{
    "2016-09-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1986038": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.070 \r\n\r\nDE 27 SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2016, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, prevê que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 223, de 24 de setembro de 2002, do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2016, na forma do demonstrativo em anexo, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.070 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO DE 2015 A AGOSTO DE 2016\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO \r\n\r\nPROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n822.927.929,05\r\n\r\n18.078.555,29\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n822.927.929,05\r\n\r\n18.078.555,29\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n28.734.688,36\r\n\r\n7.200.386,09\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n28.734.688,36\r\n\r\n7.200.386,09\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n794.193.240,69\r\n\r\n10.878.169,20\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE RCL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n48.793.305.860,00\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)\r\n\r\n805.071.409,89\r\n\r\n1,65\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \r\n\r\n975.866.117,20\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)\r\n\r\n927.072.811,34\r\n\r\n1,90\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90xVI) (inciso II do §1º, art. 59 da LRF)\r\n\r\n878.279.505,48\r\n\r\n1,80\r\n\r\nFONTES: Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO/2016, relatório DRH/MPRJ pertinente a competência mensal no exercício de 2015 da Despesa de Exercícios Anteriores e Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nNota 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64. \r\n\r\nb) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.\r\n\r\nNota 2: Em atendimento aos ofícios SEFAZ/SGAB nº 119/2015 e GG nº 123/2015, o Ministério Público antecipou no 1º Quadrimestre de 2015 o valor de R$ 38.750.000,00, relativo à Contribuição Patronal ao Regime Próprio de Previdência das competências de setembro a dezembro e o 13 ºsalário daquele ano. Caso tal antecipação não tivesse sido realizada, a despesa com pessoal dos últimos 12 meses seria de R$ 843.821.409,89, correspondendo a 1,73% da RCL.\r\n\r\nAnmiel Siqueira de Carvalho\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nLúcia Helena Castilho\r\n\r\nDiretora de Controle\r\n\r\nCRC-RJ 105684-0\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nAuditora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 073963-0\r\n\r\nViviane Alves Santos Silva\r\n\r\nSecretária-Geral do Ministério Público, em exercício\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador- Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1986038"
                    ],
                    "1986039": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 27.09.2016\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no período de 20 a 30 de setembro de 2016, em razão de licença médica do membro titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível, no período de 23 a 30 de setembro de 2016, em razão de licença médica do membro titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça SUMAYA THEREZINHA HELAYEL para participar da sessão de julgamento da 19ª Câmara Cível, no dia 18 de outubro de 2016, em substituição à Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal e ao 4º Grupo de Câmaras Criminais, no período de 26 a 30 de setembro de 2016, em razão de licença médica do membro titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU e DENISE PIERI PEÇANHA PITTA para atuarem na 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, nos dias 26 e 27 de setembro de 2016, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RACHEL SALLES TOVAR para atuar na 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no período de 28 a 30 de setembro de 2016, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA e RAMON LEITE DE CARVALHO para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias e a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias, no período de 24 a 30 de setembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 27 de setembro de 2016, o servidor ALESSANDRO MAGALHÃES FAGUNDES, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2443, para exercer, junto à Assessoria Executiva, a função de Assessor I, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de julho de 2010, que o designou para exercer, junto ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a mesma função. \r\n\r\nId: 1986039"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1986040": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00067424 (Assunto: Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 079/2016 - Impugnante: MT Soluções e Serviços Técnicos Ltda.-EPP) - Acolho o parecer de fls. 864/867, em cujos termos nego provimento à impugnação ao edital do Pregão Eletrônico 079/2016, acostada às fls. 859/861.\r\n\r\nId: 1986040"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1986041": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o n.º 0252966-89.2016.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2016.00889757).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00875367 (Origem: Processo nº 0249138-85.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n°022-06809/2005 da 022ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00889757 (Origem: Processo nº 0252966-89.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n°022-01118/2010 da 38ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00915185 (Origem: Processo nº 0254582-02.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 010/088902015 da 10ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denuncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00011785 (Origem: Processo nº 0005152-24.2013.8.19.0081, distribuído ao Juízo da Vara única da Comarca de Itatiaia - IP n°099-02375/2012 da 99ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00910858 (Origem: Processo nº 0233410-04.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca da Capital - IP n°012-09427/2015 da 12ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00785565 (Origem: Processo nº 0298468-85.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 2ª Vara da Infância, Juventude e Ido so da Comarca da Capital - AIAI n°903-00249/2014 da DCAV) - Não confirmo o oferecimento de remissão e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer a Representação.\r\n\r\nId: 1986041"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1986042": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 5ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 23 de maio de 2016, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar da Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de dezenove de maio de dois mil e dezesseis, com a presença do Corregedor-Geral do Ministério Público em exercício, Dr. José Roberto Paredes, e dos Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antonio Carlos Coelho dos Santos, José Antonio Leal Pereira, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Elizabeth Carneiro de Lima, Joel Tovil, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Luiz Fabião Guasque, Walberto Fernandes de Lima, Lilian Moreira Pinho, Luciana Sapha Silveira e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação dos presentes a ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia quinze de abril de dois mil e dezesseis, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se à apreciação do item 1. Processo MPRJ nº 2016.00217873 - Eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público, relativa ao biênio 2016/2018. Apreciação do requerimento de inscrição do candidato único, Pedro Elias Erthal Sanglard. O Colegiado deferiu, por unanimidade, a inscrição do referido candidato, em face da ausência de impugnação formal e tendo em vista que foram atendidos todos os requisitos previstos na Deliberação OECPJ nº 41/16. Na sequência, a Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, na qualidade de Presidente da Mesa Receptora e Apuradora do aludido pleito, anunciou que a Drª Katia Aguiar Marques Selles Porto, também integrante da citada Mesa, fora convidada para compor a equipe da Corregedoria-Geral do Ministério Público, no biênio 2016/2018, no cargo de Subcorregedora-Geral. Em razão do disso e a pedido da própria interessada, a Presidente da Mesa houve por bem indicar ao Colegiado a substituição da Dra. Katia pelo Procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva. A proposta foi acolhida por unanimidade, procedendo-se à substituição, como indicado. Em continuidade, o Presidente comunicou que o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard manifestara preocupação quanto à segurança do sistema eletrônico de votação, tendo o Colegiado também revelado interesse em melhor conhecer o sistema. Em vista disso, o Sr. Walter D'Avila Neto, Gerente de Sistemas da Informação, esclareceu todas as dúvidas e questionamentos apresentados, esclarecendo que o sistema utiliza a mais moderna tecnologia no que concerne à segurança, com emprego de criptografia de ponta a ponta, asseverando, por fim, sua absoluta e inquestionável higidez e confiabilidade. Em prosseguimento, passou-se ao exame do item 2. PROCESSO PARA DISTRIBUIR: Processo MPRJ nº 2016.00422586 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade disciplinar nos assentamentos funcionais de membro do MPRJ. Distribuído ao Dr. Antonio Carlos Coelho dos Santos. Por fim, passou-se ao último item da pauta 3. ASSUNTOS GERAIS: O Presidente comunicou ao Colegiado fato que já fora noticiado à classe pelo Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos, relatando a existência de um inquérito civil, ora sob exame do Conselho Superior do Ministério Público, instaurado a pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), em face do Governador licenciado, Luiz Fernando de Souza, imputando-lhe a prática de improbidade administrativa. Esclareceu que o procedimento em questão fora arquivado no âmbito da atribuição originária, sob o fundamento de que a responsabilidade do chefe do Poder Executivo nos fatos denunciados era indireta, não caracterizando, pois, a alegada improbidade. No entanto, reconhecendo a gravidade do que fora relatado pelo CREMERJ, bem como a necessidade de serem identificados os responsáveis diretos pelos fatos noticiados, ao promover o referido arquivamento em relação ao Governador, o Procurador-Geral determinou a remessa de cópia integral dos autos à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva com atribuição, para o prosseguimento da investigação. Cumprindo o que determina a legislação de regência, os autos foram imediatamente encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público, tendo sido distribuídos ao Conselheiro Alexandre Viana Schott. Por se tratar de procedimento de atribuição originária da Chefia do Parquet, o julgamento foi presidido pelo conselheiro eleito mais antigo na classe, Dr. Ricardo Ribeiro Martins. Realizada a votação, o Colegiado decidiu, por unanimidade, pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Procurador de Justiça desimpedido, para que fossem realizadas as diligências elencadas no voto condutor. Em razão disso, a Diretora de Suporte aos Órgãos Colegiados solicitou orientação sobre como deveria proceder, no que tange à remessa dos autos ao membro desimpedido, já que o conselheiro eleito mais antigo na classe havia participado da votação, externando juízo de valor sobre o conteúdo do procedimento. Os autos foram, então, encaminhados à Consultoria Jurídica, que opinou pela atribuição do conselheiro mais antigo na classe desimpedido, Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita, o qual passou a atuar no feito, tendo determinado a realização das diligências alvitradas pelo Colegiado. Em sessão subsequente, ao assumir momentaneamente a presidência dos trabalhos, o membro eleito mais antigo na classe, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, decidiu reabrir a discussão, tentando colocar em Mesa o inquérito civil que, naquela oportunidade, já se achava sob a direção de outro membro do Ministério Público. Nesse momento, o Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos, que presidia a sessão, submeteu a matéria à apreciação do Colegiado, como questão de ordem, de caráter objetivo, tendo sido deliberado, por maioria, que os autos sempre devem ser encaminhados ao conselheiro eleito mais antigo na classe que não tenha participado do julgamento. Em vista do exposto, quatro dos conselheiros que ficaram vencidos ingressaram com Representação para Preservação da Autonomia do Ministério Público junto ao CNMP, em razão de supostas irregularidades que teriam sido praticadas, mas não obtiveram êxito no pleito de suspensão liminar da decisão. Concluindo seu breve relato, o Presidente manifestou preocupação com a politização do tema, no âmbito interno, e com sua distorcida divulgação aos veículos de comunicação social, como ocorreu em reportagem levada ao ar pela “Globo News”, no dia 16 de maio corrente, com flagrante manipulação de informações e de imagens, o que acabou por induzir os telespectadores a uma impressão extremamente negativa da Instituição. Registrou, por fim, seu repúdio a essas práticas, que têm evidente propósito político-eleitoreiro, em ano de múltiplas eleições no âmbito do Ministério Público fluminense. Na sequência, o Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita esclareceu que, ao ser designado para atuar no feito como decano desimpedido, limitou-se a determinar a realização das diligências especificadas no voto condutor e, em seguida, também registrou seu repúdio ao ocorrido, tendo sido coadjuvado pela Drª Elizabeth Carneiro de Lima e pelo Corregedor-Geral em exercício, Dr. José Roberto Paredes. Em seguida, o Dr. Carlos Antonio da Silva Navega salientou que a matéria não é de atribuição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devendo ser apreciada como mera comunicação, tendo o Presidente ratificado que os fatos somente foram trazidos ao Colegiado para ciência da divulgação distorcida que deles se fez, o que, a toda evidência, resultou em grave prejuízo para a imagem da Instituição. Na sequência, o Dr. Walberto Fernandes de Lima pediu a palavra para ressaltar a gravidade da questão trazida pelo Presidente, manifestando sua preocupação com a manipulação dos fatos na mídia e as implicações que isso acarreta para o Ministério Público. Por fim, o Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva manifestou entendimento no sentido de que a norma de regência da substituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser alterada, uma vez que não considera adequado que o Chefe da Instituição seja substituído, em feitos de sua atribuição originária, por conselheiro com legitimidade eletiva menor. A seguir, o Presidente informou que persistem as dificuldades para efetivação do repasse dos duodécimos pelo Tesouro do Estado, salientando que os valores estimados da Receita Corrente Líquida para este ano estão em queda e não se confirmarão ao final do exercício, o que exige austeridade na execução orçamentária, para que o Ministério Público não ultrapasse o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal ativo. Por derradeiro, o Presidente convidou os integrantes do Colegiado a participarem de votação simulada, utilizando o Sistema Eletrônico de Votação (SEV), que será usado nas próximas eleições institucionais, inclusive a que se realizará em dez de junho próximo, para provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às treze horas e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que a subscreve juntamente com o Presidente, ficando ainda consignado que o Dr. Ertulei Laureano Matos ausentou-se às doze horas e vinte minutos, tendo em vista a necessidade de seu comparecimento ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Também ficou consignado que o Dr. Hugo Jerke não compareceu à sessão, por motivo de férias, e os Drs. Sérgio Bastos Vianna de Souza, Dalva Pieri Nunes e Dirce Ribeiro de Abreu, em razão de licenças. Foram também consignadas as ausências dos Drs. Márcio Klang, Alexandre Araripe Marinho e Márcia Álvares Pires Rodrigues, por motivos justificados. (Aprovada na sessão do dia 22 de julho de 2016)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n(Secretário)\r\n\r\nId: 1986042"
                    ]
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
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                        "1986043": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de outubro de 2016.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/10/2016\r\n\r\nPrazo para, através SIP-MP do CNMP, enviar os formulários trimestrais de inspeção em entidades prisionais, com visita em setembro, conforme Res. CNMP nº 56.\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito e 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito.\r\n\r\nAté o dia 15/10/2016\r\n\r\nPrazo para, através Sistema de Resoluções do CNMP, enviar os formulários semestrais de inspeção em entidades de cumprimento de medidas socioeducativas de internação ou de semiliberdade, com visita em setembro, conforme Res. CNMP nº 67.\r\n\r\nAté o dia 15/10/2016\r\n\r\nPrazo para, através Sistema de Resoluções do CNMP, enviar os formulários semestrais de inspeção em entidades de acolhimento institucional ou de acolhimento familiar em municípios com mais de 5 milhões de habitantes (capital), com visita em setembro, conforme Res. CNMP nº 71.\r\n\r\nAté o dia 15/10/2016\r\n\r\nPrazo para, através Sistema de Resoluções do CNMP, enviar os formulários trimestrais de inspeção em entidades de acolhimento institucional ou de acolhimento familiar em municípios com menos de 1 milhão de habitantes (interior), com visita em setembro, conforme Res. CNMP nº 71.\r\n\r\nDias 19, 20 e 21/10/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, 2ª Promotoria de Justiça junto \r\n\r\nà 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo, Promotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal de São Gonçalo, 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª \r\n\r\nCentral de Inquéritos, 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de \r\n\r\nSão Gonçalo, 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo, Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo, Promotoria de Justiça junto à \r\n\r\n4ª Vara de Família de São Gonçalo, 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo, 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à \r\n\r\nPessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo, 1ª Promotoria de Justiça de Alcântara e 2ª Promotoria de Justiça de Alcântara.\r\n\r\nAté o dia 20/10/2015\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de setembro de 2015, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n26/10/2016\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá e Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 78 /2016)\r\n\r\nId: 1986043"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1985773": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 428/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/09/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nINTERESSADO: RIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.849-2/2016\r\n\r\nId: 1985773"
                    ],
                    "1985948": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 430/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/10/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTERESSADO: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.868-8/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 13/10/2016\r\n\r\nId: 1985948"
                    ],
                    "1985901": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 429/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/10/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.191-8/2009 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE LUIZ HONORATO DE BARROS;\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.431-8/2013 - APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF. ASSIST. SERV. MUN. SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ADEMIL JOSÉ DE OLIVEIRA;\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.114-2/2014 - TERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por EDILSON PEIXOTO GOMES;\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.253-8/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO;\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.021-8/2006 - PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA;\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.694-5/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN. DIR. IDOSO SÃO FRANCISCO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por ELOIZIO SOARES PINTO;\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.949-8/2008 - PENSÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por BRUNO FERREIRA ALVES;\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.924-8/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ;\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.043-6/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ;\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.562-8/2012 - SOLICITAÇÃO/ OUTROS/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por REMILDA DE FÁTIMA CANTO BOM;\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.046-2/2008 - PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS/Embargos de Declaração interposto por RONALDO DE ALMEIDA GONÇALVES E OUTROS;\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.303-0/2015 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a MARLENE DA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 1985901"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1985973": [
                        "IB - Resolução",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 296 de 27 de setembro de 2016\r\n\r\nDispõe sobre o Modelo de Gestão de Desempenho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 133 da Constituição do Estado e o art. 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, para o TCE-RJ atingir sua missão de “fiscalizar e orientar a Administração Pública fluminense, na gestão responsável dos recursos públicos, em benefício da sociedade” é preciso adequar a Gestão de Pessoas a um modelo que esteja alinhado à sua estratégia institucional, pensando nas pessoas como seu maior patrimônio;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Modelo de Gestão de Pessoas por Competências, proposto na Resolução TCE-RJ nº 284/2014, que instituiu a Política de Gestão de Pessoas TCE-RJ, em especial as diretrizes propostas na “P4. Política de Gestão do Desempenho Funcional” e seus respectivos valores, quais sejam: a meritocracia, a imparcialidade, o respeito às pessoas, a transparência e o compromisso com os resultados; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, em especial, o objetivo estratégico de modernizar a Gestão de Pessoas no TCE-RJ e o intuito de alcançar as seguintes finalidades:\r\n\r\nI - Identificar e desenvolver as competências profissionais desejadas, necessárias para orientar a atuação de líderes e servidores;\r\n\r\nII - Identificar oportunidades de melhoria no desempenho e potencializar pontos fortes dos servidores, a partir de critérios mais objetivos;\r\n\r\nIII - Orientar a elaboração de programas de capacitação, treinamento e desenvolvimento, alinhados aos direcionadores estratégicos institucionais; \r\n\r\nIV - Desenvolver melhores práticas de Gestão de Pessoas vinculadas ao desempenho; \r\n\r\nV - Favorecer a atuação da liderança, subsidiando a tomada de decisão;\r\n\r\nVI - Contribuir para o crescimento pessoal e profissional dos servidores a partir da criação de um ambiente que sustente uma cultura de meritocracia, feedback e desenvolvimento, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Modelo de Gestão do Desempenho por Competências do TCE-RJ, observadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Modelo de Gestão do Desempenho por Competências compreende um modelo sistêmico, que busca a estruturação, o alinhamento, a integração e a evolução da maturidade das práticas de gestão do desempenho, a partir de um diagnóstico das competências necessárias à organização, desde o nível institucional até o individual; \r\n\r\nII - Ciclo de Gestão do Desempenho corresponde ao conjunto de práticas de gestão que têm por finalidade a melhoria contínua do desempenho dos servidores, integrando de forma dinâmica as atividades de planejamento, acompanhamento, avaliação e desenvolvimento de competências;\r\n\r\nIII - Período avaliativo corresponde ao período em que será observado o desempenho do servidor, compreendendo um intervalo entre uma avaliação de desempenho e outra; \r\n\r\nIV - Competência é a capacidade do servidor de mobilizar seus conhecimentos, habilidades e atitudes e de demonstrar um saber agir responsável, que o leve a obter desempenho compatível com as expectativas de seu espaço ocupacional. É aplicada na prática por meio de um conjunto de comportamentos/entregas observáveis; \r\n\r\nV - Avaliador é o gestor ou a chefia imediata responsável por gerir o ciclo de gestão do desempenho dentro de sua equipe, realizando as etapas de pactuação, acompanhamento, avaliação e desenvolvimento profissional de cada um de seus servidores subordinados;\r\n\r\nVI - Avaliado é o servidor que aplica e desenvolve as competências durante o período avaliativo, participando, conjuntamente com o avaliador, das etapas de pactuação, acompanhamento e desenvolvimento e, ainda, procedendo sua autoavaliação; \r\n\r\nVII - Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF é a equipe responsável por coordenar a operacionalização das etapas do ciclo de gestão do desempenho do TCE-RJ;\r\n\r\nVIII - Comitê Executivo é o grupo de dirigentes dos órgãos da estrutura orgânica do Tribunal vinculados diretamente à Presidência, que tem por finalidade validar as propostas de modernização, definir diretrizes e tomar decisões estratégicas relacionadas ao Modelo de Gestão do Desempenho do TCE-RJ;\r\n\r\nIX - Agentes Integradores é a equipe multisetorial, composta por servidores representantes dos órgãos da estrutura orgânica do Tribunal vinculados diretamente à Presidência, que tem por finalidade discutir e propor estratégias e disseminar práticas relacionadas ao Modelo de Gestão do Desempenho do TCE-RJ;\r\n\r\nX - Feedback é o processo de troca periódica de informações entre o avaliador e o avaliado durante o período avaliativo, objetivando o desenvolvimento, aprimoramento e reconhecimento do servidor; \r\n\r\nXI - Banco de Competências é o suporte tecnológico utilizado como ferramenta para mapeamento e gestão das competências primordiais, técnicas e de liderança do TCE-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO MODELO DE GESTÃO DO DESEMPENHO DO TCE-RJ\r\n\r\nArt. 2º O Modelo de Gestão do Desempenho por Competências do TCE-RJ, conforme Resolução TCE-RJ nº 284/14, está alinhado ao Modelo de Gestão de Pessoas por Competências, que tem como principal fundamento o estabelecimento de vínculos mais estreitos entre o desempenho humano e os resultados estratégicos da organização. \r\n\r\nArt. 3º O Modelo de Gestão do Desempenho por Competências do TCE-RJ é representado pelo Ciclo de Gestão do Desempenho, que compreende a realização das práticas de gestão ou macro etapas: \r\n\r\nI - Etapa de Pactuação: tem por objetivo obter o comprometimento dos servidores. É quando se estabelece um acordo de desempenho, entre o servidor e seu gestor, e um plano de desenvolvimento individual, orientados pelas competências aplicáveis a cada servidor e pelas metas e diretrizes setoriais e institucionais;\r\n\r\nII - Etapa de Acompanhamento: tem por objetivo orientar, aconselhar e monitorar o acordo de desempenho e o plano de desenvolvimento individual. Deve compreender a prática de feedback e a análise das competências pactuadas inicialmente entre o servidor e o gestor;\r\n\r\nIII - Etapa de Avaliação: tem por objetivo medir e avaliar o desempenho em relação ao que foi pactuado; \r\n\r\nIV - Etapa de Desenvolvimento: tem por objetivo promover o desenvolvimento do servidor, identificando as oportunidades de melhoria, reconhecendo e valorizando os pontos fortes no desempenho apresentado. Compreende a prática de feedback e a realização das ações de desenvolvimento.\r\n\r\nArt. 4º As competências do TCE-RJ classificam-se em: competências primordiais, competências técnicas e competências de liderança.\r\n\r\n§ 1º As competências primordiais são aquelas requeridas de todos os servidores do TCE-RJ, como meio de sustentação dos níveis de desempenho adequados aos diferentes espaços ocupacionais. São alinhadas à missão, visão e aos valores do Tribunal.\r\n\r\n§ 2º As competências técnicas são aquelas requeridas de servidores de acordo com os processos de trabalho relacionados a determinado espaço ocupacional. Cada setor possui um conjunto de competências técnicas, que devem refletir os resultados desejados, aplicando-se a cada servidor conforme a organização do trabalho definida pelo gestor.\r\n\r\n§ 3º As competências de liderança são aquelas necessárias ao exercício da função gerencial, sendo requeridas de todos os servidores ocupantes de cargos de gestão no TCE-RJ. \r\n\r\n§ 4º Aos substitutos eventuais de chefia, não gestores, será requerido um subtipo de competência de liderança, denominada “Desenvolvimento de Liderança”, que poderá ainda ser aplicada, facultativamente, a outros servidores, desde que pactuada conjuntamente entre gestor e servidor. Essa competência visa desenvolver capacidades e atitudes para o potencial exercício das competências de liderança, através da colaboração com a gestão do setor.\r\n\r\nArt. 5º As competências do TCE-RJ se desdobram num conjunto de atributos que a compõem, a saber: \r\n\r\nI - Título: representa a ideia central da competência e chama atenção para o conteúdo dos comportamentos/entregas esperados;\r\n\r\nII - Descrição: deve contemplar todas as ações que envolvem a competência, de forma que se permita uma visão geral dos comportamentos esperados;\r\n\r\nIII - Comportamentos/entregas esperados: são ações observáveis, que expressam os resultados ou entregas esperados dos profissionais, que serão apurados na avaliação de desempenho. Devem conter a ação qualificada (o que), o meio de realização (como) e o objetivo que se pretende alcançar com sua aplicação (para quê);\r\n\r\nIV - CHA é a sigla que serve para designar os Conhecimentos (saber), Habilidades (fazer) e Atitudes (querer) que o servidor deve mobilizar numa competência, para desempenhar os comportamentos/entregas esperados segundo os padrões de qualidade e produtividade requeridos pela natureza do trabalho. \r\n\r\nArt. 6º As competências primordiais, técnicas e de liderança devem ser mapeadas e/ou atualizadas sempre que houver necessidade, a fim de manter a dinamicidade do Modelo de Gestão do Desempenho por Competências do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 1º As competências primordiais e de liderança devem ser atualizadas, no mínimo, após cada revisão do Plano Estratégico do TCE-RJ, pela equipe de Agentes Integradores, sob coordenação da CPDAF. As propostas de atualização das competências devem ser encaminhadas pela CPDAF para validação do Comitê Executivo.\r\n\r\n§ 2º As competências técnicas devem ser revisadas, pelo gestor, com apoio dos agentes integradores, sempre que houver necessidade, a partir de otimizações nos processos de trabalho do seu setor. Após a revisão das competências técnicas, é necessária a validação pelo Dirigente máximo do órgão correspondente e as consequentes propostas de atualização aprovadas deverão ser encaminhadas à CPDAF para atualização do banco de competências.\r\n\r\nArt. 7º As competências terão pesos diferenciados, conforme o papel profissional do avaliado: gestor, substituto eventual de chefia ou servidor, definidos em ato normativo próprio.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDa Etapa de Pactuação\r\n\r\nArt. 8º A etapa de pactuação refere-se ao acordo de desempenho individual para obtenção de comprometimento entre gestor e servidor acerca de quais competências serão desenvolvidas, acompanhadas e avaliadas ao longo do período avaliativo, além da definição de metas alinhadas ao planejamento institucional e da elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI).\r\n\r\nParágrafo único. O PDI consiste no programa elaborado pelo gestor para cada servidor, de forma conjunta, em reunião presencial, registrando em formulário próprio as competências que serão desenvolvidas, com as respectivas ações de desenvolvimento, objetivos, prioridades e prazos de execução, para o atingimento dos resultados esperados, tendo como orientadores os conhecimentos, habilidades e atitudes que dão suporte à competência.\r\n\r\nArt. 9º O planejamento das atividades deve ser flexível, permitindo ajustes ao longo do período avaliativo, sempre que houver necessidade de melhor adequá-lo aos resultados que se deseja alcançar.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de realocação de servidor ou troca de chefia no mesmo período avaliativo, a pactuação deverá ser necessariamente revisada.\r\n\r\nArt. 10. O avaliador deverá registrar formalmente as competências acordadas com o avaliado, inclusive dos ajustes posteriores, dando ciência ao avaliado quando concluída essa atividade.\r\n\r\nArt. 11. O planejamento das atividades registrado formalmente será utilizado para subsidiar o monitoramento das atividades desempenhadas durante todo o período avaliativo.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa Etapa de Acompanhamento\r\n\r\nArt. 12. A etapa de acompanhamento consiste no monitoramento contínuo pelo gestor das competências pactuadas com o servidor e da execução do Plano de Desenvolvimento Individual elaborado para o período avaliativo vigente.\r\n\r\nArt. 13. O acompanhamento deverá ser registrado formalmente, no mínimo uma vez a cada período avaliativo, com a devida ciência do avaliado, respeitado o prazo definido pela CPDAF.\r\n\r\n§ 1º É papel do avaliador orientar e aconselhar seus avaliados continuamente ao longo do ciclo avaliativo, com o objetivo de reconhecer os comportamentos desejáveis e corrigir possíveis desvios, praticando e recebendo o feedback de maneira contínua.\r\n\r\n§ 2º Compete ao avaliado solicitar feedback ao avaliador sobre seu próprio desempenho, sempre que julgar necessário.\r\n\r\n§ 3º É responsabilidade conjunta do avaliador e do avaliado monitorar a execução das ações propostas no PDI, devendo ser registrados os devidos acompanhamentos. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa Etapa de Avaliação\r\n\r\nArt. 14. A etapa de avaliação refere-se à apuração do desempenho dos servidores a partir de, no mínimo, duas fontes de avaliação de desempenho: a autoavaliação e a avaliação do gestor.\r\n\r\n§ 1º A autoavaliação é aquela realizada pelo próprio servidor, com base nas competências pactuadas com o gestor, a partir da reflexão sobre seus comportamentos/entregas desempenhados no período avaliativo.\r\n\r\n§ 2º A avaliação do gestor é aquela realizada pela chefia imediata, com base nas competências pactuadas, a partir da observação dos comportamentos/entregas desempenhados pelo servidor no período avaliativo.\r\n\r\nArt. 15. Os registros das avaliações e autoavaliações de desempenho serão realizados anualmente, para fins de apuração de aptidão, conforme cronograma determinado pela CPDAF.\r\n\r\n§ 1º Nos casos de impossibilidade de realização do registro das avaliações pelo gestor, o servidor será avaliado pelo substituto eventual de chefia, respeitado o prazo estabelecido pela CPDAF para essa finalidade.\r\n\r\n§ 2º Nos casos de não realização da autoavaliação pelo servidor no prazo estabelecido, o gestor deverá registrar formalmente a devida justificativa.\r\n\r\n§ 3º Nos casos de alteração de lotação do servidor e/ou competências, dentro do mesmo período avaliativo, a autoavaliação e a avaliação do gestor deverão ser realizadas com base nas competências que desempenhou por mais tempo.\r\n\r\nArt. 16. O avaliado deverá atestar ciência da avaliação realizada pelo gestor.\r\n\r\nParágrafo único. No curso dos afastamentos legais do servidor, a CPDAF adotará as providências necessárias para dar ciência da avaliação de desempenho ao avaliado.\r\n\r\nArt. 17. O sistema de pontuação, para fins de cálculo dos resultados da avaliação de desempenho, será composto pelos parâmetros estabelecidos em ato normativo próprio.\r\n\r\nArt. 18. Serão considerados “aptos” os avaliados que, de acordo com seu papel profissional dentro do TCE-RJ (gestor, substituto de chefia eventual ou servidor) obtiverem o resultado final igual ou maior que 60%. \r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDa Etapa de Desenvolvimento\r\n\r\nArt. 19. A etapa de desenvolvimento refere-se à realização das ações de desenvolvimento pactuadas no PDI, assim como à prática de feedback a partir da análise crítica dos resultados da avaliação, identificando as oportunidades de melhoria, reconhecendo e valorizando os pontos fortes no desempenho apresentado pelo servidor.\r\n\r\n§ 1º Após a conclusão da auto avaliação e da avaliação do gestor, deverá ser realizada reunião presencial de feedback, individualmente, com a devida atestação de ciência do servidor em relação aos resultados da avaliação procedida pelo gestor.\r\n\r\n§ 2º A execução das ações de desenvolvimento ocorre de forma concomitante às demais etapas do ciclo de gestão do desempenho.\r\n\r\n§ 3º A responsabilidade pelas atualizações de status, em suporte tecnológico apropriado, das ações de desenvolvimento propostas no PDI é do servidor, cabendo ao gestor monitorar sua execução.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 20. Ficam sujeitos à avaliação de desempenho funcional os servidores do TCE-RJ, em exercício por prazo igual ou superior a 50%(cinquenta por cento) do período avaliativo.\r\n\r\nParágrafo único. Não serão computados para a contagem do tempo a que se refere o caput os afastamentos e ausências ao serviço, exceto por motivo de férias.\r\n\r\nArt. 21. O exercício da função de avaliador só é permitido à chefia imediata que tenha exercido suas atribuições no setor, por prazo igual ou superior a 50% do período avaliativo.\r\n\r\nParágrafo único. Não sendo atendido o prazo disposto no caput, as avaliações de desempenho deverão ser realizadas pelo substituto eventual de chefia.\r\n\r\nArt. 22. É vedada a avaliação de desempenho por parente consanguíneo, ou afim, até o 3º grau.\r\n\r\nParágrafo único. A inexistência do parentesco a que se refere o caput deverá ser declarada no respectivo instrumento de avaliação. \r\n\r\nArt. 23. Nos casos de impedimento ou ausência legal da chefia imediata, a avaliação de desempenho dos servidores será realizada por seu substituto eventual.\r\n\r\nArt. 24. Ficam excluídos da obrigatoriedade de serem avaliados:\r\n\r\nI - Os servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão e/ou requisitados de outros órgãos que estejam em exercício nos Gabinetes da Presidência e de Conselheiros;\r\n\r\nII - Os servidores ocupantes de cargos em comissão, titulares das Secretarias-Gerais, Diretorias-Gerais, Secretaria da Presidência, Auditoria Interna e Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, salvo se forem servidores efetivos do TCE-RJ;\r\n\r\nIII - Procuradores do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nIV - Procuradores da Procuradoria-Geral do TCE-RJ;\r\n\r\nV - Auditores Substitutos de Conselheiros do TCE-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nArt. 25. A Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais (CPDAF), tem a competência de coordenar, em assessoramento à Coordenadoria de Recursos Humanos, os processos de desenvolvimento funcional, bem como o processo de Gestão do Desempenho do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 26. No que se refere ao processo de Gestão do Desempenho do TCE-RJ, compete à CPDAF, em assessoramento à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH:\r\n\r\nI - Emitir parecer técnico relacionado ao Modelo de Gestão do Desempenho do TCE-RJ para subsidiar tomada de decisão, se pautando em evidências e posicionando-se com imparcialidade;\r\n\r\nII - Prestar suporte aos servidores nos assuntos relacionados ao Modelo de Gestão do Desempenho do TCE-RJ, por intermédio de canais de comunicação internos;\r\n\r\nIII - Coordenar a equipe de Agentes Integradores;\r\n\r\nIV - Disponibilizar os insumos oriundos dos resultados das avaliações de desempenho, necessários à Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) para elaborar e executar o programa de capacitações;\r\n\r\nV - Coordenar o processo de revisão das competências primordiais e de liderança;\r\n\r\nVI - Auxiliar os setores na revisão das competências técnicas para garantir a correta aplicação da metodologia de mapeamento de competências do TCE-RJ;\r\n\r\nVII - Definir e divulgar nos canais de comunicação institucionais as etapas do ciclo de gestão do desempenho, informando a sequência de atividades;\r\n\r\nVIII - Compartilhar com servidores materiais informativos sobre boas práticas e conceitos relacionados à gestão do desempenho;\r\n\r\nIX - Propor ações de aperfeiçoamento do Modelo de Gestão do Desempenho do TCE-RJ;\r\n\r\nX - Definir requisitos e propor ações de aperfeiçoamento referentes ao sistema informatizado a ser utilizado no ciclo de gestão do desempenho;\r\n\r\nXI - Gerenciar o Banco de Competências;\r\n\r\nXII - Encaminhar à Coordenadoria de Recursos Humanos relatório de desempenho dos servidores classificados como “não aptos”, para adoção das medidas necessárias;\r\n\r\nXIII - Analisar as reclamações apresentadas em face da avaliação de desempenho e emitir decisão sobre as mesmas, baseada em evidências e documentos comprobatórios e divulgar o resultado, adotando, quando for o caso, as medidas cabíveis decorrentes;\r\n\r\nXIV - Disponibilizar os insumos necessários à CRH para subsidiar ações de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nXV - Padronizar, disponibilizar e divulgar procedimentos e formulários para dar suporte à realização das práticas de gestão do desempenho;\r\n\r\nXVI - Gerar e divulgar, após a etapa de avaliação, dados gerenciais sobre os resultados globais da avaliação, contendo minimamente:\r\n\r\na) Quantitativo de servidores, de avaliações e de autoavaliações;\r\n\r\nb) Resultados globais das competências primordiais e de liderança com relação à avaliação do gestor e à autoavaliação;\r\n\r\nc) Resultado por comportamento de cada competência primordial e de liderança com relação à avaliação do gestor e à autoavaliação;\r\n\r\nd) Distribuição da classificação final na escala de maturidade de cada competência primordial e de liderança com relação à avaliação do gestor e à autoavaliação;\r\n\r\ne) Quantitativo de servidores classificados como aptos e não aptos.\r\n\r\nArt. 27. A CPDAF deverá divulgar o resultado das avaliações no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar da data de encerramento para registro das avaliações.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA EQUIPE DE AGENTES INTEGRADORES\r\n\r\nArt. 28. Compete à Equipe de Agentes Integradores: \r\n\r\nI - Participar de discussões estratégicas para aperfeiçoamento do Modelo de Gestão do Desempenho do TCE-RJ, bem como comparecer às reuniões convocadas pela CPDAF;\r\n\r\nII - Atuar como multiplicador dos conceitos e diretrizes do Modelo de Gestão do Desempenho;\r\n\r\nIII - Auxiliar na divulgação das ações do ciclo de gestão do desempenho dentro dos seus respectivos setores;\r\n\r\nIV - Reportar à Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais (CPDAF) o andamento do ciclo de gestão do desempenho em suas respectivas áreas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO COMITÊ EXECUTIVO\r\n\r\nArt. 29. O Comitê Executivo reunir-se-á para discutir questões estratégicas relacionadas ao Modelo de Gestão do Desempenho, sendo presidido pelo Secretário Geral de Administração.\r\n\r\nArt. 30. Compete ao Comitê Executivo: \r\n\r\nI - validar as propostas de modernização do Modelo de Gestão do Desempenho;\r\n\r\nII - validar as competências primordiais e de liderança.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 31. Após publicação dos resultados da avaliação pela CPDAF, o servidor poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação, apresentar reclamação justificada, juntamente com documentos comprobatórios ou evidências que motivem seu pedido, junto à CPDAF.\r\n\r\n§1º Da decisão da CPDAF caberá recurso ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de sua publicação;\r\n\r\n§2º O exame do mérito das reclamações ou dos recursos ficará condicionado à sua tempestividade.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 32. A avaliação de desempenho realizada no exercício de 2015, no decorrer da implantação do Projeto de Gestão de Pessoas por Competências do TCE-RJ, será considerada de caráter experimental, tendo em vista a transição das metodologias de avaliação de desempenho, ficando, para os efeitos funcionais decorrentes, todos os servidores classificados com o conceito final apto.\r\n\r\nArt. 33. O prazo para a etapa de pactuação do primeiro ciclo de gestão do desempenho se iniciará imediatamente após a publicação desta Resolução, podendo o primeiro período avaliativo compreender um intervalo menor que 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 34. O TCE-RJ deverá incorporar gradualmente múltiplas fontes de avaliação, alinhando-se ao Modelo de Avaliação 360°(trezentos e sessenta graus): autoavaliação, avaliação do gerente para o colaborador e avaliação do colaborador para o gerente e avaliação de colaborador para colaborador. \r\n\r\nArt. 35. As propostas de atualização do ato normativo que estabelece o sistema de pontuação da avaliação de desempenho, assim como as propostas de evolução para o Modelo a que se refere o artigo anterior, serão desenvolvidas pela CPDAF em conjunto com a equipe de Agentes Integradores e encaminhadas por aquela para apreciação e validação do Comitê Executivo.\r\n\r\nArt. 36. Compete à Diretoria-Geral de Informática - DGI viabilizar o desenvolvimento e a manutenção do sistema informatizado para prestar suporte às etapas do Ciclo de Gestão do Desempenho do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 37. Compete à Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ promover ações de capacitação e desenvolvimento alinhadas às competências primordiais, técnicas e de liderança.\r\n\r\nArt. 38. As avaliações de desempenho para fins de estágio probatório seguirão a mesma metodologia proposta nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 39. A CPDAF indicará e disponibilizará formulários padronizados, eletrô nicos ou não, para dar suporte aos registros formais relacionados às práticas de gestão do desempenho.\r\n\r\nArt. 40. A avaliação de desempenho dos servidores cedidos dar-se-á tão somente com base nas competências primordiais. \r\n\r\nArt. 41. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 42. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente, a Resolução TCE-RJ nº250/06.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985973"
                    ],
                    "1985976": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 297 de 27 de setembro de 2016\r\n\r\nDispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no art. 22 da Lei nº 4.787, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 133 da Constituição do Estado e o art. 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992;\r\n\r\nCONSIDERANDO as diretrizes contidas na Resolução TCE-RJ nº 284/14, que instituiu Política de Gestão de Pessoas do TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de implantação de medidas para modernização dos processos de gestão de pessoas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alterar a regulamentação do art. 22 da Lei nº 4.787, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º O desenvolvimento funcional nas carreiras do quadro efetivo de pessoal do TCE-RJ ocorrerá mediante progressão e promoção funcionais, respeitados os limites legais das despesas com pessoal e demais normas vigentes.\r\n\r\n§ 1º Progressão funcional é a passagem do servidor para o índice de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma categoria, e se dará automaticamente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, observadas as hipóteses de suspensão e de impedimento definidas nesta Resolução. \r\n\r\n§ 2º Promoção é a passagem do servidor do último índice de uma categoria para o primeiro índice da categoria imediatamente superior, respeitados os resultados de aptidão obtidos na avaliação de desempenho funcional, bem como o atendimento das condições estabelecidas no parágrafo anterior. \r\n\r\nArt. 2º Fica mantida a Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF, composta de 6 (seis) membros, todos servidores efetivos do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Contas, indicados pelo Secretário-Geral de Administração e designados pelo Presidente, que definirá, ainda o membro que exercerá a Presidência da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º. Somente participará do processo de desenvolvimento funcional por promoção o servidor que tenha sido submetido a, no mínimo, três avaliações de desempenho na mesma categoria ainda não utilizadas para o mesmo fim, cuja média final corresponda ao conceito apto.\r\n\r\nParágrafo único. As avaliações de desempenho dos servidores em estágio probatório serão consideradas para fins de desenvolvimento funcional por promoção.\r\n\r\nArt. 4º O tempo a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 1º será computado em dias corridos, considerando-se suspenso:\r\n\r\nI - nos afastamentos por motivo de: \r\n\r\na) suspensão disciplinar ou preventiva; \r\n\r\nb) recolhimento à prisão por ordem judicial; \r\n\r\nc) licença para trato de interesses particulares; \r\n\r\nd) licença para acompanhar cônjuge; \r\n\r\ne) licença por motivo de doença em pessoa da família, por período superior a 12 (doze) meses; \r\n\r\nf) estudo quando não reconhecido o interesse para a Administração ou for ultrapassado o período de 12 (doze) meses; \r\n\r\nII - durante o período de disponibilidade; \r\n\r\nIII - por motivo de falta.\r\n\r\nParágrafo único. Cessado o fato gerador da suspensão, será retomada a contagem do tempo.\r\n\r\nArt. 5º O servidor ficará impedido de participar do desenvolvimento funcional, para fins de progressão e promoção funcionais, durante o período de:\r\n\r\nI - suspensão disciplinar ou preventiva; \r\n\r\nII - recolhimento à prisão por ordem judicial; \r\n\r\nIII - licença por motivo de doença em pessoa da família, por período superior a 12 (doze) meses;\r\n\r\nIV - afastamento por estudo quando não reconhecido o interesse para a Administração ou for ultrapassado o período de 12 (doze) meses;\r\n\r\nV- licença para trato de interesses particulares; \r\n\r\nVI - licença para acompanhar cônjuge; \r\n\r\nVII - estágio probatório;\r\n\r\nVIII- disponibilidade.\r\n\r\nParágrafo único. Ficará impedido de participar do desenvolvimento funcional, por promoção, o servidor que estiver no exercício de mandato eletivo, ainda que optante pela remuneração do cargo efetivo, conforme disposto no art. 38, IV, Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 6º Os efeitos funcionais e financeiros decorrentes do processo de desenvolvimento funcional dar-se-ão na data em que o servidor completar os requisitos definidos nesta Resolução. \r\n\r\n§ 1º Exclui-se das disposições do caput o servidor que incorrer no impedimento referido no art. 5º, parágrafo único. \r\n\r\n§ 2º Cessado o impedimento referido no parágrafo anterior, o servidor submeter-se-á ao processo de desenvolvimento funcional que, conforme o caso, poderá ter efeitos funcionais retroativos, vedada a retroatividade dos efeitos financeiros. \r\n\r\nArt. 7º É assegurado o direito ao desenvolvimento funcional com ressarcimento ao servidor que for absolvido em processo criminal ou tenha declarada a sua inculpabilidade no processo administrativo a que tiver respondido.\r\n\r\nArt. 8º A extinção do vínculo funcional, qualquer que seja a sua causa, inviabiliza, a partir da data da sua ocorrência ou validade, o desenvolvimento funcional do servidor. \r\n\r\nArt. 9º A CPDAF fará publicar em Diário Oficial a relação dos servidores beneficiados com a progressão ou promoção funcionais.\r\n\r\nArt. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985976"
                    ],
                    "1985983": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 20.313, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2016, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo n.º 302.511-7/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2016, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 20.313,\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO/2015 A AGOSTO/2016\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n517.762.334\r\n\r\n259.515\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n517.762.334\r\n\r\n259.515\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n1.222.646\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\r\n\r\n1.222.646\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n516.539.688\r\n\r\n259.515\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n48.793.305.860\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)\r\n\r\n516.799.203\r\n\r\n1,059\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)\r\n\r\n642.119.905\r\n\r\n1,316\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)\r\n\r\n609.916.323\r\n\r\n1,250\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)\r\n\r\n577.712.741\r\n\r\n1,184\r\n\r\nFONTE: \r\n\r\n1. SIAFEM/RJ, SIG e SIAFE-RIO - SGA/SSA/CAF/COC.\r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNotas: 1.Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II, da Lei 4.320/64.\r\n\r\n2. No cômputo da despesa liquidada encontra-se o montante de R$ 22.587.289,40 concernente a empenhos em liquidação por ter ocorrido a prestação efetiva do serviço.\r\n\r\n3. Não houve cancelamento de restos a pagar não processados referente ao exercício de 2015.\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/2780/0-2 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nELIZABETH RIGHETTI MORAIS\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/4442/0-2\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nmatr. 02/2661/0-4 - CRC-RJ 69.987/7\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/4185/0-8\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/3427/0-1\r\n\r\nId: 1985983"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1985955": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.963-7/16 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a despesa do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ, por inexigibilidade de licitação a favor de KARLA MONTEIRO MATOS, com fulcro no caput do artigo 25 da mesma lei, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mais o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cobrir despesa relativa à contribuição previdenciária, totalizando assim, o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para ministrar os cursos “Orientações para a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS\" e \"Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS: orientações e aspectos práticos para a elaboração\" a serem realizados na Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ, conforme Proposta Detalhe nº 35/2016. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.36.10, da N.D. 3390.47.10 e da Fonte Rec. nº 230.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antônio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sandra Maciel de Almeida - Matr. 02/4220 (Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 1985955"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1985965": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.393-3/2016 - Irene Walda Heynemann, matr. 02/2867/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 03.10.2016. \r\n\r\nId: 1985965"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1986027": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2109/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA TIPO I E CREATININA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a realização na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro dos exames de urina tipo I e creatinina para a prevenção e controle da doença renal crônica.\r\n\r\nArt. 2º - Realizado o exame e diagnosticada a doença ou qualquer alteração o paciente será imediatamente encaminhado para a realização de exames complementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA insuficiência renal atinge milhões de brasileiros e muitas pessoas em nosso Estado. É uma doença silenciosa, assintomática em seu início o que dificulta o tratamento.\r\n\r\nEm sua forma crônica causa risco elevado de mortalidade assim como pode ser associada a diversas outras doenças elevando a realização de transplantes.\r\n\r\nDetectando nos indivíduos o risco de desenvolvimento de doença renal crônica, prevenir o aparecimento através de mudança de estilo de vida e detectar os indivíduos que se encontram em estágio inicial é o objetivo do presente Projeto.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Saúde passa por sérias dificuldades em relação a dialisados e transplantados o que em muito pode ser minimizado por conta da prevenção objetiva deste projeto que certamente gerará além do bem maior e imensurável que é a saúde da nossa população uma economia substancial ao evitar com a evolução da doença os custos com tratamento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2110/2016\r\n\r\nINSTITUI QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM INFORMAÇÕES NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os Hospitais Públicos do Estado do Rio de Janeiro deverão manter na internet e em local visível da recepção quadro com as seguintes informações:\r\n\r\nI. O dia da semana e o horário de consulta de cada especialidade atendida naquela na unidade e quais efetivamente estão funcionando naquele dia.\r\n\r\nII. O dia da realização de cirurgias gerais na unidade.\r\n\r\nIII. Quantidade de centros cirúrgicos e o número de cirurgias realizadas no dia.\r\n\r\nIV. Quantidade de leitos de enfermaria disponíveis no dia e quantos ocupados\r\n\r\nV. Quantidade de leitos de UTI/CTI disponíveis no dia e quantos ocupados.\r\n\r\nParágrafo único- As Unidades de Pronto Atendimento - UPA deverão manter as mesmas informações em quadro de aviso em local visível da recepção da unidade.\r\n\r\nArt. 2º- As informações deverão ser atualizadas diariamente na página da internet de cada unidade hospitalar e no quadro de aviso da recepção, facilitando ao paciente tomar ciência dos serviços disponíveis.\r\n\r\nArt. 3º - A responsabilidade pela divulgação das informações exigidas no art. 1º, referentes às escalas de serviços e seus respectivos horários, são dos diretores de cada unidade ou dos gestores terceirizados contratados pelo Poder Público.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA principal finalidade deste projeto é a transparência no atendimento dos hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro. A população tem o direito de saber de forma ampla e irrestrita qual especialidade médica está funcionando em cada unidade hospitalar e o horário de atendimento, para poder se dirigir ao local de acordo com a necessidade de consulta.\r\n\r\nÉ comum a peregrinação de pessoas doentes em busca de atendimento especifico tais como pediatria, ortopedia, neurologia ou cardiologia, que passam por vários hospitais, sem saber qual unidade possui o especialista para o seu caso médico.\r\n\r\nA saúde no Estado do Rio de Janeiro atravessa a maior crise já vista, com ausência de profissionais, medicamentos, pessoal de limpeza, aparelhos médicos e cirúrgicos desativados sem a devida manutenção e com insuficiência de leitos para internação.\r\n\r\nO SISREG - Sistema Nacional de Regulação, sistema on-line que funciona por Internet, disponibilizado pelo Ministério da Saúde para o gerenciamento de todo Complexo Regulatório do SUS, indo da rede básica à internação hospitalar, visando à humanização dos serviços, maior controle do fluxo e a otimização na utilização dos recursos, porém não é acessível à população, que gasta tempo, recursos e sofrimento em busca de tratamento adequado, muitas vezes vindos de outros municípios para a capital.\r\n\r\nPor ser de grande relevância e acima de tudo de cunho social, solicito dos meus pares a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2111/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DISCIPLINAS QUE ESPECIFICA NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As escolas da rede pública e privada do estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a manterem na grade curricular do ensino médio as seguintes matérias, além daquelas já dispostas em legislação federal e estadual específica:\r\n\r\nI - artes, especialmente em suas expressões regionais, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos;\r\n\r\nII - educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, sendo sua prática facultativa nas hipóteses dispostas na Lei Federal nº 9394/1996;\r\n\r\nIII - sociologia e filosofia.\r\n\r\nArt. 2º - O ensino de língua estrangeira cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar e deverá ser iniciada a partir do sexto ano.\r\n\r\nArt. 3º - O ensino de educação física de que trata o inciso II do artigo 1º desta Lei, será ministrado por professores com formação específica, nos termos da Lei Estadual nº 7195, de 07 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Educação, poderá regulamentar a presente Lei, estabelecendo a carga horária específica das matérias que dispõe o artigo 1º desta Lei, de forma completar às matérias já previstas no Plano Nacional de Educação.\r\n\r\nArt. 5º - As escolas da rede privada de ensino que descumprirem o disposto na presente Lei, estarão sujeitas a sanções administrativas e monetárias a serem impostas pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nParágrafo Único: A fiscalização do disposto na presente Lei, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Educação, pela Comissão de Educação da ALERJ e demais órgãos públicos responsáveis.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2016\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta de reforma do ensino médio apresentada na última semana através da Medida Provisória nº 746/2016, pelo Governo Federal, gerou polêmica ao pretender retirar a obrigatoriedade das matérias de artes, educação física, sociologia e filosofia do ensino médio, priorizando as matérias de cunho exclusivamente técnico.\r\n\r\nDiversos especialistas rejeitaram a medida e ressaltaram a importância da educação física para o desenvolvimento físico dos jovens e adolescentes e, ainda, a importância do estímulo ao esporte. No que tange às demais matérias, a sociologia e a filosofia são fundamentais ao desenvolvimento do pensamento crítico dos alunos, principalmente em fase de preparação para o vestibular e posterior ingresso nas universidades.\r\n\r\nNo intuito, contudo, de resguardar a competência do Poder Executivo, a presente proposta possibilita a regulamentação posterior da matéria pela Secretaria de Estado de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação.\r\n\r\nNesse sentido, peço o apoio dos meus pares à aprovação da presente proposta, a fim de impedir que, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, as matérias citadas sejam suprimidas do currículo escolar do ensino médio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2112/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O AVISO A SER FIXADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os edifícios públicos deverão conter aviso, adesivado ou em forma de plaqueta, nas dependências sanitárias, com os seguintes dizeres: \"Aviso aos usuários: Ajude na Prevenção de Doenças - Lave suas Mãos\". \r\n\r\n§1º - Em se tratando de repartições de saúde, como postos de saúde, hospitais, clínicas e laboratórios, além de serem fixados em todos os sanitários, deverão também ser fixados, em local de fácil visibilidade, nas entradas dos estabelecimentos.\r\n\r\n§2º - Deverão também ser fixados os avisos citados no caputem todos os estabelecimentos, públicos ou privados, em que ocorrer manipulação ou qualquer tipo de contato com alimentos, inclusive na preparação destes.\r\n\r\nArt. 2º - Os avisos aludidos no art. 1º deverão ser fixados em local de fácil visualização, próximo aos lavatórios, no caso dos sanitários e em locais de fácil visualização por todos nos demais estabelecimentos.\r\n\r\nArt. 3º - A não observância do disposto na presente Lei ensejará a aplicação de multas aos infratores.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva fazer com que os edifícios públicos do Estado do Rio de Janeiro contenham aviso, adesivado ou em forma de plaqueta, nas dependências sanitárias, com os seguintes dizeres: \"Aviso aos usuários: Ajude na Prevenção de Doenças - Lave suas Mãos\".\r\n\r\nTodos sabemos que a prevenção é o melhor caminho. Com essa medida ocorrerá, inequivocamente, uma redução contundente nos casos de doenças respiratórias, HPV, diarréia infantil, infecções hospitalares e um valor considerável e expressivo dos gastos no orçamento do município com relação à saúde dos cidadãos será economizado ou poderá ser direcionado para outras necessidades do contribuinte. Preocupados com o alto índice de infecções respiratórias entre os americanos, as autoridades daquele país baixaram uma ordem: lavar as mãos com água e sabão, cinco vezes por dia. Um ano depois, os pesquisadores do Naval Health Research Center, na Califórnia, notaram que a medida simples havia diminuído a incidência de doença respiratória quase pela metade. As mãos são um dos maiores veículos de transmissão de infecções. Lavar as mãos com frequência é, isoladamente, a ação mais importante para a prevenção e o controle de infecções.\r\n\r\nLavar as mãos é uma atitude notória contra vários tipos de infecção. \"Dedos e unhas acumulam microorganismos, entre vírus e bactérias, e podem transmitir desde uma gripe até doenças alimentares\", explica o pneumologista João Marcos Salge, do Hospital das Clínicas de São Paulo. Mesmo assim, muita gente é negligente. Por isso lavar as mãos é imprescindível antes de qualquer refeição e, sendo mais atento, o fazer antes e após ir ao sanitário. Diante do exposto, conto com meus nobres Pares para a aprovação desta importante proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2113/2016\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE PARTICIPEM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÂO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Institui o Programa de Avaliação e Acompanhamento Psicológico aos policiais civis e militares que participem de confronto armado decorrente de intervenção policial, com ocorrência ou não de lesão corporal ou morte.\r\n\r\nArt. 2º. Os policiais civis e militares deverão ser avaliados e acompanhados psicologicamente, quando participarem de confronto armado decorrente de intervenção policial, com ocorrência ou não de lesão corporal ou morte.\r\n\r\nParágrafo único. A solicitação de avaliação psicológica poderá ser feita pelo próprio policial ou pelo chefe imediato do servidor.\r\n\r\nArt. 3º. A avaliação psicológica ou psiquiátrica poderá concluir, mediante laudo, que:\r\n\r\nI - o servidor tem plena aptidão para o exercício do cargo;\r\n\r\nII - o servidor tem a necessidade do exercício do cargo, temporário e exclusivamente, em atividades administrativas; e,\r\n\r\nIII - o servidor deve ser suspenso temporariamente do exercício de suas funções para tratamento.\r\n\r\n§1º. Nas hipóteses dos incisos II e III, o servidor permanecerá no seu órgão de lotação, salvo quando for o caso do disposto no art. 4º, desta Lei.\r\n\r\n§2º. O retorno às atividades funcionais deverá ser precedido de tratamento psicológico ou psiquiátrico e, após nova avaliação, autorização do médico ou psicólogo que o realizou.\r\n\r\nArt. 4º. A avaliação poderá concluir que o servidor seja encaminhado à perícia médica, com vistas à possível readaptação, quando cabível.\r\n\r\nArt. 5º. O servidor não deverá ser afastado automaticamente de suas funções, salvo na hipótese do Inciso III, do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 6º. A suspensão e o exercício temporário de atividade administrativa de que tratam os incisos II e III, do art. 3º, desta Lei, não implicarão na redução dos vencimentos e vantagens percebidos pelo servidor, e não têm natureza disciplinar.\r\n\r\nArt. 7º. Caso a Instituição não disponha de quadro de psicólogos, poderá o Estado celebrar convênio com outros entes públicos, objetivando o cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 8º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE PARTICIPEM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÃO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE”.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei pretende instituir o Programa de Avaliação e Acompanhamento Psicológico aos policiais civis e militares que participem de confronto armado decorrente de intervenção policial, com ocorrência ou não de lesão corporal ou morte.\r\n\r\nAssim, com avaliação psicológica periódica, o servidor policial estará mentalmente fortalecido e melhor preparado para o desempenho de sua função, que, por natureza, é estressante e de risco.\r\n\r\nImportante mencionar que a suspensão do servidor para tratamento psicológico ou psiquiátrico não implicará na redução dos vencimentos e vantagens percebidos pelo servidor e nem terá cunho disciplinar.\r\n\r\nPor estas razões, solicito o apoio dos nobres parlamentares, com vistas à aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 356/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Dr. Pedro Paulo de Barros Barreto.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Tia Ju, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, Milton Rangel, Ana Paula Rechuan, Carlos Macedo, Carlos Minc, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo do homenageado está anexado à proposição.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 225/2016\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 19 de outubro, às 18:30 horas, para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Dra. Kátia Valverde Junqueira, concedida pela Resolução nº 354 de 2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, Milton Rangel, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Coronel Jairo, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Martha Rocha, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 483/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2943 de 2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7404, de 03 de agosto de 2016, que “ALTERA A LEI 6614, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 484/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 710-A de 2015, de autoria dos Deputados Tia Jú e Comte Bittencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7405, de 03 de agosto de 2016, que “CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO “UM LAR PARA OS IDOSOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 485/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 728-A de 2015, de autoria do Deputado André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7406, de 03 de agosto de 2016, que “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE VISTORIA PELO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 486/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2890 de 2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7407, de 03 de agosto de 2016, que “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “AFIPE” - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 488/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 890 de 2015, de autoria do Deputado Comte Bittencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7408, de 10 de agosto de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL MACAÉ CULTURA E GASTRONOMIA.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 489/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 858-A de 2015, de autoria do Deputado Dr. Julianellil que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7409, de 10 de agosto de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 490/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1750 de 2016, de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7410, de 10 de agosto de 2016, que “DECLARA A CIDADE DE MACUCO A “CAPITAL DO LEITE” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 491/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1050 de 2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7411, de 10 de agosto de 2016, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5161, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DE CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 494/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de julho de 2016, do Ofício nº 257 - M, de 19 de julho de 2016, referente ao Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2016 de autoria do senhor Deputado Luiz Paulo, que, \"CRIA O FUNDO SUPLEMENTAR PROVISÓRIO (FSP) PARA CAPITALIZAR O FUNDO ÚNICO DO RIOPREVIDÊNCIA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 23/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"CRIA O FUNDO SUPLEMENTAR PROVISÓRIO (FSP) PARA CAPITALIZAR O FUNDO ÚNICO DO RIOPREVIDÊNCIA\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nPretende-se, com a presente iniciativa, a criação de um fundo provisório, que vigore por cinco anos com receitas a serem utilizadas para capitalização do Fundo Único do Rioprevidência, a fim de suplementar as despesas com a folha de inativos, e pensionistas.\r\n\r\nTal contribuição extraordinária que a proposta pretende criar deve ser calculada em percentual de 6% sobre: I) as despesas de pessoal das faturas inerentes aos prestadores de serviços de mão de obra, ou qualquer espécie de contrafação de pessoal de forma direta ou indireta, incluindo as Organizações Sociais, excluindo-se os contratos de obra pública, fornecimento de materiais e locação de equipamentos, a serem recolhidos pelos Poderes Contratantes; II) o valor total dos salários dos cargos comissionados de livre provimento ocupados extra quadro, a serem recolhidos pelos Poderes em que os referidos cargos comissionados estiverem alocados; III) o valor total dos cargos comissionados de livre provimento ocupados por requisitados, a serem recolhidos pelos Poderes em que os referidos cargos comissionados estiverem alocados.\r\n\r\nA medida, no entanto, padece de vício de inconstitucionalidade. O Art. 195 da Constituição Federal dispõe, sobre a forma de financiamento da seguridade social, elencando, seu inciso I, as fontes sobre as quais devem incidir as contribuições do empregador, não incluídas, por certo, aquelas que o presente projeto pretende criar.\r\n\r\nMas não é só. No que tange à incidência de contribuição sobre as despesas de pessoal das futuras contratações de mão de obra (inciso I do Art. 2° do PL), impende consignar que nas faturas de contratos de terceirização não se consegue visualizar de forma destacada o valor referente exclusivamente à despesa de pessoal, o que torna tal providência inexequível. Demais, a medida obrigaria o Poder Público a buscar receitas orçamentárias adicionais, não previstas, para realizar essa contribuição ao Rioprevidência. Não é demais ressaltar, neste sentido, que o aporte de tais recursos públicos não se coaduna com o atual cenário orçamentário e financeiro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao que dita os incisos II e III acerca da incidência das contribuições sobre a folha de pagamento dos cargos comissionados, importa dizer que tais servidores não contribuem para o Rioprevidência, mas sim para o INSS. Assim, não se pode instituir contribuição adicional para o Rioprevidência, em relação a quem não é participante do seu sistema de seguridade. Como se vê, então, não se aplica ao caso as determinações do Art. 149 da Constituição Federal, invocado como justificativa do projeto de lei em exame.\r\n\r\nPor tudo o que aqui se expôs, não tive outra opção senão a de apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 495/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1261, de 2015 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7413, de 15 de agosto de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO PRODUTOR DE MUDAS, SEMENTES E FLORES” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 496/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1607, de 2016 de autoria do Deputado Geraldo Pudim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7414, de 15 de agosto de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SANTO AMARO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 597/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1975, de 2016, oriundo da Mensagem nº 19 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.415, de 16 de agosto de 2016, “ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 7.034, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 598/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 22 de julho de 2016, do Ofício nº 262 - M, de 21 de julho de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 2005-A de 2013 de autoria da Deputada Lucinha que, \"PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE EM CALOUROS DAS UNIVERSIADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2005-A/2013, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA QUE \"PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE EM CALOUROS DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nO projeto de lei ora analisado objetiva proibir a prática de trotes em alunos iniciantes dos cursos de graduação e pós-graduação de universidades e faculdades localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPois bem. Muito embora a proposta tencione, ser medida de combate à intolerância, à discriminação e à violência, acaba por detonar um inadequado sopesamento entre a proteção da cidadania e à preservação da manifestação cultural.\r\n\r\nÉ que, ao proibir a prática de \"qualquer tipo de trote”, o projeto desconsidera que, em muitos casos, a promoção dessa espécie de rito contribui para a integração dos estudantes, proporciona um ambiente de descontração e, inclusive, incentiva a prestação de serviços comunitários. Muitas das práticas habituais, vale dizer, são inofensivas à dignidade dos estudantes e contam coma própria anuência destes, que podem optar por não participar da atividade. \r\n\r\nNeste sentido, exatamente a fim de combater excessos nos trotes, foi editada a Lei nº 2538, de 19 de abril de 1996, que proíbe a prática do trote vexatório, considerando-se como tal aquele que: \"I - expuser o calouro a humilhações psicológicas perante público externo; II - causar danos físicos; III - causar danos materiais aos pertences dos alunos\".\r\n\r\nImportante consignar, por fim, que apesar do projeto de lei trazer no parágrafo único do seu Art. 1° um elenco de atividades que não seriam consideradas trote, as possibilidades acabariam por se tornar restritas ao permitido por lei, diferente dos termos da lei acima citada, que embora proíba o trote vexatório, não tolhe a criatividade dos estudantes na criação de novas modalidades de recepção aos calouros.\r\n\r\nSendo assim, a proposta em exame, além de, desnecessária, revela-se flagrantemente desproporcional em relação ao fim almejado.\r\n\r\nDiante de tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 599/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2016, Mensagem nº 02 de autoria do Ministério Público, aprovado o Substitutivo da Comissão de Contituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 172, de 23 de agosto de 2016 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 600/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1344 de 2015, oriundo da Mensagem nº 06 de autoria do Poder Judiciário, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7416, de 23 de agosto de 2016 que “ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 601/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 771 de 2015, de autoria dos Deputados: Comte Bittencourt e Tia Ju, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7417, de 23 de agosto de 2016 que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO MÊS DE MAIO NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AVISOS SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DA ADOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO ADOÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 602/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1435-A, de 2016, de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7418, de 23 de agosto de 2016, que “TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VIGILANTES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NOS CASOS EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DOENELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 603/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1464, de 2016, de autoria da Deputada Marcia Jeovani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7419, de 23 de agosto de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO, COMO O DIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS OU DE OUTRA NOMENCLATURA JÁ CONSAGRADA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DOENELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 604/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1470, de 2016, de autoria do Deputado André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7420, de 23 de agosto de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA POESIA E DOS POETAS POPULARES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 605/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1968, de 2016, de autoria dos Deputados Thiago Pampolha e Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7421, de 23 de agosto de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 5.438, DE 17 DE ABRIL DE 2009 QUE INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 606/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1786, de 2016, de autoria dos Deputados Edson Albertassi, Comte Bittencourt, Waldeck Carneiro e Flavio Serafini que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7422, de 23 de agosto de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 607/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 28 de julho de 2016, do Ofício nº 272 - M, de 27 de julho de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 687-A de 2015 de autoria dos Deputados: Samuel Malafaia e Luiz Paulo que, \"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS CINZAS PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 687 DE 2015 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E LUIZ PAULO, QUE \"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS CINZAS PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável, destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada já que evidente a sua sensibilidade e compromisso com a promoção da preservação do meio ambiente, conforme dispõe o Artigo 225 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nInicialmente cumpre destacar que a proposta ora analisada possui natureza eminentemente regulamentar, não sendo possível substituir sua essência sem dispositivos regulamentadores que especifiquem de forma clara os requisitos de armazenamento e de construção dos respectivos reservatórios de água.\r\n\r\nNo entanto o projeto de lei em análise extrapola a competência estadual na medida em que invade a competência municipal concorrente, já que alcança construções de \"edificações de qualquer natureza\", incluindo as que se encontrem nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, o que não se coaduna com a essência das regras de separação de competência estabelecidas na Carta Magna. \r\n\r\nNão é só. A medida apresenta dispositivos que vinculam o legislador estadual à edição de atos normativos federais, o que poderá fomentar insegurança jurídica ao tornar inexequível o seu cumprimento. Umas das hipóteses está prevista no inciso I do seu Artigo 5°, que determina expressamente que as águas provenientes da reciclagem deverão atender aos preceitos da Norma 13.967/97da Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida apresentada contraria os Artigos 2° c/c 60, § 4°, III e 61, § 1º, II, da Constituição Federal, bem como os Artigos 7º e 112, § 1°, inciso II, alínea \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que, encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 608/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 27 de julho de 2016, do Ofício nº 265- M, de 26 de julho de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1843-A de 2016, de autoria do Deputado André Ceciliano que, \"DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL E ACESSÓRIAS PELOS TRANSPORTADORES DE COMBUSTIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIA.\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1843-A/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRE CECILlANO, QUE \"DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FlSCAL E ACESSÓRIAS PELOS TRANSPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\" \r\n\r\nA presente iniciativa tenciona atribuir às distribuidoras de combustíveis a verificação acerca da regularidade das obrigações fiscais e acessórias a que estão submetidos os transportadores de cargas no ato do carregamento e abastecimento, estabelecendo a forma como, se dará, tal verificação, e definindo, as penalidades pelo descumprimento da norma.\r\n\r\nEntretanto, muito embora elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não pude acolhê-Io com a sanção, ante a impossibilidade de se delegar às distribuidoras de combustíveis uma atribuição que é do Poder Público por força do disposto no art. 7° do Código Tributário Nacional, a saber: \"a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3° do artigo 18 da Constituição\".\r\n\r\nNão fosse por isso, importa consignar as considerações da Secretaria de Estado de Fazenda, que instada a se manifestar sobre o tema, considerou que seus termos não atendem suficientemente às necessidades de fiscalização da Inspetoria Fiscal Especializada em Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais-IFE.\r\n\r\nConforme informações prestadas pela IFE, atribuir a responsabilidade de fiscalização às distribuidoras de combustíveis, se possível, poderia acarretar dúvidas de ordem prática, como por exemplo: valor do frete, quem deve atribuir o valor; do serviço, se cabe à distribuidora discordar do valor do serviço apresentado, se a distribuidora poderá atestar a idoneidade dos documentos apresentados, a quem compete comprovar a regularidade fiscal e acessória das operações, etc.\r\n\r\nAlém disso, importante trazer a conhecimento algumas observações técnicas que também prejudicam o conteúdo do projeto. É que não há necessidade de emissão de nota fiscal de serviço de transportes para o transporte de combustível (inciso I do §1°do art. 1° do PL), tendo em vista que sua utilização já está prevista no art. 4° do Livro IX do Dec. 27.427, de 17 de novembro de 2000, que trata do regulamento do ICMS. Demais, o inciso IV do §1° do art. 1° do PL mencionou a exigência da guia para operações internas, mas não mencionou as operações interestaduais, tornando-o insuficiente. \r\n\r\nQuanto ao disposto no inciso IV do §1° do art. 1°, aliás, vale ressalvar a hipótese em que o adquirente da mercadoria é proprietário do veículo e realiza o transporte. Neste caso, não há que se falar em prestação de serviço de transporte e nem em fato de gerador de ICMS. Logo, não há imposto a ser recolhido. \r\n\r\nMas não é só. O projeto sujeita as distribuidoras de combustíveis, como penalidade pelo descumprimento da lei às sanções de i) pagamento do ICMS incidente a prestação do serviço do serviço de transporte e à ii) multa. Neste sentido, as sanções impostas afiguram-se desproporcionais, eis que a distribuidora, embora seja parte envolvida na operação, não está diretamente vinculada à prestação de serviço de transporte, estabelecida entre o tomador do serviço (FOB) e o emitente (transportador).\r\n\r\nPor tudo o que aqui se expôs não tive outra opção senão a de apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 609/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 28 de julho de 2016, do Ofício n° 273-M, de 27 de julho de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1867 de 2008 de autoria dos Deputados: Marcelo Freixo e Comte Bittencourt que, \"AMPLIA O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA - PESET COM A INCLUSÃO DA ILHA DO PAI, DA ILHA DA MÃE E DA ILHA DA FILHA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos- de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI .\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1867/08 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTAOOS MARCELO FREIXO E. COMTE BITTENCOURT QUE, \"AMPLIA O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA-PESET COM A INCLUSÃO DA ILHA DO PAI, DA ILHA DA MÃE E DA ILHA DA FILHA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nA despeito do elevado propósito, o PL se afigura inconstitucional.\r\n\r\nA ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca se insere na competência do Estado para legislar concorrentemente sobre a proteção do meio ambiente e ao patrimônio turístico e paisagístico prevista nos incisos VI e VII do art. 24 da CRFB/88. Desta forma, a matéria objeto do PL se encontra dentro da competência do legislador estadual.\r\n\r\nSucede que existe evidente diferença entre competência para legislar sobre determinado tema e competência para praticar atos concretos relativos ao mesmo tema.\r\n\r\nA efetiva criação ou ampliação de unidades de conservação é ato concreto que se insere nas atribuições do Poder Executivo.\r\n\r\nO PL ao pretender ampliar o parque em comento, estaria praticando ato concreto fora da previsão constitucional, violando o art. 2º da CRFB, que consagra o princípio da separação de poderes.\r\n\r\nPorém existem outros óbices jurídicos ao PL, pois o que ele pretende fazer por meio de lei, já foi feito por maio do Decreto Estadual nº 43.913/12 em seu art. 1º, I.\r\n\r\nA conversão desse PL em lei causaria uma insegurança jurídica potencialmente lesiva ao tesouro. Como a ampliação em questão foi feita em outubro de 2012, sua reiteração por ato novo geraria insegurança quanto ao momento em que a ampliação do PESET efetivamente ocorreu, dando margem para a tentativa de nova contagem de prazo de prescrição por eventuais interessados em obter a indenização do Estado pela referida ampliação.\r\n\r\nComo o Decreto ampliou o Parque para ouros núcleos, o PL, ao não incluir os demais núcleos, também lançará dúvidas sobre a legitimidade de tais ampliações, o que seria mais grave.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 3º ao proibir qualquer coleta de recursos naturais, vai de encontro ao disposto no art. 11 da Lei 9985/00 (Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação), segundo o qual um dos objetivos dos Parques é a “revitalização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental...” atividades para as quais a coleta, desde que realizada de forma controlada, pode ser necessária.\r\n\r\nFace a essas considerações, que me parecem pertinentes, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 610/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2056 de 2016, oriundo da Mensagem nº 23 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substituitivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7423, de 24 de agosto de 2016, “ALTERA A LEI Nº 5.343/2008, PARA APERFEIÇOAR A CARREIRA DOCENTE DA UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 611/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 166-A de 2015 de autoria do Deputado Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Cons tituição Estadual, se transformou na Lei nº 7424, de 24 de agosto de 2016, que “FICA OBRIGADA A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE REUSO PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, DAS EMPRESAS EM CUJO CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TENHA PARTICIPAÇÃO, BEM COMO PELAS DEMAIS DE ENTIDADES POR ELE CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 612/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1837 de 2016 de autoria do Deputado Luiz Paulo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7425, de 24 de agosto de 2016, que “ALTERA A LEI Nº 3189/1999, QUE CRIA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 613/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2057, oriundo da Mensagem nº 24 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7426, de 24 de agosto de 2016 que “ALTERA A LEI Nº 6701/2014, PARA APERFEIÇOAR A CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA UERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL 614/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1583 de 2016 de autoria dos Deputados Flavio Serafini, Comte Bittencourt, Waldeck Carneiro, Dr. Julianelli, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira, Bruno Dauaire e Tio Carlos que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7427 de 24 de agosto de 2016 que \"VINCULA O PAGAMENTO DOS BOLSISTAS ACADÊMICOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E RESIDENTES AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS·DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1583/2016, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS FLAVIO SERAFINI, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO, DR JULlANELLI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA, BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS, QUE \"VINCULA O PAGAMENTO DOS BOLSISTAS ACADÊMICOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E RESIDENTES AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nA proposta em comento tenciona determinar que os bolsista acadêmicos de graduação, pós-graduação e residentes sejam pagos com base no calendário de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionista previdenciários do Estado do Rio de Janeiro. Muito embora baseada nos mais nobres objetivos, não pude sancioná-Ia integralmente. \r\n\r\nÉ que o ora projeto também cuidou de prever valores mínimos para as bolsas às quais se refere, a serem observados a partir de janeiro de 2017 Demais, cuidou de determinar, no §2° do art. ,1°, que a partir de 2019 tais valores passarão a ser reajustados nas datas e condições observadas na lei de revisão dos pisos regionais do Estado do Rio de Janeiro. Sobre este dispositivo, então, é que recai o presente veto governamental.\r\n\r\nA medida proposta no dispositivo acima citado, em outros termos, cria uma vinculação do valor da bolsa acadêmica ao aumento do piso salarial regional, impactando de forma direta e automática no dispêndio do Estado de Rio de Janeiro, o que não é possível na concessão de qualquer rendimento conforme disposto no art. 37, XIII, da Constituição da República, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nXIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;\"\r\n\r\nSendo assim não tive outra opção senão a de apor o veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 615/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de julho de 2016, do Ofício nº 276-M, de 28 de julho de 2016, referente Projeto de Lei nº 2055, de 2016, de autoria dos Deputados Edson Albertassi, Luiz Paulo, Rosenverg Reis, Tio Carlos, Martha Rocha, Milton Rangel, Márcio Pacheco, Ana Paula Rechuan, Tia Ju, Carlos Minc, Márcia Jeovani, Wanderson Nogueira, Jânio Mendes, Dr. Sadinoel, Paulo Ramos e Comte Bittencourt que, “AUTORIZA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2055/2016, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS, TIO CARLOS, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL, MÁRCIO PACHECO, ANA PAULA RECHUAN, TIA JU, CARLOS MINC, MARCIA JEOVANI, WANDERSON NOGUEIRA, JANIO MENDES, DR. SADINOEL, PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT, QUE \"AUTORIZA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILlDADE QUE MENCIONA\" \r\n\r\nA proposta em análise objetiva permitir que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ suspenda a exigibilidade dos depósitos mensais e anuais de precatórios de natureza comum do Estado do Rio de Janeiro, de seus municípios e de suas autarquias, até o dia 31 de dezembro de 2016, estabelecendo; ainda, que esta providência não altera a ordem cronológica dos precatórios estabelecida pelo TJ-RJ.\r\n\r\nMuito embora de elevada inspiração, eis que pretende trazer alívio à crítica situação financeira em que se encontra o Estado, não pude acolher o projeto com a sanção, tendo em vista seu descompasso com o disposto no §5° do art. 100 da Constituição Federal, in verbis: \r\n\r\nArt. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica, de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009). \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5° É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direita público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1° de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009). \r\n\r\nComo se pode ver, a transcrita norma constitucional prevê a forma de pagamento dos precatórios devidos pelos referidos entes públicos, de forma que sua incidência não pode ser afastada por lei ordinária estadual que pretenda autorizar o inadimplemento pretendido.\r\n\r\nCom efeito, qualquer alteração neste sentido deve ser promovida via emenda à própria Constituição, como fez a Emenda Constitucional n° 62/2009 que alterou o regime jurídico dos precatórios originalmente previsto no texto de 1988. \r\n\r\nAliás, sob o aspecto da inconstitucionalidade formal, é de se observar que o projeto também desconsiderou o disposto no §15 do art. 100 já citado, que determina que somente lei complementar poderá estabelecer regime especial de pagamento, o que, indiretamente, trata a proposição, na medida em que trata de suspensão de exigibilidade de depósitos mensais e anuais relativos a precatórios. \r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado a deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 616/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de julho de 2016, do ofício nº 283-M, de 28 de julho de 2016, referente Projeto de Lei nº 1559, de 2016, de autoria dos Deputados Edson Albertassi e Pedro Fernandes que, “ALTERA A LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001 PARA AUMENTAR O NÚMERO DO EFETIVO DO CARGO DE PILOTO POLICIAL DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS PARA O SEU INGRESSO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1559/2016, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, PARA AUMENTAR O NÚMERO DO EFETIVO DO CARGO DE PILOTO POLICIAL DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS PARA O SEU INGRESSO\" \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção, eis que trata, de matéria que se submete ao exercício da competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para, propor leis que disponham sobre o funcionalismo estadual e seu regime jurídico. \r\n\r\nPretende-se, com a iniciativa em comento, aumentar o quantitativo referente ao cargo de Piloto Policial, de 10 para 20, bem como alterar o grau de escolaridade exigido para ingresso no cargo, de ensino médio para ensino superior. É o que se depreende da leitura de sua justificativa. \r\n\r\nHá que se consignar, no entanto, que o Anexo transcrito no ora projeto de lei extrapolou o que descreve a ementa e também, o, que se argumenta na Justificativa de vez que embora indiquem alteração apenas do quantitativo de cargos de Piloto, o PL altere efetivamente o quantitativo de todas as classes da categoria dos Inspetores de Polícia. Caso sancionado desta forma, a classe de Comissário de Polícia teria seus cargos diminuídos de 900 para 400, a 2ª Classe de 1100 para 550 a 3ª Classe de 1000 para 850. Já os Inspetores de 4ª Classe teriam um aumento de 2100 para 2040, os de 5ª Classe de 2500 para 3069 e por fim os de 6ª Classe de 3800 para 5105. Tal fato, é de ver, poderia causar verdadeiro embaraço ao fluxo da carreira em questão. \r\n\r\nDe qualquer forma, não se pode negar que a criação de cargos no Quadro Permanente da Polícia Civil, órgão integrante da administração direta, depende de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1º, II, \"a\", da Carta Federal e 112; §1°, II, \"a\", da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.\r\n\r\nPor outro lado, no que concerne à pretendida alteração do grau de escolaridade para ingresso no cargo, outra vez o projeto incorre em vício de iniciativa, por violação à Constituição Federal, em seu art. 61, §1°, II, \"c\", e também à Constituição Estadual, em seu art. 112, §1°, II, \"b\". \r\n\r\nEste, aliás, o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado, ao analisar proposições com semelhante intervenção sobre o regime de provimento de cargos públicos, quando opinou pela inconstitucionalidade da inclusão de exigências para concurso público previstas em projetos originados de iniciativa parlamentar. \r\n\r\nPor estes fundamentos, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 617/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. \r\n\r\nEm 26.09.2016 \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI- PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2008 de 2016, oriundo da Mensagem nº 20 de autoria do Poder Executivo aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado com VETO PARCIAL, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7428, de 25 de agosto de 2016, que \"INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2008/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 20/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE \"INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o art. 13 e o inciso VI do art. 14, todos com a redação oriunda de emenda parlamentar. \r\n\r\nO veto ao art. 13, justifica-se ante ao fato de que suas disposições contrariam o imperativo de sigilo fiscal, previsto na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o Código Tributário Nacional (CTN), que veda a divulgação, por parte da Fazenda Pública e de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades, sem prejuízo do disposto na legislação criminal. \r\n\r\nNo que se refere ao art. 14 do projeto, de lei merece aposição de veto o seu inciso VI, uma vez que a sua implementação aplicada à fiscalização específica das empresas de reciclagem, demandaria recursos de natureza material e pessoal que, face a situação econômica delicada pela qual atravessa o Estado, não se compatibilizam com a busca do interesse público a ser prioritariamente atendido. \r\n\r\nPor esses motivos não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 146/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1332/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1864/2012, de autoria do Deputado Marcos Soares, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nPresidente em Exercício da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 147/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1629/2016, de autoria do Deputado Luiz Martins, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1072/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nPresidente em Exercício da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 149/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1901/2016, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1414/2012, de autoria do Deputado Marcos Soares, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nPresidente em exercício da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 150/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1492/2016, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1393/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nPresidente em exercício da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDBD Nº 90/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRef.: Licença\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me, cordialmente, a V. Exª a fim de solicitar que me seja concedida licença nos dias 27, 28 e 29 de setembro do corrente, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestações de estima e consideração.\r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO BARROZO\r\n\r\nChefe de Gabinete do Deputado Bruno Dauaire\r\n\r\nMat. 419.675-4\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDFS Nº 091/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nServe o presente a fim de comunicar minha ausência na Sessão Ordinária nos dias 27, 28 e 29 de setembro do corrente ano, por motivo de caráter particular, razão pela qual solicito o devido desconto deste dia em meu vencimento mensal.\r\n\r\nAo ensejo, apresento a Vossa Senhoria os meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJM Nº 106/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nCom meus cordiais cumprimentos, reporto-me a V.Exª, para justificar a minha ausência nos dias 27, 28 e 29 de setembro do corrente ano, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nDesta forma, solicito o devido desconto em folha das datas mencionadas.\r\n\r\nSem mais, aproveito a oportunidade para prestar elevados votos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDJLN Nº 140/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 27.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nPelo presente, venho informar a Vossa Excelência, que devido a problemas particulares, o deputado Dr. José Luiz Nanci, estará impossibilitado de comparecer a sessão plenária que irá se realizar na data de hoje, dia 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula 415.120-5\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDCB Nº 191/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência, que estarei licenciado no período de 27 a 29 de setembro do corrente ano, para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 252, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nNa oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1986027"
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Assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário, Zito, 1º Vogal, Bebeto, 2º Vogal, Chiquinho da Mangueira, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero fazer aqui uma homenagem aos servidores do departamento de Atas e Publicações.\r\n\r\nAntes de V.Exa. anunciar a Ordem do Dia, quero dizer que hoje é dia de Cosme e Damião. Desejo que V.Exa. receba todos os doces do mundo em homenagem a Cosme e Damião.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1550-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas quero agradecer a V.Exa. e aos Deputados pela aprovação do Projeto 1550, que aumenta a transparência e, portanto, o controle da sociedade.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1735-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, “QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Voto contrário à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto contrário do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Plenário com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nAtenção, Srs. e Sras. Deputados que se encontram em seus gabinetes, queiram, por favor, comparecer ao plenário, pois foi solicitada verificação de quórum pelo Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para encaminhar a votação pelo PSDB, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como líder do PSDB e sempre presente aqui em plenário, encaminho o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSOL, o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho pelo PSOL.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a inclusão da água mineral é uma das demandas do Supera Rio, que percorreu quatro regiões do Estado do Rio de Janeiro e pede a inclusão, não só da água mineral, mas também do papel higiênico em folha dupla.\r\n\r\nIsso significa que, hoje, as pessoas estão pagando muito mais pela água e pelo papel higiênico - aqui, no caso, é pela água mineral - e, por isso, precisamos fazer essas correções na questão da cesta básica. Além do mais, já fui informado que para o papel higiênico já saiu o Decreto. É uma importante vitória do Supera Rio para o Noroeste do Estado.\r\n\r\nA água mineral é fundamental para Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo e outros municípios que são produtores de água mineral, mas, hoje, essa atividade está se encerrando por conta da alta do imposto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PRB, a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'sim', entendendo também a necessidade da inclusão da água mineração devido a todos os fatores que os colegas já expuseram aqui.\r\n\r\nA bancada do PRB encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela REDE, o Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto contrário, Sr. Presidente, mesmo entendendo o objetivo do Deputado Edson Albertassi. Neste momento em que estamos falando em privatização da Cedae, e mais uma vez ressaltando que a Cedae é responsável pelo tratamento da água, e entendendo que a água é um direito de todos os cidadãos, eu não vejo cabimento nós sairmos por esse lado.\r\n\r\nPrecisamos fazer como os americanos fazem. Eles têm orgulho da água que sai das torneiras. Eles mostram em seus filmes as pessoas pegando água da torneira para beber. Nós precisamos caminhar nesse sentido.\r\n\r\nColocar uma bomba de 20 litros incluída na cesta básica para o pobre carregar para casa, muitas vezes subindo o morro, é um absurdo. Temos que lutar é pelo acesso à água de qualidade saindo das torneiras. E isso só a Cedae pode fazer.\r\n\r\nRepito, mesmo entendendo o objetivo, eu vejo isso como um esparadrapo mal colocado que, na verdade, só vai atender ao interesse dos fornecedores de água, das empresas que ganham milhões de reais envazando água para distribuir. E nós estamos, aqui, garantindo mercado para essas empresas, quando não deveria ser dessa maneira. Deveríamos, aqui, lutar pelo acesso à água em todas as residências do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência solicita ao Departamento de áudio que diminua um pouco o som do microfone da Presidência e ajuste mais para o agudo os microfones de aparte, tirando um pouco o grave, para ficar mais audível.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - Encaminho, pelo PDT, Sr. Presidente, o voto 'sim' à matéria do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É para encaminhar, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Quero apenas dizer que, em homenagem à Cedae e contra a privatização, estou seguindo o encaminhamento do Deputado Dr. Julianelli e também estou votando 'não'.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSC, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSC vota 'sim', entendendo a importância do Projeto.\r\n\r\nJustifico o pedido de verificação nominal. Mais uma vez a nossa intenção no mérito é quanto às questões que não foram resolvidas em relação à rede Fia. Quero dizer que nós recebemos a notícia de que a Fia teria recebido R$ 4 milhões para fazer o repasse para as instituições. Mas, para a nossa surpresa, além do repasse, que é bem menor do que o devido, obrigaram as instituições a fazer a prestação de contas até o dia de hoje, às cinco da tarde, o que nos leva a crer que não querem pagar. Porque, se obrigam as instituições, que já estão sem receber há 12 meses, a prestar documentos, no estado de calamidade, é absolutamente arbitrário, mostra o descompromisso. Se o Estado não consegue cumprir o seu compromisso e abre estado de calamidade, não pode exigir uma contraprestação efetiva das instituições durante o estado de calamidade. O que quero dizer é que, neste momento, seria necessário que o Estado estivesse olhando essas instituições, fazendo repasse e não exigindo uma obrigatoriedade tão dura de prestação de contas. Por isso, continuamos a nossa obstrução.\r\n\r\nQuero saudar essa iniciativa da Alerj, da diretoria de Comunicação, pelas duas intérpretes de Libra, que temos agora, aqui no plenário, o que é muito importante: Ludmila e Débora. A elas o nosso muito obrigado e parabéns à Alerj por mais essa iniciativa de acessibilidade para o povo fluminense.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pelo DEM o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “sim”, pela bancada do DEM e gostaria de parabenizar também a diretoria por essa iniciativa de colocar uma pessoa, intérprete de Libras aqui, passando para as pessoas, que estão em casa e não conseguem ouvir, o que estamos tentando falar aqui.\r\n\r\nRecebi também a notícia de que teriam pago ontem e hoje quatro milhões. E, antes de vir para o plenário, por isso me atrasei, fui verificar com a Secretaria de Fazenda diretamente, para ver se poderíamos trazer para cá a proposição de cancelar a obstrução, de cancelar o pedido de verificação desta Casa. Mas, a informação que obtive é que nada foi pago, nada além do que rotineiramente é pago, ou seja, continuam os 12 meses de atraso.\r\n\r\nEra o que eu queria deixar registrado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Presidente, é para fazer uma correção. Saiu no painel que estou licenciado, mas não estou, foi um erro no painel. Mesmo na disputa, tenho vindo todos os dias e preciso votar na verificação. O meu voto é favorável e não tenho como votar se não for consertado o painel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai consignar o seu voto favorável.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Positivo.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO Sr. Presidente (WAGNER MONTES) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “SIM” os Senhores Deputados Ana Paula Rechuan, Carlos Macedo, Carlos Minc, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Samuel Malafaia, Tia Jú, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira; \r\n\r\nVotaram “NÃO” os Senhores Deputados: Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Paulo Ramos;\r\n\r\nTotal “SIM”: 19; Total “NÃO”: 3; Total “ABSTENÇÃO”: 0; Total de Votos: 22.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e anuncia o resultado porque o Deputado Marcelo Freixo não está licenciado, mas consta como licenciado no painel. Até que se atualize, agora, sim, atualizado, votaram 21 Srs. Deputados: 18 “sim” e três “não”. Não há quórum para deliberar.\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para complementar porque a cacofonia atrapalhou. Eu gostaria de terminar rapidamente meu raciocínio.\r\n\r\nO que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, é que, mesmo entendendo, como falei, a iniciativa do Deputado Edson Albertassi, gostaria de dizer que não justifica, na minha maneira de entender, conceder, na cesta básica, até 20 litros de água para uma família que, provavelmente, tem cinco, seis membros, como se isso aí fosse dar para durar o mês todo. Uma família vai consumir muito mais água do que isso. Então, o Projeto, como está se apresentando, atende, na verdade, muito mais ao interesse daquelas empresas que envasam água do que ao interesse da própria sociedade, uma vez que, como eu falei, devemos lutar pela água de qualidade nas torneiras de nossas casas, e gratuita. Quando nos identificamos com uma iniciativa como essa, estamos botando esparadrapo e remendando de maneira inadequada.\r\n\r\nRepetindo: a água é um bem da vida, e não aceitamos a privatização da Cedae. Dentro desse conceito, justifico a minha votação contrária a esse Projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1100/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BARRACAS DE PRAIA UTILIZADAS PARA COMÉRCIO INFORMAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1535/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 12 DE MARÇO, COMO O DIA DO BIBLIOTECÁRIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estamos recebendo - e V. Exa. está diante dela - uma representação da nossa agricultura familiar do Estado do Rio de Janeiro. A Secretaria de Educação, unilateralmente, rompeu com o contrato, por razões injustificáveis, sem qualquer diálogo, obedecendo a lei federal que estabelece o mínimo de 30%, recursos federais. Aí, aqueles que acreditaram que o contrato seria cumprido e que continuaram produzindo, agora, correm o risco de perda da produção.\r\n\r\nÉ preciso ser feito um apelo ao Secretário de Educação Wagner Victer, para que o contrato seja cumprido, até sua expiração. Pacta Sunt Servanda: os contratos devem ser respeitados. A motivação não se sustenta e precisamos, de toda maneira, apoiar e prestigiar a agricultura familiar, principalmente cumprindo a lei e cumprindo os contratos assinados. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1798/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY - ACOMOG.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1218-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está retirado de pauta a pedido dos autores.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2970-A/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM CASO DE ACIDENTES DE TRABALHO COM LESÃO, FERIMENTO OU MORTE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero apenas lamentar a falta de quórum, porque este Projeto, de minha autoria e do nosso grande companheiro Gilberto Palmares - que deveria estar, hoje, em nosso convívio, se o eleitor acompanhasse com cuidado os trabalhos do Poder Legislativo; uma figura como Gilberto Palmares, necessariamente, deveria estar aqui - é uma forma de proteção ao trabalhador que se acidenta e por vezes não tem nenhum atendimento e perde seus direitos. A Delegacia foi extinta - a Deputada Martha Rocha está aqui conhece o assunto e vai se manifestar.\r\n\r\nO nosso esforço é para que, em homenagem ao trabalhador, esta iniciativa seja aprovada e para que as Delegacias de Polícia sejam orientadas a fazer o registro, passando a ser obrigatório. Os trabalhadores também dever exigir nos seus locais de trabalho que, quando acontecer um acidente, tudo seja registrado na Delegacia para a devida investigação para sua própria proteção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, vou ser breve. Apenas quero parabenizar os Deputados Paulo Ramos e Gilberto Palmares. Tive a felicidade de ver inaugurada a Delegacia em outubro de 1994, na Praia de Botafogo, e, em janeiro de 1995, a infelicidade de vê-la extinta, o que mostra que a questão da segurança pública não é vista como um programa de Estado, mas de Governo.\r\n\r\nAcho que, sim, este Projeto de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Ramos vai ajudar - e muito - a construção da investigação necessária sobre a ocorrência para identificar o acidente de trabalho.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1525/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO DE CADA ANO, COMO DIA DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1562/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO NOVO CHINÊS A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1853/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE ALTERA A LEI 4.659, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA INSTITUIR O DIA 21 DE JUNHO DE CADA ANO COMO O \"DIA ESTADUAL DO YOGA\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1188/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE MOTO CLUBE PREGOS DO ASFALTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 163/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MÁRCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TANIA RODRIGUES, TIA JU E ZEIDAN, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE OUTUBRO, DENOMINADO \"OUTUBRO ROSA\" DEDICADO À CAMPANHA DE AÇÕES PREVENTIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 346/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PRODUTOR DE EVENTOS E ATIVISTA SOCIAL CELSO ATHAYDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um momentinho, Doutor Julianelli.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 348/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO SALES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nÉ com relação à pauta, Dr. Julianelli?\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - É com relação à galeria, Sr. Presidente.\r\n\r\nVou ser breve.\r\n\r\nQuero ressaltar, aqui, como fez o Deputado Paulo Ramos, a presença dos agricultores familiares que tiveram os seus contratos rompidos com a Secretaria de Educação.\r\n\r\nIsso é um desrespeito com aqueles trabalhadores que respondem pela comida na mesa da maior parte dos brasileiros. Setenta por cento do que os brasileiros comem tem origem na agricultura familiar. E precisamos entender uma coisa, Presidente. O agricultor familiar, quando ele contrata um serviço, ele se programa para plantar aquele hortifrutigranjeiro, qualquer coisa, mas ele se programa para fazer uma coleta três meses depois. A partir do momento em que se combina o preço do produto e, na hora da colheita, diz que não vai mais pagar aquele preço, mas pagará outro, estamos fazendo muito mais do que desprestigiar esses agricultores. Nós estamos forçando a saída do agricultor na direção das cidades. E vamos ter que arcar com esse custo de inchar as periferias, em habitações sub-humanas, sem quaisquer direitos.\r\n\r\nEntão é importante que o Governo entenda a necessidade de manter esses contratos com a Agricultura Familiar, previstos em Lei, porque isso tem um alcance social muito maior do que fornecer, e que já muito, uma merenda escolar de qualidade, sem fertilizantes químicos, sem poluentes químicos. Nós estamos garantindo que essas pessoas permaneçam lá no campo, fazendo o que elas sabem fazer melhor, que é plantar.\r\n\r\nInfelizmente, o grande problema do agricultor, como lá se fala, é da porteira para fora, na hora de comercializar, porque fica sujeito a atitudes como essa do Governo. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 223/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, COM VISTAS À ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, À EDUCADORA KÀTIA MARIA SOARES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 350/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSMO SENHOR JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu vou, daqui mesmo, e muito rapidamente, não discutir, mas elogiar a iniciativa do Deputado Samuel Malafaia, exatamente no momento em que a Cedae está está sob ameaça de privatização e a população do Estado do Rio de Janeiro podendo ser vítima de mais um crime.\r\n\r\nO Dr. Briard é um funcionário de carreira da Cedae, preside a empresa e, embora venha tendo um comportamento discreto, por orientação do Governo, estará aqui na próxima quarta-feira, dia 05, às 10h30, numa audiência pública de várias comissões, para nos apresentar o projeto da Cedae em relação ao saneamento básico. E tenho certeza absoluta de que o Projeto em nenhum momento prevê a privatização da Cedae.\r\n\r\nO Dr. Briard, um servidor de carreira da Cedae é contra a privatização, e espero que aquilo que aqui estou afirmando venha a ser ratificado na próxima quarta-feira, dia 5, para que todos nós possamos estar presentes para defender este patrimônio que é a Companhia Estadual de Águas e Esgotos, a nossa Cedae, que não pode ser privatizada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Milton Rangel, para assumir a presidência dos trabalhos.\r\n\r\nNobre Deputado Luiz Paulo, a palavra é de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Srs. Presidentes Deputado Wagner Montes e Deputado Milton Rangel, já saúdo a ambos, vou discutir o Projeto de Resolução 350/2016, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Engenheiro Jorge Luiz Ferreira Briard, atual ocupante do cargo de Presidente da Cedae.\r\n\r\nÉ pouco comum que esta Casa preste homenagens a funcionário público de carreira. Então, primeiro, quero destacar que o Briard entrou na Cedae em 1984, já são 32 anos, não é pouco tempo. E mostra aqui o Projeto do Deputado Samuel Malafaia que ele entrou como servente, e ao longo da sua trajetória, através de concurso, se tornou engenheiro ocupando diversas funções de coordenação e comando dentro da estrutura da Cedae. E, em boa hora, presta o Deputado Samuel Malafaia esta homenagem, como bem já ressaltou aqui o Deputado Paulo Ramos, porque na pauta do BNDES está a concessão da Cedae à iniciativa privada função de uma modelagem que o BNDES fez seguramente em 15 minutos, sem estudar absolutamente nada, definindo que a Cedae ficaria encarregada da produção da água e a Região Metropolitana se dividiria quiçá em quatro grandes áreas e essas seriam concedidas à iniciativa privada. E mais nada disse o BNDES sobre esse estudo, sobre o passivo trabalhista, sobre os valores das tarifas - hoje a tarifa da capital subsidia a do interior -, nada disse sobre metas de investimento quer seja em água quer seja em esgoto. Um estudo absolutamente precário, que não serviria nem de pré-estudo para ser apresentado numa escola pública de 1º Grau.\r\n\r\nDe outro lado, é necessário que a Cedae apresente a esta Casa a sua modelagem, para poder ter um projeto de saneamento básico visando principalmente às comunidades mais carentes, aonde a água chega com dificuldade e o esgoto não é tratado. Por isso haverá uma audiência pública no dia 5 de outubro, quarta-feira, às 10h30, na qual o Engenheiro Briard fará uma exposição sobre essa modelagem - já contratada há tempo - da Cedae com consultores privados, para poder melhorar a prestação de serviço de água, mas, principalmente, da coleta e do tratamento de esgoto nas regiões mais carentes da nossa Região Metropolitana.\r\n\r\nEssa audiência pública é fundamental que aconteça porque quando o Estado, semana passada, foi ao BNDES e apresentou a hipótese desse projeto - lá estavam o Secretário Chefe da Casa Civil, o próprio Briard, o assessor do Governador, Júlio Bueno -, a manchete no jornal foi de que o Banco a rechaçou totalmente e verticalmente disse: “Ou acatam o que desejamos ou está fora do programa”.\r\n\r\nOra, será que recursos públicos do BNDES só são eficientes e eficazes com juros subsidiados na mão da iniciativa privada? Por que também não o seriam na mão do poder público? Fica a primeira pergunta. Se o juro é subsidiado, melhor que o seja ainda para o poder público, e não para a iniciativa privada.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É só para lembrar a V.Exa. que a matéria ainda traz ameaças em relação a outras linhas de crédito, especialmente para a área da Educação. Quer dizer, o BNDES faz uma espécie de chantagem: quer impor a privatização e, ao mesmo tempo, ainda sinaliza com a impossibilidade de acesso a outras linhas de crédito, e não apenas em relação ao saneamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Como se o BNDES - estou terminando, Sr. Presidente - fosse hoje um banco que não estivesse sob forte investigação da Operação Lava Jato exatamente por causa das suas linhas de crédito com juros subsidiados. Esses subsídios são pagos pela população brasileira, então, não me parece que o BNDES tenha autoridade nem possibilidade constitucional de ferir o princípio federativo e querer ditar aos Estados o que eles podem ou não podem fazer. Por isso, Sr. Presidente, pedi para discutir a matéria.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 351/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA E AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (WAGNER MONTES) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não sou eu, não. Eu sou o terceiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Desculpe, me deram a lista errada. O Deputado Milton Rangel é minha testemunha. A Presidência chama os trabalhos à ordem. O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO Deputado Milton Rangel irá assumir a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, está faltando vergonha na cara, e é preciso colocar os pingos nos is. Quero prestar solidariedade aos bombeiros militares que, durante esta madrugada, estiveram em protesto em frente ao Palácio Guanabara. Foram retiradas as barracas nas quais eles estavam, deixando-os na chuva.\r\n\r\nNão é novidade para nós a forma como o Governo do Estado trata a corporação mais respeitada deste País, os bombeiros militares. Mas é preciso denunciar o maior absurdo, que é o Estado mais uma vez não cumprir com a sua palavra no que tange ao acordo firmado entre Deputados desta Casa e o Executivo Estadual, de aprovação de um projeto de lei em que os bombeiros do quadro de Saúde não precisariam completar 12 anos para se tornarem cabos e sim seis anos. Mais do que isso: no acordo firmado, com diálogo franco, entendendo a situação difícil pela qual passa o Estado, foram solidários e cederam, para que não fossem seis e sim oito anos. Ou seja, uma prova concreta de que não estão olhando apenas para o próprio umbigo, quando merecem olhar para o próprio umbigo.\r\n\r\nPior: acordaram com o Estado que essa medida viria por um decreto em agosto, mas só teria validade a partir do mês da maio do ano que vem para que o Estado pudesse se planejar de maneira concreta, o que até o presente momento não ocorreu.\r\n\r\nPior ainda - espero, Deputados aqui presentes, não ser verdade: chegou informação vinda do Executivo, da parte de um de seus membros, de que só seria feito o decreto para fazer com que a carreira do quadro de Saúde do bombeiro passasse para oito ao invés dos atuais 12 anos, se esta Casa votasse favoravelmente ao decreto de calamidade pública instituído pelo Governador.\r\n\r\nEu quero dizer em alto e em bom som que não aceito chantagem, que esta Casa não pode se curvar a chantagens baratas. Acordo firmado tem que ser cumprido e nós não devemos ceder às chantagens de quem quer que seja. \r\n\r\nRepito: não quero acreditar que seja verdade a informação de membro do Executivo Estadual em conversa com o líder do Governo desta Casa, Deputado Edson Albertassi, de que só assinaria o decreto se esta Casa aprovasse o decreto de calamidade pública instituído pelo Governador. \r\n\r\nEm primeiro lugar, é importante dizer que sequer tramita nesta Assembleia qualquer análise desse decreto. Esse é o primeiro ponto. O Governador fez ao seu bel-prazer, sem consultar esta Casa. Já é incompetente por ter que decretar a falência a que o próprio Governo levou o Estado e foi mais uma vez incompetente por não ter feito com que o decreto fosse analisado por esta Casa no tempo certo. Agora, já era! Se fez besteira, não venha corrigi-la querendo que esta Casa dê aval à incompetência desse Governo. \r\n\r\nEu peço a solidariedade dos demais Parlamentares aos bombeiros militares, especialmente aqueles do quadro de Saúde. São vários os absurdos. O primeiro é a forma como se trata uma manifestação pacífica. O segundo é o não cumprimento de um acordo. E esta Casa se coloca ao lado dos bombeiros. \r\n\r\nQuero também parabenizar a atuação dos diversos Grupamentos, mas não posso deixar de destacar o 6° Grupamento, instituído no Município de Nova Friburgo, Município no qual eu sou nascido e do qual eu sou morador. O 6° Grupamento tem uma grande área de cobertura dos Bombeiros Militares e, infelizmente, Deputado Paulo Ramos, é uma contradição, porque, neste momento, são entregues 64 novas viaturas aos diversos grupamentos do Estado, mas nem só de viatura se faz o heroísmo dos bombeiros; nem só de equipamentos se faz esse trabalho. Os grandes heróis são as pessoas que atuam nesse trabalho; não são os equipamentos, mas sim quem opera esses equipamentos. Equipamentos, viaturas não andam sozinhos, se não tiverem pessoas trabalhando neles. \r\n\r\nE sempre fico emocionado, quando falo dos bombeiros, porque vem à minha lembrança o evento climático de janeiro de 2011. Três bombeiros militares da Corporação morreram tentando salvar vidas. Tantos outros foram acometidos, em diversas situações, para salvar vidas. E, se não fossem os bombeiros, não só do 6° Grupamento, mas todos aqueles que foram deslocados, à época, para a Região Serrana, o número de vítimas fatais da tragédia da Região Serrana teria sido muito maior. \r\n\r\nEntão, este Estado tem uma dívida com os bombeiros militares. Tem uma dívida também, principalmente, com aqueles que compõem o quadro de saúde dos bombeiros militares. Presto a minha solidariedade e também reforço a indignação de vocês, que também é nossa. \r\n\r\nGovernador Francisco Dornelles, cumpra com aquilo que foi acordado. Liderança de Governo da Alerj, quero acreditar que não seja verdade a informação vinda do Executivo. E, nessa relação, eu confio mais no Deputado Edson Albertassi do que nos membros do Governo do Estado, ainda que seja a missão do Deputado Edson Albertassi defender o Governo do Estado. Mas não acredito, sinceramente, e espero que não seja verdade, que esteja sendo colocada na Mesa, Deputada Tia Ju, essa chantagem barata de que nós temos que referendar o Decreto de Calamidade Pública, do qual não concordamos, porque esse Decreto é um atestado de incompetência do Executivo estadual, que governa ao longo dos últimos anos. \r\n\r\nConcedo um aparte à Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU (aparteando) - Nobre Deputado, pedi aqui um aparte só para reforçar. De fato, tem-se que parar com esse jogo de empurra com o servidor. Acordos que foram assentados, acordados, resolvidos, decididos, e na assinatura de 49 Deputados, dando apoiamento à questão da promoção desses bombeiros, que estão reivindicando, por direito, a sua classificação, e jogar de novo para cá, para referendarmos algo que não nos compete fazer. \r\n\r\nQuero também pontuar a minha tristeza, e lamentar, e pedir um pouco mais de consciência e de respeito ao servidor, pela questão de ter deixado os bombeiros dormirem ao relento, debaixo de chuva. Trata-se de servidor público, trata-se de ser humano, de pessoa, e é preciso dar o trato que eles merecem. \r\n\r\nEntão, vamos parar de tratar as pessoas como se insetos e como se praga fossem, e tratá-las como pessoas. E o Corpo de Bombeiros, que tem dado a vida pela nossa população, precisa ser tratado como pessoa. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Obrigado, pelo aparte, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nPara encerrar, essas galerias, hoje, só não estão lotadas, Deputado Dr. Julianelli, porque muitos deles, a maioria, está em frente ao Palácio Guanabara, fazendo uma manifestação justa e pacífica. E, diga-se de passagem, é muito injusto - muito injusto - que apenas o quadro de saúde tenha que ter 12 anos para poder ter a promoção de cabo. É uma injustiça.\r\n\r\nE não precisa conhecer a carreira militar, como a conhece o Deputado Dr. Julianelli ou o Deputado Paulo Ramos, que são especialistas no assunto - não precisa ser especialista - para saber de cara que há uma injustiça, em que só um quadro - só o quadro de saúde - tenha que cumprir 12 anos. Acho oito muito, mas, já que aceitaram, reconhecendo a dificuldade do Estado, percebemos que um lado tem diálogo franco, aberto, transparente e cede, e no outro lado, só existem chantagem e maldade, e isso não abonamos. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MILTON RANGEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAntes de começar a contar seu tempo, eu queria dizer ao Deputado Wanderson Nogueira que esta Casa está em obstrução por conta de descumprimento de acordo do Governo do Estado com as entidades, os asilos, as associações de deficientes físicos, etc. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Paulo Ramos. O tempo de V.Exa. começou a ser contado agora. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em homenagem aos bombeiros militares do quadro de Saúde, eu poderia fazer minhas as palavras do Deputado Wanderson Nogueira. Mas eu quero acentuar, Sr. Presidente, que nós estamos diante de um desrespeito, uma desmoralização, não do Poder Legislativo, mas do próprio Governo, que não honra o compromisso que ele próprio Governo assumiu, que foi aqui referendado pelo líder do Governo, Edson Albertassi. Como nós teremos condições para acreditar no futuro em qualquer manifestação na busca de acordo em relação a qualquer matéria na palavra do líder do Governo? O Governo não merece que esta Casa faça com ele qualquer acordo. \r\n\r\nHá agressão, porque os bombeiros militares dos quadros de enfermagem estão sofrendo múltiplas agressões. A primeira quando o acordo não foi cumprido. E olha que nem o Governo pode alegar o estado de calamidade, porque ainda concordaram com algo que incorpora um sofrimento muito grande, oito anos a partir do ano que vem. É duro não ter a compreensão do significado de um plano de carreira como reconhecimento da importância daquela atividade. Vão permanecer então estacionados na mesma graduação durante a vida inteira? Bombeiros militares, como já foi registrado aqui, que prestam os mais relevantes serviços à população. \r\n\r\nEntão, que estejamos aqui agora permanentemente em obstrução, até que os acordos sejam cumpridos com os bombeiros militares, com a agricultura familiar, com os profissionais da Educação, porque o Governo agora já demonstrou, é mais um atestado, o Governo é irresponsável, porque não assume a responsabilidade e não cumpre os acordos que faz. \r\n\r\nNossas homenagens também aos bombeiros militares que não podem ser agredidos em frente ao Palácio Guanabara, em nenhuma parte do Estado. É uma agressão.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, também venho a esta tribuna para tratar da questão da Cedae, mas com uma abordagem específica. Todos nós, ao longo dos últimos anos, mas agora com mais intensidade, quando o BNDES tenta impor o seu papel entreguista, assumido pela Sra. Maria Sílvia, divulga os resultados alcançados com a privatização em Niterói, dizendo que em Niterói quase 100% do esgoto vem sendo recolhido e tratado. \r\n\r\nJá conhecemos aquela expressão nazista que diz: “Uma mentira contada mil vezes se transforma em verdade”. \r\n\r\nEu resolvi, Sr. Presidente, percorrer o município de Niterói para registrar a situação do esgoto a céu aberto naquele município. E trouxe fotografias, Sr. Presidente: Canal de Camboinhas, em frente ao DPO da Polícia Militar. Estão aqui as fotografias com o esgoto a céu aberto. Sei que é muito difícil, pelas câmeras da TV Alerj, pelo menos os telespectadores terem uma visão. Mas são muitas as fotografias.\r\n\r\nTrouxe também Estrada do Jacaré, em frente à Creche Municipal Eulália da Silveira Bragança. Estão aqui as fotografias do esgoto sendo jogado a céu aberto, sem qualquer recolhimento e, obviamente, sem qualquer tratamento.\r\n\r\nO mesmo, Sr. Presidente, na Estrada de Itaipu, ao lado da Padaria Farinha Fina. São muitas as fotografias.\r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, Av. Central, ao lado do Supermercado Rede Economia. Estão aqui as fotografias do esgoto, Sr. Presidente, sendo jogado in natura, sem qualquer recolhimento ou tratamento. \r\n\r\nTrago mais, Sr. Presidente, Rua Dr. Álvaro da Silva, em frente à Quadra 28, entre a Av. Central e Engenho do Mato. Mais esgoto sendo lançado na natureza.\r\n\r\nE ainda, Estrada Irene Lopes Sodré, Canal João Mendes, Engenho do Mato. Está aqui, tudo devidamente fotografado, documentado, Sr. Presidente. Um absurdo.!\r\n\r\nE mais, canal em frente ao antigo Bar do Meio, em Piratininga. Está aqui, o escândalo do esgoto a céu aberto.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, dizer tudo contaminando, poluindo as lagoas de Itaipu e de Piratininga. Como consequência, trago aqui a mortandade de peixes nas duas lagoas. O esgoto sendo jogado sem qualquer respeito à natureza.\r\n\r\nSr. Presidente, para dizer que mentem aqueles que, interessados em privatizar a Cedae, trago como exemplo o município de Niterói para enaltecer uma empresa privada, Águas de Niterói, que tem, na composição do consórcio que leva esse nome, as mesmas empresas: Água do Imperador, Águas de Juturnaíba, lá em Campos, aqui na AP-4, na Zona Oeste, do B, do Rio de Janeiro. Eles mentem porque o que querem é abocanhar as responsabilidades públicas em relação ao saneamento básico porque pensam, única e exclusivamente, no lucro, sem qualquer respeito ao interesse público.\r\n\r\nÉ obvio que é possível também dizer, Sr. Presidente, que as empresas que integram os consórcios que se tem - todas - sem exceção, estão sendo investigadas na Operação Lava Jato, demonstrando claramente o método e o caminho que seguem para penalizar a população, praticando todo tipo de crime...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Conclua, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - No caso do saneamento básico, Sr. Presidente, e vou concluir, água potável em todas as torneiras e esgoto recolhido e tratado são responsabilidades públicas, da competência da Cedae. Ao invés de fazer aqui a chantagem mencionada pelo Deputado Luiz Paulo, ao invés de mentir, o BNDES deveria financiar a Cedae, que é uma empresa lucrativa, que transfere dividendos para os cofres públicos do Estado, que deveria ter o seu lucro reinvestido em saneamento básico. O BNDES, ao contrário, deveria estimular a Cedae a assumir o saneamento básico em todo o Estado do Rio de Janeiro, rompendo com contratos extorsivos que penalizam a população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) -Conclua, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em Niterói, a Águas de Niterói está comprando a água produzida pela Cedae a preço menor do que o custo da produção para que tenha muito mais lucro.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, definitivamente fica comprovado ser mentira a afirmação de que o consórcio criminoso que assumiu o saneamento básico em Niterói cuidou do recolhimento do esgoto e do seu tratamento. Não é verdade! Eles querem, somente, o lucro, não tendo qualquer interesse em atender às maiores demandas da população. \r\n\r\nSaneamento básico e saúde: sempre de mãos dadas, não podendo ficar submetidos ao lucro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Milton Rangel, Deputados Paulo Ramos e Dr. Julianelli, causa-me profunda indignação verificar a incompetência do PMDB, inicialmente na gestão do sistema previdenciário do nosso Estado. Os Governadores Cabral e Pezão erraram profundamente na gestão do sistema previdenciário e no mínimo não foram, para ter boa-fé, inteligentes no que fizeram. \r\n\r\nVejam V.Exas. Em número de hoje, o Estado gasta R$ 24bilhões anuais para pagar os seus funcionários ativos e R$ 17bilhões anuais para pagar os seus funcionários inativos e pensionistas. Esses R$ 17bilhões, até o primeiro semestre de 2014, eram pagos pela contribuição do servidor aposentado, 11%, pela contribuição patronal e pelos recursos oriundos do royalty e da participação especial, descontada a parte do Fecam. Se não desse para pagar o montante, o Estado entrava com um pequeno valor da fonte Tesouro para equilibrar este pagamento, como um passivo dele.\r\n\r\nCom isso, as contas públicas, sob o ponto de despesa de pessoal, estavam equilibradas. Em relação ao limite constitucional, não passavam de 42%, quando o limite constitucional, V. Exa. sabe, é até 60%.\r\n\r\nMas o que levou a genialidade desses próceres do PMDB? Tomaram um empréstimo à Caixa e outro ao Banco do Brasil de R$ 3 bilhões, dando como contrapartida royalties futuros e participações especiais que adviriam do pré-sal. E fizeram essas operações com o preço do barril a US$ 100.00.\r\n\r\nEm não satisfeitos, lançaram debêntures, nos Estados Unidos, e captaram mais dois R$ 2,3 bilhões, também com o barril de petróleo a cem dólares.\r\n\r\nCaptaram, no total, R$ 5,3 bilhões, com o barril a US$ 100.00, para, no médio prazo, essa conta ser paga com o que teríamos de aumento de produção. E o dinheiro que entrou eles, em vez de capitalizar o Rioprevidência, gastaram em investimento.\r\n\r\nConclusão, tomaram empréstimo na alta. O barril desabou para menos de US$ 50.00 e o pré-sal, com o Governo Lula/Dilma, não aconteceu.\r\n\r\nHoje, o Rioprevidência, anualmente amortizando essas dívidas, só coloca de royalties algo como R$ 500 milhões por ano no caixa, porque tudo o mais que entra é para amortizar esses três empréstimos. Há, ainda, o waiver, o perdão que teve que pagar para prolongar a dívida das debêntures.\r\n\r\nCom isso, o Estado está tendo que cacifar R$ 5 bilhões do Tesouro no Rioprevidência. Dá para V. Exa. entender?\r\n\r\nEntão, o Estado, que gastava de ativos R$ 24 bilhões, passou a gastar com pessoal R$ 31 bilhões. Com esse gasto de R$ 31 bilhões e o decréscimo da receita corrente líquida, foram para os píncaros, estão quase no limite prudencial em relação ao gasto máximo com pessoal de 60% da receita corrente líquida.\r\n\r\nOra, então, quebraram o sistema previdenciário. E agora a culpa é do servidor. Não. A culpa é do gestor! Eu jamais vi alguém comprar ação na alta para vender na baixa. Foi o que eles fizeram. Tomaram empréstimo com o barril a US$ 100.00 para pagar depois com o barril a US$ 50.00. Nem um aluno de primeiro grau, com mínima noção de economia, cometeria um ato tão nefasto. \r\n\r\nMas está aí a realidade. Uma dura realidade. Diz-se que a culpa é do sistema. Não. A culpa é dos gestores. E eu falei aqui: pegaram esse dinheiro, jogaram em investimento, porque era 2014, período eleitoral.\r\n\r\nAí eu me reporto ao sistema previdenciário da Capital. O Previ-Rio estava capitalizado, o Prefeito também para ter investimento para as Olimpíadas e Paralimpíadas, trocou os ativos pecuniários do Rioprevidência por ativos não líquidos, isto é, tirou o caixa do Rioprevidência e agora já começa a suplementar o caixa e não lançou o passivo que ele tem que lançar, porque hoje o sistema previdenciário, por força de lei, tem que calcular, dos 30 anos seguintes, o que ele tem de passivo para capitalizar e honrar as folhas. Então, o passivo do Previ-Rio, até 2045, monta em 24 bilhões de reais. Se você olhar o balanço do Previ-Rio, estes valores não estão lançados, quer dizer, o mesmo defeito que o PMDB produziu no Governo do Estado está produzindo também na Capital. Como o sistema previdenciário nacional já está em estado bem precário, também pela má gestão, no final, no final, se coloca a culpa nos servidores, mas a culpa é dos gestores, a culpa é dos gestores. E eu estou fazendo este alerta, porque esta é uma das questões que vai pesar muito, e vai ter que acontecer agora, depois das eleições, a votação das contas do Governo, e nós não podemos admitir que uma conta com essa má qualidade possa merecer qualquer aprovação, tem que ser reprovada. Estou dizendo isso, preliminarmente, porque já era para esta questão ter sido apreciada, mas como temos eleição no dia 2 de outubro e depois o 2º turno, isso será apreciado em novembro. De outro lado, até o dia 30, daqui a três dias, terá que vir para a Casa o Orçamento do Estado, e terá que vir com uma receita corrente líquida de 51, 52 bilhões, e o Estado já maquiou os números e o Estado já maquiou os números, porque eu já vi esta receita lançada no Orçamento, publicado, no Tribunal de Justiça que chegou aqui à Casa, mas esta não é a receita real. Qual química há de se fazer para se chegar a esses 51 bilhões? Vai ter que ter alguma nova invenção, alguma maquiagem contábil. Então, nós estamos vivendo um mundo onde a incompetência grassa, a culpa é dos servidores, a culpa é da população que não pode ter os serviços, ela é culpada por não ter os serviços. E não é só bombeiro e assistência social, todas as áreas do Estado estão em petição de miséria, e parece, porque tem eleições, que nada está acontecendo, ficou tudo suspenso. Mas, como nós estamos aqui, Deputado Dr. Julianelli, V.Exa. também diariamente, diariamente estamos mostrando estas questões.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, e me desculpe por ter passado do limite dos meus dez minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para ressaltar três pontos ocorridos na audiência pública de hoje, três pontos de enorme significado, mas que trazem para o debate uma situação que nos envergonha, não como Deputados, mas como cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTivemos aqui, a pedido do Deputado Márcio Pacheco, a obstrução por conta do bloqueio no repasse para as entidades de assistência social que prestam serviço à população em risco do Estado do Rio de Janeiro, particularmente para crianças e adolescentes. \r\n\r\nQuero lembrar, Srs. Deputados, que esse acordo foi firmado no gabinete do Governador em exercício Francisco Dornelles, com a presença de vários representantes dessas entidades - FIA, Pestalozzi e várias outras - e de vários Deputados desta Casa, inclusive eu e V.Exa. que agora preside a Sessão, além de outros. \r\n\r\nAli ficou claro, não só para mim, mas para todos, as palavras do Governador, que estaria repassando R$ 10 milhões e, dependendo da evolução das finanças, R$ 45 milhões para essas entidades. No entanto, hoje, o Deputado Márcio Pacheco, que esteve à frente daquela reunião com o Governador, vem aqui mais uma vez, por uma questão humanitária, deve-se dizer, solicitar a obstrução da votação desta Casa pelo não cumprimento do acordo feito. \r\n\r\nSegundo ponto, que há poucos agricultores familiares aqui presentes. Como já falei anteriormente nesta Sessão, agricultores familiares que respondem pela maior parte da alimentação nas mesas dos brasileiros. E, particularmente, no Estado do Rio de Janeiro, se beneficiam da Lei Federal que garante que 30% da merenda escolar sejam oriundos exatamente da agricultura familiar. \r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro firma um acordo, os agricultores confiam no preço contratado, e depois são surpreendidos no momento da colheita pelo rompimento desse acordo, causando desespero no campo, Sr. Presidente, porque eles vivem daquilo que plantam. Isso deve ficar muito claro para todos. Eles vivem daquilo que plantam no campo. \r\n\r\nSr. Presidente, não é só uma questão de qualidade da merenda, uma vez que plantam com o mínimo ou quase zero de agrotóxico. É uma questão de cumprimento de acordo feito com um segmento importante do trabalhador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor último, o descumprimento do acordo feito nesta Casa, com a presença de muitos Deputados, na Sala da Presidência, com a presença do Presidente, Deputado Jorge Picciani - não foi do líder do Governo, Deputado Edson Albertassi só não. Estava sentado à cabeceira o Presidente, Deputado Jorge Picciani, que acordou, que avalizou o compromisso feito com os bombeiros militares da área da Saúde. Foi feito ali. Ninguém tinha que prometer nada.\r\n\r\nEra uma conversa para se chegar a um acordo. Ninguém tinha que prometer nada e, no entanto, foi prometido que seria atendido o pleito desses bombeiros militares por ser uma questão de Justiça: a diminuição desse interstício, tornando esse interstício similar aos bombeiros que não são da área de Saúde, porque não podemos ter, dentro de um quadro militar, profissionais com a mesma graduação com interstícios para promoção diferentes. Não sei se V.Exa. me entende, Sr. Presidente. São militares que têm a mesma graduação, cabos, sargentos ou soldados. Eles não podem ter interstícios para promoção diferentes, porque isso vai contra o ponto básico de qualquer organização militar, que é a hierarquia.\r\n\r\nIsso acaba comprometendo o segundo ponto básico de qualquer organização militar, que é a disciplina. A partir do momento em que se rompe a hierarquia, automaticamente se rompe a disciplina. E é isso que o Governo do Estado do Rio de Janeiro está fazendo com a Corporação dos Bombeiros. É exatamente isso. O pior de tudo, Sr. Presidente: está fazendo isso à revelia do que foi combinado nesta Casa, com a presença de nosso Presidente. É essa a situação que estamos vivendo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo se não bastassem as denúncias quanto ao Sr. Governador em exercício, Francisco Dornelles, publicadas hoje na Folha de São Paulo pelo antigo Presidente da Transpetro, Sr. Machado, em sua delação premiada - e eu não quero entrar no mérito dessa questão, porque tratarei disso outra hora -; como se não bastasse o descrédito causado por essas denúncias, temos aqui um descrédito maior causado exatamente pelo não cumprimento de acordos feitos.\r\n\r\nEstá na hora de esta Casa Legislativa abrir os olhos, como Poder que representa a sociedade do Rio de Janeiro. Nós, Deputados, independentemente de posição ideológica e de partido político, precisamos entender que esse descumprimento por parte do Executivo de acordos firmados dentro desta Casa acaba por enxovalhar o nome desta Casa. A Assembleia Legislativa se vê arrastada para essa lama que está aumentando a cada dia no Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVai chegar a hora em que vamos ter uma situação incontrolável, porque não existe Governo que atue a partir do momento em que ele perde o crédito da população. O resgate da credibilidade do Governo, do Executivo do Estado do Rio de Janeiro, passa obrigatoriamente pelo cumprimento de qualquer acordo que venha a fazer. Não é obrigado a fazer, mas a partir do momento em que fizer acordos, como esses três que citei aqui, existe a obrigação de serem cumpridos; senão, repito, a credibilidade que já é mínima se perde como uma nuvem no céu.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Milton Rangel) - Muito obrigado, nobre Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nNão estando presentes os outros oradores inscritos e nada mais havendo a tratar na presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 28 de setembro de 2016, às 15horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3289/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁ SICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 956/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1049/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE OBSERVAÇÃO DE AVES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2462-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAL PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2979-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES, RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS, REVOGANDO A LEI Nº 5.784, DE 16 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1122/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO DIA 06 DE FEVEREIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1406/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E CARLOS MINC.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 610/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVA PLACA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-RJ, AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE TIVER PLACA CLONADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 347/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENENTE PM LÚCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 140/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAÇÃO DA 2ª VARA CRIMINAL NA COMARCA DE ANGRA DOS REIS-RJ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 165/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE, MARTHA ROCHA, ANA PAULA RECHUAN, JORGE FELIPPE NETO, FLAVIO BOLSONARO, MARCIA JEOVANI, TANIA RODRIGUES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 41.930, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) E DAS CIRCUNSCRIÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) PARA TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; MILTON RANGEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zito. \r\n\r\nId: 1986028"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 855/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODOS OS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada MARTA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 855/2015, de autoria do nobre Deputado Milton Rangel, que torna obrigatória a afixação de cartaz em todos os órgãos e repartições da administração pública direta e indireta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas visam a tirar, da proposta, atribuições exclusivas da administração pública. Porém, não aprimoram o projeto.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer às Emendas de Plenário proposta ao Projeto de Lei nº 855/2015 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2016, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 855/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos).\r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1020/2015, QUE “ALTERA A LEI 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO-SE INCISOS AOS ARTIGOS 5º, 10º E 14º.”\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que dispõe sobre a educação, instituindo a Política Estadual de Educação Ambiental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei nº 7.214, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1020/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de março de 2016\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1020/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16/06/2016)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 188/2016, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DA CAPITAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 188/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DA COMARCA DA CAPITAL”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 188/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 188/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 189/2016, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”.\r\n\r\nAutoria: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 189/2016, da Deputada Martha Rocha, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 189/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 189/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 190/2016, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutoria: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 190/2016, da Deputada Martha Rocha, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 190/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 190/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 191/2016, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nAutoria: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 191/2016, da Deputada Martha Rocha, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 191/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 191/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 192/2016, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 192/2016, da Deputada Martha Rocha, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 192/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 192/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 193/2016, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 193/2016, da Deputada Martha Rocha, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 193/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 193/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 194/2016, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 194/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 194/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 194/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 783/2015, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 783/2015, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis que tem por objetivo considerar de Utilidade Pública Estadual O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 3º do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta objetiva tornar de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio considerado o importante trabalho realizado por este Grêmio diante de conquistas tais como: desenvolvimento de cursos de alfabetização e profissionalizantes entre seus associados; fortalecimento da cultura popular, através de incentivo voltado para o samba e o carnaval; entre outras.\r\n\r\nDessa forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 783/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 783/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 355/2016, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO DR. CRISTIANO FRANCO FONSECA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Pedro Augusto que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Dr. Cristiano Franco Fonseca.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 355/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 355/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às treze horas, na Câmara Municipal de Belford Roxo, naquele município, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, para, conforme edital publicado em 23 de novembro de 2015, debater as questões relativas às “Causas do aumento dos seguintes delitos: tentativa de Homicídio, Roubo de Aparelho Celular, Furto de Veículos, Extorsão, Homicídio decorrente de Intervenção Policial, dentre outros, no Município de Belford Roxo”. Nos termos regimentais, a Senhora Presidente declarou aberta a 9ª Audiência Pública, saudou os presentes, ressaltou que a presente reunião foi deliberada por esta Comissão, a partir de solicitação apresentada pelo Senhor Deputado Waguinho. Registrou, ainda, a Senhora Presidente que vinha de cumprir um roteiro de visitas institucionais, igualmente deliberado pela Comissão, às seguintes instituições: 39º Batalhão de Polícia Militar; 54ª Delegacia de Polícia; Delegacia de Atendimento à Mulher, DEAM; Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, DHBF, ao lado dos Senhores Deputados Waguinho e Márcio Canella, quando puderam se inteirar do trabalho ali desenvolvido. Em seguida, após tecer breves considerações acerca do assunto, a Senhora Presidente convidou, para fazer uso da palavra, as autoridades presentes, estabelecendo-se um debate profícuo, do qual tomaram parte, amplamente, os demais participantes inscritos. Nesse sentido, proferiram suas explanações, primeiramente, o Senhor Deputado Waguinho, seguido do Senhor Deputado Márcio Canella, o qual atentou para a necessidade do aumento do efetivo policial na região. Em sequência, falaram o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Markinho Gandra, que, entre os diversos pontos abordados, destacou a necessidade de um DPO na região; o Prefeito Denis Dauttmam que falou da necessidade de reforço na estrutura da área de segurança pública; a Delegada Titular da DEAM, Drª. Daniele Amorim; o Titular da Divisão de Homicídios da Baixada, Delegado Giniton Lages; o Tenente Coronel Alexandre de Souza Rodrigues, Comandante do 39º BPM; o Dr. Luiz Henrique Ferreira, Delegado Titular da 54ª DP, o qual discorreu sobre o resultado do trabalho de investigação desenvolvido, apresentou um trabalho de sua autoria, intitulado “Por que somos a quarta população carcerária do mundo - uma visão objetiva”, e sugeriu, entre outras medidas, a gratificação especial para plantões da Central de Flagrantes. Falaram, em seguida, o Conselheiro Dedé, do Conselho Comunitário de Segurança local, que citou diversos problemas da cidade, entre os quais ruas sem pavimentação, que dificultam, inclusive, a passagem de policiais, concluindo por solicitar ações nas bases sociais e investimentos em políticas públicas preventivas; o Secretário de Educação municipal, Sr. Wagner Turques; o Dr. Ambósio, que sugeriu a instalação de UPPs na Baixada; o Vereador Xandão, que fez uma menção especial aos policiais da região, solicitando a sua permanência lá, tecendo elogios, igual mente, ao Subsecretário municipal de Segurança, Cabo PM Adriano, que, segundo ressaltou, “vem desenvolvendo um brilhante trabalho”. Em prosseguimento, fez uso da palavra o Dr. Roberto Sá, Subsecretário de Estado de Segurança, que, representando a Secretaria de Estado de Segurança, teceu suas considerações acerca do que foi tratado e das questões levantadas no decorrer da reunião. Em seguida, o Presidente da Câmara, Vereador Markinho Gandra solicitou a palavra para comunicar que aquela Câmara de Vereadores resolvera, por Resolução, homenagear a Senhora Deputada Martha Rocha, Presidente desta Comissão, entregando-lhe o título de Cidadã Belforroxense. Ato contínuo, o Prefeito Dauttmam fez também suas considerações finais, seguido do Senhor Deputado Márcio Canella e do Senhor Deputado Waguinho, que solicitou que ficasse registrada a data de 27 de novembro de 2015 como um marco para a região, citando a parceria com o Deputado Canella, ressaltando que o mesmo integrava a “CPI das Armas” da ALERJ, e exaltando a conquista de duas cabines policiais para a BR. Antes de finalizar, a Senhora Deputada Martha Rocha expressou sua gratidão à honrosa homenagem recebida e agradeceu a presença de todos, dos vereadores, dos secretários municipais, dos representantes das entidades civis locais, enfim, de todos os participantes desta audiência pública. Não havendo mais oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 27 de novembro de 2015. Lina Paula Costa Carneiro, Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA, Presidente.\r\n\r\nId: 1986029"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2858/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12154/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AINDAYÁ FARIA, matrícula nº 421.881-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Glauciane Gonçalves de Oliveira Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2859/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12678/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA COSTA FERREIRA, matrícula nº 421.882-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Jacqueline Duarte Rosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2857/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12639/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO FILIPE ANDRADE GONÇALVES, matrícula nº 421.879-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Roberta Leite Spinelli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27.09.2016.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.09.2016.\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº 09/2016\r\n\r\nDESIGNANDO para responder pela Subdiretoria Geral da Escola do Legislativo, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o servidor comissionado MARCO ANTÔNIO ARAUJO, matrícula nº 307.905-0, com efeito a partir de 12 de julho de 2016. (Processo nº 9.950/2016)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.09.2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9511/2016 - ALESSANDRA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n9924/2016 - MOZART SANTANA CHALFUN\r\n\r\n10163/2016 - ESPERIDIAO VACCARI SIMAO\r\n\r\n10184/2016 - JOSE ROBERTO DE NOVAES\r\n\r\n10252/2016 - WILLIAN COSTA PINTO\r\n\r\n10570/2016 - LUCIA TEIXEIRA MELO\r\n\r\n11086/2016 - ANDERSON NUNES DE ASSIS\r\n\r\n11121/2016 - ED WILSON LINO DA SILVA\r\n\r\n11203/2016 - ADRIANO DA SILVA GUEDES\r\n\r\n11333/2016 - MARCELLE VASCONCELLOS BRAZ DE MACEDO MATTOS\r\n\r\n11352/2016 - LAIZA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n11438/2016 - MARCELO INACIO MAIA\r\n\r\n11453/2016 - ELIANE MARIA MENEZES\r\n\r\n11658/2016 - FILIPE FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n11671/2016 - ELIANA FIDELIS DA SILVA GOMES\r\n\r\n11692/2016 - SIMONE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n11699/2016 - MICHELLE EMILIA FERNANDES DE BARCELLOS\r\n\r\n11773/2016 - DOUGLAS DIEGO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n11793/2016 - MONICA PATRICIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n11872/2016 - RONDINELLY RIBEIRO JACINTHO\r\n\r\n11881/2016 - SARA SILVA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n11955/2016 - GISELLE MARQUES ORNELAS\r\n\r\n11974/2016 - ALEXANDRE EDUARDO CERQUEIRA MANTOVANI\r\n\r\n11986/2016 - NATHALIA VIANA DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n11989/2016 - CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA\r\n\r\n11992/2016 - DANIELE AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\n11993/2016 - JACIANE DA SILVA PEREIRA MARINHO\r\n\r\n11994/2016 - VIVIANE DA SILVA\r\n\r\n11995/2016 - GISELE DE ARAUJO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n12006/2016 - MARIANA RAMOS ARAUJO\r\n\r\n12034/2016 - MARCOS ANTONIO VENTURA LUCCHESI\r\n\r\n12053/2016 - ROBERTO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n12097/2016 - TANIA REGINA FONTES ROCHET\r\n\r\n12105/2016 - DANIELA MUNIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12106/2016 - LERRI FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n12107/2016 - BARBARA MANUELA DA COSTA SA PINTO\r\n\r\n12108/2016 - ANDRE DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n12111/2016 - DARIO DE SOUSA ALBUQUERQUE\r\n\r\n12121/2016 - SIDNEY NICACIO DE SOUZA\r\n\r\n12176/2016 - AUDINEA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n12200/2016 - GERONIMO PIMENTEL\r\n\r\n12215/2016 - SAMARA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12073/2016 - ANA CAROLINA SOUZA BEMVINDO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10162/2016 - EDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10631/2016 - LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10764/2016 - SERGIO OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10864/2016 - ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11020/2016 - MARIA ALZIANY FIGUEIRA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11406/2016 - SOLANGE VEIGA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11899/2016 - MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10479/2016 - FRANCISCA ADRIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11731/2016 - GEREMIAS FAUSTINO GALDINO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11815/2016 - ALEXANDRE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11890/2016 - VALDECIRIO DE BRAGANÇA PARA CAMPOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11900/2016 - RAYANI NEVES RODRIGUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11998/2016 - CAROLINE CARNEIRO CLEMENTINO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12123/2016 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 40, a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.09.2016.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n12685//2016 - AMANDA ALEXANDRE SILVA\r\n\r\n12684/2016 - BRUNA BUSATTO CALIL\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12731/2016 - MIGUEL ÂNGELO BRAGA GRILLO\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a autorização das férias.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12638/2016 - DANIELE PINTO BRAGA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1986030"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Artigo 61 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 8ª Audiência Pública, a ser realizada em 07 de outubro de 2016, às dez horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, na Rua Dom Manuel, S/Nº, na ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n\"A LEI DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\".\r\n\r\nEm 27 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na qualidade de Presidente desta comissão e nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 9ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 29 de setembro de 2016, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n-DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 05/10/2016, ÀS 10:00 HORAS, NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, A COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, A COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E A COMISSÃO DE REPRESENTA ÇÃO EM DEFESA DO RIO PARAÍBA DO SUL PARA TRATAR DO SEGUINTE TEMA: “PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO DA CEDAE PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2016, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESPECIAIS E COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARAÍBA DO SUL, PARA TRATAR DO SEGUINTE TEMA “PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO DA CEDAE PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 14ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2016, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia:\r\n\r\n1 - DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS SEGUINTES COMISSÕES: TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; SANEAMENTO AMBIENTAL; DEFESA DO CONSUMIDOR E COMISSÃO REPRESENTAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARAÍBA, PARA DISCUTIR “PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO DA CEDAE PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2016, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUTIR E DELIBERAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS SEGUINTES COMISSÕES: TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DEFESA DO CONSUMIDOR; SANEAMENTO AMBIENTAL; E COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARAÍBA DO SUL, COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n- “PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO DA CEDAE PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: setembro/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2016\r\n\r\nOBJETO: Serviços de manutenção corretiva e preventiva, de quatro portas de enrolar.\r\n\r\nPROCESSO N°: 7.644/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 27/09/2016 às 10:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 27/09/2016\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor mensal negociado)\r\n\r\nARTES GREGAS E ROMANAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - R$ 1.685,00 (um mil seiscentos e oitenta e cinco reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 28 de setembro de 2016.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 14ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2016, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: 1 - Deliberar Audiência Pública Conjunta com as seguintes Comissões: Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; Saneamento Ambiental; Defesa do Consumidor e Comissão Representação Em defesa do Rio Paraíba, para discutir “Projeto de Saneamento Básico da CEDAE para o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 28/09/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 21ª Reunião Ordinária, CANCELADA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 23/09/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2016, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Deliberação de audiência pública conjunta com as comissões de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Defesa do Consumidor, Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Especiais e Comissão de Representação em Defesa do Rio Paraíba do Sul, para tratar do seguinte tema “PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO DA CEDAE PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(Data de Publicação: 28/09/2016)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dr. Deodalto Vice-Presidente, Milton Rangel, Daniele Guerreiro, Ana Paula Rechuan, Enfermeira Rejane e Lucinha, membros efetivos e os Senhores Deputados Waguinho, Rosenverg Reis, Flávio Serafini, Jorge Felipe Neto, Marcos Muller e Edson Albertassi, membros suplentes, para a 6ª Audiência Pública a ser realizada quarta-feira, dia 28 de setembro de 2016, às 9:00 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: “FORMAÇÃO POR EAD (EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA) NO ENSINO TÉCNICO E DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JAIR BITTENCOURT. \r\n\r\n(Data de Publicação: 27/09/2016)\r\n\r\nSALÃO NOBRE DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\n18h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MILTON RANGEL,WANDERSON NOGUEIRA E TIA JU - membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, BENEDITO ALVES, ROGÉRIO LISBOA, FLÁVIO BOLSONARO E FARID ABRÃO - membros suplentes para a 1ª Audiência Pública a ser realizada no dia 28 de setembro de 2016, às 18h, no Salão Nobre da Universidade Federal Fluminense, Rua Presidente Pedreira, nº 62, Ingá- Niterói, com o seguinte tema: CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: RESPEITO E LEGALIZAÇÃO.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputados CARLOS MINC .\r\n\r\n(Data de Publicação: 23/09/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nRODA DE CONVERSA “SAÚDE DA MULHER - DEBATE E REFLEXÕES”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ,) em parceria com a Comissão de Direitos e Defesa da Mulher, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Roda de Conversa “Saúde da Mulher - Debate e Reflexões”, que versará sobre o combate ao câncer de mama e outros Cânceres Gine cológicos, como parte integrante das atividades formativas do UNIDOS PELO OUTUBRO ROSA, que ocorrerá nos dias 17, 18, 21, 25 e 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 120(cento e vinte) vagas, para cada Roda.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula, por Roda.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, na Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - Palácio 23 de Julho - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS MESAS: As mesas serão coordenadas por Deputadas que compõem a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 17/10\r\n\r\nTema: “A urgência do Tratamento na Luta Contra o Câncer de Mama”\r\n\r\nAutoridades governamentais convidadas para abrir o evento: Dr. Ricardo Barros (Ministério da Saúde); Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Jr., Secretário Estadual de Saúde.\r\n\r\nConvidados: Sra. Marizeti Ramos de Andrade Waineraich (Subsecretária de Política para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro); Dr. Ruffo de Freitas Júnior (Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia);Dr. Alexandre Villela de Freitas (SBM-RJ); Dra. Maria Antonieta Tyrrel (Presidente do COREN-RJ)\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 18/10\r\n\r\nTema: “Desafios enfrentados pelas mulheres vítimas de câncer após o tratamento”\r\n\r\nConvidados: Dra. Elizabeth Mamete Batalha (Associação de Apoio à Mulher Portadora de Neoplasia); Dra. Teresa Cypestre (Grupo de Apoio às Pessoas com câncer/Comissão de Educação Continuada para leigos da SBM.RJ); Dra. Sandra Lúcia de Andrade Vieira (Associação Evangélica REVIFÉ); Dra. Gláucia Pina (Comissão Interdisciplinar da SBM.RJ).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 21/10\r\n\r\nTema: “Os Outros Cânceres Ginecológicos: a necessária prevenção e combate do HPV e Ovários”\r\n\r\nConvidados: Dr. Alexandre Chieppe (Subsecretário de Vigilância Sanitária em Saúde); Peter Byrd Rdenbeck (Presidente da Fun dação Câncer, a confirmar); Dra. Sandra Maria Garcia de Almeida (Sociedade de Ginecologia e Mastologia do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 25/10\r\n\r\nTema: “Câncer de Mama e Gravidez: um desafio redobrado a vencer com o apoio de todos”\r\n\r\nConvidados: Dr. Roberto Vieira (Chefe do Departamento da FIOCRUZ/SBM.RJ); Enfermeira Jussara Pinho (Coordenadora do Aleitamento Materno da P33 e das Ações de /alimentação Materna da Prefeitura do Rio de Janeiro e capacitadora da IUBAAM do MS); Dr. Herdy Alves (Vice-Presidente da Associação Brasileira de enfermagem Obstétrica/ABENFO e professor titular da Universidade Federal Fluminense/UFF).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 27/10\r\n\r\nTema: “Como Atuar Junto a Mulher Lésbica e Transexual na Luta Contra o Câncer de Mama, respeitando sua Diversidade”\r\n\r\nConvidados: Dr. Cláudio Nascimento (Superintendente de Assuntos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH-RJ); Sra.Marina Marinho (Programa de Saúde Integral da População LGBT, a cnfirmar); Sra. Marisa Justino (Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual de Mesquita, dirigente AGANIM - Direitos Humanos das pessoas LGBTs de Mesquita e do Coletivo Estadual e Nacional da UNEGRO LGBT); Nanci Rodrigues (Presidente do Conselho Estadual de Saúde); Dr. Henrique Pascoalette (SBM.RJ, a confirmar).\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia16 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/v2hWN\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 26 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1986031"
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                    "QUEIROZ GALVÃO TECNOLOGIA EM DEFESA\r\n\r\nE SEGURANÇA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.259.186/0001-40 - NIRE 33.300.297.014\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de agosto de 2016. Data, Hora e Local: No dia 25 de agosto de 2016, às 10:00 horas, na sede da Queiroz Galvão Tecnologia em Defesa e Segurança S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da acionista única. Mesa: Presidente: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello e Secretário: Bergson Araújo Cajueiro. Ordem do Dia: Exame, discussão e votação sobre a alteração das disposições estatutárias referentes à administração da Companhia. Deliberações: A acionista única decidiu: a) Alterar as regras de competência da Diretoria, de forma a prever que a representação da Companhia para assuntos financeiros e bancários, inclusive movimentações de contas bancárias, bem como a representação nas reuniões e assembleias de sociedades investidas da Companhia passa a poder ser realizada por um só Diretor; b) Em consequência da deliberação acima, alterar o inciso II, a) e b), do artigo 9º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 9º - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral; II) praticar todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, podendo, inclusive, assinar propostas, declarações e documentos afins, destinados a certames de licitação; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; a.4) representar a Companhia perante estabelecimentos bancários, instituições financeiras, Caixas Econômicas, e respectivas agências, filiais, sucursais ou correspondentes, no Brasil ou no Exterior, movimentar contas correntes da Companhia, assinar cheques, receber valores e quantias, passando recibo e dando quitação, contratar operações de câmbio, fazer aplicações financeiras, comprar e vender títulos; e a.5) representar a Companhia na qualidade de sócia ou acionista nas reuniões e/ou assembleias realizadas por suas sociedades investidas. b) Mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) dos integrantes da Diretoria, poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não limitado a, obrigações em geral, no Brasil ou no Exterior; operações de crédito e de financiamento em geral; outorga de garantias; alienação e constituição de ônus de bens, inclusive do ativo não circulante; constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. c) A lavratura sumariada desta ata da assembleia, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à assembleia realizada. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta assembleia, após a lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2016. Assinaturas: Presidente: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello; Secretário: Bergson Araújo Cajueiro. Acionista: Construtora Queiroz Galvão S.A., por Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Presidente da Mesa. Certidão - Jucerja nº 00002952496 em 23/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1985796"
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                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2016: 1. Data, hora e local. Aos 15 (quinze) dias do mês de setembro de 2016, às 10:00 horas, na sede da União de Lojas Leader S.A. (“Companhia” ou “ULL”), localizada na cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, 511, 4º andar, compl. 401, parte, Centro, CEP 24020-004. 2. Convocação. Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei n.º 6.404/76, tendo em vista a presença única acionista da Companhia. 3. Presença. Única acionista representando 100% do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente, ainda, Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira (CRC/RJ - 118263/P-0), representante da Empresa Especializada. 4. Mesa. André Ferreira Peixoto (Presidente) e Felipe Alves Lima (Secretário). 5. Deliberações. Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer ressalvas ou emendas: 5.1. Registrar que a ata a que se refere a presente Assembleia será lavrada na forma de sumário, conforme faculta o §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação de Incorporação da SELLER MNT MAGAZINE LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Campinas/SP, na Rua José Paulino, nº 1040, Centro, CEP: 13.013-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.974.454/0001-74, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE 35.211.912.661 (“Seller MNT” ou “Incorporada”) pela Companhia (“Protocolo de Incorporação”), firmado em 09 de setembro de 2016 pelos administradores das sociedades envolvidas, o qual constitui o Anexo I à presente ata/rubricado pela Mesa, permanecerá arquivado na sede da Companhia. 5.3. Ratificar a contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. (CNPJ nº 08.681.365/0001-30) (“Empresa Avaliadora”), para elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, na data-base de 31 de julho de 2016 (“Data-Base”), do patrimônio líquido da Seller MNT, para fins dos artigos 226 e 227 e na forma do artigo 8º da Lei nº 6.404/76 (“Laudo de Avaliação”). 5.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Laudo de Avaliação, o qual, constitui o Anexo II à presente ata/rubricado pela Mesa, que permanecerá arquivado na sede da Companhia, consignando que o representante da Empresa Avaliadora, presente à Assembleia, prestou todos os esclarecimentos necessários no tocante ao referido Laudo de Avaliação. 5.5. Aprovar a incorporação da Seller MNT pela Companhia (“Incorporação”), nos termos do Protocolo de Incorporação. 5.6. Registrar que (i) não haverá aumento ou redução do patrimônio líquido ou do capital social da Companhia, já que a totalidade das quotas representativas do capital social da Seller MNT é de titularidade da Companhia e já está integralmente refletido no patrimônio líquido da Companhia; e (ii) em decorrência da Incorporação, a Seller MNT será extinta, passando a pertencer à Companhia todos os bens, direitos e obrigações da Seller MNT relacionados ou mencionados no Laudo de Avaliação, e que compunha o seu respectivo patrimônio na presente data, nos termos do §1º do art. 226 da Lei nº 6.404/76, sem a atribuição de ações de emissão da Companhia em substituição aos direitos de sócio. Em virtude de tais fatos, foi esclarecido que não se aplicam a relação de substituição e o direito de recesso. 5.7. Registrar que o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado. 5.8. Autorizar, por unanimidade de votos, a administração da Companhia, representada na forma de seu Estatuto Social, a praticar todos os atos e firmar todos os documentos necessários à implementação e formalização das deliberações ora tomadas, incluindo a baixa das inscrições da Seller MNT nas repartições federais, estaduais e municipais competentes, mantendo-se os livros contábeis da Seller MNT pelo prazo legal. 6. Encerramento. Nada mais tratado, lavrou-se a ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada por todos os presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Companhia. Mesa: André Ferreira Peixoto (Presidente) e Felipe Alves Lima (Secretário). Única Acionista: Legion I Participações Ltda. Declaro que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói (RJ), 15/09/2016. Mesa: André Ferreira Peixoto - Presidente e Felipe Alves Lima - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2951726 em 22/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1985816"
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                "1985886": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENHENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.994.423/0001-56 - NIRE 33300075348\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I - Data, hora e local da assembleia: 31 de agosto de 2016, às 16:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Presidente, e o Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Dispensada a publicação de Editais de convocação, na forma do Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembleia: Extraordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de votos: a) Foi aprovado o pedido de renúncia do Sr. Lauro Antonio Tiradentes de Oliveira Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº. M-1.410.618 - SSPMG, inscrito no CPF/MF nº. 320.486.706-44, domiciliado na Rua Fonseca Teles, 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, do cargo de Diretor sem designação específica, produzindo tal ato efeitos legais e estatutários, a partir da presente data. VII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia e lavrada a sua ata em forma de sumário, que lida e achada conforme por todos os acionistas da Sociedade, tendo sido aprovada a publicação e o arquivamento do presente extrato de ata sem os nomes dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. Cópia Fiel do Original. JOÃO CARLOS DE NORONHA VIEGAS - Presidente da Mesa e MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Secretário. Secretário.Arquivada na Jucerja nº 2951249 em 21/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1985886"
                ],
                "1985921": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.555/0001-70 - NIRE: 33300147110\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, local e hora: Aos 20/09/2016 às 10h, na sede da Companhia de Canetas Compactor (\"Compactor\" ou \"Cia\"), situada na Rod. Presidente Dutra, km 181, Posse, Nova Iguaçu/RJ. 2. Convocação e Publicações: Edital de Convocação publicado nas págs. 5, 8, e 6 das edições dos dias 23, 24 e 25/08/2016 do Diário Comercial; e nas págs. 11, 11 e 5 das edições dos dias 23, 24 e 25/08/2016 do DOERJ. 3. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 75% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no \"Livro de presença de Acionistas\". 4. Mesa: Presidente: Felipe de Freitas Ramos e Secretário: Rafael Zinato Moreira. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca da nomeação, em separado, de membro do Conselho Fiscal pelos acionistas minoritários, nos termos do Art. 161, § 4º, da Lei 6.404/76. 6. Deliberações: Após exame e discussão da matéria constante na ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram o que segue: 6.1. Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei 6.404/76; 6.2. Eleger para o Conselho Fiscal da Cia., por votação em separado pelos acionistas minoritários, com o voto majoritário de Edding International GmbH e abstenção do acionista Alberto da Piedade Ribeiro, o Sr. Francisco José Coelho Maranhão, brasileiro, contador, casado, CI 65.05175-7, IFP/RJ e CPF/MF 911.303.607-68, residente e domiciliado na Rua Espumas, 45, aptº 302, Jardim Guanabara/RJ, com o endereço eletrônico francisco.maranhao@mac.com, ficando vago o cargo de respectivo suplente. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, suspendendo antes a assembleia para que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida, discutida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, por mim Secretário e pelo Presidente. Confere com o original lavrado em livro próprio. Nova Iguaçu, 20/09/2016. Felipe Freitas Ramos, Presidente; Rafael Zinato Moreira, Secretário. Jucerja nº 2952394 em 23/09/2016.\r\n\r\nAGE - 20-09-2016\r\n\r\nOS: 357170\r\n\r\nId: 1985921"
                ],
                "1985944": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.201.378/0001-19 - NIRE 33.3.0030772-9\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de setembro de 2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 13/09/2016, às 14:30 hs, na sede da localizada no RJ/RJ, na Rua Santa Luzia, nº 651, 10º e 15º andares, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Gustavo Dantas Guerra, Secretária: Carla Grotz Mattoso. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a reeleição do Sr. Augusto Leonardo Schein, abaixo qualificado, ao cargo de Diretor de Engenharia e Operação da Cia e (ii) indicação do Sr. Augusto Leonardo Schein para exercer de forma cumulativa as funções administrativas e de representação da Cia. atribuídas ao Diretor Presidente até a eleição e posse de novo Diretor Presidente. 5. Deliberação: Examinada a matéria constante da Ordem do Dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 5.1. Reeleição do Diretor de Engenharia e Operação: Os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, em atendimento ao disposto no art. 10, alínea “a” do Estatuto Social da Cia., aprovaram a reeleição do Sr. Augusto Leonardo Schein, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG. 6058913473, SSP/RS, CPF/MF 890.576.600-59, com endereço comercial RJ/RJ, na Rua Santa Luzia, nº 651, 10º e 15º andares, Centro para ocupar o cargo de Diretor de Engenharia e Operação da Cia., com mandato de 02 anos contados da presente data. 5.2. Cumulação de Funções até a eleição de um novo Diretor Presidente: Considerando o cargo vago de Diretor Presidente da Cia., em decorrência da renúncia do Sr. Carlos Eduardo Gonzalez Baldi, em 15/08/2016, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, conforme estabelecido pelo artigo 11, § 2º, do Estatuto Social, indicaram o Sr. Augusto Leonardo Schein, Diretor de Engenharia e Operação, para exercer de forma cumulativa as funções administrativas e de representação da Cia. atribuídas ao Diretor Presidente até a eleição e posse de novo Diretor Presidente. 6. Declaração: O Diretor ora eleito tomou posse de seu respectivo cargo por meio da assinatura do respectivo termo de posse, no qual declarou expressamente, sob as penas da lei, ter conhecimento do art. 147 da Lei 6.404, de 15/12/1976, e alterações posteriores e, consequentemente, não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no referido art. que o obste de exercer as funções de administrador da Cia.. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pela Secretária e pelos membros do Conselho de Administração. RJ, 13/09/2016. Mesa: Gustavo Dantas Guerra - Presidente; Carla Grotz Mattoso - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2949950 em 19/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 13-09-2016\r\n\r\nOS: 357098-3\r\n\r\nId: 1985944"
                ],
                "1985933": [
                    "V - Ata",
                    "JMMF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.171.727/0001-67 - NIRE 33.300.16613-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA REALIZADA CONJUNTAMENTE EM 26 DE JULHO DE 2016. Local e Hora: Sede da Companhia à Av. Presidente Vargas nº 509, 3º andar, nesta cidade, às 11:00 horas. Mesa: Ana Paula Maximiano Figueiredo Malta, Presidente - João Marcelo Maximiano Figueiredo, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Aviso de Convocação: Independentemente de Aviso, nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124, da Lei 6.404, de dezembro de 1976. Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. NA AGE: 1ª - Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativos aos exercícios findo em 31/12/2013 e 31/12/2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V e no jornal Monitor Mercantil, ambos do dia 21/07/2016. 2ª - Foi deliberado, em relação aos balanços acima aprovados, manter o resultado de cada exercício na rubrica “Reserva de Lucros a Disposição dos Acionistas” até a conclusão do inventário do espólio do finado João Mauricio Maximiano de Figueiredo, após a constituição da Reserva legal de 5% (cinco por cento). Na AGO: 1ª) - Aprovado na AGO o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações Financeiras, relativo o exercício findo em 31/12/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V e no Jornal Monitor Mercantil, ambos do dia 21/07/2016. 2ª) - Aprovada a constituição da reserva legal de 5% e o saldo restante, mantido na rubrica “Reserva de Lucros à Disposição dos Acionistas”, até a conclusão do inventário do espólio do finado João Mauricio Maximiano de Figueredo. 3ª - Eleitos os membros da diretoria, para o triênio 2016/2017, 2017/2018 e 2018/2019, com mandato até a AGO de 2020, como segue: Diretora Presidente - Anna Paula Maximiano Figueredo Malta, brasileira, casada pelo regime parcial de bens, jornalista, portadora da carteira de identidade nº 116.053.281, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 079.631.477-29, residente e domiciliada nesta cidade, Diretor Administrativo - João Marcelo Maximiano Figueredo, brasileiro, solteiro, nascido em 03/06/1981, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 10.894.801-9, expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 084.683.787-04, e Diretora - Anna Luiza Maximiano Figueredo, brasileira, divorciada, securitária, portadora da carteira de identidade nº 06140727-6, expedida pelo DETRAN - RJ, inscrita no CPF sob nº 931.784.177-53, residente e domiciliada nesta cidade, sendo-lhes fixados honorários mensais de forma global no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 4ª - Por considerar desnecessário, os acionistas deixaram de eleger e instalar o Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a assembleia para a lavratura da presente ata, que depois de lida em sessão reaberta foi unanimemente, aprovada e vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 26/07/2016. Mesa: Anna Paula Maximiano Figueredo Malta, Presidente - João Marcelo Maximiano - Secretário. Acionistas: Espólio de João Maurício Maximiano Marques Figueiredo, representado pela inventariante Anna Paula Maximiano Figueredo Malta. Cópia fiel extraída do livro próprio. Ana Paula Maximiano Figueredo Malta - Diretora. Jucerja nº 2948253 em 14/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1985933"
                ],
                "1985819": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33·349·473/0001-58 - NIRE: 33·300.092.781\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DE 12 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nÀs 15 horas dos 12 dias do mês de agosto de 2016, reuniu-se a Diretoria da Farmoquímica S.A., Av. José Silva de Azevedo Neto, 200, bloco 1, 1° andar, Condomínio 02, Prédio Evolution 11, Barra da Tijuca, CEP 22775-056, aprovar a transferência de uma filial da sociedade, bem como, autorizar as devidas providências administrativas para suas legalizações operacionais, conforme demonstrado abaixo: FILIAL. Endereço Atual: Rua Alexandre Dumas, 2200, Conjuntos 22 e 24, 2° andar, Edifício Ralph Rosemberg, 29° Subdistrito de Santo Amaro, Chácara Santo Antônio, CEP 04717-004, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo - CNPJ: 33·349·473/0004-09 e Nire 359.026.053·47.Novo Endereço: Rua Doutor Renato Paes de Barros, n° 750, 6° andar, Conjuntos 64, 65 e 66, ltaim Bibi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04530-001.Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata que, após a leitura, foi pelos Diretores unanimemente aprovada e assinada, encerrando-se a reunião às 15,30horas. Rio de Janeiro, 12/08/2016 . Ass. Ass. Fernando Gabriel ltzaina Sanchez, Alexandre Corrêa Corrêa. A presente é cópia fiel do Livro de Atas de Reuniões dos Diretores.Pela transcrição:Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; Presidente; Alexandre Corrêa Corrêa;Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 000052395 em 23/09/2016.\r\n\r\nId: 1985819"
                ],
                "1985996": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1985996"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1985668": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPEDARIA HOSTAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42.150.946/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam convocados os sócios da HOSPEDARIA HOSTAL LTDA. a se reunir no dia 05/10/2016, às 15:00h, na Rua Camerino, nº 128, sala 302, CEP 20080-010, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a alteração da Cláusula Nona do Contrato Social da Sociedade para alterar o tratamento dado às quotas de sócio falecido ou interditado, de forma que as mesmas sejam objeto de liquidação. Para tomar parte na reunião, o sócio deverá comparecer munido de documento que comprove a sua identidade. Caso o sócio seja representado por procurador, este deverá apresentar o instrumento de mandato específico original e com firma reconhecida, além de seu documento de identidade. O representante legal de sócio deverá apresentar documento que comprova tal qualidade, assim como sua identidade. A Sociedade não aceita procurações por meio eletrônico. Rio de Janeiro, 27/09/2016. Manoel Jose Cardoso da Mata, administrador e sócio titular de 90% do capital social.\r\n\r\nId: 1985668"
                        ],
                        "1985274": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG \r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036241, com validade até 05 de setembro de 2021, que a autoriza para um ramal de distribuição de gás natural com extensão de 9.070 metros, diâmetros de 8\" e 14\" e pressão máxima de operação de 50 bar e 16 bar, respectivamente, nos municípios de Seropédica e Queimados., na INTERLIGAÇÃO C/O RAMAL DA TERMELÉTRICA BARBOSA LIMA SOBRINHO ATÉ A INTERLIGAÇÃO C/O SISTEMA AP 12, AO LONGO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, DIVERSOS BAIRROS, município de SEROPÉDICA E QUEIMADOS. (Processo n°: E-07/202240/2003). \r\n\r\nId: 1985274"
                        ],
                        "1985544": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CPA CARIOCA PRODUTORA DE AGREGADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.366.827/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCPA CARIOCA PRODUTORA DE AGREGADOS LTDA, torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Seropédica junto à Secretaria Municipal de Ambiente e Agronegócios, através do Processo nº 09497/2015, a LICENÇA MUNICIPAL AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LMAS Nº 0003 - SEMAMA), com validade até 15 de setembro de 2020, para EXERCER A ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DE GRANITO PARA BRITA, na Rua Washington Luiz, s/nº, lote 01, quadra 18, Bairro Fazenda Caxias - Seropédica - RJ.\r\n\r\nId: 1985544"
                        ],
                        "1985602": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALIANÇA BEIRA RIO COMÉRCIO DE GNV LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 24.373.856/0001-70\r\n\r\nALIANÇA BEIRA RIO COMÉRCIO DE GNV LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN036655, com validade até 26 de setembro de 2020, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de posto de abastecimento de GNV, com prestação de serviço de troca de óleo, na AVENIDA ALMIRANTE ADALBERTO DE BARROS NUNES Nº 2720, - RETIRO, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/002.9954/2016) \r\n\r\nId: 1985602"
                        ],
                        "1984316": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.676.236/0001-01\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nMINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN036431, com validade até 17 de setembro de 2021, que a autoriza para a extração de água bruta em 2 (dois) poços tubulares e a captação de água bruta superficial de 01 (um) ponto em açude (sem denominação), com a finalidade de uso para consumo e higiene humana e outros usos (umectação de vias e aspersão), na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na RUA ARISTOTELINA SILVA LINO S/N°, GLEBA B, CHAPERÓ, município de ITAGUAÍ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0059489/68; Declaração CNARH: 263758; EXTRAÇÃO 01: PAC-01 Usina de Asfalto; Vazão máxima instantânea: 1,330 m³/h; Vazão média: 1,300 m³/h; Volume máximo diário: 19,95 m³; Tempo: 15 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 47' 16,0”S e Long. 43° 46' 56,5”O; EXTRAÇÃO 02: PAC-02 Escritório; Vazão máxima instantânea: 0,820 m³/h; Vazão média: 0,700 m³/h; Volume máximo diário: 12,3 m³; Tempo: 15 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 47' 03,4''S e Long. 43° 46' 59,6”O; CAPTAÇÃO 01: AÇUDE; Corpo Hídrico: Açude (Sem denominação); Vazão máxima: 67,5 m³/h; Vazão média: 67,5 m³/h; Volume diário: 405,0 m³; Tempo: 6 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 46' 39,9”'S e Long. 43º 47' 06,4”O; Lançamento: Volume máximo diário 15,36 m³ em solo - fossa ou sumidouro. Processo n°: E-07/101359/2004.\r\n\r\nId: 1984316"
                        ],
                        "1982814": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.701.516/0003-28\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.09.2016, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2016 referente a fabricação de corantes sulforosos e produtos auxiliares para a indústria têxtil, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, 20419 - Santo Antônio no município de Duque de Caxias, no período de 28.09.2016 a 30.09.2016 , no horário das 10:00 às 16:00 e das 14:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1982814"
                        ],
                        "1985359": [
                            "V - Convocação",
                            "CR Almeida S.A. - Engenharia e Construções\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE nº 33300025782\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convidados os senhores Acionistas CR Almeida S.A. - Engenharia e Construções a reunir-se em AGEs, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Dia 04/10/2016 a se realizar às 11h30: a) Retificação e ratificação da incorporação ocorrida na 198ª AGE realizada em 01/11/2010. Dia 04/10/2016 a se realizar às 12h00: a) Cancelamento das deliberações ocorridas na 215ª AGE da companhia realizada em 10/06/2016. Dia 04/10/2016 a se realizar às 12h30: a) Redução do capital social da companhia para absorção de prejuízos acumulados; b) Redução do capital social excessivo da companhia; c) Ratificação de eventuais atos realizados pela Diretoria e a autorização para que a Diretoria realize todos os atos necessários para formalizar as deliberações aprovadas; d) Consolidação do Estatuto Social da companhia em decorrência das deliberações acima que afetam o artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 26/09/2016. Rafael Munhoz de Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1985359"
                        ],
                        "1985982": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA. ENEVA S.A. (“Cia.”) comunica aos seus acionistas, em continuidade ao disposto nos Avisos aos Acionistas de 05 de agosto de 2016, 9, 12 e 16 de setembro de 2016, relativamente ao exercício do direito de preferência para subscrição das ações a serem emitidas no âmbito do aumento de capital aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Cia. em 2 de agosto de 2016 (“Aumento de Capital”), o que se segue: 1. Resultado do Segundo Período de Subscrição de Sobras de Ações Não Subscritas: 1.1. Segundo apurado pela Itaú Corretora de Valores S.A. (“Itaú Custódia”), instituição depositária das ações de emissão da Cia., não houve subscrição de novas ações ordinárias entre 19 de setembro de 2016, inclusive, e 21 de setembro de 2016, inclusive (“Segundo Período Adicional de Subscrição”). 1.2. Considerando as ações subscritas e os recursos obtidos no (i) Período Inicial do Direito de Preferência; (ii) Primeiro Período Adicional de Subscrição; e (ii) Segundo Período Adicional de Subscrição - já considerando o cancelamento dos recibos de subscrição dos investidores que condicionaram sua decisão no âmbito do Segundo Período Adicional de Subscrição, o número total de ações subscritas foi de 77.358.606 (setenta e sete milhões, trezentas e cinquenta e oito mil, seiscentas e seis) novas ações ordinárias da Cia., totalizando recursos no valor total de R$ 1.160.379.096,46 (um bilhão, cento e sessenta milhões, trezentos e setenta e nove mil, noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), correspondentes a 50,50% do Valor Máximo do Aumento de Capital aprovado, restando 75.837.428 (setenta e cinco milhões, oitocentas e trinta e sete mil e quatrocentas e vinte e oito) novas ações ordinárias não subscritas da Cia.. 2. Cancelamento das Ações Não Subscritas e Homologação Parcial do Aumento de Capital: 2.1. Uma vez que o Valor Mínimo do Aumento de Capital já foi atingido, as 75.837.428 (setenta e cinco milhões, oitocentas e trinta e sete mil e quatrocentas e vinte e oito) ações não subscritas remanescentes (“Sobras”) serão canceladas, nos termos do artigo 171, §7º, alínea “b”, da Lei nº 6.404/76, sendo certo que, tal como restou aprovado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 2 de agosto de 2016 (“AGE”), a homologação parcial do Aumento de Capital será deliberada pelo Conselho de Administração. 2.2. Tendo em vista a não subscrição integral do Aumento de Capital, os subscritores que condicionaram, no boletim de subscrição, a sua adesão à subscrição do Valor Máximo do Aumento de Capital ou indicaram que, implementando-se a hipótese de homologação parcial, pretenderiam receber (i) a quantidade equivalente à proporção entre o número total de ações efetivamente subscritas e o número máximo de ações originalmente aprovado para ser emitido no Aumento de Capital; ou (ii) o número mínimo necessário para manter as respectivas participações no capital social da Cia., serão reembolsados pelo valores que tenham sido apresentados por eles para integralização, sem correção monetária, total ou parcialmente, conforme condição indicada no respectivo boletim de subscrição. 2.3. O referido reembolso será creditado aos acionistas que fizerem jus em 30 de setembro de 2016. 2.4. Não será concedido prazo adicional para a reconsideração da decisão de subscrição, nos termos do Ofício-Circular/CVM/SEP/nº 02/2015, da Proposta de Administração à AGE e dos Avisos aos Acionistas divulgados em 2 de agosto, 9, 12 e 16 de setembro de 2016. 2.5. Uma vez concluído o cancelamento das sobras, o Conselho de Administração da Cia. reunir-se-á, na brevidade possível, sendo que a expectativa é que a Reunião ocorra no dia 3 de outubro de 2016, para deliberar acerca da homologação do Aumento de Capital, parcialmente subscrito, no valor total de R$ 1.160.379.096,46, mediante a emissão de 77.358.606 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, passando o capital social da Cia. dos atuais R$ 7.011.868.492,61, dividido em 161.769.820 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal para R$ 8.172.247.589,07 dividido em 239.128.426 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. 2.6. Por fim, a Cia. informa que o crédito das ações emitidas no Aumento de Capital ocorrerá em até 4 (quatro) dias úteis após a data da reunião do Conselho de Administração que homologar o Aumento de Capital, sendo que - confirmada a Reunião do Conselho de Administração da Cia. no dia 3 de outubro de 2016 - o crédito das ações ocorrerá até o dia 7 de outubro de 2016. 3. Informações Adicionais: 3.1. Mais informações sobre o Aumento de Capital e sobre as condições para subscrição e integralização das ações emitidas poderão ser junto ao Departamento de Relações com Investidores da Cia., através do endereço eletrônico ri@eneva.com.br ou através dos telefones de atendimento aos acionistas do Itaú Custódia, nos seguintes telefones: (11) 3003-9285, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 720-9285, para demais localidades. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2016. Pedro Zinner - Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores. ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 1985982"
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                        "1985790": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica\r\n\r\nCNPJ 33.871.757/0001-00\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nEdital De Convocação\r\n\r\nO Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica convoca o quadro social para a assembleia geral extraordinária, que realizará no dia 15 de outubro de 2016, na sua sede social, sita a Rua Ernani Cardosos, 183 Cascadura na Cidade do Rio De Janeiro, ás 08:30h, em primeira convocação, com a presença mínima de ¼ (um quarto) de sócios e em segunda convocação as, 09:00h, com qualquer número de sócios. Ordem do dia: Mudança do Estatuto\r\n\r\nRio de Janeiro 23 de Agosto de 2016.\r\n\r\nCLAUDIO GONÇALVES FILHO\r\n\r\nPresidente do CSSA\r\n\r\nId: 1985790"
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                        "1985457": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.808.822/0001-05 - NIRE 33.300.297.596\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas da Hygeia Pesquisa e Desenvolvimento em Biotecnologia Aplicada S.A. (“Companhia”), nos termos do Artigo 15 de seu estatuto social, a se reunirem em assembleia geral extraordinária, que se realizará no dia 05 de outubro de 2016, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - parte, Ilha do Fundão, CEP 21941-599, para deliberar acerca da seguinte ordem do dia (i) adoção das medidas necessárias para a contratação de empresa de auditoria independente, nos termos do estatuto social da Companhia e (ii) discussão sobre a atual situação econômica, operacional e financeira da Companhia, com a deliberação sobre a necessidade de aumento do capital social da Companhia para suprir suas necessidades financeiras e/ou implementação de outra estrutura de viabilização em fase de negociação entre os acionistas. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2016. Roberto Carlos Debom Moreira - Diretor.\r\n\r\nId: 1985457"
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                        "1985835": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "USICITY PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.728.901/0002-39\r\n\r\nConcessão de Licença: USICITY PAVIMENTAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMMA, através do Processo nº10921/2016, a Licença Ambiental Simplificada nº LAS0012 com vencimento até 23 de setembro de 2021, para a atividade de Usina Móvel para Fabricação de Asfaltos, Cimento Asfáltico, Asfalto Diluído, Emulsões Asfálticas e Concreto Asfálticos, localizado na Rua Quissamã, s/n, Lote 172, Vila Inca, Magé, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1985835"
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                        "1985633": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.775.179/0001-78 - NIRE 33.2.0033624-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade de nominada Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda., para se reunirem no dia 27 de outubro de 2016, às 11:30h (onze horas e trinta minutos), na Estrada de Santana, nº 292 e 190, Vila São Luiz, CEP: 25.086-120, Duque de Caxias/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015. Os balanços patrimonial e de resultado econômico referentes ao aludido exercício social já foram postos à disposição dos sócios, na sede da sociedade. De todo modo, o anúncio referente à disponibilidade dos mencionados documentos também é feito através do presente edital. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação. Duque de Caxias, 27 de setembro de 2016. Bento Leite de Oliveira Dias - Celestino de Bastos Martins\r\n\r\nId: 1985633"
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                        "1985629": [
                            "V - Convocação",
                            "JBC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.230.029/0001-09 - NIRE 33.2.0745720-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada JBC Brasil Participações Ltda., para se reunirem no dia 27 de outubro de 2016, às 11:00h (onze horas), na Estrada de Santana, nº. 292, parte, Vila São Luiz, CEP: 25.086-120, Duque de Caxias/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015. Os balanços patrimonial e de resultado econômico referentes ao aludido exercício social já foram postos à disposição dos sócios, na sede da sociedade. De todo modo, o anúncio referente à disponibilidade dos mencionados documentos também é feito através do presente edital. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação. Duque de Caxias, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nBento Leite de Oliveira Dias - Celestino de Bastos Martins\r\n\r\nId: 1985629"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1984407": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO TROTTA\r\n\r\nCNPJ 04.339.931/0001-70\r\n\r\nO diretor do Instituto Paulo Trotta, mantido por Instituto P.R.\r\n\r\nTrotta Ltda, situado à Avenida de Santa Cruz 4425 Salas 401 a 405 Bangu, torna publica a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos -Ano 2006.1: Denis Miguel da Silva. Ano 2008.1: Ramon Leonardo Sudre Machado. Ano 2015.1: Fabricio da Silva e Luciano das Chagas de Andrade Secretária: Dilma Mendes Trotta. Registro: 2327/95-SEE-RJ. Diretor: Paulo Roberto Faria Trotta. Registro: 7680/96-MEC. Verificado pela Profª Inspetora: Maria de Lourdes da Silva Matr. 0946344-9 RM IV -CRIE-MIV- SEEDUC /. Verificado pela Profª Inspetora: Maria de Lourdes da Silva Matr. 0946344-9 RM IV -CRIE-MIV- SEEDUC /.\r\n\r\nId: 1984407"
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                    "1985095": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Brasil-Croácia\r\n\r\nCNPJ nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nO Diretor do Colégio Brasil Croácia, mantido por Sociedade Civil Educandário Padre Damian Rodin, situado à rua Albino Paiva, 335 e 365ª, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio- Ano: 2012: Thainara do Nascimento Martins. 2015: Gabriela Alves Simões, Guilherme Ferreira Damasio, Leonardo Fortes de Oliveira, Juan Marcelo de Oliveira Silva. Curso Ensino Médio EJA - Ano: 2003/1: Jailson Gama do Nascimento, João Paulo Hortencio Ferreira. 2004/1:Marcia Albuquerque Silva. Secretária Escolar: Roseane Martinho Santa Barbara Dos Santos, Processo nºE-03/008/1454/14; Diretora: Eliane de Assis Almeida, Registro nº51/96 Demec, publicado por Professora Inspetor Escolar: Maria de Lourdes da Silva.Matr.nº0946344-9 CRIE-MIV-Seeduc/RJ. \r\n\r\nId: 1985095"
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                    "1982739": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n19.690.999/0003-38\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO/2015: (3EM04): André Felipe Silva Nascimento; Augusto Brandão Heraclio Marques; Bárbara Cristina Silva Coelho Viana; Brenda Paula da Silva; Carlos Frederico Ferreira Telles; Daniel Anacleto Brito do Carmo; Daniel Pires Carvalho; Davi de Paula Gama; Eduardo Damasceno de Morais; Enrick Galo Cruz; Estefânia Mendonça da Silva; Gabriel da Rocha Coutinho; Gabriel de Almeida Canil; Gabriel Miranda da Silva; Gabriela Pereira Raymundo; Gilson da Silva Ferreira Filho; Hugo Yudi Utida Valente; João Pedro Monteiro de Castro; João Victor Machado Sales; Julio Matheus da Silva Vieira; Leonardo Borges Brasil; Letícia Braga da Silva; Mateus Dumas Lima; Mateus Lustosa Dias Nascimento; Matheus Pontes Macedo; Miguel Galhano dos Reis; Pedro Henrique dos Santos Rodrigues; Pedro Vitor Lopes Rosestolato de Moraes; Rafael Pinheiro Guedes; Rodolfo Pereira de Almeida; Sarah Costa Flores; Victor Bryan Ryzyk; Vitória Antonelli de Sena. \r\n\r\n(3EM06): Ana Laura de Moura Baptista; Ana Paula Bartole Faria; Bárbara Cristine Albuquerque de Ávila; Beatriz Cunha Rodrigues; Ciro de Souza Mello Junior; Daiane Cabral Alves Barbosa; Daniel Carvalho Sereno; Débora de Souza Almeida; Fernando Nepomuceno da Silva; Guilherme Calvelli da Silva; Isabela de Sousa Nato; Isadora Coni Consani Peres; Jéssica Liandra dos Santos Ferreira; João Gabriel Barros Lima; Julia Edwiges de Freitas; Luana Balieiro Marques Rodrigues; Lucas Albuquerque Zopellaro Soares; Luiza de Amorim Carvalho; Luiza de Faria Xavier Índio; Marcelo Suckow de Barros Rodrigues; Mariana Penna Moreira; Milena Iacillo de Oliveira; Nathalien Pereira Foratini Faustino; Quéren Lycurgo Pereira; Thiago Vinicius Abbud Mello; Yan Douglas de Almeida Costa; Yann da Silva Neves. (3EM07): Alexandre Cardoso de Sá Junior; Caio Henrique Lopes Dias; Gabriel Alexandre Coimbra Barbosa; Gabriel Campos Gomes; Gabriel de Oliveira; Geovane Matheus Lemes Andrade; Guilherme do Valle Oliveira Moreira; Guilherme Feuchard de Oliveira; Gustavo Antunes de Medeiros; Hugo de Figueredo Paiva; João Vitor Suckow Landim; Larissa Pereira Costa; Letícia Rodrigues da Silva; Lucas Dutra Terra Beppler de Almeida; Luis Felipe Diniz Gomes; Maria Amélia Reis de Castro Rodrigues; Matheus de Souza Leme; Matheus Henrique de Oliveira Melek Gall; Octávio da Cruz Guedes; Pedro Paulo Silva Martins; Túlio Quaresma de Pinho Lannes; Victor Hugo Marcelino da Gama Bentes; Victor Tavares de Almeida; Vitor Barroso de Abreu Vieira; Vitor Ramos de Souza; Wallace de Freitas Andrade; Wanderlei Perpetua de Souza Filho. (3EM08): Amanda Silva Alves; Ana Beatriz Gomes Eduardo; Ana Caroline Valory Araujo; Ana Clara Ferreira Rodrigues; Ana Luísa Martins Borges; Anna Luiza Rigueti Braga; Bruna Azevedo de Souza; Bruna Soares Dinelli Maia; Caio César Mattos de Souza; Caio César Rangel Luciano; Carolina Corrêa Dias Rodrigues; Daniel Carvalho Cardoso; Daniel Vieira Justo; Fernando Azevedo Chieregate Martins; Gabriel Alves dos Santos; Geovana Vitória da Silva Dias; Isabella Ferreira de Andrade e Silva; Iuri Gomes Gonçalves Machado; Jenes Kerem da Silva; Júlia Faria Ferreira; Larissa Santos Coelho; Lucas Sales Rodrigues de Oliveira; Luiza Gervasio Carneiro; Maria Luiza Alcure de Oliveira Senra; Maria Tereza da Rocha de Freitas Mello; Mateus Barbosa Silva; Mateus Gomes de Oliveira; Milena Cindi da Silva Oliveira; Patrick Bernardo de Oliveira; Paula Vilela Dias; Paulo Vitor Melo Vial Domingues; Pedro Paulo de Souza Alves; Pietra Isabelle de Matos Brito; Roberta Sofia de Faria Silva; Taís Brum de Alcantara; Víctor Hugo Fernandes da Silva; Victória Assunção Marins; Yan de Sant`Ana. RELAÇÃO DOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA/2015: ELETROMECÂNICA/04: André Felipe Silva Nascimento; Brenda Paula da Silva; Carlos Frederico Ferreira Telles; Daniel Pires Carvalho; Eduardo Damasceno de Morais; Enrick Galo Cruz; Estefânia Mendonça da Silva; Gabriel da Rocha Coutinho; Gabriel de Almeida Canil; Gabriel Miranda da Silva; Gabriela Pereira Raymundo; Gilson da Silva Ferreira Filho; Hugo Yudi Utida Valente; João Pedro Monteiro de Castro; João Victor Machado Sales; Julio Matheus da Silva Vieira; Leonardo Borges Brasil; Letícia Braga da Silva; Mateus Dumas Lima; Matheus Pontes Macedo; Miguel Galhano dos Reis; Pedro Henrique de Freitas e Silva; Pedro Vitor Lopes Rosestolato de Moraes; Rafael Pinheiro Guedes; Rodolfo Pereira de Almeida; Sarah Costa Flores; Victor Bryan Ryzyk. INFORMÁTICA/06: Ana Laura de Moura Baptista; Ana Paula Bartole Faria; Beatriz Cunha Rodrigues; Daiane Cabral Alves Barbosa; Daniel Carvalho Sereno; Débora de Souza Almeida; Fernando Nepomuceno da Silva; Guilherme Calvelli da Silva; Isabela de Sousa Nato; Jéssica Liandra dos Santos Ferreira; Julia Edwiges de Freitas; Lucas Albuquerque Zopellaro Soares; Luiza de Amorim Carvalho; Luiza de Faria Xavier Índio; Marcelo Suckow de Barros Rodrigues; Milena Iacillo de Oliveira; Nathalien Pereira Foratini Faustino; Quéren Lycurgo Pereira; Yann da Silva Neves; MECÂNICA/07: Alexandre Cardoso de Sá Junior; Gabriel Alexandre Coimbra Barbosa; Gabriel Campos Gomes; Gabriel de Oliveira; Geovane Matheus Lemes Andrade; Guilherme do Valle Oliveira Moreira; Guilherme Feuchard de Oliveira; Gustavo Antunes de Medeiros; Hugo de Figueredo Paiva; João Vitor Suckow Landim; Larissa Pereira Costa; Letícia Rodrigues da Silva; Lucas Dutra Terra Beppler de Almeida; Luis Felipe Diniz Gomes; Maria Amélia Reis de Castro Rodrigues; Matheus de Souza Leme; Matheus Henrique de Oliveira Melek Gall; Octávio da Cruz Guedes; Pedro Paulo Silva Martins; Túlio Quaresma de Pinho Lannes; Victor Hugo Marcelino da Gama Bentes; Victor Tavares de Almeida; Vitor Barroso de Abreu Vieira; Vitor Ramos de Souza; Wanderlei Perpetua de Souza Filho. PETRÓLEO E GÁS/08: Amanda Silva Alves; Ana Beatriz Gomes Eduardo; Ana Caroline Valory Araujo; Ana Clara Ferreira Rodrigues; Ana Luísa Martins Borges; Anna Luiza Rigueti Braga; Bruna Azevedo de Souza; Bruna Soares Dinelli Maia; Caio César Mattos de Souza; Caio César Rangel Luciano; Carolina Corrêa Dias Rodrigues; Daniel Carvalho Cardoso; Daniel Vieira Justo; Fernando Azevedo Chieregate Martins; Gabriel Alves dos Santos; Geovana Vitória da Silva Dias; Isabella Ferreira de Andrade e Silva; Iuri Gomes Gonçalves Machado; Jenes Kerem da Silva; Larissa Santos Coelho; Lucas Sales Rodrigues de Oliveira; Luiza Gervasio Carneiro; Maria Luiza Alcure de Oliveira Senra; Maria Tereza da Rocha de Freitas Mello; Mateus Barbosa Silva; Mateus Gomes de Oliveira; Paula Vilela Dias; Paulo Vitor Melo Vial Domingues; Pedro Paulo de Souza Alves; Roberta Sofia de Faria Silva; Taís Brum de Alcantara; Víctor Hugo Fernandes da Silva; Victória Assunção Marins; Yan de Sant`Ana. DIVERSOS: CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO: CONCLUSÃO EM 21/12/2015 (3EM03): Matheus Monteiro Lameira; Matheus de Souza da Silva; Douglas de Amorim Gomes. CONCLUSÃO EM 03/12/2014: Daniele Aguiar Pereira. CONCLUSÃO EM 21/12/2015 (3EM02): Miguel Gonçalves de Souza. CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA: ELETROMECÂNICA - CONCLUSÃO NO ANO DE 2014: Hamilton Santana de Matos Junior. CONCLUSÃO EM 03/12/2014: Daniele Aguiar Pereira. CONCLUSÃO EM 12/09/2014: Renan de Faria Barbosa. CONCLUSÃO EM 22/12/2014: Eduardo Eiyti Mitsuyasu Toshimitu; João Francisco da Silva Rodrigues. CONCLUSÃO EM 21/12/2015: Matheus Monteiro Lameira; Lucas Salem Paiva. CONCLUSÃO EM 22/12/2014: INFORMÁTICA - CONCLUSÃO EM 31/03/2016: Alexandre Freitas Rodrigues; Daniel Martins de Souza; Marco Aurélio Corrêa Nonato. ELETRÔNICA - CONCLUSÃO EM 21/12/2015: Douglas de Amorim Gomes. CONCLUSÃO EM 08/12/2015: Luís Felipe de Carvalho Cardozo; CONCLUSÃO EM 21/12/2015: Viktor Sergio Ferreira. ADMINISTRAÇÃO: CONCLUSÃO EM 07/12/2011: Raphaela Medina Celli Paes. RETIFICAÇÕES: D.O. de 04/04/2016 fls. 61 - 3ª coluna. Onde se lê: MECÂNICA/CSN3: Leia-se: MECÂNICA/CSN3 - 1º SEMESTRE/2015. - D.O. de 21/02/1990 fls 13 - 1ª coluna. Onde se Lê: Relação dos Alunos Diplomados pela Escola Técnica Pandiá Calógeras no ano de 1988 - CT/Eletromecânica: Silvestre Dias. Leia-se: Relação dos Alunos Diplomados pela Escola Técnica Pandiá Calógeras no ano de 1989 - CT/Eletromecânica: Silvestre Dias. Secretária Escolar: Sandra \r\n\r\nMaria dos Santos Corrêa - Certificado nº. 407/1998 / D.O. Fls 06, \r\n\r\nde 23/11/98 - Diretor: Rogerio de Paiva Lima - Diploma nº. 5036 \r\n\r\nem 19/04/2000, Inspetoras Escolares: Profª. Mariza Helena Neves \r\n\r\nAlves - matrícula 0942.508-3 e Simone da Silva Pereira, matrícula: 0957.615-8.\r\n\r\nId: 1982739"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1985127": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "FABÍOLA PORTO PORTELLA - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF. nº 087.605.467-00\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, FABÍOLA PORTO PORTELLA, Leiloeira Pública Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizada por RIO OFFICE PARK 3 S.A., inscrita no CNPJ. sob o nº 09.162.156/0001-43, no dia 10/10/2016, às 11:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, no valor de R$ 353.129,10 (trezentos e cinquenta e três mil, cento e vinte e nove reais e dez centavos), valor este, com posição até a data de 16/06/2016; ou no dia 24/10/2016, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do “Direito e Ação” a fração ideal de 0,001876 do terreno e respectiva unidade, constituída pela Sala nº 229 do Bloco 01 - Edifício Offices, do Empreendimento SELETTO BUSINESS D.O.C., situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 1.111 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ., com direito a 1 (uma) vaga de garagem; transcrita no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 374960. - Tudo nos termos da Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda e Outros Pactos, lavrada no Cartório do 15º Ofício de Notas/RJ. (Livro 2753, Fls. 018/034, Ato 002), em 03/09/2011, constando como Promissário Comprador: LEANDRO LEMOS BRAIA (CPF. 087.936.137-92), e, Notificação ao mesmo (protocolada sob o nº 1121995), expedida através do Cartório do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ., com certidão datada de 13/04/2016.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão à Leiloeira de 5%, as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). - Fica por este edital intimado dos Leilões o adquirente acima mencionado, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembleia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembleias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64. - Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembleia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. - RJ, 12/09/2016. (as.) Fabíola Porto Portella - Leiloeira Pública.\r\n\r\nId: 1985127"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1985936": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Licitação comunica aos interessados na Tomada de Preços nº 013/2016 que a abertura da licitação foi adiada e remarcada para o dia 18/10/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto básico para ligação viária do bairro Vista Alegre à Rodovia Presidente Dutra.\r\n\r\nDúvidas: (24) 2106-3456.\r\n\r\nFlaviane Cristina Pereira Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1985936"
                        ],
                        "1985832": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUT. ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COM. P. DE LICITACAO - AVISO PREGÃO SRP 47/2016 - Eventual contratação p/ impressão de contracheques e guias consumo. Proc. 1827/16. Dia 13/10/16 - 09:00 h. Mais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 27/9/16 - Izabel Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 1985832"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1985951": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 128/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço para fornecimento e instalação de 1 (uma) estação móvel de monitoramento da qualidade do ar, com manutenção, aferição, operação continuada, fornecimento e instalação de peças e sensores com a finalidade de ampliar a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar e de Meteorologia da Cidade de Duque de Caxias. DATA E HORA DO CERTAME: 10 de outubro de 2016, 11:00 horas. RETIRADA DO EDITAL: Portal de Compras da Caixa Economica Federal. INFORMAÇÕES: cpl.pmdc.editais@gmail.com\r\n\r\nGilton de Oliveira Costa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1985951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1985908": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2016 SRP\r\n\r\nProcesso nº 4345/2016. ADIAMENTO “SINE DIE”. MOTIVAÇÃO: EVENTUAL NECESSIDADE DE REVISÃO DE EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. Mendes-RJ, 27/09/2016. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1985908"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1985934": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/6356/16\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2016\r\n\r\nObjeto:Contratação de empresa especializada para execução de serviços de destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e resíduos de saúde, conforme especificações contidas no Projeto Básico, a pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nCritério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nDia/Hora: 31/10/2016 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nJoelma S. C. Nascimento\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1985934"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1985913": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 104/2016\r\n\r\nObjeto: Medicamentos; Data/Hora: 11/10/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13- Fundos 2º andar - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-4563 ramal 232. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 28 setembro de 2016.\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nCM: 3.47Id: 1985913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1985945": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.079/2016\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.039/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Medicamentos para Atendimento a Ordens Judiciais (Entrega em 24 horas).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.121/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 11/10/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.080/2016\r\n\r\nREMARCAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº.001/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e Mão de Obra para Recomposição de Cobertura e Drenagem de Águas Pluviais na Escola Municipal Belkis Frany Morgado.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 14.314/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 31/10/16 às 10:00 horas.\r\n\r\nFelipe Bôa Ventura Corrêa\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO Nº.081/2016\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.002/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e Mão de Obra para Contenção de Encosta, Drenagem e Pavimentação da Escola Municipal Neidy Angélica.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 15.844/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 31/10/16 às 15:00 horas.\r\n\r\nFelipe Bôa Ventura Corrêa\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1985945"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1986016": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete GILBERTO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 04270536-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 29/09/2016 a 28 de outubro de 2016, o Subsecretário de Articulação e Gestão Enrico Moreira Martignoni, ID. Funcional nº 4257641-5, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/243/2016.\r\n\r\nDESIGNAR a Coordenadora de Modernização e Desenvolvimento Institucional SILVIA SERRA, ID Funcional nº 5075264-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Assessoria de Comunicação e Editoração, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01 de julho de 2016. Processo nº E-01/052/636/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Coordenadora de Administração KATIA REBELO, ID Funcional nº 4284944-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/144/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de setembro de 2016, CLAUDIA CATALDI PADRON AUREO, ID FUNCIONAL Nº 5070059-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Ouvidoria, da extinta Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-08/002/322/2016. \r\n\r\nId: 1986016"
                    ],
                    "1986035": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO DOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/5644/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FREDERICO ANTUNES BRENAND ONGARATTO, Id Funcional nº 50285041, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 20 de Julho de 2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/5646/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR AUGUSTO PIMENTEL NASCIMENTO, Id Funcional nº 50299506, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 20 de Julho de 2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/6104/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 44234015, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 29 de Julho de 2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089/482/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1)- CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membros do Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nTitular: BENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO, designado pelo Decreto de 15 de junho de 2016, publicado no D.O. de 16.06.2016. \r\n\r\nSuplente: ALAN LEANDRO DOMINGOS, designado pelo Decreto de 15 de junho de 2016, publicado no D.O. de 16.06.2016. \r\n\r\n2)- ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nTitular: GUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA, em substituição e completando o mandato conferido a Benedival de Almeida Miranda Filho, designado pelo Decreto de 15 de junho de 2016, publicado no D.O. de 16.06.2016. \r\n\r\nSuplente: DALTON SABARAENSE DA SILVA, em substituição e completando o mandato conferido a Alan Leandro Domingos, designado pelo Decreto de 15 de junho de 2016, publicado no D.O. de 16.06.2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº ‘ E-26/009/991/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a JOÃO REGAZZI GERK, designado pelo Decreto de 11 de julho de 2016, publicado no D.O. de 12.07.2016, para na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, exercer as funções de membro suplente do Conselho Curador da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. \r\n\r\n2) - DESIGNAR, nos termos dos arts.12 e 19 do Estatuto da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, aprovado pelo Decreto nº 30.672, de 18.02.2002, alterado pelo Decreto nº 31.564, de 22.07.2002, GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, exercer as funções de membro suplente do Conselho Curador da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em substituição e completando o mandato conferido a JOÃO REGAZZI GERK, designado pelo Decreto de 11 de julho de 2016, publicado no D.O. de 12.07.2016.\r\n\r\nId: 1986035"
                    ],
                    "1985884": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/8686/2012 vol.II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30 de março de 2010, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009. \r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 29/01/2014.\r\n\r\nId: 1985884"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1985985": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/124/2016 - AUTORIZO a celebração do Termo de Transferência, em favor do RIOPREVIDÊNCIA, do imóvel designado por Lote de terreno n° 01, da Quadra 79, com frente para a Rua 50, do Loteamento denominado Fazenda Engenho do Mato, Jardim Fazendinha Itaipu, Município de Niterói, registrado no Registro de Imóveis - 7° Circunscrição da Comarca de Niterói, na matrícula n° 26.202-A e FIP n° 1167.\r\n\r\nO art. 1°, alínea “g”, do Decreto n° 45.683/2016 já indicou a discriminação, do supracitado imóvel, em favor do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Transferência de fls. 35 a 37. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/125/2016 - AUTORIZO a celebração do Termo de Transferência, em favor do RIOPREVIDÊNCIA, do imóvel designado por Praça Tiradentes n° 37, Centro, Município do Rio de Janeiro, registrado no 2° Ofício do Registro de Imóveis/RJ, sob a matrícula n° 70.926 e FIP n° 3619-0.\r\n\r\nO art. 1°, alínea “e”, do Decreto n° 45.683/2016 já indicou a discriminação, do supracitado imóvel, em favor do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Transferência de fls. 37 a 39. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/127/2016 - AUTORIZO a celebração do Termo de Transferência, em favor do RIOPREVIDÊNCIA, do imóvel designado por Rua Principado de Mônaco, Lote 1, esquina com a Rua Real Grandeza, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, registrado no 3° Ofício do Registro de Imóveis/RJ, sob a matrícula n° 13.828 e FIP n° 3149.\r\n\r\nO art. 1°, alínea “d”, do Decreto n° 45.683/2016 já indicou a discriminação, do supracitado imóvel, em favor do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Transferência de fls. 47 a 49. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/128/2016 - AUTORIZO a celebração do Termo de Transferência, em favor do RIOPREVIDÊNCIA, do imóvel designado por Lote de terreno n° 02, da Quadra 79, com frente para a Rua 50, do Loteamento denominado Fazenda Engenho do Mato - Jardim Fazendinha Itaipu, Município de Niterói, registrado no Registro de Imóveis - 7° Circunscrição da Comarca de Niterói, na matrícula n° 26.203-A e FIP n° 1169.\r\n\r\nO art. 1°, alínea “h”, do Decreto n° 45.683/2016 já indicou a discriminação, do supracitado imóvel, em favor do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Transferência de fls. 35 a 37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/132/2016 - AUTORIZO a celebração do Termo de Transferência, em favor do RIOPREVIDÊNCIA, do imóvel designado por Lote de terreno n° 03, da Quadra 79, com frente para a Rua 50, do Loteamento denominado Fazenda Engenho do Mato - Jardim Fazendinha Itaipu, Município de Niterói, registrado no Registro de Imóveis - 7° Circunscrição da Comarca de Niterói, na matrícula n° 26.204-A e FIP n° 1168.\r\n\r\nO art. 1°, alínea “i”, do Decreto n° 45.683/2016 já indicou a discriminação, do supracitado imóvel, em favor do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Transferência de fls. 35 a 37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/134/2016 - AUTORIZO a celebração do Termo de Transferência, em favor do RIOPREVIDÊNCIA, do imóvel designado por Rua Senhor dos Passos n° 173, antigo n° 109, Centro, Município do Rio de Janeiro, registrado no 2° Ofício do Registro de Imóveis/RJ, na matrícula n° 97.258 e FIP n° 7229.\r\n\r\nO art. 1°, alínea “f”, do Decreto n° 45.683/2016 já indicou a discriminação, do supracitado imóvel, em favor do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Transferência de fls. 42 a 44.\r\n\r\nId: 1985985"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1985977": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 429 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/1456 /2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Angela Crespo, Assessor - DAS-8, Identidade Funcional nº 571518-0, do Departamento de Logística, como Gestora dos Contratos das Unidades Gestoras 2101(Casa Civil) e 0801(Vice Governadoria).\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como substituto nos seus impedimentos eventuais ou legais, o servidor Valdemir de Souza, Assistente - DAS - 6, Identidade Funcional nº 5076226-5, da Divisão de Aquisição e Contratos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 22/09/2016.\r\n\r\nId: 1985977"
                    ],
                    "1985956": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/053/180/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR JOSÉ MAURÍCIO STELLET ALVES, 2º Tenente PM, RG 31.369, com fundamento nos artigos 102, inciso II e 104, inciso IV, ambos da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, com efeitos a contar de 19 de julho de 2016, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde.\r\n\r\nId: 1985956"
                    ],
                    "1985957": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com os acréscimos dados pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/259/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, post mortem, com vigência a contar de 14 de junho de 2016, ao posto de Capitão PM, o ex-1º Tenente PM MÁRCIO ÁVILA DA ROCHA, RG: 85.156, do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto nos artigos 8º e 26, alínea “c”, do Decreto-Lei n° 216, de 18 de julho de 1975, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em acidente em serviço. \r\n\r\nId: 1985957"
                    ],
                    "1986017": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de setembro de 2016, CARLOS SILVA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4373861-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/921/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANDRE DE FREITAS CARVALHO para exercer, com validade a contar de 26 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Silva de Carvalho, ID Funcional nº 4373861-3. Processo nº E-15/001/922/2016.\r\n\r\nEXONERAR LEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 4347664-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/145/2016.\r\n\r\nNOMEAR LEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 4347664-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Odilon Nery, ID Funcional nº 0617779-4. Processo nº E-04/083/145/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, JOÃO CARLOS OLIMPIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1966257-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/95/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CÉSAR PIRES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19903723, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por João Carlos Olimpio, ID Funcional nº 1966257-2. Processo nº E-21/001/95/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, FERNANDO CÉSAR PIRES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19903723, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/95/2016.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1967833-9, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fernando César Pires Ferreira, ID Funcional nº 1990372-3. Processo nº E-21/001/95/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, DIERLAN VERLY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2010022-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/95/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LEONE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196166-8, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Dierlan Verly, ID Funcional nº 2010022-1. Processo nº E-21/001/95/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, SEBASTIÃO MARCELO SOUTO, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1967833-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/95/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MARTINS GONZALEZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4322772-4, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Sebastião Marcelo Souto, ID Funcional nº 1967833-9. Processo nº E-21/001/95/2016.\r\n\r\nNOMEAR NORBERTO FERREIRA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1964461-2, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Anderson Leone Teixeira, ID Funcional nº 4196166-8. Processo nº E-21/001/95/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, ANDERSON LEONE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196166-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/95/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4330706-0/1, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Protocolo e Publicação Oficial, da Diretoria de Documentação e Protocolo, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vinicius Thiago da Silva, ID Funcional nº 5014028-0/1. Processo nº E-03/001/3487/2016.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE RIBEIRO ABREU, ID FUNCIONAL Nº 1022433-5/1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Pablo dos Santos Dias, ID Funcional nº 4348599-5/1. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, PABLO DOS SANTOS DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4348599-5/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LADEIRA DE MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5027270-5/1, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por José Carlos Reis Carrano, ID Funcional nº 2822813-8. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2016, MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 3708783-5/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5019160-8/1, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Aparecida Jacomelli Pombo Freitas, ID Funcional nº 3708783-5/1. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, ALEXANDRA DE SANTA'ANNA AMÂNCIO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4133809-0/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento da Escola, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUIZE DE MENEZES FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5014602-5/1, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento da Escola, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alexandra de Santa'Anna Amâncio Pereira, ID Funcional nº 4133809-0/1. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA ANDRE MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 4325922-7/2 , para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Mariluce da Silva Martins, ID Funcional nº 3252427-7/2. Processo nº E-03/001/3817/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 30/08/2016, que nomeou REINALDO DE OLIVEIRA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4028728-9/1, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Logística das Avaliações Educacionais, da Diretoria de Avaliação do Desempenho Escolar, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alessandra Silveira Vasconcelos de Oliveira, ID Funcional nº 618968-7/2. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR VANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4357880-2/1, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Logística das Avaliações Educacionais, da Diretoria de Avaliação do Desempenho Escolar, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alessandra Silveira Vasconcelos de Oliveira, ID Funcional nº 618968-7/2. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO DE OLIVEIRA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4028728-9/1, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Diretoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Saladino Corrêa Leite, ID Funcional nº 4414458-0/1. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 30/08/2016, que nomeou VANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4357880-2/1, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Diretoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Saladino Corrêa Leite, ID Funcional nº 4414458-0/1. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE VIVAS BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5019101-2/1, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rodrigo Freitas de Sá Mota, ID Funcional nº 4334531-0/1. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR HELIO GIOVANI ANDRADE NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5027285-3/1, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Soluções de TI, da Diretoria de Gestão de TI e Projetos, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Edemir Mattos da Conceição Junior, ID Funcional nº 5034554-0. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR JESUINO ALVES FERREIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5013869-3/1, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Manutenção e Evolução de Sistemas de Informação, da Diretoria de Sistemas de Informação, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Odete Silva Reis, ID Funcional nº 5016245-4. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR NORMA SUELI CURTY DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4031367-0/1 para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional, da Diretoria de Integração Educacional, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria da Penha Rodrigues Nunes, ID Funcional nº 3960307-5. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 618968-7/2, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Tecnologia Educacional, da Diretoria de Articulação Curricular, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcello Oliveira Corbolan, ID Funcional nº 4347345-8/2. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 30/08/2016, que nomeou FABIANO FARIAS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4338429-3, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Tecnologia Educacional, da Diretoria de Articulação Curricular, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcello Oliveira Corbolan, ID Funcional nº 4347345-8/2. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 30/08/2016, que nomeou ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 618968-7/2, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Áreas do Conhecimento, da Diretoria de Articulação Curricular, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cirlene da Silva Fernandes, ID Funcional nº 4375321-3/1. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO FARIAS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4338429-3, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Áreas do Conhecimento, da Diretoria de Articulação Curricular, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cirlene da Silva Fernandes, ID Funcional nº 4375321-3/1. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 30/08/2016, que nomeou IZABEL CRISTINA ANTUNES DA TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 4045964-0/1, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria de Ensino, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Silvania Rodrigues Maciel, ID Funcional nº 3696281-3/1. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 30/08/2016, que nomeou NORMA SUELI CURTY DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4031367-0/1, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Educação de Jovens e Adultos, da Diretoria de Ensino, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Izabel Cristina Antunes da Trindade, ID Funcional nº 4045964-0/1. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR IZABEL CRISTINA ANTUNES DA TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 4045964-0/1, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Educação de Jovens e Adultos, da Diretoria de Ensino, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, JAQUELINE RIBEIRO ABREU, ID FUNCIONAL Nº 1022433-5/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR SAIONARA TELES DE MENEZES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 3812944-2/1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jaqueline Ribeiro Abreu, ID Funcional nº 1022433-5/1. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2016, LUIZE DE MENEZES FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5014602-5/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento Estratégico das Regionais Pedagógicas, da Diretoria de Gestão Estratégica da Rede de Ensino, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2016, RAFAELA PRISCILA DE SOUZA SOBREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4378352-0/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Áreas do Conhecimento, da Diretoria de Articulação Curricular, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA SILVA LUGÃO MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5013921-5/1, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Áreas do Conhecimento, da Diretoria de Articulação Curricular, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafaela Priscila de Souza Sobreira, ID Funcional nº 4378352-0/1. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE MARINS DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5027499-6/1, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria de Ensino, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Mara Rubia Pereira Lopes, ID Funcional nº 5013826-0/1. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS GONÇALVES DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5027303-5/1, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Yuri da Costa Barreto, ID Funcional nº 5029059-2. Processo nº E-03/001/4899/2016.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DA ROSA PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Celso Rampini do Carmo, ID funcional nº 4207359-6. Processo nº E-02/001/4721/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA FERNANDES PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Ricardo Henrique Pires Mansur, ID Funcional nº 5008762-2. Processo nº E-02/001/4719/2016.\r\n\r\nNOMEAR CHARLENE ANTUNES MAIA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Edson Malafaia da Silva, ID Funcional nº 5012710-1. Processo nº E-02/001/4720/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LEON ALMEIDA DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acervo, da Superintendência da Leitura e do Conhecimento, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Rita de Cássia Carino, ID Funcional nº 4329764-1. Processo nº E-18/001/875/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA PINHEIRO DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Internacional, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Tatiana Leite Cavalcanti de Albuquerque, ID Funcional nº 4348065-9. Processo nº E-18/001/867/2016.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS BOECHAT TINOCO, ID FUNCIONAL Nº 4378051-2, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Economia Criativa, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carmen Maria Barros Valdez, ID Funcional nº 4366213-7. Processo nº E-18/001/880/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, VINICIUS ESPÍRITO SANTO BERTO, ID FUNCIONAL Nº 5082974-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/698/2016.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA BARBOZA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Vinicius Espírito Santo Berto, ID Funcional nº 5082974-2. Processo nº E-30/001/697/2016. \r\n\r\nId: 1986017"
                    ],
                    "1985959": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nATO DE 09/08/1989 - D.O. DE 10/08/1989 - Tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-09/2821/139/1989 e E-09/157/2209/2015, ficam excluídos do ato concessório da pensão especial os beneficiários ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA e FILIPI SILVA DE OLIVEIRA, a contar, respectivamente de 27/05/1992 e 16/03/1998, em virtude de terem alcançado a maioridade, revertendo as cotas da pensão que lhes cabiam à beneficiária ETEL HEDWIGES SILVA DE OLIVEIRA; e a beneficiária MARCILLIA HEDWIGES SILVA DE OLIVEIRA, a contar de 17/05/2015, em virtude de seu falecimento, não revertendo a cota da pensão que lhe cabia à beneficiária ETEL HEDWIGES SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1985959"
                    ],
                    "1985961": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/812/2016 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 17 de setembro de 2016, do Capitão PM JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA, RG nº 81.542, do Projeto Operação Barreira Fiscal/SEGOV para o Projeto Segurança Presente/SEASDH.\r\n\r\nId: 1985961"
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                    "1985917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3078/2016 - AUTORIZO a cessão para a Secretaria de Estado de Educação, do servidor CLAUDIO JOSÉ SOBRINHO DE SOUZA, Subtenente PM, RG nº 50.870, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/070/2016 - AUTORIZO a disposição para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, do servidor ANDERSON CORREA DE OLIVEIRA, Tenente Coronel PM, RG nº 56.123, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/252/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nLeia-se: ...com ônus para o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n\r\nId: 1985917"
                    ],
                    "1985958": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/157/2209/2015 - INDEFIRO o pedido formulado por ETEL HEDWIGES SILVA DE OLIVEIRA, veiculado no bojo do Processo Administrativo nº E-09/157/2209/2015, louvado nas razões expostas pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 1985958"
                    ],
                    "1985622": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores RONALDO GONÇALVES DA SILVA - SUBTEN PM Ref, ID Func. nº 353435-9, ROSANE BÁRBARA MAGALHÃES RIBEIRO - SUBTEN PM, ID Func. nº 9114217-4 e BRUNA RODRIGUES DA COSTA - SD, PM ID Func. nº 4405724-5, esta, como representante do Órgão de Material e Patrimônio, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria de Bens Patrimoniais, para fins de baixa, em conformidade com o que estabelece o item 15.4.5 do Manual de Contabilidade.\r\n\r\nDE 21. 09. 2016\r\n\r\nWILLIAN MIGUEL DO BOMFIM, Cabo PM, ID Funcional nº 4248994-6, CPF nº 098.156.037-79, brasileiro, nascido em 06/11/1982, identidade nº 82.027, expedida pela PMERJ, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato de 15 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial de 19 de setembro de 2016, tomou posse em 19 de setembro de 2016, com validade a contar de 13 de agosto de 2016.\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOÃO LUIZ TORRES, ID 19597754, para exercer, cumulativamente, com as atribuições que lhe são próprias, a função de fiscal do contrato, a seguir elencado, cabendo ao mesmo a fiscalização e acompanhamento do referido instrumento contratual\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2016 - JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, aquisição de combustível tipo QAV-1 (querosene) para abastecer as aeronaves da frota de helicópteros da Subsecretaria Militar da Casa Civil, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, sob administração da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1985622"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1985809": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.159/2016 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 03/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.159/2016 - Nos termos do art.4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 03/2016, à Empresa H REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA - EPP, com valor total de R$ 13.450,00 (treze mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1985809"
                        ],
                        "1985663": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2889 DE 24 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - SEGURO GARANTIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/309/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de multa, no percentual de 0,01% (um centésimo por cento), tendo em vista o descumprimento da Cláusula Vigésima Primeira, parágrafo Nono, do Contrato de Concessão e do art. 24, I, alínea \"g\" da Instrução Normativa CODIR n.º 007/2009 na realização do seguro garantia em valor inferior ao exigido para os anos de 2009, 2011, 2012, 2013 e 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de multa, no percentual de 0,01% (um centésimo por cento), tendo em vista o descumprimento da Cláusula Décima Nona do Contrato de Concessão e do art. 23, I, \"f\" da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009 na não realização do seguro garantia para o ano de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1985663"
                        ],
                        "1985572": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2955 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTO - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/682/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Em consonância com a manifestação exarada pela CAPET, declarar que houve a devida comprovação financeira no valor de R$ 4.719.289,13 (quatro milhões, setecentos e dezenove mil e duzentos e oitenta e nove reais e treze centavos), data-base dez/2008.\r\n\r\nArt. 2°- Em consonância com a manifestação exarada pela CASAN, declarar que houve a devida comprovação física da execução da obra.\r\n\r\nArt. 3°- Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de multa, no valor de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada como a data 05/03/2014, com base na Instrução Normativa nº 007/2009, art. 23, I, \"r\" c/c o art. 24, I, \"g\", pelo descumprimento da Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, alíneas \"c\", \"f\" e \"g\" c/c o parágrafo segundo, alínea \"c\" todos do Contrato de Concessão, por não prestar informações precisas sobre a execução da obra e sua comprovação física e financeira, de acordo com os arts. 2º e 3º da Deliberação AGENERSA nº 2040/2014, considerando que a obra foi iniciada antes, em data anterior à deliberação.\r\n\r\nArt. 4°- Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CASAN e CAPET, a lavratura do respectivo Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando a Deliberação AGENERSA nº 2897/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1985572"
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                        "1985841": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4936\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 211/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/3057/2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 4275185-3, Sérgio Hungria de Aguiar Alberto Junior, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5031613-3 e Ricardo Elias Moreira Castelo, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5034731-4, como Fiscais, e Ricardo Calhau Lardosa, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4401516-0, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/3057/2013\r\n\r\n211/2013\r\n\r\nFórmula Serviços e Construções LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1985841"
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                        "1985842": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4937\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 088/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/1623/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Helen da Costa Pinto, Assistente III, Id. Funcional nº 50335456, como Fiscal e a servidora Gisele Campos Rosa Martins, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5032192-7, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/1623/2014\r\n\r\n088/14\r\n\r\nGanem Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1985842"
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                        "1985843": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4940\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 090/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/3083/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo, nas funções de Fiscal e Suplente:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nnº\r\n\r\nParte\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nE-12/061/3083/2016\r\n\r\n090/16\r\n\r\nMunicípio de Itaperuna\r\n\r\nGilson Cardoso dos Santos Junior, Assistente III; Id. Funcional 5031028-3\r\n\r\nPriscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço; Id. Funcional: 4409345-4\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1985843"
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                        "1985845": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4944\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/471/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nTHIAGO HILARIO SOUZA DA SILVA SALIBIAN\r\n\r\n4329698-0\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nADEILSON SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2396065-5\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nFABIO PAIVA DE SOUSA\r\n\r\n0594279-9\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nCLAUDIO VALERIO MADEIRA DE PINHO\r\n\r\n2193417-7\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nRONEY GOMES DA FONSECA\r\n\r\n2393853-6\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nALEX SILVA FERREIRA\r\n\r\n2394377-7\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nELIAS MEDEIROS COELHO\r\n\r\n2393982-6\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMARCIO DA ROCHA MOURA\r\n\r\n2393743-2\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMIGUEL RAMOS DE MENEZES\r\n\r\n4140556-0\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nNELMA DA CONCEIÇÃO MOTA\r\n\r\n0590935-0\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n4208272-2\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nPETERSON RODRIGO N. DE MESQUITA\r\n\r\n4565703-2\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ FERREIRA DE AMORIM\r\n\r\n4265617-6\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nRONALDO PIERRE DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n4269331-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nFLAVIO DE SOUSA CAJUEIRO\r\n\r\n4382289-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nWELLINGTON CHAVÃO PEIXOTO\r\n\r\n4383466-3\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nHELTON GOMES CORDEIRO\r\n\r\n4383505-8\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nBRUNO LOPES DA SILVA\r\n\r\n4403482-2\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nITALO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n4342065-6\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nGLEIDSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n4407681-9\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNES MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE MOURA\r\n\r\n5019806-8\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA\r\n\r\n4368762-8\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ABREU\r\n\r\n2393278-3\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nFÁBIO SOARES SILVA\r\n\r\n4370661-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n4269218-0\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMARCELO NUNES SALLES\r\n\r\n0886571-0\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO FIGUEIREDO CHANLA\r\n\r\n2198945-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE CAVALHEIRO BARDASSON\r\n\r\n2392673-2\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMAGNO JOSÉ BERTONE GASGO\r\n\r\n2392033-5\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nEDUARDO AZEVEDO BORGES\r\n\r\n2394594-0\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2394237-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nGEORGE ALEX FONSECA PEREIRA\r\n\r\n4249349-8\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nEVALDO DOS SANTOS SIMÃO\r\n\r\n2231793-7\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DANTAS CÔRTES\r\n\r\n2316716-5\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n2232727-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nNILTON FERREIRA\r\n\r\n594310-8\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nRODNEY VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n594888-6\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nRAFAEL SILVA\r\n\r\n4208118-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nJOSÉ TIAGO DA SILVA FARINAZO\r\n\r\n4208355-9\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nKAMON DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\n4213873-6\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nCONRADO CESAR PIMENTEL DA COSTA\r\n\r\n4249708-6\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nLEONARDO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4367048-2\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nRODRIGO LIMA LATTANZI\r\n\r\n4409663-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nRODRIGO CUNHA PIMENTEL\r\n\r\n5010486-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nROMULO DE FREITAS GONCALVES\r\n\r\n5010455-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nFELIPE TELES PEREIRA\r\n\r\n5017262-0\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROCHA MARTINS\r\n\r\n5019825-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nFABIANO DA COSTA SANTOS E SOUZA\r\n\r\n2230344-8\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nCÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2338154-0\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMARIO ANDERSON ALBUQUERQUE DA FONSECA\r\n\r\n2248962-2\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nROBSON DA SILVA MEIRELLES\r\n\r\n2288086-0\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA DINIZ\r\n\r\n0594277-2\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nDARLAN XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\n4369184-6\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1985845"
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                        "1985846": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4945\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/475/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE GUALBERTO DA SILVA\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n24468355\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nLUIZ OTAVIO RAMOS MOTA\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42760976\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO FERNANDES CANDIDO\r\n\r\nCAPITÃO\r\n\r\n42760623\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nDAGOBERTO DE ALCANTARA\r\n\r\nSUB TENENTE\r\n\r\n22475915\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS MELO\r\n\r\nSUB TENENTE\r\n\r\n24992259\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES SILVA\r\n\r\nSUB TENENTE\r\n\r\n22879560\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nJULIO CESAR TELLES BARBOSA\r\n\r\nSUB TENENTE\r\n\r\n05938201\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nJAIR RIBEIRO DA SILVA NETO\r\n\r\n1° SARGENTO\r\n\r\n22930973\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nADALBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\n2° SARGENTO\r\n\r\n20261632\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nLUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n2° SARGENTO\r\n\r\n22142320\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nMARCELO MENEZES DA PAZ\r\n\r\n2° SARGENTO\r\n\r\n21673160\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nFABIO LUIZ DE PAULA ALVES\r\n\r\n2° SARGENTO\r\n\r\n18749658\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nADRIANO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n2° SARGENTO\r\n\r\n23732563\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n2° SARGENTO\r\n\r\n22147365\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nJIVALDO RODRIGUES\r\n\r\n3°SARGENTO\r\n\r\n25005162\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nJONES DE AZEVEDO BULHÕES\r\n\r\n3°SARGENTO\r\n\r\n22756752\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nJOSE LEONARDO FULANETE DOS SANTOS\r\n\r\n3°SARGENTO\r\n\r\n21700249\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nUALACE GOMES DA CUNHA \r\n\r\n3°SARGENTO\r\n\r\n23729422\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nROMULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n3°SARGENTO\r\n\r\n22420860\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES PALMA \r\n\r\n3°SARGENTO\r\n\r\n24374750\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nSANTIAGO BOMFIM LOZANO\r\n\r\n3°SARGENTO\r\n\r\n21537178\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n3°SARGENTO\r\n\r\n22840249\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nMARCELO DE LYRA GALVÃO JUNIOR\r\n\r\n3°SARGENTO\r\n\r\n24382779\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nROBSON MAIA DA SILVA\r\n\r\n3°SARGENTO\r\n\r\n24349313\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nJOSUE DIAS FROTA DA SILVA\r\n\r\n3°SARGENTO\r\n\r\n05927730\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nRENATO NUNES DE MENEZES\r\n\r\n3°SARGENTO\r\n\r\n05931975\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3°SARGENTO\r\n\r\n41405331\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nALESSANDRO STORINO AFONSO\r\n\r\n3°SARGENTO\r\n\r\n05937868\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALEXANDRE CHAGAS\r\n\r\n3°SARGENTO\r\n\r\n05938783\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nRAFAEL CAMPELO BEJA\r\n\r\nCABO\r\n\r\n42137802\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCABO\r\n\r\n42647983\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA FERNANDEZ\r\n\r\nCABO\r\n\r\n42682622\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nFABIO NERY DE PONTES\r\n\r\nCABO\r\n\r\n42682371\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nFELIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCABO\r\n\r\n42683050\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nANA GUILHERMINA GRÉGGIO FERNANDES\r\n\r\nCABO\r\n\r\n42689651\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES NERI\r\n\r\nCABO\r\n\r\n43212662\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nDIORGE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nCABO\r\n\r\n43578195\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nTARSO RICARDO RABELLO MACEDO DE MENDONÇA\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n43415016\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nRAPHAEL PASSOS BARRETO\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n44194129\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n44223269\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nDANIEL MARTINS FIDELIS\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n44221070\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nFRANCISCO LEONE CARAPINA\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50189212\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nRAMON GOMES IGLESIAS \r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50226339\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50247433\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nBRUNO LUIZ RIBEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\nSOLDADO\r\n\r\n50308700\r\n\r\n18° BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1985846"
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                        "1985847": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4946\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/479/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Macaé, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n720302\r\n\r\nHELAINE SOUZA GOUDARD\r\n\r\n720154\r\n\r\nALEX SANDRO GRIJÓ RIBEIRO\r\n\r\n720198\r\n\r\nROBERTO SILVA SERRÃO\r\n\r\n720227\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA BESSA\r\n\r\n720255\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO LOPES DIAS\r\n\r\n720260\r\n\r\nODISSEA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n720273\r\n\r\nSAULO EDUARDO DE PAIVA\r\n\r\n720315\r\n\r\nKEILLA ALVES UCHOA DOS SANTOS SEABRA\r\n\r\n720325\r\n\r\nMARCELO CÉSAR DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n720337\r\n\r\nSANDRO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n720359\r\n\r\nJEFERSON PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n720382\r\n\r\nJACILENE GOMES BATISTA\r\n\r\n720392\r\n\r\nSIDNEY SILVINO DA COSTA\r\n\r\n720396\r\n\r\nALINE DE ARAÚJO ESCAFURA\r\n\r\n720523\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n720529\r\n\r\nMARCIO CORDEIRO ARAUJO\r\n\r\n720556\r\n\r\nSIMONE ALVES DE FREITAS\r\n\r\n720583\r\n\r\nGUSTAVO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n720589\r\n\r\nLEANDRO VICENTE AZEVEDO\r\n\r\n720593\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO BARCELOS LIMA\r\n\r\n43159\r\n\r\nEDUARDO MUSSI MOTA\r\n\r\n720001\r\n\r\nADILSON NEVES PEREIRA\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a designação dos Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Macaé, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n720085\r\n\r\nLAHERCIO DE ANDRADE KNOBLAUCH\r\n\r\n720093\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAIVA GIL\r\n\r\n720313\r\n\r\nJULIO CESAR TAVARES DA CRUZ\r\n\r\n720354\r\n\r\nEMERSON AVILA PESSANHA\r\n\r\n720367\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n720433\r\n\r\nROSILEA PINTO FROES\r\n\r\n720490\r\n\r\nGLEIDSON ESTEVES DA SILVA SUHETT\r\n\r\n42888\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS ARACATI LIMA\r\n\r\n42959\r\n\r\nJOÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1985847"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4948\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/495/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Guardas Municipais da Prefeitura do Rio de Janeiro, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6323560\r\n\r\nADILSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n6331439\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6333291\r\n\r\nEDVALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6437680\r\n\r\nHUDSON CARLOS MORAIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6443199\r\n\r\nJEFERSON RAFAEL SIQUEIRA RUFINO\r\n\r\n6443382\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SANTOS GUERREIRO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nId: 1985848"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4939\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/2730/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a designação dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\nTAINÁ ARCHANJO BRAGA\r\n\r\n43802435\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO RAMOS MOTA \r\n\r\n42760976\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1985849"
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                        "1985850": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4941\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/431/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nEdimir Vieira MENDES\r\n\r\n05932700\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nADISVAN Jose da Silva\r\n\r\n023360127\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nROBSON Machado Tavares\r\n\r\n25128647\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nCLAUDIO Lemos de Mello\r\n\r\n22937099\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMAURICIO Conceição dos Santos\r\n\r\n23386460\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nAlex Sandro RUFINO da Silva\r\n\r\n23391065\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nFABRÍCIO Farias da Silva\r\n\r\n594263\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nFabiano Silva de OLIVEIRA\r\n\r\n23363371\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nGeraldo MARQUES Neto\r\n\r\n023374551\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMarcio do Nascimento FONTES\r\n\r\n024038857\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMarcio Gouvea FERRÃO\r\n\r\n22374295\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nCarlos Rogerio PESTANA da Silva\r\n\r\n022370943\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nAntonio MARCOS da Silva Bastos\r\n\r\n023170140\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMARCIO CUNHA de Oliveira\r\n\r\n022895825\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nAlexandre FARIAS da Silva\r\n\r\n2436852\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nManoel FONSECA Domingues\r\n\r\n22423532\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nEdmilson RAMOS Nascimento\r\n\r\n5926505\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nFabio ZANINI de Oliveira\r\n\r\n005942373\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nFabiano ANTUNES Paulo\r\n\r\n041406036\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJOELSON Correa Carvalho Junior\r\n\r\n5947080\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nFagner Ferreira dos PASSOS\r\n\r\n42659280\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nIgor de Souza BENITES\r\n\r\n042646200\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nCharles MOREIRA da Silva\r\n\r\n043678823\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nTHIAGO Teixeira de Souza\r\n\r\n043680135\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nBruno Rodrigo Silva de Sá MONTEIRO\r\n\r\n043670962\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSidenir Correa da Silva JUNIOR\r\n\r\n043683339\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nIonício Alves de Araujo JUNIOR\r\n\r\n043721974\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJONAS Alves Barbosa Junior\r\n\r\n043835899\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nELAINE Nascimento Alvares de Pinho\r\n\r\n043835856\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nKELTON Silva da Conceição\r\n\r\n043835953\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nGLEICE Marques Meireles de Oliveira\r\n\r\n43836356\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nErica PORTO da Silva\r\n\r\n044010826\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nLEANDRO de Matos Oliveira\r\n\r\n044030335\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nDOUGLAS Coutinho Rodrigues\r\n\r\n044188277\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nDaniel LAGE Lima\r\n\r\n044194633\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nDiego de Souza MENDES\r\n\r\n044297688\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nLEONARDO da Silva Araujo\r\n\r\n050061640\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMONIQUE Cruz de Oliveira\r\n\r\n044252242\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMauricio MAGALHÃES Vieira de Azevedo\r\n\r\n050203436\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJorge Gabriel de Souza NADAES\r\n\r\n050202952\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nCarlos ALDY Ramalho de Andrade\r\n\r\n050250892\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nVinicius CORDEIRO Djalma\r\n\r\n050249460\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nLeandro VITAL Fernandes\r\n\r\n050268902\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nRodrigo dos Santos FARIAS\r\n\r\n050274023\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nRafael SOBRAL de Gouveia\r\n\r\n050288008\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nADRIANO de Oliveira Faria\r\n\r\n50301390\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1985850"
                        ],
                        "1985839": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ANTONIO CARLOS MACHADO FAGUNDES, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, ID Funcional 20626185, do Detran/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. nº E-12/061/7117/2016.\r\n\r\nId: 1985839"
                        ],
                        "1985837": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7655/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.288,48 (dez mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta oito centavos), relativa à inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de setembro/2016, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios de 2012 e 2015, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1985837"
                        ],
                        "1985840": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nREPREENDE o servidor CARLOS AUGUSTO DA SILVA MARTINS, ID Funcional nº 50314653. Proc. nº E-12/071/620/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo administrativo nº E-12/061/6861/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, Comissão integrada pelos servidores Marco Antônio S. da Silva, ID 42716063, Felipe Carvalho do Nascimento, ID 50258087 e Vanessa Ramalho Pimentel Parente, ID 44003765, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-12/061/7107/2016.\r\n\r\nId: 1985840"
                        ],
                        "1985748": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Credenciamento e Autorização nº 001/2016, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a DFÉLIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS LTDA, cujo objeto e a comercialização de bilhetes de Loteria Instantânea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os servidores JOÃO LUIZ DA SILVA RUIVO, ID Funcional nº 6189342 e JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 6189032. Processo nº E-12/080/729/2016.\r\n\r\nId: 1985748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1985737": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEASDH Nº 37\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SUPLEMENTAR/ ANULAÇÃO DE SALDO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016; o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016; o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 20143; e o Decreto nº 45.629, de 12 de abril de 2016, que transfere as Operações Lei Seca, Lapa Presente e Segurança Presente, da Secretaria de Estado de Governo, para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, tendo em vista o que consta no processo nº E-15/001/5/533/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário por excesso de arrecadação - suplementar/anulação de saldo na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “GOVERNO PRESENTE” .\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 04/05/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUO - 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUG - 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nUO - 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nUG - 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social de Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nFonte\r\n\r\nÁrea Geográfica\r\n\r\nDet. Fonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n04.121.0124.1166\r\n\r\n3390\r\n\r\n212\r\n\r\n3301000\r\n\r\n007989\r\n\r\n1.185.170,67\r\n\r\n04.122.0002.2660\r\n\r\n3190\r\n\r\n212\r\n\r\n3301000\r\n\r\n007989\r\n\r\n3.339.048,18\r\n\r\n04.121.0124.1166\r\n\r\n4490\r\n\r\n212\r\n\r\n3301000\r\n\r\n007989\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nArt. 2º- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE MELO SÁ\r\n\r\nSecretário de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1985737"
                    ],
                    "1985701": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \r\n\r\nUGP METROPOLITANA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 24 \r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA OS COMPONENTES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2016, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 3 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, TIPO SEDAN OU HATCH, COM COMBUSTÍVEL (GASOLINA/ETANOL) E COM MOTORISTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - RIO METRÓPOLE / PROGESTÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DA UGP METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEGOV nº 64, de 18 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os componentes da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2015, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro/SEGOV/UGP Metropolitana e a Empresa de ROCEL Transportes Ltda-ME, tendo por objeto a prestação de serviços de locação de três veículos automotores, tipo sedan ou hatch, com combustível (gasolina/etanol), e com motorista para atender as necessidades do programa de fortalecimento da gestão do setor público e de desenvolvimento territorial - Rio Metrópole / PROGESTÃO II e dá outras providências.\r\n\r\n- Manoel Costa de Lima - ID 42145090 -Presidente\r\n\r\n- Gerard Andres Fischgold - ID 44237812 -membro\r\n\r\n- Ana Paula Sant'Anna Masiero - ID 44322399 -membro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 22 de setembro de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador Executivo da UGP Metropolitana\r\n\r\nId: 1985701"
                    ],
                    "1985717": [
                        "I - Resolução",
                        "GRUPO EXECUTIVO DE GESTÃO METROPOLITANA\r\n\r\nUNIDADE GESTORA DE PROGRAMA METROPOLITANA\r\n\r\nUGP METROPOLITANA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 25\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR DO CONTRATO 016/2016, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - RIO METRÓPOLE / PROGESTÃO II, EM OBSERVÂNCIA AO DIPOSTO NO ARTIGO 4º E 6º DO DECRETO Nº 45.600, DE 16 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DA UGP METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEGOV nº 64, de 18 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor José Carlos de Souza, Superintendente de Administração e Finanças, ID 50344447, para exercer a função de gestor do Contrato nº 015/2016, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro SEGOV/UGP - Metropolitana e a Empresa ROCEL Transportes Ltda-ME, tendo por objeto a prestação de serviços de locação de três veículos automotores, tipo sedan ou hatch, com combustível (gasolina/etanol) e com motorista, para atender as necessidades do programa de fortalecimento da gestão do setor público e de desenvolvimento territorial - Rio Metrópole / PROGESTÃO II e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, o gestor será substituído pelo servidor Paulo Venâncio da Silva, ID 50344706.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador Executivo da UGP Metropolitana\r\n\r\nId: 1985717"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1985817": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2974/2015 - BANCO ITAÚ S/A - DRA. JULIANA CERUNDOLO CARREGOSA - OAB/SP 359.472.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3524/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n“(...)HOMOLOGO por inteiro o Parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: 1. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 8.515,56; R$ 9.580,00; R$ 9.580,00; e mantenho, ainda, a sanção de ADVERTÊNCIA pela violação ao art. 1º da Lei nº 5.280/2011(...), dos processos acima relacionados. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeniro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4170/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n“(...)HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: 1. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 9.580,00, dos processos acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3636/2015 - BANCO ITAÚ S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n“(...)HOMOLOGO por inteiro o Parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: 1. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 9.580,00; R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; e mantenho, ainda, a sanção de ADVERTÊNCIA pela violação ao art. 1º da Lei nº 5.280/2011(...), do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 19.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3624/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n“(...)HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: 1. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 9.580,00, dos processos acima relacionados. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.560/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - DRA. TEREZA MELLIN GIMENES - OAB/SP 223.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/293/2015 - COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA - DR. PAULO SOARES DE MORAIS - OAB/SP 183.461.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5741/2014 - COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA - DR. PAULO SOARES DE MORAIS - OAB/SP 183.461.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5860/2014 - COMÉRCIO DIGITAL - DAFITI - DR. PAULO SOARES DE MORAIS - OAB/SP 183.461.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7446/2014 - COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA - DR. PAULO SOARES DE MORAIS - OAB/SP 183.461.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7391/2014 - COMÉRCIO DIGITAL BF LTDA - DR. PAULO SOARES DE MORAIS - OAB/SP 183.461.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6514/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - DRA. FLAVIA DE SOUZA AZEREDO - OAB/RJ 152.233.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6029/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - DRA. FLAVIA DE SOUZA AZEREDO - OAB/RJ 152.233.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1316/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - DRA. FLAVIA DE SOUZA AZEREDO - OAB/RJ 152.233.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3775/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - DRA. FLAVIA DE SOUZA AZEREDO - OAB/RJ 152.233.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1985817"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7331/2013 - A.K.V. DE SOUZA INF. E GAMES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8156/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6079/2014 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4598/2013 - AOC DO BRASIL MONITORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6536/2013 - ART. COURO INTERIORES E FIORI ESTOFADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8997/2013 - AVISTA S/A - DRA. MANUELA INSUNZA - OAB/ES 11.582.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1995/2013 - BANCO BMG S/A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4667/2013 - BANCO BRADESCO - DR. PHILLIPE GRUNERT PECEGO - OAB/RJ 108.876.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4746/2013 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1609/2013 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1413/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1152/2015 - BCASH - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - DRA. ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - OAB/SP 178.930.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1476/2014 - BCP S/A - CLARO - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6760/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. ANDRÉ ZIMERFOGEL - OAB/RJ 134.692.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8521/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/545/2013 - CASA INTELIGENTE LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2405/2013 - CASA DOS MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7547/2013 - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.330/2012 - CITTA SHOPPING MÁQUINAS E AVIAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3385/2014 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5157/2013 - COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6600/2013 - COMPETIÇÃO MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6751/2013 - COMPETIÇÃO MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4866/2013 - COMPETIÇÃO MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4768/2013 - COMPRA CERTA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6932/2013 - DACASA FINANCEIRA S/A - DRA. FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS - OAB/ES 8.973.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6826/2013 - DAMATA VEÍCULOS - DR. ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA - OAB/RJ 157.980.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7339/2013 - DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1727/2013 - DAISE NOGUEIRA ALVES VEÍCULOS MULTIMARCAS ME - DRA. SILVÉRIA SAMPAIO DO AMARAL - OAB/RJ 133.626.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1632/2014 - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA - DRA. JULIANA VILELA OLIVEIRA - OAB/RJ 172.033.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2883/2013 - DRENA CORPUS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6457/2013 - ELETRO SHOW.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1096/2013 - ESTÁCIO DE SÁ - DRA. MICHELLE DE CARVALHO COSTA - OAB/RJ 156.790.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6834/2013 - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - DR. RODRIGO GOMES FERNANDES MORENO - OAB/SP 292.135.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8086/2013 - GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1953/2014 - GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2217/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DRA. ADRIANA RIGUEIRA LOSITO - OAB/DF 16.755.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3892/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DR. WANDERLEY DA SILVA COSTA - OAB/RJ 100.988.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/704/2014 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - DR. ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO - OAB/SP 128.462.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6719/2013 - JEQUITI SS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PRODUTOS DE HIG - DR. VILMAR ANASTÁCIO CORRÊA - OAB/SP 298.657.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.398/2012 - KELI MARCOS VIT 00987118900.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6158/2013 - NET RIO LTDA - DR. ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/390/2013 - NET RIO LTDA - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1985807"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1519 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS E ANUAL DE EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019 NO EXERCÍCIO DE 2016, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016, que instituiu o Plano Plurianual - PPA 2016-2019; no art. 56 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; no inciso III do Parágrafo Único do art. 5º da Deliberação TCE-RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fiscalização desta Lei; no art. 41 da Lei nº 7.034, de 07 de julho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016; no art. 19 do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para 2016; no art. 6º inciso I e art. 7º inciso VII alínea “a” da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação; e no art. 8º do Decreto nº 45.150, de 06 de fevereiro de 2015, que institui o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos e entidades estaduais que constituem as Unidades de Planejamento - UP do Plano Plurianual PPA 2016-2019 informarão à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG a realização das metas previstas no PPA para 2016, com vistas à elaboração dos Relatórios Quadrimestrais e Anual de Execução do PPA.\r\n\r\n§ 1° - São objetivos dos Relatórios Quadrimestrais e Anual do PPA acompanhar o alcance das metas previstas no PPA e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações dos programas em cada município do estado.\r\n\r\n§ 2° - O Relatório do 1º Quadrimestre será elaborado, em caráter excepcional, juntamente com o do 2º Quadrimestre, tendo em vista o prazo necessário para a completa implantação do novo Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio e sua integração com o SIPLAG.\r\n\r\n§ 3° - As informações sobre a execução, nos 1º e 2º Quadrimestres, das Secretarias incorporadas por meio do Decreto nº 45.681, de 08 de Junho de 2016, ficam sob a responsabilidade das Secretarias que as incorporaram.\r\n\r\nArt. 2º - As informações serão inseridas por cada UP no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG e a SEPLAG será responsável pela consolidação dos Relatórios. \r\n\r\nArt. 3º - Os Relatórios terão por base a estrutura de programas e ações aprovada na Lei nº 7.211/16, que instituiu o PPA 2016-2019, com as alterações efetuadas em legislação específica. \r\n\r\nArt. 4º - Os Relatórios de Execução Quadrimestral serão compostos por informações acerca da realização física dos produtos e financeira das ações dos programas do PPA no período.\r\n\r\n§ 1° - As informações de execução física dos produtos terão como referência os valores orçamentários liquidados em cada ação, obtidos diretamente no SIAFE-Rio e disponibilizados no SIPLAG.\r\n\r\n§ 2° - Todos os produtos terão a realização de suas metas físicas informadas por município, à exceção daqueles classificados como não regionalizáveis, por não possuírem execução física geograficamente delimitável.\r\n\r\n§ 3° - Produtos não previstos no PPA 2016-2019 poderão ser incluídos nos Relatórios, desde que estejam efetivamente em execução, conforme o disposto no art.10 da Lei nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n§ 4° - Os Relatórios de Execução Quadrimestral consolidados serão divulgados em meio eletrônico de acesso público, conforme o disposto no § 3º do art. 41 da Lei nº 7.034, de 07 de julho de 2015 - LDO 2016.\r\n\r\nArt. 5º - O Relatório de Execução Anual do PPA será composto por: \r\n\r\nI - texto introdutório elaborado pelas Secretarias, com informações sobre a programação realizada no exercício, incluindo de forma consolidada a programação de todas as entidades vinculadas, conforme orientação específica a ser divulgada pela SEPLAG.\r\n\r\nII - anexo emitido pelo SIPLAG, consolidando a realização física dos produtos e financeira das ações dos Programas nos 3 (três) quadrimestres do exercício de 2016.\r\n\r\n§ 1° - O Relatório de Execução Anual do PPA será disponibilizado em meio eletrônico de acesso público, conforme o disposto no § 3º do art. 41 da Lei nº 7.034, de 07 de julho de 2015 - LDO 2016.\r\n\r\n§ 2° - O anexo mencionado no inciso II será encaminhado à SEFAZ para compor a prestação de contas do governo, em atendimento à Deliberação TCE-RJ nº 223/2002.\r\n\r\nArt. 6º - O lançamento das informações de cada UP será realizado por servidor indicado pela Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento, devidamente cadastrado e habilitado no módulo de Execução do PPA do SIPLAG.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso seja necessária alteração de servidores já habilitados no SIPLAG, os representantes das Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento deverão solicitar à SEPLAG, através do e-mail loa.ppa@seplagnet.rj.gov.br, informando o nome, o CPF, e-mail e o telefone de contato do servidor e as Unidades de Planejamento que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 7º - Os representantes das Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento deverão indicar os servidores para capacitação metodológica e operacional no SIPLAG até o dia 05 de Outubro de 2016, por e-mail, para que a SEPLAG providencie seu cadastramento no sistema e organize as oficinas de acordo com a demanda.\r\n\r\n§ 1° - As indicações deverão ser encaminhadas por e-mail para loa.ppa@seplagnet.rj.gov.br, informando o nome, o CPF, e-mail e o telefone de contato do servidor e as Unidades de Planejamento que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n\r\n§ 2° - As vagas são limitadas a 2 servidores por Unidade de Planejamento e inscrições, além desse quantitativo ficarão sujeitas à disponibilidade de vagas.\r\n\r\n§ 3° - Na inscrição deve constar uma das 4 turmas, conforme horários no cronograma em anexo.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o cronograma de atividades dos órgãos e entidades setoriais, na forma do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCronograma de Eventos\r\n\r\nNº DA ATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n01\r\n\r\n30/09\r\n\r\nDisponibilização do SIPLAG para registro das metas físicas realizadas e do Guia Operacional no site da SEPLAG\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n02\r\n\r\nT1: 06/10: 10h às 13h\r\n\r\nCapacitação metodológica e operacional \r\n\r\nSEPLAG/ UP\r\n\r\nT2: 06/10: 14:30 às 17:30\r\n\r\nT3: 07/10: 10h às 13h\r\n\r\nT4: 10/10: 14:30 às 17:30\r\n\r\nRelatório dos Quadrimestres I e II\r\n\r\nNº DA ATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n01\r\n\r\nAté 21/10\r\n\r\nLançamento no SIPLAG das metas físicas realizadas nos 1º e 2º quadrimestres\r\n\r\nUP\r\n\r\n02\r\n\r\n24 a 26/10\r\n\r\nAnálise das informações lançadas, em articulação com as Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento \r\n\r\nSEPLAG/ UP\r\n\r\n03\r\n\r\n27/10 a 01/11\r\n\r\nAjustes finais nos lançamentos\r\n\r\nUP\r\n\r\n04\r\n\r\nAté 08/11\r\n\r\nConsolidação do Relatório de Execução dos Quadrimestres I e II e encaminhamento para publicação no site da SEPLAG\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nRelatórios do Quadrimestre III e Anual\r\n\r\nNº DA ATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n01\r\n\r\nAté 23/01/17\r\n\r\nFinalização do lançamento das metas físicas realizadas no 3º quadrimestre\r\n\r\nUP\r\n\r\n02\r\n\r\n24 a 27/01/17\r\n\r\nAnálise das informações lançadas, em articulação com as Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nSEPLAG/ UP\r\n\r\n03\r\n\r\n30/01/17 a 03/02/17\r\n\r\nAjustes finais nos lançamentos\r\n\r\nUP\r\n\r\n04\r\n\r\nAté 07/02/2017\r\n\r\nEnvio do texto introdutório, com informações consolidadas sobre as realizações do exercício de 2016\r\n\r\nSecretarias de Estado e Órgãos congêneres\r\n\r\n05\r\n\r\nAté 13/02/17\r\n\r\nConsolidação do Relatório do Quadrimestre III e encaminhamento para publicação no site da SEPLAG\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n06\r\n\r\nAté 17/02/17\r\n\r\nConsolidação do anexo do Relatório de Execução Anual e encaminhamento à SEFAZ\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n07\r\n\r\nAté 23/02/17\r\n\r\nConsolidação final e encaminhamento do Relatório de Execução Anual para publicação no site da SEPLAG\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nId: 1985997"
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                    "1985587": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/004/902/2013 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.880/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso Voluntário n° 3.307/2014, de interesse de MARLY vICTORIO DE ARAUJO COSTA, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amândio Silveira de Araujo, assim ementado: \r\n\r\nEMENTA: PEDIDO DE ENQUADRAMENTO NA LEI Nº 5.772/10. IMPOSSIBILIDADE. CARGO REGIDO PELA LEI Nº 1.179/87, QUE NÃO É MENCIONADA NO ART.1º DA LEI Nº 5.772/10. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO AUMENTO POR ISONOMIA. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA QUE EXIGE LEI ESPECÍFICA. ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002/6014/2014 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.888/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 3.436/2015, de interesse de NATÉRCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Renata Ferreira da Mota, assim ementado: \r\n\r\nEMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SANITARISTA (SES) E ENGENHEIRO SANITARISTA (INEA). CARGO DE SANITARISTA PERTENCENTE À ÁREA DE SAÚDE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 847/2013. CARGO DE ENGENHEIRO SANITARISTA CONSIDERADO TÉCNICO OU CIENTÍFICO. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ART. 37, XVI E ALÍNEAS DA C.R.F.B/88.ILICITUDE DA ACUMULAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 1985587"
                    ],
                    "1985878": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nAPOSENTA JORGE DOS SANTOS SILVA, Mecânico de Ajuste de Motores a Combustão, matrícula 199020-9, Id. Funcional 3212276-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/067/1574/2016.\r\n\r\nId: 1985878"
                    ],
                    "1985879": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1417/2016 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 6º da EC nº 41/2003, e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, o servidor DÁCIO VIEIRA FRANCO DE GODOY, Id. Funcional 871504-1, matrícula 190360-8, faz jus ao abono de permanência a partir de 08/03/2015.\r\n\r\nId: 1985879"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1985574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JÁNEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/52/2016 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente ao fornecimento de Energia Elétrica para o exercício de 2016, com fulcro no art. 24, inciso VIII da referida Lei, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) nos termos da autorização do Senhor Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1985574"
                        ],
                        "1985830": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE Nº 298 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, CONFORME PORTARIA Nº 192 DE 09 DEZEMBRO 2015 DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 192 de 09 de dezembro de 2015 da Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº E-01/060/3849/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Inventário e Avaliação, prevista no art. 5º da Portaria nº 192 de 09 de dezembro de 2015 da Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, será formada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR - PRESIDENTE - ID FUNCIONAL 50150430\r\n\r\nNELSON FELIPPE PINHEIRO - ID FUNCIONAL 50765094\r\n\r\nBRUNO NUNES DE SOUZA - ID FUNCIONAL 44174640\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nId: 1985830"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1985703": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 200 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA CGE Nº 163, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nO CONTADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da NOTA TÉCNICA SUNOT/CGE nº 042 de 15 de agosto de 2016 - Cotas Financeiras a Receber pelas Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista - que dispõe sobre a normatização de procedimentos contábeis para registro das Cotas Financeiras a Receber do Tesouro do Estado pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Portaria CGE nº 163, de 11 de janeiro de 2013, que disciplina os procedimentos de contabilização dos valores representativos de Cotas Financeiras a Receber, para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado.\r\n\r\nocial do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1985703"
                    ],
                    "1985705": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de AGOSTO de 2016, emitidos através do SIAFE-RIO, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO RTF.\r\n\r\nId: 1985705"
                    ],
                    "1985805": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1929 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.173/2003, DENOMINADO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... para efeito de fruição, de 01/11/2011 a 01/12/2016... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...para efeito de fruição, de 01/11/2011 a 01/10/2016... \r\n\r\nId: 1985805"
                    ],
                    "1985601": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1196 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 23 de setembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2016, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 3,8910 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 4,1814 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,2280 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,0730 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,0909 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,0590 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0700 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1985601"
                    ],
                    "1985778": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/773/2016 - IVÉ FRANÇA ALVES - AUTORIZO o pagamento do auxilio funeral, em atendimento ao disposto nos arts. 1º, inciso I e 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, tornando sem efeito o despacho de 26/09/2016, publicado no D.O. de 27/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/774/2016 - MARIA IZONETE DE PINHO GOMES - AUTORIZO o pagamento do auxilio funeral, em atendimento ao disposto no arts. 1º, inciso I e 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 1985778"
                    ],
                    "1985767": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.788/2000 - ORLANDO ALVES DA ROCHA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1923625-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 11/07/2009 a 14/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/091/2445/2016 - JOSÉ RICARDO MARTINO E SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365265-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 05/10/2009 a 02/11/2014.\r\n\r\nId: 1985767"
                    ],
                    "1985831": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de outubro de 2016, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 65.735/RV - Processo nº E-04/041/2195/2014 - Recorrente: DAVID SAADI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.145/RV - Processo nº E-04/029/1661/2013 - Recorrente: ÉTICA DELIVERY FARMACEUTICO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 66.123/RO - Processo nº E-04/046/241/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEAMWORK EXPRESS TRANSPORTES LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.296/RO - Processo nº E-04/046/2698/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.036/RO - Processo nº E-04/169.147/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMACIA LIMITES DE REALENGO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.115/RO - Processo nº E-04/034/11225/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: METROANGRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.043/RO - Processo nº E-04/034/10125/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRUTA MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1985831"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1985542": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 124DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, e o que consta no Processo nº E-11/001/252/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, com mandato de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, de que trata o art. 1º, será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCELSO REIS FORMOSO, ID Funcional 2033766-3\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nANTÔNIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA, ID Funcional 2027488-2\r\n\r\nMAURÍCIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, ID Funcional 4284997-7\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão ficará responsável pela elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação dos insumos de energia, água e telefonia, bem como pela divulgação periódica dos resultados obtidos.\r\n\r\nArt. 4º- São atribuições da CINCONSERV:\r\n\r\nI - manter permanente acompanhamento dos consumos de energia, água, e telefonia;\r\n\r\nII - dimensionar o potencial de redução de gastos de energia, água, e telefonia, elaborando, anualmente, o respectivo programa de conservação, com metas e justificativas de redução de consumo, submetendo-o ao dirigente máximo do órgão, ou entidade, e divulga-lo no âmbito do órgão ou entidade após a sua aprovação;\r\n\r\nIII - empreender ações, visando conscientizar e envolver todos os servidores do órgão ou entidade no esforço de conservação de energia, água e telefonia;\r\n\r\nIV - participar da elaboração das especificações técnicas relativas a projetos, construção e aquisição de bens e serviços que digam respeito ao consumo de energia, água e telefonia, bem assim, das licitações que envolvam a obtenção e utilização de tais insumos;\r\n\r\nV - efetuar análise periódica de consumo, identificando eventuais desvios das metas estabelecidas, justificando-as e sugerindo medidas para sua correção;\r\n\r\nVI - elaborar e submeter relatórios de gestão de consumo para apresentação pela SEPLAG;\r\n\r\nVII - comparecer às reuniões de trabalho, quando convocados pela SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - É vedada a remuneração pela participação na Comissão de Conservação de insumos de energia, água e telefonia - CINCONSERV, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 6º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1985542"
                    ],
                    "1985593": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 125 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESTA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a Fabio Rodrigues Batista, Diretor-Geral, Símbolo DG, Id. Funcional nº 2.016.856-0 e Dayse Araujo Fontes Glioche, Chefe de Gabinete, Símbolo CG, Id. Funcional nº 1.911.406-0, 2015, ambos com validade a contar de 01 de setembro de 2016 para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão referentes aos bens patrimoniais, compreendendo a autorização de alienação de veículo automotivo pertencente ao patrimônio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, desde que observadas as exigências legais determinadas pelo Decreto Estadual nº 40.877/2007, podendo os delegatários firmar a autorização individualmente.\r\n\r\nArt. 2º- Efetivada a alienação, obriga-se a SEDEIS como órgão administrativo proprietário do bem, a comunicação imediata ao Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, sobre a entrega do veículo, conforme o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 40.877/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento, \r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1985593"
                    ],
                    "1985626": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/259/2016 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nos termos do art. 1º, inciso III, do Decreto nº41305/2008, e na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 012/2008, o servidor ALDIVAR MARQUES PESSANHA, matrícula nº 266.863-0, ID Funcional nº 1961377-6, faz jus ao abono de permanência a partir de 09.09.2016. \r\n\r\nId: 1985626"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1985589": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/1592/2013 - AUTORIZO a despesa, em fa vor da Empresa HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais), referente à despesa anual com uso de licença de software antivírus.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/09/2016.\r\n\r\nId: 1985589"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1985688": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1240/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 328,03 (trezentos e vinte e oito reais e três centavos), referente a 25ª medição de reajuste - 5ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 14/05/2015 a 12/06/2015, da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Seropédica e Itaguaí, de acordo com o Contrato nº 046/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1244/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 29.892,44 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente a 30ª medição, relativa aos serviços executados no período de 11/10/2015 a 09/11/2015, da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Seropédica e Itaguaí, de acordo com o Contrato nº 046/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1243/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 8.078,97 (oito mil setenta e oito reais e noventa e sete centavos), referente a 27ª medição de reajuste - 5ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 13/07/2015 a 11/08/2015, da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Seropédica e Itaguaí, de acordo com o Contrato nº 046/2013.\r\n\r\nDE 23/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2673/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CAENGE S/A CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA., no valor de R$ 3.034,62 (três mil trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos), referente a 19ª medição de reajuste (2ª anualidade), relativa aos serviços executados no período de 26/09/2012 a 25/10/2012, da ampliação do Sistema de abastecimento de água da Fazenda da Grama e Vargem do Inhame - Município de Rio Claro, de acordo com o Termo de Compromisso nº 140/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2677/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CAENGE S/A CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA., no valor de R$ 6.599,31 (seis mil quinhentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), referente a 14ª medição de reajuste (2ª anualidade), relativa aos serviços executados no período de 29/04/2012 a 28/05/2012, da ampliação do Sistema de abastecimento de água da Fazenda da Grama e Vargem do Inhame - Município de Rio Claro, de acordo com o Termo de Compromisso nº 140/2007, no âmbito do Contrato nº 163/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2954/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., no valor de R$ 34.525,24 (trinta e quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), referente a 57ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 07/04/2012 a 06/05/2012, das obras de esgotamento sanitário do Bairro Mutondo - Sistema Interceptor de Tempo Seco, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2946/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., no valor de R$ 19.927,10 (dezenove mil novecentos e vinte e sete reais e dez centavos), referente a 79ª medição de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 28/11/2013 a 15/12/2013, da melhoria operacional do Sistema Imunana Laranjal, com Execução de Nova Adutora de Água Bruta e Otimização da Estação de Tratamento de Água no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2855/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., no valor de R$ 32.682,56 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), referente a 60ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 06/07/2012 a 04/08/2012, das obras de esgotamento sanitário do Bairro Mutondo - Sistema Interceptor de Tempo Seco, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2850/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., no valor de R$ 16.380,77 (dezesseis mil trezentos e oitenta reais e setenta e sete centavos), referente a 62ª medição de reajustamento, relativa aos serviços executados no período de 04/09/2012 a 03/10/2012, das obras de esgotamento sanitário do Bairro Mutondo - Sistema Interceptor de Tempo Seco, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2847/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., no valor de R$ 59.243,78 (cinquenta e nove mil duzentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), referente a 62ª medição de reajuste - 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 04/09/2012 a 03/10/2012, da melhoria operacional do Sistema Imunana Laranjal, com Execução de Nova Adutora de Água Bruta e Otimização da Estação de Tratamento de Água no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nId: 1985688"
                    ],
                    "1985932": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001/482/2016 - Em razão da rescisão unilateral do Contrato nº 017/2016, fica a Contratada LOCAWEST LOCAÇÕES EIRELI-ME sujeita às penalidades contratualmente estipuladas, além das constantes da Lei nº 8.666/93, sendo-lhe APLICADA a pena de INIDONEIDADE, pelo prazo de 2 (dois) anos, estando tal decisão pautada na discricionariedade administrativa, devidamente sopesada em razão dos fatos apresentados nos autos do processo administrativo e na análise feita pela Subsecretaria Executiva desta SEOBRAS, primando pelos princípios da moralidade e razoabilidade que regem a Administração Pública, podendo a reabilitação ser requerida após o lapso temporal da vigência da sanção.\r\n\r\nId: 1985932"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1985808": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/250/2016 - MAURO WANDERLEY LIMA, Engenheiro, matrícula nº 272.396-3, ID Funcional n° 21463050. DEFIRO, a contar de 12.09.2016.\r\n\r\nId: 1985808"
                        ],
                        "1985813": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - LEONEL DOMINGOS DA COSTA, Arquiteto, Nível A, Id. Funcional nº 20959354. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/268/2013, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, o aumento de 5% (cinco) por cento a partir de 02.08.2016, correspondente ao 2º grau de progressão horizontal (triênio), passando a 15% (quinze) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1985813"
                        ],
                        "1985257": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.005745/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... próximo período será de R$ 1.488.852,54, ...\r\n\r\nLeia-se: ... próximo período será de R$ 1.488.852,27, ...\r\n\r\nId: 1985257"
                        ],
                        "1985539": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nATO DE 29.08.2016 - VICENTE JORGE DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula 13/70512-9, ID. Funcional 2835701-9, do Quadro Permanente, fundamentada pelo art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, para o Grupo “II”, Nível “F”.\r\n\r\nId: 1985539"
                        ],
                        "1985540": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.008469/2016 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 09/09/2016, do servidor CELSO DA SILVA SANTOS, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/55271-1 e ID. 2837934-9. \r\n\r\nId: 1985540"
                        ],
                        "1985815": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.292/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 004/2016 (DE), com base no art. 24, inciso I da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 231.119,76 (duzentos e trinta e um mil cento e dezenove reais e setenta e seis centavos), em favor da ORACLE DO BRASIL SISTEMA LTDA, referente aos “SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE LICENÇA E SUPORTE DE SOFTWARE ORACLE”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/08/2016.\r\n\r\nId: 1985815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1985822": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1025 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI O SERVIDOR ENCARREGADO PELA GUARDA DOS BENS MÓVEIS DA UNIDADE APOIADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o constante do Processo nº E-09/008/1019/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de substituir servidor encarregado da guarda dos bens móveis, alocado na respectiva Unidade Apoiada da Secretaria de Estado de Segurança - UA09, designados pela Resolução SESEG nº 968, de 07 de abril de 2016, publicada no DOERJ de 11 de abril de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO, da Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais - DRACO/IE pelo servidor SILVIO AMORIM DE SOUZA FILHO, passando a Unidade Apoiada a ter à seguinte composição:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nUNIDADE APOIADA\r\n\r\nENCARREGADO DE UNIDADE APOIADA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUA01\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA F. MATTOS\r\n\r\n2426638-8\r\n\r\nUA02\r\n\r\nSSGE\r\n\r\nANA CLÁUDIA RODRIGUES SILVA GARCIA\r\n\r\n4426738-0\r\n\r\nUA03\r\n\r\nSSPIO\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n441878-8\r\n\r\nUA04\r\n\r\nSSEGEV\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LAVINAS\r\n\r\n4418807-2\r\n\r\nUA05\r\n\r\nSSEVP\r\n\r\nFERNANDA LEITE FERNANDES\r\n\r\n1292173-4\r\n\r\nUA06\r\n\r\nSSINTE\r\n\r\nMARCELA SANTOS DE SOUZA RIBAS\r\n\r\n871854-6\r\n\r\nUA07\r\n\r\nASCOM\r\n\r\nJOSÉ PEDRO CORREA DANTAS\r\n\r\n4430017-4\r\n\r\nUA08\r\n\r\nASSEJUR\r\n\r\nGELSON GARCIA COELHO\r\n\r\n2426516-0\r\n\r\nUA09\r\n\r\nDRACO\r\n\r\nSILVIO AMORIM DE SOUZA FILHO\r\n\r\n5081009-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1985822"
                    ],
                    "1985823": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM MÉDICO (RG 54.700) PAULO JOSÉ GARONE DOS SANTOS, nos termos do art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/090/230/2016.\r\n\r\nId: 1985823"
                    ],
                    "1985824": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/73/2016 - INDEFIRO o recurso interposto pelo TEN CEL PM (RG 50.937) JOSÉ LUIZ VILLAR, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1985824"
                    ],
                    "1985681": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/344/2016 - ADILSON JACOMO DA SILVA, ID Funcional nº 2.935.244-4, matrícula nº 199.128-0, Eletricista de Auto, com efeitos a contar de 06/08/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/281/102/2016 - ALEXANDRE DA SILVA MATTOS, ID Funcional nº 2.986.068-7, matrícula nº 262.843-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 02/09/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209/05/2013 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.981.349-2, matrícula nº 258.410-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 02/07/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/292/2016 - JOSE CARLOS PEDROSO, ID Funcional nº 2.932.606-0, matrícula nº 261.374-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 05/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/146/2016 - MARCELO DE OLIVEIRA BARROS, ID Funcional nº 2.929.855-5, matrícula nº 809.564-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 04/05/2014. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1985681"
                    ],
                    "1985623": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 23.08.2016, ISMAEL GOMES SANTOS 1°TEN PM RG 85.883, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 15°BPM, designado por ato de 08.08.2013, publicado no D.O. de 12.08.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 24.08.2016, FELIPE CAETANO AGUIAR 2°TEN PM RG 85.044, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 15°BPM, como substituto de, ISMAEL GOMES SANTOS 1°TEN PM RG 85.883.\r\n\r\nId: 1985623"
                    ],
                    "1985624": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 15.02.2016, ANTONIO GENTIL ALVES DE MACEDO 1º TEN PM RG 44.386, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 24°BPM, designado por ato de 11.03.2016, publicado no D.O. de 14.03.2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 16.02.2016, WEVIGTON DA SILVA SIQUEIRA 1° TEN PM RG 51.609, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 24°BPM, como substituto de, ANTONIO GENTIL ALVES DE MACEDO 1º TEN PM RG 44.386.\r\n\r\nId: 1985624"
                    ],
                    "1985852": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/043/126/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.09.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/019/025/2016 - AUTORIZO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/043/126/2016 - AUTORIZO a despesas, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias e urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.09.2016.\r\n\r\nId: 1985852"
                    ],
                    "1985740": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/710/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Ortopedia do HCPM, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2015 (2º pedido), em favor da Empresa BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 651.500,00 (seiscentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1985740"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1985865": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nESTENDE poderes a 1ª Comissão de Inquérito Administrativo para processar o servidor JOSÉ HERMES LAERT MOUTINHO, matrícula 868.101-7. Processo nº E-21/054.62/2013.\r\n\r\nESTENDE poderes a 2ª Comissão de Inquérito Administrativo para processar os servidores MARCELO VIEIRA, ISAP, matrícula 899.230-7; MARCOS RODRIGUES, ISAP, matrícula 963.504-6; MAURICIO QUIRINO DE SOUZA, ISAP, IDF: 50009044; e ALCEBIADES RAMOS DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula 237.386-8. Processo nº E-21/080.193/2013.\r\n\r\nId: 1985865"
                    ],
                    "1985853": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nEXONERA EDUARDO DE FREITAS TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 42696607, com validade a contar de 05 de setembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. do Processo nº E-21/039.126/2016.\r\n\r\nNOMEIA SAULO EVARISTO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43227619, para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Roberto de Oliveira Bernardo, ID. Funcional n° 19987650. Processo nº E-21/035.95/2016.\r\n\r\nNOMEIA RENAN PEDRO DE ARAUJO VALENTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50229460, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Davy Gonçalves Nogueira, ID Funcional n° 50227696. Processo nº E-21/013.50/2016.\r\n\r\nId: 1985853"
                    ],
                    "1985866": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nCESSA os efeitos do sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.232/2010, instaurado em nome de LUIZ FELIPE ANACLETO DA CRUZ, mat. 948.668-9, a contar da data da sentença proferida em 07 (sete) de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1985866"
                    ],
                    "1985558": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-21/299.042/2010 (apenso nº E-21/999.219/2012), designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, LEMUEL GOMES MOREIRA, Assessor Especial, ID 2033858-9. Processo nº E-21/096/09/2016.\r\n\r\nId: 1985558"
                    ],
                    "1985864": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.053/2012 (apenso E-21/973.011/2012) - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar nominado, em face do servidor JORGE ALEXANDRE BERNARDINO, ID Funcional 834.942-5, haja vista não terem sido constatadas qualquer irregularidade por parte de servidores desta pasta seja por ação ou omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.238/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar nominado, em face do servidor PAULO ROBERTO SANTOS, ID Funcional 899.281-0, haja vista não terem sido constatadas qualquer irregularidade por parte de servidores desta pasta seja por ação ou omissão. \r\n\r\nId: 1985864"
                    ],
                    "1985828": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 87/16. Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariado pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representante da Defensoria Pública, João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo Representantes da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o conselheiro no exercício eventual da presidência declarou aberta a sessão e passou a leitura da Ata 86ª da Sessão Deliberativa realizada no dia 13.09.2016, tendo pequenas revisões. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Distribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. Item 5. Processos para votação. E-21/004/66/2016. Inspeção no Hospital Roberto Medeiros. Relator: Dr. Rodrigo Oliveira. Restou acordado por unanimidade pelo Colegiado que será encaminhado ofício ao Juiz da Vara de Fazenda Pública com cópia da inspeção nos termos do parecer do relator. O Conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira complementou voto do relator no sentido de que também seja encaminhado comunicação aos seguintes órgãos: Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, DPGE/RJ e MP/RJ. A Conselheira Fernanda Prates Fraga informou ao Colegiado a respeito de campanha da Defensoria Pública para doação de medicamentos para as unidades femininas do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o conselheiro no exercício eventual da Presidência, Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, ficando consignado que o presidente, Dr. André Mirza (Licença Gala) e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Delma Moreira Acioly, Rita de Cassia Araújo de Faria (Férias), Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 20 de setembro de 2016) \r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1985828"
                    ],
                    "1985829": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 88/16. Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, conselheira no exercício eventual do Presidente e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Representantes da Defensoria Pública, João Gustavo Fernandes Dias e Emanuel Queiroz Rangel; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia dos Santos Freitas; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, a conselheira no exercício eventual da presidência declarou aberta a sessão e passou a leitura da Ata 87ª da Sessão Deliberativa realizada no dia 15.09.2016, sendo aprovada. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Distribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. Item 5. Processos para votação. Não houve. Item 6. Deliberação do Colegiado: Proposta de Alteração da Resolução do CNJ. Relator: Dr. Marlon Vinicius. S. Barcelos. Restou acordado por unanimidade pelo Colegiado que será encaminhado ofício ao CNJ com proposta de alteração da Resolução nº 113, que dispõe sobre a possiblidade de execução provisória na medida de segurança. Item 7. Agenda de INSPEÇÃO DO 2º SEMESTRE. Será deliberado em sessão oportuna. Item 8. DELIBERAÇÃO: Ofício a Delegacia de Macaé - Presos custodiados além do tempo. Restou acordado, por unanimidade, pelo Colegiado que será encaminhado ofício à Delegacia de Macaé para apurar denúncias de fatos ocorridos naquela delegacia policial. Item 9. Questão do Transporte do egresso de outro município. Conselheira Fátima Elisabeth. A Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva colocou que vem atendendo no PMT egressos com dificuldades para comparecer trimestralmente aos patronatos para fiscalização do livramento condicional, por conta do gasto com transporte, também submeteu ao Colegiado a situação de alguns egressos que vêm atendendo no Patronato. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a conselheira no exercício eventual da presidência, a Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, ficando consignado que o presidente, Dr. André Mirza (Licença Gala) e os Conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Marta Cristina Pires Anciães (Licença), Carmen Sant´anna, Luciana Sapha Silveira, Delma Moreira Acioly, Rita de Cassia Araújo de Faria (Férias), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Jorge de Souza Gomes (LC), Heloisa Maria Giserman e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 22 de setembro de 2016) \r\n\r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência \r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\nId: 1985829"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1985560": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.849 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A UTILIZAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA, PROVENIENTE DO RENDIMENTO DA PORTARIA GM/MS Nº 2.953/2009, DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, PARA A PARTICIPAÇÃO DE 03 TÉCNICOS NA 15ª EXPOEPI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.953, de 25 de novembro de 2009, que define os recursos financeiros para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- o Edital nº 01, de 23 de maio de 2016, que torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a 15ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças - 15ª EXPOEPI, e disponibiliza o regulamento do processo de seleção das experiências, dos trabalhos técnico-científicos e das intervenções sociais para os candidatos aos prêmios dela decorrente;\r\n\r\n- a Plenária da 6ª Reunião Ordinária da CIR BL, realizada no dia 21 de julho de 2016, na sede da CIR/BL localizada no Município de São Pedro da Aldeia, RJ;\r\n\r\n- a Deliberação CIR BL nº 11, de 28 de abril de 2016, que pactua a prestação de contas do recurso regional da Portaria GM/MS nº 2.953/2009, depositado no Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande;\r\n\r\n- a Deliberação CIR BL nº 19, de 21 de julho de 2016, que pactua o interesse dos Gestores da Baixada Litorânea, em utilizar o recurso financeiro oriundo de rendimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Portaria GM/MS nº 2.953/2009, para a participação de 03 (três) técnicos da região, sendo um do Município de Casemiro de Abreu, um de São Pedro da Aldeia e um de Saquarema, na 15ª EXPOEPI;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SG/ATGEP/125/2016; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de setembro de 2016;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1° - Pactua a utilização do recurso financeiro, proveniente do rendimento da Portaria GM/MS nº 2.953/2009, da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, depositado no Fundo Municipal de Saúde do Município de Iguaba Grande, para a participação de 03 (três) técnicos da região, na 15ª EXPOEPI.\r\n\r\nArt. 2º - Os 03 técnicos da região, que participarão na 15ª EXPOEPI, serão um do Município de Casemiro de Abreu, um de São Pedro da Aldeia e um de Saquarema.\r\n\r\nArt. 3º - No prazo máximo de até 30 (trinta) dias, antes da participação dos técnicos da região na 15ª EXPOEPI, o valor total a ser gasto no evento e o saldo remanescente dos rendimentos da Portaria GM/MS nº 2.953/2009, da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, deverão ser pactuados na CIR-BL, visto que não há possibilidade neste momento de prever o valor exato que será utilizado pela região.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985560"
                    ],
                    "1985561": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.851 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OFÍCIO nº 611/SEMUSA/GAB/2016; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de setembro de 2016;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra da Academia da Saúde, do Município de Nilópolis, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo, referente à Proposta nº 11390042000111005, em consonância com a Portaria nº 2.684, de 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985561"
                    ],
                    "1985562": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.852 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OFÍCIO nº 612/SEMUSA/GAB/2016; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15 de setembro de 2016;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra da Academia da Saúde, do Município de Nilópolis, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à Proposta nº 11390042000111007, em consonância com a Portaria nº 2.684, de 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985562"
                    ],
                    "1985563": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.853 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OFÍCIO nº 613/SEMUSA/GAB/2016; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15 de setembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra da Academia da Saúde, do Município de Nilópolis, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à Proposta nº 11390042000111008, em consonância com a Portaria nº 2.684, de 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985563"
                    ],
                    "1985564": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.854 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 614/SEMUSA/GAB/2016; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de setembro de 2016;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra da Academia da Saúde, do Município de Nilópolis, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo, referente à Proposta nº 11390042000111011, em consonância com a Portaria nº 2.684, de 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985564"
                    ],
                    "1985565": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.855 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 234/SEMSA/2016; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de setembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra da Unidade Básica de Saúde de Guaxindiba, do Município de São Gonçalo, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo, referente à Proposta nº 28636579000109004, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985565"
                    ],
                    "1985566": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.856 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CUSTEIO DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL MANTIDOS PELA SES/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei no 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.657, de 28 de janeiro de 2016, que referenda a pactuação do plano de aplicação de recursos oriundos da reprogramação, no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação da Gestão do SUS, disponível em 31 de dezembro de 2014, depositado no Fundo Estadual de Saúde - RJ, destinado exclusivamente à educação profissional de nível técnico/médio, para ações de educação em saúde;\r\n\r\n- os Rendimentos das Portarias Ministeriais da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde nºs 1.996/2007, 2.813/2008, 2.953/2009, 4.033/2010 e 2.200/2011, depositados no Fundo Estadual de Saúde - RJ;\r\n\r\n- a consulta realizada junto ao Departamento de Gestão da Educação na Saúde - DEGES / Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES / Ministério da Saúde - MS, com relação à utilização de rendimentos dos recursos financeiros da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde para participação em congressos e para o custeio de Programas de Residência;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SUBG/SED nº 133/2016; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de setembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactua o custeio das bolsas auxílio concedidas aos residentes dos Programas de Residência Médica e Multiprofissional, mantidos pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro durante o ano de 2016, com parte dos recursos da reprogramação estadual do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação da Gestão do SUS/Ação Educação Permanente em Saúde e parte dos rendimentos das Portarias Ministeriais da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde nº 1.996/2007, 2.813/2008, 2.953/2009, 4.033/2010 e 2.200/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Dos recursos provenientes da reprogramação estadual do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação da Gestão do SUS/Ação Educação Permanente em Saúde, Deliberação CIB nº 3.657/2016, fica repactuado o montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) originalmente destinado à realização de Fóruns de discussão visando ao Projeto Estadual de Formação em Serviço de Saúde (estágios e pós-graduações) e Curso de Metodologias de Ensino para Preceptores dos Serviços de Saúde, para o custeio dos Programas de Residência Médica e Multiprofissional mantidos pela SES-RJ, durante o ano de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Dos recursos provenientes dos rendimentos das Portarias Ministeriais da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde nºs 1.996/2007, 2.813/2008, 2.953/2009, 4.033/2010 e 2.200/2011, do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação da Gestão do SUS/Ações: Educação Permanente em Saúde e Educação Profissional de Nível Técnico fica pactuado o montante de R$ 3.510.000,00 (três milhões, quinhentos e dez mil reais), para o custeio dos Programas de Residência Médica e Multiprofissional mantidos pela SES-RJ, durante o ano de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985566"
                    ],
                    "1985567": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.857 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 133/GAB-SEC/2016-SMS; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de setembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde, do Município de Santo Antônio de Pádua, para fins de liberação de 2ª parcela de recurso, referente à Proposta nº 04249257000114012, do Programa Requalificação de Unidade Básica de Saúde, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985567"
                    ],
                    "1985568": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.858 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 132/GAB-SEC/2016-SMS; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de setembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde, do Município de Santo Antônio de Pádua, para fins de liberação de 2ª parcela de recurso, referente à Proposta nº 04249257000114007, do Programa Requalificação de Unidade Básica de Saúde, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985568"
                    ],
                    "1985569": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.859 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 131/GAB-SEC/2016-SMS; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de setembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde, do Município de Santo Antônio de Pádua, para fins de liberação de 2ª parcela de recurso, referente à Proposta nº 04249257000114006, do Programa Requalificação de Unidade Básica de Saúde, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985569"
                    ],
                    "1985570": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.860 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 74/2016/SMS; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de setembro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de edificação de construção de Unidade Básica de Saúde, do Município de Laje de Muriaé, para fins de liberação de 3ª parcela de recurso, referente à Proposta nº 28919.637000/1120-02, do Programa Requalificação de Unidade Básica de Saúde, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985570"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1985720": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000156/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 005/2016 R1, referente à aquisição de reagentes analíticos, em favor da Empresa FORT LINE COMERCIAL LTDA., CNPJ: 22.437.698/0001-40, item 02, no valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais); item 07, no valor total de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais); e item 08, no valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000105/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 002/2016 R1, referente à aquisição de detergentes de uso industrial, em favor da empresa: MERCK S.A., CNPJ: 33.069.212/0008-50. Item 01, no valor total de R$ 21.160,00 (vinte e um mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1985720"
                        ],
                        "1985795": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 199 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para apurar os fatos ocorridos no Instituto Estadual do Tórax Ary Parreiras, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/1698/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Lara Danielle Nowak -ID Funcional nº 4454569-0 - Médica\r\n\r\nII - Juliana Aguiar Borges - ID Funcional nº 4455106-1 - Médica\r\n\r\nIII - Juliana de Freitas Amorim - ID Funcional nº 4441827-0 - Enfermeira \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\n\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1985795"
                        ],
                        "1985588": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 201 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato n° 010/2016, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores abaixo são designados Fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1655/2015 - aquisição de medicamento (Papaverina), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCélia Castanho Jardim de Oliveira - ID Funcional: 5036915-6; \r\n\r\nMembros:\r\n\r\nPriscila Lima Silva - ID Funcional: 4465661-0;\r\n\r\nAna Paula Almeida Queiroz - ID Funcional: 3123772-0; \r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nCristina Marcia T. de Pinho - ID Funcional: 3144807-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1985588"
                        ],
                        "1985551": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001024/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 028/2016, no valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), e autorizo a emissão da Nota de Empenho 2016NE01086, em favor da Empresa OMETTO & CIA EQUIPAMENTOS DE RADIOPROTEÇÃO E INSPEÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços de calibração de detectores de radiação, visando atender ao HEMORIO, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1985551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1985765": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/019/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOS PARA O GSE.\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontram-se adiada, SINE-DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/ 2333-3084 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1985765"
                    ],
                    "1985609": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/05/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2016R1.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS RETROPROCESSÁVEIS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/10/2016, às 13h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/10/2016, às 13:30h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1985609"
                    ],
                    "1985812": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/035/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2016R1.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aspiradores elétricos portáteis para o 1º GSE. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/10/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 10/10/2016, às 10:30h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1985812"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1985870": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo SEEDUC nº 27/2016 ao Contrato SEEDUC nº 37/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 972.840,00.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de setembro de 2016, dando-se ao Contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1212200022016.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nEMPENHO: 2016NE26950.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/373/2012.\r\n\r\nId: 1985870"
                        ],
                        "1985834": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kamila Alves Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE NOVA FRIBURGO, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcione da Silva Verlingue\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Paulo Roberto Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Estudos Adicionais, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ESTUDOS ADICIONAIS PARA O MAGISTÉRIO DO PRÉ-ESCOLAR\r\n\r\nTURMA: 5102 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Euda Dutra Guanabara\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Rodrigues Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leandro Xavier de Queiroz \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dávila Matias Sousa \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 10-Felipe Ramos Marinho \r\n\r\n12-Francisco Cleumberto Oliveira de Souza \r\n\r\nLeia-se: 10-Filipe Ramos Marinho \r\n\r\n12-Francisco Cleumberto Sousa da Silva \r\n\r\nD.O. DE 22.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Regina Carla da Silva \r\n\r\nLeia-se: 01-Regina Carla da Rosa \r\n\r\nCEJA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ILHA DO GOVERNADOR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 10335, de 11.09.1987, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Dias dos Santos-152016000899 \r\n\r\n02-Adriele Marques Pereira-142016000421 \r\n\r\n03-Alberto Dominguez Ramirez Neto-152016000313 \r\n\r\n04-Alexander Maciel Santos- 152016000150 \r\n\r\n05-Alexandre Martinho Ferreira Queiroz-152016000347 \r\n\r\n06-Alfredo Bento da Silva-132016000874 \r\n\r\n07-Alice Almeida de Mello-152016000060 \r\n\r\n08-Alice de Souza Loureiro-152016000390 \r\n\r\n09-Alice Rios de Souza-152016000558 \r\n\r\n10-Allan Fernando Moreira da Silva-152016000175 \r\n\r\n11-Alline Ellean Mendes dos Santos-152016000362 \r\n\r\n12-Amanda Cezarina da Silva-142016000977 \r\n\r\n13-Amanda Santos Coutinho da Silva-152016001083 \r\n\r\n14-Ana Carolina Machado de Oliveira Lima-142016000535 \r\n\r\n15-Ana Clara Soares dos Santos-152016000755 \r\n\r\n16-Ana Cristina de Oliveira Moises-142016000524 \r\n\r\n17-Ana Luiza Farah-152016000121 \r\n\r\n18-Ana Luzia Santos da Costa-132016000195 \r\n\r\n19-Anderson Aquino da Silva-142016000465 \r\n\r\n20-Andréa Marques Brelaz Gardin-142016000582 \r\n\r\n21-Andréa Ramalho da Silva-142016000871 \r\n\r\n22-Andrezza Feitoza Alves-142016000949 \r\n\r\n23-Bárbara Cristina da Silva Pereira-152016000502 \r\n\r\n24-Beatriz Silva da Rocha-142016000572 \r\n\r\n25-Bruna D'Elia Garcia-152016000026 \r\n\r\n26-Bruno Costa Kielek-132016000509 \r\n\r\n27-Camila dos Santos Mendes-142016000467 \r\n\r\n28-Claudia da Silva Vicente-142016000425 \r\n\r\n29-Claudio Alves Mendonça-142016000779 \r\n\r\n30-Daniel Fernandes Henquer-132016000552 \r\n\r\n31-Daniel Jonathas Dórea dos Santos-152016000304 \r\n\r\n32-Danielle Gomes Nêris-152016000025 \r\n\r\n33-Dayana de Oliveira Arruda Carneiro-142016000377 \r\n\r\n34-Deise Lucia da Silva Junior-142016000960 \r\n\r\n35-Denis da Silva Melo-142016000508 \r\n\r\n36-Diana das Mercês Oliveira-142016000406 \r\n\r\n37-Elen Lucia Leal-142016000385 \r\n\r\n38-Eliane Maria dos Santos-142016000619 \r\n\r\n39-Elisabeth dos Santos Pinheiro Silva-142016000375 \r\n\r\n40-Esmeralda Silva de Oliveira-142016000537 \r\n\r\n41-Eva Vilma da Silva-142016000874 \r\n\r\n42-Evie Faria de Souza-142016000299 \r\n\r\n43-Ezequiel da Costa Diaz-142016000373 \r\n\r\n44-Fabiana Peixoto da Silva-142016000797 \r\n\r\n45-Fátima Bittencourt da Rocha-132016000148 \r\n\r\n46-Felipe Manoel Fortunato da Silva-142016000578 \r\n\r\n47-Fernanda Queiroz da Cunha Sá-152016000074 \r\n\r\n48-Flaviana dos Santos Firmino-142016000183 \r\n\r\n49-Gabriella Lopes dos Santos-132016000173 \r\n\r\n50-Gabriella Sampaio dos Santos Albernaz-142016000557 \r\n\r\n51-Genesio Mulato de Lima-152016000004 \r\n\r\n52-Gildomar da Silva Araújo-142016000441 \r\n\r\n53-Gilvania da Conceição Santos Eleuterio-132016000843 \r\n\r\n54-Gisele dos Santos Nunes de Araujo-132016000091 \r\n\r\n55-Gizele Aredes Delmondes-132016000357 \r\n\r\n56-Guilherme do Nascimento Freitas-142016000488 \r\n\r\n57-Gustavo Costa dos Santos-132016000951 \r\n\r\n58-Helder Policarpo Gonçalves-152016000401 \r\n\r\n59-Helena de Paula Meirelles-152016000032 \r\n\r\n60-Isabela de Oliveira Andrade-152016000388 \r\n\r\n61-Isabela Hoyer Moreira-152016000752 \r\n\r\n62-Ivanildo Souza de Jesus-132016000867 \r\n\r\n63-Janaina do Nascimento Machado Ferreira-132016000026 \r\n\r\n64-João Pedro de Macedo Pontes-142016000531 \r\n\r\n65-João Pedro de Oliveira Dominguez-152016000555 \r\n\r\n66-João Pedro Rivera da Rocha de Faria-142016001056 \r\n\r\n67-Joelma da Silva-142016000951 \r\n\r\n68-Jorge Iraçabal Tertuliano-142016000571 \r\n\r\n69-José Aurimar Pereira- 142016001046 \r\n\r\n70-Juan Pablo Caldeira de Freitas-152016001062 \r\n\r\n71-Juliana Costa Vieira-142016000491 \r\n\r\n72-Juliana Mendes Henriques-142016000407 \r\n\r\n73-Julio Cesar Lavrador Neto Junior-132016000211 \r\n\r\n74-Junally Silva Severino-132016000025 \r\n\r\n75-Kátia Silvia Carvalho Ramos de Oliveira-152016000149 \r\n\r\n76-Katiana Rodrigues da Silva Narciso-142016000657 \r\n\r\n77-Keila Sulamita Silva Pequeno-142016000570 \r\n\r\n78-Keyla da Silva Gonçalves-142016000952 \r\n\r\n79-Kleber Alves da Costa-142016000411 \r\n\r\n80-Leonardo David da Silva-142016000771 \r\n\r\n81-Liliane Souza dos Santos-142016000413 \r\n\r\n82-Lorena Peçanha Cutrim-142016001042 \r\n\r\n83-Lousianne dos Reis Oliveira-142016000184 \r\n\r\n84-Luan Beserra Araujo-152016000644 \r\n\r\n85-Lucas Araujo Mendes de Queiroz-152016000034 \r\n\r\n86-Lucas Garcia de Mello-152016000070 \r\n\r\n87-Lucas Prado Valadão Gandra-142016000976 \r\n\r\n88-Lucas Vinicius Alves da Fonseca-152016000016 \r\n\r\n89-Lucas Virgínio Goulart Silva-152016000021 \r\n\r\n90-Ludmila de Amorim Baptista-142016001075 \r\n\r\n91-Luiz Claúdio Fernandes Matias-132016000160 \r\n\r\n92-Luiz Henrique Borgongino Gonzalez-152016000168 \r\n\r\n93-Lukas de Souza Lima-132016000592 \r\n\r\n94-Luzimara Alves Rodrigues-142016000372 \r\n\r\n95-Marcia Caroline Galdino Alfredo-152016000535 \r\n\r\n96-Marcos Alexandre Borges de Souza-132016000866 \r\n\r\n97-Marcus Henrique da Silva Rocha-142016000208 \r\n\r\n98-Maria de Fatima Rosa Souza-132016000600 \r\n\r\n99-Maria Gorete dos Santos Amorim-142016000371 \r\n\r\n100-Maria Horlene Araújo e Silva-142016000744 \r\n\r\n101-Maria Jocastra Azevedo Alves-142016000414 \r\n\r\n102-Maria Lidiane de Oliveira-152016000678 \r\n\r\n103-Mariana Pinheiro Diniz de Almeida-142016000510 \r\n\r\n104-Matheus Filipe da Silva Ribeiro-152016001063 \r\n\r\n105-Matheus Gonçalves Soares-142016000864 \r\n\r\n106-Mayara Silva Almeida-142016000523 \r\n\r\n107-Miguel Lopes da Silva-132016000323 \r\n\r\n108-Monique Pereira da Hora-142016000193 \r\n\r\n109-Monique Rocha Souza-142016000415 \r\n\r\n110-Nathália Soares Santana-142016000904 \r\n\r\n111-Nathan Luiz Santos Lima-152016000638 \r\n\r\n112-Nayara Baía Cardoso-152016000583 \r\n\r\n113-Nicolle Biancardini Franklin-1520160000920 \r\n\r\n114-Pablo Patrick Silva Baltazar de Oliveira-152016000165 \r\n\r\n115-Patrick Marcelino de Oliveira-142016000507 \r\n\r\n116-Paula Maria dos Santos-142016000645 \r\n\r\n117-Paulo Cesar Sucena Aranha Filho-152016000717 \r\n\r\n118-Paulo Leandro Bonfim da Costa-142016000091 \r\n\r\n119-Paulo Roberto de Barros Cotrim-132016000903 \r\n\r\n120-Pedro Bruno Rodrigues de Souza-152016000344 \r\n\r\n121-Pedro Vieira Paiva-142016000190 \r\n\r\n122-Priscila de Oliveira Rangel-142016000540 \r\n\r\n123-Priscila de Souza Vieira-142016000612 \r\n\r\n124-Rafael Moreira Vaz-152016000049 \r\n\r\n125-Rafaela Leite Monteiro de Aragão-142016000617 \r\n\r\n126-Raul Jorge Orlando Ramos-142016000999 \r\n\r\n127-Reginaldo da Silva Santos-142016000468 \r\n\r\n128-Reginaldo Henrique da Costa-152016000676 \r\n\r\n129-Renan de Souza Gomes-152016000683 \r\n\r\n130-Renan Pierre da Silva Fernandes-152016000245 \r\n\r\n131-Roberto Simões de Oliveira-142016000445 \r\n\r\n132-Rogeé Pierre Machado-152016000719 \r\n\r\n133-Samuel Rodrigues Sales-152016000530 \r\n\r\n134-Taiane de Jesus Alves-142016000805 \r\n\r\n135-Tatiane Granja de Araujo-142016000579 \r\n\r\n136-Tatyany Silva de Lima-142016000428 \r\n\r\n137-Taynara Prado Gomes de Lima--142016000879 \r\n\r\n138-Thaina Nascimento da Silva-142016000283 \r\n\r\n139-Thaís de Carvalho Barbosa-132016000055 \r\n\r\n140-Thaís Galvão Borges -152016000143 \r\n\r\n141-Thais Leitão Ferraz-152016000787 \r\n\r\n142-Thamyres de Souza Castro-152016000033 \r\n\r\n143-Thiago da Silva Almeida-152016000325 \r\n\r\n144-Tiago Profiro da Costa Junior-152016000809 \r\n\r\n145-Valdilene Barbosa das Neves-142016000882 \r\n\r\n146-Valéria Aparecida Avelino da Silva-152016000241 \r\n\r\n147-Vanderli de Lacerda Turle-142016000846 \r\n\r\n148-Vanessa André Bispo-152016000358 \r\n\r\n149-Vanuzia Braga da Silva-132016000469 \r\n\r\n150-Victor Hugo Gomes Palácios-142016000303 \r\n\r\n151-Victor Rodrigues Martins dos Santos-132016000170 \r\n\r\n152-Vinícius Augusto Souza de Carvalho-2512016000122 \r\n\r\n153-Vinicius Moreira Mota-152016000192 \r\n\r\n154-William Luiz Gomes Flores-142016000359 \r\n\r\n155-Yuri Moreira Rosa-142016000416 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabiano Carloto Domingos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Pereira da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego de Miranda Rodrigues \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elias Alexandre de Paula Souza \r\n\r\n02-Rayla Bretas da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Karin Estevam de Albuquerque Milet \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Patrick Aman Barbosa Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Laudiane de Oliveira do Espirito Santo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Monica Rodrigues de Souza Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michele França Fernandes de Farias \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Suyane Borges Meneses \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Francine Veríssimo Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Matheus Manhães Palma \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Mike Silva de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Samara dos Santos Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ingrid Freitas da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Beatriz Rodrigues Januario \r\n\r\n02-Sávio Diniz Victor \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thais Lopes dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Victor Verdan Lemos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Paulo José de Paula Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Saulo de Oliveira Duarte \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Thamires Dutra Campos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Stefany de Freitas Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Letícia Lalia de Bem Marques \r\n\r\n02-Maria Vitória dos Santos Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Gabriel Reis Serpa \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Adriano Silva Souza \r\n\r\nLeia-se: 02-Adriano Silva de Souza \r\n\r\nD.O. DE 16.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 13-Ednaldo Carneiro Mta Junior \r\n\r\nLeia-se: 13-Ednaldo Carneiro Mota Junior \r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 25-Mario Sergio de Oliveira de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 25-Mario Sergio Oliveira de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 21-Mariana Figueredo Soares \r\n\r\nLeia-se: 21-Marina Figueredo Soares \r\n\r\nD.O. DE 06.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 07-Iasmim Crislaine de Assis Costa \r\n\r\nLeia-se: 07-Iasmin Crislaine de Assis Costa \r\n\r\nD.O. DE 14.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Anastácia Santana Soares \r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Anastácia Santana Soares dos Santos \r\n\r\nD.O. DE 14.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Dayanny Pryscilla Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 05-Dayanny Pryscylla Oliveira Melo e Silva \r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 33-Thamiris Mello Ferreira \r\n\r\nLeia-se: 33-Thamíres Mello Ferreira \r\n\r\nD.O. DE 09.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM METROLOGIA\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 05-Dayanny Pryscilla Oliveira Melo e Silva \r\n\r\nLeia-se: 05-Dayanny Pryscylla Oliveira Melo e Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nTURMA: EP - CON III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO - 2012\r\n\r\n01-Iara Bastos de Carvalho \r\n\r\n02-Millena Cordeiro da Silva \r\n\r\nTURMA: EP - CON III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO - 2013\r\n\r\n01-Vanusa dos Santos Duarte Carvalho\r\n\r\nTURMA: EP - CON III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO - 2014 \r\n\r\n01-Alana Viana Rosa \r\n\r\n02-Fabrício Nunes Gomes \r\n\r\n03-Joelson Lobo de Souza Junior \r\n\r\n04-Kíssila Batista dos Santos \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO - 1994 \r\n\r\n01-Carla Mariana Alves Barreto \r\n\r\nTURMA: EP - PDE IV - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Layla Proveti Moreira\r\n\r\nTURMA: EP - PDE IV - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Cinthya Aparecida Rangel Lacerda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Fernanda Almeida Gomes\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Margareth Martins Fernandes \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3013 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Priscila Rangel da Costa \r\n\r\nTURMA: JA 3015 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Jeferson Rangel Batista \r\n\r\nTURMA: JA 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Rodrigo Cruz Monteiro \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Karen Rangel da Costa \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Rafaela da Silva Gomes \r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Tatiana de Andrade Soares \r\n\r\n02-Wagner de Passos dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Maycon Rosa da Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jefferson Melo Medeiros \r\n\r\n02-Willyam Silva Soares \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-José Augusto Pereira Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Luiz Henrique Ribeiro \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jefferson Barroso Rangel \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-José Eduardo dos Santos Silva \r\n\r\n02-Larissa Guerin Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Hellen Thomé Linhares \r\n\r\n02-Ruan Vitor Barbosa Carvalho \r\n\r\n03-Walace Nogueira dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Laurens Vinícius de Castro \r\n\r\nTURMA: NEJA IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adelina Antonia de Oliveira Alves \r\n\r\n02-Jaqueline de Souza Silva Rosa \r\n\r\n03-Laís Gomes de Souza \r\n\r\nTURMA: NEJA IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Osmar Oliveira Nunes- 201427480808491 \r\n\r\nTURMA: NEJA IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Maria Auxiliadora Batista das Neves - 201527480878087 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3015 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Alexandre Elias Gomes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Rafaella de Freitas Pinheiro \r\n\r\n02-Stéfany dos Santos Lage \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3017 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Greiciane Santos Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabrícia de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago do Rosario Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Alex dos Reis Gonçalves \r\n\r\n02-Jefferson Nunes da Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Mateus Nascimento de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Claudia Duarte da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Luis Cláudio Fernandes Pereira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gisele Anselmo Mesquita \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Juliano Maciel Gomes Baltazar \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Pereira Barbosa \r\n\r\n02-Wesllen Gomes da Cruz \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edimilson Belmiro Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jean Carlos Mesquita Cardoso \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luana Rodrigues de Freitas \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Thiago do Rosário Rangel, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009, publicado no D.O. de 17.10.2011, Página 29, 1º Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Mateus Nascimento de Souza, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: JA - 2002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009, publicado no D.O. de 19.11.2013, Página 40, 2º Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Gisele Anselmo Mesquita, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3001, ANO: 2011, publicado no D.O. de 05.05.2015, Página 27, 3º Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jefferson Nunes da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3003, ANO: 2010, publicado no D.O. de 05.05.2015, Página 27, 3º Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Juliano Maciel Gomes Baltazar, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3002, ANO: 2011, publicado no D.O. de 05.05.2015, Página 27, 3º Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luana Rodrigues de Freitas, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3005, ANO: 2013, publicado no D.O. de 05.05.2015, Página 28, 2º Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Shaiane Gama Brandão, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3003, ANO: 2011, publicado no D.O. de 05.05.2015, Página 27, 3º Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jean Carlos Mesquita Cardoso, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3001, ANO: 2013, publicado no D.O. de 23.07.2015, Página 30, 3º Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Wesllen Gomes da Cruz, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3012, ANO: 2012, publicado no D.O. de 21.12.2015, Página 41, 1º Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.09.1994\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1993\r\n\r\nOnde se lê: 30-Patrícia Ribeiro Marti e de Almeida \r\n\r\nLeia-se: 30-Patrícia Ribeiro Martins \r\n\r\nD.O. DE 17.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 30-Leriane Silva de Souza Izaltino \r\n\r\nLeia-se: 30-Leriani Silva de Souza Izaltino \r\n\r\nD.O. DE 20.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTURMA: 2401 - ANO - 2002\r\n\r\nOnde se lê: 33-Priscila das Dores \r\n\r\nLeia-se: 33-Pricila das Dores \r\n\r\nD.O. DE 20.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Aluizio da Penha Agusto\r\n\r\nLeia-se: 02-Aluizio da Penha Aguiar\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 33-Suellen de Souza Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 33-Suellen de Sousa Oliveira \r\n\r\nD.O. DE 07.02.2007\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 18-Luana Rosa Marica \r\n\r\nLeia-se: 18-Luana Rosa Maricá \r\n\r\nD.O. DE 20.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jhonatan de Oliveira Eduardo \r\n\r\nLeia-se: 01-Jhonathan de Oliveira Eduardo \r\n\r\nD.O. DE 05.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Arialdo Leite de Moraes \r\n\r\nLeia-se: 01-Arialdo Leite de Morais \r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP- PDE IV- 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 09-Maria da Penha Rangel Machado \r\n\r\nLeia-se: 09-Maria da Penha Rangel de Andrade \r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Angela Aprígio Silva \r\n\r\nLeia-se: 02-Angelo Aprígio Silva \r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Wallace Pessanha \r\n\r\nLeia-se: 01-Wallace Pessanha dos Santos \r\n\r\nD.O. DE 28.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Letícia dos Anjos Crespo Gama \r\n\r\nLeia-se: 01-Letícia Crespo da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAES JÚNIOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.11.2002\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 05-Bruno Pereira Dutra \r\n\r\nLeia-se: 05-Bruno Pereira Lima \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Fabílla Rosa Santos \r\n\r\nLeia-se: 01-Fabíolla Rosa Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.03.2001\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 01-Josiane Izidoro Morais \r\n\r\nLeia-se: 01-Josiane Isidoro Morais \r\n\r\nD.O. DE 10.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Wagner Machado Silva \r\n\r\nLeia-se: 01-Vagner Machado da Silva \r\n\r\nId: 1985834"
                        ],
                        "1985679": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDORA TEMPORÁRIA. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, (Contratante) e a Contratada “MICHELE DA SILVA CORREA, ID Funcional 4340179-1”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DE CONTRATATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDORA TEMPORÁRIA À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, a contar de 05/09/2016, nos termos do inciso II do art. 12, da Lei nº 6.901/2014, a qual atuou na área e na função de Assistente Social, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Edital publicado de pág. 56/60 do D.O. de 29/10/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.144,26 (três mil cento e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1347/2016. \r\n\r\nDATA DA SOLICITAÇÃO DO DISTRATO: 05/09/2016.\r\n\r\nId: 1985679"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "1985559": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INTRUMENTO: Contrato Emergencial n° 08/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, e a Empresa Elemmax Elevadores LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de assistência técnica, para manutenção preventiva e corretiva dos 4 (quatro) elevadores, incluindo a troca e substituição de peças e componentes necessários ao funcionamento, bem como (01) um técnico para atendimento no horário normal de trabalho, utilizando na execução dos serviços, mão de obra especializada/treinada, mediante planejamento de atividades, bem como capacitada, a utilizar-se de mecanização e tecnologia, quando for necessário para a boa execução dos serviços.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 26.472,00 (vinte e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 26 de agosto de 2016, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-26/001/265 /2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/08/2016.\r\n\r\nId: 1985559"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1985646": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: VALOR: R$ 149.086,00.\r\n\r\nLEIA-SE: VALOR: R$ 145.038,61.\r\n\r\nId: 1985646"
                            ],
                            "1984559": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 11/10/2016 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MICROCUVETA. Proc. HUPE nº E-26/008/1321/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 11/10/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ESPARADRAPO. Proc. HUPE nº E-26/008/1365/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 11/10/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ADENOSINA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1754/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 11/10/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CREME GEL ANTIOXIDANTE. Proc. HUPE nº E-26/008/312/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/10/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ACETAZOLAMIDA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1555/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/10/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ÁCIDO ACÉTICO PA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1036/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/10/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FRASCOS PARA ADMINISTRAÇÃO DE DIETA ENTERAL. Proc. HUPE nº E-26/008/2655/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/10/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INFUSÃO VENOSA. Proc. HUPE nº E-26/008/1177/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/10/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE TOUCA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL. Proc. HUPE nº E-26/008/1922/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 261/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/10/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE LIMPADOR EM NÃO TECIDO. Proc. HUPE nº E-26/008/2877/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/10/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS. Proc. HUPE nº E-26/008/909/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/1009/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE OLEADO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/3451/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/10/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE BUTILESCOPOLAMINA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1412/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 265/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/10/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ACHOCOLATADO DIET EM PÓ, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/2542/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/10/16 às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PARAFUSOS, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/3659/2015.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1984559"
                            ],
                            "1985903": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n*A DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nGABRIELA SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA - ANO: 2015\r\n\r\nVALNICE DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2016\r\n\r\nALCIRA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nALICE CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nBRUNA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDENISE GOUVEIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDOMINIQUE GEORGIA DINIZ DE LIMA QUINTAS PEREIRA\r\n\r\nFERNANDA SILVA ALEIXO\r\n\r\nFLAVIA CALDEIRA DA SILVA \r\n\r\nGABRIELLE SETIMI GUALANDI\r\n\r\nISAURA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nIZADORA DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\nJULIANA MINERVINO RAMALHO\r\n\r\nTHAMARA SILVA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVANIA DE FATIMA MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA - ANO: 2016\r\n\r\nREGINALDO BAPTISTA DE MACEDO\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ de 22.09.2016 \r\n\r\nId: 1985903"
                            ],
                            "1985907": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, em virtude de questões administrativas, fica adiada, sine die, as licitações abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2016 (doerj - 21/09/16 - fls. 21).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3200/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, tipo split e mobiliários, para montagem dos laboratórios dos cursos de capacitação e formação profissional nas modalidades de Fotografia, Disc Jockey e Grafite, a serem realizados na unidade da FAETEC Quintino, através da parceria do Programa de Inclusão Social e Oportunidade para Jovens do Rio de Janeiro - Caminho Melhor Jovem, com esta FAETEC e a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2016 (DOERJ - 21/09/16 - FLS. 21).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3225/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (Lata de Tinta em Aerossol), para montagem do laboratório do curso de capacitação e formação profissional na modalidade Grafite, a ser realizado na unidade da FAETEC Quintino, através da parceria do Programa de Inclusão Social e Oportunidade para Jovens do Rio de Janeiro - Caminho Melhor Jovem, com esta FAETEC e a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nId: 1985907"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1985473": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 44/2016 (Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2013 - INEA, assinado em 18 /02 /2013). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO COBRAPE - ECOLOGUS. OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 08/2013-INEA, passando o término da vigência Contratual de 22/06/2016 para 22/12/2016 e término da execução Contratual de 25/05/2016 para 25/10/2016; e supressão de itens na proporção de 6,16 % (seis vírgula dezesseis por cento) e acréscimo de itens na proporção de 5,40 % (cinco vírgula quarenta por cento), passando o Contrato ao valor total de R$ 13.587.325,40 (treze milhões, quinhentos e oitenta e sete mil trezentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/07/2016 FUNDAMENTO: Proc. nº E -07/506.347/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/08/2016.\r\n\r\nId: 1985473"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1985631": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2013. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO e a ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de máquina copiadora reprográficos com assistência técnica. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato nº 002.2013 - Processo nº E-02/002.376/2013. VALOR TOTAL: R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29.07.2016. PROCESSO Nº E-02/002/626/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.08.2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29.08.2016. \r\n\r\nId: 1985631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1985792": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11061784\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n04\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n04\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11061759\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n05\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n05\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nId: 1985792"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1985833": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 18/002/625/2016\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/014/2016.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/015/2016.\r\n\r\nId: 1985833"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1985713": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/433/2016 - RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação, da autoridade Ordenadora de Despesa, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1985713"
                    ],
                    "1985592": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2016\r\n\r\nCESSA, a contar de 03 de maio de 2016, os efeitos estipendiais do Ato do Superintendente de Administração de Pessoas, de 24 de julho de 2015 e publicado no D.O. de 30/07/2015, que aposentou ONILDO FARIAS, Prof. Doc. I, C, ref. 4, ID. Funcional nº 40528014/2, mat. n° 845.358-1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/001/2342/2016. Procs. nºs E-03/001/2342/2016 e E-03/001/5444/2015.\r\n\r\nCESSA, a contar de 18 de julho de 2016, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Administração de Pessoas, de 23 de maio de 2014 e publicado no D.O. de 27/05/2014, que aposentou MARIA DA GLORIA SIMÕES DE MENEZES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41176170/2, mat. n° 1.206.703-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/001/3267/2016. Procs. nºs E-03/001/3267/2016 e E-03/010/1303/2014\r\n\r\nCESSA, a contar de 13 de junho de 2016, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Educação, de 20 de setembro de 1993 e publicado no D.O. de 23/09/1993, que aposentou MARIA IGNEZ MOREIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 5174074/1, mat. n° 661.905-0, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/007/2002/2016. Proc. nº E-03/007/2002/2016.\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor FRANCINE SILVA MOREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mats. n°s 952.266-5 e 945.952-0, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 03 (três) meses, a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/002/4674/2014.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor SILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA, Assistente Executivo, mat. n° 3.014.606-9, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/006/3797/2014.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nLUCIANA SILVA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.006.762-8. Proc. n° E-03/011/935/2016.\r\n\r\nROBERTA FARIA DE ANDRADE MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. n° 292.450-4. Proc. n° E-03/002/202/2016.\r\n\r\nPATRÍCIA ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.258-5. Proc. n° E-03/2.210.860/2009.\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SOBREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.020.095-5. Proc. n° E-03/011/4703/2014.\r\n\r\nILSELENE BELCHIOR GORITO, Prof. Doc. I e II, mats. n° 805.196-3 e 825.809-7. Proc. n° E-03/011/697/2016.\r\n\r\nINGRID VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.020.953-5. Proc. n° E-03/002/3553/2013.\r\n\r\nELISABETE SIMÕES DA SILVA, Merendeira, mat. n° 5.018.419-1. Proc. n° E-03/011/4597/2014.\r\n\r\nANA LUCIA ÂNGELO DA SILVA, Servente, mat. n° 5.018.617-0. Proc. n° E-03/011/4678/2014.\r\n\r\nGLAUCE MACEDO AREAS, Prof. Doc. I, mat. n° 5.252.027-7. Proc. n° E-03/10.801.392/2012.\r\n\r\nEDSON VANDER DA ROCHA SANT'ANNA, Prof. Doc. I e II, mats. n°s 838.146-9 e 805.343-1. Proc. n° E-03/2.210.152/2004.\r\n\r\nId: 1985592"
                    ],
                    "1985818": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE DA SILVA PISCO, mat. nº 951.532-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 33122067/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/556/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE DA SILVA PISCO, mat. nº 804.607-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33122067/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/557/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA, mat. nº 271.132-3, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 37082582/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/628/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nNEUZA DE CASTRO SOARES, mat. nº 5.011.854-6, Servente I, ID. Funcional nº 36910368/1. Proc. nº E-03/016/853/2016.\r\n\r\nCATARINA ALAIDE DE CASTRO GOMES, mat. nº 829.490-2, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 36510882/1. Proc. nº E-03/008/2632/2014.\r\n\r\nMAURO DE PAIVA LUCIANO, mat. nº 828.083-6, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 40158721/1. Proc. nº E-03/010/2132/2016.\r\n\r\nMARIA IZABEL ROCHA, mat. nº 827.185-0, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 39267423/2. Proc. nº E-03/002/1657/2016.\r\n\r\nId: 1985818"
                    ],
                    "1985722": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nATO DE 29/07/2016 - IONE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 41170148/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.904/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/001/1553/2016.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - Fica retificada para art. 214, inciso III c/c art. 219, inciso I, alínea \"b\" do Decreto nº 2479/79, a fundamentação legal e para nível I, o determinante de retribuição do Ato de Aposentadoria do servidor ERLENE DOS SANTOS MARINS, ID Funcional nº 4503155/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/602.375/2000.\r\n\r\nATO DE 19/06/2001 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA SILVA VIEIRA, ID Funcional nº 8942552/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/602.937/2000.\r\n\r\nId: 1985722"
                    ],
                    "1985550": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4529/2014 - MARIA DAS GRAÇAS MAIA ROCHA, mat. nº 5.002.669-9, ID Funcional nº 41325257/3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1424/2016 - FLÁVIO MANOEL RIBEIRO, mat. nº 235.427-2, ID Funcional nº 40991989/2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1096/2015 - MARIA REGINA DOS SANTOS, mat. nº 284.292-0, ID Funcional nº 36860379/1. \r\n\r\nDEFIRO O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nId: 1985550"
                    ],
                    "1985723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3058/2016 - ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA, ID Funcional nº 19594623/1, Inspetor de Alunos. AUTORIZO a contagem em dobro de férias não gozadas, referente aos exercícios de 1988, 1989, 1990, 1991, 1992 e 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.740.080/1999 - ANA LUCIA DE SOUZA, ID Funcional nº 37858955/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial pelos períodos de 12/02/1987 a 26/02/1992; 01/09/1993 a 17/10/1998; 18/10/1998 a 16/11/2003 e 17/11/2003 a 16/11/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.204/1995 - ANTONIO CARLOS MODESTO, ID Funcional nº 2833220/1, Inspetor de Alunos, nível III. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/1995. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.271/1996 - CELESTE TAVARES BALTHAZAR, ID Funcional nº 3839354/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602727/2004 - ELMA MARIA DA SILVA BARROS, ID Funcional nº 38532255/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.375/2000 - ERLENE DOS SANTOS MARINS, ID Funcional nº 4503155/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/07/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.644/1994 - GELSON DA COSTA FEIJÓ, ID Funcional nº 18409458/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.800.727/1994 - GERSONITA DE ABREU SANTOS, ID Funcional nº 5117046/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/1995. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1553/2016 - IONE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 41170148/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.800/1995 - JOSEFA ALICE DE MELO, ID Funcional nº 7521863/1, Trabalhador, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/1995. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/701.063/1992 - JURAMY SARAIVA KHEDE, ID Funcional nº 6718841/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/1992. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1720016/2003 - LECY BARBOSA ROCHA, ID Funcional nº 37653814/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.763/1996 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO, ID Funcional nº 3370151/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/05/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.937/2000 - MARIA SILVA VIEIRA, ID Funcional nº 8942552/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.270/1996 - ORELICE MACHADO DO NORTE, ID Funcional nº 9040463/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/433/2015 - SERGIO LUIZ CAMPOS GONÇALVES, ID Funcional nº 38390876/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.805/1995 - VERA CHAVES RITTON DE SEIXAS, ID Funcional nº 39911369/1, Servente, nível III. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/256/2016 - LUCIMAR FERREIRA ADAMI DO COUTO, ID Funcional nº 38441144/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/08/2000 a 31/07/2008, num total de 2.922 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/10/1976 a 30/10/1976; 04/03/1993 a 14/10/1993, por haver concomitância com o próprio INSS, 01/10/1975 a 30/10/1976; 31/10/1976 a 31/10/1977; 03/04/1989 a 02/05/1989; 02/04/1990 a 14/10/1993 e 04/03/1993 a 31/07/2000, a pedido do servidor e 01/08/2008 a 29/11/2011, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1759/2016 - MONICA MIRANDA MARTINS NERY, ID Funcional nº 40146146/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 07/02/1992 a 06/02/1997, num total de 1.827 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Rio Claro, como Professor, desprezando-se os períodos de 07/02/1997 a 08/02/1998, a pedido do servidor e 09/02/2008 a 12/07/2000, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1752/2016 - SUELI DE SOUSA BITENCOURT XAVIER DE CASTRO, ID Funcional nº 33789142/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/1981 a 14/09/1983; 26/11/1986 a 09/01/1987; 11/10/1990 a 21/11/1991 e 01/09/1992 a 01/02/1993, num total de 1.289 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/05/2012 a 31/05/2012 e 01/04/2015 a 30/04/2015, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/597/2016 - VANIA LUCIA MONTECHIARI CRISTANE, ID Funcional nº 50245112/1, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 06/09/1984 a 28/09/1999, num total de 5.501 dias de efetivo serviço prestado à Instituto Nacional do Seguro Social, como Agente Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.179/2007 - CARLOS ERNESTO SAMPAIO, ID Funcional nº 36790869/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que a fundamentação correta do tempo averbado é inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79 e não como constou no despacho de 13/09/2007, publicado no D.O. de 19/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4009/2015 - ROSANA KENGEN VASCONCELOS VIANA, ID Funcional nº 33441154/1, Prof. Doc. I - 40h, nível D, ref. 8. ANOTE-SE, que o nome correto da servidora é ROSANA KENGEN VASCONCELOS VIANA, na concessão do Abono de Permanência e não como constou no despacho de 19/09/2016, publicado no D.O. de 21/09/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/8.800.017/1996 - MARIA ELENA CORTAT BAIRRAL, ID Funcional nº 5592380/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/12/1998.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 21/09/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/021/1084/2016 - PAULO CESAR DA SILVA, ID Funcional nº 44248555/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos é de 11/07/2016 a 07/03/2017, a fim de regularizar a vida funcional do servidor e não como constou no despacho de 12/09/016, publicado no D.O. de 14/09/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 26/09/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/789/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...ALDECIDES FRUTUOSO...\r\n\r\nLeia-se: ...ADELCIDES FRUTUOSO...\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2477/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...LUCILENE APARAECIDA E LIMA DO NASCIMENTO...\r\n\r\nLeia-se: ...LUCILENE APARECIDA E LIMA DO NASCIMENTO...\r\n\r\nId: 1985723"
                    ],
                    "1985783": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1099/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 133/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EMANUEL JOSE ALMEIDA FREIRE, conforme documentos expedidos pelo “Escola Secundária com 3° ciclo do Fundão”, Distrito de Castelo Branco, República Portuguesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nDE 26/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.943/2008 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 134/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SAMIRA PIRES TEIXEIRA, conforme documentos expedidos pela “Escola Secundária Acadêmica do Fogo”, situado em Concelho de São Filipe, Ilha do Fogo, República do Cabo Verde, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/593/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...VENTURA MILAGRE RAFAEL CASSONA\r\n\r\nLeia-se: VENTURA MILAGRE RAFAEL CASSOMA\r\n\r\nId: 1985783"
                    ],
                    "1985776": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.726/2002 - ANNE SOUZA DO NASCIMENTO MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.765-5, período base de 16/08/2010 a 15/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.311.249/2001 - MARISTELA OSÓRIO DE ALMEIDA, Agente Administrativo, mat. nº 5.006.749-5, período base de 04/02/2011 a 05/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.141/1996 - MARIA APARECIDA DO CARMO ROSA GOUVÊA, Servente, mat. nº 273.498-6, período base de 16/08/2011 a 15/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.075/2010 - JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.635-6, período base de 29/07/2010 a 26/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.004/2000 - REGINA SUELY DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.000.914-1, período base de 18/08/2011 a 04/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.180/1992 - CARLOS FERNANDO SANTOS NASCIMENTO, Prof. Ass. Adm. Educ. I, mat. nº 194.386-9, período base de 24/07/2011 a 23/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.561/2004 - CONCEIÇÃO DA SILVA MIGUEL, Zelador, mat. nº 5.008.222-1, período base de 31/07/2008 a 30/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.153/2002 - AGNES FONSECA MOREIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5.023.074-7, período base de 26/10/2009 a 25/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.564/2009 - ROSIMAR FERREIRA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.773-4, período base de 04/11/2009 a 21/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2564/2014 - ELBA LÚCIA CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.300-5, período base de 24/07/2011 a 23/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2598/2016 - FÁTIMA DE MOURA FERREIRA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.677-6, período base de 06/06/2011 a 05/06/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.768/1993 - GERALDO LOPES RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 244.486-7, períodos base de 05/12/2003 a 12/12/2008 e de 13/12/2008 a 12/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.030/2000 - ROSICLER DE ALMEIDA ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.244-9, períodos base de 11/07/2004 a 12/09/2009 e de 13/09/2009 a 24/11/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.112/2003 - CLAUDINÉA GONÇALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.902-6, períodos base de 10/05/1999 a 09/05/2004, 10/05/2004 a 19/05/2009 e de 09/08/2011 a 08/08/2016. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.255/1995 - VERA LÚCIA ELIAS DA SILVA, Servente, mat. nº 273.512-4, períodos base de 01/01/1993 a 31/12/1997, 01/01/1998 a 31/12/2002, 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2012. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1951/2016 - FÁTIMA BATISTA DE BARROS LIMA AMÂNCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.768-5. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1985776"
                    ],
                    "1985777": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3270/2015 - SUELI DA SILVA MONTEIRO MARTINS, Prof. Doc. II, mat. n° 290.233-6, período base de 07/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.004.187/1999 - JORGE JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 249.506-7, período base de 23/02/2010 a 22/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2186/2016 - VIVIAN DE GOUVEA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. n° 938.684-8, período base de 11/02/2008 a 15/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.001.525/2007 - CARLOS GIL DIAS TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 282.356-5, período base de 02/04/2007 a 01/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.004.471/1998 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. n° 806.095-6, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2115/2016 - RUTH MARIA DA MOTA PAES MACHADO, Prof. Doc. I, mat. n° 833.865-9, período base de 21/08/2007 a 20/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.688/2002 - MARLY COSTA, Merendeira II, mat. n° 274.033-0, período base de 26/05/2011 a 24/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.373/2003 - LUCIANA SEBA DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. n° 291.227-7, período base de 24/06/2007 a 23/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3608/2014 - APARECIDA MARCIA DOS SANTOS SILVA ALMEIDA, Servente, mat. n° 5.021.696-9, período base de 02/01/2005 a 01/01/2010. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.613.061/2012 - ROSIANE MARTINS DA PAZ, Prof. Doc. I, mat. n° 933.646-2, período base de 31/05/2007 a 30/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.001.496/1999 - VALDENILZA MEDEIROS B. CAVALCANTE, Ag. Adm., mat. n° 5.009.439-0, período de 22/03/09 a 21/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.620.025/1998 - FERNANDO JOSÉ DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. n° 233.878-8, período base de 29/03/2011 a 28/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.004/2004 - MARIA LUCIA DOS SANTOS ALFREDO, Merendeira II, mat. n° 274.900-0, período base de 13/09/2007 a 03/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.002.192/2004 - ROSANE CARNEIRO DE FREITAS, Ag. Adm. mat. n° 5.015934-2, período base de 19/06/2009 a 16/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2150/2016 - ALESSANDRA RODRIGUES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 955.159-9, período base de 22/09/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3837/2014 - MIDIA ALMEIDA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 803.833-3, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2090/2016 - ROBERTA DA COSTA CAMARGO, Prof. Doc. I, mat. n° 940.299-1, período base de 27/02/2008 a 28/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.002.807/1998 - VERA LUCIA LEITE DOS SANTOS, Servente, mat. n° 1.201.112-8, período base de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/955/2016 - MARLY GONÇALVES DE BARROS MARTINS, Prof. Doc. I mat. n° 967.723-8, período base de 17/09/2010 a 16/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.600.651/1995 - ROSANE VENERANDO PONTES, Merendeira II, mat. n° 274.986-9, período base de 09/11/2007 a 08/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.005.098/1998 - MARIA AUXILIADORA SOUZA DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 274.967-9, período base 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.131.167/2002 - MARIA NERLY DOS SANTOS MAGALHAES, Ag. Aux. Adm. II, mat. n° 272.807-9, período base 06/07/2011 a 05/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.700.237/1994 - MARCIA NUNES VIEIRA, Professor Ass. Adm. Educ. II, mat. n° 252.584-8, período base 04/05/2011 a 03/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.001.114/1998 - MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. n° 291.243-4, período base 12/05/2011 a 10/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.100.533/1996 - MAIUCI PAIVA RAMOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 248.574-6, período base de 19/02/2007 a 18/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1801/2016 - ROBERTA PETROCHELLE NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. n° 970.398-4, período base de 19/05/2011 a 18/05/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1207/2016 - VALDETTE MOTTA FRANCISCO SOUSA, Prof. Doc. II, mat. n° 803.716-0, períodos base de 28/02/1992 a 27/03/1997 e de 01/12/2005 a 22/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.515/2000 - MARGARETE DANTAS FAGUNDES, Ag. Adm., mat. n° 5.014.473-2, período base de 25/10/1994 a 24/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.004.121/1999 - SUELY DIAS DA COSTA, Ag. Adm., mat. n° 5.009.475-4, período base de 06/04/2004 a 05/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1447/2016 - WALDIR LEAL, Prof. Doc. I, mat. n° 837.419-1, período base de 08/11/2001 a 07/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.100.378/1996 - REGINA DA COSTA LOUREIRO PEDRO, Prof. Doc. I ,mat. n° 239.697-6, período base de 15/05/2005 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.600.688/1995 - MARIA DE FATIMA LOPES DUARTE, Prof. Doc. II, mat. n° 248.778-3, período base de 21/02/2006 a 22/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2144/2016 - PRISCILLA REGINA PITANGUI AMIM, Prof. Doc. I, mat. nº 833.890-7, períodos base de 07/04/1999 a 06/04/2008 e de 12/03/2008 a 07/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.005.167/1998 - MARIA DE FATIMA LOPES DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 806.033-7, período base de 01/02/2006 a 02/03/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2401/2016 - DENISE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 290.499-3, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/2001 e de 10/09/2009 a 09/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/977/2016 - DILZA JOSE ANDRE, Ag. Adm., mat. n° 5.011.637-5, períodos base de 04/03/1994 a 03/03/1999; de 14/10/2000 a 13/10/2005 e de 14/10/2005 a 13/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1878/2016 - SANDRA LOPES BANDEIRA, Servente, mat. n° 5.009.951-4, período base de 31/07/1999 a 29/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.100.887/1996 - JORGE LUIZ ALVES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 291.131-1, período base de 15/08/1995 a 11/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/14/220/2016 - JUCELEA VASCONCELOS SILVA WIERZECHON, Prof. Doc. II, mat. nº 251.087-3, período base de 02/01/1986 a 06/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2131/2016 - ALESSANDRA DE FATIMA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.517-6, período base de 01/09/1994 a 31/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1918/2016 - MIDIA ALMEIDA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 803.833-3.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1911/2016 - VALERIA ROCHA TAVARES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. n° 233.421-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2097/2016 - MICHELE AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 3.047.581-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2082/2016 - MARIVANDA MATOS PEREIRA DO RIO, Servente, mat. n° 5.009.879-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1748/2016 - TELMA FERNANDEZ MELO MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 951.406-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1749/2016 - TELMA FERNANDEZ MELO MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 928.833-3.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1847/2016 - NELICE MOREIRA CALIXTO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.090-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2123/2016 - JORGETE MOREIRA, Merendeira III, mat. nº 270.071-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nDE 22/09/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/971/2015 - JUNDIARA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 808.167-1, período base 09/03/2005 a 08/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1901/2016 - JOCELEM MANDARINO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 805.949-5, período base 01/11/2010 a 31/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8610.987/2002 - CELSO PIRES GODOFREDO, Ag. Adm., mat. n° 192.391-1, período base de 23/05/2002 a 22/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1820/2016 - SANDRA HELENA DOS SANTOS DE ALVARENGA, Inspetor de Alunos, mat. n° 284.517-0, período base de 29/06/2002 a 28/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1750/2016 - TELMA FERNANDEZ MELO, Prof. Doc. I, mat. n° 951.406-8, período base de 17/02/2009 a 16/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1921/2016 - KATIA SEABRA VICENTE, Prof. Doc. I, mat. n° 945.949-6, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1857/2016 - CARLOS MOREIRA DOS SANTOS, Servente, mat. n° 5.007.704-9, período base de 25/04/2009 a 24/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1872/2016 - ELAZARO MOSES MOKRABE, Prof. Doc. I, mat. n° 945.102-2, período base de 05/05/2008 a 04/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1904/2016 - DAIANA SALLES BARBOZA, Prof. Doc. I, mat. n° 966.425-1, período base de 10/08/2010 a 27/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.001.178/2003 - MARLI COSTA GOMES, Prof. Doc. II, mat. n° 805.996-6, período base de 13/06/2010 a 16/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.505/2011 - MARCIA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 926.837-6, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.810.193/2003 - GLAUCIA DOS SANTOS GUIMARAES, Prof. Doc. I, mat. n° 824.649-8, período base de 28/02/2008 a 27/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1700/2016 - ANA LUCIA DUARTE GONÇALVES SERRADEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 954.133.5, período base de 03/08/2009 a 02/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1701/2016 - ANA LUCIA DUARTE GONÇALVES SERRADEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 929.737-5, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1833/2016 - FLAVIA NASCIMENTO LISBOA, Prof. Doc. I, mat. n° 869.943-1, período base de 04/02/2002 a 18/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1800/2016 - FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 943.385-5, período base de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1766/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 825.680-2, período base de 02/03/1998 a 01/03/2003.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1026/2013 - VIVIANE DA SILVA CANEDO, Prof. Doc. I, mat. n° 917.222-2, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.730/2007 - HELOISA SOUSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.619-1, período base de 17/09/2008 a 10/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1742/2016 - SIMONE CARRANO LIMA SAUDE, Prof. Doc. I, mat. n° 950.869-8, período base de 17/02/2009 a 16/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/492/2013 - JANDIRA MACHADO DE MATOS, Servente, mat. n° 5.011.575-7, período base de 31/05/2011 a 30/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2102/2016 - VANDERLEI DE CARVALHO VEQUI, Servente, mat. n° 5.018.942-2, período base de 27/03/1999 a 26/03/2005.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.911/2002 - NORIVAL BARBOSA DA SILVA, Servente, mat. n° 1.203.521-8, período base de 02/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.782/2002 - SILVANIRA DE OLIVEIRA SILVA, Servente, mat. n° 270.153-0, período base de 01/05/2008 a 05/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.084/2000 - SILVANA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. n° 803.773-1, período base de 30/11/2007 a 29/11/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1442/2016 - GENIVAL DOS SANTOS SILVA, Encarregado, mat. n° 5.017.717-9, período base de 23/03/2003 a 22/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1970/2016 - CELIA DA SILVA FERREIRA, Merendeira, mat. n° 270.455-9, períodos base de 01/07/1987 a 30/06/1992 e de 30/12/1999 a 29/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1908/2016 - TELMA FERNANDEZ MELO, Prof. Doc. I, mat. n° 928.833-3, período base de 26/06/2006 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.465/2007 - ANA LUCIA VIANA RAMOS, Ag. Coord. de Turno, mat. n° 5.009.447-3, período base de 15/04/2004 a 14/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.810.079/2004 - JACQUELINE CARVALHO DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. n° 8.322.008-7, período base de 07/04/2003 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/4106/2015 - SONIA REGINA MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 806.098-0, períodos base de 26/11/1991 a 25/11/91996 e de 05/02/2010 a 20/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1518/2016 - JORGE MIRANDA BARROS, Prof. Doc. I, mat. n° 891.314-7, períodos base de 25/07/2003 a 22/09/2008 e de 23/09/2008 a 21/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2005/2016 - MICHELE DE SOUZA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 918.785-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.611.080/2007 - ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS, Servente, mat. n° 5.020.404-9, período base de 05/09/2003 a 19/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.810.089/1998 - NEUSA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 248.499-6, período base de 07/02/2006 a 06/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.368/1991 - WALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 240.061-2, período base de 25/03/2000 a 24/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/18/2015 - LUCINDA ZEFERINO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 5.015.001-0, período base de 17/06/1995 a 16/06/2010. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1320/2016 - LUCIMAR BEZERRA ARARUNA, Prof. Doc. II, mat. n° 199.923-4, período base de 15/07/1982 a 23/08/2015. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/4057/2015 - REGINA CELIA CABRAL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 282.066-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3887/2015 - CARINA MARTINS DE OLIVEIRA ESPINDOLA, Prof. Doc. I, mat. n° 956.690-2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3881/2015 - DANIELE LEAL DE CASTRO SILVA BRANDÃO, Prof. Doc. I, mat. n° 938.650-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2395/2015 - LUCIANA MOREIRA RAMOS SOBRAL, Prof. Doc. I, mat. n° 973.893-1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/4032/2015 - CLAUDIA CAMPOS S. DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 933.130-7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/4031/2015 - ALESSANDRA TEIXEIRA BATISTA CRESPO, Prof. Doc. I, mat. n° 955.627-5. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2035/2016 - MIRIAN DOS SANTOS COELHO, Prof. Doc. II, mat. n° 282.184-1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1927/2016 - MARCIA COSTA SENRA DA CRUZ, Servente, mat. n° 5.015.290-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2077/2016 - MONICA BADARÓ FERREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.861-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2209/2016 - JUNDIARA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO, Prof. Doc. I, mat. n° 808.167-1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1773/2016 - ROSANE CARDOSO DIAS BARRETO, Servente, mat. n° 5.015.880-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1799/2016 - MÁRCIA GERRA DE SOUSA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 291.240-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1802/2016 - MARCIA D'AVILA RODRIGUES, Prof. Ass. Adm. II, mat. n° 291.103-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1714/2016 - CRISTIANE PEREIRA DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.432-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1744/2016 - MARTA REGINA DA SILVA PEDROSA DOS SANTOS, Merendeira, mat. n° 5.008.889-7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1614/2016 - FATIMA MARIA FERREIRA CAVALCANTE MENDES, Merendeira, mat. n° 5.016.797-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICACÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/06/2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.884/2011\r\n\r\nOnde se lê: MARCIA SANT´ANA DA SILVA FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nLeia-se: MARCIA SANT´ANA DA SILVA FERNANDES DE SOUSA.\r\n\r\nId: 1985777"
                    ],
                    "1985682": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 338 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- DEGASE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 44.879, de 15/07/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20, de 03/04/2013, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, e demais legislações aplicáveis à matéria, processo E-03/022/56/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir a Comissão de Sindicância para apurar as ocorrências de descumprimento das obrigações contratuais e eventuais responsabilidades na execução dos Contratos nº 08/2014, 09/2014, 10/2015 e 13/2015, composta pelos serviços a seguir relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nMaurício Maranhão Nascimento \r\n\r\n576160-3\r\n\r\nAllam Carlos Vitipó\r\n\r\n1981154-3\r\n\r\nAline Paiva de Araújo\r\n\r\n4412226-8\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão instituída no art. 1º objetiva, diante da eventual constatação de descumprimento das obrigações contratuais, aplicar as sanções previstas contratualmente à Situação 15; Situação 16; Situação 17; Situação 18; Situação 19; Situação 20; Situação 21, relacionadas aos contratos supra, em atendimento ao tópico 9, item 3.10.7 do Voto GC-2, 16708/2016, Processo TCE: 105.543-3/2015. \r\n\r\nArt. 3º- Do resultado da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nDiretor-Geral em Exercício \r\n\r\nId: 1985682"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1985797": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARTES E OFICINAS DE CRIAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/09/2016\r\n\r\nDISPENSA a servidora ANA BEATRIZ LINHARES FERNANDES, matrícula nº 37.421-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenadoria de Artes e Oficinas de Criação - COART, a contar de 21/09/2016, DESIGNANDO como seu substituto o servidor EDUARDO CASTOR FURTADO, matrícula nº 37.867-9, a contar de 22/09/2016 (CI 71/SR3/DECULT/COART/16).\r\n\r\nId: 1985797"
                        ],
                        "1985854": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 635/2016 - DISPENSA IRENE DE SOUZA E SILVA, matr. nº 25.650-3, Técnico Universitário - Superior / Farmacêutico Bioquímico, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Farmácia, símbolo FG-01, código 271, a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 636/2016 - DESIGNA WELLINGTON DA SILVA CRUZ, matr. nº 36.698-9, Técnico Universitário - Superior / Farmacêutico Bioquímico, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Farmácia, símbolo FG-01, código 271, a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 642/2016 - DISPENSA LIVIA KRAUSE ARNAUD, matr. nº 35.555-2, ID nº 44041780, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Atividades Discentes Internas, símbolo FG-03, código 3027, a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 643/2016 - EXONERA RICARDO BRANDÃO DE OLIVEIRA, matr. nº 39.098-9, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico II / CORIN, símbolo CC-09, código 834, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 644/2016 - DESIGNA ALEXANDRE TELLES DE ARAUJO, matr. nº 30.467-5, ID n° 25346610, Técnico Universitário II / Segurança, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Supturno - 10, símbolo FG-03, código 3090, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 645/2016 - DESIGNA MARCO AURÉLIO CHAVES, matr. nº 34.007-5, ID n° 6078974, Técnico Universitário II / Segurança, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Supturno - 9, símbolo FG-03, código 3089, a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 664/2016 - DISPENSA LAERTE SOARES, matr. nº 30.460-0, ID nº 25325477, Técnico Universitário I / Manutenção - Pintor, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Pintura, símbolo FG-03, código 510, a contar de 25/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 665/2016 - DISPENSA MARCELO ROCHA CARUSO, matr. nº 08.029-1, ID nº 25319612, Técnico Universitário II / Técnico em Artes Gráficas, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Artes Gráficas, símbolo FG-03, código 315, a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 666/2016 - DISPENSA CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matr. nº 27.066-0, ID nº 32303475, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Enfermaria Urologia), símbolo FG-03, código 591, a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 667/2016 - DISPENSA JEFFERSON DE SOUZA CORREIA, matr. nº 35.513-1, ID nº 44044798, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo / DPAT, símbolo FG-03, código 383, a contar de 08/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 668/2016 - DISPENSA SONIA FERREIRA BARBOSA DA SILVA, matr. nº 26.531-4, ID nº 25647423, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, da Função Gratificada de Supervisor de Turno (Enfermagem), símbolo FG-04, código 628, a contar de 08/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 669/2016 - DISPENSA ARCELINO JOSE SILVA JANSEN, matr. nº 01.821-8. ID nº 25378015, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Atividades Discentes, símbolo FG-0 1, código 970, a contar de 01 de outubro de 2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 670/2016 - DISPENSA GUSTAVO SERAPHIM DE SOUZA, matr. nº 05.520-2, ID nº 25318187, Técnico Universitário II / Desenhista, da Função Gratificada de Encarregado - DAF, símbolo FG-04, código 1058, a contar de 12/04/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 671/2016 - DISPENSA MOACYR MEIRELLES DIAS, matr. nº 01.978-6, ID nº 25324780, Auxiliar Técnico Universitário II / Serviços Operacionais - Operação de Ascensor, da Função Gratificada de Administrador do Edifício Paulo de Carvalho, símbolo FG-02, código 233, a contar de 02/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 672/2016 - DISPENSA DANIEL LAMPAÇA VIEIRA RADOMAN, matr. nº 36.815-9, ID nº 44567413, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção da Secretaria de Pós-graduação, símbolo FG-03, código 1111, a contar de 01/09/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 673/2016 - DISPENSA ELISA MACHADO DO Ó CORRÊA, matr. nº 36.540-3, ID nº 43462316, Técnico Universitário - Superior I Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Enfermaria 15-16), símbolo FG-03, código 296, a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 674/2016 - DISPENSA MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA, matr. nº 05.256-3, ID nº 25622340, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1141, a contar de 04/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 675/2016 - DISPENSA, a pedido, GABRIEL STEPHENS DE MATTOS, matr. nº 35.568-5 ID nº 44046545, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Secretaria - ART, símbolo FG-01, código 926, a contar de 31/05/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 676/2016 - DESIGNA ANTÔNIO JACINTO LUIZ, matr. nº 6.961-7, ID nº 25328638, Técnico Universitário I / Manutenção - Pintor, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Pintura, símbolo FG-03, código 510, a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 677/2016 - DESIGNA CASIMIRO ROQUE DA SILVA, matr. nº 08.046-5, ID nº 25318071, Técnico Universitário II / Técnico em Artes Gráficas, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Artes Gráficas, símbolo FG-03, código 315, a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 678/2016 - DESIGNA MARCIA DUARTE MOREIRA, matr. nº 38.962-7, ID nº 44353952, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Enfermaria Urologia), símbolo FG-03, código 591, a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 679/2016 - DESIGNA TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.393-6, ID nº 44617259, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo / DPAT, símbolo FG-03, código 383, a contar de 08/072016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 680/2016 - DESIGNA CARLENA AIRA DA SILVA SOUSA, matr. nº 34.025-7, ID nº 6079156, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Turno (Enfermagem), símbolo FG-04, código 628, a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 681/2016 - DESIGNA LUCIANA DOS ANJOS COUTINHO, matr. nº 36.924-9, ID nº 44575130, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Protocolo - CAADOC, símbolo FG-03, código 1169, a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 682/2016 - DESIGNA VANDERLEI MESQUITA SAAR, matr. nº 27.011-6, ID nº 25786121, Técnico Universitário II I Técnico em Enfermagem, para exercer a Função Gratificada de Encarregado - DAF, símbolo FG-04, código 1058, a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 683/2016 - DESIGNA RODMILSON SOARES SANTOS SILVA, matr. nº 06.311-5, ID nº 25338935, Técnico Universitário II / Segurança, para exercer a Função Gratificada de Administrador do Edifício Paulo de Carvalho, símbolo FG-02, código 233, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 684/2016 - DESIGNA LOUISE LOPES VELOSO, matr. nº 37.381-1, ID nº 44617240, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção da Secretaria de Pós-graduação, símbolo FG-03, código 1111, a contar de 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 685/2016 - DESIGNA ANA LUIZA DA SILVA CAVALCANTI, matr. nº 39.360-3, ID nº 50810723, Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Enfermaria 15-16), símbolo FG-03, código 296, a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 686/2016 - DESIGNA GIOVANA FERNANDES DANTAS DA SILVA, matr. nº 38.028-7, ID nº 44662041, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1141, a contar de 04/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 687/2016 - DESIGNA LUANA BRUNO SOARES, matr. nº 37.147-6, ID nº 44590601, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Secretaria - ART, símbolo FG-0 1, código 926, a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 688/2016 - NOMEIA PAULO DE TARSO VERAS FARINATTI, matr. nº 30.398-2, ID nº 25418220, Professor Associado, para o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico - UnATI, símbolo CC-09, código 612, a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 689/2016 - PROGRIDE, a contar de 27/04/2015, MANOEL MARTINS DE SANTANA FILHO, matr. nº 33.931-7, ID nº 25438123, lotado na Faculdade de Formação de Professores, a categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução n° 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 690/2016 - PROGRIDE, a contar de 28/05/2015, BRUNO REGO DEUSDARA RODRIGUES, matr. nº 35.027-2, ID nº 42053048, lotado no Instituto de Letras, a categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução n° 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 691/2016 - PROGRIDE, a contar de 09/11/2015, GUILHERME SILVA DE ALMEIDA, matr. nº 35.153-6, ID nº 43815340, lotado na Faculdade de Serviço Social, a categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução n° 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 692/2016 - PROGRIDE, a contar de 17/11/2015, ALEXANDRE DE FREITAS AZEVEDO, matr. nº 35.221-1, ID nº 43840590, lotado na Faculdade de Oceanografia, a categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução n° 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 693/2016 - PROGRIDE, a contar de 21/12/2015, RENATO DOS SANTOS VELOSO, matr. nº 34.394-7, ID nº 31132642, lotado na Faculdade de Serviço Social, a categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução n° 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 694/2016 - PROGRIDE, a contar de 01/03/2016, FRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA, matr. nº 35.488-6, ID nº 41855264, lotado na Faculdade de Geologia, a categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução n° 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1985854"
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                        "1985665": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1524/2016/UERJ- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LEICA MIKROSYSTEME VERTRIEB GMBH, no valor de R$ 145.038,61, com fulcro no art. 25, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1985665"
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                        "1985855": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5570/2016 - AUTORIZO a cessão de LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA, matr. n° 33.234-6, ID nº 2547234-8, Técnico Universitário/Serviços Operacionais, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer o cargo de Assessor na Diretoria Técnica e Operacional, até 31/12/2017, nos termos do Decreto Estadual n° 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual n° 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6571/2015 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de ROBSON VARGAS DE MELO, Técnico Universitário / Serviços Operacionais, matr. n° 33.608-1, ID nº 25391348, admitido em 05/07/1999, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2016, em conformidade com o Decreto Estadual n° 40.640/2007 e com o Decreto Estadual n° 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/361/2015 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de SANDRA HELENA MACEDO BASTOS, Técnico Universitário/ Assistente Administrativo, matr. n° 06.642-3, ID nº 25620363, admitida em 01/08/1985, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na UEZO, ate 31/12/2016, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 9163/2012 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de MARCOS JOSÉ FERNANDES, Técnico Universitário/ Assistente Administrativo, matr. n° 32.775-9, ID nº 25547933, admitido em 24/06/1997, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ate 31/12/2016, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9726/2014 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de MARIO CELSO DA GAMA LIMA JUNIOR, TUS / Medico, matr. n° 35.102-3, ID nº 43554873, admitido em 01/07/2009, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, ate 31/12/2016, nos termos do Convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e esta Universidade e em conformidade com o Decreto Estadual n° 40.640/2007 e com o Decreto Estadual n° 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1809/2008 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de REGINA FÁTIMA RODRIGUES, Técnico Universitário/ Assistente Administrativo, matr. n° 04.713-4, ID nº 20288735, admitida em 17/05/1979, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2016, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 7625/2007 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de LUIS FELIPE RIBEIRO PINTO, Professor Adjunto, matr. n° 32.352-7, ID nº 25566849, admitido em 11/03/1996, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades como Coordenador de Ensino, DAS-101.3, no Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva, ate 31/12/2016, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 12294/2002 - AUTORIZO NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, Professor Adjunto, matr. nº 30.364-4, ID nº 25616838, admitida em 09/09/1991, com carga horária de 20 horas semanais, a continuar exercendo suas atividades na Fundação Oswaldo Cruz, ate 31/12/2016, por intermédio do Acordo de Cooperação Técnica n] 011/2014 firmando entre a UERJ e a FIOCRUZ, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8379/2004 - AUTORIZO a prorrogação de cessão de JOSÉ ROBERTO ALVES ROCHA, Técnico Universitário / Técnico em Edificações, matr. nº 06.380-0, ID nº 25373960, admitido em 02/07/1984, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2016, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5573/2016 - AUTORIZO a cessão de JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES, matr. nº 25.751-9, ID nº 25643762, Técnico Universitário Superior / Médico, para exercer o cargo de Diretor Geral do Hospital Estadual Carlos Chagas, a contar de 01/07/2016, até 31/12/2017, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.640/2007 e com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6144/2016 - AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, de JEANNY CORRÊA DE ALMEIDA, Técnico Universitário II, matr. nº 36.183-2, lotada na SRH, com duração de 2 anos, a contar de 22/09/206, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 1985855"
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                        "1985856": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 839/2016 - APOSENTA MAURO DA SILVA FREITAS, matr. nº 25.168-6, ID nº 2575594-3, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 840/2016 - APOSENTA MARIA ANGELICA DOS SANTOS PINTO, matr. nº 31.120-9, ID nº 2571548-8, Técnico Universitário II /Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 841/2016- APOSENTA LYDIA PEREIRA MONTENEGRO, matr. nº 27.5644, ID nº 2561814-8, Técnico Universitário Superior /Médico, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 842/2016 - APOSENTA JANE DE AQUINO OLIVEIRA, matr. nº 30.135-8, ID nº 2578591-5, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 843/2016 - APOSENTA JOÃO JOSÉ DA SILVA LOUREIRO, matr. nº 03.595-6, ID nº 2541394-5, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 1985856"
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                        "1985857": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2005 - LUIZ PAULO SOUTO FORTES, matr. nº 34.557-9 / ID nº 42017661 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E26/007/11615/2015, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 170/2002 - LUIZ CARLOS CORDEIRO JUNIOR, matr. nº 33.985-3 / ID nº 6078788 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E26/007/6527/2015, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nId: 1985857"
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                        "1985858": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7927/2015 - ISENTA CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO, Professor Adjunto, matr. nº 00.330-1, ID nº 6076181, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 14/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6633/2016 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a RITA MARIA SOBRINHO DE MOURA TENORIO, referente às despesas com o funeral de FRANK TENORIO DE ALMEIDA COSTA, matr. nº 34.681-7, falecido em 05/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2903/2016 - LIDIA FARHI, matr. nº 26.765-8 / ID nº 2565415-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 02/04/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2667/2016 - NEIDY MARCIA DE SOUZA SILVA, matr. nº 27.101-5/ ID nº 2030196-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 14/03/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3949/2016 - MAURO JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA, matr. nº 25.624-8/ ID nº 2572551-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 06/08/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6460/2016 - DETERMINO a inclusão do Docente PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ALIJÓ, matr. nº 38.626-8, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6432/2016 - DETERMINO a inclusão da Docente MARIA BETÂNIA ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 38.911-4, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6206/2016 - DETERMINO a inclusão do Docente FRANCISMAR ALEX LOPES DE CARVALHO, matr. nº 39.568-1, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5676/2016 - DETERMINO a inclusão do Docente MARCELLO MONTILLO PROVENZA, matr. nº 39.600-2, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6571/2016 - DETERMINO a inclusão da Docente VIVIANE GANEM KIPPER DE LIMA, matr. nº 39.635-8, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6207/2016 - DETERMINO a inclusão da Docente CAMILA COSTA GIGANTE, matr. nº 39.597-0, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6204/2016 - DETERMINO a inclusão do Docente NASSIM KARIMI, matr. nº 37.729-9 , ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6050/2016 - DETERMINO a inclusão da Docente CAROLINE FERRI, matr. nº 39.594-7, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5963/2016 - DETERMINO a inclusão do Docente MOHAMMAD SOUFI NEYESTANI, matr. nº 39.728-1, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/5146/2016 - DETERMINO a inclusão do Docente RAFAEL SERRA PEREZ, matr. nº 39.551-7, no regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/09/2016.\r\n\r\nId: 1985858"
                        ],
                        "1985802": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/900.311/1999- MÁRCIA NUNES CALDAS, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.210-1 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 08/03/2011 a 06/04/2016. \r\n\r\nId: 1985802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1985871": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.222 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1215, DE 19 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-10/001/409/2015.\r\n\r\nArt. 1º - Altera a Resolução SETRANS nº 1215, de 19 de julho de 2015, exclui DINEA MARIA SEVERO DE BARROS, ID 570.353-0 e ADRIANA SANTOS COSTA, ID. 4214.161-3, inclui FERNANDO ANTONIO TAVARES, ID. 2029.466-2, Gestor Substituto e FLAVIO JOSÉ MELLO SOUZA, ID. 2016.677-0.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 setembro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1985871"
                    ],
                    "1985872": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.223 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO E À REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1169, DE 18/06/2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Comissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Transportes, constituída pela Resolução SETRANS nº 1169, de 18 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial de 23/06/2015, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nJOÃO SOARES ALMEIDA, Id. Funcional nº 2029961-3 - Presidente\r\n\r\nRUTH DA SILVA RIBEIRO, Id. Funcional nº 2012891-6\r\n\r\nROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, Id. Funcional nº 4267424-7\r\n\r\nJOÃO TEIXEIRA MANOEL, Id. Funcional nº 2012916-5\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1985872"
                    ],
                    "1985873": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1224 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designa o servidor ROMULO FERREIRA DA SILVA, ID 4345.692-8, para função de Encarregado da Subunidade DETRO/RJ, ficando dispensado do referido encargo o servidor JORGE CORREA DE ARAUJO, ID 0203.284-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016 \r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1985873"
                    ],
                    "1985874": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1225 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designa o servidor LUIZ CARLOS REIS DE LIMA, ID 4197.895-1 para função de Encarregado da Subunidade ASSESSORIA INFORMÁTICA - CÓDIGO 49, ficando dispensado do referido encargo o servidor LUIZ ANTONIO RAMOS PACHECO, ID 5072368-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1985874"
                    ],
                    "1985875": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1226 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designa o servidor FLAVIO JOSÉ MELLO SOUZA, ID 2016.677-0, para função de Encarregado da Subunidade SERVIÇO DE EXPEDIENTE E REPROGRAFIA - CÓDIGO 14, ficando dispensado do referido encargo a servidora DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, ID 570.353-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 setembro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1985875"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1985787": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1277 DE27DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/9130/2016; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar as circunstâncias dos fatos relatados na cópia autêntica n° 074/2530/2016, de 02 de agosto de 2016, encaminhada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do Ofício PMERJ/GCG n° 2105/2016 de 29 de agosto de 2016.\r\n\r\nArt. 2º- Habilitem-se todas as peças produzidas até o presente momento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor CARLOS MAGNO FREITAS AZEVEDO, ID Funcional nº 2221313-9, lotado na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985787"
                        ],
                        "1985788": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1278 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreteo nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/8304/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância com o escopo de apurar, em sede administrativo- disciplinar, eventual transgressão cometida por servidores desta Autarquia, decorrente dos fatos relatados no Ofício n° 155/2016, de 12 de julho de 2016, encaminhado através do Of. DETRAN-RJ/CORREG n° 270, de 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nArt. 2º- Habilitem-se todas as peças produzidas até o presente momento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor HELOÍSA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, ID Funcional nº 2249387-5, lotado na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985788"
                        ],
                        "1985789": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1279 DE 27DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais, e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/9353/2016; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar as circunstâncias dos fatos relatados pelo Sr. Luiz Claudio Machado da Silva, na Corregedoria Geral desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - Habilitem-se todas as peças produzidas até o presente momento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor CÁTIA MÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, ID funcional nº 2246805-4, lotado na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985789"
                        ],
                        "1985836": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7313/2016 - DEFIRO, com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1985836"
                        ],
                        "1985580": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-10/005/8231/2016\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-10/005/8321/2016\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-10/005/9970/2016\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-10/005/9970/2015\r\n\r\nId: 1985580"
                        ],
                        "1985579": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/14297/2015 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas das ligações 578D, 144R e 146D, operadas pela Empresa Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA (RJ-189) conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nLinha n°578D Ponta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro) “SA\".\r\n\r\nPartidas de Ponta Negra.\r\n\r\nDias úteis: às 6h40.\r\n\r\nPartidas do Castelo.\r\n\r\nDias úteis: às 17h44.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nLinha n°144R Maricá - Niterói ( via Tribobó) “SA\"\r\n\r\nPartidas de Maricá.\r\n\r\nDias úteis: às 5h30.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDias úteis: às 8h50 e 19h.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nLinha n°146D Maricá - Candelária “SA\"\r\n\r\nPartidas de Maricá \r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 5h05 e 17h27.\r\n\r\nPartidas da Candelária\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: às 15h30 e 20h10.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/827/2016 - AUTORIZO a Empresa GEAR TURISMO LTDA., nome fantasia SEVEN FLY TURISMO, com sede no município de Teresópolis, inscrita no CNPJ sob o n° 07.708.717/0004-84, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, eventual e turístico, adotando o registro RJ-665 e utilizando os veículos de placas KQU8836, KZG9490, KRL7248, LSI9985, KXR8716, KRL7292, KWZ7397, LSK2054, LSK2036 e LSK2056.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5063/2016 - AUTORIZO a Empresa TRANSFER RIO TURISMO E LOCAÇÃO LTDA., nome fantasia TRANSFER RIO, com sede no Município de Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 12.896.216/0001-66 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-865 e utilizando o veículo de placa LRE9788.\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7716/2016 - Cooperativa Mista de Trabalho e consumo de Transportes Gerais, Locação de Veículos, Turismo e Via gens Ltda. - COOPTIJUCA- AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLRY2511\r\n\r\nId: 1985579"
                        ],
                        "1985586": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 33ª REUNIÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Rio Ita LTDA.- E-10/005.1922/2016- AI D 639091; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.4549/2016- AI D 656819. PROCESSOS INDEFERIDOS: União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL- E-10/005.5498/2016- AI D 620007- E-10/005.8663/2016- AI D 620010; TB Transportes Blanco LTDA.- EPP- E-10/005.6027/2016- AI D 645809; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.6112/2016- AI D 656885; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005.6695/2016- AI D 647745; Santa Eugênia Transportes LTDA.- E-10/005.7075/2016- AI D 650528; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.7516/2016- AI D 649671; Viação Falcão LTDA.- E-10/005.7641/2016- AI D 636931- E-10/005.7642/2016- AI D 636929; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.8014/2016- AI D 623328; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.8094/2016- AI D 658201; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005.8095/2016- AI D 639139; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.8097/2016- AI D 623337. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 33ª reunião.\r\n\r\nId: 1985586"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1985553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO A CONCESSÃO, por prazo indeterminado, do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, aos servidores abaixo relacionados, considerando o cumprimento integral do § 2°, art. 5°, da Resolução INEA n° 29, de 29/12/2010, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nNome\r\n\r\nE-07/002.5003/2014\r\n\r\nDaniele Pereira Batista Amaral\r\n\r\nE-07/002.1287/2014\r\n\r\nWellington Santos Cinelli\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO, provisoriamente, pelo período de 1 (hum) ano, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, aos ser vidores abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18/01/2011 e suas alterações e regulamentada pela Resolução INEA nº 29 de 29 de dezembro de 2010, por terem apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5°, § 2°, da Resolução INEA nº 29/2010.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nNome\r\n\r\nE-07/002.7394/2016\r\n\r\nFelipe Cezar Santos Silveira\r\n\r\nE-07/002.8510/2016\r\n\r\nDavi Pinto Cherene Viana\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, à servidora abaixo mencionada, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18/01/2011 e suas alterações, regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-07/002.6576/2016\r\n\r\nNome\r\n\r\nFabiane Martins Borges Hilário\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\nId: 1985553"
                        ],
                        "1985571": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.139/2012 - DETERMINO, a partir de 12/07/2016, a SUSPENSÃO do prazo de vigência do Contrato nº 20/2013-INEA entre PROSPLAN LTDA e INEA - Instituto Estadual do Ambiente, objeto “COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”, processo nº E-07/506139/2012, conforme justificativa da fiscalização do contrato. \r\n\r\nId: 1985571"
                        ],
                        "1985595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS DE SÃO JOÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10475/2014 - INDEFIRO o pedido de Cartão Ambiental de fornecimento de energia, em nome de TELEFÔNE BRASIL S/A., através do Indeferimento n° IN036360, considerando que a atividade já se encontra licenciada pela Prefeitura Municipal de Araruama - Certidão Ambiental SEMAM n° 004/2016, e autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16243/2013 - INDEFIRO o pedido de concessão de Certidão Ambiental- CA, para fornecimento de Energia elétrica em nome de JOSÉ DA SILVA DINIZ, através do indeferimento IN035856, considerando os autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3119/201 - INDEFERIDO o pedido de Certidão Ambiental para o fornecimento de Energia elétrica em nome da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ÓRQUIDES, através do Indeferimento n° IN035854, dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.911/2011- INDEFERIDO o pedido de concessão de Licença Prévia e de Instalação- LPI para implantação de rede de esgotamento sanitário, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU através do Indeferimento n° IN035853, considerando os autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11702/2014 - INDEFERIDO o pedido de Cartão Ambiental de fornecimento de energia, em nome de TELEFÔNE BRASIL S/A., através do indeferimento n° IN036360, considerando que a atividade já se encontra licenciada pela Prefeitura Municipal de Araruama - Certidão Ambiental SEMAM n° 004/2016, e autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12771/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para fins fornecimento de Energia elétrica em nome de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA, através do Indeferimento n° IN035850, considerando os autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1985595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1985791": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003299/2016 - AUTORIZO a atualização do produto SABRE (CDSV/RJ nº 439), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003361/2016 - AUTORIZO o recadastramento do produto GLIFOSATO NORTOX SL (CDSV/RJ nº 1222), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NORTOX S/A, CNPJ 75.263.400/001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003298/2016 - AUTORIZO a atualização do produto SUCCESS 0,02 CB (CDSV/RJ nº 446), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001409/2014 - AUTORIZO a atualização do produto VOLIAM FLEXI (CDSV/RJ nº 1047), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002917/2015 - AUTORIZO a atualização do produto PLATINUM NEO (CDSV/RJ nº 879), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001958/2015 - AUTORIZO a atualização do produto EFORIA (CDSV/RJ nº 878), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002863/2014 - PARMA DE CARMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA ME - SIE 1258- AUTORIZO o registro dos produtos listados às fls. 282.\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002142/2016 - ABATEDOURO DE FRANGO FRANLAGOS LTDA - AUTORIZO o registro do produto Frango resfriado (com moela , fígado, pescoço, cabeça e pés).\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000085/2007 - ABATEDOURO DE FRANGO FRANLAGOS LTDA - AUTORIZO o registro de estabelecimento classificado como Matadouro Frigorífico de Aves, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa agropecuária.\r\n\r\nId: 1985791"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1985814": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/12/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da IMPRENSA NACIONAL, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/12/2016 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços de publicações de editais de tomada de preços, na Imprensa Oficial da União para a Firma: IMPRENSA NACIONAL. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao complemento do 3º trimestre de 2016, e a emissão da respectiva nota de empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - Natureza de Despesa 3390.39 Fonte 230 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1985814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1985660": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 647 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS/ CATEGORIA 5: LABORATÓRIO DE ARTES CÊNICAS (OFICINAS DE CIRCO, DANÇA E TEATRO).\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nHugo Oliveira, ID 5081902-6\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nHugo Silva de Oliveira, ID 5081902-6\r\n\r\nId: 1985660"
                    ],
                    "1985634": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1132/2014 - APROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 54/2010, firmado com a Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá/RJ em 24/05/2010, em conformidade com o disposto no inciso X, do art. 7 da Instrução Normativa nº 20/2013 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o § 1º do art 17 do Decreto nº 41.528/2008.\r\n\r\nDE 20/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/209/2015 - APROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 47/2010, firmado com o Centro Brasileiro de Teatro para a Infância e Juventude - CBTIJ em 24/05/2010, em conformidade com o disposto no inciso X, do art. 7 da Instrução Normativa nº 20/2013 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o § 1º do art 17 do Decreto nº 41.528/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/971/2014 - APROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 161/2010, firmado com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis Grupo Ação, Justiça e Paz em 13/09/2010, em conformidade com o disposto no inciso X, do art. 7 da Instrução Normativa nº 20/2013 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o § 1º do art 17 do Decreto nº 41.528/2008.\r\n\r\nId: 1985634"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1985666": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/874/2016 - Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, REGISTRA-SE para fins de aposentadoria, o computo de 970 (novecentos e setenta) dias constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para o servidor JOÃO GUILHERME DO VALLE CAVALCANTI, Id. Funcional 28663586.\r\n\r\nId: 1985666"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1985774": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 312 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor José Carlos Silva Santos, Assistente Administrativo, ID. 2133818-3, matrícula nº 1803573-3, para compor o Conselho Fiscal no cargo de Secretário.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1985774"
                        ],
                        "1985775": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA GERALDO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 1803650-9 - ID 2136315-3, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/891/2016.\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CESAR DE SOUZA GABRIEL, matrícula nº 1802488-5 - ID 2141455-6, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/905/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131294/1993 - EDVALDO MOTTA RANGEL - ID 2132424-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 02.09.2011 a 30.08.2016.\r\n\r\nId: 1985775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1985825": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/042/2016 - Com base no Parecer da Assessoria de Controle Interno as fls. 18, AUTORIZO e RATIFICO a despesa no valor estimado de R$ 25.962,00, para atender as despesas com ressarcimento à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente à cessão da servidora: Rosemary Gomes Moreira da Costa, ID: 560368-4 , Professor Docente I - 16 horas a Autarquia, referente ao período de janeiro a dezembro de 2015. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.122.0002.2660 - Natureza de Despesa 3191.92.07, na Fonte 100 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1985825"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1985766": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3945 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar, em 180 (cento e oitenta), o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3877, de 15 de abril de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nId: 1985766"
                    ],
                    "1986025": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3946 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\n43343058\r\n\r\nJANAÍNA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nPG-12\r\n\r\nPG-2 CORREGEDORIA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1986025"
                    ],
                    "1985743": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 150-CEJUR/PGE DE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3802, de 11.08.2015:\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nMARCELA PARANHOS PIMENTEL\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA PIRES AMADO\r\n\r\nNATÁLIA BRAZIL SILVADO MOREIRA\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO VELOSO\r\n\r\nCARLOS LEONARDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nJOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS\r\n\r\nALEXANDRE SHIOJI NASSER KASSAVARA\r\n\r\nRENNAN SILVA CAMPOS\r\n\r\nANANDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS CALDAS GOMES GAGLIANO\r\n\r\nLIVIA MARIA PORTES CASIMIRO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1985743"
                    ],
                    "1985729": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nDESIGNA CAMILA DE OLIVEIRA MADEIRA, Assistente II, símbolo DAI-6, Id. Funcional nº 44250290, para ter exercício na Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA DANILO FERREIRA TAVEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA, Id. Funcional nº 50765809, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 26 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA MAGDA REGINA LOPES PEREIRA, CPF nº 148.169.107-43, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Danilo Ferreira Taveira de Carvalho Oliveira, com efeitos a contar de 26 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA MAGDA REGINA LOPES PEREIRA, Assistente II, símbolo DAI-6, para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato, datado de 28/10/2015, publicado no DOERJ de 03/11/2015, que designou o servidor DANILO FERREIRA TAVEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA, Id. Funcional nº 50765809, para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1985729"
                    ],
                    "1986024": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2016\r\n\r\nNOMEIA EDNA MARTINS DE MIRANDA CARDOSO, Id. Funcional nº 36318639, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria de Sucessões da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação pela Resolução PGE nº 3.939/2016, com efeitos a contar de 28 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA EDNA MARTINS DE MIRANDA CARDOSO, Assistente II, símbolo DAI-6, Id. Funcional nº 36318639, para ter exercício na Procuradoria na Capital Federal (PG-13), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 28 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA ANDREIA FERREIRA FALCO, CPF nº 001.496.257-82, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria de Sucessões (PG-14), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.944, de 23/09/2016, com validade a contar de 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA ANDREIA FERREIRA FALCO, Assistente II, Símbolo DAI-6, para ter exercício na Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão (PG-12) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA JANAÍNA ANDRADE SOUSA CRUZ, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 43343058, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Corregedor Assistente, símbolo D.G., da Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei Estadual nº 6.811 de 24 de junho de 2014.\r\n\r\nEXONERA TIAGO DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 50815210, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Militar de Segurança e Frota da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 29 de setembro de 2016.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato, datado de 15/03/2016, publicado em DOERJ de 18/03/2016, que designou o servidor TIAGO DA SILVA LIMA, Id. Funcional nº 50815210, para ter exercício no Núcleo de Protocolo da Assessoria de Suporte a Processos da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA ANDREA GOMES DE SOUZA, CPF nº 804.045.377-15, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Militar de Segurança e Frota da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Tiago da Silva Lima, com efeitos a contar de 03 de outubro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA ANDREA GOMES DE SOUZA, Assistente II, símbolo DAI-6, para ter exercício no Núcleo de Protocolo da Assessoria de Suporte a Processos da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1986024"
                    ],
                    "1985694": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014672/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da HERTIE SCHOOL OF GOVERNANCE, no montante de R$ 48.648,64 (quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1985694"
                    ],
                    "1985742": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 149-CEJUR/PGE DE 23 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nTHIAGO SARAIVA CABRAL\r\n\r\nDIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRÉ\r\n\r\nDANILO FERREIRA TAVEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 1985742"
                    ],
                    "1985727": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007284/2014 - IEDA MARGARIDA CHAVES FERNANDES, Analista Contábil A/II, Id. Funcional nº 50116100. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço/contribuição prestados a entidades vinculadas ao Regime de Previdência Social, os períodos de 14/08/1985 a 25/03/1996, 01/02/1997 a 31/05/1997, 09/06/1997 a 31/08/1997, 01/09/1997 a 31/03/1998, 11/02/1998 a 31/03/2004, 01/07/2004 a 31/07/2005, 01/08/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 31/05/2008, 10/07/2008 a 31/03/2009 e 10/08/2009 a 12/03/2013, desprezando os períodos concomitantes, totalizando 9453 (nove mil quatrocentos e cinquenta e três) dias, que correspondem a 25 anos, 10 meses e 28 dias, que poderão ser averbados com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 1985727"
                    ],
                    "1985725": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/30273/1988 - EDSON DE SOUZA, Técnico Processual, Identidade Funcional nº 19235267. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479/197, AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 270 dias, de licenças prêmio não usufruídas, referentes aos períodos base de 08/07/1983 a 06/07/1988, 07/07/1988 a 05/07/1993 e 06/07/1993 a 04/07/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.034696/2016 - MADELON ROCHA MAIA, Técnico Processual, Id. Funcional: 44002840. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 08/08/2011 a 05/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.036709/2016 - JULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ, Analista Processual, Id. Funcional nº 43908896. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 13/03/2011 a 10/03/2016.\r\n\r\nId: 1985725"
                    ],
                    "1985726": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/183/2015 - PAULO DOURADO DE GUSMÃO FILHO, Assistente Jurídico de Categoria Especial Aposentado, ID Funcional 1921748. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 11/03/2015, louvado nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls. 20.\r\n\r\nId: 1985726"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1985785": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 9ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 04/10/2016, a partir das 11 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, situada na Av. N. Sra. de Copacabana, nº 493 - 4º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.444/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.423/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.453/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.501/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.084/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.119/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.121/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.160/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.225/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.362/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.364/2015\r\n\r\nId: 1985785"
                            ],
                            "1985838": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 136/2015. PARTES: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. OBJETO: Delegar ao servidor Eduardo da Conceição Nunes, Assessor I, Identidade Funcional nº 5037796-5, em substituição à servidora Andrea Anunciato da Silva, Identidade Funcional nº 4401429-5, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 136/2014, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a deliberação TCE/RJ nº 049/82, bem como prorrogar por 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6.657/13 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/10297/2014.\r\n\r\nId: 1985838"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1985851": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2016. \r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, e a Empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Dar continuidade ao Projeto “Expressinho”, ou seja, a manutenção do Posto de atendimento pessoal da Empresa supramencionada nas dependências do PROCON-RJ e nas Unidades do “Poupa Tempo“. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-15/002/75/2016, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.078, de 11/09/90; Decreto nº 2.181, de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400, de 06/01/2012, em especial o art. 5º, VI.\r\n\r\nId: 1985851"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1985798": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-GESTÃO torna pública a SUSPENSÃO, \"sine die\", da Licitação Pública Nacional/Pregão Eletrônico NCB/PE nº 01/2016, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos para informatização de 22 processos administrativos do Estado do Rio de Janeiro, para análise de ato de impugnação do edital. Proc. nº E-01/064/225/2016.\r\n\r\nId: 1985798"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1985793": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/2063/2016, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 31 de outubro de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 21/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Av. Roberto Silveira, Lts, 71, 72 e 73, Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea = 1080 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 883.000,00 (oitocentos e oitenta e três mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1838/2013, torna público que fica REMARCADA para o dia 31 de outubro de 2016, as 13:00h, a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2014, que se realizaria no dia 28 de outubro de 2016 às 13:00h, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Geremário Dantas, nº 740 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado.\r\n\r\nÁrea do imóvel: 193,25 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1985793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1985803": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DO INTERIOR DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações abaixo relacionados, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Karina de Lima Miguez Bigler Teodoro, Mat. 0949523-5, realizada através da Intimação nº 462938-54/1 do RAF nº 462938-54 04GIANFE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\na) Livro Registro de Saídas (RS);\r\n\r\nb) Livro RAICMS;\r\n\r\nc) Livro RUDFTO;\r\n\r\nd) Apresentar GIAs-ICMS dos períodos de 01/2011 a 12/2012.\r\n\r\ne) Apresentar DECLAN-IPM dos anos de 2011 e 2012.\r\n\r\nf) Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos se houver notas canceladas no período;\r\n\r\ng) Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente da NF-e emitida se for o caso;\r\n\r\nEmpresa: NOBRE INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE FERROSOS LTDA EPP\r\n\r\nEndereço: RUA ARARUI, Nº 36, RODILÂNDIA - NOVA IGUAÇU - RJ - BRASIL\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.158.402\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DO INTERIOR DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações abaixo relacionados, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Karina de Lima Miguez Bigler Teodoro, Mat. 0949523-5, realizada através da Intimação nº 462939-42/1 do RAF nº 462939-42 04GIANFE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\na) Livro Registro de Saídas (RS);\r\n\r\nb) Livro RAICMS;\r\n\r\nc) Livro RUDFTO;\r\n\r\nd) Apresentar GIAs-ICMS dos períodos de 01/2011 a 12/2012.\r\n\r\ne) Apresentar DECLAN-IPM dos anos de 2011 e 2012.\r\n\r\nf) Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos se houver notas canceladas no período;\r\n\r\ng) Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente da NF-e emitida se for o caso;\r\n\r\nEmpresa: LIGACO INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE FERROSOS LTDA EPP (Atual: J.L. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA EPP)\r\n\r\nEndereço: RUA DONA CLARO DE ARAÚJO, Nº 2.307, PARTE - PRATA - NOVA IGUAÇU - RJ - BRASIL\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.228.680\r\n\r\nId: 1985803"
                        ],
                        "1985804": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto Nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2011 a 14/07/2016, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Michelle Bagueira Considera Sepulcri, Mat. 3000061-6, realizada através da Intimação nº 473038-80/2, do RAF nº 473038-80 - 08REATIVA. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas;\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; \r\n\r\n- Comprovante de entrega dos arquivos EFD referente aos períodos de janeiro de 2014 a julho de 2016; e\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso.\r\n\r\nO não atendimento à 2ª intimação caracterizará recusa do contribuinte, e contra ele fará prova, nos termos do parágrafo terceiro do art. 7º do Livro XVI do RICMS/RJ. \r\n\r\nEMPRESA: BEL LAR ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: RUA BATISTA LOPES, S/Nº, LTE 12 QDR E, BAIRRO MONJOLOS, SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.980.768\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 473038-80/2\r\n\r\nId: 1985804"
                        ],
                        "1985575": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 207/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn. Marechal Floriano 45/ 8º andar, Centro \r\n\r\nCEP 20.080-901, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA ALVES SOUZA LATICINIOS - ME\r\n\r\nCNPJ 7.820.841/0001-94 - Processo nº E-04/034/004471/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498229-8, de 22/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.943,26.\r\n\r\nRENAN DA SILVA BATISTA\r\n\r\nCPF 146.022.727-11 - Processo nº E-04/034/004765/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495407-3, de 11/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.511,97.\r\n\r\nRIMO AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 19.989.664/0007-49 - Processo nº E-04/034/005534/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501009-9, de 30/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nZILDO BENEVIDE BRANDÃO\r\n\r\nCPF 945.267.027-49 - Processo nº E-04/034/005426/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500498-5, de 23/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro \r\n\r\nCEP 20.071.001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGRAOS DO SUL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.898.594 - Processo nº E-04/034/014780/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488546-7, de 28/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 23.465,38.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6, Centro \r\n\r\nCEP 28970-000, Araruama - RJ\r\n\r\nLECY DE SAQUAREMA IND E COM DE MADEIRAS\r\n\r\nE ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.351.346 - Processo nº E-04/010/000395/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499798-1, de 20/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82, Centro \r\n\r\nCEP 28010-117, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nFAZENDA COSTA AGROPECUARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.377.511 - Processo nº E-04/034/005007/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498056-5, de 12/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.026,02.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova\r\n\r\nCEP 24800-089, Itaborai - RJ\r\n\r\nZILDA MARIA DE CASTRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.344.642 - Processo nº E-04/017/000731/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507144-8, de 27/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.517,26.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, 42 Centro\r\n\r\nCEP 26900-971, Miguel Pereira - RJ\r\n\r\nCLEVER CESAR FRANCISCO DA MATA\r\n\r\nCPF 663.278.737-15 - Processo nº E-04/034/004832/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496097-1, de 16/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - térreo, Jardim Tropical\r\n\r\nCEP 27541-220, Resende - RJ\r\n\r\nF A R DA SILVA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.755.741 - Processo nº E-04/026/000818/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507877-3, de 15/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.702,06.\r\n\r\nF A R DA SILVA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.755.741 - Processo nº E-04/026/000817/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510116-1, de 15/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.006,89.\r\n\r\nF A R DA SILVA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.755.741 - Processo nº E-04/026/000814/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510115-3, de 15/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 103.579,27.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B, Vila Isabel \r\n\r\nCEP 20541-100, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHORTIFRUTI CAMPEAO DA VILA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.870.226 - Processo nº E-04/002/000701/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499515-9, de 04/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.972,12.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca \r\n\r\nCEP 22775-000, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSERAFINA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.844.389 - Processo nº E-04/007/002116/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493958-7, de 09/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 \r\n\r\nCEP 27580-000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nMETALFLEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONDUTORES E\r\n\r\nCNPJ 4.348.824/0001-08 - Processo nº E-04/046/000679/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499370-9, de 12/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.919,53.\r\n\r\nMETALFLEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONDUTORES E\r\n\r\nCNPJ 4.348.824/0001-08 - Processo nº E-04/046/000680/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499371-7, de 12/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.820,12.\r\n\r\nId: 1985575"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1985738": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Tim Celular S/A. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia, na modalidade serviço móvel pessoal (SMP). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.177,48. DATA DA ASSINATURA: 01/04/20016. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/386/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2016.\r\n\r\nId: 1985738"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1985931": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 017/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa LOCAWEST LOCAÇÕES EIRELI-ME. OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2016. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/482/2016.\r\n\r\nId: 1985931"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1985786": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL CN N° 204/2016 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: ALIENAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CEDAE LOCALIZADO NA RUA DOUTOR OTÁVIO KELLY, Nº 81 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados, que a licitação em epígrafe será realizada no dia 19/10/2016, às 11h, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1985786"
                            ],
                            "1985784": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 005/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Microcis Consultoria, Informática e Serviço EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2016. OBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do contrato de prestação de serviços de locação de 15 (quinze) SWITCHES. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.889/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 119/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Int Print Serviços de Informática Ltda - ME. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2016. OBJETO: Suspender a execução do contrato acima mencionado, referente à prestação de serviços de locação de equipamentos destinados à reprografia e impressão, incluindo: instalação, manutenção, assistência técnica e fornecimento de todos os instrumentos os insumos (exceto papel e insumos para impressoras jato de tinta), pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.006/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 061/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços Comércio S/A. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2016. OBJETO: Formalizar a suspensão do pra zo de execução do contrato de prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de 526 (quinhentos e vinte e seis) cartões de vale refeição, com chip de segurança, disponibilização de cargas e recargas, na modalidade online em quantidades variável de acordo com a conveniência da EMOP, pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.700/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25/08/2016.\r\n\r\nId: 1985784"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1985642": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 005/1200/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a Empresa AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas), com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios - Lote B, para atender as instalações da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total e R$ 1.526.969,95 (um milhão, quinhentos e vinte e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 17/10/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/120/2015.\r\n\r\nId: 1985642"
                        ],
                        "1985643": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto da presente cessão de uso, sem encargos, de 25 (vinte e cinco) rádios analógicos.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período mediante a concordância de ambas as partes, através de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2016.\r\n\r\nOFÍCIO: SEAP/SFCC/54/2016.\r\n\r\nId: 1985643"
                        ],
                        "1985645": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato de nº 021/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a Empresa FACILITY PROJETOS AMBIENTAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 021/1200/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de coleta de lixo domiciliar e infectante para atender aos órgãos da PCERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/001/2013.\r\n\r\nId: 1985645"
                        ],
                        "1985638": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/278/2013.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13h do dia 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 11 de outubro de 2016, às 13:01h. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armários de escritório para a Policlínica da Polícia Civil, na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 128.682,29 (cento e vinte e oito mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1985638"
                        ],
                        "1985739": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 97/2016,\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a BIOSSINTESE HOSPITALAR LTDA,\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para ortopedia.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses, contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 651.500,00 (seiscentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/710/2015.\r\n\r\nId: 1985739"
                        ],
                        "1985700": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 110/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro -PMERJ e a Empresa Alleanza Rio Comércio e Representação Ltda - CNPJ 09.361.618/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material ortopédico.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/709/2015.\r\n\r\nId: 1985700"
                        ],
                        "1985772": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 26/09/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, RNC - Rede Novo Curso e Michele da Costa de Moraes Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 26.09.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/0537/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 26/09/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e Kátia da Silva Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24.09.2016 a 20.12.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/0537/2015.\r\n\r\nId: 1985772"
                        ],
                        "1985625": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel, celebrado entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e a Prefeitura Municipal de Duas Barras, assinado em 18.07.2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ- CESSIONÁRIA e a Prefeitura Municipal de Duas Barras - CEDENTE. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Duas Barras situado na Rua Wermelinger s/nº no Centro do Município de Duas Barras, neste Estado. \r\n\r\nPRAZO: de 99 (noventa e nove) anos a contar de 18 de julho de 2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/029/111/2015, de 31 de julho de 2015 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/11º BPM. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2016.\r\n\r\nId: 1985625"
                        ],
                        "1985731": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd - 2014.\r\n\r\nO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, recebeu o candidato ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar 2014, abaixo mencionado, no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, as 09:00 horas do dia 27 de setembro de 2016, com vistas dar cumprimento a ordem judicial.\r\n\r\nANASTÁCIA FREITAS DE QUEIROZ- CFSD-14 - Processo nº 0142992-20.2016.8.19.0001- Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Exame Toxicológico, do candidato liminar, realizado no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças no dia e horário abaixo discriminado \r\n\r\nCFSD/2014-LIMINAR-APROVADO\r\n\r\nDIA 15 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 08H.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1599124\r\n\r\nRafael do Valle Viana Proc.0148022-36.2016.8.19.0001\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 1985731"
                        ],
                        "1985548": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 90/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de bota de alta performance para motociclista. \r\n\r\nPARTES: PMERJ e a Empresa PALMILHADO BOOTS INDÚTRIS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 86.730,00 (oitenta e seis mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/480/2015 (Pregão Eletrônico nº 041/2016).\r\n\r\nItem \r\n\r\nMaterial (marca IOL)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\n1\r\n\r\nBOTA MOTOCICLISTA, MODELO: COM PROTEÇÃO PARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 37, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR.\r\n\r\n140575\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 1.890,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBOTA MOTOCICLISTA, MODELO: COM PROTEÇÃO PARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 38, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR.\r\n\r\n140576\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 3.150,00\r\n\r\n3\r\n\r\nBOTA MOTOCICLISTA, MODELO: COM PROTEÇÃO PARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 39, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR.\r\n\r\n140322\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 6.300,00\r\n\r\n4\r\n\r\nBOTA MOTOCICLISTA, MODELO: COM PROTEÇÃO PARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 40, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR.\r\n\r\n140342\r\n\r\n69\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 14.490,00\r\n\r\n5\r\n\r\nBOTA MOTOCICLISTA, MODELO: COM PROTEÇÃO PARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 41, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR.\r\n\r\n140343\r\n\r\n83\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 17.430,00\r\n\r\n6\r\n\r\nBOTA MOTOCICLISTA, MODELO: COM PROTEÇÃO PARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 42, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR.\r\n\r\n140344\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 18.900,00\r\n\r\n7\r\n\r\nBOTA MOTOCICLISTA, MODELO: COM PROTEÇÃO PARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 43, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR\r\n\r\n140341\r\n\r\n74\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 15.540,00\r\n\r\n8\r\n\r\nBOTA MOTOCICLISTA, MODELO: COM PROTEÇÃO PARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 44, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR.\r\n\r\n140340\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 7.350,00\r\n\r\n9\r\n\r\nBOTA MOTOCICLISTA, MODELO: COM PROTEÇÃO PARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 45, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR.\r\n\r\n140581\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nR$ 1.680,00\r\n\r\nVALOR TOTAL R$ 86.730,00 (oitenta e seis mil setecentos e trinta reais)\r\n\r\nR$ 86.730,00\r\n\r\nId: 1985548"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1985826": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2016. PARTES: PÃO EMPRESA LTDA ME e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC. OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos em regime fechado na Penitenciária Esmeraldino Bandeira. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei nº 7.210/1984. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2016. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação. PROCESSO Nº E-21/089.702/2016.\r\n\r\nId: 1985826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1986001": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 047/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROL SEGURANÇA - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para vigilância e segurança desarmada, com fornecimento de rádios de comunicação.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.595.668,34 (dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/2315/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 048/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para vigilância e segurança desarmada, com fornecimento de rádios de comunicação.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.130.153,80 (três milhões, cento e trinta mil cento e cinquenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/2315/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/07/2016.\r\n\r\nId: 1986001"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1985755": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido P.S., nos autos do processo de nº 0031670-54.2014.8.19.0004, em curso na 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RALPH LIMA FONSECA e Dr. RAPHAEL COELHO BERBA para atuar na DP da vara de Família, Infância e Juventude na Comarca de Maricá, no período de 08.09.2016 a 21.09.2016. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio São Januário no dia 21.09.2016, quarta-feira, às 21:45 horas, em razão da Copa do Brasil - 2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CÉSAR BARROSO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio São Januário no dia 24.09.2016, sábado, às 16:30 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “B” - 2016.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.09.2016, sexta-feira, em Subregistro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA PIMENTEL ARNIZAUT DE MATTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 25.02.2016, quinta-feira, no Morro do Côco, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE ARESE MARTINEZ CAL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.09.2016, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SANDRA MARIA BARROS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.09.2016, sábado, na Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, para participar das audiências de conversão de união estável em casamento, no dia 30.09.2016, sexta-feira, às 9:00h, no Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, para participar das audiências de conversão de união estável em casamento, no dia 14.10.2016, sexta-feira, às 9:00h, no Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos W.M.S. E OUTROS, nos autos do processo n° 0001486-76.2015.8.19.0038, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20.10.2016, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido R.N.R. E OUTROS., nos autos do processo n° 0027643-38.2015.8.19.0054, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/10/2016, às 14h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido L.C.S. E OUTROS., nos autos do processo n° 0093242-84.2016.8.19.0054, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/10/2016, às 16h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos L.C.N.O E OUTROS, nos autos do processo n° 0034784-30.2016.8.19.0004, em trâmite na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29.09.2016, às 13:30h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, Dra. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA e Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO para atuarem no Ação Social de “NOVA IGUAÇU”, realizada no dia 24.09.2016, sábado, no Ciep Alfredo da Rocha Viana Filho na Rua das Cravinas, s/n°, Quadra 59-Prados Verdes-Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09 as 15h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, Dra. ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES e Dra. ANA BEATRIZ DIAS para atuarem no Ação Social em “CASCADURA”, realizada no dia 24.09.2016, sábado, na Praça Nossa Senhora do Amparo - Cascadura - RJ, no horário de 09 as 15h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.09.2016, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO JALES DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.09.2016, domingo, na Comarca de Seropédica, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido C,S.M. nos autos do processo nº 0287486-66.2002.8.19.0001, em trâmite na Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO CIVEIS SEABRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio GIULITE COUTINHO, no dia 03.09.2016, sábado, às 16h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LUSO BRASILEIRO no dia 04.09.2016, domingo, às 16h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LUSO BRASILEIRO no dia 07.09.2016, quarta-feira, às 16h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RICARDO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio São Januário no dia 10.09.2016, sábado, às 16h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “B” - 2016.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.08.2016,sábado, na 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCOALVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDER BRANCO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 21.09.2016, quarta-feira, em Varre-Sai, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU COCUNATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES anteriormente designado.\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RALPH LIMA FONSECA e Dr. RAPHAEL COELHO BERBA, para atuarem na Vara de Família, Infância e Juventude na Comarca de Maricá, no período de 08.09.2016 a 24.09.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BRAZ SANT´ANNA, para atuar na 1ª DP da 8ª Câmara Criminal, no período de 15.09.2016 a 29.09.2016.\r\n\r\nDESIGNO o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA para proceder a buscas cartórias em favor de MARTA DIAS LOPES DE ABRANTES, brasileira, viúva, secretária, RG 03056988-3 IFP, CPF/MF 929.953.087-34, residente e domiciliada na Av. São José Maria Escrivã, 560, bl. 9, apt. 1302, Itanhangá.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTA SOUTO PORTO, para atuar na DP da 1ª Vara Criminal e na DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé no período de 19.09.2016 a 30.09.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL SILZA IZIDORO DA FONSECA para atuar na DP da 1ª Vara de Família na Comarca de Nova Friburgo, no período de 25.09.2016 a 30.09.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO para atuar em auxílio ao Núcleo da Comarca de Nova Friburgo, no período de 25.09.2016 a 30.09.2016, CESSANDO a designação para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, no período de 25.09.2016 a 30.09.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 23.09.2016, sexta-feira, em Quatis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL BOMFIM LINS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.09.2016, sábado, na Comarca de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.09.2016, domingo, na Comarca de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.08.2016, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.08.2016, domingo, na Vara Única da Comarca de Piraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIZ SILVA REICHEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.09.2016, sábado, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LÍDIA GOMES NICOLAU, para atuar na vara da Família, Infância e Juventude na Comarca de Maricá, no período de 08.09.2016 a 24.09.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LÉA ARRIGUI DE ARAÚJO, para atuar na 1ª DP da 8ª Câmara Criminal, no período de 15.09.2016 a 29.09.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KAREN SIMÕES ROSA E SILVA para atuar na DP da 2ª Vara Cível e na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé, no período de 19.09.2016 a 30.09.2016.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO Ato de 31.08.2016, publicado no D.O. de 13/09/2016, que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos M.G.M.M. E OUTROS, nos autos do processo n° 0012833-29.2013.8.19.0054, em trâmite na Sessão Plenária, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/09/2016, às 11h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nId: 1985755"
                    ],
                    "1985753": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.09.2016\r\n\r\nAprova o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Diurno e Noturno/ Justiça Itinerante, referente ao mês de outubro de 2016, informando que o Mapa/Tabela de Plantão Diurno e Noturno/ Justiça Itinerante estão disponíveis no site da Defensoria Pública do Estado (www.defensoria.rj.def.br), e que as eventuais alterações posteriores serão publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1985753"
                    ],
                    "1985780": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-20/001/1753/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa F. CAMARGO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor total de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) referente ao custeio para 12 (doze) servidores, de vagas no curso de MS Project que ocorrerá na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 18, 20, 25 e 27/07/2016.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 17/07/2016. \r\n\r\nId: 1985780"
                    ],
                    "1985754": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/759/2016 -Ana Regis Ribeiro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/205/2016 -Renata Corrêa Leite Nemer Saud \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1607/2016-Fernando Hadime Naruse \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/696/2016 -Cristian Pinheiro Barcelos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/167/2016 -Isaura Gomes de Pinho Filha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/150/2016 -Natalie de Pinho Bianchi Garcia \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/65/2016 -Eduardo de Araújo Cunha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/113/2016 -Carlos de Rezende Rodrigues \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 15/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/198/2016 -Elias Marcelo Barucke Marcondes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/695/2016 -Mabel Neves Arce \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/298/2016 -Betina Brandão Boechat \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/291/2016 -Janine Furtado Lavigne de Lemos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/102/2016 -Leonardo Acioly Novaes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/197/2016 -Carlos Ribeiro dos Santos Júnior \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/933/2016 -Rafael Henrique Renner\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2123/2016 - Marcia Mesquita Barros\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/229/2016 -Valéria Rezende Rodrigues Brum Garcia \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/194/2016- Lyvia Elias Cosendey \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1151/2016 -Fernanda Maia do Couto \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2112/2016 - Paula Andressa Fernandes Benette\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 19/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/285/2016 -Flávia Pimentel de Oliveira Arnizaut de Mattos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/527/2016 -Cristiano Motta Pereira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/915/2016 -Marina Magalhães Lopes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/203/2016 -Juliana Inakiewa de Carvalho Naliato \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/155/2016 -Aline Gama Baptista \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 20/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/244/2016-Kátia Sharp \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/108/2016 -Flávio Eduardo Lethier Rangel \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/158/2016 -Paula Procópio Monteiro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2019/2016 -Thaís de Moura Souza e Lima \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/276/2016 -Karla Beatrice D`Ávila Leães Merten \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/762/2016 -Rita Jamile Assad Bicudo Manhães\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/204/2016 -Tereza Maria de Souza Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/90/2016 -Cleber Francisco Alves\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1714/2016 -Ivana Araújo Mota \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1094/2016 -Fernanda da Costa Santos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1669/2016 -Luciene Torres Pereira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1567/2016 -Gabriel Albernaz da Conceição \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/61/2016 -Carlos Antônio Carlos Martins \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2142/2016 -Fernanda Fábregas Ferreira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2051/2016 -Raphaela Jahara Cavalcante Lima Clemente\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2138/2016 -Roberta Mariano Rebasa M.S.Branco \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2139/2016 -Sérgio Paes Fraga \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/47/2016 -Júlio Cesar Rocha Lessa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1441/2016 -Rafael Martins Meressi \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/96/2016 -Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 21/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1333/2016 -Katia Regina Dutra Leite \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/470/2016 -Nádia Maria Pereira da Silva \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/543/2016 -Mônica Clara Monteiro Hermes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/286/2016 -Eloína de Oliveira \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 22/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2154/2016 -Ana Luiza de Souza Billoria Alves \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2155/2016 -Camila Oliveira Zimmermann \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nId: 1985754"
                    ],
                    "1985756": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3150/2015 - PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS, Defensor Público, matrícula 836.290-7. Considerando o grande número de afastamentos no mês de outubro de 2016, fato este que dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade do requerente, sem prejuízo ao bom desempenho das demais funções institucionais, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 21.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10101/98 - MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, Defensora Pública, matrícula 820.957-9. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Secretária Geral), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS, no período de 01 a 10 de outubro de 2016 e DEFIRO o gozo durante o período de 20 a 29 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10502/2012 - PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 969.592-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 01 a 15 de novembro de 2016, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11558/2003 - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 877.427-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10602/2002 - ALESSANDRA RODRIGUES PAPA, Defensora Pública, matrícula 860.762-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12157/2007 - ANDRE LUIS SILVA REICHEL, Defensor Público, matrícula 930.864-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nDE 22.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10889/95 - MARCIA TORRES BOTTANY, Defensora Pública, matrícula 815.717-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10440/2002 - CARLOS ROBSON DA PONTE, Defensor Público, matrícula 836.344-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nDE 26.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10098/2000 - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensora Pública, matrícula 836.323-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10723/90 - SIMONE DE BARROS GUSMAO, Defensora Pública, matrícula 266.916-6. Tendo em vista que o requerimento formulado não trará prejuízos à elaboração do mapa de movimentação, e, ainda, considerando a concordância da colega em acumular o órgão durante o período pretendido, DEFIRO o pedido, e concedo o gozo de férias para fruição de 01 a 15 de outubro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10228/2010 - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 949.54-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10817/2000 - DANIELE DUARTE SAMBUGARO, Defensora Pública, matrícula 836.356-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROCS. Nºs E-20/11782/2007 e E-20/11995/2011 - NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO, Defensora Pública, matrícula 930.829-7. Nos termos do art. 7º e § 1º, da Resolução DPGE nº 571, DEFIRO o gozo de três meses de licença-prêmio para fruição nos períodos de 26/10/2016 a 24/11/2016, 25/11/2016 a 24/12/2016 e de 25/12/2016 a 23/01/2017, bem como a readequação das férias dos dois períodos de 2016, para fruição em 24/01/2017 a 22/02/2017 e de 23/02/2017 a 24/03/2017.\r\n\r\nId: 1985756"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1985779": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 011/2016 ao Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e a EMPRESA VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Apostila a concessão de reajuste ao valor contratado, considerando a aplicação do índice percentual de 9,4300% (nove inteiros e quatro mil e trezentos centésimos de milésimos por cento), decorrente da convenção coletiva de trabalho 2016/2017, registrada no MTE sob o nº RJ000414/2016, a ser aplicado a partir de 25 de abril de 2016.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.525.986,16 (seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil novecentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1478/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2016.\r\n\r\nId: 1985779"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1986014": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 310/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.106.336,13 (um milhão, cento e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e treze centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n88.493,13 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n88.493,13 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n44.000,00 \r\n\r\n2.14.244.0182.3821 - LINK DE INTERNET \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n134.000,00 \r\n\r\n020700 - SUPERINTENDENCIA DE PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\n02070 - SUPERINTENDENCIA DE PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\n1.06.182.0185.2840 - PROMOCAO DA PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\n1.15.541.0135.2949 - REURBANIZACAO DE CANAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.443,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n26.443,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n770.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n776.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n69.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n69.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n88.493,13 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n88.493,13 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n134.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n134.000,00 \r\n\r\n020700 - SUPERINTENDENCIA DE PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\n02070 - SUPERINTENDENCIA DE PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2841 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DA PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.813.0001.2759 - REALIZACAO DE EVENTOS DE FOMENTO AO ESPORTE E LAZER \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.541.0135.1947 - REVITALIZACAO DE LAGOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n26.443,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n26.443,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.128.0187.2843 - CRIACAO DA ESCOLA DE CAPACITACAO DO SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.452.0129.2326 - MANUTENCAO DOS RESERVATORIOS DE AGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0129.2325 - DISTRIB. DE AGUA POTAVEL A COMUM. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n69.000,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST. E BENFEITORIAS DA SECRET. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n770.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n770.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1986014"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1986007": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0176/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.105.000087-5-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2016 R1 \r\n\r\nCONTRATADA: JUEDSON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº : 68.727.486/0001-06\r\n\r\nOBJETO: Obra de intervenção no muro e construção de salão de recreação - Área da Marinha do Brasil - Farol de São Thomé - Avenida Atlântica, s/nº Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 314.713,33 (trezentos e quatorze mil. Setecentos e treze reais e trinta e três centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04(quatro) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 20/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0175/2016 \r\n\r\nPROCESSO N.º2016.105.000081-7-PR\r\n\r\nCONVITE Nº 031/2016\r\n\r\nCONTRATADA: RIBEIRO E AZEVEDO CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.789.375/0001-70\r\n\r\nOBJETO: Construção de três banheiros, sendo um com acessibilidade - E. M. Olga Linhares - Rua Humberto de Campos, nº 22 - Parque Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 81.411,40 (oitenta e um mil quatrocentos e onze reais e quarenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0171/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.105.000092-6-PR\r\n\r\nCONVITE Nº. 003/2016 \r\n\r\nCONTRATADA: R V R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 08.204.499/0001-60\r\n\r\nOBJETO: Recuperação de paralelo no bairro Turf Club - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 141.984,09 (cento e quarenta e um mil novecentos e oitenta e quatro reais e nove centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 16/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1986007"
                    ],
                    "1986005": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027-B/2016 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 027-B/2016, cujo objeto é a Aquisição de cinco veículos automotores, do tipo passeio sedan, 0km, para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal, realizada no dia 27 de setembro de 2016, às 10h, foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027-C/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 027-C/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cinco veículos automotores, do tipo passeio sedan, 0km, para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de outubro de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1986005"
                    ],
                    "1986013": [
                        "I - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2016\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2016 tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Construção de Escola no Parque Eldorado - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 2.685.005,49 (dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, cinco reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n01 de novembro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CR-RW.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2016\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 010/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: reforma do prédio da C.E. Dó Ré Mi - Rua Marechal Floriano - situado no antigo prédio da Wizard - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 915.337,88 (novecentos e quinze mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de outubro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1986013"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1985880": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem as Câmaras de Educação Infantil e Legislação, Planejamento e Normas, para no período de 20 de setembro de 2016 (terça-feira) a 27 de setembro de 2016 (terça-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nº. 46, Centro, participarem de reuniões visando apreciação da Deliberação CME nº 02/2016, que Fixa normas para Autorização de funcionamento de Instituições Privadas de Educação Infantil no município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências. \r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1985880"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1985981": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 008/2016\r\n\r\nPROCESSO: 2016.002.000085-5-PR\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADO: COMPLAZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 16.403.195/0001-50\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização da Copa Inter Bairros de futsal 2016.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 52.183,00 (cinquenta e dois mil cento e oitenta e três reais)\r\n\r\nPRAZO EXECUÇÃO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nBernardo Lusitano Esteves\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 07/2016\r\n\r\nPROCESSO: 2016.002.000084-8-PR\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADO: R.R. BARRETO E MIRANDA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.133.575/0001-21\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva na academia do Jardim São Benedito.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 63.960,00 (sessenta e três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPRAZO EXECUÇÃO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nBernardo Lusitano Esteves\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1985981"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1985885": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01553/15 Fábio Rodrigo Deodato - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04251/15 Eliane Soares Machado\r\n\r\n04730/15 Maria das Graças Rangel de Souza\r\n\r\n01792/16 Alexandre Ribeiro da Rocha\r\n\r\n01930/16 Gabriela Campos de Carvalho\r\n\r\n02026/16 Israel Monteiro dos Santos Junior\r\n\r\n02405/16 Thereza Christina Barbosa da Silva Cruz\r\n\r\n04805/16 Luciana Ladeira Oliveira\r\n\r\n04896/16 Sâmia Rangel de Lima\r\n\r\n05217/16 Vânia Kalinowski\r\n\r\n05563/16 Andressa Souza Rangel\r\n\r\n05609/16 Sandra Ribeiro de Abreu\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02070/16 Marcia Valéria de Sá Portal\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 23/09/16\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 1985885"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência de Agricultura": {
                    "Atos": {
                        "1985954": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº: 001/2016\r\n\r\nO Superintendente Municipal de Agricultura, Eduardo Augusto Barbosa Alves, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto n. 304/2013, que institui normas sobre gestão de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes, vem por meio desta designar os servidores abaixo arrolados como gestor e fiscal do contrato de licitação de locação de Máquinas Agrícolas e Caminhão, para atender o programa de Hortas Comunitárias em diversos bairros da cidade, formalizado por esta superintendência.\r\n\r\n-GESTOR: WALQUER CALIL MACEDO, Matr. 6965\r\n\r\n-FISCAL: OSVALDO CURTY MACHADO FILHO, Matr. 6343-3\r\n\r\n- CONTRATO 0160/2016, Processo 2016.137.000062-8-PR, Interessada: AMAQUI CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 09 de Setembro de 2016.\r\n\r\nEduardo Augusto B. Alves\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Agricultura\r\n\r\nMat: 33.461\r\n\r\nId: 1985954"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1985863": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMECE Nº 38 /2016 - SMECE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA ANÁLISE DE TITULOS DO PROCESSO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO EDITAL DE 2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Tornar público o resultado da análise de títulos dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal, conforme a listagem, nominal de APTOS E NÃO APTOS, abaixo:\r\n\r\nArt 2º - O servidor que se julgar prejudicado pelo resultado poderá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação desta Portaria apresentar pedido de reconsideração, nos termos do item “3” do Edital.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nSubdivisão\r\n\r\n559\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MACIEL CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n1915\r\n\r\nSORAYA ASSAD BATISTA MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n4241\r\n\r\nMARIA DA GRACA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n4656\r\n\r\nLENIR SALVADORA GONCALVES ROZA FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n5198\r\n\r\nNADIA DA CONCEICAO DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n5280\r\n\r\nANTONIO JOSE MUYLAERT BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n5475\r\n\r\nELEONORA SARDINHA AGUIAR KURY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n5945\r\n\r\nSANDRA MARIA C L A AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n5960\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n6088\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE SÁ PORTAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n6187\r\n\r\nNINON ROSE CORDEIRO CRESPO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n6194\r\n\r\nANA CHRISTINA COSTA CAMPINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n6302\r\n\r\nROSANA DE AZEREDO RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n6499\r\n\r\nJOSANIA MARIA NOGUEIRA TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n6768\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA NOGUEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n6885\r\n\r\nMARLENE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n7001\r\n\r\nWANDA RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n7011\r\n\r\nIARA SOARES PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n7312\r\n\r\nJOCELAINY DAFLON DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n7324\r\n\r\nGERUSA MARCIA URBANO PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n7354\r\n\r\nRITA MARIA CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n7531\r\n\r\nADENILSA GOMES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n7582\r\n\r\nLUZIA DALVA CANDIDO FLORINDO RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n7594\r\n\r\nROSANGELA AZEREDO CRESPO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n7606\r\n\r\nMARGARETE ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n7655\r\n\r\nJORGE JOSE DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n7704\r\n\r\nVERONICA MACHADO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n7779\r\n\r\nLUCIMAR SIMAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n7829\r\n\r\nMARCIA VALERIA GOMES FRANCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n7904\r\n\r\nJOAO VICENTE GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n9107\r\n\r\nDENISE CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n9113\r\n\r\nHILDA MARIA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n9119\r\n\r\nROSSILENE SIQUEIRA PECANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n9568\r\n\r\nADRIANA TORQUATO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n9727\r\n\r\nELENY GOMES GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n9809\r\n\r\nROMANITA SILVA MANHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n9938\r\n\r\nELIANE MARY VIANA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10103\r\n\r\nMARIA AMELIA BELISARIO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10133\r\n\r\nELIZABETH ELIAS DE ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10161\r\n\r\nLEILA MARTA COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10607\r\n\r\nRITA CECILIA DA SILVA LINHARES SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10634\r\n\r\nCARMEN DE MARIA BIANCHI DOS G COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10759\r\n\r\nELINETE RANGEL DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n11079\r\n\r\nVALERIA FERREIRA PECANHA PALHARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n11483\r\n\r\nMARCIA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n11507\r\n\r\nCRISTIANE RABELO DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n11562\r\n\r\nCRISTINA HELENA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n11581\r\n\r\nVERONICA MARIA RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n11593\r\n\r\nMARINEIA MANHAES BERNARDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n11594\r\n\r\nCARLA ROSE BARROS FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n11867\r\n\r\nANA BEATRIZ MANHAES PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n11903\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CORREA LESSA TOSTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n11920\r\n\r\nOLIVIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n11954\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NOGUEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n12042\r\n\r\nDEBORAH GOMES VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n12070\r\n\r\nDENICARLA DA SILVA PESSANHA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n12136\r\n\r\nANA CHRISTINA MARCHI DA S FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n12759\r\n\r\nSUSEL DEL ESPOSTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n12927\r\n\r\nALESSANDRA COELHO GOMES PECANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n12954\r\n\r\nMARILENE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n12955\r\n\r\nMARTA ELENA ALVES JARDIM RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n12966\r\n\r\nSANDRA ROCHA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n12989\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO VITER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n13354\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n13365\r\n\r\nGLEICY MARA FIUZA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n13416\r\n\r\nHELVIA CARVALHO RANGEL FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n13436\r\n\r\nALINE PEREIRA DE ALMEIDA ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n13446\r\n\r\nPRISCILA SÁ CHAMPION CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n13447\r\n\r\nMONICA CONCEICAO RIBEIRO DA PAIXAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n13475\r\n\r\nGERUZA RODRIGUES DE FREITAS ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n13518\r\n\r\nCRISTIANE RABELO DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n13699\r\n\r\nVERONICA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15020\r\n\r\nMARCILENE RIBEIRO WOLINO GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15032\r\n\r\nELIZABETE MOCO DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15043\r\n\r\nTATIANA COUTINHO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15047\r\n\r\nANA CREIDE AZEVEDO DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15070\r\n\r\nJEANE SILVA ARAUJO MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15083\r\n\r\nKISSILA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15094\r\n\r\nANGELA REGINA RANGEL DA SILVA VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15095\r\n\r\nGRACELINE GRACE WILLEMEN MOREIRA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15096\r\n\r\nCLECIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15097\r\n\r\nEMANUELLE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15102\r\n\r\nGLAUCIA LARRUBIA FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15111\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE SOUSA VALADARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15129\r\n\r\nTATIANE LAGE DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15131\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15143\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15149\r\n\r\nFERNANDA D URCO CONSOLINE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15150\r\n\r\nDENIZIA HORA DOS SANTOS MARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15157\r\n\r\nDINA MACHADO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15167\r\n\r\nHELENA LOPES VASCONCELLOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15169\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA CANDIDO PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15178\r\n\r\nALESSANDRA VALERIA A DE F MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15180\r\n\r\nANDREA FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15185\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15187\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15189\r\n\r\nROSEMARY NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15192\r\n\r\nMICHELE MOSSO DE AZEVEDO CALDAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15196\r\n\r\nELIANE QUEIROZ BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15200\r\n\r\nADRIANA BEATRIZ ANGELO MONTEIRO DOS SANT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15202\r\n\r\nROSIELMA PACHECO DA MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15205\r\n\r\nROSYMARI TELES DA SILVA VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15207\r\n\r\nLAURA GARCIA DE SOUZA PADUA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15208\r\n\r\nERICA FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15215\r\n\r\nELIANA SANTANA MENEZES LESSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15219\r\n\r\nMARIA ALICE RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15224\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DE SANTANA MANHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15226\r\n\r\nKISSILA CHAGAS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15228\r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DIAS COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15232\r\n\r\nROSILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15236\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DA SILVA OKADA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15240\r\n\r\nEDIVANE ALVES DE SOUZA ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15249\r\n\r\nGEANE CORDEIRO VINCLER RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15250\r\n\r\nROSANA GOMES ROCHA BASILIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15261\r\n\r\nSILVIA MARCIA MAGALHAES V TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15285\r\n\r\nLIDIANE ANDRADE MOTHE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15290\r\n\r\nJONIELMA PEREIRA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15291\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA F MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15292\r\n\r\nMARILENE RIBEIRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15303\r\n\r\nDALMA GERUSA PEREIRA MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15305\r\n\r\nALINE PEREIRA DE A R DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15311\r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA T C RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15317\r\n\r\nVERA LUCIA ABREU DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15319\r\n\r\nMARILDA BARCELOS ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15320\r\n\r\nJOSIMARA TALON DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15322\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15329\r\n\r\nELAINE DA SILVA MEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15334\r\n\r\nJOSIANE BERNARDES LOPES WERNECK\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15344\r\n\r\nLUCIANA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15347\r\n\r\nTHAIS JERONIMO PIRES LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15349\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15357\r\n\r\nGISELE BAPTISTA CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15358\r\n\r\nALESSANDRA LAMONICA FERREIRA VELASCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15366\r\n\r\nSHIRLE COSTA DA SILVA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15372\r\n\r\nJOCELAINY DAFLON DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15375\r\n\r\nLIVIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15377\r\n\r\nKATIA FONSECA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15378\r\n\r\nFATIMA DE MARIA MESQUITA SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15385\r\n\r\nNORMA REGINA DE ARAUJO DIAS FELIX\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15396\r\n\r\nROSETE DA SILVA BENEVIDES SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15403\r\n\r\nSARLETE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15409\r\n\r\nJULIA GRAZIELA TAVARES GALACHE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15421\r\n\r\nMARCIA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15432\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15443\r\n\r\nMARCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15445\r\n\r\nBEATRIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15448\r\n\r\nKARLA CYNTHIA QUINTANILHA DA COSTA PEIXO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15449\r\n\r\nTACIANA SOARES DA SILVA BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15451\r\n\r\nPRISCILA PACHECO LINHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15452\r\n\r\nANDREA DA CONCEICAO FERNANDES GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15453\r\n\r\nSANDRA CHRISTINA NASCIMENTO S MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15459\r\n\r\nROSALIA GOMES SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15485\r\n\r\nJEAN PIERRE LIMA DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15486\r\n\r\nJOAO HENRIQUE BERSOT DAUNAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15492\r\n\r\nBIANCA AMARA MACABU PACHECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15505\r\n\r\nJULIANA COUTINHO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15507\r\n\r\nMAXILANE DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15529\r\n\r\nMARIA GORETTI BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15532\r\n\r\nMARTA CESARIO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15534\r\n\r\nANA CELINA AGGIO ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15553\r\n\r\nCELIA MARIA RANGEL NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15562\r\n\r\nARNEIDE RIBEIRO DA GAMA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15570\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15580\r\n\r\nMONICA DA CONCEICAO RANGEL MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15584\r\n\r\nANDREA DA SILVA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15592\r\n\r\nDENISE CORDEIRO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15597\r\n\r\nLAYLA DA CONCEICAO RANGEL CONSTANTINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15603\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA CORDEIRO PACHECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15610\r\n\r\nPAULA BEATRIZ NOLASCO ISIDORIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15614\r\n\r\nJUSSARA PINTO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15631\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA PESSANHA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15632\r\n\r\nREGINA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15636\r\n\r\nDANIELLE MACHADO BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15637\r\n\r\nMARCELO GOMES SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15645\r\n\r\nGILBERTO GIL RUFINO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15648\r\n\r\nCARLA MARVILA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15654\r\n\r\nKATALINE SARDINHA DO ROSARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15657\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15658\r\n\r\nJAIR GUIMARAES FELICIANO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15666\r\n\r\nGRAZIELLA BARBOSA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15677\r\n\r\nVANIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15682\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15687\r\n\r\nJULIO CESAR DA PAIXAO BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15699\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15700\r\n\r\nMILENA BARRETO LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15701\r\n\r\nRENATA RANGEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15735\r\n\r\nTATIANA SANTOS BARROSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15761\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FARIAS GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15764\r\n\r\nJOCINEA MOTTA BRAGA DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15781\r\n\r\nJOCIELEM BARRETO CRESPO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15800\r\n\r\nELANE ALMEIDA FRANCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15804\r\n\r\nDANIELA AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15805\r\n\r\nJOYCE PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15814\r\n\r\nPATRICIA ROBAINA MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15825\r\n\r\nDANIELLE RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15828\r\n\r\nMARILANE REZENDE DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15841\r\n\r\nDELMA LEITAO PARAVIDINI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15861\r\n\r\nGISELA SAMPAIO MENDONCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15863\r\n\r\nANGELICA ANDRADE MOTHE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15876\r\n\r\nSELMA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15917\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15963\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LOYOLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15966\r\n\r\nCARLA MARIA CASTRO DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15969\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DALTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15979\r\n\r\nMARLUZE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15990\r\n\r\nSHEILA DA SILVA FARIA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16001\r\n\r\nSANDRA MARCIA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16004\r\n\r\nCLARICE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16028\r\n\r\nCARLA ADRIANA DOS SANTOS ARAUJO OTAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16034\r\n\r\nQUISSILA RENATA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16119\r\n\r\nILDETE VIANNA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16332\r\n\r\nGIOVANA MARIA BRUNETTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16351\r\n\r\nCARMEN DE MARIA BIANCHI DOS G COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16507\r\n\r\nMICHELLE PEIXOTO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16511\r\n\r\nMARILENA CAMACHO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16558\r\n\r\nMARIANA FIRMINO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16570\r\n\r\nMANUELA PARAVIDINO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16605\r\n\r\nMARGARETH DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16606\r\n\r\nRITA CRISTINA DO NASCIMENTO MELLO ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16607\r\n\r\nDEBORA REGINA FERNANDES MACHADO CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16611\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16616\r\n\r\nANA CARLA BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16629\r\n\r\nMARCELLE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16634\r\n\r\nANGELICA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16635\r\n\r\nKELLY APARECIDA SOARES DE AZEVEDO BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16636\r\n\r\nELIZABETH VIEIRA DA S GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16641\r\n\r\nVALDINEA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16649\r\n\r\nMARTA VALERIA LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16650\r\n\r\nLEIDE LAURA CARLOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16656\r\n\r\nBERNABETH PAES PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16660\r\n\r\nIVANILTE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16663\r\n\r\nCARLA ANDREIA DE ANDRADE PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16664\r\n\r\nSIMONE CARLA ROZARIO VENANCIO POSSIDONIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16666\r\n\r\nROBERTA MARIA D URCO CONSOLINE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16667\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA ABREU BRANDAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16674\r\n\r\nLIDIA MARCIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16675\r\n\r\nNUBIA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16680\r\n\r\nROSANA MANSUR DA SILVA CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16683\r\n\r\nEDILENE ANDRE DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16690\r\n\r\nZORAIDE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16691\r\n\r\nMARIA ELIANE PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16694\r\n\r\nNEUSA REGINA BARDUCO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16697\r\n\r\nNORMA GERLANDIA DE FREITAS C VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16699\r\n\r\nCARLA ANDREA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16710\r\n\r\nELIZABETH CAMACHO DE OLIVEIRA R DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16714\r\n\r\nLUCRECIA DE CARVALHO TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16721\r\n\r\nREGINA MOREIRA DE ABREU BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16728\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA RANGEL RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16741\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES BOA MORTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16748\r\n\r\nANGERLAINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16751\r\n\r\nTANIA DE SOUZA DE ALMEIDA MAGGIONI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16752\r\n\r\nELIZABETH ALBIONE MARIA DAS VICTORIAS E\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16755\r\n\r\nJACKELINE DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16759\r\n\r\nGEISILANIA DA SILVA ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16762\r\n\r\nDIONIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16768\r\n\r\nRUTH MATTOS DE LIMA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16778\r\n\r\nJANAINA BATISTA DE JEZUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16780\r\n\r\nTATIANE DE MATTOS PACHECO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16783\r\n\r\nSYLVIA CRYSTINA DA SILVA JUSTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16791\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16802\r\n\r\nROSELY CAETANO GAMA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16803\r\n\r\nMONIQUE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16819\r\n\r\nALESSANDRA DE AZEVEDO DIAS LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16820\r\n\r\nRITA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16840\r\n\r\nLILIAN ADRIANA DA SILVA DE SOUZA FERNAND\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16842\r\n\r\nPAULICEA CARNEIRO TAVARES PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16858\r\n\r\nLUCIANA LOPES STOFFELE MENDONCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16859\r\n\r\nLUCIANA BARCELOS PORTO AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16864\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GOMES SIMAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16871\r\n\r\nFABIANA COSTA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16876\r\n\r\nERICA ALVES SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16894\r\n\r\nGLORIA COSTA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16898\r\n\r\nALINNY NASCIMENTO GOMES INACIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16904\r\n\r\nQUELI ALVES FRANCISCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16905\r\n\r\nPATRICIA CRISTOSAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16913\r\n\r\nMARIA JOSE DA MATTA FRANCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16914\r\n\r\nROSANE TAVARES LOURENCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16920\r\n\r\nANDREA DE SOUZA ZANON GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16922\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA ABREU GUALHANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16925\r\n\r\nRITA DE CASSIA ESCODINE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16936\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16941\r\n\r\nYARA BARBOSA MONTEIRO CARNEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16960\r\n\r\nTEREZA CAROLINA COSTA CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16967\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16969\r\n\r\nADRIANA VIVEIROS FIGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16985\r\n\r\nMARIUZA GONCALVES DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16996\r\n\r\nJOILZA CANDIDO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16997\r\n\r\nJANETE CONSTANCIO CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17002\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA MOCAIBER SOUZA E SILV\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17015\r\n\r\nDIANA DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17020\r\n\r\nJULIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17029\r\n\r\nCRISCILAMARA DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17033\r\n\r\nMARGARETE ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17044\r\n\r\nMONICA CONCEICAO RIBEIRO DA PAIXAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17061\r\n\r\nRACHEL GOMES DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17065\r\n\r\nBRUNO DA SILVA HENTZY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17066\r\n\r\nPENHA GLAISSE VIANNA CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17074\r\n\r\nANDREA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17082\r\n\r\nELIANE TORRES MANGARAVITI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17096\r\n\r\nALINE DA ROCHA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17107\r\n\r\nJOSENILDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17123\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FLOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17135\r\n\r\nRITA DE CASSIA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17142\r\n\r\nSILVANIA FREIRE CAROLINO CERQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17146\r\n\r\nPATRICIA FRAGA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17154\r\n\r\nGUILHERME ALVES MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17156\r\n\r\nADRIANA ROCHA FLORENCIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17162\r\n\r\nANGELICA DOS SANTOS LOPES CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17164\r\n\r\nMARTA CONCEICAO PESSANHA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17168\r\n\r\nCHRISTIANNE BARBOSA DE ABREU DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17173\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA SOARES DOS ANJOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17186\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17208\r\n\r\nTATIANA SILVINO COUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17209\r\n\r\nJAQUELINE BORGES COUTINHO DE REZENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17217\r\n\r\nJACKELINE DIAS ROSA PAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17219\r\n\r\nSIMONE TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17223\r\n\r\nMARCIA LOURDES MARTINS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17236\r\n\r\nMaria da Penha Alves Nunes Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17241\r\n\r\nANDREA ARAUJO CORDEIRO VIANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17247\r\n\r\nCHRISTIANE BARBOSA PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17258\r\n\r\nLEONARDO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17288\r\n\r\nALINE PACHECO SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17305\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA SARDINHA SIMOES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17309\r\n\r\nBRUNO GAMA LINHARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17310\r\n\r\nANA MARY FONSECA BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17322\r\n\r\nLUCIANA CARLA SALLES DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17361\r\n\r\nOLIVIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17408\r\n\r\nKELLY CIANE VIANA DOS SANTOS ARUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17432\r\n\r\nGERUZIA DE NAZARE SOARES DO AMARAL BARRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17433\r\n\r\nROSELY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17434\r\n\r\nLIA NOGUEIRA LOBO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17438\r\n\r\nRICARDO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17459\r\n\r\nELIDIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17460\r\n\r\nCATIA REGINA PEREIRA RIBEIRO NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17462\r\n\r\nLUCINEA MARIA ROSA FELICIANO LAURINDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17465\r\n\r\nMARCIA VALERIA AZEVEDO DO ROSARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17675\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17676\r\n\r\nKATIA MILENE RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17678\r\n\r\nHELENA MARCIA DE FREITAS DE ASSIS SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17693\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO MOTA BANDEIRA VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17695\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17709\r\n\r\nMARA DEBORA GONCALVES DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17714\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE CHAGAS MARTINS DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n17715\r\n\r\nVANIA KALINOWSKI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18084\r\n\r\nDIVANA PAES BARRETO DE AZEREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18087\r\n\r\nJANAINA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18088\r\n\r\nSIRLEI ARTILLES DE ABREU AVILA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18089\r\n\r\nJOSIMARA SILVA LESSA AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18103\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA CHAIM ALMEIDA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18106\r\n\r\nLILIANA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18107\r\n\r\nKATIA VARGAS SIMOES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18112\r\n\r\nPRISCILA JUNQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18115\r\n\r\nGERLANE DA SILVA MESSA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18118\r\n\r\nEDINETH OLIVEIRA FERREIRA TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18120\r\n\r\nLAUDICEA VALENTIM MACIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18125\r\n\r\nSOLANGE SALLES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18126\r\n\r\nLAURIANA JOVENCO TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18128\r\n\r\nMICHELE COSTA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18132\r\n\r\nSABRINA LOPES PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18135\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18141\r\n\r\nEDEILCE JORDAO DA SILVA PAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18145\r\n\r\nLIVIA ABREU BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18149\r\n\r\nKISSILA APARECIDA DE AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18151\r\n\r\nGENEILZA RAMOS CAMPOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18152\r\n\r\nSUELI GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18171\r\n\r\nLESSANDRA MOTTA MICHEL ABILIO RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18172\r\n\r\nAMARA CUNHA SILVA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18173\r\n\r\nJAQUELINE MARTINS ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18181\r\n\r\nELISANGELA RANGEL DE AZEREDO MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18193\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18199\r\n\r\nLUCIANA DIAS DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18210\r\n\r\nISABELLA CAMACHO DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18218\r\n\r\nPRISCILLA AREAS TEIXEIRA FALQUER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18221\r\n\r\nMARILEIDE NETO NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18227\r\n\r\nMARIA DO PARTO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18231\r\n\r\nELIZABETH SILVA PECLY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18242\r\n\r\nVERA LUCIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18245\r\n\r\nRENATA MOTA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18249\r\n\r\nJANICE GOMES VICENTE LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18263\r\n\r\nDANIELLE MOTHE QUEIROZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18266\r\n\r\nISABELA CRISTINA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18268\r\n\r\nSHEILA JARDIM DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18270\r\n\r\nLUCIA HELENA LAURINDO GONCALVES BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18281\r\n\r\nSORAYA AZEREDO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18286\r\n\r\nLUCIANA FRANCISCO VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18304\r\n\r\nANDRESA MACIEL CASTELLAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18313\r\n\r\nFLAVIA NETTO FARAH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18320\r\n\r\nVIVIANE BARRETO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18341\r\n\r\nKASSIANY LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18360\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18361\r\n\r\nCARLA REGINA NICODEMOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18364\r\n\r\nLUCIANA SIQUEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18372\r\n\r\nMARILANE SANTOS BERALDI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18375\r\n\r\nVALERIA DA SILVA ESTEVAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18386\r\n\r\nDENISE CARDOSO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18458\r\n\r\nSANDRA PEREIRA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18459\r\n\r\nPATRICIA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18465\r\n\r\nNEIDE DA SILVEIRA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18475\r\n\r\nHELOISA DA SILVA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18865\r\n\r\nLUCIANA MATOS PORTO DE ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18976\r\n\r\nTATHIANA MOTTA WANGLES GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19113\r\n\r\nVERA LUCIA CUBAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19115\r\n\r\nPOLIANA BELMIRO TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19119\r\n\r\nFATIMA IZABEL COELHO MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19123\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS ROSA TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19129\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA ALMEIDA DE AZEREDO MIRAND\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19137\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA BERALDI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19143\r\n\r\nJAMILE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19145\r\n\r\nROSANGELA DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19150\r\n\r\nLEILIANE ROZA FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19156\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19158\r\n\r\nMAGNA MARIA DA SILVA SARDINHA VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19162\r\n\r\nMARILANE BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19169\r\n\r\nLISETE DIAS DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19173\r\n\r\nSULAYMA RODRIGUES HENRIQUES BOTELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19179\r\n\r\nLUCIANA ROBERTA BRAGA MALAQUIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19181\r\n\r\nBEATRIZ BARRETO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19191\r\n\r\nDENISE DIAS BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19192\r\n\r\nZULEICA DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19203\r\n\r\nALAERCE MATTOS DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19208\r\n\r\nANA CARLA DE SOUZA LOPES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19209\r\n\r\nADRIANA MARIA SALLES AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19212\r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS SILV\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19213\r\n\r\nKISSYLLA ROCHA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19215\r\n\r\nMARILZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19215\r\n\r\nMARILZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19218\r\n\r\nHELEN DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19221\r\n\r\nGEANNE LIMA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19225\r\n\r\nLIANA AZEVEDO BENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19232\r\n\r\nANGELA TEREZA MENEZES DO REGO CARNEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19240\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19250\r\n\r\nISABEL CRISTIANI BEJA DE A NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19253\r\n\r\nJACKELLINE AZEVEDO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19266\r\n\r\nNEIDE DA GAMA MELILA CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19271\r\n\r\nCRISTINY ROCHINSKY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19278\r\n\r\nPAULA MARCIA RIBEIRO MORAIS TERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19281\r\n\r\nROSANGELA GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19295\r\n\r\nELAIZA RITA RAIMUNDO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19301\r\n\r\nTERESA CRISTINA GOMES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19302\r\n\r\nMERY LUCY BARBOSA LEAL MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19312\r\n\r\nALINE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19314\r\n\r\nLUZINEIDE CANDIANO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19317\r\n\r\nMARIA RITA DE CASSIA DE SOUZA INACIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19323\r\n\r\nEMILCE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19326\r\n\r\nJANAINA TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19327\r\n\r\nWILLIAN RIBEIRO GUSMAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19344\r\n\r\nTATIANY DA SILVA TOLEDO MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19347\r\n\r\nJOCIANI CARDOSO MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19352\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19359\r\n\r\nERICA MACHADO BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19361\r\n\r\nJOSE GERALDO NEVES SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19375\r\n\r\nCRISTIANE BARBOSA MACIEL TERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19384\r\n\r\nDALVA CARNEIRO TAVARES LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19410\r\n\r\nRENATA HELENA MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19433\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19444\r\n\r\nPRISCILA SA CHAMPION CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19455\r\n\r\nROBERTO CARDOSO ZOFFOLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19463\r\n\r\nINGRID RIBEIRO DA GAMA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19465\r\n\r\nLUCIA HELENA ESTEFAN MOTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19465\r\n\r\nLUCIA HELENA ESTEFAN MOTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19546\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19562\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19584\r\n\r\nMIRIAM MUROS THOMAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19597\r\n\r\nMARCIA REGINA PESSANHA ROCHA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19627\r\n\r\nKISSILA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19632\r\n\r\nMARIA RITA FUNDAO MACIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19639\r\n\r\nEIVA MARA DE AVILA RAMOS DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19755\r\n\r\nCARMEN LUCIA VICTOR BARRETO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19759\r\n\r\nLUCIA HELENA CARDOSO CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19775\r\n\r\nISABELA MARIA PINTO MANHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19779\r\n\r\nREGINA DE FATIMA MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19784\r\n\r\nLUCIA HELENA FERREIRA FREITAS CODECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19798\r\n\r\nLEIDA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19799\r\n\r\nPRISCILLA DA CONCEICAO FERREIRA NASCIMEN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19802\r\n\r\nVANIA LUCIA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19803\r\n\r\nVERA MARCIA FELIX GEBARA RISCADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19809\r\n\r\nEDNA MARIA NEVES DE FREITAS BOA MORTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19816\r\n\r\nLARA PEREIRA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19823\r\n\r\nMARIA LUIZA DA CONCEICAO PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19827\r\n\r\nCRISTIANA ESPINOZA PEREIRA BRAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19834\r\n\r\nLUCIANNE AZEVEDO LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19841\r\n\r\nKELYANE ALMEIDA DOS SANTOS DA HORA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19844\r\n\r\nROSANA DE AZEREDO RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19846\r\n\r\nCLAUDIA MARIA AGUIAR SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19864\r\n\r\nCRISTIANE MORAES BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19865\r\n\r\nMARCIA VALERIA RIBEIRO TAVARES VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19912\r\n\r\nPRISCILLA PEIXOTO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20703\r\n\r\nELIZANGELA CORREA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20708\r\n\r\nJANE MARA PESSANHA BACELAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20711\r\n\r\nTHAYS CRISTINA BARRETO PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20715\r\n\r\nANGELI SILVA GOMES PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20719\r\n\r\nTISSIANA MARIA DE SOUZA LA CAVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20727\r\n\r\nSILVIA SOARES MARINS OLIMPIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20737\r\n\r\nROSANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20744\r\n\r\nSUZANA MIRANDA CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20749\r\n\r\nWAGNA PEREIRA MOCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20750\r\n\r\nMICHELLE PEIXOTO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20755\r\n\r\nSIMONE GONCALVES DE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20756\r\n\r\nKATIA MARIA MARTINS E SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20759\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20762\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO AMARAL LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20773\r\n\r\nCINTHIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20776\r\n\r\nESTER SOUZA DE AZEVEDO ALONSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20782\r\n\r\nALANY CORREIA DE QUEIROZ MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20785\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA GOMES DE AZEREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20790\r\n\r\nTARCISIO CARNEIRO PAZ FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20796\r\n\r\nCARLA MAGDA LESSA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20803\r\n\r\nCINTHIA MOTA PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20824\r\n\r\nKARLA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20830\r\n\r\nTATIANA GUIMARAES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20831\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20837\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20843\r\n\r\nFLAVIA BIZZO PONTES DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20845\r\n\r\nHELLEN NATHALIA ASSUNCAO CASTELAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20849\r\n\r\nLUCIMAR ROCHA D ASSUMPCAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20852\r\n\r\nANA PAULA FLOR PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20855\r\n\r\nELIETE GONCALVES CARNEIRO RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20858\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA CRESPO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20862\r\n\r\nNEIVA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20863\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS MAGALHAES SIQUEIR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20864\r\n\r\nTATIANA AZEREDO DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20867\r\n\r\nMARLUCIA RIBEIRO BARROSO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20868\r\n\r\nALINE MARTINS CALDAS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20880\r\n\r\nCLAUDINEIDE LINHARES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20885\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA MACHADO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20886\r\n\r\nSCHEILA MARIA ROCHA RIBEIRO MANHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20890\r\n\r\nJULIANA SANTOS BARCELLOS CHAGAS VENTURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20891\r\n\r\nJACKELINE DIAS ROSA PAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20896\r\n\r\nMONICA VALADARES DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20898\r\n\r\nFERNANDA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20905\r\n\r\nHELLEN ASSIS CRESPO PONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20917\r\n\r\nREJANE DE SOUZA SILVA CRISOSTOMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20925\r\n\r\nCRISTIA FERNANDA MATOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20926\r\n\r\nMINUZZE HECHT ZANON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20936\r\n\r\nJOSELMA CANEDO COUTINHO MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20939\r\n\r\nANGELICA CHAVES SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20942\r\n\r\nZAIRA ROSA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20944\r\n\r\nTIAGO DE MATTOS HERCULANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20949\r\n\r\nMARCIA VALERIA MENDONCA GENARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20953\r\n\r\nGISELE DOMINGUES SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20963\r\n\r\nLEANDRO SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20967\r\n\r\nJOSELAINI COTTINI LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20971\r\n\r\nMAIRA LUCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20976\r\n\r\nMARLUCIA DEGLI ESPOSTI TIRADENTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20981\r\n\r\nANA LUIZA BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20983\r\n\r\nCLEIDIA MARIA SARDINHA DE AZEREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20984\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20986\r\n\r\nTHIAGO EUGENIO LOREDO BETTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20988\r\n\r\nMAIARA DE ABREU DA MATA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20992\r\n\r\nLEILA ALVES VARGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20993\r\n\r\nLIVIA MARCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20996\r\n\r\nCLAUDIANA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20998\r\n\r\nKATIA FONSECA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21003\r\n\r\nIRANILSA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21010\r\n\r\nTAIS DOS SANTOS GASPAR MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21024\r\n\r\nTHAIS JERONIMO PIRES LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21040\r\n\r\nSUELI DIAS SARDINHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21044\r\n\r\nGUILHERME ALVES MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21051\r\n\r\nROSANE MARIA NEPOMUCENO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21052\r\n\r\nELISANGELA LOPES PINHEIRO LESSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21053\r\n\r\nSOLANGE EVANGELISTA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21057\r\n\r\nADRIANA MELO DE ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21060\r\n\r\nDANIELLY FERNANDES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21061\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA COSTA NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21064\r\n\r\nJACKELINE FERREIRA CRUZ VALENCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21070\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA CRESPO T PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21072\r\n\r\nBEATRIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21077\r\n\r\nCLARISSA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21079\r\n\r\nMARIA APARECIDA CABRAL VASCONCELLOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21088\r\n\r\nGLAUCIA APARECIDA BUY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21090\r\n\r\nDEBORA DAMIANA RODRIGUES RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21092\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA BRAGA AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21097\r\n\r\nMARIA DO CARMO CORDEIRO RESENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21101\r\n\r\nMARCELLE ANTUNES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21108\r\n\r\nANGELI SILVA GOMES PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21115\r\n\r\nPALLOMA LIMA PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21116\r\n\r\nCINARA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21116\r\n\r\nCINARA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21118\r\n\r\nLUCIANA PINTO FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21121\r\n\r\nFLAVIA PAIVA DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21125\r\n\r\nPRISCILLA PEIXOTO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21131\r\n\r\nGISLANE NUNES LEITAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21145\r\n\r\nCRISTIANA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21154\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21159\r\n\r\nKARLA OSIRIS FREIRE LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21167\r\n\r\nANDREA VENTURA DAS CHAGAS FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21268\r\n\r\nGISELLE DE SOUZA GOMES HENRIQUES CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21301\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21304\r\n\r\nPRISCILA FLORES PEREIRA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21312\r\n\r\nFRANCINE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21320\r\n\r\nMARTA PORTO FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21322\r\n\r\nCRIVALDINA MONTEIRO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21323\r\n\r\nDANNY FERREIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21324\r\n\r\nBENVINDA DE ABREU RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21330\r\n\r\nVANUSI SERRA CABREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21332\r\n\r\nGRACE MOURA AZEREDO CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21340\r\n\r\nTHAIS LARISSA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21349\r\n\r\nJOSE GERALDO NEVES SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21361\r\n\r\nSORAYA DA SILVA PESSANHA MADALON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21362\r\n\r\nMARCELO GOMES SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21375\r\n\r\nIZABELLA COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21380\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21384\r\n\r\nJOCINEA MOTTA BRAGA DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21388\r\n\r\nPATRICIA FRAGA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21390\r\n\r\nCHRISTIANNE BARBOSA DE ABREU DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21391\r\n\r\nMARCELA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21406\r\n\r\nROGERIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21416\r\n\r\nMARIA JULIA DEGLI ESPOSTI FITARONI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21417\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DORNELLAS DA SILVA CARNE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21427\r\n\r\nRENATA HELENA MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21428\r\n\r\nELAINE DA SILVA MEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21429\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21438\r\n\r\nALEX SANDRO DA COSTA BARCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21456\r\n\r\nVILMA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21462\r\n\r\nSAMELLA ANDRADE CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21491\r\n\r\nCARMEM HELENA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21494\r\n\r\nJAILANE ESTEF MACHADO MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21511\r\n\r\nSANDRA CHRISTINA NASCIMENTO S MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21514\r\n\r\nALINE DAS GRACAS MONTEIRO MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21515\r\n\r\nKASSIANY LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21517\r\n\r\nREGIANE TEIXEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21529\r\n\r\nMARCIA REGINA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21549\r\n\r\nLUIZ CARLOS BERCOT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21551\r\n\r\nJOSILANY COELHO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21556\r\n\r\nKAMILA TEIXEIRA CRISOSTOMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21558\r\n\r\nELISANGELA MEIRELES RABELLO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21676\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES MARTINS FONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n22425\r\n\r\nSUELLEN CARVALHO PINHEIRO DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n22513\r\n\r\nROSA BEATRIZ GODINHO CAVALLARES DE OLIVE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23128\r\n\r\nROSEMARY NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n6308\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA VAZ DE SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n7696\r\n\r\nPAULA LUCIA LACERDA GUIMARAES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n7858\r\n\r\nTHEREZINHA RODRIGUES FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15356\r\n\r\nLIA MARCIA CORDEIRO BORGES AMARAL\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n15982\r\n\r\nMARCIA VALERIA RUBIM LATERCA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n16833\r\n\r\nLUCIANA SOUSA MOURA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18187\r\n\r\nGECIANE DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n18188\r\n\r\nHELENA CRISTINA PIMENTEL\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\n18233\r\n\r\nDEIZ AMARA SILVA DE SOUZA MORAES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n19506\r\n\r\nCARLA ROSE BARROS FIGUEIREDO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL\r\n\r\n20797\r\n\r\nCLARISSA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n20945\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA ECCARD\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21025\r\n\r\nLIA MARCIA CORDEIRO BORGES AMARAL\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n21389\r\n\r\nADRIANA BEATRIZ ANGELO MONTEIRO DOS SANT\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23522\r\n\r\nJAMILE MAMBREU ISSE DE AZEVEDO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23524\r\n\r\nMICHELE DA SILVA BASTOS RODRIGUES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23535\r\n\r\nSAMYLLA TORQUATO DOS SANTOS G TAVARES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23538\r\n\r\nGRACIENE GOMES PESSANHA MANHAES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23549\r\n\r\nLEILIANE DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23552\r\n\r\nIVE PEREIRA JARDIM DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23562\r\n\r\nMARIA DARIANA VALERIOTE RIBEIRO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23571\r\n\r\nJOSIANNE DE FATIMA BINDA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23578\r\n\r\nCHRISTIANE BEGAHIR FIGUEIREDO MOUTA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23590\r\n\r\nELISSANDRA CAMPOS COELHO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23592\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CUNHA VIEIRA COELHO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23602\r\n\r\nDEBORA RAMALHO TEIXEIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23610\r\n\r\nVANESSA MOREIRA SALLES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23613\r\n\r\nKEZIA DA SILVA BASTOS BARRETO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23623\r\n\r\nJOSE RONALDO RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23624\r\n\r\nMARIA TEREZA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23635\r\n\r\nSTELA HENRIQUES NOGUEIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23638\r\n\r\nFABIO MORISSON GONCALVES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23639\r\n\r\nEVALDA VIEIRA DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23640\r\n\r\nCINARA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23641\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23645\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23647\r\n\r\nRACHEL ALICE MENDES DA SILVA DIAS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23648\r\n\r\nCLEIDE MARCIA PICANCO CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23663\r\n\r\nGUSTAVO GOMES CHAGAS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23666\r\n\r\nGRACIANA GOMES SILVA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n23672\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR CONCEICAO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24008\r\n\r\nELIANDRA DA SILVA TAVARES DO AMARAL\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24010\r\n\r\nKARINA DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24012\r\n\r\nDEBORA CRISTINA COSTA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24014\r\n\r\nGISELI KURY PINTO COELHO SANTOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24015\r\n\r\nRAQUEL DE MATTOS MAGALHAES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24020\r\n\r\nLUANA DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24025\r\n\r\nVANIA LUCIA DE SOUZA RANGEL TAVARES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24026\r\n\r\nHELOISA NUNES PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24028\r\n\r\nADRIANE BATISTA DA SILVA GOMES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24031\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SIQUEIRA COLUCCI\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24033\r\n\r\nTHAIS LARISSA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24034\r\n\r\nSUELEN DA SILVA SANTOS ANDRADE\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24040\r\n\r\nANTONIO VICENTE MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24041\r\n\r\nNILVA CRISTINA OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24043\r\n\r\nNORMA BARCELOS PINTO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24044\r\n\r\nELBA SOUZA DO AMARAL STELLET\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24045\r\n\r\nJOCIANI CARDOSO MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24049\r\n\r\nDIEGO GAMA LINHARES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24050\r\n\r\nANDREA JARDIM DA SILVA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24052\r\n\r\nZAIRA ROSA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24056\r\n\r\nINGRID BARROSO SILVA DE MENEZES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24061\r\n\r\nROSELANE NASCIMENTO GONCALVES DE CARVALH\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24062\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DA COSTA ZANON\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24064\r\n\r\nSANGELO CHARLLES RIBEIRO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24066\r\n\r\nCINTHIA AZEVEDO DA MATA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24068\r\n\r\nERICA DA SILVA ANDRADE VELASCO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24071\r\n\r\nFLAVIA PAIVA DE FREITAS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24074\r\n\r\nLUCILIA DE OLIVEIRA AREAS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24076\r\n\r\nINGA GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24081\r\n\r\nAMANDA GOMES DE MOURA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24084\r\n\r\nEDUARDO TADEU BRAGA BOYNARD\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24086\r\n\r\nREGINA PAULA CALDAS MACHADO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24090\r\n\r\nFABIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24091\r\n\r\nEUZA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24094\r\n\r\nARALI RIBEIRO HENRIQUES NUNES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24100\r\n\r\nPAULA RODRIGUES SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24101\r\n\r\nMONICA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24113\r\n\r\nALAN MIRANDA NOVAES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24117\r\n\r\nLEONARDO FAE DE ALMEIDA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24125\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA BORGES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24135\r\n\r\nDIOGO CAMPISTA ALVARENGA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24143\r\n\r\nGLAYCE DE SOUZA AMARUZA BRASIL\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24153\r\n\r\nKARINA BARRETO AUGUSTO BRAGA CAPPELLA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24158\r\n\r\nADLA CARLA DA SILVA GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24163\r\n\r\nCINTHIA GLORIA GAIOTTE\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24169\r\n\r\nMIGUEL VICENTE ARENARI MOREIRA FUSCO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24170\r\n\r\nVANUZA DA SILVA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24171\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24176\r\n\r\nFERNANDA BARRETO VIANA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24184\r\n\r\nSORAHIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24186\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24187\r\n\r\nCRISTINE LISBOA DO NASCIMENTO SIMOES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24188\r\n\r\nFERNANDA MIGUEL DE ALMEIDA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24189\r\n\r\nANNELISE LEAL FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24211\r\n\r\nCLEA RABELLO DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24213\r\n\r\nQUEILA MARTA MOREIRA BATISTA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24225\r\n\r\nTANIA MARIA SALES DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24226\r\n\r\nREBECA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24230\r\n\r\nANDREA MANIQUE GUEDES DA SILVA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24234\r\n\r\nLUCELENA SOARES DE JESUS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24273\r\n\r\nCATIA RODRIGUES VALLADARES RANGEL\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24278\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24280\r\n\r\nBEATRIZ AREAS SILVA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24281\r\n\r\nLUDMILA HORTA ARRUDA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24282\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24283\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24297\r\n\r\nPATRICIA GOMES NEIVA BRAGA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24310\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24313\r\n\r\nCLAUDIA PINTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24319\r\n\r\nALINNE SILVA E SILVA SEVERO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24322\r\n\r\nKATALINE SARDINHA DO ROSARIO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24329\r\n\r\nRACKEL KISSILA CASTELUGE FARAH TAVARES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24343\r\n\r\nVIVIANE DIAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24352\r\n\r\nLILLIANY DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24364\r\n\r\nMARIA ANGELICA TERRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24426\r\n\r\nELIANE LOUZADA DE MELO FERREIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24455\r\n\r\nPAMELA LIMA VIEIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24457\r\n\r\nPATRICIA BELO VIANA CABRAL\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24459\r\n\r\nANA MARCIA SALGADO MERCADANTE SCOT\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24460\r\n\r\nJACKELINE DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24462\r\n\r\nSONIA MARIA NEVES FRAGA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24463\r\n\r\nKATIA APARECIDA CARDOSO PESSANHA DE PAUL\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24468\r\n\r\nADRIANA MELO DE ABREU\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24469\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24470\r\n\r\nGELCILENE MACIEL FARIA RANGEL\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24472\r\n\r\nRITA DE CASSIA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24473\r\n\r\nSILVIA VICTORINO DE CARVALHO GANDRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24474\r\n\r\nSORAYA DAS NEVES BARCELOS MACHADO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24476\r\n\r\nJANAINA MANHAES PESSANHA GUEDES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24479\r\n\r\nLIVIA GUEDES DE AQUINO ARAUJO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24481\r\n\r\nEDILAINE NASCIMENTO DE SOUZA MOCO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24485\r\n\r\nSAYONARA PINTO SIQUEIRA FERRAMENTA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24487\r\n\r\nSUELI DIAS SARDINHA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24488\r\n\r\nANDREA MARIA LEIXAS LOBO B ROSA DA SILVA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24489\r\n\r\nALESSANDRA CORREA DA MATA MARTINS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24490\r\n\r\nTATIELLE DA SILVA SOUSA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24491\r\n\r\nANGELA APARECIDA TEIXEIRA CABRAL TELES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24492\r\n\r\nCECILLIA MELLO GOMES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24493\r\n\r\nIRIA SOARES DE JESUS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24494\r\n\r\nALINE PONTES DE SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24497\r\n\r\nCELIA SILVA GOMES MUNIZ\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24499\r\n\r\nPATRICIA CRESPO DOS SANTOS VILLACA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24501\r\n\r\nEDNA DAS GRACAS ESCODINE DA SILVA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24502\r\n\r\nQUELEN PIMENTEL LEAL PESSANHA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24503\r\n\r\nKARYNNE FULY DE AZEVEDO AGUIAR SILVA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24504\r\n\r\nLEANDRA MATTOS PIRES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24509\r\n\r\nCAMILA LUIZA GOMES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24510\r\n\r\nGEVALDO VELLEMEN OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24511\r\n\r\nCHAIANE CORREA DE BARROS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24512\r\n\r\nMARCIA REGINA FIGUEIRA DE A BONAN\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24514\r\n\r\nNILDA REIS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24517\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DA COSTA MARTINS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24519\r\n\r\nKARLA JULIANA DO ROSARIO CARVALHO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24522\r\n\r\nINAYARA LIMA GOMES LESSA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24524\r\n\r\nLENIZE PESSANHA SALES BARRETO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24525\r\n\r\nVERONICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24526\r\n\r\nGISELLY CORDEIRO GOMES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24527\r\n\r\nIVANA CRISTINA CARNEIRO ROSA BARRETO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24528\r\n\r\nERIKA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24529\r\n\r\nELIMARY PONTES FERREIRA C DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24530\r\n\r\nMARILENE RIBEIRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24532\r\n\r\nMARIA DA PENHA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24534\r\n\r\nALESSANDRO REIS DE SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24535\r\n\r\nJOSANE DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24537\r\n\r\nRACHEL RIBEIRO DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24539\r\n\r\nJUSSARA MENDONCA LUQUETTI RIBEIRO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24542\r\n\r\nDAIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24544\r\n\r\nFABIANA GONZAGA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24545\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA AMORIM COELHO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24546\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO AMARAL LIMA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24548\r\n\r\nCARLA PEREIRA GOMES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24550\r\n\r\nLETICIA LEONARDO DE ARAUJO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24554\r\n\r\nRITA DE CASSIA BERNARDES DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24555\r\n\r\nVALERIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24559\r\n\r\nALINE CHrISTINE RODRIGUES GANDRA PORTO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24562\r\n\r\nMONICA VIEIRA SOARES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24563\r\n\r\nERIKA DA SILVA BARROSO AZEREDO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24565\r\n\r\nSANDRA DE ABREU MEDEIROS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24568\r\n\r\nMARA LUCIA GONCALVES ROSA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24569\r\n\r\nTAIS DOS SANTOS GASPAR MATOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24572\r\n\r\nANA LUIZA BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24573\r\n\r\nTHAIS NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24574\r\n\r\nPAULO SILA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24576\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS MACHADO MUGUET\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24579\r\n\r\nERICA SARDINHA BORGES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24583\r\n\r\nKARINNE GONCALVES PEREIRA CARNEIRO DE SO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24584\r\n\r\nJOSENI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24585\r\n\r\nJOCILEA MELO MAURICIO RIBEIRO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24588\r\n\r\nLIA JANE ALVES COUTINHO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24590\r\n\r\nDAIANA PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24591\r\n\r\nALDILEIA GOMES DO AMARAL VIANA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24592\r\n\r\nANGELA FRANCA FANNI FREITAS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24595\r\n\r\nLIGIA PORTO MACEDO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24603\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA GUIMARAES RIDOLFI PURI\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24608\r\n\r\nJOSIANE DA HORA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24609\r\n\r\nMICHELLI SANTANA CHAGAS GRAVATA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24610\r\n\r\nELISANGELA MOUTA DE ABREU PANISSET\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24614\r\n\r\nNATALIA TAVARES DINIZ\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24619\r\n\r\nFABRICIA DA SILVA MOREIRA MORAES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24620\r\n\r\nRAFAEL CHRYSOSTOMO BRUNO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24622\r\n\r\nCRISALINA RIBEIRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24623\r\n\r\nRENATA RODRIGUES PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24625\r\n\r\nLUCIANO MENESES DE BARROS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24627\r\n\r\nVITOR RANGEL DE ARRUDA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24628\r\n\r\nROSANE DIAS DA ROCHA BASTOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24629\r\n\r\nALINE MAZZA VIZULA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24630\r\n\r\nMARIA AUGUSTA SILVA LOPES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24634\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24638\r\n\r\nPATRICIA BRAGA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24639\r\n\r\nWANDA CARLA MAIA RANGEL RODRIGUES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24640\r\n\r\nRENATA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24641\r\n\r\nBARBARA MARIA LEMOS FERREIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24644\r\n\r\nJERUSA BOECHAT DE CASTRO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24646\r\n\r\nVIRGILIO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24649\r\n\r\nMICHELE MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24652\r\n\r\nMARCIA VALERIA OLIVEIRA ALVES SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24654\r\n\r\nDAYANA CALDAS CARDOSO SARDINHA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24657\r\n\r\nMURILO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24658\r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA LUIZ DUNCAN\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24660\r\n\r\nGUILHERME DUNCAN\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24665\r\n\r\nJOSELMA CANEDO COUTINHO MOREIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24668\r\n\r\nMARCELO DUNCAN CARDOSO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24669\r\n\r\nSILVIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24670\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24671\r\n\r\nMARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24672\r\n\r\nALINE GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24675\r\n\r\nILANA DUNCAN\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24678\r\n\r\nRITA DE CASSIA MATTOS TAVARES GOMES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24679\r\n\r\nINGRID CARLOS GOMES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24680\r\n\r\nISABELA CARNEIRO RANGEL SA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24683\r\n\r\nJAQUELINE BERRIEL STELLET PASSARELLI\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24685\r\n\r\nESTER SOUZA DE AZEVEDO ALONSO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24686\r\n\r\nMAURO FERREIRA CUNHA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24687\r\n\r\nLOUISE ANDRADE ALVARENGA CORREA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24690\r\n\r\nJOAO PAULO SOUZA ANZOLIN\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24698\r\n\r\nROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24701\r\n\r\nLUCIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24703\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24707\r\n\r\nGISELE MANHAES DO COUTO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24709\r\n\r\nMARIANA MACHADO TAVARES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24718\r\n\r\nLIANA MACABU DE SOUSA SOARES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24726\r\n\r\nRENAN MARCEL DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24732\r\n\r\nJOELMA DA MOTA COUTINHO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24735\r\n\r\nRAQUEL RICARDO DA SILVA PONTES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n24738\r\n\r\nJOSETE PEREIRA PERES SOARES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n33196\r\n\r\nPEDRO ROCHA TAVARES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n33365\r\n\r\nCINTIA BARCELOS DE FREITAS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n33368\r\n\r\nROBERTA GOMES SOARES RIBEIRO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n33370\r\n\r\nTIAGO MUNIZ DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n33371\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MOCO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n33375\r\n\r\nMICHELLE STELLA SAINT'CLAIR GOMES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n33377\r\n\r\nALEX FERREIRA RIOS\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n33378\r\n\r\nALEX BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n33384\r\n\r\nWELLEN LAY BETINI\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n33391\r\n\r\nERICA FARIA RIBEIRO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n33403\r\n\r\nMARILZA RANGEL BOYNARD\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n33410\r\n\r\nSAVIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n33416\r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n33440\r\n\r\nFABRICIA LENGRUBER RODRIGUES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n33814\r\n\r\nFABRICIO GOMES BARBOSA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n34057\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ECCARD\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n34059\r\n\r\nFRANCISCA MARTA GOMES DA SILVA SOUZA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n34065\r\n\r\nKELLY CRISTINA LAGE CORREA BARRETO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n34072\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO DE AZEREDO GOMES\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n34149\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA DE MORAES BOECHAT\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n34588\r\n\r\nFABIANO VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n34593\r\n\r\nELISANGELA MEIRELES RABELLO PEREIRA\r\n\r\nNÃO APTO\r\n\r\nSEC MUN EDUCACAO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\nArt 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 1985863"
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                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA DO CONSELHO PLENO OCORRIDA EM DEZESSETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.\r\n\r\nATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO \r\n\r\nAos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, conforme convocação prévia, nas dependências do Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado na Rua Benta Pereira, nº 83, auditório, nesta cidade, foi realizada a Segunda Assembleia Geral Ordinária da Plenária do Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação do ano de dois mil e dezesseis, com a direção dos trabalhos realizada pelo professor Frederico Tavares Rangel, Presidente deste Conselho. Após confirmação do quórum regimental, iniciaram-se os trabalhos. Foram confirmadas as presenças dos seguintes Conselheiros: Jane de Azevedo de Andrade - Membro Titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SMECE); Patrícia Seixas Tinoco Rabelo - Membro Suplente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (SINEPE); Vera Lúcia Ribeiro Felix - Membro Suplente do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares(SINPRO); Tânia Silva Sá Viana - Membro Titular os Diretores das Escolas Municipais; Carina da Silva Gomes - Membro Titular da Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos( FAMAC); Heloísa Rocha - Membro Titular dos Pedagogos da Rede Municipal de Ensino e Eliana Alves Motta - Membro Suplente dos Pedagogos da Rede Pública Municipal de Ensino; Vera Lúcia Carvalho de Oliveira - Membro Suplente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL); Zilma da Silva Neto - Membro Titular da Associação de Pais de Alunos de Escolas Públicas Municipais; Maria Rita Fundão Maciel - Membro Titular da Fundação Municipal da Infância e da Juventude(FMIJ); Maria Virgínia Claudino Ribeiro - Membro Suplente do Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior(FIDESC);Sônia Maria Nunes Acruche - Membro Titular do Conselho de Alimentação Escolar(CAE). O Presidente Frederico Rangel justificou a ausência dos Conselheiros Auxiliadora Freitas (Representante da Câmara de Vereadores), José Órnis Rosa (Representante do Conselho de Alimentação Escolar- CAE), Luiz Alberto Oliveira de Menezes(Representante da Câmara de Vereadores), Rosana Juncá(Representante do SINEPE) e Odisséia Carvalho(Representante do SEPE), que se afastaram por determinação da Justiça Eleitoral, pois estão participando do pleito eleitoral. Informou que a Conselheira Ângela Vieira (Representante do SIPROSEP), se encontra licenciada por ordem médica. Agradeceu o empenho dos Conselheiros da Câmara de Educação Infantil e técnicos do Conselho Municipal de Educação que participaram durante o mês de julho das Reuniões para estudo da referida Câmara, para que os processos em tela pudessem ser apreciados e votados por este Colegiado. O Presidente deu boas vindas a nova Conselheira (Representante do FIDESC), a professora Maria Virgínia Claudino Ribeiro e perguntou se ela teve acesso as informações e trabalho do Conselho pelo site. Ela respondeu de forma positiva. A Secretaria Executiva do órgão, Denise Tinoco aproveitou a existência da tela interativa no auditório demonstrando no site do Conselho (www.cme.campos.rj.gov.br), os novos ícones 'Atas' e 'Editais', informando a atualização dos demais e a dis ponibilidade de diversos links para acesso rápido em outros Portais. O Presidente salientou que o site, rigorosamente atualizado, fortalece a transparência dos atos e atende a determinações do Ministério Público. Iniciou a leitura do expediente, conforme Edital e perguntou se todos os presentes haviam recebido os documentos de trabalho e Ata da Assembleia anterior por e-mail. Os Conselheiros responderam de forma positiva. Desta maneira, após a leitura da Ata, o documento foi aprovado pelos Conselheiros, com quórum de nove votos e duas abstenções. Na Assembleia anterior, os Conselheiros representantes do FIDESC e Associação de Pais e Alunos da Escola Pública não estavam presentes. Passou-se para o item dois da pauta e foi dado ciência da Portaria nº 1.213/2016, que deu publicidade a nova composição do Conselho Pleno, em razão do falecimento do representante da FAMAC, o sr. Jocimar Freitas. Destacou que nova portaria se fará necessária para que a nova representação do FIDESC seja incluída. O Presidente declarou que participou de uma reunião realizada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e que existe uma proposta nacional onde os Secretários Municipais de Educação não exerçam a cumulação do cargo de Presidente de Conselhos de Educação. Segundo Frederico Rangel é uma proposta interessante que possibilita a eleição entre os pares. A Assessora Jurídica Ana Paula Bolelli citou a necessidade de revisão da Lei de criação e Regimento Interno do Conselho, porém em razão do tempo inábil, este fato se torna inviável para este ano, segundo o Presidente. Denise Tinoco destacou que em alguns Conselhos já existe Presidência alternada, onde Poder Público e sociedade civil dividem, num período igual a dois anos, à presidência. Passou-se para o item três da pauta e a Assessora Jurídica Ana Paula Bolelli explicou que os despachos do Processo R00015/2010 referente ao Centro Educacional Vida mereciam atenção e desta forma, o processo foi trazido ao Conselho para apreciação de pequenas inconsistências que precisariam ser dirimidas. Explicou que, nos autos, a denominação ora aparecia como 'Centro Educacional Vida', ora com a denominação 'Centro Educacional Palavra da Vida'. Destacou então a existência de outra escola com este nome, cujo requerimento de autorização para funcionamento foi indeferido pelo Conselho Pleno, conforme Resolução CME nº03, de 18/09/2013, publicada em Diário Oficial do Município e disponível no site deste Conselho. Desta forma, a Câmara de Educação Infantil, após analisar o processo, solicitou a devolução do mesmo à Diretoria de Supervisão Escolar/Comissão Verificadora para retificação desta questão e reenvio para o Conselho, com o fim de dar continuidade ao rito regimental. A Conselheira Eliana Motta leu o despacho da Câmara de Educação infantil. O Presidente abriu votação e os Conselheiros votaram por unanimidade pelo retorno do processo R00015/2010 para a SMECE. Passou-se para o item quatro da Pauta e houve leitura do Parecer CME/CEI nº 01/2016, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R00011/2011 que apresenta o pedido de Autorização de Funcionamento da etapa de Educação Infantil do Colégio Batista Chave de Davi, e análise de seu recurso. Após leitura do despacho da Câmara pela Conselheira Eliana Motta, o Presidente solicita a votação e os Conselheiros aprovam o Parecer CME/CEI nº 01/2016 por unanimidade. A Assessora Jurídica Ana Paula Bolelli, nesta oportunidade, salientou que o CME atendeu uma Representante Legal preocupada com Inquérito do Ministério Público recebido e, nele constava 'visita efetuada pelo Conselho'. Destacou que o Regimento do Conselho Municipal de Educação não permite visitas às Instituições. Diante disto, solicitou e recebeu a autorização do Presidente para verificar junto ao Ministério Público a narrativa inconsistente inserida em Despachos e Inquéritos de muitas escolas. A Conselheira Jane Andrade disse que foi procurada por uma Representante Legal e prestou algumas informações sobre a Deliberação CME nº 01/2008, tendo como apoio o site do Conselho Municipal de Educação. A Conselheira Eliana Motta destacou pontos de trabalho do Processo R 00011/2011, referente a etapa de Educação Infantil do Colégio Batista Chave de Davi. O Presidente Frederico Rangel colocou o Parecer CME/CEI nº 01/2016 em votação que foi aprovado por unanimidade. Assim, o requerimento e seu recurso foram indeferidos, conforme despacho no processo, Parecer e Resolução, que foram lidos e assinados pelos Conselheiros. Em seguida, passou-se para o item cinco da Pauta e o Presidente deu ciência sobre o Encontro da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação- UNCME. O professor Frederico Rangel salientou a inviabilidade de garantir a presença no Encontro, visto que o mesmo será realizado em Palmas - TO. Passou-se para o item seis da Pauta e o Presidente Frederico Rangel cientificou os Conselheiros sobre a necessidade de participação no “Ciclo de Palestras da Região Norte e Noroeste Fluminense” promovido pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, em parceria com o Ministério Público. As palestras ocorrerão no dia dois de setembro de dois mil e dezesseis, no auditório da Universidade Cândido Mendes, com início previsto para treze horas e trinta minutos. A Secretária Executiva listou os interessados e explicou os passos para a inscrição no evento pelo meio digital. Feito isto, o Presidente passou para o último item da Pauta: Assuntos Gerais, onde destacou ações sistemáticas voltadas para a formação continuada dos Profissionais da Educação da rede municipal. Frisou o “Ciclo de Palestras” que ocorrerá nos dias 22 e 23 de agosto, com inscrições disponíveis no site da rede e nas escolas. Com diferentes temas, diversos encontros ocorrerão na Faculdade de Direito de Campos e na Câmara de Vereadores. Ofertou oportunidade para considerações dos demais e como não houve manifestação de nenhum membro da Reunião Plenária, agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião. Eu, Denise de Lima Tinoco, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação, Secretária da reunião, redigi a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelos Conselheiros em 21 (vinte e um) de setembro de dois mil e dezesseis, assinada pela Secretária Executiva deste Conselho e pelo Presidente desta Reunião, segue para publicação em Diário Oficial do Município.\r\n\r\nDenise de Lima Tinoco\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1985883"
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                    "1985937": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CME Nº. 02 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nINDEFERE A PEDIDO O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO E I GERMANO E SOUZA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME, JARDIM DE INFANCIA CRIANÇA FELIZ E EXTERNATO ELSHADAY: PROCESSO R00005/2011, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nDeclaração da representante legal no processo às fls.70 em 18 de agosto de 2014;\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 19 de novembro de 2014; \r\n\r\nRemessa dos autos para este Conselho, para análise e providências em 28 de abril de 2016; \r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 02 de 31 de agosto de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil no E I Germano e Souza Ensino Fundamental Ltda - ME, Jardim de Infância Criança Feliz e Externato Elshaday, com sede na Rua Olegário Mariano, nº 84, Parque Jockey Club, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 03 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nINDEFERE A PEDIDO O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CENTRO EDUCACIONAL ALCÂNTARA LTDA - ESCOLA INFANTIL CASINHA FELIZ: PROCESSO R00002/2014, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 27 de julho de 2015,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 03 de 31 de agosto de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil no Centro Educacional Alcântara Ltda - escola Infantil Casinha Feliz, com sede na Rua Expedicionário Ernezito Chagas, nº 72, Parque Presidente Vargas, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1985937"
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            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
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                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 723/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANGELA MARTA DA COSTA CORDEIRO LOPES matrícula n°:16932, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de SETEMBRO de 2016 (sexta-feira), às 08:00, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.004777-7-PA- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 724/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. HELLEN SILVA DE AZEVEDO, matrícula n°: 35001, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de Setembro de 2016 (sexta-feira) , às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002353-7-PA- REAVALIAÇÃO MÉDICA DE SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATÓRIO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 725/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. HELOISA DA SILVA ROSA , matrícula n°: 35015, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de Setembro de 2016 (sexta-feira) , às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Ofício nº. 2016.115.003601-0-OF- REAVALIAÇÃO MÉDICA DE SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATÓRIO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 726/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sr. MOLOISE DO ROSÁRIO ASSIS , matrícula n°: 35089, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de Setembro de 2016 (sexta-feira) , às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002356-9-PA- REAVALIAÇÃO MÉDICA DE SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATÓRIO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 727/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MONICA MARIA DOS SANTOS GOMES , matrícula n°: 35207, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de Setembro de 2016 (sexta-feira) , às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002367-3-PA- REAVALIAÇÃO MÉDICA DE SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATÓRIO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 728/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. BRUNA CELINA DE CARVALHO MARTINS , matrícula n°: 35082, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de Setembro de 2016 (sexta-feira) , às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.002364-1-PA- REAVALIAÇÃO MÉDICA DE SERVIDOR EM ESTAGIO PROBATÓRIO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 729/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar a servidora abaixo relacionada, para comparecer à Avaliação Médica, que será realizada no dia 30 de Setembro de 2016 (sexta-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita no respectivo processo relacionado:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nLEANDRA BRITO VIEIRA\r\n\r\n19590\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nSILVIA PEIXOTO\r\n\r\n16856\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4572\r\n\r\n2016.115.006466-4-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 1019/2016\r\n\r\nId: 1985940"
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                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 014/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material hidráulico para atender as necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(conforme especificações técnicas no item 9 do Termo de Referência)\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1.\r\n\r\nJOELHO DE 40MM\r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 0,62\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n2.\r\n\r\n“T” DE 40MM\r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 1,39\r\n\r\n3.\r\n\r\n“T” DE 1/2\r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 0,73\r\n\r\n4.\r\n\r\n“T” DE 3/4\r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 1,29\r\n\r\n5.\r\n\r\nTUBO DE VEDA JUNTA\r\n\r\nBrascola\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 3,13\r\n\r\n6.\r\n\r\nBISNAGA PARA COLAR CANO PVC\r\n\r\nAmanco\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2,83\r\n\r\n7.\r\n\r\nFITA VEDA ROSCA TAMANHO GRANDE (ROLO) \r\n\r\nPolifita\r\n\r\nUN\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\n8.\r\n\r\nDUREPOX GRANDE\r\n\r\nAlva Química\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 5,95\r\n\r\n9.\r\n\r\nMASSA IBERÊ\r\n\r\nIbere\r\n\r\nLT\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n10.\r\n\r\nCHUVEIRO PLÁSTICO PEQUENO\r\n\r\nDuda\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 3,98\r\n\r\n11.\r\n\r\nVARA DE CANO DE 100 MM (6 METROS) \r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 48,44\r\n\r\n12.\r\n\r\nVARA DE CANO DE 50 MM (6 METROS) \r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 28,24\r\n\r\n13.\r\n\r\nVARA DE CANO DE 40 MM (6 METROS) \r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 16,60\r\n\r\n14\r\n\r\nVARA DE CANO DE ¾ (6 METROS) \r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 24,78\r\n\r\n15.\r\n\r\nVARA DE CANO DE ½ (6 METROS) \r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 17,99\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n16.\r\n\r\nVARA DE CANO DE 1” (6 METROS) \r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 38,08\r\n\r\n17.\r\n\r\nJOELHO DE ¾ \r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 0,95\r\n\r\n18.\r\n\r\nJOELHO DE ½ \r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 0,51\r\n\r\n19.\r\n\r\nUNIÃO DE ¾\r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 2,87\r\n\r\n20.\r\n\r\nUNIÃO DE 1”\r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 4,88\r\n\r\n21.\r\n\r\nNIPS DE ½ \r\n\r\nKrona\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 0,58\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n22.\r\n\r\nNIPS DE ¾\r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 0,48\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n23.\r\n\r\nLUVAS DE ¾\r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 0,69\r\n\r\n24.\r\n\r\nLUVAS DE ½\r\n\r\nKrona\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 0,70\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n25.\r\n\r\nBUJÕES DE ½\r\n\r\nKrona\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 0,36\r\n\r\n26.\r\n\r\nBUJÕES DE ¾\r\n\r\nKrona\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 0,40\r\n\r\n27.\r\n\r\nBUJÃO DE 1” \r\n\r\nKrona\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1,17\r\n\r\n28\r\n\r\nLUVAS DE REDUÇÃO DE 1” PARA ¾\r\n\r\nAmanco\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2,31\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n29.\r\n\r\nLUVAS DE REDUÇÃO DE ¾ PARA ½\r\n\r\nAmanco\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 1,61\r\n\r\n30.\r\n\r\nVÁLVULAS DE ¾ PARA CISTERNA\r\n\r\nHF\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 12,26\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n31.\r\n\r\nCAIXA DE DESCARGA EXTERNA COMPLETA\r\n\r\nAstra\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 26,50\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n32.\r\n\r\nESPUDE PARA VASO SANITÁRIO INTERNO \r\n\r\nAstra\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 1,56\r\n\r\n33.\r\n\r\nESPUDE PARA VASO SANITÁRIO EXTERNO \r\n\r\nAstra\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 2,98\r\n\r\n34.\r\n\r\nPAR DE PARAFUSO PARA VASO COM BUCHA\r\n\r\n-\r\n\r\nUN\r\n\r\n36\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n35.\r\n\r\nTORNEIRA PARA LAVATÓRIO DE METAL SIMPLES\r\n\r\nLuconi\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 33,98\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n36.\r\n\r\nTORNEIRA PARA COZINHA 25 CM- PLÁSTICA\r\n\r\nLuconi\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n37.\r\n\r\nTORNEIRA COM FILTRO \r\n\r\nHerc\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 48,10\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n38.\r\n\r\nSIFÃO PARA PIA SANFONADO \r\n\r\nPlasbrum\r\n\r\nUN\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 3,37\r\n\r\n39.\r\n\r\nVÁLVULA PARA LAVATÓRIO PLÁSTICO\r\n\r\nAmanco\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 2,35\r\n\r\n40.\r\n\r\nLUVAS DE 20 MM MARROM \r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 0,27\r\n\r\n41.\r\n\r\nLUVAS DE 25 MM MARROM \r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\n42.\r\n\r\nJOELHO DE 20 MM MARROM\r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 0,27\r\n\r\n43\r\n\r\nJOELHO DE 25 MM MARROM\r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\n44.\r\n\r\n'T DE 20 MM MARROM\r\n\r\nKrona\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 0,40\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n45.\r\n\r\n“T” DE 25 MM MARROM\r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n46.\r\n\r\nUNIÃO DE 20 MM MARROM\r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 3,21\r\n\r\n47.\r\n\r\nVARA DE CANO DE 20 MM MARROM\r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 10,11\r\n\r\n48\r\n\r\nUNIÃO DE ½\r\n\r\nKrona\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 3,78\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n49.\r\n\r\nVARA DE CANO DE 25 MM MARROM\r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 14,29\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n50.\r\n\r\nTORNEIRA PARA COZINHA CROMADA SIMPLES 25 CM\r\n\r\n-\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n51.\r\n\r\nVARETA PARA CAIXA MONTANA\r\n\r\nRDW\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 25,98\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n52.\r\n\r\nBÓIA PARA CAIXA MONTANA\r\n\r\nMontana\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 26,46\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n53.\r\n\r\nCOMANDO MONTAFLUX COMPLETO\r\n\r\nMontana\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 27,64\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n54.\r\n\r\nBÓIA VAZÃO TOTAL DE 1” \r\n\r\nAstra\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 33,00\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n55.\r\n\r\nBÓIA PARA CAIXA D' ÁGUA DE ½\r\n\r\nAstra\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\n56.\r\n\r\nADAPTADOR PARA CAIXA D' ÁGUA DE 20 MM C/ FLANGE \r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 4,93\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n57.\r\n\r\nADAPTADOR PARA CAIXA D' ÁGUA DE 25 MM C/ FLANGE \r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 6,02\r\n\r\n58.\r\n\r\nADAPTADOR CURTO 20 MM \r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 0,23\r\n\r\n59.\r\n\r\nADAPTADOR CURTO 25 MM \r\n\r\nPlastubos\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 0,31\r\n\r\n60.\r\n\r\nREGISTRO DE GAVETA 20 MM\r\n\r\nDigiban\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 3,64\r\n\r\n61.\r\n\r\nREGISTRO DE GAVETA 25 MM\r\n\r\nDigiban\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 4,51\r\n\r\n62.\r\n\r\nBASE DE GAVETA DE ½\r\n\r\nKrona\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 31,20\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n63.\r\n\r\nBASE DE GAVETA DE ¾\r\n\r\nKrona\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 32,00\r\n\r\n64.\r\n\r\nBASE DE PRESSÃO DE ½\r\n\r\n-\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n65.\r\n\r\nBASE DE PRESSÃO DE ¾\r\n\r\nFabrimar\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 33,98\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n66.\r\n\r\nCARRAPETA DE SOLA DE ½\r\n\r\nKrona\r\n\r\nUN\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n67.\r\n\r\nREPARO DE VÁLVULA HIDRA SUPER LUXO\r\n\r\n-\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n68.\r\n\r\nREPARO DE VÁLVULA ASTRA\r\n\r\nAstra\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 29,50\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n69.\r\n\r\nRABICHO DE 30 CM\r\n\r\nAmanco\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 2,65\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n70.\r\n\r\nRABICHO DE 40 CM\r\n\r\nAmanco\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 2,81\r\n\r\n71.\r\n\r\nCHUVEIRO ELÉTRICO \r\n\r\n-\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n72.\r\n\r\nSALSA REGISTRO UNIVERSAL\r\n\r\nRomar\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 29,00\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\n73.\r\n\r\nJOELHO DE REDUÇÃO DE 25 MM PARA ½”\r\n\r\nKrona\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\n74.\r\n\r\nACABAMENTO PARA BASE ¾\r\n\r\nFabrimar\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 25,83\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n75.\r\n\r\nACABAMENTO PARA BASE ½\r\n\r\n-\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n76.\r\n\r\nANÉIS PARA VEDAÇÃO DE VASO SANITÁRIO\r\n\r\nMundial Premium\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 6,98\r\n\r\nDistribuidora de Alimentos Campista Ltda, CNPJ nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n77.\r\n\r\nCAIXA DE GORDURA SIFONADA 250 X 100 X 50 CM\r\n\r\nMaltton\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 47,00\r\n\r\nJoar Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.438.661/0001-45\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2016\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula 24943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1986010"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1986008": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 003-C/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 003-C/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial do espaço denominado “Loja de Souvenir” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de outubro de 2015 às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1986008"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1985876": [
                        "DOCG - Lei",
                        "LEI NÚMERO 8.723 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nFixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para a Legislatura 2017/2020.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADA E POR ESTE ATO PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O valor do subsídio mensal do Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, fica estabelecido em R$ 22.900,76 (vinte e dois mil, novecentos reais e setenta e seis centavos), e do Vice-Prefeito no valor mensal de R$ 14.617,49 (catorze mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos) para a Legislatura 2017/2020, na forma do que dispõe a Constituição Federal, em seu inciso V\r\n\r\nArt. 2º - Os valores dos subsídios ora fixados serão corrigidos anualmente, no mesmo índice inflacionário e na mesma data aplicada aos servidores Municipais, observados os limites previstos nos incisos X e XI do Art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017. \r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA\r\n\r\nFREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE\r\n\r\nMAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1985876"
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                        "Despachos de 27 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163559104\r\n\r\n14 BRASIL TELECOM CELULAR S A \r\n\r\n163525048\r\n\r\n2PIR EDITORA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n163463468\r\n\r\n4STAR TURISMO DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n163515794\r\n\r\nA C JUNQUEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n162903014\r\n\r\nA C PEREIRA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n163342989\r\n\r\nA C S MARTINS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n163535973\r\n\r\nA TECNICA INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163460256\r\n\r\nA W PRODUTOS DIETETICOS LTDA ME \r\n\r\n163032963\r\n\r\nAB CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA OCUPACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n163532486\r\n\r\nABRAM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163542309\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA NOVACENTER LTDA EPP \r\n\r\n163542384\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA NOVACENTER LTDA EPP \r\n\r\n163559120\r\n\r\nACELERA PARTNERS ACELERADORA DE PROJETOS S A \r\n\r\n162920393\r\n\r\nACONCHEGO DO MEIER BISCOITOS BALAS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n163521476\r\n\r\nACREPRES PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n163539650\r\n\r\nADEMIR DA SILVA MIRANDA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n163542295\r\n\r\nADM PONTUAL IMOBILIARIA E CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n163531978\r\n\r\nADRIANA N DA SILVA ALIMENTOS ME \r\n\r\n162945590\r\n\r\nADRIANO DA SILVA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n163483280\r\n\r\nAEROS FLY COMERCIO DE MATERIAIS AERONAUTICOS LIMITADA EPP \r\n\r\n163536732\r\n\r\nAGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA S.A. \r\n\r\n163532710\r\n\r\nAGUA DA NASCENTE FILTRAGEM E PURIFICACAO DE FLUIDOS LTDA EPP \r\n\r\n163097763\r\n\r\nAHGM SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n163459878\r\n\r\nAJ MANUTENCAO E INSTALACAO DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n163537941\r\n\r\nAKZO NOBEL LTDA \r\n\r\n163548790\r\n\r\nALADEL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163551006\r\n\r\nALBERTA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163393443\r\n\r\nALCIONE PIMENTEL DE FREITAS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163536538\r\n\r\nALEF OTICA E RELOJOARIA EIRELI \r\n\r\n163411328\r\n\r\nALFAMAR COMERCIO TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163552274\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n163363048\r\n\r\nALILLA COMERCIO DE BIJUTERIAS E AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n163513910\r\n\r\nALL LAB IMAGEM LTDA \r\n\r\n163513953\r\n\r\nALL LAB WORLD ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n163498156\r\n\r\nALMEIDA TELES-CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n163539162\r\n\r\nALOPES NET MANUTENCAO E PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI ME \r\n\r\n163535540\r\n\r\nALR MUSY MATERIAL DE INFORMATICA ME \r\n\r\n163535809\r\n\r\nALTELI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n163538875\r\n\r\nALTERNATIVE TOUR TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n163343870\r\n\r\nALUAP LUZ 2020 BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n163499772\r\n\r\nALVES BENAYON VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163531323\r\n\r\nAMARITA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163463727\r\n\r\nAMBULANTE BAR LTDA EPP \r\n\r\n163087350\r\n\r\nAME MAIS COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163489505\r\n\r\nAMELIE CREPERIE LTDA EPP \r\n\r\n162825846\r\n\r\nAMERICAS FOOD 207 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163540730\r\n\r\nAMO FIRST CLASS LTDA ME \r\n\r\n163551014\r\n\r\nAMORA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163518726\r\n\r\nAMOS BRASIL SISTEMAS DE GESTAO DE RECURSOS E CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n163434530\r\n\r\nAMR DE OLIVEIRA COMERCIO & SERVICOS DE VEICULOS EM GERAL ME \r\n\r\n163535698\r\n\r\nANDRE DE CASTRO LEMOS COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n163441294\r\n\r\nANDRE DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163536503\r\n\r\nANDREWS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163443823\r\n\r\nANNA BLASQUEZ ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n163460450\r\n\r\nAP LUIZ FILHO CONSTRUCAO SERVICOS E REFORMAS ME \r\n\r\n162095074\r\n\r\nAPOIA EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n163535604\r\n\r\nARIA CAPITAL CORPORATE CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163539030\r\n\r\nARMAZEM MILLANO LTDA \r\n\r\n163541264\r\n\r\nARMSTRONG SERVICOS AUXILIARES AO COMERCIO LTDA \r\n\r\n163556016\r\n\r\nASFS INSTALACAO MANUTENCAO E COMERCIO DE GNV LTDA ME \r\n\r\n163320144\r\n\r\nASTER PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n163524548\r\n\r\nATELIER FASHION VESTUARIO DE FESTA LTDA \r\n\r\n163535981\r\n\r\nATELIER MADAME JOLIE LTDA ME \r\n\r\n163541582\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n163541590\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n163541647\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n162977590\r\n\r\nAUTO CENTER ROMERO BORRACHAS PRACARROS LTDA ME \r\n\r\n163536473\r\n\r\nAUTO POSTO COIMBRA DA VILA SAO LUIZ LTDA \r\n\r\n163536406\r\n\r\nAUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DO PRE LTDA \r\n\r\n163536295\r\n\r\nAUTO POSTO RONDONIA LTDA \r\n\r\n163360901\r\n\r\nAVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n163522707\r\n\r\nB DA SILVA FIGUEIREDO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n163392226\r\n\r\nB S C INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n163479461\r\n\r\nBAG ANGRA COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163479429\r\n\r\nBAG FRIBURGO COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163540535\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n163556318\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n163535272\r\n\r\nBANDEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162579624\r\n\r\nBANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n163414068\r\n\r\nBAR BANIGE LTDA ME \r\n\r\n163556334\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n163556555\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n163556172\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n163556261\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n163538859\r\n\r\nBARENCO ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n163507309\r\n\r\nBARF CLIP COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ME \r\n\r\n163362050\r\n\r\nBARRAMARES QUIOSQUE BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n163541809\r\n\r\nBARRILHA BAR LTDA ME \r\n\r\n163535531\r\n\r\nBARROCO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n163558264\r\n\r\nBASILUS S/A SERVICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n163516189\r\n\r\nBAU DO IMOVEL SERVICOS DE INTERNET E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163534900\r\n\r\nBAZAR CANARINHO LTDA ME \r\n\r\n163339384\r\n\r\nBAZAR NOVA MANGARATIBA LTDA ME \r\n\r\n163555982\r\n\r\nBEBO EM CASA COMERCIO DE BEBIDAS E DELIVERY LTDA \r\n\r\n163535337\r\n\r\nBEGONIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA \r\n\r\n163535353\r\n\r\nBEGONIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA \r\n\r\n163164401\r\n\r\nBEGONIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA \r\n\r\n163518165\r\n\r\nBELIEVE LANGUAGES COURSE LTDA EPP \r\n\r\n163518947\r\n\r\nBERGEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163533083\r\n\r\nBEXTRO EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n163502234\r\n\r\nBGT COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n163533210\r\n\r\nBISCONTENTE COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n163548706\r\n\r\nBOECHAT NEVES RIO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n163540390\r\n\r\nBOM DRINK COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n163540586\r\n\r\nBONITA DA TIJUCA ESMALTERIA LTDA EPP \r\n\r\n163539170\r\n\r\nBONUZ PROGRAMA DE FIDELIDADE S A \r\n\r\n163558779\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n163541698\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n163541469\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n163541477\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n163541523\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n163541540\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n163524289\r\n\r\nBRAESPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163487251\r\n\r\nBRASIL PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163539707\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n163557802\r\n\r\nBRR FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n163557900\r\n\r\nBRR FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n163306338\r\n\r\nBRUCAPIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163419000\r\n\r\nBRUMARBI INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162138679\r\n\r\nBUSINESS REVOLUTION 2008 COMERCIO ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n163427119\r\n\r\nBY LOLLA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163518076\r\n\r\nC CAMARA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n163059349\r\n\r\nC J DENIN LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n163341931\r\n\r\nC M SANTANA ESPECIE PIZZARIA \r\n\r\n163361223\r\n\r\nCAFE E BAR JOSIMAR LTDA ME \r\n\r\n163513848\r\n\r\nCAFE FLOR DO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n163513813\r\n\r\nCAFE LOURDES LTDA \r\n\r\n163498229\r\n\r\nCAIS DOS SABORES LTDA ME \r\n\r\n163535566\r\n\r\nCAJU ESMALTERIA EIRELI ME \r\n\r\n163533202\r\n\r\nCAMBUCI SUCOS E VITAMINAS LTDA \r\n\r\n163479305\r\n\r\nCARIOCA SERVICOS DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163533563\r\n\r\nCARIOKIDS ATIVIDADES E RECREACAO INFANTIL LTDA \r\n\r\n163059314\r\n\r\nCARLA CAROLINA MOREIRA DE CARVALHO EIRELI ME ME \r\n\r\n163059322\r\n\r\nCARLOS GRION DE CARVALHO ME \r\n\r\n163398798\r\n\r\nCASA KELETA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163531684\r\n\r\nCASH COMERCIO E ASSESSORIA EM SOFTWARE E HARDWARE LTDA EPP \r\n\r\n163414629\r\n\r\nCEMO8 CONTABILIDADE ASSESSORIA & CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n163418918\r\n\r\nCENTRAL EOLICA BOA VISTA II LTDA \r\n\r\n163418730\r\n\r\nCENTRAL EOLICA BONSUCESSO II LTDA \r\n\r\n163418780\r\n\r\nCENTRAL EOLICA PAU DARCO LTDA \r\n\r\n163418942\r\n\r\nCENTRAL EOLICA SANTA BENVINDA I LTDA \r\n\r\n163418896\r\n\r\nCENTRAL EOLICA SANTA LUZIA LTDA \r\n\r\n163541728\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDO GOMES CURVELLO LTDA ME \r\n\r\n163500371\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IRMAOS AMARAL LTDA ME \r\n\r\n163518025\r\n\r\nCENTRO DE PODOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163523177\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIA OCUPACIONAL SUZANE EIDINTAS LTDA ME \r\n\r\n163514011\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE ATIVIDADE FISICA LTDA \r\n\r\n163523800\r\n\r\nCENTRO TECNOLOGICO SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n162698046\r\n\r\nCENTRO TECNOLOGICO SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n162698062\r\n\r\nCENTRO TECNOLOGICO SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n163535639\r\n\r\nCER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n163087059\r\n\r\nCEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163532800\r\n\r\nCHA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n163541272\r\n\r\nCIA MINEIRA DE CARAJAS CMC \r\n\r\n163483183\r\n\r\nCIANO ALIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n163250758\r\n\r\nCICLOPE PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n163503559\r\n\r\nCLAIRE CAFE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163540624\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA DR STENIO ENRIQUE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n163559244\r\n\r\nCMCP CONSULTORIA S A \r\n\r\n163532508\r\n\r\nCMX SERVICO DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n163441634\r\n\r\nCNJ JAPERI CENTRO NEFROLOGICO LTDA \r\n\r\n163200149\r\n\r\nCOBETEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163541701\r\n\r\nCOISA NOSSA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163535850\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA CBA LTDA \r\n\r\n163518564\r\n\r\nCOMERCIO XODO DOS DOCES DE RIO BONITO LTDA EPP \r\n\r\n163542813\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n163535450\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA \r\n\r\n163538468\r\n\r\nCONCEBIRA ELETRO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n163538603\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n163103879\r\n\r\nCONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163103933\r\n\r\nCONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163538972\r\n\r\nCONEXAO EDUCAR ATIVIDADES EDUCATIVAS E APOIO A SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n163535590\r\n\r\nCONFE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163538778\r\n\r\nCONMARE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163538824\r\n\r\nCONMARE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162048777\r\n\r\nCONMARE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163535078\r\n\r\nCONSORCIO BM PAMA 3 \r\n\r\n163535094\r\n\r\nCONSORCIO BM-SEAL-11 \r\n\r\n163535965\r\n\r\nCONSORCIO RESERVA DE TINGUA \r\n\r\n163535957\r\n\r\nCONSORCIO RESERVA DO VULCAO \r\n\r\n163483256\r\n\r\nCONSTRUTEX PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163542520\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n163556652\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n163556598\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n163484740\r\n\r\nCONSTRUTORA SECULO XXI LTDA ME \r\n\r\n163394199\r\n\r\nCONSTRUX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163157227\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DA AREA DE INFORMATICA VESTUARIO EM GERAL E PEQUENOS EMPRESARIOS MICROEMPRESAR E MICROEMPREEND DA REG MET DO RJ SICOOB EMPRESAS RJ \r\n\r\n163515891\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAI LTDA \r\n\r\n163513341\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TAXISTAS DO CASTELINHO DO FLAMENGO LTDA \r\n\r\n163526303\r\n\r\nCORTEX MED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n163554900\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n163554919\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n163520674\r\n\r\nCOSTA ARAUJO EMPORIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163556377\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n163541817\r\n\r\nCOSTA PORTO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n163541248\r\n\r\nCOSTA PORTO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n163034141\r\n\r\nCOUTINHO & SOUZA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163389853\r\n\r\nCOUTO & VIDAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDA \r\n\r\n163519005\r\n\r\nCPMW INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n163524629\r\n\r\nCR2 VALQUEIRE 2 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163524742\r\n\r\nCR2 VALQUEIRE 2 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163086265\r\n\r\nCRESOS FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n163559198\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n163398810\r\n\r\nCRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163541507\r\n\r\nCRV TROCADORES DE CALOR E RADIADORES LTDA ME \r\n\r\n163533334\r\n\r\nCSM ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163532010\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n163541094\r\n\r\nD A P CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIA EIRELI \r\n\r\n163393958\r\n\r\nD A S ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163543763\r\n\r\nD MENEGUSSI MERCADO ME \r\n\r\n163518912\r\n\r\nD R A NETWORK DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163539022\r\n\r\nDACTEL BARRA ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n163507759\r\n\r\nDATORA MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163514291\r\n\r\nDENIEL G DE S LIMA PRODUCOES FOTOGRAFICAS E CINEMATOGRAFICAS ME \r\n\r\n163540411\r\n\r\nDEPOSITO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DOS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n163531560\r\n\r\nDG2 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163487189\r\n\r\nDI LUCIO GELATERIA NOSTRA LTDA ME \r\n\r\n163541787\r\n\r\nDIFERENCIAL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163220050\r\n\r\nDILLON BRASIL OPTICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163487090\r\n\r\nDIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162100485\r\n\r\nDOCE PECADO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n163513767\r\n\r\nDOM MAIOR RESTAURANTE PIZZA GRILL LTDA \r\n\r\n163254613\r\n\r\nDOR CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n163536490\r\n\r\nDOUBLE ICON COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n163513864\r\n\r\nDROGA PAZ LTDA ME \r\n\r\n163513490\r\n\r\nDROGARIA BIO FARMA EIRELI ME \r\n\r\n163540764\r\n\r\nDROGARIA CARIOCA DO CACHAMBI LTDA \r\n\r\n163540691\r\n\r\nDROGARIA FARMA DEZ DE CASCADURA LTDA EPP \r\n\r\n163540721\r\n\r\nDROGARIA KAEL DE PIABETA LTDA EPP \r\n\r\n163539383\r\n\r\nDROGARIA MARQUES LTDA \r\n\r\n163428069\r\n\r\nDROGARIA NOVA ANCHIETA LTDA \r\n\r\n163487316\r\n\r\nDROGARIA NOVA RETA LTDA ME \r\n\r\n163513686\r\n\r\nDROGARIA NOVA SARAPUI LTDA ME \r\n\r\n163524246\r\n\r\nDROGARIA RODOVIARIA TERESOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n163504300\r\n\r\nDROGARIA VIVAKI FARMA LTDA ME \r\n\r\n163548188\r\n\r\nDU CHEFF COMERCIO E SERVICO ALIMENTICIO EIRELI \r\n\r\n163343900\r\n\r\nDUARTE SA DE ITABORAI ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163451958\r\n\r\nDUPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n163237611\r\n\r\nDURSO ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n163501777\r\n\r\nDUTAR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163538344\r\n\r\nE DA SILVA NUNES COMERCIO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO ME \r\n\r\n163251177\r\n\r\nE M SOUSA COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n163539260\r\n\r\nEASY TECH INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n163292566\r\n\r\nECM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162584423\r\n\r\nECOLOGICA SOLUCOES AMBIENTAIS PARA RESIDUOS LTDA \r\n\r\n162584482\r\n\r\nECOLOGICA SOLUCOES AMBIENTAIS PARA RESIDUOS LTDA \r\n\r\n163250120\r\n\r\nECOVIAL COMERCIO E SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163537550\r\n\r\nECOVIAL COMERCIO E SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163426988\r\n\r\nEDITORA AMADIS LTDA ME \r\n\r\n163514208\r\n\r\nEDITORA PROCESSO LTDA ME \r\n\r\n163447268\r\n\r\nEDLYNE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n163533598\r\n\r\nEDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163486581\r\n\r\nEDUARDO DE LUNA FERREIRA ME \r\n\r\n163542147\r\n\r\nELINOX CENTRAL DE ACO INOXIDAVEL LTDA \r\n\r\n163462232\r\n\r\nELITE PARAFUSOS PECAS E FERRAMENTAS INOX LTDA EPP \r\n\r\n163040923\r\n\r\nEMBRAPLAN EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n163236968\r\n\r\nEMCI8 ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163539138\r\n\r\nEMMANOEL HENRYCK ROCHA GONCALVES PRODUTOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n163486875\r\n\r\nEMPRESA CONSTRUTORA DE CASAS LTDA \r\n\r\n163535345\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n163535302\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n163535310\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n163319553\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA \r\n\r\n163434425\r\n\r\nENFOQUE ARTES LTDA EPP \r\n\r\n163538441\r\n\r\nENGENHAO LOG SERVICE LTDA ME \r\n\r\n163524769\r\n\r\nENGEPLENA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163410780\r\n\r\nENGEPRIX EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163518343\r\n\r\nENGESERVICE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163536120\r\n\r\nEPIMED HOLDINGS LTDA \r\n\r\n163354170\r\n\r\nEPPOLINNE TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n163548765\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n163540683\r\n\r\nESPACO MARANGUAPE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP ME \r\n\r\n163497265\r\n\r\nESPACO SENSUAL VESTUARIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163536422\r\n\r\nESPACOS E SOLUCOES REVEST LTDA ME \r\n\r\n163533377\r\n\r\nESPIRITO SANTO COMERCIO E SERVICOS EM PNEUS LTDA ME \r\n\r\n163535124\r\n\r\nESTACIONAMENTO QUEBRA MAR LTDA ME \r\n\r\n163479330\r\n\r\nESTILO TORCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163516340\r\n\r\nESTRELA DALVA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n163548986\r\n\r\nEXCOM TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163548935\r\n\r\nEXCOMSAT COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n163500428\r\n\r\nF DE ASSIS DE ARAUJO RODRIGUES UTILIDADES DO LAR ME \r\n\r\n160907551\r\n\r\nF S TORRES CONSULTORIA E AUDITORIA NA QUALIDADE E SEGURANCA DOS ALIMENTOS \r\n\r\n163309647\r\n\r\nFA COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n163448515\r\n\r\nFARMA PRATICA SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n163543593\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA RENASCENDO LTDA ME \r\n\r\n163540861\r\n\r\nFARMACIA PADROEIRA LTDA EPP \r\n\r\n163502188\r\n\r\nFARMAROSHE FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n163427127\r\n\r\nFAVELA EXPERIENCE TURISMO LOCAL LTDA \r\n\r\n163081778\r\n\r\nFAZENDAS REUNIDAS INGAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162130902\r\n\r\nFAZENDAS REUNIDAS INGAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163541353\r\n\r\nFGM CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163536317\r\n\r\nFINO TRATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163503222\r\n\r\nFN 5 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163516081\r\n\r\nFONTANA FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n163524971\r\n\r\nFONTES & EDY REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163501190\r\n\r\nFORMIGUEIRO DOCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163535329\r\n\r\nFORTE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n163414556\r\n\r\nFRANCIS CARDOSO PORTO ME \r\n\r\n163539669\r\n\r\nFRANCISCO J P GAZINEU PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n163452504\r\n\r\nFRANCO LTDA \r\n\r\n163541825\r\n\r\nFUMAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS S A \r\n\r\n163535914\r\n\r\nG & J AUTOPECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163537470\r\n\r\nGABE CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n163101248\r\n\r\nGAIA STORE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163514178\r\n\r\nGASTROSERVICE REFEICOES LTDA \r\n\r\n163470090\r\n\r\nGCR COMERCIO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n163505080\r\n\r\nGEEK SPOT ACESSORIOS 2016 LTDA \r\n\r\n163515441\r\n\r\nGEOVANA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n163539723\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n163539758\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n163539642\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n163539561\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n163539529\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n163390053\r\n\r\nGIOVANELLA FASHION COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163535868\r\n\r\nGISELLA DE A G VALVERDE PRODUCOES ME \r\n\r\n163495394\r\n\r\nGLOBAL CELULAR COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n163302570\r\n\r\nGOODMAN & CIA \r\n\r\n163500240\r\n\r\nGOULART SOARES LOCADORA DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n163515727\r\n\r\nGUIGO COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163559260\r\n\r\nGULF CAPITAL PARTNERS SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163181608\r\n\r\nGUSFA SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA EPP \r\n\r\n163524882\r\n\r\nH R SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n163495360\r\n\r\nH SCHWARTZ SERVICO DE GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA EPP \r\n\r\n163497567\r\n\r\nHANG ZHENG BAZAR E LUMINARIAS ME \r\n\r\n163536260\r\n\r\nHCR PADARIA CONFEITARIA E ARTIGOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n163535230\r\n\r\nHELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n163162336\r\n\r\nHELLIX BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163470383\r\n\r\nHEMIR MONTAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n163463859\r\n\r\nHERANCA DIVINA CUTELARIA BAZAR & COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n163535175\r\n\r\nHIDROSERVICE SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163540292\r\n\r\nHOGA PRES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163531803\r\n\r\nHORTIFRUTI CABUCU LTDA ME \r\n\r\n163531749\r\n\r\nHORTIFRUTI MEGA FRUTI DO PRE LTDA ME \r\n\r\n163378282\r\n\r\nHORTIFRUTI PRIMOR DO XAVANTEL ME \r\n\r\n163311005\r\n\r\nHOTEL BOUGAINVILLE LTDA ME \r\n\r\n163482284\r\n\r\nHOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n163482306\r\n\r\nHOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n163459827\r\n\r\nI K FERREIRA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n163230749\r\n\r\nICLL POUSADA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163533628\r\n\r\nICRAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n163513740\r\n\r\nIGUATEC 3000 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163535086\r\n\r\nILUMITA SOLUCOES EM ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n162437269\r\n\r\nIMOBILIARIA ZIDICO LTDA \r\n\r\n163182540\r\n\r\nINDAIA DE MACAE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163540772\r\n\r\nINFOBASTOS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163288496\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163467935\r\n\r\nINOVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ENSINO TREINAMENTO CULTURA E SAUDE \r\n\r\n163540918\r\n\r\nINOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163541000\r\n\r\nINOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163537780\r\n\r\nINSPIRA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n163542279\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA MARIRE LTDA ME \r\n\r\n163487324\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL PATRICIA DE BARROS LTDA ME \r\n\r\n163478449\r\n\r\nIPEGALL SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI \r\n\r\n163218366\r\n\r\nIRMAOS COSTA ESTACIONAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n163531986\r\n\r\nISI 2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n163340110\r\n\r\nITABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n163535930\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n163504016\r\n\r\nJ C 2016 BAR EIRELI ME \r\n\r\n163505985\r\n\r\nJ C INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n163532818\r\n\r\nJ C MOTA BATISTA COMERCIO DE CARNE LTDA ME \r\n\r\n163522464\r\n\r\nJ C REFEICOES RESENDE EIRELI ME \r\n\r\n161752209\r\n\r\nJ D DE BRITO SERVICOS DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n163532389\r\n\r\nJ F PETRONILHO LTDA ME \r\n\r\n162863462\r\n\r\nJ G MOREIRA ARTIGOS DE PRESENTES ME \r\n\r\n163539189\r\n\r\nJ GONCALVES MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA ME ME \r\n\r\n163321027\r\n\r\nJ J FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163539545\r\n\r\nJ R CARDOSO PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n163373078\r\n\r\nJ R INSTALACOES E PLANEJAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163300100\r\n\r\nJ R ROSA VIANA COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n163535728\r\n\r\nJ S SANTOS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163507783\r\n\r\nJADC SILVA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE GESSO ME \r\n\r\n163515620\r\n\r\nJANFER ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163514224\r\n\r\nJANNUZZI LAGOEIRO LTDA ME \r\n\r\n163246351\r\n\r\nJARDIM BOTANICO COMERCIO DE BOLOS LTDA EPP \r\n\r\n163541795\r\n\r\nJARDIM PERNAMBUCO S A \r\n\r\n163541892\r\n\r\nJARDIM PERNAMBUCO S A \r\n\r\n163555672\r\n\r\nJAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n163524890\r\n\r\nJFE 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162423969\r\n\r\nJOATINGA BRANDS S A \r\n\r\n163504539\r\n\r\nJOMAC INSTALACOES E SERVICOS ITAPOA LTDA ME \r\n\r\n163495548\r\n\r\nJOPAG INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n163446989\r\n\r\nJOSE DE S LIMA FILHO QUITANDA ME \r\n\r\n163503087\r\n\r\nJOSIANE DE LIMA FILGUEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n163533997\r\n\r\nJR MANUTENCAO E REPAROS EIRELI ME \r\n\r\n163536414\r\n\r\nJUJU TERESOPOLIS ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n163495688\r\n\r\nJWT MANEQUINS LTDA ME \r\n\r\n163480591\r\n\r\nK B L FREITAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n163443009\r\n\r\nKAMIXXI CONFECCOES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n163535388\r\n\r\nKAPSCH TRAFFICCOM CONTROLE DE TRAFEGO E DE TRANSPORTES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163429456\r\n\r\nKARLA CRISTINA DONDA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n163497184\r\n\r\nKCAL REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163535191\r\n\r\nKOESA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163535418\r\n\r\nKRON CARGO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n163524580\r\n\r\nKX4 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163535167\r\n\r\nL & L 2009 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163531919\r\n\r\nL C A COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI EPP \r\n\r\n163533407\r\n\r\nL DA S BATISTA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n163539570\r\n\r\nL E A HOLANDA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n163532176\r\n\r\nL O BHAWAN ME \r\n\r\n163521662\r\n\r\nL V BARRETO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163521751\r\n\r\nL V BARRETO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163514135\r\n\r\nL V TERRAZE COLCHOES E MOVEIS ME \r\n\r\n163272182\r\n\r\nLABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB RESENDE LTDA \r\n\r\n163535744\r\n\r\nLADIES TATTOO E BAR LTDA ME \r\n\r\n163489483\r\n\r\nLAKESHORE ADVISORY PARTNERS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163489491\r\n\r\nLAKESHORE ADVISORY PARTNERS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163100810\r\n\r\nLALSTON RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n163524009\r\n\r\nLANCHONETE ALVORADA C2R LTDA ME \r\n\r\n161325300\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA LARGO DO PEDREGULHO EIRELI ME \r\n\r\n163486921\r\n\r\nLANCHONETE URBANO HAMBURGUERIA LTDA ME \r\n\r\n163543321\r\n\r\nLATICINIOS PEDRA SELADA LTDA \r\n\r\n162974990\r\n\r\nLAVA E PASSA SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n163374112\r\n\r\nLAVA E PASSA SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n162886497\r\n\r\nLAVICA ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n163500312\r\n\r\nLB 2017 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n163540349\r\n\r\nLE HAIN COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n163518319\r\n\r\nLECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162677235\r\n\r\nLECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162677278\r\n\r\nLECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162677308\r\n\r\nLECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163388890\r\n\r\nLEI & ORDEM TERCEIRIZACAO DE SERVICOS MONITORAMENTO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163518980\r\n\r\nLEONARDO SOUTO GIMENES PIMENTEL ME \r\n\r\n163555664\r\n\r\nLINHA DE TRANSMISSAO CORUMBA SA \r\n\r\n163554625\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163500630\r\n\r\nLIVE PHOTO & GIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163531862\r\n\r\nLJR SPORTS&FISIO LTDA ME \r\n\r\n163426791\r\n\r\nLJS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n162149930\r\n\r\nLPS RIO DE JANEIRO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162150024\r\n\r\nLPS RIO DE JANEIRO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n163444650\r\n\r\nLUCIANO CS DA CONCEICAO COMERCIO DE PRODUTOS SUINOS ME \r\n\r\n163100799\r\n\r\nLUCKYSTON RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n163505470\r\n\r\nLUMA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n163504644\r\n\r\nLUSO RIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163538565\r\n\r\nM & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO ARTEFATOS DE CIMENTO E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163397503\r\n\r\nM C BESSA REPRESENTACOES MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n162208421\r\n\r\nM D M REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163495637\r\n\r\nM M S MELO LOCACOES & TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163495580\r\n\r\nM M S MELO LOCACOES & TURISMO ME \r\n\r\n163531650\r\n\r\nM N SPINELLI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163503028\r\n\r\nM RESENDE DE CASTRO PEIXARIA ME \r\n\r\n163539510\r\n\r\nM S L SERVICOS DE REPARO REFORMA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163538913\r\n\r\nM VENTURA OBRAS EM GERAL ME \r\n\r\n163532362\r\n\r\nM W O PEREIRA PANIFICACAO \r\n\r\n163396264\r\n\r\nMAF DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE OVOS ME \r\n\r\n163254443\r\n\r\nMALTE BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n163539782\r\n\r\nMANSAO DO DUQUE CASA DE FESTAS LTDA \r\n\r\n163532044\r\n\r\nMANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n163531056\r\n\r\nMAPYLAR LOCACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n163236844\r\n\r\nMAR RESENDE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163539391\r\n\r\nMARCA PLANEJAMENTO TECNICO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n163381844\r\n\r\nMARCEL E RAFAEL USINAGEM EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163549338\r\n\r\nMARCELO DE S RIBEIRO MERCEARIA ME \r\n\r\n163505527\r\n\r\nMARIA AVARCAS BRAZIL COMERCIO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163507198\r\n\r\nMARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n163407061\r\n\r\nMARVIC EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE PESQUISAS E ANALISES QUIMICAS LTDA ME \r\n\r\n163523100\r\n\r\nMARZELUZ REFORMA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n163521948\r\n\r\nMASTER FAT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n163514283\r\n\r\nMATE ION LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n163523118\r\n\r\nMAURICIO STAL DE ALCANTARA EPP \r\n\r\n163442576\r\n\r\nMAURICIO STAL DE ALCANTARA EPP \r\n\r\n163445729\r\n\r\nMAX CONSULTORIA DE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163461406\r\n\r\nMAXIMINO JOSE ALEXANDRE NETO TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n163523053\r\n\r\nMBF AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n163549028\r\n\r\nMC4 INFORMATICA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n163532001\r\n\r\nMCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n163533393\r\n\r\nMCF MUNCK TRANSPORTES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163538557\r\n\r\nME RJ IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n163288933\r\n\r\nMEDICORDIGITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n163415277\r\n\r\nMEGASET ARTES GRAFICAS LTDA ME ME \r\n\r\n163533350\r\n\r\nMERCADINHO ESTRELA DA B 3 LTDA ME \r\n\r\n163543798\r\n\r\nMERCADO BIG OFERTA DO JARDIM CATARINA LTDA \r\n\r\n163540578\r\n\r\nMERCEARIA E MERCADO MAIS BARATO ATACADO E VAREJO LTDA ME \r\n\r\n163501670\r\n\r\nMERCEARIA ESTACAO CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n163532133\r\n\r\nMERCEARIA NOVA BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n163468397\r\n\r\nMERCEARIA TRAPICHE LTDA ME \r\n\r\n163533717\r\n\r\nMERGULHO PRO CONSULTORIA INSTRUCOES E SERVICOS SUBAQUATICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n163533725\r\n\r\nMERGULHO PRO CONSULTORIA INSTRUCOES E SERVICOS SUBAQUATICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n163556148\r\n\r\nMESA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163522944\r\n\r\nMESTRE EM MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n163536180\r\n\r\nMFT TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n163145563\r\n\r\nMICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA \r\n\r\n163551812\r\n\r\nMICHELLE M SALGADO ME \r\n\r\n162937105\r\n\r\nMIDIA VISUAL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n163535507\r\n\r\nMILLENNIUM POWER LED IMPORT E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163556644\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n163555974\r\n\r\nMINEIRO DO CAJU LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n163541710\r\n\r\nMINIMERCADO CKM LTDA ME \r\n\r\n163505500\r\n\r\nMIRIAN FERNANDES HERMINIO ME \r\n\r\n163538948\r\n\r\nMIXX DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n163531951\r\n\r\nMJC GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163531927\r\n\r\nMMH GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163503591\r\n\r\nMMOL REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n162424671\r\n\r\nMNVT STUDIO PRIMAVERA DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163286795\r\n\r\nMODERNN CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n163541400\r\n\r\nMOURA SENRA VESTIBULARES LTDA \r\n\r\n163498431\r\n\r\nMR MUSIC COMERCIO E LOCACAO LTDA - FALIDO \r\n\r\n163499667\r\n\r\nMS COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n163542040\r\n\r\nMS PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n163031150\r\n\r\nMSG COMERCIAL DISTRIBUIDORA E LOCADORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n162241275\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n163556113\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n163556474\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n163538280\r\n\r\nMULTIPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163535655\r\n\r\nMUNERON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162954468\r\n\r\nMX SERVICES LTDA \r\n\r\n163538387\r\n\r\nMZZ ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163414637\r\n\r\nN E DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS DE COURO E SINTETICOS LTDA ME \r\n\r\n162312253\r\n\r\nNAKED COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n163523614\r\n\r\nNASSUR ASSESSORIA EM EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163538115\r\n\r\nNATAL POINT LTDA ME \r\n\r\n163327858\r\n\r\nNATEC EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n162679661\r\n\r\nNATI OTICA DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n163524688\r\n\r\nNATIVA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163532290\r\n\r\nNELJER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163536341\r\n\r\nNEO EXATA COMERCIO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n163535795\r\n\r\nNORTE INVESTIMENTOS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163542252\r\n\r\nNOVA AMERICA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n163535183\r\n\r\nNOVATERRA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n163497966\r\n\r\nNOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA \r\n\r\n163231907\r\n\r\nNYORD INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n163533466\r\n\r\nO BOM FILHO A CASA TORNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n163448051\r\n\r\nO CARVALHAIS POSTO DE GASOLINA \r\n\r\n163556369\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n163532540\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n161730299\r\n\r\nOESTE RIO EVENTOS LTDA \r\n\r\n163518009\r\n\r\nOFFICE TOTAL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163536350\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n163443289\r\n\r\nOIKOS PESQUISA APLICADA LTDA \r\n\r\n163533067\r\n\r\nOLIVEIRA HESSE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163540926\r\n\r\nOMEGA ALIMENTACAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n163535736\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n163535370\r\n\r\nONE SERVICE SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n163518297\r\n\r\nOPTIMUX BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163532990\r\n\r\nORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163516707\r\n\r\nOTICA KRISTAL COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n163537747\r\n\r\nOTICA PERSONAL DOS OLHOS LTDA ME \r\n\r\n163540195\r\n\r\nOTICA VISUAL PERFEITO LTDA ME \r\n\r\n163531609\r\n\r\nOXO PACK DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n163417113\r\n\r\nOYGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163291918\r\n\r\nP A PEREIRA CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n163291500\r\n\r\nP A PEREIRA REFORMAS DE PREDIOS ME \r\n\r\n163378797\r\n\r\nP DA S FERREIRA MAT CONSTRUCAO ELETRICA E HIDRAULICA ME \r\n\r\n163536252\r\n\r\nP R MORAES COMERCIO DE BISCOITOS ME \r\n\r\n163539634\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA AMOR PERFEITO LTDA ME \r\n\r\n163539626\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FROZEN LTDA ME \r\n\r\n163539677\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LINDA FLOR LTDA ME \r\n\r\n163539618\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SUPER BOM LTDA ME \r\n\r\n163505276\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PAO DA VIDA LTDA ME \r\n\r\n163238618\r\n\r\nPAISF COMERCIO DE FRANGOS LTDA ME \r\n\r\n163535612\r\n\r\nPANETERIA CARIOCA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n163419302\r\n\r\nPANOSEFA LTDA \r\n\r\n163184666\r\n\r\nPANTANAL ENERGETICA LTDA \r\n\r\n163541310\r\n\r\nPAPELARIA UNICK LTDA ME \r\n\r\n163498458\r\n\r\nPARAISO DA CONSTRUCAO KM 32 LTDA ME \r\n\r\n163540632\r\n\r\nPARTH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163343144\r\n\r\nPATRICIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n163373485\r\n\r\nPEDRA BRANCA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI \r\n\r\n163467471\r\n\r\nPEIXARIA DOS PROFETAS LTDA ME ME \r\n\r\n163540128\r\n\r\nPENSAO RECANTO DA FILO LTDA ME \r\n\r\n163538840\r\n\r\nPEREIRA COELHO DIAS INDUSTRIA DE PROCESSAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n163533296\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n163282390\r\n\r\nPHD CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS DE SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n163428441\r\n\r\nPHETHER LOG SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163538727\r\n\r\nPIER MAUA S/A \r\n\r\n163429090\r\n\r\nPIQL BRASIL PRESERVACAO DIGITAL LTDA ME ME \r\n\r\n163536660\r\n\r\nPIRATU S/A \r\n\r\n163067422\r\n\r\nPLACIDOS ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163156352\r\n\r\nPLAZZA 100 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163537615\r\n\r\nPLUVITERM IMPERMEABILIZANTES E ISOLANTES LTDA EPP \r\n\r\n163407860\r\n\r\nPMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163394822\r\n\r\nPMV AMENDOLA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163281432\r\n\r\nPOCKET 194 EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163534080\r\n\r\nPOINT DO CACUIA BAZAR E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n163487162\r\n\r\nPONCIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163536910\r\n\r\nPONTUAL MANUTENCAO E MONTAGENS OPTICA LTDA ME \r\n\r\n163497800\r\n\r\nPORTO K CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n163539057\r\n\r\nPORTO VENTURA RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163536376\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JOIA DE VIZEU LTDA \r\n\r\n163336547\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PRESSAO DE MESQUITA LTDA \r\n\r\n163536511\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM RAJA DE CASCADURA LTDA \r\n\r\n163484295\r\n\r\nPOSTO UNIVERSIDADE BM LTDA EPP \r\n\r\n163486794\r\n\r\nPOUSADA VERDE DE ITABORAI EIRELI ME \r\n\r\n163514127\r\n\r\nPRAIA DA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163533474\r\n\r\nPRAIA DE CHARITAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163464006\r\n\r\nPRANA VENTURES SERVICOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n163521026\r\n\r\nPRAPAPA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163428760\r\n\r\nPRESTO NEWS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n163532796\r\n\r\nPRIMAS ALECRIS OTICA E FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n163540322\r\n\r\nPRO WORK ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n163542244\r\n\r\nPROFARMA SPECIALTY S A \r\n\r\n163542066\r\n\r\nPROFARMA SPECIALTY S A \r\n\r\n163397538\r\n\r\nPROJETAR ARTES GRAFICAS LAMINACAO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n163548757\r\n\r\nPRONEP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163409340\r\n\r\nPRORAL LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163525072\r\n\r\nPUJALS BORRACHAS LTDA ME \r\n\r\n163519587\r\n\r\nQUEIROZ PISOS E DECORACOES ATACADO E VAREJO EIRELI ME ME \r\n\r\n163487219\r\n\r\nR D J BAZAR E UTILIDADES EIRELI EPP \r\n\r\n163531404\r\n\r\nR DURCO PEREIRA REVENDA DE VEICULOS NOVOS E USADOS ME \r\n\r\n163341893\r\n\r\nR F SANTOS E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n163539472\r\n\r\nR M PEREIRA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n163487073\r\n\r\nR PIETRO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163538042\r\n\r\nR T RENO SERVICOS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO ME \r\n\r\n163531960\r\n\r\nR&T COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163535876\r\n\r\nR5 CONFORTO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163541639\r\n\r\nRADAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163512833\r\n\r\nRAFAEL A QUINTANILHA ME \r\n\r\n163535299\r\n\r\nRAFAGIRANORTE LTDA \r\n\r\n163065187\r\n\r\nRAFAS NEW LOOK CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n163518866\r\n\r\nRAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n163265283\r\n\r\nRCQ ENSAIOS E TESTES HIDROSTATICOS LTDA ME \r\n\r\n163540330\r\n\r\nRD ITORORO EIRELI \r\n\r\n163541612\r\n\r\nREBIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163518130\r\n\r\nREFE COMERCIO DE UTENSILIOS E MOVEIS LTDA \r\n\r\n163507031\r\n\r\nREFEICOES MANA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n163086982\r\n\r\nRENOIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163516278\r\n\r\nRENOVA OLEO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n163499390\r\n\r\nREPLASTIC SERVICOS DE RECUPERACAO DE CONTAINERS LTDA ME \r\n\r\n163514305\r\n\r\nREQUINTE DA SERRA POUSADA LTDA EPP \r\n\r\n163541442\r\n\r\nRESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S A \r\n\r\n163524416\r\n\r\nRETA DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163531900\r\n\r\nRIEL INSTALACOES E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n163539480\r\n\r\nRIO BEL MATRIZ COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n163533660\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n163541833\r\n\r\nRIO MONSARAS PARTICIPACOES SA \r\n\r\n163540543\r\n\r\nRIO PARAIBA DO SUL SERVICOS LTDA \r\n\r\n163541329\r\n\r\nRISAU TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n163541132\r\n\r\nRITTUAL CAPS MODAS EIRELI ME \r\n\r\n163539588\r\n\r\nRIZOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163536457\r\n\r\nRM ENERGY GERADORES E SERVICOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n163540810\r\n\r\nRM SILVA DROGARIA EIRELI \r\n\r\n163500924\r\n\r\nRODOPRATA RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163518378\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163400326\r\n\r\nRONALD REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n163537950\r\n\r\nROSA MANGA ALIMENTOS E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n163414572\r\n\r\nROTA 227 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163534136\r\n\r\nRP CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n163539014\r\n\r\nRP2C CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n163531765\r\n\r\nRRL COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n163539065\r\n\r\nRUMO A CANAA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163448914\r\n\r\nRZ 2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163535671\r\n\r\nS JESUS ENSINO MUSICAL ME \r\n\r\n162960174\r\n\r\nS M C MACAENSE MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL EIRELI \r\n\r\n162748310\r\n\r\nS R C 27 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163504482\r\n\r\nS S CORREIA MONTAGENS E INSTALACOES ME \r\n\r\n163444544\r\n\r\nS SILVA RIO TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n163540063\r\n\r\nS V SANTOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n163343950\r\n\r\nSA E MARINHO ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163042381\r\n\r\nSABER ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n163515980\r\n\r\nSABOR & SOM BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163245479\r\n\r\nSALAO DE FESTA GORDINHO LTDA ME \r\n\r\n163535205\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n163535248\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n163539120\r\n\r\nSAMBA TRAVEL AND SPORTS BUSINESS LTDA \r\n\r\n163486395\r\n\r\nSAMI TOUR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163283192\r\n\r\nSANDRA CABELEIREIROS EIRELI \r\n\r\n163515921\r\n\r\nSANDRA L CORDEIRO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO GERENCIAL ME \r\n\r\n163541493\r\n\r\nSANTA RITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163535825\r\n\r\nSANTO FREEZER ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163535574\r\n\r\nSAO JORGE COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163515611\r\n\r\nSAPATEIRO RAPIDO DE BOTAFOGO LTDA ME \r\n\r\n163414670\r\n\r\nSCOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n163390258\r\n\r\nSDK TRANSPORTES SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n163535833\r\n\r\nSEAHAWK TREINAMENTOS E CURSOS PREPARATORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163499586\r\n\r\nSEG PREVENC SEGURANCA E PREVENCAO DE PERDAS LTDA ME \r\n\r\n163212791\r\n\r\nSETE B M ESPORTES LTDA \r\n\r\n162829108\r\n\r\nSETOR EMPREENDIMENTOS IMPORTACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n163541663\r\n\r\nSFX RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n163536449\r\n\r\nSHAI IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n163413630\r\n\r\nSHEKINAH 2005 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163535841\r\n\r\nSIGA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163537097\r\n\r\nSIMOES E MARQUES MODAS LTDA ME \r\n\r\n163504814\r\n\r\nSIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOLS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163524190\r\n\r\nSOARES E SILVA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163536236\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL RADIAL OESTE LTDA \r\n\r\n163516626\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL MUNDO ENCANTADO DE ARIEL LTDA ME \r\n\r\n163536996\r\n\r\nSODUMAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163540144\r\n\r\nSOLAR EXPERTS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163518831\r\n\r\nSOLER E REZENDE LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n163540659\r\n\r\nSORVETERIA GILEADE LTDA EPP \r\n\r\n163503850\r\n\r\nSOTERIO REIS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163558060\r\n\r\nSPE AZIZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n163407827\r\n\r\nSPE LIVRAMENTO 189 CORPORATE S A \r\n\r\n163468516\r\n\r\nSPE PANORAMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n163541965\r\n\r\nSPRINT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163507821\r\n\r\nSTAR BOR BORRACHA ACESSORIOS EPIS LTDA ME \r\n\r\n163482322\r\n\r\nSTAR KIDS MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n163288348\r\n\r\nSTATUS MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI ME \r\n\r\n163219192\r\n\r\nSTEEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163496943\r\n\r\nSUMMER HAIR CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n163531366\r\n\r\nSUPER FORTE II COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163518246\r\n\r\nSUPLEMENTOS ALIMENTARES E FITOTERAPICOS DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n163501300\r\n\r\nSURRJ SERVICO DE URGENCIA E REMOCAO DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n163489890\r\n\r\nTALITA PERES BETBEDER COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n163540829\r\n\r\nTANIJEL MATERIAIS ELETRICOS EIRELI EPP \r\n\r\n163526290\r\n\r\nTATIANA BARBOZA GAMA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING E TECNOLOGIA ME \r\n\r\n163374082\r\n\r\nTAVARES ENTREGA RAPIDA E TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI \r\n\r\n163541620\r\n\r\nTC1 COPACABANA DE ESTETICA E BELEZA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163335788\r\n\r\nTECNATOM DO BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163504857\r\n\r\nTECNATOM DO BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163539928\r\n\r\nTENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A \r\n\r\n163020744\r\n\r\nTERA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163533431\r\n\r\nTERCO EQUIPAMENTOS SERVICOS E COMERCIO S A \r\n\r\n163533415\r\n\r\nTERCO TERRAPLANAGEM E COMERCIO SA \r\n\r\n163488142\r\n\r\nTERRAL CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n162968809\r\n\r\nTHOOSA CONSULTORIA & PROJETOS CULTURAIS E AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n163540985\r\n\r\nTOP DRINKS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME ME \r\n\r\n162829590\r\n\r\nTORNADO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n163541884\r\n\r\nTRANSAMERICA INTERNATIONAL RE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n163535787\r\n\r\nTRANSGUTO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n163516170\r\n\r\nTRANSLINE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n163382930\r\n\r\nTRANSPORTE MED LIFE LTDA EPP \r\n\r\n163542201\r\n\r\nTRES BOTAFOGO COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163379572\r\n\r\nTROPICAL GOODS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162493703\r\n\r\nTWPAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n163531382\r\n\r\nU SOARES IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI ME \r\n\r\n163558850\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n163071098\r\n\r\nUBIRAJARA DE OLIVEIRA BRAGA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n163540853\r\n\r\nUNIFRIO FRIGORIFICO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163501068\r\n\r\nUNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA ME \r\n\r\n163535280\r\n\r\nURCA CONSULTORIA EM LOGISTICA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n163540241\r\n\r\nV N HERMOGENES COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n163538689\r\n\r\nV N SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163543771\r\n\r\nV.P. COM. DE PERSIANAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163542112\r\n\r\nVALCIR DA COSTA SANTOS LANCHONETE E BAR ME \r\n\r\n163435553\r\n\r\nVALE CASH LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163516308\r\n\r\nVALENTINA ADMINISTRACAO E FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n163516383\r\n\r\nVALENTINA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163531595\r\n\r\nVALENTINA SALAO E BOUTIQUE EIRELI \r\n\r\n163539847\r\n\r\nVANIA SALGADINHOS LTDA \r\n\r\n163343268\r\n\r\nVCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA \r\n\r\n163543399\r\n\r\nVEIGA E SANTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163539006\r\n\r\nVELHA BAHIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n163533199\r\n\r\nVELOZ MULT SERVICE LTDA \r\n\r\n163425094\r\n\r\nVG CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n163358958\r\n\r\nVICTOR E LOPES EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n163537275\r\n\r\nVICTORI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163521298\r\n\r\nVIDRACARIA MV NITEROI EIRELI ME \r\n\r\n163497974\r\n\r\nVIEIRA E CASTRO POSTO DE COLETA LTDA ME \r\n\r\n163479712\r\n\r\nVIRTUAL PROJECT LTDA \r\n\r\n163535906\r\n\r\nVITORIA ROCHA MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n163324816\r\n\r\nVITRINE DE PAO PANIFICACAO E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163487596\r\n\r\nVIVIANE LACERDA NOVAES ME \r\n\r\n163533326\r\n\r\nVLT REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163542015\r\n\r\nVOLTZAMPER SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n163524050\r\n\r\nVRS CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163536430\r\n\r\nW M DO LOCAL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163531471\r\n\r\nW W DOS SANTOS PRODUTOS PARA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163250839\r\n\r\nWAGNER VINICIUS SOARES COELHO SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI ME \r\n\r\n163540969\r\n\r\nWAL INFOR TELECOM LTDA ME \r\n\r\n163345961\r\n\r\nWARDROBE CRIACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163531641\r\n\r\nWAYPOINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163541086\r\n\r\nWF INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n163433330\r\n\r\nWJR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163540179\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n163487235\r\n\r\nWPJ CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n163541981\r\n\r\nWRP INTERMEDIACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n163541426\r\n\r\nXP CONTROLE 3 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163487197\r\n\r\nYAN 21 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163518688\r\n\r\nZ SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n163518149\r\n\r\nZIMMER MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n162869401\r\n\r\nZOOCAR DO RIO LOCACAO DE CARRINHOS DE PASSEIO EIRELI ME \r\n\r\n163441685\r\n\r\nZUX NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163441693\r\n\r\nZUX TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163519102\r\n\r\nZUZIE COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1985860"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1985862": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 27 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153505591\r\n\r\nMENDONCA E MORAIS MODAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1985862"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1985861": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 27 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163536031\r\n\r\n163324298\r\n\r\n163480532\r\n\r\n163536112\r\n\r\n163532648\r\n\r\n163540977\r\n\r\n162736045\r\n\r\n163515751\r\n\r\n162907311\r\n\r\n163177627\r\n\r\n163535922\r\n\r\n163539685\r\n\r\n163257922\r\n\r\n161888437\r\n\r\n163301239\r\n\r\n163535140\r\n\r\n163531811\r\n\r\n163524238\r\n\r\n163531587\r\n\r\n163518939\r\n\r\n163050422\r\n\r\n163531617\r\n\r\n163541345\r\n\r\n163542368\r\n\r\n163532826\r\n\r\n163540888\r\n\r\n163533261\r\n\r\n163288739\r\n\r\n163524149\r\n\r\n162950179\r\n\r\n163535582\r\n\r\n163524815\r\n\r\n163542074\r\n\r\n163394083\r\n\r\n163515697\r\n\r\n163536074\r\n\r\n162339194\r\n\r\n161512135\r\n\r\n162948050\r\n\r\n163533571\r\n\r\n163268754\r\n\r\n163478350\r\n\r\n163536325\r\n\r\n163099049\r\n\r\n163541779\r\n\r\n163495319\r\n\r\n163495297\r\n\r\n163193150\r\n\r\n163487294\r\n\r\n163035873\r\n\r\n163500738\r\n\r\n163218625\r\n\r\n163393338\r\n\r\n161894038\r\n\r\n163539537\r\n\r\n161295959\r\n\r\n163425353\r\n\r\n163540020\r\n\r\n163516634\r\n\r\n163536465\r\n\r\n163507554\r\n\r\n163514755\r\n\r\n163292426\r\n\r\n163518815\r\n\r\n163536058\r\n\r\n163513961\r\n\r\n163087512\r\n\r\n162141998\r\n\r\n163533164\r\n\r\n163487049\r\n\r\n163503664\r\n\r\n163521310\r\n\r\n163052018\r\n\r\n163495726\r\n\r\n163103623\r\n\r\n163121060\r\n\r\n163069484\r\n\r\n163518998\r\n\r\n163541434\r\n\r\n163541302\r\n\r\n163470111\r\n\r\n162710488\r\n\r\n163531781\r\n\r\n161838170\r\n\r\n163429057\r\n\r\n162939809\r\n\r\n163536643\r\n\r\n163539375\r\n\r\n163521913\r\n\r\n163495785\r\n\r\n162654359\r\n\r\n162751303\r\n\r\n162472544\r\n\r\n163543062\r\n\r\n163393036\r\n\r\n163536155\r\n\r\n163544018\r\n\r\n163537860\r\n\r\n163112029\r\n\r\n163363552\r\n\r\n163536279\r\n\r\n163535060\r\n\r\n163535043\r\n\r\n163535051\r\n\r\n163540608\r\n\r\n162905912\r\n\r\n163231222\r\n\r\n163537917\r\n\r\n163515786\r\n\r\n163435464\r\n\r\n163540225\r\n\r\n163396582\r\n\r\n163361827\r\n\r\n163393753\r\n\r\n163532052\r\n\r\n163533075\r\n\r\n163507830\r\n\r\n163535469\r\n\r\n163535400\r\n\r\n163426740\r\n\r\n163033099\r\n\r\n163531633\r\n\r\n163532036\r\n\r\n162808950\r\n\r\n162205651\r\n\r\n163310416\r\n\r\n163310483\r\n\r\n163487227\r\n\r\n163516693\r\n\r\n163531374\r\n\r\n163178178\r\n\r\n163374023\r\n\r\n163305730\r\n\r\n163519080\r\n\r\n163342288\r\n\r\n163537810\r\n\r\n163407185\r\n\r\n163262802\r\n\r\n163514232\r\n\r\n163536015\r\n\r\n163195390\r\n\r\n162883781\r\n\r\n163487200\r\n\r\n163523622\r\n\r\n163504679\r\n\r\n163163898\r\n\r\n163467897\r\n\r\n163478961\r\n\r\n163525463\r\n\r\n163065241\r\n\r\n163532320\r\n\r\n163512884\r\n\r\n163533695\r\n\r\n163532184\r\n\r\n163515549\r\n\r\n163540705\r\n\r\n163540667\r\n\r\n163441880\r\n\r\n163374767\r\n\r\n163532893\r\n\r\n162499175\r\n\r\n163540284\r\n\r\n163408831\r\n\r\n163441529\r\n\r\n163324875\r\n\r\n163506167\r\n\r\n163537330\r\n\r\n163497427\r\n\r\n163514640\r\n\r\n162941196\r\n\r\n162940807\r\n\r\n163532451\r\n\r\n163518777\r\n\r\n163538611\r\n\r\n163522227\r\n\r\n163533920\r\n\r\n163531170\r\n\r\n163534403\r\n\r\n163500568\r\n\r\n163539243\r\n\r\n162979126\r\n\r\n161764029\r\n\r\n163513821\r\n\r\n163352763\r\n\r\n163536287\r\n\r\n163460949\r\n\r\n163504393\r\n\r\n163505136\r\n\r\n163323941\r\n\r\n163531722\r\n\r\n163526095\r\n\r\n163505420\r\n\r\n163532923\r\n\r\n163535647\r\n\r\n163328579\r\n\r\n163497788\r\n\r\n163539901\r\n\r\n163540896\r\n\r\n163518645\r\n\r\n163531757\r\n\r\n163080364\r\n\r\n163540845\r\n\r\n163487111\r\n\r\n163417342\r\n\r\n163172781\r\n\r\n162748370\r\n\r\n163083975\r\n\r\n163535256\r\n\r\n163541736\r\n\r\n163532559\r\n\r\n163480079\r\n\r\n163450951\r\n\r\n163487260\r\n\r\n163373434\r\n\r\n163506221\r\n\r\n163513880\r\n\r\n163533121\r\n\r\n163536040\r\n\r\n163521620\r\n\r\n163497923\r\n\r\n163532770\r\n\r\n162441681\r\n\r\n163539502\r\n\r\n163532117\r\n\r\n163033013\r\n\r\n163542325\r\n\r\n163495670\r\n\r\n163163588\r\n\r\n163520437\r\n\r\n163373892\r\n\r\n163536201\r\n\r\n163524467\r\n\r\n163469679\r\n\r\n163518211\r\n\r\n163232407\r\n\r\n163539251\r\n\r\n163525951\r\n\r\n163513473\r\n\r\n163541744\r\n\r\n163533024\r\n\r\n163532737\r\n\r\n163515492\r\n\r\n163518700\r\n\r\n163398739\r\n\r\n163515379\r\n\r\n163378630\r\n\r\n163532966\r\n\r\n163517266\r\n\r\n162660790\r\n\r\n163536007\r\n\r\n163523851\r\n\r\n163516529\r\n\r\n163487146\r\n\r\n163535523\r\n\r\n163535701\r\n\r\n163515425\r\n\r\n162853548\r\n\r\n163539456\r\n\r\n163524564\r\n\r\n161764002\r\n\r\n163516111\r\n\r\n163541159\r\n\r\n163518653\r\n\r\n163487006\r\n\r\n162830700\r\n\r\n163541558\r\n\r\n163541515\r\n\r\n162882645\r\n\r\n163514151\r\n\r\n163515336\r\n\r\n163503443\r\n\r\n163435332\r\n\r\n163532850\r\n\r\n163504245\r\n\r\n163538646\r\n\r\n163536163\r\n\r\n163539103\r\n\r\n163543216\r\n\r\n163543631\r\n\r\n163523428\r\n\r\n163535027\r\n\r\n163535116\r\n\r\n162943083\r\n\r\n163535990\r\n\r\n163503230\r\n\r\n162922493\r\n\r\n163426295\r\n\r\n163426260\r\n\r\n163479364\r\n\r\n163541124\r\n\r\n163535558\r\n\r\n163478171\r\n\r\n163211825\r\n\r\n163255032\r\n\r\n163255105\r\n\r\n163480400\r\n\r\n163516871\r\n\r\n163535493\r\n\r\n163487286\r\n\r\n163519048\r\n\r\n163535817\r\n\r\n163502960\r\n\r\n163536902\r\n\r\n163495149\r\n\r\n163513791\r\n\r\n162964447\r\n\r\n163355932\r\n\r\n163518610\r\n\r\n163518793\r\n\r\n163487278\r\n\r\n163539197\r\n\r\n163487138\r\n\r\n163486964\r\n\r\n163397880\r\n\r\n163397848\r\n\r\n163541167\r\n\r\n163536970\r\n\r\n163524211\r\n\r\n163536759\r\n\r\n163541140\r\n\r\n163033145\r\n\r\n163324336\r\n\r\n163539324\r\n\r\n161914721\r\n\r\n163540446\r\n\r\n163518840\r\n\r\n163513929\r\n\r\n163505535\r\n\r\n163541116\r\n\r\n163541370\r\n\r\n163537712\r\n\r\nId: 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