{
    "2016-09-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1982183": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO N.º 002/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.00119625.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 8º, caput, da Lei n.º 11.788/2008.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 09.09.2016.\r\n\r\nId: 1982183"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1982184": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 109, I, b e §1º, da Lei nº 8.666/93, COMUNICA o resultado do julgamento das propostas de preços da licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 001/2016.\r\n\r\n- Integração de Serviços Elétricos, Pinturas e Instalações em Obras EIRELI-EPP - R$ 157.340,65.\r\n\r\n- MTF Construção e Manutenção Ltda.-EPP -. R$ 159.617,47.\r\n\r\n- Tintan Arquitetura e Engenharia Ltda. - R$ 174.000,25.\r\n\r\n- Arquesfera Construção e Instalação Ltda.-ME - R$ 180.000,00.\r\n\r\n- Calesmon Engenharia Ltda. - R$ 182.700,25.\r\n\r\nTendo em vista o critério de julgamento consagrado no 7.2 do edital, a Comissão julgou vencedora a proposta ofertada pela licitante Integração de Serviços Elétricos, Pinturas e Instalações em Obras EIRELI-EPP, no valor global de R$ 157.340,65.\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 064/2016 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00362097\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de sistema de acionamento único dos 03 (três) elevadores da marca Thyssenkrupp instalados na sede do MPRJ em Niterói. \r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 002/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00219244\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 30/09/2016 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de obras e serviços de infraestrutura para instalação de 01 (um) elevador de acessibilidade do tipo plataforma na sede do MPRJ em Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 15 de setembro e 29 de setembro de 2016, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As pessoas jurídicas que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 12 e 13 de setembro de 2016, as Promotorias de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, situadas na Avenida Marechal Câmara, n.º 350, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da execução de serviços em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1982184"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional": {
                "Atos": {
                    "1982185": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que estão abertas as inscrições para treinamento voltado à operação do “SISTEMA MP EM MAPAS: FUNCIONALIDADES E ASPECTOS PRÁTICOS”, a ser realizado no auditório do 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), com duração prevista de uma hora e trinta minutos.\r\n\r\nSerão formadas turmas com 20 vagas cada, que funcionarão às segundas e sextas-feiras, a partir do dia 16 de setembro de 2016, das 10h às 11h30. \r\n\r\nAs vagas serão preenchidas por ordem de precedência e os interessados deverão solicitar inscrição por meio do endereço eletrônico: mpemmapas@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1982185"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1982186": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 08/09/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00350383 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 99/14 - Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO - INCP E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00369602 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 035/13 - Parte(s): SIMONE PEREIRA DO NASCIMENTO E AÍLTON DELPHINO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01035442 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 364/14 - Parte(s): PRISCILA LOURENÇO GONÇALVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00193725 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1435/15 - Parte(s): AGENOR MANOEL DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00249700 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 123/15 - Parte(s): OSMAR BATISTA BASTOS E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00342275 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 27/16 - Parte(s): ANA PAULA ALVES DA SILVA E CARLOS ALEXANDRE PEREIRA BELO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00541965 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 179/15 - Parte(s): MÁRCIO BITTENCOURT E PATRÍCIA AYD DE OLIVEIRA BITTENCOURT;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00695952 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 45/15 - Parte(s): TATIANE SILVINA DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01256429 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 590/15 - Parte(s): MARIA CELENE LIMA GOMES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00014225 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 01/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00091415 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 10/16 - Parte(s): GILCELINA GOMES COSTA E CLEBER DE SOUZA PESSOA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00246925 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 05/15 - Parte(s): RECOM REFORMADORA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. (ADV.: NATALINO DE ABREU - OAB/RJ 15136);\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00531068 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 114/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00554388 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 20/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00742443 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 3977/12 - Parte(s): MARCELLE GUIMARÃES CRISTINO E LUCIENE VIANA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00880493 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 52/12 - Parte(s): SANDRA MARIA MUGUET PINTO E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01217964 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 50/12 - Parte(s): JORGE DE SOUZA MONTEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01286966 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 11/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE REFORMA DESCARACTERIZADORA DE IMÓVEL TOMBADO CONHECIDO COMO \"CAIXA D'ÁGUA\", LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DO PASSOS, MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00542635 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 12/13 - Parte(s): CESARINA DOS SANTOS EMÍDIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00966701 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7676/13 - Parte(s): TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A.;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00457239 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 478/14 - Parte(s): EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00001203 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 90/15 - Parte(s): LIGIANE FERREIRA DA SILVA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00566847 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 153/15 - Parte(s): YEDA QUINTAS PORTO E MAURO QUINTAS PORTO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01040169 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 262/15 - Parte(s): HILDA JOSÉ DA SILVA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00323248 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1633/16 - Parte(s): SEBASTIANA MARIA DE ALMEIDA E JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00331725 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 19/16 - Parte(s): JULIANA MAGALHÃES RIBEIRO DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00479471 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 582/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00807255 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 158/11 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA DEMOLIÇÃO/ DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL TOMBADO, LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃO, Nº 121, CENTRO, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00684480 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 81/12 - Parte(s): LEIDE SELMA SANTOS PEREIRA E AUGUSTO CÉZAR DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00904808 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00379031 e nº 2013.00757666) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 212/12 - Assunto(s): APURAR A SUFICIÊNCIA DO NÚMERO DE UNIDADES E EQUIPES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00542536 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 48/13 - Parte(s): ANTÔNIA JOELIA MARIANO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00541655 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 74/15 - Parte(s): SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00798880 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 185/15 - Parte(s): JORJIANA PASCOAL PEREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00872138 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): KELLY CALIXTO DAMASIO E ADONIS FELICIANO DA CONCEIÇÃO COSTA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00179682 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1608/16 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS SANDRÉ;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00179898 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1609/16 - Parte(s): FLÁVIO CHAVES DA SILVA E HUMBERTO DE CAMPOS CHAVES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00438928 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 184/16 - Parte(s): TATIANE COSTA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00455294 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 39/16 - Parte(s): ALDA DE SOUZA BORGES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00503062 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 97/16 - Parte(s): SAMARA MARTINS PAULA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00631449 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 147/16 - Parte(s): PEDRO TEODORO DE ALMEIDA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00833795 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00099405 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 19/12 - Parte(s): EVA RAFAEL NUNES;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00987905 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 214/13 - Parte(s): COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E INQUÉRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E FLÁVIA BIZZO PONTES DUARTE (ADV.: DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS - OAB/RJ 6043 E OUTROS);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01072615 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 62/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DA FAMÍLIA JOSÉ DE PAULA LOPES PONTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00533526 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 153/14 - Parte(s): GLAUCIERE MARTINS FAUSTER E GILMAR BRAGA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00653122 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 46/15 - Parte(s): NAGELSON DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00828415 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PRISCILLA DE JESUS MESQUITA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00970002 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): FABRÍCIA DE MELO CORDEIRO E DIOGO PEREIRA DE MOURA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01261030 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 42/15 - Parte(s): LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA, ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00008514 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 09/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS - ATEA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00254584 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 97/16 - Parte(s): MARLENE GOMES LOURENÇO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00315780 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 18/16 - Assunto(s): DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NA ESTRADA ILDA ALVES PINHEIRO, TRÊS FONTES, QUEIMADOS/RJ;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00541262 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1667/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00576543 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 36/16 - Parte(s): NELSON LUIZ CATALANO FURTADO, NELSON LUIZ FURTADO E MARCOS LUIZ CATALANO FURTADO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00255004 - Dois volumes principais e três apenso(s) (nº 2011.00858303, nº 2011.00688438 e nº 2011.00685533) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 109/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E MARIA SOLANGE MOREIRA DE ALMEIDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00698222 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 05/15 - Parte(s): YELOSSOVA GONÇALVES DO CARMO E OUTRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01092254 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 08/11 - Parte(s): ANA LÚCIA DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01335605 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): EZEQUIEL DE ALMEIDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00364304 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 17/13 - Parte(s): ILDA GOMES BARCELOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00042092 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/15 - Parte(s): LEONARDO MESQUITA DO NASCIMENTO E MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00749372 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 213/15 - Parte(s): MONIQUE CARVALHO DE SOUZA E LUAN DE OLIVEIRA LIMA MARINA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00970308 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): JULIO FORTUNATO DOS SANTOS E GENILDA SILVA HERCULANO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00987995 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 45/15 - Parte(s): OMAR CRUZ RIBAMAR DA COSTA E SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01260576 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 306/15 - Parte(s): MARILEA COELHO DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00354734 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 54/16 - Parte(s): MINIMERCADO SEU LELE LTDA. E CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00547262 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 256/16 - Parte(s): WANDERLEY FONSECA FERREIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00649752 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 166/16 - Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR DA VOVÓ MARLI E HAROLDO RODRIGUES;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00330242 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1188/09 - Parte(s): DEJANIRA APARECIDA DE MELO SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00130154 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 31/11 - Parte(s): ROBERTO CARVALHO ALVES;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00968895 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 277/11 - Parte(s): ISMAEL SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00601305 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 46/12 - Assunto(s): AVERIGUAR SITUAÇÃO DOS PACIENTES EGRESSOS DA CLÍNICA VALE DO PARAÍBA - CLIVAPA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00624632 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 38/13 - Parte(s): MÁRCIA SILVA MOREIRA E SÉRGIO DOS SANTOS LORETTI;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00704610 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 123/13 - Parte(s): ALEXANDER RABELO DE MORAES PEREIRA, VANESSA RABELO DE MORAES PEREIRA E WAGNER SIMÕES DE ALMEIDA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01339975 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 68/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA DA FAMÍLIA ALKINDAR SOARES PEREIRA FILHO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00379020 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 101/15 - Parte(s): JOCILENE DOS SANTOS MENEZES E JOSÉ CRISTIANO LUIS DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00573352 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 184/15 - Parte(s): ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00839028 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00839062) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 21/15 - Parte(s): LUZIA MAXIMIANO PEREIRA E JONAS FARIA AMADOR;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01018056 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 79/15 - Parte(s): MARIA DA GRAÇAS TEIXEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00769913 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - NF S/N - Parte(s): DENISE CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS MONTES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00496272 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5294/10 - Parte(s): ISAQUE ARQUELAN DE ARAÚJO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01283302 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 41/12 - Parte(s): JOSÉ DE ANDRADE COELHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01071480 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 45/12 - Parte(s): SANDRA PEREIRA DE SOUZA E ABÍLIO DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00096969 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 14/14 - Parte(s): NILEIA RAMOS DA COSTA E LUIZ FERNANDO RAMOS DA COSTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00794756 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 117/14 - Parte(s): MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01186442 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): PAULO EDUARDO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01221680 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 174/14 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL WANDIR DE CARVALHO, ALBA VALÉRIA, NATÁLIA DIAS DA SILVA E HÉLIO LEONIDAS GONÇALVES DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00084578 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 122/15 - Parte(s): PAULO HENRIQUE CEZÁRIO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00249734 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL BARTHOLOMEU ANACLETO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00032849 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 02/16 - Parte(s): ROSEMERY BITTENCOURT RODRIGUES, JACILEIDE CESÁRIO DO ESPÍRITO SANTO E RICARDO GOMES BITTENCOURT;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00378100 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 15/16 - Parte(s): NILZA DE ANDRADE NASCIMENTO LINS E CAROLINA DE ANDRADE NASCIMENTO LINS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00552403 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/16 - Parte(s): DANIELLE CUSTÓDIO SOARES E RAFAEL DE FREITAS FARIA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00576084 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 161/16 - Parte(s): REGINA RAMOS LUENGO LA TORRE;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00093633 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 126/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL SITUAÇÃO ESTRUTURAL PRECÁRIA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA CLARA MACHADO EM DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334222 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/09 - Parte(s): FABÍOLA CRISTINA DA SILVA E OUTRAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00909113 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 09/13 - Parte(s): ANA ALCINÉA RAMOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00980960 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 233/14 - Parte(s): KARINA DOS SANTOS DA SILVA E REINALDO ARAÚJO CAMPOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01318860 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 03/13 - Parte(s): LUCIANA BERNARDO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00135315 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 23/14 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - CENSA, EDUARDO MUSSI TAVARES E JERUZA RIBEIRO ALVES TAVARES;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00574300 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 112/14 - Parte(s): SÉRGIO TERRA DE SOUZA ROCHA, MUNICÍPIO DE MIRACEMA E SOCIEDADE EMPRESÁRIA CLARITA BOUTIQUE LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00023452 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 01/15 - Parte(s): ELIANE RAMOS DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00052704 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 04/15 - Parte(s): NILSON DOS SANTOS MACHADO E LUCIANA RODRIGUES MACHADO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00548778 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 14/16 - Parte(s): KAYLINE THUANY MENDONÇA DE OLIVEIRA E MARLON TERRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00983878 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 231/15 - Parte(s): WILLIANS DA CRUZ SOUZA E MONIQUE DA SILVA BARROS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00189636 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 31/16 - Parte(s): DAVID MUNIZ ESTORQUE E QUESSY JOTTA MENDONÇA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00564718 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 111/16 - Parte(s): EVALDO LACERDA SANTANA (ADV.: FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO - OAB/RJ 108631);\r\n\r\nEm 09/09/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00205990 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 153/08 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO NÚCLEO RESIDENCIAL LAPA E MUNICÍPIO DE CAMPOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00327264 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 113/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00008568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 57/11 - Parte(s): MARCUS VINICIUS MÔNACO DA SILVA E JRTC DE ITAIPÚ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (ADV.: JORGE DE CARVALHO RODRIGUÊS - OAB/RJ 68265);\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00755051 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/12 - Assunto(s): APURAR DEFICIÊNCIAS DE ATENDIMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA COMUNIDADE DE VILA SÃO JORGE, COSMOS, CAMPO GRANDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01006798 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 226/13 - Parte(s): CLEMENE CYRILLA TEIXEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01329491 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 39/15 - Parte(s): CHRISTIAN RODRIGUES COSTA E JOSÍMÉA MOREIRA COSTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00528643 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 36/14 - Parte(s): ALESSANDRA RODRIGUES DO NASCIMENTO MATTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00224980 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2070/15 - Parte(s): J.S. DA SILVA GOES COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 77, VÁRZEA, TERESÓPOLIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00700257 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 95/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01077434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 22/15 - Parte(s): HUMBERTO DE OLIVEIRA MOURA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01244209 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 254/15 - Parte(s): JOSIANE PEREIRA DE SOUZA E JORGE TAVARES DE SOUZA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00336872 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 46/16 - Parte(s): CAMILA DE PAULA MEDEIROS KAPPLER;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00439222 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 19/16 - Parte(s): JOÃO ABDON FERNANDES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00654213 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO MANUSEIO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00153504 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 224/07 - Parte(s): SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00525759 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 103/11 - Parte(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01013523 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 04/16 - Parte(s): VERÔNICA GONZALES GLAUDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01300087 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00806080) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): GERSON CORDEIRO DO COUTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00371018 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 193/14 - Parte(s): NECI PEREIRA DE SOUZA, JOSÉ FERREIRA E INGRID PEREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01015481 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 122/13 - Parte(s): CACILDA NASCIMENTO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01081393 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 89/14 - Parte(s): RUTE DA SILVA PEREIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00096305 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 218/15 - Parte(s): JORGE ALVES DE SOUSA (ADV.: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA - OAB/RJ 61318 E OUTROS) E ROSE MARIE CORDEIRO DE SOUZA CABRAL;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00379492 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 31/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITEROI;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00491295 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 63/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, GILMAR SOARES SILVA E OUTROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00981053 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 219/15 - Parte(s): MARIA EFIGÊNIA DE JESUS;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01026679 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 249/15 - Parte(s): MARIA JOSÉ SOUZA LIMA E ABELARDO BEZERRA DE ARAÚJO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00418778 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): REINALDO DE OLIVEIRA E HOSPITAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00549000 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 21/16 - Parte(s): RAIMUNDO FERREIRA DA CRUZ;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00553796 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 234/16 - Parte(s): DANIEL DE PAULA SOUSA, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00314438 - Quatro volumes principais e dezenove anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 320/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, PELO MUNICÍPIO DE JAPERI, NO ANO DE 2005;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00626291 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 461/12 - Parte(s): JOANA DA SILVA PEROVICK;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01224167 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 166/12 - Parte(s): CARLOS EDUARDO BRAGA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01195628 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 26/15 - Parte(s): IRACEMA DE SOUZA QUINTANA E VANGELINA MARIA DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00694961 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 156/14 - Parte(s): SAMARA CHAGAS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00996533 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 23/16 - Parte(s): MARIA BETANIA DE SOUZA E TELMO LODAZ;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00406906 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/16 - Parte(s): JOSÉ CAVALCANTE FILHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00624877 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 04/15 - Parte(s): GILMAR DE AZEVEDO PEREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00682941 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3668/16 - Parte(s): EDILSON POMUCENA DA SILVA E PATRÍCIA FERREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00909737 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 177/15 - Parte(s): AUGUSTO CARVALHO GOMES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00027141 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 19/16 - Parte(s): SIRLEY MILAGRES E GETÚLIO DE MELO QUEIROZ;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00111112 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP S/N - Parte(s): .CONDOMÍNIO GRAGOATÁ BAY E UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00246894 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 14/16 - Parte(s): BRIOSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00593151 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/16 - Parte(s): MARIA EDNA RODRIGUES;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00162315 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 123/10 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00688481 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 207/14 - Parte(s): MARCIA LUZIA SOUZA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01143653 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 227/11 - Parte(s): LUCAS BARRETO DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01144394 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 247/11 - Parte(s): EMÍLIA DE FREITAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00393701 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 81/15 - Parte(s): MATHEUS VIRGULINO COSTA E THAIS SANTOS DIONÍSIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00215471 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - IC 01/14 - Parte(s): IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00624829 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 164/14 - Parte(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS HENRIQUE, DENNYS SILVA ESCOCARD E GILBERTO FRANCISCO DA LUZ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00361480 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1950/15 - Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151696) E ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131597);\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01205688 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 245/15 - Parte(s): LUCIANA SILVA DOS REIS, WAGNER DE SOUZA COELHO E ROGÉRIO SANTOS LIMA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01209471 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3596/15 - Parte(s): MARCELO MEDEIROS E VANUSA CANDIDO FERNANDES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00164291 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL FALTA DE SEGURANÇA PARA OS ALUNOS DO COLÉGIO SILVA ABREU, LOCALIZADO NA AV. PAULO AFONSO, CAMPO GRANDE;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00262013 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 39/16 - Parte(s): CARLOS MAGNO DE SOUZA E UESLEI CARLOS DE BRITO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00277271 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 11/16 - Parte(s): ANA MARIA VARANDAS PIRES E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00427828 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 133/16 - Parte(s): MARIA DA GLÓRIA SILVA E LAR FRANCISCANO LTDA.;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00775371 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 07/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OMISSÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ITATIAIA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 6937/2014;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00160848 - Três volumes principais, nove anexo(s) e quatorze apenso(s) (nº 2008.00202649, nº 2006.00091789 com dois volumes, nº 2005.00004003, nº 2005.00003620, nº 2005.00003587, nº 2005.00003584, nº 2005.00003566, nº 2005.00003563, nº 2005.00003560, nº 2005.00003516, nº 2003.00002911 com dois volumes, nº 2002.001.23762.00, nº 2002.00002136 com dois volumes e nº 2012.00320253) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 133/12 - Parte(s): POSTO DE SAÚDE HENRIQUE MONAT E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00331130 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1400/09 - Parte(s): MARCOS JOSÉ MIRANDA, CRISTIANE CARVALHO DE MOURA E GRACIELLE DE CARVALHO CRUZ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00208831 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 221/14 - Parte(s): CILMARINA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00799224 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 76/14 - Parte(s): ADILSON GOMES E MARIA DAS GRAÇAS SANTOS BARROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00942968 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 123/14 - Parte(s): SUZETE MARIA TEIXEIRA ALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00040040 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 11/15 - Parte(s): LETÍCIA BARCELLAR DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00138491 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/15 - Parte(s): MANOEL DO NASCIMENTO ALVES E IZABEL CRISTINA DA SILVA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01108115 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 61/16 - Parte(s): JOSÉ EDUARDO SANTOS DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01278571 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 31/15 - Parte(s): JOSÉ FRANCISCO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01345628 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 01/16 - Parte(s): ROSANA GONZAGA E LAR JESUS É AMOR, LOCALIZADO NA RUA CAIBAR SCHUTELL, LOTE 19, QUADRA 87, VILA ITAMARATI/ITATIAIA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00089737 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 51/16 - Parte(s): MARIA DA GLÓRIA ROCHA MANHÃES DE JESUS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00161701 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/16 - Parte(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: DANIELA FERREIRA DA MOTA - OAB/SP 329740);\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00631491 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 148/16 - Parte(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA MACHADO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00161212 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 193/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E PEDRO PAULO PAES MAGALHAES;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01464427 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2005.00069876) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 477/06 - Parte(s): LAEL CORDEIRO E LAEL CORDEIRO FILHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00672351 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 17/12 - Parte(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPALIZADA SÉRGIO RIBEIRO ROCHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00297687 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 70/13 - Parte(s): INGRID DUTRA E MELLO TAVARES E LUIZ PAULO ROCHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00839975 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1757/13 - Parte(s): ELIAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA E IGREJA PENTECOSTAL \"DEUS É AMOR\" (ADV.: MARGARETH DOS SANTOS ROCHA - OAB/RJ 100990);\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00434290 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01261705) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 25/14 - Parte(s): ANSELMO CRISTÓVÃO GONÇALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00715277 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 224/14 - Parte(s): CAROLINE MARTINS FONSECA DE PAIVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00821382 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 77/14 - Parte(s): TAIANE DE SOUZA DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00859044 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 65/14 - Parte(s): LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00887072 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/16 - Parte(s): CLÉIA MOREIRA PAIXÃO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01135907 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 131/15 - Parte(s): WALTECIR DA SILVA MEDEIROS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00246867 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 15/16 - Parte(s): ÂNCORA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ESTOPAS LTDA.;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00269628 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 57/16 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00558931 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): CARLOS BERNARDO DA SILVA E IDAIANE FERREIRA DE SOUZA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00880606 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00303241 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): VALDOIR GAMA DE MACEDO E CRISTIANE BRITO BESSA MACEDO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00338206 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 193/10 - Parte(s): DANIEL SOARES TERRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01488478 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 79/12 - Parte(s): J C G FERNANDEZ FILHO M.E. (ADV.: CARLOS HENRIQUE COSTA LANA - OAB/RJ 143734);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00293307 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 191/13 - Parte(s): WELLINGTON LIMA SOBRINHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00699340 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 32/13 - Parte(s): POSTO DE SAÚDE DO RIO DA PRATA, LOCALIZADO NA RUA GENERAL PAULO DE OLIVEIRA, Nº 226, CAMPO GRANDE;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00710124 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 33/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01067866 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 168/13 - Parte(s): SIMONE REGINA BORGES DA SILVA E MARCELO FERNANDES GARCIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00465615 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA 07/14 - Parte(s): CRECHE MUNICIPAL FADINHA ENCANTADA, LOCALIZADA NA RUA RANULFO MONTEIRO GOMES, SÃO HENRI, CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00687189 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 73/14 - Parte(s): ANSELMO CARVALHO XIMENES;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01197966 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 60/14 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BUÁ BOANERGES BORGES DA FONSECA;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01364456 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8071/14 - Parte(s): WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. (ADV.: ERICH WEY HOFLING - OAB/SP 216356);\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00166205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 13/15 - Parte(s): ANA CAROLINA PINTO DE LIMA E EWERTON LUIZ TEIXEIRA DE LIMA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00450639 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 122/15 - Parte(s): DAIANA RIBEIRO DOS SANTOS E JOÃO GONÇALVES JUNIOR;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00642263 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 289/16 - Parte(s): ANA LUCIA ALMEIDA ARRUDA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00497184 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 280/13 - Parte(s): ANA BEATRIZ ERRICHELLI DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00795615 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 16/13 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E CARLOS ANTONIO L. LESSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00881963 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 145/13 - Parte(s): SOLANGE APARECIDA VENTURA, CIRO DOS ANJOS PAULO E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01260477 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 882/15 - Parte(s): MARIA SILVA FIORITO E FLAVIANA DA CONCEIÇÃO ZANEZI;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00477441 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 393/15 - Parte(s): JORGE CLÁUDIO ANASTÁCIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00490968 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 17/15 - Parte(s): GILBERTO CORDEIRO DE ALMEIDA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00948191 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP 366/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01023691 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 187/15 - Parte(s): VALQUÍRIA SILVA DE FREITAS E MARIA DO CARMO SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01304071 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 242/15 - Parte(s): PERCILA NASCIMENTO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01320444 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 246/15 - Parte(s): DURVAL EDUARDO PEREIRA DE AZEREDO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00079800 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1590/16 - Parte(s): CARLOTA DRUMON FREITAS E ROBERTO DE SOUZA FREITAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00183710 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 205/16 - Parte(s): FABIO GOMES DE OLIVEIRA E RENATA LIVOLSI REBELLO (ADV.: ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES - OAB/RJ 104730);\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00310338 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 14/16 - Parte(s): ELDER DO CARMO DA SILVA CARNEIRO E JOSÉ ALBERTO AFFONSO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00336145 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 47/16 - Parte(s): ALFREDO ROCHER CATALAN E DEJANE MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nId: 1982186"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 54ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 06 de setembro.\r\n\r\nAos seis dias de setembro de dois mil e dezesseis, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 53ª sessão, de 1º de setembro de 2016. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão, observando o Presidente que o Senhor Auditor Marcelo Verdini Maia estava substituindo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que não participava do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares, assim como o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. A Presidência comunicou - após consulta aos demais senhores conselheiros - que a sessão da Primeira Câmara Julgadora se realizaria neste Plenário às quatorze horas, e a sessão da Segunda Câmara Julgadora, logo em seguida, às quatorze horas e trinta minutos. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 266 processos: 112 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 71 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 34 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 49 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 216350-4/2014 (prestação de contas de ordenador de despesa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - exercício de 2013), pelo conhecimento, provimento, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, havendo primeiro voto-revisor pelo conhecimento, provimento, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, extensão dos efeitos e comunicação do Senhor Auditor Rodrigo Melo do Nascimento, que, à época, substituía o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, razão pela qual não foi colhido o voto deste Senhor Conselheiro, sagrando-se vencedor o voto do Segundo-Revisor; e 804209-5/2016 (representação da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé), pelo não conhecimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo conhecimento, comunicação e expedição de ofício, sagrando-se vencedor o revisor. Continuou o julgamento do Processo TCE no 206356-8/2015 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis), retirando seu voto, sagrando-se vencedor o voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman pela notificação para defesa e comunicação ao jurisdicionado. Solicitou vista dos Processos TCE nos 204683-7/2016 (representação da Prefeitura de Mendes), 218086-8/2005 (prestação de contas ordenador de despesa da Prefeitura de Mesquita - exercício de 2004), 212197-4/2015 (tomada de contas especial da Prefeitura de Cantagalo) e 818088-7/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura de Petrópolis) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 205553-3/2011, 218533-0/2013, 232903-1/2013, 213388-0/2014, 230432-1/2006, 207782-0/2011, 104082-5/2008, 204073-1/2005, 106199-6/2007 e 209753-4/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista do Processo TCE no 205082-4/2011 (contrato da Prefeitura de Itaboraí) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 226273-8/2012, 223232-1/2011, 240001-1/2010, 241512-0/2008, 230102-5/2013, 294355-8/2015, 221548-4/2016, 113973-6/2013, 110823-6/2014, 115472-4/2012, 234712-4/2013, 213393-5/2014 e 217430-3/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 209393-2/2004 (relatório resumido da execução orçamentária da Prefeitura de Cambuci), pela extinção da punibilidade, expedição de ofício, ciência e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pela ciência ao Plenário, ciência e expedição de ofício em sessão de 19.07.16, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram enviados os autos. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 295093-9/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Cabo Frio) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não conhecimento, comunicação e anexação; 210968-7/2015 (recurso de revisão em contrato da Prefeitura de Paraíba do Sul) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pelo não conhecimento e comunicação em sessão de 19.07.16; e 241887-8/2014 (termo aditivo obras serviços engenharia da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela declaração de ilegalidade, anexação e aplicação de multa, todos aprovados por unanimidade. Continuou o julgamento do Processo TCE no 201365-8/2012 (recurso de reconsideração em denúncia da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo conhecimento, não provimento e comunicação, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, e comunicações no Processo TCE no 209840-2/2016 (prestação de contas de governo municipal de Quissamã - exercício de 2015), de responsabilidade dos Srs. Octávio Carneiro da Silva - período de 01/01/2015 até 09/04/2015 e Nilton Pinto - período de 10/04/2015 até 31/12/2015, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nos 230052-6/2014 e 229961-2/2014 (relatórios de auditorias governamentais - inspeções - ordinárias das Prefeituras de Itatiaia e Volta Redonda), com voto pela ciência ao Plenário, comunicação, determinação e arquivamento, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco acompanharam o relator nas conclusões. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 220202-1/2014, 111153-6/2014, 217372-9/2014, 209393-2/2004, 203317-5/2012, 215255-7/2012, 215312-1/2012, 106492-3/2014, 108524-6/2014 e 295093-9/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às 11h55, o relator ausentou-se da sessão com causa participada. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman deixou de devolver o Processo TCE no 108176-7/2015 (solicitação / diversos) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votara pela comunicação, determinação, anexação e determinação à SSE. Continuou o julgamento do Processo TCE no 227298-2/2007 (aposentadoria da Prefeitura de Niterói), com voto pelo registro in casu, aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, e comunicações nos Processos TCE nos 806840-9/2016 (prestação de contas de governo municipal de Mangaratiba - exercício de 2015), de responsabilidade dos Srs. Evandro Bertino Jorge (01/01/2015 a 16/04/2015) e Ruy Tavares Quintanilha (17/04/2015 a 31/12/2015); e 215870-1/2016 (prestação de contas de governo municipal de Comendador Levy Gasparian - exercício de 2015), de responsabilidade do Sr. Cláudio Mannarino, aprovados por unanimidade. Declarou suspeição no Processo TCE no 101421-3/2016 o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia. A Presidência comunicou que por falta de quórum, devido à ausência com causa participada do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, não ocorreria a sessão da Primeira Câmara Julgadora, razão pela qual a sessão da Segunda Câmara Julgadora realizar-se-ia às quatorze horas. Às doze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheiro ALOYSIO NEVES\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n109141-9/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\nAuditora Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100128-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100183-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100583-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101075-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101128-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101307-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101487-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101683-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102337-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102467-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102548-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102980-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103028-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103258-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104027-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104082-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104183-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106417-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106483-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106568-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106575-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106583-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107238-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107357-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107657-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108727-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108820-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109107-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109270-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112298-9/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201208-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222077-8/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232730-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237992-7/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250498-9/2001\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n265238-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225467-2/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n228689-3/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100457-5/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n105768-5/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n107003-7/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n108018-9/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n103588-9/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nConselheiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104282-7/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106688-9/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203890-2/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106179-7/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n106209-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n816261-9/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n206387-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n803631-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n228421-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n204468-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n204697-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n205547-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n105280-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105567-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO\r\n\r\n221433-3/2011\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n210017-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n216248-5/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818124-7/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n810786-7/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n101978-6/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n103198-2/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n219859-5/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n299093-9/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n108458-7/2012\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n107483-1/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n114583-2/2012\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n202383-5/2016\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n807761-4/2016\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n203012-3/2015\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS\r\n\r\n229471-7/2014\r\n\r\nTERMO DE PARCERIA\r\n\r\n108868-8/2013\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n107695-4/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n233913-6/2006\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100172-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100983-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101167-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101367-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101372-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101507-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101548-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102338-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102975-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103138-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103800-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104057-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104088-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106457-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106557-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106582-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106608-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106880-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107187-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107588-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107938-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108777-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108785-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109137-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109283-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111628-1/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113578-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210147-0/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212583-5/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250899-1/2003\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n267799-3/2015\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n222257-0/2014\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230317-8/2011\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225047-6/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n100182-2/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n100397-9/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n100698-1/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n102383-2/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n102557-5/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n104783-8/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n105168-9/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n103607-1/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nConselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n107887-8/2005\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241550-3/2012\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n106187-4/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n106204-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n260823-8/2000\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204128-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n204478-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n205587-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n216703-8/2007\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n105285-5/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n818079-6/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818166-5/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n813247-2/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n101397-6/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n101482-7/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n103117-8/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n210468-9/2016\r\n\r\nCONTRATO DE PREST DE SERV EM GERAL\r\n\r\n203518-7/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n205343-6/2016\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n201091-9/2012\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n804279-0/2016\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n802925-7/2016\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n807858-3/2016\r\n\r\nTERMO ADITIVO A TERMO DE PARCERIA\r\n\r\n105224-7/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100008-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100880-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100967-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101267-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101328-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101608-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102107-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102647-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102908-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103171-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103367-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103725-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104070-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104182-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104287-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104735-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105705-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106477-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106537-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106580-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106588-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106988-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107177-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107437-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107637-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107837-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108258-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108750-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108805-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108972-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109208-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109267-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113668-5/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202052-8/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208191-6/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209499-1/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213939-3/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222377-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229594-2/2009\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231885-9/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270975-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225117-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n226157-4/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n100338-3/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n104483-2/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n100398-1/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\n102157-9/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\n102358-5/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nAuditor Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n211875-1/2015\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n225973-4/2009\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n106126-0/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n815941-4/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n202353-9/2007\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n215635-5/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n260827-8/2002\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n204182-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n204698-2/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n205717-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n218829-7/2013\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n801172-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n105283-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n203627-0/1996\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n210037-6/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n223287-4/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n233709-0/2013\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n101388-5/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n101480-9/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n101975-4/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n102280-4/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n103017-2/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n106743-2/2015\r\n\r\nSOLICITAÇÃO OUTROS\r\n\r\n808170-4/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n268848-7/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n804985-9/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n104973-0/2009\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n207357-1/2016\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n105769-7/2014\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n104800-2/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n107668-1/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n204555-0/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nConselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n112578-0/2007\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215482-0/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n106103-8/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n100087-6/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n214892-2/2011\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n227580-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n233567-3/2006\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n803533-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n204147-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n221753-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n210022-1/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n210073-0/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818158-8/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n816098-0/2016\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n101275-2/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n101398-0/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n102283-6/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n103227-9/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n106773-7/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n219792-7/2014\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n205323-6/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n295447-4/2015\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n107477-2/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n208999-2/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n206283-3/2014\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n808852-4/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n810897-0/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100248-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100580-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100658-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100982-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101258-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101498-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101568-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101998-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102517-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102872-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103168-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103717-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104037-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104181-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104187-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104732-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105163-9/2010\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105417-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105708-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106437-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106475-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106528-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106578-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106618-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106967-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107308-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107628-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107873-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107937-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108698-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108738-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108833-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109057-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109218-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111185-9/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111248-7/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202437-0/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203380-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204377-6/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223038-9/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224675-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229418-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232723-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250557-1/2001\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n265582-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201947-0/2016\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\n104777-9/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n102383-0/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\n103823-7/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104528-9/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111767-4/2006\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112628-3/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202353-0/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n250315-4/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n106132-9/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n106201-6/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n816231-4/2016\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n211083-8/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n202828-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n204188-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n204189-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n205217-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n205800-4/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n209878-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n219860-4/2011\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n800982-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n806822-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n105268-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n815701-2/2016\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n265382-2/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n818127-9/2015\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n101485-9/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n101682-9/2016\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n806138-2/2015\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n231508-2/2014\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n219209-2/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PREST DE SERV.\r\n\r\n107482-7/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n230285-7/2015\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n105499-6/2015\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n108348-0/2014\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS\r\n\r\n107918-4/2014\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n206947-5/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100127-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100185-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100478-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100938-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100987-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101268-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101470-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102284-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102377-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102702-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102812-3/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103168-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103280-1/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103297-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104017-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104067-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104087-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104288-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104738-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106458-9/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106558-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106577-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106598-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106887-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107207-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107502-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108700-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108808-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108978-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109198-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n110777-1/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200567-3/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211898-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222338-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223907-4/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238248-1/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227641-2/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n101237-0/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n101970-4/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n105777-6/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n106747-8/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n107857-6/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\nAuditor Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100175-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100347-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100483-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100672-7/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100978-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101118-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101277-0/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101583-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101798-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102270-9/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102827-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103257-4/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103697-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104028-8/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104085-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104185-2/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104733-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104990-5/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106527-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106567-6/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106570-3/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106585-8/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106977-5/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107273-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107408-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107617-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108697-1/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108705-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108787-2/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108853-7/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111187-7/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112388-0/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201775-5/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209088-6/2016\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214277-4/2015\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221308-8/2014\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232692-4/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250615-2/1999\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223570-5/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n804475-6/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n223693-7/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n229017-9/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\n102733-1/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n104480-0/2016\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n107882-1/2015\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n102437-7/2015\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106492-3/2014 (E-04/005244/2012) - Interessado: EUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103551-1/2009 - Interessados: SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO, LUIZ JOSÉ FERREIRA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206010-6/2015 - Interessado: ANA LÍGIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219798-9/2013 - Interessados: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA, ANA LIGIA DA SILVA PEREIRA, ANTONIELA BARBOSA LOPES - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214559-8/2014 - Interessados: ALESSANDRA BORGES PESSINI, JÂNIO ALVES DE SOUZA, REGINA ANALIA BOECHAT DUTRA - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295093-9/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN AGUA ESG CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202429-5/2016 - Interessados: PAULO EDMO DA SILVA, REGINA MARIA ARAÚJO SALGUEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217430-3/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217125-4/2014 - Interessados: AGNALDO PERES MELLO, VANIA REGINA FERREIRA DEFANTI - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CAM MUN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218860-5/2015 - Interessado: EDSON BATISTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215870-1/2016 - Interessado: CLÁUDIO MANNARINO PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803716-1/2016 - Interessado: JOAQUIM GERK TAVARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214559-0/2015 - Interessados: ANA GRASIELLA MOREIRA F. MAGALHÃES - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226849-9/2015 - Interessados: GELSIMAR GONZAGA, MARLUZ DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217372-9/2014 - Interessados: FÁTIMA POUBEL MARQUES, SILVIO CESAR MENDONÇA ALVES, ANTONIO CARLOS DOMINGOS ARAGÃO - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ANTIDROGRAS DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-7/2016 (11140/14) - Interessado: CENTRO DE TRATAMENTO E REINTEGRAÇÃO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS SHALON AND LIFE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 802959-8/2016 - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216540-5/2011 - Interessado: STELLA MARY DA SILVA VIDAL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: PATRÍCIA GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806840-9/2016 - Interessados: EVANDRO BERTINO JORGE, RUY TAVARES QUINTANILHA PREFEITURA DE MANGARATIBA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-1/2015 - Interessados: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO, SÉRGIO RANGEL E SOUZA, BRUNO SOARES PACHECO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218515-8/2013 - Interessados: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, MOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225247-8/2015 (210002762/2015) - Interessados: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES, BRUNO GONÇALVES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227298-2/2007 (20/3498/07) - Interessado: LUIZA HELENA GOMES GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216350-4/2014 - Interessados: MARGARIDA RANGEL PACHECO DAMASO, SYLVIO DA PAES PIRES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200941-2/2004 - Interessado: JORGE BARBOSA MIXO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218533-0/2013 - Interessados: LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO, MOACYR ROSA JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210968-7/2015 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218425-1/2015 - Interessado: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-2/2015 - Interessados: MARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA, MICHELE SCHIFFLER FORSTER, CLAUDIA MIRANDA DO NASCIMENTO, DANIEL LUIZ SIMÕES CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226720-7/2015 - Interessado: LAURA REZENDE ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209840-2/2016 - Interessados: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, NILTON PINTO PREFEITURA DE QUISSAMÃ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213188-8/2014 - Interessado: MÁRIO DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228867-5/2015 - Interessado: JAQUES DOS SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221548-4/2016 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294355-8/2015 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216171-6/2014 - Interessados: ELISIA RANGEL DE FREITAS, NEIDE PAULA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805237-7/2015 - Interessado: ELISIA RANGEL DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-7/2007 - Interessado: NESTOR ALVARES FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-0/2009 - Interessado: ELMARI ALVES DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229730-3/2015 - Interessado: VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-0/2015 - Interessados: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES, HEDILIO DE ARAÚJO CORTEZ, JOACIR BARBAGLIO PEREIRA, MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, ERLI DE SOUZA PEREIRA JÚNIOR, ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213287-0/2014 - Interessado: MARISTELA LOUVAIN FABRI MORAES - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 278240-1/2015 - Interessado: CELSO DA SILVA GARCIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 805581-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n0 Municipio- Verificar\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212930-2/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101732-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110823-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105634-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106199-6/2007 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104082-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103809-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116978-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 122492-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: CIDE-FUNDAÇÃO CENT INF DAD RJ (EXTINTO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105793-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105951-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIV\r\n\r\nProcesso TCE nº 105543-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100691-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114049-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103237-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108891-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117313-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108118-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105162-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105293-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103724-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103726-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113010-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107481-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 108264-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105640-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103456-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103476-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128609-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107108-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105134-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117768-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108524-6/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111153-6/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103451-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105518-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102152-9/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102403-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105274-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100707-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105365-1/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105475-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105673-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105675-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105685-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105662-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105677-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105678-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104473-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105674-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104297-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105671-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105078-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104642-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102515-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102540-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112880-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106625-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107277-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103812-0/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 118734-1/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 118736-9/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 118737-3/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115461-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110987-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105394-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105402-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105403-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105406-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105526-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105540-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105542-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105543-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105544-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107887-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115472-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115474-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100043-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100038-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113973-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TURISRIO - CIA TURISMO DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 118315-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101421-3/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203500-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220202-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 259974-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220432-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215454-1/2015 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225935-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210013-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220198-6/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211726-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267908-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223232-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806074-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204073-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226273-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 811866-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217046-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209149-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 808125-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218035-2/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241887-8/2014 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207529-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216268-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205546-8/1998 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810194-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 801952-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203249-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216349-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 812185-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 245178-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275722-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219751-7/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209753-4/2008 - Votos: DEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224117-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205553-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 803842-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-0/2011 - Votos: REMESSA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203317-5/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215255-7/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215312-1/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230309-2/2008 - Votos: ENCERRAMENTO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229408-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803360-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809629-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233958-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813123-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209743-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-5/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230052-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241512-0/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214552-2/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214555-4/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 804209-5/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814387-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 813825-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240001-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278108-7/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205349-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203292-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216294-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212419-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807702-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 812889-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208895-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811044-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812925-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818174-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230432-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230975-4/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 812916-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 813694-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200316-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237197-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210024-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806998-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216931-6/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219020-4/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271497-7/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807289-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 818075-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811654-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807871-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812953-6/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807810-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230102-5/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233745-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233746-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229121-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216358-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 813248-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201121-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203414-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210718-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210738-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210743-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221694-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811653-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215019-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 808672-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227610-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN EDUCAÇÃO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813915-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239146-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201997-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210848-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200870-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205183-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808720-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228451-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213393-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234447-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234712-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MODER PROCURADORIA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-3/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229719-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810143-9/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242278-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242287-5/2012 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242295-2/2012 - Votos: APENSAÇÃO, SOBRESTAMENTO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217291-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295638-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213388-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808599-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 265720-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 259986-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232903-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219588-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217520-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203611-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203613-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 294966-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 812954-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249171-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811061-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229961-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208490-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209768-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/09/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO\r\n\r\n103551-1/2009\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n103551-1/2009\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n103551-1/2009\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n103726-5/2011\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n103809-1/2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n105543-3/2015\r\n\r\nBENEDITO SERGIO RABELO MUNIZ\r\n\r\n105543-3/2015\r\n\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n105543-3/2015\r\n\r\nIVAN MATIAS DA SILVA\r\n\r\n105543-3/2015\r\n\r\nJULIO CESAR CHAGAS PIRES\r\n\r\n105543-3/2015\r\n\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\n\r\n105543-3/2015\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n\r\n105543-3/2015\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n107277-8/2014\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n113010-4/2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n114049-2/2010\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\n115461-5/2012\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n115472-4/2012\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n115474-2/2012\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n118736-9/2012\r\n\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\n128609-0/2011\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n200870-2/2015\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n201997-3/2015\r\n\r\nRENATO COSTA MELLO JUNIOR\r\n\r\n215312-1/2012\r\n\r\nJOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n204073-1/2005\r\n\r\nLUCIANO COELHO SOARES\r\n\r\n204073-1/2005\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n207782-0/2011\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n207782-0/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n208895-6/2014\r\n\r\nMAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n210013-0/2016\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS\r\n\r\n210024-9/2016\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n210024-9/2016\r\n\r\nVERÔNICA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n210024-9/2016\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n211727-6/2014\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n212419-6/2013\r\n\r\nLUCIANO FARIAS AGUIAR\r\n\r\n215454-1/2015\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n216268-9/2011\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n216268-9/2011\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO SILVA MARCHIORI\r\n\r\n216349-5/2014\r\n\r\nLAIS SANTOS MARCELINO\r\n\r\n216358-6/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n217046-4/2015\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n219588-4/2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n220432-2/2011\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n220432-2/2011\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DE NASCIMENTO CRISPIM\r\n\r\n223232-1/2011\r\n\r\nWAGNER LIMA VIDAL\r\n\r\n225935-7/2015\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n229121-6/2015\r\n\r\nDELSON TIBÚRCIO DE SOUZA\r\n\r\n229408-2/2015\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n229719-9/2015\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n230432-1/2006\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n232903-1/2013\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n239146-6/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n242278-4/2012\r\n\r\nSessão: 06/09/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nIZABEL MARIA MARTINS TAQUARY\r\n\r\n102152-9/2015\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\n212930-2/2014\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\n214552-2/2015\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n214559-0/2015\r\n\r\nARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n215454-1/2015\r\n\r\nWALTER FÉLIX DE CARDOSO FILHO\r\n\r\n215454-1/2015\r\n\r\nSTELLA MARY DA SILVA VIDAL\r\n\r\n216540-5/2011\r\n\r\nRAFAEL TAVARES GARCIA\r\n\r\n216931-6/2015\r\n\r\nMÁRIO JORGE ASSAF\r\n\r\n217430-3/2012\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n218425-1/2015\r\n\r\nMÁRIO JORGE ASSAF\r\n\r\n226273-8/2012\r\n\r\nMARCELO SA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n229730-3/2015\r\n\r\nMARIA DOLORES OTERO OUTUMURO NASCIMENTO\r\n\r\n229730-3/2015\r\n\r\nWALKIRIA DE MELLO MOREIRA\r\n\r\n229730-3/2015\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n230102-5/2013\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n241887-8/2014\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BATISTA\r\n\r\n265720-8/2015\r\n\r\nPAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n265720-8/2015\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n278108-7/2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA PAIXÃO BRANDÃO\r\n\r\n278108-7/2015\r\n\r\nId: 1982002"
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                    "1982004": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 754/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.540-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: STELLA MARY DA SILVA VIDAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPALO DE SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCTM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde de Magé, pertinente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando o previsto no inciso I do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.006,90, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sra. Stella Mary da Silva Vidal, ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Magé no exercício de 2010, com fulcro no inciso I do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982004"
                    ],
                    "1982005": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 755/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 278.108-7/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre a do Contrato nº 045/2015, decorrente de licitação na modalidade pregão presencial nº 029/2013, celebrado em 17.07.2015 entre o município de Macaé e a empresa Candelabro Entretenimento LTDA-ME.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Vitorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não sanaram as irregularidades detectadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Antônio Luiz Pinheiro Santos, Chefe Administrativo de Gabinete, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982005"
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                    "1982006": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 756/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 278.108-7/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO DA PAIXÃO BRANDÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre a do Contrato nº 045/2015, decorrente de licitação na modalidade pregão presencial nº 029/2013, celebrado em 17.07.2015 entre o município de Macaé e a empresa Candelabro Entretenimento LTDA-ME. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Vitorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações presentes nos autos não sanaram as irregularidades detectadas, \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Carlos Roberto da Paixão Brandão, Chefe de Cerimonial do Gabinete do Prefeito, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982006"
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                    "1982007": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 757/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.931-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAFAEL TAVARES GARCIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de dispensa de licitação, de 20.01.2015, com fulcro no art. 24, inciso IV, da LF 8.666/93, formalizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo em favor de Exâmina - Diagnóstico Avançados (Centro Radiológico), para realização de ultrassonografias e ecodoplers, no valor de R$ 860.235,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rafael Tavares Garcia, Secretário Municipal de Saúde de Nova Friburgo, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982007"
                    ],
                    "1982008": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 758/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.551-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sergio Antonio Machado Emilião, Luiz José Ferreira e a Federação de Volley-Ball do Rio de Janeiro\r\n\r\n4- UNIDADE: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos referentes ao CONVÊNIO nº 035/05, celebrado entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Volley-Ball do Estado do Rio de Janeiro - FVJR, para executar o “Projeto Campeonato Estadual Adulto 2005 Masculino e Feminino”, no valor de R$ 100.222,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Coordenadoria de Contas dos Municípios - CCT, às fls. 344/351;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 352, concordando com a sugestão da CCT;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 353;\r\n\r\nConsiderando que irregularidades apuradas na prestação de contas da aplicação dos recursos referentes ao CONVÊNIO nº 035/05 celebrado entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Volley-Ball do Estado do Rio de Janeiro - FVJR;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis pelo débito apurado não conseguiram elidir as responsabilidades a eles imputadas, conforme o que restou decidido nas Decisões Plenárias de 17/12/2013 (fls. 312/329) e 25/11/2014 (fls. 361/371);\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-R n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, em caráter solidário, aos Senhores Sergio Antonio Machado Emilião (Presidente da SUDERJ, à época), Luiz José Ferreira, (Controlador da SUDERJ, à época) e Federação de Volley-Ball do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Presidente, (Entidade executora do Convênio nº 35/2005), no valor correspondente a 58.981,8738 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 177.081,27 (cento e setenta e sete mil, oitenta e um reais e vinte e sete centavos), com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 c/c a alínea “a” do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado a esta Corte de Contas, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face de irregularidades apuradas na prestação de contas da subvenção em tela.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982008"
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                    "1982009": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 759/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.930-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PATRÍCIA CORDEIRO ALVES ALENCAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO. CULTURAL. JORN. OSWALDO. LIMA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: : 2ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 038/2014, decorrente de disputa licitatória sob a modalidade Pregão Presencial nº 003/2014, formalizado em 06 de maio de 2014 entre a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima de Campos dos Goytacazes e a sociedade empresária RPS Assessoria e Promoção de Eventos Ltda., visando à prestação de serviços de curadoria para a “VIII Bienal do Livro em Campos dos Goytacazes”, no valor global de R$ 879.518,41.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que Sra. Patrícia Cordeiro Alves Alencar, autoridade signatária do Ajuste em testilha, muito embora validamente notificada, quedou-se silente, resultando na lavratura do Certificado de Revelia nº 407/2016 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, acostado à fl. 159 do presente caderno processual, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se, pois, verdadeiros os fatos apurados no presente feito, notadamente, no que se refere à inobservância dos preceitos legais entabulados no inciso II do §2º do artigo 7º, da LLCA;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no incisos II, III e IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Patrícia Cordeiro Alves Alencar, autoridade signatária do Ajuste em testilha, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), com arrimo nos incisos II, III e IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982009"
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                    "1982010": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 761/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.430-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Mário Jorge Assaf\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COODENADORIA DE CONTAS DOS MUNICIPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, a titulo de subvenção social, à Associação Mantenedora do Hospital Municipal de Cachoeiras de Macacu, referente ao exercício de 2011, no valor de R$ 12.176.000,00.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM, às fls. 4397-vº/4398;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 4399, concordando com a sugestão da 2ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 4400;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Mário Jorge Assaf, ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pela ausência dos documentos exigidos pelos incisos I, do artigo 23 e incisos V e VI, do artigo 24 todos da Deliberação TCE-RJ nº 200/96;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o Tribunal poderá aplicar multa ao responsável por não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Mário Jorge Assaf, no valor de R$ 9.006,90, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em decorrência do não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982010"
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                    "1982011": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 762/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.102-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / COORDENADORIA DE COBRANÇA E ATENDIMENTOS / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, entre os dias 20.05.2013 e 24.05.2013, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais - PAAG para o exercício de 2013.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 305/309-verso;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira (fl. 310);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, 'b', do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, onze reais e cinquenta centavos) equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. MARCIO DE ABREU OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, com base no disposto nos inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982011"
                    ],
                    "1982012": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 763/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.552-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n5- RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: : 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2014, formalizado entre a Empresa Pública Municipal de Saneamento de Macaé - ESANE e a empresa Claer Serviços Gerais Ltda., cujo objeto é a supressão de postos de trabalho, equivalente a 38,77 % do valor inicialmente contratado, perfazendo o total após a redução de R$ 229.822,61 (duzentos e vinte nove mil, oitocentos e vinte dois reais e sessenta um centavos), com efeitos financeiros a contar de 24/09/2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcos Roberto Muffareg, então Diretor-Presidente da ESANE, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao decidido pelo Tribunal nas sessões Plenárias de 25/08/2015 e 08/03/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcos Roberto Muffareg, então Diretor-Presidente da Empresa Pública Municipal de Saneamento de Macaé - ESANE, com fulcro no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982012"
                    ],
                    "1982013": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 764/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.425-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental que materializa os achados de auditoria realizada no Município de Paraíba do Sul para “verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado”.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao Sr. Márcio de Abreu Oliveira, então Prefeito do Município de Paraíba do Sul, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado restou revel, não tendo sido capaz, portanto, de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: contratação de pessoal por tempo determinado com violação aos critérios da legalidade estrita; contratação de pessoal por tempo determinado com violação ao critério de excepcionalidade; e contratos de pessoal por tempo determinado não encaminhados ao TCE/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Márcio de Abreu Oliveira, então Prefeito do Município de Paraíba do Sul, com fulcro no que dispõe o art. 63, II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982013"
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                    "1982014": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 765/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.559-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA BRANDE\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental que materializa os achados de auditoria realizada no Município de Iguaba Brande para “verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado”.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães, então Prefeita Municipal de Iguaba Brande, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada restou revel e, portanto, não foi capaz de elidir as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: (i) contratações de pessoal por tempo determinado sem excepcional interesse público (Situação 1) (Situação 2) (Situação 3); (ii) contratações de pessoal por tempo determinado com violação aos princípios da impessoalidade e da publicidade (Situação 4) (Situação 5); (iii) contratações de pessoal por tempo determinado em detrimento do chamamento de aprovados em concurso público (Situação 6); (iv) contratos de pessoal por tempo determinado não encaminhados a esta Corte de Contas (Situação 7); (v) admissões irregulares de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias por meio de contratações temporárias (Situação 8); (vi) contratações de pessoal por tempo determinado sem pronunciamento do Órgão de Controle Interno (ou equivalente) sobre a disponibilidade orçamentária (Situação 9);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.009,20 equivalentes, nesta data, a 4.000,00 (quatro mil) UFIR-RJ a Sra. Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães, então Prefeita do Município de Iguaba Brande, com fulcro no que dispõe o art. 63, II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982014"
                    ],
                    "1982015": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 766/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.730-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALKIRIA DE MELLO MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental que materializa os achados de auditoria realizada no Município de Tanguá para “verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado”.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Walkiria De Mello Moreira, então Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Tanguá, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela jurisdicionada não foram capazes de elidir as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: a contratação de pessoal por tempo determinado com violação aos critérios da legalidade estrita e excepcionalidade e aos princípios da impessoalidade e da publicidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Walkiria De Mello Moreira, então Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Tanguá, com fulcro no art. 63, II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982015"
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                    "1982016": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 767/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.730-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELO SÁ BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental que materializa os achados de auditoria realizada no Município de Tanguá para “verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado”.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcelo Sá Bagueira Leal, então Secretário Municipal de Saúde de Tanguá, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a contratação de pessoal por tempo determinado com violação aos critérios da legalidade estrita e excepcionalidade e aos princípios da impessoalidade e da publicidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcelo Sá Bagueira Leal, Secretário Municipal de Saúde de Tanguá, com fulcro no que dispõe o art. 63, II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982016"
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                    "1982017": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 768/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.730-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3-RESPONSÁVEL: MARIA DOLORES OTERO OUTUMURO NASCIMENTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO ILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental que materializa os achados de auditoria realizada no Município de Tanguá para “verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado”;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a. Sra. Maria Dolores Otero Outumuro Nascimento, então Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Tanguá, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela jurisdicionada não foram capazes de elidir as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: a contratação de pessoal por tempo determinado com violação aos critérios da legalidade estrita e excepcionalidade e aos princípios da impessoalidade e da publicidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Maria Dolores Otero Outumuro Nascimento, então Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Tanguá, com fulcro no que dispõe o art. 63, II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982017"
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                    "1982018": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 769/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.887-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao o Termo Aditivo nº 004, relativo ao contrato nº 226/2012 (TCE nº 232.620-9/12), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a empresa Maguima Construções Ltda., objetivando a alteração de projeto e reajuste de preços;\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo parcialmente, e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Edilson Peixoto Gomes, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura de Campos dos Goytacazes, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da irregularidade descrita no presente voto, na quantia de R$ 9.006,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 54/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982018"
                    ],
                    "1981871": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 394/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15.09.16\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.899-7/2016\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 09/09/2016\r\n\r\nId: 1981871"
                    ],
                    "1981936": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 396/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/09/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS\r\n\r\nINTERESSADO: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.409-4/2016\r\n\r\nId: 1981936"
                    ],
                    "1982073": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 397/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/10/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: MENDES\r\n\r\nINTERESSADO: REINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.791-9/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 29/09/2016\r\n\r\nId: 1982073"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1982042": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.823-1/16 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a despesa do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ, por inexigibilidade de licitação a favor da ZÊNITE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA S/A, com fulcro no inciso I do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 57.529,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e vinte e nove reais), para renovação da assinatura anual da Revista Zênite - Informativo de Licitações e Contratos - ILC (1 assinatura), da Web Licitações e Contratos (6 assinaturas), da Web Regime de Pessoal (6 assinaturas) e da Lei Anotada.Com - Contratação Pública (6 assinaturas), conforme descrito na Proposta Detalhe nº 036/2016. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.47 e da Fonte Rec. nº 230.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luiz Henrique de Almeida Pereira - Matr. 02/2838 (Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 1982042"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1982173": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 13, 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2016, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 308-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI O ALERTA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO RÁPIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1545-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 589/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 5042, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE “DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2882/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE OUTUBRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1678/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, CLARISSA GAROTINHO, DICA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1525/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO DE CADA ANO, COMO DIA DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E LUCINHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1535/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 12 DE MARÇO, COMO O DIA DO BIBLIOTECÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1562/2016 DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO NOVO CHINÊS A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1798/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY - ACOMOG.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 186/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLINICA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1967/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE MODIFICA A LEI Nº 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 147-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS, CALÇADOS, SIMILARES E DEMAIS ARTIGOS, QUE INTEGRAM O VESTUÁRIO FEMININO E MASCULINO, ACESSÍVEIS ÀS POPULAÇÕES COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 546-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 617-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, QUE DISPÔE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAREM, AOS USUÁRIOS, O CONSUMO DA INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 488-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES - A DISPONIBILIZAR, DIARIAMENTE, EM SEU SITE, AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1665-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PATINADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 872/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 184/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE PROIBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, EDSON ALBERTASSI, BRUNO DAUAIRE E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 956/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1262/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO ENCONTRO AUTOMOTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1710/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 21 DE ABRIL COMO DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DO CARGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 184/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ART. 98, DO LIVRO III, DA LEI Nº 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODJERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1505-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE AUTORIZA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORNEÇAM GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA DE, NO MÍNIMO, 5,5KVA, SEM CUSTO, PARA OS CIDADÃOS VULNERÁVEIS SOCIOECONOMICAMENTE, COMPROVADAMENTE RESIDENTES E DOMICILIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSITE DE APARELHOS DE SAÚDE LIGADOS ININTERRUPTAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 350-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO DA BARRA, COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE JUNHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1145-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO À CULTURA DO SKATE. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1650-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A, PREVIAMENTE, INFORMAREM, AOS CONSUMIDORES, DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1100/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BARRACAS DE PRAIA UTILIZADAS PARA COMÉRCIO INFORMAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3101/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, MARCIA JEOVANI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 469/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA SOBRE OS RISCOS DA NOMOFOBIA NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JAIR BITTENCOURT E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1049/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE OBSERVAÇÃO DE AVES. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1205/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA AOS ANIMAIS MORTOS EM ESTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, THIAGO PAMPOLHA E DR. JULIANELLI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 185/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 289/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 03, COM SUBEMENDAS E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02 E 03, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, EDSON ALBERTASSI E LUIZ MARTINS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1265/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO EMBALAGENS RETORNÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL E AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1982173"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1982174": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n2658 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, providências necessárias e urgência na renovação dos contratos de manutenção das viaturas da Polícia Militar (PMERJ) do Interior do Estado. \r\n\r\n2659 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, Sr. Marco Antônio Neves Cabral providências necessárias a implantação de um Núcleo de Esporte, através do Programa Esporte RJ desenvolvido por essa Secretaria, no município de Itatiaia.\r\n\r\n2660 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, Sr. Marco Antônio Neves Cabral providências necessárias a implantação de um Núcleo de Esporte, através do Programa Esporte RJ desenvolvido por essa Secretaria, no município de Porto Real.\r\n\r\n2661 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, Sr. Marco Antônio Neves Cabral providências necessárias a implantação de um Núcleo de Esporte, através do Programa Esporte RJ desenvolvido por essa Secretaria, no município de Quatis.\r\n\r\n2662 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, Sr. Marco Antônio Neves Cabral providências necessárias a implantação de um Núcleo de Esporte, através do Programa Esporte RJ desenvolvido por essa Secretaria, no município de Resende.\r\n\r\nId: 1982174"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1982175": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL com a presença dos Senhores Deputados: CARLOS MINC - Presidente, WANDERSON NOGUEIRA E TIA JU, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 20.07.2016. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu, em 28.06.2016, ao Deputado Wanderson Nogueira, o Projeto de Lei nº. 1159/2016, do Deputado Carlos Minc e a Deputada Tia Ju o Projeto de Lei nº. 618/2011, do Deputado Waguinho e ter avocado o Projeto de Lei 1406/2015, do Deputado Wanderson Nogueira. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado WANDERSON NOGUEIRA, que concedeu a palavra ao Deputado CARLOS MINC, para emitir parecer: - Projeto de Lei nº. 1406/2016, do Deputado Wanderson Nogueira: parecer FAVORÁVEL À EMENDA COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em votação o mesmo foi aprovado. Reassumindo a presidência, concedeu a palavra ao Deputado Wanderson Nogueira para que o mesmo emitisse o seu parecer ao Projeto de Lei nº 1159/2015, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em votação o parecer foi aprovado, em seguida passou a palavra a Deputada Tia Ju, para que a mesma proferisse o seu parecer ao Projeto de Lei 618/2011, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL, posto em discussão o mesmo foi aprovado.. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária, “ad hoc” matrícula 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e um de julho de dois mil e dezesseis. (a) Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc” Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nCOMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, com a presença dos Senhores Deputados: BRUNO DAUAIRE - Presidente; CARLOS MINC - Vice Presidente, PAULO RAMOS e COMTE BITTENCOURT - membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião Permanente. Em seguida, agradeceu a presença de todos os senhores Deputados. A seguir, o Deputado BRUNO DAUAIRE comunicou ter avocado o Projeto de Lei Complementar nº 14/2015 do Deputado Flávio Bolsonaro. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado CARLOS MINC, que concedeu a palavra ao Deputado BRUNO DAUAIRE, para emitir parecer: Projeto de Lei Complementar 14/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado BRUNO DAUAIRE agradeceu a participação de todos e, como nada mais houvesse a tratar, suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária “ad hoc” matrícula 201.388-6 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que suspendeu a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e seis de julho de dois mil e dezesseis. (a) Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc” e Deputado BRUNO DAUAIRE - Presidente.\r\n\r\nId: 1982175"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1982176": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2798/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11896/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PR - Deputado Bruno Dauaire, HÉLIO FRANCISCO ALVES E ALVES, matrícula nº 417.889-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PR - Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2799/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11897/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELLINGTON CARLOS FERREIRA FRAZÃO, matrícula nº 421.206-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2800/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11898/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 421.244-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2801/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11922/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO DAVID NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 420.305-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2802/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11923/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO DE ALMEIDA LOURENÇO, matrícula nº 419.218-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2803/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10927/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO GOMES BABINO, matrícula nº 420.764-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2804/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11660/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE DE ARAUJO NASCIMENTO LOPES, matrícula nº 421.853-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Felisberto Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2805/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11661/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAXMILIAN MEDEIROS CARDOSO, matrícula nº 421.852-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Dayse dos Santos Coutinho Cardoso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2806/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11808/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS DAMASO, matrícula nº 421.851-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Estela Alves Vasconcelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2807/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11834/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LERRI FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 421.856-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de Deisimar Mendes Capella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2808/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11835/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA MANUELA DA COSTA SA PINTO, matrícula nº 421.855-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Paulo dos Santos Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2809/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11833/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEISIMAR MENDES CAPELLA, matrícula nº 411.796-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2810/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11883/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLANGE CRISTINE TAVARES DUFFRAYER, matrícula nº 414.427-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2811/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11884/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE EDUARDO CERQUEIRA MANTOVANI, matrícula nº 421.857-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Solange Cristine Tavares Duffrayer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2812/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11934/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY NICACIO DE SOUZA, matrícula nº 421.854-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Gomes Balbino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2813/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11938/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL GONÇALVES MONTEIRO, matrícula nº 421.655-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Raquel Gonçalves Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2795/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11840/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MISLENI PEREIRA SIMAS, matrícula nº 412.348-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.09.2016.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.09.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 308/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11712/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado AGOSTINHO MORAES DA SILVA, matrícula nº 307.196-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da dispensa de Wellington Sérvulo Romano da Silva.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08.09.2016.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 312/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/2016, os servidores abaixo relacionados para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 10/12\r\n\r\nProcesso nº: 16.041/11\r\n\r\nObjeto: Manutenção preventiva e corretiva do conjunto de “no-breaks”.\r\n\r\nContratada: Energywork Comércio e Serviços Eletroeletrônicos Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Aurélio Braga Scheidegger Stauffer, matrícula nº 201.798-6.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 313/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/16 os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 10/14\r\n\r\nProcesso nº: 9.596/14\r\n\r\nObjeto: Prestação mão de obra para serviços de manutenção de infraestrutura da rede de dados e rede elétrica estabilizada, incluindo manobras em equipamentos ativos da rede da Alerj.\r\n\r\nContratada: KSTEL Telecomunicações Ltda. - EPP.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2.\r\n\r\nFiscal: Aurelio Braga Scheidegger Stauffer, matrícula nº 201.798-6.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 314/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/16, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 39/13\r\n\r\nProcesso nº: 12.602/12\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento tecnológico de sistemas de informação, aplicativos e programas de computador já existentes ou a serem criados na contratante.\r\n\r\nContratada: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Francisco Fernandes Rodrigues Junior, matrícula nº 201.789-5.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 315/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir 01/09/16, os servidores abaixo relacionados para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 04/15\r\n\r\nProcesso nº: 542/14\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de suporte assistido - “help desk” (1º nível), atendimento técnico remoto e presencial (2º nível) e laboratório de manutenção de equipamentos de informática (3º nível).\r\n\r\nContratada: Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Marco Antonio Cardoso Vianna, matrícula nº 420.017-5.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 316/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/16, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 16/15\r\n\r\nProcesso nº: 541/14\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada no serviço de contact center (central de atendimento), composta por estruturas físicas com o objetivo de centralizar o recebimento de ligações telefônicas, distribuindo-as automaticamente aos atendentes e possibilitando o atendimento aos usuários finais, realização de pesquisas e outros serviços por telefone, web, chat ou email.\r\n\r\nContratada: Organizações Cercred Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Marco Antonio Cardoso Vianna, matrícula nº 420.017-5.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 317/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/16, os servidores abaixo relacionados para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 18/15\r\n\r\nProcesso nº: 18.345/15\r\n\r\nObjeto: fornecimento de licenciamento de 30 (trinta) licenças de uso de software - ID 128984 - Adobe Creative Cloud desktop apps ALL Multiple Platforms Term License & M&S Multi Latin American Languages 2Y, nos termos da adesão da Alerj à Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº 08/2014, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nContratada: Solo Network Brasil Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Rodrigo Barbosa, matrícula nº 420.595-1.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 318/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/16, os servidores abaixo relacionados para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 19/15\r\n\r\nProcesso nº: 15.279/15\r\n\r\nObjeto: fornecimento de licenciamento das seguintes licenças de uso de software, nos termos da adesão da Alerj à Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº 06/2014, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n1.150 (um mil e cento e cinquenta) licenças de uso de software - Microsoft Enterprise Agreement Subscription - EAS - ID 128933 (T6A-00024) Off365PE1 ShrdSvr ALNG SubsVL MVL PerUsr\r\n\r\n1.358 (um mil e trezentos e cinquenta e oito) licenças de uso de software - Microsoft Enterprise Agreement Subscription - EAS - ID 128932 - banco de horas de prestação de serviços em soluções Microsoft.\r\n\r\nContratada: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Rodrigo Barbosa, matrícula nº 420.595-1.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 319/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/16, os servidores abaixo relacionados para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 23/15\r\n\r\nProcesso nº: 15.281/15\r\n\r\nObjeto: fornecimento de licenciamento das seguintes licenças de uso de software, nos termos da adesão da Alerj à Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº 01/2015, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n14 (quatorze) licenças de uso software - ID 109280 - D8701057_Visio Pro ALNG Lic-SAPK MVI;\r\n\r\n14 (quatorze) licenças de uso software - ID 109295 - 9JD-00050_VSUltwMSDN ALNG LicSAPK MVL;\r\n\r\n208 (duzentos e oito) licenças de uso software - ID 109218 - (UT6-00005) Off365PE3 ShrdSvr ALNG SubsVL MVL PerUsr;\r\n\r\n02 (duas) licenças de uso software - ID 109258 - PrjcPro ALNG LUC/AS MVL w1 Pr-jctSvrCAL..\r\n\r\nContratada: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Rodrigo Barbosa, matrícula nº 420.595-1.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 320/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir 01/09/16, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 26/15\r\n\r\nProcesso nº: 21.844/15\r\n\r\nObjeto: Aquisição das seguintes licenças de uso de software com suporte técnico e garantia:\r\n\r\ni) Oracle Database Enterprise Edition (5 licenças);\r\n\r\nii) Real Application Clusters (5 licenças);\r\n\r\niii) Tuning Pack (5 licenças);\r\n\r\niv) Diagnostics Pack (5 licenças);\r\n\r\nv) WebLogic Suite (6 licenças);\r\n\r\nvi) Unified Business Process Management Suite (4 licenças);\r\n\r\nvii) SOA Suitebfor Oracle Middleware (4 licenças);\r\n\r\nviii) Business Intelligence Foundation Site (1 licença);\r\n\r\nix) Oracle Data Integrator for Oracle Business (1icença).\r\n\r\nContratada: Ação Informática Brasil Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Rodrigo Barbosa, matrícula nº 420.595-1.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 321/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/16, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 08/16\r\n\r\nProcesso nº: 21.843/15\r\n\r\nObjeto: Aquisição de licenças, suporte técnico e manutenção de “software” para implantação e instalação do processo digital na Alerj.\r\n\r\nContratada: Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Antonio Carlos Ribeiro Faria, matricula nº 201.794-5.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 322/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/16, os servidores abaixo relacionados para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 12/16\r\n\r\nProcesso nº: 22.814/15\r\n\r\nObjeto: Serviços de consultoria para prestação de suporte na especificação técnica de sistema de informação para apoio aos processos de produção legislativa.\r\n\r\nContratada: Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Antonio Carlos Ribeiro Faria, matrícula nº 201.794-5.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 323/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/16, os servidores abaixo relacionados para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 18/16\r\n\r\nProcesso nº: 2.061/16\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia e dados.\r\n\r\nContratada: Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Felipe Machado Moura, matrícula nº 419.435-3.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 324/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/16, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 26/12\r\n\r\nProcesso nº: 20.932/11\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do complexo telefônico da Alerj.\r\n\r\nContratada: KS Tel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Felipe Machado Moura, matrícula nº 419.435-3.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 325/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/16, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 28/16\r\n\r\nProcesso nº: 21.875/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de eletrografia com emprego de solução de impressão através de “software” e com fornecimento dos equipamentos, em regime de comodato, e assistência técnica autorizada pelo fabricante, todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, exceto papel.\r\n\r\nContratada: Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Luiz Inácio Cunha Araújo, matrícula nº 419.743-8.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.09.2016\r\n\r\nLICENCA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1060/2015 - MARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n5910/2016 - GLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11725/2016 - MARCO ANTONIO ANICETO VAZ\r\n\r\n11816/2016 - ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1982176"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1982177": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO COMPORTAMENTO E IMAGEM PÚBLICA:\r\n\r\ncerimonial aplicado no Legislativo\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro - ILB/ INTERLEGIS, apresenta o Curso COMPORTAMENTO E IMAGEM PÚBLICA: cerimonial aplicado no Legislativo, que será ministrado pelo Prof.º Francisco Etelvino Biondo, Coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo - COFAC.\r\n\r\nVAGAS: serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: Parlamentares e servidores da ALERJ e de Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro, bem como servidores de outros órgãos do Executivo e do Judiciário.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 09 (nove) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 28, 29 e 30 de setembro.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório Senador Nelson Carneiro, na Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - Palácio 23 de Julho - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETIVOS: capacitar servidores para a correta aplicação de regras de convenção social, de etiqueta e cortesia, nas diversas situações protocolares que ocorrem no âmbito do cerimonial legislativo.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Como as pessoas se comunicam. 2. Imagem pública: As imagens das cerimônias e eventos no Legislativo brasileiro. Análise comportamental dos parlamentares e servidores. 3. As convenções sociais: conceitos. 4. Apresentação pessoal: trajes, guarda-roupa, acessórios, asseio pessoal, roupa x idade, trajes funcionais e cerimoniais. 5. Condutada e atitudes: apresentações, cumprimentos, conversação, convites impressos, correspondência. 6. À mesa: as recepções oficiais, os serviços, composição de mesas. 7. Atendimento ao público: os deveres de um anfitrião. Como receber bem.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do site do Interlegis abaixo, até o dia 27 de setembro:\r\n\r\n“site: www.interlegis.leg.br/eventos”\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs.: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima no primeiro dia de aula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 08 de setembro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1982177"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1980855": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nATA DA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS DEZESSEIS HORAS, NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA. \r\n\r\nNesta data, na Av. N. S. de Copacabana, 493, 11o andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Havendo “quorum” estatutário, o Sr. Presidente do Conselho iniciou a reunião com a seguinte ordem do dia: ITEM 1o - ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA - Eleger, por um período de 2 (dois) anos, os seguintes Diretores: Diretora-Presidente - TATIANA VAZ CARIUS, brasileira, casada, advogada, endereço comercial na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493, 6º andar, Copacabana, nesta cidade, portadora da carteira de identidade no 142.818 da OAB/RJ e inscrita no CPF sob o no 088.712.537-95; Vice-Presidente - RAUL DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Rua José Linhares, no 47, apto 402, Leblon, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 13.169-D CREA/RJ e inscrito no CPF sob o no 037.183.607-72; Diretor de Administração e Finanças - ANIBAL DA COSTA CARVALHO, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Carvalho Alvim, no 278, apto 301, Tijuca, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 6052 do CORECON/RJ e inscrito no CPF sob o nº 036.983.867-04; Diretor de Engenharia - HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIOR, brasileiro, divorciado, arquiteto, residente e domiciliado na Rua Baronesa de Poconé, no 141, bloco 2, apto 603 - Lagoa, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 3.514.838 do IFP e inscrito no CPF sob o no 510.540.517-04; Diretor de Patrimônio e Controle - EDESIO FRIAS DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Rua Raimundo Correia, no 60, cobertura 3 - Copacabana, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 29696 da OAB/RJ e inscrito no CPF sob o no 066.558.747-34. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Dirce Maria Greco Monteiro, Secretária do Conselho de Administração, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2016. OSWALDO DE ANDRADE DREUX, TATIANA VAZ CARIUS, DELMO MANOEL PINHO, EDESIO FRIAS DE ARAÚJO, EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ALEXANDRE SANSÃO FONTES. JUCERJA 00002916482.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2016.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º andar. II - MESA: Dra Luciana da Costa Martins de Almeida - Presidente e representante do Estado; João Henrique Chauffaille Grougnet, representante da União, acionista minoritário, conforme Despacho Ministerial lançado no processo administrativo nº 10951.001158/2015-04 e Portaria PGFN nº 458 de 05 de maio de 2016, e Secretária: Victoria F. de M. Barbosa; III - “QUORUM”: Presença de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social, conforme assinaturas na Lista de Presenças. IV - CONVOCAÇÃO: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 18, 19 e 20 do mês de abril de 2016 e no Jornal do Comércio, dos dias 19, 20, 21 e 22 de abril 2016. V - ORDEM DO DIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria Executiva e das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; 2) Eleição de membros para o Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração. 3) Eleição dos membros Efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. VI - COMUNICAÇÕES DA PRESIDENTE - Em conformidade com o disposto no artigo 130, parágrafo 1o, da Lei 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, devendo, as dissidências, serem formalizadas através de votos por escrito, que serão recebidos e rubricados pela Mesa, ficando arquivados na sede da Companhia. VII - DELIBERAÇÕES: APROVADAS POR MAIORIA DE VOTOS COM ABSTENÇÃO DO REPRESENTANTE DA UNÃO: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Pela aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhados de Pareceres do Conselho de Adminis tração, Conselho Fiscal, Auditoria Interna, com ressalvas, Auditoria Independente, com ressalvas, e do certificado expedido pela Auditoria Geral do Estado que configuram regularidade com ressalva, as quais devem ser sanadas pela Companhia; 2) Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, bem como mantida a remuneração vigente, em conformidade com o artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, abstendo-se a União de votar nos representantes indicados pelo Estado e vice-versa, cabendo ao primeiro membro eleito, a Presidência do referido Colegiado, o Sr. OSWALDO DE ANDRADE DREUX, brasileiro, natural de Belo Horizonte - MG, divorciado, Advogado, residente e domiciliado na Rua Barão de Lucena, nº 115, aptº 1304, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 60675, OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 966.698.027-49; Sra. TATIANA VAZ CARIUS, brasileira, casada, advogada, endereço comercial à Av. N. S. Copacabana 493, 6o andar, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, portadora da carteira de identidade no 142.818, OAB/RJ, CPF no 008.712.537-95; Sr. DELMO MANOEL PINHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Marques de Abrantes, no 115, apto 1203, Flamengo, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 434136-1, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no 695.346.597-20; Sr. EDESIO FRIAS DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Rua Raimundo Correia, no 60, cobertura. 3, Copacabana, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 29696 OAB/RJ e inscrito no CPF sob o no 066.558.747-34; EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, engenheiro cartógrafo, residente e domiciliado à Rua Ulysses Hellmeister, nº 210, Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 83105510-4, CREA/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 600.690.667.87 e Sr. RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro - RJ, solteiro, publicitário, residente e domiciliado na Av. General Guedes da Fontoura, nº 134, cobertura 02, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade nº 104.983.35-8 do IFP, inscrito no CPF sob o nº 071.363.967-12. A União, com base no artigo 150, § 4º da Lei n º 6.404/76, vota pela prorrogação, em razão da não indicação de conselheiro por parte do Ministério dos Transportes, do prazo de gestão do Conselheiro Sr. JOEL DE SOUZA BAPTISTA, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Francisco de Godói, nº 50, casa 07, Santo Amaro, São Paulo, portador da carteira de identidade nº 13.803.630, SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 086.197.618-54, em substituição ao Sr. Gustavo Sampaio de Arrochela Lobo; Como representante do acionista Município do Rio de Janeiro, conforme Ofício GPP no 036, de 05/04/2016, Sr. ALEXANDRE SANSÃO FONTES, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Cel. Eurico de Souza Gomes Filho, no 428, apto 206, Barra da Tijuca, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 08138771-4, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no 025.459.887-07. 3) Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária que se realizará em 2017, bem como mantida a remuneração vigente, em conformidade com o artigo 39 e Parágrafo Único do Estatuto Social da Companhia, abstendo-se a União de votar nos representantes indicados pelo Estado e vice-versa. Como representantes do Estado do Rio de Janeiro: A) Indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: EFETIVO: CRISTINA LÚCIA DE BARROS VIANNA, brasileira, divorciada, advogada, endereço comercial na Av. Erasmo Braga, nº 118, 7º andar, Centro, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 025107582 do DETRAN/RJ, e inscrita no CPF sob o n° 406.229.087-15; SUPLENTE: EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Engº Enaldo Cravo Peixoto, nº 35 aptº 1202 - Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, inscrito na OAB-RJ sob o nº 44270 e CPF sob o nº 628.906.547-53 B) Indicados pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ: EFETIVO: ANDREA ANDRADE LENGRUBER, brasileira, casada, contadora, residente e domiciliada na Rua Professor Lacê, nº 485, Ramos, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 074.207/0-8, do CRC-RJ e inscrita no CPF sob o nº 013.055.487-10; SUPLENTE: CARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO, brasileiro, casado, analista de controle interno, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora das Mercês, nº 107, aptº 304, Fonseca, Niterói, portador da carteira de identidade nº 60.079/04, CRC/RJ e inscrito no CPF sob o nº 914.890.247-00. Indicados pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS: EFETIVO: MARCIO VIEIRA MUNIZ, brasileiro, natural do Rio de Janeiro - RJ, casado, Engenheiro, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 11000, aptº 2405, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 00107294523, inscrito no CPF sob o nº 241.191.647-72; SUPLENTE: MARIANA DA COSTA DUARTE, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteira, advogada, residente e domiciliada a Rua Nicarágua, nº 254, casa 01, Niterói - RJ, portadora da carteira de identidade nº 21.451.520-7, SSP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 125.295.867-64. Indicados, em votação em separado, com abstenção do Estado do Rio de Janeiro, como representantes da União; D) Indicados pela Secretaria do Tesouro nacional: EFETIVO: MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, casada, administradora pública, endereço comercial Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 8º andar, sala 827, Centro, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 00649-2 do CRA/RJ e inscrita no CPF sob o nº 551.195.067-04; SUPLENTE: LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, divorciado, engenheiro metalúrgico, residente e domiciliado à Rua Ilha da Coroa, 21, Barra da Tijuca, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 07.394.392-0, do IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 981.962.007-49. Indicados pelo Ministério dos Transportes, conforme Ofício nº 337/2016/GM/MT, de 22/03/2016: EFETIVO: HERIK SOUZA LOPES, brasileiro, natural de Anápolis - GO, Engenheiro Civil, residente e domiciliado na AE 02 Lts: A/B BI:B Aptº 1305 B - Res. Doce Vitta - Guará II - Brasília - DF, portador da carteira de identidade nº 4489016 da DGPC-GO e inscrito do CPF sob o nº 007.585.701-47; SUPLENTE: JOÃO RICARDO TORRES BEHR, brasileiro, natural de Brasília - DF, Engenheiro Civil, residente e domiciliado em CSB 10 LT 2/3, Condomínio Pratic Home, Bloco A, aptº 1204, portador da carteira de identidade nº 2089604 do SSP/DF e inscrito no CFP sob o nº 722.886.981-87. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que a mesma lida, aprovada, e a seguir assinada por todos os acionistas presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016. Luciana da Costa Martins de Almeida - Presidente e Representando o Estado do Rio de Janeiro, João Henrique Chauffaille Grognet - Representando a União, Victoria Freitas de Mesquita Barbosa - Secretária. JUCERJA - 00002940644.\r\n\r\nId: 1980855"
                ],
                "1982029": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.376.839/0001-33 - NIRE nº 33.3.003.207-25\r\n\r\nAta de AGE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 27/06/2016, às 11:15h, na sede Cia. localizada na Praia de Botafogo, nº 400, Bairro Botafogo, CEP: 22.250-910, na RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (i) Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, §1º da LSA e autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas nos termos do §2ºdo art. 130 da LSA; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 24.303.992,97, ou seja, de R$ 48.779.033,28 para R$ 73.083.026,25, mediante a capitalização da conta Reserva de Lucros, no valor de R$ 24.303.992,97, com base no balanço patrimonial da Cia. relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2015, sem a emissão de novas ações, nos termos do art. 169, § 1º, da LSA; (iii) em decorrência do deliberado acima, foi aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º-O capital social é de R$ 73.083.026,25, dividido em 48.529.033 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: O Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes: NAI Holdings S.A. e Carvalho Holdings S.A. Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 27/06/2016. Jucerja nº 2933488 em 02/08/2016.\r\n\r\nId: 1982029"
                ],
                "1982038": [
                    "V - Ata",
                    "SPE MONACO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.670.557/0001-41-NIRE nº 33.3.0028129-1\r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 27/06/2016, às 14h, na Av. Afrânio De Melo Franco nº 290, sala 102, 103 e 104, CEP 22430-060, na RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Frederico da Cunha Villa. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (i) Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, §1º da LSA e autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas nos termos do §2ºdo art. 130 da LSA; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 173.100.023,31 ou seja, de R$ 126.614.621,80 para R$ 299.714.645,11, mediante a capitalização R$ 170.766.903,36 da conta “Reserva de lucros” e R$ 2.333.119,95 da conta “Reserva Legal”, com base no balanço patrimonial da Cia. relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2015, sem a emissão de novas ações, nos termos do art. 169, § 1º, da LSA; (iii) em decorrência do deliberado acima, foi aprovada a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º-O capital social é de R$ 299.714.645,11, dividido em 115.125.094 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. ” ENCERRAMENTO: O Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Frederico da Cunha Villa; Acionistas: Carvalho Holdings S.A., NAI Holdings S.A. e BR Malls Participações S.A. RJ, 27/06/2016. Jucerja nº 2929455 em 26/07/2016.\r\n\r\nId: 1982038"
                ],
                "1982113": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 356678\r\n\r\nId: 1982113"
                ],
                "1982054": [
                    "V - Ata",
                    "COBREX PROSPECÇÃO MINERAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 17.544.502/0001-86 - NIRE 33.3.0030616-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de julho de 2016. Data, Hora e Local: Em 29 de Julho de 2016, às 10h00m, na sede social da COBREX PROSPECÇÃO MINERAL S.A. (\"Companhia\"), localizada na Praia de Botafogo, nº 228, sala 1.003, Botafogo, no Município e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Sr. Felisberto Pereira de Castro Junior - Presidente; e Sr. Marcos André Gomes Veiga Gonçalves - Secretário. Convocação e Publicações: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/1976. Ordem do Dia: Deliberar acerca do \"Laudo de Avaliação dos Gastos Incorridos pela Codelco do Brasil Mineração Ltda. Referentes à Exploração e Avaliação dos Recursos Minerais da Cobrex Prospecção Mineral S.A. Durante o período de janeiro a junho de 2016\", elaborado para fins de integralização de parcela do capital social da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Companhia, o acionista Xstrata do Brasil Exploração Mineral Ltda. deliberou, com abstenção expressa do acionista Codelco do Brasil Mineração Ltda., tendo em vista o disposto no artigo 8º, §5º c/c o artigo 115, §1º, da Lei nº 6.404/1976, aprovar o \"Laudo de Avaliação dos Gastos Incorridos pela Codelco do Brasil Mineração Ltda. referentes à Exploração e Avaliação dos Recursos Minerais da Cobrex Prospecção Mineral S.A. Durante o período de janeiro a junho de 2016\", elaborado para fins de integralização de parcela do capital social da Companhia, em favor da Codelco do Brasil Mineração Ltda. Tendo em vista que o referido Laudo de Avaliação atribui o valor total de R$ 248.601,72 (duzentos e quarenta e oito mil seiscentos e um reais e setenta e dois centavos) aos gastos incorridos pela Codelco do Brasil Mineração Ltda. no referido período e que a mesma possui ainda um crédito de R$ 4.128,91 (quatro mil cento e vinte e oito reais e noventa e um centavos) contabilizado pela Companhia como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), bem como que o Boletim de Subscrição assinado pela Codelco do Brasil Mineração Ltda. em 14 de janeiro de 2013 fixa o montante de R$ 4.235,29 (quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) como preço de emissão de cada uma das 5.100 (cinco mil e cem) ações ordinárias inicialmente subscritas pela Codelco do Brasil Mineração Ltda., sendo R$ 1,00 (um real) a título de valor nominal e os demais R$ 4.234,29 (quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) a título de ágio, consigna-se neste ato a integralização de 59 (cinquenta e nove) ações ordinárias da Companhia e de titularidade da Codelco do Brasil Mineração Ltda., ficando o saldo pendente de R$ 2.848,52 (dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) contabilizado como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), que deverá ser utilizado futuramente para nova integralização do capital social em favor da Codelco do Brasil Mineração Ltda. Outrossim, consigna-se que restam ainda 2.318 (duas mil trezentas e dezoito) ações ordinárias a serem integralizadas pela Codelco do Brasil Mineração Ltda., nos termos do Boletim de Subscrição referido acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Presidente da Mesa, pelo Secretário da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Rio de Janeiro (RJ), 29 de Julho de 2016. Felisberto Pereira de Castro Junior - Presidente da Mesa e Representante do acionista - Xstrata do Brasil Exploração Mineral Ltda.; Marcos André Gomes Veiga Gonçalves - Secretário da Mesa e Representante do acionista Codelco do Brasil Mineração Ltda. Arquivada na JUCERJA nº 2944807 em 06/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 29-07-2016\r\n\r\nOS: 356640\r\n\r\nId: 1982054"
                ],
                "1982116": [
                    "V - Ata",
                    "OTIMA BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330031898-4 - CNPJ/MF nº 19.548.228/0001-49\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDia, hora e local: Em 02 de maio de 2016, às 17:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Pedro Alves, nºs 30 e 34, Santo Cristo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Publicações: Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (“DOERJ”) na edição de 02 de maio de 2016 e no Monitor Mercantil (“MM”) na edição de 30 de abril de 2016. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º da Lei das S.A.s, tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas da Companhia. Mesa: Marcelo Felberg, Presidente; Sthefany Toledo Fuoco, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei das S.A.s; 2) Aprovado, por unanimidade, sem reservas ou restrições o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 3) Aprovada, por unanimidade, sem reservas ou restrições, a destinação da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 2.027.068,42 (dois milhões e vinte e sete mil, sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), para a conta de Prejuízos Acumulados; 4) Aprovado o montante de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício de 2016; e 5) Aprovada por unanimidade, sem reservas ou restrições, a reeleição dos seguintes membros da Diretoria da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2018: (i) Diretora Presidente - Violeta Kertesz Noya, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da cédula de identidade RG nº 29.991.519-0 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 566.184.255-49, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Pedroso de Moraes, nº 1.553, conjuntos 71, 72, 73 e 74, Edifício Capital portador da cédula de identidade RG nº 29.784.807-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.702.468-81, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Pedro Alves, nºs 30 e 34, Santo Cristo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 02 de maio de 2016. Mesa: Marcelo Felberg, Presidente; Sthefany Toledo Fuoco, Secretária. Acionista: Odebrecht TransPort S.A., representada por Marcelo Felberg e Paulo Henrique dos Santos Quaresma. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo/SP, 02 de maio de 2016. Sthefany Toledo Fuoco, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 06/09/2016 e o registro sob o nº 00002944799. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1982116"
                ],
                "1982037": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ANCAR NEWSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 09.355.840/0001-41-NIRE nº. 33.3.0028549-1\r\n\r\nAta de AGE/O: LOCAL, DIA E HORA: No dia 09/05/2016, às 8h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2015, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil em 29/04/2016 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 09/05/2016; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2015, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger como membros do Conselho de Administração, para um mandato de 1 (hum) ano ou até a realização da próxima AGO, a partir desta data, os Srs. Sergio Andrade de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº 1163841- IFP, CPF/MF nº 002.026.907-25, residente e domiciliado na Fazenda Águas Claras, localizada na Estrada Silveira da Mota, km 23, s/nº, São José do Vale do Rio Preto, RJ, eleito neste ato como Presidente do Conselho de Administração; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1- CRA-RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, domiciliado na RJ/RJ, na Rua General Sidônio Dias Correia n° 421, cob. 01, Barra da Tijuca, CEP 22621-070; Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, C.I. n° 06109041-1, IFP-RJ, CPF/MF nº 907.619.287-15, domiciliado na RJ/RJ, na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001; Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF nº 898.945.107-87, domiciliado nesta Cidade do RJ - RJ, na Av. Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, indicados pela acionista Carvalho Holdings S.A. e os Srs. Rita Rose Gagné, canadense, solteira, advogada, portadora do passaporte GJ053991, domiciliada 1001, rue du Square-Victoria, bureau C-500 Montréal (Québec) H2Z 2B5; William Robert Chapman Tresham, canadense, casado, empresário, portador do passaporte QC798594, domiciliado em 180 Cercles des Cantons #309, Bromont, Quebec, Canada, J2L 3N2; Paul Gleeson, canadense, casado, administrador, portador do passaporte BA378943, domiciliado em 1815 Deer's Wold, Mississauga, Ontario, Canada L5K 2H1; e Louis Voizard, canadense, casado, administrador, portador do passaporte BA551727, residente e domiciliado em 609, rue Bordeaux, Rosemère, Quebec, Canadá J7A. indicados pela acionista Nai Holdings S.A. Tendo em vista que os membros do Conselho de Administração da Cia. indicados pela Nai Holdings S.A. são residentes no Canadá, estes constituem como procurador no Brasil, o Sr. Marcos Baptista Carvalho, acima qualificado, a quem conferem poderes para receber citação em ações contra eles propostas com base na legislação societária. Os membros eleitos do Conselho de Administração, presentes à Assembléia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Tendo em vista que todos os membros eleitos do Conselho de Administração já recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., estabelecer que eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Cia.. (iii) Aprovar, conforme previsto no §3ºdo art. 20 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/2015 a 31/12/2015, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 3.780,00; (iv) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios são, conforme previsto no § 3º do art. 20 do Estatuto Social, e ajustado na forma do art. 202 da Lei nº. 6.404/76, de 25% do resultado apurado no exercício de 2015, aprova-se a distribuição no valor de R$ 17.953,00, superiores ao dividendo mínimo obrigatório. (v) Aprovar a constituição da reserva de expansão no montante total R$ 53.860,00. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. ENCERRAMENTO: Às 9:00h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. RJ, 09/05/2016. Jucerja nº 2930840 em 27/07/2016.\r\n\r\nId: 1982037"
                ],
                "1982101": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 356676\r\n\r\nId: 1982101"
                ],
                "1982111": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1982111"
                ],
                "1981891": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUIMICA S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 33·349·473/0001-58 NIRE 33·300.092-78J.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2016\r\n\r\n1.DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 31/08/2016, às10h30min, na sede social da Farmoquímica S.A., na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, n° 200, Bloco 1, 1° andar, Condomínio 02, Prédio Evolution 11, Barra da Tijuca, CEP 22775-056, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4° do art. 124 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (\"Lei das SA\"), ten do em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\".3· MESA: Assumiu a Presidência da assembleia o Sr. Carlos José Rolim de Mello, que convidou a mim, Fernando Gabriel ltzaina Sanchez, para servir de Secretário, ficando assim constituída a mesa. 4· ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital a ser realizado pela Farmoquímica na Melora do Brasil Produtos Dermatológicos S/A (\"Melora\"). 5. DELIBERAÇÕES: Deliberam os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovar a capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital no valor total de R$ 12.320.000,00 (do ze milhões e trezentos e vinte mil reais), em virtude da celebração, em 28/01/2016, de Contrato de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (\"AFAC\"), a fim de promover o aumento e a subsequente integralização da totalidade do capital social da Melora, para que esta prossiga na consecução dos negócios almejados; e 5.2. Aprovar a lavratura da ata desta Assembleia Geral Extraordinária na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1° da Lei das Sociedades por Ações. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 31/07/2016. (ass) Presidente: Carlos José Rolim de Mello; Secretário: Fernando Gabriel ltzaina Sanchez; Acionistas: Totália S.A. por seus representantes legais Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel ltzaina Sanchez e Sillmore Company Sociedad Anônima, por seu representante legal, Sr. Carlos José Rolim de Mello. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Fernando Gabriel ltzaina Sanchez - Secretário. Arquivado na Jucerja sobre o nº 00002944215 em 05/09/2016.. \r\n\r\nId: 1981891"
                ],
                "1982094": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1982094"
                ],
                "1981632": [
                    "V - Ata",
                    "VENTAFOGO PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nJUCERJA - NIRE 33.2.0841297-0\r\n\r\nCNPJ: 10.974.235/0001-38\r\n\r\n“ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA NO DIA 20 DE JULHO DE 2016.”\r\n\r\nAos vinte dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às 10:00 horas, na sede da sociedade VENTAFOGO PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., no Beco dos Barbeiros nº 06, Sala 309 - Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20011-010, reuniram-se os sócios ALBERTO ZYNGIER, CARLOS EDUARDO MAGALHÃES VARELLA GOMES, FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR, VIVIAN GEBARA KOCHMANSKI TRINDADE, EMÍLIO SALGADO FILHO e MARCELO HOMBURGER, todos devidamente qualificados no seu Contrato Social, compondo a mesa como presidente o sócio FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Codajas nº 179, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22450-100, portador da carteira de identidade 3.124.719, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF sob o nº 362.928.507-49, e como secretário o sócio CARLOS EDUARDO MAGALHÃES VARELLA GOMES, brasileiro, casado sob o regime da separação de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado naRua Joaquim Nabuco nº 170, aptº 202, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22080-030, portador da carteira de identidade nº 3941175, expedida pelo IFP-RJ, da Carteira Nacional de Habilitação - DETRAN-RJ nº 00272591052, e inscrito no CPF sob o nº 664.293.077-00. O Presidente deu início aos trabalhos, comunicando que nesta Assembléia Geral Extraordinária serão discutidos os seguintes assuntos: a) diminuição do capital social; b) destino do capital diminuido; c) elaboração da 4ª Alteração contratual. Todos os assuntos aqui tratados foram aprovados e tomadas as seguintes decisões: a) O capital social atual, que é de R$ 757.500,00 ( setecentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais ) sofrerá uma redução de R$ 140.000,00 ( cento e quarenta mil reais ), passando o capital atual para R$ 617.500,00 ( seiscentos e dezessete mil e quinhentos reais ); b) O capital social diminuído será restituído aos sócios, visto que encontra-se integralizado, e esta diminuição baseia-se no motivo de que o capital social de R$ 757.500,00 ( setecentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais ) estava excessivo em relação ao objetivo da sociedade; c) Elaborar a 4ª alteração contratual com respectivo registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente encerrou a reunião e solicitou que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e aprovada vai por todos assinada e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro. 20 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1981632"
                ],
                "1982051": [
                    "V - Ata",
                    "CSE - Centro de Soluções Estratégicas S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.154.997/0001-62NIRE 33.300.309.683\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2016: 1. Data, Hora e Local: Aos 25/08/2016, às 12:00h, na sede social da Companhia, localizada da cidade do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. Foi verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Carlo Alberto Bottarelli; Secretário: Newton Sucupira. 4. Ordem do Dia: Aprovar (i) a ratificação da renovação do seguro D&O; (ii) a ratificação da proposta apresentada para TMT; (iii) a ratificação da proposta apresentada para TSP, MGE e GOT. 5. Deliberações: Após exame da matéria constante da ordem do dia, o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade de seus membros presentes: (i) Registrada as abstenções dos legalmente impedidos, ratificar a renovação do Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Diretores (D&O) junto a Fator Seguradora S.A., nos termos e condições apresentados na presente data, cujo material de suporte fica arquivado na sede da Companhia. (ii) Registrada as abstenções dos legalmente impedidos, ratificar a apresentação de proposta vinculante para a Triângulo Mineiro Transmissora - TMT para prestação de serviços de O&M relativos à Linha de Transmissão 500kV Marimbondo II - Assis SP, nos termos e condições apresentados cujo material de suporte fica arquivado na sede da Companhia. (iii) Registrada as abstenções dos legalmente impedidos, ratificar a apresentação de proposta vinculante para as transmissoras TSP, MGE, GOT para prestação de serviços de O&M, nos termos e condições apresentados cujo material de suporte fica arquivado na sede da Companhia. (iv) Aprovar a celebração do Contrato de Engenharia do Proprietário com a Tijoá Participações e Investimentos S.A. para a prestação de serviço de engenharia do proprietário no âmbito do reparo da unidade geradora nº 05, nos termos e condições apresentados na presente data, cujo material de suporte fica arquivado na sede da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 25/08/2016. Assinaturas: Mesa: Carlo Alberto Bottarelli - Presidente; Newton Sucupira - Secretário. Conselheiros: Marina Mayo, Marise Grinstein, Antônio Costa e Costa, Carlo Alberto Bottarelli, Luiz Alberto Küster, Luiz Eduardo Manara. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 31/08/2016 e o registro sob o nº 00002942203 em 31/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1982051"
                ],
                "1982118": [
                    "V - Ata",
                    "IMBUIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.827.422/0001-87 - NIRE 33.3.0029839-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 08/09/16, às 10h, na sede social da Cia, localizada na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, Bloco 2, sala 215 (parte), Barra da Tijuca/RJ, CEP 22775-057. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes, que convidou o Sr. Thiago Tostes de Araujo Duarte para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: Aprovar (i) os termos e condições da Segunda Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações e Quirografárias da Cia (\"Emissão\"), cuja escritura será celebrada pela Cia (\"Escritura de Emissão\"); e (ii) a autorização aos Diretores e procuradores da Cia para tomar todas as providências necessárias ao cumprimento das deliberações a serem aprovadas. 5. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o abaixo descrito: 5.1 Aprovar a Segunda Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações e Quirografária, conforme a Escritura de Emissão a ser celebrada pela Cia, com as seguintes características e condições: (i) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão é de R$ 50.000.000,00 na Data de Emissão (conforme definido abaixo). (ii) Quantidade. Serão emitidas 500 debêntures (\"Debêntures\"). (iii) Séries. A Emissão será realizada em série única. (iv) Debenturista. As Debêntures serão subscritas e integralizadas exclusivamente pelo BROOKFIELD BRAZIL TIMBER FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado, CNPJ nº 09.110.175/0001-26 (\"Debenturista\"). (v) Valor Nominal. As Debêntures terão valor nominal de R$ 100.000,00 cada uma, na Data de Emissão (\"Valor Nominal\"). (vi) Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária. (vii) Forma. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautela ou certificado, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pela averbação no Livro de Registro de Debêntures da Cia e pelos boletins de subscrição que serão assinados pelo Debenturista, conforme as necessidades de investimento da Cia, na forma do disposto no Anexo I à Escritura de Emissão. (viii) Colocação. As Debêntures serão objeto de distribuição privada, sem a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, não estando sujeitas, portanto, ao registro de emissão perante a CVM, de que trata o art. 19 da Lei nº 6.385/76, conforme alterada. (ix) Forma e Prazo de Subscrição. As Debêntures serão subscritas a qualquer tempo por meio da assinatura de boletins de subscrição, conforme as necessidades de investimento da Cia, na forma do disposto no Anexo I à presente Escritura de Emissão (cada data em que haja subscrição de Debêntures, uma \"Data de Subscrição\"), no prazo de até 31/12/19. (x) Forma e Preço de Integralização. As Debêntures serão integralizadas em moeda corrente nacional, em até 30 dias contados da respectiva Data de Subscrição (\"Data da Integralização\"). (xi) Inadimplemento do Debenturista. Fica desde já expressamente avençado que as integralizações deverão ser realizadas, obrigatoriamente, na forma do disposto no item (x) acima e dentro do prazo ali estabelecido, sendo que o Debenturista inadimplente pagará à Cia os Encargos Moratórios previstos no item (xix) abaixo. (xii.a) Se o atraso se verificar por mais de 30 dias, a Cia poderá, à sua escolha: I. promover contra o Debenturista e os que com ele forem solidariamente responsáveis processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição como título executivo extrajudicial, nos termos do Código de Processo Civil; ou II. ordenar a venda das Debêntures objeto do inadimplemento a terceiros, por conta e risco do Debenturista, sendo a venda feita mediante notificação, ficando ressalvado seu direito de promover a cobrança da diferença entre o valor devido pelo Debenturista, incluindo os Encargos Moratórios e despesas incorridas com a cobrança, e o valor recebido na venda das Debêntures objeto do inadimplemento. (xii.b) Na hipótese de a Cia optar pela venda das Debêntures objeto do inadimplemento a terceiro, os critérios de venda serão livremente estabelecidos pela Cia, que os informará, de maneira ampla, ao Debenturista e ao terceiro interessado. (xii) Negociação. As Debêntures não serão registradas para negociação no mercado secundário. (xiii) Cancelamento de Debêntures Não Subscritas. As Debêntures que não tenham sido subscritas até a data de encerramento do Prazo de Subscrição serão canceladas pela Cia. (xiv) Conversibilidade. As Debêntures serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Cia, nos termos do art. 57 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S/A\") e do previsto abaixo: (xiv.a) As Debêntures serão conversíveis em ações ordinárias de emissão da Cia a qualquer tempo, à opção do Debenturista, a partir da data em que se verificar qualquer um dos seguintes eventos (cada evento, um \"Evento de Conversão\"): (a) permissão para aquisição de imóvel rural no Brasil por estrangeiros ou por pessoa jurídica constituída no Brasil cuja maioria do capital ou controle seja detido por estrangeiros; ou (b) existência de parecer, decisão, entendimento ou qualquer outro ato administrativo ou judicial, emitido por autoridade pública ou governamental competente, favorável à aquisição de imóvel rural no Brasil por estrangeiros ou por pessoa jurídica constituída no Brasil cuja maioria do capital ou controle seja detido por estrangeiros; ou (c) obtenção pela Cia, ou qualquer de suas controladas diretas ou indiretas, de autorização, emitida por autoridade pública ou governamental competente, para a aquisição de imóvel rural no Brasil; ou (d) caso não existam mais imóveis rurais detidos pelas empresas controladas, direta ou indiretamente, pela Cia. (xiv.b) As Debêntures somente poderão ser convertidas em ações ordinárias de emissão da Cia quando todas as Debêntures tiverem sido subscritas e integralizadas ou quando tiver sido cancelado o saldo de Debêntures não subscrito. (xiv.c) Para converter as Debêntures em ações ordinárias, o Debenturista deverá enviar comunicação por escrito à Cia, informando sua intenção de converter as Debêntures, sendo certo que tal decisão deverá, necessariamente, abranger a totalidade das Debêntures até então subscritas (\"Solicitação de Conversão\"). (xiv.d) Em até 5 dias consecutivos do recebimento da Solicitação de Conversão, a Cia, por meio de seus representantes legais, providenciará a averbação no Livro de Registro de Ações Nominativas e no Livro de Registro de Debêntures da Cia a conversão das Debêntures em ações ordinárias, e o consequente cancelamento das Debêntures, respectivamente (\"Data da Averbação\"). (xiv.e) Para todos os efeitos, a data de conversão das Debêntures será a data de entrega pelo Debenturista da Solicitação de Conversão (\"Data de Conversão\"). (xiv.f) As Debêntures serão convertidas em ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, representando 98,7878788% do Número Total de Ações da Emissora, após computadas as ações convertidas com base na Escritura de Emissão (\"Percentual das Ações\"). Para os fins da Escritura de Emissão, \"Número Total de Ações da Emissora\" corresponde, em qualquer data de verificação, ao número total de ações ordinárias representativas do capital total e votante da Cia, de qualquer classe, aí compreendidas todas as ações emitidas, em circulação ou não, bem como quaisquer outros títulos, valores mobiliários, obrigações ou instrumentos conversíveis em ações da Cia ou que confiram direitos políticos ou econômicos na Cia a seu titular. O número de ações ordinárias a que o Debenturista terá direito na conversão (\"Ações Ordinárias da Conversão\") corresponde ao produto do Percentual de Ações; pelo Número Total de Ações da Cia na Data de Conversão, conforme fórmula abaixo: Ações Ordinárias da Conversão = 98,7878788% x (Número Total de Ações da Emissora na Data de Conversão). (xiv.g) A conversão das Debêntures em ações ordinárias de emissão da Cia implicará, automaticamente, o cancelamento das Debêntures, bem como a perda dos direitos referentes às Debêntures previstos na Escritura de Emissão. (xiv.h) As ações ordinárias de emissão da Cia resultantes da conversão das Debêntures terão as mesmas características e condições e gozarão dos mesmos direitos e vantagens das demais ações ordinárias de emissão da Cia, nos termos do seu Estatuto Social, inclusive de quaisquer direitos deliberados em atos societários da Cia, a partir da Data de Conversão, inclusive no que se refere aos dividendos e juros sobre o capital próprio referentes ao exercício social no qual tenha sido efetivada a respectiva conversão. (xiv.i) O aumento de capital decorrente da conversão das Debêntures em ações ordinárias de emissão da Cia, observada a forma estabelecida no art. 166, inciso III da Lei das Sociedades por Ações e no Estatuto Social da Cia, será averbado na JUCERJA no prazo de até 30 dias contados da Data de Conversão. (xv) Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 12/09/16 (\"Data de Emissão\"). (xvi) Agente Fiduciário. A Emissão não terá intervenção de agente fiduciário. (xvii) Prazo e data de vencimento. Observado o disposto na Escritura de Emissão, as Debêntures terão seu vencimento em 28/12/24 (\"Data de Vencimento\"), sendo certo que as Debêntures serão automaticamente canceladas na hipótese de conversão, conforme previsto na Escritura de Emissão. (xvii.a) Amortização do Valor Nominal e resgate das Debêntures. A Cia poderá realizar a amortização total ou parcial das Debêntures, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, após o decurso do prazo de 06 meses contados da Data de Emissão. Ocorrendo a amortização integral, as Debêntures serão resgatadas pela Cia. (xvii.b) Remuneração. Exclusivamente para fins e efeitos do disposto no art. 56 da Lei das S/A, a Participação, conforme definido abaixo, consistirá na única remuneração das Debêntures. (xvii.c) Participação nos Lucros. As Debêntures farão jus a uma participação nos lucros da Cia, a partir da respectiva Data de Integralização, equivalente a 98,7878788% do lucro líquido auferido pela Cia em cada exercício social, nos termos do art. 187, inciso VI, da Lei das S/A (\"Participação\"). (xvii.d) A Participação, se devida, será apurada no dia 31 de dezembro de cada ano (cada data, uma \"Data de Apuração\") e paga sem qualquer correção até o décimo dia contado da data da realização da AGO de cada ano e na Data de Vencimento, na medida em que a Cia tiver recursos em caixa em montante correspondente ao lucro líquido declarado. (xvii.e) O valor da Participação será calculado pro rata temporis desde a Data da Integralização das respectivas Debêntures ou da última Data de Apuração, conforme o caso, com base nas demonstrações financeiras consolidadas da Cia com relação aos exercícios sociais encerrados. As Debêntures não farão jus a juros ou qualquer outro tipo de remuneração ou correção que não seja a Participação estabelecida na presente cláusula. (xviii) Resgate Antecipado. Exceto conforme o estabelecido nos itens (xvii.a) acima e (xxiv.b) abaixo, não haverá resgate antecipado das Debêntures. (xix) Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido relativamente a qualquer obrigação decorrente da Escritura de Emissão, sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (i) multa moratória de 2%; e (ii) juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento (\"Encargos Moratórios\"). (xx) Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista na Escritura de Emissão até o 1º dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário na Cidade do RJ, Estado do RJ, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos. Somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriados bancários nacionais, sábados ou domingos. (xxi) Decadência dos Direitos aos Acréscimos. O não comparecimento do Debenturista para receber o valor correspondente a quaisquer obrigações pecuniárias nas datas previstas na Escritura de Emissão ou em qualquer comunicação realizada ou aviso publicado nos termos da Escritura de Emissão não lhe dará o direito a qualquer acréscimo no período relativo ao atraso no recebimento, assegurados, todavia, os direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento ou pagamento, no caso de impontualidade no pagamento. (xxii) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia nos termos da Escritura de Emissão serão efetuados pela Cia em conta corrente a ser indicada pelo Debenturista (\"Conta do Debenturista\"). (xxiii) Vencimento Antecipado. Sujeito ao disposto (xxiv.a) e (xxiv.b) abaixo, todas as obrigações objeto da Escritura de Emissão serão declaradas antecipadamente vencidas, podendo o Debenturista exigir o imediato pagamento, pela Cia, do saldo do Valor Nominal das Debêntures e da Participação, apurado até a data de declaração do vencimento antecipado (e, ainda, no caso do inciso III abaixo, dos Encargos Moratórios, de acordo com o previsto no item '(xix)' acima), na ocorrência de quaisquer dos seguintes eventos (cada evento, um \"Evento de Inadimplemento\"): I. (a) decretação de falência da Cia; (b) pedido de autofalência pela Cia; (c) pedido de falência da Cia formulado por terceiros não elidido no prazo legal; (d) pedido de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial da Cia, independentemente do deferimento do respectivo pedido; ou (e) liquidação, dissolução ou extinção da Cia, exceto se a liquidação, dissolução e/ou extinção decorrer de uma operação societária que não constitua um Evento de Inadimplemento; II. redução do capital social da Cia, exceto se a operação tiver sido previamente aprovada pelo Debenturista, conforme previsto no art. 174, § 3º, da Lei das S/A; III. não pagamento, pela Cia, de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures e/ou à Escritura de Emissão na respectiva data de pagamento prevista na Escritura de Emissão, não sanado no prazo de até 30 dias contados da data do respectivo vencimento; IV. descumprimento, pela Cia, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão, não sanada no prazo de 30 dias contados da data de comunicação do referido descumprimento (a) pela Cia ao Debenturista; ou (b) pelo Debenturista à Cia, conforme o caso, o que ocorrer primeiro, sendo que o prazo previsto neste inciso não se aplica às obrigações para as quais tenha sido estipulado prazo específico; V. transformação da Cia em sociedade limitada, nos termos dos art.s 220 a 222 da Lei das S/A; VI. aprovação de incorporação (somente quando a Cia for a incorporada), fusão ou cisão da Cia, exceto se, conforme previsto no art. 231 da Lei das S/A: (a) qualquer uma das operações tenha sido previamente aprovada pelo Debenturista; ou (b) tenha sido assegurado ao titular das Debêntures, durante o prazo mínimo de 6 meses contados da data de publicação da(s) ata(s) da(s) assembleia(s) geral(is) relativa(s) à(s) operação(ões), o resgate das Debêntures pelo saldo do Valor Nominal e da Participação até a data do efetivo pagamento; VII. cessão, promessa de cessão ou qualquer forma de transferência ou promessa de transferência a terceiros, pela Cia, das obrigações assumidas na Escritura de Emissão, exceto se a operação decorrer de operação societária que não constitua um Evento de Inadimplemento; VIII. alteração do objeto social da Cia, conforme disposto em seu Estatuto Social, que altere substancialmente as atividades atualmente desempenhadas pela Cia, ou a prática de qualquer ato em desacordo com o Estatuto Social da Cia e/ou com a Escritura de Emissão, sem prejuízo das demais disposições legais e regulamentares em vigor; IX. comprovação de que qualquer das declarações prestadas na Cláusula 7 abaixo provaram-se falsas, incorretas ou enganosas em qualquer aspecto relevante, não sanado no prazo de até 30 dias contados da data de comunicação da referida comprovação (a) pela Cia ao Debenturista; ou (b) pelo Debenturista, o que ocorrer primeiro; X. distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio ou a realização de quaisquer outros pagamentos a seus acionistas, caso a Cia esteja em mora com qualquer de suas obrigações estabelecidas na Escritura de Emissão, ressalvado, entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no art. 202 da Lei das S/A; XI. comprovação de que a Cia utilizou os recursos decorrentes da emissão das Debêntures para fins diversos dos estabelecidos na Cláusula 3 da Escritura de Emissão; XII. inadimplemento, não sanado no prazo previsto no respectivo contrato ou, nos demais casos, no prazo de até 30 dias úteis contados da data estipulada para pagamento, ou vencimento antecipado de qualquer dívida da Cia, cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 100.000,00 atualizado mensalmente, a partir da Data de Emissão, pela variação positiva do IPCA (ou seu equivalente em outras moedas); e XIII. protesto legítimo de títulos contra a Cia ou qualquer de suas controladas, cujo valor, unitário ou agregado, seja igual ou superior a R$ 100.000,00 atualizado mensalmente, a partir da Data de Emissão, pela variação positiva do IPCA (ou seu equivalente em outras moedas), exceto se, no prazo de até 5 dias contados da data do protesto, tiver sido comprovado ao Debenturista que (a) o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiro; (b) o protesto foi cancelado; ou (c) o valor do(s) título(s) protestado(s) foi depositado em juízo. (xxiii.a) Ocorrendo quaisquer dos Eventos de Inadimplemento previstos na Cláusula (xxiii) acima, as Debêntures tornar-se-ão automaticamente vencidas, independentemente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial. (xxiii.b) Na ocorrência do vencimento antecipado das Debêntures, a Cia resgatará as Debêntures, com o seu consequente cancelamento, obrigando-se a pagar o saldo do Valor Nominal das Debêntures e da Participação, em até 3 dias úteis contados da data da declaração do vencimento antecipado, sob pena de pagamento dos Encargos Moratórios. 5.2 A acionista Arapar Participações S.A., neste ato, renuncia ao seu direito de preferência para subscrição e integralização das Debêntures, podendo, portanto, as Debêntures serem subscritas e integralizadas pelo Debenturista, nos termos da Escritura de Emissão. 5.3 Aprovar a delegação à Diretoria da Cia dos poderes (i) para implementar todos os atos necessários para a efetivação da deliberação constante desta ata, podendo, inclusive, contratar serviços e celebrar os respectivos contratos em termos e condições que julgar adequado ao interesse da Cia, ficando, desde já, ratificados todos os atos praticados até a presente data pela Diretoria da Cia com tal finalidade, e (ii) para assinar todo e qualquer documento que se faça necessário, inclusive a Escritura de Emissão e aqueles relativos ao cancelamento das Debêntures que não vierem a ser subscritas e/ou integralizadas e/ou que não forem colocadas pela Cia. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 08/09/16. Mesa: Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente; Thiago Tostes de Araujo Duarte - Secretário. Acionistas presentes: (i) Arapar Participações S.A.; e (ii) Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações, representado por sua administradora Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 08/09/16. Thiago Tostes de Araujo Duarte - Secretário. \r\n\r\nAGE - 08-09-2016\r\n\r\nOS: 356682\r\n\r\nId: 1982118"
                ],
                "1982045": [
                    "V - Ata",
                    "SPE SÃO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\n(\"Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF: 20.831.148/0001-85 NIRE: 33300313010\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2016 Para Rerratificar a Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2014. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 31 de maio de 2016, às 10:00 horas, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no Largo de São Francisco de Paula 34, sala 1704, CEP 20051-070. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada em conformidade com o disposto no Artigo 124, § 4o da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei 6.404/76\"), em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, a saber: (i) FRANCISCO JOSÉ MARTINS VICENTE, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade RG n.° 01809780-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (\"CPF/MF\") sob o n.° 010.912.807-97, residente e domiciliado à Av. Ataulfo de Paiva, 566, apto. 1103, CEP n° 22440-033, na cidade e Estado do Rio de Janeiro; (ii) VERA MARIA VICENTE FERRAZ, brasileira, viúva, professora, portadora da cédula de identidade RG n.° 1675.761, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.° 986.317.647-87, residente e domiciliada à Avenida Ayrton Senna, 270/604, bloco 01, CEP n° 22793-909 na cidade e Estado do Rio de Janeiro; (iii) FLAVIO VICENTE FERRAZ, economista, portador da cédula de identidade RG n.° 8110.635-3 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.o 002.239.047-24, assistido de sua mulher Ana Claudia Roncoli Ferraz, portadora da cédula de identidade n.°08.424.243-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.° 996.064.887-72 (\"Sra. Ana\"), brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n.° 6515/77, residentes e domiciliados à Rua Lino Coutinho, 75, apto. 123, bloco 01, CEP n° 04207-000, na cidade e Estado de São Paulo; (iv) FABIO VICENTE FERRAZ, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n.° 09.387.861-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 023.351.447-31, assistido de sua mulher Paula Feres Biscotto Ferraz, portadora da cédula de identidade n.° 102.776.72-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF n.° 045.287.927-29 (“Sra. Paula”), brasileiros, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n.° 6515/77, residentes e domiciliados à Rua Mário Covas Junior, 215/1703, CEP n° 22631-030, na cidade e Estado do Rio de Janeiro; (v) OSMAR MARQUES FELIPPE, brasileiro, viúvo, economista, portador da cédula de identidade RG n.° 01.116.072-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 005.358.697-20, residente e domiciliado à Rua General Renato Paquet, 199, apto. 701, CEP n° 22793-913 na cidade e Estado do Rio de Janeiro; (vi) DENISE MARIA MARQUES GEN, arquiteta, portadora da cédula de identidade RG n.° 3424155, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.° 687.658.517-49, assistida de seu marido Mauro Cesar de Azevedo Gen, portador da cédula de identidade n° 365775-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 408.072.157-91 (“Sr. Mauro”), brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n.° 6515/77, residentes e domiciliados na Rua General Renato Paquet, 199, apto. 1.301, CEP n° 22793-913 na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (vii) OSMAR MARQUES FELIPPE JÚNIOR, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n.° 044007953, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 687.658.277-91, residente e domiciliado à Rua General Renato Paquet, 199, apto. 701, CEP n° 22793-913 na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (viii) DAYSE MARIA MARQUES NOVAL, comerciante, portadora da cédula de identidade RG n°. 04400794-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.° 923.108.347-34, assistida de seu marido Carlos Renato Mamede Noval (“Sr. Carlos”), identidade n° 06441385-9, inscrito no CPF/MF sob o n° 786.232.867-15, brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n.° 6515/77, residentes e domiciliados à Rua Marina Guimarães, 150, CEP n° 22793-236, na cidade e Estado do Rio de Janeiro (“Acionistas”). 3. MESA: Presidente: Francisco José Martins Vicente; Secretário: Osmar Marques Felippe. 4. ORDEM DO DIA: (i) Rerratificar os termos das deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 30 de setembro de 2014 (“AGE”) que deliberou, dentre outros assuntos, sobre o aumento do capitai social da Companhia mediante a transferência dos Imóveis (conforme abaixo definido) ao patrimônio da Companhia; (ii) fazer constar que a Sra. Ana, a Sra. Paula, o Sr. Mauro e o Sr. Carlos, assistem aos seus conjugues e mostram-se cientes com toda às deliberações tomadas na AGE e na presente data; bem como (iii) fazer constar a assistência do representante da comunhão dos interesses dos titulares das Debêntures (conforme abaixo definido) à transferência dos Imóveis ao patrimônio da Companhia como forma de integralização de ações da Companhia, nos termos deliberados na AGE; 5. DELIBERAÇÕES: Os Acionistas da Companhia, por unanimidade e sem ressalvas, decidiram por: 5.1. Rerratificar os termos das deliberações realizadas na AGE, da seguinte forma: 5.1.1. No que tange à deliberação tomada na alínea (I) das Deliberações da AGE, retificar a descrição dos Imóveis, no qual constou, por equívoco: “(I) RATIFICAR a nomeação da NBA - NÚCLEO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES LTDA., inscrita no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro (“CAU/RJ”) sob o n.° 2700 e no CNPJ/MF sob o n.° 35.794.635/0001-92, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3.434, Bloco 5, Sala 311, Barra da Tijuca, CEP 22.210-030 (“NBA”), como a empresa especializada responsável pela elaboração dos laudos de avaliação que apuraram o valor dos imóveis representados pelas seguintes matrículas: (i) matrícula n°. 20.427, com endereço no Largo de São Francisco de Paula, n° 34 e 34-A, constituído por um prédio e respectivo terreno, que mede: 20,00 metros de frente pelo Largo de São Francisco de Paula; 9,85 metros em curva interna subordinada a um raio de 6,00 metros concordando com o alinhamento da Rua dos Andradas; 23,65 metros na linha dos fundos, 44,20 metros do lado direito e 9,88 metros mais 7,30 metros mais 30,00 metros em três segmentos pelo lado esquerdo, ou seja, 9,88 metros de testada pela Rua das Andradas: 7,30 metros e 30,00 metros; (ii) matrícula n.° 81.063, com endereço na Rua dos Andradas n.° 5, constituído por um prédio e respectivo terreno, que mede: de frente 4,46 metros, pelo alinhamento ímpar dos prédios na Rua dos Andradas, à direita 7,20 metros, onde confronta com o prédio situado no Largo de São Francisco de Paula n° 34, à esquerda 7,35 metros onde confronta com o prédio 7 da Rua dos Andradas, e nos fundos 4,45 metros onde confronta com o prédio situado no Largo São Francisco de Paula n° 34; (iii) matrícula n.° 81.342, com endereço na Rua dos Andradas n.° 9, constituído por um prédio e respectivo terreno, que mede: de frente 4,40 metros, pelo alinhamento ímpar dos prédios na Rua dos Andradas, direita 7,30 metros, onde confronta com o prédio situado na Rua dos Andradas, n° 7, esquerda 7,38 metros onde confronta com o prédio 11 da Rua dos Andradas, e fundos 4,35 metros onde confronta com o prédio situado no Largo São Francisco de Paula n° 34; e (iv) matrícula n.° 51.483, com endereço na Rua dos Andradas n.° 13, constituído por um prédio e respectivo terreno, que mede: 4,55 metros de largura na frente e nos fundos por 7,15 metros de extensão por ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio 11 de Walfrido Martins Tinoco, do outro lado com o prédio n° 15, de Ruth Ferreira Freire, e nos fundos com terrenos que fazem frente para o Largo de São Francisco de Paula, todas registradas junto ao 2o Cartório de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (os “Imóveis”), a serem vertidos pelos acionistas ao patrimônio da Companhia como forma de integralrzação das ações a serem subscritas pefos acionistas nesta Assembleia Geral (“Laudos de Avaliação”).” quando deveria constar: “(I) RATIFICAR a nomeação da NBA - NÚCLEO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES LTDA., inscrita no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro (“CAU/RJ”) sob o n.° 2700 e no CNPJ/MF sob o n.° 35.794.635/0001-92, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3.434, Bloco 5, Sala 311, Barra da Tijuca, CEP 22.210-030 (“NBA”'), como a empresa especializada responsável pela eíaboração dos laudos de avaliação que apuraram o valor dos imóveis representados pelas seguintes matrículas: (i) matrícula n°. 20.427, com endereço no Largo de São Francisco de Paula, n° 34 e 34-A, constituído por um prédio e respectivo terreno, que mede: 20,00 metros de frente pelo Largo de São Francisco de Paula; 9,85 metros em curva interna subordinada a um raio de 6,00 metros concordando com o alinhamento da Rua dos Andradas; 23,65 metros na linha dos fundos, 44,20 metros do lado direito e 9,88 metros mais 7,30 metros mais 30,00 metros em três segmentos pelo lado esquerdo, ou seja, 9,88 metros de testada pela Rua das Andradas: 7,30 metros e 30,00 metros, com valor venal de mercado de R$ 48.100.000,00 (quarenta e oito milhões e cem mil reais), conforme valor individualmente indicado no Laudo de Avaliação n.° 2.340/14 constante do Anexo I, registrada junto ao 2o Cartório de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (ii) matrícula n.° 81.063, com endereço na Rua dos Andradas n.° 5, constituído por um prédio e respectivo terreno, que mede: de frente 4,46 metros, pelo alinhamento ímpar dos prédios na Rua dos Andradas, à direita 7,20 metros, onde confronta com o prédio situado no Largo de São Francisco de Paula n° 34, à esquerda 7,35 metros onde confronta com o prédio 7 da Rua dos Andradas, e nos fundos 4,45 metros onde confronta com o prédio situado no Largo São Francisco de Paula n° 34, com valor venal de mercado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme valor individualmente indicado no Laudo de Avaliação n° 2.339/14 constante do Anexo I, registrada junto ao 2o Cartório de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (iii) matrícula n.° 81.342, com endereço na Rua dos Andradas n.° 9, constituído por um prédio e respectivo terreno, que mede: de frente 4,40 metros, pelo alinhamento ímpar dos prédios na Rua dos Andradas, direita 7,30 metros, onde confronta com o prédio situado na Rua dos Andradas, n° 7, esquerda 7,38 metros onde confronta com o prédio 11 da Rua dos Andradas, e fundos 4,35 metros onde confronta com o prédio situado no Largo São Francisco de Paula n° 34, com valor venal de mercado de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta mil reais), conforme valor individualmente indicado no Laudo de Avaliação n.° 2.339/14 constante do Anexo I, registrada junto ao 2o Cartório de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e (iv) matrícula n° 51.483, com endereço na Rua dos Andradas n.° 13, constituído por um prédio e respectivo terreno, que mede: 4,55 metros de largura na frente e nos fundos por 7,15 metros de extensão por ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio 11 de Walfrldo Martins Tinoco, do outro lado com o prédio n° 15, de Ruth Ferreira Freire, e nos fundos com terrenos que fazem frente para o Largo de São Francisco de Paula, com valor venal de mercado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme valor individualmente indicado no Laudo de Avaliação n.° 2.339/14 constante do Anexo I, registrada junto ao 2o Cartório de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; todos adquiridos pelos acionistas através da Partilha dos bens do Espólio de Antonietta Martins Vicente (CPF n° 270.167.307/00), conforme registrado nas matrículas anteriormente indicadas (os Imóveis ) a serem vertidos pelos acidnistas ao patrimônio da Companhia como forma de integralização das ações a serem subscritas pelos acionistas nesta Assembleia Geral (“Laudos de Avaliacão”). 5.1.2. No que tange à deliberação tomada na alínea (II) das Deliberações da AGE, ratificar os Laudos de Avaliação, na forma do Anexo I da ata da presente Assembleia, nos quais constam os valores individuais dos Imóveis, uma vez que os referidos Laudos de Avaliação, por equívoco, não foram anexados à ata da AGE. 5.2. Os Acionistas ainda decidem por fazer constar que a Sra. Ana, a Sra. Paula, o Sr. Mauro e o Sr. Carlos, assistem aos seus cônjuges e mostram-se cientes com todas as deliberações tomadas pelos Acionistas na AGE. 5.3. Tendo em vista que os Imóveis encontram-se alienados fiduciariamente em favor do adimplemento das obrigações decorrentes de debêntures emitidas pela Companhia, no montante total de R$ 51.200.000, 00 (cinqüenta e um milhões e duzentos mil reais), por meio da celebração da Escritura Particular da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação da SPE São Francisco Empreendimentos Imobiliários S.A., datada de 21 de agosto de 2014 (“Debêntures”'). os Acionistas fazem constar ainda que a transferência dos Imóveis ao patrimônio da Companhia foi expressamente anuída pelos atuais titulares das Debêntures, conforme declaração anexada à ata da presente Assembleia (“Anexo II”'). assinada pela BRL Trust Distribuidora De Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Iguatemi, n° 151, 19° andar (parte), Itaim, CEP: 01.451-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.486.793/0001-42, na qualidade de representante da comunhão de interesses dos titulares das Debêntures. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser deliberado pelos Acionistas, o Presidente adiou os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Terminados os trabalhos, lavrou-se a presente ata que, lida foi aprovada por todas as pessoas presentes e assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos Acionistas abaixo identificados. Rio de Janeiro, 31 de Maio de 2016. Francisco José Martins Vicente - Presidente; Osmar Marques Felippe - Secretário. Acionistas: FRANCISCO JOSÉ MARTINS VICENTE, VERÁ MARIA VICENTE FERRAZ, FLAVIO VICENTE FERRAZ, FABIO VICENTE FERRAZ, OSMAR MARQUES FELIPPE, DENISE MARIA MARQUES GEN, OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR e DAYSE MARIA MARQUES NOVAL.. Assistentes: MAURO CESAR AZEVEDO GEN, ANA CLAUDIA RONCOLI FERRAZ, PAULA FERES BISCOTTO RERRAZ e CARLOS RENATO MAMEDE NOVAL. Arquivada na Jucerja sob nº 2926605 - 21/07/2016 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1982045"
                ],
                "1982109": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 356677\r\n\r\nId: 1982109"
                ],
                "1982115": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 356436\r\n\r\nId: 1982115"
                ],
                "1980314": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS, realizada no dia 26.06.2015, às 10 horas, na sede da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro. Convocação realizada através dos jornais D.O.E.R.J e D.M. nos dias 16, 17 e 18.06.2015. Presidência da Reunião: Dório Ferman e, Secretário da Reunião: Itamar Benigno Filho. Aprovadas as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014. Foi aprovado o aumento do capital social da Sociedade em R$ 20.240.000,00 passando o mesmo de R$ 74.390.990,00 para R$ 94.630.990,00, mediante a emissão privada de 20.240.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. O aumento do capital social aprovado se fará mediante a capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento - AFAC concedido pela sócia, Opportunity Invest II Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.969.204/0001-06. O artigo 5º do Contrato Social passou a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 94.630.990,00, dividido em 94.630.990 quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País. Para que não haja qualquer restrição ao direito de preferência, as delibera-ções ocorridas nesta data serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, e caso os sócios ausentes desejem participar do aumento ora deliberado, manifestando-se dentro do prazo de 30 dias, a sócia OPPORTUNITY INVEST II LTDA. cederá parte das quotas que ora subscreve ao mesmo, de forma que o mesmo possa participar do au-mento na proporção de sua participação no capital social da sociedade. Rio de Janeiro, RJ, 26 de JUNHO de 2015. Sócio Presente: Opportunity Invest II Ltda. RCPJ/RJ Matrícula nº 255777, de 15.09.2016. ** Em virtude do término da publicação e circulação do jornal Diário Mercantil, os atos societários passaram e continuarão a ser publicados, no jornal Monitor Mercantil, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1980314"
                ],
                "1982033": [
                    "V - Ata",
                    "SPE SAN MARTIN SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 14.797.999/0001-56-NIRE n° 33.3.0030087-2\r\n\r\nATA DA AGE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 29/04/2016, às 8h, RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 7.777, conjunto, subsolo 01, Barra da Tijuca, CEP: 22.793-081. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: i) deliberar sobre a rerratificação do boletim de subscrição da Ata de AGE da Cia. realizada em 29/06/2013; ii) deliberar sobre a rerratificação da Ata de AGE da Cia. realizada em 30/09/2014; iii) realizar o aumento de capital da Cia.; iv) consequentemente aprovar a alteração do caput art. 5° do estatuto social; v) ratificação de todas as demais deliberações tomadas na referida Ata. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (a) Em relação à AGE da SPE San Martin Shopping S.A. realizada em 29/06/2013: (i) Alterar o prazo para integralização das 10.596.000 ações ordinárias totalmente subscritas e integralizadas em até 18 (dezoito) meses para em até 40 meses; (ii) Em razão da alteração do prazo de integralização para 40 meses, capitalizar a quantia de R$ 8.415.998,07, anteriormente destinada à conta de ágio, passando o referido valor a ser considerado como capital subscrito e totalmente integralizado; (iii) Ratificar todas as demais deliberações tomadas na referida AGE da SPE San Martin Shopping S.A. realizada em 29/06/2013. (b) Em relação à AGE da SPE San Martin Shopping S.A. realizada em 30/09/2014: (i) Desconsiderar o pagamento a título de ágio no valor de R$ 2.396.981,69, sendo mantido o aumento de capital feito pela acionista NAI Holdings S.A., no valor de R$ 590.095,31, mediante a emissão de 590.095 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; (ii) Ratificar todas as demais deliberações tomadas na referida AGE da SPE San Martin Shopping S.A. realizada em 30/09/2014. (c) Aprovar o aumento do capital social de R$ 14.718.095,31 para R$ 15.500.676,96, mediante a emissão de 782.582 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 782.581,65, conforme abaixo: (i) aumento do capital em R$ 343.168,99 mediante a emissão de 343.169 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal pela acionista Carvalho Holdings S.A, conforme boletim de subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. (ii) aumento do capital em R$ 439.412,97 mediante a emissão de 439.413 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal pela acionista NAI Holdings S.A, conforme boletim de subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo III. (d) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art. 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Sociedade é de R$ 15.500.676,96, dividido em 15.500.677 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” ENCERRAMENTO: Às 9:00h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho. RJ, 29/04/2016. Jucerja nº 2927580 em 22/07/2016.\r\n\r\nId: 1982033"
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                "1982031": [
                    "V - Ata",
                    "VIA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.896.728/0001-55-NIRE nº 51300008769\r\n\r\nATA DE AGE/O: LOCAL, DIA E HORA: No dia 09/05/2016, às 8h, RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 7.777, conjunto, subsolo 01, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP: 22.793-081. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2015, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Comercial, em 29/04/2016 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 09/05/2016; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2015, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, ou até a realização da próxima AGO, a contar desta data, conforme §1ºdo art. 9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, natural do Estado do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário,C.I. nº 06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF nº907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e MARCELO BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF nº 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Av. das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios, conforme previsto no § 2º do art. 12 do Estatuto Social, e ajustado na forma do art. 202 da Lei nº. 6.404/76, de 25% do resultado apurado no exercício de 2015, montam o valor de R$ 538.000,00 resolvem os acionistas aprovar a distribuição desses dividendos feita antecipadamente de dividendos superiores ao dividendo mínimo obrigatório. (iv) Aprovar a constituição da reserva de expansão no montante total R$ 36.698.000,00. (v) Aprovar a constituição da reserva legal no montante total R$ 435.000,00. (2) Em AGE: (i) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. ENCERRAMENTO: Às 9:00h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 09/05/2016. Jucerja nº 2921658 em 13/07/2016.\r\n\r\nId: 1982031"
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                        "1982085": [
                            "V - Ata",
                            "PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA XVIII S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.888.804/0001-74\r\n\r\nAv, Almirante Barroso, 52/17° andar, parte, Centro - Rio de Janeiro, RJ - CEP 20031-000: Rio de Janeiro.08 de abril de 2016. Ref.: Renúncia ao cargo de Diretor. Prezados Senhores, Pela presente renuncio ao cargo de Diretor sem designação específica da sociedade PARQUE EÓLICO VENTOS DA BAHIA XVIII S.A. para o qual fui eleito na ata de constituição da Sociedade assinada em 18.12.2015, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 333.003.187-80, por decisão de 28.12.2015. A presente renúncia produz efeitos a partir desta data. Para fins do artigo 151 da Lei 6.404/76, um exemplar da presente carta de renúncia será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. A renciosamente, Thiago Gomes Guimarães. Jucerja nº 2913653 em 28/06/2016.\r\n\r\nId: 1982085"
                        ],
                        "1982048": [
                            "V - Ata",
                            "VDB F1 GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 24.875.980.0001/34\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, 52/17° andar, parte, Centro Rio de Janeiro, RJ CEP 20031-000 - Rio de Janeiro, 15 de junho de 2016. Ref.: Renúncia ao cargo de Diretor. Prezados Senhores, Pela presente renuncio ao cargo de Diretor sem designação especial da sociedade VDB F1 GERAÇÃO DE ENERGIA S.A para o qual fui eleita na ata de reunião do Conselho de Administração assinada em 11.04.2016, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n.° 33300320156, por decisão de 25.05.2016. A presente renúncia produz efeitos a partir desta data. Para fins do artigo 151 da Lei 6.404/76, um exemplar da presente carta de renúncia será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Atenciosamente, Maureen Jordana Nunes Ferreira-Walters.\r\n\r\nJucerja nº 2928364 em 25/07/2016.\r\n\r\nId: 1982048"
                        ],
                        "1981702": [
                            "V - Ata",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90 - NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os acionistas da A! Bodytech Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 19 setembro, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Guilhermina Guinle, nº 272, 2º andar, Botafogo, CEP 22270-060, em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) Ratificar a aprovação da incorporação pela Companhia da sociedade controlada Fórmula Academia Franquias Ltda.; e (ii) Examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, de 9 de setembro de 2016. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1981702"
                        ],
                        "1981713": [
                            "V - Convocação",
                            "CARNAUBA III EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.390.222/0001-96 - NIRE 3330031025-8\r\n\r\nAGE. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 22/09/16, às 10:20, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; (ii) Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 08/09/16. Conselho de Administração - Pedro Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 1981713"
                        ],
                        "1981717": [
                            "V - Convocação",
                            "CARNAUBA V EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.390.294/0001-33 - NIRE 3330031027-4\r\n\r\nAGE. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 22/09/16, às 10:30, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ/ RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; (ii) Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 08/09/16. Conselho de Administração - Pedro Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 1981717"
                        ],
                        "1981725": [
                            "V - Convocação",
                            "CERVANTES I EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.446.879/0001-28 - NIRE 3330031045-2\r\n\r\nAGE. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 22/09/16, às 10:40, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; (ii) Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 08/09/16. Conselho de Administração - Pedro Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 1981725"
                        ],
                        "1981734": [
                            "V - Convocação",
                            "CERVANTES II EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.390.672/0001-89 - NIRE 3330031024-0\r\n\r\nAGE. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 22/09/16, às 10:50, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; (ii) Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 08/09/16. Conselho de Administração - Pedro Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 1981734"
                        ],
                        "1981739": [
                            "V - Convocação",
                            "PUNAU I EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.446.932/0001-90 - NIRE 3330031046-1\r\n\r\nAGE. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 22/09/16, às 11:00, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; (ii) Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 08/09/16. Conselho de Administração - Pedro Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 1981739"
                        ],
                        "1981705": [
                            "V - Convocação",
                            "CARNAUBA II EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.443.884/0001-87 - NIRE 3330031042-8\r\n\r\nAGE. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 22/09/16, às 10:10, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; (ii) Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 08/09/16. Conselho de Administração - Pedro Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 1981705"
                        ],
                        "1981699": [
                            "V - Convocação",
                            "CARNAÚBA I EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 19.443.862/0001-17 - NIRE 3330031041-0\r\n\r\nAGE. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 22/09/16, às 10:00, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; (ii) Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 08/09/16. Conselho de Administração - Pedro Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 1981699"
                        ],
                        "1981941": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S.A. TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036296, com validade até 08 de setembro de 2021, que a autoriza para o oleoduto Cabiúnas/Reduc II (OSDUC II), destinado ao escoamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) entre a Refinaria de Duque de Caxias (REDUC) e o Terminal de Cabiúnas (TECAB), que possui 180 km de extensão, 10 polegadas de diâmetro, operando à pressão de 10,9 a 56,6 bar, vazão de 241 a 244 m3/h e temperatura de 22 a 31ºC., na faixa compreendida entre os municípios de MACAÉ, RIO DAS OSTRAS, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, CACHOEIRAS DE MACACU, GUAPIMIRIM, MAGÉ E DUQUE DE CAXIAS, DIVERSOS BAIRROS, município de DIVERSOS MUNICIPIOS. (Processo n°: E-07/002.10468/2015).\r\n\r\nId: 1981941"
                        ],
                        "1980997": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MACARIO'S COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI - ME \r\n\r\nCNPJ: 08.852.118/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMACARIO'S COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036186, com validade até 02 de setembro de 2021, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviço de saúde (grupos A, B, D e E)., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.7550/2016. \r\n\r\nId: 1980997"
                        ],
                        "1979844": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.314.033/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035930, com validade até 19 de agosto de 2021, que a autoriza para aterro industrial para resíduos classe I composto de 6 (seis) células, na Rodovia BR-101, Km 128, Fazenda Rio do Meio, município Quissamã - RJ. (Processo nº: E-07/002.1083/2016).\r\n\r\nId: 1979844"
                        ],
                        "1980130": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 07.522.104/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035836, com validade até 17 de agosto de 2020, que a autoriza para realizar atividade de apoio logístico para atividades offshore (fornecimento de água, energia elétrica, ar comprimido, combustível, carga e descarga e armazenamento de equipamentos e materiais provenientes de embarcações; especificação, reespecificação com uso de centrífugas, armazenamento e transferência de fluídos de perfuração a base água e sintéticos e granéis sólidos e líquidos; armazenamento e transferência de cimento e gerenciamento de resíduos); serviços de reparo naval em embarcações e plataformas (caldeiraria naval, reparos civis, mecânico solda, hidrojateamento e pintura convencional, limpeza e desgaseificação de tanques, na Avenida Feliciano Sondrê, 215 - parte, Centro, município Niterói - RJ. (Processo n°: E-07/200974/2007).\r\n\r\nId: 1980130"
                        ],
                        "1979219": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "QUATRO IRMÃOS PEDRAS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 00.901.527/0003-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nQUATRO IRMÃOS PEDRAS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN036091, com validade até 24 de agosto de 2019, para atividade de extração de gnaisse-granítico, em uma poligonal de 62,75 hectares, requerida junto ao DNPM (processo n.º 890.495/2001), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 209352 m E e 7636402 m N, na ESTRADA ARÉ - SÃO JOÃO DO PARAÍSO, S/N.º, SÍTIO FRECHEIRAS - SÃO JOÃO DO PARAÍSO, município de CAMBUCI. (Processo n°: E-07/204326/2006) \r\n\r\nId: 1979219"
                        ],
                        "1980157": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLEAN AMBIENTAL SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.539.814/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCLEAN AMBIENTAL SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035837, com validade até 17 de agosto de 2020, que a autoriza para coleta e transporte rodoviário de resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços - RCS; resíduos de serviço de saúde dos grupos A, B, D e E, resíduos perigosos - classe I e Resíduos Não Perigosos - Classe IIA e IIB, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/200178/2005).\r\n\r\nId: 1980157"
                        ],
                        "1979740": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN035598, com validade até 03 de agosto de 2020, para implantação de rede de distribuição de energia elétrica com tensão de 34,5 kv, na extensão de 19 km, no seguinte local: Estrada BR 101, s/n° - Partindo da se Paraty até Patrimônio - LT Patrimônio - Vários Bairros, no Município de Paraty. (Processo n°: E-07/509171/2012)\r\n\r\nId: 1979740"
                        ],
                        "1980992": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DESENTUPIDORA ROTO JATO LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 02.067.915/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDESENTUPIDORA ROTO JATO LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036187, com validade até 02 de setembro de 2021, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistema de tratamento de esgotamento sanitário (galerias, fossas, caixa de gordura, filtros, ETE e sumidouros), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/200410/2004. \r\n\r\nId: 1980992"
                        ],
                        "1981085": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ETP ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.638.356/0003-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nETP ENGENHARIA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036274, com validade até 05 de setembro de 2020, que a autoriza para construção e reparos de embarcações e estruturas flutuantes., na RUA MÁRIO TRILHA, 136, ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo n°: E-07/002.8610/2014).\r\n\r\nId: 1981085"
                        ],
                        "1981691": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMELÉTRICA SANTA RITA DE CÁSSIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.466.285/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028891-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs Acionistas da Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A. (\"Cia\"), na forma prevista no art. 124, para se reunirem na Av. Rio Branco, nº 123, sl 1.504, Centro, RJ, no dia 20/09/16, às 15 hs, em AGE (\"Assembleia\") para alteração de endereço da sede da Cia. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 08/09/16. José Augusto Ferreira dos Santos - Diretor Administrativo Financeiro - Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A.\r\n\r\nId: 1981691"
                        ],
                        "1981913": [
                            "V - Convocação",
                            "GASTROSERVICE\r\n\r\nCNPJ: 03.477.084/0015-42\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os senhores Willians Freitas Stoller, Rogério Diano Santos, Ricardo Assunção de Almeida, Maycon Benevides Reis, Juedney Orsay Silva Junior, Daniel Duarte Pinheiro e Carlos Maykon Correa Brandão, Moises da Silva Junior, Raphael Nogueira Dias, Jean da Silva Martins a comparecer no Sindirefeições, situado na Av. Ruy Barbosa, 1443, sala 502, Edifício Heitor Diniz - Centro - Macaé - RJ - CEP: 27915-011, no dia 15/09/2016, às 08:30h, portando sua CTPS, para fins de homologação.\r\n\r\nId: 1981913"
                        ],
                        "1980245": [
                            "V - Convocação",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os senhores sócios da Sociedade convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 21.09.2016, às 10 h. em primeira convocação e as 10:30 hs. em segunda convocação, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) Alteração de jornal de publicação de matéria legal dos atos da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ, 08 de setembro de 2016. Danielle Silbergleid e Maria Amália Delfim de Melo Coutrim - Administradoras da Sociedade.\r\n\r\nId: 1980245"
                        ],
                        "1982102": [
                            "V - Convocação",
                            "BW GUIRAPÁ I S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.105.895/0001-04 - NIRE 33.3.0030159-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da BW Guirapá I S.A. para a AGO que se realizará, em primeira convocação, no dia 23/09/16, às 10:30 hs, e, se necessário, em segunda convocação no dia 30/09/16, às 10:30, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/15, acompanhadas do balanço patrimonial, demais pelas das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes (publicado no DOERJ e no Diário Comercial de 01/08/16); 2. Deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados da companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/15; 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e designar o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração; e 4. Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2016. Informações gerais: Na hipótese de representação por procurador, os acionistas deverão apresentar instrumento de mandato outorgado nos termos do Art. 126, §1º, da Lei de S/A. Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ, onde poderão ser consultados, em dias úteis, no horário das 10 às 16 hs. RJ, 08/09/16. Presidente do Conselho de Administração: José Renato Rodrigues Ponte.\r\n\r\nId: 1982102"
                        ],
                        "1981937": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGA UNIVERSITÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 06.232.703/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO conselho diretor convoca os associados para assembleia geral extraordinária a ser realizada no dia 20 de setembro de 2016, às 09 horas, na pontifícia universidade católica, situada a rua marquês de são vicente número 225, gávea, rio de janeiro, para deliberar a seguinte ordem do dia: 1) prestação de contas; 2) mudança de sede; 3) destino da associação, denominação e reforma do estatuto.\r\n\r\nId: 1981937"
                        ],
                        "1982091": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA - ENEVA S.A. (“Cia.”) comunica aos seus acionistas, em continuidade ao disposto no Aviso aos Acionistas de 05/08/2016, relativamente ao exercício do direito de preferência para subscrição das ações a serem emitidas no âmbito do aumento de capital aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Cia. em 02/08/2016 (“Aumento de Capital”), o que se segue: 1. Resultado do Período Inicial de Subscrição de Ações: 1.1. Segundo apurado pela Itaú Corretora de Valores Mobiliários S.A. (“Itaú Custódia”), instituição depositária das ações de emissão da Cia., foram subscritas 77.358.610 novas ações ordinárias entre 05/08/2016, inclusive, e 05/09/2016, inclusive (“Período Inicial de Subscrição”), pelo preço de emissão de R$ 15,00 por ação, totalizando um valor de R$ 1.160.379.150,00, equivalente a 50,50% do aumento de capital social aprovado, restando 75.837.424 ações ordinárias não subscritas. 1.2. Sendo assim, a Cia. informa que foi atingido o Valor Mínimo do Aumento de Capital, de forma que: (i) concluído o Primeiro Período Adicional de Subscrição; e (ii) conforme o caso, concluído o Segundo Período Adicional de Subscrição, com o cancelamento das sobras que eventualmente remanescerem; o capital será, total ou parcialmente, homologado pelo Conselho de Administração, tal como restou aprovado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 2 de agosto (“AGE”). 1.3. Durante o Período Inicial de Subscrição, as novas ações foram subscritas e integralizadas da seguinte forma: (a) Integralização em Dinheiro: Foram subscritas e integralizadas 973.820 novas ações ordinárias de emissão da Cia., perfazendo o montante total de R$ 14.607.300,00. (b) Integralização em Bens: Conforme restou aprovado na AGE, o Aumento de Capital poderia ser integralizado mediante a conferência dos Ativos da Parnaíba Gás Natural S.A. (“PGN”), nos termos e condições estabelecidos no Acordo de Subscrição. Neste sentido, durante o Período Inicial de Subscrição: (i) 61.509.378 ações do investidor Cambuhy I Fundo de Investimento em Participações (CNPJ/MF nº 19.250.704/0001-40), no valor total de R$ 922.640.670,00, integralizadas mediante a conferência de (a) 258.562.469 ações de emissão da Parnaíba Gás Natural S.A. (CNPJ/MF nº 11.230.122/0001-90) (“PGN”); (b) 20.000 debêntures da 3ª emissão da PGN; e (c) 15.000 debêntures da 4ª emissão da PGN; e (ii) 14.875.412 ações do investidor OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (CNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05), no valor total de R$ 223.131.180,00, integralizadas mediante a conferência de 233.442.227 ações de emissão da PGN. 2. Primeiro Período Adicional de Subscrição de Sobras de Ações Não Subscritas: 2.1. As ações não subscritas poderão ser subscritas pelos acionistas que ma nifestaram interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição, no prazo de 3 dias úteis, tendo início em 12/09/2016, inclusive, e encerrando-se em 14/09/2016, inclusive, (“Primeiro Período Adicional de Subscrição”), mediante a assinatura de novo boletim de subscrição. 2.2. A proporção para subscrição de novas ações será de 0,9803624051340 ação por cada ação subscrita no Período Inicial de Subscrição (equivalente a 98,03624051340%). 2.3. O preço de emissão das sobras de ações será o mesmo preço de emissão aprovado pela AGE de 02/08/2016, ou seja, R$ 15,00 por ação. 2.4. As ações subscritas pelos acionistas no aumento de capital deverão ser integralizadas no ato da subscrição em moeda corrente nacional. 3. Procedimentos para Subscrição e Integralização das Ações: 3.1. O direito à subscrição poderá ser exercido a partir de 12/09/2016, inclusive, pelos acionistas, ou por cessionários do direito de preferência para subscrição, sendo que os que estiverem na custódia da BM&FBOVESPA deverão exercê-lo através de seu agente de custódia e os que estiverem no banco escriturador mediante a celebração dos documentos aplicáveis em qualquer agência especializada do Itaú Custódia, mediante o pagamento do preço de subscrição à vista e o preenchimento do respectivo boletim de subscrição, que estará à disposição nos endereços abaixo.\r\n\r\nAgências especializadas da rede Itaú: \r\n\r\nAGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS BELO HORIZONTE\r\n\r\nAv. João Pinheiro, 195 - Subsolo\r\n\r\nCentro. Belo Horizonte - MG\r\n\r\nAGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, 52 - 2º andar\r\n\r\nCentro. Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS SÃO PAULO\r\n\r\nR. Boa Vista, 176 - 1 Subsolo\r\n\r\nCentro. São Paulo - SP\r\n\r\nAGÊNCIA ESPECIALIZADA VALORES MOBILIÁRIOS SALVADOR\r\n\r\nAv. Estados Unidos, 50 - 2º andar -\r\n\r\nComércio. Salvador - BA\r\n\r\nRelação de documentos: Pessoa Física: (i) documento de identidade (RG ou RNE), (ii) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e (iii) comprovante de residência. Pessoa Jurídica: (i) cópia autenticada do contrato ou estatuto social consolidado, (ii) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), (iii) cópia autenticada dos documentos societários que comprovem os poderes do signatário do boletim de subscrição, e (iv) cópia autenticada do RG ou RNE, CPF e comprovante de residência do(s) signatário(s). Documentos adicionais poderão ser requeridos de investidores residentes no exterior. Representação por Procuração: instrumento público ou particular de mandato com poderes específicos, acompanhado dos documentos acima mencionados, conforme o caso, do outorgante e do procurador. Os acionistas participantes da custódia fungível da BM&FBOVESPA, cujas ações estejam depositadas em sua Central Depositária de Ativos, deverão exercer seus direitos de preferência por meio de seus agentes de custódia, obedecidos os prazos estipulados pela BM&FBOVESPA e as condições deste Aviso. 4. Segundo Período Adicional de Subscrição de Sobras de Ações não Subscritas: 4.1. Após o término do Primeiro Período Adicional de Subscrição e após o Itaú Custódia informar à Cia. a quantidade de ações subscritas durante o Primeiro Período Adicional de Subscrição, caso ainda existam sobras de ações não subscritas, os acionistas que tiverem manifestado interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição referente ao Primeiro Período Adicional de Subscrição terão o prazo de 3 dias, contados a partir de data a ser divulgada oportunamente no Aviso aos Acionistas que informar a quantidade de ações que permanecerem não subscritas após o Primeiro Período Adicional de Subscrição, para subscrever tais sobras de ações, mediante a assinatura de um novo boletim de subscrição (“Segundo Período Adicional de Subscrição”). 4.2. Informações adicionais acerca do Segundo Período Adicional de Subscrição serão divulgadas pela Cia. após o término do Primeiro Período Adicional de Subscrição. 5. Cancelamento de Sobras não Subscritas e Homologação Parcial: 5.1. Considerando que o Valor Mínimo do Aumento de Capital, de R$ 910.896.915,00, já foi atingido, findo o prazo do Segundo Período Adicional de Subscrição, nos termos do art. 171, §7º, alínea “b”, da Lei nº 6.404/76, as sobras que eventualmente remanescerem serão canceladas. 5.2. A Cia. informa, ainda, que o prazo para que os acionistas tenham a possibilidade de confirmar as suas respectivas decisões de subscreverem as suas parcelas no Aumento de Capital terá início após o término do prazo do Segundo Período Adicional de Subscrição, e será objeto de novo Aviso aos Acionistas. 5.3. Após o cancelamento das sobras, o Conselho de Administração da Cia. homologará o Aumento de Capital, total ou parcialmente. 6. Informações Adicionais: 6.1. Maiores informações sobre o Aumento de Capital e as condições para a subscrição e integralização das ações emitidas poderão ser obtidas junto ao Departamento de Relações com Investidores da Cia., através do endereço eletrônico ri@eneva.com.br ou através dos telefones de atendimento aos acionistas do Itaú Custódia nos seguintes telefones: (11) 3003-9285, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 720-9285, para demais localidades. RJ, 09/09/2016. Pedro Zinner - Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores - ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 1982091"
                        ],
                        "1981785": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Analisar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação a ser firmado em 29 de setembro de 2016 pelas administrações da Companhia e do Hospital Carlos Chagas S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.047.681/0001-32, com sede na Rua Barão de Mauá nº 100, térreo, Centro, Guarulhos, Estado de São Paulo, CEP: 07012-040 (“HCC”), referente à incorporação do HCC pela Companhia; (ii) Ratificar a indicação dos peritos contábeis responsáveis para proceder à avaliação do patrimônio líquido do HCC e elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil para fins de incorporação do HCC pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins de incorporação do HCC pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do HCC pela Companhia; e (v) Caso a incorporação do HCC pela Companhia seja aprovada, autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da referida incorporação. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 12 de setembro de 2016. Gilberto João Ferreira da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1981785"
                        ],
                        "1981786": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 30 de setembro de 2016, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Analisar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação a ser firmado em 29 de setembro de 2016 pelas administrações da Companhia e do Hospital AMA S.A., CNPJ/MF nº 56.902.018/0001-33, sede na Rua Melvin Jones nº 90, Centro, Arujá, Estado de São Paulo, CEP 07400-000, referente à incorporação do Hospital AMA S.A. pela Companhia; (ii) Ratificar a indicação dos peritos contábeis responsáveis para proceder à avaliação do patrimônio líquido do Hospital AMA S.A e elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil para fins de incorporação do Hospital AMA S.A pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins de incorporação do Hospital AMA S.A. pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do Hospital AMA S.A. pela Companhia; e (v) Caso a incorporação do Hospital AMA S.A. pela Companhia seja aprovada, autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da referida incorporação. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 12 de setembro de 2016. Gilberto João Ferreira da Costa- Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1981786"
                        ],
                        "1982063": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que requereu ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente, em 29 de agosto de 2016, a renovação de sua Licença de Operação nº IN022071, processo E-07/510790/2012 e seus anexos, que autoriza a operação dos canteiros de obras instalados nas áreas de 1 a 6 da Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB).\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Costa Lima e Silva\r\n\r\nGerente Executivo - Gás Natural - Petróleo Brasileiro S/A-Petrobras\r\n\r\nId: 1982063"
                        ],
                        "1981908": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de setembro de 2016 às 10:00 (dez) horas, na sede social da sociedade, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 455, sala 507, na cidade de Niterói, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar a renúncia de membros da Diretoria; 2. Eleição da nova Diretoria e honorários; 3. Ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria; 4. Assuntos de interesse geral. INGRID VON SOHSTEN MEYER DE MENDONÇA CLARK - PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356673\r\n\r\nId: 1981908"
                        ],
                        "1981731": [
                            "V - Convocação",
                            "PEREIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 58.984.766/0001-38 - NIRE 33.3.0003063-8\r\n\r\nConvocação: Ficam os acionistas convocados para a AGE da Cia, a ser realizada no dia 19/09/16, às 16h, na sede da Cia, na Rua Rita Ludolf, nº 87, sala 404 (parte), Leblon/RJ, que terá como Ordem do Dia deliberar sobre (i) a mudança da sede da Cia; (ii) reforma integral do estatuto Social da Cia; e (iii) eleição dos membros da Diretoria da Cia. RJ, 09/09/16. Renata Turba Santos de Paula - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356655\r\n\r\nId: 1981731"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1981515": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nCNPJ - 07.726.398/0001-97\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santa Catarina, situado na Rua Professor Waldemar Santos Silva - nº 42 - Barro Vermelho, Município de São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do ano de 2004 - CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA (PÓS MÉDIO): Renata de Freitas Quintanilha; Ano de 2000 - 2º GRAU - CURSO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS: Paulo Sergio Santos Camara de Oliveira; ANO DE 1999 - CURSO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS (SISTEMA DE CRÉDITOS): Márcio de Sá Campos; ANO DE 1984 - 2º GRAU: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Gleibe Mendonça Santos; Diretora: Sonia Maria da Silva Maciel Levy - Reg.8.318 MEC - Secretária: Carmen Alexandre Maia - Reg. 834/86 DAT - Professoras Inspetoras Escolares - Francis Mary da Cruz Simplicio - Mat. 0956380-0/ ID: 404919-5 - Rosilene da Silva Costa - Mat. 0949165-5/ ID:383793-3.\r\n\r\nId: 1981515"
                    ],
                    "1980009": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 08.762.709/0001-36\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida pelo CENTRO DE ENSINO TÉCNICO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA, com sede à Rua dos Professores, S/N, Lote 16, Auto dos Cajueiros, em Macaé/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio 2013: Paula Azevedo Marques, Victor Cesar Jabor de Oliveira Jardim. 2014: Bruno Camargo Barcelos de Azevedo, Natacha Marques da Silva. 2015: Eduardo Rocha Lima, Matheus de Almeida Andrade, Wenderson da Silva Gomes. Diretor: Maria Rosa Rodrigues Nery, Registro N° 1006 / UNIRIO. Secretário: Juliano de Castro Gonçalves, Registro Nº 01/CEMOB. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1980009"
                    ],
                    "1981138": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Electra\r\n\r\nCNPJ.: 06.047.915/0007-24\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Rua dos Andradas, 96 - Sobreloja - Centro - RJ. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrônica - 2º Semestre/2009 - Elias da Silva Cruz -2º Semestre/2011 - Magno Borges Viana - Curso Técnico em Telecomunicações - 1º Semestre/2012 - Wictoria Thomaz Alexandre 1º Semestre/2013 - Viviana Nazaré Bastos da Silva - Curso Técnico em Eletrotécnica -1º Semestre/2010 - Diego Leal Barbosa da Silva 2º Semestre/2012 - Levi de Oliveira Silva - 2º Semestre/2013 - Jefferson William dos Santos de Oliveira, Hugo Fontes de França, Ricardo Fernandes Pereira - 1º Semestre/2014 - Adilson Pereira de Lima, Robert Castro Carvalho - Curso Técnico em Eletrônica - 2º Semestre/2015 - Jeovane da Silva Santos, Kleber Conceição dos Santos, Luiz Fernando Silvano Ferreira - Curso Técnico em Telecomunicações - 2º Semestre/2015 - José Ailton Vieira de Souza, Raquel Pereira Peroba, Renata Baptista Dominick de Freitas, Rubens Caetano do Nascimento - Curso Técnico em Eletrotécnica - 2º Semes tre/2015 - Andre Santos da Silva, Carlos Henrique Corrêa Barbosa, Cleyton Henrique Caetano Martins da Silva, Emerson Romano Borges, Jair Luciano Pereira de Santana, Luciano da Silva Santos, Marco Aurélio Lopes dos Santos, Marcus Vinícius Lima de Almeida, Marvin Silva do Nascimento Andre, Max Willian dos Santos Dutra, Oziel Couto de Souza, Renato Leal Marchiori, Renato Vieira de Oliveira, Ricardo da Silva Barbosa, Sidiney Rodrigues Aniceto - Diretora: Helenice de Lima Sobrinho - Reg. 9318866-MEC- OF.CDIN Nº.547/09 - Secretária: Sandra dos Santos Lourenço - Secretária Escolar - Proc.E-03/015/801/2015 - Professores Inspetores Escolares: Marcio Luiz Aliano - SEEDUC/RJ - DRM VI - Matrícula - 0945466-1.\r\n\r\nId: 1981138"
                    ],
                    "1950346": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EFONAPE CAMPOS\r\n\r\nCNPJ: 09.581.823/0005-56\r\n\r\nO Diretor da EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval, mantida pela EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda, situada na Rua Gumercindo de Freitas, nº 162, Parque São Caetano, Município Campos dos Goytacazes/RJ, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Automação Industrial: Em 2015: Herllan Mota Barcellos, Hugo Barbosa Lima, Julio César Vieira Pinto Cabral, Thiago Rocha de Souza, Curso Técnico em Mecânica: Em 2014: Juliana de Souza Pinto Nogueira, Curso Técnico em Mecânica: Em 2015: Allef Barros Viana, Aluisio Viana da Silva Neto, Bernardo Silva dos Santos, Bruno Gomes da Cunha, Caio José Verdan da Silva Ferreira, Carlos Raphael Teixeira Pessanha, Diego Ribeiro da Silva, Diogo de Paula China, Douglas Jacinto dos Santos, Elizete do Espirito Santo, Evandro da Silva Elias, Flavio Luciano Firmino da Silva, Gilberto Anderson Madureira do Couto, Gláuber Bento Coutinho, Jefferson Ferreira da Silva, João Gabriel Verdan da Silva Ferreira, Leandro Pereira Passos, Luís Felipe de Andrade Lopes, Marcus Vinicius de Sáles Santos, Matheus Brito Motta, Paulo Antonio Novaes Junior, Paulo César da Silva Escocard, Paulo Sergio Nunes Guedes, Philippe Derossi de Souza, Rafael da Silva Rangel, Rafael Leite Reis, Ricardo Bergamin Brandão, Robison Ribeiro da Silva Júnior, Rômulo do Nascimento Marçal, Ruhan Ferreira Almeida, Curso Técnico em Segurança do Trabalho: Em 2015: Alexandre Gomes Coutinho da Silva, Carlos Wagner Picanço Lopes, Rodrigo dos Santos Coutinho, Thiago Tavares dos Santos Ribeiro, Curso Técnico em Eletrotécnica: Em 2014: Anderson Gomes dos Santos, Bruno Augusto Almeida Santos, Diego Felipe Nocon Franceschini, Curso Técnico em Eletrotécnica: Em 2015: Breno Henriques de Azevedo Rangel, Eduardo Pereira Barbosa, José Renato Carlos de Alvarenga, Júlio Gonçalves Fernandes, Leonardo Pereira de Lima, Leonardo Pereira de Souza, Luhann de Oliveira Rodrigues, Luís Ricardo Freitas Gomes de Souza, Marcio da Silva Santos, Marcio dos Santos Nunes, Márcio Rangel Bastos, Samuel Barros Alves, Victor Hugo dos Santos Ressiguier, Vinícius José da Silva Serpa Rodrigues, Curso Técnico em Eletrônica: Em 2015: Rodrigo Bento Leopoldino, Thiago Rocha de Souza. Retificação do D.O. 24/11/2015, parte V, pág. 4, coluna 2 do seguinte concluinte - Curso Técnico em Segurança do Trabalho: Em 2014: onde lê-se “Libia Calien Oliveira Rosostolato”, leia-se “Libia Cailen Oliveira Rosostolato”. Secretária: Cristiane Vieira Cavalcante, Reg. 1069/05, Diretora: Sheila Christina dos Santos Rodrigues, Reg. 0007699/SRD/283756/2015. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1950346"
                    ],
                    "1981361": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso P&C, mantido por Colégio Serrana Um LTDA, situado na avenida Feliciano Sodré, 791, Teresópolis - RJ, torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS DA MATRIZ TERESÓPOLIS: ADMINISTRAÇÃO ANO 2015: Ingrid Alves de Souza Machado. EDIFICAÇÕES ANO 2013: Paulo Cezar Ribeiro Pereira, Wallace Moreno da Silva. EDIFICAÇÕES ANO 2015: André Jorge Dias de Moura, Carla Corrêa Lima, Cláudio Freesz, Cleber Celso Teixeira, Dalton Manoel de Souza Silva, Eliziane Machado Barbosa, Eric Fernando Weirich Mariano, Evellim Nascimento de Castro, Fabio de Queiroz Medeiros, Gustavo Lima de Medeiros, Jaciara Gomes de Souza Moraes, Jonathas Daril Rocha de Moraes, Jorge André da Costa, Jorge Luiz Rodrigues Pereira, Maicon Gonçalves do Prado Menezes, Marcelo Caetano Fernandes da Costa, Nelson Alves Cordeiro, Paulo Ricardo de Assis Lima, Sergio José Crespo Rama, Thamires Queiroz de Souza, Victor Matheus Zanezi de Souza. EDIFICAÇÕES ANO 2016: Amanda Shayane Bueno Rodrigues, Charles Cancio de Pontes, Davi Mendes Silva, Eduardo Barbosa Maria, Fabiano de Sousa Araujo, Fabio Barbosa da Silva, Francisco Robson dos Santos Lopes, Leandro Julio Teles da Conceição, Leonardo Tanes dos Santos, Marton Douglas Pereira dos Santos, Milton Gonçalves Rosa, Rodrigo Amaral da Conceição, Rodrigo de Almeida Machado, Rodrigo Pereira Neves, Washington Harllen Azevedo Pereira. ELETROTÉCNICA ANO 2011: Márcio Barcelos Vieira. ELETROTÉCNICA ANO 2014: Paulo Manoel dos Santos Pereira. ELETROTÉCNICA ANO 2016: Afonso Barbosa de Lima Filho, Alex Alves da Silva, Alexandro Gomes dos Santos, Anderson Alves e Silva, Anderson de Andrade Camilo, André de Mendonça Souza, Bruno de Oliveira Pereira, Calebe da Silva Barbosa, Cícero Olindo da Silva Marques, Cleyton Pereira, Eduardo Lucio Ribeiro, Elton Campos de Mello, Emerson José Mandel, Gabriel da Silva Rodrigues, Gabriel Neves Benjamin, Gustavo Nogueira Prates, Jeronymo Marcos de Andrade, Jessica Almira dos Santos e Santos, Julio Cesar dos Santos Melanes, Leonardo da Rocha Pereira, Luiz Carlos Magalhães, Luiz Eduardo Borges de Souza, Maicon dos Reis Arrigoni, Marcos Vinicius de Alcantara, Rafael de Souza Valadares, Ranielton dos Santos Silva, Ricardo Rosa Rodrigues, Ronaldo da Costa Mendes, Thalisson Fortes Santos, Willian Antunes Barcelos. LOGÍSTICA ANO 2015: Bruno Barros de Oliveira, Dominique Gaspar Grimião, Fernanda da Costa Dias, Flarnaud Carvalho de Almeida, Joyce Vita Barros, Renato Dias de Araujo, Tiago Barbosa Chagas. MECÂNICA ANO 2015: Fabricio Feijó Gonçalves, Sérgio Otávio Mendes Rolim. MECÂNICA ANO 2016: Alexandre da Silva Gomes, Arilson de Oliveira Ferreira, Benelio de Almeida Medeiros, Bruno Pinto Silva, Edicarlos Silva de Santana, Elenilson Silva de Souza, Emerson de Oliveira, Ernani Maciel Nunes da Silva, Estefane Neves de Souza, Fabrício Borges Marzabal, Fernando Guimarães Fangueiro, Guilherme Henrique Affonso Funke, Jose dos Santos Alencar, Juan Carlos da Silva Nunes, Luís Fernando Botelho Barenco, Mario Silvio dos Santos Moura, Ramon Soares da Silva, Raphael Corrêa Amancio, Roberto Lopes dos Santos, Rodrigo Procopio Barcelos, Vagner Alves Ventura. MECATRÔNICA ANO 2016: Eduardo Sampaio Carreço, Fábio Pereira Curty, Luiz Henrique Azevedo Guimarães. MEIO AMBIENTE ANO 2016: Elenice dos Santos de Jesus, Jailson do Nascimento Rufino Rodrigues, Ramon Siqueira Valente. SECRETARIA ESCOLAR/EAD ANO 2016: Cláudia Evangelista de Azevedo Silva, Roberta da Silva Freire, Thaís Figueira Vogas. SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2016: Elaine Fagundes Gaspar, Sidinei de Prét Neto, Tatiane Arruda de Souza de Paiva, Victor Souza Vieira. CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS POLO NOVA FRIBURGO: ELETROTÉCNICA/EAD ANO 2015: Adriano da Silva David, Adriano de Jesus Lima, Alex de Souza Furtado, Amauri Ataide de Castro Junior, Amilton Pinheiro de Souza, Antoniel Alexandre Silva Gomes, Arilson Louback da Costa, Arthur Caetano Agostinho, Bruno de Carvalho Tavares, Carlos Alberto Junger de Figueiredo Júnior, Claudio Roberto de Melo Alonso, Cristiano Soares dos Santos, Daniel de Moraes Madeira, Daniel Ferreira Lemos Barbosa, Deiner Mizael da Silva, Diego Barros Silva, Diego Santos Silva, Douglas Barbudo Silvestres, Edson Hermogenes Filho, Edson Pinto de Alvarenga, Enoque Meirelles da Silva, Eric Moreira Martins, Fabiano Cordeiro Vidal, Fabiano Coucodoro Carrilho, Fabio de Paula, Fábio de Souza Oliveira, Fábio José Lima Frontelmo, Fabio Rodrigo de Souza Amaral, Fabricio da Silva dos Santos, Fabrício Silva dos Santos, Fagner Mendes Franco, Felipe Caetano Gecler, Fernando Moreira de Novaes, Flavio Alves Xavier, Flávio Felix Ribeiro Martins, Flávio Veloso Torquato, Gilberto de Paula Medeiros, Heliezio Santos da Cruz, Heraclides Cunha Rodrigues, Jones Munier Dutra, Jorge Alexandre Gonçalves Faustino, José Geraldo Moreira da Costa, José Ricardo dos Santos, Josimar Cocudôro Barros, Karla Carvalho Dias Oliveira, Leoni Lopes Moreira, Luís Antonio Santana dos Santos, Luís Felipe Santos Teodoro da Silva, Marcelo Frazzoli Mosquinha, Marciel Oliveira da Costa, Marcio Barbosa de Souza, Marco Aurelio de Moraes, Marcos Vinicius dos Santos Nascimento, Natanael de Souza Ladeira, Paulo Cesar de Oliveira Severo, Rafael dos Santos Derson, Rafael Luis da Cruz Lemos, Raimundo José Freitas da Silva, Ramon Araujo Lima, Raphael Nunes Theodoro de Morais, Rodrigo de Souza Silva, Rodrigo Teixeira de Abreu, Ronildo dos Santos Gonçalves, Sebastião Reis Ovidio, Tariky José dos Santos Duarte, Victor Wellington Ribeiro da Silva, Wagner Welbert Gonçalves, Wesley de Andrade Perête, William Barbosa Souza, William Brandão Marins. AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL/EAD ANO 2015: Fabiano de Paula Parvan, Jomarco da Silva Braga, Werikson Pinto Brito. MEIO AMBIENTE/EAD ANO 2015: Aliandra Silva, Aline Pereira de Sousa, José Carlos Abrantes. MECATRÔNICA/EAD ANO 2013: Paulo Sergio da Cruz. MECATRÔNICA/EAD ANO 2015: Douglas Marino Silveira, Ederson Ribeiro da Silva, Luiz Alberto Siqueira da Conceição, Marcio Gravino Passos, Matheus Souza da Cunha, Pablo Uback Tavares. SEGURANÇA DO TRABALHO/EAD ANO 2016: Alex Cabral Oliveira, Clarissa Rosa da Silva Legentil, Marcio Guilherme Santos Lima, Marco Polo da Silva Santana, Rafael Martins Guerra, Rafael Petronio Lopes do Nascimento, Rodrigo Gomes Victoriano, Rosilaine Pereira do Nascimento, William Scotelaro Carvalho. TELECOMUNICAÇÕES/EAD ANO 2015: André Luiz dos Rêis, Jeronimo Caixeiro da Cruz, Joivan da Silva, Mauricio Iezzi da Silveira, Tariky José dos Santos Duarte. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, Registro MEC n° 1355/79, Secretárias: Elaine Garcia Alves, Registro MEC/UFF n° 308/05 e Sandra Aparecida da Silva, Reg. N° 859/2014 - Colégio e Curso P&C, Professor Inspetor Escolar Marcos Pinto Cerqueira Matrícula n° 0966983-9 e Inspetora Escolar Adriana Nogueira Pereira Matrícula n° 0975377-3.\r\n\r\nId: 1981361"
                    ],
                    "1981140": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, situada na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: 2º Grau, 1988: André Luiz Ramos Machado. Ano 1993: Adriana dos Santos da Silva. Ano 1994: Paulo Renato de Souza Gonçalves. Ano 2000: Priscila da Silva Paula. Ano 2001: Rogerio de Araujo Feitosa. Ensino Médio, Ano 2003: Alessandra Bihren Baptista, Fábio da Silva Belfort, Leandro Lisbôa de Medeiros. Ano 2004: Gelson Rodrigues Padela Filho. Ano 2005: Carlos Henrique de Campos Júnior, Plinio Gonçalves Muniz, Renato Aguiar dos Santos, Wuata Anderson de Sá. Ano 2006: Francis Vandermurem Fagundes, Sthefani Paula Souza. Ano 2007: Elias Lima Carneiro, Raphael Rubi de Oliveira Martins, Thaís Borges de Lima, Wellington Moreira Lopes. Ano 2008: Carlos Cesar Barbosa Araujo, Carlos Vinícius Ferreira da Conceição, Jefferson Bernard da Silva, Jefferson de Paula Oliveira. Ano 2009: Carlos Vinicius Ferreira da Conceição, Lincoln Meireles Souza Silva, Ueire Silveira de Melo Ferreira. Ano 2010: Leonardo Rocha Gonçalves. Ano 2011: Davidson Souza dos Santos, Gustavo Henrique de Matos Pimentel, Pedro Henrique Lucindo de Oliveira. Ano 2012: Claudemir Fernandes de Souza, Diego Albuquerque Calheia, Joyce Santos de Souza, Richard Cristopher Amaral Costa, Yan Gonzales Fontes Passos. Ano 2013: David Alves Rodrigues, Jonhnathan Matheus Cardoso da Silva. Ano 2014: Beatriz Nunes Gandra, Erik Mateus da Silva, Fernando Rodrigues dos Santos Sartório, Gabriel Moraes Torres, Leonardo Pereira dos Santos, Leticia Araujo Cabral, Victor Hugo Cossolosso Cabral. Ano 2015: Camila Gonzaga Rocha, Diogo de Lima Nunes, Gabrielle Peixoto da Silva de Souza, Jhonatan Douglas Soares de Carvalho, Kalebe Augusto da Silva Duque, Leticia Siqueira Sampaio, Lucas Ferreira dos Santos, Lucas Matheus de Oliveira Rodrigues, Luiz Alberto Barros dos Santos, Matheus Ferreira de Souza, Vinicius Oscar Andrade. 2º Grau Técnico em: Mecânica, Ano 1990: Marcio Alexandre da Silva Nassife. Ano 1997: Roberto Alexandre Marques dos Santos. Eletrônica, Ano 1988: Marcos Amaro. Ano 2003: Fabio de Andrade Marques. Informática Industrial, Ano 1994: Vander de Oliveira Braz. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Forma Concomitante Habilitação em: Mecânica, Ano 2012: Claudemir Fernandes de Souza. Eletrônica: Ano 2015: Matheus Ferreira de Souza. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em: Mecânica, Ano 2014: David Alves Rodrigues. Ano 2015: Diego da Silva Antunes de Oliveira, Gabriel dos Santos Silva, Gustavo Nascimento Bassani, Leonardo Dolem Bregeira, Lucas Rufino da Costa, Pablo Roberto Lucena Motta, Phelipe Vidal de Carvalho, Tharsus Alexandre de Souza Santos, Yuri Cruz Chaves Caracoci. Ano 2016: Gustavo Corrêa da Silva, Leandro Martins Alves, Wesley Gregorio Brazo. Eletrônica: Ano 2003: André Luiz Ramos Machado. Ano 2014: Brenda Meloni Miller de Oliveira. Ano 2015: Felipe Valadão de Carvalho, Wellerson dos Santos de Araujo Cardoso. Ano 2016: Altamir de Oliveira Cruz Neto. Eletrotécnica, Ano 2012: Rodrigo Flor Faltz Pereira. Ano 2014: Davidson Souza dos Santos, Lucas Kuhl de Aguiar Souza, Richard Cristopher Amaral Costa, Thyago Elder Souza Cabral Machado, Victor Hugo de Avelar Rezende. Ano 2015: Aian de Oliveira Costa, Anna Carolina dos Santos de Souza, Diego Ferreira, Douglas Martins Lage Alves, Gabriel Viterbo Corrêa, Igor Kaiser de Aguiar, Larissa Rocha Ribeiro, Lucas Eduardo Navega da Silva, Luiz Felipe Silva de Oliveira, Matheus Carvalho Alves. Ano 2016: Estevão Felipe Furtado Pacheco Silva, Felipe Soares Trilles Duarte. Informática Industrial, Ano 2007: Sthefani Paula Souza. Informática, Ano 2014: Giselly de Oliveira Affonso, João Vitor de Souza Chagas, Lucas Santana Batista, Michel Lizaldo Teixeira. Ano 2015: Carolyne Barrozo Marçal de Gusmão, Hudson Bryan de Castro do Rosario, Karolina Batista Fernandes dos Santos, Luiz Henrique Linhares Maia, Renata Gabrieli de Oliveira Souza, Thamiris Nunes Bello. Ano 2016: Leticia Araujo Cabral. Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Forma Subsequente, Habilitação em: Mecânica, Ano 2009: Alex Ribeiro de Oliveira, Uebert Souza da Silva. Ano 2011: Alexandre Manhães Ferreira de Farias. Ano 2012: Renan da Silva Torres. Ano 2013: Vinicius Azevedo da Silva Bento. Ano 2014: Anderson Santos da Silva, Arilson Guedes de Oliveira, Brenno Augusto de Magalhães Farias, Bruno Mendonça Freitas, Gabriel Felipe Pereira Esposito, Gustavo Felipe Gomes da Silva Vieira, Janilson Rodrigues da Silva, Leandro de Sousa Teixeira, Matheus Venceslau da Silva, Michel Real Angelo Moreira, Pedro de Belmont Pimentel Vaz, Pedro Guilherme Menezes Qualiotti da Silva, Rafael de Almeida Guilherme, Rafael Marques Guerra, Ryan Iure Moreira de Freitas, Thacio Felippe Reis Santiago, Vinicius Henrique Ximenes da Silva, Wallace Araújo do Nascimento. Ano 2015: Anderson Lima dos Santos, Artur da Silva Cossatis Torres, Daniel da Silva Chaves, Diego dos Santos Pereira, Douglas Cardoso Silva, Gilberto Luiz Lima de Farias, Jean Lima Café, Jerrah Luy da Silva Nascimento, Maíla Machado de Sousa, Robert Willian da Silva Alves, Rodrigo Maia Diniz, Vinicius Cardia Rio Alves. Eletrônica, Ano 2014: Crislayne da Silva Santos, Michel Ramos de Andrade. Ano 2015: André Maciel Portella Silva, Geovane Garcez de Albuquerque, Luciano Pinheiro de Assumpção, Wellington Barros de Souza. Eletrotécnica, Ano 2012: Felipe Alves Guimarães. Ano 2013: Henrique Gomes de Souza. Ano 2014: Anderson Nascimento da Silva, Brehmer Mauricio Rosa da Cunha Gomes, Bruno Rocha da Silva, Carlos Eduardo de Sousa, Carlos Roberto de Jesus, Elana Medon dos Santos, Gilmar Florentino de Souza, Gilead Bastos Duarte Gonçalves, Ismael Ferreira Rodrigues, Josiel Vargas Silva de Souza, Rafael Ferreira de Oliveira, Sidney de Jesus Salino, Thiago dos Santos Coqueiro, Victor Lucas Leite Fernandes da Costa, Wallace de Souza Pereira de Aquino. Ano 2015: Alex Sandro Barbosa Pinto, Bruno Vinicius da Silva Dantas, Daniel de Oliveira Pinto Luciano, Diogo Alves de Paula, Eliano Rodrigues da Silva, Gabriel Pereira da Silva, Igor de Almeida Souza Soares, Thiago Pereira da Costa, Vinicius Alves de Andrade. Ano 2016: Paulo Henrique Amancio Valerio. Informática, Ano 2014: Diogo Regis Izidro do Nascimento, Felipe de Lima Pacheco. Ano 2015: Cacilda de Moraes Rufino, Guilherme dos Santos Leal, Italo Rocha de Carvalho. Retificamos: Na Publicação de 03/11/2014, pág.10, onde se lê: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Modalidade Subsequente, Habilitação em Eletrotécnica, Ano 2013: Willian Alves de Souza, leia-se: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Modalidade Subsequente, Habilitação em Eletrotécnica, Ano 2013: Wilian Alves de Souza. Tornamos sem efeito: Publicação de 09/06/2008, Pág.10, onde se lê Concluintes do Curso Téc nico em Informática Industrial, 1º Semestre de 2007: Sthefani Paula Souza. Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto, Of. CDCE.E nº 194/1991 - MEC. Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, Reg. 110/97- SEE. Professores Inspetores Escolares: Elisangela Mendes da Silva, mat. 0975391-4, Katia da Costa Guimarães, mat. 0942697-4, Selma R.C. de Macedo, mat. 0942719-6, Tarciane Azevedo Correia, mat. 0956370-1, Veronica M. de Almeida, mat. 0956398-2 CRIE - MIV - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1981140"
                    ],
                    "1980004": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida pela ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA-ME com sede à Rua Carlos Augusto Tinoco Garcia, nº 1810, Sol y Mar, município de Macaé, torna pública a relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos. TÉCNICO EM MECÂNICA em 2010: Caio do Nascimento Couto. 2011: Marcos Rocha Lacerda. 2012: Bruno Filandro Barcelos, João José Teixeira Filho, Renê Caetano do Carmo. 2013: Elias Freire da Silva, Escobar Soares de Mendonça, Mariah Fontes Fernandes. 2014: Carlos Eduardo Abreu da Silva, Cleuço Machado Filho, Cristian Tavares da Silva, Gleison Henrique Ramos Fer reira, Marcio Luiz de Andrade Gomes Sampaio, Mariany Louise Pereira dos Santos, Maxwel Silva Moura, Sérgio da Silva Ribeiro, Wanderley Lucas Marques Cordeiro. 2015: Daniel Silva Martins, Davi Santos da Silva. TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2009: Daiane de Moura Abel. 2014: Eliane de Fatima Viana Rodrigues. 2015: Juliana Gardim Couto, Kerhollaynen Fidelis Soares. TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO em 2015: Thiago Ribeiro de Sousa. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO em 2014: Beatriz Santiago Fernandes. 2015: Rosane da Silva Santos, Thiago Alexandre Cordeiro, Vivian Alexandra Moraes Graça. TÉCNICO EM LOGÍSTICA em 2013: Mônica Maria Mussumeci da Silva. 2014: Marcia Adriana Valim. 2015: Gabriel Soares Faria. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA em 2011: Anderson Carlos Gabaci. Diretor: Newton Rodrigues Junior, Reg. nº 285/FETAC. Secretário: Juliano de Castro Gonçalves. Reg. nº 01/CEMOB. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1980004"
                    ],
                    "1981223": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Alfredo Prado\r\n\r\nCNPJ: 36.050.367/0001-67\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Alfredo Prado; situado na Rua Manoel de Souza, nº 13, Bairro: Parque Jacimar, Município: Seropédica, Estado: Rio de Janeiro; torna pública a relação nominal dos concluintes dos curso de: Ensino Médio - EJA - 2006/2º Semestre: Marcos Paulo Gomes de Oliveira; 2007/1º Semestre: Rafael de Melo Parreira; 2008/1º Semestre:Thiago de Aquino Souza Araujo; Ensino Médio Ano 2015: Amanda da Cunha Souza, André Luís Barros Oliveira, Andressa Lopes Pontes, Christiano do Nascimento Félix, Isabela Cabral da Rocha, Jackeline Ferreira de Matos, Jhonatan Andrade Gonçalves, Larissa dos Santos Reis, Thamyres Grossi Pereira. Diretora Geral: Maria de Fátima do Nascimento Prado, Of. CDIN 1756, Secretária Escolar: Creuza Pereira do Nascimento Silva, Of. CDIN 1756.\r\n\r\nId: 1981223"
                    ],
                    "1981783": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0001-56\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Rua Visconde de Itamarati, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro. Torna público o nome do concluinte do Curso Técnico em Eletrotécnica - 2010/1º Semestre - Ricardo Silveira de Vasconcelos - Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Processo: nº E- 03/015/976/2015 - Secretária: Cibele da Silva Soares- Processo: nº E- 03/015/976/2015 - Professora Inspetora Escolar: Zélia Moreira de Moraes - Matrícula nº 0942745-1.\r\n\r\nId: 1981783"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1982056": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela SERMEDE Serviço Médico e Dentário Ltda - Em Liquidação Extrajudicial, representada por sua Liquidante, Sra. Fabiana Pereira de Moraes Moura, faz saber que venderá em leilão no dia 05/10/16, às 11h, no site www.joaoemilio.com.br, equipamentos de informática, mobiliário e equipamentos, estando disponível catálogo e condições do leilão no site e no escritório do leiloeiro. Rio de Janeiro, 08/09/16. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1982056"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982124": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 518/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2016\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - MEI/ME/EPP, EXCETO PELOS ITENS 17 E 19 ABERTOS PARA EMPRESA DE QUALQUER PORTE.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE MORRO AZUL.\r\n\r\nLOCAL DATA E HORÁRIO DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Os envelopes serão entregues e abertos às 10h do dia 22/09/2016 no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, localizado na Praça Roger Malhardes, 30, - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nEDITAL: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados no endereço acima indicado ao custo de 01 Resma de Papel A 4. Maiores informações poderão ser obtidas através do Tel (24) 2463.2718 no horário de 10h00min às 16h00min. \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin, 09 de setembro de 2016. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1982124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982066": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016 - FMS\r\n\r\n1 - No item 5, onde se lê:\r\n\r\n5.2 - O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra-se às folhas nº 122 e 123 do processo nº 1364/2016, no valor total de R$ 1.091.604,86 (um milhão, noventa e um mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5.2 - O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra-se às folhas nº 122 e 123 do processo nº 1364/2016, no valor total de R$ 846.159,08 (oitocentos e quarenta e seis mil, cento e cinqüenta e nove reais e oito centavos).\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1982066"
                        ],
                        "1982067": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 - FMAS\r\n\r\nPROCESSO: 866/2016\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE LIMPEZA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 23/09/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 03 (três) Cartuchos Hp 662.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1982067"
                        ],
                        "1982068": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 - FMAS\r\n\r\nPROCESSO: 1415/2016\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO DE INFORMÁTICA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 23/09/2016 às 11:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 03 (três) Cartuchos Hp 662.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1982068"
                        ],
                        "1982070": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 2220/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE INSUMOS PARA TRATAMENTO NOS CASOS DE FERIDA CRÔNICA E TRAUMÁTICA PARA ABASTECER A ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA E LESÕES DE PACIENTES PORTADORES DE HANSENÍASE E DIABÉTICO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 26/09/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 03 (três) cartuchos Hp 670 (ciano, magenta e amarelo).\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1982070"
                        ],
                        "1982065": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJUSTIFICATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nHELIL CARDOZO, Prefeito do Município de Itaboraí - RJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente:\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizou os estudos necessários para regulamentação da concessão dos serviços funerários e cemitérios públicos;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de organização e aprimoramento da administração dos cemitérios, capelas mortuárias e dos serviços funerários prestados no âmbito do Município de Itaboraí;\r\n\r\nConsiderando a necessidade iminente de ampliação da oferta dos serviços cemiteriais, garantindo-se ainda a sua qualidade e adaptação às exigências ambientais e de saúde pública, tendo como vetor o princípio da sustentabilidade, desonerando o município de Itaboraí, gravemente afetado pela crise econômica, e oferecendo melhores resultados à população, utilizando-se de métodos de gestão privada;\r\n\r\nConsiderando a laicidade do Estado e o respeito à dignidade da pessoa humana, viva ou morta, que vedam a criação de restrições ao sepultamento com fundamento em crença religiosa ou discriminação fundada em raça, sexo, cor, trabalho ou convicções políticas, como as que existiram no passado, em relação, por exemplo, aos escravos;\r\n\r\nConsiderando o direito fundamental à morte digna e a necessidade - após anos de utilização de covas rasas - da respectiva substituição por jazigos, neste caso, ditos \"sociais\" e, por fim;\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 30, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica do Município de Itaboraí, especialmente em seu artigo 40, inciso XXVIII, alínea “b”, na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Municipal nº 1.832, de 15 de setembro de 1998, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (e alterações), no que couber, no Código Tributário do Mu nicípio de Itaboraí (Lei Complementar Municipal nº 33, de 30 de dezembro de 2.003) e nas demais normas aplicáveis;\r\n\r\nAssim, em face das justificativas acima mencionadas, o Município de Itaboraí TORNA PÚBLICO que promoverá licitação objetivando outorgar a terceiros a concessão dos serviços acima elencados.\r\n\r\nNos termos do art. 24 do Decreto Municipal 05 de 28 de janeiro de 2016, que instituiu o Regulamento Cemiterial e Funerário, o prazo de concessão será de 35 (trinta e cinco) anos, ficando a concessionária responsável pela realização de todos os investimentos para implantação, administração e exploração do objeto da concessão.\r\n\r\nA presente justificação está sendo realizada em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei Federal nº 8.987/95.\r\n\r\nItaborai, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nHELIL CARDOZO - Prefeito do Município de Itaborai - RJ\r\n\r\nId: 1982065"
                        ],
                        "1982069": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 831/2016\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AO ALMOXARIFADO CENTRAL E PATRIMÔNIO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 22/09/2016 às 14:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1982069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982030": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2016\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender a Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 22/09/2016, às 13:00 horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(uma) Resma de Papel A 4. Itaocara, 09 de setembro de 2016. PUBLIQUE-SE - Andreza Bairral Figueira - Pregoeira\r\n\r\nId: 1982030"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1981313": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2016\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 27 de Setembro de 2016 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, que tem como objeto: Contratação de empresa, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, para execução da segunda etapa da obra de reforma, restauro e revitalização da unidade já existente do espaço experimental de cultura “cinema na praça”, com fornecimento de material e mão-de-obra. O edital poderá ser obtido na Alameda Princesa Isabel, s/n, Bairro Pontal, Paraty/RJ. Favor trazer um CD ou Pendrive.\r\n\r\nParaty, 09 de Setembro de 2016.\r\n\r\nMaria de Fátima de A. Dias - Presidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1981313"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982062": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 062/2016 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de merenda escolar para as unidades escolares da rede municipal de ensino.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 23 de setembro de 2016, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 14,80 (quatorze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1982062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982052": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPregão Presencial nº 186/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos para atender pacientes através de determinações judiciais, as gestantes atendidas na APMIR, o complemento de medicamentos para a Farmácia Básica, os pacientes em atendimento nas especialidades médicas, a Farmácia Básica, o HMEHSG e a UPA, através do Proc. Adm. nº: 7.846/2016 - ADIADO DEVIDO A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NO EDITAL. Valor Estimado:R$ 10.954.099,02. O edital de Pregão Presencial encontra-se disponível no site www.resende.rj.gov.br - Link: Licitações e Contratos. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1982052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982055": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REMARCAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 009/2016. \r\n\r\nProcesso nº 16.392/2016. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO DE SANTA IZABEL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica remarcado para o dia 13/10/2016, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1982055"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1981565": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 045/2016\r\n\r\nObjeto: Compra e registro de preços de ferramentaria. Data/Hora/Local: 26/09/2016, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1981565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1981574": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PP. 083/2016\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - SRP PP nº 083/2016 - Proc. nº 0693/2016 - Objeto: Serviços de desmontagem e montagem, conserto, vulcanização e substituição de válvula de pneu de retro - Vigência: 12 meses - Licitante: Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda - EPP - Valor: 36.400,00. O inteiro teor da Ata de Reg. de Preços poderá ser obtido através do E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1981574"
                        ],
                        "1981893": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2016/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento médico: (aparelho de ultrassonografia, cadeira oftalmológica, projetor oftalmológico e outros) e aparelho de ar condicionado, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 23/09/2016, às 09h:01min \r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnetlicitacao.com.br \r\n\r\nMaria Helena M. de Aragão/Pregoeira\r\n\r\nId: 1981893"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1981627": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0025617-35.2015.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/001/3475/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE BRAGA DE MORAIS DA LUZ para ocupar o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a classificação obtida em concurso público. \r\n\r\nId: 1981627"
                    ],
                    "1982141": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR JOÃO BATISTA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 2068771-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/204/2016.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO APARECIDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por João Batista Rosa, ID Funcional nº 2068771-0. Processo nº E-12/006/204/2016.\r\n\r\nEXONERAR ANTÔNIO CARLOS CAMBRAIA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4440746-7, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/205/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROMULO OLIVEIRA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antônio Carlos Cambraia Junior, ID Funcional nº 4440746-7. Processo nº E-12/006/205/2016.\r\n\r\nId: 1982141"
                    ],
                    "1981945": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/497/2016 - Atribuição de Placas Especiais -DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/498/2016 - Atribuição de Placas Especiais -DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1981945"
                    ],
                    "1981793": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/510/2016 - Atribuição de Placas Especiais -MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1981793"
                    ],
                    "1982157": [
                        "I - Ata",
                        "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 54ª REUNIÃO\r\n\r\nAos onze dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do ato inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quinquagésima quarta reunião e o Senhor Presidente citou que o processo nº E-12/110/3/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, permanece em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho decidiu efetuar o cancelamento das contas nº 466-9, 663-7 e 901-6 do FUNDEP abertas no Banco Bradesco S/A, após consulta aos referidos extratos bancários, em razão, da criação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a Conta Única do Tesouro Estadual, através do Decreto n° 44899 de 05 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial 07/08/2014, cujo o oficio vai ser confeccionado e direcionado à Subsecretária de Finanças da Secretária de Estado de Fazenda, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, porém estamos aguardando os extratos bancários das referidas contas, que serão anexadas ao oficio. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de julho de dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia treze de setembro de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1982157"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980643": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 484 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/161/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2016, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Encadernação:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJoana Correa Chaves Gomes Fernandes, ID 50347667\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nYana Lopes Brizola, ID 50819445\r\n\r\nClaudia Castro Rodrigues, ID 42517745\r\n\r\nArt. 2º- Ficou designada como Gestor dos Contratos, a Superintendente Administrativa Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1980643"
                        ],
                        "1981792": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/1/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.08.2016.\r\n\r\nId: 1981792"
                        ],
                        "1981934": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0640/2013 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 578/578v e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 596/601 resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato n° 19/2013, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com reajuste de 11,568240%, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo segundo da cláusula segunda e ao parágrafo décimo oitavo da cláusula nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação dos serviços à ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA-EPP, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 208.068,78, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 36.643,02, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1981934"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1981876": [
                        "I - Resolução",
                        "GRUPO EXECUTIVO DE GESTÃO METROPOLITANA\r\n\r\nUNIDADE GESTORA DE PROGRAMA METROPOLITANA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO \r\n\r\nRESOLUÇÃO /SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 22\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR DO CONTRATO 008/2016, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - RIO METRÓPOLE / PROGESTÃO II, EM OBSERVÂNCIA AO DIPOSTO NOS ARTS 4º E 6º DO DECRETO Nº 45.600, DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DA UGP METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEGOV nº 64, de 18 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor José Carlos de Souza, Superintendente de Administração e Finanças, ID. 50344447, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 008/2016, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro SEGOV/UGP - Metropolitana e o Consultor Individual Melhim Namem Chalhub, tendo como objeto a elaboração de parecer sobre juridicidade e constitucionalidade na criação de cartório específico, apresentar sugestões que poderão ser convertidas em leis, propor e minutar projetos de lei se houver iniciativa do TJRJ, que disponham sobre a organização de cartórios de imóveis para normatizar a tramitação da demarcação urbanística, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e de Desenvolvimento Territorial - Rio Metrópole / Progestão II.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, o Gestor será substituído pelo servidor Paulo Venâncio da Silva - ID. 50344706.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador-Executivo da UGP Metropolitana\r\n\r\nRESOLUÇÃO /SEGOV/UGP METROPOLITANA Nº 23\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA OS COMPONENTES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2016, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DE PARECER SOBRE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE NA CRIAÇÃO DE CARTÓRIO ESPECÍFICO, APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES QUE PODERÃO SER CONVERTIDAS EM LEIS, POSSIBILIDADE DE PROPOR E MINUTAR PROJETOS DE LEI CASO HAJA INICIATIVA DO TJRJ QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CARTÓRIOS DE IMÓVEIS PARA NORMATIZAR A TRAMITAÇÃO DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - RIO METRÓPOLE / PROGESTÃO II.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DA UGP METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEGOV nº 64, de 18 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os componentes da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2015, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro/SEGOV/UGP Metropolitana e o Consultor Individual Melhim Namem Chalhub, tendo por objeto a elaboração de parecer sobre juridicidade e constitucionalidade na criação de cartório específico, apresentação de sugestões que poderão ser convertidas em leis, possibilidade de propor e minutar projetos de lei caso haja iniciativa do TJRJ que disponha sobre a organização de cartórios de imóveis para normatizar a tramitação da demarcação urbanística, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e de Desenvolvimento Territorial - Rio Metrópole / Progestão II:\r\n\r\nBRUNO JORGE VAZ SASSON, ID. 4274770-8 - Presidente;\r\n\r\nMADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO, ID. 19400350-7 - membro\r\n\r\nSILVIA NOEMI MERANI DE SPREI, ID. 1917197-8 - membro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador-Executivo da UGP Metropolitana\r\n\r\nId: 1981876"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1981990": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7137/2014 - KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO - DR. EDUARDO GALAN FERREIRA - OAB/RJ 178.102 E OAB/SP 295.390; VRG LINHAS AÉREAS S/A - DRA. ERIKA DA SILVA BARROS - OAB/RJ 182.336; TAM LINHAS AÉREAS S/A - DR. ADIR DE SOUZA VELAÇA JUNIOR - OAB/RJ 126.033; LATAM AIRLINES GROUP S/A - DR. ADIR DE SOUZA VELAÇA JUNIOR - OAB/RJ 126.033; AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A - DR. THIAGO MATHEUS GOULART ALMEIDA - OAB/RJ 156.926; SOCIETÉ AIR FRANCE - DR. EDUARDO GALAN FERREIRA - OAB/RJ 178.102 E OAB/SP 295.390; AMERICAN AIRLINES INC - DR. RODRIGO GOMES DE SOUZA - OAB/RJ 114.706; IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA - TATIANE TAMINATO - OAB/SP 228.490; DELTA AIRLINES INC - DRA. RENATA ANDRADE ALMEIDA - OAB/RJ 157.588.\r\n\r\nDETERMINO: 1- O arquivamento do processo de investigação preliminar em face dos seguintes fornecedores: KLM - CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO; VRG LINHAS AÉREAS S.A; LATAM AIRLINES GROUP S/A; AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A; SOCIÉTÈ AIR FRANCE; AMERICAN AIRLINES INSC; IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA; DELTA AIR LINES INC. 2- A conversão do procedimento de investigação preliminar em processo administrativo sancionatório por ato de autoridade competente, nos termos do artigo 15, inciso I da Lei Estadual nº 6.007/2011, em face do fornecedor TAM LINHAS AÉREAS S/A. 3- Alteração do polo passivo do processo para que passe a constar apenas o fornecedor TAM LINHAS AÉREAS S/A. 4- A citação do fornecedor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento desta, nos termos do art. 21 da Lei Estadual nº 5.427/2009, para apresentar defesa, no protocolo desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Rio Branco nº 25, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, sobre os fatos reportados no presente processo. 5- A intimação do fornecedor para apresentar relatório econômico, informando a sua receita bruta nos últimos três meses, para fins de delimitação de seu suporte econômico, sendo o mesmo cientificado que, caso não apresente o relatório, sua renda será estimada por esta Autarquia.\r\n\r\nId: 1981990"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1981931": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/012/195/2016 - Com fundamento na Promoção ASJUR/SEPLAG nº 25/2016 - RBAR de fls. 55/68. NÃO CONHEÇO do recurso de fls. 08/47.\r\n\r\nId: 1981931"
                    ],
                    "1982120": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nAPOSENTA MARIO FERNANDO DE OLIVEIRA, cargo de Agente Administrativo, matrícula 175730-1, Id. Funcional 8709785, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/067/1531/2016.\r\n\r\nId: 1982120"
                    ],
                    "1981928": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/419.672/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades em face do servidor CARLOS IVAN DOS REIS ROMÃO, Identidade Funcional nº 20685173, Agente Administrativo I, Matrícula n° 24/001.236-9, Vínculo 1, tudo conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e na manifestação da Coordenadoria de Regime Disciplinar desta Superintendência, de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento, ressalvando os efeitos da cessação da suspensão preventiva, conforme parágrafo único, do art. 21 do Decreto-Lei nº 220/1975 e inc. I e § 1º, do art. 310 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1981928"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1981973": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2016\r\n\r\nMARCOS FRANÇA JARDIM, matrícula 10331-7, ID Funcional 50764721, brasileiro, CPF 034.315.617-21, nascido em 03/04/1975, sexo masculino, portador da carteira de identidade 095478772, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeado, através do processo PD-01/008.2535/2016, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por ALESSANDRO LOPES PIMENTEL, ID Funcional 43812260, por meio de ATO do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 23 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial de 24 de junho de 2016. Entrou em exercício em 24 de junho de 2016. Tomou posse em 24 de junho de 2016. Processo E-01/060/1057/2016.\r\n\r\nSOARI CORREA DE CARVALHO, matrícula 10310-1, ID Funcional 50766058, brasileira, CPF 790.196.257-72, nascida em 14/09/1963, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 085904738, expedida pelo IFP/RJ, nomeada, através do processo PD-01/008.2536/2016, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS, ID Funcional 43822916, por meio de ATO do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 23 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial de 24 de junho de 2016. Entrou em exercício em 24 de junho de 2016. Tomou posse em 24 de junho de 2016. Processo E-01/060/1057/2016.\r\n\r\nALESSANDRA FUKS, matrícula 10199-8, ID Funcional 50308165, brasileira, CPF 051.982.507-16, nascida em 04/12/1975, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 127440, expedida pela OAB/RJ, nomeada, com validade a contar de 03 de maio de 2016, através do processo PD-01/008.2539/2016, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por FERNANDA CRISTINA TAVARES DE MELO RODRIGUES, ID Funcional 43273254, por meio de ATO do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 23 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial de 24 de junho de 2016. Entrou em exercício em 03 de maio de 2016. Tomou posse em 24 de junho de 2016. Processo E-01/060/1057/2016.\r\n\r\nDE 08/08/2016\r\n\r\nARMANDO ALVES CARREIRA NETO, matrícula 100413-4, ID Funcional 43845630, brasileiro, CPF 098.643.437-00, nascido em 22/04/1985, sexo masculino, portador da carteira de identidade 114043656, expedida pelo IFP/RJ, nomeado, com validade a contar de 27 de julho de 2016, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, ID Funcional 42849667, por meio de ATO do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial de 03 de agosto de 2016. Entrou em exercício em 27 de julho de 2016. Tomou posse em 03 de agosto de 2016. Processo E-01/060/3127/2016.\r\n\r\nId: 1981973"
                        ],
                        "1981970": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/012/181/2016 - ATAGMAR DA SILVA. AUTORIZO. \r\n\r\nDE 11/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/026/256/2016 - DAUD DE SOUZA. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/019/118/2016 - IRENIO DA SILVA. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/456/2016 - JOSÉ JANUÁRIO SOUTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/457/2016 - ESPERIDIANO RAMOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/458/2016 - EDGARD ANTONIO ROSA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/459/2016 - ABEL PIRES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/460/2016 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/462/2016 - SEBASTIÃO BENTO DE SOUZA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/464/2016 - LAURENTINO FREDERICO MOREIRA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/466/2016 - CUSTODIO LOUREIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/468/2016 - ODILON FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/470/2016 - RUBEM TELLES BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/471/2016 - LUIZ SIQUEIRA ANTUNES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/472/2016 - CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 24/08/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/021/104/2016 - THELMA CHAGAS CAMPOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/021/1174/2016 - MARIA ENY TARDIN DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/021/1207/2016 - MARIA JOSÉ DE ABREU DAFLON.\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/333134/1963 - JOSÉ MANOEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/324727/1966 - JOÃO BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005318/2010 - LINELIA SANTOS FURTADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/2907/2015 - SYDNEY MONARCHA DA COSTA.\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/018/225/2016 - RICHARD DA SILVA. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/729.728/1995 - JOSÉ MONTEIRO BEZERRA. INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/016/1023/2016 - ROBERTO MOREIRA QUADROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/018/228/2016 - EDMO PINTO NUNES.\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/312.402/1949 - WADRE GESILO CAJUEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/016/1027/2016 - PEDRO JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/018/229/2016 - GILBERTO PY.\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/520/2016 - JOSÉ JERÔNIMO DIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/026/240/2016 - MARINHO GONÇALVES VIANNA NETO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/709280/1999 - HAROLDO DE CASTRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/184/2016 - JOSÉ ALBERTO BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/271/2015 - JOÃO DE ALMEIDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/490/2016 - EDSON OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/491/2016 - JORGE JOSÉ PINTO PACHECO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/506/2016 - GERSON FLORENTINO SIQUEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/512/2016 - LEÃO GEAMBASTIANE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/513/2016 - GERALDO ALVES DE MACEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/515/2016 - EDIR FIALHO DE ALMEIDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/518/2016 - JOSÉ ROBERTO NUNES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/017/521/2016 - JOAQUIM GOMES DE MORAES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/025/021/2016 - JOSÉ ALVES CORREA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/026/246/2016 - REINALDO OLIVEIRA DE LIMA.\r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/130/2010 - SAUNELY RIBEIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/016/1032/2016 - SEBASTIÃO ELIAS CARVALHO PERAZZIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/39/2016 - DERIVAL CELESTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/027/006/2016 - MANOEL DAMIS.\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/012/008/2016 - HELIO GERALDO GOMES DE MOURA. DEFIRO.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/011/248/2016 - ARIDIO DIAS VASCONCELLOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/ 016/1011/2016 - WALDEMAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/049/235/2016 - CELSO KASTRUP DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/049/241/2016 - THELMO DA COSTA AZEVEDO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/702/2016 - OSWALDO AREAS DE CARVALHO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/773/2016 - WILSON FERREIRA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/776/2016 - MANOEL IGNACIO DE ALMEIDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/829/2016 - JOSE MARIA PINTO BARCELLOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/009/831/2016 - NEVIO URIOSTE CAPARICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/011/181/2016 - JESSE DE NASCY PAIVA MILETTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/011/235/2016 - ALDEMIRO JOSE DUARTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/011/244/2016 - JOSÉ GOMES DE ABREU. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/012/188/2016 - LUZIA DE FATIMA TOSCANO DE M.PICCO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/012/025/2016 - ALOYSIO RODRIGUES COELHO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/012/250/2016 - LILIAN MOREIRA RIBEIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/012/256/2016 - IVETTE LIMA DE MORAES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/013/083/2016 - ENEAS MARIO DE SÁ FREIRE NETTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/016/982/2016 - VALDENIR CAMPELO DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/016/1017/2016 - ERNANDI MADEIRO FILHO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/016/1021/2016 - ESTENIO NUNES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/029/074/2016 - WALTER ALVIM BRAGA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/049/232/2016 - ALFREDO NAPOLIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/049/239/2016 - PERICLES DE FARIA MELLO CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/049/242/2016 - CARLOS EUGENIO DA MOTTA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nId: 1981970"
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                        "1981971": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/3491/2016 - AUTORIZO averbação de 929 dias 2 anos, 6 meses e 19 dias, do tempo de serviço/contribuição, prestado ao Regime de Previdência Social, em nome do servidor CARLOS HENRIQUE FROTA PACE, Técnico Previdenciário, matrícula 27888, ID Funcional 40173976, nos termos do art. da Lei nº 530, de 04/03/1982.\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/712181/2003 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio correspondentes ao 6º quinquênio período base 10/03/2007 a 07/08/2012, em nome do servidor ALEXANDRE SALDANHA DE FREITAS, Datilógrafo, nível I matrícula 2698-9, Id. Funcional 20608829, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/3559/2016 - CHRYSTIANE ROSE DOS SANTOS SOARES, Assistente Previdenciário, matrícula 10105-5, Id. Funcional 44428006, ficando o nome da servidora alterado para CHRYSTIANE ROSE DOS SANTOS SOARES VIANNA.\r\n\r\nId: 1981971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1981643": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036267/1995 - DEFIRO a Renúncia de Estipêndios percebido pela servidora LICINIA PIRES, VIEIRA, Agente de Controle Interno, Identidade Funcional nº 2038566-8, matrícula nº 0.126.151-0, vinculo 1, aposentada em 24.07.1995, para fins de averbação no cargo de Analista de Controle Interno.\r\n\r\nId: 1981643"
                    ],
                    "1981644": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/14/2016 - KATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 03/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/1556/2016 - ANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, §1º, da citada Resolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/387/2016 - LEANDRO MOREIRA CORREA - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, §1º, da citada Resolução.\r\n\r\nId: 1981644"
                    ],
                    "1981875": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA DGAF Nº 008\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A REQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E O USO DO DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL (TOKEN) FORNECIDO PELA SEFAZ.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação da requisição, instalação, utilização e conservação dos dispositivos eletrônicos de certificação digital (tokens), fornecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda, e\r\n\r\n- a necessidade de divulgar as orientações gerais sobre os deveres e obrigações dos usuários dos tokens,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A solicitação, a utilização e o controle dos tokens fornecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, se darão nos termos desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos da presente Instrução Normativa considera-se:\r\n\r\nI - Assinatura Digital: é efetuada com certificado digital e permite aferir origem, autoria e integridade do documento assinado. Qualquer alteração como, por exemplo, a simples inserção de uma letra ou um espaço entre as palavras no documento invalida a assinatura. Além disso, o autor da assinatura pode ser confirmado junto a Autoridade Certificadora.\r\n\r\nII - Certificado Digital: é um documento eletrônico que possibilita a comprovação da identidade de uma pessoa física ou jurídica e garante a realização de transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados com segurança.\r\n\r\nIII - Token: é um hardware portátil que funciona como mídia armazenadora, contendo os dados do certificado digital do usuário.\r\n\r\nIV - PIN: Personal Identification Number, em tradução livre, Número de Identificação Pessoal.\r\n\r\nV - PUK: PIN Unlock Key, em tradução livre, Dígitos de Desbloqueio do Número de Identificação Pessoal.\r\n\r\nArt. 3º - O hardware de Certificação Digital, doravante chamado token será disponibilizado gratuitamente para assinatura digital dos procedimentos relacionados com as atividades desempenhadas no âmbito do serviço púbico estadual. A conservação e utilização do token são de inteira responsabilidade do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Fazenda disponibilizará certificados digitais do tipo A3, armazenados em mídia criptográfica do tipo token, para cada servidor que efetivamente necessite dessa ferramenta para o trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - As solicitações de token para certificação digital deverão ser enviadas ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, através de CI, devidamente registrada no UPO. \r\n\r\nArt. 6º - O DGAF efetuará os procedimentos de aquisição junto à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, e comunicará, por e-mail, ao servidor solicitante.\r\n\r\n§ 1º - Após receber a comunicação do DGAF, o servidor deverá acessar o site da IOERJ (www.ioerj.com.br), clicar no link “Certificado Digital”, no menu principal e agendar a emissão do certificado.\r\n\r\n§ 2º - O servidor deverá comparecer ao posto no horário agendado, com (10) dez minutos de antecedência, portando os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Documento de Identidade: são aceitos Carteira de Identidade (RG); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteira Profissional; Passaporte, para estrangeiros não domiciliados no Brasil; Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE), para estrangeiros domiciliados no Brasil;\r\n\r\nII - Cadastro de Pessoa Física (CPF): O CPF poderá ser substituído por consulta ao sitio da Receita Federal ou algum documento oficial que contenha o numero do CPF;\r\n\r\nIII - Identidade Funcional ou Contracheque;\r\n\r\nIV - Foto Colorida Recente: será necessário apenas se o documento de identificação tiver sido expedido há mais de 5 (cinco)anos;\r\n\r\nV - Comprovante de Residência Recente: deverá ter sido expedido até 3 (três) meses anteriores a apresentação. Entende-se como comprovante de residência ou de domicilio: contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.\r\n\r\nVI - Titulo de Eleitor (opcional);\r\n\r\nVII - PIS-PASEP (opcional);\r\n\r\nVIII - Cadastro Especifico do INSS - CEI (opcional).\r\n\r\n§ 3º - Todos os documentos devem ser apresentados pelo servidor na sua forma original, não sendo admitida a apresentação de cópias, mesmo autenticadas. \r\n\r\n§ 4º - Os documentos de identificação não serão aceitos se replastificados, em mal estado de conservação ou fora do prazo de validade. \r\n\r\n§ 5º - As informações dos documentos apresentados devem ser as mesmas que constam na Receita Federal do Brasil, caso contrário o Certificado Digital não poderá ser validado.\r\n\r\nArt. 7º - Após o recebimento do token, o servidor não deverá conectá-lo ao computador antes de realizar a instalação do software indicado.\r\n\r\nArt. 8º - Para proceder à instalação do software de certificação digital o servidor deverá abrir chamado para o Helpdesck da SEFAZ. \r\n\r\nParágrafo Único - O Manual do Usuário Certificado Digital AC PRODERJ está disponível para consulta na Intranet da SEFAZ, em Órgãos - DGAF - DVGD - Manual Token\r\n\r\nArt. 9º - São deveres de todos os usuários do token:\r\n\r\nI - registrar todos os documentos administrativos produzidos ou recebidos no âmbito de suas atividades;\r\n\r\nII - manter a cautela necessária na utilização do token, a fim de evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso às informações inseridas no sistema;\r\n\r\nIII - garantir o sigilo de senhas e a guarda dos dispositivos físicos de assinatura digital;\r\n\r\nIV - cumprir os regulamentos que tratem de procedimentos específicos quanto à utilização do token.\r\n\r\nParágrafo Único - O extravio, o dano, o bloqueio ou o esquecimento de senha que torne o token inutilizável, sujeitará o servidor ao ressarcimento dos valores gastos na aquisição do dispositivo, exceto nos casos de roubo/furto desde que apresentado o Boletim de Ocorrência.\r\n\r\nI - o servidor deverá gerar e pagar uma GRE, no valor correspondente ao custo atualizado pela tabela de custos do PRODERJ.\r\n\r\nArt. 10 - A não obtenção de acesso ou credenciamento na Imprensa Oficial bem como eventual defeito de transmissão ou recepção de dados e informações não imputável à falha do sistema, não servirá de escusa para o descumprimento de obrigações e prazos legais.\r\n\r\nArt. 11 - O DGAF expedirá instruções complementares ao disposto nesta Instrução Normativa, inclusive quanto a procedimentos operacionais a serem observados pelos servidores desta.\r\n\r\nArt. 12 - Casos especiais ou omissos serão resolvidos pelo DGAF.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 1981875"
                    ],
                    "1981992": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 28 de setembro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.283 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/14265/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A M COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 51.627 e 51.628 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/119.401/2012 e E-04/119.402/2012 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.246 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/11314/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PNT EXPRESS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 66.494 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1744/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA LÚCIA RIBEIRO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 66.482 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/2567/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EUNICE DA SILVA GONÇALVES - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 66.487 e 66.488 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/041/2636/2015 e E-04/041/2637/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DA GRAÇA BEHRENSDORF COSTA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1981992"
                    ],
                    "1981804": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de setembro de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 50.803/RV - Processo nº E-04/257.516/2012 - Recorrente: MIX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 59.977/RV - Processo nº E-04/022/393/2014 - Recorrente: TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 65.793/RV - Processo nº E-04/041/1675/2014 - Recorrente: DANIEL GONÇALVES POLO JARDIM - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 65.318/RO - Processo nº E-04/040/1128/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 65.909/RO - Processo nº E-04/205.306/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS PELINCA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 64.687/RV - Processo nº E-04/077.674/2012 - Recorrente: JEOVANI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 58.460/RV - Processo nº E-04/244.592/2012 - Recorrente: DROGARIA SÃO FELIX LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 58.227/RV - Processo nº E-04/022/418/2013 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nId: 1981804"
                    ],
                    "1981805": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de setembro de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 65.742/RV - Processo nº E-04/007/4450/2015 - Recorrente: PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 65.739 e 65.745/RV - Processo nº E-04/007/4453/2015 e E-04/007/4449/2015 - Recorrente: PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.401/RV - Processo nº E-04/043/1021/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 65.512/RO - Processo nº E-04/016/2354/2015 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: M H SILVA BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 65.945/RO - Processo nº E-04/046/2063/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J C MARTINS MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 64.890/RO - Processo nº E-04/046/3077/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 64.991/RV - Processo nº E-04/034/4912/2015 - Recorrente: JOSE EDINALDO DA COSTA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 59.445/RV - Processo nº E-04/040/240/2014 - Recorrente: TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nºs 65.415 e 65.416/RV - Processos nºs E-04/253.267/2012 e E-04/253.268/2012 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1981805"
                    ],
                    "1981806": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de setembro de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 65.553/RO - Processo nº E-04/034/12434/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SABORAMAIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 64.141/RO - Processo nº E-04/012/84/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOP MISTA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE BARRA MANSA LTDA- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 64.167/RO - Processo nº E-04/029/541/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ETICA DELIVERY FARMACÊUTICO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 65.505/RO - Processo nº E-04/038/331/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PAREXGROUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 66.084/RO - Processo nº E-04/004/849/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIA DROGASIL S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 65.724/RO - Processo nº E-04/046/1923/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRIALFA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 65.966/RO - Processo nº E-04/034/12751/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 65.521/RO - Processo nº E-04/091/2446/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANJARE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 65.705 e 65.715/RO - Processos nºs E-04/040/1014/2015 e E-04/040/978/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1981806"
                    ],
                    "1981807": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de setembro de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecursos nºs 65.740, 65.743, 65.744 e 65.741/RV - Processos nºs E-04/007/4452/2015, E-04/007/4276/2015, E-04/007/4275/2015 e E-04/007/4272/2015 - Recorrente: PROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.640/RV - Processo nº E-04/006/476/2015 - Recorrente: PINK FLIX TURISMO NAUTICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 52.870/RV - Processo nº E-04/063.460/2012 - Recorrente: CONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 58.232 e 58.233/RV - Processos nºs E-04/002/275/2013 e E-04/002/272/2013 - Recorrente: DROGARIA SÃO FRANCISCO DO MARACANÃ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 64.026/RV - Processo nº E-04/002/452/2013 - Recorrente: CAFÉ E BAR CHURRAQUETO LAREIRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento \r\n\r\nRecurso nº 65.480/RO - Processo nº E-04/034/10547/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 65.546, 65.547 e 65.548/RO - Processos nºs E-04/029/1472/2015, E-04/029/1470/2015 e E-04/029/1471/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESMERALDA TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1981807"
                    ],
                    "1981808": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de setembro de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 65.772/RV - Processo nº E-04/044/163/2015 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 61.382/RV - Processo nº E-04/045/531/2013 - Recorrente: PADUA AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 62.623/RV - Processo nº E-34/260.179/2007 - Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 65.702/RO - Processo nº E-04/034/9815/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MS SOARES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 65.942/RO - Processo nº E-04/034/13214/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C R DE ANDRADE MADEIRAS ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 52.915 e 52.984/RV - Processos nsº E-04/279.136/2011 e E-04/279.137/2011 - Recorrente: FARMACIA ANAFARMA 2000 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 56.765/RV - Processo nº E-04/128.344/2012 - Recorrente: NORSUL CATERING LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nId: 1981808"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1981951": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2066ª SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Senhor Presidente fez uso da palavra para registrar a presença da Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro Dra. Vitória Maria da Silva, que, em conjunto com a Vogal Dra. Marcia Tavares, participaram de uma reunião muito profícua em prol do Registro Público. Informou, ainda, sobre o término da greve dos servidores da JUCERJA e sobre a participação da JUCERJA no Encontro Nacional de Juntas Comerciais - ENAJ, que foi realizado entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, em Belém. Comunicou sobre a integração das Juntas Comerciais com o Departamento de Registro e Integração - DREI de forma a otimizar os processos de abertura, alteração e baixa de empresas. Em ato contínuo, informou sobre os trâmites do projeto do Novo Código Comercial. O Sr. Vice-Presidente salientou que não houve um maior esclarecimento aos empresários e demais envolvidos das consequências do Novo Código Comercial, caso haja a possibilidade de se registrar as sociedades indiscriminadamente nas Juntas Comerciais e nos Cartórios. O Sr. Presidente solicitou que as entidades de classe e econômicas representadas no Colégio de Vogais se posicionassem expressamente sobre o mencionado projeto, salientando que Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, assim como outras entidades, já se manifestaram. Registrou também, com muito orgulho, a presença da equipe de integração da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, que veio conhecer o trabalho de integração da JUCERJA com os Municípios e com os órgãos licenciadores. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 14 de setembro de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1981951"
                        ],
                        "1981981": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/797/2014 - MARIA CRISTINA LINS, ID. Funcional nº 2818184-0 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1981981"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1982126": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1488 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E-17/001/1213/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a publicação da Resolução SEOBRAS nº 1485, de 31 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial de 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1982126"
                    ],
                    "1982127": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001/1213/2016 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato de Instrumento Contratual, referente ao Contrato nº 22/2016, celebrado com a Imprensa Nacional, publicado no D.O de 02/09/2016. \r\n\r\nId: 1982127"
                    ],
                    "1981991": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à Elaboração de projeto executivo e Execução de Obras de Adequação e Requalificação da Estação Ferroviária de Conservatória, no Município de Valença, distrito de Conservatória-RJ, referente ao Contrato n° 036/2014, com a EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo n° E-17/001.758/2011, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMAN-SEOBRAS\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO-SEOBRAS\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à Elaboração de projeto executivo e Execução de Obras de Adequação e Requalificação da Estação Ferroviária de Conservatória, no Município de Valença, distrito de Conservatória-RJ, referente ao Contrato n° 036/2014, com a EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo n° E-17/001.758/2011, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMAN-SEOBRAS\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO-SEOBRAS\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à Elaboração de projeto executivo e Execução de Obras de Adequação e Requalificação da Estação Ferroviária de Barão de Juparanã, no Município de Valença, distrito de Conservatória-RJ, referente ao Contrato n° 041/2014, com a EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo n° E-17/001.297/2010, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMAN- SEOBRAS\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO-SEOBRAS\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à Elaboração de projeto executivo e Execução de Obras de Adequação e Requalificação da Estação Ferroviária de Barão de Juparanã, no Município de Valença, distrito de Conservatória-RJ, referente ao Contrato n° 041/2014, com a EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo n° E-17/001.297/2010, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\n\r\nMIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMAN- SEOBRAS\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO- SEOBRAS\r\n\r\nId: 1981991"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1981959": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS CAVALHEIRO, Engenheiro, Nível E, matrícula nº 34/223-8, Id Funcional nº 26899655 do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/231/2016.\r\n\r\nId: 1981959"
                        ],
                        "1981962": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/205/2013 - MARIA REGINA PONTIN DE MATTOS, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 293.579-9, Id Funcional nº 20236956. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 28.06.2013, revogando-se o despacho de 19.08.2013, publicado no D.O. de 13.09.2013. \r\n\r\nId: 1981962"
                        ],
                        "1981634": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.651/2012 - AUTORIZO a paralisar, por determinação da Resolução SEOBRAS n° 1479, de 25/08/2016, publicado no D.O. de 26/08/2016, com eficácia a partir de 23/08/2016, a execução das OBRAS DO PROLONGAMENTO DA VIA LIGHT (RJ-081) - NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO JOÃO DE MERITI, TENDO INÍCIO NO RIO PAVUNA, ATÉ A INSERÇÃO COM A AVENIDA BRASIL (BR-101), NA RUA GASPAR ADORNO, COM CONSTRUÇÃO DE 02 TÚNEIS COM 04 CÉLULAS E 12 VIADUTOS, NUMA EXTENSÃO DE 3,4km EM PISTA DUPLA, a cargo do CONSÓRCIO VIA LIGHT, Contrato n° 087/2013, Ordem de Paralisação DOM N° 033/E/2016 de 29 de agosto de 2016. \r\n\r\nId: 1981634"
                        ],
                        "1981926": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS- DE JULHO/2016 - 13ª EDIÇÃO- BOLETIM Nº 645/16\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.001.... 6613 03.015.... 5006 05.018.... 4061 05.205.... 3940\r\n\r\n01.002.... 4772 03.016.... 4651 05.020.... 5340 05.220.... 3547\r\n\r\n01.003.... 5261 03.020.... 3365 05.021.... 1597 05.221.... 3398\r\n\r\n01.004.... 5377 03.021.... 3280 05.022.... 3709 05.222.... 2960\r\n\r\n01.005.... 7645 03.022.... 4122 05.025.... 4608 05.223.... 1353\r\n\r\n01.006.... 3773 03.023.... 4889 05.026.... 3673 05.240.... 3254\r\n\r\n01.007.... 3167 03.025.... 3994 05.027.... 1432 05.255.... 4917\r\n\r\n01.008.... 4929 03.026.... 4887 05.028.... 1719 05.258.... 2807\r\n\r\n01.009.... 5370 03.030.... 3790 05.030..... 887 05.270.... 3214\r\n\r\n01.016.... 5975 03.036.... 3979 05.032.... 5522 05.288.... 3582\r\n\r\n01.017.... 5708 03.037.... 5233 05.033.... 5124 05.296.... 2210\r\n\r\n01.018.... 5406 03.038.... 4557 05.035.... 7213 05.300.... 5899\r\n\r\n01.019.... 5959 03.040.... 4186 05.038.... 3990 05.305.... 4611\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 7143 05.039.... 1225 05.310.... 1541\r\n\r\n01.050.... 3945 03.046.... 4208 05.040.... 7825 05.320.... 1533\r\n\r\n01.051.... 3945 03.047.... 3683 05.041.... 6878 05.330.... 3947\r\n\r\n01.080..... 173 05.042.... 9718 05.350.... 9109\r\n\r\n01.090.... 6008 04.005.... 3240 05.050.... 3693 05.355.... 2963\r\n\r\n01.091.... 6008 04.006.... 4235 05.051.... 1168 05.500.... 3126\r\n\r\n01.092.... 6008 04.007.... 4123 05.054.... 5433 05.560.... 1972\r\n\r\n01.093.... 6008 04.008.... 4883 05.055.... 4591 05.580.... 1909\r\n\r\n04.009.... 4389 05.056.... 5769 05.585.... 2038\r\n\r\n02.001.... 4879 04.010.... 2880 05.057.... 1095 05.590.... 2086\r\n\r\n02.002.... 1189 04.011.... 3679 05.058.... 4706 05.600.... 5512\r\n\r\n02.003.... 4570 04.012.... 3931 05.060.... 1661 05.800.... 2261\r\n\r\n02.004.... 5023 04.013.... 3153 05.075.... 5989 05.805.... 1996\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4677 05.077.... 5607\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3373 05.080.... 3805 06.001.... 7293\r\n\r\n02.009.... 7177 04.018.... 2558 05.081.... 3948 06.002.... 3613\r\n\r\n02.010.... 6254 04.020.... 4706 05.082.... 1354 06.003.... 5018\r\n\r\n02.011.... 4613 04.021.... 4187 05.085.... 7071 06.004.... 4454\r\n\r\n02.015.... 4099 04.025.... 4595 05.090.... 6169 06.005.... 4822\r\n\r\n02.016.... 4751 05.095.... 5646 06.006.... 3967\r\n\r\n02.020.... 5349 05.001.... 7378 05.097.... 1335 06.007.... 7787\r\n\r\n02.025.... 6405 05.002.... 4696 05.098.... 6722 06.008.... 6405\r\n\r\n02.030.... 1091 05.003.... 4949 05.099.... 5093 06.009.... 6800\r\n\r\n02.050.... 1407 05.004.... 5599 05.100.... 4727 06.010.... 1173\r\n\r\n05.005.... 5341 05.102.... 1226 06.011.... 4601\r\n\r\n03.001.... 7612 05.006.... 1204 05.103.... 3075 06.012.... 5497\r\n\r\n03.002.... 6094 05.007.... 3706 05.105.... 7438 06.013.... 4824\r\n\r\n03.004.... 6743 05.008.... 8830 05.115.... 4303 06.014.... 5714\r\n\r\n03.005.... 4805 05.009.... 1063 05.120.... 2224 06.015.... 3904\r\n\r\n03.007.... 5184 05.010.... 4379 05.125.... 4209 06.016.... 6222\r\n\r\n03.008.... 4512 05.011.... 5040 05.130.... 6284 06.017.... 5430\r\n\r\n03.009.... 6693 05.012.... 1271 05.135.... 2885 06.018.... 6421\r\n\r\n03.010.... 4074 05.013.... 6599 05.140.... 4487 06.020.... 4596\r\n\r\n03.011.... 6931 05.014.... 2925 05.170.... 3055 06.021.... 4528\r\n\r\n03.012.... 3718 05.015.... 1962 05.175.... 3276 06.022.... 4587\r\n\r\n03.013.... 7637 05.016.... 2420 05.180.... 4100 06.030... 16894\r\n\r\n03.014.... 4091 05.017.... 4101 05.185.... 3015 06.031.... 3986\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 6374 08.028.... 1208 10.055.... 4027\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 6505 08.031.... 5635 10.060.... 5853\r\n\r\n06.034.... 4139 06.300.... 3289 08.032.... 3172 10.065.... 4270\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 3319 08.033.... 2968 10.070.... 6501\r\n\r\n06.042... 18305 06.500.... 1423 08.034.... 4512 10.080.... 7636\r\n\r\n06.043... 15669 06.501.... 1051 08.035.... 4063\r\n\r\n06.061.... 4070 06.502.... 1044 08.036.... 4756 11.001.... 2690\r\n\r\n06.062.... 7495 08.037.... 4951 11.002.... 6997\r\n\r\n06.063.... 3694 07.001.... 3989 08.038.... 3862 11.003.... 3699\r\n\r\n06.064.... 6887 07.002.... 3273 08.040.... 3692 11.004.... 5634\r\n\r\n06.065.... 6268 07.003.... 3056 08.050.... 1162 11.005.... 4203\r\n\r\n06.066.... 4988 07.005.... 5073 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3109 07.006.... 3747 09.001.... 4415 11.007.... 1436\r\n\r\n06.069.... 3676 07.007.... 3709 09.002.... 5315 11.008.... 5096\r\n\r\n06.070.... 4998 07.008.... 6533 09.003.... 4605 11.009.... 4632\r\n\r\n06.072.... 4896 07.009.... 3407 09.004.... 5076 11.010.... 3161\r\n\r\n06.075.... 4346 07.030.... 5379 09.005.... 6091 11.011.... 6583\r\n\r\n06.076.... 4708 07.050.... 4579 09.006.... 3829 11.012.... 4407\r\n\r\n06.077.... 4319 07.100.... 4413 09.007.... 6753 11.013.... 4759\r\n\r\n06.081.... 4812 07.150.... 5799 09.008.... 1182 11.014.... 4235\r\n\r\n06.082.... 5772 07.160.... 4826 09.009.... 5849 11.015.... 3732\r\n\r\n06.084.... 5331 07.170.... 3832 09.010.... 5050 11.016.... 4214\r\n\r\n06.085.... 4530 07.180.... 1065 09.011.... 5614 11.017.... 1871\r\n\r\n06.086.... 3452 09.012.... 5423 11.018.... 2755\r\n\r\n06.087.... 4918 08.001.... 3837 09.013.... 5419 11.019.... 4518\r\n\r\n06.088.... 4743 08.002.... 3623 09.014.... 1243 11.020.... 6980\r\n\r\n06.090.... 7636 08.003.... 3292 09.015.... 5005 11.021.... 2009\r\n\r\n06.095.... 1121 08.004.... 4347 09.016.... 4744 11.022.... 7675\r\n\r\n06.100.... 1202 08.005.... 3885 09.020.... 5530 11.023.... 4063\r\n\r\n06.101.... 1804 08.006.... 9382 09.025.... 3311 11.024.... 3143\r\n\r\n06.102.... 1601 08.007.... 5679 09.026.... 1087 11.025.... 2560\r\n\r\n06.103.... 1306 08.008.... 6591 11.026.... 6231\r\n\r\n06.105.... 7656 08.009.... 5948 10.001.... 4512 11.027.... 5155\r\n\r\n06.106.... 6970 08.010.... 5234 10.002.... 7339 11.028.... 2216\r\n\r\n06.107.... 5831 08.011.... 5810 10.003.... 5954 11.029.... 3064\r\n\r\n06.108.... 4776 08.012.... 7441 10.004.... 2543 11.030.... 5644\r\n\r\n06.110.... 5600 08.013.... 6407 10.005.... 4090 11.031.... 1100\r\n\r\n06.115.... 4848 08.014.... 9855 10.006.... 5839 11.032.... 1002\r\n\r\n06.200.... 6580 08.015.... 9116 10.007.... 4562 11.034.... 4143\r\n\r\n06.201.... 3151 08.016.... 9768 10.008.... 7383 11.035.... 6273\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2794 10.009.... 4481 11.036.... 1010\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4256 10.010.... 6029 11.037.... 2727\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 7474 10.011.... 5670 11.038.... 7282\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5539 10.012.... 5394 11.039.... 6220\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3907 10.013.... 5074 11.040.... 3730\r\n\r\n06.250.... 2400 08.022.... 1337 10.014.... 4263 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 3910 08.023.... 3314 10.015.... 7766 11.043.... 4333\r\n\r\n06.270.... 2838 08.024.... 7524 10.016.... 3856 11.044.... 5530\r\n\r\n06.271.... 4094 08.026... 19378 10.017.... 4451 11.045.... 5536\r\n\r\n06.272.... 3069 08.027.... 4892 10.028.... 5237 11.046.... 2675\r\n\r\n11.047.... 4731 13.014.... 8833 13.350.... 3280 15.004.... 4713\r\n\r\n11.048.... 3108 13.015.... 6253 13.360.... 3902 15.005.... 5839\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6351 13.365.... 4491 15.006.... 3275\r\n\r\n11.055.... 6679 13.024.... 5522 13.366.... 1237 15.007.... 6032\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5866 13.368.... 1059 15.008.... 5136\r\n\r\n11.057.... 1431 13.026.... 4417 13.369.... 1119 15.009.... 4167\r\n\r\n11.060.... 4697 13.030.... 5045 13.370.... 4164 15.010.... 4732\r\n\r\n11.061.... 6635 13.035.... 6958 13.371.... 3745 15.011.... 3815\r\n\r\n11.080.... 1143 13.036.... 1175 13.373.... 4854 15.012... 12913\r\n\r\n11.090.... 6009 13.037.... 1259 13.375.... 4064 15.013.... 5054\r\n\r\n11.091.... 1426 13.045.... 4711 13.380.... 5326 15.014.... 4112\r\n\r\n11.092.... 1145 13.050.... 3441 13.381.... 4842 15.015.... 5869\r\n\r\n13.060.... 3819 13.382.... 5287 15.016.... 6127\r\n\r\n12.001.... 5114 13.065.... 4389 13.383.... 6007 15.017.... 5177\r\n\r\n12.002.... 6294 13.075.... 1118 13.384.... 5224 15.018.... 5371\r\n\r\n12.003.... 6213 13.080..... 999 13.385.... 4028 15.019.... 5187\r\n\r\n12.004.... 5218 13.150.... 3583 13.387.... 1336 15.020.... 2543\r\n\r\n12.005.... 4649 13.155.... 5531 13.390.... 3855 15.021.... 5742\r\n\r\n12.006.... 5271 13.157.... 6898 13.391.... 7877 15.023.... 5119\r\n\r\n12.007.... 5088 13.160.... 7107 13.395.... 6115 15.028.... 5324\r\n\r\n12.008.... 5016 13.165.... 2733 13.398.... 5739 15.029.... 3243\r\n\r\n12.009.... 4105 13.167.... 4278 13.400.... 5068 15.030.... 1208\r\n\r\n12.010.... 4283 13.168..... 964 13.410.... 4930 15.031.... 5153\r\n\r\n12.011.... 1091 13.170.... 5600 13.411.... 6550 15.032.... 2335\r\n\r\n12.012.... 6275 13.175.... 5128 13.413.... 5890 15.033.... 5572\r\n\r\n12.013.... 4417 13.180.... 6237 13.415.... 3277 15.034.... 3740\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3294 13.416.... 3678 15.035... 13348\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1212 13.420.... 4868 15.036.... 6065\r\n\r\n12.020.... 4545 13.190.... 5023 13.440.... 1060 15.037.... 4793\r\n\r\n12.025.... 4566 13.192.... 2948 13.460.... 3007 15.038.... 4166\r\n\r\n12.030.... 6441 13.193.... 1295 13.462.... 1277 15.039.... 3494\r\n\r\n12.035.... 1119 13.195.... 9512 13.468.... 5133 15.040.... 6602\r\n\r\n12.042.... 1504 13.196..... 999 13.469.... 5100 15.041.... 5023\r\n\r\n12.043.... 1266 13.197.... 1326 15.045.... 7791\r\n\r\n12.045.... 1197 13.198.... 5635 14.000.... 6451 15.046.... 7263\r\n\r\n12.050.... 4882 13.199.... 1156 14.001.... 4590 15.047.... 3609\r\n\r\n13.200.... 4365 14.002.... 5612 15.058.... 7224\r\n\r\n13.001.... 5075 13.201.... 5058 14.003.... 4955 15.065.... 5323\r\n\r\n13.002.... 5039 13.205..... 989 14.004.... 4272 15.066.... 2797\r\n\r\n13.003.... 4995 13.301.... 5904 14.005.... 2683 15.067.... 2553\r\n\r\n13.004.... 5245 13.302.... 1272 14.006.... 4749 15.068.... 5701\r\n\r\n13.005.... 5856 13.330.... 5129 14.007.... 4637 15.069.... 5269\r\n\r\n13.006.... 5877 13.331.... 1340 14.008.... 4000 15.070.... 4973\r\n\r\n13.007.... 4976 13.332.... 1286 14.009.... 7378 15.071.... 4834\r\n\r\n13.008.... 6835 13.333..... 898 14.010.... 5694 15.075.... 5075\r\n\r\n13.009.... 8272 13.335.... 6810 15.076.... 6084\r\n\r\n13.010.... 5896 13.337.... 1215 15.000.... 5742 15.080.... 5193\r\n\r\n13.011.... 4638 13.340.... 3922 15.001.... 5496\r\n\r\n13.012.... 4910 13.345.... 4265 15.002.... 5046 16.001.... 6437\r\n\r\n13.013.... 7208 13.348.... 1138 15.003.... 6383 16.002.... 6833\r\n\r\n16.003.... 6169 18.009.... 3774 18.260.... 5002 20.070.... 4349\r\n\r\n16.004.... 5181 18.010.... 1052 18.265.... 4387 20.071.... 4138\r\n\r\n16.005.... 4075 18.011.... 5150 18.270.... 8515 20.080.... 4534\r\n\r\n16.006.... 7426 18.012.... 4829 18.500.... 2298 20.085.... 2789\r\n\r\n16.007.... 4027 18.013.... 4248 20.086.... 6880\r\n\r\n16.008.... 4702 18.014.... 3339 19.000.... 4285 20.090.... 4059\r\n\r\n16.009.... 9312 18.015.... 5816 19.001.... 4399 20.091.... 4475\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4128 19.004.... 3626 20.092.... 4637\r\n\r\n16.011... 14817 18.017.... 2311 19.005.... 3690 20.093.... 2121\r\n\r\n16.012.... 6508 18.018.... 1102 19.006.... 3719 20.096.... 3598\r\n\r\n16.013.... 7393 18.019.... 4030 19.007.... 3762 20.097.... 3861\r\n\r\n16.015.... 1167 18.020.... 3120 19.008.... 4229 20.098.... 3302\r\n\r\n16.016.... 5613 18.021.... 2245 19.009.... 4462 20.099.... 6235\r\n\r\n16.018.... 6515 18.022.... 4798 19.010.... 3670 20.100.... 2347\r\n\r\n16.020.... 5122 18.023.... 4911 19.011.... 3531 20.101... 12277\r\n\r\n16.021.... 6529 18.024.... 5092 20.102... 22272\r\n\r\n16.022.... 3585 18.025.... 1824 20.002.... 4965 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 4127 18.026.... 2022 20.003.... 4133 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3534 18.027.... 4208 20.004.... 4514 20.105.... 7115\r\n\r\n16.025.... 5085 18.028.... 2210 20.005.... 4232 20.106.... 5567\r\n\r\n16.026.... 4745 18.029.... 3999 20.006.... 4296 20.107.... 7333\r\n\r\n16.027.... 5575 18.030..... 898 20.007.... 4160 20.108.... 1371\r\n\r\n16.028.... 4528 18.031.... 4310 20.008.... 4157 20.110.... 4398\r\n\r\n16.029.... 4183 18.032.... 3569 20.009.... 5317 20.111.... 4003\r\n\r\n16.030.... 6829 18.033.... 3481 20.010.... 4874 20.112.... 8867\r\n\r\n16.031.... 4515 18.034..... 892 20.011.... 4555 20.113.... 8957\r\n\r\n16.032.... 4215 18.035.... 3295 20.012.... 7370 20.114.... 4062\r\n\r\n16.033.... 7601 18.036.... 1230 20.013.... 5392 20.115.... 7283\r\n\r\n16.034.... 4696 18.037..... 955 20.015.... 1249 20.116..... 969\r\n\r\n16.035.... 3779 18.038.... 1166 20.016.... 9158 20.125.... 3033\r\n\r\n16.036.... 1070 18.040..... 934 20.020.... 5420 20.170.... 4715\r\n\r\n18.045.... 1065 20.023.... 4231 20.175.... 4905\r\n\r\n17.012.... 5874 18.050.... 4060 20.024.... 4869 20.176.... 1250\r\n\r\n17.013.... 6421 18.051.... 3334 20.025.... 4496 20.180.... 3942\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4734 20.181.... 5406\r\n\r\n17.017.... 5028 18.060.... 1314 20.027.... 4906 20.183.... 5118\r\n\r\n17.018.... 5179 18.062.... 1208 20.028.... 5297 20.198.... 5765\r\n\r\n17.020.... 5694 18.065.... 1000 20.029.... 5620 20.200.... 5203\r\n\r\n17.025.... 7833 18.070.... 3478 20.030.... 5298\r\n\r\n17.035.... 6155 18.080.... 3683 20.031.... 5805 21.001.... 2975\r\n\r\n17.040.... 5084 18.081.... 1093 20.032.... 4296 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 5887 18.082.... 1110 20.033.... 4408 21.003.... 1010\r\n\r\n18.083.... 1051 20.034.... 3124 21.004.... 2802\r\n\r\n18.002.... 3205 18.084.... 1042 20.035.... 3038 21.005.... 3675\r\n\r\n18.003.... 3133 18.100.... 4994 20.036.... 3256 21.006.... 1175\r\n\r\n18.004.... 3057 18.105.... 2369 20.037.... 3166 21.007.... 4389\r\n\r\n18.005.... 2188 18.200.... 3722 20.038.... 1144 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4121 18.210.... 1000 20.040.... 3608 21.009.... 3332\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4869 20.041.... 2968 21.010.... 4396\r\n\r\n18.008.... 8744 18.250.... 3889 20.067.... 4913 21.011.... 3306\r\n\r\n21.013.... 3215 21.028.... 1196 21.048.... 1305 22.016.... 5360\r\n\r\n21.015.... 3423 21.029.... 1086 21.050.... 1770 22.020.... 8964\r\n\r\n21.018.... 3034 21.030.... 1918 21.051.... 1136 22.025.... 3879\r\n\r\n21.019.... 1039 21.031.... 1189 21.090.... 4702 22.026... 12681\r\n\r\n21.020.... 3235 21.035.... 3832 21.100.... 4293 22.028... 14613\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1039 21.101.... 6552 22.030.... 8656\r\n\r\n21.022.... 1445 21.037.... 1043 21.102.... 4385 22.040.... 9125\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1083 21.103.... 5778 22.050.... 6578\r\n\r\n21.024.... 1311 21.040.... 3571\r\n\r\n21.025.... 4758 21.042.... 1074 22.005.... 8925\r\n\r\n21.026.... 1230 21.045.... 1024 22.010..... 989\r\n\r\n21.027.... 1321 21.046.... 1028 22.013.... 9150 \r\n\r\nId: 1981926"
                        ],
                        "1981927": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 08/09/16\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE JULHO/2016 - 13a EDIÇÃO- BOLETIM Nº 645/16\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.001.... 6003 03.015.... 4772 05.018.... 3881 05.185.... 3015\r\n\r\n01.002.... 4283 03.016.... 4453 05.020.... 5187 05.205.... 3522\r\n\r\n01.003.... 4714 03.020.... 3245 05.021.... 1581 05.220.... 3547\r\n\r\n01.004.... 4810 03.021.... 3172 05.022.... 3612 05.221.... 3398\r\n\r\n01.005.... 6633 03.022.... 3928 05.025.... 4259 05.222.... 2960\r\n\r\n01.006.... 3686 03.023.... 4744 05.026.... 3320 05.223.... 1353\r\n\r\n01.007.... 3072 03.025.... 3878 05.027.... 1270 05.240.... 3254\r\n\r\n01.008.... 4372 03.026.... 4809 05.028.... 1719 05.255.... 4917\r\n\r\n01.009.... 4737 03.030.... 3645 05.030..... 887 05.258.... 2807\r\n\r\n01.016.... 5275 03.036.... 3820 05.032.... 5119 05.270.... 3214\r\n\r\n01.017.... 5083 03.037.... 4889 05.033.... 4647 05.288.... 3568\r\n\r\n01.018.... 4836 03.038.... 4314 05.035.... 6746 05.296.... 2210\r\n\r\n01.019.... 5648 03.040.... 4141 05.038.... 3811 05.300.... 5899\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6242 05.039.... 1137 05.305.... 4599\r\n\r\n01.050.... 3621 03.046.... 4095 05.040.... 6941 05.310.... 1541\r\n\r\n01.051.... 3621 03.047.... 3645 05.041.... 6878 05.320.... 1533\r\n\r\n01.080..... 173 05.042.... 8693 05.330.... 3947\r\n\r\n01.090.... 5290 04.005.... 3024 05.050.... 3669 05.350.... 9109\r\n\r\n01.091.... 5290 04.006.... 3794 05.051.... 1148 05.355.... 2963\r\n\r\n01.092.... 5290 04.007.... 3839 05.054.... 5369 05.500.... 3039\r\n\r\n01.093.... 5290 04.008.... 4336 05.055.... 4513 05.560.... 1972\r\n\r\n04.009.... 3945 05.056.... 5522 05.580.... 1909\r\n\r\n02.001.... 4326 04.010.... 2766 05.057.... 1069 05.585.... 2038\r\n\r\n02.002.... 1101 04.011.... 3558 05.058.... 4297 05.590.... 2086\r\n\r\n02.003.... 4186 04.012.... 3824 05.060.... 1439 05.600.... 5059\r\n\r\n02.004.... 4484 04.013.... 2879 05.075.... 5571 05.800.... 2094\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4457 05.077.... 5162 05.805.... 1996\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3373 05.080.... 3527\r\n\r\n02.009.... 6220 04.018.... 2434 05.081.... 3753 06.001.... 6403\r\n\r\n02.010.... 5509 04.020.... 4566 05.082.... 1229 06.002.... 3520\r\n\r\n02.011.... 4350 04.021.... 3778 05.085.... 6373 06.003.... 4662\r\n\r\n02.015.... 3912 04.025.... 4246 05.090.... 5539 06.004.... 4246\r\n\r\n02.016.... 4457 05.095.... 5122 06.005.... 4457\r\n\r\n02.020.... 4928 05.001.... 6409 05.097.... 1192 06.006.... 3712\r\n\r\n02.025.... 5634 05.002.... 4290 05.098.... 6572 06.007.... 6805\r\n\r\n02.030.... 1053 05.003.... 4467 05.099.... 4789 06.008.... 6356\r\n\r\n02.050.... 1235 05.004.... 5071 05.100.... 4355 06.009.... 6765\r\n\r\n05.005.... 4967 05.102.... 1178 06.010.... 1116\r\n\r\n03.001.... 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06.275.... 6505 08.031.... 5382 10.060.... 5291\r\n\r\n06.034.... 4139 06.300.... 3289 08.032.... 3092 10.065.... 3918\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 2892 08.033.... 2669 10.070.... 6208\r\n\r\n06.042... 17887 06.500.... 1423 08.034.... 4149 10.080.... 6618\r\n\r\n06.043... 15457 06.501.... 1051 08.035.... 3953\r\n\r\n06.061.... 3808 06.502.... 1044 08.036.... 4636 11.001.... 2690\r\n\r\n06.062.... 6755 08.037.... 4540 11.002.... 6111\r\n\r\n06.063.... 3694 07.001.... 3778 08.038.... 3608 11.003.... 3454\r\n\r\n06.064.... 6255 07.002.... 3193 08.040.... 3570 11.004.... 5091\r\n\r\n06.065.... 6203 07.003.... 2980 08.050.... 1141 11.005.... 3778\r\n\r\n06.066.... 4674 07.005.... 4888 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2836 07.006.... 3618 09.001.... 4112 11.007.... 1244\r\n\r\n06.069.... 3453 07.007.... 3580 09.002.... 4872 11.008.... 5096\r\n\r\n06.070.... 4557 07.008.... 6187 09.003.... 4605 11.009.... 4632\r\n\r\n06.072.... 4775 07.009.... 3315 09.004.... 4706 11.010.... 3161\r\n\r\n06.075.... 4263 07.030.... 5190 09.005.... 5397 11.011.... 5920\r\n\r\n06.076.... 4551 07.050.... 4126 09.006.... 3617 11.012.... 4327\r\n\r\n06.077.... 4200 07.100.... 4169 09.007.... 5868 11.013.... 4389\r\n\r\n06.081.... 4485 07.150.... 5142 09.008.... 1129 11.014.... 4090\r\n\r\n06.082.... 5279 07.160.... 4677 09.009.... 5478 11.015.... 3592\r\n\r\n06.084.... 5065 07.170.... 3660 09.010.... 4571 11.016.... 4070\r\n\r\n06.085.... 4280 07.180.... 1051 09.011.... 5378 11.017.... 1859\r\n\r\n06.086.... 3295 09.012.... 5028 11.018.... 2670\r\n\r\n06.087.... 4639 08.001.... 3819 09.013.... 4942 11.019.... 4429\r\n\r\n06.088.... 4536 08.002.... 3567 09.014.... 1150 11.020.... 6370\r\n\r\n06.090.... 6618 08.003.... 3217 09.015.... 4727 11.021.... 1893\r\n\r\n06.095.... 1060 08.004.... 4176 09.016.... 4744 11.022.... 7251\r\n\r\n06.100.... 1167 08.005.... 3668 09.020.... 5530 11.023.... 4063\r\n\r\n06.101.... 1792 08.006.... 8533 09.025.... 3311 11.024.... 3055\r\n\r\n06.102.... 1480 08.007.... 5085 09.026.... 1078 11.025.... 2514\r\n\r\n06.103.... 1306 08.008.... 5832 11.026.... 5757\r\n\r\n06.105.... 6919 08.009.... 5681 10.001.... 4121 11.027.... 4859\r\n\r\n06.106.... 6306 08.010.... 4909 10.002.... 7178 11.028.... 2106\r\n\r\n06.107.... 5180 08.011.... 5551 10.003.... 5426 11.029.... 2956\r\n\r\n06.108.... 4318 08.012.... 6452 10.004.... 2543 11.030.... 5379\r\n\r\n06.110.... 4981 08.013.... 6094 10.005.... 3920 11.031.... 1064\r\n\r\n06.115.... 4336 08.014.... 9814 10.006.... 5591 11.032..... 984\r\n\r\n06.200.... 6580 08.015.... 8978 10.007.... 4250 11.034.... 4008\r\n\r\n06.201.... 3151 08.016.... 9650 10.008.... 6399 11.035.... 5949\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2689 10.009.... 4356 11.036.... 1004\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4041 10.010.... 5631 11.037.... 2533\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6691 10.011.... 5221 11.038.... 6409\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5279 10.012.... 4815 11.039.... 5789\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3753 10.013.... 4631 11.040.... 3588\r\n\r\n06.250.... 2400 08.022.... 1326 10.014.... 4249 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 3910 08.023.... 3261 10.015.... 7683 11.043.... 4004\r\n\r\n06.270.... 2838 08.024.... 6520 10.016.... 3622 11.044.... 4980\r\n\r\n06.271.... 4094 08.026... 19277 10.017.... 4075 11.045.... 5041\r\n\r\n11.046.... 2675 13.013.... 6314 13.348.... 1083 15.003.... 5829\r\n\r\n11.047.... 4423 13.014.... 7868 13.350.... 3129 15.004.... 4269\r\n\r\n11.048.... 3021 13.015.... 5582 13.360.... 3462 15.005.... 5448\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 5988 13.365.... 4289 15.006.... 3204\r\n\r\n11.055.... 5861 13.024.... 5241 13.366.... 1139 15.007.... 5775\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5245 13.368.... 1034 15.008.... 4830\r\n\r\n11.057.... 1240 13.026.... 4024 13.369.... 1070 15.009.... 3958\r\n\r\n11.060.... 4326 13.030.... 4682 13.370.... 3848 15.010.... 4396\r\n\r\n11.061.... 5973 13.035.... 6177 13.371.... 3553 15.011.... 3638\r\n\r\n11.080.... 1096 13.036.... 1103 13.373.... 4562 15.012... 12380\r\n\r\n11.090.... 5535 13.037.... 1143 13.375.... 3901 15.013.... 4827\r\n\r\n11.091.... 1241 13.045.... 4446 13.380.... 4779 15.014.... 3769\r\n\r\n11.092.... 1072 13.050.... 3244 13.381.... 4385 15.015.... 5277\r\n\r\n13.060.... 3394 13.382.... 4615 15.016.... 5475\r\n\r\n12.001.... 4583 13.065.... 4258 13.383.... 5531 15.017.... 4752\r\n\r\n12.002.... 5869 13.075.... 1064 13.384.... 4547 15.018.... 4948\r\n\r\n12.003.... 5627 13.080..... 999 13.385.... 3689 15.019.... 4854\r\n\r\n12.004.... 5133 13.150.... 3393 13.387.... 1336 15.020.... 2461\r\n\r\n12.005.... 4274 13.155.... 5531 13.390.... 3734 15.021.... 5190\r\n\r\n12.006.... 4882 13.157.... 6506 13.391.... 7035 15.023.... 4546\r\n\r\n12.007.... 4918 13.160.... 6912 13.395.... 6115 15.028.... 4675\r\n\r\n12.008.... 4652 13.165.... 2586 13.398.... 5359 15.029.... 3136\r\n\r\n12.009.... 3955 13.167.... 3873 13.400.... 4899 15.030.... 1123\r\n\r\n12.010.... 4183 13.168..... 964 13.410.... 4718 15.031.... 5026\r\n\r\n12.011.... 1046 13.170.... 5233 13.411.... 5755 15.032.... 2335\r\n\r\n12.012.... 5505 13.175.... 5128 13.413.... 5373 15.033.... 5340\r\n\r\n12.013.... 4107 13.180.... 5858 13.415.... 3116 15.034.... 3547\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3294 13.416.... 3592 15.035... 12841\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1114 13.420.... 4449 15.036.... 5672\r\n\r\n12.020.... 4075 13.190.... 5023 13.440.... 1036 15.037.... 4586\r\n\r\n12.025.... 4345 13.192.... 2948 13.460.... 2904 15.038.... 4166\r\n\r\n12.030.... 5720 13.193.... 1295 13.462.... 1214 15.039.... 3494\r\n\r\n12.035.... 1069 13.195.... 8787 13.468.... 4625 15.040.... 6564\r\n\r\n12.042.... 1494 13.196..... 999 13.469.... 4732 15.041.... 4903\r\n\r\n12.043.... 1151 13.197.... 1184 15.045.... 6774\r\n\r\n12.045.... 1111 13.198.... 5635 14.000.... 5742 15.046.... 6335\r\n\r\n12.050.... 4452 13.199.... 1111 14.001.... 4545 15.047.... 3534\r\n\r\n13.200.... 4005 14.002.... 5289 15.058.... 7224\r\n\r\n13.001.... 4714 13.201.... 4506 14.003.... 4486 15.065.... 4878\r\n\r\n13.002.... 4556 13.205..... 980 14.004.... 4262 15.066.... 2797\r\n\r\n13.003.... 4574 13.301.... 5256 14.005.... 2667 15.067.... 2474\r\n\r\n13.004.... 4715 13.302.... 1131 14.006.... 4472 15.068.... 4940\r\n\r\n13.005.... 5288 13.330.... 4595 14.007.... 4637 15.069.... 4645\r\n\r\n13.006.... 5235 13.331.... 1233 14.008.... 3697 15.070.... 4551\r\n\r\n13.007.... 4669 13.332.... 1217 14.009.... 6393 15.071.... 4542\r\n\r\n13.008.... 6015 13.333..... 882 14.010.... 5501 15.075.... 4715\r\n\r\n13.009.... 7536 13.335.... 6261 15.076.... 6047\r\n\r\n13.010.... 5205 13.337.... 1114 15.000.... 5190 15.080.... 4687\r\n\r\n13.011.... 4211 13.340.... 3922 15.001.... 5070\r\n\r\n13.012.... 4769 13.345.... 4063 15.002.... 4878 16.001.... 5961\r\n\r\n16.002.... 6179 18.008.... 8744 18.250.... 3704 20.067.... 4498\r\n\r\n16.003.... 5519 18.009.... 3774 18.260.... 4686 20.070.... 4097\r\n\r\n16.004.... 5024 18.010.... 1052 18.265.... 3802 20.071.... 3893\r\n\r\n16.005.... 3845 18.011.... 4610 18.270.... 8515 20.080.... 4204\r\n\r\n16.006.... 7124 18.012.... 4494 18.500.... 2298 20.085.... 2789\r\n\r\n16.007.... 3860 18.013.... 4248 20.086.... 6218\r\n\r\n16.008.... 4555 18.014.... 3339 19.000.... 4148 20.090.... 3834\r\n\r\n16.009.... 8867 18.015.... 5816 19.001.... 4399 20.091.... 4290\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4084 19.004.... 3467 20.092.... 4637\r\n\r\n16.011... 13911 18.017.... 2311 19.005.... 3573 20.093.... 2121\r\n\r\n16.012.... 6025 18.018.... 1102 19.006.... 3565 20.096.... 3598\r\n\r\n16.013.... 6407 18.019.... 4030 19.007.... 3614 20.097.... 3861\r\n\r\n16.015.... 1123 18.020.... 3120 19.008.... 4031 20.098.... 3302\r\n\r\n16.016.... 5124 18.021.... 2245 19.009.... 4462 20.099.... 6235\r\n\r\n16.018.... 6123 18.022.... 4424 19.010.... 3499 20.100.... 2347\r\n\r\n16.020.... 4830 18.023.... 4540 19.011.... 3511 20.101... 12277\r\n\r\n16.021.... 6048 18.024.... 4627 20.102... 22272\r\n\r\n16.022.... 3370 18.025.... 1824 20.002.... 4897 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3766 18.026.... 2022 20.003.... 3984 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3301 18.027.... 3925 20.004.... 4297 20.105.... 6431\r\n\r\n16.025.... 4837 18.028.... 2209 20.005.... 4000 20.106.... 4913\r\n\r\n16.026.... 4334 18.029.... 3885 20.006.... 4077 20.107.... 6362\r\n\r\n16.027.... 5122 18.030..... 898 20.007.... 3950 20.108.... 1371\r\n\r\n16.028.... 4197 18.031.... 4310 20.008.... 3924 20.110.... 4233\r\n\r\n16.029.... 3899 18.032.... 3525 20.009.... 5034 20.111.... 4003\r\n\r\n16.030.... 6410 18.033.... 3463 20.010.... 4403 20.112.... 8867\r\n\r\n16.031.... 4117 18.034..... 887 20.011.... 4259 20.113.... 8957\r\n\r\n16.032.... 3934 18.035.... 3163 20.012.... 6407 20.114.... 4062\r\n\r\n16.033.... 7321 18.036.... 1220 20.013.... 5093 20.115.... 7283\r\n\r\n16.034.... 4275 18.037..... 955 20.015.... 1167 20.116..... 969\r\n\r\n16.035.... 3592 18.038.... 1153 20.016.... 8283 20.125.... 2974\r\n\r\n16.036.... 1040 18.040..... 934 20.020.... 4871 20.170.... 4373\r\n\r\n18.045.... 1034 20.023.... 3920 20.175.... 4514\r\n\r\n17.012.... 5126 18.050.... 4060 20.024.... 4467 20.176.... 1139\r\n\r\n17.013.... 6055 18.051.... 3334 20.025.... 4113 20.180.... 3665\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4348 20.181.... 4978\r\n\r\n17.017.... 4521 18.060.... 1313 20.027.... 4478 20.183.... 4750\r\n\r\n17.018.... 4647 18.062.... 1205 20.028.... 4789 20.198.... 5466\r\n\r\n17.020.... 5044 18.065.... 1000 20.029.... 5038 20.200.... 4735\r\n\r\n17.025.... 7067 18.070.... 3319 20.030.... 4942\r\n\r\n17.035.... 5689 18.080.... 3572 20.031.... 5341 21.001.... 2599\r\n\r\n17.040.... 4480 18.081.... 1051 20.032.... 3991 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 5158 18.082.... 1061 20.033.... 4040 21.003.... 1010\r\n\r\n18.083.... 1026 20.034.... 2953 21.004.... 2445\r\n\r\n18.002.... 3205 18.084.... 1022 20.035.... 2848 21.005.... 3647\r\n\r\n18.003.... 3133 18.100.... 4858 20.036.... 3050 21.006.... 1114\r\n\r\n18.004.... 3057 18.105.... 2369 20.037.... 2937 21.007.... 4181\r\n\r\n18.005.... 2185 18.200.... 3678 20.038.... 1094 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4121 18.210.... 1000 20.040.... 3456 21.009.... 3007\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4869 20.041.... 2968 21.010.... 4011\r\n\r\n21.011.... 3059 21.027.... 1321 21.046.... 1028 22.013.... 9150\r\n\r\n21.013.... 3132 21.028.... 1135 21.048.... 1174 22.016.... 5198\r\n\r\n21.015.... 3170 21.029.... 1059 21.050.... 1765 22.020.... 8964\r\n\r\n21.018.... 2684 21.030.... 1918 21.051.... 1108 22.025.... 3879\r\n\r\n21.019.... 1039 21.031.... 1125 21.090.... 4584 22.026... 12681\r\n\r\n21.020.... 2897 21.035.... 3635 21.100.... 3720 22.028... 13911\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1039 21.101.... 5680 22.030.... 8233\r\n\r\n21.022.... 1252 21.037.... 1043 21.102.... 3800 22.040.... 9125\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1057 21.103.... 5006 22.050.... 6536\r\n\r\n21.024.... 1165 21.040.... 3472\r\n\r\n21.025.... 4505 21.042.... 1074 22.005.... 8925\r\n\r\n21.026.... 1230 21.045.... 1024 22.010..... 989 \r\n\r\nId: 1981927"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1981645": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1003 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 234/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Técnico de Necropsia a 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, aos quais se refere a presente Resolução, ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções, de que trata esta Resolução, terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2015, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 115, de 24/06/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTÉCNICO DE NECROPSIA A 1ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29212987\r\n\r\nAluísio Antônio de Souza Vieira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42510562\r\n\r\nRonan Nora Machado Vieira\r\n\r\n42510295\r\n\r\nMauricio Canedo dos Santos\r\n\r\nId: 1981645"
                    ],
                    "1981646": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1004 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 232/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Criminal a 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, aos quais se refere a presente Resolução, ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções, de que trata esta Resolução, terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2015, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 115, de 24/06/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPERITO CRIMINAL A 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n40731677\r\n\r\nJesse Costa Duarte\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge A. P. de Resende\r\n\r\nId: 1981646"
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                    "1981647": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1005 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o que consta da CI nº 227/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Policia a 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2015, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 119, de 30/06/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINspetor de polícia a 2ª classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29762588\r\n\r\nMaria E. R. Moreno Cucco\r\n\r\n29319447\r\n\r\nPaulo R. R. Figueiredo\r\n\r\n29490758\r\n\r\nAntonio Sergio de Almeida Mazolli\r\n\r\n29735351\r\n\r\nClaudio Rocha Rosa\r\n\r\n29177723\r\n\r\nCarlos Henrique do Amaral Borges\r\n\r\n29614520\r\n\r\nPaulo Roberto Sodre\r\n\r\n29954843\r\n\r\nJorge Martins Monteiro\r\n\r\n29735831\r\n\r\nPaulo C. S. Machado\r\n\r\n29347327\r\n\r\nJose Ribeiro Filho\r\n\r\n29535859\r\n\r\nAltair dos Santos Filho\r\n\r\n29771188\r\n\r\nJosinete Silva de Lira\r\n\r\n29411980\r\n\r\nMarcos V. M. de Oliveira\r\n\r\n29273544\r\n\r\nWagner L. D. de Marins\r\n\r\n29589657\r\n\r\nLuiz C. S. da Silva\r\n\r\n29467837\r\n\r\nLuis Noronha Barbosa\r\n\r\n29453828\r\n\r\nSergio Romão Baptista\r\n\r\n29964130\r\n\r\nDamião Henrique dos Santos\r\n\r\n29806348\r\n\r\nLuis F. F. Nogueira\r\n\r\n29176735\r\n\r\nMurilo Coelho\r\n\r\n29416213\r\n\r\nRobson Borba Mendes\r\n\r\n29538157\r\n\r\nElton Vieira Berriel\r\n\r\n29793173\r\n\r\nWalter B. T. Filho\r\n\r\n29635934\r\n\r\nRita de C. da S. Caldas\r\n\r\n29885760\r\n\r\nJorge M. A. dos Santos\r\n\r\n29390672\r\n\r\nClaudio Miranda Lasneau\r\n\r\n29489750\r\n\r\nJorge Acciaris Rocha\r\n\r\n30035678\r\n\r\nCezar R. de C. Henriques\r\n\r\n29466423\r\n\r\nJorge Martins Sarpa\r\n\r\n29406749\r\n\r\nGerson da Silva Guerreiro\r\n\r\n29957141\r\n\r\nLevy R. B. Chaves\r\n\r\n29174457\r\n\r\nPaulo R. M. Paiva\r\n\r\n29497248\r\n\r\nSidney Duarte Nogueira\r\n\r\n29185742\r\n\r\nKley Azevedo Couto\r\n\r\n29590540\r\n\r\nGeorges F. M. de Melo\r\n\r\n29241430\r\n\r\nFrida Silva de Andrade\r\n\r\n29150361\r\n\r\nWilson Cardoso de Andrade\r\n\r\n29693640\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Rego\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41378890\r\n\r\nMayke da Silva Oliveira\r\n\r\n29554713\r\n\r\nJorge Luiz dos Reis\r\n\r\n29516099\r\n\r\nJose Marcio Rocha Venancio\r\n\r\n29591643\r\n\r\nGilberto Fernandes da Silva\r\n\r\n29531772\r\n\r\nLuciano J. G. Borges\r\n\r\n29876443\r\n\r\nAveraldo Soares Giron\r\n\r\n41383800\r\n\r\nClaudia Helena Ribeiro Pereira\r\n\r\n29609747\r\n\r\nLuisa Muniz de Souza\r\n\r\n29597633\r\n\r\nPaulo Galhardo Junior\r\n\r\n29177839\r\n\r\nMarcio Gratival\r\n\r\n5657369\r\n\r\nMarcos P. da C. Lyra\r\n\r\n29601061\r\n\r\nRoberto Carvalho Spezani\r\n\r\n29922739\r\n\r\nRoberto S. S. Oliveira\r\n\r\n29500656\r\n\r\nMarcelo Pereira Marçal\r\n\r\n29724953\r\n\r\nAmandio Flavio Bessa\r\n\r\n29465184\r\n\r\nRobson Barreto de Lima\r\n\r\n29958962\r\n\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n\r\n29233348\r\n\r\nRogerio Gomes Costa\r\n\r\n5713579\r\n\r\nJosemar Batista da Silva Junior\r\n\r\n29511585\r\n\r\nJoel Tonassi de Almeida\r\n\r\n29420881\r\n\r\nAlexandre de Souza Amaral\r\n\r\n29483050\r\n\r\nUlisses Gomes Pereira\r\n\r\n29321859\r\n\r\nRossano J. T. S. Cruz\r\n\r\n29866251\r\n\r\nJose Airton de Souza\r\n\r\n29992303\r\n\r\nSebastião Rodrigues Girolamy\r\n\r\n29465621\r\n\r\nWashington Bittencourt\r\n\r\n30022126\r\n\r\nLelio R. C. da S. Neto\r\n\r\n29167833\r\n\r\nWemerson dos Anjos Ferreira\r\n\r\n29260752\r\n\r\nMarcelo Marinho de Albuquerque\r\n\r\n29430844\r\n\r\nHelio T. M. Manchon\r\n\r\n29384923\r\n\r\nJairo Morais da Silva\r\n\r\n29233275\r\n\r\nClovis Jose dos Santos\r\n\r\n29574307\r\n\r\nTania Maria Pires Teixeira\r\n\r\n29766354\r\n\r\nSalomão Santos Souza\r\n\r\n29876338\r\n\r\nOdeneas Fernandes de Oliveira\r\n\r\n29590655\r\n\r\nBelmiro de Freitas Martins\r\n\r\n29635080\r\n\r\nClaudia Costa de Paiva\r\n\r\n29518555\r\n\r\nKatia F. T. Veronesi\r\n\r\n29840074\r\n\r\nMarcos F. S. P. F. da Silva\r\n\r\n29480981\r\n\r\nVinicius R. F. Labre\r\n\r\n29856558\r\n\r\nAna Cristina Rosa\r\n\r\n29510660\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva Gama\r\n\r\n29555213\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva\r\n\r\n29428734\r\n\r\nJorge Dolejsi Filho\r\n\r\n29178649\r\n\r\nMonica Quintas Pereira\r\n\r\n29700043\r\n\r\nCesar Pinto dos Santos\r\n\r\n5567211\r\n\r\nWagner Carvalho do Nascimento\r\n\r\n29261031\r\n\r\nGuilherme Brum\r\n\r\n5659469\r\n\r\nSavio Gloria Pontes\r\n\r\n29540569\r\n\r\nHelio Nogueira Billo\r\n\r\n29450063\r\n\r\nPaulo L. G. Sobreira\r\n\r\n29539021\r\n\r\nLuiz F. A. Martinho\r\n\r\n29515610\r\n\r\nMarcia Lopes do Nascimento\r\n\r\n29736943\r\n\r\nJorge Luiz de Aragão Gonçalves\r\n\r\n29411335\r\n\r\nAntonio Carlos C. de Mello\r\n\r\n5709989\r\n\r\nChristian John Millions\r\n\r\n29535735\r\n\r\nAmaury Rodrigues Lima\r\n\r\n29532051\r\n\r\nAlexandre Eneas de Sa Freire\r\n\r\n5656672\r\n\r\nMarcelo da Silva Nunes\r\n\r\n29360846\r\n\r\nAntonio Carlos Baumert Passos\r\n\r\n29327849\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Machado\r\n\r\n29239320\r\n\r\nJulio Cezar Gomes\r\n\r\n29795826\r\n\r\nLuis Eduardo de Magalhães Souza\r\n\r\n29485215\r\n\r\nMarcelo Abrantes de Menezes\r\n\r\n5710014\r\n\r\nCelia R. R. D. Flores\r\n\r\n29644658\r\n\r\nVania Borges dos Santos\r\n\r\n29630150\r\n\r\nLuiz R. R. da Silva\r\n\r\n5651506\r\n\r\nBruno Sandre Fraga\r\n\r\n32366060\r\n\r\nMarcelo de Goes Gomes\r\n\r\n29630754\r\n\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n\r\n29503370\r\n\r\nFernando C. S. Julio\r\n\r\n29175623\r\n\r\nMario A. S. do Prado\r\n\r\n29620031\r\n\r\nNelio de Souza Alves\r\n\r\n29636558\r\n\r\nMario Henrique da Costa Filho\r\n\r\n29249635\r\n\r\nValeria Almeida Francisco\r\n\r\nId: 1981647"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1006 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 224/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório a Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, aos quais se refere a presente Resolução, ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções, de que trata esta Resolução, terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2015, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 115, de 24/06/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO A CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29193052\r\n\r\nPaulo Roberto F. Stavola\r\n\r\n29214360\r\n\r\nElias de Assis Oliveira\r\n\r\n29949874\r\n\r\nSandra T. B. Ferreira\r\n\r\n29849560\r\n\r\nAlberto J. G. Reboeiras\r\n\r\n29897637\r\n\r\nMarcos B. de S. Alves\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29236959\r\n\r\nDomingos de O. S. Filho\r\n\r\n29529026\r\n\r\nMaria B. F. A. Santos\r\n\r\n32412460\r\n\r\nRomy Esquerdo C. E. da Silva\r\n\r\n32458355\r\n\r\nRita de C. Guimarães de As\r\n\r\n29937434\r\n\r\nPaulo João R. Monteiro de Barros\r\n\r\n29381886\r\n\r\nElizabeth Uribe\r\n\r\n29151953\r\n\r\nArlene Caldeira Santos\r\n\r\n29846668\r\n\r\nFernand Emile Ruffier Neto\r\n\r\n30011353\r\n\r\nEugênio G. H. Macedo\r\n\r\n29957559\r\n\r\nJoseildo F. de V. Aquino\r\n\r\n29135958\r\n\r\nAttila Cherif Schettini\r\n\r\nId: 1981648"
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                    "1981649": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1007 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 229/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 4ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, aos quais se refere a presente Resolução, ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2015, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 115, de 24/06/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, A 4ª Classe \r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43729282\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n43729444\r\n\r\nClayton Jose de Freitas Melo\r\n\r\n43732542\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n50097849\r\n\r\nMoyses Soares de Oliveira Gomes\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n41836723\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n43981607\r\n\r\nClaudio Fabiano Aguiar Silva\r\n\r\n42035910\r\n\r\nTiger de Souza Silva\r\n\r\n43981542\r\n\r\nThyago Nunes de Mello\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n43982522\r\n\r\nRicardo Luis de Almeida Balduino\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n43981437\r\n\r\nAlan da Silva Pinto\r\n\r\n43981534\r\n\r\nGabriel Lott Pereia Martins\r\n\r\n43981496\r\n\r\nSergio Pualo Farias de Carvalho\r\n\r\n43981445\r\n\r\nCaroline Barboza Freire de Carvalho\r\n\r\n42588774\r\n\r\nFernanda Correa Medeiros A de Araujo\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n43981470\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n43981500\r\n\r\nAndreia Souza da Silveira\r\n\r\n43981631\r\n\r\nJaneide Mesquita Rodrigues\r\n\r\n43981690\r\n\r\nDelfina Patrícia Machado Soares\r\n\r\n43981461\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n43986340\r\n\r\nMarcos Leandro Villar de Azevedo\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n43981488\r\n\r\nRenato Dias Neves\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n42503990\r\n\r\nKatia da Silva Mallet\r\n\r\n43718876\r\n\r\nVanessa Combat Tassi\r\n\r\n43981569\r\n\r\nArgos Chaves da Costa Meira\r\n\r\n43981704\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n43981747\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n43981593\r\n\r\nLuis Felipe Areas Alves\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMarcio Codeço Claudino\r\n\r\n43981739\r\n\r\nLuis Eduardo Gomes Assunção\r\n\r\n43982506\r\n\r\nVânia de Paula Guimaraes Gimenez\r\n\r\n43982751\r\n\r\nNadmar Conforti Junger Maia\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\nId: 1981649"
                    ],
                    "1981653": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1008 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 230/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Investigador Policial a 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções, de que trata esta Resolução, terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 115, de 24/06/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL A 1ª classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2919724-4\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n2974374-5\r\n\r\nPaulo Roberto Silva Alves\r\n\r\n2962266-2\r\n\r\nJose W. M.Paes\r\n\r\n2960803-1\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n2962068-6\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n2962305-7\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n2995615-3\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n2958318-7\r\n\r\nFernando Pereira Librelatto\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2957743-8\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n2975886-6\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n2976532-3\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n2962662-5\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n2941976\r\n\r\nAltamir Ribeiro\r\n\r\n2935428-5\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n2959721-8\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n2930479-2\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n2972553-4\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n2912682-7\r\n\r\nElias Moreira de Oliveira\r\n\r\n2989473-5\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n2995005-8\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n2962471-1\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n2946543-5\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n2946711-0\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\nId: 1981653"
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                    "1981654": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1009 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 231/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Papiloscopista Policial a 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, aos quais se refere a presente Resolução, ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções, de que trata esta Resolução, terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2015, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 115, de 24/06/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA A 1ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2918883-0\r\n\r\nAlfredo da Costa Paschoal\r\n\r\n2929813-0\r\n\r\nDelfim Sobreira Junior\r\n\r\n2930025-8\r\n\r\nAlexandre Magalhães Reis e Silva\r\n\r\n2929194-1\r\n\r\nAlexandre Cesar Gama Peres\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n4072914-1\r\n\r\nSergio Oliveira da Rocha\r\n\r\n2929542-4\r\n\r\nNicilio Andrade Dorneles\r\n\r\n2960258-0\r\n\r\nPaulo Cesar Menezes da Silva\r\n\r\n2929744-3\r\n\r\nAntonio Luis Cabral\r\n\r\n595476-2\r\n\r\nEnderson de Souza Ferraz\r\n\r\n4218413-4\r\n\r\nMarcio Pereira de Carvalho\r\n\r\n2991463-9\r\n\r\nAlexandre Trece Motta\r\n\r\n3232855-9\r\n\r\nCesar de Carvalho Silva\r\n\r\n4218310-3\r\n\r\nAlexandre Chaves Santos\r\n\r\nId: 1981654"
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                    "1981655": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1010 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 237/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ,ao qual se refere a presente Resolução, fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção, de que trata esta Resolução, terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 126, de 11/07/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 2ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29863724\r\n\r\nAdilson Paulo Nascimento Moreira\r\n\r\nId: 1981655"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1011 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 240/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 4ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor, ao qual se refere a presente Resolução, fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção, de que trata esta Resolução, terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 133, de 20/07/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 4ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\nId: 1981656"
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                    "1981657": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1012 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; \r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 241/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor, ao qual se refere a presente Resolução, fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção, de que trata esta Resolução, terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 134, de 21/07/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 3ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29722534\r\n\r\nAlexandre Tartarino Garcia\r\n\r\nId: 1981657"
                    ],
                    "1981963": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1013 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 243/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 4ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor, ao qual se refere a presente Resolução, fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção, de que trata esta Resolução, terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 134, de 21/07/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 4ª CLASSE \r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLázaro Rogério M. P. de Oliveira\r\n\r\nId: 1981963"
                    ],
                    "1981964": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1014 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 225/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório a 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, aos quais se refere a presente Resolução, ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções, de que trata esta Resolução, terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 115, de 24/06/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO A 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29816831\r\n\r\nFilipe da C. C. Filho\r\n\r\n32415362\r\n\r\nIvone Jesus de Oliveira\r\n\r\n29804914\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos\r\n\r\n29806119\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n29703280\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n29858763\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n29205050\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n29353181\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n29810965\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n29183650\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n29651751\r\n\r\nCassia Alvares Salles\r\n\r\n29153034\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5647681\r\n\r\nCarlos de M. G. de Vasconcellos\r\n\r\n29306310\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n29641039\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n29368960\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n29175925\r\n\r\nCelia Cristina de C. Pereira\r\n\r\n29516234\r\n\r\nMarize A. Moreira\r\n\r\n5647657\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n5709296\r\n\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n\r\n29696542\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n29639042\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n29284910\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n29727324\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n29689139\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n29927846\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n29676649\r\n\r\nCarlos A. M.de Oliveira\r\n\r\n29562180\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n29874424\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n29810248\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n29160146\r\n\r\nMarly O. G. Ribeiro\r\n\r\n29433142\r\n\r\nAlfredo S. S. Geraldo\r\n\r\n29175518\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n29458862\r\n\r\nRita de C. S. Nogueira\r\n\r\n29743079\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n29149738\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\nId: 1981964"
                    ],
                    "1981965": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1015 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 226/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Policia a Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, aos quais se refere a presente Resolução, ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2015, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 115, de 24/06/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINspetor de polícia a classe comissário\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29733812\r\n\r\nAntonio Fernando Soares da Silva\r\n\r\n29265932\r\n\r\nGilmar Dias das Silva\r\n\r\n29165253\r\n\r\nLuis Mario Januario Medeiros Duarte\r\n\r\n29126266\r\n\r\nJorge Luiz Jose Machado\r\n\r\n29265630\r\n\r\nCarlos A. F. Nogueira\r\n\r\n29510368\r\n\r\nGilberto Gomes\r\n\r\n29321255\r\n\r\nWilson Antonio de Freitas Filho\r\n\r\n29224551\r\n\r\nAristides Chaves Pereira\r\n\r\n29495636\r\n\r\nSergio Ricardo Olgador\r\n\r\n32114850\r\n\r\nEdson Vicente da Silva\r\n\r\n30017270\r\n\r\nWagner Rodrigues\r\n\r\n29411157\r\n\r\nPaulo Sergio de Mattos\r\n\r\n30021545\r\n\r\nAbilio Renova de Oliveira Leite\r\n\r\n29735009\r\n\r\nWashington Luiz Silva Rodrigues\r\n\r\n29177235\r\n\r\nAlfredo Nicolau Filho\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29432863\r\n\r\nWilfrid C. M. Filho\r\n\r\n29216397\r\n\r\nMeire C. F. de Souza\r\n\r\n29587026\r\n\r\nJerônimo Jose Cirto\r\n\r\n29838630\r\n\r\nGuilherme Torres Ramos\r\n\r\n29615852\r\n\r\nValeria Drucker Brandão\r\n\r\n29503817\r\n\r\nRicardo do Bonfim Pantoja\r\n\r\n29880467\r\n\r\nJose Luiz Correa de Oliveira\r\n\r\n29573068\r\n\r\nLuceia do Couto Neves\r\n\r\n32114974\r\n\r\nLaerte de Souza Matos\r\n\r\n29935229\r\n\r\nRicardo Ramos da Silva\r\n\r\n29865034\r\n\r\nAdilson do Amaral\r\n\r\n29970776\r\n\r\nPedro Zanetti\r\n\r\n29373670\r\n\r\nPierre Ernest Barroso Chenu\r\n\r\n29890918\r\n\r\nPaulo Ferreira Nines\r\n\r\n29756650\r\n\r\nAndre Luiz Barcelos da Silva\r\n\r\n29822718\r\n\r\nNelson D. P. Serrano\r\n\r\n29752574\r\n\r\nRogerio Jose de Souza Ferreira\r\n\r\n29591163\r\n\r\nLuiz A. V. da Silva\r\n\r\n29752949\r\n\r\nFabiano Miranda Garcia\r\n\r\n29417929\r\n\r\nCosme de Araujo Conceição\r\n\r\n29891710\r\n\r\nHercules Loureiro da Rocha\r\n\r\n29440661\r\n\r\nGilmar Campos Tavares\r\n\r\n29946441\r\n\r\nVivian Barbosa Nicotra\r\n\r\n29376530\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos Simões\r\n\r\n29304679\r\n\r\nCelso Massari Lima\r\n\r\n29404274\r\n\r\nEduardo Romero Ramalho\r\n\r\n29865158\r\n\r\nJose Renato Aguiar Pontes\r\n\r\n20133855\r\n\r\nSergio Gonçalves Pinto\r\n\r\n29638356\r\n\r\nEduardo Nogueira Vieitos\r\n\r\n29321743\r\n\r\nCarlos R. S. Laut\r\n\r\n29170265\r\n\r\nMarcio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nId: 1981965"
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                    "1981966": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1016 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 228/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Policia a 3ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os , aos quais se refere a presente Resolução, ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções, de que trata esta Resolução, terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2015, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 115, de 24/06/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINspetor de polícia a 3ª classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5651964\r\n\r\nClaudia Barbosa C. Valle\r\n\r\n5712505\r\n\r\nNilson Vieira de Souza\r\n\r\n29834210\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n29831660\r\n\r\nMarcelo Santos da Silva\r\n\r\n5656109\r\n\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n\r\n5657628\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n5659981\r\n\r\nVanessa N. C. M. Bouhid\r\n\r\n5649773\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n5654777\r\n\r\nIaskara N. S. Profeta\r\n\r\n5652693\r\n\r\nEdesio R. da S. Junior\r\n\r\n41379136\r\n\r\nWagner F. V. Albuquerque\r\n\r\n5657849\r\n\r\nNivia Damiana de A. de Azevedo\r\n\r\n41378350\r\n\r\nClaudia Gonçalves Cirilo de Barros\r\n\r\n5655943\r\n\r\nLiane M. D. Oliviera\r\n\r\n5658756\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n5652073\r\n\r\nClaudio M. S. Silva\r\n\r\n5653371\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n5656699\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n5656630\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n5659701\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n5659698\r\n\r\nSimoni de Oliveira Barroso\r\n\r\n5651115\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n5650984\r\n\r\nAndre Luiz da Silva M. Coppola\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo A. P. de Oliveira\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRodrigo M. G. Ladeira\r\n\r\n5711860\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n\r\n24382965\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n20048653\r\n\r\nDaniel F.de M. Morgado\r\n\r\n5649870\r\n\r\nAguinaldo Bezerra da Silva\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRodrigo N. C. de Freitas\r\n\r\n5657237\r\n\r\nMarco A. R. de Oliveira\r\n\r\n5713145\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n5714060\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n5712998\r\n\r\nRafael A. da M. Palmares\r\n\r\n5710391\r\n\r\nThiago D. G. de Oliveira\r\n\r\n5710189\r\n\r\nAlessandro Fontoura Braga\r\n\r\n5654424\r\n\r\nGuilherme Vieira da Costa\r\n\r\n5710600\r\n\r\nCarlos A. B. Gomes\r\n\r\n5655617\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n5656419\r\n\r\nLuiz F. B. de Oliveira\r\n\r\n5650798\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses M. T. F. Pinto\r\n\r\n5654963\r\n\r\nJayme da C. R. Neto\r\n\r\n5650321\r\n\r\nAlexandre Paiva M. de Castro\r\n\r\n41773195\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n41378709\r\n\r\nKristy Elizebeth Abrahamsen\r\n\r\n5659078\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Vieira\r\n\r\n5713935\r\n\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n5710626\r\n\r\nClaudia C. A. da Fonseca\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n5710596\r\n\r\nJose D. de M. Junior\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFlávio da Silva Santos\r\n\r\n41774930\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n5657610\r\n\r\nMauricio R. C. de Souza\r\n\r\n5660262\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n5710758\r\n\r\nGleice C. M. Simões\r\n\r\n5713625\r\n\r\nBernardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n41773101\r\n\r\nCarlos N. da S. Gomes\r\n\r\n5711401\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n5659132\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n5655315\r\n\r\nJose A. S. F. Junior\r\n\r\n5654068\r\n\r\nFrederico Zambrotti Pinto\r\n\r\n5652596\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n24475572\r\n\r\nVinicius de Lima Gomez\r\n\r\n5654602\r\n\r\nHeitor J. H. Leite\r\n\r\n41378490\r\n\r\nFabio L. L. Rimola\r\n\r\n41773543\r\n\r\nRogerio de Oliveira Costa\r\n\r\n5657563\r\n\r\nMauricio Cardoso Filho\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n22415076\r\n\r\nLeandro Teodoro Gomes\r\n\r\nId: 1981966"
                    ],
                    "1981967": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1017 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 236/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Criminal a 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, aos quais se refere a presente Resolução, ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções, de que trata esta Resolução, terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2015, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 136, de 25/07/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPERITO CRIMINAL A 1ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29695856\r\n\r\nAna Cristina de A. D. Pinheiro\r\n\r\n29690854\r\n\r\nMaria Adelaide Dutra Viestel\r\n\r\n40730638\r\n\r\nPaulo Cesar Araujo da Silva\r\n\r\n29677866\r\n\r\nTania Maria Peres de Farias\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29656222\r\n\r\nFrederico Weler dos Santos\r\n\r\n29650950\r\n\r\nAlexandre Pacheco Terra\r\n\r\n29698332\r\n\r\nHannah Felicia Rozembaum\r\n\r\n29652073\r\n\r\nDenilson Soares de Siqueira\r\n\r\n29658012\r\n\r\nAndrea T. C. Barbosa\r\n\r\n29684625\r\n\r\nSidney Siqueira\r\n\r\n29656826\r\n\r\nAna Paula da Silva Gomes\r\n\r\n29691362\r\n\r\nSandra Fernandes P. Martha\r\n\r\nId: 1981967"
                    ],
                    "1981968": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1018 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 233/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Legista a 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, aos quais se refere a presente Resolução, ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções, de que trata esta Resolução, terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 115, de 24/06/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPERITO LEGISTA A 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5646561\r\n\r\nMarcelo Luiz da Silva Prates\r\n\r\n20432330\r\n\r\nMarcelo Kolblinger de Godoy\r\n\r\n5646626\r\n\r\nPedro Gustavo Ferreira Falcão\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5646715\r\n\r\nRogério Machado Falcão\r\n\r\n5646812\r\n\r\nElizabeth Marques da Costa\r\n\r\n5647088\r\n\r\nAlda Maria Antunes Bustamante\r\n\r\n20094868\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n41772792\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n5638127\r\n\r\nMonica Martins Vasconcellos\r\n\r\nId: 1981968"
                    ],
                    "1981969": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1019 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 235/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Auxiliar de Necropsia a 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, aos quais se refere a presente Resolução, ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2015, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 115, de 24/06/2016, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAUXILIAR DE NECROPSIA A 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42511259\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n41372123\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41836146\r\n\r\nSilvania M. R. de Melo\r\n\r\n42511518\r\n\r\nFernanda Paula de S. Ribeiro\r\n\r\n42511178\r\n\r\nAdriana A. S. Macedo\r\n\r\n42511127\r\n\r\nJoão Leonardo Tadim da Costa\r\n\r\nId: 1981969"
                    ],
                    "1981993": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 1020 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO PROMOÇÃO DO SERVIDOR CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO SESEG Nº 960, DE 14 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto Estadual nº 31.245, de 26 de junho de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/223/18/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído do Anexo a que se refere a Resolução SESEG nº 960, de 14.03.2016, publicada no D.O. de 16.03.2016, referente a C.I. nº 011/1209/2016, o servidor Leonardo do Nascimento Martins, Inspetor de Polícia, matrícula 889.066-7, ID Funcional nº 1985541-9, cujo nome foi acrescentado indevidamente na promoção por antiguidade à 4ª classe, com validade de 21/04/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1981993"
                    ],
                    "1981621": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/324/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/322/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/023/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/330/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/319/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/334/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1981621"
                    ],
                    "1981667": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/375/2013 - DETERMINO a aplicação da Penalidade de ADVERTÊNCIA à Sociedade Empresária SÉRGIO HENRIQUE VAZ BORGES - Equipamentos Hospitalares - MPE, com fundamento nos fatos constantes nos autos.\r\n\r\nId: 1981667"
                    ],
                    "1981695": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/104/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP, no valor de R$ 1.406,17 (mil quatrocentos e seis reais e dezessete centavos).\r\n\r\nId: 1981695"
                    ],
                    "1981914": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/211/33/2016 - BELARMINO GONÇALVES BATISTA, ID Funcional n° 2.959.256-9 - 323 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/414/2016 - CARLOS ALBERTO NOLASCO DA GUIA, ID Funcional n° 2.932.482-3 - 483 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/241/25/2016 - LUIZ EDUARDO FRANCISCO BARBOSA, ID Funcional n° 2.994.361-2 - 1.670 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/488/109/2016 - MARCELO FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 2.971.087-1 - 219 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº.E-09/213/431/2016 - SERGIO LUIZ SILVA FORTUNA, ID Funcional n° 2.976.665-6 - 240 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1981914"
                    ],
                    "1981902": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/140/37/2016 - JIMI DOS SANTOS LOURENÇO, ID. Nº 2.948.625-4 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/08/2000, publicado no D.O. de 09/08/2000, através do Proc. nº E-09/2873/1903/2000, que concedeu 60 dias de férias em dobro referentes ao exercício de 1999, face terem sido concedidos equivocadamente. Permanecem as férias computadas em dobro dos exercícios de 1979, 1980, 1981, 1982, 1983, 1984, 1986, 1989, 1995, 1996, 1997 e de 1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/140/37/2016 - ROSEMAR DA RÓS BODART, ID. Nº 2.919.621-3 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/08/2000, publicado no D.O. de 09/08/2000, através do Proc. nº E-09/104814/1570/1999, que concedeu 60 dias de férias em dobro referentes ao exercício de 1999, face terem sido concedidos equivocadamente. Permanecem as férias computadas em dobro dos exercícios de 1988, 1996, 1997 e de 1998. \r\n\r\nId: 1981902"
                    ],
                    "1981924": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/189/2016 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 011/2016-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Concessionária SAAE - ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 11.165,78 (onze mil cento e sessenta e cinco reais setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1981924"
                    ],
                    "1981925": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/189/2016 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 011/2016-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Concessionária SAAE - ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 11.165,78 (onze mil cento e sessenta e cinco reais setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1981925"
                    ],
                    "1981940": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/862/2015 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da EMPRESA RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 4.893,00 (quatro mil oitocentos e noventa e três reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.08.2016.\r\n\r\nId: 1981940"
                    ],
                    "1981900": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/712/2014 - AUTORIZO a despesa em favor do Sr. PAULO FERNANDO PAIVA, no valor total de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), em decorrência de prorrogação contratual.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.09.2016.\r\n\r\nId: 1981900"
                    ],
                    "1981651": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/2585/2010- FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de PAULO GONÇALVES MENDES, SUBTEN PM RG 31.801.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/2595/2012- FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2016, os proventos de ROBERTO DE FARIA, SUBTEN PM RG 37.934.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0029/2016- FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de LUIZ CARLOS JARDIM CORREA, SUBTEN PM RG 44.419.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0038/2016- FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de GILBERTO FERREIRA DE MELLO FILHO, SUBTEN PM RG 45.790.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0126/0008/2016- FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de DENISE SENA FIOCCHI, SUBTEN PM RG 45.822.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0074/2016- FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 45.961.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0077/2016- FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de ISAIAS DOS SANTOS BENEDITO, SUBTEN PM RG 46.030.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0101/0006/2016- FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de PAULO CESAR DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 46.292.\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/0105/0036/2016- FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2016, os proventos de PAULO CESAR DE ASSIS, SUBTEN PM RG 46.741.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0024/2016- FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2016, os proventos de HAMILTON DE BRITO, SUBTEN PM RG 46.869.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0051/2016- FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2016, os proventos de ISAAC DOS SANTOS SERAFIM, SUBTEN PM RG 47.051.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4335/2592/2012- FIXADOS, com validade a contar de 03.08.2012, os proventos de MARCO AURÉLIO RIBEIRO NETO, SUBTEN PM RG 48.822.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0103/2595/2012- FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2016, os proventos de FRANCISCO RICARDO BARBOSA PEREIRA, SUBTEN PM RG 49.314.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0039/2016- FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2016, os proventos de DERIQUE FERREIRA, SUBTEN PM RG 50.029.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0128/0011/2016- FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2016, os proventos de ORLANDO PEREIRA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 50.563.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0137/0012/2016- FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2016, os proventos de SERGIO HUMBERTO DE MELO, SUBTEN PM RG 50.706.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0063/2015- FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2016, os proventos de ANTONIO SEVERINO DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 51.062\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0059/2015- FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2016, os proventos de MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO, SUBTEN PM RG 51.474.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0023/2014- FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2016, os proventos de SERGIO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA, SUBTEN PM RG 51.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0102/2016- FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2016 os proventos de JOSÉ ROBERTO SALES BORGES, SUBTEN PM RG 53.159.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/2594/2000- FIXADOS, com validade a contar de 12.04.2016, os proventos de UBIRANI GOMES, 2º SGT PM RG 28.647.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0062/2016- FIXADOS, com validade a contar de 15.02.2016, os proventos de CLAUDIO SATURNO DE FRANÇA, 2º SGT PM RG 60.434.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0084/0513/1992- FIXADOS, com validade a contar de 03.06.2016, os proventos de SIDNEY LOPES DA COSTA, CB PM RG 1/07.309.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/2571/2005- FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2016, os proventos de CARLOS HENRIQUE ANDRADE DE AMORIM, CB PM RG 55.644.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0076/0035/2016- FIXADOS, com validade a contar de 24.05.2016, os proventos de HERALD LAINA, SD PM RG 95.194.\r\n\r\nId: 1981651"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1981957": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.077/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor CARLOS RODRIGO SIQUEIRA, ISAP, ID. nº 43674232, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.266/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor LUCIANO MORGADO NAGIB, ISAP, ID. nº 43209378, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decretonº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nId: 1981957"
                    ],
                    "1981961": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.113/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA, ISAP, ID. nº 23601779, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.261/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor THIAGO MONIZ OLIVEIRA AMARO, ISAP, ID. nº 42696860, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.093/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor JOSEMAR ALVES RANCATO, ISAP, ID. nº 43213391, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.135/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor RODOLFO LATERÇA, ISAP, ID. nº 20037660, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.101/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor ADRIANO BANDEIRA RANGEL, ISAP, ID. nº 43814107, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nId: 1981961"
                    ],
                    "1981996": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.102/2016 - NILTON RODRIGUES SODRE, ID. 4337830-7. Período Base de 29/09/2008 a 29/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.264/2016 - RONALDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA, ID. 4371515-0. Período Base de 16/12/2009 a 13/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/969.091/1999 - ROBERTO JORGE FONSECA PEIXOTO, ID. 1993594-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.232/2016 - FERNANDO LÉO ASSUNÇÃO TEIXEIRA, ID. 4321102-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.143/2016 - RAFAEL NEVES, ID. 4392862-5.\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/051.074/2016 - VAGNER LOPES GONÇALVES, ID.4354539-4.\r\n\r\nINDEFERIDO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nId: 1981996"
                    ],
                    "1981955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.306/2016 - MARCIO SOARES DOS SANTOS, ID. 5001167-7. Período base de 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.224/2016 - LUCIANO PEREIRA MATHEUS, ID. 4269872-3. Período base de 18/12/2006 a 16/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.239/2016 - WILLIAN ALMEIDA DA SILVA, ID. 4371490-0. Período base de 16/12/2009 a 14/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.231/2016 - ANDRE SILVA DE ALMEIDA, ID. 4393308-4. Período base de 29/10/2010 a 14/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.245/2016 - VANDER GUIMARÃES, ID. 4392815-3. Período base de 28/10/2010 a 26/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.307/2016 - RAFAEL CHAGAS DE LIMA, ID. 4393491-9. Período base de 03/11/2010 a 01/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/033.111/2016 - BRUNO ELIAS NASCIMENTO, ID. 5000860-9. Período base de 20/07/2011 a 17/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.163/2016 - PAULA DE OLIVEIRA, ID. 4393452-8. Período base de 03/11/2010 a 01/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.233/2016 - JEAN CLAUDIO MAIA DA SILVA, ID. 5000980-0. Período base de 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.258/2016 - MARCOS ANTONIO SILVA DOS REIS, ID. 4393510-9. Período base de 04/11/2010 a 02/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.255/2016 - ALEX PROENÇA AUGUSTO, ID. 5001164-2. Período base de 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.250/2016 - CARLOS JOSE FELIPE, ID. 4336920-0. Período base de 28/10/2010 a 26/10/2015.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 1981955"
                    ],
                    "1981989": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.117/2016 - SERGIO EDUARDO DE SOUZA DO NASCIMENTO, ID. 50012029. Período base de 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.096/2016 - LUCIO FLAVIO CORREIA ALVES, ID. 43928846. Período base de 29/10/2010 a 27/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.081/2006 - LUCIENE POUBEL FRANCO, ID. 20386761. Período Base de 09/07/2011 a 06/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.099/2016 - MARCIO SANTOS FERREIRA, ID. 50008447. Período base de 20/07/2011 a 17/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.132/2016 - ALEXANDRE RODRIGUES DAS CHAGAS, ID. 50008749. Período base de 20/07/2011 a 24/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/957.502/1990 - HUMBERTO AZEVEDO DE MESQUITA, ID. 19918534. Período base de 05/04/2011 a 02/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/980.007/2005 - ELIAS ALVES MACEDO, ID. 20100825. Período base de 06/11/2010 a 16/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.069/2016 - REYNALDO DE SOUZA CARNEIRO FILHO, ID. 19691858. Período base de 17/09/2008 a 15/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.200/2016 - RAFAEL CARNAVA DO AMARAL FRANÇA, ID. 50212419. Período base de 28/09/2009 a 26/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.173/2016 - ALEXANDRE DOS SANTOS GASPAR, ID. 41817567. Período base de 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1981989"
                    ],
                    "1981929": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.353/2016.\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.358/2016.\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.382/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 1979801-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.383/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA DE BARROS SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/016.137/2016.\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA DE BARROS SCHANUEL CARDOSO, ID 5000719-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.138/2016.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA A. BARBOSA, ID 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.171/2016.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA A. BARBOSA, ID 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.175/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA A. BARBOSA, ID 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.178/2016.\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA A. BARBOSA, ID 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.179/2016.\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA A. BARBOSA, ID 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.181/2016.\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA A. BARBOSA, ID 4219374-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.191/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor YASMIM OLIVEIRA SALES NANI, ID 5012577-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/038.139/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KÁTIA CILENE SANTOS PEDROSA, ID 43934790-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.113/2016.\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAXIMILIANO DE SOUZA SOARES, ID 5013214-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.125/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KÊNIA MÁRCIA DA SILVA VIEIRA, ID 4393590-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.316/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NILO SÉRGIO CESA, ID 1998666-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.176/2016.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOELSON RODRIGUES BENEVIDES, ID 1998394-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.067/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 5022899-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.182/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 5022899-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.183/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 5022899-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.184/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.142/2016.\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.172/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID 5009798-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/093.173/2016.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SAYONARA DE ANDRADE VERAS, ID 5029655-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.191/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HAROLDO DA SILVA PAIXÃO, ID 1966147-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.259/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 5012555-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.165/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 888334-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.184/2016.\r\n\r\nDE 19.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 888334-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.211/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 888334-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.212/2016.\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 888334-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.215/2016.\r\n\r\nNSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.245/2016.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.247/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.248/2016.\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 1993405-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.266/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.090/2016\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 4382603-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.113/2016\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 2006035-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.149/2016\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JÚNOR, ID 4219059-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.073/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JÚNOR, ID 4219059-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.074/2016\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JÚNOR, ID 4219059-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.077/2016\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 4336938-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.103/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 4336938-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.114/2016\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 1990519-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.197/2016.\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 1990519-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.207/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.230/2016.\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.236/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.237/2016.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.139/2016.\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.140/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.141/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.142/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.143/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.144/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.145/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.146/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.147/2016.\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.149/2016.\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.153/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID 1976155-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.154/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.123/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 2009654-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.087/2016.\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 2009654-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.093/2016.\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 2009654-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.115/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JEFERSON SANTOS DA HORA, ID 5013163-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.210/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JEFERSON SANTOS DA HORA, ID 5013163-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.211/2016.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FABIANA D. S. AFFONSO DE OLIVEIRA, ID 419603-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/084.011/2016.\r\n\r\nId: 1981929"
                    ],
                    "1981923": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ CADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2016\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES PORTUGAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43208339, Diretor\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA MATHEUS, Inspetor de Segurança e Administração, ID. Funcional n° 42698723, Subdiretor\r\n\r\nMARCELO ALVES RODRIGUES LOUREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 22529128, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina\r\n\r\nFÁBIO BARBOZA MONTENEGRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19903464, Chefe do Serviço de Administração\r\n\r\nÉRICA SANTOS MARINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50125230, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALMEIDA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43413781, Chefe do Serviço de Manutenção\r\n\r\nMARCO ANTONIO FREITAS DE PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43825516, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores\r\n\r\nWESLEY MELO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. n° 50302639, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores\r\n\r\nCÁSSIO ARAUJO GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. n° 43211208, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores\r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA FIGUEIRÓ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 20007574, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores\r\n\r\nCLARISSE DOS SANTOS LOPES CORRÊA, Assistente Social, ID. n° 19684380, CPF: 432277407-53/RG: 04909.105-1\r\n\r\nNEYLA IMBASSAHY DUARTE DE ALENCAR ARARIPE, Psicóloga, ID. n° 19690860, CRP. 05/11966.\r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. \r\n\r\nId: 1981923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1981904": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2016. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DETENTORAS DO REGISTRO: CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO LTDA., no item 11, COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 10, 18 e 21, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 02, 12 e 20, KOLLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA., no item 23 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 04, 15 e 17. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 365/2015. PROCESSO Nº E-08/001/866/2015. DATA DE ASSINATURA: 06/06/20016. VALOR TOTAL: R$ 3.977.578,50 (três milhões, novecentos e setenta e sete mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1981904"
                    ],
                    "1981905": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2016. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 05, 07, 09, 20 e 26, ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02, SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 11, 15 e 21 e VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 01, 10 e 17. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 546/2015. Processo nº E-08/001/865/2015. DATA DE ASSINATURA: 06/06/20016. VALOR TOTAL: R$ 817.222,59 (oitocentos e dezessete mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1981905"
                    ],
                    "1981800": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016 relacionadas na listagem do 10º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 10º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/4560/2015\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM - ABEN\r\n\r\nPAGAMENTO DE INSCRIÇÕES DE SERVIDORES\r\n\r\n04/09/2015 a 08/09/2015\r\n\r\n29.440,00\r\n\r\nId: 1981800"
                    ],
                    "1981883": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.811 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nRATIFICAR A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 577/2016, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 14/07/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratifica a ordem de início de serviço da construção de Unidade Básica de Saúde, localizada na Rodovia BR KM 465, antiga Estrada Rio São Paulo, 0, Bairro Jardim Maracanã, CEP 23890-000, Município de Seropédica - RJ , via Emenda Parlamentar, para fins de liberação da segunda parcela de incentivo referente à proposta nº 13.813.107000/113-011, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1981883"
                    ],
                    "1981884": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.812 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nRATIFICAR A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 046/2016/ Gab/SMS, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 14/07/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratifica a ordem de início de serviço da construção de Unidade Básica de Saúde, pelo Programa Requalifica UBS, referente à Proposta nº 11934211000113010, para fins de liberação da segunda parcela do recurso, apresentado pelo Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1981884"
                    ],
                    "1981885": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.813 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nRATIFICAR O ATESTADO DE CONCLUSÃO DA OBRA DO PROGRAMA REQUALIFICA UBS, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 055 /2016, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 14/07/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratifica o atestado de conclusão da obra do Programa Requalifica UBS, referente à Proposta nº 11120153000113005, para fins de liberação da terceira parcela do recurso, apresentado pelo Município de Rio das Flores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1981885"
                    ],
                    "1981886": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.814 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nRATIFICAR O ATESTADO DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO POLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 430/SMS/2016, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 14/07/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratifica o atestado de conclusão da construção do Polo da Academia da Saúde, referente à Proposta nº 12440.744000/111-001, para liberação da terceira parcela do recurso, do Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1981886"
                    ],
                    "1981887": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.815 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nRATIFICAR O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício SMS nº 155/2016, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 14/07/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratifica o atestado de conclusão de obra para construção de Unidade Básica de Saúde do município de Armação de Búzios, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação da terceira parcela de incentivo, referente à Proposta nº 11962794000113009, consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1981887"
                    ],
                    "1981888": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.816 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nRATIFICAR A ORDEM DE INICÍO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 78/2016 SMSS, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 14/07/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratifica a ordem de início de serviço de ampliação de Unidade Básica de Saúde pelo Programa Requalifica UBS, referente à Proposta nº 02911953000113004, para liberação da segunda parcela do recurso apresentado pelo Município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1981888"
                    ],
                    "1981889": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.817 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nRATIFICAR A JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 409/GAB/SMS, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 14/07/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratifica a justificativa de alteração de endereço, referente à Proposta nº 111288090001/10-015, de construção de Unidade Básica de Saúde do município de Duque de Caxias, pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde.\r\n\r\nEndereço definitivo: Rua General Moreira Sampaio, s/nº - Parque Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1981889"
                    ],
                    "1981890": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.818 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nRATIFICAR A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 064/2016, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 14/07/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratifica a ordem de início de serviço de ampliação de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo Município de Aperibé, para fins de liberação da segunda parcela de incentivo, referente à Proposta nº 029345390001140-02, em consonância com a Portaria GM/MS nº 33,9 de 04 de março de 2013, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016 \r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1981890"
                    ],
                    "1981947": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.819 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAPROVAR O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE UMA EQUIPE DE SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 108/2016/SMS, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 14/07/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova o projeto de credenciamento de 1 (uma) equipe de Saúde da Família e de 5 (cinco) Agentes Comunitários de Saúde, em consonância com a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme Anexo desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nCredenciamento de 1 ESF e de 5 ACS\r\n\r\n68\r\n\r\n11\r\n\r\n06 Mod. I\r\n\r\n0 Mod. II\r\n\r\n1 MOD I\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n06 Mod. I\r\n\r\n0 Mod. II\r\n\r\n1 MOD. I \r\n\r\n* Foi solicitado o credenciamento de 2 ACS, através da Deliberação CIB/RJ nº 3.742, de 12 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1981947"
                    ],
                    "1981948": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.824 DE 19 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPACTUAR O INCENTIVO DE QUIPE DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/2512/2016, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 14/07/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o incentivo de ampliação de 02 (duas) Equipes de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde da Família do Município de Silva Jardim, no Estado do Rio de Janeiro, nas equipes de Saúde da Família listadas abaixo:\r\n\r\n1) ESF Mato Alto (CNES 227393)\r\n\r\n2) PSF Fazenda Brasil (CNES 2273977)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação Atual de Qualificação\r\n\r\nSituação de Qualificação Proposta-Incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nAmpliação de 02 Equipes de Saúde Bucal, MOD I\r\n\r\n56\r\n\r\n06\r\n\r\n05 MOD I\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n09\r\n\r\n07 MOD I\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 1981948"
                    ],
                    "1981949": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.827 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPACTUAR O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE HEMODIÁLISE NO HOSPITALDAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS, QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SUBUS/SAECA nº 316/2016; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 14/07/2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua o descredenciamento e desabilitação do serviço de Hemodiálise, no Hospital das Clínicas de Teresópolis - Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO, inscrito no CNES nº 2297795, localizado no Município de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1981949"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1981880": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 194/2016 - NOMEIA ANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA, Id Funcional nº 50852078, para exercer, com validade a contar de 08/09/2016, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Coordenação Jurídica de Contratos e Convênios, da Gerência de Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1981880"
                        ],
                        "1981784": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001023/2016- RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 018/2016, no valor total de R$ 113,40 (cento e três reais e quarenta centavos), e autorizo a emissão da nota de empenho 2016NE01014, em favor de OREGON FARMACEUTICA LTDA-EPP, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao HEMORIO em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001023/2016- RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 019/2016, no valor total de R$ 4.800,24 (quatro mil oitocentos reais e vinte e quatro centavos), e autorizo a emissão da nota de empenho 2016NE01012, em favor de CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao HEMORIO em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001023/2016- RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 020/2016 no valor total de R$ 49.633,80 (quarenta e nove mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos), e autorizo a emissão da nota de empenho 2016NE01013, em favor de MAURO MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao HEMORIO em caráter emergencial, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1981784"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1981714": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/101/2016- GILSON FERREIRA GOMES, RG CBMERJ 11443, a partir de 10 de maio de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/60/2016- CLERIO GOMES DA SILVA, RG CBMERJ 13552, a partir de 25 de novembro 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/101/20/2016- ROGERIO COSME DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 10096, a partir de 10 de março de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/44/2016- JOHN PEREIRA DINIZ, RG CBMERJ 15385, a partir de 21 de agosto de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/023/034/2016- ROGERIO BORGES COELHO JUNIOR, RG CBMERJ 15470, a partir de 21 de agosto de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/41/2016- LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA, RG CBMERJ 10720, a partir de 18 de junho de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/26/2016- ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 41700, a partir de 26 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/126/4/2016- AURIMAR BENTO DONATO, RG CBMERJ 09881, a partir de 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/016/2016 - ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA, RG CBMERJ 15666, a partir de 29 de julho de 2016.\r\n\r\nOs Militares fazem jus aos ABONOS DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1981714"
                    ],
                    "1981933": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/066/2014 - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustíveis, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 872.000,00 (oitocentos e setenta e dois mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/143/2015 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de instrumentais de cirurgia bucomaxilofacial para a DGO, lotes 03 e 04 em favor da LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 136.145,96 (cento e trinta e seis mil cento e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/021/2015 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de dietas nutricionais e suplementos alimentares para o HCAP, em favor da PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no valor de R$ 155.425,20 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1981933"
                    ],
                    "1981761": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/031/2016 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 38/2016, Processo nº E-27/132/031/2016, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA EXTERNA, TRATAMENTO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SAÚDE, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, vencedora do lote único do certame com proposta no valor total de R$ 308.999,04 (trezentos e oito mil novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1981761"
                    ],
                    "1981894": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0595/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 03.04.2013, os proventos de GERSON DOS SANTOS BARROSO, Terceiro Sargento BM Reforma, RG: 13.927.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/084/0004/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.01.2016, os proventos de CLAUDIEL DA ROSA FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.158.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/064/0015/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2016, os proventos de JOAO CARLOS SILVA DE ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.793.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/100/0008/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2016, os proventos de CARDOSO RANGEL RODRIGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.796.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/0024/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2016, os proventos de CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.022.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/086/0010/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2016, os proventos de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/0012/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.2016, os proventos de CARLOS ALBERTO DE PAULA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.807. \r\n\r\nId: 1981894"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1981497": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Jaqueline Almeida da Silva \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2000\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: SUPLÊNCIA DE EDUCAÇÃO GERAL\r\n\r\nANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 08-Rafael de Souza Alves \r\n\r\nLeia-se: 08-Rafael de Souza Lins \r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-José Enéas Domingues Manhães\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Flavio Alex de Mesquita Soares\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Giselle da Silva Monte\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA MARIA, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alline de Paula Gonçalves \r\n\r\n02-Carlos Henrique Inácio Elias \r\n\r\n03-Daiane Ribeiro \r\n\r\n04-Daniele Vicente Laprovitera de Oliveira \r\n\r\n05-Jéssica Martins da Silva Braga Velasco \r\n\r\n06-Matheus Paulo Lima de Oliveira \r\n\r\n07-Nathália de Oliveira Ferreira \r\n\r\n08-Raele Geraldino Fernandes \r\n\r\n09-Ruan Souza Ribeiro Silva \r\n\r\n10-Thalita Amaro de Oliveira \r\n\r\n11-Vitor Leite Montezi \r\n\r\n12-Wallace Dias Raimundo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA MARIA, Regional Serrana II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cleberson Mariano da Silva \r\n\r\n02-Douglas Brites da Silva \r\n\r\n03-Iury Pinto de Souza Fernandes \r\n\r\n04-Lidiane Santos da Silveira \r\n\r\n05-Lucas da Silva Azevedo \r\n\r\n06-Lucas Mendes da Silva \r\n\r\n07-Luciana Ferraz Gomes \r\n\r\n08-Luiz Henrique Correa da Silva \r\n\r\n09-Matheus Pereira Dutrain \r\n\r\n10-Paloma Gonçalves de Alcantara \r\n\r\n11-Rafael de Aquino Barcelos \r\n\r\n12-Saymon Pither Silva Cunha \r\n\r\n13-Sergio Augusto Koenigkan Júnior \r\n\r\n14-Wanderson Sacramento dos Passos Cotta \r\n\r\n15-Wesley de Sousa Oliveira \r\n\r\n16-Willian Silva de Freitas Santos \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA, autorizado pelo processo E-03/006/197/2015, publicado no D.D de 25 de março de 2015 a responder pela custódia dos acervos do Colégio Estadual Suely Motta Seixas, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex dos Santos Macedo \r\n\r\n02-André Luiz Amaral Elias \r\n\r\n03-Camilla Ruiz Lima \r\n\r\n04-Carlos Vinicios Rodrigues da Silva \r\n\r\n05-Daniela Gonçalves de Oliveira \r\n\r\n06-Dayana da Silva dos Santos \r\n\r\n07-Diana Soares de Souza Fonseca \r\n\r\n08-Diego Bernardo Rodrigues da Silva \r\n\r\n09-Grazielle Coutinho de Oliveira \r\n\r\n10-Inêz de Sá Pinto \r\n\r\n11-Laurides Ricardo dos Santos \r\n\r\n12-Luan Maike de Souza Fonseca \r\n\r\n13-Lucas Wallace da Silva \r\n\r\n14-Monique Felix do Nascimento \r\n\r\n15-Raquel da Motta Oliveira \r\n\r\n16-Regina Celia Gomes da Soledade \r\n\r\n17-Vania Cristina Paula dos Santos \r\n\r\n18-Verônica Karina Lessa Pereira \r\n\r\n19-Yvanei Campos Muniz \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos André Laurindo Borges \r\n\r\n02-Daniel Vieira da Silva Nunes \r\n\r\n03-Dioni de Andrade Gomes \r\n\r\n04-Hiago Lechar de Melo \r\n\r\n05-Jean Lucas Monteiro da Silva \r\n\r\n06-Luana da Silva Pacifico \r\n\r\n07-Marcos Paulo Andrade da Silva \r\n\r\n08-Marlon da Silva Knupp \r\n\r\n09-Maycon Martins Batista \r\n\r\n10-Romário Souza Peres \r\n\r\n11-Solange Martins Custódio \r\n\r\n12-Thiago Augusto Quintanilha de Moraes \r\n\r\n13-Thiago Gonçalves Rocha \r\n\r\n14-Wesley Paulo dos Santos \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Analice Bento Simão dos Santos \r\n\r\n02-Andressa Batista do Nascimento \r\n\r\n03-Camila Melo Rodrigues \r\n\r\n04-Cidneia de Almeida Rodrigues \r\n\r\n05-Cristiane Terra Piran \r\n\r\n06-Danubia Cardoso Machado \r\n\r\n07-Dilma Luiz da Silva Conceição \r\n\r\n08-Diogo de Souza Soares \r\n\r\n09-Evelin Simão dos Santos \r\n\r\n10-José Alves Sobrinho \r\n\r\n11-Leonôr dos Santos Zamperine \r\n\r\n12-Lucas Pinto de Oliveira \r\n\r\n13-Maria da Silva Ramon e Silva \r\n\r\n14-Maria Ladjane dos Anjos Moura \r\n\r\n15-Mattheus Rocha Vieira \r\n\r\n16-Mônica Soares Aleixo \r\n\r\n17-Neusa Maria Dutra de Souza \r\n\r\n18-Patricia Abrantes Costa \r\n\r\n19-Renata Cassimiro Nascimento Silva \r\n\r\n20-Sebastiana da Silva Costa \r\n\r\n21-Victor Borges Domingues \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 238 - DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA, autorizado pelo processo E-03/006/197/2015, publicado no D.D de 25 de março de 2015 a responder pela custódia dos acervos do Colégio Estadual Suely Motta Seixas, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deyvid da Silva Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 28-Vânia Maria Rocha de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 28-Vania Maria Rocha de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Denise Fuchs e Silva Vieira \r\n\r\nLeia-se: 04-Denisi Fuchs e Silva Vieira \r\n\r\nD.O. DE 24.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde de lê: 19-Jocelia Florentina de Oliveira \r\n\r\n21-Kátia Maria dos santos \r\n\r\nLeia-se: 19-Jocélia Florentina de Oliveira \r\n\r\n21-Katia Maria dos Santos \r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 05-Anderson Alves de Araújo \r\n\r\n24-Janaina Maria Pereira da Mota \r\n\r\n37-Rosa Ângela do Carmo Vieira de Brito \r\n\r\nLeia-se: 05-Anderson Alves de Araujo \r\n\r\n24-Janaína Maria Pereira da Mota \r\n\r\n37-Rosa Angela do Carmo Vieira de Brito \r\n\r\nTURMA: 3009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 11-Devanilda de Soua Coutinho \r\n\r\nLeia-se: 11-Devanilda de Souza Coutinho \r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 12-Rogério dos Santos Miranda \r\n\r\nLeia-se: 12-Rogerio dos Santos Miranda \r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06-Leslie Gomes Aranha \r\n\r\nLeia-se: 06-Leslie Gomes Aranha Veloso \r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06-Thais Cardoso Marins Ramos Diniz \r\n\r\nLeia - se: 06-Thaís Cardoso Marins Ramos Diniz \r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 40-Tania Mara de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 40-Tania Mara de Oliveira Lucena \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Daniel Jeronymo de Araújo \r\n\r\nLeia-se: 04-Daniel Jeronymo de Araujo \r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ana Neide Santiago Pordeus Araújo de Souza \r\n\r\n17-Marcelo dos Remédios Borges \r\n\r\n25-Vânia Lucia Elço Gonçalves \r\n\r\nLeia-se: 04-Ana Neide Santiago Pordeus Araujo de Souza \r\n\r\n17-Marcelo dos Remedios Borges \r\n\r\n25-Vania Lucia Elço Gonçalves \r\n\r\nD.O. DE 02.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 13-Gláucia Rodrigues do Nascimento \r\n\r\n26-Robson Luiz Miguel Anastácio \r\n\r\nLeia-se: 13-Glaucia Rodrigues do Nascimento \r\n\r\n26-Robson Luiz Miguel Anastacio \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 37-Simone Cesário Rocha de Oliveira \r\n\r\n37-Simone Cesario Rocha de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 15-Regina Célia Simões Salles dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 15-Regina Celia Simões Salles dos Santos \r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 15-Janderson Pereira do Espírito Santo \r\n\r\n16-Jéferson de Souza Vasconcelos Azevedo \r\n\r\n20-Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\n28-Monica dos Santos Mendes da Costa \r\n\r\n29-Nilson Nunes Junior \r\n\r\n34-Sândalo Ferreira da Conceição \r\n\r\nLeia-se: 15-Janderson Pereira do Espirito Santo \r\n\r\n16-Jeferson de Souza Vasconcelos Azevedo \r\n\r\n20-Jorge Luis dos Santos \r\n\r\n28-Mônica dos Santos Mendes da Costa \r\n\r\n29-Nilson Nunes Júnior \r\n\r\n34-Sandalo Ferreira da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Claudia Ferreira Gonçalves \r\n\r\n04-Angélica Rosimeri Ferreira Ramos \r\n\r\n08-Caio César Oliveira de Souza \r\n\r\n21-Leonardo Venâncio Rosa \r\n\r\n30-Márcia Ferreira Marins \r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Cláudia Ferreira Gonçalves \r\n\r\n04-Angelica Rosimeri Ferreira Ramos \r\n\r\n08-Caio Cesar Oliveira de Souza \r\n\r\n21-Leonardo Venancio Rosa \r\n\r\n30-Marcia Ferreira Marins \r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 14-Jose Mario Barbosa de Almeida \r\n\r\n16-Julio César de Souza \r\n\r\nLeia-se: 14-José Mário Barbosa de Almeida \r\n\r\n16-Julio Cesar de Souza \r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 27-Rogério Machado Marques \r\n\r\nLeia-se: 27-Rogerio Machado Marques \r\n\r\nTURMA: 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 21-Priscila Ferreira da Silva Sampaio \r\n\r\n27-Vanessa Souza Vasconcelos \r\n\r\nLeia-se: 21-Priscilla Ferreira da Silva Sampaio \r\n\r\n27-Vanêssa Souza Vasconcelos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Claudia Regina de Paula \r\n\r\n22-Jose Carlos Francisco dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 06-Cláudia Regina de Paula \r\n\r\n22-José Carlos Francisco dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Cristina Ferreira dos Santo \r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Cristina Ferreira dos Santos \r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 08-Éster Velasco da Silva \r\n\r\n21-Maria Lucia de Barros Silva \r\n\r\nLeia-se: 08-Ester Velasco da Silva \r\n\r\n21-Maria Lúcia de Barros Silva \r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04-Alessandro Januário Marins \r\n\r\n23-Luciana Cabral Antunes Monteiro \r\n\r\nLeia-se: 04-Alessandro Januario Marins \r\n\r\n23-Luciana Cabral Antunes \r\n\r\nD.O. DE 10.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 07-Ethiene Rodrigues Estevam \r\n\r\nLeia-se: 07-Ethienne Rodrigues Estevam \r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 14-Maria Veranice Gonçalves Ramos\r\n\r\nLeia-se: 14-Maria Veranice Gonçalves Ramos de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Brás Heleno Alves \r\n\r\n17-Vanessa Siqueira Ramos dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 03-Bras Heleno Alves \r\n\r\n17-Vanessa Siqueira Ramos dos Santos de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 09-Lilian de Oliveira da Silva Lopes \r\n\r\nLeia-se: 09-Lilian de Oliveira Duarte Lopes \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-Elza dos Santos Teixeira Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 05-Eliza dos Santos Teixeira Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Santana Samuel Catarina\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Santana Daniel Catarina\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FANY NISKIER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 80 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cláudio André Machado Lucio \r\n\r\nLeia-se: 01-Claúdio André Machado Lúcio \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2006\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 05-Ângela Guedes de Carvalho \r\n\r\nLeia-se: 05-Angela Guedes de Carvalho \r\n\r\nId: 1981497"
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                    "1981953": [
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 183 - JOÃO VITTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 183 - JOÃO VITTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hellen Hanna Santos da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jonathan Silva da Costa Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3020 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danielle Moreira de Azevedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ GONZAGA DE MATTOS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Larissa Dantas Camargo Mello\r\n\r\nCEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Fatima Regina da Silva Assis\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Luiz Paulo de Oliveira Pallaci\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Edmara Graciano dos Santos \r\n\r\n02-Herbertt Adriano da Silva Calixto \r\n\r\n03-Jenaína Teixeira \r\n\r\n04-Joice Rodrigues da Silva \r\n\r\n05-Juliana Gregorio Flauzino \r\n\r\n06-Pablo Matheus Souza Corrêa \r\n\r\n07-Pablo Oliveira dos Santos \r\n\r\n08-Ricardo de Souza Santos \r\n\r\n09-Ricardo Grijo Guimarães \r\n\r\n10-Ricardo Tadeu Gonçalves Oliveira \r\n\r\n11-Rodrigo Caetano da Silva \r\n\r\n12-Stéphane Eugenio Malavazi \r\n\r\n13-Willian da Silva dos Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ludmilla Fernandes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Thiago Barbosa Machado Gomes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Lucas Klismann Barreto Louvain \r\n\r\n02-Pedro Rômulo Ribeiro Pinho \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raquel Gomes dos Santos \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adelma Pessanha dos Santos de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 137 - CECÍLIA MEIRELES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 137 - CECÍLIA MEIRELES, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabio Costa Lima \r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Heloiza Rayanne Borges de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Andréa Figueira Cunha \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-José Willian Vieira de Souza \r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ricardo dos Santos Iakimoff \r\n\r\n02-Thatiane da Silva Augusto \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Paulo Cezar Calsavara Lima \r\n\r\n02-Renato de Almeida Dutra \r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Fatima da Silva \r\n\r\nTURMA: 904 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Michele da Silva Justino \r\n\r\n02-Samara Emiliana Luiz da Silva Candido \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Gilberto Junior Borges da Silva \r\n\r\n02-Wemerson Dejair Souza \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Luana Dias Macêdo \r\n\r\nTURMA: 904 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Wagner de Oliveira Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Yasmim da Silva Ferreira \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maycon Rosa Faria \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ralfe Joaquim Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcilenio de Oliveira Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thayná dos Santos Lima Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20551, de 23.09.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Domingos Perfeito-201205910337477 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno do Nascimento Aguiar-201016540139547 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Guilherme Vinicius da Silva-200909200033750 \r\n\r\n02-Letícia dos Santos de Araújo-201368150365031 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Emanoel Dantas Cardoso-201369760383978 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20551, de 23.09.2004, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elaine Ramos de Oliveira-200968150079935 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fábia Valladão-201168150313371 \r\n\r\n02-Iago Ferreira Formazie-200968150042691 \r\n\r\n03-Reinaldo Carlos Batista de Souza-201268150329347 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lohane Valéria da Costa Bastos-201368150362790 \r\n\r\n02-Matheus de Oliveira Silva-200968150043906 \r\n\r\n03-Paola Cardoso Pereira-200968150040800 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dayse Dias Ramos de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Luiz Vieira Pessanha \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Débora dos Santos Chaves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fátima Maria Miranda Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Edson Luiz Reis Nunes, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012, publicado no D.O. de 17.11.2014, Página 21, 3ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Alessandra Vieira Condino, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012, publicado no D.O. de 13.03.2015, Página 46, 2ª Coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Oliveira Duarte-201312330432554 \r\n\r\n02-Laércio Alves Cavalcante Filho-201205390324848 \r\n\r\n03-Leandro Souza da Rosa Abreu-200912330221157 \r\n\r\n04-Natália de Souza Oliveira-201312330418802 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3767, de 20.12.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Luciana Machado de Moraes Alves-201412330476574 \r\n\r\n02-Wellington da Silva- 201312330438595 \r\n\r\nTURMA NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Andrade de Lima-201412330481225 \r\n\r\n02-Cleane Silva Moysés-201208700367188 \r\n\r\n03-Daniel Silva do Nascimento-201312330428603 \r\n\r\n04-Dara Barbosa Olimpio da Silva-201412330490992 \r\n\r\n05-Dinalva Alexandre Salgado-201308700389552 \r\n\r\n06-Domingas do Carmo Santos Melo-201212330371010 \r\n\r\n07-José dos Santos-201212330374361 \r\n\r\n08-Maria das Dores Sousa da Silva-201412330444885 \r\n\r\n09-Maria Valdizelia de Sousa Martins-201412330480510 \r\n\r\n10-Pauliny Pereira da Silva-201412330483351 \r\n\r\n11-Samuel Cunha de Freitas-200908700088326 \r\n\r\nTURMA NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Lima dos Santos-201105390240265 \r\n\r\n02-Claudio Felizardo dos Santos-2014123304474954 \r\n\r\n03-Loandro Damasceno de Moura-201512330517323 \r\n\r\n04-Maria do Rosario da Silva Souza-201012330304298 \r\n\r\nTURMA NEJA 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Débora Ramos Vieira de Sousa-201099990008748 \r\n\r\n02-Denise Vieira de Araujo Silva-201512330496067 \r\n\r\n03-Douglas Barros da Rocha-201412330480253 \r\n\r\n04-Eduardo Rita Cerqueira Junior-201099990195127 \r\n\r\n05-Elisabete Dias Severo Banda-201312330429251 \r\n\r\n06-Enoque de Oliveira Coutinho-200912330231381 \r\n\r\n07-Rayane Conceição da Silva-200908930158512 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Farias da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gregory Santos de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Viteli Moreira \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Edgar Jose Guilherme \r\n\r\n02-Edmilson Oliveira dos Santos \r\n\r\n03-Eunice Elaine Bonaud da Cunha \r\n\r\n04-Francisco Jose dos Santos \r\n\r\n05-Irenisse Rodrigues da Silva \r\n\r\n06-Karine Santos Maciel \r\n\r\n07-Kelly Cristina Ponciano dos Santos \r\n\r\n08-Lucicleide Rodrigues de Souto \r\n\r\n09-Lucilene Vieira Chaves \r\n\r\n10-Maria Gorete Pedro \r\n\r\n11-Maria Jose Moreira \r\n\r\n12-Mariana de Oliveira Deziderio \r\n\r\n13-Marlucia Pereira Dutra da Costa Santana \r\n\r\n14-Paulo Cesar de Jesus Santos \r\n\r\n15-Rafael Ferreira Gomes \r\n\r\n16-Rafaela Galdino Ribeiro da Silva \r\n\r\n17-Tatiana Cristina de Oliveira Nascimento \r\n\r\n18-Tiago Felix da Silva \r\n\r\n19-Victor Nunes \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Breno de Araujo Oliveira \r\n\r\n02-Edisio Apolonio dos Santos Junior \r\n\r\n03-Edna Gomes de Souza \r\n\r\n04-Elisa Rangel Borsari \r\n\r\n05-Gabriel Ambrosio Belisario \r\n\r\n06-Jorge Fernando Gomes de Sousa \r\n\r\n07-Hugo Henrique Moutinho da Silva \r\n\r\n08-Ines Lira Alves Drake \r\n\r\n09-Luiz André Coelho de Andrade \r\n\r\n10-Marcelle Candido Carvalho \r\n\r\n11-Maria Celeste Bizerra de Melo \r\n\r\n12-Maria das Graças Tavares dos Santos \r\n\r\n13-Rosa Maria de Araujo Oliveira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aisllan Pitão Leandro \r\n\r\n02-Allan de Alcantara Pavide \r\n\r\n03-Antonio Alef Ferreira de Freitas \r\n\r\n04-Augusto Cesar Motta da Silva \r\n\r\n05-Erik José de Souza Correa \r\n\r\n06-Evelyn Coutinho da Silva Carvalho \r\n\r\n07-Fernanda Leite de Araújo \r\n\r\n08-Giovana de Oliveira Moura Santos \r\n\r\n09-Juliana da Silva Anjos \r\n\r\n10-Kamilla de Oliveira Alexandre \r\n\r\n11-Karolina Dutra de Souza Barbosa \r\n\r\n12-Ketelyn Cristina Pereira de Souza \r\n\r\n13-Lucio Walter Machado Simões Vieira \r\n\r\n14-Mariana da Silva Ribeiro Nazareth \r\n\r\n15-Natália Oliveira Fernandes \r\n\r\n16-Rômulo da Silva Melo Dávila \r\n\r\n17-Sheila Pereira Sales \r\n\r\n18-Vitória Santos Martins Soares \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Farias de Souza \r\n\r\n02-Carolyne Feliciano da Conceição \r\n\r\n03-Cleidyane Costa Conceição \r\n\r\n04-Dulce dos Passos da Silva \r\n\r\n05-Estéfhani Djalma Paulino Dias \r\n\r\n06-Evellin Rodrigues Alexandre \r\n\r\n07-Evelyn Larissa Araújo dos Santos \r\n\r\n08-Fabiana Cândido Costa de Moraes \r\n\r\n09-Gabriela Francisco \r\n\r\n10-Glaucyellen Conceição da Costa \r\n\r\n11-Graziella Pereira Procopio \r\n\r\n12-Helena da Silva \r\n\r\n13-Ingrid Sypriano da Silva \r\n\r\n14-Jacqueline Martins Adriano \r\n\r\n15-Janice Moraes Bazílio \r\n\r\n16-Jennifher Modesto Coutinho \r\n\r\n17-Jessica Raymundo Martins \r\n\r\n18-Jéssica Rosa da Costa \r\n\r\n19-Josene Gervasio \r\n\r\n20-Josilaine Raymundo da Silva \r\n\r\n21-Juliana de Souza Monteiro \r\n\r\n22-Layanny da Silva Ribeiro Silva \r\n\r\n23-Luciane de Souza Costa de Matos \r\n\r\n24-Pâmela Barcellos Coelho \r\n\r\n25-Vitória Terra de Oliveira \r\n\r\n26-Zeneide Campelo da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 2268, de 29.08.1991, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Crislaine de Souza da Silva-201109910186671 \r\n\r\n02-Dhara Ferreira de Castro-200909910037262 \r\n\r\n03-Edilaine Maximiano Inácio da Silva-201409910246851 \r\n\r\n04-Gabrielly Pedroza da Costa-200909910037777 \r\n\r\n05-Isabela Rodrigues-201301940365936 \r\n\r\n06-Juliana Maria da Silva-200909910038072 \r\n\r\n07-July de Sá Nunes-201141610268992 \r\n\r\n08-Larissa Rodrigues de Moraes-200909910038153 \r\n\r\n09-Luana de Freitas Ponciano-200909910038404 \r\n\r\n10-Marcelle Marinho-200941610035802 \r\n\r\n11-Maria Eduarda Rodrigues Costa-200909910040131 \r\n\r\n12-Maria Emilia Pereira Carim-201209910209528 \r\n\r\n13-Marielle Corrêa Santanna-200909910038749 \r\n\r\n14-Mateus Antenor da Silva-201209910200490 \r\n\r\n15-Mellyssa Aparecida de Souza Santos-200941610048700 \r\n\r\n16-Mônica da Silva Furtunata Rosa-201109910169661 \r\n\r\n17-Rayanna Vilaça Sobrinho Lema-201309910231010 \r\n\r\n18-Thainara Aparecida da Silva Pereira-201041610118610 \r\n\r\n19-Welliton dos Santos Nunes-201109910171648 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexander de Miranda Moreira- 201509910262610 \r\n\r\n02-Andressa Mendes- 200909910036614 \r\n\r\n03-Bianca de Almeida Paes Barretto Coutinho- 201509910263750 \r\n\r\n04-Cinthya Souza Joi- 201309910230965 \r\n\r\n05-Josimar de Sá Cruz-201309910232410 \r\n\r\n06-Kaio Bismarck Viana-200941610025416 \r\n\r\n07-Luís Alfredo Rosa Pereira-200910020013096 \r\n\r\n08-Maria Fernanda Fernandes-201509910262517 \r\n\r\n09-Pedro Vieira Mattos-201509910263831 \r\n\r\n10-Robson de Paula Brito-200905870263884 \r\n\r\n11-Saulo Luiz Ribeiro Teixeira-201210020033748 \r\n\r\n12-Tarcisio José Alves Moreira-201409910243400 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2821, de 13.04.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva-201414640329142 \r\n\r\n02-Ingridy Souza de Oliveira Ranção da Silva-200909910110520 \r\n\r\n03-Ítalo do Carmo Carvalho Boechat-200941610036531 \r\n\r\n04-Ivanilda Alves Leal Satiro-201209910212316 \r\n\r\n05-Luciana de Souza Oliveira Araujo-201041610243251 \r\n\r\n06-Marcos Paulo Leonardo Pedro-201241610299510 \r\n\r\n07-Maria Aparecida da Costa-201309910235411 \r\n\r\n08-Maria Isabel dos Santos da Silva-201209910212588 \r\n\r\n09-Marta Cecilia Adriano-201409910243915 \r\n\r\n10-Regina Celia dos Santos Braune-201210020033829 \r\n\r\n11-Sandra Nunes da Silva-201009910118783 \r\n\r\n12-Valério Yan da Silva-200909910047306 \r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Decreto nº 14237, de 27.12.1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-André Luiz Ribeiro Costa Junior - 151017002118 \r\n\r\n02-Mirian Navarro Bragança dos Santos - 141017001478 \r\n\r\n03-Wiliam Arruda da Silva - 131017000424 \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através do Decreto nº 14.237, de 27.12.1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Andrew Leis Pinheiro - 161017000165 \r\n\r\n02-Adriana Gomes Cordeiro Teixeira Amarante - 131017000364 \r\n\r\n03-Denise Rosa da Silva Santos - 131017001988 \r\n\r\n04-Jefferson Barros dos Santos - 151017002237 \r\n\r\n05-Leandro Luiz da Matta Passos - 161017000726 \r\n\r\n06-Marcelo Barbosa Constantino - 151017001636 \r\n\r\n07-Maria das Graças José de Sá - 131017002304 \r\n\r\n08-Paloma Almeida Carvalho - 131017002764 \r\n\r\n09-Tamara de Sousa Silva - 161017000382 \r\n\r\n10-Vinícius Marinho Santos - 151017000776 \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 14237, de 27.12.1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Rafaele Dantas de Souza - 142017000182 \r\n\r\n02-Rodrigo da Silveira Neves - 152017002421 \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 14237, de 27.12.1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2016\r\n\r\n01-Adriano Batista da Silva Nascimento - 162017000712 \r\n\r\n02-Alândia de Castro Reis - 162017000401 \r\n\r\n03-Alex Fonseca da Silva - 132017002330 \r\n\r\n04-André Luiz Ribeiro Costa Junior - 152017002450 \r\n\r\n05-Andressa Felix de Oliveira Silva - 152017000917 \r\n\r\n06-Beatriz Helena da Silva Cabral - 142017002859 \r\n\r\n07-Bruna Regina Moreira Gonçalo - 132017000092 \r\n\r\n08-Clesio Vasconcelos de Almeida - 152017002481 \r\n\r\n09-Cristiane Lanes Cardoso - 132017002504 \r\n\r\n10-Elinatan de Oliveira Carvalho Alvarenga - 162017000673 \r\n\r\n11-Francidalva Lima de Carvalho - 132017001600 \r\n\r\n12-Gabriel Lucas Braz dos Santos - 162017000647 \r\n\r\n13-Gleyce Kelly Ribeiro - 142017001007 \r\n\r\n14-Guilherme Machado Campos -152017000991 \r\n\r\n15-Hugo Nobrega Portella Tiengo - 132017000444 \r\n\r\n16-Isabelle Christinne Leite de Paula - 142017001733 \r\n\r\n17-Jacqueline Alves dos Santos - 152017002254 \r\n\r\n18-Jessica Garrido dos Santos - 1520170002189 \r\n\r\n19-Jessica Nayara Lima Pereira - 152017001470 \r\n\r\n20-Laiza Miranda Almeida - 152017001196 \r\n\r\n21-Lucas Santana Guimarães - 142017002382 \r\n\r\n22-Luis Eduardo Rodrigues - 142017000465 \r\n\r\n23-Luiz Guilherme Garcia Santos - 152017000043 \r\n\r\n24-Marcelle da Silva Lima Felix - 162017000530 \r\n\r\n25-Marcelle de Souza Silva - 142017000967 \r\n\r\n26-Marcia Camacho Lopes - 162017000525 \r\n\r\n27-Marilene do Nascimento Monteiro - 142017000749 \r\n\r\n28-Marli Torres do Carmo - 162017000703 \r\n\r\n29-Maryana Souza Bezerra - 162017000343 \r\n\r\n30-Matheus Santa Martins - 162017000169 \r\n\r\n31-Max Steven Freitas Monteiro - 152017002433 \r\n\r\n32-Noemi Gonçalves Conceição da Silva - 152017000745 \r\n\r\n33-Raphael do Nascimento Lopes - 152017001213 \r\n\r\n34-Rayara Duarte de Mattos - 132017000338 \r\n\r\n35-Sávio de Brito Torres - 152017000979 \r\n\r\n36-Suellen Bitencourt Bragança - 142017002412 \r\n\r\n37-Thales Jardim de Almeida Nunes da Silva - 142017000351 \r\n\r\n38-Thaynara Gleice de Souza Alves - 162017000495 \r\n\r\n39-William Arruda da Silva - 162017000615 \r\n\r\n40-Vitor Daniel Rodrigues do Nascimento - 152017001285 \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 47-Marinete Alves da Conceição de Figueiredo \r\n\r\nLeia-se: 47-Marinete Alves Conceição de Figueiredo \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cíntia Cristina Modesto de Souza \r\n\r\n02-Fabiana de Lima Albino \r\n\r\n03-Ingrid Paula Monteiro Nunes \r\n\r\n04-Sheila Bianca dos Santos Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Alex Gonçalves da Silva \r\n\r\n02-Gabriela Santos da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Alessandra da Silva Chaves \r\n\r\n02-Antonia Eliete Maciel Albuquerque \r\n\r\n03-Cláudio Sousa de Melo \r\n\r\n04-Flaviana Alves Cabral \r\n\r\n05-Janilda dos Santos Araujo \r\n\r\n06-Jaqueline Rose da Rocha \r\n\r\n07-Maria José dos Passos Paixão \r\n\r\n08-Roseana da Paixão Castilho dos Reis \r\n\r\n09-Wellington Amaral da Costa \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Leonardo da Silva \r\n\r\n02-Samuel Castro de Araujo \r\n\r\n03-Sára Shirlei Alves Albuquerque \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Jéssica Costa Moizes \r\n\r\n02-Tiago da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Benedita Paulino da Silva \r\n\r\n02-Carla Daniele Monteiro dos Santos \r\n\r\n03-Elis Regina Ribeiro de Oliveira \r\n\r\n04-Onira Cordeiro da Conceição \r\n\r\n05-Sandra Elena de Oliveira Soares \r\n\r\n06-Simone de França \r\n\r\n07-Vicente Soares \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Pedro Natanael Albuquerque dos Santos \r\n\r\n02-Rafael Santana de Lima \r\n\r\n03-Vanessa Myckaelly Arruda Caldas \r\n\r\n04-Vinícius Ribeiro Wanderley \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Fabiana da Silva Almeida \r\n\r\n02-Rodrigo Simões Lopes \r\n\r\n03-Michelle Santos Soares \r\n\r\n04-Juliane Camerino de Lima \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ana Luiza Mariano Roli \r\n\r\n02-Emanuelle da Silva \r\n\r\n03-Kárla Christian Cavalcanti Pedrosa \r\n\r\n04-Lea Rejane da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Beatriz Jeronimo \r\n\r\n02-Diogo Rodrigues Vilela \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Renata Mello de Castro \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Mayara Silva Costa Narciso \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alecsandra Cassiano de Souza \r\n\r\n02-Carolina da Silva Gonçalves \r\n\r\n03-Hugo José dos Santos \r\n\r\n04-Rosana Araujo Oliveira \r\n\r\n05-Tatiane de Oliveira Costa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gisele Pinheiro Marques \r\n\r\n02-Jefferson Assis de Souza \r\n\r\n03-Tamiris Salustiano Brito \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alâna Sousa Ferreira \r\n\r\n02-Eduardo Felipe da Silva \r\n\r\n03-Jefferson Luis da Silva Lucas \r\n\r\n04-Yago Bashur \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Adriana Rodrigues Martins \r\n\r\n02-Fabricio Nascimento Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Daiana de Oliveira Duarte \r\n\r\n02-Elisangela Rocha da Silva \r\n\r\n03-Kedma Meira Moreira \r\n\r\n04-Monara Nascimento da Silva \r\n\r\n05-Tayná de Paula Cezário \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Carolina Bezerra de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Maria José dos Santos Andrade \r\n\r\n02-Maria Luciana dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriano Paiva de Araújo \r\n\r\n02-Anderson Paz Xavier \r\n\r\n03-Ariane Alves da Silva \r\n\r\n04-Bruno Santana da Silva \r\n\r\n05-Janaina Carlos da Silva \r\n\r\n06-Jhenifer Tavares da Silva \r\n\r\n07-Joanny Rodrigues Alves \r\n\r\n08-Luan Martins Leite \r\n\r\n09-Maiki Douglas de Carvalho Lima \r\n\r\n10-Marcelle Abreu de Araujo \r\n\r\n11-Maria Cristiane de Freitas \r\n\r\n12-Michael Pessoa Freitas da Luz \r\n\r\n13-Monique Cezario de Lima \r\n\r\n14-Rogerio Vargas dos Santos Junior \r\n\r\n15-Suênia Diniz de Lima \r\n\r\n16-Weslley da Silva Franco \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Sheila Teixeira de Oliveira \r\n\r\n02-Davi Jeronimo de Souza \r\n\r\n03-Davidson Amorim da Trindade \r\n\r\n04-Jefferson da Silveira Pessoa \r\n\r\n05-João Victor de Barros Girão \r\n\r\n06-Jonatas Hardman de Oliveira \r\n\r\n07-Marcelo da Silva Garcia \r\n\r\n08-Marlon Sousa da Silva \r\n\r\n09-Morgana Rodrigues Neto da Silva \r\n\r\n10-Natan Teixeira de Oliveira \r\n\r\n11-Patrick de Figueredo Trajano \r\n\r\n12-Rafael Nascimento dos Santos \r\n\r\n13-Rafaela Pereira Rocha \r\n\r\n14-Raphael de Araujo Santana \r\n\r\n15-Raphael Henrique Bomfim Sodré \r\n\r\n16-Victor André de Freitas Pontes \r\n\r\n17-Yuri Freire Pereira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Anderson Lucas da Silva \r\n\r\n02-Andrey Anderson Aquino \r\n\r\n03-Carlos Mackel Chacon Duarte Pinto \r\n\r\n04-Daiane Borzaquielo da Silva \r\n\r\n05-Damiana Ludugero da Silva \r\n\r\n06-Douglas dos Santos da Silva \r\n\r\n07-Ducinete Caetité dos Santos \r\n\r\n08-Erica Caroline Clementino de Souza \r\n\r\n09-Eslane Camila da Conceição Santos \r\n\r\n10-Fabio de Oliveira \r\n\r\n11-Jordana da Silva Nunes \r\n\r\n12-José Vinicíus Sousa Teixeira \r\n\r\n13-José Wellington Silva \r\n\r\n14-Lucas Celestino dos Passos \r\n\r\n15-Marcelo Augusto da Silva Mendonça \r\n\r\n16-Maria José da Conceição \r\n\r\n17-Maria José dos Santos \r\n\r\n18-Paloma Mendonça dos Santos \r\n\r\n19-Paloma Silva Lopes \r\n\r\n20-Regina Celia dos Santos Duarte \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula da Rocha Silva \r\n\r\n02-André Luiz Mendes de Oliveira \r\n\r\n03-Júlia Hellen Lima de Freitas \r\n\r\n04-Leonay da Silva Mendonça \r\n\r\n05-Maiara Ferreira do Sacramento \r\n\r\n06-Rafaela da Silva \r\n\r\n07-Robert Ramos Holtz de Andrade \r\n\r\n08-Tamirys Araújo Tomaz \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ailton Erickson de Almeida de Souza Vieira \r\n\r\n02-Andre Felipe Lima de Souza \r\n\r\n03-Dayane Elyenai Santos da Silva \r\n\r\n04-Gilvânea Gomes de Freitas \r\n\r\n05-Jefferson Luiz dos Santos da Costa \r\n\r\n06-Jonatan Roberto Faria Hilario da Silva \r\n\r\n07-Lais Maria Martins Ponciano \r\n\r\n08-Luan Soares Fabian Ferreira \r\n\r\n09-Lucas Tenorio Neto \r\n\r\n10-Luiz Felipe dos Santos Nascimento Silva \r\n\r\n11-Maria Auriane Sousa Guimarães \r\n\r\n12-Max William Mendes Coutinho \r\n\r\n13-Milena Rodrigues Bandeira \r\n\r\n14-Patrick de Assis Almeida da Silva \r\n\r\n15-Renato Souza da Conceição \r\n\r\n16-Talisson Vidal de Negreiros Nunes \r\n\r\n17-Vinicius dos Santos Silva \r\n\r\n18-Weslley Marques Torres \r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6176, de 21.10.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adilson de Oliveira Araujo Junior-201335070190010 \r\n\r\n02-Alessandra Pinheiro Cunha-201335070194682 \r\n\r\n03-Ana Beatriz Uchôa Mesquita-201335070189417 \r\n\r\n04-Andressa Macario de Queiroz-201335070185421 \r\n\r\n05-Arnolfo de Oliveira Silva Magalhães-201335070194510 \r\n\r\n06-Beatriz Monteiro Negreiros-201335070199481 \r\n\r\n07-Carlos Danrley Medina Matos-201335070190504 \r\n\r\n08-Carolaine da Silva dos Santos-201335070187120 \r\n\r\n09-Carolaine Sutero Viana-201335070194178 \r\n\r\n10-Caroline França dos Santos-201335070193015 \r\n\r\n11-Caroline Gomes Ueta-201335070188283 \r\n\r\n12-Daniel Batista da Cunha Ramos-201335070185691 \r\n\r\n13-Fernando do Canto Nogueira-201335070192396 \r\n\r\n14-Giulia Machado de Azevedo-201335070200161 \r\n\r\n15-Guylherme Lopes do Prado-201335070193287 \r\n\r\n16-João Victor Freitas Esperante-201335070189840 \r\n\r\n17-Juliana Teixeira Gallo-201335070190423 \r\n\r\n18-Kelly Ferreira da Silva-201335070186310 \r\n\r\n19-Laisa do Canto Chermaut-201335070191071 \r\n\r\n20-Larissa Alves Ferreira-201235070166828 \r\n\r\n21-Lethycia Magalhães Gomes-201335070196111 \r\n\r\n22-Letícia de Paula Nogueira-201235130319579 \r\n\r\n23-Letícia Freitas Suet-200935300104100 \r\n\r\n24-Luísa dos Santos Machado-201335070200402 \r\n\r\n25-Mayara da Silva Tiene-201335070196898 \r\n\r\n26-Nicole Quintanilha Muniz-201335070192711 \r\n\r\n27-Paloma Canto de Carvalho-201335070191901 \r\n\r\n28-Rafael Pinheiro Arruda da Costa Rodrigues-201335070197610 \r\n\r\n29-Stefany Borges da Cruz-201335070196383 \r\n\r\n30-Thaís Gomes Batista-201335070190776 \r\n\r\n31-Thamires Magalhães da Silva-201335070188951 \r\n\r\n32-Victória da Silva Gomes-201335070190695 \r\n\r\n33-Victoria de Araújo Ribeiro-201335070190938 \r\n\r\n34-Vitoria Cardozo Pimentel-201335070189336 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Karolina da Silva-201335070190342 \r\n\r\n02-Anna Carolina Pereira de Paula-201335070190938 \r\n\r\n03-Carla Cristina Martins Cassimiro-201335070189336 \r\n\r\n04-Carlos Gean Araújo Bento-201335070190938 \r\n\r\n05-Daniele da Silva Rodrigues-201335070189336 \r\n\r\n06-Dhewri Freitas dos Santos-201335070190938 \r\n\r\n07-Douglas Ornelas de Sousa-201335070189336 \r\n\r\n08-Eduarda Mota Rosa-201335070190938 \r\n\r\n09-Elaine Lopes Câmara Vilete-201335070189336 \r\n\r\n10-Flavia Sardinha da Silva-201335070190938 \r\n\r\n11-Gilcimara Marques da Silva-201335070189336 \r\n\r\n12-Giovanna Almeida Baptista-201335070190938 \r\n\r\n13-Ianca Menezes Silva-201335070189336 \r\n\r\n14-Igor da Silva Faria-201335070190938 \r\n\r\n15-João Pedro Neves Carneiro-201335070189336 \r\n\r\n16-Karina Miranda Granito da Silva-201335070190938 \r\n\r\n17-Kithiele Morais Ramos-201335070189336 \r\n\r\n18-Laila Sá Nogueira-201335070190938 \r\n\r\n19-Larissa de Oliveira Castro-201335070189336 \r\n\r\n20-Larissa de Paula Pereira-201335070190938 \r\n\r\n21-Luan Namorato de Lima-201335070189336 \r\n\r\n22-Lucas Do Amaral Barreiro-201335070190938 \r\n\r\n23-Luciano Torres de Sousa Filho-201335070189336 \r\n\r\n24-Luiz Otávio Mendonça Inácio-201335070190938 \r\n\r\n25-Marcos Paulo da Conceição Peixoto-201335070189336 \r\n\r\n26-Monik Klein da Silva-201335070189336 \r\n\r\n27-Nathalia de Deus Nogueira-201335070190938 \r\n\r\n28-Paola Peixoto Bernardino-201335070189336 \r\n\r\n29-Patrick da Silva Ponte-201335070190938 \r\n\r\n30-Priscila Dias da Silva-201335070189336 \r\n\r\n31-Sabrina Gomes da Silva-201335070190938 \r\n\r\n32-Shaiene Leal Melo-201335070197274 \r\n\r\n33-Stefany Macedo de Oliveira-201335070191314 \r\n\r\n34-Thierry Ferreira Teixeira-201335070193368 \r\n\r\n35-inicius Ferreira da Silva-201335070194763 \r\n\r\n36-Vitória Correa Martins-201335070200674 \r\n\r\n37-William Pereira Cabral-201335070189174 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Allana de Queiroz Mendes-200935070040696 \r\n\r\n02-Amanda Fonseca de Freitas-201135120355606 \r\n\r\n03-André Miguel Amaral Rangel-201235070179210 \r\n\r\n04-Ariane de Melo Silva-200935070040858 \r\n\r\n05-Diana Marques Ramos-201335070191748 \r\n\r\n06-Elisa Horsth de Moraes-201335070193110 \r\n\r\n07-Fábio Takeo Shimizu Tsuyama-201335070199218 \r\n\r\n08-Fabíula Ramos da Silva-200935070041404 \r\n\r\n09-Felipe Oliveira Mota-201335070197436 \r\n\r\n10-Fernanda de Jesus Felippe-201235070172550 \r\n\r\n11-Gabriel Carlos dos Santos Mota-200935070073861 \r\n\r\n12-Ianca da Ponte Nogueira Fernandes-201335070192043 \r\n\r\n13-Jennifer Cardinot de Oliveira-200935070041820 \r\n\r\n14-Juliana Marques de Souza-201335070197193 \r\n\r\n15-Karoline Pinto Ferreira-201303160191323 \r\n\r\n16-Kerolen de Oliveira Silveira-200935070042044 \r\n\r\n17-Kétlin Damasio Barbosa-200935070063718 \r\n\r\n18-Laís Ferreira Tobias-201230550128112 \r\n\r\n19-Larissa Carvalho Damazio-201535070259183 \r\n\r\n20-Leonardo da Silva Macedo-200935070042125 \r\n\r\n21-Leticia Duarte Guerreiro de Oliveira-200935070063980 \r\n\r\n22-Linda Ines da Silva Quintanilha-201335070198671 \r\n\r\n23-Lucas Candido Barbosa-201335070193449 \r\n\r\n24-Marcos André Verissimo de Lima Junior-201335070201727 \r\n\r\n25-Marcelo Augusto da Silva Gonçalves-201335070204076 \r\n\r\n26-Maria Eduarda Andrade-200935130019396 \r\n\r\n27-Nathalya Corradini Leite-201335070199803 \r\n\r\n28-Pedro Sobral Gomes-201335070202960 \r\n\r\n29-Pyetro Apolinário Meireles-201335070202881 \r\n\r\n30-Ramon Oliveira Medeiros-200935070064951 \r\n\r\n31-Reinaldo Santório de Oliveira Alves-201335070189761 \r\n\r\n32-Rodrigo Courbet Nadaf-201335120447260 \r\n\r\n33-Suelen Soares de Barros-200935070082429 \r\n\r\n34-Tayna de Andrade Macedo-201335070189255 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Bárbara dos Santos Tayt-Sohn-200935070079800 \r\n\r\n02-Bianca Macario Mendes-200935070079983 \r\n\r\n03-Caio Leal de Siqueira-201335070199056 \r\n\r\n04-Camila Martuchelli da Rosa-200935070040939 \r\n\r\n05-Cristhian Pacheco da Silva-200935070080213 \r\n\r\n06-Dayane de Paula Cardinot-200935070080302 \r\n\r\n07-Guilherme Canto da Costa-200935070074248 \r\n\r\n08-Gustavo da Motta Pimentel-200935070074329 \r\n\r\n09-Igor Silva de Jesus-201235070174847 \r\n\r\n10-João Gabriel Zão de Carvalho-200935070041900 \r\n\r\n11-Joice Ane Silva de Souza-200935070080809 \r\n\r\n12-Jony Yujiro Atsumi-200935070083158 \r\n\r\n13-José Luiz Corrêa Camara-200935070081023 \r\n\r\n14-Joyce Felix Bonilha-200935070080990 \r\n\r\n15-Juliana Akemi Cortazzo Takahashi-200935070081104 \r\n\r\n16-Juliane Rocha da Silva-200935070081295 \r\n\r\n17-Leonardo Rezende Esquerdo-200935070081457 \r\n\r\n18-Luana Selvo de Mesquita-200935070081619 \r\n\r\n19-Lucas Xavier da Conceição-201135070157431 \r\n\r\n20-Matheus Barbosa França-200935070064366 \r\n\r\n21-Matheus Gomes Lima-200935070042559 \r\n\r\n22-Matheus Pinheiro Rezende do Nascimento-200935070083239 \r\n\r\n23-Milton José da Motta-200935070042630 \r\n\r\n24-Nathalia Silva de Carvalho-200935070042710 \r\n\r\n25-Nayara Fernandes Gonçalves-200935070081961 \r\n\r\n26-Nemias Pimentel Nunes Junior-200935070082003 \r\n\r\n27-Oshanna Machado Martins Almeida-200935070042800 \r\n\r\n28-Paloma Medeiros Rodrigues-200935070082186 \r\n\r\n29-Pedro Henrique de Souza Cardoso-200935070043792 \r\n\r\n30-Rafaela Inácia da Silva-200935070082267 \r\n\r\n31-Raiana Andrade de Amorim-200935070042982 \r\n\r\n32-Richelli de Souza Pinheiro-201235070182866 \r\n\r\n33-Ronaldo do Espirito Santo de Siqueira-200935070043288 \r\n\r\n34-Sabrina Silva Portela-200935070082348 \r\n\r\n35-Tainah da Silva Ventura-200935070082500 \r\n\r\n36-Taís Xavier Dantas-200935070082690 \r\n\r\n37-Taylane Mello Barreto d e Faria-201335070196210 \r\n\r\n38-Vitória Duarte Nogueira-200935070076453 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Leticia Pinheiro Melo-201335070199310 \r\n\r\n02-Angela Maria Caetano Queiroz-201235070173875 \r\n\r\n03-Bruna de Assis Quintanilha-200935070080051 \r\n\r\n04-Bruna Jéssica de Oliveira dos Anjos-201135070153444 \r\n\r\n05-Bruna Mendes de Souto-201235300326058 \r\n\r\n06-Bruna Simas Silva-201335070203691 \r\n\r\n07-Camila Cunha Lauriano-201235070174685 \r\n\r\n08-Carolaine de Souza Gallo-201135070156540 \r\n\r\n09-Daffini De Oliveira Freitas-200935070061936 \r\n\r\n10-Fernanda da Silva Pacheco- 200935070073519 \r\n\r\n11-Gabriel Assumpção de Oliveira-201335070204580 \r\n\r\n12-Graziele Conceição de Lima-201235070167719 \r\n\r\n13-Gustavo de Magalhães Lourenço-201235070176890 \r\n\r\n14-Ingrid de Freitas Melo-200935070074400 \r\n\r\n15-Isabela do Valle de Souza-200935070076291 \r\n\r\n16-Isabella Cardoso Marchese-201335070203509 \r\n\r\n17-Joao Victor de Souza Sales-201335070203932 \r\n\r\n18-Julia Maria Melo da Silva-201235070167638 \r\n\r\n19-Leonan da Silva Gonçalves-201335070204410 \r\n\r\n20-Maria Ana Melo da Silva-201235070167557 \r\n\r\n21-Monique Machado de Souza-201335070198408 \r\n\r\n22-Monique Ribeiro Machado-200935070075309 \r\n\r\n23-Robson Pereira Pinheiro-201335070208910 \r\n\r\n24-Sara Ignacio Alves-201235070172810 \r\n\r\n25-Tadeu Felix da Silva-200935070043440 \r\n\r\n26-Thalia Lagoa de Oliveira-201235070182947 \r\n\r\n27-Thiago Pereira Macario Pimentel-201335070204238 \r\n\r\n28-Viviane da Silva de Medeiros-201335070200321 \r\n\r\n29-Weslley Silva Ribeiro-201235070169762 \r\n\r\n30-Yara Celene de Lima Ferreira-201335070192124 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice da Silva Luiz-201335070189921 \r\n\r\n02-Amanda da Silva Mathias-201335070187716 \r\n\r\n03-Andresa Rimes Gonçalves Cunha-200935070072547 \r\n\r\n04-Ariane Amaral Serpa -201335070195492 \r\n\r\n05-Camila da Silva Freitas-201335070195069 \r\n\r\n06-Camila Mendes da Silva-200935070072709 \r\n\r\n07-Carolina Ramos Beutner de Oliveira-200935070061774 \r\n\r\n08-Cíntia Matias Costa-201335070191586 \r\n\r\n09-Cristiane Silva Canto-201335070187810 \r\n\r\n10-Dara Rosa do Canto-201235170293376 \r\n\r\n11-Edilene Ferreira de Oliveira-200935070080485 \r\n\r\n12-Ellen Cristina Rodrigues-200935300076999 \r\n\r\n13-Fernanda da Silva Luiz-201335070193600 \r\n\r\n14-Francielle Silva Medeiros-201335070187554 \r\n\r\n15-Giulian da Silva Custodio-201135070150690 \r\n\r\n16-Guilherme Carneiro Rocha-201335070191667 \r\n\r\n17-Hugo Gallo de Moraes-201335070199994 \r\n\r\n18-Ingrid Dias Xavier-200935070074590 \r\n\r\n19-Jessé Gaspar Soares Barbosa-201335070201131 \r\n\r\n20-José Wellington Oliveira Pinheiro-201335070197002 \r\n\r\n21-Juliana Correa Barcelos-200935070063475 \r\n\r\n22-Lavinia Dias Xavier-200935070075058 \r\n\r\n23-Leonardo Nunes de Paula-201335070186582 \r\n\r\n24-Lucas da Costa Motta-201335070188011 \r\n\r\n25-Marcus Vinícius Costa de Amorim-201335070198912 \r\n\r\n26-Nélia Aparecida Souza Ferreira-201335070193872 \r\n\r\n27-Renata da Costa Tomás-200935070075562 \r\n\r\n28-Roberta da Costa Tomás-200935070075643 \r\n\r\n29-Thalita Tomás da Silva-201335070195735 \r\n\r\n30-Thiara Darlene Ramos Gomes-201135070154841 \r\n\r\n31-Valesca dos Santos Souza-200935070076100 \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Carneiro-200935070061502 \r\n\r\n02-Ana Claudia Ferreira de Paula-200935070061421 \r\n\r\n03-Antonio de Padua Rabello Neto-201035070134095 \r\n\r\n04-Arthur Fontes de Souza Carvalho-200935070061693 \r\n\r\n05-Caio Renato Fernandes Soares de Souza-201310590593098 \r\n\r\n06-Emanoelle Maulaz Rocha Thomaz-200935070062312 \r\n\r\n07-Gabriela Gaspar da Silva-200935070062665 \r\n\r\n08-Gustavo Pereira da Silva-200935070058552 \r\n\r\n09-Heloisa Almeida de Oliveira-200935070062827 \r\n\r\n10-Izabela Pimentel Vieira-200935070063203 \r\n\r\n11-Jefferson Pereira Moreira-201335070204661 \r\n\r\n12-José Augusto Siqueira Gonçalves-201135070156621 \r\n\r\n13-José Carlos Schuenck da Cunha-200935070063394 \r\n\r\n14-Karolayne de Carvalho da Silva-200935070063556 \r\n\r\n15-Lidiane Couto da Silva-200935070064013 \r\n\r\n16-Luana Valadares Ramos-200935070064102 \r\n\r\n17-Lucas Silva da Rocha-200935070059605 \r\n\r\n18-Marcos Antonio Branco Simão-201335070206796 \r\n\r\n19-Mariane Branco de Magalhães-201335070194097 \r\n\r\n20-Milady Maria Bernardo Dias da Rosa-200935070064528 \r\n\r\n21-Nicole Oliveira de Lima-201235070178591 \r\n\r\n22-Olívia Nogueira do Canto-200935070064790 \r\n\r\n23-Paloma da Silva Ribeiro-201235070182785 \r\n\r\n24-Patrick de Souza Silva-201335130323300 \r\n\r\n25-Rafaela Cunha de Queiroz-200935130019710 \r\n\r\n26-Raryelle Oliveira de Paula-200935070065095 \r\n\r\n27-Tainá da Silva-201335070206605 \r\n\r\n28-Thalia da Silva de Oliveira-201335070195573 \r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnico, em nível médio, autorizado através do Decreto nº 6176, de 21.10.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: II - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Uchoa Mesquita-201335070189417 \r\n\r\n02-Carla Fernanda Silveira do Nascimento-200935070087145 \r\n\r\n03-Elaine Lopes Camara Vilete-201335070188364 \r\n\r\n04-Giulia Machado de Azevedo-201335070200161 \r\n\r\n05-Luisa dos Santos Machado-201335070200402 \r\n\r\n06-Nicole Quintanilha Muniz-201335070192711 \r\n\r\n07-Ramon Oliveira Medeiros-200935070064951 \r\n\r\n08-Thayanne Katlehn de Souza-200935130004445 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANÍBAL BENÉVOLO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 16-Sthéphane da Costa Santos\r\n\r\nLeia-se: 16-Sthéphane da Costa Santos Augusto\r\n\r\nId: 1981953"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNOME: LEANDRO FRAGA BEZERRA\r\n\r\nCONTRATO Nº 3803/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2013 A 29/06/2016\r\n\r\nNOME: HELENA DA CONCEIÇÃO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nCONTRATO Nº 3424/2013\r\n\r\nPERÍODO: 17/06/2013 A 16/06/2016\r\n\r\nNOME: MELISSA SEGULA WOLLMANN\r\n\r\nCONTRATO Nº 3585/2013\r\n\r\nPERÍODO: 03/06/2013 A 02/06/2016\r\n\r\nNOME: LUCILENE SIQUEIRA DAVID\r\n\r\nCONTRATO Nº 4026/2013\r\n\r\nPERÍODO: 03/06/2013 A 01/06/2016\r\n\r\nNOME: ADRIANO PINTOR DA SILVA\r\n\r\nCONTRATO Nº 3871/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2013 A 29/06/2016\r\n\r\nNOME: CARLOS EDUARDO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nCONTRATO Nº 3296/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2013 A 30/06/2016\r\n\r\nNOME: IZELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE MELO\r\n\r\nCONTRATO Nº 5417/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2013 A 30/06/2016\r\n\r\nNOME: JULIANA LAURIA FILGUEIRAS\r\n\r\nCONTRATO Nº 3829/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2013 A 29/06/2016\r\n\r\nNOME: LILIAN DUARTE ARAUJO DE CAMPOS\r\n\r\nCONTRATO Nº 3830/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2013 A 29/06/2016\r\n\r\nNOME: LUIZA RAMOS DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nCONTRATO Nº 3832/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2013 A 29/06/2016\r\n\r\nNOME: MARTA LUCIA ESTUMANO FREIRE\r\n\r\nCONTRATO Nº 3318/2013\r\n\r\nPERÍODO: 04/06/2013 A 02/06/2016\r\n\r\nNOME: SIMONE DE FREITAS MATHIAS\r\n\r\nCONTRATO Nº 3592/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2013 A 30/06/2016\r\n\r\nNOME: TATIANA AGRA GONÇALVES\r\n\r\nCONTRATO Nº 3374/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2013 A 29/06/2016\r\n\r\nId: 1981816"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "1981903": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE PRODUÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEPUERJ) comunica o descarte dos materiais (editais, provas, cartões resposta, listagem de frequência, resultados) relativos aos seguintes Concursos Públicos/Processos Seletivos Públicos: Residência Saúde HUPE (1993, 2002, 2005 e 2006), Residência Médica UERJ (1989 a 2000 e 2005), Conselho Regional de Psicologia (1995 e 2005), Instituto Philippe Pinel (1995 a 1997 e 1999), Fapes/BNDES 2005, Título de Especialista em Pediatria (1999 a 2006), Título de Especialista em Neonatologia (2000, 2002, 2004 e 2005), Título de Especialista em Cardiologia 2006, Título de Especialização em Pediatria Infantil (2003 e 2005), Título de Especialista em Neurologia (2002, 2004 e 2006), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (2004 e 2005), Fundação General Edmundo de Macedo Soares e Silva 1995, Residência Jurídica UERJ (2001 a 2004 e 2006), Acadêmico Bolsista 2006, Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais 1993, Estágio CTI HUPE (1992 e 1994), Prefeitura Municipal de Nova Friburgo (1996 e 2002), Prefeitura Municipal de Maricá 1994, Prefeitura Municipal de Paraty (1990 e 2004), Prefeitura Municipal de São João de Meriti 1998, Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (1996 e 1999), Empresa Gerencial de Projetos Navais (2000 a 2002 e 2006), Colégio de Aplicação da UERJ (2001 a 2005), Seleção de Professores de Ensino de 1º Grau 1990, Escola Técnica das Agulhas Negras 2006, Instituto Vital Brazil 1995, Secretaria de Estado de Educação 2005, Título de Especialista em Mastologia (2005 e 2006), Corregedoria Geral da Justiça 2004, Línguas para Comunidade 2004, Conselho Regional de Farmácia 2005, Previdência Privada 2006, UERJ 1991, Advogado UERJ 2006, Estágio de Nível Médio 2006, Revalidação de Diploma Médico 2004, Sociedade Brasileira de Enfermagem Oncológica 2005. A eliminação dos documentos será realizada em 45 dias, a contar da publicação deste, resguardando eventual surgimento de manifestação contrária.\r\n\r\nId: 1981903"
                            ],
                            "1981617": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, em decorrência de vagas não preenchidas em cursos com entrada única no 1º semestre no Vestibular Estadual 2016, haverá nova reclassificação especial, de acordo com o calendário abaixo:\r\n\r\nData\r\n\r\nEvento\r\n\r\nLocal\r\n\r\n09/09/2016\r\n\r\nDivulgação da reclassificação\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nespecial\r\n\r\n14 e 15/09/2016\r\n\r\nPré-matrícula e Inscrição em \r\n\r\ndisciplinas\r\n\r\nUnidades Acadêmicas\r\n\r\n(horário: das 10 às16 horas)\r\n\r\nId: 1981617"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1980914": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2014, assinado em 25/08/2014. PARTES: CODERTE e OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 08 (oito) meses, e aplicação do reajuste ao contrato, dando o prazo total de 32 (trinta e dois) meses. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2016. VALOR: Dá-se a este Termo Aditivo o valor men sal de R$ 2.516,70 (dois mil quinhentos e dezesseis reais e setenta centavos) e o total de R$ 20.133,60 (vinte mil cento e trinta e três reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 57 e inciso III do art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/004/333/2016.\r\n\r\nId: 1980914"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982041": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, no exercício de suas atribuições, autorizado por DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, COMUNICA a todos os interessados, que no Edital de Leilão publicado no Diário Oficial do Estado de 02/09/2016, às fls. 28, sofrerá a seguinte alteração: Onde se lê: “(ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor) ”, leia-se “(caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração...) ... Desta forma, com a publicação da presente ERRATA adita-se e ratificam-se todos os demais termos contidos naquele Edital anteriormente publicado. \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, no exercício de suas atribuições, autorizado por DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, COMUNICA a todos os interessados, que no Edital de Leilão publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29/08/2016 às fls. 25, sofrerá a seguinte alteração: Onde se lê: “(ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor) ”, leia-se “(caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração...) ... Desta forma, com a publicação da presente ERRATA adita-se e ratificam-se todos os demais termos contidos naquele Edital anteriormente publicado.\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, no exercício de suas atribuições, autorizado por DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, COMUNICA a todos os interessados, que no Edital de Leilão publicado no Diário Oficial do Estado no dia 23/08/2016 às fls. 22, sofrerá a seguinte alteração: Onde se lê: “(ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor) ”, leia-se “(caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração...) ... Desta forma, com a publicação da presente ERRATA adita-se e ratificam-se todos os demais termos contidos naquele Edital anteriormente publicado.\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, no exercício de suas atribuições, autorizado por DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, COMUNICA a todos os interessados, que no Edital de Leilão publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10/08/2016 às fls. 20, sofrerá a seguinte alteração: Onde se lê: “(ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor) ”, leia-se “(caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração...) ... Desta forma, com a publicação da presente ERRATA adita-se e ratificam-se todos os demais termos contidos naquele Edital anteriormente publicado.\r\n\r\nId: 1982041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1981986": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Intenção de Parceria. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, E CLUBE PASI DE SEGUROS. OBJETO: O Presente acordo tem por objetivo da intenção de parceria é permitir, ao DOADOR OFICIAL, mediante a doação de 5.000 (cinco mil) créditos ambientais, provenientes de projetos no território nacional, devidamente registrados em seus respectivos organismos, acreditados internacionalmente que não foram utilizados para fins de compensação de outros compromissos ou transacionados no mercado de carbono, beneficiar-se de retornos de exposição de sua marca por meio da vinculação de seu nome em lista a ser publica no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente, utilização do Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016, bem como exposição em 'es paços de marca' especificado segundo Cláusula Segunda deste Acordo. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.333/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/072016.\r\n\r\nId: 1981986"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1981983": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para a execução do financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL”. Para tanto a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, Órgão executor, comunica que estará prorrogando o prazo para o recebimento de Propostas de Preços visando à Aquisição de Combustível (GASOLINA), conforme Termo de Referência - Anexo I. As propostas serão aceitas até às 17h30min do dia 21/09/2016. A presente aquisição está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados poderão solicitar informações por meio do e-mail: licitacao.emater.rio@gmail.com ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3601-5711 ou (21) 3601-6439, no horário de 09:30 às 17:30h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O edital completo estará disponível nos sites: www.emater.rj.gov.br ou www.agricultura.rj.gov.br , ao acessar o link Licitações.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.09.2016.\r\n\r\n*O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para a execução do financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL”. Para tanto a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, Órgão executor, comunica que estará prorrogando o prazo para o recebimento de Propostas de Preços visando à Aquisição de Combustível (Óleo DIESEL), conforme Termo de Referência - Anexo I. As propostas serão aceitas até às 17h30min do dia 21/09/2016. A presente aquisição está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados poderão solicitar informações por meio do e-mail: licitacao.emater.rio@gmail.com ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3601-5711 ou (21) 3601-6439, no horário de 09:30 às 17:30h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O edital completo estará disponível nos sites: www.emater.rj.gov.br ou www.agricultura.rj.gov.br , ao acessar o link Licitações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.09.2016.\r\n\r\nId: 1981983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1981864": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. OBJETO: Desenvolvimento cultural dos territórios populares do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2016. PROCESSO Nº E-18/001/815/2016. \r\n\r\nId: 1981864"
                        ],
                        "1981822": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2016\r\n\r\nLaboratórios Culturais \r\n\r\nPrograma Territórios Culturais RJ/ Favela Criativa\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC, com fundamento no art. 20, parágrafo único, da Lei n° 7.035/2015, torna público para conhecimento dos interessados, a presente Chamada Pública para seleção de projetos de formação livre em arte e cultura aos quais serão concedidos apoio financeiro nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. \r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com os objetivos do Sistema Estadual de Cultura, especialmente o de fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais e; com a finalidade de mobilizar e aplicar recursos para o desenvolvimento cultural prevista no Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, constantes na Lei nº 7.035/2015. \r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\n1.1. O presente instrumento foi instituído com a finalidade precípua de fornecer apoio financeiro para até 6 (seis) projetos de formação livre em arte e cultura a serem realizados na capital do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2. Na forma regulamentada por este instrumento, as propostas apresentadas deverão se enquadrar nas seguintes categorias:\r\n\r\nCategoria 1: Laboratório de audiovisual - oficina de aplicativos mobile\r\n\r\nCategoria 2: Laboratório de audiovisual - oficina de animação\r\n\r\nCategoria 3: Laboratório de leitura - oficina de produção textual\r\n\r\nCategoria 4: Laboratório de leitura - oficina de mediação de leitura\r\n\r\nCategoria 5: Laboratório de artes cênicas (oficinas de circo, dança e teatro)\r\n\r\nCategoria 6: Laboratório de produção cultural\r\n\r\n1.3. O público atendido nas oficinas propostas deverá, majoritariamente, ser o de jovens entre 15 e 29 anos moradores dos seguintes territórios: Complexo do Alemão, Borel, Formiga, Cidade de Deus, Jacarezinho, Manguinhos, Complexo da Maré, Penha, São João, Cantagalo, Pavão, Pavãozinho, Mangueira, Rocinha, Fumacê, Batan, Realengo, Mangueirinha, Chatuba. Conforme mapa de abrangência ilustrado no Anexo I.\r\n\r\n1.4. Propostas que prevejam a realização das oficinas em território(s) diverso(s) aos que foram listados no item 1.3 devem ser solidamente justificadas na proposta e devidamente acompanhadas de documentos que endossem essa defesa (mapas de transporte, rider técnico de espaços propostos para realização, fotografias, etc.).\r\n\r\n2. DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2.1. No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos financeiros não reembolsáveis no valor de até R$ 2.412.600,00 (dois milhões, quatrocentos e doze mil e seiscentos reais), oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Cultura - SEC conforme o previsto em Protocolo de Intenções e Acordo de Gestão firmado junto a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\n2.2. Os recursos para os projetos apoiados serão liberados de acordo com o cronograma de desembolso especificado no documento de diretrizes para a elaboração das propostas (Anexo II) e após a publicação do extrato do Termo de Concessão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. As parcelas subsequentes serão liberadas após aprovação dos relatórios parciais de execução que deverão ser entregues ao final de cada uma das fases estabelecidas no referido Anexo.\r\n\r\n2.3. Este edital selecionará até 6 (seis) projetos, 1 (um) projeto por categoria, que receberão, a título de fomento, os valores abaixo especificados para o desenvolvimento das ações neles propostas:\r\n\r\nCategoria 1: Laboratório de audiovisual - Oficina de aplicativos para celular\r\n\r\nValor de apoio: até R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)\r\n\r\nCategoria 2: Laboratório de audiovisual - Oficina de animação\r\n\r\nValor de apoio: até R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nCategoria 3: Laboratório de leitura - Oficina de produção textual\r\n\r\nValor de apoio: até R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais)\r\n\r\nCategoria 4: Laboratório de leitura - Oficina de mediação de leitura\r\n\r\nValor de apoio: até R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais)\r\n\r\nCategoria 5: Laboratório de artes cênicas (oficinas de circo, teatro e dança)\r\n\r\nValor de apoio: até R$ 582.000,00 (quinhentos e oitenta e dois mil reais)\r\n\r\nCategoria 6: Laboratório de produção cultural\r\n\r\nValor de apoio: até R$ 1.020.600,00 (um milhão, vinte mil e seiscentos reais)\r\n\r\n2.4. Havendo disponibilidade orçamentária, a critério da SEC/RJ, poderão ser editados termos aditivos de complementação de valor junto às propostas selecionadas, ou mesmo poderão ser contemplados outros projetos, respeitando a ordem de classificação publicada.\r\n\r\n2.5. Os recursos financeiros provenientes desta Chamada Pública deverão ser aplicados no mercado financeiro em modalidade de investimento que não apresente risco de perda de recursos, desde a data do seu efetivo recebimento até a conclusão do projeto, em obediência aos termos da Resolução SEC nº 236/2009, disponível no portal da SEC.\r\n\r\n2.6. A participação na presente Chamada Pública não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada ou setor público. É vedada, entretanto, a sobreposição de fontes de recursos entre rubricas aprovadas pela presente seleção e as aprovadas pelas demais fontes.\r\n\r\n2.7. O apoio ao projeto selecionado está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da SEC/RJ.\r\n\r\n3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1. Poderão participar como proponentes desta Chamada Pública pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cujo objeto social tenha por finalidade atividades na área cultural, atuantes e com expertise necessária para consecução do objeto do presente certame, residentes ou sediadas no Estado do Rio de Janeiro, e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei, conforme documentos listados no item 8.1.\r\n\r\n3.2. Os proponentes poderão inscrever mais de 1 (um) projeto, no entanto, apenas 1 (um) projeto será contemplado, excetuando-se nesta hipótese as instituições representativas de produtores e artistas, como federações e cooperativas, que poderão ser contempladas com mais projetos.\r\n\r\n3.3. É vedada a participação de pessoa jurídica que tenha em seu quadro social servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n3.4. É vedada a inscrição de projetos por proponentes que não tenham prestado contas dentro do prazo legal de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual e por quaisquer outros programas da SEC ou que tenham tido as prestações de contas indeferidas e não regularizadas.\r\n\r\n3.5. O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a desclassificação da inscrição em qualquer fase da seleção.\r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1. As inscrições deverão ser efetivadas através do preenchimento dos formulários de Cadastro do Proponente e do Projeto que estarão disponíveis no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br) no período de 12:00h do dia 12/09/16 a 11/10/16 até às 18:00, horário de Brasília.\r\n\r\n4.1.1. A SEC não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no item 4.1 em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n4.1.2. Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n4.2. O proponente deverá preencher os campos referentes às informações contidas nos formulários de cadastro do proponente e do projeto, estando sujeito à desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas.\r\n\r\n4.3. No formulário de inscrição online, além do preenchimento de todos os campos, o proponente deverá anexar, obrigatoriamente:\r\n\r\na. Documentos específicos de acordo com o estipulado para cada categoria no documento com diretrizes para a elaboração das propostas (Anexo II).\r\n\r\nb. Declaração de adimplência, conforme modelo da SEC.\r\n\r\nc. Termo de autorização para utilização de imagens, ilustração e áudio referente ao material anexado à inscrição, assinado pelo proponente. Conforme modelo da SEC.\r\n\r\nd. Currículo e Portfólio de atividades correlatas comprovando histórico de atuação e desenvolvimento de projetos e atividades relacionadas com o objeto do certame por meio de: \r\n\r\nI. instrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou organizações da sociedade civil;\r\n\r\nii. relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas;\r\n\r\nIII. publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pelo proponente ou a respeito dele;\r\n\r\nIV. currículos profissionais de integrantes da instituição proponente, sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros;\r\n\r\nV. declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas;\r\n\r\nVI. prêmios de relevância recebidos no País ou no exterior pela instituição proponente;\r\n\r\nvii. mídia espontânea veiculada através de publicações em jornais e na internet.\r\n\r\n4.4. Os documentos listados no item 4.3, itens a, b e c devem ser elaborados conforme modelo disponibilizado no portal da SEC. Apenas serão aceitos arquivos nas extensões ODT, XLS, XLSX, OGG, OGV, DOC, DOCX, JPEG, PDF, MP4 e MP3. O somatório dos arquivos não poderá exceder 20 MB. Sugere-se o envio de links para acesso remoto ao material anexado.\r\n\r\n4.5. Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário preenchido.\r\n\r\n4.6. A SEC garantirá ampla divulgação da íntegra do conteúdo escrito deste Edital que, além de publicado em DOERJ, será disponibilizado no site http://www.cultura.rj.gov.br e demais canais de comunicação de que disponha.\r\n\r\n4.7. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet. O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância do proponente com as normas e com as condições estabelecidas neste edital.\r\n\r\n5. PRAZOS\r\n\r\n5.1 O prazo de vigência da presente seleção pública será de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação do resultado final desta seleção, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n5.1.1 Durante este período, poderão ser convocados projetos suplentes (os projetos melhor colocados seguintes aos selecionados), no caso de impossibilidade de transferência de recursos aos inicialmente selecionados ou mesmo em casos de rescisão dos Termos de Concessão de Apoio Financeiro firmados.\r\n\r\n5.2 Os Termos de Concessão de Apoio Financeiro (Anexo III), firmados entre a SEC e os proponentes efetivamente selecionados, terão vigência de até 18 (dezoito) meses.\r\n\r\n5.3 As datas de início e fim de cada etapa do processo de seleção e concessão aos projetos inscritos serão indicadas em Cronograma de Prazos (Anexo IV), que será divulgado no portal da SEC. \r\n\r\n6. TRIAGEM\r\n\r\n6.1 Os projetos inscritos passarão, inicialmente, por um processo de triagem realizado pelas equipes da SEC, em que será verificado o atendimento às solicitações de inscrição deste edital, a saber:\r\n\r\na. se todos os campos dos formulários de inscrição (Cadastro do Proponente e do Projeto) foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da Comissão de Seleção;\r\n\r\nb. se a documentação obrigatória foi devidamente anexada.\r\n\r\n6.2 Os anexos deverão estar devidamente preenchidos, quando for o caso, e de acordo com os modelos disponibilizados no portal da SEC.\r\n\r\n6.3 As equipes da SEC enviarão e-mails a todos os projetos que apresentarem pendências ou necessidade de complementação. Essa comunicação deverá ser retornada e as pendências e complementações solucionadas em até 24 horas úteis, sob pena de descredenciamento do projeto.\r\n\r\n6.4 A SEC publicará o resultado da triagem em seu portal e no DOERJ, contendo a relação dos projetos credenciados a participarem da etapa de seleção e os descredenciados, devendo constar, ainda, as razões do descredenciamento do projeto.\r\n\r\n6.5 Os projetos poderão ser considerados descredenciados:\r\n\r\na. Quando forem apresentados de forma incompleta, ou com preenchimento dos campos com informações inverídicas ou insuficientes à análise da comissão de seleção;\r\n\r\nb. Não apresentarem os anexos exigidos;\r\n\r\nc. Caso seja identificada duplicidade de inscrição do mesmo projeto pelo mesmo proponente; e/ou\r\n\r\nd. Caso seja identificada a inscrição do mesmo projeto por proponentes diferentes.\r\n\r\n7. DA SELEÇÃO DOS PROJETOS\r\n\r\n7.1 A seleção dos projetos terá como parâmetro os critérios estabelecidos neste edital que seguem as diretrizes do Sistema Estadual de Cultura, e será realizada por comissões de seleção setoriais a serem instituídas por meio de Resolução desta Secretaria publicada no DOERJ, composta por representantes da SEC e voluntários representantes de instituições de ensino e pesquisa e/ou representantes da sociedade civil com reconhecida atuação nos setores em que as propostas se inserem.\r\n\r\n7.1.1 A nomeação das comissões em DOERJ ocorrerá previamente à fase de seleção.\r\n\r\n7.2 Na avaliação das propostas submetidas ao presente edital serão considerados os seguintes critérios e respectivas pontuações:\r\n\r\nI. Qualidade da proposta (até 50 pts)\r\n\r\na. Plano pedagógico - pertinência dos conteúdos propostos para a formação e quanto aos métodos propostos para o desenvolvimento de uma visão crítica e comprometida nos alunos em relação à sua realidade (até 20 pontos);\r\n\r\nb. Quadro gestor e docente - adequação do perfil e experiência dos profissionais envolvidos na proposta (até 20 pts); \r\n\r\nc. Adoção de estratégias pedagógicas e de comunicação das ações adequadas ao público atendido (até 10 pts).\r\n\r\nII. Histórico da instituição (até 30 pts)\r\n\r\na. Experiência da instituição em projetos de produção cultural (até 15 pts);\r\n\r\nb. Experiência da instituição em projetos de formação (até 15 pts); \r\n\r\nIII. Pontuação adicional (até 20 pts), outorgada conforme critérios especificados para cada categoria no Anexo II.\r\n\r\n7.3 As propostas que não atingirem pontuação mínima de 70 pontos serão desclassificadas.\r\n\r\n7.4 A pontuação final de cada proponente será a soma da pontuação alcançada pelo mesmo em cada um dos critérios constantes do item 7.2.\r\n\r\n7.5 A pontuação relativa a cada critério, referente a cada proponente, será o resultado da média aritmética da pontuação atribuída por cada um dos membros da Comissão de Seleção.\r\n\r\n7.6 Cada membro da Comissão de Seleção deverá apresentar relatório circunstanciado relativo à pontuação atribuída a cada proponente nos critérios constantes do item 7.2.\r\n\r\n7.7 A classificação final dar-se-á pela ordem decrescente da pontuação final de cada proponente. Havendo empate entre pontuações ficará melhor classificado o proponente com maior pontuação obtida considerando o seguinte ordenamento de critérios, até que se defina o desempate: III, II, I.\r\n\r\n7.8 Serão selecionados os proponentes que obtiverem as maiores pontuações finais dentre os classificados, considerando a quantidade de projetos possíveis de serem selecionados.\r\n\r\n7.9 A SEC publicará o resultado da seleção em seu portal e no DOERJ, contendo:\r\n\r\na. Projetos selecionados, seguindo a ordem de inscrição, que seguirão para a etapa de habilitação;\r\n\r\nb. Projetos suplentes (os melhor colocados seguintes aos selecionados), seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida, convocados somente em casos de desistência e impedimentos dos projetos inicialmente selecionados; e \r\n\r\nc. Projetos classificados, seguindo a ordem de inscrição, que alcançaram nota superior a 70 pontos. \r\n\r\n7.10 Em caso de eventual desistência, impedimentos do proponente selecionado ou rescisão dos Termos de Concessão firmados, será convocado o proponente suplente (os projetos melhor colocados seguintes aos selecionados), respeitando ordem decrescente da classificação final.\r\n\r\n8 HABILITAÇÃO\r\n\r\n8.1 Como condição necessária à habilitação para contratação, os proponentes dos projetos selecionados deverão apresentar, em até 8 (oito) dias corridos após a publicação do resultado da seleção no DOERJ, a documentação abaixo elencada que deverá ser protocolada na SEC, ou encaminhada via Sedex, com Aviso de Recebimento (A.R.), em volume único etiquetado, com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC Superintendência (preencher com o nome do setor responsável - Anexo II)\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, 86 / 8º andar - Centro. Rio de Janeiro - RJ CEP: 20091-005\r\n\r\nChamada Pública nº __/2016\r\n\r\nAssunto: Documentos para habilitação\r\n\r\nNúmero de inscrição:______________\r\n\r\nNome do Projeto: Laboratório de______________\r\n\r\nNome do Proponente:______________\r\n\r\na. Cópias do RG e CPF da pessoa física responsável pela instituição proponente;\r\n\r\nb. Cópia do comprovante de residência da pessoa física responsável pela instituição proponente, com data de referência (vencimento ou postagem) compreendida entre os últimos três meses anteriores à sua apresentação;\r\n\r\nc. Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União ou Certidão Conjunta Positiva com efeito de Negativa, da instituição proponente;\r\n\r\nd. Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, da instituição proponente;\r\n\r\ne. Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com efeito de Negativa expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, da instituição proponente;\r\n\r\nf. Certidão Negativa de Débito ou Certidão Conjunta Positiva com efeito de Negativa expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, da instituição proponente;\r\n\r\ng. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, da instituição proponente;\r\n\r\nh. Termo de autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome conforme modelo disponibilizado no portal da SEC referente ao material anexado à inscrição, assinado pela pessoa física responsável pela instituição proponente.\r\n\r\ni. Cópia autenticada do Contrato Social ou Estatuto Social atualizado e suas alterações;\r\n\r\nj. Cópia do termo de posse do representante legal, ou cópia da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto;\r\n\r\nk. Certificado de regularidade de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nl. Certificado de Regularidade do FGTS-CRF; \r\n\r\nm. Documentação complementar exigida no documento com diretrizes para a elaboração da proposta (Anexo II); e\r\n\r\nn. Cartas de anuência da equipe gestora e corpo docente mencionados na inscrição.\r\n\r\n8.2 Todas as certidões mencionadas deverão estar válidas no ato de entrega para a fase da habilitação, na data de assinatura do Termo de Concessão e também para o repasse das parcelas previstas no cronograma de desembolso, sendo de responsabilidade do proponente a atualização destas, sob a pena de eliminação do certame ou atraso nos repasses.\r\n\r\n8.3 Serão inabilitados os proponentes selecionados que:\r\n\r\na) apresentarem documentação incompleta ou com prazo de validade vencido; e/ou\r\n\r\nb) não tenham apresentado prestação de contas de projetos selecionados em qualquer Edital desta Secretaria, bem como no caso de constarem pendências ou rejeição do material apresentado, conforme verificação junto à sua Coordenadoria de Prestação de Contas.\r\n\r\n8.4 A SEC publicará o resultado da habilitação em seu portal, contendo a relação dos projetos habilitados a participarem da etapa de concessão e os não habilitados, devendo constar, ainda, as razões da inabilitação.\r\n\r\n9. DOS RECURSOS\r\n\r\n9.1 Caberão recursos, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação no DOERJ dos resultados das etapas do processo seletivo deste Edital.\r\n\r\n9.2Só serão analisados os recursos das decisões proferidas com base neste Edital, se objetivamente fundamentados e enviados para a Secretaria de Estado de Cultura para o endereço de e-mail constante do item 14 deste Edital.\r\n\r\n9.3 Será disponibilizado no portal da SEC formulário específico para apresentação de recurso e somente serão aceitos os recursos preenchidos nesse formulário.\r\n\r\n9.4 Os recursos serão julgados no prazo de até 2 (dois) dias úteis a contar da confirmação de recebimento por parte da SEC.\r\n\r\n9.5 Os recursos recebidos, reconsiderados ou não, terão decisão final pela Secretária de Estado de Cultura podendo o prazo fixado no item 9.4 ser suspenso para obtenção de pareceres técnicos e/ou jurídicos que sejam necessários à fundamentação da sua decisão.\r\n\r\n9.6 Não caberá novo recurso das decisões proferidas conforme item 9.4.\r\n\r\n9.7 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para sua interposição, a SEC divulgará no DOERJ as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo de cada etapa do processo de seleção. \r\n\r\n10. CONCESSÃO DO APOIO FINANCEIRO\r\n\r\n10.1 Após a publicação do resultado da etapa de habilitação, no portal da SEC, o proponente habilitado deverá providenciar a abertura de conta bancária específica para o projeto em instituição financeira oficial contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, apresentando o respectivo comprovante (termo de abertura ou extrato zerado), para prosseguir na etapa de assinatura do Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\n\r\n10.1.1 A conta bancária deverá ter o proponente habilitado como titular e deverá estar estritamente vinculada ao projeto, não sendo permitida qualquer movimentação que não esteja relacionada à execução deste.\r\n\r\n10.1.2 O prazo para apresentação do comprovante da abertura da conta bancária, específica para a movimentação do apoio financeiro, será de 03 (três) dias úteis contados da data da publicação do resultado da etapa de habilitação.\r\n\r\n10.2 O proponente que incorrer na impossibilidade da abertura da conta corrente será eliminado do certame.\r\n\r\n10.3 No caso de inabilitação do proponente selecionado, será chamado o proponente suplente com colocação imediatamente seguinte que deverá respeitar todos os prazos e a documentação exigida descrita no item 8.1.\r\n\r\n10.4 O proponente habilitado, após a entrega do comprovante de abertura da conta, será convocado para assinar o Termo de Concessão de Apoio Financeiro. \r\n\r\n10.5 O Termo de Concessão de Apoio Financeiro terá vigência definida de acordo com o cronograma da proposta aprovada, a contar da publicação do extrato do Termo de DOERJ, podendo tal prazo ser prorrogado a critério exclusivo da SEC, desde que o interesse seja manifestado pelo proponente 30 (trinta) dias antes do encerramento da vigência.\r\n\r\n11. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n11.1 O Projeto deverá ser executado de acordo com as especificações contidas na proposta conforme o aprovado pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n11.2 O acompanhamento e fiscalização técnica dos projetos serão feitos pelas equipes da SEC responsáveis por cada uma das categorias, conforme Anexo II, podendo ocorrer visitas de acompanhamento, reuniões, ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n11.3 Toda e qualquer despesa somente deverá ser efetuada dentro da vigência do termo.\r\n\r\n11.4 Qualquer proposta de alteração relacionada ao projeto, seja de seu conteúdo, orçamento ou na ficha técnica, deverá ser feita por escrito e somente poderá ser executada após aprovação da SEC.\r\n\r\n11.5 Caso o projeto não seja executado conforme apresentado, considerando as possíveis alterações aprovadas pela SEC, serão adotadas medidas administrativas e jurídicas cabíveis, podendo ser exigida a devolução dos recursos repassados com os acréscimos previstos em legislação.\r\n\r\n11.6 Os bens permanentes porventura adquiridos, produzidos ou construídos com recursos do edital de chamada pública ao longo da execução, ficam sob responsabilidade do proponente, devendo este responder pela sua correta utilização, guarda e zelo.\r\n\r\n11.6.1 A aquisição de bens permanentes somente será permitida quando comprovadamente representar a opção de maior economicidade e constituir item indispensável à execução do objeto da proposta cultural, devendo o proponente, em qualquer caso, realizar cotação prévia de preços no mercado, observados os princípios da impessoalidade e da moralidade.\r\n\r\n11.6.2 No caso de aquisição de bem permanente, o proponente deverá justificar a manutenção do bem para a continuidade de suas atividades culturais, o que deverá ser solicitado para SEC que após análise procederá ou não a autorização. Caso seja autorizado, a SEC emitirá Termo de Doação em nome do proponente.\r\n\r\n11.7 Para os casos em que os bens permanentes não sejam transferidos conforme o estabelecido no item 11.6 estes deverão ser devolvidos à SEC.\r\n\r\n12. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n12.1 Os proponentes contemplados apresentarão o relatório técnico e financeiro das atividades realizadas, e os demais documentos para a prestação de contas do apoio financeiro recebido, obrigatoriamente em até 60 (sessenta) dias corridos após a execução do projeto e observando as disposições contidas na Resolução/SEC nº 205/2008.\r\n\r\n12.2 A documentação obrigatória constante da prestação de contas deverá ser protocolada diretamente na SEC, ou encaminhada via SEDEX, com Aviso de Recebimento (A.R.), acompanhada dos itens relacionados na Resolução/SEC nº 205/2008 e alterações posteriores, disponíveis no portal da SEC, no endereço indicado no item 8.1.\r\n\r\n12.3 Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis, bem como as penalidades previstas no Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\n\r\n12.4 Após aprovação da prestação de contas do projeto, a SEC, com base nos pareceres das áreas técnicas, emitirá certificado de conclusão do projeto que irá constar do processo referente a este projeto e providenciará a publicidade do resultado das análises das prestações de contas, periodicamente, no portal da SEC em atendimento ao artigo 49 da Lei nº 7.035/2015. \r\n\r\n12.5 A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos contratados, comprometendo-se o proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas. Para este fim, os comprovantes de despesas para realização do projeto devem ser mantidos à disposição, dos órgãos de controle interno e externo, pelo período de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas, conforme previsto na Resolução/SEC nº 205/2008.\r\n\r\n12.6 O descumprimento parcial ou total do Termo de Concessão obrigará o contratado à devolução dos valores já disponibilizados pela SEC, acrescidos de juros, correção monetária e multa, conforme Resolução/SEC no 205/2008 disponível no portal da SEC.\r\n\r\n13. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n13.1 A logomarca e a menção ao Programa Territórios Culturais RJ/ Favela Criativa deverão ser realizadas em entrevistas concedidas, e inseridas em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, na forma especificada no manual de utilização disponível no portal da SEC.\r\n\r\n13.2 Todo o material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto às equipes da SEC responsáveis pelo acompanhamento de cada categoria contemplada, antes da finalização de cada peça, para que seja garantida a correta utilização da identidade do Programa.\r\n\r\n13.3 Conforme Termo de Autorização de Uso (item 8.1, h) apresentado, a imagem, voz e nome dos beneficiados, poderão ser utilizados em ações de divulgação da SEC.\r\n\r\n13.4 Reserva-se à SEC o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão do apoio financeiro ao contratado.\r\n\r\n13.5 O proponente contratado é responsável por obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais ou eventuais cessionários, na forma da Lei nº 9.610/98, responsabilizando-se por quaisquer ônus delas recorrentes.\r\n\r\n13.6 São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do Projeto Cultural, assim como qualquer despesa, tributo, tarifa, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens moveis ou imóveis, e também decorrentes de direitos autorais e propriedade intelectual, ficando o Estado do Rio de Janeiro isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n13.7 A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n13.8 Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado da Cultura.\r\n\r\n14. OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos no portal da SEC: www.cultura.rj.gov.br, através do e-mail: laboratorios@cultura.rj.gov.br e do telefone: (21) 2216-8500.\r\n\r\nId: 1981822"
                        ],
                        "1981984": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nGERAÇÃO CULTURA RJ - APOIO À CRIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA JUVENTUDE - CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2016\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna público, com fundamento no Art. 28 da Lei n° 7.035/2015, para conhecimento dos interessados, o presente Edital para seleção de projetos de Criação Artística e Cultural que contribuam para o reconhecimento das juventudes enquanto agentes de fundamental importância para a identidade cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO presente Edital está em conformidade com os objetivos do Sistema Estadual de Cultura, especialmente o de fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais, com as finalidades de mobilizar e aplicar recursos para o desenvolvimento cultural, previstas no Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, constantes na Lei nº 7.035/2015 e no Decreto nÚ 44.013/2013. Estando, ainda, em consonância com a Lei nÚ 12.852/2016 que institui o Estatuto da Juventude, sessão 6ª “Do Direito à Cultura”, no que tange à ampliação do acesso aos meios de produção, circulação e fruição cultural de populações com baixo reconhecimento de sua identidade cultural tais como de grupos etários prioritários.\r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\n1.1 O presente instrumento foi instituído com a finalidade precípua de fornecer patrocínio a projetos, no âmbito do Programa Territórios Culturais RJ / Favela Criativa, que contribuam para o reconhecimento das juventudes enquanto agentes de fundamental importância para a identidade cultural do Estado do Rio de Janeiro. As propostas deverão se alinhar aos seguintes objetivos:\r\n\r\nI- Reconhecer as “juventudes” como parcela etária importante para o desenvolvimento territorial no Estado;\r\n\r\nII- Ampliar a oferta de oportunidades qualificadas de acesso à produção e à fruição cultural para a juventude do Estado;\r\n\r\nIII- Incentivar a participação plena e efetiva dos agentes culturais jovens na elaboração e no desenvolvimento de projetos;\r\n\r\nIV- Estimular novos protagonismos;\r\n\r\nV- Incentivar e valorizar a participação da juventude nas políticas públicas de cultura;\r\n\r\nVI- Estimular o intercâmbio entre os agentes jovens e o fortalecimento de suas redes; e\r\n\r\nVII- Divulgar e dar visibilidade às iniciativas da juventude.\r\n\r\n1.2 Na forma regulamentada por este instrumento, as propostas apresentadas deverão se enquadrar nas seguintes categorias:\r\n\r\nCategoria 1: Projeto proposto por jovens (jovem protagoniza a ação proposta)\r\n\r\nCategoria 2: Projeto destinado a jovens (jovem como público atendido pela ação proposta) \r\n\r\n1.2.1 Para efeito deste edital compreende-se por 'jovem' aquele indivíduo com idade entre 15 e 29 anos, que goze dos direitos da maioridade civil.\r\n\r\n1.2.2 São exemplos de formato que as propostas poderão adotar:\r\n\r\nI- Eventos: realização de festas, mostras, seminários, encontros, cineclubismo, debates, festivais, rodas culturais, saraus etc.\r\n\r\nII- Criação artística: produção de obras diversas (peças, coleções, espetáculos, músicas, Cd's, DVD's, filmes etc.) nas mais diversas linguagens artísticas (artes cênicas, artes integradas, artes visuais, artesanato, audiovisual, culturas populares, literatura, moda, música etc.).\r\n\r\nIII- Circulação artística: produção de eventos de circulação de obras artísticas (shows, temporadas, exposições, exibição de filmes etc.) nas mais diversas linguagens artísticas (artes cênicas, artes integradas, artes visuais, artesanato, audiovisual, culturas populares, literatura, moda, música etc.).\r\n\r\nIV- Formação livre: cursos, oficinas, workshops, intercâmbios artísticos e culturais etc.\r\n\r\nV- Memória: ações que contribuam para o registro de narrativas de memórias individuais e coletivas tais como: exposições fotográficas (documentais), pesquisas, publicações, filmes documentários etc.\r\n\r\nVI- Comunicação: criação ou manutenção de canais de comunicação tais como vlogs, rádioweb, rádios comunitárias, revistas, websites e blogs etc.\r\n\r\nVII- Tecnologias: criação de aplicativos móveis, games, protótipos etc.\r\n\r\n1.3 Os projetos apresentados deverão ser realizados em um ou mais municípios da lista abaixo:\r\n\r\n- Belford Roxo\r\n\r\n- Duque de Caxias\r\n\r\n- Itaguaí\r\n\r\n- Japeri\r\n\r\n- Mesquita\r\n\r\n- Nilópolis\r\n\r\n- Nova Iguaçu\r\n\r\n- Paracambi\r\n\r\n- Queimados\r\n\r\n- São João de Meriti\r\n\r\n- Rio de Janeiro\r\n\r\n- Seropédica\r\n\r\n- Barra do Piraí\r\n\r\n- Barra Mansa\r\n\r\n- Carmo\r\n\r\n- Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n- Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n- Mendes\r\n\r\n- Miguel Pereira\r\n\r\n- Paraíba do Sul\r\n\r\n- Paty do Alferes\r\n\r\n- Pinheiral\r\n\r\n- Piraí\r\n\r\n- Quatis\r\n\r\n- Rio Claro\r\n\r\n- Rio das Flores\r\n\r\n- Sapucaia\r\n\r\n- Três Rios\r\n\r\n- Valença\r\n\r\n- Vassouras\r\n\r\n- Volta Redonda\r\n\r\n2. DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2.1 No âmbito deste Edital serão comprometidos recursos de incentivo fiscal no valor de até R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais), oriundos da Lei de Incentivo, conforme Subseção I da Lei nº 7.035/2015, advindos de patrocínio da Light Serviços de Eletricidade S/A, conforme Protocolo de Intenções objeto do processo E-18/001/1178/2013.\r\n\r\n2.2 Os recursos financeiros para os projetos patrocinados serão liberados em parcela única, após publicação da concessão de benefício fiscal à Light Serviços de Eletricidade S/A no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. \r\n\r\n2.3 Por este Edital serão selecionados até 76 projetos que receberão que receberão, a título de patrocínio, os valores máximos abaixo especificados.\r\n\r\n- Categoria 1: Projeto proposto por jovens (previsão de 50 projetos selecionados)\r\n\r\nValor de apoio individual: até R$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\n- Categoria 2: Projeto destinado a jovens (previsão de 26 projetos selecionados)\r\n\r\nValor de apoio individual: até R$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\n2.3.1 A SEC se reserva o direito de remanejar a quantidade de projetos entre as categorias ainda que essa modificação reflita em alterações nos limites inicialmente previstos no item 2.3.\r\n\r\n2.4 Os recursos financeiros previstos neste Edital deverão ser aplicados em modalidade de investimento que não apresente risco de perda dos recursos, em obediência aos termos da Resolução/SEC nº 236/2009 e Instrução Normativa SSPG/SEC n°02/2015, disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n2.5 O apoio ao projeto selecionado está condicionado ao pleno atendimento à legislação vigente referente à Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 Poderão participar como proponentes por este Edital pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, diretamente responsáveis pela concepção, promoção e execução do projeto a ser patrocinado, domiciliadas ou estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais nos termos do art. 32 do Decreto nº 44.013/2013, que regulamenta a Lei de Incentivo.\r\n\r\n3.2 Os proponentes poderão inscrever mais de 1 (um) projeto. No entanto, apenas 1 (um) projeto poderá ser contemplado por proponente, excetuando-se nesta hipótese as instituições representativas de produtores e artistas, como federações e cooperativas, que poderão ser contempladas com mais projetos.\r\n\r\n3.3 É vedada a participação de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n3.4 É vedada a participação de pessoa jurídica que tenha em seu quadro social servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n3.5 É vedada a inscrição de projetos por proponentes que não te nham prestado contas dentro do prazo legal de projetos anteriormente patrocinados através da Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro e por quaisquer outros programas da SEC ou que tenham tido prestações de contas reprovadas.\r\n\r\n3.6 É vedada a inscrição de projetos cujos produtos já tenham sido estreados e/ou lançados e/ou abertos ao acesso público em geral, conforme previsto no Artigo 7Ú do Decreto nº 44.013/2013. \r\n\r\n3.6.1 Para efeito do item 3.6 não serão consideradas as atividades preparatórias do projeto, como abertura de inscrições e etapas seletivas.\r\n\r\n3.7 Não será admitido projeto apresentado por:\r\n\r\nI - instituição que tenha natureza jurídica extraterritorial, tal como consulado;\r\n\r\nII - entidade que não tenha em seu estatuto ou contrato social função precípua ligada a atividades culturais;\r\n\r\nIII - servidor ou empregado da administração pública estadual direta e indireta;\r\n\r\nIV- membro da Comissão de Avaliação;\r\n\r\nV - pessoa física ou jurídica contratada para apresentar-se como proponente;\r\n\r\nVI - pessoa física ou jurídica que tenha vínculo com o patrocinador no tocante a projetos culturais, que prestem serviços relativos à seleção, acompanhamento de projetos ou outros que configurem vínculo entre as partes;\r\n\r\nVII - empresa concessionária de serviço de radiodifusão e cabodifusão de som ou imagem, em qualquer tipo de transmissão, ou entidade a esta vinculada.\r\n\r\n3.8 Não será admitido projeto relativo à aquisição de acervo permanente apresentado por proponente pessoa jurídica com fins lucrativos.\r\n\r\n3.9 Não será admitida inscrição de projeto que caracterize desvio de finalidade prioritariamente cultural.\r\n\r\n3.10 Não será admitida inscrição de projeto com os seguintes conteúdos:\r\n\r\nI. autoajuda, turismo, saúde, meio ambiente e esporte;\r\n\r\nII. institucional, corporativo e/ou promocional;\r\n\r\na) Considera-se conteúdo promocional, além de outros, o uso da identidade visual do patrocinador e de seus produtos como identidade visual do projeto.\r\n\r\nIII. religioso, sectário ou segregacionista relativo a etnia, gênero e outros.\r\n\r\n3.11 Não será admitida inscrição de projeto que se enquadre nas seguintes situações:\r\n\r\nI. em duplicidade;\r\n\r\nII. de forma fragmentada\r\n\r\n3.11.1 No caso de projetos inscritos em duplicidade, será considerado o primeiro, por ordem de inscrição, sendo os demais inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n3.11.2 No caso de projetos identificados como inscritos de forma fragmentada, todos serão inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n3.12 O descumprimento de qualquer dessas condições implicará a eliminação da inscrição em qualquer fase da seleção.\r\n\r\n4. INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 As inscrições deverão ser efetivadas através do preenchimento dos formulários de Cadastro do Proponente e Cadastro do Projeto, disponíveis no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br), no período de 12h do dia 12/09/2016 a 24/10/2016 até às 18h, horário de Brasília.\r\n\r\n4.1.1 A SEC não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no cronograma, em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n4.1.2 Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos, depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n4.2 O proponente deverá preencher integralmente os campos relativos às informações no Cadastro do Proponente e no Cadastro do Projeto, formulários on-line, estando sujeito à desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas.\r\n\r\n4.3 Além do preenchimento das informações nos referidos cadastros, o proponente deverá anexar obrigatoriamente os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Cadastro de Projeto\r\n\r\n1. Planilha orçamentária, detalhando todas as despesas que serão custeadas com o montante pleiteado;\r\n\r\n2. Cronograma de Atividade, demonstrando as ações necessárias à realização do projeto; \r\n\r\n3. Plano de divulgação, detalhando as peças de divulgação que serão produzidas, tais como filipetas, camisetas, faixas, estandartes, leques, etc.;\r\n\r\n4. Ficha Técnica com currículo resumido dos principais envolvidos; \r\n\r\n5. Declaração de adimplência;\r\n\r\n6. Termo de autorização de uso de imagem, voz e nome, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, referente ao material anexado à inscrição, assinado pelo proponente;\r\n\r\n7. Currículo e portfólio de atividades culturais do proponente comprovando histórico de atuação e desenvolvimento de projetos e atividades relacionados com o objeto deste Edital por meio de: \r\n\r\na) instrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou organizações da sociedade civil;\r\n\r\nb) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas;\r\n\r\nc) publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pelo proponente ou a respeito dele;\r\n\r\nd) currículos profissionais de integrantes da instituição proponente, sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros;\r\n\r\ne) declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou\r\n\r\nf) prêmios de relevância recebidos no país ou no exterior pela instituição proponente.\r\n\r\n8. Documentação complementar, se houver.\r\n\r\na) Projetos que prevejam atividades de formação (oficinas, workshops, cursos etc) devem anexar no campo de documentação complementar o plano metodológico da atividade, conforme modelo disponibilizado pela SEC.\r\n\r\n4.4 Os documentos listados no item 4.3, I, itens 1, 2, 3, 4 e 5 devem ser elaborados conforme modelos disponibilizados no portal da SEC, sendo aceitos apenas arquivos nas extensões ODT, XLS, XLSX, OGG, OGV, DOC, DOCX, JPEG, PDF, MP4 e MP3, que não excedam 10 MB cada.\r\n\r\n4.5 O orçamento deverá ser apresentado com o valor total do projeto, em planilha orçamentária conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n4.6 Para a composição do orçamento devem ser observadas as seguintes orientações:\r\n\r\n4.6.1 PESSOAL\r\n\r\nDevem ser previstas despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação e cachê artístico, entre outros, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\n4.6.1.1 É admitida previsão de remuneração do proponente, desde que o mesmo preste serviços ao projeto e esteja discriminada no orçamento.\r\n\r\na) Os serviços prestados pelo proponente devem estar de acordo com a estrutura societária e quadro de funcionários da empresa.\r\n\r\nb) Devem estar contemplados na previsão de remuneração prevista pelo item 4.6.1.1 todos os pagamentos a sócios ou quaisquer outros que tenham vínculo empregatício com o proponente e que desempenhem atividades no projeto.\r\n\r\n4.6.2 ESTRUTURA\r\n\r\nDevem estar previstos serviços tais como locação de estrutura ou equipamentos, compra de material, produção de material, serviços de cenotecnia e de montagens, entre outros.\r\n\r\n4.6.3 LOGÍSTICA\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à execução do projeto tais como hospedagem, combustível, transporte, material de consumo e atendimento.\r\n\r\n4.6.4 DIVULGAÇÃO, MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à criação de peças de divulgação e sua produção, publicidade, filmagens, fotografia para fins de divulgação ou registro das atividades do projeto, assessoria de imprensa, entre outros.\r\n\r\n4.6.4.1 As despesas de divulgação e comercialização, nas quais devem ser inseridos gastos com assessoria de imprensa, material promocional, divulgação e mídia não poderão ser superiores a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.5 DESPESAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nSão admitidas como despesas administrativas, exclusivamente relacionadas às atividades previstas no projeto, para os fins do § 3º do Artigo 21 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013:\r\n\r\n- material de consumo para escritório;\r\n\r\n- locação de imóvel para sede da instituição cultural sem fins lucrativos e aberta ao público, durante a execução do projeto, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural;\r\n\r\n- serviços de postagem e correios;\r\n\r\n- locação de base de produção, quando justificada pelas atividades do projeto;\r\n\r\n- transporte e deslocamento de pessoal administrativo;\r\n\r\n- despesas com telefonia fixa e internet;\r\n\r\n- despesas com água e eletricidade, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural ou manutenção de grupos artísticos;\r\n\r\n- honorários de pessoal técnico-administrativo, serviços contábeis e advocatícios;\r\n\r\n- outras despesas administrativas restritas ao funcionamento de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, ou indispensáveis à execução do projeto cultural assim consideradas pela Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\n4.6.5.1 As despesas administrativas não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.5.2 Nos projetos culturais que tenham por objeto a manutenção de grupos artísticos ou programação anual de equipamentos culturais, as despesas administrativas não poderão ser superiores a 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.6 IMPOSTOS, TARIFAS E SEGUROS\r\n\r\n4.6.6.1 Devem ser previstos todos os impostos incidentes sobre a realização do projeto.\r\n\r\n4.6.6.2 Poderá ser previsto seguro por acidentes de trabalho, sobre acervos, pessoas e obras.\r\n\r\n4.6.6.3 Poderão ser previstas tarifas bancárias relativas à manutenção da conta-corrente própria do projeto.\r\n\r\n4.6.6.4 São de responsabilidade do proponente retenções e recolhimentos relativos a impostos, tributos e contribuições que incidirem sobre valores pagos por serviços contratados para execução do projeto cultural, observada a legislação específica vigente.\r\n\r\n4.6.6.5 A previsão de custeio, com recursos captados, dos direitos autorais decorrentes de execução pública, recolhidos a entidades de gestão coletiva destes direitos, somente será autorizada quando não houver cobrança de ingresso.\r\n\r\n4.6.7. Não será admitida previsão de serviço de captação de recursos\r\n\r\n4.6.8 Não será admitido pagamento, a qualquer título, com recursos da Lei de Incentivo, a servidor ou empregado público ativo, integrante do quadro de pessoal de qualquer órgão da administração estadual direta ou indireta.\r\n\r\n4.7 Ao final da inscrição será gerado automaticamente um número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário de Cadastro do Projeto.\r\n\r\n4.8 A SEC garantirá a publicação do Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, com ampla divulgação da íntegra do conteúdo deste Edital no portal da SEC.\r\n\r\n5. PRAZOS\r\n\r\n5.1 O prazo de vigência da presente seleção pública será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n5.2 Durante esse período, no caso de impossibilidade de transferência de recursos aos projetos inicialmente selecionados, poderão ser indicados outros projetos na sequência de classificação.\r\n\r\n5.3 As datas de início e fim de cada etapa do processo de seleção e concessão relativas aos projetos inscritos serão indicadas em Cronograma de Prazos dos Editais do Programa Territórios Culturais RJ, que será divulgado no portal da SEC. \r\n\r\n6. ETAPAS DE ANÁLISE, SELEÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nOs projetos culturais apresentados à SEC, na forma, prazo e condições estabelecidos neste Edital, serão avaliados em 03 (três) etapas: Triagem, Parecer Técnico e Seleção, e Aprovação.\r\n\r\n6.1. TRIAGEM\r\n\r\n6.1.1 Os projetos inscritos passarão, inicialmente, por um processo de triagem, realizado por equipe da Superintendência de Cultura e Território da SEC, em que será verificado o atendimento às exigências de inscrição deste Edital, a saber:\r\n\r\na) se todos os campos dos formulários de inscrição foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da Comissão de Seleção;\r\n\r\nb) se a documentação obrigatória foi devidamente anexada de forma completa, no ato da inscrição;\r\n\r\nc) se o projeto não se enquadra nas vedações previstas no item 3-Condições de Participação.\r\n\r\n6.1.2 Os anexos deverão estar devidamente preenchidos, quando for o caso, e de acordo com os modelos disponibilizados no portal da SEC.\r\n\r\n6.1.3 A equipe da Superintendência de Cultura e Território da SEC poderá enviar e-mail ao proponente informando eventuais pendências que deverão ser solucionadas em até 02 (dois) dias corridos, a contar da data do envio da comunicação.\r\n\r\n6.1.4 A SEC publicará o resultado da triagem em seu portal e no DOERJ, contendo a relação dos projetos habilitados a participar da etapa de seleção, bem como dos inabilitados, com as razões para a inabilitação.\r\n\r\n6.2. PARECER TÉCNICO E SELEÇÃO\r\n\r\n6.2.1 A seleção dos projetos terá como parâmetro os critérios estabelecidos neste Edital, que seguem as diretrizes do Sistema Estadual de Cultura, e será realizada por Comissão de Seleção a ser instituída por meio de Resolução desta Secretaria publicada no DOERJ, composta de 4 (quatro) representantes da sociedade civil com reconhecida competência na área cultural objeto deste Edital e 3(três) repre sentante da SEC. A Comissão de Seleção será presidida por um de seus membros.\r\n\r\n6.2.2 A seleção transcorrerá em duas partes:\r\n\r\nI- Avaliação preliminar\r\n\r\nII- Escuta e seleção final\r\n\r\n6.2.3 Na avaliação preliminar a comissão observará a coerência da proposta em face aos benefícios culturais, sociais e econômicos oferecidos às comunidades em que se inserem e sua adequação às diretrizes do Programa Territórios Culturais RJ/Favela Criativa; além da capacidade técnica de operacionalização do projeto de acordo com o histórico/portfólio apresentado pelo grupo/proponente, sendo essa análise balizada pelos seguintes critérios e pontuações:\r\n\r\nCritério\r\n\r\nDetalhamento das informações e documentos que serão analisados\r\n\r\nPontuação em relação ao cumprimento do Critério\r\n\r\nI. Atendimento aos objetivos do Edital\r\n\r\nPontuação máxima: 20 pontos\r\n\r\na) Incentiva a participação dos jovens como protagonistas na elaboração e desenvolvimento do projeto\r\n\r\nCadastro do proponente e cadastro do projeto (ficha técnica)\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\nb) Estimula o intercâmbio entre os agentes jovens e suas redes\r\n\r\nCadastro do projeto\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\nII. Qualidade da proposta\r\n\r\nPontuação máxima: 70 pontos\r\n\r\na) Coerência e viabilidade do projeto quanto ao provisionamento dos recursos na proposta - cronograma, orçamento, ficha técnica e serviço completo.\r\n\r\nCadastro do projeto, orçamento, cronograma e plano de divulgação\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\nb) Originalidade quanto às temáticas escolhidas\r\n\r\nCadastro do projeto\r\n\r\n20 pontos\r\n\r\nc) Pertinência/ineditismo quanto às formas de expressão, formato da ação e/ou abordagem escolhidos\r\n\r\nCadastro do projeto\r\n\r\n20 pontos\r\n\r\nPontuação total\r\n\r\n100 pontos\r\n\r\n6.2.3.1 A pontuação relativa a cada critério, referente a cada projeto, será o resultado da média aritmética da pontuação atribuída individualmente pelos membros da Comissão de Seleção.\r\n\r\n6.2.3.2 As propostas que não atingirem a pontuação mínima de 50 pontos serão desclassificadas.\r\n\r\n6.2.4 Cada membro da Comissão de Seleção deverá apresentar relatório circunstanciado, relativo à pontuação atribuída a cada proponente, baseada nos critérios constantes do item 6.2.3.\r\n\r\n6.2.5 A classificação final dar-se-á pela ordem decrescente da pontuação final de cada projeto. \r\n\r\n6.2.6 Serão convocados para a etapa de escuta até 120 (cento e vinte) projetos melhor pontuados, de acordo com publicação no DOERJ.\r\n\r\n6.2.7 Os proponentes convocados para a etapa de escuta contarão com 10 minutos para apresentar a sua proposta diante da comissão em data e local a serem definidos pela SEC.\r\n\r\n6.2.7.1 Os proponentes poderão optar por realizar a apresentação presencialmente na sede da SEC, ou por videoconferência em plataforma de comunicação digital a ser definida pela SEC.\r\n\r\n6.2.8 Os projetos participantes da etapa de escuta serão avaliados conforme os seguintes critérios:\r\n\r\nI- Domínio dos conteúdos apresentados na proposta (até 10 pts.);\r\n\r\nII- Distribuição regional (até 5 pts.); e\r\n\r\nIII- Distribuição entre linguagens (até 5 pts.)\r\n\r\n6.2.9. A Comissão terá como meta a seleção de 60% (sessenta por cento) de projetos culturais de proponentes sediados nos municípios fora da capital, caso haja número suficiente de inscritos e desde que estes alcancem a pontuação mínima estabelecida no item 6.2.3.2.\r\n\r\n6.2.10 A pontuação final de cada projeto será a soma da pontuação alcançada pelo mesmo nas etapas constantes do item 6.2.2.\r\n\r\n6.2.11 A SEC publicará o resultado da seleção em seu portal e no DOERJ, contendo os projetos selecionados, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida, e os não selecionados.\r\n\r\n6.2.12 Os projetos selecionados serão encaminhados à etapa de Aprovação pela Comissão de Avaliação de Projetos - CAP.\r\n\r\n6.3. APROVAÇÃO\r\n\r\n6.3.1 A etapa de Aprovação do projeto cultural será de responsabilidade da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, cujo julgamento será realizado de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI. interesse público;\r\n\r\nII. pontuação e parecer obtidos pelo Parecer Técnico;\r\n\r\nIII. relevância do projeto para a área cultural e para região do estado a que se destina;\r\n\r\nIV. compatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível;\r\n\r\nV. capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos;\r\n\r\nVI. perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto;\r\n\r\nVII. comparação em relação a projetos da mesma natureza apresentados ou anteriormente aprovados;\r\n\r\nVIII. quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.\r\n\r\nParágrafo Único - Será vedado à CAP modificar ou propor alterações de qualquer natureza ao projeto cultural apresentado.\r\n\r\n6.3.2 A publicação do Certificado de Aprovação de Projeto no DOERJ é o documento legal de aprovação do projeto cultural e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI. título do projeto;\r\n\r\nII. número do projeto;\r\n\r\nIII. nome /razão social do proponente;\r\n\r\nIV. CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV. valor total do projeto;\r\n\r\nVI. valor aprovado para captação.\r\n\r\n7. DOS RECURSOS\r\n\r\n7.1 Caberão recursos, no prazo de 10 dias corridos da publicação no DOERJ do Resultado da Triagem, e no prazo de 02 dias úteis a contar da data da publicação no DOERJ do Resultado da Seleção. \r\n\r\n7.1.1 Só serão deferidos os recursos das decisões proferidas com base neste Edital, se objetivamente fundamentados e enviados para a Secretaria de Estado de Cultura para o endereço constante do item 12 deste Edital.\r\n\r\n7.1.2 Será disponibilizado no portal da SEC formulário específico para apresentação de recurso e somente serão aceitos os recursos preenchidos nesse formulário.\r\n\r\n7.2 Os recursos serão julgados no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da confirmação de recebimento por parte da SEC.\r\n\r\n7.2.1 Os recursos relativos ao Resultado da Triagem, reconsiderados ou não pela equipe da Superintendência de Cultura e Território da SEC, terão decisão final pelo Secretário de Estado de Cultura. \r\n\r\n7.2.2 Os recursos relativos ao Resultado da Seleção, reconsiderados ou não pela Comissão de Seleção terão decisão final pelo Secretário de Estado de Cultura, podendo o prazo fixado no item 7.2 ser suspenso para obtenção de pareceres técnicos e/ou jurídicos que sejam necessários à fundamentação da sua decisão.\r\n\r\n7.3 Não caberá novo recurso das decisões proferidas conforme item 7.2.2.\r\n\r\n7.4 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para sua interposição, a SEC divulgará no DOERJ as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo de cada etapa do processo de seleção.\r\n\r\n8. HABILITAÇÃO DO PROPONENTE, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AO PATROCINADOR E REPASSE DOS RECURSOS DE PATROCÍNIO\r\n\r\n8.1 Após a publicação do resultado da seleção no DOERJ e para viabilizar a execução do projeto cultural, o proponente deverá protocolar na SEC, localizada no endereço abaixo, a seguinte documentação: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, 86 / 8º andar - Centro.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ CEP: 20091-005\r\n\r\nTítulo do Projeto:\r\n\r\nChamada Pública nº 05/2016 \r\n\r\nI. Documentação do Proponente Pessoa Física:\r\n\r\na) Cópias de RG e CPF;\r\n\r\nb) Comprovante de residência do proponente;\r\n\r\nc) Comprovação de abertura de conta bancária específica e vinculada ao projeto cultural, exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em instituição financeira oficial contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado) ;\r\n\r\nd) Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\nII. Documentação do Proponente Pessoa Jurídica:\r\n\r\na) Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social com última alteração /última ata;\r\n\r\nb) Cópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal do proponente;\r\n\r\nc) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) Certificado de Regularidade de Situação relativa ao FGTS;\r\n\r\ne) Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nf) Comprovação de abertura de conta corrente exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em banco credenciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado);\r\n\r\ng) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\n\r\nh) Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\ni) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)\r\n\r\nj) Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\n8.1.1 A documentação apresentada deverá ter o proponente do projeto selecionado como titular.\r\n\r\n8.1.2 O prazo para apresentação da documentação listada no item 8.1, será de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do resultado da seleção.\r\n\r\n8.2 Será eliminado do certame o proponente cuja documentação:\r\n\r\nI. estiver irregular, incompleta e/ou que esteja em débito junto ao Estado;\r\n\r\nII. não for apresentada no prazo previsto no item 8.1.2.\r\n\r\n8.3 No caso de eliminação de projeto apresentado por proponente nas condições previstas no item 8.2, será classificado o projeto com colocação imediatamente seguinte, que deverá estar de acordo com os prazos previstos e apresentar a documentação exigida por este Edital.\r\n\r\n8.4 Em caso de eventual desistência ou impedimento relacionados ao projeto selecionado, será convocado o projeto classificado seguinte, respeitada a ordem decrescente da classificação final.\r\n\r\n8.5 Após a entrega da documentação listada no item 8.1, estando o proponente e a Light Serviços de Eletricidade S.A habilitados, a Secretaria de Estado de Cultura publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o ato concessivo contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI. título do projeto;\r\n\r\nII. número do projeto;\r\n\r\nIII. nome/razão social do proponente;\r\n\r\nIV. CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV. nome/razão social do patrocinador;\r\n\r\nVI. CNPJ do patrocinador;\r\n\r\nVII. valor de incentivo;\r\n\r\nVIII. valor de contrapartida.\r\n\r\n8.6 Fica estabelecido como prazo limite de execução do projeto o período de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação de concessão do benefício fiscal, podendo ser prorrogado por até 1 (um) ano, mediante autorização da SEC. \r\n\r\n9. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n9.1 O projeto deverá ser executado de acordo com as especificações contidas no Cadastro do Proponente, Cadastro do Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma de Atividades e Plano de Divulgação, aprovados pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n9.2 O acompanhamento dos projetos será feito pela Superintendência de Cultura e Território da SEC, podendo ocorrer visitas técnicas, reuniões ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n9.3 Toda e qualquer despesa somente deverá ser efetuada conforme cronograma de atividades aprovado e após depósito de recurso na conta bancária específica e vinculada ao projeto cultural, exclusiva para receber os recursos de patrocínio, conforme o previsto no item 8.1.\r\n\r\n9.4 Qualquer proposta de alteração relacionada ao projeto, seja de conteúdo, orçamento ou cronograma, deverá ser feita por escrito e somente poderá ser executada após aprovação da SEC.\r\n\r\n9.5 Caso o projeto não seja executado conforme apresentado, considerando as possíveis alterações aprovadas pela SEC, serão adotadas medidas administrativas e jurídicas cabíveis, podendo ser exigida a devolução dos recursos repassados com os acréscimos previstos em legislação.\r\n\r\n9.6 Os bens permanentes porventura adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos provenientes do patrocínio utilizando-se o benefício fiscal da Lei de Incentivo ao longo da execução ficarão sob responsabilidade do proponente que deverá responder por sua correta utilização, guarda e zelo.\r\n\r\n9.6.1 A aquisição de bens permanentes somente será permitida quando, comprovadamente, representar a opção de maior economicidade e constituir item indispensável à execução do objeto da proposta cultural, devendo o proponente, em qualquer caso, realizar cotação prévia de preços no mercado, observados os princípios da impessoalidade e da moralidade.\r\n\r\n9.6.2 No caso de aquisição de bem permanente por pessoa jurídica sem fins lucrativos, a mesma poderá justificar a manutenção do bem para a realização de atividades culturais que tenham processo de continuidade, o que deverá ser solicitado à SEC que, após análise, procederá, ou não, à autorização. \r\n\r\n9.6.3 No caso de autorização pela SEC para aquisição de bem permanente por pessoa jurídica com fins lucrativos ou por pessoa física, o proponente deverá destiná-lo a instituição sem fins lucrativos que tenha objetivo prioritariamente cultural, após a finalização do projeto, devendo o proponente apresentar recibo referente à doação em sua prestação de contas.\r\n\r\n9.7 Para os casos em que os bens permanentes não sejam transferidos, conforme o estabelecido no item 9.6, estes deverão ser devolvidos à SEC, que providenciará a sua destinação a outros projetos e ações integrantes de sua política pública.\r\n\r\n9.7.1 A transferência dos bens à Secretaria de Estado de Cultura obedecerá aos procedimentos previstos no portal da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n9.8 Os projetos deverão responder a todas as obrigações do proponente previstas nos capítulo IX e X do Decreto nº 44.013/2013, que dizem respeito a Execução, Acompanhamento e Readequação do projeto .\r\n\r\n10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n10.1 Os proponentes contemplados apresentarão, obrigatoriamente, em até 60 (sessenta) dias corridos após a execução do projeto, o relatório técnico e financeiro das atividades realizadas, e os demais documentos para a prestação de contas do patrocínio recebido, observando as disposições contidas na Resolução/SEC nº 205/2008.\r\n\r\n10.2 A documentação obrigatória constante da prestação de contas deverá ser protocolada diretamente na SEC ou encaminhada via SEDEX com Aviso de Recebimento (A.R.), acompanhada dos itens relacionados na Resolução/SEC nº 205/2008 e alterações posteriores, disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n10.3 Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis, bem como as penalidades previstas no Capítulo XI do Decreto nº 44.013/2013.\r\n\r\n10.4 Após aprovação da prestação de contas do projeto, a SEC, com base nos pareceres das áreas técnicas, providenciará a publicidade do resultado das análises das prestações de contas, periodicamente, no portal da SEC, em atendimento ao Artigo 49 da Lei nº 7.035/2015. \r\n\r\n10.5 A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos patrocinados, comprometendo-se o proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas, devendo, para este fim, os comprovantes de despesas para realização de o projeto ser mantidos à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo período de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas, conforme previsto na Resolução/SEC nº 205/2008. \r\n\r\n10.6 O descumprimento parcial ou total do regramento previsto no Decreto nº 44.013/2013, alterado pelo Decreto nº 44.133/13 obrigará o proponente à devolução dos valores já disponibilizados através da Lei de Incentivo acrescidos de juros, correção monetária e multa, conforme sanções e penalidades previsto no Capítulo XI Decreto nº 44.013/2013 e na Resolução/SEC no 205/2008, disponível no portal da SEC.\r\n\r\n11. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverão constar em entrevistas concedidas e ser inseridas em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, na forma especificada no manual de utilização disponível no portal da SEC, sob a chancela de patrocínio, obedecendo ao que determina o art.42, inciso III do Decreto 44.013/2013.\r\n\r\n11.2 Todo o material de divulgação deverá ser submetido à análise da Superintendência da Lei de Incentivo, ficando proibida a veiculação das peças antes da sua aprovação.\r\n\r\n11.3 Conforme Termo de Autorização de Uso (item 4.3,6) apresentado, a imagem, voz e nome dos selecionados poderão ser utilizados em ações de divulgação da SEC e a Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\n11.4 Reserva-se a SEC o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão de patrocínio ao projeto.\r\n\r\n11.5 O proponente é responsável por obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais ou eventuais cessionários, na forma da Lei nº 9.610/1998, responsabilizando-se por quaisquer ônus delas recorrentes.\r\n\r\n11.6 São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do projeto cultural, assim como qualquer despesa, tributo, tarifa, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens moveis ou imóveis, e também decorrentes de direitos autorais e propriedade intelectual, ficando o o Governo do Estado do Rio de Janeiro isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n11.7 O presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.8. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pelo titular da Secretaria de Estado da Cultura.\r\n\r\n12. OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos no portal da SEC: www.cultura.rj.gov.br, através do e-mail c.culturaci dadaniaejuventude@gmail.com e dos telefones: (21) 2216-8500, ramais 228 e 338.\r\n\r\nId: 1981984"
                        ],
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nMEMÓRIA E CIDADANIA- CHAMADA PÚBLICA Nº 07/2016\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna público, com fundamento no Artigo 28 da Lei n° 7.035/2015, para conhecimento dos interessados, o presente Edital para seleção de projetos de Memória e Cidadania aos quais será concedido patrocínio segundo as condições e exigências estabelecidas no presente instrumento.\r\n\r\nO presente Edital está em conformidade com os objetivos do Sistema Estadual de Cultura, especialmente o de fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais, com as finalidades de mobilizar e aplicar recursos para o desenvolvimento cultural, previstas no Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, constantes na Lei nº 7.035/2015 e no Decreto nÚ44.013/2013. \r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\n1.1 O presente instrumento foi instituído com a finalidade precípua de fornecer patrocínio a projetos, no âmbito do programa Territórios Culturais RJ / Favela Criativa, que contribuam para o desenvolvimento das atividades culturais e artísticas na área de Museus. \r\n\r\n1.2 Na forma regulamentada por este instrumento, só poderão inscrever-se por este Edital projetos que tenham por objetivo mapear práticas de memória e museologia social, que possuam caráter social e comunitário, na área de Museus, Centros de Memória, Pontos de Cultura, e afins (e suas categorias: pesquisa, educação, documentação e difusão/comunicação), e cujas atividades sejam realizadas em um ou mais municípios da lista abaixo:\r\n\r\n- Belford Roxo\r\n\r\n- Duque de Caxias\r\n\r\n- Itaguaí\r\n\r\n- Japeri\r\n\r\n- Mesquita\r\n\r\n- Nilópolis\r\n\r\n- Nova Iguaçu\r\n\r\n- Paracambi\r\n\r\n- Queimados\r\n\r\n- São João de Meriti\r\n\r\n- Rio de Janeiro\r\n\r\n- Seropédica\r\n\r\n- Barra do Piraí\r\n\r\n- Barra Mansa\r\n\r\n- Carmo\r\n\r\n- Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n- Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n- Mendes\r\n\r\n- Miguel Pereira\r\n\r\n- Paraíba do Sul\r\n\r\n- Paty do Alferes\r\n\r\n- Pinheiral\r\n\r\n- Piraí\r\n\r\n- Quatis\r\n\r\n- Rio Claro\r\n\r\n- Rio das Flores\r\n\r\n- Sapucaia\r\n\r\n- Três Rios\r\n\r\n- Valença\r\n\r\n- Vassouras\r\n\r\n- Volta Redonda\r\n\r\n2. OBJETIVOS\r\n\r\nConstitui o objetivo deste Edital o apoio financeiro para realização de projetos de pesquisa, documentação, comunicação/difusão, educação e memória, tendo em vista a valorização das identidades locais. Serão priorizadas ações e projetos de caráter social e comunitário, voltados para identificação, preservação e valorização da memória local, por meio das seguintes linhas de apoio:\r\n\r\na. Pesquisa\r\n\r\nPublicações de livros, anais, pesquisas, inventários, manuais, cadernos técnicos, e afins, em formato impresso ou digital, voltados ao registro da memória e da história local. \r\n\r\nb. Educação\r\n\r\nOficinas de capacitação para a realização de projetos e registro da memória e da história local, visando à identificação das referências culturais de determinada localidade e seus distintos elementos, ritos e celebrações. \r\n\r\nc. Documentação\r\n\r\nSistemas de documentação, presencial ou online, institucional ou participativo, voltados ao manejo e registros museológicos e inventários de memórias e acervos.\r\n\r\nd. Difusão/Comunicação\r\n\r\nEventos, encontros, seminários e exposições, voltados ao registro da memória e da história local, escrita e/ou oral.\r\n\r\n3. DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n3.1 No âmbito deste Edital serão comprometidos recursos de incentivo fiscal no valor de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), oriundos da Lei de Incentivo, conforme Subseção I da Lei nº 7.035/2015, advindos de patrocínio da Light Serviços de Eletricidade S/A, conforme Protocolo de Intenções objeto do processo E-18/001/1178/2013.\r\n\r\n3.2 Os recursos financeiros para os projetos patrocinados serão liberados em parcela única, após publicação da concessão de benefício fiscal à Light Serviços de Eletricidade S/A no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. \r\n\r\n3.3 Por este Edital serão selecionados no mínimo 10 (dez) projetos que receberão individualmente o valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a título de patrocínio, para o desenvolvimento das ações neles propostas.\r\n\r\n3.4 Os recursos financeiros previstos neste Edital deverão ser aplicados em modalidade de investimento que não apresente risco de perda dos recursos, em obediência aos termos da Resolução/SEC nº 236/2009 e Instrução Normativa SSPG/SEC n°02/2015, disponíveis no Portal da SEC.\r\n\r\n3.5 O apoio ao projeto selecionado está condicionado ao pleno atendimento à legislação vigente referente à Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n4.1 Poderão participar como proponentes por este Edital pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, diretamente responsáveis pela concepção, promoção e execução do projeto a ser patrocinado, domiciliadas ou estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais nos termos do art. 32 do Decreto nº 44.013/2013, que regulamenta a Lei de Incentivo.\r\n\r\n4.2 Os proponentes poderão inscrever mais de 1 (um) projeto. No entanto, apenas 1 (um) projeto poderá ser contemplado por proponente, excetuando-se nesta hipótese as instituições representativas de produtores e artistas, como federações e cooperativas, que poderão ser contempladas com mais projetos.\r\n\r\n4.3 É vedada a participação de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n4.4 É vedada a participação de pessoa jurídica que tenha em seu quadro social servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n4.5 É vedada a inscrição de projetos por proponentes que não tenham prestado contas dentro do prazo legal de projetos anteriormente patrocinados através da Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro e por quaisquer outros programas da SEC ou que tenham tido prestações de contas reprovadas.\r\n\r\n4.6 É vedada a inscrição de projetos cujos produtos já tenham sido estreados e/ou lançados e/ou abertos ao acesso público em geral, conforme previsto no art. 7Ú do Decreto nº 44.013/2013. \r\n\r\n4.6.1 Para efeito do item 4.6 não serão consideradas as atividades preparatórias do projeto, como abertura de inscrições e etapas seletivas.\r\n\r\n4.7 Não será admitido projeto apresentado por:\r\n\r\nI - instituição que tenha natureza jurídica extraterritorial, tal como consulado;\r\n\r\nII - entidade que não tenha em seu estatuto ou contrato social função precípua ligada a atividades culturais;\r\n\r\nIII - servidor ou empregado da administração pública estadual direta e indireta;\r\n\r\nIV- membro da Comissão de Avaliação;\r\n\r\nV - pessoa física ou jurídica contratada para apresentar-se como proponente;\r\n\r\nVI - pessoa física ou jurídica que tenha vínculo com o patrocinador no tocante a projetos culturais, que prestem serviços relativos à seleção, acompanhamento de projetos ou outros que configurem vínculo entre as partes;\r\n\r\nVII - empresa concessionária de serviço de radiodifusão e cabodifusão de som ou imagem, em qualquer tipo de transmissão, ou entidade a esta vinculada.\r\n\r\n4.8 Não será admitido projeto relativo à aquisição de acervo permanente apresentado por proponente pessoa jurídica com fins lucrativos.\r\n\r\n4.9 Não será admitida inscrição de projeto que caracterize desvio de finalidade prioritariamente cultural.\r\n\r\n4.10 Não será admitida inscrição de projeto com os seguintes conteúdos:\r\n\r\nI. autoajuda, turismo, saúde, meio ambiente e esporte;\r\n\r\nII. institucional, corporativo e/ou promocional;\r\n\r\na) Considera-se conteúdo promocional, além de outros, o uso da identidade visual do patrocinador e de seus produtos como identidade visual do projeto.\r\n\r\nIII. religioso, sectário ou segregacionista relativo a etnia, gênero e outros.\r\n\r\n4.11 Não será admitida inscrição de projeto que se enquadre nas seguintes situações:\r\n\r\nI. em duplicidade;\r\n\r\nII. de forma fragmentada\r\n\r\n4.11.1 No caso de projetos inscritos em duplicidade, será considerado o primeiro, por ordem de inscrição, sendo os demais inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n4.11.2 No caso de projetos identificados como inscritos de forma fragmentada, todos serão inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n4.12 O descumprimento de qualquer dessas condições implicará a eliminação da inscrição em qualquer fase da seleção.\r\n\r\n5. INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 As inscrições deverão ser efetivadas através do preenchimento dos formulários de Cadastro do Proponente e Cadastro do Projeto, disponíveis no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br), no período de 12h do dia 12/09/2016 a 24/10/2016 até às 18h, horário de Brasília.\r\n\r\n5.1.1 A SEC não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no cronograma, em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n5.1.2 Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos, depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n5.2 O proponente deverá preencher integralmente os campos relativos às informações no Cadastro do Proponente e no Cadastro do Projeto, formulários on-line, estando sujeito à desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas.\r\n\r\n5.3 Além do preenchimento das informações nos referidos cadastros, o proponente deverá anexar obrigatoriamente os seguintes documentos:\r\n\r\nI - CADASTRO DE PROJETO\r\n\r\n1. Planilha orçamentária, detalhando todas as despesas que serão custeadas com o montante pleiteado;\r\n\r\n2. Cronograma de Atividade, demonstrando as ações necessárias à realização do projeto; \r\n\r\n3. Plano de divulgação, detalhando as peças de divulgação que serão produzidas, tais como filipetas, camisetas, faixas, estandartes, leques, etc.;\r\n\r\n4. Ficha Técnica com currículo resumido dos principais envolvidos; \r\n\r\n5. Declaração de adimplência;\r\n\r\n6. Termo de autorização de uso de imagem, voz e nome, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, referente ao material anexado à inscrição, assinado pelo proponente;\r\n\r\n7. Currículo e portfólio de atividades culturais do proponente comprovando histórico, superior a 1 (um) ano, de atuação e desenvolvimento de projetos e atividades relacionados com o objeto deste Edital por meio de: \r\n\r\na) instrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou organizações da sociedade civil;\r\n\r\nb) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas;\r\n\r\nc) publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pelo proponente ou a respeito dele;\r\n\r\nd) currículos profissionais de integrantes da instituição proponente, sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros;\r\n\r\ne) declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou\r\n\r\nf) prêmios de relevância recebidos no país ou no exterior pela instituição proponente.\r\n\r\n8. documentação complementar, se houver.\r\n\r\n5.4 Os documentos listados no item 5.3, I, itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 devem ser elaborados conforme modelos disponibilizados no portal da SEC, sendo aceitos apenas arquivos nas extensões ODT, XLS, XLSX, OGG, OGV, DOC, DOCX, JPEG, PDF, MP4 e MP3, que não excedam 10 MB cada.\r\n\r\n5.5 O orçamento deverá ser apresentado com o valor total do projeto, em planilha orçamentária conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n5.6 Para a composição do orçamento devem ser observadas as seguintes orientações:\r\n\r\n5.6.1 PESSOAL\r\n\r\nDevem ser previstas despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação e cachê artístico, entre outros, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\n5.6.1.1 É admitida previsão de remuneração do proponente, desde que o mesmo preste serviços ao projeto e esteja discriminada no orçamento.\r\n\r\na) Os serviços prestados pelo proponente devem estar de acordo com a estrutura societária e quadro de funcionários da empresa.\r\n\r\nb) Devem estar contemplados na previsão de remuneração prevista pelo item 5.6.1.1 todos os pagamentos a sócios ou quaisquer outros que tenham vínculo empregatício com o proponente e que desempenhem atividades no projeto.\r\n\r\n5.6.2 ESTRUTURA\r\n\r\nDevem estar previstos serviços tais como locação de estrutura ou equipamentos, compra de material, produção de material, serviços de cenotecnia e de montagens, entre outros.\r\n\r\n5.6.3 LOGÍSTICA\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à execução do projeto tais como hospedagem, combustível, transporte, material de consumo e atendimento.\r\n\r\n5.6.4 DIVULGAÇÃO, MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à criação de peças de divulgação e sua produção, publicidade, filmagens, fotografia para fins de divulgação ou registro das atividades do projeto, assessoria de imprensa, entre outros.\r\n\r\n5.6.4.1 As despesas de divulgação e comercialização, nas quais devem ser inseridos gastos com assessoria de imprensa, material promocional, divulgação e mídia não poderão ser superiores a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n5.6.5 DESPESAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nSão admitidas como despesas administrativas, exclusivamente relacionadas às atividades previstas no projeto, para os fins do §3º do Artigo 21 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013:\r\n\r\n- material de consumo para escritório;\r\n\r\n- locação de imóvel para sede da instituição cultural sem fins lucrativos e aberta ao público, durante a execução do projeto, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural;\r\n\r\n- serviços de postagem e correios;\r\n\r\n- locação de base de produção, quando justificada pelas atividades do projeto;\r\n\r\n- transporte e deslocamento de pessoal administrativo;\r\n\r\n- despesas com telefonia fixa e internet;\r\n\r\n- despesas com água e eletricidade, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural ou manutenção de grupos artísticos;\r\n\r\n- honorários de pessoal técnico-administrativo, serviços contábeis e advocatícios;\r\n\r\n- outras despesas administrativas restritas ao funcionamento de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, ou indispensáveis à execução do projeto cultural assim consideradas pela Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\n5.6.5.1 As despesas administrativas não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n5.6.5.2 Nos projetos culturais que tenham por objeto a manutenção de grupos artísticos ou programação anual de equipamentos culturais, as despesas administrativas não poderão ser superiores a 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n5.6.6 IMPOSTOS, TARIFAS E SEGUROS\r\n\r\n5.6.6.1 Devem ser previstos todos os impostos incidentes sobre a realização do projeto.\r\n\r\n5.6.6.2 Poderá ser previsto seguro por acidentes de trabalho, sobre acervos, pessoas e obras.\r\n\r\n5.6.6.3 Poderão ser previstas tarifas bancárias relativas à manutenção da conta corrente própria do projeto.\r\n\r\n5.6.6.4 São de responsabilidade do proponente retenções e recolhimentos relativos a impostos, tributos e contribuições que incidirem sobre valores pagos por serviços contratados para execução do projeto cultural, observada a legislação específica vigente.\r\n\r\n5.6.6.5 A previsão de custeio, com recursos captados, dos direitos autorais decorrentes de execução pública, recolhidos a entidades de gestão coletiva destes direitos, somente será autorizada quando não houver cobrança de ingresso.\r\n\r\n5.6.7. Não será admitida previsão de serviço de captação de recursos\r\n\r\n5.6.8 Não será admitido pagamento, a qualquer título, com recursos da Lei de Incentivo, a servidor ou empregado público ativo, integrante do quadro de pessoal de qualquer órgão da administração estadual direta ou indireta.\r\n\r\n5.7 Ao final da inscrição será gerado automaticamente um número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário de Cadastro do Projeto.\r\n\r\n5.8 A SEC garantirá a publicação do Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, com ampla divulgação da íntegra do conteúdo deste Edital no portal da SEC.\r\n\r\n6. PRAZOS\r\n\r\n6.1 O prazo de vigência da presente seleção pública será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n6.2 Durante esse período, no caso de impossibilidade de transferência de recursos aos projetos inicialmente selecionados, poderão ser indicados outros projetos na sequência de classificação.\r\n\r\n6.3 As datas de início e fim de cada etapa do processo de seleção e concessão relativas aos projetos inscritos serão indicadas em Cronograma de Prazos dos Editais do Programa Territórios Culturais RJ, que será divulgado no portal da SEC. \r\n\r\n7. ETAPAS DE ANÁLISE, SELEÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nOs projetos culturais apresentados à SEC, na forma, prazo e condições estabelecidos neste Edital, serão avaliados em 03 (três) etapas: Triagem, Parecer Técnico e Seleção, e Aprovação.\r\n\r\n7.1. TRIAGEM\r\n\r\n7.1.1 Os projetos inscritos passarão, inicialmente, por um processo de triagem, realizado por equipe da Superintendência de Museus da SEC, em que será verificado o atendimento às exigências de inscrição deste Edital, a saber:\r\n\r\na) se todos os campos dos formulários de inscrição foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da Comissão de Seleção;\r\n\r\nb) se a documentação obrigatória foi devidamente anexada de forma completa, no ato da inscrição;\r\n\r\nc) se o projeto não se enquadra nas vedações previstas no item 3-Condições de Participação.\r\n\r\n7.1.2 Os anexos deverão estar devidamente preenchidos, quando for o caso, e de acordo com os modelos disponibilizados no portal da SEC.\r\n\r\n7.1.3 A equipe da Superintendência de Museus da SEC poderá enviar e-mail ao proponente informando eventuais pendências que deverão ser solucionadas em até 02 (dois) dias corridos, a contar da data do envio da comunicação.\r\n\r\n7.1.4 A SEC publicará o resultado da triagem em seu portal e no DOERJ, contendo a relação dos projetos habilitados a participar da etapa de seleção, bem como dos inabilitados, com as razões para a inabilitação.\r\n\r\n7.2. PARECER TÉCNICO E SELEÇÃO\r\n\r\n7.2.1 A seleção dos projetos terá como parâmetro os critérios estabelecidos neste Edital, que seguem as diretrizes do Sistema Estadual de Cultura, e será realizada por Comissão de Seleção a ser instituída por meio de Resolução desta Secretaria publicada no DOERJ, composta de 2 (dois) representantes da sociedade civil com reconhecida competência na área cultural objeto deste Edital e 1 (um) representante da SEC. A Comissão de Seleção será presidida por um de seus membros.\r\n\r\n7.2.2 Na avaliação das propostas submetidas ao presente Edital serão considerados os seguintes critérios e respectivas pontuações:\r\n\r\nCritério\r\n\r\nDetalhamento das informações e documentos que serão analisados\r\n\r\nPontuação em relação ao cumprimento do Critério\r\n\r\n1. Histórico de Atuação\r\n\r\nPontuação máxima: 4 pontos\r\n\r\n1.1 Histórico e capacidade técnica artística, administrativa e gerencial dos principais envolvidos\r\n\r\n- Currículo dos principais envolvidos no projeto (análise da ficha técnica)\r\n\r\n0 a 4 pontos\r\n\r\n2. Valor Cultural do Projeto\r\n\r\nPontuação máxima: 20 pontos\r\n\r\n2.1 Relevância cultural e qualidade artística\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa e objetivos.\r\n\r\n0 a 4 pontos\r\n\r\n2.2 Criatividade, inovação e singularidade\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa e objetivos\r\n\r\n0 a 4 pontos\r\n\r\n2.3 Relevância do projeto no contexto sociocultural de sua realização\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos, resultados esperados e ações de acessibilidade.\r\n\r\n0 a 4 pontos\r\n\r\n2.4 Potencial de interesse junto ao público-alvo\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos, resultados esperados e ações de acessibilidade.\r\n\r\n- Plano de Divulgação\r\n\r\n0 a 4 pontos\r\n\r\n2.5 Estímulo à diversidade cultural\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos e ações de acessibilidade.\r\n\r\n0 a 4 pontos\r\n\r\n3. Viabilidade e adequação técnica do projeto\r\n\r\nPontuação máxima: 11 pontos\r\n\r\n3.1 Clareza, consistência das informações e coerência na composição do projeto\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa e objetivos.\r\n\r\n- Cronograma de Atividades\r\n\r\n0 a 2 pontos\r\n\r\n3.2. Adequação do cronograma aos objetivos propostos\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa e objetivos.\r\n\r\n- Cronograma de Atividades\r\n\r\n- Justificativa da urgência das ações de preservação a serem executados\r\n\r\n0 a 3 pontos\r\n\r\n3.3 Viabilidade da realização do projeto e coerência entre as ações propostas e os custos apresentados\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos, resultados esperados e ações de acessibilidade.\r\n\r\n- Planilha Orçamentária\r\n\r\n- Cronograma de Atividades\r\n\r\n0 a 4 pontos\r\n\r\n3.4 Razoabilidade dos itens de despesas e seus custos\r\n\r\n- Planilha orçamentária\r\n\r\n0 a 2 pontos\r\n\r\n4. Consonância com as políticas estaduais de cultura\r\n\r\nPontuação máxima: 15 pontos\r\n\r\n4.1 Harmonia com os princípios do Sistema Estadual de Cultura (Art. 2º da Lei nº 7.035/2015)\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos, resultados esperados, contrapartidas e ações de acessibilidade.\r\n\r\n0 a 2 pontos\r\n\r\n4.2 Capacidade estruturante e efeito multiplicador do projeto\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos e resultados esperados.\r\n\r\n0 a 5 pontos\r\n\r\n4.3 Impacto na formação de público, na democratização do acesso e na acessibilidade\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos, resultados esperados, contrapartidas, locais onde o projeto será realizado e ações de acessibilidade. \r\n\r\n- Plano de Divulgação\r\n\r\n0 a 6 pontos\r\n\r\n4.4 Descentralização geográfica e capilaridade no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos, resultados esperados, locais onde o projeto será realizado.\r\n\r\n0 a 2 pontos\r\n\r\nPontuação total\r\n\r\n50 pontos\r\n\r\n7.2.3 As propostas que não atingirem pontuação mínima de 25 pontos serão desclassificadas.\r\n\r\n7.2.4 A Comissão terá como meta a seleção de 60% (sessenta por cento) de projetos culturais de proponentes sediados nos municípios fora da capital, caso haja número suficiente de inscritos e desde que estes alcancem a pontuação mínima estabelecida no item 7.2.3.\r\n\r\n7.2.5 A pontuação final de cada projeto será a soma da pontuação alcançada pelo mesmo em cada um dos critérios constantes do item 7.2.2.\r\n\r\n7.2.5.1 A pontuação relativa a cada critério, referente a cada projeto, será o resultado da média aritmética da pontuação atribuída individualmente pelos membros da Comissão de Seleção.\r\n\r\n7.2.5.2 Cada membro da Comissão de Seleção deverá apresentar relatório circunstanciado, relativo à pontuação atribuída a cada proponente, baseada nos critérios constantes do item 7.2.2.\r\n\r\n7.2.6 A classificação final dar-se-á pela ordem decrescente da pontuação final de cada projeto. Havendo empate entre pontuações, ficará melhor classificado o projeto com maior pontuação obtida considerando o seguinte ordenamento de critérios, até que se defina o desempate:\r\n\r\nCritério 2 - Valor Cultural do Projeto\r\n\r\nCritério 1 - Histórico de Atuação do proponente\r\n\r\nCritério 3 - Viabilidade e adequação técnica do projeto\r\n\r\nCritério 4 - Consonância com as políticas estaduais de cultura\r\n\r\n7.2.7 Serão selecionados os projetos que obtiverem as maiores pontuações finais dentre os classificados, considerando a quantidade de projetos possíveis de serem selecionados.\r\n\r\n7.2.8 A SEC publicará o resultado da seleção em seu portal e no DOERJ, contendo os projetos selecionados, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida, e os não selecionados.\r\n\r\n7.2.9 Os projetos selecionados serão encaminhados à etapa de Aprovação pela Comissão de Avaliação de Projetos - CAP.\r\n\r\n7.3. APROVAÇÃO\r\n\r\n7.3.1 A etapa de Aprovação do projeto cultural será de responsabilidade da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, cujo julgamento será realizado de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI. interesse público;\r\n\r\nII. pontuação e parecer obtidos pelo Parecer Técnico;\r\n\r\nIII. relevância do projeto para a área cultural e para região do estado a que se destina;\r\n\r\nIV. compatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível;\r\n\r\nV. capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos;\r\n\r\nVI. perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto;\r\n\r\nVII. comparação em relação a projetos da mesma natureza apresentados ou anteriormente aprovados;\r\n\r\nVIII. quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.\r\n\r\nParágrafo Único - Será vedado à CAP modificar ou propor alterações de qualquer natureza ao projeto cultural apresentado.\r\n\r\n7.3.2 A publicação do Certificado de Aprovação de Projeto no DOERJ é o documento legal de aprovação do projeto cultural e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI. título do projeto;\r\n\r\nII. número do projeto;\r\n\r\nIII. nome /razão social do proponente;\r\n\r\nIV. CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV. valor total do projeto;\r\n\r\nVI. valor aprovado para captação.\r\n\r\n8. DOS RECURSOS\r\n\r\n8.1 Caberão recursos, no prazo de 10 dias corridos da publicação no DOERJ do Resultado da Triagem, e no prazo de 02 dias úteis a contar da data da publicação no DOERJ do Resultado da Seleção. \r\n\r\n8.1.1 Só serão deferidos os recursos das decisões proferidas com base neste Edital, se objetivamente fundamentados e enviados para a Secretaria de Estado de Cultura para o endereço constante do item 13 deste Edital.\r\n\r\n8.1.2 Será disponibilizado no portal da SEC formulário específico para apresentação de recurso e somente serão aceitos os recursos preenchidos nesse formulário.\r\n\r\n8.2 Os recursos serão julgados no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da confirmação de recebimento por parte da SEC.\r\n\r\n8.2.1 Os recursos relativos ao Resultado da Triagem, reconsiderados ou não pela equipe da Superintendência de Museus da SEC, terão decisão final pelo Secretário de Estado de Cultura. \r\n\r\n8.2.2 Os recursos relativos ao Resultado da Seleção, reconsiderados ou não pela Comissão de Seleção terão decisão final pelo Secretário de Estado de Cultura, podendo o prazo fixado no item 8.2 ser suspenso para obtenção de pareceres técnicos e/ou jurídicos que sejam necessários à fundamentação da sua decisão.\r\n\r\n8.3 Não caberá novo recurso das decisões proferidas conforme item 8.2.2.\r\n\r\n8.4 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para sua interposição, a SEC divulgará no DOERJ as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo de cada etapa do processo de seleção.\r\n\r\n9. HABILITAÇÃO DO PROPONENTE, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AO PATROCINADOR E REPASSE DOS RECURSOS DE PATROCÍNIO\r\n\r\n9.1 Após a publicação do resultado da seleção no DOERJ e para viabilizar a execução do projeto cultural, o proponente deverá protocolar na SEC, localizada no endereço abaixo, a seguinte documentação: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, 86 / 8º andar - Centro.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ CEP: 20091-005\r\n\r\nTítulo do Projeto:\r\n\r\nChamada Pública nº 07/2016 \r\n\r\nI. Documentação do Proponente Pessoa Física:\r\n\r\na) Cópias de RG e CPF;\r\n\r\nb) Comprovante de residência do proponente;\r\n\r\nc) Comprovação de abertura de conta bancária específica e vinculada ao projeto cultural, exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em instituição financeira oficial contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado) ;\r\n\r\nd) Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\nII. Documentação do Proponente Pessoa Jurídica:\r\n\r\na) Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social com última alteração /última ata;\r\n\r\nb) Cópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal do proponente;\r\n\r\nc) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) Certificado de Regularidade de Situação relativa ao FGTS;\r\n\r\ne) Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nf) Comprovação de abertura de conta corrente exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em banco credenciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado);\r\n\r\ng) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\n\r\nh) Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\ni) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)\r\n\r\nj) Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\n9.1.1 A documentação apresentada deverá ter o proponente do projeto selecionado como titular.\r\n\r\n9.1.2 O prazo para apresentação da documentação listada no item 9.1, será de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do resultado da seleção.\r\n\r\n9.2 Será eliminado do certame o proponente cuja documentação:\r\n\r\nI. estiver irregular, incompleta e/ou que esteja em débito junto ao Estado;\r\n\r\nII. não for apresentada no prazo previsto no item 9.1.2.\r\n\r\n9.3 No caso de eliminação de projeto apresentado por proponente nas condições previstas no item 9.2, será classificado o projeto com colocação imediatamente seguinte, que deverá estar de acordo com os prazos previstos e apresentar a documentação exigida por este Edital.\r\n\r\n9.4 Em caso de eventual desistência ou impedimento relacionados ao projeto selecionado, será convocado o projeto classificado seguinte, respeitada a ordem decrescente da classificação final.\r\n\r\n9.5 Após a entrega da documentação listada no item 9.1, estando o proponente e a Light Serviços de Eletricidade S.A habilitados, a Secretaria de Estado de Cultura publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o ato concessivo contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI. título do projeto;\r\n\r\nII. número do projeto;\r\n\r\nIII. nome/razão social do proponente;\r\n\r\nIV. CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV. nome/razão social do patrocinador;\r\n\r\nVI. CNPJ do patrocinador;\r\n\r\nVII. valor de incentivo;\r\n\r\nVIII. valor de contrapartida.\r\n\r\n9.6 Fica estabelecido como prazo limite de execução do projeto o período de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação de concessão do benefício fiscal, podendo ser prorrogado por até 1 (um) ano, mediante autorização da SEC. \r\n\r\n10. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n10.1 O projeto deverá ser executado de acordo com as especificações contidas no Cadastro do Proponente, Cadastro do Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma de Atividades e Plano de Divulgação, aprovados pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n10.2 O acompanhamento dos projetos será feito pela Superintendência de Museus da SEC, podendo ocorrer visitas técnicas, reuniões ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n10.3 Toda e qualquer despesa somente deverá ser efetuada conforme cronograma de atividades aprovado e após depósito de recurso na conta bancária específica e vinculada ao projeto cultural, exclusiva para receber os recursos de patrocínio, conforme o previsto no item 9.1.\r\n\r\n10.4 Qualquer proposta de alteração relacionada ao projeto, seja de conteúdo, orçamento ou cronograma, deverá ser feita por escrito e somente poderá ser executada após aprovação da SEC.\r\n\r\n10.5 Caso o projeto não seja executado conforme apresentado, considerando as possíveis alterações aprovadas pela SEC, serão adotadas medidas administrativas e jurídicas cabíveis, podendo ser exigida a devolução dos recursos repassados com os acréscimos previstos em legislação.\r\n\r\n10.6 Os bens permanentes porventura adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos provenientes do patrocínio utilizando-se o benefício fiscal da Lei de Incentivo ao longo da execução ficarão sob responsabilidade do proponente que deverá responder por sua correta utilização, guarda e zelo.\r\n\r\n10.6.1 A aquisição de bens permanentes somente será permitida quando, comprovadamente, representar a opção de maior economicidade e constituir item indispensável à execução do objeto da proposta cultural, devendo o proponente, em qualquer caso, realizar cotação prévia de preços no mercado, observados os princípios da impessoalidade e da moralidade.\r\n\r\n10.6.2 No caso de aquisição de bem permanente por pessoa jurídica sem fins lucrativos, a mesma poderá justificar a manutenção do bem para a realização de atividades culturais que tenham processo de continuidade, o que deverá ser solicitado à SEC que, após análise, procederá, ou não, à autorização.\r\n\r\n10.6.3 No caso de autorização pela SEC para aquisição de bem permanente por pessoa jurídica com fins lucrativos ou por pessoa física, o proponente deverá destiná-lo a instituição sem fins lucrativos que tenha objetivo prioritariamente cultural, após a finalização do projeto, devendo o proponente apresentar recibo referente à doação em sua prestação de contas.\r\n\r\n10.7 Para os casos em que os bens permanentes não sejam transferidos, conforme o estabelecido no item 9.6, estes deverão ser devolvidos à SEC, que providenciará a sua destinação a outros projetos e ações integrantes de sua política pública.\r\n\r\n10.7.1 A transferência dos bens à Secretaria de Estado de Cultura obedecerá aos procedimentos previstos no portal da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n10.8 Os projetos deverão responder a todas as obrigações do proponente previstas nos capítulo IX e X do Decreto nº 44.013/2013, que dizem respeito a Execução, Acompanhamento e Readequação do projeto .\r\n\r\n11. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n11.1 Os proponentes contemplados apresentarão, obrigatoriamente, em até 60 (sessenta) dias corridos após a execução do projeto, o relatório técnico e financeiro das atividades realizadas, e os demais documentos para a prestação de contas do patrocínio recebido, observando as disposições contidas na Resolução/SEC nº 205/2008.\r\n\r\n11.2 A documentação obrigatória constante da prestação de contas deverá ser protocolada diretamente na SEC ou encaminhada via SEDEX com Aviso de Recebimento (A.R.), acompanhada dos itens relacionados na Resolução/SEC nº 205/2008 e alterações posteriores, disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n11.3 Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis, bem como as penalidades previstas no Capítulo XI do Decreto nº 44.013/2013.\r\n\r\n11.4 Após aprovação da prestação de contas do projeto, a SEC, com base nos pareceres das áreas técnicas, providenciará a publicidade do resultado das análises das prestações de contas, periodicamente, no portal da SEC, em atendimento ao Artigo 49 da Lei nº 7.035/2015. \r\n\r\n11.5 A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos patrocinados, comprometendo-se o proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas, devendo, para este fim, os comprovantes de despesas para realização de o projeto ser mantidos à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo período de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas, conforme previsto na Resolução/SEC nº 205/2008. \r\n\r\n11.6 O descumprimento parcial ou total do regramento previsto no Decreto nº 44.013/2013, alterado pelo Decreto nº 44.133/13 obrigará o proponente à devolução dos valores já disponibilizados através da Lei de Incentivo acrescidos de juros, correção monetária e multa, conforme sanções e penalidades previsto no Capítulo XI Decreto nº 44.013/2013 e na Resolução/SEC no 205/2008, disponível no portal da SEC.\r\n\r\n12. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n12.1 A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverão constar em entrevistas concedidas e ser inseridas em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, na forma especificada no manual de utilização disponível no portal da SEC, sob a chancela de patrocínio, obedecendo ao que determina o art.42, inciso III do Decreto 44.013/2013.\r\n\r\n12.2 Todo o material de divulgação deverá ser submetido à análise da Superintendência da Lei de Incentivo, ficando proibida a veiculação das peças antes da sua aprovação.\r\n\r\n12.3 Conforme Termo de Autorização de Uso (item 5.3, 6) apresentado, a imagem, voz e nome dos selecionados poderão ser utilizados em ações de divulgação da SEC e da Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\n12.4 Reserva-se a SEC o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão de patrocínio ao projeto.\r\n\r\n12.5 O proponente é responsável por obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais ou eventuais cessionários, na forma da Lei nº 9.610/1998, responsabilizando-se por quaisquer ônus delas recorrentes.\r\n\r\n12.6 São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do projeto cultural, assim como qualquer despesa, tributo, tarifa, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens moveis ou imóveis, e também decorrentes de direitos autorais e propriedade intelectual, ficando o Governo do Estado do Rio de Janeiro isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n12.7 O presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n12.8 Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pelo titular da Secretaria de Estado da Cultura.\r\n\r\n13. OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos no portal da SEC www.cultura.rj.gov.br, através do e-mail smu.edital@gmail.com e do telefone (21) 2216-8500 ramal 263.\r\n\r\nId: 1981838"
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                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 09/2016\r\n\r\nLAB MEDIAÇÃO DE LEITURA - LABORATÓRIO DE FORMAÇÃO E MEDIAÇÃO DE LEITURA\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna público, com fundamento no Artigo 28 da Lei n° 7.035/2015, para conhecimento dos interessados, o presente Edital para seleção de projetos de Laboratório de Formação e Mediação de Leitura aos quais será concedido patrocínio segundo as condições e exigências estabelecidas no presente instrumento.\r\n\r\nO presente Edital está em conformidade com os objetivos do Sistema Estadual de Cultura, especialmente o de fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais, com as finalidades de mobilizar e aplicar recursos para o desenvolvimento cultural, previstas no Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, constantes na Lei nº 7.035/2015 e no Decreto nÚ44.013/2013. \r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\n1.1 O presente instrumento foi instituído com a finalidade precípua de fornecer patrocínio a projetos, no âmbito do programa Territórios Culturais RJ / Favela Criativa, que contribuam para o desenvolvimento das atividades culturais e artísticas na área de livro, leitura e bibliotecas. \r\n\r\n1.2 Na forma regulamentada por este instrumento, só poderão inscrever-se por este Edital projetos para Laboratório de Formação e Mediação de Leitura, na área do livro, leitura e bibliotecas, e cujas atividades sejam realizadas em um ou mais municípios da lista abaixo:\r\n\r\n- Belford Roxo\r\n\r\n- Duque de Caxias\r\n\r\n- Itaguaí\r\n\r\n- Japeri\r\n\r\n- Mesquita\r\n\r\n- Nilópolis\r\n\r\n- Nova Iguaçu\r\n\r\n- Paracambi\r\n\r\n- Queimados\r\n\r\n- São João de Meriti\r\n\r\n- Rio de Janeiro\r\n\r\n- Seropédica\r\n\r\n- Barra do Piraí\r\n\r\n- Barra Mansa\r\n\r\n- Carmo\r\n\r\n- Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n- Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n- Mendes\r\n\r\n- Miguel Pereira\r\n\r\n- Paraíba do Sul\r\n\r\n- Paty do Alferes\r\n\r\n- Pinheiral\r\n\r\n- Piraí\r\n\r\n- Quatis\r\n\r\n- Rio Claro\r\n\r\n- Rio das Flores\r\n\r\n- Sapucaia\r\n\r\n- Três Rios\r\n\r\n- Valença\r\n\r\n- Vassouras\r\n\r\n- Volta Redonda\r\n\r\n1.3 O Laboratório de Formação e Mediação de Leitura deve ter dentre os seus objetivos:\r\n\r\n- Democratizar acesso à informação, à construção do conhecimento e à leitura;\r\n\r\n- Fomentar a leitura e a formação de leitores;\r\n\r\n- Fortalecer a conexão da leitura com a arte, educação e a comunicação;\r\n\r\n- Promover a formação e a qualificação de profissionais em mediação de leitura;\r\n\r\n- Estimular a formação de novos públicos frequentadores de biblioteca, espaços de leitura e demais equipamentos culturais, favorecendo e estimulando intercâmbio entre diversos espaços que atuem de algum modo no universo do livro, leitura e literatura;\r\n\r\n- Facilitar o acesso ao livro e à leitura em espaços e contextos sociais diversos;\r\n\r\n- Reforçar a necessidade de incentivar o interesse pela apropriação e domínio da linguagem escrita e, percepção ampliada de mundo que a destreza da leitura propicia.\r\n\r\n1.4 Público a que se destina o Laboratório de Formação e Mediação de Leitura\r\n\r\n- O curso tem como foco principal o trabalho com educadores e outros que possuam interesse em atuar no campo do livro, da leitura, da literatura, das bibliotecas e espaços de leitura, assim como atores, estudantes de ensino médio e universitário, preferencialmente da área de humanas e sociais, e demais agentes do processo de formação de leitores e incentivo à leitura, profissionais ou não, bem como aquelas pessoas que já atuaram em bibliotecas, em ações de promoção de leitura, formação regular de ensino, mediação social e/ou de leitura, contação de histórias, e demais interessados no tema. \r\n\r\n1.5 O Laboratório de Formação e Mediação de Leitura deve ser apresentado de acordo com as seguintes orientações:\r\n\r\n1.5.1 Duração do projeto: até 12 meses (início: dezembro de 2016)\r\n\r\n1.5.2 Duração do curso por turma: mínimo de 6 meses e máximo de 7 meses \r\n\r\n- Início das primeiras turmas: março de 2017\r\n\r\n- Carga horária mínima: 300h, sendo 60h por turma, com periodicidade mínima de 1(um) encontro semanal por turma.\r\n\r\n- Vagas: 120, sendo 6 turmas de 20 alunos \r\n\r\n1.5.3. Deve ser prevista a realização de 01 turma por município dentre os listados no item 1.2\r\n\r\n2. DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2.1 No âmbito deste Edital serão comprometidos recursos de incentivo fiscal no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)oriundos da Lei de Incentivo, conforme Subseção I da Lei nº 7.035/2015, advindos de patrocínio da Light Serviços de Eletricidade S/A, conforme Protocolo de Intenções objeto do processo E-18/001/1178/2013.\r\n\r\n2.2 Os recursos financeiros para os projetos patrocinados serão liberados em parcela única, após publicação da concessão de benefício fiscal à Light Serviços de Eletricidade S/A no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. \r\n\r\n2.3 Por este Edital será selecionado 1(um) projeto no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a título de patrocínio, para o desenvolvimento das ações neles propostas.\r\n\r\n2.4 Os recursos financeiros previstos neste Edital deverão ser aplicados em modalidade de investimento que não apresente risco de perda dos recursos, em obediência aos termos da Resolução/SEC nº 236/2009 e Instrução Normativa SSPG/SEC n°02/2015, disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n2.5 O apoio ao projeto selecionado está condicionado ao pleno atendimento à legislação vigente referente à Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 Poderão participar como proponentes por este Edital pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, diretamente responsáveis pela concepção, promoção e execução do projeto a ser patrocinado, domiciliadas ou estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais nos termos do Artigo 32 do Decreto nº 44.013/2013, que regulamenta a Lei de Incentivo.\r\n\r\n3.2 Os proponentes poderão inscrever mais de 1 (um) projeto. No entanto, apenas 1 (um) projeto poderá ser contemplado por proponente, excetuando-se nesta hipótese as instituições representativas de produtores e artistas, como federações e cooperativas, que poderão ser contempladas com mais projetos.\r\n\r\n3.3 É vedada a participação de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n3.4 É vedada a participação de pessoa jurídica que tenha em seu quadro social servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n3.5 É vedada a inscrição de projetos por proponentes que não tenham prestado contas dentro do prazo legal de projetos anteriormente patrocinados através da Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro e por quaisquer outros programas da SEC ou que tenham tido prestações de contas reprovadas.\r\n\r\n3.6 É vedada a inscrição de projetos cujos produtos já tenham sido estreados e/ou lançados e/ou abertos ao acesso público em geral, conforme previsto no Artigo 7Ú do Decreto nº 44.013/2013. \r\n\r\n3.6.1 Para efeito do item 3.6 não serão consideradas as atividades preparatórias do projeto, como abertura de inscrições e etapas seletivas.\r\n\r\n3.7 Não será admitido projeto apresentado por:\r\n\r\nI - instituição que tenha natureza jurídica extraterritorial, tal como consulado;\r\n\r\nII - entidade que não tenha em seu estatuto ou contrato social função precípua ligada a atividades culturais;\r\n\r\nIII - servidor ou empregado da administração pública estadual direta e indireta;\r\n\r\nIV- membro da Comissão de Avaliação;\r\n\r\nV - pessoa física ou jurídica contratada para apresentar-se como proponente;\r\n\r\nVI - pessoa física ou jurídica que tenha vínculo com o patrocinador no tocante a projetos culturais, que prestem serviços relativos à seleção, acompanhamento de projetos ou outros que configurem vínculo entre as partes;\r\n\r\nVII - empresa concessionária de serviço de radiodifusão e cabodifusão de som ou imagem, em qualquer tipo de transmissão, ou entidade a esta vinculada.\r\n\r\n3.8 Não será admitido projeto relativo à aquisição de acervo permanente apresentado por proponente pessoa jurídica com fins lucrativos.\r\n\r\n3.9 Não será admitida inscrição de projeto que caracterize desvio de finalidade prioritariamente cultural.\r\n\r\n3.10 Não será admitida inscrição de projeto com os seguintes conteúdos:\r\n\r\nI. autoajuda, turismo, saúde, meio ambiente e esporte;\r\n\r\nII. institucional, corporativo e/ou promocional;\r\n\r\na) Considera-se conteúdo promocional, além de outros, o uso da identidade visual do patrocinador e de seus produtos como identidade visual do projeto.\r\n\r\nIII. religioso, sectário ou segregacionista relativo a etnia, gênero e outros.\r\n\r\n3.11 Não será admitida inscrição de projeto que se enquadre nas seguintes situações:\r\n\r\nI. em duplicidade;\r\n\r\nII. de forma fragmentada\r\n\r\n3.11.1 No caso de projetos inscritos em duplicidade, será considerado o primeiro, por ordem de inscrição, sendo os demais inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n3.11.2 No caso de projetos identificados como inscritos de forma fragmentada, todos serão inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n3.12 O descumprimento de qualquer dessas condições implicará a eliminação da inscrição em qualquer fase da seleção.\r\n\r\n4. INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 As inscrições deverão ser efetivadas através do preenchimento dos formulários de Cadastro do Proponente e Cadastro do Projeto, disponíveis no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br), no período de 12h do dia 12/09/2016 a 24/10/2016 até às 18h, horário de Brasília.\r\n\r\n4.1.1 A SEC não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no cronograma, em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n4.1.2 Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos, depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n4.2 O proponente deverá preencher integralmente os campos relativos às informações no Cadastro do Proponente e no Cadastro do Projeto, formulários on-line, estando sujeito à desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas.\r\n\r\n4.3 Além do preenchimento das informações nos referidos cadastros, o proponente deverá anexar obrigatoriamente os seguintes documentos:\r\n\r\nI - CADASTRO DE PROJETO\r\n\r\n1. Planilha orçamentária, detalhando todas as despesas que serão custeadas com o montante pleiteado;\r\n\r\n2. Cronograma de Atividade, demonstrando as ações necessárias à realização do projeto; \r\n\r\n3. Plano de divulgação, detalhando as peças de divulgação que serão produzidas, tais como filipetas, camisetas, faixas, estandartes, leques, etc.;\r\n\r\n4. Ficha Técnica com currículo resumido dos principais envolvidos; \r\n\r\n5. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA;\r\n\r\n6. Termo de autorização de uso de imagem, voz e nome, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, referente ao material anexado à inscrição, assinado pelo proponente;\r\n\r\n7. Currículo e portfólio de atividades culturais do proponente comprovando histórico de atuação e desenvolvimento de projetos e atividades relacionados com o objeto deste Edital por meio de: \r\n\r\na) instrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou organizações da sociedade civil;\r\n\r\nb) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas;\r\n\r\nc) publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pelo proponente ou a respeito dele;\r\n\r\nd) currículos profissionais de integrantes da instituição proponente, sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros;\r\n\r\ne) declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou\r\n\r\nf) prêmios de relevância recebidos no país ou no exterior pela instituição proponente.\r\n\r\ng) Plano pedagógico: introdução, justificativa, objetivos, requisitos e formas de acesso, perfil e seleção dos alunos (competências a serem adquiridas ao longo da formação), organização curricular (estruturas gerais; disciplinas teóricas e práticas; desenho e ordenamento curricular); estratégias e critérios para aproveitamento de conhecimento e experiências anteriores dos alunos (monitoria); critérios e procedimentos de avaliação; plano de atividades complementares; perfil dos docentes; plano de mitigação da evasão; plano de oferta de vagas ociosas (nivelamento).\r\n\r\nh) Plano de acompanhamento e avaliação do projeto: cronograma detalhado de atividades e tarefas do projeto, modelos de relatórios circunstanciados a serem apresentados para a SEC-RJ, lista com metas a serem alcançadas, cesta de indicadores de avaliação de processos e resultados, proposta de documentos comprobatórios para lastrear resultados, demais ferramentas e metodologias de avaliação propostas.\r\n\r\n8. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, SE HOUVER.\r\n\r\n4.4 Os documentos listados no item 4.3, I, itens 1, 2, 3, 4 e 5 devem ser elaborados conforme modelos disponibilizados no portal da SEC, sendo aceitos apenas arquivos nas extensões ODT, XLS, XLSX, OGG, OGV, DOC, DOCX, JPEG, PDF, MP4 e MP3, que não excedam 10 MB cada.\r\n\r\n4.5 O orçamento deverá ser apresentado com o valor total do projeto, em planilha orçamentária conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n4.6 Para a composição do orçamento devem ser observadas as seguintes orientações:\r\n\r\n4.6.1 PESSOAL\r\n\r\nDevem ser previstas despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação e cachê artístico, entre outros, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\n4.6.1.1 É admitida previsão de remuneração do proponente, desde que o mesmo preste serviços ao projeto e esteja discriminada no orçamento.\r\n\r\na) Os serviços prestados pelo proponente devem estar de acordo com a estrutura societária e quadro de funcionários da empresa.\r\n\r\nb) Devem estar contemplados na previsão de remuneração prevista pelo item 4.6.1.1 todos os pagamentos a sócios ou quaisquer outros que tenham vínculo empregatício com o proponente e que desempenhem atividades no projeto.\r\n\r\n4.6.2 ESTRUTURA\r\n\r\nDevem estar previstos serviços tais como locação de estrutura ou equipamentos, compra de material, produção de material, serviços de cenotecnia e de montagens, entre outros.\r\n\r\n4.6.3 LOGÍSTICA\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à execução do projeto tais como hospedagem, combustível, transporte, material de consumo e atendimento.\r\n\r\n4.6.4 DIVULGAÇÃO, MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à criação de peças de divulgação e sua produção, publicidade, filmagens, fotografia para fins de divulgação ou registro das atividades do projeto, assessoria de imprensa, entre outros.\r\n\r\n4.6.4.1 As despesas de divulgação e comercialização, nas quais devem ser inseridos gastos com assessoria de imprensa, material promocional, divulgação e mídia não poderão ser superiores a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.5 DESPESAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nSão admitidas como despesas administrativas, exclusivamente relacionadas às atividades previstas no projeto, para os fins do §3º do Artigo 21 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013:\r\n\r\n- material de consumo para escritório;\r\n\r\n- locação de imóvel para sede da instituição cultural sem fins lucrativos e aberta ao público, durante a execução do projeto, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural;\r\n\r\n- serviços de postagem e correios;\r\n\r\n- locação de base de produção, quando justificada pelas atividades do projeto;\r\n\r\n- transporte e deslocamento de pessoal administrativo;\r\n\r\n- despesas com telefonia fixa e internet;\r\n\r\n- despesas com água e eletricidade, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural ou manutenção de grupos artísticos;\r\n\r\n- honorários de pessoal técnico-administrativo, serviços contábeis e advocatícios;\r\n\r\n- outras despesas administrativas restritas ao funcionamento de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, ou indispensáveis à execução do projeto cultural assim consideradas pela Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\n4.6.5.1 As despesas administrativas não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.5.2 Nos projetos culturais que tenham por objeto a manutenção de grupos artísticos ou programação anual de equipamentos culturais, as despesas administrativas não poderão ser superiores a 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.6 IMPOSTOS, TARIFAS E SEGUROS\r\n\r\n4.6.6.1 Devem ser previstos todos os impostos incidentes sobre a realização do projeto.\r\n\r\n4.6.6.2 Poderá ser previsto seguro por acidentes de trabalho, sobre acervos, pessoas e obras.\r\n\r\n4.6.6.3 Poderão ser previstas tarifas bancárias relativas à manutenção da conta-corrente própria do projeto.\r\n\r\n4.6.6.4 São de responsabilidade do proponente retenções e recolhimentos relativos a impostos, tributos e contribuições que incidirem sobre valores pagos por serviços contratados para execução do projeto cultural, observada a legislação específica vigente.\r\n\r\n4.6.6.5 A previsão de custeio, com recursos captados, dos direitos autorais decorrentes de execução pública, recolhidos a entidades de gestão coletiva destes direitos, somente será autorizada quando não houver cobrança de ingresso.\r\n\r\n4.6.7. Não será admitida previsão de serviço de captação de recursos\r\n\r\n4.6.8 Não será admitido pagamento, a qualquer título, com recursos da Lei de Incentivo, a servidor ou empregado público ativo, integrante do quadro de pessoal de qualquer órgão da administração estadual direta ou indireta.\r\n\r\n4.7 Ao final da inscrição será gerado automaticamente um número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário de Cadastro do Projeto.\r\n\r\n4.8 A SEC garantirá a publicação do Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, com ampla divulgação da íntegra do conteúdo deste Edital no portal da SEC.\r\n\r\n5. PRAZOS\r\n\r\n5.1 O prazo de vigência da presente seleção pública será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n5.2 Durante esse período, no caso de impossibilidade de transferência de recursos aos projetos inicialmente selecionados, poderão ser indicados outros projetos na sequência de classificação.\r\n\r\n5.3 As datas de início e fim de cada etapa do processo de seleção e concessão relativas aos projetos inscritos serão indicadas em Cronograma de Prazos dos Editais do Programa Territórios Culturais RJ, que será divulgado no portal da SEC. \r\n\r\n6. ETAPAS DE ANÁLISE, SELEÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nOs projetos culturais apresentados à SEC, na forma, prazo e condições estabelecidos neste Edital, serão avaliados em 03 (três) etapas: Triagem, Parecer Técnico e Seleção, e Aprovação.\r\n\r\n6.1. TRIAGEM\r\n\r\n6.1.1 Os projetos inscritos passarão, inicialmente, por um processo de triagem, realizado por equipe da Superintendência da Leitura e do Conhecimento da SEC, em que será verificado o atendimento às exigências de inscrição deste Edital, a saber:\r\n\r\na) se todos os campos dos formulários de inscrição foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da Comissão de Seleção;\r\n\r\nb) se a documentação obrigatória foi devidamente anexada de forma completa, no ato da inscrição;\r\n\r\nc) se o projeto não se enquadra nas vedações previstas no item 3-Condições de Participação.\r\n\r\n6.1.2 Os anexos deverão estar devidamente preenchidos, quando for o caso, e de acordo com os modelos disponibilizados no portal da SEC.\r\n\r\n6.1.3 A equipe da Superintendência da Leitura e do Conhecimentoda SEC poderá enviar e-mail ao proponente informando eventuais pendências que deverão ser solucionadas em até 02 (dois) dias corridos, a contar da data do envio da comunicação.\r\n\r\n6.1.4 A SEC publicará o resultado da triagem em seu portal e no DOERJ, contendo a relação dos projetos habilitados a participar da etapa de seleção, bem como dos inabilitados, com as razões para a inabilitação.\r\n\r\n6.2. PARECER TÉCNICO E SELEÇÃO\r\n\r\n6.2.1 A seleção dos projetos terá como parâmetro os critérios estabelecidos neste Edital, que seguem as diretrizes do Sistema Estadual de Cultura, e será realizada por Comissão de Seleção a ser instituída por meio de Resolução desta Secretaria publicada no DOERJ, composta de 1 (um) representantes da sociedade civil com reconhecida competência na área cultural objeto deste Edital e 2 (dois) representantes da SEC. A Comissão de Seleção será presidida por um de seus membros.\r\n\r\n6.2.2 Na avaliação das propostas submetidas ao presente Edital serão considerados os seguintes critérios e respectivas pontuações:\r\n\r\nCritério\r\n\r\nDetalhamento das informações e documentos que serão analisados\r\n\r\n1. Histórico de Atuação\r\n\r\nPontuação máxima: 39 pontos\r\n\r\n1.1 Experiência da instituição no desenvolvimento presencial de ações nos campos de livro e leitura, exceto consultoria, dentro da área de atuação do objeto do certame\r\n\r\n1.1.1 Experiência em 1 território (0 a 3 pontos)\r\n\r\n1.1.2 Experiência em até 5 territórios (0 a 5 pontos)\r\n\r\n1.1.3 Experiência entre 5 e 10 territórios (0 a 7 pontos)\r\n\r\n1.1.4 Experiência em mais de 10 territórios (0 a 9 pontos)\r\n\r\n1.2 Comprovação da experiência de cada um dos integrantes indicados no quadro de colaboradores do projeto em trabalhos de instrutoria e consultoria executados e concluídos dentro da área de atuação do objeto do certame\r\n\r\n1.2.1 Até 03 mediadores de leitura com experiência em mediação e/ou 5 cursos ministrados (0 a 3 pontos)\r\n\r\n1.2.2 Entre 04 a 05 mediadores de leitura com experiência em mediação e/ou 10 cursos ministrados (0 a 5 pontos)\r\n\r\n1.2.3 Acima de 6 mediadores de leitura com experiência em consultorias e /ou acima de 10 cursos ministrados (0 a 7 pontos)\r\n\r\n2. Plano de Ações\r\n\r\nPontuação máxima: 63 pontos\r\n\r\n2.1 Atividades que atendam às exigências do Edital\r\n\r\n2.1.1 Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa e objetivos (0 a 9 pontos)\r\n\r\n2.1.2 Previsão de atendimento na exata proporção das metas propostas (0 a 9 pontos)\r\n\r\n2.1.3 Previsão de atendimento que supere as metas propostas (0 a 9 pontos)\r\n\r\n2.1.4 Pertinência da metodologia, conteúdo e materiais didático pedagógicos previstos (0 a 9 pontos)\r\n\r\n2.1.5 Capacidade estruturante e efeito multiplicador do projeto (0 a 9 pontos)\r\n\r\n2.1.6 Impacto na formação de público, na democratização do acesso e na acessibilidade (0 a 9 pontos)\r\n\r\n2.1.7 Descentralização geográfica e capilaridade no Estado do Rio de Janeiro (0 a 9 pontos)\r\n\r\n3. Coerência nos recursos financeiros\r\n\r\nPontuação máxima: 18 pontos\r\n\r\n3.1 Coerência no provisionamento de recursos financeiros necessários à execução da proposta, de forma que, no comparativo entre todos os projetos apresentados, seja resguardado o princípio da economicidade.\r\n\r\n3.1.1 Coerência no provisionamento de recursos financeiros necessários à execução da proposta (0 a 9 pontos)\r\n\r\n3.1.2 Viabilidade da realização do projeto e coerência entre as ações propostas e os custos apresentados (0 a 9 pontos)\r\n\r\nPontuação total\r\n\r\n120 pontos\r\n\r\n6.2.3 As propostas que não atingirem pontuação mínima de 25 pontos serão desclassificadas.\r\n\r\n6.2.4 A Comissão terá como meta a seleção de 60% (sessenta por cento) de projetos culturais de proponentes sediados nos municípios fora da capital, caso haja número suficiente de inscritos e desde que estes alcancem a pontuação mínima estabelecida no item 6.2.3.\r\n\r\n6.2.5 A pontuação final de cada projeto será a soma da pontuação alcançada pelo mesmo em cada um dos critérios constantes do item 6.2.2.\r\n\r\n6.2.5.1 A pontuação relativa a cada critério, referente a cada projeto, será o resultado da média aritmética da pontuação atribuída individualmente pelos membros da Comissão de Seleção.\r\n\r\n6.2.5.2 Cada membro da Comissão de Seleção deverá apresentar relatório circunstanciado, relativo à pontuação atribuída a cada proponente, baseada nos critérios constantes do item 6.2.2.\r\n\r\n6.2.6 A classificação final dar-se-á pela ordem decrescente da pontuação final de cada projeto. \r\n\r\n6.2.7 Serão selecionados os projetos que obtiverem as maiores pontuações finais dentre os classificados, considerando a quantidade de projetos possíveis de serem selecionados.\r\n\r\n6.2.7.1 No caso de empate no Total de Pontos do Projeto, será considerado então o resultado de votação direta por parte dos 5 (cinco) membros da Comissão de Seleção desse Edital.\r\n\r\n6.2.8 A SEC publicará o resultado da seleção em seu portal e no DOERJ, contendo os projetos selecionados, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida, e os não selecionados.\r\n\r\n6.2.9 Os projetos selecionados serão encaminhados à etapa de Aprovação pela Comissão de Avaliação de Projetos - CAP.\r\n\r\n6.3. APROVAÇÃO\r\n\r\n6.3.1 A etapa de Aprovação do projeto cultural será de responsabilidade da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, cujo julgamento será realizado de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI. interesse público;\r\n\r\nII. pontuação e parecer obtidos pelo Parecer Técnico;\r\n\r\nIII. relevância do projeto para a área cultural e para região do estado a que se destina;\r\n\r\nIV. compatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível;\r\n\r\nV. capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos;\r\n\r\nVI. perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto;\r\n\r\nVII. comparação em relação a projetos da mesma natureza apresentados ou anteriormente aprovados;\r\n\r\nVIII. quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.\r\n\r\nParágrafo Único - Será vedado à CAP modificar ou propor alterações de qualquer natureza ao projeto cultural apresentado.\r\n\r\n6.3.2 A publicação do Certificado de Aprovação de Projeto no DOERJ é o documento legal de aprovação do projeto cultural e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI. título do projeto;\r\n\r\nII. número do projeto;\r\n\r\nIII. nome /razão social do proponente;\r\n\r\nIV. CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV. valor total do projeto;\r\n\r\nVI. valor aprovado para captação.\r\n\r\n7. DOS RECURSOS\r\n\r\n7.1 Caberão recursos, no prazo de 10 dias corridos da publicação no DOERJ do Resultado da Triagem, e no prazo de 02 dias úteis a contar da data da publicação no DOERJ do Resultado da Seleção. \r\n\r\n7.1.1 Só serão deferidos os recursos das decisões proferidas com base neste Edital, se objetivamente fundamentados e enviados para a Secretaria de Estado de Cultura para o endereço constante do item 12 deste Edital.\r\n\r\n7.1.2 Será disponibilizado no portal da SEC formulário específico para apresentação de recurso e somente serão aceitos os recursos preenchidos nesse formulário.\r\n\r\n7.2 Os recursos serão julgados no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da confirmação de recebimento por parte da SEC.\r\n\r\n7.2.1 Os recursos relativos ao Resultado da Triagem, reconsiderados ou não pela equipe da Superintendência da Leitura e do Conhecimento da SEC, terão decisão final pelo Secretário de Estado de Cultura. \r\n\r\n7.2.2 Os recursos relativos ao Resultado da Seleção, reconsiderados ou não pela Comissão de Seleção terão decisão final pelo Secretário de Estado de Cultura, podendo o prazo fixado no item 7.2 ser suspenso para obtenção de pareceres técnicos e/ou jurídicos que sejam necessários à fundamentação da sua decisão.\r\n\r\n7.3 Não caberá novo recurso das decisões proferidas conforme item 7.2.2.\r\n\r\n7.4 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para sua interposição, a SEC divulgará no DOERJ as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo de cada etapa do processo de seleção.\r\n\r\n8. HABILITAÇÃO DO PROPONENTE, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AO PATROCINADOR E REPASSE DOS RECURSOS DE PATROCÍNIO\r\n\r\n8.1 Após a publicação do resultado da seleção no DOERJ e para viabilizar a execução do projeto cultural, o proponente deverá protocolar na SEC, localizada no endereço abaixo, a seguinte documentação: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, 86 / 8º andar - Centro.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ CEP: 20091-005\r\n\r\nTítulo do Projeto:\r\n\r\nChamada Pública nº 09/2016 \r\n\r\nI. Documentação do Proponente Pessoa Física:\r\n\r\na) Cópias de RG e CPF;\r\n\r\nb) Comprovante de residência do proponente;\r\n\r\nc) Comprovação de abertura de conta bancária específica e vinculada ao projeto cultural, exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em instituição financeira oficial contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado) ;\r\n\r\nd) Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\nII. Documentação do Proponente Pessoa Jurídica:\r\n\r\na) Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social com última alteração /última ata;\r\n\r\nb) Cópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal do proponente;\r\n\r\nc) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) Certificado de Regularidade de Situação relativa ao FGTS;\r\n\r\ne) Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nf) Comprovação de abertura de conta corrente exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em banco credenciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado);\r\n\r\ng) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\n\r\nh) Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\ni) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)\r\n\r\nj) Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\n8.1.1 A documentação apresentada deverá ter o proponente do projeto selecionado como titular.\r\n\r\n8.1.2 O prazo para apresentação da documentação listada no item 8.1, será de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do resultado da seleção.\r\n\r\n8.2 Será eliminado do certame o proponente cuja documentação:\r\n\r\nI. estiver irregular, incompleta e/ou que esteja em débito junto ao Estado;\r\n\r\nII. não for apresentada no prazo previsto no item 8.1.2.\r\n\r\n8.3 No caso de eliminação de projeto apresentado por proponente nas condições previstas no item 8.2, será classificado o projeto com colocação imediatamente seguinte, que deverá estar de acordo com os prazos previstos e apresentar a documentação exigida por este Edital.\r\n\r\n8.4 Em caso de eventual desistência ou impedimento relacionados ao projeto selecionado, será convocado o projeto classificado seguinte, respeitada a ordem decrescente da classificação final.\r\n\r\n8.5 Após a entrega da documentação listada no item 8.1, estando o proponente e a Light Serviços de Eletricidade S.A habilitados, a Secretaria de Estado de Cultura publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o ato concessivo contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI. título do projeto;\r\n\r\nII. número do projeto;\r\n\r\nIII. nome/razão social do proponente;\r\n\r\nIV. CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV. nome/razão social do patrocinador;\r\n\r\nVI. CNPJ do patrocinador;\r\n\r\nVII. valor de incentivo;\r\n\r\nVIII. valor de contrapartida.\r\n\r\n8.6 Fica estabelecido como prazo limite de execução do projeto o período de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação de concessão do benefício fiscal, podendo ser prorrogado por até 1 (um) ano, mediante autorização da SEC. \r\n\r\n9. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n9.1 O projeto deverá ser executado de acordo com as especificações contidas no Cadastro do Proponente, Cadastro do Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma de Atividades e Plano de Divulgação, aprovados pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n9.2 O acompanhamento dos projetos será feito pela Superintendência da Leitura e do Conhecimento da SEC, podendo ocorrer visitas técnicas, reuniões ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n9.3 Toda e qualquer despesa somente deverá ser efetuada conforme cronograma de atividades aprovado e após depósito de recurso na conta bancária específica e vinculada ao projeto cultural, exclusiva para receber os recursos de patrocínio, conforme o previsto no item 8.1.\r\n\r\n9.4 Qualquer proposta de alteração relacionada ao projeto, seja de conteúdo, orçamento ou cronograma, deverá ser feita por escrito e somente poderá ser executada após aprovação da SEC.\r\n\r\n9.5 Caso o projeto não seja executado conforme apresentado, considerando as possíveis alterações aprovadas pela SEC, serão adotadas medidas administrativas e jurídicas cabíveis, podendo ser exigida a devolução dos recursos repassados com os acréscimos previstos em legislação.\r\n\r\n9.6 Os bens permanentes porventura adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos provenientes do patrocínio utilizando-se o benefício fiscal da Lei de Incentivo ao longo da execução ficarão sob responsabilidade do proponente que deverá responder por sua correta utilização, guarda e zelo.\r\n\r\n9.6.1 A aquisição de bens permanentes somente será permitida quando, comprovadamente, representar a opção de maior economicidade e constituir item indispensável à execução do objeto da proposta cultural, devendo o proponente, em qualquer caso, realizar cotação prévia de preços no mercado, observados os princípios da impessoalidade e da moralidade.\r\n\r\n9.6.2 No caso de aquisição de bem permanente por pessoa jurídica sem fins lucrativos, a mesma poderá justificar a manutenção do bem para a realização de atividades culturais que tenham processo de continuidade, o que deverá ser solicitado à SEC que, após análise, procederá, ou não, à autorização. \r\n\r\n9.6.3 No caso de autorização pela SEC para aquisição de bem permanente por pessoa jurídica com fins lucrativos ou por pessoa física, o proponente deverá destiná-lo a instituição sem fins lucrativos que tenha objetivo prioritariamente cultural, após a finalização do projeto, devendo o proponente apresentar recibo referente à doação em sua prestação de contas.\r\n\r\n9.7 Para os casos em que os bens permanentes não sejam transferidos, conforme o estabelecido no item 9.6, estes deverão ser devolvidos à SEC, que providenciará a sua destinação a outros projetos e ações integrantes de sua política pública.\r\n\r\n9.7.1 A transferência dos bens à Secretaria de Estado de Cultura obedecerá aos procedimentos previstos no portal da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n9.8 Os projetos deverão responder a todas as obrigações do proponente previstas nos capítulo IX e X do Decreto nº 44.013/2013, que dizem respeito a Execução, Acompanhamento e Readequação do projeto .\r\n\r\n10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n10.1 Os proponentes contemplados apresentarão, obrigatoriamente, em até 60 (sessenta) dias corridos após a execução do projeto, o relatório técnico e financeiro das atividades realizadas, e os demais documentos para a prestação de contas do patrocínio recebido, observando as disposições contidas na Resolução/SEC nº 205/2008.\r\n\r\n10.2 A documentação obrigatória constante da prestação de contas deverá ser protocolada diretamente na SEC ou encaminhada via SEDEX com Aviso de Recebimento (A.R.), acompanhada dos itens relacionados na Resolução/SEC nº 205/2008 e alterações posteriores, disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n10.3 Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis, bem como as penalidades previstas no Capítulo XI do Decreto nº 44.013/2013.\r\n\r\n10.4 Após aprovação da prestação de contas do projeto, a SEC, com base nos pareceres das áreas técnicas, providenciará a publicidade do resultado das análises das prestações de contas, periodicamente, no portal da SEC, em atendimento ao Artigo 49 da Lei nº 7.035/2015. \r\n\r\n10.5 A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos patrocinados, comprometendo-se o proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas, devendo, para este fim, os comprovantes de despesas para realização de o projeto ser mantidos à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo período de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas, conforme previsto na Resolução/SEC nº 205/2008. \r\n\r\n10.6 O descumprimento parcial ou total do regramento previsto no Decreto nº 44.013/2013, alterado pelo Decreto nº 44.133/13 obrigará o proponente à devolução dos valores já disponibilizados através da Lei de Incentivo acrescidos de juros, correção monetária e multa, conforme sanções e penalidades previsto no Capítulo XI Decreto nº 44.013/2013 e na Resolução/SEC no 205/2008, disponível no portal da SEC.\r\n\r\n11. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverão constar em entrevistas concedidas e ser inseridas em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, na forma especificada no manual de utilização disponível no portal da SEC, sob a chancela de patrocínio, obedecendo ao que determina o art.42, inciso III do Decreto 44.013/2013.\r\n\r\n11.2 Todo o material de divulgação deverá ser submetido à análise da Superintendência da Lei de Incentivo, ficando proibida a veiculação das peças antes da sua aprovação.\r\n\r\n11.3 Conforme Termo de Autorização de Uso (item 4.3,6) apresentado, a imagem, voz e nome dos selecionados poderão ser utilizados em ações de divulgação da SEC e a Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\n11.4 Reserva-se a SEC o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão de patrocínio ao projeto.\r\n\r\n11.5 O proponente é responsável por obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais ou eventuais cessionários, na forma da Lei nº 9.610/1998, responsabilizando-se por quaisquer ônus delas recorrentes.\r\n\r\n11.6 São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do projeto cultural, assim como qualquer despesa, tributo, tarifa, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens moveis ou imóveis, e também decorrentes de direitos autorais e propriedade intelectual, ficando o o Governo do Estado do Rio de Janeiro isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n11.7 O presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.8. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pelo titular da Secretaria de Estado da Cultura.\r\n\r\n12. OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos no portal da SEC www.cultura.rj.gov.br, através do e-mail: edital.mediacao.sec.rj@gmail.com e dos telefones: (21) 2216-8500 ramal 247.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016.\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1981839"
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OBJETO\r\n\r\n1.1 O presente instrumento foi instituído com a finalidade precípua de fornecer patrocínio a projetos, no âmbito do programa Territórios Culturais RJ / Favela Criativa, que contribuam para o desenvolvimento das atividades culturais e artísticas na área de Audiovisual. \r\n\r\n1.2 Na forma regulamentada por este instrumento, só poderão inscrever-se por este Edital projetos para Elaboração e Execução de Laboratório, na área de Audiovisual, e cujas atividades sejam realizadas em um ou mais municípios da lista abaixo:\r\n\r\n- Belford Roxo\r\n\r\n- Duque de Caxias\r\n\r\n- Itaguaí\r\n\r\n- Japeri\r\n\r\n- Mesquita\r\n\r\n- Nilópolis\r\n\r\n- Nova Iguaçu\r\n\r\n- Paracambi\r\n\r\n- Queimados\r\n\r\n- São João de Meriti\r\n\r\n- Rio de Janeiro\r\n\r\n- Seropédica\r\n\r\n- Barra do Piraí\r\n\r\n- Barra Mansa\r\n\r\n- Carmo\r\n\r\n- Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n- Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n- Mendes\r\n\r\n- Miguel Pereira\r\n\r\n- Paraíba do Sul\r\n\r\n- Paty do Alferes\r\n\r\n- Pinheiral\r\n\r\n- Piraí\r\n\r\n- Quatis\r\n\r\n- Rio Claro\r\n\r\n- Rio das Flores\r\n\r\n- Sapucaia\r\n\r\n- Três Rios\r\n\r\n- Valença\r\n\r\n- Vassouras\r\n\r\n- Volta Redonda\r\n\r\n1.3 O Laboratório de Formação e Realização Audiovisual deverá responder aos seguintes objetivos:\r\n\r\n- Formar jovens realizadores na área do audiovisual tendo como ponto de partida projetos de curtas-metragens selecionados através do Edital de Chamada Pública nº 11/2016 - LAB AV Curta - Participante; \r\n\r\n- Acompanhar e supervisionar o processo de realização dos curtas-metragens desde o desenvolvimento até a finalização;\r\n\r\n- Realizar pílulas audiovisuais do processo do Laboratório e sua relação com o território;\r\n\r\n- Incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação; \r\n\r\n- Estimular o desenvolvimento cultural nos territórios e experimentação artística audiovisual.\r\n\r\n1.4 O projeto de Laboratório de Formação e Realização Audiovisual deverá observar as seguintes orientações:\r\n\r\nI- Prever a realização das seguintes ações:\r\n\r\n- Curso prático e teórico destinado as equipes dos projetos de curtas-metragens selecionados através do Edital de Chamada Pública nº. 11/2016 - LAB AV Curta - Participante;\r\n\r\n- Seminários abertos ao público em geral.\r\n\r\n- Acompanhamento das filmagens dos curtas-metragens selecionados através do Edital de Chamada Pública nº. 11/2016 - LAB AV Curta - Participante.\r\n\r\n- Produção de pílulas do processo de filmagem dos curtas-metragens selecionados através do Edital de Chamada Pública nº. 11/2016 - LAB AV Curta - Participante;\r\n\r\nII- Ter duração mínima de 10 (dez meses) e ser realizado no ano de 2017\r\n\r\n2. DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2.1 No âmbito deste Edital serão comprometidos recursos de incentivo fiscal no valor de até R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil Reais), oriundos da Lei de Incentivo, conforme Subseção I da Lei nº 7.035/2015, advindos de patrocínio da Light Serviços de Eletricidade S/A, conforme Protocolo de Intenções objeto do processo nº E-18/001/1178/2013.\r\n\r\n2.2 Os recursos financeiros para os projetos patrocinados serão liberados em parcela única, após publicação da concessão de benefício fiscal à Light Serviços de Eletricidade S/A no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. \r\n\r\n2.3 Por este Edital serão selecionados até 1 (um) projeto que receberá, o valor de até R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), a título de patrocínio, para o desenvolvimento das ações neles propostas.\r\n\r\n2.4 Os recursos financeiros previstos neste Edital deverão ser aplicados em modalidade de investimento que não apresente risco de perda dos recursos, em obediência aos termos da Resolução/SEC nº 236/2009 e Instrução Normativa SSPG/SEC n°02/2015, disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n2.5 O apoio ao projeto selecionado está condicionado ao pleno atendimento à legislação vigente referente à Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 Poderão participar como proponentes por este Edital pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, diretamente responsáveis pela concepção, promoção e execução do projeto a ser patrocinado, domiciliadas ou estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais nos termos do Artigo 32 do Decreto nº 44.013/2013, que regulamenta a Lei de Incentivo.\r\n\r\n3.2 Os proponentes poderão inscrever mais de 1 (um) projeto. No entanto, apenas 1 (um) projeto poderá ser contemplado por proponente, excetuando-se nesta hipótese as instituições representativas de produtores e artistas, como federações e cooperativas, que poderão ser contempladas com mais projetos.\r\n\r\n3.3 É vedada a participação de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n3.4 É vedada a participação de pessoa jurídica que tenha em seu quadro social servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n3.5 É vedada a inscrição de projetos por proponentes que não tenham prestado contas dentro do prazo legal de projetos anteriormente patrocinados através da Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro e por quaisquer outros programas da SEC ou que tenham tido prestações de contas reprovadas.\r\n\r\n3.6 É vedada a inscrição de projetos cujos produtos já tenham sido estreados e/ou lançados e/ou abertos ao acesso público em geral, conforme previsto no Artigo 7Ú do Decreto nº 44.013/2013. \r\n\r\n3.6.1 Para efeito do item 3.6 não serão consideradas as atividades preparatórias do projeto, como abertura de inscrições e etapas seletivas.\r\n\r\n3.7 Não será admitido projeto apresentado por:\r\n\r\nI - instituição que tenha natureza jurídica extraterritorial, tal como consulado;\r\n\r\nII - entidade que não tenha em seu estatuto ou contrato social função precípua ligada a atividades culturais;\r\n\r\nIII - servidor ou empregado da administração pública estadual direta e indireta;\r\n\r\nIV- membro da Comissão de Avaliação;\r\n\r\nV - pessoa física ou jurídica contratada para apresentar-se como proponente;\r\n\r\nVI - pessoa física ou jurídica que tenha vínculo com o patrocinador no tocante a projetos culturais, que prestem serviços relativos à seleção, acompanhamento de projetos ou outros que configurem vínculo entre as partes;\r\n\r\nVII - empresa concessionária de serviço de radiodifusão e cabodifusão de som ou imagem, em qualquer tipo de transmissão, ou entidade a esta vinculada.\r\n\r\n3.8 Não será admitido projeto relativo à aquisição de acervo permanente apresentado por proponente pessoa jurídica com fins lucrativos.\r\n\r\n3.9 Não será admitida inscrição de projeto que caracterize desvio de finalidade prioritariamente cultural.\r\n\r\n3.10 Não será admitida inscrição de projeto com os seguintes conteúdos:\r\n\r\nI. autoajuda, turismo, saúde, meio ambiente e esporte;\r\n\r\nII. institucional, corporativo e/ou promocional;\r\n\r\na) Considera-se conteúdo promocional, além de outros, o uso da identidade visual do patrocinador e de seus produtos como identidade visual do projeto.\r\n\r\nIII. religioso, sectário ou segregacionista relativo a etnia, gênero e outros.\r\n\r\n3.11 Não será admitida inscrição de projeto que se enquadre nas seguintes situações:\r\n\r\nI. em duplicidade;\r\n\r\nII. de forma fragmentada\r\n\r\n3.11.1 No caso de projetos inscritos em duplicidade, será considerado o primeiro, por ordem de inscrição, sendo os demais inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n3.11.2 No caso de projetos identificados como inscritos de forma fragmentada, todos serão inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n3.12 O descumprimento de qualquer dessas condições implicará a eliminação da inscrição em qualquer fase da seleção.\r\n\r\n4. INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 As inscrições deverão ser efetivadas através do preenchimento dos formulários de Cadastro do Proponente e Cadastro do Projeto, disponíveis no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br), no período de 12h do dia 12/09/2016 a 24/10/2016 até às 18h, horário de Brasília.\r\n\r\n4.1.1 A SEC não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no cronograma, em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n4.1.2 Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos, depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n4.2 O proponente deverá preencher integralmente os campos relativos às informações no Cadastro do Proponente e no Cadastro do Projeto, formulários on-line, estando sujeito à desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas.\r\n\r\n4.3 Além do preenchimento das informações nos referidos cadastros, o proponente deverá anexar obrigatoriamente os seguintes documentos:\r\n\r\nI - CADASTRO DE PROJETO\r\n\r\n1. Planilha orçamentária, detalhando todas as despesas que serão custeadas com o montante pleiteado;\r\n\r\n2. Cronograma de Atividade, demonstrando as ações necessárias à realização do projeto; \r\n\r\n3. Plano de divulgação, detalhando as peças de divulgação que serão produzidas, tais como filipetas, camisetas, faixas, estandartes, leques, etc.;\r\n\r\n4. Ficha Técnica com currículo resumido dos principais envolvidos; \r\n\r\n5. Declaração de adimplência;\r\n\r\n6. Termo de autorização de uso de imagem, voz e nome, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, referente ao material anexado à inscrição, assinado pelo proponente;\r\n\r\n7. Currículo e portfólio de atividades culturais do proponente comprovando histórico de atuação e desenvolvimento de projetos e atividades relacionados com o objeto deste Edital por meio de: \r\n\r\na) instrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou organizações da sociedade civil;\r\n\r\nb) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas;\r\n\r\nc) publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pelo proponente ou a respeito dele;\r\n\r\nd) currículos profissionais de integrantes da instituição proponente, sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros;\r\n\r\ne) declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou\r\n\r\nf) prêmios de relevância recebidos no país ou no exterior pela instituição proponente.\r\n\r\n8. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, SE HOUVER.\r\n\r\n4.4 Os documentos listados no item 4.3, I, itens 1, 2, 3, 4 e 5 devem ser elaborados conforme modelos disponibilizados no portal da SEC, sendo aceitos apenas arquivos nas extensões ODT, XLS, XLSX, OGG, OGV, DOC, DOCX, JPEG, PDF, MP4 e MP3, que não excedam 10 MB cada.\r\n\r\n4.5 O orçamento deverá ser apresentado com o valor total do projeto, em planilha orçamentária conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n4.6 Para a composição do orçamento devem ser observadas as seguintes orientações:\r\n\r\n4.6.1 PESSOAL\r\n\r\nDevem ser previstas despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação e cachê artístico, entre outros, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\n4.6.1.1 É admitida previsão de remuneração do proponente, desde que o mesmo preste serviços ao projeto e esteja discriminada no orçamento.\r\n\r\na) Os serviços prestados pelo proponente devem estar de acordo com a estrutura societária e quadro de funcionários da empresa.\r\n\r\nb) Devem estar contemplados na previsão de remuneração prevista pelo item 4.6.1.1 todos os pagamentos a sócios ou quaisquer outros que tenham vínculo empregatício com o proponente e que desempenhem atividades no projeto.\r\n\r\n4.6.2 ESTRUTURA\r\n\r\nDevem estar previstos serviços tais como locação de estrutura ou equipamentos, compra de material, produção de material, serviços de cenotecnia e de montagens, entre outros.\r\n\r\n4.6.3 LOGÍSTICA\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à execução do projeto tais como hospedagem, combustível, transporte, material de consumo e atendimento.\r\n\r\n4.6.4 DIVULGAÇÃO, MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à criação de peças de divulgação e sua produção, publicidade, filmagens, fotografia para fins de divulgação ou registro das atividades do projeto, assessoria de imprensa, entre outros.\r\n\r\n4.6.4.1 As despesas de divulgação e comercialização, nas quais devem ser inseridos gastos com assessoria de imprensa, material promocional, divulgação e mídia não poderão ser superiores a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.5 DESPESAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nSão admitidas como despesas administrativas, exclusivamente relacionadas às atividades previstas no projeto, para os fins do §3º do Artigo 21 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013:\r\n\r\n- material de consumo para escritório;\r\n\r\n- locação de imóvel para sede da instituição cultural sem fins lucrativos e aberta ao público, durante a execução do projeto, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural;\r\n\r\n- serviços de postagem e correios;\r\n\r\n- locação de base de produção, quando justificada pelas atividades do projeto;\r\n\r\n- transporte e deslocamento de pessoal administrativo;\r\n\r\n- despesas com telefonia fixa e internet;\r\n\r\n- despesas com água e eletricidade, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural ou manutenção de grupos artísticos;\r\n\r\n- honorários de pessoal técnico-administrativo, serviços contábeis e advocatícios;\r\n\r\n- outras despesas administrativas restritas ao funcionamento de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, ou indispensáveis à execução do projeto cultural assim consideradas pela Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\n4.6.5.1 As despesas administrativas não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.5.2 Nos projetos culturais que tenham por objeto a manutenção de grupos artísticos ou programação anual de equipamentos culturais, as despesas administrativas não poderão ser superiores a 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.6 IMPOSTOS, TARIFAS E SEGUROS\r\n\r\n4.6.6.1 Devem ser previstos todos os impostos incidentes sobre a realização do projeto.\r\n\r\n4.6.6.2 Poderá ser previsto seguro por acidentes de trabalho, sobre acervos, pessoas e obras.\r\n\r\n4.6.6.3 Poderão ser previstas tarifas bancárias relativas à manutenção da conta-corrente própria do projeto.\r\n\r\n4.6.6.4 São de responsabilidade do proponente retenções e recolhimentos relativos a impostos, tributos e contribuições que incidirem sobre valores pagos por serviços contratados para execução do projeto cultural, observada a legislação específica vigente.\r\n\r\n4.6.6.5 A previsão de custeio, com recursos captados, dos direitos autorais decorrentes de execução pública, recolhidos a entidades de gestão coletiva destes direitos, somente será autorizada quando não houver cobrança de ingresso.\r\n\r\n4.6.7. Não será admitida previsão de serviço de captação de recursos\r\n\r\n4.6.8 Não será admitido pagamento, a qualquer título, com recursos da Lei de Incentivo, a servidor ou empregado público ativo, integrante do quadro de pessoal de qualquer órgão da administração estadual direta ou indireta.\r\n\r\n4.7 Ao final da inscrição será gerado automaticamente um número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário de Cadastro do Projeto.\r\n\r\n4.8 A SEC garantirá a publicação do Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, com ampla divulgação da íntegra do conteúdo deste Edital no portal da SEC.\r\n\r\n5. PRAZOS\r\n\r\n5.1 O prazo de vigência da presente seleção pública será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n5.2 Durante esse período, no caso de impossibilidade de transferência de recursos aos projetos inicialmente selecionados, poderão ser indicados outros projetos na sequência de classificação.\r\n\r\n5.3 As datas de início e fim de cada etapa do processo de seleção e concessão relativas aos projetos inscritos serão indicadas em Cronograma de Prazos dos Editais do Programa Territórios Culturais RJ, que será divulgado no portal da SEC. \r\n\r\n6. ETAPAS DE ANÁLISE, SELEÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nOs projetos culturais apresentados à SEC, na forma, prazo e condições estabelecidos neste Edital, serão avaliados em 03 (três) etapas: Triagem, Parecer Técnico e Seleção, e Aprovação.\r\n\r\n6.1. TRIAGEM\r\n\r\n6.1.1 Os projetos inscritos passarão, inicialmente, por um processo de triagem, realizado por equipe da Superintendência do Audiovisual da SEC, em que será verificado o atendimento às exigências de inscrição deste Edital, a saber:\r\n\r\na) se todos os campos dos formulários de inscrição foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da Comissão de Seleção;\r\n\r\nb) se a documentação obrigatória foi devidamente anexada de forma completa, no ato da inscrição;\r\n\r\nc) se o projeto não se enquadra nas vedações previstas no item 3-Condições de Participação.\r\n\r\n6.1.2 Os anexos deverão estar devidamente preenchidos, quando for o caso, e de acordo com os modelos disponibilizados no portal da SEC.\r\n\r\n6.1.3 A equipe da Superintendência do Audiovisual da SEC poderá enviar e-mail ao proponente informando eventuais pendências que deverão ser solucionadas em até 02 (dois) dias corridos, a contar da data do envio da comunicação.\r\n\r\n6.1.4 A SEC publicará o resultado da triagem em seu portal e no DOERJ, contendo a relação dos projetos habilitados a participar da etapa de seleção, bem como dos inabilitados, com as razões para a inabilitação.\r\n\r\n6.2. PARECER TÉCNICO E SELEÇÃO\r\n\r\n6.2.1 A seleção dos projetos terá como parâmetro os critérios estabelecidos neste Edital, que seguem as diretrizes do Sistema Estadual de Cultura, e será realizada por Comissão de Seleção a ser instituída por meio de Resolução desta Secretaria publicada no DOERJ, composta de 2 (dois) representantes da sociedade civil com reconhecida competência na área cultural objeto deste Edital e 1(um) representantes da SEC. A Comissão de Seleção será presidida por um de seus membros.\r\n\r\n6.2.2 Na avaliação das propostas submetidas ao presente Edital serão considerados os seguintes critérios e respectivas pontuações:\r\n\r\nCritério\r\n\r\nPontuação em relação ao cumprimento do Critério\r\n\r\n1. Mérito da Proposta\r\n\r\nPontuação máxima: 40 pontos\r\n\r\n1.1 Originalidade\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n1.2 Ineditismo\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n1.3 Qualidade técnica e artística do conteúdo proposto\r\n\r\n0 a 20 pontos\r\n\r\n2. Viabilidade de Execução\r\n\r\nPontuação máxima: 30 pontos\r\n\r\n2.1 Clareza e coerência dos objetivos propostos\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n2.2 Adequação do projeto ao orçamento\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n2.3 Cronograma de realização\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n3. Justificativa da realização do projeto para o jovem realizador\r\n\r\nPontuação máxima: 30 pontos\r\n\r\n3.1 Justificativa da realização do projeto para o jovem realizador\r\n\r\n0 a 30 pontos\r\n\r\nPontuação Total\r\n\r\n100 pontos\r\n\r\n6.2.3 As propostas que não atingirem pontuação mínima de 60 pontos serão desclassificadas.\r\n\r\n6.2.4 A Comissão terá como meta a seleção de 60% (sessenta por cento) de projetos culturais de proponentes sediados nos municípios fora da capital, caso haja número suficiente de inscritos e desde que estes alcancem a pontuação mínima estabelecida no item 6.2.3.\r\n\r\n6.2.5 A pontuação final de cada projeto será a soma da pontuação alcançada pelo mesmo em cada um dos critérios constantes do item 6.2.2.\r\n\r\n6.2.5.1 A pontuação relativa a cada critério, referente a cada projeto, será o resultado da média aritmética da pontuação atribuída individualmente pelos membros da Comissão de Seleção.\r\n\r\n6.2.5.2 Cada membro da Comissão de Seleção deverá apresentar relatório circunstanciado, relativo à pontuação atribuída a cada proponente, baseada nos critérios constantes do item 6.2.2.\r\n\r\n6.2.6 A classificação final dar-se-á pela ordem decrescente da pontuação final de cada projeto. \r\n\r\n6.2.7 Serão selecionados os projetos que obtiverem as maiores pontuações finais dentre os classificados, considerando a quantidade de projetos possíveis de serem selecionados.\r\n\r\n6.2.8 A SEC publicará o resultado da seleção em seu portal e no DOERJ, contendo os projetos selecionados, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida, e os não selecionados.\r\n\r\n6.2.9 Os projetos selecionados serão encaminhados à etapa de Aprovação pela Comissão de Avaliação de Projetos - CAP.\r\n\r\n6.3. APROVAÇÃO\r\n\r\n6.3.1 A etapa de Aprovação do projeto cultural será de responsabilidade da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, cujo julgamento será realizado de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI. interesse público;\r\n\r\nII. pontuação e parecer obtidos pelo Parecer Técnico;\r\n\r\nIII. relevância do projeto para a área cultural e para região do estado a que se destina;\r\n\r\nIV. compatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível;\r\n\r\nV. capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos;\r\n\r\nVI. perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto;\r\n\r\nVII. comparação em relação a projetos da mesma natureza apresentados ou anteriormente aprovados;\r\n\r\nVIII. quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.\r\n\r\nParágrafo Único - Será vedado à CAP modificar ou propor alterações de qualquer natureza ao projeto cultural apresentado.\r\n\r\n6.3.2 A publicação do Certificado de Aprovação de Projeto no DOERJ é o documento legal de aprovação do projeto cultural e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI. título do projeto;\r\n\r\nII. número do projeto;\r\n\r\nIII. nome /razão social do proponente;\r\n\r\nIV. CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV. valor total do projeto;\r\n\r\nVI. valor aprovado para captação.\r\n\r\n7. DOS RECURSOS\r\n\r\n7.1 Caberão recursos, no prazo de 10 dias corridos da publicação no DOERJ do Resultado da Triagem, e no prazo de 02 dias úteis a contar da data da publicação no DOERJ do Resultado da Seleção. \r\n\r\n7.1.1 Só serão deferidos os recursos das decisões proferidas com base neste Edital, se objetivamente fundamentados e enviados para a Secretaria de Estado de Cultura para o endereço constante do item 12 deste Edital.\r\n\r\n7.1.2 Será disponibilizado no portal da SEC formulário específico para apresentação de recurso e somente serão aceitos os recursos preenchidos nesse formulário.\r\n\r\n7.2 Os recursos serão julgados no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da confirmação de recebimento por parte da SEC.\r\n\r\n7.2.1 Os recursos relativos ao Resultado da Triagem, reconsiderados ou não pela equipe da Superintendência do Audiovisual da SEC, terão decisão final pelo Secretário de Estado de Cultura. \r\n\r\n7.2.2 Os recursos relativos ao Resultado da Seleção, reconsiderados ou não pela Comissão de Seleção terão decisão final pelo Secretário de Estado de Cultura, podendo o prazo fixado no item 7.2 ser suspenso para obtenção de pareceres técnicos e/ou jurídicos que sejam necessários à fundamentação da sua decisão.\r\n\r\n7.3 Não caberá novo recurso das decisões proferidas conforme item 7.2.2.\r\n\r\n7.4 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para sua interposição, a SEC divulgará no DOERJ as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo de cada etapa do processo de seleção.\r\n\r\n8. HABILITAÇÃO DO PROPONENTE, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AO PATROCINADOR E REPASSE DOS RECURSOS DE PATROCÍNIO\r\n\r\n8.1 Após a publicação do resultado da seleção no DOERJ e para viabilizar a execução do projeto cultural, o proponente deverá protocolar na SEC, localizada no endereço abaixo, a seguinte documentação: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, 86 / 8º andar - Centro.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ CEP: 20091-005\r\n\r\nTítulo do Projeto:\r\n\r\nChamada Pública nº 10/2016 \r\n\r\nI. Documentação do Proponente Pessoa Física:\r\n\r\na) Cópias de RG e CPF;\r\n\r\nb) Comprovante de residência do proponente;\r\n\r\nc) Comprovação de abertura de conta bancária específica e vinculada ao projeto cultural, exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em instituição financeira oficial contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado) ;\r\n\r\nd) Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\nII. Documentação do Proponente Pessoa Jurídica:\r\n\r\na) Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social com última alteração /última ata;\r\n\r\nb) Cópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal do proponente;\r\n\r\nc) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) Certificado de Regularidade de Situação relativa ao FGTS;\r\n\r\ne) Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nf) Comprovação de abertura de conta corrente exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em banco credenciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado);\r\n\r\ng) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\n\r\nh) Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\ni) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)\r\n\r\nj) Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\n8.1.1 A documentação apresentada deverá ter o proponente do projeto selecionado como titular.\r\n\r\n8.1.2 O prazo para apresentação da documentação listada no item 8.1, será de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do resultado da seleção.\r\n\r\n8.2 Será eliminado do certame o proponente cuja documentação:\r\n\r\nI. estiver irregular, incompleta e/ou que esteja em débito junto ao Estado;\r\n\r\nII. não for apresentada no prazo previsto no item 8.1.2.\r\n\r\n8.3 No caso de eliminação de projeto apresentado por proponente nas condições previstas no item 8.2, será classificado o projeto com colocação imediatamente seguinte, que deverá estar de acordo com os prazos previstos e apresentar a documentação exigida por este Edital.\r\n\r\n8.4 Em caso de eventual desistência ou impedimento relacionados ao projeto selecionado, será convocado o projeto classificado seguinte, respeitada a ordem decrescente da classificação final.\r\n\r\n8.5 Após a entrega da documentação listada no item 8.1, estando o proponente e a Light Serviços de Eletricidade S.A habilitados, a Secretaria de Estado de Cultura publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o ato concessivo contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI. título do projeto;\r\n\r\nII. número do projeto;\r\n\r\nIII. nome/razão social do proponente;\r\n\r\nIV. CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV. nome/razão social do patrocinador;\r\n\r\nVI. CNPJ do patrocinador;\r\n\r\nVII. valor de incentivo;\r\n\r\nVIII. valor de contrapartida.\r\n\r\n8.6 Fica estabelecido como prazo limite de execução do projeto o período de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação de concessão do benefício fiscal, podendo ser prorrogado por até 1 (um) ano, mediante autorização da SEC. \r\n\r\n9. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n9.1 O projeto deverá ser executado de acordo com as especificações contidas no Cadastro do Proponente, Cadastro do Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma de Atividades e Plano de Divulgação, aprovados pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n9.2 O acompanhamento dos projetos será feito pela Superintendência de Audiovisual da SEC, podendo ocorrer visitas técnicas, reuniões ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n9.3 Toda e qualquer despesa somente deverá ser efetuada conforme cronograma de atividades aprovado e após depósito de recurso na conta bancária específica e vinculada ao projeto cultural, exclusiva para receber os recursos de patrocínio, conforme o previsto no item 8.1.\r\n\r\n9.4 Qualquer proposta de alteração relacionada ao projeto, seja de conteúdo, orçamento ou cronograma, deverá ser feita por escrito e somente poderá ser executada após aprovação da SEC.\r\n\r\n9.5 Caso o projeto não seja executado conforme apresentado, considerando as possíveis alterações aprovadas pela SEC, serão adotadas medidas administrativas e jurídicas cabíveis, podendo ser exigida a devolução dos recursos repassados com os acréscimos previstos em legislação.\r\n\r\n9.6 Os bens permanentes porventura adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos provenientes do patrocínio utilizando-se o benefício fiscal da Lei de Incentivo ao longo da execução ficarão sob responsabilidade do proponente que deverá responder por sua correta utilização, guarda e zelo.\r\n\r\n9.6.1 A aquisição de bens permanentes somente será permitida quando, comprovadamente, representar a opção de maior economicidade e constituir item indispensável à execução do objeto da proposta cultural, devendo o proponente, em qualquer caso, realizar cotação prévia de preços no mercado, observados os princípios da impessoalidade e da moralidade.\r\n\r\n9.6.2 No caso de aquisição de bem permanente por pessoa jurídica sem fins lucrativos, a mesma poderá justificar a manutenção do bem para a realização de atividades culturais que tenham processo de continuidade, o que deverá ser solicitado à SEC que, após análise, procederá, ou não, à autorização. \r\n\r\n9.6.3 No caso de autorização pela SEC para aquisição de bem permanente por pessoa jurídica com fins lucrativos ou por pessoa física, o proponente deverá destiná-lo a instituição sem fins lucrativos que tenha objetivo prioritariamente cultural, após a finalização do projeto, devendo o proponente apresentar recibo referente à doação em sua prestação de contas.\r\n\r\n9.7 Para os casos em que os bens permanentes não sejam transferidos, conforme o estabelecido no item 9.6, estes deverão ser devolvidos à SEC, que providenciará a sua destinação a outros projetos e ações integrantes de sua política pública.\r\n\r\n9.7.1 A transferência dos bens à Secretaria de Estado de Cultura obedecerá aos procedimentos previstos no portal da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n9.8 Os projetos deverão responder a todas as obrigações do proponente previstas nos capítulo IX e X do Decreto nº 44.013/2013, que dizem respeito a Execução, Acompanhamento e Readequação do projeto .\r\n\r\n10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n10.1 Os proponentes contemplados apresentarão, obrigatoriamente, em até 60 (sessenta) dias corridos após a execução do projeto, o relatório técnico e financeiro das atividades realizadas, e os demais documentos para a prestação de contas do patrocínio recebido, observando as disposições contidas na Resolução/SEC nº 205/2008.\r\n\r\n10.2 A documentação obrigatória constante da prestação de contas deverá ser protocolada diretamente na SEC ou encaminhada via SEDEX com Aviso de Recebimento (A.R.), acompanhada dos itens relacionados na Resolução/SEC nº 205/2008 e alterações posteriores, disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n10.3 Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis, bem como as penalidades previstas no Capítulo XI do Decreto nº 44.013/2013.\r\n\r\n10.4 Após aprovação da prestação de contas do projeto, a SEC, com base nos pareceres das áreas técnicas, providenciará a publicidade do resultado das análises das prestações de contas, periodicamente, no portal da SEC, em atendimento ao Artigo 49 da Lei nº 7.035/2015. \r\n\r\n10.5 A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos patrocinados, comprometendo-se o proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas, devendo, para este fim, os comprovantes de despesas para realização de o projeto ser mantidos à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo período de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas, conforme previsto na Resolução/SEC nº 205/2008. \r\n\r\n10.6 O descumprimento parcial ou total do regramento previsto no Decreto nº 44.013/2013, alterado pelo Decreto nº 44.133/13 obrigará o proponente à devolução dos valores já disponibilizados através da Lei de Incentivo acrescidos de juros, correção monetária e multa, conforme sanções e penalidades previsto no Capítulo XI Decreto nº 44.013/2013 e na Resolução/SEC no 205/2008, disponível no portal da SEC.\r\n\r\n11. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverão constar em entrevistas concedidas e ser inseridas em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, na forma especificada no manual de utilização disponível no portal da SEC, sob a chancela de patrocínio, obedecendo ao que determina o art.42, inciso III do Decreto 44.013/2013.\r\n\r\n11.2 Todo o material de divulgação deverá ser submetido à análise da Superintendência da Lei de Incentivo, ficando proibida a veiculação das peças antes da sua aprovação.\r\n\r\n11.3 Conforme Termo de Autorização de Uso (item 4.3,6) apresentado, a imagem, voz e nome dos selecionados poderão ser utilizados em ações de divulgação da SEC e a Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\n11.4 Reserva-se a SEC o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão de patrocínio ao projeto.\r\n\r\n11.5 O proponente é responsável por obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais ou eventuais cessionários, na forma da Lei nº 9.610/1998, responsabilizando-se por quaisquer ônus delas recorrentes.\r\n\r\n11.6 São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do projeto cultural, assim como qualquer despesa, tributo, tarifa, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens moveis ou imóveis, e também decorrentes de direitos autorais e propriedade intelectual, ficando o o Governo do Estado do Rio de Janeiro isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n11.7 O presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.8. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pelo titular da Secretaria de Estado da Cultura.\r\n\r\n12. OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos no portal da SEC: www.cultura.rj.gov.br, através do e-mail: sup.audiovisual@gmail.com e do telefone (21) 2216-8500, ramal 240.\r\n\r\nId: 1981832"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nLAB AV - PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM E PARTICIPAÇÃO NO LABORATÓRIO DE FORMAÇÃO E REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL-\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 11/2016\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna público, com fundamento no art. 28 da Lei n° 7.035/2015, para conhecimento dos interessados, o presente Edital para seleção de projetos de Curta-Metragem para Participação no Laboratório de Formação e Realização Audiovisual aos quais será concedido patrocínio segundo as condições e exigências estabelecidas no presente instrumento.\r\n\r\nO presente Edital está em conformidade com os objetivos do Sistema Estadual de Cultura, especialmente o de fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais, com as finalidades de mobilizar e aplicar recursos para o desenvolvimento cultural, previstas no Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, constantes na Lei nº 7.035/2015 e no Decreto nÚ44.013/2013.\r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\n1.1 O presente instrumento foi instituído com a finalidade precípua de fornecer patrocínio a projetos, no âmbito do programa Territórios Culturais RJ / Favela Criativa, que contribuam para o desenvolvimento das atividades culturais e artísticas na área de Audiovisual. \r\n\r\n1.2 Na forma regulamentada por este instrumento, só poderão inscrever-se por este Edital projetos de produção de Curta-Metragem, na área de Audiovisual, e cujas atividades sejam realizadas em um ou mais municípios da lista abaixo:\r\n\r\n- Belford Roxo\r\n\r\n- Duque de Caxias\r\n\r\n- Itaguaí\r\n\r\n- Japeri\r\n\r\n- Mesquita\r\n\r\n- Nilópolis\r\n\r\n- Nova Iguaçu\r\n\r\n- Paracambi\r\n\r\n- Queimados\r\n\r\n- São João de Meriti\r\n\r\n- Rio de Janeiro\r\n\r\n- Seropédica\r\n\r\n- Barra do Piraí\r\n\r\n- Barra Mansa\r\n\r\n- Carmo\r\n\r\n- Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n- Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n- Mendes\r\n\r\n- Miguel Pereira\r\n\r\n- Paraíba do Sul\r\n\r\n- Paty do Alferes\r\n\r\n- Pinheiral\r\n\r\n- Piraí\r\n\r\n- Quatis\r\n\r\n- Rio Claro\r\n\r\n- Rio das Flores\r\n\r\n- Sapucaia\r\n\r\n- Três Rios\r\n\r\n- Valença\r\n\r\n- Vassouras\r\n\r\n- Volta Redonda\r\n\r\n1.3 O presente edital tem como objetivo viabilizar a produção de curta metragem, oferecendo orientações técnicas e teóricas aos alunos realizadores.\r\n\r\n1.3.1 Para o cumprimento dos objetivos previstos no item 1.3 será oferecido a equipe do projeto selecionado a participação em curso prático e teórico visando o desenvolvimento do curta-metragem selecionado, e também o acompanhamento da filmagem por equipe com experiência no mercado audiovisual.\r\n\r\n1.3.1.2 É obrigatória a participação do proponente selecionado de no mínimo 85% (oitenta por cento) no curso.\r\n\r\n1.3.1.3 É obrigatória a participação de pelo menos 3 (três) integrantes de cada equipe no Curso prático e teórico previsto no item 1.3.1.\r\n\r\n2. DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2.1 No âmbito deste Edital serão comprometidos recursos de incentivo fiscal no valor de até R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), oriundos da Lei de Incentivo, conforme Subseção I da Lei nº 7.035/2015, advindos de patrocínio da Light Serviços de Eletricidade S/A, conforme Protocolo de Intenções objeto do processo E-18/001/1178/2013.\r\n\r\n2.2 Os recursos financeiros para os projetos patrocinados serão liberados em parcela única, após publicação da concessão de benefício fiscal à Light Serviços de Eletricidade S/A no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. \r\n\r\n2.3 Por este Edital serão selecionados 15 projetos que receberão, cada um, o valor máximo de R$ 25.000,00 (vinte e vinco mil reais), a título de patrocínio, para o desenvolvimento das ações neles propostas.\r\n\r\n2.4 Os recursos financeiros previstos neste Edital deverão ser aplicados em modalidade de investimento que não apresente risco de perda dos recursos, em obediência aos termos da Resolução SEC nº 236/2009 e Instrução Normativa SSPG/SEC n° 02/2015, disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n2.5 O apoio ao projeto selecionado está condicionado ao pleno atendimento à legislação vigente referente à Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 Poderão participar como proponentes por este Edital pessoas físicas\r\n\r\ndiretamente responsáveis pela concepção, promoção e execução do projeto a ser patrocinado, domiciliadas ou estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais nos termos do Artigo 32 do Decreto nº 44.013/2013, que regulamenta a Lei de Incentivo.\r\n\r\n3.2 Os proponentes poderão inscrever mais de 1 (um) projeto. No entanto, apenas 1 (um) projeto poderá ser contemplado por proponente, excetuando-se nesta hipótese as instituições representativas de produtores e artistas, como federações e cooperativas, que poderão ser contempladas com mais projetos.\r\n\r\n3.3 É vedada a participação de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n3.4 É vedada a participação de pessoa jurídica que tenha em seu quadro social servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n3.5 É vedada a inscrição de projetos por proponentes que não tenham prestado contas dentro do prazo legal de projetos anteriormente patrocinados através da Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro e por quaisquer outros programas da SEC ou que tenham tido prestações de contas reprovadas.\r\n\r\n3.6 É vedada a inscrição de projetos cujos produtos já tenham sido estreados e/ou lançados e/ou abertos ao acesso público em geral, conforme previsto no art. 7Ú do Decreto nº 44.013/2013. \r\n\r\n3.6.1 Para efeito do item 3.6 não serão consideradas as atividades preparatórias do projeto, como abertura de inscrições e etapas seletivas.\r\n\r\n3.7 Não será admitido projeto apresentado por:\r\n\r\nI - instituição que tenha natureza jurídica extraterritorial, tal como consulado;\r\n\r\nII - entidade que não tenha em seu estatuto ou contrato social função precípua ligada a atividades culturais;\r\n\r\nIII - servidor ou empregado da administração pública estadual direta e indireta;\r\n\r\nIV- membro da Comissão de Avaliação;\r\n\r\nV - pessoa física ou jurídica contratada para apresentar-se como proponente;\r\n\r\nVI - pessoa física ou jurídica que tenha vínculo com o patrocinador no tocante a projetos culturais, que prestem serviços relativos à seleção, acompanhamento de projetos ou outros que configurem vínculo entre as partes;\r\n\r\nVII - empresa concessionária de serviço de radiodifusão e cabodifusão de som ou imagem, em qualquer tipo de transmissão, ou entidade a esta vinculada.\r\n\r\n3.8 Não será admitida inscrição de projeto que caracterize desvio de finalidade prioritariamente cultural.\r\n\r\n3.9 Não será admitida inscrição de projeto com os seguintes conteúdos:\r\n\r\nI. autoajuda, turismo, saúde, meio ambiente e esporte;\r\n\r\nII. institucional, corporativo e/ou promocional;\r\n\r\na) Considera-se conteúdo promocional, além de outros, o uso da identidade visual do patrocinador e de seus produtos como identidade visual do projeto.\r\n\r\nIII. religioso, sectário ou segregacionista relativo a etnia, gênero e outros.\r\n\r\n3.10 Não será admitida inscrição de projeto que se enquadre nas seguintes situações:\r\n\r\nI. em duplicidade;\r\n\r\nII. de forma fragmentada\r\n\r\n3.10.1 No caso de projetos inscritos em duplicidade, será considerado o primeiro, por ordem de inscrição, sendo os demais inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n3.10.2 No caso de projetos identificados como inscritos de forma fragmentada, todos serão inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n3.12 O descumprimento de qualquer dessas condições implicará a eliminação da inscrição em qualquer fase da seleção.\r\n\r\n4. INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 As inscrições deverão ser efetivadas através do preenchimento dos formulários de Cadastro do Proponente e Cadastro do Projeto, disponíveis no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br), no período de 12h do dia 12/09/2016 a 24/10/2016 até às 18h, horário de Brasília.\r\n\r\n4.1.1 A SEC não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no cronograma, em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n4.1.2 Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos, depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n4.2 O proponente deverá preencher integralmente os campos relativos às informações no Cadastro do Proponente e no Cadastro do Projeto, formulários on-line, estando sujeito à desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas.\r\n\r\n4.3 Além do preenchimento das informações nos referidos cadastros, o proponente deverá anexar obrigatoriamente os seguintes documentos:\r\n\r\nI - CADASTRO DE PROJETO\r\n\r\n1. Planilha orçamentária, detalhando todas as despesas que serão custeadas com o montante pleiteado;\r\n\r\n2. Cronograma de Atividade, demonstrando as ações necessárias à realização do projeto; \r\n\r\n3. Ficha Técnica, com currículo resumido dos principais envolvidos;\r\n\r\n4. Declaração de adimplência;\r\n\r\n5. Termo de autorização de uso de imagem, voz e nome, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, referente ao material anexado à inscrição, assinado pelo proponente;\r\n\r\n6. Currículo de atividades culturais do proponente;\r\n\r\n7. Documentação complementar, se houver.\r\n\r\n4.4 Os documentos listados no item 4.3, I, itens 1, 2, 3, 4 e 5 devem ser elaborados conforme modelos disponibilizados no portal da SEC, sendo aceitos apenas arquivos nas extensões ODT, XLS, XLSX, OGG, OGV, DOC, DOCX, JPEG, PDF, MP4 e MP3, que não excedam 10 MB cada.\r\n\r\n4.5 O orçamento deverá ser apresentado com o valor total do projeto, em planilha orçamentária conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n4.6 Para a composição do orçamento devem ser observadas as seguintes orientações:\r\n\r\n4.6.1 PESSOAL\r\n\r\nDevem ser previstas despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação e cachê artístico, entre outros, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\n4.6.1.1 É admitida previsão de remuneração do proponente, desde que o mesmo preste serviços ao projeto e esteja discriminada no orçamento.\r\n\r\n4.6.2 ESTRUTURA\r\n\r\nDevem estar previstos serviços tais como locação de estrutura ou equipamentos, compra de material, produção de material, serviços de cenotecnia e de montagens, entre outros.\r\n\r\n4.6.3 LOGÍSTICA\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à execução do projeto tais como hospedagem, combustível, transporte, material de consumo e atendimento.\r\n\r\n4.6.4 DIVULGAÇÃO, MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nCaso haja despesas com Divulgação, Mídia e Comunicação devem estar previstos itens relacionados à criação de peças de divulgação e sua produção, publicidade, filmagens, fotografia para fins de divulgação ou registro das atividades do projeto, assessoria de imprensa, entre outros.\r\n\r\n4.6.4.1 As despesas de divulgação e comercialização, nas quais devem ser inseridos gastos com assessoria de imprensa, material promocional, divulgação e mídia não poderão ser superiores a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.5 DESPESAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nSão admitidas como despesas administrativas, exclusivamente relacionadas às atividades previstas no projeto, para os fins do § 3º do art. 21 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013:\r\n\r\n- material de consumo para escritório;\r\n\r\n- locação de imóvel para sede da instituição cultural sem fins lucrativos e aberta ao público, durante a execução do projeto, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural;\r\n\r\n- serviços de postagem e correios;\r\n\r\n- locação de base de produção, quando justificada pelas atividades do projeto;\r\n\r\n- transporte e deslocamento de pessoal administrativo;\r\n\r\n- despesas com telefonia fixa e internet;\r\n\r\n- despesas com água e eletricidade, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural ou manutenção de grupos artísticos;\r\n\r\n- honorários de pessoal técnico-administrativo, serviços contábeis e advocatícios;\r\n\r\n- outras despesas administrativas restritas ao funcionamento de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, ou indispensáveis à execução do projeto cultural assim consideradas pela Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\n4.6.5.1 As despesas administrativas não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.6 IMPOSTOS, TARIFAS E SEGUROS\r\n\r\n4.6.6.1 Devem ser previstos todos os impostos incidentes sobre a realização do projeto.\r\n\r\n4.6.6.2 Poderá ser previsto seguro por acidentes de trabalho, sobre acervos, pessoas e obras.\r\n\r\n4.6.6.3 Poderão ser previstas tarifas bancárias relativas à manutenção da conta-corrente própria do projeto.\r\n\r\n4.6.6.4 São de responsabilidade do proponente retenções e recolhimentos relativos a impostos, tributos e contribuições que incidirem sobre valores pagos por serviços contratados para execução do projeto cultural, observada a legislação específica vigente.\r\n\r\n4.6.6.5 A previsão de custeio, com recursos captados, dos direitos autorais decorrentes de execução pública, recolhidos a entidades de gestão coletiva destes direitos, somente será autorizada quando não houver cobrança de ingresso.\r\n\r\n4.6.7. Não será admitida previsão de serviço de captação de recursos\r\n\r\n4.6.8 Não será admitido pagamento, a qualquer título, com recursos da Lei de Incentivo, a servidor ou empregado público ativo, integrante do quadro de pessoal de qualquer órgão da administração estadual direta ou indireta.\r\n\r\n4.7 Ao final da inscrição será gerado automaticamente um número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário de Cadastro do Projeto.\r\n\r\n4.8 A SEC garantirá a publicação do Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, com ampla divulgação da íntegra do conteúdo deste Edital no portal da SEC.\r\n\r\n5. PRAZOS\r\n\r\n5.1 O prazo de vigência da presente seleção pública será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n5.2 Durante esse período, no caso de impossibilidade de transferência de recursos aos projetos inicialmente selecionados, poderão ser indicados outros projetos na sequência de classificação.\r\n\r\n5.3 As datas de início e fim de cada etapa do processo de seleção e concessão relativas aos projetos inscritos serão indicadas em Cronograma de Prazos dos Editais do Programa Territórios Culturais RJ, que será divulgado no portal da SEC. \r\n\r\n6. ETAPAS DE ANÁLISE, SELEÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nOs projetos culturais apresentados à SEC, na forma, prazo e condições estabelecidos neste Edital, serão avaliados em 03 (três) etapas: Triagem, Parecer Técnico e Seleção, e Aprovação.\r\n\r\n6.1. TRIAGEM\r\n\r\n6.1.1 Os projetos inscritos passarão, inicialmente, por um processo de triagem, realizado por equipe da Superintendência do Audiovisual da SEC, em que será verificado o atendimento às exigências de inscrição deste Edital, a saber:\r\n\r\na) se todos os campos dos formulários de inscrição foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da Comissão de Seleção;\r\n\r\nb) se a documentação obrigatória foi devidamente anexada de forma completa, no ato da inscrição;\r\n\r\nc) se o projeto não se enquadra nas vedações previstas no item 3-Condições de Participação.\r\n\r\n6.1.2 Os anexos deverão estar devidamente preenchidos, quando for o caso, e de acordo com os modelos disponibilizados no portal da SEC.\r\n\r\n6.1.3 A equipe da Superintendência do Audiovisual da SEC poderá enviar e-mail ao proponente informando eventuais pendências que deverão ser solucionadas em até 02 (dois) dias corridos, a contar da data do envio da comunicação.\r\n\r\n6.1.4 A SEC publicará o resultado da triagem em seu portal e no DOERJ, contendo a relação dos projetos habilitados a participar da etapa de seleção, bem como dos inabilitados, com as razões para a inabilitação.\r\n\r\n6.2. PARECER TÉCNICO E SELEÇÃO\r\n\r\n6.2.1 A seleção dos projetos terá como parâmetro os critérios estabelecidos neste Edital, que seguem as diretrizes do Sistema Estadual de Cultura, e será realizada por Comissão de Seleção a ser instituída por meio de Resolução desta Secretaria publicada no DOERJ, composta de 2 (dois) representantes da sociedade civil com reconhecida competência na área cultural objeto deste Edital e 1(um) representante da SEC. A Comissão de Seleção será presidida por um de seus membros.\r\n\r\n6.2.2 Na avaliação das propostas submetidas ao presente Edital serão considerados os seguintes critérios e respectivas pontuações:\r\n\r\nCritério\r\n\r\nPontuação em relação ao cumprimento do Critério\r\n\r\n1. Mérito da Proposta\r\n\r\nPontuação máxima: 40 pontos\r\n\r\n1.1 Originalidade\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n1.2 Ineditismo\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n1.3 Qualidade técnica e artística do conteúdo proposto\r\n\r\n0 a 20 pontos\r\n\r\n2. Viabilidade de Execução\r\n\r\nPontuação máxima: 30 pontos\r\n\r\n2.1 Clareza e coerência dos objetivos propostos\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n2.2 Adequação do projeto ao orçamento\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n2.3 Cronograma de realização\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n3. Justificativa da realização do projeto para o jovem realizador\r\n\r\nPontuação máxima: 30 pontos\r\n\r\n3.1 Justificativa da realização do projeto para o jovem realizador\r\n\r\n0 a 30 pontos\r\n\r\nPontuação Total\r\n\r\n100 pontos\r\n\r\n6.2.3 As propostas que não atingirem pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos serão desclassificadas.\r\n\r\n6.2.4 A Comissão terá como meta a seleção de 60% (sessenta por cento) de projetos culturais de proponentes sediados nos municípios fora da capital, caso haja número suficiente de inscritos e desde que estes alcancem a pontuação mínima estabelecida no item 6.2.3.\r\n\r\n6.2.5 A pontuação final de cada projeto será a soma da pontuação alcançada pelo mesmo em cada um dos critérios constantes do item 6.2.2.\r\n\r\n6.2.5.1 A pontuação relativa a cada critério, referente a cada projeto, será o resultado da média aritmética da pontuação atribuída individualmente pelos membros da Comissão de Seleção.\r\n\r\n6.2.5.2 Cada membro da Comissão de Seleção deverá apresentar relatório circunstanciado, relativo à pontuação atribuída a cada proponente, baseada nos critérios constantes do item 6.2.2.\r\n\r\n6.2.7 Serão selecionados os projetos que obtiverem as maiores pontuações finais dentre os classificados, considerando a quantidade de projetos possíveis de serem selecionados.\r\n\r\n6.2.8 A SEC publicará o resultado da seleção em seu portal e no DOERJ, contendo os projetos selecionados, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida, e os não selecionados.\r\n\r\n6.2.9 Os projetos selecionados serão encaminhados à etapa de Aprovação pela Comissão de Avaliação de Projetos - CAP.\r\n\r\n6.3. APROVAÇÃO\r\n\r\n6.3.1 A etapa de Aprovação do projeto cultural será de responsabilidade da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, cujo julgamento será realizado de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI. interesse público;\r\n\r\nII. pontuação e parecer obtidos pelo Parecer Técnico;\r\n\r\nIII. relevância do projeto para a área cultural e para região do estado a que se destina;\r\n\r\nIV. compatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível;\r\n\r\nV. capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos;\r\n\r\nVI. perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto;\r\n\r\nVII. comparação em relação a projetos da mesma natureza apresentados ou anteriormente aprovados;\r\n\r\nVIII. quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.\r\n\r\nParágrafo Único - Será vedado à CAP modificar ou propor alterações de qualquer natureza ao projeto cultural apresentado.\r\n\r\n6.3.2 A publicação do Certificado de Aprovação de Projeto no DOERJ é o documento legal de aprovação do projeto cultural e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI. título do projeto;\r\n\r\nII. número do projeto;\r\n\r\nIII. nome /razão social do proponente;\r\n\r\nIV. CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV. valor total do projeto;\r\n\r\nVI. valor aprovado para captação.\r\n\r\n7. DOS RECURSOS\r\n\r\n7.1 Caberão recursos, no prazo de 10 dias corridos da publicação no DOERJ do Resultado da Triagem, e no prazo de 02 dias úteis a contar da data da publicação no DOERJ do Resultado da Seleção. \r\n\r\n7.1.1 Só serão deferidos os recursos das decisões proferidas com base neste Edital, se objetivamente fundamentados e enviados para a Secretaria de Estado de Cultura para o endereço constante do item 12 deste Edital.\r\n\r\n7.1.2 Será disponibilizado no portal da SEC formulário específico para apresentação de recurso e somente serão aceitos os recursos preenchidos nesse formulário.\r\n\r\n7.2 Os recursos serão julgados no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da confirmação de recebimento por parte da SEC.\r\n\r\n7.2.1 Os recursos relativos ao Resultado da Triagem, reconsiderados ou não pela equipe da Superintendência do Audiovisual da SEC, terão decisão final pelo Secretário de Estado de Cultura. \r\n\r\n7.2.2 Os recursos relativos ao Resultado da Seleção, reconsiderados ou não pela Comissão de Seleção terão decisão final pelo Secretário de Estado de Cultura, podendo o prazo fixado no item 7.2 ser suspenso para obtenção de pareceres técnicos e/ou jurídicos que sejam necessários à fundamentação da sua decisão.\r\n\r\n7.3 Não caberá novo recurso das decisões proferidas conforme item 7.2.2.\r\n\r\n7.4 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para sua interposição, a SEC divulgará no DOERJ as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo de cada etapa do processo de seleção.\r\n\r\n8. HABILITAÇÃO DO PROPONENTE, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AO PATROCINADOR E REPASSE DOS RECURSOS DE PATROCÍNIO\r\n\r\n8.1 Após a publicação do resultado da seleção no DOERJ e para viabilizar a execução do projeto cultural, o proponente deverá protocolar na SEC, localizada no endereço abaixo, a seguinte documentação: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, 86 / 8º andar - Centro.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ CEP: 20091-005\r\n\r\nTítulo do Projeto:\r\n\r\nChamada Pública nº11/2016 \r\n\r\nI. Documentação do Proponente Pessoa Física:\r\n\r\na) Cópias de RG e CPF;\r\n\r\nb) Comprovante de residência do proponente;\r\n\r\nc) Comprovação de abertura de conta bancária específica e vinculada ao projeto cultural, exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em instituição financeira oficial contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado) ;\r\n\r\nd) Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\n8.1.1 A documentação apresentada deverá ter o proponente do projeto selecionado como titular.\r\n\r\n8.1.2 O prazo para apresentação da documentação listada no item 8.1, será de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do resultado da seleção.\r\n\r\n8.2 Será eliminado do certame o proponente cuja documentação:\r\n\r\nI. estiver irregular, incompleta e/ou que esteja em débito junto ao Estado;\r\n\r\nII. não for apresentada no prazo previsto no item 8.1.2.\r\n\r\n8.3 No caso de eliminação de projeto apresentado por proponente nas condições previstas no item 8.2, será classificado o projeto com colocação imediatamente seguinte, que deverá estar de acordo com os prazos previstos e apresentar a documentação exigida por este Edital.\r\n\r\n8.4 Em caso de eventual desistência ou impedimento relacionados ao projeto selecionado, será convocado o projeto classificado seguinte, respeitada a ordem decrescente da classificação final.\r\n\r\n8.5 Após a entrega da documentação listada no item 8.1, estando o proponente e a empresa patrocinadora Light Serviços de Eletricidade S.A habilitados, a Secretaria de Estado de Cultura publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o ato concessivo contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI. título do projeto;\r\n\r\nII. número do projeto;\r\n\r\nIII. nome do proponente;\r\n\r\nIV. CPF do proponente;\r\n\r\nV. nome/razão social do patrocinador;\r\n\r\nVI. CNPJ do patrocinador;\r\n\r\nVII. valor de incentivo;\r\n\r\nVIII. valor de contrapartida.\r\n\r\n8.6 Fica estabelecido como prazo limite de execução do projeto o período de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação de concessão do benefício fiscal, podendo ser prorrogado por até 1 (um) ano, mediante autorização da SEC. \r\n\r\n9. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n9.1 O projeto deverá ser executado de acordo com as especificações contidas no Cadastro do Proponente, Cadastro do Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma de Atividades aprovados pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n9.2 O acompanhamento dos projetos será feito pela Superintendência do Audiovisual da SEC, podendo ocorrer visitas técnicas, reuniões ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n9.3 Toda e qualquer despesa somente deverá ser efetuada conforme cronograma de atividades aprovado e após depósito de recurso na conta bancária específica e vinculada ao projeto cultural, exclusiva para receber os recursos de patrocínio, conforme o previsto no item 8.1.\r\n\r\n9.4 Qualquer proposta de alteração relacionada ao projeto, seja de conteúdo, orçamento ou cronograma, deverá ser feita por escrito e somente poderá ser executada após aprovação da SEC.\r\n\r\n9.5 Caso o projeto não seja executado conforme apresentado, considerando as possíveis alterações aprovadas pela SEC, serão adotadas medidas administrativas e jurídicas cabíveis, podendo ser exigida a devolução dos recursos repassados com os acréscimos previstos em legislação.\r\n\r\n9.6 Os bens permanentes porventura adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos provenientes do patrocínio utilizando-se o benefício fiscal da Lei de Incentivo ao longo da execução ficarão sob responsabilidade do proponente que deverá responder por sua correta utilização, guarda e zelo.\r\n\r\n9.6.1 A aquisição de bens permanentes somente será permitida quando, comprovadamente, representar a opção de maior economicidade e constituir item indispensável à execução do objeto da proposta cultural, devendo o proponente, em qualquer caso, realizar cotação prévia de preços no mercado, observados os princípios da impessoalidade e da moralidade.\r\n\r\n9.7 Para os casos em que os bens permanentes não sejam transferidos, conforme o estabelecido no item 9.6, estes deverão ser devolvidos à SEC, que providenciará a sua destinação a outros projetos e ações integrantes de sua política pública.\r\n\r\n9.7.1 A transferência dos bens à Secretaria de Estado de Cultura obedecerá aos procedimentos previstos no portal da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n9.8 Os projetos deverão responder a todas as obrigações do proponente previstas nos Capítulos IX e X do Decreto nº 44.013/2013, que dizem respeito a Execução, Acompanhamento e Readequação do projeto .\r\n\r\n10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n10.1 Os proponentes contemplados apresentarão, obrigatoriamente, em até 60 (sessenta) dias corridos após a execução do projeto, o relatório técnico e financeiro das atividades realizadas, e os demais documentos para a prestação de contas do patrocínio recebido, observando as disposições contidas na Resolução SEC nº 205/2008.\r\n\r\n10.2 A documentação obrigatória constante da prestação de contas deverá ser protocolada diretamente na SEC ou encaminhada via SEDEX com Aviso de Recebimento (A.R.), acompanhada dos itens relacionados na Resolução SEC nº 205/2008 e alterações posteriores, disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n10.3 Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis, bem como as penalidades previstas no Capítulo XI do Decreto nº 44.013/2013.\r\n\r\n10.4 Após aprovação da prestação de contas do projeto, a SEC, com base nos pareceres das áreas técnicas, providenciará a publicidade do resultado das análises das prestações de contas, periodicamente, no portal da SEC, em atendimento ao art. 49 da Lei nº 7.035/2015. \r\n\r\n10.5 A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos patrocinados, comprometendo-se o proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas, devendo, para este fim, os comprovantes de despesas para realização de o projeto ser mantidos à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo período de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas, conforme previsto na Resolução SEC nº 205/2008. \r\n\r\n10.6 O descumprimento parcial ou total do regramento previsto no Decreto nº 44.013/2013, alterado pelo Decreto nº 44.133/13 obrigará o proponente à devolução dos valores já disponibilizados através da Lei de Incentivo acrescidos de juros, correção monetária e multa, conforme sanções e penalidades previsto no Capítulo XI, Decreto nº 44.013/2013 e na Resolução SEC nº 205/2008, disponível no Portal da SEC.\r\n\r\n11. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverão constar em entrevistas concedidas e ser inseridas em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, na forma especificada no manual de utilização disponível no portal da SEC, sob a chancela de patrocínio, obedecendo ao que determina o art.42, inciso III do Decreto 44.013/2013.\r\n\r\n11.2 Todo o material de divulgação deverá ser submetido à análise da Superintendência da Lei de Incentivo, ficando proibida a veiculação das peças antes da sua aprovação.\r\n\r\n11.3 Conforme Termo de Autorização de Uso (item 4.3,6) apresentado, a imagem, voz e nome dos selecionados poderão ser utilizados em ações de divulgação da SEC e da empresa patrocinadora Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\n11.4 Reserva-se a SEC o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão de patrocínio ao projeto.\r\n\r\n11.5 O proponente é responsável por obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais ou eventuais cessionários, na forma da Lei nº 9.610/1998, responsabilizando-se por quaisquer ônus delas recorrentes.\r\n\r\n11.6 São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do projeto cultural, assim como qualquer despesa, tributo, tarifa, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens moveis ou imóveis, e também decorrentes de direitos autorais e propriedade intelectual, ficando o Estado do Rio de Janeiro isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n11.7 O presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.8. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pelo titular da Secretaria de Estado da Cultura.\r\n\r\n12. OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos no portal da SEC www.cultura.rj.gov.br, através do e-mail: sup.audiovisual@gmail.com e dos telefones: (21) 2216-8500, ramal 240.\r\n\r\nId: 1981837"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nINTERCÂMBIO - ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS E MÚSICA- CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2016\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna público, com fundamento no art. 28 da Lei n° 7.035/2015, para conhe cimento dos interessados, o presente Edital para seleção de projetos de Intercâmbio de Artes Cênicas, Artes Visuais e Música aos quais será concedido patrocínio segundo as condições e exigências estabelecidas no presente instrumento.\r\n\r\nO presente Edital está em conformidade com os objetivos do Sistema Estadual de Cultura, especialmente o de fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais, com as finalidades de mobilizar e aplicar recursos para o desenvolvimento cultural, previstas no Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, constantes na Lei nº 7.035/2015 e no Decreto nÚ44.013/2013. \r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\n1.1 O presente instrumento foi instituído com a finalidade precípua de fornecer patrocínio a projetos, no âmbito do programa Territórios Culturais RJ / Favela Criativa, que contribuam para o desenvolvimento das atividades culturais e artísticas nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais e Música. \r\n\r\n1.2 Na forma regulamentada por este instrumento, só poderão inscrever-se por este Edital projetos e Intercâmbio que realizem ações de Formação ou Pesquisa e Experimentação na área de Artes Cênicas, Artes Visuais e Música, e cujas atividades sejam realizadas em um ou mais municípios da lista abaixo:\r\n\r\n- Belford Roxo\r\n\r\n- Duque de Caxias\r\n\r\n- Itaguaí\r\n\r\n- Japeri\r\n\r\n- Mesquita\r\n\r\n- Nilópolis\r\n\r\n- Nova Iguaçu\r\n\r\n- Paracambi\r\n\r\n- Queimados\r\n\r\n- São João de Meriti\r\n\r\n- Rio de Janeiro\r\n\r\n- Seropédica\r\n\r\n- Barra do Piraí\r\n\r\n- Barra Mansa\r\n\r\n- Carmo\r\n\r\n- Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n- Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n- Mendes\r\n\r\n- Miguel Pereira\r\n\r\n- Paraíba do Sul\r\n\r\n- Paty do Alferes\r\n\r\n- Pinheiral\r\n\r\n- Piraí\r\n\r\n- Quatis\r\n\r\n- Rio Claro\r\n\r\n- Rio das Flores\r\n\r\n- Sapucaia\r\n\r\n- Três Rios\r\n\r\n- Valença\r\n\r\n- Vassouras\r\n\r\n- Volta Redonda\r\n\r\n1.3 O Edital consiste no fomento às Artes, através da prática de Intercâmbio, tendo como modalidades:\r\n\r\n1) Formação Artística\r\n\r\n2) Pesquisa e Experimentação\r\n\r\n1.3.1 Modalidade 1: Formação Artística\r\n\r\nConsiste na apresentação de proposta de formação e transferência de conhecimentos específicos ministrados pelo proponente em forma de curso/oficina para grupo por ele indicado, considerando as seguintes orientações:\r\n\r\n1.3.1.1 A proposta de Formação Artística deve considerar a expertise e atuação do proponente em uma ou mais áreas: Artes Cênicas, Artes Visuais e Música; \r\n\r\n1.3.1.2 O proponente deve indicar grupo ou coletivo para o qual será realizada a proposta de Formação Artística.\r\n\r\na) Deve ser apresentada justificativa da indicação do grupo, explicitando a relação do conteúdo a ser oferecido nas atividades com a sua atuação.\r\n\r\nb) O grupo indicado deverá obrigatoriamente ser de município distinto do município do proponente, respeitados os previstos no Item 1.2;\r\n\r\nc) O plano metodológico de Formação Artística deve prever:\r\n\r\n- Municípios onde serão realizadas as atividades; \r\n\r\n- Indicação de, no mínimo, 2 (dois) profissionais responsáveis pelos conteúdos e atividades a serem realizadas;\r\n\r\n1.3.2 Modalidade 2: Intercâmbio\r\n\r\nConsiste em realizar uma ação de troca de experiências e de relações recíprocas entre os grupos/coletivos, visando à interação das diferentes linguagens artísticas de forma transversal. \r\n\r\n1.3.2.1 A proposta na ação de intercâmbio é de livre criação, promovendo o encontro artístico de linguagens análogas ou distintas, dentro das áreas propostas pelo edital, sendo elas: Artes Cênicas, Artes Visuais e Música;\r\n\r\n1.3.2.2 O proponente deve indicar grupo ou coletivo com o qual será realizado o Intercâmbio.\r\n\r\na) Deve ser apresentada justificativa da indicação do grupo, explicitando a relação do conteúdo a ser oferecido nas atividades com a sua atuação.\r\n\r\nb) O grupo indicado deverá obrigatoriamente ser de município distinto do município do proponente, respeitados os previstos no Item 1.2\r\n\r\n1.4 A experiência resultante dos processos de Formação Artística e de Intercâmbio deverá ser apresentada em Mostra a ser organizada pela Secretaria de Estado de Cultura, em um de seus equipamentos culturais.\r\n\r\n2. DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2.1 No âmbito deste Edital serão comprometidos recursos de incentivo fiscal no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), oriundos da Lei de Incentivo, conforme Subseção I da Lei nº 7.035/2015, advindos de patrocínio da Light Serviços de Eletricidade S/A, conforme Protocolo de Intenções objeto do processo E-18/001/1178/2013.\r\n\r\n2.2 Os recursos financeiros para os projetos patrocinados serão liberados em parcela única, após publicação da concessão de benefício fiscal à Light Serviços de Eletricidade S/A no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. \r\n\r\n2.3 Por este Edital serão selecionados até 8 (oito) projetos que receberão individualmente o valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de patrocínio, para o desenvolvimento das ações neles propostas.\r\n\r\n2.4 Os recursos financeiros previstos neste Edital deverão ser aplicados em modalidade de investimento que não apresente risco de perda dos recursos, em obediência aos termos da Resolução/SEC nº 236/2009 e Instrução Normativa SSPG/SEC n°02/2015, disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n2.5 O apoio ao projeto selecionado está condicionado ao pleno atendimento à legislação vigente referente à Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.6 Nas propostas para a Modalidade 1 especificada no item 1.3.1 do presente edital, é recomendada a previsão orçamentária de ajuda de custo ao grupo indicado como forma de viabilizar a sua participação ao longo do processo.\r\n\r\n2.7 Nas propostas para a Modalidade 2 especificada no item 1.3.2 do presente edital, caso haja remuneração para o proponente, é recomendada remuneração proporcional ao grupo/coletivo indicado.\r\n\r\n3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 Poderão participar como proponentes por este Edital pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, diretamente responsáveis pela concepção, promoção e execução do projeto a ser patrocinado, domiciliadas ou estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais nos termos do Artigo 32 do Decreto nº 44.013/2013, que regulamenta a Lei de Incentivo.\r\n\r\n3.2 Os proponentes poderão inscrever mais de 1 (um) projeto. No entanto, apenas 1 (um) projeto poderá ser contemplado por proponente, excetuando-se nesta hipótese as instituições representativas de produtores e artistas, como federações e cooperativas, que poderão ser contempladas com mais projetos.\r\n\r\n3.3 É vedada a participação de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n3.4 É vedada a participação de pessoa jurídica que tenha em seu quadro social servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n3.5 É vedada a inscrição de projetos por proponentes que não tenham prestado contas, dentro do prazo legal, de projetos anteriormente patrocinados através da Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro e por quaisquer outros programas da SEC ou que tenham tido prestações de contas reprovadas.\r\n\r\n3.6 É vedada a inscrição de projetos cujos produtos já tenham sido estreados e/ou lançados e/ou abertos ao acesso público em geral, conforme previsto no art. 7Ú do Decreto nº 44.013/2013. \r\n\r\n3.6.1 Para efeito do item 3.6 não serão consideradas as atividades preparatórias do projeto, como abertura de inscrições e etapas seletivas.\r\n\r\n3.7 Não será admitido projeto apresentado por:\r\n\r\nI - instituição que tenha natureza jurídica extraterritorial, tal como consulado;\r\n\r\nII - entidade que não tenha em seu estatuto ou contrato social função precípua ligada a atividades culturais;\r\n\r\nIII - servidor ou empregado da administração pública estadual direta e indireta;\r\n\r\nIV- membro da Comissão de Avaliação;\r\n\r\nV - pessoa física ou jurídica contratada para apresentar-se como proponente;\r\n\r\nVI - pessoa física ou jurídica que tenha vínculo com o patrocinador no tocante a projetos culturais, que prestem serviços relativos à seleção, acompanhamento de projetos ou outros que configurem vínculo entre as partes;\r\n\r\nVII - empresa concessionária de serviço de radiodifusão e cabodifusão de som ou imagem, em qualquer tipo de transmissão, ou entidade a esta vinculada.\r\n\r\n3.8 Não será admitida inscrição de projeto que caracterize desvio de finalidade prioritariamente cultural.\r\n\r\n3.9 Não será admitida inscrição de projeto com os seguintes conteúdos:\r\n\r\nI. autoajuda, turismo, saúde, meio ambiente e esporte;\r\n\r\nII. institucional, corporativo e/ou promocional;\r\n\r\na) Considera-se conteúdo promocional, além de outros, o uso da identidade visual do patrocinador e de seus produtos como identidade visual do projeto.\r\n\r\nIII. religioso, sectário ou segregacionista relativo a etnia, gênero e outros.\r\n\r\n3.10 Não será admitida inscrição de projeto que se enquadre nas seguintes situações:\r\n\r\nI. em duplicidade;\r\n\r\nII. de forma fragmentada\r\n\r\n3.10.1 No caso de projetos inscritos em duplicidade, será considerado o primeiro, por ordem de inscrição, sendo os demais inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n3.10.2 No caso de projetos identificados como inscritos de forma fragmentada, todos serão inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n3.11 O descumprimento de qualquer dessas condições implicará a eliminação da inscrição em qualquer fase da seleção.\r\n\r\n4. INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 As inscrições deverão ser efetivadas através do preenchimento dos formulários de Cadastro do Proponente e Cadastro do Projeto, disponíveis no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br), no período de 12h do dia 12/09/2016 a 24/10/2016 até às 18h, horário de Brasília.\r\n\r\n4.1.1 A SEC não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no cronograma, em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n4.1.2 Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos, depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n4.2 O proponente deverá preencher integralmente os campos relativos às informações no Cadastro do Proponente e no Cadastro do Projeto, formulários on-line, estando sujeito à desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas.\r\n\r\n4.3 Além do preenchimento das informações nos referidos cadastros, o proponente deverá anexar obrigatoriamente os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Cadastro de Projeto\r\n\r\n1. Planilha orçamentária, detalhando todas as despesas que serão custeadas com o montante pleiteado;\r\n\r\n2. Cronograma de Atividade, demonstrando as ações necessárias à realização do projeto; \r\n\r\n3. Plano de divulgação, detalhando as peças de divulgação que serão produzidas, tais como filipetas, camisetas, faixas, estandartes, leques, etc.;\r\n\r\n4. Ficha Técnica com currículo resumido dos principais envolvidos; \r\n\r\n5. Declaração de adimplência;\r\n\r\n6. Termo de autorização de uso de imagem, voz e nome, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, referente ao material anexado à inscrição, assinado pelo proponente;\r\n\r\n7. Currículo e portfólio de atividades culturais do proponente comprovando histórico de atividades relacionadas com o objeto deste Edital por meio de: \r\n\r\na) instrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou organizações da sociedade civil;\r\n\r\nb) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas;\r\n\r\nc) publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pelo proponente ou a respeito dele;\r\n\r\nd) currículos profissionais de integrantes da instituição proponente, sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros;\r\n\r\ne) declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou\r\n\r\nf) prêmios de relevância recebidos no país ou no exterior pela instituição proponente.\r\n\r\n8. Documentação complementar, se houver.\r\n\r\n4.4 Os documentos listados no item 4.3, I, itens 1, 2, 3, 4 e 5 devem ser elaborados conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, sendo aceitos apenas arquivos nas extensões ODT, XLS, XLSX, OGG, OGV, DOC, DOCX, JPEG, PDF, MP4 e MP3, que não excedam 10 MB cada.\r\n\r\n4.5 O orçamento deverá ser apresentado com o valor total do projeto, em planilha orçamentária conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n4.6 Para a composição do orçamento devem ser observadas as seguintes orientações:\r\n\r\n4.6.1 PESSOAL\r\n\r\nDevem ser previstas despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação e cachê artístico, entre outros, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\n4.6.1.1 É admitida previsão de remuneração do proponente, desde que o mesmo preste serviços ao projeto e esteja discriminada no orçamento.\r\n\r\na) Os serviços prestados pelo proponente devem estar de acordo com a estrutura societária e quadro de funcionários da empresa.\r\n\r\nb) Devem estar contemplados na previsão de remuneração prevista pelo item 4.6.1.1 todos os pagamentos a sócios ou quaisquer outros que tenham vínculo empregatício com o proponente e que desempenhem atividades no projeto.\r\n\r\n4.6.2 ESTRUTURA\r\n\r\nDevem estar previstos serviços tais como locação de estrutura ou equipamentos, compra de material, produção de material, serviços de cenotecnia e de montagens, entre outros.\r\n\r\n4.6.3 LOGÍSTICA\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à execução do projeto tais como hospedagem, combustível, transporte, material de consumo e atendimento.\r\n\r\n4.6.4 DIVULGAÇÃO, MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à criação de peças de divulgação e sua produção, publicidade, filmagens, fotografia para fins de divulgação ou registro das atividades do projeto, assessoria de imprensa, entre outros.\r\n\r\n4.6.4.1 As despesas de divulgação e comercialização, nas quais devem ser inseridos gastos com assessoria de imprensa, material promocional, divulgação e mídia não poderão ser superiores a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.5 DESPESAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nSão admitidas como despesas administrativas, exclusivamente relacionadas às atividades previstas no projeto, para os fins do §3º do Artigo 21 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013:\r\n\r\n- material de consumo para escritório;\r\n\r\n- locação de imóvel para sede da instituição cultural sem fins lucrativos e aberta ao público, durante a execução do projeto, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural;\r\n\r\n- serviços de postagem e correios;\r\n\r\n- locação de base de produção, quando justificada pelas atividades do projeto;\r\n\r\n- transporte e deslocamento de pessoal administrativo;\r\n\r\n- despesas com telefonia fixa e internet;\r\n\r\n- despesas com água e eletricidade, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural ou manutenção de grupos artísticos;\r\n\r\n- honorários de pessoal técnico-administrativo, serviços contábeis e advocatícios;\r\n\r\n- outras despesas administrativas restritas ao funcionamento de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, ou indispensá veis à execução do projeto cultural assim consideradas pela Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\n4.6.5.1 As despesas administrativas não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.5.2 Nos projetos culturais que tenham por objeto a manutenção de grupos artísticos ou programação anual de equipamentos culturais, as despesas administrativas não poderão ser superiores a 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.6 IMPOSTOS, TARIFAS E SEGUROS\r\n\r\n4.6.6.1 Devem ser previstos todos os impostos incidentes sobre a realização do projeto.\r\n\r\n4.6.6.2 Poderá ser previsto seguro por acidentes de trabalho, sobre acervos, pessoas e obras.\r\n\r\n4.6.6.3 Poderão ser previstas tarifas bancárias relativas à manutenção da conta-corrente própria do projeto.\r\n\r\n4.6.6.4 São de responsabilidade do proponente retenções e recolhimentos relativos a impostos, tributos e contribuições que incidirem sobre valores pagos por serviços contratados para execução do projeto cultural, observada a legislação específica vigente.\r\n\r\n4.6.6.5 A previsão de custeio, com recursos captados, dos direitos autorais decorrentes de execução pública, recolhidos a entidades de gestão coletiva destes direitos, somente será autorizada quando não houver cobrança de ingresso.\r\n\r\n4.6.7. Não será admitida previsão de serviço de captação de recursos\r\n\r\n4.6.8 Não será admitido pagamento, a qualquer título, com recursos da Lei de Incentivo, a servidor ou empregado público ativo, integrante do quadro de pessoal de qualquer órgão da administração estadual direta ou indireta.\r\n\r\n4.7 Ao final da inscrição será gerado automaticamente um número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário de Cadastro do Projeto.\r\n\r\n4.8 A SEC garantirá a publicação do Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, com ampla divulgação da íntegra do conteúdo deste Edital no portal da SEC.\r\n\r\n5. PRAZOS\r\n\r\n5.1 O prazo de vigência da presente seleção pública será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n5.2 Durante esse período, no caso de impossibilidade de transferência de recursos aos projetos inicialmente selecionados, poderão ser indicados outros projetos na sequência de classificação.\r\n\r\n5.3 As datas de início e fim de cada etapa do processo de seleção e concessão relativas aos projetos inscritos serão indicadas em Cronograma de Prazos dos Editais do Programa Territórios Culturais RJ, que será divulgado no portal da SEC. \r\n\r\n6. ETAPAS DE ANÁLISE, SELEÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nOs projetos culturais apresentados à SEC, na forma, prazo e condições estabelecidos neste Edital, serão avaliados em 03 (três) etapas: Triagem, Parecer Técnico e Seleção, e Aprovação.\r\n\r\n6.1. TRIAGEM\r\n\r\n6.1.1 Os projetos inscritos passarão, inicialmente, por um processo de triagem, realizado por equipe da Superintendência de Artes da SEC, em que será verificado o atendimento às exigências de inscrição deste Edital, a saber:\r\n\r\na) se todos os campos dos formulários de inscrição foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da Comissão de Seleção;\r\n\r\nb) se a documentação obrigatória foi devidamente anexada de forma completa, no ato da inscrição;\r\n\r\nc) se o projeto não se enquadra nas vedações previstas no item 3-Condições de Participação.\r\n\r\n6.1.2 Os anexos deverão estar devidamente preenchidos, quando for o caso, e de acordo com os modelos disponibilizados no portal da SEC.\r\n\r\n6.1.3 A equipe da Superintendência de Artes da SEC poderá enviar e-mail ao proponente informando eventuais pendências que deverão ser solucionadas em até 02 (dois) dias corridos, a contar da data do envio da comunicação.\r\n\r\n6.1.4 A SEC publicará o resultado da triagem em seu portal e no DOERJ, contendo a relação dos projetos habilitados a participar da etapa de seleção, bem como dos inabilitados, com as razões para a inabilitação.\r\n\r\n6.2. PARECER TÉCNICO E SELEÇÃO\r\n\r\n6.2.1 A seleção dos projetos terá como parâmetro os critérios estabelecidos neste Edital, que seguem as diretrizes do Sistema Estadual de Cultura, e será realizada por Comissão de Seleção a ser instituída por meio de Resolução desta Secretaria publicada no DOERJ, composta de 02 (dois) representantes da sociedade civil com reconhecida competência na área cultural objeto deste Edital e 03 (três) representantes da SEC. A Comissão de Seleção será presidida por um de seus membros.\r\n\r\n6.2.2 Na avaliação das propostas submetidas ao presente Edital serão considerados os seguintes critérios e respectivas pontuações:\r\n\r\nCritério\r\n\r\nDetalhamento das informações e documentos que serão analisados\r\n\r\nPontuação em relação ao cumprimento do Critério\r\n\r\n1. Histórico de Atuação\r\n\r\nPontuação máxima: 20 pontos\r\n\r\n1.1 Histórico e capacidade técnica do proponente\r\n\r\n- Currículo e portfólio de atividades culturais comprobatórios da atuação do proponente na área de artes\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n1.2 Histórico e capacidade técnica artística, administrativa e gerencial dos principais envolvidos\r\n\r\n- Currículo dos principais envolvidos no projeto (análise da ficha técnica)\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n2. Valor Cultural do Projeto\r\n\r\nPontuação máxima: 50 pontos\r\n\r\n2.1 Relevância cultural e qualidade artística\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa e objetivos\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n2.2 Criatividade, inovação e singularidade\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa e objetivos\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n2.3 Relevância do projeto no contexto sociocultural de sua realização\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos, resultados esperados, contrapartidas e ações de acessibilidade\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n2.4 Potencial de interesse junto ao público-alvo\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos, resultados esperados, contrapartidas e ações de acessibilidade\r\n\r\n- Plano de Divulgação\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n2.5 Estímulo à diversidade cultural\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos e ações de acessibilidade \r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n3. Viabilidade e adequação técnica do projeto\r\n\r\nPontuação máxima: 40 pontos\r\n\r\n3.1 Clareza, consistência das informações e coerência na composição do projeto\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos, resultados esperados, contrapartidas e ações de acessibilidade\r\n\r\n- Cronograma de Atividades \r\n\r\n- Plano de Divulgação\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n3.2. Adequação do cronograma aos objetivos propostos\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa e objetivos\r\n\r\n- Cronograma de Atividades\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n3.3 Viabilidade da realização do projeto e coerência entre as ações propostas e os custos apresentados\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos, resultados esperados, contrapartidas e ações de acessibilidade\r\n\r\n- Planilha Orçamentária\r\n\r\n- Cronograma de Atividades\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n3.4 Razoabilidade dos itens de despesas e seus custos\r\n\r\n- Planilha orçamentária\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n4. Consonância com as políticas estaduais de cultura\r\n\r\nPontuação máxima: 40 pontos\r\n\r\n4.1 Harmonia com os princípios do Sistema Estadual de Cultura\r\n\r\n(Art. 2º da Lei nº 7.035/2015)\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos, resultados esperados, contrapartidas e ações de acessibilidade\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n4.2 Capacidade estruturante e efeito multiplicador do projeto\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos e resultados esperados \r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n4.3 Impacto na formação de público, na democratização do acesso e na acessibilidade\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos, resultados esperados, contrapartidas, locais onde o projeto será realizado e ações de acessibilidade \r\n\r\n- Plano de Divulgação\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n4.4 Descentralização geográfica e capilaridade no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos, resultados esperados, locais onde o projeto será realizado\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\nPontuação total\r\n\r\n150 pontos\r\n\r\n6.2.3 As propostas que não atingirem pontuação mínima de 75 pontos serão desclassificadas.\r\n\r\n6.2.4 A Comissão terá como meta a seleção de 60% (sessenta por cento) de projetos culturais de proponentes sediados nos municípios fora da capital, caso haja número suficiente de inscritos e desde que estes alcancem a pontuação mínima estabelecida no item 6.2.3.\r\n\r\n6.2.5 A pontuação final de cada projeto será a soma da pontuação alcançada pelo mesmo em cada um dos critérios constantes do item 6.2.2.\r\n\r\n6.2.5.1 A pontuação relativa a cada critério, referente a cada projeto, será o resultado da média aritmética da pontuação atribuída individualmente pelos membros da Comissão de Seleção.\r\n\r\n6.2.5.2 Cada membro da Comissão de Seleção deverá apresentar relatório circunstanciado, relativo à pontuação atribuída a cada proponente, baseada nos critérios constantes do item 6.2.2.\r\n\r\n6.2.6 A classificação final dar-se-á pela ordem decrescente da pontuação final de cada projeto. Havendo empate entre pontuações, ficará melhor classificado o projeto com maior pontuação obtida considerando o seguinte ordenamento de critérios, até que se defina o desempate:\r\n\r\nCritério 2 - Valor Cultural do Projeto\r\n\r\nCritério 1 - Histórico de Atuação do proponente\r\n\r\nCritério 3 - Viabilidade e adequação técnica do projeto\r\n\r\nCritério 4 - Consonância com as políticas estaduais de cultura\r\n\r\n6.2.7 Serão selecionados os projetos que obtiverem as maiores pontuações finais dentre os classificados, considerando a quantidade de projetos possíveis de serem selecionados.\r\n\r\n6.2.8 A SEC publicará o resultado da seleção em seu portal e no DOERJ, contendo os projetos selecionados, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida, e os não selecionados.\r\n\r\n6.2.9 Os projetos selecionados serão encaminhados à etapa de Aprovação pela Comissão de Avaliação de Projetos - CAP.\r\n\r\n6.3. APROVAÇÃO\r\n\r\n6.3.1 A etapa de Aprovação do projeto cultural será de responsabilidade da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, cujo julgamento será realizado de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI. interesse público;\r\n\r\nII. pontuação e parecer obtidos pelo Parecer Técnico;\r\n\r\nIII. relevância do projeto para a área cultural e para região do estado a que se destina;\r\n\r\nIV. compatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível;\r\n\r\nV. capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos;\r\n\r\nVI. perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto;\r\n\r\nVII. comparação em relação a projetos da mesma natureza apresentados ou anteriormente aprovados;\r\n\r\nVIII. quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.\r\n\r\nParágrafo Único - Será vedado à CAP modificar ou propor alterações de qualquer natureza ao projeto cultural apresentado.\r\n\r\n6.3.2 A publicação do Certificado de Aprovação de Projeto no DOERJ é o documento legal de aprovação do projeto cultural e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI. título do projeto;\r\n\r\nII. número do projeto;\r\n\r\nIII. nome /razão social do proponente;\r\n\r\nIV. CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV. valor total do projeto;\r\n\r\nVI. valor aprovado para captação.\r\n\r\n7. DOS RECURSOS\r\n\r\n7.1 Caberão recursos, no prazo de 10 dias corridos da publicação no DOERJ do Resultado da Triagem, e no prazo de 02 dias úteis a contar da data da publicação no DOERJ do Resultado da Seleção. \r\n\r\n7.1.1 Só serão deferidos os recursos das decisões proferidas com base neste Edital, se objetivamente fundamentados e enviados para a Secretaria de Estado de Cultura para o endereço constante do item 12 deste Edital.\r\n\r\n7.1.2 Será disponibilizado no portal da SEC formulário específico para apresentação de recurso e somente serão aceitos os recursos preenchidos nesse formulário.\r\n\r\n7.2 Os recursos serão julgados no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da confirmação de recebimento por parte da SEC.\r\n\r\n7.2.1 Os recursos relativos ao Resultado da Triagem, reconsiderados ou não pela equipe da Superintendência de Artes da SEC, terão decisão final pelo Secretário de Estado de Cultura. \r\n\r\n7.2.2 Os recursos relativos ao Resultado da Seleção, reconsiderados ou não pela Comissão de Seleção terão decisão final pelo Secretário de Estado de Cultura, podendo o prazo fixado no item 7.2 ser suspenso para obtenção de pareceres técnicos e/ou jurídicos que sejam necessários à fundamentação da sua decisão.\r\n\r\n7.3 Não caberá novo recurso das decisões proferidas conforme item 7.2.2.\r\n\r\n7.4 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para sua interposição, a SEC divulgará no DOERJ as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo de cada etapa do processo de seleção.\r\n\r\n8. HABILITAÇÃO DO PROPONENTE, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AO PATROCINADOR E REPASSE DOS RECURSOS DE PATROCÍNIO\r\n\r\n8.1 Após a publicação do resultado da seleção no DOERJ e para viabilizar a execução do projeto cultural, o proponente deverá protocolar na SEC, localizada no endereço abaixo, a seguinte documentação: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, 86 / 8º andar - Centro.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ CEP: 20091-005\r\n\r\nTítulo do Projeto:\r\n\r\nChamada Pública nº 12/2016\r\n\r\nI. Documentação do Proponente Pessoa Física:\r\n\r\na) Cópias de RG e CPF;\r\n\r\nb) Comprovante de residência do proponente;\r\n\r\nc) Comprovação de abertura de conta bancária específica e vinculada ao projeto cultural, exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em instituição financeira oficial contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado) ;\r\n\r\nd) Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\nII. Documentação do Proponente Pessoa Jurídica:\r\n\r\na) Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social com última alteração /última ata;\r\n\r\nb) Cópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal do proponente;\r\n\r\nc) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) Certificado de Regularidade de Situação relativa ao FGTS;\r\n\r\ne) Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nf) Comprovação de abertura de conta corrente exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em banco credenciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado);\r\n\r\ng) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\n\r\nh) Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\ni) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)\r\n\r\nj) Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\n8.1.1 A documentação apresentada deverá ter o proponente do projeto selecionado como titular.\r\n\r\n8.1.2 O prazo para apresentação da documentação listada no item 8.1, será de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do resultado da seleção.\r\n\r\n8.2 Será eliminado do certame o proponente cuja documentação:\r\n\r\nI. estiver irregular, incompleta e/ou que esteja em débito junto ao Estado;\r\n\r\nII. não for apresentada no prazo previsto no item 8.1.2.\r\n\r\n8.3 No caso de eliminação de projeto apresentado por proponente nas condições previstas no item 8.2, será classificado o projeto com colocação imediatamente seguinte, que deverá estar de acordo com os prazos previstos e apresentar a documentação exigida por este Edital.\r\n\r\n8.4 Em caso de eventual desistência ou impedimento relacionados ao projeto selecionado, será convocado o projeto classificado seguinte, respeitada a ordem decrescente da classificação final.\r\n\r\n8.5 Após a entrega da documentação listada no item 8.1, estando o proponente e a Light Serviços de Eletricidade S.A habilitados, a Secretaria de Estado de Cultura publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o ato concessivo contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI. título do projeto;\r\n\r\nII. número do projeto;\r\n\r\nIII. nome/razão social do proponente;\r\n\r\nIV. CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV. nome/razão social do patrocinador;\r\n\r\nVI. CNPJ do patrocinador;\r\n\r\nVII. valor de incentivo;\r\n\r\nVIII. valor de contrapartida.\r\n\r\n8.6 Fica estabelecido como prazo limite de execução do projeto o período de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação de concessão do benefício fiscal, podendo ser prorrogado por até 1 (um) ano, mediante autorização da SEC. \r\n\r\n9. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n9.1 O projeto deverá ser executado de acordo com as especificações contidas no Cadastro do Proponente, Cadastro do Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma de Atividades e Plano de Divulgação, aprovados pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n9.2 O acompanhamento dos projetos será feito pela Superintendência de Artes da SEC, podendo ocorrer visitas técnicas, reuniões ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n9.3 Toda e qualquer despesa somente deverá ser efetuada conforme cronograma de atividades aprovado e após depósito de recurso na conta bancária específica e vinculada ao projeto cultural, exclusiva para receber os recursos de patrocínio, conforme o previsto no item 8.1.\r\n\r\n9.4 Qualquer proposta de alteração relacionada ao projeto, seja de conteúdo, orçamento ou cronograma, deverá ser feita por escrito e somente poderá ser executada após aprovação da SEC.\r\n\r\n9.5 Caso o projeto não seja executado conforme apresentado, considerando as possíveis alterações aprovadas pela SEC, serão adotadas medidas administrativas e jurídicas cabíveis, podendo ser exigida a devolução dos recursos repassados com os acréscimos previstos em legislação.\r\n\r\n9.6 Os bens permanentes porventura adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos provenientes do patrocínio utilizando-se o benefício fiscal da Lei de Incentivo ao longo da execução ficarão sob responsabilidade do proponente que deverá responder por sua correta utilização, guarda e zelo.\r\n\r\n9.6.1 A aquisição de bens permanentes somente será permitida quando, comprovadamente, representar a opção de maior economicidade e constituir item indispensável à execução do objeto da proposta cultural, devendo o proponente, em qualquer caso, realizar cotação prévia de preços no mercado, observados os princípios da impessoalidade e da moralidade.\r\n\r\n9.6.2 No caso de aquisição de bem permanente por pessoa jurídica sem fins lucrativos, a mesma poderá justificar a manutenção do bem para a realização de atividades culturais que tenham processo de continuidade, o que deverá ser solicitado à SEC que, após análise, procederá, ou não, à autorização. \r\n\r\n9.6.3 No caso de autorização pela SEC para aquisição de bem permanente por pessoa jurídica com fins lucrativos ou por pessoa física, o proponente deverá destiná-lo a instituição sem fins lucrativos que tenha objetivo prioritariamente cultural, após a finalização do projeto, devendo o proponente apresentar recibo referente à doação em sua prestação de contas.\r\n\r\n9.7 Para os casos em que os bens permanentes não sejam transferidos, conforme o estabelecido no item 9.6, estes deverão ser devolvidos à SEC, que providenciará a sua destinação a outros projetos e ações integrantes de sua política pública.\r\n\r\n9.7.1 A transferência dos bens à Secretaria de Estado de Cultura obedecerá aos procedimentos previstos no portal da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n9.8 Os projetos deverão responder a todas as obrigações do proponente previstas nos capítulo IX e X do Decreto nº 44.013/2013, que dizem respeito a Execução, Acompanhamento e Readequação do projeto .\r\n\r\n10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n10.1 Os proponentes contemplados apresentarão, obrigatoriamente, em até 60 (sessenta) dias corridos após a execução do projeto, o relatório técnico e financeiro das atividades realizadas, e os demais documentos para a prestação de contas do patrocínio recebido, observando as disposições contidas na Resolução/SEC nº 205/2008.\r\n\r\n10.2 A documentação obrigatória constante da prestação de contas deverá ser protocolada diretamente na SEC ou encaminhada via SEDEX com Aviso de Recebimento (A.R.), acompanhada dos itens relacionados na Resolução/SEC nº 205/2008 e alterações posteriores, disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n10.3 Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis, bem como as penalidades previstas no Capítulo XI do Decreto nº 44.013/2013.\r\n\r\n10.4 Após aprovação da prestação de contas do projeto, a SEC, com base nos pareceres das áreas técnicas, providenciará a publicidade do resultado das análises das prestações de contas, periodicamente, no portal da SEC, em atendimento ao Artigo 49 da Lei nº 7.035/2015. \r\n\r\n10.5 A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos patrocinados, comprometendo-se o proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas, devendo, para este fim, os comprovantes de despesas para realização de o projeto ser mantidos à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo período de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas, conforme previsto na Resolução/SEC nº 205/2008. \r\n\r\n10.6 O descumprimento parcial ou total do regramento previsto no Decreto nº 44.013/2013, alterado pelo Decreto nº 44.133/13 obrigará o proponente à devolução dos valores já disponibilizados através da Lei de Incentivo acrescidos de juros, correção monetária e multa, conforme sanções e penalidades previsto no Capítulo XI Decreto nº 44.013/2013 e na Resolução/SEC no 205/2008, disponível no portal da SEC.\r\n\r\n11. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverão constar em entrevistas concedidas e ser inseridas em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, na forma especificada no manual de utilização disponível no portal da SEC, sob a chancela de patrocínio, obedecendo ao que determina o art.42, inciso III do Decreto 44.013/2013.\r\n\r\n11.2 Todo o material de divulgação deverá ser submetido à análise da Superintendência da Lei de Incentivo, ficando proibida a veiculação das peças antes da sua aprovação.\r\n\r\n11.3 Conforme Termo de Autorização de Uso (item 4.3,6) apresentado, a imagem, voz e nome dos selecionados poderão ser utilizados em ações de divulgação da SEC e da Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\n11.4 Reserva-se a SEC o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão de patrocínio ao projeto.\r\n\r\n11.5 O proponente é responsável por obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais ou eventuais cessionários, na forma da Lei nº 9.610/1998, responsabilizando-se por quaisquer ônus delas recorrentes.\r\n\r\n11.6 São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do projeto cultural, assim como qualquer despesa, tributo, tarifa, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens moveis ou imóveis, e também decorrentes de direitos autorais e propriedade intelectual, ficando o Governo do Estado do Rio de Janeiro isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n11.7 O presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.8. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pelo titular da Secretaria de Estado da Cultura.\r\n\r\n12. OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos no portal da SEC: www.cultura.rj.gov.br, através do e-mail labartes2016@gmail.com e do telefone (21) 2216-8500, ramais 290 e 341.\r\n\r\nId: 1981824"
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                        "1981932": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/13, torna pública a inabilitação dos projetos culturais, conforme estabelecido no Edital, publicado em 01 de março de 2016.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDesfile de Carnaval Unidos de Vila Isabel\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061794\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.282.704/0001-67\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nInciso VII do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMeu Primeiro Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061780\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDell Arte Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.002.849/0001­50\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nInciso VII do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Cultura Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVem para o Samba\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061827\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.282.704/0001-67\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nInciso VII do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nId: 1981932"
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                        "1981753": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/2013, torna pública a inabilitação do projeto cultural, conforme estabelecido no Edital, publicado em 01 de março de 2016.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCasa Caramujo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061733\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPaso D'arte Eventos e Editora Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.080.857/0001-82\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nInciso VII do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nId: 1981753"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1981766": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. PARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DOANJO PRODUÇÔES LTDA. OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: “Tiago Iorc - Troco Likes”, no dia 06 de setembro de 2016. DATA DA ASSINATURA: 22.08.2016. CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com um mínimo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 08/77. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/370/2016.\r\n\r\nId: 1981766"
                            ],
                            "1981767": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. PARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DOANJO PRODUÇÔES LTDA. OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: “Zé Ramalho - Celebrando 40 anos de sucesso”, no dia 05 de setembro de 2016. DATA DA ASSINATURA: 22.08.2016. CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com um mínimo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 08/77. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/353/2016\r\n\r\nId: 1981767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1981770": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, e para conhecimento dos interessados, que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2016.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATA ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E JARDINAGEM, com fornecimento de material de limpeza e higiene, limpeza de caixa d´água e dedetização contra cupim, ratos e insetos em geral, nas dependências dos CICAPDs Rego Barros, Protógenes Guimarães e Oswaldo Aranha. \r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global, conforme Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.358.071,24 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil setenta e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/09/2016, 13:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/09/2016, às 13:15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21 de setembro de 2016, às 13:30h (horário de Brasília) \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/230/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 635, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1981770"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1981980": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEELJE n° 007/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de realização das “ETAPAS DO CAMPEONATO COPA UPP, EDIÇÃO 2016”, na forma do Termo de Referência e demais documentos do processo.\r\n\r\nVALOR: R$ 994.291,77 (novecentos e noventa e quatro mil duzentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: Da publicação do Extrato até 30/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/416/2016, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 20/06/2016.\r\n\r\nId: 1981980"
                        ],
                        "1981979": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a P&P Turismo Ltda. ME\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil), totalizado o contrato o valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFONTE DOS RECURSOS: 100 e 230.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/698/2015; art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1981979"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1981920": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4601/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da THERMO FIFISHER SCIENTIFIC, no valor de R$ 64.313,40, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4866/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BIO-RAD LABORATORIES, INC, no valor de R$ 28.225,12, com fulcro no art. 25, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1981920"
                        ],
                        "1981690": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5354/2016/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ELEVADORES ATLAS SCHIDLER S/A, no valor de R$ 14.400,00, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1981690"
                        ],
                        "1981815": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3621/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...HOMOLOGO o afastamento integral remunerado...\r\n\r\nLeia-se: ... HOMOLOGO a licença sabática... \r\n\r\nId: 1981815"
                        ],
                        "1981882": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6372/2013 - AUTORIZO MERY ANGELA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF 071.284.727-89, aocupar, em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado à Rua Fernandes da Cunha, 132 - Vigário Geral - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 190,73 (cento e noventa reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5126/2016 - AUTORIZO PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES, CPF 158.337.117-62, a ocupar, em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado à Rua São Joaquim, 133 casa 2 - Cachambi - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa men sal de ocupação de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nId: 1981882"
                        ],
                        "1981811": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 744/2016 - APOSENTA FRANCISCO DE ASSIS GOMES MENEZES, matr. nº 31.141-5, ID nº 2527661-1, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 745/2016 - APOSENTA ILANA VENTURINI, matr. nº 30.763-7, ID nº 25374281, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1981811"
                        ],
                        "1981982": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 746/2016 - APOSENTA LUIS OTAVIO DA SILVA, matr. nº 07.465-8, ID nº 2541730-4, Técnico Universitário I / Inspetor, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 747/2016 - APOSENTA SILVIA MARIA GAGO DA COSTA, matr. nº 03.207-8, ID nº 25306383, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 748/2016 - NOMEIA MARCELO OURIQUES, matr. nº 35.236-9, para presidir a Comissão de Sindicância, objeto do Processo no E-26/007/4186/2016, instituída através da Portaria SRH nº 292/2016, publicada no D.O. de 06/06/2016, em substituição à RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELLO, matr. nº 35.002-5.\r\n\r\nPORTARIA Nº 749/2016 - NOMEIA JOÃO MARCOS DIAS DA CRUZ ALENCAR, matr. nº 37.342-3, para compor a Comissão de Sindicância, objeto do Processo n° E-26/007/4186/2016, instituída através da Portaria SRH nº 292/2016, publicada no D.O. de 06/06/2016, em substituição à LÍLIA RIBEIRO CAVALCANTI, matr. nº 6412-1.\r\n\r\nId: 1981982"
                        ],
                        "1981812": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3320/2003 - DESAVERBE-SE, com base no artigo 130, inciso I, do Decreto nº 3048/99, o período constante no Processo nº 3320/2003.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 13000/2012 - DESAVERBE-SE, com base no Decreto nº 3048/99, o período constante no Processo nº 13000/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10486/2002 - DESAVERBE-SE, com base no Decreto nº 3048/99, o período constante no Processo nº 10486/2002.\r\n\r\nId: 1981812"
                        ],
                        "1981813": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1177/2013 - FIXADOS, a contar de 06/12/2013, os proventos mensais de JULIA VARGAS, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 32.545-6, ID nº 25716913, aposentado através da Portaria SRH nº 065/2013, publicado no D.O. de 06/02/2013, tornando sem efeito os Despachos de 18/03/2013 e de 04/11/2015, publicados no D.O. de 22/03/2013 e de 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4399/2012 - FIXADOS, a contar de 01/08/2012, os proventos mensais de NELI DA COSTA MAGALHÃES, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 25.472-2, ID nº 25671332, aposentado através da Portaria SRH nº 813/2012, publicado no D.O. de 01/08/2012, tornando sem efeito os Despachos de 29/08/2012 e de 04/11/2015, publicados no D.O. de 03/09/2012 e de 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/461/2013 - FIXADOS, a contar de 21/03/2013, os proventos mensais de CÉLIA REGINA NURCK DE CARVALHO, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.913-8, ID nº 25667130, aposentado através da Portaria SRH nº 184/2013, publicado no D.O. de 21/03/2013, tornando sem efeito os Despachos de 04/04/2013 e de 06/11/2015, publicados no D.O. de 10/04/2013 e de 16/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2686/2012 - FIXADOS, a contar de 28/03/2012, os proventos mensais de NEUSA RIBEIRO DE SANTANA, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 26.158-6, ID nº 6071635, aposentado através da Portaria SRH nº 310/2012, publicado no D.O. de 28/03/2012, tornando sem efeito os Despachos de 17/04/2012 e de 04/11/2015, publicados no D.O. de 20/04/2012 e de 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 37/2012 - FIXADOS, a contar de 01/02/2012, os proventos mensais de LUIZA HELENA PEREIRA, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.649-8, ID nº 25787756, aposentado através da Portaria SRH nº 54/2012, publicado no D.O. de 01/02/2012, tornando sem efeito os Despachos de 16/03/2012 e de 05/11/2015, publicados no D.O. de 20/03/2012 e de 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 17134/2012 - FIXADOS, a contar de 01/02/2013, os proventos mensais de WANIA FRANCISCA DA SILVA, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 27.153-6, ID nº 25786237, aposentado através da Portaria SRH nº 047/2013, publicado no D.O. de 01/02/2013, tornando sem efeito os Despachos de 25/02/2013 e de 05/11/2015, publicados no D.O. de 04/03/2013 e de 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1169/2013 - FIXADOS, a contar de 31/01/2013, os proventos mensais de LUCIA OLINDA NICOLETTI, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.246-3, ID nº 25767631, aposentado através da Portaria SRH nº 052/2013, publicado no D.O. de 31/01/2013, tornando sem efeito os Despachos de 19/03/2013 e de 06/11/2015, publicados no D.O. de 25/03/2013 e de 16/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1291/2012 - FIXADOS, a contar de 20/03/2012, os proventos mensais de INAURA LOURDES DOS SANTOS, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 27.800-2, ID nº 25738836, aposentado através da Portaria SRH nº 277/2012, publicado no D.O. de 20/03/2012, tornando sem efeito os Despachos de 17/04/2012, 23/09/2013 e de 05/11/2015, publicados no D.O. de 20/04/2012, 27/09/2013 e de 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 17246/2012 - FIXADOS, a contar de 31/01/2013, os proventos mensais de LUIZA SANTOS GOMES DA CRUZ, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 27.704-6, ID nº 25716840, aposentado através da Portaria SRH nº 050/2013, publicado no D.O. de 31/01/2013, tornando sem efeito os Despachos de 27/02/2013 e de 05/11/2015, publicados no D.O. de 06/03/2013 e de 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1456/2013 - FIXADOS, a contar de 03/04/2013, os proventos mensais de SANDRA IARA DA ROCHA SILVA, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 31.205-8, ID nº 25715259, aposentado através da Portaria SRH nº 204/2013, publicado no D.O. de 03/04/2013, tornando sem efeito os Despachos de 15/04/2013 e de 06/11/2015, publicados no D.O. de 18/04/2013 e de 16/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.499/2008 - FIXADOS, a contar de 12/06/2008 e de 29/03/2012, os proventos mensais de ANNA CONCEIÇÃO RAMOS DO CARMO, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 27.726-9, ID nº 25712055, aposentado através da Portaria SRH nº 488/2008, publicado no D.O. de 11/08/2008, tornando sem efeito os Despachos de 10/02/2010, de 19/09/2012, 12/12/2014 e de 06/11/2015, publicados no D.O. de 18/02/2010, 21/09/2012, 22/12/2014 e de 16/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.865/2005 - FIXADOS, a contar de 10/08/2005, 26/02/2008 e de 29/03/2012, os proventos mensais de TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA NARCISO, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 32.904-5, ID nº 32307365, aposentado através da Portaria SRH nº 317/2005, publicado no D.O. de 28/09/2005, tornando sem efeito os Despachos de 29/09/2009, 20/09/2012 e 12/11/2015, publicados no D.O. de 06/10/2009, 26/09/2012 e de 18/11/2015.\r\n\r\nId: 1981813"
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                        "1981817": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA DA FOUERJ Nº 04 DE 18 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS CONSTANTES NA CL Nº 073/PG-04/PGUERJ/2016.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes na CI nº 073/PG-04/PG-UERJ/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes na CI nº 073/PG-04/PG-UERJ/2016;\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para proceder a Sindicância:\r\n\r\nDANIEL DE MORAES TELLES, matr. nº 305540 / ID nº 2553855 - Presidente;\r\n\r\nJOAO LUIZ PORTELLA DUARTE, matr. nº 35896-0 / ID nº 4426586;\r\n\r\nCECILIA OLIVEIRA MILIONI PINTO, matr. nº 371757 / ID nº 4459241.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2016\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES FISCHER\r\n\r\nDiretor da FOUERJ\r\n\r\nId: 1981817"
                        ],
                        "1981818": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PPC Nº 03 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATO OCORRIDO NA UCAMB, NARRADO NO PROCESSO Nº E-26/007/5882/2016.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceituam os arts. 2º e 4º do Ato Executivo n° 019/REITORIA/91, de 15 de marco de 1991, que dispõe sobre a apuração de infrações disciplinares e possíveis irregularidades praticadas por servidores da UERJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão de Sindicância formada pelos servidores, abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, os fatos ocorridos na UCAMB, desta Policlínica, narrado no Processo nº E-26/007/5882/2016:\r\n\r\nIRMA ISHAKEWITSCH - matr. nº 37.128-6;\r\n\r\nELAINE FELISBERTO DA SILVA - matr. nº 33.577-8;\r\n\r\nVANESSA DE MELLO MATTOS CARDOSO - matr. nº 37.287-0;\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, ficando revogada a Portaria n° 002/2016, de 28 de julho de 2016, publicada no DOERJ de 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nLUÍS CRISTÓVÃO DE MORAES SOBRINO PORTO\r\n\r\nDiretor-Geral da PPC\r\n\r\nId: 1981818"
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                        "1981619": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/014/2014 - Pregão Eletrônico nº 288/2014 - aquisição de material hospitalar (fios cirúrgicos). Considerando o disposto no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 229 da Lei Estadual nº 287/79 e na Cláusula 21.2 do Edital de Licitação; a inexistência de recursos orçamentários em função da crise fiscal vivenciada pelo Estado do Rio de Janeiro; que o tipo de licitação adotado foi o menor preço global por lote, o qual não permite a contratação por itens; que no bojo do Parecer 03/2016 - RPSM/PGUERJ-01/PGUERJ, apresentado às fls. 697 - 701, a Procuradoria Geral da UERJ entendeu pela possibilidade de revogação da licitação; e que, notificada via postal e através de publicação no D.O. de 13/06/2016, a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA quedou-se inerte, REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 288/2014.\r\n\r\nId: 1981619"
                        ],
                        "1981881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2146/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 65.621,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais), com fulcro no art. 25 inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1981881"
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                        "1981985": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 01/09/2016, NILZA FRANCO PORTELA, Profissional de Nível Superior, Nível D, Faixa XIII, Padrão 5, ID Funcional nº 641791-4, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 6º da pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. Processo nº E-26/009/871/2016. \r\n\r\nId: 1981985"
                        ],
                        "1981987": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/458/2016 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 30/07/2016, a servidora ZILA SOUSA DE MACEDO, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 639951-7, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/956/2016 - DEFIRO a concessão do auxílio funeral a IRINA SEDOVA, em razão do custeio do funeral da ex-servidor GUEROLD SERGUEEVITCH BOBROVNITCHII, ID Funcional nº 641362-5.\r\n\r\nId: 1981987"
                        ],
                        "1982088": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3253/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a favor da Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), referente à prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.\r\n\r\nId: 1982088"
                        ],
                        "1981618": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 242 \r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/003.00089/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização dos Programas de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA; Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC; e \r\n\r\nApoio à Pesquisa e Docência da UERJ - PAPD.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE:\r\n\r\nU0: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA:\r\n\r\nU0: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ.\r\n\r\nMA: 3390 \r\n\r\nFonte: 100 \r\n\r\nValor: R$ 16.044.328,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE RIO ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de aplicação e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2016\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1981618"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1981706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7779/2016 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha P490 Areal - Bemposta “SA\", operada pela empresa Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ-191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nPartidas de Areal:\r\n\r\nDe segunda-feira à sábado: às 5h10 e 18h.\r\n\r\nAos domingos: às 11h e 20h.\r\n\r\nPartidas de Bemposta:\r\n\r\nDe segunda-feira à sábado: às 5h50 e 18h30.\r\n\r\nAos domingos: às 11h30 e 20h30.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/8363/2016 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Assessoria Jurídica e da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1981706"
                        ],
                        "1981708": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 31ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 05 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação ABC S/A- E-10/005.13758/2015- AI D 644112- E-10/005.13759/2015- AI D 644113- E-10/005.687/2016- AI D 638989- E-10/005.690/2016- AI D 638990- E-10/005.720/2016- AI D 637600; Viação Mauá S/A- E-10/005.14319/2015- AI D 638971; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.14497/2015- AI D 644535- E-10/005.7378/2016- AI D 633726- E-10/005.8286/2016- AI D 652004- E-10/005.8287/2016- AI D 652005- E-10/005.8290/2016- AI D 652863- E-10/005.8292/2016- AI D 652861; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005.662/2016- AI D 634566; Viação Caravele LTDA.- E-10/005.696/2016- AI D 638107- E-10/005.700/2016- AI D 612758; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005.5493/2016- AI D 612927; TB Transportes Blanco LTDA.- EPP- E-10/005.6032/2016- AI D 617133; Santa Eugênia Transportes LTDA.- E-10/005.7070/2016- AI D 635852- E-10/005.7087/2016- AI D 650526; Paulo Alexandre do Nascimento Valente- E-10/005.7993/2016- AI D 650050; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.8011/2016- AI D 623329- E-10/005.8276/2016- AI D 636204; Delber Cristiano Pires- E-10/005.8112/2016- AI D 628332; Vanuzia Ferreira de Oliveira de Azevedo - E-10/005.8173/2016- AI D 654258; Rio Ita LTDA.- E-10/005.8215/2016- AI D 619638; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005.8230/2016- AI D 652849; Paulo Cesar de Oliveira Marques- E-10/005.8268/2016- AI D 624125; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005.8280/2016- AI D 609318- E-10/005.8281/2016- AI D 652415- E-10/005.8282/2016- AI D 609312- E-10/005.8283/2016- AI D 652404- E-10/005.8284/2016- AI D 652405; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.8295/2016- AI D 637908- E-10/005.8297/2016- AI D 637906- E-10/005.8300/2016- AI D 637909- E-10/005.8301/2016- AI D 637905- E-10/005.8302/2016- AI D 618068; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005.8306/2016- AI D 613860; Alex Sandro da Conceição Moreira- E-10/005.8581/2016- AI D 653842; Jefferson Novaes Lourenço- E-10/005.8673/2016- AI D 604688.\r\n\r\nNada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 31ª Reunião.\r\n\r\nId: 1981708"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1981939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3984/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2031/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Sr. ALBA MORAES E SILVA em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPRIDEAI/00140796. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500989/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501480/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela DELCIO LOPES GUALBERTO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511945/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. VALDIR LOPES DE CARVALHO, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPRIDEAI/00136906. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1981939"
                        ],
                        "1981942": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502631/2010 - BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00138033, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GTA n° 32/2016, de 20 de abril de 2016, constante neste processo, tendo em vista manifesta intempestividade, DEIXA-SE de processar o recurso. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/511443/2011 - O Conselho Diretor, na sua 295ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 25/07/2016, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00142609; tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e art. 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504942/2010 - VIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00136845, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GTA n° 55/2016, de 27 de julho de 2016, constante neste processo, tendo em vista manifesta intempestividade, DEIXA-SE de processar o recurso. \r\n\r\nId: 1981942"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1981895": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMmm Médicos Veterinários\r\n\r\nE-02/001/004221/2016\r\n\r\nEvandro Guimarães Ferraz\r\n\r\nE-02/001/004222/2016\r\n\r\nJoaquim Esquerdo Ferreira\r\n\r\nId: 1981895"
                    ],
                    "1981896": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003578/2013 - FICA BEM ALIMENTOS LTDA ME - AUTORIZO o cancelamento do relacionamento n° 332, do estabelecimento classificado como relacionamento na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa agropecuária.\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006138/2015 - C.A.M DE BARROS COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNE ME - AUTORIZO o registro de estabelecimento classificado como Fábrica de Conservas na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001576/2016 - E SIQUEIRA PAREDES ME - AUTORIZO o registro de estabelecimento classificado como Entreposto de Pescado na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003863/2016 - C.A.M DE BARROS COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNE ME - AUTORIZO o registro do produto Linguiça de carne suína defumada.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003308/2016 - E SIQUEIRA PAREDES ME- AUTORIZO o registro dos produtos listados á fls. 32.\r\n\r\nId: 1981896"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1981922": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 21 DE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDELEGAR COMPETÊNCIA AO ANTÔNIO EMILIO SANTOS, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO, PARA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, PRATICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, TODOS OS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 82, inciso IX e § 1° da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao ANTONIO EMILIO SANTOS, Diretor de Administração Interino, matricula nº 1277-3, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\n\r\nV - assinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da Pesagro, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa;\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de agosto de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 11/2013 de 20 de maio de 2013.\r\n\r\nNiterói, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1981922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1981847": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 643 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS / CATEGORIA 1: LABORATÓRIO DE AUDIOVISUAL - OFICINA DE APLICATIVOS MOBILE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção para atuar na análise dos projetos apresentados, no âmbito do Edital de Chamada Pública n° 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS / CATEGORIA 1: LABORATÓRIO DE AUDIOVISUAL - OFICINA DE APLICATIVOS MOBILE, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nMariana Campos Carvalho, ID 5035126-5 - Presidente\r\n\r\nThiago Rocha Euzebio, ID 5017293-0.\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n\r\nIndia Mara Martins, CPF: 670.980.709-63.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1981847"
                    ],
                    "1981848": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 644 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS / Categoria 2: Laboratório de audiovisual - Oficina de animação.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção para atuar na análise dos projetos apresentados, no âmbito do Edital de Chamada Pública n° 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS / Categoria 2: Laboratório de audiovisual - Oficina de animação, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nMarcelle Darrieux de Castro, ID 5029353-2 -Presidente\r\n\r\nFelipe Barroso Perpetuo, ID 5072315-4\r\n\r\nRepresentante da Sociedade Civil\r\n\r\nSandro Lopes dos Santos, CPF: 082.757.957-88\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1981848"
                    ],
                    "1981849": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 645 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS / Categoria 3: Laboratório de leitura - Oficina de produção textual.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção para atuar na análise dos projetos apresentados, no âmbito do Edital de Chamada Pública n° 04/2016 - Categoria 3: Laboratório de leitura - Oficina de produção textual, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nDenilson Nicolau Costa Serio, ID 4372134-6 (Presidente);\r\n\r\nRenata Silveira da Costa, ID 5031983-3.\r\n\r\nRepresentante da Sociedade Civil\r\n\r\nGisele Mota Lopes, CPF: 886.409.067-34. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1981849"
                    ],
                    "1981850": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 646 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS / Categoria 4: Laboratório de leitura - oficina de mediação de leitura.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção para atuar na análise dos projetos apresentados, no âmbito do Edital de Chamada Pública n° 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS/ Categoria 4: Laboratório de leitura - oficina de mediação de leitura, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nDenilson Nicolau Costa Serio, ID 4372134-6 -Presidente\r\n\r\nRenata Silveira da Costa, ID 5031983-3\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n\r\nRosane Lopes Silva dos Santos, CPF: 664.531.357-87\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1981850"
                    ],
                    "1981851": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 647 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS / Categoria 5: Laboratório de artes cênicas (oficinas de circo, dança e teatro).\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção para atuar na análise dos projetos apresentados, no âmbito do Edital de Chamada Pública n° 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS/ Categoria 5: Laboratório de artes cênicas (oficinas de circo, dança e teatro), integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nMarilda Samico da Silva, ID 4336504-3 - Presidente\r\n\r\nHugo Oliveira, ID 5081902-6.\r\n\r\nRepresentante da Sociedade Civil\r\n\r\nNatália Melo, CPF: 107.479.617-94.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1981851"
                    ],
                    "1981865": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 648 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS / Categoria 6: Laboratório de produção cultural.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção para atuar na análise dos projetos apresentados, no âmbito do Edital de Chamada Pública n° 04/2016 - LABORATÓRIOS CULTURAIS / Categoria 6: Laboratório de produção cultural, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nThiago Luiz de Oliveira da Silva Santos, ID 4371891-4 - Presidente\r\n\r\nCleisemery Campos da Costa, ID 5029458-0\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nThiago Gomes dos Santos, ID 4379941-8\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n\r\nRebeca Brandão Vargas, CPF: 128.257.387-00\r\n\r\nJoão Luiz Guerreiro Mendes, CPF: 769.210.857-91\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1981865"
                    ],
                    "1981853": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 649 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 07/2016 - MEMÓRIA E CIDADANIA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção para atuar na análise dos projetos apresentados, no âmbito do Edital de Chamada Pública n° 07/2016 - Memória e Cidadania, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nClara Maria Paulino Káo, ID 5085107-1 -Presidente\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n\r\nAlejandra Saladino, CPF: 018.555.677-92\r\n\r\nAndre Andion Angulo, CPF: 024.737.817-88\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1981853"
                    ],
                    "1981854": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 650 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 09/2016 - LAB - MEDIAÇÃO DE LEITURA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção para atuar na análise dos projetos apresentados, no âmbito do Edital de Chamada Pública n° 09/2016 - LAB - Mediação de Leitura, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nDenilson Nicolau Costa Sério, ID 4372134-6 - Presidente\r\n\r\nRenata Silveira da Costa, ID 5031983-3\r\n\r\nRepresentante da Sociedade Civil\r\n\r\nIlana Strozemberg, CPF: 769.344.707-53\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1981854"
                    ],
                    "1981855": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 651 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 10/2016 - LAB AV - Laboratório de Formação e Realização Audiovisual.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção para atuar na análise dos projetos apresentados, no âmbito do Edital de Chamada Pública n° 10/2016 - LAB AV - Laboratório de Formação e Realização Audiovisual, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nLia Bahia Cesário, ID 4274290-0 (Presidente).\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n\r\nIsaac Pipano Alcantarilla, CPF: 350.837.378-92;\r\n\r\nEduardo Brandão Pinto, CPF: 345.879.598-71.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1981855"
                    ],
                    "1981856": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 652 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 11/2016 - LAB AV - Produção de Curta-Metragem e Participação no Laboratório de Formação e Realização Audiovisual.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção para atuar na análise dos projetos apresentados, no âmbito do Edital de Chamada Pública n° 11/2016 - LAB AV - Produção de Curta-Metragem e Participação no Laboratório de Formação e Realização Audiovisual, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nMarcelle Darrieux de Castro, ID 5029353-2 - Presidente\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n\r\nIves Rosenfeld, CPF: 087.030.417-86\r\n\r\nTais Cristina Bastos da Silva, CPF: 081.509.127-38\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1981856"
                    ],
                    "1981863": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 653 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 12/2016 - Intercâmbio - Artes Cênicas, Artes Visuais e Música.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção para atuar na análise dos projetos apresentados, no âmbito do Edital de Chamada Pública n° 12/2016 - Intercâmbio - Artes Cênicas, Artes Visuais e Música, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nMarilda Samico da Silva, ID 4336504-3 - Presidente\r\n\r\nBeatriz Serapião Lucchetti, ID 4426927-7\r\n\r\nDanilo Pádua, ID 4331185-7\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n\r\nPatrícia Bárbara Cortes Marins, CPF: 029.138.977-54\r\n\r\nFábio Mateus, CPF: 044.143.047-33\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1981863"
                    ],
                    "1981995": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 654 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 05/2016 - GERAÇÃO CULTURA RJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção para atuar na análise dos projetos apresentados no âmbito do Edital de Chamada Pública n° 05/2016 - Geração Cultura RJ, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL, ID 4404691-0 - PRESIDENTE\r\n\r\nFLÁVIO ANICETO DOS SANTOS, ID 4456379-5\r\n\r\nTHIAGO ROCHA EUZEBIO, ID 5017293-0\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nCARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF: 550.196.257-87\r\n\r\nWALLACE DE DEUS BARBOSA, CPF: 781.907.977-00\r\n\r\nEMÍLIO ROBERTO DE SOUZA DOMINGOS, CPF: 025.843.057-55\r\n\r\nECIO PEREIRA DE SALLES, CPF: 016.842.117-86 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1981995"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1981954": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450317/1995 - DIVA DA SILVEIRA NEVES, Identidade Funcional 2880107-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 22/09/2010 a 21/09/2015.\r\n\r\nId: 1981954"
                        ],
                        "1981756": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.214/92. AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, à servidora MIRIAM OLIVEIRA SCHNEIDER, Id. Funcional nº 28677730, referente ao período base de 16/03/2007 a 14/03/2012, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1981756"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1981943": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/838/2016 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS referentes a exercícios anteriores - 2014 e 2015, a favor de diversos servidores, conforme relação abaixo, totalizando R$ 9.217,01 (nove mil duzentos e dezessete reais e um centavo).\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRUBRICA - LITERAL\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n21389527\r\n\r\nROSANA M. P. C. DE OLIVEIRA\r\n\r\n202 - ABONO PERMANENCIA\r\n\r\n6.964,05\r\n\r\n21398720\r\n\r\nFRANCISCO E. F. AGUIAR\r\n\r\n1533 - AD. NOTURNO\r\n\r\n20,82\r\n\r\n21398720\r\n\r\nFRANCISCO E. F. AGUIAR\r\n\r\n503 - 13º SALARIO\r\n\r\n13,30\r\n\r\n21407142\r\n\r\nJURASE LOPES P. COELHO\r\n\r\n1533 - AD. NOTURNO\r\n\r\n31,47\r\n\r\n21407142\r\n\r\nJURASE LOPES P. COELHO\r\n\r\n503 - 13º SALARIO\r\n\r\n19,23\r\n\r\n32386486\r\n\r\nMARIA DA C. GRANJE\r\n\r\n110 - QUINQUENIO\r\n\r\n2.115,18\r\n\r\n42742331\r\n\r\nJOÃO B. SAYED JUNIOR\r\n\r\n8992 - INSS\r\n\r\n18,83\r\n\r\n44668520\r\n\r\nJORGE L. C. DOS SANTOS\r\n\r\n8992 - INSS\r\n\r\n34,13 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.217,01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/839/2016 - RECONHEÇO as dívidas referentes a exercícios anteriores - 2014 e 2015, a favor de diversos servidores, conforme relação abaixo, totalizando R$ 3.188,71 (três mil cento e oitenta e oito reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRUBRICA - LITERAL\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n21345350\r\n\r\nMARCOS SÁ DE SOUZA PINTO\r\n\r\n503 - 13º SALÁRIO\r\n\r\n1.064,59\r\n\r\n21345350\r\n\r\nMARCOS SÁ DE SOUZA PINTO\r\n\r\n8994 - R.PREV.PL.FIN.ATIVOS\r\n\r\n19,90\r\n\r\n21349916\r\n\r\nJAQUELINE M. G. SOUZA\r\n\r\n730 - AUX.ALIM.PEC.ADM.IND\r\n\r\n133,00\r\n\r\n21359920\r\n\r\nRONALDO F. SANTOS\r\n\r\n730 - AUX.ALIM.PEC.ADM.IND\r\n\r\n133,00\r\n\r\n21360324\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n2201 - GRATIF. ENC. ESPECIAIS\r\n\r\n1.366,07\r\n\r\n21360324\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n503 - 13º SALÁRIO\r\n\r\n113,84\r\n\r\n21360324\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n600 - 1/3 CONST. FÉRIAS\r\n\r\n38,69\r\n\r\n21425361\r\n\r\nRITA DE C. S. RIBEIRO\r\n\r\n730 - AUX.ALIM.PEC.ADM.IND\r\n\r\n192,50\r\n\r\n42742331\r\n\r\nJOÃO B. SAYED JUNIOR\r\n\r\n8992 - INSS\r\n\r\n16,80\r\n\r\n44585365\r\n\r\nPAULO H. S. BAPTISTA\r\n\r\n8992 - INSS\r\n\r\n23,18\r\n\r\n44668520\r\n\r\nJORGE L. C. DOS SANTOS\r\n\r\n8992 - INSS\r\n\r\n78,10\r\n\r\n50753738\r\n\r\nANA L. S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n8992 - INSS\r\n\r\n9,04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.188,71\r\n\r\nId: 1981943"
                        ],
                        "1981369": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/759/2016 - MAURICIO JOSE DA SILVA, matrícula 17174116-0, ID 2854722-5. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Fundação, a concessão de Abono de Permanência, a partir de17.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/773/2016 - RUBENS BARBOSA, matrícula 17175302-9, ID: 2855642-9. AUTORIZO, com base na na manifesta ção da Coordenadoria Jurídica desta Fundação, a concessão de Abono de Permanência, a partir de 30.07.2015.\r\n\r\nId: 1981369"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1981810": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/349/2016 - Francisco Eduardo Guarino do Carmo, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 101.010-7 - AUTORIZO o abono permanência, a contar de 24/07/2016.\r\n\r\nId: 1981810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1981625": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nDESIGNA FERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43884660, para ter exercício na Gerência de Licitações da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA EDNALDA BEZERRA RODRIGUES, Agente Previdenciário, Id. Funcional nº 20608756, para ter exercício na Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA CAROLINA DA SILVA LUCIANO, Assistente Previdenciário, Id. Funcional nº 44245637, para ter exercício na Gerência Financeira da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, NATALIA FARIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 43592953, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 5ª Procuradoria Regional de Volta Redonda, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 42665817, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1981625"
                    ],
                    "1981915": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 20117558, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 1ª Procuradoria Regional de Niterói, da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA VIVIANE COSER VIANNA, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19215550, para exercer o cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 1ª Procuradoria Regional de Niterói, da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Maria Beatriz Freitas de Oliveira, com validade a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 50143859, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio, da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19215665, para exercer o cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio, da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Bruno Felipe de Oliveira e Miranda, com validade a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA ISABELA LEÃO MONTEIRO, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 50143778, para exercer o cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 5ª Procuradoria Regional de Volta Redonda, da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Natália Faria de Souza, com validade a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procuradora do Estado, Identidade Funcional nº 19230931, para exercer o cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo D.G., da 13ª Procuradoria Regional de São Gonçalo, da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei Estadual nº 6.811 de 24 de junho de 2014, com validade a contar de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nNOMEIA ALZIRA DO CARMO DE ALMEIDA FERNANDES, Id. Funcional nº 36074179, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.923/2016, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESIGNA ALZIRA DO CARMO DE ALMEIDA FERNANDES, Id. Funcional nº 36074179, Assistente II, Símbolo DAI-6, para ter exercício na Procuradoria de Pessoal (PG-04) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1981915"
                    ],
                    "1981918": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.034219/2016 - ALINE REIS DE SOUZA JATAHY, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 19208197. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, poderá ser averbado o total de 476 (quatrocentos e setenta e seis) dias, referentes ao período de 10.08.1984 a 28.11.1985.\r\n\r\nId: 1981918"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1982155": [
                            "I - Edital",
                            "DEPOSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2016\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DEPÓSITO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO instituída através da Portaria nº 02/2015 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 01/12/2015, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos: Atividade fim, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo I (Listagem de Eliminação de Documentos). \r\n\r\nOs interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado.”\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDEPOSITO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nLISTAGEM Nº: 01\r\n\r\nFOLHA Nº:01___________\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n07.01.02.01\r\n\r\nDossiê de guarda de bens (LOTE) \r\n\r\n1980\r\n\r\n1985\r\n\r\n338\r\n\r\nDossiê (lotes)\r\n\r\n0230 a 0235, 0238 a 0242, 0245 a 0249, 0251 a 0257, 0259 0261, 0263, 0265 a 0280, 0282 a 0290, 0292 a 0300 , 0302 a 0310, 0312, 0313, 0453 a 0473, 0475 a 0501, 0503 a 0534, 0536 a 0551, 0553, 0554, 0556 a 0561, 0564 a 0590, 0593 a 0598, 0600 0606, 0608,\r\n\r\n0900 a 0905, 0907 a 0933, 0935 a 0959, 0961 a 0969, 0971, 1220 a 1226, 1228 a 1236, 1240 a 1243, 1245 a 1247, 1249 a 1257, 1259 a 1270, 1272 a 1277, 1279 a 1281/1980 \r\n\r\n0001, 0004, 0005, 0008 a 0011, 0014 a 0016, 0018 a 0023, 0025, 0029 a 0050, 0054 a 0067, 0069 a 0072, 0074 a 0081, 0084 a\r\n\r\n0090, 0092, 0094 a 0098, 0103 a 0118, 0120 a 0126, 0128 a 0130, 0132, 0134 a 0139, 0144 a 0146, 0148 a 0150, 0152, 0153, 0156, 0159 a 0161, 0163 a 0168, 0170 a 0174, 0180, 0181, 0187 a 0195, 0198, 0199, 0202, 0206, 0208 0211 a 0220, 0222, 0223, 0231, 0233 a 0243, 0245 a 0247, 0252, 0253, 0263 a 0265, 0271, 0278 a\r\n\r\n0281, 0284 a 0286, 0288 a 0298, 0300 a 0308, 0311, 0314 a 0317, 0319, 0321 a 0324, 0326, 0328, 0330, 0331, 0333 a 0347, 0349, 0350, 0354, 0355, 0357 a 0361, 0363 a 0381, 0383 a 0391, 0393, 0395, 0396, 0398 a 0403, 0416 a 0421/1985 \r\n\r\nData 06/08/2016\r\n\r\nJOSE RAFAEL D. TAVARES\r\n\r\nResponsável pela eliminação\r\n\r\nData 12/08/2016\r\n\r\nHELIO CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Gestão de Documentos\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDEPOSITO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nLISTAGEM Nº: 01\r\n\r\nFOLHA Nº:02___________\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n07.01.02.01\r\n\r\nDossiê de guarda de bens (LOTE)\r\n\r\n1985\r\n\r\nDossiê (lotes)\r\n\r\n0426 a 0437, 0442 a 0449, 0455 a 0476, 0478, 0479, 0482, 0484, 0485, 0487, 0488, 0490 a 0492, 0494 a 0502, 0505, 0507, 0510, 0512, 0514, 0516 a 0520, 0522 a 0528, 0531, 0532, 0536, 0539, 0545, 0546, 0548, 0549, 0551 a 0557, 0559, 0560, 0562, 0564, 0566,\r\n\r\n0569, 0572, 0574, 0575, 0580 a 0587, 0590, 0593, 0594, 0597 a 0601, 0603, 0604, 0607, 0608, 0610, 0611, 0614, 0616 a 0625, 0627 a 0630, 0633, 0634, 0636, 0639, 0642 a 0646, 0649, 0650, 0653, 0656 a 0664, 0666, 0667, 0672, 0674, 0675, 0679, 0681, 0686\r\n\r\na 0688, 0691, 0692, 0695, 0698, 0700 a 0705, 0707, 0708, 0711, 0715, 0720, 0722, 0724 a 0730, 0732, 0733, 0735, 0737 a 0739, 0742, 0743, 0746 a 0749, 0751 a 0760, 0762, 0764 a 0770, 0775 a 0778, 0781, 0782, 0785 a 0793, 0795, 0799, 0801 a 0804, 0809,\r\n\r\n0811 a 0817, 0820 a 0822, 0825 a 0829, 0831, 0833, 0834, 0838, 0841 a 0846, 0849, 0851, 0852, 0855, 0857 a 0861, 0862, 0866, 0867, 0870, 0874 a 0877, 0882, 0883, 0885, 0886, 0888 a 0892, 0894, 0897 a 0900, 0902, 0904, 0905, 0908 a 0915, 0917, 0918, 0920 a\r\n\r\n0922, 0924 a 0934, 0936 a 0951, 0953, 0955 a 0971, 0973 a 0975, 0977, 0979, 0980, 0984, 0986 a 0989, 0991, 0993 a 0998/1985 \r\n\r\nData 06/08/2016\r\n\r\nJOSE RAFAEL D. TAVARES\r\n\r\nResponsável pela eliminação\r\n\r\nData 12/08/2016\r\n\r\nHELIO CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Gestão de Documentos\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDEPOSITO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nLISTAGEM Nº: 01\r\n\r\nFOLHA Nº:03___________\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n07.01.02.01\r\n\r\nDossiê de guarda de bens (LOTE)\r\n\r\n1985\r\n\r\nDossiê (lotes)\r\n\r\n1000 a 1025, 1027 a 1031, 1033 a 1047, 1049 a 1057, 1060, 1062 a 1072, 1077 a 1079, 1081 a 1084, 1086 a 1099, 1101 a 1105, 1107 a 1119, 1121 a 1138, 1140 a 1144, 1149 a 1152, 1157 a 1159, 1161 a 1163, 1166, 1167, 1169 a 1173, 1175 a 1178, 1180 a 1182, 1184,\r\n\r\n1185, 1188, 1190 a 1194, 1196 a 1198 1200, 1201, 1204, 1205, 1207 a 1213, 1215 a 1219, 1221 a 1228, 1230 a 1233, 1235 a 1248, 1250 a 1254, 1256 a 1260, 1262, 1264 a 1267, 1269 a 1273, 1275, 1276, 1278, 1281 a 1291, 1293 a 1301, 1303 a 1308, 1310 a 1312,\r\n\r\n1315 a 1317, 1319, 1320, 1324, 1327 a 1333, 1335, 1337 a 1346, 1350, 1353 a 1379, 1381 a 1385, 1387 a 1389, 1391 a 1395, 1397, 1398, 1401, 1403 a 1414, 1416 a 1421, 1423, 1425, 1429, 1431 a 1436, 1438 a 1452, 1453, 1458, 1459, 1461, 1463 a 1467, 1469, 1471\r\n\r\na 1474, 1477 a 1480, 1483, 1484, 1487 a 1489, 1491, 1493 a 1496, 1498, 1501, 1503, 1505 a 1508, 1510, 1571, 1518, 1522 a 1527, 1529 a 1535, 1540 , 1541, 1543, 1544, 1550, 1553 a 1559, 1561 a 1565, 1568 a 1570, 1594, 1596 a 1600, 1602 a 1604, 1608, 1609,\r\n\r\n1612, 1613, 1616 a 1619, 1622, 1624, 1627, 1633, 1635, 1641, 1644, 1647, 1651, 1653, 1655, 1659 a 1665, 1669, 1675, 1676, 1678, 1680 a 1683, 1686, 1687, 1689, 1690, 1692 a 1695, 1697, 1698, 1701 a 1703, 1706 a 1710, 1712, 1713, 1715 a 1718, 1720,\r\n\r\n1722, 1725, 1728, 1730, 1732, 1735, 1737, 1740, 1741, 1743, 1744, 1748 a 1755, 1757 a 1763, 1765 a 1770, 1772 a 1779, 1781, 1782, 1784 a 1789, 1791 a 1793, 1795 a 1797\r\n\r\nData 06/08/2016\r\n\r\nJOSE RAFAEL D. TAVARES\r\n\r\nResponsável pela eliminação\r\n\r\nData 12/08/2016\r\n\r\nHELIO CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Gestão de Documentos\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDEPOSITO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nLISTAGEM Nº: 01\r\n\r\nFOLHA Nº:04___________\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n07.01.02.01\r\n\r\nDossiê de guarda de bens (LOTE)\r\n\r\n1985\r\n\r\nDossiê (lotes)\r\n\r\nData 06/08/2016\r\n\r\nJOSE RAFAEL D. TAVARES\r\n\r\nResponsável pela eliminação\r\n\r\nData 12/08/2016\r\n\r\nHELIO CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Gestão de Documentos\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDEPOSITO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nLISTAGEM Nº: 01\r\n\r\nFOLHA Nº:05___________\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n07.01.02.01\r\n\r\nDossiê de guarda de bens (LOTE)\r\n\r\nDossiê (lotes) \r\n\r\nData 06/08/2016\r\n\r\nJOSE RAFAEL D. TAVARES\r\n\r\nResponsável pela eliminação\r\n\r\nData 12/08/2016\r\n\r\nHELIO CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Gestão de Documentos\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nDEPOSITO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nLISTAGEM Nº: 01\r\n\r\nFOLHA Nº:07___________\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n07.01.02.01\r\n\r\nDossiê de guarda de bens (LOTE)\r\n\r\n1986\r\n\r\n240\r\n\r\nDossiê (lotes)\r\n\r\n1799 a 1802, 1804 a 1808, 1810, 1812 a 1815, 1817, 1818, 1821 a 1823, 1827, 1830 a 1832, 1834 a 1836, 1838, 1841 a 1845, 1848 a 1850, 1852, 1853, 1856 a 1860, 1862 a 1865, 1867, 1868, 1870 a 1873, 1876 a 1894, 1896 a 1906, 1908, 1910 a 1913, 1915, 1916,\r\n\r\n1921A, 1921B, 1922, 1985 a 1997, 1999 a 2001, 2003 a 2032, 2034 a 2037, 2040 a 2045, 2047 a 2050, 2052 a 2068, 2070 a 2076, 2078 a 2084, 2086, 2088 a 2100, 2102 a 2106, 2109 a 2118, 2121 a 2134, 2137 a 2149/1986\r\n\r\nData 06/08/2016\r\n\r\nJOSE RAFAEL D. TAVARES\r\n\r\nResponsável pela eliminação\r\n\r\nData 12/08/2016\r\n\r\nHELIO CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Gestão de Documentos\r\n\r\nId: 1982155"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980642": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AGENERSA nº 003/2016. PARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a EMPRESA LC ENCADERNAÇÃO HOSPITAL DO LIVRO LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de encadernação. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2016. DATA DE INÍCIO: 12 de setembro de 2016. VALOR GLOBAL: R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais). PRAZO 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/003/161/2016. EMPENHO Nº 2016NE00092.\r\n\r\nId: 1980642"
                            ],
                            "1981974": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN n. 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 05645386585, art. 165; CNH nº 03050372699, art. 165; CNH nº 00866293759, art. 165; CNH nº 04653083069, art. 165; CNH nº 00238339781, pts. 46; CNH nº 00125228193, pts. 45; CNH nº 00036051214, pts. 41; CNH nº 02656312496, pts. 41; CNH nº 03589714378, pts. 41; CNH nº 01891333187, pts. 41; CNH nº 01640032872, pts. 40; CNH nº 03072956732, pts. 40; CNH nº 00572629705, pts. 40; CNH nº 01168078309, pts. 40; CNH nº 00109398960, pts. 40; CNH nº 00080412279, pts. 40; CNH nº 05417928026, art. 244 INC I; CNH nº 05124405831, art. 244 INC I; CNH nº 05310254652, art. 244 INC I; CNH nº 04263070524, art. 244 INC I; CNH nº 01293642430, art. 244 INC I; CNH nº 04529502160, art. 244 INC I; CNH nº 02262455846, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00080278161, art. 244 INC I; CNH nº 05340906782, art. 244 INC I; CNH nº 04831869583, art. 165; CNH nº 04263070524, art. 165; CNH nº 01390815953, art. 165; CNH nº 03727113900, art. 165; CNH nº 00004408962, pts. 20; CNH nº 04371366102, pts. 22; CNH nº 00717076240, art. 165; CNH nº 03681690505, pts. 42; CNH nº 00544477100, pts. 21; CNH nº 02294563715, art. 244 INC I; CNH nº 00416791664, art. 218 INC III; CNH nº 00003188606, art. 218 INC III; CNH nº 00133031074, art. 218 INC III; CNH nº 00125639511, art. 218 INC III; CNH nº 01208661956, art. 218 INC III; CNH nº 00151173519, art. 218 INC III; CNH nº 00274961663, art. 218 INC III; CNH nº 01644026801, art. 218 INC III; CNH nº 00122475878, art. 218 INC III; CNH nº 04180121221, art. 218 INC III; CNH nº 01474034380, art. 218 INC III; CNH nº 00288726380, art. 218 INC III; CNH nº 00028568186, art. 218 INC III; CNH nº 00568529785, art. 218 INC III; CNH nº 02639183345, art. 218 INC III; CNH nº 00740258792, art. 218 INC III; CNH nº 00740258792, art. 218 INC III; CNH nº 01217589920, art. 218 INC III; CNH nº 00432748466, art. 218 INC III; CNH nº 00293547851, art. 165; CNH nº 03912248627, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04533262314, art. 165; CNH nº 00810457413, art. 165; CNH nº 03637733192, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00081825794, art. 244 INC I; CNH nº 06447875003, art. 244 INC I; CNH nº 00990301100, art. 218 INC III; CNH nº 00048038451, art. 218 INC III; CNH nº 00067480568, art. 218 INC III; CNH nº 02400149903, art. 218 INC III; CNH nº 00740258792, art. 218 INC III; CNH nº 05027193368, art. 218 INC III; CNH nº 03077256607, art. 218 INC III; CNH nº 05027193368, art. 218 INC III; CNH nº 00067480568, art. 218 INC III; CNH nº 00447056600, art. 218 INC III; CNH nº 01820631896, art. 218 INC III; CNH nº 04554902582, art. 244 INC II; CNH nº 00478985374, art. 244 INC II; CNH nº 04620245405, art. 244 INC II; CNH nº 01814557517, art. 244 INC II; CNH nº 03889163033, art. 244 INC II; CNH nº 02926756440, art. 244 INC II; CNH nº 00152865746, art. 244 INC II; CNH nº 03971399923, art. 244 INC II; CNH nº 00122910350, art. 244 INC II; CNH nº 00122910350, art. 244 INC II; CNH nº 01354499190, art. 244 INC II; CNH nº 02590297000, art. 244 INC II; CNH nº 04542970049, art. 244 INC II; CNH nº 03405394475, art. 244 INC II; CNH nº 04724812103, art. 244 INC II; CNH nº 01671433404, art. 244 INC II; CNH nº 00019861601, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00282411492, art. 165; CNH nº 00022073829, art. 244 INC I; CNH nº 05418350099, art. 244 INC II; CNH nº 05137271873, art. 244 INC II; CNH nº 05275879606, art. 244 INC II; CNH nº 00850015997, art. 244 INC II; CNH nº 05781239342, art. 244 INC II; CNH nº 04354158617, art. 244 INC II; CNH nº 04803820865, art. 244 INC II; CNH nº 05374992691, art. 244 INC II; CNH nº 05583617252, art. 244 INC II; CNH nº 00760660170, art. 244 INC II; CNH nº 04826752235, art. 244 INC II; CNH nº 03178232909, art. 244 INC II; CNH nº 03448188062, art. 244 INC II; CNH nº 03037809617, art. 244 INC II; CNH nº 00490123988, art. 244 INC II; CNH nº 04794014348, art. 244 INC II; CNH nº 05967875503, art. 244 INC II; CNH nº 03711203212, art. 244 INC II; CNH nº 05384071103, art. 244 INC II; CNH nº 04109695795, art. 244 INC II; CNH nº 00578078992, art. 244 INC II; CNH nº 05542793389, art. 170; CNH nº 04329716760, art. 170; CNH nº 02267257175, art. 170; CNH nº 00033046240, art. 170; CNH nº 00352249883, art. 170; CNH nº 00324192444, art. 170; CNH nº 00142461447, art. 170; CNH nº 00222122406, art. 170; CNH nº 05011475009, art. 170; CNH nº 00219369706, art. 170; CNH nº 00869497959, art. 170; CNH nº 02619834598, art. 170; CNH nº 04184373690, art. 170; CNH nº 00207552001, art. 170; CNH nº 04830081225, art. 170; CNH nº 03655367117, art. 170; CNH nº 00994554260, art. 170; CNH nº 03440661008, art. 210; CNH nº 05154861068, art. 210; CNH nº 03050116629, art. 244 INC V; CNH nº 01713690638, art. 165; CNH nº 03346164520, art. 244 INC II; CNH nº 00541997974, art. 244 INC I; CNH nº 02352161680, art. 244 INC II; CNH nº 03321140676, art. 244 INC I; CNH nº 00850043166, art. 170; CNH nº 01264656743, art. 244 INC I; CNH nº 06098109326, art. 175; CNH nº 03385162565, art. 244 INC V; CNH nº 03784322753, art. 210; CNH nº 03408426935, art. 210; CNH nº 02432055869, art. 210; CNH nº 00926523827, art. 210; CNH nº 00023138565, pts. 39; CNH nº 00345203628, pts. 39; CNH nº 00079354014, pts. 39; CNH nº 00082739915, pts. 20; CNH nº 00070068760, pts. 39; CNH nº 02941176248, pts. 39; CNH nº 00484358624, pts. 39; CNH nº 03026644991, pts. 39; CNH nº 00241597826, pts. 39; CNH nº 00219579362, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01811995380, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01325161805, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01048723685, art. 165; CNH nº 00320814003, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00131410381, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05280598007, art. 244 INC II; CNH nº 02064160725, art. 244 INC I; CNH nº 04139005353, art. 244 INC I; CNH nº 05044181370, art. 244 INC I; CNH nº 04767020927, art. 244 INC I; CNH nº 00077104563, art. 218 INC III; CNH nº 00149423163, art. 218 INC III; CNH nº 04150263797, art. 218 INC III; CNH nº 00512563958, art. 218 INC III; CNH nº 05311705551, art. 244 INC II; CNH nº 00028528503, art. ART. 253-A; CNH nº 00046599868, pts. 52; CNH nº 03526889329, pts. 39; CNH nº 00093175937, pts. 39; CNH nº 00196367363, pts. 38; CNH nº 00082273505, pts. 38; CNH nº 00959859820, pts. 38; CNH nº 00152247156, pts. 38; CNH nº 03856484890, pts. 38; CNH nº 00835687846, pts. 38; CNH nº 01369654145, pts. 38; CNH nº 01162369655, pts. 38; CNH nº 04686501536, pts. 38; CNH nº 03272537230, pts. 38; CNH nº 04159064528, pts. 38; CNH nº 00034717406, pts. 38; CNH nº 02449270104, pts. 38; CNH nº 03965398506, pts. 38; CNH nº 03001311798, pts. 38; CNH nº 00852853067, pts. 38; CNH nº 03925147002, art. 244 INC II; CNH nº 05712114878, art. 244 INC I; CNH nº 00117992609, pts. 37; CNH nº 00212888707, pts. 37; CNH nº 00683187263, pts. 37; CNH nº 03641127090, pts. 37; CNH nº 04480685018, pts. 37; CNH nº 00032112616, pts. 37; CNH nº 05655209642, pts. 37; CNH nº 03534532649, pts. 37; CNH nº 00118290552, pts. 37; CNH nº 00918957311, pts. 37; CNH nº 00018196892, pts. 20; CNH nº 00093415650, pts. 26; CNH nº 02177703791, pts. 20; CNH nº 05426025497, pts. 22; CNH nº 00378571030, pts. 23; CNH nº 00332171980, pts. 23; CNH nº 00160368893, pts. 21; CNH nº 04367367919, pts. 20; CNH nº 00036415770, pts. 36; CNH nº 05259024114, pts. 21; CNH nº 03284555633, pts. 21; CNH nº 03204357668, pts. 20; CNH nº 00874587221, pts. 36; CNH nº 00801711069, pts. 36; CNH nº 00101215001, pts. 36; CNH nº 02675541932, pts. 28; CNH nº 00077884108, pts. 21; CNH nº 00367619506, pts. 22; CNH nº 00283456655, pts. 36; CNH nº 02720897621, art. 165; CNH nº 01126049217, art. 244 INC I; CNH nº 00767939293, pts. 22; CNH nº 03107306355, art. 165; CNH nº 01952761607, art. 165; CNH nº 00047387211, pts. 23; CNH nº 02251092209, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00013759502, pts. 23; CNH nº 00071340936, pts. 24; CNH nº 00558634705, art. 165; CNH nº 04585188088, art. 244 INC I; CNH nº 01976353669, art. 244 INC I; CNH nº 03997498042, art. 218 INC III; CNH nº 03574942307, pts. 28; CNH nº 02654175662, pts. 25; CNH nº 00015994583, pts. 21; CNH nº 00307471074, art. 165; CNH nº 02271754187, art. 165; CNH nº 00721200082, pts. 46; CNH nº 00845163123, pts. 41; CNH nº 01237862744, pts. 26; CNH nº 03720499470, pts. 62; CNH nº 02114219897, pts. 31; CNH nº 01113279404, pts. 38; CNH nº 00775832624, pts. 22; CNH nº 04920999562, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01755375344, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00954996120, pts. 62; CNH nº 03224311764, pts. 61; CNH nº 04163167826, pts. 59; CNH nº 03321517335, art. 165; CNH nº 03473094347, pts. 58; CNH nº 03056672899, pts. 57; CNH nº 01242294441, pts. 57; CNH nº 04734286975, pts. 57; CNH nº 01944516626, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00236578751, pts. 56; CNH nº 04916016917, art. 170; CNH nº 00320043514, pts. 33; CNH nº 00688457005, pts. 56; CNH nº 00220080613, pts. 55; CNH nº 00212991621, pts. 54; CNH nº 06044612028, art. 165; CNH nº 00297324411, pts. 51; CNH nº 00683468234, pts. 51; CNH nº 04296882259, pts. 50; CNH nº 02253123366, pts. 50; CNH nº 02301311155, art. 165; CNH nº 01373723936, art. 165; CNH nº 03896388514, art. 165; CNH nº 04185293543, art. 165; CNH nº 02149947667, pts. 28; CNH nº 04369363163, art. 218 INC III; CNH nº 03223642614, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00309233670, pts. 48; CNH nº 04947928147, pts. 47; CNH nº 01923507222, pts. 47; CNH nº 00898827814, pts. 46; CNH nº 04194443267, pts. 28; CNH nº 00324205600, pts. 46; CNH nº 00235946078, pts. 46; CNH nº 01202493264, pts. 45; CNH nº 04843034459, pts. 45; CNH nº 04175848675, pts. 45; CNH nº 04773177125, pts. 45; CNH nº 01950834185, pts. 45; CNH nº 00330378884, pts. 45; CNH nº 01923364817, pts. 45; CNH nº 02838617947, pts. 44; CNH nº 03986892415, pts. 44; CNH nº 01778554396, pts. 44; CNH nº 04100463573, art. 165; CNH nº 00111204562, pts. 22; CNH nº 00232945568, pts. 20; CNH nº 00018654711, pts. 20; CNH nº 02763849574, pts. 26; CNH nº 03999949761, art. 165; CNH nº 00500039736, art. 165; CNH nº 00312125350, art. 165; CNH nº 00364489361, art. 244 INC I; CNH nº 00110574294, art. 218 INC III; CNH nº 01730767364, art. 218 INC III; CNH nº 00184540208, art. 218 INC III; CNH nº 00708904230, art. 218 INC III; CNH nº 02022275002, art. 218 INC III; CNH nº 04652672093, art. 244 INC II; CNH nº 04449065704, art. 244 INC II; CNH nº 00103657976, art. 244 INC II; CNH nº 01447035488, art. 244 INC I; CNH nº 04794014348, art. 244 INC II; CNH nº 00177393635, art. 244 INC II; CNH nº 05839109711, art. 244 INC II; CNH nº 05569757047, art. 170; CNH nº 00838189729, art. 170; CNH nº 02089261385, art. 170; CNH nº 06026535638, art. 170; CNH nº 04045545791, art. 210; CNH nº 05625144114, art. 210; CNH nº 01846073130, art. 210; CNH nº 00167580566, pts. 39; CNH nº 00677186603, pts. 39; CNH nº 00150207486, pts. 39; CNH nº 00184907591, art. 175; CNH nº 00119845131, pts. 37; CNH nº 00066853646, pts. 37; CNH nº 00556066925, pts. 36; CNH nº 03944057723, pts. 36; CNH nº 01475902556, pts. 36; CNH nº 00286511957, pts. 36; CNH nº 01327741964, art. 244 INC I; CNH nº 02240963378, pts. 51; CNH nº 02261924223, pts. 45; CNH nº 00263347379, pts. 44; CNH nº 00909544166, pts. 44; CNH nº 00869492411, pts. 44.\r\n\r\nId: 1981974"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN n. 182/2005. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro), a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00148929434, art. 165; CNH nº 00061297685, pts. 50; CNH nº 00292444487, pts. 41; CNH nº 01182568508, pts. 41; CNH nº 01488318560, pts. 41; CNH nº 00348196292, pts. 40; CNH nº 00026909204, pts. 40; CNH nº 00869543875, pts. 40; CNH nº 00228920208, art. 244 INC I; CNH nº 00080217294, art. 244 INC I; CNH nº 00049275971, art. 165; CNH nº 02651135399, art. 244 INC I; CNH nº 01987054786, art. 244 INC I; CNH nº 03483738586, art. 165; CNH nº 04715752507, art. 244 INC I; CNH nº 01656583948, art. 165; CNH nº 03732181323, art. 244 INC I; CNH nº 00094330950, art. 218 INC III; CNH nº 00228019100, art. 218 INC III; CNH nº 03704333217, art. 218 INC III; CNH nº 05574798650, art. 165; CNH nº 05139545977, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00075332049, pts. 20; CNH nº 00204718263, pts. 44; CNH nº 00956777653, art. 218 INC III; CNH nº 00474596280, art. 218 INC III; CNH nº 00183589669, art. 218 INC III; CNH nº 00406065977, art. 244 INC I; CNH nº 00474596280, art. 244 INC I; CNH nº 04040273148, art. 218 INC III; CNH nº 03704333217, art. 218 INC III; CNH nº 04882210143, art. 218 INC III; CNH nº 00159168329, art. 218 INC III; CNH nº 04608900188, art. 244 INC II; CNH nº 00387121722, art. 244 INC II; CNH nº 04818488690, art. 244 INC II; CNH nº 01753109693, art. 244 INC II; CNH nº 00406065977, art. 244 INC II; CNH nº 05926745854, art. 244 INC II; CNH nº 04845202289, art. 170; CNH nº 00474596280, art. 170; CNH nº 00130302085, art. 170; CNH nº 04201709424, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04842531872, art. 244 INC IV; CNH nº 00481517304, art. 210; CNH nº 00666423600, pts. 30; CNH nº 05196331772, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00051078407, art. 244 INC II; CNH nº 02413789588, pts. 38; CNH nº 00054642354, pts. 37; CNH nº 00688028869, pts. 37; CNH nº 00155930307, pts. 37; CNH nº 01304104839, pts. 37; CNH nº 00107242881, pts. 36; CNH nº 00078701028, pts. 36; CNH nº 00224635560, pts. 36; CNH nº 00942933491, pts. 36; CNH nº 00901352337, pts. 36; CNH nº 00614268114, pts. 36; CNH nº 00078701028, pts. 36; CNH nº 06044227658, pts. 91; CNH nº 00101220817, pts. 59; CNH nº 00424510401, pts. 54; CNH nº 00201781950, pts. 45; CNH nº 03079445174, pts. 44; CNH nº 00242167515, pts. 42; CNH nº 00257235513, pts. 41; CNH nº 00429166103, pts. 40; CNH nº 04883402942, pts. 40; CNH nº 00533196340, pts. 40; CNH nº 01121207107, pts. 38; CNH nº 00288323710, pts. 38; CNH nº 03857845672, pts. 35; CNH nº 00251880171, pts. 35; CNH nº 00965290166, pts. 35; CNH nº 00633831190, pts. 35; CNH nº 00024677369, pts. 35; CNH nº 05318557687, pts. 35; CNH nº 02025976120, pts. 35; CNH nº 05227395182, pts. 35; CNH nº 00276496424, pts. 35; CNH nº 04826748980, pts. 35; CNH nº 02080324356, pts. 35; CNH nº 00086994170, pts. 35; CNH nº 02443829408, pts. 35; CNH nº 04065671087, pts. 35; CNH nº 05732359631, pts. 35; CNH nº 01372376717, pts. 35; CNH nº 03076570934, pts. 35; CNH nº 01311711303, pts. 35; CNH nº 05587441786, pts. 35; CNH nº 00372624677, pts. 35; CNH nº 04377983095, pts. 35; CNH nº 00528967124, pts. 35; CNH nº 00670107147, pts. 35; CNH nº 02648173436, pts. 35; CNH nº 02172477275, pts. 35; CNH nº 04170121494, pts. 35; CNH nº 00084625422, pts. 35; CNH nº 00072432591, pts. 35; CNH nº 00136313004, pts. 35; CNH nº 01980467351, pts. 35; CNH nº 00222384704, pts. 35; CNH nº 04665560633, pts. 35; CNH nº 00328754915, pts. 35; CNH nº 02235169583, pts. 35; CNH nº 00139951790, pts. 35; CNH nº 05000212995, pts. 35; CNH nº 00326620275, pts. 35; CNH nº 00211911882, pts. 35; CNH nº 00116388402, pts. 35; CNH nº 00944008900, pts. 35; CNH nº 02285183050, pts. 35; CNH nº 00362186855, pts. 35; CNH nº 00450973448, pts. 35; CNH nº 01172411999, pts. 35; CNH nº 03162099563, pts. 35; CNH nº 00686856708, pts. 35; CNH nº 04437418490, pts. 35; CNH nº 04557129830, pts. 35; CNH nº 04469053418, pts. 35; CNH nº 03604553945, pts. 35; CNH nº 00441217716, pts. 35; CNH nº 00138737726, pts. 35; CNH nº 00543627746, pts. 35; CNH nº 00443567970, pts. 35; CNH nº 00263620300, pts. 35; CNH nº 05918082901, pts. 35; CNH nº 00096316341, pts. 35; CNH nº 05130124836, pts. 35; CNH nº 00149332353, pts. 35; CNH nº 00388457668, pts. 35; CNH nº 00190793780, pts. 35; CNH nº 00275831369, pts. 35; CNH nº 00542476202, pts. 35; CNH nº 00938455082, pts. 35; CNH nº 06044227658, pts. 35; CNH nº 04534953191, pts. 35; CNH nº 00257235513, pts. 35; CNH nº 00228415307, pts. 35; CNH nº 00174727187, pts. 35; CNH nº 00597257180, pts. 35; CNH nº 04579305227, pts. 35; CNH nº 05859847531, pts. 35; CNH nº 02831028730, pts. 35; CNH nº 00572320725, pts. 35; CNH nº 04410508254, pts. 35; CNH nº 03376101689, pts. 35; CNH nº 03110176086, pts. 34; CNH nº 04659506054, pts. 34; CNH nº 02999580798, pts. 34; CNH nº 04875003953, pts. 34; CNH nº 00261873600, pts. 34; CNH nº 00072294072, pts. 34; CNH nº 00227699866, pts. 34; CNH nº 05024677879, pts. 34; CNH nº 01980467351, pts. 34; CNH nº 00013644211, pts. 34; CNH nº 00014682788, pts. 34; CNH nº 02503914801, pts. 34; CNH nº 00073889767, pts. 34; CNH nº 00274639408, pts. 34; CNH nº 03293984430, pts. 34; CNH nº 02000014168, pts. 34; CNH nº 01345637708, pts. 34; CNH nº 00023071839, pts. 34; CNH nº 02463823952, pts. 34; CNH nº 00262577276, pts. 34; CNH nº 05423599396, pts. 34; CNH nº 00149374295, pts. 34; CNH nº 00205429137, pts. 34; CNH nº 00824214084, pts. 34; CNH nº 03649230971, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04238873531, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01903375637, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00336706431, pts. 34; CNH nº 02516936010, pts. 34; CNH nº 00299783836, pts. 21; CNH nº 00023434827, art. 165; CNH nº 03945658267, art. 218 INC III; CNH nº 00136337352, pts. 34; CNH nº 02838542129, art. 165; CNH nº 00144654008, pts. 33; CNH nº 04054394960, pts. 28; CNH nº 00493957855, art. 165; CNH nº 01507377482, art. 218 INC III; CNH nº 04453404522, art. 165; CNH nº 02920979782, art. 218 INC III; CNH nº 00251622285, pts. 46; CNH nº 00061045854, pts. 33; CNH nº 00145641507, pts. 33; CNH nº 00146771350, art. 165; CNH nº 03758981626, art. 165; CNH nº 05167844820, art. 165; CNH nº 02120855046, art. 165; CNH nº 00394352828, art. 218 INC III; CNH nº 05028408476, art. 244 INC I; CNH nº 05379221320, art. 244 INC I; CNH nº 05724324593, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05160192857, art. 244 INC I; CNH nº 00216506607, art. 218 INC III; CNH nº 03900039153, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03265331894, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00247172361, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01048697389, art. 244 INC II; CNH nº 00222833408, art. 244 INC I; CNH nº 04630681655, art. 244 INC II; CNH nº 02538478520, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 06272077724, art. 244 INC I; CNH nº 06291232658, art. 244 INC I; CNH nº 04300623013, art. 244 INC I; CNH nº 00019443209, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00030354313, art. 244 INC I; CNH nº 03924585199, art. 244 INC II; CNH nº 00753487271, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02681397540, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01896822251, art. 244 INC I; CNH nº 01519296425, art. 244 INC I; CNH nº 05034244407, art. 244 INC I; CNH nº 00703515100, art. 244 INC I; CNH nº 01425837077, art. 170; CNH nº 03719359378, art. 244 INC I; CNH nº 03719359378, art. 244 INC I; CNH nº 03153668903, art. 218 INC III; CNH nº 00946394767, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02563236656, art. 244 INC I; CNH nº 00180194064, art. 218 INC III; CNH nº 00180194064, art. 218 INC III; CNH nº 01523664548, art. 244 INC I; CNH nº 05315023059, art. 244 INC I; CNH nº 03798568342, art. 218 INC III; CNH nº 03798568342, art. 218 INC III; CNH nº 00116907054, art. 218 INC III; CNH nº 05082430353, art. 210; CNH nº 05082430353, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 06502542081, art. 244 INC I; CNH nº 06502542081, art. 244 INC II; CNH nº 04715753308, art. 244 INC I; CNH nº 00845218999, art. 244 INC I; CNH nº 04326755506, art. 244 INC I; CNH nº 01899424402, art. 244 INC I; CNH nº 04966555852, art. 170; CNH nº 03334742288, art. 175; CNH nº 04198917104, art. 244 INC I; CNH nº 05646555502, art. 244 INC I; CNH nº 04133786048, art. 244 INC II; CNH nº 06020792099, art. 244 INC I; CNH nº 00320816364, art. 244 INC II; CNH nº 01187477720, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00530670435, art. 244 INC I; CNH nº 04023080400, art. 244 INC I; CNH nº 05470616942, art. 170; CNH nº 01480442613, art. 218 INC III; CNH nº 00544494310, art. 244 INC I; CNH nº 01255214526, art. 244 INC II; CNH nº 02182774724, art. 170; CNH nº 05118504225, art. 244 INC II; CNH nº 04888559973, art. 218 INC III; CNH nº 00218716810, art. 244 INC II; CNH nº 02201306810, art. 244 INC I; CNH nº 02201306810, art. 244 INC I; CNH nº 00447620730, art. 244 INC II; CNH nº 05393681370, art. 244 INC I; CNH nº 00448092908, art. 218 INC III; CNH nº 01587384937, art. 244 INC I; CNH nº 04925412782, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00782739080, art. 218 INC III; CNH nº 00018514446, art. 218 INC III; CNH nº 02307106446, art. 244 INC I; 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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 05543148581, pts. 20; CNH nº 00095542710, pts. 52; CNH nº 03570005670, pts. 65; CNH nº 00013412119, pts. 65; CNH nº 00172185866, pts. 65; 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CNH nº 04748190994, art. 170; CNH nº 00609688204, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00135568493, art. 244 INC I; CNH nº 03834437580, art. 170; CNH nº 03074425305, art. 244 INC I; CNH nº 05474177596, art. 244 INC I; CNH nº 03164413902, art. 244 INC I; CNH nº 01984377763, art. 218 INC III; CNH nº 00128797849, art. 174; CNH nº 04586801580, art. 218 INC III; CNH nº 00085122546, art. 244 INC I; CNH nº 00085122546, art. 244 INC II; CNH nº 05296507849, art. 244 INC II; CNH nº 04822069913, art. 244 INC II; CNH nº 03280118109, art. 244 INC II; CNH nº 03280118109, art. 244 INC II; CNH nº 03280118109, art. 244 INC II; CNH nº 06004441002, art. 244 INC I; CNH nº 05842866493, art. 244 INC II; CNH nº 01519294607, art. 244 INC I; CNH nº 01519294607, art. 244 INC II; CNH nº 05191964910, art. 244 INC I; CNH nº 05513639705, art. 218 INC III; CNH nº 05637130710, art. 175; CNH nº 05637130710, art. 244 INC I; CNH nº 02585174804, art. 218 INC III; CNH nº 00228727150, art. 218 INC III; CNH nº 03706609798, art. 244 INC II; CNH nº 03706609798, art. 244 INC II; CNH nº 06102258603, art. 244 INC II; CNH nº 03466449215, art. 244 INC I; CNH nº 00176472548, art. 244 INC I; CNH nº 01184640207, art. 218 INC III; CNH nº 02601053301, art. 218 INC III; CNH nº 02801335533, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 06032443227, art. 244 INC I; CNH nº 00032214037, art. 218 INC III; CNH nº 02270848337, art. 218 INC III; CNH nº 00303285010, art. 218 INC III; CNH nº 00026737502, art. 218 INC III; CNH nº 04732553186, art. 218 INC III; CNH nº 04992333985, art. 244 INC I; CNH nº 06137745598, art. 244 INC I; CNH nº 05977936398, art. 244 INC II; CNH nº 00206828214, art. 244 INC I; CNH nº 02842784893, art. 244 INC I; CNH nº 02379558980, art. 170; CNH nº 00499508866, art. 218 INC III; CNH nº 01631932233, art. 218 INC III; CNH nº 04183470629, art. 218 INC III; CNH nº 01422689471, art. 218 INC III; CNH nº 03404855636, art. 218 INC III; CNH nº 03179592810, art. 244 INC I; CNH nº 01266976700, art. 218 INC III; CNH nº 00172185866, art. 218 INC III; CNH nº 00068378480, art. 175; CNH nº 04741377803, art. 218 INC III; CNH nº 03917565991, art. 244 INC I; CNH nº 00294654149, art. 170; CNH nº 04436152540, art. 244 INC I; CNH nº 02920787144, art. 244 INC I; CNH nº 02365657190, art. 244 INC I; CNH nº 00013941609, art. 170; CNH nº 04850175988, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05704048493, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00155915124, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01362651280, art. 244 INC I; CNH nº 00478635985, art. 218 INC III; CNH nº 05344100547, art. 244 INC I; CNH nº 00321416808, art. 244 INC II; CNH nº 00471616928, art. 244 INC II; CNH nº 03204994200, art. 244 INC II; CNH nº 00514749310, art. 218 INC III; CNH nº 02154158205, art. 218 INC III; CNH nº 00329795225, art. 170; CNH nº 05423599396, art. 218 INC III; CNH nº 03456876122, art. 244 INC II; CNH nº 02410546390, art. 218 INC III; CNH nº 00166293593, art. 244 INC I; CNH nº 00166293593, art. 244 INC II; CNH nº 05440390658, art. 165; CNH nº 01555433198, art. 165; CNH nº 03569603273, art. 165; CNH nº 00399992770, art. 165; CNH nº 05422545330, art. 165; CNH nº 04186103613, art. 165; CNH nº 05399069979, art. 165; CNH nº 05351312382, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04160540418, art. 244 INC I; CNH nº 04229103804, art. 170; CNH nº 05400415428, art. 244 INC I; CNH nº 05071698991, art. 244 INC I; CNH nº 00292656086, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00146438585, art. 244 INC I; CNH nº 05905052819, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00442867490, art. 218 INC III; CNH nº 02022272493, art. 244 INC I; CNH nº 02271726791, art. 170; CNH nº 00383875703, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 01336359898, art. 218 INC III; CNH nº 00016201797, art. 210; CNH nº 04701299732, art. 244 INC I; CNH nº 05524281971, art. 244 INC I; CNH nº 03477531068, art. 210; CNH nº 04354492517, art. 244 INC I; CNH nº 04571632410, art. 244 INC I; CNH nº 04571632410, art. 244 INC II; CNH nº 05720615502, art. 244 INC II; CNH nº 05695623982, art. 244 INC I; CNH nº 04769128783, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05434004814, art. 244 INC I; CNH nº 06418392886, art. 244 INC I; CNH nº 06417376307, art. 170; CNH nº 05979197701, art. 244 INC I; CNH nº 00677465640, art. 244 INC II; CNH nº 02675088775, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00057298283, art. 218 INC III; CNH nº 00490159646, art. 244 INC II; CNH nº 04044397418, art. 170; CNH nº 01575612539, art. 218 INC III; CNH nº 00109834350, art. 218 INC III; CNH nº 05402088197, art. 218 INC III; CNH nº 00190746250, art. 218 INC III; CNH nº 05024732802, art. 244 INC I; CNH nº 05659639760, art. 218 INC III; CNH nº 00034792314, art. 244 INC I; CNH nº 04507365988, art. 244 INC II; CNH nº 00708904230, art. 218 INC III; CNH nº 04226080902, art. 218 INC III; CNH nº 03833355842, art. 244 INC I; CNH nº 03833355842, art. 244 INC II; CNH nº 05836975570, art. 218 INC III; CNH nº 05836975570, art. 218 INC III; CNH nº 04832340081, art. 218 INC III; CNH nº 06053799906, art. 244 INC I; CNH nº 00081184895, art. 244 INC I; CNH nº 00429166103, art. 218 INC III; CNH nº 02410546390, art. 218 INC III; CNH nº 00056843331, art. 218 INC III; CNH nº 00068894550, art. 218 INC III; CNH nº 00183512978, art. 170; CNH nº 00050083051, art. 218 INC III; CNH nº 02414568149, art. 244 INC I; CNH nº 00049359815, art. 244 INC I; CNH nº 02184944813, art. 170; CNH nº 00169268100, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04486512662, art. 244 INC II; CNH nº 05151572288, art. 191; CNH nº 05464987228, art. 244 INC I; CNH nº 04210565894, art. 244 INC I; CNH nº 00135459881, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03152041746, art. 218 INC III; CNH nº 05676150527, art. 244 INC I; CNH nº 06344068265, art. 244 INC I; CNH nº 06114473142, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 05898015502, art. 244 INC I; CNH nº 05121536948, art. 244 INC I; CNH nº 05121536948, art. 244 INC I; CNH nº 05121536948, art. 244 INC I; CNH nº 05784390865, art. 175; CNH nº 01005746631, art. 210; CNH nº 00976776427, art. 210; CNH nº 00015689645, art. 244 INC I; CNH nº 00301654950, art. 244 INC II; CNH nº 00325500567, art. 175; CNH nº 04012354725, art. 244 INC I; CNH nº 02993385187, art. 244 INC I; CNH nº 00206615590, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02869713360, art. 210; CNH nº 03092907284, art. 218 INC III; CNH nº 05836975570, art. 218 INC III; CNH nº 00272379300, art. 244 INC I; CNH nº 00139729454, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 04142960396, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 02165080976, art. 244 INC II; CNH nº 00160568972, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 03032560130, art. 170; CNH nº 04856716151, art. 218 INC III; CNH nº 04856716151, art. 218 INC III; CNH nº 03488453234, art. 170; CNH nº 03474467965, art. 244 INC I; CNH nº 04761629389, art. 244 INC I; CNH nº 06242661303, art. 244 INC I; CNH nº 00301834095, art. 218 INC III; CNH nº 00031749602, art. 244 INC I; CNH nº 00202676603, art. 218 INC III; CNH nº 00098995681, art. 244 INC I; CNH nº 00098995681, art. 170; CNH nº 01440887318, art. 218 INC III; CNH nº 04313980790, art. 218 INC III; CNH nº 00316590938, art. 244 INC I; CNH nº 00316590938, art. 244 INC II; CNH nº 00316590938, art. 244, III C/C §; CNH nº 00316590938, art. 244 INC I; CNH nº 01237725420, art. 244 INC II; CNH nº 00384495877, art. 218 INC III; CNH nº 00178981307, art. 218 INC III; CNH nº 04103431377, art. 244 INC I; CNH nº 02516402634, art. 218 INC III; CNH nº 04314241680, art. 244 INC I; CNH nº 04314241680, art. 244 INC I; CNH nº 00179232603, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00171161349, art. 244 INC I; CNH nº 00101227513, art. 244 INC II; CNH nº 00023537590, art. 170; CNH nº 06246699094, art. 244 INC I; CNH nº 05661926677, art. 277 §3º C/C 165; CNH nº 00045160386, art. 244 INC I; CNH nº 00073425453, pts. 37; CNH nº 00114691976, pts. 37; CNH nº 00370186152, pts. 37; CNH nº 04490571914, pts. 36; CNH nº 00424655765, pts. 35; CNH nº 02625948502, pts. 35; CNH nº 01535471043, pts. 35; CNH nº 02038149863, pts. 34; CNH nº 00269700794, pts. 34; CNH nº 04224561965, pts. 33; CNH nº 00241691631, pts. 33; CNH nº 04349814443, pts. 68; CNH nº 05102480100, pts. 60; CNH nº 00032275563, pts. 53; CNH nº 00079386362, pts. 52; CNH nº 00098108819, pts. 51; CNH nº 00166293593, pts. 50; CNH nº 01364248772, pts. 49; CNH nº 00184969700, pts. 48; CNH nº 04832340081, pts. 48; CNH nº 02031509770, pts. 47; 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CNH nº 01818538127, pts. 33; CNH nº 02316112510, pts. 33; CNH nº 01398967480, pts. 33; CNH nº 04367915190, pts. 33; CNH nº 01421105909, pts. 33; CNH nº 00247412418, pts. 33; CNH nº 00352118409, pts. 33; CNH nº 00277947431, pts. 33; CNH nº 00018633741, pts. 33; CNH nº 01725591220, pts. 33; CNH nº 00124395668, pts. 33; CNH nº 04808212667, pts. 33; CNH nº 04031410206, pts. 33; CNH nº 03467074319, pts. 33; CNH nº 05382453805, pts. 33; CNH nº 05906374867, pts. 32; CNH nº 00449748107, pts. 32; CNH nº 00212999561, pts. 32; CNH nº 01546248012, pts. 32; CNH nº 00134465786, pts. 32; CNH nº 00522406086, pts. 32; CNH nº 03162199715, pts. 32; CNH nº 04645053907, pts. 32; CNH nº 04857876759, pts. 32; CNH nº 00071459304, pts. 32; CNH nº 00113496398, pts. 32; CNH nº 04479847732, pts. 32; CNH nº 00015883710, pts. 47; CNH nº 00306044500, pts. 40; CNH nº 02570698945, pts. 40; CNH nº 02425318242, pts. 36; CNH nº 04989215449, pts. 36; CNH nº 00293775650, pts. 36; CNH nº 00392708636, pts. 35; CNH nº 00163182462, pts. 35; CNH nº 05024751730, pts. 35; CNH nº 00363380316, pts. 32; CNH nº 00241597826, pts. 32; CNH nº 04754152448, pts. 32; CNH nº 02124630339, pts. 32; CNH nº 03034793806, pts. 32; CNH nº 00047352246, pts. 32; CNH nº 00285248681, pts. 32; CNH nº 04967127478, pts. 32; CNH nº 01192550046, pts. 32; CNH nº 00022968377, pts. 32; CNH nº 00006855875, pts. 32; CNH nº 01716792868, pts. 32; CNH nº 05047456652, pts. 32; CNH nº 00305493305, pts. 32; CNH nº 00510383724, pts. 32; CNH nº 00909556900, pts. 32; CNH nº 01121207107, pts. 32; CNH nº 00420762797, pts. 32; CNH nº 00125847141, pts. 32; CNH nº 00050484453, pts. 32; CNH nº 00075614910, pts. 32; CNH nº 00176357989, pts. 32; CNH nº 03683222700, pts. 32; CNH nº 00757903804, pts. 32; CNH nº 00319702930, pts. 32; CNH nº 00099771731, pts. 32; CNH nº 02365817156, pts. 32; CNH nº 00040384572, pts. 32; CNH nº 02807537291, pts. 32; CNH nº 00435127074, pts. 32; CNH nº 04929263630, pts. 32; CNH nº 00965304123, pts. 32; CNH nº 02816914897, pts. 32; CNH nº 00238339781, pts. 32; CNH nº 00196657127, pts. 32; CNH nº 00287201085, pts. 32; CNH nº 00683943605, pts. 32; CNH nº 04395915710, pts. 32; CNH nº 00098679583, pts. 32; CNH nº 02512958138, pts. 32; CNH nº 04478185486, pts. 32; CNH nº 02803932593, pts. 32; CNH nº 00888867541, pts. 32; CNH nº 00251535001, pts. 32; CNH nº 04387398049, pts. 32; CNH nº 01838005224, pts. 32; CNH nº 00260124025, pts. 32; CNH nº 02095141038, pts. 32; CNH nº 01546568630, pts. 32; CNH nº 03677907060, pts. 32; CNH nº 01617979899, pts. 32; CNH nº 01084607486, pts. 32; CNH nº 01592763605, pts. 32; CNH nº 00312944712, pts. 32; CNH nº 00295989175, pts. 32; CNH nº 00348165302, pts. 32; CNH nº 01199749627, pts. 32; CNH nº 00318585889, pts. 32; CNH nº 03835455769, pts. 32; CNH nº 00195072342, pts. 32; CNH nº 02699410661, pts. 32; CNH nº 00302629688, pts. 32; CNH nº 04339130207, pts. 32; CNH nº 04281052859, pts. 32; CNH nº 02106396600, pts. 32; CNH nº 00214052810, pts. 32; CNH nº 01786780223, pts. 32; CNH nº 02941904102, pts. 32; CNH nº 01945783350, pts. 32; CNH nº 00131331424, pts. 32; CNH nº 00687354065, pts. 32; CNH nº 04524623800, pts. 32; CNH nº 01638144330, pts. 54; CNH nº 01638144330, pts. 52; CNH nº 03445229672, pts. 43; CNH nº 00037654450, pts. 43.\r\n\r\nId: 1981976"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1981877": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Governo / UGP Metropolitana e o Consultor Individual Melhim Namem Chalhub.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de consultoria individual, tendo como objeto a elaboração de parecer sobre juridicidade e constitucionalidade na criação de cartório específico; apresentação de sugestões que poderão ser convertidas em leis; propor e minutar projetos de lei se houver iniciativa do TJRJ que disponham sobre a organização de cartórios de imóveis para normatizar a tramitação da demarcação urbanística, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Con sultores Financiados por empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de 2011, referendada pelo Acordo de Empréstimo - LOAN 8327-BR.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.896,80 (cento e dezenove mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) - Fonte 111.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-15/001/219/2016.\r\n\r\nId: 1981877"
                        ],
                        "1981868": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Governo / UGP Metropolitana e TOPOCART - Topografia, Engenharia e Aerolevantamentos S/S Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 001/2015, por 03 (três) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/692/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no DOERJ de 06/09/2016.\r\n\r\nId: 1981868"
                        ],
                        "1982043": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 012/2016, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de locação e manutenção de 31 (trinta e um) módulos habitacionais e 07 (sete) contêineres marítimos, está SUSPENSA, para julgamento das impugnações recebidas e realização de procedimentos administrativos.\r\n\r\nId: 1982043"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1981685": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10700777/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a ser vidora MARIA CRISTINA NEVES DE AZEVEDO, Identidade Funcional nº 3574178-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 967049-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1981685"
                        ],
                        "1981593": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, o servidor APARECIDO PAULO SIMÕES, Identidade Funcional nº 4192258-1, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, Matrícula 919885-4 - Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/004/953/2014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 03/02/2014. \r\n\r\nId: 1981593"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1981972": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, sucessor do Instituto de Previdência Social - IPS e Outorgados Compradores: Espólio de Maria Assumpção Oliveira da Fonseca, CPF n° 799.323.047-00 e Espólio de Herval Gomes da Fonseca, CPF n° 696.290.997-72. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do Rioprevidência situado na Rua Castro Alves, n°189, Campos dos Goytacazes/RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 35.985 do Cartório do 2° Ofício de Justiça. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: Cr$ 1.550.000,00 (expressão monetária da época), que importa no Sistema Monetário de hoje R$ 0,01 (um centavo de real), importância esta recebida nos termos de escritura de promessa de compra e venda datada de 22/09/1970. DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 02/03/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-01/009/81/2014. \r\n\r\n*Omitido no DO de 15/03/2016.\r\n\r\nId: 1981972"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1981909": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua da Constituição, 78 - Centro - CEP: 20060-010, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00h.\r\n\r\nNOME: LAURENTINA DE JESUS DA SILVA PAIS\r\n\r\nCPF: 951.756.957-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/440/2014\r\n\r\nNOME: GABRIELLA CONSTANTINO BETHONICO FORESTI\r\n\r\nCPF: 023.720.141-02\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/1430/2013\r\n\r\nNOME: CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI\r\n\r\nCPF: 384.927.331-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/1430/2013\r\n\r\nId: 1981909"
                        ],
                        "1981910": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF - 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Leonardo Maia de Almeida, Mat. 30011506, realizada através da Intimação nº 462934-91/2 do RAF nº 462934-91 - 04 GIANFE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n-Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Apresentar relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos, se for o caso;\r\n\r\n- Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente da NF-e emitida, se for o caso;\r\n\r\n- Caso a GIA-ICMS de algum período fiscalizado não esteja em consonância com os livros registro de entrada, saída, e apuração, o contribuinte deveraì providenciar a respectiva retificação da GIA-ICMS, apresentando o protocolo de envio;\r\n\r\n- Efetuar o envio e apresentar o comprovante de envio das GIA-ICMS dos períodos 2011 (mês 04), 2012 (meses 06 a 12);\r\n\r\n- Efetuar o envio da DECLAN-IPM de 2011 e 2012.\r\n\r\nEmpresa: SUDCOBRE INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE METAIS LTDA\r\n\r\nEndereço: RUA ANTONIO CAETANO ALVES, 571, BAIRRO CRUZEIRO DO SUL, CEP: 26012-790, NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.264.776\r\n\r\nId: 1981910"
                        ],
                        "1981930": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 044/2015 - Termo Contratual nº 028/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante TAIS FATIMA VICENTE FELIX e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 044/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 10/09/2016, com término previsto para 09/03/2017.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 10/09/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.69/2015.\r\n\r\nId: 1981930"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1981762": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2016. PARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e CTIS Tecnologia S/A. OBJETO: Locação de Impressoras Térmicas e Leitores de Códigos de Barras. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 175.322,00 (cento e setenta e cinco mil trezentos e vinte e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2016. VIGÊNCIA: 12/09/2016 a 11/09/2017. FISCALIZAÇÃO: Ricardo Alves da Silva, ID. 4147518-6, Glauco Renato Novaes da Costa, ID. 4325992-8 e Douglas Gomes Henriques, ID. 4351453-7. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/088/2016.\r\n\r\nId: 1981762"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1982128": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, como Donatária, e a Associação Das Empresas De Engenharia do Estado do Rio de Janeiro - AEERJ, como Doador.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens e serviços.\r\n\r\nASSINATURA: 9 de setembro de 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1463/2016.\r\n\r\nId: 1982128"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1981898": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento...\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 3ª periodicidade anual no valor de R$ 5.571.932,86.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 5ª periodicidade anual no valor de R$ 1.519.460,96. \r\n\r\nOnde se lê: ..., assinado em 28.03.2016.\r\n\r\nLeia-se: ..., assinado em 06.09.2016.\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-17/003.008250/2015\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-17/003.002873/2016\r\n\r\nId: 1981898"
                            ],
                            "1981897": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação...\r\n\r\nOnde se lê: ..., assinado em 04.03.2016.\r\n\r\nLeia-se: ..., assinado em 06.09.2016.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 90 dias corridos\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prorroga o prazo por 60 dias corridos. \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-17/003.010140/2015\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-17/003.002612/2016\r\n\r\nId: 1981897"
                            ],
                            "1981673": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 07/2015, assinado em 31.08.2016. PARTES: DER-RJ e THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. OBJETO: Fica incluída na CLÁUSUA QUINTA - DO PRAZO o parágrafo terceiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.008080/2016. \r\n\r\nId: 1981673"
                            ],
                            "1981796": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2016 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE POLIELETRÓLITO EMULSÃO ÁGUA POTÁVEL”.\r\n\r\nDIA: 23/09/2016 Horário:10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.637.500,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1981796"
                            ],
                            "1981764": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL CN N° 202/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: ALIENAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CEDAE, LOCALIZADO NA RUA MARQUES DE LEÃO, Nº 19 - ENGENHO NOVO - RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados, que a licitação em epígrafe será realizada no dia 03/10/2016, às 11 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1981764"
                            ],
                            "1981907": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 010/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-17/002/001.804/2014.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-17/002/002.753/2014. \r\n\r\nId: 1981907"
                            ],
                            "1981921": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar as licitações por TOMADA DE PREÇO a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 004/2016.\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de elaboração de projeto e orçamento para modernização do sistema elétrico na ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS, localizado na Rua Ramalho Ortigão, nº 9 - Centro, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 28/09/2016, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 74.213,75\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 7.421,37\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 13/09/2016, até o dia 27/09/2016, das 10:00 às 16:00 horas, na CPL/EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 005/2016.\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de reparos - Preservando as Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), localizadas no Município do Rio de Janeiro, área de abrangência do 10º DEMAN.\r\n\r\nDATA: 30/09/2016, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 998.475,52\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 99.847,55\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 14/09/2016, até o dia 28/09/2016, das 10:00 às 16:00 horas, na CPL/EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 006/2016.\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de reparos - Preservando as Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), localizadas nos municípios da área de abrangência do 3º DEMAN (Sede em Campos dos Goytacazes), 8º DEMAN (Sede em Nova Iguaçu) e 9º DEMAN (Sede em Niterói).\r\n\r\nDATA: 04/10/2016, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 505.474,22\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 50.547,42\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 14/09/2016, até o dia 28/09/2016, das 10:00 às 16:00 horas, na CPL/EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 007/2016\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de reparos - Preservando as Unidades do RIOPREVIDÊNCIA, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 06/10/2016, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.251.566,20.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 125.156,62.\r\n\r\nPRAZO: 270 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 15/09/2016, até o dia 29/09/2016, das 10:00 às 16:00 horas, na CPL/EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1981921"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1981666": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, com sede na Praça Cristiano Ottoni, s/n, 4º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, torna público, pelo Exmo. Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Benincá Beltrame, o Edital de Chamada Pública n° 013/2016, com o objetivo de selecionar profissionais para atuação eventual nas ações de educação promovidas pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL no Curso de Formação Profissional para o cargo de Oficial de Cartório Policial - 6ª Classe - 2ª Convocação 2016, para as funções descritas abaixo, nos termos do Decreto n° 45.172/2015, das Resoluções SESEG nos 871/2015 e 884/2015, e em observância à Lei n° 8.666/93.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O Programa Banco de Talentos é uma ação promovida pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança e visa promover o mapeamento, a seleção e a remuneração de profissionais que possuam formação e experiência profissional para a atuação eventual nas diversas ações de educação desenvolvidas pela SESEG e seus órgãos vinculados, de acordo com a demanda.\r\n\r\n1.2 - Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Formação Profissional para o cargo de Oficial de Cartório Policial - 6ª Classe - 2ª Convocação 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ de 02 de maio de 2016, a atribuição de realizar o processo de seleção de que trata o presente Edital de Chamada Pública, obedecendo aos pressupostos estabelecidos nas Resoluções SESEG nos 871/2015 e 884/2015.\r\n\r\n2 - DO OBJETO\r\n\r\n2.1 - O presente Edital de Chamada pública destina-se à seleção de profissionais para o exercício eventual das ações de educação para as funções de Professor e Instrutor.\r\n\r\n3 - DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES \r\n\r\n3.1 - PROFESSOR E INSTRUTOR - Preparar e ministrar aulas, na modalidade presencial, efetuar registros burocráticos e pedagógicos e participar das atividades educativas promovidas pela SESEG e seus órgãos vinculados.\r\n\r\n4 - DOS REQUISITOS DA(S) FUNÇÃO(ÕES)\r\n\r\n4.1 - A seleção de Professor/Instrutor observará as especificidades de cada disciplina, considerando as exigências de qualificação profissional previstas no quadro de Critérios de Seleção, disponível no site do Programa Banco de Talentos: https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br\r\n\r\n5. DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n5.1 - A remuneração das funções acima previstas ocorrerá segundo função e unidade de medida, de acordo com a Tabela I do Decreto n° 45.172/2015:\r\n\r\nFunção\r\n\r\nUnidade de remuneração\r\n\r\nValor da remuneração\r\n\r\nProfessor1\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00 h/a base\r\n\r\nInstrutor1\r\n\r\nHora-aula\r\n\r\nR$ 65,00 h/a base\r\n\r\n5.2 - Os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente das Polícias Civil (PCERJ) ou da Polícia Militar (PMERJ) do Estado do Rio de Janeiro receberão por meio de Gra tificação, enquanto os servidores inativos/aposentados dos Quadros de Pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissionais não pertencentes aos quadros receberão por meio de Retribuição, de acordo com o art. 15 do Decreto n° 45.172/2015. \r\n\r\n5.3 - As ações de educação, previstas no art. 3° do Decreto n° 45.172/2015, executadas por servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente das Polícias Civil ou Militar não poderão prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade à qual pertencer o servidor, o controle da sua carga horária.\r\n\r\n5.4 - Fica limitado em no máximo 20 (vinte) horas ou horas-aulas semanais, o quantitativo de carga horária a ser assumida em ações de educação por servidores públicos ativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente das Polícias Civil ou Militar, cabendo a sua chefia imediata o controle do cumprimento desta norma.\r\n\r\n5.5 - Os servidores ativos dos quadros da Polícia Civil ou Militar poderão perceber remuneração pelas ações de educação executadas no período de férias ou de licença concedida a título de prêmio, estando excluídas quaisquer outras modalidades de licença. \r\n\r\n5.6 - As ações de educação executadas por servidores inativos/aposentados dos Quadros de Pessoal da PCERJ ou da PMERJ ou profissionais não pertencentes aos quadros não poderão ultrapassar o equivalente a 360 (trezentos e sessenta) horas ou horas-aulas anuais, salvo em razão de excepcionalidade, quando poderá ser autorizado o acréscimo de no máximo o dobro, desde que devidamente justificada e previamente aprovada pelas instâncias competentes da SESEG.\r\n\r\n5.7 - As funções de Professor e de Instrutor farão jus à percepção de hora-aula mediante apresentação de cópia dos diplomas (frente e verso) da conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado/Pós Doutorado, percebendo, respectivamente, 80%, 100%, 110%, 120%, 130% do valor da hora-aula base, conforme Tabela I do item 5.1.\r\n\r\nTitulação\r\n\r\nValor da hora/aula (R$ )\r\n\r\nPercentual da hora/aula base\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n52,00\r\n\r\n80%\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n65,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nPós Graduação (Especialização)1\r\n\r\n71,50\r\n\r\n110%\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n78,00\r\n\r\n120%\r\n\r\nDoutorado/Pós-doutorado\r\n\r\n84,50\r\n\r\n130%\r\n\r\n1 Válido para cursos com carga horária mínima de 360h/a.\r\n\r\n5.8 - Os valores percebidos pelos profissionais terá como referência o maior grau de escolaridade apresentado no momento da seleção e, para os profissionais ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da PCERJ ou da PMERJ, será considerada a escolaridade cadastrada no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ), sendo de responsabilidade do servidor ativo a atualização do seu cadastro junto aos setores competentes.\r\n\r\n6 - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n6.1 - Os interessados em participar do processo de seleção de que trata o presente Edital de Chamada Pública deverão ter seus currículos cadastrados no site do Banco de Talentos, por meio do endereço https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br, assim como atenderem aos Critérios de Seleção (item 4.1) do presente Edital, de acordo com a(s) funções e disciplinas para a(s) qual(is) desejam candidatar-se.\r\n\r\n6.2 - Uma vez cadastrado, para candidatar-se, o interessado deverá, no período estabelecido no Anexo I (Cronograma) do presente Edital, manifestar seu interesse.\r\n\r\n6.3 - Na sessão “Inscrições” da área de edição de currículo, o candidato deverá selecionar o edital aberto do qual deseja participar.\r\n\r\n6.4 - O candidato deverá preencher o formulário de inscrição onde deverá escolher a(s) disciplina(s) relacionada(s) à(s) função(ões) descrita(s) no item 3 deste Edital.\r\n\r\n6.5 - No formulário de inscrição, não deverão ser alterados os campos de preenchimento automático, quais sejam, “Nome” e “CPF”.\r\n\r\n6.6 - Somente será aceito o formulário no qual o candidato manifestar o interesse em pelo menos uma das opções apresentadas, bem como aceitar os termos descritos neste Edital.\r\n\r\n6.7 - Caso o candidato deseje alterar a escolha realizada, ele deverá preencher um novo documento. \r\n\r\n6.8 - Todas as informações prestadas serão de inteira responsabilidade dos cadastrantes, de modo que os currículos deverão conter as informações corretamente cadastradas e anexadas os respectivos documentos comprobatórios exigidos.\r\n\r\n6.9 - O cadastramento dos currículos e a inscrição não implicarão na certeza de seleção ou de contratação do profissional cadastrado. \r\n\r\n7 - DAS FASES DE SELEÇÃO\r\n\r\n7.1 - Serão analisados os currículos dos profissionais cadastrados no programa Banco de Talentos que manifestaram interesse em participar da seleção.\r\n\r\n7.2 - As informações referentes ao candidato, apresentadas sob a forma de currículo, serão submetidas à avaliação e pontuadas conforme disposto na Tabela de Pontuação no Anexo II. \r\n\r\n7.3 - A avaliação dos currículos ocorrerá de acordo com as seguintes fases:\r\n\r\na) Fase 1 - Análise dos critérios mínimos exigidos no presente edital de chamada pública, de caráter eliminatório, presentes nos Critérios de Seleção (item 4.1);\r\n\r\nb) Fase 2 - Apresentação da documentação comprobatória (item 8);\r\n\r\nc) Fase 3 - Análise colegiada dos currículos;\r\n\r\nd) Fase 4 - Classificação dos candidatos, conferindo-lhes a pontuação adequada segundo os Critérios de Seleção (item 4.1);\r\n\r\ne) Fase 5 - Divulgação do Resultado Parcial;\r\n\r\nf) Fase 6 - Interposição de Recursos;\r\n\r\ng) Fase 7 - Divulgação do Resultado Final.\r\n\r\n7.4 - A conclusão do Ensino Médio é condição prévia para que qualquer currículo seja analisado pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n8 - DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA\r\n\r\n8.1 - Após a Fase 1 - Análise dos critérios mínimos será divulgada no site do Banco de Talentos (https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br), a lista dos candidatos, por disciplinas, que deverão apresentar os documentos comprobatórios, na data estabelecida no Anexo I (Cronograma), de 9 horas às 16 horas, na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, na Rua Frei Caneca, 162, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n8.2 - O candidato ou representante deverá apresentar 02 (duas) cópias das informações referentes à identificação pessoal, experiência profissional, às formações escolar, acadêmica e profissional e às publicações, que deverão ser assim comprovadas:\r\n\r\na) Documento de identificação pessoal com foto: original ou cópia autenticada;\r\n\r\nb) Documento com identificação do CPF: original ou cópia autenticada; \r\n\r\nc) Formação Escolar: original ou cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo esse necessário apenas para os candidatos que não possuem formação acadêmica completa;\r\n\r\nd) Formação Acadêmica: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) diploma(s) registrado(s) ou certidão(ões) de conclusão, expedido(s) por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pelo MEC ou com validade no Brasil;\r\n\r\ne) Formação Profissional em Segurança Pública: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s) emitido pelo órgão e/ou instituição promotora, com informações da data ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\nf) Formação Complementar: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s), expedido(s) pela instituição promotora, com informações da data e/ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\ng) Experiência Profissional: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde trabalhou, contendo cargo e/ou função, período de atuação e atividade realizada;\r\n\r\nh) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Policial: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, nome do curso, nome da disciplina, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, carga horária executada e período de atuação;\r\n\r\ni) Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino em Geral: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, curso, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, carga horária executada e período de atuação; \r\n\r\nj) Publicações: original contendo capa, ficha catalográfica e/ou índice, conforme for a natureza da publicação e que indique a autoria ou co-autoria.\r\n\r\n8.3 - A Comissão receberá apenas as cópias dos documentos que forem comprovados a partir da apresentação do original ou da cópia autenticada.\r\n\r\n8.4 - O candidato deverá sempre apresentar original ou cópia autenticada (frente e verso) dos diplomas, certificados, certidões ou declarações da titulação acadêmica mais elevada emitida por instituição de ensino superior em que conste a carga horária total do curso.\r\n\r\n8.5 - A Experiência Profissional de que trata a letra “h” do item 8.2 também poderá ser comprovada através da publicação da experiência docente e/ou de monitoria em Boletim da PCERJ e/ou da PMERJ, contendo informações da instituição de ensino, curso, disciplina ministrada, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação.\r\n\r\n8.6 - Para os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n8.7 - Os diplomas de títulos acadêmicos expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do art. 48, § § 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n8.8 - Para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Es pecialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedidos por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n8.9 - As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Comissão o direito de excluí-lo da seleção se a documentação requerida for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como se constatadas, posteriormente, serem aquelas informações inverídicas.\r\n\r\n8.10 - Documentos e informações adicionais poderão ser solicitados pela Comissão de Avaliação e Seleção a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo.\r\n\r\n8.11 - Verificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\n\r\n8.12 - A Comissão de Avaliação e Seleção não se responsabilizará por informações não recebidas devido a fatores de ordem técnica-computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência dos dados. \r\n\r\n9 - DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n9.1 - Apresentação dos documentos previstos na Fase 2 - Apresentação da Documentação Comprobatória, caberá à Comissão de Avaliação e Seleção atribuir pontuação aos currículos dos candidatos conforme o disposto no Anexo II (Tabela de Pontuação) do presente Edital de Chamada Pública. \r\n\r\n9.2 - Somente serão pontuadas as informações cadastradas no Banco de Talentos, devidamente comprovadas e que estejam de acordo com os critérios exigidos para a função da ação de educação descritos nos Critérios de Seleção (item 4.1). \r\n\r\n9.3 - Para o candidato que atender aos critérios mínimos e que apresentar a documentação comprobatória, será elaborado laudo com indicação da pontuação atribuída ao mesmo, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo II e serão entregues aos candidatos que os solicitarem oficialmente, pessoalmente ou aos seus procuradores devidamente instituídos por instrumento particular de procuração, específico para este fim.\r\n\r\n9.4 - Para efeito de pontuação, serão considerados:\r\n\r\na.1) Formação Acadêmica - até 2 (dois) títulos de graduação/tecnólogo, até 2 (dois) títulos de cursos de especialização, apenas 1 (um) título de mestrado e apenas 1 (um) título de doutorado/pós-doutorado que constem no critério de seleção e outras formações acadêmicas das áreas de conhecimento abaixo elencadas, desde de que estejam relacionadas às disciplinas de:\r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nÁrea de Conhecimento*\r\n\r\nCidadania e Ética Policial e Direitos Humanos\r\n\r\nFilosofia; Direito; Ciências Políticas e Interdisciplinar\r\n\r\nCriminologia\r\n\r\nAntropologia; Ciências Sociais; Psicologia; Sociologia e Direito\r\n\r\nHistória das Instituições de Segurança Pública\r\n\r\nHistória e Direito\r\n\r\nImagem Institucional, Relacionamento com a Imprensa e Mídias Sociais\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nDireito Administrativo Aplicado\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPsicologia Criminal\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\nRedação Policial\r\n\r\nLetras\r\n\r\nSaúde e Segurança Aplicadas à Atividade Policial\r\n\r\nMedicina; Psicologia e Saúde Coletiva\r\n\r\nNoções de Perícia\r\n\r\nMedicina; Medicina Veterinária; Odontologia; Engenharia; Farmácia; Bioquímica; Química; Contabilidade; Física\r\n\r\n* Ver na Tabela de Referência de Cursos no campo “Formação” do site https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br\r\n\r\na.2) Formação Acadêmica - até 2 (dois) títulos de graduação/tecnólogo em qualquer área do conhecimento para as disciplinas de: Fundamentos de Polícia Comunitária; Inteligência Policial; Manuseio e Procedimentos com Artefatos Explosivos; Qualidade no Atendimento Policial; Rádio Comunicação; Sistema UPO; Investigação Policial; Sistema Integrado de Metas; Atuação em Grandes Eventos; Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática; Táticas Operacionais Policiais e Tiro Tático Policial.\r\n\r\nb) Formação Profissional em Segurança Pública - até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 40h a 80h, até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de mais de 120h, desde de que estejam relacionados à disciplina de inscrição.\r\n\r\nc) Formação Complementar - até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 40h a 80h, até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos mais de 120h, desde de que estejam relacionados à disciplina de inscrição.\r\n\r\nd) Experiência Profissional - até 5 (cinco) experiências na área de ensino em Instituição de Ensino Policial enquanto Professor ou Instrutor, até 5 (cinco) experiências na área de ensino em Instituição de Ensino Geral enquanto Professor ou Instrutor e até 5 (cinco) anos completos de experiência profissional geral solicitada no critério de seleção;\r\n\r\n9.5 - Para experiência profissional na área de ensino será considerada 1 (uma) experiência distinta, comprovada por ano civil, que corresponde ao período de 12 (doze) meses, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 01 de janeiro, cuja carga horária mínima seja de 20h/a (vinte horas-aula) ou cujo período de atuação na função seja de, no mínimo, de 5 (cinco) dias corridos.\r\n\r\n9.6 - Para experiência profissional geral, será considerada 1 (uma) experiência, a comprovação de atividade realizada ao longo de 12 (doze) meses consecutivos na temática da disciplina.\r\n\r\n9.7 - O título de conclusão do Ensino Médio não tem efeito de pontuação, sendo, porém, obrigatória a apresentação do documento comprobatório para os candidatos que não possuem ensino superior completo por meio do título de conclusão do Ensino Médio ou comprovante de matrícula em curso superior em andamento.\r\n\r\n10 - DO RESULTADO PARCIAL \r\n\r\n10.1 - Terminadas das Fases 1, 2, 3 e 4, será divulgado, em data estabelecida no Anexo I (Cronograma) e no site do Banco de Talentos (https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br), o Resultado Parcial da presente seleção, contendo a relação dos candidatos, por função e disciplina, e respectiva pontuação em ordem decrescente.\r\n\r\n10.2 - No caso de empate, adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) Maior pontuação na experiência profissional;\r\n\r\nb) Maior pontuação nos títulos acadêmicos;\r\n\r\n11. DA ELIMINAÇÃO\r\n\r\n11.1 Configuram-se fatores de eliminação do candidato as seguintes situações:\r\n\r\na) Quando, de conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\n\r\nb) Quando o currículo cadastrado no site do Banco de Talentos não apresentar os requisitos mínimos informados; \r\n\r\nc) Quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no cronograma deste do edital de chamada pública.\r\n\r\n11.2 - Quando da divulgação do Resultado Parcial, os candidatos eliminados do processo seletivo não constarão na listagem divulgada. \r\n\r\n11.3 - No caso da eliminação pelo motivo expresso na letra “a” do item 11.1, o candidato deverá será notificado da decisão por meio eletrônico, endereçado pela Comissão ao seu e-mail cadastrado no site Banco de Talentos. \r\n\r\n12 - DOS RECURSOS\r\n\r\n12.1 - Contra o Resultado Parcial do processo de seleção, o candidato não selecionado, que questione a pontuação a ele atribuída ou que for eliminado do processo, poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação e Seleção do Curso de Formação Profissional para o cargo de Oficial de Cartório Policial - 6ª Classe - 2ª Convocação, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contatos a partir da divulgação do Resultado Parcial no site do Banco de Talentos, conforme disposto no art. 32º da Resolução SESEG nº 871/2015.\r\n\r\n12.2 - Os recursos deverão ser interpostos na Rua Frei Caneca, 162 Centro - Rio de Janeiro - RJ, pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo obrigatória a apresentação do formulário (Anexo III da Resolução SESEG nº 871/2015, modificado pelo art. 6° da Resolução SESEG nº 884/2015) devidamente assinado pelo candidato e anexadas as cópias dos documentos que fundamentam a solicitação.\r\n\r\n12.3 - A Comissão de Avaliação de Seleção julgará os recursos in terpostos em até 05 (cinco) dias úteis a partir do encerramento do período de interposição de recursos e seu resultado será divulgado no site do Banco de Talentos e publicado em DOERJ.\r\n\r\n13 - DO RESULTADO FINAL \r\n\r\n13.1 - O resultado final será divulgado na data prevista no Anexo I (Cronograma), contendo a relação dos candidatos aprovados e respectiva pontuação, for função e disciplina. \r\n\r\n13.2 - O resultado será divulgado no site do Programa Banco de Talentos (https://bancodetalentos.seseg.rj.gov.br) e no DOERJ.\r\n\r\n14 - DA CONVOCAÇÃO \r\n\r\n14.1 - A convocação dos candidatos selecionados respeitará a ordem do ranqueamento divulgada e será realizada pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, conforme a demanda.\r\n\r\n15 - DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS SELECIONADOS\r\n\r\n15.1 - No caso de candidatos selecionados para as funções de professor ou instrutor estes deverão ter disponibilidade para cumprir, no mínimo, 4 (quatro) horas consecutivas de trabalho.\r\n\r\n15.2 - Os candidatos convocados deverão participar das atividades pedagógicas relacionadas ao curso e/ou unidade de atuação, incluindo-se reuniões de trabalho, oficinas e demais atividades relacionadas com a ação de educação.\r\n\r\n16 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n16.1 - As despesas decorrentes da contratação, objeto deste edital, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Orçamentária do ano corrente. \r\n\r\n16.2 - Os servidores ativos dos quadros da Polícia Civil ou Militar receberão por meio de gratificação - Gratificação por Desempenho das Ações Formativas - GDAFAE, a cargo dos setores de pagamentos das respectivas instituições de vínculo do servidor, com disponibilidade orçamentária existente com o Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2660 - Pessoal e encargos Sociais, Natureza de Despesa (ND) 3190.16.08, Fonte de Recursos (FT) 100, para o Empenhamento da Despesa de Gratificação por Desenvolvimento de Ações Formativas e Atividades de Ensino (GDAFAE).\r\n\r\n16.3 - O pagamento do profissional que não pertence ao quadro de pessoal da PCERJ ou da PMERJ está a cargo da Secretaria de Estado de Segurança, Programa de Trabalho nº 2601.06.181.0003.3927, Natureza de Despesa nº 3390 - despesa corrente, Fonte Tesouro. \r\n\r\n16.4 - As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\n17 - DA VIGÊNCIA \r\n\r\n17.1 - O presente edital será válido pelo prazo de 24 meses, contados a partir da publicação do edital de seleção anterior nº 010/2016, para a mesma ação de educação, publicado no DOERJ Nº 108 de 15 de junho de 2016, podendo ser prorrogado por período igual ou inferior, por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\n17.2 - O profissional selecionado poderá atuar na função para a qual ele foi selecionado apenas dentro do período de validade do presente edital.\r\n\r\n18 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n18.1 - É facultada à Comissão de Avaliação e Seleção, em qualquer, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. \r\n\r\n18.2 - A presente seleção poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 Lei Estadual nº 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação. \r\n\r\n18.3 - Na contagem do prazo de validade deste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\n\r\n18.4 - Ficam os candidatos sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem à Comissão de Avaliação e Seleção qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\n\r\n18.5 - Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n18.6 - A homologação do resultado não importará direito à contratação. \r\n\r\n18.7 - Os casos omissos serão resolvidos pela SSEVP, com auxílio da Comissão de Avaliação e Seleção. \r\n\r\n18.8 - O foro da Cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este certame, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nData\r\n\r\nPeríodo de inscrições \r\n\r\nDe 13/09 a 18/09 de 2016\r\n\r\nAnálise preliminar dos currículos \r\n\r\nDe 21/09 a 23/09 de 2016\r\n\r\nDivulgação da lista de convocados para apresentação da documentação comprobatória\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\nApresentação da documentação comprobatória\r\n\r\nDe 27/09 a 30/09 de 2016\r\n\r\nAnálise colegiada dos currículos\r\n\r\nDe 05/10 a 10/10 de 2016\r\n\r\nDivulgação do resultado parcial\r\n\r\n11/10/2016\r\n\r\nInterposição de recursos\r\n\r\n13/10 e 14/10de 2016\r\n\r\nDivulgação do resultado final\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\nANEXO II - QUADRO DE PONTUAÇÃO POR FUNÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nPara as disciplinas: Cidadania e Ética Policial; Criminologia; História das Instituições de Segurança Pública; Imagem Institucional, Relacionamento com a Imprensa e Mídias Sociais; Direito Administrativo Aplicado; Psicologia Criminal; Redação Policial; Saúde e Segurança Aplicadas à Atividade Policial, Perícia - Médico Legal, Perícia - Criminalística, Perícia - Análises Laboratoriais e Perícia - Identificação de Pessoas; Atuação em Grandes Eventos; Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática, pontua-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo \r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Especialização \r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n20\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado \r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n30\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral **\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLivro - autoria e \r\n\r\nco-autoria\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n** Ver letra “d” do item 9.4.\r\n\r\nPara as disciplinas: Manuseio e Procedimentos com Artefatos Explosivos; Rádio Comunicação e Tiro Tático Policial, pontua-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo \r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Especialização \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral **\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLivro - autoria e \r\n\r\nco-autoria\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nId: 1981666"
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                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL, DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Disciplina nº 065/2012, instaurada com base no Processo nº E-09/4818/0006/2012, CITA pelo presente EDITAL o servidor JORGE MOREIRA DIOGO, Cabo Policial Militar Reformado, RG 58.552, que deverá comparecer à sede da Corregedoria Geral Unificada, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 15 de setembro de 2016 às 13:00 horas para participar de sessão do processo administrativo, na qual será interro gado e receberá Libelo Acusatório, contendo a descrição dos fatos e atos que lhe são imputados.\r\n\r\nId: 1981866"
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                        "1981901": [
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2014 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o SR. PAULO FERNANDO PAIVA. OBJETO: Locação do imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Policial na Área do 25º BPM. PRAZO: 11/09/2016 a 10/09/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 01/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/712/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.09.2016.\r\n\r\nId: 1981901"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 072/2016.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (marca: Orthofix)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\n8\r\n\r\nKit esteril de fixador externo para fraturas de tornozelo de composto plasticoradioluscente e pinos de schanz em acoauto-perfurantes com hidroxiapatita\r\n\r\nObs: próprio para montagem biplanar\r\n\r\n102762\r\n\r\n10 un\r\n\r\n14.900,00\r\n\r\n149.900,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial (marca: Orthofix)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\n8\r\n\r\nKit esteril de fixador externo para fraturas de tornozelo de composto plasticoradioluscente e pinos de schanz em acoauto-perfurantes com hidroxiapatita\r\n\r\nObs: próprio para montagem biplanar\r\n\r\n102762\r\n\r\n10 un\r\n\r\n14.990,00\r\n\r\n149.900,00\r\n\r\nId: 1981823"
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                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 47 (QUARENTA E SETE) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 16 (DEZESSEIS) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015. E o que consta no processo E-21/001.68/2015, DIVULGA o cronograma para o exame de aptidão física a ser realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2016 e CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para a realização do Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, observando para tal os anexos I, II e III, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância e salto em altura.\r\n\r\n18 de outubro de 2016\r\n\r\nSubida na corda\r\n\r\n19 de outubro de 2016\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n02 de novembro de 2016\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\nLocal: Centro Esportivo Miécimo da Silva\r\n\r\nEndereço: Rua Olinda Ellis, 488 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nLocal: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP\r\n\r\nEndereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó).\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\n1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\n2. Para este exame, o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\n3. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 2016.\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nA convocação para o exame de aptidão física encontra-se conforme ordem de classificação no certame, na data, hora e local determinados a seguir:\r\n\r\n1. Data: 18 de outubro de 2016\r\n\r\n2. Quantitativo de candidatos\r\n\r\n2.1. Feminino: 16 (dezesseis)\r\n\r\n2.2. Masculino: 47 (quarenta e sete)\r\n\r\n3. Horário: 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30 minutos).\r\n\r\n4. Local: Centro Esportivo Miécimo da Silva.\r\n\r\n5. Endereço: Rua Olinda Ellis, 488 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6. Testes a ser executados: Corrida / Corrida de Velocidade / Salto em Distância e Salto em Altura.\r\n\r\n07. Data: 19 de outubro de 2016\r\n\r\n8. Quantitativo de candidatos\r\n\r\n8.1. Masculino e feminino - Somente para os candidatos que obtiveram resultado APTO nos testes anteriores realizados no dia 18/10/2016. Serão submetidos ao teste da Subida na corda.\r\n\r\n9. Horário: 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30 minutos).\r\n\r\n10. Local: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP.\r\n\r\n11. Endereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó).\r\n\r\n12. Teste a ser executado: Subida na corda.\r\n\r\n13. Convocação nominal dos candidatos do sexo feminino para o Exame de Aptidão Física no dia 18 de outubro de 2016.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n**01\r\n\r\n530\r\n\r\n001198149\r\n\r\nPATRICIA ALVES GOMES DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n**02\r\n\r\n581\r\n\r\n000413275\r\n\r\nCRISTINA ALVES DE DEUS\r\n\r\n62\r\n\r\n**03\r\n\r\n692\r\n\r\n001415344\r\n\r\nLUCIA REGINA DA S ALENTEJO\r\n\r\n58\r\n\r\n*04\r\n\r\n709\r\n\r\n000350095\r\n\r\nCLEICI ROSA CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n*05\r\n\r\n711\r\n\r\n001206427\r\n\r\nLUCIMAR SIMAS DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n06\r\n\r\n742\r\n\r\n000820318\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n58\r\n\r\n07\r\n\r\n743\r\n\r\n000370100\r\n\r\nELAINE NUNES DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n08\r\n\r\n744\r\n\r\n001468200\r\n\r\nIVANETE ROSA DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n09\r\n\r\n745\r\n\r\n000479616\r\n\r\nRIZETE VIANA PEREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n746\r\n\r\n000279528\r\n\r\nSIMONE BRANDÃO LIMA\r\n\r\n58\r\n\r\n11\r\n\r\n747\r\n\r\n000469815\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n748\r\n\r\n000945366\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n58\r\n\r\n13\r\n\r\n749\r\n\r\n000999539\r\n\r\nRENATA MOTA NETO\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n750\r\n\r\n000271209\r\n\r\nDEISE DE ARAÚJO PANZARIELLO\r\n\r\n58\r\n\r\n15\r\n\r\n751\r\n\r\n001089951\r\n\r\nVERA CRISTINA MENDES\r\n\r\n58\r\n\r\n16\r\n\r\n752\r\n\r\n000198790\r\n\r\nNATHALIA F SCHIO SEABRA\r\n\r\n58\r\n\r\n* Recurso em processo administrativo.\r\n\r\n** Recurso em processo judicial.\r\n\r\n14. Convocação nominal dos candidatos do sexo masculino para o Exame de Aptidão Física no dia 18 de outubro de 2016.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n**01\r\n\r\n741\r\n\r\n000998800\r\n\r\nRAUL MAXIMINO P DA S FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n**02\r\n\r\n1358\r\n\r\n000859958\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n**03\r\n\r\n2116\r\n\r\n000700843\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE C DE CASTRO\r\n\r\n66\r\n\r\n**04\r\n\r\n2189\r\n\r\n000838446\r\n\r\nALLAN KARDEC LIMA VIEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n**05\r\n\r\n2228\r\n\r\n000513814\r\n\r\nLORESTIM P CARDOSO BISNETO\r\n\r\n66\r\n\r\n06\r\n\r\n2697\r\n\r\n000136840\r\n\r\nANDRÉ B MAFEU GUIMARÃES\r\n\r\n62\r\n\r\n07\r\n\r\n2698\r\n\r\n001535757\r\n\r\nEVALDO DE AGUIAR TAVARES\r\n\r\n62\r\n\r\n08\r\n\r\n2699\r\n\r\n000529222\r\n\r\nWILLIAM ARAÚJO SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n09\r\n\r\n2700\r\n\r\n000445126\r\n\r\nARMANDO DA SILVA N GUIMARAES\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n2701\r\n\r\n000343552\r\n\r\nDILSON SANTANA NUNES\r\n\r\n62\r\n\r\n11\r\n\r\n2702\r\n\r\n001408488\r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO ALVES\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n2703\r\n\r\n001000306\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO AFONSO BASTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n13\r\n\r\n2704\r\n\r\n000777633\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n2705\r\n\r\n000132004\r\n\r\nANDRÉ LUIS REIS DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n15\r\n\r\n2706\r\n\r\n000919950\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n2707\r\n\r\n000468096\r\n\r\nPAULO EDUARDO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\n2708\r\n\r\n001008382\r\n\r\nALMIR ROGERIO GUIMARÃES SALES\r\n\r\n62\r\n\r\n18\r\n\r\n2709\r\n\r\n000128821\r\n\r\nRAFAEL CANDIDO DA ROCHA\r\n\r\n62\r\n\r\n19\r\n\r\n2710\r\n\r\n001316362\r\n\r\nEDVAN LOPES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n2711\r\n\r\n000639753\r\n\r\nALEXANDER NEVES FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n21\r\n\r\n2712\r\n\r\n000442372\r\n\r\nANDERSON DE ABREU MATTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n22\r\n\r\n2713\r\n\r\n001151770\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DAS NEVES SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n23\r\n\r\n2714\r\n\r\n000461598\r\n\r\nEDSON DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\n2715\r\n\r\n000140520\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA F PINHEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n25\r\n\r\n2716\r\n\r\n000821390\r\n\r\nROGÉRIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\n2717\r\n\r\n000919527\r\n\r\nDIMITRIOS CANDIDO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n2718\r\n\r\n000452688\r\n\r\nFERNANDO CIDADE DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n28\r\n\r\n2719\r\n\r\n000409162\r\n\r\nMARCOS LUIZ TOLEDO PALERMO\r\n\r\n62\r\n\r\n29\r\n\r\n2720\r\n\r\n000872628\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n30\r\n\r\n2721\r\n\r\n000448494\r\n\r\nHERALDO MARTINS SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n31\r\n\r\n2722\r\n\r\n000643432\r\n\r\nNILSON VICTOR DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n32\r\n\r\n2723\r\n\r\n000760072\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n33\r\n\r\n2724\r\n\r\n000997595\r\n\r\nAPRIGIO FREITAS NETO\r\n\r\n62\r\n\r\n34\r\n\r\n2725\r\n\r\n000791466\r\n\r\nCELSO MACEDO DE ABRANTES\r\n\r\n62\r\n\r\n35\r\n\r\n2726\r\n\r\n000565296\r\n\r\nCARLOS COSTA\r\n\r\n62\r\n\r\n36\r\n\r\n2727\r\n\r\n000990400\r\n\r\nCARLOS ALBERTO B DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n37\r\n\r\n2728\r\n\r\n000221015\r\n\r\nCARLOS LINHARES DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n38\r\n\r\n2729\r\n\r\n000566853\r\n\r\nCARLOS BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n62\r\n\r\n39\r\n\r\n2730\r\n\r\n000760404\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SÁ\r\n\r\n62\r\n\r\n40\r\n\r\n2731\r\n\r\n000608440\r\n\r\nPAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA\r\n\r\n62\r\n\r\n41\r\n\r\n2732\r\n\r\n000366099\r\n\r\nMARINS DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n62\r\n\r\n42\r\n\r\n2733\r\n\r\n000651532\r\n\r\nJALTON CELESTINO LOPES\r\n\r\n62\r\n\r\n43\r\n\r\n2734\r\n\r\n000904090\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n62\r\n\r\n44\r\n\r\n2735\r\n\r\n001206265\r\n\r\nCLÉBER ELTAIR LOPES RIBEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n45\r\n\r\n2736\r\n\r\n000899313\r\n\r\nWAGNER THOMPSON FARIAS\r\n\r\n62\r\n\r\n46\r\n\r\n2737\r\n\r\n000337404\r\n\r\nMIGUEL JERONIMO TORRES NETO\r\n\r\n62\r\n\r\n47\r\n\r\n2738\r\n\r\n000363154\r\n\r\nEDILSON ROSA NOBRE\r\n\r\n62\r\n\r\n** Recurso em processo judicial.\r\n\r\nId: 1981274"
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                        "1981159": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER à nacional MARCELA DA SILVA PIMENTA, RG: 20058255-9, que tramita neste Colegiado o processo administrativo nº E-21/006.34/2015. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 09 de dezembro de 2016, às 14h, para prestar esclarecimento como testemunha.\r\n\r\nId: 1981159"
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                        "1981160": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER à nacional TELMA MARIA NUNES DA MOTTA, RG: 065597742, que tramita neste Colegiado o processo administrativo nº E-21/006.34/2015. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 09 de dezembro de 2016, às 14h, para prestar esclarecimento como testemunha.\r\n\r\nId: 1981160"
                        ],
                        "1981161": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER ao nacional VINÍCIUS ARAUJO DE CARVALHO, RG: 112446567-89, que tramita neste Colegiado o processo administrativo E-21/006.34/2015. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 09 de dezembro de 2016, às 14h, para prestar esclarecimento como testemunha.\r\n\r\nId: 1981161"
                        ],
                        "1981919": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2016, que tem por objeto : Registro de preços para aquisição de camisas verdes e calças, para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ, publicada no Diário Oficial do dia 24 de agosto de 2016, fica ADIADA “SINE DIE”, tendo em vista que Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ainda não manifestou quanto o prosseguimento do pregão.\r\n\r\nId: 1981919"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1981867": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2016\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 294.494,00 (duzentos e noventa e quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5165/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Inexigibilidade de Licitação - Art. 25, Inc. I da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2016.\r\n\r\nId: 1981867"
                        ],
                        "1981938": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 - Processo nº E-08/008/856/2013, cujo objeto e á contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços administrativos no âmbito das Unidades da Secretaria de Estado de Saúde, conforme especificações, que se encontrava Adiado “Sine Die”, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 29/09/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Rua México, 128, sala 613, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA autorização para visita será emitida de 12/09/2016 até 28/09/2016. \r\n\r\nA visita poderá ser realizada no mesmo período, conforme prévio agendamento.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1981938"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1981743": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório do Pregão Eletrônico SRP n° 003/2016 R1R1, processo administrativo nº E-08/005/000098/2016, referente à aquisição de óleo diesel filtrado, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório do Pregão Eletrônico SRP n° 004/2016 R1R1, processo administrativo nº E-08/005/000153/2016, referente à aquisição de gases industriais, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1981743"
                            ],
                            "1981899": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 017/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/007/802/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 011/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELLI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (CABO DE REDE - ITEM 10).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 15.330,00 (quinze mil trezentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 018/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2364/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e S.B. GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (BOBINA DE PAPEL TÉRMICO PARA RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 13.320,00 (treze mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2016.\r\n\r\nId: 1981899"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1981825": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nADMITE, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 808, de 04.01.2016 e a Resolução DPGE nº 809, de 05.01.2016, os bacharéis de Direito, adiante relacionados, no 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 22.05.2016, os quais deverão atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica, cientes de que aprovados deverão comparecer à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, RJ, para assinatura do termo de posse.\r\n\r\nAMANDA MARÇAL SEVE JAEGER em substituição à Renan de Brito Oliveira\r\n\r\nANA CAROLINA MACEDO SOARES em substituição à Izabel da Silva Leal\r\n\r\nRENAN SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nADMITE, com validade a contar de 12 de setembro de 2016, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 808, de 04.01.2016 e a Resolução DPGE nº 809, de 05.01.2016, os bacharéis de Direito, adiante relacionados, aprovados, no 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 22.05.2016, os quais deverão atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica, cientes de que deverão comparecer à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, RJ, para assinatura do termo de posse.\r\n\r\nALICE BRENO CABRAL DE LIMA\r\n\r\nCAROLINA ABUNAHMAN SIMOES\r\n\r\nJULIANA PONTES ROZEIRA em substituição à Beatriz Dufflis Fernandes\r\n\r\nMAURICIO GAMA BOTELHO\r\n\r\nRAMILIS GOMES GOMES\r\n\r\nId: 1981825"
                    ],
                    "1981829": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 06.09.2016\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 31 de julho de 2016, RAFAEL EDUARDO NERY DA SILVA, ID. Funcional nº 43261094, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1981829"
                    ],
                    "1981709": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1767/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EPP, no valor total de R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais) referente ao custeio, para 3 (três) servidores, no curso de capacitação do SICONV (I) nos dias 13 a 14/09/2016, na Cidade de Brasília/DF.\r\n\r\nId: 1981709"
                    ],
                    "1981710": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 23/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1736/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais) referente ao custeio, para 6 (seis) servidores, no curso de capacitação “Auditoria de Folha de Pagamento no Serviço Público”, nos dias 19 a 20/09/2016, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1981710"
                    ],
                    "1981828": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CG/DPGE Nº 26 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES NOTICIADAS NO PROCESSO Nº E-20/20.011/2016.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar as irregularidades noticiadas no expediente n° E-20/20.011/2016, designando o Excelentíssimo Senhor Doutor Defensor Público LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, matrícula 860.774-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Sindicante.\r\n\r\nArt. 2º - A conclusão da Sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do art. 151, da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 1981828"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1981826": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 05/2016. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. OBJETO: Desenvolver programa de parceria para o fim de incrementar e fomentar a atividade desenvolvida pela DPE no atendimento aos munícipes hipossuficiente seja com a concessão de bolsas auxílio a estagiários, seja na facilitação, apoio, confecção e obtenção de documentos próprios para instruir requerimentos ou solucionar conflitos. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2016. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1450/2015. \r\n\r\nId: 1981826"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1982154": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "‘Decreto nº 292/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.122.530,00 (dois milhões, cento e vinte e dois mil e quinhentos e trinta reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2374 - APOIO ADM. - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.890,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n11.890,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE ESTUDO P/EDUC.INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n11.430,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n29.210,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n45.640,00 \r\n\r\n380700 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n38070 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n1.14.122.0067.2368 - APOIO ADM. - FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.400,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n23.700,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n28.100,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPLANT. DO PLA. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n690.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE PES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n22.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n712.900,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2362 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUND. MUNIC. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n1.324.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.324.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335092 - DESP. EXERC. ANTER.- TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n23.320,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n29.210,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE ESTUDO P/EDUC.INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n307.530,00 \r\n\r\n380700 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n38070 - FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS - PROCON \r\n\r\n1.14.122.0067.2368 - APOIO ADM. - FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n28.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n28.100,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANT. DO PLA.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n22.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.900,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.324.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.324.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n470700 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS DOS GOYT \r\n\r\n47070 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS DOS GOYT \r\n\r\n1.13.122.0151.2498 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO PEC \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVENIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1982154"
                    ],
                    "1982121": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1407/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Patrícia Monteiro Souza Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura, o cargo em comissão de Assistente de Desenvolvimento Rural, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1425/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n 991/2016 que nomeou Maria Lucia Figueira da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Amaro Prata Tavares, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1426/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014 Christine Monteiro Alves Tinoco Leite, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Amaro Prata Tavares, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1982121"
                    ],
                    "1982084": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Portaria nº 1382/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Marcelo Gomes dos Santos.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 03169/2014, publicado em 29/08/2016:\r\n\r\nArt.1º - Reverter o percentual de Pensão de 100% (cem por cento) , concedido a Celso Francisco dos Santos, na condição de viúvo, até então pensionista, PARA Marcelo Gomes dos Santos, neste ato representado por sua curadora Conceição de Maria Gonçalves Leite, na condição de filho Incapaz da falecida funcionária Edilma Gomes dos Santos, pertencente ao quadro de ex servidores desta municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte na função de Auxiliar de Serviços Escolares, matrícula n° 7428 com efeito a contar de 10/01/2016, data do Óbito do pensionista Celso Francisco dos Santos, tudo com base nos arts. 8º, I, 73,74, 76 alterada da Lei n° 8.135/09- PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, em R$ 1.206,62 (hum mil, duzentos e seis reais e sessenta dois centavo), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Serviços Escolares. \r\n\r\nParcela Única de acordo com art. 40, § 7°, I, II da CF/88, com redação dada pela EMC n° 41/2003 c/c\r\n\r\nR$ 1.206,62\r\n\r\nart.2° da Lei n° 10.887/2004 art.8°, I,73,74,76 da Lei n° 6.786/99 alterada pela Lei n° 8.135/09..\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1387/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Helilton Tebaldi Piedade.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 003013/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Helilton Tebaldi Piedade, Auxiliar de Secretaria - Padrão E, lotado, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 18280-1, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 1° da Lei n°10.887/2004.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.844,28 (hum mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte oito centavos), a partir de 08/07/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Secretaria Padrão E\r\n\r\nParcela Única : Proventos integrais, com Média Aritmética, sem paridade,\r\n\r\nR$ 1.844,28\r\n\r\npor força da Medida Provisória n° 167, publicada em 02/02/2004, convertida em Lei n° 10.887/2004.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1390/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Jocilene dos Santos Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 00131/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Jocilene dos Santos Silva,, Atendente de Consultório Dentário Padrão L, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 9507 com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, com dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 6° A da EC n°41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012. .\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.046,31 (dois mil, quarenta e seis reais trinta um centavos), a partir de 18/03/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Atendente de Consultório Dentário - Padrão L.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002 alterada pela Lei n° da Lei nº 8.644/2015 e Lei nº. 8.691/2015 .\r\n\r\nR$ 1.411,25\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 352,81\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei n° 7.097/2001; art. 113-LOM; Lei Federal n ° 5.452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 282,25\r\n\r\nn° Federal n° 6.514/77; arts. 61 e 110 parágrafo 1° e 3°, “b”, da Lei n° 5.247/91 e Lei n° 7.709/2005.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1391/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Elisa Marta Rangel Maricá.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 005490/2014:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Elisa Marta Rangel Maricá Auxiliar de Enfermagem Padrão L, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 9737 com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, com dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 6° A da EC n°41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012. .\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.521,23 (dois mil, quinhentos e vinte um reais vinte três centavos), a partir de 15/02/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Enfermagem Padrão - L.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002 alterada pela Lei n° da Lei nº 8.644/2015 \r\n\r\nR$ 1.738,79\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 434,69\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei n° 7.097/2001; art. 113-LOM; Lei Federal n ° 5.452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 347,76\r\n\r\nn° Federal n° 6.514/77; arts. 61 e 110 parágrafo 1° e 3°, “b”, da Lei n° 5.247/91 e Lei n° 7.709/2005.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1392/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Mariza Nascimento Lima Gomes.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 05974/2/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Mariza Nascimento Lima Gomes, Professor II - 25h - Padrão - D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 15308, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento no art.40°, §1°, I da CRFB/88, com redação dada pela EC n°41/2003 c/c Art.6° A da EC n° 41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.408,50 (Dois mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos), a partir de 26/02/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 25h - Padrão D.\r\n\r\nProporcional a (vinte dois trinta avos) Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº\r\n\r\nR$ 1.720,37\r\n\r\n7429/2003 e Lei nº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8.541/2014.\r\n\r\nQuinquênio - 10%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 172,03\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 258,05\r\n\r\nProgressão - 15%\r\n\r\nLei n° 8.133/2009 c/c art. 110 da Lei n° 5.247/91. \r\n\r\nR$ 258,05\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,01 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1398/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Jociléa Maciel de Sales.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 02355/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Jociléa Maciel de Sales, Professor II - 22h - Padrão G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 11936-1, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c Art. 40°§5° da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.506,65, (dois mil, quinhentos e seis reais e sessenta cinco centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II- 22h - Padrão G.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei nº.\r\n\r\nR$ 1.671,11\r\n\r\n8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei n° 8.703,2016.\r\n\r\nQuinquênio - 20%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 334,22\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 250,66\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e arts.63,64 e 66§2° da Lei Municipal n°\r\n\r\nR$ 250,66\r\n\r\n7345/2002 alterada pela Lei n° 8.133/2009 c/c art.110 da Lei n° 5247/91. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1399/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Denise Mendonça Barcelos.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 05032/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Denise Mendonça Barcelos, Professor I - 20h - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6379-1, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c Art. 40,° §5° da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.012,09, (quatro mil, doze reais e nove centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I - 20h - Padrão I\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei\r\n\r\nR$ 2.605,26\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei n° 8.703,2016.\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 651,31\r\n\r\nAdicional - 9%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 234,47\r\n\r\nAdicional - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e arts.63,64 e 66§2° da Lei Municipal n° 7345/2002 c/c art. 110 da Lei n° 5247/91. \r\n\r\nR$ 521,05\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 1400/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Paulo Roberto Medeiros Rocha\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 04903/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Paulo Roberto Medeiros Rocha, Guarda Civil Municipal - 3ª Categoria - Padrão H, lotado na Guarda Civil Municipal , Junto ao Gabinete da Prefeita matrícula nº 13603-1, com proventos integrais , com fundamento no art. 40, §1º, I da CRFB/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c Art. 6° A da EMC 41/2003. \r\n\r\nArt.2 - Fixar os proventos mensais, de forma integrais R$ 3.062,08, (três mil, sessenta e dois reais e oito centavos.) a partir de 22/07/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Guarda Civil Municipal - 3ª Categoria - Padrão H.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal n° 7.346/2002, alterada pela Lei n° 8.644/2015 e pela Lei n° 8.691/2015 e 8.703/2016.\r\n\r\nR$ 2.551,74\r\n\r\nQuinquênio - 20%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 510,34 \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1982084"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1982152": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0142 /2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 028/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000185-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.946.428/0001-10\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de creche (escova dental infantil, creme dental, pomada para assadura, Shampoo infantil, condicionador infantil, sabonete liquido, fio dental, gel dental) para atender as creches escolas do município. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 477.339,41(quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0139/2016\r\n\r\nPROCESSO N.º2016.105.000012-3-PR\r\n\r\nCONVITE nº 016/2016 \r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA C G LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 11.384.769/0001-77\r\n\r\noBJETO: É a construção de aterro e plantio de árvore para contenção das cheias do Rio Paraíba do Sul - trecho entre o Parque São Jorge e o Parque Prazeres. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 148.353,97(cento e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 31/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1982152"
                    ],
                    "1982149": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n4º TERMO ADITIVO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000090-6-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 024/2014\r\n\r\nContrato nº 0317/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: F.L.G. BLOCOS CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.811.801/0001-93\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente termo é a alteração contratual com abrangência ao distrito sede do Município de Campos dos Goytacazes, para obras de infraestrutura, na localidade do Xexé - Farol de São Thomé.\r\n\r\nData da assinatura: 11/07/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1982149"
                    ],
                    "1982150": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000415-6-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 030/12\r\n\r\nContrato nº 148/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO MFC\r\n\r\nCNPJ nº 17.716.980/0001-26\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para prestação de serviço de manutenção das condições de segurança em vias públicas do município de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: 4.785.579,57 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 05/05/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2016..\r\n\r\nId: 1982150"
                    ],
                    "1982151": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000021-2-PR\r\n\r\nTomada de preço: nº 003/2014\r\n\r\nContrato nº 0178/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.380.073/0001-00\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos dos serviços necessários para a construção de quiosques e banheiros - Orla II- Beira Rio- Centro- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 15/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1982151"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1981944": [
                        "I - Aviso",
                        "CONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CNPJ 29.116.894/0001-61, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN036095, com validade até 24 de agosto de 2019, para dar continuidade ao projeto de urbanização da Lagoa do Vigário - Sul, em uma área de 58.776,31 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 260450 m E e 7593650 m N, na LAGOA DO VIGÁRIO - SUL - GUARUS, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº: E-07/002.14272/2015).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de setembro de 2016.\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 1981944"
                    ]
                },
                "Empresa Municipal de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1982145": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Habitação - EMHAB, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de abastecimento a residências com água potável em localidades do município não atendidas pela concessionária “Águas do Paraíba”, utilizando 07 (sete) caminhões tanque, inclusive equipamento de operação.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de setembro de 2016, às 09:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da EMHAB\r\n\r\nId: 1982145"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1981946": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem as Câmaras de Educação Infantil e Legislação, Planejamento e Normas, para no período de 12 de setembro de 2016 (segunda-feira) a 16 de setembro de 2016 (sexta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nº. 46, Centro, participarem de reuniões visando apreciação da Deliberação CME nº 02/2016, que Fixa normas para Autorização de funcionamento de Instituições Privadas de Educação Infantil no município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências. \r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1981946"
                        ],
                        "1982087": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2016.019.000168-3-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 021/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 001R/2016\r\n\r\nOBJETO: Concessão de Uso para exploração de espaço público destinado a atividade comercial da Bomboniére do Teatro Municipal Trianon, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 05.659.399/0001-30\r\n\r\nPela execução do objeto deste CONTRATO, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, a CONTRATADA pagará à CONTRATANTE a importância mensal de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPrazo de Execução: 60 (sessenta) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 16/08/2016\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1982087"
                        ],
                        "1982143": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO Nº 014-C/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014-C/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de Uso para exploração de espaço público destinado a atividade comercial do denominado “Café” do Museu Histórico de Campos, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de setembro de 2016, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9h às 12 h e 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FCJOL\r\n\r\nId: 1982143"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1982146": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO DE Nº 002/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Esportes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço de limpeza e manutenção das piscinas da Fundação Municipal de Esportes e dos Parques Aquáticos das Vilas olímpicas, com fornecimento de material, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de setembro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991 e 27337657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\n- Pregoeiro da FME-\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO DE Nº 003/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Esportes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais esportivos para atender a Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de setembro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991 e 27337657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\n- Pregoeiro da FME-\r\n\r\nId: 1982146"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {},
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1981958": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0062/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-CHANSPORT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.273/15 - Auto nº 16.219/15 - Proc.. Adm. nº 5999/15-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0063/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-VIÚVA CHICRI BICHARA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 55.821/14 - Auto nº 16.035/14 - Proc.. Adm. nº 22534/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0064/2016\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDEN TE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-Z M SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 56.344/15 - Auto nº 16.240/15 - Proc. Adm. nº 6071/15-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1981958"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1982148": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 011/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes (armários, mesas, cadeiras, arquivos etc) para atender à Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de setembro de 2016, às 09:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 009/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes (berços, beliches, cômodas, sofás etc) para atender à Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de setembro de 2016, às 09:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1982148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1982180": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1982180"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1981872": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 09 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163163626\r\n\r\n12 DE SETEMBRO AGROPECUARIA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162773692\r\n\r\n8 TEMPOS ESPACO DO MOVIMENTO EIRELI \r\n\r\n163326240\r\n\r\nA C LEVENTAL WANDELLI EIRELI EPP \r\n\r\n163249865\r\n\r\nA C RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n163303614\r\n\r\nA KENNEL VIP ICARAI PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n163300135\r\n\r\nA M BATISTA DE AZEVEDO ME \r\n\r\n163326258\r\n\r\nA M DE SOUZA BRAGA ME \r\n\r\n163282978\r\n\r\nA M F MACIEL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163200181\r\n\r\nACLIVE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163319332\r\n\r\nACS DE SOUZA ENGENHARIA SERVICOS E CONSTRUCOES \r\n\r\n163325855\r\n\r\nAGILSON DA S DIONIZIO ME \r\n\r\n163307202\r\n\r\nAGRO NEGOCIO IRMAOS GOMES LTDA ME \r\n\r\n163094810\r\n\r\nAGUIAR E PEREIRA SERVICOS DE MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n163318247\r\n\r\nAJ - RIO GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n163032122\r\n\r\nAKOKONAN ARTE CULTURA E LETRAS LTDA \r\n\r\n163325782\r\n\r\nALFA RIO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n161933734\r\n\r\nALINE E JANIFFER MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163267391\r\n\r\nALINE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n163292329\r\n\r\nALISSON ANTUNES ROCHA \r\n\r\n161957315\r\n\r\nALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163325944\r\n\r\nALLL SPORT EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n163318115\r\n\r\nALPHA IMPORT AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163211159\r\n\r\nALPHAVILLE HOTEL LTDA \r\n\r\n163328137\r\n\r\nALTOS VOOS COMERCIO DE PECAS LTDA EPP \r\n\r\n163176752\r\n\r\nAM ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n163325057\r\n\r\nAMAJ ESPORTES LTDA \r\n\r\n163289077\r\n\r\nAMAN INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n163320900\r\n\r\nAMERICA DO SUL COMERCIO E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n163324883\r\n\r\nAMPF CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163319189\r\n\r\nAPAR ASSESSORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n163325758\r\n\r\nARGAND PROJETO EM REFRIGERACAO DE QUEIMADOS COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n163291527\r\n\r\nARMAZEM 398 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163229333\r\n\r\nARTE FUTURA COMERCIO DE MAQUINAS E MOLDURAS LTDA EPP \r\n\r\n163317232\r\n\r\nASSIM CONSTROI LTDA \r\n\r\n163285756\r\n\r\nASSIS ASSIS CICLE LTDA ME \r\n\r\n163307814\r\n\r\nAUDAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n163254990\r\n\r\nAURORA RIO HOSTEL LTDA \r\n\r\n163253447\r\n\r\nAVENIR P FRANCO ME \r\n\r\n163306729\r\n\r\nB PEREIRA SILVA & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163301115\r\n\r\nB R MACHADO VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n163301085\r\n\r\nB R MACHADO VETERINARIA ME \r\n\r\n163292140\r\n\r\nBALESTIERI ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n163291721\r\n\r\nBBI CONSULTORIA ECONOMICA LTDA \r\n\r\n163307091\r\n\r\nBDP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n162968418\r\n\r\nBELINLAR PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n163319405\r\n\r\nBETAMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163303487\r\n\r\nBINEL PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163308071\r\n\r\nBOAS COMPRAS DUMAS EIRELI ME \r\n\r\n163321523\r\n\r\nBOLT PROJETOS E CONSULTORIA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163268185\r\n\r\nBONTEC CONSERTO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n163299749\r\n\r\nBRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n163321272\r\n\r\nBRASORO COMERCIAL EXPORTADORA DE PRODUTOS DE ORIGEM MINERAL LTDA \r\n\r\n163230838\r\n\r\nBRASORO COMERCIAL EXPORTADORA DE PRODUTOS DE ORIGEM MINERAL LTDA \r\n\r\n163249598\r\n\r\nBRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n163272131\r\n\r\nBURANO RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163307474\r\n\r\nC A D E S SERVICOS TECNICOS ELETROMECANICOS LTDA \r\n\r\n163191107\r\n\r\nC S BEZERRA REPRESENTACAO DE COSMETICOS JPA ME \r\n\r\n163232008\r\n\r\nC S RANGEL CRECHE EDUCACAO INFANTIL PRE ESCOLA ME \r\n\r\n163292310\r\n\r\nCABRERA CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n163281963\r\n\r\nCAFE E BAR MAIMENTA LTDA ME \r\n\r\n163318778\r\n\r\nCARFER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n163039283\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA SERVICOS DE COMUNICACAO ME \r\n\r\n163291616\r\n\r\nCARNEIRO & OLIVEIRA BARBEARIA LTDA \r\n\r\n163304165\r\n\r\nCATAVENTO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163292086\r\n\r\nCCISA38 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n163291896\r\n\r\nCCISA39 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n163303347\r\n\r\nCENTRAL GERADORA HIDRELETRICA ITUMIRIM LTDA \r\n\r\n163057524\r\n\r\nCEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI \r\n\r\n163215057\r\n\r\nCERVEJARIA LE VOYAGE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163308101\r\n\r\nCF TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n163320993\r\n\r\nCFON SERVICOS AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n163306982\r\n\r\nCHIMARRON III CHURRASCARIA LTDA \r\n\r\n163196257\r\n\r\nCHINA BUSINESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n162868880\r\n\r\nCHL 156 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n163326460\r\n\r\nCIFA CLINICA INTEGRADA DE FISIOTERAPIA APLICADA LTDA ME \r\n\r\n163149224\r\n\r\nCINTURA CARIOCA MODA FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n163325448\r\n\r\nCLAUDIA JOUVIN DE PAIVA ME \r\n\r\n163177910\r\n\r\nCOMESTIVEIS DA PR 2013 LTDA \r\n\r\n163324050\r\n\r\nCOMPIPER CONSULTORIA TECNICA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n162969023\r\n\r\nCONFEITARIA E PADARIA KADOSCH LTDA ME \r\n\r\n163275076\r\n\r\nCONFEITARIA NOSSA SENHORA DA GOMA LTDA \r\n\r\n162349483\r\n\r\nCONQUISTA LIVRARIA E EDITORA LTDA \r\n\r\n163324999\r\n\r\nCONSPIRACAO DIGITAL POS PRODUCAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n163143137\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS REGIOES NORTE NOROESTE E LESTE FLUMINENSE SICOOB CRED RIO NORTE \r\n\r\n163307881\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL MILLENIUM \r\n\r\n163326894\r\n\r\nCOPACABANA 7 & 8 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n163317771\r\n\r\nCR MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163323887\r\n\r\nCRAFT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163324077\r\n\r\nCRAFT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163211760\r\n\r\nCRAFT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163324204\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO RAMOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163325170\r\n\r\nCURSO FORMANDOS LTDA ME \r\n\r\n163321469\r\n\r\nCYBER NIT 2007 SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163328005\r\n\r\nD A BRESCIANI ASSISTENCIA A PACIENTE ME \r\n\r\n163318220\r\n\r\nD C A DE MACAE DESIGN LTDA \r\n\r\n163016062\r\n\r\nD L KAT E DOG COMERCIO DE RACAO LTDA ME \r\n\r\n163292469\r\n\r\nD S DE SOUZA OTICA EIRELI ME \r\n\r\n163320934\r\n\r\nDALFI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163282641\r\n\r\nDECISUM INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161833330\r\n\r\nDEPEL DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163290903\r\n\r\nDFR RIO LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n163325898\r\n\r\nDIAGRAMA COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163289220\r\n\r\nDICA DIGITAL COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163320926\r\n\r\nDINIZ E LUGAO COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n163290385\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COMIDA CONGELADA FFM LTDA ME \r\n\r\n163291187\r\n\r\nDOCTOR VIP SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163290733\r\n\r\nDRAMM GB PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n163149275\r\n\r\nDROGARIA CANAL DO ANIL LTDA ME \r\n\r\n162489420\r\n\r\nDROGARIA JOIA DO RIACHUELO LTDA ME \r\n\r\n163321493\r\n\r\nDROGARIA NOGUEIRA E AZEVEDO LTDA ME \r\n\r\n163306621\r\n\r\nDUMAIA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162967853\r\n\r\nEDILSON S SANTOS PADARIA ME \r\n\r\n163164096\r\n\r\nEDUARDO TARANTINI OLTRAMARI ME \r\n\r\n163324948\r\n\r\nEDUARDO TARANTINI OLTRAMARI ME \r\n\r\n163326487\r\n\r\nEDUCA SEGUROS TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163308721\r\n\r\nEMBRANET TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n161746659\r\n\r\nENTRELARES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163087202\r\n\r\nEQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA \r\n\r\n163308624\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA C & E LTDA ME \r\n\r\n163325260\r\n\r\nESPACO CLIMACO REABILITACAO DE COLUNA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n163317992\r\n\r\nESPACO CLINIC HAIR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163325480\r\n\r\nF L DE ALMEIDA GUIMARAES PRODUTOS VETERINARIOS ME \r\n\r\n163284776\r\n\r\nF N L EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162381239\r\n\r\nFABRICARE CENOGRAFIA MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n163325383\r\n\r\nFACIL SOLUCOES LOGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n163305765\r\n\r\nFARIA E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n163232520\r\n\r\nFARMACIA MINI PRECO DE VARGEM GRANDE LTDA ME \r\n\r\n163255164\r\n\r\nFARMACIA SMART PHARMA LTDA ME \r\n\r\n162940122\r\n\r\nFEITICO DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163304416\r\n\r\nFERREIRA E LIMA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n163271500\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA DE CARVALHO ME \r\n\r\n163193045\r\n\r\nFILIPINA DELI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163318476\r\n\r\nFINA BELEZA CENTRAL DE ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n163324638\r\n\r\nFLET CAR AUTO MECANICA DO RIO LTDA EPP \r\n\r\n163318697\r\n\r\nFLUENCY SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163325308\r\n\r\nFREIG COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n163286426\r\n\r\nFROSINONE POSTO DE GNV LTDA \r\n\r\n163286442\r\n\r\nFROSINONE POSTO DE GNV LTDA \r\n\r\n163320551\r\n\r\nFUTUREBOX COMERCIO E SERVICOS DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n163321515\r\n\r\nG D DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163020507\r\n\r\nGCOP BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163320659\r\n\r\nGIFT SHOPPING EIRELI ME \r\n\r\n163123071\r\n\r\nGLALCIE DE A. C. SOUZA MERCEARIA ME \r\n\r\n163318263\r\n\r\nGONCALVES E BARRILHAS SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n163328099\r\n\r\nGR FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n163289069\r\n\r\nGR MELLO CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n163035598\r\n\r\nGR SANEANTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n163237158\r\n\r\nGR2 COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n163328110\r\n\r\nGRAFMEC EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n163307954\r\n\r\nH CAMARGO MONTAGEM DE DISPLAYS LTDA ME \r\n\r\n163320519\r\n\r\nHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163326207\r\n\r\nHOSPITAL OCEANICO LTDA \r\n\r\n163321973\r\n\r\nHUA MEI BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163211736\r\n\r\nI B CONSULTORES DE VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163323437\r\n\r\nILUMINAR MACAENSE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME - FALIDO \r\n\r\n163321760\r\n\r\nIMPEACHMENTS BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n163308039\r\n\r\nIN MODA ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163327840\r\n\r\nIN TECH EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n163141614\r\n\r\nINNOVE EMPREENDIMENTOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n162863276\r\n\r\nINPACTO PRODUTORA LTDA ME ME \r\n\r\n163292108\r\n\r\nINTERTANK LTDA \r\n\r\n163321485\r\n\r\nINTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA \r\n\r\n163307709\r\n\r\nIRGOMREIS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163267405\r\n\r\nIRIUM EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n163300062\r\n\r\nIRPTX TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163308764\r\n\r\nISAAC CABRAL MULTINIVEL EIRELI ME \r\n\r\n163291632\r\n\r\nIST DO BRASIL DISTRIBUICAO E VENDA DE DETECTORES DE GAS E INCENDIO LTDA \r\n\r\n163181110\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n161878679\r\n\r\nIVAN PAVLICHENKO NETO MEDICINA VETERINARIA ME \r\n\r\n163300160\r\n\r\nJ C ALMEIDA IND COM DE PERFUMES ME \r\n\r\n163063427\r\n\r\nJ DE PONTES BARBEARIA E SALAO DE BELEZA \r\n\r\n163250111\r\n\r\nJ F S R FERREIRA LOCADORA TRANSPORTES E TURISMO ME \r\n\r\n163035504\r\n\r\nJ M FERREIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n163318298\r\n\r\nJACK VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163290180\r\n\r\nJAPEM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n163310610\r\n\r\nJARDIM ESCOLA FILHOS DO REI LTDA ME \r\n\r\n163289972\r\n\r\nJCL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n163320640\r\n\r\nJD GASTRONOMIA E PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n163230897\r\n\r\nJML COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n163318328\r\n\r\nJOSE CARLOS DA PONTE PACHECO \r\n\r\n162636393\r\n\r\nJOTA LED COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163325359\r\n\r\nJRE 315 RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n163328188\r\n\r\nK LIX SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n163318905\r\n\r\nKAFFEE BAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163301034\r\n\r\nKM 51 MODAS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163300615\r\n\r\nKS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163325510\r\n\r\nL C P RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n163325413\r\n\r\nLA FEMME BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n163308098\r\n\r\nLANCHONETE ALVORADA 2014 LTDA EPP \r\n\r\n163307229\r\n\r\nLECIANA BENVINDO DE SOUZA ME \r\n\r\n163318050\r\n\r\nLEOMODAS BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n163322031\r\n\r\nLM CONSULTORIA EM PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n163318336\r\n\r\nLORETO MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163328129\r\n\r\nLPX DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL EIRELI ME \r\n\r\n163058539\r\n\r\nM C MARTINS COMERCIO ATACADISTA DE PECAS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n163290504\r\n\r\nM F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n163320888\r\n\r\nM L M DI BLASI PRODUCOES E EVENTOS \r\n\r\n163099308\r\n\r\nM S ESTEVES SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO ME \r\n\r\n163247552\r\n\r\nM2L GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n163174407\r\n\r\nM3P LOCACAO E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n163071187\r\n\r\nMAC CENTER COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n163325774\r\n\r\nMACAE EPOXI SERVICOS DE PINTURA EIRELI \r\n\r\n163320845\r\n\r\nMACK BROOKS DO BRASIL EVENTOS LTDA \r\n\r\n163291845\r\n\r\nMAKE E NIGHT STUDIO LTDA ME \r\n\r\n163299986\r\n\r\nMARCELO T BALBI DA SILVA ME \r\n\r\n163326134\r\n\r\nMARQUES & RODRIGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152854126\r\n\r\nMATHEUS E VITORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163317968\r\n\r\nMEDGRUPO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163317976\r\n\r\nMEDYCORP ASSESSORIA E GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163317909\r\n\r\nMEDYKLIN EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n163317895\r\n\r\nMEDYN EDITORA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n163199191\r\n\r\nMEGA MERCADO ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163320500\r\n\r\nMEIER MASTER INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n163320713\r\n\r\nMERCADO IMPERIO DO PECHINCHA LTDA ME \r\n\r\n163267715\r\n\r\nMERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS DINIZ LTDA EPP \r\n\r\n163317925\r\n\r\nMERCEARIA GOMES & ORNELAS LTDA \r\n\r\n163123128\r\n\r\nMERCEARIA ROCHA BEIRA RIO LTDA ME \r\n\r\n163253188\r\n\r\nMETALURGICA AUGUSTO FERRACO LTDA EPP \r\n\r\n163271283\r\n\r\nMIRELLA ROSA LAVANDERIA EIRELI ME \r\n\r\n162923953\r\n\r\nMONICA ULISSES MACHADO TELLES COMUNICACOES \r\n\r\n163318204\r\n\r\nMONTEIRO MARQUES COMERCIO DE TINTAS E SOLVENTES LIMITADA ME \r\n\r\n162050330\r\n\r\nMORUMBI PARC RESIDENCE LTDA \r\n\r\n162050461\r\n\r\nMORUMBI PARC RESIDENCE LTDA \r\n\r\n162050704\r\n\r\nMORUMBI PARC RESIDENCE LTDA \r\n\r\n163288771\r\n\r\nMOTTA R ENGINEERING & ENERGY CONSULTANCY EIRELI EPP \r\n\r\n163325332\r\n\r\nMRM RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n163320799\r\n\r\nMULTIMED COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163251312\r\n\r\nMULTIMONEY CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n162951213\r\n\r\nMV COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n162851570\r\n\r\nMVS BRASIL SATELITES LTDA \r\n\r\n162832630\r\n\r\nMVS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163255369\r\n\r\nN ANIZIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163050619\r\n\r\nN N S COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163326070\r\n\r\nNAILS CENTER UNHAS RAPIDAS SERVICO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n163289204\r\n\r\nNAKANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n163064490\r\n\r\nNAMA STUDIO LTDA \r\n\r\n163256977\r\n\r\nNAZCA 777 SUPORTE E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n163267561\r\n\r\nNEX 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163325596\r\n\r\nNEXT LEVEL FRANQUEADORA LTDA \r\n\r\n163273510\r\n\r\nNOVA DENTAL LTDA ME \r\n\r\n163290610\r\n\r\nNOVA GRANVIA RIO DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n163053391\r\n\r\nNOVA MONTREAL CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163099855\r\n\r\nNOVO SHALON SOLUCOES DE PDV LTDA ME \r\n\r\n163292256\r\n\r\nO M CHAGAS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n163267480\r\n\r\nOF CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163228116\r\n\r\nOLEO BRAS COMERCIO DE GORDURAS EIRELI ME \r\n\r\n163292299\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163192529\r\n\r\nORENSE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163255512\r\n\r\nOSNI DO NASCIMENTO REPAROS TECNICOS ME \r\n\r\n162869738\r\n\r\nP C K AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163267421\r\n\r\nPALMEIRAS IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n163199477\r\n\r\nPATY FORTALEZA ACOUGUE EIRELI ME \r\n\r\n163321809\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n162585861\r\n\r\nPIACENTI & COUTO LTDA \r\n\r\n162095350\r\n\r\nPIANETA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n163198306\r\n\r\nPLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163267626\r\n\r\nPOMBO DE TERESOPOLIS GRAVACAO DE SOM LTDA ME \r\n\r\n163324956\r\n\r\nPONTE PLURAL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n163325502\r\n\r\nPORTAL 115 TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163321892\r\n\r\nPOSTO PIONEIRO DO CAPIVARI LTDA \r\n\r\n163122296\r\n\r\nPOUSADA CAMBOINHAS WAY LTDA ME \r\n\r\n162967926\r\n\r\nPRECISO IMOVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n163198284\r\n\r\nQD CONSULT LTDA \r\n\r\n163318387\r\n\r\nR A M PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n163307911\r\n\r\nR I DA SILVA SILVEIRA ME ME \r\n\r\n163321736\r\n\r\nR M DISTRIBUIDORA DE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n162736959\r\n\r\nR M R COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n163328048\r\n\r\nR V DA COSTA ME \r\n\r\n163309051\r\n\r\nR&CON LTDA ME \r\n\r\n163316945\r\n\r\nR&F SERVICOS E RECUPERACAO EIRELI ME \r\n\r\n163299714\r\n\r\nRAIO SOLAR TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n163308160\r\n\r\nRC ECODESIGN COMERCIO E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n163178038\r\n\r\nREDES DA MARE LTDA \r\n\r\n162830726\r\n\r\nREDUA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163267669\r\n\r\nRESILIENCIA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n163299773\r\n\r\nRESPIRAR SERVICOS EM FISIOTERAPIA LTDA EPP \r\n\r\n163325537\r\n\r\nRESTAURANTE BUTESKINA LTDA ME \r\n\r\n162803214\r\n\r\nRESTAURANTE LECASA DE ITAGUAI LTDA EPP \r\n\r\n163290601\r\n\r\nRESTAURANTE TALOS LTDA ME \r\n\r\n163321949\r\n\r\nRETAIL TELECOM & BUISINESS EIRELI \r\n\r\n163306222\r\n\r\nRGL PRIMAVERA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n163289107\r\n\r\nRIBEIRO CASTRO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n163325421\r\n\r\nRIO BEL MATRIZ COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n163325804\r\n\r\nRIO BENS CONSULTORIA GESTAO E INTERMIDIACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n163291594\r\n\r\nRIO PETROLEO EQUIPAMENTOS E GESTAO LTDA \r\n\r\n163215260\r\n\r\nRIO TINTO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n163235457\r\n\r\nRIOFORTE GESTAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162526032\r\n\r\nRITA DE CASSIA GUIMARAES CARNEIRO ME \r\n\r\n162660839\r\n\r\nRJ COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n163328064\r\n\r\nRLARA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163317950\r\n\r\nRM CURSOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163317941\r\n\r\nRMED CURSOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163318670\r\n\r\nRN SERVICOS E SINALIZACOES GRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n163304840\r\n\r\nROBECAP COMERCIO DE RECICLADOS LTDA \r\n\r\n163100829\r\n\r\nROJELE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163321019\r\n\r\nRPAT OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163327955\r\n\r\nRR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n163325391\r\n\r\nRRKC RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161411118\r\n\r\nS M P PESSOA REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163288950\r\n\r\nSALAO DE BELEZA LUCIENE LTDA ME \r\n\r\n163324034\r\n\r\nSAUDAVEL COZINHA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163250332\r\n\r\nSCHOOL BOATS TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161554571\r\n\r\nSEBE PADARIA LTDA ME \r\n\r\n163267600\r\n\r\nSERRA & MAR COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n163036233\r\n\r\nSILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163326525\r\n\r\nSL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163326711\r\n\r\nSMS RECEPTIVE DE TURISMO EIRELI \r\n\r\n163299765\r\n\r\nSORTE DO TURF LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n163320837\r\n\r\nSPACE COMEX LOGISTICA TREINAMENTO TRANSPORTE & CONSULTORIA EM COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI \r\n\r\n163325197\r\n\r\nSR COMPUTADOR RIO DE JANEIRO ZONA SUL ME \r\n\r\n163291780\r\n\r\nSTEEL DO BRASIL MOVEIS ESPECIAIS EIRELI \r\n\r\n163324905\r\n\r\nSUCOS E LANCHES RUBI LTDA ME \r\n\r\n163308020\r\n\r\nSUPER BAZAR IMPERADOR DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n163300291\r\n\r\nSUSHI PRIMAVERA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163032688\r\n\r\nSVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162739486\r\n\r\nSWM PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n163306699\r\n\r\nT S NEVES BIJUTERIA ME \r\n\r\n163307555\r\n\r\nTAMAFE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n163102341\r\n\r\nTEC LAGOS CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n163230471\r\n\r\nTECH RIO SOLUCOES INTELIGENTES EM CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n162967934\r\n\r\nTELE INFORMATICA DE NITEROI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163032785\r\n\r\nTEMPS DU VIN EIRELI ME \r\n\r\n163321051\r\n\r\nTERASAKI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163321825\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163288569\r\n\r\nTHIAGO NEVES MONTEIRO ME \r\n\r\n163290660\r\n\r\nTIALOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163326380\r\n\r\nTIFAMOLU JOIAS EIRELI \r\n\r\n163157820\r\n\r\nTOP GAS SERVICOS DE INSTALACAO ELETRICA HIDRAULICA E DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n163271593\r\n\r\nTOPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n163318590\r\n\r\nTRANSPORTE MARITIMO BEIRA MAR LTDA \r\n\r\n163059608\r\n\r\nTRAVEL CONNECTION VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163325952\r\n\r\nTRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163254940\r\n\r\nTREM DAS TINTAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA PINTURA LTDA ME \r\n\r\n162870620\r\n\r\nUNITAXI COOPERATIVA CENTRAL DE SERVICOS DAS COOPERATIVAS DE TAXI LTDA \r\n\r\n163308225\r\n\r\nV VEICULOS LTDA \r\n\r\n163328161\r\n\r\nVANILTON SOUZA DIAS VANTEC MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI ME \r\n\r\n163318166\r\n\r\nVAZQUEZ 10 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163325006\r\n\r\nVELASCO CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n163267707\r\n\r\nVENDA NOVA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163325146\r\n\r\nVET CENTER VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n163146896\r\n\r\nVFF DESIGN EIRELI EPP \r\n\r\n163319464\r\n\r\nVIA RIO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n162964510\r\n\r\nVILLA JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163274444\r\n\r\nVILLA JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163200327\r\n\r\nVILLAGE COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n163320730\r\n\r\nVIP MOTO CARIOCA LTDA \r\n\r\n163303320\r\n\r\nVIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n163320950\r\n\r\nVITALFLEX COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n163032742\r\n\r\nVITEE ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n163039011\r\n\r\nVITORIA ELOAH COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n163236410\r\n\r\nVIVA IMUNE EIRELI ME \r\n\r\n163249660\r\n\r\nVIVANT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n163012105\r\n\r\nVIVIAN FIGER PESQUISAS ME \r\n\r\n163235570\r\n\r\nW S SERVICOS MEDICOS E DE PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163320624\r\n\r\nW TRINDADE LEITE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163308144\r\n\r\nWALP MULTISERVICE MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n163163820\r\n\r\nZMT INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\nId: 1981872"
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                                "Despachos de 09 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163249644\r\n\r\n162347103\r\n\r\n163229490\r\n\r\n163307989\r\n\r\n163325111\r\n\r\n163324174\r\n\r\n162514140\r\n\r\n163306486\r\n\r\n163321779\r\n\r\n163255083\r\n\r\n162898584\r\n\r\n163267588\r\n\r\n162829779\r\n\r\n163320144\r\n\r\n163288895\r\n\r\n163324514\r\n\r\n163320802\r\n\r\n163326568\r\n\r\n163316910\r\n\r\n163326703\r\n\r\n163306966\r\n\r\n163254842\r\n\r\n163328080\r\n\r\n163320810\r\n\r\n163325375\r\n\r\n163309582\r\n\r\n163307032\r\n\r\n163253900\r\n\r\n163324190\r\n\r\n163327831\r\n\r\n163321728\r\n\r\n162963106\r\n\r\n163325910\r\n\r\n163268436\r\n\r\n162940009\r\n\r\n163321299\r\n\r\n163299790\r\n\r\n162581270\r\n\r\n163316538\r\n\r\n163326584\r\n\r\n162298846\r\n\r\n163321990\r\n\r\n163300178\r\n\r\n163317356\r\n\r\n163292566\r\n\r\n163325740\r\n\r\n163327904\r\n\r\n163101922\r\n\r\n163326215\r\n\r\n162295316\r\n\r\n163228140\r\n\r\n163290016\r\n\r\n163325219\r\n\r\n163181365\r\n\r\n162680112\r\n\r\n161935435\r\n\r\n163328170\r\n\r\n163184917\r\n\r\n163285616\r\n\r\n163285594\r\n\r\n163326606\r\n\r\n163289050\r\n\r\n163142610\r\n\r\n163326347\r\n\r\n163286680\r\n\r\n163318123\r\n\r\n162046286\r\n\r\n163321930\r\n\r\n162923520\r\n\r\n162885954\r\n\r\n162947569\r\n\r\n163326193\r\n\r\n163245932\r\n\r\n163303312\r\n\r\n163299757\r\n\r\n163321671\r\n\r\n163288577\r\n\r\n163300100\r\n\r\n163303851\r\n\r\n163267383\r\n\r\n162224826\r\n\r\n163325545\r\n\r\n163318131\r\n\r\n163325464\r\n\r\n163014752\r\n\r\n162262140\r\n\r\n163328056\r\n\r\n163327890\r\n\r\n163290490\r\n\r\n163320535\r\n\r\n163267375\r\n\r\n163289760\r\n\r\n163050490\r\n\r\n163255849\r\n\r\n163255679\r\n\r\n163318107\r\n\r\n163289158\r\n\r\n163271330\r\n\r\n163285977\r\n\r\n163306893\r\n\r\n163178410\r\n\r\n163285667\r\n\r\n162616473\r\n\r\n163172781\r\n\r\n163063354\r\n\r\n163320748\r\n\r\n162072945\r\n\r\n163265224\r\n\r\n163325278\r\n\r\n162247907\r\n\r\n162937105\r\n\r\n163303630\r\n\r\n162968566\r\n\r\n163324263\r\n\r\n163283893\r\n\r\n163325669\r\n\r\n163325685\r\n\r\n163325839\r\n\r\n163288984\r\n\r\n163195757\r\n\r\n152093257\r\n\r\n152113568\r\n\r\n163267448\r\n\r\n162861303\r\n\r\n163290679\r\n\r\n163289042\r\n\r\n163288704\r\n\r\n163257183\r\n\r\n162966873\r\n\r\n162622163\r\n\r\n163267472\r\n\r\n163306818\r\n\r\n163320330\r\n\r\n163142599\r\n\r\n163292302\r\n\r\n163229236\r\n\r\n163034605\r\n\r\n163267430\r\n\r\n163122849\r\n\r\n163253471\r\n\r\n162962169\r\n\r\n163255113\r\n\r\n163325707\r\n\r\n163099910\r\n\r\n163275564\r\n\r\n163320691\r\n\r\n163035946\r\n\r\n163320721\r\n\r\n162960174\r\n\r\n162834713\r\n\r\n163318077\r\n\r\n163059438\r\n\r\n163042691\r\n\r\n163319499\r\n\r\n163254850\r\n\r\n163254893\r\n\r\n162925824\r\n\r\n163321914\r\n\r\n163326452\r\n\r\n161912095\r\n\r\n163290687\r\n\r\n163318069\r\n\r\n163316996\r\n\r\n163310513\r\n\r\n163326088\r\n\r\n163255032\r\n\r\n163255105\r\n\r\n163030928\r\n\r\n163321876\r\n\r\n163304254\r\n\r\n163292230\r\n\r\n162919328\r\n\r\n163303983\r\n\r\n163256349\r\n\r\n163264929\r\n\r\n163019797\r\n\r\n163326517\r\n\r\n163307970\r\n\r\n163290210\r\n\r\n163307997\r\n\r\n163300321\r\n\r\n163308187\r\n\r\n163285861\r\n\r\n163254923\r\n\r\n163254982\r\n\r\n162291485\r\n\r\nId: 1981873"
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