{
    "2016-09-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1984344": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CRISTIANE GONÇALO SOARES para atuar na 8ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no período de 17 a 30 de setembro de 2016, em razão de licença médica do membro anteriormente designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível, no período de 26 a 30 de setembro de 2016, em razão de férias do membro titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, no dia 05 de setembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA NEME CAVALCANTI para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, no dia 05 de setembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO para atuar na Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã, no período de 19 a 23 de setembro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ para atuar na Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã, no dia 22 de setembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RICARDO ZOUEIN para atuar na Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã, no dia 23 de setembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas MUNA BASTOS DA ROCHA e JÚLIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital, no dia 20 de setembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no dia 20 de setembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TATIANA COSTA TORRES para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Japeri, no dia 22 de setembro de 2016, em substituição ao Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2016, ROSENI NOVAES DE FARIAS, matrícula nº 3498, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Cabo Frio, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Cabo Frio (Processo nº MPRJ-2016.00901819).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2016, RAFAEL COUTINHO DA SILVA SILVEIRA, matrícula nº 7229, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Cabo Frio, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de outubro de 2014, que o designou para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia (Processo nº MPRJ-2016.00901819).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2016, FABRICIO DE BARROS SERAPHIM DIAS, matrícula nº 6508, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Fundações, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de agosto de 2013, que o designou para prestar assessoramento direto à 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Processo nº MPRJ-2016.00895287).\r\n\r\nDelega ao Procurador de Justiça FERNANDO CHAVES DA COSTA, com fundamento no art. 39, XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, as atribuições conferidas ao delegante pelo art. 39, VIII, da referida lei, para que o delegatário as exerça, com exclusividade, nos autos do Processo MPRJ nº 2013.00670457.\r\n\r\nId: 1984344"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1984345": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nProcesso nº 2016.00131369 (Assunto: Recurso Administrativo) - Considerando que restou evidenciado o abandono do certame pela empresa recorrente e que os motivos expostos no presente recurso não se mostraram aptos a desconstituir a decisão administrativa da Secretaria-Geral do Ministério Público à fl. 47, acolho o parecer do assessor desta Subprocuradoria-Geral de Justiça e nego provimento ao recurso administrativo formulado por MV INFORMÁTICA EIRELI - EPP.\r\n\r\nProcesso nº 2016.00131368 (Assunto: Recurso Administrativo) - Considerando que restou evidenciado o abandono do certame pela empresa recorrente e que os motivos expostos no presente recurso não se mostraram aptos a desconstituir a decisão administrativa da Secretaria-Geral do Ministério Público à fl. 41, acolho o parecer do assessor desta Subprocuradoria-Geral de Justiça e nego provimento ao recurso administrativo formulado por MICROTIME SUPRIMENTOS PARA IMPRESSÃO LTDA.- EPP.\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nProcesso nº 2015.01299654 (Assunto: Recurso Administrativo) - Considerando os fundamentos trazidos na peça de fls. 66/67 e o contido no parecer do douto Consultor Jurídico, dou provimento ao recurso administrativo formulado pelo Coordenador do Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso nº 2015.01333425 (Assunto: Recurso Administrativo) - Considerando que os motivos expostos no presente recurso não se mostraram aptos a desconstituir a decisão administrativa da Secretaria Geral do Ministério Público, às fls. 132, acolho o parecer do assessor desta Subprocuradoria-Geral de Justiça e nego provimento ao recurso administrativo formulado por STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nProcesso nº 2016.00289868 (Assunto: Recurso Administrativo) - Acolho o parecer do assessor desta Subprocuradoria-Geral de Justiça e dou provimento ao recurso administrativo formulado pela Promotora de Justiça.\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nProcesso nº 2016.00719373 (Assunto: Recurso Administrativo) - Considerando que os motivos expostos no recurso não se mostraram aptos a desconstituir a decisão administrativa da Secretaria-Geral do Ministério Público à fl. 08/08v, acolho o parecer do assessor desta Subprocuradoria-Geral de Justiça e nego provimento ao recurso administrativo formulado pelas requerentes.\r\n\r\nId: 1984345"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1984346": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00815258 (Origem: Processo nº 0003799-28.2014.8.19.0011, distribuído ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio - IP n°126-08154/2013 da 126ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01064121 (Origem: Processo nº 0004011-96.2015.8.19.0081, distribuído ao Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia - IP n°099-00106/2014 da 099ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01058881 (Origem: Processo nº 0000634-86.2011.8.19.0072, distribuído ao Juízo de direito da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes - IP n° 00150/2011 da 96ª DP) - Deixo de conhecer da matéria veiculada no presente procedimento. Devolução dos autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00923895 (Origem: Processo nº 0018338-19.2016.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Cri minal da Regional do Méier/Capital - IP nº 023-08529/2009 da 44ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00759233 (Origem: Processo nº 0008986-37.2016.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Regional do Méier/Capital) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1984346"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1984347": [
                        "IA - Decisões",
                        "DECISÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nProcesso nº 2013.00670457 (Origem: Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - Partes: Sérgio Shcolnik, DKF - Engenharia, Consultoria e Gerenciamento de Projetos Ltda. e outros) - Por maioria de votos, não se homologou a promoção de arquivamento, com remessa dos autos ao órgão de origem, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DO MEMBRO ELEITO DO CONSELHO SUPERIOR MAIS ANTIGO NA CLASSE \r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00714102 - três volumes (Assunto: Remessa de cópia integral do Processo 0229670-38.2016.8.19.0001 oriundo da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para os fins do disposto no art. 28 do CPP) - Mantenho o arquivamento do inquérito policial com relação ao engenheiro Geraldo Moretti.\r\n\r\nId: 1984347"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "1984348": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 099/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.00068041.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Seguro para cobertura de acidentes pessoais, em benefício dos estagiários forenses do MPRJ, nos termos do art. 9º, IV, da Lei n.º 11.788/08.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 664,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Das 24h de 31/08/2016 até as 24h de 31/08/2017.\r\n\r\nDATA: 31.08.2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.00119653.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviço de seguro para os veículos automotores de propriedade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, decorrente do Pregão Presencial n.º 006/2013, sem alteração do valor e das demais condições inicialmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 45.000,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com término em 05/09/2017.\r\n\r\nDATA: 02.09.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE048/2016 (LOTE ÚNICO) e TERMO DE CONTRATO N.º 107/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.00261229.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de toner para impressoras da marca Xerox, com sistema de logística reversa, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico n.º 048/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: R$ 106,70.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 20.09.2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 027/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.00682742.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de despesas oriundas da prestação dos serviços de brigada de incêndio, referente aos seguintes períodos: (1) abril/2016 - R$ 42.243,16 (integral); (2) maio/2016 - R$ 42.243,16 (integral); e (3) junho/2016 - R$ 42.243,16 (integral).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 126.729,48.\r\n\r\nDATA: 20.09.2016. \r\n\r\nId: 1984348"
                        ],
                        "1984349": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISAM aos candidatos abaixo identificados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (RG ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento (se viúvo, apresentar certidão de óbito), declaração de união estável ou declaração de convivência assinada pelas partes e duas testemunhas, com firmas reconhecidas, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro(a) e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista e/ou carta-patente para candidatos do sexo masculino com idade até 45 anos, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo), comprovante de escolaridade exigida para o cargo, atestado de antecedentes criminais da Polícia Civil, três fotos 3x4 recentes e coloridas e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 22 de setembro de 2016 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO D.O.\r\n\r\nTHASSYO CARPANEZ SEZANO MATOS\r\n\r\n31º\r\n\r\nAPOSENTADORIA SHEILA MONTEIRO PENNA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n19/07/2016\r\n\r\nRAÍSSA ELLEN RAMOS NEVES\r\n\r\n32º\r\n\r\nAPOSENTADORIA MARCIA REGINA DE FARIAS LOPES\r\n\r\n01/08/2016\r\n\r\nTALITA MENEZES FERRETTI\r\n\r\n33º\r\n\r\nEXONERAÇÃO HENRIQUE BEZERRA ESTÊVAM\r\n\r\n12/08/2016\r\n\r\nFELIPE BARRETO MOTHÉ LINHARES\r\n\r\n34º\r\n\r\nEXONERAÇÃO MARIA EUGENIA PIRES REBELLO DO REGO\r\n\r\n12/08/2016\r\n\r\nRENNAN JORGE FERREIRA FARIA\r\n\r\n35º\r\n\r\nEXONERAÇÃO BERNARDO MARQUES PACHECO\r\n\r\n29/08/2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA JUNIOR\r\n\r\n36º\r\n\r\nLEI Nº 5.891 de 17/01/2011 - RES. GPGJ Nº 1646/11\r\n\r\n02/09/2016\r\n\r\nGABRIEL BARRETO MAGALHÃES\r\n\r\n37º\r\n\r\nEXONERAÇÃO PEDRO CESAR DE BERRÊDO BULCÃO\r\n\r\n08/09/2016\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n38º\r\n\r\nEXONERAÇÃO BRENO MAIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n09/09/2016\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n39º\r\n\r\nEXONERAÇÃO FERNANDO MIGUEL DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n09/09/2016\r\n\r\nId: 1984349"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1984350": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, COMUNICA que, no dia 20 de setembro de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 075/2016.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2015.01321047\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de novos equipamentos de refrigeração central, para atendimento ao prédio das Procuradorias de Justiça e ao edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdjudicatária: Air Time RJ Ar Condicionado Ltda.-EPP\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 507.812,00; 2 - R$ 507.812,00; 3 - R$ 22,26; 4 - R$ 3.635,00; 5 - R$ 26.858,00; 6 - R$ 36.000,00; 7 - R$ 16.584,00; 8 - R$ 3.404,00; 9 - R$ 11.941,00; 10 - R$ 9.250,00; 11 - R$ 20.000,00; 12 - R$ 14.890,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1984350"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "1984351": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 20/09/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00893731 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ANDRÉ FARAH ALVES, PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO PERÍODO DE MARÇO DE 2017 A FEVEREIRO DE 2018;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00378604 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 22/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00650623 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 53/11 - Parte(s): CONSTRUTORA PALMEIRAS CABOFRIENSE LTDA. E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00686903 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 181/11 - Parte(s): JORGE AUGUSTO JÚNIOR E MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00254113 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00955955 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 02/07 - Assunto(s): FISCALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO CARMO, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE À ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS E CREAS);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00683702 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): RICARDO XAVIER E CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A.;\r\n\r\nId: 1984351"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1984249": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 418/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/10/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.756-9/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por ROBSON DA SILVA.\r\n\r\nId: 1984249"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1984286": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.298 - Designa DAMARIS AUGUSTA RAMOS BARBOSA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3164/0-5, GIANCARLO SILVA LACERDA , Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2937/0-9, LUCIMAR ALVES AREAS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3140/0-1 e REGINA CELIA GONÇALVES DE CASTRO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3180/0-3, para, sob a Presidência da primeira, integrarem a Comissão Especial que procederá à confecção de tabela de temporalidade e à análise , avaliação e seleção de documentos arquivados no âmbito do serviço de Protocolo Interno, visando à devolução aos respectivos órgãos de origem e à eliminação daqueles destituídos de valor, que serão transformados em aparas e reciclados após o transcurso dos respectivos prazos, revogando-se o Ato Executivo nº 16.081, de 30.08.2007, o Ato Executivo nº 16.244, de 02.06.2008 e o Ato Executivo nº 18.831, de 04.06.2013 .\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.299 - Aposenta WALTER SERRADO BRAGA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2059/0-3, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 1984286"
                    ],
                    "1984298": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 20.303, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAltera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 49, e no seu parágrafo único, da Lei nº 7.034, de 7 de julho de 2015, e no artigo 5º, e seu parágrafo único, da Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2016, aprovado pelo Ato Executivo nº 20.152, de 21 de janeiro de 2016, e modificado pelo Ato Executivo nº 20.236, de 1º de junho de 2016, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 20.303, \r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2016. \r\n\r\nALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO\r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nÓRGÃO : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExercício : 2016\r\n\r\nUNIDADE : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCódigo : 02.01\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nF \r\n\r\nO N T E\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n0201 010320137 2003\r\n\r\nAções de\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000\r\n\r\nPlanejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\n0201 010320137 2003\r\n\r\nAções de\r\n\r\nPlanejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\n3.3.91\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nId: 1984298"
                    ],
                    "1984289": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.970-9/2014 - Reginaldo Caetano da Silva. DETERMINO a inscrição do débito de que aqui se cuida em dívida ativa, devidamente atualizado, nos termos da Deliberação nº 219/2000 desta Egrégia Corte de Contas, o que empreendo nos termos do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.861-3/2016 - Ana Angélica Teixeira da Silva, matr. 02/4207/0-2. INDEFIRO o pedido de ressarcimento dos valores pagos a título de auxílio-saúde, descontado de sua remuneração, visto que não apresentou os comprovantes das despesas tempestivamente; e que vedada é a devolução de valores já descontados, cuja comprovação dos gastos respectivos sobrevenha extemporaneamente, consoante o previsto no parágrafo único do art. 8º do Ato Normativo nº 122/11, o que empreendo com base no teor do parecer da Douta PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.940-5/2016 - Paulo Roberto Ramos. INDEFIRO o pedido de ressarcimento dos valores pagos a título de auxílio-saúde, e descontados de sua remuneração, visto que não apresentou os comprovantes das despesas respectivas tempestivamente, sendo certo que vedada é a devolução de valores já descontados, cuja comprovação dos gastos sobrevenha extemporaneamente, na forma do parágrafo único do art. 8º do Ato Normativo nº 122/11, o que empreendo com base no teor do parecer da Douta PGT.\r\n\r\nId: 1984289"
                    ],
                    "1984291": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 12.09.2016\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 301.757-0/13 - Considerando as conclusões alcançadas pela Comissão Especial para Avaliação de Estágio Probatório dos Servidores Aprovados no IV Concurso Público para Provimento de Cargos das Carreiras do Quadro Especial do TCE-RJ, conforme se verifica das Atas de fls. 842 e 875; e, bem assim, os termos do culto parecer da Douta Procuradoria-Geral desta Eg. Corte de Contas, constante de fl.912, RECONHEÇO a aquisição da estabilidade funcional, na forma do anexo II das Atas de Reunião supramencionadas, em que se elencam os servidores aprovados no estágio probatório, cuja relação nominal está acostada ao anexo I deste decisum. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nLETICIA PINTO VINHAS\r\n\r\nRAFAEL SILVA LEITE\r\n\r\nTATIANA LIMA FERRAÇO\r\n\r\nLENISE FERLIN DE MAGALHÃES\r\n\r\nFELIPE AZEVEDO BARBOSA DE PINHO\r\n\r\nJOSE CARLOS MORAES JUNIOR\r\n\r\nRAKELINY MAURIZ GOMES\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nSORAIA AMADEU FERREIRA ALVES\r\n\r\nANA FLAVIA AZEVEDO MOURA\r\n\r\nBLENDA GOMES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVANESSA RABELO GONÇALVES GOMES\r\n\r\nRAFAEL QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\nFULVIO ALESSANDER LONGHI DE SOUZA \r\n\r\nLEONARDO LIMA DE MENEZES\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\nId: 1984291"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1984145": [
                            "IB - Edital Administrativo",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nDE 14/09/2016\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, vem, através de sua Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICAR a empresa E.R. COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA - ME, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, apresente razões de defesa quanto ao descumprimento do prazo para entrega do material solicitado pelo Termo de Autorização CEN nº 13/2016, relativo ao Pregão Eletrônico nº 17/2016 - Processo nº 300.649-4/15, conforme manifestação da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN às fls. 852. Cabe esclarecer que o decurso do prazo sem manifestação justificada, acarretará na aplicação das penalidades dispostas nas Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/02 e no instrumento contratual em referência.\r\n\r\nId: 1984145"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1984190": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 58/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.923-7/16\r\n\r\nDIA: 04/10/2016\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DOS APARELHOS EXTINTORES PORTÁTEIS DE INCÊNDIO DO TCE-RJ \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.415,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - 5 º ANDAR - CENTRO - RJ -SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1984190"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1984334": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de setembro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 344, de 2016, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 305,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO CARLOS ALEXANDRE LEITE JUSTINIANO.\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES e respectivo Diploma ao Delegado CARLOS ALEXANDRE LEITE JUSTINIANO.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de setembro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 345, de 2016, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 306,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO BOMBEIRO BRUNO DE AZEVEDO ASSURÊ.\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES e respectivo Diploma ao Capitão Bombeiro BRUNO DE AZEVEDO ASSURÊ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 20 de setembro de 2016, do Projeto de Resolução nº. 352, de 2016, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 307,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR PEDRO SIMÃO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e Respectivo Diploma ao PASTOR PEDRO SIMÃO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1984334"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1984335": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2100/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS VAZIAS OU VENCIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam os estabelecimentos que comercializam medicamentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a manter um sistema de coleta das embalagens de medicamentos vencidos ou vazios, em local visível e adequado com recipientes especiais para o descarte correto desse material.\r\n\r\nArtigo 2º- As embalagens e os frascos recolhidos pelos estabelecimentos comerciais deverão ser encaminhados às indústrias especializadas, fabricantes do produto, para reciclagem ou incineração, em atendimento as normas de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU\r\n\r\nArtigo 3º - A fiscalização do cumprimento desta lei caberá ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente, assim como monitorar e fiscalizar a geração, o transporte e a destinação final dos resíduos gerados no Estado do Rio de Janeiro através do Sistema de Manifesto de Resíduos.\r\n\r\nArtigo 4º - O descumprimento a presente Lei implicará em multa de 1000 (mil) UFIR, recolhida ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - Fecam, para atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano.\r\n\r\nParágrafo Único- Em caso de reincidência a multa estipulada será cobrada em dobro.\r\n\r\nArtigo 5º - Os estabelecimentos que comercializam medicamentos terão 90 (noventa) dias para se adequarem a presente lei, a contar da sua publicação.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs remédios, por conterem diversas substâncias químicas, podem representar perigo ao meio ambiente e a outras pessoas, caso descartados incorretamente. Os remédios são produtos que de maneira nenhuma devem ser consumidos depois do prazo de validade e por isso as pessoas costumam jogá-los com frequência no lixo. Porém, no meio ambiente, essas substâncias têm efeitos pouco conhecidos.\r\n\r\nNo caso das embalagens de medicamentos, as pessoas não sabem que destino dar as cartelas, frascos ou caixas, podendo ao descartar de forma errada ocasionar graves incidentes, inclusive o manuseio equivocado por crianças ou idosos.\r\n\r\nA implantação de postos de recolhimento dessas embalagens de medicamentos nos pontos de venda sob a responsabilidade do comerciante, para o seu encaminhamento para a reciclagem ou reaproveitamento, é a solução indicada. Esta medida contribuirá com o administrador público que pretende acabar com o lixo tóxico.\r\n\r\nFaz-se necessário uma legislação, que contemple o recolhimento e descarte correto desse material, em conformidade com as diretrizes traçadas pelas leis Federais e Estaduais. A Anvisa não define normas específicas, mas por meio da RDC 44/09 diz que farmácias e drogarias podem aceitar, voluntariamente, os medicamentos vencidos.\r\n\r\nA partir da promulgação da Lei Federal n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n° 7.404/2010, o Governo do Rio de Janeiro, através do INEA e de suas Superintendências Regionais, deu inicio a um processo de articulação política, técnica, institucional, legal e educacional para a reversão do cenário da gestão de resíduos sólidos urbanos dos municípios do nosso Estado.\r\n\r\nO Sistema de Manifesto de Resíduos é o instrumento de controle que permite ao INEA conhecer e monitorar a geração, o transporte e a destinação final dos resíduos gerados no Estado do Rio de Janeiro e a ele estão sujeitas todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, geradoras, transportadoras e receptoras de resíduos, abrangidos pela diretriz Inea DZ-1310.R-7 - Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação Ceca nº 4.497, de 03/09/2004.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2101/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DESCARTE DE BATERIAS DE TELEFONES CELULARES, DE VEÍCULOS E DE PILHAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Todos os estabelecimentos que comercializam baterias de veículos automotores, de celulares e pilhas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a manter em local visível e adequado recipientes especiais para o descarte correto desse material.\r\n\r\nArtigo 2º- Os materiais recolhidos pelos estabelecimentos comerciais deverão ser encaminhados às indústrias especializadas, fabricantes do produto, para reciclagem ou incineração.\r\n\r\nArtigo 3º - A fiscalização do cumprimento desta lei caberá ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente, assim como monitorar e fiscalizar a geração, o transporte e a destinação final dos resíduos gerados no Estado do Rio de Janeiro através do Sistema de Manifesto de Resíduos.\r\n\r\nArtigo 4º - O descumprimento a presente Lei implicará em multa de 1000 (mil) UFIR, recolhida ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - Fecam, para atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano.\r\n\r\nParágrafo Único- Em caso de reincidência a multa estipulada será cobrada em dobro.\r\n\r\nArtigo 5º - Ficam revogadas em seu inteiro teor as Leis de nº 2110, de 28 de Abril de 1993, nº 2939, de 08 de Maio de 1998 e nº 3415, de 29 de Maio de 2000.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de postos de recolhimento desses artefatos (95% tem cádmio, mercúrio ou chumbo) nos pontos de venda sob a responsabilidade do comerciante no seu encaminhamento para a reciclagem ou reaproveitamento é a solução indicada. Esta medida contribuirá com o administrador público que pretende acabar com o lixo tóxico.\r\n\r\nAs atuais leis em vigor no Estado estão desatualizadas em relação às regras vigentes, inclusive quanto aos órgãos públicos responsáveis pelo ordenamento jurídico e fiscalização, sendo inevitável a revogação das mesmas e a criação de nova ordem judicial\r\n\r\nFaz-se necessário uma nova legislação, que regulamente o recolhimento e descarte desse material, em conformidade com as recentes diretrizes traçadas pelas leis Federais e Estaduais. Além disso, foi criado o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente, através do Decreto nº 41.628/2009, a partir da fusão de três órgãos: Feema (Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente), Serla (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas) e IEF (Instituto Estadual de Florestas).\r\n\r\nO INEA intensificou a sua atuação descentralizada através de nove Superintendências Regionais integrando assim a gestão ambiental e a de recursos hídricos.\r\n\r\nA partir da promulgação da Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n° 7.404/2010, o Governo do Rio de Janeiro deu inicio a um processo de articulação política, técnica, institucional, legal e educacional para a reversão do cenário da gestão de resíduos sólidos urbanos dos municípios do nosso Estado. O Sistema de Manifesto de Resíduos é o instrumento de controle que permite ao INEA conhecer e monitorar a geração, o transporte e a destinação final dos resíduos gerados no Estado do Rio de Janeiro e a ele estão sujeitas todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, geradoras, transportadoras e receptoras de resíduos, abrangidos pela diretriz Inea DZ-1310.R-7 - Sistema de Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação Ceca nº 4.497, de 03/09/2004.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2102/2016\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS E CONGÊNERES, A ADAPTAÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; da Pessoa com Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 20.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatório em todos os supermercados, hipermercados, shoppings centers, e estabelecimentos congêneres adaptarão 5% (cinco por cento) dos seus carrinhos de compras para atender as necessidades das crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Lei ficam estabelecidas as seguintes definições:\r\n\r\nI - supermercado: estabelecimento comercial de autosserviço onde se exibem à venda mercadorias variadas com área de vendas superior a 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados, média de 7.000 (sete mil) itens à venda e número de check outs entre 2 (dois) e 30 (trinta);\r\n\r\nII - hipermercado: estabelecimento comercial de autosserviço onde se exibem à venda mercadorias variadas com área de vendas superior a 5.000 (cinco mil) metros quadrados, média de 45.000 (quarenta e cinco mil) itens à venda e número de check outs superior a 50 (cinquenta);\r\n\r\nIII - shoppings centers: estabelecimento comercial de autosserviço onde exibem um conjunto de estabelecimentos de varejo de diferentes bens de consumo, além de prestação de serviços, lazer, lanchonetes, restaurantes, salas de cinema, teatro, playground.\r\n\r\nIV - criança: para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, conforme disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;\r\n\r\nV - deficiência ou mobilidade reduzida: a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita os infratores à:\r\n\r\nI - notificação por escrito;\r\n\r\nII - após a notificação e persistindo a infração, será aplicada multa de 500 (quinhentas) UFIRs ou outro índice substituto, dobrada em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos terão 120 (cento e vinte) dias para se adequarem ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei representa, para as crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, a possibilidade de participarem das atividades em família, momentos tão importantes para a formação emocional das crianças, ainda mais, destas que sofrem com necessidades especiais.\r\n\r\nÉ importante reforçar que este carrinho já deveria estar nos supermercados, pois o número de cadeirantes no país é significativo e todos merecem serviços e produtos que os atendam. Desenvolver medidas que promovam a adaptação dessas pessoas ao nosso meio deve e precisa fazer parte da política social de um Estado.\r\n\r\nRecentemente, circulou o desabafo de milhares de pais que possuem filhos com diferenças físicas e motoras e querem incluí-lo em seu cotidiano, como uma simples ida ao supermercado, mas o esforço físico necessário para empurrarem a cadeira de rodas e o carrinho os impedem.\r\n\r\nAcerca do tema, preceitua também o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A criança goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo dever do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à dignidade, entre outros. Ademais, em seu art. 7º, o estatuto dispõe que a criança tem direito à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.\r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa, para a aprovação desta proposição\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2016\r\n\r\nREQUER O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1870/2016.\r\n\r\nAutor: Deputado ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido \r\n\r\nEm 20.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora de acordo com o artigo 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1870/2016, que “DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria da Deputada Zeidan.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nOFÍCIO GDRC Nº 68/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, III do RI.\r\n\r\nEm 20.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nSolicito a V. Exª. as providências cabíveis no sentido de determinar o desconto, por não comparecimento nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29 do mês de setembro de 2016, em virtude de problemas de caráter particular.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 099/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no art. 252, inc. III, do Regimento Interno, para solicitar meu afastamento dos trabalhos legislativos desta casa nos dias 14 (quatorze), 15 (quinze) e 16 (dezesseis) de Setembro por motivos particulares.\r\n\r\nAgradeço a atenção de Vossa Excelência e renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJAP Nº 102/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEu, JOÃO ALVES PEIXOTO, Deputado Estadual, venho à V.Exa., em cumprimento ao disposto no art. 252, inciso III, do Regimento Interno da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, comunicar a minha ausência, por compromissos de interesse particular, na Sessão Ordinária nos dias 21, 22, 28 e 29 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nDesta forma, solicito o devido desconto em folha, nas datas acima mencionadas.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GABPRES Nº 147/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a V.Exa. a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2017, nos termos do artigo 152, §2º da Constituição Estadual, observado o disposto na Lei nº 7.412 de 11 de agosto de 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nNa oportunidade, colho o ensejo para reiterar votos de estima e consideração.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nEXERCÍCIO 2017\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDesembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDesembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDesembargadora Maria Inês da Penha Gaspar\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDesembargadora Nilza Bitar\r\n\r\n3º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDesembargador Celso Ferreira Filho\r\n\r\nESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\nDesembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENÇÃO E FINANCAS\r\n\r\nAndré Luiz de Saboya Moledo - Diretor Geral\r\n\r\nEXPOSIÇÃO DE MOTIVOS\r\n\r\nDA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2017\r\n\r\nFundamentação Legal e Estruturação\r\n\r\nEm cumprimento ao que dispõe o artigo 99, §1º e §2º, II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o artigo 152, § 1º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a Lei nº 7.412, de 11 de agosto de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017), apresenta-se neste documento a Proposta Orçamentária Anual do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para 2017.\r\n\r\nA presente Proposta Orçamentária está fundamentada nos preceitos pautados pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), e estruturada em programas orientados que contemplam recursos específicos para a realização dos objetivos estratégicos definidos pelo Tribunal de Justiça em consonância com o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro para o período de 2016 a 2019 (PPA-2016/2019), alinhando-se, assim, ao que estabelece a Resolução nº 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nA estrutura orçamentária do Poder Judiciário está distribuída em quatro Unidades Orçamentárias (UO): Tribunal de Justiça - TJ (UO 0301); Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ (UO 0361); Fundo Especial da Escola da Magistratura (UO 0362) e Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais - FUNARPEN (UO 0363).\r\n\r\nUnidades Orçamentárias - Receitas e Despesas\r\n\r\nAs Unidades Orçamentárias apresentam as seguintes receitas estimadas e despesas fixadas para 2017:\r\n\r\nTribunal de Justiça - TJ (UO 0301)\r\n\r\nRecursos do Tesouro Estadual - Fonte 100\r\n\r\nReceitas: correspondentes à parcela dos recursos previstos no artigo 12, § 3º da LRF (Receita Corrente Liquida - RCL - do Estado do Rio de Janeiro - R$ 51 bilhões).\r\n\r\nDespesas: Pessoal e Encargos Sociais, respeitado o limite prudencial de 5,7% da RCL (art. 22, § único, da LRF) equivalente ao valor de R$ 2,9 bilhões; Auxílios, tais como: auxílio moradia, auxílio alimentação, indenização de transporte e restituição do fundo de reserva no valor de R$ 153 milhões.\r\n\r\nRecursos Próprios - Fonte 230\r\n\r\nReceitas: correspondentes aos recursos previstos no artigo 1º, § 4º da Lei Complementar Estadual 147 de 27 de junho de 2013 com as modificações da Lei Complementar Estadual 163 de 31 de março de 2015 (0,27% do Saldo Médio Mensal dos Depósitos Judiciais), no valor de R$ 655,65 milhões.\r\n\r\nDespesas: Auxílios, tais como: TJ-Med, auxílio educação, auxílio pré-escolar, auxílio creche, auxílio alimentação/refeição, auxílio saúde, auxílio locomoção, equivalente ao valor de R$ 655,65 milhões.\r\n\r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ (UO 0361)\r\n\r\nRecursos próprios oriundos de Taxas - Fonte 232\r\n\r\nReceitas: correspondentes aos recursos previstos no artigo 3º da Lei 2.524 de 22 de janeiro de 1996 e no artigo 1º da Lei 3.217 de 27 de maio de 1999 (taxas, custas e emolumentos judiciais, 20% sobre todos os atos extrajudiciais, entre outras receitas), equivalente ao valor de R$ 879,26 milhões.\r\n\r\nDespesas: Custeio (materiais de consumo, concessionárias de serviço público, prestadores de serviços, entre outras) no valor de R$ 706,34 milhões;\r\n\r\nInvestimento (materiais permanentes, viaturas, equipamentos, obras, reformas, entre outros), equivalente ao valor de R$ 172,92 milhões.\r\n\r\nFundo Especial da Escola da Magistratura - (UO 0362)\r\n\r\nRecursos Próprios - Fonte 230\r\n\r\nReceitas: correspondentes aos recursos previstos no artigo 3º da Lei nº 1.624 de 12 de março de 1990, equivalente ao valor de R$ 11,59 milhões.\r\n\r\nDespesas: Custeio (materiais de consumo, prestadores de serviços, entre outras), equivalente ao valor de R$ 10 milhões; Investimento (materiais permanentes, equipamentos, entre outros), equivalente ao valor de R$ 1,50 milhão.\r\n\r\nFundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais - FUNARPEN (UO 0363)\r\n\r\nRecursos próprios oriundos de Taxas - Fonte 232\r\n\r\nReceitas: correspondentes aos recursos previstos no artigo 1º da Lei nº 6.281 de 03 de julho de 2012, equivalente ao valor de R$ 51,92 milhões.\r\n\r\nDespesas: Custeio (ressarcimentos aos registradores do RCPN pelos atos praticados gratuitamente exceto aqueles da Lei Estadual nº. 3.001/1998), equivalente ao valor de R$ 51,92 milhões.\r\n\r\nUnidades Orçamentárias - Programas de Trabalho e Ações Orçamentárias\r\n\r\nA Proposta Orçamentária do Poder Judiciário está organizada por Unidades Orçamentárias e disposta em Programas de Trabalho e Ações Orçamentárias para as quais são disponibilizados recursos financeiros voltados à consecução dos objetivos estratégicos planejados pela instituição e definidos no PPA de 2016-2019, bem como à garantia da manutenção do órgão, do custeio de Pessoal e Encargos Sociais, do atendimento às atividades destacadas pelo Conselho Nacional de Justiça como relevantes e das despesas de caráter obrigatório instituídas por legislações estaduais específicas.\r\n\r\nAssim temos:\r\n\r\n******INSERIR IMAGENS ******\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nNORMATIZAÇÃO\r\n\r\nLeis Federais nº 12.153 e nº 11.419, Lei Estadual nº 5.781, Resolução CNJ nº 174 e Provimento CNJ nº 22.\r\n\r\nLeis Federais nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, Resolução CNJ nº 114 e Norma Técnica - ABNT-NBR 9050.\r\n\r\nLei Federal nº 11.419 e Resolução CNJ nº 99, art. 2º § 3º.\r\n\r\nResolução CNJ nº 192, art. 20.\r\n\r\nResolução CNJ nº 46 e nº 76.\r\n\r\nMeta 3 de Nivelamento - CNJ.\r\n\r\nLei Estadual nº 3001/98, art. 2º.\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 3*******\r\n\r\nConsiderações Finais:\r\n\r\nA Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro perfaz o valor total de R$ 4,6 bilhões, prevendo a aplicação das receitas estimadas em consonância com a execução das despesas fixadas, sendo resguardado, portanto, o necessário equilíbrio fiscal para o exercício de 2017.\r\n\r\nAinda assim, considerando-se o contexto da grave crise econômica atual e seus desdobramentos para o ano de 2017, o cenário revela a necessidade de extrema atenção aos gastos públicos e especial cautela nas ações que importem na geração de novas despesas.\r\n\r\nDiante desse quadro, deve-se alertar para o elevado comprometimento do orçamento que destina, em 2017, 80% (oitenta por cento) dos recursos da principal fonte (FR 232) para assegurar apenas as despesas correntes necessárias à manutenção do Poder Judiciário, fato que reduz potencialmente a capacidade de atuação voltada ao empreendimento de novas ações e investimentos.\r\n\r\nFace ao exposto, apresenta-se a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para apreciação do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO Nº 01\r\n\r\nRECEITA E DESPESA\r\n\r\nQUADROS DEMONSTRATIVOS\r\n\r\n******INSERIR IMAGENS *******\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nANEXO Nº 02\r\n\r\nCOMPARATIVO\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nEXERCÍCIOS 2016-2017\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 13*****\r\n\r\nANEXO Nº 03\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DAS\r\n\r\nUNIDADES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nSIPLAG - SISTEMA DE INTELIGÊNCIA EM PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM ******\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\nANEXO Nº 04\r\n\r\nESTRUTURA PROGRAMÁTICA\r\n\r\nDAS\r\n\r\nUNIDADES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n- ATRIBUTOS -\r\n\r\nPROGRAMAS\r\n\r\nDE\r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM *****\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM ******\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\nANEXO Nº 05\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nSIPLAG - SISTEMA DE INTELIGÊNCIA EM PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG \r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA - ELABORAÇÃO LOA 2017\r\n\r\nUO: 0301 - TJ\r\n\r\nAno:\r\n\r\nNR:\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n2016\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n5.776.400,00\r\n\r\n2016\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n387.276.327,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n393.052.727,00\r\n\r\n2017\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n8.556.938,00\r\n\r\n2017\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n647.096.059,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n655.652.997,00\r\n\r\n2018\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n9.070.355,00\r\n\r\n2018\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n727.739.541,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n736.809.896,00\r\n\r\n2019\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n9.568.315,00\r\n\r\n2019\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n818.477.547,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n828.045.862,00\r\n\r\n2020\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2020\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n0,00\r\n\r\nUO: 0301 - TJ\r\n\r\nLANÇAMENTOS MENSAIS: \r\n\r\nAno:\r\n\r\nMês:\r\n\r\nNR:\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n2016\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n470.456,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n421.818,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.268.173,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n1.063.308,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n404.192,00\r\n\r\nLANÇAMENTOS MENSAIS:\r\n\r\nAno:\r\n\r\nMês:\r\n\r\nNR:\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n2016\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n495.424,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n653.029,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n84.772.787,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n54.179.231,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n48.632.650,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n49.110.657,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n49.593.382,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n50.080.873,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n50.906.747,00\r\n\r\nTotal 2016\r\n\r\n393.052.727,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n335.100,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n454.801,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nMarço\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n576.396,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAbril\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n537.739,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n438.073,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n506.164,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n453.834,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.440.328,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n1.144.013,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n434.870,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n533.027,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n702.593,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n51.070.341,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n51.572.413,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nMarço\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n52.079.442,00\r\n\r\nUO: 0301 - TJ\r\n\r\nLANÇAMENTOS MENSAIS:\r\n\r\nAno:\r\n\r\nMês:\r\n\r\nNR:\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n2017\r\n\r\nAbril\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n52.591.477,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n53.108.568,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n53.630.764,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n54.158.117,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n54.690.677,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n55.228.495,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n55.771.624,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n56.320.116,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n56.874.025,00\r\n\r\nTotal 2017 655.652.997,00\r\n\r\nMETODOLOGIA\r\n\r\nPremissas para estimativa da receita 1.9.9.0.99.99 - “Demais Receitas” - Repasses mensais do Banco do Brasil e Itaú e repasses mensais do Convênio com o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com remuneração de 0,270% a.m. sobre a média de saldo dos Depósitos Judiciais.\r\n\r\nApós 01 de agosto de 2016 a remuneração será de 0,240% a.m.\r\n\r\nPremissas para estimativa da receita 1.3.3.9.99.00 - “Outras Receitas e Concessões e Permissões” - A receita referente às permissões de uso dos anos de 2017, 2018 e 2019 foi obtida aplicando o percentual previsto pelo Banco Central para a variação acumulada anual do IPCA dos anos anteriores, isto é, 7,59% (2016), 6,00% (2017) e 5,49% (2018), respectivamente.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG \r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA - ELABORAÇÃO LOA 2017\r\n\r\nUO: 0361 - FETJ\r\n\r\nAno:\r\n\r\nNR:\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n2016\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 -Taxas\r\n\r\n318.413.169,00\r\n\r\n2016\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 -Taxas\r\n\r\n182.042.768,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n500.455.937,00\r\n\r\n2017\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 -Taxas\r\n\r\n555.521.574,00\r\n\r\n2017\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 -Taxas\r\n\r\n323.744.805,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n879.266.379,00\r\n\r\n2018\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 -Taxas\r\n\r\n588.852.870,00\r\n\r\n2018\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 -Taxas\r\n\r\n343.483.560,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n932.336.430,00\r\n\r\n2019\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 -Taxas\r\n\r\n621.180.893,00\r\n\r\n2019\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 -Taxas\r\n\r\n362.340.807,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n983.521,700,00\r\n\r\n2020\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 -Taxas\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2020\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 -Taxas\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n0,00\r\n\r\nLANÇAMENTOS MENSAIS:\r\n\r\nAno:\r\n\r\nMês:\r\n\r\nNR:\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n2016\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n46.918.179,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n48.687.909,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n44.210.554,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n47.051.410,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n45.841,577,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n42.160.151,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n43.543.389,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n25.653.807,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n28.465.107,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n25.459.232,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n25.860.339,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n24.289.093,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n23.566.997,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n28.748.193,00\r\n\r\nTotal 2016\r\n\r\n500.455.937,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n32.099.046,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n38.671.834,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nMarço\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n51.831.660,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAbril\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n43.070.449,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n47.267.857,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n50.479.269,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n52.383.321,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n47.566.136,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n50.622.612,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n49.320.952,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n45.360.106,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.1.2.2.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n46.848.332,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n21.928.882,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n21.724.358,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nMarço\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n28.137.388,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAbril\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n25.655.375,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n27.749.223,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n27.990.823,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n31.056.237,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n27.770.347,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n28.199.394,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n26.484.452,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n25.707.038,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n31.341.288,00\r\n\r\nTotal 2017\r\n\r\n879.266.379,00\r\n\r\nMETODOLOGIA\r\n\r\nPremissas\r\n\r\n1. As receitas do ano de 2016 foram estimadas considerando a arrecadação realizada nos meses de janeiro a maio, e para os meses subsequentes, mediante aplicação do percentual, de variação da UFIR RJ de 10,71% em relação a arrecadação do mesmo período do exercício de 2015.\r\n\r\n2. As receitas referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, foram estimadas a partir das receitas do ano de 2016, mediante aplicação do percentual previsto pelo Banco Central para a variação acumulada anual do IPCA dos anos anteriores, isto é, 7,59% (2016), 6,00% (2017) e 5,49% (2018), respectivamente.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG \r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA - ELABORAÇÃO LOA 2017\r\n\r\nUO: 0362 - EMERJ\r\n\r\nAno:\r\n\r\nNR:\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n2016\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n21.917,00\r\n\r\n2016\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n1.089.834,00\r\n\r\n2016\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n4.958.653,00\r\n\r\n2016\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n18.354,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n6.088.758,00\r\n\r\n2017\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n40.886,00\r\n\r\n2017\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n1.208.138,00\r\n\r\n2017\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n10.314.639,00\r\n\r\n2017\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n33.046,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n11.596.709,00\r\n\r\n2018\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n43.344,00\r\n\r\n2018\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n1.280.634,00\r\n\r\n2018\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n10.933.527,00\r\n\r\n2018\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n35.036,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n12.292.541,00\r\n\r\n2019\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n45.685,00\r\n\r\n2019\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n1.349.788,00\r\n\r\n2019\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n11.523.937,00\r\n\r\n2019\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n36.928,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n12.956.338,00\r\n\r\nAno:\r\n\r\nNR:\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n2020\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2020\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2020\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2020\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 -Recursos Próprios\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n0,00\r\n\r\nLANÇAMENTOS MENSAIS:\r\n\r\nAno:\r\n\r\nMês:\r\n\r\nNR:\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n2016\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.131,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.131,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.131,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.131,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.131,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.131,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.131,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n56.639,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n56.639,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n56.639,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n56.639,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n56.639,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n56.639,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n708.379,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n708.379,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n708.379,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n708.379,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n708.379,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n708.379,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n708.379,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.622,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.622,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.622,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.622,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.622,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.622,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.622,00\r\n\r\nTotal 2016\r\n\r\n6.088.758,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.875,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.023,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nMarço\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n4.121,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAbril\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.218,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n4.052,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.371,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.371,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.371,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.371,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.371,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.371,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.3.3.9.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.371,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.647,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.811,00\r\n\r\nUO: 0362 - EMERJ\r\n\r\nLANÇAMENTOS MENSAIS:\r\n\r\nAno:\r\n\r\nMês:\r\n\r\nNR:\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n2017\r\n\r\nMarço\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n10.356,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAbril\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n7.484,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n9.528,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n60.977,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n60.977,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n60.977,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n807.450,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n60.977,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n60.977,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n60.977,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n1.137.121,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n854.648,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nMarço\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n1.028.699,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAbril\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n936.848,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n1.018.843,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n762.640,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n762.640,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n762.640,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n762.640,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n762.640,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n762.640,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.6.0.0.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n762.640,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n5.307,00\r\n\r\nUO: 0362 - EMERJ\r\n\r\nLANÇAMENTOS MENSAIS:\r\n\r\nAno:\r\n\r\nMês:\r\n\r\nNR:\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n2017\r\n\r\nMarço\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.008,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAbril\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n3.999,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n1.971,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.823,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.823,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.823,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.823,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.823,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.823,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.9.9.0.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n230 - Recursos Próprios\r\n\r\n2.823,00\r\n\r\nTotal 2017 11.596.709,00\r\n\r\nMETODOLOGIA\r\n\r\nPremissas\r\n\r\nOs percentuais estimados para correção das receitas dos anos de 2017, 2018 e 2019, foram tomados com base na previsão do Banco Central para variação acumulada do INPC (anual) dos anos anteriores, isto é, 2016 (7,66%), 2017 (6,00%) e 2018 (5,40%), respectivamente, e aplicados a partir da receita do ano de 2016.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG \r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA - ELABORAÇÃO LOA 2017\r\n\r\nUO: 0363 - FUNARPEN/RJ\r\n\r\nAno:\r\n\r\nNR:\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n2016\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 -Taxas\r\n\r\n29.715.025,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n29.715.025,00\r\n\r\n2017\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 -Taxas\r\n\r\n51.929.801,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n51.929.801,00\r\n\r\n2018\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 -Taxas\r\n\r\n55.045.589,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n55.045.589,00\r\n\r\n2019\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 -Taxas\r\n\r\n58.067.589,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n58.067.589,00\r\n\r\n2020\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 -Taxas\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal por ano:\r\n\r\n0,00\r\n\r\nLANÇAMENTOS MENSAIS:\r\n\r\nAno:\r\n\r\nMês:\r\n\r\nNR:\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n2016\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n4.275.847,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n4.743.481,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n4.170.276,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n4.135.709,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n3.864.760,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n3.872.906,00\r\n\r\n2016\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n4.652.046,00\r\n\r\nTotal 2016\r\n\r\n29.715.025,00\r\n\r\nUO: 0363 - FUNARPEN/RJ\r\n\r\nLANÇAMENTOS MENSAIS:\r\n\r\nAno:\r\n\r\nMês:\r\n\r\nNR:\r\n\r\nTítulo:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nValor:\r\n\r\n2017\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n3.649.096,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n3.501.833,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nMarço\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n4.481.701,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAbril\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n4.069.293,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nMaio\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n4.257.481,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJunho\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n4.600.384,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nJulho\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n5.103.511,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n4.486.800,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n4.449.610,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n4.158.095,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n4.166.860,00\r\n\r\n2017\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.1.2.2.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n232 - Taxas\r\n\r\n5.005.137,00\r\n\r\nTotal 2017 51.929.801,00\r\n\r\nMETODOLOGIA\r\n\r\nPremissas:\r\n\r\n1. As receitas do ano de 2016 foram estimadas considerando a arrecadação realizada nos meses de janeiro a maio, e para os meses subsequentes mediante aplicação do percentual de variação da UFIR RJ de 10,71% em relação a arrecadação do mesmo período do exercício de 2015.\r\n\r\n2. As receitas referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, forma estimadas a partir das receitas do ano de 2016, mediante aplicação do percentual previsto pelo Banco Central para a variação acumulada anual do IPCA dos anos anteriores, isto é, 7,59% (2016), 6,00% (2017) e 5,49% (2018), respectivamente.\r\n\r\nANEXO Nº 06\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS DESPESAS\r\n\r\nSIPLAG - SISTEMA DE INTELIGÊNCIA EM PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSecretaria de Estado Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS\r\n\r\nÓrgão: Tribunal de Justiça - Exercício: 2017\r\n\r\nUnidade: Tribunal de Justiça - Código: 0301\r\n\r\n****INSERIR IMAGENS*****\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO Nº 07\r\n\r\nRCL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nSECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\n· RCL - R$ 46.986.172.000,00 - DIVULGAÇÃO EM 15.07.2016\r\n\r\n· RCL - R$ 50.086.172.000,00 - DIVULGAÇÃO EM 02.09.2016\r\n\r\n· RCL - R$ 51.030.000.000,00 - DIVULGAÇÃO EM 08.09.2016\r\n\r\nOFÍCIO GG/Nº 349/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência, em anexo, estimativa preliminar da receita, para o exercício financeiro de 2017 em conformidade com o que estabelece o §3º do Art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nInformo ainda a Vossa Excelência que o detalhamento da estimativa ora encaminhada e respectiva memória de cálculo encontram-se à disposição na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ oportuno esclarecer que, caso venham a ser efetuadas alterações em relação às estimativas apresentadas, estas serão encaminhadas a Vossa Excelência de modo a permitir que se efetuem as devidas correções.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevado apreço a distinta consideração.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\n****INSERIR IMAGENS ******\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\nOFÍCIO SE/GAB Nº 530\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Governador em exercício, informo a V.Exa. que a nova estimativa para a receita corrente líquida (RCL) elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda será de R$ 50.086.172.000,00 (cinquenta bilhões, oitenta e seis milhões, cento e setenta e dois mil reais), alterando desta forma o valor anteriormente informado através do Ofício GG nº 379, de 14 de julho de 2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nID 4270807-9\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM 33******\r\n\r\nOFÍCIO SE/GAB Nº 537\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Governador em exercício, informo a V.Exa., em substituição ao OFÍCIO SE/GAB Nº 530, de 02/09/2016, que a nova estimativa para a receita corrente líquida (RCL) elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda será de R$ 51.030.000.000,00 (cinquenta e um bilhões, e trinta milhões de reais), alterando desta forma o valor anteriormente informado através do Ofício GG nº 379, de 14 de julho de 2016.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nID 4270807-9\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/SUPTA Nº 215/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 20.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRef.: Ofício SMRI nº90/2016, de 03 de junho de 2016 (01/ALERJ/SGMD/90/2016)\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa oportunidade em cumprimentá-lo, e, em atenção ao ofício em epígrafe, encaminhamos a V.Exª os esclarecimentos prestados pelo órgão responsável, ratificado pelo Sr. Subsecretário de Infraestrutura e Tecnologia, desta Pasta.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANA CHRISTINA DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente Técnica Administrativa\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB/Nº 449/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Deliberação TCE-RJ nº 223/02 - RCL - 4º Bimestre/2016\r\n\r\nAnexo: RREO - Anexo III - 01 Folha\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento à CI GAB/CGE Nº 200/2016 encaminho, em anexo, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - RCL - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, da Lei Complementar nº 101 - LRF, referente ao 4º bimestre de 2016 em cumprimento à Deliberação TCE/RJ nº 223, art. 2º, § 3º, de 24 de setembro de 2002.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4330049-9\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n************** INSERIR IMAGEM RCL ****************\r\n\r\nId: 1984335"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1984336": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito. (50), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Zito, 1º Vogal; Bebeto, 2º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1265/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS RETORNÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI (RELATOR ORIGINAL); DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL E AGRÁRIA, FAVORÁVEL; DE MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA 01 E COM SUBEMENDA A EMENDA 2 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC (RELATOR DO VENCIDO), DANIELE GUERREIRO, WANDERSON NOGUEIRA, CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Presidente da CCJ, Deputado Edson Albertassi, sugeriu-me que eu emitisse o parecer contrário a todas as Emendas, pela manutenção integral do texto originalmente apresentado pelo autor. Assim posto, é o meu voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPela Comissão de Segurança Alimentar, Deputada Lucinha. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Waguinho. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rogério Lisboa. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Benedito Alves. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência designa Relator Especial o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero só uma orientação de V.Exa. Eu destaquei uma Emenda Modificativa de minha autoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Porque não colocamos em votação, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer designo o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer)- Sr. Presidente, estamos no primeiro Projeto e as duas Emendas são de autoria do Dr. Julianelli. Na minha Comissão de Economia, Indústria e Comércio serei chamado para emitir parecer e vou dar parecer favorável a ambas. A primeira Emenda interrompe a segunda metade do artigo que permite a opção de caixa de madeira, que é uma forma de acondicionamento muito ultrapassada. Então, o Deputado Dr. Julianelli elimina essa possibilidade, além de o texto estar truncado, inclusive, e na segunda Emenda, simplesmente, ele redige de maneira mais direta o conteúdo do artigo 2º. Ficou melhor a redação, portanto, vou dar parecer favorável às duas Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Favorável às duas Emendas.\r\n\r\nPela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Favorável às duas Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Thiago Pampolha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.(Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, questão de ordem. Por vezes somos surpreendidos por algumas situações que gostaríamos de enfrentar de outra maneira. \r\n\r\nEstamos diante dessa iniciativa do Deputado Thiago Pampolha...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não. Nós estamos no primeiro Projeto, do Deputado Dionísio Lins. Depois V.Exa fala, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixe-me aproveitar, então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É porque eu estou colhendo pareceres...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só por economia processual. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sim.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Economia. Ou procedimental, pode ser. \r\n\r\nO Projeto que está na pauta, do Deputado Thiago Pampolha, tem uma Emenda de autoria do Deputado Dr. Julianelli. Nós do PSOL queremos aprovar a Emenda do Deputado Dr. Julianelli, que tem parecer contrário. Porque, também, é uma reivindicação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Há dois pareceres favoráveis e um contrário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...dos servidores do próprio Inea. \r\n\r\nNo momento apropriado vou pedir que V.Exa. chame os trabalhos à ordem para que nós possamos, rapidamente, ver o melhor encaminhamento para que não tenhamos que, usando o Regimento, criar outra forma de impedimento. V.Exa. está compreendendo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Acompanhando a linha de raciocínio de V.Exa. quanto à economia de tempo, sugiro que V.Exas. comecem a dialogar agora para, quando o Projeto for à votação, já termos o ajuste final.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e vai colher parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se do Projeto de Lei 1265/2015?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Isso.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - O parecer é favorável, com as Emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Favorável, com as duas Emendas.\r\n\r\nPela Comissão de Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro, seu presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Indústria e Comércio, Sr. Presidente, vou repetir o parecer que eu já dei ad hoc agora há pouco, favorável às duas Emendas. O texto da segunda Emenda, e a redação final vai constatar, ficaria assim: “As embalagens plásticas retornáveis a que se refere a presente lei deverão ser higienizadas, tendo os órgãos de fiscalização a responsabilidade de verificar o cumprimento”. Saiu truncado aqui. Mas o parecer é favorável com as duas Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça exarado pelo Deputado Luiz Paulo, contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas de Plenário, com quatro pareceres favoráveis e dois contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Presidente, eu pedi Destaque para a Emenda. Eu não posso defender esse Destaque?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Foi aprovado. Quatro a dois.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fica prejudicado o Destaque do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 346-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS E DE TREINAMENTO DOS PROFESSORES SOBRE AS TÉCNICAS CONHECIDAS COMO 'MANOBRA DE HEIMLICH' E 'TAPOTAGEM' EM CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à autógrafo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero apenas parabenizar o Deputado Tio Carlos, autor, pela medida. É um projeto autorizativo, mas que, seguramente, vai contribuir muito nas unidades de creche, educação infantil para essa medida que vai preservar problemas com as crianças.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 788/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CRIA SUBTÍTULO NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO \"FEMINICÍDIO\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1205/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA AOS ANIMAIS MORTOS EM ESTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, vai à autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 879/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS E CLÍNICAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ANA PAULA RECHUAN E WAGUINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 988/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CLASSIFICA RIO BONITO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIA JEOVANI E ZEIDAN.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª Discussão e retorna em 2º Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1122/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO DIA 06 DE FEVEREIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA E MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a iniciativa da Deputada Tia Ju, caminha no sentido da valorização do conselheiro tutelar. Sabemos nós que os conselhos tutelares decorrem da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e têm esses profissionais desenvolvido importante atividade na proteção da criança e do adolescente. Há dias atrás, Deputada Tia Ju, lá em Teresópolis, tive eu a oportunidade de ver importante ação do Conselho Tutelar do Município na proteção de uma criança, ainda numa área, à época, alcançada pela tragédia, a tragédia de 2011.\r\n\r\nVenho a esta tribuna não só para manifestar apoio à iniciativa, mas, ao mesmo tempo, para dizer que esta Casa fez uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar das questões ligadas à tragédia de 2011, especialmente na aplicação dos recursos públicos para a recuperação de tudo aquilo, ou de quase tudo aquilo que foi destruído na tragédia. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em Teresópolis há uma associação das vítimas que luta agora para que as chaves das unidades habitacionais construídas para atender à necessidade habitacional das vítimas sejam entregues. A localidade é Ermitage. As unidades estão prontas, em condições de habitabilidade. Luz, água, tudo concluído. A Cedae, inclusive, terminou, ou está praticamente terminando de fazer as verificações para evitar, assim como aconteceu nas Olimpíadas, que as unidades sejam ocupadas e depois haja a verificação de vazamentos. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, há algumas exigências que praticamente não passam pelas vítimas, porque no entorno faltam algumas obras. A principal já foi concluída, que era um túnel para evitar que as pessoas tivessem que atravessar a via, mas há outras exigências. As vítimas precisam receber, não vou dizer imediatamente, entendo até que em sendo período eleitoral será bom pelo menos fazer a entrega das chaves logo depois da eleição, mas marcar a data. Não há nada mais que impeça a entrega das chaves. E o Estado, e também o município, pagam aluguel social. No caso do Estado, quase 1.600 famílias, o Estado atrasa, está atrasado no pagamento do aluguel social, impondo um duplo sofrimento. As pessoas veem as unidades habitacionais concluídas, o Estado se propõe a pagar o aluguel social e atrasa. A prefeitura assumiu alguns compromissos e cumpre, pagando o aluguel social em dia, mas o Estado, quase 1.600 famílias deixando de receber e ficando numa situação muito difícil. De qualquer maneira, já não há mais nenhum obstáculo para que haja marcação da data para entrega das chaves e a conclusão das obras - o Estado tem dificuldades - pode ser realizada em estando as pessoas já morando. É uma pista de alta velocidade, mas pode colocar - e é a solicitação - redutores de velocidade, como já tem em outras localidades do próprio município, colocar um pardal para que as pessoas utilizem a via sem colocar em risco as famílias, até porque é uma área onde tem acontecido muitos acidentes. \r\n\r\nDe qualquer maneira, ao mesmo que cumprimento a Tia Ju pela iniciativa importante de consagrar o dia 6 de fevereiro para ser o Dia de Valorização do Conselheiro Tutelar, venho a esta tribuna para fazer esse apelo à Caixa Econômica Federal para que marque a data para entrega das chaves e, de preferência, logo na semana seguinte à realização das eleições, para que ninguém apareça antes da eleição a fim de ainda pegar carona no sofrimento daquelas vítimas.\r\n\r\nParabéns à Deputada Tia Ju, e essa Mensagem para que amanhã esse sofrimento das vítimas da tragédia de 2011, em Teresópolis, não perdure por tanto mais tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a autora do projeto, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria, primeiramente, de agradecer todos os meus pares pela aprovação da inclusão dessa data tão importante na valorização do Conselheiro Tutelar. \r\n\r\nEssa data é emblemática, marca a morte daqueles três Conselheiros assassinados em Pernambuco.\r\n\r\nQueremos com essa data, exatamente fazer uma provocação ou uma lembrança da valorização desse ator tão importante, que foi aqui muito bem citado pelo colega que me antecedeu. Isso precisa sair do papel. A existência deles precisa ser mais trabalhada, valorizada, discutida, comentada, porque eles são de essencial importância na garantia dos direitos de crianças e de adolescentes.\r\n\r\nAgradeço a todos os meus pares e a V.Exa. pela condução da votação dessa data inclusa no calendário do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1853/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE ALTERA A LEI 4.659, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA INSTITUIR O DIA 21 DE JUNHO DE CADA ANO COMO O \"DIA ESTADUAL DO YOGA\". \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 344/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO CARLOS ALEXANDRE LEITE JUSTINIANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Quero parabenizar o Deputado Iranildo Campos pela homenagem justa ao Delegado Carlos Alexandre Leite Justiniano, que é um bom Delegado com excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito para registrar e parabenizar o Corpo de Bombeiros Militares que hoje inaugura o seu destacamento em Queimados. Desejo boa sorte a todos os Bombeiros que para lá foram designados para trabalhar, com apoio deste mandato e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 345/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO BOMBEIRO BRUNO DE AZEVEDO ASSURÊ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 352/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR PEDRO SIMÃO DA SILVA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1580-A/2016, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ANA PAULA RECHUAN E TIA JU, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PORTE E UTILIZAÇÃO DA BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE SAÚDE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, À EMENDA DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pelo PL 1580-A, de 16, de autoria das Deputadas Ana Paula Rechuan e Tia Ju, “fica proibida a comercialização, distribuição, porte e utilização de buzina de pressão à base do gás propano butano”. O meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pendendo de parecer pelas Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, de Saúde e de Economia Indústria e Comércio à Emenda de Plenário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu gostaria de que V. Exa. chamasse os trabalhos à ordem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Emenda de Plenário foi de autoria de uma das autoras, a Deputado Ana Paula Rechuan. Por via de consequência, dou parecer pela constitucionalidade da Emenda de Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, tem a palavra o Dr. Deodalto. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda de Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Milton Rangel. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda de Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de emitir o parecer, quero fazer uma observação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Este Projeto foi emendado em plenário, no transcurso de sua tramitação, no artigo 1º, porque a ideia era proibir a comercialização da buzina à base de propano butano, que é um gás altamente alucinógeno. Tem havido muitas mortes, pessoas entram em estado de coma, porque, na verdade, compram a buzina para inalar o gás. \r\n\r\nA buzina em si não tem problema. O problema é o gás, que já está proibido em outros lugares. Como a Emenda que foi aprovada proibiu a venda apenas para pessoas com idade inferior a 18 anos - pessoas que não sejam maiores de idade -, o parágrafo 3º do artigo perdeu o sentido. Por isso a autora emendou. \r\n\r\nAté entendi o espírito da Emenda aprovada. As pessoas têm o livre arbítrio de decidir sobre sua vida, mas, nesse caso, manter o gás propano butano nessas buzinas tem sido um fator muito deletério. Muitas pessoas têm morrido ou entrado em estado de coma. Então, a ideia original era simplesmente proibir a buzina à base desse gás. Como agora só é proibido para pessoas abaixo de 18 anos, o artigo 3º, que era o estoque da buzina para quem comercializa, perdeu o sentido. Portanto, sou favorável à Emenda, mas lamento que tenhamos emendado o artigo 1º nessa direção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda de Plenário com dois pareceres favoráveis.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação final.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1967/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE MODIFICA A LEI 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA REJEIÇÃO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, convido o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu já tinha dado o parecer outra vez, quando foi interrompida a Sessão, e eu até esclareci, falei com o Deputado Dr. Julianelli sobre isso, que é o autor da Emenda. Este Projeto vai voltar em 2ª discussão - eu próprio vou emendar, porque saiu o princípio de ser a gestão por bacia hidrográfica, que estava na Lei original nossa do INEA. Eu entendi que o Deputado Dr. Julianelli, no meu modo de ver corretamente, não estava querendo deixar que se mudasse tudo de cima para baixo só por decreto. Mas ele introduziu a questão através de lei, o que burocratiza. Então, eu mesmo sugeri a ele que, numa segunda votação, ele apresentasse uma emenda, tirando a expressão “por decreto”, porque não burocratiza, mas fica conforme à lei. Mas, quanto à Emenda dele, eu já tinha dado o parecer, já que, no fundo, ele sujeita a mais uma lei. Então, eu tinha dado o parecer contrário à Emenda, mas já garantindo que, em segunda votação, eu próprio vou fazer uma Emenda, e sugeri que ele fizesse uma Emenda suprimindo a expressão “por decreto”. \r\n\r\nEntão, o parecer, nesta fase da primeira discussão quanto à Emenda, é contrário à Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, convido o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu voto favoravelmente à Emenda do Deputado Dr. Julianelli, mas para dizer o seguinte: não tem cabimento não deixar uma orientação de como será feita a alteração do Conselho, porque, se não define, como será feita? Quem terá competência para fazer a modificação?\r\n\r\nNa verdade, a intervenção sempre propositiva do Deputado Carlos Minc esbarra também numa possibilidade de apresentação da Emenda, desde que ele quisesse, a fazer uma Subemenda. Não quis. Então, o voto, pela Comissão de Servidores Púbicos, é favorável à Emenda do Deputado Dr. Julianelli, porque, na verdade, o que nós temos verificado? Aconteceu no Estado do Rio de Janeiro, com o Conselho Estadual de Saúde. Quando o Governador percebeu que o Conselho Estadual de Saúde estava cumprindo com suas atribuições em confronto com aquilo que o Governo exigia - pois os conselhos vão sendo sempre aparelhados; quando não são aparelhados, eles enfrentam dificuldades: não têm autonomia.\r\n\r\nSabe o que fez o Governador? Mandou uma Mensagem para esta Casa alterando a composição do Conselho, mas o Poder Legislativo pôde se manifestar. \r\n\r\nNeste caso específico, alterar por decreto é algo, assim, que relembra todos os períodos autoritários em todas as partes do mundo, como aqui no Rio de Janeiro estamos caminhando neste sentido e no Brasil também. Convém que a Assembleia Legislativa preserve algum preceito minimamente democrático de transparência para que amanhã Conselheiros não sejam perseguidos, porque é o que realmente e normalmente acontece.\r\n\r\nEntão, pela Comissão de Servidores Públicos o parecer é favorável à Emenda do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Estou colhendo o parecer do Deputado Paulo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Justamente. Na última Sessão plenária, já havia registrado o meu voto contrário na Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Gostaria de, mais uma vez, registrar o meu voto divergente pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Agora, a matéria está vencida, Deputado.\r\n\r\nEstamos em outra matéria.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Nesta matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Estamos em outra Comissão, inclusive, já ficou registrado o voto contrário de V.Exa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Voto favorável à Emenda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Favorável à Emenda do Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nFalei diversas vezes aqui pelo parecer e o voto contrário durante a votação ainda do parecer das Comissões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Porque já passou da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Mas o Projeto ainda não está em votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Espera aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Plenário com dois pareceres favoráveis e dois contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO parecer tem dois favoráveis e dois contrários à Emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o autor deste Projeto não está na Casa pela segunda vez. A Emenda do Deputado Dr. Julianelli merece inclusive da minha parte - autor do parecer rejeitando - uma maior reflexão. Não imaginava eu que o Projeto ia voltar à pauta com tanta rapidez. \r\n\r\nQuero ter a oportunidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está em 1ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei.\r\n\r\nEu quero ter a oportunidade de avaliar melhor esta questão, porque quando dei o parecer - e estou sustentando - vislumbrei neste Projeto que pudesse haver reduções de custo na estrutura do Inea, coisa que persigo em todos os setores. Esta reflexão não aconteceu. \r\n\r\nEntão, aviso já de antemão, seja qualquer o parecer que seja o vencedor, pedirei verificação de votação sem saber o resultado, porque acho que este tema merece aprofundamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Bem, vou colocar em votação. Tem dois favoráveis e dois contrários.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Que aprovam o quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Que aprovam a Emenda permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, seguindo a orientação do meu líder de bancada, Deputado Marcelo Freixo, o PSOL vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vota “sim”. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero orientar, o PT vota “sim” à Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vota “sim” à Emenda. O PT também. \r\n\r\nA Presidência dará início à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência dará início à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, para encaminhar pelo PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para encaminhar a votação) - O PDT vota “sim” à Emenda. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Votaram 22 Srs. Deputados, 19 “não”, três abstenções. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e anuncia o resultado. Votaram 22 Srs. Deputados: 19 “sim” e três abstenções. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, é para consignar meu voto, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto favorável, Deputado? \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Voto favorável do Sr. Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nProclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Martha Rocha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Tia Ju, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “abstenção” os Senhores Deputados: Luiz Paulo, Milton Rangel, Tio Carlos.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 20; votos “não” 0; votos “abstenção”, 3. Total de votos 23.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação deste último projeto por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência convida o primeiro orador, Deputado Wanderson Nogueira e convida a nobre Deputada Tia Ju para assumir a presidência dos trabalhos. \r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira, V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Obrigado, Sr. Presidente Deputado Wagner Montes, a maior audiência do Rio de Janeiro e do Brasil. Vive viralizando pela Redes, o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nSr. Presidente, as Paralimpíadas terminaram neste último final de semana e, com ela também, os Jogos Olímpicos. \r\n\r\nA pergunta é a seguinte: que legado ficou? O legado da emoção, sem sombra de dúvidas, principalmente pela atuação dos atletas, aqueles seres sobre-humanos. Também fica a recusa ao espírito de vira-lata, a capacidade do Brasil de organizar grandes eventos e, acima de tudo, a capacidade brasileira de acolher povos, de se olhar no espelho e se reconhecer e perguntar, de fato, quem é.\r\n\r\nAlém do legado, fica um compromisso de todos nós. Aos órgãos fiscalizadores - e o Legislativo é um deles; o estadual também, ainda que o estado tenha tido pouca participação -, fica a obrigação de fazerem a fiscalização do recurso público aplicado nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e também das parcerias público-privadas. Por mais que se encha a boca para dizer que foi tudo da iniciativa privada, sabemos que boa parte proveio de parceria público-privada. Se há algo público, portanto, há que haver a fiscalização dos órgãos de controle, que têm essa tarefa. \r\n\r\nAlém disso, é também papel dos órgãos fiscalizadores averiguar aquilo que foi planejado e que foi mal executado, ou que não foi cumprido, ou que foi superfaturado. É obrigação dos órgãos de controle também fazer essa análise de competência.\r\n\r\nCaberá à população, especialmente a da cidade do Rio de Janeiro, e a fluminense, no ano de 2018, nas eleições, fazer também o seu julgamento, analisando competência, avaliando capacidade e, claro, fazendo uma averiguação de honestidade.\r\n\r\nParabéns aos organizadores das Paralimpíadas e das Olimpíadas. O Rio de Janeiro, realmente, deu um show na organização do evento, o que deixa orgulhosos todos nós, brasileiros, todos nós, latino-americanos, principalmente sul-americanos - porque foram as primeiras Olimpíadas e Paralimpíadas realizadas no continente Sul-Americano - e todos nós, fluminenses, acima de tudo.\r\n\r\nVenho a esta tribuna, depois de fazer essa ponderação inicial, para falar sobre uma preocupação. Quero chamar a atenção, principalmente, daqueles Deputados que trabalham na área ambiental. Quero, inclusive, solicitar o auxílio do Deputado Dr. Julianelli, que foi incansável na questão do Guapiaçu, em Cachoeiras de Macacu, do Deputado Flávio Serafini, que, assim como outros Deputados, também estava envolvido nessas questões, e do Deputado Paulo Ramos, ligado à questão do rio Macaé.\r\n\r\nHá um projeto em curso. Com toda a sinceridade, eu sempre digo isso: a falta de transparência acaba nos levando a suspeitas. Alguém, quando não quer ser transparente, deve estar escondendo algo. A transparência é a melhor ferramenta democrática e de diálogo que existe. Nesse sentido, já fica claro para mim o primeiro ponto: a total ausência de transparência e de diálogo com a população, com esta Casa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e com outros setores. \r\n\r\nHá em curso, e eu preciso fazer essa denúncia, um projeto de construção de três pequenas centrais hidrelétricas no curso do rio Macaé. As pessoas daquela comunidade - Lumiar, São Pedro da Serra, Sana e outras localidades próximas aos municípios de Nova Friburgo e Casemiro de Abreu - estão bastante preocupadas com esse movimento. \r\n\r\nOntem, em Nova Friburgo, foi realizada uma reunião, em que um dos empreendedores tentou sustentar a viabilidade desse projeto, que vai mudar os cursos da água, que vai furar as rochas do rio, que não obedece às nascentes daquela região, que muda todo o ecossistema daquela região, que, inclusive, está estabelecida numa área de proteção ambiental, numa APA. Os empreendedores enchem a boca para falar do investimento: mais de R$ 600 milhões para gerar energia elétrica para 50 mil residências! Ora, onde está o INEA nessa situação? Onde está a Secretaria Estadual de Ambiente? Onde está o Governo do Estado que parece deixar tudo na surdina e que nós, como Deputados estaduais, não podemos deixar que isso avance sem a devida verificação e o devido acompanhamento.\r\n\r\nDe antemão, já quero dizer que sou totalmente contrário à instalação de hidrelétricas no curso do rio Macaé. Em segundo ponto, quero dizer que sou totalmente contrário, independente do meu posicionamento anterior, à forma como vem sendo procedida esta questão: sem o diálogo franco e aberto e que só ocorre porque a população está fazendo a cobrança; se não fosse a mobilização da população, se não fosse as nossas denúncias e o nosso acompanhamento, a coisa estaria correndo frouxa e todo mundo quietinho. E da noite para o dia já estariam começando as obras no curso do rio Macaé.\r\n\r\nQuero pedir o apoio deste Parlamento para que haja transparência e diálogo e para que nós impeçamos esse absurdo que muda todo o ecossistema, atinge a atividade turística, mas, o pior de tudo, a questão ambiental, mudando o ecossistema, matando a fauna, a flora e mudando o curso de um rio, inclusive acabando com inúmeras nascentes.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Concedo o aparte ao Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Deputado. Vejo com muita satisfação a luta de V. Exa. em prol da questão ambiental na região de Friburgo, Macaé de Cima e Lumiar. \r\n\r\nEu não conheço a região toda, apesar de conhecer o rio Macaé de Cima, porque passei minha lua-de-mel lá em Friburgo, nessa região. Mas conheço bem Sana. Tenho a certeza de que esta discussão precisa ser ampliada. Concordo com V. Exa. e, quando falta transparência, dá-se margem para nós pensarmos o pior possível. \r\n\r\nSugiro a V. Exa. e, de antemão, pode contar com o meu apoio, que solicite uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente desta Casa para dar início a esta discussão e trazer moradores de lá e até o pessoal dessa hidrelétrica, para discutir aqui nesta Casa. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - E principalmente o INEA. Vai deixar a coisa acontecer assim, ao Deus dará, como se o Estado não tivesse um poder que determina, ou seja, chega com o dinheiro e aí faz o que bem entende, num patrimônio que é de todos nós?\r\n\r\nAcato a sua sugestão, Deputado Dr. Julianelli, agradeço, e conto já com os seus esforços na possibilidade de ampliação de diálogo, de transparência e, claro, Deputado Paulo Ramos, digo que dificilmente me convencerão do contrário. Não vejo como benéfico, numa visão de equilíbrio, instalar PCHs acabando com o ecossistema daquela Região e com a atividade turística.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Com certeza a alteração de todo o ecossistema se faz a partir do momento em que se instalar a primeira. Não é preciso nem instalar as três. \r\n\r\nColoco à disposição meu mandato para apoiar V. Exa. nesta luta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos, agradecendo já a Presidência, a consolidação do tempo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Wanderson Nogueira, se porventura houver dificuldades na Comissão de Meio Ambiente, V. Exa. pode contar com a Comissão do Trabalho, que há muitos postos de trabalho que serão perdidos, que serão alcançados. Presido a Comissão de Trabalho, que fica à disposição de V. Exa. para a realização da audiência pública, caso encontre uma ou outra dificuldade - espero que não -, na Comissão do Meio Ambiente.\r\n\r\nMas, a bem da verdade, nós estamos verificando no Estado do Rio de Janeiro a diminuição do papel do Poder Legislativo, da Assembleia Legislativa. Estamos sendo escanteados, aniquilados até, porque obviamente que uma iniciativa assim já conta com o apoio do Poder Executivo. Aliás, é o que está acontecendo com a questão da Cedae. As providências vão sendo publicadas nos jornais e o Governo do Estado, interino, mobiliza o Governo Federal. A Cedae, tenho certeza, para ser privatizada ou esquartejada para a privatização, certamente encontra também resistência nesta Casa. O tema fica sendo conduzido pelo Poder Executivo e os jornais, a televisão, o rádio o anunciam como fato consumado. \r\n\r\nNo caso da Cedae, ainda estamos tendo conhecimento. Não fora a ação de V.Exa. em relação a este tema, nem saberíamos, talvez. Então, além de registrar que o Poder Legislativo, que a Assembleia Legislativa tem que interferir na questão da Cedae, registro que tem que interferir na questão também trazida por V.Exa., que, obviamente, pode contar com a Comissão de Trabalho e com o nosso mandato. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Agradeço, Deputado Paulo Ramos, agradeço a disposição da Comissão de Trabalho. Encerrando, Sra. Presidente, agradeço a condescendência de V.Exa. com relação ao tempo. \r\n\r\nTem tudo a ver a questão da Cedae, Deputado Paulo Ramos, porque o rio Macaé abastece diversos municípios daquele entorno com suas águas. No tempo de estiagem, como aconteceu recentemente, a Cedae pediu que os moradores desses municípios economizassem água. Imaginem com a instalação de três hidrelétricas como fica o abastecimento de água desses municípios. É uma questão de decisão: ou muito dinheiro de quem quer colocar a hidrelétrica lá ou a vida humana, a fauna, a flora e o turismo da região. Esta é a escolha que tem que ser feita.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos do tempo regimental.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nSaúdo todos os companheiros Deputados, todos que nos escutam e nos acompanham. \r\n\r\nO nobre Deputado Wanderson Nogueira, que acabou de falar, teve oportunidade de citar o sucesso das Olimpíadas e das Paralimpíadas, que, na verdade, foram um grande sucesso. Muitos que vinham fazendo pronunciamentos pessimistas se renderam não só à grandiosidade da festa, como ao fato de o esporte ter sido colocado na ordem do dia, na vida das pessoas. As Paralimpíadas trouxeram exemplos e recorde de público. Lamentamos a morte de um ciclista iraniano, mas não temos que fazer nenhum reparo ao evento, a não ser o que foi dito aqui. \r\n\r\nCabe agora a nós avaliar a conta e os órgãos de controle farão a sua parte. Temos certeza de que o Prefeito Eduardo Paes escreveu o seu nome na história não só desta cidade, mas também do País. Também quero estender os meus elogios ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Carlos Nuzman, a todos, principalmente os voluntários, que fizeram uma ação com tanto cuidado, com tanto zelo, com tanto comprometimento. Realmente, o Prefeito Eduardo Paes fez o que falou que ia fazer. Ele aproveitou os Jogos Olímpicos para que a nossa cidade pudesse ganhar.\r\n\r\nOs Jogos foram muito importantes, os 11 dias das Paralimpíadas e os 18 dias das Olimpíadas. Isso tudo, o momento do esporte, passou. Agora, como fica a Cidade? O melhor vem agora, o legado. Hoje, por exemplo, quem pegou o metrô no Jardim Oceânico chegou ao seu destino em pouco mais de 20 minutos. O Governo do Estado errou em relação à despoluição da Baía de Guanabara, mas está a Linha 4 sendo entregue, não houve atraso. Vamos buscar, claro, essa matemática financeira e cobrar, mas os legados estão para a cidade, e não são poucos.\r\n\r\nQuanto à mobilidade, temos VLTs, e hoje eu passei e comecei a observar, que avanço para a nossa cidade, que orgulho! A Transolímpica, a Transcarioca. Olha, a Transolímpica liga Deodoro à Barra da Tijuca em 20 minutos. Isso é um legado na questão da mobilidade. É inquestionável. Não há oposição que possa dizer o contrário, pois essas obras marcaram e marcarão o futuro da nossa cidade. \r\n\r\nEm relação às questões ligadas à educação, o Prefeito Eduardo Paes com muito acerto priorizou a educação. São 305 escolas, e olha Deputado Waldeck Carneiro, V.Exa. que conhece a fundo a educação, a cidade do Rio de Janeiro tem a maior rede da América Latina. São mais de 1.500 unidades. Isso é realmente de se louvar. \r\n\r\nQuero dizer, nobres Deputados, que fui oposição no primeiro governo do Prefeito Eduardo Paes, e que também esses avanços, a história vai dizer, assim como muitos. \r\n\r\nQuando mencionaram por exemplo, do avanço de Pereira Passos para a cidade do Rio de Janeiro, hoje o Eduardo Paes está aí por exemplo com as Clínicas da Família: na semana passada, foi entregue a 100ª Clínica da Família, saindo de 3% para quase 60% de atenção primária. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente um aparte. Para lembrar a V.Exa. a questão dos legados, vi e fiquei assustado: li nos jornais a suspensão da execução da dragagem das lagoas pelo Governo do Estado. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Não, acompanhei V.Exa. Foi o Ministério Público Federal. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Por quê? Porque a suspensão da dragagem caminha de mãos dadas com o propósito nefasto de privatização da Cedae. Existe, já li, e quero dizer a V.Exa., que não é o Governo Federal, só. É o Governo Estadual também, porque o objetivo é jogar a opinião pública contra a Cedae, dizer que não realizou, etc., etc. E sabemos o que está acontecendo com as lagoas. \r\n\r\nQuero somente, como tenho me dedicado um pouco mais na questão da privatização da Cedae, sendo visceralmente contra, a questão da dragagem das lagoas era algo que estava previsto e que agora começa a ser abandonado exatamente no momento em que há essa tentativa de crime, buscando a privatização da Cedae, que vamos impedir. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Deputado Paulo Ramos, a questão da dragagem, o Governo do Estado tinha duas grandes obras, a Linha 4 do Metrô, e esse dinheiro de 600 milhões para as dragagens do sistema lagunar de Jacarepaguá foi liberado. O Deputado e hoje Secretário de Estado de Meio Ambiente André Corrêa, prestou contas inclusive na Câmara Comunitária da Barra. O problema não foi o Governo do Estado. E aí sim, foi o Ministério Público Federal que embargou essa obra que era de vital importância para a região. \r\n\r\nTivemos aqui uma audiência pública e cobramos do Governo. Olha, as licenças dadas por todos os órgãos competentes já haviam sido concedidas, o Ministério Público Estadual já tinha acordado, feito um TAC, mas infelizmente por um imbróglio aí de vaidade do Procurador do Ministério Público Federal, o Ministério Público Federal embargou a obra, e é por isso que essa obra não aconteceu. \r\n\r\nEu sou como V.Exa., sou contra a privatização da Cedae, terei meu voto sempre ao seu lado. Essa é uma questão de honra para este Parlamento, não abandonar a Cedae. Mas nessa questão das dragagens V.Exa. não pode colocar a culpa no Governo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixa eu dizer a V.Exa. que vou tomar a iniciativa de marcar um encontro com o Procurador Federal, com o Procurador da República, porque esta afirmação não corresponde à verdade. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sim. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Montaram um imbróglio transferindo a responsabilidade para o Ministério Público Federal, mas existe a situação de abandono. Os governos estão de mãos dadas, todos no sentido de faturar o êxito. Mas existe um complô contra a Cedae e a dragagem da lagoa está inserida nesse complô. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Não. Respeito V.Exa. por sua história mas, estou falando porque conheço e acompanho. É uma região em relação à qual diretamente sou cobrado por essa atuação. Acompanhei todo o trâmite e olha, que só de audiências públicas foram feitas cinco. E aí, sim, o Ministério Público Federal fez essa colocação. Peço a V.Exa., por favor, que o convoque, e nós vamos aqui debater sobre isso. \r\n\r\nTermino, Sra. Presidente, falando exatamente da importância desse legado. Vou passar a semana inteira falando, porque não é pouco. O que aconteceu em Barcelona já se repete em nossa cidade. Basta olharmos a situação da região portuária, que saiu do completo abandono em que se encontrava. Hoje, o Boulevard Olímpico mostrou para todo o nosso país como funciona uma política certa - e aí quero lembrar como é importante acreditarmos na política com p maiúsculo! Foi feito ali um trabalho em que eu sequer acreditava, e hoje todo o povo fluminense está usufruindo esse trabalho. \r\n\r\nE isso é exatamente o que aconteceu em Barcelona. Nossa Olimpíada foi um marco. O modelo empregado, por exemplo, na Grécia, onde as Olimpíadas se serviram de Atenas, no nosso caso foi diferente: a nossa cidade está se servindo do legado das Olimpíadas, um legado permanente, porque vai ficar para toda a sociedade. A Arena Carioca será desmontada e teremos lá quatro escolas. No Parque Olímpico de Natação, teremos dois centros esportivos de excelência para fomentação de esporte. \r\n\r\nConcedi um aparte ao Deputado Paulo Ramos e, por isso, amanhã voltarei a me inscrever, porque há muito a se falar do legado. Terminando, quero lembrar que, se o Governo do Estado não escuta o que é dito deste microfone, o Prefeito Eduardo Paes está atento ao que nós falamos aqui. Porque, mais uma vez, ele socorre o Governo do Estado, não deixando fechar os restaurantes populares. \r\n\r\nQuero dar parabéns ao Prefeito Eduardo Paes. Aliás, já que ele é do PMDB, tem essa obrigação, assim como já fez no caso dos hospitais que ele municipalizou, como o Rocha Faria e o Albert Schweitzer. Agora ele consegue socorrer o nosso restaurante popular, que é de vital importância para aquelas pessoas mais humildes, que têm a sua única refeição naquele equipamento. E eu agradeço mais uma vez ao Prefeito Eduardo Paes. \r\n\r\nPeço desculpas por ter ultrapassado meu tempo. Amanhã continuarei. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Antes de chamar o próximo orador inscrito, corroborando a fala do nosso querido Deputado Tio Carlos - não poderia nem me pronunciar, enquanto no exercício da Presidência -, quero registrar que o legado mais importante deixado pelas Olimpíadas para mim foi o de que é possível fazer quando se quer fazer. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Deputada Tia Ju; Srs. Deputados presentes, terminaram as Olimpíadas, o sonho acabou. Estamos agora diante do fato, da realidade. E qual é a realidade do Estado do Rio de Janeiro? É a pior possível, diante da escolha de Sofia vivida pela gestão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Estado deve a fornecedores e terceiros, de restos a pagar do exercício de 2014 e 2015, R$ 3,4 bilhões. O Estado deve, do exercício de 2016, a fornecedores e terceiros R$ 5 bilhões. Então, o Estado devia até 30/08, quando se deu o meu levantamento, R$ 8,4 bilhões. O Estado arrecadou até o mesmo mês aproximadamente, receita líquida, feitas as transferências todas para os municípios e terceiros, R$ 30 bilhões. Poderá vir a arrecadar, quiçá, mais R$ 20 bilhões de receita líquida para atingir o montante de R$ 50 bilhões. O Estado gasta de folha, por ano, R$ 24 bilhões/ano de ativos e R$ 17 bilhões/ano de inativos. Destes R$ 17 bilhões, R$ 5 bilhões vão sair do Tesouro do Estado. Arredondando, o Estado tem que disponibilizar este ano para ativos e uma parcela de inativos R$ 29 bilhões: R$ 24 bilhões do ativo e R$ 5 bilhões do Tesouro, que ele aloca no Rioprevidência. Isto dá aproximadamente, computado aí o 13º, R$ 2,4 bilhões por mês. Faltam pagar setembro, outubro, novembro e dezembro - quatro meses. Dezembro, tradicionalmente, se paga em janeiro. Nesses R$ 2,4 bilhões, eu estou computando o provisionamento para o 13º salário. \r\n\r\nOs recentes arrestos que o Judiciário fez nas contas do Estado mostrou que o Estado não tem provisionamento nenhum para o 13º salário. Então nós temos a folha de setembro, outubro, novembro e o 13º, quatro folhas. Na média de R$ 2,4 bilhões, vamos lá, R$ 9 bilhões, para arredondar. E ele, se arrecadar R$ 20 bilhões, tem R$ 11 bilhões para durante quatro meses gastar com o custeio. R$ 2,5 bilhões. Se você pegar os R$ 30 bilhões que ele gastou e dividir por 8, ele está gastando R$ 4 bilhões. Então, está faltando pelo menos uns R$ 700 milhões por mês. Aí é uma escolha de Sofia: ou não paga o 13º este ano e posterga o pagamento de uma folha, ou vai virar o ano devendo mais de R$ 10 bilhões.\r\n\r\nÉ claro que o pagamento do funcionalismo é absolutamente prioritário. Mas isso mostra também que infelizmente não existe governo. E neste período eleitoral o Governo sumiu. Cadê o Governo? \r\n\r\nDe outro lado, eu fico abismado que não existe uma política efetiva de corte de despesa. Não existe. Cadê os cortes das despesas? Não estão acontecendo. Aí eu venho aqui, tenho denunciado. Nasceu lá nossa CPI da Petrobras a necessidade de se alterar a regulação da Agência Nacional de Petróleo sobre o petróleo do pré-sal, que hoje o royalty e a PE incidem na padronização do petróleo do pós-sal, de 12 anos atrás. Cotejado com o barril Brent, que é o padrão, o nosso deve ser lá por volta de 0,9, 0,91, lá no pós-sal. E do pré-sal é muito melhor, porque dá muito derivado. A gente já descobriu isso há mais de ano. No Governo Dilma, o Ministro de Minas e Energia Eduardo Braga proibiu que a Agência Nacional de Petróleo fizesse nova classificação. \r\n\r\nLevamos seis meses para que a nossa douta Procuradoria fizesse uma peça memorável e obtivesse uma liminar do Ministro Fux, dizendo: “ANP, cumpra com o seu dever. A senhora é autônoma”.\r\n\r\nAí, marcou-se a audiência pública para o mês de julho, porque os estudos estão todos prontos. Foi adiada. Marcou-se para setembro. Foi adiada. Agora, no dia 10 de outubro - no Governo Temer. E por que é sempre adiada? Porque as petroleiras vão lá, para não pagar mais, ficam adiando essa classificação, que pode botar mais um bilhão de reais de royalty e PE no cofre do Estado, e que nos proporciona, em seguida, pedir uma reclassificação também do próprio gás. Cadê o Governo que não bota a boca no mundo? Por que não pressiona o Governo Federal? Parece que só eu falo neste assunto aqui. Não estou falando na possibilidade de termos no caixa, que já perdeu o ano de 2016, mais dois bilhões, dinheiro fundamental.\r\n\r\nE há outras questões das quais não tomamos conhecimento. No ano passado, nós aprovamos aqui a securitização da dívida ativa. Está lá parado no TCU. Tem um Projeto de Lei no Congresso Nacional para isso. Não vejo o Governo do Estado se manifestar, chamar a bancada do Rio, chamar o Presidente da Câmara e pedir prioridade. Não vejo essa articulação política acontecer. Aliás, vejo a bancada federal do Estado do Rio de Janeiro absolutamente distante, e não estou fazendo análise de partido político não, dos dramas que o Estado está vivendo. E está afastado por quê? Porque não tem um governo particular a bancada, independente de que partido seja.\r\n\r\nEntão, tudo isso fica postergando a possibilidade de se encontrar caminhos. \r\n\r\nAprovamos aqui o FEF. Será que já está sendo implantado? Nenhuma notícia. Tudo o que fazemos aqui, se não sairmos pesquisando, não sabemos o retorno.\r\n\r\nA lei que deixou cobrar, que permitiu cobrar o IPVA que estava na Dívida Ativa, quanto já rendeu ao cofre do Estado? Nenhuma notícia.\r\n\r\nE a taxa de incêndio? Também não sei.\r\n\r\nEntão, não há nenhuma articulação. Era em um período de crise, necessidade e fundamental, que o Governo tivesse a todo momento prestando contas e mobilizando a Assembleia e mobilizando o Congresso Nacional para buscar saídas legais e constitucionais. Eu não vejo isso acontecer.\r\n\r\nEntão, acabaram as Olimpíadas, foi um êxito, principalmente no que diz respeito às Paralimpíadas, mas a vida real retornou, e a vida real está pior do que antes das Olimpíadas.\r\n\r\nHoje, para piorar, sai a notícia do PIB. Não sei se os Srs. Deputados leram. O PIB do Brasil, Deputado Paulo Ramos, vai cair 3,3%, do Brasil; e o do Estado do Rio de Janeiro 3,6%, pior do que o do Brasil. \r\n\r\nOra, se os incentivos fiscais foram tão importantes para o Estado do Rio de Janeiro, o nosso PIB não podia estar mais deprimido que o PIB nacional.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos depois vou concluir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que nós temos que inaugurar a compreensão sobre a diferença entre incentivo fiscal e favor fiscal. \r\n\r\nMas na questão do PIB na também nacional, o Governo Temer, resultado de uma grande conspiração com a sua “ponte para o atraso”, está impondo o entendimento de que é necessário fixar o teto de gastos, tendo em vista a arrecadação. \r\n\r\nA compreensão que existe na sociedade, pela imposição da mídia, é que isto é uma coisa razoável, mas eu gostaria de saber se, na ponte para o futuro, no teto de gastos, o Governo Temer irá inserir o pagamento dos juros da dívida pública, dentro do teto. Esse é o desafio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já que o meu tempo está terminado e eu não sou autor do documento Ponte para o Futuro, sequer tive eu uma leitura aprofundada desse tema, e também porque eu não votei no Temer, quem votou no Temer foi quem votou na Dilma, que trate de tirá-lo, tem muito mais autoridade de tirá-lo quem votou nele, como eu não votei, eu continuo na minha trajetória.\r\n\r\nSra. Presidente, só para concluir e dizer ao Deputado Paulo Ramos, que continuarei no mesmo entendimento político que sempre tive: aquilo que eu julgar que é bom para a população brasileira e a do Estado do Rio de Janeiro, conte comigo. Se no meu julgamento, que muitas vezes é errôneo, porque sou um ser humano, eu entender que é ruim para o povo do Rio de Janeiro e para a população brasileira, seja de que governo for, eu serei contrário. Pauto o meu mandato nesse caminho e pretendo continuar nele.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sra. Deputada Tia Ju, que preside a Sessão, Srs. Deputados, venho tratar de quatro assuntos.\r\n\r\nGostaria de abordar em relação à Olimpíada. Eu, realmente, fui, muitas vezes, crítico, nesta tribuna, da Olimpíada. Reconheço o sucesso da festa do que ela representou, mas fui crítico em minhas pautas aqui foram bem claras: a poluição da Baía e o meu medo, manifestado aqui várias vezes, da falta de segurança e a possibilidade de um atentado terrorista. Tenho a certeza de que não estava errado, uma vez que ontem foi noticiado que o Ministério Público, realmente, abrirá investigação, considerando que houve crime daqueles que foram presos pela Polícia Federal acusados de terem ligação com o estado islâmico. Se eles teriam condição de chegar a um atentado eu não sei, mas que eles estavam pensando em fazê-lo, eu tenho absoluta certeza e a Polícia Federal comprovou isso abrindo a investigação, o que não quer dizer que a Olimpíada possa ser vista como um sucesso em todos os aspectos.\r\n\r\nO que vimos foi um mundaréu de dinheiro gasto e isso próprio daqueles governantes, como eu vejo na minha cidade de Resende e como vejo em alguns outros lugares. É muito fácil governar nadando de braçada em dinheiro, como aconteceu aqui na Cidade do Rio de Janeiro e em Resende. \r\n\r\nO que acontece quando a fonte seca? A mesma coisa que aconteceu na Cidade do Rio de Janeiro e em Resende: o endividamento absurdo da cidade e o próximo Prefeito que chegar ao poder em Resende herdará uma dívida muitíssima alta, se não me engano em torno de cem milhões em empréstimos contraídos e aprovados pela Câmara. Esse é grande ponto que precisa ser colocado. Administrar bem nadando em dinheiro é muito fácil. O difícil é administrar no tempo das vacas magras.\r\n\r\nOutro ponto que quero abordar - e nisso gostaria de contar com o apoio dos colegas da Comissão de Educação - é que ontem visitei três escolas estaduais em Resende. As diretoras e subdiretoras colocaram claramente a preocupação com a reposição das aulas em função da greve, o medo de não conseguirem cumprir o calendário e outros problemas, que eu vou encaminhar, Deputado Waldeck, para a Comissão.\r\n\r\nA situação para mim é complicada. Talvez com a análise dos especialistas de educação ela possa ser resolvida com mais facilidade. Algo que parece simples: os alunos estão tendo reposição de aulas aos sábados. Mas eles não têm transporte para vir da zona rural. Como resolver isso? Há o entendimento de se juntar turmas: alunos de uma classe, vamos dizer assim, 1010, e de outra, dois alunos, e mais três, 1015; alunos do mesmo ano, para terem aula da mesma matéria. Mas não estão sendo autorizadas a juntar. Eu não sei se isso, pedagogicamente, é o ideal, ou não, mas entendo que essa preocupação dos diretores é pertinente e cabe ser discutida aqui na Comissão de Educação.\r\n\r\nOutro ponto que eu quero discutir na Comissão de Educação, também trazido por elas, é que existe uma lei federal que determina que se compre 30% dos alimentos da merenda escolar da agricultura familiar. Isso foi feito no Estado do Rio e foi fechado um acordo com uma cooperativa dos produtores agrícolas, e se acertou o preço de determinados produtos. \r\n\r\nNa semana passada o Secretário Wagner Victer simplesmente chutou o balde e mudou a regra, determinando que aquele preço contratado não vale mais. Vai ter que ser usado um valor menor. O preço mínimo contratado já era mínimo. Nós sabemos que no interior é difícil. O agricultor fala o seguinte: “O difícil é da porteira para fora. Dentro da porteira o agricultor planta e faz aquilo que está combinado”. Na hora de vender, de comercializar é um problema. O Secretário de Educação está esquecendo, Deputado Paulo Ramos, que eles só plantaram porque foi acordado que receberiam um preço mínimo adiante, três, quatro meses depois. Quando ele diz agora que aquele preço contratado não vale, ele está afetando, e muito, aqueles agricultores.\r\n\r\nConcedo um aparte a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Recebi na semana passada em meu gabinete uma comissão de produtores da agricultura familiar, que me relatou esse problema. Imediatamente fiz contato com a Secretaria de Educação. Amanhã, às 11 horas, em meu gabinete, o Subsecretário designado pelo Secretário Wagner Victer vai se reunir com a comissão.\r\n\r\nEntão, eu quero sugerir a V.Exa., já que temos um compromisso comum amanhã, às 11 horas, com o Governador Pezão, que designe um representante do seu gabinete para que esteja amanhã, às 11 horas, em meu gabinete, para que o Subsecretário, em nome do Secretário, ouça essa reclamação. Porque, realmente, é uma situação absurda. \r\n\r\nTive a oportunidade de ver as tabelas comparativas. Há discrepâncias. Há produtos fornecidos pela agricultura familiar a um preço maior, mas há produtos por um preço menor. A lei federal que determinou a compra de 30% compreende que a agricultura familiar enfrenta mais dificuldades. Não pode ser submetida a essa competição.\r\n\r\nEntão, amanhã, vamos tentar ver se o Governo do estado, por intermédio da Secretaria de Educação, irá respeitar a agricultura familiar, mas respeitar, acima de tudo, o contrato assinado. Não é possível que agora a agricultura familiar seja apunhalada dessa forma.\r\n\r\nEu me solidarizo com o seu pronunciamento e sugiro que amanhã V.Exa, como é o meu caso, se faça representar em meu gabinete, para esse encontro. E vamos tentar em conjunto superar essas dificuldades.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Eu agradeço. Com certeza estaremos lá, Deputado Paulo Ramos, mas é importante voltar a frisar exatamente isso: o preço foi tratado antes e o agricultor plantou, Deputada Tia Ju, baseado no preço que foi contratado. Não se pode chegar agora, na hora da colheita, e dizer: “Nós não vamos pagar isso, vamos pagar só aquilo”. Nós estamos falando do Estado.\r\n\r\nSe a gente não acredita, se o agricultor não acredita no Estado que garantiu o preço mínimo, ele vai acreditar em quem? Então, o Secretário está esquecendo que pode, numa hora lá na frente, depender da agricultura familiar e eles não manifestarem apoio às propostas da Secretaria de Educação. Este é um ponto.\r\n\r\nO outro ponto que eu gostaria de tratar foi a discussão que houve, hoje, nesta Casa, sobre um Projeto do Deputado Thiago Pampolha. Eu queria deixar bem claro o seguinte: a minha Emenda trata de uma situação própria, única. O Inea foi criado pela Lei 5101 de 2007. Essa Lei que criou o Inea também criou o seu Conselho Diretor. O Projeto de Deputado Thiago Pampolha, que é colocado à serviço, neste caso, pela proximidade de ideias com o Deputado André Corrêa, que é Secretário de Meio Ambiente, quer alterar por decreto a composição do Conselho, e isso eu entendo como extremamente negativo para o poder público e para a sociedade fluminense e me baseio no seguinte: vamos supor que se queira, por conta da especulação imobiliária, transformar uma área de proteção ambiental em área de construção. Nós vimos isso nas baixadas litorâneas de Cabo Frio, nós estamos vendo o Deputado Wanderson Nogueira que falou da represa que querem construírem no Macaé de cima... Então, esse Conselho opina nas ações ambientai. Eu chamo atenção para um artigo da criação do Conselho: “Cada diretor votará com independência, fundamentando seu voto”. Esse Conselho vai votar nessas questões ambientais, Deputada Tia Ju. Se o Secretário simplesmente estiver encontrando resistência, num determinado ponto que ele queira, ele simplesmente faz um decreto, tira aquele diretor, altera a composição do Conselho e coloca outro no lugar. O que a Emenda fala é exatamente da força constitucional para esta Casa. Se é uma lei que criou o Inea e criou o Conselho, ele só pode ser mudado mediante de uma outra lei aprovada nesta Casa, porque aqui estão os representantes dos interesses maiores da sociedade fluminense. Então, não se pode mudar uma lei através de um decreto, e principalmente alterando a composição de um Conselho que decide ações de extrema importância para o Estado do Rio de Janeiro. É exatamente isso: continuar como está e não deixar que essa situação absurda se estabeleça numa das áreas que são mais vulneráveis à especulação imobiliária. Vemos aqui as lagoas da Barra; vemos a região da baixada litorânea da Região dos Lagos; vemos regiões de preservação na Serra da Mantiqueira, os parques estaduais... Tudo isso está sob constante ataque da especulação. Nós não podemos deixar que esta Casa seja aleijada desse processo de discussão desses assuntos.\r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente Tia Ju, com sua bênção, Sras. e Srs. Deputados, proclamo aqui que diariamente peço a bênção à Tia Ju. \r\n\r\nSra. Presidente, que tenho acompanhado o debate sobre o financiamento das campanhas eleitorais, mas acompanho o debate e tenho assumido uma preocupação razoável com a linha editorial do principal sistema de comunicação existente no nosso Estado e, talvez, no Brasil, que é o Sistema Globo. \r\n\r\nHá dias, considerando a impossibilidade, por decisão do Supremo Tribunal Federal, em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, considerou inconstitucional a contribuição de pessoa jurídica, das empresas, para usar uma linguagem mais acessível. Foi o Supremo Tribunal Federal que manifestou esse entendimento. Pessoa jurídica, empresa, não é eleitora e a influência do poder econômico adultera, ilegitima o resultado das eleições. Aliás, em abril de 2014, quando a maioria dos Ministros já havia se manifestado, assimilando a tese da OAB, o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas e permaneceu sem oferecer o seu voto, permitindo que nas eleições de 2014 houvesse a orgia constatada, aliás, orgia patrocinada por todos os grandes partidos e não apenas aquele que agora, que é o Partido dos Trabalhadores, aquele que vem sendo o mais alcançado. De qualquer maneira, a contribuição de pessoa jurídica, de empresa, só prosperou nas eleições de 2014, porque o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu vistas. Todo mundo sabe à disposição de qual partido político cumpre suas tarefas o Ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal. É um quadro político do PSDB. Todo mundo sabe disso. \r\n\r\nMas estamos constatando nas eleições municipais que a ausência, a impossibilidade da contribuição de pessoa jurídica, de empresa, trouxe um equilíbrio maior ao pleito. Não estamos vendo aquelas campanhas massacrantes, dominadoras, não estamos vendo, embora ainda haja alguma diferença, determinada principalmente pela máquina administrativa. \r\n\r\nMas, há dias, o Jornal O Globo, tendo em vista a violência política na Baixada Fluminense, tentou dizer que a impossibilidade de contribuição de empresa abriu espaço para a influência das milícias. Ora, é uma desfaçatez. \r\n\r\nEu lembro que, no ano de 2000, aqui nesta Casa, realizei uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a violência política. Naquela época não havia esse tipo de discussão. Constatei que a violência política estava muito mais presente na Baixada Fluminense. Nem debate sobre milícia existia. Então, a violência política que se verifica na Baixada Fluminense é continuada, vem de longe. Nada tem a ver com a ausência de contribuição de empresa, mas conhecemos as manipulações fascistas se apropriando de um fato, estabelecendo correlação com outro que nada tem a ver.\r\n\r\nAgora resolveu ainda dizer que - trazendo o debate só para a eleição no município do Rio de Janeiro - um candidato, obviamente o da máquina, recebeu contribuições de pessoas físicas. Mas pessoas físicas que integram pessoas jurídicas de grande influência, o que é de impossível enfrentamento, porque a pessoa física, de acordo com a Lei, pode contribuir em face de suas possibilidades. Tem limites.\r\n\r\nMas o jornal O Globo interpreta a contribuição em relação a todos os candidatos, menos em relação ao candidato do PSOL. O candidato do PSOL é aquele que tem a maior pulverização na sociedade em relação à contribuição. Mais de duas mil pessoas físicas contribuindo, mesmo no resultado final das contribuições, sendo um resultando muito menor do que outros, principalmente do candidato que tem a maior participação de pessoas físicas ligadas ao empresariado.\r\n\r\nMas aquilo que seria natural fazer, olhem, existe um partido político que é o PSOL, com o seu candidato Marcelo Freixo, que mobiliza a contribuição da verdadeira militância. Atém-se à contribuição de integrantes de gabinetes, pessoas físicas com direito a contribuir também. Mas estabelece uma confusão de modo a defender o retorno da orgia. Não é possível!\r\n\r\nE mais. Para modificar a decisão do Supremo Tribunal Federal é preciso, então, modificar a Constituição. Não será por meio de lei ordinária ou complementar. Mas o sistemão, todos sabem, é um verdadeiro e grande partido político que desinforma, confunde, e mais, ainda fala: “se o financiamento não for feito pelas empresas, o financiamento será público”. \r\n\r\nDiz, e aí é uma denúncia a ser apurada ou, pelo menos, considerada, o aumento do fundo partidário, mas que contou com o apoio de praticamente todos os grandes partidos, inclusive o partido que agora incorpora o Governo Temer na ponte para o atraso, que é o PSDB. Todos concordaram. O PSOL não concordou.\r\n\r\nNem financiamento público, nem financiamento de pessoa jurídica. Financiamento privado! É preciso recuperar o papel da militância, contribuindo de acordo com suas possibilidades.\r\n\r\nVoltar com a discussão de que assim o Caixa 2 funciona. Caixa 2 é sonegação! Dizer que contribuiu do Caixa 2 para partido político!? O que está lá na Câmara dos Deputados agora foi motivo de debate ontem. Querem criminalizar o Caixa 2 daqui para frente, anistiando tudo o que houve no passado!\r\n\r\nÉ uma desfaçatez!\r\n\r\nSra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna dizer: nem financiamento público nem financiamento de empresas! O capital faz investimento, compra mandatos, compra consciências. É preciso que o que está acontecendo agora com as eleições municipais seja mantido para as eleições gerais de 2018, porque a influência do poder econômico destruiu a representação política, viciou, adulterou princípios elementares da democracia. Portanto, não vamos nos deixar iludir. O Sistema Globo age para que o grande capital continue assumindo o controle das consciências, inviabilizando a representação legítima, sendo isso um atentado contra a democracia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Benedito Alves. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Carlos Augusto. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Zito. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado André Ceciliano. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem das galerias, pelas redes sociais, pela TV Alerj, imprensa, trabalhadores da Alerj, a Sra. Presidenta Tia Ju assumiu a tribuna mais cedo do que eu esperava, porque a minha posição era a mais remota na lista dos inscritos.\r\n\r\nPretendo apenas abordar três questões. A primeira é fazer um registro, que eu não gostaria de deixar que passasse em branco. Ontem, dia 19 de setembro, se estivesse vivo, teria completado 95 anos Paulo Reglus Neves Freire, o Paulo Freire, o maior pensador da História da Educação no Brasil, um dos grandes pensadores da Pedagogia internacional, um homem que vivia e praticava a Educação muito além do seu tempo, com compromisso genuíno com a Educação das classes populares, com a Educação popular, com a Educação de jovens e adultos. \r\n\r\nAcho importante que a Alerj faça algum registro sobre a data de ontem. Tive a ocasião, inclusive, de ir um pouco mais além. Consegui realizar, ontem, em parceria com o Núcleo de Educação Paulo Freire, do Partido dos Trabalhadores em Niterói, um grande painel no Teatro Popular daquela cidade. Tivemos a presença de mais de 500 educadores para um painel temático, intitulado 'Educação Autonomia e Liberdade', em torno justamente do pensamento de Paulo Freire. Esteve conosco como conferencista o Professor Osmar Fávero, um jovem senhor de mais de 80 anos, muito comprometido e um grande estudioso do pensamento de Paulo Freire, da Educação Popular, da Educação de Jovens e Adultos. Esteve à Mesa conosco também a Professora Glória Maria Anselmo de Sousa, da Rede Municipal de Educação de Niterói, que recentemente obteve seu doutorado pela UFF - foi minha orientanda. \r\n\r\nTivemos uma discussão ontem muito importante, atualizando, revendo, revisitando o pensamento de Paulo Freire. Fiquei muito entusiasmado! Fizemos uma razoável divulgação do evento, usando as redes sociais. Pouco a pouco vi chegarem ao Teatro Popular Oscar Niemeyer, no conjunto arquitetônico conhecido como Caminho Niemeyer, que é o segundo maior conjunto arquitetônico de obras projetadas por Niemeyer - só perde para Brasília, naturalmente - centenas de educadores e educadoras, provenientes de vários municípios do Estado do Rio de Janeiro. Tinha colegas de São Gonçalo, de Itaboraí, de Niterói, do Rio de Janeiro, de Maricá... Foi um grande evento não apenas pelo número de pessoas presentes, mas, sobretudo, pela densidade do que nós discutimos, pela contribuição tanto do Professor Osmar Fávero, quanto da Professora Glória Anselmo de Souza. Neste momento, invocar o pensamento de Paulo Freire, resgatar Paulo Freire, como fizemos ontem, é mais do que celebrar uma efeméride, uma data, que é o seu nascimento. Paulo Freire, neste momento, nos ajuda muito a combater uma onda furiosamente conservadora, do meu ponto de vista, que se abate sobre o Brasil, que vai, no campo da educação, produzindo danos que podem ser irreversíveis. Por exemplo, essa insanidade, essa asneira, essa sandice, segundo a qual a escola não pode discutir os direitos humanos, não pode discutir a adversidade, não pode discutir a violência contra a mulher. Portanto, a escola seria o local da mais absoluta instrução programada. \r\n\r\nEvidentemente, que a escola é lugar, e é lugar privilegiado, para a socialização, para a transmissão dos saberes legados pela humanidade, pelas gerações passadas, nas mais diferentes áreas do conhecimento, que na escola, até hoje, ainda estão engavetadas em disciplinas. Mas, além desse papel, é muito importante que a escola atue para a formação de valores, de visão de mundo, de princípios éticos e, para isso, é muito importante que ela assuma esse papel de socializar para o respeito à diferença, socializar para o respeito à diversidade. Paulo Freire nos ajuda a fazer o debate com esse pensamento reacionário que tenta amordaçar a escola, tenta colocar um zíper na boca de professores, como se eles não pudessem ser intérpretes do seu tempo, intérpretes da história, intérpretes, enfim, do conhecimento humano. Paulo Freire é muito importante neste momento e também, ao mesmo tempo, para enfrentar aquilo que eu reputo como sendo uma avalanche de desconstrução das políticas sociais do Brasil, inclusive da educação. \r\n\r\nV. Exa. se lembra, sabe, está acompanhando. Na semana retrasada eu denunciei a interrupção do programa Brasil Alfabetizado, quando o Brasil ainda enfrenta a chaga de mais de 13 milhões de analfabetos. Isso representa mais de 8% da população de 15 anos ou mais. É gravíssima a situação do Brasil ainda em relação ao analfabetismo, sem mencionar o problema do analfabetismo funcional. Eu falo, aqui, do analfabetismo, por assim dizer, em estado bruto. O programa Brasil Alfabetizado do Governo Federal foi interrompido, assim como foi extinta a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação. \r\n\r\nPortanto, neste momento em que o Brasil vive uma onda reacionária, obscurantista na educação também, sob o governo golpista do usurpador Michel Temer, acho que é importante trazer Paulo Freire...\r\n\r\nAliás, por favor do personagem, mais uma vez, ele parece estar se convertendo no campeão mundial de vaias. Ontem, na Assembleia Geral da ONU, onde ele está para representar, de maneira ilegítima, o Brasil, quando iniciou o seu pronunciamento vários chefes de delegações, chefes de Estado, representantes, embaixadores de outros países se levantaram, não numa afronta pessoal, absolutamente, porque sequer conhecem esse senhor, mas manifestando o seu inconformismo, a sua indignação, a sua discordância com o atentado contra o Estado Democrático de Direito no Brasil. Portanto, é importante fazer este registro.\r\n\r\nQueria também, Deputada Tia Ju, fazer menção ao que o Deputado Paulo Ramos, aqui nesta tribuna, agora há pouco, falou sobre a questão do financiamento das campanhas. Quero dizer que estou muito entusiasmado com a possibilidade de que o Brasil vá, pouco a pouco, se aculturando em uma outra lógica de campanha eleitoral: uma lógica em que o dinheiro possa pesar cada vez menos e possa pesar cada vez mais a possibilidade dos partidos, as coligações, os candidatos e candidatas apresentarem e defenderem ideias, pontos de vista sobre a sociedade, sobre o Governo, sobre a relação Estado e sociedade; a capacidade de fazer a militância política; ir ao encontro do cidadão, ir ao encontro do eleitor, distribuir um panfleto e conversar sobre o seu conteúdo; fazer as saudabilíssimas reuniões domésticas, comícios domésticos, enfim, que cada vez mais possamos, de uma vez por todas, entender que a presença do dinheiro nas campanhas eleitorais distorce a representação, enviesa o resultado eleitoral. Portanto, concordo muito com as preocupações trazidas pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nMas quero aqui falar de outra preocupação e aí me refiro à Niterói. Tenho feito, nos horários possíveis e imagináveis - sem deixar de observar os nossos compromissos para a Assembleia Legislativa -, campanha eleitoral em toda parte onde posso, onde tem campanhas e candidaturas com as quais me identifico, em especial em Niterói trabalhando no projeto da reeleição do atual Prefeito Rodrigo Neves. O que me assusta não é o debate. O que me assusta não é a campanha eventualmente acirrada. Não é a crítica. Isso é próprio da campanha eleitoral. Isso é próprio das campanhas feitas no ambiente democrático ainda que estejam sofrendo no Brasil, neste momento, fortes restrições à democracia. \r\n\r\nDe qualquer maneira, quero aqui manifestar atitude de um determinado candidato a Prefeito, Sr. Felipe Peixoto, que foi Deputado nesta Casa e que faz campanha sustentado em ilações, em denúncias vazias, em mentiras. Fico pensando e quero compartilhar esse pensamento publicamente aguardando, inclusive, oportunidade de debater com o ex-Deputado quando for possível - se for do seu interesse - que autoridade política e moral tem o ex-Secretário de Saúde do Estado, Felipe Peixoto, para discutir, por exemplo, a política pú blica de Saúde do Município de Niterói - onde é preciso avançar muito ainda, é verdade, não tenho dúvida, tem muita estrada pela frente, mas não quero fazer pouco caso do fato de que, por exemplo, no Governo passado, ao qual estava vinculado o Sr. Felipe Peixoto, a única emergência pediátrica de Niterói, o Hospital Getúlio Vargas Filho, que V.Exa. conhece, o Getulinho, foi criminosamente fechado: deixou as famílias, as crianças de Niterói e da Região Metropolitana II - região onde está Niterói - totalmente desassistida no que tange à emergência pediátrica, à emergência infantil. Rodrigo, no segundo dia de Governo, reabriu a emergência do Getulinho, em 2 de janeiro de 2013. Neste ano conseguiu entregar uma nova emergência pediátrica, um Getulinho completamente repaginado, que vai, tenho certeza, pouco a pouco, se converter na grande referência em emergência pediátrica em todo Estado do Rio de Janeiro acho até que no Sudeste Brasileiro. \r\n\r\nVeja V.Exa. que na cobertura do nosso querido Programa Médico de Família, na saúde da família, houve um aumento significativo da cobertura com novas unidades como na Vila Ipiranga, no Maruí Grande, no Viçoso Jardim; ampliação da unidade do Morro do Céu. Enquanto isso, na gestão do Sr. Felipe Peixoto as unidades de Saúde do Estado eram fechadas. A Policlínica Regional do Barreto - unidade de Saúde muito importante com várias especialidades na Zona Norte de Niterói - foi amplamente reformada e ampliada. Enquanto isso, o Centro de Imagens prometido pelo Sr. Felipe Peixoto, ali no Centro de Niterói, no lugar do antigo Hospital Santa Mônica, que foi demolido, até hoje nada aconteceu. \r\n\r\nO Prefeito Rodrigo Neves assumiu compromisso, inclusive, de que se eleito para o próximo mandato vai a Prefeitura avocar para si a responsabilidade de construir esse Centro de Imagens. Niterói precisa disso. Foi uma promessa do Governo do Estado. Durante todo o ano de 2015, o Sr. Felipe Peixoto fez filmagens, visitas, postagens no Facebook sobre o novo Centro de Imagens e nada aconteceu: não há um trabalhador no canteiro de obras. Uma verdadeira obra de ficção.\r\n\r\nFico pensando: enquanto estourava a crise da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, as pessoas abandonadas à própria sorte nos hospitais estaduais, mulheres parindo na calçada de hospitais, que não tinham atendimento na área de ginecologia e obstetrícia, o Secretário de Saúde fugia pela porta dos fundos, saía da Secretaria, no auge da crise, como um fujão, como um covarde, inclusive dizendo que estava saindo mais cedo porque ia cuidar da campanha eleitoral em Niterói. Ora, ora, quem é Secretário de Estado poderia se desincompatibilizar até junho, com 90 dias de antecedência em relação ao pleito!\r\n\r\nPortanto, saiu em dezembro, pela porta dos fundos, falando de campanha eleitoral, quando a população sofria, e ainda sofre, com a falta de atenção em saúde.\r\n\r\nOra, campanha naquela hora! Era hora de falar em campanha eleitoral, em 2015, com o povo sofrendo, com os hospitais fechados, sem cirurgia, sem ambulatório, sem marcação de consulta!\r\n\r\nQuero dizer que, ao invés de ficar rodando pela cidade de Niterói, contando mentira, falando patranha, fazendo ilações despudoradas, talvez ele devesse explicar por que, na sua gestão, toneladas de medicamentos foram estragados nos depósitos da Secretaria. Inclusive foi uma ação da Assembleia Legislativa, uma denúncia feita, salvo engano, pela Comissão de Orçamento, que começou ali na atuação do presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Pedro Fernandes. Outros Deputados e Deputadas acompanharam, para defender o interesse público e compreender como os recursos públicos investidos em algo tão sensível e importante, como medicamento, que faltava em várias unidades de Saúde do Estado estavam lá apodrecendo, tornando-se completamente inutilizados. \r\n\r\nQuero dizer que é preciso fazer campanha com alto nível, com debate. Quer criticar, critique o programa, critique uma iniciativa, apresente seus argumentos, desconstrua, argumentando, a política que você quer combater. \r\n\r\nMas quem não tem capacidade de varrer o seu próprio quintal, não vai ficar apontando onde tem lixo, onde tem cisco, onde tem uma poeirinha, no quintal alheio. \r\n\r\nQuero dizer que é preciso chamar, como se diz, não os trabalhos à ordem, mas chamar a campanha eleitoral a bom termo: significa discutir propostas e parar de ficar circulando por Niterói, contando mentiras, contando inverdades e passando por cima de uma História recente, lembrando que o povo tem memória, o povo não é bobo. Todo mundo sabe o que aconteceu na Secretaria de Saúde do Estado no ano de 2015. \r\n\r\nRaramente faço isso aqui. Mas, com tanta recorrência, com tanta insistência, com tanta frequência tenho deparado, em Niterói, com a campanha do Sr. Felipe Peixoto, usando esse tipo de métodos, esse método espúrio, esse método desqualificado, que eu não podia deixar de me posicionar aqui, chamando esse senhor ao debate. \r\n\r\nVenha fazer o debate do seu balanço na Secretaria de Saúde do Estado e vamos comparar, por exemplo, o seu balanço com o balanço da gestão municipal na área da Saúde, com o governo Rodrigo Neves. Ele está há vinte anos na vida pública, curiosamente como o Rodrigo também; eles têm praticamente a mesma idade. \r\n\r\nVamos comparar o legado! Ele foi Deputado, Rodrigo foi Deputado. Ele foi Vereador, Rodrigo foi Vereador. Ele foi Secretário Municipal, Rodrigo foi Secretário Municipal. Ele foi Secretário de Estado, Rodrigo foi Secretário de Estado. Vamos comparar os balanços, vamos comparar o legado! Que obras, que iniciativas, que projetos de iniciativa de um e de outro ficaram para a cidade! A cidade sabe a resposta e, no dia 02 de outubro, ela dará a resposta de maneira assertiva. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2016 com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 546-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, TIA JU e COMTE BITTENCOURT, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2900-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A DIGITAÇÃO DE GUIAS E PEDIDOS DE EXAMES ASSINADOS POR MÉDICOS E DENTISTAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1550-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1100/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BARRACAS DE PRAIA UTILIZADAS PARA COMÉRCIO INFORMAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1535/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 12 DE MARÇO, COMO O DIA DO BIBLIOTECÁRIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1798/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY - ACOMOG.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 415/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBSTÂNCIA 2,4-DINITROFENOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ANA PAULA RECHUAN, COMTE BITTENCOURT E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1188/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE MOTO CLUBE PREGOS DO ASFALTO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 163/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MÁRCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TANIA RODRIGUES, TIA JU E ZEIDAN, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE OUTUBRO, DENOMINADO \"OUTUBRO ROSA\" DEDICADO À CAMPANHA DE AÇÕES PREVENTIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 346/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PRODUTOR DE EVENTOS E ATIVISTA SOCIAL CELSO ATHAYDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 348/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO SALES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 223/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, COM VISTAS À ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, À EDUCADORA KÀTIA MARIA SOARES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1735-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, “QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3101/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, MÁRCIA JEOVANI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 879/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdiciona-se os § 3º e 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os hospitais da Rede Pública e Privada de saúde situados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a divulgar os Índices de Infecção Hospitalar verificado na Unidade.\r\n\r\n§ 3º - As planilhas onde constem os dados relativos aos Índices de Infecção Hospitalar, destinadas a exibição pública, conforme determinado por esta Lei deverão ser assinadas pelo diretor técnico da Unidade de Saúde.\r\n\r\n§ 4º - O documento que trata a presente Lei deverá ressaltar os Índices de Infecção Hospitalar toleráveis em Hospitais de porte / complexidade semelhante, conforme normatização do Ministério da Saúde, no intuito de buscar o melhor atendimento ao usuário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo único do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A obrigação prevista no caput do art. 1º deverá ser divulgada bimestralmente, dela devendo constar gráficos com os índices de infecção hospitalar dos últimos doze meses.\r\n\r\nParágrafo único - Os Índices de Infecção Hospitalar deverão ser afixados em cartaz, em local de fácil acesso e visualização, dentro de suas dependências e, por meio eletrônico, através dos sites oficiais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se o § 2º ao Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 2º - (....)\r\n\r\n§ 1º - (....)\r\n\r\n§ 2º - Os Índices de Infecção Hospitalar também deverão ser divulgados nas páginas institucionais dos referidos hospitais na rede mundial de computadores”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nId: 1984336"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1984337": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2843/2014 QUE “PROÍBE A VENDA DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL) E O SEU USO; PROÍBE AINDA A VENDA DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMIDADA \"LINHA CHILENA\", OU DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUAM ELEMENTOS CORTANTES, REVOGANDO AS LEIS 3278/1999 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999 E A LEI 2111/1993 DE 28 DE ABRIL DE 1993, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados BEBETO, DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputada CIDINHA CAMPOS (N° 01);\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS (N° 02); \r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA (N°S 03 A 05)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 04; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 02 E 03; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01 E 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria dos Deputados Bebeto e Dionísio Lins, que proíbe a venda da substância constituída de vidro moído e cola (cerol) e o seu uso; proíbe ainda a venda da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada \"linha chilena\", ou de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possuam elementos cortantes, revogando a Lei nº 3278/1999, de 29 de outubro de 1999 e Lei nº 2111/1993, de 28 de abril de 1993, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das cinco Emendas apresentadas, concluiu-se que a Emenda n° 04 contribui para o aperfeiçoamento do projeto; as Emendas n°s 02 e 03 merecem ser acatadas por meio de Emenda Aglutinativa; e às Emendas n°s 01 e 05 não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e devem ser rejeitadas.\r\n\r\nEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 02 E 03\r\n\r\nInsere onde couber, artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- O Poder Público promoverá campanhas de conscientização durante os meses de junho e dezembro (férias escolares) para esclarecimentos do uso e os riscos das linhas com cerol e chilenas.”\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL À EMENDA N° 04; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 02 E 03; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01 E 05 ao Projeto de Lei nº 2843/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2016, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04; FAVORÁVEL, COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 E 03; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 05, do Projeto de Lei nº 2843/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e PEDRO FERNANDES (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1740/2016 QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO RIM E DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ROGÉRIO LISBOA \r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, que altera a Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Rim e de Prevenção das Doenças Renais, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise incluir, no Anexo da Lei n° 5.645, de 06 de janeiro, o dia 12 de março como o Dia Estadual do Rim e de Prevenção das Doenças Renais.\r\n\r\nÉ dever do Estado promover ações de promoção à saúde e de prevenção às doenças. O Artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado:\r\n\r\n\"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\"\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12- Dia Estadual de Prevenção de Doenças Renais.”\r\n\r\nDiante do exposto, apresento ao Projeto de Lei n° 1740/2016 parecer pela JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2016, aprovou o parecer do Relator do Vencido pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1740/2016, com Voto em Separado do relator original, Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC (membros efetivos) e PEDRO FERNANDES (suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às treze horas e quinze minutos, realizou-se a 1951 Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado LUIZ PAULO, com a presença dos Deputados JORGE FELIPPE NETO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA (ingressou no decorrer da reunião); CARLOS MINC, ANDRÉ LAZARONI (membros efetivos); PEDRO FERNANDES (suplente). O Deputado Luiz Paulo solicitou ao Deputado André Lazaroni que relatasse seus pareceres. O Deputado André Lazaroni leu: pela CONSTITUClONALlDADE do Projeto de Lei nº 1844/2016, de autoria dos Deputados Enfermeira Rejane, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Sadinoel, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Farid Abrão, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Wagner Montes; pela CONSTITUCIONALlDADE do Projeto de Lei nº 1886/2016, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro; pela CONSTITUCIONALlDADE do Projeto de Lei nº 1932/2016, de autoria do Deputado Wagner Montes. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado André Lazaroni solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1936/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a leitura: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1963/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1980/2016, de autoria do Deputado Filipe Soares. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Com a chegada do Vice-Presidente, Deputado Chiquinho da Mangueira, este assumiu a presidência, que passou a palavra ao Deputado Carlos Mine. O Deputado Carlos Minc relatou seus pareceres: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2138/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 02 E 03; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 04 , 05 E 06 ao Projeto de Lei nº 270/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário nº 1580/2016, de autoria das Deputadas Ana Paula Rechuan e Tia Ju: pela INCONSTITUCIONALlDADE do Projeto de Lei nº 1760/2016, de autoria do Deputado Coronel Jairo; pela CONSTITUCIONALlDADE do Projeto de Lei nº 1763/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1951/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado Chiquinho da Mangueira passou a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, que relatou seus pareceres: pela CONSTITUCIONALlDADE do Projeto de Lei nº 1268/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1690/2016, de autoria da Deputada Zeidan; pela CONSTITUCIONALlDADE do Projeto de Lei nº 1695/2016, de autoria do Deputado Benedito Alves; pela CONSTITUCIONALlDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1731/2016, de autoria dos Deputados Carlos Minc e Farid Abrão. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALlDADE do Projeto de Lei nº 1776/2016, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro. Esta proposição sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Carlos Minc e Luiz Paulo. Os pedidos foram aceitos pelo Vice-Presidente Chiquinho da Mangueira. Continuando a leitura: pela CONSTITUClONALlDADE do Projeto de Lei nº 1869/2016, de autoria do Deputado Filipe Soares. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Deputado Chiquinho da Mangueira passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou seus pareceres: pela INCONSTITUCIONALlDADE ÀS EMENDAS de Plenário ao Projeto de Lei nº 526/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira. O Deputado Pedro Fernandes solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 04; FAVORÁVEL, COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 E 03; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 05 ao Projeto de Lei nº 2843/2014, de autoria dos Deputados Bebeto e Dionísio Lins; CONTRÁRIO À EMENDA de Plenário ao Projeto de Lei nº 459/2015, de autoria do Deputado Jair Bittencourt; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1082/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1174/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela PREJUDICABILlDADE do Projeto de Lei nº 1402/2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira. O Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício, que, em seguida, solicitou que o Deputado Pedro Fernandes lesse os pareceres do Deputado Rogério Lisboa. O Deputado Pedro Fernandes leu: pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1252/2015, de autoria do Deputado Dr. Deodalto; pela CONSTITUCIONALlDADE do Projeto de Lei nº 1469/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos; pela CONSTITUCIONALlDADE do Projeto de Lei nº 1484/2016, de autoria do Deputado Filipe Soares; pela CONSTITUClONALlDADE do Projeto de Lei n 1684/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha; pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1704/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1740/2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo apresentou voto em separado pela JURIDICLDADE, COM EMENDA, diferente da original. Após a votação, o voto em separado venceu, tornando-se o Vencido. Em prosseguimento, o Deputado Chiquinho da Mangueira solicitou que o Deputado Luiz Paulo assumisse a presidência temporária, a fim de que ele relatasse seus próprios pareceres. O Deputado Chiquinho da Mangueira leu: pela PREJUDICABILlDADE do Projeto de Lei n° 914/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins. O Luiz Paulo solicitou vistas a esta proposição. Continuando a leitura: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1927/2016, de autoria do Deputado André Ceciliano; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1974/2016, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1981/2016, de autoria do Deputado André Lazaroni. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Chiquinho da Mangueira reassumiu a presidência e suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente em exercício. A reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, quatorze de setembro de dois mil e dezesseis. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente \"ad hoc\" \r\n\r\nId: 1984337"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1984338": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2847/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11862/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PR - Deputado Bruno Dauaire, CARLOS CARNEIRO NETO, matrícula nº 419.932-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PR - Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2848/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11983/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PR - Deputado Bruno Dauaire, MALENA CARLOS TEODORO DA SILVA, matrícula nº 420.734-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do - Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2849/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12197/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA FERNANDES DE VASCONCELLOS, matrícula nº 421.874-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Maurício Fortunato Libardi Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2840/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12093/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS DA COSTA, matrícula nº 418.778-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas - Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.09.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2846/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12284/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIANA TEIXEIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 421.873-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao 4º Vogal - Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Eliandro Ferreira do Vale. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20.09.2016.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.09.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19125/2015 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 01-A/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA ME, adjudicando-lhe a prestação dos serviços do Lote I.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2882/2016 - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 18/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa CUIDAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS S.A.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5709/2016 - PARLAMENTO JUVENIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 19/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de RIO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11296/2016 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Telemar Norte Leste S.A. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11326/2016 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor da empresa Art. & Editora JM Ltda., referente a contratação de assinaturas da revista Isto É.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11327/2016 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor da empresa ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. referente a contratação de assinaturas da revista Veja.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11328/2016 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor da empresa EDITORA GLOBO S.A., referente a contratação de assinaturas da revista Època.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11329/2016 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor da empresa EDITORA CONFIANÇA LTDA., referente a contratação de assinaturas da revista Carta Capital.\r\n\r\nEm 19.09.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*13152/2015 - CLAUDIA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo deferimento do requerido no presente processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20.09.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11904/2016 - MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8201/2016 - JOAO CARLOS ABRAAO FERREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/16, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5243/2016 - JORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 42/46, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7393/2016 - MARLENE FRANCISCO DE SOUZA GUTIERREZ\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 25/27, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7772/2016 - LUZIMAR ANDRADE MORSCH DOMINGUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10860/2016 - NAIR DE NAZARE RODRIGUES MACAHE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/18, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10913/2016 - MARIA LUCIA TRINDADE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/17, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11308/2016 - MARIA THEREZA VIEIRA MARINHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11309/2016 - MARIA THEREZA VIEIRA MARINHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1502/2016 - LUIZ CRESCENCIO MENDES CORREIA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11503/2016 - LUIZ CRESCENCIO MENDES CORREIA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10991/2016 - JOAO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11017/2016 - SOLANE LOURENÇO LOPES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10836/2016 - PALOMA MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11543/2016 - JULIANA PORTUGAL MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11748/2016 - BARBARA TEIXEIRA FERNANDES PEÇANHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11905/2016 - ELAINE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11920/2016 - RAFAEL GARRIDO MARTINS PINTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9685/2016 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 22, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11213/2016 - RICARDO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 22, a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.09.2016\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 034/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 22.609/15\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de digitalização e microfilmagem para os Departamentos de Arquivo e Biblioteca.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nEM 14.09.2016\r\n\r\n*PORTARIA “E” DG / Nº 326 / 2016\r\n\r\nLOTANDO a servidora CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONÇALVES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.482-7, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 02 de setembro de 2016. (Processo nº 11.643/2016)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.09.2016\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12257/2016 - MARCIA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 20.09.2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº: \r\n\r\n11159/2016 - GENÉSIO LUÍS DE MENEZES CIBILLO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1984338"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1984339": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2016, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 863/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: setembro/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 15A/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico e hidráulico.\r\n\r\nPROCESSO N°: 966/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 20/09/2016 às 10:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 20/09/2016 \r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS:\r\n\r\nLote 01: JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME - R$ 2.000,00 (dois mil reais) -valor negociado\r\n\r\nLote 02: SOMAR RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME - R$ 3.520,00 (três mil quinhentos e vinte reais) valor negociado\r\n\r\nLote 03: JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME - R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais) - valor negociado\r\n\r\nLote 04: JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME - R$ 225,00 (duzentos e vinte cinco reais) - valor negociado\r\n\r\nLote 05: JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME - R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) - valor negociado\r\n\r\nLote 06: JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME - R$ 1.067,00 (um mil e sessenta e sete reais) - valor negociado\r\n\r\nLote 17: JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME - R$ 62,00 (sessenta e dois reais) -valor negociado\r\n\r\nLote 19: JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME - R$ 51,82 (cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos) - valor ofertado\r\n\r\nLote 20; JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME - R$ 370,70 (trezentos e setenta reais e setenta centavos) valor negociado\r\n\r\nLote 21: JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME - R$ 544,50 (quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) - valor negociado\r\n\r\nLote 22: JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME - R$ 3.819,00 (três mil oitocentos e dezenove reais) - valor negociado\r\n\r\nLote 23: JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME - R$ 653,75 (seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) - valor negociado\r\n\r\nLote 24: JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME - R$ 955,50 (novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) - valor negociado\r\n\r\nLote 25: JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME - R$ 188,23 (cento e oitenta e oito reais e vinte e três centavos) - valor ofertado\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 29/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 7403/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.000 (um mil) resmas de papel A3, 90 gramas, branco, com certificado CERFLOR.\r\n\r\nA reunião convocada para o dia 05 de outubro de 2016 fica transferida para o dia 06 de outubro de 2016, às 10h.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 21 de setembro de 2016.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 20ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 21 de setembro de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres às proposições: 33 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 16/09/2016)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental, os Se nhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2016, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: l - Distribuição de proposições; ll - Discussão e votação de pareceres à proposições: 03 pareceres; Ill - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 19/09/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, RO GÉRIO LISBOA, membros suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2016, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de parecer à proposição PROJETO DE LEI Nº 863/2011.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NIVALDO MULIM.\r\n\r\n( Data de Publicação: 21/09/2016)\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA E MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2016 às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Dis tribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições; 05 pareceres; III - Deliberação de Audiência Pública para tratar: a) “SOBRE O PROCESSO DE LIBERAÇÃO DA VACINA CONTRA A DENGUE”; b) Deliberação de Audiência Pública para tratar: “ODONTOLOGIA HOSPITALAR - REALIDADE, DESAFIOS E OPORTUNIDADES ”; IV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 20/09/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do Artigo 61 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes, para a 7ª Audiência Pública, a ser realizada em 21 de setembro de 2016, às dez horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, na Rua Dom Manuel, S/Nº, na ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia: \"O ORÇAMENTO PÚBLICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU. \r\n\r\n(Data de Publicação: 20/09/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO COMPORTAMENTO E IMAGEM PÚBLICA:\r\n\r\ncerimonial aplicado no Legislativo\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro - ILB/ INTERLEGIS, apresenta o Curso COMPORTAMENTO E IMAGEM PÚBLICA: cerimonial aplicado no Legislativo, que será ministrado pelo Prof.º Francisco Etelvino Biondo, Coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo - COFAC.\r\n\r\nVAGAS: serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: Parlamentares e servidores da ALERJ e de Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro, bem como servidores de outros órgãos do Executivo e do Judiciário.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 09 (nove) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 28, 29 e 30 de setembro.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório Senador Nelson Carneiro, na Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - Palácio 23 de Julho - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETIVOS: capacitar servidores para a correta aplicação de regras de convenção social, de etiqueta e cortesia, nas diversas situações protocolares que ocorrem no âmbito do cerimonial legislativo.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Como as pessoas se comunicam. 2. Imagem pública: As imagens das cerimônias e eventos no Legislativo brasileiro. Análise comportamental dos parlamentares e servidores. 3. As convenções sociais: conceitos. 4. Apresentação pessoal: trajes, guarda-roupa, acessórios, asseio pessoal, roupa x idade, trajes funcionais e cerimoniais. 5. Condutada e atitudes: apresentações, cumprimentos, conversação, convites impressos, correspondência. 6. À mesa: as recepções oficiais, os serviços, composição de mesas. 7. Atendimento ao público: os deveres de um anfitrião. Como receber bem.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do site do Interlegis abaixo, até o dia 27 de setembro:\r\n\r\n“site: www.interlegis.leg.br/eventos”\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs.: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima no primeiro dia de aula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 08 de setembro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1984339"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1982311": [
                    "V - Ata",
                    "DALLAS SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.099.661/0001-63\r\n\r\nNIRE: 33.202.191.432 EM 05/04/1990\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL: REALIZADA ÁS 11h00min DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2016, NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, JUNTAMENTE COM OS SÓCIOS, MARIO JOSE PEREIRA MATIAS, CPF 480.908.597-04, MANOEL CARLOS ALVES DA CUNHA, CPF 782.649.287-49 E MARINILZA ALVES CUNHA MATIAS CPF 782.649.367-68. RESOLVEM DE COMUM ACORDO APROVAREM A REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA, PASSANDO DE R$ 18.187.000,00(DEZOITO MILHÕES CENTO E OITENTA E SETE MIL REAIS) PARA R$ 11.187.000,00(ONZE MILHÕES CENTO E OITENTA E SETE MIL REAIS) COM REDUÇÃO DE R$ 7.000.000,00(SETE MILHÕES DE REAIS), POR SER EXCESSIVO EM RELAÇÃO AO OBJETO DA SOCIEDADE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO. LAVRANDO-SE A PRESENTE ATA QUE DEPOIS DE LIDA E APROVADA, VAI ASSINADA POR TODOS OS PRESENTES.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 02 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nDALLAS SUPERMERCADOS\r\n\r\nMARIO JOSE PEREIRA MATIAS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nId: 1982311"
                ],
                "1984219": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nCNPJ no 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11.7.2016. Data, Hora e Local: Em 11.7.2016, às 9h15, na sede social, Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901.Mesa: Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberações: Os representantes do acionista deliberaram que, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Lei no 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil”; Ratificadas as publicações realizadas no jornal “Valor Econômico” no período de 5.5. a 11.7.2016. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz; Acionista: Bradesco Seguros S.A. representada por seus procuradores, senhores Antonio Campanha Junior e Ismael Ferraz. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Ismael Ferraz - Secretário. Jucerja - Arquivamento: 00002944028 - 05/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1984219"
                ],
                "1984141": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ERNANI CARDOSO 364 INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.163.089/0001-81 - NIRE: 33208731081\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 14/10/2014\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 06/09/2016, às 16h, na sede social, RJ/RJ. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º, do Art. 1.072 do Código Civil, dada a presença das sócias detentoras da totalidade do capital social, a saber: (i) Goldfarb Incorporações e Construções S/A; (ii) CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A; e (iii) CHI Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Mesa: Natália Maria Fernandes Pires - Presidente; Antonio Fernando Guedes - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de redução do capital social da Sociedade. Deliberações: Após as discussões relacionados com a matéria constante da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 1. Aprovar a redução do capital da sociedade, por reputá-lo excessivo com relação ao seu objeto social, o qual passará de R$ 24.830.484,00, dividido em 24.830.484 quotas iguais, com valor nominal unitário de R$ 1,00, para R$ 210.277,90, representado por 210.277,90 quotas iguais, com valor nominal unitário de R$ 1,00, uma redução, portanto, de R$ 24.620.206,10, sendo canceladas 24.620.206,10 quotas representativas do capital social da Sociedade, proporcionais à participação detida pelos sócios. 2. Foi também aprovada pelos sócios a publicação da presente ata, para atendimento do disposto no § 1º do Art. 1.084 do Código Civil, ficando esclarecido que, após satisfeitas as condições previstas no § 2º do Art. 1.084 do Código Civil, os sócios deverão celebrar a competente alteração do Contrato Social para refletir a redução de capital e as demais deliberações ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, esgotados os assuntos da ordem do dia, foram encerrados os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata de reunião de sócios, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos sócios presentes. São Paulo, 06/09/2016. Mesa: Natália Maria Fernandes Pires - Presidente, Antônio Fernando Guedes - Secretário. Sócias: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. - Natália Maria Fernandes Pires - Antônio Fernando Guedes. CHI Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Natália Maria Fernandes Pires - Antônio Fernando Guedes. Goldfarb Incorporações e Construções S.A. - Natália Maria Fernandes Pires - Antônio Fernando Guedes.\r\n\r\nId: 1984141"
                ],
                "1984274": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1984274"
                ],
                "1984275": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1984275"
                ],
                "1984209": [
                    "V - Ata",
                    "CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.114.284/0001-63 - NIRE nº 33.2.0029.179-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., realizada em 26 de agosto de 2016. 1. Data, Horário e Local: Aos 26 dias do mês de agosto de 2016, às 17:00 horas, na sede social de Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Riachuelo, 243, 3º andar, parte, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme assinaturas no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Marcos Duarte Santos; Secretário: Tiago de Oliveira Nascimento. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia dentro do limite do capital autorizado aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 26 de julho de 2016. 5. Deliberações: Instalada a reunião, após exame e discussão da matéria constante da ordem do dia, o Presidente apresentou o resultado do processo de aumento de capital da Companhia aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 26 de julho de 2016, informando que: (i) das 10.416.667 (dez milhões quatrocentas e dezesseis mil seiscentas e sessenta sete) ações ordinárias, nominativas, de classe única, sem valor nominal, oferecidas para subscrição, 5.712.553 (cinco milhões setecentas e doze mil quinhentas e cinquenta e três) ações foram subscritas no exercício do direito de preferência e as 4.704.114 (quatro milhões setecentos e quatro mil cento e quatorze) ações restantes foram subscritas pelo acionista que manifestou interesse nas sobras; (ii) 5.218.751 (cinco milhões duzentas e dezoito mil setecentas e cinquenta) ações foram integralizadas mediante a conversão de créditos decorrentes de adiantamento para futuro aumento de capital e à vista em dinheiro, e o restante das ações serão integralizadas no prazo de 120 (cento e vinte) e 60 (sessenta) dias, conforme previsto nos respectivos boletins de subscrição, devendo o excedente correspondente a R$ 0,32 (trinta e dois centavos) ser direcionado à reserva de capital. Sendo assim, foi aprovada, por unanimidade e sem ressalvas, a homologação do aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, na forma e nos termos da deliberação de 26 de julho de 2016, no valor de R$ 5.000.000,16 (cinco milhões de reais e dezesseis centavos), mediante a emissão de 10.416.667 (dez milhões quatrocentas e dezesseis mil seiscentas e sessenta sete) ações ordinárias, nominativas, de classe única, sem valor nominal, passando o capital social de R$ 17.299.691,11 (dezessete milhões duzentos e noventa e nove mil seiscentos e noventa e um reais e onze centavos) divididos em 221.015.943 (duzentos e vinte e um milhões quinze mil novecentas e quarenta e três) ações ordinárias, nominativas, de classe única, sem valor nominal, para R$ 22.299.691,27 (vinte e dois milhões duzentos e noventa e nove mil seiscentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos) divididos em 231.432.610 (duzentos e trinta e um milhões quatrocentas e trinta e duas mil seiscentas e dez) ações ordinárias, nominativas, de classe única, sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas. Oportunamente, a administração da Companhia proporá à Assembleia Geral dos Acionistas a alteração do artigo 5º e 6º do Estatuto Social da Companhia, de forma a fazer refletir neste o aumento de capital ora homologado e a redução proporcional do capital autorizado, respectivamente, conforme segue: “Artigo 5º. O capital social inteiramente subscrito e parcialmente integralizado é de R$ 22.299.691,27 (vinte e dois milhões duzentos e noventa e nove mil seiscentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos) dividido em 231.432.610 (duzentos e trinta e um milhões quatrocentas e trinta e duas mil seiscentas e dez) ações ordinárias, nominativas, de classe única, sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas. Parágrafo Primeiro. Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas assembleias gerais. Parágrafo Segundo. Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro. É vedada a emissão de partes beneficiárias, bem como a circulação de tais títulos por parte da Companhia. Artigo 6º. A Companhia está autorizada a aumentar o capital social mediante a deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de R$ 44.999.999,84 (quarenta e quatro milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) com a emissão de ações ordinárias.” Fica a Diretoria autorizada a tomar todas as providências necessárias, bem como a praticar quaisquer atos para implementação das deliberações acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi suspendida a sessão pelo tempo necessário à elaboração da presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes e pelos integrantes da mesa. Foi autorizada, por unanimidade dos conselheiros, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei 6.404/76, e a sua publicação com a omissão da assinatura dos conselheiros presentes. 7. Assinaturas: Membros do Conselho de Administração: Fábio Soares de Miranda Carvalho, Cláudio José Carvalho de Andrade, Marcos Duarte Santos; Mesa: Marcos Duarte Santos, Presidente; e Tiago de Oliveira Nascimento, Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2016. Tiago de Oliveira Nascimento, Secretário. Jucerja nº 00002946451, em 09/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1984209"
                ],
                "1984225": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nCNPJ no 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30.3.2016. Data, Hora e Local: Em 30.3.2016, às 18h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: José Sergio Bordin; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam, os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, o Parecer dos Auditores Atuariais Independentes e as Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício social findo em 31.12.2015, foram publicados em 26.2.2016, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 65 a 72, e “Jornal do Commercio”, páginas A28 a A34. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberações: 1) tomaram as contas dos Administradores e aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2015; 2) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 18.2.2016, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2015 no valor de R$ 289.137.441,37, conforme segue: R$ 14.456.872,07 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$ 44.680.569,30 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária”; e R$ 230.000.000,00 para distribuição aos acionistas, sendo R$ 100.000.000,00 para pagamento como Dividendos; e R$ 130.000.000,00 para pagamento como Juros Sobre o Capital Próprio. Os Dividendos e Juros já foram declarados em Reunião da Diretoria e Assembleia Geral Extraordinária, ambas de 18.12.2015 e serão pagos até 30 e 31.12.2016, respectivamente; 3) reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Geral: José Sergio Bordin, brasileiro, casado, securitário, RG 18.358.157/SSP-SP, CPF 095.407.008/92, com domicílio na Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; Diretores-Gerentes: Marco Antonio Gonçalves, brasileiro, casado, securitário, RG 10.426.758/SSP-SP, CPF 721.646.117/72; e Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ no 44.902, CPF 770.025.397/87; Diretores: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20; Vinicius José de Almeida Albernaz, brasileiro, casado, economista, RG 08.191.044-0/SSP-RJ, CPF 013.908.097/06, todos com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18o andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900; e Saint'Clair Pereira Lima, brasileiro, divorciado, atuário, RG 08.160.742-6/IFP-RJ, CPF 038.025.307/05, com domicílio na Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901; e eleitos os senhores: Diretor-Gerente: Jair de Almeida Lacerda Júnior, brasileiro, casado securitário, RG 30.784.795-0/SSP-SP, CPF 750.204.247/49, com domicílio na Avenida Alphaville, 779, 18o andar, parte, Empresarial 18 do Forte, Barueri, SP, CEP 06472-900; e Diretor: Enrico Giovanni Oliveira Ventura, brasileiro, casado, securitário, RG 13.721.977-61/SSP-BA, CPF 520.764.666/49, com domicílio na Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ , CEP 20261-901. Todos terão mandato de 1 (um) ano, até 30.3.2017, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2017, e os nomes serão levados à aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, após o que tomarão posse de seus cargos. Os Diretores reeleitos e os eleitos arquivaram na sede da Sociedade declaração, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 4) fixados, para o exercício de 2016: a) o montante global anual de até R$ 7.300.000,00 para a remuneração (remuneração fixa e, eventualmente, remuneração variável); b) a verba anual de até R$ 4.200.000,00 destinada a custear o Plano de Previdência dos Administradores. Conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social, a distribuição das mencionadas verbas será deliberada em reunião da Diretoria; 5) ratificadas, perante à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, as seguintes designações de Diretor: José Sergio Bordin, como Diretor de Relações com a SUSEP; Saint'Clair Pereira Lima, como responsável pela Área Técnica de Seguros; pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; e pela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos serviços por eles prestados; Ivan Luiz Gontijo Júnior, como responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, como responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e responsável administrativo-financeiro; Marco Antonio Gonçalves, como responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados; 6) designado, perante à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, o senhor Enrico Giovanni Oliveira Ventura, como Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei no 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; e pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, em substituição ao senhor Humberto Marques Siqueira da Silva. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e como ninguém se manifestou, foi a Ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: José Sergio Bordin; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Administrador: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Acionista: Bradesco Seguros S.A., por seus procuradores, senhores Carlos Roberto Mendonça da Silva e Antonio Campanha Junior; Auditora: Luciene Teixeira Magalhães. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Ivan Luiz Gontijo Junior - Diretor Jurídico; Saint'Clair Pereira Lima - Diretor. Jucerja - Arquivamento: 00002944033 - 05/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1984225"
                ],
                "1984069": [
                    "V - Ata",
                    "Clash Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n. 15.797.646/0001-19 - NIRE 333.0030403-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2016\r\n\r\nData, Hora e Local: 30/04/16, às 10h, na sede de Clash Participações S.A., na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 1.251, 9º e 10º andar, Leblon, RJ/RJ. Mesa: Fernando Marques Oliveira - Presidente, Marcelo Marinho Cecchetto - Secretário. Convocação e Presença: Totalidade. Deliberações: (a) Após apresentação e discussão, aprovar o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes BDO RCS Auditores Independentes - SS e as Demonstrações Contábeis auditadas da Companhia, do exercício social findo em 31/12/15, publicadas em 29/04/16, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil. (b) Aprovar a destinação dos resultados apurados no exercício de 2015, tendo havido lucro líquido, após provisão para pagamento do Imposto de Renda e Contribuição Social, no valor de R$ 4.698.425,00, que terá a seguinte destinação: (i) O valor de R$ 234.921,00, nos termos do art. 193 da Lei das S.A., para a conta de Reserva Legal; (ii) O remanescente do lucro líquido de 2015, no valor de R$ 4.463.505,00, para a conta de Reserva de Lucros de Companhia. (c) Aceitar a renuncia do membro do Conselho de Administração da Companhia, Leonardo Armando Yamamoto, RG nº 24.712.920-3, CPF/MF nº 302.020.468-26, nos termos da carta de renuncia datada de 28/04/16. Ficam ainda registrados os votos de agradecimento ao Ex-Conselheiro, ora renunciante, pelos serviços prestados à Companhia, sendo que a Companhia e o Ex-Conselheiro outorgam, entre si, a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação em relação ao período em que foi Conselheiro da Companhia, para mais nada reclamar ou repetir, seja a qualquer tempo, título ou pretexto. (d) Aprovar a eleição do Rodrigo da Costa Azevedo, RG nº 13.221.143-4 DIC/RJ, CPF/MF nº 035.333.357-39, para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração. O Conselheiro ora eleito terá mandato de 01 ano, permitida a reeleição, conforme o Estatuto Social da Companhia. (e) Aprovar a reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração: (i) Fernando Marques Oliveira, RG n° 26.311.485-5 (SSP/SP), CPF/MF n° 254.328.788-44, para ocupar o Cargo de Presidente do Conselho de Administração; e (ii) Marcelo Marinho Cecchetto, RG n° 20.441.326-4 (Detran/DIC/RJ), CPF/MF n° 109.980.627-58 para ocupar o Cargo de membro do Conselho de Administração. Os Conselheiros ora eleito e reeleitos foram empossados em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no livro próprio e arquivado na sede da Companhia, tendo declarado preencherem os requisitos legais para integrar o Conselho de Administração da Companhia e não estarem incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer suas funções, especialmente aqueles previstos no §1º do Art. 147, da Lei n° 6.404/76. O valor de remuneração global dos Conselheiros acima eleitos será de R$ 100,00 até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, já incluídos os valores referentes aos benefícios e às verbas de representação. (f) Outros assuntos do interesse social: (i) Por unanimidade dos acionistas presentes, foi deliberado, ainda, considerar sanada a falta de publicação do aviso aos acionistas referido no art. 133 da Lei das S.A.; (ii) Registrar que todos os acionistas receberam material de apoio para a Assembleia, em que constam o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Contábeis auditadas da Companhia e o parecer da BDO RCS Auditores Independentes - SS. Por unanimidade dos acionistas presentes foi aprovado integralmente o referido material; e (iii) Por fim, a unanimidade dos acionistas presentes autorizou a administração da Companhia a tomar todas as providências necessárias à efetivação das deliberações ora aprovadas. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 30/04/16. Mesa: Fernando Marques Oliveira - Presidente; Marcelo Marinho Cecchetto - Secretário da Mesa. Acionistas Presentes: H.I.G Brasil Growth - Fundo de Investimentos em Participações - P. Santander Securities Services Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; Fernando Marques Oliveira. Conselheiros reeleitos: Fernando Marques Oliveira; Marcelo Marinho Cecchetto. Conselheiro eleito: Rodrigo da Costa Azevedo. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o Deferimento em 09/06/2016 sob o nº 00002907913. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1984069"
                ],
                "1984109": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta.\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 23 de agosto de 2016: 1. Data, hora e local: No 23º dia de agosto de 2016, às 8:30 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração. Ausentes, justificadamente, os conselheiros José Paulo Ferraz do Amaral e Salvatore Iacono. 3. Mesa: Presidente: Sr. Eduardo Kaminitz Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) aquisição de ativos pela Companhia; e (ii) obtenção de financiamento ou empréstimo para a referida aquisição. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Aprovar a aquisição de participação proprietária correspondente a 10,3% da Área Bruta Locável (ABL) do BarraShopping, no Rio de Janeiro, e 8,0% da ABL do MorumbiShopping, em São Paulo. A negociação está sendo realizada com a coproprietária, Fundação Sistel de Seguridade Social, pelo valor total de R$ 495,9 milhões, dos quais R$ 311,2 milhões referem-se à aquisição da participação no BarraShopping e R$ 184,7 milhões referem-se à aquisição da participação no MorumbiShopping, sendo que o correspondente a 10% deste valor total será pago como sinal e princípio de pagamento, estando a operação sujeita a determinadas condições previstas nos respectivos contratos. 5.2. Diante da limitação estabelecida no artigo 22 (m) do Estatuto Social da Companhia, autorizar a Companhia a buscar empréstimos / financiamentos até o valor da referida aquisição. 5.3. O Conselho de Administração autorizou, ainda, a Administração da Companhia a praticar, a qualquer tempo, todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas, diretamente pela Companhia e/ou através de suas subsidiárias. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, parágrafo 2º, e 19 do Estatuto Social da Companhia, e assinada pelos Conselheiros presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. Leonard Peter Sharpe e John Michael Sullivan enviaram voto por escrito. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2016. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2946383 e data de 09/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 23-08-2016\r\n\r\nOS: 356854\r\n\r\nId: 1984109"
                ],
                "1984073": [
                    "V - Ata",
                    "Clash Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n. 15.797.646/0001-19 - NIRE 333.0030403-7\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 31/03/16\r\n\r\nData, Hora e Local: 31/03/16, às 10 hs, na sede . Convocação e Presença: Totalidade. Mesa: Fernando Marques Oliveira - Presidente, Marcelo Marinho Cecchetto - Secretário. Deliberações: (1) Aprovar o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria referentes às Demonstrações Contábeis da Companhia do exercício social findo em 31/12/15. (2) Aprovar a destinação dos resultados apurados no exercício de 2015, tendo havido lucro líquido, após provisão para pagamento do Imposto de Renda e Contribuição Social, no valor de R$ 4.698.425,00, que terá a seguinte destinação: (a) O valor de R$ 234.921,00, nos termos do art. 193 da Lei das S.A., para a conta de Reserva Legal; (b) O remanescente do lucro líquido de 2015, no valor de R$ 4.463.505,00, para a conta de Reserva de Lucros de Companhia. (3) Aceitar a renúncia do Diretor Rodrigo da Costa Azevedo, RG nº 13.221.143-4 DIC/RJ, CPF/MF nº 035.333.357-39, nos termos da carta de renúncia datada de 28 de março de 2016. Ficam ainda registrados os votos de agradecimento ao Ex-Diretor, ora renunciante, pelos serviços prestados à Companhia, sendo que a Companhia e o Ex-Diretor outorgam, entre si, a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação em relação ao período em que foi Diretor da Companhia, para nada mais reclamar ou repetir, seja a qualquer tempo, título ou pretexto. (4) Nos termos do Artigo 142 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, aprovar a eleição do Pedro Blanc Cezar de Andrade, RG nº 22.954.950-6 DETRAN/RJ, CPF/MF nº 147.484.567.36, para o cargo de Diretor da Companhia e com mandato de 3 anos a contar da presente data. O Diretor ora eleito, presente à reunião, declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer suas funções, especialmente aqueles previstos no §1º do Art. 147, da Lei n° 6.404/76, e fica investido em seu cargo mediante assinatura dos termos de posse lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Companhia. (5) Aprovar a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia para tratar das matérias descritas no artigo 132, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Encerramento e Assinaturas: Nada mais. Mesa: Fernando Marques Oliveira, Presidente; Marcelo Marinho Cecchetto, Secretário. Conselheiros Presentes: Fernando Marques Oliveira; Marcelo Marinho Cecchetto; e Leonardo Armando Yamamoto. Rio de Janeiro, 31/03/16. Mesa: Fernando Marques Oliveira - Presidente; Marcelo Marinho Cecchetto - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Fernando Marques Oliveira; Marcelo Marinho Cecchetto; Leonardo Armando Yamamoto. Diretor eleito: Pedro Blanc Cezar de Andrade. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o Deferimento em 22/07/2016 sob o nº 00002927693. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1984073"
                ],
                "1984102": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.944.734/0001-48 - NIRE Nº 33.300.016.678\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2016. I - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Dia 26 de agosto de 2016, às 10:00 horas, na sede social localizada à Rua Nelson Silva, 663 - Distrito Industrial de Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. II - MESA DE TRABALHOS: Presidente: Leonardo Delarue de Souza Lourenço - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira. III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: A assembleia foi instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada, assim, a publicação de editais de convocação, nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. IV - PRESENÇAS: Além dos acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, compareceram à Assembleia, para prestarem quaisquer esclarecimentos, os membros do Conselho de Administração. V - DELIBERAÇÃO: Instalada a assembleia, a matéria da ordem do dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes, por unanimidade de votos, tomado a seguinte decisão: (1) Aceitar a renúncia dos conselheiros de Administração: Marcus Vinicius de Oliveira Magalhães, membro titular, e Alisson Lima Brandão, membro suplente, agradecer-lhes pelos relevantes serviços prestados à Companhia e eleger, para substituí-los, William França da Silva, brasileiro, casado, engenheiro químico e advogado, portador da carteira de identidade profissional nº 127422 OAB-RJ, inscrito no CPF sob o nº 801.487.787-04, residente e domiciliado na cidade de Lauro de Freitas - BA, com endereço comercial na Rodovia BA, 523 - Km - 4, Mataripe, CEP. 43970-97, cidade de São Francisco do Conde - BA, como membro titular tendo como respectivo suplente João Carlos Trigo de Loureiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2686865 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 245.706.997-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, endereço comercial Av. Henrique Valadares nº 28, Torre A, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20231-030, complementando os mandatos de seus antecessores até a Assembleia Geral Ordinária de 2017. VI - DOCUMENTOS: Ficam arquivados na sede da companhia, autenticados e numerados pela mesa, todos os documentos relacionados a esta assembleia. VII - TÉRMINO: Não tendo sido tratados outros assuntos, às 11:00 horas foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata Sumária na forma do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Secretária e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2016. Ass: Presidente: Leonardo Delarue de Souza Lourenço - Secretária: Thays Regina Martins Fontes Moreira; Acionistas presentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, ALBEMARLE BRAZIL HOLDINGS LTDA. CERTIFICO que a presente ata é cópia fiel da ata transcrita do Livro apropriado. Leonardo Delarue de Souza Lourenço - Presidente. Thays R. Martins Fontes Moreira - Secretária. JUCERJA nº 2948242 e data de 14/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 26-08-2016\r\n\r\nOS: 356965\r\n\r\nId: 1984102"
                ],
                "1984217": [
                    "V - Ata",
                    "CINE TEATRO REX S.A.\r\n\r\nCNPJ: 92.722.321/0001-18 -NIRE: 33.3.0031916-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de agosto de 2016. 1. Data, Hora e Local: Às 14h do dia 31/08/2016, na sede da Cia., localizada na Rua Álvaro Alvim, nº 21, 17º andar - parte, Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos Acionistas da Cia., conforme assinaturas constantes desta Ata. 3. Mesa: Presidente: Sra. Lydia Joelle Antoinette Valansi, Secretário: Sr. Bernardo Paulo Valansi. 4. Ordem do Dia: 4.1. Tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2015 e sobre a destinação dos resultados do exercício. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Os sócios quotistas aprovaram, por unanimidade, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Sociedade relativas ao exercício social findo em 2015, arquivadas na sede da Sociedade e publicadas no (i) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 29/08/2016, na página 1; e (ii) no Monitor Mercantil, na edição dos dias 27, 28 e 29/08/2016, na página 12. 5.1.1. Conforme previsto no §4º, do Art. 133, da Lei n° 6.404/76, em vista da presença da totalidade dos Acionistas à esta Assembleia e da publicação das demonstrações financeiras em data anterior à data da realização desta Assembleia (como mencionado na deliberação acima), considera-se sanada a falta de publicação do anúncio de que trata o caput do Art. 133 da referida norma e a inobservância dos prazos referidos naquele dispositivo legal. 6.2. Ademais, os Acionistas aprovaram por unanimidade (i) a distribuição de parte dos lucros do exercício de 2015, no montante de R$ 800.000,00, na proporção da participação no capital social; e (ii) a destinação do saldo remanescente do resultado do exercício de 2015 à conta de lucros acumulados da Cia. 7. Lavratura: Por unanimidade, os Acionistas aprovaram a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme previsto no Art. 130, da Lei nº 6.404/76. 8. Encerramento: A Sra. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos Acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram. RJ, 31/08/2016. Lydia Joelle Antoinette Valansi - Presidente, Bernardo Paulo Valansi - Secretário. JUCERJA nº 2949979 em 19/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1984217"
                ],
                "1984295": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1984295"
                ],
                "1984210": [
                    "V - Ata",
                    "ATREVIDA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nNIRE n° 332.0042762-5\r\n\r\nCNPJ n° 30.947.006/0001-31\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS: Data, hora e local: Dia 19/09/2016 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sede da Sociedade, à Rua Visconde de Pirajá, n° 547, sala 607, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.410-003; Presença: Todos os Sócios-Quotistas, representando a totalidade do Capital Social; Convocação: Dispensada a formalidade tendo em vista o comparecimento de todos os Sócios-Quotistas, representando a totalidade do Capital Social; Composição da mesa: Presidente: Sr. Osvaldo Gonçalves; Secretária: Sra. Sueli Aparecida Gonçalves; Ordem do dia: Deliberação e aprovação da redução do Capital Social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso II, do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); Deliberações: Os sócios deliberaram e aprovam reduzir o Capital Social da Sociedade, atualmente considerado excessivo, de R$ 4.407.100,00 (quatro milhões quatrocentos e sete mil e cem reais) para R$ 1.019.200,00 (Um milhão dezenove mil e duzentos reais), passando a ser esse o novo Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 1.019.200 (Um milhão dezenove mil e duzentas) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma. Em decorrência da redução do Capital Social ora deliberada e aprovada, o sócio quotista Sr. Osvaldo Gonçalves receberá, a título de redução de capital, a importância de R$ 1.693.950,00 ( Um milhão seiscentos e noventa e três mil , novecentos e cinquenta reais) em moeda corrente nacional, e a sócia-quotista Sra. Sueli Aparecida Gonçalves receberá, a título de redução de capital, a importância de R$ 1.693.950,00 (Um milhão seiscentos e noventa e três mil , novecentos e cinquenta reais) em moeda corrente nacional. O montante total a ser restituído aos sócios-quotistas será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no § 1º do art. 1.084 Código Civil (Lei nº 10.406/2002), bem como após o registro da respectiva Alteração do Contrato Social da Sociedade na JUCERJA. Os sócios-quotistas autorizam os Administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários para a formalização e execução da Redução de Capital ora deliberada e aprovada. Encerramento e aprovação da Ata: Encerrados os trabalhos e inexistindo qualquer outra deliberação ou manifestação, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário e por todos os sócios-quotistas. Sr. Osvaldo Gonçalves / Presidente da Reunião / Sócio quotista - Sra. Sueli Aparecida Gonçalves / Secretária da Reunião / Sócio quotista.\r\n\r\nId: 1984210"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1984105": [
                            "V - Convocação",
                            "Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ n° 32.223.851/0001-90\r\n\r\nAssembleia Geral de Credores - Convocação. Ficam os Srs. credores da Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A - Em Liquidação, convocados para a realização de Assembleia Geral Extraordinária de Credores, a realizar-se no dia 29/09/2016, as 11h, em 1ª convocação, ou as 11h30min, em 2ª convocação, na Rua Comandante Rubens Silva, nº 292, sala 507, em Jacarepaguá - RJ, para deliberar sobre as contas dos atos e operações realizadas no período de junho 2015 a maio de 2016, e o relatório do estado de liquidação, que estão à disposição dos credores no endereço acima referido. Rio de Janeiro, 19/09/2016. Antonio Francisco Veloso - Liquidante.\r\n\r\nId: 1984105"
                        ],
                        "1984285": [
                            "V - Convocação",
                            "INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.270.603/0001-53\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E. A Vice-Presidente da Independência Administradora de Bens S.A., CNPJ 42.270.603/0001-53 convoca os Acionistas da Companhia para a AGO/E, a realizar-se na sede da Companhia, no dia 30/09/16, em primeira convocação às 10 horas, e em segunda convocação às 10:30 horas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberar acerca do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referente aos exercícios sociais encerrados em 31/12/14 e 31/12/15; b) Deliberar a destinação do resultado do exercício e a constituição de reservas; c) eleger os membros da Diretoria; d) Fixar a remuneração da Administração. Rio de Janeiro, 21/09/16.\r\n\r\nId: 1984285"
                        ],
                        "1984212": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ART SPORT LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.189.287/0001-40\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nEu LELIS LUIZ VILARDI DE ASSUMPÇÃO Venho Comunicar a quem interessar a minha renúncia ao cargo de ADMINISTRADOR na empresa ART SPORT LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.189.287/0001-40 e NIRE na JUCERJA sob o nº 332.0747037-2, que venho ocupando desde 26/04/2007, o que faço por razões da impossibilidade de gerenciar a empresa, pelo fato do sócio majoritário desta o estrangeiro o Sr. ANTONIO DOS SANTOS LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, desde sua última estada no Brasil em meados do ano de 2012. O que se agravou com o falecimento do contador da empresa Sr. GILVAN PEREIRA DA COSTA, no inicio do ano de 2012. Para que produza seus efeitos jurídicos legais, levarei uma via para registro na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Rio de Janeiro, 21 de Setembro 2016.\r\n\r\nId: 1984212"
                        ],
                        "1982974": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN036108, com validade até 05 de setembro de 2020, para implantação de 45 metros de rede de distribuição de energia elétrica na tensão de 110/220 volts, para atendimento a um cliente residencial., na RUA MARIA TEIXEIRA ZIOTTO, LOTE 25, - PRAIA SECA, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/002.14900/2013).\r\n\r\nId: 1982974"
                        ],
                        "1983253": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARCELO MANELA\r\n\r\n550.941.207-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARCELO MANELA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN036392, com validade até 14 de se tembro de 2021, que autoriza a captação de água bruta em 01 (uma) nascente com a finalidade de dessedentação de suínos e outros usos (limpeza das instalações), na Região Hidrográfica VII - Dois Rios, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA BARRACÃO DOS MENDES/SALINAS KM 2,7 - CAMPO DO COELHO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/101461/2001.\r\n\r\nId: 1983253"
                        ],
                        "1984176": [
                            "V - Convocação",
                            "VALE DO PARAÍSO CAMPESTRE CLUBE\r\n\r\nCNPJ N° 34.167.569/0001-68\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNILTON DE BARROS ALENCAR, na qualidade de último Presidente da Diretoria do Conselho Deliberativo do VALE DO PARAÍSO CAMPESTRE CLUBE, CONVOCA todos os associados, interessados e conselheiros a comparecerem a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no dia 23/09/2016 às 09h em 1ª convocação e às 11h em 2ª convocação na sede da associação Estrada da Covanca, 1395 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Saneamento do Período sem Registrar Eleições - 18/05/1985 até 23/09/2016; b) Alteração Estatutária Consolidada em atendimento ao art. 2.031 do CC/02; c) Eleição do Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho Fiscal com mandato de 23/09/2016 até 22/09/2019; d) Definição de Procedimentos relativos aos Títulos da Associação; e) Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1984176"
                        ],
                        "1984162": [
                            "V - Convocação",
                            "XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA - S.A\r\n\r\nCNPJ: 23.093.056/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS\r\n\r\nA XINGU RIO Transmissora de Energia - S.A. informa que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em atendimento ao disposto no Art. 2º da Resolução CONAMA nº 09/1987, tornou público no Diário Oficial da União nº 173 Seção 3 (página 134) em 08 de setembro de 2016, que promoverá Audiências Públicas para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) do empreendimento denominado Sistema de Transmissão Xingu Rio (Processo IBAMA nº 02001.005223/2015- 73), sob responsabilidade da Xingu Rio Transmissora de Energia SA (CNPJ 20.093.056/0001-33), proposta para ser implantada nos Estados do Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As Audiências Públicas serão realizadas nas seguintes datas, horários e locais: Audiência 1 Data: 26/09/2016 (segunda). Horário: 18:30. Local: Seropédica Atlético Clube. Endereço: Av. Ministro Fernando Costa nº 1330, Seropédica/RJ; Audiência 2 Data: 26/09/2016 (segunda) Horário: 18:30. Local: Teatro Multiuso. Endereço: Praça Santo Antônio nº 30, Centro, Monte Alegre de Goiás/GO; Audiência 3 Data: 27/09/2016 (terça) Horário: 18:30. Local: Campestre Clube de Andrelândia. Endereço: R. José Andrade Godinho nº 510, Andrelândia/ MG; Audiência 4 Data: 27/09/2016 (terça) Horário: 18:30. Local: Centro Cultural Prof. Durval Godinho. Endereço: Av. Joaquim Aires s/n, Centro, Porto Nacional/TO; Audiência 5 Data: 28/09/2016 (quarta) Horário: 18:30. Local: Salão Cultural do Município. Endereço: R. Lavras nº 50, Centro, Itutinga/MG; Audiência 6 Data: 28/09/2016 (quarta) Horário: 18:30. Local: Escola Municipal Dona Augusta Maria de Jesus. Endereço: R. Sete de Setembro, s/n, Centro, Itaporã do Tocantins/TO; Audiência 7 Data: 29/09/2016 (quinta) Horário: 18:30. Local: Itapuã Iate Clube. Endereço: R. Ursulino Brachado nº 267, Centro, Unaí/MG; Audiência 8 Data: 29/09/2016 (quinta) Horário: 18:30. Local: Hotel Serra Leste. Endereço: Rodovia PA- 275, km 31, s/n, Bairro Planalto, Curionópolis/PA; Audiência 9 Data: 30/09/2016 (sexta) Horário: 18:30. Local: Auditório da Prefeitura de Novo Repartimento/PA. Endereço: Av. Girassóis, Quadra 25, nº 15, Bairro Morumbi, Novo Repartimento/PA. Informamos, ainda, que o EIA/RIMA relativo ao empreendimento permanece à disposição para consulta nos locais discriminados no Edital publicado nas páginas 115-116, Seção 3, da Edição nº 129 do Diário Oficial da União, de 07 de julho de 2016. Para Transporte Gratuito ligue a cobrar: 90 xx 21 99303-6809. Anselmo Leal - Diretor de Meio Ambiente e Fundiário da Xingu-Rio Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nId: 1984162"
                        ],
                        "1984016": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE nº 33.3.0029696-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Administração da ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. comunica aos senhores acionistas que na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de setembro de 2016 foi aprovado o aumento de capital de R$ 3.132.121.968,80 (três bilhões, cento e trinta e dois milhões, cento e vinte e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) para R$ 3.148.905.817,09 (três bilhões, cento e quarenta e oito milhões, novecentos e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e nove centavos), com a emissão de 16.874.386 (dezesseis milhões, oitocentas e setenta e quatro mil, trezentas e oitenta e seis) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,994634616795 por ação, na forma do art. 170, §1º, inciso II, da Lei 6.404/76, sendo fixado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicidade do presente aviso, para que os acionistas exerçam seu direito de preferência para subscrição das novas ações, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, conforme previsto no artigo 171, §4º, da Lei 6.404/76. O material concernente ao aumento de capital ora aprovado encontra-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social, à Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-350, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Duque de Caxias, 21 de setembro de 2016. Gilberto João Ferreira da Costa, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1984016"
                        ],
                        "1983274": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nCNPJ Nº 29.176.302/0001-05 - NIRE Nº 3320032810-4.\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios - Ficam convocados os cotistas da empresa, a se reunirem em Reunião Extraordinária, na sala de reuniões da sede social, a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 08:00 horas do dia 03/10/2016, em primeira convocação e em segunda convocação, uma hora após (09:00h), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Deliberar sobre as cotas dos sócios falecidos. (b) Sobre a regularização dos cargos dos administradores na administração social. Marcio Carvalho Lima - Administrador Presidente.\r\n\r\nId: 1983274"
                        ],
                        "1983680": [
                            "V - Convocação",
                            "SEVEN MEDIA PRODUÇÃO, PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.047.904/0001-40 - NIRE 33.2.0918829-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios. Ficam os Senhores Sócios da Seven Media Produção, Promoção e Eventos Ltda. (\"Sociedade\") convocados, na forma do seu contrato social, para que compareçam à Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2016, às 12:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 31º andar, Centro, CEP 20031-000, a fim de deliberar sobre a (i) alteração da sede social; (ii) eleição de membros da Diretoria da Sociedade; e (iii) alteração da forma de representação da Sociedade. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2016. SEVEN MEDIA PRODUÇÃO, PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356907\r\n\r\nId: 1983680"
                        ],
                        "1984119": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.468.743/0001-04\r\n\r\nConvocação para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Primes Empreendimentos Imobiliários S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sede da Companhia, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coronel Moreira Cesar 229, sala 1213, Icaraí, no dia 10 de outubro de 2016, às 11:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2013, 31/12/2014 e 31/12/2015, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 04 de março de 2016; II. Deliberar sobre a destinação dos resultados dos exercícios encerrados em 31/12/2013, 31/12/2014 e 31/12/2015, bem como ratificar a distribuição de dividendos efetuada no exercício de 2015; III. Alteração do Artigo 11º do Estatuto da empresa, alterando de três para dois Diretores; IV. Eleição da Diretoria; V. Fixar a remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2016; VI. Assuntos gerais. Paulo Roberto Erthal Hermano e Maria Inêz Erthal Hermano - Diretores.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356962\r\n\r\nId: 1984119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1983895": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SEVIP\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA\r\n\r\nCNPJ - 04 846 799/0001-92\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO - 2005/2º semestre - Robson de Sousa Vieira. Diretora Substituta: Rosa Cristina Araújo Jonard dos Santos Reg. nº 14.657/MEC. Secretária: Maria da Conceição Maia Atanazio Reg. nº 1008/86. Professora Inspetora Escolar: Teresa Cristina do Nascimento Vieira, Matr: 0942769-1.\r\n\r\nId: 1983895"
                    ],
                    "1983742": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "AÇÃO 1 CURSOS INTEGRADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.976.202/0001-97\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ação 1, situado à Estrada do Tindiba, 1896, Taquara, Município do Rio de Janeiro, torna pública a RETIFICAÇÃO da relação dos concluintes do Ensino Médio Regular de 2015 do D.O. do Estado do Rio de Janeiro, na publicação de 12/07/2016, pág. 06. Onde se lê Dyana de Araújo Moura, Isabele Brito Siqeira de Sousa, Tayná de Oliveira Miguel Justino dais e Thamyres As Camargo, leia-se Dyana de Araujo Moura, Isabele Brito Siqueira de Sousa, Tayná de Oliveira Miguel Justino Dias e Thamyres Sa Camargo. Diretora: Denise Tavares Moreira Martins - Registro Of. CDIN nº 2303.2011, e Secretário Escolar: Carlos Augusto Silva Martins - Registro 676/98. Professora Inspetora Escolar - Flávia Gomes de Paula - Matrícula 0956437-8.\r\n\r\nId: 1983742"
                    ],
                    "1973927": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS - Ano: 2013/1º Semestre: Bruna Barreto da Silva Henriques Ano: 214/2º Semestre: Fernando Braga da Silva .CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA - Ano 2013:3003- Matheus Fernandes de Silva. TÉCNICO DE Segurança do Trabalho: Ano: 2013 - 3004: Ingrid Soares de Oliveira, Mayara Marins Mattos. ENSINO MÉDIO: ANO - 2011: Danielle Costa dos Santos. Registro nº 20090714327389 Unigranrio, Of° CDIN n° 2604. Secretária: Christina Barbosa Corrêa Registro n° 1293/92 - SEE/RJ, Of° E/COIE. E n° 400. Resolução \r\n\r\nSEEDUC nº 4130/08-D.O. de 29/10/08, Portaria nº 117/02-D.O. de 23/12/02, Parecer 106/03-D.O. de 20/05/03, Parecer CEE nº 062/2008-D.O. de 21/07/2009 e Parecer CEE nº 039-D.O. de 22/03/2011.\r\n\r\nId: 1973927"
                    ],
                    "1983926": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CECAMP\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio/EAD. 2007/2º Semestre. Ana Paula Tavares Vaz, Isis Pereira Medina. 2011/2º Semestre. Caroline da Silva de Jesus. 2012/2º Semestre. Ana Paula dos Santos Falcão, Jefferson Carvalho Cunha, Monica Teixeira de Oliveira. 2013/1º Semestre. Raphael da Silva Lopes. 2013/2º Semestre. Eliane Cristina da Hora Ponciano, Marlon de Carvalho, Tiago Rebelo Barandier dos Santos. 2014/2º Semestre. Marcelly Evellyn Machado de Matos. 2015/1º Semestre. Randal Couto de Morais. 2015/2º Semestre. Liliane Elias de Araujo Neves, Marco \r\n\r\nAntonio da Silva Miranda, Patricia Cristina da Silva Luiz. Marcelo José Paes - Diretor - Reg. MEC: Reg. Of. CDIN nº 1679/13; Fernando \r\n\r\nPassiti Mendonça Junior - Secretário - Proc. E-03/007/3428/13; Va-\r\n\r\nleria Figueiredo Argolo - Professora Inspetora Escolar - Matrícula \r\n\r\nn.º 0975401 - 1.\r\n\r\nId: 1983926"
                    ],
                    "1983740": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - TIJUCA\r\n\r\nCNPJ : 33686049/0008-75\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Curso Pinheiro Guimarães Ltda situado na Rua Almirante Cochrane,196 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio de 2015 - Alexia Freitas de Carvalho Pinto Barbosa, Esthefany Arêde Paim de Oliveira, Fernando David Caracuschanski, Hugo Germano Dopheide, Nathalia dos Santos Lopes Innocencio. EJA - Ensino Médio - 2º semestre de 2015 - Ana Carolina da Silva Bizzo, Brenda Azeredo Lopes Alves, Frederick Lepori Bassani, Gabriel de Paiva Ribeiro, Gabriela de Rezende Hintz, João Marcelo Pina Barbosa, João Pedro Rabello de Oliveira, José Renan Monteiro Gomes, Laura Rassi Lima Correia, Leonardo Fontes Cinza, Luiz Marcelo Madeira Soares de Holanda, Mariana Oliveira Lourenço, Mylena Utrini de Lima Zinato, Rafaela Santoro Macedo, Rafaella da Rocha Martins - EJA - Ensino Médio - 1º semestre de 2015 - Yanne Carla Alves Marques - EJA - Ensino Médio - 2º semestre de 2013 - Mariana Mello Vilar. Secretária: Denise Moura de Queiroz - Ofício E/COIE.E nº 302, Diretor: Armando Santos Pinheiro Guimarães - Ofício E/COIE.E nº 980, Professor Inspetor Escolar - Anna Paula Meirelles Francisco - Matrícula 0956439-4.\r\n\r\nId: 1983740"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1984085": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 007/2016/SEDECT/AR \r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem por objeto aquisição de Reversores Marítimos da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito de Angra dos Reis Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais, e principalmente as regras das Leis Federais nº.10.520/2002 e 8.666/93, e estando de acordo com a adjudicação da Pregoeira desta SEDECT/AR, assim, HOMOLOGO o resultado do presente procedimento licitatório em favor da empresa: R. TARGINO DOS SANTOS EIRELI - ME 1 com valor global de R$ 149.537,80 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). Angra dos Reis, 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nHele Serafim\r\n\r\nSecretário Especial de Defesa Civil e Trânsito\r\n\r\nId: 1984085"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "1984264": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº066/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HEMODIÁLISE INTERMITENTE E PROLONGADA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 07/10/2016 às 15:40 horas. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, no endereço Rua Pinto Ribeiro nº 65 Centro Barra Mansa/RJ ou pelo TEL(0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1984264"
                    ],
                    "1984074": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº056.1/2016\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 06/10/2016 às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº058/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AGULHA RAQUE.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 06/10/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº059/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SEGUROS PARA VEICULOS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 06/10/2016 às 11:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº060/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 06/10/2016 às 14:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº061/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE HEMODERIVADOS, IMUNOBIOLÓGICOS E TERMOLÁBEIS. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 06/10/2016 às 15:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº062/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 07/10/2016 às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº063/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE OMALIZUMABE. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 07/10/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº064/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITE.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 07/10/2016 às 11:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº065/2016\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 07/10/2016 às 14:30 horas. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, no endereço Rua Pinto Ribeiro nº 65 Centro Barra Mansa/RJ ou pelo TEL(0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1984074"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1984322": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - ITAPREVI\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 01/2016. Tipo: Menor preço global. Processo Administrativo nº 202/2016. Data da Abertura: 05/10/2016. Horário: 08:30 horas. Objeto: Prestação de serviços de tecnologia para locação de software em automatização no processo de atendimento dos segurados da assistência médica via a implantação dos módulos de marcação de consultas com leitura com código de barra de atendimento de acordo com projeto básico em anexo para este instito. Para a retirada do edital os interessados deverão comparecer a sede da ITAPREVI, situada à Rua São João, nº 110, Centro, Itaboraí/RJ, em dia de expediente no horário das 10:00 às 16:00 horas, portando carimbo de CNPJ da firma , os interessados deverão comparecer munidos de 02(dois) pen-drives interface USB 2.0 de capacidade de armazenamento mínima de 16GB, 01(um) pen drive, para retirada do Edital e 01 (um) para a contra partida. Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (021) 3785-6600. Itaboraí, 16 de setembro de 2016. Julio Cesar Vasconcelos da Silva - Comissão Permanente de Licitação - Presidente.\r\n\r\nId: 1984322"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1984134": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº. 056/2016 REMARCAÇÃO II\r\n\r\nPROCESSO 06687/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa especializada para a prestação de serviço de LOCAÇÃO DE VEICULO COM CONDUTOR, visando o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, atendidos pelas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, residentes no Município de Mangaratiba, para tratamento de saúde especializada fora do Município, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor unitário.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 05 de outubro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 19 de setembro de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1984134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1984075": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Aviso de Indeferimento\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna público o INDEFERIMENTO da Impugnação interposta pela empresa ALYX PAPELARIA E INFORMÁTICA EIRELI, referente ao Edital de Pregão Presencial n.º 036/2016, conforme consta do Processo n.º 6292/2016.\r\n\r\nMiguel Pereira, 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nClaudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1984075"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1984202": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°17.2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de Trabalho Técnico Social junto às famílias beneficiárias do pro grama minha casa, minha vida no Residencial Senador Paulo Duque, constituído de 220 (duzentas e vinte) unidades habitacionais sito à Rua Servidão de Acesso, Lt. B-3 - Belmont - Queimados - RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6727 / 2015 / 25.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 04/10/2016 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1984202"
                        ],
                        "1984227": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°01.2016\r\n\r\nOBJETO: Reconstrução de muro de divisa e, reforma da cobertura da E. M. Professora Maria Corágio Pereira Xanchão, localizada na Rua Deoclécio Lopes da Costa s/nº, Bairro Jardim da Fonte, neste Município, conforme Projeto Básico - Anexo I. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1609/2016/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 06/10/2016 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1984227"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1983954": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 087-1/2016\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 04 de outubro de 2016, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Aquisição de Mobiliário, Equipamento Eletrônico, Informática e Eletrodoméstico e de Equipamento Médico Hospitalar. O edital estará disponível através do sitio www.tresrios.rj.gov.br. Informações pelo telefone (24)2255-1174.\r\n\r\nEdson Faria Alves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003-1/2016\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 24 de outubro de 2016, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Concorrência Pública, tipo MENOR PREÇO POR LOTE (OBRA), em regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para execução de obras de construção de creches, oriundas do programa “PROINFÂNCIA” O edital estará disponível através do sitio www.tresrios.rj.gov.br. Informações pelo telefone (24)2255-1174.\r\n\r\nEdson Faria Alves\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1983954"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1984058": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016 /2016/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aparelhos de ar condicionado para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 10 de outubro de 2016, às 10 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação: dirigir-se a CPL/FMS/SMS/PMVR ou pelo Tel/Fax (24) 3347-4581 ou 3339-9624\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2016/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos oftalmológicos para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 05/10/2016, às 09h01min. Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças, Volta Redonda/RJ, tel. (24) 3339-9708. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1984058"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1984326": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.757 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 1390, DE 26 DE AGOSTO DE 2016, DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta do Processo n.º E-27/013/12/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 1390, de 26 de agosto de 2016, da Prefeita Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, que declarou a Situação de Emergência em áreas daquele Município;\r\n\r\n- que o referido Município foi afetado por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, no dia 26 de agosto do corrente ano;\r\n\r\n- as consequências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Formulário de Informações do Desastre - FIDE, constante no Processo E-27/013/012/2016;\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; \r\n\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizado pela REGIONAL DE DEFESA CIVIL NORTE, do Departamento Geral de Defesa Civil - DGDEC em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 1390, de 26 de agosto de 2016, da Prefeita Municipal de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto é válido para as áreas afetadas conforme descrito no Formulário de Informações de Desastre - FIDE.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa 01, de 24 de agosto de 2012 e o Decreto Estadual 43.599, de 18 de maio de 2012 e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1984326"
                    ],
                    "1984327": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.758 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A lIBERAÇÃO DE EMPENHO ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/064/242/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.415, de 16 de agosto de 2016, que altera o anexo de metas fiscais da Lei nº 7.034, de 07 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária de 2016.\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.692 de 17 de junho de 2016 que decreta estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio de janeiro;\r\n\r\n- os efeitos em curso da renegociação da dívida com a União e os bloqueios já efetuados;\r\n\r\n- os desequilíbrios financeiros provenientes do arresto das contas do Estado do Rio de Janeiro, devidos à decisões judiciais; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica liberado para efeito de empenho à conta das dotações orçamentárias constantes da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, o valor necessário para atender a complementação das despesas com a folha de pessoal ativo e inativo para o exercício fiscal de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - Fica a cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG o detalhamento dos recursos necessários para a cobertura das despesas com as respectivas folhas de pessoal. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1984327"
                    ],
                    "1984257": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.759 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS- PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 14 da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.591, de 04 de março de 2016, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2016, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/067/334/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as despesas de custeio por remanejamento de recursos constantes da Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nDiscriminação das Aplicações de Recursos - DICAR\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPOSIÇÃO ATUAL \r\n\r\nALTERAÇÃO \r\n\r\nPOSIÇÃO FINAL \r\n\r\n220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n3.942.335 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.942.335 \r\n\r\n221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n221100 - Operações Internas\r\n\r\n221200 - Operações Externas\r\n\r\n221400 - Debêntures\r\n\r\n221500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n221900 - Outras Fontes\r\n\r\n222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO\r\n\r\n3.942.335 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.942.335 \r\n\r\n222100 - Pessoal de Investimento\r\n\r\n222200 - Sistema de Tecnologia da Informação\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados\r\n\r\n222290 - Demais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n222900 - Demais\r\n\r\n3.942.335 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.942.335 \r\n\r\n223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223100 - Participação em Sociedade Controlada\r\n\r\n223200 - Participação em Outras Estatais Federais\r\n\r\n223300 - Participação em Outras Empresas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n223310 - Sociedade de Porpósito Específico - SPE\r\n\r\n223390 - Outras Empresas\r\n\r\n223900 - Outras Inversões Financeiras\r\n\r\n229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229100 - Dividendos\r\n\r\n229200 - Aquisição de Títulos Públicos\r\n\r\n229300 - Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229310 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n229900 - Demais Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)\r\n\r\n229990 - Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n96.516.295 \r\n\r\n- \r\n\r\n96.516.295 \r\n\r\n241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n33.352.610 \r\n\r\n(3.100.000)\r\n\r\n30.252.610 \r\n\r\n241100 - Salário Base\r\n\r\n24.081.596 \r\n\r\n(2.100.000)\r\n\r\n21.981.596 \r\n\r\n241200 - Horas-Extras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241300 - Comissões por Função\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241400 - Outros Adicionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241500 - Gratificação Extraordinária\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241600 - Encargos Sociais\r\n\r\n9.067.423 \r\n\r\n(1.000.000)\r\n\r\n8.067.423 \r\n\r\n241700 - Benefícios Sociais\r\n\r\n203.591 \r\n\r\n- \r\n\r\n203.591 \r\n\r\n241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Pevidência\r\n\r\n16.967 \r\n\r\n16.967 \r\n\r\nPrivada e Seguridade Social)\r\n\r\n241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMédica)\r\n\r\n241790 - Demais\r\n\r\n186.624 \r\n\r\n186.624 \r\n\r\n241800 - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n241900 - Programas de Desligamento Voluntário\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242000 - MATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n7.966.290 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.966.290 \r\n\r\n242100 - Matérias Primas e Componentes\r\n\r\n6.419.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.419.700 \r\n\r\n242110 - Nacionais\r\n\r\n6.419.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.419.700 \r\n\r\n242111 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242119 - Demais\r\n\r\n6.419.700 \r\n\r\n6.419.700 \r\n\r\n242120 - Importados\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n242121 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n242129 - Demais\r\n\r\n242200 - Material de Consumo\r\n\r\n1.546.590 \r\n\r\n1.546.590 \r\n\r\n242300 - Compra de Energia para revenda\r\n\r\n242400 - Compra de Álcool\r\n\r\n242500 - Produtos para Revenda\r\n\r\n242900 - Demais Materiais e Produtos\r\n\r\n243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n35.256.759 \r\n\r\n4.600.000 \r\n\r\n39.856.759 \r\n\r\n243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n243190 - Demais\r\n\r\n243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n5.475.934 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n6.075.934 \r\n\r\n243210 - Auxílio Alimentação\r\n\r\n1.175.354 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n1.575.354 \r\n\r\n243220 - Cesta Básica\r\n\r\n1.056.208 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n1.256.208 \r\n\r\n243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros)\r\n\r\n506.146 \r\n\r\n506.146 \r\n\r\n243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas\r\n\r\n243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio\r\n\r\n2.738.226 \r\n\r\n2.738.226 \r\n\r\n243300 - Propaganda e Publicações Oficiais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n243310 - Publicidade Legal\r\n\r\n243320 - Publicidade Mercadológica\r\n\r\n243330 - Publicidade Institucional\r\n\r\n243340 - Patrocínio\r\n\r\n243350 - Publicidade de Utilidade Pública\r\n\r\n- \r\n\r\n243900 - Demais Serviços de Terceiros\r\n\r\n29.780.825 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n33.780.825 \r\n\r\n244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS\r\n\r\n1.150.555 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.150.555 \r\n\r\n245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS\r\n\r\n13.955.362 \r\n\r\n(1.500.000)\r\n\r\n12.455.362 \r\n\r\n245100 - Vinculados à Receita\r\n\r\n3.987.134 \r\n\r\n3.987.134 \r\n\r\n245200 - Vinculados ao Resultado\r\n\r\n9.856.332 \r\n\r\n(1.500.000)\r\n\r\n8.356.332 \r\n\r\n245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n111.896 \r\n\r\n111.896 \r\n\r\n246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n246100 - Operações Internas\r\n\r\n246200 - Operações Externas\r\n\r\n246400 - Debêntures\r\n\r\n246500 - Mútuos com Empresas do Exterior\r\n\r\n246900 - Outras Fontes\r\n\r\n249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES\r\n\r\n4.834.719 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.834.719 \r\n\r\n249100 - Arrendamento Mercantil\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n249110 - Tecnologia da Informação\r\n\r\n249190 - Demais\r\n\r\n249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3.862.044 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.862.044 \r\n\r\n249210 - Equipamento de Processamento de Dados\r\n\r\n285.078 \r\n\r\n- \r\n\r\n285.078 \r\n\r\n249290 - Demais\r\n\r\n3.576.966 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.576.966 \r\n\r\n249300 - Royalties\r\n\r\n249400 - Aluguéis\r\n\r\n872.320 \r\n\r\n- \r\n\r\n872.320 \r\n\r\n249500 - Multas\r\n\r\n249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações\r\n\r\n249700 - Dispêndios com Pessoal\r\n\r\n25.585 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.585 \r\n\r\n249710 - Participação no Lucro ou Resultado\r\n\r\n249720 - Demandas Trabalhistas\r\n\r\n25.585 \r\n\r\n25.585 \r\n\r\n249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit\r\n\r\n249900 - Demais\r\n\r\n74.770 \r\n\r\n- \r\n\r\n74.770 \r\n\r\n299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS\r\n\r\n100.458.630 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.458.630 \r\n\r\nId: 1984257"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1984294": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1469/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora NAISE MARTINS, Professor Assistente de Administração Educacional II, matrícula nº 0197.128-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em permuta com a servidora ADRIANA ISAIAS MELO DE OLIVEIRA, Professor II, matrícula nº 141361, do Quadro de Pessoal daquela Municipalidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/657/2016 - AUTORIZO a cessão do servidor EDUARDO AMARO OLIVEIRA BAIRRINHOS, Engenheiro, ID Funcional 44322836, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, a fim de exercer atividades junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Cultura, com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1762/2015 - AUTORIZO a disposição da servidora LUCIANA DA SILVA RIBEIRO, Professor Docente II, matrícula nº 0869.802-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de São João de Meriti, em permuta, com a servidora municipal LUCIA FRANCISCA DE FREITAS TORRES, Professor II N5, matrícula nº 8078, do Quadro de Pessoal daquela Municipalidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/703/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora SORAYA SAMPAIO VERGILIO, Professor DEGASE II, matrícu la nº 0859.380-8, do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/ Gabinete do Deputado Edson Albertassi, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1038/2016 - AUTORIZO a cessão para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro / Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndios, dos servidores LÁZARO JOSÉ DA SILVA, Subten BM, RG nº 15.832, ANDRÉ DE SOUZA DA SILVA, 2º Sgt BM, RG nº 24.328 e JULIO CEZAR DIAS DA SILVA, 2º Sgt BM, RG nº 25.974, em substituição aos servidores OTHERBAL AUGUSTO MOREIRA FILHO, Subten BM, RG nº 10.082, RICARDO DE SOUZA DA SILVA, Subten BM, RG nº 13.691 e PAULO ALVES DE OLIVEIRA, Subten BM, RG nº 05.978, os quais retornaram ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/955/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro AGDAN MIRANDA FERNANDES, Capitão PM, RG nº 82.531, para a Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura Municipal de Niterói, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 1984294"
                    ],
                    "1984268": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/488/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do INSS, no valor total de R$ 1.105,92 (um mil cento e cinco reais e noventa e dois centavos), referente à servidora Marineide Ribeiro Ferraz, louvado na manifestação do Departamento de Recursos Humanos da Casa Civil e da Coordenadoria Setorial de Contabilidade, relativa à regularização dos recolhimentos de INSS da servidora.\r\n\r\nId: 1984268"
                    ],
                    "1984271": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 55ª REUNIÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do Ato inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quinquagésima quinta reunião e o Senhor Presidente citou que o processo nº E-12/110/3/2014, referente a autorização da obra do Depósito Público, permanece em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e sem previsão. O Conselho decidiu efetuar o cancelamento das contas nºs 466-9, 663-7 e 901-6 do FUNDEP abertas no Banco Bradesco S/A, após consulta aos referidos extratos bancários, em razão, da criação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a Conta Única do Tesouro Estadual, através do Decreto n° 44.899, de 05 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 07/08/2014, cujo o oficio vai ser confeccionado e direcionado à Subsecretária de Finanças da Secretária de Estado de Fazenda, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, porém estamos aguardando os extratos bancários das referidas contas, que serão anexadas ao oficio. O Senhor Presidente deu conhecimento que foi concluída a prestação de contas do leilão realizado em quatorze de julho do corrente ano, pelo leiloeiro público. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de agosto de dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente Comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia treze de outubro de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1984271"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1984143": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/273/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID. Funcional 42615577.\r\n\r\nId: 1984143"
                        ],
                        "1984068": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1242/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme S/C nº 180/2016 às fls. 817, no valor de R$ 39.500,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, na manifestação da ASJUP às fls. 848/850, e aprovação do Sra. Diretora Administrativa às fls. 852. ADJUDICO os serviços à Empresa Ediouro Publicações de Lazer e Cultura Ltda., com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1984068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1984099": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/09/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6364/2013 - TABU MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1185/2013 - TABU MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9225/2013 - TELEMAR NORTE LESTE - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2787/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8649/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DR. LEONARDO PEREIRA MACHADO - OAB/RJ 135.737.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8878/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8784/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3326/2013 - TELERJ CELULAR - DRA. ÚRSULA SOARES MARTINS - OAB/RJ 172.193.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3856/2013 - TELERJ CELULAR - DR. WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6399/2013 - TELERJ CELULAR - DRA. ÚRSULA SOARES MARTINS - OAB/RJ 172.193.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8883/2013 - TELERJ CELULAR - DR. WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3322/2013 - TELERJ CELULAR - DR. WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7605/2013 - TERRA.COM.BR - DR. GUSTAVO AUDI BARROS - OAB/SP 273.125.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6116/2013 - TIM CELULAR S.A - DRA. TAYNARA GAGLIANO VIEIRA - OAB/RJ 171.499.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6542/2013 - TONER TEK CART. E ASSIST. TEC. E INFO LTDA - ME - DRA. MARIANA VIDINHA FERREIRA MENDES - OAB/RJ 182.793.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9345/2013 - TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA - DRA. LIANA FERREIRA - OAB/RJ 114.574.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/323/2014 - UNIDAS S/A - DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/SP 222.988.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7698/2013 - UNIPROPAS - DR. JULIO CESAR DA SILVA BRAGA - OAB/RJ 117.741.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6734/2013 - UNIVERSOCAM.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/153/2014 - UNIVERSO ONLINE S/A - DRA. JAQUELINE VIEIRA DESTEFAM - OAB/SP 306.276.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5547/2013 - UNIVERSO ONLINE S/A - DRA. JAQUELINE VIEIRA DESTEFAM - OAB/SP 306.276.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8023/2013 - VD VEÍCULOS NOVOS-ST - DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ 56.034.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8423/2013 - VIA VAREJO S.A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/322/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6592/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7119/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7083/2014 - VIA VAREJO S.A - DR. RAFAEL KORASI MARTINS - OAB/SP 247.984.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6625/2013 - VIRGÍNIA SURETY CIA DE SEGUROS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6567/2013 - VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5685/2013 - VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5077/2013 - WALLMART.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1451/2014 - ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA - DR. JÔNATAS RODRIGUES DA SILVA - OAB/RJ 163.877.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1109/2014 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - DR. DÉBORA DA COSTA GOMES - OAB/SP 133.276.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1984099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1984135": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRª. RITA DE CÁSSIA PEREIRA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de outubro de 2016, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.857/2012 - PROCESSO Nº E-08/604820/2008\r\n\r\nRECORRENTE: CELSO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.071/2013 - PROCESSO Nº E-03/10800479/2011\r\n\r\nRECORRENTE: ROSANE DE SOUZA SILVA \r\n\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nREVISORA: Consª Janaína Lara Simões Ferreira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.097/2013 - PROCESSO Nº E-01/2511/2011\r\n\r\nRECORRENTE: DANIELLE PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arta. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DRª. RITA DE CÁSSIA PEREIRA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de outubro de 2016, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 3.106/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/938/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA ERTHAL\r\n\r\nADVOGADA: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª. Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira\r\n\r\nREVISORA: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.154/2013 - PROCESSO Nº E-08/025/51166/2009\r\n\r\nRECORRENTE: GILSA FELIZARDO DE CASTRO DE PAIVA\r\n\r\nADVOGADA: Dra. Daniella Neves Maximiano - OAB/RJ 140.751\r\n\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\n\r\nREVISORA: Consª Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.214/2013 - PROCESSO Nº E-09/206/6/2013\r\n\r\nRECORRENTE: JAMES FERNANDES ARRUDA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nREVISORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1984135"
                    ],
                    "1984094": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/067/085/2016 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de um servidor no “Curso MBA em Gestão Estratégica de Pessoas”, em favor da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 13.110,00 (treze mil cento e dez reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2016.\r\n\r\nId: 1984094"
                    ],
                    "1983984": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/151/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.358,41 (quinze mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), relativo à aquisição centralizada de combus tíveis para todos os órgãos e entidades do Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC, em favor da Petrobrás Distribuidora S.A - BR, objeto do Processo nº E-01/066/151/2016. \r\n\r\nId: 1983984"
                    ],
                    "1983902": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800901/2011 - ALINE DA SILVA, ID Funcional 44142285, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1º ao 5º ano, matrícula 100525 (Prefeitura Municipal de Vassouras). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/761/2016 - MILENE MAGALHÃES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional 5564301, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Espanhol, matrícula 1624907 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1757/2015 - SEBASTIÃO LUCIO RUFINO DA COSTA, ID Funcional 36957240, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Clas F, matrícula 192297 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/377/2016 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES AMORIM, ID Funcional 36880345, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II (Classe G-Pos-Gra), matrícula 192798 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1094/2016 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA GRANJA, ID Funcional 37060368, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1943/2013 - FRANCEMARE DA SILVA RODRIGUES, ID Funcional 41927940, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002028/2011 - ROSEMARY DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO, ID Funcional 34222013, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800449/2009 - MARIA REGINA SOARES ALONSO, ID Funcional 37101331, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2310364/2007 - MIRIA FERREIRA LOPES, ID Funcional 42845513, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 820 (Prefeitura Municipal de Silva Jardim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001653/1999 - ANA AZIZE ISSMAEL, ID Funcional 33267057, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1983902"
                    ],
                    "1984064": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor ROBSON LEMOS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 42038936, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 918325-2, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar irregularidades em face da servidora ELAINE PESSOA MOREIRA, Identidade Funcional nº 33263043, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, matrícula n° 824702-5, Vínculo 1, ocorridas no Colégio Estadual Venina Correa Torres/ Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), conforme pronunciamentos às fls. 03, 46/48 e 58/62, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010.\r\n\r\nId: 1984064"
                    ],
                    "1984067": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4379/2010 - CONCEDO o sobrestamento do presente feito, conforme exposto na manifestação da Presidente da 10ª COPIA, fls. 106, no uso da competência delegada no art. 1º, inciso X, da Resolução SEPLAG nº 238/2010.\r\n\r\nId: 1984067"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1984118": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8510 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Proc. Adm. nº E-01/052/466/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, a Comissão de Vistoria e Baixa Definitiva de bens patrimoniais considerados inservíveis, que será composta, sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - EDGARD LUIZ LUCCHESI, Id. Funcional nº 3215575-1 - Presidente;\r\n\r\nII - MARCOS FERREIRA, Id. Funcional nº 3215568-9 - Membro;\r\n\r\nIII - JORGE MORAES RODRIGUES, Id. Funcional nº 3990722-8 - Membro;\r\n\r\nIV - FLAVIO ANDRADE PINTO, Id. Funcional nº 5030269-8 - Suplente do Presidente;\r\n\r\nV - HUGO GOMES SALGUEIRO, Id. Funcional nº 5070103-7 - Suplente;\r\n\r\nVI - COSME MARCIO MARTINS, Id. Funcional nº 4417296-6 - Suplente.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1984118"
                        ],
                        "1984110": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3053/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 827/2015, referente a LUCIANO FERRAZ RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/726/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2016, referente a PAULO RIBEIRO GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1975/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 534/2015, referente à RITA CRISTINA DO NASCIMENTO MELLO ROCHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007890/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 355/2016, referente à HAMILTON FLORIANO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/390/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 181/2016, referente à MARY MÔNICA SALLES DE CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/893/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2016, referente à LUCI BRAGA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-TJU/056534/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2016, referente a ANTONIO PAULO MUCCILLO DE MEDEIROS.\r\n\r\nDE 15/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2765/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 115/2016, referente à ROSIMERE MAGG DE CARVALHO SEBASTIÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2491/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 321/2016, referente à VANESSA TOURET GRIGOROVSKI TAVARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4687/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 189/2016, referente à CREUZA SANTOS DE JESUS FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/114/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 98/2016, referente a ERLON DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8194/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 81/2016, referente a JOSÉ LUIZ DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6975/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 01/2016, referente à CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1632/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 340/2016, referente à CLAUDIA MARCIA MOREIRA DE SOUZA SOARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006842/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 24/2016, referente à SONIA MARIA XAVIER DE ARAUJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/875/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 360/2016, referente à MARIA LUIZA DE AZEVEDO MELLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10188/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 382/2014, referente à GILCEMAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2781/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 210/2016, referente a HÉLIO SOARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1335/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 205/2016, referente à PRISCILLA ALVARES DA COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/254/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2016, referente à ELIANE GONÇALVES FIGUEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3983/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 69/2016, referente a SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4758/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 200/2016, referente à FERNANDA COSTA DEMIER RODRIGUES.\r\n\r\nDE 16/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/542/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2016, referente à MARLI BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/6344/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2016, referente a CLÁUDIO WILSON NÓBREGA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/546/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2016, referente a MILTON FERNANDO PRUDENTE PEDREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5056/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 211/2016, referente à LUZIMAR NOGUEIRA AMANCIO RIBEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/156002/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 349/2016, referente à GILDA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/136/113/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 97/2016, referente a FABIO DE ALMEIDA SOARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-TJU/17394/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2015, referente a CARLOS ANDRÉ CANDIDO DE AMORIM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5813/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 161/2016, referente a EDSON ALVES DE MOURA SILVA.\r\n\r\nId: 1984110"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1984061": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1031 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD - ICMS/IPI) DO MÊS DE MAIO DE 2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº E-04/059/12/2016, e considerando que houve instabilidade no sistema de recepção de EFD ICMS/IPI no dia 15/06/2016, inviabilizando a entrega do arquivo correspondente ao período de apuração referente ao mês de maio de 2016 e que o contribuinte fica sujeito a penalidade pelo não cumprimento do prazo na entrega dos arquivos EFD ICMS/IPI,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O prazo de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do mês de maio de 2016, fica prorrogado para o dia 20 de junho de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1984061"
                    ],
                    "1984062": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 1029 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1.024/16, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos § § 4º e 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos § § 7º e 10 do art. 24 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6º do art. 5º do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o disposto no processo nº E-04/044/108/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o subitem 1.2.10 do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 1.024, de 16 de agosto de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n1.2.10\r\n\r\nKaiser Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\nR$ 2,77\r\n\r\nR$ 3,90\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/09/2016.\r\n\r\nId: 1984062"
                    ],
                    "1984063": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1495/2016 - AUTORIZA o afastamento do servidor EDGAR DE SANTA CRUZ LIMA, Identidade Funcional nº 4365051-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual, para cursar o módulo X - Seminário Presencial da II Edição do Curso Maestría Internacional em Fazenda Pública, Gestão e Administração Tributária (Programa Modular Internacional em Fazenda Pública), no período de 14/11/2016 a 25/11/2016, na Espanha, sem qualquer dispêndio para o Tesouro Estadual, uma vez que as despesas serão integralmente custeadas pelo programa PROFAZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073/62/2016 - AUTORIZA o afastamento do servidor RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, Identidade Funcional n.º 4344288-9, Auditor Fiscal da Receita Estadual, para cursar o módulo X - Seminário Presencial da II Edição do Curso Maestría Internacional em Fazenda Pública, Gestão e Administração Tributária (Programa Modular Internacional em Fazenda Pública), no período de 14/11/2016 a 25/11/2016, na Espanha, sem qualquer dispêndio para o Tesouro Estadual, uma vez que as despesas serão integralmente custeadas pelo programa PROFAZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073/56/2016 - AUTORIZA o afastamento do servidor ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, Identidade Funcional nº 2092952-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual, no período de 11/11/2016 a 25/11/2016 para visitar a sede da Agencia Tributaria Española e, posteriormente, cursar o módulo X - Seminário Presencial da II Edição do Curso Maestría Internacional em Fazenda Pública, Gestão e Administração Tributária (Programa Modular Internacional em Fazenda Pública), na Espanha, sem qualquer dispêndio para o Tesouro Estadual, uma vez que as despesas serão integralmente custeadas pelo programa PROFAZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/1507/2016 - AUTORIZA o afastamento do servidor ANDRÉ COUTINHO DE BARROS, Identidade Funcional nº 4365076-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual, no período de 11/11/2016 a 25/11/2016 para visitar a sede da Agencia Tributaria Española e, posteriormente, cursar o módulo X - Seminário Presencial da II Edição do Curso Maestría Internacional em Fazenda Pública, Gestão e Administração Tributária (Programa Modular Internacional em Fazenda Pública), na Espanha, sem qualquer dispêndio para o Tesouro Estadual, uma vez que as despesas serão integralmente custeadas pelo programa PROFAZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/137/2016 - AUTORIZA o afastamento do servidor IGOR RAFAEL VIEIRA LEMOS, Identidade Funcional nº 4322964-6, Auditor Fiscal da Receita Estadual, no período de 11/11/2016 a 25/11/2016, para visitar a sede da Agencia Tributaria Española e, posteriormente, cursar o módulo X - Seminário Presencial da II Edição do Curso Maestría Internacional em Fazenda Pública, Gestão e Administração Tributária (Programa Modular Internacional em Fazenda Pública), na Espanha, sem qualquer dispêndio para o Tesouro Estadual, uma vez que as despesas serão integralmente custeadas pelo programa PROFAZ.\r\n\r\nId: 1984063"
                    ],
                    "1984077": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059/14/2016 - VIVIANE DA SILVA AZEVEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5000373-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 02/02/2011 a 15/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031.109/1990 - ARTUR SOARES CARDOSO MATOS, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1939217-6. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 09/03/2000 a 07/03/2005, 08/03/2005 a 06/03/2010 e de 07/03/2010 a 05/03/2015.\r\n\r\nId: 1984077"
                    ],
                    "1984116": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/022/2928/2014, E-04/022/2929//2014, E-04/022/1153/2015, E-04/022/1154/2015, E-04/022/1155//2015, E-04/022/1156/2015, E-04/022/1157/2015 - Recorrente: MINI MERCADO RUI BARBOSA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, seja pela perempção do direito de defesa, seja pela deserção, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, dirigidos a este órgão, por não preencherem as condições de admissibilidade, vez que, intimado a recolher o complemento do valor da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o art. 121, § 2º, do Decreto 2473/79 c/c o art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE), o contribuinte não efetuou o recolhimento. Publique-se.\r\n\r\nId: 1984116"
                    ],
                    "1984117": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/2055/2013 - Recorrente: F SILVA E ROMÃO LTDA - ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 15 de dezembro de 2015, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 16 de dezembro de 2015, e o último dia, o dia 14 de janeiro de 2016, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 20 de janeiro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/044/72/2013 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT ANNA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 12 de maio de 2016, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 13 de maio de 2016, e o último dia, o dia 13 de junho de 2016, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 08 de julho de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/033/198/2015 e E-04/033/199/2015 - Recorrente: SCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, por intempestivos. O contribuinte tomou ciência das decisões de Primeira Instância, em 17 de março de 2016, quinta-feira. O prazo para interposição dos recursos é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 18 de março de 2016, e o último dia, o dia 18 de abril de 2016, segunda-feira. Os recursos foram interpostos no dia 18 de maio de 2016, portanto, intempestivos, fora do prazo de 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/2299/2015 - Recorrente: AIR CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA-EPP - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 12 de maio de 2016, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 13 de maio de 2016, e o último dia, o dia 11 de junho de 2016, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 14 de junho de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 1984117"
                    ],
                    "1983912": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.630ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/05/2016\r\n\r\nRecurso nº 53.567. - Processo nº E04/059.244/2012. - Recorrente: VCB COMUNICAÇÕES S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as duas preliminares de nulidade suscitadas, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Daniel Mariz Gudiño, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Gustavo Mendes Moura Pimentel. - Acórdão nº 14.788. - EMENTA: ICMS - FECP - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. INCIDÊNCIA - LOCAÇÃO DE CABLE MODEM. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A ausência de menção da obrigatoriedade de recolhimento prévio da Taxa de Serviços estaduais não trouxe qualquer prejuízo à Recorrente, que pôde exercer seu direito de defesa com toda a amplitude necessária. DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA PORTARIA DE INTIMAÇAO 1ª. INSTÂNCIA rejeitada. Os valores exigidos na Portaria de Intimação são os informados na decisão de 1ª. Instância convertidos para Real a partir da utilização da UFIR-RJ fixada para o exercício de 2013, sendo tal conclusão óbvia a partir da informação sobre a conversão constante logo abaixo da discriminação do débito. FECP. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO. ATIVIDADE MEIO. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. Como já consolidado pela jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, inclusive em sede de recurso repetitivo, a locação de equipamentos, por configurar atividade preparatória/acessória à prestação do serviço de telecomunicação, não está sujeita à incidência do ICMS, e, por conseguinte, do FECP. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.656ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.610 - Processo nº E04/037/343/2015 - Recorrente: afton chemical indústria de aditivos LTDA - Recorrida: nona turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.060 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇAO acessória. EMISSÃO NOTAS FISCAIS EM DESACORDO REGIME ESPECIAL Nº 97/2013. Comprovado nos Autos a emissão de Notas Fiscais em desacordo com o Regime Especial nº 97/2013. Correta a aplicação da multa prevista no art. 62, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98, no que se refere aos documentos emitidos até 01/07/2013 e a prevista no art. 66, item 1, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, para os emitidos após esta data. Cálculo desta última multa em consonância com o disposto no art. 67, § 2º da Lei nº 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 46.962 - Processo nº E04/269.874/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.085 - EMENTA: ICMS. MERCADORIA SUJEITA AO ICMS/ST. TRANSPORTE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. VENDA A PESSOA FÍSICA. INTUITO COMERCIAL. Comprovado nos autos o Recolhimento do imposto referente as operações antes da ciência da autuação. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.698 - Processo nº E04/126.233/2008 - Recorrente: daniday pneus serviços e comércio ltda me - Recorrida: décima turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência suscitada e, no mérito também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.086 - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. A regra decadencial aplicável para os casos de descumprimento de obrigação acessória, é a prevista no artigo 173,I, do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS. OBRIGAÇAO ACESSÓRIA. IMPRESSÃO NOTAS FISCAIS SEM AUTORIZAÇAO. Recorrente restringe-se a defender-se sob o manto da falta de intencionalidade ou culpa. O artigo 136 do Código Tributário Nacional consagra a responsabilidade objetiva por infrações à legislação tributária, independentemente do aspecto volitivo do Ato e da efetividade, natureza ou extensão dos seus efeitos. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.249 - Processo nº E-04/268.253/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LIVRARIA CIÊNCIA MODERNA ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.092 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.926 - Processo nº E-04/005/1183/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LIVRARIA AL FARABI 30 ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.093 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.932 - Processo nº E-04/046/1944/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GOMIERO E PESSOA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.104 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.661ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.160. - Processo nº E-04/017/345/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POSTO DUQUE MANILHA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.115. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.646ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2016\r\n\r\n*Recurso nº 64.172 - Processo nº E-04/037/477/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.959 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções na original publicado no D.O. de 14/09/2016.\r\n\r\nId: 1983912"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1984150": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PO AGERIO/SUAFI Nº 52 \r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo art. 2º da Portaria PO AgeRio/PR nº 25/2014 e pelo Manual Normativo ORG.014,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação, de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175\r\n\r\nDÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN - matrícula n° 160\r\n\r\nHAYDÉE SANT'ANNA ZANARDI PAES - matrícula nº 005\r\n\r\nMONIQUE MEMORIA CALDAS - matrícula n° 282\r\n\r\nArt. 2º- Dos membros indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2016\r\n\r\nFLÁVIO COSTA SCHECHTER\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças em exercício\r\n\r\nId: 1984150"
                        ],
                        "1984155": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2067ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 14/09/2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo 00-2015/427935-8. Requerente: Tolentino Administração Participação e Serviços LTDA Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio Tângari. Assunto: Cancelamento ex officio do ato de constituição da sociedade New Home Empreendimentos e Participações LTDA, registrado sob o NIRE 3320905984-0, em 29/08/2011. Voto do Vogal Relator: votar pelo não deferimento do pleito do Requerente de cancelamento do registro da empresa New Home Empreendimentos e Participações LTDA e de oficiar ao Ministério Público para instauração de processo penal. Ainda, votar pelo desarquivamento do ato, concedendo prazo de 30 (trinta) dias à Empresa New Home Empreendimentos e Participações LTDA para apresentar alteração contratual, de modo a excluir o item 2º da Cláusula Quinta, o qual trata da incorporação do imóvel em lide em seu capital social. O Vogal Dr. Oscar Argollo apresentou voto divergente, tendo em vista que haver imóveis distintos, de forma que houve a incorporação de um imóvel que não pertencia ao sócio que o transferia para sociedade a título de integralização; e que não pode ser atestada fraude no presente momento; no sentido do desarquivamento do ato, deferindo o prazo para rerratificação do ato; e dispensada a remessa de ofício ao Ministério Público. O Vogal Dr. Ronald Sharp apresenta o voto no sentido de que o requerimento para desarquivamento foi apresentado fora do prazo ordinário recursal; ainda, que o registro sob exame tem natureza declaratória, que não cabe à JUCERJA a verificação da titularidade dos imóveis utilizados em integralização de capital, que tal atribuição é do registro de imóveis competente; que também não cabe à JUCERJA se imiscuir em disputa entre os sócios; dessa forma, vota pela manutenção do ato. O Relator altera seu voto no sentido de indeferimento do recurso, nos termos do voto do Vogal Dr. Ronald Sharp. Aprovado por maioria o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Sr. Presidente informou que o recurso interposto pela Procuradoria Regional referente ao processo 00-2013/087953-3, para cancelamento da 34ª alteração contratual da sociedade Tex Courier LTDA (NIRE 3390086988-4) de 25/03/2013, registrado sob o nº 2453019, que trata da extinção da filial sem registro nos assentamentos da JUCERJA, perdeu seu objeto, considerando que a mesma promoveu o arquivamento do ato de abertura de filial, em 04/02/2016, sob o nº 2867609. Em seguida, debateu-se sobre a situação financeira do Estado e sobre o andamento do projeto do No vo Código Comercial. Tendo em vista o feriado do dia 12 de outubro, a plenária ficou transferida para o dia 11.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 21 de setembro de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1984155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1983927": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1171/2014 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 01.09.2016, publicado no D.O. de 05.09.2016, referente ao reconhecimento de dívida.\r\n\r\nId: 1983927"
                    ],
                    "1984025": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO da elaboração de projeto executivo e execução das obras de desobstrução e canalização do Rio Abel e urbanização do seu entorno, no Município de Queimados-RJ, referente ao Contrato n° 046/2012, celebrado com a empresa CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., objeto do Processo n° E-17/001.361/2011, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nHélio Gazzaneo Júnior - SEOBRAS - Id. n° 944.273-2\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - SEOBRAS - Id. n° 944.272-4\r\n\r\nGustavo Santoro de Souza Lino - SEOBRAS - Id. nº 501.0636-8\r\n\r\nId: 1984025"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1984148": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IEEA/PRES Nº 66 DE 29 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E A ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/207/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada ao acompanhamento e elaboração de Projeto de Sinalização Turística nas Cidades de Teresópolis, Petrópolis e Rio de Janeiro, sob a coordenação do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Mecânico, Id Funcional 20292155\r\n\r\nMônica Brites Borges, Arquiteto, Id Funcional 19371845\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20290543\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.09.2016.\r\n\r\nId: 1984148"
                        ],
                        "1984157": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nNOMEIA HEITOR MÁRCIO DOS SANTOS, matrícula n° 13/91045, ID Funcional 2828549-2, para exercer com validade a contar de 08 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 5ª Residência de Obras e Conservação da 1ª Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JOÃO BARBOSA PINTO, matrícula n° 13/90851, ID Funcional 4907035-5, Processo n° E-17/003.009499/2016. \r\n\r\nId: 1984157"
                        ],
                        "1983981": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ROSANGELA CARUSO, Técnico de Planejamento, matrícula nº 13/56129-0, ID. Funcional 2844508-2, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.008731/2016 e BIDER n° 171, de 19.09.2016.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, PAULO ROBERTO PEREIRA AGUIAR, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/56787-5, ID Funcional 2831671-1, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.008501/2016 e BIDER n° 171, de 19.09.2016.\r\n\r\nId: 1983981"
                        ],
                        "1983852": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.043/2015 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 032/2016 (ASL-DP), realizado em 15/08/2016. \r\n\r\nId: 1983852"
                        ],
                        "1983937": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e uma vez que a vaga abaixo discriminada não foi ocupada, delibero a exclusão definitiva da seleção pública e a respectiva substituição, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e autorizo a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, do candidato que seja considerado habilitado nas fases posteriores do certame. O salário contido refere-se ao tratado no Edital. Concurso homologado em 05.10.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nMYCHELLE MARTINS AUATT FREITAS\r\n\r\n9311475\r\n\r\n50º\r\n\r\nADVOGADO \r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nCAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO\r\n\r\n9302728\r\n\r\n58º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1983937"
                        ],
                        "1984086": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.273/2015 - Fica suspensa até o dia 28/02/2017, a contagem de prazo do Contrato nº 0052/2015, com a Empresa Fenix Construtora Ltda, referente aos serviços de reparos Preservando as unidades educacionais localizadas nos municípios de Itaguaí, Paracambi, Seropédica, Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty, na área de atuação do 10º DEMAN/Rio de Janeiro, Região D. Motivo: Aguarda-se a regularização dos problemas orçamentários e financeiros do Estado do Rio de Janeiro e que a Secretaria de Estado de Educação promova a descentralização dos créditos necessários ao prosseguimento do contrato.\r\n\r\nId: 1984086"
                        ],
                        "1983869": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.112/2012 - Fica prorrogada, até o dia 28/02/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0140/2012, com a Empresa Irmãos Haddad Construtora LTDA, referente às obras de construção da Policlínica da Polícia Civil, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para a sua continuidade, bem como para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2016.\r\n\r\nId: 1983869"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1983973": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/62/2016 - HUGO FERREIRA PIMENTEL JUNIOR, ID. Funcional n° 2.929.054-6 - 171 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/64/2016 - PAULO MARAM DE LIMA, ID. Funcional n° 565.808-0 - 3.653 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1983973"
                    ],
                    "1983882": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2032/2016 - SHEILA ANDRADE DE SOUZA, ID Funcional n° 2.986.701-0 - períodos base de 23/06/2001 a 21/06/2006 e de 22/06/2006 a 20/06/2011 = 06 meses. CONCEDO a Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/178/026/2016 - ANA MARIA VIEIRA LOURENÇO DA SILVA, ID Funcional nº 2.947.772-7 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 04/12/2014, o aumento de 45%, correspondentes ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/57/2016 - CEZAR ROBERTO DE CASTRO HENRIQUES, ID Funcional nº 3.003.567-8 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 03/01/2015, o aumento de 60%, correspondentes ao 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/10/2016 - OLIVIA MARIA BENEVIDES, ID Funcional nº 2.914.374-8 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 19/12/2012 e 19/12/2015, os aumentos de 35% e 40%, correspondentes aos 6º e 7º graus de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nId: 1983882"
                    ],
                    "1983905": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADEMIR ROQUE DA SILVA, Subtenente PM, RG 42.604, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 39 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/37/2016.\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI, Subtenente PM, RG 52.296, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/013/16/2016.\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 51.061, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/27/2016.\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ALVES, Subtenente PM, RG 50.637, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/58/2016.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE DEUS, Subtenente PM, RG 44.177, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/23/2016.\r\n\r\nCARLOS OTAVIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 40.143, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/34/2016.\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES BISPO, Subtenente PM, RG 49.973, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/094/311/2016.\r\n\r\nDIONEI LIMA PINTO, Subtenente PM, RG 49.868, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/054/66/2016.\r\n\r\nELIAS PAIVA REMÍGIO DE ARAUJO, Subtenente PM, RG 46.786, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/114/75/2016.\r\n\r\nGENIVAL MACEDO DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.764, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/126/2016.\r\n\r\nJEAN RICARDO CAMPANUCE HECKERT, 1º Sargento PM, RG 55.979, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.01.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/390/2016.\r\n\r\nJERÔNIMO TAVARES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 47.398, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/284/2016.\r\n\r\nJOSE ALEIXO FELICIO PERES, Subtenente PM, RG 54.934, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.05.1991, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/214/2016.\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DA ROCHA, Subtenente PM, RG 50.198, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/094/388/2016.\r\n\r\nKIRBY GOMES DE OLIVEIRA SILVA, Subtenente PM, RG 54.108, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/116/62/2016.\r\n\r\nLUIZ CARLOS BONAUD, Subtenente PM, RG 48.468, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/064/47/2016.\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA FERNANDES, Subtenente PM, RG 46.422, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/100/19/2016.\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ MANGUEIRA DOMINGUES, 1º Sargento PM, RG 55.249, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/393/2016.\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA BARROSO TORRES DA SILVA, Subtenente PM, RG 36.236, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.03.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/448/2/2016.\r\n\r\nMARIO LINCOLN DE ANDRADE MELLO, Subtenente PM, RG 51.467, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/60/2016.\r\n\r\nMAURILIO JOSE EUZEBIO, Subtenente PM, RG 33.725, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/128/2016.\r\n\r\nNEI FERREIRA SANT'ANNA, Subtenente PM, RG 51.520, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/110/2016.\r\n\r\nOSVALDO LISBOA DA SILVA, Subtenente PM, RG 37.328, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2002, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/114/2016.\r\n\r\nREINALDO JORGE DA CONCEIÇÃO MARCELINO, Subtenente PM, RG 45.460, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/13/2016.\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LOPES JUNIOR, Subtenente PM, RG 47.629, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/125/2016.\r\n\r\nROBERTO GUIDA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 41.954, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 42 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/610/2016.\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS, Subtenente PM, RG 41.827, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/116/2016.\r\n\r\nSERGIO JOSÉ DE SOUZA, Subtenente PM, RG 37.601, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/120/2016.\r\n\r\nSEVERINO FERREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 52.637, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/212/2016.\r\n\r\nTIMO TAMIR MARANGONI, Subtenente PM, RG 46.970, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/90/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES CUSTODIO, 3º Sargento PM, RG 59.888, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.06.1996, com mais de 22 anos de serviço a contar de 21.05.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/021/41/2015.\r\n\r\nWADSTON CESAR FERREIRA, Cabo PM, RG 83.937, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.10.2006, com mais de 19 anos de serviço a contar de 15.12.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/055/41/2016.\r\n\r\nLICENCIA Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o Policial Militar JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE VIEIRA, Cabo PM, RG 81.843, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.2005, com 17 anos, 07 meses e 09 dias. Proc. nº E-09/063/132/2016.\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nLICENCIA a pedido o Soldado PM RG 35.614, JUAN JOSE TRANCOSO VILLARINO, alistado de 17.12.81, com 11 anos, 07 meses e 20 dias de serviço, de acordo com o art. 48 inc. IV item 15, da Lei Estadual nº 443/81, de 01.07.81, Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de janeiro. Processo nº E-25/340/585/91.\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nATO DE 27 DE JUNHO DE 2013- EDSON FERNANDO SOARES TELHADO, Subtenente PM, RG 46.605. Torno insubsistente o Ato que transferiu para reserva remunerada do militar do referido Ato, publicado no BOL PM nº 119 de 03 de julho de 2013, tendo em vista à recusa do Registro do mesmo, pelo TCE (tribunal de Contas do Estado), tornado nulo a averbação de 03 anos, 09 meses e 14 dias, de freqüência ao Colégio Municipal Oliveiros Pereira da Silva, passando a contar com 27 anos, 00 mês e 10 dias de serviço, deixando assim, de satisfazer o previsto nos arts. 93 inc. I e 95 “caput”, ambos da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/053/31/2013.\r\n\r\nATO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012- JOSÉ LUIZ BELAS PEREIRA, Subtenente PM da Reserva Remunerada, RG 47.697. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 31 anos, 08 meses e 19 dias, ou seja, com 32 anos; na oportunidade, conforme publicado em BOL PM nº 07 de 12 de janeiro de 2010, abater 03 anos de serviços prestados ao Instituto de Educação “CLEIA NANCI”, como aluno aprendiz, de acordo com o artigo 132 inc. I; bem como retirar o inc. I do art. 132 da Lei nº 443/81 . Processo nº E-09/1016/2503/2012.\r\n\r\nId: 1983905"
                    ],
                    "1983896": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0156/2593/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de LUSIMAR MENDES DA SILVA, SUBTEN PM RG 39.061.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0040/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de ROBERTO CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ, SUBTEN PM RG 41.652.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0241/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de CARLOS ALBERTO CATARINO, SUBTEN PM RG 42.290.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0240/2500/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de AUGUSTO DIAS PEREIRA DA SILVA NETO, SUBTEN PM RG 42.615.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0065/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de WASHINGTON DOS SANTOS LUIZ, SUBTEN PM RG 43.719.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0112/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de PAULO LUIZ DE SOUZA, SUBTEN PM RG 46.299.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0210/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de ROSEMBERG LOUREIRO ROQUE, SUBTEN PM RG 46.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0052/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2016, os proventos de JOÃO LUIS DA SILVA TROVISCO, SUBTEN PM RG 47.223.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0083/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de ROBERTO HENRIQUE SILVEIRA ALVES, SUBTEN PM RG 47.703.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0061/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 48.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0212/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de FÁBIO DO NASCIMENTO NOBREGA, SUBTEN PM RG 48.971.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0033/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de FLÁVIO AURELIANO, SUBTEN PM RG 49.980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0054/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de BRUNO ROBERTO COSTA CONCEIÇÃO, SUBTEN PM RG 51.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0020/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2015, os proventos de CARLOS EDUARDO TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 51.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0228/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 24.05.2016, os proventos de LUIS HIGINO CHAGAS DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.274.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0044/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de ROBERTO CARLOS MARQUES, SUBTEN PM RG 52.774.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0353/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 15.08.2016, os proventos de HUXLEY DA SILVA DEFENSOR, SUBTEN PM RG 53.739\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0155/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.02.2016, os proventos de MARCOS VINICIUS DA SILVA LIMA, 1º SGT PM RG 56.061.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/2580/1999 - FIXADOS, com validade a contar de 09.08.2012, os proventos de JAIR CONSTANTINO SOARES MILANI, 2º SGT PM RG 1/11.369.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0557/2584/2002 - FIXADOS, com validade a contar de 15.01.2012 os proventos de ARISTIDES VIEIRA, 2º SGT PM RG 29.711.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0092/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.06.2016, os proventos de SIDNEY DE JESUS PRIMO DE MATOS, 2º SGT PM RG 60.093.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0074/0049/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2016, os proventos de NILSON DE SOUZA CARDOSO, 2º SGT PM RG 64.934.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0244/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016, os proventos de ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES, 3º SGT PM RG 73.442.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0063/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2014, os proventos de ALEX SANDRO RODRIGUES DIAS, CB PM RG 82.764.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0058/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.04.2016, os proventos de WAGNER LUIZ MADEIRA, CB PM RG 85.060.\r\n\r\nId: 1983896"
                    ],
                    "1983897": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/2585/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 07.01.2014, os proventos de ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 27.538.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0061/0039/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2016, os proventos de SANDOVAL DI FRANCO, SUBTEN PM RG 33.023.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/2510/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 21.06.2016, os proventos de SERGIO FARIAS, SUBTEN PM RG 37.007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0157/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 02.09.2016, os proventos de SERGIO MANHÃES DE AZEVEDO, SUBTEN PM RG 37.942.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0083/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2016, os proventos de ARAKEN DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 38.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0083/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 02.09.2016, os proventos de INDIANO CONCEIÇÃO CARVALHAL, SUBTEN PM RG 41.618.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0061/0041/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2016, os proventos de WALMIR DE CASTRO, SUBTEN PM RG 42.494.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0021/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2016, os proventos de MARCOS ANTONIO LIMA DE SANTANA, SUBTEN PM RG 43.057.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0486/0014/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 02.09.2016, os proventos de ROBERTO CHAGAS FERNANDES, SUBTEN PM RG 45.047.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0084/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 02.09.2016, os proventos de MARSULA OLIVEIRA DE MARCO, SUBTEN PM RG 45.902.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0047/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 02.09.2016, os proventos de JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 46.433.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0175/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2016, os proventos de MAURICIO FÉLIX BENTO, SUBTEN PM RG 46.678.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0049/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 02.09.2016, os proventos de ROSALVO BARRETO DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.845.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0099/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2016, os proventos de JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO, SUBTEN PM RG 47.095.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0070/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2016, os proventos de AROLDO MARTINS PALMA, SUBTEN PM RG 47.180.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0132/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 02.09.2016, os proventos de ROBERTO DE LIMA NUNES, SUBTEN PM RG 47.341.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0172/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 02.09.2016, os proventos de FABIO DALFEOR VIDAL, SUBTEN PM RG 47.447\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0061/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 02.09.2016, os proventos de PAULO FERNANDO DE MIRANDA, SUBTEN PM RG 49.719.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0096/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2016, os proventos de JULIO ALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 49.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0104/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2016 os proventos de AMARILDO ALVES LOPES, SUBTEN PM RG 51.559.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0070/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2016, os proventos de MARIO SERGIO PORTO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 54.353.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0116/0063/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2016, os proventos de MARCIA CORDEIRO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 54.798.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0010/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 02.09.2016, os proventos de ROSALVO ALVES DE LIMA, SUBTEN PM RG 54.879.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0008/2539/2003 - FIXADOS, com validade a contar de 15.01.2015, os proventos de JOSÉ ANTONIO PIRES, 1º SGT PM RG 1/13.703.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0109/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2016, os proventos de MARCO ANTONIO PORTELLA BRUNO, 1º SGT PM RG 57.058.\r\n\r\nId: 1983897"
                    ],
                    "1983898": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0031/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2016, os proventos de PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA, TEN CEL PM RG 54.682.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0118/0126/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de SIDNEI ALVES DE BRITO, SUBTEN PM RG 41.847.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0120/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de KENNEDY DE OLIVEIRA MORETT, SUBTEN PM RG 41.919.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0126/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de ADELI MOREIRA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 44.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0138/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de JOSÉ HELIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 45.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0059/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.10.2015, os proventos de ROBERTO WAGNER MERGULHÃO ALVES, SUBTEN PM RG 45.444.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0452/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de SONIA REGINA PEDROZA DA SILVA GOMES, SUBTEN PM RG 45.944.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0020/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de CARLOS OTÁVIO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 45.979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0061/0036/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de JORGE DE SOUZA ROSA, SUBTEN PM RG 46.477.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0130/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de LENILSON XARIFE BATISTA, SUBTEN PM RG 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0273/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de ROBERTO SILVA, SUBTEN PM RG 46.661.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0045/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de COSME LISBOA DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.201.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0087/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de RENATO CARLOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.324.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0107/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de ROBERTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 47.879.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0099/0008/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de CARLOS ANTONIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.969.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0125/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de VALDECI DOS ANJOS SILVA, SUBTEN PM RG 48.329.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0050/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de GLADMIR YPS DA ROCHA MACHADO, SUBTEN PM RG 49.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0066/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de EDALMO DE LUCA, SUBTEN PM RG 49.976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0046/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de OSVANDO GOMES DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 51.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de MARCELO ARAUJO DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0015/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016 os proventos de GILMAR PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.584.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0042/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2016, os proventos de MAURICIO CORREA PASSOS, SUBTEN PM RG 52.698.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0091/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 10.06.2016, os proventos de MARCO VINICIUS CABALEIRO DE ALMEIDA, 1º SGT PM RG 54.903.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0049/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.04.2016, os proventos de LIBANIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, 3º SGT PM RG 79.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0266/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2016, os proventos de ELIANE PINTO DA SILVA SANTOS, SD PM RG 90.355.\r\n\r\nId: 1983898"
                    ],
                    "1983913": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/75/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG (Ajudância Geral).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.08.2016.\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/020/55/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/020/54/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/095/93/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CSM (Centro de Suprimento de Material).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/102/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE (Batalhão de Operações Especiais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.09.2016.\r\n\r\nId: 1983913"
                    ],
                    "1984132": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1643/2013 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SESEG n° 930, de 18/01/2016, DETERMINO o arquivamento do processo sancionatório, em desfavor a Empresa AQUARELA MEDICAMENTOS LTDA- EPP, tendo em vista a inoportunidade e inconveniência de sua continuidade.\r\n\r\nId: 1984132"
                    ],
                    "1984065": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/763/2015 - HOMOLOGO resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 017/2016, autorizando o registro de preços em favor das Empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34 (vencedora dos itens 2, 6 e 14), com o valor registrado de R$ 663.287,60 (seiscentos e sessenta e seis mil duzentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 00.285.753/0001-90 (vencedora do item 8), com o valor registrado de R$ 487.371,60 (quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos), CHRISPIM NEDI CARRILHO EPP - CNPJ 01.402.400/0001-96 (vencedora do item 11), com o valor registrado de R$ 127.984,00 (cento e vinte e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais), PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 04.007.895/0001-47 (vencedora do item 16), com o valor registrado de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) e IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOD HOSPITALARES LTDA - CNPJ 09.102.813/0001-67 (vencedora do item 17), com o valor registrado de R$ 51.120,00 (cinquenta e um mil cento e vinte reais), perfazendo o valor total registrado de R$ 1.423.763,20 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09.09.2016.\r\n\r\nId: 1984065"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1984124": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CARLOS IRINEU FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 230.388-1, Id. Funcional nº 1999986-0, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-21/027.572/2016.\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARIA ELHA DE ALMEIDA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 257.491-1, Id. Funcional nº 1994583-3, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-21/037.75/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, VALTER SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 257.042-2, Id. Funcional nº 2010957-1, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-21/037.73/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, RICARDO CAVALCANTE BARREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 181.374-0, Id. Funcional nº 2008073-5, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-21/009.121/2016.\r\n\r\nId: 1984124"
                    ],
                    "1983983": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.19/2013 - MARIA AUXILIADORA PINTO DE BESSA, ISAP, Matrícula, 257.801-1 ID. Funcional 19647514 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 02/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.206/2016 - MAGNO JOSÉ CARDOZO, ISAP, Matrícula, 257.783-1 ID. Funcional 19907249 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 20/06/2016.\r\n\r\nId: 1983983"
                    ],
                    "1984153": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.653/2016 - CONCEDO à RENATA SARRO RAMOS o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1984153"
                    ],
                    "1984088": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.051/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 420,32 (quatrocentos e vinte reais e trinta e dois centavos), em favor de LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, ID. 5000012 - ISAP, referente ao pagamento de remuneração dos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087.67/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.738,84 (quatro mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos), em favor de MARCOS TOMAZ DOS SANTOS, ID. 24987425 - ISAP, referente ao reposicionamento da classe III para II.\r\n\r\nId: 1984088"
                    ],
                    "1984108": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/460/2016 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 609, de 11/03/2016, AUTORIZO a prorrogação, visando atender despesas com a prestação de serviços, referente à assinatura e entrega de exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1984108"
                    ],
                    "1984138": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/902.138/2003 - JOSE ROBERTO COELHO GOMES, ID. 19638132. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria de três meses de férias não usufruídas, relativa aos exercícios de 1984, 1986 (15 dias), 1987 (15 dias) e 1990, totalizando 06 (seis) meses de efetivo exercício, contabilizando 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1984138"
                    ],
                    "1983993": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/902.138/2003 - JOSE ROBERTO COELHO GOMES, ID. 19638132. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de três meses de férias não usufruídas, relativas aos exercícios de 1984, 1986 (15 dias), de 1987 (15 dias) e 1990, totalizando 06 (seis) meses de efetivo exercício, contabilizando 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1983993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1983958": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2336 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nAssistencial Quimed Quinellato Endoscopias LTDA- ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bom Pastor, nº 295, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.157.059/0001-02\r\n\r\nRequerimento nº:\r\n\r\n4298/2016, protocolizado em 14/06/2016. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/2490/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDecreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978, não prevê licenciamento para atividade de prestação de serviços médicos de Endoscopia e Consultas Médicas, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nFullpack Manufatura de Embalagens LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos, nº 400 - Centro - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n20.357.223/0001-18\r\n\r\nRequerimento nº:\r\n\r\n09094/2014, protocolizado em 01/09/2014.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/7528/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento não possui condições técnicas operacionais para concessão de licença inicial de funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1983958"
                    ],
                    "1983959": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2337 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVigodent S/A Indústria e Comércio.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pesqueira, nº 26 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.425.331/0001-22\r\n\r\nRequerimento nº:\r\n\r\n07371/2006, protocolado em 17/11/2006. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111619/1988\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa protocolizou novo Requerimento de Visto em Planta nº 02073/2015, formalizando o Processo nº E-08/001/2095/2015, para mesma atividade.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1983959"
                    ],
                    "1983960": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2338 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas, abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no Município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102666/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0070-69\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua André Rocha, nº 20, parte Taquara - Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100815/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0029-38\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Prado, nº 325, parte - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102665/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0071-40\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nParque Poeta Manuel Bandeira, s/nº, parte - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100795/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0025-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 4880, parte - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100819/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0032-33\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Monsenhor Félix, nº 380, parte - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102072/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCPH Comércio de Produtos Hospitalares LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.630.049/0001-81\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dalcídio Jurandir, nº 255, Loja 135 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1983960"
                    ],
                    "1983961": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2339 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Marcello Augusto Caetano Comércio de Produtos Médicos - Me.\r\n\r\nEndereço: Estrada do Monteiro, nº 528, Salas 201/205 - Campo Grande - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ: 18.759.148/0001-70\r\n\r\nProc. nº: E-08/001/8728/2014\r\n\r\nAtividade: Armazenar, distribuir, embalar, expedir, fabricar e reembalar produtos correlatos.\r\n\r\nLicença: 158/2016.\r\n\r\nEmpresa: Farmoquímica S/A.\r\n\r\nEndereço: Rua Herculano Pinheiro, nº 153, Armazém 5C - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ: 33.349.473/0013-91\r\n\r\nProc. nº: E-08/001/11684/2014.\r\n\r\nAtividade: Armazenar, distribuir e expedir medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: 159/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1983961"
                    ],
                    "1983988": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2226/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nÀdela Severina Carneiro de Souza Alves\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n31780270\r\n\r\nAída de Fátima Oliveira Brito\r\n\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n\r\n31778232\r\n\r\nAlaíde de Araújo Nunes Faria\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31782361\r\n\r\nAntonio Carlos de Carvalho\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31777724\r\n\r\nArthur Rodrigues Neto\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n30666260\r\n\r\nCelina da Costa Melo\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30641675\r\n\r\nCleber Pereira Rangel Filho\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n31782787\r\n\r\nDeise Maria Polonini\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n30191254\r\n\r\nEdna Martins de Souza\r\n\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n\r\n31771149\r\n\r\nFernando Lage Guilherme \r\n\r\nSanitarista\r\n\r\n30063663\r\n\r\nHeloisa Maria da Silva Ferreira\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30157790\r\n\r\nJaciara de Oliveira Berkowitz\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n31781446\r\n\r\nVínculo 2\r\n\r\nKátia dos Santos Paladino\r\n\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n\r\n31784577\r\n\r\nMaria da Penha Laprovita Oliveira\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31783651\r\n\r\nMaria de Fátima Lima\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30442338\r\n\r\nRaquel da Silva Costa\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31779867\r\n\r\nReinaldo Gripp Lopes\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31776736\r\n\r\nRoberta da Conceição das Virgens\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30910730\r\n\r\nRosane Célia dos Santos\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n30540666\r\n\r\nRoseli Mathias de Oliveira\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30156750\r\n\r\nSalvadore Nocito \r\n\r\nMédico\r\n\r\n31784836\r\n\r\nSergio Augusto da Silva\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n31774687\r\n\r\nValmira Caitano de Sousa\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30662850\r\n\r\nVera Lucia Mazzega Ribeiro\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31781268\r\n\r\nAlmir Jorge Sperandio Perez\r\n\r\nAgente Auxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n31780458\r\n\r\nAmauri Farias da Silva\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n31778534\r\n\r\nCelso da Silva Dutra\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços\r\n\r\n31777317\r\n\r\nSilvio Jorge Hermida\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n31779336\r\n\r\nAlfeu Nunes Ferreira\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\n31777120\r\n\r\nAna Lúcia Bezerra da Costa\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços\r\n\r\n31771076\r\n\r\nAngélica Szirovicza Chagas Lopes\r\n\r\nMédica\r\n\r\n32459947\r\n\r\nFábio Pereira\r\n\r\nOdontologo\r\n\r\n41363612\r\n\r\nGil Ferreira Diniz\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n32353456\r\n\r\nJaciara Maria Freitas de Oliveira\r\n\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n\r\n31784160\r\n\r\nJosé Carlos Alves\r\n\r\nTécnicos de Equipamentos Médicos e Odontológicos\r\n\r\n31779522\r\n\r\nLaureni Falcão de Oliveira\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços\r\n\r\n31786928\r\n\r\nMárcia Aguiar das Neves\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços\r\n\r\n31784275\r\n\r\nMárcia Rita dos Santos Suisso Lourenço\r\n\r\nAgente de Saúde Pública\r\n\r\n31783589\r\n\r\nMaria Cristina Lima Soares da Silva\r\n\r\nMédica\r\n\r\n32347642 Vínculo 2\r\n\r\nMaria da Glória Rosa Lopes\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços\r\n\r\n31786189\r\n\r\nRonaldo Casemiro\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31781861\r\n\r\nRosa Maria Silva de Moura\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31778640\r\n\r\nWalda Regina Teixeira Avila\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços\r\n\r\n31786219\r\n\r\nVera Lucia Tavares dos Anjos\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31787240\r\n\r\nCarlos Cesar Romão\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n31783350\r\n\r\nCarlos Vieira Campos\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n31778046\r\n\r\nEloizio José da Costa\r\n\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n\r\n40740641\r\n\r\nFátima Maria Rosa Silva\r\n\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n\r\n31785930\r\n\r\nFernando Lourenço Maia da Silva\r\n\r\nMédico\r\n\r\n30673488\r\n\r\nIsmael dos Santos Frango\r\n\r\nAgente Auxiliar Administrativo de Serviços\r\n\r\n31777422\r\n\r\nJarbas Nunes Barbosa\r\n\r\nAgente Auxiliar de Serviços\r\n\r\n31787436\r\n\r\nJoão Carlos de Mello\r\n\r\nAgente Auxiliar Administrativo de Serviços\r\n\r\n31776434\r\n\r\nJorge Rosa da Conceição\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n31776558\r\n\r\nJose Carlos Santanna\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n31780946\r\n\r\nLuizete de Goes Cavalcante\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31779638\r\n\r\nMárcia Anselmo Belchior\r\n\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n\r\n30407281\r\n\r\nMaria da Glória de Oliveira\r\n\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n\r\n41182847\r\n\r\nMaria de Fátima Silva da Costa\r\n\r\nMédica\r\n\r\n31786073\r\n\r\nRosangela Antunes Chagas Toledo\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n32272049\r\n\r\nAlcione Maria Berriel Carrarini Silva\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n30548748\r\n\r\nDébora Cavalheiro da Silva\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n31060846\r\n\r\nFrancisco dos Santos Oliveira\r\n\r\nAgente de Saúde Pública\r\n\r\n31779930\r\n\r\nJacira Silva de Miranda\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31782485\r\n\r\nJosé Edmilson Ferreira da Silva\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31780342\r\n\r\nLucianne Maria B.de L.F.Pinto\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31786626\r\n\r\nMárcia Gomes Schuwartz Tannouz\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n32312032\r\n\r\nMaria Carmela Senise\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31785263\r\n\r\nMaria de Fátima M.S. de Leal\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n31787541\r\n\r\nMarilda Ramalho \r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31775748\r\n\r\nPedro de Azevedo Faro\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31772366\r\n\r\nRogério da Costa Machado\r\n\r\nAgente Administrativo de Serviços\r\n\r\n31786740\r\n\r\nRosangela de Souza Santos Lourenço\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31042333\r\n\r\nSidney Jorge dos Santos\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n31780750\r\n\r\nWalvyker Alves de Souza\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\n31782558\r\n\r\nAlieti Farias da Silva\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n31780156\r\n\r\nDinae Dantas\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31782850\r\n\r\nErnenilce Fraga Menezes Franco\r\n\r\nAgente Auxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\n31775373\r\n\r\nJosé Pereira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31773168\r\n\r\nJosé Américo Maciel Colares\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n32125550\r\n\r\nMirian Angélica de Almeida Pinheiro\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\n31786855\r\n\r\nVilma Marques de Oliveira Dias\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31780040\r\n\r\nZilmar Katagi de Paula Souza\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Serviços de Saúde\r\n\r\n14698960\r\n\r\nBarbara Cristina Moreira Magalhães\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31787312\r\n\r\nLuiz Fernando da Cunha\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\n31787614\r\n\r\nEdna da Costa Nunes\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n30868220\r\n\r\nMaria Regina de Oliveira\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n31010458\r\n\r\nPatrícia Maria Ribeiro Ferreira dos Santos\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31066348\r\n\r\nCarlos Cesar Pinto\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n35090049\r\n\r\nId: 1983988"
                    ],
                    "1983987": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1986/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora MARILENE DE SOUZA BERBET AZEVEDO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1168575-7, ID. Funcional nº 3097046-6, do Hospital Estadual Tavares de Macedo para a Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nId: 1983987"
                    ],
                    "1984093": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.850 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS DISPONIBILIZADOS PELA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a proposta da Secretaria de Vigilância em Saúde - MS, através do Ofício-circular nº 67/GAB/SVS/MS, de 24 de junho de 2016, em fornecer veículos para o fortalecimento das ações de prevenção e controle da dengue, chikungunya e zika;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/AO/SVS/469/2016; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15 de setembro de 2016.\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1° - Pactua que os veículos disponibilizados pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde serão mantidos sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1984093"
                    ],
                    "1984121": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2340 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Francisco Real, nº 752 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n06.047.087/0032-35\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/001/9056/2014\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença \r\n\r\n160/2016\r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nProsurgery Importação e Comércio de Material Cirúrgico Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 12.900, Salas 139 e 140 - Bloco 02 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n13.179.728/0001-74\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/001/1594/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença \r\n\r\n161/2016\r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nHospital Municipal Carlos Tortelly.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Athayde Parreiras, nº 266 - Bloco 01 - Fátima - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n32.556.060/0023-97\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101886/2005\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nHospital Geral. \r\n\r\nLicença \r\n\r\n162/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1984121"
                    ],
                    "1984122": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2341 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no Município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101619/2008\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nOncoclínica Centro de Tratamento Oncológico LTDA.\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n72.101.124/0003-36\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Armando Lombardi, nº 1000, Bloco 01, Sala 231 a 238 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nFarmácia Privativa com Manipulação e Dispensação de Medicamentos e Dispensação de Produtos Correlatos. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102148/1998\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nArthrotech Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n02.348.439/0001-35\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, Sala 901 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/104954/1973\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nDrogasmil Medicamentos e Perfumaria LTDA.\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n42.225.938/0003-11\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 664 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102073/2011\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCPH Comércio de Produtos Hospitalares LTDA.\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n10.630.049/0001-81\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Dalcidio Jurandir, nº 255, Loja 135 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101980/2007\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica Oncotrat Oncologia Médica LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n74.093.980/0003-12\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua General Rabelo, nº 43 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento, Manipulação e Dispensação de Medicamentos Quimioterápicos.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/114949/1998\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nDrogavida do Recreio LTDA.\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n02.796.397/0001-03\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Gilka Machado, nº 02, Loja B - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nComércio Varejista de Produtos Farmacêuticos.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100846/1998\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nDrogaria Med Fone LTDA.\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n02.308.654/0001-02\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua José Higino, nº 310, Loja A - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1984122"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1983889": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/078/26/2016 - NIVALDO JOSE ALVES, RG CBMERJ 13621, a partir de 17 de julho de 2016. O Militar FAZ JUS ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir da data citada no presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 1983889"
                    ],
                    "1983890": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/022/15/2016 - PEDRO CAMPOS SANTOS, RG CBMERJ 14996, a partir de 30 de abril de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/126/6/2016 - JOAO MARCOS CARVALHO MENDONÇA, RG CBMERJ 09877, a partir de 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/148/10/2016 - JOEL MELLO DA SILVA, RG CBMERJ 10656, a partir de 24 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/10/2016 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO, RG CBMERJ 41892, a partir de 20 de junho de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/111/2016 - ELIAS ANTONIO DA SILVA, RG CBMERJ 11480, a partir de 26 de abril de 2016.\r\n\r\nOs Militares fazem JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1983890"
                    ],
                    "1984059": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS estipendiais do Ato de fixação de proventos, publicado no DOERJ de 14.04.2005, referente ao Cel. BM Ref. JORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RG: 0345, ID Funcional nº 1829306-9. Processo nº E-24-04/06851/94. \r\n\r\nId: 1984059"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1984076": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 261/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 08.734.564/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3105/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 262/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.152.584/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3141/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 263/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 128 MAGEPE MIRIM.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.828.875/0001-86.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3272/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 264/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR TEÓFILO MOREIRA DA COSTA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.503.934/0001-62.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3248/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 265/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.662.149/0001-52.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3191/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 266/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL MARTIN LUTHER KING.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.633.975/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3177/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 267/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.101.545/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3936/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 268/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.207.052/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2714/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 269/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.618.483/0001-92.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3961/2015.\r\n\r\nId: 1984076"
                    ],
                    "1984101": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAHIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAHIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arthur Silva de Barros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 31786, de 02.09.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Tailane da Conceição Ferreira-201234010375465\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nathália dos Santos Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 460 - THIOPHYLA BRAGANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 460 - THIOPHYLA BRAGANÇA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 18689, de 26.05.1993, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Caroline Antunes de Oliveira-201119170321290\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE MACEDO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 5329, de 18.05.1956, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Rayanne Alexandre-201321860270641\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 28180, de 20.04.2001, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Whesley Silva Saldanha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2859, de 11.05.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Patrick Ruan Leopoldino do Nascimento-2012221760463954\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO \r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alysson Vinicius Victor dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Allyson Vinicius Victor dos Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3009, ANO: 2005, publicado no D.O. de 03.11.2015, Página 38 - 2ª Coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 16137, de 13.12.1990, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Soraine Roberta da Silva Duarte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 16137, de 13.12.1990, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago da Silva Duarte\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURICIO \r\n\r\nDE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alex Vieira de Souza \r\n\r\n02-Gilcilane Honorio Romão \r\n\r\n03-Henrique Garcia de Matos de Vasconcelos \r\n\r\n04-Jefferson Luiz Santos Duarte Encarnação \r\n\r\n05-Jennipher Francine Alves Gomes \r\n\r\n06-Ramon Cordeiro Garcia da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gustavo Leite Cardoso \r\n\r\n02-Jonathan Moura do Nascimento \r\n\r\n03-Rayana Cristine de Santana \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alan Ferreira da Cunha \r\n\r\n02-Andriene Fernandes Valle \r\n\r\n03-Daniel Guimarães Marques \r\n\r\n04-David Gomes de Souza \r\n\r\n05-Leonardo da Silva Boechie Teixeira \r\n\r\n06-Paulo Renato de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Andressa de Oliveira Souza \r\n\r\n02-Eleine Cristina de Jesus Oliveira \r\n\r\n03-João Pedro Soares Carlos \r\n\r\n04-Jonathan da Silva Reis Pereira \r\n\r\n05-Roosevelt Sabino Soares \r\n\r\n06-Tharsila Moreira Alves \r\n\r\n07-William Monteiro Corrêa Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Nivaldo Marques \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Fernanda Ribeiro Mesquita \r\n\r\n02-Gustavo Bandeira da Ressurreição \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Debora Abreu Ferreira \r\n\r\n02-Eliana de Menezes Fernandes \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6408, de 07.02.1982, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Alex Rodrigues Martins da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Adriellen Cintia Carvalho de Souza - 200918040273340\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6408, de 07.02.1982, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Andressa Christine da Cruz Rosa -200918040353638 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Patrick Tavares da Costa - 200918040267706 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Estefani de Assis Pereira -200918040162190 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alda Marques do Nascimento -201318040420773 \r\n\r\n02-Aline Thaís Ferreira de Oliveira -201308970423338 \r\n\r\n03-Brenda Albuquerque Batista -201218040389780 \r\n\r\n04-Leticia Santos Moreira Ribeiro - 200918040148529 \r\n\r\n05-Mariana Pereira Marano -201318040413998 \r\n\r\n06-Myllena Miguel dos Santos da Silva-201308430366539 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Andreza Marinho da Silva -200918040179165 \r\n\r\n02-Arthur Rogerio dos Santos Marinho -201209140392296 \r\n\r\n03-Bruna Lohrane Gonçalves de Souza -201212710237064 \r\n\r\n04-Gabriel Vidal de Souza Leal - 201318040420692 \r\n\r\n05-Hizamú Christine Correia de Souza Leite -201318040419252 \r\n\r\n06-Igor Alves da Silva Sodré -200918240000835 \r\n\r\n07-Karla Gabrielle Silva de Paula -201318040424681 \r\n\r\n08-Lucas Marques Coelho -200909140057364 \r\n\r\n09-Raphael Rocha Bezerra- 200918040149762 \r\n\r\n10-Rodrigo da Cruz Pierre -200918040149843 \r\n\r\n11-Sueny Cardoso da Conceição dos Santos -201112710170834 \r\n\r\n12-Thawan Luis Oliveira Campos da Costa -201318040411197 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Rezende da Silva -200918260143917 \r\n\r\n02-Ana Carolina Teixeira Primo -200918040179084 \r\n\r\n03-Cynthia da Silva de Mendonça -201300020444011 \r\n\r\n04-Juliana Lima Brito -201369490348237 \r\n\r\n05-Luciana Santos da Silva -20091824000752 \r\n\r\n06-Luiz Fernando Gonçalves de Souza -200909140058417 \r\n\r\n07-Marco Herbert da Silva Machado -201318040409451 \r\n\r\n08-Monique Costa de Azevedo -200909140073300 \r\n\r\n09-Nathalia Caetano da Silva -200918240003508 \r\n\r\n10-Saory Ferreira Gonçalves -200918040150000 \r\n\r\n11-Thainá Santos Fernandes -201118040349081 \r\n\r\n12-Thayane de Souza Cunha -200918040182700 \r\n\r\n13-Wenderson Menezes Porto Junior -201018040138572 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Anselmo de Souza \r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Igor Silva Freire \r\n\r\n02-Luciene Cores da Silva Ramos \r\n\r\n03-Paula Tatiane Souza Bastos \r\n\r\n04-Thaís da Silva Gomes \r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Jone Aurelio Martins \r\n\r\nTURMA: 3106 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Ana Lucia Eyer \r\n\r\nTURMA: 3107 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Angelo de Souza Lisboa \r\n\r\nTURMA: 3108 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Ana Cristina Monteiro Machado \r\n\r\n02-Thiago Azevedo de Souza \r\n\r\nTURMA: 3109 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Darlan Santos Souza \r\n\r\n02-Maria Verônica da Silva Eyer \r\n\r\n03-William Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3106 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Adilene da Conceição Lopes de Araujo \r\n\r\n02-Carlos Henrique da Silva \r\n\r\n03-Iara da Conceição Cabral \r\n\r\n04-Leonardo de Aguiar Ferreira \r\n\r\n05-Marilene Oliveira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3107 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Michele Soares dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Diogo Lima Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Maria Dalmira Lopes da Costa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Karina Ramos Mello \r\n\r\n02-Pâmela de Souza Maria \r\n\r\n03-Rômulo Fernandes de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Diego da Silva Dantas \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Thaís Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Alan Ferreira de Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Lorran Galdino da Cunha \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Sasha Ferreira da Costa \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Kamilla Villas Boas Alves \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Neilson Alves Couto \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Tais da Silva Fernandes Pegoral \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Marlon Bruno Coelho Sampaio \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Lucas Adegildo Gomes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Angélica Aurélio Rodrigues de Carvalho \r\n\r\n02-Rafael Custodio de Sá Freire \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Julio Cesar da Silva Alves Junior \r\n\r\n02-Laís da Silva Durães \r\n\r\n03-Milene Alves dos Santos Batista \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Elerson Luiz Brandão Moreira \r\n\r\n02-Janete Santos Olimpio \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Rayane Vicente Miranda \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Natalia Medeiros Amorim \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Levi Edgard de Jesus Sales \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Antonia de Souza Rodrigues \r\n\r\n02-Ester dos Santos Quirino \r\n\r\n03-Juliana de Souza da Paixão \r\n\r\n04-Rakel Nunes Rodrigues \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline de Fatima Aniceto \r\n\r\n02-Ana Caroline dos Reis Salcedo \r\n\r\n03-Cristiane Penha Ferreira \r\n\r\n04-Maria do Carmo de Santana Brito \r\n\r\n05-Michele Souza do Nascimento \r\n\r\n06-Roseane Venancio Teixeira \r\n\r\n07-Rosilene da Silva Marques \r\n\r\n08-Vilmar Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Arthur Marques Neto \r\n\r\n02-Fernanda José Ferreira \r\n\r\n03-Israel Baptista Santos \r\n\r\n04-Josiane Medeiros da Silva \r\n\r\n05-Julio Cesar Lima Barbosa \r\n\r\n06-Keity Cardoso Martin \r\n\r\n07-Márcia dos Santos Chaboudet \r\n\r\n08-Matheus Santos da Silva \r\n\r\n09-Mirian de Fátima Aniceta \r\n\r\n10-Paulo Vitor dos Santos \r\n\r\n11-Rafaela José Ferreira \r\n\r\n12-Roberta Kelly Gomes da Silva \r\n\r\n13-Suelen Castro da Silva \r\n\r\n14-Thamires da Silva Fontella \r\n\r\n15-Thiago Santana Rodrigues \r\n\r\n16-Vívian dos Santos Gonçalves \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Adegildo Gomes da Silva Filho, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3006, ANO: 2012, publicado no D.O. de 01.08.2013, Página 55, 2ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.06.1998\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 10 - D - ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 07-André da Conceição de Lima \r\n\r\nLeia-se: 07-Andréa da Conceição de Lima \r\n\r\nD.O. DE 30.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 22-Tatiane Cassiano de Sena \r\n\r\nLeia-se: 22-Tatiane Caciano de Sena \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alessandra Julião Gonçalves \r\n\r\n02-Ariane da Costa Jayme \r\n\r\n03-Caíque Araujo Paixão \r\n\r\n04-Cesar Casali da Silva Filho \r\n\r\n05-Claudia Ferreira da Silva \r\n\r\n06-Deiseane Conceição de Almeida \r\n\r\n07-Deisiane Santos de Oliveira \r\n\r\n08-Igor Marcos da Silva \r\n\r\n09-Luan Modesto Pinto \r\n\r\n10-Monique Evelin Rosa do Nascimento \r\n\r\n11-Patrick da Silva Alves \r\n\r\n12-Priscila Nunes Menezes Machado \r\n\r\n13-Rafael Fragas Pereira \r\n\r\n14-Raquel Julião \r\n\r\n15-Rodrigo Araújo Vaillant \r\n\r\n16-Romario Vasconcellos Lisbôa \r\n\r\n17-Victor Hugo de Souza Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carolina Dutra Vieira \r\n\r\n02-Caroline Alves de Oliveira \r\n\r\n03-Fernanda de Azevedo Coêlho \r\n\r\n04-Fernando Rodrigues Nascimento \r\n\r\n05-Flávia Adriana da Silva dos Santos \r\n\r\n06-Gabriel Isidoro de Sousa \r\n\r\n07-Luara Portella Pinto \r\n\r\n08-Mayara Cristina Rosário do Nascimento \r\n\r\n09-Tatiane dos Santos Guedes \r\n\r\n10-Thayná Ceciliano \r\n\r\n11-Thaynara Neves Leite \r\n\r\n12-Vanessa Silva Nascimento \r\n\r\n13-Wagner de Sousa Mota \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alef Felipe Silva de Araujo \r\n\r\n02-Ana Lucia de Souza dos Santos \r\n\r\n03-Ana Paula Bernardes Pereira \r\n\r\n04-Anderson Gonçalves de Souza \r\n\r\n05-André Maia da Silva \r\n\r\n06-Bruna Azeredo Silva \r\n\r\n07-Catiane de Oliveira Sampaio \r\n\r\n08-Danusa Gonçalves da Motta \r\n\r\n09-Denis Alves da Silva \r\n\r\n10-Elisângela dos Santos Silva \r\n\r\n11-Érica Mota da Silva do Carmo \r\n\r\n12-Fabricio José de Oliveira \r\n\r\n13-Felipe Mendes da Silva \r\n\r\n14-Gean Ayres da Silva \r\n\r\n15-Graciana Gomes de Oliveira da Cunha \r\n\r\n16-Jacilene dos Santos Jardim \r\n\r\n17-José Reinaldo Pacheco \r\n\r\n18-Laynara Mendes de Oliveira \r\n\r\n19-Lidiane Pereira Prazeres da Silva \r\n\r\n20-Luciana Fátima de Freitas \r\n\r\n21-Maria das Neves Vicente da Silva \r\n\r\n22-Maria de Fatima Neves dos Santos \r\n\r\n23-Rosane Moreira da Silva \r\n\r\n24-Stephanie Regina Souza da Silva \r\n\r\n25-Yan Boechat Guimarães \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adilson Neres da Cunha Junior \r\n\r\n02-Adriene Silva Soares \r\n\r\n03-Alexsandra Fernandes da Conceição \r\n\r\n04-Aline Cesar da Silva \r\n\r\n05-Caique Batista Pereira \r\n\r\n06-Cristiano da Paz Ramos \r\n\r\n07-Daniele Oliveira Nunes \r\n\r\n08-Dayanne Freire dos Santos \r\n\r\n09-Deyse Vania Cabral de Lima \r\n\r\n10-Evaldo Araújo da Silva Junior \r\n\r\n11-Gabriel Gonçalves Ferreira \r\n\r\n12-Gleiciane Carvalho Pimentel \r\n\r\n13-Larissa Conceição dos Santos \r\n\r\n14-Lucas da Silva Xavier \r\n\r\n15-Luciene Canuto Santiago \r\n\r\n16-Luiz Felipe de Araujo Rodrigues \r\n\r\n17-Maria Luiza Alves de Abreu \r\n\r\n18-Marcelo Victor Lopes de Assis \r\n\r\n19-Marcos Antônio Benatt dos Santos \r\n\r\n20-Michelle Victorino Santos Cardozo \r\n\r\n21-Pedro Henrique de Jesus \r\n\r\n22-Thaísa Adriene Santos Machado \r\n\r\n23-Vitor Ramos Vieira \r\n\r\n24-Wanderson Caetano Torres \r\n\r\n25-Wellison Mendes Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriana Lopes de Souza \r\n\r\n02-Alex dos Anjos Lopes \r\n\r\n03-Alex Pinto da Silva \r\n\r\n04-Alexandre Pinto da Silva \r\n\r\n05-Ana Paula Meireles Pinto \r\n\r\n06-Ana Sara Valadares dos Santos \r\n\r\n07-Claudio Ferreira Pinto \r\n\r\n08-Daniele de Almeida Gonçalves \r\n\r\n09-Douglas Braga da Silva \r\n\r\n10-Eliana Peixoto da Conceição \r\n\r\n11-Ivanusa Farias da Costa \r\n\r\n12-Izaque Oliveira dos Santos \r\n\r\n13-Jonathas Adryel Pereira Martins dos Santos \r\n\r\n14-Leila Amorim de Sena Bom de Oliveira \r\n\r\n15-Leonardo Gomes Francisco \r\n\r\n16-Lucas da Silva Fonseca \r\n\r\n17-Marcos da Silva Pereira \r\n\r\n18-Matheus Nunes do Prado \r\n\r\n19-Renata da Silva \r\n\r\n20-Salette Ferreira Vieira da Silva \r\n\r\n21-Sandra Helena Soares \r\n\r\n22-Sandro Silva de Oliveira \r\n\r\n23-Sheila Maria da Conceição Faria \r\n\r\n24-Tatiane da Silva Monteiro Brito \r\n\r\n25-Thais Chipolesk de Almeida \r\n\r\n26-Valeria Cristina da Silva \r\n\r\n27-Veronica do Nascimento Simões \r\n\r\n28-Zilma Rodrigues Silva Ayres \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Henrique Ferreira Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Peterson Gonçalves de Alvarenga \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Allana Brenda Mendes da Silva \r\n\r\n02-Rayssa de Souza de Oliveira \r\n\r\n03-Tayane Anastacia dos Santos Rosa \r\n\r\n04-Wellington Costa de Lima \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Hugo dos Santos Alves \r\n\r\n02-Thiago Chileli Vasconcellos Santos \r\n\r\n03-Thony Soares Molina Panaro \r\n\r\n04-Wanderson Santos do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alison Henrique de Carvalho Oliveira \r\n\r\n02-Andressa Vitoria Ferreira Lelis \r\n\r\n03-Bruna dos Santos Correia da Silva \r\n\r\n04-Daylon Lucas Alves de Macedo \r\n\r\n05-Elerson Batista Nascimento \r\n\r\n06-Felipe Alexandre Carnaval da Silva \r\n\r\n07-Fernanda de Magalhães Soligo \r\n\r\n08-Igor Márcio Rosa da Silva \r\n\r\n09-Ingrid de Souza \r\n\r\n10-José Alan Mendes da Silva \r\n\r\n11-Larissa Lopes da Silva \r\n\r\n12-Luana Sampaio da Silva \r\n\r\n13-Mauricio Manoel de Jesus Junior \r\n\r\n14-Milena Amaral Rodrigues \r\n\r\n15-Natalia Camara Farias de Omena \r\n\r\n16-Nathalia Roberta Barbosa da Silva \r\n\r\n17-Patricia Pereira Zaphiro \r\n\r\n18-Paulo Vinícius Rodrigues Meireles \r\n\r\n19-Rogério Queiroz dos Santos \r\n\r\n20-Suellen Costa da Silva \r\n\r\n21-Thais Cristina Carvalho da Silva \r\n\r\n22-Thaíslane Lucio Gonçalves \r\n\r\n23-Wallace da Conceição da Silva \r\n\r\n24-Willian Barros Vieira \r\n\r\n25-Yanca Caroline Azevedo dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Camila Cristina Santos \r\n\r\n02-Denis Tavares dos Santos \r\n\r\n03-Douglas Pitoresco Aguiar da Silva \r\n\r\n04-Elaine Felicio Gouvêa \r\n\r\n05-Higor Henrique Pereira Nunes \r\n\r\n06-Hugo Alves de Oliveira Santos \r\n\r\n07-Jessica Lima do Bomfim \r\n\r\n08-Karen dos Santos Lima Rino \r\n\r\n09-Letícia Ferreira Gabriel de Andrade \r\n\r\n10-Marco Aurelio Pereira Guimarães \r\n\r\n11-Mayssa de Andrade Fonseca \r\n\r\n12-Paloma Cristina Cavalcante da Silva \r\n\r\n13-Ronald de Souza Pereira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio Osvaldo Rodrigues \r\n\r\n02-Brenda Ribeiro de Souza \r\n\r\n03-Cayque Antunes da Silva \r\n\r\n04-Denilza Mouta Ribeiro \r\n\r\n05-Getulio Domingos Pereira \r\n\r\n06-Jackson de Mendonça Viana \r\n\r\n07-Jaquelline Torquato dos Santos \r\n\r\n08-Jessilane de Sousa Justino \r\n\r\n09-Joicilane de Oliveira Ramos \r\n\r\n10-Karina dos Reis Duarte \r\n\r\n11-Karine Custodio de Oliveira \r\n\r\n12-Kousaly Karen Gonçalves Barcelos Holanda \r\n\r\n13-Lucas Martins Lopes \r\n\r\n14-Maria da Graça dos Reis Timbó \r\n\r\n15-Maria Lidenor Batista dos Santos \r\n\r\n16-Marques Batista da Conceição \r\n\r\n17-Mayara Fernanda Barbosa do Nascimento \r\n\r\n18-Milton Rabelo \r\n\r\n19-Mirian Kezya Farias Marques \r\n\r\n20-Rodrigo Braga Pereira \r\n\r\n21-Willian Alves Lima \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriely Mariana Martins Lima \r\n\r\n02-Anderson Rogério Bispo de Oliveira \r\n\r\n03-Andrews Baiense Moreira \r\n\r\n04-Angelica Martins de Lima \r\n\r\n05-Arlete Francisco de França \r\n\r\n06-Creiciane Damasceno da Silva \r\n\r\n07-Danielle Carvalho de Oliveira \r\n\r\n08-Daysieli Xavier Delfino \r\n\r\n09-Diego Pereira da Silva \r\n\r\n10-Edmilson Mendonça dos Santos Junior \r\n\r\n11-Eduarda Regina Ferreira do Nascimento \r\n\r\n12-Eduardo José Farias Melo \r\n\r\n13-Felipe Maciel de Oliveira \r\n\r\n14-Francisca Figueiredo da Silva \r\n\r\n15-Hugo Dantas dos Santos \r\n\r\n16-Laiane Cristine da Costa Serafim \r\n\r\n17-Regina Celia de Castro Faria \r\n\r\n18-Wallace de Menezes Cunha \r\n\r\n19-Wellington Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriele Peres Silva de Castro \r\n\r\n02-Alexsander Vinícius de Souza Pessoa \r\n\r\n03-Andreia de Oliveira Ferreira \r\n\r\n04-Beatriz Palafoz de Oliveira \r\n\r\n05-Dandara de Siqueira Moreira \r\n\r\n06-Eduardo Lima dos Santos \r\n\r\n07-Ianca Basilio da Silva \r\n\r\n08-Gabriela Silva de Oliveira \r\n\r\n09-Maria da Conceição \r\n\r\n10-Mariana Christine de Oliveira Alcantara \r\n\r\n11-Matheus Matta dos Santos \r\n\r\n12-Sabrine Kevellin Souza Soares \r\n\r\n13-Samara Nolasco de Oliveira \r\n\r\n14-Thaiane Silva \r\n\r\n15-Thamiris Dias Lima \r\n\r\n16-Tiago Rodrigues Henriques \r\n\r\n17-Wesley Alves dos Santos \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA 04- 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adalberto Monteiro Santos \r\n\r\n02-Camila Cardoso Alves \r\n\r\n03-Camila França de Jesus \r\n\r\n04-Cristina de Freitas dos Santos \r\n\r\n05-Daniele Lima da Silva \r\n\r\n06-David Pires Balbino dos Santos \r\n\r\n07-Edson da Silva Ambrosio \r\n\r\n08-George Bernardo Pereira \r\n\r\n09-Gisele Carla Santos da Silva Matos \r\n\r\n10-José Francisco de Souza Filho \r\n\r\n11-Juciara Conceição Martins Xavier \r\n\r\n12-Leda Maria Ramos da Silva \r\n\r\n13-Luciane Porto dos Santos \r\n\r\n14-Lucelaine de Oliveira Anselmo \r\n\r\n15-Luzinete Antunes da Silva \r\n\r\n16-Lysandra Viana José \r\n\r\n17-Marlon Felipe Rosa Melo \r\n\r\n18-Marcia Jandira da Silva Gonçalves \r\n\r\n19-Márcia Valéria Nunes Pereira \r\n\r\n20-Margareth das Graças Barbosa da Cruz \r\n\r\n21-Marise do Carmo Deglomini da Silva \r\n\r\n22-Neuzinete Ferreira Fernandes Silva \r\n\r\n23-Oliva Almeida de Medeiros \r\n\r\n24-Ricardo Bruno Rodrigues \r\n\r\n25-Ronaldo Costa da Silva \r\n\r\n26-Samantha Cristina de Souza Lopes Oliveira \r\n\r\n27-Sebastião Francisco Filho \r\n\r\n28-Sonia Cardozo da Silva \r\n\r\n29-Tiago de Lima Lopes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ivanildo Sales de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Elisabeth de Souza Lordello \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Úrsula Sampaio da Silveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Rayane Lane Barros da Camara \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Mariane dos Santos Dorneles Lino\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1315 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Wagner da Silva Rego \r\n\r\nTURMA: 3313 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Janini Costa da Silva \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Israel dos Santos Santos \r\n\r\n02-Vanessa Santos Bomfim \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Suelem Azevedo Bazilio da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Felipe da Silva Paiva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Priscila da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Warllison da Silva Martins \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Priscila Costa do Rosario \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Lucas Bilheo Gomes \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Bruno Gonçalves da Silva \r\n\r\n02-Dilla de Jesus Benicio \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diego Attila da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica de Lima Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Lucas Felipe Angelo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriane Gomes Mesquita da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Denize Conceição de Almeida Gama \r\n\r\n02-Marlucia Candido dos Reis \r\n\r\n03-Sandra Valeria Gonçalves Pinho \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Allan de Jesus Santos \r\n\r\n02-Jessyca Gomes dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Agnes Dantas Aguiar \r\n\r\n02-Gabriel Pinto Joviniano \r\n\r\n03-Luana de Oliveira dos Santos Bulhões \r\n\r\n04-Marceli Braz de Oliveira \r\n\r\n05-Nathalia Lorraine Souza dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alan Porfirio de Melo \r\n\r\n02-Juan Peterson Portugal Borges Santos \r\n\r\n03-Juliana Belo Moraes \r\n\r\n04-Larissa da Silva Cruz \r\n\r\n05-Larissa Dutra de Lima \r\n\r\n06-Laryssa Silva de Oliveira \r\n\r\n07-Letícia de Oliveira Vidal \r\n\r\n08-Mayara Santos de Souza \r\n\r\n09-Mayra Rozario de Campos \r\n\r\n10-Pâmela Silva da Fonseca \r\n\r\n11-Rayssa Magalhães Bastos \r\n\r\n12-Rodrigo Rocha da Motta Miranda \r\n\r\n13-Ruth Kelle Pereira Machado \r\n\r\n14-Sabrina da Silva Pimentel \r\n\r\n15-Stefane Cristina da Silva Florencio \r\n\r\n16-Tatiane Barbosa de Araujo \r\n\r\n17-Thainá da Silva Gabriel \r\n\r\n18-Thaina de Miranda Meiniche \r\n\r\n19-Thamara Oliveira dos Santos \r\n\r\n20-Thayná Almeida Jose Alves \r\n\r\n21-Thayná Christyne Assis da Silva \r\n\r\n22-Thiago Izidoro Pereira \r\n\r\n23-Vanessa Ribeiro Barcellos \r\n\r\n24-Victória Alves Mendonça Aragão \r\n\r\n25-Vinícius Figueira Alves \r\n\r\n26-Wanderson Salgueiro dos Santos Junior \r\n\r\n27-Yasmin Figueiredo de Souza \r\n\r\n28-Yuri Henrique da Silva Beder \r\n\r\n29-Wagner dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreza Ricardo dos Santos \r\n\r\n02-Arielle dos Santos do Desterro \r\n\r\n03-Bruna Gonçalves da Silva \r\n\r\n04-Brígida Santos de Souza \r\n\r\n05-Cesar dos Santos \r\n\r\n06-Danielle Maia Lins \r\n\r\n07-Diogo Martins da Silva \r\n\r\n08-Everton Coutinho da Silva \r\n\r\n09-José Matheus Raymundo Ribeiro \r\n\r\n10-Karoline Raposo Carneiro \r\n\r\n11-Karrie dos Reis Lopes \r\n\r\n12-Kennedy Miranda Freire \r\n\r\n13-Larissa Lira dos Santos \r\n\r\n14-Larissa de Souza Martins \r\n\r\n15-Lucas Atila dos Santos \r\n\r\n16-Marcus Vinicius Dazilho Ramos \r\n\r\n17-Palomar Barbosa Pereira \r\n\r\n18-Paola Marinho Silva de Lima \r\n\r\n19-Renan Rodrigues Domingos \r\n\r\n20-Roberto Costa Ribeiro Pimentel \r\n\r\n21-Thadeu Gabriel Pinheiro Tintel \r\n\r\n22-Taylane Oliveira de Souza Senra \r\n\r\n23-Thainá Cunha Teixeira \r\n\r\n24-Thayssa de Lima Pereira \r\n\r\n25-Victor Lucas dos Santos Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jennifer Magalhães da Silva \r\n\r\n02-Mateus da Silva Queiroz \r\n\r\n03-Maria Gabriele Vieira da Silva \r\n\r\n04-Paulo Lucas Reis Pacheco \r\n\r\n05-Thadeu Alexandre Lima Ramos \r\n\r\n06-Yuri Silva de Santana \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Camila de Almeida dos Santos \r\n\r\n02-Inara de Abreu da Silva \r\n\r\n03-Jefferson de Souza Brito Pereira \r\n\r\n04-Jocilei Dias Lopes \r\n\r\n05-Jonathan Caetano Salles Dias \r\n\r\n06-Lucas Patrick Matias da Silva \r\n\r\n07-Leandro Aguiar Ferreira \r\n\r\n08-Leticia dos Santos Macedo \r\n\r\n09-Lucas Macedo da Luz \r\n\r\n10-Luis Felipe Silva Mendes \r\n\r\n11-Rodrigo André Camara de Menezes \r\n\r\n12-Thainá dos Santos Marinho \r\n\r\n13-Tatiane Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amalia Pereira \r\n\r\n02-Angela Maria Dias de Oliveira Sá \r\n\r\n03-Brenda Janssen Gonçalves dos Santos \r\n\r\n04-Francisca das Chagas Barbosa \r\n\r\n05-Fernando da Silva Oliveira \r\n\r\n06-Gabriela da Cruz Silva \r\n\r\n07-Irany Lovati da Silva \r\n\r\n08-Luis de Brito Cardoso \r\n\r\n09-Marcus Vinícius Ribeiro de Matos \r\n\r\n10-Maria Lúcia Moreira Eudrazio \r\n\r\n11-Matheus Ferreira Lobo \r\n\r\n12-Mylena dos Santos Horta Queiroz \r\n\r\n13-Michelle Martins da Silva \r\n\r\n14-Tatiane Costa da Silva \r\n\r\n15-Thaisa Oliveira de Souza Senra \r\n\r\n16-Walance Santana Pimenta \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alef de Jesus Farias Lima \r\n\r\n02-Daniel Dias Feitosa \r\n\r\n03-Danielle Teixeira de Araújo \r\n\r\n04-Luana Cristina Camilo Gomes \r\n\r\n05-Pedro Henrique de Sousa Maceió \r\n\r\n06-Priscilla Almeida Alencar da Silva Cahet \r\n\r\n07-Raissa de Alencar Braga \r\n\r\n08-William Santana Pereira \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA M IV - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amilton Moreira de Sales \r\n\r\nTURMA: NEJA M IV - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriana Alves de Oliveira \r\n\r\n02-Claudia Miranda Pereira da Silva \r\n\r\n03-Catia Regina Langa da Silva \r\n\r\n04-João Paulo Matos dos Santos \r\n\r\n05-José Vanio do Nascimento Junior \r\n\r\n06-Luciano Queiroz Pereira \r\n\r\n07-Maria da Conceição da Silva de Oliveira \r\n\r\n08-Paula Silva dos Santos Teixeira \r\n\r\n09-Selma Helena Lopes Ferreira \r\n\r\n10-Simone Targino da Silva \r\n\r\nTURMA: NEJA M IV - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Carlos Alberto Silveira Fernandes Filho \r\n\r\n02-Reginaldo Florencio Campo \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosana Guimarães Belarmino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michel Soares Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Erick Fábio Belo de Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lindalva Ricarte Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paloma Moreira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 02-João Rafael Ribeiro da Rocha \r\n\r\nLeia-se: 02-João Rafael Ribeiro da Rocha Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gabriel Rocha Cena \r\n\r\nLeia-se: 01-Gabriel de Cena Rocha \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Borges de Melo \r\n\r\nLeia-se: 01-Adriano Borges de Melo \r\n\r\nId: 1984101"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1984106": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 25/2016. PARTES: UERJ e empresa VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço emergencial de asseio hospitalar com fornecimento de mão de obra e materiais permanentes de limpeza para o HUPE e PPC UERJ. PRAZO: 180 dias, contados a partir da autorização de início. VALOR MENSAL: R$ 1.631.414,24. RESPONSÁVEL: Agnaldo José Rodrigues Júnior, Matr. 30.255-4. NOMEAÇÃO: Portaria nº 41/DAF/2016. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/1595/2016.\r\n\r\nId: 1984106"
                            ],
                            "1983906": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2016 - Menor preço unitário por item. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de quadro branco.\r\n\r\nDATA: 04/10/2016, às 09:15h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.022,00 (dezesseis mil e vinte e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/30/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Glória 178 - 9º andar - Glória/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1983906"
                            ],
                            "1984038": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO TÉCNICA INTEGRADA AO Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ADMINISTRAÇÃO - Ano 2015\r\n\r\nRUAN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ADMINISTRAÇÃO - ano 2016\r\n\r\nCAROLINA NEIVA FURTADO\r\n\r\nEmilia Honorato do Livramento\r\n\r\nIsabela Cristina de Azevedo Teixeira\r\n\r\nLUAN BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nCURSO: INFORMÁTICA - ano 2015\r\n\r\nHugo Rolim Barbosa\r\n\r\nLyandra Rocha Pereira\r\n\r\nNathan Guilherme dos Santos Roger de Matos\r\n\r\nCURSO: INFORMÁTICA - ano 2016\r\n\r\nHEITOR ROCHA PENNA\r\n\r\nMatheus Brandão da Paz\r\n\r\nPedro Sant´Anna de Moura\r\n\r\nTiago Dias Clemente\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública relação nominal de alunos que concluíram o Ensino FUNDAMENTAL - MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO DE 2015, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO: 2015\r\n\r\nAna Carolina Campista Lopes\r\n\r\nCHRISTOPHER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 1984038"
                            ],
                            "1984330": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/9,3 fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA, as licitações abaixo relacionadas, dirigida para MPEs e EPPs:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3200/2016\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, tipo Split e Mobiliários, para montagem dos laboratórios dos cursos de capacitação e formação profissional nas modalidades de Fotografia, Disc Jockey e Grafite, a serem realizados na unidade da FAETEC Quintino, através da parceria do Programa de Inclusão Social e Oportunidade para Jovens do Rio de Janeiro - Caminho Melhor Jovem, com esta FAETEC e a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/10/2016 às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03/10/2016 às 11h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3225/2016\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote único.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos (Lata de Tinta em Aerossol), para montagem do laboratório do curso de capacitação e formação profissional na modalidade Grafite, a ser realizado na unidade da FAETEC Quintino, através da parceria do Programa de Inclusão Social e Oportunidade para Jovens do Rio de Janeiro - Caminho Melhor Jovem, com esta FAETEC e a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/10/2016 às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03/10/2016 às 15:00h.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1984330"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1984084": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN nº 331/09, bem como a Lei nº 6.657/13 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 175, de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6657/2013, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 26 e 27 de Outubro de 2016 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 27 de Outubro de 2016 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei nº 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.16, DT02.16, DT03.16, DT04.16, DT05.16, DT06.16, DT07.16, DT08.16, DT09.16, DT11.16, DT12.16, DT13.16, DT14.16, DT15.16 e DT16.16, DT17.16, DT18.16, DT19.16, DT20.16, DT21.16 e DT22.16 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 07/12/2015 N°223 e 15/12/2015 N°229, 22/12/2015 N°234, 29/12/2015 N°237, 21/01/2016 N°013, 16/02/2016 N°028, 18/02/2016 N°030, 03/03/2016 Nº040, 16/03/2016 Nº049, 10/05/2016 Nº084, 23/05/2016 N°093, 30/05/2016 Nº096, 13/06/2016 Nº106, 22/06/2016 Nº113, 01/07/2016 Nº120, 13/07/2016 Nº128, 27/07/2016 Nº138, 10/08/2016 Nº146, 23/08/2016 Nº153 , 29/08/2016 Nº 157, 02/09/2016 Nº161, 16/09/2016 Nº170 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Rodovia Washington Luiz, 4100 Vila São Luis Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO -Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 19 de Setembro de 2016.\r\n\r\nTIAGO DA SILVA BASTOS, AHL8876/RJ, 9BGSC68ZWVC674050, 1997/1998, GM/CORSA WIND;WALLACE CORREIA CESARIO, ARI7903/RJ, 9BWMF07X2AP002267, 2009/2010, VW/KOMBI;EDSON DIAS DA SILVA, JORGE ROBERTO ROMUALDO LOURENCO, ARS0854/PR, 8AWPB05Z58A011154, 2007/2008, I/VW SPACEFOX COMFORT;ADILSON DE OLIVEIRA, CDS5947/SP, 94J2XECL89M030818, 2008/2009, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, EDELSO PEREIRA CHAGAS, CRO7591/RJ, 9BWZZZ377YP008120, 1999/2000, VW/GOL 16V;JORGE VICENTE DA CONCEICAO, CZR3034/RJ, 9C2MC27001R000121, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;DENIS MARQUES, DGM2600/SP, 9C2JC30103R181660, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;PIERCARLO SANNA, DGS3526/SP, 9C2HA07203R008751, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;ADILSON GOMES RANGEL, BV FINANCEIRA SA C F I, DJF1978/SP, 9BD17201X93449382, 2008/2009, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL;MARIA JACILDA DA SILVA, DLT9283/SP, 9C2KC08205R809963, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MONICA DE ALMEIDA LIRA, JORGE LUIZ XAVIER DOS SANTOS, DQN0229/RJ, 9BFBSZGDA5B565107, 2005/2005, FORD/KA GL;VERONICA MARIA DA COSTA DA SILVA, BANCO SANTANDER S.A, DSL4041/RJ, 93HGD17607Z101584, 2006/2007, HONDA/FIT LXL;REGINALDO SOUZA CARVALHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, FFX6229/RJ, JMYSTCY4ADU001974, 2012/2013, I/MMC LANCER 2.0;VANESSA DE ALMEIDA E SILVA, EVELINE PATRICIA DA SILVA PEGAS, GLB3199/RJ, 9BD146000M3717773, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;BRUNO PRADO PEREIRA, GOJ9041/RJ, 9BGJG69KPNB001270, 1992/1993, GM/MONZA SL EFI;GUILHERME DA SILVA, HAQ1635/MG, 9C6KE122090066193, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, ALEXSANDRO CARDOSO FULI, HBL1157/RJ, 9BGRD08X04G146860, 2003/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;ANTONIO MARCOS SILVEIRA DA SILVA, HCT8644/MG, 9C2JC30707R046575, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO ALVES RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A, HDQ4401/RJ, 9BGRZ08906G167790, 2005/2006, GM/CELTA 2P LIFE;LAURIZETE ARAUJO MACHADO, BV FINANCEIRA SA C F I, HEV9858/RJ, 9BD17106LC5794771, 2011/2012, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;OSMAR PAES DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, HFW4172/RJ, 9BD25504978798697, 2007/2007, FIAT/FIORINO FLEX;CIA DE LOCACAO DAS AMERICAS SA, BANCO ITAUCARD S/A, PATY CAR AUTOMOVEIS LTDA ME, HHM2057/MG, 9BD15802786036114, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;JOSE LUSIMARIO DE SOUSA, AYMORE CRED FIN INV S/A, SERGIO MENESES DOS SANTOS JUNIOR, HNE5985/RJ, 9BGRX48F0BG105693, 2010/2011, GM/CELTA 4P SPIRIT;JULIANA NERIS RODRIGUES, IMP1509/RS, 93HES15305Z118595, 2005/2005, HONDA/CIVIC LXL;JOAO ANTONIO DA COSTA BRITES, INZ7926/RS, 9C2HB02107R045131, 2007/2007, HONDA/POP100;RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA, PAULO CESAR DA SILVA, JED7504/RJ, 9BWZZZ377ST036015, 1995/1995, VW/GOL ROLLING STONES;BENEDITA NUNES DE ASSUNCAO, JZG9505/MT, 9CDCE11AJYM000028, 2000/2000, JTA/SUZUKI ADDRESS V100;MARIA LUCIA MAXIMILIANO, KMJ1879/RJ, 9C2JC250VVR210468, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;LUCINEIDE MENDES DE OLIVEIRA, THIAGO PEREIRA DE BRITO, KML5718/RJ, 9C2JC30101R038237, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSELITA G SACRAMENTO E LUIS C SACRAMENTO, BCO VOLKSWAGEM SA, KMM3179/RJ, 9C6KE010010019288, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E;ANELINA PEREIRA DE LIMA, BCO BRADESCO SA, KMM8265/RJ, 9C6KE010010021210, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E;PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, KMO7922/MG, 9C2JD17101R004685, 2001/2001, HONDA/XLR 125;MARCELO DE VASCONCELLOS DUARTE SILVA, ALESSANDRA CASTRO CRAVO DA SILVA, KMP9580/RJ, 9C2JC2500XR139954, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;WELLINGTON DA SILVA MOTTA, STELAPIO QUEIROZ, KMQ9318/RJ, 9C2HA0710YR203909, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA SA, MARIA FATIMA DA C VAZ, KMT4605/RJ, 9C2MC35007R049604, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;VANDERSON SILVA DE LIMA, KMT5689/RJ, 9C2MC35007R058808, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALCINETE GUILHERME GOMES, BCO PANAMERICANO, KMW1601/RJ, 9BWGF07X38P007484, 2007/2008, VW/KOMBI;FRANCISCO VIDAL QUARTEROLLI, KMW3119/RJ, 9C2JC30708R044074, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, KMW6611/RJ, 9CDNF41LJ7M073882, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALEXANDRE DE ALENCAR SILVA, BCO BRADESCO SA, KMX6737/RJ, 9C2MC27001R017912, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;OLIVEIRA FRIOS COM E REPRESENTACOES LTDA, GEOVANE SANTOS PEREIRA, KMZ1710/RJ, 9C2JC250VVR137980, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, LUCIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO, KNB6105/RJ, 9C2HA07005R000047, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WILSON RODRIGUES, KNB7289/RJ, 9C6KE092080149553, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;DAVI DE SOUZA OLIVEIRA, KNC0314/RJ, 9BFZZZFHAVB137665, 1997/1997, FORD/FIESTA;ROBSON BOTELHO MONTEIRO, CONPROF ADM CONS SC LTDA, BERNARDO DA SILVA SANTOS, KNC8211/RJ, 9C2JC250WWR146018, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;NELSON FRANCA CANIVELLO, VILMA HELENA GOMES FREITAS, KNE8034/RJ, 9BWAC03X91P016586, 2001/2001, VW/SANTANA;BELMIRA FARIA DE ARAUJO, BC ABN AMRO REAL S A, KNF7075/RJ, 9BFZZZ54ZRB613603, 1994/1995, FORD/VERONA 1.8I GL;CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCANTIL, CIA LEASING DE ARREND MERCANTIL, KNG2940/RJ, 9BWZZZ30ZSP015134, 1995/1995, VW/SAVEIRO CL 1.8;EUNICE ALVES LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, KNI1957/RJ, 9BGTT48B04B149836, 2003/2004, GM/ASTRA HATCH 5P;THEO DUBEUX AMADO, KNI9956/RJ, 9C2HA07001R022990, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;JOSE AIRTON VASCONCELOS SILVA JUNIOR, PATRICK PINHEIRO HORTENCIO, KNJ8330/RJ, 9CDNF41LJ8M125948, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOHN KLEBER MACEDO TAVARES, KNO0382/RJ, 9C6KE044040057816, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA SA, RENAN SILVA DE OLIVEIRA, KNO4660/RJ, 9C2JC30708R095816, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MERIONE DE BRITO DA SILVA, KNS6549/RJ, 9C2JC30708R643547, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO BMC S A, WAGNER GOMES VIEIRA, KNS7159/RJ, 9C6KE092080201886, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;BANCO BMC S A, PAULO RODRIGO RUIZ CORREA, KNT0991/RJ, 9C6KE107080002122, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125XK;JANAINA EMANOELA DE JESUS TARANTO, KOG2416/RJ, 9BG5TE11UGC108548, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL;THIAGO FONSECA TOMAZ, BCO DAYCOVAL SA, KOH1226/RJ, 9BWZZZ373WT161987, 1998/1999, VW/GOL 16V;ROGERIO COUTO MADEIRA, KOM5056/RJ, 9C2JD170WWR017930, 1998/1998, HONDA/XLR 125;CLOTILDE DE MATOS PIRES DO COUTO, BANCO ITAUCARD S/A, KOQ5011/RJ, 9C2JC4110CR445689, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;DURVALINA ESTEVES BAPTISTA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KOV7424/RJ, 9C6KE010020045714, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125E;NAILDE NUNES DE LIMA, BANCO ITAUCARD SA, KOY1484/RJ, 95VCA1B599M006365, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;THEMISTOCLES FONSECA GOMES, KPC8009/RJ, 9C2JC250WVR064520, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;VALMIR FIGUEIREDO BATISTA, BANCO PAN S.A, KPD2761/RJ, 9BWCA05W08T214817, 2008/2008, VW/GOL 1.0;JOEL DE OLIVEIRA E SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, FABIANA SOARES DA SILVA, KPE2650/RJ, 9CDCF4FAJCM110538, 2012/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I;MARIA DAS DORES ALVES DE SOUZA, KPG3306/RJ, 9C6KE047040010590, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;BANCO FINASA SA, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, KPG4598/RJ, 9C2KC08108R071364, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;FRANCISCO CARLOS DIAS DA ROCHA FILHO, KPI1031/RJ, 9C2KC08105R097392, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, MARIA AUXILIADORA S LIMA, KPI1341/RJ, 9C2JC30707R179581, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;DELCIMAR BARROSO LOPES, BCO BRADESCO FINANC SA, KPI8989/RJ, 9C2KC1660CR511305, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;SEBASTIAO BRAZ PAULINO, KPJ2695/RJ, 9C2JC3010YR007548, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUIZ CARLOS AZEDIAS DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KPJ4134/RJ, 9C6KE092080233662, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;LAELSON DO NASCIMENTO MARINHO, BANCO ITAUCARD S/A, KPU6424/RJ, 9C2KC1650ER012095, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MICHEL CHAVIER DA SILVA, ALEX GARCIA RODRIGUES, KPX1932/RJ, 9C2JC30708R561145, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FELIPE DE JESUS SILVA, BCO HONDA S/A, KPX6627/RJ, 9C2KD0550ER314659, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ES;LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA, KPY9153/RJ, 95VC03H2DEM001504, 2013/2014, DAFRA/RIVA 150;ANA PAULA DOS SANTOS VASCONCELOS, BANCO ITAUCARD S/A, KQF3466/RJ, 95VCA1C288M005536, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HELIONAL DA GLORIA SANTANA, HELIONAL DA GLORIA SANTANA, KQK0720/RJ, 9C2KC08108R214723, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, ALLAN SILVA, KQL9074/RJ, 9C6KE092080160633, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;ROSANA MUNIZ MELLO DUARTE, KQL9160/RJ, 9C2HB02107R016478, 2007/2007, HONDA/POP100;HERIVALTER SOUSA DE ARAUJO, KQN1147/RJ, 9BWZZZ377TP537385, 1996/1996, VW/GOL CLI 1.8;BANCO FINASA SA, WESLEY LIMA PROTASIO, KQN6941/RJ, 9C2JC30708R028077, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO FERREIRA, BANCO PANAMERICANO S A, KQO4515/RJ, 9BWMF07XXAP023626, 2010/2010, VW/KOMBI LOTACAO;MARIA DAS DORES LOPES PACHECO, BCO PANAMERICANO, KQQ4173/RJ, 9C2JC4110BR817620, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;RODRIGO DA ROCHA COELHO, TIAGO DO CARMO OLIVEIRA, KRC8030/RJ, 9C6KE092080144458, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;LEANDRO VINICIUS GODINHO DIAS, GEAN DA SILVA GOMES RAPOSO, KRD2097/RJ, 9BGSD08ZWVC660637, 1997/1998, GM/CORSA SUPER;MARCELO JOSE CONCEICAO DE SOUZA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, KRE7266/RJ, 9BGTT08C0YB189985, 2000/2000, GM/ASTRA GL;MARTA DE FREITAS TOLEDO, KRF8516/RJ, 95VJK4H8DEM006463, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;VALERIA TEIXEIRA MACIEL, AYMORE CRED FIN INV S/A, KRJ0919/RJ, 9BGSC68Z0XC706423, 1999/1999, GM/CORSA WIND;ANDERSON CONRADO ALMEIDA SILVA, KRL1445/RJ, 95VCA1B599M006687, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO, BCO BRADESCO FINANC SA, KRP7531/RJ, 9C6KE1550C0009216, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;DJALMA FRANCISCO DA SILVA, WAGNER SANTOS DE BRITO, KRU0277/RJ, 9C2JC30304R003092, 2003/2004, HONDA/CG 125 CARGO;EDUARDO DA SILVA BRAGA, BCO HONDA S/A, KRW1986/RJ, 9C2KD0550CR503662, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;POLYANA ARAUJO SIMOES, SUELEN ROCHA GOMES, KRY0793/RJ, 94J1XPBC88M019028, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, AN TONIO CAVALCANTE, KRZ0930/RJ, 9C2JC30708R085388, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO JOSE MONTEIRO, KSK7669/RJ, BS376265, 1973/1973, VW/FUSCA;CARLOS MARIO RAMOS SILVA, CRISTIANO NEVES OLIVEIRA, KSU4656/RJ, 9BD146000N3925143, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE;MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, MARCOS DA CRUZ ARAUJO, KTZ9196/RJ, 9BWZZZ30ZKP222789, 1989/1989, VW/PARATI CL;VITORINO GOMES PEREIRA, KUB3828/RJ, 5E08JCC111177, 1983/1983, GM/CHEVETTE HATCH SL;MARILIA PERES MOREIRA, KUO8762/RJ, 9C2HA07102R037907, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;EDIMILSON REVELETE DA COSTA, JORGE RAFAEL DIAS SIQUEIRA, KUR5416/RJ, 9BWZZZ30ZMT045088, 1991/1991, VW/GOL CL;BANCO FINASA SA, JOSE RIBEIRO DA SILVA, KUU2927/RJ, 9C2JC30705R086457, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;THAYANE MONTEIRO PORTAS, KUV5632/RJ, 9CDCF47AJ8M034358, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;THIAGO DE MORAES AQUINO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KUW3313/RJ, 9C2KC08608R005779, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT;EDIVALDO BENTO FERREIRA, KUX8533/RJ, 94J2XCCJ78M022183, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;ALAN DA SILVA FERREIRA, ELBERT SOARES FERREIRA, KVE6106/RJ, 9C2JC4110AR007379, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;AMARO FERREIRA DA SILVA, KVF0683/RJ, CG125BR1375397, 1984/1984, HONDA/CG 125;BANCO FINASA SA, JOSE HILARIO SALLES, KVF2724/RJ, 9C2JC30708R116798, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO CARLOS PEREIRA D OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, KVF3418/RJ, 95VCA1G288M022794, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;EMERSON DOS SANTOS CARVALHO, KVG4430/RJ, 9C2JF2500AR003771, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;FABIO LUIZ RAMOS DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVH5269/RJ, 9C6KE1220A0087136, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BANCO FINASA SA, MARCELO BENTO DA SILVA, KVJ2461/RJ, 9C2JC30708R520299, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DAMIANA FRANCELINO GOMES, BANCO ITAUCARD S/A, KVJ8863/RJ, 9C6KG0460B0023625, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;CLEONICE DIAS NOGUEIRA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KVK4671/RJ, 9C6KE1440A0006651, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;VITOR SANTOS DA CONCEICAO, BCO BRADESCO FINANC SA, KVK4763/RJ, 9C2JC4120BR517640, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;JONATHAN FERREIRA SERRA, KVL1229/RJ, 9C2JC30201R076340, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARIA JOSE DA SILVA, KVL2512/RJ, 9C2JC30708R120896, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO, ALLAN FRANCISCO LOPES, KVL3486/RJ, 9C2JC30708R782342, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BARBARA SYDIONARA FELISMINO DA SILVA, KVM6377/RJ, 9C6KE1520B0049748, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FELIPE DA COSTA CLAUDINO, KVN2292/RJ, 9C2JC30707R232690, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO MOURA DE SOUSA, PAULO SERGIO ROCHA, KVP3160/RJ, 9C2JC30708R183206, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDISON ALEXANDRE CORREA PIMENTEL, KVR1651/RJ, 9CDNF41AJ7M036740, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;MONICA SOUSA PESSOA, KVR6849/RJ, LHJXCBCD9C0310314, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;EDUARDO RAMOS PEREIRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KVT7332/RJ, 9C2KD0540CR554566, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD;ALBERTO MANOEL GREGORIO, MICHAEL STALONE JOSIAS DEL PENHO DE CARVAL, KVX4484/RJ, 9C6KE1200A0065543, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;LUIS AUGUSTO A DOS SANTOS, BANCO FIAT S A, KVZ1582/RJ, 9CDNF41LJ7M055211, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;RENATO DE SOUZA RODRIGUES, KVZ2231/RJ, 9C2JC30708R102559, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSAFA MENDES DO NASCIMENTO JUNIOR, KWB5283/RJ, 9BWLB05U5CP021592, 2011/2012, VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS;CHRISTIANE DE ALMEIDA BRANDAO, BCO PANAMERICANO, KWF2473/RJ, 9BD17106G85260759, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;ROGERIO LOURENCO DE MELO, WNADERSON BARRETO CABRAL, KWH1548/RJ, 9C2JC30707R202539, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;VALDENIR MOURA DA SILVA HIATH, BV FINANCEIRA S A C F I, KWH3345/RJ, 9CDNF41LJ8M255119, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA SA, ANA MARIA CORREIA DA S FERREIRA, KWJ1316/RJ, 9C6KE091070029509, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARLON MOREIRA DE MELO, MARLON MOREIRA DE MELO, KWJ2261/RJ, 9C2KC08108R116672, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO GMAC SA, BARBARA RAMOS FREITAS, DAVI REIS CORTES DOS SANTOS, KWL1955/RJ, 9BGXL80808C171049, 2008/2008, GM/MONTANA CONQUEST;FABIO LUCIO SILVA MARQUES, MICHEL FERNANDES CANEJO, KWL6883/RJ, 95VGF5M2DEM001076, 2013/2014, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;BANCO FINASA SA, PEDRO LOPES DE LIMA, KWO0491/RJ, 9C2KC08505R032644, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;SERGIO JOSE NOBRE BASTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KWO4022/RJ, 95VCA4A8BBM000900, 2011/2011, DAFRA/SPEED 150;BANCO BMC S A, SONIA VIEIRA XAVIER, KWS2259/RJ, 9C2JC30708R711973, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUANA OLIMPIO FERREIRA, BCO HONDA S/A, KWS8729/RJ, 9C2KC1670FR000053, 2014/2015, HONDA/CG150 START;CRISTINA COSTA DE ARAUJO, KWX8159/RJ, LHJXCBCD7C0303877, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;TARCISO CHRISTOFOLI, KXD1720/RJ, 9C2JC30708R168985, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;AUTO ESCOLA LOTUS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, KXD1970/RJ, 95VCA1E288M013709, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;ANGELO ANTONIO GOMES DE SOUZA, RAFAELA MARTINS DE ARAUJO, KXE1535/RJ, 9C2JC30708R549651, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDVANDRO DOS SANTOS LIMA, EDVANDRO DOS SANTOS LIMA, KXF0879/RJ, 9C2KC08207R057148, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BANCO FINASA SA, RICK SILVA DE VARGAS, KXF1050/RJ, 9C2JC30708R009107, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR, SHEILA FERREIRA DOS SANTOS.DA SILVA, KXH0633/RJ, 9C2JC30707R146679, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JEAN CARLOS VIANA GALDINO, MARIA DA CONCEICAO LIRA DA SILVA, KXH1300/RJ, 9C2JC30708R116293, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;WEVERSON MISQUITA DE MELO, CELSO DA SILVA, KXJ1594/RJ, 9CDNF41LJ8M122040, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONICE MASCARENHAS, KXK1075/RJ, 9C2KC08208R001168, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BANCO ITAUCARD SA, VALDINEY DE JESUS VIEIRA, KXL1214/RJ, 9BWKA05Z284074902, 2007/2008, VW/FOX 1.0;BANCO FINASA SA, RAFAEL FERNANDO DE ANDRADE, KXM1318/RJ, 9C2JC30708R072539, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROMULO BOETGER DE OLIVEIRA, KXM7544/RJ, L82TCDPL1E1202838, 2014/2014, I/BAOTIAN BT49QT 20C4;EDILSON ALVINO DA SILVA, BCO BMC S/A, KXN5021/RJ, 9C2JC4110AR034791, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA, DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA, KXO0908/RJ, 9C2JC30707R174366, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;VENEZA CENTER COMERCIO DE VEICULO LTDA, KXP3264/RJ, 94J2XECB77M017950, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;BANCO FINASA SA, ODAIR JOSE LUIZ, KXS0385/RJ, 9C2JC30707R057290, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JEAN CARLO NUNES DE LIMA, KXT0542/RJ, 9C2KC08107R117121, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, ABIGAIL VIANA DE CAMPOS, KXT0632/RJ, 9C6KE091070032758, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;BANCO FINASA SA, SILAS DE ARAUJO GOMES, KXW0909/RJ, 9C2JC30707R210585, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ESEQUIEL CARLOS AMORIM, BANCO ITAUCARD S/A, KXX6580/RJ, 9C2JC4120AR114508, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;BANCO BMC S A, RAPHAEL HENRIQUE RUFINO SANTOS, KXY1811/RJ, 9C6KE092080207819, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA SA, THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, KXZ0561/RJ, 9C6KE091070025520, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;EDILSON CHAVES DO NASCIMENTO, KXZ2028/RJ, 9C2JC30708R552773, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;REAL LEA SING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANDERSON MENEZES MOLON, ANDERSON MENEZES MOLON, KXZ3963/RJ, 9C2JC41109R540747, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA, KYA3959/RJ, 9C6KE1510C0037613, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;BANCO FINASA BMC S A, EVANDRO PEREIRA DA SILVA, KYB1972/RJ, 9C6KE092080240231, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;MARCELO GITSIN FERREIRA ZINE, BV FINANCEIRA SA C F I, KYB5320/RJ, 95VGF2G2ABM003090, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;SEBASTIAO CARLOS DA SILVA MARTINS, MARCOS LEMOS DE SOUZA, KYC1649/RJ, 9C2ND07008R017907, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON;WASHINGTON JORGE SOUZA DE FIGUEIREDO, KYD0899/RJ, 9C2MC35007R065675, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIO VALADARES DE LIMA FILHO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, KYE6117/RJ, 9C6KG0490F0022993, 2015/2015, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX;BRUNA GRAZIELE SANTOS NEGREIROS, BANCO ITAUCARD SA, KYG1752/RJ, 95VCA1G589M028579, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, FORTEMACAE SEG PATRIMONIAL LTDA, KYH1346/RJ, 9BWCA05WX8T179512, 2008/2008, VW/GOL 1.0;MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYK6988/RJ, 9C2JC4110AR685912, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;BANCO FINASA SA, DERLI DE OLIVEIRA SANT ANNA SILVA, KYL0709/RJ, 9C2JC30707R221936, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE ANDRE DE JESUS PEREIRA, JORGE ANDRE DE JESUS PEREIRA, KYO0591/RJ, 9C6KE092070099578, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA SA, BRUNO PEQUENO ALMEIDA, KYO0784/RJ, 9C2JC30708R029916, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;EROS VINICIUS MARTINS DE SOUZA, MARCUS VINICIUS MELLO DO NASCIMENTO, KYP3265/RJ, 9C2JC4110AR519798, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DIOGENES SIMPLICIO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KYR2941/RJ, 9C2KC16109R033862, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;BANCO FINASA SA, ALEX SANDRO DO CARMO, KYV0539/RJ, 9C2JC30707R091465, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, PAULO ANTONIO M SOARES, KYZ0136/RJ, 9C2KC08505R031962, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;CELIA ROSANIA FERREIRA BARBOSA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYZ4972/MG, 9C2KD0560BR504436, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEXANDRE SIMOES DA SILVA CORREA, KZB1398/RJ, 9C2KC08508R089323, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ANDREA NOGUEIRA DE SOUZA, BCO PANAMERICANO, KZF5170/RJ, 93W244M24B2061428, 2010/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS;HARLEY WILSON MAGALHAES FURTADO, BANCO ITAUCARD S/A, KZG6617/RJ, 3CZRE1830BG501582, 2011/2011, I/HONDA CR-V LX;BANCO BMC S A, CLAYTON DA SILVA FERREIRA, KZK1053/RJ, 9C6KE092080207321, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;MARCILIO DOS SANTOS BARBOSA, BCO PANAMERICANO, KZO4589/RJ, 9C6KE1500C0068638, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, THIAGO SILVA DE OLIVEIRA, THIAGO SILVA DE OLIVEIRA, KZP2270/RJ, 9C2JC42209R045195, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES;ISMAEL LIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KZP2670/RJ, 95VCA1B599M004244, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;BANCO FINASA SA, ELISIA DE LIMA MATOS SANTOS, KZQ4902/RJ, 9C2JC30706R891016, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;VERA LUCIA LIBERALINO DE MESQUITA, KZQ9844/MG, 9C6KE091060019417, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;BANCO FINASA SA, JULIO CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, KZR7078/RJ, 9C2KC08106R847952, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;IVO RODRIGUES DA SILVA, BIBICOS DIST DE GAZ LTDA, KZS1703/RJ, 9C2JC30706R804105, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;DIEGO BARBOSA SANTIAGO, KZV2406/RJ, 9362EN6A96B024932, 2005/2006, PEUGEOT/206 SW16 FELI FX;MAURO SERGIO RANGEL MARTINS, KZY1041/RJ, 9C6KG017060001507, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250;TANIA RIBEIRO RIGUETTI PINTO, JESSICA DOS SANTOS PEREIRA, KZY1324/RJ, 93YJA15255J615170, 2005/2005, RENAULT/SCENIC EXP 1616V;CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA, KZZ1574/RJ, 9C2JC30705R700335, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BRUNO MARINHO, BRUNO MARINHO, KZZ5142/RJ, 9C6KE092060028989, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA SA, HALLUCHA MADUREIRA SILVA, KZZ7496/RJ, 9CDNF41LJ7M047219, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALCINDO DE SOUZA MAGALHAES, LAC5499/RJ, 9BFZZZ54ZPB329552, 1993/1993, FORD/ESCORT L;MARCELO CARLOS SCOTELLARO XAVIER, ILTON DE SOUZA, LAC8590/RJ, 9BWZZZ55ZRB548200, 1994/1994, VW/LOGUS GLI 1.8;OROZIMBO SEBASTIAO F DE S NETO, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LAD3297/RJ, 9BD146000R5276306, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;JOSE LUIZ PEREIRA, RODRIGO RODRIGUES DE MENEZES, LAD4645/RJ, 9C2JC30104R091666, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALCIDES JULIO DA SILVA, BCO VOLKSWAGEM SA, MARIA PINHEIRO FRANCA, LAF2626/RJ, 9BWZZZ30ZRP281361, 1994/1995, VW/PARATI CL;ALEXANDRE TORRES NOGUEIRA, LEONARDO ISMAEL MENEZES DA COSTA, LAG6611/RJ, 9BD178237T0075829, 1996/1996, FIAT/PALIO EL;BANCO FINASA SA, RONIVON GALDINO IZIDORIO, LAG8881/RJ, 9BWZZZ558TB841062, 1996/1996, VW/LOGUS;WALLACE BISPO DE OLIVEIRA, LAL8979/RJ, 9BWZZZ30ZRT149078, 1994/1995, VW/GOL 1000;JORGE HENRIQUE DA CONCEICAO CARDOSO, LAM4639/RJ, 9BGKT08GNNC333283, 1992/1992, GM/KADETT SL EFI;WILLIAM JOSE DA CRUZ, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LAN7526/RJ, 9BWZZZ377ST004035, 1995/1995, VW/GOL CLI;HENRIQUE LOPES DE ALMEIDA, LAO4451/RJ, 9BGSC08WSSC646532, 1995/1995, GM/CORSA WIND;MARCELO LUIS DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A, LAQ0992/RJ, 9BFZZZ54ZSB691033, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ANDERSON SOARES ALANO, LAQ1066/RJ, 8AJ33LNA319333409, 2000/2001, IMP/TOYOTA HILUX 4CD SR5;JOEL FRANCISCO DA SILVA, LAV2716/RJ, 9BGKZ08GSSB424172, 1995/1995, GM/KADETT GL;MARIA DA PENHA DA MATA BOAVENTURA, DANIEL RODRIGUES, LBE1350/RJ, 9BWZZZ327TP005743, 1996/1996, VW/SANTANA CL 1800 I;LUCIENE BRAGA COUTINHO, BC ABN AMRO REAL S A, LBI0517/RJ, 9BWZZZ308TP043600, 1996/1996, VW/SAVEIRO CL;ALEXANDER DA COSTA, LBJ8093/RJ, 9BD178237T0113568, 1996/1997, FIAT/PALIO EL;MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA, LBK0627/RJ, 9C2JA010VTR000909, 1996/1997, HONDA/CG 125 CARGO;WASHINGTON MARTINS DO NASCIMENTO, LBK5561/RJ, 8AFZZZ54ATJ056671, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 2.0I R;APARECIDA DO ROSARIO FERREIRA, BCO ABN AMRO REAL S/A, HELEN ARAUJO MEHL, LBL2690/RJ, 3VW1931HLTM321998, 1996/1996, IMP/VW GOLF GL;MARCIO LEANDRO ALVES, LBM3934/RJ, 9BWZZZ379TT241194, 1996/1997, VW/PARATI CL 1.8 MI;LUIZ CARLOS DE SOUZA, AYMORE CRED FIN INV S/A, ISAC S DA ROCHA, LBM6029/RJ, 9BWZZZ377VT006850, 1997/1997, VW/GOL MI;BANCO FINASA SA, PAULO CEZAR FERREIRA NASSAR JUNIOR, LBW5208/RJ, 9C2JC30706R808188, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOSE RICARDO FILGUEIRAS MADALENO, LBY7144/RJ, 9C2JC250WVR026401, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;MARCELO ILDEFONSO CUNHA, NAO ENCONTRADO, MARILIA MULLER T DANTAS, LBZ1330/RJ, 9C64TY000V0004061, 1997/1997, YAMAHA/BWS;ISABEL DE SOUSA LIMA, LCA6193/RJ, 9C2JC30707R079901, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ELBA REZENDE RODRIGUES, NERES DULCE ROCHA DE ALMEIDA UMBELINO, LCA6736/RJ, 9BD178296W0623855, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, THIAGO SILVA DE PAIVA, LCA7039/RJ, 9BGSC68ZXWC644332, 1998/1999, GM/CORSA WIND;DAVID DE SOUSA QUINTANILHA, LCC6743/RJ, 9U620CKD2VN579038, 1997/1997, IMP/PEUGEOT 205 XSI;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, MARIA SOARES LIMA SANTOS, LCF3962/RJ, 9CDNF41LJ5M000338, 2004/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;ALCIR ROCHA MORAES, LCG2620/RJ, 9BGSD19ZWWC751883, 1998/1998, GM/CORSA SUPER;ALEX DA SILVA INFANTE, LCG8375/RJ, 9C2JC250WWR163747, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;FRANKLIN TEIXEIRA, LCJ2738/RJ, 9C2JC250WVR062144, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ALTAYR DOS SANTOS CARDOZO FILHO, YAMAHA AD CONS SC LTDA, ANGELO MARCIO GOMES DA SILVA, LCK7450/RJ, 9C6KE0020W0004226, 1998/1998, YAMAHA/CRYPTON T105E;CARLA RENATA DE LIMA BORGES, BANCO ITAUCARD SA, LCK9972/RJ, 9BFZZZFHAWB238833, 1998/1999, FORD/FIESTA;MICHAEL MARTINS MALAFAIA, BANCO ITAUCARD S/A, LCM9620/RJ, 937HLN2X4W3801758, 1998/1999, DODGE/DAKOTA SPORT 3.9 C;RODRIGO VIEIRA MALAQUIAS, LCN3866/RJ, 9C2JC250XWR039805, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;ANDERSON GOULART RODRIGUES, LCN4519/RJ, 9C2JC250XWR055792, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;CARLOS CEZAR C DE ALMEIDA, ITAU UNIBANCO SA, LCP5881/RJ, 9362A7LZ94B016154, 2004/2004, PEUGEOT/206 10 SENSAT;KARINE TAVARES GONZAGA, WANDERSON DE SOUZA SOARES, LCR1466/RJ, 9C2HA0700XR032258, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A, AMERICA S/A FRUTAS E ALIMENTOS, LCW9773/RJ, 9BWZZZ374YT060411, 1999/2000, VW/PARATI 2.0;MICHELI LISBOA DE OLIVEIRA, HSBC INV BANK BR SA BCO DE INVESTIMENTO, GEDIAU FRANCISCA DA SILVA, LCY8887/RJ, 9BD178236Y2064462, 1999/2000, FIAT/PALIO ELX;AMAURI DE OLIVEIRA MELIS, IVAN LINO DO NASCIMENTO, LEF7334/RJ, 5N87EGB141776, 1977/1977, GM/OPALA;JOSE GONCALVES, LGL6359/RJ, LB4KBC79751, 1983/1983, FORD/CORCEL II;CLAUDEIR VALENTE DE SOUZA, JOAO GERALDO REIS, LIL4957/RJ, 9BGKT08VMLC305754, 1990/1991, GM/KADETT SL;DAVID NASCIMENTO DE ANDRADE, JOSEIR MARINS DE SOUZA, LIX1175/RJ, 5C11ABC148965, 1982/1982, GM/CHEVETTE;FRANCISCO SANTIAGO PORTELA, FRANCISCO DAMASIO DE OLIVEIRA, LJB0775/RJ, CG125BR1176489, 1982/1982, HONDA/CG 125;YARA DE OLIVEIRA AUSTREGESILO, LJC1368/RJ, 9BFZZZ54ZNB266117, 1992/1992, FORD/VERONA LX;ANDERSON RIBEIRO DE LIMA, MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA, LJE2136/RJ, 9BWZZZ21ZGP015705, 1986/1986, VW/KOMBI;OSWALDO FERREIRA DA SILVA, LJH4121/RJ, ZFA160000P4834538, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;RODRIGO DE OLIVEIRA ANDRADE, LEANDRA MACHADA CONCEICAO, LJL3577/RJ, 9BFZZZ54ZPB418066, 1993/1994, FORD/ESCORT L;JOAO PAULO BOIA, LJS1630/RJ, 9BFZZZ54ZLB058132, 1990/1990, FORD/VERONA GLX;ANTONIO PORFIRIO DE SOUSA, LJY6394/RJ, 9BGKT08GPPC363945, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI;EMILSON DE CARVALHO PARNAIBA, LUIZ VIEIRA, LKC3598/RJ, 9BWZZZ30ZLT097264, 1990/1990, VW/GOL CL;CRISTIANE MAGALHAES DA SILVA, JULIO CESAR DA SILVA BRAGA, LKD3757/RJ, 9BD146000M3778921, 1991/1991, FIAT/ELBA WEEKEND;MARIA BEATRIZ ARAUJO JESUS, BANCO FIAT S A, LKO7652/RJ, 9CDNF41LJ8M121670, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;WANDERSON ALVES DE SOUZA, LKQ3097/RJ, 9C2KC08108R157933, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA NAZARE BARBOSA DOS SANTOS, LKR4326/MG, 9C2JC30708R187316, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALVARO FERNANDO MEDEIROS CALAZANS, LKS4367/RJ, 9CDNF41LJ8M208842, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SEVERINO FELIX DA SILVA, LKS5986/RJ, 9CDNF41LJ8M234216, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA, LKS7613/RJ, 95VAC1G588M011010, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;VANNEIDE MOURA DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LKU2985/RJ, 95VCA1J289M041484, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;RENI DA FONTES TRILLO, BANCO FINASA BMC S A, LKX5644/RJ, 9CDNF41LJ8M263736, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JADISON ALVES DOS SANTOS FERREIRA, BANCO FIAT S A, LKX6516/RJ, 9BWAA05W1AP009674, 2009/2010, VW/GOL 1.0 GIV;FABIANE LIMA DE SOUZA, RENATO OLIVEIRA DE LIMA, LKY1502/RJ, 93W245L3392042758, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS;FELIPE FERREIRA DE ARAUJO, LKZ2329/RJ, 9C2JC41109R543016, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;DERMAGE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LKZ3200/RJ, 9C2KC08508R068601, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOAQUINA RODRIGUES DE ABREU DE AZEVEDO, LLA4012/RJ, 9C2JC30707R021397, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;IARA DE OLIVEIRA FERREIRA, LLB6436/RJ, 95VAC1C288M004324, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;PAULO ROBERTO GAMELEIRA DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LLD5767/RJ, 9C6KE1200A0045956, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ELIAS MACHADO, LLE3806/RJ, 9C2JC4110AR037473, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIA PEREIRA DE ARAUJO, IVANILDO SABINO DA SILVA, LLE8148/RJ, 9C6KE1220A0127419, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EVANDRO ANDRADE SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ3570/RJ, 9C6KE1520B0011692, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;TONY FLAVIO CARVALHO COSTA, LLK6636/RJ, 9C2HB0210BR421327, 2011/2011, HONDA/POP100;TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, LLO3682/RJ, 9C2JC4110BR798133, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA DA SILVA, ANTONIO BERNARDO NETO, LLT8351/RJ, 9C6KE1520C0120026, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCOS HENRIQUE JOSE DA SILVA FILHO, LLW9177/RJ, 9C2JC4120DR552128, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;MAURO DE FARIA FRANCA JUNIOR, RONALD GREY DA SILVA, LLX6168/RJ, 9C2JC30707R170551, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA, LMD9924/RJ, 9CDNF41LJ9M286786, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCELO ALVES NUNES, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LME2343/RJ, 9C6DG2520F0003386, 2014/2015, YAMAHA/XTZ150 CROSSER E;MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, LMJ5721/RJ, 95VZ92K2FGM002186, 2015/2016, DAFRA/CITYCLASS 200I;IVAN DE MORAES JUNIOR, OMNI S/A CFI, LNA4037/RJ, 9BWZZZ327YP012186, 1999/2000, VW/SANTANA;NATHALY TEIXEIRA MACEDO, BV FINANCEIRA SA C F I, LNB2470/RJ, VF32CNFZ9YW008933, 1999/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CARLOS SERGIO FERNANDES JUNIOR, LNB5271/RJ, 9BGTT08C0YB154334, 2000/2000, GM/ASTRA GL;GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA, BURI ADM CONS S/C LTDA, LNC0905/RJ, 9C2MC2700YR012487, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;NATANAEL DE OLIVEIRA, LNE3612/AM, 9BD178530Y2150813, 2000/2000, FIAT/SIENA 6 MARCHAS;AVALCI MATIAS, LNF8011/RJ, 9C2JC3020YR050612, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARILIA PEREIRA NOGUEIRA, BCO FINASA SA, CIA ITAULEASING DE ARRD MERCANTIL, LNG0162/RJ, 9BD178269Y2204106, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX;LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, BCO PECUNIA SA, LNI8969/RJ, 9BD15828814267532, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;BRUNO DA SILVA BERNARDES, BCO PECUNIA SA, LNK3625/RJ, 9BGRD08Z01G155423, 2001/2001, GM/CELTA;CLEMILSON DE SOUSA SILVA, CARLA CRISTINA CORREA E SILVA, LNK5139/RJ, 9C2JC3010YR139964, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO FINASA SA, LUCIANE ALMEIDA DA SILVA, LNM4243/RJ, 9BGTT08C01B191361, 2001/2001, GM/ASTRA GL;ZIBERT FOMENTO MERCANTIL LTDA, LNO1050/RJ, 9C2JC30101R248924, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCELO LUIZ SANTANA DE AQUINO, LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, LNO1291/RJ, 9C2JC30101R232663, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROBERTO JOVELINO DOS SANTOS, VALDINEI DE SOUZA VEIGA, LNQ6767/RJ, 9C6KE026020000182, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125ED;TADEU DE AMORIM MARQUES, CONS NAC HONDA LTDA, LNS2310/RJ, 9C2JC30102R018807, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO ITAUCARD SA, FELICIANO DE SOUZA FREITAS, LNS2803/RJ, 9BD11995821001423, 2001/2002, FIAT/DOBLO EX;VANESSA FERREIRA DA SILVA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LNS4384/RJ, 9C2HA07102R009345, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES;AILTON FERREIRA DO SANTOS, CONS NAC HONDA LTDA, SANDRO DA SILVA CRUZ, LNU4901/RJ, 9C2JC30202R109064, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA, ALEXANDRE PESSOA DOS A AMARAL, LNU4955/RJ, 9C6KE010010043831, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;DERLI WERNECK FERNANDES FILHO, LNU6187/PA, 9C2HA07002R013386, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO, SUPER VEICULOS LTDA, LNU9683/RJ, 9BGTT75B02C144716, 2002/2002, GM/ZAFIRA CD;ELISANGELA VIANA BERALDI GAMA, LNW1349/RJ, 8AFAZZFHA2J246163, 2001/2002, I/FORD FOCUS 1.8L HA;ANDRE GRUNBERG MOYA, LNX8468/RJ, 8AFAZZFHA2J257497, 2002/2002, I/FORD FOCUS 1.8L HA;CLAUDINEI SILVA DE SOUZA, FELIPE ALBERTO DE G MATA, LNX9744/RJ, 9C2JC30102R175560, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANA CARLA LIMA NEVES, BANCO ITAU SA, HIGOR S PEREIRA, LNY1365/RJ, 9C2HA07002R002227, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;MARCIONILIO IGNACIO GARCIA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LNY5643/RJ, 9C2JC30202R119204, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;GILTON PINTO SOUZA, LOA0741/RJ, 9C2JC30212R533978, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MARISE MIRANDA DE OLIVEIRA, BC ABN AMRO REAL S A, LOA2456/RJ, 9C2JC30102R216652, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCOS COELHO DO NASCIMENTO, LOA6044/RJ, 9C2JC30102R221245, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;RONALDO GENUINO DA SILVA, LOA9378/RJ, 9C2MC27002R008260, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, DAVID DE ANDRADE, LOB5579/RJ, 9C2JC30212R506071, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, OZEAS LUCAS RODRIGUES, ELISANDRO FERNANDES CARVALHO, LOB9937/RJ, 9C2JC30212R539969, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;FRANCYS DUARTE DE MELLO, MARCIO DA GAMA COSTA, LOC0777/RJ, 9C2HA07102R046312, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ALESSANDRO CARVALHO DOS SANTOS, LOD2820/RJ, 9C6KE010020059086, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;CLAUDIO SOARES MACHADO, LOD6596/RJ, 9C2JC30212R511993, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;FRANKIE DOS SANTOS TAVARES, CONS NAC HONDA LTDA, LOD8938/RJ, 9C2JC30102R172127, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;GILBERTO DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LOD9390/RJ, 93YLB01252J352293, 2002/2002, RENAULT/CLIO RT 1.6 16V;JEFFERSON COSTA LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, LOE0072/RJ, 9BD17202433030784, 2002/2003, FIAT/SIENA ELX;CRISTIANE XAVIER DOS SANTOS, BCO ABN AMRO REAL S/A, LOE4841/RJ, 9C2JC30103R014708, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CARLOS HENRIQUE DA S PEREIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, LOG8262/RJ, 9C2JC30103R022673, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JORGE RENATO RIBEIRO MACHADO, LOI7395/RJ, 9C2JC30103R041216, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOANA D MONTEIRO DE MORAES, BC ABN AMRO REAL S A, LOJ2762/MG, 9C2JC30103R106091, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;SILMAR PAZ DE LIMA, JULIO CEZAR FONSECA SANTOS, LOK1128/RJ, 9C2MC27002R009691, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;BANCO ITAUCARD SA, JURACY MARTINS PORFIRIO, JURACY MARTINS PORFIRIO, LOM1891/RJ, 9BD17146232266067, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;RODRIGO MIGUEL GOMES FERREIRA, LOM9151/RJ, 9C2HA07003R013465, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;ANDREIA VIEIRA DA SILVA, CONS NAC HONDA LTDA, LOO0223/RJ, 9C2HA07102R016066, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;MARIA FERNANDA GAVINA CRUZ, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, JOSUE DA SILVA, LOP4961/RJ, 9BGRD08X03G168391, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS SUPER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIANA MARIA SANTANA ADERNE, FABIANA MARIA SANTANA ADERNE, LOQ4623/MG, 9C6KE043030006038, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E;ALEXANDRE MACIEL SANTOS, LOS0715/RJ, 9C2JC30203R143410, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOHNAT FRANK DOS SANTOS SILVA, LOS9562/RJ, 9C2JC30203R134403, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUIS RICARDO MOREIRA PAIVA, LOT0177/RJ, 9C2JC30103R131287, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;FABIO MAIA RICAS, GEORGE THIAGO GONCALVES, LOX3906/RJ, 9C6KE042030010219, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;MARCELO FERREIRA, BANCO HONDA SA, LOY0217/RJ, 9C2JC30104R071490, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, VANDERLEI RIBEIRO SIMPLICIO, LOY0393/RJ, 9BD17146742429408, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE MARIA RAMOS, LOZ2078/RJ, 9C6KE092070094062, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;JORGE ALEXANDRE PEREIRA SANTOS, JHONATAN FELIX DA SILVA, LOZ2291/RJ, 9C2JC30707R105143, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ROSAURIA MOREIRA DA SIVA DA CONCEICAO, BV FINANCEIRA SA C F I, LOZ6018/RJ, 9BWKA05Z874134311, 2007/2007, VW/FOX 1.0;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONARDO VASCONCELOS SANTOS, LEONARDO VASCONCELOS SANTOS, LPB0087/RJ, 9C2JC30104R055147, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANDRE RODRIGUES DA COSTA, BANCO FIAT S A, LPC2061/RJ, 9CDNF41LJ8M104547, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA BMC SA, JOSE CARLOS FARIA PEIXOTO, LPC4321/SP, 9C2JA04108R007529, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;WALLAN LEANDRO RODRIGUES, LPC4968/RJ, 9C6KE092080167338, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;ALEX DA ROCHA RANGEL, LPC7385/RJ, 9C2JC30708R118716, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDGARD JOSE SINATTI CASTILHO, LPC7428/RJ, 94J2XECD77M020445, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;GRIMALDO DE SOUSA LOURES, VANESSA DE CARVALHO MATOS, LPE0244/RJ, 9C6KE042040021302, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, LUCIA MARIA DE O BEZERRA, LPE1109/RJ, 9C2JC30705R000610, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, OSMAR LEANDRO R FRAGOSO, LPE4256/RJ, 9C2JC30708R159907, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JESSICA PARANHOS DE O COSTA, BANCO ITAU SA, LPE6681/RJ, 9BWCA05W28P124691, 2008/2008, VW/GOL 1.0;IVAN DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JOSIAS TIMOTEO, LPF0006/RJ, 9C2JC30204R013992, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;ROSSI DE OLIVEIRA SAMPAIO, LPF9519/RJ, 9C2JC30708R659820, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO MUNIZ DE OLIVEIRA, LPG2029/RJ, 95VCA1H289M030979, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;LEANDRO LUIZ NUNES DUARTE, CARLOS SERGIO C AZEVEDO, LPG9894/RJ, 94J2XSBL78M001803, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;MANOEL ALVES SARAIVA, LPH2369/RJ, 9C2ND07008R000659, 2007/2008, HONDA/NX-4 FALCON;JOSE ALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ANDRIUS HUBALDO DA SILVA, LPH3232/RJ, 9C2KC08608R030624, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;BANCO FINASA BMC S A, EDSON RODRIGUES DUARTE, LPI4716/RJ, 9C2JC30708R731822, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS DOS SANTOS ALVES, LPJ0230/RJ, 9C2HA07104R022794, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;FRANCISCO ANTONIO B.DE ARAUJO, SELMA DA SILVA BARBOZA GOMES, LPL0788/RJ, 9C2HA07005R003943, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;PATRICIA MOUZINHO DE OLIVEIRA, LPV4008/RJ, 94J1XPBK78M014755, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO;WALDIR ALVES DE SOUZA, LPV9238/RJ, 95VGF2A2BBM001631, 2011/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;GERALDO DIAS DA C JUNIOR, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, LPX0555/RJ, 9C6KE042040027235, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;ANDRIO RIBEIRO SANTANA, BCO PANAMERICANO, LPX3839/RJ, 93W244M24C2079214, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS;ATILENO MARQUES DA SILVA, JOSE WESLEY DOS SANTOS LOPES, LPZ0288/RJ, 9C2HA07004R009863, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ;LUIS ARAQUEN RIBEIRO ROCHA, LPZ9570/RJ, 95VFU5B8BCM000453, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS;DROGA CARANE LTDA, LQC7453/RJ, 95VJJ2F8BCM000542, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;JAMES GUILHERME OLIVEIRA ARAUJO, LQF2841/RJ, 952G150T19M000023, 2008/2009, GARINNI/GR150 TI;LUIZ FELIPE MARTINS SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQI0840/RJ, 9C2JC30104R061966, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;AUGUSTO MORAES DOS SANTOS, LQL0881/RJ, 9C2JC30213R651584, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MACIEL COSTA DA SILVA, VALTER AUGUSTO DE BARROS, LQL1785/RJ, 9C2JC30707R054880, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCIO ROBERTO GONCALVES, BANCO ITAUCARD S/A, LQM1519/RJ, 9BGJC69Z0DB153827, 2012/2013, CHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ;DELIVERY JR EXPRESS SERV DE ENTREGAS LTDA, LQQ3493/RJ, 95VJK3L8CDM003700, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;WESLEY BRUNO GONCALVES MENDES, LQQ4231/RJ, LB4AC1052BC017945, 2011/2011, I/YINXIANG IROS ACTION;THAIS VIEIRA FERREIRA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LQQ9110/RJ, 9C2KC1680DR803086, 2012/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, EXPRESSO MANGARATIBA LDA, LQR2204/RJ, 9BWD252R28R819545, 2007/2008, VW/NEOBUS THUNDER;PAULO ANTONIO CAMPOS, BCO BRADESCO FINANC SA, LQR4809/RJ, 9C2KD0520AR068497, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES;CARLOS EDUARDO OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, LQS8480/RJ, 9C6KE1510C0042143, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;VALDIVINO DE OLIVEIRA, LQT7480/RJ, 95VJK3A8DDM000558, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;CLENIO RICARDO CACHINA, LQV5055/RJ, 9C6KE1560D0022330, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K;DORALICE MOREIRA DE ALMEIDA COSTA, BANCO HONDA SA, LQW1380/RJ, 9C2HA07005R026050, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;VALESCA VERCOSA MARTINS, BCO PANAMERICANO, LQY4015/RJ, 9C2KD0540DR157600, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ESD;ISABELE CATARINA MARQUES GONCALVES, LRE0326/RJ, 9C6KE042040017827, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;BANCO FINASA SA, LEANDRO CORREA VICENTE, LRH1367/RJ, 9C2JC30705R054048, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;EXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, BCO PANAMERICANO, LRL3430/RJ, 9BGSU19F0CC155649, 2011/2012, GM/CHEVROLET CLASSIC LS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, IRAN FERREIRA MOURA, LRM0617/RJ, 9C2KC08104R086871, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIO SERGIO CARDOSO DE ALMEIDA, LRS3474/RJ, 9C2KF1710FR504986, 2014/2015, HONDA/PCX 150;LUIZ GILBERTO MAZINI CHAMBELA, JOSE GUSTAVO ZANARDI CHANOCA CORTES, LRT2592/RJ, 95VCA1K889M045774, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;RAFAEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO, LRU1650/RJ, LLJXCBLA7FG802214, 2014/2015, I/CHARMING BULL KRC50;ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA, BANCO PAN S.A, LRW1632/RJ, 9C6KE1250F0039449, 2014/2015, YAMAHA/XTZ 125E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JUSHON FRANCISCO CABRAL, LRX2175/RJ, 9C2KC08108R082891, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JONATAS SOARES DOS SANTOS, LSD5858/RJ, 9C2JC4110ER809123, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;ANA CLAUDIA VALGAS SOARES, LSH0348/RJ, 9C2JC30104R095835, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ADRIANA PONTES DA SILVA, LSL0697/RJ, 9C2HA07104R024472, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA SA, JULIO CESAR PORTO DE SOUZA, LSL1366/RJ, 9C2KC08105R142664, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MANOEL PIRES DE LIMA, MANOEL PIRES DE LIMA, LSL1715/RJ, 9C2KC08107R139169, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SEBASTIAO CESAR N FERREIRA, SEBASTIAO CESAR NAPOLEAO, LSM1153/RJ, 9C2HA07105R036453, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;LUIZ CLAUDIO SILVA DE SOUZA, BANCO PAN S.A, LSM2285/RJ, 9C6KG0650F0035490, 2015/2015, YAMAHA/YS150 FAZER SED;CHRISTOVAO MENDONCA PAIVA, LSP1010/RJ, 93YBB26155J587966, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 16 16VH;NELSON RAMOS JUNIOR, BANCO SANTANDER S A, LSQ0570/RJ, 9BGSB19X04B192382, 2004/2004, GM/CORSA CLASSIC;SAMUEL CLAYTON BALDEZ SILVA, LSR0062/RJ, 9C2JC30104R010021, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCUS FREDERICO DONNICI SION, LSS2927/RJ, LD5TCBPA8D1000040, 2012/2013, I/BENZHOU ALANMOTORS BEE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONILSON BARCELOS P DE SOUZA, LEONILSON BARCELOS PALMEIRAS DE SOUZA, LST1584/RJ, 9C2KC08106R929750, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;CARLA PEREIRA ROTTAS, BANCO ABN AMRO REAL SA, GERALDO HENRIQUE DE S REIS, LSV1323/RJ, 9CDNF41LJ5M011880, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE FERNANDES ONOFRE, LSX1535/RJ, 9C2KC08106R919326, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MALLONE GOMES EUVERT, BCO HONDA S/A, LSX4547/RJ, 9C2JC4110CR423280, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FABIO BEZEERRA DA SILVA, FABIO BEZERRA DA SILVA, LSZ2228/RJ, 9CDNF41LJ8M142920, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CAROLINA RIBEIRO FERREIRA, CAROLINA RIBEIRO FERREIRA, LTL1087/RJ, 9C2HA07105R050336, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DE FATIMA VIANA, MARIA DE FATIMA VIANA, LTY0860/RJ, 9CDNF41LJ5M005744, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA SA, MICHEL MARTINS SERIO, LUH0901/RJ, 9C2HA07005R024656, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE, BV FINANCEIRA S A C F I, LUN3384/RJ, 951BXKHEX9B001307, 2008/2009, TRAXX/JL110 8;GEORGINA PEDROSA FASSINI, BANCO FINASA SA, LUU8342/RJ, 9BD17106G72796824, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SANDRO DA SILVA VARGAS, LUV5247/MG, 9C6KE092060024856, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;BANCO FINASA SA, TAINA SILVA DE MENEZES FIRMINO, LUV5899/RJ, 9C2JC30706R860683, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, RAQUEL PRATA DA SILVA, JOANA CRISTINA MELLO DA SILVA, LUW1768/RJ, 9C2KC08506R007402, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO FINASA SA, DOUGLAS RODRIGUES DIAS, LUX3328/RJ, 9C6KE044050134733, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;JORGE LUIZ DOS SANTOS, MOUZART SANCHES, LUX5961/RJ, 9C6KE090060004289, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIO DOS SANTOS TAVARES, FABIO DOS SANTOS TAVARES, LUY0082/RJ, 9C2HA07004R001524, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ;GUSTAVO THIBURCIO REIS, LUY0473/RJ, 9C6KE043040040872, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E;THIAGO MONIZ DE OLIEVIRA AMARO, LUY4288/RJ, 9CDCF47AJ6M002432, 2005/2006, JTA/SUZUKI AN125;SEVERINO BERNARDO DA SILVA, LUZ5450/RJ, 9C2JC30706R853926, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;PEDRO HENRIQUE ALMEIDA MESQUITA, LVA8709/RJ, 9C2KC08606R812540, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;BANCO FINASA SA, JANDERSON LIMA DA SILVA, LVA9493/RJ, 9C2KC08107R030916, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;GUSSO ADM DE BENS E CONDOMINIOS LTDA, LVA9609/RJ, 9C2JC30707R014234, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALESSANDRA DE SOUSA CABRAL, LVB1829/RJ, 9CDNF41LJ5M011969, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;RENATA CARMELINDO DE OLIVEIRA VIEIRA, AMARILDO DOS SANTOS SILVA, LVC4357/RJ, 9BGXH19G06B123303, 2005/2006, GM/CORSA SEDAN MAXX;PAULO ROBERTO POUBEL DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO, LVC7637/RJ, 9C2KD03106R009559, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ESD;ALEX SILVA DE OLIVEIRA, FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES, LVD0479/RJ, 9C2MC35004R029049, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDUARDO FELIPE DOS SANTOS, MMJ5163/SC, 9C2JC4110DR737224, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCIA DELFINO ANDRADE, MQY4249/ES, 9C2HA07001R020664, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;ANTONIO DAMASCENO MACIEL, BANCO VOLKSWAGEN S A, ROSEMAR RAIMUNDO DA SILVA, MTF9327/RJ, 9BWCA05X92P093262, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER;JORGE VIANA DA CRUZ, BANCO BRADESCO S A, MTZ9740/RJ, 9BWEB05X034004378, 2002/2003, VW/SAVEIRO 1.6;BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, WASHINGTON ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MARIA SANTANA RIBEIRO DA SILVA, MWB4607/RJ, 9BD17146G62737342, 2006/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;MAYRON ALVES DOS SANTOS, NHN0645/MA, 9C2JC30708R648740, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MAURICIO PEREIRA LAURIA, NYT1888/BA, 9C2ND0910BR202600, 2011/2011, HONDA/XRE 300;93FMD08001M000080, 2001/2001, COFAVE/APRILIA RALLY 50;BANCO BRADESCO S/A, 93FSC050KYA001274, 2000/2000, KASINSKI/SUPER CAB 50;BV FINANCEIRA SA C F I, 93FSTJXEBBM006775, 2011/2011, KASINSKI/SOFT;93FSTJXLBCM015572, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;951BXKBA9DB008392, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;951BXKBB1CB002481, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB6AB016082, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB7AB006144, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB7AB011764, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB8AB021607, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB8CB001635, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB9BB007877, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;95RHXBBC4DM003405, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q;BV FINANCEIRA SA C F I, 95VAC1B899M002956, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;95VCA7F8BCM000521, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150;95VFU6L8CDM001439, 2012/2013, DAFRA/ZIG PLUS;95VJJ1A8BBM000466, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;95VJJ1H8ABM001658, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;95VJJ2F8BCM000518, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;95VJJ2J8BCM001485, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;95VJK1K8BCM001902, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;95VJK2G8CDM003834, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;BV FINANCEIRA SA C F I, 95VJK2K8CDM007009, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;95VJK3B8DDM001816, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;95VJK3C8DDM002832, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;95VJK3C8DDM003415, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;95VJK4G8DEM004021, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;95VJK4G8DEM004139, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;95VJK4M8DEM012310, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;9C2HA07001R042166, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;9C2JC30705R065169, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC30708R200498, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC30708R663644, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO ITAUCARD S/A, 9C2JC4110BR408667, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;9C2JC4110FR109049, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, 9C2KC1660BR526851, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;9C6KE084050011510, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;9C6KE1500B0034966, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;BCO BRADESCO FINANC SA, 9C6KE1520B0001694, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;9C6KE1950F0041251, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;9CDCF47AJ7M023545, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;9CDCF47AJ8M046357, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9CDNF41LJ9M287235, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;L5YARCBA5E1122543, 2014/2014, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;L5YARCBA9E1103137, 2013/2014, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;LAAAXKBB790011743, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;LD5TCBPA4D1000004, 2012/2013, I/BENZHOU ALANMOTORS BEE;LHJXCBCD0B0205305, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;LHJXCBCD3B0201524, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;LHJXCBCD5BB200363, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;LHJXCBCD8C0305959, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;LMFTCJ PE150000090, 2004/2005, I/ZHONGYU ZY 125 T5;LTEXCBLBXD3020551, 2013/2013, I/CHARMING BULL KRC50;LXYXCBL06F0245969, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q;LXYXCBL09F0211721, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1984084"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1984151": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSELEÇÃO DE CONSULTORES PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIAL\r\n\r\nPROJETO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - RIO RURAL BIRD\r\n\r\nContrato de Empréstimo BIRD 8200 BR\r\n\r\n1 - De acordo com o Contrato de Empréstimo firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL-BIRD (8200 BR)” convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) profissional para prestar o serviços de: ASSESSORIA NA AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PRÁTICAS INCENTIVADAS PELO PROGRAMA RIO RURAL, na modalidade “Seleção de Consultores Individuais” (com base na experiência e qualificações do profissional), segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\n2 - Qualificações profissionais exigidas: formação na área de ciências agrárias e/ou meio ambiente, preferencialmente com mestrado ou doutorado em Manejo Sustentável de Terras, com experiência em projetos de manejo e conservação de recursos naturais; gestão em microbacias hidrográficas e avaliação de sistemas de produção que integrem ações produtivas e conservação da biodiversidade e; desejável conhecimento da língua inglesa.\r\n\r\n3 - Período previsto: 12 meses para entrega de 5 (cinco) produtos.\r\n\r\n4 - Os interessados deverão entregar curriculum vitae até 14 (quatorze) dias úteis após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SDS/SEAPEC), no horário de 9:30h às 17:00h, ou pelos endereços eletrônicos microbacias@agricultura.rj.gov.br e claudiorosendo@agricultura.rj.gov.br.\r\n\r\n5 - O consultor será selecionado de acordo com a maior experiência acadêmica e profissional, compatível em características, quantidade e prazo, conforme os seguintes critérios: i) Experiência em trabalhos de campo nas áreas de Manejo Sustentável de Terras Agrícolas (máximo 20 pontos); ii) Conhecimento e experiência com Conservação de Recursos Naturais (máximo 20 pontos); iii) Conhecimento e experiência em gestão em microbacias hidrográficas e avaliação de sistemas de produção que integrem ações produtivas e conservação da biodiversidade (máximo 10 pontos); iv) Mestrado ou doutorado na área de conhecimento especificada no TDR (máximo 20 pontos); v) Cursos de extensão, complementação e/ou especialização na área de conhecimento especificada no TDR (máximo 20 pontos) e ; vi) Domínio da língua inglesa (máximo 10 pontos). Sendo selecionado deverá apresentar comprovantes da qualificação profissional (diplomas, certificados, atestados e declarações emitidas por pessoa jurídica que comprovem a aptidão do consultor para desempenhar as atividades) e cópia autenticada da identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\n6 - Para informações completas, acessar o Termo de Referência, através do endereço na internet: http://www.rj.gov.br/web/seapec/exibeconteudo?article-id=403077.\r\n\r\nId: 1984151"
                        ],
                        "1983969": [
                            "I - Aviso",
                            "fCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC torna público as alterações, abaixo relacionadas, referentes ao Edital de Licitação - SEAPEC - BIRD - AÇUDES [CC0001/16], publicado no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, referente à contratação, por hora/máquina, de locação e operação de equipamentos, com operadores e motoristas, incluindo o gerenciamento das máquinas, abastecimento e manutenção preventiva e corretiva, para atuarem nas regiões Norte, Noroeste e Serrana do Estado do Rio de Janeiro, em Projetos de Revitalização e Construção de Açudes, por lotes definidos por agrupamento de municípios, na forma especificada no Anexo VI - Especificações Técnicas.\r\n\r\nNa Seção II - Condições Gerais do Contrato (CGC), Anexo II - Dados do Edital.\r\n\r\nItem 19.2, 20.1 e 20.2\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEdital Nº [número do Edital]\r\n\r\nNÃO ABRIR ANTES ____DE _____ [data e hora marcada para a abertura]\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nEdital NCB Nº 001/2016\r\n\r\nNÃO ABRIR ANTES 26 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nItem 23.1\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nData: 27/07/15\r\n\r\nHorário: 10:30 horas\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nData: 26/09/16\r\n\r\nHorário: 10:00 horas\r\n\r\nId: 1983969"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1984178": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2014, firmado em 28/11/2014. CONTRATANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE. OBJETO DA APOSTILA: Alteração da Dotação Orçamentária do Contrato nº 005/2014, firmado em 28/11/2014. ATUALIZAÇÃO: Fica atualizada a Cláusula Nona, referente à Dotação Orçamentária, a partir de 01/06/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Diretrizes para aquisições no âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, revisadas em janeiro de 2011, contratação prevista no Plano de Aquisições, referente ao Acordo de Empréstimos 8200-BR, Aprovado em 07/07/2016, Identificador: RRFA-269-LPN-SGO - Categoria: Gastos Operativos. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas, relativas ao Contrato nº 005/2014, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: ND: 4490.39.32, FR: 111 e PT: 1301.2060600371.625. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-02/002/2760/2014. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1984178"
                            ],
                            "1984136": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica e Material. PARTES: PESAGRO-Rio e Produtor Rural Francisco Carlos Fernandes Soares. OBJETO: Convênio tem objetivo a cooperação técnica e matéria, visando a implementação de ações de pesquisa e desenvolvimento agropecuário. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 31.08.2016. REGISTRO Nº: 017/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/201/2016. \r\n\r\nId: 1984136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1984261": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/861/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Internacional de Teatro da Língua Portuguesa - 8 ª Edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nId: 1984261"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1983790": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 022/2016. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Cevolo Serviços de Alimentação Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de alimentação/refeição (coffee breaks, água e café), para atendimento às reuniões ampliadas da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) e de suas Câmaras Técnicas, bem como de eventos que visam o aprimoramento da gestão descentralizada do SUAS.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2016, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta Cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/62/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/08/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/09/2016.\r\n\r\nId: 1983790"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1984131": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 007/2016. PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e FUNDAÇÃO LEÃO XIII. OBJETO: Representação judicial, nos processos judiciais da Fundação Leão XIII. PRAZO: 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2016. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 015/1980 e Decreto nº 40.500/2007. PROCESSO Nº E-23/003/886/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.09.2016\r\n\r\nId: 1984131"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1983911": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5575/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SCIENTIFIC DENTAL LTDA, no valor de R$ 18.000,00, com fulcro no art. 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5901/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 30.634,80, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1983911"
                        ],
                        "1983884": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1104/2016 - Flávia Saboya da Souza Rosa - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1983884"
                        ],
                        "1984154": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1065/2015 - Marlene da Conceição dos Santos Coutinho, ID. Funcional 4261630-1, cargo Técnico Administrativo de Nível Superior - Contador. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período base de 08/07/2011 a 05/07/2016.\r\n\r\nId: 1984154"
                        ],
                        "1984036": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelas servidoras Mercedes Costa Santos Moreira, ID 39819531, Antonia Irani de Souza - ID 20950233 e Pamela Moreira de Souza, ID44266383, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/3512/2016, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1984036"
                        ],
                        "1984037": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1336/2016 - ELIANE RODRIGUES GUIMARÃES MARTINS, matr. 222.802-1, ID 2090136-4, ANOTE-SE nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, os períodos de 01.02.2005 a 26.08.2014, no total de 1247 (hum mil duzentos e quarenta e sete) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DE JAPERI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1375/2016 - IARA MELLO DE FREITAS, matrícula nº 00/3075735-5- ID 2695157-6 - ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9º parágrafo único, o tempo de serviço de 12.07.1982 a 12.03.1986, no total de 1336 (hum mil trezentos e trinta e seis) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1051/2016 - MARCELO MORAES DE ARAGÃO, matr. 43308180, ANOTE-SE nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.03.2008 a 05.08.2009, no total de 523 (Quinhentos e vinte e três) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO e o período de 10.08.2009 a 27.08.2014, no total de 1844 (hum mil oitocentos e quarenta e quatro) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS, desprezando o período de 28.08.2014 a 01.09.2014, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1386/2016 - MARCIA LIMA CERQUEIRA SANT'ANNA, matr. nº 00/0222.624-9- ID 2088995-0 - ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9º parágrafo único, o tempo de serviço de 09.06.1975 a 31.10.1975, de 28.10.1976 a 13.07.1978, de 14.07.1978 a 31.01.1981 e de 01.10.1985 a 05.03.1989, no total de 2.954 (dois mil novecentos e cinquenta e quatro) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1053/2016 - PAULA MANUELA DOS SANTOS, matr. 3074689-5, ANOTE-SE nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 07.04.1999 a 11.02.2007, no total de 2868 (dois mil oitocentos e sessenta e oito) dias de efetivo exercício a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO., ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 12.02.2007 a 21.01.2015, no total de 2.901 (dois mil novecentos e um) dias de efetivo exercício à PREFEITURA DE VOLTA REDONDA, desprezando o período de 29.01.2007 a 11.02.2007, por ser concomitante.\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1361/2016 - CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 00/0223.141-3- ID 5554217 - ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530, de 04.03.1982, art. 9º, parágrafo único, o tempo de serviço de 01.06.1981 a 31.08.1981, de 21.101981 a 30.05.1983, de 01.09.1983 a 21.12.1983, de 22.12.1983 a 19.03.1986, de 11.12.1986 a 06.02.1987, de 14.02.1987 a 15.04.1987, de 04.04.1988 a 30.08.1988, de 31.08.1988 a 09.10.1990, de 05.02.1993 a 09.04.1995 e de 11.08.2001 a 02.03.2002 no total de 3.646 (três mil seiscentos e quarenta e seis) dias de efetivo exercício em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, sendo desprezados os períodos de 06.12.1983 a 21.12.1983 e de 01.06.1988 a 30.08.1988, por serem concomitantes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1571/2016 - NELSON CHRISTO DA SILVA FILHO, matr. 3080936-2, ID 4277993-6, ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, os períodos de 09.05.2011 a 08.07.2015, no total de 1.522 (hum mil quinhentos e vinte e dois) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1333/2016 - PAULO SÉRGIO VIEIRA DE SOUZA, matr. 0221.632-3, I.D 2089164-4, ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso II, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, os períodos de 16.10.1972 a 04.09.1978 , no total de 2.150 (dois mil cento e cinquenta) dias de efetivo exercício prestados à MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3805/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base do art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em favor da Empresa WNA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) da participação dos servidores Davi Antônio dos Santos, ID 440340-0 e Katia Gonçalves ID 4256515-4, no Curso de Captação de Recursos do Governo Federal com a EGPE - Escola de Gestão Pública e Empresarial.\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/2350/2013, APENSADO AOS E-26/76482/2000, E-26/76732/2000, E-26/76641/2001, E-26/76731/2000, E-26/77296/2000, E-26/77297/2000, E-26/77294/2000, E-26/77293/2000, E-26/77298/2000, E-26/77295/2000, E-26/76449/2001, E-26/77132/2001, E-26/76952/2001 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.09.2016.\r\n\r\nDE 04/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7460/2015 - ENER CASTRO MORETT, ID. 34212230, vínculo 2, Matrícula 00/0226.827-4 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 03.06.1998 a 25.03.2014, no total de 5.775 (cinco mil setecentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.12.2015.\r\n\r\nDE 13/06/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/253/2016 - JOÃO LUIZ ALVES HONORATO, matr. 00/307.3089-9 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 04.11.2013 a 04.11.2014, no total de 366 (trezentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.06.2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/554/2016 - ALLYSSON VELOSO DIAS\r\n\r\nOnde se lê: ...02.08.2010 a 30.01.2015, no total de 1641 (hum mil seiscentos e quarenta e um) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA. \r\n\r\nLeia-se: ...02.08.2010 a 29.01.2015, no total de 1642 (hum mil seiscentos e quarenta e dois) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DE BARRA MANSA. \r\n\r\nId: 1984037"
                        ],
                        "1983719": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/586/2015 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, matr. 0226.631-0, ID 4463129-4, ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso II, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.02.1997 a 10.02.2008 , no total de 4027 (quatro mil e vinte e sete) dias de efetivo exercício a prestados à MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/732/2015 - CINTIA BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. 0226.547-8, ID 4439553-1, ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.08.2008 a 18.01.2013 , no total de 1631 (hum mil seiscentos e trinta e um) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1054/2016 - CLAUBER CLETO DA COSTA, matr. 226.010-7, ID 4139101-2, ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 26.02.2008 a 13.04.2011, no total de 1.143 (hum mil cento e quarenta e três) dias de efetivo exercício prestados à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando os dias de 14.04.2011 a 29.04.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1258/2016 - ELAINE VAZ DA SILVA TORRES, matr: 3079423-4, ID 5073052-5, ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 12/11/2012 a 23/06/2015, no total de 954 (novecentos e cinquenta e quatro) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/946/2016 - ESTÉFANE PEREIRA PINTO DE SOUIZA MANHÃES, matr. 226.992-6, ID 42032261-4, ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, os períodos de 01.02.2005 a 26.08.2014, no total de 3.494 (três mil quatrocentos e noventa e quatro) dias de efetivo exercício prestados à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1067/2016 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE, matr. 226.996-7, ID 4204162-7, ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 01.02.2005 a 26.08.2014 , no total de 3.494 (três mil quatrocentos e noventa e quatro) dias de efetivo exercício prestados à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando o dia 27.08.2014, por ser concomitante.\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3094/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na contratação com à Empresa SELETTI SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, no valor total para 180 (cento e oitenta dias) de R$ 11.441.458,28 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos), para prestação de serviços para contratação em caráter EMERGENCIAL de empresa prestadora de serviços, devidamente regularizada, para prestar junto ao POLO METROPOLITANO I da FAETEC Serviços de Gestão Administrativa e Operacional.\r\n\r\nDE 03.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/995/2016 - BELKISS CRISTINE FREITAS DE LEMOS, matr. 00/0226.938-9, ID 3624624-5 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 02.03.2000 a 26.03.2014, no total de 5.129 (cinco mil cento e vinte e nove) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, desprezando os períodos de 27.03.2014 a 01.04.2014 por serem concomitantes.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 22.06.2016.\r\n\r\nDE 13.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/328/2016 - ANA CRISTINA LACERDA COSTA, matr. 00/050228915, ID 3987068-5 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei 530/82,, o período de 02.09.1985 a 10.03.1993 e de 04.04.1994 a 31.08.1994, no total de 2.897 (dois mil oitocentos e noventa e sete) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 01.09.1994, de 01.08.2002 a 29.01.2003, 01.06.2003 a 31.10.2005, 01.12.2005 a 30.09.2006, 01.03.2007 a 31.07.2007, de 01.09.2007 a 31.01.2008 e de 01.03.2008 a 31.01.2009, por serem concomitantes.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 22.06.2016.\r\n\r\nId: 1983719"
                        ],
                        "1984090": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2487/2014 - PEDRO FROTA DE CARVALHO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 293.028-7 - AUTORIZO a contagem em dobro de 150 (cento e cinquenta) dias de Licença Prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 09/08/87 a 28/08/92, publicado no D.O. de 04/11/2014, e de 29/08/92 a 10/09/97, publicado no D.O. de 04/11/2014; totalizando 300 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1984090"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1984104": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7679/2016 - RECONHECE O DÉBITO, em favor do VIVA RIO, referente à prestação de serviços feito ao INEA, dos serviços da 6ª a 10ª medição, no período de 04/08/2015 a 31/12/2015, da prestação de serviços de desenvolvimento e implantação de trabalho socioambiental nos Municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis/RJ, no valor total de R$ 125.792,91 (cento e vinte e cinco mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 1984104"
                        ],
                        "1984125": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.744/1996 - RECONHECE O DÉBITO, em favor de CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A., referente à decisão proferida nos autos do Processo Judicial n° 0034579-52.2012.8.19.0000, restauro o Ato de 08/09/1998, no valor total de R$ 265.360,29 (duzentos e sessenta e cinco mil trezentos e sessenta reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nId: 1984125"
                        ],
                        "1984072": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6782/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento para concorrer a cargo eletivo, do servidor CASSIANO PEIXOTO MACIEL, Técnico em Laboratório, Id. Funcional nº 4351466-9, vínculo 1, do Instituto Estadual do Ambiente, no período de 28/06/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1984072"
                        ],
                        "1984092": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.10605/2013 - O Conselho-Diretor DECIDIU INDEFERIR o recurso interposto por Alexandre da Silva Ramos, mantendo em sua integralidade o Auto de Infração n° SUPMAEAI/00141200, determinado a aplicação de multa simples, tendo em vista a redação do art. 8°, inciso I, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece, como atribuição do CONDIR, apreciar e decidir sobre os recursos apresentados contra decisões proferidas pela Vice-Presidência, e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 12/09/2016, na Ata da 302ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1984092"
                        ],
                        "1984098": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/511.836/2010 - O Conselho Diretor decidiu INDEFERIR o recurso interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), mantendo em sua integralidade o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00135065, determinado a aplicação de multa simples, tendo em vista a redação do art. 8°, inciso I, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece, como atribuição do CONDIR, apreciar e decidir sobre os recursos apresentados contra decisões proferidas pela Vice-Presidência, e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 05/09/2016, na Ata da 301ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1984098"
                        ],
                        "1984071": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7652/2016 - FIXADOS, a partir de 19/09/2016, os proventos mensais de inatividade da servidora IANE RAMOS DA CRUZ SANTOS, Assistente Operacional, matrícula nº 360.664-7, Id Funcional 2868873-2.\r\n\r\nId: 1984071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1983975": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/6/2015\r\n\r\nOnde se lê: Natureza de Despesa 31911300-INSS/EMPREGADOR \r\n\r\nLeia-se: Natureza de Despesa 31909201-INSS/EMPREGADOR\r\n\r\nId: 1983975"
                        ],
                        "1984066": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/4/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 008/2016, em favor da Empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EPP, no valor de R$ 44.144,00 (quarenta e quatro mil cento quarenta e quatro reais), cujo objeto é a contratação de empresa especializada em publicação jornalística, publicação de matérias e/ou avisos de licitação, de interesse da CEASA-RJ.\r\n\r\nId: 1984066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1983871": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/694/2016. Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 019/2016 - confecção e instalação de cortinas na Casa de Cultura Laura Alvim, Unidade Administrativa da FUNARJ, declaro FRACASSADO o presente certame.\r\n\r\nId: 1983871"
                        ],
                        "1983858": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/685/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 001/2016...\r\n\r\nLeia-se: ...referente a Concorrência sob o nº 001/2016...\r\n\r\nId: 1983858"
                        ],
                        "1984149": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.450/93 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, ao servidor WILSON CESAR MORAES, Id. Funcional nº 6234445, referente ao período base de 10/06/2007 a 07/06/2012, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1984149"
                        ],
                        "1984140": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.116/91. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 02 (dois) meses de Licença Prêmio, referente ao período base de 14/01/92 a 13/01/97, concedido e não usufruído pelo servidor MARCOS DE SIQUEIRA QUEIROZ BITTENCOURT, Id. Funcional nº 20236476. \r\n\r\nId: 1984140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1984096": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200893/1996 - JOSE ROGERIO PEREIRA - ID 21405581. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio, relativa ao período de 26.02.2006 a 22.03.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200589/1995 - RITA DE CASSIA SOUZA RIBEIRO - ID 21425361. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio, relativa ao período de 31.12.2002 a 27.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200213/1996 - CLECIA DE ALMEIDA DUTRA SALDANHA - ID 21375674. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio, relativa ao período de 01.05.2002 a 27.04.2012.\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200371/1997 - SIRLENE XAVIER MENDES FERREIRA - ID 21449198. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio, relativa ao período de 26.02.2005 a 18.05.2015.\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/859/2016 - IVAN DE JESUS OLIVEIRA - ID 2140233-7. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 13.09.2016, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/857/2016 - RÉGEA MARIA DE SIQUEIRA CHAVES - ID 2142246-0. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar Administrativo no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 13.09.2016, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1984096"
                        ],
                        "1983867": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA ERENALDO MACEDO DIAS, Servente, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 174897-9, ID: 2854671-7 do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Emenda Constitucional nº 70/2012,com integralidade de seus vencimentos. Ficam concedidos também os benefícios da Lei Federal nº 7.713/1998, combinada com a Lei nº 11.062/2004, com validade a contar de 04 de maio de 2016. Processo nº E-08/006/457/2016.\r\n\r\nId: 1983867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1983872": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nATO DE 06/03/2012 - Luiz Antônio Gomes, matrícula nº 100.949-7 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/200.169/2012, fica retificado o cargo para Professor (Educação Física).\r\n\r\nATO DE 18/06/2012 - Roberto de Moraes Lamego, matrícula nº 100.927-3 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/200.249/2012, fica retificado o cargo para Professor (Educação Física).\r\n\r\nId: 1983872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1984029": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/09/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-05/003/31/2016 - HOMOLOGO a licitação, por Comparação de Preço n° 001/2016, referente à contratação de empresa especializada para montagem de estande do Estado do Rio de Janeiro, da Feira da ABAV, constante do Processo n° E-05/003/31/2016, e, em consequência ADJUDICO este objeto à CENÁ RIOS E CENAS CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, importando a presente licitação no valor global de R$ 992.841,53 (novecentos e noventa e dois mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos), conforme ata constante no processo.\r\n\r\nId: 1984029"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1983978": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MAÍRA MOREIRA BACELLAR NUNES, Id. Funcional n º 43951805, do cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão II, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16 de setembro de 2016. \r\n\r\nId: 1983978"
                    ],
                    "1984331": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2016\r\n\r\nNOMEIA TARCISIO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 109.136447-81, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da 11ª Procuradoria Regional - Itaperuna, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/11ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Matheus Ferreira Ramos.\r\n\r\nNOMEIA LEANDRO GASTALDI TORRES DE MENEZES, CPF nº 075.379.897-29, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria de Sucessões (PG-14), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.939/2016.\r\n\r\nDESIGNA LEANDRO GASTALDI TORRES DE MENEZES, Assistente II, Símbolo DAI-6, para ter exercício na Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1984331"
                    ],
                    "1983980": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.034192/2016 - ANDRE SERRA ALONSO. Procurador do Estado, ID Funcional: 43347894. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 12 de setembro de 2016 a 23 de julho de 2017, conforme decisão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, publicada em Ata da 498ª Sessão.\r\n\r\nId: 1983980"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1984144": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3958/2016 - PE Nº 24/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 100 (cem) unidades de pedestal tripé porta banner com garra, para serem distribuídos nos Postos de Identificação Civil do DETRAN/RJ, conforme detalhado e especificado na Proposta de preços (Anexo 1 do Edital) e Termo de Referência (Anexo 5 do Edital).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/10/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/10/2016, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 04/10/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas, nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1984144"
                            ],
                            "1984057": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2016.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a PEUGEOT-CITRÖEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração Quantitativa do objeto do Contrato nº 002/2016, que passa a ter o total de 45 (quarenta e cinco) veículos, respeitadas as características mínimas, com fundamento no inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, resultando no decréscimo do objeto contratual, no percentual de 10% (dez por cento) do valor inicial do Contrato nº 002/2016, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. Rerratificação da Cláusula Nona e seu Parágrafo Terceiro do Contrato nº 002/2016, que passará a conter redação conforme os termos constantes da Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.687.500,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-12/080/447/2015 e E-12/080/309/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.07.2016.\r\n\r\nId: 1984057"
                            ],
                            "1984060": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0356/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de disco rígido.\r\n\r\nDATA: 04/10/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1984060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1983873": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/SEGOV/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Empresa WP SISTEMAS REPOGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, de mais 12 (doze) meses da prestação de serviço de instalação, fornecimento e manutenção de impressoras multifuncionais e outras avenças\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 193.752,00 (cento e noventa e três mil, setecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1601/2015\r\n\r\nId: 1983873"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1983813": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que efetuou alteração no edital da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/016, Processo nº E-01/004/1232/2015, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento lâmpadas fluorescentes e reatores, assim como se segue:\r\n\r\nNos Itens 1.1, 2.3.a e 2.3.b, 6.1, 12.1, 13.1.2 e 17.2:\r\n\r\nOnde se lê: LOTE\r\n\r\nLeia-se: ITEM\r\n\r\nO edital, seus anexos e as erratas estão disponíveis no site SIGA (www.compras.rj.gov.br) para download, e na Coordenação de Licitação, situada à Av. Erasmo Braga, nº 118, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, podendo ser adquiridos, mediante permuta de uma resma de papel A4.\r\n\r\nId: 1983813"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1984111": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 069/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa GESET COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E DUPLICADORES LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. VALOR: R$ 218.190,00 (duzentos e dezoito mil e cento e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 26/08/2016 NOTA DE EMPENHO: 2016NE00795. PRAZO: Fica prorrogado prazo do contrato, por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROC. ADM. N° E-01/338821/2012. \r\n\r\nId: 1984111"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1984147": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA convoca, novamente, a Empresa NG7 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, para que efetue o pagamento, no prazo de 30 dias corridos, contados da data da publicação, por meio de Guia de Recolhimento do Estado a ser gerada no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, da multa aplicada no valor de R$ 1.496,85 (um mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), devido ao descumprimento do prazo de entrega de micro-ondas e cafeteiras, conforme previsão da Cláusula Sétima, Parágrafo Segundo, do Contrato nº 39/2014. Processo nº E-04/056/1702/2013\r\n\r\nId: 1984147"
                        ],
                        "1983874": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 199/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, 45/ 8º andar - Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nC A DO NASCIMENTO MANUTENÇÕES- ME\r\n\r\nCNPJ 17.386.643/0001-18 - Processo nº E-04/034/009878/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424558-9, de 08/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.530,00.\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO ALVES FLORES E PLANTAS ME\r\n\r\nCNPJ 18.841.674/0001-84 - Processo nº E-04/033/004454/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496536-8, de 05/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.597,98.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220, Centro - CEP 27345.040 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nHAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.523.820 - Processo nº E-04/012/000765/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500155-1, de 11/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nIVAN PROTZENKO JUNIOR\r\n\r\nCNPJ 22.281.611/0001-98 - Processo nº E-04/034/005663/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501032-1, de 14/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.466,68.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nARTS ATACADAO DE FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.627.720 - Processo nº E-04/013/000540/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495712-6, de 12/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 146.920,88.\r\n\r\nD E F EMPORIO DOS VINHOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.548.037 - Processo nº E-04/013/000691/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503574-0, de 17/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCOPETE COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.746.226 - Processo nº E-04/014/000272/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474656-0, de 26/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nJ D PESSANHA MARMORES E GRANITOS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.979.082 - Processo nº E-04/034/004881/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496883-4, de 18/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.645,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.935.360 - Processo nº E-04/034/013790/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483266-7, de 18/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos - Centro - \r\n\r\nCEP 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL PORTO REAL DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.447.315 - Processo nº E-04/018/000225/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499646-2, de 31/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.501,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424, Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS ROMI LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.285.040 - Processo nº E-04/034/000908/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490248-6, de 18/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.283,62.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191, Slj, Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nMENDES 373 CONFECCAO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.769.904 - Processo nº E-04/022/000782/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495736-5, de 31/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 195.149,51.\r\n\r\nMENDES 373 CONFECCAO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.769.904 - Processo nº E-04/022/000781/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495735-7, de 31/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 58.291,41.\r\n\r\nMENDES 373 CONFECCAO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.769.904 - Processo nº E-04/022/000780/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495734-0, de 31/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 221.823,78.\r\n\r\nMENDES 373 CONFECCAO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.258.040 - Processo nº E-04/022/000778/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489411-3, de 31/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 102.273,35.\r\n\r\nMENDES 373 CONFECCAO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.258.040 - Processo nº E-04/022/000779/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489412-1, de 31/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 39.280,21.\r\n\r\nMENDES 373 CONFECCAO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.258.040 - Processo nº E-04/022/000777/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489413-9, de 31/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 162.124,19.\r\n\r\nSEMPRE PRESENTES ICARAI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.475.773 - Processo nº E-04/022/001124/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500046-2, de 10/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.863,71.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv. Mal. Castelo Branco, 361 - Térreo - Jardim Tropical - \r\n\r\nCEP 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nATOS LOGISTICA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.970.910 - Processo nº E-04/034/003026/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492309-4, de 14/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAv. Sete de Setembro, 317, Lj 2, Centro - CEP 28400-970\r\n\r\nSão Fidélis - RJ\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nCPF 143.664.587-56 - Processo nº E-04/034/004269/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495331-5, de 03/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 - Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSERRALHERIA ALBALY LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.272.981 - Processo nº E-04/003/001898/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482217-1, de 25/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.345,84.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º andar - Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.543.922 - Processo nº E-04/005/001440/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500557-8, de 29/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.067,85.\r\n\r\nTOPBUSINESS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.831.650 - Processo nº E-04/005/001586/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479479-2, de 11/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72, A, Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNEBBIOLO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.493.945 - Processo nº E-04/034/000875/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490957-2, de 01/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.852,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 - Itatiaia - RJ\r\n\r\nTKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.127.341/0002-27 - Processo nº E-04/046/000886/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504466-8, de 22/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,77.\r\n\r\nId: 1983874"
                        ],
                        "1983875": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 200/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 - Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nMARTINS & FAUCONNET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.205.310 - Processo nº E-04/014/001834/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478938-8, de 24/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.202,54.\r\n\r\nMARTINS & FAUCONNET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.205.310 - Processo nº E-04/014/001833/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478937-0, de 24/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 179.754,51.\r\n\r\nId: 1983875"
                        ],
                        "1983876": [
                            "I - Edital",
                            "O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 201/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 - Três Rios - RJ\r\n\r\nCELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.421.138 - Processo nº E-04/031/000268/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038497-6, de 18/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.287,40.\r\n\r\nId: 1983876"
                        ],
                        "1983877": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade à impugnação apresentada, o contribuinte, abaixo, fica intimado a recolher o crédito tributário, abaixo discriminado, no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 202/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58, Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDUETS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.814.593 - Processo nº E-04/007/002248/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463977-3, de 16/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 54.238,03.\r\n\r\nId: 1983877"
                        ],
                        "1983878": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 203/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, 45 / 8º andar - Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nC A DO NASCIMENTO MANUTENÇÕES- ME\r\n\r\nCNPJ 17.386.643/0001-18 - Processo nº E-04/034/009878/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424558-9, de 08/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.530,00.\r\n\r\nEDIMAR FAVARES VEIGA\r\n\r\nCPF 1.768.837-03 - Processo nº E-04/034/005516/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492216-1, de 29/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.827,16.\r\n\r\nMITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.593.575/0001-14 - Processo nº E-04/034/001577/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492488-6, de 11/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nPIU TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA. - EPP\r\n\r\nCNPJ 13.830.766/0001-45 - Processo nº E-04/034/004374/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.499818-7, de 07/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.981,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 - Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nD H S SANTOS COMERCIO DE ALIMENTACAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.700.689 - Processo nº E-04/034/001422/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489277-8, de 14/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.703,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer, 115 - Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CARMON LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.396.918 - Processo nº E-04/029/000902/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502124-5, de 03/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 45.295,32.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CARMON LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.396.918 - Processo nº E-04/029/000906/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502128-6, de 03/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CARMON LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.396.918 - Processo nº E-04/029/000905/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502127-8, de 03/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.685,72.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CARMON LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.396.918 - Processo nº E-04/029/000904/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502126-0, de 03/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.004,61.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CARMON LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.396.918 - Processo nº E-04/029/000903/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502125-2, de 03/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 51.039,20.\r\n\r\nSCHIMIDT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.108.266 - Processo nº E-04/029/001081/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501196-4, de 28/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.123,81.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520, Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARI 7 TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.885.983 - Processo nº E-04/034/004799/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498890-7, de 10/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º andar - Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCLODOALDO ELETRO ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.730.243 - Processo nº E-04/005/001002/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493088-3, de 14/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72, A, Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNAKA SUSHI RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.662.941 - Processo nº E-04/006/001881/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507123-2, de 03/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, 397, A, Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM A DUARTE TRANSPORTE RODOVIARIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.556.944 - Processo nº E-04/034/001157/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491412-7, de 30/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nId: 1983878"
                        ],
                        "1983879": [
                            "I - Edital",
                            "O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 204/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82, Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nJ R CORDEIRO COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.236.990 - Processo nº E-04/014/001917/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458112-4, de 03/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.203.361,54.\r\n\r\nId: 1983879"
                        ],
                        "1983880": [
                            "I - Edital",
                            "O CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 205/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542, Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSPORTES SAO SILVESTRE SA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.201.472 - Processo nº E-04/003/000027/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431834-5, de 19/12/2013\r\n\r\nId: 1983880"
                        ],
                        "1983881": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte, abaixo, fica intimado a recolher o crédito tributário, abaixo discriminado, no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 206/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670 / 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRICARDO ELETRO ATACADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.737.395 - Processo nº E-04/040/000752/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452976-8, de 29/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.614,87.\r\n\r\nId: 1983881"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1984137": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio torna público para conhecimento dos interessados que venderá, por meio de Leilão Público nº 004/2016, na modalidade do tipo \"MAIOR LANCE OU OFERTA\", respeitado o valor mínimo para alienação, os imóveis de sua propriedade, descritos a seguir: 1) Apartamento nº 601 (Cobertura), situado na Rua Bariloche, nº 143, loteamento denominado “Balneário dos Cavaleiros”, Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, descrito e caracterizado na matrícula nº 38784, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé, com área construída de 196,90 m², área de uso comum de 60,30 m², com direito a duas vagas de garagem e respectiva fração ideal de 0,12140 do terreno. Lance inicial: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 2) apartamento nº 602 (Cobertura), situado na Rua Bariloche, nº 143, loteamento denominado “Balneário dos Cavaleiros”, Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, descrito e caracterizado na matrícula nº 38785, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé, com área construída de 196,90 m², área de uso comum de 60,30 m², com direito a duas vagas de garagem e respectiva fração ideal de 0,12140 do terreno. Lance inicial: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O Edital de Leilão Público - Normas e Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados, no período de 21/09/2016 até 05/10/2016, das 10 às 16h, na sede da AgeRio, situada na Av. Rio Branco, nº 245, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e no escritório da Leiloeira Juliana Vettorazzo, situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 540 - Sala 902, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, Tel: (21) 2548-5850//2547-45730. O edital estará disponível no PORTAL: www.leilaototal.com.br e no sítio eletrônico www.agerio.com.br. O Leilão realizar-se-á no dia 06 de outubro de 2016 (quinta-feira), a partir das 11:00 horas, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 540 - Sala 902, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, ocorrendo concomitantemente, em tempo real, pelo PORTAL: www.leilaototal.com.br, na presença dos interessados ou seus procuradores que comparecerem ao ato.\r\n\r\nId: 1984137"
                            ],
                            "1983982": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Nova Local Rio Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 016/2014, por mais 12 (doze) meses, relativo a prestação de serviços contínuos de limpeza, higiene, conservação, copeiragem e atividades auxiliares, em que se contemplou a repactuação pelo dissídio coletivo da categoria, bem como a redução do contrato no valor total de R$ 253.559,08 (duzentos e cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oito centavos) anual.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.867.332,92 (hum milhão, oitocentos e sessenta e sete mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 a 31/08/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, § 2º, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/472/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/09/2016.\r\n\r\nId: 1983982"
                            ],
                            "1983979": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços com aquisição de solução de proteção de rede com características de Next Generation Firewall (NGFW) para segurança da informação perimetral que inclui filtro de pacote, controle de aplicação, administração de largura de banda (QoS), VPN, IPSec e SSL, IPS, prevenção contra ameaças de vírus, spywares e malwares, malwares modernos, Filtro de URL, bem como, controle de transmissão de dados, acesso à internet compondo uma plataforma de segurança integrada robusta, conforme Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/09/2016 às 08:00h.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/09/2016 às 11:00h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/09/2016 às 11:15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/09/2016 ás 12:15h.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 30/09/2016 às 12:15h.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/006/286/2016.\r\n\r\nId: 1983979"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1984026": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio n° 077/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e o MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 19 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.477/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.09.2016.\r\n\r\nId: 1984026"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1983860": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, Objeto do Contrato nº 070/2014. ASSINADO EM 19.09.201. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª e 2ª periodicidades anuais no valor de R$ 388.781,75. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005323/2016.\r\n\r\nId: 1983860"
                            ],
                            "1983863": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 004/2014, ASSINADO EM 19.09.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA H.J. RODRIGUES MELO LTDA. OBJETO: Rescinde, amigavelmente, o Contrato, tendo em vista as obras encontrarem-se paralisadas, por mais de 120 (cento e vinte) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005400/2016.\r\n\r\nId: 1983863"
                            ],
                            "1983864": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 013/2014. ASSINADO EM 19.09.2016. PARTES: DER-RJ e SPIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Rescinde amigavelmente o Contrato tendo em vista as obras encontrarem-se paralisadas por mais de 120 (cento e vinte) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004694/2016.\r\n\r\nId: 1983864"
                            ],
                            "1983861": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 005/2014, ASSINADO EM 19.09.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA H.J. RODRIGUES MELO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.454.583,90. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003216/2016. \r\n\r\nId: 1983861"
                            ],
                            "1983862": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 076/2013. ASSINADO EM 19.09.2016. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO RJ-151. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 120 (cento e vinte) dias corridos. Sem alteração no valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005797/2016. \r\n\r\nId: 1983862"
                            ],
                            "1983859": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E17/003.003690/2016\r\n\r\nOnde se lê: Termo Aditivo (XI) de Prorrogação e Rerratificação ao Contrato nª 045/2013.\r\n\r\nLeia-se: Termo Aditivo (X) de Prorrogação e Rerratificação ao Contrato nª 045/2013.\r\n\r\nId: 1983859"
                            ],
                            "1983667": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/ 2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 17/10/2016.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 9h, do dia 17/10/2016.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h, do dia 17/10/2016. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço referente à contratação de uma produtora de vídeo especializada em web site e televisão.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.153.512,33.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007424/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 1983667"
                            ],
                            "1983922": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 084/2016 (DG). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BRASTRAFO DO BRASIL LTDA. OBJETO: Serviço de regeneração de óleo isolante dos transformadores de potência 138/25KV da Subestação Principal da ETA GUANDU. PRAZO: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 140.382,00 (cento e quarenta mil trezentos e oitenta e dois reais). DATA DE ASSINATURA: 14/09/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.237/2016 (Pregão Eletrônico nº 031/2016).\r\n\r\nId: 1983922"
                            ],
                            "1983923": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 066/2014 (DT). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VALOR: Sem alteração do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.229/2014 (CN nº 003/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/08/2016.\r\n\r\nId: 1983923"
                            ],
                            "1983924": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 065/2013 (DM). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - IBDD. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR: R$ 3.643.932,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e três mil novecentos e trinta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 02/09/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.154/2013 (Pregão Eletrônico nº 063/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/09/2016.\r\n\r\nId: 1983924"
                            ],
                            "1983925": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 061/2015 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a P&P TURISMO LTDA ME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 246.250,00 (duzentos e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.365/2015 (Pregão Eletrônico nº 005/2015).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/08/2016.\r\n\r\nId: 1983925"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1983656": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL, no uso de suas atribuições, nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 050/16, instaurada com base no Processo nº E-09/007.0083/2016, FAZ SABER ao servidor SUBTEN BM RR NIVALDIR NÓBREGA DOS SANTOS, RG 05.085, que deverá comparecer à sede da Corregedoria Geral, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 22 de setembro de 2016, às 10h, para ciência do termo de indiciamento e posterior apresentação das razões de defesa escrita.\r\n\r\nId: 1983656"
                        ],
                        "1984156": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES inclui o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Merecimento, na categoria de Oficial de Cartório, publicado no D.O. de 24.06.2016.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2969734-4\r\n\r\nWashington P. Machado\r\n\r\nId: 1984156"
                        ],
                        "1984020": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 19/09/2016. PARTES: SESEG/PMERJ, RNC - REDE NOVO CURSO e Maria Augusta Placidino da Silva. OBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93. PRAZO: 21.09.2016 a 30.12.2016. VALOR: O estágio será não remunerado. FUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/088/0537/2015.\r\n\r\nId: 1984020"
                        ],
                        "1984130": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 098/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa GM dos Reis Indústria e Comércio LTDA - CNPJ 60.040.599/0001-19.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material ortopédico.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/709/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 099/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Orthostore Distribuição e Representação de Material Médico Hospitalar LTDA - CNPJ 03.737.792/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material ortopédico.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/709/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 100/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Biosintese Hospitalar LTDA - CNPJ 01.086.229/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material ortopédico.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 159.450,00 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/709/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 101/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Zeiki Medical Produtos Médicos LTDA - CNPJ 07.470.296/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material ortopédico.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 82.110,50 (oitenta e dois mil cento e dez reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/709/2015.\r\n\r\nId: 1984130"
                        ],
                        "1983785": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 060/2016- FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GN Alimentos Ltda - CNPJ 03.948.499/0001-51.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.350.830,85 (catorze milhões, trezentos e cinquenta mil oitocentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/336/2016 (Pregão Eletrônico nº 031/2016).\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n0001\r\n\r\nCARNE, TIPO: ALCATRA, ORIGEM: BOVINA PRIMEIRA QUALIDADE, CONSERVAÇÃO: CONGELADO, CORTE: PEÇA\r\n\r\n3400\r\n\r\n275.491\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7.162.766,00\r\n\r\n0002\r\n\r\nCARNE, TIPO: CHÃ DENTRO, ORIGEM: BOVINA PRIMEIRA QUALIDADE, CONSERVAÇÃO: CONGELADO, CORTE: PEÇA\r\n\r\n3415\r\n\r\n73.764\r\n\r\n25,95\r\n\r\n1.914.175,80\r\n\r\n0003\r\n\r\nCARNE, TIPO: CHARQUE TRASEIRO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVAÇÃO: SALGADA, CORTE: PEÇA\r\n\r\n3427\r\n\r\n32.648\r\n\r\n23,90\r\n\r\n780.287,20\r\n\r\n0004\r\n\r\nCARNE, TIPO: LAGARTO REDONDO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVAÇÃO: CONGELADO, CORTE: PEÇA\r\n\r\n56298\r\n\r\n77.003\r\n\r\n25,70\r\n\r\n1.978.977,10\r\n\r\n0005\r\n\r\nCARNE, TIPO: LOMBO, ORIGEM: SUINA, CONSERVAÇÃO: RESFRIADA, PRIMEIRA QUALIDADE, CORTE: PEÇA\r\n\r\n59476\r\n\r\n93.420\r\n\r\n21,64\r\n\r\n2.021.608,80\r\n\r\n0006\r\n\r\nCARNE, TIPO: FIGADO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVAÇÃO: FRESCO, CORTE: PEÇA\r\n\r\n73104\r\n\r\n34.695\r\n\r\n14,21\r\n\r\n493.015,95\r\n\r\nId: 1983785"
                        ],
                        "1983786": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 061/2016- FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Grana 298 distribuidora de alimentos Ltda - CNPJ 02.768.278/0001-39.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.270.630,73 (dois milhões, duzentos e setenta mil seiscentos e trinta reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/336/2016 (Pregão Eletrônico nº 031/2016).\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n0007\r\n\r\nSUCO, TIPO: NATURAL, SABOR: UVA, FORNECIMENTO: BOMBONA\r\n\r\n14909\r\n\r\n5.898\r\n\r\n11,55\r\n\r\n68.121,90\r\n\r\n0008\r\n\r\nAGUA, TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSIÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: GALÃO 20 LITROS.\r\n\r\n99261\r\n\r\n1.200\r\n\r\n12,69\r\n\r\n15.228,00\r\n\r\n0009\r\n\r\nAGUA, TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSIÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA DE 500 ML.\r\n\r\n53406\r\n\r\n516.180\r\n\r\n1,21\r\n\r\n624.577,80\r\n\r\n0010\r\n\r\nAGUA, TIPO: COCO, COMPOSIÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 200 ML.\r\n\r\n262\r\n\r\n37.800\r\n\r\n2,09\r\n\r\n79.002,00\r\n\r\n0011\r\n\r\nIOGURTES, TIPO: IOGURTE, SABOR: MORANGO, FORMULAÇÃO: TRADICIONAL, COTAÇÃO E FORNECIMENTO: 100 ML.\r\n\r\n57072\r\n\r\n204.930\r\n\r\n2,40\r\n\r\n491.832,00\r\n\r\n0012\r\n\r\nSUCO, TIPO: CONCENTRADO (XAROPE), SABOR: GUARANÁ, FORN: NATURAL, FORNECIMENTO BOMBONA COM 5L.\r\n\r\n76861\r\n\r\n4.595\r\n\r\n8,93\r\n\r\n41.033,35\r\n\r\n0013\r\n\r\nSUCO, TIPO: NATURAL, SABOR: CAJU, FORMULAÇÃO: GRAU BRIX, FORNECIMENTO: BOMBONA E FORNECIMENTO 5000 ML.\r\n\r\n137386\r\n\r\n8.854\r\n\r\n40,50\r\n\r\n358.587,00\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n0014\r\n\r\nPEIXE, NOME: MERLUZA, CONSERVAÇÃO: CONGELADO, CORTE: FILE SEM PELE E SEM ESPINHA, FORNECIMENTO: A GRANEL.\r\n\r\n93478\r\n\r\n972\r\n\r\n25,20\r\n\r\n24.494,40\r\n\r\n0015\r\n\r\nPEIXE, NOME: CAÇÃO, CONSERVAÇÃO: CONGELADO, CORTE: POSTA SEM PELE E SEM ESPINHA, FORNECIMENTO: KG.\r\n\r\n73475\r\n\r\n122\r\n\r\n26,26\r\n\r\n3.203,72\r\n\r\nLote 13\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n0106\r\n\r\nPÃO, TIPO: CARECA/SAL, RECHEIO: SEM RECHEIO, COBERTURA: SEM COBERTURA, FORNECIMENTO 50 G.\r\n\r\n69787\r\n\r\n63.504\r\n\r\n8,89\r\n\r\n564.550,56\r\n\r\nId: 1983786"
                        ],
                        "1983787": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 062/2016 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Solamaris do Rio fornecedor de frutas e legumes Ltda - CNPJ 40.326.381/0001-18.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.714.473,72 (dezesseis milhões, setecentos e onze mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/336/2016 (Pregão Eletrônico nº 031/2016).\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n0016\r\n\r\nLEGUMES, NOME: ABOBORA MADURA, CONSERVAÇÃO: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n9236\r\n\r\n79.226\r\n\r\n3,20\r\n\r\n253.523,20\r\n\r\n0017\r\n\r\nLEGUMES, NOME: ALHO, CONSERVAÇÃO: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n9240\r\n\r\n25.491\r\n\r\n15,08\r\n\r\n384.404,28\r\n\r\n0018\r\n\r\nLEGUMES, NOME: BATATA INGLESA, CONSERVAÇÃO: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n9244\r\n\r\n330.963\r\n\r\n3,34\r\n\r\n1.105.416,42\r\n\r\n0019\r\n\r\nLEGUMES, NOME: BETERRABA, CONSERVAÇÃO: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n9246\r\n\r\n23.513\r\n\r\n3,20\r\n\r\n75.241,60\r\n\r\n0020\r\n\r\nLEGUMES, NOME: CHUCHU, CONSERVAÇÃO: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n9250\r\n\r\n155.345\r\n\r\n3,10\r\n\r\n481.569,50\r\n\r\n0021\r\n\r\nLEGUMES, NOME: PEPINO, CONSERVAÇÃO: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n9266\r\n\r\n23.823\r\n\r\n2,80\r\n\r\n66.704,40\r\n\r\n0022\r\n\r\nLEGUMES, NOME: PIMENTÃO VERDE, CONSERVAÇÃO: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n9269\r\n\r\n2.316\r\n\r\n4,10\r\n\r\n9.495,60\r\n\r\n0023\r\n\r\nLEGUMES, NOME: TOMATE, CONSERVAÇÃO: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n15885\r\n\r\n69.306\r\n\r\n4,29\r\n\r\n297.322,74\r\n\r\n0024\r\n\r\nVERDURA HORTALIÇAS, NOME: CEBOLINHA VERDE, CONS: MOLHO, APRES: N/A, FORNECIMENTO KG\r\n\r\n16960\r\n\r\n1.074\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9.666,00\r\n\r\n0025\r\n\r\nVERDURA HORTALIÇAS, NOME: SALSA, CONS: MOLHO, APRES: N/A, FORNECIMENTO KG\r\n\r\n16972\r\n\r\n5.466\r\n\r\n9,00\r\n\r\n49.194,00\r\n\r\n0026\r\n\r\nFRUTAS, NOME: LARANJA PERA, APRESENTAÇÃO: SEMI-AMADURECIDA, DOCE, IN NATURA, FORNECIMENTO: GRANEL.\r\n\r\n55500\r\n\r\n158.724\r\n\r\n4,27\r\n\r\n677.751,48\r\n\r\n0027\r\n\r\nFRUTAS, NOME: LIMÃO, APRESENTAÇÃO: SEMI-AMADURECIDA, IN NATURA, FORNECIMENTO: GRANEL.\r\n\r\n55502\r\n\r\n3.315\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13.260,00\r\n\r\n0028\r\n\r\nFRUTAS, NOME: MAÇÃ NACIONAL, APRESENTAÇÃO: AMADURECIDA, PRIMEIRA QUALIDADE, POLPA SEM AMASSOS, FORNECIMENTO: PACOTE.\r\n\r\n55503\r\n\r\n81.074\r\n\r\n5,20\r\n\r\n421.584,80\r\n\r\n0029\r\n\r\nFRUTAS, NOME: MELANCIA, APRESENTAÇÃO: AMADURECIDA, DOCE, IN NATURA, FORNECIMENTO: GRANEL.\r\n\r\n55507\r\n\r\n68.855\r\n\r\n2,80\r\n\r\n192.794,00\r\n\r\n0030\r\n\r\nFRUTAS, NOME: MELÃO, APRESENTAÇÃO: AMADURECIDO, SEM RACHADURAS E SEM AMASSOS, DOCE, FORNECIMENTO: TAMANHO MÉDIO.\r\n\r\n55508\r\n\r\n18.017\r\n\r\n4,30\r\n\r\n77.473,10\r\n\r\n0031\r\n\r\nFRUTAS, NOME: PERA ARGENTINA, APRESENTAÇÃO: SEMI-AMADURECIDA, IN NATURA, FORNECIMENTO: PACOTE.\r\n\r\n55510\r\n\r\n20.733\r\n\r\n7,00\r\n\r\n145.131,00\r\n\r\n0032\r\n\r\nLEGUMES, NOME: BATATA DOCE, CONSERVAÇÃO: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: MEDIA, FORNECIMENTO: CAIXA 25 KG.\r\n\r\n56494\r\n\r\n23.922\r\n\r\n3,00\r\n\r\n71.766,00\r\n\r\n0033\r\n\r\nLEGUMES, NOME: BATATA BAROA, CONSERVAÇÃO: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: UNIFORME, FORNECIMENTO: SACO.\r\n\r\n56518\r\n\r\n864\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8.640,00\r\n\r\n0034\r\n\r\nLEGUMES, NOME: CEBOLA BRANCA, CONSERVAÇÃO: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: GRANDE, FORNECIMENTO: SACO.\r\n\r\n56495\r\n\r\n116.432\r\n\r\n3,69\r\n\r\n429.634,08\r\n\r\n0035\r\n\r\nLEGUMES, NOME: VAGEM MANTEIGA, CONSERVAÇÃO: RESCA, APRESENTAÇÃO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: GRANEL.\r\n\r\n56515\r\n\r\n65.801\r\n\r\n6,00\r\n\r\n394.806,00\r\n\r\n0036\r\n\r\nFRUTAS, NOME: ABACAXI, APRESENTAÇÃO: SEMI-AMADURECIDO, FORNECIMENTO: TAMANHO GRANDE.\r\n\r\n56920\r\n\r\n57.468\r\n\r\n5,40\r\n\r\n310.327,20\r\n\r\n0037\r\n\r\nLEGUMES, NOME: AIPIM, CONSERVAÇÃO: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: GRANDE, FORNECIMENTO: CAIXA.\r\n\r\n56985\r\n\r\n33.503\r\n\r\n3,50\r\n\r\n117.260,50\r\n\r\n0038\r\n\r\nVERDURA HORTALIÇAS, NOME: ALFACE LISA, CONS: IN NATURA, APRES: GRANDE, FORNECIMENTO GRANEL\r\n\r\n56986\r\n\r\n79.142\r\n\r\n6,50\r\n\r\n514.423,00\r\n\r\n0039\r\n\r\nFRUTAS, NOME: BANANA PRATA, APRESENTAÇÃO: SEMI-AMADURECIDO, IN NATURA FORNECIMENTO: TAMANHO MÉDIO.\r\n\r\n56996\r\n\r\n188.795\r\n\r\n5,70\r\n\r\n1.076.131,50\r\n\r\n0040\r\n\r\nLEGUMES, NOME: BERINJELA, CONSERVAÇÃO: MADURA, IN NATURA, APRESENTAÇÃO: GRAUDA, NOVA, CONSISTENTE, FORNECIMENTO: CAIXA\r\n\r\n56999\r\n\r\n38.660\r\n\r\n3,00\r\n\r\n115.980,00\r\n\r\n0041\r\n\r\nVERDURA HORTALIÇAS, NOME: BERTALHA, CONS: FRESCA, APRESENTAÇÃO: IN NATURA, FORNECIMENTO EM MOLHOS.\r\n\r\n57003\r\n\r\n572\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1.716,00\r\n\r\n0042\r\n\r\nLEGUMES, NOME: CENOURA, CONSERVAÇÃO: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: CAIXA.\r\n\r\n57052\r\n\r\n136.605\r\n\r\n3,60\r\n\r\n491.778,00\r\n\r\n0043\r\n\r\nVERDURAS HORTALIÇAS, NOME: COUVE MANTEIGA, CONS: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: GRANDE, FORNECIMENTO EM MOLHOS.\r\n\r\n57056\r\n\r\n39.743\r\n\r\n9,60\r\n\r\n381.532,80\r\n\r\n0044\r\n\r\nVERDURAS HORTALIÇAS, NOME: COUVE - FLOR, CONS: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: GRANDE, FORNECIMENTO GRANEL.\r\n\r\n57057\r\n\r\n100.065\r\n\r\n6,50\r\n\r\n650.422,50\r\n\r\n045\r\n\r\nLEGUMES, NOME: INHAME, CONSERVAÇÃO: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: GRANEL.\r\n\r\n57071\r\n\r\n25.411\r\n\r\n4,50\r\n\r\n114.349,50\r\n\r\n0046\r\n\r\nVERDURAS HORTALIÇAS, NOME: BROCOLIS, CONS: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: GRANDE, FORNECIMENTO EM MOLHOS.\r\n\r\n57082\r\n\r\n18.121\r\n\r\n5,70\r\n\r\n103.289,70\r\n\r\n0047\r\n\r\nFRUTAS, NOME: MAMÃO FORMOSA, APRESENTAÇÃO: SEMI-AMADURECIDO, IN NATURA FORNECIMENTO: CAIXA.\r\n\r\n57104\r\n\r\n98.343\r\n\r\n4,30\r\n\r\n422.874,90\r\n\r\n0048\r\n\r\nVERDURAS HORTALIÇAS, NOME: REPOLHO, CONS: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: GRANDE, FORNECIMENTO GRANEL.\r\n\r\n57120\r\n\r\n13.859\r\n\r\n3,50\r\n\r\n48.506,50\r\n\r\n0049\r\n\r\nLEGUMES, NOME: ABOBRINHA VERDE, CONSERVAÇÃO: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: CAIXA.\r\n\r\n57226\r\n\r\n39.831\r\n\r\n4,00\r\n\r\n159.324,00\r\n\r\n0050\r\n\r\nFRUTAS, NOME: TANGERINA PONKAN, APRESENTAÇÃO: IN NATURA, TIPO: EXTRA, FORNECIMENTO: GRANEL.\r\n\r\n74301\r\n\r\n25.373\r\n\r\n4,00\r\n\r\n101.492,00\r\n\r\n0051\r\n\r\nFRUTAS, NOME: MANGA HADEN, APRESENTAÇÃO: IN NATURA, FORNECIMENTO: GRANEL.\r\n\r\n78176\r\n\r\n45.725\r\n\r\n4,43\r\n\r\n202.561,85\r\n\r\n0052\r\n\r\nLEGUMES, NOME: QUIABO, CONSERVAÇÃO: IN NATURA, APRESENTAÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: CAIXA.\r\n\r\n9271\r\n\r\n243\r\n\r\n5,08\r\n\r\n1.234,44\r\n\r\nLote 8\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n0073\r\n\r\nMARGARINA, COM SAL, COMPLEMENTO: N/A, FORMULAÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: BALDE COM 15 KG\r\n\r\n57106\r\n\r\n1.248\r\n\r\n99,92\r\n\r\n124.700,16\r\n\r\n0074\r\n\r\nOLEO VEGETAL PREPARAR ALIMENTOS, TIPO: SOJA, FORNECIMENTO: LATA 900 ML\r\n\r\n59224\r\n\r\n119.448\r\n\r\n5,62\r\n\r\n671.297,76\r\n\r\nLote 9\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n0075\r\n\r\nARROZ, TIPO: PARBOILIZADO, CLASSIFACAÇÃO: TIPO 1, FORNECIMENTO: PACOTE COM 5 KG.\r\n\r\n144101\r\n\r\n121.863\r\n\r\n17,94\r\n\r\n2.186.222,22\r\n\r\n0076\r\n\r\nARROZ, TIPO: AGULINHA, CLASSIFACAÇÃO: TIPO 1, FORNECIMENTO: PACOTE COM 5 KG.\r\n\r\n144102\r\n\r\n2.095\r\n\r\n17,94\r\n\r\n37.584,30\r\n\r\n0077\r\n\r\nFEIJÃO, TIPO: PRETO UBERABINHA, CLASSIF: TIPO 1, 1ª QUALIDADE, FORNECIMENTO: PÁCOTE\r\n\r\n7309\r\n\r\n291.168\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2.620.512,00\r\n\r\n0078\r\n\r\nLEGUMES, NOME: ERVILHA, CONSERVAÇÃO: EM CONSERVA, APRESENTAÇÃO: PADRÃO UNIFORME, FORNECIMENTO: LATA 200 GRAMAS.\r\n\r\n57065\r\n\r\n21.854\r\n\r\n1,99\r\n\r\n43.489,46\r\n\r\n0079\r\n\r\nFRUTAS, NOME: PASSAS SECA, APRESENTAÇÃO: SEM CAROÇO, FORNECIMENTO: PACOTE COM 200 GRAMAS.\r\n\r\n58009\r\n\r\n3.425\r\n\r\n11,21\r\n\r\n38.394,25\r\n\r\n0080\r\n\r\nBATATA FRITA, ASPECTO: PALHA, SABOR: NATURAL\r\n\r\n137250\r\n\r\n180\r\n\r\n26,58\r\n\r\n4.784,40\r\n\r\nLote 11\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n0092\r\n\r\nCHÁ, SABOR: ERVA CIDREIRA, FORNECIMENTO: CAIXA 200 GRAMAS.\r\n\r\n3986\r\n\r\n1.355\r\n\r\n6,14\r\n\r\n8.319,70\r\n\r\n0093\r\n\r\nCHÁ, SABOR: ERVA DOCE, FORNECIMENTO: CAIXA 200 GRAMAS.\r\n\r\n3987\r\n\r\n1.251\r\n\r\n6,14\r\n\r\n7.681,14\r\n\r\n0094\r\n\r\nCAFÉ, TIPO: PÓ (TORRADO MOÍDO), EMPAC: TRADIC, PONTO TORRADO: FORTE, GRAU MOAGEM(PREPARO): N/A, FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMAS\r\n\r\n65500\r\n\r\n102.263\r\n\r\n9,68\r\n\r\n989.905,84\r\n\r\nId: 1983787"
                        ],
                        "1984023": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 064/2016-FUSPOM.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nLote 10\r\n\r\nMaterial (marca: ... - item 43 Big)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 43\r\n\r\nAPSISTENTE\r\n\r\nAPARELHO BARBEAR DESCARTAVEL (HIGIENE PESSOAL), MATERIAL LAMINA: ACO INOX, QUANTIDADE LAMINA: 2 LAMINAS, LUBRIFICANTE: N/D, MATERIAL CABO: PLASTICO RESISTENTE, COR CABO: N/D . O VALOR A SER COTADO É DE UM CONJUNTO COM 02 UNIDADES\r\n\r\n60733\r\n\r\n3240 un\r\n\r\n1,50\r\n\r\n4.860,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nLote 10\r\n\r\nMaterial (marca: ... - item 43 Bic)\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nItem 43\r\n\r\nAPSISTENTE\r\n\r\nAPARELHO BARBEAR DESCARTAVEL (HIGIENE PESSOAL), MATERIAL LAMINA: ACO INOX, QUANTIDADE LAMINA: 2 LAMINAS, LUBRIFICANTE: N/D, MATERIAL CABO: PLASTICO RESISTENTE, COR CABO: N/D . O VALOR A SER COTADO É DE UM CONJUNTO COM 02 UNIDADES\r\n\r\n60733\r\n\r\n3240 un\r\n\r\n1,50\r\n\r\n4.860,00\r\n\r\nId: 1984023"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1983807": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Masgovi Indústria e Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda. - CNPJ/MF sob o nº 01.859.823/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de desjejum, lanche noturno e kit lanche para atender aos internos e funcionários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, de Gericinó e Unidades do Grande Rio.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 10/07/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.931.450,40 (vinte e quatro milhões, novecentos e trinta e um mil quatrocentos e cinquenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/9/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.07.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 022/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Comercial Milano Brasil Ltda. - CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de desjejum, lanche noturno e kit lanche para atender aos internos e funcionários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, de Niterói e Interior.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 10/07/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.419.656,30 (treze milhões, quatrocentos e dezenove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/10/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.07.2016.\r\n\r\nId: 1983807"
                        ],
                        "1984095": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Prorrogação ao Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 03/10/2015. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/901/395/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.10.2015.\r\n\r\nId: 1984095"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1984035": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 037/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COPASUL RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas unidades hospitalares da SES.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.724.624,08 (três milhões, setecentos e vinte e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2297/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2016\r\n\r\nId: 1984035"
                        ],
                        "1983977": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE torna público o resultado da avaliação individual, referente ao 1º semestre de 2015, dos servidores enquadrados no Decreto de Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, e regulamentada pela Resolução SES nº 1.295, de 17 de novembro de 2015, após julgamento dos recursos, observadas as normas definidas.\r\n\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS)\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n30581265\r\n\r\nADRIANA DIVA QUARESMA JUNQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42501687\r\n\r\nANDRÉ DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32336942\r\n\r\nANGELA MARIA CASCÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42196175\r\n\r\nARCILEZ GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156076\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532950\r\n\r\nCÁSSIA ELIZABETH DE ALMEIDA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31469744\r\n\r\nCLAUDIA BERTOLLI ORMELLI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30077923\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA VAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157714\r\n\r\nDELCINEA BASTOS S. BERNARDINO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157951\r\n\r\nDULCIENE DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162360\r\n\r\nELISANGELA SCHULTZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36404683\r\n\r\nFERNANDO MELO DE CARVALHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158265\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31517277\r\n\r\nGLADYS OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n04216097\r\n\r\nHELOIZA HELENA O. M. AMARAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157692\r\n\r\nITAECI BRUM RUAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42161282\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42195381\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA LAURINDO CORREIA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160235\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31518818\r\n\r\nJOÃO ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42153840\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO MALTA HYGINO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n05639514\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158923\r\n\r\nLILIAN RODRIGUES DE MIRANDA CUNHA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42159946\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30083141\r\n\r\nLISBETE FERRO MACHADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42141850\r\n\r\nLÚCIA PASSERI LAVRADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n37317725\r\n\r\nLÚCIA SCARDINO E. DE LOUREIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42157625\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42489288\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31462650\r\n\r\nMAGDA ADENISIA RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30549132\r\n\r\nMARCIA DENISE DOS SANTOS AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41390490\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31616500\r\n\r\nMARIA CÉLIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31368441\r\n\r\nMARIÂNGELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42160901\r\n\r\nPRISCILA BRANDÃO AGUIAR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41960025\r\n\r\nRAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31557171\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42196540\r\n\r\nSCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30051266\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41960157\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA VAZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA)\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n31480225\r\n\r\nADEMIR RAPOSO LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42150744\r\n\r\nADNA DOS SANTOS AS SPASOJEVIC\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31500544\r\n\r\nADRIANA CASTRO BARBOSA LOBO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41817702\r\n\r\nADRIANA JESUS COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31534155\r\n\r\nALCIMAR PINTO LOPES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42484707\r\n\r\nALESSANDRA GEORGIA CAZARREDO TORRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31467288\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA COSTA ZABAN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5466733\r\n\r\nANA LUCIA FREIRE ALLEMAO DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n57,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42087880\r\n\r\nANA MARIA ALVES PINTO DE LIMA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636850\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42161258\r\n\r\nANA SIU FUNG WONG\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636680\r\n\r\nANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636655\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40299155\r\n\r\nANDRE QUEIROZ MACIEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477313\r\n\r\nANTONIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476856\r\n\r\nBERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640172\r\n\r\nBIANCA ANDRADE MARUN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080355\r\n\r\nCARLA TORRES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31467059\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40738949\r\n\r\nCARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476066\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636957\r\n\r\nCHRISTIANE TRIGUEIROS MACEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640466\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479820\r\n\r\nCLOVIS MENDES LEITE NADALUTTI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476368\r\n\r\nCREUSA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42182808\r\n\r\nDANYELA NUNES BATISTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31481035\r\n\r\nDULCINDA FERREIRA CALDAS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476503\r\n\r\nEDNA FERREIRA SANTA MARINHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636779\r\n\r\nEDSON GOMES BARRETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636922\r\n\r\nEDUARDO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n57,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31890660\r\n\r\nEDUARDO STELMANN GAMBOA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477615\r\n\r\nEDUIZA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31480756\r\n\r\nELISA PIRES DE AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479227\r\n\r\nELISABETH PRINCIPE VIEIRA CORDEIRO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n56\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31524443\r\n\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30510465\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31476481\r\n\r\nFABIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42503078\r\n\r\nFERNANDA GOULART PINTO DE SOUZA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478115\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41772784\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31474047\r\n\r\nHELOISA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31477950\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636990\r\n\r\nJAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31520677\r\n\r\nJOÃO DE FARIAS FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42162599\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31473466\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA LOBO\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n55\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31473237\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043050\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42502748\r\n\r\nJOSEFA SIEIRA CAAMANO CHAVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n57,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42195454\r\n\r\nKATIA ADOLFHO FERREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5502217\r\n\r\nKATIA ALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31532179\r\n\r\nKATIA APARECIDA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479758\r\n\r\nKATIA TOBIAS DO NASCIMENTO CIRIACO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31479529\r\n\r\nLENICE QUIRINO VIEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637724\r\n\r\nLIA LANNES DE CAMARGO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31498019\r\n\r\nLIGIA ALEXANDRA DE Q. CABRAL N. DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478646\r\n\r\nLILIA MARIA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31491030\r\n\r\nLUCIA DIAS JUNQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637333\r\n\r\nLUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32438524\r\n\r\nMARA LUCIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31480640\r\n\r\nMARCELO BRITTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640237\r\n\r\nMARCELO DORNELLES TAVORA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637252\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANCA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42503205\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEM COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31156657\r\n\r\nMARCIO BERMAN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31474349\r\n\r\nMARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478719\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRAILE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636833\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES CORE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31478530\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA DIAS\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n314778239\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31518214\r\n\r\nMARIA LUCIA SAMPAIO LOPEZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32438419\r\n\r\nMARIA PEDRINA SANTANNA DE SA CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42155290\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5638736\r\n\r\nMARIZA CARDOSO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482660\r\n\r\nMARTA SUELI MENDONÇA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30873584\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA THOMÉ SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072263\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30074541\r\n\r\nMONICA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482961\r\n\r\nOSCAR HERUNDINO SILVA NETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31554997\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA C. P. QUEIROZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n62,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40739031\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5348528\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40739155\r\n\r\nPEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41818032\r\n\r\nRENATA ALBINO DE ASSUNPÇÃO CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31470033\r\n\r\nRENATA BARANDA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30080053\r\n\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n57,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636701\r\n\r\nRENATA RUBIM DE ARAUJO FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41991982\r\n\r\nROGERIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31482252\r\n\r\nROSANE COHEN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n52,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636809\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA NUNES SEIXAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31546366\r\n\r\nROSANGELA NAVEGA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31231365\r\n\r\nSALUIARA MOURAO CALAND DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42156327\r\n\r\nSANDRA ALVES DUARTE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41376951\r\n\r\nSANDRA ERTHAL DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637716\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA SAEGER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31534759\r\n\r\nSORAIA CRISTINA BOTELHO ROSA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30078067\r\n\r\nSUELY DE FATIMA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31471749\r\n\r\nTHAYS SABRINE ROSA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31220029\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5636817\r\n\r\nVERONICA DE ABREU NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5637309\r\n\r\nWERNER MOURA EWALD\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSuperintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (SVEA)\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n42077613\r\n\r\nALVARES ALVES GARCEZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30061563\r\n\r\nANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31558356\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE ORENSTEIN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30075041\r\n\r\nANGELA CRISTINA VELTRI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5640687\r\n\r\nBEATRIZ CONSUELO QUINET LEIMANN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30043239\r\n\r\nCACILDA MARIA GOMES COMUCCI\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n56\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31345166\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA BODART NORONHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25526820\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072565\r\n\r\nDEBORA SILVA DE O. FERNANDES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2305902\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30075769\r\n\r\nFÁTIMA REGINA MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42505674\r\n\r\nFERNANDO DE BRITTO SERODIO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30052858\r\n\r\nGABRIELLE DAMASCENO DA COSTA CHAGAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30071941\r\n\r\nGLORIA MARIA SILVA LOPES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30087147\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3127385\r\n\r\nJULIANA REBELLO GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31304869\r\n\r\nKEDMAN TRINDADE MELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3056394\r\n\r\nLUCIA YOKO FUJITA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31499341\r\n\r\nMARACY MARQUES PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30049520\r\n\r\nMARCIA REGINA MAZALOTTI TEIXEIRA\r\n\r\nSUPERIOR \r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31531660\r\n\r\nMARIA DA GUIA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30062748\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30049938\r\n\r\nMARIA MARGARIDA LIMA DE SOUSA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42721350\r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30042739\r\n\r\nMARILZA DE OLVIEIRA NUNES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30079659\r\n\r\nMARNELI PEREIRA MARTINS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30063540\r\n\r\nMARY ALICE NEVES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8028052\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO NOGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30053544\r\n\r\nPATRICIA SOARES MENEGUETE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42158419\r\n\r\nRAQUEL JOSI MAGALHÃES AVILA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20362455\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5714150\r\n\r\nRITA DE CASSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n67,5\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8720678\r\n\r\nROSEMARY PAZ DE BARROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30483344\r\n\r\nSELMA RITA DA COSTA FREIRE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30070538\r\n\r\nSIDNEI NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31939112\r\n\r\nSILVIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n17,5\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n31369430\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30072034\r\n\r\nSONIA CRISTINA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31287263\r\n\r\nSYLVIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3007152\r\n\r\nTÂNIA GUIMARÃES MOTTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30069718\r\n\r\nVALÉRIA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4181768\r\n\r\nWAGNER MUNIZ\\ DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nId: 1983977"
                        ],
                        "1984325": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2016 - Processo nº E-08/001/1520/2016, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, localizado no Município de Paraíba do Sul, conforme descrito no Termo de Referência, encontra-se adiado “sine die”, para revisão do Termo de Referência, conforme solicitação da Subsecretaria de Unidades de Saúde.\r\n\r\nId: 1984325"
                        ],
                        "1984139": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2016, Processo nº E-08/001/115/2016, destinado ao registro de preços, objetivando a aquisição de materiais (LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL E LUVA DE PROCEDIMENTO), para a Coordenação de Material, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1984139"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1983888": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19.09.2016\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO, matrícula 930808-1, para atuar como Subsecretário-Geral da Defensoria Pública.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, matrícula 820957-9, para exercer a função de Subsecretária-Geral da Defensoria Pública.\r\n\r\nId: 1983888"
                    ],
                    "1984014": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/10950/1998 - MARIA LUCIA DE PONTES, Defensor Público, matrícula 836286-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas junto ao INSS, nos períodos de 01.03.1983 a 30.07.1984, 20.08.1984 a 30.08.1986, 31.08.1986 a 12.10.1988, 16.05.1989 a 01.06.1989 e de 02.06.1989 a 10.07.1990, no total de 2.448 dias, nos termos da Lei nº 530/82. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10062/1999 - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, Defensor Público, matrícula 836332-7. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.09.2016, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 \r\n\r\nProc. Nº E-20/11234/1999 - LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA, Defensor Público, Matrícula 852730-1. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.09.2016, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e o Parecer no Processo nº E-20/10.385/2007, publicado no D.O. de 04.07.2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10662/1996 - LUCIANA TELLES DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 820961-1. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.09.2016, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 \r\n\r\nProc. Nº E-20/10294/2000 - FABRICIO EL-JAICK RAPOZO, Defensor Público, Matrícula 836354-1. CONCEDO o aumento de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.09.2016, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10740/1994 - MARCELO DIAS CARLETTO, Defensor Público, matrícula 817003-7. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 03.09.2016, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/368/2016 - MARIA RITA FERREIRA DO NASCIMENTO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 972884-1, ID Funcional 4412703-0. CONCEDO o aumento de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 03.09.2016, de acordo com o disposto no artigo 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10973/2004 - RENATA TAVARES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 877428-3. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04.09.2016, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante no Processo nº E-20/10.385/07.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11793/2007 - EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA, Defensor Público, matrícula 930838-8. CONCEDO o aumento de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.09.2016, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/2007, publicado no D.O. de 04.07.07.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/972/2016 - FELIPE ALKAIM, Técnico Superior Especializado, matrícula 3067628-2, ID Funcional 5030790-8. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.09.2016, de acordo com o disposto no artigo 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10906/2001 - ELISABETE SILVA DE BRITO, Defensor Público, Matrícula 835251-0. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 04.09.2016, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10471/2002 - BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES, Defensor Público, matrícula 877400-2. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 03.09.16, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/2007, publicado no D.O. de 04.07.2007\r\n\r\nProc. Nº E-20/10557/2011 - EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, Defensor Público, matrícula 969598-2. CONCEDO o aumento de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14.09.16, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/2007, publicado no D.O. de 04.07.07.\r\n\r\nDE 15.09.16\r\n\r\nProc. nº E-20/001/730/2016 - ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES, Defensor Público, matricula 3089543-7, ID Funcional 5081336-6. ANOTE-SE, pela metade, para fins de acréscimos o tempo de estágio forense junto à DPGE, no período de 07.01.2010 a 06.01.2012, no total de 365 dias, conforme parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais às fls. nº 22/24 e de acordo no disposto na Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nProc. nº E-20/001/2062/2016 - MELÂNIE LUCIANA GUIMARÃES, Técnico Superior Jurídico, matricula 3092303-1, ID Funcional 4396833-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei 1258/87, o tempo de serviço público Estadual prestado à Defensoria Pública Geral do Estado, no cargo de Técnico Médio de Defensoria, no período de 22.12.2010 a 12.06.2016, no total de 2.000 dias.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1801/2016 - MARCIO ALEXANDRE RICARDO, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3092242-1. CONCEDO o aumento de 10% e 15 % de triênios, correspondentes ao direito à percepção do 1º e 2º triênios, respectivamente, com validade a contar de 14.06.2016, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87. \r\n\r\nId: 1984014"
                    ],
                    "1984012": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1908/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...ALAN BASTOS CONSENTINO...\r\n\r\nLeia-se: ...ALAN BASTOS COSENTINO...\r\n\r\nId: 1984012"
                    ],
                    "1984030": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nConsidero APROVADO no estágio probatório, o servidor do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a seguir elencado:\r\n\r\nHELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS.\r\n\r\nId: 1984030"
                    ],
                    "1984005": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10228/10 - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 949.549-0. Considerando as peculiaridades do caso, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias para fruição no mês de outubro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10553/88 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 179.478-3. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio no mês de outubro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10541/00 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO, Defensora Pública, matrícula 852.757-4. Tendo em vista que o requerimento formulado não trará prejuízos à elaboração do mapa de movimentação, bem como conta com a concordância expressa da Coordenação do NUSPEN, DEFIRO o pedido e concedo o gozo de férias antigas, no período de 31/10/2016 a 14/11/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10583/00 - MARIA AMELIA SPARANO, Defensora Pública, matrícula 852.761-6. Tendo em vista que o requerimento formulado não trará prejuízos à elaboração do mapa de movimentação, bem como conta com a concordância expressa do coordenador do NUSPEN, DEFIRO o pedido e concedo o gozo de férias antigas ,no período de 01/10/2016 a 20/10/2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10175/04 - JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA, Defensora Pública, matrícula 860.729-3. Diante do requerido e das peculiaridades do caso, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período de 01 a 15 de setembro de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nDE 15.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10302/96 - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, Defensora Pública, matrícula 819.985-3. Diante do requerido, considerando que a requerente cancelou uns dias de férias por necessidade do serviço, bem como o fato de o pedido não trazer prejuízos ao mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância expressa da colega em acumular o órgão de titularidade, DEFIRO a fruição de férias no dia 03 de novembro de 2016 e incluo a requerente na tabela de afastamentos no dia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10365/12 - ELOINA DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 969.625-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de novembro de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10895/99 - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO, Defensora Pública, matrícula 821.252-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO e BLENIER HERMANN LAUER BISPO, respectivamente, no mês de dezembro/2016 e no mês de novembro/2016. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de dezembro de 2016, e excluo a primeira requerente da tabela neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10553/88 - BLENIER HERMANN LAUER BISPO, Defensor Público, matrícula 969.613-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO e BLENIER HERMANN LAUER BISPO, respectivamente, no mês de dezembro/2016 e no mês de novembro/2016. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de dezembro de 2016, e excluo a primeira requerente da tabela neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10817/00 - DANIELE DUARTE SAMBUGARO, Defensora Pública, matrícula 836.356-6. Considerando as peculiaridades do caso, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias para fruição no mês de novembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2057/16 - ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES, Defensora Pública, matrícula 949.544-1. Nos termos do art. 7º e § 1º, da Resolução DPGE nº 571, DEFIRO o gozo de três meses de Licença Prêmio para fruição nos períodos de 27/09/2016 a 26/10/2016, 27/10/2016 a 25/11/2016 e de 26/11/2016 a 25/12/2016.\r\n\r\nId: 1984005"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1984002": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 07/2016. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. OBJETO: Desenvolvimento de Programa de Parceria para o fim de incrementar e fomentar atividade desenvolvida pela DPE, no atendimento aos munícipes hipossuficientes, seja com a cessão de funcionários, seja na facilitação, apoio, confecção e obtenção de documentos próprios para instruir requerimentos ou solucionar conflitos. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2016. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1269/2015. \r\n\r\nId: 1984002"
                    ],
                    "1984000": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/01/2015. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. OBJETO: Tem por objeto o desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao 45º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2791/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Aditamento ao Termo de Convênio. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio, firmado em 23 de agosto de 2006, na forma do disposto no item 4.1 da Cláusula Quarta do Instrumento, bem como a exclusão do item 2, da Cláusula Segunda, que prevê o limite de senhas de acesso disponibilizadas aos usuários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/11596/2006.\r\n\r\nId: 1984000"
                    ],
                    "1983850": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2013. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 029/2013, pelo prazo de 12 (doze) meses, dando se ao prazo o total de 48 (quarenta e oito meses), relativo à prestação de serviços de locação de 175 (cento e setenta e cinco) equipamentos de reprografia (digitalização, impressão e cópia) com manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento de insumos (toner, cilindro, revelador), com suporte técnico local, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo do Contrato nº 029/2013. VALOR GLOBAL: R$ 276.066,00 (duzentos e setenta e seis mil sessenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 08/09/2016, com vigência a partir de 11/09/2016. FUNDAMENTO: Processo no E-20/001/2013/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2016.\r\n\r\nId: 1983850"
                    ],
                    "1983851": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2012. PARTES: DPE/RJ e a EMPRESA LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 19 de setembro de 2016, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza, higiene e conservação. VALOR GLOBAL: R$ 5.638.893,36 (cinco milhões, seiscentos e trinta e oito mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/09/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.209/2011.\r\n\r\nId: 1983851"
                    ],
                    "1983893": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL informa que se encontra aberta, desde o dia 23/08/16, no Portal da Defensoria Pública - SISTEMAS DPGE, no ícone FÉRIAS DEFENSORES, a pretensão para escolha das férias de 2017, que será encerrada às 16h do dia 23/09/2016.\r\n\r\nId: 1983893"
                    ],
                    "1984032": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Deliberação CS/DPGE nº 114, de 26 de agosto de 2016, que regulamenta o processo eleitoral para escolha do Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro (biênio 2017-2018), AVISA que se encontra disponível aos Defensores Públicos, até o dia 30 de setembro, no acesso restrito do portal da Defensoria Pública, o sistema de atualização de endereços.\r\n\r\nInforma, outrossim, que o kit de votação por correspondência somente será enviado para o endereço constante do referido sistema informatizado.\r\n\r\nId: 1984032"
                    ],
                    "1984034": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito, com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07 \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA70478 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e AGNES DANTAS AGUIAR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA87584 \r\n\r\nPARTES: UNIRIO e ALESSANDRA DE ALVARENGA REGO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA53529 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e ALICE MARTINS PINHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA89234 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e ALINE REGGIS FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8315429 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e AMANDA DE BARROS SILVA GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9221824 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANA CAROLINA DE ALMEIDA RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8769619 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SA e ANA CRISTINA SANTOS BARAÚNA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA75336\r\n\r\nPARTES: SANTO INÁCIO e ANDRÉA CRISTHIANE VALERIANO DE PAULA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5324852 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ANDRESSA BARROS MELO DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA67915 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e ANNY GRAZIELE MATEUS ALVARENGA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4806350 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e AUREA ANTONIA DA CUNHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9240494 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e BEATRIZ BARRETO FRANCO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4974118 \r\n\r\nPARTES: MOAÇYR SREDER BASTOS e BEATRIZ DE JESUS MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9904628 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e BIANCA COELHO SOUZA MONFORTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0659939 \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE e BRUNA CRISTINA PAIVA DO NASCIMENTO MAGALHÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5333387 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e BRUNNA CRISTINA DA ENCARNAÇÃO CHAVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9914351 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE e BRUNO RESENDE DE SOUZA WENZEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9928568 \r\n\r\nPARTES: COLEGIO SANTO INACIO e BRUNO ROSA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9075381 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e CARLOS RAFAEL DE ALMEIDA CARVALHAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7801003 \r\n\r\nPARTES: CEFET e CAROLINA HENNIG GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 31/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1186188 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO UFRJ e CAROLINE MARIA DE FARIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8909027 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e CRISTIANE DA SILVA FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA95087 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e CRISTIANE SILVESTRE DA FONSECA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7743431 \r\n\r\nPARTES: SENAC e CRISTINA COSTA MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0618436 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTADO RIO DE JANEIRO e DAVI TENORIO CAVALCANTE SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 31/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9362795 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DAYANE GUIMARÃES MENDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8085478 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE ITABORAÍ CNEC e DEBORA HELLEN DA COSTA CARDOZO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9290617\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERA DE VOLTA REDONDA e DIEGO LIMA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5541915 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e DIOGO DA SILVA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0663523 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO e EDUARDO SILVA MATTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5200377 \r\n\r\nPARTES: UNIABEU-CAMPUS 2-NILOPOLIS e ELIANE DA SILVA PEREIRA VIANNA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5659734\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e ELOÁ LUISI MACHADO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4533985 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e EUGÉLIO PEREIRA DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA30312 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SA e EVERTON VIEIRA BRUM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9004474 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e FABIENE SAVANA DE SOUSA VIRGINIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9888556 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA e FABRICIO DA SILVA VILAR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA89937 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UFRJ e FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1252873 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS e FERNANDA BERNARDO DAMO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8968894 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e FERNANDA COSTA DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6767508 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e FERNANDA DE SOUZA ARAÚJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1000452 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e FERNANDA VIANA AZEVEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA89256\r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e GABRIEL ANTUNES PINHEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9903068 \r\n\r\nPARTES: LUSO CARIOCA e GABRIEL DE CASTRO BARRETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA76419 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e GABRIEL FRUTUOZO FREIRE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA84753 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e GABRIELA SANTOS BARROSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0100800 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e GABRIELLA BENTO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA52254\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GABRIELLA LUZ LESSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9272709 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e GEORGIANA DA SILVA LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9896392\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MÊNDES e GRAZIELLE FERNANDES DE FARIAS PAULO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0056758 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DE BARRA MANSA e GUSTAVO COSTA LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9239704\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e GUSTAVO LUIZ DE SOUSA BEZERRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2170. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8679912 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e HAILTON PEREIRA MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9137201 \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE e HANNAH TEIXEIRA CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA20589 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e HIGOR LUIZ DOS SANTOS BELARMINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4813014\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e HURSULA SOUZA VAZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 31/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA52015 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IACI RAMOS CAMPOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4906253 \r\n\r\nPARTES: CELC e IGOR ALCÂNTARA MAGALHÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9208322 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA e INGRID BRITES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0291409 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ e INGRID CHARINHO ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4630170\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e INGRID GALDINO MONTOVANI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA62420\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e ISABELA CORREIA MARZULLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5239231\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA e JAMILE DA SILVEIRA PAIVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA55553 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JEFFERSON CABRAL RAQUEL COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0261492 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e JÉSSICA DA SILVA GALVÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA77821 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JÉSSICA GUIMARÃES DAHAN DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA66377 \r\n\r\nPARTES: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e JOAO GABRIEL CANDIOTA GREHS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8262804 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOÃO LUIZ DE AQUINO ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA46663 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e JOÃO LUIZ SIMAS ARROIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA51334 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e JOYCE COSTA RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1216384 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e JULIANA DE SENNA DEMINICIS GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA60708 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS e JULIANA OLIVEIRA DA SILVA DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8663977 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e KARINA FERREIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA83292 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e KÁTIA PAULO MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA43729\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e KISSIA SAMPAIO BRINATI MARCISIANO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA52012\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROF JOSÉ DE SOUZA HERDY e LAÍS SCHIAVON DA ROCHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9573101 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LARISSA LEANDRO LOTUFO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1202347 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LARISSA RAMOS DE ARAÚJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7486874 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e LARISSA TEIXEIRA DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA32752 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY e LARYSSA LEAL LARA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4985706 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE AUGUSTO MOTTA e LARYSSA PEREIRA DE PAULA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8829687 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e LAYLA GUIMARÃES SANTIAGO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9927956 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e LEONARDO HAAS BRANDÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9366270 \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e LEONARDO SANTOS DE MORAIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2015 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA34398 \r\n\r\nPARTES: UNIG e LETICIA DE CARVALHO VALERIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8389578 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e LETÍCIA GÓES BEZERRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9333654 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE PARAÍSO e LOHANA MOREIRA MELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0227742 \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENDOR e LORENA MURITO DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0396740 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUANA CAMPOS DE OLIVEIRA BATISTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9344057 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LUANA CHRISTOVAM DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9574765 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e LUCAS CESAR DA COSTA SOUSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9937941 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUCAS CEZARIO SILVEIRA COELHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9892090 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e LUCAS DE OLIVEIRA JUVENAL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5034737 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e LUISA DARZE DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7849708 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIGRANRIO e LUIZA BORGES TRANCOSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8106148 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e LUIZA CHAVES DA SILVA FREITAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA80932 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MÁRCIA DE CASTRO GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA64854 \r\n\r\nPARTES: FAETEC - CVT NILÓPOLIS e MARCOS DAVI CASTRO TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA71820 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSIÁRIO AUGUSTO MOTA e MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8355529 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e MARCUS VINICIUS ARAUJO DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8230256 \r\n\r\nPARTES: PUC - RIO e MARIA CAROLINA VERALDO SILVA VIEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2015 até 31/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9697877 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e MARIANA LEME MARTON. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9663958 \r\n\r\nPARTES: PARAÍSO e MARIANA MENDES LOURENÇO DE MOURA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0572639 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIANA PETERSEN ALONSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9422958\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS e MARIANNA LEAL RODRIGUES DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA56540 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e MARINA MARIA SILVA CAMPEAN. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5597647 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - INSTITUTO e MATEUS NASCIMENTO ZGUR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8615607 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e MATHEUS MACEDO PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8376428 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE e MICHELE CAMPANY NACIF LUNGUINHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6435688 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MICHELLE DA SILVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1103180 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e MICHELLY KIFFER DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA54737 \r\n\r\nPARTES: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA e MILENA FONTES SEPULVEDA TEIXEIRA RIOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA98048 \r\n\r\nPARTES: FACULDADES SÃO JOSÉ e NATALIA MARCOLLINO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4743798 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e NATALINE DE JESUS DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7851847 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e NATANE DASILVA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0516304 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e NATHALIA AZEVEDO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4843926 \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO PEDRO II e NOEMI COUTINHO DE SOUSA TIBÚRCIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3570678 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e PABLO ARAGÃO DOMINGOS ALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA63187\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIUO DE SÁ e PAULA EDUARDA BELMIRO MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8934636 \r\n\r\nPARTES: FACULDADES SÃO JOSÉ e PAULA VANESSA LOPES DE ABREU DO NASCIMETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8339175 \r\n\r\nPARTES: MACKENZIE-RIO e PEDRO HENRIQUE DE MORAES DUARTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7323283 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8170321 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e PRISCILA CORREA SANT ANNA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA51586\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e RAFAEL DE JESUS OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4018116 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e RAFAEL FRIZZERA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA31609 \r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e RAFAEL HENRIQUE SILVA MELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7993325 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9908112\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RAIANE ARAÚJO CORRÊA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0957385 \r\n\r\nPARTES: UNUVERSIDADE ESTACIO DE SA e RAISSA ALVES ARAUJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0679257 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e RAPHAEL MARCONDES CARDOZO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7595207\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e RAQUEL CORREA LOPES DE ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/09/2016 até 07/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8290957 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS e RAYZAH GABRIELY MACEDO DO CARMO MAZIERO MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0495379 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e REGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8746444 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e RENATA CÂMARA TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5815006 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO e RENATA COELHO DO REGO MONTEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA83394 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RENATA TAUIL MARTINS LANZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8844706 \r\n\r\nPARTES: VEIGA DE ALMEIDA e RHAYANNE COUTINHO PACHECO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9824124 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO MENEZES CORTES e ROGERIO DE ARAUJO RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA57680 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e RUAN PABLO ALMEIDA TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6857759\r\n\r\nPARTES: ESTACIO DE SÁ e SÉRGIO ANDERSON FIDELIS LENGRUBER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 01/09/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA51831 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE ESTACIO DE SÁ e SUELEN WINNIE PEREIRA TORRES GUIMARÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6863679 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e SUZANNE CASTRO DO AMARAL MORAES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA94160 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e TAINÁ ALVES DE SOUZA LOUREIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8217938 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e TAISMIN SILVA DOS REIS ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8314077\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e TAMIRES NICOLITT PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0379823 \r\n\r\nPARTES: UNILASALLE e THAIS BASTOS VIANNA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8572870 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE GRANDE RIO e THAIS DE ALBUQUERQUE BARREIROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2015 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9839316 \r\n\r\nPARTES: MACKENZIE-RIO e THALLES SILVA FRAZÃO ROCHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4999072 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e THATIANE MENEZES PAÚRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA59122\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e THIAGO PEREIRA CASTRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8749889 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e TIARA ELANE MORIAS DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA77665 \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e TUANNE GUEDES COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9620173 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA e VANDER FERNANDES FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA72526 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e VICTOR DE ALMEIDA BONIFÁCIO PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0527978\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e VICTOR STEPHEN COELHO PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9773122 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VÍTOR BLANCO MECKING. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA87267\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e VITÓRIA FORTES TABCHOURY DE BARROS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2489697 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e WILLIAN BATISTA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/09/2016 até 04/03/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9308592 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e YASMIN DA ROCHA ABÃO JNOUB. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0476633 \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - IBMEC e YULLI ANHEZ PEREGRINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 28/02/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4694470\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA UNIFOA e YURI DE PAULA NUNES. \r\n\r\nId: 1984034"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1984323": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 304/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n520.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n520.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1, na conta corrente nº 6587-0, considerando a tendência do exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 20 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1984323"
                    ],
                    "1984324": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 305/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.120.500,00 (dois milhões, cento e vinte mil e quinhentos reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.120.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.120.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2464 - PRECATORIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.500,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.120.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16/09/2016, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 20 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1984324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1984272": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL Nº 03/2016 - CADF\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional, tendo em vista o não comparecimento nas reuniões perante esta Comissão, nos dias 13 e 20 de setembro de 2016, promove, pelo presente edital, a citação de MONIQUE SILVA GONÇALVES, portadora da C.I. nº 22429705-1, DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 141.264.157-85, servidora pública, matrícula 35280, auxiliar de turma, nomeada através da Portaria nº 077/2015, publicada em 11/02/2015, para comparecimento no dia 22 de setembro de 2016 às 10:00 horas no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de tratar de assuntos referentes ao seu estágio probatório, respeitando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sob pena de revelia.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Setembro de 2016.\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1984272"
                    ],
                    "1983952": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 6814/2015 (2015.115.006901-0-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 03/2016 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 899/2016, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 16 de maio de 2016, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de CHRISTIANE MENEZES RODRIGUES , brasileira, nascida em Vila Velha ES a 01/06/1980, filha de João Cândido Batista Rodrigues e Analice Campos Menezes , portadora da C.I. nº1437023 SSP inscrita no CPF sob o nº 045.954.727-57, servidora pública, matrícula 16107, nomeada através da Portaria nº 344/2003, publicada em 03/08/2003, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Cora de Alvarenga, 402, Parque Leopoldina Cep nº 280503-40 Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 6814/2015, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Setembro de 2016.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1983952"
                    ],
                    "1983953": [
                        "I - Edital",
                        "PROCESSO Nº 6820/2015 (2015.115.006906-7-PA)\r\n\r\nEDITAL Nº 04/2016 - CPSI\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 899/2016, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 16 de maio de 2016, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de Tabita Chaves Moreira , brasileira, nascida na cidade do Rio de Janeiro- RJ em 12/02/1979, filha de James Moreira e Waldemira Chaves Moreira , portadora da C.I. nº 104515952 IFP inscrita no CPF sob o nº 086.227.557-11, servidora pública, matrícula 21192, nomeada através da Portaria nº 1766/08, publicada em 19/07/08, residente e domiciliada, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Coronel Salgueiro, 78 Cep nº 28.180-000 Município de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 6820/2015, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Setembro de 2016.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1983953"
                    ],
                    "1984319": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2016 R1\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2016 R1 tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Construção de Creche padrão Proinfância Tipo 1 - 188 (FNDE) - Rua II / Rua X / Rua XI / Rua Dr. José Machado Pinheiro, s/n - Estância da Penha.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 2.425.773,83 (dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n24 de outubro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CR-RW.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2016.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1984319"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1983557": [
                            "I - Edital",
                            "CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 21 de setembro de 2016 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação e Votação do Parecer CME/CEI Final nº 02/2016, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00005/2011.\r\n\r\n3 - Apreciação e Votação do Parecer CME/CEI Final nº 03/2016, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00002/2014.\r\n\r\n4 - Apreciação e Votação do Parecer CME/CEI Final nº 04/2016, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00007/2009.\r\n\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nRETIFICA-SE O TEXTO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO POR ERRO MATERIAL\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 28 de setembro de 2016 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n6 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n7 - Ciência da nova Portaria do Conselho Pleno.\r\n\r\n8 - Apreciação e votação da Deliberação CME nº 02/2016, que Fixa normas para Autorização de funcionamento de Instituições Privadas de Educação Infantil no município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências. \r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1983557"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Superintendência do PROCON": {
                    "Atos": {
                        "1984256": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1984256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1984270": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2016\r\n\r\nPUBLICACAO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000208-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Alex do Forró, para apresentação de show musical na 14ª Cavalgada de Rio Preto.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 14/08/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000202-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação da artista plástica Zuleide Farias de Menezes para apresentação de oficinas de artes com quadros interativos, na 9ª Bienal do Livro de Campos, no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 13/08/2016 e 14/08/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000209-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Anderson André Pires Nunes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Catukaí, para apresentação de show musical na 14ª Cavalgada de Rio Preto.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 14/08/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000194-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Os Mulekes, para apresentação de show musical no Arraiá da Nega Maluca, Tapera.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 30/07/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000210-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Promessa do Samba, para apresentação de show musical no Torneio Aberto de Futvolei, no IPS.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 13/08/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000211-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda-Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Serginho Pagodinho para apresentação de show musical no KM 14.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 13/08/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000191-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Samba Souto, para apresentação de show musical na Tradicional Festa de São João Batista, em Fazendinha.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 31/07/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000193-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Ex Energia, para apresentação de show musical na Festa de Santa Maria, no bairro Caldeirão.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 31/07/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000192-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Paulinho Badaloka, para apresentação de show musical na Tradicional Festa de São João Batista, em Fazendinha.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 30/07/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000190-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação de Adryano Azevedo para apresentação de show musical no Arraial dos Bois Pintadinhos, CEPOP.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 30/07/2016\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1984270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1984172": [
                        "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE N°: 002/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000223-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevador (elevador tipo maca da marca Thyssenkrupp, para 10 passageiros ou 700kg, c/ 05 (cinco) paradas, porta automática de comando automático e seletivo da subida e descida), localizado no Hospital Ferreira Machado, Unidade Hospitalar pertencente à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: \r\n\r\nTHYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.\r\n\r\nCNPJ: 90.347.840/0014-32.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.148,00 (Onze mil cento e quarenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Processo de Inexigibilidade de Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1984172"
                    ],
                    "1984276": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS\r\n\r\nDOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 002/2016 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2016/FMIJ \r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial SRP N º 011/2015/CARONA - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2016.099.000198-3-PR.\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no uso de sua competência, tendo em vista a necessidade de tornar público a ADESÃO, a Ata de Registro de preços n°.025/2016, celebrada através do PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS N°. 011/2015 da FMIJ, do processo de n°. 2015.044.000062-9-PR, publicado no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes no dia 07/12/2015, realizado pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Adesão ao SRP 011/2015, 2015.044.000062-9-PR as FMIJ, referente à aquisição de gêneros alimentícios tipo: hortifrutigranjeiros que teve como finalidade atender as necessidades das instituições de acolhimento (Aconchego, AMPAV, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância, Casa do Pequeno Jornaleiro) e dos demais programas e projetos (Desafio Aldeia, Desafio Guandú, Desafio Travessão, Fortale-ser, Desafio Sede e Qualifica Jovem) todos desenvolvidos pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude. Que irá atender através deste instrumento de Adesão a Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, conforme detalhamento da Ata de Registro de Preços 025/2015/FMIJ, com validade de 12(doze) meses, contados à partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, ocorrido no dia 07/12/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: E. S. DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ: 11.059.679/0001-00.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nTERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°. 048/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 001/2010 - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N°. 2010.043.000369-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: REAJUSTE CONTRATUAL, da obra de ampliação e reforma no Hospital Ferreira machado, unidade hospitalar da Fundação Municipal de Saúde, em decorrência do resultado da Concorrência Pública Nº. 001/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.778.268/0001-84.\r\n\r\nVALOR: R$ 293.939,47 (Duzentos e noventa e três mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei n°. 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Pinto Augusto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0089/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 036/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000223-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (com cessão de equipamentos) para realização de exames de automação de bioquímica e imunologia a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.524.291/0001-40.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.954,50 (Sessenta e cinco mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 0090/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 036/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000223-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (com cessão de equipamentos) para realização de exames de automação de bioquímica e imunologia a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.044.840/0001-68.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 113.794,90 (Cento e treze mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 0157/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 036/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000223-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (com cessão de equipamentos) para realização de exames de automação de bioquímica e imunologia a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCNPJ: 04.624.285/0001-92\r\n\r\nCONTRATADA: ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 831.500,00 (Oitocentos e trinta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0158/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 036/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000223-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (com cessão de equipamentos) para realização de exames de automação de bioquímica e imunologia a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.524.291/0001-40.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.500,00 (Vinte e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0168/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 048/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000181-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bolsas duplas e triplas, para coleta de sangue total nos doadores, com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.956.455/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.560,00 (Setenta e nove mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 0175/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 057/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000183-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição der material e insumos (dreno de sucção trach) para atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares que integram a fundação municipal de da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CINCO-CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.075.964/0001-12.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 240.500,00 (Duzentos e quarenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0179/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 045/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000176-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de cartões de gel centrifugação e suspensões de hemácias para uso em gel, com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.956.455/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 158.373,90 (Cento e cinqüenta e oito mil trezentos e setenta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0182/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 072/2015. \r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000204-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de suspensões de hemácias para uso em tubo, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.050.260/0001-95.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.680,00 (Quatro mil e seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0185/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 067/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000200-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos visando à assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da fundação municipal de saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: SPEED SECULO XXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 12.215.803/0001-42.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 289.055,65 (Duzentos e oitenta e nove mil cinqüenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0186/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 067/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000200-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos visando à assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 877.325,27 (Oitocentos e setenta e sete mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0187/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial SRP N° 034/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000146-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para neurologia (compressa para neurocirurgia, hemostático e sistema de compressão), visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS SIRÚRGICOS.\r\n\r\nCNPJ: 00.891.001/0001-73.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.627,00 (Sessenta e quatro mil e seiscentos e vinte e sete reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0192/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 066/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000193-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.028.934,59 (Dois milhões vinte e oito mil e novecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 0193/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 066/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000193-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.982.722/0001-51.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 81.613,80 (Oitenta e um mil e seiscentos e treze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0195/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 066/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000193-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 824.754,50 (Oitocentos e vinte e quatro mil e setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0197/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 052/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000184-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fornecimento de filmes de raio-x e demais materiais de consumo para radiologia e diagnóstico por imagem, para as Unidades que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.255.787/0001-91.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 637.640,00 (Seiscentos e trinta e sete mil e seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0199/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 048/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000181-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bolsas duplas e triplas, para coleta de sangue total nos doadores, com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.956.455/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.780,00 (Trinta e nove mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0209/2016.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 027/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000108-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de cartões de gel centrifugação, Anti-Soros e suspensões de hemácias para uso em gel, com cessão de equipamentos, para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.956.455/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.215,90 (Dezesseis mil e duzentos e quinze reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS\r\n\r\nDOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 0239/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: TOMADA DE PREÇOS N º 002/2014 - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2014.099.000117-7-PR.\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, no uso de sua competência, torna público a RESCISÃO, UNILATERAL DO CONTRATO N°. 0239/2014, celebrada através da TOMADA DE PREÇOS N°. 002/2014, com a empresa KATANA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n°. 05.262.245/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma nos setores da Pediatria, Clínica Cirúrgica, Endoscopia e Guaritas do Hospital Geral de Guarus, unidade hospitalar pertencente a Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1984276"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1984170": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 951 DE 20 DE\r\n\r\nSETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. José Luís Vianna da Cruz.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. José Luís Vianna da Cruz.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA-\r\n\r\n2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEMEJORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 952 DE 20 DE\r\n\r\nSETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. Pedro Salvador de Azevedo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS GONÇAVES MONTEIRO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz ao Sr. Pedro Salvador de Azevedo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de setembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA-\r\n\r\n2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEMEJORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1984170"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1984341": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1984341"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1984127": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 20 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163452105\r\n\r\n4ES SOLUCOES EM ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n163447349\r\n\r\nA BOTICA RIO PIABETA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163428786\r\n\r\nA L ROZENDE SERVICOS DE MOBILIDADE INTERNACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n163080356\r\n\r\nAAMIRANDA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163443343\r\n\r\nAAMPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163443408\r\n\r\nAAMPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163426910\r\n\r\nACARAMELADA SORVETES LTDA ME \r\n\r\n163324522\r\n\r\nACDS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163389969\r\n\r\nACDS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163446199\r\n\r\nACL TECNOLOGIA DE PESAGEM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163452164\r\n\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162072538\r\n\r\nACTION STUNT TEAM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n163449066\r\n\r\nADA BRASIL INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n162709978\r\n\r\nADEVALDO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163452210\r\n\r\nADMINISTRADORA E SERVICOS GERAIS BESER FILHO LTDA ME \r\n\r\n163250880\r\n\r\nADMINISTRADORA SANTO ESTEVAO S/A \r\n\r\n163250960\r\n\r\nADMINISTRADORA SANTO ESTEVAO S/A \r\n\r\n163442860\r\n\r\nADRIANA S C PALMARES RESTAURANTE ME \r\n\r\n163414483\r\n\r\nAET BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163374597\r\n\r\nAFIF NAUTICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163406502\r\n\r\nAGENCIA COLOR SOLUCOES WEB LTDA ME \r\n\r\n163415161\r\n\r\nAGP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163426074\r\n\r\nAGUA BRANCA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163418764\r\n\r\nAIR FRIO REFRIGERACAO LTDA ME ME \r\n\r\n163398682\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n163398658\r\n\r\nALF DA SILVA TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n163435693\r\n\r\nALIANCA MEDICA LTDA \r\n\r\n161978240\r\n\r\nALICE RANGEL BOGADO ME \r\n\r\n163378665\r\n\r\nALQ PRODUTOS MANIPULADOS EIRELI \r\n\r\n163436347\r\n\r\nALSI 2008 BANDEIRANTES COMERCIO DE GESSO E REVESTIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161200281\r\n\r\nALTA MACAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162680465\r\n\r\nAM2L PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n163381658\r\n\r\nAMARANTE DO BRASIL GESTAO DE RISCOS LTDA ME \r\n\r\n163381763\r\n\r\nAMARANTE DO BRASIL GESTAO DE RISCOS LTDA ME \r\n\r\n163449597\r\n\r\nAMBIENT KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n163445656\r\n\r\nAMC COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163391270\r\n\r\nAME HP ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n163416184\r\n\r\nAMERICA SERVICOS VEICULAR EIRELI ME \r\n\r\n163400890\r\n\r\nAMPLE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n163335010\r\n\r\nANAWIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163321779\r\n\r\nANDIENE M INACIO FORTES ARTIGOS E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n162898584\r\n\r\nANGIO RX SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162949367\r\n\r\nANGRAWASH LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n163443998\r\n\r\nANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB \r\n\r\n163445680\r\n\r\nAREAL MONTEVIDEL LTDA ME \r\n\r\n163443726\r\n\r\nARESTEL BRASIL COMPONENTES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n163392684\r\n\r\nARL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163445346\r\n\r\nARP PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163425310\r\n\r\nARTY DESIGN COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n163250693\r\n\r\nASCON DE CAMPOS COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n163289638\r\n\r\nASYM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n163289662\r\n\r\nASYM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n163451761\r\n\r\nASYM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n163449325\r\n\r\nATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n163445001\r\n\r\nATTARO COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163424330\r\n\r\nATUAL ESTAMPAS ESTAMPARIA E PERSONALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n163424462\r\n\r\nATUANTE PROMOTORA LTDA EPP \r\n\r\n163424349\r\n\r\nAUDIO MUSIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n163448256\r\n\r\nAUREA & LU COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163426210\r\n\r\nAUTENTIC HOUSE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163449635\r\n\r\nAUTO PECAS IRMAOS VIEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163444811\r\n\r\nAUTO PECAS OCEANICA LTDA ME \r\n\r\n163449759\r\n\r\nAUTO POSTO PARANAGUA LTDA \r\n\r\n163429006\r\n\r\nAUTOMATEC DOOR AUTOMATICAS EIRELI \r\n\r\n163445184\r\n\r\nAVANTE BRASIL PAPELARIA LIMITADA ME \r\n\r\n163441448\r\n\r\nAVIARIO CARIOCA DO CATETE LTDA ME \r\n\r\n163451680\r\n\r\nAZ VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163236240\r\n\r\nB&C SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n163121214\r\n\r\nBAG X INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n163374511\r\n\r\nBAKERY CAFE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163360731\r\n\r\nBALATIR INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163449899\r\n\r\nBANCO CLASSICO S/A \r\n\r\n163451435\r\n\r\nBAR E LANCHONETE BOEMIA DA LAPA LTDA ME \r\n\r\n163424977\r\n\r\nBAR E MERCEARIA GRANJA PRIMOR LTDA ME \r\n\r\n163398771\r\n\r\nBARAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163451257\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n163451362\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n163425760\r\n\r\nBARRETO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n163429073\r\n\r\nBAZAR TOMA LA DA CA UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n163449392\r\n\r\nBEAUTIQUE SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163400172\r\n\r\nBELA OTICA DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n163444030\r\n\r\nBELLE EPOQUE PRODUCOES AUDIOVISUAIS EIRELI \r\n\r\n163441359\r\n\r\nBELUCA SHOES BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n163418500\r\n\r\nBEM DEPILAR SERVICOS DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n163323585\r\n\r\nBENCHIE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n163342024\r\n\r\nBENFEITOS LENCOIS CAMA MESA E BANHO LTDA EPP \r\n\r\n163444617\r\n\r\nBIOGEO BRASIL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n163424292\r\n\r\nBLACK RHINO RIO DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163441545\r\n\r\nBLACKANGUS ALMEIDA E SILVA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163379017\r\n\r\nBLUE CHIP CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n163398518\r\n\r\nBMX TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163397392\r\n\r\nBOANERGES COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E INFORMATICA FABRICACAO DE SERRALHERIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163415366\r\n\r\nBOCADILLO E CIA LTDA ME \r\n\r\n163229368\r\n\r\nBOMTEMPO TURISMO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161200370\r\n\r\nBPF ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n163449279\r\n\r\nBR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO SUL SP LTDA \r\n\r\n163449511\r\n\r\nBRASBER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163398747\r\n\r\nBRASILEIRINHA SOUVENIRS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163445427\r\n\r\nBRAVUS RESGATE LTDA ME \r\n\r\n163375348\r\n\r\nBRIGADEIRIA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n163399298\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163450897\r\n\r\nBRR FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n163449538\r\n\r\nBRUNO FREDERICO MACABU DE AGUIAR ME \r\n\r\n163448124\r\n\r\nBRUNO PACHECO MONTEIRO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL ME \r\n\r\n163411107\r\n\r\nBRUNO SIMOES CORREIA ME \r\n\r\n163442967\r\n\r\nBTS ORGANIZACAO DE EVENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163442975\r\n\r\nBTS ORGANIZACAO DE EVENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163409463\r\n\r\nBUONA BIRRA DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n163373752\r\n\r\nBURG ONE HAMBURGUERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163452334\r\n\r\nBVY COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n163361100\r\n\r\nC C MOREIRA ESTACIONAMENTOS ME \r\n\r\n163407045\r\n\r\nC G GASPAR TRANSPORTES ME \r\n\r\n163050538\r\n\r\nC MAGNO CONFECCOES LTDA \r\n\r\n163447535\r\n\r\nC SUELI BITENCOURT DESPACHADORIA ME \r\n\r\n163339031\r\n\r\nC W MAGALHAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163414467\r\n\r\nCABO FRIO COMERCIAL IND E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163444382\r\n\r\nCALABOUCO PRODUCOES E FILMES LTDA EPP \r\n\r\n163451508\r\n\r\nCALANGO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163451494\r\n\r\nCALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163451478\r\n\r\nCALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163451621\r\n\r\nCALANGO 6 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163390363\r\n\r\nCANGURU HOSTEL PARATY LTDA ME \r\n\r\n163447314\r\n\r\nCANTO DA MULHER COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163449457\r\n\r\nCAP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163428670\r\n\r\nCAP DE ITAGUAI AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163450331\r\n\r\nCAROLINA DIOGO DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n163306648\r\n\r\nCARVALHO E DUTRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163415412\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163415560\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163415587\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163415633\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163415641\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163415722\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163415870\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163415960\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163416079\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163416141\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163416206\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163416273\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163416370\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163415471\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163415528\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163415404\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163415790\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163416320\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n163429804\r\n\r\nCASA DOS LIVROS EDITORA LTDA \r\n\r\n163399085\r\n\r\nCDH PRIMAZ SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163268169\r\n\r\nCDZ COMERCIO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n163445605\r\n\r\nCELISTICS BARUERI TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n163442959\r\n\r\nCENTRAL DE CARTUCHOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163417300\r\n\r\nCENTRO DE GASTROENTEROLOGIA & NUTROLOGIA DRA DANIELA TAVARES EIRELI \r\n\r\n163448078\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL APOGEU LTDA ME \r\n\r\n163430195\r\n\r\nCENTRO OPTER AUTOMACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163452148\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n163452172\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n163247994\r\n\r\nCERVEJARIA ODIN LTDA \r\n\r\n163442908\r\n\r\nCERVEJARIA PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n163200270\r\n\r\nCEU ESTRELADO MAGICO LTDA ME \r\n\r\n163417431\r\n\r\nCFA DO RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163361231\r\n\r\nCHURRASCARIA RECANTO GAUCHO WEST EIRELI ME \r\n\r\n163426376\r\n\r\nCIGLA INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n163445940\r\n\r\nCINE TEATRO REX S A \r\n\r\n161618057\r\n\r\nCIP IPANEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163434808\r\n\r\nCLADTEK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163335923\r\n\r\nCLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n163431418\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS DR ALFREDO LTDA \r\n\r\n163426538\r\n\r\nCLINICA DERMATOLOGICA TACIANA HOLLANDA EIRELI ME \r\n\r\n163444404\r\n\r\nCLINICA DR DOUGLAS TIGRE PERFORMANCE E SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n163442924\r\n\r\nCLINIQUE BELLE CLINICA DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n163468141\r\n\r\nCMSA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163237590\r\n\r\nCOMBAT & PINHEIRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163450013\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n163450021\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n163451672\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n163451702\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n163451710\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n163447110\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n163452180\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n163409447\r\n\r\nCONCRETIZA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n163413975\r\n\r\nCONDOR CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA \r\n\r\n163435928\r\n\r\nCONFECCOES A BARATEIRA DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n163372152\r\n\r\nCONFECCOES EDIJAPERI EIRELI EPP \r\n\r\n163470162\r\n\r\nCONSORCIO CONCREJATO FW BIBLIOTECA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n163411697\r\n\r\nCONSTRUNIKE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n163470219\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n162348819\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA \r\n\r\n163392900\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO MUTUO SERRA MAR LTDA UNICRED SERRA MAR \r\n\r\n163392951\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO MUTUO SERRA MAR LTDA UNICRED SERRA MAR \r\n\r\n163392986\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS PROPESCAR LTDA \r\n\r\n160610982\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS BENFICA \r\n\r\n163447748\r\n\r\nCOPA 706 LANCHONETE LTDA \r\n\r\n162709676\r\n\r\nCORGUINHA E SILVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n162964404\r\n\r\nCORRECT CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n163429880\r\n\r\nCORRETA BM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n163426449\r\n\r\nCREAM COFFEE COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163441561\r\n\r\nCREATE SYSTEMS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163448809\r\n\r\nCRECHE ESCOLA LOBO TORRES LTDA EPP \r\n\r\n163446270\r\n\r\nCRECHE ESCOLA PERESINHO LTDA ME \r\n\r\n163448329\r\n\r\nCRIA ARTE LTDA \r\n\r\n163435871\r\n\r\nCROSSFIT ATIVIDADES ESPORTIVAS CASA SHOPPING LTDA \r\n\r\n163424985\r\n\r\nCSTEFFENS TERESOPOLIS ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163289611\r\n\r\nCTVET E ESTILO PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n163447950\r\n\r\nCURSO FORMANDOS LTDA ME \r\n\r\n163441677\r\n\r\nCZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n162936672\r\n\r\nCZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n162936761\r\n\r\nCZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n163431191\r\n\r\nD B L IZAY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n163442150\r\n\r\nD F DUTRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n163428506\r\n\r\nD GOMES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163431892\r\n\r\nD L DE A NASCIMENTO HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n163445621\r\n\r\nD PAOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163444560\r\n\r\nDAGOSTO BISTRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n162157711\r\n\r\nDBL SOLUCOES EM SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n163425990\r\n\r\nDBUSINESS CONSULTORIA & TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n163355681\r\n\r\nDC4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163449570\r\n\r\nDECKER BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163450226\r\n\r\nDEPOSITO IRMAOS DE OURO LTDA EPP \r\n\r\n163408599\r\n\r\nDEQUALITY SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163441715\r\n\r\nDEVELOP DESIGN & STANDS EIRELI \r\n\r\n163389896\r\n\r\nDIAN COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163324441\r\n\r\nDIAN COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163444072\r\n\r\nDICASA MOTOS LTDA EPP \r\n\r\n163284172\r\n\r\nDINAMICA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n163424543\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS BARRA MANSA LTDA EPP \r\n\r\n163065489\r\n\r\nDK MAQUIAGEM LTDA ME \r\n\r\n163361797\r\n\r\nDONA CEU BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163052166\r\n\r\nDROGARIA ATIVA DE GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n163390614\r\n\r\nDROGARIA C R L DE IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n163449139\r\n\r\nDROGARIA IRMAOS MATTOS WERNECK LTDA ME \r\n\r\n163032491\r\n\r\nDROGARIA MARCO II LTDA ME \r\n\r\n163447926\r\n\r\nDROGARIA VALENTINA LTDA ME \r\n\r\n163319316\r\n\r\nDROGARIA VITORIA DO JACARE LTDA EPP \r\n\r\n163448477\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n163436029\r\n\r\nDRUMOND & ANDRADE COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n163429146\r\n\r\nDUARTE ASSESSORIA ESPORTIVA E CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n163359920\r\n\r\nDUNAS GESTAO DE RESIDUOS S A \r\n\r\n163360103\r\n\r\nDUNAS GESTAO DE RESIDUOS S A \r\n\r\n163449805\r\n\r\nDUNETO COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163441375\r\n\r\nE L M COSTA SERVICOS ME \r\n\r\n163441952\r\n\r\nECAP 2008 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163414254\r\n\r\nED CORRADO RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n163415919\r\n\r\nEDITORA BRASIL ENERGIA LTDA \r\n\r\n162547340\r\n\r\nEDU MOTOS LTDA EPP \r\n\r\n163447497\r\n\r\nEGC TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162976852\r\n\r\nEGT MACAE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162976828\r\n\r\nEGT SAO GONCALO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163425035\r\n\r\nEIFELSERV REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163449422\r\n\r\nEJ DA QUINTA ME \r\n\r\n163450765\r\n\r\nELCAM SIGN SOLUCOES GRAFICAS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n163345910\r\n\r\nELETRONICA BARRA SERRANA LTDA ME \r\n\r\n163406510\r\n\r\nELIETI L GOMES COMERCIO DE MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n163411263\r\n\r\nELISABETH LEIROZ DE AGUIAR ESCRITORIO CONTABIL ME \r\n\r\n163431639\r\n\r\nELVIRA O CAMPOS CATARINO CONSULTORIO DE FONOAUDIOLOGIA ME \r\n\r\n163324590\r\n\r\nEMAC COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163449350\r\n\r\nEMAC COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163450471\r\n\r\nEMPASA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n163413851\r\n\r\nEMPORIO ATACADISTA EG COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n163443106\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE MIDIA TECNOLOGIA E VAREJO LTDA ME \r\n\r\n163441324\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n163417865\r\n\r\nEOLICA SANTO AGOSTINHO 13 LTDA \r\n\r\n163417598\r\n\r\nEOLICA SANTO AGOSTINHO 14 LTDA \r\n\r\n163417334\r\n\r\nEOLICA SANTO AGOSTINHO 17 LTDA \r\n\r\n163418039\r\n\r\nEOLICA SANTO AGOSTINHO 27 LTDA \r\n\r\n163442916\r\n\r\nEQUILIBRE GESTAO DE CONFLITOS LIMITADA ME \r\n\r\n163193282\r\n\r\nESMALTE CHIC LTDA \r\n\r\n163411034\r\n\r\nESPACO DOWNTOWN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163449171\r\n\r\nESPACO MOVIMENTO FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n163441847\r\n\r\nESPACO QUEEN CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n163426350\r\n\r\nESPACO VIGNE SAUDE E BELEZA LTDA \r\n\r\n163447934\r\n\r\nESZETT BLS SERVICOS DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n163451931\r\n\r\nEURO BRASIL CALCADOS E MODAS LTDA ME \r\n\r\n163426023\r\n\r\nEXCEL 3000 MATERIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163444102\r\n\r\nEXPERT SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163381461\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n163381488\r\n\r\nEXXONMOBIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n163441766\r\n\r\nF L FORTE PIZZA E BAR LTDA ME \r\n\r\n163444188\r\n\r\nFABIO DE NORONHA VIEIRA EIRELI ME \r\n\r\n163415994\r\n\r\nFABRICA ENCANTADA FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163320969\r\n\r\nFAMILIA RN CONSTRUTORA SPE LTDA \r\n\r\n162940831\r\n\r\nFAMILIA UNIDA COMERCIO DE TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163359660\r\n\r\nFARACOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163428700\r\n\r\nFARANIS RESTAURANTE LANCHONETE BAR E HAMBURGUERIA LTDA ME ME \r\n\r\n161200265\r\n\r\nFARGO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163449619\r\n\r\nFARMACIA AVENIDA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163429332\r\n\r\nFARMACIA BOA FAMILIA DO PARAISO LTDA ME \r\n\r\n163374953\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO HOMEOPATICA FLOR E VIDA BARRA LTDA ME \r\n\r\n163442550\r\n\r\nFARMACIA FARMANU LTDA ME \r\n\r\n163400237\r\n\r\nFARMACIA TOP IGUACU LTDA ME \r\n\r\n163451524\r\n\r\nFE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163378703\r\n\r\nFERRAGENS E BAZAR VILA JARDIM EIRELI ME \r\n\r\n163441944\r\n\r\nFERRAGENS SANTA LUZIA LTDA ME \r\n\r\n163449236\r\n\r\nFIRST CLASS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n163283125\r\n\r\nFLAVIO CONSULTING EIRELI \r\n\r\n163379050\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163448248\r\n\r\nFM CAFE LTDA \r\n\r\n163413886\r\n\r\nFMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n163446997\r\n\r\nFONSECA DA CAMARA TECNOLOGIA E INFORMATIZACAO DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n163451532\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL 1 S A \r\n\r\n163451540\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n163159319\r\n\r\nFOTO E BAZAR HARMONIA LTDA ME \r\n\r\n163086451\r\n\r\nFRAAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163426490\r\n\r\nFRANCISCO S DA BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163398569\r\n\r\nFRENTE E VERSO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n163447764\r\n\r\nFRESH SERVICOS E SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n162951930\r\n\r\nFRIBURGO ELETRO GAS LTDA EPP \r\n\r\n163431159\r\n\r\nFRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA \r\n\r\n163431175\r\n\r\nFRONERI BRASIL INDUSTRIAL DE SORVETES E CONGELADOS LTDA \r\n\r\n163444250\r\n\r\nFT OFFSHORE COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163408220\r\n\r\nFUNERARIA ANCORA LTDA ME \r\n\r\n163447489\r\n\r\nFUSION EVENTOS E PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n163432139\r\n\r\nG DE FREITAS RODRIGUES ME \r\n\r\n163199515\r\n\r\nG&P PROJETOS E SISTEMAS S A \r\n\r\n163448370\r\n\r\nGARRACELL TELECOMUNICACOES E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n163442690\r\n\r\nGASCO ARTE PEDRAS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n163450757\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163450781\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163426503\r\n\r\nGATTO PAURA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163337101\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163337110\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163339252\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163339279\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163425299\r\n\r\nGEMIN MINERAIS E METAIS LTDA \r\n\r\n163041270\r\n\r\nGENERAL DELIVERY EIRELI \r\n\r\n163447853\r\n\r\nGENH SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n161200303\r\n\r\nGIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163431043\r\n\r\nGLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163431094\r\n\r\nGLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163408653\r\n\r\nGLOGET CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n163263051\r\n\r\nGMA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163415617\r\n\r\nGRANT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163356645\r\n\r\nGS DE CARVALHO PRESTACAO DE SERVICOS E EVENTOS ME \r\n\r\n163429723\r\n\r\nGUANABARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163470316\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n163398860\r\n\r\nGUARARAPES 2005 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n163400750\r\n\r\nGUARDIAN REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n163435960\r\n\r\nGUILHERME ROCHA PECLAT CONTABILIDADE \r\n\r\n163398623\r\n\r\nGUSCAR WASH LTDA ME \r\n\r\n163317860\r\n\r\nH R GUIMARAES JUNIOR ME \r\n\r\n163193576\r\n\r\nHAMBURGUERIA FANATICOS LTDA ME \r\n\r\n163351392\r\n\r\nHANDTOP PHYSIO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n163200238\r\n\r\nHARPIA DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n163444420\r\n\r\nHB 82 BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n162673590\r\n\r\nHEFESTOS DESIGN ACESSORIOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n163199450\r\n\r\nHEFESTOS DESIGN ACESSORIOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n163441910\r\n\r\nHIPERSTREAM SISTEMAS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n163377715\r\n\r\nHOSPITAL LAR MED CARE EIRELI ME \r\n\r\n163321930\r\n\r\nHUA LI BIJUTERIAS E PRESENTES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163408548\r\n\r\nI C P DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n163425914\r\n\r\nI H DE FREITAS REFEICOES ME \r\n\r\n163442517\r\n\r\nI R TEIXEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n163452237\r\n\r\nIAM HOLDING LTDA \r\n\r\n163450552\r\n\r\nICRAM METROLOGIA INDUSTRIAL E CIENTIFICA LTDA EPP \r\n\r\n163396825\r\n\r\nIDEMP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163430837\r\n\r\nIMAGEM SAT DE CABO FRIO SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n163426228\r\n\r\nIMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA \r\n\r\n163442282\r\n\r\nIMPERIO COMERCIAL DE VERDURAS EIRELI \r\n\r\n163396728\r\n\r\nIMPERIO DA PINHA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n163428867\r\n\r\nIN FOCUS REPARACAO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n162774567\r\n\r\nINAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n163085668\r\n\r\nINCOLINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGUICA LTDA \r\n\r\n163433445\r\n\r\nINDUSTRIA FLUMINENSE DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n163391483\r\n\r\nINDUSTRIAS MUSTAD LTDA \r\n\r\n163097917\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n163451770\r\n\r\nINFO SERVICE DE ANGRA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163245487\r\n\r\nINNDISPENSABILE COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n163449252\r\n\r\nINTALOG LOGISTICA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163249938\r\n\r\nINTEGRACAO TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n163450706\r\n\r\nINTRACOM COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n163449856\r\n\r\nIPE 4 GESTAO E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163442185\r\n\r\nIRANTUR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n163449406\r\n\r\nIRONEA DE AGUIAR MASCOUTO RAMOS ACADEMIA ME \r\n\r\n163449317\r\n\r\nIT FASHION ITABORAI COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163470677\r\n\r\nITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163379246\r\n\r\nITALLIAN BOX MASSAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163450854\r\n\r\nIXBLUE DO BRASIL SERVICOS TECNICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA \r\n\r\n163300860\r\n\r\nJ C SANTOS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n163414513\r\n\r\nJ F DE SOUZA DIAS ME \r\n\r\n163442878\r\n\r\nJ R REFRIGERACAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163400601\r\n\r\nJ T S SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n163309132\r\n\r\nJ3 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n163449163\r\n\r\nJAIME FIGUEIREDO CENARIOS EIRELI ME \r\n\r\n163445303\r\n\r\nJASNA GORA CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n163441669\r\n\r\nJD MODAS LTDA ME \r\n\r\n163447942\r\n\r\nJDC ESMALTERIA E PRESENTES LTDA ME ME \r\n\r\n163447560\r\n\r\nJLA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n163354286\r\n\r\nJLB PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n163050244\r\n\r\nJLJ REPRESENTACOES ALIMENTICIAS LTDA ME \r\n\r\n163441480\r\n\r\nJMR CONSULTORIA TRIBUTARIA & CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n163452024\r\n\r\nJOA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n163425167\r\n\r\nJOAO & MARIA SAPATOS INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n163415048\r\n\r\nJORGE DE JESUS SERPA \r\n\r\n163398852\r\n\r\nJOSE COSTA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n163394474\r\n\r\nJOSE HERMOGENIO FERREIRA ME \r\n\r\n163410372\r\n\r\nJSCS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163428638\r\n\r\nJVS ARMAZENS GERAIS EIRELI \r\n\r\n163449503\r\n\r\nK A DE FRIBURGO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163427100\r\n\r\nKANOA Q BRADA 651 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163424373\r\n\r\nKAPEFRAN REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163391750\r\n\r\nKAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n163448086\r\n\r\nKERO PIZZA E CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n163378770\r\n\r\nKEVIM VEM SORVETES LTDA ME \r\n\r\n163449090\r\n\r\nKGM COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n163101051\r\n\r\nKIZUKE JAPANESE FOOD EIRELI ME \r\n\r\n163430780\r\n\r\nKLIPFX FILMS EIRELI \r\n\r\n163435898\r\n\r\nKM A BARATEIRA DE QUEIMADOS COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163468184\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n163448264\r\n\r\nL BRAGA DE MATOS CONSULTORIA \r\n\r\n163435952\r\n\r\nL C ANDERSON COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163231966\r\n\r\nL J REIS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163451974\r\n\r\nL N COMERCIO DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n163195480\r\n\r\nL RABELLO ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n163396388\r\n\r\nL. NORA DO NASCIMENTO \r\n\r\n163449147\r\n\r\nLA CALACA VP RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163427933\r\n\r\nLAB AGUA LABORATORIO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n163307024\r\n\r\nLADYZU MODAS E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n161200320\r\n\r\nLAFEM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163449473\r\n\r\nLANGERIO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163378720\r\n\r\nLAREDO AUDIO ELETRONICOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163362084\r\n\r\nLATINI COMERCIO DE VIDROS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n163397627\r\n\r\nLC BORGES CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n163374473\r\n\r\nLDL FILHOS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n163359423\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA MOURA SERVICOS ME \r\n\r\n163414246\r\n\r\nLEITE 2016 TUBOS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n163050490\r\n\r\nLEOLEMOS MEDICAL EIRELI ME \r\n\r\n163411310\r\n\r\nLEQUINHO DOG SERVICO DE TOSA E BANHO E COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n163424950\r\n\r\nLF ALMEIDA HORTIFRUT DE TRES RIOS LTDA LOJA 02 \r\n\r\n163449813\r\n\r\nLFN EVENTOS E PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n163451583\r\n\r\nLG SERVICOS MEDICOS ANESTESICOS LTDA EPP \r\n\r\n163428654\r\n\r\nLGN BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163468311\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n163468508\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n162906900\r\n\r\nLIMA NETO GESTAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n163446911\r\n\r\nLIMPCLEAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n163449937\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163449988\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163451567\r\n\r\nLIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n163191930\r\n\r\nLLOYD DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n163425051\r\n\r\nLOJA RAFIB FESTAS LTDA ME \r\n\r\n163442819\r\n\r\nLOUVAIN & MACEDO ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163448140\r\n\r\nLPM LOCACOES DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n162509723\r\n\r\nLUCINDA DO CARMO V MIRANDA BAR E LANCHONETE \r\n\r\n162900970\r\n\r\nLUCIO METAIS E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163447241\r\n\r\nLUIGI GIOVANNI SCOTTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n163399042\r\n\r\nLWG BANDEIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163435200\r\n\r\nM & M UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n163195501\r\n\r\nM A R DOS SANTOS CONSULTORIA ME \r\n\r\n163406871\r\n\r\nM E T ANTUNES ME \r\n\r\n163424926\r\n\r\nM G S DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n163441430\r\n\r\nM J F DE SOUZA CONFECCAO ME \r\n\r\n163286388\r\n\r\nM R BRITO SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n163337829\r\n\r\nM S SALES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n163451923\r\n\r\nMABITY & BONJEAN DESIGN E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163288429\r\n\r\nMACAMAKA CASA DE FESTAS E BUFFET LTDA \r\n\r\n163450684\r\n\r\nMACO EDICOES E PROJETOS EDUCACIONAIS EIRELI ME ME ME \r\n\r\n163443033\r\n\r\nMAFES PAPELARIA E COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n163246890\r\n\r\nMAGNA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n163468400\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A \r\n\r\n163441740\r\n\r\nMALHEIROS 2007 MARKETING E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n163372853\r\n\r\nMALUBE COMERCIO DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n163448442\r\n\r\nMALUBE COMERCIO DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n163236011\r\n\r\nMALWEE MALHAS LTDA \r\n\r\n163442584\r\n\r\nMANAGEMENT & CONTROL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n163443971\r\n\r\nMARCELO BOTELHO & ASSOCIADOS CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n163443904\r\n\r\nMARCELO BOTELHO E ASSOCIADOS CONSULTORIA DE SISTEMAS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n163324212\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA NOGUEIRA ME \r\n\r\n163195218\r\n\r\nMARCIA LOV LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n163407401\r\n\r\nMARF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n163426481\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MACHADO DE CARVALHO \r\n\r\n163320748\r\n\r\nMARIC SOLUCOES EM RH LTDA \r\n\r\n163442738\r\n\r\nMARIC SOLUCOES EM RH LTDA \r\n\r\n163429685\r\n\r\nMARLON CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n163429740\r\n\r\nMARUBAI BIOTECNOLOGIA EM HEMODERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n163378835\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n163470286\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n163442703\r\n\r\nMATTOS IMOVEIS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163449074\r\n\r\nMAXIMUS PACHECO COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n163378967\r\n\r\nMAXTAG SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n163211914\r\n\r\nMBA PREPARO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163426546\r\n\r\nMEDICAL SALUTE COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n163452318\r\n\r\nMEGA SUCESSO BAZAR LTDA \r\n\r\n163392765\r\n\r\nMEILLEUR INSTITUTO DE DEPILACAO E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163394881\r\n\r\nMEIO FIO TRANSPORTES FL1 LTDA \r\n\r\n163450617\r\n\r\nMERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA ME \r\n\r\n163435413\r\n\r\nMERCEARIA RODRIGUES E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n163468079\r\n\r\nMERIDIANO 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163468109\r\n\r\nMERIDIANO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163451575\r\n\r\nMERIDIANO 4 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163451613\r\n\r\nMERIDIANO 5 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163292698\r\n\r\nMETA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n161551335\r\n\r\nMETROSUBS BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n163449708\r\n\r\nMFRC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163447420\r\n\r\nMGF AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163019550\r\n\r\nMIGUEL ESPER ME \r\n\r\n163195498\r\n\r\nMINERACAO TORCATO LTDA \r\n\r\n163426201\r\n\r\nMINI MERCADO BOA OPCAO LTDA \r\n\r\n163429790\r\n\r\nMINIMERCADO REZENDE ARAUJO EIRELI ME \r\n\r\n163446148\r\n\r\nMIX COMERCIO DE MODA E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163443017\r\n\r\nMIX GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163356424\r\n\r\nMJ SERVICOS AMBIENTAIS E CONSTRUCAO SPE LTDA \r\n\r\n163435995\r\n\r\nMK ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n154155780\r\n\r\nMLG FARMA LTDA ME \r\n\r\n163360324\r\n\r\nMOTEL PEREIRA E MARTINS 2004 LTDA \r\n\r\n163450730\r\n\r\nMOTO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n163428913\r\n\r\nMOTO PECAS BARROS LTDA ME \r\n\r\n163469369\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n163444528\r\n\r\nMRBF COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA \r\n\r\n163429871\r\n\r\nMRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163417091\r\n\r\nMURILO V LESSA ME \r\n\r\n163426015\r\n\r\nMVP COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163303169\r\n\r\nNATURAL BODY COMPANY LTDA ME \r\n\r\n163014744\r\n\r\nNEFERTITE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163289026\r\n\r\nNEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA S A \r\n\r\n163414270\r\n\r\nNEUROFISIOLOGIA CLINICA IGUACU LTDA \r\n\r\n163447152\r\n\r\nNIPO BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA \r\n\r\n163424861\r\n\r\nNIRVANA LANCHONETE SUCOS E CHAS LTDA ME \r\n\r\n163390266\r\n\r\nNIUMA NGM JOIAS LTDA ME \r\n\r\n162509685\r\n\r\nNOBREZA PURA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162580916\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n163307334\r\n\r\nNOVA DENTAL DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n163395675\r\n\r\nNOVA ONDA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163354081\r\n\r\nNOVA PARADA DO LANCHE DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n162833482\r\n\r\nNOVELO E RETROS ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n163268428\r\n\r\nNS 106 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n163444641\r\n\r\nNSN BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163442509\r\n\r\nNT GESTAO DE ATIVOS EIRELI \r\n\r\n163407584\r\n\r\nO P S NETO CONSULTORIO DENTARIO ME \r\n\r\n163448310\r\n\r\nOBELISCO GRILL RESTAURANTE DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n163388709\r\n\r\nOBRA & ARTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163426112\r\n\r\nOFICINA DA COLUNA LTDA ME \r\n\r\n163424454\r\n\r\nOFTALMODIAGNOSE DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n163450986\r\n\r\nOIKOS PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163232709\r\n\r\nOKEY SOLUCOES LTDA \r\n\r\n163444340\r\n\r\nOLIVEIRA & CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161978274\r\n\r\nORTOGINE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163391335\r\n\r\nP C DE LACERDA BAZAR E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163354189\r\n\r\nP G BARCELLOS RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n163392714\r\n\r\nP R N DA CONCEICAO REVENDEDORA DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n163428719\r\n\r\nPACIFIC BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n163408084\r\n\r\nPADARIA & MERCADO RENASCER LTDA ME \r\n\r\n162974388\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE MEGANE LTDA ME \r\n\r\n163428620\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA RAYANA LTDA ME \r\n\r\n163052735\r\n\r\nPANAJE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163451885\r\n\r\nPARADDELA CALCADOS E MODAS LTDA EPP \r\n\r\n162556748\r\n\r\nPARIZ & FERREIRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163448132\r\n\r\nPATRIMONIO HUMANO GESTAO EM PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n162739540\r\n\r\nPC SCIAMMARELLA DE ARAUJO ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n163430608\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162751591\r\n\r\nPEQUENINO MUNDO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n163290067\r\n\r\nPERCINIOS ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163435847\r\n\r\nPERSONAL VIP EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA \r\n\r\n163429162\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163429189\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163429120\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163469555\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n163447756\r\n\r\nPETROK CONSULTORIA E TREINAMENTO TECNICO LTDA ME \r\n\r\n163418527\r\n\r\nPETROPOLIS PARTNERS LTDA \r\n\r\n163408610\r\n\r\nPHENIX ASSESSORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163307210\r\n\r\nPITT AUTO PECAS DE FARIA LTDA ME \r\n\r\n163432112\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE LUZASSIS LTDA ME \r\n\r\n161200346\r\n\r\nPJ3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163451826\r\n\r\nPLAJAP ATIVIDADE RURAL S A \r\n\r\n163412170\r\n\r\nPNEUS FULL COMERCIO DE PNEUS LTDA \r\n\r\n163381526\r\n\r\nPOD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163383030\r\n\r\nPORTO AZUL SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n163409145\r\n\r\nPOSITIVA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n163400377\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA EPP \r\n\r\n163435324\r\n\r\nPOSTO UNIVERSIDADE BM LTDA \r\n\r\n163337144\r\n\r\nPOUSADA GUARANA LTDA ME \r\n\r\n163448841\r\n\r\nPOUSADA MARCONDES CASAGRANDE LTDA ME \r\n\r\n163441502\r\n\r\nPRA HOMEM COMERCIO ELETRONICO EIRELI \r\n\r\n163424381\r\n\r\nPREMIUM TELECOM LTDA \r\n\r\n162949286\r\n\r\nPREST SERVIC ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n163427887\r\n\r\nPRIMAFACIE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n161200311\r\n\r\nPRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163426880\r\n\r\nPROENGYS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163428611\r\n\r\nPROTECTHOST TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n163449368\r\n\r\nQUALITY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163450200\r\n\r\nR ABEYA MARTINS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n163450285\r\n\r\nR ABEYA MARTINS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163448485\r\n\r\nR DOS SANTOS FARIA ME \r\n\r\n163406545\r\n\r\nR F BARRETO SILVA ME \r\n\r\n163247099\r\n\r\nR GARGIULO MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n163431280\r\n\r\nR OLIVEIRA BRITO SERVICOS DE DIAGNOSTICOS ME \r\n\r\n163377049\r\n\r\nR P AZZI AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n163428212\r\n\r\nR RANGEL DA SILVA ME \r\n\r\n163288925\r\n\r\nR RUFINO BARBOSA HORTIFRUTI ME \r\n\r\n163410801\r\n\r\nRACOES DOIS AMIGOS 3 SETAS LTDA ME \r\n\r\n163441065\r\n\r\nRADAR POSTO DE SERVICO EIRELI \r\n\r\n163444013\r\n\r\nRAGDE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163451877\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n163426147\r\n\r\nRAPHISA SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163393702\r\n\r\nRASTAG MARKETING LTDA ME \r\n\r\n162881649\r\n\r\nRAUL G DE CARVALHO \r\n\r\n163449414\r\n\r\nRDM CONSULTORIA DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n163442487\r\n\r\nREAJA MINERACAO SANEAMENTO E ABASTECIMENTO LTDA \r\n\r\n163449589\r\n\r\nREALIZE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n163444579\r\n\r\nREDE HIPER DOCE CENTRO LTDA ME \r\n\r\n163444595\r\n\r\nREDE HIPER DOCE RODOVIARIA II COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163444536\r\n\r\nREDE HIPER DOCE RODOVIARIA RJ COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n163435570\r\n\r\nREFILA ETIQUETAS EIRELI \r\n\r\n163414025\r\n\r\nRENATO RAMOS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163446253\r\n\r\nRESTAURANTE BOCA LOCA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n163442789\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA BOM DE GARFO DE REALENGO LTDA EPP \r\n\r\n163325707\r\n\r\nRESTAURANTE FOGO E BRASA LTDA ME \r\n\r\n163263027\r\n\r\nRESTAURANTE RENALUCI LTDA ME \r\n\r\n163165661\r\n\r\nRESTAURANTE YUAN SHAN LTDA ME \r\n\r\n163451060\r\n\r\nREYCO SISTEMAS E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA \r\n\r\n163371431\r\n\r\nRIBEIRO E RAMOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n163083428\r\n\r\nRICHAUTO TRUCK MECANICA PESADA EIRELI ME \r\n\r\n163449627\r\n\r\nRIMMOREIRA SMARTAX ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n163038627\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n163400741\r\n\r\nRIO MAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n163449520\r\n\r\nRIO VIA BRASIL COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n163399417\r\n\r\nRIVEG INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n163429430\r\n\r\nRJC CAPINI MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163442061\r\n\r\nRODONET TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n163447969\r\n\r\nRODRIGUES & SANTANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163394059\r\n\r\nRODRIGUES RANGEL RESTAURANTE & PIZZARIA LTDA ME ME \r\n\r\n163235554\r\n\r\nROGERIO ROSA PEREIRA ME \r\n\r\n163372918\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n163284881\r\n\r\nRTS RIO S/A \r\n\r\n163445257\r\n\r\nS L C PAES JOALHERIA LTDA ME \r\n\r\n163324026\r\n\r\nS L DE CAXIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n163426643\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n163426660\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n163397554\r\n\r\nSALAO DE FESTAS IMPERADOR LTDA ME \r\n\r\n163390398\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA RISSI MERCEARIA ME \r\n\r\n163445460\r\n\r\nSANDRA S 2009 SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163246645\r\n\r\nSANROMA E MACHADO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n163335168\r\n\r\nSANTOS OLIVEIRA LOCADORA DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n163356041\r\n\r\nSCARAMELO COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163406650\r\n\r\nSE ESSA RUA FOSSE MINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n163428697\r\n\r\nSEGBARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n163468044\r\n\r\nSEVER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163389306\r\n\r\nSHALON ADONAI COSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n163083398\r\n\r\nSIDNEY CORREA DIAS ME \r\n\r\n163426040\r\n\r\nSILENCIOSOS E RADIADORES AUTO CENTER 101 LTDA \r\n\r\n162694644\r\n\r\nSIMTERNET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n163448060\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS \r\n\r\n163443165\r\n\r\nSNETO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163429138\r\n\r\nSOLARIS VEGAN ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163399468\r\n\r\nSOS MAMAE CONSULTORIO PEDIATRICO EIRELI \r\n\r\n163447128\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n163451753\r\n\r\nSOUZA E CASTRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163449651\r\n\r\nSP PLAZA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n163120870\r\n\r\nSPE FORTUNA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163443980\r\n\r\nSPIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163411573\r\n\r\nSPIRAL PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n163357560\r\n\r\nSPORT FACE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163444412\r\n\r\nSQUADRA PROMOCOES DE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n163445842\r\n\r\nSQUADRA TREDICI LTDA ME \r\n\r\n163450587\r\n\r\nSRS PLANET CINEMAS LTDA \r\n\r\n163430063\r\n\r\nSTOP GESTAO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n163442371\r\n\r\nSTRUCCHI ALIMENTACAO E NUTRICAO EIRELI \r\n\r\n163397473\r\n\r\nSTUDIO ALFA ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n163425906\r\n\r\nSTUDIO BEAUTY PRIME NATHALIA PEREIRA EIRELI \r\n\r\n163449848\r\n\r\nSTUTZ COUTINHO COMERCIAL MODAS LTDA ME \r\n\r\n163409927\r\n\r\nSUNPLUS SISTEMAS DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n163425337\r\n\r\nSUPERIMOVEIS IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n162552017\r\n\r\nSUPRIQUALI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162241720\r\n\r\nSWEET CORNER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163445664\r\n\r\nT C COELHO FABRICACAO DE MASSAS ME \r\n\r\n163406162\r\n\r\nT CRESPO PARAVIDINO CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n163449481\r\n\r\nT M MALAQUIAS DE ALMEIDA BOTELHO AUTOMOTIVO EIRELI ME \r\n\r\n163467951\r\n\r\nTACCA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163441405\r\n\r\nTATI RAM CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163448094\r\n\r\nTAVARES RACING COMPETICOES E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n163424837\r\n\r\nTECCNEW COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n163376174\r\n\r\nTEIXEIRA E ANDRADE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163447381\r\n\r\nTEM TUDO PECAS VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI \r\n\r\n163389438\r\n\r\nTERESA FILMES LTDA ME \r\n\r\n161750192\r\n\r\nTERRA & MAR ECO TURISMO PARATY LTDA ME \r\n\r\n163447810\r\n\r\nTGPORT SERVICOS DE GEOTECNIA E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n163095507\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA ROMAO ME \r\n\r\n163445206\r\n\r\nTHALES INFORMATION SYSTEMS S/A \r\n\r\n163408670\r\n\r\nTHAYRON COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n163441898\r\n\r\nTHE MARLEYS BURGER LTDA ME \r\n\r\n163290075\r\n\r\nTHG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA \r\n\r\n163425507\r\n\r\nTHORCO SHIPPING BRAZIL EMPRESA DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n163451460\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163451486\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163451591\r\n\r\nTITANUM RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162739567\r\n\r\nTJC ATUALIZACAO CADASTRAL LTDA \r\n\r\n163444935\r\n\r\nTOCOS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163441642\r\n\r\nTOMAX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n163280860\r\n\r\nTOP MAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163435650\r\n\r\nTOP MEDICAL LTDA \r\n\r\n163318425\r\n\r\nTOPSKY COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n163300631\r\n\r\nTOSCANA PANIFICADORA LTDA ME ME \r\n\r\n163372764\r\n\r\nTOTAL CENTER SOLUCOES INTEGRADAS LTDA EPP \r\n\r\n163452270\r\n\r\nTOTAL SEGURIDADE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n163271879\r\n\r\nTRAINING STORE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n163142580\r\n\r\nTRANSFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n163419345\r\n\r\nTRANSGAMEIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n163432589\r\n\r\nTRANSJULIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n163098956\r\n\r\nTRIDENT OCEANS GESTAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n163444110\r\n\r\nTRINITY BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163444137\r\n\r\nTRINITY BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163435677\r\n\r\nTRIUP CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n163019100\r\n\r\nTRIZELL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n162791356\r\n\r\nTROPICAL DE IGUACU PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n163452130\r\n\r\nTRR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n163425949\r\n\r\nTSC INDUSTRIA MANUFATUREIRA COMERCIO E SERVICOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n163452229\r\n\r\nTUTIFRUTI MODAS LTDA ME \r\n\r\n163429030\r\n\r\nTWEED COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n163444331\r\n\r\nULTRADIAGNOSTICOS CLINICA EIRELI ME \r\n\r\n163307970\r\n\r\nUM TOQUE UM TAXI LTDA \r\n\r\n163447144\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n163398690\r\n\r\nUNIMETAL COMERCIO DE SUCATAS E METAIS EIRELI EPP \r\n\r\n163427046\r\n\r\nUNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n163442134\r\n\r\nUPHIR COMERCIO DE ELETROELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n163289751\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n163037957\r\n\r\nUTIL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n163141150\r\n\r\nV B MERITI EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n163398666\r\n\r\nV3 PRO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163451516\r\n\r\nVALE ENERGIA S.A \r\n\r\n163407380\r\n\r\nVALPARAISO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n163451893\r\n\r\nVERIZON TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163411301\r\n\r\nVETTA DECOR EIRELI ME \r\n\r\n163443955\r\n\r\nVEUSTEX CONSULTORIA E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n163378843\r\n\r\nVIA MATE AMERICAS LANCHONETE LTDA \r\n\r\n163378932\r\n\r\nVIA METROPOLITANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163429014\r\n\r\nVIACAO ARACATUBA LTDA \r\n\r\n163031347\r\n\r\nVICTORIA DE SOUZA DINIZ ME \r\n\r\n163429839\r\n\r\nVIDA MELHOR EDITORA LTDA \r\n\r\n163428689\r\n\r\nVIKINGS PUB EIRELI ME \r\n\r\n163318034\r\n\r\nVILA VERDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n163452288\r\n\r\nVILLA NOVA GOURMET E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n163441987\r\n\r\nVILLAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163304378\r\n\r\nVINARIIS IMPORTACOES LTDA ME \r\n\r\n163408386\r\n\r\nVINICIUS ESPACO GOURMET LTDA ME \r\n\r\n163095191\r\n\r\nVISUALTEC SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n163435758\r\n\r\nVITALTEC ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163444315\r\n\r\nVITORIA BRASIL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162869959\r\n\r\nVIVA ARQUITETURA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163445397\r\n\r\nVOLARE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n163436002\r\n\r\nW K A BARATEIRA DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163361207\r\n\r\nW Z ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n163451699\r\n\r\nWASHINGTON APOLICARPIO SERRA SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n163379122\r\n\r\nWENDERSON NEVES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n163448361\r\n\r\nWF AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n163086176\r\n\r\nWGS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n163346054\r\n\r\nWILHELMSEN SAFETY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163346089\r\n\r\nWILHELMSEN SAFETY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163346097\r\n\r\nWILHELMSEN SAFETY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163346119\r\n\r\nWILHELMSEN SAFETY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163346127\r\n\r\nWILHELMSEN SAFETY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163407908\r\n\r\nWT RIO TECNOLOGIA EM SERVICOS FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n163430110\r\n\r\nWURSTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163432171\r\n\r\nWW MODA FITNESS E LINGERIE EIRELI ME \r\n\r\n163426066\r\n\r\nXAM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163424993\r\n\r\nXCASE DELFIM MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n163361410\r\n\r\nY F RIBAS RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n163451842\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163183040\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163183147\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163183287\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163447829\r\n\r\nYARA PRADO JOALHEIRIA EIRELI ME \r\n\r\n163443130\r\n\r\nZIP SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163163820\r\n\r\nZMT INFORMATICA LTDA \r\n\r\nId: 1984127"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1984129": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 20 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163430470\r\n\r\nGRANDE RIO LOCACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\nId: 1984129"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1984128": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 20 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163451800\r\n\r\n163452253\r\n\r\n162903014\r\n\r\n162535457\r\n\r\n162546467\r\n\r\n163425345\r\n\r\n161927815\r\n\r\n163445443\r\n\r\n162922663\r\n\r\n163426244\r\n\r\n163079765\r\n\r\n163428263\r\n\r\n163428530\r\n\r\n163443823\r\n\r\n163098786\r\n\r\n163443785\r\n\r\n163426651\r\n\r\n163449872\r\n\r\n163450137\r\n\r\n163425833\r\n\r\n163444510\r\n\r\n163239320\r\n\r\n163239487\r\n\r\n163239452\r\n\r\n163441774\r\n\r\n163449228\r\n\r\n163444463\r\n\r\n163289468\r\n\r\n163447373\r\n\r\n163428301\r\n\r\n163445435\r\n\r\n163413096\r\n\r\n163442746\r\n\r\n163452121\r\n\r\n163430128\r\n\r\n163430020\r\n\r\n163305757\r\n\r\n163414068\r\n\r\n163452032\r\n\r\n163360561\r\n\r\n163441871\r\n\r\n163452350\r\n\r\n163425582\r\n\r\n163451745\r\n\r\n163442940\r\n\r\n163083711\r\n\r\n163083754\r\n\r\n163306338\r\n\r\n163441510\r\n\r\n163427119\r\n\r\n163378924\r\n\r\n163407550\r\n\r\n163270937\r\n\r\n163447667\r\n\r\n163359083\r\n\r\n163449716\r\n\r\n163398798\r\n\r\n163425353\r\n\r\n163400040\r\n\r\n163447306\r\n\r\n163448353\r\n\r\n163426554\r\n\r\n163393583\r\n\r\n163448388\r\n\r\n163050066\r\n\r\n163344647\r\n\r\n163426465\r\n\r\n163452245\r\n\r\n163449643\r\n\r\n163448000\r\n\r\n162531672\r\n\r\n163354723\r\n\r\n163378959\r\n\r\n163378339\r\n\r\n163083509\r\n\r\n163441600\r\n\r\n163428590\r\n\r\n163451915\r\n\r\n163426236\r\n\r\n162581270\r\n\r\n163398810\r\n\r\n162248130\r\n\r\n163442010\r\n\r\n163429057\r\n\r\n163408688\r\n\r\n163228493\r\n\r\n163429154\r\n\r\n163418608\r\n\r\n163408190\r\n\r\n163449554\r\n\r\n163406723\r\n\r\n163426058\r\n\r\n163230536\r\n\r\n163064474\r\n\r\n163425116\r\n\r\n163448205\r\n\r\n163342008\r\n\r\n163447977\r\n\r\n163444625\r\n\r\n163426430\r\n\r\n163441782\r\n\r\n163445800\r\n\r\n163447268\r\n\r\n163396175\r\n\r\n163425108\r\n\r\n163407630\r\n\r\n163447918\r\n\r\n163142793\r\n\r\n163441421\r\n\r\n163452156\r\n\r\n163449830\r\n\r\n163417750\r\n\r\n162601816\r\n\r\n163193738\r\n\r\n163449953\r\n\r\n163246610\r\n\r\n163444234\r\n\r\n162509359\r\n\r\n163445745\r\n\r\n163425736\r\n\r\n163427127\r\n\r\n163103470\r\n\r\n163443068\r\n\r\n163399115\r\n\r\n163426740\r\n\r\n163443084\r\n\r\n163282722\r\n\r\n163282706\r\n\r\n163414556\r\n\r\n163033099\r\n\r\n163289409\r\n\r\n163418217\r\n\r\n162192061\r\n\r\n161166849\r\n\r\n163432198\r\n\r\n163378789\r\n\r\n163378754\r\n\r\n163441626\r\n\r\n163308810\r\n\r\n163430268\r\n\r\n163444455\r\n\r\n163442401\r\n\r\n163424470\r\n\r\n163445818\r\n\r\n163394890\r\n\r\n163452075\r\n\r\n163431167\r\n\r\n163218366\r\n\r\n163418969\r\n\r\n163444498\r\n\r\n163426368\r\n\r\n163411115\r\n\r\n163373078\r\n\r\n163250987\r\n\r\n163451850\r\n\r\n163441529\r\n\r\n163426589\r\n\r\n163451990\r\n\r\n163414459\r\n\r\n163441537\r\n\r\n163426600\r\n\r\n163443009\r\n\r\n163425060\r\n\r\n162437412\r\n\r\n162720670\r\n\r\n162442181\r\n\r\n163414777\r\n\r\n163378550\r\n\r\n163272182\r\n\r\n163425280\r\n\r\n163452016\r\n\r\n163444366\r\n\r\n163441170\r\n\r\n163430314\r\n\r\n163426309\r\n\r\n163443190\r\n\r\n162808534\r\n\r\n163426791\r\n\r\n163374317\r\n\r\n163426562\r\n\r\n163426317\r\n\r\n163444650\r\n\r\n162546211\r\n\r\n163450811\r\n\r\n163398577\r\n\r\n163413169\r\n\r\n163412790\r\n\r\n163434158\r\n\r\n163388946\r\n\r\n163443700\r\n\r\n163452474\r\n\r\n163448035\r\n\r\n163431779\r\n\r\n162731353\r\n\r\n162731370\r\n\r\n163408246\r\n\r\n163408270\r\n\r\n163449791\r\n\r\n163449821\r\n\r\n163353140\r\n\r\n163098808\r\n\r\n163265216\r\n\r\n163442576\r\n\r\n163445729\r\n\r\n163452008\r\n\r\n163449694\r\n\r\n163308063\r\n\r\n162971354\r\n\r\n162737700\r\n\r\n162135572\r\n\r\n163424900\r\n\r\n163448027\r\n\r\n163283818\r\n\r\n163410542\r\n\r\n163286795\r\n\r\n163283893\r\n\r\n163451729\r\n\r\n163427054\r\n\r\n163435731\r\n\r\n163435790\r\n\r\n163435936\r\n\r\n163435901\r\n\r\n163435774\r\n\r\n163435979\r\n\r\n163435863\r\n\r\n163435820\r\n\r\n163435812\r\n\r\n163442398\r\n\r\n163195757\r\n\r\n163345317\r\n\r\n163433640\r\n\r\n163442436\r\n\r\n163442452\r\n\r\n163390240\r\n\r\n163034877\r\n\r\n163448051\r\n\r\n163450498\r\n\r\n163443289\r\n\r\n163033013\r\n\r\n163378797\r\n\r\n163442223\r\n\r\n163398712\r\n\r\n163448345\r\n\r\n163184666\r\n\r\n163222355\r\n\r\n163413576\r\n\r\n163435006\r\n\r\n162622163\r\n\r\n163429090\r\n\r\n163443041\r\n\r\n163398836\r\n\r\n163444269\r\n\r\n163443181\r\n\r\n163398739\r\n\r\n163378630\r\n\r\n163442592\r\n\r\n163449678\r\n\r\n163428760\r\n\r\n163289093\r\n\r\n163393460\r\n\r\n163071004\r\n\r\n163444293\r\n\r\n163323500\r\n\r\n163396566\r\n\r\n163444870\r\n\r\n163449732\r\n\r\n163396639\r\n\r\n163444552\r\n\r\n163444323\r\n\r\n163444374\r\n\r\n162869290\r\n\r\n162282478\r\n\r\n163448213\r\n\r\n163275564\r\n\r\n163198667\r\n\r\n163430659\r\n\r\n163409340\r\n\r\n163426333\r\n\r\n163419167\r\n\r\n163444544\r\n\r\n163343950\r\n\r\n163448191\r\n\r\n163452342\r\n\r\n163390460\r\n\r\n163426473\r\n\r\n163390258\r\n\r\n162640498\r\n\r\n163441855\r\n\r\n161974171\r\n\r\n163285497\r\n\r\n163353123\r\n\r\n163379033\r\n\r\n163038295\r\n\r\n163406790\r\n\r\n162903090\r\n\r\n163254770\r\n\r\n163254974\r\n\r\n163434379\r\n\r\n163434557\r\n\r\n163434514\r\n\r\n163434590\r\n\r\n163434816\r\n\r\n163434654\r\n\r\n163434999\r\n\r\n163435138\r\n\r\n163435260\r\n\r\n163426260\r\n\r\n163426295\r\n\r\n161711472\r\n\r\n161711448\r\n\r\n163317186\r\n\r\n163430705\r\n\r\n162866291\r\n\r\n163255032\r\n\r\n163255105\r\n\r\n163442762\r\n\r\n163447799\r\n\r\n163285446\r\n\r\n163449430\r\n\r\n163390703\r\n\r\n163360880\r\n\r\n163069778\r\n\r\n163195676\r\n\r\n163101140\r\n\r\n163442800\r\n\r\n163442797\r\n\r\n163444803\r\n\r\n162978987\r\n\r\n163450773\r\n\r\n163449333\r\n\r\n163442835\r\n\r\n163429197\r\n\r\n163357773\r\n\r\n162622848\r\n\r\n162634609\r\n\r\n162634498\r\n\r\n162634714\r\n\r\n163412189\r\n\r\n163083444\r\n\r\n163083371\r\n\r\n163301271\r\n\r\n163376816\r\n\r\n163416265\r\n\r\n162903596\r\n\r\n163447411\r\n\r\n163233284\r\n\r\n163050392\r\n\r\n163165793\r\n\r\n163425094\r\n\r\n163378860\r\n\r\n163033145\r\n\r\n163418128\r\n\r\n163057613\r\n\r\n163448167\r\n\r\n163239134\r\n\r\n162737530\r\n\r\n163448930\r\n\r\n163449490\r\n\r\n163426767\r\n\r\n163426805\r\n\r\n163425817\r\n\r\n163174237\r\n\r\nId: 1984128"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}