{
    "2016-09-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1981125": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 026/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00524100.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela prestação dos serviços de telefonia fixa, referente ao mês de maio de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 186.571,36.\r\n\r\nDATA: 05.09.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 097/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00119587.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MÁRIO ROGÉRIO CORREA SERAFIM.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua João Amâncio, nº 127, loja B e sobreloja, Centro, Sumidouro - RJ, com área total de 104,00 m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 2.728,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 05.09.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 025/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00673428.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel e condomínio do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, salas 401 a 406, 501 a 506, 703 e 705, Várzea, Teresópolis - RJ, referente ao mês de junho/2016 (aluguel - R$ 12.700,00; condomínio R$ 4.172,00).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR TOTAL CORRESPONDENTE AO MÊS ACIMA: R$ 16.872,00.\r\n\r\nDATA: 05.09.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 096/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00067435.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e materiais, em 03 (três) elevadores da marca Otis, instalados nas dependências do Ministério Público na Avenida Marechal Câmara, nº 350, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 060/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 4.333,33.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 05.09.2016. \r\n\r\nId: 1981125"
                    ],
                    "1981126": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 08 de setembro de 2016 (quinta-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 12 de setembro de 2016 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de outubro de 2016.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246). \r\n\r\n1) 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Mária Luiza Bezerra Cortes Barroso Miranda (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fabíola Souza Tardin Costa (critério de antiguidade); \r\n\r\n3) 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Arthur Machado Pauperio Neto (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça de Mangaratiba, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Aline Agrelli Fernandes (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Bernardo de Oliveira Rodrigues (critério de antiguidade);\r\n\r\n7) 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Isabella Pena Lucas (critério de antiguidade);\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça de Maria da Conceição Pereira Cardoso (critério de merecimento);\r\n\r\n10) 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Carla da Silva Carvalho de Canellas (critério de antiguidade);\r\n\r\n11) Promotoria de Justiça Cível e de Família de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Regiane Cristina Dias Pinto (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 1981126"
                    ]
                },
                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                    "Atos": {
                        "1981127": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como gestores públicos e privados, profissionais da área e demais interessados, para participarem do IX Seminário de Capacitação para Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs sobre o tema “Envelhecer sem Contenções: Novas Perspectivas Humanas, Éticas e Legais”, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2016, das 8h30 às 15h30, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n22/09/2016\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n8h30 às 9h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h às 9h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n9h15 às 10h\r\n\r\nPela cultura de não contenção \r\n\r\nArianna Kassiadou Menezes - Médica geriatra; membro do Grupo da Tríplice Aliança pela Cultura de Não Contenção\r\n\r\n10h às 10h30\r\n\r\nPanorama fiscalizatório sobre contenção física no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRomulo Delvalle - Enfermeiro gerontólogo pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG; técnico pericial do Grupo de Apoio Técnico Especializado para Instituições e Direitos Sociais - GATE/IEDS\r\n\r\n10h30 às 11h\r\n\r\nA vedação da contenção sob a ótica da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência\r\n\r\nLuiz Cláudio Carvalho de Almeida - Promotor de Justiça; Coordenador do CAO de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência\r\n\r\n11h às 14h45\r\n\r\nContenção farmacológica: quais as implicações clínicas para o idoso? \r\n\r\nCleverton Kleiton Freitas de Lima - Pós-Doutor em Farmacologia e Química Medicinal pela UFRJ\r\n\r\n11h45 às 12h15\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h15 às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 15h\r\n\r\nOFICINAS SIMULTÃNEAS\r\n\r\nOficina 1 - Estratégias de cuidados\r\n\r\nRomulo Delvalle - Enfermeiro gerontólogo pela SBGG; técnico pericial do Ministério Público - GATE/IEDS\r\n\r\nOficina 2 - Implicações da contenção sobre a dinâmica alimentar e estado nutricional do idoso\r\n\r\nLiv Katyuska de C. Sampaio de Souza - Nutricionista do Núcleo de Atenção ao Idoso da Universidade da Terceira Idade - NAI/UNATI/UERJ\r\n\r\nAdvá Griner - Especialista em Geriatria e Gerontologia pela UFRJ\r\n\r\nOficina 3 - A Ética, o Serviço Social e a intervenção na garantia de Direitos \r\n\r\nSandra Rabello - Gerontóloga pela SBGG; Coordenadora de Projetos de Extensão da UNATI/UERJ \r\n\r\n15h às 15h30\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Oficinas\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas na UNATI/UERJ pelo sítio eletrônico www.unatiuerj.com.br. \r\n\r\nId: 1981127"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1981128": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 076/2016 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00641827\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 20/09/2016 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bandeiras.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 8 a 19 de setembro de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1981128"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1981124": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00958108 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00000807 (origem: Promotoria de Justiça Cível de Vassouras) - Encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00581966 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00188563 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00326907 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01356050 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo São Gonçalo) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00317601 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\nId: 1981124"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1981129": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no item 9.2 do edital do VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA os Acadêmicos de Direito abaixo listados, aprovados e classificados no referido certame na ÁREA REGIONAL 1 (CRAAI Rio de Janeiro) a comparecerem à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para participarem da escolha do órgão de execução e da reunião explicativa, no dia 14 de setembro de 2016, às 09h30min. \r\n\r\nCONVOCA, os referidos Acadêmicos de Direito, ainda, para a assinatura do TERMO DE COMPROMISSO, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro - Rio de Janeiro, no dia 15 de setembro de 2016, às 10h30min.\r\n\r\nA ausência injustificada à posse tornará sem efeito a admissão, nos termos do item 9.2.1 do edital do VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 70/2016)\r\n\r\nVIII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS - REUNIÃO E POSSE - 1ª TURMA\r\n\r\nÁREA 1 - CRAAI RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000436\r\n\r\nANDRE MOREIRA DE MELLO SILVEIRA\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n9,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684001313\r\n\r\nJOÃO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\n14/08/1996\r\n\r\n9,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684002964\r\n\r\nBEATRIZ MIRANDA MACEDO\r\n\r\n20/12/1996\r\n\r\n9,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684001257\r\n\r\nYGOR DA COSTA CURA\r\n\r\n27/04/1994\r\n\r\n9\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684000595\r\n\r\nRAPHAEL BESSA MIRANDA DAS NEVES\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n8,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684003376\r\n\r\nDIEGO MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n8,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684000421\r\n\r\nMATHEUS RAMALHO LEITÃO\r\n\r\n14/01/1995\r\n\r\n8,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n684004199\r\n\r\nITALO BRASIL NETO\r\n\r\n08/03/1991\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n684002838\r\n\r\nALAN MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n02/08/1991\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n684000447\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA VALVERDE\r\n\r\n24/07/1995\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n684003125\r\n\r\nJHÉSSINY OLIVEIRA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n27/04/1996\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n684001765\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n684003091\r\n\r\nRICARDO MENEZES CORDEIRO\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n684000200\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES MARTINS\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n684002416\r\n\r\nALCEY PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n684001486\r\n\r\nNATÁLIA GASPAR DE SOUZA\r\n\r\n23/05/1993\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n684000343\r\n\r\nKARLA CORRÊA FREIRE\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n684001102\r\n\r\nKAROLINE MACIEL DA SILVA\r\n\r\n17/08/1993\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\n684001128\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSEN\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24º\r\n\r\n684003419\r\n\r\nWASLEY DE SANTANA BESSA\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25º\r\n\r\n684000792\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n29/09/1990\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26º\r\n\r\n684001268\r\n\r\nANNA MARIA BEZERRA DE MELLO CÁRCAMO\r\n\r\n31/05/1992\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27º\r\n\r\n684000783\r\n\r\nKAROLINE JACOVAZZO SEABRA REIS DA SILVA\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28º\r\n\r\n684003656\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/03/1993\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29º\r\n\r\n684000281\r\n\r\nVITOR DE SOUZA BRITO SAMUEL\r\n\r\n27/12/1995\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30º\r\n\r\n684003448\r\n\r\nKEILA CALHEIROS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n20/06/1971\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31º\r\n\r\n684003177\r\n\r\nJOÃO GABRIEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32º\r\n\r\n684003561\r\n\r\nRENATO FONSECA DO AMARAL\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33º\r\n\r\n684002464\r\n\r\nLENISE CONCEIÇÃO DE SOUSA\r\n\r\n16/10/1990\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34º\r\n\r\n684001454\r\n\r\nTHIAGO FREIRE ALLEMÃO SANTOS\r\n\r\n03/03/1993\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35º\r\n\r\n684003098\r\n\r\nMARIA GABRIELA DOS SANTOS DE PINHO\r\n\r\n20/07/1993\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36º\r\n\r\n684002435\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TERRA DOS SANTOS\r\n\r\n20/09/1993\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37º\r\n\r\n684003765\r\n\r\nIASMIM OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n26/06/1995\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39º\r\n\r\n684000596\r\n\r\nEDUARDO COUTO D AZEVEDO\r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40º\r\n\r\n684002645\r\n\r\nANDRE LUIZ ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41º\r\n\r\n684003976\r\n\r\nALINE CHAGAS SILVA LOURENÇO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42º\r\n\r\n684001056\r\n\r\nMARINA CAVALCANTI LAHORA MARTINS\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43º\r\n\r\n684001384\r\n\r\nELAINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44º\r\n\r\n684003490\r\n\r\nMARIA CAROLINA BURATTO DONADEL\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45º\r\n\r\n684003834\r\n\r\nISABELA REGINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46º\r\n\r\n684003799\r\n\r\nGLAUDSON GIL LIMA RODRIGUES\r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47º\r\n\r\n684003719\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES CAMPOS SA\r\n\r\n21/08/1989\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49º\r\n\r\n684002835\r\n\r\nISABELA BAPTISTA CURSINO\r\n\r\n22/03/1991\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50º\r\n\r\n684001165\r\n\r\nINGRID DIAS ALMEIDA\r\n\r\n16/05/1992\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51º\r\n\r\n684003943\r\n\r\nLUANA MARIA GOUVÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/01/1993\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52º\r\n\r\n684004304\r\n\r\nPEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53º\r\n\r\n684002709\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA GRAÇANO\r\n\r\n18/10/1993\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54º\r\n\r\n684000191\r\n\r\nLUCAS CRUZEIRO CODECEIRA\r\n\r\n27/12/1994\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56º\r\n\r\n684002902\r\n\r\nISABELLA ALVES VELLOSO\r\n\r\n02/09/1995\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58º\r\n\r\n684000582\r\n\r\nHELOISA ALVES DE PAIVA JOSEPHSON\r\n\r\n25/09/1995\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59º\r\n\r\n684004058\r\n\r\nFERNANDO AREIAS DE LIMA\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60º\r\n\r\n684000205\r\n\r\nJORGE LUÍS PAZOS PAIVA\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n61º\r\n\r\n684002757\r\n\r\nCAMILE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n64º\r\n\r\n684003979\r\n\r\nANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n65º\r\n\r\n684002430\r\n\r\nVICTOR DE SOUSA MELO\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66º\r\n\r\n684003454\r\n\r\nLUIZ PAULO CARVALHO COSTA JUNIOR\r\n\r\n21/10/1990\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n68º\r\n\r\n684002841\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n13/11/1992\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n70º\r\n\r\n684002981\r\n\r\nARTHUR EMIDIO DA VEIGA SANTOS\r\n\r\n03/06/1993\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n73º\r\n\r\n684000437\r\n\r\nCAMILLE BERMOND BOSIO\r\n\r\n09/12/1993\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74º\r\n\r\n684001263\r\n\r\nNATÁLIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n75º\r\n\r\n684002519\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17/03/1994\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76º\r\n\r\n684000906\r\n\r\nLUAN FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS\r\n\r\n23/09/1994\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n77º\r\n\r\n684002455\r\n\r\nPAULA ALMEIDA RAMOS JAEGGE\r\n\r\n16/04/1997\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n78º\r\n\r\n684001677\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n79º\r\n\r\n684002132\r\n\r\nCAMILA CECCHETTI DAGUER MOREIRA\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n80º\r\n\r\n684001966\r\n\r\nRENATA PINHO DA SILVA\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n81º\r\n\r\n684001811\r\n\r\nCRISTIANE NETTO SEIXAS\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n82º\r\n\r\n684000890\r\n\r\nPRISCILA CABRAL FERNANDES\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n83º\r\n\r\n684001205\r\n\r\nKARINE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84º\r\n\r\n684004095\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85º\r\n\r\n684000339\r\n\r\nLEVI VIANA DE ANDRADE\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86º\r\n\r\n684004536\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VIEIRA\r\n\r\n03/03/1992\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87º\r\n\r\n684003850\r\n\r\nKAREN SCHUTZ PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/08/1992\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88º\r\n\r\n684000333\r\n\r\nRAULWILTON FARIA MONTEIRO\r\n\r\n01/10/1993\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91º\r\n\r\n684004120\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n29/03/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92º\r\n\r\n684000719\r\n\r\nLAIS COSTA FIGUEIRA PINTO\r\n\r\n14/04/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93º\r\n\r\n684000974\r\n\r\nVICTORIA RAMOS LOVISOLO\r\n\r\n07/06/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95º\r\n\r\n684002693\r\n\r\nLUCAS CARVALHO SOARES FREITAS\r\n\r\n17/12/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n99º\r\n\r\n684000320\r\n\r\nFLAVIA LOPES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100º\r\n\r\n684002588\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n14/07/1995\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n101º\r\n\r\n684001194\r\n\r\nLUCAS SARMENTO PIMENTA\r\n\r\n19/02/1996\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n102º\r\n\r\n684002043\r\n\r\nMARCELLE DE ABREU RODRIGUES\r\n\r\n05/03/1996\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n103º\r\n\r\n684003643\r\n\r\nVICTOR PEREIRA MARQUES\r\n\r\n18/05/1996\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n104º\r\n\r\n684003127\r\n\r\nANA CAROLINE MONTE NERO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n105º\r\n\r\n684004330\r\n\r\nCARLOS MANOEL GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n106º\r\n\r\n684002120\r\n\r\nJULIANA REGINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n108º\r\n\r\n684004270\r\n\r\nDOUGLAS DE MESQUITA OLIVEIRA\r\n\r\n22/11/1990\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n109º\r\n\r\n684000675\r\n\r\nHAYSSA RODRIGUES\r\n\r\n24/02/1992\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n110º\r\n\r\n684004028\r\n\r\nMAÍRA BARROSO NOBRE\r\n\r\n03/09/1993\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n111º\r\n\r\n684003999\r\n\r\nRICARDO LUIZ RIBEIRO SAUL\r\n\r\n25/12/1993\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n112º\r\n\r\n684000600\r\n\r\nJULIANA ELLEN DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\n25/02/1994\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n113º\r\n\r\n684002721\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES ALMEIDA MARIANO\r\n\r\n13/06/1994\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n114º\r\n\r\n684000500\r\n\r\nANDRESSA SOUZA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n23/01/1995\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n115º\r\n\r\n684004072\r\n\r\nLEONARDO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n05/04/1995\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n117º\r\n\r\n684001034\r\n\r\nMILENA FILGUEIRAS DE SOUZA\r\n\r\n04/11/1996\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n118º\r\n\r\n684001210\r\n\r\nMELINA MOURA MARINHO\r\n\r\n26/01/1997\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n120º\r\n\r\n684001899\r\n\r\nALLAN GUILHERME DOS SANTOS SILVA CRAVO\r\n\r\n18/03/1997\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n121º\r\n\r\n684003173\r\n\r\nANA LUCIA MONTEIRO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n122º\r\n\r\n684003484\r\n\r\nCAROLINA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n124º\r\n\r\n684000165\r\n\r\nFELIPE RAFAEL BARROS\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n125º\r\n\r\n684004205\r\n\r\nANA CAROLINA MACHADO ROCHA CHERNICHARO\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n126º\r\n\r\n684004523\r\n\r\nGUSTAVO ABDALLA COSTA\r\n\r\n17/08/1990\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n127º\r\n\r\n684001685\r\n\r\nHALLANA BELO MAIA DE ABREU\r\n\r\n23/12/1991\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n128º\r\n\r\n684000687\r\n\r\nMAYARA FELIX MOREIRA\r\n\r\n13/09/1993\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n130º\r\n\r\n684000315\r\n\r\nWILLIAM ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n19/05/1994\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n133º\r\n\r\n684004052\r\n\r\nISABELA MONTALVÃO VALLE DA SILVA\r\n\r\n21/05/1994\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n134º\r\n\r\n684002768\r\n\r\nVITORIA DE ASSIS PACHECO MORAIS\r\n\r\n26/05/1994\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n135º\r\n\r\n684002196\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/1995\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n137º\r\n\r\n684001461\r\n\r\nGABRIEL ALVES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30/12/1995\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n141º\r\n\r\n684003795\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES SANTIAGO\r\n\r\n25/03/1996\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n142º\r\n\r\n684000503\r\n\r\nJÚLIA MAIA LACERDA PASSOS\r\n\r\n09/04/1996\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n143º\r\n\r\n684000887\r\n\r\nJÚLIA DE OLIVEIRA RAVANELLI\r\n\r\n28/10/1996\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n144º\r\n\r\n684002794\r\n\r\nBRUNO FERNANDES CONTREIRAS DE ALMEIDA\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n146º\r\n\r\n684003197\r\n\r\nARTHUR DE ASSIS COSTA\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n148º\r\n\r\n684001539\r\n\r\nFERNANDO RICARDO SEREJO DE CASTRO\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n149º\r\n\r\n684002440\r\n\r\nPAULA PINHO CARNEIRO\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n150º\r\n\r\n684001707\r\n\r\nJOSIMAR RODRIGUES PINTO\r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n151º\r\n\r\n684001667\r\n\r\nDANIELE MOREIRA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n07/06/1991\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n153º\r\n\r\n684004375\r\n\r\nLEONARDO BRUNO GOMES MACIEL\r\n\r\n17/11/1992\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n154º\r\n\r\n684003657\r\n\r\nFLÁVIA SALLES TAVARES\r\n\r\n22/10/1993\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n158º\r\n\r\n684000513\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA ALONSO\r\n\r\n19/01/1994\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n159º\r\n\r\n684001187\r\n\r\nHAWANE TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\n05/03/1994\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n160º\r\n\r\n684002706\r\n\r\nMAYARA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n21/03/1994\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n161º\r\n\r\n684004538\r\n\r\nLEONARDO JOSE DA COSTA SANTANNA\r\n\r\n20/04/1994\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n162º\r\n\r\n684004159\r\n\r\nLUCAS DO AMARAL LEITE\r\n\r\n27/06/1994\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n163º\r\n\r\n684000953\r\n\r\nEDMILSON DE CARVALHO NETO\r\n\r\n20/09/1994\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n165º\r\n\r\n684003992\r\n\r\nDEBORAH SILVA CALDEIRA\r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n166º\r\n\r\n684003159\r\n\r\nRÔMULO MATHEUS FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n24/03/1995\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n167º\r\n\r\n684000836\r\n\r\nPETTERSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n06/04/1995\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n168º\r\n\r\n684002967\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CABAN STERN MATTA\r\n\r\n05/01/1996\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n170º\r\n\r\n684000453\r\n\r\nGABRIELA RABELO VASCONCELOS\r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n171º\r\n\r\n684002975\r\n\r\nLOUISE DA FRANÇA FONSECA\r\n\r\n06/05/1996\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n172º\r\n\r\n684000534\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA MORENO\r\n\r\n04/06/1996\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n173º\r\n\r\n684003616\r\n\r\nSUSANA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n175º\r\n\r\n684001523\r\n\r\nLILIAN CRISTINA ASCOLI FERNANDES\r\n\r\n25/08/1965\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n176º\r\n\r\n684004244\r\n\r\nANTONIO MENDES DUTRA\r\n\r\n14/06/1971\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n177º\r\n\r\n684000777\r\n\r\nJOEL HOLANDINO VASCONCELOS\r\n\r\n21/10/1971\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n178º\r\n\r\n684002778\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n179º\r\n\r\n684004082\r\n\r\nADRIANA BATISTA SIQUEIRA\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n180º\r\n\r\n684003329\r\n\r\nELITON DA SILVA FORTES\r\n\r\n05/06/1975\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n181º\r\n\r\n684003882\r\n\r\nANDRÉ POZZATO MARTINS\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n182º\r\n\r\n684002238\r\n\r\nAURIÇON DE JESUS GOMES\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n183º\r\n\r\n684003042\r\n\r\nBIANCA MADELON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n184º\r\n\r\n684000406\r\n\r\nLEONARDO CALVO POSE DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n02/12/1987\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n186º\r\n\r\n684000306\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS PEREIRA ABREU\r\n\r\n25/01/1990\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n187º\r\n\r\n684001891\r\n\r\nLUCAS CAVGIAS COSTA\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n188º\r\n\r\n684002142\r\n\r\nSARAH CARDOSO COSTA\r\n\r\n08/05/1990\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n189º\r\n\r\n684002795\r\n\r\nLUANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n24/01/1991\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n190º\r\n\r\n684002579\r\n\r\nCARLA TRINDADE SILVA\r\n\r\n14/11/1991\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n192º\r\n\r\n684004259\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ARAUJO ROSA\r\n\r\n13/04/1992\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n193º\r\n\r\n684004561\r\n\r\nAMANA IQUIENE DA CUNHA SILVA\r\n\r\n12/02/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n195º\r\n\r\n684004371\r\n\r\nLUCAS CAMARGO SILVA MACHADO\r\n\r\n05/04/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n196º\r\n\r\n684004587\r\n\r\nTHAIS ALVES DA SILVA MAFRA\r\n\r\n26/09/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n199º\r\n\r\n684004331\r\n\r\nMARINA OZORIO CERQUEIRA\r\n\r\n07/02/1994\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n202º\r\n\r\n684002680\r\n\r\nRONIERIC MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/03/1994\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n203º\r\n\r\n684001574\r\n\r\nEMMANUELY SANTANNA BAPTISTA\r\n\r\n30/04/1994\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n204º\r\n\r\n684000438\r\n\r\nFREDERICO ARAN BASSALO PALUDETO\r\n\r\n05/08/1994\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n206º\r\n\r\n684000356\r\n\r\nDYANE MACHADO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17/12/1995\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n212º\r\n\r\n684001801\r\n\r\nADRAILDO FERMIANO DE SÁ BARRETO\r\n\r\n03/04/1996\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n213º\r\n\r\n684000396\r\n\r\nINGRID DIAS CARNEIRO LEAL BASTOS\r\n\r\n16/05/1996\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n214º\r\n\r\n684004091\r\n\r\nANGELA CRISTINA VIEIRA BARBOZA\r\n\r\n09/01/1966\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n216º\r\n\r\n684001033\r\n\r\nPATRICIA QUEIROZ DE CARVALHO\r\n\r\n20/01/1966\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n217º\r\n\r\n684004081\r\n\r\nLUCIANO ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n218º\r\n\r\n684003887\r\n\r\nTATIANA TORRES BRAGA\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n219º\r\n\r\n684001766\r\n\r\nPATRICK LUCIO DA SILVA\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n220º\r\n\r\n684000586\r\n\r\nSORAIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n222º\r\n\r\n684000336\r\n\r\nPRISCILA WEITZEL DE ALCÂNTARA\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n223º\r\n\r\n684000749\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n224º\r\n\r\n684001270\r\n\r\nLARISSA AMORIM BARBOSA\r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n225º\r\n\r\n684003785\r\n\r\nJULIANA MARIANO LIMA\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n227º\r\n\r\n684003718\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA GOMES\r\n\r\n05/04/1991\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n229º\r\n\r\n684004111\r\n\r\nCAROLINA MAYO GERMANO ALBERNAZ\r\n\r\n20/08/1991\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n230º\r\n\r\n684000776\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n18/11/1991\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n231º\r\n\r\n684004324\r\n\r\nRAISSA CAMPOS AMARAL\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n232º\r\n\r\n684000450\r\n\r\nLUNA JURBERG SALGADO\r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n233º\r\n\r\n684001489\r\n\r\nRENATO TABOSSI PIMENTEL\r\n\r\n21/10/1992\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n234º\r\n\r\n684000703\r\n\r\nRENATA WANDERLEY ORTENBLAD\r\n\r\n01/11/1992\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n235º\r\n\r\n684002719\r\n\r\nMILENA LINDOLFO DE SANTANNA\r\n\r\n03/07/1993\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n236º\r\n\r\n684002444\r\n\r\nLOHANE ZILE DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n30/09/1993\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n237º\r\n\r\n684001871\r\n\r\nKATHLEN SOUZA DE ALMEIDA VALE\r\n\r\n05/11/1993\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n238º\r\n\r\n684002830\r\n\r\nBIANCA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n14/01/1994\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n239º\r\n\r\n684000274\r\n\r\nNATHALIA HATZFELD MATTOS\r\n\r\n26/03/1994\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n241º\r\n\r\n684003406\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA BARROS SYM\r\n\r\n04/04/1994\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n242º\r\n\r\n684003434\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PINHEIRO CALMON\r\n\r\n11/01/1995\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n243º\r\n\r\n684000359\r\n\r\nJOÃO PEDRO RIFF GOULART\r\n\r\n06/02/1995\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n244º\r\n\r\n684002817\r\n\r\nÚRSULA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n23/04/1995\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n245º\r\n\r\n684000282\r\n\r\nMARCOS AURELIO SOUSA JUNIOR\r\n\r\n26/04/1995\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n246º\r\n\r\n684003092\r\n\r\nJÚLIA DE MAGALHÃES MEDEIROS FERNANDES\r\n\r\n19/05/1995\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n248º\r\n\r\n684000156\r\n\r\nLETÍCIA LACERDA MOURA MARTINS\r\n\r\n25/05/1995\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n249º\r\n\r\n684002234\r\n\r\nBEATRIZ ORNELAS BRANDÃO\r\n\r\n17/07/1995\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n250º\r\n\r\n684000577\r\n\r\nFILIPE GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n09/10/1995\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n251º\r\n\r\n684003917\r\n\r\nVIVIANE PAPAZIAN DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n28/10/1995\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n252º\r\n\r\n684004379\r\n\r\nJULIA FREIHOF\r\n\r\n18/03/1996\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n254º\r\n\r\n684002815\r\n\r\nRENATO BARRETO BASTOS\r\n\r\n17/06/1996\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n256º\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no item 9.2 do edital do VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA os Acadêmicos de Direito abaixo listados, aprovados e classificados no referido certame nas áreas regionais 2A, 2B, 3A, 3B, 4A, 4B, 5A, 5B, 6, 7A, 7B, 8A, 8B, 9A, 9B, 9C, 10A, 10B, 10C, 11, 12A, 12B, 13A, 13B, 14A, 14B, 15A e 15B, a comparecerem à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, centro, Rio de Janeiro, para participarem da escolha do órgão de execução e da reunião explicativa, no dia 20 de setembro de 2016, às 09h30min. \r\n\r\nCONVOCA, os referidos Acadêmicos de Direito, ainda, para a assinatura do TERMO DE COMPROMISSO, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara nº 370, 9º andar, Centro - Rio de Janeiro, no dia 20 de setembro de 2016, às 17h.\r\n\r\nA ausência injustificada à posse tornará sem efeito a admissão, nos termos do item 9.2.1 do edital do VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 71/2016)\r\n\r\nVIII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS - REUNIÃO E POSSE - 1ª TURMA\r\n\r\nÁREA 2A - CRAAI NITERÓI - MARICÁ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001921\r\n\r\nLUDMILLA DE ARAUJO MELLO\r\n\r\n15/04/1994\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684004548\r\n\r\nDOMENICO RUSSO JUNIOR\r\n\r\n11/07/1992\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684001180\r\n\r\nLUCAS PESSANHA FIGUEIRA ROSAS\r\n\r\n26/04/1995\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684003356\r\n\r\nMARCOS CLEBERSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n21/07/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\nÁREA 2B - CRAAI NITERÓI - NITERÓI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000855\r\n\r\nFERNANDO HERNÁN ROJAS VARGAS JÚNIOR\r\n\r\n08/02/1990\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684004184\r\n\r\nDAYANE KISLEY COSTA MURTA\r\n\r\n18/12/1990\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684002943\r\n\r\nPEDRO SÁVIO MOTTA DE ALMEIDA SALAZAR\r\n\r\n08/07/1994\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684001484\r\n\r\nJÚLIA PEREIRA FESTAS\r\n\r\n18/09/1994\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684004135\r\n\r\nJOÃO PAULO GAVINA KRAYESKI\r\n\r\n25/01/1995\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684001817\r\n\r\nRAFAELLA OLIVEIRA KESSLER\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n684003169\r\n\r\nRAQUEL ALONSO GUIMARÃES\r\n\r\n03/07/1994\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n684000386\r\n\r\nEDUARDO CALDAS OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/1996\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n684003105\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n31/08/1990\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n684001415\r\n\r\nLAURA MAGALHÃES DE AZEREDO SANTOS\r\n\r\n08/09/1994\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n684001213\r\n\r\nJAMILE FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n06/03/1995\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n684003436\r\n\r\nBRUNO GOMES MONTECHIARI TEIXEIRA\r\n\r\n09/04/1995\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n684001587\r\n\r\nCAMILA PONTES DA SILVA\r\n\r\n16/03/1996\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n684001414\r\n\r\nJÚLIA MAGALHÃES DE AZEREDO SANTOS\r\n\r\n20/08/1996\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n684002051\r\n\r\nANNA TERRA PEREIRA BASSO\r\n\r\n26/12/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n684001976\r\n\r\nALLAN MARINHO SOARES\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado - PcD\r\n\r\n21º\r\n\r\n684002592\r\n\r\nVITOR ARIEL VIDOTTO DE SALES\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado - PcD\r\n\r\n36º\r\n\r\nÁREA 3A - CRAAI SÃO GONÇALO - ITABORAÍ e RIO BONITO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684003018\r\n\r\nJÉSSICA DUARTE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684000642\r\n\r\nELIEZER BATISTA MORAES SILVA\r\n\r\n11/02/1992\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684002848\r\n\r\nLUCAS PONCE DE LEON TAVARES DEALMEIDA\r\n\r\n13/12/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\nÁREA 3B - CRAAI SÃO GONÇALO - SÃO GONÇALO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000823\r\n\r\nFÁBIO DALTRO DO Ó PITANGUY\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684000813\r\n\r\nNÚBIA LEONOR BARCY BERALDINI\r\n\r\n25/06/1990\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684002546\r\n\r\nLARISSA DE AZEVEDO CRUZ\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684003963\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SOUZA\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684004034\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n20/03/1994\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684000516\r\n\r\nPAOLA CAMPOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n21/04/1995\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684001222\r\n\r\nANDREWS GUEDES DE ANDRADE\r\n\r\n10/04/1995\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n684001258\r\n\r\nSTHEFANY CAROLINE TITO ALCANTARA\r\n\r\n04/03/1994\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n684004513\r\n\r\nGABRIEL MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n14/05/1996\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n684004045\r\n\r\nLUCAS SUED DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n01/02/1995\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n684002280\r\n\r\nGUILHERME AFONSO DE CAMPOS\r\n\r\n24/12/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n684002598\r\n\r\nTHIAGO VINICIOS SANT ANNA BITTENCOURT\r\n\r\n21/03/1993\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n684000440\r\n\r\nMARCIO AURÉLIO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n22/07/1968\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n684003124\r\n\r\nJÉSSICA LAINE NUNES DA MOTTA\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n684004257\r\n\r\nBRUNNO KLEINSORGEN QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\n08/05/1995\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n684002560\r\n\r\nLETÍCIA CALDAS FREITAS\r\n\r\n22/06/1995\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\nÁREA 4A - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS e SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001536\r\n\r\nLUDMILA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684004467\r\n\r\nCLARA PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n04/10/1993\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684004036\r\n\r\nMARCIO ARAUJO DE JESUS\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684004328\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684000700\r\n\r\nALINE BISPO FERREIRA\r\n\r\n28/06/1992\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684003381\r\n\r\nKETILENE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n19/07/1995\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684001160\r\n\r\nPATRÍCIA FRAGA CORREIA\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n684000973\r\n\r\nPAOLA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n28/12/1995\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n684002820\r\n\r\nDIEGO FERNANDO XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n22/06/1990\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n684000572\r\n\r\nJOÃO RICARDO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n684003671\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n03/05/1994\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n684000443\r\n\r\nJULIENE TERRA DA PENHA\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n684003534\r\n\r\nNATALI CARROLINE GENTIL DO RIO\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n684003768\r\n\r\nBRUNO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n22/04/1992\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n684000364\r\n\r\nTAIZA MATOS SENA\r\n\r\n22/01/1994\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n684000254\r\n\r\nNATASCHA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n30/01/1996\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n684002688\r\n\r\nCAROLINA ALBUQUERQUE ARAUJO\r\n\r\n10/09/1996\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n684000754\r\n\r\nMÔNICA VIÉGAS PEREIRA\r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n684002197\r\n\r\nRANY HOSANA MORAES DE MELO\r\n\r\n05/12/1995\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n684001880\r\n\r\nSUDÁRIO SANDRO COTRIM PEREIRA\r\n\r\n04/10/1974\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n684001018\r\n\r\nFABIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22º\r\n\r\n684002426\r\n\r\nVIVIANE CARDOSO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23º\r\n\r\n684000286\r\n\r\nVINÍCIUS QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24º\r\n\r\n684002212\r\n\r\nTAINÁ LOURENÇO GUEDES\r\n\r\n21/12/1995\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25º\r\n\r\n684004584\r\n\r\nDANDARA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n25/01/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26º\r\n\r\n684002434\r\n\r\nSABRINA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n22/06/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27º\r\n\r\n684003615\r\n\r\nFABIO AROUCHA MALLER\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28º\r\n\r\n684001278\r\n\r\nKELVYN LUCAS DA SILVA FRANÇA RODRIGUES\r\n\r\n29/05/1992\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29º\r\n\r\nÁREA 4B - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - MAGÉ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684002332\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n17/11/1992\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\nÁREA 5A - CRAAI NOVA IGUAÇU - JAPERI, MESQUITA, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU e QUEIMADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001280\r\n\r\nDEBORA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE MELO\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n8,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684003412\r\n\r\nJANDERSON MUNIZ DO CARMO\r\n\r\n17/04/1966\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684001344\r\n\r\nALEXANDRE CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n14/09/1995\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684000211\r\n\r\nBRENDO DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n27/03/1993\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684004156\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS NEVES\r\n\r\n24/01/1993\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684003771\r\n\r\nLUCAS PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n684002339\r\n\r\nROBERTO CÉSAR DE SANTANA LACERDA\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n684003386\r\n\r\nMARCOS SOUZA AUGUSTO\r\n\r\n21/12/1975\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n684004318\r\n\r\nVAGNER LIMA RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n684002226\r\n\r\nTHAMARA RIGUES MARCELINO\r\n\r\n30/04/1996\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n684000693\r\n\r\nRENÊ BATISTA BARBOSA\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n684000940\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n01/07/1993\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n684004134\r\n\r\nHEBERT SALGADO VIANNA DE JESUS\r\n\r\n19/03/1994\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n684000304\r\n\r\nJULIANE FARIAS SOARES REGO\r\n\r\n08/09/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n684002467\r\n\r\nELISA NASCIMENTO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n18/12/1995\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n684001051\r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA BRAGA\r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n684000982\r\n\r\nDANDARA DA SILVA COSTA\r\n\r\n29/04/1996\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n684003875\r\n\r\nRAFAEL MORAES DA SILVA\r\n\r\n04/01/1987\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n684002679\r\n\r\nISABELLA BRAGA\r\n\r\n01/02/1995\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\nÁREA 5B - CRAAI NOVA IGUAÇU - ITAGUAÍ, PARACAMBI e SEROPÉDICA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001600\r\n\r\nRAFAEL LIMA FONSECA\r\n\r\n27/05/1990\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684001236\r\n\r\nVINICIUS DE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n14/04/1992\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684000562\r\n\r\nLORRANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n02/04/1995\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684001829\r\n\r\nGUSTAVO SEQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n07/10/1996\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684001867\r\n\r\nMARCELO BRITO DA COSTA HONORATO SANTOS\r\n\r\n03/04/1995\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684003746\r\n\r\nALINE RITA COSTA\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684003723\r\n\r\nBEATRIZ BRASIL SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30/06/1996\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n684001349\r\n\r\nDIOGO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n27/08/1989\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\nÁREA 6 - CRAAI CAMPOS - CAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA e SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684004085\r\n\r\nVALESKA VIEIRA NOLASCO DA SILVA\r\n\r\n16/04/1993\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684001007\r\n\r\nARTHUR ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\n29/10/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684000265\r\n\r\nROBERTA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n06/11/1991\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684000496\r\n\r\nTHAIS BARRETO DA SILVA\r\n\r\n22/12/1992\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684001379\r\n\r\nCAROLINA BARRETO RANGEL RIBEIRO SCHWARTZ\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684004110\r\n\r\nLEONARDO MARQUES LIMA COSTA\r\n\r\n06/07/1996\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684000370\r\n\r\nARTHUR LIMA CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n22/02/1996\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n684000162\r\n\r\nALEXANDRO GIANES CARDOZO\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n684000546\r\n\r\nANNA CAROLINA GRUNER MAIA\r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n684000234\r\n\r\nMARCELLI MORAIS RANGEL\r\n\r\n01/05/1996\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n684001309\r\n\r\nPÂMELA DE ASSIS PESSANHA ARÊAS\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n684004098\r\n\r\nTHIAGO VASCONCELOS CORRÊA MAIOLINO DE LEMOS\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n684001299\r\n\r\nBRUNA ALBINO CARVALHAL\r\n\r\n28/05/1995\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n684002740\r\n\r\nSUELLEN VARGAS LOPES\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n684003957\r\n\r\nBARBARA TOLEDO BATISTA CRESPO\r\n\r\n13/09/1997\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n684003848\r\n\r\nRAMON XAVIER DUTRA\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n684003580\r\n\r\nAMANDA VIANA DE FREITAS\r\n\r\n16/05/1995\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n684002849\r\n\r\nLOUISE ALVES DA SILVA\r\n\r\n15/03/1993\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n684003015\r\n\r\nLOHANNA SILVA NETTO\r\n\r\n03/05/1996\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22º\r\n\r\nÁREA 7A - CRAAI CABO FRIO - ARARUAMA e SAQUAREMA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684002270\r\n\r\nERTULEI LAURIANO MATOS SOBRINHO\r\n\r\n27/02/1992\r\n\r\n8,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684000517\r\n\r\nIGOR THÔMAS BRAGANÇA PARAISO DA SILVA\r\n\r\n20/01/1994\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684002341\r\n\r\nSARA VICENTE VIGNOLI\r\n\r\n12/06/1992\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684003468\r\n\r\nRODRIGO ABDO FERES SIGILIAO TRAVESSA\r\n\r\n19/12/1992\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684000573\r\n\r\nJOÃO FELIPE FARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n14/04/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado - PcD\r\n\r\n11º\r\n\r\nÁREA 7B - CRAAI CABO FRIO - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE e SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000602\r\n\r\nSUSAN PAMELA DE ASSIS BERCHOT\r\n\r\n22/05/1994\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684000904\r\n\r\nTHAIS BATISTA SANT ANNA\r\n\r\n29/06/1994\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684000535\r\n\r\nDIANA MARTINS PARRANA\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684004279\r\n\r\nRAFAEL SILVA CANTO DA ROCHA\r\n\r\n26/07/1993\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684004282\r\n\r\nFABIANA COELHO DE GÓES\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684001437\r\n\r\nALINE DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684001310\r\n\r\nYARA CAROLE DE OLIVEIRA AQUILL NEVES\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n684004047\r\n\r\nDENIS LOPES LOUZADA JUNIOR\r\n\r\n29/12/1994\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n684001308\r\n\r\nLUCAS LOPES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n05/03/1995\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n684003704\r\n\r\nAMANDA MARINARA COSTA DE PAIVA\r\n\r\n13/08/1995\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n684003707\r\n\r\nLETÍCIA HENRIQUE DUTRA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n13/06/1996\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n684003498\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n19/05/1989\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n684003324\r\n\r\nVANESSA DA SILVA\r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n684001832\r\n\r\nFLAVIO CHEYENNE COUTINHO NEVES\r\n\r\n26/12/1988\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n684002831\r\n\r\nRUDIMAR BATISTA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n02/06/1966\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n684000253\r\n\r\nFABIANO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n684000248\r\n\r\nGISLAINE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n18/06/1993\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n684002040\r\n\r\nSTELLA QUARESMA CARIELLO\r\n\r\n17/08/1994\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n684002260\r\n\r\nRODRIGO SEBASTIÃO DA COSTA FARIA\r\n\r\n20/01/1995\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado - PcD\r\n\r\n25º\r\n\r\nÁREA 8A - CRAAI MACAÉ - CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ e CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001057\r\n\r\nFABIANNI MUSSI DE ARAUJO\r\n\r\n17/02/1994\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684003904\r\n\r\nVANESSA ALVES NERY BALBINO\r\n\r\n18/04/1994\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684003709\r\n\r\nYAGO HENRIQUE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n19/05/1992\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684003021\r\n\r\nISABELA VIANA DE CARVALHO\r\n\r\n23/03/1996\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684002202\r\n\r\nSTEFANIE DE SOUZA PEDROSO\r\n\r\n01/12/1992\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684001948\r\n\r\nMAURICIO DO PRADO\r\n\r\n28/03/1957\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684003415\r\n\r\nIAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n06/11/1992\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n684001533\r\n\r\nDANIELLA AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n02/12/1992\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n684000606\r\n\r\nMATHEUS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n13/03/1993\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\nÁREA 8B - CRAAI MACAÉ - CASIMIRO DE ABREU, RIO DAS OSTRAS e SILVA JARDIM\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684002816\r\n\r\nCESAR TOMAS MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n22/12/1992\r\n\r\n8,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684003078\r\n\r\nMATHEUS RAMA BATISTA\r\n\r\n23/02/1994\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684002496\r\n\r\nRODOLFO VIEIRA DE ASSIS\r\n\r\n09/07/1992\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684000332\r\n\r\nELOÁ ARAUJO CRISPIM\r\n\r\n10/10/1995\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\nÁREA 9A - CRAAI ITAPERUNA - BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000544\r\n\r\nLUAMARY SILVEIRA DE CARVALHO SPALLA GONÇALVES\r\n\r\n18/02/1995\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684002472\r\n\r\nSAMIRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n09/09/1995\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nÁREA 9B - CRAAI ITAPERUNA - ITALVA/CARDOSO MOREIRA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE e PORCIÚNCULA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001335\r\n\r\nKATRIANE PEREIRA MEIRELES\r\n\r\n27/11/1994\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684000235\r\n\r\nGUILHERME DA GAMA LACERDA\r\n\r\n31/07/1995\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684003939\r\n\r\nLUCAS DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n11/01/1988\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684000751\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA PONTES\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\nÁREA 9C - CRAAI ITAPERUNA - CAMBUCI, ITAOCARA, MIRACEMA e SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684004555\r\n\r\nVICTÓRIA CARVALHO DA SILVA SALUAN\r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684003991\r\n\r\nGABRIELA DE PAULA CRUZ\r\n\r\n14/08/1995\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684003291\r\n\r\nTAYLA DA SILVA SANTOS PAULA\r\n\r\n19/06/1990\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684001576\r\n\r\nPATRÍCIA DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n20/07/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\nÁREA 10A - CRAAI VOLTA REDONDA - BARRA MANSA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001244\r\n\r\nBERNARDO MONTEIRO DE SOUZA ARAUJO PORTO\r\n\r\n16/09/1991\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684004178\r\n\r\nGABRIEL KOENIGKAM MACIEL\r\n\r\n05/09/1994\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684003573\r\n\r\nPAULA GABRIELA COTTAS DE ABREU\r\n\r\n20/10/1994\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684002619\r\n\r\nMARCELO VERISSIMO FERREIRA\r\n\r\n14/07/1995\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\nÁREA 10B - CRAAI VOLTA REDONDA - ITATIAIA, PORTO REAL/QUATIS e RESENDE\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000999\r\n\r\nEDPO ROCHA FELIX\r\n\r\n24/04/1988\r\n\r\n8,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684003006\r\n\r\nRENATO BENINI MOÉZIA FERNANDES\r\n\r\n25/08/1994\r\n\r\n8,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684000931\r\n\r\nMARIANA SOUZA DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\n05/12/1995\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684002755\r\n\r\nFABIANA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/10/1995\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684004014\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ\r\n\r\n08/09/1993\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684001751\r\n\r\nLUCAS MOZZER POSSYDÔNIO\r\n\r\n13/12/1993\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n684004337\r\n\r\nANNA CARINA CARELLI\r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n684000225\r\n\r\nADRIANO MARCOS DE OLIVEIRA ROBERTI\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\nÁREA 10C - CRAAI VOLTA REDONDA - PINHEIRAL, RIO CLARO e VOLTA REDONDA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000416\r\n\r\nGIULIANA PROPATO GUERRA\r\n\r\n13/10/1993\r\n\r\n8,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684002277\r\n\r\nTHIAGO ROCHA DE REZENDE\r\n\r\n06/07/1995\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684001656\r\n\r\nTHIAGO BRAGA CÂMARA\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684002028\r\n\r\nLUCAS DE PAULA LIMA\r\n\r\n22/06/1995\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684002813\r\n\r\nBEATRIZ MONTEIRO SILVA\r\n\r\n03/07/1992\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684002058\r\n\r\nJÉSSICA KAROLINE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n14/12/1992\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684000538\r\n\r\nMARCELA MARQUES CRUZ\r\n\r\n14/04/1995\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n684001455\r\n\r\nBRUNO CASTRO DE CARVALHO ELIAS\r\n\r\n17/01/1996\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n684003575\r\n\r\nMAIARA CARVALHO LANDIM\r\n\r\n15/04/1996\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n684004476\r\n\r\nIZAQUE DA SILVA\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n684003631\r\n\r\nCAIO ASSUNÇÃO ANDRADE\r\n\r\n08/11/1992\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\nÁREA 11 - CRAAI ANGRA DOS REIS - ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA e PARATY\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000913\r\n\r\nANA LETÍCIA CARVALHO PERES\r\n\r\n05/10/1993\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684000556\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n02/12/1972\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684003441\r\n\r\nJULIANA PAULINO MAGALHÃES\r\n\r\n17/03/1996\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\nÁREA 12A - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - BARRA DO PIRAÍ, ENG.PAULO DE FRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES e PIRAÍ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684003779\r\n\r\nPAULO PEREIRA FADUL BUENO\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684001219\r\n\r\nFELIPE REIS FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\n20/07/1993\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684000551\r\n\r\nJÉSSICA FARIA DA SILVA\r\n\r\n09/04/1996\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684001972\r\n\r\nCARINA AMARAL FLEURY DA ROCHA\r\n\r\n21/03/1994\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684002041\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MAES MONIZ FREIRE\r\n\r\n21/09/1991\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684002364\r\n\r\nMARCELA ARAUJO SANTOS\r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684002683\r\n\r\nMARIA CAROLINA MAGELLA PEREIRA\r\n\r\n07/02/1996\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n684000607\r\n\r\nMAÍRA DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n07/06/1995\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\nÁREA 12B - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - RIO DAS FLORES, VALENÇA e VASSOURAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000533\r\n\r\nSABRINA KARLA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684002429\r\n\r\nGUILHERME CADINELLI GUIMARÃES\r\n\r\n06/05/1994\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684003892\r\n\r\nARMANDO MUSTAFA MOHAMAD ALI EL KADRI\r\n\r\n29/06/1972\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684000232\r\n\r\nTAYNÃ RODRIGUES DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n25/11/1993\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684000458\r\n\r\nKAUAN BIZZOTTO CUNHA\r\n\r\n22/02/1994\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\nÁREA 13A - CRAAI NOVA FRIBURGO - BOM JARDIM, CACHOREIRAS DE MACACU e NOVA FRIBURGO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684003170\r\n\r\nWILLIAM KNUST REIS\r\n\r\n23/12/1990\r\n\r\n8,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684004073\r\n\r\nLETÍCIA DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\n08/11/1995\r\n\r\n8,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684002463\r\n\r\nALAN ROSA HERDY\r\n\r\n02/09/1994\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684000266\r\n\r\nRODRIGO VELLOSO DE MORAES\r\n\r\n10/08/1995\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684000767\r\n\r\nPEDRO SERRAO EDOM\r\n\r\n28/03/1995\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684001861\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO KELLY LEMGRUBER\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684002325\r\n\r\nDANYELLE PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n22/03/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n684004127\r\n\r\nSABRINA CARREIRO EMERICK\r\n\r\n23/04/1983\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n684002682\r\n\r\nMURILO AMORIM RAMOS\r\n\r\n16/11/1994\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n684001775\r\n\r\nROMULO REIS LEITE\r\n\r\n11/11/1991\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n684002103\r\n\r\nLUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE\r\n\r\n29/12/1994\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n684001895\r\n\r\nCAROLINE DE ANDRADE BAPTISTA TEIXEIRA\r\n\r\n03/10/1996\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n684003363\r\n\r\nFERNANDA FISCHER ESPINDOLA\r\n\r\n13/04/1992\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n684002348\r\n\r\nCAIO MENDES DA SILVA\r\n\r\n17/11/1994\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n684004484\r\n\r\nFERNANDA FREZ ESPÍNDOLA\r\n\r\n07/09/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n684004490\r\n\r\nROSANGELA DIAS RODRIGUES\r\n\r\n04/04/1956\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n684000268\r\n\r\nDOUGLAS MACEDO\r\n\r\n16/10/1991\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n684003947\r\n\r\nVIANA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n18/02/1994\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n684000581\r\n\r\nMARESSA MOURA AZEVEDO\r\n\r\n20/10/1994\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\nÁREA 13B - CRAAI NOVA FRIBURGO - CANTAGALO, CORDEIRO e DUAS BARRAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684003110\r\n\r\nVICTOR MOREIRA MULIN LEAL\r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684000892\r\n\r\nMATHEUS MUNIZ GUZZO\r\n\r\n02/01/1994\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684001724\r\n\r\nMAYARAH CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n05/05/1993\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\nÁREA 14A - CRAAI PETRÓPOLIS - PARAÍBA DO SUL, PETRÓPOLIS e SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001881\r\n\r\nBRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE\r\n\r\n06/02/1995\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684004283\r\n\r\nLUCAS NEVES JUSTINO\r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684000588\r\n\r\nBRUNA DE PAIVA E SILVA\r\n\r\n20/03/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684000259\r\n\r\nVICTORIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n06/10/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684002805\r\n\r\nDIEGO DE ASSIS CERQUEIRA\r\n\r\n27/10/1993\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684001714\r\n\r\nLUCIO HENRIQUE FONSECA COGLIATTI\r\n\r\n11/12/1996\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n684000241\r\n\r\nFERNANDA TORRES DE MELO SCASSA BAZZONI\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n684003879\r\n\r\nLEONARDO DEDERICHS KRONEMBERGER KAPPAUN\r\n\r\n04/04/1991\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n684003782\r\n\r\nLEONARDO NOEL DA SILVA MORAES\r\n\r\n26/06/1993\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n684004086\r\n\r\nPRISCILA MIRANDA VEIGA MACHADO\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n684000467\r\n\r\nIARA ZAINOTTE DE SOUZA\r\n\r\n17/11/1995\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n684004427\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\n15/12/1993\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n684000530\r\n\r\nLETÍCIA BENDER VERAS\r\n\r\n12/07/1995\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n684001315\r\n\r\nJULIO IORAS MIRANDA BASILIO\r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\nÁREA 14B - CRAAI PETRÓPOLIS - TRÊS RIOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000291\r\n\r\nCAROLINE DIAS JAQUES DE SOUZA\r\n\r\n04/12/1994\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684002317\r\n\r\nLUISA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n07/06/1996\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684000210\r\n\r\nDOUGLAS BATISTA BARROSO MARTINS SILVA\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684000832\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES MENEZES\r\n\r\n23/01/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\nÁREA 15A - CRAAI TERESÓPOLIS - GUAPIMIRIM e TERESÓPOLIS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000591\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684003480\r\n\r\nBERNARD TROTTI MONTEIRO\r\n\r\n11/05/1992\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n684003113\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\n05/05/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n684000172\r\n\r\nJACQUES GONÇALVES PINTO\r\n\r\n17/12/1994\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684000318\r\n\r\nLUÍS FELIPE SALOMÃO FREITAS\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684001496\r\n\r\nJAQUELINE DE JESUS SOARES\r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n684001424\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n684003751\r\n\r\nMARIANA ANDRADE FITA\r\n\r\n17/08/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n684000194\r\n\r\nJACIELE LINO DA SILVA\r\n\r\n13/12/1995\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n684002203\r\n\r\nLEONARDO DA CRUZ MIRANDA GUIMARÃES\r\n\r\n15/11/1991\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n684002692\r\n\r\nCAMILLE GOMES SOARES\r\n\r\n01/10/1993\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n684002576\r\n\r\nAMANDA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/10/1995\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n684001471\r\n\r\nTHAIS AMARAL DE ABREU\r\n\r\n19/10/1994\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado - PcD\r\n\r\n19º\r\n\r\nÁREA 15B - CRAAI TERESÓPOLIS - CARMO, SAPUCAIA e SUMIDOURO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684002874\r\n\r\nVITÓRIA BARBOZA DE SANTANA\r\n\r\n02/05/1995\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684002618\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n02/08/1990\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684001133\r\n\r\nJOELAINE MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\n13/06/1995\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos aprovados no VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro cujos pedidos de adiamento de convocação e posse foram deferidos, garantindo-se a manutenção de suas vagas, para eventual posse futura, com a perda, contudo, da classificação obtida.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 72/2016)\r\n\r\nVIII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nCANDIDATOS - ADIAMENTO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nTotal: 09\r\n\r\nÁREA 1 - CRAAI RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001841\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE MELO 1\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48º\r\n\r\n684003639\r\n\r\nARTUR VIGO POTSCH 2\r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n116º\r\n\r\n684000644\r\n\r\nMARINA PINTO DE CASTRO JATAHY 3\r\n\r\n12/02/1995\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n136º\r\n\r\n684004396\r\n\r\nVITOR RODRIGUES FONTOURA 4\r\n\r\n06/07/1995\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n138º\r\n\r\n684000408\r\n\r\nBRUNA ARAUJO COE BASTOS 5\r\n\r\n13/06/1995\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n169º\r\n\r\n684001153\r\n\r\nBEATRIZ PONTES CRUZ DA SILVA 6\r\n\r\n14/07/1995\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n210º\r\n\r\n1 - Proc. MPRJ nº 2016.00827941\r\n\r\n2 - Proc. MPRJ nº 2016.00827907\r\n\r\n3 - Proc. MPRJ nº 2016.00771134\r\n\r\n4 - Proc. MPRJ nº 2016.00845086\r\n\r\n5 - Proc. MPRJ nº 2016.00827918\r\n\r\n6 - Proc. MPRJ nº 2016.00827915\r\n\r\nÁREA 5A - CRAAI NOVA IGUAÇU - JAPERI, MESQUITA, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU e QUEIMADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684003247\r\n\r\nGABRIELA REZENDE DA SILVA 1\r\n\r\n14/07/1996\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\n1 - Proc. MPRJ nº 2016.00827952\r\n\r\nÁREA 7A - CRAAI CABO FRIO - ARARUAMA e SAQUAREMA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001869\r\n\r\nYANN MATHIAS MACHADO 1\r\n\r\n08/02/1993\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n1 - Proc. MPRJ nº 2016.00850069\r\n\r\nÁREA 13A - CRAAI NOVA FRIBURGO - BOM JARDIM, CACHOREIRAS DE MACACU e NOVA FRIBURGO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000220\r\n\r\nNICOLE NEVES VIANNA ITAHIM 1\r\n\r\n12/11/1993\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n1 - Proc. MPRJ nº 2016.00827993\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos aprovados no VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cujos documentos foram regularmente entregues, mas cuja posição, na tabela de classificação, está além do número de vagas atualmente disponíveis, nas respectivas áreas regionais. Sendo assim, tais candidatos não podem ser admitidos no momento presente, sendo, porém, mantida a possibilidade de convocação em data futura, dentro do prazo de validade do concurso. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 73/2016)\r\n\r\nVIII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E HABILITADOS PARA FUTURA ADMISSÃO\r\n\r\nTotal: 39\r\n\r\nÁREA 2A - CRAAI NITERÓI - MARICÁ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000660\r\n\r\nVIVIANE MARIA AUGUSTO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n15/09/1995\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684001059\r\n\r\nMATHEUS LEVY RIBEIRO\r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\nÁREA 3B - CRAAI SÃO GONÇALO - SÃO GONÇALO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684002767\r\n\r\nALAN REIS DA SILVA\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n684003570\r\n\r\nLAÍS OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n04/11/1993\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n684001345\r\n\r\nVÂNIA DOS SANTOS CRISTINO\r\n\r\n15/04/1994\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n684004557\r\n\r\nMAYARA VIDAL PORTUGAL\r\n\r\n09/11/1994\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\nÁREA 7A - CRAAI CABO FRIO - ARARUAMA e SAQUAREMA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001436\r\n\r\nINGRIDY DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n27/01/1995\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684002104\r\n\r\nMAYARA CRISTINA BICALHO DE CARVALHO\r\n\r\n18/11/1993\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\nÁREA 7B - CRAAI CABO FRIO - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE e SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001970\r\n\r\nLUMA VALENTIM ALBERTO MOÇO\r\n\r\n19/05/1995\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n684001096\r\n\r\nRACHEL LIMA DE ALENCAR\r\n\r\n14/08/1996\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\nÁREA 8A - CRAAI MACAÉ - CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ e CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000493\r\n\r\nANA PAULA REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n02/05/1995\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n684002844\r\n\r\nDANIELA GUERRIZE CONTE\r\n\r\n18/07/1997\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\nÁREA 8B - CRAAI MACAÉ - CASIMIRO DE ABREU, RIO DAS OSTRAS e SILVA JARDIM\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000329\r\n\r\nLUIZA FRANÇA DA ROCHA GREGORIO\r\n\r\n05/07/1994\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684000383\r\n\r\nLARISSA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n22/11/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684002545\r\n\r\nTHAIS BECKERT CHICRALLA\r\n\r\n19/12/1993\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n684000267\r\n\r\nLOHANNA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\nÁREA 9A - CRAAI ITAPERUNA - BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684002481\r\n\r\nJOÃO PAULO PADILHA DE AQUINO\r\n\r\n20/09/1989\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\nÁREA 9B - CRAAI ITAPERUNA - ITALVA/CARDOSO MOREIRA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE e PORCIÚNCULA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001196\r\n\r\nKAMILA ANDRADE DO CARMO\r\n\r\n29/08/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684003501\r\n\r\nFELIPE JARDIM DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n19/07/1995\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684004103\r\n\r\nLARISSA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n28/02/1994\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\nÁREA 10A - CRAAI VOLTA REDONDA - BARRA MANSA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684004269\r\n\r\nCAROLINA CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n16/10/1993\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\nÁREA 10B - CRAAI VOLTA REDONDA - ITATIAIA, PORTO REAL/QUATIS e RESENDE\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684004170\r\n\r\nTAFFARELL DO ROSÁRIO GUIMARÃES\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\nÁREA 10C - CRAAI VOLTA REDONDA - PINHEIRAL, RIO CLARO e VOLTA REDONDA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684004202\r\n\r\nKAROL FRANCO DE BARROS\r\n\r\n09/06/1993\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n684001136\r\n\r\nCAROLINA DOS REIS SILVA AMARAL\r\n\r\n01/09/1993\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n684003267\r\n\r\nMAICON DA CONCEIÇÃO ALMEIDA\r\n\r\n28/11/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n684003849\r\n\r\nSARAH ALFENA DE SOUZA\r\n\r\n12/03/1996\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\nÁREA 12A - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - BARRA DO PIRAÍ, ENG.PAULO DE FRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES e PIRAÍ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000763\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n23/03/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n684004042\r\n\r\nNATHALIA ZIMERMANN SCHIAVO OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/1994\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n684000305\r\n\r\nPRISCILA COUTO MARIANO FRANCISCO\r\n\r\n27/09/1995\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n684003413\r\n\r\nVITOR DA SILVA BRAGA\r\n\r\n11/12/1995\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\nÁREA 13B - CRAAI NOVA FRIBURGO - CANTAGALO, CORDEIRO e DUAS BARRAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684003710\r\n\r\nCAIO ARUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\nÁREA 14A - CRAAI PETRÓPOLIS - PARAÍBA DO SUL, PETRÓPOLIS e SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684002490\r\n\r\nLEANDRO CORREA DE MELO BARBOSA\r\n\r\n21/09/1980\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n684001599\r\n\r\nRUBENS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n09/02/1988\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\nÁREA 14B - CRAAI PETRÓPOLIS - TRÊS RIOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001849\r\n\r\nJARBAS SCHETTINO CAETANO\r\n\r\n28/02/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684004030\r\n\r\nGUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA\r\n\r\n22/03/1995\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\nÁREA 15A - CRAAI TERESÓPOLIS - GUAPIMIRIM e TERESÓPOLIS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000743\r\n\r\nDIEGO QUINTEIRO DE MELO\r\n\r\n17/09/1993\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n684000758\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n23/11/1995\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n684004321\r\n\r\nEDSON DE JESUS SOARES\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n684003996\r\n\r\nALINE APARECIDA MARIANO DA SILVA\r\n\r\n02/12/1992\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos aprovados no VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que foram eliminados do processo seletivo pela ausência de entrega da documentação exigida no item 9.1 do edital do referido exame. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 74/2016).\r\n\r\nVIII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nCANDIDATOS ELIMINADOS - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nTotal: 76\r\n\r\nÁREA 1 - CRAAI RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684004249\r\n\r\nMICHELLE ALMEIDA CAMINHA\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n8,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n684001797\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n8,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n684002304\r\n\r\nLÁLIA TERRA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n28/08/1992\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n684003533\r\n\r\nAMANDA BARBOSA DE MIRANDA IBIAPINA\r\n\r\n11/09/1994\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22º\r\n\r\n684003526\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/10/1994\r\n\r\n8,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23º\r\n\r\n684003577\r\n\r\nHARLEN SANTOS BARUEL\r\n\r\n20/05/1994\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38º\r\n\r\n684002648\r\n\r\nCAMILA GARCIA DE BRITO CAMILO\r\n\r\n26/09/1994\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55º\r\n\r\n684001354\r\n\r\nTHAISSA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57º\r\n\r\n684004388\r\n\r\nGERMANA LEMOS VALENTE\r\n\r\n07/11/1971\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62º\r\n\r\n684002336\r\n\r\nTHAÍSA DE MELO MARQUES\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63º\r\n\r\n684000221\r\n\r\nANNE GABRIELLE DE SOUZA NEVES VARELLA\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67º\r\n\r\n684002346\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTINO DA SILVA\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n69º\r\n\r\n684001897\r\n\r\nLORENA DE ARAUJO ALVES PINTO\r\n\r\n07/01/1993\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71º\r\n\r\n684004138\r\n\r\nLUCAS BRIARD PINTO\r\n\r\n30/04/1993\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n72º\r\n\r\n684000727\r\n\r\nGUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n26/11/1992\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89º\r\n\r\n684000295\r\n\r\nRICKY WESLEI LEITE CARVALHAL\r\n\r\n29/01/1993\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90º\r\n\r\n684001761\r\n\r\nTHASSYO CARPANEZ SEZANO MATOS\r\n\r\n03/06/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94º\r\n\r\n684003430\r\n\r\nJESSICA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n15/06/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96º\r\n\r\n684001331\r\n\r\nCAROLINE CORREIA KRUGER\r\n\r\n08/07/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97º\r\n\r\n684003978\r\n\r\nLORENA CORDEIRO MORAIS\r\n\r\n09/07/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98º\r\n\r\n684001293\r\n\r\nTHIAGO FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n107º\r\n\r\n684001589\r\n\r\nLUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/11/1996\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n119º\r\n\r\n684003579\r\n\r\nGABRIEL MENEZES MONTEIRO BASTOS\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n123º\r\n\r\n684004191\r\n\r\nFELIPE FREITAS DE AGUIAR\r\n\r\n03/08/1992\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n129º\r\n\r\n684003475\r\n\r\nRODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n16/11/1993\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n131º\r\n\r\n684003717\r\n\r\nANNA CAROLINA MAGALHÃES DAS NEVES\r\n\r\n24/04/1994\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n132º\r\n\r\n684001318\r\n\r\nMARIANA BARRETO CHAVES\r\n\r\n25/07/1995\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n139º\r\n\r\n684000515\r\n\r\nDAYANE VIEIRA CARLOS\r\n\r\n14/09/1995\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n140º\r\n\r\n684004136\r\n\r\nRUDINELIO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n145º\r\n\r\n684003832\r\n\r\nCOSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n147º\r\n\r\n684004320\r\n\r\nAGNES SAMARA DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n152º\r\n\r\n684003521\r\n\r\nMARCELLA LOBO ARRUDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n31/01/1993\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n155º\r\n\r\n684004097\r\n\r\nGABRIEL DE CASTRO ALEIXO\r\n\r\n06/02/1993\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n156º\r\n\r\n684004414\r\n\r\nLETICIA NORONHA RIBEIRO\r\n\r\n24/07/1993\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n157º\r\n\r\n684003002\r\n\r\nCATARINA AMOR DIVINO BUSSINGER CARVALHO\r\n\r\n08/09/1994\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n164º\r\n\r\n684001917\r\n\r\nPEDRO LUCAS RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n27/06/1996\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n174º\r\n\r\n684000608\r\n\r\nPEDRO LUIZ MIRANDA DE ARAUJO FEIO\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n185º\r\n\r\n684003531\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA GIRALDEZ\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n191º\r\n\r\n684003355\r\n\r\nMARINA OTTONI MOTA MENDES\r\n\r\n25/04/1992\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n194º\r\n\r\n684004315\r\n\r\nANGELO MAXWCHELLY BEZERRA BRAZ\r\n\r\n15/07/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n197º\r\n\r\n684004469\r\n\r\nMICHAEL RODRIGUES BERBETH\r\n\r\n24/07/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n198º\r\n\r\n684003997\r\n\r\nDANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS\r\n\r\n15/10/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n200º\r\n\r\n684002045\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA TESTAI\r\n\r\n20/01/1994\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n201º\r\n\r\n684004598\r\n\r\nGABRIELA BUTTER DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n17/06/1994\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n205º\r\n\r\n684003183\r\n\r\nVICTOR MOROZOWSKI GUIMARÃES SOUSA\r\n\r\n07/09/1994\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n207º\r\n\r\n684000667\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES BREDOFF\r\n\r\n06/03/1995\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n208º\r\n\r\n684000821\r\n\r\nMIRELLA VICTORIA LUNA FELIX\r\n\r\n14/05/1995\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n209º\r\n\r\n684001959\r\n\r\nMARIANA WINTER GONÇALVES\r\n\r\n19/11/1995\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n211º\r\n\r\n684002987\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n20/11/1963\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n215º\r\n\r\n684000478\r\n\r\nWELLINGTON VICENTE DA SILVA\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n221º\r\n\r\n684000702\r\n\r\nANDRÉ COSTA BARCELOS\r\n\r\n13/03/1989\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n226º\r\n\r\n684003652\r\n\r\nRAFAEL ROCHA GARDONA\r\n\r\n14/01/1991\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n228º\r\n\r\n684003404\r\n\r\nISABELA BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n30/01/1994\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n240º\r\n\r\n684003911\r\n\r\nPEDRO SILVA MINGOTTI\r\n\r\n27/04/1995\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n247º\r\n\r\n684003199\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA PIRES RODRIGUES\r\n\r\n03/12/1995\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n253º\r\n\r\n684002812\r\n\r\nMYLENNA MARIA DE SOUSA\r\n\r\n31/05/1996\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n255º\r\n\r\nÁREA 2B - CRAAI NITERÓI - NITERÓI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684002482\r\n\r\nMARIA SILVIA SILVESTRE DA MATTA\r\n\r\n10/04/1995\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n684000389\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n08/11/1991\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n684002048\r\n\r\nFELIPE FELIX BRUM\r\n\r\n19/11/1993\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n684000576\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAVALHEIRO\r\n\r\n20/08/1993\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\nÁREA 3A - CRAAI SÃO GONÇALO - ITABORAÍ e RIO BONITO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000260\r\n\r\nHÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA JÚNIOR\r\n\r\n11/05/1994\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n684001630\r\n\r\nNATANY DE MEDEIROS DE PAULA\r\n\r\n28/11/1995\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\nÁREA 3B - CRAAI SÃO GONÇALO - SÃO GONÇALO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684004593\r\n\r\nMARISVALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\nÁREA 5A - CRAAI NOVA IGUAÇU - JAPERI, MESQUITA, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU e QUEIMADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684004198\r\n\r\nRENATO MOREIRA BRITO\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\nÁREA 6 - CRAAI CAMPOS - CAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA e SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000815\r\n\r\nJANNA GLAYCE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n14/01/1996\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n684003962\r\n\r\nCHRISTINE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n12/03/1992\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n684000787\r\n\r\nMARIANE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n04/07/1995\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\nÁREA 7B - CRAAI CABO FRIO - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE e SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001821\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO TOSTA\r\n\r\n07/12/1994\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\nÁREA 10A - CRAAI VOLTA REDONDA - BARRA MANSA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684003147\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\nÁREA 10B - CRAAI VOLTA REDONDA - ITATIAIA, PORTO REAL/QUATIS e RESENDE\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684003305\r\n\r\nRAYSSA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n10/08/1993\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n684004055\r\n\r\nMARIA FERNANDA STUART ESCOBAR MARQUES\r\n\r\n29/10/1990\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\nÁREA 12B - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - RIO DAS FLORES, VALENÇA e VASSOURAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000239\r\n\r\nSAMARA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n09/09/1994\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\nÁREA 13A - CRAAI NOVA FRIBURGO - BOM JARDIM, CACHOREIRAS DE MACACU e NOVA FRIBURGO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684003240\r\n\r\nTATHIANE MAGALHÃES CHAVES FERREIRA\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\nÁREA 14A - CRAAI PETRÓPOLIS - PARAÍBA DO SUL, PETRÓPOLIS e SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684004356\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n06/11/1994\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nÁREA 15A - CRAAI TERESÓPOLIS - GUAPIMIRIM e TERESÓPOLIS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684003944\r\n\r\nPEDRO RICARDO BAPTISTA SILVA\r\n\r\n11/04/1994\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n684000739\r\n\r\nMARIANA SILVA BUENO\r\n\r\n25/04/1994\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos aprovados no VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que foram eliminados do processo seletivo por exercer função incompatível com o estágio junto à Instituição, nos termos previstos no item 9.1, “h” do edital do referido exame. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 75/2016).\r\n\r\nVIII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nCANDIDATOS ELIMINADOS - INCOMPATIBILIDADE\r\n\r\nTotal: 01\r\n\r\nÁREA 4A - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS e SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001155\r\n\r\nLUIS ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\nId: 1981129"
                    ]
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1981004": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/08/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217441-6/2014\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n24267/2016\r\n\r\n680.140.907-72\r\n\r\n225777-3/2015\r\n\r\nALMIR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n24090/2016\r\n\r\n498.423.407-59\r\n\r\n228150-8/2014\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n24383/2016\r\n\r\n045.104.897-06\r\n\r\n807673-9/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n21617/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n209753-7/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n23829/2016\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n218953-6/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n23872/2016\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1981004"
                    ],
                    "1981014": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 380/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/09/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.474-4/2009 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO NUNES CORDEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.245-5/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANO RANGEL JUNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.123-5/2008 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.491-1/2008 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS (Dr. ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA, OAB/RJ 111.529).\r\n\r\nProcesso TCE nº 806.715-8/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por PAULO ROBERTO GOMES (Dr. HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO, OAB/RJ 87.851).\r\n\r\nProcesso TCE nº 132.275-5/2011 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ MARCOS SOARES REIS, por MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS e por ROSA MARIA FORMIGA JOHNSSON.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.274-3/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por SOLANGE ISABEL DAS GRAÇAS CIRICO COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.869-0/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CIA. PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES/Embargos de Declaração interposto por ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.800-1/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a SONIA MARIA CARDOSO.\r\n\r\nId: 1981014"
                    ],
                    "1981006": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 379/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/09/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nINTERESSADOS: JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA, MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.871-5/2016\r\n\r\nId: 1981006"
                    ],
                    "1981061": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 381/2016\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/09/2016\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nINTERESSADO: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.750-1/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 22/09/2016\r\n\r\nId: 1981061"
                    ],
                    "1980916": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 378/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/09/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.521-6/2013 - APOSENTADORIA/INST. PREV. ASSIST. SERV. SÃO GONÇALO - IPASG/Recurso de Reconsideração interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nId: 1980916"
                    ],
                    "1980894": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO processo TCE/RJ Nº 813.800-0/16 - REPRESENTAÇÃO - PREFEITURA DE VOLTA REDONDA, da relatoria do CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR, será incluído em pauta na SESSÃO DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nId: 1980894"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1981065": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.647-5/16 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 53/2016, que objetivou a aquisição e instalação de barras de proteção nas portas e janelas do prédio da Escola de Contas e Gestão - ECG do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa RIO-SEG SERVIÇOS S/C LTDA., com o valor global de R$ 11.636,00 (onze mil seiscentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nId: 1981065"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1981047": [
                            "IB - Despacho",
                            "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.191-3/2016 - Angela Vieira de Jesus, matr. 02/2500/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 08.09.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.044-4/2016 - Paulo Cesar Martellote Guerra, matr. 02/1640/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 12.09.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.875-4/2016 - Simone Brecailo de Paris, matr. 02/3587/0-3; proc. TCE nº 302.144-0/2016 - Ivaneide Correa de Brito, matr. 02/2021/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12.09.2016. \r\n\r\nId: 1981047"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1981066": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.119-8/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico n.º 052/2016 - Registro de Preços para aquisição de pneus novos pelo TCE-RJ, às empresas: 1) MOURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME, no item 2, com o valor global registrado de R$ 4.104,96 (quatro mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos) e 2) AUTO MECÂNICA BRANSALES LTDA EPP, nos itens 1 e 3, com o valor global registrado de R$ 25.046,20 (vinte e cinco mil, quarenta e seis reais e vinte centavos)\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1981066"
                            ],
                            "1981064": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 51/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.144-3/16\r\n\r\nDIA: 22/09/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE ALINHAMENTO DE DIREÇÃO, CAMBAGEM, BALANCEAMENTO, CASTER DIANTEIRO, RODÍZIO DE PNEUS, TROCA DE PNEUS, QUE SERÃO FORNECIDOS PELO TCE-RJ, NOS VEÍCULOS DAS MARCAS GM, VOLKSWAGEN, NISSAN, PEUGEOT, CITROEN, FIAT, RENAULT E FORD DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 34.755,52\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - 5 º ANDAR - CENTRO - RJ -SALA DE LI CITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1981064"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1981116": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 160/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito licença sem vencimentos das minhas atividades parlamentares no período de 01.09.2016 a 30.09.2016.\r\n\r\nSabedor de sua competente gestão, conto com seu apoio no atendimento a esta solicitação, aproveitando o ensejo para reiterar votos de elevada estima e consideração, colocando o meu gabinete ao seu dispor.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP Nº 1296/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.08.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no art. 123, §4º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 2º trimestre de 2016.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTCE-RJ - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPResidente\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nAuditores Substitutos de Conselheiro\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMinistério Público Especial\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\nÓRGÃOS VINCULADOS À PRESIDÊNCIA\r\n\r\nChefia de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAna Helena Bogado Serrão\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFabio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nAna Paula Ferreira Pedrosa\r\n\r\nÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nSecretAria-Geral de Planejamento\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Administração\r\n\r\nMarcelo Alves Martins Pinheiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Controle Externo\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Leal\r\n\r\nSecretAria-Geral das Sessões\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nPALAVRA DO PRESIDENTE\r\n\r\nAtendendo à Lei Orgânica desta Casa e à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tenho a honra de encaminhar ao insigne Parlamento Estadual o Relatório de Atividades referente ao segundo trimestre de 2016, no qual busco relacionar as principais atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no sentido de melhor desempenhar sua missão constitucional.\r\n\r\nNo trimestre em referência, o Tribunal de Contas do Estado realizou sua mais importante sessão anual, aquela que analisa e julga as Contas de Governo. No dia 19 de maio, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, em sessão plenária especial, o parecer prévio favorável às Contas de Governo de 2015, sob a responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão.\r\n\r\nEmbora as contas tenham sido aprovadas, em razão do cumprimento dos preceitos constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer traz ressalvas e a decisão de que, no prazo máximo de 180 dias, o TCE-RJ fará uma série de auditorias governamentais extraordinárias nas principais pastas do governo. As fiscalizações irão verificar os gastos, a efetividade e a eficiência de várias secretarias e seus principais programas, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a cargo das Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Saúde; além das obras relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, como as da Linha 4 do metrô e de despoluição da Baía de Guanabara.\r\n\r\nEstiveram presentes à sessão plenária o secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espíndola, que representou o governador em exercício Francisco Dornelles, e os secretários de Estado de Fazenda, Julio Bueno, de Governo, Affonso Monnerat, e de Planejamento e Gestão, Francisco Pinto. O conselheiro relator, José Gomes Graciosa, constatou a existência de problemas graves no âmbito da administração pública. Dentre eles, o risco da ultrapassagem do limite de 200% de endividamento frente à Receita Corrente Líquida, já que o índice apontado chegou a 197%. Se a situação não for revertida, poderá haver reprovação de contas futuras.\r\n\r\nO trimestre registrou também um outro fato muito significativo: o início do funcionamento das duas Câmaras de Julgamento. Criadas por meio da Deliberação 263/2015, as Câmaras realizaram as suas primeiras sessões no dia 14 de junho. Cada uma é integrada por três conselheiros, um auditor substituto e um representante do Ministério Público Especial que analisam matérias que não são de competência exclusiva do Plenário, como, por exemplo, processos relativos à concessão de aposentadorias e pensões. A novidade é considerada um fato histórico para o controle externo exercido pela Corte de Contas. A criação das Câmaras Julgadoras propiciará a descentralização das decisões e a aceleração da tramitação dos processos. No primeiro dia de funcionamento, foram relatados 346 processos nas duas Câmaras.\r\n\r\nA Câmara de Julgamento 1 é presidida pelo conselheiro José Gomes Graciosa e conta com os conselheiros José Maurício Nolasco (vice-presidente) e Domingos Brazão e o auditor substituto de conselheiro Marcelo Verdini. A presidência da Câmara 2 está a cargo do conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar, que atua com os conselheiros Aloysio Neves (vice-presidente) e Marianna Willeman e a auditora substituta de conselheiro Andrea Martins. Além de processos relacionados a aposentadorias e pensões, as Câmaras julgam prestações de contas de subvenções, contribuições e auxílios concedidos a entidades privadas e atos de fixação remuneratória de agentes políticos e de admissão de pessoal, inclusive contratações por prazo determinado, na administração direta e indireta. Os novos auditores também substituem os conselheiros em sessões plenárias, em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou qualquer outro afastamento legal.\r\n\r\nA instalação das Câmaras e seu efetivo funcionamento só foi possível graças à chegada dos novos auditores substitutos de conselheiro concursados. Nomeados pelo governador Luiz Fernando Pezão por meio de decreto publicado no Diário Oficial de 17 de março deste ano, os primeiros a ocuparem os cargos são os auditores Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Rodrigo Melo do Nascimento. A função foi regulamentada pela Lei Complementar n° 156/2013, que alterou a Lei Orgânica do Tribunal.\r\n\r\nApós aprovação em concurso público e antes de iniciarem o exercício de suas funções, os novos auditores substitutos de conselheiro, empossados no dia 28 de março, participaram de um curso de formação ministrado pela Escola de Contas e Gestão do TCE, com o objetivo de ambientá-los à estrutura e atuação do Tribunal, além de orientá-los sobre as atribuições do cargo. Ao dar início ao curso, ressaltei que é muito importante para mim, como presidente e como pessoa, a chegada dos auditores substitutos ao Tribunal. É um sentimento do dever cumprido. Lembrei um pouco da minha trajetória no TCE-RJ, desde a nomeação para conselheiro em 2000, e os avanços e desafios vividos pela instituição. Afirmei que, hoje, fazemos parte de um Tribunal forte e respeitado, porque nós nos fizemos respeitar. De que forma? Trabalhando e nos abrindo à sociedade.\r\n\r\n“Transparência e controle social: o papel das instituições de controle” foi o tema em destaque do curso no dia 4 de abril. Os auditores tiveram a oportunidade de conhecer melhor o trabalho realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, pela Controladoria-Geral da União - CGU e pelo próprio TCE-RJ para incentivar o controle social sobre os atos da administração pública.\r\n\r\nNo mesmo dia, o trabalho da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS do TCE e o seu papel como interlocutora das ações do Tribunal junto à imprensa e à sociedade foram apresentados pela coordenadora-geral da CCS, jornalista Fernanda Pedrosa. Em mais uma aula do curso de formação dos auditores substitutos, o Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas foi o tema do debate no dia 13 de abril, na sede da Escola de Contas e Gestão. No encontro, eles tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a fiscalização feita pelas Cortes de Contas da União e do Município do Rio de Janeiro, além da parceria entre esses órgãos e o TCE-RJ.\r\n\r\nCom mais um assunto que gerou grande interesse entre os participantes, o curso de formação dos auditores substitutos tratou, no dia 25 de abril, do tema “Controle Interno: o papel dos órgãos de controle do Estado e do Município do Rio de Janeiro”. Eles tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura, a missão e desafios de duas importantes instituições de controle interno - uma das áreas consideradas estratégicas no desempenho do TCE-RJ.\r\n\r\n\"Gestão pública na era digital: os desafios tecnológicos\" foi o tema abordado no dia 4 de maio. Nas palestras para os auditores substitutos, tiveram destaque os novos desafios dos profissionais de Tecnologia da Informação (TI) dos tribunais, como o desenvolvimento de ferramentas e sistemas para a adoção do processo eletrônico e o processamento das diferentes bases de dados da administração pública. Tais iniciativas são indispensáveis ao controle externo exercido pelas Cortes de Contas e ao controle social. No dia 11 de maio, o tema abordado foi “Ética na administração pública”. A curadora do Momento Cultural do TCE-RJ, Monica Chateaubriand, e o doutor em filosofia pela UFRJ Pablo Azevedo falaram das sutis diferenças entre ética, moral e honestidade.\r\n\r\nA 19ª pesquisa global com diretores executivos de empresas de todo mundo - estudo desenvolvido pela PricewaterhouseCoopers - PwC, que apontou a falta de profissionais qualificados e adaptáveis ao mercado de trabalho como a principal dificuldade enfrentada hoje pelas grandes corporações - foi debatida no dia 16 de maio. O encontro serviu para os novos servidores conhecerem o Projeto Gestão de Pessoas por Competências, desenvolvido pela Secretaria-Geral de Administração - SGA do Tribunal em parceria com a PwC Brasil Consultoria. O objetivo do projeto é modernizar o método de avaliação dos conhecimentos, das habilidades e do desempenho de cada servidor do TCE-RJ.\r\n\r\nAprovados em rigoroso concurso público disputado por 716 candidatos, os auditores substitutos de conselheiro do TCE-RJ também participaram, no dia 13 de maio, do programa TCE-RJ Notícia, que vai ao ar toda sexta-feira na TV Alerj (canal 12 da NET), onde descreveram suas funções na Corte de Contas; falaram sobre o trabalho nas Câmaras Julgadoras e revelaram suas trajetórias até conquistar as três vagas abertas pela primeira vez para o cargo.\r\n\r\n\"Educação continuada na administração pública: O papel das escolas dos Tribunais de Contas\" foi o tema apresentado no dia 18 de maio, no curso de formação dos auditores substitutos de conselheiro. Coordenadora da Rede de Educação dos TCs, que abrange 33 unidades de ensino das Cortes de Contas brasileiras, a diretora da Escola Superior de Contas do TCE-MT, Marina Spinelli, fez palestra sobre o papel da Rede e falou do curso, pioneiro no país, de capacitação de conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas da Corte mato-grossense.\r\n\r\nO curso prosseguiu com um encontro dos auditores Marcelo Verdini e Rodrigo do Nascimento com o procurador José Ricardo Pereira de Castro, da Procuradoria Especial do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro -TCMRJ. O que poderia ser somente uma palestra sobre o trabalho desenvolvido pela Corte de Contas municipal virou um produtivo bate-papo sobre a atuação do controle externo de maneira ampla. O debate incluiu definições sobre ativismo de contas, decisões politicas, controle técnico e prerrogativa de magistrado na função de conselheiro.\r\n\r\nA importância do planejamento para a administração pública foi o tema central da palestra feita pelo secretário-geral de Planejamento do TCE-RJ, José Roberto Pereira Monteiro, para os auditores substitutos de conselheiro no dia 25 de maio, na Escola de Contas e Gestão. O secretário lembrou que, em 2011, pela primeira vez, a elaboração do plano quadrienal ocorreu de forma colaborativa, consultando os servidores sobre sugestões de projetos. O Plano Estratégico 2016-2019 também adotou a fórmula de acolher a participação dos funcionários.\r\n\r\nA palestra de encerramento do curso de formação dos auditores substitutos de conselheiro foi feita pelo presidente do Instituto Rui Barbosa - IRB e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG, Sebastião Helvécio, no dia 30 de maio. Na ocasião, ele afirmou que a análise dos resultados das políticas públicas se tornará a principal bandeira da existência dos Tribunais de Contas do País.\r\n\r\nEm consonância com esta afirmação, tenho dito com frequência que, por vezes, os gestores ficam preocupados apenas em cumprir os índices constitucionais fixados para aplicação, por exemplo, nas áreas de Educação e Saúde, não se importando se aquela política pública implantada beneficiou a comunidade, alcançando seu objetivo final. Procuro orientar os auditores a examinarem se os gastos públicos estão atendendo efetivamente à população, como no caso da auditoria realizada pelo Tribunal na área de transportes públicos.\r\n\r\nOutra iniciativa importante da Escola de Contas e Gestão do TCE, realizada entre os dias 20 e 22 de junho, foi o I Encontro Técnico Nacional do Controle Externo da Receita, que teve o objetivo de apresentar e discutir as experiências das auditorias feitas por órgãos de controle de vários Tribunais de Contas do País. As auditorias demonstram que as falhas na fiscalização do pagamento dos tributos têm resultado em quedas nas arrecadações de impostos estaduais e municipais, como ICMS, ISS, IPTU e ITBI. No total, 21 estados, mais os representantes do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e da União participaram do evento na sede da ECG, e todos concordaram que é preciso aumentar o controle sobre a arrecadação dos estados e municípios do Brasil.\r\n\r\nA ideia do encontro nacional surgiu por conta de uma série de pedidos para que a Escola de Contas do TCE-RJ realizasse visitas em outros estados, com o objetivo de ministrar cursos de capacitação. Com um conhecimento relativamente avançado sobre o controle da receita, a Corte de Contas fluminense se colocou à disposição para receber os demais Tribunais do Brasil e, juntos, desenvolverem melhores metodologias de trabalho. Como resultado, surgiu um fórum virtual permanente para aumentar a união entre as Casas de controle externo do País. Principalmente nesse momento de crise, esse trabalho de controle da receita será fundamental para os estados. Muitos que estiveram aqui já querem aplicar os conceitos e métodos que aprenderam. Na verdade, nós estamos, em parceria, construindo o caminho das pedras. A partir dai cada Tribunal vai adaptar à sua realidade.\r\n\r\nVale destacar que o trabalho pioneiro desenvolvido desde 2003 pelo TCE-RJ - que hoje é uma referência nacional na área de fiscalização de receitas públicas - foi apresentado no encontro, assim como outros modelos de auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas da Bahia, do Espírito Santo, Maranhão e Rondônia, além do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. O evento contou também com a participação de economistas da Fundação Getúlio Vargas - FGV e do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Eles fizeram palestras sobre a importância da eficiência na arrecadação de receitas próprias e dos desafios do controle da administração tributária.\r\n\r\nAlém da participação dos economistas, o encontro teve nove apresentações de temas variados como: arrecadação estadual e municipal; benefícios fiscais; cobrança da dívida ativa; e gestão dos impostos municipais (IPTU e ISS). A troca de experiências e de informações qualitativas possibilita a criação de indicadores. Outra novidade do evento foi a realização de três oficinas. A primeira sobre planejamento em auditoria, focando em questões estaduais; outra voltada para os municípios, e a terceira sobre a dívida ativa. Cada oficina contou com um especialista do TCE-RJ naquela área de discussão.\r\n\r\nHá muito tempo vimos fiscalizando a arrecadação de receitas. Ressalto as auditorias realizadas pelo Tribunal, em 2014, nos 91 municípios sob sua fiscalização, para verificar o controle da receita proveniente do imposto sobre serviços (ISS). Constatamos que o ISS, maior tributo em nível municipal, tinha baixa arrecadação, e havia município que não tinha sequer fiscal para controlar a arrecadação. Nossa experiência nessa área tem sido exitosa, e começamos a ser solicitados por colegas de outros tribunais para compartilhar as informações. Nossa meta mais ousada é que, a partir desse encontro, se estabeleça uma comunidade de aprendizagem. Queremos que esses técnicos possam, permanentemente, desenvolver esse trabalho em conjunto.\r\n\r\nOs desafios do controle da administração tributária e a importância da avaliação dos resultados decorrentes da concessão de incentivos fiscais também foram debatidos no I Encontro Técnico Nacional do Controle Externo da Receita. Um dos principais deveres das fiscalizações de receita a cargo dos Tribunais de Contas é justamente olhar os contratos e as legislações que outorgaram os benefícios fiscais e analisar qual foi o legado deixado por esse incentivo. É preciso comparar o custo das renúncias fiscais e os benefícios efetivamente gerados por elas.\r\n\r\nFalta de planejamento para fazer a fiscalização tributária, omissão no monitoramento da arrecadação, ausência de um sistema informatizado para o controle das receitas e baixa capacitação de servidores responsáveis pela fiscalização foram os principais problemas constatados pelo Tribunal de Contas nos 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNos dias 14 e 15 de abril, realizamos o seminário Acordo de Leniência - Lei Anticorrupção, em parceria com a Faculdade de Direito da Uerj e com a participação de representantes de diversos órgãos públicos, da Academia e entidades privadas. Na abertura do evento, defendi o fortalecimento e o amadurecimento das instituições públicas para o combate à corrupção. Acredito que a democracia no País somente vai se consolidar de vez quando todos os sistemas de controle conseguirem atuar juntos e os diversos órgãos e poderes colaborarem entre si para combater a corrupção e atender às necessidades e aos interesses da nossa sociedade. Precisamos muito amadurecer e encontrar saídas que fortaleçam as instituições constitucionais e democráticas.\r\n\r\nA chegada da Lei Anticorrupção trouxe grandes avanços, mas também gerou muitas controvérsias na sua aplicação. O Sistema Tribunal de Contas e a defesa do nosso mister constitucional estão no cerne de uma dessas controvérsias. Não podemos olvidar que o enfraquecimento de um sistema de controle afeta e prejudica o processo democrático. Estamos vivendo momentos emblemáticos no País e todos somos parcialmente responsáveis pelo seu futuro.\r\n\r\nIntegraram a mesa de abertura do evento os presidentes do Tribunal de Contas do Município do Rio, Thiers Montebello; o desembargador Jessé Torres Pereira Junior, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Rio - TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; o procurador da República e integrante da Força Tarefa da Operação Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima; o diretor da Faculdade de Direito da Uerj, Ricardo Lodi, que representou o reitor da Uerj, Rui Garcia Marques; e o procurador-geral do TCE-RJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho. O conselheiro do TCE-RJ Marco Antonio Alencar também prestigiou o evento.\r\n\r\nNos debates ocorridos durante os dois dias do seminário, ficou claro o consenso de que os Tribunais de Contas devem participar de todas as etapas dos acordos de leniência entre os órgãos de controle, as empresas investigadas por corrupção e os órgãos públicos fraudados. Este ponto de vista foi defendido por muitos palestrantes, principalmente no painel sobre o tema “Riscos e oportunidades dos acordos de leniência sob a ótica do controle pública e das convenções internacionais”.\r\n\r\nDurante o encontro, palestrantes manifestaram o entendimento jurídico contrário ao contido na Medida Provisória 703, de dezembro de 2015, que altera a Lei Anticorrupção no trecho concernente aos acordos de leniência. Segundo a nova redação legal, as partes que se sentam à mesa para tratar do acordo são: Ministério Público, Advocacia Pública e órgão de controle interno da instituição governamental, além do empresário investigado. Fechado o acordo de leniência, a proposta é encaminhada ao Tribunal de Contas competente.\r\n\r\nAlguns debatedores se manifestaram contra essa dinâmica. Acham que o Tribunal de Contas deveria se sentar à mesa desde o momento inicial da negociação, pois assim o empresário ficaria mais seguro, já que não correria o risco de uma decisão inesperada do Tribunal de Contas no futuro. Esta é a opinião, por exemplo, do juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, professor de Direito Administrativo. Ele participou da mesa de debates sobre “Acordo de leniência e conflito de competência entre as instituições de controle”, mediada pelo jornalista Rodolfo Schneider, diretor de Jornalismo do Grupo Bandeirantes.\r\n\r\nTambém estavam presentes o procurador junto ao Tribunal de Contas da União - TCU Júlio Marcelo de Oliveira, o desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e o professor de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo - USP, Heleno Taveira Torres.\r\n\r\nA conferência de abertura ficou a cargo do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força tarefa da Operação Lava-Jato, que falou sobre o tema “Direito empresarial e combate à corrupção - vertentes no Brasil e no mundo”. O procurador também fez críticas à Medida Provisória 703/2015, editada pelo Governo Federal e que altera a Lei Anticorrupção. Para ele, esta MP subverte todo o sistema de incentivo para que haja uma efetividade dos acordos de leniência, uma vez que não traz a garantia do ressarcimento integral.\r\n\r\nA Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon vai aderir às ações que estão tramitando na justiça para defender o papel fiscalizador dos tribunais nos acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção. A decisão foi anunciada pelo presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, durante a sua palestra no painel “Repercussões dos Acordos de Leniência na Esfera do Controle Externo”, que abriu o segundo dia do seminário. Considero fundamental que a sociedade saiba que nós, Tribunais de Contas, temos a preocupação técnica com o ressarcimento total do dano ao erário, conforme exige a lei.\r\n\r\nO seminário trouxe à luz um debate precisava ser feito, pois existem discrepâncias tanto na Lei Anticorrupção quanto na Medida Provisória 703 (que alterou parte da legislação). Com certeza, a discussão no Parlamento permitirá que se chegue a um bom termo. Os acordos de leniência não podem ser assinados no âmbito da Advocacia-Geral da União - AGU ou da Controladoria-Geral da União - CGU porque são órgãos do Governo. Além disso, para terem legitimidade, precisam contar com a fiscalização do Ministério Público, órgão que tem competência constitucional de defender o patrimônio público.\r\n\r\nNa conferência de encerramento do seminário Acordo de Leniência - Lei Anticorrupção, o diretor da Faculdade de Direito da Uerj, Ricardo Lodi, afirmou que o combate à corrupção é uma tarefa que exige uma revolução cultural no País. O professor destacou também a sua preocupação em relação à aplicação da lei por estados e municípios, sem a participação dos Tribunais de Contas.\r\n\r\nComo um dos resultados do seminário Acordo de Leniência - Lei Anticorrupção, representantes da sociedade civil organizada entregaram ao Congresso Nacional, no dia 4 de maio, uma proposta de regulamentação dos acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção que visa a aumentar a segurança jurídica e preservar as competências constitucionais de todos os órgãos de controle. De acordo com o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, um dos signatários do documento, a proposta corrige imprecisões da Medida Provisória 703/2015 e restabelece as competências dos Tribunais de Contas.\r\n\r\nA intenção dos signatários da proposta - entre os quais procuradores, advogados, acadêmicos, auditores e conselheiros - é fazer com que os acordos não comprometam a Operação Lava-Jato e outras investigações sobre desvios de recursos da saúde, educação e outras políticas públicas fundamentais. O texto entregue aos parlamentares propõe que os acordos de leniência sejam celebrados pelo Ministério Público ou pelo ente da Federação representado pela Advocacia Pública. Os acordos celebrados na esfera cível deverão ser homologados judicialmente. Os celebrados na esfera administrativa, para isentar das sanções da Lei 8.666/1993 e outras sanções administrativas, serão fiscalizados pelos Tribunais de Contas, segundo dispuserem suas Leis Orgânicas e Regimentos Internos.\r\n\r\nNo dia 5 de maio, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - ECG do Tribunal homologou o resultado final da seleção dos projetos inscritos no Programa de Pesquisa - Edição 2016 da ECG/TCE-RJ. Dos 12 projetos apresentados, seis foram selecionados, a saber:\r\n\r\n- Economicidade dos Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos\r\n\r\n- Desenvolvimento de um sistema de qualidade das obras de infraestrutura de transporte\r\n\r\n- Gestão de custos: estudo sobre o uso e a implantação da gestão de custos em prefeituras do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Qualidade de Vida no Trabalho: uma visão a partir de indicadores\r\n\r\n- Controle Externo baseado em análise de dados: estão os Tribunais de Contas preparados?\r\n\r\n- Pareceres Prévios e Relatórios sobre as Contas de Gestão: um estudo à luz dos parâmetros da OCDE.\r\n\r\nEm sua segunda edição, o programa visa a selecionar e financiar projetos que possam gerar contribuições para o aprimoramento da gestão pública em geral e para o aperfeiçoamento dos procedimentos de trabalho do TCE-RJ. Os projetos devem abordar temas nas áreas de finanças públicas, governança e políticas públicas, desenvolvimento urbano e infraestrutura, e meio ambiente.\r\n\r\nCom relação à primeira edição do Programa de Pesquisa, lançado em 2015, a Escola de Contas apresentou, no dia 15 de junho, no evento Tardes do Saber, os resultados alcançados por três dos seis projetos financiados pelo TCE. “Como está a qualidade da água da Baía de Guanabara para os Jogos Olímpicos em 2016?”; “Dimensões da efetividade do acesso à informação e da transparência institucional”, e “Auditoria governamental e a detecção de fraudes usando a análise de dados” foram os temas expostos pelos autores das pesquisas, na sede da ECG.\r\n\r\nOutros eventos realizados pela nossa Escola de Contas foram: a segunda etapa do Curso de Capacitação para Docência, no dia 29 de abril; o curso \"Introdução aos indicadores socioeconômicos - Uma abordagem sistêmica para a gestão pública\", no dia 16 de maio, e o III Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da ECG - 2016, no dia 17 de junho.\r\n\r\nA ECG também divulgou, no Diário Oficial de 22 de junho, a lista das 16 monografias que estão concorrendo ao Prêmio Ministro Gama Filho 2016, promovido pelo TCE-RJ. O Prêmio Ministro Gama Filho visa a incentivar a realização de estudos e pesquisas sobre aspectos fundamentais da administração pública e, nesta edição, apresenta o tema “A gestão pública e o meio ambiente”. Na premiação, será distribuído um total de R$ 16 mil aos três primeiros colocados.\r\n\r\nRepresentada pelo procurador-geral do TCE-RJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho, a Corte de Contas assinou, no dia 12 de abril, junto com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual - MPE e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, um protocolo de intenções inédito para criação da Rede Rio de Sustentabilidade. O acordo permitirá o desenvolvimento de ações para o desenvolvimento de práticas sustentáveis nos 49 órgãos e entidades públicas do estado que integram a rede e trocam experiências para melhor preservar o meio ambiente.\r\n\r\nA cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio da Justiça, na presença do presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Também participaram do ato o presidente da Comissão de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça, desembargador Jessé Torres Pereira Júnior; a presidente do Instituto Jardim Botânico, Samyra Crespo; e o promotor Marcos Cavalcante Pereira Leal, representante do MP e coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente.\r\n\r\nAinda no segundo trimestre deste ano, tive a honra de participar de um dos Encontros Nacionais do Instituto Rui Barbosa - IRB, desta vez realizado na Escola Superior de Guerra - ESG, na Urca, no dia 16 de junho. Os encontros nacionais organizados pelo IRB visam a capacitar e aprofundar membros e servidores em temas inerentes ao controle externo, para promover o aperfeiçoamento da administração pública.\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado - TCE-RJ é um dos parceiros do IRB na realização dos encontros nacionais na Região Sudeste. No primeiro dia do evento, o tema abordado foi inteligência e controle. O avanço da tecnologia da informação obriga os Tribunais de Contas a ter processos internos de inteligência e núcleos estratégicos, conforme o TCE do Rio já tem. Uma das ações de inteligência da Corte de Contas fluminense foi a implantação de um controle contínuo sobre as ações dos órgãos fiscalizados. Trata-se de um banco de dados que vai nos proporcionar detectar a iminência de um problema e agir antes que ele ocorra.\r\n\r\nNo segundo dia do encontro, assinamos um Termo de Adesão à Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). Coordenada pelo IRB, a Rede Indicon visa a implantar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal em todo o País, por meio de um inédito e completo painel das políticas de educação, saúde, meio ambiente, tecnologia da informação, gestão fiscal e planejamento dos 5.570 municípios brasileiros. É uma iniciativa de suma importância porque, ao termos indicadores do Brasil inteiro, poderemos unificar as decisões e interpretações dos Tribunais de Contas.\r\n\r\nNo dia 6 de abril, em Brasília, compareci à posse dos magistrados Antônio Saldanha Palheiro e Joel Alan Paciornik como ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ. A cerimônia, conduzida pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, contou com as presenças de autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, convidados da sociedade civil e personalidades da comunidade jurídica.\r\n\r\nTambém integrei a mesa da cerimônia de posse do procurador de Justiça Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho no cargo de de sembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 11 de abril. A solenidade, conduzida pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, foi realizada em sessão no Órgão Especial.\r\n\r\nNo dia 25 de abril, tive a satisfação de participar da cerimônia de posse do desembargador Francisco de Assis Pessanha Filho, que passou a ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Jorge Luiz Habib e reservada ao quinto constitucional da OAB-RJ.\r\n\r\nFinalmente, temos a comemorar também as estatísticas positivas, que demonstram a produtividade e a efetividade do Tribunal de Contas. No segundo trimestre deste ano, o número de processos novos cadastrados cresceu mais de oito vezes em relação ao trimestre anterior: passou de 11.929 para 102.146. Os processos apreciados em Plenário (39.896) dobraram, assim como o número de decisões proferidas pelo colegiado (97.413), se comparados ao primeiro trimestre. Em termos de economia para os cofres públicos, o TCE-RJ também contribuiu de forma significativa: quase triplicou o montante dos editais de licitação revogados (de R$ 260,1 milhões para R$ 754,9 milhões) e dobrou o valor da economia gerada com a redução de estimativas, em decorrência da análise de editais de licitação (de R$ 12,2 milhões para R$ 24,1 milhões), em relação ao primeiro trimestre deste ano.\r\n\r\nAntes de encerrar esta apresentação, gostaria de citar a publicação, no Diário Oficial do dia 5 de abril, do relatório de atividades do Tribunal em 2015. Os dados demonstram que, no atual momento de dificuldades econômicas vividas pelos governos estadual e municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem contribuído, de forma expressiva, para a economia dos recursos públicos. De acordo com o relatório, somente a análise de editais de licitação realizada pelo órgão, ao longo de 2015, resultou numa economia real de R$ 300.536.021,81, somando-se a redução dos valores estimados e a revogação de vários editais pelos órgãos fiscalizados.\r\n\r\nAlém disso, com a contenção de despesas e racionalização dos recursos orçamentários e financeiros, o próprio TCE-RJ propiciou a disponibilização de R$ 40.451.589,00 do seu orçamento, para serem utilizados em outros órgãos estaduais. Apesar de estar autorizado a utilizar 1,316% da Receita Corrente Líquida do Estado, o Tribunal manteve suas despesas de pessoal em patamar inferior, utilizando 1,076%, abaixo também do limite prudencial de 1,250%.\r\n\r\nRio de Janeiro, agosto de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMISSÃO\r\n\r\nFiscalizar e orientar a administração pública fluminense, na gestão responsável dos recursos públicos, em benefício da sociedade.\r\n\r\nVISÃO\r\n\r\nFortalecer a imagem do Tribunal como instituição essencial à fiscalização e gestão dos recursos públicos, ampliando a transparência e estimulando o controle social.\r\n\r\nVALORES\r\n\r\nTransparência - Dar visibilidade e prestar informações completas à sociedade, de forma a possibilitar a formação de juízos de valor a respeito dos atos de gestão pública.\r\n\r\nÉtica - Agir com integridade, honestidade e probidade para a preservação dos interesses institucionais e dos princípios que regem a administração pública.\r\n\r\nEfetividade - Atingir os resultados propostos e solucionar os problemas existentes, com eficácia e eficiência, mediante ações, projetos e planos desenvolvidos para essa finalidade.\r\n\r\nInovação - Fomentar a introdução de novos métodos, da criatividade e de novas tecnologias para a solução dos problemas.\r\n\r\nQualidade - Agir em conformidade com as expectativas dos clientes internos e externos, mantendo-se alinhado às melhores práticas.\r\n\r\nIndependência - Preservar a autonomia, com base na legalidade e no interesse público.\r\n\r\nIntegração - Promover a troca de informações e experiências no âmbito interno e entre as instituições de controle e a sociedade.\r\n\r\nProfissionalismo - Agir de forma técnica e competente, proativa e coerente, responsável e objetiva.\r\n\r\nComprometimento - Alinhar os objetivos e perspectivas individuais de cada servidor à missão institucional do TCE-RJ.\r\n\r\nSustentabilidade - Garantir boas práticas ambientais, contemplando aspectos sociais, econômicos e culturais.\r\n\r\nRESUMO EM NÚMEROS DO 2º TRIMESTRE DE 2016\r\n\r\nAcessos ao Portal do TCE-RJ\r\n\r\n100.645\r\n\r\nAgentes públicos atendidos pelas atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e Gestão - ECG\r\n\r\n4.245\r\n\r\nProcessos novos cadastrados (excluídos os internos)\r\n\r\n102.146\r\n\r\nAuditorias governamentais concluídas\r\n\r\n251\r\n\r\nProcessos analisados pelo Corpo Instrutivo\r\n\r\n117.969\r\n\r\nProcessos apreciados em Plenário\r\n\r\n39.896\r\n\r\nDecisões proferidas em Plenário\r\n\r\n97.413\r\n\r\nMontante dos editais de licitação revogados ou anulados\r\n\r\nR$ 754,9 milhões\r\n\r\nEconomia aproximada para os cofres públicos, referente à redução de estimativas, em decorrência da análise de editais de licitação\r\n\r\nR$ 24,1 milhões\r\n\r\nValor total dos acórdãos\r\n\r\nR$ 192.740.518,71 (64.197.621,3949 UFIRs-RJ)\r\n\r\nValores em processos de cobrança executiva\r\n\r\nR$ 584.425.371,91 (194.659.218,57 UFIRs-RJ)\r\n\r\nDemandas dos cidadãos cadastradas na Ouvidoria\r\n\r\n137\r\n\r\n1 - Competências, Jurisdição e Estrutura\r\n\r\n1.1 - Competências\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional nº 4, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos dos Municípios, com exceção da Capital;\r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estadual e Municipal, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;\r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;\r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, auditorias governamentais de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal;\r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias governamentais realizadas;\r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerão, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;\r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;\r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.\r\n\r\nAlgumas atribuições também foram conferidas por normas infraconstitucionais, com destaque para as seguintes:\r\n\r\n-Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00, conhecida como \r\n\r\n-Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n-Receber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da \r\n\r\n-Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n\r\n-Fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\n-Processar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da \r\n\r\n-Lei Federal nº 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\n-Enviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.230, de 25.11.03;\r\n\r\n-Acompanhar a implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados, estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como determina o parágrafo único, art. 1º, da Portaria STN nº 828, de 14.12.11.\r\n\r\n1.2 - Jurisdição\r\n\r\nO TCE-RJ tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da administração estadual e dos municípios do estado, com exceção dos da Capital, conforme o estabelecido no artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 5º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90.\r\n\r\nTodos os municípios do Estado do Rio de Janeiro sob jurisdição deste Tribunal de Contas estão relacionados na tabela a seguir:\r\n\r\nMunicípios Jurisdicionados\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAreal\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItalva\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nMagé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nResende\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMendes\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nValença\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n-\r\n\r\nA distribuição dos 829 órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no segundo trimestre de 2016 encontra-se demonstrada na tabela abaixo:\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera Estadual\r\n\r\nEsfera Municipal\r\n\r\nAdministração Direta\r\n\r\nEntes\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nÓrgãos\r\n\r\n31\r\n\r\n91\r\n\r\nAdministração Indireta\r\n\r\nAutarquias\r\n\r\n16\r\n\r\n73\r\n\r\nEmpresas Públicas\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\nSociedades de Economia Mista\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\nFundações\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\nFundos*\r\n\r\n26\r\n\r\n375\r\n\r\nOutros**\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n121\r\n\r\n708\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n*Computados somente os que funcionam efetivamente;\r\n\r\n**Unidades administrativas sem personalidade jurídica própria.\r\n\r\n1.3 - Principais Órgãos da Estrutura\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce atribuições normativas regulamentares no âmbito do controle externo e no da administração interna da Instituição.\r\n\r\nAs Câmaras Julgadoras são compostas por três conselheiros, excluído o presidente do Tribunal, e a atuação conjunta de um auditor substituto e um representante do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ.\r\n\r\nÀ Presidência - PRS, além das atribuições inerentes à direção do Tribunal, no estabelecimento das diretrizes e dos objetivos a serem alcançados, compete a distribuição dos processos instruídos pela SGE, com a manifestação do MPE, aos conselheiros-relatores, para posterior apreciação em Plenário, e a integração do\r\n\r\nTCE-RJ com a sociedade, visando ao contínuo aperfeiçoamento de suas atividades.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse institucional.\r\n\r\nO Ministério Público Especial - MPE, junto ao Tribunal, passou a ser disciplinado pela Lei Estadual nº 382, de 01.12.80, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15.02.05, atuando na fiscalização da lei, por meio de pareceres jurídicos em processos sujeitos à decisão do Tribunal no âmbito do controle externo.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ atua na promoção de cursos de curta e média duração, de graduação e de pós-graduação, objetivando a formação e a capacitação de servidores dos órgãos jurisdicionados e do Tribunal, bem como de pessoas vinculadas a outras esferas de governo e da sociedade. Incentiva a produção e a publicação de pesquisas, estudos e análises de caráter científico, visando ao desenvolvimento profissional dos servidores e organizacional do Tribunal; e a identificação, a proposição e a promoção de intercâmbio e de trabalho cooperativo com outras instituições de ensino e pesquisa. O órgão tem por incumbência, ainda, a pesquisa, a classificação, a catalogação e a disponibilização de legislações, publicações técnicas e doutrinas sobre o controle da administração pública e questões correlatas, além de responder por todas as obras e publicações pertencentes ao Tribunal, franqueando-as aos usuários com base em regulamentação própria.\r\n\r\nÀ Diretoria-Geral de Informática - DGI compete desenvolver, implantar, atualizar, promover a manutenção e dar suporte aos sistemas informatizados e de comunicação digital do Tribunal, bem como orientar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas e dos aplicativos de produtividade local.\r\n\r\nÀ Ouvidoria - OUV compete receber e analisar reclamações, críticas, pedidos de informações, sugestões e elogios a respeito da atuação do TCE-RJ e das entidades e órgãos a ele jurisdicionados, informando aos cidadãos os resultados das demandas encaminhadas que forem pertinentes às atribuições desta Corte de Contas, contribuindo para a melhoria da gestão nas instituições públicas.\r\n\r\nÀ Auditoria Interna - AUD cabe examinar a legalidade, a legitimidade e a oportunidade dos processos submetidos ao órgão, atuando, por meio de auditorias, na avaliação dos sistemas de informação e controles internos dos diversos órgãos do Tribunal.\r\n\r\n1.3.1 - Órgãos Executivos de Primeiro Nível\r\n\r\nPara o cumprimento de sua missão institucional, o Tribunal dispõe de quatro órgãos executivos de primeiro nível. Esses órgãos são os responsáveis pela condução técnica e administrativa do Tribunal, e suas atribuições são, resumidamente, discriminadas a seguir:\r\n\r\nÀ Secretaria-Geral de Planejamento - SGP compete a elaboração das propostas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, do planejamento anual de atividades, dos programas de qualidade e do Plano Estratégico do TCE-RJ, atuando na coordenação e no controle do sistema orçamentário do Tribunal. São também de competência da SGP a estruturação dos relatórios trimestrais de informes gerenciais, dos relatórios trimestrais e anual de atividades do Tribunal, estes últimos encaminhados à ALERJ, e a divulgação de indicadores econômicos e sociais do estado e dos municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Administração - SGA organiza, acompanha e desenvolve as atividades dos sistemas administrativo, financeiro, contábil, patrimonial, médico-assistencial e de recursos humanos, e coordena e controla, ainda, as atividades relacionadas com o preparo de licitações para aquisição de materiais, equipamentos e prestação de serviços, no âmbito do TCE-RJ.\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE é composta pelas Subsecretarias de Controle Estadual - SUE, de Controle Municipal - SUM, de Controle de Pessoal - SUP, de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, e de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, bem como pela Coordenadoria-Geral de Análise de Recursos - CAR, pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, pela Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, pela Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos - COB e pela Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais - CTO. Compete à SGE coordenar, supervisionar e controlar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, os atos de pessoal, o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, nos órgãos jurisdicionados ao TCE-RJ; e\r\n\r\nA Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, pela publicação e pela comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do seu atendimento, pelo processamento dos pedidos de prorrogação de prazo e pela concessão de vistas e cópia de processos.2- Atividades do Controle Externo\r\n\r\n2.1 - Processos Cadastrados\r\n\r\nNo segundo trimestre, os 829 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 102.146 novos processos, como demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nOrigem do Processo\r\n\r\nQuantidade*\r\n\r\nTCE-RJ(1)\r\n\r\n1.534\r\n\r\nEstado\r\n\r\n2.538\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\n98.074\r\n\r\nTotal\r\n\r\n102.146\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.07.16;\r\n\r\n(1) O número apresentado refere-se a auditorias governamentais, a constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex officio e a promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido;\r\n\r\n*Excluídos os processos administrativos internos.\r\n\r\nAs principais naturezas dos processos cadastrados e os respectivos quantitativos encontram-se relacionados a seguir:\r\n\r\nNatureza do Processo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nAposentadoria / Pensão / Reforma / Transferência para a Reserva / Fixação da Remuneração dos Agentes Políticos\r\n\r\n2.070\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação / Ato de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n102\r\n\r\nConcurso Público - Abertura (Edital)\r\n\r\n9\r\n\r\nConcurso Público - Ato e Contrato de Admissão\r\n\r\n156\r\n\r\nConsulta\r\n\r\n15\r\n\r\nContrato / Convênio\r\n\r\n568\r\n\r\nContrato de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\n93.455\r\n\r\nDenúncia / Representação\r\n\r\n64\r\n\r\nEdital de Licitação / Edital de Pregão\r\n\r\n137\r\n\r\nPrestação de Contas / Tomada de Contas\r\n\r\n1.505\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão - Prefeitos / Governador\r\n\r\n84\r\n\r\nProcesso Especial de Cobrança Executiva\r\n\r\n412\r\n\r\nPromoção\r\n\r\n369\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n97\r\n\r\nRelatório de Auditoria Governamental\r\n\r\n752\r\n\r\nRelatório de Gestão Fiscal\r\n\r\n154\r\n\r\nRelatório Resumido da Execução Orçamentária\r\n\r\n183\r\n\r\nSolicitação de Prorrogação de Prazo\r\n\r\n1.414\r\n\r\nSolicitação - outras\r\n\r\n11\r\n\r\nTermo\r\n\r\n272\r\n\r\nOutras Naturezas\r\n\r\n317\r\n\r\nTotal\r\n\r\n102.146\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.07.16.\r\n\r\n2.2 - Processos Instruídos\r\n\r\nDurante o período, o Corpo Instrutivo analisou 117.969 processos, que foram encaminhados ao Ministério Público Especial - MPE junto ao TCE-RJ, e ao Gabinete da Presidência - GAP para posterior distribuição aos conselheiros-relatores, e cujas naturezas e respectivos quantitativos são descritos na tabela a seguir:\r\n\r\nNatureza do Processo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nAposentadoria / Pensão / Reforma / Transferência para a Reserva / Fixação da Remuneração dos Agentes Políticos\r\n\r\n4.823\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação / Ato de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n284\r\n\r\nConcurso Público - Abertura (Edital)\r\n\r\n4\r\n\r\nConcurso Público - Ato e Contrato de Admissão\r\n\r\n16\r\n\r\nConsulta\r\n\r\n18\r\n\r\nContrato / Convênio\r\n\r\n1.332\r\n\r\nContrato de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\n104.820\r\n\r\nDenúncia / Representação\r\n\r\n165\r\n\r\nEdital de Licitação / Edital de Pregão\r\n\r\n436\r\n\r\nPrestação de Contas / Tomada de Contas\r\n\r\n1.639\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão - Prefeitos / Governador\r\n\r\n4\r\n\r\nProcesso Especial de Cobrança Executiva\r\n\r\n364\r\n\r\nPromoção\r\n\r\n695\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n277\r\n\r\nRelatório de Auditoria Governamental\r\n\r\n406\r\n\r\nRelatório de Gestão Fiscal\r\n\r\n118\r\n\r\nRelatório de Inspeção\r\n\r\n85\r\n\r\nRelatório Resumido de Execução Orçamentária\r\n\r\n133\r\n\r\nSolicitação de Prorrogação de Prazo\r\n\r\n10\r\n\r\nSolicitação - outras\r\n\r\n5\r\n\r\nTermo\r\n\r\n1.977\r\n\r\nOutras Naturezas\r\n\r\n358\r\n\r\nTotal\r\n\r\n117.969\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.07.16.\r\n\r\n2.3 - Auditorias Governamentais\r\n\r\nO Plano Anual de Auditorias Governamentais - PAAG 2016 do TCE-RJ, elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, tem como Tema de Maior Significância - TMS-2016 o Controle Contínuo dos Atos da Adminitração Pública. Trata-se do controle de forma preventiva, preditiva, contínua, concomitante e sistêmica dos atos de despesas e receitas de toda e qualquer natureza realizados pelos entes jurisdicionados. A ideia central é mudar a lógica de fiscalização dos atos em análise processual para o controle com ênfase em auditorias.\r\n\r\nNo segundo trimestre de 2016, foram iniciadas 283 auditorias governamentais e concluídas 251, elencadas nas tabelas a seguir conforme a forma de autorização:\r\n\r\n2º trimestre de 2016\r\n\r\nAuditorias Governamentais INICIADAS\r\n\r\nForma de Autorização\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n277\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n0\r\n\r\nExtraordinária\r\n\r\n6\r\n\r\nTotal\r\n\r\n283\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2º trimestre de 2016\r\n\r\nAuditorias Governamentais CONCLUÍDAS\r\n\r\nForma de Autorização\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n245\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n1\r\n\r\nExtraordinária\r\n\r\n5\r\n\r\nTotal\r\n\r\n251\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.4 - Ações e Processos em Destaque\r\n\r\nNas tabelas a seguir, são apresentadas as ações e os processos em destaque no decorrer do trimestre:\r\n\r\nAções\r\n\r\nSGE\r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo\r\n\r\nConclusão do redesenho dos sistemas ECON, ECON2 e MEDIC por meio da nova ferramenta SISPREÇOS, com a DGI e a Fábrica de Software;\r\n\r\nElaboração de curso junto à ECG, de “Noções de Economicidade em Licitações e Contratos na Administração Pública com Foco no Controle Interno: Compras e Serviços” customizado para a Corregedoria da PMERJ (1ª turma prevista);\r\n\r\nElaboração de Plano Anual para atendimento ao MMD-TC da ATRICON;\r\n\r\nAnálise das Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2015;\r\n\r\nAnálise das Contas de Governo dos Municípios - 2015;\r\n\r\nPlanejamento e realização do I Encontro Técnico do Controle Externo da Receita, no auditório da ECG/TCE-RJ, com a participação de mais de 20 Tribunais de Contas do País;\r\n\r\nApresentação do produto de pesquisa financiada pela ECG/TCE-RJ no evento Tardes do Saber (15.06.16) denomiando “Auditoria Governamental e a Detecção de Fraudes Usando Análise de Dados”;\r\n\r\nContinuidade da implementação da nova sistemática eletrônica de prestação de contas anual de gestão dos responsáveis pelas unidades jurisdicionadas municipais ao Tribunal, considerando as diretrizes constantes do Planejamento Estratégico do TCE-RJ.\r\n\r\nFonte: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n100.647-3/08 - Prestação de Contas do Convênio nº 018/2006 celebrado em 06.09.06 entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Esportes Estudantis do Estado do Rio de Janeiro - FEERJ, no valor de R$ 418.800,00. Em sessão realizada em 28.06.16, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas de responsabilidade solidária dos jurisdicionados; pela imputação de débito aos responsáveis acima indicados, ante a responsabilidade solidária, na quantia equivalente a 246.468,92 UFIRs-RJ, com notificação aos envolvidos e pela aplicação de multa na quantia de R$ 9.006,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIRs-RJ aos responsáveis.\r\n\r\n101.056-4/16 - Edital de Concorrência Pública Nacional nº 002/2016 encaminhado pela CEDAE, tendo por objeto à execução de serviços contínuos de apoio à manutenção e à operação do abastecimento de água e esgotamento sanitário das gerências regionais na área da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, divididos em seis lotes, pelo prazo estimado de 360 dias, no valor total estimado de R$ 146.836.399,79. Em sessão realizada em 12.04.16, o Tribunal decidiu pela ciência acerca da solicitação encaminhada pela CEDAE; pela determinação para que a CEDAE promova o atendimento integral das determinações estabelecidas por esta Corte em Sessão Plenária de 15.03.16; pela recomendação do seguinte item: “Certifique-se da obtenção, no orçamento estimado, do menor preço global considerando os modelos de contribuição destinada à seguridade social conforme as Leis Federais nº 8.212/91 e 12.546/11 alterada pela Lei nº 13.161/15 (onerando ou desonerando os encargos sociais com a taxa de INSS)”; pela apensação do Processo TCE-RJ nº 101.059-6/16 referente ao Edital por Concorrência Pública Nacional nº 001/2016 da CEDAE ao presente e pelo arquivamento provisório do processo.\r\n\r\n102.215-9/16 - Trata o processo do exame sumário dos documentos integrantes da prestação de contas do governador do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2015, protocolizado nesta Corte de Contas como Processo TCE-RJ n.º 102.203-6/16.\r\n\r\n102.182-6/16 - Processo que materializa os achados de auditoria realizada na Secretaria de Estado de Saúde e suas respectivas unidades de saúde para “verificar a conformidade da composição do Quadro de Pessoal de Saúde do Estado do Rio de Janeiro quanto aos aspectos de legalidade, eficácia e controle do serviço prestado”. Em sessão realizada em 30.06.16, o Tribunal decidiu pela comunicação, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, ao atual secretário de Estado de Saúde, para atender às formulações enumeradas, apontadas pelo Corpo Instrutivo em seu relatório de inspeção, consubstanciadas nos achados de auditoria, apresentando, se for o caso, documentos e eventual plano de ação.\r\n\r\n104.236-7/16 - Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2016, encaminhado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que tem por objeto a prestação de serviços de preparação de alimentação para unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas a internos e funcionários, conforme especificações constantes do Termo de Referência, no valor global de R$ 632.622.538, pelo prazo de 24 meses. Em sessão realizada em 30.06.16, o Tribunal decidiu pela comunicação ao atual secretário de Estado de Administração Penitenciária, na forma prevista pela Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, para que adote as medidas necessárias ao cumprimento das determinações propostas pela instrução e indicadas no relatório.\r\n\r\n106.307-5/07 - Relatório de inspeção ordinária realizada no Fundo Estadual de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SEDESC, entre os dias 02.05 e 22.06.2007, abrangendo o período compreendido entre 02.05.2007 e 22.06.2007, tendo por objeto a verificação da sistemática de controle das despesas realizadas com recursos do Regime de Desembolso Descentralizado - REDE/FES no período de julho a dezembro de 2006 e apuração das despesas feitas pelas unidades selecionadas, mediante análise das respectivas prestações de contas quanto à legalidade e à economicidade. Em sessão realizada em 14.06.16, o Tribunal decidiu pela aplicação de multa; pelo acolhimento das razões de defesa contidas no Doc. TCE-RJ n.º 15.770-1/12; pela rejeição das razões de defesa contidas nos Doc.s TCE-RJ nos 23.072-5/12 e 23.476-5/12; pela citação, para que tome ciência desta decisão e, no prazo legal, recolha, com recursos próprios, ao Erário Estadual, a quantia de R$ 788.670,10, equivalente, nesta data, a 262.688,64 UFIR-RJ e pelo conhecimento do termo de ajuste de contas tratado no Processo TCE-RJ n.º 115.840-6/09.\r\n\r\n107.852-4/14 - Relatório de auditoria governamental de inspeção ordinária realizada na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, decorrente de decisão plenária no Processo TCE-RJ nº 116.234-9/13, que teve por finalidade a verificação da regularidade da execução dos contratos de produção e fornecimento de alimentação para os integrantes do sistema prisional. Em sessão realizada em 07.06.16, o Tribunal decidiu pelo cancelamento do certificado de revelia aposto à fl. 539 em nome do ex-secretário de Estado de Administração Penitenciária; pela notificação do ex-secretário de Estado de Administração Penitenciária; pela comunicação ao atual titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão para que se cumpra a seguinte determinação: “Disponibilizar orçamento suficiente para que a SEAP possa executar suas atividades finalísticas, sem o risco de interrupção, sobretudo do fornecimento de alimentação aos detentos” e pela comunicação ao responsável para que desconsidere a comunicação levada a efeito pelo Ofício PRS/SSE/CSO 34558/2015.\r\n\r\n113.201-3/14 - Termo de ajuste de contas celebrado em 26.03.10 entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e Masgovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda., formalizado em face de fornecimento de gêneros alimentícios sem cobertura contratual, para atender as necessidades das unidades prisionais do Complexo de Gericinó, Magé, Niterói, Volta Redonda, São Cristóvão e Complexo de Japeri, no valor de R$ 2.013.877,96. Em sessão realizada em 14.06.16, o Tribunal decidiu pelo cancelamento do Certificado de Revelia nº 259/2016, emitido em nome do ex-diretor geral de Administração Penitenciária e Finanças da SEAP; pela notificação do mesmo, para que, no prazo legal, e com a devida documentação comprobatória, apresente razões de defesa para as irregularidades transcritas e por determinação à Secretaria Geral das Sessões, para que, ao materializar a presente decisão, remeta cópia da instrução, dos Votos de 04.08.15 e de 15.12.15, bem como do inteiro teor deste voto.\r\n\r\n115.852-9/09 - Relatório de inspeção ordinária realizada no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo por objeto a avaliação da política ambiental do Estado do Rio de Janeiro quanto aos aspectos da eficácia e eficiência, em atendimento ao cronograma de inspeções ordinárias aprovado nos autos do Processo TCE-RJ n.º 302.806-3/09. Na sessão realizada em 19.04, o Tribunal decidiu pela aplicação de multa no montante de 3.000 UFIR-RJ, correspondente a R$ 9.006,90, em face das irregularidades apontadas pelo relator.\r\n\r\n116.453-1/10 - Relatório de inspeção ordinária realizada na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, no período de 23.09 e 12.11.10, tendo por objeto a verificação da execução do Contrato n.º 175/09, celebrado entre a SESDEC e o consórcio LOG-RIO, destinado à gestão de estoque de medicamentos e material médico-hospitalar e insumos. Em sessão realizada em 21.06.16, o Tribunal decidiu pela ciência dos esclarecimentos apresentados; pela notificação ao então subsecretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde e defesa civil e pela notificação ao superintendente de Logística e Suprimentos durante o período de 31.08.09 a 29.04.10 e subsecretário executivo no período de 30.04.10 a 12.05.10.\r\n\r\n209.017-4/06 - Prestação de contas dos ordenadores de despesas da Câmara Municipal de Magé, referente ao exercício de 2005. Em sessão realizada em 14.04.16, o Tribunal decidiu pelo conhecimento dos Embargos de Declaração opostos pelo responsável, e, no mérito, pelo provimento, em face da constatação do vício alegado, para esclarecer que o débito imputado ao recorrente, deve ser recolhido aos cofres municipais; pela comunicação aos responsáveis para que recolham, aos cofres municipais, o débito equivalente a 16.206,61 UFIRs-RJ cada e pelo deferimento dos pedidos de parcelamentos requeridos pelos ex-vereadores, dos débitos apurados individualmente no valor equivalente a 16.206,61 UFIRs-RJ, para que recolham, aos cofres municipais, em 60 parcelas mensais e sucessivas, a quantia correspondente a 270,110167 UFIRs-RJ cada.\r\n\r\n209.818-9/16 - Exame preliminar da prestação de contas da administração financeira do município de Paty do Alferes, referente ao exercício de 2015 (Processo TCE-RJ nº 208.953-8/16). Em sessão realizada em 14.04.16, o Tribunal decidiu pela notificação ao prefeito de Paty do Alferes; pela comunicação ao mesmo, para que proceda à regularização da prestação de contas da administração financeira referente ao exercício de 2015; pela comunicação ao atual presidente da Câmara de Paty do Alferes; por determinação à Secretaria das Sessões para que dê absoluta prioridade à ciência da decisão deste Tribunal e pela anexação do presente ao Processo TCE-RJ nº 208.953-8/16, para que tramitem em conjunto.\r\n\r\n209.918-5/16 - Exame preliminar da prestação de contas de governo do município de Conceição de Macabu, referente ao exercício de 2015 (Processo TCE-RJ nº 209.750-1/16). Em sessão realizada em 03.05.16, o Tribunal decidiu pela notificação ao prefeito municipal de Conceição de Macabu; pela comunicação, ao prefeito municipal de Conceição de Macabu, para que encaminhe a documentação discriminada, visando à regularização das contas de governo do município referentes ao exercício de 2015, cadastradas sob o nº TCE-RJ 209.750-1/16; pela comunicação à Câmara Municipal de Conceição de Macabu, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, da decisão deste Tribunal no presente processo; por determinação à Secretaria das Sessões para que dê absoluta prioridade à comunicação da decisão deste Tribunal e pela apensação do presente processo ao de nº TCE-RJ 209.750-1/16, para que tramitem em conjunto.\r\n\r\n209.998-5/16 - Inspeção realizada em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG para o exercício de 2016 (Processo TCE-RJ 303.072-6/15), visando a verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado. Em sessão realizada em 21.06.16, o Tribunal decidiu pela ciência ao Plenário de que os atos de admissão celebrados no período de 01.11.14 a 31.12.15, decorrentes de extração de dados fornecidos pelo jurisdicionado em sede de auditoria, foram apensados eletronicamente ao presente relatório; pela notificação para que o prefeito municipal de Varre-Sai apresente razões de defesa para as irregularidades transcritas; pela comunicação ao secretário Municipal de Controle Interno de Varre-Sai para que tome ciência da decisão plenária e do inteiro teor do relatório de auditoria e por determinação à Secretaria Geral das Sessões - SSE para que, ao materializar a presente decisão, remeta cópia do relatório do corpo instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial, bem como do inteiro teor deste voto.\r\n\r\n211.556-7/15 - Cópia do Edital de Licitação por Concorrência nº 007/2014 (Proc. adm. nº 7661/14), do tipo menor preço, encaminhado pela prefeitura municipal de Volta Redonda, tendo por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana na cidade, com prazo de execução dos serviços de 48 meses e estimativa orçamentária atualizada para R$ 59.764.320,00. Em sessão realizada em 28.06.16, o Tribunal decidiu pelo conhecimento do Edital de Pregão Presencial nº 007/2014, da Prefeitura do Município de Volta Redonda, e o ulterior arquivamento do processo, sem prejuízo do cumprimento das determinações a serem implementadas pela administração municipal e comprovadas por ocasião da remessa do instrumento contratual, sob pena de nulidade do edital.\r\n\r\n219.655-7/16 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 031/2016, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, cu jo objeto se refere a prestação de serviços públicos cemiteriais e funerários, contemplando reforma, ampliação, operação e manutenção, no município de Nova Iguaçu, mediante o regime jurídico da concessão, pelo prazo de 35 anos, no valor estimado de R$ 486.814.760,00. Em sessão realizada em 28.06.16, o Tribunal decidiu pelo conhecimento do Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 031/2016, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, e posterior arquivamento do presente processo, com determinações ao responsável para que atenda aos itens enumerados antes da realização do certame, comprovando o atendimento quando do envio do contrato, sob pena de nulidade do edital e dos atos dele decorrentes e pela determinação à SSE para que encaminhe, juntamente com o ofício, cópia integral desse voto e da instrução da CEE, no arquivo digital datado de 22.06. 2016.\r\n\r\n227.439-7/15 - Recurso de revisão interposto pelo Sr. Aarão de Moura Brito Neto contra decisão plenária proferida em sessão de 19.11.13, no Processo TCE-RJ nº 228.572-2/10, que julgou pela irregularidade das contas, condenação em débito, aplicação de multa, cancelamento do certificado de Revelia nº 370/2013 e acolhimento das razões de defesa apresentadas pelo responsável. Em sessão realizada em 26.04.16, o Tribunal decidiu pelo provimento do recurso de revisão, anulando-se a decisão plenária de 19.11.13, a fim de que seja cancelado o seu item I, desconstituindo-se o julgamento pela irregularidade das contas objeto da tomada de conta ex-officio; seja cancelado o seu item II desconstituindo-se o débito imputado e por consequência o Acórdão nº 1643/2013; pela comunicação ao responsável e pela citação das empresas e escritórios, na pessoa dos seus representantes legais.\r\n\r\n249.636-7/16 - Solicitação de envio da documentação complementar ao processo de prestação de contas de governo do Poder executivo do município de Angra dos Reis, relativa ao exercício de 2015 (Processo TCE-RJ nº 215.916-1/16). Em sessão realizada em 31.05.16, o Tribunal decidiu pela notificação da prefeita do município de Angra dos Reis; pela comunicação à prefeita para que, proceda à regularização da prestação de contas de governo referente ao exercício de 2015 (Processo TCE-RJ nº 215.916-1/16); pela comunicação ao atual presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis da decisão deste Tribunal no presente processo; pela comunicação ao atual titular do órgão de controle interno do município de Angra dos Reis para que o mesmo tome ciência da presente decisão e adote as providências pertinentes, dentro de suas competências, para o saneamento do presente processo; por determinação à SSE para que dê absoluta prioridade às comunicações acima e pela apensação do presente processo ao de nº TCE-RJ 215.916-1/16, para tramitação em conjunto.\r\n\r\n250.471-4/16 - Exame preliminar da prestação de contas da administração financeira do município de Teresópolis, referente ao exercício de 2015 (Processo TCE-RJ nº 215.902-0/16). Em sessão realizada em 31.05.16, o Tribunal decidiu pela notificação ao prefeito de Teresópolis, para que apresente razões de defesa pelo encaminhamento da prestação de contas da administração financeira daquele município, relativa ao exercício de 2015, sem que a mesma contivesse todos os elementos necessários ao seu exame; pela comunicação ao prefeito para que proceda à regularização da prestação de contas da administração financeira referente ao exercício de 2015 (Processo TCE-RJ nº 215.902-0/16); pela comunicação ao atual presidente da Câmara de Teresópolis, dando-lhe ciência da decisão deste Tribunal no presente processo; por determinação à Secretaria das Sessões para que dê absoluta prioridade à ciência da decisão deste Tribunal e pela anexação do presente ao Processo TCE-RJ nº 215.902-0/16, para que tramitem em conjunto.\r\n\r\n250.727-1/16 - Exame preliminar da prestação de contas de governo do município de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2015 (Processo TCE-RJ nº 215.853-3/16). Em sessão realizada em 02.06.16, o Tribunal decidiu pela notificação ao prefeito do município de Arraial do Cabo para que apresente razões de defesa quanto ao encaminhamento da prestação de contas de governo daquele município, relativa ao exercício de 2015, sem que a mesma contivesse todos os elementos necessários ao seu exame; pela comunicação ao prefeito para que proceda à regularização da prestação de contas de governo referente ao exercício de 2015 (Processo TCE-RJ nº 215.853-3/16); pela comunicação ao atual presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, dando-lhe ciência da decisão deste Tribunal no presente processo; por determinação à Secretaria das Sessões para que dê absoluta prioridade à ciência da decisão deste Tribunal e pela anexação do presente ao Processo TCE-RJ nº 215.853-3/16, para que tramitem em conjunto.\r\n\r\n(Fonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.)\r\n\r\nNa tabela a seguir, são apresentados os processos referentes aos editais de licitação que, em decorrência da análise realizada pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, geraram redução orçamentária total de R$ 24.136.540,77:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nRedução \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n224.153-4/15\r\n\r\nEdital de Licitação nº 007/2015 encaminhado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, tendo por objeto a construção do Complexo Esportivo e Campo de Rugby \r\n\r\n1.308.345,19\r\n\r\nna localidade Campo Belo, bairro Itaipu, município de Niterói, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 13.546.076,98.\r\n\r\n231.941-0/15\r\n\r\nEdital de Licitação nº 012/2015 encaminhado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, tendo por objeto a construção do Centro Educacional Tecnológico, no \r\n\r\n185.323,80\r\n\r\nBairro da Engenhoca, município de Niterói, pelo prazo de 10 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 4.808.048,15.\r\n\r\n204.936-8/14\r\n\r\nEdital de Licitação nº 016/2013 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, tendo por objeto serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e dos serviços de saúde, com destinação final \r\n\r\n1.694.813,73\r\n\r\nambientalmente correta dos RSD e RSS gerados no município, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 22.044.412,92.\r\n\r\n219.292-9/15\r\n\r\nEdital de Licitação n° 009/2015 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Macaé, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em construção civil, para complemento da construção \r\n\r\n94.383,00 \r\n\r\nde escola situada na Estrada do Caminho, lote 221, Ajuda de Baixo, pelo prazo de 8 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 2.122.380,55.\r\n\r\n200.899-0/16\r\n\r\nEdital de Licitação nº 002/2015 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo por objeto a contratação de empresa para a manutenção de unidades escolares no município, pelo prazo de 12, meses, no valor inicialmente estimado de R$ 4.673.273,59.\r\n\r\n3.820.766,14 \r\n\r\n216.593-8/14\r\n\r\nEdital de Licitação nº 011/2014 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Macaé, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação das unidades de saúde do \r\n\r\n548.819,54 \r\n\r\nmunicípio, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 7.516.291,91.\r\n\r\n108.936-5/15\r\n\r\nEdital de Licitação nº 013/2015, encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto execução de obras de complementação e interligação do sistema de esgotamento Paquetá - ETE São Gonçalo, pelo prazo de 300 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 5.545.870,40. \r\n\r\n413.797,76 \r\n\r\n211.556-7/15\r\n\r\nEdital de Licitação nº 007/2014 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda, tendo por objeto a prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana na cidade de Volta Redonda, pelo prazo de 48, meses, no valor inicialmente estimado de R$ 70.164.840,00.\r\n\r\n9.916.828,32 \r\n\r\n200.232-6/16\r\n\r\nEdital de Licitação nº 067/2015 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Macaé, tendo por a contratação de empresa para aquisição de licenças de uso de software de plataforma Microsoft para estações de trabalho e \r\n\r\n1.506.947,89\r\n\r\nservidores, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Pública, pelo prazo de 12, meses, no valor inicialmente estimado de R$ 6.160.599,38.\r\n\r\n205.880-4/16\r\n\r\nEdital de Licitação nº 006/2016 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cantagalo, tendo por objeto o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados à confecção da merenda escolar nas \r\n\r\n32.430,00\r\n\r\nescolas da rede municipal de ensino e lanche para atender ao programa Mais Educação e eventos que envolvam os alunos da rede pelo prazo de 12 meses, com valor inicialmente estimado de R$ 814.394,00.\r\n\r\n206.641-3/16\r\n\r\nEdital de Licitação nº 013/2016 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Macaé, tendo por objeto o registro de preços de água mineral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 658.413,90.\r\n\r\n40.888,50\r\n\r\n100.932-5/16\r\n\r\nEdital de Licitação nº 019/2015 encaminhado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, tendo por objeto o registro de preços referente à prestação de serviços técnicos continuados de organização, tratamento, arquivamento e digitalização de \r\n\r\n3.366.325,10\r\n\r\ndocumentos, incluindo sua preparação e gerenciamento, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 46.161.485,93. \r\n\r\n203.356-9/16\r\n\r\nEdital de Licitação nº 004/2016 encaminhado pela Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de dietas enterais, fórmulas infantis e suplementação alimentar, visando atender as necessidades da fundação e \r\n\r\n704.424,60\r\n\r\nsuas unidades hospitalares, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 1.877.733,19.\r\n\r\n101.961-3/16\r\n\r\nEdital de Licitação nº 006/2016 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, tendo por objeto a aquisição de 600 toneladas de emulsão asfáltica tipo RC-1C/E, pelo prazo de 6 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 1.848.589,20.\r\n\r\n502.447,20\r\n\r\nTOTAL DA ECONOMIA\r\n\r\n24.136.540,77\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nRessaltamos, também, a relevância das análises dos editais de licitação realizadas pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, referentes à alienação de imóveis, que, neste trimestre, proporciou acréscimo de R$ 2.017.747,19 no preço mínimo estabelecido originalmente nos processos discriminados a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nAcréscimo\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n101.358-0/16\r\n\r\nEdital de Licitação nº 202/2016 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, cujo objeto é a alienação de imóvel localizado na Rua Marquês de Leão nº 19, no bairro de Engenho Novo, no município do Rio de Janeiro, no valor mínimo estimado de R$ 1.058.369,76.\r\n\r\n227.747,19\r\n\r\n102.267-2/16\r\n\r\nEdital de Licitação nº 010/2016 encaminhado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, cujo objeto é a alienação do imóvel situado à Rua das Marrecas, nº 21, no Centro do município do Rio de Janeiro, no valor mínimo estimado de R$ 6.160.000,00.\r\n\r\n865.000,00\r\n\r\n100.959-3/16\r\n\r\nEdital de Licitação nº 048/2015 encaminhado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Avenida Brasil, nº 6.288 (lotes 103 a 107), Maré, Rio de Janeiro, no valor mínimo estimado de R$ 2.280.000,00.\r\n\r\n925.000,00\r\n\r\nTotal do Acréscimo Gerado\r\n\r\n2.017.747,19\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nA seguir, estão relacionados os processos de órgãos jurisdicionados referentes a editais de licitação revogados ou anulados no período, no valor total de R$ 754.967.620,25:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nNº do Edital\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n106.589-6/11\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n008/2011\r\n\r\nAlienação do imóvel situado na Rua Sete de Setembro nº 174, Centro, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n910.573,53\r\n\r\n19.05.16\r\n\r\n205.090-7/14\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n015/2013\r\n\r\nPrestação de serviços de varrição manual e/ou mecanizada das ruas e rodovias, capina e roçada, no prazo de 12 meses.\r\n\r\n24.800.259,84\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n204.936-8/14(*)\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n016/2013\r\n\r\nExecução de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e dos serviços de saúde, com destinação final ambientalmente correta dos RSD e RSS gerados no município, no prazo de 12 meses.\r\n\r\n22.044.412,92\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n220.951-6/15(*)\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n004/2014\r\n\r\nExecução da manutenção, expansão e modernização do sistema de iluminação pública do município de Nova Friburgo com fornecimento de materiais, com realização adiada sine die. O prazo de execução das obras é de 12 meses\r\n\r\n7.006.113,21\r\n\r\n14.05.16\r\n\r\n205.604-6/15(*)\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n001/2015\r\n\r\nContratação de empresa para dar prosseguimento à construção das unidades básicas de saúde de Aldeia da Prata, Marambaia e Meu Sossego, pelo prazo de 8 meses.\r\n\r\n2.882.241,47\r\n\r\n06.05.16\r\n\r\n108.898-7/15(*)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n003/2014\r\n\r\nContratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços administrativos no âmbito das unidades da Secretaria de Estado de Saúde, por 12 meses.\r\n\r\n224.215.761,84\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n277.365-0/15(*)\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n001/2015\r\n\r\nContratação de empresa especializada para a construção do Centro de Iniciação ao Esporte - Modelo III - Ginásio Reversível + Pista de Atletismo para Ventos de até 40m/s, no município de Barra Mansa, no âmbito do programa Centro de Iniciação ao Esporte, pelo prazo de 210 dias.\r\n\r\n4.464.554,37\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n202.382-1/16(*)\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n001/2015\r\n\r\nContratação de empresa para prestação de aplicativos de tecnologia da informação totalmente WEB, modular, para a gestão unificada e integrada, pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\n1.531.770,39\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n106.886-0/15(*)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n091/2015\r\n\r\nAquisição de uniformes para atender ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro- CBMERJ.\r\n\r\n13.664.406,80\r\n\r\n04.04.16\r\n\r\n107.206-1/15(*)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n100/2015\r\n\r\nAquisição de conjuntos de aparelhos desencarceradores e ferramentas para utilização do CBMERJ.\r\n\r\n5.643.740,00\r\n\r\n06.04.16\r\n\r\n805.089-8/15(*)\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita\r\n\r\n008/2015\r\n\r\nContratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e transporte de lixo no município de Mesquita, por 12 meses.\r\n\r\n11.783.947,77\r\n\r\n04.04.16\r\n\r\n107.510-0/15(*)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n104/2015\r\n\r\nAquisição de dez viaturas autotanques, com capacidade de 10.000 litros, para atender ao CBMERJ.\r\n\r\n7.620.793,33\r\n\r\n06.04.16\r\n\r\n107.514-6/15(*)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n105/2015\r\n\r\nRegistro de preços para eventual aquisição de seis viaturas autobombas inflamável para atender ao CBMERJ.\r\n\r\n5.216.618,00\r\n\r\n06.04.16\r\n\r\n108.023-4/15(*)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n116/2015\r\n\r\nAquisição de luva de combate a incêndio e luva de salvamento para utilização do CBMERJ.\r\n\r\n2.801.333,40\r\n\r\n04.04.16\r\n\r\n108.132-1/15(*)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n122/2015\r\n\r\nRegistro de preços para eventual aquisição de sistemas portáteis de combate à incêndio ara atender ao CBMERJ.\r\n\r\n21.824.186,67\r\n\r\n04.04.16\r\n\r\n108.629-4/15\r\n\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n065/2015\r\n\r\nAquisição de jaleco 7/8, com validade da ata de 12 meses.\r\n\r\n663.704,34\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n108.867-8/15(*)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n129/2015\r\n\r\nAquisição de materiais operacionais de consumo para atender as necessidades do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos do CBMERJ.\r\n\r\n1.233.590,82\r\n\r\n06.04.16\r\n\r\n810.426-7/15(*)\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n035/2015\r\n\r\nContratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio e complementação das atividades operacionais, técnicas e superiores no âmbito da prefeitura.\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n200.099-2/16(*)\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n001/2016\r\n\r\nContratação de empresa para confecção de material gráfico, com vigência da ata de 12 meses.\r\n\r\n1.828.109,96\r\n\r\n26.05.16\r\n\r\n100.932-5/16(*)\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n019/2015\r\n\r\nPrestação de serviços técnicos continuados de organização, tratamento, arquivamento e digitalização de documentos, incluindo sua preparação e gerenciamento, pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\n46.161.485,93\r\n\r\n27.04.16\r\n\r\n102.096-1/16(*)\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\n003/2016\r\n\r\nContratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, 24hs/dia, nos equipamentos de telemedição do centro de controle operacional da ETA Guandu, com prazo de vigência de 12 meses.\r\n\r\n1.901.075,45\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n102.122-6/16(*)\r\n\r\nINEA - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\n035/2015\r\n\r\nPrestação de serviços técnicos especializados de informática em plataforma Oracle, nos serviços de web, arquitetura orientada a serviços, banco de dados e BPM utilizadas no INEA, para manutenção corretiva, evolutiva e apoio aos usuários. Regime de empreitada por preço global, pelo período de 18 meses.\r\n\r\n4.238.306,40\r\n\r\n02.05.16\r\n\r\n209.736-5/16(*)\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Porto Real\r\n\r\n019/2016\r\n\r\nContratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças de valor limitado, dos equipamentos médico/hospitalares e fisioterápicos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n715.072,92\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n102.262-2/16(*)\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n016/2015\r\n\r\nAquisição de infraestrutura de hardware e software, visando a implementação e configuração de solução de proteção e recuperação de dados, com redundância, que atende aos sistemas do ambiente intel X86 (blades) e supercluster do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n1.118.535,88\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n102.264-0/16(*)\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n017/2015\r\n\r\nAquisição de equipamentos para compor a expansão e o site de contingência da rede de dados e seu gerenciamento e controle, com fornecimento em 70 dias.\r\n\r\n3.597.473,62\r\n\r\n27.04.16\r\n\r\n102.350-5/16(*)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n018/2016\r\n\r\nAquisição de material de consumo para a realização de cirurgia endovascular para atender às necessidades da Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ.\r\n\r\n882.629,16\r\n\r\n11.05.16\r\n\r\n216.280-7/16(*)\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Porto Real\r\n\r\n026/2016\r\n\r\nAquisição de medicamentos para atender ao Hospital Municipal São Francisco de Assis, pelo período de 12 meses.\r\n\r\n2.382.565,94\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n102.837-3/16(*)\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n030/2016\r\n\r\nContratação de sociedade empresária para prestação de serviços de realização de eventos com recursos de áudio e vídeo, durante o período de 24 meses.\r\n\r\n5.688.354,80\r\n\r\n18.05.16\r\n\r\n103.041-3/16\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n004/2016 \r\n\r\nContratação de empresa especializada na prestação de serviços de guarda e proteção, através de vigilância armada, para a sede da CODERTE, canteiro de obras e nos terminais rodoviários de Vassouras, Mendes, Três Rios e Xerém.\r\n\r\n5.052.894,40\r\n\r\n02.06.16\r\n\r\n104.169-8/16(*)\r\n\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n020/2016\r\n\r\nContratação de empresa especializada na prestação de serviços de cuidados e suporte de idosos ou pessoas dependentes da Fundação Saúde.\r\n\r\n5.004.482,88\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n106.419-3/15\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n060/2015\r\n\r\nAquisição de 180 equipamentos de rede de computadores do tipo switch para a interligação das estações de trabalho nos postos de serviço do DETRAN/RJ (fase II).\r\n\r\n1.804.931,41\r\n\r\n27.06.16\r\n\r\n101.586-9/16(*)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n006/2016\r\n\r\nPrestação de serviços de locação de veículos automotores.\r\n\r\n310.283.692,80\r\n\r\n13.06.16\r\n\r\nTotal\r\n\r\n754.967.620,25\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n(*) Revogação/Anulação motivada por determinação do TCE-RJ.\r\n\r\n2.5 - Atos do Plenário\r\n\r\n2.5.1 - Processos Relatados\r\n\r\nNas 24 sessões plenárias realizadas no trimestre, das quais 23 ordinárias e uma especial, o Plenário examinou 39.896 processos. Suas naturezas são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nNatureza do Processo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n6.515\r\n\r\nAto de Dispensa de Licitação\r\n\r\n152\r\n\r\nAto de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n112\r\n\r\nAuditoria Governamental Especial\r\n\r\n19\r\n\r\nAuditoria Governamental Extraordinária\r\n\r\n6\r\n\r\nAuditoria Governamental Ordinária\r\n\r\n536\r\n\r\nConcurso Público - Abertura (Edital)\r\n\r\n51\r\n\r\nConcurso Público - Ato e Contrato de Admissão\r\n\r\n256\r\n\r\nConsulta\r\n\r\n21\r\n\r\nContratação de Pessoal por Prazo Determinado\r\n\r\n19.720\r\n\r\nContrato\r\n\r\n1.230\r\n\r\nConvênio\r\n\r\n128\r\n\r\nDenúncia / Representação\r\n\r\n164\r\n\r\nEdital\r\n\r\n496\r\n\r\nFixação da Remuneração dos Agentes Políticos\r\n\r\n1\r\n\r\nPensão\r\n\r\n1.612\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão - Prefeitos / Governador\r\n\r\n1\r\n\r\nPrestação de Contas - Ordenador de Despesas\r\n\r\n754\r\n\r\nPrestação de Contas - outras\r\n\r\n1.177\r\n\r\nProcesso Especial de Cobrança Executiva\r\n\r\n38\r\n\r\nPromoção\r\n\r\n1.398\r\n\r\nRecurso\r\n\r\n143\r\n\r\nReforma\r\n\r\n18\r\n\r\nRelatório de Inspeção Especial\r\n\r\n25\r\n\r\nRelatório de Inspeção Extraordinária\r\n\r\n14\r\n\r\nRelatório de Inspeção Ordinária\r\n\r\n110\r\n\r\nRelatório de Gestão Fiscal\r\n\r\n659\r\n\r\nRelatório Resumido da Execução Orçamentária\r\n\r\n0\r\n\r\nSolicitação de Prorrogação de Prazo\r\n\r\n0\r\n\r\nSolicitação - outras\r\n\r\n1.809\r\n\r\nTermo\r\n\r\n1.561\r\n\r\nTomada de Contas Especial\r\n\r\n195\r\n\r\nTomada de Contas Extraordinária\r\n\r\n273\r\n\r\nTomada de Contas ex officio\r\n\r\n2\r\n\r\nTomada de Contas - outras\r\n\r\n0\r\n\r\nTransferência para Reserva\r\n\r\n147\r\n\r\nOutras Naturezas\r\n\r\n443\r\n\r\nTotal\r\n\r\n39.896\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.5.2 - Decisões\r\n\r\nNas sessões plenárias, foram proferidas as seguintes decisões:\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nCitação\r\n\r\n133\r\n\r\nComunicação / Diligência Externa\r\n\r\n22.461\r\n\r\nConversão em Tomada de Contas\r\n\r\n27\r\n\r\nDeferimento\r\n\r\n1.570\r\n\r\nDeterminação\r\n\r\n14.224\r\n\r\nDiligência Interna\r\n\r\n233\r\n\r\nExpedição de Ofício\r\n\r\n4.008\r\n\r\nIndeferimento\r\n\r\n345\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n13.989\r\n\r\nSobrestamento\r\n\r\n345\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n57.335\r\n\r\nDefinitiva\r\n\r\nAcolhimento da Defesa\r\n\r\n366\r\n\r\nAcolhimento da Denúncia\r\n\r\n7\r\n\r\nAplicação de Multa\r\n\r\n3.957\r\n\r\nArquivamento\r\n\r\n3.062\r\n\r\nArquivamento Provisório\r\n\r\n5\r\n\r\nCiência\r\n\r\n10.405\r\n\r\nConhecimento\r\n\r\n2.831\r\n\r\nIlegalidade / Irregularidade\r\n\r\n360\r\n\r\nNão Acolhimento / Não Conhecimento\r\n\r\n1.517\r\n\r\nRecusa do Registro\r\n\r\n3.835\r\n\r\nRegistro\r\n\r\n6.146\r\n\r\nRegularidade\r\n\r\n1.036\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n33.527\r\n\r\nEmissão de Parecer Prévio\r\n\r\nFavorável\r\n\r\n1\r\n\r\nContrário\r\n\r\n0\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n1\r\n\r\nOutras\r\n\r\nOutras Decisões\r\n\r\n6.550\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n6.550\r\n\r\nTotal\r\n\r\n97.413\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.5.3 - Acórdãos\r\n\r\nOs 520 acórdãos expedidos no trimestre totalizaram R$ 192.740.518,71 (64.197.621,3949 UFIRs-RJ), conforme tabela a seguir:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor em UFIR-RJ(1)\r\n\r\nValor em Real\r\n\r\nImputação de Débito\r\n\r\n217\r\n\r\n63.030.471,8549\r\n\r\n189.236.385,65\r\n\r\nAplicação de Multa\r\n\r\n303\r\n\r\n1.167.149,5400\r\n\r\n3.504.133,06\r\n\r\nTotal\r\n\r\n520\r\n\r\n64.197.621,3949\r\n\r\n192.740.518,71\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2016 = R$ 3,0023.\r\n\r\nCabe ressaltar que o total de débitos apurados no período (R$ 189.236.385,65) representa mais de três vezes o total registrado no trimestre anterior (R$ 51.457.038,48).\r\n\r\n2.5.4 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c do inciso III do artigo 20 da\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90, o Tribunal de Contas julgará irregulares as contas quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nNo segundo trimestre, 102 processos de prestação ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multa no valor total de 58.599.659,8147 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 175.933.758,66 com base na UFIR-RJ do exercício de 2016 (R$ 3,0023).\r\n\r\n2.5.5 - Ilegalidades em Atos e Contratos\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 39 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90, para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, cabe ao Tribunal de Contas efetuar a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receitas ou despesas, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.\r\n\r\nNeste trimestre, 258 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multa no valor total de 456.726,9500 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 1.371.231,32 com base na UFIR-RJ do exercício de 2016 (R$ 3,0023). \r\n\r\n2.5.6 - Contas de Governo do Estado\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 123, inciso I, combinado com o artigo 36 da Lei Complementar nº 63/90, compete ao Tribunal de Contas emitir parecer prévio sobre a prestação de contas apresentada anualmente pelo governador e sugerir as medidas convenientes para a final apreciação pela Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO Tribunal, no prazo de 60 dias a contar do recebimento da prestação de contas, emitirá seu parecer, havendo interrupção desse prazo quando for apresentada sem atender aos requisitos legais ou contiver falhas formais, até que o processo seja regularizado.\r\n\r\nO conselheiro José Gomes Graciosa foi designado relator das Contas de Governo relativas ao exercício de 2015, mediante sorteio eletrônico, na \r\n\r\n1ª sessão ordinária desta Corte realizada em 13.01.15, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 26.01.15.\r\n\r\nAs Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício financeiro de 2015, sob a responsabilidade do governador Luiz Fernando de Souza, foram encaminhadas a este Tribunal de Contas, pelo próprio, através do Ofício GG nº 129, de 30 de março de 2016, e ingressaram neste Tribunal no dia 01.04.16, portanto dentro do prazo legal, protocolizadas no mesmo dia sob o número TCE-RJ 102.203-6/16.\r\n\r\nEm sessão especial realizada no dia 19 de maio, o Plenário do TCE-RJ aprovou, por unanimidade, o parecer prévio favorável às Contas de Governo de 2015, com ressalvas, determinações e recomendações. E embora as contas tenham sido aprovadas, em razão do cumprimento dos preceitos constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer traz ressalvas e a decisão de que, no prazo máximo de 180 dias, o TCE-RJ fará uma série de auditorias governamentais extraordinárias nas principais pastas do governo. As fiscalizações verificarão os gastos, a efetividade e a eficiência de várias secretarias e seus principais programas, como as unidades de polícia pacificadora (UPPs) e as unidades de pronto atendimento (UPAs), a cargo das Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Saúde, além das obras relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, como as da Linha 4 do metrô e de despoluição da Baía de Guanabara.\r\n\r\nCompareceram à sessão o secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espíndola, que representou o governador em exercício Francisco Dornelles, e os secretários de Estado de Fazenda, Julio Bueno, de Governo, Affonso Monnerat, e de Planejamento e Gestão, Francisco Pinto. Relatado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, o parecer prévio seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa, que fará o julgamento final das contas. O relator constatou a existência de problemas graves no âmbito da administração pública, dentre eles o risco da ultrapassagem do limite de 200% de endividamento frente à Receita Corrente Líquida, já que o índice apontado chegou a 197%. \r\n\r\nDurante sua explanação, o conselheiro-relator José Gomes Graciosa chamou a atenção para problemas que ajudaram o estado a mergulhar na atual crise econômica, além de reconhecer os desafios que chegaram a reboque das conjunturas nacional e internacional. Além do alto grau de endividamento, o relator destacou a importância da revisão da política de benefícios fiscais, a superestimação orçamentária que acaba por produzir \"receitas fantasiosas\", como a de R$ 90 bilhões, estimada para 2015, e o deficit crescente da arrecadação.\r\n\r\nO relator explicou ainda que a eficiência de políticas públicas adotadas pelo governo, como a das UPPs, por exemplo, precisa ser verificada, já que demandam gastos expressivos. A fiscalização atingirá, também, as contratações de terceirizados, que acabam por gerenciar, muitas vezes sem especialização, serviços do estado, como as Organizações Sociais (OSs) na área da saúde. Na Educação, ele explicou que auditoria se faz necessária por conta da queda nas matrículas, dentre outras razões. As obras sob a responsabilidade do estado para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos também foram evidenciadas devido aos seus custos, projetos e execuções, como no caso da Linha 4 do metrô, que será objeto de fiscalização na auditoria na Secretaria de Transporte.\r\n\r\nAspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nReceita Corrente Líquida (RCL)\r\n\r\nO valor da Receita Corrente Líquida, no exercício de 2015, foi de R$ 51.224,32 milhões, tendo sido fortemente influenciado pela realização de receitas extraodinárias, decorrentes do saque de depósitos judiciais, no valor R$ 6.770,89 milhões, e apresentou um aumento de 1,41% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nDespesas com Pessoal\r\n\r\nDe acordo com os dados enviados a esta Corte e com a publicação do Anexo 1 do Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal, do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2015, o total da Despesa com Pessoal Consolidado do Estado, no exercício de 2015, representou 43,14% da Receita Corrente Líquida, sendo 37,62% (considerando o valor total liquidado das Organizações Sociais) pertinentes ao Poder Executivo, percentuais estes inferiores aos gastos máximos estabelecidos no artigo 19, inciso II e artigo 20, inciso II, alínea c, ambos da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, respectivamente, 60% e 49%.\r\n\r\nDívida Consolidada\r\n\r\nO total da Dívida Consolidada do Governo do Estado atingiu R$ 108.059,41 milhões ao final de 2015, apresentando variação nominal positiva de 19,62% em relação ao saldo observado em 2014, equivalente a um acréscimo de R$ 17.727,52 milhões em termos absolutos. O Refinanciamento da Dívida com a União respondeu por 64,83% do total da Dívida Estadual. A Dívida Consolidada Líquida atingiu o montante de R$ 101.175,15 milhões ao final de 2015, equivalente a 197,51% da Receita Corrente Líquida. Embora esteja dentro do limite de 200% estabelecido pela Resolução nº 40/01, do Senado Federal, foi ultrapassado o limite de alerta de endividamento de 180%, previsto no inciso III, §1º do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nOperações de crédito\r\n\r\nO Governo do Estado realizou, em 2015, Operações de Crédito que atingiram o valor total de R$ 4.994,87milhões, o que corresponde a uma redução de R$ 2.610,62 milhões em relação ao exercício de 2014. As Operações de Crédito Internas representaram 76,56% do total, enquanto as Operações de Crédito Externas, 23,44%. Entre as Receitas de Operações de Crédito arrecadadas em 2015, somente o Programa do Metrô Linha 4 responde por 46,44% dos recursos de Operações de Crédito do exercício. O limite constitucional do art. 167, inciso III, da Constituição Federal (“Regra de Ouro”) foi cumprido integralmente, com as Despesas de Capital superando as Receitas de Operações de Crédito em R$ 5.098,75 milhões. O total das Operações de Crédito sujeitas ao limite representou 5,2% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite máximo de 16% definido no inciso I, art. 7º, da Resolução nº 43, de 26 de dezembro de 2001, do Senado Federal. As Operações de Crédito não sujeitas ao limite atingiram o valor de R$ 2.327,20 milhões, ou 4,55% da Receita Corrente Líquida no exercício.\r\n\r\nResultados Nominal e Primário\r\n\r\nNo exercício de 2015, foi apurado um deficit primário de R$ 3.957,62 milhões, ultrapassando, negativamente, o deficit inicialmente previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e alterado pela Lei Orçamentária Anual, que foi da ordem de R$ 2.820.43. Em comparação com 2014, houve redução no deficit primário, de 46,08% em valores correntes. O Resultado Nominal foi um deficit de R$ 19.309,61 milhões, resultando no aumento da Dívida Fiscal Líquida neste montante, tendo excedido em 126% a meta inicial fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, alterada pela Lei Orçamentária (R$ 8.531,96 milhões).\r\n\r\nVinculações Constitucionais\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE\r\n\r\nNo exercício de 2015, o valor aplicado - Despesa Liquidada - pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi de R$ 9.015.498.426, correspondendo a 25,99% do total da Receita Liquida de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais, ficando, portanto, acima do limite mínimo de 25%, previsto no art. 212 da Constituição Federal.\r\n\r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2015, cumpriu o limite mínimo de 60% estabelecido no artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07, aplicando 90,05% dos recursos anuais e totais do FUNDEB no pagamento da remuneração dos profissionais de magistério da Educação básica. Da mesma forma, cumpriu o limite mínimo de 95% de aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB disposto no art. 21 da referida lei, tendo aplicado, dentro do mesmo exercício, 97,57%.\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do ERJ - FAPERJ\r\n\r\nNo exercício de 2015, o Estado do Rio de Janeiro cumpriu o limite mínimo de destinação de recursos à FAPERJ, instituído pelo art. 332 da Constituição do Estado, de 2% da Receita Tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais. Merece ser destacada a necessidade de repasse, em favor da FAPERJ, de Créditos a Receber do Estado - obrigação de investimento na área de Ciência e Tecnologia que o estado deveria ter promovido no passado e ainda não o fez. Para alcançar tal objetivo, a metodologia de cálculo do cumprimento do limite constitucional será ajustada para a Execução Orçamentária do próximo exercício - aplicação na análise das Contas de Governo de 2017.\r\n\r\nAções e Serviços Públicos de Saúde\r\n\r\nNo exercício de 2015, o valor aplicado - Despesa Liquidada - pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro com Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde foi de R$ 4.268.853.264, correspondendo à 12,31% do total da Receita Liquida de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais, ficando, portanto, acima do limite mínimo de 12% previsto pelo inciso II do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 141, de 16.01.12. Não obstante o mencionado cumprimento, o Estado do Rio de Janeiro continua executando Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde sem movimentá-las, em sua totalidade, pelo Fundo Estadual de Saúde, exigência prevista no parágrafo único do art. 2º c/c artIgos 14 e 16, da Lei Complementar Federal nº 141/2012.\r\n\r\nFundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais - FECP\r\n\r\nA análise da execução dos recursos do FECP não evidenciou realização de Despesas que não se relacionassem às finalidades do Fundo, restando atendidas as disposições do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do art. 3º da Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002. Foram aplicados 19,74% da Receita arrecadada que formou o FECP em Despesas com Pessoal nas ações que utilizam recursos do Fundo, restando cumprido o disposto no §4º do art. 3º da Lei Estadual nº 4.056/02, que estabelece o limite de 20% daquelas receitas. Também foi atendido o percentual mínimo de 10% das receitas do FECP a serem destinadas ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, conforme disposto no §3º do art. 3º da Lei Estadual nº 4.056/02, uma vez que essa destinação atingiu, no exercício de 2015, a 10,04% daquelas receitas.\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nNo exercício de 2015, o Estado do Rio de Janeiro cumpriu com a obrigação de aplicar, no FECAM, o mínimo equivalente às receitas vinculadas ao Fundo, dispostas no art. 263 da Constituição do Estado, ao liquidar despesas no montante de R$ 327.478.133,00, acima do mínimo exigido.\r\n\r\nO relatório final e o voto do conselheiro-relator encontram-se disponíveis, na íntegra, no sítio do TCE-RJ na internet - “www.tce.rj.gov.br.”\r\n\r\n2.6 - Comunicação das Decisões\r\n\r\nNo segundo trimestre, para comunicação das decisões plenárias aos responsáveis, foram expedidos 10.056 ofícios, sendo 462 destinados a citação, 924, a notificação pessoal e 8.670, a comunicação. Desse total, 4.015 foram processados por meio do Sistema de Comunicação Digital - SICODI, correspondendo a 39,93%. Sendo publicados, ainda, 152 pautas especias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, Parte I, e 44 chamamentos oriundos do SICODI.\r\n\r\nA ausência de comparecimento do responsável aos autos, citado ou notificado validamente, apresentando razões de mérito, após esgotado o prazo estipulado, acarretou a emissão de 413 certificados de revelia.\r\n\r\n2.7 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos\r\n\r\nAo fim do período, constavam 15.574 processos de cobrança executiva no Banco de Dados da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT. Desse total de processos, 2.680 (17,2%) foram encerrados, no montante de 8.997.735,36 UFIRs-RJ, em função do recolhimento das quantias devidas, com a consequente quitação concedida pelo Plenário ou, em relação às multas, do óbito dos responsáveis. Os demais são 9.408 processos referentes a órgãos estaduais e 3.486 a órgãos municipais, que totalizam o valor de 194.659.218,57 UFIRs-RJ, cujas informações são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nEsfera de Governo\r\n\r\nSituação\r\n\r\nValores em UFIR-RJ(1)\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nTotal**\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n1.905\r\n\r\n7.356\r\n\r\n147\r\n\r\n9.408\r\n\r\n9.240.575,77\r\n\r\n45.810.247,93\r\n\r\n616.145,00\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n1.582\r\n\r\n1.765\r\n\r\n139\r\n\r\n3.486\r\n\r\n60.012.758,88\r\n\r\n77.986.533,87\r\n\r\n992.957,12\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.487\r\n\r\n9.121\r\n\r\n286\r\n\r\n12.894\r\n\r\n69.253.334,65\r\n\r\n123.796.781,80\r\n\r\n1.609.102,12\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Procuradoria-Geral do TCE-RJ - PGT;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2016 = R$ 3,0023;\r\n\r\n*Os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e ainda não ajuizados;\r\n\r\n**Não inclui os processos já encerrados.\r\n\r\n2.8 - Execução Orçamentária do Estado\r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas as informações referentes à receita arrecadada e às despesas empenhadas, liquidadas e pagas no trimestre.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro excluiu, ao publicar a Execução Orçamentária, os valores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, da Imprensa Oficial - I.O. e da Agência Estadual de Fomento - AgeRio, por serem consideradas empresas não dependentes, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, motivo pelo qual os respectivos orçamentos não integram mais a Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nCom base nos dados da Secretaria de Estado de Fazenda, a execução orçamentária dos órgãos e entes das administrações direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro deu-se conforme apresentado na tabela a seguir:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\n2º trimestre de 2016\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nde Capital\r\n\r\nIntraorçamentária\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita Arrecadada \r\n\r\n14.252.102.514\r\n\r\n403.368.370\r\n\r\n655.261.451\r\n\r\n15.310.732.333\r\n\r\n[-] Deduções da Receita\r\n\r\n-4.164.611.758\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-4.164.611.758\r\n\r\n[=] Receita Arrecadada Líquida [a]\r\n\r\n10.087.490.756\r\n\r\n403.368.370\r\n\r\n655.261.451\r\n\r\n11.146.120.577\r\n\r\nDespesa Empenhada [b]\r\n\r\n12.241.916.875\r\n\r\n1.332.521.467\r\n\r\n978.406.790\r\n\r\n14.552.845.132\r\n\r\nDespesa Liquidada [c]\r\n\r\n11.880.816.135\r\n\r\n1.271.238.008\r\n\r\n1.010.109.169\r\n\r\n14.162.163.312\r\n\r\nDespesa Paga [d]\r\n\r\n11.645.388.570\r\n\r\n1.825.417.429\r\n\r\n754.946.176\r\n\r\n14.225.752.175\r\n\r\nResultado da Execução Orçamentária [a-b]\r\n\r\n-2.154.426.119\r\n\r\n-929.153.097\r\n\r\n-323.145.339\r\n\r\n-3.406.724.556\r\n\r\nResultado [a-c]\r\n\r\n-1.793.325.379\r\n\r\n-867.869.638\r\n\r\n-354.847.718\r\n\r\n-3.016.042.736\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nPelos valores apresentados na tabela, no 2º trimestre de 2016, ocorreu um deficit na execução orçamentária (diferença entre a receita arrecadada e a despesa liquidada) de R$ 3.016.042.735,00.\r\n\r\nA Lei Orçamentária nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016 em R$ 99.830.074.047,00, menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 19.929.490.289,00, assim desdobradas:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n62.968.441.385\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n66.361.033.623\r\n\r\nTributária\r\n\r\n52.301.754.658\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n23.954.430.029\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n2.169.361.613\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n3.300.518.558\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n11.709.255.610\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n17.383.942.284\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n625.013\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Inativos e Pensionistas\r\n\r\n17.588.342.593\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n186.360.000\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intraorçamentárias\r\n\r\n3.183.380.361\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n599.625.002\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intarorçamentárias\r\n\r\n950.419.798\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n8.470.876.366\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n3.326.273.253\r\n\r\nReceitas Intraorçamentárias Correntes\r\n\r\n4.133.800.159\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n3.105.753.850\r\n\r\nPatrimoniais Intraorçamentárias\r\n\r\n9.725.760\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias \r\n\r\n680.077.709\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n59.108.613\r\n\r\nOutras Receitas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n279.134.227\r\n\r\n( - ) Dedução da Receita Corrente\r\n\r\n-19.929.490.289\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n16.932.142.373\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n13.340.003.035\r\n\r\nOperação de Crédito\r\n\r\n6.272.316.230\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n7.626.511.853\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n8.804.047.500\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n232.628.697\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n281.947.010\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n5.480.862.485\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.555.731.633\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n18.100.000\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n199.547.100\r\n\r\nTotal\r\n\r\n79.900.583.758\r\n\r\nTotal\r\n\r\n79.900.583.758\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nA seguir, é demonstrada, sinteticamente, a arrecadação da receita:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nNo 2º Trimestre de 2016\r\n\r\nAté 2º Trimestre de 2016\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n14.252.102.514\r\n\r\n30.448.942.987 \r\n\r\nTributária\r\n\r\n10.625.618.104\r\n\r\n22.858.039.379\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n302.956.879\r\n\r\n330.221.947\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n938.677.771\r\n\r\n2.137.175.018\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n4.800\r\n\r\n9.871\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n15.047.474\r\n\r\n58.360.618\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n120.377.850\r\n\r\n188.858.179\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.605.481.753\r\n\r\n3.294.429.844\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n643.937.883\r\n\r\n1.581.848.131\r\n\r\nReceitas Intraorçamentárias Correntes\r\n\r\n655.240.865\r\n\r\n977.434.918\r\n\r\nOutras Receitas Intraorçamentárias Correntes\r\n\r\n13.225.646\r\n\r\n13.748.795\r\n\r\nReceita Intraorçamentária de Contribuições\r\n\r\n567.174.731\r\n\r\n815.265.466\r\n\r\nReceita Intraorçamentária de Serviços\r\n\r\n49.586.411\r\n\r\n110.960.430\r\n\r\nReceita Intraorçamentária de Transferências Correntes\r\n\r\n23.699.919\r\n\r\n34.338.625\r\n\r\nReceita Intraorçamentária Patrimonial\r\n\r\n1.554.158\r\n\r\n3.121.602\r\n\r\n( - ) Dedução da Receita Corrente\r\n\r\n-4.164.611.758\r\n\r\n-9.053.343.885\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n403.368.371\r\n\r\n1.018.638.845 \r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n8.974.071\r\n\r\n8.974.071\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n39.040.510\r\n\r\n43.512.606\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n342.785.295\r\n\r\n941.425.696\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n12.568.495\r\n\r\n24.726.472\r\n\r\nReceitas de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n20.587\r\n\r\n210.893\r\n\r\nAmortização Empréstimos Intraorçamentárias\r\n\r\n20.587\r\n\r\n209.892\r\n\r\nTransferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n-\r\n\r\n1.001\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n11.146.120.579\r\n\r\n23.391.883.758\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nConstata-se que a receita total arrecadada no 2º trimestre representou 13,95% do total previsto para o exercício. Sendo que, até o 2º trimestre, a receita total arrecadada representa 29,28% do total previsto para o exercício.\r\n\r\nDentre as principais receitas, destaca-se a receita de ICMS, cuja arrecadação até o segundo trimestre totalizou R$ 15.976 milhões, representando cerca de 52,47% da receita bruta arrecadada no período, enquanto a receita do IPVA totalizou R$ 2.450 milhões, correspondente a 8,05% da mencionada receita.\r\n\r\nA seguir, apresenta-se, resumidamente, a despesa empenhada, a liquidada e a paga no segundo trimestre de 2016:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nNo 2º trimestre de 2016\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n12.241.916.875\r\n\r\n11.880.816.135\r\n\r\n11.645.388.570\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n4.697.651.655\r\n\r\n4.706.469.143\r\n\r\n4.108.164.544\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n492.165.609\r\n\r\n629.752.016\r\n\r\n1.268.155.936\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n7.052.099.611\r\n\r\n6.544.594.976\r\n\r\n6.269.068.090\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n1.332.521.467\r\n\r\n1.271.238.008\r\n\r\n1.825.417.429\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.101.327.598\r\n\r\n954.580.638\r\n\r\n924.906.358\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n2.797.550\r\n\r\n2.797.550\r\n\r\n2.797.550\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n228.396.319\r\n\r\n313.859.820\r\n\r\n897.713.521\r\n\r\nIntraorçamentária\r\n\r\n978.406.790\r\n\r\n1.010.109.169\r\n\r\n754.946.176\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.552.845.132\r\n\r\n14.162.163.312\r\n\r\n14.225.752.175\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nA seguir, apresenta-se, resumidamente, a despesa empenhada, a liquidada e a paga até o segundo trimestre de 2016:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nAté o 2º trimestre de 2016\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n28.669.547.168\r\n\r\n25.008.488.559\r\n\r\n19.688.834.688\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n10.381.776.130\r\n\r\n9.268.544.897\r\n\r\n7.681.214.863\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n1.341.474.210\r\n\r\n1.335.638.774\r\n\r\n1.268.253.729\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n16.946.296.828\r\n\r\n14.404.304.888\r\n\r\n10.739.366.096\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n3.205.602.986\r\n\r\n2.313.549.316\r\n\r\n2.144.379.848\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n2.234.304.343\r\n\r\n1.351.112.299\r\n\r\n1.238.853.044\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n9.260.984\r\n\r\n4.797.550\r\n\r\n2.797.550\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n962.037.659\r\n\r\n957.639.467\r\n\r\n902.729.254\r\n\r\nIntraorçamentária\r\n\r\n2.011.543.241\r\n\r\n1.804.760.136\r\n\r\n831.300.717\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31.875.150.154\r\n\r\n27.322.037.875\r\n\r\n21.833.214.536\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Contas de Governo do Estado - CGE.\r\n\r\nDentre as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, liquidadas até o 2º trimestre, destaca-se o elemento Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, no valor de R$ 5.676 milhões, representando 53,19% do montante daquelas despesas.\r\n\r\nOutro elemento de destaque foi Aposentadorias e Reformas, registrado no grupo Outras Despesas Correntes, cujo valor liquidado até o 2º trimestre foi de R$ 5.570 milhões, representando 37,62% do total do grupo.\r\n\r\n3 - Atividades Institucionais\r\n\r\n3.1 - Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual nº 7.210, de 18.01.16, para o TCE-RJ e para o Fundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ, foram distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n624.133.000,00\r\n\r\n83,02\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n59.095.475,00\r\n\r\n7,86\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.701.880,00\r\n\r\n0,49\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n40.403.218,00\r\n\r\n5,38\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n727.333.573,00\r\n\r\n96,75\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n24.455.363,00\r\n\r\n3,25\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n24.455.363,00\r\n\r\n3,25\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n751.788.936,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 20.152, de 21.01.16.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n1.388.277,00\r\n\r\n0,76\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n166.803,00\r\n\r\n0,09\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n160.912.610,00\r\n\r\n87,85\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n162.467.690,00\r\n\r\n88,70\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n20.708.762,00\r\n\r\n11,30\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n20.708.762,00\r\n\r\n11,30\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n183.176.452,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 20.152, de 21.01.16 e modificado pelo Dec. nº 45.636 de 19 de abril de 2016.\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ e pelo FEM/TCE-RJ (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, até o segundo trimestre de 2016, são apresentados nas tabelas a seguir:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n318.786.619,00\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n47.366.782,50\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n1.802.260,28\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n28.024.089,42\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n395.979.751,20\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n10.160.378,35\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n10.160.378,35\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n406.140.129,55\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n634.091,42\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n160.055.860,26\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n160.689.951,68\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n13.378.639,83\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n13.378.639,83\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n174.068.591,51\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do TCE-RJ no segundo trimestre de 2016 atingiu 54,02% da despesa autorizada na dotação orçamentária, enquanto a do FEM/TCE-RJ atingiu 95,03%.\r\n\r\n3.1.1 - Gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nEm consonância com a austeridade fiscal e a economia de recursos, o Tribunal manteve a utilização da modalidade de licitação pregão eletrônico e presencial para aquisição de produtos. Os procedimentos licitatórios realizados nessa modalidade resultaram em 64,43% do montante das despesas, evidenciando a diretriz de utilizar o procedimento mais ágil e que possibilita a obtenção do melhor preço.\r\n\r\nAlém disso, o Tribunal publicou, no dia 17 de maio, o Ato Executivo nº 20.224 que determina a realização de todas as medidas necessárias à redução de despesas, de modo a contribuir na busca do equilíbrio orçamentário e financeiro do estado, com revisão de todos os empenhos, com a limitação ou cancelamento destes, bem como da movimentação financeira que se fizer necessária; e a revisão de todas as contratações e licitações em curso, mantendo-se as despesas de caráter continuado e as essenciais à execução das atividades administrativas, de infra-estrutura e as relativas à atividade-fim do TCE-RJ.\r\n\r\nNo período, destacamos a conclusão de dez licitações que obtiveram uma economia média superior a 39,76%. Esse fato evidencia o êxito nos esforços despendidos pela administração, no sentido de prover recursos necessários para a sua estrutura, sempre observando o princípio da economicidade, sem prejuízo do aspecto qualitativo desejável. Dentre essas licitações, a contratação de prestação de serviços de assistência técnica \"on site\" para copiadoras multifuncionais atingiu o índice de 75% de economia.\r\n\r\n3.2- Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estadual e municipal, na legislação e nas exigências advindas da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se a aprovação dos seguintes atos administrativos no trimestre:\r\n\r\nAto Executivo\r\n\r\nAto Executivo TCE-RJ nº 20.236, de 1 de junho de 2016, altera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2016.\r\n\r\n(Publicado no DORJ de 02.06.16)\r\n\r\nAto Executivo TCE-RJ nº 20.237, de 3 de junho de 2016, que designa os Auditores Substitutos de acordo com a estrutura funcional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Publicado no DORJ de 06.06.16)\r\n\r\nAto Executivo TCE-RJ nº 20.240, de 6 de junho de 2016, que dispõe sobre a composição das Câmaras Julgadoras no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Publicado no DORJ de 07.06.16)\r\n\r\nResolução\r\n\r\nResolução TCE-RJ nº 292, de 2 de junho de 2016, que cria os gabinetes dos Auditores Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do rio de Janeiro.\r\n\r\n(Publicado no DORJ de 03.06.16)\r\n\r\n3.3 - Tecnologia da Informação\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nNa tabela a seguir, destacam-se as principais ações da área de informática realizadas no período:\r\n\r\nSistemas / Programas\r\n\r\nAções\r\n\r\nSIGFIS\r\n\r\nEstadual - foi incorporado ao sistema o envio para a Deliberação 262 dos atos de termos de parceria e de prorrogação de termos de parceria.\r\n\r\nSISPREÇO\r\n\r\n1ª etapa do sistema aprovada e disponibilizada na rede do TCE-RJ.\r\n\r\nDeliberação 262\r\n\r\nAcrescentada opção de “Adiado Sine Die” ao cadastro de editais (SIGFIS);\r\n\r\nConclusão da parte 2 do manual da Deliberação 262 (parte referente às mudanças no SIGFIS).\r\n\r\nDeliberação 263\r\n\r\n(Câmaras Julgadoras)\r\n\r\nAdequação dos seguintes sistemas: Atos do Plenário, Pauta, Sorteio, Ofício e SISPEL.\r\n\r\nProcesso Eletrônico\r\n\r\nDisponibilização de uma visão da base de dados do Atos para o banco de dados do Controle Contínuo;\r\n\r\nLevantamento dos requisitos para o processo eletrônico (Lote I) e início do levantamento das naturezas previstas no Lote II;\r\n\r\nImplantação do processo eletrônico para a prestação de contas do governo estadual.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\nNa tabela abaixo, destacam-se as principais atividades relacionadas ao Apoio ao Usuário, à Rede e ao Banco de Dados:\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nPlanejamento, preparação e execução das mudanças temporárias nas locações físicas da ASR da DGI para o Edifício-Sede número 50;\r\n\r\nMontagem e ativação da infraestrutura de comutação digital ethernet (switches) nos quarto e sexto pavimentos do Edifício nº70, em decorrência das obras de reforma no mesmo;\r\n\r\nInstalação da nova versão do software 0800 de gestão de atendimento de suporte ao usuário, abrangendo a disponibilização de máquinas, instalação do ambiente “.Net” e instalação de funções adicionais, tanto para a homologação, quanto para produção da nova versão;\r\n\r\nAtivação e teste das funcionalidades de LLDP (Link Layer Discovery Protocol) de todos os modelos de Switches comutadores do TCE-RJ (DLink, Motorola, HP) e teste de sua interoperabilidade. O Protocolo LLDP permite que a ASR tenha um controle mais efetivo das interconexões ethernet;\r\n\r\nInstalação e disponibilização da ferramenta de análise de dados e business intelligence Microsoft DATAZEN composto dos serviços Core Service, Data Acquisition Service, Rendering Service e Web Applications;\r\n\r\nInstalação e disponibilização do servidor que abriga a ferramenta Lime Survey para geração de formulários para apresentação de questionários e resultados “on line”;\r\n\r\nBalanceamento dos Links ECG com a instalação de servidores Linux em configuração de firewall e roteamento avançado. Esta solução foi desenvolvida internamente, pela ASR, evitando a aquisição de equipamentos agregadores de enlaces e aceleradores de protocolo wan, nos quais são realizadas diversas provas de conceito.\r\n\r\n(Fonte: Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.)\r\n\r\n3.4 - Gestão de Pessoal\r\n\r\n3.4.1 - Capacitação e Formação Profissional\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. As atividades oferecidas aos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados voltam-se para o aperfeiçoamento técnico e para a melhoria dos serviços prestados.\r\n\r\nAs principais participações da ECG em reuniões e eventos relacionados às suas atividades e projetos no período foram:\r\n\r\n06 de abril - Paula Alexandra Nazareth, diretora-geral da ECG, participou do Seminário Regional de Excelência na Gestão Pública - Conhecimento para Desenvolvimento Sustentável das Cidades, com a palestra “O Fomento aos Estudos e Pesquisas no Serviço Público”, em Angra dos Reis;\r\n\r\n11 de maio - Paula Alexandra Nazareth e Sandra Maciel de Almeida, assessora-chefe da Assessoria Pedagógica da ECG, participaram do IV Seminário Internacional Inclusão em Educação: Universidade e Participação - Inclusão, Ética e Interculturalidade. Paula Nazareth participou da mesa redonda Inclusão, Ética e Interculturalidade, com a palestra “Inclusão em Educação: a experiência do TCE-RJ”;\r\n\r\n29 de junho - Paula Alexandra Nazareth; Dalva Stella Pinheiro da Cruz, assessora Pedagógica da ECG; Sandra Maciel de Almeida; Sérgio Henrique Baptista, assessor da Direção-geral da ECG; Rachel Constant Vergara Mann, assessora da ECG; Marcello Leoni Lopes Arrufat Torres, coordenador da Coordenadoria de Autoridade de Qualidade do TCE-RJ; e Karla Matos, assessora de Assuntos Estratégicos da Presidência do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Ministério do Meio Ambiente, reuniram-se para tratar de assuntos referentes aos próximos cursos em EaD relacionados à temática dos resíduos sólidos, plano de gerenciamento e de gestão integrada.\r\n\r\n3.4.1.1 - Cursos Regulares\r\n\r\nA seguir, estão relacionadas as atividades realizadas pela ECG no decorrer do trimestre:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nContratos Administrativos, Termos de Parceria e Convênios (a nova Lei 13.019/14) \r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n40\r\n\r\n28.03.16\r\n\r\n05.04.16\r\n\r\n61\r\n\r\nCurso Básico de Avaliação Econômica de Projetos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n40\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n6\r\n\r\nAvaliação de Políticas Públicas: uma perspectiva sociológica\r\n\r\nTCE/E\r\n\r\n32\r\n\r\n30.03.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n7\r\n\r\nWorkshop Sexta do Mercado Financeiro\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n6\r\n\r\n01.04.16\r\n\r\n01.04.16\r\n\r\n21\r\n\r\nGestão de Contratos - 2016\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n16\r\n\r\n06.04.16\r\n\r\n07.04.16\r\n\r\n36\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais \r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n32\r\n\r\n06.04.16\r\n\r\n14.04.16\r\n\r\n24\r\n\r\nPortuguês Instrumental: Principais Dificuldades\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n32\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n27\r\n\r\nPlanejamento e Formulação da Estratégia na Administração Pública\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n16\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n23\r\n\r\nIniciação à docência na ECG\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n16\r\n\r\nSexta Previdenciária - Previdência do Serviço Público Estadual - RIOPREVIDÊNCIA e Previdência e Planejamento da Aposentadoria -RJPREV\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n8\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n22\r\n\r\nExcel Avançado 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n06.06.16\r\n\r\n7\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n14\r\n\r\nWord Básico 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n8\r\n\r\nControle Interno - gerenciamento de riscos na administração pública\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n32\r\n\r\n27.04.16\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n36\r\n\r\nControle Contínuo dos Atos da Administração Pública \r\n\r\nTCE\r\n\r\n40\r\n\r\n02.05.16\r\n\r\n06.05.16\r\n\r\n12\r\n\r\nGestão de Contratos - 2016\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n16\r\n\r\n02.05.16\r\n\r\n03.05.16\r\n\r\n46\r\n\r\nControle Contínuo dos Atos da Administração Pública \r\n\r\nTCE\r\n\r\n40\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n12\r\n\r\nCurso de apresentações com recursos do powerpoint - básico e avançado\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n11.05.16\r\n\r\n9\r\n\r\nTermo de Referência e Projeto Básico - Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n10.05.16\r\n\r\n38\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais \r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n32\r\n\r\n11.05.16\r\n\r\n19.05.16\r\n\r\n28\r\n\r\nAvaliação de Políticas Públicas: uma perspectiva sociológica\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n32\r\n\r\n16.05.16\r\n\r\n24.05.16\r\n\r\n13\r\n\r\nIntrodução aos Indicadores Socioeconômicos\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n24\r\n\r\n16.05.16\r\n\r\n24.05.16\r\n\r\n14\r\n\r\nProdução e Compreensão de Texto: Elaboração de Resenha, Resumo e Relatório \r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n32\r\n\r\n16.05.16\r\n\r\n24.05.16\r\n\r\n13\r\n\r\nSexta Previdenciária - Previdência do Serviço Público Estadual - RIOPREVIDÊNCIA e Previdência e Planejamento da Aposentadoria -RJPREV\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n8\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n19\r\n\r\nCurso de apresentações com recursos do powerpoint - básico e avançado\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\n25.05.16\r\n\r\n12\r\n\r\nGestão de Contratos - 2016\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n16\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n31.05.16\r\n\r\n39\r\n\r\nWorkshop Sexta do Mercado Financeiro\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n6\r\n\r\n03.06.16\r\n\r\n03.06.16\r\n\r\n11\r\n\r\nTermo de Referência e Projeto Básico - Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n44\r\n\r\nCurso de apresentações com recursos do powerpoint - básico e avançado\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n14\r\n\r\nGestão de Contratos - 2016\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n16\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n46\r\n\r\nSexta Previdenciária - Previdência do Serviço Público Estadual - RIOPREVIDÊNCIA e Previdência e Planejamento da Aposentadoria -RJPREV\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n8\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n17\r\n\r\nTotal\r\n\r\n736\r\n\r\n695\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, M - servidores municipais, E - servidores estaduais e CH - carga horária.\r\n\r\nA tabela a seguir relaciona as atividades realizadas pela ECG para os servidores de órgãos municipais e estaduais jurisdicionados do TCE-RJ, no decorrer do segundo trimestre de 2016:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nConcluintes\r\n\r\nGestão dos impostos imobiliários municipais (IPTU e ITBI)\r\n\r\nM/E\r\n\r\n16\r\n\r\n06.04.16\r\n\r\n07.04.16\r\n\r\n12\r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\nM/E\r\n\r\n16\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n35\r\n\r\nUnidades de Controle Interno - fundamentos e práticas\r\n\r\nM/E\r\n\r\n64\r\n\r\n06.06.16\r\n\r\n28.06.16\r\n\r\n31\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n04.05.16\r\n\r\n26\r\n\r\nGestão dos impostos imobiliários municipais (IPTU e ITBI)\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\n31.05.16\r\n\r\n19\r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\nM/E\r\n\r\n40\r\n\r\n28.03.16\r\n\r\n01.04.16\r\n\r\n20\r\n\r\nUnidades de Controle Interno - fundamentos e práticas\r\n\r\nE\r\n\r\n20\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n14\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nM/E\r\n\r\n16\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n30.06.16\r\n\r\n14\r\n\r\nGestão dos impostos imobiliários municipais (IPTU e ITBI)\r\n\r\nM/E\r\n\r\n24\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n18\r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\nM/E\r\n\r\n24\r\n\r\n16.05.16\r\n\r\n18.05.16\r\n\r\n20\r\n\r\nUnidades de Controle Interno - fundamentos e práticas\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\n31.05.16\r\n\r\n11\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32\r\n\r\n16.06.16\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n10\r\n\r\nGestão dos impostos imobiliários municipais (IPTU e ITBI)\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n6\r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n10\r\n\r\nUnidades de Controle Interno - fundamentos e práticas\r\n\r\nM/E\r\n\r\n16\r\n\r\n04.04.16\r\n\r\n05.04.16\r\n\r\n26\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nM/E\r\n\r\n40\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n21\r\n\r\nGestão dos impostos imobiliários municipais (IPTU e ITBI)\r\n\r\nE\r\n\r\n12\r\n\r\n04.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n9\r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32\r\n\r\n30.03.16\r\n\r\n07.04.16\r\n\r\n41\r\n\r\nUnidades de Controle Interno - fundamentos e práticas\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17.05.16\r\n\r\n26\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nE\r\n\r\n12\r\n\r\n27.04.16\r\n\r\n02.05.16\r\n\r\n10\r\n\r\nGestão dos impostos imobiliários municipais (IPTU e ITBI)\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n14.04.16\r\n\r\n33\r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n10\r\n\r\nUnidades de Controle Interno - fundamentos e práticas\r\n\r\nM/E\r\n\r\n16\r\n\r\n31.03.16\r\n\r\n01.04.16\r\n\r\n13\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nM/E\r\n\r\n16\r\n\r\n19.05.16\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n15\r\n\r\nGestão dos impostos imobiliários municipais (IPTU e ITBI)\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n11.05.16\r\n\r\n19.05.16\r\n\r\n25\r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17.05.16\r\n\r\n30\r\n\r\nUnidades de Controle Interno - fundamentos e práticas\r\n\r\nM/E\r\n\r\n24\r\n\r\n06.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n28\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nM/E\r\n\r\n24\r\n\r\n13.06.16\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n24\r\n\r\nGestão dos impostos imobiliários municipais (IPTU e ITBI)\r\n\r\nE\r\n\r\n32\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n34\r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32\r\n\r\n04.05.16\r\n\r\n12.05.16\r\n\r\n30\r\n\r\nUnidades de Controle Interno - fundamentos e práticas\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n22\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\n31.05.16\r\n\r\n8\r\n\r\nGestão dos impostos imobiliários municipais (IPTU e ITBI)\r\n\r\nM/E\r\n\r\n40\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n03.06.16\r\n\r\n18\r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\nM/E\r\n\r\n16\r\n\r\n04.05.16\r\n\r\n05.05.16\r\n\r\n28\r\n\r\nUnidades de Controle Interno - fundamentos e práticas\r\n\r\nM/E\r\n\r\n40\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n28.06.16\r\n\r\n38\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nM/E\r\n\r\n16\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n30.06.16\r\n\r\n20\r\n\r\nUnidades de Controle Interno - fundamentos e práticas\r\n\r\nE\r\n\r\n24\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n04.07.16\r\n\r\n24\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\n11.05.16\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n12\r\n\r\nGestão dos impostos imobiliários municipais (IPTU e ITBI)\r\n\r\nE\r\n\r\n16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n37\r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\nM/E\r\n\r\n16\r\n\r\n11.05.16\r\n\r\n12.05.16\r\n\r\n20\r\n\r\nUnidades de Controle Interno - fundamentos e práticas\r\n\r\nE\r\n\r\n16\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n25\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nE\r\n\r\n16\r\n\r\n18.05.16\r\n\r\n19.05.16\r\n\r\n31\r\n\r\nGestão dos impostos imobiliários municipais (IPTU e ITBI)\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17.05.16\r\n\r\n8\r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32\r\n\r\n05.04.16\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n5\r\n\r\nUnidades de Controle Interno - fundamentos e práticas\r\n\r\nM/E\r\n\r\n32\r\n\r\n02.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n9\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.156\r\n\r\n926\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - servidores municipais, E - servidores estaduais e CH - carga horária.\r\n\r\n3.4.1.2 - Cursos de Pós-Graduação da ECG\r\n\r\nEm 17 de junho, foi promovido o III Encontro de Pós-Graduação da ECG, inserido na disciplina “Orientação de Monografia”, do módulo IV, tendo como tema: “A Importância do Trabalho Científico”. O encontro foi realizado no auditório da atual sede da ECG e o público-alvo foi composto de docentes, servidores, alunos e ex-alunos das turmas de pós-graduação da ECG, perfazendo o total de 43 participantes.\r\n\r\nNa 3ª turma do “Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Gestão Pública Municipal”, foram ministradas as seguintes disciplinas: Administração de Pessoal (módulo III); Prestação de Contas (módulo III); Metodologia do Ensino (módulo IV); Orientação de Monografia (módulo IV); e Atividade Extracurricular “Concessões no Serviço Público: Comum e Parceria Público-Privada”.\r\n\r\n3.4.1.3 - Seminários / Palestras / Encontros\r\n\r\nAtividades que abordam os temas de interesse desta Corte de Contas com o objetivo de transmitir, atualizar, debater ou expor novos conceitos.\r\n\r\nEstas atividades têm público-alvo diversificado que inclui os servidores deste Tribunal, jurisdicionados e demais membros da sociedade, atendendo a um público maior do que cursos e oficinas.\r\n\r\nA tabela a seguir relaciona os eventos realizados no decorrer do trimestre:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nLocal\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nSeminário Regional de Excelência na Gestão Pública\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nM/E/Outros\r\n\r\n06.04.16\r\n\r\n07.04.16\r\n\r\n30\r\n\r\nWorkshop Agente em Foco\r\n\r\nSEBRAE\r\n\r\nE\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n20\r\n\r\nSeminário sobre acordos de leniência\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTCE/M/E/F/Outros Tribunais/Outros\r\n\r\n14.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n224\r\n\r\nTarde do Saber ”Gestão do Conhecimento na Administração Pública\"\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTCE/M/E/F/Outros Tribunais/Outros\r\n\r\n27.04.16\r\n\r\n27.04.16\r\n\r\n139\r\n\r\nPalestra: Aspectos Psicológicos do endividamento\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n10.05.16\r\n\r\n10.05.16\r\n\r\n5\r\n\r\nPalestra no projeto “SEFAZ de Portas Abertas”\r\n\r\nEFAZ\r\n\r\nE\r\n\r\n31.05.16\r\n\r\n31.05.16\r\n\r\n30\r\n\r\nPalestra “Gestão de Finanças Pessoais“\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n18\r\n\r\nTardes do Saber “Programa de Pesquisa 2015: apresentação de Resultados”\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTCE/M/E/F/Outros Tribunais/Outros\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n80\r\n\r\nI Encontro Técnico do Controle Externo da Receita\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTCE/M/E/F/Outros Tribunais/Outros\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n79\r\n\r\nPalestra “Matemática Financeira com Planilha em Excel”\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTCE/M/E\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n14\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n639\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG; \r\n\r\n*Legenda: M - servidores municipais, E - servidores estaduais e F - servidores federais; Outros - público em geral.\r\n\r\n3.4.1.4 - Projeto TCE - Escola Itinerante 2016\r\n\r\nO projeto promovido pelo TCE-RJ, por meio da Escola de Contas e Gestão, em parceria com os municípios, tem o objetivo de capacitar os servidores dos órgãos e entidades jurisdicionados municipais na área da gestão pública.\r\n\r\nNo trimestre, os cursos ofertados foram: Formas de Admissão, Aposentadoria e Pensão na Administração Pública; Procedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Contratos Administrativos, Termos de Parceria e Convênios (a nova Lei 13.019/14); Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial; Controle Interno; Obras Públicas: Contratação, Fiscalização e Recebimento; Economicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - Compras e Serviços.\r\n\r\nRegião\r\n\r\nCidade-Sede\r\n\r\nMunicípios Convidados\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nAraruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá.\r\n\r\nRegião Sul Fluminense\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nAngra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itaguaí, Itatiaia, Mangaratiba, Paraty, Paraíba do Sul, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda.\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Japeri, Magé, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Paty do Alferes, Petrópolis, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\nNas tabelas a seguir, estão relacionadas as atividades iniciadas ou ocorridas no período por região:\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nFormas de Admissão, Aposentadoria e Pensão na Administração Pública\r\n\r\n40\r\n\r\n28.03.16\r\n\r\n01.04.16\r\n\r\n20\r\n\r\nProcedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n32\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n43\r\n\r\nProcedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n32\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n42\r\n\r\nContratos Administrativos, Termos de Parceria e Convênios (a nova Lei 13.019/14)\r\n\r\n32\r\n\r\n16.05.16\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n38\r\n\r\nPrestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial\r\n\r\n32\r\n\r\n06.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n38\r\n\r\nTotal\r\n\r\n168\r\n\r\n181\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: CH - carga horária.\r\n\r\nRegião Sul Fluminense\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nContratos Administrativos, Termos de Parceria e Convênios (a nova Lei 13.019/14)\r\n\r\n32\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n42\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\n32\r\n\r\n16.05.16\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n35\r\n\r\nObras Públicas: contratação, fiscalização e recebimento\r\n\r\n32\r\n\r\n13.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n19\r\n\r\nTotal\r\n\r\n96\r\n\r\n96\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: CH - carga horária.\r\n\r\nRegião Norte/Noroeste\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nObras Públicas: contratação, fiscalização e recebimento\r\n\r\n32\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n22\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - Compras e Serviços \r\n\r\n24\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n24\r\n\r\nPrestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial\r\n\r\n32\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n16\r\n\r\nFormas de Admissão, Aposentadoria e Pensão na Administração Pública\r\n\r\n40\r\n\r\n27.06.16\r\n\r\n01.07.16\r\n\r\n27\r\n\r\nTotal\r\n\r\n128\r\n\r\n89\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: CH - carga horária.\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\n32\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n27\r\n\r\nFormas de Admissão, Aposentadoria e Pensão na Administração Pública\r\n\r\n40\r\n\r\n02.05.16\r\n\r\n06.05.16\r\n\r\n33\r\n\r\nProcedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação \r\n\r\n32\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n03.06.16\r\n\r\n41\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - Compras e Serviços \r\n\r\n24\r\n\r\n27.06.16\r\n\r\n30.06.16\r\n\r\n25\r\n\r\nTotal\r\n\r\n128\r\n\r\n126\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda CH - carga horária.\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nPrestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial\r\n\r\n32\r\n\r\n04.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n36\r\n\r\nProcedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n32\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n34\r\n\r\nContratos Administrativos, Termos de Parceria e Convênios (a nova Lei 13.019/14)\r\n\r\n32\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n28\r\n\r\nTotal\r\n\r\n96\r\n\r\n98\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda CH - carga horária.\r\n\r\n3.4.1.5 - Atividades Externas de Capacitação\r\n\r\nCom o apoio da ECG, os servidores do Tribunal participam regularmente de atividades de capacitação promovidas por outras instituições. Na tabela a seguir estão relacionadas as ocorridas no trimestre:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nCongresso Novo CPC\r\n\r\n04.04.16\r\n\r\n04.04.16\r\n\r\n1\r\n\r\nReunião Técnica do Comitê de Aperfeiçoamento Profissional\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n1\r\n\r\nVII Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde \r\n\r\n12.05.16\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso Acessibilidade: pensando a inclusão em nosso contexto de trabalho\r\n\r\n17.05.16\r\n\r\n18.05.16\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.6 - Oficinas\r\n\r\nTrata-se de encontros entre os servidores das diferentes áreas de controle. A metodologia das oficinas enfatiza a disseminação de conhecimentos e boas-práticas desenvolvidas institucionalmente que servem como subsídios para o aprimoramento das atividades dos profissionais, além de sensibilizar os participantes sobre aspectos importantes a serem observados no desempenho de suas funções.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as oficinas direcionadas aos servidores do Tribunal, realizadas no segundo trimestre de 2016:\r\n\r\nOficinas Servidores\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nOficina de Auditoria da Receita Pública\r\n\r\nTCE/M/E/FED/Outros Tribunais/Outros\r\n\r\n8\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n40\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; M - servidores municipais, E - servidores estaduais e F - servidores federais; Outros - público em geral; e CH - carga horária.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as oficinas direcionadas aos servidores jurisdicionados, realizadas no segundo trimestre de 2016:\r\n\r\nOficinas Jurisdicionados\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nOficina: Término de Mandato - Artigo 42 da LRF\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n16.05.16\r\n\r\n42506\r\n\r\n27\r\n\r\nOficina: Término de Mandato - Artigo 42 da LRF\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n17.05.16\r\n\r\n17.05.16\r\n\r\n27\r\n\r\nOficina: Término de Mandato - Artigo 42 da LRF\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\n42513\r\n\r\n54\r\n\r\nOficina: Término de Mandato - Artigo 42 da LRF\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n24.05.16\r\n\r\n24.05.16\r\n\r\n34\r\n\r\nTotal\r\n\r\n32\r\n\r\n142\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - servidores municipais e CH - carga horária.\r\n\r\n3.4.1.7 - Educação a Distância - EaD\r\n\r\nAtividades de capacitação realizadas na modalidade a distância tanto através de transmissão ao vivo de eventos quanto por atividades realizadas através da plataforma de educação a distância utilizada pela ECG (Moodle).\r\n\r\nNo segundo trimestre de 2016, foram desenvolvidas as atividades a seguir:\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nEAD MOODLE\r\n\r\nPolítica Nacional de Resíduos Sólidos: considerações gerais, resultados esperados e principais desafios - Modalidade à distância\r\n\r\nTCE/M/E/F/Outros Tribunais/Outros\r\n\r\n30.03.16\r\n\r\n14.04.16\r\n\r\n15\r\n\r\nEAD MOODLE\r\n\r\nPolítica Nacional de Resíduos Sólidos: considerações gerais, resultados esperados e principais desafios - Modalidade à distância\r\n\r\nTCE/M/E/F/Outros Tribunais/Outros\r\n\r\n30.03.16\r\n\r\n14.04.16\r\n\r\n20\r\n\r\nEAD AO VIVO\r\n\r\nSeminário sobre acordos de leniência\r\n\r\nTCE/M/E/F/Outros Tribunais/Outros\r\n\r\n14.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n1.042\r\n\r\nEAD MOODLE\r\n\r\nPolítica Nacional de Resíduos Sólidos: considerações gerais, resultados esperados e principais desafios - Modalidade à distância\r\n\r\nTCE/M/E/F/Outros Tribunais/Outros\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n38\r\n\r\nEAD MOODLE\r\n\r\nPolítica Nacional de Resíduos Sólidos: considerações gerais, resultados esperados e principais desafios - Modalidade à distância\r\n\r\nTCE/M/E/F/Outros Tribunais/Outros\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n43\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.158\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; M - servidores municipais; E - servidores estaduais; F - servidores federais; Outros - público em geral.\r\n\r\n3.3.1.8 - Programa de Formação de Auditores Substitutos - PFAS\r\n\r\nO Programa de Formação dos Auditores Substitutos do TCE-RJ foi desenvolvido visando à apresentação deste Tribunal aos três novos auditores substitutos aprovados no concurso público realizado em 2015. O programa foi desenvolvido no formato de atividades de capacitação pensadas de forma a favorecer sua inserção institucional e a fornecer os insumos para a melhor execução de suas atribuições no Tribunal.\r\n\r\nNeste trimestre, o debate girou em torno de temas relevantes do controle externo e o desenvolvimento de competências técnicas necessárias ao início de sua atuação profissional.\r\n\r\nAs atividades desenvolvidas estão listadas a seguir:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nMediadores\r\n\r\nTurmas\r\n\r\nTransparência e Controle Social: o papel das instituições de controle\r\n\r\nMarcelo Paluma (CGU)\r\n\r\nEduardo Gussem (MPRJ)\r\n\r\n04.04.16\r\n\r\nO Papel da CCS na Comunicação do TCE-RJ com a Sociedade\r\n\r\nFernanda Barreto Pedrosa (CCS)\r\n\r\n04.04.16\r\n\r\nConhecendo a Secretaria Geral das Sessões do TCE-RJ\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa (SSE)\r\n\r\n06.04.16\r\n\r\nMeio Ambiente e Responsabilidade Socioambiental: o papel dos Tribunais de Contas\r\n\r\nJessé Torres Pereira Junior (TJRJ)\r\n\r\nMarcello Leoni de Arrufat Torres (CAQ)\r\n\r\nJoão Paulo Lourenço (ECG/TCE-RJ)\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima (MPRJ)\r\n\r\nAndrea Mello (MPRJ)\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\nO Papel do Controle Externo Exercido pelos Tribunais de Contas\r\n\r\nCarlos Roberto de Feitas Leal (SGE)\r\n\r\nMárcio Emanuel Pacheco (TCU)\r\n\r\nMarco Antonio Scovino (TCMRJ)\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\nTCE-RJ: grandes temas do controle externo\r\n\r\nCarlos Roberto de Feitas Leal (SGE)\r\n\r\n18.04.16\r\n\r\nTCE-RJ: grandes temas do controle externo\r\n\r\nCarlos Roberto de Feitas Leal (SGE)\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\nTCE-RJ: grandes temas do controle externo\r\n\r\nCarlos Roberto de Feitas Leal (SGE)\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\nTCE-RJ: estrutura e funcionamento\r\n\r\nElaine Faria de Melo (GAP)\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\nControle Interno: o papel dos órgãos de controle do Estado e do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRobson Ramos Oliveira (AGE)\r\n\r\nAntonio Cesar Lins Cavalcanti (PMRJ)\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\nTCE-RJ: estrutura e funcionamento\r\n\r\nVera Rangel (SPR)\r\n\r\nAna Paula Pedrosa (AUD)\r\n\r\n27.04.16\r\n\r\nGestão Pública na Era Digital: os desafios tecnológicos\r\n\r\nOrlando de Araújo (SECEX-RJ/TCU)\r\n\r\nFábio Motta Scisinio Dias (DGI)\r\n\r\n04.05.16\r\n\r\nÉtica na Administração Pública: a busca de novas relações com a sociedade e mediação de conflitos\r\n\r\nMônica Chateaubriand (Momento Cultural /TCE-RJ)\r\n\r\nPablo Ramos de Azevedo\r\n\r\n11.05.16\r\n\r\nCultura Organizacional na Administração Pública: perspectivas contemporâneas\r\n\r\nMarcelo Alves Martins Pinheiro (SGA)\r\n\r\n16.05.16\r\n\r\nEducação Continuada na Administração Pública: o papel das escolas dos tribunais de contas\r\n\r\nMarina Spinelli (TCE-MT)\r\n\r\nPaula Alexandra Nazareth (ECG/TCE-RJ)\r\n\r\n18.05.16\r\n\r\nPolítica de Segurança da Informação\r\n\r\nSISPEL + Sistema de Pauta Eletrônica\r\n\r\nSCAP\r\n\r\nSIGFIS / SRH on-line\r\n\r\nFábio Mota Scisinio Dias (DGI)\r\n\r\nLúcio Camilo Oliva Pereira (DGI)\r\n\r\nClaudio Pontes (DGI)\r\n\r\nAndré Luis Berbet Ozório (DGI)\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\nAtivismo de Contas\r\n\r\nJosé Ricardo Pereira de Castro (TCMRJ)\r\n\r\n24.05.16\r\n\r\nO Planejamento como Instrumento de Organização das Ações na Administração Pública\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro (SGP)\r\n\r\n25.05.16\r\n\r\nOs Tribunais de Contas e Justiça Intergeracionais\r\n\r\nSebastião Helvécio (TCE-MG / IRB)\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE-RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; CGU - Controladoria Geral da União; MPRJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; CCS - Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração; SSE - Secretaria-Geral das Sessões do TCE-RJ; TJRJ - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; CAQ - Coordenadoria de Auditoria de Qualidade do TCE-RJ; ECG/TCE-RJ - Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; SGE - Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ; GAP - Gabinete da Presidência do TCE-RJ; AGE - Auditoria da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; PMRJ - Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro; SPR - Secretaria da Presidência do TCE-RJ; AUD - Auditoria Interna do TCE-RJ; TCU - Tribunal de Contas da União; SECEX-RJ/TCU - Secretaria de Controle Externo do TCU no Rio de Janeiro; DGI - Diretoria-Geral de Informática do TCE-RJ; SGA - Secretaria-Geral de Administração do TCE-RJ; TCE-MT - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso; TCMRJ - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; SGP - Secretaria-Geral de Planejamento do TCE-RJ; TCE-MG - Tribunal de Contas de Minas Gerais; IRB - Instituto Rui Barbosa.\r\n\r\n3.4.1.9 - Solicitações Extraordinárias de Capacitação\r\n\r\nConsiste no atendimento às diversas solicitações extraordinárias de capacitação de órgãos jurisdicionados deste Tribunal, além de diversos outros órgãos públicos, em sua maioria originárias de necessidades urgentes de aprimoramento dos quadros de pessoal.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta as atividades deste trimestre:\r\n\r\nCursos\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nNoções de Economicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública com Foco no Controle Interno da PMERJ - COMPRAS E SERVIÇOS\r\n\r\n12\r\n\r\n01.04.16\r\n\r\n06.04.16\r\n\r\nE\r\n\r\n7\r\n\r\nTotal \r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: E - servidores estaduais e CH - carga horária.\r\n\r\n3.4.1.10 - Participação Total nas Atividades de Capacitação e de Formação\r\n\r\nA tabela a seguir sintetiza a quantidade de turmas formadas e a participação total, por atividade de capacitação e de formação, no período:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTurmas\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nCursos Regulares TCE-RJ\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n695\r\n\r\nOficinas TCE-RJ\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\ntividades Externas de Capacitação\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nPrograma de Formação de Auditores Substitutos\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal de Capacitação dos Servidores do TCE-RJ\r\n\r\n43\r\n\r\n55\r\n\r\n743\r\n\r\nCursos Regulares Jurisdicionados\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n926\r\n\r\nOficinas Jurisdicionados\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n142\r\n\r\nProjeto TCE - Escola Itinerante 2016\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n590\r\n\r\nTotal de Capacitação de Servidores Jurisdicionados\r\n\r\n44\r\n\r\n69\r\n\r\n1.658\r\n\r\nSolicitações Extraordinárias de Capacitação\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nSeminários / Palestras / Encontros\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n639\r\n\r\nIII Encontro da Pós-Graduação\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\nEaD\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n1.158\r\n\r\nTotal de Capacitação Público em Geral\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n1.847\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n140\r\n\r\n4.248\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.11 - Atividades de Aprimoramento Profissional\r\n\r\nCom o intuito do aprimoramento profissional para o melhor desempenho de suas funções, além das atividades oferecidas pela ECG, os servidores do Tribunal buscam participar de outras atividades de capacitação promovidas por terceiros.\r\n\r\nA participação de servidores do TCE-RJ em atividades de capacitação promovidas por terceiros, sem intermediação da ECG, é apresentada a seguir:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nResponsável *\r\n\r\nLocal da Realização\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nTreinamento Siafe-Rio/Flexvision \r\n\r\nSEFAZ/RJ\r\n\r\nSEFAZ/RJ\r\n\r\n05 a 07.04.16\r\n\r\n4\r\n\r\n12º Coninter - Congresso de Controle Interno e Externo \r\n\r\nJAM Jurídica\r\n\r\nHotel Guanabara - Rio de Janeiro\r\n\r\n07 a 08.04.16\r\n\r\n3\r\n\r\nV Seminário Estadual da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae/RJ) \r\n\r\nANPAE/RJ\r\n\r\nUFF - NITEROI\r\n\r\n11 a 13.04.16\r\n\r\n3\r\n\r\n7° Eladisc - Encontro Latino-Americano de Direito, Sociedade e Cultura \r\n\r\nUFF\r\n\r\nUFF - NITEROI\r\n\r\n19 a 20.05.16\r\n\r\n1\r\n\r\nPrestação de Contas do Terceiro Setor \r\n\r\nCRC-RJ\r\n\r\nCRC-RJ\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n2\r\n\r\nContabilidade Aplicada - Siafe\r\n\r\nSEFAZ/RJ\r\n\r\nSEFAZ/RJ\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n1\r\n\r\nV Seminário Da Área Pública - A Importância da Contabilidade Pública na Prestação de Contas dos Prefeitos - Último Ano de Mandato \r\n\r\nSEFAZ/RJ\r\n\r\nSEFAZ/RJ\r\n\r\n28.06.16\r\n\r\n6\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20\r\n\r\nFontes: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE; \r\n\r\n*Legenda: SEFAZ - Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; UFF - Universidade Federal Fluminense; CRC-RJ - Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro; ANPAE/RJ - Associação Nacional de Política e Administração da Educação - Seção Rio de Janeiro; e JAM Jurídica - JAM Jurídica Editoração e Eventos.\r\n\r\n3.4.1.12 - Convênios e Parcerias\r\n\r\nO Tribunal, por intermédio da ECG, mantém convênios e parcerias com instituições que possibilitam o intercâmbio de experiências, capacitação de funcionários e disseminação de boas práticas.\r\n\r\nA seguir, estão elencadas as instituições parceiras e as atividades desempenhadas no âmbito dos convênios, no segundo trimestre de 2016:\r\n\r\nInstituições*\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nVigência\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSEBRAE/RJ\r\n\r\nAções alternativas capazes de conferir maior efetividade ao trabalho de cada instituição, com foco no tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.\r\n\r\n22.09.15 a 22.09.17\r\n\r\nEm 12 de abril, o servidor Rafael Andrade Lanhas participou do evento Workshop Agente em Foco na sede do SEBRAE-RJ, no Centro do Rio de Janeiro, no qual representou o TCE-RJ no painel “Conversa com o TCE-RJ”.\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nCooperação educacional, técnica e científica para o desenvolvimento de cursos, estudos e pesquisas e ações direcionadas à capacitação.\r\n\r\n17.04.15 a 17.04.17\r\n\r\nNos dias 15 e 20 de maio e 24 de junho, foram realizadas as atividades “Sexta Previdenciária - Previdência do Serviço Público Estadual e Previdência e Planejamento da Aposentadoria -RJPREV”, com a docência de João Luís Mendonça, Marcelo Dias Ferreira, Marcelo Martins, Letícia Mello Gallo e Rodrigo Menezes.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro \r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nCooperação educacional, técnica e científica para o desenvolvimento de cursos, estudos e pesquisas e ações direcionadas à capacitação.\r\n\r\n10.12.15 a 10.12.17\r\n\r\nNo âmbito das atividades do controle social, os docentes Carlos Leandro dos Santos Reginaldo e Ricardo Gomes Gouveia participaram, no dia 31 de maio, do evento SEFAZ de Portas Abertas.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.2 - Programa de Avaliação da Saúde do Trabalhador\r\n\r\nA Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA tem por objetivo garantir a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, o bem-estar dos funcionários, a recuperação e promoção da saúde física e mental, além da perícia médica em conformidade técnica com a legislação vigente.\r\n\r\nA coordenaria é composta por quatro serviços de saúde: Serviço Médico, Serviço Social, Psicologia e Odontologia, além da Seção de Secretaria, para recepção e encaminhamento dos pacientes, e a área administrativa. Os setores de Fisioterapia, Nutrição, Enfermagem, Pronto-Atendimento e Perícias estão inseridos no Serviço Médico.\r\n\r\nNo período, foram mantidos os projetos de prevenção e controle do tabagismo, prática regular de yoga, Grupo de Pais, Grupo de Reabilitação Financeira, além do Convênio FIA - Menores e Tutores e do Grupo de Reflexão sobre Aposentadoria.\r\n\r\nOs quantitativos dos atendimentos realizados no período pela coordenadoria estão discriminados na tabela a seguir:\r\n\r\nAtendimentos\r\n\r\nMédico\r\n\r\n1.272\r\n\r\nPerícia Médica\r\n\r\n309\r\n\r\nOdontologia\r\n\r\n664\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\n131\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n924\r\n\r\nNutrição\r\n\r\n139\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\n684\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n632\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.755\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nO Serviço Médico prestou pronto-atendimento a 1.272 pacientes, com um aumento de 10% se comparado ao primeiro trimestre de 2016. O Serviço de Perícias Médicas realizou 309 avaliações no trimestre, número que não variou muito em relação ao mesmo período do ano passado (314).\r\n\r\nNeste trimestre, a CMA foi contactada por três instituições interessadas nos programas desenvolvidos pela psicologia na área de Qualidade de Vida no Trabalho: TCE-MA, Ministério Público do Rio de Janeiro e BNDES.\r\n\r\n3.5 - Plano Estratégico\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Planejamento - SGP, por meio do Núcleo Estratégico - NET/SGP, conduziu a elaboração do Plano Estratégico do TCE-RJ - PET 2016/2019, aprovado em 13.08.15. Para monitorar os projetos que fazem parte do novo plano estratégico, assim como os atinentes ao 2012/2015, o TCE-RJ utiliza uma ferramenta diponibilizada aos Tribunais de Contas pelo IRB, a plataforma Channel.\r\n\r\nNo trimestre, foi apresentado e aprovado pela Presidência o Plano Operacional Anual atinente ao exercício de 2016, que é composto pela lista de projetos alinhados aos objetivos estratégicos do novo plano estratégico, quadriênio 2016-2019, e as respectivas áreas responsáveis por sua execução.\r\n\r\nAo término do período, encontravam-se lançados no Channel 275 projetos, que compõem o portfólio oficial do TCE-RJ vinculados aos PETs 2012/2015 e 2016/2019, distribuídos conforme o status:\r\n\r\nStatus\r\n\r\nNúmero de projetos\r\n\r\n(%)\r\n\r\nEm iniciação\r\n\r\n59\r\n\r\n21,45%\r\n\r\nEm aprovação\r\n\r\n2\r\n\r\n0,73%\r\n\r\nEm planejamento\r\n\r\n12\r\n\r\n4,36%\r\n\r\nEm execução\r\n\r\n58\r\n\r\n21,09%\r\n\r\nEm encerramento\r\n\r\n3\r\n\r\n1,09%\r\n\r\nFinalizado\r\n\r\n95\r\n\r\n34,55%\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n30\r\n\r\n10,91%\r\n\r\nSuspenso\r\n\r\n16\r\n\r\n5,82%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n275\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: Núcleo Estratégico - NET/SGP;\r\n\r\nNota: Os principais status estão em negrito.\r\n\r\n3.6 - Ouvidoria\r\n\r\nA Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é um canal de comunicação à disposição do cidadão. Como importante instrumento gerencial e estratégico para a realização do controle externo, constitui para o Tribunal meio de captação de informações relevantes para a fiscalização dos recursos públicos.\r\n\r\nCriada através da Resolução nº 276, de 05.05.13, e regulamentada pela Resolução nº 282, de 29.01.14, a Ouvidoria atua de forma a consolidar seu objetivo maior de promover a transparência e o controle social da prestação dos serviços públicos, tendo disponibilizado à sociedade cinco canais de comunicação para registro de manifestações. Atualmente, quem exerce a função de ouvidor do TCE-RJ é o conselheiro Aloysio Neves Guedes, que foi designado para o mandato de um ano pelo Ato Executivo nº 20.218, publicado em 18.05.16.\r\n\r\nA seguir estão elencadas as demandas cadastradas no Sistema Informatizado para Gestão de Ouvidoria - SISOUV, no segundo trimestre de 2016:\r\n\r\nCanal de Comunicação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n%\r\n\r\nPortal (www.tce.rj.gov.br/web/guest/ouvidoria) \r\n\r\n106\r\n\r\n77,37\r\n\r\nE-mail (ouvidoria@tce.rj.gov.br)\r\n\r\n15\r\n\r\n10,95\r\n\r\nTelefone - 0800 0 25 3231\r\n\r\n12\r\n\r\n8,76\r\n\r\nAtendimento Pessoal - com agendamento prévio\r\n\r\n3\r\n\r\n2,19\r\n\r\nCorrespondência - via postal\r\n\r\n1\r\n\r\n0,73\r\n\r\nTotal\r\n\r\n137\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nTipo de Manifestação\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n%\r\n\r\nInformação\r\n\r\n91\r\n\r\n66,42\r\n\r\nReclamação\r\n\r\n45\r\n\r\n32,85\r\n\r\nSugestão\r\n\r\n1\r\n\r\n0,73\r\n\r\nElogio\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n137\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV.\r\n\r\nManifestação (através do e-mail corporativo)\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nCadastradas\r\n\r\n15\r\n\r\n*Não cadastradas\r\n\r\n136\r\n\r\nTotal\r\n\r\n151\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV; * Por ausência de elementos mínimos para registro.\r\n\r\nLei de Acesso à Informação nº 12.527/11 e Resolução TCE-RJ nº 275/2013\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nServiço de Informação ao Cidadão - SIC\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Coordenadoria-Geral de Ouvidoria - OUV.\r\n\r\n3.7 - Auditoria Interna\r\n\r\nA Auditoria Interna - AUD exerce a função de órgão de controle interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro com vistas a contribuir na promoção da efetividade da gestão da Corte de Contas. O sistema de controle interno encontra fundamento no artigo 122 da Constituição Estadual e tem como objetivo servir como mecanismo de auxílio para o administrador público, garantindo que os objetivos da instituição pública sejam alcançados, levando em consideração, em suas ações, a melhor relação custo-benefício para os atos praticados.\r\n\r\nA AUD foi criada por meio da Resolução TCE-RJ nº 258/09, vinculada diretamente ao Gabinete da Presidência, tendo como atribuição o exame da legalidade, legitimidade e economicidade e a verificação da oportunidade dos processos encaminhados para análise. Atua também por meio de auditorias, visando a avaliar aspectos da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística dos diversos órgãos internos do Tribunal.\r\n\r\nForam submetidos ao setor no trimestre, diversos processos administrativos internos, cujas naturezas estão elencadas a seguir: minutas de editais de pregão (presencial e eletrônico); minutas de termos aditivos a contratos; inexigibilidades de licitação; dispensas de licitação; termo de rescisão amigável; termo de apostilamento; termo de permissão de uso; convênios; concessões e comprovações de adiantamentos; prestação de contas dos responsáveis pelos bens patrimoniais; prestação de contas dos responsáveis pelos bens em almoxarifado.\r\n\r\nA Auditoria Interna do TCE-RJ, de forma análoga a demais setores, encaminhou ao Núcleo Estratégico - NET da Secretaria Geral de Planejamento - SGP proposta de Plano de Ação com vistas à implementação de melhorias identificadas como necessárias na aplicação do Marco de Medição de Desempenho - MMD-TC, referente a itens relativos ao controle interno.\r\n\r\nDestaca-se, a submissão ao setor, no trimestre, para avaliação prévia, dos demonstrativos referentes ao Relatório da Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2016 do TCE-RJ, para conferência e validação dos valores, previamente à sua publicação no Diário Oficial, em obediência ao artigo 54, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n4 - Relações Institucionais\r\n\r\nNa noite do dia 06 de abril, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Junior, compareceu à posse dos magistrados Antônio Saldanha Palheiro e Joel Alan Paciornik como ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em Brasília. A cerimônia, conduzida pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, contou com as presenças de autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, convidados da sociedade civil e personalidades da comunidade jurídica.\r\n\r\nNo dia 11 de abril, o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, integrou a mesa da cerimônia de posse do procurador de Justiça Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ. A solenidade, conduzida pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, foi realizada em sessão no Órgão Especial.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão - ECG /TCE-RJ e a Faculdade de Direito da UERJ, realizaram nos dias 14 e 15 de abril, no auditório Humberto Braga, na sede do Tribunal o seminário “Acordo de Leniência - Lei Anticorrupção” cuja conferência de abertura teve a presença do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato.\r\n\r\nEm 25 de abril, o presidente do Tribunal, Jonas Lopes de Carvalho Junior, participou, na Sala de Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da cerimônia de posse do desembargador Francisco de Assis Pessanha Filho que passou a ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Jorge Luiz Habib e reservada ao quinto constitucional da OAB-RJ.\r\n\r\nNo dia 11 de maio a diretora-geral da ECG/TCE-RJ, Paula Nazareth, participou da mesa redonda sobre Inclusão, ética e interculturalidade que abriu o IV Seminário Internacional Inclusão em Educação: Universidade e Participação - UP4, promovido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Paula Nazareth traçou um breve histórico dos 10 anos de atividades da ECG e destacou o Projeto Incluir, que visa à inclusão não só dos servidores públicos portadores de necessidades especiais, mas, principalmente, a formação de gestores voltados para a elaboração de políticas mais participativas e inclusivas em seus municípios.\r\n\r\nTeve início no dia 16 de maio, o curso \"Introdução aos indicadores socioeconômicos - Uma abordagem sistêmica para a gestão pública\", promovido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. A turma é formada por servidores do Tribunal e de outros órgãos do funcionalismo público estadual e municipal, além de funcionários de entidades parceiras como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae-RJ e visa a apresentar caminhos destinados à construção de sistemas de indicadores que viabilizem o monitoramento de ações governamentais.\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ aprovou por unanimidade, na sessão plenária especial do dia 19 de maio, o parecer prévio favorável às Contas de Governo de 2015, sob a responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão. Embora as contas tenham sido aprovadas, em razão do cumprimento dos preceitos constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer traz ressalvas e a decisão de que, no prazo máximo de 180 dias, o TCE-RJ fará uma série de auditorias governamentais extraordinárias nas principais pastas do governo. As fiscalizações irão verificar os gastos, a efetividade e a eficiência de várias secretarias e seus principais programas, como as Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs e as Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, a cargo das Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Saúde; além das obras relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, como as da Linha 4 do metrô e de despoluição da Baía de Guanabara.\r\n\r\nNo dia 14 de junho, as duas Câmaras de Julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, criadas por meio da Deliberação 263/2015, realizaram as suas primeiras sessões. Cada uma é integrada por três conselheiros, um auditor substituto e um representante do Ministério Público Especial que analisam matérias que não são de competência exclusiva do Plenário. A novidade é considerada um fato histórico para o controle externo exercido pela Corte de Contas e sua criação propiciará a descentralização das decisões e a aceleração na tramitação dos processos.\r\n\r\nO presidente do TCE-RJ, presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior, integrou a mesa de abertura, ao lado dos presidentes do IRB e do TCMRJ e do diretor do Centro de Atividades Externas e Extensão da ESG no primeiro evento “Encontros Nacionais do IRB - Região Sudeste”, realizado no Rio de Janeiro nos dias 16 e 17 de junho pelo Instituto Rui Barbosa que tem com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, como um de seus parceiros. Nesse primeiro Encontros Nacionais, que terá mais quatro edições até o final do ano, em diferentes regiões do País, os temas abordados foram: Inteligência e Controle, e Preços Referenciais.\r\n\r\nA doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e professora da Fundação Getúlio Vargas - FGV Sylvia Constant Vergara, palestrou na abertura do III Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da ECG - 2016, em 17 de junho, na Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. O evento, coordenado pela diretora-geral da ECG, Paula Alexandra Nazareth, e pelo coordenador-geral da Coordenadoria Acadêmica, Sérgio Bahiense Colão, marcou o encerramento da turma de pós-graduação em Gestão Municipal.\r\n\r\nO TCE-RJ promoveu, no período de 20 a 22 de junho, o \"I Encontro Técnico Nacional do Controle Externo da Receita - a auditoria da receita no contexto do controle externo: experiências e desafios\", no auditório da Escola de Contas e Gestão - ECG, com a presença de 21 Estados, mais os representantes do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ e da União. Na abertura do evento o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, destacou o pioneirismo da Corte de Contas fluminense nessa área do controle externo, a partir de 2003.\r\n\r\n5 - Divulgação Institucional\r\n\r\nO Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades por meio de variados instrumentos que apresentam sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados.\r\n\r\nA Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS é a responsável por intermediar o relacionamento do Tribunal com seus diferentes públicos, externo e interno, com a finalidade de divulgar as ações da instituição e expressar, preservar e fortalecer sua imagem e credibilidade junto à sociedade.\r\n\r\nAs tabelas a seguir apresentam os principais instrumentos de divulgação utilizados no período:\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nO novo Portal do TCE-RJ é uma das principais ações de modernização do Tribunal. Através da sua página na internet (www.tce.rj.gov.br), o TCE-RJ disponibiliza informações e ferramentas importantes de controle das contas públicas do estado e dos 91 municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\nNo 2º trimestre, de abril a junho de 2016, foram divulgadas 154 notícias no Portal do TCE-RJ. Praticamente todas as matérias serviram de ponto de partida para a produção de notas/matérias/reportagens na mídia externa ou foram publicadas na íntegra pelos veículos de comunicação do Estado do Rio de Janeiro. Em abril, foram editadas 56 matérias; em maio, 51 matérias e em junho, 47 matérias.\r\n\r\nO site, ao longo do trimestre, computou 100.645 acessos.\r\n\r\nInformativo TCE-RJ NOTÍCIA\r\n\r\nO TCE-RJ NOTÍCIA é um veículo de comunicação institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com edição a cada três meses. Produzida pela CCS, a publicação tem por objetivo solidificar conceito adequado da instituição perante seu público interno e, ao mesmo tempo, constituir-se em ferramenta para projetar junto a centros irradiadores de opinião - público externo - o pensamento e os valores do Tribunal.\r\n\r\nFoi distribuído no segundo trimestre de 2016 o exemplar nº 86, referente ao período de janeiro a março de 2016.\r\n\r\nA revista tratou do projeto de Controle Contínuo desenvolvido pelo TCE-RJ que vai monitorar, em tempo real e de forma permanente, os atos dos jurisdicionados. Esta estratégia permite maior atuação para evitar fraudes e gastos excessivos.\r\n\r\nTraz, ainda, os seguintes assuntos: Rio 2016 - Fiscalizações em série, com alertas e recomendações, acompanham obras para os Jogos que somam R$ 10,3 bilhões; entrevista com o Presidente do IRB, Sebastião Helvécio, que afirma que ineficiência da máquina pública é prejudicial ao erário; pesquisa dos Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ aponta que cidades estão investindo no meio ambiente e tirando proveito do ICMS Verde; a criação de câmaras julgadoras e a chegada de auditores substitutos de conselheiro darão mais celeridade à apreciação de processos; dentre outros assuntos.\r\n\r\nAs publicações do informativo TCE-RJ NOTÍCIA estão disponíveis na página do TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\nEstudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses\r\n\r\nOs Estudos são elaborados anualmente desde 2001. Constituem uma coleção de 91 estudos dedicados a cada um dos municípios fluminenses jurisdicionados, consolidando informações e dados referentes à evolução de diversos indicadores como educação, saúde, trabalho e renda, gestão, economia e finanças municipais, demografia, governo eletrônico e meio ambiente, além de outros temas de destaque. \r\n\r\nNa segunda quinzena de abril foi lançada a edição de 2015, disponibilizada ao público no site do TCE-RJ, na página “Transparência - Municípios”. Além dos indicadores sociais foram apresentados dados sobre a assistência social dos municípios, a partir das informações das auditorias de TMS - Tema de Maior Significância, realizadas pelo TCE-RJ e um capítulo especial sobre disponibilidade hídrica e abastecimento de água no Estado do Rio de Janeiro, com o perfil do planejamento e o processo de gestão nos municípios fluminenses. \r\n\r\nUm integrante da equipe técnica participou do Congresso Mundial de Direito Ambiental realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre os dias 27 a 29 de abril. O encontro foi organizado pela União Internacional para a Conservação da Natureza - UICN, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA e a Organização dos Estados Americanos - OEA. O encontro abordou temas que vêm sendo tratados nos estudos, especialmente no capítulo de sustentabilidade, como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, alterações climáticas, segurança hídrica e ecossistemas florestais.\r\n\r\nNo trimestre, foi iniciada a concepção do capítulo especial da próxima edição, de 2016, que demonstrará a evolução das receitas públicas dos municípios fluminenses e os aspectos que influenciam a crise econômica dos governos locais.\r\n\r\nA convite do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, integrantes da equipe dos Estudos Socioeconômicos participaram, no dia 03.05.16, na ALERJ, da reunião do grupo de trabalho sobre cultura que aprofundou os debates sobre o financiamento à cultura no país. \r\n\r\nMomento Cultural TCE-RJ\r\n\r\nO diálogo por intermédio da arte é fundamental para a compreensão e construção das raízes formadoras de nossa cultura. O TCE-RJ acredita que o exercício da atividade intelectual implica presenciar mudanças positivas na dinâmica social. Os eventos apresentados pelo Momento Cultural são extensivos à sociedade e têm entrada gratuita.\r\n\r\nO Tribunal, a partir dessas iniciativas, presta importante contribuição na disseminação das artes.\r\n\r\nNo trimestre, foram realizados:\r\n\r\nNo Espaço Multiuso da Biblioteca Sergio Cavalieri Filho:\r\n\r\n05.04 - Roda Filosófica: 1ª edição de 'Encontros com Nietzsche' - “Valor e Crítica” - professora Mirian Monteiro Kussumi\r\n\r\n27.04 - Tardes do Saber: “Modernidade e Política” - Prof. Pablo Azevedo\r\n\r\n11.05 - Roda Filosófica: 2ª edição de 'Encontros com Nietzsche' - “Coletividade versus Indivíduo” - professora Mirian Monteiro Kussumi\r\n\r\n15.06 - Roda Filosófica: 3ª edição de 'Encontros com Nietzsche' - “Verdade versus Mentira” - Profª Mirian Monteiro Kussumi\r\n\r\n29.06 - Roda Filosófica: A ética na reflexão contemporânea: Prof. Pablo Azevedo\r\n\r\nNo Auditório da Escola de Contas e Gestão:\r\n\r\n25.05 - Roda de Conversa 2016: “O que é o amor?” - Mary Del Priori\r\n\r\nNo Mezanino do Espaço Cultural:\r\n\r\n19.05 - Abertura da exposição das fotografias do 7º concurso fotográfico do TCE-RJ: “Fé”\r\n\r\n28.06 - Premiação do 7º concurso de fotografia do TCE-RJ.\r\n\r\nPrograma TCE-RJ Notícia\r\n\r\nO programa TCE-RJ Notícia, veiculado através da TV ALERJ (canal 12 da NET), fruto do convênio firmado em 2011 entre o TCE-RJ e a ALERJ, é o canal de comunicação do Tribunal com o objetivo de prestar contas das diversas atividades do TCE-RJ à sociedade.\r\n\r\nAtualmente, o programa é apresentado às sextas-feiras, às 22h, com reprise aos sábados, às 12h, e aos domingos, às 21h. Também está disponível no site do Tribunal, no ícone “TCE-RJ na TV ALERJ”.\r\n\r\nTreze novas edições apresentadas no segundo trimestre de 2016, nas quais os principais assuntos abordados foram: \r\n\r\n· 1 de abril - Os caminhos para obter uma educação fiscal que permita a todos exercer plenamente a cidadania e os programas de educação fiscal disponíveis na Escola Fazendária, inclusive on-line.\r\n\r\n· 8 de abril - A aplicação dos acordos de leniência. \r\n\r\n· 15 de abril - “Controle Contínuo dos Atos da Administração Pública”, novo sistema de controle do TCE.\r\n\r\n· 22 de abril - As vantagens e defeitos dos acordos de leniência, instrumento da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).\r\n\r\n· 29 de abril - A Política Nacional, mostrando os avanços e retrocessos que fizeram a sociedade brasileira chegar ao modelo de democracia atual.\r\n\r\n· 6 de maio - A importância da gestão do conhecimento na administração pública.\r\n\r\n· 13 de maio - Entrevista com os auditores substitutos do TCE-RJ.\r\n\r\n· 20 de maio - Debate envolvendo fé e política.\r\n\r\n· 27 de maio - Projeto de educação a distância da Escola de Contas e Gestão - ECG e a importância do avanço da tecnologia e da comunicação em tempo real.\r\n\r\n· 3 de junho - O curso de formação para os auditores substitutos de conselheiro do TCE-RJ, que era a última etapa que faltava para que os três servidores pudessem começar na mais nova função da Corte de Contas do Estado.\r\n\r\n· 10 de junho - O programa de pesquisa lançado pelo TCE em 2015, por meio da ECG, que permitiu que realizassem o trabalho de levantamento tanto das tecnologias disponíveis para a mineração de dados quanto de seu emprego diretamente no controle dos gastos públicos.\r\n\r\n· 17 de junho - O “I Encontro Técnico Nacional do Controle Externo da Receita”, que tem como objetivo apresentar e discutir as experiências das auditorias feitas por órgãos de controle de vários Tribunais de Contas do país.\r\n\r\n· 24 de junho - A importância do controle externo como garantidor da governança pública voltada para garantir bens e serviços para a população.\r\n\r\nRevista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, retomada no ano de 2011, mantém seu objetivo: realizar a publicação regular da doutrina, traduzida por artigos elaborados por ilustres personalidades da esfera jurídica e das demais áreas técnicas, relativos à temática do direito administrativo, financeiro, gestão pública e, principalmente, dos atos julgados nesta Corte de Contas, enfatizando a parte legislativa por meio de resoluções, deliberações, decretos e leis estaduais.\r\n\r\nA 10ª edição, referente ao 2º semestre de 2015, foi distribuída neste trimestre.\r\n\r\nAs publicações da Revista do TCE-RJ estão disponíveis na página do TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\nRevista Síntese\r\n\r\nA Síntese é uma publicação organizada pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e tem como objetivo o desenvolvimento institucional. Contribui para o aprimoramento da formação dos servidores públicos ao incentivar e disseminar novos conhecimentos e práticas, publicando artigos e textos científicos de técnicos do TCE-RJ e de autores convidados.\r\n\r\nA nova edição da revista esteve em produção no 2 º trimestre. Trata-se da 15ª edição, e a expectativa é que sua distribuição seja efetivada no 3º trimestre.\r\n\r\nAs publicações da Revista Síntese estão disponíveis na página do TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\nPrograma de Gestão Socioambiental do TCE-RJ\r\n\r\nO Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ foi instaurado através do Ato Normativo nº 134, de 23.07.13, atendendo a ação do Plano Estratégico do TCE-RJ para o quadriênio 2012-2015, que busca ampliar as ações de sustentabilidade nesta Instituição. Consta no plano a adesão do Tribunal à Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P do Ministério do Meio Ambiente, que tem o objetivo de incorporar os princípios da responsabilidade socioambiental nas atividades da administração pública nas três esferas de governo e em todo território nacional.\r\n\r\nRepresentada pelo procurador-geral da Procuradoria Geral do TCE-RJ, Dr. Sergio Cavalieri Filho, a Corte de Contas assinou, no dia 12 de abril, junto com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, o Ministério Público Estadual - MPE e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, um protocolo de intenções inédito para criação da Rede Rio de Sustentabilidade. O acordo permitirá o desenvolvimento de ações para o desenvolvimento de práticas sustentáveis nos 49 órgãos e entidades públicas do estado que integram a rede e trocam experiências para melhor preservar o meio ambiente.\r\n\r\nA cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio da Justiça, na presença do presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Também participaram do ato o presidente da Comissão de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça, desembargador Jessé Torres Pereira Júnior; a presidente do Instituto Jardim Botânico, Samyra Crespo; e o promotor Marcos Cavalcante Pereira Leal, representante do MP e coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente.\r\n\r\nPortal Fiscaliza Rio 2016\r\n\r\nO portal Fiscaliza Rio 2016, disponibilizado no site do Tribunal na internet, é uma parceria com o Tribunal de Contas da União - TCU e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ, e tem como objetivo estimular a transparência e o controle social através da divulgação das fiscalizações, gastos, legados e execução de projetos referentes aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 na capital fluminense. A iniciativa é resultado do convênio firmado entre os três tribunais em 2013 (Protocolo de Intenções TC 022.712/2013-5, assinado em 17.09.13 e publicado no Diário Oficial da União de 25.09.13).\r\n\r\nO portal permite que os cidadãos enviem sua manifestação em caso de indícios de ilegalidades e irregularidades, dúvidas, sugestões, críticas e elogios, para o aprimoramento do controle externo a cargo das três Cortes de Contas, permitindo, ainda, o acompanhamento das ações nas áreas de infraestrutura, instalações esportivas, mobilidade urbana, segurança, educação e cultura, tecnologia e comunicação, governança e gestão, e despesas com a organização do evento. Com tradução em inglês e espanhol, o portal também oferece versões para deficientes auditivos e visuais, com fácil acesso e navegação. Foi desenvolvido para ser confortavelmente visualizado em celulares, permitindo que o internauta acompanhe a atuação dos três tribunais, já que cada Corte de Contas tem áreas de fiscalização específicas, diretamente ligadas às fontes de recursos sobre as quais exercem sua atribuição fiscalizadora. Assim, o TCE-RJ é o órgão responsável por fiscalizar ações que envolvam recursos do Estado do Rio de Janeiro, pela auditoria nas obras de mobilidade urbana de trem e metrô, e ainda pelo acompanhamento dos seguintes projetos: quadras de aquecimento da Arena Maracanãzinho; adequação do Parque Aquático Júlio Delamare; reforma do Estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas; e parte das instalações complementares dos equipamentos esportivos e não esportivos.\r\n\r\nNo período, foram publicadas 5 notícias: TCU (4) e TCE-RJ (1).\r\n\r\nA matéria publicada no portal pelo TCE-RJ em 13.06.16: TCE-RJ alerta para riscos na Linha 4 do metrô - Auditoria do Tribunal constatou que o período de testes seria de um ano, foi reduzido para 60 dias e será concluído na véspera da entrada em circulação dos trens.\r\n\r\n6 - Considerações Finais\r\n\r\nEm 2016, o TCE-RJ priorizará questões como a governança, a qualidade do gasto público e o combate à corrupção. Mais do que avaliar a legalidade, a legitimidade e a economicidade do gasto público, o Tribunal estará atento ao bom emprego dos recursos.\r\n\r\nE por meio do seu plano estratégico, o TCE-RJ reitera esse compromisso. O PET 2016-2019 tem como objetivos elevar a transparência, estimulando o controle social; promover a ética e a defesa do interesse público, fortalecendo a imagem institucional; ampliar a efetividade, eficiência e eficácia das ações de controle, aprimorando a gestão pública; promover a qualidade e agilidade dos processos finalísticos e de apoio; preservar a independência e a autonomia institucional; estimular a inovação, a criatividade e o uso de novas tecnologias.\r\n\r\nA implantação de inovações tecnológicas permitirá ao Tribunal o uso de ferramentas e métodos voltados para a produtividade e a celeridade na fiscalização gestão pública, como o Controle Contínuo dos Atos da Administração Pública, que atua de forma preventiva, preditiva, contínua, concomitante e sistêmica nos atos de despesas e receitas de toda e qualquer natureza realizados pelos entes sob jurisdição do TCE-RJ. A ideia central é mudar a lógica de fiscalização dos atos em análise processual para o controle com ênfase em auditorias.\r\n\r\nA aproximação com outros órgãos públicos e de controle resulta em uma nova forma de fiscalizar. É mudando comportamentos que se avança nas práticas públicas, tendo os cidadãos como maiores aliados. A proximidade entre o TCE-RJ e a sociedade é primordial para a consolidação desses avanços, para o fortalecimento recíproco, a efetividade das ações, o incremento do controle social e a transparência da administração pública.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelência a fim de comunicar que, devido a compromissos inadiáveis, de caráter particular, não estarei presente nas Sessões Ordinárias que serão realizadas entre os dias 06 a 30 de setembro do corrente ano. Desta forma, solicito o devido desconto em folha das datas mencionadas.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1981116"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1518/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA 'SEMEANDO A SUSTENTABILIDADE' NAS ESCOLAS ESTADUAIS E UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.”\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Tio Carlos, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a implementar o Programa Semeando a Sustentabilidade nas escolas estaduais e unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Novo Degase.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise, de caráter autorizativo, cria o Programa Semeando a Sustentabilidade, nas escolas estaduais e unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Novo Degase, visando à conscientização de crianças, adolescentes e jovens para a sustentabilidade, práticas saudáveis de alimentação e um melhor convívio harmônico.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou uma emenda modificativa ao § 2º do Artigo 1º da presente iniciativa, aperfeiçoando a definição sobre Agricultura Natural. \r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1518/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de julho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1518/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS e DR. JULIANELLI (suplente).\r\n\r\nId: 1981117"
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                    "1981118": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2765/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4561/1997,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, a pedido, com efeito a partir de 27 de julho de 2015, ALMIR PADRENOSSO, matrícula nº 201.359-7, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500 nos termos do art. 40, §2º, II da Constituição da República c/c art. 9º, §2º da Lei estadual nº 5.260/2008 e art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 472/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8239/2004, especialmente o Parecer da douta Procuradoria-Geral,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nREFIXAR os proventos do servidor ROTERDAN DA SILVA MOREIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula 201.630-1, a partir de 29/03/2012, com proventos fixados na forma da Emenda Constitucional nº 70/2012:\r\n\r\na) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, nos termos de Resolução nº 590/94, c/c o valor fixado pelo Ato N/MD 503/2005 em R$ 983,56 (novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos);\r\n\r\nb) Parcela Fixa, integrante do Vencimento-Base, conforme o Ato N/MD 503/2005, c/c a Lei Nº 4.666/2005 e Lei 5345/2008 em R$ 703,40 (setecentos e três reais e quarenta centavos);\r\n\r\nc) Gratificação de Dedicação ao Serviço Legislativo de 100% (cem por cento), incidente sobre a soma do Vencimento-base + Parcela Fixa e assegurada a percepção de acordo com o §1º do artigo 10 da Lei nº 804/84 c/c os artigos 6º e 10º da Lei nº 1197/87, o artigo 4º da lei nº 1436/89 e com o Ato N/MD nº 380/93 em R$ 1.686,96 (mil; seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos);\r\n\r\nd) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 35% (trinta e cinco por cento), assegurada pela Lei 1258/87 (Lei de Triênios) c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o Vencimento-base + Parcela Fixa e a Gratificação de Dedicação ao Serviço Legislativo, de acordo com a Resolução nº 621/90 em R$ 1.180,87 (mil; cento e oitenta reais e oitenta e sete centavos);\r\n\r\ne) Gratificação de Representação de Gabinete de 100% (cem por cento) incidente sobre a soma do Vencimento-base + Parcela Fixa, nos termos do art. 7º da Lei 1436/19, combinado com os Atos N/MD nºs 334/90, 344/91 e 380/93 em R$ 1.686,96 (mil; seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos);\r\n\r\nf) Direito Pessoal 4/8 (quatro oitavos) do símbolo CCDAL-5, integrando seus proventos de acordo com a Lei 2565/96 c/c a Lei 3185/99 e processo 11117/2005 (apenso) em R$ 534,53 (quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos);\r\n\r\ng) Direito Pessoal 4/8 (quatro oitavos) da Representação atribuída ao símbolo CCDAL-5, calculada em 50% (cinquenta por cento), integrando os seus proventos conforme art. 1º da Resolução 36/1991 em R$ 267,26 (duzentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos);\r\n\r\nh) Direito Pessoal 4/8 (quatro oitavos) da Gratificação de Prestação de Serviço Técnico, calculada em 50% (cinquenta por cento) da retribuição básica do símbolo CCDAL-5 concedida de acordo com o art. 6º da Lei 484/1990, combinado com o art. 3º da Resolução 13/1991 em R$ 267,26 (duzentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos);\r\n\r\ni)Direito Pessoal 4/8 (quatro oitavos) da Gratificação Especial, calculada em 150% (cento e cinquenta por cento) da retribuição básica do símbolo CCDA-5, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução 80/91 em R$ 801,79 (oitocentos e um reais e setenta e nove centavos);\r\n\r\nTotal................................R$ 8.112,60 (oito mil; cento e doze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁ BIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2724/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11042/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TIAGO ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 421.189-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.09.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2725/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11180/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DE ANDRADE LAGES, matrícula nº 421.832-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS EDUARDO MILHOMEM ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.09.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2726/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11181/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE MORAIS PAIS, matrícula nº 421.833-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de TIAGO ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.09.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2741/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11555/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 419.935-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.09.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2744/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11545/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO GONÇALVES DE MATOS, matrícula nº 420.170-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao 1ª Vogal - Deputado Zito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.09.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2751/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10930/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDILEA FERNANDES BARCELLOS, matrícula nº 421.835-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.09.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2759/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11619/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLE DOS SANTOS UACH CONSTANTINO, matrícula nº 421.838-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.09.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2760/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11620/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IZIS DA PENHA DE SOUZA, matrícula nº 421.839-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.09.2016.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.09.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11854/2010 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, rescindir o Contrato Administrativo nº 29-A/2010.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10865/2015 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, indeferir a solicitação de reajustamento financeiro do Contrato Administrativo nº 29/2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23394/2015 - SDGRH\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a abertura de concurso público para compor o Quadro de Pessoal da Alerj, de 04 (quatro) vagas para ingresso na Carreira de Procurador da Alerj e 40 (quarenta) vagas para o cargo de Especialista Legislativo de Nível Superior, conforme minuta do Edital constante às fls. 100/144 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n599/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o reajustamento financeiro relativo ao Contrato Administrativo nº 20/2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8428/2016 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação da empresa Agência Estado S.A., conforme regra inscrita no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9445/2016 - SEMSEG/PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos. \r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.09.2016.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 305/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11730/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada FÁTIMA TEREZA DE PAULA SOARES BARBOSA, matrícula nº 305.156-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da dispensa de Orli Aparecida Justino.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.09.2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1506/2015 - LUZINETE FRANCISCA SANTOLIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n10420/2016 - DANIELLI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10909/2016 - PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10994/2016 - LIDIA SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n11199/2016 - LEONARDO MARINS LUGAO\r\n\r\n11386/2016 - JOSUE ALVES GOUVEA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7348/2016 - TATIANA MOREIRA MENDONÇA E SILVA\r\n\r\n8071/2016 - FELLIPE REZENDE DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11202/2016 - LUIZ CARLOS FONSECA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15619/2015 - SANDRA LOBO EGITO\r\n\r\nTendo em vista as informações do Departamento de Preparo de Pagamento em fls. 06 e fls. 11, AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11412/2016 - LEONARDO GUIMARAES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 15, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8421/2016 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 25/27. DETERMINO o arquivamento.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.09.2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 311/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES, E\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/09/2016, o servidor Jackson De Oliveira Emerick, matrícula nº 409.613-7, matrícula nº 410.194-5, para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 29/16\r\n\r\nProcesso nº: 19.975/15\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços especializados de horas técnicas de tradutor e intérprete Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.\r\n\r\nContratada: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras - Ltda ME.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.09.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n11484/2016 - SHEILA FRANCO\r\n\r\n11482/2016 - SHEILA FRANCO\r\n\r\n11481/2016 - SHEILA FRANCO\r\n\r\n11483/2016 - SHEILA FRANCO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n11505/2016 - WILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n11508/2016 - JOSY ANNE MARINHO DE OLIVEIRA PEREIRA SOARES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n11507/2016 - PRISCILA DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1981118"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1981119": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 24ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de setembro de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 344/2016, de autoria do Deputado Iranildo Campos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO CARLOS ALEXANDRE LEITE JUSTINIANO”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 345/2016, de autoria do Deputado Iranildo Campos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO BOMBEIRO BRUNO DE AZEVEDO ASSURÊ”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 346/2016, de autoria do Deputado Coronel Jairo que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PRODUTOR DE EVENTOS E ATIVISTA SOCIAL CELSO ATHAYDE”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 347/2016, de autoria do Deputado Coronel Jairo que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENENTE PM LÚCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 348/2016, de autoria do Deputado Dr. Deodalto que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO SALES”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 349/2016, de autoria do Deputado Dionísio Lins que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FIRCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 6 de setembro de 2016, às 13 horas na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\n. Relator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 753/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, reservistas de 1ª e 2ª categoria dispensados das Forças Armadas.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº1045/2015, Deputado Rosenverg Reis, que “Isenta idosos e pessoas com deficiência do pagamento no restaurante cidadão”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 1434/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que “Dispõe sobre a transferência da sede e da unidade grande rio da CEASA-rj - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio De Janeiro S/A, e dá outras providências.”\r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 683/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que “Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Reintrodução de Aves em Vias de Extinção no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 3367/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o Programa Estadual de Combate à Violência e a Discriminação a lésbicas, gays, travestis e transsexuais - LGBTs - Rio Sem Homofobia”.\r\n\r\nIII- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: \r\n\r\n- Explanação sobre o OFÍCIO nº 10/2016, do Tribunal de Contas do Estado (OFÍCIO Nº PRS/SSE/CSO 7225/2016), que “encaminha a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, relativa ao exercício de 2015, e o relatório das atividades durante o exercício de 2015”.\r\n\r\n- Explanação sobre o OFÍCIO nº 07/2015, do Poder Executivo (OFÍCIO Nº “GG” nº 130/2016), que “Encaminha a Prestação de Contas da Gestão do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015”.\r\n\r\nEm 05 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - de 06 setembro de 2016.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 24ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de setembro de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 06 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\n(Edital DO. 06/09/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 6 de setembro de 2016, às 13 horas na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação de pareceres à proposições: 05 pareceres; III- Deliberação de Audiência Pública.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO. 06/09/2016)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIA JU - Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 06 de setembro de 2016, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberação sobre realização de Audiência Pública com os seguintes temas: \"O Orçamento Público da criança e do adolescente\"; \"A defesa dos direitos da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n(Edital DO. 02/09/2016)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 21ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 06 de setembro de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação do parecer à proposição: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 02/09/2016)\r\n\r\nId: 1981119"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1981023": [
                    "V - Ata",
                    "CANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 14.413.404/0001-11-NIRE n° 33.3.0029985-8\r\n\r\nATA DE AGE/O: LOCAL, DIA E HORA: No dia 09/05/2016, às 8h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2015, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Comercial, em 29/04/2016 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 09/05/2016; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. (iii) Aprovar constituição de reserva legal (iv) aprovar distribuição de dividendos (v) aprovar a constituição de reserva de expansão; DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2015, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 (hum) ano, ou até a realização da próxima AGO, a contar desta data, conforme §1ºdo art. 9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, natural do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário,C.I. nº 06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF nº907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e MARCELO BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF nº 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Av. das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; iii) Aprovar, conforme previsto no § 1º do art. 12 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/2015 a 31/12/2015, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 1.835.000,00; (iv) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios, conforme previsto no § 2º do art. 12 do Estatuto Social, e ajustado na forma do art. 202 da Lei nº. 6.404/76, de 25% do resultado apurado no exercício de 2011, montam o valor de R$ 603.000,00, e que já foram antecipados ao longo de 2015. (v) Aprovar a constituição da reserva de expansão no montante total R$ 80.877.000,00 (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. ENCERRAMENTO: Às 9:00h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 09/05/2016. Jucerja nº 2921294 em 13/07/2016.\r\n\r\nAta de AGE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 27/06/2016, às 10:30h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (i) Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, §1º da LSA e autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas nos termos do §2ºdo art. 130 da LSA; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 71.892.064,29, ou seja, de R$ 266.525.878,38 para R$ 338.417.942,67, mediante a capitalização das contas Reserva Legal, no valor de R$ 2.926.008,03, e Reserva para Expansão, no valor de R$ 68.966.056,26, com base no balanço patrimonial da Cia. relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2015, devidamente aprovado pela Assembleia Geral realizada em 9/05/2016, sem a emissão de novas ações, nos termos do art. 169, § 1º, da LSA; (iii) em decorrência do deliberado acima, foi aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º-O capital social é de R$ 338.417.942,67, dividido em 266.158.252 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: O Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Acionistas Presentes: NAI Holdings S.A. e Carvalho Holdings S.A. RJ, 27/06/2016. Jucerja nº 2932020 em 29/07/2016.\r\n\r\nId: 1981023"
                ],
                "1980998": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28-NIRE nº 3330027848-6\r\n\r\nAta de AGE/O: LOCAL, DIA E HORA: No dia 09/05/2016, às 8h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2015, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Comercial, em 29/04/2016 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 09/05/2016; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (iii) aprovar a constituição da reserva legal (iv) aprovar a distribuição dos dividendos. (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; (iii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2015, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo IV; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 (hum) ano ou até a realização da próxima AGO, a contar desta data, conforme §1ºdo art. 9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, natural do Estado do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário,C.I. nº 06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF nº907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e MARCELO BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF nº 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Av. das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Aprovar, conforme previsto no §3ºdo art. 15 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no período de 01/01/2015 a 31/12/2015, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 2.019.057,82; (iv) Considerando que os dividendos mínimos obrigatórios, conforme previsto no § 3º do art. 15 do Estatuto Social, e ajustado na forma do art. 202 da Lei nº. 6.404/76, de 25% do resultado apurado no exercício de 2015, aprovar a distribuição de dividendos no total de R$ 9.733.692,73; (v) Aprovar a constituição da reserva de expansão no montante total R$ 15.119.794,19. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aumento do capital social de R$ 56.220.996,20 para R$ 57.820.996,20, mediante a emissão de 1.600.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 1.600.000,00, totalmente subscritas pelas acionistas Carvalho Holdings S.A. e NAI Holdings S.A., conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. (iii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art. 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Sociedade é de R$ 57.820.996,20, dividido em 1.165.572.742 ações ordinárias e 396.312.432 ações preferenciais todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” ENCERRAMENTO: Às 9:00h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 09/05/2016. Jucerja nº 2927575 em 22/07/2016.\r\n\r\nAta de AGE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 27/06/2016, às 11:30h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (i) Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, §1º da LSA e autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas nos termos do §2ºdo art. 130 da LSA; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 387.372.930,95, ou seja, de R$ 57.820.996,20 para R$ 445.193.927,15, mediante a capitalização das contas Reserva Legal, no valor de R$ 5.210.446,46, e Reserva para Expansão , no valor de R$ 382.162.484,49, com base no balanço patrimonial da Cia. relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2015, sem a emissão de novas ações, nos termos do art. 169, § primeiro, da LSA; (iii) em decorrência do deliberado acima, foi aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º-O capital social da Cia. é de R$ 445.193.927,15, representado por 1.165.572.742 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 396.312.432 ações preferenciais, nominativas com direito a voto e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” ENCERRAMENTO: O Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes: NAI Holdings S.A. e Carvalho Holdings S.A. Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 27/06/2016. Jucerja nº 2932016 em 29/07/2016. \r\n\r\nId: 1980998"
                ],
                "1980875": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1980875"
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                "1980979": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1980979"
                ],
                "1981028": [
                    "V - Ata",
                    "GLIMDAS PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.526.602/0001-48 - NIRE Nº 3330027083-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária (Ata por Sumário dos Fatos - Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). 1. Local, Data e Hora: 10/08/2016, às 11h, na sede social, na Praia do Flamengo, 154/3º andar-parte, RJ - RJ, às 14h. 2. Convocação: Dispensada nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Israel Klabin (Presidente) e Mônica Maria Welsing (Secretária). 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Sociedade Empresária. 5. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e cópia das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2015, publicados em 29.04.2016, no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil. 6. Quorum de Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na AGO: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reserva, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no art. 133, da Lei 6.404/76, como facultado no seu § 4º; b) Não houve retenção para a conta destinada à constituição da reserva legal, em face do saldo ora existente no patrimônio líquido já ter atingido o limite de 20% do Capital Social. c) Deliberada a absorção do prejuízo apurado no exercício social de 2015, este no montante de R$ 24.819.976,32, pela reserva de lucros a realizar, nos termos do § único, do art. 189, da Lei 6.404/76. d) Deliberada a manutenção do Capital Social, bem como a manutenção da atual quantidade de ações. e) Deliberada a distribuição de dividendos, no ano de 2015, à conta de reserva de lucros, no valor total de R$ 14.232.943,75. f) Deliberada a reeleição da Diretoria pelo prazo de 02 anos, tendo como Presidente Israel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, CI 555.997 - IFP, CPF/MF 008.143.857/53, com escritório na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer, 76, São Conrado, RJ, RJ, e, como Diretores sem designação especial Armando Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, CI 971.718 - IFP, CPF/MF 008.144.407-97, com escritório na Praia do Flamengo, 154/3º andar, Flamengo, RJ, RJ, e Daniel Miguel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, CI 756.306, CPF/MF 008.143.777-34, com escritório na Praia do Flamengo, 154/3º andar, Flamengo, RJ, RJ; g) Foram ratificados os atos praticados pela Diretoria eleita em 20.06.2014, cujo mandato expirou em 20.06.2016, até a presente data, com base no artigo 150, § 4º da Lei 6.404/76; h) Os honorários mensais da Diretoria foram fixados em R$ 880,00, para cada um de seus Diretores. 9. Termo de Encerramento: Nada mais foi tratado. Esta ata foi achada conforme. 10. Acionistas Presentes e Assinaturas: Israel Klabin (acionista e usufrutuário com direito a voto e Presidente da Mesa), Espólio de Maurício Klabin, neste ato representado por seu Inventariante João Alfredo Dias Lins, Mônica Maria Welsing (Secretária da Mesa). Confere com o original. Israel Klabin - Presidente; Mônica Maria Welsing - Secretária. Jucerja nº 2941741 em 29/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1981028"
                ],
                "1981069": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração: 1. Data, hora e local: Aos 26/08/2016, às 17:00, na sede social da Cia., na Rua Dias Ferreira nº. 190, 301-Parte, Leblon, RJ. 2. Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Delcio Mendes; Secretária: Érica Martins. 4. Ordem do Dia: Aprovar (i) a aquisição indireta, por meio de Vivaldi Empreendimentos e Participações S.A, uma subsidiária da Cia., de participação de 25,1% no shopping center localizado na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, Leblon (“Shopping Leblon” e “Aquisição”, respectivamente); e (ii) convocação da Assembleia Geral para deliberar sobre a Aquisição. 5. Deliberações: 5.1. Tendo em vista que o Sr. Renato Rique, Diretor Presidente, membro do Conselho de Administração e controlador da Cia., detém indiretamente a participação no Shopping Leblon que está em análise no âmbito da Aquisição, o Conselho de Administração nomeou, em 19/07/2016, para fins de maior transparência, um Comitê Especial (“Comitê”) com os seguintes objetivos: (a) avaliar a comutatividade dos direitos e obrigações previstos no Contrato de Compra e Venda (“Contrato”) referente a Aquisição, pelo qual a subsidiária da Cia. adquirirá: (i) do Fundo de Investimento em Participações Bali, ações representando 100% do capital social da Altar Empreendimentos e Participações S.A. (“Altar”), a qual detém 24,62% do Shopping Leblon e (ii) da RLB Empreendimentos e Participações Ltda., 0,48% do Shopping Leblon; e (b) recomendar, se for o caso, a Aquisição ao Conselho de Administração da Cia. para que o Contrato seja aprovado. O Comitê, nesta data, apresentou ao Conselho de Administração a recomendação em favor da assinatura do Contrato. Delibera-se, portanto, a aprovação do Contrato. 5.1.1. Os Srs. Renato Rique e Delcio Mendes abstiveram-se da votação e os demais membros do Conselho de Administração, com base na recomendação do Comitê, por unanimidade e sem restrições, resolveram aprovar a assinatura do Contrato. 5.2. Considerando que a Aquisição envolve uma parte relacionada, seguindo as melhores práticas de governança, bem como o art. 256, inciso I, da Lei das S.A., a Aquisição deve ser sujeita à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, portanto, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade e sem restrições, resolvem convocar Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas a ser realizada em 13/09/2016, na sede da Cia. (“AGE”). 5.2.1. Ademais, foi aprovado também o conteúdo da Proposta da Administração relacionada com a AGE a ser disponibilizado aos acionistas, incluídos os respectivos anexos. 5.3. Tendo em vista que uma das condições precedentes do Contrato é a realização de um aumento de capital pela Cia., os membros do Conselho de Administração, exceto pelos Srs. Renato Rique e Delcio Mendes que abstiveram-se da votação, aprovaram, por unanimidade e sem restrições, o aumento de capital privado, dentro do limite do capital autorizado, conforme admitido pelo Art. 6º do Estatuto Social da Cia., de no mínimo 20 milhões e no máximo 40 milhões de ações ordinárias da Cia., todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, a um preço de R$ 15,00 por ação, totalizando o valor de no mínimo R$ 300 milhões de reais e no máximo R$ 600 milhões (“Aumento de Capital”). 5.3.1. A realização do Aumento de Capital ora deliberado pela Cia. será cancelada se não houver aprovação da Aquisição pelos acionistas da Cia. na AGE. 5.3.2. Os recursos obtidos por meio do Aumento de Capital serão destinados para financiar a Aquisição e fortalecer a estrutura de capital e o patrimônio da Cia.. 5.3.2.1. O objetivo do Aumento de Capital já terá sido atingido mediante a captação do valor mínimo de R$ 300 milhões (“Valor Mínimo”), o qual já será suficiente para quitar todas as obrigações pecuniárias decorrentes da Aquisição e não elevar a alavancagem da Cia., de modo a preservar sua capacidade para realizar investimentos. 5.3.3. Após a conclusão do Aumento de Capital, o capital social da Cia., atualmente no valor de R$ 1.413.853.576,76, passará a ser de no mínimo R$ 1.713.853.576,76 e no máximo R$ 2.013.853.576,76, dependendo da subscrição das ações pelos acionistas. 5.3.4. O critério adotado pelo Conselho de Administração para fixar o preço da ação em R$ 15,00, sem diluição injustificada para os atuais acionistas da Cia., foi a média das cotações das ações da Cia. na BM&FBOVESPA, ponderando o volume de ações negociadas, nos últimos 30 pregões, no período de 08/07/2016 (tal data incluída) e 18/08/2016, conforme previsto no inciso III do § 1º do art. 170 da Lei das S.A.. 5.3.4.1. Os conselheiros consideraram, para a determinação do preço de emissão, todos os dados disponíveis sobre o preço negociado em mercado, e as metodologias previstas no art. 170, § primeiro, da Lei das S.A.. O valor patrimonial das ações de emissão da Cia. e o valor dado pela perspectiva de rentabilidade da Cia. não foram considerados como metodologias adequadas para a fixação do preço de emissão no momento, tendo em vista que os preços de negociação das ações da Cia. melhor refletem o valor atribuído à Cia. pelo mercado. Dessa forma, a administração da Cia. concluiu que a referência à cotação em bolsa, mencionada no item 5.3.4. acima, representa a metodologia mais adequada para a fixação do preço de emissão, tendo em vista a liquidez significativa das ações da Cia. no mercado.5.3.4.2. Adicionalmente, o preço de emissão fixado de acordo com a metodologia mencionada no item 5.3.4. acima permitirá à Cia. exigir o cumprimento pelos seus acionistas controladores de seus compromissos de investimento, por meio dos quais assumiram a obrigação de subscrever e integralizar a totalidade de suas respectivas participações, no âmbito do Aumento de Capital, sujeito a determinadas condições, inclusive a condição de que o preço de emissão seja R$ 15,00 por ação. 5.3.5. As novas ações emitidas no âmbito do Aumento de Capital farão jus, em igualdade de condições com as já existentes, a todos os benefícios, incluindo dividendos, juros sobre o capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Cia. após a homologação do aumento de capital pelo Conselho de Administração. 5.3.6. As ações subscritas pelos acionistas e/ou cessionários, nos termos do art. 171, §6º da Lei das S.A., no âmbito do Aumento de Capital ora aprovado, deverão ser integralizadas, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional. 5.3.7. O Aumento de Capital será realizado mediante subscrição privada, observado o direito de preferência previsto no Art. 171 da Lei das S.A.. Os acionistas da Cia. que, na data da AGE (i.e. 13/09/2016), forem detentores de ações ordinárias terão direito de preferência na subscrição do Aumento de Capital ora aprovado, na proporção de suas participações no capital social da Cia.. 5.3.7.1. Caso aprovada a Aquisição pela AGE, o direito de preferência poderá ser exercido a partir de 14/09/2016 (inclusive) e até 13/10/2016 (inclusive), conforme os termos do aviso aos acionistas a ser publicado pela Cia., detalhando os procedimentos a serem observados por aqueles que tiverem interesse em subscrever as novas ações (“Aviso aos Acionistas”). 5.3.7.2. As ações adquiridas a partir de 14/09/2016 (inclusive) não farão jus ao direito de preferência na subscrição do Aumento de Capital ora deliberado e, a partir de tal data (inclusive), as ações de emissão da Cia. serão negociadas ex-subscrição. 5.3.7.3. Caso não haja subscrição da totalidade das ações do Aumento de Capital, após o término do prazo para o exercício do direito de preferência, a Cia. promoverá, conforme o disposto no art. 171, § 7º, alínea “b” da Lei nº 6.404/76, um rateio de eventuais sobras entre os acionistas e/ou cessionários que tiverem manifestado interesse em tais sobras no boletim de subscrição, nos termos a serem previstos no Aviso aos Acionistas. 5.3.7.3.1. Caso ainda restem ações não subscritas após o rateio do item 5.3.7.3. acima, desde que o Valor Mínimo seja atingido, a Cia. não realizará leilão das sobras e homologará parcialmente o Aumento de Capital com o cancelamento das sobras. 5.3.7.3.2. Caso ainda restem ações não subscritas após o rateio do item 5.3.7.3. acima, mas o Valor Mínimo não seja atingido, a Cia. realizará leilão das sobras, nos termos do artigo 171, § 7º, alínea “a” da Lei das S.A.. 5.3.7.4. Tendo em vista a possibilidade de homologação parcial do Aumento de Capital, os acionistas que desejem subscrever parte do Aumento de Capital poderão, no momento do exercício do direito de subscrição, condicionar sua decisão de investimento: (i) a que haja a subscrição do valor máximo do Aumento de Capital; (ii) a que haja a subscrição de um determinado valor mínimo de Aumento de Capital, desde que tal montante não seja inferior ao Valor Mínimo; (iii) a receber a totalidade das ações subscritas; ou (iv) a receber apenas ações em número mínimo necessário para manter suas respectivas participações no capital social da Cia.. 5.3.7.5. Findo prazo para o exercício do direito de preferência, observado o disposto nos termos acima, e desde que o Valor Mínimo do Aumento de Capital tenha sido atingido, o Conselho de Administração reunir-se-á para homologar total ou parcialmente, conforme o caso, o Aumento de Capital. 5.3.8. Os membros do Conselho de Administração aprovaram ainda a divulgação do comunicado exigido pelo Anexo 30-XXXII da Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, conforme alterada, na forma do Anexo I à presente ata. 5.3.9. Fica a Diretoria da Cia. desde já autorizada a praticar todos os atos necessários à implementação do Aumento de Capital ora aprovado. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. RJ, 26/08/2016. Ass: Delcio Mendes, Renato Rique, Graeme Eadie (presença por videoconferência), Peter Ballon (presença por videoconferência), Carlos Alberto Vieira e Rafael Guimarães. RJ, 26/08/2016. Delcio Mendes - Presidente, Érica Martins - Secretária. JUCERJA, 2943469 em 05/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1981069"
                ],
                "1981043": [
                    "V - Ata",
                    "CARVALHO HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 14.372.988/0001-24 -NIRE n° 33.3.0029974-2\r\n\r\nATA DE RCA: Local, Dia e Hora: No dia 21/03/2016, às 11h, na RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo, conjunto 01, Barra da Tijuca, CEP: 22.793-081. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Carvalho Baptista; e Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: autorização para a assinatura do Contrato de Prestação de Fiança Bancária e outros Pactos nº FP 0045816 e seus respectivos aditamentos, pela Cia., a ser emitida pelo Banco Fibra em favor da empresa CARVALHO HOLDINGS S.A., em valor total não superior a R$ 2.923.711,83 tendo em vista garantir a impetração de Embargos à Execução na Execução Fiscal processo nº 0013820-58.2016.4.02.5101 (2016.51.01.013820-6). Deliberações: Por unanimidade, deliberou-se autorizar a Diretoria, a tomar as providências assinatura do Contrato de Prestação de Fiança Bancária e outros Pactos nº FP 0045816 e seus respectivos aditamentos, pela Cia., a ser emitida pelo Banco Fibra em favor da empresa CARVALHO HOLDINGS S.A., em valor total não superior a R$ 2.923.711,83 tendo em vista garantir a impetração de Embargos à Execução na Execução Fiscal processo nº 0013820-58.2016.4.02.5101 (2016.51.01.013820-6). Encerramento: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata. Assinaturas: Marco Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa RJ 21/03/2016. Jucerja nº 2885043 em 28/03/2016.\r\n\r\nAta de AGE/O: LOCAL, DIA E HORA: No dia 09/05/2016, às 8h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2015, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, 29/04/2016 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 09/05/2016; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2015, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Reeleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano ou até a realização da próxima AGO, a contar desta data, conforme §2ºart. 8º do Estatuto Social, os seguintes membros do Conselho de Administração os Srs.: Sérgio Andrade de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº 1.163.841, emitida pelo IFP e CPF/MF nº 002.026.907-25, domiciliado na Fazenda Águas Claras, localizada na Estrada Silveira da Mota, km 23, s/nº, São José do Vale do Rio Preto, RJ, eleito neste ato como Presidente do Conselho de Administração; Carlos Augusto Palhares Filho, brasileiro, casado, advogado, C.I. do IFP nº 1.161.486, expedida em 01.09.1972, CPF/MF nº 022.349.207-87, domiciliado na Rua Almirante Guillobel, nº 110, cob. 01, RJ/RJ; Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, C.I. do CRA/RJ nº 20-29248-1, expedida em 24.06.1994, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Côrrea nº 421, cob. 01, RJ/RJ; Marco Antônio Oliveira Ribas, brasileiro, viúvo, economista, C.I. nº 2.286.102, do IFP/RJ, CPF/MF nº 090.901.427-20, domiciliado na Cidade de SP/SP, na Rua Ipê Ouro nº 221, Condomínio Rio das Pedras, Cidade Universitária, bairro Barão Geraldo, 13082-970 e, com escritório na Rua Emma Fredericci Ghoraldelli nº 855, sala 41, 13.185-970, Jardim Santa Isabel, Hortolândia, Campinas, SP; Sr. Marcel Sapir, brasileiro, casado, economista, C.I. RG 06.266.161-6 expedido pelo Detran-RJ, CPF nº 805.225.727-15, residente e domiciliado a Rua Alberto de Campos 102 apto 501, RJ e Sr. Victor Manoel Cunha de Almeida, brasileiro, empresário, C.I. nº 1.010.873.695- SSP/RS e inscrito no CPF/MF 288.750.010-4, com domicilio na RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 7.777, subsolo, conjunto 01, Barra da Tijuca, CEP: 22.793-081. Tendo em vista que todos os membros do Conselho de Administração recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Cia.. Os membros do Conselho de Administração, presentes à Assembleia, tomam posse e declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2015, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2015. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. ENCERRAMENTO: Às 9:00h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 09/05/2016. Jucerja nº 2920302 em 12/07/2016. \r\n\r\nId: 1981043"
                ],
                "1981021": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 356391\r\n\r\nId: 1981021"
                ],
                "1980964": [
                    "V - Ata",
                    "Águas de Niterói S/A. \r\n\r\nCNPJ n° 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6 \r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 01/06/2016\r\n\r\nLocal, Hora e Data: No dia 01/06/2016, às 08:00 hs, na sede social à Rua Marquês de Paraná, n° 110, Centro, Niterói/RJ, CEP 24030-211. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 11, § 2º, do Estatuto Social e art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando a totalidade do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Incluir, no Estatuto Social, os endereços da Sede e da Loja de atendimento ao Público, localizadas no Centro de Niterói/RJ; b) Alterar o endereço da Loja de atendimento ao Público localizado em Itaipu, passando da Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 9.066, Loja 108, Itaipu, Niterói/RJ para Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 1.810, Itaipu/RJ, CEP: 24340-000. c) Em razão das disposições acima mencionadas, o art. 3º, do Estatuto Social, passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede na Rua Marquês do Paraná, nº 110, parte, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24030-211 e Lojas de Atendimento ao público na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 534, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24030-121 e Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 1.810, Itaipu/RJ, CEP: 24340-000, podendo criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do país ou do exterior.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., Preservar Participações S/A., Diferencial Empreendimentos Imobiliários Ltda., Credicom - Comercial Informática e Serviços Ltda., ERG Participações Ltda., M&G Consultoria e Participações Ltda. - acionistas presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 01/06/2016. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. JUCERJA. Certifico o Deferimento em 25/08/2016 sob o nº 00002940947. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1980964"
                ],
                "1980995": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "ANCAR VITA EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ n° 24.447.261/0001-12-NIRE n° 33.3.00319760\r\n\r\nAta de AGE/O: LOCAL, DIA E HORA: No dia 30/05/2016, às 8h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2014, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 29/04/2016 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 30/05/2016. (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (iii) Reconhecer os prejuízos acumulados pela Cia. no exercício social findo 31/12/2015, e na consequente impossibilidade de distribuição de dividendos e de constituição de reserva legal; (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (I) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2015, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 (hum) ano, ou até a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária, a contar desta data, conforme §1ºdo art. 9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, natural do Estado do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário,C.I. nº 06109041-1, emitida pelo IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF nº 907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, emitida pelo CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e MARCELO BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF nº 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos no escritório na Av. das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2015, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2015. (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. ENCERRAMENTO: Às 9h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 30/05/2016. Jucerja nº 2930839 em 27/07/2016.\r\n\r\nId: 1980995"
                ],
                "1980741": [
                    "V - Ata",
                    "ALVORADA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.013.229/0001-59 - NIRE: 3330029966-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Alvorada Direitos Creditórios S.A. (“Companhia”), realizada em 12 de agosto de 2016, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 12 dias do mês de agosto de 2016, às 18h, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar, Botafogo, CEP: 22.290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Presidente: Sr. Maurício Perez Botelho; Secretário: Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário. 4.2. Eleger para os cargos de membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato de 01 (um) ano a contar da presente data, os Srs. (i) Cláudio Brandão Silveira, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade nº M-3135156, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 437.196.606-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.290-240, para o cargo de Diretor-Presidente; e (ii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e do CPF 738.738.107-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP 22.290-240, como Diretor Vice - Presidente; 4.3. Os Diretores eleitos declaram que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; consoante doc. que, numerado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2016. Maurício Perez Botelho - Presidente, João Paulo Paes de Barros - Secretário. ENERGISA S.A. - Representada pelos Diretores Ricardo Perez Botelho e Maurício Perez Botelho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Alvorada Direitos Creditórios S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o número 00002942193 em 31/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1980741"
                ],
                "1981071": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1981071"
                ],
                "1980915": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1980915"
                ],
                "1981016": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2016. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 30 de agosto de 2016, às 09:00hs., na sede da WLM Indústria e Comércio S.A., na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A reunião foi convocada na forma do § 2º do artigo 20 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração. ORDEM DO DIA: Registro da renúncia manifestada pelo Conselheiro Luiz Fernando Leal Tegon, conforme correspondência de 23 do corrente mês. DELIBERAÇÕES: Pedindo a palavra o Conselheiro Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti, deu conhecimento aos presentes de que o Conselheiro Luiz Fernando Leal Tegon, em correspondência em 23 do corrente, dirigida ao Presidente do Conselho, em virtude de questões particulares, manifestou sua formal e expressa renúncia ao cargo que ocupa desde sua eleição na Assembléia Geral Ordinária de 29 de abril do ano em curso. Submetida aos presentes, fica registrada a renúncia do mencionado Conselheiro, bem como, manifestados por todos, os agradecimentos pela dedicação e relevantes serviços prestados pelo mesmo, quer na condição de membro do Conselho, quer pelo período em que exerceu seu mandato como Diretor Vice Presidente do Grupo Lemos de Moraes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às 09:30hs. foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata. Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti; Elvio Lupo Junior; Nelson Higino da Silva; Luis Octavio da Motta Veiga. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: WLM Indústria e Comércio S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002943490 em 05/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1981016"
                ],
                "1980803": [
                    "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                    "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2016. Registrada na JUCERJA sob o nº 00002941634 em 29/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1980803"
                ],
                "1980999": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 11.117.779/0001-46-NIRE n° 33.300.291.130\r\n\r\nATA DE AGE/O: LOCAL, DIA E HORA: No dia 09/05/2016, às 8h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2015, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 29/04/2016 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 09/05/2016 (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (iii) Reconhecer os prejuízos acumulados pela Cia. no exercício social findo 31/12/2015, e na consequente impossibilidade de distribuição de dividendos e de constituição de reserva legal (II) Em AGE: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; (ii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia. (iii) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal; DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (I) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2015, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo VI; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 (hum) ano, a contar desta data, conforme art. 9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, natural do Estado do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário,C.I. nº 06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF nº907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e MARCELO BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF nº 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Av. das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2015, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2015. (II) Em AGE: (i) Aumento do capital social de R$ 63.128.718,78 para R$ 84.578.718,78 mediante a emissão de 21.450.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 21.450.000,00, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas pelas acionistas, Carvalho Holdings S.A. e NAI Holdings S.A., nos termos do Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. (ii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art. 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social é de R$ 84.578.718,78 , neste ato, em moeda corrente nacional do país, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 63.128.718 (sessenta e três milhões cento e vinte e oito mil setecentos e dezoito) ações ordinárias, nominativas sem valor nominal.” (iii) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. ENCERRAMENTO: Às 9:00h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 09/05/2016. Jucerja nº 2917770 em 07/07/2016.\r\n\r\nAta de AGE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 27/06/2016, às 8h, RJ/RJ, na Av. das Américas nº 7.777, subsolo 01. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, §1º da LSA e autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas no termos do §2ºdo art. 130 da LSA; (ii) foi aprovada a retificação da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia. com relação ao nº. final de ações ordinárias, conforme aprovado pela AGO e Extraordinária realizada no dia 9/05/2016. Na ata de tal Assembleia Geral constou “63.128.718” ações ordinárias ao invés de “84.578.718”. Sendo assim, onde se lê: “Art. 5º-O capital social é de R$ 84.578.718,78, neste ato, em moeda corrente nacional do país, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 63.128.718 ações ordinárias, nominativas sem valor nominal.”, Deve-se ler: “Art. 5º-O capital social é de R$ 84.578.718,78, neste ato, em moeda corrente nacional do país, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 84.578.718 ações ordinárias, nominativas sem valor nominal.”, Ficam ratificadas as demais deliberações tomadas AGO e Extraordinária realizada no dia 9/05/2016. (iii) foi aprovado o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 12.430.861,78, ou seja, de R$ 84.578.718,78 para R$ 97.009.580,56, mediante a capitalização da conta Reserva para Expansão, no mesmo valor, com base no balanço patrimonial da Cia. relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2015, devidamente aprovado pela Assembleia Geral realizada em 9/05/2016, sem a emissão de novas ações, nos termos do art. 169, § primeiro, da LSA; (iv) em decorrência do deliberado acima, foi aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º-O capital social é de R$ 97.009.580,56, dividido em 84.578.718 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: : O Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes: NAI Holdings S.A. e Carvalho Holdings S.A. Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 27/06/2016. Jucerja nº 2933097 em 01/08/2016.\r\n\r\nId: 1980999"
                ],
                "1980931": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1980931"
                ],
                "1981026": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1981026"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1980884": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA.\r\n\r\nCNPJ/MF 47.189.014/0001-69\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028265-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que os documentos e informações relacionados no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, situada na Rodovia RJ 155, nº 1490, Sala A, Santa Clara, Barra Mansa/RJ. Barra Mansa, 05 de setembro de 2016. Jairo Carlos dos Santos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1980884"
                        ],
                        "1979447": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "E.R.N. ÁGUAS PURA LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 02.692.428/0001-78\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nE.R.N. ÁGUAS PURA LTDA ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN035983, com validade até 21 de agosto de 2018, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular, com as finalidades de uso consumo e/ou higiene humana, industrial, recreação, esporte, turismo, paisagismo e outros usos (umectação de vias, rega de jardim, limpeza de dependências e veículos), através de veículo transportador (carro-pipa), localizado na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na ESTRADA DE PONTA NEGRA, S/N, QUADRA 01, LOTE 08, PONTA NEGRA, município de MARICÁ.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0097041/33; Declaração CNARH: 275288; EXTRAÇÃO 1: Poço 01; Vazão máxima instantânea: 15,06 m³/h; Vazão média: 15,06 m³/h; Volume diário: 120,48 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 07,3\" S e Long. 42° 42' 42,2\" O; LANÇAMENTO: Volume máximo diário 4,00 m³ em solo. Processo n°: E-07/002.555/2014. \r\n\r\nId: 1979447"
                        ],
                        "1980484": [
                            "V - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 15:00 horas do dia 22 de setembro de 2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n· Aprovação de Alteração do Estatuto Social da CEDAE.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nLeonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1980484"
                        ],
                        "1980783": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade perante extrato a seguir:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n6.354/2016-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n4016.99.90\r\n\r\n6.608/2016-RJ\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3923.30.00\r\n\r\n6.609/2016-RJ\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.60.00\r\n\r\n6.610/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n6.611/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n6.612/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n6.614/2016-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n6603.20.00\r\n\r\n6.615/2016-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3906.90.44\r\n\r\n6.616/2016-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3920.61.00\r\n\r\n6.617/2016-RJ\r\n\r\n11.911.564/0001-00\r\n\r\n7009.91.00\r\n\r\n6.618/2016-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n3907.20.39\r\n\r\n6.619/2016-RJ\r\n\r\n11.911.564/0001-00\r\n\r\n7009.92.00\r\n\r\n6.621/2016-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3703.90.90\r\n\r\n6.622/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8501.50.90\r\n\r\n6.623/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n6.624/2016-RJ\r\n\r\n11.363.676/0001-66\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n6.625/2016-RJ\r\n\r\n11.363.676/0001-66\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 05 de setembro de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1980783"
                        ],
                        "1979923": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.132.620/0004-15\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Edital. O Presidente da Jucerja torna público este edital, datado de 23/08/2016, que, a sociedade EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA, com sede à Rodovia Presidente Dutra, nº 202, Km 268,50, Bairro: Vila Principal, Barra Mansa, RJ, CEP: 27.338-000, NIRE 33.2.0627344-1, representada pelo Fiel Depositário, Sr. José Marciano de Oliveira, CPF: 040.202.947-04, através do processo 00-2016/295982-6, deferido em 23/08/2016 e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro como \"Documento de Armazéns Gerais\" sob o nº 6544, de 23/08/2012, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 08/02/2002, a abertura da filial-unidade armazenadora situada à Rua Valentim Magalhães, nº 25, Galpão B, Vigário Geral, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.241-330, NIRE: 33.9.0062512-8, a qual explorará o ramo de Armazém Geral de acordo co o art. 1º, parágrafo 1º do Decreto Federal n.º 1.102, de 21/11/1903, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da unidade armazenadora e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 23/08/2016. Luiz A. Paranhos Velloso Junior - Presidente da Jucerja. Regulamento Interno. Cap. I - Objetivo - Art. 1º - Ebamag Armazéns Gerais Logística Ltda., com armazéns para carga seca e líquida receberá em depósito mercadorias nacionais e estrangeiras, guardando-as e conservando-as, emitindo quando solicitados, os competentes títulos que as representem de acordo com as leis vigentes. Art. 2º - Poderão ser executados serviços acessórios ordenados pelos depositantes, desde que, não sejam contrários às disposições legais. Art. 3º- A Empresa terá tarifas para cada cidade onde se acharem instalados seus armazéns. Art. 4º - Poderá à Empresa pagar os fretes, carretos, e impostos das mercadorias destinadas aos seus armazéns, por conta dos depositantes ou comitentes, sob as garantias de direito e dentro dos termos da lei. Cap. II - Do Depósito e Retirada - Art. 5º - As requisições de depósito nos armazéns serão precedidos de pedido escrito de acordo com modelo fornecido, nele declarando o nome do depositante, a quantidade, marca dos volumes, natureza das mercadorias, peso e quilograma, estado dos envoltórios e o tempo de depósito. Art. 6º - Concedido o depósito, ficará o trabalho de recebimento, verificação do estado dos volumes, pesagens e outros a cargo exclusivo do pessoal do armazém. Art. 7º - Os depósitos e as entregas serão feitos pela ordem dos pedidos, sem exceção. Art. 8º - Efetuado o depósito, o armazém entregará ao depositante recibo, nele declarando todas as informações da mercadoria, nome e residência do depositante e o armazém em que ficará depositada. Art. 9º - Quando o depositante fizer retiradas parciais da mercadoria, requisitará por escrito, anexando o recibo mencionado no artigo 8º. Feita a retirada, serão lançadas as anotações no verso do recibo sendo devolvido ao depositante. Art. 10º - Para a retirada de mercadorias depositadas contra conhecimento de depósitos Warrant, os títulos serão entregues primeiramente ao escritório e nas retiradas parciais serão extraídos novos títulos correspondentes às quantidades que ficarem em depósito. Art. 11º - Se o cliente houver transferido a outrem a mercadoria em depósito ou parte dela, poderá requisitar por escrito a substituição do recibo com as modificações que indicar, ou proceder de acordo com o artigo 9º. Art. 12º - A mercadoria depositada poderá ser retirada contra a restituição do recibo ou contra a entrega do Conhecimento de Depósito e Warrant, uma vez quite o depositante de todas as despesas, devendo os títulos serem acompanhados de pedido por escrito a que se refere o Artigo 9º. Art. 13º - As mercadorias podem ser depositadas em lotes identificados nos títulos emitidos. Art. 14º - No caso de dúvida sobre o conteúdo de qualquer volume, o Fiel dos Armazéns poderá exigir a abertura dos invólucros para verificação, sendo essa feita na presença de proprietário ou procurador, mediante designação de local e hora. § 1º - Se o interessado não comparecer, o Fiel dos Armazéns fará a vistoria perante duas testemunhas, lavrando termo do que encontrar. § 2º - Caso verificada falsidade nas declarações do depositante, a Empresa tomará as providências para efetivar a responsabilidade do autor. Art. 15º - Por determinação dos donos das mercadorias ou seus procuradores, far-se-ão serviços que forem necessários, cobrando-se o preço conforme tarifas. Art. 16º - A empresa recusará o recebimento das mercadorias em seus armazéns nos seguintes casos: a)Falta de espaço no armazém; b)Se as mercadorias danificarem as que já tiverem em depósito ou sem forem de fácil deterioração; c)Se não tiverem bem acondicionadas; d)Se pela natureza da mercadoria os armazéns não estiverem aparelhados para recebê-la e não constar à mesma de suas tarifas; e)Quando se tratar de inflamáveis, explosivos, corrosivos, sais minerais, mercadorias fétidas, nauseabundas, repugnantes, de difícil manuseio; f)Quando se tratar jóias de metais preciosos, pedras preciosas em bruto, lavrados ou não em obras; g) Se pela natureza da mercadoria o prêmio de seguro exigido pelos seguradores prejudique as taxas cobradas sobre as mercadorias já depositadas. Art. 17º - A Empresa receberá em depósito as mercadorias constantes de suas tarifas, salvo os casos previstos no artigo anterior. Art. 18º - Os interessados podem examinar e conferir amostras de suas mercadorias nos armazéns, nos horários que forem observados pelo comércio local por determinação legal. Cap. III - Obrigações e Direitos - Art. 19º - A Empresa não poderá estabelecer para qualquer depositante, preferências, favores ou abatimento nos preços fixados nas tarifas, também não exercerá o comércio de mercadorias idênticas às que receber em depósito. Art. 20 º - E empresa responde: a) Pela guarda, conservação, pronta e fiel entrega das mercadorias que tiver recebido como fiel depositária, nos termos da lei; § 1º - Cessa a responsabilidade nos casos de avarias ou vícios provenientes da natureza ou acondicionamento das mercadorias, salvo convenção expressa nos títulos de depósitos. § 2º - A indenização pela Empresa nestes casos, será do preço da mercadoria em bom estado, no lugar e tempo que devia ser entregue. O direito à indenização prescreve em 03 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue, nos termos da lei vigor. § 3º - A empresa não se responsabiliza, pela alteração de qualidade devido ação do tempo, nem pela diminuição de peso devido quebra natural ou pela retirada de amostras, na forma da lei. Art. 21º - A Empresa poderá recusar a entrega de mercadorias até que sejam pagas todas as despesas a que derem origem, visto o direito de retenção nos moldes do artigo 14 do Decreto1.102/1903. Esse direito de retenção pode ser oposto à massa falida do devedor. Também, tem a Empresa direito de indenização pelos prejuízos que lhe venham por culpa ou dolo de depositante. Cap. IV - Do Prazo do Depósito, do Abandono da Mercadoria e da Venda em Leilão Público - Art. 22º - O prazo máximo para depósito de mercadoria será de 06 (seis) meses, tal prazo poderá ser prorrogado por acordo das partes. Art. 23º - A Empresa poderá limitar o prazo de depósito pelo período que julgar conveniente. Art; 24º - Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e a Empresa avisará o depositante marcando-lhe o prazo de 08 (oito) dias improrrogáveis para a retirada contra a entrega do recibo ou títulos emitidos. Art. 25º - Se a mercadoria não for retirada, será considerada abandono e vendida em leilão público, depois de preenchidas as formalidades impostas pelo artigo 10º do Decreto 1.102/1903. Art. 26º - Efetuada a venda e deduzidos os critérios do artigo 26, §1º do citado Decreto, será o saldo, não reclamado no prazo de 08 (oito) dias, depositado em juízo por conta de quem pertencer. Cap. V - Dos Conhecimentos de Depósito e Warrant - Art. 27º - O depositante que pretender conhecimento de depósito e warrant sobre o produto depositado nos armazéns da Empresa ou que for para esse fim depositado, fará o pedido, por escrito, acompanhado do recibo de que trata o Artigo 8º. Art. 28º - No pedido o depositante declarará seu nome, profissão, domicílio, a quantidade e natureza da mercadoria, seu peso, o estado dos envoltórios e todas as marcas e indicações próprias para estabelecer a identidade e bem assim o valor para efeito de seguro contra de riscos de incêndio. Art. 29º - Verificada pela Empresa a exatidão das declarações, expedirá os títulos Conhecimento de Depósito Warrant. Todo o cessionário de conhecimento de depósito e warrants pode requisitar a transcrição, no talão desses títulos, do endosso feito a seu favor. Art. 30º - A mercadoria sobre a qual tenham sido emitidos os títulos do artigo 29º, será segura contra os riscos de incêndio, em nome da Empresa, que para esse fim terá apólices de seguro em diversos seguradores, pagando o depositante à Empresa, a respectiva taxa de seguro constante da tarifa. Art. 31º - Os títulos serão assinados por dois Diretores, dois Procuradores, ou simultaneamente, por um Diretor e um Procurador. O depositante ou terceiro, por este autorizado, quando receber o conhecimento de depósito e warrant, dará recibo isolado ou passará no verso do respectivo talão. Art. 32º - O portador dos títulos - Conhecimento de Depósito e Warrant - poderá solicitar da Empresa, que seja a mercadoria dividida em diversos lotes e emitidos os títulos quanto a estes. A empresa verificará se os lotes garantem os critérios do artigo 26º, §1º do Decreto 1.102, emitindo os novos títulos em substituição do primeiro. O portador do Conhecimento de Depósito e Warrant poderá requisitar a sua substituição pelo simples recibo. Art. 33º - A mercadoria depositada a qual tenham de ser emitidos os títulos, deverá estar livre de quaisquer despesas e ônus. A empresa poderá adiantar o frete e demais gastos com o transporte, declarando nos títulos as despesas e o juro a que tem direito. Art. 34º - Vencido o prazo ou havendo extravio, roubo ou perda dos títulos, serão observadas as disposições do Decreto n. º1.102/1903. Cap. VI - Dos Armazéns - Art. 35º - Os armazéns da Empresa estarão abertos todos os dias úteis, obedecendo ao horário do comércio ou as prescrições legais. Art. 36º - Para a entrega da mercadoria em depósito, a Empresa terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data de pedido. Cap. VII - Do Exame de Mercadorias e Retiradas de Amostras - Art. 37º- A pessoa interessada em examinar mercadorias depositadas nos armazéns da Empresa deverá ter autorização escrita do dono da mesma, visada pelo escritório central da Empresa e tratando-se de produtos acondicionados em sacos, a autorização deverá indicar precisamente a quantidade da amostra a retirar. Deve ainda comparecer ao armazém nas horas de expediente normal e executar a sua incumbência em companhia do Fiel do Armazém ou do caixeiro por este designado. Art. 38º - O exame será o mais franco possível, sem prejuízo da mercadoria depositada. Se, porém, o interessado quiser examinar volume por volume, ficará sujeito ás taxas fixadas na tarifa pelos serviços que forem feitos. Cap. VIII - Do Pessoal e suas Obrigações - Art. 39º - A empresa terá como funcionário entre outros, os fiéis de armazéns gerais, que terão sob sua guarda e fiscalização os armazéns da empresa, abrindo e fechando os mesmos na hora determinada e conservando em seu poder as chaves da empresa, competindo-lhes, também, dirigir os serviços auxiliares e cumprir as ordens dos sócios. § único - A empresa poderá contratar terceiros, inclusive Sindicatos, para a execução de serviços de braçagem e outros, estando todos sujeitos as normas operacionais, hierárquicas e disciplinares previstas no presente regulamento. Art. 40º - Os administradores da empresa, quando não forem os próprios empresários, os fiéis e outros prepostos, antes de entrarem em exercício, receberão do proponente uma nomeação escrita, que deverá ser inscrita no registro do comércio. Cap. IX - Disposições Gerais - Art. 41º - O decreto Federal n. º 1.102, de 21 de novembro de 1903, as leis e regulamentos expedidos posteriormente, relativamente aos serviços de armazéns gerais, regularão todas as questões sobre as quais forem omissos o Contrato Social e o presente Regime Interno. Memorial Descritivo. (Declarações do art. 1º e nº 02). A empresa EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA., estabelecida em Barra Mansa - RJ, à Rod. Presidente Dutra, nº 202, km 268,50, Vila Principal, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n.º 33.2.0627344.1, em 29/04/1999, e no CNPJ sob o n.º 03.132.620/0001-72, Inscrição Estadual n.º 75.087.160, com capital totalmente integralizado de R$ 1.032.000,00 (Um milhão trinta e dois mil reais), com filial no município do Rio de Janeiro na Rua Valentim Magalhães, n.º 25, Galpão B, Vigário Geral, Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 21241-330, registrada na JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n.º 33900625128 em 05/02/2001, com o objetivo comercial de exploração da atividade de Armazém Geral em conformidade com o Decreto Federal 1102 de 21/02/1903, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.132.620/0004-15 e no Estado sob o n.º 77.19820-2, requer sua matrícula de Armazéns Gerais neste Estado, para o que declara: Nome: Ebamag Armazéns Gerais Logística Ltda. Endereço: Rua Valentim Magalhães, n.º 25 Galpão B, Vigario Geral, Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 21241-330. Capacidade:1250,00 toneladas. Fundação: Executadas com estacas pré-moldadas, com blocos e baldrames a fim de receber a estrutura do galpão e respectiva alvenaria. Estrutura: Metálica de elevação em aço tipo duas águas devidamente protegida com pintura anticorrosiva; fechamento em blocos de concreto até a altura de 4 m, e acima, lateral de telhas galvanizadas, 08 sanitários encontra-se no anexo possuindo 2,6 m² cada, e 08 sanitários com 2 m², com caixa d'água pintada duas faces na cor branca de 100.000L. Cobertura: Executada com telhas de aço galvanizadas trapezoidal, com instalação de calhas, rufos, contra-rufos e condutores. Iluminação: Natural com básculas em telhas transparentes e Artificial com Lâmpadas do tipo florescente no perímetro externo e lâmpadas vapor metálico de 400 w no perímetro interno, instaladas em locais estratégicos, permitindo bom nível de iluminação mesmo durante a noite. Piso: Apiloado, concretado com malha metálica de ¼ com espessura de 15 cm, com sistema de nivelamento zero com polimento. Ventilação: Vinte e sete docas nas plataformas de 3.00 x 4.00 m tornando a ventilação em condições satisfatórias. Área para Armazenamento: Aproximadamente de 2800,00 m² úteis já descontados os espaços necessários para a circulação de pessoas. Segurança: O armazém está dotado de extintores distribuídos /conforme aprovação do Corpo de Bombeiros. Natureza das Mercadorias: A Empresa receberá mercadoria diversas de terceiros, cargas gerais, todas permitidas pelo decreto 1102 de 21/11/1903. Reservatório: Não existe Tanque metálico rés do solo. Operações e Serviços: Todos os constantes da tarifa ou sejam: cargas, descargas, armazenamento, melhoria de tipo com utilização de maquinários, etc. Equipamentos do Armazém: De acordo com a IN n.º 70/98 e ainda Decreto 1.102 de 1903, a empresa informa e descreve abaixo os equipamentos do Armazém Geral, à saber: ID: Emp-0187, grupo: Empilhadeira, sub-grupo: GLP, marca: Linde, Modelo: H 20; ID: Emp-0188, grupo: Empilhadeira, sub-grupo: GLP, marca: Linde, Modelo: H 20; ID: Emp-0189, grupo: Empilhadeira, sub-grupo: GLP, marca: Linde, Modelo: H 20; ID: PAL-0353, grupo: Paleteira, sub-grupo: manual, marca: Paletrans; ID: PAL-0407, grupo: Paleteira, sub-grupo: manual; ID: PAL-0410, grupo: Paleteira, sub-grupo: manual, marca: Linde; ID: PAL-0416, grupo: Paleteira, sub-grupo: manual, marca: Linde; ID: PAL-0418, grupo: Paleteira, sub-grupo: manual, marca: Linde, Modelo: M25; ID: PAL-0562, grupo: Paleteira, sub-grupo: manual, marca: Jungheirich, Modelo: AM 22 680X1150V/BV; PAL-0563, grupo: Paleteira, sub-grupo: manual, marca: Jungheirich, Modelo: AM 22 680X1150V/BV; PAL-0560, grupo: Paleteira, sub-grupo: manual, marca: Jungheirich, Modelo: AM 22 680X1150V/BV; PAL-0671, grupo: Paleteira, sub-grupo: manual, marca: BYG, Modelo: BYG Compact R2.5; PAL-0674, grupo: Paleteira, sub-grupo: manual, marca: BYG, Modelo: BYG Compact R2.5; PAL-0667, grupo: Paleteira, sub-grupo: manual, marca: BYG, Modelo: BYG Compact R2.5; PAL-0357, grupo: Paleteira, sub-grupo: manual, marca: Paletrans; PAL-0477, grupo: Paleteira, sub-grupo: manual, marca: Mac Hellen. Tarifas Remuneratórias - Taxas - 1.Armazenagem: R$ 42,00 por tonelada 2.Entrada e Saída da Mercadoria: R$ 18,50 por tonelada. 3.Carga e Descarga: R$ 14,00 por tonelada. 4.Paletização: R$ 38,00 por paletes 5.Aplicação Etiqueta: R$ 1,90 por unidade. 6.Seguro: 0,20% 7.Emissão de Warrants/Conhecimento de Depósito: R$ 251,25 por título 8.Condições Gerais: O horário de serviço no armazém é de 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 18:00 de segunda a sexta-feira e sábado de 08:00 às 12:00 - Os serviços executados em horas excedentes incidirão em horas extras em conformidade com a legislação trabalhista. Barra Mansa, 04 de agosto de 2016, José Marciano de Oliveira Sócio-Diretor, Antônio Teodoro de Oliveira Sócio-Diretor.\r\n\r\nId: 1979923"
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                        "1978175": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO SÃO JOSÉ LTDA \r\n\r\nCNPJ: 28.502.714/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO SÃO JOSÉ LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN036024, com validade até 21 de agosto de 2020, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos, lavagem e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA PREFEITO JOÃO GALINDO, Nº 75, CENTRO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/201070/2007).\r\n\r\nId: 1978175"
                        ],
                        "1977742": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAVIC TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 20.659.605/0001-04\r\n\r\nMAVIC TRANSPORTES LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035865, com validade até 18 de agosto de 2021, para realizar a atividade de transporte rodoviário, intermunicipal de produtos alimentícios, sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.7510/2016) \r\n\r\nId: 1977742"
                        ],
                        "1978463": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.327.904/0017-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.08.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, para realizar a atividade de fabricação de carbonato de cálcio, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Darcy Vargas, 325 - parte - Santanésia, município de Piraí, no período de 01.09.2016 a 30. 09.2016, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1978463"
                        ],
                        "1980973": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.487.983/0001-82 - NIRE Nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, com sede na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão/RJ, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, Convoca através do presente edital, todos os Srs Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 14/09/2016 (quarta-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) aprovação de aditamento aos contratos de financiamento; e ii) aprovação de aditamento aos instrumentos de garantia. RJ, 05/09/2016. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1980973"
                        ],
                        "1980985": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.654/0001-16 - NIRE 33.300.161.201\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação. Ficam convocados os acionistas a se reunirem no dia 15/09/2016, às 11 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia em AGE: fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal eleitos na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/05/2016. Rio de Janeiro, 06/09/2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356548\r\n\r\nId: 1980985"
                        ],
                        "1979779": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECO4LIFE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 12.327.701/0002-08\r\n\r\nECO4LIFE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036194, com validade até 30 de agosto de 2020, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos perigosos - Classe I (borras oleosas, EPI's contaminados, resíduos contaminados por solventes e tintas, solos contaminados, resíduos químicos em geral, dentre outros da classe), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.12845/2015) \r\n\r\nId: 1979779"
                        ],
                        "1980397": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.040.122/0001-60 - NIRE 33.3.0009890-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Companhia a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 12 de setembro, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldino de Oliveira n° 335, Turiaçu, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015, com parecer dos auditores independentes; e (b) a destinação do lucro líquido do exercício, distribuição de dividendos e deliberação sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Rerratificação da remuneração global anual da Administração, bem como da gratificação, à título de participação nos lucros e resultados, aprovadas em assembleia geral extraordinária realizada em 26 de junho de 2015; (b) Fixação da remuneração anual global da Diretoria; e (c) aumento de capital social da companhia. Os documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2016. Diretoria\r\n\r\nId: 1980397"
                        ],
                        "1980798": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2016, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 03 de agosto de 2016 e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (ii) Ratificar a aquisição de participação societária pela Companhia no Hospital Samaritano de São Paulo Ltda., inscrito no CNPJ/MF nº 24.344.124/0001-52; (iii) Deliberar sobre novo aumento do capital social da Companhia, com a consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (iv) Ratificar a nomeação dos peritos contábeis responsáveis para proceder à avaliação do investimento detido pela acionista Amil Assistência Médica Internacional S.A. no capital social do Hospital AMA S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 56.902.018/0001-33, representado por 2.680.469 (duas milhões, seiscentas e oitenta mil, quatrocentas e sessenta e nove) ações, as quais serão conferidas pela acionista Amil Assistência Médica Internacional S.A. ao capital social da Companhia; (v) Aprovar o Laudo de Avaliação das ações representativas do capital social do Hospital AMA S.A. a serem conferidas ao capital social da Companhia pela acionista Amil Assistência Médica Internacional S.A. (vi) Deliberar pela alteração da redação do Artigo 16 do Estatuto Social, bem como pela inclusão de parágrafo único ao referido Artigo; (vii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 06 de setembro de 2016. Gilberto João Ferreira da Costa, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1980798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1980773": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional e Empresarial em Saúde Curso Potência LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.071.461/0001-67\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional e Empresarial em Saúde - Curso Potência LTDA, situado na Rua Coronel Moreira César, 25, 2º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-400, torna público o nome do concluinte do Curso Técnico em Radiologia, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Ano 2016: Danilo de Souza Conceição. Diretor - José Henrique de Freitas - Registro 222/89, Secretária - Gilvanice Miranda dos Santos - Registro 2193/95, Professoras Inspetoras Escolares- Fabiana Nery de Lima Pessanha ID: 4327250 - Ericka Ferreira da Cunha ID: 2090276-0.\r\n\r\nId: 1980773"
                    ],
                    "1978616": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SUL AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 33.917.261/0001-20\r\n\r\nO diretor do Colégio Sul Americano, mantido por Recreio Pindorama Para Crianças, situado na Estrada do Tindiba, nº 921, Bairro: Pechincha, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Ensino Médio Regular. Ano 2015: Ana Paula da Rocha Curty Ribeiro, Anna Clara Brandão Flexa de Lima, Daniel Antonio Alves da Silva Pontes, Drielly Moreira Marcelino, João Filipe Lago Coimbra Fernandes, João Víctor de Oliveira, Letícia D'Oliveira Silva, Luana Torres Lima, Lucas Rocha da Silva, Mayara Izidio Lopes, Nathália Gallo de Castro, Pablo Mikael Medeiros Lima, Renan Medeiros dos Santos e Rodrigo Mozart Lisboa Ormond Turetta. Diretor: Antonio Carlos Cardoso Aires, Processo E-03/202.297/12. Secretário Escolar: Francisco Lindomar Carneiro de Freitas, Processo E-03/202.297/12. Professora Inspetora Escolar: Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna - Matrícula 0975429-2 CRIE-MVI.\r\n\r\nId: 1978616"
                    ],
                    "1980691": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY\r\n\r\nCNPJ Nº 10.344.714/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Moreira e Nery, mantido por José Gustavo Moreira de Souza, situado à Praça Nilo Peçanha, nº 115, 6° andar, Centro, Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem: 2015: Claudia Maria da Costa. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática: 2014: Ana Beatriz Soares Corrêa, Thiago Almeida de Souza. 2015: Carolina Pereira da Rocha, William Moraes dos Santos. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho: 2014: Jucelene da Silva Naves. 2015: Juliana de Oliveira Almeida.Secretária: Bruna Aparecida Loures, Reg. 0078/08, Diretora Alessandra Claudia da Silva Santos Arruda Pereira, Reg. 1894/99.\r\n\r\nId: 1980691"
                    ],
                    "1974089": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nINSTITUTO REZENDE-RAMMEL LTDA. S/C \r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Técnico em Mecatrônica - 2015: Jacques Adão dos Santos, João Leonardo Souza Hillesheim, João Paulo Barros Valverde Nunes, João Pedro Manetta Daflon, Jonathan Moraes da Silva, Jonathan Wagner da Silva Costa, Jordan Ferreira Tomazelli, Jorge Xavier de Faria, Leandro da Silva Campos, Leandro Luis Suita Gato, Leandro Pinheiro Luciano, Leonardo Barros Silva de Medeiros, Leonardo Glatthardt da Silva Coelho, Leonardo Lemos Ferreira Pinto, Leonardo Pinheiro Luciano, Lisandra Brum Fernandes Costa, Loreno Zuchitor Ignez, Lucas Ayub Abi Saber, Lucas Nogueira Paula, Luis Cesar Alves de Oliveira, Luiz Fernando Silva, Luiz Henrique Pinheiro Vianna, Luiz Sergio Peçanha Romero, Marcelo Bitencourt da Cunha, Marcelo da Cruz Santos, Marcelo Gomes Castelo Branco Ferreira, Marcio Medeiros Pimenta, Marcos Cristovão da Silva, Marcos Machado Soares, Matheus de Almeida Cavalcante, Matheus Dias Mendonça, Matheus Vieira de Souza Romano, Michelle Alves Marques da Silva, Nathan Lagares Franco Araujo. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787 - Maria Cristina Barros Machado - Secretária - Of. CDIN nº 338 - 07/03/2012, Andressa Lopes Carvalho - Inspetora Escolar - Matrícula nº 09425760.\r\n\r\nId: 1974089"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1980989": [
                            "V - Extravio",
                            "MINI MERCADO MERCEARIA BORGES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 11.159.466/0001-50, inscrição estadual nº 78.865.067\r\n\r\nEXTRAVIO: Com sede na Estrada de Jacarepaguá, nº 3.502, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ CEP: 22.753-040, vem comunicar o extravio dos documentos fiscais de entrada, documentos fiscais de saída, Reduções X, Z e LMFC, assim como todos os livros de Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS dos períodos de 01/01/2011 à 31/12/2012.\r\n\r\nId: 1980989"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1981035": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 19/09/2016 às 11:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 30/09/2016 às 11:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco 06 (Ed. Forest), sala 122, no O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por SPE ANDRÉ ROCHA 750 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - CNPJ 12.802.939/0001-59, venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 12.6 dos instrumentos particulares de Promessa de Compra e Venda, o “Direito e Ação” à aquisição das unidades autônomas concluídas ou em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis relacionados a seguir: 1 - Sala 212 do empreendimento “UNIQUE OFFICES” situado na Rua André Rocha nº 750, Taquara, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 394300 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária assinado em 26/05/2011. Adquirente devedor: WILLIAM ALVES DOS REIS, notificado através do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 235.540,96; 2 - Sala 425 do empreendimento “UNIQUE OFFICES” situado na Rua André Rocha nº 750, Taquara, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 394379 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária assinado em 13/10/2011. Adquirentes devedores: HAROLDO WILSON SILVA DE AZEVEDO e DENISE LOPES DE AZEVEDO, notificados através do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 243.216,82; 3 - Sala 516 do empreendimento “UNIQUE OFFICES” situado na Rua André Rocha nº 750, Taquara, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 394403 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária assinado em 23/04/2013. Adquirente devedora: LEILA MARIA LATERCA PINHEIRO, notificada através do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 321.908,50. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e hono rários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações do Título originário, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2016. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1981035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1980804": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n15/2171135-8\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\n84137090\r\n\r\n16/0109618-8\r\n\r\n22/01/2016\r\n\r\n40169100; 32141010\r\n\r\n15/2154353-6\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\n73269090\r\n\r\n16/0173567-9\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n85176299\r\n\r\n16/0296023-4\r\n\r\n26/02/2016\r\n\r\n90261021\r\n\r\n16/0418439-8\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n74112990\r\n\r\n15/1597291-9\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n90148090\r\n\r\n16/0363964-2\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\n73269090\r\n\r\n16/0312547-9\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n84272090\r\n\r\n16/0257671-0\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\n85261000\r\n\r\n15/2183456-5\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\n40169300; 73079100; 84799090\r\n\r\n16/0289321-9\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\n84139190\r\n\r\n16/0308243-5\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n85371090\r\n\r\n16/0398493-5\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n84099190; 85371090\r\n\r\n16/0183576-2\r\n\r\n05/02/2016\r\n\r\n40169400\r\n\r\n15/1988957-9\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n85015190\r\n\r\n16/0177342-2\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\n84818099\r\n\r\n16/0208740-9\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\n85371090; 84799090; 84099190\r\n\r\n16/0237613-3\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n85261000; 85299030; 85013110; 85030010\r\n\r\n16/0363540-0\r\n\r\n09/03/2016\r\n\r\n84099190; 84799090\r\n\r\n16/0159381-5\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\n85299030; 85261000\r\n\r\n16/0356724-2\r\n\r\n09/03/2016\r\n\r\n90148090\r\n\r\n16/0243308-0\r\n\r\n08/03/2016\r\n\r\n84139190; 84099190\r\n\r\n16/0307767-9\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n85176192\r\n\r\n16/0396804-2\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n84099180\r\n\r\n16/0437655-6\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\n73269090\r\n\r\n16/0313087-1\r\n\r\n08/03/2016\r\n\r\n85319000\r\n\r\n16/0363540-0\r\n\r\n09/03/2016\r\n\r\n84799090\r\n\r\n16/0086651-6\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\n85371090\r\n\r\n16/0369923-8\r\n\r\n10/03/2016\r\n\r\n84099190\r\n\r\n16/0396864-6\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n90141000\r\n\r\n16/0227408-0\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n85171891\r\n\r\n16/0405299-8\r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\n84799090\r\n\r\n16/0158139-6\r\n\r\n07/03/2016\r\n\r\n85371090; 90328982; 84799090; 84088190; 84099190\r\n\r\n16/0302159-2\r\n\r\n08/03/2016\r\n\r\n84099190\r\n\r\n16/0092167-3\r\n\r\n19/01/2016\r\n\r\n84099190\r\n\r\n16/0312780-3\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n85371090\r\n\r\n16/0336206-3\r\n\r\n04/03/2016\r\n\r\n84099190\r\n\r\n16/0335697-7\r\n\r\n04/03/2016\r\n\r\n85371090\r\n\r\n16/0363582-5\r\n\r\n09/03/2016\r\n\r\n84099190\r\n\r\n16/0137807-8\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\n84799090\r\n\r\n16/0263270-9\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\n84099190\r\n\r\n16/0296537-6\r\n\r\n18/03/2016\r\n\r\n84099190\r\n\r\n16/0431013-0\r\n\r\n28/03/2016\r\n\r\n84099999\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2016.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1980804"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1981042": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo torna público que a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 046/16, para Aquisição de Medicamentos, anteriormente marcado para o dia 08/09/16 às 10:00h, fica adiada SINE DIE por solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArraial do Cabo, 05 de Setembro de 2016.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1981042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980830": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO SUSPENSÃO. Comunicamos suspensão da concorrência 001/2014 COLETA DE RESÍDUOS, para análise dos cálculos da Planilha Orçamentária Anexo IV. A nova data será divulgada pelos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Mais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 05/09/2016 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Presidente CPL\r\n\r\nId: 1980830"
                        ],
                        "1980778": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº057/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA VASILHAME DE 45 KG.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 20/09/2016 às 09:00 horas. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, no endereço Rua Pinto Ribeiro nº 65 Centro Barra Mansa/RJ ou pelo TEL(0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1980778"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980988": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2016 - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E COM ITENS DE CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.\r\n\r\nProcesso nº. 1924/2016. Objeto: Eventual aquisição de materiais de construção para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Habitação, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e ao Departamento De Iluminação Pública, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do sistema de registro de preços. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 21/09/2016, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 21/09/2016, às 10h e 15min podendo, em razão da quantidade de itens licitados, ser a sessão suspensa pelo fim do expediente do dia 21/09 ocasião em que a sessão será reiniciada às 10h do dia 22/09. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 05/09/2016. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira Oficial.\r\n\r\nId: 1980988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980840": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016/SMA\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA O ADIAMENTO “SINE DIE” DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016/SMA, QUE SERIA REALIZADO NO DIA 08 (OITO) DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 09:30H, PARA ADEQUAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 1980840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980983": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇO 008/2016\r\n\r\nPROSSEGUIMENTO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para construção da Creche João Batista de Faria - Vilage- Nova Friburgo- RJ,\r\n\r\nData: 14/09/2016 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso nº 13830/2015 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1980983"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1979989": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 032/CPL/16\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/040.137\r\n\r\nEm atenção a análise elaborada pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, a seguir são apresentadas as alterações introduzidas nos termos do Edital de Licitação nº 032/CPL/2016, realizada na modalidade Concorrência Pública, cuja observância passa a ser obrigatória para todos os que participem do certame. Alterações introduzidas nos termos do Edital. Da Qualificação Econômico-Financeira - Item 7.6, II. Onde se lê: Índice de Endividamento (IE) igual ou maior que 0,4, obtido com a aplicação da seguinte fórmula: IE= (PC + ELP) / PL Leia-se: Índice de Endividamento (IE) igual ou menor que 0,4, obtido com a aplicação da seguinte fórmula: IE= (PC + ELP) / PL Onde se lê: Garantia de Proposta 1% Leia-se: V - Comprovação de prestação de garantia para manutenção da proposta, no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, em uma das modalidades previstas no § 1º, do Art. 56 da Lei nº 8.666/93, com validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias da data prevista para apresentação das propostas, devendo ser prestada até o 3º dia útil anterior à data de abertura dos envelopes de Habilitação, nos horários constantes no Preâmbulo do presente Edital. V.1 - As garantias de proposta dos licitantes perdedores serão devolvidas dentro de 30 (trinta) dias da expiração do prazo de validade da proposta. V.2 - A garantia de proposta do licitante vencedor será liberada quando este tiver assinado o contrato e fornecido a garantia de execução exigida. A garantia de proposta, nesse caso, poderá ser transformada em parte da garantia de execução do contrato. V.3 - A garantia de proposta será executada: V.3.1 - se o licitante retirar sua proposta durante o período de validade da mesma ou V.3.2 - no caso de licitante vencedor, este, dentro do limite do tempo especificado, não assinar o contrato ou não fornecer a garantia de execução exigida. Informamos ainda, que todos os demais itens do Edital e Anexos, encontram-se inalterados, assim como permanece inalterada a data de apresentação das propostas, vez que a errata não implica em alteração dos termos da proposta.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 31 de Agosto de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1979989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980994": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "RESOLUÇÃO n. 22, de 01 de agosto de 2016, A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei 5.775 de 27 de abril de 2001, que versa sobre Associações de Apoio às Unidades Escolares, resolve encaminhar para publicação o extrato do ESTATUTO DA UNIDADE EXECUTORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GIUSEPPE-NEVA VOLONTERIO, ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GIUSEPPE-NEVA VOLONTERIO, com sede no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro situada na Rua Carlos Gomes, cento e oitenta, Bingen, fundada aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e quinze, é uma Associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, constituída de ilimitado números de Associados, com prazo de duração indeterminado e que será regida pelo presente estatuto. Da Organização Administrativa. A Associação tem por finalidade geral colaborar na assistência e formação do educando, por meio de aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração: poder público, comunidade, escola, família. A Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil compõem-se de: I. Assembleia Geral; II. Diretoria; III. Conselho Fiscal. O Estatuto será arquivado no Cartório do 4 Ofício de Petrópolis-RJ. \r\n\r\nId: 1980994"
                        ],
                        "1981001": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "RESOLUÇÃO n. 24, de 08 de agosto de 2016. A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei 5.775 de 27 de abril de 2001, que versa sobre Associações de Apoio às Unidades Escolares, resolve encaminhar para publicação o ESTATUTO DA UNIDADE EXECUTORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DENISE BESSA DE OLIVA MAYA, ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO DENISE BESSA DE OLIVA MAYA, com sede no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro situada Estrada Mata Cavalo, quinhentos e vinte e seis, Araras, fundada em vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e quinze, é uma Associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, constituída de ilimitados números de Associados, com prazo de duração indeterminado e que será regida pelo presente estatuto. Da Organização Administrativa. A Associação tem por finalidade geral colaborar na assistência e formação do educando, por meio de aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração: poder público, comunidade, escola, família. A Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil compõem-se de: I. Assembleia Geral; II. Diretoria; III. Conselho Fiscal. O Estatuto será arquivado no Cartório do 4 Ofício de Petrópolis-RJ. \r\n\r\nId: 1981001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980942": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 097/2016\r\n\r\nObjeto: Gênero Alimentício (carnes e frios); Data/Hora: 22/09/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13- Fundos 2º andar - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-4563 ramal 232. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 05 setembro de 2016.\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 1980942"
                        ],
                        "1980943": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 092/2016\r\n\r\nObjeto: Horti Fruti; Data/Hora: 19/09/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13- Fundos 2º andar - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-4563 ramal 232. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 05 setembro de 2016.\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 1980943"
                        ],
                        "1980944": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 094/2016\r\n\r\nObjeto: Gênero Alimentício (Matinais); Data/Hora: 20/09/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13- Fundos 2º andar - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-4563 ramal 232. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 05 setembro de 2016.\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 1980944"
                        ],
                        "1980945": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 095/2016\r\n\r\nObjeto: Serviço de Rastreamento Veicular; Data/Hora: 21/09/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13- Fundos 2º andar - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-4563 ramal 232. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 05 setembro de 2016.\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 1980945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980993": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 009/2016. \r\n\r\nProcesso nº 16.392/2016. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO DE SANTA IZABEL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica marcado para o dia 10/10/2016, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1980993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980710": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº: 00490/2016\r\n\r\nTermo Aditivo - CONTRATADA: BIQ BENEFICIOS LTDA. ME, CNPJ nº 07.878.237/0001-19 - A dotação correrá por conta da rubrica número 3.3.90.39.07.00, Outros serviços de Terceiros - O presente Termo Aditivo tem por finalidade re-ratificar as condições comerciais da contratada, ficando o instrumento prorrogado por mais 04 (quatro) meses. De acordo com a Lei 8666/93, suas alterações e Art.42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dá-se a este contrato o valor total de R$ 47.806,60 (quarenta e sete mil, oitocentos e seis reais e sessenta centavos), divididos em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 11.951,65 (onze mil novecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos); com início a partir de 01/09/2016 com fim em 31/12/2016. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2016\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\nId: 1980710"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1980831": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 095/2016 Uniformes\r\n\r\nAbertura: 19/09/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 45.850,85\r\n\r\nPP. nº 097/2016 SRP - Materiais de Proteção e Segurança\r\n\r\nAbertura: 20/09/2016 - 09h00min - Estimativa: R$ 105.633,96\r\n\r\nPP. nº 075/2016 Hidrômetros\r\n\r\nAbertura: 21/09/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 192.600,00\r\n\r\nPP. nº 101/2016 Manutenção Inversor Frequência\r\n\r\nAbertura: 22/09/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 46.364,04\r\n\r\nPP. nº 098/2016 Materiais de Ferro Dúctil\r\n\r\nAbertura: 23/09/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 81.835,61\r\n\r\nPP. nº 099/2016 Válvula Borboleta\r\n\r\nAbertura: 26/09/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 6.892,97\r\n\r\nPP. nº 100/2016 Porcas e Parafusos sextavados em aço carbono\r\n\r\nAbertura: 27/09/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 2.332,00\r\n\r\nPP. nº 094/2016 Serviço de Análise Química - Esgoto\r\n\r\nAbertura: 28/09/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 73.231,08\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1980831"
                        ],
                        "1981008": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PP. 066/2016\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - SRP PP nº 066/2016 - Proc. nº 0608/2016 - Objeto: Serviços de desmontagem e montagem, conserto, vulcanização e substituição de válvula de pneu, alinhamento, balanceamento, desempeno, caster, cambagem de roda e recauchutagem de pneu - Vigência: 12 meses - Licitante: Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda - Valor: 135.409,80. O inteiro teor da Ata de Reg. de Preços poderá ser obtido através do E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1981008"
                        ],
                        "1980212": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2016/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de leite integral em caixa de 1 (um) litro para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 21/09/2016, às 09h01min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças, Volta Redonda/RJ. Tel. (24) 3339-9624. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1980212"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1981055": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 05 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/5658/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, MARCELO BRITO PONTES, Id Funcional nº 50264451, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 21 de Julho de 2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/5648/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 50287184, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 21 de Julho de 2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/5523/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, AMANDA KRISHNA DE ARAUJO RODRIGUES, Id Funcional nº 50299808, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 15 de Julho de 2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/5243/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, JOSÉ FÉLIX DA SILVA JUNIOR, Id Funcional nº 50264079, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 13 de Abril de 2016. \r\n\r\nId: 1981055"
                    ],
                    "1981104": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/036/18/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 21 de setembro de 2015, data em que foi nomeado no Curso de Formação de Praças, o candidato ANDRE LUIZ CARVALHARES PISCO, inscrição n° 899, no cargo de Soldado Bombeiro Militar Guarda-Vidas do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 18 e seu Parágrafo Único da Lei Estadual n° 880/85.\r\n\r\nId: 1981104"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1981115": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANDRÉ DE SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2024993-4, para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Vidal Pereira, ID Funcional nº 5032402-0. Processo nº E-12/002/1135/2016.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA BALDEZ DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Baldez de Lima, ID Funcional nº 4455956-9. Processo nº E-12/006/111/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, NATHÁLIA TOSTO MEYER OLIVEIRA, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/124/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, ALEXANDRE VIEIRA VAZ, ID FUNCIONAL Nº 5072280-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/125/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, CARLOS ANTAKI, ID FUNCIONAL Nº 5072261-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/125/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, ROBSON MATIAS DE MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 5072268-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/125/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, WALMIR ALVES MACHADO, ID. FUNCIONAL Nº 870302-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/125/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, PAULO AFONSO MENDES KARL, ID FUNCIONAL Nº 5011709-2, do cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/720/2016.\r\n\r\nNOMEAR VALTER MARINHO DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Bernardo Santos da Silveira, ID Funcional nº 5076526-4. Processo nº E-17/001/1419/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de julho de 2016, CLÁUDIO DE CARVALHO RANGEL, Tenente-Coronel PM Médico, ID Funcional nº 2463424-7, do cargo em comissão de Diretor de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de Cascadura - PPM/Casc, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/348/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2016, FABIO LUÍS SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1995455-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/85/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de agosto de 2016, FABIANO GOMES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4337444-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/85/2016.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON NUNES DA SILVA, Inspetor Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371575-3, para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fabio Luís Sobrinho, ID Funcional nº 1995455-7. Processo nº E-21/001/85/2016.\r\n\r\nNOMEAR ERCULES DA SILVA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2369327-4, para exercer, com validade a contar de 26 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-21/001/85/2016.\r\n\r\nNOMEAR CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1965763-3, para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fabiano Gomes Gonçalves, ID Funcional n º 4337444-1. Processo nº E-21/001/85/2016.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO GOMES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4337444-1, para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Norberto Ferreira de Moraes, ID Funcional nº 1964461-2. Processo nº E-21/001/85/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2016, MARCELO MARTINS GONZALEZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4322772-4, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/85/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4381513-8, para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcelo Martins Gonzalez, ID Funcional nº 4322772-4. Processo nº E-21/001/85/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2016, WELLINGTON NUNES DA SILVA, Inspetor Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371575-3, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/85/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2016, ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4381513-8, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/85/2016.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DA COSTA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4335251-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle de Concessões, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Renan de Mello Santos, ID Funcional nº 4318740-4. Processo nº E-10/001/543/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, LUIZ ANTONIO RAMOS PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 5072368-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/540/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, JONATHAN LIMA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037661-6, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/539/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ENIO GONÇALVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4218012-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/396/2016.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL FRANCISCO MAZZINI GORGA, ID FUNCIONAL Nº 5073884-4, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Enio Gonçalves de Souza, ID Funcional nº 4218012-0. Processo nº E-18/005/396/2016.\r\n\r\nNOMEAR NICOLAS RAFIK DA CUNHA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Valeria Sampaio Oliveira, ID Funcional nº 4397521-6. Processo nº E-18/005/396/2016.\r\n\r\nNOMEAR SUELEN SENNA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 4436264-1, para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Rafael Francisco Mazzini Gorga, ID Funcional nº 5073884-4. Processo nº E-18/005/396/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2016, RAFAEL FRANCISCO MAZZINI GORGA, ID FUNCIONAL Nº 5073884-4, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/396/2016.\r\n\r\nId: 1981115"
                    ],
                    "1981046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/420/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ, da servidora OTALAIDE HUNDER DE ANDRADE, Administrador I, ID Funcional nº 39911721, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100/146/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão na Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, do servidor EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, Engenheiro Cartógrafo I, ID Funcional nº 20227272, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2748/2016 - AUTORIZO a disposição dos servidores, abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02.10.2012, e com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLuiz Antonio Pereira\r\n\r\n42123356\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCarla Terezinha Correa de Aquino\r\n\r\n32428634\r\n\r\nMédico\r\n\r\nLurdes Monica Monteiro de Carvo\r\n\r\n30339812\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1271/2016 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor ROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA, Analista de Gestão e Trânsito, ID Funcional nº 43476023, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária da Bahia, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/81/2016 - AUTORIZO a permanência da disposição do servidor JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO, Engenheiro Mecânico III, ID Funcional nº 3218134-5, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Secretaria de Estado de Obras, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão de cedente.\r\n\r\nId: 1981046"
                    ],
                    "1980886": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/09/16\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/535/2016 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 369, de 21/01/15, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora BRUNA RODRIGUES DA COSTA, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1980886"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980859": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4914 \r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/6637/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\n\r\nProc. Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nE-12/061/6598/2014\r\n\r\n040/2015\r\n\r\nCB+ Consultoria e Serviços Eireli EPP\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Simões (Presidente da Comissão); Cargo: Assistente I; ID. Funcional nº 43440207.\r\n\r\nErnesto da Rocha Setta;\r\n\r\nCargo: Assistente I;\r\n\r\nID Funcional nº 42717809\r\n\r\nFrederico Carlos Lima; Cargo: Chefe de Serviço; ID Funcional nº 43429998.\r\n\r\nMaurício Pinheiro machado Faria; Cargo: Assistente III; ID Funcional: 43472435.\r\n\r\nE-12/418245/2012\r\n\r\n098/2013\r\n\r\nMonte Cristo Comércio e Serviços Técnicos LTDA-ME\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Simões (Presidente da Comissão); Cargo: Assistente I; ID. Funcional nº 43440207.\r\n\r\nLeila Carvalho do Nascimento;\r\n\r\nCargo: Assistente Técnico de Trãnsito;\r\n\r\nID Funcional nº 44230400\r\n\r\nFrederico Carlos Lima; Cargo: Chefe de Serviço; ID Funcional nº 43429998.\r\n\r\nIsabeli de Oliveira Bastos; Cargo: Assistente Técnico Administrativo;\r\n\r\nID Funcional: 50299352.\r\n\r\nE-12/418244/2012\r\n\r\n099/2013\r\n\r\nMonte Cristo Comércio e Serviços Técnicos LTDA-ME\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Simões (Presidente da Comissão); Cargo: Assistente I; ID. Funcional nº 43440207.\r\n\r\nSuelen Santos Silva;\r\n\r\nCargo: Assistente Técnico Administrativo;\r\n\r\nID Funcional nº 43802052\r\n\r\nFrederico Carlos Lima; Cargo: Chefe de Serviço; ID Funcional nº 43429998.\r\n\r\nIsabeli de Oliveira Bastos; Cargo: Assistente Técnico Administrativo;\r\n\r\nID Funcional: 50299352.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4915\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 069/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/6685/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Carlos Alberto Rodrigues Simões, Assistente I, Id. Funcional nº 43440207, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Frederico Carlos Lima, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 43429998, Maurício Pinheiro Machado Faria, Assistente III, Id. Funcional nº 43472435, como Fiscais, e Bruna Moreira Duralde, Analista de Gestão e Trânsito, Id. Funcional nº 43747612, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº \r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/12502/2014\r\n\r\n069/2015\r\n\r\nCopa Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4916\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 046/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/6684/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Carlos Alberto Rodrigues Simões, Assistente I, Id. Funcional nº 43440207, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Gustavo Afonso Mutran da Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 43915396, Isabeli de Oliveira Bastos, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 50299352, como Fiscais, e Diogo Ferreira Guerreiro, Assistente III, Id. Funcional nº 50347713, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº \r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/415906/2012\r\n\r\n046/2013\r\n\r\nDPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda. - ME\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4917\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 197/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/5636/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Helbert M. Vignoli Muniz, Diretor da Divisão de Cadastro e Informação, Id. Funcional nº 5037722-1 e, Ricardo Calhau Lardosa, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4401516-0, como Fiscais, e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5034731-4, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº \r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/006/294/2013\r\n\r\n197/2013\r\n\r\nConsórcio Emplaca Rio III\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4918\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 140/2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/6687/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Carlos Alberto Rodrigues Simões, Assistente I, Id. Funcional nº 43440207, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Frederico Carlos Lima, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 43429998, Anderson dos Reis Moreira, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 43811655, como Fiscais, e Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 44230400, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº \r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/414625/2010\r\n\r\n140/2011\r\n\r\nClima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4919\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 140/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/5784/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Hamilton da Silva Rodrigues, Supervisor Regional, Id. Funcional nº 2172635-3, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Pedro Luiz Saramago Teixeira, Supervisor Regional, Id. Funcional nº 50335004-8, Leonardo Souza da Cruz, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5032198-6, como Fiscais, e Hugo de Castro Pereira da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5029853-4 e Eber de Oliveira Farias, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5029740-6, como suplentes, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/061/917/2014\r\n\r\n140/2014\r\n\r\nPoly Rio Ambiental Ltda. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4920\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 106/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/5634/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Id. Funcional 4275185-3, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Miguel Rodrigues Estevinha do Amaral Xavier, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, Id. Funcional nº 5079197-4 e, Ricardo Calhau Lardosa, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4401516-0, como Fiscais, e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5034731-4, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº \r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/058/277/2013\r\n\r\n106/2014\r\n\r\nRepresentações Nova Geração Ltda - EPP\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4921\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 165/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/5635/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Helbert M. Vignoli Muniz, Diretor da Divisão de Cadastro e Informação, Id. Funcional nº 5037722-1 e, Ricardo Calhau Lardosa, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4401516-0, como Fiscais, e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5034731-4, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº \r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/6506/2014\r\n\r\n165/2014\r\n\r\nMastervig Express Central de Serviços-Eireli\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4922\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 057/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/6689/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Carlos Alberto Rodrigues Simões, Assistente I, Id. Funcional nº 43440207, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Rose Mary Vieira de Freitas Dormund Martins, Assistente I, Id. Funcional nº 44015082, Suelen Santos Silva, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 43802052, como Fiscais, e Isabeli de Oliveira Bastos, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 50299352, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº \r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/006/193/2015\r\n\r\n057/2016\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas (FGV)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4923\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 134/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/3355/2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional nº 50335456, como Fiscal e, Leandro Nascimento da Silva, Assistente Técnico de Trânsito , ID Funcional nº 50243454, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº \r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/3355/2013\r\n\r\n134/13\r\n\r\nPaulo Roberto Alves Moreno\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4924\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° nº E-12/061/6361/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Maria Tereza Telles de Souza, Assistente I, Id. Funcional nº 4401449-0 e Maria Antonieta Pio, Assistente III, Id. Funcional nº 885636-2, como Fiscais, e Vitor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5027464-3, como Suplente, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInstrumento nº \r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/415713/2012\r\n\r\n062/13\r\n\r\n3D Administradora Ltda.\r\n\r\nE-12/418359/2012\r\n\r\n132/13\r\n\r\nGilson Quaresma de Oliveira\r\n\r\nE-12/043/13/2015\r\n\r\n135/15\r\n\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\n\r\nE-12/561539/2008\r\n\r\n025/16\r\n\r\nMunicípio de Itatiaia\r\n\r\nE-12/061/13365/2015\r\n\r\n015/16\r\n\r\nMunicípio de Sumidouro\r\n\r\nE-12/410052/2012\r\n\r\n042/13\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ S/A. (CEASA)\r\n\r\nE-12/061/6279/2013\r\n\r\n055/13\r\n\r\nTrophy Serviços e Empreendimentos S/A\r\n\r\nE-12/061/2869/2013\r\n\r\n084/13\r\n\r\nEllen Gonzalez Lima\r\n\r\nE-12/061/7244/2014\r\n\r\n145/14\r\n\r\nAlexandre Cesar de Souza\r\n\r\nE-01/400439/2008\r\n\r\n001/10\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/061/11437/2015\r\n\r\n113/15\r\n\r\nMunicípio de Mendes\r\n\r\nE-12/209157/2010\r\n\r\n156/12\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/412354/2012\r\n\r\n143/12\r\n\r\nMunicípio de Itaocara\r\n\r\nE-12/416669/2012\r\n\r\n099/12\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/061/1829/2015\r\n\r\nE-01/400435/2008\r\n\r\n031A/14\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1980859"
                        ],
                        "1980858": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6636/2016 - JORAM EUSTÁQUIO DA SILVA FILHO, ID Funcional nº 42798396. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 80, inciso II, do Decreto Lei nº 2.479/1979, prestado no período compreendido de 05.02.1979 a 31.01.1980 ao Ministério do Exército, no total de 361 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/016/1314/2016 - CRISTIANO RABELLO CARVALHO, ID Funcional nº 50273809. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 80, inciso II, do Decreto Lei nº 2.479/1979, prestado no período compreendido de 03.02.1992 a 31.10.1992, ao Ministério do Exército, no total de 272 dias de exercício.\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6650/2016 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO TASQUINO DA SILVA, ID Funcional n° 50181955. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6670/2016 - SARITA PINTO EVANGELISTA, ID Funcional n° 43752420. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4737/2016 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50322664. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 80, inciso I, do Decreto Lei nº 2.479/1979, prestado no período compreendido de 12.03.2012 a 15.02.2013, a Prefeitura da Cidade de São João de Meriti, no total de 341 dias de exercício.\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/012/1041/2016 - CESAR DA VINHA FERES, ID Funcional n° 43790852. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6635/2016 - EDSON TOVAL CONRADO, ID Funcional n° 43566804. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 30.06.2009 a 29.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6667/2016 - ADRIANO SERRADO ROCHA, ID Funcional n° 43799108. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nProcesso nº E-12/061/6394/2016 - ERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n\r\nOnde se lê: de 31/05/2011 a 10/05/2016\r\n\r\nLeia-se: de 31/05/2011 a 30/05/2016\r\n\r\nId: 1980858"
                        ],
                        "1980764": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/561/2016 - Com base nas informações do Relatório e Parecer do Serviço de Auditoria, fls. 124/126, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO, ID Funcional nº 6189210, de acordo com a Lei nº 287 de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nId: 1980764"
                        ],
                        "1980972": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº IO/0639/12 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para aquisição de peças originais para máquinas da Heidelberg, conforme solicitação de fls. 1306 e 1311, no valor total de R$ 15.091,54, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base na manifestação da ASJUP, fls. 1330/1333, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa, às fls. 1334. ADJUDICO os serviços à Empresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS LTDA., com fundamento no inciso I do art. 25, da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1980972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980849": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 77 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AOS SERVIDORES COMPETÊNCIA PARA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E CONSTATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições, definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-que compete ao PROCON/RJ fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 1990, e em outras normas pertinentes à defesa do consumidor, a teor do art. 4º, VIII da Lei Estadual nº 5.738/2010;\r\n\r\n-que a fiscalização será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados aos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor, no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, a teor do art. 10 do Decreto Federal nº 2.181/1997;\r\n\r\n-que a Administração Pública deve se pautar pelos princípios da transparência e zelar pela segurança jurídica;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada aos servidores, abaixo relacionados, a competência para a lavratura de auto de infração e constatação:\r\n\r\nAmanda Garcia Dutra de Oliveira - ID Funcional nº 5013022-6\r\n\r\nElisa Clementino de Freitas - ID Funcional nº 5022838-2\r\n\r\nPatrícia Banha Miscow - ID Funcional nº 5022801-3\r\n\r\nRafael dos Santos Leitão - ID Funcional nº 5022814-5\r\n\r\nRenan Arellano Teles de Menezes - ID Funcional nº 5022805-6\r\n\r\nRodolfo Alves Pinto Neves - ID Funcional nº 5024251-2\r\n\r\nRodrigo Pimentel da Silva - ID Funcional nº 640322-0\r\n\r\nLívia Henrique Cortes dos Santos - ID Funcional nº 5012997-0\r\n\r\nLeonam Araújo da Cunha Nascimento - ID Funcional nº 5013092-7\r\n\r\nBruno Bessa de Mattos - ID Funcional nº 5013089-7\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser designados outros servidores para exercer, em casos excepcionais, as funções acima elencadas, a critério do Diretor-Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados como chefes de equipes de fiscalização os seguintes servidores:\r\n\r\nEdson Baptista do Fundo - ID Funcional nº 5004852-0\r\n\r\nFlávio José Ferreira da Silva - ID Funcional nº 4137304-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições anteriores, especialmente a Portaria PROCON/RJ nº 09 de 17 de janeiro de 2013; Portaria PROCON/RJ nº 17, de 09 de abril de 2013; Portaria PROCON/RJ nº 12, de 24 de janeiro de 2013; Portaria PROCON-RJ nº 14, de 07 de fevereiro de 2013; Portaria PROCON/RJ nº 22, de 27 de maio de 2013; e Portaria PROCON/RJ nº 29, de 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\n\r\nId: 1980849"
                        ],
                        "1980861": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1249/2015 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\n“(...)MANTENHO a decisão de aplicação de multa administrativa, nos seguintes termos: 1. R$ 9.580,00; 2. R$ 9.580,00; 3. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00(...)”, do processo acima relacionado. Dessa forma, intime-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1980861"
                        ],
                        "1980860": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5753/2014 - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - DR. ELÍSIO CHALITA DE SOUZA - OAB/RJ 86.093. DETERMINO a notificação do fornecedor em epígrafe para a apresentação de alegações finais, em 15 (quinze) dias, valendo-se do prazo previsto no art. 15 da Lei nº 6.007/2011, por analogia.\r\n\r\nId: 1980860"
                        ],
                        "1980863": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nEM 22-07-2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1259/2015 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\n“(...)MANTENHO a decisão de aplicação de multa administrativa, nos seguintes termos: 1. R$ 8.515,56; 2. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 1.673,41(...)”, do processo acima relacionado. Dessa forma, intime-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº. 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 1980863"
                        ],
                        "1980864": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2949/2013 - GEAP FUNDAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL - DRA. ANA RAQUEL JAPIASSU ALBUQUERQUE - OAB/DF 9.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1164/2013 - GEAP FUNDAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL - DR. LEONEL TEIXEIRA DA SILVA - OAB/DF 31.197.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2548/2013 - GEAP FUNDAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL - DRA. ANA RAQUEL JAPIASSU ALBUQUERQUE - OAB/DF 9.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1467/2013 - GEAP FUNDAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL - DRA. ANA RAQUEL JAPIASSU ALBUQUERQUE - OAB/DF 9.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5172/2013 - GEAP FUNDAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL - DRA. ANA RAQUEL JAPIASSU ALBUQUERQUE - OAB/DF 9.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/641/2013 - GEAP FUNDAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL - DRA. ANA RAQUEL JAPIASSU ALBUQUERQUE - OAB/DF 9.273.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1980864"
                        ],
                        "1980862": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1258/2015 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\n“(...)MANTENHO a decisão de aplicação de multa administrativa, nos seguintes termos: 1. R$ 2.928,45; 2. R$ 9.580,00; 3. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 1.673,41(...)”, do processo acima relacionado. Dessa forma, intime-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 1980862"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1980758": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/822/2016 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à contratação de 03 (três) cursos de capacitação para servidores da SEPLAG, a saber: “Capacitação em Avaliação de Desempenho”, “Capacitação em Indicadores de Recursos Humanos” e “Capacitação em Gestão de Processos: Introdutório”, em favor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 21.780,00 (vinte e um mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1980758"
                    ],
                    "1980866": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros, FERNANDA SALLES DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO SILVA CARVALHO os Suplentes MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e BIANCA DA SILVA ABRAHÃO e ausência justificada dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA E ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso 2.799/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ANTÔNIO CUNHA, Processo nº E-01/4330/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. O feito foi retirado de pauta em decorrência da ausência, justificada, da Conselheira Vogal, Renata Ferreira da Mota, que na sessão anterior pediu vista dos autos. A seguir foi colocado em julgamento o Recurso 2.952/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA, Processo nº E-01/4330/2010, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Feito retirado de pauta em decorrência da ausência, justificada, da Conselheira Vogal, Renata Ferreira da Mota. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso 3.083/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), da Recorrente PAULA MARIA FERNANDES, Processo nº E-01/3292/2010, atuando como Relator e Revisora o Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes e Conselheira Fernanda Salles de Sousa. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório. Ausente o Recorrente, foi proferido o voto do Relator que foi no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso. A Conselheira Revisora acompanhou o Conselheiro Relator em parte, para conhecer, apenas, a decadência e não a possibilidade de acumulação dos cargos. A Conselheira Vogal Bianca da Silva Abrahão acompanhou os argumentos apresentados pela Conselheira Revisora. O Conselheiro Vogal Carlos Augusto Silva Carvalho acompanhou, na plenitude, o voto do Conselheiro Relator Marcelo de Oliveira Gomes. Assim, o Senhor Presidente proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:35h (treze horas e trinta e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros, FERNANDA SALLES DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO SILVA CARVALHO os Suplentes MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e BIANCA DA SILVA ABRAHÂO e ausência justificada dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA E ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Recurso 3.187/2013 - Processo nº E-09/405/36/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), Recorrente: JAIR CORDEIRO NETO, Relator Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes e Revisora Conselheira Fernanda Salles de Sousa. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório. Ausente a Recorrente, foi proferido o voto do Relator que foi no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso inclusive fundamentando seu voto em consonância com o Parecer n° 03/2015 - GW, da lavra da Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber Martins Alves, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria-Geral do Estado. Dada a palavra a Conselheira Revisora acompanhou o voto do Relator, destacando o entendimento apresentado no Parecer n° 03/2015-GW. No mesmo sentido os Conselheiros Vogais. Assim, o Senhor Presidente proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recurso 3.283/2014 - Processo nº E-01/3871/2009 (OBJETO: Acumulação de Cargos), Recorrente: SILVIO ROBERTO POUBEL, Relator Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes e Revisora Conselheira Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório sendo que o mesmo indicou a necessidade das seguintes diligências: a) confirmação da demissão do servidor no Município de São Gonçalo; b) comprovação da publicação da decisão de fls. 11, proferida pelo Município ora mencionado; c) comprovação da data de posse do recorrente como professor/docente do Município de São Gonçalo e solicitação de verificação, no âmbito da SEPLAG e no mencionado Município, da publicação de aposentadoria nos cargos objetos de acumulação. O Presidente, sem a oposição dos demais Conselheiros, retirou o feito de pauta, sine die, para novas consultas e diligências. Recurso 3.353/2014 - Processo nº E-01/005/445/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), Recorrente: LUIZ JOSÉ DA CRUZ RIBEIRO, Relator Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes e Revisora Conselheira Fernanda Salles de Sousa. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório. Ausente o Recorrente, foi proferido o voto do Relator que foi no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso no que foi acompanhado pela Conselheira Revisora e os Conselheiros Vogais. Assim, o Senhor Presidente proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:15h (quatorze horas e quinze minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1980866"
                    ],
                    "1980799": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quinta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Leonardo David Quintanilha de Oliveira, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dra. Fernanda Salles de Sousa. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e Dra. Thaís de Andrade Ribeiro. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, a Sra. Presidente de Câmara Dra. Rita de Cássia Pereira. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.308/2014, de JEFFERSON JOSÉ MACHADO SANTANA. Ausente o recorrido, retomou-se o julgamento, adiado em razão do pedido de vista do Conselheiro Dr. Jorge Alves Pereira. Em sessão anterior, já havia votado o Conselheiro Relator, Dr. Amandio Silveira de Araújo, dando provimento ao Recurso de Ofício, no que fora acompanhado pela Conselheira Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. De outro modo, votara a Conselheira Revisora Dra. Janaína Lara Simões Ferreira no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício. Na sessão de hoje, quando lhe concedida a palavra, votou o Conselheiro Dr. Jorge Alves Pereira no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes e Dra. Arilene de Souza Paula, quando então requereu o Conselheiro Dr. Leonardo David Quintanilha de Oliveira a expedição de Ofício à Secretaria de Segurança para o envio do Edital, requisitos de ingresso, atribuições e disciplinas do curso de formação do cargo de Inspetor de Polícia, exercido pelo servidor em comento; o que foi deferido pela Presidência, ficando o referido julgamento suspenso sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente retirou de pauta o julgamento, em continuação, do Recurso de Ofício nº 2.956/2012, de DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA, em razão de novo pedido de vista do Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, que foi deferido pela Presidência, ficando o referido julgamento suspenso sine die. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso Voluntário nº 3.307/2014, de MARLY VICTORIO DE ARAUJO COSTA. Ausente a recorrida e sua procuradora, retomou-se o julgamento, adiado em razão do pedido de vista do Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Em sessão anterior, já havia votado o Conselheiro Relator, Dr. Amandio Silveira de Araújo, negando provimento ao Recurso Voluntário, no que fora acompanhado pelas Conselheiras Dra. Arilene de Souza Paula (Revisora) e Dra. Fernanda Salles de Sousa. Na sessão de hoje, quando lhe concedida a palavra, votou o Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes também no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário, no que fora acompanhado pelos demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso Voluntário, entendendo como impossível o enquadramento pugnado pela servidora. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1980799"
                    ],
                    "1980776": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...LEANDRO NASCIMENTO RUBINHO...\r\n\r\nLEIA-SE: ... LEANDRO NASCIMENTO RUBINO...\r\n\r\nId: 1980776"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980835": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, HÉLIO MACHADO BUENO, Médico, matrícula 2713-6, ID Funcional 2060235-9, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05/10/1988, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. Processo nº E-08/006511/2016.\r\n\r\nId: 1980835"
                        ],
                        "1980836": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221595/2012 - Ficam REFIXADOS os proventos proporcionais referentes à Aposentadoria do servidor MARCOS BENEVIDES OBERLAENDER, Agente Previdenciário I, matrícula 2780-5, Id. Funcional 2060605-2, em atendimento à diligência do Egrégio Tribunal de Contas deste Estado.\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006511/2016 - Ficam FIXADOS os proventos integrais referentes à Aposentadoria do servidor HÉLIO MACHADO BUENO, Médico, matrícula 2713-6, ID Funcional 2060235-9.\r\n\r\nId: 1980836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1980720": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/33/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Araruama contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 06/28, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item B do pronunciamento), deixando-se de incluir os valores reclamados das DECLARAÇÕES NÃO CONSIDERADAS (item A do pronunciamento), e excluindo-se os valores adicionados apropriados indevidamente para os municípios indicados à fl. 27, em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/34/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Barra do Piraí contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 04/08, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item B do pronunciamento), deixando-se de incluir os valores reclamados das DECLARAÇÕES NÃO CONSIDERADAS (item A do pronunciamento), em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/39/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Niterói contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 117/161, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item B do pronunciamento), deixando-se de incluir os valores reclamados das DECLARAÇÕES NÃO CONSIDERADAS (item A do pronunciamento), e excluindo-se os valores adicionados apropriados indevidamente para os municípios indicados às fls. 138, em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/45/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 09/24, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item B do pronunciamento), deixando-se de incluir os valores reclamados das DECLARAÇÕES NÃO CONSIDERADAS (item A do pronunciamento), e excluindo-se os valores adicionados apropriados indevidamente para os municípios indicados às fls. 24, em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/28/2016 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de São Pedro de Aldeia contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 29/31.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/37/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 15/24, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item B), deixando-se de incluir os valores reclamados das DECLARAÇÕES NÃO CONSIDERADAS (item A), e excluindo-se os valores adicionados apropriados indevidamente para os municípios indicados às fls. 24, em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/35/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Resende contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 05/24, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item B do pronunciamento), deixando-se de incluir os valores reclamados das DECLARAÇÕES NÃO CONSIDERADAS (item A do pronunciamento), e excluindo-se os valores adicionados apropriados indevidamente para os municípios indicados às fls. 24, em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/36/2016 - DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 10/13, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item A do pronunciamento), em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/41/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Nilópolis contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 17/20, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item B do pronunciamento), deixando-se de incluir os valores reclamados das DECLARAÇÕES NÃO CONSIDERADAS (item A do pronunciamento), em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/42/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 07/18, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item B do pronunciamento), deixando-se de incluir os valores reclamados das DECLARAÇÕES NÃO CONSIDERADAS (item A do pronunciamento), e excluindo-se os valores adicionados apropriados indevidamente para os municípios indicados às fls. 18, em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/43/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Porto Real contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 08/22, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item B do pronunciamento), deixando-se de incluir os valores reclamados das DECLARAÇÕES NÃO CONSIDERADAS (item A do pronunciamento), e excluindo-se os valores adicionados apropriados indevidamente para os municípios indicados às fls. 22, em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/44/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Mesquita contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 05/14, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item B do pronunciamento), deixando-se de incluir o valor o valor reclamado da DECLARAÇÃO NÃO CONSIDERADA (item A do pronunciamento), e excluindo-se os valores adicionados apropriados indevidamente para os municípios indicados às fls. 13/14, em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/1136/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 15/32, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item B do pronunciamento), deixando-se de incluir os valores reclamados das DECLARAÇÕES NÃO CONSIDERADAS (item A do pronunciamento), em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/31/2016 - INDEFIRO o pedido de fls. 03-13, efetuado pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, relativo à realização de ação fiscal em diversos contribuintes, para fins de recurso contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 14/19, o qual adito a esta decisão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/29/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 06/21, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item B do pronunciamento), deixando-se de incluir os valores reclamados das DECLARAÇÕES NÃO CONSIDERADAS (item A do pronunciamento), e excluindo-se os valores adicionados apropriados indevidamente para os municípios indicados à fls. 21, em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015/381/2016 - DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Cantagalo contra os Índices de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 14/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/30/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 283/289, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item B do pronunciamento), deixando-se de incluir os valores reclamados das DECLARAÇÕES NÃO CONSIDERADAS (Item A do pronunciamento), em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/1072/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 365/374, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item B do pronunciamento), deixando-se de incluir os valores reclamados das DECLARAÇÕES NÃO CONSIDERADAS (Item A do pronunciamento), em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020/971/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Macaé contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 43/78, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item B do pronunciamento), deixando-se de incluir os valores reclamados das DECLARAÇÕES NÃO CONSIDERADAS (item A do pronunciamento), e excluindo-se os valores adicionados apropriados indevidamente para os municípios indicados às fls. 77/78, em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/38/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, publicada no Diário Oficial em 01/07/2016, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS no item I do recurso, excluindo-se os valores adicionados apropriados indevidamente para os municípios indicados às fls. 48, em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/40/2016 - DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 62/66, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item A do pronunciamento), e excluindo-se o valor adicionado apropriado indevidamente para o município indicado às fls. 66, em face dos motivos expostos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/46/2016 - DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2017, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 1.011/2016, consoante às razões constantes do pronunciamento de fls. 205/247, o qual adito a esta decisão, e, em consequência, autorizo a inclusão no cômputo do IPM DEFINITIVO dos valores reclamados das DECLARAÇÕES CONSIDERADAS (item II do pronunciamento), deixando-se de incluir os valores reclamados das DECLARAÇÕES NÃO CONSIDERADAS (item I do pronunciamento) e excluindo-se os valores adicionados apropriados indevidamente para os municípios indicados às fls. 247, em face dos motivos expostos.\r\n\r\nId: 1980720"
                    ],
                    "1980729": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.715/2009 - Convoco, novamente, a Empresa SERTEC ENGENHARIA LTDA, para que efetue o pagamento, no prazo de 30 dias corridos contados da data da publicação, da multa aplicada no valor de R$ 6.937,50 (seis mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), devido ao descumprimento da Cláusula Primeira e Cláusula Quarta, itens 07, 08, e 22 do Contrato nº 012/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.003/2012 - Convoco, novamente, a Empresa LEARN BUSINESS LTDA-ME, CNPJ 10.519.308/0001-00 , para que efetue o pagamento, no prazo de 30 dias corridos contados da data da publicação, o saldo da multa aplicada no valor de R$ 3.901,50 (três mil novecentos e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.721/2011 - Convoco, novamente, EDUARDO GRECO TEIXEIRA, CPF nº 089.525.947-89, a ressarcir a Secretaria de Estado de Fazenda, o valor de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) referente a diárias pagas e não usufruídas, através de reconhecimento de GRE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente convocação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.353/2011 - Convoco, novamente, SABRINA FELIPE BRAGA, CPF 144.841.197-14, a comparecer na sede da Secretaria de Estado de Fazenda para fins de ciência quanto à decisão contida no Processo Administrativo nº E-04/012.353/2011, no qual decidiu-se pelo ressarcimento no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), referente à bolsa-auxílio indevidamente percebida, oriunda do Termo de Compromisso de Estágio nº 91/2011, através de recolhimento de GRE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente convocação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/221/2014 - Convoco, novamente, a Empresa MINERAÇÃO MANANCIAL LTDA-ME, CNPJ 02.992.237/0001-21, para que efetue o pagamento, no prazo de 30 dias corridos contados da data da publicação, da multa aplicada no valor de R$ 3.617,50 (três mil seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nId: 1980729"
                    ],
                    "1980808": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 678 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384078-7, dispensado da função de Presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E-04/073/68/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D 4384449-9, para integrar como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1980808"
                    ],
                    "1980809": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 67905 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/073/68/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384078-7, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1980809"
                    ],
                    "1980785": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1398/2014 - Fica formalizada a transferência da despesa referente à prestação de serviços de retirada de lixo orgânico, entulho e coleta seletiva em diversas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda, da UG 200100 - SEFAZ para UG 206100 - FAF, a partir de 01/09/2016, com base no inciso X do art. 2º da Lei Complementar nº 134/2009, alterada pela Lei Complementar nº 160/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.066/2016 - Fica formalizada a transferência da despesa referente à aquisição de 20.000 caixas box (polionda) para atender a Divisão de Arquivo, da UG 200100 - SEFAZ para UG 206100 - FAF, a partir de 01/09/2016, com base no inciso X do art. 2º da Lei Complementar nº 134/2009, alterada pela Lei Complementar nº 160/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.015/2016 - Fica formalizada a transferência da despesa referente à aquisição de 137.500, capas de processo para atender a todos os setores da Secretaria de Estado de Fazenda, da UG 200100 - SEFAZ para UG 206100 - FAF, a partir de 01/09/2016, com base no inciso X do art. 2º da Lei Complementar nº 134/2009, alterada pela Lei Complementar nº 160/2014.\r\n\r\nId: 1980785"
                    ],
                    "1980671": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.838/2009 - EDMAR SILVA COSTA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, D. Funcional nº 1944845-7 e matrícula nº 0.195.766-1. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1980671"
                    ],
                    "1980892": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/231.442/2004 - ALVARO JOSE MARTINS LAGE DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1946514-9 e matrícula nº 0.191.621-2, com validade a contar de 04/07/2016. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1980892"
                    ],
                    "1980670": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/438.842/1987 - ORIMAR CRISTOVÃO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1942234-2. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 10/10/2010 a 08/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/366/2016 - ALESSANDRA ALVES MONTEIRO DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4398726-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 08/02/2011 a 06/02/2016 e tornando sem efeito o despacho de 02/05/2016, publicado no D.O. de 03/05/2016.\r\n\r\nId: 1980670"
                    ],
                    "1980851": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/715/2016 - ROSANGELA LACERDA DA SILVA, Agente de Fazenda Id. Funcional nº 1953427-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 01/02/2007 a 17/04/2012.\r\n\r\nId: 1980851"
                    ],
                    "1980895": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de outubro de 2016, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 64.618 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/9546/2015 - Recorrente: PIT STOP AV. BRASIL PNEUS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.617 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/2531/2015 - Recorrente: AMK II MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - Recorrida: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 60.154 e 60.288 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/119.189/2012 e E-04/119.181/2012 - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 61.643 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/007/1361/2014 - Recorrente: POL-LUX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 58.428 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/1514/2013 - Recorrente: MADEIREIRA XINGU DE CABO FRIO LTDA ME - Recorrida: IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.564 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/110.006/2011 - Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1980895"
                    ],
                    "1980896": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de outubro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 55.331 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/066.553/2011 - Recorrente: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 57.393 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/574.690/1994 - Recorrente: TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.767 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/112.197/2012 - Recorrente: MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.989 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/3847/2014 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.831 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/006/788/2013 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELLI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 63.197 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/181/2014 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1980896"
                    ],
                    "1980897": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 62.879 e 62.905 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/037/183/2015 e E-04/037/107/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 47.877 e 47.878 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/123.135/2011 e E-04/123.136/2011 - Recorrente: CONSÓRCIO - STEMAG SANEAR - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão e Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 61.849 e 61.850 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/129.435/2011 e E-04/129.433/2011 - Recorrente: DROGARIA STOP FARMA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 65.065 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/002/244/2014 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 62.039 e 62.040 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/004/1518/2014 e E-04/004/1519/2014 - Recorrente: BSB 98 MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.466 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/033/700/2014 - Recorrente: CRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1980897"
                    ],
                    "1980898": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de outubro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 64.705 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/583/2015 - Recorrente: TG2 CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.359 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/008/742/2014 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA DO CATONHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 64.699 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/007/916/2014 - Recorrente: AUTO POSTO MR DA TAQUARA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 53.855 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/077.306/2011 - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 57.970 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/163.191/2012 - Recorrente: SHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 33.860 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/072.091/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1980898"
                    ],
                    "1980899": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de outubro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.078 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/091/3364/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODATEC COMÉRCIO SERVIÇOS E REPAROS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.893 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/048.282/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RACE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.213 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/018/494/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELINA CABRAL DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.861 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/002/1749/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HORTIFRUTI SÃO JUDAS TADEU LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.099 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/13906/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J V COMÉRCIO E TRANSPORTE DE FLORES E PLANTAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.323 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/14/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JACK SALLOUM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.321 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/2010/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EKKO 80 COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.420 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/1531/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1980899"
                    ],
                    "1980900": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de outubro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.243 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/2433/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 56.115 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/9410/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 42.773 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/238.000/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAIZEN LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.044 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2125/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANOSSO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.601 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/748/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 65.541 e 65.542 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/161.436/2012 e E-04/161.435/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PCN 2001 MODA JOVEM LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1980900"
                    ],
                    "1980813": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 76 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA JRF Nº 71, DE 18 DE MAIO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica revogada a Portaria JRF nº 71, de 18 de maio de 2016.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\n\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1980813"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980833": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 779 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- Objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2016 dos taxímetros instalados no Município de VOLTA REDONDA- RJ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2016 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de VOLTA REDONDA- RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 12/09/2016 a 16/09/2016 para as placas com final 1-2-3-4-5, e os dias 19/09/2016 a 23/09/2016 para as placas com final 6-7-8-9-0, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 13.930/2016, do Município de VOLTA REDONDA, datado de 10/08/2016 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas. (Anexo - Etapa I).\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2015 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de VOLTA REDONDA- RJ, no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes 2015, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de VOLTA REDONDA-RJ e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada afixar no taxímetro com a Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre azul numerado disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de VOLTA REDONDA após o dia 30.09.2016, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 19/09/2016 a 30/09/2016, na Regional de Volta Redonda que fica na Rua Alexandre Pollastri Filho, s/n - Ilha São João - Parque de Exposições Volta Redonda - Volta Redonda - RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. (Anexo - Etapa II).\r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Volta Redonda que fica na Rua Alexandre Pollastri Filho, s/n - Ilha São João - Parque de Exposições Volta Redonda - Volta Redonda - RJ, para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação conforme Portaria IPEM/GAPRE nº 687/15.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à Regional de Volta Redonda que fica na Rua Alexandre Pollastri Filho, s/n - Ilha São João - Parque de Exposições Volta Redonda - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\n§ 4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado na Regional de Volta Redonda que fica na Rua Alexandre Pollastri Filho, s/n - Ilha São João - Parque de Exposições Volta Redonda - Volta Redonda - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, e, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá esta quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no art. 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da \r\n\r\nColocação do Lacre INMETRO e do Selo de \r\n\r\n\"Verificado 2016\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado até 2017\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º- Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º- O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Volta Redonda que fica na Rua Alexandre Pollastri Filho, s/n - Ilha São João - Parque de Exposições Volta Redonda - Volta Redonda - RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Volta Redonda que fica na Rua Alexandre Pollastri Filho, s/n - Ilha São João - Parque de Exposições Volta Redonda - Volta Redonda - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de VOLTA REDONDA-RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nETAPA I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n12/09 a 16/09/2016\r\n\r\n2ª feira a 6ª feira\r\n\r\nPlacas com final 1-2-3-4-5\r\n\r\n19/09 a 23/09/2016\r\n\r\n2ª feira a 6ª feira\r\n\r\nPlacas com final 6-7-8-9-0\r\n\r\nETAPA II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nRegional de Volta Redonda\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n19/09 e 20/09/2016\r\n\r\n2ª e 3ª feira\r\n\r\nPlacas com final 1 e 2\r\n\r\n21/09 e 22/09/2016\r\n\r\n4ª e 5ª feira\r\n\r\nPlacas com final 3 e 4\r\n\r\n23/09 e 26/09/2016\r\n\r\n6ª e 2ª feira\r\n\r\nPlacas com final 5 e 6\r\n\r\n27/09 e 28/09/2016\r\n\r\n3ª e 4ª feira\r\n\r\nPlacas com final 7 e 8\r\n\r\n29/09 e 30/09/2016\r\n\r\n5ª e 6ª feira\r\n\r\nPlacas com final 9 e 0\r\n\r\nId: 1980833"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980719": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ROBSON FERREIRA, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/55719-9, ID Funcional 2840177-8, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.008502/2016, BIDER n° 160, de 29.08.2016.\r\n\r\nId: 1980719"
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                        "1980718": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\n*DESIGNA os servidores JOSÉ ROBERTO ROSENDO DA SILVA, matrícula 13/36190, ID. Funcional 2827277-3, Chefe da 5ª Residência de Obras e Conservação da 1ª Superintendência de Obras e Conservação, GELSON ANTÔNIO MONTEIRO, Motorista, matrícula 13/54035, ID. Funcional 2843994, Chefe do Serviço de Conservação da 5ª Residência de Obras e Conservação e HEITOR MÁRCIO DOS SANTOS, matrícula 13/91045, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder a abertura (Tomada de Conta Especial) e para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização naquela unidade, em virtude do falecimento do titular JOÃO BARBOSA PINTO, Servente, matrícula 13/90851, Chefe da Seção de Expediente Patrimônio (5.1-OC) da 5ª Residência de Obras e Conservação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.08.2016. \r\n\r\nId: 1980718"
                        ],
                        "1980747": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.194/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 14.140,67 (quatorze mil cento e quarenta reais e sessenta e sete centavos), a favor da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, referente à contratação de serviços de locação de veículos de representação, serviços e utilitários para atendimento aos órgãos da CEDAE, na Região Metropolitana e no interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1980747"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1980654": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face de JOSÉ GOMES DA SILVA, Investigador de Polícia, matrícula 810.360-8, Id. Funcional 2.982.543-1, para apurar a prática, em tese, das faltas disciplinares, previstas no art. 14, incisos XIV, XV, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos III, V, VII, IX, X, XI, XIII e XV do Decreto-Lei nº 218/75, e bem assim no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso II e no art. 52, inciso IX c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/8823/1404/2012.\r\n\r\nId: 1980654"
                    ],
                    "1980655": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0337/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0053/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1366/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1844/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/02249/1911/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1830/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0001/2015- DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0079/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009183/1404/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1980655"
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                    "1980678": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\n*DESIGNA o servidor Francisco Carlos Mendonça Casanova, Oficial de Cartório Policial, ID 2978236-8, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3239, 7ª DPA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 25/05/2016 no núcleo SIMPLES de número 0267-26- CI nº 86/1250/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/07/2016.\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\n*ATO DE 15.03.1991 - Fica esclarecido que a U.A. 26-3239/7ª DPA foi excluída do Núcleo Composto 0138-26 a contar de 25/05/2016 e que o mesmo passará a ser composto com as U.A.'S 26-3110/110ª DP-TERESÓPOLIS e 26-3766/PRPTC-TERESÓPOLIS, continuando a responder pelo Núcleo Composto, a servidora Janete Rodrigues da Rocha, Inspetor de Polícia, ID 2946371-8. -C.I nº 86/1250/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/07/2016.\r\n\r\nId: 1980678"
                    ],
                    "1980711": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/92/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/01/2016 e a publicação no D.O. de 02/02/2016, que reconheceu a dívida do exercício encerrado de 2015, no valor de R$ 30.450,00 (trinta mil quatrocentos e cinquenta reais) em favor da empresa SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS LTDA, e RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, no valor de R$ 13.527,36 (treze mil quinhentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) em favor da Empresa SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS LTDA.\r\n\r\nId: 1980711"
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                    "1980712": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/3/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME, no valor de R$ 2.224,77 (dois mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/6/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 1.167,44 (mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/111/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa UNISCIENCE DO BRASIL EIRELI, no valor de R$ 5.016,20 (cinco mil dezesseis reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1980712"
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                    "1980788": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/221/2016 - ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA, ID 4.379.344-4 - período base: 16/04/2010 a 14/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/405/23/2016 - ALEXANDRE NICACIO DOS SANTOS, ID 4.218.317-0 - período base: 11/08/2010 a 09/08/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/621/2016 - ALEXANDRE VIEIRA DE LIMA, ID 2.926.197-0 - período base: 30/04/2009 a 28/04/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/292/42/2016 - ALOISIO MAGNO DA SILVA GUERRA, ID 2.986.582-4 - período base: 25/02/2011 a 23/02/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/403/21/2016 - AMAURY GRACIANO DE ALMEIDA, ID 2.967.814-5 - período base: 22/05/2011 a 19/05/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/015/2016 - ANA MARIA VIEIRA LOURENÇO DA SILVA, ID 2.982.294-7 - período base: 10/12/2010 a 08/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/413/35/2016 - ANDRE LUIZ MARINHO DE OLIVEIRA, ID 2.922.055-6 - período base: 26/08/2010 a 24/08/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/323/56/2016 - ANGELICA PINTO DA CAMARA INACIO PEIXOTO, ID 4.373.231-3 - período base: 21/01/2010 a 07/02/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1477/2016 - ANTONESIO FONSECA, ID 2.936.664-0 - períodos base: 28/09/1988 a 09/11/1993, 10/11/1993 a 08/11/1998, 09/11/1998 a 14/12/2003, 15/12/2003 a 22/12/2008 e de 23/12/2008 a 21/12/2013, 15 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/409/18/2016 - ANTONIO CARLOS FONSECA FERRAZ, ID 553.289-2 - períodos base: 09/03/2006 a 07/03/2011 e de 08/03/2011 a 05/03/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/200/44/2016 - ARLINDO CESAR ALMEIDA CARLOS DE OLIVEIRA, ID 2.962.834-2 - períodos base: 24/06/1992 a 22/06/1997, 23/06/1997 a 21/06/2002, 12/03/2005 a 10/03/2010 e de 11/03/2010 a 09/03/2015, 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110271/1905/2011 - ARTUR ALFREDO FERREIRA, ID 2.954.125-5 - período base: 23/09/2008 a 21/09/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/421/33/2016 - AUREO ANDRE FARIA, ID 2.964.306-6 - período base: 25/12/2006 a 23/12/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/479/61/2016 - CARLOS ALBERTO LIBERALLI GOMES DE MATTOS, ID 565.162-0 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 28/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/622/2016 - ALEXANDRE VIEIRA DE LIMA, ID 2.926.197-0 - período base: 03/05/1999 a 30/04/2004, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/622/2016 - ALEXANDRE VIEIRA DE LIMA ID 2.926.197-0. TORNO SEM EFEITO, face extravio o despacho de 23/08/2004, publicado no D.O. de 31/08/2004, através do processo nº E-09/5607/1908/2004, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 03/05/1999 a 30/04/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/57/2016 - LEIDEMAR DA SILVA VASCONCELLOS, ID 2.999.803-4. TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/07/2016, publicado no D.O. de 20/07/2016, através do processo nº E-09/148/57/2016, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativos ao período base de 17/10/2009 a 15/10/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/07/2016\r\n\r\nProc. nº E-09/403/9/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... períodos base: ...14/02/2011 a 12/02/2011...\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base :... 14/02/2011 a 12/02/2016 ...\r\n\r\nId: 1980788"
                    ],
                    "1980686": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/09/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/144/2014 - LAURA MARIA EVANGELISTA LEMOS, ID. 2.991.383-7 - período base de 16/08/2009 a 14/08/2014 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/171/9/2016 - RODRIGO GRAZINOLI GARRIDO, ID. 2.966.104-8 - período base de 26/02/2011 a 24/02/2016 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1980686"
                    ],
                    "1980790": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24/06/2016\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nRAFAELA BRANDÃO GIMENES PACHECO, companheira, MIGUEL BRANDÃO GIMENES e GEOVANNA PLASTINO CARDOSO, filhos do ex - CB PM RG 84.266 MICHEL LOPES CARDOSO, falecido em 28.01.2016. Processo n° E- 09/091/746/16.\r\n\r\nIGOR ALVES DA SILVA DO AMARAL, filho do ex-SUBTENENTE PM RG 40.127 HÉLIO SILVA DO AMARAL, falecido em 07.02.2013. Processo n° E- 09/091/583/2013.\r\n\r\nANDREA DE FARIA DA SILVA, viúva do ex - 2° SGT PM RG 79.200 ALEXSANDRO LUIZ DA SILVA, falecido em 12.02.2016.\r\n\r\nCARLA DA SILVA TEIXEIRA, viúva e GUILHERME TEIXEIRA LOPES, filho do ex-SD PM RG 102.145 ERINALDO RODRIGUES LOPES, falecido em 02.04.2016. Processo n° E- 09/091/748/2016.\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA OLIVEIRA QUEIROZ, viúva e ANDERSON DE OLIVEIRA QUEIROZ e ANDRÉ FELIPE DE OLIVEIRA QUEIROZ, filhos do ex-SUBTENENTE PM RG 50.695 WALDECI QUEIROZ DA SILVA, falecido em 24.04.2015. Processo n° E- 09/091/771/2016.\r\n\r\nMARLENE CONRADO DOS SANTOS ASSIS, viúva e MILENA CONRADO DE ASSIS, filha do ex-CB PM RG 73.953 ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS, falecido em 09.02.2012. Processo n° E- 09/091/772/2016.\r\n\r\nMARIA ELIZABETE DA CONCEIÇÃO, viúva e GABRIELA DOS SANTOS, MIGUEL DOS SANTOS, JOÃO LUCAS DOS SANTOS e JÉSSICA RODRIGUES DOS SANTOS, filhos do ex-3° CB PM RG 69.845 CARLOS EDUARDO VIRGINIO DOS SANTOS, falecido em 08.05.2012. Processo n° E- 09/091/766/2016.\r\n\r\nMARINA DA SILVA GOMES, viúva e THAIS BOHRER CHAGAS, filha \r\n\r\ndo ex-2°SGT PM RG 49.925 SÉRGIO AUGUSTO DE CHAGAS, falecido em 09.06.2012. Processo n° E- 09/091/773/2016.\r\n\r\nId: 1980790"
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                    "1980791": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES DE ALMEIDA, viúva do ex- 1º SGT PM RG 52.781 ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, falecido em 22.02.2014. Processo n° E- 09/091/821/16.\r\n\r\nSHEILA DE PAIVA NORONHA, companheira e RAFAELA NORONHA CALIXTO CAETANO, filha do ex-CB PM RG 35.867 IRAPOAN CALIXTO CAETANO, falecido em 29.08.1993. Processo n° E- 25/6703/503/1993.\r\n\r\nFABÍOLA FERNANDES MARINO E SILVA, companheira e PEDRO MARINO EDUARDO, filho do ex-1° SGT POST MORTEM PM RG 65.827 VINÍCIUS MOREIRA EDUARDO, falecido em 14.03.2016. Processo n° E-09/091/815/2016.\r\n\r\nLUANNA CAMPOS DA SILVA, companheira do ex -SD PM RG 96.176 DANIEL GLEISON CAMPOS DA SILVA, falecido em 25.11.2015. Processo n° E- 09/091/384/2016.\r\n\r\nTAINÁ WEHBEH ZALUSKI, viúva e TALITA WEHBEH ZALUSKI, filha do ex - SD PM RG 94.908 PEDRO RAPHAEL ZALUSKI DE OLIVEIRA, falecido em 10.03.2016. Processo n° E- 09/091/814/2016.\r\n\r\nBRENDA MORGADO FERREIRA, filha do ex-SD PM RG 91.271 BRUNO CHRISTIAN DA SILVA FERREIRA, falecido em 07.12.2015. Processo n° E- 09/091/812/2016.\r\n\r\nLIDIANE SOUZA DE JESUS CARDOSO, viúva do ex-SD PM RG 97.206 ANDERSON DA SILVA CARDOSO, falecido em 01.03.2016. Processo n° E- 09/091/813/2016.\r\n\r\nId: 1980791"
                    ],
                    "1980699": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/083/93/2014 - SUBTEN PM RG 44.757 MARCELO XAVIER PEREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 27/10/2013. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.05.2014. \r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/40/2015 - SUBTEN PM RG 47.052 IRANI DE CARVALHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 25/11/2014. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.11.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/42/2015 - SUBTEN PM RG 53.927 EUDES DUARTE DE SOUSA FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 08/12/2014. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.11.2015. \r\n\r\nId: 1980699"
                    ],
                    "1980871": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/480/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 041/2016, em favor da Empresa PALMILHADO BOOTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 02.246.382/0001-63, no valor de R$ 86.730,00 (oitenta seis mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1980871"
                    ],
                    "1980733": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1138/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 025/2016, em favor das Empresas: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA-ME CNPJ sob o nº 21.681.325/0001-57 vencedora do item 1 com o valor registrado para o item 1 de R$ 15.370,00 (quinze mil trezentos e setenta reais), perfazendo um valor total registrado para a Empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA-ME de R$ 15.370,00 (quinze mil trezentos e setenta reais), BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ sob o nº 18.269.125/0001-87, vencedora do item 8 com p valor registrado para o item 8 de R$ 215.754,80 (duzentos e quinze mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), perfazendo um valor total registrado para a Empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP de R$ 215.754,80 (duzentos e quinze mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ sob o nº 11.896.538/0001-42, vencedora dos itens 9,25,25,27 e 29, com o valor registrado para o item 9 de R$ 3.024,80 (três mil vinte e quatro reais e oitenta centavos), com o valor registrado para o item 25 de R$ 176.176,00 (cento e setenta e seis mil cento e setenta e seis reais), com o valor registrado para o item 26 de R$ 12.052,00 (doze mil e cinquenta e dois reais), com o valor registrado para o item 27 de R$ 180.456,00 (cento e oitenta mil quatrocentos e cinquenta e seis reais), com o valor registrado para o item de R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais), perfazendo um valor registrado para a Empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA DE R$ 374.498,80 (trezentos e setenta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ sob nº 36.325.157/0001-34 vencedora dos itens 30 e 31, com valor registrado para o item 30 de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), com o valor registrado para o item 31 R$ 10.761,00 (dez mil setecentos e sessenta e um reais), perfazendo um valor total registrado para Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA de R$ 108.261,00 (cento e oito mil duzentos e sessenta e um reais). Perfazendo o valor dos itens de R$ 713.884,60 (setecentos e treze mil oitocentos e quatro reais e sessenta centavos)\r\n\r\nId: 1980733"
                    ],
                    "1980810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/637/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2014, no valor de R$ 13.966,94 (treze mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), em favor da Empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1980810"
                    ],
                    "1980789": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103558-1968 - FIXADOS, com validade a contar de 27.12.1988, os proventos de Severino dos Ramos Souza - Sd PM RG 12.625.\r\n\r\nId: 1980789"
                    ],
                    "1980850": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/311/2014 - MARCIA DE OLIVEIRA BLINE, Nutricionista, matrícula nº 00/1201703-4, ID. 2461175. AUTORIZO a contagem em dobro da Licença Prêmio, no período de 01/10/1988 a 30/09/1993.\r\n\r\nId: 1980850"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1980912": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\n*EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, WALLACE BEMFICA VALLE, Id Funcional nº 5027991-2, do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I _ Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 16/06/2016, por ter manifestado sua vontade em desistir do Estágio Probatório, iniciado em 11/06/2014, como período de avaliação necessário para confirmação no cargo para o qual foi nomeado, de acordo com o art. 11 do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. Processo nº E-21/062/92/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/08/2016.\r\n\r\nId: 1980912"
                    ],
                    "1980839": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/23/2016- Em razão do contido no despacho datado de 16/08/2016, do Pregoeiro desta SEAP, ata de fls. 234 a 238, e no uso da delegação de competência, objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 012/2016, cujo objeto é a aquisição de AUTOCLAVES (material permanente) de laboratório de análises clínicas desta SEAP, item - 01, em favor de JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICO LTDA-ME, CNPJ Nº 10.473.681/0001-69, no valor de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais).\r\n\r\nId: 1980839"
                    ],
                    "1980827": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ PENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 570819-2, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRENATO DA CRUZ DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4253133-0, Subdiretor;\r\n\r\nTESPES GOMES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 5012913-9, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nGISELE DA SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4371459-5, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nSOLANGE DIAS DO AMARAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19949421, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOSÉ LUIS AZEREDO MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4336853-0, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nMARCILIO RODRIGUES MACENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 2009166-4, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nSIDNEI SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 5030165-9, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 20088078, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43369340, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nJOSÉ LUÍS AZEREDO MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43368530, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nANA PAULA MUZITANO SANTOS, Assistente Social, ID. Funcional 19813945, CRESS/7ª Região, nº 13962/RJ;\r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra e Psicóloga por não constar com estes profissionais no Quadro funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 1980827"
                    ],
                    "1980828": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nDESIGNAR os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nALEX DE LIMA CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 2009746-8, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE FARIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº. 4196187-0, Subdiretor;\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº. 4382390-4, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4196037-8, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nCLEBER BARROSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 2006443-8, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 42530539, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43547168, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nDAVID PONTES GARCIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43209750, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nALEX MARQUES ROSEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 43211411, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nTHIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 42560179, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 19804180, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARIA FERNANDA GUITA MURAD, Psicóloga, ID. Funcional nº 19689330, CRP nº 0513409; \r\n\r\nANA MARIA DA ROCHA SINARÉ, Assistente Social, ID. Funcional nº 1977248, CRSS nº 07887.\r\n\r\nDeixa de designar o Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no Quadro Funcional da Unidade.\r\n\r\nId: 1980828"
                    ],
                    "1980829": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ PENITENCIÁRIA LAÉCIO DA COSTA PELLEGRINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/07/2016\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFERNANDO CESAR PIRES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1990372-3, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nVITOR PEREIRA SEXAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº. 42531001-4, Subdiretor;\r\n\r\nFELIPE VARGAS DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4371586-9, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4204284-4, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nFÁTIMA REGINA FERREIRA LUIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 2010163-5, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nWALLACE COSTA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 570843-5, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nMARCELO REZENDE CARIOCA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4312803-3, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nHERIBERTO MARTINS DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4196242-7, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nANDRÉ SOARES VALENTIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 2004755-0, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nFÁBIO GOES CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 5707870, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDAVID MALAGUTI CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4196128-5, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARGARETH MINEIRO LOPES, Assistente Social, ID. Funcional 5029363-0, CRESS/7ª Região, nº 14.573/RJ;\r\n\r\nARIZA MARIA MONCADA DE CARVALHO TAVARES, Psicóloga, ID. Funcional nº 5022732-7, CRP nº 05/44962/RJ.\r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade. \r\n\r\nId: 1980829"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1980649": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 15/06/2016, publicado no D.O. de 05/07/2016 e DESIGNA a servidora MARIA SOUZA DE FREITAS DOS SANTOS, Id Funcional nº 577014-9, como responsável pelo controle e gestão do estoque do Hospital Estadual Eduardo Rebello, em conformidade com a Resolução SES nº 1363, de 05/05/2016. OF. HEER/DG nº 228/2016.\r\n\r\nId: 1980649"
                    ],
                    "1980730": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nANA MARIA MARINI DA FONSECA\r\n\r\nOnde se lê: ...com efeitos a contar de 01.01.2013...\r\n\r\nLeia-se: ...com efeitos a contar de 01.01.2014...\r\n\r\nLURDESNEA DE OLIVEIRA ANTONIO\r\n\r\nOnde se lê: ...com efeitos a contar de 01.03.2013...\r\n\r\nLeia-se: ...com efeito a contar de 02.01.2014...\r\n\r\nId: 1980730"
                    ],
                    "1980650": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.011.564-1, ID Funcional nº 34488853-9, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal e que não exija ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/4886/2014. \r\n\r\nNEUZA MARIA DO VALE, Merendeira, matr. nº 5.015.533-2, ID Funcional nº 3438536-3, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.693/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 832.761-1, ID Funcional nº 3957475-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/9827/2015.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 5.006.599-4, ID Funcional nº 3523207-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/4543/2015.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES, Professor Docente I, matr. nº 827.805-3, I.D funcional nº 3468097-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/484/2013.\r\n\r\nCARMEN LUCIA MARTINS AREAS, Professor Docente I, matr. nº 831.911-3, ID Funcional nº 3289217-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220387/2007. \r\n\r\nELIZETE SOUZA MELO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 827.721-2, ID Funcional nº 4136970-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.544/2003.\r\n\r\nEMILE MARIA ANDRADE E SILVA, Professor Docente I, matr. nº 833.036-7, ID Funcional nº 3662764-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/4342/2015.\r\n\r\nEVA MARIA FIGUEIREDO MACHADO DO COUTO, Professor Docente I, matr. nº 826.402-0, ID Funcional nº 4015527-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/2920096/2007.\r\n\r\nFATIMA VILA NOVA SCOTELARO, Merendeira, matr. nº 5.021.359-4, ID Funcional nº 3579066-0, em serviços que não exijam porte de peso, individualmente, superior a 10% de seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/3313/2015.\r\n\r\nJOSILENE BATISTA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 928.700-4, ID Funcional nº 4250238-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/4236/2015.\r\n\r\nMARTA CAVALCANTE DRUMMOND, Professor Docente I, matr. nº 933.616-5, ID Funcional nº 5620864, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/5785/2015.\r\n\r\nMARIA GRACIETE ALVES, Professor Docente I, matr. nº 833.360-1, I.D funcional nº 3601326-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/273/2016.\r\n\r\nSIMONE TAVARES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 826.049-9, ID Funcional nº 3746224-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/3503/2013.\r\n\r\nWANIA DA VEIGA LIMA SAMPAIO, Merendeira, matr. nº 5.011.257-2, ID Funcional nº 3455575-7, em serviços que não exijam porte de peso, individualmente, superior a 10% de seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/3447/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCAROLINA DE PAULA BORBA, Servente, matr. nº 5.001.268-1, ID Funcional nº 3385543-9, fora de contato com aerodispersos e produtos que contenham látex. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/3458/2013.\r\n\r\nELIANA CAROLINO DEODORO, Servente, matr. nº 5.012.014-6, ID Funcional nº 3467257-5, em serviços que não exijam porte de peso, individualmente, superior a 10% de seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222306/2007.\r\n\r\nNILCEIA LUCIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Servente, matr. nº 5.010.541-0, ID Funcional nº 3451814-2, em serviços que não exijam porte de peso, individualmente, superior a 10% de seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600804/2003. \r\n\r\nSOLANGE MENDONÇA, Servente, matr. nº 5.013.270-3, ID Funcional nº 3932382-0, em serviços que não exijam porte de peso, individualmente, superior a 10% de seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/650269A/2001.\r\n\r\nVITORIA PERES MATTOS, Merendeira, matr. nº 5.015.211-5, ID Funcional nº 3495542-9, em serviços que não exijam porte de peso, individualmente, superior a 10% de seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/4115/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor MARIA DAS GRAÇAS SILVA MARTINS, Servente, matr nº 276.098-1, ID Funcional nº 3717296-4, em serviços internos, e que não exijam porte de peso, individualmente, superior a 10% de seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/5430/2015.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/64/2016 - RAQUEL DE MELO BRAGA, Professor Docente I, matrs. 958.675-1 e 964.118-4, ID Funcional nº 4375023-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2079/2015 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES CHRISTIANO SILVA, Professor Docente I, matrs. 974.258-6 e 904.255-7, ID Funcional nº 4191478-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3310.237/2008 - DEBORA DE FATIMA PESSOA DE OLIVEIRA, matr. 5.000.273-2, ID Funcional nº 3576644-1.\r\n\r\nINDEFERIDOS.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nOZEIAS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nOnde se lê: ... matr. nº 851.505-8, ID. 30604966,...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 889.506-2 e ID. 1987721-8\r\n\r\nId: 1980650"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/616/2016 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral no valor total de R$ 1.993,47, referente ao óbito da ex-servidora Cloria Cardoso de Souza, em benefício do Sr. RODRIGO CARDOZO DE SOUZA, consoante Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/627/2016 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral no valor total de R$ 1.993,47, referente ao óbito do ex-servidor Odenir da Costa Fraga, em benefício da Sra. JACKELINE PRESLEY DE SOUZA FRAGA, consoante Parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 1980891"
                        ],
                        "1980750": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2200/2014- RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 021/2016, no valor total de R$ 342.259,96 (trezentos e quarenta e dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos) e autorizo a emissão das notas de empenho 2016NE1008 e 2016NE1009, em favor de INTERNACIONAL CIENTÍFICA LTDA EPP, referente a prestação de serviços de locação de equipamentos com fornecimento de kits, reagentes e acessórios necessários para a realização dos exames laboratoriais destinados ao rastreamento neonatal (triagem neonatal ou “teste do pezinho”), com fundamento no artigo 24, inciso XI, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1980750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1980797": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/012/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES PULMONARES PORTÁTEIS PARA O 1º GSE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/09/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/09/2016, às 10:30h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: .pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1980797"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1980695": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 157/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PINTO DE MORAES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.906.251/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4911/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 158/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.260.533/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4445/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 159/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. RODOLPHO SIQUEIRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.868.387/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2926/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 160/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FONSECA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.629.299/0001-27.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4912/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 161/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL BAIRRO SENHOR DO BONFIM. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.197.192/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3091/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 162/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.791.386/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3037/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 163/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.286.479/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4397/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 164/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL SACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.708.567/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/671/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 165/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL GILDO CÂNDIDO DA SILVA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 14.661.644/0001-35.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8240/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 166/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL VIRIATO CORRÊA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.867.978/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4428/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 167/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.704.249/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3287/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 168/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.849.347/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/56/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 169/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NUNES VIANA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.233.945/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/11/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4401/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 170/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.729.110/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3288/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 171/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 30.022.164/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3208/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 172/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 08.017.199/0001-72.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3199/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 173/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 423 MORA GUIMARÃES. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.465.170/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2897/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 174/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.412.374/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3651/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 175/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 358 ALBERTO PASQUALINI. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.432.227/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3636/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 176/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE CARLOS LEÔNCIO DA SILVA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 16.986.316/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8242/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 177/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.454.649/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/121/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 178/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.916.005/0001-69.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4871/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 179/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.927.725/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5072/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 180/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 313 RUBEM BRAGA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.863.318/0001-21.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4440/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 181/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.401.727/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/02/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4120/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 182/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL JAICK. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.700.990/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/380/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 183/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL HONESTALDA DE MORAES MARTINS. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.114.563/0001-73.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2684/2015.\r\n\r\nId: 1980695"
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                        "1980838": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel Gimenez Augusto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 183 - JOÃO VITTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 183 -- JOÃO VITTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hellen Hanna Santos da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Nelson Vinicius Elias da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jeferson Luis de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Samuel Moreira dos Santos Honório\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto “N” 550, de 25.02.1973, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Antonio da Silva Cruz-201214060491472 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 - OSWALDO ARANHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Deliane Inácia de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Oliveira de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9047, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriele de Melo Silva - 200911960039732 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Iasmin Amorim dos Santos - 201011960137082 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonathan da Conceição dos Anjos \r\n\r\n02-Marilia Corrêa Ferreira \r\n\r\n03-Sonia dos Santos Leite \r\n\r\n04-Vagner da Cruz Nascimento\r\n\r\n05-Vera Lucia da Silva de Paula \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariane Stoduto Horta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cássia Regina Camargo Frossard\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nathália Santos Novais\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Carla de Oliveira Sabino \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Maria Isabel do Carmo Jacinto \r\n\r\n02-Patricia Barboza Monteiro de Azeredo \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Thayanne Beatriz Fernandes Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ione Liberal Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36958, de 16.02.2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva Soares - 200935190090950 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Marcele Cristina Monteiro da Silva - 201035190140491\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 36958, de 16.02.2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiane Rêgo dos Santos - 200935190070258 \r\n\r\n02-Raquel Daniel Rodrigues - 200935190073354 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Gabriel de Araujo - 200935190072110 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Paulo da Silveira Brito - 201035190132049 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cintia Bento Francisco - 200919030097091 \r\n\r\n02-Jarbas Ferreira da Conceição - 201535190288441 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio Cleiton Camelo de Sousa- 201201510207018 \r\n\r\n02-Daiana Alves da Silva-201201510188986 \r\n\r\n03-Guilherme Silva Alencar-201118840491095 \r\n\r\n04-Ingrid Marques Dias-201201870225182 \r\n\r\n05-Isabel Ximenes da Silva-201101510185999 \r\n\r\n06-Jeniffer Lorraine da Silva Simões-201201510212011 \r\n\r\n07-Jorgelei Ramos da Silva-201201510214812 \r\n\r\n08-Lidiane Martins Chagas-201201510206399 \r\n\r\n09-Luan Rodrigues de Medeiros-201201510202725 \r\n\r\n10-Lucas Teixeira Vasques-201099990148687 \r\n\r\n11-Manuel Augusto Fernandes do Carmo-201099990100070 \r\n\r\n12-Maria Caroline Ines Sousa-201201510207956 \r\n\r\n13-Romário da Silva Paula-201201510211716 \r\n\r\n14-Thainá da Silva Oliveira-201201510207875 \r\n\r\n15-Thais Thuane Ferreira do Nascimento-201201510207794 \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2000\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 07-Daniela da Silva \r\n\r\nLeia-se: 07-Daniela Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Emerson Carvalho Soares da Silva \r\n\r\n02-Tânia dos Reis Cunha \r\n\r\n03-Thamirys Antão Lyra Cardoso \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniele da Silva Maia \r\n\r\n02-Gleice Kelly Oliveira dos Santos \r\n\r\n03-Vanessa da Conceição de Oliveira \r\n\r\n04-Vanessa Duarte Santos \r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marlon dos Santos Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Cristina de Sant'Ana Vidal \r\n\r\n02-Daiana dos Santos Rocha de Souza \r\n\r\n03-Edgar Canuto do Amaral Junior \r\n\r\n04-Ethienny da Cruz Fonseca Tiene \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiane Nunes da Silva \r\n\r\n02-Dilson Canto da Silva \r\n\r\n03-Isabella Romano Silva \r\n\r\n04-Luiz Fernando Freitas de Oliveira \r\n\r\n05-Marcos Vinicios Toyonaga Gusmão \r\n\r\nId: 1980838"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação nº 01/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, e o INSTITUTO REAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2016. OBJETO: Implantação do Programa Reação Escola de Judô. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do dia 24 de agosto de 2016. VALOR: Sem custo. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 116, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 44.879/2014 e demais diplomas legais. PROCESSOS NºS E-03/022/27/2016 E E-03/021/1697/2015.\r\n\r\nId: 1980857"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014 (redução de 10% no valor unitário da refeição).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação (almoço e jantar) para atendimento das necessidades do DEGASE nas Unidades Educandário Santo Expedito; CENSE Dom Bosco e CENSE Professor Antonio Carlos Gomes da Costa.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de assinatura do presente, fica reduzido em 10% (dez porcento) o valor unitário do serviço.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 10,59 (dez reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/16/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015 (redução).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2016.\r\n\r\nOBJETO: Redução em 51,69% do valor da prestação de serviço de locação de veículos com motorista, a conta da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2334/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2016.\r\n\r\nId: 1980856"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a “Empresa FC VILLELA ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA-ME.”\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção, recarga e teste hidrostático de diferentes tipos de extintores de incêndio localizados nas dependências do DEGASE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 30/06/2016. \r\n\r\nVALOR: Anual R$ 10.705,00 (dez mil setecentos e cinco reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/749/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2016.\r\n\r\nId: 1980901"
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                        "1980902": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014. (redução de 10% valor unitário da refeição).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEGASE e a Empresa “MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação (almoço e jantar), conforme Termo de Referência na Administração Central e Unidades EJLA; CENSE-GCA; CECEL; CITUAD; e CAI-BR.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de assinatura do presente, fica reduzido em 10% (dez por cento) o valor unitário do serviço. \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 11,70 (onze reais e setenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/17/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2016.\r\n\r\nId: 1980902"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980786": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo Interinstitucional. PARTES: Université de Liège e a UERJ. OBJETO: Cooperar no intercâmbio de estudantes e/ou professores nos marcos do Programa Erasmus +. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2016. VIGÊNCIA: Do dia 01/09/2016 ao dia 31/08/2020. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/5000/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação. PARTES: Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. e a UERJ. OBJETO: Promover o fortalecimento e consolidação dos Programas de Graduação e Pós Graduação da Universidade, desenvolvidos por meio do Programa de Formação de Recursos Humanos - PRH. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2016. VIGÊNCIA: 30/06/2017. RECURSO: R$ 93.227,30 (noventa e três mil duzentos e vinte e sete reais e trinta centavos). FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/5356/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Turismo de Belford Roxo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2016. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/4688/2016.\r\n\r\nId: 1980786"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 06 ao Contrato nº 18/2013/HUPE.\r\n\r\nONDE SE LÊ: OBJETO: ...Dá-se a este termo aditivo o valor de R$ 10.300.046,79.\r\n\r\nLEIA-SE: OBJETO: ...Dá-se a este termo aditivo o valor mensal de R$ 661.642,38.\r\n\r\nId: 1980777"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 20/09/2016, às 10h, licitação para contratação de empresa especializada em serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHO AUTOCLAVE, no valor total estimado de R$ 15.004,00, para atender à Policlínica Piquet Carneiro - PPC. Processo UERJ nº E-26/007/5627/2016.\r\n\r\nId: 1980717"
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                            "1980752": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E \r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE TRÊS RIOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2014\r\n\r\nCLAUDIA INÊS FONTES\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2014\r\n\r\nJAIMERO SOARES GUIMARÃES\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2015\r\n\r\nANDRESA FANTANA SOARES\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2015\r\n\r\nCELSO DAS NEVES COSTA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2016\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA CONRADO\r\n\r\nDANISIA OLIVIA DIAS VANTINE\r\n\r\nELAINE PINHEIRO DA SILVA ABRAHAO\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA PORTO MAGELA NOGUEIRA\r\n\r\nINDIANARA ESTEVES GOMES DE PAULA\r\n\r\nJADER BENTO MAIA\r\n\r\nLAÍS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARLUCIA BELO FARIAS FELIX\r\n\r\nMICHELLI SCARP DE CARVALHO\r\n\r\nNAIARA COUTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nOMAYRA LAURIANO FERREIRA\r\n\r\nPÂMELLA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE PAULA MELO\r\n\r\nPRISCILA BATISTA BRUM\r\n\r\nPRISCILA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRAQUEL MOREIRA DIAS\r\n\r\nTALITA DE ARAUJO BENTO\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2016\r\n\r\nALEF FERREIRA MAGALHÃES MACHADO\r\n\r\nALEX SANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEXSANDER VIEIRA VIANA\r\n\r\nALINE VARGAS RICARDO\r\n\r\nDANIELE MENDONÇA KAPPEER\r\n\r\nFÁBIO DE MEDEIROS TEIXEIRA\r\n\r\nGABRIEL ANDRADE LUIZ\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO CRUZ\r\n\r\nJOÃO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE LUCIO DEGRANDI\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA DAUD\r\n\r\nPAULO VITOR DE CARVALHO\r\n\r\nRENATO DE PAULA MELO\r\n\r\nRODRIGO SOARES MARTINS\r\n\r\nZENÉZIO JOSÉ FRIGO\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2016\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nROGERIA DE SOUZA VALENTE FRIGO\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE TRÊS RIOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA COM CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2016\r\n\r\nDAIANE DE MELO LUIZ\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO REIS DE SOUZA\r\n\r\nWALACE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nVINNICIUS VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nMILLER DE SOUZA BRITO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nMARCEL PEREIRA NORA DA SILVA\r\n\r\nMATEUS FELIPE RIBEIRO CAPITANIO\r\n\r\nROMULO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nWILLIAN DE LIMA ALVES\r\n\r\nYURI DA SILVA LOPES FAMINI\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nLUIS VINICIUS PIMENTA SOUZA\r\n\r\nPATRICK SARMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nTHAINAN RAFAEL PINHEIRO TINTEL\r\n\r\nYURY PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nDIO RICARDO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nADALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS GAMA\r\n\r\nMAX CESAR SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nRAFAEL VARELA DIAS FERNANDES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES XAVIER ANTONIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nDOUGLAS MARIO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nROBERTO ARAUJO ALVES JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ GOMES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nMILLER DE SOUZA BRITO\r\n\r\nROBERTO AUGUSTO SOUZA LOURENÇO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nGABRIEL FELIPE DE JESUS SILVA\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DA COSTA\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES CHAVES\r\n\r\nLUCAS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nMATEUS FELIPE RIBEIRO CAPITANIO\r\n\r\nWILLIAM GONÇALVES PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nDIOGO BARBOSA DE SOUZA DO CARMO\r\n\r\nIGOR DORNELAS FELÍCIO\r\n\r\nILANA ABREU DE ANDRADE\r\n\r\nJULIE AMANDA MARTINS SANTEIRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA NARDACI SOARES\r\n\r\nKEVIN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nLUCAS BEZERRA MACHADO\r\n\r\nLUCAS MELLO MAX SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nKEYLA NUNES FARIAS GOMES\r\n\r\nLEONARDO SILVA PEREIRA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nPEDRO COSTA DE MORAES\r\n\r\nRÔMULO RODRIGUES LIMA E SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nARTHUR BERNARDO LOPES\r\n\r\nARTHUR DA COSTA LIMA JUNIOR\r\n\r\nGABRIEL DANILO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nIGOR NOVO BRUM DA SILVA\r\n\r\nLAÍS TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRICARDO DA CRUZ AMARAL\r\n\r\nROGER GOIS NICÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nWAGNER MARQUES WERNECK CABRAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nANA BEATRIZ PONTES DUARTE\r\n\r\nBEATRIZ DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO LEMOS\r\n\r\nDIEGO VELASQUES DE SANTANA\r\n\r\nFELIPE MAMED DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES OLIVEIRA OZORIO\r\n\r\nGABRIEL BARROS DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL DO NACIMENTO COSTA\r\n\r\nGABRIEL FRANÇA TOLEDO PINTO\r\n\r\nIGOR SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nJEFERSON CAMPOS BEZERRA SILVA\r\n\r\nJULIA RIBEIRO COUTINHO CARAVANA\r\n\r\nMATEUS FELIPE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPAULA ADRIANE LOPES DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL DIAS COELHO\r\n\r\nVÍCTOR CARVALHO BATISTA CORRÊA\r\n\r\nVINÍCIUS BRITO QUINHONES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nANDREW MARINS SOUZA DE MIRANDA\r\n\r\nANNE KAROLYNNE PEIXOTO DE MELO\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nCHRISTIAN CEZAR MOURÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIEL DA SILVA CALIXTO\r\n\r\nEULLER MACENA SILVA\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nGABRIEL ESPINOSO BALTAR\r\n\r\nGABRIEL MORORÓ LIMA DO CABO\r\n\r\nGABRIEL VASCONCELOS LOPES\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA BIGI\r\n\r\nIGOR FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nISABELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nKARINE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nKASSIANO CRYSTIAN BOTELHO DA COSTA\r\n\r\nLUCAS BATISTA DO VALE\r\n\r\nLUIS FELIPE ALMEIDA DO CARMO\r\n\r\nMARCELA DANTAS CHIRICO DE ARAUJO\r\n\r\nMARCELO PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nMARLON DOUGLAS CARVALHO RANGEL\r\n\r\nMATEUS GABRIELL DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nMATHEUS GOMES DA SILVA LEAL\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRODOLFO CALVANO PASCHOAL GÓES\r\n\r\nTHATIANE MONIZE FREIRE MONTEIRO\r\n\r\nYGOR FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nBRUNA DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nBRUNO LIMA CORRÊA\r\n\r\nCAIO CESAR DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDAVI SILVA TAVARES\r\n\r\nJEFFERSON JESUS DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nJUAN FELIPE CERQUEIRA LADEIRA\r\n\r\nJULIA MOREIRA MARTINS\r\n\r\nKAIO MATHEUS DE FRANÇA LIMA SABINO\r\n\r\nLUCAS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nMAURICIO ANSELMO SETUBAL JUNIOR\r\n\r\nPEDRO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nSÁVIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTHIAGO TRAJANO GONZAGA\r\n\r\nWAGNER DE MATTOS MENDES\r\n\r\nYAGO CHAGAS SANTOS SANTIAGO DE MOURA\r\n\r\nYAGO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 16/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nANA LETÍCIA GOMES\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nANA LETÍCIA GOMES DA ROSA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SARACURUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SARACURUNA nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública o nome do aluno que concluiu o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PLÁSTICOS - ANO: 2016\r\n\r\nJORGE DE SOUZA OTONI\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nBEATRIZ RUBIÑO BRAVO\r\n\r\nIGOR MENEZES PEIXOTO\r\n\r\nKEVIN QUADROS FERNANDES DE MELLO\r\n\r\nLARISSA KATHLEEN VIANA\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ABRANTES\r\n\r\nMATTHEUS FILIPPE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPATRICK BALSAMO DA SILVA\r\n\r\nTHAINÁ MARIA SANT`ANNA DOS SANTOS \r\n\r\nTHIAGO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nVANESSA REIS ECKSTEIN\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nARTHUR GUILHERME DA CONCEIÇÃO JANUARIO\r\n\r\nBRENA DA CRUZ CORREIA\r\n\r\nFERNANDA MATIAS AMORIM CABRAL\r\n\r\nJANAINA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nLARISSA DA COSTA MOURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nKARINA BARROS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS REIS\r\n\r\nLARISSA KATHLEEN VIANA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nFELIPE LEÃO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nJOÃO VÍTOR CORRÊA GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nLARISSA DO CARMO VIEIRA\r\n\r\nLEILANE REZENDE VIEIRA \r\n\r\nNATHÁLIA VASCONCELOS COUTINHO\r\n\r\nPAULO RODRIGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPEDRO FORTUNATO COSTA SANTOS \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nISABELLA FORMIGA CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nLORENA FREIRE MARTINS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nCAIO XIMENES PAES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nMOISES MURILO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2016\r\n\r\nARIELE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nSAMARA MENEZES SÃO JULIÃO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014 \r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\nWAGNER LACERDA MORELLI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nDOUGLAS SOARES DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL BRASIL DE SOUZA\r\n\r\nROBERTO ALVES ARAGÃO\r\n\r\nSAYMON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA - ANO: 2015\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA LIRA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nANDERSON SANTOS IVAN\r\n\r\nDIOGO LUZ RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016 \r\n\r\nISABELLE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA - ANO: 2016\r\n\r\nNATHALIA MOREIRA DE ABREU DA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nWALLACE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do(s) Diploma/Certificado(s) expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nCLÁUDIA KELLY SILVA NUNES MOTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2004\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nCLÁUDIA KELLY SILVA NUNES MOTA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2015\r\n\r\nARTHUR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIANCA DUARTE MELO\r\n\r\nGEISMAM CARLA MATOS MARTINS ISAAC\r\n\r\nMARCIA LORENA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nPATRICIA TAVARES LIMA\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2016\r\n\r\nGEYSE NATIANE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nMUNIQUE DOS SANTOS MELO\r\n\r\nId: 1980752"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação SIMSULCON/01007164, emitido em 13/08/2013, com enquadramento no art. 83 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.15280/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMARCELO VIANA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n501.699.717-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nMÓVEL RURAL PRAIA SANTO ANTÔNIO, VISGUEIRO - QUISSAMÃ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista Auto de Infração n° SUPSULEAI/00138304, informa o CANCELAMENTO do referido Auto de Infração. Processo nº E-07/505.381/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nEDUARDO CORRÊA DE LEMOS\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n322.530.287-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA JAQUEIRA, S/ N° - TRAVESSÃO - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° SIMSULNOT/01025784, informa que fica V.Sa. notificado a requerer, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta notificação, a Licença Ambiental para implantação de loteamento residencial, na localidade do Visgueiro, localizado no Município de Quissamã.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMARCELO VIANA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n501.699.717-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nIMÓVEL RURAL PRAIA SANTO ANTÔNIO, VISGUEIRO - QUISSAMÃ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° SUPSULNOT/01038804, informa do INDEFERIMENTO da impugnação apresentada, emitida em 10/06/2014, com base na Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/506.771/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCLÁUDIO GARCIA MAIA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n161.132.337-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. JOAQUIM NOGUEIRA, N° 1530 - CABO FRIO\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, n° 483 - Pq. Rosário, Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPRIDEAI/00146522, emitido em 07/06/2016, com enquadramento no art. 94 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, Proc. nº E-07/002.6086/2016. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nJORGE ELIAS ALVES FONTES\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n004.473.057-86\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ALVARO FREITAS DE OLIVEIRA, S/N, PRIMUS, BOM JARDIM - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, nº 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1980708"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980848": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA PESAGRO-RIO, designada através da Portaria nº 08/16, de 01/04/2016, publicada no DOERJ de 14/04/2016, torna público que a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 006/16, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é a aquisição de estantes ventiladas para camundongos realizada no dia 31 de agosto de 2016, às 10:30h, resultou DESERTA, em virtude de não haver propostas de preços inseridas no Sistema SIGA para esta licitação. Processo nº E-02/003/348/2015.\r\n\r\nId: 1980848"
                            ],
                            "1980879": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 771 (Concorrência 006/2016). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e FORTE DO CARVÃO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE BEBIDAS EIRELI. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso, unidade de espaço físico (terreno) com área medindo 75,00 m², localizada nas instalações do Complexo Comercial da CEASA Unidade II - Colubandê - São Gonçalo - Pavilhão L - Box 01-A, da PERMITENTE, situada na Rua Capitão Juvenal Figueiredo - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 02.09.2016. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, valendo a data de publicação do extrato no Diário Oficial. VALOR: R$ 959,25 (novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mensalmente. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei nº 6.482/2013 e Edital nº 006/2016. PROCESSO Nº E-06/002/266/2015.\r\n\r\nId: 1980879"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1980832": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Vida Mais Comércio de Refeições e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições no Restaurante Cidadão de Resende.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 24 de setembro de 2016 a 23 de setembro de 2017. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.943.145,00 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil cento e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2830/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/09/2016.\r\n\r\nId: 1980832"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1980473": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEELJE n° 011/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Multiamerican Serviços Ltda. EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos tipo serviço, com motorista, para atender as eventuais necessidades da administração do Programa Caminho Melhor Jovem (CMJ).\r\n\r\nVALOR: R$ 423.444,90 (quatrocentos e vinte e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nFONTE DOS RECURSOS: 111. \r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/485/2016, Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nId: 1980473"
                        ],
                        "1980787": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1.954/92 e o art. 9º do Decreto nº 40.988/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nConcede à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Claro S.A.\r\n\r\nProjeto: Aquece Rio Handebol\r\n\r\nProponente: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 544.031,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2439/2016\r\n\r\nEmpresa: Claro S.A.\r\n\r\nProjeto: Aquece Rio Pólo Aquático\r\n\r\nProponente: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 625.073,06\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2442/2016\r\n\r\nId: 1980787"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980888": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo Contrato nº 005/2012.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO.\r\n\r\nOBJETO: Alterar as Cláusulas Décima Primeira do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 13/06/2016 a 12/06/2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 81.519,60.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/100163/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2016.\r\n\r\nId: 1980888"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1980662": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/05/2016, ANGELA DONATO CORRÊA, Prof. Doc. II, ID 3381157-1/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Rondônia, U.A. 18-0682, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 13/04/2016, publicado no D.O. de 19/04/2016. Processo nº E-03/010/1370/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANGELA DONATO CORRÊA, Prof. Doc. II, ID 3381157-1/ vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 03/05/2016, a função de Diretor do C.E. Rotary, U.A. 18-0683, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Helena Maria Estefani, ID 3381286-1/vínculo 1. Processo nº E-03/010/1370/2016.\r\n\r\nId: 1980662"
                    ],
                    "1980663": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/07/2016, FLÁVIA HERMES LOPES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 3711164-7/vínculo 2, da função de Agente de Pessoal Núcleo Simples nº 2178-18, do C.E. Barão do Rio Bonito, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1865/2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/07/2016, FLÁVIA HERMES LOPES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 3711164-7/vínculo 2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0413-18, do C.E. Padre Sebastião da Silva Pereira, Município de Valença, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/011/1865/2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/04/2016, WLADEMIR BARROS CAVALCANTI, Prof. Doc. II, ID 4046824-0/vínculo 2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2475-18, do C.E. Ana Nunes Viana, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/1200/2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/05/2016, NICOLINA MARA BARROSO PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3373621-9/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0658-18, do C.E. Acre, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/010/1489/2016.\r\n\r\nId: 1980663"
                    ],
                    "1980656": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\nATO DE 07/01/1998 - Torno sem efeito a Apostila de 17/12/2001, publicada no D.O. de 19/12/2001, que retificou o Ato de Aposentadoria do servidor MARIA IZABEL CARVALHAL, ID Funcional nº 40895335/1. Processo nº E-03/3.800.062/1995.\r\n\r\nATO DE 10/07/2015 - ANGELA MARIA TERESA DA SILVA, ID Funcional nº 33472165/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/256/2015.\r\n\r\nATO DE 28/12/2006 - ANTONIO ALVES PEREIRA, ID Funcional nº 41327284/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.885/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/11.002.028/2002.\r\n\r\nATO DE 18/06/1998 - EDNA MARIA GAMBETA, ID Funcional nº 40910172/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/6.600.082/1996.\r\n\r\nATO DE 06/08/2007 - EVA FATIMA MACHADO, ID Funcional nº 33107165/1, Prof. Doc. II - 40H. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.751/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.691/2007.\r\n\r\nATO DE 16/06/2014 - GEANINE MARTINS ALVES, ID Funcional nº 33307520/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.822/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/192/2014.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - JANE LOBATO FERREIRA, ID Funcional nº 37377825/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.640/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 02/01/2013, publicado no D.O. de 07/01/2013. Processo nº E-08/222.177/2011.\r\n\r\nATO DE 02/04/1998 - MARIA CELESTE DE CRISTO DIAS, ID Funcional nº 6834442/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/5.900.404/1996.\r\n\r\nATO DE 23/10/2001 - MARISTELA DAVI DA SILVA, ID Funcional nº 9046054/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1.000.787/1996.\r\n\r\nATO DE 07/02/2002 - PEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS, ID Funcional nº 41254155/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 35/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.203.971/1999.\r\n\r\nATO DE 23/09/1998 - RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES, ID Funcional nº 1275372/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/1.801.663/1995.\r\n\r\nATO DE 08/06/2016 - SANDRA DO ESPIRITO SANTO MARINHO, ID Funcional nº 33560447/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.759/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/1022/2016.\r\n\r\nATO DE 02/10/2015 - WALDYR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5557658/5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.359/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/2948/2015.\r\n\r\nATO DE 22/06/2016 - YARA REIS CORDEIRO, ID Funcional nº 9042865/4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.270/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/012/779/2016.\r\n\r\nATO DE 25/01/2010 - ZARIFE MIGUEL GOMES, ID Funcional nº 40871479/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/4.110.332/2003.\r\n\r\nATO DE 01/04/1997 - Fica retificado para 1.205.330-2, a matrícula do Ato de Aposentadoria do servidor EVA MARIA DA SILVA COUTINHO, ID Funcional nº 5732980/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/600.934/1996.\r\n\r\nATO DE 01/08/2001 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA HELENA CORREA DE BARROS, ID Funcional nº 9305467/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/603.123/2000.\r\n\r\nATO DE 23/10/2001 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com a alínea \"d\", do inciso III, do art. 89 da Constituição Estadual de 05/10/1989, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARISTELA DAVI DA SILVA, ID Funcional nº 9046054/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/1.000.787/1996.\r\n\r\nId: 1980656"
                    ],
                    "1980660": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/955/2015 - INEZ ORNELLAS DA CUNHA GODINHO, mat. nº 106.198-5, ID. Funcional nº 38741814/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/894/2016 - OZEIA DA SILVA MARQUES CARNEIRO, mat. nº 273.544-7, ID. Funcional nº 39477452/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/565/2016 - ANGELA MARIA NETTO GUIMARÃES, mat. nº 243.415-7, ID. Funcional nº 41075463/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1653/2016 - SANDRA MÁRCIA RIBEIRO CUNHA DE MENEZES, mat. nº 238.300-8, ID. Funcional nº 37499769/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1019/2016 - MARIA GORETTI ZANON GUZZO, mat. nº 246.990-6, ID. Funcional nº 39977978/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.078/2012 - BERTA ANTUNES DE SOUSA, mat. nº 237.297-7, ID. Funcional nº 34266631/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/38/2016 - MARIA FÁTIMA MARTINS FALCÃO DE CARVALHO, mat. nº 237.292-8, ID. Funcional nº 34283374/1, Prof. Doc. II, C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2436/2016 - MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO ALVARENGA, mat. nº 277.876-9, ID. Funcional nº 38616459/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2460/2016 - SUELY RUIZ DOS SANTOS, mat. nº 826.219-8, ID. Funcional nº 40081753/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2069/2015 - MARIA CECILIA DA SILVA, mat. nº 1.203.261-1, ID. Funcional nº 39174620/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/668/2016 - TEREZA CHRISTINA GATTO BASTOS BARROSO, mat. nº 35.647-7, ID. Funcional nº 40647838/1, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2178/2016 - ANA SHIRLEY LEITE IZIDORO, mat. nº 249.315-3, ID. Funcional nº 33124949/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4259/2015 - OLIMPIA MARIA DA SILVA BARRETO, mat. nº 270.439-3, ID. Funcional nº 33198640/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2019/2016 - MARIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO, mat. nº 270.593-7, ID. Funcional nº 38661802/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1249/2015 - ANA MARIA DUARTE FARIAS, mat. nº 250.389-4, ID. Funcional nº 38674947/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1782/2015 - LOURDES MARIA THURLER TEIXEIRA, mat. nº 241.737-6, ID. Funcional nº 39716554/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/889/2015 - JAQUELINE FIGUEIREDO MOREIRA, mat. nº 238.624-1, ID. Funcional nº 40283348/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5112/2014 - REGINA MARIA DE FRIAS DEMIER, mat. nº 238.027-7, ID. Funcional nº 39015475/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3207/2016 - ALZIRA DO CARMO DE ALMEIDA FERNANDES, mat. nº 278.384-3, ID. Funcional nº 36074179/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1411/2016 - VERALDINA DOS SANTOS MESSIAS, mat. nº 271.239-6, ID. Funcional nº 37082469/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1487/2016 - ARLINDA SOUZA DOS ANJOS, mat. nº 5.014.168-8, ID. Funcional nº 34754814/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2839/2015 - SÉRGIO COSTA DOS SANTOS, mat. nº 5.011.900-7, ID. Funcional nº 34688633/1, Zelador, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3690/2014 - VANIA LUCIA LEÃO DE ASSIS, mat. nº 241.367-2, ID. Funcional nº 35625309/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1244/2016 - MARIA NAZARÉ CARDOSO, mat. nº 5.013.739-7, ID. Funcional nº 36208248/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1244/2016 - ROMILDA COELHO CHAVES, mat. nº 274.576-8, ID. Funcional nº 33447519/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/38/2016 - MARA LÚCIA DE BARCELOS PIRES, mat. nº 5.018.374-8, ID. Funcional nº 36921068/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 01/09/2016.\r\n\r\nId: 1980660"
                    ],
                    "1980657": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/256/2015 - ANGELA MARIA TERESA DA SILVA, ID Funcional nº 33472165/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 14/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.835/2010 - ANGELA MARIA TEREZINHA SOARES, ID Funcional nº 36052361/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 22/03/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.028/2002 - ANTONIO ALVES PEREIRA, ID Funcional nº 41327284/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 30/12/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.054/2009 - CECILIA MILANE DA SILVA, ID Funcional nº 35197528/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 05/04/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/49/2015 - DELMIRA LOURENÇO MIRANDA, ID Funcional nº 33650152/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.335/2003 - EDITE AURELIANO DA COSTA, ID Funcional nº 38813831/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 27/08/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.600.082/1996 - EDNA MARIA GAMBETA, ID Funcional nº 40910172/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 26/06/1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.867/2009 - EDSON DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 34124241/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 11/01/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.691/2007 - EVA FATIMA MACHADO, ID Funcional nº 33107165/1, Prof. Doc. II - 40H. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 21/05/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.691/2007 - EVA FATIMA MACHADO, ID Funcional nº 33107165/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.934/1996 - EVA MARIA DA SILVA COUTINHO, ID Funcional nº 5732980/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 22/05/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/192/2014 - GEANINE MARTINS ALVES, ID Funcional nº 33307520/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 18/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.658/2003 - GEIZA DA SILVA PORTO, ID Funcional nº 38504820/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 11/08/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/547/2013 - IRENE BRAZ MENDES, ID Funcional nº 38547449/1, Merendeira, nível I. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 15/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.177/2011 - JANE LOBATO FERREIRA, ID Funcional nº 37377825/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 02/01/2013, publicado no D.O. de 07/01/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100/2013 - JULIO LUIZ FERREIRA SOARES, ID Funcional nº 37750976/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 26/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/416/2014 - LUIZ DE CARVALHO, ID Funcional nº 36644714/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/220.108/1999 - MARIA AUZELIA DO CABO DA SILVA BINDI, ID Funcional nº 36742791/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 18/02/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.900.404/1996 - MARIA CELESTE DE CRISTO DIAS, ID Funcional nº 6834442/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 14/04/1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.302.983/1994 - MARIA DA PENHA COELHO VALENTIM, ID Funcional nº 2529335/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 11/03/1999. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/232/2015 - MARIA DE JESUS DE MELO OLIVEIRA, ID Funcional nº 34266496/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.123/2000 - MARIA HELENA CORREA DE BARROS, ID Funcional nº 9305467/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 21/09/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.800.062/1995 - MARIA IZABEL CARVALHAL, ID Funcional nº 40895335/1, Prof. Insp. Escolar, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 30/01/1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.542/2003 - MARIA JOSE TAVARES DA SILVA, ID Funcional nº 39375099/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 24/07/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.000.787/1996 - MARISTELA DAVI DA SILVA, ID Funcional nº 9046054/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 26/10/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/353/2015 - MILTON CUSTODIO ELEOTERIO, ID Funcional nº 39629740/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 03/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.037/2009 - MIRTES RIBEIRO MEGA, ID Funcional nº 41316720/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 11/01/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/645/2014 - NIVIA DE CARVALHO FREZ, ID Funcional nº 38445743/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 18/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/408/2015 - NORMA SUELI SILVA, ID Funcional nº 40633039/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 30/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.087/2006 - PAULO ROBERTO VISELA AREAS, ID Funcional nº 40454584/2, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/04/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.971/1999 - PEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS, ID Funcional nº 41254155/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/12/1999. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.663/1995 - RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES, ID Funcional nº 1275372/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 30/09/1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1022/2016 - SANDRA DO ESPIRITO SANTO MARINHO, ID Funcional nº 33560447/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 09/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.264/2010 - SELMA VERONICA ANTUNES CAMPOS FROES, ID Funcional nº 40862577/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 21/06/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.703.024/1995 - SONIA MARIA GOMES NOGUEIRA, ID Funcional nº 3830845/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 27/11/1997. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.886/1995 - TANIA LICIA TERRA ALVES, ID Funcional nº 189910/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/12/1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/979/1993 - WALCINEA BASTOS, ID Funcional nº 40937453/1, Prof. Orientador Educacional, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/09/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2948/2015 - WALDYR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5557658/5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/779/2016 - YARA REIS CORDEIRO, ID Funcional nº 9042865/4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.332/2003 - ZARIFE MIGUEL GOMES, ID Funcional nº 40871479/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 31/10/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.158/1996 - ZENITH DA CONCEIÇÃO ALVES LYRIO, ID Funcional nº 8931542/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 25/01/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.703.095/1995 - ZILAH PESSANHA MACHADO, ID Funcional nº 18118534/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 25/08/1998, revogando-se o despacho de 01/12/1998, publicado no D.O. de 21/01/1999.\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/1006/2016 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE SIQUEIRA TINOCO, ID Funcional nº 33854513/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41.305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/05/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 19/08/2016. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/010/1058/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/021/735/2016...\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/003/755/2015...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/003/755/2016...\r\n\r\nId: 1980657"
                    ],
                    "1980725": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1008/2016 - JOSÉ CARLOS SOARES COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/985/2016 - JOSILENE FERREIRA DE FARIAS.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1426/2016 - MARILUSE DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/78/2016 - DEISE MEIRE BARBOSA LAUREANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4935/2015 - PATRICIA DE SOUZA DIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1196/2016 - MARCOS DA SILVA GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1262/2016 - ALIANE RAMOS CARDOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2394/2016 - GISELE COELHO DE OLIVEIRA ARAÚJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2012/2016 - MIRIAN DA ROCHA TOSTES NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1267/2016 - PAULO CESAR DA SILVA BERNARDES.\r\n\r\nINDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1980725"
                    ],
                    "1980673": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/05/2016\r\n\r\nDISPENSA FERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 869.928-2, ID. Funcional nº 4073026-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 207 Gilson Amado. Proc. n° E-03/005/1315/2016.\r\n\r\nDESIGNA CARLA CRISTINA ALVES E SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 965.110-0, ID. Funcional nº 4389664-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 207 Gilson Amado, em substituição ao servidor Fernando Rafael Casado de Barros, Prof. Doc. I, mat. nº 869.928-2, ID. Funcional nº 4073026-3, com validade a contar de 15/02/2016. Proc. n° E-03/005/1315/2016.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18/05/2016\r\n\r\nDISPENSA CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES ALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4218406-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Othon Barroso de Carvalho. Proc. n° E-03/004/1275/2016.\r\n\r\nDESIGNA FABIANA FERREIRA DE PAIVA FERNANDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4262919-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Othon Barroso de Carvalho, em substituição ao servidor Carlos Alexandre das Neves Alves, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4218406-1, com validade a contar de 02/09/2015. Proc. n° E-03/004/1275/2016.\r\n\r\nDISPENSA GEOVÂNIA MARIA DE LIMA SALES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.803-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Chrisanto Henrique de Souza. Proc. n° E-03/004/1274/2016.\r\n\r\nDESIGNA LEANDRO GOMES PESSANHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4335834-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Chrisanto Henrique de Souza, em substituição à servidora Geovânia Maria de Lima Sales, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.803-8, com validade a contar de 04/12/2015. Proc. n° E-03/004/1274/2016.\r\n\r\nDISPENSA TEREZA DE CÁSSIA DAIBES CASTRO GLÓRIA, Prof. Doc. II, mat. n° 280.276-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Regional Norte Fluminense. Proc. n° E-03/004/1271/2016.\r\n\r\nDESIGNA TAMARA CECÍLIA RANGEL GOMES, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 4044075-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Regional Norte Fluminense, em substituição à servidora Tereza de Cássia Daibes Castro Glória, Prof. Doc. II, mat. n° 280.276-9, com validade a contar de 12/01/2016. Proc. n° E-03/004/1271/2016.\r\n\r\nDE 22/06/2016\r\n\r\nDISPENSA ARIA CUKIER, Prof. Doc. I, mat. n° 926.107-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 470 Celso Martins Cordeiro. Proc. n° E-03/004/1277/2016.\r\n\r\nDESIGNA ITALA DEL GIUDICE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3784434-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 470 Celso Martins Cordeiro, em substituição à servidora Aria Cukier, Prof. Doc. I, mat. n° 926.107-4, com validade a contar de 31/01/2016. Proc. n° E-03/004/1277/2016.\r\n\r\nDISPENSA OBEDE DE SOUZA PERES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.020.920-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Oscar Batista. Proc. n° E-03/004/1251/2016.\r\n\r\nDESIGNA SOLANGE GONÇALVES DINIZ, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3318684-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Oscar Batista, em substituição ao servidor Obede de Souza Peres, Prof. Doc. II, mat. n° 5.020.920-4, com validade a contar de 28/03/2016. Proc. n° E-03/004/1251/2016.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/03/2016\r\n\r\nDISPENSA ROZINEIA PEIXOTO VIEIRA VILAS BOAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.555-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP Brizolão 480 - Professor Luis Carlos Veronese Ferreira. Proc. n° E-03/012/633/2016.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDO CESAR SODRE, Zelador, mat. n° 5.019.594-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP Brizolão 480 - Professor Luis Carlos Veronese Ferreira, em substituição à servidora Rozineia Peixoto Vieira Vilas Boas, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.555-1, com validade a contar de 03/03/2016. Proc. n° E-03/012/633/2016.\r\n\r\nDISPENSA CARLILE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 960.970-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP Brizolão 123 - Glauber Rocha. Proc. n° E-03/012/635/2016.\r\n\r\nDESIGNA ANDREA MESQUITA VIDAL, Prof. Doc. II, mat. n° 803.953-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP Brizolão 123 - Glauber Rocha, em substituição à servidora Carlile de Oliveira, Prof. Doc. I, mat. n° 960.970-2, com validade a contar de 03/03/2016. Proc. n° E-03/012/635/2016.\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nDISPENSA RITA DE CASSIA DA SILVA LIMA, Prof. Doc. II, mat. n° 292.131-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Barão de Santa Maria Madalena. Proc. n° E-03/012/1616/2016.\r\n\r\nDESIGNA MARLUCE LOPES FREIRE PERDOMO, Prof. Doc. II, mat. n° 292.100-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Barão de Santa Maria Madalena, em substituição à servidora Rita de Cassia da Silva Lima, Prof. Doc. II, mat. n° 292.131-0, com validade a contar de 29/06/2016. Proc. n° E-03/012/1616/2016.\r\n\r\nId: 1980673"
                    ],
                    "1980772": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2122/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 19/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/629/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1980772"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980865": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4258/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BRUKER AXS GMBH, no valor de R$ 273.733,70, com fulcro no art. 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1980865"
                        ],
                        "1980853": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4492/2015 - HOMOLOGO o cancelamento do afastamento integral remunerado da Professora YAEL DE ABREU VILLAÇA, matr. nº 35.066-0, a partir de 25/07/2016, sendo autorizado para o período de 17/08/2015 a 16/08/2016, para realizar pós-doutorado na Duke University Medical Center, em Duhram, nos Estados Unidos.\r\n\r\nId: 1980853"
                        ],
                        "1980854": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 708/2016 - EXONERA, A PEDIDO, PATRICIA DE ALMEIDA SILVA, matr. n° 36.212-9, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, lotada na Rede Sirius, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 709/2016 - EXONERA, A PEDIDO, RENATA GLATTHARDT COUTO, matr. n° 36.713-6, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, lotada na Policlínica Piquet Carneiro, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 710/2016 - EXONERA, A PEDIDO, MUNIQUE SILVEIRA COSTA, matr. n° 36.889-4, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, lotada na Faculdade de Oceanografia, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 711/2016 - EXONERA, A PEDIDO, LEANDRO DECEMBRINO CALDAS, matr. n° 36.713-6, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, lotado no Centro de Produção da UERJ, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 712/2016 - EXONERA, A PEDIDO, ROGERIO LOPES RUFINO ALVES, matr. n° 32.8591, Docente / Professor Adjunto, lo tado no Departamento de Especialidades Médicas da Faculdade de Ciências Médicas, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 713/2016 - EXONERA, A PEDIDO, IGOR ARAUJO JUNGER DE ALMEIDA, matr. n° 35.779-8, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, lotado no Serviço de Imagem do Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 714/2016 - EXONERA, A PEDIDO, ANDRÉ SERRÃO IZIDIO DA SILVA, matr. n° 35.386-2, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, lotado na Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 715/2016 - EXONERA, A PEDIDO, CARLOS RAFAEL SIMONELLI CARRACENA DE CASTRO SOUZA, matr. n° 38.264-8, Técnico Universitário / Programador, lotado no Departamento de Sistemas de Informação da Diretoria de Informática, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 716/2016 - EXONERA, A PEDIDO, JEFFERSON DE SOUZA CORREIA, matr. n° 35.5131, Técnico Universitário / Assistente Administrativo, lotado no Departamento do Patrimônio da Diretoria de Administração Financeira, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 717/2016 - EXONERA, A PEDIDO, NELSON PIMENTEL DE BARROS, matr. n° 36.6294, Técnico Universitário Superior / Medico, lotado na Policlínica Piquet Carneiro, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 718/2016 - EXONERA, A PEDIDO, ANA CLAUDIA WECK ROXO, matr. n° 35.397-9, Técnico Universitário Superior / Medico, lotada no Serviço de Cirurgia Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 719/2016 - EXONERA, A PEDIDO, MARCELO LIMA DE GUSMÃO CORREIA, matr. n° 33.796-4, Docente / Professor Adjunto, lotado no Departamento de Clinica Médica da Faculdade de Ciências Médicas, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 720/2016 - EXONERA, A PEDIDO, MARCELO LIMA DE GUSMÃO CORREIA, matr. n° 30.753-8, Técnico Universitário Superior / Medico, lotado no Serviço de Medicina Interna do Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 721/2016 - EXONERA, A PEDIDO, CARLOS BRUNO NOGUEIRA, matr. n° 37.506-3, Técnico Universitário Superior / Medico, lotado no Serviço de Medicina Interna do Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 722/2016 - EXONERA, A PEDIDO, JULIA DE MEIRELLES PAES DE CARVALHO, matr. n° 38.936-1, Técnico Universitário Superior / Medico, lotada no Serviço de Assistência a Mulher e a Criança do Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 723/2016 - EXONERA, A PEDIDO, FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA NETO, matr. n° 34.009-2, Técnico Universitário Médio / Segurança do Trabalho, lotado na Superintendência de Recursos Humanos, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 724/2016 - EXONERA, A PEDIDO, JOÃO MIGUEL BELLARD FREIRE, matr. n° 34.5546, Docente / Professor Adjunto, lotado na Seção de Didática em Educação Física e Artística do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 725/2016 - EXONERA, A PEDIDO, ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS, matr. n° 33.987-9, Docente / Professor Adjunto, lotada no Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 726/2016 - EXONERA, A PEDIDO, CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES, matr. n° 5.907-1, Docente / Professor Adjunto, lotada no Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 727/2016 - EXONERA, A PEDIDO, HÉLIO PEDRO AMARAL SOUTO, matr. n° 31.009-4, Docente / Professor Associado, lotado no Departamento de Modelagem Computacional do Instituto Politécnico do Rio de Janeiro, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/06/2016.\r\n\r\nId: 1980854"
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                        "1980784": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/1134/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 28.329,91 (vinte e oito mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos), com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1980784"
                        ],
                        "1980647": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.08.2016\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n4457062-7\r\n\r\nELBA OROCIA BRAVO ANSEJO\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/2068/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n4457062-7\r\n\r\nELBA OROCIA BRAVO ASENJO\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-26/009/2068/2015\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n641244-0\r\n\r\nHERMAN MALDONADO VASQUEZ\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/051.691/2012\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n641244-0\r\n\r\nHERNAN MALDONADO VASQUEZ\r\n\r\nProfessor Titular\r\n\r\nE-26/051.691/2012\r\n\r\nId: 1980647"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8258/2016 - Determino a implantação da seção Visconde de Mauá - Penedo (Shopping dos Esquilos) no quadro tarifário da linha P510 MAROMBA - RESENDE “SA\", operada pela empresa Viação Resendense Intermunicipal LTDA (RJ-192), conforme abaixo indicado\r\n\r\nSeção\r\n\r\nCoeficiente\r\n\r\nPiso I (Km*)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nVisconde de Mauá - Penedo (Shopping dos Esquilos)\r\n\r\n02\r\n\r\n19,8\r\n\r\n5,15\r\n\r\nId: 1980881"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1981083": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 634 \r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGRAMENTO SIMPLIFICADO APLICÁVEL AOS AJUSTES ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, AUTARQUIA INTEGRANTE DA ESTRUTURA SEA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o papel da Secretaria de Estado do Ambiente SEA, ainda quando protagonista de acordos, decisões, contratos e demais iniciativas das quais decorram compromissos de implementação de projetos, iniciativas legais e medidas em sua área de competência, é prioritariamente o de formuladora de políticas públicas na área ambiental;\r\n\r\n- que as atribuições do Instituto Estadual do Ambiente - INEA concentram-se, prioritariamente, na esfera executiva, seja através daquelas delegadas ou designadas pela SEA, seja no concernente às suas atribuições legais na condição de polícia administrativa na área ambiental;\r\n\r\n- a sinergia entre SEA e INEA que advém da conjugação de esforços e da complementaridade na execução de projetos ou desenvolvimento de atividades na área ambiental;\r\n\r\n- que essa atuação conjunta pode requerer, para melhor definição de meios, providências e afins, a utilização de múltiplos instrumentos entre SEA e INEA e que esse processo requer agilidade na sua celebração e simplicidade no relacionamento entre ambos, sem qualquer prejuízo em termos de adequação orçamentária e financeira e da estrita observância das normas legais, através da manifestação dos setores próprios da SEA e do INEA;\r\n\r\n- que remanescem com a SEA, através da UEPSAM, unidade autônoma expressamente constituída pelo Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, para a execução do PSAM, obrigações que, por sua natureza, têm o perfil daquelas já transferidas para o INEA;\r\n\r\n- a necessidade de que a programação do INEA, através de seu orçamento, reflita a consolidação dessa norma e;\r\n\r\n- concomitantemente, a necessidade de preservar na sua integralidade os Termos do Contrato de Empréstimo nº 2646/OC-BR, firmado em 20 de março de 2012, entre o Estado do Rio de Janeiro (identificado como mutuário) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para execução do PSAM, através da UEPSAM/SEA, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Resolução tem por objeto estabelecer regramento simplificado aplicável aos ajustes entre Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e Instituto Estadual do Ambiente (INEA), no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM).\r\n\r\nArt. 2º - A SEA e o INEA adotarão as providências necessárias ao compartilhamento da execução do PSAM e, em especial do conjunto de projetos e atividades, objeto do Contrato BID/ERJ nº 2646/OC-BR, a cargo da UEPSAM/SEA. \r\n\r\nArt. 3º - Em consonância com o art.1° desta Resolução Conjunta, a SEA tomará as mediadas necessárias para que o orçamento do INEA incorpore os recursos aportados pelo BID, nos termos do Contrato BID/ERJ n° 2646/OC-BR, atualmente a cargo da UEPSAM e que serão objeto de transferência pela SEA ao INEA.\r\n\r\nArt. 4º - As receitas referidas no art. 2° desta Resolução Conjunta, serão transferidas para conta específica destinada, exclusivamente, à execução do contratado com o BID, no âmbito da UEPSAM.\r\n\r\nArt. 5º - Com o objetivo de assegurar o estrito cumprimento dos regramentos acordados entre o BID e o ERJ, referidos no art. 1° desta Resolução Conjunta, as receitas de transferência, referidas no art. 3° acima, destinar-se-ão, exclusivamente, à execução descentralizada da despesa pela UEPSAM/SEA nos termos do Contrato BID/ERJ antes referido, a ser formalizada em separado, através de Resolução Conjunta SEA/INEA especifica. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1981083"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980852": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\n***PORTARIA CONJUNTA INEA/CEDAE Nº 131\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Pode Executivo para o Exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender ao projeto de esgotamento sanitário, tipo separador absoluto, da bacia hidrográfica do Rio Guandu, referente aos Municípios de Miguel Pereira, Paracambí, Queimados, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Piraí, Seropédica e Itaguaí, Processo nº E-07/510.463/10.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação desta portaria, término: 31/12/16.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nUO - 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nUG - 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n\r\nUO - 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUG - 0702.00 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2463.18.544.0190.5457 - Fortalecimento de Gestão Participativa das Águas \r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\n\r\nFonte: 230 \r\n\r\nValor: R$ 1.394.604,69\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nJORGE FERREIRA BRIARD\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31.03.2016.\r\n\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.09.2016.\r\n\r\nId: 1980852"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\n*PROC. N° E-07/002.2894/2016 - AUTORIZO a despesa, visado o reembolso em favor do servidor LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, Id 4177086-2, exercendo o cargo de Diretor de Recuperação Ambiental à época, em virtude da prestação de serviços advocatícios por THOME E ASSOCIADOS ADVOGADOS, inscrito no CNPJ: sob o nº 05.884.726/0001-58 e na OAB/RJ sob nº 57.693, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.08.2016.\r\n\r\nId: 1980680"
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                        "1980742": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.2187/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por DRINK QUALLITY IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA, em função de sua intempestividade, mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de n° COGEFISEAI/00143248; tendo em vista a redação do art. 62, inciso I, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1980742"
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                        "1980845": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 259 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 21/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/4297/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 21/2016, firmado com a empresa MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2°- Designar ELIANE DOS SANTOS SILVA, ID Funcional n° 4462361-5, para a Gestão do Contrato; WILSON DUARTE DE ARAÚJO, ID Funcional n° 2597762-8; ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5, para a Fiscalização do Contrato e SANDOR LUIZ CAETANO, ID Funcional n° 2146865-6, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1980845"
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                        "1980700": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.712/2012 - EDESIO DE ANDRADE, Administrador, matrícula nº 360712-4. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de Licença Prêmio não gozada, referente ao período base de 25/06/1990 a 23/06/1995, no total de 180 dias de acordo com o art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1980700"
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                        "1980693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3067/2014 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FEITOSA EVANGELISTA, ID nº 2150184-0, Cargo Auxiliar Operacional. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período-base de 10/04/2009 a 05/03/2015.\r\n\r\nId: 1980693"
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                        "1980731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7651/2016 - FIXADOS, a partir de 01/09/2016, os proventos mensais de inatividade do servidor MAURÍCIO RODRIGUES DE SOUZA, Auxiliar Operacional, Id Funcional 2145597-0.\r\n\r\nId: 1980731"
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                        "1978885": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 154 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR PERCENTUAL DE REPASSE DA COBRANÇA PELO USO DAS ÁGUAS CAPTADAS E TRANSPOSTAS DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL PARA A BACIA DO RIO GUANDU.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 27 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que trata do objetivo da cobrança pelo uso de recursos hídricos;\r\n\r\n- o art. 55, inciso VII da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que dispõe sobre a competência dos comitês quanto a definição de valores a serem cobrados, bem como seus critérios, submetendo a avaliação ao CERHI-RJ;\r\n\r\n- o art. 45, inciso IX da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que estabelece como competência do CERHI-RJ a homologação dos critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos encaminhados pelos comitês;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o art. 11, IV da Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, que em virtude da transposição das águas do rio Paraíba do Sul para a bacia do Guandu, serão aplicados, obrigatoriamente, na bacia do Paraíba do Sul, 15% dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água bruta na bacia hidrográfica do rio Guandu, até que novos valores sejam aprovados pelo CEIVAP e pelo CBH Guandu e referendado pelo CERHI-RJ;\r\n\r\n- as Deliberação CEIVAP n° 15/2002 e 52/2005 que dispõem sobre a cobrança pelo uso das águas captadas, derivadas e transpostas da bacia do Paraíba do Sul para a bacia do Guandu;\r\n\r\n- a Deliberação CEIVAP n° 233/2016 que altera dispositivos referentes a cobrança pelas águas transpostas da bacia do rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu;\r\n\r\n- as Resoluções CNRH n° 27/2002, 150/2013 e 66/2006;\r\n\r\n- a Nota Técnica n° 004/2014/Digat elaborada pelo Instituto Estadual do Ambiente;\r\n\r\n- a Nota Técnica n° 30/2014/SAG-ANA elaborada pela Agência Nacional de Águas; e\r\n\r\n- a resolução do Comitê Guandu nº 121/2016, que altera dispositivos referentes a cobrança pelas águas transpostas da bacia do rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar o valor percentual de repasse da cobrança pelo uso das águas captadas e transpostas da bacia do rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu de 15% (quinze por cento) para 20% (vinte por cento), até que novos valores sejam aprovados pelo CEIVAP e pelo CBH Guandu.\r\n\r\nParágrafo Único - O aumento percentual previsto no caput deste artigo passará a vigorar a partir de outubro de 2016.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nDÉCIO TUBBS FILHOPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 155 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MACAÉ E DAS OSTRAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 125, de 27 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a Resolução CBH Macaé e das Ostras nº 50, de 01 de agosto de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano Plurianual de Investimentos (PPI), para os anos de 2014 a 2017, do Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras no valor de R$ 1.496.051,03 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil cinquenta e um reais e três centavos), referente ao saldo de recursos existente na subconta FUNDRHI do respectivo Comitê no momento da elaboração do PPI, para as seguintes ações: \r\n\r\nR$ 1.047.235,72 (um milhão, quarenta e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos) para: Investimentos em saneamento nas áreas urbanas;\r\n\r\nR$ 68.815,31 (sessenta e oito mil oitocentos e quinze reais e trinta e um centavos) para: educação ambiental;\r\n\r\nR$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para: Plataforma de geoprocessamento da RH VIII do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nDÉCIO TUBBS FILHO \r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 156 DE 24 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PREÇO PÚBLICO UNITÁRIO - PPU DA METODOLOGIA DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS REGIÃO HIDROGRÁFICA VII - COMITÊ RIO DOIS RIOS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 27 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que trata do objetivo da cobrança pelo uso de recursos hídricos;\r\n\r\n- o art. 55, inciso VII da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que dispõe sobre a competência dos comitês quanto a definição de valores a serem cobrados, bem como seus critérios, submetendo a avaliação ao CERHI-RJ;\r\n\r\n- o art. 45, inciso XI da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que estabelece como competência do CERHI a homologação dos critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos encaminhados pelos comitês;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a resolução do Comitê Rio Dois Rios nº 47/2016, que dispõe sobre atualização do preço público - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos região hidrográfica VII - Comitê Rio Dois Rios;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar e manter, conforme disposto no art. 19 da Lei Estadual nº 4.247/2003, a fórmula de cálculo e demais condições da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na região hidrográfica Rio Dois Rios.\r\n\r\n§ 1º - O valor do Preço Público Unitário - PPU para todos os setores usuários da Região Hidrográfica Rio Dois Rios será reajustado em 100%, tendo como referência os valores contidos no art. 19 da Lei Estadual nº 4.247/2003.\r\n\r\n§ 2º - O valor resultante do reajuste definido no § 1º entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2016\r\n\r\nDÉCIO TUBBS FILHO \r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 1978885"
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                        "1980749": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/101.782/2007 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à Avenida 22 de Maio nº 2700 - São Joaquim, Município Itaboraí - RJ, com base no Parecer Técnico constante ao processo em referencia. \r\n\r\nId: 1980749"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15371/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome GERALDO PECLA, através do Indeferimento n° IN036232, tendo em vista que não é possível determinar a esta situação geográfica da propriedade em questão em relação à FMP da Lagoa de Lagamar e que, para isso, se faz necessário realizar de processo próprio para emissão de Certidão de Faixa Marginal de Proteção, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4071/2016 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade, em nome PRODSERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME., através do Indeferimento n° IN036231, pois deve solicitar licença ambiental na Secretaria Municipal de Meio - Ambiental - SMAC da Prefeitura do Rio de Janeiro, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1980746"
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                        "1980748": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.625/2005 - AUTO POSTO DO TRABALHO TIJUCA LTDA, CNPJ: 24.242.317/0001-00 - torna publico que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença de Operação LO nº IN035815, com validade até 27 de abril de 2019, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea na Rua Barão de Pirassinunga, 04 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, conforme consta no processo em referencia. \r\n\r\nId: 1980748"
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                        "1980802": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-07/504.483/2011...\r\n\r\nLeia se: PROC. Nº E-07/508.483/2011...\r\n\r\nId: 1980802"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146332\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDOMINIO VILA DE ESPANA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.159.094/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA AROAZES, 145\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 6.508,20\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8398/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146663\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSEPETIBA CARGO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.347.809/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA 05, SN - LOTES 04,05 E 06, QUADRA A\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 10.129,09\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14521/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146278\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJ C NEVES MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n11.106.490/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA VISCONDE DE QUISSAMÃ Nº 318\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nQUISSAMA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.16257/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145750\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMETAK - METAIS KENNEDY LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n27.511.450/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 2226 E 2770 FUNDOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 8.043,90\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11596/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146215\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n61.139.432/0002-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA EMBAU, 2475\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 6.787,47\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14855/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145744\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICIPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.138.310/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SÃO JOAO MARCOS (RJ-149) S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMANGARATIBA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 656.107,43\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8250/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146150\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n037.332.007-80\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CLOVIS CORREIA DA COSTA, 15\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTIGO 64 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 10.881,44\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10806/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146388\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEMPRESA DE MUDANÇAS NOVAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.430.496/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SANTA MARIANA, 61\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 9.293,69\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10769/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146585\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCTR ITABORAI - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n09.014.794/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DE ITAPACORÁ, 10 - FAZENDA SANTA HELENA/ SITIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTIGO 87 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 69.767,29\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8852/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146380\r\n\r\nNOME\r\n\r\nA S T MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.979.758/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES 4666\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.16433/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145772\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSF - SORVETERIA FRANCESA COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n13.231.379/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES, 11742, GALPAO 3\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO- RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 1.392,56\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11606/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146435\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJRM21 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.736.664/0001-62\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA KM 197,5 - RUA E QUADRA 9 LOTES 4 E 5\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nQUEIMADOS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 6.508,20\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8480/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146410\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPICO DO FRADE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n12.429.739/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. CARLOS SOUZA GOMES BORGES SN LOJA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7696/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146299\r\n\r\nNOME\r\n\r\nARCTURO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.094.976/0001-52\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA JOSE BENTO RIBEIRO DANTAS N 5550 L. A E B\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nARMAÇÃO DE BUZIOS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.9144/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146282\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANUZA DE PARACAMBI LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.255.618/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA RJ-127 N 12\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARACAMBI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 3.172,61\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.9157/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146377\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIO BRANCO MADEIRAS DO ARSENAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.492.989/0001-11\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA DOUTOR EUGENIO BORGES, 833 LOJA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.521,38\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7703/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145797\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEMASA MINERAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.195.819/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV AVENIDA SANTA CRUZ, 7333\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 42.230,02\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.3683/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146262\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMURE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.851.921/0001-81\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BALDRACO N° 179 PARTE\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15910/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145831\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONTATTO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n43.251.230/0007-21\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA VELHA DO PILAR, 1330\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 9.006,58\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.12713/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146269\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSERRARIA VITORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.725.062/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA FLORIANO PEIXOTO 328 ( A E B ) E 334\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7680/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146378\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMADEIREIRA REAL BEIRA MAR LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n02.189.544/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA REAL DE MAUA, 41\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAGE - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7672/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146277\r\n\r\nNOME\r\n\r\nWINNER VIEGAS FALANTE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n041.928.397-84\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA RECREIO - ALEIXO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 E 60 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO FIDELIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 7.103,75\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13178/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146381\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCATONHO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n32.589.525/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO CATONHO,1205\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.16439/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146426\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNIVALDO C. MIRANDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.116.259/0001-11\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOSE LUIZ MARINHO, 171\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITALVA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.16315/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146345\r\n\r\nNOME\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n764.382.957-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOAO GOMES SN\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 7 E 46 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIT MANGARATIBA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 1.938,08\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13038/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146362\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPA GOLD MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.371.036/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA GUARANI, 287\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAGE - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nMULTA SIMPLES DE R$ 2.722,98\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.9151/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00146939\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAROLDO FOLLY\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n047.217.137-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA OSWALDO CRUZ, 12, CASA, CENTRO, NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8527 /2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00146947\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGERAÇÃO HIDROELÉTRICA RIO GRANDE S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n09.395.349/0004-97\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PASTEUR, 125, CENTRO, JUIZ DE FORA -MG \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 37 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJUIZ DE FORA -MG \r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 44.673,25\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8803 /2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00146946\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGERAÇÃO HIDROELÉTRICA RIO GRANDE S/A\r\n\r\nHIDROELÉTRICA RIO GRANDE S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n09.395.349/0004-97\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PASTEUR, 125, CENTRO, JUIZ DE FORA - MG \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 37 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJUIZ DE FORA -MG \r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 44.673,25\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8801 /2016\r\n\r\nId: 1980732"
                        ],
                        "1980736": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-07/002.268/2014\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO SUPBIGEAI/ 00138423\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO SUPBIGEAI/00140348\r\n\r\nId: 1980736"
                        ],
                        "1980471": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto de 2016, com a presença dos servidores Nádia Oliveira da Costa, ID Funcional 4347418-7, Miguel Albano da Costa, ID Funcional 2697326-0 e Luiz Claudio Vieira, ID Funcional 2052863-9, a Comissão designada pela Portaria PRES/ITERJ n° 131, de 30 de dezembro de 2014, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras por força da Lei nº 6.087/2011, que dispõe sobre o Quadro Funcional do ITERJ e aprova o seu plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV). A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público homologado em 14/06/2012, deliberando a publicação dos resultados da quarta etapa de Avaliação de Desempenho de acordo com a relação a seguir.\r\n\r\nID do avaliado\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData da Posse\r\n\r\nSetor\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMédia\r\n\r\nProbatório\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n4436018-5\r\n\r\nGISELE DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento Fundiário \r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nGCFC/DCC\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n40,5\r\n\r\nSIM\r\n\r\nE-19/014/1109//2013\r\n\r\n5015822-8\r\n\r\nANDRÉ MENDES DA CRUZ\r\n\r\nAssistente Executivo - Apoio Administrativo\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nATI\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nSIM\r\n\r\nE-19/014/341//2014\r\n\r\n2052837-0\r\n\r\nRICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Desenvolvimento Agrário\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nASSPLAN\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nSIM\r\n\r\nE-19/014/438//2014\r\n\r\n5015825-2\r\n\r\nPRISCILA LOURES LEITE\r\n\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nSIM\r\n\r\nE-19/014/449//2014\r\n\r\n5015819-8\r\n\r\nCARLOS WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico de Desenvolvimento Fundiário\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nDASSP\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n39,75\r\n\r\nSIM\r\n\r\nE-19/014/410//2014\r\n\r\n5015808-2\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA T. G. DE SOUZA\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento Fundiário\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nGEPRO/DASSP\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n37,75\r\n\r\nSIM\r\n\r\nE-19/014/411//2014\r\n\r\n5016103-2\r\n\r\nLUÍS CÉSAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAssistente Executivo - Apoio Administrativo\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\nGERAF\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\nSIM\r\n\r\nE-19/014/418//2014\r\n\r\n5016128-8\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE O. CARVALHO\r\n\r\nAssistente Executivo - Apoio Administrativo\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\nDRF\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nSIM\r\n\r\nE-19/014/388//2014\r\n\r\nId: 1980471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1980792": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários, abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMmm Médicos Veterinários\r\n\r\nE-02/001/004082/2016\r\n\r\nJoaquim Soares Monteiro Neto\r\n\r\nE-02/001/004081/2016\r\n\r\nGabriel Miranda Monteiro Diogo\r\n\r\nId: 1980792"
                    ],
                    "1980889": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor CLAUDIO VILLELA VIEIRA, ID Funcional nº 26971887, da função de agente responsável pelos bens patrimoniais do Núcleo de Defesa Agropecuária de Macaé - Unidade de Controle 13.10.12. com validade a partir de 01.01.2016, em razão do falecimento do antigo responsável ORLANDO ALVES MACHADO, matrícula n° 140.357-5. Processo n° E-02/001/000976/2016.\r\n\r\nId: 1980889"
                    ],
                    "1980645": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciona a pontuação final, obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.07.2016 a 14.08.2016. Processo n° E-02/001/004296/2016.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1630\r\n\r\n5691974\r\n\r\n2150\r\n\r\n5691982\r\n\r\n2190\r\n\r\n5692008\r\n\r\n1750\r\n\r\n5692016\r\n\r\n2500\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1240\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1900\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1900\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1640\r\n\r\n5704090\r\n\r\n629\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1194\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1450\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1450\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1180\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1200\r\n\r\n19321759\r\n\r\n0\r\n\r\n19321864\r\n\r\n2120\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1600\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1734\r\n\r\n19322674\r\n\r\n1200\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1600\r\n\r\n19324162\r\n\r\n900\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2130\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1810\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1500\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1170\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1690\r\n\r\n19325711\r\n\r\n500\r\n\r\n19327854\r\n\r\n1060\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1090\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1450\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1050\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1000\r\n\r\n19330057\r\n\r\n1900\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1510\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1000\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1290\r\n\r\n19331940\r\n\r\n2090\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n1000\r\n\r\n19332866\r\n\r\n873\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1500\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1462\r\n\r\n19335342\r\n\r\n2130\r\n\r\n19335466\r\n\r\n1358\r\n\r\n19335695\r\n\r\n700\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1161\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1600\r\n\r\n19336080\r\n\r\n650\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1200\r\n\r\n19336756\r\n\r\n861\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1930\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1612\r\n\r\n19337620\r\n\r\n1730\r\n\r\n19337744\r\n\r\n300\r\n\r\n19337850\r\n\r\n2040\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1640\r\n\r\n19338139\r\n\r\n2380\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1840\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1710\r\n\r\n19339054\r\n\r\n50\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1500\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1560\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1550\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1550\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n750\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1500\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1690\r\n\r\n19342039\r\n\r\n3350\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1200\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1700\r\n\r\n19342454\r\n\r\n3000\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1500\r\n\r\n19342683\r\n\r\n200\r\n\r\n19342756\r\n\r\n2100\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1920\r\n\r\n19343078\r\n\r\n1650\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1790\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1290\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1250\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1800\r\n\r\n19343850\r\n\r\n0\r\n\r\n19344171\r\n\r\n2100\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1150\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1600\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1570\r\n\r\n19345720\r\n\r\n2100\r\n\r\n19345950\r\n\r\n3350\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1600\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1000\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1700\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1218\r\n\r\n19347197\r\n\r\n2250\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1470\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1300\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1200\r\n\r\n19348258\r\n\r\n2650\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1300\r\n\r\n19348622\r\n\r\n3940\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1100\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1970\r\n\r\n19349424\r\n\r\n2050\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1720\r\n\r\n19349726\r\n\r\n820\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2530\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1300\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n32134339\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n620\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1430\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1000\r\n\r\n41818350\r\n\r\n2500\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1310\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1058\r\n\r\n41818385\r\n\r\n630\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1400\r\n\r\n41818415\r\n\r\n180\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1200\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1950\r\n\r\n42196205\r\n\r\n2320\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1150\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1300\r\n\r\n42196442\r\n\r\n2000\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1660\r\n\r\n42196469\r\n\r\n0\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1610\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1500\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1600\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514002\r\n\r\n2100\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1300\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1540\r\n\r\n42514371\r\n\r\n1540\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1600\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1000\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1700\r\n\r\nId: 1980645"
                    ],
                    "1980794": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003475/2013 - DELTA MARE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PESCADO LTDA - AUTORIZO o registro de estabelecimento classificado como Entreposto de Pescado na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 1980794"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1980846": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGÊRENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/285/2016 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora ANA BRITO, ID. Funcional nº 20121156, no período de 08/07/2016 a 05/10/2016, nos termos da Lei complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1980846"
                    ],
                    "1980847": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGÊRENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2380/2000 - ANA MARIA LOPES SANTOS, Agente Social, ID. Funcional nº 20125640 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período base de 01/04/2011 a 29/03/2016.\r\n\r\nId: 1980847"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980707": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ROBERTO SILVA PIGNATARO, Assistente Administrativo, matrícula 293.030-3, Id. Funcional 2023235-7, Grupo Ocupacional l, Subgrupo II, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-18/002/750/2016.\r\n\r\nId: 1980707"
                        ],
                        "1980807": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.757/95- Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, REGISTRA-SE, para fins de aposentadoria, o computo de 1.181 (mil cento e oitenta e um) dias constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para a servidora MIRIAM OLIVEIRA SCHNEIDER, Id. Funcional 2867773-0. Retificando o despacho de 11/09/1995 publicado no DOERJ de 14/09/95. \r\n\r\nId: 1980807"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1980679": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 40 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/735/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2016, firmado com a empresa ENGE PARK Obras e Serviços Ltda.\r\n\r\nPaulo Sergio Cantisano - ID 5024441-8 \r\n\r\nCamila Almeida - ID 5074300-7 \r\n\r\nFrancisca Nádia dos Santos - ID 5074311-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2016\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1980679"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1980775": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 01/09/2016\r\n\r\nPágina 17 - 1ª Coluna\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA /FIA-RJ/P Nº 316 de 26 de agosto de 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: ...Tânia Maria da Silva, com Id. Funcional nº 4457115-1, lotada na Assessoria de Contabilidade Analítica;...\r\n\r\nLeia-se: ...Tânia Maria da Silva, com Id. Funcional nº 5012728-4, lotada na Assessoria de Convênios;...\r\n\r\nId: 1980775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1980904": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO E-30/001/484/2015 - DECLARO, com fulcro no art. 57, § 1º, inciso VI da Lei nº 8.666/93, prorrogado, ex officio, o Convênio SEELJE nº 305/2015, pelo prazo de 20 (vinte) dias, estabelecendo como termo a quo a data do pagamento da última parcela referente à execução do mês agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1980904"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1980882": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030486/2016- RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 298.063,00 (duzentos e noventa e oito mil e sessenta e três reais), em favor da Empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nId: 1980882"
                    ],
                    "1980903": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE \r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012323/2016 - JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nOnde se lê: Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos,...\r\n\r\nLeia-se: Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos,...\r\n\r\nId: 1980903"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1980640": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica e Científica nº 02/2016. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2016. PARTES: Comissão Municipal da Verdade, no âmbito do Município de Petrópolis - CMV-Petrópolis e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ. OBJETO: Estabelecer processos de geração de resultados conjuntos, intercâmbios de informações e métodos de trabalho para a efetivação do direito à memória e à verdade relativo à violações de direitos humanos durante períodos autoritários no Brasil. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. REFERÊNCIA: Processo nº E-12/005/38/2016.\r\n\r\nId: 1980640"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980612": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 128/2013. PARTES: DETRAN-RJ e TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA. OBJETO: Prorrogar o contrato, por 12 meses, bem como reajustá-lo em 12,2193% referente ao IGP-M acumulado do período de julho/2015 a junho/2016, com efeitos a partir de 20/08/2016. VALOR: R$ 16.225.251,00 (dezesseis milhões, duzentos e vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e um reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE01581. GESTOR: Carlos Fernando Montenegro, ID Funcional nº 4334219-1. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO: E-12/061/3277/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 130/14. PARTES: DETRAN/RJ e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA. OBJETO: Prorrogar o Termo de Cooperação Técnica por 12 meses; Delegar a Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional 5037796-5, a gestão deste instrumento a partir de sua assinatura, em substituição à Gestora Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional 4401429-5. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Deliberação TCE/RJ nº 049/82, na Lei nº 8.666/93 e suas alterações e na Lei do Estadual nº 6.657/13. PROCESSO: E-12/061/8882/2014.\r\n\r\nId: 1980612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1980782": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO\r\n\r\nGOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Governo / UGP Metropolitana e TOPOCART - Topografia, Engenharia e Aerolevantamentos S/S Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05/11/2016.\r\n\r\nPRAZO INICIAL: Seção 1 - Cláusula 2.3 - Conclusão do serviço: 10 (dez) meses.\r\n\r\nPRAZO FINAL: Seção 1 - Cláusula 2.3 - Conclusão do serviço: 13 (treze) meses.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2015, relativo a execução de base cartográfica nas escalas 1/2000, com curvas de nível de equidistância vertical de 1m dos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, totalizando uma área de abrangência de 1.794km2, execução de base cartográfica na escala de 1:2.000 com modelo digital do terreno - MDT de faixa de 3km ao entorno do Arco Metropolitano, totalizando 429km2 e georreferenciamento das propriedades atingidas pelo Arco Metropolitano do Projeto de Fortalecimento da Gestão do Serviço Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado do Estado do Rio de Janeiro - Rio Metrópole - Pró-Gestão II, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial de 2011, referendada pelo Acordo de Empréstimo - LOAN 8327-BR.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.890.018,90 (dez milhões, oitocentos e noventa mil dezoito reais e noventa centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/692/2015.\r\n\r\nId: 1980782"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1980760": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Imprensa Oficial do Rio de Janeiro. OBJETO: O OUTORGANTE/DEVEDOR, com o objetivo de atender ao interesse e conveniência desta SEPLAG, firma o presente Termo de Ajuste de Contas em face da OUTORGADA/CREDORA da importância de R$ 5.489,10 (cinco mil quatrocentos e oitenta e nove reais e dez centavos), concernente ao débito relativo à assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sem cobertura contratual válida. VALOR: R$ 5.489,10 (cinco mil quatrocentos e oitenta e nove reais e dez centavos). DATA ASSINATURA: 01/09/2016. FUNDAMENTO: Art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79 . PROCESSO Nº E-01/067/258/2016.\r\n\r\nId: 1980760"
                        ],
                        "1980665": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, o servidor DANIEL DE OLIVEIRA GOMES, Identidade Funcional nº 43849385, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 3031554-3 - Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/002/1117/2013, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2013. \r\n\r\nId: 1980665"
                        ],
                        "1980815": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONSULTORES INDIVIDUAIS - SMI-CI Nº 20/2016\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - ATÉ O DIA 12/09/2016\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR / Project ID Nº P106768\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de serviço de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nContratação de consultoria individual para planejar e executar avaliação de impacto do Programa de Formação Continuada de Docentes e de Formação de Docentes para atuação no Programa Nova EJA da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa para os endereços de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br e ugpprogestao@gmail.com , devendo estar identificado com o título:\r\n\r\nUGP/ Pró-Gestão - SMI-CI Nº 20/2016\r\n\r\nContratação de consultoria individual para planejar e executar avaliação de impacto do Programa de Formação Continuada de Docentes e de Formação de Docentes para atuação no Programa Nova EJA da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO documento deverá conter \r\n\r\n-Curriculum Vitae, discriminando dados pessoais, formação acadêmica e experiência profissional, consoante requisitos exigidos pelo Termo de Referência.\r\n\r\nO Termo de Referência e o modelo de currículo encontram-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024 .\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas no Capítulo V - Seleção de Consultores Individuais das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de maio de 2004, revisadas em outubro de 2006 e maio de 2010, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nO(a) candidato(a) selecionado deverá comprovar documentalmente todas as informações declaradas no seu currículo, por meio do envio de cópia autenticada dos documentos, ou entrega pessoal de cópia dos documentos, acompanhados dos originais, para autenticação por servidor da UGP/SEPLAG. Esta comprovação é condição sine qua non para a assinatura do contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 1980815"
                        ],
                        "1980723": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-08/008/1202/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber à servidora MÔNICA DA SILVA ARAÚJO, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 813114-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1980723"
                        ],
                        "1980722": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/10.400.871/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor MARCELO HENRIQUE MENEZES FIUZA, Professor Docente I, matrícula nº 970.932-0, Identidade Funcional 43361749, Vínculo 2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nessa Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1211 - Centro - RJ - Tel.: 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1980722"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980837": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/1052/2015, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 10 de outubro 2016, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\nImóvel situado na Rua Sete de Setembro, 174 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 141,64 m² no térreo (loja com possibilidade de mezanino) e 141,64 m² no segundo pavimento\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.798.000,00 (hum milhão, setecentos e noventa e oito mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 11/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/1052/2015.\r\n\r\nInclusão do item 5.4.1.1\r\n\r\n5.4.1.1 - Apresentação da Declaração de Responsabilidade (Anexo VI) em substituição do Atestado de vistoria (Anexo V), do item anterior, caso o licitante interessado, por motivo de força maior, não venha realizá-la.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n13.5 - O licitante que for declarado vencedor da licitação, no caso de vir a desistir da aquisição do imóvel, perderá o direito ao valor da caução, que não lhe será devolvida, observado o item 12.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n13.5 - O licitante que for declarado vencedor da licitação, no caso de vir a desistir da aquisição do imóvel, perderá o direito ao valor da caução, que não lhe será devolvida, observado o item 11.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1790/2014, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 11 de outubro 2016, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 25/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\nImóvel situado na Rua Do Lavradio, 5 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 83,905 m² no térreo (loja com possibilidade de mezanino) e 83,905 m² no segundo pavimento.\r\n\r\nValor mínimo: R$ 965.000,00 (novecentos e sessenta e cinco mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 25/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/1790/2014.\r\n\r\nInclusão do item 5.4.1.1\r\n\r\n5.4.1.1 - Apresentação da Declaração de Responsabilidade (Anexo VI) em substituição do Atestado de vistoria (Anexo V), do item anterior, caso o licitante interessado, por motivo de força maior, não venha realizá-la.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n13.5 - O licitante que for declarado vencedor da licitação, no caso de vir a desistir da aquisição do imóvel, perderá o direito ao valor da caução, que não lhe será devolvida, observado o item 12.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n13.5 - O licitante que for declarado vencedor da licitação, no caso de vir a desistir da aquisição do imóvel, perderá o direito ao valor da caução, que não lhe será devolvida, observado o item 11.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/060/1718/2016, torna público que fará realizar às 11:00 hs do dia 13 de outubro de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 20/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Arnaldo Quintela, 35 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea = 373,65 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1980837"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1980779": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2014 - Termo Contratual nº 044/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a LOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato n° 46/2014, relativo à prestação de serviços de locação de veículos: supressão de 05 (cinco) veículos, modelo Gol, a partir de 16/06/2016, com fundamento no § 2º inciso II, do art. 65, da Lei nº 8666/93 para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.251,93 (dezessete mil duzentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.23/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2016.\r\n\r\nId: 1980779"
                        ],
                        "1980652": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 013/16.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licenças ADOBE CREATIVE CLOUD E ADOBE ACROBAT PRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/450/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote único.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 28/09/2016, às 13:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2016, às 13:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 28/09/2016, às 14:00h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1980652"
                        ],
                        "1980834": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF - 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 23/08/2013 a 07/12/2015, realizada através da Intimação nº 457287-04/1 do RAF nº 457287-04 VERESP.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas;\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Contrato Social e Alterações ou Estatuto e Atas da Assembleia Correspondentes\r\n\r\n- DARJs / GNREs / DEAs\r\n\r\n- Caso os livros a serem apresentados não se encontrem autenticados, providenciar pagamento da taxa de autenticação de livros fiscais e o formulário próprio.\r\n\r\n- Apresentar todos os documentos fiscais solicitados em ordem cronológica.\r\n\r\n- Apresentar procuração atualizada (original e cópia) e RG do procurador (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovar a efetividade das suas operações por alguma das seguintes maneiras:\r\n\r\n- comprovação financeira das operações: depósito e/ou extrato bancários, boletos bancários com a identificação da instituição financeira, agência, conta corrente e nome do favorecido;\r\n\r\n- comprovantes de transporte das operações (CTRC, recibo frete, ICMS frete);\r\n\r\n- qualquer outro documento que corrobore com a comprovação da efetividade da operação de compras e pagamento (pedidos, e-mails, etc.).\r\n\r\n- Os sócios devem comparecer a esta Inspetoria, em dia marcado pelo Auditor Fiscal, a fim de serem entrevistados e apresentarem declaração do imposto de renda (pessoa física).\r\n\r\n- Apresentar contas de consumo da empresa (água, luz e gás desde 07/01/2015).\r\n\r\n- Apresentar extratos bancários da empresa desde a sua constituição.\r\n\r\n- Atualizar os dados cadastrais junto à Secretaria de Fazenda (nome, endereço, sócios, atividade, capital social, etc.).\r\n\r\nEmpresa: MRP EMPREITEIRA, EMPREENDIMENTOS, LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA.\r\n\r\nEndereço: RUA COSMORAMA, 920 SALA 101, COSMORAMA, MESQUITA, CEP 26.082-020.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.995.592\r\n\r\nCNPJ: 14.818.103/0001-78\r\n\r\nId: 1980834"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1980841": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Referente ao Contrato nº 025/2013, assinado em 01.09.2016. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 4ª e 5ª periodicidades anuais, no valor de R$ 2.070.276,99. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003701/2016.\r\n\r\nId: 1980841"
                            ],
                            "1980842": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 070/2014. DATA DA ASSINATURA: 01.09.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª e 2ª periodicidades anuais, no valor de R$ 142.128,02. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005322/2016. \r\n\r\nId: 1980842"
                            ],
                            "1980844": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 047/2014. DATA DA ASSINATURA: 01.09.2016. PARTES: DER-RJ e IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Rescinde, amigavelmente, o Contrato, tendo em vista as obras encontrarem-se paralisadas por mais de 120 (cento e vinte) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004695/2016.\r\n\r\nId: 1980844"
                            ],
                            "1980843": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo X de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 003/2012. DATA DA ASSINATURA: 01.09.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 150 (cento e cinquenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.430.386,54. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006461/2016. \r\n\r\nId: 1980843"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1980653": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas que reconhece a dívida entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Segurança, e os colaboradores que atuaram nas ações de educação referentes à Meta 2 dos Convênios SESGE/MJ nº 817175/2015 e nº 817195/2015. \r\n\r\nOBJETO: Liquidação de débito, decorrente de serviços educacionais, referentes aos Convênios SESGE/MJ nº 817175/2015 e nº 817195/2015 - Meta 2, prestados pelos colaboradores que atuaram nas capacitações presenciais e EAD da Secretaria de Estado de Segurança, conforme relação abaixo discriminada. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/01/2016.\r\n\r\nCONVÊNIO SESGE/MJ Nº 817195/2015\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNº TAC\r\n\r\nVALOR BRUTO \r\n\r\nADRIANA DA COSTA DAMASCENO\r\n\r\n042.781.217-84\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nALDRIN GENUINO DA ROCHA\r\n\r\n009.265.867-93\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nALEXANDRE TRECE MOTTA\r\n\r\n901.700.087-20\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nANA CLAUDIA BASTOS BRAGA CARDOSO\r\n\r\n023.617.157-75\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 1.600,00 \r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n007.133.837-39\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\n094.715.917-75\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT'ANNA CARDOSO\r\n\r\n819.172.957-15\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI\r\n\r\n961.545.517-20\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA DE MATTOS\r\n\r\n782.277.207-49\r\n\r\n23\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nAYRES BARBOSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n848.292.817-15\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nCANDISA ANDREA MANDIM DA MATA RIBEIRO\r\n\r\n020.922.057-06\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 1.920,00 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n004.912.407-24\r\n\r\n26\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nCARMEN LUCIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n006.174.597-97\r\n\r\n27\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nCESAR PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n002.785.167-26\r\n\r\n28\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nCLAUDIA PEÇANHA CORREA\r\n\r\n872.536.237-20\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 960,00 \r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n008.381.747-60\r\n\r\n29\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nCLEISE LUCIA PINTO SILVA CORREA LOPES\r\n\r\n763.794.007-10\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUES\r\n\r\n075.847.447-45\r\n\r\n31\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\n793.908.467-49\r\n\r\n32\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nDANIELA SAAB COSTA PEREIRA\r\n\r\n068.850.247-40\r\n\r\n33\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nDENISE DE CARVALHO TERRA\r\n\r\n874.469.107-63\r\n\r\n34\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nDIANE FADIGAS DE SOUZA\r\n\r\n970.787.947-53\r\n\r\n85\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\n801.273.557-15\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nEDMILSON SOARES VIEIRA\r\n\r\n569.984.817-72\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nEDNA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n821.286.347-68\r\n\r\n37\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nELIANE DE CASTRO G DA CUNHA\r\n\r\n781.803.097-20\r\n\r\n38\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nERICA SENNA ULYSSEA\r\n\r\n075.457.497-07\r\n\r\n39\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nERICK BLOISE LIMA\r\n\r\n132.046.557-92\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nFABIANO LOPES FREIRE\r\n\r\n077.003.717-84\r\n\r\n41\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n085.062.827-05\r\n\r\n42\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nFABIO IRANI JULIANO\r\n\r\n016.611.947-45\r\n\r\n43\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nFERNANDA FIDELIS CALMON\r\n\r\n036.867.937-33\r\n\r\n44\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nFERNANDO CEZAR LOYOLA MARQUES\r\n\r\n717.395.647-15\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 1.600,00 \r\n\r\nGEORGIA RAQUEL DINIZ GOMES\r\n\r\n045.519.997-33\r\n\r\n45\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nGILBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n438.494.827-15\r\n\r\n46\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nGINA MARIA JOSÉ DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n004.402.297-23\r\n\r\n47\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nGLEICE CRUZ MONTEIRO SIMÕES\r\n\r\n077.216.457-60\r\n\r\n48\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nGUTTEMBERG DE SOUZA CORREA\r\n\r\n051.449.767-00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 960,00 \r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\n843.376.217-68\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 1.920,00 \r\n\r\nJULIAN JOSEPH GALVAO\r\n\r\n056.583.917-92\r\n\r\n49\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nJULIANA BERNARDO AMODEI\r\n\r\n100.053.197-06\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nKATE CRISTINA NUNES OBRELLI\r\n\r\n028.136.907-08\r\n\r\n51\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nLAURA MARIA MONTEIRO LEITE\r\n\r\n553.465.537-20\r\n\r\n52\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n078.061.147-00\r\n\r\n53\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nLEONARDO DA COSTA VERGETE\r\n\r\n089.240.887-18\r\n\r\n54\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nLIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n544.474.967-04\r\n\r\n55\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nLILIAN RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n083.754.207-35\r\n\r\n56\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nLUCIANA MENDONÇA SENISE\r\n\r\n025.342.087-30\r\n\r\n57\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nLUCIANO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n006.714.257-57\r\n\r\n58\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MIRANDA\r\n\r\n428.049.907-10\r\n\r\n59\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n010.936.237-30\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nMAGDA GORRILHAS DE LIMA\r\n\r\n661.473.957-34\r\n\r\n61\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n068.781.477-43\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.920,00 \r\n\r\nMARCIO CALDAS DIAS MELLO\r\n\r\n068.617.297-36\r\n\r\n62\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n072.314.087-10\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 1.920,00 \r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n874.080.407-06\r\n\r\n63\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n595.282.067-00\r\n\r\n64\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO\r\n\r\n496.737.857-91\r\n\r\n65\r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\nMAURICIO CANEDO DOS SANTOS\r\n\r\n054.826.637-95\r\n\r\n66\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nMAXWELL MORAES FERNANDES\r\n\r\n003.685.347-07\r\n\r\n67\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nMEIRE CRISTINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n681.401.697-49\r\n\r\n68\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nMICHELLE SANCHES HAYDT\r\n\r\n080.986.577-79\r\n\r\n69\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n672.634.377-91\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 960,00 \r\n\r\nMONICA ANDREA SOUZA SANTOS\r\n\r\n071.845.687-45\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nMONICA ANDREA SOUZA SANTOS\r\n\r\n071.845.687-45\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\nPATRICK DE SOUZA FELICIANO\r\n\r\n104.429.837-51\r\n\r\n71\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nPAULA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n496.359.997-04\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nREGINA CELIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n383.200.887-04\r\n\r\n73\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n002.656.807-19\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 1.600,00 \r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n009.381.767-30\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 960,00 \r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n643.362.477-49\r\n\r\n74\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nRONALD AREDO REIS\r\n\r\n735.783.047-00\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nRONALDO RODRIGUES\r\n\r\n775.501.537-87\r\n\r\n76\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nSANDRA REGINA FELIX FONTES\r\n\r\n011.559.937-13\r\n\r\n77\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nSIRLEY DE OLIVEIRA FERNANDES VON HELDE\r\n\r\n859.196.837-91\r\n\r\n78\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nSOLANGE GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\n635.834.297-53\r\n\r\n79\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nTARCISIO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n013.051.477-23\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 1.920,00 \r\n\r\nTATTIANA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n099.494.667-84\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 4.200,00 \r\n\r\nTATTIANA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n099.494.667-84\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nVALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n720.020.697-00\r\n\r\n81\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nVICTOR COUTINHO IACCARINO\r\n\r\n088.370.117-09\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 960,00 \r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n000.583.707-30\r\n\r\n82\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nWILSON VIEIRA BISPO\r\n\r\n901.703.857-87\r\n\r\n83\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nYEDA MARIA AGUIA PORTELA\r\n\r\n781.578.707-04\r\n\r\n84\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nCONVÊNIO SESGE/MJ Nº 817175/2015\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNº TAC\r\n\r\nVALOR BRUTO\r\n\r\nALEXANDRE LOBÃO SOARES\r\n\r\n837.699.007-15\r\n\r\n23\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nANASTÁCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n057.883.477-42\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nCLEISE LUCIA PINTO SILVA CORREA LOPES\r\n\r\n763.794.007-10\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nELIANE DE CASTRO GRUNEWALD DA CUNHA\r\n\r\n781.803.097-20\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nELINGTON CACCELA VIEIRA\r\n\r\n042.964.207-55\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 2.800,00\r\n\r\nFERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA\r\n\r\n625.381.607-15\r\n\r\n21\r\n\r\nR$ 960,00\r\n\r\nFERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA\r\n\r\n625.381.607-15\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 1200,00\r\n\r\nGENESIO GREGÓRIO FILHO\r\n\r\n025.691.727-23\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 1.920,00\r\n\r\nHELISON MENDES FREITAS BRITTO\r\n\r\n003.914.327-96\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nISABELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n101.732.577-47\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n054.829.817-38\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 3.200,00\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n770.077.947-34\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 480,00\r\n\r\nMARCUS DAMIAO FERREIRA PINTO\r\n\r\n013.635.937-06\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 1.280,00\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n394.440.918-30\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nMAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n170.511.348-82\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMICHELLE SANCHES HAYDT\r\n\r\n080.986.577-79\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n096.567.287-50\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nROBERVAL FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n014.501.148-81\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES\r\n\r\n775.501.537-87\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 2.560,00\r\n\r\nSERGIO RICARDO DOMINGUITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n758.616.827-04\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nSIRLEY DE OLIVEIRA FERNANDES VOL HELDE\r\n\r\n859.196.837-91\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nWANIUS DE AMORIM\r\n\r\n784.011.437-72\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nId: 1980653"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos do IPPGF, no período de 01/12/2015 a 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 2.224,77 (dois mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/3/2016.\r\n\r\nId: 1980713"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos do IPPGF, no período de 01/12/2015 a 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 1.167,44 (mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/171/6/2016.\r\n\r\nId: 1980714"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para PCERJ no período de 01/02/2016 a 29/02/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 612.712,15 (seiscentos e doze mil setecentos e doze reais e quinze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/18/2016.\r\n\r\nId: 1980716"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL- 3ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 27/08/2015.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n969.338-3\r\n\r\nMark Rodrigues E. Stael\r\n\r\n04.04.25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n04.04.25\r\n\r\n972.535-9\r\n\r\nJuliana Lisboa Bastos\r\n\r\n03.11.21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n03.11.21\r\n\r\nId: 1980697"
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                        "1980893": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de Imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. RENATO DOS SANTOS. OBJETO: Permissão de Uso de Imóvel (BARBEARIA), instalada no Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo como fiscalizador AJG da PMERJ, situada na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar de 23/08/2016. VALOR MENSAL: 93,27 UFIR. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-09/105/11/2016.\r\n\r\nId: 1980893"
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                        "1980826": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/155/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lixeiras hospitalares, conforme especificado no Anexo 1 (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/09/2016, às 09:31h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 299.167,84.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4. Dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/73/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suspensão em liner de silicone e joelho hidráulico, conforme especificado no Anexo 1 (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 20/09/2016, às 10:00h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 35.106,67.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4. Dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116. \r\n\r\nId: 1980826"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1980814": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Alteração para a Supressão Quantitativa do Objeto ao Contrato nº 009/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Total Serv. Comércio e Serviços LTDA-ME - CNPJ: 13.334.753/001-85.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de alteração para a supressão quantitativa do objeto ao Contrato nº 009/2013, onde fica ajustado entre as partes que a contratada prestará serviços de conservação, limpeza e higiene das unidades administrativas da SEAP (SEDE - Escola de Gestão Penitenciária/EGP - SISPEN Senador Dantas - Conselho Penitenciário - Senador Dantas - Núcleo de Credenciamento Frei Caneca - Almoxarifado São Cristóvão/SLMP).\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses, a contar de 01/07/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 703.800,96 (setecentos e três mil oitocentos reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/908/072/2012.\r\n\r\nId: 1980814"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1981109": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Oncológico Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Quimioterapia aos Usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 507.026,90 (quinhentos e sete mil vinte e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/2276/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Oncológico Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Quimioterapia aos Usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 516.114,05 (quinhentos e dezesseis mil cento e quatorze reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/2714/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1981109"
                        ],
                        "1980919": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2016, Processo nº E-08/001/260/2016, destinado ao registro de preços, objetivando a aquisição de material (SONDA FOLEY), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1980919"
                        ],
                        "1980920": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2016 - Processo nº E-08/001/1520/2016, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, localizado no Município de Paraíba do Sul, que se encontrava adiado “sine die”, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 23/09/2016 às 15:00 horas.\r\n\r\nA autorização para visita será emitida de 08/09/2016 até 22/09/2016 (somente nos dias úteis).\r\n\r\nA visita poderá ser realizada no período de 08/09/2016 até 22/09/2016, conforme prévio agendamento.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1980920"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1980754": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1963/2016 - Paulo Cesar Barroso.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1976/2016 - Mônica Clara Monteiro Hermes.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA.\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2005/2016 - Paula Zolotar Lahmeyer Duval. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.\r\n\r\nId: 1980754"
                    ],
                    "1980753": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/421/2016 - Eliana Barradas Pimentel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/90/2016 - Cleber Francisco Alves.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/61/2016 - Carlos Antonio Costa Martins.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1768/2016 - Vitor Márcio de Abreu Cuconato.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/96/2016 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/624/2016 - Luis Felipe Millem Silveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1019/2016 - Aline Mara de Lacerda. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1103/2016 - Aline Elisabeth Velho Wuillhaume.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/265/2016 - Ana Cristina Duarte Silva Costa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/277/2016 - Liliane Maria da Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/843/2016 - Leonardo Guida.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1530/2016 - Sérgio Pereira Xavier.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1982/2016 - Paula Zolotar Lahmeyer Duval.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/199/2016 - Marcelo da Silveira Coelho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/120/2016 - Rosângela Maria Braz I. Rodrigues Corrêa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/194/2016 - Lyvia Elias Cosendey.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/995/2016 - Jorge Luiz Rodrigues da Costa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/114/2016 - Filipe Matos Monteiro de Castro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/91/2016 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/204/2016 - Tereza Maria de Souza Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/47/2016 - Julio Cesar Rocha Lessa.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2008/2016 -Nathalia Parente de Azevedo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/150/2016 -Natalie de Pinho Bianchi Garcia. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/60/2016 -Larissa Ellias Guimarães Davidovich. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/560/2016 -Teresa Maria Leão Alves. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2019/2016 - Thaís de Moura Souza e Lima. PLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1980753"
                    ],
                    "1980751": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10821/95 - MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA, Defensora Pública, matrícula 179.403-1. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no mês de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10789/88 - TANIA MARIA DELORME DA ROCHA, Defensora Pública, matrícula 181.893. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12180/07 - RALPH LIMA FONSECA, Defensor Público, matrícula 930.812-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10262/95 - CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, Defensora Pública, matrícula 815.714-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11384/02 - ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS, Defensora Pública, matrícula 877.414-3. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de OUTUBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10782/00 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público, matrícula 852.722-8. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2016, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10972/95 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula 815.751-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a concordância expressa da colega em acumular o órgão durante o período, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 05 a 11 de outubro de 2016.\r\n\r\nDE 31.08.16\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10787/90 - DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 181.899-6. Diante do requerido à fl. 80 e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio durante o mês de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10515/00 - LEANDRO SANTIAGO MORETTI, Defensor Público, matrícula 852.760-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nDE 01.09.16\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12141/07 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula 930.856-0. Considerando que o requerimento se dá por necessidade do serviço, bem como que o pedido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância do Coordenador da Região, defiro o gozo das férias da requerente para o período de 17 a 31 de outubro de 2016, e a incluo na tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12198/07 - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, Defensora Pública, matrícula 930.823-0. Considerando que o requerimento se dá por necessidade do serviço, bem como que o pedido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância do Coordenador da Região, defiro o gozo das férias da requerente para o período de 17 a 31 de outubro de 2016, e a incluo na tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10213/95 - ANA BEATRIZ DIAS, Defensora Pública, matrícula 815.791-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10884/95 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula 817.913-7. Considerando o grande número de afastamentos no mês de outubro de 2016, fato este que dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade do requerente, sem prejuízo ao bom desempenho das demais funções institucionais, INDEFIRO o pedido de fls. 250.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10761/03 - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 877.411-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA e LUCIANA CRESPO DE FARIAS, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2016 e no mês de OUTUBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11124/04 - LUCIANA CRESPO DE FARIAS, Defensora Pública, matrícula 877.382-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA e LUCIANA CRESPO DE FARIAS, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2016 e no mês de OUTUBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10866/00 - FABIANA LEITE SALES, Defensora Pública, matrícula 852.727-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10579/88 - THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES, Defensora Pública, matrícula 181.880-6. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, e, ainda, que a requerente não fruiu de tal benefício em período relativamente recente, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de OUTUBRO de 2016.\r\n\r\nId: 1980751"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1980876": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 007/2016 ao Contrato n° 024/2016.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Correção do erro material na descrição do Anexo I do Contrato nº 024/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de implantação do sistema SIGRH (ERGON), para a gestão de folha de pagamento dos servidores da DPGE-RJ. Passando à seguinte forma:\r\n\r\nFINAL DO MÊS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nPlano de Trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n56.470,99\r\n\r\nInstalação no Ambiente de Desenvolvimento / Homologação\r\n\r\n2\r\n\r\n42.353,25\r\n\r\nMigração das Parametrizações\r\n\r\n2\r\n\r\n42,353,25\r\n\r\nMigração de Dados Pessoais, Funcionais e Financeiros\r\n\r\n2\r\n\r\n56.470,99\r\n\r\nAjustes no SIGRH\r\n\r\n3\r\n\r\n112.941,99\r\n\r\nImplementação das Integrações\r\n\r\n3\r\n\r\n169.412,98\r\n\r\nHomologação do SIGRH na Defensoria\r\n\r\n4\r\n\r\n56.470,99\r\n\r\nTreinamento de Gestores\r\n\r\n2\r\n\r\n42.353,25\r\n\r\nTreinamento de Técnicos de TI - Parte 1\r\n\r\n3\r\n\r\n56.470,99\r\n\r\nTreinamento de Técnicos de TI - Parte 2\r\n\r\n4\r\n\r\n56.470,99\r\n\r\nInstalação em Ambiente de Produção\r\n\r\n5\r\n\r\n42.353,25\r\n\r\nCarga de Dados Finais\r\n\r\n5\r\n\r\n42.353,25\r\n\r\nProcessamento em Paralelo\r\n\r\n6\r\n\r\n42.353,25\r\n\r\nEntrada em Produção (Acompanhamento)\r\n\r\n7\r\n\r\n56.470,98\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 875.300,40\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/316/2016.\r\n\r\nId: 1980876"
                    ],
                    "1980651": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2014.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e a EMPRESA LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2016, relativo à prestação de serviços contínuos de copeiragem, garçom e recepção.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.248.509,68 (três milhões, duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2832/2013.\r\n\r\nId: 1980651"
                    ],
                    "1980878": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 041/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e BAZAR E PAPELARIA MN LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO: Serviço de confecção de material gráfico. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula- 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/3157/2015.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n02\r\n\r\n0451. 066.0002\r\n\r\n250000\r\n\r\n0,15\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n03\r\n\r\n0451.047.0027\r\n\r\n10000\r\n\r\n0,43\r\n\r\n4.300,00\r\n\r\n04\r\n\r\n0451.047.0030\r\n\r\n50000\r\n\r\n0,259\r\n\r\n12.950,00\r\n\r\n05\r\n\r\n051.018.0003\r\n\r\n10000\r\n\r\n3,30\r\n\r\n33.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\n0451.009.0005\r\n\r\n2000\r\n\r\n26,90\r\n\r\n53.800,00\r\n\r\n08\r\n\r\n7530.022.0143\r\n\r\n100000\r\n\r\n0,29\r\n\r\n29.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 040/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e GLOBALPRINT EDITORA GRAFICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de confecção de material gráfico. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 - email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/3157/2015\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n0451.063.0020\r\n\r\n10000\r\n\r\n2,48\r\n\r\n24.800,00\r\n\r\n06\r\n\r\n0233.001.0015\r\n\r\n200000\r\n\r\n0,16\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\nId: 1980878"
                    ],
                    "1980877": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 1 ­ 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 043/2016.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n6240.033.0012\r\n\r\n25000\r\n\r\n18,78\r\n\r\n469.500,00\r\n\r\n02\r\n\r\n6240.033.0015\r\n\r\n15000\r\n\r\n10,44\r\n\r\n156.600,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n6240.033.0012\r\n\r\n25000\r\n\r\n18,78\r\n\r\n469.500,00\r\n\r\n04\r\n\r\n6240.033.0015\r\n\r\n15000\r\n\r\n10,44\r\n\r\n156.600,00\r\n\r\nId: 1980877"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1981102": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº288/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeitado Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 5.042.129,31 (cinco milhões, quarenta e dois mil, cento e vinte e nove reais e trinta e um centavos)nasdotações referentesàs ações dosProgramas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.192.436,16 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.192.436,16 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n833.693,15 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n833.693,15 \r\n\r\n430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.122.0067.4705 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUMMAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.2438 - PUBLICACAO DE LIVROS DE AUTORES CAMPISTAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º,é proveniente de anulaçõesnas dotaçõesorçamentáriasconstantesnas ações dosProgramas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060300 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n06030 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n1.24.131.0067.2386 - CAMPANHA PUBLICITARIAS E INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.541.0141.4485 - CONSERVACAO, RECUPERACAO E PRESERVACAO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAM. E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.726.129,31 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.726.129,31 \r\n\r\n470700 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS DOS GOYT \r\n\r\n47070 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS DOS GOYT \r\n\r\n1.13.122.0151.2498 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO PEC \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 02/09/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 05 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1981102"
                    ],
                    "1981103": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1413/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação, conforme Lei nº 7947/2007 e Regimento Interno deste Conselho. Devido a tal ato, fica tornada sem efeito a Portaria nº 1213/2016.\r\n\r\nConselho Municipal de Educação\r\n\r\n1 - SMECE (Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte)\r\n\r\nTitular: Jane de Azevedo Andrade \r\n\r\nSuplente: Rosângela dos Santos Silva \r\n\r\n2 - Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Maria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nSuplente: Luiz Alberto Oliveira Menezes\r\n\r\n3 - SINEPE (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino)\r\n\r\nTitular: Rosana Corrêa Juncá\r\n\r\nSuplente: Patrícia Seixas Tinoco Rabello \r\n\r\n4 - FCJOL (Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima)\r\n\r\nTitular: Alcir Alves da Silva\r\n\r\nSuplente: Vera Lúcia Carvalho de Oliveira\r\n\r\n5 - FMIJ (Fundação Municipal da Infância e da Juventude)\r\n\r\nTitular: Maria Rita Fundão Maciel\r\n\r\nSuplente: Denise Cardoso Alves \r\n\r\n6 - SINPRO (Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Campos)\r\n\r\nTitular: Fábio Gustavo Viana Siqueira \r\n\r\nSuplente: Vera Lucia Ribeiro Félix \r\n\r\n7 - Diretores de Escolas Públicas Municipais\r\n\r\nTitular: Tânia Silva Sá Viana \r\n\r\nSuplente: Ana Paula Bernardes Silva Martins \r\n\r\n8 - FIDESC (Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nTitular: Jefferson Manhães de Azevedo (com vigência a partir de 10/08/2016) \r\n\r\nSuplente: Maria Virginia Claudino Ribeiro (com vigência a partir de 10/08/2016) \r\n\r\n9 - Associação de Pais de Alunos de Escolas Municipais\r\n\r\nTitular: Zilma da Silva Neto\r\n\r\nSuplente: Amarenilda Carolina Mesquita Gonçalves \r\n\r\n10 - FAMAC (Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos)\r\n\r\nTitular: Carina da Silva Gomes\r\n\r\nSuplente: Márcio dos Santos Pedroso\r\n\r\n11 - SIPROSEP (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais)\r\n\r\nTitular: Ângela Vieira de Oliveira \r\n\r\nSuplente: Dalicéa Schueler dos Santos \r\n\r\n12 - SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação)\r\n\r\nTitular: Odisséia Pinto de Carvalho \r\n\r\nSuplente: Graciete Santana Nogueira Nunes\r\n\r\n13 - Pedagogo da Rede Municipal de Ensino\r\n\r\nTitular: Heloisa Helena Queiroz Rocha Pacheco da Silva \r\n\r\nSuplente: Eliana Alves Motta \r\n\r\n14 - CAE (Conselho de Alimentação Escolar)\r\n\r\nTitular: Sônia Maria Nunes Acruche \r\n\r\nSuplente: José Ornis Rosa \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1414/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, para evitar duplicidade de atos, em virtude da Portaria nº 1402/2016, publicada em 05/09/2016, tornar sem efeito a Portaria nº 1989/2015, que nomeou, Antônio Soares Ribeiro Neto, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura e Pecuária, o cargo em comissão de Assistente da Patrulha Mecanizada, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 05/09/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1981103"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1981045": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1981045"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1981096": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0114/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 001/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000001-2-PR\r\n\r\nCONTRATADA: BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 02.973.358/00001-26 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina, coxão mole) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.758.579,50(um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos ) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0137/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.115.000149-P-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 024/2016.\r\n\r\nCONTRATADA: L.M. VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.870.176/0001-18.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 269.100,00 (duzentos e sessenta e nove mil e cem reais ). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelada\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1981096"
                    ],
                    "1981095": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO E PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000073-3-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 023/2014\r\n\r\nContrato nº 289/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.635.778/0001-28\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para reforma e ampliação da Escola Municipal Etelvira Martins Medeiros - Rodovia Campos-Vitória - Km 13, S/N - Travessão - Campos dos Goytacazes/RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 17/06/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Setembro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por Omissão)\r\n\r\nId: 1981095"
                    ],
                    "1981094": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 006/16\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, em observância ao disposto no art. 109 § 1º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que a m. paes serviços ltda apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido declarada vencedora da Tomada de Preços nº. 006/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1981094"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1981099": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 073 DE 05 DE SETMEBRO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização do desfile cívico de 07 de Setembro, em que serão comemorados os 194(cento e noventa e quatro) anos da Independência do Brasil, previsto para ocorrer no CENTRO DE EVENTOS POPULARES OSÓRIO PEIXOTO - CEPOP, na Avenida Alberto Lamego;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar à população acesso ao local do evento, com a extensão dos itinerários dos coletivos das linhas urbanas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR que as empresas pertencentes ao sistema de transporte municipal de passageiros a estenderam seus itinerários até o CEPOP, a partir das 07 h do dia 07/09/2012, na seguinte disposição:\r\n\r\nI- Das linhas oriundas da Baixada Campista (RJ 216 - Campos X Farol), da Penha, Imperial, Fazendinha, Donana, etc: \r\n\r\nItinerário - RJ 216, Avenida Presidente Kenedy, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida Vinte e Oito de Março, seguindo itinerário normal. \r\n\r\nII - Das linhas oriundas de Guarus, pela Ponte General Dutra:\r\n\r\nItinerário - Ponte General Dutra, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Saturnino de Brito, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto Lamego, Trevo da BR 356, CEPOP, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Avenida Rui Barbosa, Terminal Rodoviário Urbano. \r\n\r\nIII - Das linhas oriundas de Ururaí e Tapera:\r\n\r\nItinerário - Avenida Nilo Peçanha, Avenida Visconde do Rio Branco, Rodoviária Roberto Silveira, Avenida Helion Póvoa, Avenida XV de Novembro, Terminal Rodoviário Urbano, Rua Julio Feydit, Rua dos Goytacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Avenida Felipe Uébe, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, Rua Marechal Floriano, Terminal Rodoviário Urbano.\r\n\r\nIV - Das linhas oriundas da Avenida 28 de Março:\r\n\r\nItinerário - Avenida 28 de Março, Avenida Felipe Uébe, Avenida Alberto lamego, CEPOP, Trevo da BR 356, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uébe, Avenida 28 de Março, seguindo itinerário normal.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas deverão manter ônibus circulando durante a realização dos eventos, inclusive uma hora e meia após o término dos mesmos. \r\n\r\nArt. 2° - Ficam os veículos integrantes do Sistema de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, autorizados a fazerem os mesmos itinerários acima previstos, de acordo com suas respectivas linhas de atuação.\r\n\r\nArt. 3° - Em todos os ônibus e veículos alternativos deverão ser afixados nos para-brisas a placa indicativa: “DESFILE - CEPOP”.\r\n\r\nArt. 4° - As empresas deverão atender aos dispositivos desta portaria sem prejuízo das linhas originárias. \r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCarlos Filipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nInstituto Municipal de Transito e transporte\r\n\r\nId: 1981099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1981022": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2016.019.000008-3-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 006/2016 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/2016\r\n\r\nOBJETO: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para locação de trio elétrico de pequeno porte, para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: DG ENTRETENIMENTOS PRODUÇÕES & SONORIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 08.681.107/0001-54\r\n\r\nPrazo aditivado: 90 (noventa) dias\r\n\r\nSaldo contratual remanescente.\r\n\r\nData da Assinatura: 15/08/2016.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1981022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1981051": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 46.938/2006\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n° 11.720.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de julho de 2016.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1981051"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1981025": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 036/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÂO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear os servidores José Armando Gomes Paes, Patrícia Barreto da Silva e Ana Paula Freitas dos Santos Honório para comporem a Comissão Interna de Bens Patrimoniais da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, sob a Presidência do primeiro, entrando esta Portaria em vigor a partir data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes,01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Publicada por omissão)\r\n\r\nId: 1981025"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1981080": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 13/09/2016 (terça-feira), às 14 horas (1ª convocação) e 14h e 30m (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, no Edifício Executivo, localizado à Av. Alberto Torres, 371, 11º andar - Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Leitura e aprovação da Ata da reunião;\r\n\r\n02- Convocação dos Conselheiros para eleição novo vice-presidente do Conselho \r\n\r\n03- Apresentação do atual presidente\r\n\r\n04- Assuntos Gerais\r\n\r\nClaudius Marcelo Arêas Alves\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso\r\n\r\nId: 1981080"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1981087": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 027/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de insumos para realização dos exames de bioquímica e microbiologia com cessão de equipamentos (Lotes 01 e 02).\r\n\r\nData e horário: 13 de setembro de 2016, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1981087"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1981030": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nComitê de Investimento\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Comitê de Investimento do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1401/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 05/09/2016, em conformidade com os Arts. 01 do Decreto Nº. 142/2013, para reunião ordinária, que será realizada no dia 06/09/2016 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Setembro de 2016.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do Previcampos\r\n\r\nId: 1981030"
                        ],
                        "1981031": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1389/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 02/09/2016 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 06/09/2016 às 15:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Julho de 2016;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Setembro de 2016.\r\n\r\nJosé Fernando Moço Guedes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nId: 1981031"
                        ],
                        "1981032": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1388/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 02/09/2016, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião extraordinária, que será realizada no dia 06/09/2016 às 16:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Julho de 2016;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Setembro de 2016.\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1981032"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1981098": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CODEMCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0012/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.010.000029-1-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº. 003/16 R1\r\n\r\nCONTRATADA: safety trainning comércio, instalações e treinamentos ltda \r\n\r\nCNPJ nº. 18.261.667/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Brigada de Incêndio, para execução das atividades de prevenção e combate a princípio de incêndio, controle do pânico e primeiros socorros, nas dependências do Parque Temático Cidade da Criança Zilda Arns.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 79.272,84 (setenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais, oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelada\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro 2016.\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0011/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.010.000048-3-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP nº. 002/2015\r\n\r\nCONTRATADA: RVR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº. 08.204.499/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Locação de tendas, incluindo montagem, desmontagem e higienização, para atender as necessidades da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 180.991,00(cento e oitenta mil, novecentos e noventa e um reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelada\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro 2016.\r\n\r\nId: 1981098"
                    ],
                    "1981101": [
                        "I - Aviso",
                        "CODEMCA\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a SECRETARIA MUNICIPAL de DESENVOLVIMENTO HUMANO e SOCIAL, SECRETARIA de DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e FORUM PERMANENTE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, para reunião dia 12 de setembro deste ás 16 horas, na Cidade da Criança Zilda Arns, sito na Rua José do Patrocínio, s/n Parque Alzira Vargas, nesta Cidade.\r\n\r\nPauta:\r\n\r\n- utilização do Espaço Público localizado na Av. José Alves de Azevedo, e, Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2016\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1981101"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1979919": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 06 de setembro de 2016, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à R: Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2 - Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nLuis Sérgio de Carvalho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1979919"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1981112": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1981112"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1980905": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 05 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163163626\r\n\r\n12 DE SETEMBRO AGROPECUARIA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163234736\r\n\r\n3V CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163291110\r\n\r\n42 GRAUS MILLENIUM 2006 PROMOCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162939817\r\n\r\nA C S TAVARES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163272549\r\n\r\nA FERNANDES DE SOUZA E CIA LTDA \r\n\r\n163193690\r\n\r\nA J SANT ANNA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163272980\r\n\r\nA M VALENTIM RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n163097186\r\n\r\nA N SANTOS SERVICOS DE MARKETING ME \r\n\r\n162749821\r\n\r\nA P & J INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163257442\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163267170\r\n\r\nAB ACCOUNTING EIRELI ME \r\n\r\n163266042\r\n\r\nAC GUIMARAES SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n163203172\r\n\r\nAC NETO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n163049262\r\n\r\nACROPOLE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n163265950\r\n\r\nADENE SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n162852924\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS AVENTUREIROS LTDA \r\n\r\n163196826\r\n\r\nAGEVEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163264570\r\n\r\nAGRIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163271208\r\n\r\nAGROPECUARIA CABANHA DO BAMBU LTDA ME \r\n\r\n163056226\r\n\r\nAGROPECUARIA I N A TAVARES EIRELI ME \r\n\r\n163273480\r\n\r\nALCENI GOMES DA SILVA ME \r\n\r\n163053197\r\n\r\nALESSANDRA BASTOS PINTO IMOBILIARIA ME \r\n\r\n163229120\r\n\r\nALESSANDRO FRANCA DIAS COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n163281742\r\n\r\nALEXANDER DE LIMA BARBOSA ME \r\n\r\n163111901\r\n\r\nALFRADIQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163040419\r\n\r\nALPAVI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n162924755\r\n\r\nALUDRA DEDETIZACOES LTDA ME ME \r\n\r\n163281122\r\n\r\nALUPRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n163087350\r\n\r\nAME MAIS COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163038082\r\n\r\nAMIRSOVA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA EPP \r\n\r\n163052263\r\n\r\nAMP2 BIOENERGIA LTDA \r\n\r\n163122920\r\n\r\nANDRE DA SILVA SANCHES ME \r\n\r\n162843640\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS PEDROSO AVIAMENTOS ME \r\n\r\n162967489\r\n\r\nAPA 5 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163271089\r\n\r\nARAUCARIA NITROGENADOS S A \r\n\r\n162787642\r\n\r\nAREIA BRANCA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n163198110\r\n\r\nARMAZEM DOS ORIXAS 260 COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n163275262\r\n\r\nARPA AFRO REGGAE PRODUCOES ARTISTICAS S A \r\n\r\n163249849\r\n\r\nART IMPORT COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163267693\r\n\r\nARTEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163055483\r\n\r\nASAFE COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n163099685\r\n\r\nATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163267456\r\n\r\nATIVA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n163270694\r\n\r\nAUTO ESCOLA RAFAELA 166 LTDA ME \r\n\r\n163286450\r\n\r\nAUTO POSTO SG EIRELI \r\n\r\n163234884\r\n\r\nAVILA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163040494\r\n\r\nAWS ENGENHARIA CONSULTORIA INSPECAO E CERTIFICACAO LTDA \r\n\r\n163229716\r\n\r\nBALITHAI COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n163264082\r\n\r\nBALLOARTES COMERCIO DE BALOES E GASES EIRELI ME \r\n\r\n163265712\r\n\r\nBAND DO VILAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163182191\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DOIS IRMAOS DA AGRARIO LTDA ME \r\n\r\n163248621\r\n\r\nBARBEARIA METAMORFOSE LTDA ME \r\n\r\n163079293\r\n\r\nBARCELLOS PUBLICIDADE PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n163197253\r\n\r\nBELA & CRIS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163229139\r\n\r\nBELA BIJU EIRELI ME \r\n\r\n163239096\r\n\r\nBETEC INDUSTRIA COMERCIO E ESQUADRIA LTDA ME \r\n\r\n162338716\r\n\r\nBG DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162954344\r\n\r\nBIG GAS VOLTA REDONDA COMERCIO & SERVICOS LTDA \r\n\r\n163267464\r\n\r\nBIRD FOOD COMERCIO DE RACOES E SEMENTES EIRELI ME \r\n\r\n163274509\r\n\r\nBISA GOURMET PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n163246866\r\n\r\nBISELBRAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n163215456\r\n\r\nBORDIGNON INDUSTRIAL EIRELI ME \r\n\r\n162880464\r\n\r\nBOX ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163164118\r\n\r\nBOY VINY EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n163271771\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n163271860\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n163271925\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n163271933\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n163291128\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n163228981\r\n\r\nBRASIL ARTE COMERCIO E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n163216010\r\n\r\nBRG 13 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163232750\r\n\r\nBRILHUS DE NILOPOLIS BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n163229830\r\n\r\nBRS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163273910\r\n\r\nBV PINHEIRO BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n163164207\r\n\r\nC F DA S SOARES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BAZAR ME \r\n\r\n163263744\r\n\r\nC J INACIO MATERIAL FOTOGRAFICO ME \r\n\r\n163084467\r\n\r\nC R AZEVEDO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n163253900\r\n\r\nCAFELAND COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n163179484\r\n\r\nCAFETERIA E LANCHONETE PREPARANDOS LTDA ME \r\n\r\n163163715\r\n\r\nCANDIDO LEAL COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163263990\r\n\r\nCANTO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS E RACOES EIRELI \r\n\r\n162673817\r\n\r\nCARBENS COOPERATIVA DE BENS AUTOMOTORES \r\n\r\n163247510\r\n\r\nCARLA CRISTINA A B RAMOS CABELEIREIRO ME \r\n\r\n163265976\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINTO PINHEIRO ME \r\n\r\n163160325\r\n\r\nCARLOS MELO DE ANDRADE JUNIOR CONSULTORIA E PROJETOS ME \r\n\r\n163103364\r\n\r\nCARVALHO ALVES MERCEARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n163179581\r\n\r\nCAS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n163245622\r\n\r\nCASA DAS FERRAMENTAS BAZAR FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n163247234\r\n\r\nCASA E LAZER SPILARE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163267146\r\n\r\nCASA LAR NOSSA SENHORA SANTANA LTDA ME \r\n\r\n163272662\r\n\r\nCASA NOVA RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163178674\r\n\r\nCASAQUE MANUTENCAO E REFORMA EIRELI \r\n\r\n163183856\r\n\r\nCASARAO UNIVERSITARIO DO SABOR REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n163178020\r\n\r\nCASASERVICE DE TERESOPOLIS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163143072\r\n\r\nCASTRO E KUSTER REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163236291\r\n\r\nCCG CONSULTING EIRELI \r\n\r\n163272255\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n162954352\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO BIG JALISCO RESENDE LTDA \r\n\r\n163193169\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LIZETE DE JESUS CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n163196915\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SUZANO COSTA LTDA ME \r\n\r\n163218935\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA \r\n\r\n163215057\r\n\r\nCERVEJARIA LE VOYAGE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163233098\r\n\r\nCFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163175098\r\n\r\nCFO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163193649\r\n\r\nCHALE E POUSADA MAGIA DO MAR RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n163271895\r\n\r\nCHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n163247617\r\n\r\nCHEN RONGDI ME \r\n\r\n163271585\r\n\r\nCHINA DEVELOPMENT BANK CORPORATION RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162544529\r\n\r\nCHIPD'OR VET COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n163228965\r\n\r\nCHOPERIA COMETA EXPRESSO DO MEIER LTDA EPP \r\n\r\n163265917\r\n\r\nCHOPP IN CASA COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n162739451\r\n\r\nCIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI \r\n\r\n162889275\r\n\r\nCIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI \r\n\r\n163174954\r\n\r\nCLAROS ASSESSORIA E ANALISE DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n163275092\r\n\r\nCLAUDIO LOPES DA SILVA PRESTACAO DE SERVICO ME \r\n\r\n163254737\r\n\r\nCLAUTON PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n163253307\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA LOCAL DE BICHO LTDA ME \r\n\r\n163248133\r\n\r\nCLUBE ESPORTIVO TEXAS LTDA ME \r\n\r\n163285888\r\n\r\nCOAHUILA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n163163669\r\n\r\nCOBRAFIX COBRANCAS EXTRA JUDICIAIS LTDA ME \r\n\r\n163267219\r\n\r\nCOCIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163235325\r\n\r\nCOMERCIAL METALIGHT RIO LTDA \r\n\r\n163268436\r\n\r\nCOMERCIAL VILLELA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162603495\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES ESPINDOLA LTDA EPP \r\n\r\n163274983\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n163229864\r\n\r\nCONEXAO MDL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163229899\r\n\r\nCONEXAO MDL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163268398\r\n\r\nCONSORCIO ODEBRECHT CARIOCA MELLO AZEVEDO \r\n\r\n162968299\r\n\r\nCONSTRUTORA CONSTRUSENIOR LTDA \r\n\r\n163219125\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRES RIOS LTDA \r\n\r\n163275220\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n163275254\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162923392\r\n\r\nCONSTRUTORA ZADAR LTDA \r\n\r\n162970749\r\n\r\nCONTSIMPLES CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n161271707\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS \r\n\r\n163269807\r\n\r\nCOPACABANA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163193550\r\n\r\nCORTINA BONITA COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n163230242\r\n\r\nCOSTA RODRIGUES CELULAR LTDA ME \r\n\r\n163199272\r\n\r\nCOWE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163250014\r\n\r\nCR RECREIO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162692390\r\n\r\nCRISFATY BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163215162\r\n\r\nCRISTINO PEREIRA MERCEARIA E BAZAR ME \r\n\r\n162969775\r\n\r\nCROSS TRADE BRASIL EIRELI \r\n\r\n163193509\r\n\r\nCRYPTO DO BRASIL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n163193517\r\n\r\nCRYPTO DO BRASIL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n163193525\r\n\r\nCRYPTO DO BRASIL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n163272921\r\n\r\nCTX PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n163234752\r\n\r\nCUCCINA MOVEIS PLANEJADOS E SERVICOS NA CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n162880820\r\n\r\nD A DEZERTO GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n162880774\r\n\r\nD A DEZERTO MAQUINAS ME \r\n\r\n163196931\r\n\r\nD A S P CONSTRUIR MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163181233\r\n\r\nD AMARANTE BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n163245525\r\n\r\nD C A DE MACAE DESIGN LTDA \r\n\r\n163232326\r\n\r\nD IGUACU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163265720\r\n\r\nD N BOECHAT ASSESSORIA E CONSULTORIA \r\n\r\n163271453\r\n\r\nDAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA \r\n\r\n163270805\r\n\r\nDANICA TERMOINDUSTRIAL BRASIL LTDA \r\n\r\n163281688\r\n\r\nDAY CARE CASA AMARELA CRECHE E ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n162903502\r\n\r\nDECORA CORTINAS COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n163215146\r\n\r\nDESAENE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163282838\r\n\r\nDEVANI CALDEIRA DA SILVA - CPF 006 853 817 06 \r\n\r\n163056587\r\n\r\nDEX COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n163264872\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n163232563\r\n\r\nDIG CARMO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163247323\r\n\r\nDISMODA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n163266085\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS VINTE E CINC O DE NOVEMBRO LTDA ME \r\n\r\n163267260\r\n\r\nDISTRIBUIDORA HAUS DE DUAS RODAS LTDA ME \r\n\r\n163250855\r\n\r\nDIVINO VIEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n163181802\r\n\r\nDOCE DELICIA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n163064199\r\n\r\nDOMINIO INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n163271496\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ALVIS LTDA ME \r\n\r\n163250650\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MARIA DAS NEVES LTDA ME \r\n\r\n163191042\r\n\r\nDROGARIAS ANTUNES E SILVA LTDA ME \r\n\r\n163121338\r\n\r\nDROGAVISTA LTDA ME \r\n\r\n163268657\r\n\r\nE G DE AZEVEDO COMERCIO DE BATERIAS ME \r\n\r\n162676816\r\n\r\nE TAILOR SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n163230994\r\n\r\nEDITORA E GRAFICA FM LTDA \r\n\r\n163239363\r\n\r\nEDUARDO MOTOS E AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n163215073\r\n\r\nEFEMESE ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n163229457\r\n\r\nEJR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163292370\r\n\r\nEKOBE TECNOLOGIA PARA SUSTENTABILIDADE LTDA \r\n\r\n163101272\r\n\r\nELETRONICA UESUGI PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n163217300\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA \r\n\r\n163217335\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA \r\n\r\n163217351\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA \r\n\r\n163217378\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA \r\n\r\n163272123\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n162131828\r\n\r\nENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163190518\r\n\r\nENGE CAMPOS CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n163184119\r\n\r\nESPACO CABO FRIO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n163281874\r\n\r\nESPACO DO SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163275238\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n163196621\r\n\r\nESQUAFEBRAZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n163050970\r\n\r\nESTACAO SAO PEDRO RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n163272956\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163269106\r\n\r\nETIODENIO D DE CARVALHO BAZAR ME \r\n\r\n163266697\r\n\r\nETROS ATIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163181519\r\n\r\nEVELINK TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n163216584\r\n\r\nEVIS COSTA CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n163286590\r\n\r\nEVOLUSOM VISTA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n163267251\r\n\r\nEXIMIA ARTESANATO CRIATIVO LTDA ME \r\n\r\n163270279\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n163215170\r\n\r\nEZSOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163120749\r\n\r\nF L G BLOCOS CONSTRUCOES E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI \r\n\r\n163235260\r\n\r\nF R A MEIRA SERVICOS E CONSULTORIA EM APOIO MARITIMO EPP \r\n\r\n163250570\r\n\r\nF V DE SALES COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n163086494\r\n\r\nFABIO KARAM BRANDAO FABRICACAO E COMERCIO DE AGUARDENTE E CACHACA ME \r\n\r\n163272840\r\n\r\nFABIO MENDONCA MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n163248648\r\n\r\nFABRICA DE SORVETES ITALIA LTDA ME ME \r\n\r\n163191999\r\n\r\nFARMACIA GOSSANI LTDA ME \r\n\r\n163272913\r\n\r\nFARTURA AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n163182086\r\n\r\nFECHECLER FIGURINOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n163229201\r\n\r\nFERMEL FERRAMENTAS E MEDICAO LTDA ME \r\n\r\n163280690\r\n\r\nFERNANDES AGENCIADORA DE EMPRESTIMO LTDA ME \r\n\r\n163016054\r\n\r\nFERNANDES VALAMIEL EVENTOS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n163266395\r\n\r\nFERNANDO REIS REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163095566\r\n\r\nFERRAGENS TERRA LTDA \r\n\r\n163265852\r\n\r\nFERREIRA MILET MEDICOS LTDA \r\n\r\n163282803\r\n\r\nFERRETTE RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163245940\r\n\r\nFONOVOICE SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163264538\r\n\r\nFRAGATAS SELF SERVICE E BAR LTDA ME \r\n\r\n163235104\r\n\r\nFRAME SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163246203\r\n\r\nFRANCISCA MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n163234949\r\n\r\nFRIOTRANS MAIS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163274495\r\n\r\nFRUTA JA FOODS S A \r\n\r\n163272476\r\n\r\nFUGRO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA \r\n\r\n162963769\r\n\r\nFUNCHAL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163053073\r\n\r\nFUTCERTO SOLUCOES TECNOLOGICAS DESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n163215707\r\n\r\nFV INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163268614\r\n\r\nG A COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n163273790\r\n\r\nG J RODRIGUES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163162530\r\n\r\nG P MENEZES HORTIFRUTI ME \r\n\r\n163162573\r\n\r\nG P MENEZES HORTIFRUTI ME \r\n\r\n163230889\r\n\r\nG SIQUEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163290598\r\n\r\nGALERA DA AREIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163253196\r\n\r\nGALETTUS DE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n163292345\r\n\r\nGERAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163230455\r\n\r\nGETEC ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n163009716\r\n\r\nGGG REVENDEDORA DE GAS LTDA ME ME \r\n\r\n163254516\r\n\r\nGISAM MERCADO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n163245614\r\n\r\nGIUSTA PIZZA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163273200\r\n\r\nGLOBALMIX CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n163184100\r\n\r\nGLOBALSAUDE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA ME \r\n\r\n163181837\r\n\r\nGOLDPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n163250472\r\n\r\nGOSTOSOS E SABOROSOS CAFETERIA E LANCHES EIRELI \r\n\r\n163193541\r\n\r\nGT ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE DE CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n163249741\r\n\r\nGTB RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n163199418\r\n\r\nGUBIO RIBEIRO ARNEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n163254966\r\n\r\nGUIMATECH SERVICOS TECNICOS E COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n162279892\r\n\r\nGULF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163252971\r\n\r\nGUTIERRES E CYPRIANO CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n163215120\r\n\r\nHAPPY'S CAR ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163040311\r\n\r\nHARD CORE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n163143595\r\n\r\nHERO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162954182\r\n\r\nHMDB REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163267197\r\n\r\nHOLDING VIANNA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n163266000\r\n\r\nHOMERO ALENCAR DE SOUZA ME \r\n\r\n162637918\r\n\r\nHORTI FRUTI E MERCEARIA RENASCER LTDA ME \r\n\r\n162945299\r\n\r\nHORTI FRUTI PONTO SETE LTDA ME \r\n\r\n163196761\r\n\r\nHOTEL POUSADA SERRANA LTDA ME \r\n\r\n163202672\r\n\r\nHP ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n163176213\r\n\r\nHP CRED ANALISE CADASTRAL EIRELI ME \r\n\r\n163081662\r\n\r\nHUMANAMENTE CLINICA DE PSICOLOGIA SAUDE E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n163270465\r\n\r\nIARA DA SILVA LOPES ME \r\n\r\n163193142\r\n\r\nIBIZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163037558\r\n\r\nIMCON ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n162947569\r\n\r\nIMM DIGITAL I LTDA \r\n\r\n162885954\r\n\r\nIMM DIGITAL I LTDA \r\n\r\n163066841\r\n\r\nIMOBILIARIA BARAO DA TORRE LTDA \r\n\r\n163248532\r\n\r\nIMPROVIMENT COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163236623\r\n\r\nIMUNNIS CLINICA DE VACINAS LTDA ME \r\n\r\n163281386\r\n\r\nINCORPORADORA MARICA CENTRO LTDA \r\n\r\n163031800\r\n\r\nINFOLEME COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163271542\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n163229422\r\n\r\nINPATRI SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163281491\r\n\r\nINSIGHT OFFSHORE SHARING SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n163267278\r\n\r\nINTERFUT EDUCACAO E INTERCAMBIO ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n163273030\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n162921578\r\n\r\nIPANEMATE LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n163229295\r\n\r\nIRPV COMERCIO VAREJISTA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163229651\r\n\r\nISSO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163265453\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n163265461\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n163265496\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n163265526\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n163087270\r\n\r\nITAPURA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n163229376\r\n\r\nIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163246017\r\n\r\nJ ANTONIO DA SILVA PADARIA ME \r\n\r\n163292353\r\n\r\nJ B CAMPOS DE ALMEIDA ME \r\n\r\n163254672\r\n\r\nJ C ROSA LUIZ ME \r\n\r\n163230463\r\n\r\nJ E T RANGEL PRESTADORA DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n163231087\r\n\r\nJ H B BAR LANCHONETE DELICATESSEN E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n163181179\r\n\r\nJ H S ROCHA COMERCIO DE ELETRONICOS ME \r\n\r\n163267200\r\n\r\nJ JUNIOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n163235007\r\n\r\nJ L BAPTISTA LANCHONETE ME \r\n\r\n163155941\r\n\r\nJ L G SIQUEIRA ARQUITETURA ME \r\n\r\n163275807\r\n\r\nJ M E TRANSPORTES DE CARGAS LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n163235066\r\n\r\nJ MARTINS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n163245363\r\n\r\nJ R DE OLIVEIRA RAMOS CONSTRUCAO CIVIL \r\n\r\n163215154\r\n\r\nJ S MARINHO DE ITAGUAI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163257370\r\n\r\nJ SAUERBRONN PERFUMES LTDA EPP \r\n\r\n162963149\r\n\r\nJAC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163052743\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE RESTAURANTE ME \r\n\r\n163250944\r\n\r\nJALES NASCIMENTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163253102\r\n\r\nJANE LUCIA MARINS SALVADOR LOULA ME \r\n\r\n163257426\r\n\r\nJANE SAUER PERFUMES LTDA \r\n\r\n163269327\r\n\r\nJANELLI LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n163269645\r\n\r\nJARDIM BOTANICO GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n163051410\r\n\r\nJB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163095388\r\n\r\nJB GESSO LTDA ME \r\n\r\n162944209\r\n\r\nJC AGILIZA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n163193134\r\n\r\nJJ NEW PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n163193223\r\n\r\nJMI CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163270503\r\n\r\nJMJ EMPRENDIMENTOS SA \r\n\r\n163063974\r\n\r\nJMP URCA LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n163270562\r\n\r\nJOAO LUIS GOMES ABRAHAO ME \r\n\r\n163270635\r\n\r\nJOAO MAURICIO WANDERLEY ENGENHARIA ASSESSORIA E MEIO AMBIENTE \r\n\r\n163273138\r\n\r\nJORGE FELIX DE SOUZA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n163246696\r\n\r\nJP 2 MODA FEMININA LTDA EPP \r\n\r\n163264333\r\n\r\nJP CHOCO BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n162669909\r\n\r\nJRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163230331\r\n\r\nJRV ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163163863\r\n\r\nJS DE TERESOPOLIS MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n163166048\r\n\r\nJUVE COSMETICOS E PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n162457995\r\n\r\nK EM CASA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163271313\r\n\r\nKAMILLE VICTORIA MACHADO SALES ME \r\n\r\n163120030\r\n\r\nKARINE WEIBEL PINTO NOBREGA ME \r\n\r\n163038988\r\n\r\nKASA ESTUDIO MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n162823673\r\n\r\nKROFMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163245738\r\n\r\nL A SILVA HAMBURGUERIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n163289328\r\n\r\nL C CONTRUCOES E PAVIMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n163230404\r\n\r\nL M L BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163195579\r\n\r\nL PANCOTTI DA ROCHA ME \r\n\r\n163286698\r\n\r\nL R ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA EIRELI EPP \r\n\r\n163285934\r\n\r\nL S ROUCAS TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n163143463\r\n\r\nLAERCIO VASCONCELOS COMPUTACAO LTDA EPP \r\n\r\n163269092\r\n\r\nLAGOA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163270856\r\n\r\nLAGUNA GOURMET RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n163021120\r\n\r\nLANCHONETE BAR RAINHA DO MAR LTDA \r\n\r\n162681518\r\n\r\nLANCHONETE DELICIAS DE NITEROI LTDA \r\n\r\n163271615\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n163273057\r\n\r\nLCS CONSERTO DE BRINQUEDOS S A \r\n\r\n163269475\r\n\r\nLEME GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163163707\r\n\r\nLEVA ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n163144613\r\n\r\nLIDERMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162578024\r\n\r\nLIVRARIA SINOPSE LTDA ME \r\n\r\n162501153\r\n\r\nLL GUARINO CORTINAS 2008 LTDA ME \r\n\r\n163174504\r\n\r\nLN REFORMAS EM GERAL E INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n162923562\r\n\r\nLOCADORA CENTRAL DE SAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n163266964\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n162777329\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n163196710\r\n\r\nLOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO NOVA ALIANCA EIRELI ME \r\n\r\n163229430\r\n\r\nLOUREIRO BERG SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163198179\r\n\r\nLUCIA YUMI RIO CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163272930\r\n\r\nLZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163271470\r\n\r\nM A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n163229260\r\n\r\nM C JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163250740\r\n\r\nM G BORGES PIMENTA EPP \r\n\r\n163281556\r\n\r\nM J DO ROSARIO ACOUGUE ME \r\n\r\n163164070\r\n\r\nM J ELETRO DIESEL LTDA ME \r\n\r\n163119937\r\n\r\nM J L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163210861\r\n\r\nM M S MELO LOCACOES & TURISMO ME \r\n\r\n163272417\r\n\r\nM N DE SOUZA METAIS ME \r\n\r\n163269386\r\n\r\nM P FILHO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n163220212\r\n\r\nM S DA COSTA ESTACIONAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n163245851\r\n\r\nM S MIRANDOLA MERCADINHO ME \r\n\r\n162355998\r\n\r\nM V DOS SANTOS MOURA FERRAGENS ME \r\n\r\n163270830\r\n\r\nM W MERCADINHO DO POVO LTDA ME \r\n\r\n163266247\r\n\r\nM&FCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163265682\r\n\r\nMA SOLUCOES CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n163229198\r\n\r\nMACROACTION CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n163235368\r\n\r\nMAGIA DO CACHAMBI COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n163197903\r\n\r\nMAGUI ALIANCA REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163274460\r\n\r\nMAIA S REAL ART COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163193320\r\n\r\nMAIS BONITA ESMALTERIA E BELEZA EIRELI EPP \r\n\r\n163198187\r\n\r\nMAMISA EDUCACAO LTDA \r\n\r\n163020647\r\n\r\nMANAPAN PANIFICACAO EIRELI \r\n\r\n163275297\r\n\r\nMANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n163275181\r\n\r\nMANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n163268975\r\n\r\nMARCOS ANTONIO R FRANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO \r\n\r\n162650159\r\n\r\nMARQUES E MARQUES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n163232334\r\n\r\nMASF SECURITY EIRELI ME \r\n\r\n163273723\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n162944586\r\n\r\nMATIAS RIO 2016 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163181012\r\n\r\nMATOS COSTA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162834330\r\n\r\nMAX SERVICE LOCACAO E SERVICOS DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n163234760\r\n\r\nMBL3 COSMETICOS LTDA \r\n\r\n163264244\r\n\r\nMCFF BUFE E PREPARO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163015805\r\n\r\nME DIGITAL TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163056510\r\n\r\nMEGA DESIGN DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n162767099\r\n\r\nMEGA EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n163191972\r\n\r\nMEGA SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS 2010 LTDA ME \r\n\r\n163213275\r\n\r\nMELLOW COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163215049\r\n\r\nMERCADO MIRANTE DE SARACURUNA LTDA \r\n\r\n163247048\r\n\r\nMERCADO RAIZES LTDA ME \r\n\r\n163235333\r\n\r\nMETALIGHT COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n163095825\r\n\r\nMETROMIX EXPRESS LTDA \r\n\r\n163095116\r\n\r\nMEUVISUAL MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n163265798\r\n\r\nMGER DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163270961\r\n\r\nMINIMERCADO SS SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n163253595\r\n\r\nMORANGUINHO HORTIFRUTI CEREAIS AMENDOEIRA LTDA ME \r\n\r\n163234876\r\n\r\nMRCC BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n163270929\r\n\r\nMRP SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n163066981\r\n\r\nMRV MRL RJ11 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n163291241\r\n\r\nMULTINIVEL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163266557\r\n\r\nNAILZA SILVA LACERDA LANCHONETE \r\n\r\n163085676\r\n\r\nNAIR & COSME MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n162120664\r\n\r\nNAJANI RIO REPRESENTACOES E INTERMEDIACAO LTDA ME \r\n\r\n163193657\r\n\r\nNAKAMURA PEREIRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163253501\r\n\r\nNATHAN BAR LTDA ME \r\n\r\n163255024\r\n\r\nNATURALLY SUCOS E SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163015910\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA \r\n\r\n163042063\r\n\r\nNEWINFO PECAS ACESSORIOS E MANUTENCAO PARA COMPUTADORES EIRELI ME \r\n\r\n163251410\r\n\r\nNIRAGO ARTE E DESIGN EIRELI \r\n\r\n163229546\r\n\r\nNITEROI ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163274746\r\n\r\nNITYAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163267359\r\n\r\nNLP FLA ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163250871\r\n\r\nNOBRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163249482\r\n\r\nNOBRE DOM ALAMBIQUES EIRELI ME \r\n\r\n163193185\r\n\r\nNORDEN TANKERS & BULKERS SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163270880\r\n\r\nNOVA CONQUISTA MODA JOVEM E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163233489\r\n\r\nNOVA VANDERCAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163184569\r\n\r\nNUCOR BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163274991\r\n\r\nNUNES DE MESQUITA MERCADO E LACTICINIOS LTDA ME \r\n\r\n163275211\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n163264295\r\n\r\nOFTALMANDARINO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n163088012\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n163088039\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n163184224\r\n\r\nOIL TREND SERVICES DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163250820\r\n\r\nOLIMPICO REPAROS ELETROMECANICOS LTDA \r\n\r\n163089264\r\n\r\nOMMNI PETRI CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n163263663\r\n\r\nON STAR FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n163273448\r\n\r\nONBITS SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n162823169\r\n\r\nONIX OFFSHORE COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n163235163\r\n\r\nOPCAO PENHA FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA EPP \r\n\r\n163035725\r\n\r\nOREGON REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163015775\r\n\r\nORION TRAVEL & TRANSPORTS LTDA ME \r\n\r\n163229520\r\n\r\nORLANDO VIANNA INDUSTRIA COMERCIO E REFORMAS DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n163247765\r\n\r\nOS METRALHAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163265747\r\n\r\nOTIMA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA ME \r\n\r\n163271658\r\n\r\nOTTOBONI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n163052913\r\n\r\nOUSADO E OUSADA MODAS NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n162660154\r\n\r\nP A DA CRUZ AUTO MECANICA ME \r\n\r\n162660243\r\n\r\nP A DA CRUZ AUTO MECANICA ME ME \r\n\r\n163156182\r\n\r\nP A F GOMES JUNIOR SOLUCOES EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n162978243\r\n\r\nP A TEIXEIRA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES ME \r\n\r\n163264945\r\n\r\nP L 1 COPIADORA E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA ME \r\n\r\n163266280\r\n\r\nP S LOPES COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163181330\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTACAO DOS PAES NOVO RIO LTDA ME \r\n\r\n163229244\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA EDICLEI LTDA \r\n\r\n163197326\r\n\r\nPAINEIS RIO MONTADORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163069255\r\n\r\nPAIXAO POR ESMALTES MANICURE E PEDICURE LTDA ME \r\n\r\n163184550\r\n\r\nPALLAS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n163034540\r\n\r\nPARAFUSACOS FERRAMENTAS PARAFUSOS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163229090\r\n\r\nPAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163163880\r\n\r\nPC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n163163944\r\n\r\nPC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n163053146\r\n\r\nPEIXARIA DO LUIZ C PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n163249903\r\n\r\nPEIXARIA ROSANI BRAGA EIRELI ME \r\n\r\n163175330\r\n\r\nPENALVA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n163228914\r\n\r\nPEREIRA DE OLIVEIRA SERVICOS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n163087245\r\n\r\nPERRETI SOLUCOES TI EIRELI ME \r\n\r\n163252840\r\n\r\nPERSONAL WORKER COMERCIO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n163214972\r\n\r\nPET SHOP SENHOR PET COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162770332\r\n\r\nPETLIG SOCIAL COMERCIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n163182728\r\n\r\nPETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n163174741\r\n\r\nPETWAY SHOP COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n163163723\r\n\r\nPH CLIMA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163235961\r\n\r\nPH PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n163267162\r\n\r\nPHOENIX ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n163056277\r\n\r\nPINGO DE OURO LANCHES EIRELI ME ME \r\n\r\n163249571\r\n\r\nPIZZARIA LA FAMIGLIA EIRELI ME \r\n\r\n163228990\r\n\r\nPLAST LABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATORIO LTDA \r\n\r\n162977271\r\n\r\nPLENITUDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163163979\r\n\r\nPMI BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n163181616\r\n\r\nPOLY RIO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n163195552\r\n\r\nPOLY RIO POLIMEROS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n163229058\r\n\r\nPOSEIDON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163264074\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E SERVICOS ZBY LTDA \r\n\r\n163245053\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS REIS DA ESTRADA LTDA ME \r\n\r\n162954387\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS BIG ACO LTDA \r\n\r\n162954395\r\n\r\nPOSTO JK 2000 LTDA \r\n\r\n163193614\r\n\r\nPOUSADA LESSENCE LTDA ME \r\n\r\n163291179\r\n\r\nPPENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163228620\r\n\r\nPRAKATA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163251681\r\n\r\nPRIDE MULT EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163197393\r\n\r\nPRIMATEK TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162851413\r\n\r\nPRIME AS BUILT 3D SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA \r\n\r\n163216649\r\n\r\nPRIME CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n163253390\r\n\r\nPRINCESA DA CEASA FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n163196567\r\n\r\nPRISCILA A DE FARIAS SERRALHERIA E VIDRACARIA ME \r\n\r\n163180601\r\n\r\nPTW HORTI FRUTI LTDA EPP \r\n\r\n163163561\r\n\r\nQHZ ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n163275203\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n163235910\r\n\r\nR A SILVA ME \r\n\r\n163196494\r\n\r\nR ANNECHINO JUNIOR MIDIAS DIGITAIS \r\n\r\n163264210\r\n\r\nR B M NEVES LOCACOES ME \r\n\r\n163257302\r\n\r\nR C PASSOS MARKETING DIRETO LTDA ME \r\n\r\n163219842\r\n\r\nR C SOUZA COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n163286825\r\n\r\nR C VIEIRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163050139\r\n\r\nR M DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EPP \r\n\r\n163263620\r\n\r\nR O DE BARROS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163263981\r\n\r\nR R ANDAIMES E SERRALHERIA EIRELI ME \r\n\r\n163282846\r\n\r\nR R DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n163119945\r\n\r\nR R J ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n163245290\r\n\r\nR S CUNHA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n163215219\r\n\r\nR V DE NITEROI GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163266298\r\n\r\nRACE IT COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA EPP \r\n\r\n163281815\r\n\r\nRAINHA ALAFIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163253480\r\n\r\nRAIZ DA MODA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163234922\r\n\r\nRAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163163634\r\n\r\nRBR PROMO PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163266573\r\n\r\nRE CURSOS CLINICA E CONSULTORIA EM PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163142726\r\n\r\nREAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163035202\r\n\r\nRECANTO SAO MATEUS LTDA \r\n\r\n163290954\r\n\r\nRED FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n163197318\r\n\r\nREGIRENE SILVA STAEL GOMES ME \r\n\r\n163271119\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n163234930\r\n\r\nRESGATE FIRE SERVICE EIRELI \r\n\r\n163267863\r\n\r\nRETIFICA CAPIXABA LTDA ME \r\n\r\n163264163\r\n\r\nREV PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n163202451\r\n\r\nRIC PAIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163265089\r\n\r\nRIO DE JANEIRO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163269220\r\n\r\nRIO ENERGY EOL III GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA SA \r\n\r\n163271747\r\n\r\nRIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163229147\r\n\r\nRIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA \r\n\r\n163215260\r\n\r\nRIO TINTO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n163268517\r\n\r\nRIOTERP RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S A \r\n\r\n163267316\r\n\r\nRJ SANTANA REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n163267936\r\n\r\nRJA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n163247420\r\n\r\nRM SERVICOS CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n163271194\r\n\r\nROCHA & FONSECA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163274894\r\n\r\nROCHA & RODRIGUES CONSULTORIAS LTDA ME \r\n\r\n163253404\r\n\r\nRODRIGO FLORES DA SILVA SORVETES EIRELI ME \r\n\r\n163217742\r\n\r\nROGERIO BRESSAN WELLISCH COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n163229171\r\n\r\nROHEN TOUR TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n163015600\r\n\r\nRONALDO LUIZ LOPES REFORMA E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n162978553\r\n\r\nS P DE OLIVEIRA TRANSPORTADORA E COMERCIO ME \r\n\r\n163215685\r\n\r\nS&M SERVICOS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n163193380\r\n\r\nSABOR DO CAJU RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163272808\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163235040\r\n\r\nSAN GREGORIO ARTIGOS RELIGIOSOS EIRELI ME \r\n\r\n163270740\r\n\r\nSANTA CRUZ DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n163163790\r\n\r\nSANTANDER MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n163272816\r\n\r\nSANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A \r\n\r\n163235317\r\n\r\nSANTOS E SILVA LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163119902\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO INFORMATICA \r\n\r\n163272891\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n163235341\r\n\r\nSETTE & ALEXANDRIA LIMPEZA E CUIDADOS LTDA ME \r\n\r\n163064865\r\n\r\nSEXTA ARTE FORMACAO DE LEITORES LTDA ME \r\n\r\n163086710\r\n\r\nSHD SERVICOS DE ANALISES LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n163281785\r\n\r\nSHOPPING DAS CAMISAS RIO COMERCIO DE CAMISAS LTDA ME \r\n\r\n163266263\r\n\r\nSHOPPING DO OLHAR DE BONSUCESSO EIRELI \r\n\r\n163197407\r\n\r\nSIRIUS 2007 COMERCIO DE PRESENTES EIRELI EPP \r\n\r\n163281459\r\n\r\nSKULL COMPANY SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163251070\r\n\r\nSM CONSULTORIA E MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n163271780\r\n\r\nSMART CERTO FRETES E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163229813\r\n\r\nSMART COSMETICS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n163163839\r\n\r\nSORVETERIA DOCE NEVE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163275033\r\n\r\nSP & BR PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n163247633\r\n\r\nSP COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n162918933\r\n\r\nSPAM SUPERVISAO PREVENCAO E AUDITORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n163215294\r\n\r\nSPPNET INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163184526\r\n\r\nSTAR FLAY DIAGNOSTICA E COMERCIO DE MATERIAL DE LABORATORIO E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n163232954\r\n\r\nSTOP IGUACU LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n163229163\r\n\r\nSTUDIO CL FASHION ESMALTERIA MODAS ACESSORIOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163272565\r\n\r\nSUDESTE SERVICOS LTDA \r\n\r\n163272522\r\n\r\nSUDESTE SERVICOS LTDA \r\n\r\n163272786\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n163281513\r\n\r\nSUMMER BEACH COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n163249784\r\n\r\nSUN PRIME SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163159025\r\n\r\nSURF IN BOX MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n163159041\r\n\r\nSURF IN BOX MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n163031673\r\n\r\nT TEIXEIRA CARDOSO EPP \r\n\r\n163182663\r\n\r\nT TEIXEIRA CARDOSO EPP \r\n\r\n163031983\r\n\r\nT TEIXEIRA CARDOSO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n163251142\r\n\r\nTAICAR AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n163275173\r\n\r\nTAMBAU AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162861117\r\n\r\nTEC HOUSE DE VOLTA REDONDA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162964188\r\n\r\nTECNOIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163247943\r\n\r\nTERRAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n163250677\r\n\r\nTERRAPLAN LOCACAO E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n163099430\r\n\r\nTERRAVITA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n163181551\r\n\r\nTHATTA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163052603\r\n\r\nTILL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163052646\r\n\r\nTILL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163251908\r\n\r\nTINUS LOGISTICA LTDA ME ME \r\n\r\n163228957\r\n\r\nTO NA MOITA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163087075\r\n\r\nTOP LAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163272719\r\n\r\nTOP UNHAS EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n162851294\r\n\r\nTOTAL PROTECTION BLINDAGEM LTDA ME \r\n\r\n162890290\r\n\r\nTPBD SUSHI HAYAKU E DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n163016070\r\n\r\nTRANSCL SERVICOS DE TRANSPORTE E OFICINA MECANICA EIRELI \r\n\r\n163275270\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n163120331\r\n\r\nTRANSPORTADORA SEROJUEM LTDA ME \r\n\r\n163139504\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIOS MJ LTDA ME \r\n\r\n163286779\r\n\r\nTRES AMIGOS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163253366\r\n\r\nTRISEG SEGURANCA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163193193\r\n\r\nTS GEEK VR SIDER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163052662\r\n\r\nTWO BROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162062680\r\n\r\nULTRA SCAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n162960409\r\n\r\nULTRAPECAS COMERCIAL DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n163268487\r\n\r\nUNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163052344\r\n\r\nUNIVERSO ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n163281610\r\n\r\nUPDATE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163250359\r\n\r\nURSGAMA MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n163269459\r\n\r\nUSITEL INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME \r\n\r\n163230986\r\n\r\nV A C FRANCO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n163020620\r\n\r\nV H L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n163083622\r\n\r\nV&H SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA ME ME \r\n\r\n162049919\r\n\r\nV20 MULTIMARCAS ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n163216614\r\n\r\nVALPORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME ME \r\n\r\n163232741\r\n\r\nVAREJO FORTE DISTRIB E COM DE UTILIDADES DO LAR E MATERIAL DE CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162793030\r\n\r\nVERSO & FLOR DA MALLET LTDA ME \r\n\r\n162811667\r\n\r\nVFB MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n163173141\r\n\r\nVIDA E SAUDE FISIO LTDA ME \r\n\r\n163232032\r\n\r\nVIDRACARIA ART VIDROS LUX EIRELI ME \r\n\r\n163236208\r\n\r\nVIRTUAL NET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163280754\r\n\r\nVISAO DIGITAL GRAFICA EIRELI ME \r\n\r\n163246190\r\n\r\nVITOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TUBULARES LTDA ME \r\n\r\n163271941\r\n\r\nVIVALYS PATRIMONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163272018\r\n\r\nVIVALYS PATRIMONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163271763\r\n\r\nVIVALYS PATRIMONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163251517\r\n\r\nVTH COACHING E CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n163247676\r\n\r\nW S COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163193428\r\n\r\nW SPA ESPACO DE BEM ESTAR LTDA EPP \r\n\r\n162766904\r\n\r\nWALEMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n163039780\r\n\r\nWALENE CABOFRIENSE COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n163212317\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163212350\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163156867\r\n\r\nWICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA \r\n\r\n163229023\r\n\r\nWINCY BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n163266204\r\n\r\nWM SPORTS EIRELI \r\n\r\n162960379\r\n\r\nWVS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163118663\r\n\r\nXAVIER E SILVA SAPATARIA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163051380\r\n\r\nXS MEDIA LTDA ME \r\n\r\n163270198\r\n\r\nYOFORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163270210\r\n\r\nZIPPY ELETRO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n163163820\r\n\r\nZMT INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\nId: 1980905"
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