n881.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n1.849.340\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n101\r\n\r\n12.908\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n17.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.562\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.633.269\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.348.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n192.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n31.617\r\n\r\n101\r\n\r\n54.447\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n56.617.426\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.756.496.606\r\n\r\n101\r\n\r\n345.792.336\r\n\r\n104\r\n\r\n1.061.975.998\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.332\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.712.542\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.875.694\r\n\r\n101\r\n\r\n3.986.318\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n203.153\r\n\r\n101\r\n\r\n73.715\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.730.499\r\n\r\n133\r\n\r\n1.010.000\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.672.189\r\n\r\n101\r\n\r\n2.052.514\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n108.410\r\n\r\n101\r\n\r\n34.803\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.643.612\r\n\r\n101\r\n\r\n3.627.190\r\n\r\n133\r\n\r\n230.000\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n141.342.509\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.760.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.150.036\r\n\r\n101\r\n\r\n472.612\r\n\r\n133\r\n\r\n70.000\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.170.000\r\n\r\n101\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n133\r\n\r\n60.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.933.283\r\n\r\n101\r\n\r\n861.028\r\n\r\n133\r\n\r\n17.000\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n10.780\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.464.325\r\n\r\n133\r\n\r\n380.000\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n18.460.228\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.604.292\r\n\r\n101\r\n\r\n2.374.000\r\n\r\n230\r\n\r\n1.781.795\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.894.149\r\n\r\n101\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n31.383\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.237.535\r\n\r\n101\r\n\r\n423.618\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n192\r\n\r\n5.133.582\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.433.875\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.340.000\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n21.631.865\r\n\r\n105\r\n\r\n2.017.082\r\n\r\n122\r\n\r\n35.891\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.500.000\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n237.572\r\n\r\n101\r\n\r\n99.803\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.625.797\r\n\r\n101\r\n\r\n635.203\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.896.439\r\n\r\n101\r\n\r\n3.642.568\r\n\r\n230\r\n\r\n2.137.133\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.246.401\r\n\r\n101\r\n\r\n6.600.000\r\n\r\n133\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n56.433.824\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n8.300.080\r\n\r\n101\r\n\r\n7.133.054\r\n\r\n133\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.560.000\r\n\r\n133\r\n\r\n550.000\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.024.888\r\n\r\n133\r\n\r\n7.413\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.347.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n140.427.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.822\r\n\r\n101\r\n\r\n12.715\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n100\r\n\r\n122.000\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.427\r\n\r\n101\r\n\r\n26.944\r\n\r\n230\r\n\r\n16.000\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.388.027\r\n\r\n133\r\n\r\n49.500\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n426.908\r\n\r\n101\r\n\r\n279.839\r\n\r\n133\r\n\r\n8.300\r\n\r\n230\r\n\r\n31.594\r\n\r\n232\r\n\r\n67.429\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.000\r\n\r\n101\r\n\r\n3.000\r\n\r\n212\r\n\r\n16.323.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n8.606.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n875.359\r\n\r\n101\r\n\r\n297.625\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n16.796.085\r\n\r\n230\r\n\r\n10.796.184\r\n\r\n232\r\n\r\n5.314.914\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.316.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.673\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.099\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n6.512.471\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.045.974\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.722\r\n\r\n133\r\n\r\n744\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.533.455\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n192\r\n\r\n19.374.939\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n54.539.176\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.350\r\n\r\n120\r\n\r\n50.300.003\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n192\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.478\r\n\r\n101\r\n\r\n88.422\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n101\r\n\r\n250.000\r\n\r\n212\r\n\r\n5.024.328\r\n\r\n218\r\n\r\n9.719.120\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n18.935\r\n\r\n101\r\n\r\n887.125\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n407.217\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n153.999.640\r\n\r\n225\r\n\r\n18.819.837\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n16.346.951\r\n\r\n230\r\n\r\n11.499.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n7.554.860\r\n\r\n101\r\n\r\n2.920.142\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.301.514\r\n\r\n133\r\n\r\n406.640\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.457.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n10.014.753\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.872\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.855.505\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n14.224.224\r\n\r\n101\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n122\r\n\r\n200.000\r\n\r\n212\r\n\r\n3.460.000\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n5.498.383\r\n\r\n133\r\n\r\n100.000\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828\r\n\r\n101\r\n\r\n72.860\r\n\r\n133\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n100\r\n\r\n5.225.290\r\n\r\n101\r\n\r\n1.694.917\r\n\r\n133\r\n\r\n15.000\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.342.929\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.503.650\r\n\r\n122\r\n\r\n8.820.000\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.347\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n65.900.000\r\n\r\n122\r\n\r\n22.500.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n600.000\r\n\r\n101\r\n\r\n14.475.627\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n23.794.910\r\n\r\n101\r\n\r\n77.573\r\n\r\n122\r\n\r\n21.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n25.290\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.405.830\r\n\r\n122\r\n\r\n8.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.014.000\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.983.905\r\n\r\n101\r\n\r\n1.624.553\r\n\r\n133\r\n\r\n30.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n470.752\r\n\r\n101\r\n\r\n124.248\r\n\r\n133\r\n\r\n500\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.103.256\r\n\r\n101\r\n\r\n1.199.753\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.587.536\r\n\r\n101\r\n\r\n788.710\r\n\r\n133\r\n\r\n30.000\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n346.326\r\n\r\n101\r\n\r\n164.775\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n230\r\n\r\n339.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n15.391.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.215.738\r\n\r\n133\r\n\r\n52.500\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n551.089\r\n\r\n101\r\n\r\n442.522\r\n\r\n133\r\n\r\n50.000\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.310.358\r\n\r\n101\r\n\r\n1.536.831\r\n\r\n133\r\n\r\n50.000\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n602.614\r\n\r\n133\r\n\r\n2.000\r\n\r\nANEXO IV - FINALÍSTICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.823.231\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n500\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.861.404\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n607.654\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.690.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.512.806\r\n\r\n101\r\n\r\n2.671.282\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n212\r\n\r\n12.798.268\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n100\r\n\r\n43.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.606.736\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n212\r\n\r\n4.754.822\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n14.729.445\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n205.400\r\n\r\n230\r\n\r\n319.492\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.089.498\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n53.760\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n212\r\n\r\n8.696.920\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.940.194\r\n\r\n230\r\n\r\n97.553.431\r\n\r\n232\r\n\r\n105.726.940\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n12.562.595\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.753\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.160.590\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.521.260\r\n\r\n105\r\n\r\n440.109.271\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300\r\n\r\n122\r\n\r\n299.964.109\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.813\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.728\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n203.324\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n96.139.624\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.410.967\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.775.708\r\n\r\n212\r\n\r\n6.701.724\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.003.634\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.139.889\r\n\r\n232\r\n\r\n674.847.577\r\n\r\n230\r\n\r\n191.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.115.565\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n43.074\r\n\r\n230\r\n\r\n115.250\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n471.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFUPP\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.531\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.326.432\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n218\r\n\r\n1.151.713\r\n\r\n230\r\n\r\n1.881.669\r\n\r\n297\r\n\r\n29.883.845\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n179.145.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n18.448.532\r\n\r\n133\r\n\r\n590.000\r\n\r\n192\r\n\r\n66.380.000\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n244.227\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.285.972\r\n\r\n133\r\n\r\n1.309.812\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.186\r\n\r\n230\r\n\r\n118.668\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n25.797.537\r\n\r\n101\r\n\r\n9.289.520\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n133\r\n\r\n99.256\r\n\r\n212\r\n\r\n31.825.852\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.764.357\r\n\r\n101\r\n\r\n8.272.856\r\n\r\n133\r\n\r\n1\r\n\r\n192\r\n\r\n92.141.605\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n57.149.075\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n120\r\n\r\n8.200.000\r\n\r\n192\r\n\r\n144.007.542\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.892\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n225\r\n\r\n324.921\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.458.958.054\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.844\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n218\r\n\r\n365.182\r\n\r\n225\r\n\r\n762.095.514\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.286\r\n\r\n212\r\n\r\n16.375.316\r\n\r\n230\r\n\r\n143.744.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.064.421\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.878.740\r\n\r\n212\r\n\r\n64.331.671\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.231.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n122\r\n\r\n18.665.140\r\n\r\n230\r\n\r\n101.843\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000.000\r\n\r\n101\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.584.000\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n122\r\n\r\n94.763.902\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n3.865.952\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n44.590.640\r\n\r\n122\r\n\r\n61.346.912\r\n\r\n212\r\n\r\n7.215.167\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n336\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.201.204\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.473.700\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n427.388.687\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.328.532\r\n\r\n122\r\n\r\n73.300.000\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.993\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n122\r\n\r\n26.600.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.764\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161\r\n\r\n230\r\n\r\n501.268\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.661.333\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.340.595\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n1.061.204\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n275.790\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n114.100\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.240\r\n\r\n212\r\n\r\n100.418\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.282\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.860\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.108\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.960.616\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12.09.2016.\r\n\r\nId: 1986706"
                    ],
                    "1986225": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/841/2015 - LELIA CLAUDIA BASILIO DE ALMEIDA NUNES, ID Funcional 4416577-3, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 264.135-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210562/2007 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAIÃO, ID Funcional 42185025, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Ciências, matrícula 181407 (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11301695/2009 - BRUNO FREIRE TATAGIBA, ID Funcional 42774993, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/010/2186/2016 - MARIALVA ALVES VIEIRA DE CARVALHO, ID Funcional 44239378, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 338672 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1406/2016 - NELI PEREIRA AMARAL, ID Funcional 3524675-8, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 373230 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/975/2014 - PAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional 43717853, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3451/2016 - ANA PAULA TEIXEIRA BARROSO FREITAS, ID Funcional 43763804, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11203911/2009 - ELIANA SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional 16146352, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1902878/1984 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS, ID Funcional 36453552, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II D 6, matrícula 151269 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3429/2013 - MARIA FERNANDA MONTEIRO RIBEIRO DA FONTE, ID Funcional 55920621, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/828/2015- ROGERIO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR, ID Funcional 43305644, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000715/2007 - JORGE LUIZ BARCELLOS MARTINS, ID Funcional 41920589, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 215302 (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812834/2010 - ANDREIA GONZALEZ ENGEL, ID Funcional 41981669, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores acima, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/790/2016 - ROSILENE BATISTA DOS SANTOS, ID Funcional 39195325, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo, matrícula 2841-04 (Prefeitura Municipal de Sapucaia). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1986225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1986625": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1033 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886/2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015, e o que consta do Processo nº E-04/067/140/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - fica acrescentado o § 3º ao art. 3º:\r\n\r\n“§ 3º - Para fins de atualização das quotas mensais apuradas na forma do § 1º, as informações atualizadas referentes à quilometragem média, aferida no período mais recente de 12 (doze) meses consecutivos, deverão ser enviadas pelas empresas concessionárias ou permissionárias ao DETRO e/ou ao órgão representante do Poder Concedente Municipal, que deverão atestar perante a Secretaria de Fazenda que todos os requisitos previstos no Decreto nº 45.231/2015 e nesta Resolução foram devidamente atendidos.”\r\n\r\nII - fica alterado o Anexo I para a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nItem\r\n\r\nDistribuidora\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nQuota mensal em litros\r\n\r\n1\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\n40.864.420\r\n\r\n2\r\n\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\n9.536.437\r\n\r\n3\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\n22.752.225\r\n\r\n4\r\n\r\nTobras Distribuidora de Combustível LTDA\r\n\r\n05.759.383\r\n\r\n17.220\r\n\r\n...”\r\n\r\nIII - fica alterado o Anexo III para a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO III\r\n\r\nItem\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nDistribuidoras\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nQuota Mensal em litros\r\n\r\n1\r\n\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n28.680.163\r\n\r\n16.224\r\n\r\n2\r\n\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n30.074.561\r\n\r\n372.510\r\n\r\n3\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S/A \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.520.745\r\n\r\n342.852\r\n\r\n4\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n40.265.282\r\n\r\n69.306\r\n\r\n5\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n30.076.475\r\n\r\n160.924\r\n\r\n6\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n29.553.609\r\n\r\n1.163.939\r\n\r\n7\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n29.322.070\r\n\r\n298.986\r\n\r\n8\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n30.069.314\r\n\r\n2.731.620\r\n\r\n9\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.694.813\r\n\r\n441.266\r\n\r\n10\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ALPHA S/A \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n33.500.984\r\n\r\n535.000\r\n\r\n11\r\n\r\nAUTO VIACAO BANGU LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n33.461.286\r\n\r\n741.919\r\n\r\n12\r\n\r\nAUTO VIACAO JABOUR LTDA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n33.554.114\r\n\r\n2.127.663\r\n\r\n13\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n29.336.674\r\n\r\n199.598\r\n\r\n14\r\n\r\nAUTO VIAÇAO PALMARES LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n21.233.901\r\n\r\n659.484\r\n\r\n15\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n29.336.278\r\n\r\n1.373.006\r\n\r\n16\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n29.535.275\r\n\r\n348.842\r\n\r\n17\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n32.301.327\r\n\r\n25.449\r\n\r\n18\r\n\r\nAUTO VIACAO TIJUCA SA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n33.535.592\r\n\r\n1.100.000\r\n\r\n19\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n33.479.213\r\n\r\n670.000\r\n\r\n20\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.928.567\r\n\r\n933.013\r\n\r\n21\r\n\r\nBEM-TE-VI TRANSPORTE E TURISMO \r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n36.499.366\r\n\r\n15.480\r\n\r\n22\r\n\r\nCAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. \r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n33.191.990\r\n\r\n707.143\r\n\r\n23\r\n\r\nCAVALCANTI & CIA. LTDA. (NILOPOLITANA)\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n29.915.238\r\n\r\n527.944\r\n\r\n24\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n42.285.148\r\n\r\n390.654\r\n\r\n25\r\n\r\nCOLETIVOS SÃO GERALDO LTDA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n31.518.897\r\n\r\n69.204\r\n\r\n26\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n28.690.998\r\n\r\n418.587\r\n\r\n27\r\n\r\nCOSTA LESTE MARICÁ TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n1.960.000\r\n\r\n107.062\r\n\r\n28\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n2.027.952\r\n\r\n189.083\r\n\r\n29\r\n\r\nDIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n7.370.012\r\n\r\n291.299\r\n\r\n30\r\n\r\nEMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n28.812.022\r\n\r\n239.529\r\n\r\n31\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n32.403.537\r\n\r\n77.348\r\n\r\n32\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n5.923.914\r\n\r\n61.116\r\n\r\n33\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n33.273.079\r\n\r\n752.202\r\n\r\n34\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n30.774.731\r\n\r\n19.679\r\n\r\n35\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.934.318\r\n\r\n1.531.520\r\n\r\n36\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n29.330.594\r\n\r\n227.743\r\n\r\n37\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.923.667\r\n\r\n133.839\r\n\r\n38\r\n\r\nEMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n33.197.161\r\n\r\n593.478\r\n\r\n39\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n30.751.572\r\n\r\n333.077\r\n\r\n40\r\n\r\nEXPRESSO BARRETO LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n30.078.380\r\n\r\n59.785\r\n\r\n41\r\n\r\nEXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n13.406.285\r\n\r\n215.842\r\n\r\n42\r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n7.482.627\r\n\r\n140.595\r\n\r\n43\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.733.686\r\n\r\n172.066\r\n\r\n44\r\n\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.916.059\r\n\r\n873.753\r\n\r\n45\r\n\r\nEXPRESSO MIRAMAR LTDA. \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n30.075.436\r\n\r\n112.257\r\n\r\n46\r\n\r\nEXPRESSO N. SRA DA GLÓRIA LTDA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n30.774.038\r\n\r\n250.769\r\n\r\n47\r\n\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n33.150.608\r\n\r\n1.535.498\r\n\r\n48\r\n\r\nEXPRESSO PINTO & PALMA LTDA.\r\n\r\nTobras Distribuidora de Combustível LTDA. \r\n\r\n29.236.221\r\n\r\n12.367\r\n\r\n49\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.334.691\r\n\r\n857.428\r\n\r\n50\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n7.568.880\r\n\r\n537.636\r\n\r\n51\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A\r\n\r\n30.620.298\r\n\r\n214.113\r\n\r\n52\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n29.919.024\r\n\r\n264.743\r\n\r\n53\r\n\r\nEXPRESSO TANGUÁ LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n30.350.061\r\n\r\n280.262\r\n\r\n54\r\n\r\nFACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.134.935\r\n\r\n74.502\r\n\r\n55\r\n\r\nFAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.367.907\r\n\r\n140.940\r\n\r\n56\r\n\r\nFRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n30.538.060\r\n\r\n437.319\r\n\r\n57\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n28.726.669\r\n\r\n173.864\r\n\r\n58\r\n\r\nGIRE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n11.996.993\r\n\r\n498.000\r\n\r\n59\r\n\r\nICARAÍ AUTO TRANSPORTES S/A \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n28.547.537\r\n\r\n536.737\r\n\r\n60\r\n\r\nJ.C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n29.450.657\r\n\r\n6.235\r\n\r\n61\r\n\r\nJ.F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nTobras Distribuidora de Combustível LTDA. \r\n\r\n09.431.961\r\n\r\n4.853\r\n\r\n62\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n28.662.500\r\n\r\n537.709\r\n\r\n63\r\n\r\nLITORAL RIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n00.108.876\r\n\r\n645.874\r\n\r\n64\r\n\r\nMARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n29.946.183\r\n\r\n224.296\r\n\r\n65\r\n\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n29.310.299\r\n\r\n303.904\r\n\r\n66\r\n\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n30.838.346\r\n\r\n20.353\r\n\r\n67\r\n\r\nPREMIUM AUTO ONIBUS LTDA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n13.564.886\r\n\r\n375.897\r\n\r\n68\r\n\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n29.689.999\r\n\r\n301.050\r\n\r\n69\r\n\r\nREAL AUTO ONIBUS LTDA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n33.295.346\r\n\r\n1.312.500\r\n\r\n70\r\n\r\nRIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n29.430.303\r\n\r\n156.806\r\n\r\n71\r\n\r\nRIO ITA LTDA.\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n29.853.942\r\n\r\n2.577.405\r\n\r\n72\r\n\r\nRIO LAGOS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n31.598.956\r\n\r\n91.932\r\n\r\n73\r\n\r\nRODOVIARIA A. MATIAS LTDA. \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n33.263.906\r\n\r\n571.000\r\n\r\n74\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n30.075.428\r\n\r\n272.106\r\n\r\n75\r\n\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n39.198.643\r\n\r\n44.667\r\n\r\n76\r\n\r\nSIT MACAÉ TRANSPORTES S/A \r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n11.889.780\r\n\r\n832.688\r\n\r\n77\r\n\r\nTEL TRANSPORTES ESTRELA SA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n33.535.568\r\n\r\n495.000\r\n\r\n78\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n29.156.551\r\n\r\n163.381\r\n\r\n79\r\n\r\nTRANSLITORAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n10.463.061\r\n\r\n394.784\r\n\r\n80\r\n\r\nTRANSPORTADORA MACABÚ LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n2.224.206\r\n\r\n50.358\r\n\r\n81\r\n\r\nTRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n30.741.987\r\n\r\n886.684\r\n\r\n82\r\n\r\nTRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n33.659.756\r\n\r\n456.750\r\n\r\n83\r\n\r\nTRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n33.141.185\r\n\r\n60.581\r\n\r\n84\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n29.318.037\r\n\r\n156.296\r\n\r\n85\r\n\r\nTRANSPORTE SÃO LUIZ \r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n31.117.328\r\n\r\n81.044\r\n\r\n86\r\n\r\nTRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n4.699.128\r\n\r\n201.865\r\n\r\n87\r\n\r\nTRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA \r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n16.609.919\r\n\r\n26.697\r\n\r\n88\r\n\r\nTRANSPORTES AMERICA LTDA. \r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n28.205.128\r\n\r\n650.289\r\n\r\n89\r\n\r\nTRANSPORTES BARRA LTDA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n40.177.446\r\n\r\n1.484.605\r\n\r\n90\r\n\r\nTRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n30.777.114\r\n\r\n575.699\r\n\r\n91\r\n\r\nTRANSPORTES CAMPO GRANDE \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n33.646.969\r\n\r\n1.198.496\r\n\r\n92\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n28.727.980\r\n\r\n54.919\r\n\r\n93\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n40.361.123\r\n\r\n355.672\r\n\r\n94\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n28.067.056\r\n\r\n45.609\r\n\r\n95\r\n\r\nTRANSPORTES FABIOS \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n30.621.890\r\n\r\n594.194\r\n\r\n96\r\n\r\nTRANSPORTES FUTURO LTDA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n1.829.874\r\n\r\n1.161.990\r\n\r\n97\r\n\r\nTRANSPORTES PARANAPUAN SA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n33.197.187\r\n\r\n926.564\r\n\r\n98\r\n\r\nTRANSPORTES PEIXOTO LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n30.078.372\r\n\r\n43.944\r\n\r\n99\r\n\r\nTRANSPORTES PLANALTO LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.928.575\r\n\r\n50.277\r\n\r\n100\r\n\r\nTRANSPORTES SANTA MARIA LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n33.408.055\r\n\r\n866.435\r\n\r\n101\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA.\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n29.331.758\r\n\r\n930.346\r\n\r\n102\r\n\r\nTRANSPORTES SAO SILVESTRE S.A. \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n33.609.496\r\n\r\n609.000\r\n\r\n103\r\n\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.134.885\r\n\r\n94.048\r\n\r\n104\r\n\r\nTRANSPORTES VILA ISABEL SA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n33.333.675\r\n\r\n547.750\r\n\r\n105\r\n\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n12.803.624\r\n\r\n10.912\r\n\r\n106\r\n\r\nTRANSTURISMO REI LTDA. (TREL)\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n33.906.629\r\n\r\n959.135\r\n\r\n107\r\n\r\nTRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n29.347.887\r\n\r\n494.492\r\n\r\n108\r\n\r\nTRANSURB S/A \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n1.464.420\r\n\r\n510.000\r\n\r\n109\r\n\r\nTRIECON DE BARRA MANSA CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n72.167.190\r\n\r\n185.438\r\n\r\n110\r\n\r\nTURB - TRANSPORTE URBANO \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n5.460.034\r\n\r\n367.291\r\n\r\n111\r\n\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n33.337.007\r\n\r\n110.858\r\n\r\n112\r\n\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n17.332.957\r\n\r\n101.605\r\n\r\n113\r\n\r\nVIACAO ACARI SA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n33.197.120\r\n\r\n523.784\r\n\r\n114\r\n\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n32.519.415\r\n\r\n82.305\r\n\r\n115\r\n\r\nVIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA. \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.688.351\r\n\r\n119.741\r\n\r\n116\r\n\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n28.564.466\r\n\r\n121.847\r\n\r\n117\r\n\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.911.662\r\n\r\n51.219\r\n\r\n118\r\n\r\nVIAÇÃO BRAZINHA LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n30.807.663\r\n\r\n15.710\r\n\r\n119\r\n\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n30.780.217\r\n\r\n387.368\r\n\r\n120\r\n\r\nVIAÇÃO CASCATINHA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.134.760\r\n\r\n109.538\r\n\r\n121\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n28.670.958\r\n\r\n388.976\r\n\r\n122\r\n\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA.\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n1.496.622\r\n\r\n420.729\r\n\r\n123\r\n\r\nVIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n32.175.325\r\n\r\n237.988\r\n\r\n124\r\n\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n32.489.650\r\n\r\n225.073\r\n\r\n125\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.675.747\r\n\r\n309.210\r\n\r\n126\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n28.679.017\r\n\r\n77.618\r\n\r\n127\r\n\r\nVIAÇÃO FORTALEZA LTDA. \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n30.075.501\r\n\r\n21.509\r\n\r\n128\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO S/A \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.683.162\r\n\r\n510.413\r\n\r\n129\r\n\r\nVIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. \r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n33.419.383\r\n\r\n281.000\r\n\r\n130\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.688.609\r\n\r\n1.009.574\r\n\r\n131\r\n\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n28.720.522\r\n\r\n391.969\r\n\r\n132\r\n\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n29.850.260\r\n\r\n337.256\r\n\r\n133\r\n\r\nVIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n33.633.926\r\n\r\n485.092\r\n\r\n134\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n28.565.935\r\n\r\n76.010\r\n\r\n135\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n29.913.399\r\n\r\n291.289\r\n\r\n136\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n1.462.285\r\n\r\n450.000\r\n\r\n137\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n33.474.065\r\n\r\n582.000\r\n\r\n138\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n28.509.164\r\n\r\n1.039.422\r\n\r\n139\r\n\r\nVIAÇÃO NOVACAP S/A \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n33.225.335\r\n\r\n759.000\r\n\r\n140\r\n\r\nVIAÇÃO PAVUNENSE S/A \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n33.521.931\r\n\r\n1.288.000\r\n\r\n141\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A. \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n30.110.597\r\n\r\n589.477\r\n\r\n142\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n31.463.078\r\n\r\n54.411\r\n\r\n143\r\n\r\nVIAÇÃO PENHA RIO LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n2.592.047\r\n\r\n273.000\r\n\r\n144\r\n\r\nVIAÇÃO PETRO ITA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n31.134.851\r\n\r\n252.502\r\n\r\n145\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n31.423.643\r\n\r\n87.804\r\n\r\n146\r\n\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n29.655.537\r\n\r\n453.643\r\n\r\n147\r\n\r\nVIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA. \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n32.175.317\r\n\r\n41.843\r\n\r\n148\r\n\r\nVIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA \r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n29.180.668\r\n\r\n45.990\r\n\r\n149\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n32.404.063\r\n\r\n236.495\r\n\r\n150\r\n\r\nVIACAO REDENTOR LTDA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n33.103.862\r\n\r\n1.673.092\r\n\r\n151\r\n\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n31.879.273\r\n\r\n124.622\r\n\r\n152\r\n\r\nVIAÇÃO RIO OURO LTDA \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n28.279.297\r\n\r\n481.821\r\n\r\n153\r\n\r\nVIACAO RUBANIL LTDA. \r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n33.419.623\r\n\r\n384.000\r\n\r\n154\r\n\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n32.285.454\r\n\r\n35.528\r\n\r\n155\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n29.644.192\r\n\r\n120.791\r\n\r\n156\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n28.565.943\r\n\r\n14.023\r\n\r\n157\r\n\r\nVIAÇÃO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA \r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n28.580.074\r\n\r\n80.902\r\n\r\n158\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n30.741.805\r\n\r\n446.301\r\n\r\n159\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n28.923.720\r\n\r\n50.047\r\n\r\n160\r\n\r\nVIAÇÃO SENHOR DO BONFIM \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n28.503.548\r\n\r\n437.509\r\n\r\n161\r\n\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n29.176.302\r\n\r\n428.787\r\n\r\n162\r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n\r\n32.179.061\r\n\r\n160.278\r\n\r\n163\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n29.324.951\r\n\r\n1.292.645\r\n\r\n164\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n33.654.484\r\n\r\n444.180\r\n\r\n165\r\n\r\nVIAÇÃO VERDUN S/A \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n33.556.309\r\n\r\n510.000\r\n\r\n166\r\n\r\nVIAÇÃO VG EIRELI \r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n3.235.185\r\n\r\n550.000\r\n\r\n167\r\n\r\nVIAÇÃO VILA REAL SA \r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A \r\n\r\n97.417.117\r\n\r\n650.000\r\n\r\n168\r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A \r\n\r\n28.730.877\r\n\r\n302.737\r\n\r\n...”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1986625"
                    ],
                    "1986224": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/346/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora LUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5014975-0, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/347/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora MARCELLE MEDEIROS DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5015492-3, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/338/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora MARCELLE MEDEIROS DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5015492-3, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/338/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora ANDREIA OLIVEIRA DE REZENDE, Identidade Funcional nº 5015472-9, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/339/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora BARBARA CRISTINA FERNANDES, Identidade Funcional nº 5015475-3, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/24/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor CELSO DE BRITO BORBA, Identidade Funcional nº 2071568-4, vínculo 3, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/342/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora GABRIELE CRISTINA DA SILVA, Identidade Funcional nº 515004-9, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/35/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor IAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 5015049-9, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/344/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor JOSE VINICIUS MELLO COUTINHO, Identidade Funcional nº 5015481-8, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/27/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora GLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA, Identidade Funcional nº 5015489-3, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/18/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor GUILHERME BREDERODE RODRIGUES, Identidade Funcional nº 5015001-4, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/34/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor DAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 4371686-5, vínculo 2, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/20/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor GILIARDE FIRME ARAUJO, Identidade Funcional nº 5015493-1, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/343/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor JAIME ALMEIDA PAULA, Identidade Funcional nº 5015480-0, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/44/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor BRUNO CAMPOS PEREIRA, Identidade Funcional nº 5015469-9, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/345/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor LEONARDO BASTOS SANTOS, Identidade Funcional nº 5015479-6, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/348/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor RENATO MARTINEZ GERACI, Identidade Funcional nº 5015507-5, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/349/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor RODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO, Identidade Funcional nº 5015507-5, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/31/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora CINTIA RANGEL MOREIRA, Identidade Funcional nº 5015498-2, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/45/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora DANIELLE RANGEL WAGA, Identidade Funcional nº 5015478-8, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/25/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora ELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO, Identidade Funcional nº 5015484-2, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/36/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora FERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 5015476-1, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/38/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora FERNANDA TEODORO LEITE, Identidade Funcional nº 4455809-0, vínculo 2, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/29/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, Identidade Funcional nº 5015471-0, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/23/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor GUSTAVO BISPO DA SILVA, Identidade Funcional nº 5015486-9, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/30/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ANGELO NUNES GOMES, Identidade Funcional nº 5015488-5, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/28/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor WALLACE POLYDORO CARVALHO, Identidade Funcional nº 5014971-7, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/46/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor MARCIO PEREIRA CAMPOS, Identidade Funcional nº 5015521-0, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/350/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora SUELEN APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 5015491-5, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/21/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora THAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORRÊA, Identidade Funcional nº 5015500-8, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/43/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 5014979-2, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/341/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor EDUARDO WAGA, Identidade Funcional nº 5015479-6, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/32/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora MERIELE DOS SANTOS CONCEIÇÃO LISBÔA, Identidade Funcional nº 5015030-8, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/22/2014 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora RENATA ONORATO DO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 5015501-6, vínculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 19 de setembro de 2014, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 1986224"
                    ],
                    "1986220": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nATO DE 15 DE AGOSTO DE 2016 - MARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939701-1 e matrícula nº 0.294.690-3. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/006/409/2016, fica incorporada aos proventos de inativo, de que trata o presente título, a importância mensal de R$ 20.208,82 (vinte mil duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10, do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1986220"
                    ],
                    "1986222": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.409/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 17/08/2016, em nome do servidor MARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939701-1 e matrícula nº 0.294.690-3, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1986222"
                    ],
                    "1986549": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de outubro de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRECURSO Nº 38.174 - Processo nº E-04/112.098/2001 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRECURSOS nºs 46.911 e 46.912 - Processos nºs E-04/058.025/2011 e E-04/058.029/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRECURSO Nº 47.972 - Processo nº E-04/108.102/2011 - Recorrente: PORTAL DO ÉDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRECURSOS NºS 59.845, 59.846, 59.850 e 59.930 - Processos nºs E-04/066.798/2011, E-04/066.776/2011, E-04/066.778/2011 e E-04/066.796/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CSB DROGARIAS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRECURSO Nº 62.648 - Processo nº E-04/037/567/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRECURSO Nº 62.650 - Processo nº E-04/037/568/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1986549"
                    ],
                    "1986419": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.746ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.002 - Processo nº E-04/066/256/2013 - Recorrente: VIERRE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.908 - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento o art. 221 do Decreto-lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e ART. 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do decreto-lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - ADICIONAL DO ICMS (fecp) - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - LEVANTAMENTO FISCAL - VALORES DE SAÍDAS NÃO DECLARADOS OBTIDOS JUNTO AOS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. É legítima a cobrança de adicional de ICMS relativo ao FECP e multa em razão de apuração de valores de saídas não declaradas obtidos por informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.003 - Processo nº E-04/066/254/2013 - Recorrente: VIERRE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.909 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artS. 221 do Decreto-lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do decreto-lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - LEVANTAMENTO FISCAL - VALORES DE SAÍDAS NÃO DECLARADOS OBTIDOS JUNTO AOS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de apuração de valores de saídas não declaradas obtidos por informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.855 - Processo nº E-04/031/273/2014 - Recorrente: hidroall do brasil ltda. - Recorrida: titular da irf 60.01 - três rios - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.926 - EMENTA: DÉBITO DE MULTA. PRELIMINAR NULIDADE REJEITADA. Não prospera a alegação de nulidade do Auto de Infração, uma vez que, estão em acordo com os requisitos dos arts. 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79. ESTABELECIMENTO NÃO EXERCE A ATIVIDADE A QUAL FOI INSCRITA. NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DO REGIME ESPECIAL. Simulação de existência do estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição. Assim, o contribuinte não possui direito do regime especial previsto pelas Leis Estaduais Leis n°s 4.533/05 e 5.636/10. NATUREZA CONFISCATÓRIA DA MULTA. Não compete a órgão administrativo apreciar ou declarar a inconstitucionalidade de uma norma jurídica. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.023 - Processo nº E-04/037/112/2014 - Recorrente: comtrol comércio e transporte de óleos ltda. - Recorrida: décima segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.927 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS E MULTA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RENÚNCIA DA ESFERA ADMINISTRATIVA. CRÉDITO EXIGÍVEL. É entendimento consolidado que ao ingressar na esfera judicial renuncia a esfera administrativa. Merece análise apenas as alegações que não estão presentes na ação judicial. Assim, é legitimo o lançamento de ofício. - NULIDADE DO LANÇAMENTO. CERCEIO DE DEFESA. VICIO FORMAL POR OMISSÃO O DISPOSITIVO INFRINGIDO. REJEITADA. Não acolho os pedidos de nulidade da autuação por estarem presentes todos os requisitos do Decreto-Lei nº 5/75 e do Decreto nº 2.473/79. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986419"
                    ],
                    "1986420": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.748ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.081. - Processo nº E04/100.566/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: transportadora sistema ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.935. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.718 - Processo nº E04/034/4539/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MENDONÇA & ARAÚJO ltda ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.936. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.606. - Processo nº E04/155.362/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIOVANNI MARRONE ROSAS DA SILVA SOUVENIERS ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.937. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.522. - Processo nº E04/022/2963/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.938. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.175. - Processo nº E04/043/392/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.940. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.334. - Processo nº E04/034/5252/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MADEIREIRA KI ANGELIM ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.941. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986420"
                    ],
                    "1986421": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.750ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.172. - Processo nº E04/037/44/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.948. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.207. - Processo nº E04/037/121/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.949. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.124. - Processo nº E04/019/705/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MAIKIANE LOPES BARRETO. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.953. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.218. - Processo nº E04/034/8882/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MADEIRINI COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.954. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.580. - Processo nº E04/176.045/2008. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: sangin componentes ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.955. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986421"
                    ],
                    "1986422": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.749ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.356. - Processo nº E04/151.659/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GORILA DE IPANEMA BAR E RESTAURANTE ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.947. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986422"
                    ],
                    "1986423": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.759ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.288 - Processo nº E04/041/2809/2015 - Recorrente: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ana paula albuquerque de omena alves - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.999 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986423"
                    ],
                    "1986243": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.643ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 56.042. - Processo nº E-04/043/610/2013 - Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S/A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo de Araujo Jorge que a acolhia. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.907. - EMENTA: Decadência. Preliminar rejeitada. Tratando-se de creditamento indevido, o prazo decadencial se conta na forma do art. 173, I, do CTN e não do art. 150, § 4º, pois não houve antecipação de pagamento, creditamento indevido, bens destinados ao ativo fixo no cálculo do coeficiente não são consideradas as saídas para conserto, reparo, demonstração, depósito fechado. Diferentemente do alegado as operações com diferimento não são consideradas nas saídas tributadas no numerador do cálculo do coeficiente. Não há decadência dos períodos mencionados. Auto de infração procedente em parte. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986243"
                    ],
                    "1986244": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.645ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.806. - Processo nº E-04/038/52/2014. - Recorrente: ROLLS-ROYCE BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.934. - EMENTA: ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO. MERCADORIAS EM ESTOQUE. PRESUÇÃO LEGAL DE SAÍDAS TRIBUTADAS. NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO. ART. 3º-E, IV, DA LEI Nº 2.657/96 E ART. 58, I, LIVRO I, DO RICMS/00. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986244"
                    ],
                    "1986245": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.656ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.267 - Processo nº E04/036/158/2014 - Recorrente: tim celular s/a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.044 - EMENTA: ICMS - preliminar de nulidade do lançamento. créditos indevidos ou irregulares. presentes nos autos todos os elementos previstos no artigo 74 do PAT e 142 do CTN, incogitável a pretensão de arguição de nulidade do lançamento. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA POR UNANUMIDADE. A fruição do benefício fiscal previsto no Decreto nº 28.444/2001, independe da posterior prestação de contas, esta a cargo do patrocinado. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986245"
                    ],
                    "1986246": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.787 - Processo nº E-04/041/2276/2015 - Recorrente: adelino gonçalves coelho - Recorrida: Ife 08 - itd e taxas - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.097 - EMENTA: PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO DEFERIDO. Decido levantar a perempção, haja vista que o contribuinte afirmou e trouxe laudos técnicos que demonstram que o lançamento realizado possui base de cálculo muito discrepante do suposto valor de mercado, conforme documentação anexa à impugnação e laudo de fl. 19. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986246"
                    ],
                    "1986247": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.229. - Processo nº E04/045/119/2015. - Recorrente: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator que acolhia a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.130. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. Não houve a decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS-ST. DESTAQUE INDEVIDO DO IMPOSTO EM OPERAÇÃO ISENTA E NÃO TRIBUTADA. Correta a aplicação de penalidade pelo destaque do imposto em operação isenta ou não tributada. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986247"
                    ],
                    "1986248": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.543 - Processo nº E04/038/569/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: arcelormital brasil s/a. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.177 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.835 - Processo nº E04/034/10852/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: carboox resende química indústria comércio ltda. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.185 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986248"
                    ],
                    "1986249": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2016\r\n\r\nRecursos nºs 65.146, 65.147, 65.148 e 65.149 - Processos nºs E-04/012/32/2016, E-04/012/31/2016, E-04/012/30/2016 e E-04/012/29/2016 - Recorrente: LUC MOTOS SUL FLUMINENSE LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.217 a 15.220. - EMENTA: impugnação intempestiva. recurso ao conselho sem solicitação de levantamento de perempção. recurso desprovido. Com a impugnação apresentada fora do prazo o recurso cabível para o Conselho seria o levantamento de perempção, não cabendo o recurso direto por falta de amparo legal. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 48.863 - Processo nº E04/151.286/2011 - Recorrente: masl rio comércio de couro e acessórios ltda. - Recorrida: irf 64.12 - sul - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.222 - EMENTA: ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTE USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético dentro do prazo regulamentar - obrigatoriedade. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/95 e no Livro VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, ex vi do disposto nos artigos 3º e 4º, da Resolução nº 5.723/2001 e na Portaria SEFIS nº 475/2001. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986249"
                    ],
                    "1986250": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.290 - Processo nº E-04/033/902/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, com declaração de voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Acórdão nº 15.224 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 62.291 e 62.292 - Processos nºs E-04/036/206/2013 e E04/036/204/2013 - Recorrente: level 3 comunicações do brasil ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.228 e 15.229 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS E ICMS/fecp - PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, provimento de acesso à internet - INCIDÊNCIA - BASE DE CÁLCULO - SERVIÇOS SUPLEMENTARES E FACILIDADES ADICIONAIS QUE OTIMIZEM OU AGILIZEM O PROCESSO DE COMUNICAÇÃO - INCLUSÃO. A prestação onerosa de serviço de comunicação, inclusive o provimento de acesso à Internet, constitui fato gerador do ICMS e em sua base de cálculo se incluem os serviços suplementares e facilidades adicionais que otimizem ou agilizem o processo de comunicação, ex vi do disposto pelo artigo 2°, inciso III, da Lei Complementar nº 87/96, artigos 2º, inciso III, 3º, inciso XI, e 4º, inciso X, da Lei nº 2.657/96, cláusula primeira do Convênio ICMS n° 69/98 e Parecer Normativo nº 01/00. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986250"
                    ],
                    "1986251": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/07/2016\r\n\r\nRecursos nºs 64.681 e 64.682 - Processos nºs E-04/161.345/2002 e E04/161.346/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATABLE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.235 e 15.236 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986251"
                    ],
                    "1986252": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.028. - Processo nº E-04/043/393/2015 - Recorrente: intertrigos comércio de alimentos LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.246. - EMENTA: INDICAÇÃO DE DADO INCORRETO NA GIA-ICMS. RETIFICAÇÃO APÓS O INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO. AUTUADA NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ART. 138, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. MANTIDA A AUTUAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.266. - Processo nº E04/037/435/2015. - Recorrente: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.247. - EMENTA: NÃO ESCRITUTAR OPERAÇÕES DE ENTRADA. ALEGAÇÃO DE RETORNO DE MERCADORIAS ENVIADAS PARA CONSERTO. impossibilidade de apreciação da constitucionalidade das normas por este e. conselho. multa aplicada corretamente. O art. 1º, § 1º, do Anexo III, Livro VI, do RICMS/00 dispõe que a escrituração fiscal digital deve englobar a totalidade de informações fiscais, inclusive o registro de entradas, não havendo ressalvas para, por exemplo, o caso de retorno de mercadorias do conserto. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986252"
                    ],
                    "1986253": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/08/2016\r\n\r\n*Recursos nºs 65.066 a 65.068 - Processos nºs E-04/034/4913/2015, E-04/034/4915/2015 e E-04/034/4914/2015- Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.260 a 15.262. - EMENTA: documento fiscal inidôneo. operações comerciais habituais com volume superior ao consumo de pessoas físicas, cujos destinatários não possuem inscrição no cadastro de contribuintes do Estado. O contribuinte efetuou saídas de bebidas, refrigerantes, energéticos isotônicos emitindo notas fiscais eletrônicas destinadas a diversas pessoas físicas, pequenos empresários, sem declarar na nota a inscrição dos destinatários no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/09/2016.\r\n\r\nId: 1986253"
                    ],
                    "1986254": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 58.211 - Processo nº E04/043.188/2013 - Recorrente: karapito da beira comércio de alimentos ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.271 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - NÃO COMPROVAÇÃO DO VALOR DOS DOCUMENTOS FISCAIS EXTRAVIADOS - ARBITRAMENTO DO VALOR DAS OPERAÇÕES - POSSIBILIDADE. O contribuinte não logrou comprovar o valor dos documentos fiscais extraviados, o que levou ao arbitramento da base de cálculo do imposto exigido. O arbitramento atendeu ao disposto na Lei nº 2.657/96 e respeitou o direito ao contraditório e ampla defesa da autuada. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.101 - Processo nº E04/006/1256/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÃO CONRADO FRONZEN YOGURTE LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.273 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.592 - Processo nº E04/037/171/2014 - Recorrente: GIGANTE ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS E PETRÓLEO E ALCOÓIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.272 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. Nas operações elencadas na inicial, é atribuída ao estabelecimento autuado, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e pagamento do ICMS relativo às operações subsequentes. In casu, a recorrente não comprovou o recolhimento do imposto retido devido em relação às operações discriminadas na autuação, afigurando-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, de acordo com o disposto pelos artigos 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 21, inciso I, da Lei nº 2.657/96, c/c o Protocolo ICMS nº 68/2007. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986254"
                    ],
                    "1986255": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.459 - Processo nº E04/007/3350/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRIEFING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.281 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.969 - Processo nº E04/005/901/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOTIVATE DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.282 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986255"
                    ],
                    "1986256": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.683ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.438 - Processo nº E04/040.989/2013 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à preliminar de decadência, foi pelo voto de qualidade rejeitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Ricardo Nunes Ramos. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.284 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade, arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. - ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. - ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. É de se exigir o imposto e a penalidade legalmente aplicável ao crédito indevidamente apropriado pela recorrente, consoante os dispositivos capitulados na inicial. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.245 - Processo nº E04/046.11486/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J ANTONIO DA FONSECA ARTEFATOS DE CIMENTO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.288 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 65.571 e 65.572 - Processos nºs E-04/043.921/2010 e E04/043.922/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: luctrans transporte de cargas ltda. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.289 e 15.290 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nId: 1986256"
                    ],
                    "1986257": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.313 - Processo nº E04/034/10359/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E S TAVARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.296 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986257"
                    ],
                    "1986258": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.191. - Processo nº E-04/034/5071/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GAROA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.297. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.473. - Processo nº E-04/046/11266/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LAMINAR VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.298. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.434. - Processo nº E-04/007/2428/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.299. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.483 - Processo nº E-04/034/8002/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EMQUARE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.300. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.955 - Processo nº E-04/040/1036/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.301. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.473 - Processo nº E04/034/9183/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: adwalter rodrigues pimentel neto. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.302 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.212 - Processo nº E04/046/1569/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSÉ RICARDO DE VASCONCELLOS. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.303 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.343 - Processo nº E-04/004/1691/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAM MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.304 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.740 - Processo nº E-04/267.377/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.305. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.917 - Processo nº E-04/215.916/2009 - Recorrente: SENHORA MODAS E BOLSAS ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.306 - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITAS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ACOLHIDA. A retificação do auto de infração somente ocorreu em 25/06/2015, e os fatos geradores do lançamento em tela ocorreram no período de julho/2005 a julho/2007. Assim sendo, tratando-se de um novo lançamento operado após o decurso do prazo decadencial, não há outra solução que não seja a declaração de sua improcedência. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.482. - Processo nº E-04/024/752/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BEST BUY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.307. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.568 - Processo nº E-04/034/317/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.310. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.566 - Processo nº E-04/034/10272/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.311. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.907. - Processo nº E04/059.045/2012. - Recorrente: transit do brasil ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.312. - EMENTA: EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO. DECLARAÇÕES FALSAS PRESTADAS. NÃO CUMPRIMENTO DAS SOLICITAÇÕES APÓS A 4ª INTIMAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986258"
                    ],
                    "1986259": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.312 - Processo nº E04/041/1630/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.318 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.258. - Processo nº E-04/249.884/2012. - Recorrente: WQSG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que dava provimento ao recurso voluntário. - Acórdão nº 15.324. - EMENTA: COBRANÇA DE ICMS NÃO RECOLHIDO. CONFRONTO ENTRE A DECLAN E DASN COM RECEITAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO DO CONTRIBUINTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. RESPEITADO O ART. 74, DO DECRETO 2.473/79. ICMS “POR FORA”, POSSIBILIDADE: ART. 13, § 1º, XIII, “F”, DA LC Nº 123/2006. exclusão do simples nacional. processo apenso. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. MANTIDA DECISÃO DE PRIMEIRA INStÂNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.259. - Processo nº E-04/249.883/2012. - Recorrente: WQSG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que dava provimento ao recurso voluntário. - Acórdão nº 15.325. - EMENTA: COBRANÇA DE ICMS NÃO RECOLHIDO. CONFRONTO ENTRE A DECLAN E DASN COM RECEITAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO DO CONTRIBUINTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. RESPEITADO O ART. 74, DO DECRETO 2.473/79. ICMS “POR FORA”, POSSIBILIDADE: ART. 13, § 1º, XIII, “F”, DA LC 123/2006. exclusão do simples nacional. processo apenso. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. MANTIDA DECISÃO DE PRIMEIRA INStÂNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.977 - Processo nº E04/035/257/2015 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 15.326 - EMENTA: AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ICMS. MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E DE OUTROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. NEGADO PROVIMENTO AO RE CURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986259"
                    ],
                    "1986260": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.464. - Processo nº E-04/046/1702/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KENFER BUORO SCATOLIN ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.329. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986260"
                    ],
                    "1986261": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.340. - Processo nº E-04/040/1427/2014. - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.337. - EMENTA: NÃO ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO. MOTIVOS RELEVANTES. REDAÇÃO DO ART. 253, DO CTE. CONTRIBUINTE NÃO POUSSUÍA INSCRIÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÕES EXIGIDAS. DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA LEVANTAR A PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.317. - Processo nº E-04/040/1078/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.343. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.422. - Processo nº E-04/272.330/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.345. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de ori gem.\r\n\r\nId: 1986261"
                    ],
                    "1986262": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.370. - Processo nº E-04/047.661/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLOISE COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.352. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.257. - Processo nº E-04/049.291/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.353. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.359. - Processo nº E04/029/783/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LOPES E SAMPAIO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.354. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.215. - Processo nº E04/034/857/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA JUPITER LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.355. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.803. - Processo nº E-04/046/85/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARFIL - DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.356. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.552. - Processo nº E-04/034/12635/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.358. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 65.329 e 65.374. - Processos nºs. E-04/034/12773/2015 e E04/034/12774/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 15.359 e 15.360. - EMEN TA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986262"
                    ],
                    "1986263": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.871. - Processo nº E-04/141.552/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CARDOSO COSTA COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.389. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.902. - Processo nº E-04/029/1455/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CLASS ONE COMERCIAL LTDA ME. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.398. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.842. - Processo nº E-04/007/3119/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ACARI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.399. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986263"
                    ],
                    "1986264": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.693ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.793. - Processo nº E04/041/1675/2014. - Recorrente: DANIEL GONÇALVES POLO JARDIM. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do duto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.400. - EMENTA: NÃO RECOLHIMENTO DO ITD. PAGAMENTO NÃO CONFIRMADO. REJEITADA PRELIMINAR DE NULIDADE. INTIMAÇÃO ENVIADA COM AUTO DE INFRAÇÃO EM ANEXO. CUMPRIDA DETERMINAÇÃO DO ART. 74, VII, DO DECRETO 2.473/79. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS. ART. 136, CTN. NÃO APONTADAS AS INSUbSISTÊNCIAS NA CORREÇÃO MONETÁRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.227. - Processo nº E04/022/418/2013. - Recorrente: 126 studio comércio de roupas e acessórios ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.403. - EMENTA: crédito de ICMS em desconformidade com as regras de direito instrumental. Não se prestam à legitimação de créditos de ICMS o uso de cópias de notas fiscais, nem é permitido o creditamento agrupado de valores no Registro de Entrada. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986264"
                    ],
                    "1986265": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.694ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.742. - Processo nº E-04/007/4450/2005. - Recorrente: PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.404. - EMENTA: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL NÃO ENTREGUE. responsabilidade objetiva. intimação enviada respeitando os dispositivos legais previstos no decreto Nº 2.473/79. penalidade aplicada mantida. obrigação acessória descumprida. negado provimento ao recurso. auto de infração procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.991. - Processo nº E04/034/4912/2015. - Recorrente: JOSÉ EDINALDO DA COSTA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.413. - EMENTA: Perempção. levantamento. motivos relevantes. recurso provido para que o processo retorne à junta de Revisão Fiscal para julgamento do merito uma vez que ficou comprovada a tempestividade da impugnação. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986265"
                    ],
                    "1986266": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.696ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/09/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.505. - Processo nº. E-04/038/331/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAREXGROUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.421. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1986266"
                    ],
                    "1986353": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 51.197/RV - Processo nº E-04/156.465/2011 - Recorrente: CLG CHOCOLATES FINOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 57.746 e 57.747/RV - Processos nºs E-04/012/203/2013 e E-04/012/506/2013 - Recorrente: TAPIRUCU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 65.940/RO - Processo nº E-04/014/620/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J M T S COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 66.219 e 66.221/RO - Processos nºs E-04/02/1488/2015 e E-04/029/1486/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 65.406/RO - Processo nº E-04/040/1564/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 66.189/RO - Processo nº E-04/040/1450/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 1986353"
                    ],
                    "1986354": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 66.101/RO - Processo nº E-04/034/12722/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA ITAIPAVA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.109/RO - Processo nº E-04/034/13653/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA ITAIPAVA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 65.452/RV - Processo nº E-04/031/675/2015 - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.039/RO - Processo nº E-04/192.511/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CPR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 66.032 e 66.033/RO - Processo nº E-04/034/13784/2015 e E-04/034/13793/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.077/RO - Processo nº E-04/034/14113/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 63.996/RO - Processo nº E-04/041/1440/2015 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: JOSÉ ROBERTO CARDOSO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1986354"
                    ],
                    "1986355": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de outubro de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecursos nºs 59.622 e 59.623/RV - Processos nºs E-04/046/7982/2013 e E-04/046/7983/2013 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 65.425/RV - Processo nº E-04/045/161/2015 - Recorrente: SIMCAUTO MECANICA REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 66.483/RO - Processo nº E-04/041/2239/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FELIPE SANTOS COSTA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 66.220/RO - Processo nº E-04/029/1487/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 66.290 e 66.291/RO - Processos nºs E-04/004/2763/2015 e E-04/004/2764/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RARIDADE RIO CONFECÇÕES E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 66.070/RO - Processo nº E-04/046/2615/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES LOGÍSTICA HOFFMAM LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1986355"
                    ],
                    "1986438": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 78 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA O INCISO III DO § 1° DO ART. 2° E ALTERA OS ARTS. 2° E 3°, TODOS DA PORTARIA JRF Nº 55, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 20, inciso X, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 1° do art. 2º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Serão observados os seguintes critérios de conexão:”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o inciso III do § 1° do art. 2° da Portaria JRF nº 55 de 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o § 2° do art. 2º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - Na hipótese do inciso II, do parágrafo anterior, o relator permanecerá prevento pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de distribuição do primeiro processo.”\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o \"caput\" do art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Para fins de compensação, poderá ficar dispensado da distribuição quinzenal prevista no art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal o Auditor Tributário que acumular o montante de 12 (doze) processos distribuídos, nas seguintes hipóteses:”\r\n\r\nArt. 5º - Fica inserido o inciso IV ao art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - retorno de diligência.”\r\n\r\nArt. 6º - Fica alterado parágrafo único do art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único- As dispensas a que alude o “caput” só poderão ser usufruídas em até 90 (noventa) dias, contados a partir da data de distribuição do primeiro processo”.\r\n\r\nArt. 7º - Fica inserido o § 2° ao art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2°- Os processos que se enquadrarem nas hipóteses previstas nos incisos I a IV deste art. deverão ser aceitos, pelos Auditores Tributários, em até 45 (quarenta e cinco) dias após a sua distribuição”.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\n\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1986438"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1986278": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 125 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESTA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: …ID Funcional nº 1.911.406-0, 2015.\r\n\r\nLeia-se: …ID Funcional nº 1.911406-0.\r\n\r\nId: 1986278"
                    ],
                    "1986281": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/184/2016 - ROSANGELA MONTEIRO LANDEIRA, matrícula nº 181600-8, Id Funcional 3212166-0. FIXADOS a partir de 20/09/2016, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 1986281"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1986491": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO LEMOS, ID Funcional nº 4349350-5/1, CPF nº 106.829.397-73, brasileiro, nascido em 18 de setembro de 1984, do sexo masculino, carteira de identidade nº 020.792.813-6, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 190.35972.77-8, nomeado, para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 22 de setembro de 2016, publicado no D.O. de 23 de setembro de 2016, tomou posse em 23 de setembro de 2016. Processo nº E-11/006/370/2016.\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA VIEIRA PINHEIRO, ID Funcional nº 5085505-0/1, CPF nº 139.317.517-16, brasileira, nascida em 18 de agosto de 1993, do sexo feminino, carteira de identidade nº 26.428.500-8, expedida pelo DETRAN, inscrita no NIS sob o nº 228.21507.62-2, nomeada, para exercer, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 23 de setembro de 2016, publicado no D.O. de 26 de setembro de 2016, tomou posse em 26 de setembro de 2016. Processo nº E-11/006/370/2016.\r\n\r\nId: 1986491"
                        ],
                        "1986320": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21/09/2016\r\n\r\nPROCESSO No 52-2016/305574-2 - Empresa: Costa Neto Posto de Combustível LTDA - ME. INDEFERIDO, em razão da não ocorrência de erro material sanável, que justifique a utilização do instrumento de rerratificação, considerando, ainda, que o objeto da rerratificação é fruto de um ato jurídico perfeito, que já produziu os seus efeitos legais irrevogáveis. \r\n\r\nDE 23/09/2016\r\n\r\nPROCESSO No 00-2016/258573-0 - Empresa: Faulhaber Engenharia LTDA. INDEFERIDO pela não convocação de sócio para deliberação de matéria, infringindo artigo 1072, caput e § 2º do Código Civil.\r\n\r\nId: 1986320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1986522": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/516/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor RENATO JOSÉ FIGUEIREDO, matrícula nº 503.6935-0, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), relativo aos serviços executados nos dias de 24/11, 26/11, 01/12, e 08/12/2015, referente a despesas com diárias no país, para atender as necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012 e a Resolução SEPLAG nº 648, de 18/01/2012.\r\n\r\nId: 1986522"
                    ],
                    "1986293": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/1524/2016 - CONCEDO Auxílio Funeral, em favor de ELZA MOREIRA CÔRTES ROCHA, face ao óbito do ex-servidor MANOEL ROCHA, Id. Funcional nº 8215065. \r\n\r\nId: 1986293"
                    ],
                    "1986294": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1244/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...referente a 30ª medição, relativa aos serviços executados...\r\n\r\nLeia-se: ...referente a 30ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados...\r\n\r\nId: 1986294"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1986478": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/124/2014, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor CELSO SOARES BELFORT GARCIA, matrícula nº 360.224-0, Id Funcional nº 42625084, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 23.09.2016, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 1986478"
                        ],
                        "1986445": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.372/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 019/2016(DP), com base no art. 24, Inciso XIII da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI no valor de R$ 41.493.880,00 (quarenta e um milhões, quatrocentos e noventa e três mil oitocentos e oitenta reais), pelo período de 05 (cinco) anos, referente à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À CEDAE, PELA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, MEDIANTE O GERENCIAMENTO DO TRABALHO DE 500 (QUINHENTOS) INTERNOS DO DESIPE, EM REGIME FECHADO, SEMIABERTO, ABERTO E LIBERDADE CONDICIONAL”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2016.\r\n\r\nId: 1986445"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1986232": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/184/2016 - AUTORIZO o afastamento do país, dos servidores Rodrigo Lopes Xavier e Emanuelle Aparecida Pedro de Carvalho Neto, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1986232"
                    ],
                    "1986399": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/077/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/026/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019/030/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/044/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/168/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1986399"
                    ],
                    "1986363": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RICARDO COSTA DIANA, Identidade Funcional n° 4.252.776-7, matricula nº 3.055.151-9, Inspetor de Policia de 6ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III, combinado com o art. 264, inciso II do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/649/2016.\r\n\r\nId: 1986363"
                    ],
                    "1986358": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CASSIA ALVARES SALLES, ID Funcional nº 2.965.175-1, Matrícula nº 266.995-0, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/329/47/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DEISE MACHADO, ID Funcional nº 2.963.483-0, Matrícula nº 808.808-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/157/2579/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JACYR ANTONIO ABBUD FILHO, ID Funcional nº 2.997.501-8, Matrícula nº 806.541-9, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/403/14/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE DA SILVA, ID Funcional nº 2.972.744-8, Matrícula nº 265.657-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/318/165/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MAGALY MOTTA, ID Funcional nº 2.999.902-2, Matrícula nº 260.526-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/495/14/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCOS ANTONIO PESSANHA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.937.752-8, Matrícula nº 258.147-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/267/29/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARISE FAGUNDES DE SOUZA LIMA, ID Funcional nº 2.969.189-3, Matrícula nº 806.461-0, Perito Criminal de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/148/252/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MAURICIO DINIZ GOMES MARCELINO, ID Funcional nº 2.970.545-2, Matrícula nº 257.370-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/184/321/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MIGUEL BONFIM DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2.921.257-0, Matrícula nº 268.923-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/301/1/2016.\r\n\r\nId: 1986358"
                    ],
                    "1986364": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/04/2015\r\n\r\nANTONIA MARIA VIEIRA BENIGNO\r\n\r\nOnde se lê: ...ID. Funcional: 2.971.374-1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID. Funcional: 2.971.347-1...\r\n\r\nId: 1986364"
                    ],
                    "1986291": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nATO DE 21/07/1982 - FERDINANDO PINTO FERREIRA, identidade funcional n° 90.515-1, matrícula n° 89.403-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 28/04/2016, exarado no processo nº E-09/157/1579/2015, às fls. 09, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/03458/138/1982.\r\n\r\nATO DE 07/11/1989 - LEONIDAS OTERO FRANCISCO, identidade funcional n° 447.425-2, matrícula n° 9.924-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 18/02/2016, exarado no processo nº E-09/157/1479/2015, às fls. 26, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/1808/087/1989.\r\n\r\nATO DE 24/06/2015 - LUCIANO DA SILVA MAGALHAES, identidade funcional n° 2.237.872-3, matrícula n° 966.005-1 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe para Oficial de Cartório Policial de 5ª Classe, promovido por antiguidade, conforme publicado no D.O. de 16/03/2016.\r\n\r\nATO DE 06/03/2015 - ROBERTO MARINS TEIXEIRA, identidade funcional n° 3.002.654-7, matrícula n° 267.925-6 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Policia de 3ª Classe para Inspetor de Policia de 2ª Classe, promovido por antiguidade, conforme publicado no D.O. de 06/02/2015.\r\n\r\nATO DE 15/02/2013 - WILSON DE JESUS AMORIM, identidade funcional n° 2.957.552-4, matrícula n° 122.527-5 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Policia de 4ª Classe para Inspetor de Policia de 3ª Classe, promovido por merecimento, conforme publicado no D.O. de 08/10/2013.\r\n\r\nATO DE 04/05/1983 - WILTON PEREIRA DOS SANTOS, identidade funcional n° 352.953-3, matrícula n° 1.060.140-9 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 04/03/2016, exarado no processo nº E-09/157/4020/2015, às fls. 16, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/4889/147/1983.\r\n\r\nId: 1986291"
                    ],
                    "1986366": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/328/24/2016 - BEATRIZ FROES PEREIRA LINHARES, ID funcional nº 2.955.137-4, matrícula nº 269.704-3, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, com efeitos a contar de 12/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/249/2016 - EDEN RIBEIRO DE SOUZA, ID funcional nº 1.923.692-1, matrícula nº 264.489-6, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/08/2016. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1986366"
                    ],
                    "1986469": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2830/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa GAMA MED 13 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 5.287,20 (cinco mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDE 16/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/2798/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa GAMA MED 13 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil quinhentos reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/09/2016.\r\n\r\nId: 1986469"
                    ],
                    "1986230": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26.09.2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/27/2016 - WLADEMIR DE MELO BRAZIL, ID 2.948.328--0 - período base: 22/07/2011 a 19/07/2016, 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5684/2013 - ANGELO DE LUCA PROPATO, - matr. nº 268.835-6 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 6 meses de licença-prêmio, não gozada, referente ao período bases de 09/04/1990 a 07/04/1995 = 6 meses.\r\n\r\nId: 1986230"
                    ],
                    "1986315": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4490/2013 - EDSON PEREIRA GONÇALVES FILHO, ID Funcional n° 2.915.741-2 - 188 dias, prestados à ACADEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1986315"
                    ],
                    "1986142": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/334/2015 - ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR, ID. Funcional n° 571.216-5 - 5.607 dias prestados ao Instituto Nacional do Seguro Social. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício, prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/334/2015 - ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR, ID. Funcional n° 571.216-5 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 09/10/2015, publicado no D.O. de 13/10/2015, da averbação de tempo de serviço de 6.427 dias, prestados ao Instituto Nacional do Seguro Social, através do Processo nº E-09/188/334/2015, para acerto.\r\n\r\nId: 1986142"
                    ],
                    "1986269": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/392/4/2016 - CESAR AUGUSTO BENTO LEITE, ID Funcional n° 2.927.693-4 - 1.031 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/392/4/2016 - CESAR AUGUSTO BENTO LEITE, ID Funcional n° 2.927.693-4 - 356 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2639/2016 - RODRIGO CALDAS POLLA, ID Funcional n° 5.083.548-3 - 127 dias prestados à Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/205/40/2016 - YURI FERNANDES DA CRUZ, ID Funcional n° 5.023.433-1 - 842 dias prestados a LOTERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/1/2015 - CARLOS ERIK MARINHO DA SILVA, ID Funcional n° 5.037.547-4 - 4.898 dias prestados à Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/362/2014 - SAULO VITOR BORBA EVANGELISTA, ID Funcional n° 5.021.905-7 - 1.096 dias prestados a DATAPREV.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1986269"
                    ],
                    "1986430": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2998/2016 - ROGÉRIO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.981.227-5 - 3.287 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2998/2016 - ROGÉRIO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.981.227-5 - 1.058 dias à PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2998/2016 - ROGÉRIO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.981.227-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/08/1981, publicado no de 04/08/1981, da averbação de tempo de serviço de 3.286 dias prestados ao Ministério do Exército, publicado através do Processo nº E-09/700.777.007/1980, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2998/2016 - ROGÉRIO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.981.227-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/08/1981, publicado no de 04/08/1981, da averbação de tempo de serviço de 1.058 dias prestados à PMERJ, publicado através do Processo nº E-09/700.777.007/1980, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1986430"
                    ],
                    "1986490": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nROGERIA SANDRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 45.938, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/100/11/2016.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO da RESERVA REMUNERADA para de REFORMADO com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nSERGIO MEDEIROS XAVIER, Cabo PM, RG 30.771, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1978, com 25 anos de serviço, a contar de 16.08.2016. Proc. nº E-09/811/2502/1996. \r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nATO DE 02 DE DEZEMBRO DE 1982. REGINALDO FERREIRA CANHA, Cabo PM REFORMADO, RG 18.326. Fica incluído no citado Ato, a contar de 12.08.2016, data da inspeção de saúde da Seção de Perícias Médicas, o inc. IV § 2º do art. 104, da Lei nº 443/81, sendo concedido nesta oportunidade, o previsto no art. 81, inc. I e II, da Lei nº 279/79, mantidos os demais termos. Processo nº E-09/429/572/1982.\r\n\r\nATO DE 10 DE MARÇO DE 2015. LUIZ TONIETTO, Subtenente PM REFORMADO, RG 44.025. Fica alterado no citado Ato, a contar de 23.08.2016, data da inspeção de saúde da Seção de Perícias Médicas, a sua REFORMA nos termos do art. 104, inc. V, para 104, inc. IV § 2º, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/054/64/2014.\r\n\r\nId: 1986490"
                    ],
                    "1986517": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/129/2016 - RATIFICO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/130/2016 - RATIFICO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.08.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/129/2016 - AUTORIZO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/130/2016 - AUTORIZO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.08.2016.\r\n\r\nId: 1986517"
                    ],
                    "1986502": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1634/2013 apensado ao processo nº E-09/000539/2508/2012 - RATIFICO, a despesa, em favor do Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO, no valor total de R$ 56.739,32 (cinquenta e seis mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos). Dispensa de Licitação nº 083/2012-PMERJ, em decorrência do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2012-DO. \r\n\r\nId: 1986502"
                    ],
                    "1986686": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000264/2508/2012 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, sendo classificado na fonte Dotação Orçamentário, o valor de R$ 2.314.931,85 (dois milhões, trezentos e quatorze mil novecentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), e o valor de R$ 749.900,07 (setecentos e quarenta e nove mil novecentos reais e sete centavos), classificado no Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUNESPOM), em decorrência do Sexto Termo Aditivo de Prorrogação Contratual. \r\n\r\nId: 1986686"
                    ],
                    "1986442": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/410/2016 - AUTORIZO a despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei federal nº 8.666/93, a favor do servidor HELEN PEREIRA GONÇALVES, CPF: 086.956.257-61, adiantamento de DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO em atendimento da corporação, no valor de R$ 3.670,00 (três mil seiscentos e setenta reais), com base no Caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1986442"
                    ],
                    "1986501": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1634/2013 apensado ao processo nº E-09/000539/2508/2012 - AUTORIZO a despesa, em favor do Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO, no valor total de R$ 56.739,32 (cinquenta e seis mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos). Dispensa de Licitação nº 083/2012-PMERJ, em decorrência do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2012-DO.\r\n\r\nId: 1986501"
                    ],
                    "1986499": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/158/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor do Srª. APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO, no valor total de R$ 45.451,92 (quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um mil reais e noventa e dois centavos), em decorrência de Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 1986499"
                    ],
                    "1986397": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/32/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/112/32/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.09.2016.\r\n\r\nId: 1986397"
                    ],
                    "1986398": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/067/18/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CPE (Comando de Policiamento especializado).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.08.2016.\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/053/409/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 36º BPM (Batalhão de Polícia militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/118/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 11º BPM (Batalhão de Polícia militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.09.2016.\r\n\r\nId: 1986398"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1986318": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50102044, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Alexandre Washington de Oliveira Rosa, ID Funcional n° 41961641. Processo nº E-21/021.229/2016.\r\n\r\nEXONERA NILTON FERREIRA DE MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 19909330, com validade a contar de 25 de julho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/027.679/2016.\r\n\r\nEXONERA FABIO JOSE TORRES GOUVEA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 4392903-6, com validade a contar de 11 de julho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/034.69/2016.\r\n\r\nEXONERA ELIANO DIAS DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 42699150, com validade a contar de 24 de agosto de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/035.111/2016.\r\n\r\nEXONERA ADRIANA PAIVA PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 42702780, com validade a contar de 03 de agosto de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/038.133/2016.\r\n\r\nNOMEIA TATIANA SILVA DOS REIS, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 50276166, para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Dayane Siqueira Pinto, ID funcional nº 50295438. Processo nº E-21/046.241/2016.\r\n\r\nNOMEIA DAVID SANTOS ZARBINATO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43369650, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Leonardo Fernandes Nogueira, ID Funcional nº 50001205. Processo nº E-21/049.71/2016.\r\n\r\nNOMEIA JORGE CARLOS BARBOSA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50093452, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Eliezer da Silva Cezar, ID Funcional n° 43287255. Processo nº E-21/054.085/2016.\r\n\r\nNOMEIA CRISTIANO DE ALMEIDA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50008820, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Marcelo da Silva Melo, ID Funcional n° 50300679. Processo nº E-21/063.140/2016.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE VARGAS DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43715869, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Thiago Frederico Martins de Oliveira, ID Funcional n° 43207081. Processo nº E-21/076.34/2016.\r\n\r\nId: 1986318"
                    ],
                    "1986321": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/638/2016 - MARCELO FERREIRA GERALDO. DEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 34/35, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2012.\r\n\r\nId: 1986321"
                    ],
                    "1986219": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/930.075/1991 - JOSÉ FERNANDES DE FARIA, ISAP, ID.20033770. DEFIRO a desaverbação de tempo de serviço, prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, referente aos períodos de 17/10/79 a 08/10/80, 07/06/82 a 01/07/82, 14/07/82 a 29/07/82 e de 31/12/84 a 19/03/85, no total de 472 dias de efetivo exercício, publicado no D.O. de 15/07/1991.\r\n\r\nId: 1986219"
                    ],
                    "1986217": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.138/2016 - GILBERTO PORFIRIO LUZ, ID 43714820. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no período de 05/04/2000 a 15/12/2009, no total de 3.542 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 16/12/2009 a 07/06/2015, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.125/2016 - CASSIA DE OLIVEIRA COSTA, ID 50177362. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 14/04/2011 a 27/04/2013, no total de 745 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 28/04/2013 a 01/07/2013 tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.108/2016 - JORGE TIAGO FERNANDES DOS SANTOS, ID 50299727. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA DEFESA, no período de 02/03/2009 a 08/01/2010, no total de 313 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.132/2016 - ANTONIO DE ALDA MORAES, ID 19683340. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXÉRCITO no período de 15/07/68 a 14/05/69, no total de 304 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/09/76 a 30/04/77, 01/05/77 a 06/02/87, 01/01/88 a 20/01/88, 01/11/89 a 28/02/90, 12/03/90 a 30/09/90, 01/03/91 a 29/02/92, 01/04/92 a 31/05/92, 01/06/93 a 31/12/96 e 01/08/92 a 31/05/93, no total de 6.195 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 18/04/77 a 30/04/77, 03/09/80 a 02/11/80, 01/06/93 a 30/11/93, 01/01/94 a 31/08/94 e 01/11/94 a 31/12/94, por serem concomitantes com outros períodos e o período de 21/01/88 a 31/01/88, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.123/2016 - FERNANDA PESSOA SANTORO, ID 20020635. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 01/07/92 a 28/09/94, no total de 820 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 29/09/94 a 04/01/95, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.173/2013 - ROBERTO CUSTODIO DOS SANTOS, ID 19709838. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 12/01/76 a 09/02/77, 14/09/78 a 30/09/78, 21/05/79 a 31/10/80, 15/10/81 a 20/04/82, 29/06/82 a 01/12/83 e de 02/04/84 a 04/03/86, no total de 2.353 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 05/03/86 a 10/03/86, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.63/2016 - LEONARDO GOMES PEREIRA, ID 19997051. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 05/01/89 a 18/08/89, 24/08/89 a 22/08/90, 10/10/90 a 10/01/91 e de 01/10/93 a 27/08/94, no total de 1.014 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 28/08/94 a 30/08/94, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.175/2016 - NILO SERGIO CESA, ID 19986661. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/09/67 a 12/05/69 no total de 620 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 13/05/69 a 15/05/69, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.066/2016 - SONIA RODRIGUES LUCIO, ID 20361467. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 27/08/84 a 11/07/01 no total de 6.163 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/05/94 a 01/09/94, 30/05/94 a 29/09/95, 30/05/94 a 31/12/94 e 01/05/96 a 06/03/03, por serem concomitantes com outros períodos, e o período de 12/07/01 a 20/02/02, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.034/2006 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO PICCOLI, ID 19888147. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/02/83 a 15/10/84, 01/11/84 a 01/02/86, 02/05/86 a 01/10/86 e 07/12/93 a 01/01/94, no total de 1.260 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 02/01/94 a 05/01/94, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/953.027/2010 - JOSÉ CARLOS DA SILVA, ID 5707978. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 14/12/82 a 26/01/83, 01/11/84 a 30/04/85, 01/06/85 a 20/11/85, 13/12/85 a 14/04/86, 13/05/90 a 05/08/90, 06/08/90 a 31/08/90, 23/01/91 a 11/11/91, 03/06/93 a 01/03/94, 02/03/94 a 29/04/94, 01/03/95 a 18/04/97, 01/03/98 a 01/07/98, 06/01/99 a 31/03/99, 19/05/00 a 03/08/01, 09/04/02 a 05/10/02 e de 07/10/02 a 22/10/02, no total de 2.882 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 13/05/90 a 01/03/94 e 06/08/90 a 29/04/94, por serem concomitantes com outros períodos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.172/2016 - JEANE DA SILVA SEVERO, ID 19727631. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 05/08/87 a 31/12/87, 01/03/90 a 31/10/90, 01/08/91 a 24/02/92 e de 01/06/92 a 07/03/94, no total de 1.247 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 08/03/94 a 12/03/94, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.104/2015 - JOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA, ID 50009303. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 07/04/93 a 04/07/95, 01/08/95 a 01/11/96, 12/05/03 a 31/05/03, 01/10/04 a 16/10/04 e de 01/04/09 a 30/11/10, no total de 1.923 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/07/97 a 28/02/98, 17/10/04 a 01/12/04 e 01/12/10 a 28/02/11, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.98/2016 - TELMA DE SOUZA LEITE SANTOS, ID 19758340. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/12/83 a 30/06/88, 02/01/89 a 10/03/89, 01/04/89 a 30/12/89, 01/12/96 a 28/02/97 e 01/03/97 a 02/07/01, no total de 3.691 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1986217"
                    ],
                    "1986443": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE /NOROESTE\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO\r\n\r\nPSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Hospitalar:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nFERNANDA M. DE OLIVEIRA G. SANTOS, Psicóloga, ID. Funcional nº 5642396, CRP nº 05/18777, Diretora;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19677111, Subdiretor;\r\n\r\nMARCIO FELIPE P. SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43546137,Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nWILLIAN LHARENA PERES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19978332,Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DA S. EICHENBERG, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 1998097-3, Chefe de Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nPAULO VIEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19742282, Chefe de Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nELBER DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19968744,Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ENGUER LAGOEIRO, Psiquiatra, ID. Funcional nº 20360959, CRM 5241492-6;\r\n\r\nMARCELO FIORILLO BOGADO, Psiquiatra, ID. Funcional nº 20363370,CRM 5250117-2;\r\n\r\nROGÉRIO PIRES DE MELO NETTO, Psiquiatra, ID. Funcional nº 20362757,CRM 5253797-4;\r\n\r\nCLAUDIA CANTO SILVA, Assistente Social, ID. Funcional nº 19967942,CRESS/7ª REGIÃO nº 11.401;\r\n\r\nDELAINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Assistente Social, ID. Funcional nº 19735065, CRESS/7ª REGIÃO nº 7930;\r\n\r\nLILIANE QUINTANILHA SOLANO, Assistente Social, ID. Funcional nº 19687834, CRESS/7ª REGIÃO nº 7347;\r\n\r\nDENISE CARVALHO DE SOUZA JALLES, Psicóloga, ID. Funcional nº 20010338, CRP. 05-14757;\r\n\r\nANA CARLA DE SOUZA S DA SILVA, Psicóloga, ID. Funcional nº 19812655, CRP. 05.18/427;\r\n\r\nANA LUIZA GONÇALVES DOS SANTOS, Psicóloga, ID. Funcional nº 19682476, CRP 05.16677.\r\n\r\nId: 1986443"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1986446": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/268/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 099/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de materiais (equipos) (ANEXO 01), em favor das Empresas LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, no Item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 954.000,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil reais), e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 65.520,00 (sessenta e cinto mil quinhentos e vinte reais), perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.019.520,00 (um milhão, dezenove mil quinhentos e vinte reais). Itens fracassados: 02, 03 e 04.\r\n\r\nId: 1986446"
                    ],
                    "1986447": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/479/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 093/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (AMBROXOL CLORIDRATO, AMINOFILINA E OUTROS) (ANEXO 01), em favor das Empresas FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., nos itens 01 e 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 80.097,61 (oitenta mil noventa e sete reais e sessenta e um centavos); SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos itens 08 e 11, perfazendo o valor total estimado de R$ 45.721,85 (quarenta e cinco mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 09, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.422,80 (dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 128.242,26 (cento e vinte e oito mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos). itens fracassados: 03, 04, 05, 06, 10, 12, 13, 14 e 15. Item deserto: 07.\r\n\r\nId: 1986447"
                    ],
                    "1986448": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/94/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 090/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de materiais (GORRO, SAPATILHAS E OUTROS) (ANEXO 01), em favor da Empresa GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA-EPP, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.820.030,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte mil e trinta reais). Itens fracassados: 01, 02, 04, 05 e 08.\r\n\r\nId: 1986448"
                    ],
                    "1986449": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/464/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 100/2016, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos para Plano de Suprimento de 2016 (ÁGUA DESTILADA, BROMOPROMIDA E OUTROS) (ANEXO 01), em favor das Empresas FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., nos itens 01, 03, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14 e 16, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.680.463,69 (um milhão, seiscentos e oitenta mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 144.144.72 (cento e quarenta e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.824.608,41 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil seiscentos e oito reais e quarenta e um centavos). Itens fracassados: 04, 06, 13, 15, 17 e 18.\r\n\r\nId: 1986449"
                    ],
                    "1986317": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2414/2016 - LIA LANNES DE CAMARGO, Farmacêutica, Id Funcional nº 5637724. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, conforme o descrito no processo discriminado.\r\n\r\nId: 1986317"
                    ],
                    "1986299": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607886/1993 - SANDRA MARIA RAMOS MOTTA VILLAVERDE, Sanitarista, matr. nº 259.120-4, ID nº 3040514-9. AUTORIZO de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979 as retificações dos períodos-base de Licença Especial abaixo:\r\n\r\nDe 29/05/1986 a 27/05/1991 para 06/01/1989 a 04/01/1994, referente ao Despacho de 30/11/1994, publicado no D.O. de 02/12/1994. \r\n\r\nDe 28/05/1991 a 13/08/1996 para 05/01/1994 a 24/03/1999, referente ao Despacho de 18/06/2001, publicado no D.O. de 12/07/2001. \r\n\r\nDe 14/08/1996 a 12/08/2001 para 25/03/1999 a 22/03/2004, referente ao Despacho de 19/10/2007, publicado no D.O. de 06/11/2007. \r\n\r\nDe 13/08/2001 a 11/08/2006 para 23/03/2004 a 21/03/2009, referente ao Despacho de 19/10/2007, publicado no D.O. de 06/11/2007. \r\n\r\nDe 12/08/2006 a 10/08/2011 para 22/03/2009 a 20/03/2014, referente ao Despacho de 22/10/2013, publicado no D.O. de 01/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601825/1994 - ALDA RAIMUNDA MARIANO DA CRUZ, Aux. de Enfermagem, matr. nº 802.169-3, ID nº 3025265-2. AUTORIZO de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979 as retificações dos períodos-base de Licença Especial abaixo:\r\n\r\nDe 29/08/1998 a 27/08/2003 para 28/09/1998 a 27/09/2003, referente ao Despacho de 07/12/2005, publicado no D.O. de 05/01/2006.\r\n\r\nDe 28/08/2003 a 25/08/2008 para 28/09/2003 a 25/09/2008, referente ao Despacho de18/05/2009, publicado no D.O. de 27/05/2009. \r\n\r\nId: 1986299"
                    ],
                    "1986300": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600844/2002\r\n\r\nARILDO FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\n299.545-4\r\n\r\n3032085-2\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n21/07/2009 A 19/07/2014\r\n\r\nE-08/600165/1996\r\n\r\nCRISTINA HELENA DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n297.154-7\r\n\r\n3072754-5\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n06/03/2011 A 03/03/2016\r\n\r\nE-08/605913/1996\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n299.141-2\r\n\r\n3130166-5\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\nUP/IEDS\r\n\r\n02/03/2011 A 28/02/2016\r\n\r\nE-08/606001/2009\r\n\r\nELIZABETE DE SENA LIMA DIAS\r\n\r\n889.705-0\r\n\r\n571412-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSUS/RJ\r\n\r\n08/01/2009 A 28/03/2014\r\n\r\nE-08/605669/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n814.381-0\r\n\r\n3110858-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGM\r\n\r\nSCPMSO\r\n\r\n22/12/2009 A 20/12/2014\r\n\r\nE-08/605405/1994\r\n\r\nMARIA LUIZA VALENTE DE SOUZA\r\n\r\n296.644-8\r\n\r\n3197451-1\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAUDE\r\n\r\nSUS/C.MACABU\r\n\r\n27/12/2008 A 25/12/2013\r\n\r\nE-08/603078/2008\r\n\r\nMARCIA MARIA AYRES DA SILVA\r\n\r\n862.042-9\r\n\r\n3086986-2\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\nSCPMSO\r\n\r\n25/05/2011 A 27/05/2016\r\n\r\nE-08/605240/2010\r\n\r\nMÔNICA VIRGILIO\r\n\r\n922.920-1\r\n\r\n4215453-7\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n24/07/2010 A 28/08/2015\r\n\r\nE-08/604866/1996\r\n\r\nANA LÚCIA CARDOSO LOPES DA SILVA\r\n\r\n298.433-6\r\n\r\n3129397-2\r\n\r\nAG. AUX. ADM. DE SAÚDE\r\n\r\nUP/IEDS\r\n\r\n11/01/2011 A 09/01/2016\r\n\r\nE-08/606230/2009\r\n\r\nDAYSE PEDRO N. BARBOSA\r\n\r\n851.454-9\r\n\r\n3046084-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPAM/CAVALCANTE\r\n\r\n23/05/2010 A 21/05/2015\r\n\r\nE-08/600959/2011\r\n\r\nLUÍZ ANTÔNIO DOS S. MAZZACARO\r\n\r\n915.934-4\r\n\r\n4212196-5\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\nUP/IEDES\r\n\r\n31/12/2010 A 29/12/2015\r\n\r\nE-08/601874/1999\r\n\r\nJANETE ESTEVES NOGUEIRA P. RAMOS\r\n\r\n812.532-0\r\n\r\n3004666-1\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nSUS/BARRA DO PIRAI\r\n\r\n18/08/2009 A 16/08/2014\r\n\r\nE-08/600512/2011\r\n\r\nKARLA SALLES DE WOLF\r\n\r\n922.656-9\r\n\r\n4215604-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nCOORD.VIG.FISC. SERV.SAUDE\r\n\r\n05/09/2010 A 03/11/2015\r\n\r\nE-08/503955/1986\r\n\r\nROBSON MESSIAS PARAISO\r\n\r\n2.422-4\r\n\r\n3074366-4\r\n\r\nAG. AUX. ADM DE SAÚDE\r\n\r\nPAM/COELHO NETO\r\n\r\n11/08/2007 A 08/08/2012\r\n\r\nE-08/6056552/1990\r\n\r\nSANDRA INES MARQUES F. LOPES\r\n\r\n247.337-9\r\n\r\n3155582-9\r\n\r\nTEC. HIGIENE DENTAL\r\n\r\nSUBSEC. UNIDADES SAUDE\r\n\r\n20/08/2010 A 18/08/2015\r\n\r\nE-08/600650/2011\r\n\r\nVALERIA LUCIA NUNES BEZERRA\r\n\r\n923.472-5\r\n\r\n4218874-1\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/IEDS\r\n\r\n13/11/2010 A 30/12/2015\r\n\r\nE-08/504929/1986\r\n\r\nWILTON LUIZ PIMENTA\r\n\r\n165.204-9\r\n\r\n3080923-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nUP/HEAL\r\n\r\n23/10/2008 A 21/10/2013\r\n\r\nE-08/13928/1987\r\n\r\nRONALDO TOURINHO SARAIVA\r\n\r\n196.331-5\r\n\r\n3138085-9\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nUP/IEISS\r\n\r\n01/11/2008 A 30/10/2013\r\n\r\nE-08/603077/2007\r\n\r\nAPARECIDA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n813.659-6\r\n\r\n3119884-8\r\n\r\nTEC. DE LABORATORIO\r\n\r\nUP/HEAL\r\n\r\n22/10/2009 A 20/12/2014\r\n\r\nE-08/603126/2008\r\n\r\nCLÁUDIA ARNOSO\r\n\r\n862.177-3\r\n\r\n3019277-3\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/IEDS\r\n\r\n01/09/2007 A 29/08/2012\r\n\r\nE-08/600922/2000\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n813.347-2\r\n\r\n3136726-7\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HESM\r\n\r\n01/04/2007 A 29/03/2012\r\n\r\nE-08/605517/2006\r\n\r\nFABIA BARROS ALMEIDA MENDONÇA\r\n\r\n862.029-6\r\n\r\n3084943-8\r\n\r\nTEC. DE ENFERMANGEM\r\n\r\nSUS/ARARUAMA\r\n\r\n23/09/2006 A 01/11/2011\r\n\r\nE-08/600235/2005\r\n\r\nLUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n852.116-3\r\n\r\n3156317-1\r\n\r\nTEC. EQUIP. MED. ODONTOLOGICO\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n12/10/2009 A 10/10/2014\r\n\r\nE-08/603498/2004\r\n\r\nLUCIA HELENA M. GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n850.757-6\r\n\r\n3100845-3\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HETM\r\n\r\n01/10/2009 A 29/09/2014\r\n\r\nE-08/1574/1989\r\n\r\nMOISES LEÔNCIO DA SILVA\r\n\r\n193.716-8\r\n\r\n3062944-6\r\n\r\nAUX. ADM. DE SERV. DE SAUDE\r\n\r\nUP/HEER\r\n\r\n17/08/2007 A 14/10/2012\r\n\r\nE-08/603194/2007\r\n\r\nMAGNA CRISTIANE DA COSTA\r\n\r\n862.749-9\r\n\r\n3108716-7\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSEPMSO\r\n\r\n09/10/2006 A 07/10/2011\r\n\r\nE-08/602460/2010\r\n\r\nMARCIO BARROSO CAVALIERE\r\n\r\n863.592-2\r\n\r\n3114055-6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nUP/HPC\r\n\r\n10/02/2006 A 09/01/2012\r\n\r\nE-08/601844/2005\r\n\r\nRENILDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n813.939-6\r\n\r\n3046204-5\r\n\r\nAUX. DE EFERMAGEM\r\n\r\nUP/IEISS\r\n\r\n10/12/2009 A 08/12/2014\r\n\r\nE-08/601364/2000\r\n\r\nROSILANIA FERREIRA SOARES\r\n\r\n813.859-6\r\n\r\n3101655-3\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HECC\r\n\r\n19/05/2009 A 08/06/2014\r\n\r\nE-08/600935/1996\r\n\r\nSIMONE FIGUEIREDO RODRIGUES ROQUETE\r\n\r\n298.268-4\r\n\r\n3015263-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n05/10/2008 A 03/10/2013\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial ao servidor, de acordo com o período-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/604050/2001\r\n\r\nMARIA JOSE NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n813.688-9\r\n\r\n3097896-3\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HETM\r\n\r\n25/12/2004 A 23/12/2009\r\n\r\n24/12/2009 A 22/12/2014\r\n\r\nId: 1986300"
                    ],
                    "1986307": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/09/2016\r\n\r\nATO DE 16/09/2016 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS na classe “A”.\r\n\r\nNome: ANA CLÁUDIA M. W. DE BARROS - I.D: 3200023-5\r\n\r\nCargo: MÉDICO - PEDIATRIA/NEONATOLOGIA\r\n\r\nMatrícula: 808954-2\r\n\r\nValidade: 06/10/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2061/2016\r\n\r\nNome: ARIAN NASCIMENTO DE MOURA - I.D: 3016837-6\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 287936-9\r\n\r\nValidade: 09/11/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2430/2016\r\n\r\nNome: CICERO BITTAR BRANCO - I.D: 3167547-6\r\n\r\nCargo: MÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula: 264368-2\r\n\r\nValidade: 19/12/2002\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2330/2016\r\n\r\nNome: ELLEN LUCY SANTOS SERAFIM - I.D: 3055327-0\r\n\r\nCargo: MÉDICO-CIRURGIA GERAL\r\n\r\nMatrícula: 851712-0\r\n\r\nValidade: 03/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2396/2016\r\n\r\nNome: GUSTAVO DOMINGOS MOREIRA - I.D: 3111226-9\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 850686-7\r\n\r\nValidade: 15/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2207/2016\r\n\r\nNome: KATIA REGINA MOTA DA COSTA - I.D: 3041758-9\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 286584-8\r\n\r\nValidade: 04/03/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2027/2016\r\n\r\nNome: MARCO ANTONIO JESUS SANTOS - I.D: 3229624-0\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 295530-0\r\n\r\nValidade: 18/03/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2079/2016\r\n\r\nNome: MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA - I.D: 3099492-6\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 813075-9\r\n\r\nValidade: 09/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2142/2016\r\n\r\nNome: MARIA REGINA DE OLIVEIRA - I.D: 3101045-8\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 813099-9\r\n\r\nValidade: 15/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1487/2016\r\n\r\nNome: MARISTELA AZEREDO SANTOS BARBOSA - I.D: 3077741-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852794-7\r\n\r\nValidade: 21/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2369/2016\r\n\r\nDE 20/09/2016\r\n\r\nATO DE 19/09/2016 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS na classe “A”.\r\n\r\nNome: MARLENE DA SILVA SOUZA - I.D: 3028736-7\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 850844-2\r\n\r\nValidade: 21/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1517/2016\r\n\r\nNome: MIRIAN SILVA MORAES - I.D: 3035515-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 808944-3\r\n\r\nValidade: 03/10/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2348/2016\r\n\r\nNome: NARAI DA CONCEIÇÃO MARQUES - I.D: 3030135-1\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 851047-1\r\n\r\nValidade: 28/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1858/2014\r\n\r\nNome: PATRÍCIA SEREJO F. MOCARZEL - I.D: 3183304-7\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 288264-5\r\n\r\nValidade: 19/11/2004\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2083/2016\r\n\r\nNome: ROSANA CANCELO DA CRUZ - I.D: 3188595-0\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 296695-0\r\n\r\nValidade: 08/03/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/557/2016\r\n\r\nNome: ROSANE GIRARD LINS - I.D: 3121918-7\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 262020-1\r\n\r\nValidade: 07/03/2002\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1778/2016\r\n\r\nNome: SOLANGE DA SILVA CASTRO - I.D: 3110667-6\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814449-5\r\n\r\nValidade: 22/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1341/2016\r\n\r\nNome: TANIA MARIA DA SILVA PONTES - I.D: 3119423-0\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 298242-9\r\n\r\nValidade: 27/01/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1376/2016\r\n\r\nNome: VALÉRIA LOPES NEVES - I.D: 3141306-4\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 851129-7\r\n\r\nValidade: 29/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1705/2016\r\n\r\nNome: VITA RIBEIRO SOARES - I.D: 3074682-5\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 295096-2\r\n\r\nValidade: 08/03/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1527/2016\r\n\r\nDE 21/09/2016\r\n\r\nATO DE 20/09/2016 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS respectivamente nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNome: ALEXANDRE JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO - I.D: 3048932-6\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852381-3\r\n\r\nValidade B: 10/11/2004\r\n\r\nValidade A: 08/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2933/2016\r\n\r\nNome: HELIA MARIA ALMEIDA PEIXOTO - I.D: 3122624-8\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMatrícula: 295052-5\r\n\r\nValidade B: 11/03/1995\r\n\r\nValidade A: 08/03/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2146/2016\r\n\r\nNome: JOSÉ ABIAS NONATO DE SOUSA - I.D: 3041063-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 295509-4\r\n\r\nValidade B: 31/01/1995\r\n\r\nValidade A: 28/01/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2112/2016\r\n\r\nNome: MARIA ISABEL FERREIRA BORDALLO - I.D: 3090374-2\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 295602-7\r\n\r\nValidade B: 11/03/1995\r\n\r\nValidade A: 08/03/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2261/2016\r\n\r\nNome: MARISA FLORENCE - I.D: 3155812-7\r\n\r\nCargo: MÉDICO - OFTAMOLOGIA\r\n\r\nMatrícula: 812989-2\r\n\r\nValidade B: 27/09/1999\r\n\r\nValidade A: 24/09/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2152/2016\r\n\r\nNome: SIDNEY SILVA DO NASCIMENTO - I.D: 2983044-3\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 298536-4\r\n\r\nValidade B: 03/03/1996\r\n\r\nValidade A: 01/03/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1644/2016\r\n\r\nDE 22/09/2016\r\n\r\nATO DE 21/09/2016 - A servidora a quem se refere o presente título fica REPOSICIONADA na classe “A”.\r\n\r\nNome: HELOISA HELENA CABRAL - I.D: 3076954-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 851528-0\r\n\r\nValidade: 09/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2270/2016\r\n\r\nATO de 21/09/2016- Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS na classe “B”.\r\n\r\nNome: DENISE CABRAL KELLY - I.D: 3131434-1\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 863110-3\r\n\r\nValidade: 18/10/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2161/2016\r\n\r\nNome: DENIZE SACRAMENTO FERNANDES - I.D: 4073804-3\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 862784-6\r\n\r\nValidade: 10/10/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2058/2016\r\n\r\nNome: ILZA LOPES DA SILVA - I.D: 3090066-2\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 863570-8\r\n\r\nValidade: 04/11/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2268/2016\r\n\r\nNome: JULIANA VIEIRA DE M. RODRIGUES - I.D: 3088915-4\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 865568-0\r\n\r\nValidade: 27/11/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2190/2016\r\n\r\nNome: JUREMA NUNES MELLO - I.D: 3134447-0\r\n\r\nCargo: MÉDICO - INFECTOLOGIA\r\n\r\nMatrícula: 865848-6\r\n\r\nValidade: 29/11/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2570/2016\r\n\r\nNome: MARILIA ROSANE INACIO SILVA - I.D: 4219547-0\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 923548-2\r\n\r\nValidade: 27/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2044/2016\r\n\r\nNome: MAURO GIL PINHEIRO ALVES - I.D: 3159195-7\r\n\r\nCargo: MÉDICO- CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMatrícula: 865569-8\r\n\r\nValidade: 27/11/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1845/2016\r\n\r\nNome: RITA DE CÁSSIA FERREIRA ALVES - I.D: 3067615-0\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 863906-4\r\n\r\nValidade: 07/11/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2208/2016\r\n\r\nId: 1986307"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1986427": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 201 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 019/2016.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor abaixo designado fiscal do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/001024/2016 - prestação de serviço de calibração de detectores de radiação, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFiscal:\r\n\r\nLeonardo de Castro Pacífico - ID: 4465649-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1986427"
                        ],
                        "1986428": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 202 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora dos Contratos n°s 030 e 031/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores abaixo são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1690/2014 - prestação de serviço de engenharia clínica, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nContrato nº 030/2015:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRoberto de Souza - ID Funcional: 5084706-6; \r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa- ID Funcional: 5003355-7\r\n\r\nRosangela Macario da Silva Lima - ID Funcional: 4268844-2. \r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nDiogo Rosa Ferreira - ID Funcional: 5082542-9.\r\n\r\nContrato nº 031/2015:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRoberto de Souza - ID Funcional: 5084706-6; \r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRossi Murilo da Silva - ID Funcional: 3155064-9;\r\n\r\nMaria da Glória Barroso Staneck - ID Funcional: 401218-8.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nDiogo Rosa Ferreira - ID Funcional: 5082542-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1986428"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1986415": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/39/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ventiladores mecânicos de transporte.\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontram-se adiada SINE-DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1986415"
                    ],
                    "1986229": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nERRATA 02\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/154/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de coturno.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 13/10/2016, às 10:30h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 13/10/2016, às 11h.\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/43/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de gestoria com processamento de roupas hospitalares, bem como o fornecimento de produtos, materiais e mão de obra necessária ao desempenho das atividades e execução dos serviços a serem desenvolvidos no Setor de Lavanderia - HCAP.\r\n\r\nINÍCIO DA VISITA TÉCNICA: 04/10/2016, às 08h.\r\n\r\nTÉRMINO DA VISITA TÉCNICA: 24/10/2016, às 17h.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 25/10/2016, às 13:30h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 25/10/2016, às 14h.\r\n\r\nOs editais e as erratas encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/ 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1986229"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1986470": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 17/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO).\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 11.788/2008, Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/397/2016.\r\n\r\nId: 1986470"
                    ],
                    "1986471": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 29/2016 ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel SEE nº 05/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóveis SEE nº 05/2014, de mais 02 (duas) salas de aula, totalizando 07 (sete) salas de aula no turno da noite na Escola Municipal Hermínia de Oliveira Mattos, localizado à Praça Waldomiro José Nogueira, s/nº, Conceição de Jacareí - Mangaratiba/RJ - CEP: 23.885-000. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.295/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 28/2016 ao Contrato SEEDUC nº 10/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa FÓRMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 961.698,38.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 26 de agosto de 2016, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1212200022016.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nEMPENHO: 2016NE23598.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3999/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/09/2016.\r\n\r\nId: 1986471"
                    ],
                    "1986416": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 -\r\n\r\n16H E 30H\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com orientação jurídica constante no Mandado de Segurança mencionado, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no concurso público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munido de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no processo mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 Horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n03/10/2016, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6909618\r\n\r\nDANIELE ROSE LAURINDO\r\n\r\n49\r\n\r\n0033697-85.2015.8.19.0000\r\n\r\nId: 1986416"
                    ],
                    "1986351": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO E CURSO BARROSO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJorge Luiz Godencio Gonçalves- 1993\r\n\r\n2- COLEGIO ARTE CULTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFlavio Mendes Lira- 2003\r\n\r\n3-COLÉGIO ATUAL- Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiogo de Moraes Pinto- 2009\r\n\r\n4- COLÉGIO VITÓRIA RÉGIA- Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nMaria das Graças Alves Rocha- 1985\r\n\r\n5- COLÉGIO SANTA EDWIGES- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRosana Rangel de Souza- 1986\r\n\r\n6- COLÉGIO DRM- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRamon Braga Maia- 2008\r\n\r\n7- COLÉGIO CENECISTA SÃO VICENTE DE PAULO- Araruama\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PRFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCatia Valeria das Flores Santos- 1990\r\n\r\n8- COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcus Vinicius Siqueira Breve- 2005\r\n\r\n9- ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU- Técnico em Contabilidade\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho- 1992\r\n\r\n10- COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruna da Costa Oliveira- 2008\r\n\r\n11- COLÉGIO CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nGilson Manoel Dias de Albuquerque- 1976\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5-COLÉGIO RIO BRANCO- Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2º GRAU - MAGISTÉRIO DO 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\nOnde se lê: Nandyara de Almeida Rezende - 1982\r\n\r\nLeia-se: Nandjára de Almeida Rezende - 1982\r\n\r\nId: 1986351"
                    ],
                    "1986503": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002 \r\n\r\n01-Carlos Artur da Fonseca \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Anderson Machado Soares \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Marcelo Rodrigues Ximenes\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano da Silva Santos \r\n\r\n02-Maria de Sousa Dantas \r\n\r\n03-Vivia Soares Monzato Ramos \r\n\r\n04-Marcos Jose Damasceno Tavares \r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Barbara Dantas Collares Chaves \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1982\r\n\r\n01-José Correa de Araújo Filho\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Gustavo Cardinot\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudio Francisco da Silva \r\n\r\n02-Reinaldo da Silva Celestino \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Samara Fernandes de Menezes \r\n\r\n02-Luis Paulo Arthur Mexias de Lemos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yuri Vianna Pereira Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paulo André Machado Gomes Ubaker \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adelma Alves da Silva do Nascimento \r\n\r\n02-Hayume Neves Costa Cunha \r\n\r\n03-Nélio Victor Lobato \r\n\r\n04-Pedro Maya Bueno \r\n\r\n05-Renata da Silva Filho de Carvalho \r\n\r\n06-Roberto de Souza Junior \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Lucia de França de Silva \r\n\r\n02-Eduardo Ferreira dos Santos \r\n\r\n03-José Roberto Venetillo Vieira \r\n\r\n04-Luís Henrique Silva de Farias \r\n\r\n05-Maria Isabel Silva Ferreira \r\n\r\n06-Matheus Vieira da Cunha \r\n\r\n07-Melissa Alessandra Lucena Marques \r\n\r\n08-Phelipe de Goes Pereira \r\n\r\n09-Pedro Paulo de Almeida Rodrigues Jardim \r\n\r\n10-Priscila Cristina Santos do Nascimento \r\n\r\n11-Renato Silva Martins \r\n\r\n12-Sueli Cardoso Juliao \r\n\r\n13-Vinicius dos Santos Clak \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Marcos Jose Damasceno Tavares, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 15.09.2016, Página 26 - 1ª Coluna. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MERITI, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto n° 5292, de 01.03.1982, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Mateus da Silva Martins-200918230673896 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2988, de 24.01.2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Eloisa Sardinha de Souza - 201326430249174 \r\n\r\n02-Fabianna Andrade dos Santos - 201426430282437 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR CÉSAR TINOCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 38999, de 15.03.2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luiza da Silva Ribeiro - 220926450015120\r\n\r\n02-Monique Pessanha de Carvalho - 200926450049610 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 39884, de 06.09.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Edivando Cunha da Cruz-201327240042151 \r\n\r\n02-Edson Dias da Silva-201427240048830 \r\n\r\n03-Gabriela Foliguino Calil Gonçalves de Freitas-201427240050738 \r\n\r\n04-Natália Guimarães da Silva-201427240049055 \r\n\r\n05-Rachel Ferreira Coutinho-201227500424079 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 08.07.1986, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA ORIGEM: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Igor Borges de Freitas-200918230431299 \r\n\r\n02-Jonatan Adriano Borges de Freitas-200918230522251 \r\n\r\n03-Viviane Alves da Silva Melo-200918230665443 \r\n\r\nTURMA ORIGEM: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jonathan Werneck Francisco-200918230432007 \r\n\r\nTURMA ORIGEM: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amanda Nunes Pereira Paulino-201118230275046 \r\n\r\n02-Thaynara Pereira Ferreira-201018230198910 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Rosemarcia Alexandra Pinto \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Diego Ribeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Maria Tereza Bezerra da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luzilene Ribeiro Franco \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Leticia Nogueira Gonçalves \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 14 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Francisco José Madeira \r\n\r\nTURMA: PAEM 10 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paulo Marcio Muniz Fernandes \r\n\r\nTURMA: PAEM 11 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Evandro Rogério dos Santos \r\n\r\n02-Luzia da Penha Justimiano \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em Regime de Dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Lucineia Souza de Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Lucilaine Aparecida da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30561, de 01.02.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jhonatan Luiz Napoleão Costa - 200918240029736 \r\n\r\n02-Vinicius Santos de Carvalho - 200918260132710 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lucas Dias Paes- 201418260209520\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Antonio Saturnino Vasconcelos de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lucas Roberto da Silva Guimarães-201212970318544 \r\n\r\n02-Maiza de Carvalho Pessoa-201201560208905 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO BERNARDO SAYÃO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caio Henrique Santana dos Santos-201201560204918\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiana Mendes Martins \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafael da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thais da Silva Marcolongo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marcelo Eufrásio de Oliveira Filho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIÉRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIÉRO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camilla Thomaz Chagas dos Santos \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Juan de Almeida Feliciano\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIÉRO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelo Camillo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIÉRO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Muller dos Santos Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 137 - CECÍLIA MEIRELES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 137 - CECÍLIA MEIRELES, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 803/IX Fase / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabio Costa Lima \r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Heloiza Rayanne Borges de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Andréa Figueira Cunha \r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Isaías Nunes Souza \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Eduardo Luiz dos Santos \r\n\r\n02-José Willian Vieira de Souza \r\n\r\n03-Lucas de Souza Benvenuti \r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ricardo dos Santos Iakimoff \r\n\r\n02-Thatiane da Silva Augusto \r\n\r\nTURMA: 903/ 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Renata Claudia Dias \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Paulo Cezar Calsavara Lima \r\n\r\n02-Renato de Almeida Dutra \r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Fatima da Silva \r\n\r\n02-Flavia Marques Alves \r\n\r\nTURMA: 904 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Glauber Fernandes dos Santos \r\n\r\n02-José Flavio Siqueira de Souza Lima \r\n\r\n03-Michele da Silva Justino \r\n\r\n04-Samara Emiliana Luiz da Silva Candido \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Gilberto Junior Borges da Silva \r\n\r\n02-Wemerson Dejair Souza \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Luana Dias Macêdo \r\n\r\nTURMA: 904 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Wagner de Oliveira Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 137 - CECÍLIA MEIRELES, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Saionara Silva da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 137 - CECÍLIA MEIRELES, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em Regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Antonio de Araujo Efigenio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana Vieira Oliva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maria Luciana Rosa Nunes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ozana Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz de Araujo silva Ferreira \r\n\r\n02-Matheus Gomes da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Évelyn de Mendonça Duran da Cruz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 01 M IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Marizete Almeida dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, Regional Metropolitana III, Município de Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Deise Cristina Campos Rocha, CURSO: FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1302 - ANO: 1998, publicado no D.O. de 25.04.2014, Página 31 - 1ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Ari Jorge da Silva \r\n\r\nLeia-se: 05-Ari Jorge de Souza \r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 13-Terezinho Alves Ferreira \r\n\r\nLeia-se: 13-Thiago Alves Ferreira \r\n\r\nD.O. DE 02.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 18-Sijaneide Bezerra Gomes \r\n\r\nLeia-se: 18-Sijaneide Bezerra Torres \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 04-Fernanda Delfino Gomes \r\n\r\nLeia-se: 04-Fernanda Delfino Gomes da Cruz \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Iohanna Barbosa da Silva Ribeiro \r\n\r\n02-Silvio Pereira de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Santos Damasceno \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Simoni Cunha \r\n\r\n02-Hugo da Cunha Machado de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-José Haroldo de Oliveira Júnior \r\n\r\n02-Rafael Martins Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adrielle Ferreira Medeiros \r\n\r\n02-Karolyne Leite de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Lara Ribeiro de Lemos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através da Resolução SEE nº 3339, de 04.10.2006, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sidnei Lacerda Santos Júnior-200906910210369 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Wenderson Coelho da Silva Ferreira-201307670342091\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 7044, de 18.10.1982, neste estabelecimento de ensino, em Regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Tamires Bento de Andrade-200906910290885 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Heytor Rocha Vilela-201206910460854 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Fábio Henrique Pires de Oliveira-201206910419110 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Lucas da Silva Cruz-201506910573569 \r\n\r\n02-Pedro Henrique Bussade Raposo-201310510405958 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anna Karollyne Dias-201306910465976 \r\n\r\n02-Esther Romão de Mello-200906910224076 \r\n\r\n03-Gabrielle da Silva Oliveira-200906910218858 \r\n\r\n04-Maria Eduarda Amorim Montelli-201506910574379 \r\n\r\n05-Natália Gonçalves de Oliveira-201306910469459 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Bianca Medeiros Vargas Cerqueira-200906910218505 \r\n\r\n02-Frederico Mendes Sader-200906910225986 \r\n\r\n03-Gabriel Gonçalves da Silva Teixeira-200906910235353 \r\n\r\n04-Gilmar Reis Lopes de Oliveira-200906910218939 \r\n\r\n05-Isaque Raimundo da Silva-200906910226109 \r\n\r\n06-Josias Oliveira de Paula-200906910222375 \r\n\r\n07-Natália Regina Alves Daer-200906910219587 \r\n\r\n08-Rayanne Pires Teixeira-201306910465542 \r\n\r\n09-Steffani de Oliveira Kiffer-200906910220240 \r\n\r\n10-Thales Renier Portela Monteiro-200906910220321 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Karolline Severo Pencinato-201306910474533 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4843, de 03.12.2012, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno de Oliveira Gomes-200906910015159 \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Valter Junio Rosário do Couto Silva-201106910380341\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Parecer 1194, de 03.03.1975, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Eduardo Cunha do Nascimento-201335800236410 \r\n\r\n02-Elaine dos Santos Anselmo-201335800236151 \r\n\r\n03-Herick Baptista Lima-201235800209107 \r\n\r\n04-Hugo dos Santos Ferreira Gonçalves-201335800235010 \r\n\r\n05-Isabela de Andrade Faria-201335800236828 \r\n\r\n06-Josiele Figueira-201235800206000 \r\n\r\n07-Karoline Silva da Fonseca-201335800240930 \r\n\r\n08-Lais Moraes Silva-201335800232083 \r\n\r\n09-Miriã Ribeiro da Silva-201335800245142 \r\n\r\n10-Paloma da Silva Aguiar-201335800237476 \r\n\r\n11-Rayane Aparecida Costa Vaz-201335800231516 \r\n\r\n12-Tayanara Ramos Saldanha-201335800234299 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Beatriz Conceição Clemente-201301040342190 \r\n\r\n02-Ana Clara Castro da Silva-201335800244413 \r\n\r\n03-Anthony Cabral de Oliveira Correa-201335800231001 \r\n\r\n04-Estephany Custodio da Silva-201335800250812 \r\n\r\n05-Gabriel Barbosa Antonio-201335800239258 \r\n\r\n06-Giovana Viana Tancredo Telles-201301040342610 \r\n\r\n07-Leticia Florentino da Silva Souza-201235800202609 \r\n\r\n08-Lohane Dias Pereira Pinto-200902690005637 \r\n\r\n09-Marcilene Izidio dos Santos-201235800210891 \r\n\r\n10-Marcos Vinicius Correa de Castro-201235800205039 \r\n\r\n11-Milena Gama Rosa-201335800243281 \r\n\r\n12-Pedro Henrique da Silva Cunha Vieira-201335800239762 \r\n\r\n13-Ricardo dos Santos Janini-201335800240010 \r\n\r\n14-Robert Ramos Cunha Silva-201335800235503 \r\n\r\n15-Tainá Pereira Braz-201335800235694 \r\n\r\n16-Tawany Roberta Irineu de Souza-201335800253080 \r\n\r\n17-Úrsula Ouverney de Oliveira-201335800249059 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Carolina Souza dos Santos-201335800241902 \r\n\r\n02-André Luiz de Araújo Rosa-201335800272929 \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Cunha Rodrigues Torres-201335800233640 \r\n\r\n04-Eduarda Oliveira da Silva-201335800242984 \r\n\r\n05-Jaqueline do Nascimento da Silva-201335800241589 \r\n\r\n06-Jardian Gonçalves Mendes-201235800202285 \r\n\r\n07-João Victor Basílio Vieira de Carvalho Pigaiani-201435800288271 \r\n\r\n08-João Vitor de Paula Jorge-201335800244091 \r\n\r\n09-Lucas Lourenço Rosa de Albuquerque-201335800242712 \r\n\r\n10-Nélio Santos Barbosa-201335800246629 \r\n\r\n11-Rayani de Oliveira Lorat-201035800128163 \r\n\r\n12-Renata Silva de Souza-201335800231354 \r\n\r\n13-Thaís Aparecida Moreira da Silva-201335800245910 \r\n\r\n14-Thécio de Rezende Rosa-201335800238790 \r\n\r\n15-Valéria Oliveira da Silva Henrique-201335800244510 \r\n\r\n16-Vitor Rosa Conceição-201235800203257 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriane Oliveira dos Santos-201135800167548 \r\n\r\n02-Daiane de Souza Pereira-201135800161183 \r\n\r\n03-Dalila Teixeira de Souza-201335800235341 \r\n\r\n04-Dara Regina de Oliveira-201335800247005 \r\n\r\n05-Deilson Ferreira Pires-201235800207831 \r\n\r\n06-Fábio da Silva Vieira-201301210267925 \r\n\r\n07-Indiliane Zanelato de Barros-201099990078149 \r\n\r\n08-Jaqueline Torres da Silva Rocha-201335800251037 \r\n\r\n09-Karolina da Silveira Campos-201301040344721 \r\n\r\n10-Karolyne Veloso Cabral-201335800250308 \r\n\r\n11-Larissa Almeida Silva-201335800243956 \r\n\r\n12-Mariana da Silva Aprigio-201335800240698 \r\n\r\n13-Matheus Claudino Sobral-201335800239843 \r\n\r\n14-Matheus Silva Gonçalves-201335800237123 \r\n\r\n15-Nathalia Pereira Martins Fabrício-201301210268301 \r\n\r\n16-Nathany Sanglard Tavares-200935800074553 \r\n\r\n17-Patrick dos Santos de Oliveira-201335800242810 \r\n\r\n18-Polyana Soares de Santana-201335800243794 \r\n\r\n19-Thamires Aparecida Gonçalves Pereira da Silva-201335800241317 \r\n\r\n20-Thiago Henrique Neves dos Santos-201300370466804 \r\n\r\n21-Vanessa Soraya da Silva Nascimento-201335800243360 \r\n\r\n22-Yago Martins Pereira-201335800240183 \r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Barbara da Silva Santos-201335800241821 \r\n\r\n02-Carolina Nascimento Valadão dos Santos-201335800238286 \r\n\r\n03-Caroliny Benício Carneiro da Silva-201006800131357 \r\n\r\n04-Franciéle Cristina Marques Aguiar-201335800233993 \r\n\r\n05-Gabrieli da Costa de Oliveira Dias-201306810545706 \r\n\r\n06-Jeniffer Mariana Silva-201335800246033 \r\n\r\n07-Julia Pereira da Silva-201335800244685 \r\n\r\n08-Jully Lemos Fonseca-201235800214453 \r\n\r\n09-Kaíza Cristina Bueno Mendes-201335800248249 \r\n\r\n10-Luana da Silva Marcos-201335800237557 \r\n\r\n11-Mariana Peres Nunes-201335800238110 \r\n\r\n12-Mayara Goes Gomes-201335800250731 \r\n\r\n13-Melissa Rodrigues Torres Dias-200901210002606 \r\n\r\n14-Núbia Rachel do Nascimento-201335800242399 \r\n\r\n15-Pamela Emille Oliveira da Silva-201535800296696 \r\n\r\n16-Pollyana Kozlowski Breves Menezes Rodrigues-201335800231192 \r\n\r\n17-Rafaela Paulino Barbosa-201335800250571 \r\n\r\n18-Renan Mariano Soares de Andrade-201335800237395 \r\n\r\n19-Samara Rosa Ferreira Silva-201335800232164 \r\n\r\n20-Sulamita Rodrigues de Oliveira-201335800234371 \r\n\r\n21-Thainá Conrado da Silva-201306810546516 \r\n\r\n22-Yasmin Lima Quiorato-201335800245576 \r\n\r\nId: 1986503"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1986350": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2015\r\n\r\nADRIELLY BRUNI MOREIRA\r\n\r\nLINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET - ANO: 2015\r\n\r\nALIFER SALES BATISTA TINOCO ALVES\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA SILVA ANDRADE\r\n\r\nCAMILA BERNARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\nPAULINA DE FATIMA LEMOS SALDANHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nRONALDO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2016\r\n\r\nBRENDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nLETICIA DA SILVA ROSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2016\r\n\r\nJULIA RODRIGUES LABRE\r\n\r\nLARISSA DO SACRAMENTO SELVA FERREIRA\r\n\r\nLUIZA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nVICTÓRIA LOPES SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2016\r\n\r\nBEATRIZ MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET - ANO: 2016\r\n\r\nALLAN MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 1996\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação da aluna LUANA ARAUJO MAFRA, curso CONTABILIDADE, D.O. de 16/09/2016, página 25, 1ª coluna, por ter sido publicada indevidamente.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA DE SOUZA\r\n\r\nId: 1986350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1986242": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato ao Contrato nº 004/2015 de Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos de Informática. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a MICROCIS Consultoria Informática e Serviços EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 004/2015, relativo à locação de 50 (cinquenta) microcomputadores, sendo 45 (quarenta e cinco) Estações de Trabalho, 04 (quatro) Servidores de Rede e 01 (um) Notebook, pelo período de 12 (doze) meses, incluído a manutenção preventiva e/ou corretiva com reposição de peças defeituosas, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes, a contar de 23 de setembro de 2016. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2016.FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº E-10/001/827/2015.\r\n\r\nId: 1986242"
                        ],
                        "1986504": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2016 A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO VALE SOCIAL.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DO BENEFÍCIO DO VALE SOCIAL.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação estabelecer parceria entre os Partícipes, na execução dos procedimentos necessários à concessão do benefício do Vale Social referente a gratuidade aos portadores de deficiência física, auditiva e visual e de doenças crônicas de natureza física e mental, que exijam tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar risco de vida, nos meios convencionais de transportes rodoviário por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, bem como nos transportes coletivos Aquaviário, ferroviário e metroviário, não seletivos, sob a administração estadual.\r\n\r\nVALIDADE: O presente Termo de Cooperação vigorará por 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial e poderá ser prorrogado, desde que seja de interesse dos partícipes, por meio de termo aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: CONFORME DECIDIDO NO PROCESSO Nº E-10/001/459/2016. \r\n\r\nId: 1986504"
                        ],
                        "1986457": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA conheceu o recurso apresentado pela Empresa MACIEL AUDITORES S/S, no Pregão Eletrônico PE 001/2016; no entanto julgou o recurso improcedente, mantendo a habilitação da licitante AUDIMEC AUDITORES INDEPENDENTES S/S - EPP.\r\n\r\nId: 1986457"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1986323": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 681, de 28 de julho de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de portas corta fogo, com instalação.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/09/2016, às 9h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/10/2016, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/10/2016, às 11:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 17/10/2016, às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 18641.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1986323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1985557": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2016. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para manutenção e conservação de bens imóveis (telhas, tela metálica, arame e dispositivo de fixação), na forma do Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 14/10/2016, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - Recursos Próprios. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/356/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, nº 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 16h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas), para retirada do edital. Informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@gmail.com.\r\n\r\nId: 1985557"
                            ],
                            "1986425": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 014/2016. \r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na ocupação de terreno, com 20,60 m2 de área, localizado no Pavilhão f - box 13-a, situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1406 - Colubandê - São Gonçalo. \r\n\r\nO lance mínimo ofertado para a unidade de espaço físico encontra-se disponível no Edital de Concorrência nº 014/2016, a ser pago a título de primeira tarifa. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/222/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 09/11/2016, às 10:30h.\r\n\r\nTIPO: Maior valor ofertado. \r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10h até às 16h, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1986425"
                            ],
                            "1986426": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 015/2016. \r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na ocupação de box, com área total de 98,00 M2, localizado no PAVILHÃO 34 - BOX 22, situado na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO LANCE MÍNIMO OFERTADO PARA A UNIDADE DE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 015/2016, A SER PAGO A TÍTULO DE PRIMEIRA TARIFA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/322/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/11/2016, às 10:30h.\r\n\r\nTIPO: Maior valor ofertado. \r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10 até às 16h, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1986426"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1986489": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/892/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTeatro Jovem\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEstamos Aqui Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.149.994/0001-02\r\n\r\nClaro S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n40.432.544/0062-69\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/873/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n04 Faces do Amor, o Musical\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEstamos Aqui Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.149.994/0001-02\r\n\r\nClaro S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n40.432.544/0062-69\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nId: 1986489"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1986520": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL - AATM.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:\r\n\r\nO presente termo aditivo tem por objeto a retificação da Cláusula Primeira e Anexo I, parte integrante do Termo de Permissão de Uso, que passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para a realização do GRANDE PRÊMIO DO CINEMA BRASILEIRO DE 2016, evento fechado e exclusivo a convidados da Academia Brasileira de Cinema, nos dias 03 e 04 de outubro de 2016, às 21 horas”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.09.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 08 de 25.10.77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/005/306/2016.\r\n\r\nId: 1986520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1986309": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Beneficente Rio Criança Cidadã - ABRCC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300824/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300771/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300779/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Nosso Mundo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300850/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300691/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 018/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300722/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300699/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Movimento Terapêutico Social - MOTE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300788/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 024/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300787/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 026/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300689/20112.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 027/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300820/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 029/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300866/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 030/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência às Causas Sociais.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300803/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 031/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Duas Barras Monnerat.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300727/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Sociedade Beneficente Anchieta.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300858/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 036/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300906/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 039/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300808/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 042/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Macaé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300796/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 044/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300826/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300875/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 046/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Vida Real\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300697/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 048/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e ao Instituto Consuelo Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23300870/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300974/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social São Jose.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300695/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 052/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Serviço de Assistência São José Operário\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300774/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Protetor dos Pobres e Crianças Abrigo Maria Imaculada\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300789/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 057/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Fundação Educandário Princesa Isabel do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300849/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 061/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Daniel Cristóvão.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300892/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 062/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Luz e Vida.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300851/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 064/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300727/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 065/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300890/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 067/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300915/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 068/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Natividade.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300729/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 069/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300921/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 072/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Tia Anastácia.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300797/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 073/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação São José.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300823/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 074/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300809/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 078/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300815/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 081/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Espaço Educativo São Charbel.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300829/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 085/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300717/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 086/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda - APADEFI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300795/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 087/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300705/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 088/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Resende.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300723/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 091/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituição de Caridade e Integração Social São Cipriano.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300802/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 093/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300726/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 094/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300830/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 100/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300914/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 102/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23300827/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Ressurgir - Grupo de Apoio à Família em Risco Social.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300831/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 110/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Casa Lar Aura Celeste.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300828/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 113/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Armação dos Búzios.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300716/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 118/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Jovens em Ação.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300860/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 119/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Movimento de Mulheres em São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300770/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 121/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São José de Ubá.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300834/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 122/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação Sarapuí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300821/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 123/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Duas CANTAGALO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300884/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 127/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Anne Sullivan.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300864/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 132/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300832/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 134/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Grupo Afro Cultural Ojuobá Axé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300698/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 136/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300974/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/10/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300801/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nId: 1986309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1986656": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 13ª PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3942, de 14.09.2016, faz saber aos interessados que a prova do 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 13ª PROCURADORIA REGIONAL será realizada no dia 01 de outubro de 2016, na Sede da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, nº 27 / 14º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ).\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar nas salas até as 9:30h (nove horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida na forma abaixo:\r\n\r\nSala 001 - (35 Candidatos):\r\n\r\nPR1-190\r\n\r\nADENIR SIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-120\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nPR1-232\r\n\r\nADRIANA MIRANDA CAMPEIRO\r\n\r\nPR1-099\r\n\r\nALAN REIS DA SILVA\r\n\r\nPR1-160\r\n\r\nALBERTO EMILIO VIEIRA MARTINS\r\n\r\nPR1-285\r\n\r\nALCYR GOMES SARAIVA\r\n\r\nPR1-294\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ASSUNÇÃO\r\n\r\nPR1-317\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAÚJO GUERRIERI\r\n\r\nPR1-197\r\n\r\nALESSANDRO SEILHE SODRAL\r\n\r\nPR1-239\r\n\r\nALEXANDRO MENDONÇA CHAVES\r\n\r\nPR1-293\r\n\r\nAMANDA AMARANTE DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-022\r\n\r\nAMELIA SILVINA BORGES DA COSTA\r\n\r\nPG-029\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA BEK\r\n\r\nPR1-225\r\n\r\nANA CAROLINA TRINDADE PAULO\r\n\r\nPG-021\r\n\r\nANA CAROLINE PAIVA FERREIRA\r\n\r\nPR1-229\r\n\r\nANA GABRIELA ANAQUIRI CASA NOVA\r\n\r\nPR1-044\r\n\r\nANA LETICIA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nPR1-313\r\n\r\nANA LÚCIA MARINHO GALVÃO\r\n\r\nPR1-266\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DE LYRA\r\n\r\nPR1-156\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO\r\n\r\nPR1-198\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nPR1-016\r\n\r\nANDERSON NOVAES BALBINO\r\n\r\nPR1-008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MELLO SOARES\r\n\r\nPR1-299\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nPR1-183\r\n\r\nANDREIA MENEZES ALVES\r\n\r\nPR1-273\r\n\r\nANDRESSA BERNARDO ARAÚJO\r\n\r\nPR1-020\r\n\r\nANDREW DOS ANJOS MEDEIROS\r\n\r\nPR1-047\r\n\r\nANDREY DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nPR1-214\r\n\r\nANÉLIA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nPR1-302\r\n\r\nARIANA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPR1-162\r\n\r\nARINALDO GUIDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPR1-110\r\n\r\nARTHUR SOUZA SILVA\r\n\r\nPR1-132\r\n\r\nBABYANE MARIA GOMES BATISTA\r\n\r\nPR1-292\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA DA CUNHA OUVERNEY\r\n\r\nPG-019\r\n\r\nBÁRBARA RIBEIRO ROSA\r\n\r\nSala 002 - (35 Candidatos):\r\n\r\nPR1-067\r\n\r\nBEATRIZ DA MOTTA MONTE NOVO\r\n\r\nPR1-193\r\n\r\nBRENDA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nPR1-312\r\n\r\nBRENDA FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nPR1-053\r\n\r\nBRENNO MELO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nPG-032\r\n\r\nBRENO MENDES DE MORAES RAFFLIS SILVA\r\n\r\nPG-013\r\n\r\nBRUNA CAROLINA CORRÊA SANTOS\r\n\r\nPR1-031\r\n\r\nBRUNA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-090\r\n\r\nBRUNA PACHECO SILVA\r\n\r\nPR1-303\r\n\r\nBRUNO CORREA DA MOTTA\r\n\r\nPR1-287\r\n\r\nCAMILA LOPES BRITO REIS\r\n\r\nPR1-147\r\n\r\nCAMILE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nPR1-314\r\n\r\nCAMILLA CANDIDO DOMINGUES\r\n\r\nPR1-246\r\n\r\nCAMILLA MALDONADO FURTADO\r\n\r\nPR1-308\r\n\r\nCARINE MARIA DA SILVA CRESPO\r\n\r\nPR1-206\r\n\r\nCARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nPG-034\r\n\r\nCAROLINA BORGES \r\n\r\nPR1-161\r\n\r\nCAROLINA CARRARO CARCABRINI\r\n\r\nPR1-150\r\n\r\nCAROLINA ELOY DA SILVA\r\n\r\nPR1-261\r\n\r\nCAROLINA FRANÇA DE CARVALHO\r\n\r\nPR1-059\r\n\r\nCAROLINA PRADO PEIXOTO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nPR1-290\r\n\r\nCAROLINE COSTA LORENZO QUINTANS\r\n\r\nPR1-243\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPG-027\r\n\r\nCAROLINY FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPR1-192\r\n\r\nCECÍLIA MARIA DE REZENDE CORDEIRO\r\n\r\nPR1-081\r\n\r\nCELMA DA SILVA MONTEZUMA\r\n\r\nPR1-244\r\n\r\nCIDINEA PEREIRA NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\nPR1-196\r\n\r\nCLARA MILWARD CORRÊA TARDIN\r\n\r\nPG-011\r\n\r\nCLAUDENICE DE FÁTIMA SILVA DIAS\r\n\r\nPG-016\r\n\r\nCLÁUDIA JANAÍNA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPR1-247\r\n\r\nCLAUDIA MARIA RAIMUNDA BELARMINO\r\n\r\nPR1-176\r\n\r\nCRISTIANI TONELLI DUARTE\r\n\r\nPR1-166\r\n\r\nCRISTINA SOUZA DE MORAES\r\n\r\nPR1-249\r\n\r\nDAIANA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nPR1-145\r\n\r\nDANDARA LUANDA CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nPR1-280\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\nSala 003 - (45 Candidatos):\r\n\r\nPR1-157\r\n\r\nDANIELA FURTUOZO DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-248\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA\r\n\r\nPR1-032\r\n\r\nDANIELLY DA SILVA HORA\r\n\r\nPR1-268\r\n\r\nDAVI SOARES DA SILVA\r\n\r\nPR1-069\r\n\r\nDAVI SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\nPR1-186\r\n\r\nDAYANA SILVA ANTUNES NASCIMENTO\r\n\r\nPR1-028\r\n\r\nDÉBORA CORRÊA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPR1-215\r\n\r\nDÉBORA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPR1-144\r\n\r\nDÉBORAH MIRANDA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nPR1-289\r\n\r\nDEIZE MAGALI GOMES BONVINI\r\n\r\nPR1-012\r\n\r\nDEYVID ARAUJO VIEIRA\r\n\r\nPR1-278\r\n\r\nDILMARA DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nPR1-139\r\n\r\nDIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA\r\n\r\nPR1-231\r\n\r\nDUANE MOREIRA PINTO\r\n\r\nPR1-111\r\n\r\nEDUARDA DA SILVA ALVES\r\n\r\nPR1-117\r\n\r\nEDUARDO COSTA MAIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nPR1-042\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA FERNANDES COUTINHO\r\n\r\nPR1-230\r\n\r\nELAINE SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPG-015\r\n\r\nELIAS DA SILVA DEMANI\r\n\r\nPG-006\r\n\r\nELIEZER BATISTA MORAES SILVA\r\n\r\nPR1-136\r\n\r\nELISETE NUNES MACHADO PIRES\r\n\r\nPR1-165\r\n\r\nELLEN KAROLINE PEREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPR1-112\r\n\r\nELOIZA HELENA VIEIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\nPR1-135\r\n\r\nEMERSON QUEIROZ ALVES\r\n\r\nPR1-088\r\n\r\nERICK ALVES ELIZEU DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-158\r\n\r\nERIKA NEVES PEREIRA\r\n\r\nPR1-218\r\n\r\nESTER DOS SANTOS FLORENTINO ALENCAR\r\n\r\nPR1-006\r\n\r\nEVANI MONTEIRO FALOL DUTRA\r\n\r\nPR1-210\r\n\r\nEVELYN FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nPR1-143\r\n\r\nFABIANA DE AQUINO AZEDIAS\r\n\r\nPR1-262\r\n\r\nFABIANA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-107\r\n\r\nFABIANA LOPES DA MOTA PAVÃO\r\n\r\nPR1-101\r\n\r\nFABRÍCIO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPR1-084\r\n\r\nFELIPE BATISTA VIEIRA\r\n\r\nPR1-041\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nPR1-296\r\n\r\nFERNANDA MARIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nPR1-142\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPG-020\r\n\r\nFERNANDA SALEME ARAÚJO\r\n\r\nPR1-315\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FRANÇA\r\n\r\nPR1-039\r\n\r\nFILIPE MELO RODRIGUES\r\n\r\nPR1-078\r\n\r\nFLÁVIA LAURENTINA DA SILVA\r\n\r\nPR1-093\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nPR1-151\r\n\r\nFRANCIELEN DO SOCORRO BATISTA BARBOSA\r\n\r\nPR1-029\r\n\r\nGABRIEL KLOPER ESTRELLA\r\n\r\nPR1-123\r\n\r\nGABRIELA CANHA AFONSO DE CAMPOS\r\n\r\nSala 004 - (120 Candidatos):\r\n\r\nPR1-209\r\n\r\nGABRIELA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-154\r\n\r\nGABRIELA NICOLAU DA SILVA\r\n\r\nPR1-055\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nPR1-065\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LOPES\r\n\r\nPR1-045\r\n\r\nGABRIELLA JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nPR1-014\r\n\r\nGEILMA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nPR1-318\r\n\r\nGEISIANE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nPR1-052\r\n\r\nGÉSSICA LOPES E SILVA\r\n\r\nPR1-164\r\n\r\nGISELE FERREIRA DE SOUSA PAIVA\r\n\r\nPR1-310\r\n\r\nGLAUCIHELY LOURENÇO CEZÁRIO\r\n\r\nPR1-252\r\n\r\nGLEICE PINA RAMOS\r\n\r\nPR1-178\r\n\r\nGLÓRIA CELESTE SORIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPR1-124\r\n\r\nGUILHERME AFONSO DE CAMPOS\r\n\r\nPR1-043\r\n\r\nGUTIERRE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPR1-021\r\n\r\nHELENA LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG-033\r\n\r\nHELISON FRANCISCA DE PAULA\r\n\r\nPR1-083\r\n\r\nHELOISA DE LOURDES CORREA MUCHAO\r\n\r\nPR1-174\r\n\r\nIARASSAN ARAÚJO FREITAS\r\n\r\nPR1-307\r\n\r\nINGRED DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\nPR1-283\r\n\r\nINGRID DA SILVA PACHECO\r\n\r\nPG-017\r\n\r\nISABEL MOUSINHO FERNANDES\r\n\r\nPG-037\r\n\r\nISABELA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nPR1-205\r\n\r\nISABELLA PINHO LEMOS\r\n\r\nPG-030\r\n\r\nISABELLE NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nPR1-269\r\n\r\nIZABELA LOPES BOLCKAU\r\n\r\nPR1-001\r\n\r\nIZABELLE CHRISTINNE MARTINS EYER P. F. TEIXEIRA\r\n\r\nPR1-087\r\n\r\nJACQUELINE LANZELLOTTI DA CUNHA\r\n\r\nPR1-260\r\n\r\nJACQUELINE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-038\r\n\r\nJAMILE FERREIRA DE CAMARGO\r\n\r\nPR1-061\r\n\r\nJANE QUINTANILHA DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\nPR1-137\r\n\r\nJANE SAMPAIO GIL\r\n\r\nPR1-263\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nPR1-227\r\n\r\nJENNIFER SILVA BARBOSA\r\n\r\nPR1-003\r\n\r\nJESABEL DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nPR1-253\r\n\r\nJHENIFER MONIQUE VALENTE CANELA\r\n\r\nPR1-017\r\n\r\nJOAB GAMA DE SOUZA\r\n\r\nPR1-009\r\n\r\nJOÃO FELIPE LOUBACK DA CUNHA\r\n\r\nPR1-048\r\n\r\nJOÃO LEANDRO FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nPR1-224\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE CARVALHO MACÊDO\r\n\r\nPG-031\r\n\r\nJORGE OLACIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPR1-200\r\n\r\nJOSIANE FARIA DA CUNHA\r\n\r\nPR1-035\r\n\r\nJOSILENE DOS SANTOS WERNECK\r\n\r\nPR1-064\r\n\r\nJULIA MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-234\r\n\r\nJULIANA BARBOSA PAZ\r\n\r\nPR1-275\r\n\r\nJULIANA CARVALHO ALVES\r\n\r\nPR1-010\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA FELIX\r\n\r\nPR1-181\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SCHWAN\r\n\r\nPR1-235\r\n\r\nJULIANA GOMES DA PROVIDENCIA\r\n\r\nPG-025\r\n\r\nJULIANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nPR1-223\r\n\r\nJULLY ROSE GONÇALVES GOMES\r\n\r\nPR1-007\r\n\r\nKARINA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPR1-272\r\n\r\nKARLA CECÍLIA MENDES PACHECO\r\n\r\nPR1-024\r\n\r\nKARLA CRISTINE MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nPR1-256\r\n\r\nKAROL RIOS DE AZEREDO DA COSTA\r\n\r\nPR1-264\r\n\r\nKAROLLYNA BRAZ DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nPR1-297\r\n\r\nKATILLANE CAMPOS GOMES\r\n\r\nPR1-103\r\n\r\nKENIA CARVALHO MERTZ\r\n\r\nPR1-108\r\n\r\nLAIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPR1-058\r\n\r\nLAINNA MARIAH MARTINS VIÉGAS\r\n\r\nPR1-219\r\n\r\nLAÍS FONTES PALMA GABRIEL\r\n\r\nPR1-168\r\n\r\nLARISSA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nPR1-149\r\n\r\nLARISSA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nPR1-025\r\n\r\nLAURA SILVA ANDRADE\r\n\r\nPG-009\r\n\r\nLAURA ZACARIAS MACHADO\r\n\r\nPR1-170\r\n\r\nLAYANE SALES AGUIAR\r\n\r\nPR1-284\r\n\r\nLAYLA KATLEEN DINIZ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-276\r\n\r\nLEIDIANE FARIAS FAUSTINO\r\n\r\nPR1-175\r\n\r\nLEONARDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPG-035\r\n\r\nLETÍCIA CALHEIROS DA ROCHA QUEIROZ\r\n\r\nPR1-133\r\n\r\nLETÍCIA DA COSTA VALADARES\r\n\r\nPR1-153\r\n\r\nLETÍCIA MACHADO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nPR1-015\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA SOUZA REIS\r\n\r\nPR1-106\r\n\r\nLILIAN KESIA DE OLIVEIRA PONTIFIS\r\n\r\nPR1-201\r\n\r\nLÍVIA LÁZARO CORDEIRO\r\n\r\nPR1-202\r\n\r\nLOHANA MOREIRA MELO\r\n\r\nPR1-311\r\n\r\nLOIANE DA SILVA DIAS\r\n\r\nPR1-037\r\n\r\nLORENA COSTA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-309\r\n\r\nLORENA DA SILVA QUEIRÓZ\r\n\r\nPG-028\r\n\r\nLORENA DE ALEMIDA BRAGA\r\n\r\nPR1-171\r\n\r\nLORENA REZENDE GOMES DA COSTA\r\n\r\nPR1-119\r\n\r\nLORRANA MOREIRA DE JESUS\r\n\r\nPR1-116\r\n\r\nLOUISE HEDEJAR SOARES\r\n\r\nPR1-216\r\n\r\nLOURIVAL PARANHOS COSTA\r\n\r\nPR1-002\r\n\r\nLUANA DE SOUZA GALY\r\n\r\nPR1-236\r\n\r\nLUANNA DE VASCONCELOS SIQUEIRA\r\n\r\nPR1-070\r\n\r\nLUCAS BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nPR1-267\r\n\r\nLUCAS CORRÊA DOS ANGELOS\r\n\r\nPG-005\r\n\r\nLUCAS SUED DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nPR1-104\r\n\r\nLÚCIA DE LANA MELO BARRETO\r\n\r\nPR1-051\r\n\r\nLUCIANA LORENO FERREIRA\r\n\r\nPR1-089\r\n\r\nLUCIANE NOVAES DE SOUZA MATOS\r\n\r\nPR1-082\r\n\r\nLUCIENNE DE ALMEIDA GARCIA BARROS\r\n\r\nPR1-286\r\n\r\nLUCY DE LOURDES DE ANDRADE\r\n\r\nPR1-122\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPR1-199\r\n\r\nLUIZ GABRIEL CHABOUDET DE OLIVEIRA KLOPPER\r\n\r\nPR1-140\r\n\r\nLUIZ OTAVIO GUIMARÃES SCHWARTZMAN\r\n\r\nPR1-259\r\n\r\nLUÍZA CHAVES DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nPG-023\r\n\r\nLUZIMAR PROCÓPIO CURY\r\n\r\nPR1-096\r\n\r\nMAAMYA EMANUELLE NASCIMENTO DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nPR1-115\r\n\r\nMAGDA BRUM DA SILVA\r\n\r\nPR1-018\r\n\r\nMAICON ANTUNES RIBEIRO\r\n\r\nPR1-023\r\n\r\nMARA LÚCIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nPG-010\r\n\r\nMARCELO LUIS FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\nPR1-172\r\n\r\nMARCIA BARROSO PESSANHA FRANCO\r\n\r\nPR1-152\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPR1-105\r\n\r\nMARCIA MARINS MACHADO\r\n\r\nPR1-208\r\n\r\nMARCIO AURELIO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nPG-022\r\n\r\nMÁRCIO MANOEL MORAES FRANÇA PEREIRA\r\n\r\nPR1-098\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPR1-217\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SILVA BARBOSA\r\n\r\nPR1-213\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO MORAIS SILVA\r\n\r\nPG-004\r\n\r\nMARIA JOSÉ HELENA PINTO\r\n\r\nPR1-130\r\n\r\nMARIANA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nPR1-131\r\n\r\nMARIANA KERNER CAMÕES GONÇALVES\r\n\r\nPR1-030\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES BAZHUNI\r\n\r\nPR1-026\r\n\r\nMARIANA SANTIAGO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nPR1-203\r\n\r\nMARIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPR1-091\r\n\r\nMARILIA VASCONCELLOS VIEIRA\r\n\r\nPR1-226\r\n\r\nMARINA LEMOS CHRISTO MOURA\r\n\r\nPR1-298\r\n\r\nMARLENE DOS ANJOS SANTANA CHAGAS\r\n\r\nSala 005 - (120 Candidatos):\r\n\r\nPR1-005\r\n\r\nMARTA RAQUEL DE PAULA SANTOS\r\n\r\nPR1-146\r\n\r\nMARYELLY ALENCAR DA SILVA PEREIRA DUARTE\r\n\r\nPR1-254\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS LIMA DE AMORIM\r\n\r\nPR1-128\r\n\r\nMATHEUS PENAFORTE BERBERT SODRÉ\r\n\r\nPR1-279\r\n\r\nMAYARA VIDAL PORTUGAL\r\n\r\nPR1-195\r\n\r\nMAYRA VIEIGA DE SOUZA\r\n\r\nPR1-063\r\n\r\nMELANIE BASTOS AZEVEDO\r\n\r\nPR1-291\r\n\r\nMESSIAS FABIO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPR1-100\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA\r\n\r\nPR1-270\r\n\r\nMICHAEL DOS SANTOS SILVA DO CÂMARA\r\n\r\nPR1-169\r\n\r\nMICHEL TEODORO ARTHUR DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-241\r\n\r\nMICHELE TRIGUEIROS VALENTE\r\n\r\nPR1-077\r\n\r\nMICHELLE NOGUEIRA DA CRUZ\r\n\r\nPR1-097\r\n\r\nMIGUEL RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPR1-080\r\n\r\nMILENE DO CARMO BARROS MELLO\r\n\r\nPR1-060\r\n\r\nMIRIAN LOPES DE LIMA\r\n\r\nPR1-085\r\n\r\nMOISÉIS DA SILVA ARCANJO\r\n\r\nPR1-036\r\n\r\nMÔNICA LARISSA PIZZOTTI DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-191\r\n\r\nMONICA MARIA SAMPAIO DE CASTRO\r\n\r\nPR1-188\r\n\r\nMONIQUE SOUZA SILVA THEDIM COSTA\r\n\r\nPR1-134\r\n\r\nNATACHA NOVAES DE CAMPOS VISCARTE\r\n\r\nPR1-274\r\n\r\nNATÁLIA AMANDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPG-012\r\n\r\nNATALYA CRUZ DA SILVA LIMA\r\n\r\nPG-026\r\n\r\nNATHALIA DE SOZUA MOREIRA\r\n\r\nPR1-079\r\n\r\nNATHALIA PESSOA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nPR1-040\r\n\r\nNATHÁLLIA ARÊAS LOPES\r\n\r\nPR1-251\r\n\r\nNAYANA GOUVÊA VERAS\r\n\r\nPR1-237\r\n\r\nNAYARA DA MOTTA BARBOZA RANGEL\r\n\r\nPR1-250\r\n\r\nNEEMIAS SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPR1-204\r\n\r\nNÚBIA LEONOR BARCY BERALDINI\r\n\r\nPG-001\r\n\r\nOHANA THAIS OLIVEIRA DE SALLES\r\n\r\nPR1-011\r\n\r\nPABLO QUINTINO RIBEIRO\r\n\r\nPR1-281\r\n\r\nPALLOMA HENRIQUE BORGES\r\n\r\nPR1-180\r\n\r\nPÂMELA DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\nPR1-265\r\n\r\nPAMELA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nPR1-004\r\n\r\nPAMELA GABRIELA GRITTI LIMA\r\n\r\nPR1-127\r\n\r\nPAOLA CAMPOS BARBOSA\r\n\r\nPR1-189\r\n\r\nPATRESE VASCONECELOS DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nPR1-072\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nPR1-095\r\n\r\nPATRICK BOCZYNSKI RIBEIRO\r\n\r\nPR1-207\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE SOUZA GROSSO\r\n\r\nPR1-211\r\n\r\nPAULA FONTOURA DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nPR1-019\r\n\r\nPAULO DIAS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nPR1-306\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPR1-159\r\n\r\nPRYSCYLA DAYANNE MATOS DE CASTRO\r\n\r\nPR1-212\r\n\r\nQUETRE HELENA DA SILVA\r\n\r\nPR1-155\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA GOMIDES\r\n\r\nPR1-167\r\n\r\nRAFAEL PAIXÃO DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-114\r\n\r\nRAFAEL SANTOS VIEIRA\r\n\r\nPR1-177\r\n\r\nRAMON CARDOSO\r\n\r\nPR1-242\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nPR1-049\r\n\r\nRAPHAEL DOMINGOS TOFFANO DE AZEVEDO\r\n\r\nPR1-233\r\n\r\nRAPHAEL ESTEVES FIGUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nPR1-121\r\n\r\nRAPHAEL LEVY ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORRÊA\r\n\r\nPR1-221\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPR1-277\r\n\r\nRAQUEL BAPTISTA DA SILVA ALVES\r\n\r\nPR1-187\r\n\r\nRAYANE VALLE BATISTA\r\n\r\nPR1-222\r\n\r\nRDORIGO DE PAULA BARBOSA\r\n\r\nPR1-257\r\n\r\nREBECA OLIVEIRA TERRA SILVA\r\n\r\nPR1-305\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPR1-316\r\n\r\nRENATA GESTEIRA DA COSTA\r\n\r\nPR1-066\r\n\r\nRENATA PEIXOTO DA GLÓRIA\r\n\r\nPR1-102\r\n\r\nRENATO SANTANA JUVENAL\r\n\r\nPR1-073\r\n\r\nRENILDA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nPR1-092\r\n\r\nRHAYANNE MARCOLINO PRIMO DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-050\r\n\r\nRICARDO MUNIZ GUEDES\r\n\r\nPR1-288\r\n\r\nRICHELLE DA CONCEIÇÃO PIMENTA MAIA\r\n\r\nPR1-129\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA COSTA SANTOS MELLO\r\n\r\nPR1-046\r\n\r\nROBERTA CAMPINHO MOREIRA\r\n\r\nPR1-173\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPR1-220\r\n\r\nROBERTO DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nPR1-194\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nPG-002\r\n\r\nRÔMULO MATHEUS FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nPR1-075\r\n\r\nRUBENS SILVA PINHEIRO\r\n\r\nPR1-062\r\n\r\nRUDINELIO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-271\r\n\r\nRYAN SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPR1-013\r\n\r\nRYCHARD WILLIANS AMARAL DOS SANTOS NERY\r\n\r\nPR1-258\r\n\r\nSARA DANTAS LIMA\r\n\r\nPR1-245\r\n\r\nSARAH SANTOS DE LIMA\r\n\r\nPR1-228\r\n\r\nSERGIO MATOS DUARTE\r\n\r\nPG-018\r\n\r\nSERGIO RICARDO DINIZ REGUFE\r\n\r\nPR1-255\r\n\r\nSHIRLEY MARINA GIL MATOS\r\n\r\nPR1-301\r\n\r\nSION PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nPR1-125\r\n\r\nSOLANGE DIAS BARBOSA\r\n\r\nPR1-182\r\n\r\nSTEFANI RUBIA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nPR1-238\r\n\r\nSUELEN FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPR1-076\r\n\r\nSUNAMITA SERRA DA SILVA\r\n\r\nPR1-282\r\n\r\nTAINAH SINFRÔNIO VIZEU MADEIRA\r\n\r\nPR1-179\r\n\r\nTAIRINI SILVA FELICIANO PARISIO\r\n\r\nPG-036\r\n\r\nTALITA DA SILVA CABRAL DE LIMA\r\n\r\nPR1-033\r\n\r\nTAMARA KELLY SOARES\r\n\r\nPR1-300\r\n\r\nTAYANA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nPG-024\r\n\r\nTAYANI DA SILVA COSTA VAZ\r\n\r\nPR1-118\r\n\r\nTERESUCIA PERRONE\r\n\r\nPR1-054\r\n\r\nTHAIS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPR1-109\r\n\r\nTHAIS NASCIMENTO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nPR1-113\r\n\r\nTHAMARA SILVA SOUZA\r\n\r\nPR1-126\r\n\r\nTHAMYRES CARVALHO LEMOS\r\n\r\nPR1-068\r\n\r\nTHAMYRES SIQUEIRA DE LIMA CANELA\r\n\r\nPG-007\r\n\r\nTHAYANNE RIBEIRO QUERINO\r\n\r\nPR1-163\r\n\r\nTHAYS ANTUNES MONTAGNER\r\n\r\nPR1-304\r\n\r\nTOMÁS SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nPR1-086\r\n\r\nTONI RENATO DA COSTA\r\n\r\nPR1-138\r\n\r\nVALERIA REGINA VIEIRA TELES MARQUES\r\n\r\nPR1-148\r\n\r\nVANESSA AMPARO LIMA\r\n\r\nPR1-034\r\n\r\nVANESSA BASTOS DE MOURA\r\n\r\nPR1-184\r\n\r\nVANESSA BORGES DE AGUIAR MATTOS\r\n\r\nPG-014\r\n\r\nVICTOR DA COSTA LIMA\r\n\r\nPG-003\r\n\r\nVICTOR GABRIEL LOBATO CORRÊA\r\n\r\nPR1-071\r\n\r\nVICTOR GOULART DE CARVALHO\r\n\r\nPR1-094\r\n\r\nVICTOR RAMOS DA COSTA\r\n\r\nPR1-027\r\n\r\nVINICIUS ARÊAS DA SILVA BRITO\r\n\r\nPR1-141\r\n\r\nVINICIUS DE CASTRO\r\n\r\nPR1-240\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nPR1-057\r\n\r\nVIVIAN DA MOTA CHAGAS\r\n\r\nPR1-074\r\n\r\nWALDECI DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nPR1-185\r\n\r\nWALLACE PORTUGAL DOS SANTOS\r\n\r\nPR1-295\r\n\r\nWANDERSON SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPG-008\r\n\r\nYNGRID PEREIRA MAGALHÃES\r\n\r\nPR1-056\r\n\r\nZAMEHA ALVES CAMPOS VIDAL\r\n\r\nId: 1986656"
                        ],
                        "1986352": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS comunica aos interessados a prorrogação, até o dia 14 de outubro de 2016, do prazo para inscrições no 5º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 1986352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1986505": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 695/2016 - DESIGNA CHRYSTIANE SILVA CLEMENTINO, matr. nº 37.064-3, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Protocolo, símbolo FG-03, código 1170, a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nId: 1986505"
                        ],
                        "1985859": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5934/2016 - AUTORIZO a disposição de ITE DA SILVA ROCHA, matr. n° 05.972-5, Técnico Universitário/ Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para a 96º Zona Eleitoral, até 21/0/2016 ou 18/11/2016, inclusive, na ocorrência de 2º Turno, para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2016, atendendo aos termos do Convênio, firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 1985859"
                        ],
                        "1986207": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9084/2013 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição, prestado por ANDRÉA PIRES MIGUELES, matr. nº 36.940-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 05/03/1990 a 19/10/1990, 12/03/1993 a 30/05/1993, 05/07/1993 a 30/06/1995, 02/01/1996 a 04/03/1999, 16/11/1999 a 13/02/2000, 04/06/2003 a 17/07/2003 e de 18/07/2003 a 19/05/2008, totalizando 4.095 dias de exercício; à Companhia Municipal e Desenvolvimento de Petrópolis, no período de 13/11/2000 a 03/06/2003, totalizando 933 dias de exercício; e ao Conselho Regional de Psicologia, no período de 05/02/2009 a 10/06/2013, totalizando 1.587 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 09/09/2013, publicado no D.O. de 13/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9452/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição, prestado por LUCIO SILVA DE SOUZA, matr. nº 38.978-3, ao Instituto Nacional de Meteorologia, no período de 08/10/2007 a 22/06/2015, totalizando 2.815 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6439/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FABIO PAMPOLHA GOMES DA SILVA, matr. nº 32.239-6, ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nos períodos de 02/02/1989 a 28/12/1989 e 01/03/1990 a 28/12/1990, totalizando 571 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6232/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOEL CORREA FONTANA, matr. nº 05.662-2, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1980 a 14/10/1980, 12/02/1981 a 25/04/1981 e de 11/01/1982 a 16/02/1982, totalizando 304 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2350/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição, prestado por CIBELE RODRIGUES PAES LEME, matr. nº 30.139-0, ao Serviço Federal de Processamento de Dados, no período de 07/02/1979 a 04/11/1981, totalizando 1002 dias de exercício, e em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 22/09/1982 a 20/10/1982 e 15/03/1987 a 18/09/1988, totalizando 583 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3276/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição, prestado por ALEXANDRA LIMA DA SILVA, matr. nº 38.570-8, a Universidade Federal Fluminense, no período de 24/02/2007 a 22/02/2009, totalizando 730 dias de exercício, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 28/05/2012 a 24/02/2013, totalizando 273 dias de exercício; e em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/05/2009 a 31/05/2009, 01/12/2009 a 31/12/2009, 01/02/2010 a 28/02/2010 e de 01/06/2010 a 31/03/2011, totalizando 394 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4223/2016 - ANOTE-SE o tempo de contribuição previdenciária feita por MÁRCIA VAZ BARBOSA, matr. nº 33.373-2, ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, referente ao período de Licença Sem Vencimentos de 19/07/2008 a 15/11/2009, totalizando 485 dias de contribuição, apenas para fins de aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4523/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição, prestado por ROBERTO DA SILVA LIMA, matr. nº 39.273-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/03/1993 a 01/05/1995, 12/11/1997 a 06/01/1998, 10/02/1998 a 31/07/2003 e 17/12/2004 a 25/04/2005, totalizando 2.976 dias de exercício, e a Prefeitura Municipal de Japeri, no período de 26/04/2005 a 23/09/2015, totalizando 3.766 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5184/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição, prestado por ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO, matr. nº 32.400-4, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, no período de 09/02/1979 a 30/12/1981, totalizando 919 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5211/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição, prestado por LENICE DO NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 32.908-6, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/05/1987 a 30/08/1988, totalizando 485 dias de exercício; e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 01/10/1988 a 05/03/1990, totalizando 521 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8131/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição, prestado por FLÁVIA MARINHO DUARTE DOS SANTOS, matr. nº 38.941-1, a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distancia do Estado do Rio de Janeiro, no período de 28/04/2014 a 22/06/2015, totalizando 417 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5238/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição, prestado por LUIZ CLAUDIO DE SANTA MARIA, matr. nº 33.090-2, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, nos períodos de 16/07/1981 a 31/10/1983 e 16/12/1983 a 30/06/1984, totalizando 899 dias de exercício.\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4997/2016 - LILIA RIBEIRO CAVALCANTI, matr. nº 06.412-1 / ID nº 2529015-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 10/12/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1986207"
                        ],
                        "1986237": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 685 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA À SERVIDORA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/320/2016;\r\n\r\n- a Resolução CONSU nº 017/2016; e\r\n\r\n- a CI UEZO/PROPESQ nº 106/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder à servidora Maria Cristina de Assis, ID. 2565482-9, licença do cargo em comissão de Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-graduação, nos termos do art. 14 e seu Parágrafo Único, do Regimento Interno Eleitoral, aprovado pela Resolução CONSU nº 017/2016 do Conselho Universitário da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1986237"
                        ],
                        "1986599": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nINVESTE ALAÍDE DE SÁ BARRETO, Id. Funcional 42801443, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 11/11/09, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ANDERSON JACK FRANZEN, Id. Funcional 42566061, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 11/11/09, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE FRANCISCO JOSÉ ROCHA DE SOUZA, Id. Funcional 43690920, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 11/11/09, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE IDA CAROLINA NEVES DIREITO, Id. Funcional 43691404, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 11/11/09, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE JESSICA MANYA BITTENCOURT DIAS VIEIRA, Id. Funcional 43191746, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 15/11/09, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE SÉRGIO HENRIQUE SEABRA, Id. Funcional 20805900, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 11/11/09, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE VANIA LUCIA MUNIZ DE PÁDUA, Id. Funcional 42531659, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 18/11/09, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS, Id. Funcional 42801826, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 11/11/09, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE GIANCARLO CORDEIRO DA COSTA, Id. Funcional 43364080, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 11/11/09, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE JOSÉ LUIZ DOS ANJOS ROSA, Id. Funcional 42692997, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 11/11/09, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ROSANA DA PAZ FERREIRA, Id. Funcional 42529123, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 11/11/09, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE THILENE FALCÃO LUIZ, Id. Funcional 43504167, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 11/11/09, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE CARLOS ROBERTO FALCÃO DE ALBUQUERQUE Jr., Id. Funcional 39644758, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 11/11/09, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE MARIA IAPONEIDE FERNANDES MACÊDO, Id. Funcional 42529263, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 11/11/09, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE PATRÍCIA DOS SANTOS MATTA, Id. Funcional 43504205, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 11/11/09, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ALEX DA SILVA SIRQUEIRA, Id. Funcional 5672007, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 24/11/09, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE LUCIA HELENA COUTINHO, Matrícula 500.016-1, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 25/11/09, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE NAOMI KATO SIMAS, Matrícula 500.022-9, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 26/02/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 24 de fevereiro de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE MARIA RITA GUINANCIO COELHO, Id. Funcional 43191827, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 26/02/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 24 de fevereiro de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE GLÁUCIO DIRÉ FELICIANO, Id. Funcional 43364624, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 24/05/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 19 de maio de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ERIKA DIAS CABRAL, Id. Funcional 43825710, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 24/05/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 19 de maio de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE JOÃO BOSCO DE SALLES, Id. Funcional 43504396, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 24/05/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 19 de maio de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE NILTON ROSEMBACH JUNIOR, Id. Funcional 32717822, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 24/05/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 19 de maio de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Id. Funcional 43504361, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/07/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA, Id. Funcional 43191592, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/07/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 09 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE CRISTIANE PIMENTEL VICTÓRIO, Id. Funcional 42071275, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/07/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE DANIEL ESCORSIM MACHADO, Id. Funcional 43791808, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/07/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 09 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE FABIO DA SILVA DE AZEVEDO FORTES, Id. Funcional 43504353, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/07/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 09 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE FLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO, Id. Funcional 43363806, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/07/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 09 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE JAMILA ALESSANDRA PERINI MACHADO, Id. Funcional 43477380, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/07/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE KARLA TEREZA FIGUEIREDO LEITE, Id. Funcional 43875130, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 13/07/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE MARCO ANTONIO MOTA DA SILVA, Id. Funcional 43364748, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/07/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 09 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE MICHEL ALEXANDRE VILLANI GANTUS, Id. Funcional 43824820, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/07/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 09 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE NEYDA DE LA CARIDAD OM TAPANES, Id. Funcional 43876234, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/07/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE PATRICIA REIS PINTO, Id. Funcional 37910868, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/07/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE SAMANDA CRISTINE ARRUDA NEGREIROS, Matrícula 500.044-3, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/07/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE VALÉRIA MENEZES BASTOS, Matrícula 500.045-0, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/07/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 09 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE DAYANE TEIXEIRA OGNIBENE, Id. Funcional 42749069, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 04/08/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 22 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ELAINE VIDAL DIAS GOMES LIBANO, Id. Funcional 42561710, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 26/07/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 22 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE MARIA CRISTINA DE ASSIS, Id. Funcional 25654829, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 30/07/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 22 de julho de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ADRIANO DE SOUZA MACHADO, Id. Funcional 43883850, vínculo Estatutário, no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 09/08/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ALEX DE SOUZA PIXIOLINE, Id. Funcional 43883362, vínculo Estatutário, no cargo de Laboratorista, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 09/08/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ANTONIO MARCOS DIAS DE OLIVEIRA, Id. Funcional 43883923, vínculo Estatutário, no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 09/08/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE CRISTIANE ROCHA VIEIRA, Id. Funcional 43883605, vínculo Estatutário, no cargo de Laboratorista, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 09/08/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE DERMEVAL TEODORO JUNIOR, Id. Funcional 43883966, vínculo Estatutário, no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 09/08/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE EDINALDO DA SILVA GOUVEIA, Id. Funcional 43884040, vínculo Estatutário, no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 09/08/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ELIANDRO JOACI DE LIMA, Id. Funcional 42692849, vínculo Estatutário, no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 09/08/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE FERNANDA MARQUES PEIXOTO, Id. Funcional 43883281, vínculo Estatutário, no cargo de Laboratorista, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 09/08/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE IAMARA DA SILVA ANDRADE, Matrícula 500.057-5, vínculo Estatutário, no cargo de Laboratorista, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 09/08/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE JOYCE ALVES DA SILVA, Id. Funcional 43884067, vínculo Estatutário, no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 09/08/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE JULIANE CARERA MARIN, Id. Funcional 43883699, vínculo Estatutário, no cargo de Laboratorista, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 09/08/10, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE VITOR MONTEIRO DE BARROS, Id. Funcional 43883745, vínculo Estatutário, no cargo de Laboratorista, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 09/08/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE WELLINGTON GILBERT FERNANDES, Id. Funcional 43884296, vínculo Estatutário, no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 30/08/10, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de agosto de 2010, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ANDRÉ LUIZ FONSECA DE SOUZA, Id. Funcional 43897711, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 04/04/11, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 31 de março de 2011, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE LUCIANGÊLA MATTOS GALLETTI DA COSTA, Id. Funcional 43365299, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 04/04/11, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 31 de março de 2011, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE MARISE COSTA DE MELLO, Id. Funcional 43214959, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 04/04/11, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 31 de março de 2011, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ROBERTA GAIDZINSKI, Id. Funcional 5592852, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 04/04/11, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 31 de março de 2011, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE SILVIO FIGUEIREDO GOMES JUNIOR, Id. Funcional 6427421, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 04/04/11, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 31 de março de 2011, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE PATRICIA ALMEIDA NO NASCIMENTO, Id. Funcional 44048335, vínculo Estatutário, no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 19/04/11, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 15 de abril de 2011, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE RENATA COUTO VISTA, Id. Funcional 42801770, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 02/05/11, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 28 de abril de 2011, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE EDMILSON MONTEIRO DE SOUZA, Id. Funcional 41930304, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 02/05/11, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 28 de abril de 2011, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ALISSON CLAY RIOS DA SILVA, Id. Funcional 44048378, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 02/05/11, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 28 de abril de 2011, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ANA ISABEL DE CARVALHO SANTANA, Id. Funcional 44047649, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 02/05/11, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 28 de abril de 2011, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE LEANDRO MEDEIROS MOTTA, Id. Funcional 43521665, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 04/05/11, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 28 de abril de 2011, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE AMADA ZAMBRANA CORONADO, Id. Funcional 44089805, vínculo Estatutário, no cargo de Laboratorista, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 28/06/11, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 23 de junho de 2011, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE DILZA DE MATTOS SZWARCMAN, Id. Funcional 44100710, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 01/07/11, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 28 de junho de 2011, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ADRIANA PASSOS DE OLIVEIRA, Id. Funcional 44293372, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/05/12, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 03 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ALINE DAMICO DE AZEVEDO, Id. Funcional 44311885, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 01/06/12, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 28 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE DANIELE CRUZ BASTOS, Id. Funcional 44291965, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 07/05/12, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 03 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE EDNA ALVES DOS ANJOS VALOTTA, Id. Funcional 44292171, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 07/05/12, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 03 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO, Id. Funcional 44295081, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 07/05/12, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 03 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE MAURO CARLOS LOPES SOUZA, Id. Funcional 43191835, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 07/05/12, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 03 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE PATRICIA SOARES DA COSTA PEREIRA, Id. Funcional 44292309, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 07/05/12, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 03 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE TETYANA GUROVA, Id. Funcional 44292899, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 07/05/12, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 03 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE VALDIR AGUSTINHO DE MELO, Id. Funcional 43772978, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 07/05/12, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 03 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ADRIANA APARÍCIO SICSÚ AYRES DO NASCIMENTO, Id. Funcional 43191584, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 01/06/12, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 28 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE DENIS GONÇALVES COPLE, Id. Funcional 44292104, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 07/05/12, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 03 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE EUGÊNIO DA SILVA, Id. Funcional 44309783, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 30/05/12, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 28 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE FABIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, Id. Funcional 41471962, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/05/12, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 03 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE MARCELLO PORTO ALEGRE DA FONSECA, Id. Funcional 44292236, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 07/05/12, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 03 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE MAURO CESAR CANTARINO GIL, Id. Funcional 44089775, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 07/05/12, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 03 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE RAIMUNDO JOSÉ MACÁRIO COSTA, Id. Funcional 43548016, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 07/05/12, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 03 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE SILVANA DE ABREU MARTINS, Id. Funcional 20948310, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 04/06/12, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 28 de maio de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ANGÉLICA NOGUEIRA DUARTE, Id. Funcional 44331703, vínculo Estatutário, no cargo de Laboratorista, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 06/08/12, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 01 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ANTONIO MARCOS DIAS DE OLIVEIRA, Id. Funcional 43883923, vínculo Estatutário, no cargo de Laboratorista, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 06/08/12, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 01 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE BRUNO ALMEIDA DA SILVA, Id. Funcional 44331720, vínculo Estatutário, no cargo de Laboratorista, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 06/08/12, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 01 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE CINTHYA DA SILVA SANT'ANA, Id. Funcional 44331762, vínculo Estatutário, no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 06/08/12, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 01 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE GEOVANNI SATURNINO DE LANA, Id. Funcional 44331789, vínculo Estatutário, no cargo de Laboratorista, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 06/08/12, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 01 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE LUIZ CÉSAR GALIZA ALVES DA SILVA, Id. Funcional 44331878, vínculo Estatutário, no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 07/08/12, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 01 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE THIAGO MANCHESTER DE MELLO, Id. Funcional 44331819, vínculo Estatutário, no cargo de Laboratorista, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 06/08/12, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 01 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE VANESSA ELEN DE FRANÇA VALLE, Id. Funcional 44331835, vínculo Estatutário, no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 06/08/12, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 01 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE VANESSA MACEDO DA SILVA, Id. Funcional 44338422, vínculo Estatutário, no cargo de Laboratorista, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 05/09/12, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 30 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE LUANDA SILVA DE MORAES, Id. Funcional 43254250, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 06/11/12, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 29 de outubro de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE RAMON DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA, Id. Funcional 41996941, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 26/11/12, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 21 de novembro de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE MICHELLE DANIELE DOS SANTOS CLAPP, Id. Funcional 42822750, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 26/11/12, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 21 de novembro de 2012, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ADRIANA DOS ANJOS SILVA, Id. Funcional 44408439, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE MONICA MARIA FERREIRA DA COSTA, Id. Funcional 44410000, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE CARLOS VITOR DE ALENCAR CARVALHO, Id. Funcional 43191614, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE YIPSY ROQUE BENITO, Id. Funcional 44410042, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE SÉRGIO BALTAR FANDIÑO, Id. Funcional 44408196, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE EMILIA MATOS DO NASCIMENTO, Id. Funcional 44408200, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE GUSTAVO DE BARROS, Id. Funcional 44407815, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE MARLENE JESUS SOARES BEZERRA, Id. Funcional 5780128, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ALBERT LUIZ SUHETT, Id. Funcional 44408471, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE MARON GALLIEZ, Id. Funcional 44409974, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ALEXANDER MACHADO CARDOSO, Id. Funcional 43191410, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ALINE FONSECA DA SILVA SOARES, Id. Funcional 44407777, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE BRUNO ARAÚJO CAUTIERO HORTA, Id. Funcional 44412525, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE JUDITH LILIANA SOLÓRZANO LEMOS, Id. Funcional 43366210, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE LUCIANE ALMEIDA AMADO, Id. Funcional 43850189, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ANA BEATRIZ SANTORO DE CARVALHO, Id. Funcional 44408501, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ALESSANDRO KAPPEL JORDÃO, Id. Funcional 44408498, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ARNALDO CÉZAR DO COUTO, Id. Funcional 44193890, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE BÁRBARA DA SILVA E SOUZA LORCA, Id. Funcional 44408625, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE CATHARINA ECCARD FINGOLO, Id. Funcional 44409818, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE FLÁVIA LÚCIA PIFFANO COSTA PELLEGRINO, Id. Funcional 44409915, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE LEONARDO MOREIRA DA COSTA, Id. Funcional 44409966, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE MARIA RUTH DOS SANTOS, Id. Funcional 44413084, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 13/03/13, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE RALPH SANTOS OLIVEIRA, Id. Funcional 42824133, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 08 de março de 2013, publicado no D.O. de 11/04/14.\r\n\r\nINVESTE ROSSANA COLLA SOLETTI, Id. Funcional 44409850, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE SABRINA DA SILVA DIAS, Id. Funcional 43840728, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE WAGNER SANTOS COELHO, Id. Funcional 44409877, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 08/03/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de março de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ANDRÉ VARGAS ABS DA CRUZ, Id. Funcional 44564163, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/06/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 07 de junho de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE LEONCIO CLARO BARROS NETO, Id. Funcional 44574304, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 01/08/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 29 de julho de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE KARIM DAHMOUCHE, Id. Funcional 42529212, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 01/08/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 29 de julho de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE FABIO PEREIRA MESQUITA DOS SANTOS, Id. Funcional 44578008, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 13/08/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 07 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE TATIANA SANTOS DA CUNHA, Id. Funcional 43363075, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 13/08/13, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 07 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE JEFERSON LUIS DA SILVA ROSA, Id. Funcional 44578016, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 13/08/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 07 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE FREDERICO SAUER GUIMARÃES OLIVEIRA, Id. Funcional 44589719, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 20/09/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 16 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE LEONARDO DA SILVA BOIA, Id. Funcional 43921094, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 20/09/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 16 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE MAURICIO QUELHAS ANTOLIN, Id. Funcional 43909205, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 20/09/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 16 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE GILBERTO JORGE DA CRUZ ARAUJO, Id. Funcional 42528445, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 04/10/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 30 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA, Id. Funcional 44582170, vínculo Estatutário, no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 07/11/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE SAMIR SANTOS COSTA, Id. Funcional 44601344, vínculo Estatutário, no cargo de Laboratorista, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 07/11/13, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 04 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nINVESTE ANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA, Id. Funcional 44641257, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/05/14, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 12 de maio de 2014, publicado no D.O. de 22/05/14.\r\n\r\nINVESTE RENATA ANGELI, Id. Funcional 44594682, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/05/14, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 12 de maio de 2014, publicado no D.O. de 22/05/14.\r\n\r\nINVESTE RONALDO FIGUEIRÓ PORTELLA PEREIRA, Id. Funcional 44027680, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente do Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 12/05/14, para o qual foi nomeado por meio do Ato do Reitor de 12 de maio de 2014, publicado no D.O. de 22/05/14.\r\n\r\nINVESTE LETICIA MIRANDA LERY SANTOS, Id. Funcional 44648006, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 11/06/14, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 05 de junho de 2014, publicado no D.O. de 10/06/14.\r\n\r\nINVESTE EIDY DE OLIVEIRA SANTOS, Id. Funcional 50364510, vínculo Estatutário, no cargo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, a contar de 02/02/15, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Reitor de 28 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 30/01/15.\r\n\r\nId: 1986599"
                        ],
                        "1986295": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1074/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, no valor total de R$ 2.661,19 (dois mil seiscentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), em favor da Empresa ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, CNPJ 02.150.327/0001-75, referente à contratação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, exercício de 2016, nas instalações do CEJA Petrópolis, na Avenida Ipiranga nº 494 - Centro - Petrópolis - RJ, com fulcro no art. 25, caput,do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1986295"
                        ],
                        "1986316": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nProcesso nº E-26/004/0154/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... (CNPJ 28.542.017/0004-32) ...\r\n\r\nLeia-se: ... (CNPJ 28.542.017/0001-90) ... \r\n\r\nId: 1986316"
                        ],
                        "1986365": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nAPROVA a prestação de contas dos recursos descentralizados para as unidades mencionadas abaixo, referente ao 2º trimestre, ocorridos no período de 01/04/2016 a 30/06/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1093/2016 - CEJA DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1094/2016 - CEJA DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1035/2016 - CEJA COPACABANA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1059/2016 - CEJA COPACABANA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1033/2016 - CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1054/2016 - CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1029/2016 - CEJA ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1060/2016 - CEJA ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1020/2016 - CEJA SENAI PACIÊNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1050/2016 - CEJA SENAI PACIÊNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1065/2016 - CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1036/2016 - CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1012/2016 - CEJA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1067/2016 - CEJA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1049/2016 - CEJA SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1028/2016 - CEJA SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1032/2016 - CEJA CARMO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1055/2016 - CEJA CARMO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1034/2016 - CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1039/2016 - CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1045/2016 - CEJA SENAI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1014/2016 - CEJA SENAI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1066/2016 - CEJA PROFESSORA MARIA DIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1023/2016 - CEJA PROFESSORA MARIA DIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1068/2016 - CEJA NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1013/2016 - CEJA NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1075/2016 - CEJA SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1061/2016 - CEJA SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1025/2016 - CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1052/2016 - CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1027/2016 - CEJA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1057/2016 - CEJA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1078/2016 - CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1074/2016 - CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1042/2016 - CEJA TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1026/2016 - CEJA TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1058/2016 - CEJA MADUREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1030/2016 - CEJA MADUREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1125/2016 - CEJA NITERÓI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1126/2016 - CEJA NITERÓI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1056/2016 - CEJA PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1015/2016 - CEJA PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1022/2016 - CEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1041/2016 - CEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1031/2016 - CEJA DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1071/2016 - CEJA DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1063/2016 - CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1077/2016 - CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1044/2016 - CEJA CASA DO MARINHEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1019/2016 - CEJA CASA DO MARINHEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1038/2016 - CEJA TRÊS RIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1011/2016 - CEJA TRÊS RIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1051/2016 - CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1021/2016 - CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1024/2016 - CEJA ITAGUAÍ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1046/2016 - CEJA ITAGUAÍ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1064/2016 - CEJA ITAPERUNA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1037/2016 - CEJA ITAPERUNA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1062/2016 - CEJA PROFESSORA ROSA SOARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1016/2016 - CEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES.\r\n\r\nId: 1986365"
                        ],
                        "1986288": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0048/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico nº 15/2016, visando à aquisição de envelopes plásticos de segurança, iniciada na Sessão Pública de 12/09/2016, no Portal de Compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou o objeto para a licitante VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP, (CNPJ 00.855.265/0001-71), com a proposta no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0501/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 17/2016, visando à prestação de serviços de reforma da área interna do Pólo de Nova Friburgo/RJ, iniciada na Sessão Pública de 27/09/2016, no Portal de Compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira declarou a licitação DESERTA.\r\n\r\nDE 28/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0758/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 16/2016, visando à prestação de serviços de vigilância desarmada em unidades da CECIERJ, iniciada na Sessão Pública de 22/09/2016, no Portal de Compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro declarou a licitação DESERTA.\r\n\r\nId: 1986288"
                        ],
                        "1986461": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/004/2473/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 10/2016, visando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para reposição, de aparelhos de ar condicionado, iniciada na Sessão Pública de 22/06/2016, no Portal de Compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou o objeto para a Licitante DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA - ME , CNPJ 13.352.707/0001-09, pelo valor total de R$ 133.800,00 (cento e trinta e três mil e oitocentos reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.08.2016.\r\n\r\nId: 1986461"
                        ],
                        "1986326": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3094/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a favor da Empresa PERSONA SERVICE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, para 180 (cento e oitenta) dias no valor total de 12.185.523,36 (doze milhões, cento e oitenta e cinco mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos). Contratação emergencial de empresa para prestar os serviços de gestão administrativa e operacional ao Pólo Metropolitano I da FAETEC. \r\n\r\nId: 1986326"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1986437": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N º E-10/005/7778/2016 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha MP73 Três Rios - Posse “SA\", operada pela empresa Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ-191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Três Rios\r\n\r\nDe segunda à sábado: 4h50, 5h50, 7h, 8h, 9h15, 12h, 13h, 15h, 15h50, 17h40, 18h40, 21h30 e 22h30.\r\n\r\nAos domingos:\r\n\r\nÀs 5h50, 7h20, 8h30, 9h20, 10h20, 11h30 e 13h.\r\n\r\nDe 14h50 às 16h50, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nÀs 18h, 19h, 20h30, 21h45 e 22h30.\r\n\r\nFrota mínima: 2(dois) ônibus urbano “SA\".\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6283/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7958/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8347/2016 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha P210 Três Rios - Valença (via Manoel Duarte) “SA”, operada pela empresa Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ-191), conforme especificado abaixo, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Três Rios:\r\n\r\nDe segunda à sábado: 8h45 e 15h15.\r\n\r\nAos domingos: 8h45.\r\n\r\nSaídas de Valença:\r\n\r\nDe segunda à sábado: 11h15 e 17h30.\r\n\r\nAos domingos: 11h15\r\n\r\nFrota mínima: 02 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nId: 1986437"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1986440": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.022 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE OPERAÇÃO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Operação - LO para a empresa THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA - TKCSA, para fabricação de placas de aço em Usina Siderúrgica Integrada, com capacidade de 5,0 milhões de toneladas por ano (MTPA) e Usina Termelétrica, situada na Avenida João XXIII s/n, Distrito Industrial de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Operação - LO para a empresa THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA - TKCSA, para fabricação de placas de aço em Usina Siderúrgica Integrada, com capacidade de 5,0 milhões de toneladas por ano (MTPA) e Usina Termelétrica, situada na Avenida João XXIII s/n, Distrito Industrial de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O prazo de validade da Licença de Operação deverá ser de 5 (cinco) anos.\r\n\r\n§ 2º - O INEA deverá considerar nas condicionantes o compromisso da empresa com a utilização definitiva da captação de água, no prazo de 18 (dezoito) meses, com a consequente retirada da soleira.\r\n\r\nId: 1986440"
                    ],
                    "1986314": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 37 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 02/2015 FIRMADO COM O CONSÓRCIO CT CIDADE NOVA E INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 02/2015.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931/2011, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/020/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar MAURO ALONSO DUARTE, ID Funcional 5032590-6, MÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID Funcional 5006876-8, servidores lotados na UEPSAM, desta Secretaria de Estado do Ambiente, e CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ, Matrícula n° 0015516-1, funcionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, indicado por seu Presidente, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 02/2015, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 02/2015, \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA\r\n\r\nCoordenador-Executivo\r\n\r\nId: 1986314"
                    ],
                    "1986319": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 38 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 010/2014, FIRMADO COM O CONSÓRCIO SAG E INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 01/2015.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/019/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MAURO ALONSO DUARTE, ID. Funcional 5032590-6, JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional 5006866-0 servidores lotados na UEPSAM, desta Secretaria de Estado do Ambiente, e LUIZ OSCAR MOTA BELMONT, Matrícula n° 007312-8, funcionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, indicado por seu Presidente, alterando a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 01/2015, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 01/2015, \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA \r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 1986319"
                    ],
                    "1986479": [
                        "I - Ato",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor FREDERICO MENEZES COELHO, ID Funcional 5085477-1 em substituição a MÁRCIO DE MELO ROCHA ID Funcional 5072500-9, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM Nº 013/2014, que entre si celebram entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio ENGECORPS-JNS-PCE. Processo nº E-07/001/221/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor FREDERICO MENEZES COELHO, ID Funcional 5085477-1 em substituição a MÁRCIO DE MELO ROCHA ID Funcional 5072500-9, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM Nº 006/2014, que entre si celebram entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa Encibra S.A. Estudos e Projetos de Engenharia. Processo nº E-07/001/228/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor FREDERICO MENEZES COELHO, ID Funcional 5085477-1 em substituição a MÁRCIO DE MELO ROCHA ID Funcional 5072500-9, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM Nº 007/2014, que entre si celebram entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. Processo nº E-07/001/229/2013.\r\n\r\nId: 1986479"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1986519": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 686 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A&D EXTRAÇÃO E MOAGEM DE MINÉRIOS LTDA.-ME\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme Deliberação do Conselho-Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de setembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à atividade de extração e beneficiamento de calcário, localizada no Município de Piraí, sob a responsabilidade da Empresa A&D Extração e Moagem de Minérios Ltda.-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Designar LIRIEN DIAS DE SANTANA, Id Funcional nº 4461178-1; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional nº 4257065-4; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, Id Funcional nº 4315394-1; DANIEL MARZULLO PINTO, Id Funcional nº 4461105-6 e JANAINA SILVA VETTORAZZI, Id Funcional nº 4072525-1, para, sob a Coordenação Técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.1197/2014.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nArt. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1986519"
                        ],
                        "1986241": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA VP Nº 11 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 26/2015.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/002/166302/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID. Funcional nº 4207902-0, designado para a Supervisão do Contrato INEA nº 26/2015, firmado com a Empresa DF TECNO CIENTIFICA LTDA, conforme Portaria INEA VP nº 11, de 04/12/2015, publicada no D.O. de 28/01/2016, por FERNANDO PEDRO CORVINO, Biólogo, ID. Funcional nº 4370273-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1986241"
                        ],
                        "1986508": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10560/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada por ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGEM LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9185/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa NATA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PÁDUA LTDA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00146027. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13821/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo EDER MAIA LIMA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00146008. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503145/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. DAVID CARLOS ANDRADE DE SOUZA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPMEPEAI/00141526. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3239/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo EDVAR EIRAS DE OLIVEIRA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSUL/00145044. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1986508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1986297": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DOPRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/PRODERJ N° 41 \r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE E PECUÁRIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a da execução de créditos orçamentários, programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização. Processo nº E-02/001/003631/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação para a Infraestrutura Tecnológica e Sistemas de Informação de TI \r\n\r\nII - VIGÊNCIA:Data de Início : 01/05/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nUO: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nUG: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUO: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1301.20.122.0002.8021 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 328.357,44\r\n\r\nArt. 2 - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1986297"
                    ],
                    "1986506": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004454/2016. - AUTORIZO o recadastramento do Produto CURATHANE SC (CDSV/RJ Nº 924), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000908/2015. - AUTORIZO a atualização do Produto GALLANT R (CDSV/RJ Nº 418), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000340/2015. - AUTORIZO o recadastramento do Produto CURATHANE (CDSV/RJ Nº 411), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei n] 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004448/2016. - AUTORIZO o recadastramento do Produto AG-BEM (CDSV/RJ Nº 404), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001966/2014. - AUTORIZO o recadastramento do Produto GLIZMAX PRIME (CDSV/RJ Nº 1105), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004453/2016. - AUTORIZO o recadastramento do Produto COACT (CDSV/RJ Nº 877), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004452/2016. - AUTORIZO o recadastramento do Produto BIM 750 BR (CDSV/RJ Nº 407), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004451/2016. - AUTORIZO o recadastramento do Produto CLINCHER (CDSV/RJ Nº 408), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001757/2014. - AUTORIZO a atualização do produto INTREPID 240 SC (CDSV/RJ Nº 426), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004447/2016. - AUTORIZO a inclusão do Produto SECTOR (CDSV/RJ Nº 1224), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004446/2016. - AUTORIZO a inclusão do Produto OUTLINER (CDSV/RJ Nº 1223), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004445/2016. - AUTORIZO o recadastramento do Produto DOMINIUM (CDSV/RJ Nº 414), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004442/2016. - AUTORIZO o recadastramento do Produto GARLON 480 (CDSV/RJ Nº 419), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004441/2016. - AUTORIZO o recadastramento do Produto GLIZ 480 SL (CDSV/RJ Nº 420), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000262/2015. - AUTORIZO a atualização do produto DELEGATE (CDSV/RJ Nº 1122), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006400/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do Produto SOYVANCE PRE (CDSV/RJ Nº 486), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000196/2016 - AUTORIZO a atualização do Produto QHARPON WG (CDSV/RJ Nº 425), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa CROSS LINK CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 67.148.692/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1986506"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1986231": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 818 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O ENUNCIADO PGE Nº 08, REFERENTE A DÍVIDAS CONTRAÍDAS JUNTO A EMPRESA P&P TURISMO LTDA ME, REFERENTE A SERVIÇOS DE PASSAGENS AÉREAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 1º do Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - publicado no DOERJ de 10/09/1984, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Sindicância para examinar os fatos que deram origem a situação de nulidade de obrigação contraída em favor da Empresa P&P Turismo Ltda ME, conforme Processo nº E-22/001.199/2015, referente à Fatura nº FT 00034823 de 04/09/2015, ainda não reconhecida orçamentariamente.\r\n\r\nArt. 2º - São designados os servidores ARISTOTELES LEMOS DA SILVA - ID 5075706-7, ROGÉRIO SOUSA SIMÕES - ID 4279216-9 e MAIARA JENIFER GALVÃO DA CRUZ - ID 5751497, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de entrega do relatório conclusivo da apuração em 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1986231"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1986465": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA, Id. Funcional 28665333, MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA, Id. Funcional 28665520 e DERLAN DIAS MAIA, Id. Funcional 43707270, como responsável pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/015/2016, coleta de lixo extraordinário, objeto do processo nº E-18/002/625/2016.\r\n\r\nDESIGNA os servidores FERNANDO DOS SANTOS, Id. Funcional 32180845, e DERLAN DIAS MAIA, Id. Funcional 43707270, como responsável pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/013/2016, aquisição de papel higiênico, objeto do processo nº E-18/002/274/2016.\r\n\r\nId: 1986465"
                        ],
                        "1986507": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.722/92. ANOTE-SE o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa do Exercito Brasileiro - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, num total de 730 (setecentos e trinta) dias correspondente a 02 (dois) anos, (00) dias para o servidor JOÃO GUILHERME DO VALLE CAVALCANTI, Id. Funcional 28663586. RETIFICANDO o despacho de 27/10/1992, publicado no D.O. de 05/11/1992.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/874/2016. Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, REGISTRA-SE para fins de aposentadoria, o computo de 588 (quinhentos e oitenta e oito) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para o servidor JOÃO GUILHERME DO VALLE CAVALCANTI, Id. Funcional 28663586, deduzido 382 (trezentos e oitenta e dois) dias por ser concomitante com a FUNARJ. RETIFICANDO o despacho de 26/09/2016, publicado no D.O. de 28/09/2016. \r\n\r\nId: 1986507"
                        ],
                        "1986594": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMNISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/400.953/98 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referente ao período base de 28/03/84 a 25/03/94, concedido e não usufruído pela servidora MARINA MIGLIETTA, Id. Funcional nº 32188200.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.09.2016.\r\n\r\nId: 1986594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1986515": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - Edison Doneda, matrícula nº 101.117-0 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-30/200.601/2011, fica retificado o cargo para Professor (Educação Física).\r\n\r\nATO DE 31/05/2011 - Sidnei Castro Monteiro, matrícula nº 100.353-2 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-30/200.375/2011, fica retificado o cargo para Professor (Educação Física).\r\n\r\nId: 1986515"
                        ],
                        "1986516": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.601/2011 - Edison Doneda, Professor (Educação Física), Nível X, matrícula nº 101.117-0, do Quadro Permanente da SUDERJ, REFIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, com validade a contar de 03/10/2011, por força da Lei nº 5/773/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.375/2011 - Sidnei Castro Monteiro, Professor (Educação Física), Nível X, matrícula nº 100.353-2, do Quadro Permanente da SUDERJ, REFIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, com validade a contar de 02/06/2011, por força da Lei nº 5/773/2010.\r\n\r\nId: 1986516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1986700": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PRODERJ Nº 119\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.038852/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Disponibilização de links de comunicação de dados da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA - RJ 2.0.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/10/2016 - Término: 31/12/2016;\r\n\r\nIII - DE /Concedente: \r\n\r\nUO: 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA /Executante: \r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 0961.03.122.0002.8021 (Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública).\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 414.834,45\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alteração promovidas pelas IN AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1986700"
                    ],
                    "1986356": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3947 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94 e na Resolução PGE nº 3942, de 14.09.2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 13ª Procuradoria Regional, de São Gonçalo, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nDÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\nProcesso Civil:\r\n\r\nFLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1986356"
                    ],
                    "1986685": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3948 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO EFETIVA ATUAL\r\n\r\nLOTAÇÃO EFETIVA ALTERADA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n41955030\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\nPG 07 - Previdenciária\r\n\r\nPG 10 - Trabalhista\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\n43872212\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPG 12 - STF\r\n\r\nPG 07 - Previdenciária\r\n\r\n14/10/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1986685"
                    ],
                    "1986684": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2016\r\n\r\nDESIGNA a Procuradora do Estado ALINE TORRES FILIPPO, Id. Funcional nº 41955030, para prestar assistência à Procuradoria Previdenciária (PG-07), sem prejuízo de suas atribuições na Procuradoria Trabalhista (PG-10), até a data de 13 de outubro de 2016.\r\n\r\nId: 1986684"
                    ],
                    "1986477": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROMOVE, como excedente na 1ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, DANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS, Procuradora do Estado de 2ª Categoria, Id Funcional nº 19218826, pelo critério de merecimento, de acordo com o disposto no art. 27, § 1º-A, da Lei Complementar nº 15/1980.\r\n\r\nPROMOVE, como excedente na 2ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado de 3ª Categoria, Id Funcional nº 42666040, pelo critério de merecimento, de acordo com o disposto no art. 27, § 1º-A, da Lei Complementar nº 15/1980.\r\n\r\nPROMOVE, como excedente na 2ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador do Estado de 3ª Categoria, Id Funcional nº 42666155, pelo critério de antiguidade, de acordo com o disposto no art. 27, § 1º-A, da Lei Complementar nº 15/1980.\r\n\r\nPROMOVE, como excedente na 2ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador do Estado de 3ª Categoria, Id Funcional nº 8748055, pelo critério de merecimento, de acordo com o disposto no art. 27, § 1º-A, da Lei Complementar nº 15/1980.\r\n\r\nPROMOVE, como excedente na 2ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado de 3ª Categoria, Id Funcional nº 42665868, pelo critério de antiguidade, de acordo com o disposto no art. 27, § 1º-A, da Lei Complementar nº 15/1980.\r\n\r\nPROMOVE, como excedente na 2ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, ANDERSON SCHREIBER, Procurador do Estado de 3ª Categoria, Id Funcional nº 43343538, pelo critério de merecimento, de acordo com o disposto no art. 27, § 1º-A, da Lei Complementar nº 15/1980.\r\n\r\nId: 1986477"
                    ],
                    "1986463": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\n22.09.2016\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.021837/2016 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 01/08/2016 a 30/08/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007268/2016 - MARCOS NASSEH TABET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214561, correspondente ao período de 01/08/2016 a 20/08/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000641/2016 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 01/08/2016 a 09/09/2016 (40 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.034113/2016 - CLAUDIA DE AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210442, correspondente ao período de 25/07/2016 a 13/08/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000188/2016 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43348092, correspondente ao período de 08/08/2016 a 17/08/2016 (10 dias).\r\n\r\nId: 1986463"
                    ],
                    "1986464": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/012.000312/2016 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226616, correspondente ao período de 03/08/2016 a 12/08/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/018.00066/2016 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143859, correspondente ao período de 23/08/2016 a 11/09/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/018.000067/2016 - JOÃO FLÁVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347975, correspondente ao período de 23/08/2016 a 11/09/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012003/2016 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230931, correspondente ao período de 25/08/2016 a 08/09/2016 (15 dias). Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1986464"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1986472": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, o pregão eletrônico, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE0003/16 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos automotores, para atender as necessidades da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as especificações detalhadas no Termo de Referência Anexo I.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/001/24/2016 - ABERTURA: 11.10.2016, às 10h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/web/casacivil, podendo, alternativamente, serem adquiridas vias impressas mediante a permuta de uma resma de papel A4 para cada Edital, na Rua Pinheiro Machado, s/nº Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Aquisição e Contratos Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones: 23343279/3185.\r\n\r\nId: 1986472"
                        ],
                        "1986240": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2016. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. OBJETO: Conjugação de esforços para a realização do tratamento do acervo cartográfico da CEDAE, através do desenvolvimento do Projeto Cultural Acervo Documental da CEDAE, aprovado no Ministério da Cultura sob o nº PRONAC 14 9173. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação. REFERÊNCIA: Processo nº E-12/005/44/2016.\r\n\r\nId: 1986240"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1986512": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DESTE ÓRGÃO - DETRAN/RJ, com fulcro no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/12 do CONTRAN, COMUNICA AOS REQUERENTES DOS PROCESSOS abaixo relacionados do resultado do julgamento dos recursos interposto em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf. \r\n\r\nProcesso nº E-12/062/000712/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/001303/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/001367/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002224/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002337/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002368/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/003008/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/004601/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/004941/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005473/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005788/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005968/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/006085/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/006288/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/006766/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/006916/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/007082/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/007325/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/007773/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/007796/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/007812/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/009175/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010012/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010064/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010090/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010097/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010174/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/010179/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010250/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010262/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010264/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010292/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010352/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010522/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010579/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010665/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010678/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010802/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010895/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010977/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/011191/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/011452/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/011520/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/011530/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/011545/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/011704/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/011866/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/012476/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/012495/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013311/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013355/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013459/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013474/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013514/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013543/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013567/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013578/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013614/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013666/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013772/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013776/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013876/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014064/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014075/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014081/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014122/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014223/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014295/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014318/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014509/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014537/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014551/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014580/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014618/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014651/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014656/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014693/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/014804/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014867/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014870/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014884/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015272/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015280/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015623/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015634/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015768/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015834/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016366/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016373/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016379/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016491/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016621/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016680/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016711/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016842/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/016846/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016902/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017010/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017060/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017124/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017144/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017192/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017199/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017363/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017412/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017638/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017818/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018020/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018136/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018195/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018227/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018275/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018348/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018464/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018475/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018560/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/018680/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018743/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018749/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/018977/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018990/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019002/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019663/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019691/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019775/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019792/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019819/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019839/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019878/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019937/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/019984/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019984/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020001/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/020010/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020096/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020097/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/020102/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020127/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020239/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020338/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020424/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020439/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020600/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020621/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020690/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/020795/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020841/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020972/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021062/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021070/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021102/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021113/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021119/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021137/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021171/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021185/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021356/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021619/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021761/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/021887/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021908/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022020/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/022069/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022186/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022235/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022343/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022471/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022946/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023002/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023049/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023110/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023126/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023292/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023336/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023467/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/023540/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023717/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023910/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/024006/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024023/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024271/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/024305/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024340/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/024447/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024526/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024548/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024554/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024631/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024661/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024696/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024697/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/024777/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024824/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025091/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/025129/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/025213/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025222/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025282/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025285/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025417/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025462/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025536/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025719/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026116/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026180/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026245/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026268/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026418/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026492/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026506/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026623/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026653/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026675/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026677/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026953/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027042/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027141/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027176/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/027378/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/027481/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/027737/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027764/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027993/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028032/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028196/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028264/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028289/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028380/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028443/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028499/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028571/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028583/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028585/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028655/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028729/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028785/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028805/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/028903/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029739/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029751/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029765/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/029798/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029819/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029896/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029916/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030011/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/030081/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030095/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030128/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030144/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030146/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030168/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030187/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030216/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030239/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030249/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030273/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030322/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030323/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030664/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031143/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/031699/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/032269/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/032817/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/035226/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/035522/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/035692/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/035790/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/035881/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/037575/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/038273/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/042166/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/042612/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042740/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/044829/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/045078/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/046715/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/047120/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/047148/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/048068/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/048405/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/052549/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/053869/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/055715/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/057174/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/058538/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/067170/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/071691/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/071988/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/076488/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/078022/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/079868/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/081763/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/082407/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/084948/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/085254/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/086048/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/088552/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/091514/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/094273/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/030712/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030941/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031212/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031299/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031338/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031375/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031438/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031461/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031497/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031890/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031959/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032009/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032171/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032267/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032303/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032360/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032746/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032831/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034119/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034582/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034603/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034670/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034876/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034922/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035060/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035169/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035602/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035815/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035904/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035930/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035977/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/036056/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/036063/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/036457/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/037745/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/037895/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038149/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038585/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038830/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/039135/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/039251/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041021/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041070/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041360/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041434/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041463/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041475/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042086/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042539/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045630/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046308/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046575/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047305/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/048041/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050877/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/054051/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/059511/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/063369/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/067699/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/068303/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/072676/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/075934/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/076670/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/077536/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/079412/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/081206/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/081823/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/081899/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082005/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082051/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082053/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082322/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082323/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082475/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082538/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082571/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082659/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082730/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082962/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083428/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083430/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083664/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083941/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084237/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084600/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084773/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084819/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085343/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085382/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085460/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085944/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/086083/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/086096/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/091063/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/000980/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001003/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001118/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001828/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002066/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002405/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/002800/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002933/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/004886/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005386/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/005622/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005632/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005679/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005682/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005813/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005935/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005980/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/006024/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/006076/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/006148/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/006379/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/006704/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/006915/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/007063/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/007401/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/007513/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/007635/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/007703/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/008323/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/008438/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/008575/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/008758/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/009027/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/009128/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/009372/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/009440/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/009452/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010023/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010169/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010197/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010207/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010208/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010221/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010278/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010310/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010402/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010489/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010541/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010636/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/011018/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/011029/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/011157/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/011231/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/011260/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/011294/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/011453/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/012191/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/012389/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/012486/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/012514/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013291/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013322/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013325/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013381/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013425/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013449/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013467/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013476/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013524/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013591/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013611/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013634/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/013704/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013761/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013764/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013818/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013953/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013987/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014005/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014042/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014061/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014148/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014196/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014264/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014293/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014304/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014334/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014371/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014467/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/014494/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014496/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014543/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014583/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014595/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014634/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014648/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014663/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014703/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014751/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014793/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014808/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014889/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015037/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/015048/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015235/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/015481/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015527/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015701/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015711/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015912/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015969/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016006/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016028/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016032/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016059/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016341/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016452/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016482/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016625/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016662/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016701/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016727/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016740/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016776/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016830/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016869/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016960/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/017083/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017149/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017313/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017331/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017357/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017469/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017555/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017618/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017713/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017714/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017719/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017724/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017771/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017782/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017804/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017921/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017947/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018092/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018142/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018185/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018223/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018226/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018246/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018268/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018488/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018518/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018587/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018604/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018639/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/018655/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018980/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/020243/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/021127/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/021372/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/021498/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/023397/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/023855/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/023999/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/024016/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/024191/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/024314/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/024820/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/025281/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/025314/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/026394/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/026883/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/028784/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/028939/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/030044/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/030200/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/030340/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/031022/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/031201/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/031328/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/031999/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/032803/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/033906/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034673/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/035022/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/035874/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/036014/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/037931/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/038307/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038506/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/038586/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/038945/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/039079/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041117/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042260/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042652/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/043862/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/044676/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045497/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045566/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046499/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/047079/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047143/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047574/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/047993/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/048000/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/048192/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/048247/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/048748/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/049111/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/049991/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050259/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050284/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050395/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050751/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050912/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/051228/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/051471/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/051569/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/051770/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/052339/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/052383/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/052629/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/053028/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/053553/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/053708/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/053776/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/054227/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/055410/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/056103/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/056403/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/056545/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/056800/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/056916/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/057204/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/058083/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/058344/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/058469/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/058617/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/060395/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/060613/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/061048/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/061116/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/061164/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/061721/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/061942/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/062695/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/062790/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/063754/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/063871/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/063910/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/063922/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/063982/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/064043/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/064366/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/065249/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/065295/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/065983/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/066235/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/066373/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/066538/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/066655/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/067495/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/068086/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/070638/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/070983/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/071630/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/072178/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/073709/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/074159/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/075285/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/076520/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/076811/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/077162/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/078653/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/079432/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/080775/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/080840/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/081240/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/081403/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/081584/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/084230/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/084383/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084969/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/085564/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085969/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/088496/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/088977/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/089806/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/090947/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/091176/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/093530/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/093677/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/094849/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/096177/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/101854/2014, resultado DEF.; Processo nº E12/494254/ /2007, resultado DEF.; Processo nº E12/508985/ /2008, resultado DEF.; Processo nº E12/673299/ /2012, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018728/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018770/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018800/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018844/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018883/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018935/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018943/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018979/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019035/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019085/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019091/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019146/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019185/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019190/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019602/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019660/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019678/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019707/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019715/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019754/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019763/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019781/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019913/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019953/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020000/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020046/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020049/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020206/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020270/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020300/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020310/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020312/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020435/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020468/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020469/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020501/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020562/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020571/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020576/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020624/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020775/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020831/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020880/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021018/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021031/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021302/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021366/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021419/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021440/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021470/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021525/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021597/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021921/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021948/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021968/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022079/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022080/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022095/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022121/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022261/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022278/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022285/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022297/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022302/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022353/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022486/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022590/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022879/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022906/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022907/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022926/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022943/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022979/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023352/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023423/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023583/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023830/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023859/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023903/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023936/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023951/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023977/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024028/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024038/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024087/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024164/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024171/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024187/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024214/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024329/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024382/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024387/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024393/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024402/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024428/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024450/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024452/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024456/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024478/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024518/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024603/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024626/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024656/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024711/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024766/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024799/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024840/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024845/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024865/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024892/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024906/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024907/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024917/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024932/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024990/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025051/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025073/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025093/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025132/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025199/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025286/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025363/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025416/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025526/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025531/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025546/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025647/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025655/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026128/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026148/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026163/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026316/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026350/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026427/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026428/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026476/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026497/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026581/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026612/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026679/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026697/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026746/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026820/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026973/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027052/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027073/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027109/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027327/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027459/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027608/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027755/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027901/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027948/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028251/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028355/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028372/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028477/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028530/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028764/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028771/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028825/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028849/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028858/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028910/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028955/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028962/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029269/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029588/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029725/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029731/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029748/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029855/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029982/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030014/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030024/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030039/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030074/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030085/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030105/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030118/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030141/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030294/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030390/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030405/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030583/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030677/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030896/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030927/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030976/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031018/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031049/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031052/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031061/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031066/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031175/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031235/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031910/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031939/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031988/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032053/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032097/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032155/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032212/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032219/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032234/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032342/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032414/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032446/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032490/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032777/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032826/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032910/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/033377/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034587/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034901/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034924/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034985/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035081/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035199/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035207/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035228/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035271/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035279/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035304/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035641/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035662/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035712/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035809/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035855/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035928/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035951/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/037245/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/037612/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/037658/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/037699/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/037819/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/037898/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038017/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038137/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038238/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038251/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038347/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038445/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038545/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038587/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038919/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038981/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038987/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/039138/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/039158/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/039210/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/039271/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040734/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040776/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040857/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040908/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040970/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041047/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041066/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041083/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041300/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041481/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041521/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041564/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041565/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041610/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041741/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042031/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042075/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042221/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042283/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042314/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042326/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042329/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042381/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042412/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042446/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042546/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042714/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042745/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042774/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042854/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/044652/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045184/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045786/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045797/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046123/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046295/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046460/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047013/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047186/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047410/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047957/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/048699/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/048783/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/048808/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/049177/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/049266/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/049797/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/049948/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/049971/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050997/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/051011/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/051250/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/051492/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/051530/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/052204/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/052326/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/052464/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/052624/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/054165/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/054559/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/054860/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/054884/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/057274/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/057398/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/057973/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/058175/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/058298/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/059119/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/059427/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/059527/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/059962/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/060448/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/060583/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/060747/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/061548/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/062205/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/062645/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/062906/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/064161/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/065196/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/065626/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/065771/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/066186/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/067139/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/067735/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/067781/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/069053/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/069206/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/069489/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/069531/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/070646/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/074017/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/074649/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/074760/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/075270/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/076277/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/077537/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/078240/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/079907/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/080214/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/080501/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/080812/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/080862/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082032/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082123/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082141/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082188/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082219/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082232/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082259/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082318/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082366/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082437/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082489/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082561/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082562/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082658/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082669/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082697/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082698/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082712/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082903/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082942/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082968/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083068/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083102/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083199/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083420/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083506/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083673/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083771/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083832/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083848/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083899/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083902/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083908/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084054/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084056/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084139/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084160/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084270/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084325/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084398/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084416/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084535/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084598/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084740/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084763/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084775/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084803/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084817/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084845/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084862/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084912/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085021/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085169/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085188/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085229/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085238/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085375/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085391/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085546/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085649/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085867/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085873/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085889/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/086052/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/086076/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/086079/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/086082/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/086115/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/086956/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/088462/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/089245/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/089778/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/091322/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/091471/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/091506/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/091878/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/092386/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/093068/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/093470/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/093529/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/093961/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/094329/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/094460/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/094794/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/094796/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/096330/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/096368/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/098506/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/098724/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/099098/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/101538/2014, resultado IND.; Processo nº E12/678498/ /2012, resultado IND.; Processo nº E-12/062/000353/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/000516/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/000830/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/001064/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001466/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002749/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002806/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/003149/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/003946/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/004853/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/004997/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005310/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005413/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005462/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/005530/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005862/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005992/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/006029/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/006134/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/006297/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/006350/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/006721/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/007146/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/007411/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/007453/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/007978/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/007980/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/007981/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/008059/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/008133/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/008345/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/008355/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/008449/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/008682/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/008729/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/008924/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/009367/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/010017/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010067/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010195/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010281/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010326/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010332/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010374/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010999/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/011410/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/011484/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/011575/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/011878/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/012148/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/012332/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/012371/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/012499/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/012530/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/012770/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/012803/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013118/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/013210/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013274/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013345/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013386/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/013412/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013477/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013491/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013563/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013568/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013625/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013630/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013637/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013689/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013717/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013780/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013826/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013842/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013880/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/013980/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014043/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014191/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/014484/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014501/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014524/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014562/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014716/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014736/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014794/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014922/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/014963/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/015085/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015332/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015372/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015495/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015544/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015598/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015672/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/015791/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/015922/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016020/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016362/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016364/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016398/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016408/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016437/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016636/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016648/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016658/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016778/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016819/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016822/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016898/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016914/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016989/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017018/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017102/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017113/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017168/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017291/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017342/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017466/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017545/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017596/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017600/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017605/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017626/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017646/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017680/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017735/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017745/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017756/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017795/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/017887/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018061/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018150/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018174/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018218/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018232/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018251/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018279/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018324/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/018409/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018530/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018540/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018739/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018750/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018822/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018865/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018872/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018981/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018991/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019007/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019020/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019068/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019087/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019090/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019111/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019165/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019184/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019227/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019571/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019573/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019596/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019631/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019651/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019667/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019698/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019709/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019720/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019740/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019845/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019944/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020008/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020009/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020012/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020095/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020190/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020198/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020202/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020219/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020244/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020248/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020314/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020329/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020434/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020511/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020570/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020616/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020640/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020689/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/020721/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020733/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020760/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020830/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020950/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020980/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020993/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021035/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021079/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021090/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021105/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021125/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021139/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021203/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021209/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021289/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021290/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021295/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021298/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021317/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021319/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/021496/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021499/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021503/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021509/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021514/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021537/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021587/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021667/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021670/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021691/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021841/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021864/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021883/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021886/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021951/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021975/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/022218/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022239/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022390/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022888/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022893/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022952/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022980/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022981/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023061/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023100/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023106/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023165/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023298/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023340/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023590/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023723/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023818/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023843/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023930/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024173/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024289/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024290/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024327/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024333/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024338/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024360/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024404/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/025310/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/028065/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/028375/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/028941/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/030807/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/031698/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/034647/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/035732/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/040731/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/040955/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/041012/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/041789/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/041891/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/042085/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/042144/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/042897/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/045621/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/046178/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/046710/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/047139/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/047218/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/047562/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/048152/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/048381/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/052625/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/056475/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/057903/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/058015/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/058391/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/058615/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/058907/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/059063/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/060775/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/062446/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/062649/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/063238/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/069296/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/070056/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/070458/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/070862/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/071469/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/078242/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/079170/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/096381/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/096924/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/097485/2014, resultado DEF.; Processo nº E12/488697/ /2008, resultado DEF.; Processo nº E12/675538/ /2012, resultado DEF.; Processo nº E12/678771/ /2012, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/024389/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024475/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024564/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024573/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024574/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024582/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024614/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024652/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024694/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024699/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024701/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024720/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024727/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024733/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024780/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024800/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024833/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024856/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024864/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024866/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024875/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024922/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024925/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024992/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024997/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025039/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025072/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025130/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025183/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025191/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025205/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025229/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025252/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025254/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025355/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025395/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025422/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025440/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025475/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025480/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025527/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/025888/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026127/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026150/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026167/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026172/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026188/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026190/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026207/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026236/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026270/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026288/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026294/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026329/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026361/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026371/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026386/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026432/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026478/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026482/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026558/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026603/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026604/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026637/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026753/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026826/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026827/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026832/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026845/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026880/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026897/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027011/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027101/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027113/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027151/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027173/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027175/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027208/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027215/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027271/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027307/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027342/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027343/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027344/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027475/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027731/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027953/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/027991/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028039/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028094/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028102/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028116/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028147/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028194/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028260/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028341/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028342/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028343/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028359/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028379/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028429/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028461/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028593/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028636/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028702/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028737/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028738/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028789/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028802/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028816/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028817/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028869/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029510/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029718/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029723/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029729/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029744/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029747/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029749/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029821/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029936/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029989/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/029993/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030015/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030162/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030189/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030276/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030293/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030366/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030433/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030434/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030486/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030629/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030736/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030742/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030750/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030795/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030797/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030830/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030934/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030972/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030985/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031020/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031033/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031102/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031142/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031281/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031348/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031467/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031514/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031602/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031608/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031718/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031742/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031781/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031906/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031921/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032000/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032080/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032090/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032239/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032322/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032329/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032412/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032594/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/033951/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034565/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034583/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034596/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034624/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034752/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034827/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034959/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034987/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034999/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035009/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035080/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035148/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035198/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035232/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035243/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035558/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035788/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035844/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035917/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035942/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035946/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035952/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/035980/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/036344/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/037927/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038092/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038135/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038387/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038413/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038466/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038503/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038508/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038663/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038686/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038701/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038729/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038873/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038953/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038957/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/039031/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/039044/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/039061/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/039299/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/039353/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/039394/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040674/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040685/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040702/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040724/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040741/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040761/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040806/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040901/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040924/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040935/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040938/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041042/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041048/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041107/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041179/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041201/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041203/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041235/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041278/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041331/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041380/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041510/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041519/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041566/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041584/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041754/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041790/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041816/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041855/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041859/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041944/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041952/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/041960/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042032/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042041/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042046/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042108/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042188/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042201/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042217/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042269/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042292/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042297/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042319/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042350/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042359/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042369/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042402/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042464/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042597/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042611/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042685/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042710/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042760/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042839/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042920/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042970/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042973/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045522/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045536/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045542/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045549/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045585/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045602/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045683/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045725/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045730/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045752/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045754/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045827/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045829/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045834/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045864/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045914/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046232/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046342/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046417/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046582/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046651/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046667/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046682/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046690/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046710/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046737/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046763/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046773/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046989/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047115/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047119/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038078/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047128/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047160/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047220/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047224/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047291/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047449/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047512/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047801/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047843/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047901/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047925/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/048022/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/048176/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/048287/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/049241/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/051470/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/051542/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/051611/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/051647/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/051649/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/051655/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/051943/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/051970/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/052089/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/052112/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/052304/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/052547/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/052578/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/054873/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/054908/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/055127/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/055193/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/055289/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/055336/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/055385/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/055461/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/055553/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/055571/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/055761/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/055771/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/055924/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/056639/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/058252/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/058270/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/058283/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/058596/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/059074/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/059149/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/061976/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/062551/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/062699/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/062877/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/063094/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/063618/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/064322/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/064469/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/065593/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/065619/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/067683/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/068214/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/068443/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/068726/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/068782/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/070423/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/070489/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/070767/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/070814/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/070849/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/072281/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/072427/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/073199/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/073451/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/074003/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/074330/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/074375/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/074437/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/075296/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/075587/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/075962/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/076493/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/077209/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/077332/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/078125/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/078223/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/079055/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/080452/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/080534/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082119/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082342/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082457/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082473/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082485/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082637/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/082776/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083044/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083393/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083651/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083733/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083794/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083817/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083825/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083838/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083891/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/083981/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084100/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084149/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084177/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084188/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084382/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084497/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084502/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084564/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084668/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084772/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084814/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085011/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085177/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085300/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085359/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085388/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085450/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085545/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085577/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085756/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085966/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/086036/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/086124/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/101959/2014, resultado IND.\r\n\r\nId: 1986512"
                            ],
                            "1986513": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2820/2016 - PE 025/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de emergência, com cobertura total de peças e componentes originais, em quatro escadas rolantes da Marca Atlas Schindler S/A, ERS9008620, ERS 9008630, ERS9008640 e ERS9008650, instaladas no Mergulhão de Duque de Caxias, onde funcionam o Posto de Habilitação, Identificação Civil, LEG do DETRAN-RJ. \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/10/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/10/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/10/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1986513"
                            ],
                            "1986279": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, processo nº E12/079/0384/2015.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, e reajuste do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/09/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.317,12 (oitenta e cinco mil trezentos e dezessete reais e doze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: nº 2151.22.122.0002.2016 - Natureza de Despesa nº 00100.3104.017.\r\n\r\nId: 1986279"
                            ],
                            "1986280": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 20/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, processo nº E12/079/0707/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, e reajuste do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/09/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 174.568,32 (cento e setenta e quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: nº 2151.22.622.0065.2140 - Natureza de Despesa nº 00100.3104.037.\r\n\r\nId: 1986280"
                            ],
                            "1986282": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato n° 26/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e Art. 55, inciso III, todos da Lei 8.666/93, processo nº E-12/079/0749/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a ANDRÉ LUIS DAMAZIO ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses, e reajuste do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 496.346,64 (quatrocentos e noventa e seis mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: nº 2151.22.662.0065.2140 - Natureza de Despesa nº 00101.1131.3111.003.\r\n\r\nId: 1986282"
                            ],
                            "1986481": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 06 ao Contrato n° 20/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0601/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a KARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.529.171,40 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil cento e setenta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO Nº 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA Nº 00100.3104.087.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/09/2016.\r\n\r\nId: 1986481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1986487": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARGARIDA MARIA CATTA PRETA DE FARIA, Técnico Previdenciário III, matrícula 2804-3, ID Funcional 2057909-8, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do § 1°, inciso III, alínea b, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-01/060/3628/2016.\r\n\r\nId: 1986487"
                            ],
                            "1986488": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/3628/2016 - FICAM FIXADOS os proventos referentes à aposentadoria da servidora MARGARIDA MARIA CATTA PRETA DE FARIA, Técnico Previdenciário III, matrícula 2804-3, ID Funcional 2057909-8.\r\n\r\nId: 1986488"
                            ],
                            "1986486": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contratação n° 074/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de papel A4. VALOR: R$ 91.250,00 (noventa e um mil e duzentos e cinquenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE00842. PRAZO: 31/12/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/3260/2016.\r\n\r\nId: 1986486"
                            ],
                            "1986485": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 062/2016 ao Contrato n° 105/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa SEEX SERVIÇOS ENCOMENDAS EIRELLI-ME . OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. VALOR: R$ 332.292,00 (trezentos e trinta e dois mil duzentos e noventa e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 20/09/2016. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00844. PRAZO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO n° E-01/060/448/2015.\r\n\r\nId: 1986485"
                            ],
                            "1986484": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3559/2015, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 04/11/2016, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 32/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Professor Angyone Costa, nº 105B - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado.\r\n\r\nÁrea do imóvel: 33,45 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3561/2015, torna público que fará realizar às 12:00h do dia 04/11/2016, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 29/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Estrada do Tingui, nº 400A - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea do imóvel: 33,45 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/2115/2016, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 04/11/2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 22/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Senhor dos Passos n° 270 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea = 1º pavimento = 84,39 m²; 2º Pavimento = 84,39 m²; 3º Pavimento = 65,90 m²; Total = 234,68 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.212.000,00 (hum milhão, duzentos e doze mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/060/3560/2015, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 07/11/2016, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 30/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Estrada do Tingui, nº 400B - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado.\r\n\r\nÁrea do imóvel: 37,28 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/4316/2015, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 07/11/2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Pampeiro, n° 133(Lote 13 da Quadra 22) - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea = 367,50 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3557/2015, torna público que fará realizar às 12:00h do dia 07/11/2016, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 33/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Professor Angyone Costa, nº 105C - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea do imóvel: 37,28 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3559/2015, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 08/11/2016, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 31/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Professor Angyone Costa, nº 105A - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado.\r\n\r\nÁrea do imóvel: 34,94 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre as presentes licitações através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1986484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1986433": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL DA CAPITAL\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE DA CAPITAL DO CENTRO, no uso de suas atribuições, INTIMA a empresa ACORUS MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA, inscrição 78.059.036, CNPJ: 07.133.496./0002-00 na pessoa de seus sócios: MARIA DA PAZ DE MELO PINHO e MARCIA RODRIGUES VIEIRA, a comparecerem na sede da Auditoria Fiscal - Centro, situada na Rua Regente Feijó nº 01, 1º andar- Centro - RJ, para ciência do parecer fiscal contido no processo administrativo nº E-04/149.956/2012 - Exclusão do Simples Nacional, à disposição de V.S.ª, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DO CENTRO, no uso de suas atribuições, INTIMA o contribuinte ELEGANCE COMPUTER COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 8174078000134 - IE: 78.140.178 a tomar ciência do conteúdo constante nos autos do processo administrativo-tributário E-04/267.416/2011 - Auto de Infração 03.368.361-6. O prazo de comparecimento é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, na Rua Regente Feijó nº 07 - 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. O processo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal.\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DO CENTRO, no uso de suas atribuições, INTIMA a empresa RIOMIDIA INFORMATICA LTDA, inscrição 84.236.969, CNPJ: 28872471000109 na pessoa de seus sócios: RAIMUNDO BENJAMIN FALCAO DE Q FILHO e GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIRO, a comparecerem na sede da Auditoria Fiscal - Centro, situada na Rua Regente Feijó nº 01, 1º andar, para ciência do parecer fiscal contido no processo administrativo nº E-04/265.654/2011- Auto de Infração 03.321.692-0, à disposição de V.S.ª, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DO CENTRO, no uso de suas atribuições, INTIMA a empresa HIPER CALÇAS LTDA, inscrição 81.218.978, CNPJ: 33.088.642/000143 na pessoa de seus sócios: FLAVIA SZYFMAN GARBER e NOEL SZFMAN, a comparecerem na sede da Auditoria Fiscal - Centro, situada na Rua Regente Feijó nº 01, 1º andar, para ciência do parecer fiscal contido no processo administrativo nº E-04/005/632/2014, à disposição de V.S.ª, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1986433"
                        ],
                        "1986431": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias, INTIMADO a apresentar o Livro Registro de Entradas, Livro Registro de Saídas, Livro Registro de Apuração do ICMS, Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência, documentos fiscais de saídas, Declarações retificadoras para as GIAs (Guia de Informação e Apuração do ICMS), tudo relativo ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, além de comprovante de entrega da DECLAN-IPM, relativa aos exercícios 2011 e 2012, na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nEMPRESA: M M RAMOS PRODUTOS INFANTO JUVENIS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº: 82.547.630.\r\n\r\nCNPJ Nº: 27.825.777/0001-41.\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº: 459896-88/1 de 05/09/2016.\r\n\r\nId: 1986431"
                        ],
                        "1986432": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, INTIMADO a comparecer no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2.473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionados, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, realizada através da Intimação nº 462522 - 80/1 do RAF nº 462522-80 - 04GIANFE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos se forem o caso;\r\n\r\n- Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente da NFe emitida, se for o caso;\r\n\r\n- Envio da GIA-ICMS ou DECLAN do período com omissão ou, se já tiver sido transmitida, apresentar o recibo de entrega, se for o caso;\r\n\r\n- Arquivos magnéticos de SEPD obrigatórios pelo Convênio nº 57/95, em especial os registros 10, 11, 50, 54, 60A, 60I, 60M, 61, 74, 75 e 90. Os referidos arquivos devem ser apresentados gravados em CD-ROM formato \".txt\" englobando o período objeto da presente intimação, conforme Convênio nº 57/95;\r\n\r\n- Apresentar arquivos XML das notas fiscais eletrônicas emitidas. Os referidos arquivos devem ser apresentados gravados em CD-ROM no formato “.xml” englobando o período objeto da presente intimação, separados em pastas por competência mensal;\r\n\r\n- Os livros fiscais deverão ser apresentados autenticados\r\n\r\nEmpresa: OURO DE MINAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA NITERÓI, 86 LOJA D - RJ, CEP: 25.213-130\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.210.366\r\n\r\nCNPJ: 12.683.323/0001-06\r\n\r\nId: 1986432"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1983486": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 004/2015. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e P & P TURISMO LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anual. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2016. FUNDAMENTO: Processos nºs E-11/004/229/2015, volumes I a III e E-11/004/280/2015, volumes I e II.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2016. \r\n\r\nId: 1983486"
                            ],
                            "1986444": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos, abaixo relacionados, e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nS. 91 VEICULOS\r\n\r\n04.030.603/0001-97\r\n\r\n10196/14\r\n\r\nTUDO IEU PRESENTES LTDA\r\n\r\n09.064.289/0001-87\r\n\r\n10681/14\r\n\r\nESTORIL DE NITEROI MATERIAIS DE CONF. LTDA\r\n\r\n916.730.001-02\r\n\r\n11325/14\r\n\r\nMANIA NACIONAL MODAS LTDA\r\n\r\n11.226.532/0001-68\r\n\r\n4883/12\r\n\r\nDMG CONFECÇOES LTDA ME\r\n\r\n14.538.435/0001-07\r\n\r\n6636/13\r\n\r\nP M TEIXEIRA DE GOES COM. DE PEÇAS PARA GNV\r\n\r\n12.372.610/0001-03\r\n\r\n4660/13\r\n\r\nLUCIANA SANTOS LESSA\r\n\r\n14.936.519/0001-90\r\n\r\n9406/14\r\n\r\nCARLOS S N P\r\n\r\n12.235.640/0001-60\r\n\r\n9638/14\r\n\r\nA V G M REIS COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n11.855.994/0001-44\r\n\r\n10361/14\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n10.285.590/0035-49\r\n\r\n11153/14\r\n\r\nB. LOGIC CONF. LTDA\r\n\r\n11.581.051/0001-70\r\n\r\n10442/14\r\n\r\nR. G. GOMES CABRAL COM. DE ROUPAS\r\n\r\n08.446.350/0001-98\r\n\r\n11166/14\r\n\r\nRODOVIARIO PAISSANDU LTDA EPP\r\n\r\n05.036.901/0001-57\r\n\r\n1550/13\r\n\r\nEMPRESA DE VIAÇAO ALGARVE LTDA\r\n\r\n01.435.418/0001-94\r\n\r\n193/13\r\n\r\nCORREA JUNIOR CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\n02.042.314/0001-82\r\n\r\n1535/13\r\n\r\nEMPRESA DE VIAÇAO ALGARVE LTDA\r\n\r\n01.435.418/0001-94\r\n\r\n197/13\r\n\r\nETORI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n03.994.393/0001-94\r\n\r\n1551/13\r\n\r\nKISWAR ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n07.350.785/0001-19\r\n\r\n10432/14\r\n\r\nINTERMIX COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n08.117.581/0001-58\r\n\r\n2340/13\r\n\r\nEDNA DE F. M A. COM. DE ROUPAS E CALÇ. E ACESSORIOS ME\r\n\r\n11.521.509/0001-04\r\n\r\n2587/13\r\n\r\nU D ATACADO DE UTILIDADES DOMESTICAS\r\n\r\n10.909.753/0001-78\r\n\r\n2217/13\r\n\r\nBAMBOLE BABY LTDA\r\n\r\n04.465.980/0001-59\r\n\r\n2200/13\r\n\r\nP E S OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n12.264.157/0001-03\r\n\r\n2949/13\r\n\r\nA L M DA ROCHA COM. DE ART. DO VESTUARIO\r\n\r\n13.002.988/0001-70\r\n\r\n2872/13\r\n\r\nIDERALDO G. LOPES PAPELARIA ARMARINHO E CONFECÇOES ME\r\n\r\n01.086.683/0001-04\r\n\r\n7556/14\r\n\r\nKM FASHION MODAS LTDA ME\r\n\r\n31.098.437/0005-67\r\n\r\n10200/14\r\n\r\nANA PAULA ORNELLAS P. DE MORAES BOUTIQUE\r\n\r\n07.631.002/0001-28\r\n\r\n10211/14\r\n\r\nPASSARO FASHION CONFECÇOES LTDA\r\n\r\n19.447.865/0001-29\r\n\r\n10226/14\r\n\r\nSUNNING SURF WEAR COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01.542.756/0001-25\r\n\r\n11177/14\r\n\r\nPOINT BREAK COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n11.725.569/0001-30\r\n\r\n11143/14\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1986444"
                            ],
                            "1986450": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016 R1.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de baterias para coletor de dados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1115/2014.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 005/2016 R1.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.275,00 (doze mil duzentos e setenta e cinco mil reais). \r\n\r\nDATA: 14/10/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, no horário das 10 às 17h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, pelo telefone (21) 2332-4174/2333-9668 ou, ainda, pelo e-mail licitacao.ipem@gmail.com. \r\n\r\nId: 1986450"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1986107": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 006/2014, assinado em 27.09.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Rescinde, amigavelmente, o Contrato, tendo em vista as obras encontrarem-se paralisadas por mais de 120 (cento e vinte) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004693/2016.\r\n\r\nId: 1986107"
                            ],
                            "1986108": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 051/2014, assinado em 27.09.2016. PARTES: DER-RJ e ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Rescinde, amigavelmente, o Contrato, tendo em vista as obras encontrarem-se paralisadas por mais de 120 (cento e vinte) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004691/2016.\r\n\r\nId: 1986108"
                            ],
                            "1986418": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, do Contrato nº 001/2016, assinado em 28.09.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.008072/2016. \r\n\r\nId: 1986418"
                            ],
                            "1986100": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 097/2014, assinado em 27.09.2016. PARTES: DER-RJ e TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 49.920,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003993/2013. \r\n\r\nId: 1986100"
                            ],
                            "1986101": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 097/2014, assinado em 27.09.2016. PARTES: DER-RJ e TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM COMÉRCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 49.920,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006762/2016. \r\n\r\nId: 1986101"
                            ],
                            "1986102": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IX de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 022/2013, assinado em 27.09.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.445.197,32. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.007532/2016. \r\n\r\nId: 1986102"
                            ],
                            "1986103": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VII de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 053/2014, assinado em 27.09.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.453.904,40. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005984/2016. \r\n\r\nId: 1986103"
                            ],
                            "1986104": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XII de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 043/2013, assinado em 27.09.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.752.715,89. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.008769/2016. \r\n\r\nId: 1986104"
                            ],
                            "1986105": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XVII de Rerratificação, do Contrato nº 115/2010, assinado em 27.09.2016. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA COLARES E LINHARES S/A. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.008375/2016. \r\n\r\nId: 1986105"
                            ],
                            "1986106": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, do Contrato nº 066/2014, assinado em 27.09.2016. PARTES: DER-RJ e ASM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fica readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.008587/2016. \r\n\r\nId: 1986106"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1986223": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, e o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, neste Ato representado pela SECRETARIA DE CIDADANIA E ORDEM PÚBLICA DE BARRA DO PIRAÍ - SCOP-BARRA DO PIRAÍ. OBJETO: A Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e a SCOP-BARRA DO PIRAÍ, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/72/2016.\r\n\r\nId: 1986223"
                        ],
                        "1986498": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015, de Locação de Imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Srª. APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO. OBJETO: Locação do imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Policial na Área do 8º BPM. PRAZO: 01/10/2016 a 30/09/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 45.451,92 (quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um mil reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/158/2015.\r\n\r\nId: 1986498"
                        ],
                        "1986687": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2012-DO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. PRAZO: 01/10/2016 a 30/06/2017. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: Sendo classificado na fonte Dotação Orçamentário, o valor de R$ 2.314.931,85 (dois milhões, trezentos e quatorze mil novecentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), e o valor de R$ 749.900,07 (setecentos e quarenta e nove mil novecentos reais e sete centavos) classificado no Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUNESPOM). DATA DA ASSINATURA: 29/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000264/2508/2012.\r\n\r\nId: 1986687"
                        ],
                        "1986500": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 87/2012 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO. OBJETO: Locação do imóvel (sediar a 3ª DPJM). PRAZO: 01/10/2016 a 30/09/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 56.739,32 (cinquenta e seis mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000539/2508/2012 apensado ao Processo nº E-09/094/1634/2013.\r\n\r\nId: 1986500"
                        ],
                        "1986509": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCPM/ERJ - RESULTADO DO EXAME INTELECTUAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2017.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna público o Resultado do Exame Intelectual dos candidatos inscritos no Processo de Seleção e Classificação para o ano Letivo de 2017 para o CPM/ERJ, conforme Edital do concurso publicado em Bol PM nº 093 - 24 de maio de 2016, a saber:\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS DEPENDENTES APROVADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nNota final\r\n\r\n1\r\n\r\n201701477\r\n\r\nRODRIGO ROSALBA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n201701723\r\n\r\nANA CLARA FREITAS CARDOSO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n201701005\r\n\r\nELLEN VIEITES ROCHA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n201701459\r\n\r\nALEXIA LETÍCIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n201701465\r\n\r\nRAFAEL ROSSANO PICCOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n201701089\r\n\r\nPABLO SILVA BARROS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n201701559\r\n\r\nGIOVANA TELES TAVARES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n201701694\r\n\r\nÁGATHA MARIA FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n201701118\r\n\r\nNICOLLE AFFONSO DA SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n201701705\r\n\r\nANA LUIZA DIAS AREIAS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n201701074\r\n\r\nARTHUR NOGUEIRA DIAS PINTO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n201701300\r\n\r\nNAYARA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n29\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS DEPENDENTES ORFÃOS APROVADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n13\r\n\r\n201701299\r\n\r\nLOHANNA DE CASTRO VIZEU PEÇANHA DA COSTA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n201701064\r\n\r\nANA GABRIELY MOREIRA DE MELO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS NÃO DEPEDENTES APROVADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n15\r\n\r\n201701276\r\n\r\nHELENA OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n201701038\r\n\r\nANDERSON SOUZA GOMES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n39\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS DE ACORDO COM ART. 1º, § 4º “Não havendo completado as vagas disponibilizadas, estas serão preenchidas de acordo com classificação geral dos candidatos em ordem decrescente.”\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n17\r\n\r\n201701457\r\n\r\nEDUARDA MAGALHAES NUNES DE SOUZA CORREA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n201701179\r\n\r\nDAVI LEIROS BELUCCI DIAS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n201701205\r\n\r\nBRUNA CABRAL DE BARROS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n201701207\r\n\r\nDANIEL MARTINS MATTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n36\r\n\r\nOs candidatos aprovados e classificados devem atentar para o Arts. 56, 57, 58 e seus incisos bem como parágrafo único e Arts. 59, 66 e seus incisos e Arts. 67 a 70 do Edital/CPMERJ/2017\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS DEPENDENTES ORFÃOS REPROVADOS\r\n\r\n- NÃO HÁ CANDIDATOS REPROVADOS NESTA CATEGORIA\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS DEPENDENTES E APROVADOS NÃO CLASSIFICADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n201701133\r\n\r\nMIGUEL DE AMORIM MOURA CUNHA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n201701095\r\n\r\nEDUARDA GABRIELE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n201701052\r\n\r\nPEDRO INÁCIO MATTA MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n201701261\r\n\r\nANNY KAROLYNE NENZI GONÇALVES DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n201701586\r\n\r\nMARLON DA SILVA FLORES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n201701563\r\n\r\nJOAO GABRIEL PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n201701029\r\n\r\nCAUÃ SOARES COUTINHO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n201701424\r\n\r\nGABRIELE CABRAL GOMES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n201701811\r\n\r\nJUAN GABRIEL MARTINS SANTANA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n22\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS NÃO DEPENDENTES APROVADOS NÃO CLASSIFICADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n201701528\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n201701206\r\n\r\nLETÍCIA PINHEIRO FURTADO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n201701820\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n201701691\r\n\r\nGIULIA CARVALHO ALVARENGA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n201701066\r\n\r\nJULIA DAS NUPCIAS MOURA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n201701774\r\n\r\nCARLA PESSOA DE ANCHIETA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n201701248\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO PAES DA CRUZ ROHR\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n201701340\r\n\r\nISABELLA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n201701127\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CUNHA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n201701790\r\n\r\nGIOVANNA SILVA SANTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n201701365\r\n\r\nGIOVANNA DE SOUZA GIOVANNINI\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n201701619\r\n\r\nSERGIO RICARDO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n201701080\r\n\r\nEMANUELLE AMORIM GERVASIO CRUZ\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n201701310\r\n\r\nCLARICE PACHECO MELO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n201701529\r\n\r\nHENRIQUE BRUM ANDRADE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n201701267\r\n\r\nANA JULIA MOTTA DA SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n201701525\r\n\r\nLUANNA MARTIN ARGOLO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n201701418\r\n\r\nMILENA CARVALHO DO ROSÁRIO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n201701523\r\n\r\nARIEL CALAZANS STOCCHERO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n201701028\r\n\r\nESTHER DE MOURA MARINELLI\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n201701711\r\n\r\nRAPHAEL POLYCARPO LIMA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n201701025\r\n\r\nREBECA VENTURA NEY\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n201701835\r\n\r\nANA CAROLINA DE PAULA BRITO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n201701098\r\n\r\nBEATRIZ SIMÕES MAFORT\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n201701751\r\n\r\nTHIAGO ALICINIO BENTO DE SOUZA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n201701054\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n201701212\r\n\r\nVYCTOR HUGO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n201701182\r\n\r\nRAFAEL BESSA DA SILVEIRA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n201701275\r\n\r\nVITORIA FERNANDES MENDONÇA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n201701285\r\n\r\nMANUELA PAES DE SENNA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\n201701540\r\n\r\nAGATHA BARBOSA LIMA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n201701313\r\n\r\nGIOVANNA DA COSTA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n201701071\r\n\r\nPAMELA FARIAS MONTEIRO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n201701035\r\n\r\nLUCAS LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n201701548\r\n\r\nGUILHERME HEIZER CARDOSO COELHO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n201701417\r\n\r\nJÚLIA DE JESUS RANGEL\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n27\r\n\r\n37\r\n\r\n201701251\r\n\r\nLUCAS GOMES BAIA COUTINHO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n27\r\n\r\n38\r\n\r\n201701786\r\n\r\nLUCAS RAMIN RAMOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n39\r\n\r\n201701455\r\n\r\nMATHEUS SOARES DE AZEVEDO ABREU\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n201701222\r\n\r\nJOÃO PEDRO FARIA DA COSTA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n41\r\n\r\n201701017\r\n\r\nJOAO PEDRO DA SILVA SAISSE BRUM\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n42\r\n\r\n201701542\r\n\r\nARTHUR RICARDO CARNEIRO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n43\r\n\r\n201701363\r\n\r\nAMANDA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n25\r\n\r\n44\r\n\r\n201701547\r\n\r\nRICARDO MORAIS VIANNA DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n201701591\r\n\r\nGUSTAVO BENEZRA BEZERRA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n25\r\n\r\n46\r\n\r\n201701068\r\n\r\nCHRISTIAN MALAQUIAS DUQUE ESTRADA GIANNI\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n25\r\n\r\n47\r\n\r\n201701770\r\n\r\nARTHUR DANIEL OLIVEIRA GORHAM PITANGA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n24\r\n\r\n48\r\n\r\n201701558\r\n\r\nRAFAELA EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n24\r\n\r\n49\r\n\r\n201701092\r\n\r\nLAVÍNIA FIRMINO DA MOTA PORTO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n24\r\n\r\n50\r\n\r\n201701724\r\n\r\nGABRIEL ROCHA ZERBINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n24\r\n\r\n51\r\n\r\n201701623\r\n\r\nANA BEATRIZ GOMES PONTE\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n23\r\n\r\n52\r\n\r\n201701156\r\n\r\nCAIO LEANDRO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n23\r\n\r\n53\r\n\r\n201701744\r\n\r\nPAMELLA CHRISTINY CONCEICAO TEIXEIRA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n23\r\n\r\n54\r\n\r\n201701522\r\n\r\nNICOLAS SIMÃO CORRÊA ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n201701684\r\n\r\nLUCAS GARCIA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n21\r\n\r\n56\r\n\r\n201701763\r\n\r\nNATAN PARDINI CALDAS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n21\r\n\r\n57\r\n\r\n201701693\r\n\r\nLUIZA MEL OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\n201701637\r\n\r\nANA CAROLINA DE MORAES COELHO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n20\r\n\r\n59\r\n\r\n201701702\r\n\r\nKAUÃ MELO BUENO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n19\r\n\r\n60\r\n\r\n201701042\r\n\r\nSAVIO JULIANO DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n19\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS DEPENDENTES E REPROVADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n1\r\n\r\n201701420\r\n\r\nMARIA CLARA BRAGA RODRIGUES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n2\r\n\r\n201701097\r\n\r\nRAFAELLA OLIVEIRA CÔRTE\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n3\r\n\r\n201701821\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONÇALVES SIMÕES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n4\r\n\r\n201701243\r\n\r\nGABRIEL ALBUQUERQUE RODRIGUES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n5\r\n\r\n201701010\r\n\r\nMARIA CLARA ANTUNES DE LIMA QUIRINO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n6\r\n\r\n201701545\r\n\r\nVICTORIA MONTE ALVERNE BARBOZA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n7\r\n\r\n201701587\r\n\r\nJAMILLY NOVAES FIRMO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n8\r\n\r\n201701450\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DACRUZ PEREIRA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n9\r\n\r\n201701269\r\n\r\nANA BEATRIZ ALVARENGA CLAUDINO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n10\r\n\r\n201701463\r\n\r\nMARIA EDUARDA SANTOS DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n11\r\n\r\n201701787\r\n\r\nELOA ANGELO GONÇALVES PACHECO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n12\r\n\r\n201701732\r\n\r\nPEDRO ULISSES DOS SANTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n13\r\n\r\n201701437\r\n\r\nBRENDA SOARES COUTINHO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n14\r\n\r\n201701535\r\n\r\nBRENDA CONRADO BATISTA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n15\r\n\r\n201701621\r\n\r\nANDRÉ MARCELO LOIOLA BISPO JUNIOR\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n16\r\n\r\n201701479\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES NEVES DE AGUIAR\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n17\r\n\r\n201701110\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA SANTA MARTA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n18\r\n\r\n201701041\r\n\r\nANA CLARA DE SOUZA ALBUQUERQUE PAIXÃO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n19\r\n\r\n201701093\r\n\r\nPAMELA LOPES DA SILVA MARQUES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n20\r\n\r\n201701231\r\n\r\nANNA CAROLINA PIMENTEL NUNES NASCIMENTO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n21\r\n\r\n201701555\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA DE LUCENA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n22\r\n\r\n201701805\r\n\r\nIASMIN COUTINHO MONTEIRO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n23\r\n\r\n201701679\r\n\r\nERIC FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA ARRUDA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n24\r\n\r\n201701124\r\n\r\nBEATRIZ DEL CORE LOURES DE PAULA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n25\r\n\r\n201701403\r\n\r\nPETERSON ALCÂNTARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n201701755\r\n\r\nVITORIA DE SANTANNA LEMOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n27\r\n\r\n201701603\r\n\r\nISABEL FRANÇA DO VALLE\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n201701682\r\n\r\nISABEL FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA ARRUDA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n29\r\n\r\n201701762\r\n\r\nAGNES SOARES MOURA BASTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n201701825\r\n\r\nGABRIEL COZENDEY PANTOJA BUENO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n31\r\n\r\n201701040\r\n\r\nCAIO MARIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n32\r\n\r\n201701452\r\n\r\nFELIPE MUNIZ SANTIAGO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n33\r\n\r\n201701220\r\n\r\nJULIA ORSI TINOCO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS NÃO DEPENDENTES E REPROVADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n1\r\n\r\n201701183\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS CAHET\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n2\r\n\r\n201701359\r\n\r\nJULIA CLARA XAVIER DEL PIN\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n3\r\n\r\n201701448\r\n\r\nJÚLIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n4\r\n\r\n201701013\r\n\r\nMAITÊ SILVA FURTADO DE MAGALHÃES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n5\r\n\r\n201701014\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO NOBRE DA SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n6\r\n\r\n201701585\r\n\r\nRENAN DA SILVA LEMOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n7\r\n\r\n201701703\r\n\r\nJÚLIA ALAMINO GOMES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n8\r\n\r\n201701533\r\n\r\nGABRIEL LUIS DANTAS NASCIMENTO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n9\r\n\r\n201701795\r\n\r\nRAMON XAVIER PINHEIRO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n10\r\n\r\n201701368\r\n\r\nCAUÃ GUILHERME RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n11\r\n\r\n201701701\r\n\r\nMARCUS REYNERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n12\r\n\r\n201701026\r\n\r\nMARIA CLARA COUROS DOS SANTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n13\r\n\r\n201701307\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO AMARO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n14\r\n\r\n201701737\r\n\r\nTHERIELY MACIEL SANTOS BARRETO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n15\r\n\r\n201701016\r\n\r\nANA CAROLINA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n16\r\n\r\n201701117\r\n\r\nDIEGO BORGES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n17\r\n\r\n201701824\r\n\r\nANA BEATRIS DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n18\r\n\r\n201701449\r\n\r\nANA CAROLINA DIAS SANTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n19\r\n\r\n201701195\r\n\r\nMARCELLA ALVES GAMA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n20\r\n\r\n201701315\r\n\r\nVICTOR FERREIRA ROCHA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n21\r\n\r\n201701333\r\n\r\nYASMIN BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n22\r\n\r\n201701616\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA BAPTISTA MONTEIRO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n23\r\n\r\n201701234\r\n\r\nISABELLE SILVA AMARAL DA MATA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n24\r\n\r\n201701135\r\n\r\nRAFAELLA DA SILVA MELO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n25\r\n\r\n201701666\r\n\r\nJOSÉROBERTONASCIMENTODELUCENA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n201701515\r\n\r\nMARIA EDUARDA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n27\r\n\r\n201701050\r\n\r\nBRUNA BARROS LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n201701352\r\n\r\nTHIFFANY CABRAL NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n29\r\n\r\n201701671\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n201701592\r\n\r\nJÚLIA LOPES DOS REIS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n31\r\n\r\n201701108\r\n\r\nLARA REIS DA MOTA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n32\r\n\r\n201701264\r\n\r\nJÚLIA VALANI DE MACEDO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n33\r\n\r\n201701725\r\n\r\nAMANDA BARBOSA MARTINS CONCEIÇÃO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n34\r\n\r\n201701367\r\n\r\nSTEFANO FRIELLO JUNIOR\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n35\r\n\r\n201701813\r\n\r\nBRUNA LAYSA TEIXEIRA MACIEL\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n36\r\n\r\n201701536\r\n\r\nDANIEL DA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n37\r\n\r\n201701362\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE APARECIDA FERREIRA VIANA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n38\r\n\r\n201701677\r\n\r\nLETICIA CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n39\r\n\r\n201701678\r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO MOURA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n40\r\n\r\n201701745\r\n\r\nLUCAS ARAUJO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n41\r\n\r\n201701468\r\n\r\nRODRIGO JORSEADADE FERREIRA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n42\r\n\r\n201701760\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SANTOS SANT´ANNA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n43\r\n\r\n201701731\r\n\r\nDAVI GABRIEL DA SILVA CORREIA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n44\r\n\r\n201701618\r\n\r\nISABELLA AGUIAR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n45\r\n\r\n201701538\r\n\r\nMATHEUS LIMA GOMES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n46\r\n\r\n201701481\r\n\r\nRENATA LINHARES SODRÉ DE LIRA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n47\r\n\r\n201701550\r\n\r\nYASMIM DA SILVA NAHOUM\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n48\r\n\r\n201701806\r\n\r\nBRUNA DOS ANJOS BARBOSA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n49\r\n\r\n201701683\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE PAULA WENCESLAU DA SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n50\r\n\r\n201701238\r\n\r\nDANIEL MAGALHAES PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n51\r\n\r\n201701661\r\n\r\nCAUÃ BASTOS REIS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n52\r\n\r\n201701832\r\n\r\nJOÃO PAULO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n53\r\n\r\n201701539\r\n\r\nMARYA EDUARDA DE ARAÚJO MEDEIROS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n54\r\n\r\n201701676\r\n\r\nEDUARDO GIL SANTOS DE MORAES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n55\r\n\r\n201701560\r\n\r\nMIGUEL MARQUES AREIAS ABREU COUTINHO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n56\r\n\r\n201701727\r\n\r\nLAYS VITORIA SILVA MOURA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n57\r\n\r\n201701178\r\n\r\nISABELA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n58\r\n\r\n201701633\r\n\r\nFELIPE PONCIANO DA SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n59\r\n\r\n201701120\r\n\r\nISAAC SARAIVA FERNANDES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n60\r\n\r\n201701410\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA PAZ MIRANDA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n61\r\n\r\n201701816\r\n\r\nJULLIA COELHO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n62\r\n\r\n201701783\r\n\r\nEDUARDA GABRIELA MOTA DA SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n63\r\n\r\n201701357\r\n\r\nMARIA LUIZA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n64\r\n\r\n201701004\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n65\r\n\r\n201701667\r\n\r\nRAYSSA ESTEVES GOMES JACOMIM\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n66\r\n\r\n201701734\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n67\r\n\r\n201701598\r\n\r\nMARIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n68\r\n\r\n201701807\r\n\r\nCAUAN GUSTAVO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n69\r\n\r\n201701421\r\n\r\nANA CLARA SOARES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS DEPENDENTES FALTOSOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n1\r\n\r\n201701397\r\n\r\nEDUARDA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n2\r\n\r\n201701101\r\n\r\nGUILHERME TROVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n3\r\n\r\n201701115\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVESMARTINS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n4\r\n\r\n201701200\r\n\r\nEDUARDO COELHO FRANÇA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n5\r\n\r\n201701270\r\n\r\nCAMILLY MANDARINO CHAVES DE ARAUJO VALE\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n6\r\n\r\n201701393\r\n\r\nLEONI HENRIQUE MILCZANOWSKI ANDRADE\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n7\r\n\r\n201701722\r\n\r\nANNA CLARA MOREIRA MENDES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n8\r\n\r\n201701612\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES MERENCIO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n9\r\n\r\n201701392\r\n\r\nGABRIEL MACHADO SANTOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS NÃO DEPENDENTES FALTOSOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n1\r\n\r\n201701698\r\n\r\nLARA VICTORIA TEIXEIRA PERES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n2\r\n\r\n201701761\r\n\r\nMARIO FRANCISCO MORAES DE PINHO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n3\r\n\r\n201701083\r\n\r\nLUCAS BATISTA BARROSO RIBEIRO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n4\r\n\r\n201701076\r\n\r\nLUANA FURTADO DE MELO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n5\r\n\r\n201701784\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n6\r\n\r\n201701741\r\n\r\nIARA VASCONCELLOS PONTES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n7\r\n\r\n201701738\r\n\r\nPEDRO SOUZA BORGES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n8\r\n\r\n201701012\r\n\r\nCLAUDIO LUIS LEMOS COUTO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n9\r\n\r\n201701191\r\n\r\nANA CLARA MARTINS FRANCO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n10\r\n\r\n201701766\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MELO DUARTE\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n11\r\n\r\n201701622\r\n\r\nIZABEL SCHLCKEBIER DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n12\r\n\r\n201701516\r\n\r\nRHOGER MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n13\r\n\r\n201701556\r\n\r\nJOÃO VICTOR MOREIRA ELIZEU\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n14\r\n\r\n201701593\r\n\r\nANA GIULIA SILVA VILAR\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n15\r\n\r\n201701594\r\n\r\nLUIZA MACHADO SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n16\r\n\r\n201701597\r\n\r\nMARIA CLARA ALMEIDA SALGUEIRINHO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n17\r\n\r\n201701442\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n18\r\n\r\n201701242\r\n\r\nISAAC CERQUEIRA FELICIANO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n19\r\n\r\n201701369\r\n\r\nÁGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n20\r\n\r\n201701218\r\n\r\nTALLES DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n21\r\n\r\n201701639\r\n\r\nGUSTAVO LEMOS PARANHOS DA SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n22\r\n\r\n201701669\r\n\r\nMONIQUE ALMEIDA AMARAL\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n23\r\n\r\n201701680\r\n\r\nMILENA HONORIO SILVA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n24\r\n\r\n201701246\r\n\r\nALEX PAULO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n25\r\n\r\n201701541\r\n\r\nSAMUEL LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n201701718\r\n\r\nJULIA ALVES DE ASSIS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n27\r\n\r\n201701225\r\n\r\nMATHEUS DE BARCELOS TINOCO NASCIMENTO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n201701404\r\n\r\nISABELA GONTIJO BARATA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\nFALTOSOS - DEPENDÊNCIA NÃO INFORMADA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n1\r\n\r\n201701773\r\n\r\nBEATRIZ DE CARVALHO DOS ANJOS\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n2\r\n\r\n201701456\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS E SANTOS DELMIRO\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS INDEFERIDAS DEVIDO AO ERRO SISTÊMICO CONTRARIANDO O ART. 3º, § 1º DO EDITAL DO CONCURSO CPM/ERJ 2017.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n1\r\n\r\n201701826\r\n\r\nJULIA BUENO ALVES\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\n2\r\n\r\n201701128\r\n\r\nRAMON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nINSCRITOS 6º ANO: 232 INSCRITOS\r\n\r\nDEPENDENTES APROVADOS E CLASSIFICADOS: 12\r\n\r\nORFÃOS APROVADOS: 2\r\n\r\nORFÃOS REPROVADOS: 0\r\n\r\nDEPENDENTES APROVADOS E NÃO CLASSIFICADOS: 9\r\n\r\nDEPENDENTES REPROVADOS: 33\r\n\r\nDEPENDENTES FALTOSOS: 9\r\n\r\nNÃO DEPENDENTES APROVADOS e CLASSIFICADOS: 2 + 4 = 6 \r\n\r\nNÃO DEPENDENTES APROVADOS E NÃO CLASSIFICADOS: 60\r\n\r\nNÃO DEPENDENTES E REPROVADOS: 69\r\n\r\nNÃO DEPENDENTES FALTOSOS: 28\r\n\r\nINSCRIÇÕES INDEFERIDAS: 2\r\n\r\nFALTOSOS - DEPENDÊNCIA NÃO INFORMADA: 2\r\n\r\n7º ANO \r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS DEPENDENTES APROVADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nNota\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1\r\n\r\n201701011\r\n\r\nKAYLAN FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n201701464\r\n\r\nDANIEL ROSSANO PICCOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n201701329\r\n\r\nANNA CAROLINA RENOVATO CASCAES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n201701233\r\n\r\nMARIA EDUARDA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n201701730\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n201701229\r\n\r\nÁDAMO LUIGI RODRIGUES DE SOUZA MANHÃES LOUZADA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n201701613\r\n\r\nAMANDA ALTHAUS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n201701462\r\n\r\nANA BEATRIZ DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n201701103\r\n\r\nGABRIEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n201701022\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n201701043\r\n\r\nJOÃO EDUARDO DOS SANTOS SODRÉ\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n201701021\r\n\r\nVICTOR VASCONCELOS CANITO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n36\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS DEPENDENTES ORFÃOS APROVADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\n- NÃO HÁ CANDIDADO APROVADO NESTA CATEGORIA.\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS NÃO DEPEDENTES APROVADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n13\r\n\r\n201701620\r\n\r\nKAYO VIANNA CIPRIANO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n201701209\r\n\r\nJULIANA FERNANDES SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n41\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS DE ACORDO COM ART. 1º § 4º “Não havendo completado as vagas disponibilizadas, estas serão preenchidas de acordo com classificação geral dos candidatos em ordem decrescente.”\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n15\r\n\r\n201701626\r\n\r\nNATHALIA MORAES SANTIAGO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n201701664\r\n\r\nANNA CLARA RIBEIRO LAGE\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n201701030\r\n\r\nBRENDA VIANA PEREIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n201701256\r\n\r\nREBECA DE MOURA MACIEL\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n201701771\r\n\r\nGABRIEL COSTA LIMA GUIMARAES COVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n39\r\n\r\n20\r\n\r\n201701480\r\n\r\nJOÃO CARLOS SILVA RIBEIRO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n38\r\n\r\nOs candidatos aprovados e classificados devem atentar para os Arts. 56, 57, 58 e seus incisos bem como Parágrafo Único e Arts. 59, 66 e seus incisos e Arts. 67 a 70 do Edital/CPMERJ/2017.\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS DEPENDENTES E APROVADOS E NÃO CLASSIFICADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n201701224\r\n\r\nMARIA FERNANDA DENIZ VILAS MACIEL\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n201701328\r\n\r\nGIULLIA BISIGHINI DE BARROS BELLA CUNHA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n201701009\r\n\r\nEVELYN FIGUEIRA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n201701096\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA CÔRTE\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n201701439\r\n\r\nBERNARDO DE AMORIM MIGUEL GOMES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n201701595\r\n\r\nJUAN LUCAS DA SILVA PAIVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n201701204\r\n\r\nMILENE DE CASSIA FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n201701007\r\n\r\nCLARISSE VICTÓRIA MORAES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n201701398\r\n\r\nGIOVANNA VITORIA FARINAZO ROCHA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n201701720\r\n\r\nGUILHERME BARBOZA VASCONCELLOS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n201701235\r\n\r\nLUIZA BARBOZA COCKLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n201701552\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n201701788\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n201701733\r\n\r\nGABRYELL ALLAN CRESPO DE MIRANDA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n201701672\r\n\r\nGABRIELLE DE SOUZA MOURA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n201701778\r\n\r\nJOSÉ LUCAS CARVALHAES GUINANCIO COELHO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n201701692\r\n\r\nLUISA VITELBO ALVES DA SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n201701713\r\n\r\nBIANCA FERNANDES FONSECA PALTRINIERE\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n25\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS NÃO DEPENDENTES E APROVADOS NÃO CLASSIFICADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n201701006\r\n\r\nDANILO LOPES SAMPAIO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n201701237\r\n\r\nRAFAEL CEIA LIMA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n201701354\r\n\r\nKAUÃ MULLER CAMPISTA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n201701779\r\n\r\nGEOVANNA LOURENÇO DE JESUS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n201701530\r\n\r\nMARIA HELIDIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n201701090\r\n\r\nCAUÃ PATRICK MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n201701451\r\n\r\nRAYANNE GABRIELE MOREIRA NUFFER\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n201701739\r\n\r\nJULIA BORGES BOMFIM DA COSTA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n201701429\r\n\r\nGABRIELLA NICOLY ALVES DE LIMA ABREU\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n201701223\r\n\r\nLIVIA SANTOS ESPINDOLA FREIRE\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n201701768\r\n\r\nJOAO GUILHERME PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n201701319\r\n\r\nANA VITORIA MELLO RODRUIGUES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n201701132\r\n\r\nNATHAN SOUZA FLÔRES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n201701817\r\n\r\nTAIMIRES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n201701399\r\n\r\nLIA PALADINO MARINS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n201701706\r\n\r\nRAFAEL ZECCER DE ALMEIDA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n201701606\r\n\r\nMARIA EDWARDA SALVA DE ALMEIDA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n201701526\r\n\r\nLETHICIA PAULA DA HORA CUNHA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n201701793\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA DIAS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n201701266\r\n\r\nJOSE RICARDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n201701435\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n201701402\r\n\r\nNICOLY DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n201701116\r\n\r\nANA CAROLINE DE SOUZS LEROUX\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n201701736\r\n\r\nCAIO RAPHAEL DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n201701802\r\n\r\nKARLOS KAUA CARVALHAES BARBIO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n201701395\r\n\r\nREBECCA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n201701356\r\n\r\nCAUAN REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n201701753\r\n\r\nJOAO VICTOR DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n201701627\r\n\r\nAPHONSO ATAIDE FONSECA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n201701440\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO DA SILVA CHAVES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n201701798\r\n\r\nGILBERTO HENRIQUE DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n201701809\r\n\r\nYASMIN LECKAR AFFONSO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n201701323\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA COLARES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n29\r\n\r\n34\r\n\r\n201701475\r\n\r\nKAYLLANY MACHADO DE SÁ SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n29\r\n\r\n35\r\n\r\n201701312\r\n\r\nBRENO SEBASTIAN ALVES DA SILVA.\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n29\r\n\r\n36\r\n\r\n201701318\r\n\r\nJONATHAN JAEGGE DA SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n29\r\n\r\n37\r\n\r\n201701537\r\n\r\nPAMELA MAZZINE VASCO CERQUEIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n201701443\r\n\r\nESTHER VENTURA DDE LIMA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n39\r\n\r\n201701728\r\n\r\nANNA JULIA MOURA GONCALVES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n201701020\r\n\r\nMARIA EDUARDA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n201701036\r\n\r\nRAFAEL VIANNA SOUZA GRILLO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n42\r\n\r\n201701126\r\n\r\nCAROLINE ARAUJO LOPES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n201701799\r\n\r\nFELIPPE GABRYEL SIQUEIRA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n44\r\n\r\n201701785\r\n\r\nANTONIO LUCAS MASCARENHAS BARROSO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n27\r\n\r\n45\r\n\r\n201701069\r\n\r\nMILLENA DA SILVA ALVES CARVALHO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n27\r\n\r\n46\r\n\r\n201701808\r\n\r\nJULLY RANNY PINTO SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n27\r\n\r\n47\r\n\r\n201701624\r\n\r\nSARA ROSARIO DOS SANTOS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n27\r\n\r\n48\r\n\r\n201701831\r\n\r\nGIULIA ROSA DA SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n49\r\n\r\n201701716\r\n\r\nROMULO DE SOUZA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\n201701797\r\n\r\nKISSILA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n51\r\n\r\n201701227\r\n\r\nPAOLA PLUVIER DUARTE COUTO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n52\r\n\r\n201701471\r\n\r\nGUILHERME MENDONÇA SOARES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n25\r\n\r\n53\r\n\r\n201701047\r\n\r\nJULIA CUNHA DE ANDRADE\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n25\r\n\r\n54\r\n\r\n201701822\r\n\r\nMURILO SOARES PERUCI\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n201701044\r\n\r\nERIK SANTOS SOUZA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n24\r\n\r\n56\r\n\r\n201701351\r\n\r\nCELSO FERNANDES ALVES NETO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n23\r\n\r\n57\r\n\r\n201701072\r\n\r\nKAMILLE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n21\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS DEPENDENTES E REPROVADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n1\r\n\r\n201701453\r\n\r\nMARIANA ROCHA EMMERICK\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n2\r\n\r\n201701446\r\n\r\nLUCAS JORGE VIDAL DA SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n3\r\n\r\n201701803\r\n\r\nRAQUELL BORBA DOS S. PEREIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n4\r\n\r\n201701322\r\n\r\nFRANCILENE DE CARVALHO MOREIRA CALIXTO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n5\r\n\r\n201701675\r\n\r\nLANA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n6\r\n\r\n201701447\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n7\r\n\r\n201701796\r\n\r\nENZO COSTA VIEIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n8\r\n\r\n201701185\r\n\r\nRICARDO MOTTA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n9\r\n\r\n201701697\r\n\r\nGUSTAVO EMIDIO CABRAL TAVARES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n10\r\n\r\n201701366\r\n\r\nALEXANDER MARTINS BOTELHO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n11\r\n\r\n201701339\r\n\r\nPÉROLA DURVAL MANZONI RAMOS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n12\r\n\r\n201701320\r\n\r\nARTHUR MONTEIRO DE MARINS MENDES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n13\r\n\r\n201701084\r\n\r\nCAIO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n14\r\n\r\n201701024\r\n\r\nLUIGI HERON DA SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n15\r\n\r\n201701086\r\n\r\nCAETANO TORRES SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n16\r\n\r\n201701059\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA MOTA DE MENEZES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n17\r\n\r\n201701210\r\n\r\nTAISSA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n18\r\n\r\n201701614\r\n\r\nBRENO KNUPP VASCO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS DEPENDENTES ORFÃOS REPROVADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n1\r\n\r\n201701136\r\n\r\nCAIO RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n2\r\n\r\n201701438\r\n\r\nLEONARDO FRAZAO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS NÃO DEPENDENTES E REPROVADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n1\r\n\r\n201701527\r\n\r\nLUIZA MORAIS VERAS SOARES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n2\r\n\r\n201701700\r\n\r\nHORRANA MARIANO RIBEIRO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n3\r\n\r\n201701708\r\n\r\nJULLYA FERNANDA BORGES ALVES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n4\r\n\r\n201701605\r\n\r\nZION DO CARMO COSTA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n5\r\n\r\n201701641\r\n\r\nMIGUEL LIMA PEREIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n6\r\n\r\n201701409\r\n\r\nTHALES DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n7\r\n\r\n201701027\r\n\r\nANA JULIA DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n8\r\n\r\n201701257\r\n\r\nHERICK DA FONSECA FRAGOSO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n9\r\n\r\n201701752\r\n\r\nISADHORA SOUZA DE SOUSA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n10\r\n\r\n201701460\r\n\r\nLARA NUNES DA SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n11\r\n\r\n201701331\r\n\r\nMATHEUS JORGE DA SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n12\r\n\r\n201701607\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SMITH DE BARROS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n13\r\n\r\n201701827\r\n\r\nLAIS LEAL DE ARAUJO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n14\r\n\r\n201701640\r\n\r\nDANDÀRA MOTTA PEREIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n15\r\n\r\n201701415\r\n\r\nLUISA DE CARVALHO COUTINHO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n16\r\n\r\n201701524\r\n\r\nRENAN DANIEL GUIMARAES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n17\r\n\r\n201701406\r\n\r\nRUTH MARIE SOARES ALBUQUERQUE.\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n18\r\n\r\n201701469\r\n\r\nAMANDA CONY TOSTA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n19\r\n\r\n201701764\r\n\r\nMANUELA VIANA COSTA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n20\r\n\r\n201701106\r\n\r\nJÚLIA NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n21\r\n\r\n201701688\r\n\r\nALEX RENAN OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n22\r\n\r\n201701018\r\n\r\nVITOR DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n23\r\n\r\n201701217\r\n\r\nALECYR SIQUEIRA DE ASSIS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n24\r\n\r\n201701638\r\n\r\nGIOVANNA DA SILVA SODRÉ\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n25\r\n\r\n201701589\r\n\r\nLARISSA ALDEIA RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n201701338\r\n\r\nMAICON GOMES DE AMORIM\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n27\r\n\r\n201701031\r\n\r\nJÚLIA MELLO LOPES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n201701829\r\n\r\nKAMILLE LEAL REZINE\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n29\r\n\r\n201701441\r\n\r\nJULIO GUILLERME FAGUNDES GAVIRAGHI\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n30\r\n\r\n201701474\r\n\r\nGUSTAVO MENDONÇA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n31\r\n\r\n201701445\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DA SILVA PINTO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n32\r\n\r\n201701253\r\n\r\nALICE PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n33\r\n\r\n201701818\r\n\r\nANNA BEATRYZ GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n34\r\n\r\n201701065\r\n\r\nCAIKE JORGE ALVES E ALVES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n35\r\n\r\n201701082\r\n\r\nSARAH RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n36\r\n\r\n201701037\r\n\r\nTHACIANE VIANNA DE SOUZA EMERICK\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n37\r\n\r\n201701601\r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA BELARMINO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n38\r\n\r\n201701063\r\n\r\nRAFAELA JACINTHO WENCESLAU\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n39\r\n\r\n201701278\r\n\r\nFELIPE CRESPO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n40\r\n\r\n201701544\r\n\r\nKAILANE PEREIRA LOURENÇO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n41\r\n\r\n201701632\r\n\r\nKELTON PONCIANO DA SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n42\r\n\r\n201701673\r\n\r\nJULIA DA SILVA TRIGO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n43\r\n\r\n201701358\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUSA MENDONÇA ANDRADE\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n44\r\n\r\n201701757\r\n\r\nMAYARA DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n45\r\n\r\n201701754\r\n\r\nMATHEUS GOMES FARIAS TORQUATO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n46\r\n\r\n201701255\r\n\r\nFELIPE DA MATTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n47\r\n\r\n201701355\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n48\r\n\r\n201701458\r\n\r\nRAPHAEL HONORATO MENDES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n49\r\n\r\n201701091\r\n\r\nRENAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n50\r\n\r\n201701782\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n51\r\n\r\n201701750\r\n\r\nMARIA EDUARDA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n52\r\n\r\n201701800\r\n\r\nVITORIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n53\r\n\r\n201701696\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n54\r\n\r\n201701271\r\n\r\nMARIA EDUARDA GIANORDOLI BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS DEPENDENTES FALTOSOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n1\r\n\r\n201701775\r\n\r\nYASMIN BORGES PEIXOTO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n2\r\n\r\n201701260\r\n\r\nGABRIELLE SÁ PEREIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n3\r\n\r\n201701265\r\n\r\nMARYANNA DOS SANTOS GOMES DE MENEZES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n4\r\n\r\n201701306\r\n\r\nCAIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n5\r\n\r\n201701411\r\n\r\nJOAO GABRIEL DE OLIVEIRA SEIXAS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n6\r\n\r\n201701630\r\n\r\nKIARA VERDINI DE MELO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n7\r\n\r\n201701549\r\n\r\nANA LUÍZA GOMES CRUZ\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n8\r\n\r\n201701334\r\n\r\nALINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n9\r\n\r\n201701828\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA PRIETO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n10\r\n\r\n201701561\r\n\r\nDANIEL CONDE NETTO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n11\r\n\r\n201701553\r\n\r\nKAROLAYNE COSTA MARTINS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n12\r\n\r\n201701532\r\n\r\nANTHONY DE SOUSA FELISBERTO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n13\r\n\r\n201701308\r\n\r\nXAVIER ALEJANDRO HERNANDEZ BECERRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS ORFÃO DEPENDENTE FALTOSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n1\r\n\r\n201701617\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - CANDIDATOS NÃO DEPENDENTES FALTOSOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n1\r\n\r\n201701823\r\n\r\nRIANI DE SOUZA ALVARO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n2\r\n\r\n201701119\r\n\r\nCAUÃ MONTEIRO PERCICO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n3\r\n\r\n201701122\r\n\r\nRANNAH GABRIELE DE OLIVEIRA LISBOA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n4\r\n\r\n201701032\r\n\r\nGUSTAVO GONZALEZ MATTOS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n5\r\n\r\n201701780\r\n\r\nPEDRO LUCAS SILVEIRA BEZERRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n6\r\n\r\n201701273\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA GOMES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n7\r\n\r\n201701104\r\n\r\nJONATA CÉSAR ASSIS DE MOURA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n8\r\n\r\n201701767\r\n\r\nNATALIE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n9\r\n\r\n201701628\r\n\r\nFILIPE CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n10\r\n\r\n201701663\r\n\r\nRAFAEL SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n11\r\n\r\n201701668\r\n\r\nTALITA MARIA SOUSA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n12\r\n\r\n201701596\r\n\r\nANDERSON JOSE REZENDE FILHO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n13\r\n\r\n201701740\r\n\r\nCAUA AUGUSRO VASCONCELLOS PONTES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n14\r\n\r\n201701830\r\n\r\nDANIEL JOSÉ RANGEL ALVES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n15\r\n\r\n201701756\r\n\r\nMATHEUS FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n16\r\n\r\n201701432\r\n\r\nEMILY PERUCIO VIEGAS SERRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n17\r\n\r\n201701349\r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n18\r\n\r\n201701412\r\n\r\nLUIZ CARLOS PIRAN NETO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n19\r\n\r\n201701279\r\n\r\nNICOLE DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n20\r\n\r\n201701408\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE MESQUITA MENEZES CUNHA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n21\r\n\r\n201701769\r\n\r\nJEAN CARLOS DE SOUSA BARROSO MONTEIRO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n22\r\n\r\n201701360\r\n\r\nLETHICIA PEREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n23\r\n\r\n201701636\r\n\r\nEDUARDA MAGALHAES LICHTEUHELD DA SILVA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n24\r\n\r\n201701350\r\n\r\nJOÃO VICTOR SANTANNA SHPAKOVSKY\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n25\r\n\r\n201701473\r\n\r\nNATHALIA ABREU DELIMA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n26\r\n\r\n201701772\r\n\r\nRUAN PABLO PERIERA ALVES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n27\r\n\r\n201701777\r\n\r\nGABRIEL SILVA RODRIGUES\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n28\r\n\r\n201701765\r\n\r\nSYLVIO VASCONCELOS CHELEIRO\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\nFALTOSOS - DEPENDÊNCIA NÃO INFORMADA\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n1\r\n\r\n201701791\r\n\r\nJOÃO VITOR LIMA SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n2\r\n\r\n201701758\r\n\r\nRAFAEL WELSTE DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\nCONCURSO CPM/ERJ 2017 - INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS CANCELADAS DEVIDO AO ERRO SISTÊMICO CONTRARIANDO O ART. 3º, § II DO EDITAL DO CONCURSO CPM/ERJ 2017\r\n\r\nNº\r\n\r\nCÓDIGO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n1\r\n\r\n201701226\r\n\r\nJESSICA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\n2\r\n\r\n201701019\r\n\r\nRICHARD RIAN DA SILVA CORREA\r\n\r\n7º ANO\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nINSCRITOS 7º ANO: 215 INSCRITOS\r\n\r\nDEPENDENTES APROVADOS E CLASSIFICADOS: 12\r\n\r\nORFÃOS APROVADOS: 0\r\n\r\nORFÃOS REPROVADOS: 3\r\n\r\nDEPENDENTES APROVADOS E NÃO CLASSIFICADOS: 18\r\n\r\nDEPENDENTES REPROVADOS: 18\r\n\r\nDEPENDENTES FALTOSOS: 13\r\n\r\nNÃO DEPENDENTES APROVADOS e CLASSIFICADOS: 2 + 6 = 8\r\n\r\nNÃO DEPENDENTES APROVADOS E NÃO CLASSIFICADOS: 57\r\n\r\nNÃO DEPENDENTES E REPROVADOS: 54\r\n\r\nNÃO DEPENDENTES FALTOSOS: 28\r\n\r\nINSCRIÇÕES INDEFERIDAS: 2\r\n\r\nFALTOSOS - DEPENDÊNCIA NÃO INFORMADA: 2\r\n\r\nId: 1986509"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1986336": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 025/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO e ALTERAÇÃO do Contrato de Gestão nº 025/2012. PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 20/07/2016 a 19/01/2017. VALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2016. PROCESSO Nº E-08/4776/2012.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 26/07/2016.\r\n\r\nId: 1986336"
                        ],
                        "1986335": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO e ALTERAÇÃO do Contrato de Gestão nº 002/2013. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato de Gestão será de 16/08/2016 a 15/02/2017. VALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2016. PROCESSO Nº E-08/001.4072/2012.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 24/08/2016.\r\n\r\nId: 1986335"
                        ],
                        "1986338": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.158.859,80 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5311/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Inexigibilidade de Licitação - art. 25, inc. I da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nId: 1986338"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1986310": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 014/2016 - Dispensa de Licitação n° 028/2016. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e OMETTO & CIA EQUIPAMENTOS DE RADIOPROTEÇÃO E INSPEÇÃO LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de serviço de CALIBRAÇÃO DE DETECTORES DE RADIAÇÃO na forma do Projeto Básico. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). NOTAS DE EMPENHO: 2016NE01086. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2016. PROCESSO Nº E-08/007/1024/2016.\r\n\r\nId: 1986310"
                            ],
                            "1986455": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2563/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 051/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA LEUCORREDUÇÃO.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 24/10/2016 às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/10/2016 às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 17636.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Av. Padre Leonel Franca, nº 248, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17h.\r\n\r\nId: 1986455"
                            ],
                            "1986441": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO torna público,a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 018/2016, referente ao Processo nº E-08/007/2494/2015, cujo objeto era a contratação de serviço de locação de equipamento automatizado para coleta de células-tronco, com fornecimento dos insumos e acessórios necessários para a execução dos procedimentos, restou DESERTO.\r\n\r\nId: 1986441"
                            ],
                            "1986337": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 16/2016, referente ao processo nº E-08/007/0187/2016, cujo objeto era a aquisição de medicamentos restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1986337"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1986387": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 28.09.2016\r\n\r\nADMITE, com validade a contar de primeiro de outubro de 2016, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 808, de 04.01.2016 e a Resolução DPGE nº 809, de 05.01.2016, os bacharéis de Direito, adiante relacionados, aprovados no 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 22.05.2016, os quais deverão atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica, cientes de que deverão comparecer à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, RJ, para assinatura do termo de posse.\r\n\r\nPAULA GIL DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nWALBER DA SILVA GEVU\r\n\r\nId: 1986387"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1986688": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.725, de 06 de setembro de 2016.\r\n\r\n“Denomina Rua Antônio do Espirito Santo de Almeida.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Antônio do Espirito Santo de Almeida, a Rua do “Beco do Capão”, que tem início na Rua Dr. Arthur Bernardes e término na Rua Dr. João Maria, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.727, de 06 de setembro de 2016.\r\n\r\n“Altera a Lei nº 8.486, de 29 de outubro de 2013, a Lei nº 8.586, de 17 de setembro de 2014, a Lei nº 8.667, de 13 de agosto de 2015, e dá outras providências.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, a lei nº 8.486, de 29 de outubro de 2013, a lei nº 8.586, de 17 de setembro de 2014, a lei nº 8.667, de 13 de agosto de 2015, nos seguintes pontos:\r\n\r\nI - Na Diretoria de Cultura e Multimídias, a função Chefe de Biblioteca e Editora (1, CC-4) passa a denominar Chefe da Biblioteca Campistana e Editora Câmara Campos (1, CC-4);\r\n\r\nII - Na Diretoria de Cultura e Multimídias, a função Assessor Cultural e de Pesquisa Histórica (1, CC-4) passa a denominar Assessor de Cultura e Centro de Memória Audiovisual (1, CC-4);\r\n\r\nIII - Na Diretoria de Apoio ao Plenário, o cargo de Chefe de Processos Legislativos (1, FG-2) passa a denominar Assessor da Escola do Legislativo (1, FG-2), passando a figurar entre os cargos da Diretoria de Cultura e Multimídias;\r\n\r\nIV - Na Diretoria de Cultura e Multimídias, a função Chefe da TV Câmara (1, CC-4) passa a denominar Chefe de TV e Rádio Câmara Campos (1, CC-4);\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado, em partes, o anexo II da Lei nº 8.486 de 29 de outubro de 2013, quanto as descrições dos cargos abaixo, constando as seguintes redações:\r\n\r\nI - Chefe da Biblioteca Campistana e Editora Câmara Campos: Chefiar os trabalhos da Biblioteca e da Editora Câmara Campos, segundo diretrizes traçadas pelo Presidente da Câmara Municipal.\r\n\r\nII - Chefe da TV e Rádio Câmara Campos: Chefiar os trabalhos da TV e Rádio Câmara Campos, segundo diretrizes traçadas pelo Presidente da Câmara Municipal.\r\n\r\nIII - Assessor de Cultura e Centro de Memória Audiovisual: Assessorar o Presidente da Câmara promovendo eventos culturais e de transmissão de conhecimento, com pertinência institucional à atividade legislativa e pesquisa histórica do Parlamento Campista, mediante organização de seminários, congressos, palestras, e workshops, de acordo com o planejamento estratégico da Administração.\r\n\r\nIV - Assessor da Escola do Legislativo: Assessorar o Presidente da Câmara e Diretor da Escola do Legislativo, em assuntos e tarefas inerentes à Escola do Legislativo (EMUGLE).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nLei nº 8.729, de 13 de setembro de 2016.\r\n\r\n“Denomina Rua Comendador Chrispiniano Marins Coutinho.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Comendador Chrispiniano Marins Coutinho, a Rua Projetada 24, com início na Rua Projetada e término na Rua Projetada 27, no Loteamento Alpha Green, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.730, de 13 de setembro de 2016.\r\n\r\n“Denomina Rua Subtenente Marins Coutinho.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Subtenente Marins Coutinho, a Rua Projetada 23, com início na Rua Projetada e termino na Rua Projetada 27, no Loteamento Alpha Green, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.731, de 20 de setembro de 2016.\r\n\r\n“Cria a Superintendência de Educação e Cultura, na estrutura da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, cria o Cargo de Superintendente de Educação e Cultura, e dá outras providências.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a Superintendência de Educação e Cultura, na Estrutura da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§ 1° - A função da Superintendência de Educação e Cultura é coordenar a Diretoria de Cultura e Multimídia, a Escola Municipal de Gestão do Legislativo (EMUGLE), TV Câmara Campos, Rádio Câmara Campos, Editora Câmara Campos, Centro de Memória Audiovisual e a Biblioteca Campistana, obedecendo as diretrizes traçadas pelo Presidente desta Casa de Leis.\r\n\r\n§ 2° - A Diretoria de Cultura e Multimídia, incluindo a Escola Municipal de Gestão do Legislativo (EMUGLE), TV Câmara Campos, Rádio Câmara Campos, Editora Câmara Campos, Centro de Memória Audiovisual e a Biblioteca Campistana, ficam subordinadas à esta Superintendência de Educação e Cultura.\r\n\r\nArt. 2° - Fica criado o cargo de Superintendente de Educação e Cultura, símbolo CC-E, na Estrutura da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nParágrafo único - O Superintendente de Educação e Cultura será escolhido entre cidadãos campistas com escolaridade igual ou maior do que Graduação Universitária e que tenha exercido ao menos um mandato neste Legislativo.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam extintos, para equilibrar as despesas decorrentes da criação deste cargo, os seguintes cargos:\r\n\r\nI - Na Diretoria de Apoio ao Plenário ficam extintos os Cargos de Assessor de Cerimonial, Símbolo CC-4, e de Assessor do Plenário, Símbolo CC-2.\r\n\r\nII - Na Diretoria Geral fica extinto um dos cargos de Ouvidor- Geral Adjunto, símbolo CC-4.\r\n\r\nIII - Transfere da estrutura da Função Legislativa para Superintendência de Educação e Cultura o cargo de Assessor de TV e Parlamento Regional, que passa a denominar-se Assessor de TV, Parlamento Regional e Parlamento Mirim, e transforma este cargo de Símbolo CC1 para CC3.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1986688"
                    ],
                    "1986702": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 313/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.173.000,00 (sete milhões, cento e setenta e três mil reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n7.103.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.173.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n060300 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n06030 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n1.04.131.0067.2089 - APOIO ADM. - SECRETARIA MUN. DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n110.740,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n47.745,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n138.894,00 \r\n\r\n1.24.131.0067.2386 - CAMPANHA PUBLICITARIAS E INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n577.111,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n874.490,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n32.960,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n204.243,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n114.738,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n545.439,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO PARA EDUCACAO INFANT. AO ENS. FUND. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n64.985,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n106.853,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2708 - AUTONOMIA ESCOLAR - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.888,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2889 - UNIFORMES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA ESTUDO P/ENSINO SUPERIOR E POS GRADUACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n71.482,08 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n969,00 \r\n\r\n1.12.364.0013.2493 - CENTRO DE CONVIVENCIA UNIVERSITARIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n41.235,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.12.366.0014.2034 - TRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n69.339,12 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n29.988,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.927.119,20 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.148,12 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n323.103,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n35.133,00 \r\n\r\n1.26.122.0067.2011 - GASTOS COM PESSOAL E ENC. - INST. MUN. TRANS. E TRANSP \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n127.840,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n15.880,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n10.560,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n5.230,00 \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n416.952,08 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n182.731,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n35.055,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n36.369,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n22.176,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2823 - MANUT. DO SIST. DO TRANSPORTE COLETIVO, ALTERNATIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.073,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.086,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n16.011,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2824 - MONITORAMENTO DE VIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.190,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.735,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.969,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.318.241,20 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n73.818,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO \r\n\r\n20.021,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n211.381,43 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n147.118,39 \r\n\r\n2.08.244.0079.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n338.229,00 \r\n\r\n2.08.334.0079.4572 - RENDA MINIMA / DEFESO AGUA SALGADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n401.055,00 \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n201.744,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.393.366,82 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENCAO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n93.284,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVENIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.785,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.347,22 \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROM. DE EVENTOS DO VERAO DA FAMILIA REAL. NO FAROL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n66.155,36 \r\n\r\n1.13.392.0023.2695 - CARNAVAL FORA DE EPOCA - CAMPOS FOLIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n164.610,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n113.679,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n568.860,58 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n65.671,20 \r\n\r\n1.27.812.0001.2760 - FESTIVAL, JOGOS E COMPETICOES ESCOL. E UNIVERSITARIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n251.712,00 \r\n\r\n1.27.812.0002.1012 - REF. E IMPLANT. DE INFRAESTRUT. ESPORTIVA NOS CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n87.120,00 \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n65.532,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n172.119,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n212.571,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n166.197,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.020.922,20 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29/09/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1986702"
                    ],
                    "1986689": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 315/2016\r\n\r\nDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno na Rua João Candido n°36-a, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, VIII da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alínea \"e\" e “h”, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis abaixo relacionados:\r\n\r\nI - terreno na Rua João Candido n°36-A, da Quadra “O” junto a uma parte das redes de drenagem pluvial implantada no Loteamento Residencial Jockey II, situado no 2° subdistrito do 1° distrito do município de Campos dos Goytacazes/RJ:\r\n\r\na) inicia-se a descrição da referida área no marco E. O referido marco encontra-se confrontando pela frente com a Rua João Candido e no limite entre a propriedade de quem é de direito, a partir deste marco, visando-se o muro frontal, lançando-se o ângulo horário de 90° com a distância de 7,00 m, encontra-se o marco F;\r\n\r\nb) a partir do marco F, lançando-se o ângulo horário de 90° com a distância de 24,00, encontra-se o marco G. No trecho entre os marcos F e G, tem-se como confrontante a casa n°36-B da quadra “O”, ou com quem de direito;\r\n\r\nc) a partir do G, lançando-se o ângulo horário de 90° com a distância de 7,00m, encontra-se o marco J. No trecho entre os marcos G e J, tem-se como confrontante a casa n° 06-A da quadra “O”, ou com quem de direito;\r\n\r\nd) a partir do marco J, lançando-se o ângulo horário de 90° com a distância de 24,00m, encontra-se o marco E. No trecho entre os marcos J e E, tem-se como confrontante a casa n°37-B da quadra “O”, ou quem de direito;\r\n\r\ne) seguindo tal descrição consta que o perímetro da área é igual a 62,00m perfazendo uma área total de 168,00 m².\r\n\r\nII - terreno na Rua João Cândido n° 29, da Quadra “P” junto a uma parte das redes de drenagem pluvial implantadas no LOTE MANETO RESIDENCIAL JOCKEY II, situado no 2° subdistrito do 1° distrito do município de Campos dos Goytacazes/RJ:\r\n\r\na) inicia-se a descrição da referida área no marco D. O referido marco encontre-se confrontando pela frente com a Rua João Cândido e no limite entre a propriedade de quem é de direito, a partir deste marco, visando-se o muro frontal, lançando-se o ângulo horário de 90° com a distância de 9,00 m, encontra-se o marco A;\r\n\r\nb) a partir do marco A, lançando-se o ângulo horário de 90° com a distancia de 21,00 m, encontra-se o marco B. No trecho entre os marcos A e B, tem-se como confrontantes a casa n° 28 da quadra “P”, ou com quem de direito;\r\n\r\nc) a partir do marco B, lançando-se o ângulo horário de 90° com a distância de 9,00 m, encontra-se o marco C. No trecho entre os marcos B e C, tem-se como confrontante a propriedade de quem de direito;\r\n\r\nd) a partir do marco C, lançando-se o ângulo horário de 90° com a distância de 21,00 m, encontra-se o marco D. No trecho entre os marcos C e D, tem-se como confrontante a casa de Cleiton de Almeida dos Santos, da quadra “P”;\r\n\r\ne) seguindo-se tal descrição constataremos que o perímetro da área é igual a 60,00 m perfazendo uma área total de 189,00 m².\r\n\r\nArt. 2º - As desapropriações constantes no presente Decreto são consideradas de urgência nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei 3.365/41 e tem como finalidade implantação de escola para atender as necessidades daquela localidade.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por conta dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1986689"
                    ],
                    "1986690": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Id: 1986690"
                    ],
                    "1986692": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 316/2016\r\n\r\nDispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 8.710, de 22 de junho de 2016, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, bem como em atendimento ao artigo 8º da Lei Municipal nº 8.710/2016;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade nos conteúdos de Ciências em todos os anos de escolaridade do Ensino Fundamental o ensino de Conscientização à Doação de Sangue, como parte do programa da área de Ciências a ser ministrado durante o ano letivo em todas as escolas da rede municipal de ensino, a partir do ano letivo de 2017. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, no que couber, a praticar todos os atos normativos necessários para cumprir fielmente o disposto na Lei Municipal nº 8.710/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1986692"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1986694": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 008/16\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão de análise da nova documentação apresentada e decisão quanto à habilitação da empresa participante da Tomada de Preços nº. 008/16, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de análise da documentação (art. 48. § 3º da Lei 8.666/93):\r\n\r\n30 de Setembro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1986694"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1985882": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem as Câmaras de Educação Infantil e Legislação, Planejamento e Normas, para no período de 20 de setembro de 2016 (terça-feira) a 27 de setembro de 2016 (terça-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nº. 46, Centro, participarem de reuniões visando apreciação da Deliberação CME nº 02/2016, que Fixa normas para Autorização de funcionamento de Instituições Privadas de Educação Infantil no município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências. \r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1985882"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1986615": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 07/2016\r\n\r\nPROCESSO: 2016.002.000084-8-PR\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADO: R.M. BARRETO E MIRANDA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.133.575/0001-21\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva na academia do Jardim São Benedito.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 63.960,00 (sessenta e três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPRAZO EXECUÇÃO: 01 (um) mês.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nBernardo Lusitano Esteves\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1986615"
                        ],
                        "1986698": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 011/2016\r\n\r\nPROCESSO: 2016.002.000065-0-PR\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADO: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.005.910/0001-06\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material esportivo para atender a Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 71.740,00 (setenta e hum mil setecentos e quarenta reais)\r\n\r\nPRAZO EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nBernardo Lusitano Esteves\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1986698"
                        ],
                        "1986699": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 009/2016\r\n\r\nPROCESSO: 2014.002.000004-4-PR\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADO: JUAREZ P. GOMES - ME.\r\n\r\nCNPJ: 02.843.015./0001-47\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para captação de imagens áreas com drone, edição e finalização vídeos para os eventos esportivos da Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 57.400,00 (cinqüenta e sete mil quatrocentos reais)\r\n\r\nPRAZO EXECUÇÃO: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nBernardo Lusitano Esteves\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1986699"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1986616": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM REFLEXO\r\n\r\nProcesso n° 2013.105.000167-6-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 001/2014\r\n\r\nTemo aditivo Nº 005 AO CONTRATO 0132/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: PONTENXCIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 16.813.812/0001-96\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual por mais 5 (cinco) meses, do contrato de obra de reforma e ampliação do Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária com reflexo financeiro de 18,63%.\r\n\r\nValor: R$ 51.852,10 (Cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 57, §1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nData da Assinatura: 08/09/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de setembro de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1986616"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1986612": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000084-8-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 016/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0063/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (AMEIXA SECA E CAFÉ).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.246,12 (Cinco mil e duzentos e quarenta e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000075-8-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 013/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0064/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL - GARRAFÃO DE 20 (VINTE) LITROS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nEMPRESA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS.\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1986612"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1985939": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CME Nº. 02 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nINDEFERE A PEDIDO O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO E I GERMANO E SOUZA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME, JARDIM DE INFANCIA CRIANÇA FELIZ E EXTERNATO ELSHADAY: PROCESSO R00005/2011, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nDeclaração da representante legal no processo às fls.70 em 18 de agosto de 2014;\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 19 de novembro de 2014; \r\n\r\nRemessa dos autos para este Conselho, para análise e providências em 28 de abril de 2016; \r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 02 de 31 de agosto de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil no E I Germano e Souza Ensino Fundamental Ltda - ME, Jardim de Infância Criança Feliz e Externato Elshaday, com sede na Rua Olegário Mariano, nº 84, Parque Jockey Club, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 03 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nINDEFERE A PEDIDO O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CENTRO EDUCACIONAL ALCÂNTARA LTDA - ESCOLA INFANTIL CASINHA FELIZ: PROCESSO R00002/2014, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 27 de julho de 2015,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 03 de 31 de agosto de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil no Centro Educacional Alcântara Ltda - escola Infantil Casinha Feliz, com sede na Rua Expedicionário Ernezito Chagas, nº 72, Parque Presidente Vargas, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1985939"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1986626": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nPUBLICACAO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000226-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agencia e Projetos Eireli - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Wando do Forró, para apresentação de show musical na Cavalgada dos 700 Cavaleiros em Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 2.800,00\r\n\r\nData: 28/08/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000234-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Adilson e Paulinho, para apresentação de show musical na Tradicional Festa de Espirito Santinho.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 03/09/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000219-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira Eireli - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação da Jack Fiaes, para apresentação de show musical na Rancheirada do Anápolis, em Nova Brasília.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 26/08/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000212-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda- Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Sabrina do Forró, para apresentação de show musical na Tradicional Festa de Chave do Paraíso.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 14/08/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000233-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli-Me.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Quatro Ponto Zero, para apresentação de show musical no IV Festival de Petisco, em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 03/09/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000237-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Ed Ebano, para apresentação de show musical no IV Festival de Petisco, Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 04/09/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000250-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agencia e Projetos Eireli - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Samba.Com para apresentação de show musical no Tradicional Arraiá Estrela Dalva, em Santa Cruz.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 11/09/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000221-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação de Gigante do Pagode, para apresentação de show musical na Tradicional Festa de Santa Helena.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 27/08/2016\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1986626"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1986526": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria F.M.S. Nº.046/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO, a Lei nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991, o Art. 191 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO, publicação da portaria 005/2016 em 14 de janeiro de 2016, onde cita o servidor Daniel Pereira Parreiras Bragança, cirurgião Dentista, e matricula 28163.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar, sem efeito a Portaria F.M.S. nº 005/2016, a partir de 30 de setembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 27 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1986526"
                    ],
                    "1986695": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2016.099.000130-1-PR, Carta Convite nº 004-A/16, e, em consequência, ADJUDICA o seu objeto, a saber, a aquisição de placas, parafusos e próteses, com cessão de instrumentais, objetivando atender ao serviço de cirirgia ortopédica que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde, à CLEAN SURGICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ nº 30.156.186/0001-33, licitante vencedora com o valor total de R$ 77.019,83 (setenta e sete mil dezenove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 22 de setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1986695"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1986609": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 49.415/2008\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Lidia Ney da Fonseca.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n° 11.947.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1986609"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1986703": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1986703"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1986466": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 29 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163567956\r\n\r\n360 VISAO AMPLA SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163555745\r\n\r\nA C V DE PAIVA SANTOS CABELEIREIRA ME \r\n\r\n163531030\r\n\r\nA D BOTTINO DIAGNOSTICOS E CONSULTAS LTDA ME \r\n\r\n163548781\r\n\r\nA M MATTOS GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n163576734\r\n\r\nA MALVINO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n163290792\r\n\r\nA P GUEDES MONTAGEM ME \r\n\r\n163319472\r\n\r\nA X VANCITO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163552053\r\n\r\nA2D MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163547149\r\n\r\nAB CARVALHO CONFECCOES E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n163534020\r\n\r\nABA MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n163399433\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n161764509\r\n\r\nACADEMIA TECHSET TENNIS LTDA \r\n\r\n162655487\r\n\r\nACADEMIA TECHSET TENNIS LTDA \r\n\r\n162655495\r\n\r\nACADEMIA TECHSET TENNIS LTDA \r\n\r\n163411190\r\n\r\nACARARIO CRIACAO E COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n163570744\r\n\r\nACERT ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n163576980\r\n\r\nACRG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163577846\r\n\r\nAD POLICROM ARTES GRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n163574820\r\n\r\nADRIANA LEONETI DE OLIVEIRA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS ME \r\n\r\n163375313\r\n\r\nADV BARBANTES E CORDAS LTDA ME \r\n\r\n162920741\r\n\r\nAERO SUPORTE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA ME \r\n\r\n162938209\r\n\r\nAGAPE MULTISERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163556709\r\n\r\nAGRAF REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163568260\r\n\r\nAGUA MINERAL RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n163533954\r\n\r\nAIRCONTROL AR DO RIO EIRELI ME \r\n\r\n163578150\r\n\r\nALAHAS DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n163354766\r\n\r\nALCAN REPRESENTACAO E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163575410\r\n\r\nALFAIAS CAMA E MESA LTDA EPP \r\n\r\n163200491\r\n\r\nALIMENTART 2003 ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n163571074\r\n\r\nALMINO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n163359377\r\n\r\nALV SILVA EIRELI ME \r\n\r\n163567140\r\n\r\nALVISIL EIRELI ME \r\n\r\n163543011\r\n\r\nAMERICAS MALL TINTAS LTDA ME \r\n\r\n163200548\r\n\r\nANCAR IC SA \r\n\r\n163200572\r\n\r\nANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A. \r\n\r\n163570990\r\n\r\nANDREIA VIEIRA DOS SANTOS HAMBURGUERIA ME \r\n\r\n162297491\r\n\r\nANDRIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163571210\r\n\r\nANGELA MASSONI CONFECCAO DE ARTEFATOS DE TECIDO ME \r\n\r\n163540837\r\n\r\nANGELICA WILLEMEN COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n163574944\r\n\r\nANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO VALENTIM DA ROCHA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n163574367\r\n\r\nANTONIO DA SILVA SANTOS ME \r\n\r\n163426651\r\n\r\nANTONIO N DA SILVA BAR ME \r\n\r\n163324310\r\n\r\nAQUARELA PORTFOLIOXLTDA ME \r\n\r\n163557691\r\n\r\nARA VARTANIAN EIRELI ME \r\n\r\n163552509\r\n\r\nARCO IRIS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163551871\r\n\r\nAROMA DE FRIBURGO PERFUMARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162245041\r\n\r\nASKMED COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n162245076\r\n\r\nASKMED COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163567123\r\n\r\nASSIS MARQUES REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163571376\r\n\r\nATAPUS RESTAURANTE BAR BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n163578575\r\n\r\nATITUDE PINK COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n162605811\r\n\r\nATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163199086\r\n\r\nATLAS DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS DE SAO JOAO E MERITI LTDA \r\n\r\n163534934\r\n\r\nATLAS PARTNERS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n163571350\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO ABOLICAO LTDA \r\n\r\n163571287\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO BICAO LTDA \r\n\r\n163556784\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAI I LTDA \r\n\r\n163575649\r\n\r\nAVANCO INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163547351\r\n\r\nAZEREDO E CORREA HOTEL LTDA ME \r\n\r\n163565783\r\n\r\nAZEVEDO MIGUEL SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n163554358\r\n\r\nB G EXPORT INTERNATIONAL TRADE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n163556628\r\n\r\nB&B AMERICAS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163551910\r\n\r\nBAIRRAL MULTIMARCAS EIRELI ME ME \r\n\r\n163571090\r\n\r\nBAR CAIPIRA ESTACAO DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n163097593\r\n\r\nBAR E MERCEARIA VIMAR LTDA ME \r\n\r\n163557756\r\n\r\nBARBEARIA TRADICIONAL HIGIENOPOLIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163575657\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n163575746\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n163441111\r\n\r\nBARCELLOS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163466998\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA COMERCIO DE OPTICA LTDA \r\n\r\n163535019\r\n\r\nBARRACUDA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163571384\r\n\r\nBASTOS TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n163574332\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO PIRAQUE DA PEDRA DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n163221065\r\n\r\nBAZAR NOVA GERACAO DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n163326703\r\n\r\nBELLO VALE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n163390274\r\n\r\nBELMIRA DELI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163482217\r\n\r\nBELTAXI OFFICE LTDA \r\n\r\n163556857\r\n\r\nBERNARDES E FUJIMAKI CURSOS E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n163573875\r\n\r\nBH MOURA COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163551227\r\n\r\nBIO CLAIR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163497168\r\n\r\nBOLO PRACA TIRADENTES LTDA ME \r\n\r\n163413657\r\n\r\nBOOKSTORMING EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n161144535\r\n\r\nBORGES E XARIFE COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163574669\r\n\r\nBOTECO DE PARIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163328080\r\n\r\nBR MEDIK IMPORTACAO EXPORTACAO E REGISTROS LTDA \r\n\r\n163478198\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n163496528\r\n\r\nBRASIL ANGRA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163556792\r\n\r\nBRMED ANGRA LTDA \r\n\r\n163433500\r\n\r\nBRUNOIL PETROLEO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163576238\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n163568715\r\n\r\nC C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163575819\r\n\r\nC F DA S SOARES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BAZAR ME \r\n\r\n163463557\r\n\r\nCACA FILM SERVICOS DE INSTALACAO DE PECAS ACESSORIOS E LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163390339\r\n\r\nCAFE HUM FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n163113815\r\n\r\nCALL CONSTRUTORA ALVES LOPES LTDA \r\n\r\n163534845\r\n\r\nCAM ON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163572720\r\n\r\nCAMA PRATICA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163575827\r\n\r\nCAMPOS & SANTOS HORTIGRANJEIRO LTDA ME \r\n\r\n163200793\r\n\r\nCANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n163447667\r\n\r\nCARGOBOX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n163059314\r\n\r\nCARLA CAROLINA MOREIRA DE CARVALHO EIRELI ME ME \r\n\r\n163570809\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAMALHO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n163565872\r\n\r\nCARLOS JOSE MACHADO ALVIM ME \r\n\r\n163463816\r\n\r\nCARROCERIAS SAO PEDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n163556121\r\n\r\nCARVALHO E ARAUJO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n163568456\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n163568472\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n163198829\r\n\r\nCASA DO SABAO DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n163504440\r\n\r\nCASANOVA RJ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163574871\r\n\r\nCASSIO CALIL DE OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n163551901\r\n\r\nCASUAL CHIC DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n163487243\r\n\r\nCATAVENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163200475\r\n\r\nCB SHOPPING S A \r\n\r\n163199981\r\n\r\nCE SHOPPING S A \r\n\r\n163418861\r\n\r\nCENTRAL EOLICA BONSUCESSO LTDA \r\n\r\n163514828\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO MONTESQUIEU LTDA \r\n\r\n163514755\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO VOLTAIRE LTDA \r\n\r\n163536058\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO MACEDO LTDA ME \r\n\r\n163095671\r\n\r\nCERVEJARIA ANTONIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163568448\r\n\r\nCHANELL DE CABO FRIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163531528\r\n\r\nCHOPERIA E PETISCARIA SOB NOVA DIRECAO EIRELI ME \r\n\r\n163566488\r\n\r\nCIDADE DE LIMA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS S A \r\n\r\n163554994\r\n\r\nCIRCUITO 282 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n163080836\r\n\r\nCJS PALADINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163022259\r\n\r\nCJT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163556768\r\n\r\nCLEIA CAETANO CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n163470480\r\n\r\nCLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n163550972\r\n\r\nCLINICA MULTIDISCIPLINAR BEM ESTAR EIRELI \r\n\r\n163552134\r\n\r\nCM CARDIO SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n163557748\r\n\r\nCNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n163536309\r\n\r\nCOLEGIO 8 DE DEZEMBRO DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163574600\r\n\r\nCOM & SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n163574510\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ME \r\n\r\n163390010\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN LTDA ME \r\n\r\n163574499\r\n\r\nCONCHA DOCE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163575010\r\n\r\nCONSTRULIMP INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n163573824\r\n\r\nCONSTRUTORA DOMINI E NAZIR EIRELI ME \r\n\r\n163572569\r\n\r\nCONSTRUTORA JEQUITIBA LTDA \r\n\r\n163575487\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n163395969\r\n\r\nCONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL ALL EIRELI EPP \r\n\r\n163495726\r\n\r\nCONSULTORIA E SERVICOS AWD DESENHOS E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n162865821\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA COOP AEROTAXI \r\n\r\n163578117\r\n\r\nCOPETTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n163542872\r\n\r\nCORES DO RIO PINTURAS LTDA \r\n\r\n163551898\r\n\r\nCOSTA SAIEG MAQUINAS DE VENDA LTDA EPP \r\n\r\n163316538\r\n\r\nCRP ARTIGOS DE FESTA EIRELI ME \r\n\r\n163583846\r\n\r\nCRT GUIMARAES LTDA \r\n\r\n163199914\r\n\r\nCUIABA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163537038\r\n\r\nCUNEGATTO & MARQUES CLINICA DA MULHER LTDA ME \r\n\r\n163570760\r\n\r\nD C SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163556202\r\n\r\nD L E DE SOUZA DROGARIA DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n163568553\r\n\r\nDAHAB RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163574740\r\n\r\nDANIELLA SCHIAVINI TRIPODI SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n163570850\r\n\r\nDAS DING MINERACAO LTDA \r\n\r\n163308519\r\n\r\nDASCOM BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E SISTEMAS DE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n163519170\r\n\r\nDB GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n163504148\r\n\r\nDC2 ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n163432899\r\n\r\nDEAR ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163337160\r\n\r\nDEBORA MAGALHAES MARTINS MOVEIS EPP \r\n\r\n163551707\r\n\r\nDEEP FISIO NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n163068062\r\n\r\nDEGUSTTE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163555273\r\n\r\nDELLAS COMERCIO DE ALIMENTOS E CONSERVAS LTDA ME \r\n\r\n163449554\r\n\r\nDIAGMAGEM RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163574898\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES VIEIRA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n163570795\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUERENGUE EIRELI ME \r\n\r\n163199035\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ATLAS DE FEIRA DE MERITI LTDA \r\n\r\n163432236\r\n\r\nDIVAL DOCES E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163518459\r\n\r\nDRAGON SUSHI BAR E DELIVERY LTDA \r\n\r\n163567239\r\n\r\nDROGA POP XV LTDA ME \r\n\r\n163542546\r\n\r\nDROGARIA BARAO DE SAO FRANCISCO LTDA \r\n\r\n163352615\r\n\r\nDROGARIA ENCRUZO ANGRA EIRELI ME \r\n\r\n163577811\r\n\r\nDROGARIA HPL LTDA ME \r\n\r\n163567115\r\n\r\nDROGARIA MEGA OFERTA LTDA EPP \r\n\r\n163515662\r\n\r\nDROGARIA NACAO DE IGUABA LTDA ME \r\n\r\n163540454\r\n\r\nDROGARIA OLARIA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n163566950\r\n\r\nDROGARIA PHA LTDA ME \r\n\r\n163567166\r\n\r\nDROGARIA RAPIDA DE SAO JANUARIO LTDA ME \r\n\r\n162440928\r\n\r\nDROGARIA TOPFARMA DA PELINCA LTDA ME \r\n\r\n163506361\r\n\r\nDROGAS AGUIA LTDA \r\n\r\n163572038\r\n\r\nDULGILMAR LOCACAO DE MAQUINAS DE TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n163482705\r\n\r\nDUPLO ALFA CONSULTORIA SERVICOS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n163540640\r\n\r\nE D FRAZAO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163575592\r\n\r\nE GOL MARKETING E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n163576068\r\n\r\nE H B BARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163575959\r\n\r\nE H B BARROS INDUSTRIA E COMERCIO ME \r\n\r\n163575169\r\n\r\nE PLAN PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n163577935\r\n\r\nEASYPOST INTELIGENCIA POSTAL LTDA \r\n\r\n163577951\r\n\r\nEASYPOST INTELIGENCIA POSTAL LTDA \r\n\r\n162774680\r\n\r\nEASYPOST INTELIGENCIA POSTAL LTDA \r\n\r\n163498750\r\n\r\nEC LIVING DESIGN DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n163574553\r\n\r\nEDELY DA TIJUCA RESTAURANTE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163547440\r\n\r\nEDIMAR COMERCIO DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n163542449\r\n\r\nEDITORA JURIDICA DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n163573042\r\n\r\nEDITORA MODERNA LTDA \r\n\r\n163396175\r\n\r\nEDMAR M DANTAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n163551944\r\n\r\nEDSON LISBOA MIRANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163542538\r\n\r\nELABORARTE COMUNICACAO VISUAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163178844\r\n\r\nELAINE FUCCI COACHING E GESTAO DE CARREIRA EIRELI \r\n\r\n163397449\r\n\r\nELO COMERCIO DE AGREGADOS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n163353441\r\n\r\nEMFLOR ORNAMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163547203\r\n\r\nEMPORIO PARATY LTDA EPP \r\n\r\n163571031\r\n\r\nENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163337080\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n163556881\r\n\r\nES SUBLIMACAO & SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163518181\r\n\r\nESPACO UP STUDIO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n163575681\r\n\r\nESQUADRITEC LTDA ME \r\n\r\n163518416\r\n\r\nESTRELA DE JACONE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163575584\r\n\r\nEVERIS BPO BRASIL SERVICOS COMPLEMENTARES A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n162509359\r\n\r\nEXPO NOIVAS E FESTAS LTDA \r\n\r\n163575355\r\n\r\nEXTREME DIGITAL SOLUCOES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n163504490\r\n\r\nF F ALEIXO CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n163572623\r\n\r\nF H SERVICOS E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n163569665\r\n\r\nFAGGA PROMOCAO DE EVENTOS S/A \r\n\r\n163498334\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n163542503\r\n\r\nFARMACIA SILVA JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n163542600\r\n\r\nFARMACIA VITORELEN CENTER LTDA EPP \r\n\r\n163319448\r\n\r\nFATIMA CRISTINA MONTEIRO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163502935\r\n\r\nFERRAGENS VALE LTDA ME \r\n\r\n163532869\r\n\r\nFIGUEIREDO E FARIAS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163565821\r\n\r\nFIO UNICO LINGERIE EIRELI ME \r\n\r\n163551162\r\n\r\nFIRE PREVENTION PREVENCAO COMBATE A INCENDIO E PANICO LTDA EPP \r\n\r\n163540594\r\n\r\nFIRMINO E SOARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163552207\r\n\r\nFJB COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163573565\r\n\r\nFOCO LASER COMERCIO E FABRICACAO LTDA ME \r\n\r\n163519765\r\n\r\nFOCO NO FUTURO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163576114\r\n\r\nFORTSEGUR EIRELI ME \r\n\r\n163498202\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DE ASSUNCAO ME \r\n\r\n163307822\r\n\r\nFRIKADELLE RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA \r\n\r\n163566917\r\n\r\nFROTA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163577102\r\n\r\nFROTA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163447250\r\n\r\nG CARDOSO MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n161935435\r\n\r\nGASPAR A W SAMEIRO ME \r\n\r\n163575452\r\n\r\nGAVEA 137 CAMA E MESA LTDA ME \r\n\r\n163310416\r\n\r\nGENUS CAPITAL GROUP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163310483\r\n\r\nGENUS CAPITAL GROUP GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n163571430\r\n\r\nGEOTEF TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n163478082\r\n\r\nGERALDO MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163570388\r\n\r\nGF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163570400\r\n\r\nGF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163573301\r\n\r\nGIBRAIL ASSESSORIA DE MODA E OUTRAS COISAS EIRELI ME \r\n\r\n163578192\r\n\r\nGIF SHOPPING MALLS SPE I S A \r\n\r\n163272867\r\n\r\nGLAMOUR GROUP COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n163540713\r\n\r\nGLEYCE L B FREITAS ME \r\n\r\n163451397\r\n\r\nGLOBAL ALUMINIUM MONTAGENS E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n163489564\r\n\r\nGLOBALYEAST JV CO BRASIL S A \r\n\r\n163559090\r\n\r\nGLOBALYEAST JV CO BRASIL S A \r\n\r\n163559139\r\n\r\nGLOBALYEAST JV CO BRASIL S A \r\n\r\n163551740\r\n\r\nGMAV TREINAMENTO ORGANIZACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n163570450\r\n\r\nGMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n163557012\r\n\r\nGPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n163557055\r\n\r\nGRANITOS R2 INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n163575150\r\n\r\nGUANABARA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162191456\r\n\r\nGUANABARA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n160959578\r\n\r\nGUANABARA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n161540481\r\n\r\nGUANABARA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n163566798\r\n\r\nGVR ATERRADO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n163555818\r\n\r\nHAWK OFFSHORE EIRELI ME \r\n\r\n163572771\r\n\r\nHEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S/A \r\n\r\n163504431\r\n\r\nHEGES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163551359\r\n\r\nHEL TRANSPORTE E AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO 63 LTDA EPP \r\n\r\n163498385\r\n\r\nHELOIZA HELENA C DE OLIVEIRA RIOS ME \r\n\r\n163424470\r\n\r\nHELP MEDICAL LASER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163576998\r\n\r\nHOTELINHO CULTURAL CAMA E CAFE LTDA ME \r\n\r\n162353553\r\n\r\nHPROJEKT RJ RECURSOS HUMANOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n163572216\r\n\r\nHUDSON V A F DE SOUZA ME \r\n\r\n163395934\r\n\r\nIBICUI SERVICOS DE PRATICAGEM LTDA \r\n\r\n163290725\r\n\r\nIKI COM PROPAGANDA EIRELI \r\n\r\n162889607\r\n\r\nINDAIA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n163557438\r\n\r\nINDUSTRIA DE MALHAS FINAS HIGHSTIL LTDA \r\n\r\n163579962\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA LTDA \r\n\r\n163557233\r\n\r\nINNOVAZIONE INDUSTRIA DE CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163552037\r\n\r\nINSULAR LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n163557322\r\n\r\nINTERLIGADOS CONSULTORIA AMBIENTAL SOCIAL LTDA ME \r\n\r\n163575614\r\n\r\nINVOICE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n163464790\r\n\r\nIORANE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163575380\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n163431167\r\n\r\nIRMAOS CHU MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n163551782\r\n\r\nITA FRIBURGO PNEUS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163505764\r\n\r\nJ & J COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163571759\r\n\r\nJ DE AMORIM OLIVEIRA DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n163574448\r\n\r\nJ E MIQUELOTTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA EIRELI ME \r\n\r\n163574430\r\n\r\nJ E MIQUELOTTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA ME \r\n\r\n163391440\r\n\r\nJ F R M COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163551529\r\n\r\nJ RIBEIRO DE CASTRO ME \r\n\r\n163533784\r\n\r\nJ S INDUSTRIA DE AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n163504733\r\n\r\nJADIR ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n163518629\r\n\r\nJAL MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n163566992\r\n\r\nJBG EXCLUSIVIDADE EM FABRICACAO E INSTALACOES DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n163534837\r\n\r\nJCA HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163571252\r\n\r\nJCM 1958 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME ME \r\n\r\n163504610\r\n\r\nJD FREIOS PNEUMATICOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163373035\r\n\r\nJEAN M DE LUCENA VIEIRA CONSULTORIA E TRADUCAO ME \r\n\r\n163575096\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n163570876\r\n\r\nJK CONSULTORIA TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n163541574\r\n\r\nJOFEMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163477388\r\n\r\nJOMARI COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163467110\r\n\r\nJORNADA RIO DE JANEIRO HOSTEL LTDA ME \r\n\r\n163506167\r\n\r\nJOSEFINA ROSACOR FRANQUEADORA LTDA ME \r\n\r\n163232733\r\n\r\nJR GONZALEZ ME \r\n\r\n163451990\r\n\r\nJRM COMERCIO E REPRESENTACOES EMPRESARIAS LTDA ME \r\n\r\n163518530\r\n\r\nJSL COMERCIO DE ESSENCIAS LTDA ME \r\n\r\n163414459\r\n\r\nJULIASSI E MACEDO BAR LTDA ME \r\n\r\n163441537\r\n\r\nK A FARES SEGURANCA E SERVICOS ME ME \r\n\r\n163556865\r\n\r\nK M LOYOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS ME \r\n\r\n163284954\r\n\r\nK MANHAES BOGUE ME \r\n\r\n163551316\r\n\r\nKASSER SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n163575142\r\n\r\nKNIGA SERVICOS DE ANALISE E ASSESSORIA ECONOMICA E DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n163566860\r\n\r\nKOGUT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163551332\r\n\r\nKOMTEC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163539995\r\n\r\nL A F DO BRASIL INDUSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS LTDA \r\n\r\n163556903\r\n\r\nL C B CAMPANY MODA INTIMA ME \r\n\r\n163578303\r\n\r\nL C CARRILHO REPRESENTANTE COMERCIAL ROUPAS CALCADOS ME \r\n\r\n163574162\r\n\r\nL N FARIA PROMOCAO DE VENDAS E REPRESENTANTES COMERCIAIS \r\n\r\n163523150\r\n\r\nL&L LOUBACK MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n163549109\r\n\r\nLABOMETRIQ METROLOGIA E ENSAIOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n163569045\r\n\r\nLACATTO DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n163574995\r\n\r\nLAMPIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163566836\r\n\r\nLBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n163496455\r\n\r\nLCK BARRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163568383\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n163346216\r\n\r\nLEFEL HOLDING E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163346224\r\n\r\nLEFEL HOLDING E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163346240\r\n\r\nLEFEL HOLDING E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163441170\r\n\r\nLEMOS E FARES SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163542511\r\n\r\nLILED DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n163425493\r\n\r\nLLP CONSULTORIA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n163578320\r\n\r\nLOCADORA DE VEICULOS REQUINTE LTDA ME \r\n\r\n163578206\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n163578222\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n163022666\r\n\r\nLOREN LUC CONFECCOES LTDA \r\n\r\n163574685\r\n\r\nLORENA MARIA FONSECA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n163548145\r\n\r\nLOTT & CARNEIRO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163567018\r\n\r\nLPGAMA CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n163571040\r\n\r\nLPR COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n163570337\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163156964\r\n\r\nLSM REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n163532494\r\n\r\nLUCAS GONCALVES SOUZA ME \r\n\r\n163371199\r\n\r\nLUCIANO DE CASTRO AZEVEDO ME \r\n\r\n163479356\r\n\r\nLUIZES3 DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163390304\r\n\r\nLULY CAFE COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163425825\r\n\r\nLUNA & AMORIM BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163572020\r\n\r\nM B SPEED TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n163571333\r\n\r\nM M T FERREIRA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n163547289\r\n\r\nM M TARGINO DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n163542341\r\n\r\nM R COMERCIO DE DOCES E LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n163556806\r\n\r\nM R FERREIRA PINHEIRO ME \r\n\r\n163534985\r\n\r\nM S COSTURA PARA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163448035\r\n\r\nM S JESUS DOS SANTOS BAZAR E ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n163548692\r\n\r\nM W M DE CARVALHO PRODUCAO DE EVENTOS \r\n\r\n162889569\r\n\r\nMACAUBA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n163570418\r\n\r\nMADEIREIRA E TRANSPORTADORA DO VALE RJ LTDA ME \r\n\r\n163176477\r\n\r\nMAGE MINERACAO LTDA \r\n\r\n163467870\r\n\r\nMANIA DE BICHOS PET SHOP COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n161819893\r\n\r\nMAQUIPECAS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163063354\r\n\r\nMARCO A B DE PAIVA CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO ME \r\n\r\n163540160\r\n\r\nMARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n163540276\r\n\r\nMARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n163462968\r\n\r\nMARFER CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n163565660\r\n\r\nMARIA LUIZA CAVEARI MARQUES CALDEIRA ME \r\n\r\n163534870\r\n\r\nMASTER HIGIMED COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENIZACAO E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n163568502\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n163537020\r\n\r\nMATOS PEREIRA SOLUCOES E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n163542619\r\n\r\nMAX II PHOTO LTDA \r\n\r\n163536384\r\n\r\nMAZZA ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n163525838\r\n\r\nMC CATALAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n163392390\r\n\r\nMECANICA DOIS IRMAOS DA VILA LTDA ME \r\n\r\n163575894\r\n\r\nMECPARTS AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n163552258\r\n\r\nMEDIA PRODUCOES BRASIL CONTEUDOS AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n163577820\r\n\r\nMERCADINHO FUTURO CERTO LTDA ME \r\n\r\n163360405\r\n\r\nMF ASSISTENCIA TECNICA DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n163554218\r\n\r\nMG 10 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163571198\r\n\r\nMHR MODULOS HABITACIONAIS E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n163450951\r\n\r\nMILAFLOR EIRELI ME \r\n\r\n163556946\r\n\r\nMJR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PESCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n163410810\r\n\r\nMM COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE VEICULOS E GNV LTDA ME \r\n\r\n163452091\r\n\r\nMODFIC MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n163274053\r\n\r\nMOLG COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n163551987\r\n\r\nMONTECHIARI & WERNECK LTDA ME \r\n\r\n163540314\r\n\r\nMORENA ROSA MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n163571589\r\n\r\nMR OLIVEIRA GOMES COMERCIO E MARCENARIA ME \r\n\r\n163575401\r\n\r\nMRG RIO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n163577927\r\n\r\nMULTIGAMES COMERCIO E SERVICOS DE ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n162889593\r\n\r\nMURITI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n163200068\r\n\r\nNAI CAMPINAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163200432\r\n\r\nNAI HOLDINGS S/A \r\n\r\n163567093\r\n\r\nNATHALIA S SOARES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS ME \r\n\r\n163574545\r\n\r\nNATHALIE VIEIRA SCHERER SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n163012857\r\n\r\nNATURALLE MIX BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n163574901\r\n\r\nNAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n163250235\r\n\r\nNEW PREGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161501745\r\n\r\nNIT RECICLAGEM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163352526\r\n\r\nNLAG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n163575029\r\n\r\nNOLACIL NOVA LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n163433640\r\n\r\nNORAH NORAT POUSADA LTDA \r\n\r\n163300658\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE LOURDES DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n163571228\r\n\r\nNUDE GLAMOUR STUDIO DE BELEZA ORIENTACAO E ESTETICA PESSOAL E COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n163397635\r\n\r\nNUVENS DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163394911\r\n\r\nO RIBEIRO ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n163542732\r\n\r\nO2 NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163121001\r\n\r\nOCC&S SERVICES ENGENHARIA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163577722\r\n\r\nOFERTA DO PIRATA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n163542791\r\n\r\nONGC CAMPOS LTDA \r\n\r\n163558981\r\n\r\nONIX MED COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n163576882\r\n\r\nORCN GESTAO DE PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n163424748\r\n\r\nORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n163577919\r\n\r\nOTICA GRANFINA LTDA ME ME \r\n\r\n163539898\r\n\r\nOURO NEGRO TECNOLOGIAS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n162317247\r\n\r\nOURO NEGRO TECNOLOGIAS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n163520437\r\n\r\nP F COUTINHO ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n163567921\r\n\r\nP F PINHEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n163571155\r\n\r\nPANDAS SABOR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163575371\r\n\r\nPANIFICACAO ROSA E SABINO LTDA ME \r\n\r\n163515468\r\n\r\nPAQUETA CERVEJARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163555192\r\n\r\nPARADA INTERNET LAVAJATO LTDA ME \r\n\r\n163578311\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n163547238\r\n\r\nPARATY G MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n163200696\r\n\r\nPARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n163542430\r\n\r\nPATRIA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163577897\r\n\r\nPATRICK VILLELA PRODUTORA AUDIVISUAL LTDA \r\n\r\n163574766\r\n\r\nPAULO R VIEIRA JUNIOR ME \r\n\r\n163200726\r\n\r\nPB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163575193\r\n\r\nPEIXOTO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163571945\r\n\r\nPENSAO PAULA & DYULHA LTDA ME \r\n\r\n163574413\r\n\r\nPEQUENOS DETALHES TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163578010\r\n\r\nPERCU DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n163575436\r\n\r\nPERFIL 107 CAMA E MESA LTDA EPP \r\n\r\n163551235\r\n\r\nPET SHOP LL LTDA ME \r\n\r\n163577862\r\n\r\nPN TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n163050708\r\n\r\nPNEUMOVITA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163371164\r\n\r\nPNEUS CORDEIRENSE LTDA ME \r\n\r\n163554617\r\n\r\nPODER TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n163518700\r\n\r\nPONTO 9 DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n163464472\r\n\r\nPONTUAL RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163200190\r\n\r\nPORTO VELHO SHOPPING S A \r\n\r\n163578044\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS BIG ACO LTDA EPP \r\n\r\n163522138\r\n\r\nPR MONGE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162864485\r\n\r\nPRECO DO GAS TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163570973\r\n\r\nPRESENCA REFORMAS CONSTRUCAO MANUTENCAO E REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n163575754\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n163571201\r\n\r\nPRIME MOTORS VEICULOS EIRELI \r\n\r\n162851880\r\n\r\nPRO URGE MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n163577978\r\n\r\nPROQUIM PRODUTOS QUIMICOS E AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n163533687\r\n\r\nPROSEEK AGENCIAMENTO DE CURSOS E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n163577994\r\n\r\nR L GUERRA PATO INFORMATICA ME \r\n\r\n163518599\r\n\r\nR R MOTA DOCES E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162974485\r\n\r\nR&E SERVICOS E INSTALACOES DE GAS LTDA ME \r\n\r\n163551030\r\n\r\nRAMOS SERVICOS MEDICOS INTEGRADOS LTDA ME \r\n\r\n163548226\r\n\r\nRAPA'S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163483167\r\n\r\nRC ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n163477086\r\n\r\nRDZ COMERCIO DE ROUPAS & ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n163122873\r\n\r\nREAL ESTATE MAGALHAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162976836\r\n\r\nREBECA AMAZON COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n162976747\r\n\r\nREBECA S WANDERLEY COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS EPP \r\n\r\n163554722\r\n\r\nREDENCAO SEGURANCA PRIVADA 2013 EIRELI ME \r\n\r\n163571643\r\n\r\nREDSANTOS EIRELI ME \r\n\r\n163576130\r\n\r\nREI DO FENO COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n163567891\r\n\r\nREIS E NUNES COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n163556008\r\n\r\nRENOVATE PLUS COMERCIO VAREJISTA DE SEMI JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n163568359\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n163583781\r\n\r\nRESIDENCE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163574731\r\n\r\nRESSURGIR SERVICOS E COMERCIOS EIRELI ME \r\n\r\n163566640\r\n\r\nRESTAURANTE BOTECO CARIOCA BOULEVARD CANAL CABO FRIO EIRELI ME \r\n\r\n163444501\r\n\r\nRESTAURANTE E MASSAS TABERNACULO DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n163501360\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA SHEKINAH LTDA ME \r\n\r\n163574677\r\n\r\nRESTAURANTE KARAM GOMES LTDA ME \r\n\r\n163551960\r\n\r\nRESTAURANTE MANGAI CHIC CHIC LTDA ME \r\n\r\n163534861\r\n\r\nRESTAURANTE NAGARA LTDA ME \r\n\r\n163575770\r\n\r\nRESTAURANTE PIZZARIA PETISCO DA RUA 1 LTDA ME \r\n\r\n163089280\r\n\r\nRESTAURANTE PONTAL COMEIA LTDA EPP \r\n\r\n163427267\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES ATUAL LTDA ME \r\n\r\n163557152\r\n\r\nRICARDO VIEIRA ROMA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE ME \r\n\r\n163507635\r\n\r\nRIO COMPRIDO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163051011\r\n\r\nRISCA DE GIZ II COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163481687\r\n\r\nRITMO LOGISTICA S.A. \r\n\r\n163182752\r\n\r\nRIVIERA MACAENSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163536856\r\n\r\nRIZOMA ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162533578\r\n\r\nRJX COMERCIAL DE BORRACHAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163372780\r\n\r\nRK CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n163571813\r\n\r\nROCHA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n163555583\r\n\r\nRODAR TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n163574774\r\n\r\nROMANO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163555923\r\n\r\nROSANE E BARBOSA BAZAR COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163358907\r\n\r\nROSEANE DA CUNHA SOUZA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n163518041\r\n\r\nROZEMBERG DE MATTOS LESSA COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS EPP \r\n\r\n163516022\r\n\r\nRR REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163518238\r\n\r\nRSR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n163554250\r\n\r\nS DE SOUZA ADMIRAL FERRAGENS E CONEXOES EIRELI ME \r\n\r\n163554080\r\n\r\nS DE SOUZA ADMIRAL PISOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163575479\r\n\r\nS V QUALITY SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n162803184\r\n\r\nSABOR GOIANO LTDA \r\n\r\n163574502\r\n\r\nSALETUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163274282\r\n\r\nSAMIRA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n163577960\r\n\r\nSANDECOR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n163551120\r\n\r\nSANTANA SPORTS MANAGEMENT EIRELI \r\n\r\n163514771\r\n\r\nSANTIAGO SOUZA E REIS LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n163200246\r\n\r\nSAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163536090\r\n\r\nSAPATARIA E ACESSORIOS VENENINHO LTDA ME \r\n\r\n163174571\r\n\r\nSAPO AZUL ARTIGOS VETERINARIOS E AGRICOLAS LTDA ME ME \r\n\r\n163571783\r\n\r\nSAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A \r\n\r\n163429448\r\n\r\nSBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163542473\r\n\r\nSCATHI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163522880\r\n\r\nSCHMIDT GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163551693\r\n\r\nSCHUINDT NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n163518475\r\n\r\nSEJV SERVICOS MEDICOS EIRELI EPP \r\n\r\n163500665\r\n\r\nSERV CAL MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n163570680\r\n\r\nSG ENERGY INSUMOS ENERGETICOS LTDA \r\n\r\n163568910\r\n\r\nSIB SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA \r\n\r\n163339210\r\n\r\nSISTEM FIRE TECNOLOGIA DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n163574561\r\n\r\nSLS INSPECAO TECNICA LTDA \r\n\r\n162680082\r\n\r\nSLS INSPECAO TECNICA LTDA ME \r\n\r\n163200130\r\n\r\nSN SHOPPING S A \r\n\r\n163254770\r\n\r\nSOCIALZINK CONSULTORES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163254974\r\n\r\nSOCIALZINK CONSULTORES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163539278\r\n\r\nSOCIALZINK CONSULTORES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163575762\r\n\r\nSOFIA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163503141\r\n\r\nSOLUTEC CAXIAS ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n163574960\r\n\r\nSORAYA RIBEIRO FERREIRA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n163577633\r\n\r\nSORVETE FINLANDES LTDA ME \r\n\r\n163567077\r\n\r\nSOUZA PATROCINIO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n163523398\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n163200033\r\n\r\nSPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA \r\n\r\n163200629\r\n\r\nSPE FORTALEZA SHOPPING S A \r\n\r\n163200300\r\n\r\nSPE SAN MARTIN SHOPPING S A \r\n\r\n163570957\r\n\r\nSPLIT HOME CENTER REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n163389845\r\n\r\nSS TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI \r\n\r\n163577641\r\n\r\nSTOCK CAR LAVA JATO EIRELI ME \r\n\r\n163557594\r\n\r\nSTOCKBANK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163574090\r\n\r\nSTUDIO CASTING LTDA EPP \r\n\r\n163567794\r\n\r\nSTUDIO LD LETREIROS EIRELI \r\n\r\n163578443\r\n\r\nSTX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n163576190\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n163556873\r\n\r\nSUPER MASSA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n163576963\r\n\r\nSUPER SID OFICINA MECANICA E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n163522014\r\n\r\nSUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n163575053\r\n\r\nT AMORIM RABELO SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n163478597\r\n\r\nT G DOS LAGOS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n163342571\r\n\r\nT VALVERDE LEAL ME \r\n\r\n163378460\r\n\r\nTABLADO CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n163574227\r\n\r\nTACOFAST COMIDA MEXICANA LTDA \r\n\r\n163326118\r\n\r\nTAFC SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n163556601\r\n\r\nTAILANDE REPRESENTACAO COMERCIAL EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163523282\r\n\r\nTAMPNET TELECOM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163523363\r\n\r\nTAMPNET TELECOM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163523371\r\n\r\nTAMPNET TELECOM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163555133\r\n\r\nTECIFLEX 10 COMERCIO INDUSTRIA DE TECIDOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163551731\r\n\r\nTEJO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163251630\r\n\r\nTEMPERO DA ROCA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163574588\r\n\r\nTHEREZINHA DESCARTAVEIS E LATICINIOS LTDA \r\n\r\n163051135\r\n\r\nTIJUQUINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163051143\r\n\r\nTIJUQUINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163565988\r\n\r\nTIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA EPP \r\n\r\n163537224\r\n\r\nTOP JEANS ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163514410\r\n\r\nTRANS SUPER COMERCIO DE OLEOS EIRELI \r\n\r\n163575320\r\n\r\nTRANSBORDA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163513732\r\n\r\nTRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA \r\n\r\n163567000\r\n\r\nTRANSPORTE MORAIS DE PIRAI LTDA ME \r\n\r\n163534942\r\n\r\nTRAVEL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162493762\r\n\r\nTRIPOLAR SOLUCOES EM ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n161375677\r\n\r\nTRISCORP INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163392943\r\n\r\nTROPENHAUS PROJETOS DE INTERACAO LTDA \r\n\r\n163392935\r\n\r\nTROPENHAUS PROJETOS INTERATIVOS LTDA ME \r\n\r\n163542708\r\n\r\nTRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA \r\n\r\n163555036\r\n\r\nU C DE SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163574570\r\n\r\nULYSSES DE ARAUJO OLIVEIRA DA SILVA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n163568413\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n163557284\r\n\r\nUNIDOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n163575860\r\n\r\nUP BARROS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163551448\r\n\r\nUP FASHION 142 COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163157057\r\n\r\nUP MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIOS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n162907060\r\n\r\nUPL DE MACAE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n163567174\r\n\r\nUPL DE MACAE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n163575100\r\n\r\nUUATA R TERAPIAS INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n163571171\r\n\r\nV F CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163571180\r\n\r\nV F CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163571104\r\n\r\nV F CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163571147\r\n\r\nV F CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163447284\r\n\r\nV VELOSO NUNES E RANGEL LTDA EPP \r\n\r\n163037345\r\n\r\nVALLOUREC & SUMITOMO TUBOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163380120\r\n\r\nVAREJAO DAS CARNES RIO DAS PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n163551847\r\n\r\nVASSALO E ORLANDO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163538298\r\n\r\nVDMIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n163571996\r\n\r\nVENIT PARTICIPACOES HOTELEIRAS LTDA \r\n\r\n163571457\r\n\r\nVIA ORIENTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163200670\r\n\r\nVIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163571449\r\n\r\nVIACASA SERVICOS DE MONTAGEM E PROJETOS DE DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n163555303\r\n\r\nVIADUTO DOS PLASTICOS E COUROS LTDA ME \r\n\r\n163536970\r\n\r\nVIBE SPORT BUSINESS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163542970\r\n\r\nVINCI EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163551928\r\n\r\nVIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n163557195\r\n\r\nVIRTUAL INTERACTIONS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163573743\r\n\r\nVITOR II COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163540780\r\n\r\nW DE SOUZA POLVORA ME \r\n\r\n163557314\r\n\r\nW G WU SOLUCOES INTELIGENCIA E INOVACAO ME \r\n\r\n163534110\r\n\r\nW NOGUEIRA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n163177015\r\n\r\nWA2 CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n162243723\r\n\r\nWALL STREET VIDEO E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n163460787\r\n\r\nWCS ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163555060\r\n\r\nWOODMIX REPRESENTACOES DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163575800\r\n\r\nWORLDMANUALS DO BRASIL SISTEMAS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n163339376\r\n\r\nXCONSULTORIA FINANCEIRA ME \r\n\r\n163449490\r\n\r\nYACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n163521417\r\n\r\nYOGO HEALTH COMERCIO DE FROZEN YOGURT LTDA ME \r\n\r\n163531536\r\n\r\nYURI DE ANGRA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163400342\r\n\r\nZANARTU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n163571279\r\n\r\nZLINE STUDIO DE SOBRANCELHAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1986466"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1986468": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 29 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1986468"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1986467": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 29 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163497044\r\n\r\n163466904\r\n\r\n163531625\r\n\r\n163547980\r\n\r\n163530939\r\n\r\n162249560\r\n\r\n163481555\r\n\r\n163534926\r\n\r\n163571627\r\n\r\n163522405\r\n\r\n163041440\r\n\r\n163534993\r\n\r\n163567395\r\n\r\n163079765\r\n\r\n163549044\r\n\r\n163099669\r\n\r\n163099634\r\n\r\n163568669\r\n\r\n163551774\r\n\r\n163571546\r\n\r\n163477922\r\n\r\n163565961\r\n\r\n163557551\r\n\r\n163570949\r\n\r\n162700229\r\n\r\n163566828\r\n\r\n163498571\r\n\r\n163557535\r\n\r\n163573808\r\n\r\n163451907\r\n\r\n163575290\r\n\r\n163572542\r\n\r\n163557497\r\n\r\n163145938\r\n\r\n163380040\r\n\r\n163083711\r\n\r\n163083754\r\n\r\n162510446\r\n\r\n163159050\r\n\r\n163394334\r\n\r\n163541027\r\n\r\n163516120\r\n\r\n163551839\r\n\r\n163549303\r\n\r\n163570922\r\n\r\n163567247\r\n\r\n163310262\r\n\r\n163264090\r\n\r\n163535000\r\n\r\n163432031\r\n\r\n163558876\r\n\r\n163556270\r\n\r\n163345791\r\n\r\n163321728\r\n\r\n163482454\r\n\r\n163488126\r\n\r\n163195102\r\n\r\n163101850\r\n\r\n163556741\r\n\r\n163512906\r\n\r\n163534152\r\n\r\n163578125\r\n\r\n163571236\r\n\r\n163574081\r\n\r\n163571112\r\n\r\n163219109\r\n\r\n161511279\r\n\r\n163486310\r\n\r\n163557489\r\n\r\n163102830\r\n\r\n163576890\r\n\r\n163577145\r\n\r\n163577161\r\n\r\n163570728\r\n\r\n163542481\r\n\r\n163571414\r\n\r\n163496137\r\n\r\n163479585\r\n\r\n163213534\r\n\r\n163575843\r\n\r\n163460515\r\n\r\n163557349\r\n\r\n163578141\r\n\r\n163086079\r\n\r\n163435251\r\n\r\n163557829\r\n\r\n163557616\r\n\r\n163557110\r\n\r\n163284547\r\n\r\n163281572\r\n\r\n162739524\r\n\r\n163548013\r\n\r\n163567131\r\n\r\n163478279\r\n\r\n163122954\r\n\r\n163567204\r\n\r\n163039666\r\n\r\n163572917\r\n\r\n162739508\r\n\r\n163550921\r\n\r\n162622341\r\n\r\n163104603\r\n\r\n163521603\r\n\r\n163521514\r\n\r\n163575045\r\n\r\n163570434\r\n\r\n163569860\r\n\r\n163566887\r\n\r\n163496200\r\n\r\n163566585\r\n\r\n163086893\r\n\r\n163557632\r\n\r\n163575622\r\n\r\n163550964\r\n\r\n163572160\r\n\r\n163541485\r\n\r\n163573387\r\n\r\n163571163\r\n\r\n162947003\r\n\r\n163539936\r\n\r\n163577838\r\n\r\n163122989\r\n\r\n163101469\r\n\r\n163101493\r\n\r\n163433976\r\n\r\n163433968\r\n\r\n163433909\r\n\r\n163547475\r\n\r\n163577790\r\n\r\n163578249\r\n\r\n163578265\r\n\r\n163286728\r\n\r\n163286744\r\n\r\n163512795\r\n\r\n163391190\r\n\r\n163254745\r\n\r\n163522120\r\n\r\n163566283\r\n\r\n163534810\r\n\r\n163554455\r\n\r\n163284040\r\n\r\n163552290\r\n\r\n163552398\r\n\r\n163552355\r\n\r\n163485720\r\n\r\n163467293\r\n\r\n163485445\r\n\r\n163393079\r\n\r\n163517428\r\n\r\n162074603\r\n\r\n163574154\r\n\r\n163574294\r\n\r\n163578486\r\n\r\n163578460\r\n\r\n163578516\r\n\r\n163428107\r\n\r\n163101957\r\n\r\n163574952\r\n\r\n163571260\r\n\r\n163534918\r\n\r\n163567344\r\n\r\n163266425\r\n\r\n163541337\r\n\r\n163541175\r\n\r\n163573131\r\n\r\n163573760\r\n\r\n163570671\r\n\r\n163573174\r\n\r\n163353140\r\n\r\n163534241\r\n\r\n163525684\r\n\r\n163506280\r\n\r\n163517819\r\n\r\n163552266\r\n\r\n163411085\r\n\r\n163140545\r\n\r\n162949308\r\n\r\n163570353\r\n\r\n161405142\r\n\r\n163418985\r\n\r\n163549389\r\n\r\n163549125\r\n\r\n163555575\r\n\r\n163572119\r\n\r\n163574260\r\n\r\n163512817\r\n\r\n163548110\r\n\r\n162636881\r\n\r\n163565830\r\n\r\n163571503\r\n\r\n163507449\r\n\r\n163539774\r\n\r\n163539715\r\n\r\n163575134\r\n\r\n163102082\r\n\r\n162132611\r\n\r\n162826052\r\n\r\n163496382\r\n\r\n162134711\r\n\r\n163571082\r\n\r\n163577048\r\n\r\n163577129\r\n\r\n161783457\r\n\r\n163057702\r\n\r\n163575533\r\n\r\n163539855\r\n\r\n163468001\r\n\r\n163577099\r\n\r\n163577064\r\n\r\n163521468\r\n\r\n163521697\r\n\r\n163521654\r\n\r\n163556997\r\n\r\n163575541\r\n\r\n163554390\r\n\r\n162751729\r\n\r\n163556580\r\n\r\n163575274\r\n\r\n163570566\r\n\r\n163538883\r\n\r\n163574634\r\n\r\n163483086\r\n\r\n163444269\r\n\r\n163428115\r\n\r\n163513856\r\n\r\n163572143\r\n\r\n163574723\r\n\r\n163522740\r\n\r\n163574170\r\n\r\n163541221\r\n\r\n163571392\r\n\r\n163467978\r\n\r\n163521743\r\n\r\n163521492\r\n\r\n162498357\r\n\r\n163574642\r\n\r\n163574251\r\n\r\n163575576\r\n\r\n163483043\r\n\r\n163574472\r\n\r\n163556962\r\n\r\n163487359\r\n\r\n163575282\r\n\r\n163575061\r\n\r\n163389926\r\n\r\n163578184\r\n\r\n163571988\r\n\r\n163359318\r\n\r\n163575690\r\n\r\n163467200\r\n\r\n163551685\r\n\r\n163537631\r\n\r\n163576939\r\n\r\n163576955\r\n\r\n163572275\r\n\r\n162733712\r\n\r\n163552231\r\n\r\n163551626\r\n\r\n163221170\r\n\r\n163470456\r\n\r\n163573727\r\n\r\n163578036\r\n\r\n163551413\r\n\r\n163566208\r\n\r\n163578052\r\n\r\n163566348\r\n\r\n163578001\r\n\r\n163575185\r\n\r\n163574790\r\n\r\n162327498\r\n\r\n163353123\r\n\r\n163557020\r\n\r\n163565465\r\n\r\n162694644\r\n\r\n162489900\r\n\r\n163534888\r\n\r\n163101990\r\n\r\n163541043\r\n\r\n163102120\r\n\r\n163571244\r\n\r\n163535949\r\n\r\n163380295\r\n\r\n163571767\r\n\r\n163575428\r\n\r\n163556610\r\n\r\n163577013\r\n\r\n163537160\r\n\r\n163537100\r\n\r\n162310927\r\n\r\n161583105\r\n\r\n163550239\r\n\r\n163550115\r\n\r\n163504580\r\n\r\n162698844\r\n\r\n163522642\r\n\r\n163322937\r\n\r\n163504822\r\n\r\n163504881\r\n\r\n163557527\r\n\r\n163557640\r\n\r\n163556679\r\n\r\n163574189\r\n\r\n163577382\r\n\r\n163577544\r\n\r\n163572526\r\n\r\n163574618\r\n\r\n163262888\r\n\r\n162419481\r\n\r\n163307105\r\n\r\n163551723\r\n\r\n162457650\r\n\r\n162457685\r\n\r\n163536830\r\n\r\n163410291\r\n\r\n163547793\r\n\r\nId: 1986467"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}