{
    "2016-09-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1983132": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, no período de 10 a 17 de setembro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, no dia 13 de setembro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Giulite Coutinho, em Mesquita, no dia 15 de setembro de 2016.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Giulite Coutinho, em Mesquita, no dia 15 de setembro de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no período de 18 a 30 de setembro de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, especificamente no feito nº 0183579-89.2013.8.19.0001, no dia 21 de setembro de 2016, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no período de 21 a 30 de setembro de 2016. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BAETA MELLO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no dia 21 de setembro de 2016, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, no período de 22 a 30 de setembro de 2016, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nId: 1983132"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1983133": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00841203, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00841290, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00813393, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00826829, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para proceder à oitiva de Jarisson Oliveira da Silva, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2016.00773551).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00747499, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, para proceder à oitiva de Sandro Dutra Viana, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2016.00682373).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de setembro de 2016, a servidora CAROLINA ALVES DA ROCHA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7849, na Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis (Processo nº MPRJ-2016.00817645).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de setembro de 2016, a servidora LAIS CUNHA LINHARES, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7848, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2016.00837198).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de setembro de 2016, a servidora ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX CORDEIRO, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7850, na Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Itaguaí (Processo nº MPRJ-2016.00842204).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de setembro de 2016, o servidor BRUNO WERNECK SOARES MACHADO, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7851, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Processo nº MPRJ-2016.00887058).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de setembro de 2016, o servidor LUCAS MESSIAS PIRES, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7852, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Japeri (Processo nº MPRJ-2016.00810863).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 09 de setembro de 2016, a servidora RAQUEL NUNES PINA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7853, na Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Infracional) da Capital (Processo nº MPRJ-2016.00844571).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2016, a servidora JÉSSICA CORDEIRO DA ROCHA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7855, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Armação dos Búzios (Processo nº MPRJ-2016.00856892).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2016, o servidor RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7854, na Gerência de Infraestrutura da Diretoria de Infraestrutura e Logística (Processo nº MPRJ-2016.00913009).\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00039689 (Assunto: Sindicância) - Ante a justificativa apresentada, defiro o pedido de suspensão do prazo para a conclusão da sindicância, na forma solicitada.\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2015.00100667 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2016.00379056 (Assunto: Sindicância) - Aplico ao servidor a sanção de repreensão, em razão do descumprimento dos deveres funcionais de assiduidade, pontualidade e observância às ordens superiores previstos nos artigos 39, I, II e VIII, do Decreto-Lei n.º 220/75 e 285 I, II e VIII, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1983133"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1983134": [
                        "IA - Decisões",
                        "DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.01266192 (origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Advogado: Jorge Vacite Filho OAB/RJ 14.236) - Aplico ao membro do Ministério Público indiciado, duas penas de CENSURA, por escrito e de forma reservada, com base nos artigos 127, inciso II, c/c 118, inciso II, e 130, inciso I (2 vezes), todos da Lei Complementar Estadual n°106/03.\r\n\r\nId: 1983134"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "1983135": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.00119644.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de publicação dos expedientes do MPRJ no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sem alteração do valor e das demais condições inicialmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 155.150,00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 20/09/2017.\r\n\r\nDATA: 13.09.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N.° 105/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.00152392.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e POSITIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LICITATÓRIOS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de geladeiras e frigobares, em conformidade com as especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico n.º 058/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Itens 1 - R$ 1.400,00 e 2 - R$ 844,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 13.09.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N.º 104/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.00119583.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MARLY MARINO SOARES.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel localizado na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, n.º 103, Centro, Miracema - RJ, com área de 228,68m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 1.800,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 14.09.2016. \r\n\r\nId: 1983135"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1983136": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 15 e 16 de setembro de 2016, as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Resende, localizadas na Rua Mário Periquito, nº 228, Jardim Jalisco, Resende, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de mudança de endereço.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 19 de setembro de 2016, em suas novas instalações, situadas na Rua Abel Rodrigues Pontes, n.º 67, salas 709/710, Torre II, Resende.\r\n\r\nId: 1983136"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional": {
                    "Atos": {
                        "1983137": [
                            "IA - Avisos",
                            "COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL AVISA aos membros e servidores do Ministério Público que estão abertas as inscrições para treinamento voltado à operação do “SISTEMA MP EM MAPAS: FUNCIONALIDADES E ASPECTOS PRÁTICOS”, a ser realizado no auditório do 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), com duração prevista de uma hora e trinta minutos.\r\n\r\nSerão formadas turmas com 20 vagas cada, que funcionarão às segundas e sextas-feiras, a partir do dia 16 de setembro de 2016, das 10h às 11h30.\r\n\r\nAs vagas serão preenchidas por ordem de precedência e os interessados deverão solicitar inscrição por meio do endereço eletrônico: mpemmapas@mprj.mp.br ou pelo telefone (21) 2262-1326.\r\n\r\nId: 1983137"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "1983138": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 15 de setembro de 2016, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000262 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 986/08 Parte(s): FERNANDO J. A. FREITAS E MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00076381 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 362/06 Parte(s): RONALD GARCIA CALAÇA, RUBENS VIEIRA MACHADO, MARLENE DA SILVA MACHADO E LUIZ CARLOS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00160723 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00947700) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6623/07 Assunto: APURAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONSELHOS DISTRITAIS DE SAÚDE NA OBSERVÂNCIA DE SUAS COMPETÊNCIAS LEGAIS NO SENTIDO DA AVALIAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00196514 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2013.01223879 e nº 2015.00194883) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 90/12 Parte(s): LUCIANA DO CARMO E LUCIENE CARMO FONSECA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00102996 - Sete volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 157/12 Parte(s): PROJETOS DE INTERIORES FERROVIÁRIOS LTDA. - PIFER (ADV.: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA - OAB/RJ 112224), V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAXIAS D'ÁGUA (ADV.: MARCO PORTES - OAB/RJ 75966) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00668147 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 168/10 Parte(s): MÁRCIO MEDEIROS TINOCO E MIRABRAS COMERCIAL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00747481 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 06/13 Parte(s): NÍVEA MARIA DE SOUZA JEREMIAS E ALEXANDRE BARBOSA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00827373 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 173/10 Parte(s): ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A. (ADV.: FABIANA VITA - OAB/MG 72653 E OUTROS), MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, SANDRO ALVES CRISPIN E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00225720 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 79/11 Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS GONÇALVES E REGINA LÚCIA DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00693202 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00694850) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 377/11 Parte(s): MARLY DO LIVRAMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01454991 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6653/11 e 5135/11 Assunto: NOTÍCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR E CONSEQUENTE SITUAÇÃO DE RISCO NA COMUNIDADE ENGENHO DA SERRA, BELA VISTA E INÁCIO DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00247055 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2010.00375795 com dois volumes e nº 2014.00629788) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 106/12 Parte(s): GEORGE MENDES MALAQUIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00492013 - Dois volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 191/12 Parte(s): ALESSANDRA ALVES LANCAMEM E VALDINEY PEREIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00624226 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 246/12 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL WENCESLAU BRÁS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00772619 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6878/12 Parte(s): GAROTA DO LEBLON RESTAURANTE E BAR LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01386949 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 110/15 Parte(s): LIANA PASCOAL E CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (ADV.: JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES - OAB/RJ 111649), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01532047 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 281/12 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR REALIZADO PELA FAESP DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01603077 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1634/12 Assunto: APURAR CONSTRUÇÃO ILEGAL NAS MARGENS DE RIO, NA ESTRADA DIÓGENES PEDRO DA COSTA, EM VARGEM GRANDE, PELO MERCADO VARGEM GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00189399 - Um volume principal, onze anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.01044497 e nº 2013.00692176) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 204/13 Parte(s): SEBASTIÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE MACAÉ E SOCIEDADE EMPRESÁRIA SIT MACAÉ TRANSPORTES S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00290967 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Assunto: NOTÍCIA DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E MAUS TRATOS A CAVALOS ÀS MARGENS DO LAGO JAVARY, PONTO TURÍSTICO DE MIGUEL PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00345137 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 702/13 Parte(s): BIANCA DE PAULA CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00422853 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CA PITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 410/13 Parte(s): ANDRÉ COSTA DE SOUSA E AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. (ADV.: CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO - OAB/RJ 125016 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.01174782 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 26/13 Parte(s): AUTO VIAÇÃO ABC LTDA. (ADV.: MARCUS FONTES - OAB/RJ 96659 E OUTROS) E JOSÉ MARIA LOPES DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01187278 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 168/13 Parte(s): ESCOLA MORANGUINHO LTDA. E VIVIANA RODRIGUES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.01366605 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 152/13 Parte(s): RONALDO MANHÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00165624 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 162/14 Parte(s): ESMERALDA AZEVEDO DIAS, ANDRESSA MAGALHÃES E LUIZ FIGUEIREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00203698 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3257/14 Parte(s): MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00221983 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 161/14 Parte(s): C. E. VIANA DA CRUZ AÇOUGUE ME (AÇOUGUE UNIÃO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00288872 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): MARA JOSÉ MENDES DE SOUSA E LINTANBERES JOSÉ DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00293738 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2006.00151718) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 640/06 Parte(s): ELIAS RODRIGUES MENDES (ADV.: GUILHERME OTÁVIO LIMA PAIM - OAB/RJ 149223) E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PRODUTORES AMIGOS DO IMBIÚ - AMPAI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00343432 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 175/14 Assunto: ACOMPANHA AS ATIVIDADES DO CONSELHO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE AREAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00354101 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 92/14 Parte(s): LACI RAMOS DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00545524 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 58/14 Parte(s): ERLIMA VERLY KLEM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00734792 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 73/14 Assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAL RETIRADA DE ÁRVORES CENTENÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTO, NA ESTRADA COLÉGIO, PAPUCAIA, 2º DISTRITO DE CAHOEIRAS DE MACACU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00762669 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 147/14 Parte(s): ELZA MARIA DE JESÚS OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00852956 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 112/14 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NA AVENIDA SANTA CRUZ, Nº 93 E 150, HUMBERTO ANTUNES, MENDES/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00941670 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00617845) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/14 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - SINASE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00948495 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 120/14 Parte(s): RODRIGO CARTOLANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.01069430 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 167/14 Parte(s): ROSANE DA CONCEIÇÃO E DAIANA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.01098135 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 42/15 Parte(s): COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.: RODRIGO MAGALHÃES - OAB/RJ 120356 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.01215524 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 98/14 Parte(s): SONIA JULIA DOS SANTOS E REVIEVISON CARNEIRO GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.01297605 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 46/14 Parte(s): MARIA DE FÁTIMA APARECIDA BERNARDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.01309244 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 21/15 Parte(s): AURÉLIO DA COSTA E JEANE OLIVEIRA CARVALHO DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.01310592 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 127/14 Parte(s): LEONARDO CRISÓSTOMO DE SOUZA E JOSIELE DA SILVA CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 43/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.01359883 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 39/15 Parte(s): MARCOS ALEXANDRE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00035335 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 01/15 Parte(s): MARIA CAROLINA JOSÉ DA SILVA NUNES E MARIA ELZA RIBEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00076888 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3453/15 Parte(s): EMANUEL JOSÉ DE BARROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00127480 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 05/15 Parte(s): FLÁVIA LEITE DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00149834 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 06/15 Parte(s): JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA E EDITE NOGUEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00291395 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 68/15 Parte(s): ELIDIA LEITE PAIXÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00491142 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 139/15 Parte(s): CLÍNICA JARDIM AMÉRICA E FRANCISCO MARTINS DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00622874 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 15/15 Parte(s): JOÃO EZEQUIEL DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00624750 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 102/15 Parte(s): WILMA ROCHA PASSOS E CENIRA ROCHA PASSOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00635289 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3521/15 Parte(s): CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA E WILLIAM MEDEIROS PENA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00642422 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 36/15 Parte(s): PABLO EDUARDO STALLONIO DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00648757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 42/15 Parte(s): ALOÍDE ALVES RANGEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00700270 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 09/15 - Parte(s): LENA MARIA FONTOURA DA SILVA E HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00774639 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 61/15 Parte(s): CINTHIA RIBEIRO VIANA E CENTRO EDUCACIONAL 29 DE MAIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00775526 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 220/15 Parte(s): NADIR CORREA DE AGUIAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00828885 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1112/15 Parte(s): ALINE D'ALMEIDA SILVA E ANDRÉ RICARDO DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00888182 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 158/15 Parte(s): ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO E MARINETE AREAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00937335 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 102/15 Parte(s): ALOILDO CORRÊA DE OLIVEIRA E ELIO DE SOUZA FARIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00952253 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 65/15 Parte(s): VERÔNICA RANGEL DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00981245 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 21/15 Parte(s): UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PEDREIRA - UMEP E MUNICÍPIO DE JAPERI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.01031525 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 06/16 Parte(s): CLÁUDIO HENRIQUE DE ASSIS E ANA MARIA DE ASSIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.01039427 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N Parte(s): FABIANO ALVES DE MELLO E MARIA CRISTINA BRANCO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.01048508 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 865/15 Parte(s): ESCOLA CAROLINA DE ANDRADE PATRÍCIO LTDA. (ADV.: FÁBIO FRACAROLI NEVES - OAB/RJ 29338), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.01077462 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 60/15 Parte(s): SUPERMERCADO ECONÔMICO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.01131480 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 170/15 Parte(s): ISABEL CRISTINA FARIA DA SILVA E CARLOS ALBERTO DOS ANJOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.01159110 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 121/16 Parte(s): DJALMA PONTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.01176635 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01287936) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 84/15 Parte(s): TATIANA DE SOUZA REIS E CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.01245398 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 29/15 Parte(s): JOAQUIM DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.01254838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 22/16 Parte(s): CRECHE MUNICIPAL MENINOS DE JESUS, SITUADA NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, KM 132, S/N, GROTÃO, NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.01270964 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 48/15 Parte(s): WEBERSON LUIZ DIAS MOTA E JOSELY MOURA BEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.01288557 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 16/16 Parte(s): IVAN SIMPLÍCIO VIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.01310186 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 33/15 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA E OBSTRUÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PROVENIENTES DE BARES LOCALIZADOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS DAMAS BATISTA E FREDERICO DE CASTRO, BAIRRO JARDIM TROPICAL, NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.01363239 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 182/15 - Assunto(s): APURAR A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE ACERCA DA EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA TRÍPLICE EPIDEMIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n78. Processo nº 2016.00122413 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 39/16 Parte(s): CLARICE CARVALHO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2016.00175661 - FORO REGIONAL DE ITAIPAVA - DES - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N Parte(s): JULHO CESAR GARCIA CABRAL E FERNANDA RIBEIRO GARCIA CABRAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2016.00249995 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 17/16 Parte(s): MARIA NEONÍDIA ALFREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2016.00268931 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 01/16 Parte(s): CASA DE REPOUSO GILIADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n82. Processo nº 2016.00274150 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 17/16 Parte(s): PATRÍCIA BASTOS DE SOUZA E MAURÍCIO SANTOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2016.00275820 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 58/16 Parte(s): MARIA ROSA DE MIRANDA RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2016.00277418 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 07/16 Parte(s): VLADEMIR PINTO DE MORAES, LEIA MARTINS BRAGA E JOSELITA AGRIPINO BEZERRA DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2016.00295423 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 27/16 Parte(s): ALESSANDRA SOUZA AVILA AMARAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n86. Processo nº 2016.00326381 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 43/15 Parte(s): HELENE MATOS DUARTE E MAURO LUIZ PUJOL RAMOS JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2016.00342803 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 29/16 Parte(s): JOSE OCTALICIO DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2016.00365909 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 38/16 Parte(s): GUARACIARA APARECIDA CURSINO DA SILVA E CARLOS ELIAS DE ARAÚJO VALERIANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2016.00385001 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1399/16 Parte(s): ROBERTA REGINA DE OLIVEIRA E ALAN MARQUES SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2016.00423051 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 13/16 Parte(s): JANAINA DA COSTA VIANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2016.00468566 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 87/16 Parte(s): ROSELEA ROCHA QUINTANILHA MEICHENITSCH, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2016.00498166 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8652/16 Parte(s): SERGIO DA LUZ BARRETO VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n93. Processo nº 2016.00509178 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 118/16 Parte(s): AMILSON BALTAZAR DE AZEVEDO, EDUARDO RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO E LEILA RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2016.00649509 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 379/16 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n95. Processo nº 2016.00659470 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 176/16 Parte(s): ANNA ALTIERI LEAL E BOTAFOGO APART HOTEL GERIÁTRICO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00688469 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 183/16 Parte(s): VERA MARIA MARTINS GENTIL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00702073 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00737500 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PI 951/16 Parte(s): ALCINEI MACHADO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00781290 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 20/16 Parte(s): LORRANE BARBOSA BARDASSON E NÁGELA MOURA DE BARROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (Processos referentes à substituição do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00437099 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 45/09 Parte(s): HÉLIA APARECIDA PATROCÍNIO, MARLY DE PAULA ALMEIDA E ELIANE ROSA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00224266 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2010.00249519 e nº 2010.00224540) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 147/15 Parte(s): JAQUELINE EMYLE RODRIGUES SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00961610 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 132/10 Assunto: APURAR DANO AMBIENTAL CAUSADO POR EXTRAÇÃO IRREGULAR DE EUCALIPTO, NA ESTRADA DO CURUZU, NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00774932 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 31/13 Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00868758 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 146/14 Parte(s): ANA REGINA GOMES DA CRUZ, RAQUEL PINTO MOREIRA, MARCELO RIBEIRO DA CRUZ E VICTOR GOMES DE CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01514637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 58/16 Parte(s): MANOEL JUSTINO DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01245252 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7658/13 Assunto: NOTÍCIA DE TRANSBORDAMENTO DURANTE AS CHUVAS DOS BUEIROS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE ESGOTO NA RUA GAZETA DO NOITE, NA TAQUARA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00842193 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 81/14 Assunto: ACOMPANHAR A CRIAÇÃO DO SISTEMA REGIONAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL AMBIENTAL (SISRAIA), COM FINALIDADE DE EXAMINAR A ESTRUTURA FÍSICA, OPERACIONAL E DE PESSOAL, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00991638 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 760/14 Assunto: NOTÍCIA DE FALTA DE SANEAMENTO E CONSERVAÇÃO AO LONGO DA ESTRADA SÃO DOMINGOS SÁVIO, PRÓXIMO A AVENIDA AREIA BRANCA, EM SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01092940 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 118/15 Parte(s): CLÍNICAS ONCOLÓGICAS INTEGRADAS S.A. (ADV.: ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA - OAB/142.246), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01154675 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00266761) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 924/14 Parte(s): BANCO DO BRASIL S.A. (ADV.: BRUNO GOMES NAVARRO PONTES - OAB/RJ 188301 E OUTROS) E MICHAEL LINS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00101936 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 92/15 Assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM OBRA REALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA ITÁLIA, VÁRZEA DAS MOÇAS, NITERÓI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00726904 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 216/15 Parte(s): ROBERTO DOS SANTOS ALVES E ADRIANA DA SILVA DIAS CHRISOSTIMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00008818 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 04/16 Parte(s): CATIANE DE OLIVEIRA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00100887 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3631/16 Parte(s): SYLVANA DA SILVEIRA NUNES E ALEXANDRE DE ALVARENGA CALIXTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00101569 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): DINÁ DOS SANTOS SALDANHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00141835 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1320/16 Parte(s): MARLENE CARDOSO MAIA E VLAUDOMIR MOURA DA SILVA HIAT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00368583 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 125/16 Parte(s): RUY DE SOUZA BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00395649 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 56/16 Assunto: NOTÍCIA DE PRECARIEDADE DOS CAMPOS SINTÉTICOS DE FUTEBOL NOS BAIRROS VILA MARIA HELENA E CHACRINHA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00498581 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 104/2016 Parte(s): MANOEL FERNANDES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00516154 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA 17/16 Parte(s): TERESA DO CARMO LOPES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00570930 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 42/16 Parte(s): GISLAINE DA SILVA ROQUE E COLÉGIO CENECISTA CASTELLO BRANCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00010023 - Quinze volumes principais, seis anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2010.00441275, nº 2011.00064849, nº 2010.00147533 e nº 2008.00217419) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 06/09 Parte(s): HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015 e 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00151858 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 815/06 Assunto: APURAR LANÇAMENTO DE LIXO EM ÁREA DE MANANCIAL, NO FINAL DA RUA ALCEBÍADES ARAÚJO BARBOSA, NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO GROTINHA, SAMAMBAIA, PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 25/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00159442 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2012.00339399 e nº 2009.00322643) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3598/07 Parte(s): DELMA MOREIRA ACIOLY E RESTAURANTE E LANCHONTE PEGA PEGA DO VALQUEIRE LTDA. (ADV.: JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/RJ 79943, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00111000 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 233/08 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO PROCESSO DE FAVELIZAÇÃO NO MORRO DE SÃO LOURENÇO, SANTA ROSA, NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00187375 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 79/08 Parte(s): MATILDE VIANA DA SILVA E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00219112 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 415/08 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00306596 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 830/08 Parte(s): LAFONTENI FONTE DE CARVALHO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00098188 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 90/11 Parte(s): RENATA DOS SANTOS MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00221488 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 85/10 Parte(s): XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (ADV.: SIDNEY DAVID PILDERVASSER - OAB/RJ 38519) E INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - INEPAC, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008 e 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00309720 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 179/10 Parte(s): ZENEIDE FERREIRA BRAGA E CLAUDIO LUIZ VITORINO BRAGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00420042 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 78/10 Assunto: APURAR SUPOSTO DANO AMBIENTAL COM OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO RIO BOA ESPERANÇA, LUMIAR, MUNICÍPIO NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00675150 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 27/11 Assunto: APURAR DESMATAMENTO E QUEIMADA EM TERRENO, LOCALIZADO NA ESTRADA SÃO JOSÉ, AMPARO, BOM JARDIM/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00776668 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 26/10 Parte(s): JOSÉ FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FLAVIO TELLES DE ALMEIDA - OAB/RJ 143000, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00960509 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): JAIRO GAMA DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00194647 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00197100) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): KLAUS GOMES DE FIGUEIREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00497744 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 262/11 Parte(s): TKAL SERVIÇOS LTDA. (ADV.: BARBARA FERRARRI - OAB/RJ: 1567770, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012 e 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00518313 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 92/11 Assunto: APURAR A CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE MORADIAS EM ENCOSTAS DA COMUNIDADE PAVÃO-PAVÃOZINHO, SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00532882 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 48/11 Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00696769 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 112/12 Assunto: NOTÍCIA DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES ÁS MARGENS DO RIO CAROCANGO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00864890 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 92/14 Parte(s): ELIANE MARIA DOS SANTOS MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01360176 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 25/12 Parte(s): GRANITOS CABO VERDE LTDA. (ADV.: HAMILTON GERALDO DE PAIVA - OAB/RJ 67846, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007 e 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00247051 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2010.00222286 com dois volumes e nº 2014.00629764) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 102/12 Parte(s): JOSE CARLOS BARRETO E HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00368561 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 25/12 Assunto: NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIÁRIA SOBRE O LEITO DE CURSO HÍDRICO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00850541 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 31/14 Parte(s): ROBERTO DE ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00141561 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 271/15 Parte(s): JOÃO GOMES PEREIRA E LUIS CARLOS GOMES PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00405465 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00418801) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 27/13 Parte(s): POLICLÍNICA MUNICIPAL DE PARACAMBI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00546837 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (ADV.: FABIA SUZANA ABREU DOS SANTOS SOUZA - OAB/RJ 159773) E TOESA SERVICE S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00729727 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 180/13 Assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE ATO ADMINISTRATIVO OU LEGISLATIVO PROTEGENDO BENS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DA CIDADE DE SÃO FIDÉLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01205533 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 91/13 Parte(s): CARLOS NILSON MENDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00038309 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 26/14 Parte(s): IRMANDADE DE SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VALENÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00085252 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 339/15 Parte(s): CLINICA DE REPOUSO EGO E DANILO SILVA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00260045 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 25/14 Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00370008 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 136/14 Parte(s): HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA, PATRÍCIA EFIGÊNIO DA SILVA E MANOEL MANHÃES LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00370068 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 249/15 Parte(s): DILMA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00435914 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 63/14 Parte(s): ELUANA PORTO CONCEIÇÃO E JOSÉ CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00581997 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 07/16 Parte(s): VIVIANE DA SILVA PACHECO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 45/2014;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00621848 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 13/14 Parte(s): MARIA ISABEL MOREIRA RODRIGUES E VALQUÍRIA MOREIRA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00668583 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 663/14 Parte(s): CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA DIAS E CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - SUPERVIA (ADV.: DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA - OAB/RJ 128762 E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00728136 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 68/14 Parte(s): POSTO FRAGOSO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00905088 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 417/14 Parte(s): MARIA DE SOUSA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00923884 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 23/14 Parte(s): VIVIANE DIAS DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.01003279 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1958/14 Parte(s): JOSÉ BERNARDO DE F. CIRÍACO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.01040987 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 913/15 Parte(s): BETÂNIA DA ROCHA GONZALES E LUIZ VALÉRIO DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.01096740 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 24/14 Parte(s): EVAILDO SALVADOR GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 38/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.01222368 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 09/15 Parte(s): EUSÁPIA PEREIRA PECENE, GEORGETTE GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.01273251 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 70/15 Parte(s): ANDERSON PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.01277390 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 148/14 Parte(s): ESCOLA INFANTIL ABELHINHA, MAIANA DE MORAES E RAMON DOS SANTOS OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.01308115 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 67/15 Parte(s): DIVA SIQUEIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00001131 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 54/14 Assunto: FOMENTAR A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE \"ESCOLA DE PAIS\" NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00017178 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 09/15 Parte(s): UNILDA RIBEIRO DE MATOS E LIDIANE RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00106505 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 28/15 Parte(s): MARIA ROSA CARLOS LOMEU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00267796 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 42/15 Parte(s): BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS (ADV.: MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS - OAB/RJ 180725) E PAULO PALMESCIANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00272687 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 19/15 Parte(s): FERNANDA CARVALHO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00444278 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 132/15 Parte(s): LUCILÉA CAETANO DA SILVA E ISAURA GOUVEIA BEZERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00478355 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 16/16 Parte(s): LEANDRA DINIZ GAZI E ENILDO DOS SANTOS BRITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00483872 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 43/15 Parte(s): LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00547364 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 69/15 Parte(s): REGINALDO BRITO E CRISTINA RIBEIRO KLEIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00612687 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 51/15 Parte(s): ANA PAULA CARDOSO RIBEIRO E LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00699871 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 52/15 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE FALTA DE ENFERMEIRO NO POSTO DE SAÚDE DO ALTO DO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00702029 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 46/15 Assunto: APURAR NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00706828 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 33/15 Parte(s): ALICE SOUZA NAEGEL E CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA CANTINHO DE PAI OXALÁ DA GUIA (ADV.: MATHEUS PARREIRA GUZZO - OAB/RJ 166183, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00725963 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 118/15 Parte(s): EUZI DA CONCEIÇÃO PEREIRA, ZÉLIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E ELOÍSA ALONSO PEREIRA CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00781128 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 10/15 Parte(s): MARLI CRISTINA TELIS TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00781623 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/15 - (Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00782405 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 685/15 Parte(s): JOSEFA DE MELO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00782778 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 24/15 Parte(s): SIMONE LOPES DA COSTA E CIEP MUNICIPALIZADO 328 - MARIE CURIE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00840639 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 317/15 Parte(s): JOÃO SOARES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00916300 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 48/15 Parte(s): ILDA LOPES DOS SANTOS E ANANDA DOS SANTOS SERPA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00936154 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1154/15 Parte(s): VALERIA VIEIRA DA COSTA E WILLIAM CRISTINO VICENTE LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00955424 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 968/15 Parte(s): BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00960689 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 16/15 Parte(s): REGINA DA CONCEIÇÃO CUNHA E SEBASTIÃO DOS SANTOS GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.01028391 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 940/15 Parte(s): GABRIEL WILHM PETER LINDNAU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.01045375 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 206/15 Parte(s): NILZA ORNELLAS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.01164714 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1556/15 Parte(s): ABRIGO CÉLIO MIRANDA, LOCALIZADO NA RUA GOIÂNIA, Nº 699 , VILAR NOVO, EM BELFORD ROXO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.01228077 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 07/15 Parte(s): SUELI BARBOSA, RITHIELEM BARBOSA DA COSTA E FLÁVIO SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.01231504 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): KAREN PASTORE CHAIBLICH E ARLETE PASTORE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.01238029 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1214/15 Parte(s): BRUNA LIMA DA SILVA BENTO E ILDO MACHADO BENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.01248292 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 149/15 Assunto: VERIFICAR IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EDUCAÇÃO - MPEDUC NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.01278421 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 101/15 Parte(s): ALEXANDRE SOARES DE ASSIS E RENATA NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.01299228 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 354/15 Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA LÚCIA DE TERESÓPOLIS LTDA. E WALTER GOMES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.01307598 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 96/15 Parte(s): MARLENE DA SILVA DOS SANTOS E GESSIVALDO DA SILVA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.01314828 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 197/15 Parte(s): ADRIANO MARTINS, LUCIANA LIMA FERREIRA, ELISÂNGELA MARIA DOS SANTOS E CRISTIANE DANIELA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.01314995 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 14/16 Parte(s): DAMIANA DO CARMO CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.01323478 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 154/15 Assunto: ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA TRÍPLICE EPIDEMIA (DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA), PELO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.01350587 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/15 Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE INHAÚMA E MARCOS ANTONIO MORAES GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2016.00002630 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/16 Parte(s): GALTER CARVALHO DANTAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2016.00048688 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 20/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE TANGUÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2016.00111779 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 07/16 Assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE UMA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NA RUA MACEIÓ, Nº 178, EM PENDOTIBA, NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2016.00113507 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 53/16 Parte(s): ADELSA DE BARROS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2016.00119350 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 19/16 Parte(s): RUBENS LOPES MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2016.00152459 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1449/16 Parte(s): ELAINE PEIXOTO DA SILVA E DOUGLAS WILLIAM GOMES DE AGUIAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2016.00157550 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8562/16 Parte(s): VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., LOCALIZADA NA RUA OLEGÁRIO MACIEL, Nº 188, JARDIM OCEÂNICO, BARRA DA TIJUCA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n93. Processo nº 2016.00163724 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 11/16 Parte(s): ELIZABETE DE SOUSA ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2016.00163733 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 05/16 Parte(s): THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n95. Processo nº 2016.00168446 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 28/16 Parte(s): EDINALVA DOS SANTOS LIMA E JOSÉ MARCIA LOPES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00201464 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1649/16 Parte(s): MARIA DO CARMO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00201960 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00201966) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 18/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMBATE À FALSIFICAÇÃO (ADV.: RODOLPHO RAMAZZINI - OAB/SP 217537 E OUTROS) E QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (ADV.:ÉVERTON DA SILVA MOEBUS - OAB/RJ 161054 E DIOGO ROBERTO DOMINGUES - OAB/RJ 155696, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00213820 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 01/16 Parte(s): MICHELE DA SILVA MELLO E PEDRO DE SOUZA PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00218225 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 02/16 Parte(s): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2016.00224315 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 64/16 Parte(s): MARGARIDA BARBOSA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2016.00233546 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2016.00239942 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 33/16 Parte(s): GABRIELA MOREIRA DE MELO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2016.00240208 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 06/16 Parte(s): JORGIANE DAS CHAGAS E DERCIANA DAS CHAGAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2016.00248382 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N Parte(s): SANTA PAGIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2016.00254311 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA 11/16 Parte(s): LUIZ FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA E RODINÉIA DA CRUZ DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2016.00263152 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI NF 83/16 Parte(s): CARMEM TERESA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2016.00281598 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1022/16 Parte(s): JORGE RODRIGO CLARO BERTHO E WADGY NASSIB RADWAN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n108. Processo nº 2016.00300468 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 80/16 Parte(s): MARIA PEREIRA PENNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2016.00301574 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 241/16 Parte(s): ANDRÉ LUIZ BEZERRA DA SILVA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n110. Processo nº 2016.00301638 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 08/16 Parte(s): JOSE CARLOS NORTON FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2016.00321026 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 94/16 Parte(s): MARIA ROSA FELIPPO E GIUSEPPE FELIPPE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2016.00330841 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N Parte(s): RENAN CARLOS MONTEIRO BARRETO E THIANNA DA SILVA COELHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 41/2013;\r\n\r\n113. Processo nº 2016.00341513 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 407/16 Parte(s): MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS, CELEIDA DINIS E INÊS MUCHAKY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2016.00344864 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 46/16 Parte(s): BEATRIZ DA CRUZ SILVA E GONÇALINA CANDIDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2016.00349752 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 85/16 Parte(s): SOLANGE MAGALHÃES NUNES E LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n116. Processo nº 2016.00367249 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 10/16 Parte(s): DELZA DA SILVA BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n117. Processo nº 2016.00397291 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 96/16 Parte(s): GILSON BALBINO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2016.00407194 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/16 Parte(s): FÁTIMA DE MARIA NEVARES BALESTRERO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2016.00416689 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 63/16 Parte(s): ALEXSANDRO MINOR PESSOA E ADAILMA SOARES DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2016.00441368 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA S/N Parte(s): MARIA LUCIA RAMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2016.00446836 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 439/16 Parte(s): ALTAIR TRANCOSO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2016.00485706 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 60/16 Parte(s): LUCIMAR APARECIDA DE JESUS BRAGA E RICARDO SOUZA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2016.00503996 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 74/16 Parte(s): MARILANE TOMAZ MARTINS E CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA CÂNDIDO PORTINARI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2016.00524410 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 127/16 Parte(s): JOSÉ MARCELINO FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2016.00637656 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 04/16 Parte(s): ANDERSON FERRAZ TARDIN E ROSILENE RIBEIRO DE AGUIAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n126. Processo nº 2016.00659478 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 164/16 Parte(s): BOTAFOGO APART HOTEL GERIÁTRICO LTDA. E AIDE DOS SANTOS RENDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2016.00660700 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 315/16 Parte(s): FÓRUM POPULAR DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n128. Processo nº 2016.00665469 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 187/16 Parte(s): IDA CANHA DE QUEIROZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2016.00665478 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 175/16 Parte(s): BOTAFOGO APART HOTEL GERIÁTRICO LTDA. E LUZIA MEDEIROS DE MELO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2016.00700263 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 194/16 Parte(s): VITORINO LOPES FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2016.00700298 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 188/16 Parte(s): WILKA REIDERS E BOTAFOGO APART HOTEL GERIÁTRICO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2016.00702057 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ANNA MARIA TOGNETTI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2016.00707301 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): FATIMA MARIA LEMOS SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00001091 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 136/15 Parte(s): MUNICÍPIO DE QUATIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00070108 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/05 Parte(s): SILVIO MACHADO PALHARES NETO E SUELI SOARES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00165803 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2193/08 Parte(s): ROBERTO AMÂNCIO E TREE SAT EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 36/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00076069 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/09 Assunto: APURAR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA GALDINO DO VALE E RUA SOUZA CARDOSO, CENTRO, NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00316853 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 08/09 Assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NA COMARCA DE VASSOURAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00327433 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14222/09 Assunto: APURAR A TERCERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00214513 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 10/09 Assunto: FISCALIZAR A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ABRIGO CIDADE DA LUZ (CASA GERAÇÃO VIDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00218492 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 98/06 Parte(s): LOTEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00579508 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 348/12 Parte(s): MUNICÍPIO DE AREAL E RITA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00671644 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00967444) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 63/10 Parte(s): HOSPITAL COLÔNIA RIO BONITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00928578 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 292/10 Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS PESQUISAS E AÇÕES DE GUARATIBA - CEPAG E FUJARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00425181 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 117/14 Parte(s): HELAYEL & HELAYEL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00485838 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 86/13 Parte(s): ELISÂNGELA CARDOSOS DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00758281 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 31/12 Parte(s): CIBAL TRANSPORTE COMERCIO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO LTDA., WLT GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS E TRANSPORTE LTDA. E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01460978 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 93/11 Parte(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA (ADV.: PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA - OAB/RJ 96855 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00445730 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 62/12 Assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NA RUA PROJETADA, ALTO DA BOA VISTA, ITALVA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00798033 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 275/12 Parte(s): ALUENGE INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMÍNIO LTDA. E SIMONE AKEMI TORII, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00851566 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 599/12 Parte(s): ESCOLA ESPECIAL MUNICIPAL PROFESSORA MARIA THEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00130994 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 31/13 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO \"QUINTAL DO CHOPP\", LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00136572 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: APURAR SUPOSTO VAZAMENTO DE GASOLINA, QUANDO HÁ OCORRÊNCIA DE CHUVAS, NO POSTO LOCALIZADO NA RUA SÃO LOURENÇO, NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00364041 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.01000174) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 01/13 Parte(s): ALEXSANDRO LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00463261 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 13/13 Parte(s): GRECIA DAYANNE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00574217 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 54/13 Parte(s): FÁTIMA FRANCISCA DE SOUZA E EZIO DOS SANTOS BATISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00851009 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 879/14 Parte(s): LUIS HENRIQUE MEDINA LANDIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.01001579 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): ELIZA AMANCIO DA SILVA FELIX, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01050117 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 168/13 Parte(s): MANUEL FIGUEIREDO, HENRY MAYER ANDRADE, THEO FERNANDES, IVAN MAIA E VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.01336869 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 62/13 Assunto: APURAR SUPOSTA EXISTÊNCIA DE TRABALHO INFANTIL NA CONDUÇÃO DE CAVALOS NA PRAÇA DO SUSPIRO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00047359 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/14 Assunto: NOTÍCIA DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES ÁS MARGENS DO RIO DAS VELHAS, LOCALIZADAS NA RUA DOLORES EM FRENTE AO Nº 200 E NA RUA DONA JULIETA, Nº 137 NO BAIRRO MIGUEL COUTO, NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00089901 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 27/14 Assunto: APURAR IRREGULARIDAES APRESENTADAS NA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00107148 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1046/14 Parte(s): ELLEN SOARES MELO DA SILVA E ORLANDO SOARES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00157678 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 153/14 Parte(s): BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS (ADV.: MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS - OAB/RJ 180725), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00193624 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00974856) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 27/14 Parte(s): MAGEENSE FUTEBOL CLUBE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00203952 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 03/14 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR O FORNECIMENTO DE VAGAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00325577 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 944/15 Parte(s): CLEBER DA SILVA MAGALHÃES E SUZILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00453281 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2015.00744200, nº 2015.00737104, nº 2015.00654784 e nº 2015.00051021) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 54/14 Parte(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00522682 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 130/14 Parte(s): SILVANA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00886399 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 148/14 Parte(s): ALCELINA RANGEL RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00917689 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 89/14 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO ESTABELECIMENTO BIRUTAS BAR, LOCALIZADO NA RUA PROGRESSO, CEM BRAÇAS, ARMAÇÃO DE BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00948577 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): MARIA FERREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00995034 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/14 Parte(s): AUDETE CHAGAS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.01076754 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1546/15 Parte(s): ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA E VILMA PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.01110367 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 110/14 Parte(s): PERY PARAGUASSUY SOARES E MUNICÍPIO DE MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.01121116 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2015 Parte(s): Almir de Souza Sertório e Viviane de Lima Barbosa, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.01141845 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 78/14 Parte(s): EDGARD ROMERO DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.01161684 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 165/14 Parte(s): SONIA JACOB ALVES DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.01215324 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 260/14 Parte(s): JOVENTRUDE MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.01279260 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 35/15 Parte(s): MARCELE VIEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.01301608 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 125/15 Parte(s): TIAGO HOLANDA MASCARENHAS, MARIA CORREIA DA SILVA E FABIANO CORREIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.01349945 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 956/15 Parte(s): LUIZ FREDERICO MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00034561 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00403249) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2015 Parte(s): Cícero Antônio dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00035407 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 253/15 Parte(s): AUZERINA SOUSA ARAUJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00105980 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 967/15 Parte(s): SONIA REGINA LEAL DA SILVA E ALEXANDRE DOS SANTOS PEDRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00237877 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N Parte(s): JOSIANE CRISTINA MARIANO DE ARAUJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00292152 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 26/15 Parte(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVA CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00385545 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 20/16 Parte(s): MICHAEL DA CONCEIÇÃO DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.00463561 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 41/15 Parte(s): ANGELA APARECIDA DOS SANTOS CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00547915 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 92/15 Parte(s): DÉBORA DE SIQUEIRA TEIXEIRA E ORLANDO TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00577240 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 54/15 Parte(s): LUIS FELIPE BARBOSA DE BRITO E AUTO POSTO LACASEMA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00677922 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 07/15 Parte(s): MILTON MENDONÇA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00744382 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 37/15 Parte(s): LUIS CARLOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00824524 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 127/15 Parte(s): TIAGO AUGUSTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.01033528 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 103/15 Parte(s): JULIO CESAR GOMES JULIO, ALEXANDRE LONARDELLI DOS ANJOS E NATÁLIA DE MOURA MENEZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.01077633 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 44/15 Parte(s): ANA CRISTINA VIOLANTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.01087913 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 239/15 Parte(s): SEVERINO LUIZ DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.01089120 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 225/15 Parte(s): ZUELI ALEMONGE SANTANA E MARIZETE DE OLIVEIRA DELGADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.01158311 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8581/15 Parte(s): ANDRE LUIZ REZENDE FERREIRA E CANTINA DA NONNA, LOCALIZADA NA RUA CONDE DE BONFIM Nº 601, TIJUCA, NO MUNICÍPIO DO RIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.01203895 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 36/16 Parte(s): GEISE FERREIRA ANDRADE E JOSÉ HENRIQUE ELIAS DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.01223586 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 331/15 Parte(s): MARINA JUSTINA GOMES MOURÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.01227888 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 35/15 Parte(s): ANDRESSA VASCONCELOS BRITO E KELVIN DA SILVA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.01231951 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 15/16 Parte(s): ADHEMAR DE ALMEIDA BRITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.01254554 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 09/16 Parte(s): ADRIANA DOS SANTOS AUGUSTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.01277156 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 04/16 Parte(s): OLGA OLIVEIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.01294090 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 93/16 Assunto: APURAR CONSTRUÇÕES IRREGULARES E DESMATAMENTOS NO- MORRO DA VIRADOURO EM NITERÓI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.01295144 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 103/15 Parte(s): KIANA KELLY BERENICE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.01300124 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 189/15 Parte(s): TAYDÊ PROBST DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.01309938 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 33/15 Parte(s): ANA MARIA RODRIGUES DAS NEVES E NEILSON LOPES PERRÔR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.01359755 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 37/15 Parte(s): PEDRO JACINTO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2016.00001823 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO QUINZENAL DE SHOWS DE PAGODE NA PRAÇA RIO GRANDE DO NORTE, S/N, ENGENHO DE DENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2016.00056283 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): ELIANE CARDOSO EVANGELISTA DOS SANTOS E ALMECY MENDES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2016.00078284 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 10/16 Assunto: NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL NA ALAMEDA VISCONDE DE OURO PRETO, 83, LOTE 1, NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2016.00127193 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - PA 05/16 Parte(s): CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA E JOSÉ CARLOS GALDINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2016.00274504 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/16 Parte(s): ANA DE LOURDES BERUD DA SILVA E ANTONIO LUIZ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2016.00282601 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 81/16 Parte(s): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2016.00288377 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 45/16 Parte(s): BLANCA ISABEL FIGUEROA E MÁRCIO LUIZ NEVES RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2016.00300492 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 65/16 Parte(s): MARIA DE MENEZES PITA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n86. Processo nº 2016.00336568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 09/16 Parte(s): JORGE ANTÔNIO DA SILVA E ELAINE DA SILVA LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2016.00433954 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3 VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 04/16 Parte(s): SONIA MARIA DOS SANTOS PEDRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2016.00451012 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): MARIO CÉSAR DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2016.00451075 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): MARCOS TAVARES ALVARENGA E MUNICÍPIO DE MESQUITA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2016.00468673 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 59/16 Parte(s): ANGÉLICA MARIA DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2016.00526299 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 03/16 Parte(s): CASA DE REPOUSO DOUTOR NELSON RISSE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n92. Processo nº 2016.00535870 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 387/16 Parte(s): LUCIANA SANTI DE ALBUQUERQUE DI GIORGIO E ALEXANDRE DI GIORGIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2016.00602637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N Parte(s): PATRÍCIA ROBERTA DA SILVA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2016.00631790 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 461/16 Parte(s): LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2016.00665494 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 171/16 Parte(s): MARIA DA PENHA TORRES CARNAVAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2016.00665504 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 173/16 Parte(s): HELENA SOUZA CACHOEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2016.00665514 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 162/16 Parte(s): JAIRA FERREIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2016.00700296 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 190/16 Parte(s): VERA MACHADO MATTOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2016.00702076 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): JOÃO PEDRO DE SANTANA MACEDO BASTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000400 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2001.001.06964.00) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/01 Parte(s): FEDERAÇÃO DE ESPORTES DE MONTANHA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEMERJ E ACRITAI INVESTIMENTOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00006236 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 71/03 Parte(s): ÉLIO ARAÚJO BARROS, RECICLAR RECICLAGEM ARARUAMA LTDA. (ADV.: INESSA PONTES PEREIRA - OAB/RJ 143602) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00010673 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3493/07 Assunto: NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO CMS JORGE SALDANHA BANDEIRA DE MELO, A PARTIR DO DESMEMBRAMENTO DO IC 63/01, INSTAURADO EM 2001, QUE TRATAVA DA REDE BÁSICA DE SAÚDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080387 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2006.00080155) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 968/06 Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00136658 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 38/08 Parte(s): GERSON DAS DORES E UNIÃO RCR COMERCIAL MACAÉ LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00171158 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00911724) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 24/08 Assunto: NOTÍCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS PELO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00202420 - Nove volumes principais, um anexo(s) e nove apenso(s) (nº 2016.00754500, nº 2016.00754489, nº 2016.00754480, nº 2010.00981891, nº 2008.00203609, nº 2011.00978144, nº 2011.00486432, nº 2011.00178279 e nº 2010.00313459) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4043/08 Parte(s): VERA COELHO E SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00316801 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 395/09 Parte(s): DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (ADV.: CARLOS ALBERTO RAMAHO RIGÓ - OAB/RJ 3873D) E FRANCISCO NOSSA GONÇALVES DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00323611 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00254132 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 935/10 Parte(s): HERONDINA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00318183 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00322868 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 275/10 Parte(s): MARINA ANTONIOLI SOARES E HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADO NA RUA MARTINS TORRES, Nº 245, EM SANTA ROSA, NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00679615 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/15 Parte(s): ADRIANO JOSÉ FERREIRA LEAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00866207 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 561/10 Parte(s): VIVIAN HELENA DA SILVA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00410450 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/11 Parte(s): SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA. (ADV.: CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS - OAB/RJ 52225), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00417046 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 144/11 Parte(s): EXCESS RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00433598 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01415994) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 27/13 Parte(s): MARIA DE FÁTIMA POMPEU DE SOUZA E JEDIEL DIVALDO GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00970793 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 172/11 Assunto: AVALIAR A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01053941 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 189/14 Parte(s): DULCINÉA ALEXANDRE MENDES DOS SANTOS E CELIO VALDEVINO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01143578 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 02/14 Parte(s): MARIA MABEL LEMOS CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01236642 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 71/12 Assunto: APURAR O DESPEJO INDEVIDO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO NA PRAIA DE CAVALEIROS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PELOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA ORLA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01252091 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 61/12 Parte(s): FRANCISCO MARTINS ALMEIDA, IRACEMA CÔRTES, ADILSON CÔRTES DE ALMEIDA E FLAVIA PEREIRA QUARESMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01291435 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PA 33/11 Parte(s): NELZIR FONTOURA MIGUEL E CHRISTIANE MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01405398 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01318907) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 24/12 Parte(s): MMX PORTO SUDESTE LTDA., A.R.G. LTDA. E CIVILPORT ENGENHARIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01435783 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 76/12 Parte(s): SEVERINO URIQUE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01463487 - Oito volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1311/11 Parte(s): CÂMARA TÉCNICA DE SANEAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE TERESÓPOLIS E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00047618 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 06/12 Parte(s): RS NUNES EXTRAÇÃO MINERAL ME. (ADV.: RODRIGO LIMA CARDOZO - OAB/RJ 117309) E ROSANE SIQUEIRA NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00237849 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 324/12 Parte(s): REGINA LUCIA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00298333 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 37/12 Parte(s): PAULO ROBERTO MARTINS CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00315271 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 30/12 Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA - CIC, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00444951 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 428/12 Parte(s): TABORARI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00594527 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6793/12 Assunto: APURAR FECHAMENTO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA, PELO CONDOMÍNIO PARK PALACE, LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO DULCÍDIO CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00624683 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 85/14 Parte(s): DIRCE FURTADO FONTE E JOELMA LIMA BERTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00719904 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 201/14 Parte(s): IVANEIDE JESUS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01330129 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 42/13 Parte(s): LAURA JOSÉ DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01337911 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00547371) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 141/12 Parte(s): INSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01455684 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 128/15 Parte(s): LAYSSA PEREIRA MUNIZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00005620 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00220089) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/13 Assunto: FISCALIZAR E ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00072472 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/16 Parte(s): DJAIR DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00082727 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 143/13 Parte(s): IGNEZ DA SILVA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00178305 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/13 Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00267915 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 48/14 Parte(s): JOSÉ EDSON LOURENÇO SILVEIRA E JOEL CAETANO DE AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00273845 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 686/13 Parte(s): EDSON MACHADO E ADRIANA CRUZ GALDEANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00408163 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 54/13 Parte(s): APIC APERIBÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. (ADV.: TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 143328), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00552015 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 140/13 Parte(s): EVERALDO ISIDIO DA SILVA E ANA CRISTINA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00792735 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 13/13 Parte(s): TIAGO ALVES FERNANDES E JOYCE CARLA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00805942 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): LÚCIA HELENA DE SOUZA PINTO CIDADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01097349 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00082532) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 43/15 Parte(s): ADRIANA QUEIROZ TEJADA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01308097 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 49/14 Parte(s): LEANDRA BRANDÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01360672 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 466/13 Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP E AUTO POSTO ALÉM DO RIO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00188542 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 798/14 Assunto: NOTÍCIA DE OBRA E CONSTRUÇÃO IRREGULAR, DESLIZAMENTOS DE TERRA E AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE DO MORRO DOS PRAZERES, SANTA TEREZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00434409 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 06/14 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PERMANÊNCIA DE EMBARCAÇÕES ANCORADAS NAS PRAIAS DE ANGRA DOS REIS, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00446329 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/14 Assunto: FISCALIZAR E ACOMPANHAR, DURANTE BIÊNIO DE 2014/2015, POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00507149 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 81/14 Parte(s): REINALDO ALVES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00545259 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): AURELINO FRANCISCO DA PAIXÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00587934 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 08/16 Parte(s): SIMONE CRISTINA FERMINO E ALEX SANDER DOS SANTOS SANTANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00606788 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 530/14 Parte(s): SUELY BATISTA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00609156 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 38/14 Parte(s): ANA PAULA JESUÍNO IRINEU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00649373 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/14 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E HIGIENE BEM COMO SUPOSTA INFESTAÇÃO DE POMBOS NO COLÉGIO ESTADUAL DR. ALBERT SABIN, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00744955 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 131/14 Parte(s): MASSAS DILETTO ICARAÍ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00770116 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 45/14 Parte(s): VALDINÉIA DA CONCEIÇÃO E HENRIQUE ESTEVÃO TERRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00834922 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 31/14 Parte(s): MARLI ARGENTI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00841023 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/14 Parte(s): ANA CLÁUDIA LAGO MARTINEZ GERHARD E MARTHA LUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00854072 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 205/14 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DA GRAMA E OI TELEMAR NORTE LESTE S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00886638 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 17/14 Parte(s): ÂNGELA MARIA CARDOSO BATISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00946981 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 757/14 Parte(s): DIEGO NOGUEIRA PEREIRA, WALDIR JOVELY MENEZES FRANÇA E ROSIANE DA SILVA PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.01130510 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 214/14 Parte(s): CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS - CDR, LOCALIZADA NA RUA LUIZ BELEGARD, 540, IMBETIBA, MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.01193036 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 04/15 Parte(s): NEIDE MOREIRA DA SILVA E ALTAIR MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.01241039 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2034/14 Parte(s): PIERRE CUNHA DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.01333326 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/16 Parte(s): CENTRO ESPECIALIZADO DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA DE ITAGUAÍ - CEFF E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00045911 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 02/15 Parte(s): CLÁUDIO DE SOUZA SCOTELARO, MICHELE GONÇALVES DIAS SCOTELARO, UBIRACI SILVA CRUZ E TATIANA ANDRADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00047991 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 65/15 Parte(s): JORGE LINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00051281 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 20/15 Parte(s): RONIERE MACHADO RODRIGUES E EXTRATORA DE AREIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00082900 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 14/15 Parte(s): OSVALDO BERNARDO DA SILVA FILHO E VARANDÃO DA MARROM, LOCALIZADO NA RUA GALHEIROS, Nº 10, OUTEIRO, ARARUAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00126290 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00322832) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 870/15 Parte(s): MAURO MALONI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00279875 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00393148) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 12/15 Parte(s): LARISSA RAMOS AGUIAR, DEIVISON DA CUNHA MORAES E JÚLIO VIEIRA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00310103 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 152/15 Parte(s): CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA E VIVIANE SANTANA NEVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00321848 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 43/15 Parte(s): YARA RUCH ALMEIDA E SÔNIA REGINA KRAUCHER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00362315 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): FABIENE PITANGA DE SOUZA LIMA E PAULO HENRIQUE SIMÕES SAIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00363897 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3492/15 Parte(s): TACIANE DA SILVA E EDSON RIBEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00408819 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 69/15 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITALVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00412902 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Assunto: APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA GERADA POR SHOW DE MÚSICA AO VIVO APRESENTADO NO ESTABELECIMENTO \"BAR AREIAS DE ITAOCOATIARA\", com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00465214 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 29/15 Assunto: NOTÍCIA DE FALTA DE CARRO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CREAS DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00470548 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ADRIANE SANTOS DE SOUZA E DANIEL RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00612138 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): ROSELI ROSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00618926 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 25/15 Parte(s): ROBSON SHEENY PINTO E CAMILE MOREIRA FERRÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00742809 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 241/15 Parte(s): CRISTIANE DE OLIVEIRA DESIDERIA E WILLIAN RAIMUNDO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00751452 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 186/15 Parte(s): GEORGINA ROSA DOS ANJOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00769232 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 31/15 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00788815 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 161/15 Parte(s): AURELINA GOMES DE LIMA SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00795250 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 66/15 Parte(s): ANA LÚCIA PINHEIRO SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00824191 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - PA 13/15 Parte(s): ANGÉLICA CARPINTER DE SOUZA, ANNE SHARON MOURA DA SILVA ASSUNÇÃO, ROBERTA DIAS BARBOSA DA SILVA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00835241 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 207/15 Parte(s): CLARICE PARAÍSO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00838873 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 14/15 Parte(s): RAPHAEL LINDGREN CARNEVALLI E RENATA GONÇALVES SILVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00847053 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 289/15 Parte(s): MÁRCIA BELO DOS SANTOS E HERMES GRAÇA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00857356 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 62/15 Parte(s): FÁBIO DE MORAES ALBANESE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00881974 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 73/16 Parte(s): WANDERSON MATHIAS MATTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00914771 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 127/15 Parte(s): PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (ADV.: FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES - OAB/RJ 51991), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00935821 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 229/15 Parte(s): COLEGIO ESTADUAL EVANGELINA PORTO DA MOTTA, GILVAN FERREIRA LINS E MARIA JOSÉ DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.00958545 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA E PAULO CÉSAR DIAS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.00993642 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): ORIDIS CONTEIRO SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.01021944 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 65/15 Parte(s): BAR SIOUX LTDA. (CLAVE DO SOL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.01054402 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 116/15 Parte(s): SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA. (ADV.: LEONARDO IVO FREIRE - OAB/RJ 116731), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.01065689 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 21/15 Parte(s): PAULO SÉRGIO RIOS FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.01119810 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): SEVERINO VICENTE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.01131577 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1540/15 Parte(s): CLAUDIA JOSÉ DE ALMEIDA SILVA, JOSÉ MARTINS DA SILVA E ALAÍDE MARQUES DE ALMEIDA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.01203915 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PI S/N Parte(s): CAROLINA LIMA CAVALCANTE E MAURO JOSÉ DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.01293860 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 306/15 Parte(s): ZILMA SOBREIRA BARBOSA LOURIVAL E ODALEA MOREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.01343148 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1575/15 Parte(s): ANTÔNIO MESSIAS RODRIGUES E LUCINDA DOS ANJOS RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.01370219 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1286/15 Parte(s): TATIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.01370260 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI 151/15 Parte(s): FÁBIO LOPES RANGEL E TATIANE TEIXEIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2016.00005939 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 11/16 Parte(s): ADRIANA POMPONET VIDEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2016.00021394 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2016.00044580 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 11/16 Parte(s): CLÉA DA CONCEIÇÃO SILVA E MANOEL LOURENÇO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2016.00073638 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2016.00083400 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 04/16 Parte(s): LEIDJANE DOS SANTOS SILVA GODINHO E MÁRCIO FELIPE DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2016.00083438 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 13/16 Parte(s): EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2016.00131979 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1309/16 Parte(s): FABIO DA SILVA RAMOS E MARLUCI MONTEIRO GALLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2016.00147370 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 85/16 Parte(s): SANDRA MARIA FARIAS DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2016.00151980 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 62/16 Parte(s): FABIANA BARBOSA PINTO DUQUE, ANDERSON PEREIRA DUQUE ESTRADA E CARLOS ANTÔNIO CORREIA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2016.00174162 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): COLÉGIO MUNICIPAL PAULO FREIRE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2016.00189130 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 45/16 Parte(s): ALESSANDRA PEREIRA ALVES E GILDA PEREIRA DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2016.00248365 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N Parte(s): GILSON MENDES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2016.00248402 - (Um volume principal e um apenso nº 2013.00112596) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 362/16 - Parte(s): EDUARDO FAGUNDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2016.00290571 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1625/16 Parte(s): IDINETE BARRETO RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2016.00336798 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 402/16 Parte(s): JOÃO MARCOS MIGUEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2016.00337670 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 26/16 Parte(s): HELOÍSA VIANA BOCLIN ASSUNÇÃO, ALEXANDRE DIAS ASSUNÇÃO E LUIZ ALBERTO XAVIER SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2016.00341477 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 398/16 Parte(s): MARIA DA GLÓRIA GUARILHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2016.00342199 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 80/16 Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA E HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n130. Processo nº 2016.00346243 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3749/16 Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2016.00356385 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 280/16 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n132. Processo nº 2016.00371416 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 21/16 Assunto: APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2016.00372633 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1646/15 Parte(s): OLGA PEQUENO MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2016.00373627 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): MARIA JOSÉ COSTA MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2016.00379429 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 Parte(s): ADRIANA DE OLIVEIRA BORGES E ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n136. Processo nº 2016.00416713 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 38/16 Parte(s): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MÔNICA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n137. Processo nº 2016.00450099 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1421/16 Parte(s): SINANDI DE OLIVEIRA MEDEIROS E DIANA DAMAZIO QUINTANILHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2016.00466912 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00519147) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): BÁRBARA RAQUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OLIVIA JUDITH DE SIQUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2016.00468963 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 28/16 Parte(s): CLAUDETE DE SOUSA MATTOS PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2016.00489902 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 483/16 Parte(s): UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA TERESÓPOLIS E MARIA EMÍLIA MACHADO DE VIVEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2016.00490878 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE COELHO NETO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n142. Processo nº 2016.00524293 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 100/16 Parte(s): ANA CATARINA MACHADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2016.00527148 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 40/16 Parte(s): HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n144. Processo nº 2016.00530689 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 76/16 Parte(s): SEVERINO TOMÉ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2016.00542957 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 11/16 Parte(s): SUELY DA SILVA VENTURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2016.00563692 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL ZENA ELIAM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n147. Processo nº 2016.00593074 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1050/15 Parte(s): MARIA OLÍMPIA OLIVEIRA DE BARCELLOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2016.00659481 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 167/16 Parte(s): FABER CINTRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2016.00665466 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 170/16 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2016.00665509 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 185/16 Parte(s): JAYME BUARQUE DE GUSMÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2016.00688475 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 169/16 Parte(s): HORADIA BRANDÃO BENDIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2016.00688478 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 180/16 Parte(s): BOTAFOGO APART HOTEL GERIÁTRICO LTDA. E GILTA MARIA HENAULT DE MEDEIROS GENTIL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2016.00702050 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ROBERTO DA SILVA GUEIROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nf. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000293 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2005.00000666) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/08 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEL OCUPAÇÃO DESORDENADA, POR VENDEDORES AMBULANTES, NA PRAÇA JOSÉ HIPÓLITO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00100846 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 300/11 Parte(s): DILMA MORAES PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00196276 - Sete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 63/08 Parte(s): JOÃO ALVES BARRETO E FÁTIMA MARIA DE JESUS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00064406 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 107/10 Assunto: NOTÍCIA DE TRANSBORDAMENTO DE ÁGUA DE CORPO HÍDRICO CONHECIDO COMO RIBEIRÃO DAS MINHOCAS E OS CONSEQUENTES ALAGAMENTOS DAS RESIDÊNCIAS SITUADAS AO LONGO DA RUA DAS CAMÉLIAS, NO DISTRITO DE DORÂNDIA, BARRA DO PIRAÍ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00107312 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 13/10 Parte(s): ERIBERTO VILELA CALADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00346872 - Dois volumes principais, quatro anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2016.00186454 e nº 2011.01072468) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 2190/10 Assunto: FISCALIZAÇÃO DO REGULAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VILA DE CAVA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.01124594 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 32/10 Parte(s): GENILSON CONCEIÇÃO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00301015 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 595/11 Assunto: APURAR POSSÍVEL OCUPAÇÃO IRREGULAR E POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTES DO BAR D´LUCAS PETISCOS E LANCHES, LOCALIZADO NA RUA DOS ROSAS, Nº 203, VILA VALQUEIRE/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00561817 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 187/11 Parte(s): ELZA SOARES DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00600082 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 101/11 Parte(s): MARIA NAIR DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00966178 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 288/12 Parte(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: THAUANA I. SHIMIZU KUSURU - OAB/SP 254682) E JEAN FRANCESCO DE PAULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01358595 - Um volume principal, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00859240) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 112/11 Assunto(s): ACOMPANHAR MEDIDAS IMPLEMENTADAS PELO PODER PÚBLICO NO TRATO DAS QUESTÕES DE SAÚDE, APÓS A TRAGÉDIA DE JANEIRO 2011 NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01454859 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 401/12 Parte(s): JOSÉ DO SOUTO TOSTES E ALTAMIRO FERREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00343930 - Um volume principal e quatorze apenso(s) (nº 2012.00432028, nº 2012.00418714, nº 2012.00327892, nº 2012.00298322, nº 2012.00252749, nº 2012.00229572, nº 2011.01095175, nº 2011.01062809, nº 2011.01045435, nº 2011.01040151, nº 2011.01028650, nº 2011.0100857 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI 289/11 Parte(s): LAÍS CARVALHO CORRÊA E FABRÍCIO DOS CAETANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00548724 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 29/12 Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00076568 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 41/13 Parte(s): SÉRGIO BAPTISTA DE ARAÚJO E CONQUISTA IMOBILIÁRIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00112505 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 45/13 Parte(s): DORCA DE FARIAS JANUÁRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00613101 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 750/13 Parte(s): DEOLICE MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00957991 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 12/15 Parte(s): ANA BEATRIZ SOUZA DA SILVA E MAGNO CESÁREO RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00961928 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 121/14 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE PARACAMBI EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00988984 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 139/13 Parte(s): KÁTIA LAMAS PINTO GRACILIANO E MUNICÍPIO DE MENDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00117283 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/14 Parte(s): LIANA FRAIFELD, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00306700 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 07/14 Parte(s): JACIARA DA SILVA CLAUDINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00477675 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 15/14 Parte(s): EDSON ROSA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00532284 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 46/14 Parte(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00643413 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 32/14 Parte(s): LAUZINA MARCOLINO DE SOUZA E SALVADOR ROSA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00696222 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 685/14 Parte(s): PRISCILA DA ROCHA E JOSÉ DA VITÓRIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00996962 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 306/14 Parte(s): DÉBORA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.01030490 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 106/15 Parte(s): MARCUS DE MIRANDA FERNANDES E BAR BAIANA, LOCALIZADO NA AVENIDA JARDEL FILHO, NO JARDIM ATLÂNTICO, ITAIPUAÇU, MARICÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.01093737 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 805/14 Assunto: APURAR CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL COM RISCO DE DESABAMENTO, NA RUA LUIZ BARBOSA, Nº 120, MORRO DOS MACACOS, VILA ISABEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.01146483 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 27/14 Parte(s): NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES E GRACIELE CRISTINA JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 41/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.01191647 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 16/14 Assunto: ACOMPANHAR O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO INFANTO JUVENIL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.01261224 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 765/14 Parte(s): HOSPITAL INFANTIL LUIZ PALMIER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00046650 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 02/15 Assunto: FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES REGULARES DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DAS EQUIPES TÉCNICAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00102492 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 03/15 Parte(s): VIAÇÃO GALO BRANCO S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00143159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 035 de 2015 Parte(s): Sebastião Felinto da Silva e Helena Souza da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00188991 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3466/15 Parte(s): SABRINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00322424 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 613/15 Parte(s): ROSA MARIA MOREIRA.OLARIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00328252 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - IC 01/15 Parte(s): CASA LAR DE MIRACEMA E CARLA MARIA CHABUDER DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00446389 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 65/15 Parte(s): JOYCE TAVARES VIEIRA E IGOR JOSÉ CARVALHO MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00477870 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1465/15 Parte(s): JANAINA DE JESUS LEONCIO MOREIRA E MARIA ANDRADE DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00497611 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 49/15 Parte(s): COSME HENRIQUE DE CARVALHO, BIANCA FERREIRA DE CARVALHO E ADONIAS SANTOS CUNHA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00502224 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 56/15 Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ROGER WILHANSOM PIRES MONTEIRO DA SILVA E VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00520311 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 89/15 Parte(s): EVALDO DE SOUZA GONÇALVES E PRISCILA RIGGO GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00649304 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 150/15 Parte(s): EDUARDO AIRES ALBINO E SIMONE GOMES FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00673437 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): MARIA DE NASARÉ SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00706011 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 56/15 Parte(s): MICHAEL ELIAS PASTEN TRIVIK, SANDRA LÚCIA NICOLAU BARRETO PRUST E DANIEL PRUST, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00714754 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8388/15 Assunto: NOTÍCIA DE DESMATAMENTO IRREGULAR DE ÁRVORES NO CONDOMÍNIO SITUADO NA AVENIDA TENENTE CORONEL MUNIZ DE ARAGÃO, 892, JACAREPAGUÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00724752 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 54/15 Assunto: NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA REALIZOU DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, PRÓXIMO À ESCADA DO MORRO DA FORMIGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00775070 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 85/15 Parte(s): BAZAR RODOVIÁRIO DE NITERÓI LTDA. (ADV.: MARCELO MONTEIRO GUEDES - OAB/RJ 40029), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00818666 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 73/15 Parte(s): CELMO DA SILVA MOREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00852292 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01174451) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 309/16 Parte(s): ALIZABETH FERREIRA DE LIMA E ALEXSANDRO GEORGIOS IOANNIS FROUDAKIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00908480 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 339/15 Assunto: ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE - PNAISARI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.00909289 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): FÁBIO ALCÂNTARA DOS SANTOS E MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.00970794 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 104/15 Parte(s): FRIBURGO SHOPPING CENTER E LUCAS CARVALHO GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.01065380 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - IC 54/15 Parte(s): NÚCLEO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES - NEACA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.01098359 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 242/15 Parte(s): GEDIÃO ALVES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.01130572 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1050/15 Parte(s): RAMONA MAICELY LANDIVAR E BENTO MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.01175185 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8500/15 Assunto: NOTÍCIA DE EXTRAÇÃO IRREGULAR DE BARRANCO DA ENCOSTA LOCALIZADA PRÓXIMO À RUA MARIO LARRUBIA, Nº 90, PEDRA DE GUARATIBA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.01176686 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 994/15 Parte(s): JORGE GOMES DE CARVALHO, MARCELO AGUIEIRAS MORENO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.01255029 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N Parte(s): TAÍS DE SOUZA ASSUNÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.01260055 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 25/15 Parte(s): TIAGO DOS SANTOS E MARIA GIRLANDIA CAJÁ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.01277121 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 63/15 Parte(s): ENYLDA DE ARAUJO GUEDES, FERNANDO FERNANDES GUEDES NETO E VALÉRIA APARECIDA DE ARAÚJO LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.01283827 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 43/15 Parte(s): HELENA TEIXEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.01322834 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 28/16 Parte(s): OMAR ALBERTO CRISTOFOLI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.01362472 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 201500994915 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): MÁRIO RAMOS ANTÔNIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2016.00008043 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 04/16 Assunto(s): NOTÍCIA RELATIVA À INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n69. Processo nº 2016.00027168 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 18/16 Parte(s): SANTIAGO ARAÚJO DOMINGOS E GILSON DA SILVA ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2016.00051697 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 33/16 Parte(s): MARGARIDA LYRA FAUSTINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2016.00059127 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3600/16 Parte(s): ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA E JOÃO MARCOS DE CAMPOS DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2016.00083797 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO A 2ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/16 Parte(s): NILDA ALVES GAVINHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2016.00084339 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 41/16 Parte(s): PAULA VERÔNICA PASSOS DE SOUZA, LUIZA HELENA DA SILVA MARCELINO E ILMA DA SILVA MARCELINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2016.00126712 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 02/16 Parte(s): MICHELE MACEDO SARDINHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2016.00175526 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): MARIA RODRIGUES FARIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2016.00179780 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): DANIELE MARIA TELES PEREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2016.00206440 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 166/16 Parte(s): ELI MARQUES E COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2016.00280008 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/16 Parte(s): JOSIAS MACHADO MATIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2016.00287901 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 39/16 Parte(s): ALISON SANTOS SILVA, SOPHIA FERRAZ CARDOSO E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2016.00361690 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 61/16 Parte(s): T. G. S. GUIMARÃES INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA. (ADV.: GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 132607), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n81. Processo nº 2016.00417377 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 170/16 Parte(s): BAR DO MARCELO, LOCALIZADO NA AVENIDA FELICIANO SODRÉ, Nº 816, BAIRRO VILA JULIETA, MUNICÍPIO DE RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2016.00429946 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 1408/16 Parte(s): MAXIMILIANO DE SOUZA BATISTA E CRECHE MUNICIPAL MANOEL CARREIRO SOBRINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2016.00432828 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1411/16 Parte(s): JUDITH DE OLIVEIRA DELGADO E ALEXSANDRO DELGADO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2016.00444436 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): PRODUTORA DE CINEMA E FILMES ASSOCIADOS LTDA., PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2016.00449845 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 15/16 Parte(s): EMIILSON JOSÉ DA SILVA E POSTO DE SAÚDE HAROLDO PAULO NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2016.00489715 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): SÉRGIO LUIZ PEREIRA DA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00163891 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 544/07 Parte(s): RODOLFO FRANCO BELGA, CONDOMÍNIO DO SHOPPING TIJUCA (ADV.: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO - OAB/RJ 93664), RODOLFO FRANCO BELGA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334475 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 36/12 Parte(s): DANIELA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00761532 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): CASA DO FLAMBOYANT LTDA. E CENTRO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAIA DE GUANABARA - CCOB, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.01129288 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1170/10 Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PAULO AFONSO ALVES CAMILO E ANDRÉ LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.01129966 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1141/10 Parte(s): J. AUCHMAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., DERLI MARTINS DE OLIVEIRA E WILLIAN MENDES VEIGA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 201000318029 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00133819) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5186/10 - Parte(s): ESTÉR MÁRCIA SPECTEROW (ADV.: ESTÉR MÁRCIA SPECTEROW - OAB/RJ 47441), MÁRIO LUIZ RUSSO (ADV.: ANTÔNIO FERNANDES MOREIRA JÚNIOR - OAB/RJ 98563), CONSTRUTORA GAFISA S.A. (ADV.: LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO - OAB/RJ 114086) E FUNDAÇÃO INSTITUTO RIO ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO ÁGUAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00834458 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 55/11 Parte(s): ROSE REGINA MONTEIRO, JOSÉ ADILSON DA SILVA E MARIA MADALENA FLOR GUTIERRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01009885 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 124/11 Parte(s): ARLETTE FERNANDES DE SALLES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00968284 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 66/12 Parte(s): FRANCISCO RIBEIRO FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01044371 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 91/12 Assunto: APURAR DANO AMBIENTAL OCASIONADO POR QUEIMADA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SITUADA NO MORRO DOS PREGOS, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00014817 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 580/12 Parte(s): JÚLIO MARTINS DA COSTA E MICHELE MARIANO DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00056306 - Sete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 370/11 Parte(s): AC GROUP PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. (ADV.: RENATA PIRES DE SERPA PINTO - OAB/RJ 123755 E OUTROS) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00094292 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO PARQUE DARCY RIBEIRO - AMADARCY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00462189 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 52/13 Parte(s): ALEXANDRA VILLARD, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00894985 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1777/13 Parte(s): GEORGETE JACOB BATISTA E TIEKO HIROKI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00929320 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00406915) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 75/13 Parte(s): CÁTIA BRÁS E MUNICÍPIO DE PARACAMBI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01089637 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 878/14 Parte(s): ANA CAROLINA FERNANDES RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.01090702 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 06/14 Parte(s): ETELVINA BORGES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.01335916 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 58/13 Parte(s): BALBINA GOMES MIGUEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00047349 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI 319/14 Parte(s): LEANDRO DA CRUZ BARBOZA E ALVENTINA APARECIDA EGIDIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00079589 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 27/14 Parte(s): EXTRATORA DE AREIA VOLTA REDONDA LTDA. (ADV.: RODRIGO AMORIM CAMARGO - OAB/RJ 119661), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00207806 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 86/14 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO ESTABELECIMENTO \"BAR E LANCHONETE SALVE JORGE\", LOCALIZADO NA RUA MARIA OTÁLIA BOECHAT, Nº 242, BAIRRO AEROPORTO, ITAPERUNA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00236025 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 06/14 Parte(s): LUCI AMELIA DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00431090 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 39/14 Parte(s): TATIANE MAIA DO CARMO E VINÍCIUS PEÇANHA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00459085 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 101/14 Parte(s): ELOISA HELENA FLORINDO COSTA, JULIANA FLORINDO COSTA, ANDERSON DA SILVA MARINS E RODRIGO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013 e 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00518873 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 34/14 Parte(s): KEDMA ANDRADE DOS SANTOS E JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00539582 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 881/14 Parte(s): LOJA VIRTUAL BODYNET. - GALGRIN GROUP S.A. (ADV.: RENATA M. DE ABRANCHES - OAB/RJ 101248), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00628616 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N Parte(s): ESTELITA DE SÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00642932 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 157/14 Parte(s): LUIZA BARNABÉ DE SOUZA ROZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00840897 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 79/14 Parte(s): ARAMIS CORRÊA BOAVENTURA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.01051890 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 67/13 Parte(s): MARCELA MARISTRELO DE MATTOS E EZEQUIEL CHAVES DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.01059443 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI 56/14 Parte(s): EDSON DIAS DE SOUZA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.01098034 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 154/15 Parte(s): COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 (ADV.: GUILHERME MACEDO - OAB/RJ 172833 E OUTRO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.01098037 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 85/14 Parte(s): AVERIGUAR A ACESSIBILIDADES DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO \"CENTRO AQUÁTICO MARIA LENK\" DO PARQUE OLÍMPICO PARA AS OLIMPÍADAS 2016, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.01098127 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 77/15 Assunto: AVERIGUAR A ACESSIBILIDADE NO ESTÁDIO OLÍMPICO DE DESPORTOS AQUÁTICOS DO PARQUE OLÍMPICO PARA AS OLIMPÍADAS 2016, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.01165587 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1627/16 Parte(s): INSTITUTO NACIONAL DO CANCÊR - INCA E LEDA COZENZO TAVARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.01340715 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/15 Assunto: AVERIGUAR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MADUREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00291863 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/15 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL PELO COLÉGIO ESTADUAL DR. ALBERT SABIN, NO QUE TOCA À INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 51/2015;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00379941 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 36/15 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES EM QUE SE DÁ O CONTROLE DE INFEÇÃO HOSPITALAR NO ÂMBITO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00451615 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 10/15 Parte(s): JÚLIA MARTINS FURTADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00484603 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 05/15 Parte(s): CLAUDIONOR NUNES DA SILVA E LUCIANE DA COSTA SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00561493 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/A Parte(s): CHAIENE COSTA NOGUEIRA E JUCIMAR CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00654359 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 113/15 Parte(s): EFIGÊNIA DE OLIVEIRA FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00737653 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 10/15 Parte(s): ANTÔNIO CORREIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00755822 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): LUCIANA DA SILVA MACIEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00775508 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 216/15 Parte(s): ANTÔNIA NUNES NARCISO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00780462 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00914812) - FORO REGIONAL DE ITAIPAVA - DES - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N Parte(s): LUCIANE DA SILVA MOURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00846276 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 175/15 Parte(s): MELCHIADES FRAGA DUTRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00872221 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 85/15 Parte(s): ALEXSANDRO DO NASCIMENTO E ANDREA MACHADO MARQUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00920342 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 113/15 Parte(s): NAZARETH FERREIRA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.01066746 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N Parte(s): ALESSANDRA FURTADO MORAES E LEANDRO DE SOUZA ASSUNÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.01119254 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 179/15 Parte(s): JOSÉ DOMINGOS DA COSTA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.01195058 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 75/15 Assunto: NOTÍCIA DE FALTA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.01215595 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N Parte(s): ECÍLIA ROMARIZ REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.01217323 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 83/15 Parte(s): PAULO SÉRGIO DE AQUINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.01245495 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 72/15 Assunto: APURAR POSSÍVEL DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS LÍQUIDOS NO RIO PARAÍBA DO SUL PRATICADO PELA EMPRESA PARAIBUNA EMBALAGENS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.01322476 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 313/15 Parte(s): ADETIM ALMEIDA VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.01358379 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 35/15 Parte(s): DAYANE DE ABREU SILVA DO CARMO E JOSÉ LINO MONTEIRO DO CARMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.01368384 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 360/16 Parte(s): JAIR GOMES DAMASCENO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.01370210 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1277/15 Parte(s): BARBARA SIQUEIRA SCHIMIDT, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2016.00018976 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2016.00027922 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 12/16 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n63. Processo nº 2016.00078682 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL CLANDESTINO LOCALIZADO À ESTRADA DO COLÉGIO, 109, CASA 06, VILA ADEMAR, COLÉGIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n64. Processo nº 2016.00113895 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1598/16 Parte(s): MARIA DO CARMO BORGES MARINHO E FLAVIO BORGES MARINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2016.00113929 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Parte(s): MÁRCIA FIONDA DE CARVALHO CASTRO E MARCELO DE CARVALHO CASTRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2016.00162059 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N Parte(s): LEONARDO RODRIGUES E COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 51/2015;\r\n\r\n67. Processo nº 2016.00185582 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1344/16 Parte(s): NEUZA MARIA DE CARVALHO ALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2016.00218643 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N Parte(s): MARCELO BRÁZ TAVARES, CLÉRIA APARECIDA TAVARES E LUIS ANTONIO VIEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2016.00322290 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 65/16 Parte(s): AMANDA LACERDA DE BARROS MONTEIRO CÂMARA, IZABEL TEREZA LACERDA DUTRA E THEREZINHA DE JESUS MONTEIRO LACERDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2016.00354800 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 101/16 Assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DO PAGAMENTO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTAGIÁRIOS NÃO OBRIGATÓRIOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MPRJ, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 11.788/08, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n71. Processo nº 2016.00366603 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 53/16 Parte(s): LETÍCIA ROSA DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2016.00367089 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 326/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMBATE A FALSIFICAÇÃO - ABCF (ADV.: RODOLPHO RAMAZZINI - OAB/SP 217537) E DICINA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA. (ADV.: NATALIA CHAMAS SILVEIRA - OAB/SP 307407), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n73. Processo nº 2016.00396332 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 105/16 Parte(s): CLINICA DA FAMÍLIA EMYGDO ALVES COSTA FILHO E MADALENA FREITAS VAREJÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2016.00397067 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 116/16 Parte(s): JOSÉ PEDRO CAVALCANTI DE ABREU E PINA GIOVANELLI DE ABREU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2016.00438922 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1415/16 Parte(s): LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DA ROSA, PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA, ROBERTO DA SILVA RESENDE E ELIANDRO DE SOUZA RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2016.00440456 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): JARDIM ESCOLA MUNDO INFANTIL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n77. Processo nº 2016.00485885 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 04/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, COLÉGIO ESTADUAL GUANABARA, CIEP GLÓRIA ROUSSIN GUEDES PINTO E INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANOEL MARINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2016.00585749 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Parte(s): JOSÉ AUGUSTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2016.00587959 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Parte(s): JOSÉ CARLOS MIRANDA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2016.00598890 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 337/16 Parte(s): ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL FREI ORLANDO - EDI, LOCALIZADO NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, VILA MILITAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n81. Processo nº 2016.00616320 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 41/16 Parte(s): ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA E AURÉLIO ALVES DA PAIXÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2016.00621182 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 67/16 Assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO REALIZADO PARA CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA LOCALIDADE DENOMINADA SALINAS, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n83. Processo nº 2016.00665521 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 179/16 Parte(s): MARIO RIENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2016.00700266 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 191/16 Parte(s): ZÉLIA CARVALHO RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00003545 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3465/05 Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE ERNANI AGRÍCOLA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00158819 - Três volumes principais, um anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2012.00280023, nº 2003.001.32772.00, nº 2007.00114806, nº 2007.00116036 e nº 2007.00164163) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6581/07 Parte(s): CENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED (ADV.: RENATA CARDOSO ZAED - OAB/RJ 169980), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00174315 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 53/07 Assunto: APURAR VIABILIDADE AMBIENTAL DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DENOMINADO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO - 6º PROLONGAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00111029 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00140249) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 285/08 Parte(s): RONALDO FERREIRA DA COSTA, EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRÁZ LTDA. E PARQUE ESTADUAL SERRA DA TIRIRICA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00154773 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 90/09 Parte(s): RAFAEL GODINHO BRAGA E MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00198115 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 116/05 Parte(s): DJALMA DAVID DE ARAÚJO FILHO E MUNICÍPIO DE MACAÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00052347 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2009.00064739 e nº 2009.00057299) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 941/09 Parte(s): ARY CLEITON PEREIRA CONCEIÇÃO E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00295847 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 141/09 Parte(s): ROGÉRIO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00762856 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 377/12 Parte(s): CÍNTIA BONATO, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01014992 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): ÂNGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01347168 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 89/12 Assunto: FISCALIZAR A APLICAÇÃO DA FICHA DE COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MAUS TRATOS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01431246 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 59/11 Assunto: NOTÍCIA DE PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS DA DENGUE, RATOS E CARAMUJOS, EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA DR. OTÁVIO TARQUÍNIO, S/N, NOVA IGUAÇU/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01462494 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 296/11 Parte(s): ELIZABETH MOREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01464060 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00831042) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1437/11 Assunto: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00277979 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00771760) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 22/12 Assunto: APURAR A QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL E AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00277984 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 06/12 Parte(s): WALTER VERÍSSIMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00033856 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/13 Parte(s): SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA, MARIA JOSÉ MOREIRA DE SOUZA E CLAUDINEI EVANGELISTA DE ASSIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00258441 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 24/13 Parte(s): CLÁUDIA REGINA ASSIS SILVA, TRANSPORTADORA TURÍSTICA TECNOVAN LTDA. E MUNICÍPIO DE VALENÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00273827 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3714/13 Parte(s): JORGE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 26/2008;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00364887 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 52/16 Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ E BEANIRA MARQUES CORRÊA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00658964 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 23/13 Parte(s): DILCILENE JÚLIO DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00705492 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 992/13 Parte(s): ROSE QUELE DA SILVA DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.01007061 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 665/13 Parte(s): CAFÉ E BAR NOVA PARADA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00399291 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 11/15 Parte(s): ALINE DE MEDEIROS MISSEL RANGEL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00470536 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 16/14 Parte(s): MARIA DAS DORES DE JESUS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00538980 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 37/15 Parte(s): JOSEFA FELIPE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00630028 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 349/14 Parte(s): ANNA DE MELLO MATTOS CRISTINO E RONALDY DE MELLO MATTOS CHRISTINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00826519 - Um volume principal, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00949595) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO A 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 77/14 Parte(s): IRÊNIO MANOEL FERREIRA (ADV.: IRÊNIO MANOEL FERREIRA - OAB/RJ 141916) E MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA BUENO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.01191313 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 35/15 Parte(s): EUGENIO CARLOS DA SILVA CAMPOS E ADRIANA PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00040849 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 263/15 Parte(s): OSWALDO DA ROSA PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00176455 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 17/15 Parte(s): JOSÉ XAVIER DE LIMA E MARIA DA GLÓRIA MITROF DE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00204345 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 15/15 Parte(s): CRECHE ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DE ASSIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00229280 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 18/15 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE PRATICADA PELA COOPERATIVA DE VANS, RESPONSÁVEL PELAS LINHAS TREVO DA RETA X NITERÓI E TREVO DA RETA X RIO DE JANEIRO, QUE NÃO ESTARIA CUMPRINDO O TRAJETO COMPLETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00243954 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 22/15 Parte(s): JUSTINIANO MEIRELES NETO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00268555 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 72/15 Parte(s): JOSÉ ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA E ÂNGELA BARROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00341514 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 51/15 Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00384528 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/15 Parte(s): ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PROFESSORA MARTA REGINA PERROTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00385925 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 13/15 Parte(s): ILZA JORGE DA SILVA, VERA LÚCIA DA SILVA E SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2015.00431547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 38/15 Parte(s): RAQUEL SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00444677 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2091/15 Assunto: APURAR A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ÀS MARGENS DE CORPO HÍDRICO, NA ESTRADA ANTÔNIO VENTURA, ALBUQUERQUE, TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00489423 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 23/15 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA, DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO E AUSÊNCIA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS DA \"CASA VERDE FESTAS E EVENTOS\", SITUADA NA RUA DA FELICIDADE, Nº 77, BAIRRO PALMEIRAS, CABO FRIO, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00547747 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 25/15 Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E CLÁUDIO MÁRCIO MACHADO DE PAIVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00560185 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 206/15 Parte(s): ROSEMERE LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00581858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 06/15 Parte(s): RONALDO DE ARAUJO ORLANDO E SINTHIA DA SILVA MATTOS ORLANDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2015.00635954 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2076/15 Parte(s): IRIS CARVALHO FURTADO E ORLANDO ROMERO LIBÓRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00667706 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1493/15 Parte(s): ZILMA PESTANA JOAQUIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00782595 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 74/15 Parte(s): ALISSON JÚNIO FONSECA DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00865197 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N Parte(s): WILLIAN PEIXOTO RISCADO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00948114 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 30/16 Parte(s): FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA E KÁTIA PEREIRA DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00958814 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 188/15 Parte(s): MARINEUSA LAMONICA DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00976495 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 106/15 Parte(s): ONEDINO MARQUES WAROL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.01023564 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 57/15 Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.01113044 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1148/15 Assunto: NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2015.01137358 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 91/15 Parte(s): HOTEP - HOTEL E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICAS PEREQUÊ LTDA. E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2015.01195059 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 139/15 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS MEDIDAS IMPLEMENTADAS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE DA FEBRE MACULOSA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n56. Processo nº 2015.01217274 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 143/15 Parte(s): ANGÉLICA ROSA DA CRUZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.01283455 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 01/16 Parte(s): MARIA DO CARMO PROCÓPIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.01313628 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PP 128/15 Assunto: NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO NÚCLEO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.01339760 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 177/15 Assunto: APURAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELOS MUNICÍPIOS RELATIVAS AO CONTROLE DE PROLIFERAÇÃO DOS VÍRUS CHICUNGUNHA, DENGUE E ZICA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n60. Processo nº 2016.00005539 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 14/16 Parte(s): ORMI NASCIMENTO PORTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2016.00056716 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 21/16 Assunto: APURAR MANUTENÇÃO DE DEPÓSITO IRREGULAR NA RUA TEÓFILO DO CARMO, 150, SANTA ROSA, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2016.00078268 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 08/16 Assunto: NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL PROVENIENTE DE DESMATAMENTO NO SÍTIO POÇO VERDE, LOCALIZADO NA ESTRADA MURY - RIO BONITO, EM MACAÉ DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2016.00118479 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 103/16 Parte(s): CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTE E TRANSPORTE PARANAPUAN S.A. (ADV.: MARLLUS LITO FREIRE - OAB/RJ 145113), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2016.00123385 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 36/16 Parte(s): MARIA APARECIDA DE RESENDE JORDÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2016.00126578 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 07/16 Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n66. Processo nº 2016.00185762 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 32/16 Parte(s): DENISE DA SILVA E MARIA EDUARDA WAGNER LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2016.00202571 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N Parte(s): LEONARDO DOS SANTOS GOMES E ADRIANA FERNANDES SOUZA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2016.00280761 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 90/16 Parte(s): NORIVAL FRANCISCO GOMES E MARIA CLARA MACHADO GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2016.00322204 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 79/16 Parte(s): ESTER DOS SANTOS DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2016.00350099 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 22/16 Parte(s): RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2016.00394431 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 62/16 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÕES LOCALIZADAS NO MORRO DA VIRAÇÃO EM NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2016.00424450 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 92/16 Parte(s): MARIA MADALENA MIGUEL VALENÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2016.00444187 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 16/16 Parte(s): JOEL DE SOUZA LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2016.00445936 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 206/16 Parte(s): MARIA RUY RABELLO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2016.00451082 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3695/16 Parte(s): VALÉRIA PEREIRA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2016.00484282 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 69/16 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO MONTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2016.00526104 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8645/16 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVENIENTE DE DISTRIBUIDORA DE CARVÃO, LOCALIZADA NA RUA XAVIER CURADO, MARECHAL HERMES, RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2016.00554180 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N Parte(s): SEBASTIANA SOARES SECUNDINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2016.00558722 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 499/16 Parte(s): GUILHERMINO IGNÁCIO DE ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2016.00574890 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 511/16 Parte(s): MARIA CÉLIA SEREAFIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2016.00630972 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 120/16 Parte(s): SILÉZIA DE SOUZA TAVARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2016.00642514 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 156/16 Parte(s): GILDA COIMBRA BARROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2016.00659476 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 168/16 Parte(s): CARMEM MOURA ESTRELLA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2016.00665486 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 178/16 Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2016.00682579 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 184/16 Parte(s): PAULINA ROMANAZZI DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2016.00688477 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 181/16 Parte(s): GLÓRIA ALMEIDA PINTO CORREA DE MATTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2016.00697091 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 28/15 Assunto: FISCALIZAR E ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n88. Processo nº 2016.00700254 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 192/16 Parte(s): TEREZINHA LOBO ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2016.00700257 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 189/16 Parte(s): WANDA PERIBANEZ LENCARELLI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2016.00700295 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 193/16 Parte(s): ZÉLIA MONTEIRO BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\ni. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00233172 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI E CONSTRUTORA MADEL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00315403 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): ROGERIA BORGES DE ALMEIDA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00042486 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 185/12 Parte(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - OAB/RJ 107060 E OUTROS), MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00194649 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTA DEMORA NA MARCAÇÃO DE CONSULTA NA ESPECIALIDADE MÉDICA DE ALERGIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01101239 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 294/11 Parte(s): LUCIANA FREIRE TRAMBAIOLE E UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01463600 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.01129291) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 15/11 Parte(s): OLIVIA DE FREITAS SILVA E SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00334238 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 451/12 Parte(s): RUTH MADALENA DA SILVA SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00469665 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2009.00316616 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 79/12 Parte(s): CLÍNICA VALE DO PARAÍBA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00720731 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 64/12 Parte(s): MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA DANTAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01398090 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1771/12 Parte(s): MARIA APARECIDA ROSENDO E INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00173315 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 07/13 Assunto: VERIFICAR APLICAÇÃO DO DIREITO DE RESERVA ÀS VAGAS DESTINADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00191403 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 10/13 Parte(s): WLADIMIR VIEIRA LEAL E CONDOMÍNIO KARL WILHELM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00574233 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 59/14 Parte(s): SÔNIA LUCIA DA CUNHA COELHO E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00888494 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 47/13 Parte(s): RICARDO SCASSA DE ALMEIDA E EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01032806 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 24/14 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL VIEIRA BATISTA E MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.01123655 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1026/13 Parte(s): VANESSA FALEIRO DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00038302 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 556/14 Parte(s): JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00063375 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 01/14 Parte(s): DAFFNE DOS SANTOS HIPÓLITO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00091917 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): DELMAR FARIA E ROMILDA MARIA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00407084 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 117/15 - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA MAIS MÉDICOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP 18/2007 e 53/2016;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00649395 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 73/15 Parte(s): ANA CLARA GOMES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00966339 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 278/15 Parte(s): JOÃO CARLOS BANDEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00980388 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 129/14 Parte(s): MARLENE LÚCIA RODRIGUES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.01344973 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1195/15 Parte(s): DENILZA CARVALHO PENA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00002325 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 11/15 Parte(s): WILSON RAMOS DO COUTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00171337 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): LÍLIAN EMANUELLE CUNHA GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00187678 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 11/15 Parte(s): JOAQUIM GOFREDO E ADELINA PINTOS GOFREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00274244 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 03/15 Assunto: ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00275539 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 200/15 Parte(s): RITA MARIA LUIZA CHRISPIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00311071 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/15 Assunto: FISCALIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI PARA O MANDATO DE 2016/2019, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00415082 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 82/13 Parte(s): PAULO CESAR DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00452101 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N Parte(s): LEANDRO NORONHA FIGUEIREDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00572037 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 568/15 Parte(s): ESMERALDA MARTINS GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00788329 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 125/15 Parte(s): ARIANA ALVES RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00793049 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 46/16 Parte(s): PIERRE BAYARD E MARCELA FERRAS DE CALDAS CARROCINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00876073 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 46/15 Parte(s): MARCUS VINICIUS MENDES DA SILVA E DEBORAH MARIANO DO ESPÍRITO SANTO SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00916512 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC S/N Parte(s): ADRIANA DOS SANTOS PORTO E COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.01039442 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 80/15 Parte(s): CELSO MAURI DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.01086327 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N Parte(s): ALDA PEREIRA DE SOUZA E MARIA LÚCIA NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.01118918 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 29/15 Parte(s): DOMINGOS DANIEL E JAQUELINE CRISTINA CÂNDIDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.01278396 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PI 252/15 Parte(s): ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS E ANGELO BRAGA DUTRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.01322377 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1260/15 Parte(s): ISABEL MARIA DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.01339547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1570/15 Parte(s): ROSANA CHAVES DE SOUZA DA PAIXÃO E MARIA JOSÉ DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.01348651 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 0410/15 Parte(s): EDUARDO INACIO DA SILVA E MARIA ELIZA CANDIDO ELIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.00079120 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/16 Parte(s): MARCIA DE PAULA ARAUJO SOUZA E ANDERSON DA SILVA PINHEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.00135510 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 33/16 Parte(s): MARIA NEIDE LOUREIRO E ALBERTO VIEIRA LOUREIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2016.00194871 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N Parte(s): EDILANE CASSIMIRO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2016.00236074 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 46/16 Parte(s): ARY ANDRADE CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2016.00248360 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N Parte(s): DEMOSTENES MARQUES PORTELA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2016.00254051 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1369/16 Parte(s): OZANA MONTEIRO DE LIMA REZENDE E ISAIAS DE REZENDE SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2016.00275793 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1621/16 Parte(s): GERALDO GOMES DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2016.00342935 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 40/16 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MOACIR PADILHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n53. Processo nº 2016.00359667 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 52/16 Parte(s): CARLOS ALBERTO ALVES VAZ E RAYSSA RITIELE DA SILVA LOPES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2016.00428256 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/16 Assunto: NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2016.00434626 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 412/16 Parte(s): HERCÍLIA NOÊMIA DA CUNHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2016.00502812 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 140/16 Parte(s): MIRIAN DE SOUTO MALUF E EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2016.00524723 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 127/16 Parte(s): JOFRE BATISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2016.00665498 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 168/16 Parte(s): BOTAFOGO APART HOTEL GERIÁTRICO LTDA. E NEWTON GOMES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nId: 1983138"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 55ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 08 de setembro.\r\n\r\nAos oito dias de setembro de dois mil e dezesseis, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman, o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 54ª sessão, de 06 de setembro de 2016. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; observando o Presidente que o Senhor Auditor Marcelo Verdini Maia estava substituindo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que não participava do sorteio por estar em gozo de férias regulamentares, assim como o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos relacionados ao tema “jornal de grande circulação”, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 31ª sessão, de 31 de maio de 2016. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 101 processos: 42 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 02 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 26 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 31 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 109380-6/2006 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), pelo registro, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que retirou seu voto, para acompanhar a tese da integralidade do revisor, que explicou já haver precedentes, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que observou estar essa matéria pacificada no Supremo Tribunal Federal e iria conversar com seus pares sobre o tema; 109894-5/2005 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), pelo registro, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela recusa do registro e comunicação, havendo retirado seu voto, pelo mesmo argumento do anterior, a Primeira-Revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que acompanhou o voto do Segundo-Revisor, juntamente com o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, tendo solicitado vista o Senhor Auditor Marcelo Verdini Maia, para aguardar o entendimento a se consolidar; e 101440-8/2007 e 102781-1/2009 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), pela comunicação, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que retirou seus votos, na mesma linha, tendo solicitado vista de ambos o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Processo TCE no 813800-0/2016 (representação da Prefeitura de Volta Redonda), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Luiz Claudio Escobar e/ou de sua representante, Dra. Neide Escobar - OAB/RJ 133.113, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que foi aprovado o voto pelo conhecimento, sobrestamento, expedição de ofício, comunicação e arquivamento. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 217132-0/2007, 200012-2/2015, 210232-4/2014 e 231012-1/2013 a Senhor Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e expedição de ofício no Processo TCE no 215871-5/2016 (prestação de contas de governo municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - exercício de 2015), de responsabilidade dos Srs. João Carlos do Rego Pereira (01/01 a 01/06/2015) e Marco Aurélio Sá Pinto Salgado (02/06 a 31/12/2015), aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 115842-0/2007, 219743-0/2011, 113642-3/2010, 116408-9/2008, 102183-3/2009, 101531-2/2010, 116825-8/2010, 132063-0/2011, 115642-1/2012 e 225653-6/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às onze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Simone Amorim Couto, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO DE 08/09/2016\r\n\r\nAuditora Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n123758-2/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806319-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\nConselheiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n803723-4/2016\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n101987-5/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n216411-4/2014\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n107982-7/2010\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO\r\n\r\n244812-6/2010\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n217031-7/2014\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n804295-4/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n206479-8/2011\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n226792-3/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n217259-7/2012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n222503-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n211022-4/2014\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA\r\n\r\n115647-7/2010\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n100368-6/2015\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n228223-3/2010\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n127882-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251070-3/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\nAuditor Substituto MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 1CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n204319-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\nConselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n212989-7/2016\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n250781-7/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO\r\n\r\n221770-9/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n807412-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n102888-0/2015\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n208012-0/2016\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n112648-4/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238299-7/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220671-8/2015\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n222552-0/2015\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR\r\n\r\n205218-5/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO\r\n\r\n209799-7/2016\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n219861-8/2016\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: 2 CJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n107207-7/2011\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107238-7/2008\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233331-9/2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n300928-0/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS (INT) RESP. BENS\r\n\r\nAuditor Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: PLEN\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n116737-9/2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212351-8/2013\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n805492-1/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.\r\n\r\n101532-8/2016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101806-5/2015 (E-12/468826/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101796-4/2015 (E-12/061/10535/2014) - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102455-9/2015 (E-17/002261/2010) - Interessado: JOSÉ IRAN PEI XOTO JÚNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225459-3/2015 - Interessado: LÚCIA ZUCHELI BAPTISTA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215871-5/2016 - Interessados: JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA, MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO PREFEITURA DE ENGENHARIA PAULO DE FRONTIN - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREV DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214750-4/2014 - Interessados: MARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES, ELIANE TERRA DA SILVA BASTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206020-1/2015 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227109-4/2015 - Interessados: ÉRIKA DOS SANTOS PERALTA CALAZANS, MIRIAM URBANO DOS SANTOS, FLAVIO FARIA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814642-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103759-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105355-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110066-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104936-7/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 104209-4/2016 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100449-6/2015 - Votos: ANULAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108205-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108702-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101531-2/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102183-3/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115642-1/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115842-0/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116408-9/2008 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116825-8/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132063-0/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104948-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113642-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PROCON-PROGR.EST.ORIENT.PROT.CONSUMIDOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100629-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105789-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103304-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108099-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110556-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105695-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105691-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121561-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121765-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107689-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103528-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107335-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100645-5/2008 - Votos: ANULAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814010-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 265541-0/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221119-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221121-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214711-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221127-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814699-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814980-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234357-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814141-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810998-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 808131-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210232-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO PARCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805520-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814459-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222564-5/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227787-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216081-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217132-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200012-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224129-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228271-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, RATIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814221-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219743-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 274256-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814552-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 278102-3/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815449-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804384-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 805717-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235497-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810372-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 231012-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813959-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814759-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 814692-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA PUB MUN DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229051-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206108-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 805782-2/2015 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225653-6/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814293-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218259-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809913-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 813879-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228028-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814859-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-8/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215883-6/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217648-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218014-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808741-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818170-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207480-4/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813800-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811069-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/09/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n108205-2/2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n121561-7/2013\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n210053-0/2016\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\n210387-7/2015\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n210387-7/2015\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\n210387-7/2015\r\n\r\nVANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\n210387-7/2015\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n214711-0/2015\r\n\r\nSUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n216081-5/2014\r\n\r\nWILLIAMBERG DE OLIVEIRA RAMALHO JUNIOR\r\n\r\n217648-4/2013\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n223821-6/2015\r\n\r\nERICA GONZALEZ SARAIVA\r\n\r\n227787-2/2015\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n227787-2/2015\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n227787-2/2015\r\n\r\nROSILEIA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n227787-2/2015\r\n\r\nMORENO MELLO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n231012-1/2013\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234357-5/2007\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA NEVES SARAIVA\r\n\r\n278102-3/2015\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n818170-6/2015\r\n\r\nSessão: 08/09/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n207480-4/2011\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n207480-4/2011\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n214955-8/2015\r\n\r\nFÁBIO GOMES\r\n\r\n235497-5/2014\r\n\r\nMARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n265541-0/2015\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA NEVES SARAIVA\r\n\r\n278102-3/2015\r\n\r\nId: 1982803"
                    ],
                    "1982804": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 770/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 278.102-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIA DE OLIVEIRA NEVES SARAIVA\r\n\r\n4- UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXERA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao envio mensal da base de dados SIGFIS referente aos meses de abril, maio e junho de 2015 pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Cláudia de Oliveira Neves Saraiva, Diretora-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói, foi devidamente notificada sendo aberto o contraditório assegurando a responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao decidido pelo Tribunal em sessão Plenária de 10/11/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Cláudia de Oliveira Neves Saraiva, Diretora-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982804"
                    ],
                    "1982805": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 771/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.955-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a adesão da Prefeitura Municipal de Seropédica ao pregão para registro de preços nº 009/13, firmado entre o município de Seropédica, e a Empresa Coopsege-Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais, que tem por objeto a prestação de serviços de complementação da força de trabalho para oferta de diversos serviços de apoio e de ações necessárias ao correto atendimento da demanda do Município de Seropédica, no valor de R$ 17.700.000,00, pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO os elementos trazidos aos autos pelo apenado, Sr. ALCIR FERNANDO MARTINAZZO, então Prefieto Municipal de Seropédica, nos documentos de fls. 67 a 79;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o apenado deve ser considerado responsável por ter autorizado a referida contratação sem a devida realização de concurso público; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alcir Fernando Martinazzo, Prefeito Municipal de Seropédica, com fundamento no artigo 63, inciso II, c/c artigo 65 da LC nº 63/90, autorizando-se, desde já, sua COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 55/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/09/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1982805"
                    ],
                    "1982840": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 403/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/09/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.999-3/2013 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA STELLA GOMES MOREIRA.\r\n\r\nId: 1982840"
                    ],
                    "1982961": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 404/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/09/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.118-9/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Revisão interposto por EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO.\r\n\r\nId: 1982961"
                    ],
                    "1983047": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 406/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/09/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.113-6/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por MAX RODRIGUES LEMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.381-2/2015 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a INÊS DE FREITAS DA SILVA CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.852-5/2015 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a SHEILA DE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.667-5/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SEROPÉDICA/Imputação de Débito a MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO.\r\n\r\nId: 1983047"
                    ],
                    "1982839": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 221.985-5/2007 (RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), DA RELATORIA DO CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR, NO QUAL O SR. RONALDO WAGNER LINHARES SOLICITOU DEFESA ORAL, POR INTERMÉDIO DE SUA PROCURADORA JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONÇA CHACUR - OAB/RJ 107.048, SERÁ INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nId: 1982839"
                    ],
                    "1983048": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs processos abaixo relacionados, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 275/2016, publicada no Diário Oficial de 06/07/2016, nº 123, pg 1, coluna 3, não foram relatados na Sessão Ordinária de 26/07/2016 e serão relatados na Sessão Ordinária de 27/09/2016.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.360-6/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.249-1/2006 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por MIRIAN MANHÃES RIBEIRO (Procurador: MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JÚNIOR, OAB/RJ 85.442) e pela FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO FLUMINENSE - FUNDAÇÃO PRÓ-IFF, por seu superintendente, Prof. NEILTON RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 241.286-8/2014 (RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO ORDINÁRIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA), DE RELATORIA DO CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO, SERÁ RELATADO NA SESSÃO DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 229.096-5/2010 (PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS), DE RELATORIA DO CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO, SERÁ RELATADO NA SESSÃO DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nId: 1983048"
                    ]
                }
            },
            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "1982967": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 405/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/10/2016, a ocorrer na Primeira Câmara Julgadora, às 14h30m, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.417-3/2011 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Embargos de Declaração interposto por WILSON DE ARAÚJO FILHO.\r\n\r\nId: 1982967"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1982997": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.782-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, Pesquisador MARCOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Controle Externo baseado em análise de dados: estão os Tribunais de Contas preparados?”\r\n\r\nDATA : 27/07/2016\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 6.800,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.782-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, Pesquisador-Coordenador BRUNO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Controle Externo baseado em análise de dados: estão os Tribunais de Contas preparados?”\r\n\r\nDATA : 27/07/2016\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 6.800,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.782-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, Pesquisador-Avaliador ALBERTO DE FONTES TAVARES NETO\r\n\r\nOBJETO : Acompanhamento do projeto de pesquisa “Controle Externo baseado em análise de dados: estão os Tribunais de Contas preparados?”\r\n\r\nDATA : 27/07/2016\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 3.400,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.782-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor da UNIGRANRIO, Pesquisador JOÃO FELIPE RAMMELT SAUERBRONN\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Pareceres Prévios e Relatórios sobre as Contas de Gestão: um estudo à luz dos parâmetros da OCDE”\r\n\r\nDATA : 27/07/2016\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 8.500,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.782-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e a servidora da UFRJ, Pesquisadora FERNANDA FILGUEIRAS SAUERBRONN\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Pareceres Prévios e Relatórios sobre as Contas de Gestão: um estudo à luz dos parâmetros da OCDE”\r\n\r\nDATA : 27/07/2016\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 8.500,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.782-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ, Pesquisadora-Avaliador ÁLVARO GUILHERME MIRANDA\r\n\r\nOBJETO : Acompanhamento do projeto de pesquisa “Pareceres Prévios e Relatórios sobre as Contas de Gestão: um estudo à luz dos parâmetros da OCDE”\r\n\r\nDATA : 27/07/2016\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 6.800,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.782-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e a servidora do TCE-RJ, Pesquisadora-Coordenadora GECILDA ESTEVES SILVA\r\n\r\nOBJETO : Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Pareceres Prévios e Relatórios sobre as Contas de Gestão: um estudo à luz dos parâmetros da OCDE”\r\n\r\nDATA : 27/07/2016\r\n\r\nPRAZO : A contar da data de sua assinatura até a aprovação do relatório final da pesquisa\r\n\r\nVALOR : R$ 10.200,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Rosa Maria Chaise - Matr. 02/3984 (Titular da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE)\r\n\r\nId: 1982997"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1983120": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 184, DE 2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ART. 98, DO LIVRO III, DA LEI Nº 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODJERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA O ART. 98, DO LIVRO III, DA LEI Nº 6956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODJERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º Modifique-se o art. 98, do livro III, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), passando para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 98 - As serventias de várias atribuições denominam-se Ofícios de Justiça e são as enumeradas a seguir:\r\n\r\n.....\r\n\r\n4 - Barra Mansa:\r\n\r\nFicam extintos os Serviços do 2° e 3° Ofícios de Justiça da Comarca de Barra Mansa, sendo suas atribuições e acervos transferidos:\r\n\r\nI- Registro de Imóveis da 1ª e 2ª Circunscrições: para o Serviço do 4° Ofício;\r\n\r\nII - Tabelião de Notas, Escrivão do Cível e Oficial do Registro de Protesto de Títulos: para o Serviço do 1° Ofício.”\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1983120"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1983121": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2095/2016\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Os servidores públicos que detenham mais de uma situação jurídico-funcional terão suas remunerações especificadas num único contracheque.\r\n\r\n§ 1º A consolidação dos contracheques alcança as remunerações percebidas no Poder Executivo, no Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, no Poder Judiciário, no Ministério Público e na Defensoria Pública.\r\n\r\n§ 2º Na eventualidade do ora titular de mais de um contracheque recebê-los em datas e/ou bancos diversos, ficam eleitos o dia de percepção da maior remuneração e/ou a agência bancária em que ocorrer seu crédito como os novos indicadores do respectivo pagamento.\r\n\r\n§ 3° Os créditos relativos a remunerações diversas serão discriminados separadamente, com alusão expressa às situações jurídico-funcionais que lhes dão ensejo.\r\n\r\n§ 4° A margem consignável dos rendimentos do servidor, assim como os descontos de natureza tributária e previdenciária, terão como base de cálculo o somatório das remunerações percebidas.\r\n\r\n§ 5° Eventuais pagamentos de dívida à Administração também terão suas cobranças, obedecidos os critérios regulamentares aplicáveis à espécie, incidentes sobre o total da remuneração.\r\n\r\nArt. 2º Servidores públicos estaduais que acumulem proventos com vencimentos receberão seu contracheque único no órgão de lotação correspondente ao cargo, emprego ou função em que estejam em atividade.\r\n\r\nParágrafo único. Os aposentados que acumulem proventos em razão da pretérita acumulação de munus diversos receberão o contracheque único no local de residência ou disponibilizados via internet, adotados os critérios definidos no art. 1° desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º O servidor que, a partir da data da publicação desta Lei, venha a titularizar novo status funcional ou acumular cargos, empregos ou funções receberá as respectivas remunerações na mesma data já determinada para a matrícula originária.\r\n\r\nArt. 4° A Declaração de Rendimentos do servidor público estadual, para fins de cálculo do Imposto de Renda anual, também seguirá o padrão do modelo unificado que ora se disciplina para o contracheque único.\r\n\r\nArt. 5° Informações financeiras reclamadas pelo Poder Judiciário acerca da remuneração dos servidores do Estado do Rio de Janeiro serão prestadas com esteio nos valores globais apurados, ainda que a identificação funcional do credor se dê através da menção a apenas uma de suas matrículas.\r\n\r\nArt. 6º Nos casos de servidores cedidos ao Poder Público do Estado, o total do ressarcimento por este feito aos órgãos de origem não poderá ultrapassar o limite máximo de remuneração estabelecido para o servidor público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.7º Os órgãos da Administração Pública Estadual que utilizem sistema próprio de folha de pagamento deverão adotar as medidas necessárias ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt.8º Esta Lei entra em vigor em 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto para regulamentar e unificar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a aplicação do inciso XIII do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO entendimento apresentado decorre de interpretação obtida mediante a pesquisa da matéria em outros entes federativos, em especial o adotado pelo Município do Rio de Janeiro e pela União, pacificada por repetidos acórdãos do Tribunal de Contas da União (nº 2.602/13 e nº2.142/2013 - ambas do Plenário, entre outros).\r\n\r\nA acumulação legal de cargos, funções ou empregos públicos deve considerar a soma das remunerações percebidas nos cargos cuja acumulação seja lícita, devendo a Administração observar o teto remuneratório. Na redação do comando abaixo, transcrito da Lei Maior, já se percebe o alcance do limite constitucional:\r\n\r\n“Art. 37, inciso XI, da CF\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;” .\r\n\r\nDesta feita, considerando a urgência na revisão dos procedimentos adotados pelo Estado que tenham reflexo nas despesas de pessoal em todos os Poderes, faz-se necessário o alinhamento do Estado do Rio de Janeiro com a prática fiscal aceita pelo Tribunal de Contas da União que, em última instância, terá prevalência no monitoramento a ser objeto do Programa de Acompanhamento Fiscal na União sobre os estados e municípios, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 257, que tramita em regime de urgência no legislativo federal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2096/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR DANO, NA PRESTAÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas de telefonia móvel e fixa que atuam no Estado do Rio de Janeiro são responsáveis pelos danos causados ao consumidor, decorrentes do oferecimento ou da prestação indevida de seus serviços.\r\n\r\nParágrafo único - Serviços oferecidos ou prestados indevidamente, são aqueles que causam danos ao consumidor, originados ou fornecidos pelas empresas tratadas nesta Lei, sem a devida comprovação de uso, sem prévia solicitação ou autorização do usuário, ou ainda, diferentemente do ajustado entre as partes, ainda que sejam serviços gratuitos.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel e fixa, tratadas nesta Lei, poderão fornecer seus serviços de qualquer espécie individualmente a cada usuário, somente mediante prévia e específica solicitação e autorização deste, e conforme ajustes entre as partes.\r\n\r\nArt. 3º - Os serviços de caixa postal, chamada em espera, identificador de chamadas, conferência, siga-me, em todas as suas formas e modalidades, ou ainda, qualquer outra espécie de serviço prestado pelas empresas tratadas nesta Lei, caso não sejam gratuitos, somente poderão ser cobrados com o prévio e devido conhecimento de seus usuários, e desde que os mesmos, efetiva e comprovadamente, tenham feito uso de tais serviços.\r\n\r\nArt. 4º - Nas ligações telefônicas móveis ou fixas não realizadas, não recebidas, não respondidas, não completadas, seja quando o aparelho estiver fora da área de cobertura, ou seja, quando desligado, ou ainda, quando a linha estiver ocupada ou o tronco telefônico estiver congestionado, não poderá haver qualquer cobrança de encargos ou tarifas.\r\n\r\nParágrafo único - Somente poderá haver cobrança de algum encargo ou tarifa, tratado neste artigo, se o usuário fizer uso de algum serviço previamente solicitado, autorizado e ajustado e havendo a devida comprovação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que, durante os 10 (dez) segundos iniciais, após o acionamento do serviço de caixa postal, caso o usuário não registre mensagem, não poderá ser cobrado qualquer encargo ou tarifa sobre o referido serviço pelas empresas tratadas nesta Lei, sejam nas ligações telefônicas móveis realizadas, como nas fixas.\r\n\r\nArt. 6º - As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel e fixa que atuam no Estado do Rio de Janeiro responderão pelo descumprimento desta Lei, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo único - Por cada oferecimento ou prestação indevida de seus serviços, as empresas tratadas nesta Lei pagarão multas equivalentes a 200 (duzentas) UFIR-RJ, dobradas em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 7º - Posterior regulamentação definirá diretrizes para o cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNenhum consumidor de serviços de telefonia está imune aos abusos das companhias telefônicas. Conheça algumas providências necessárias para o caso de ser preciso recorrer ao judiciário.\r\n\r\nNada incomum encontrar alguém que tenha vivido uma experiência desgastante com uma operadora de telefonia, celular ou fixa, em virtude de abusos e falhas na prestação do serviço.\r\n\r\nSão reclamações recorrentes: linhas telefônicas cortadas, transferidas e desativadas sem motivo aparente e sem aviso ou justificativa prévia, cobrança indevida de ligações ou serviços não requisitados, envio de faturas mesmo após o cancelamento do serviço, disponibilização dos serviços de forma diversa à contratada, e pior, a inclusão do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes quando estes não pagam débitos indevidos junto à empresa.\r\n\r\nSomem-se a isso recorrentes falhas na prestação do serviço de internet, o qual também é oferecido pelas empresas de telefonia.\r\n\r\nA apuração de responsabilidade e dever de indenizar das operadoras de telefonia têm como aliado o disposto no Código de Defesa do Consumidor, o qual atribui ao fornecedor, nele entendido as empresas de telefonia, a responsabilidade objetiva pelos danos decorrente da prestação defeituosa dos serviços. Muitas vezes a falha na prestação dos serviços é tão aviltante que atinge até mesmo os direitos da personalidade, violando a dignidade e caracterizando o dever de indenizar.\r\n\r\nAssim, levando em conta que o CDC, tem por objetivo harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores e tornar o mercado de consumo mais sincero, respeitoso e seguro (art. 4º.), a indenização nesses casos deve exercer uma função punitiva e pedagógica, ou seja, ela deve ser suficiente para evitar que a prestadora de serviços repita o comportamento desrespeitoso com outros consumidores, somente assim os objetivos expressos nos artigos 4º e 6°, X, do CDC, serão realmente alcançados.\r\n\r\nPor isso é que a indenização por danos morais aqui possui uma “dimensão coletiva”, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor não prevê uma multa civil para os casos de condutas abusivas contra os consumidores, de forma que o peso da indenização por danos morais é crucial para concretizar os princípios da defesa do consumidor e moralizar e harmonizar as relações de consumo, impedindo que outros consumidores sofram os mesmos abusos.\r\n\r\nNa prática, após horas perdidas ao telefone para reclamar junto a operadora, a qual nem sempre apura os protocolos realizados pelos usuários, estes são obrigados a recorrer ao judiciário para ter novamente um serviço eficiente e de qualidade ou para serem indenizados pelo dano sofrido ante a má prestação dos serviços pela companhia.\r\n\r\nQuando o consumidor não conseguir resolver sua reclamação diretamente com a operadora de telefonia, este pode procurar o PROCON para receber orientação e realizar sua reclamação, reclamar diretamente junto ao Juizado Especial Cível, onde também receberá orientações ou então consultar um advogado de sua confiança para que tome a frente na busca pela solução.\r\n\r\nContudo, para que possa recorrer a estes órgãos, seja diretamente ou por intermédio de advogado, é importante que o consumidor tenha em mãos alguns documentos importantes.\r\n\r\nSempre que o consumidor reclamar junto a sua operadora de telefonia é importante que anote todos os protocolos de atendimento, a que tipo de providência ele se refere, bem como o prazo informado pela prestadora de serviço para resolver a solicitação. Na hipótese de demanda judicial será necessário apresentar estes protocolos para se fazer prova da alegação.\r\n\r\nQuando o consumidor estiver recebendo faturas telefônicas mesmo após o cancelamento do serviço é importante, para reclamar judicialmente, que tenha o protocolo de cancelamento do serviço e todas as faturas enviadas de forma indevida.\r\n\r\nOu ainda, quando empresa prestadora do serviço inscrever o nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito pelo não pagamento de faturas, ou de qualquer outra cobrança indevida, é importante se fazer a prova desta inscrição para se caracterizar dano moral indenizável.\r\n\r\nQuando o consumidor paga uma fatura emitida indevidamente pela empresa de telefonia, ou quantia indevidamente inserida em uma fatura, terá o direito de ser restituído em dobro da quantia paga, e para tanto, é necessário demonstrar ser indevida a cobrança, bem como ter em mãos o comprovante de pagamento.\r\n\r\nAssim, vemos que, em regra, é importante que o consumidor realize, inicialmente, reclamação junto a operadora de telefonia, nunca se esquecendo de anotar o protocolo de atendimento, lembrando sempre de guardar todos os documentos recebidos e que tenham relação com o dano alegado, pois somente assim poderá reclamar formalmente e ter sua controvérsia resolvida junto ao PROCON, Juizado Especial Cível ou Justiça Comum.\r\n\r\nDerradeiramente, cumpre-se informar que, para que as empresas de telefonia, e tantas outras prestadoras de serviço, deixem de violar os direitos dos consumidores, abolindo práticas comerciais abusivas, é necessário conscientização do consumidor e a busca constante pela reparação civil por violação de direitos, fazendo com tais condutas deixem de ser lucrativas para as empresas.\r\n\r\nDesta forma, aguardo o apoio de meus nobres pares na aprovação desse projeto, que reputo de grande importância na defesa do consumidor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2097/2016\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO QUE TRATA A LEI Nº 5.933, DE 29 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 14.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os atuais cargos de Agente Socioeducativo, de que trata a Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, ocupados e vagos ou os que vierem a vagar, passam a denominar-se Agente de Segurança Socioeducativa integrando a carreira com a respectiva denominação, conforme disposto no artigo 4°, alíneas b e c, da referida Lei.\r\n\r\nParágrafo único - A mudança na denominação da carreira e dos cargos a que se refere o caput não representa, para qualquer efeito legal, inclusive para efeito de aposentadoria, descontinuidade em relação à carreira, ao cargo e às atribuições atuais desenvolvidas pelos seus ocupantes e não modifica provento ou pensão concedidos sob denominação anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA mudança da denominação do cargo de Agente Socioeducativo para Agente de Segurança Socioeducativa visa criar maior identidade entre este cargo e o que ele representa, atual e modernamente, bem como melhor adequação aos padrões já estabelecidos em outras unidades da Federação, a exemplo dos Estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, entre outros.\r\n\r\nEsta nomenclatura já se encontra devidamente inscrita na Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho e Emprego, sob o código de registro nº 5153-25.\r\n\r\nDa mesma forma, a denominação também encontra previsão na Lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (PASE) previsto pelo SINASE, organiza o sistema em quatro eixos, a saber: Segurança, Educação, Saúde e Assistência Social.\r\n\r\nNo mesmo sentido, tramita atualmente no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 278 de 2014, que regulamenta o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa (ASSE).\r\n\r\nEstes profissionais são os responsáveis diretos pela manutenção da ordem institucional e pela garantia do cumprimento integral das medidas judiciais impostas, impedindo que as determinações sejam descumpridas em razão de fugas, evasões, mortes e tentativas de ludibriar a Justiça. Os Agentes de Segurança Socioeducativa são os únicos profissionais do sistema socioeducativo que respondem, tanto criminal quanto administrativamente, pelas atribuições enquanto eixo de segurança, não cabendo a nenhum outro cargo a cobrança das normas de disciplina, o cumprimento das Leis dentro das unidades e a garantia do atendimento pelos demais eixos do sistema.\r\n\r\nSem o eixo da Segurança, nenhum outro tem condições de se aplicar, prejudicando todo o andamento do trabalho desempenhado, gerando altos índices de reincidência e de cometimento de atos infracionais no interior das unidades, com consequências negativas para toda a sociedade. A nomenclatura pretendida vem a fortalecer a necessidade da efetivação do eixo de Segurança do sistema socioeducativo, o único eixo que ainda não vem sendo observado e implantado a contento.\r\n\r\nConsolidando a argumentação quanto à necessidade da adequação tempestiva da nomenclatura do cargo, vale observar o caráter de segurança e vigilância explicitados entre as próprias atribuições do cargo, conforme elencadas em edital do concurso público para o cargo e abaixo transcritas:\r\n\r\nANEXO III * * Nova redação dada pela Lei nº 5933/2011DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO DEGASE\r\n\r\n- 5. Zelar pelo cumprimento de horários e programações reunindo os adolescentes para entrada e saída da sala de atividades, oficinas, alojamentos, recreação e outros locais afins;\r\n\r\n- 9. Realizar serviços de escoltas e acompanhamento nas tarefas internas e externas;\r\n\r\n- 10. Executar determinações judiciais e/ou administrativas;\r\n\r\n- 11. Conduzir veículos automotores terrestres oficiais;\r\n\r\n- 12. Fazer cumprir a lei, os deveres e direitos do adolescente nas Unidades de execução de medida socioeducativa;\r\n\r\n- 13. Cuidar, planejar, executar ou melhorar as medidas de segurança do estabelecimento;\r\n\r\n- 14. Encaminhar, acompanhar e monitorar os adolescentes nas atividades internas e externas, tais como: transferências para Unidades da capital e outras Comarcas e Estados, pronto-socorros, hospitais, fóruns da capital e do interior e atividades sociais autorizadas, conforme previstas na agenda sócio-educacional;\r\n\r\n- 15. Realizar efetivamente a revista da Unidade e junto ao(a)s adolescentes, a prevenção e a contenção do(a)s adolescentes internado(a)s, nos movimentos iniciais de rebelião, na tentativa de fuga e evasão, de modo a garantir a segurança e contribuir para o processo de desenvolvimento socioeducativo;\r\n\r\n- 17. Portar o equipamento não letal autorizado, de uso pessoal e intransferível, quando devidamente capacitado para tal fim;\r\n\r\n- 18. Utilizar de forma adequada o equipamento não letal em situações restritas a eventos de grave perturbação da ordem quando representar risco concreto à integridade física dos envolvidos e após esgotadas todas as tentativas de negociação;\r\n\r\n- 21. Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta;\r\n\r\n- 24. Zelar pelo companheiro da equipe, interagindo com fins de evitar qualquer violência ou agressões.\r\n\r\nAinda que o cargo em questão contenha também atribuições pertinentes a outros eixos do atendimento, é inegável que as atribuições de segurança são fundamentais para a aplicação dos demais eixos do atendimento, tornando essa identificação fundamental para que estes servidores tenham mais ferramentas para executar tarefas que demandam tamanha responsabilidade. A falta de efetivação deste eixo vem acarretando diversos problemas tanto para os Agentes de Segurança, como para os diversos atores envolvidos no sistema socioeducativo.\r\n\r\nDiante do exposto e, tendo em vista que o referido cargo pertence a uma carreira com relevância pontual e estratégica para a sociedade Fluminense, é importante que esta contenha, por seu turno, nomenclatura que confirme o propósito da carreira e que relacione o cargo às atividades próprias do sistema socioeducativo, assim como já ocorre em diversos Estados.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 184/2015\r\n\r\nPROIBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, PAULO RAMOS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1731/2016\r\n\r\nMODIFICA A LEI 4223 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE “DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 354/2016\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA ADVOGADA KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Ilustríssima advogada Dra. KÁTIA VALVERDE JNQUEIRA.\r\n\r\nArt,. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Zeidan, Marcelo Freixo, Bruno Dauaire, Luiz Paulo, Farid Abrão, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Milton Rangel, André Ceciliano, Flávio Bolsonaro, Jorge Felipe Neto, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Pedro Fernandes, Thiago Pampolha, Wanderson Noguera.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQualquer pessoa que tenha conhecimento do Curriculm Vitae de nossa homenageada, a professora e advogada Dra. Kátia Valverde Junqueira, certamente vai se admirar da qualidade e extensão de sua experiência profissional. A Dra. Kátia é fluente em Inglês e Espanhol. Avulta-se, no espectro de sua ampla competência profissional, a alentada riqueza do seu saber na área jurídica, registrando-se a sólida experiência por 18 anos na Companhia Distribuidoira de Gás do Rio de Janeiro(CEG) e por 7 anos na Companhia de Petróleo Ipiranga/ Companhia Atlantic de Petróleo. Após a formação universitária na UERJ, onde formou-se em 1984, fez Pós-Graduação em Direito Corporativo no IBMEC, em 2011; em Educação Ambiental(2010), na Universidade Cândido Mendes; MBA em Regulação, Defesa da Concorrência e Concessões(2002), na FGV-RJ; Pós-Graduação com Docência em Direito Empresarial(1998), no Instituto Metodista Bennett. Fez diversos cursos de Extensão na área de conhecimentos jurídicos, voltados para a área empresarial e para o Direito Público, inclusive no exterior(Espanha), sempre com rendimento excepcional, na avaliação final. Proferiu dezenas de palestras em diversos estados, principalmente sobre temas jurídicos, com ênfase no tema Mediação, assunto que foi motivo de dezenas de suas publicações em revistas especializadas, na área empresarial e jurídica. De forma extremamente simplificada é o que podemos destacar em relação ao riquíssimo cabedal de conhecimentos da nossa homenageada, porém o bastante para a presente honraria, que é a concessão da Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Dra. Kátia Valverde Junqueira, por seu amplo merecimento.\r\n\r\nAssim, pelo exposto, concedo-lhe a mais importante homenagem desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 187/2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A GUARDA DE VEÍCULOS CICLOMOTORES APREENDIDOS PELO DETRAN.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Oswaldo Neves Dornelles, o envio de mensagem dispondo sobre a guarda de veículos ciclomotores apreendidos pelo DETRAN.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GUARDA DE VEÍCULOS CICLOMOTORES APREENDIDOS PELO DETRAN\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Todas as motocicletas sob custódia do DETRAN-RJ, que tenham sido apreendidas em operações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro , deverão ser mantidas no mesmo estado em que tenham sido apreendidas, em local com cobertura e indicação alfa/numérica, com facilidade de acesso aos proprietários.\r\n\r\nArtigo 2º - Os locais onde ficarão custodiadas as motocicletas apreendidas, deverão possuir câmeras de segurança para que seja garantida a integridade dos veículos e a responsabilidade por danos, roubos, avarias e assemelhados.\r\n\r\nArtigo 3 º - O depósito, onde os veículos estarão sob custódia do DETRAN, funcionarão em regime de plantão nos fins de semana e feriados, para garantir que cada proprietário possa, após cumpridas as exigências administrativas, retirar seu veículo.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2016\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs apreensões de motocicletas no Estado do Rio de Janeiro têm como resultado um alto número de motocicletas apreendidas e custodiadas, pois as irregularidades são muitas e muitos ciclomotores podem ser levados ao mesmo tempo. Sendo assim, os veículos ciclomotores acabam dividindo espaços entre carros, caminhões e outros veículos maiores, e na maioria das vezes perdem peças, são arranhadas, amassadas, sofrendo todo tipo de avarias, inclusive aquelas produzidas pela ação do tempo. Sendo assim, concluímos ser pertinente a proposição em questão, para a qual contamos com o apoio de nossos pares para sua aprovação.\r\n\r\nOFÍCIO CCA N°45/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão em epígrafe, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei 1350/2016, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, comunicando que de acordo com o Artigo 143 do Regimento Interno, foi aprovado na 6a Reunião Extraordinária da Comissão, o parecer pela prejudicabilidade em face à lei n°4.700/2006 ao Projeto de Lei. \r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputada TIA JU, Presidente \r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 085/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 14.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nServe o presente a fim de comunicar minha ausência na Sessão Ordinária no dia 15 de setembro do corrente, por motivo de caráter particular, razão pela qual solicito o devido desconto deste dia em meu vencimento mensal.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJM Nº 104/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II do RI.\r\n\r\nEm 14.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nCom meus cordiais cumprimentos, reporto-me a V.Exª, para justificar a minha ausência nos dias 13 e 15 de setembro do corrente ano, para tratar de assuntos particulares. Solicito, igualmente, que sejam descontados dos meus vencimentos os dias em que estarei ausente. \r\n\r\nSem mais, aproveito a oportunidade para prestar elevados votos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDRL N° 118/2016\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 14.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que estarei ausente nas sessões plenárias dos dias 14,15,20,21,22, 27,28, 29 de setembro, tendo ciência do desconto na remuneração. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA \r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO SE/GAB Nº 532/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.09.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Governador em exercício, informo a V. Exª, em substituição ao OFÍCIO SE/GAB Nº 524, de 02/09/2016, que a nova estimativa para a receita corrente líquida (RCL) elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda será de R$ 51.030.000.000,00 (cinquenta e um bilhões, e trinta milhões de reais), alterando desta forma o valor anteriormente informado através do Ofício GG nº 379, de 14 de julho de 2016.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFrancisco Antonio Caldas de Andrade Pinto\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nID 4270807-9\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 201/2016, QUE “REQUER A CESSÃO DE PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO CONJUNTA DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DO FÓRUM DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DEBATER O TEMA CONJUNTURA ECONÔMICA E POLÍTICA E SEUS IMPACTOS SOBRE A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de reunião conjunta da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, do Conselho Estadual e Economia Solidária e do Fórum de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro, com o fito de debater o tema \"Conjuntura econômica e política e seus impactos sobre a economia solidária no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 201/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; Deputado WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n0601 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Soldado PM CLÁUDIO RODRIGO TAVARES MATTOS, RG 100.412, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n0602 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Sargento PM CHOUBER BATISTA DOS SANTOS, RG 62.747, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n0603 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Subtenente PM EMIR COELHO DE SOUZA JÚNIOR, RG 63.060, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n0604 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Subtenente PM LÚCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS, RG 54.905, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n0605 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Sargento PM ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA, RG 65.464, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n0606 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Subtenente PM ISMAIL ISIDORO, RG 78.045, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n0607 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Subtenente PM ALEX RAMOS DE FARIA, RG 58.037, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n0608 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Sargento PM MAURÍCIO ALENCAR NEVES, RG 65.458, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n0609 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Subtenente PM CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DA SILVA, RG 53.095, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n0610 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Subtenente PM JAILSON RIBAS BATISTA DO ROSÁRIO, RG 53.360, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADA LUCINHA\r\n\r\n0599 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Professora NORMA CHAGAS, pelos excelentes trabalhos prestados ao nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n0611 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 90 (noven ta) anos da ACADEMIA CARIOCA DE LETRAS.\r\n\r\nId: 1983121"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci; Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.(54), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2ª Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4ª Secretário, Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. ” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Antes de V.Exa. iniciar a Ordem do Dia, eu peço a palavra pela ordem e sei que V.Exa. vai corroborar as minhas palavras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Antes, pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - V.Exa. está olhando nas galerias, nós temos dois grupos que representam uma espécie de sofrimento que vivem diante do Governo do Estado, candidatos que são ao ingresso da nossa Polícia Civil. (Palmas)\r\n\r\nAqui, à minha direita, Sr. Presidente, um grupo de papiloscopistas. Papiloscopistas que já concluíram todas as fases do exame. Estão apenas aguardando o ato de nomeação. \r\n\r\nSabemos a importância do papiloscopista na investigação criminal e há vazio nos quadros. A Polícia Civil, que tem a responsabilidade da investigação criminal, precisa desses papiloscopistas. (Palmas) E a população do Estado do Rio de Janeiro precisa ver os crimes elucidados. Sem a participação de papiloscopista, a identificação de muitos criminosos fica impossibilitada.\r\n\r\nPortanto, a nossa solidariedade, mas é preciso que o Poder Legislativo exija a nomeação imediata, porque é um desrespeito: o Estado fez o concurso, os candidatos se inscreveram, foram aprovados, fizeram o curso, estão aguardando só o ato de nomeação.\r\n\r\nEntão, a nossa solidariedade. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, na parte central, temos candidatos a oficiais de cartório. Esta Casa, depois de muita luta, alcançou a nomeação de uma parcela do concurso, e já tinha concluído o curso. Foram nomeados, depois de muito esforço. Mas ficou também o compromisso de levar a parcela que falta a ser matriculada no curso, na Polícia Civil. (Palmas) E o curso, Sr. Presidente, faz parte do concurso. Os candidatos estão agoniados porque o prazo de validade caminha para vencer. É preciso o quê? Que eles sejam matriculados e iniciem o curso. Não pode sequer alegar a falência do Estado, porque a despesa é muito pequena, e a Polícia Civil também precisa de mais oficiais de cartório. (Palmas)\r\n\r\nVamos fazer força para ver também se, por intermédio do Chefe de Polícia, Dr. Fernando Veloso, haja a solução, porque ele já manifestou para muitos Parlamentares que a Polícia Civil precisa desses profissionais e ele tem interesse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É verdade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas enfrenta as dificuldades financeiras impostas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nDe qualquer maneira, é uma despesa muito pequena, Sr. Presidente. Não podemos virar as costas para esse assunto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Também a nossa solicitar aos candidatos a oficiais de cartório. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência corrobora as palavras de V.Exa. (Palmas)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero saudar os futuros policiais civis que estão nas galerias, tanto os papiloscopistas quanto os oficiais de cartório.\r\n\r\nA Polícia é muito criticada pelo nível de investigação e é cobrada pela sociedade. Temos policiais formados, prontos para serem nomeados e ficarem nessa agonia aguardando a nomeação, o ato estando pronto nas mãos do Governador, é uma maldade contra esses profissionais que estão preparados para a tarefa de ajudar a elucidar os crimes bem como com a sociedade, que fica aguardando a elucidação dos crimes e a falta deles é enorme.\r\n\r\nPeço a V.Exa. que possa interceder junto ao Governador para que, imediatamente, faça a nomeação dos papiloscopistas que estão prontos. A Academia de Polícia está lá, aberta, aguardando os oficiais de cartório e os excedentes de papiloscopistas, que possa efetivamente chamá-los para que eles possam fazer o curso de formação porque isso é muito importante para a sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado a V.Exa. e saúdo a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira. A Presidência se solidariza com as palavras aqui proferidas. Um abraço a todos. Muito obrigado pela presença. A Casa é de vocês. Parabéns pela manifestação ordeira e democrática de vocês. Parabéns aos futuros policiais civis do Rio de Janeiro. Vamos fazer o máximo para que o Governo do Estado os convoque para a iniciação do curso na Acadepol e os papiloscopistas também. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde, Presidente. Quero fazer um cumprimento especial aos meus companheiros da polícia civil, porque é assim que eu os vejo, já que foram submetidos a uma prova rigorosa, concluíram a Academia de Polícia na condição de papiloscopistas e com certeza estarão na Academia de Polícia, oficiais de cartório. (Palmas) Esse é um compromisso desta Casa. Com certeza não faltará à gloriosa polícia civil e a vocês o apoio deste parlamento e o apoio especial do meu mandato. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 147-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS, CALÇADOS, SIMILARES E DEMAIS ARTIGOS, QUE INTEGRAM O VESTUÁRIO FEMININO E MASCULINO, ACESSÍVEIS ÀS POPULAÇÕES COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 147-A, de autoria do Deputado Luiz Martins, chega a plenário para sua última votação num momento muito oportuno, porque ele dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação dos provadores de roupa, calçados, similares e demais artigos que integram o vestuário masculino e feminino, tornando-os acessíveis às populações com deficiência e mobilidade reduzida. \r\n\r\nÉ oportuno porque para ter problemas de acessibilidade nesses provadores atualmente não precisa ter mobilidade reduzida, não. Basta, Deputada Cidinha Campos, já estar numa faixa etária um pouco maior ou estar com algum excesso de peso, já que os espaços são curtíssimos e em geral não há lugar para a pessoa sentar, nem para amarrar o cadarço do sapato. Imaginem essa dificuldade para um deficiente! Parece que os provadores foram feitos somente para jovens sem nenhuma deficiência, entre dezoito e vinte e um aninhos. Então, é oportuno o Projeto e quero elogiar a iniciativa do Deputado Luiz Martins, principalmente em época de Paralimpíadas.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois, não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Antes do início da Sessão, recebi no meu gabinete uma comissão, composta por uma representante do Sepe e por professores que foram aprovados no concurso feito pela Secretaria de Estado de Educação, que também aguardam a nomeação. \r\n\r\nEm relação a esses professores, há uma situação extremamente lamentável: eles são aprovados no concurso, o Governo não nomeia, mas eles são utilizados pelo sistema de GLP. O Estado paga de uma forma, mas não nomeia. Além do prejuízo para o concursado, porque o ato de nomeação, o ato de investidura lhe dá garantias futuras, ao mesmo tempo o Rioprevidência deixa de receber a contribuição, porque o Governo não nomeia, mas está pagando por GLP. \r\n\r\nAfinal de contas, o Governo está falido porque concedeu benefícios, favores fiscais, além de outras irresponsabilidades, ou também está falido por incompetência, ou por descaso, ou por desrespeito? Não é possível. \r\n\r\nTodos já falaram sobre os papiloscopistas e oficiais de cartório, também me pronunciei. A bancada do PSOL está solidária a todos. E tem esse caso também dos professores. Já conversei com o Deputado Comte Bittencourt para fazer uma audiência pública tratando especificamente da questão do concurso de professores. A Deputada Martha Rocha já se manifestou aqui em relação aos futuros companheiros da Polícia Civil. Vamos fazer também um encontro na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia para tratar especificamente desse tema e trazer o líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, e o presidente da Casa, para que essas questões sejam imediatamente resolvidas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Concordo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 546-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, TIA JU E COMTE BITTENCOURT, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - É rápido, Sr. Presidente. \r\n\r\nQuero me solidarizar com os policiais civis, com os oficiais de cartório e papiloscopistas, e dizer que lamento muito que isso esteja acontecendo. É preciso que eles fiquem sabendo quais as reais possibilidades do chamamento para as suas funções. Eu lamento profundamente isso. Não pode essa multidão de jovens aqui sem saber que destino terá na sua vida. É preciso que eles saibam o que vai acontecer com seu futuro. É preciso que esta Casa diga a eles: vocês são bem-vindos, nós queremos que vocês trabalhem e vamos trabalhar para que vocês consigam. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Flávio Serafini, a partir de agora V. Exa. tem sete minutos e meio para discutir a matéria. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para discutir a matéria) - Serei breve, Sr. Presidente. \r\n\r\nEm primeiro lugar, quero saudar os concursados da Polícia Civil, que merecem ser convocados, que merecem estar cumprindo o seu papel de ajudar a construir um Rio de Janeiro melhor e mais seguro. Nossa força e nosso apoio para que sejam convocados imediatamente para entrarem no trabalho. \r\n\r\nFalo isso não só em meu nome, mas em nome de toda a nossa bancada, os Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira e Paulo Ramos, que têm batalhado para que vocês possam ser todos convocados e tenhamos, de fato, no Rio de Janeiro uma Polícia Civil que funcione com cada vez mais força e cada vez melhor. Toda força para vocês. \r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, este Projeto que está em discussão é sobre adoção, tutela e guarda. Por coincidência, no mesmo dia, no ano passado, eu e os Deputados Comte Bittencourt e Tia Ju, que são membros da Frente Parlamentar em Defesa da Adoção, protocolamos Projeto de teor bastante semelhante visando facilitar a adoção. \r\n\r\nSó que o meu Projeto, que foi protocolado alguns minutos depois, além de tratar de adoção, trata também de guarda e tutela, buscando que, nos casos onde estiver em curso tutela, adoção ou guarda de criança, haja isenção de pagamento de taxas cartoriais para facilitar esses processos, que, muitas vezes, ficam paralisados por dificuldade no pagamento dessas custas cartoriais. \r\n\r\nO Projeto dos Deputados Comte Bittencourt e Tia Ju já foi aprovado, inclusive assimilando a minha coautoria e a do Deputado Tio Carlos, que também integrou a Frente. E, hoje, está em discussão aqui o meu Projeto, que é de teor bastante semelhante, mas estende a isenção aos casos de guarda e tutela. Só que no parecer da CCJ, talvez por desatenção nossa por não termos alertados a CCJ para essa diferença entre os Projetos, a CCJ encaminhou em seu parecer a supressão do nosso Artigo 43, que é justamente o artigo que estende o que já está definido pela adoção no Projeto de iniciativa dos Deputados Comte Bittencourt e Tia Ju, no qual eu e o Deputado Tio Carlos também somos coautores, que é a guarda e tutela.\r\n\r\nEntão, gostaria de dialogar com os membros da CCJ para ver a possibilidade de haver uma mudança nesse parecer para que possamos votar esse Projeto na íntegra, estendendo essa isenção cartorial também nos casos de guarda e tutela, que também são casos importantes que dizem respeito ao cuidado de crianças ou pessoas com algum tipo de incapacidade. Isso pode ficar interrompido por essa dificuldade no pagamento de taxas.\r\n\r\nGostaria de dialogar com os membros da CCJ, o Deputado Zaqueu Teixeira que foi quem emitiu o parecer, o Deputado Luiz Paulo, que sempre tem aqui um bom encaminhamento para resolver esses problemas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. permite um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só para chamar a atenção dos Deputados Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira. O Projeto de Lei trata de um dos poucos assuntos que consegue ser unanimidade nesta Casa, que é de adoção. Absolutamente importante.\r\n\r\nO parecer da CCJ me parece um equívoco. Queria a atenção dos membros da CCJ para ver se podemos consertar isso, oralmente aqui na Sessão.\r\n\r\nNa verdade, a CCJ dá um parecer anulando determinado artigo que retira a gratuidade. E a justificativa da CCJ, Deputado Zaqueu, é que isso estaria contemplado em outro Projeto. Ao analisar o outro Projeto, verificamos que ele não trata do mesmo assunto, não trata da isenção. Trata da adoção, mas não da isenção. Ou seja, o parecer da CCJ mutila o Projeto apresentado pelos Deputados Tia Ju, Flávio Serafini e Comte Bittencourt.\r\n\r\nÉ importante que pudéssemos fazer essa correção, porque há um equívoco cometido pela CCJ no sentido do corte, com a justificativa desse artigo. Se pudéssemos corrigir, em nome da ação, que evidentemente todos nós temos o compromisso de ampliar, é o mínimo de sensibilidade que podemos aqui garantir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Marcelo Freixo, eu corroboro a posição de V.Exa. Consultei o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nA Presidência vai retirar o Projeto de pauta para haja um consenso e uma conversa entre os Deputados Comte Bittencourt, Tia Ju, Flávio Serafini e a CCJ, se comprometendo a colocar na pauta da próxima quarta-feira o Projeto, já com a conversa feita, com o Deputado Comte, da Educação; o Deputado Luiz Paulo, da CCJ. Aí, colocamos na pauta a votação da redação do vencido. Pode ser?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputado Comte Bittencourt, um aparte.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, o Deputado Flávio Serafini tem toda razão em seu encaminhamento. Esse Projeto amplia uma garantia ao direito, que era intenção da Frente Parlamentar de Apoio à Adoção e do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nEntão, faço um apelo. V.Exa. encaminha de forma adequada para retirar. Nós concordamos como autores. E junto com a CCJ tentamos uma negociação e a alteração do parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Até para aprimorar o Projeto. Não é?\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Segundo me informou o Deputado Flávio Serafini, o relator do processo na CCJ foi o Deputado Zaqueu Teixeira, que está presente aqui no plenário.\r\n\r\nEntão, se houve um erro formal, o que a CCJ diz? Que o Projeto é inconstitucional. Se ele cometeu um erro formal, ele pode como relator propor essa correção aqui e o Plenário referendar essa correção, afinal o Plenário é soberano em relação a qualquer Comissão. \r\n\r\nNão se trata de troca de parecer, porque o parecer foi pela constitucionalidade. Foi em relação à Emenda Supressiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ok. \r\n\r\nSe o Deputado Zaqueu Teixeira ...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu pedi a V.Exa. para retirar de pauta porque não estão aqui na pauta as alegações do Projeto, para que possamos analisar com as ponderações trazidas pelo Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ok, fechou. Está bom assim, Deputado Flávio Serafini?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela ordem, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Só uma observação. Deputado Zaqueu Teixeira, o encaminhamento é correto. O apelo que eu faço é apenas para que isso não caia no esquecimento e que possa ter um prazo para voltar o mais rápido possível, tentando já garantir a próxima terça-feira, no máximo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Quarta-feira.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Na quarta-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Na quarta-feira o projeto voltará à pauta. Marquinho, Secretário da Mesa, que está distribuindo.\r\n\r\nOk, Deputado Flávio Serafini?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Posso concluir, então?\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço aos membros da CCJ, aos Deputados que se manifestaram, a V. Exa. Considero o tema de grande importância. Queremos que todas as formas de família se consolidem, que sejam felizes. Não pode ser um problema de custas cartoriais que dificulte a consolidação desse direito.\r\n\r\nAgradeço e espero que, na próxima quarta-feira, possamos aprovar esse projeto. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência retira de ofício o projeto para que haja uma negociação política com a CCJ e com os seus autores. Ele voltará na próxima quarta-feira.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 617-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E WANDERSON NOGUEIRA, QUE DISPÔE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAREM, AOS USUÁRIOS, O CONSUMO DA INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Para discutir, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para discutir a matéria) - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nPrimeiramente, cumprimentar a todos que aqui estão, servidores públicos na minha opinião, ainda que não nomeados e empossados. Vocês já são servidores públicos do Estado e merecem respeito, como os servidores, ainda que o Estado não tenha respeitado e não venha respeitando os servidores públicos - tampouco vocês, que ainda não foram nomeados, empossados, muito menos aqueles que estão no exercício de suas atividades.\r\n\r\nReforço que essa é uma tese defendida pela bancada do PSOL - Deputados Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Paulo Ramos e Eliomar Coelho. É tempo de resistência. É tempo de resistirmos a todas as provocações, mas nos mantermos unidos por um Estado do Rio de Janeiro forte. \r\n\r\nParabéns pela mobilização.\r\n\r\nSr. Presidente, falando do projeto, é preciso chamar a atenção para uma questão que é uma discussão nacional. Eu não sou Deputado Federal. Sou Deputado Estadual e não posso legislar em nível nacional, Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nHoje, pelas regras da Anatel, a obrigação de entrega da internet é de apenas 40%. É como se você fosse ao açougue, Cidinha, e pedisse um quilo de carne. Aí, o sujeito entrega a vocês 400 grs. Esses 400 grs que ele entrega estão válidos, porque na regra da internet é assim: você contrata tanto, mas a obrigação é só de entregar 40%. \r\n\r\nA internet, hoje, é algo essencial na vida das pessoas. É mais importante do que a telefonia e do que a TV, porque hoje você faz trabalhos de telefonia, trabalhos de correios; você assiste televisão e filmes pela internet. É um direito de todos.\r\n\r\nÉ inadmissível que a legislação brasileira favoreça a empresas em detrimento ao usuário. O usuário paga, mas só recebe 40% e está tudo bem. Isso não é correto, isso não é justo. \r\n\r\nNo entanto, eu não trabalho na legislação federal. Eu sou um deputado da esfera estadual. Como é permitido por mês que trabalhemos as relações de consumo, nós, então, junto com o Deputado Rogério Lisboa, propusemos essa lei, que diz o seguinte: as operadoras, tanto móvel quanto de banda larga, seja de fibra ótica, seja a cabo, devam mensalmente demonstrar aos seus clientes o gráfico de uso, ou seja, o quanto ela entregou de internet ao usuário. Para quê? Para que o cliente possa ter a possibilidade de fazer a comparação. \r\n\r\nA internet contratada pelo Deputado Bruno Dauaire entregou a ele 60% do contratado. Já outra empresa que trabalha na casa do Deputado Paulo Ramos entregou 50%, em Teresópolis. Já a Deputada Cidinha Campos contratou e recebeu 40%, ou seja, a empresa que a Deputada Cidinha contratou é pior do que as outras operadoras. \r\n\r\nOferece ao cliente a possibilidade de fazer a comparação de qual empresa é melhor. Só consegue isso por meio de gráfico. Então, o Projeto é muito simples no sentido de garantir ao usuário o direito de saber o que recebeu por aquilo que pagou.\r\n\r\nAproveito a oportunidade - por isso fiz questão, Sr. Presidente, de defender o Projeto e não fazer declaração de voto - para lembrar que hoje o Presidente da República Michel Temer quer fazer com que aquilo que já está acontecendo na Internet móvel também ocorra na banda larga, que é o seguinte: a pessoa contrata, atinge um determinado percentual de download ou de streaming e tem limitação ao atingir uma certa quantidade. O que é isso? É separar pobres de ricos. Quem pode pagar para assistir a um filme no Netflix ou ver o Wagner Montes ao vivo pela Internet na Record vai poder assistir, mas quem não pode pagar perde esse direito. Isso é inadmissível! \r\n\r\nAinda que não legislemos em nível federal, já aproveitamos a oportunidade deste Projeto para fazer a denúncia. Queremos Internet livre, banda larga para todos: para aqueles que podem pagar muito e para aqueles que não podem pagar muito assim. Não se pode favorecer as empresas e desfavorecer as pessoas. Imaginem aquele que precisa fazer um trabalho científico ou aquele que está fazendo a sua tese e precisa da Internet ter limitação para fazer pesquisa! Não podemos permitir isso! A tese deste Projeto é essa: Internet de qualidade para todos e com direito de saber aquilo por que está pagando.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 488-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES - A DISPONIBILIZAR, DIARIAMENTE, EM SEU SITE, AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para declaração de voto) - Quero parabenizar a Deputada Márcia Jeovani. Em termos de Saúde, este Projeto é de suma importância. O paciente precisa de um leito, mas não tem noção de onde vai ter um à sua disposição. As próprias Secretarias Municipais de Saúde colocam o nome do paciente no sistema, mas não têm noção. A família fica cobrando do município uma solução para aquele problema. \r\n\r\nHoje, em Resende, temos um paciente com aneurisma de aorta dissecante e ninguém lhe dá uma perspectiva de vaga. A família fica angustiada com o familiar em situação normalmente grave. Isso ainda é mais difícil para os leitos de terapia intensiva, ou os leitos de cirurgia de urgência. Então, isso vai fazer muita diferença para que, realmente, tenhamos uma transparência para o cidadão quanto à perspectiva de vaga.\r\n\r\nDeputada Márcia, parabéns pelo Projeto. O Estado precisa dessa lei. Isso vai facilitar muito a vida dos municípios. O cidadão vai poder acompanhar de uma forma mais transparente para onde o seu ente querido vai no momento em que está sofrendo e que precisa de uma vaga, de uma internação numa unidade hospitalar.\r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Márcia Jeovani, autora do Projeto. \r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a todos os meus pares e falar da importância deste Projeto. \r\n\r\nSabemos que muitas vezes as pessoas ficam internadas nas UPAs, quando não podem ficar, exatamente por não sabermos onde há leitos disponíveis. Então tenho certeza de que este Projeto será de grande valia para toda a população do Estado do Rio de Janeiro, e serve também como orientação para a Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Quero declarar meu voto 'sim' e parabenizar a Deputada Márcia Jeovani pela iniciativa. É um belíssimo Projeto. \r\n\r\nNão vou ser redundante com relação à importância desse Projeto, mas não poderia deixar de registrar o meu voto e parabenizá-la por esta ação, porque, de fato, na questão da Saúde, a regulamentação de vagas é de suma importância. \r\n\r\nQuero saudar pela presença nas galerias dos policiais civis, que têm todo o nosso apoio, o apoio da Casa, o apoio da Tia Ju. Estamos nessa luta com vocês e só juntos conseguiremos alcançar a vitória. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É isso aí. Para cima deles!\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1665-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PATINADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 872/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 184/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE PROIBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, EDSON ALBERTASSI, BRUNO DAUAIRE E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Carlos Macedo para assumir temporariamente a presidência dos trabalhos. Por favor. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero reiterar que o líder da bancada do PSOL, Deputado Marcelo Freixo, está envidando todos os esforços em homenagem ao direito dos papiloscopistas ao ato de investidura à nomeação e também em nome da nossa bancada - Deputados Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira -, também em relação aos oficiais de cartório, que estão vivendo a agonia da possibilidade do vencimento do prazo do concurso. E a Academia de Polícia está lá esperando, com toda a infraestrutura. Não é possível não concluir o concurso. \r\n\r\nEntão, o Deputado Marcelo Freixo está se empenhando, pela bancada do PSOL, como todos os demais parlamentares, pois é uma unanimidade, na Casa, a luta em defesa desse direito. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, resolvi discutir o Projeto de iniciativa do Deputado Carlos Minc por duas razões. A primeira, para manifestar a minha solidariedade aos bancários, que estão em greve. Os bancos, no Brasil, estão auferindo os maiores lucros, inclusive em comparação com instituições bancárias de qualquer outro país!\r\n\r\nOs bancos, no Brasil, têm lucros exorbitantes e, agora, os banqueiros se recusam a atender a reivindicação dos bancários exigindo as perdas inflacionárias mais o ganho necessário. Os banqueiros oferecem um reajuste abaixo das perdas inflacionárias, chega a ser uma agressão, considerando a saúde financeira dos bancos, que lucram às custas da saúde do povo brasileiro.\r\n\r\nE também, Sr. Presidente, eu não sei, de um tempo para cá, passei a esbarrar com o Deputado Carlos Minc, mas não esbarro só com ele, porque o Projeto do Deputado Carlos Minc é, praticamente, um plágio de um Projeto de minha iniciativa. \r\n\r\nEu digo plágio, por quê? Porque é semelhante, não vou dizer rigorosamente igual, mas o mérito é exatamente o mesmo. Mas qual foi a minha surpresa? A CCJ considerou o meu Projeto inconstitucional, e o meu Projeto antecede, em muito, o Projeto do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nClaro que eu não acredito que ele soubesse - falo isso como provocação, chamando de plágio -, mas a Comissão de Constituição e Justiça não pode continuar dando parecer pela constitucionalidade ou pela inconstitucionalidade sem um critério razoável, dando a impressão que manifesta uma preferência em relação a este ou aquele parlamentar.\r\n\r\nEu não gozo, tenho certeza absoluta, exatamente por ter uma posição contra o Governo, eu sei que não gozo muito da simpatia de algumas Comissões, dos membros de algumas Comissões, mas, neste caso específico, a matéria nem representa enfrentamento ao Governo, para que a Comissão de Constituição e Justiça manifeste um entendimento pela inconstitucionalidade do Projeto de minha iniciativa, mas, em relação ao Projeto de autoria do Deputado Carlos Minc diga que, com uma pequena Emenda, pela constitucionalidade.\r\n\r\nEu até, Deputado Carlos Minc, por vingança, eu ia emendar o Projeto de V.Exa., mas não o fiz, principalmente, porque os bancários merecem toda consideração e eu vim aqui, na verdade, para registrar a minha preocupação com o comportamento da Comissão de Constituição e Justiça, mas, ao mesmo tempo, manifestar a minha solidariedade aos bancários, esperando que a greve seja exitosa e que os banqueiros brasileiros, que vivem da extorsão e da ganância, respeitem os bancários e atendam às reivindicações, que são mais do que justas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Para discutir, tem a palavra o autor do Projeto, nobre Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, policiais aqui presentes, concursados, oficiais de cartório, eu queria, colegas, como todos os Deputados que me precederam, manifestar, não apenas a solidariedade a vocês, mas dizer que acordo tem que ser cumprido, acordo tem que ser cumprido. (Palmas)\r\n\r\nEu presido, aqui na Casa, uma Comissão chamada Comissão do Cumpra-se, que há 20 anos briga pelo cumprimento das leis. É inacreditável que tenha que existir uma Comissão do Cumpra-se, deveria ser automático: aprovamos uma lei e o Poder Judiciário, o Ministério Público, deveriam ser os fiéis garantidores do cumprimento da lei.\r\n\r\nMas temos que ficar a cada lei - Lei da Mochila, Lei do Passe Livre, Lei do Lixo Químico, - anos e anos até a lei ser cumprida, é impressionante. Algumas levam sete, oito anos, para serem respeitadas e cumpridas.\r\n\r\nHouve um recorde, eu comentava com o Deputado Tio Carlos, uma lei nossa, de 16 anos atrás, que criou os Conselhos Escolares para democratizar a gestão nas escolas públicas, e ela foi cumprida 16 anos depois.\r\n\r\nIndependentemente disso, o Rio de Janeiro vive uma crise de segurança. Hoje, as autoridades pedem para o Exército ficar mais tempo, além das Olimpíadas. Tem uma solução melhor, porque isso custa dinheiro para o Governo Estadual e para o Governo Federal, ao invés de pedir para o Exército ficar mais tempo para resolver a segurança, por que não contratar os concursados dos concursos públicos? É um compromisso. \r\n\r\nVários Deputados aqui já se pronunciaram. O Deputado Zaqueu Teixeira foi Chefe de Polícia e a Deputada Martha Rocha que também foi Chefe de Polícia. Praticamente todos os Deputados. O Deputado Flávio Serafini, o Deputado Paulo Ramos, o primeiro que se pronunciou saudando as galerias. \r\n\r\nTodas as bancadas devem atuar, independente de Governo ou de oposição, para que esse compromisso seja cumprido, vocês sejam convocados, contratados e que melhore a Segurança Pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, voltando agora ao Projeto. Estamos falando do Projeto em 1ª Discussão, o 184/2015, que proíbe a exposição da vida dos bancários e bancos públicos e privados e de seus familiares. \r\n\r\nQuero esclarecer ao Deputado Paulo Ramos, desde já agradecendo pelo esclarecimento e por não ter apresentado Emendas, que como o Deputado Paulo Ramos, eu também sou completamente solidário à greve dos bancários, e não é a primeira vez. Essa categoria tem sido massacrada nos últimos anos. Mais de 50% foram demitidos em dez anos.\r\n\r\nQuero dizer, Deputado Paulo Ramos, e V.Exa. sabe disso, como Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que acompanha de perto todas as questões ligadas ao mundo do trabalho, não só para os servidores públicos, mas também para os trabalhadores em geral, fiz várias leis pedidas pelo Sindicato dos Bancários. Dou o exemplo de duas: uma, a lei da prevenção da LER - Lesão de Esforço Repetitivo - em que milhares de bancários com LER/DORT, por terem que bater milhares de vezes, ficavam doentes e eram demitidos. \r\n\r\nNa época o INSS até dizia em audiências que se fazia aqui, Deputados Tio Carlos e Paulo Ramos: “Diana vem cá - a bancária - você tem filho pequeno em casa? Lava roupa? Então, a Lesão de Esforço Repetitivo não é de bater 500/dez mil vezes por dia; é de levar a criança no colo ou é de lavar roupa”.\r\n\r\nOutra lei que eu fiz a pedido do Sindicato, Deputado Paulo Ramos, foi a Lei de Filas não mais do que 20 minutos. Por que essa Lei é importante? É importante para o trabalhador e para o consumidor. Os Bancos demitiam muito e depois os idosos ficavam uma hora na fila. Penalizava a categoria e o cliente do Banco.\r\n\r\nNesse caso, Deputado Paulo Ramos, eu juro a V.Exa., que no ano passado, fui visitado pela Adriana, que é a atual presidente do Sindicato dos Bancários, e ela me pediu dois novos Projetos de Lei - a própria presidente do Sindicato - que já havia pedido esses dois que eu consegui converter em lei: a Lei da prevenção da LER, e a Lei da Fila de não mais de 20 minutos.\r\n\r\nQuando eu ia fazer o “Cumpra-se” dessa Lei e a Deputada Cidinha Campos era Secretária de Defesa do Consumidor, o Procon nos acompanhava nas agências e multava os bancos que desrespeitavam a Lei da LER e a Lei da Fila. \r\n\r\nQuero mais uma vez agradecer à Deputada Cidinha Campos, que sempre foi solidária às operações do “Cumpra-se”, quando o Procon estava sob o seu comando, aliás, um órgão muito bacana. Infelizmente, está sendo esvaziado.\r\n\r\nVoltando aqui, Deputado Paulo Ramos, a Adriana, Presidente do Sindicato, pediu dois novos projetos: um é esse, para que os bancos não pudessem obrigar um bancário a guardar a chave do cofre em casa, levando risco a sua família. \r\n\r\nVejo agora que V. Exa. me deu, em mãos, um projeto seu de 2013, de três anos atrás, que dispõe sobre a guarda e o porte das chaves de cofres de agências bancárias que é verdadeiramente semelhante, com uma ou outra preocupação. Quero me solidarizar com o tema que V.Exa. levantou, de não ter dois pesos e duas medidas na CCJ.\r\n\r\nOutro projeto que a Presidente Adriana me pediu e que está tramitando na Casa, diz o seguinte: uma agência não pode recusar o pagamento de conta de pessoas que não sejam clientes dessa agência. Porque era outro argumento que o Banco estava usando para, em suma, ter menos necessidade de funcionários e até demitir mais gente. Se uma pessoa ia pagar uma conta de luz e não era cliente daquele banco, este se dava ao luxo de não aceitá-la. Foi a presidente quem pediu, e apresentei esse outro projeto que está tramitando. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, conhecido defensor do direito dos trabalhadores, tenho várias leis aprovadas a pedido do Sindicato dos Bancários e dois projetos tramitando pedidos pela presidente. Resulta que um desses dois projetos, realmente, é muito semelhante a um seu que tramitou e foi arquivado com parecer contrário. Eu quero deixar isso claro: temos que mencionar que houve esse projeto, que recebeu parecer contrário. Felizmente, a Comissão de Constituição e Justiça mudou o parecer, no caso do meu projeto, três anos depois, para favorável. \r\n\r\nÉ muito importante - se não me engano, V.Exa. tratou disso até em plenário - uniformizar os pareceres, ou é o não é, e não ser de uma forma ou de outra de acordo com a época. Peço apoio a este projeto. O Deputado Paulo Ramos quer fazer um aparte. Estou sem tempo, mas é claro que lhe concedo um aparte. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A CCJ deliberou que projetos com pareceres pela inconstitucionalidade não podem ser desarquivados; por isso não pude desarquivá-lo. É somente isto; senão, tê-lo-ia feito. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Carlos Minc, sem usar a mesóclise do Deputado Paulo Ramos, eu diria que, se V.Exa. pedisse ao Presidente dos trabalhos, Deputado Carlos Macedo, que é uma alma caridosa, para dar coautoria ao Deputado Paulo Ramos, resolvida estaria a questão. Se ele apresentou um projeto anterior ao seu que foi a arquivo por inconstitucionalidade e a CCJ hoje foi mais magnânima e deu parecer pela constitucionalidade ao seu, que, em tese, repete o anterior, está resolvida a questão com a coautoria. É esta a minha humilde sugestão. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, vou conversar com o Deputado Paulo Ramos. Se ele estiver de acordo, podemos avançar nesse sentido. Ficarei honrado em ter como coautor um trabalhista histórico do tempo de Leonel Brizola.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Retira o projeto ou continua? \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não retiro; o projeto está normalmente tramitando. Ele está sugerindo coautoria; é outra coisa. Vou conversar com o Deputado e depois falo porque a matéria está em primeira discussão ainda. Está tramitando normalmente, e o projeto está em votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação as Emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 956/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E DANIELE GUERREIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o nobre Deputado Tio Carlos, autor do projeto.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos meus pares porque é a oportunidade de tratarmos de um tema muito importante. Criando essa semana, teremos uma discussão e, pelo menos, a possibilidade de chamar a atenção para a obesidade. 20% da população brasileira apresenta sobrepeso, e nós temos que prevenir a doença. \r\n\r\nSabemos que muitos casos são terríveis. A obesidade mórbida por exemplo, leva as pessoas praticamente a vegetarem numa cama sem condições sequer de levantar. \r\n\r\nEntão, precisamos alimentar este debate, mostrando à população a importância da prevenção, principalmente na criação de hábitos saudáveis, como a prática de esportes e de uma alimentação balanceada. Isso é importante, porque, se nossas crianças tiverem com certeza uma orientação, estaremos prevenindo de termos jovens e adultos obesos. \r\n\r\nÉ uma boa oportunidade para trazermos esse tema. Mais do que isso, esperamos, quando votarmos em segunda, cobrar do Estado ações permanentes de divulgação de programas principalmente nas escolas, usando também os meios de comunicação a fim de divulgarmos uma situação muito séria que é a questão da obesidade. \r\n\r\nAgradeço a todos os companheiros Deputados pela aprovação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Tia Ju; \r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero consignar o voto 'sim' a esse Projeto e parabenizar o autor, o Deputado Tio Carlos. De fato, a obesidade é algo para o qual precisamos estar bem atentos. Ela é um mal que tem acometido muitas crianças, e ele tocou num ponto crucial, fundamental: após a aprovação do Projeto, a cobrança da implementação dele e a divulgação em massa, para que de fato o Projeto seja implementado no Estado, pois é de suma importância combater a obesidade tanto do adulto quanto da criança. \r\n\r\nA escola ainda é um espaço privilegiado para essa divulgação, essa discussão, para levar esse conhecimento, esse entendimento e a compreensão de que a obesidade é algo que mata e que está matando muito.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para declaração de voto) - Quero parabenizar o Deputado Tio Carlos por essa visão. Essa semana de conscientização vai fazer muita diferença. \r\n\r\nHoje, nós temos um programa na minha cidade, Resende, que atende 5.800 crianças de escolas públicas nesse desafio de combate à obesidade, e isso não é fácil, porque nós temos que sensibilizar. Significa uma mudança de cultura, mudança de hábito alimentar, mudança na educação.\r\n\r\nEntão, é muito importante. Parece que uma semana não é nada, mas é muito a fim de despertar na criança esse olhar e para que essas crianças também, hoje, que são vítimas de obesidade também não venham a ser vítimas de bullying nas escolas. \r\n\r\nEntão, tanto previne a questão psicológica, quanto o rendimento escolar também melhora, além da questão da saúde, porque nós sabemos que a obesidade traz com ela a hipertensão, o diabetes, lesões articulares, lesões ortopédicas...\r\n\r\nEntão, considero ser um Projeto de suma importância. Está de parabéns o Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1262/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO ENCONTRO AUTOMOTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1710/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 21 DE ABRIL COMO DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DO CARGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E\r\n\r\nJUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para segunda discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 184/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ART. 98, DO LIVRO III, DA LEI 6.956 DE 13 DE JANEIRO DE 2015, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODJERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1735-A/2012, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador decretou que o Estado está em calamidade pública na sua gestão financeira. Quando um Governador decreta calamidade pública na gestão financeira, ele está assinando a sua própria incompetência, pois ele é o gestor financeiro maior. \r\n\r\nOra, ele se vale deste artifício para não convocar concursados que acreditaram no Estado e se inscreveram em concurso, estudaram, gastaram tempo e dinheiro, porque acreditaram que poderiam prestar um serviço público de qualidade para o Estado. E quando chega na hora de serem chamados para, na verdade, terem matrícula e se tornarem efetivamente funcionários públicos, são postergados, mediante a pífia justificativa de que existe um decreto de calamidade pública. \r\n\r\nSe formos examinar essa questão a fundo, talvez, mais de 50% dos Estados e Municípios hoje estariam formulando decretos de calamidade pública na gestão financeira. \r\n\r\nEntão, na verdade, o que nós estamos vendo é preterir-se o serviço público, o servidor concursado, aquele que quer ingressar no serviço público, porque a atual gestão, herdeira da anterior, da qual esta participava, quebrou o Estado. E esta Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Ramos, na maioria das bancadas aqui presentes, são totalmente favoráveis que sejam chamados os concursados. Principalmente, mas não só, da área da Segurança Pública, especificamente da Polícia Civil. (Palmas)\r\n\r\nConcedo um aparte a V. Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Primeiro, me solidarizar com o pronunciamento de V.Exa. Mas fazer uma observação. Existe no Estado, mesmo antes dele estar quebrado, a chamada indústria do concurso. Porque o Estado assim procedia mesmo antes, quando não dizia estar quebrado. A grande questão é que há um desrespeito, uma agressão, uma afronta a um direito fundamental. O Estado promove o concurso e tem o dever de concluir o concurso, nomeando e o ato de investidura dos aprovados. É o mínimo que se pode esperar de uma administração que queira ser vista como, minimamente, responsável. Não é o caso desta. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concordo com V.Exa., até porque em todo concurso, e o da Polícia Civil não é exceção, tem a taxa de inscrição. Ora, se você cobra uma taxa de inscrição e depois aqueles aprovados não são chamados, isso além do mais é crime. Porque é apropriação indébita daquilo que não pertence.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Além da taxa de inscrição, todas as etapas do concurso são onerosas aos candidatos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sem dúvida alguma. Por isso que aqui dizia que eles ao se inscreverem no concurso, eles investiram tempo e dinheiro. Tempo e dinheiro! \r\n\r\nE agora, Deputado Paulo Ramos, se mata aquilo que é mais importante: a esperança e a crença no serviço público. Por isso devemos insistir neste caminho de que sejam respeitados os direitos daqueles que fizeram concurso público. Se não quisessem que esses indivíduos aprovados não ingressassem no serviço público, não abrissem inscrição. Essas questões têm que ser avaliadas antes e não depois. \r\n\r\nA quebra do Estado não é um fato que pudéssemos dizer que foram todos tomados de surpresa. No segundo semestre de 2014 a crise estava instalada, mas como haveriam eleições para governador, senador, deputado federal, estadual e até mesmo para Presidente da República, todos sem exceção ignoraram a crise, continuaram a gastar sem nenhum controle, prometeram mundos e fundos nas campanhas. Acabada a eleição, a perplexidade toma conta ao ver que o Estado estava literalmente quebrado.\r\n\r\nQuero iniciar por aí porque esse processo de luta tem que continuar, Deputado Tio Carlos, e irá esse agravar nos meses de outubro, novembro e dezembro. Este mês o pagamento já saiu a fórceps, mediante arresto e uma complementação de pagamento que entrou no caixa direto para pagar pessoal no dia de ontem de duzentos e poucos milhões de reais; o pagamento de setembro será em outubro; o de outubro será em novembro; o de novembro será em dezembro; e o 13º, não se sabe-tudo está sujeito a chuvas e trovoadas. Porque, na matemática da receita e despesa, os otimistas afirmam que os recursos de 2016 só darão para pagar 11 folhas e os mais pessimistas acham que só dão para pagar dez folhas.\r\n\r\nAssim, vemos o horizonte da gestão do Estado: parece que está todo mundo deitado e dormindo em berço esplêndido. É uma apatia geral. Parece que todos se acomodaram com uma realidade dura e espinhosa e ficam esperando um milagre dos céus para salvar os cofres públicos. Costumo dizer, mesmo para aqueles que não têm fé, que milagre é algo que acontece na proporção de um para um milhão. E por milagre, aquele que fica esperando sem labutar nessa direção vai ficar esperando o resto da vida.\r\n\r\nSr. Presidente, o mais duro e triste é que por mais que muitos Parlamentares se esforcem, não só cobrando mas também elaborando projetos para diminuir a despesa e para aumentar a arrecadação, nenhum fruto dá resultado porque não existe de fato uma política planejada de redução de despesa e aumento de receita. É tudo por espasmo. E quem, volto a dizer, paga essa conta é o funcionário público e o cidadão do Estado do Rio de Janeiro, que cada vez mais tem serviços prestados de pior qualidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, já tive a oportunidade de me manifestar em relação aos papiloscopistas, aos oficiais de cartório, aos professores, ao pessoal da Uerj, da Faetec... São vários concursos. Mas estamos aqui com a presença de papiloscopistas e oficiais de cartório e vamos lutar muito para que esse direito seja respeitado. (Palmas)\r\n\r\nVenho, Sr. Presidente, a esta tribuna para, mais uma vez, falar sobre a Cedae. Todos nós temos nos manifestado neste plenário - aliás, uma manifestação muito vigorosa, numericamente falando -, a partir do entendimento de que a água é um bem inestimável. Somente um governante muito irresponsável e insensível deixa de compreender que a água é um bem que não pode ser submetido à sanha do lucro. A água guarda uma relação indissolúvel com a saúde, assim como o recolhimento e o tratamento do esgoto, em homenagem à saúde e ao meio ambiente. Nós sabemos que a Cedae tem competência para realizar as suas tarefas. Se não realiza no todo, a culpa é do Governo, não é da Cedae. E agora, não surpreendentemente, porque o Governador interino é identificado como um grande entreguista, sem compromisso nenhum com a soberania nacional e agora demonstra também não ter nenhum compromisso com a saúde da população. Aliás, a área da saúde é a área, talvez, mais sucateada do Estado. Os profissionais de saúde estão aí sendo encostados, enquanto o Governo contrata OSs e terceiriza. Mas, durante o nosso recesso, e talvez exatamente pelo fato de existir nesta Casa uma maioria expressiva contra a privatização da Cedae, o Governador interino, Francisco Dorneles, tendo em vista os propósitos do Governo Federal - aliás, crimes de lesa-pátria estão acontecendo, vêm acontecendo, e o governo Michel Temer pretende dar continuidade, numa velocidade pouco surpreendentemente. No nosso recesso, vem, nos meios de comunicação, que o Governador teria encaminhado ao Governo Federal a proposta de inclusão da Cedae no tal de PPI, ficando a Cedae com a produção da água e empresas privadas com a distribuição da água, o recolhimento e o tratamento de esgoto. Ora, se a Cedae é uma empresa lucrativa, um Estado falido não pode abrir mão daquilo que dá lucro. Se a Cedae é importante para a saúde da população, e sem água ninguém sobrevive, não é possível, também, submeter a água à sanha do lucro. Mas, olha o que diz a Constituição do Estado: \r\n\r\n“Artigo 99: Compete privadamente à Assembleia Legislativa...” e aí vem, Sr. Presidente, o inciso XXII, “Autorizar previamente alienação a título oneroso de bens do Estado, na conformidade desta Constituição”. Eu aprendi, aproveitando, aqui, os oficiais de cartório e os papiloscopistas, aprendi nos quadros da Polícia Militar, ainda nos bancos da Academia, o itinerário do crime: cogitação, preparação, execução e consumação. Mas o início da execução já pode ser penalizado. O fato de o Governador interino Francisco Dorneles ter encaminhado esse ofício à Presidência da República e BNDES é o início da execução e, portanto, o Governador interino do Estado já está descumprindo a Constituição, e aí, Sr. Presidente, vem um outro dispositivo constitucional. Está aqui. Artigo 146, da responsabilidade do Governador:\r\n\r\n(Lendo) “São crimes de responsabilidade os atos do Governador do Estado que atentarem contra a Constituição da República e a do Estado”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDepois, vem outros casos, mas, atentar contra a Constituição do Estado é crime de responsabilidade.\r\n\r\nEntão, o Governador interino Francisco Dornelles já está incurso na prática de crime de responsabilidade, porque iniciou a alienação de um patrimônio sem a manifestação do Poder Legislativo, a quem cabe privativamente fazê-lo.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, não conhecemos o teor do documento encaminhado pelo Governo à Presidência da República, através do Ministro Moreira Franco, com o BNDES. Precisamos ter cópia desse documento. Mas precisamos também que o Governador interino venha a esta Casa, dada a importância do tema, explicar as razões, porque não é para salvar as finanças do Estado. A dívida é muito grande, e não pode o Governo abrir mão de uma empresa lucrativa. Ele precisa vir a esta Casa.\r\n\r\nEntão, iniciamos o recolhimento de subscrições dos parlamentares, eu e o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, todos estão aderindo, com algumas exceções, um requerimento encaminhado à Presidência da Casa, Deputado Jorge Picciani, para que convide o Governador Francisco Dornelles para que ele venha aqui dar as explicações. E que, antecipadamente, nos remeta a cópia do documento por ele encaminhado, e que tem sido motivo de ampla publicação nos meios de comunicação. Porque, aí, sim. \r\n\r\nE, ao mesmo tempo, estou reivindicando, estou tentando marcar, em nome de vários parlamentares, uma audiência, respeitando o estado de saúde do Governador Pezão, mas, um encontro com o Governador Pezão. Porque o tema é de muita relevância, e o Governador Pezão precisa se manifestar sobre isso. \r\n\r\nNós não podemos, reitero, Sr. Presidente, respeitando a saúde do Governador Pezão, torcendo muito para que ele a recupere plenamente, e possa reassumir as funções para as quais ele foi eleito. Mas, sem comprometer o estado de saúde dele, é preciso que um grupo de parlamentares seja por ele recebido para ouvir dele qual posicionamento que ele tem. Porque eu já ouvi, de pessoas que com ele se relacionam, que o Governador Pezão é contrário. Mas se ele não se manifestar publicamente, expressamente, o interino vende a mãe, vende o Estado inteiro. Então, eu fiz esses encaminhamentos.\r\n\r\nE, por último, estou apelando para que a Emenda Constitucional que proíbe a privatização, a concessão à terceirização, qualquer entrega de gestão da Cedae, de parte dela, a setores privados. Que a Emenda tenha a sua tramitação! Já foi publicada, já está na Comissão de Emendas. É preciso que o Presidente da Comissão, Deputado Marcos Muller, nomeie o relator para que o Regimento e a Constituição sejam cumpridos e possamos ter a Emenda aqui no plenário para apreciação de todos. Vamos ver qual a posição do Poder Legislativo. Tenho certeza absoluta de que, submetida à apreciação do Plenário, a Emenda Constitucional vai ser aprovada para proteção da Cedae.\r\n\r\nEntão, espero que com essas iniciativas, Sr. Presidente, estejamos todos demonstrando a nossa solidariedade ao cedaeanos conscientes, e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão à privatização da Cedae!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Após as brilhantes palavras do Deputado Paulo Ramos, de Teresópolis, que é um frasista, como Dadá Maravilha. Tenho um amigo que adora citar Dadá Maravilha, que nessas citações conta um fato, antes de um jogo, provavelmente num clássico contra o Cruzeiro. Perguntaram a Dadá se ele estava otimista. Aí Dadá respondeu: “Não estou otimista nem pessimista, estou determinado”. O Deputado Paulo Ramos é determinado em suas defesas. \r\n\r\nÉ fato, Deputados Dr. Julianelli, Waldeck Carneiro, Tio Carlos, demais parlamentares, que vivemos um momento que talvez, lá na frente, tenhamos melhor compreensão quando lermos os livros de História, mas é um momento em que certamente 2016, assim como foi 2013, estará presente nos livros de História como marco na linha do tempo. Por que como um marco na linha do tempo? Porque é um momento de profunda preocupação, mas, ao mesmo tempo, de resistência. E só resiste, se mobiliza e só grita quem tem esperança. \r\n\r\nPor onde andamos as pessoas denunciem no seu olhar a sua falta de otimismo, mas elas não negam a sua determinação. Não negam a sua determinação, porque no fundo, no fundo, temos fé. Fé de que as coisas podem ser diferentes, fé de que, às vezes, uma tragédia nos leva ao ressurgimento porque, às vezes, não percebemos os equívocos e os erros. Só percebemos quando somos afetados, quando sentimos na pele. \r\n\r\nEstou no meu primeiro mandato de Deputado Estadual, com 18 meses de legislatura, nem há quatro anos estou na política, mas muitas pessoas nesta Assembleia Legislativa, sem citar nomes, lá atrás, já se antecipavam e diziam: “Olhem, esse caminho não vai dar boa coisa”. “Olhem, esse caminho não é o mais adequado”. “Percebam que nas esferas federal e estadual o discurso de eleição não é a prática de governo”. “Olhem, tem gente em lugares mundo afora que fizeram dessa maneira e provou-se que não deu certo”. Teimaram, mas fizeram da mesma maneira, com ideia privativista, com ideia do entreguismo, com o achincalhamento do servidor público, com o empobrecimento da Previdência, tanto em nível federal quanto estadual, com a antecipação de receitas, com previsões inadequadas de um mercado financeiro, contando com um mercado financeiro que nunca foi praça de ninguém. Mercado financeiro não é parceiro. Mercado financeiro tem a lógica capitalista de tudo para si e que se dane o resto, inclusive estados e nações que, na verdade, são o povo. E a conta chega. \r\n\r\nQuando falamos da tal ponte para o futuro que se apresenta hoje, o Estado do Rio de Janeiro já conhece essa ponte faz tempo. Faz tempo que o Estado do Rio de Janeiro já atravessou essa ponte, e o Estado do Rio de Janeiro pode dizer para o resto da Nação que, depois dessa ponte para o futuro, o futuro é um muro bem grande onde se dá com a cara nele, e que para escalá-lo exige-se muitos sacrifícios, só que esses sacrifícios não podem, de maneira alguma, ser a forma de piorar ainda mais a vida das pessoas, porque é assim que acontece em tempos de crise, que servem para legitimar as mais absurdas atrocidades. Em tempos de crise não se tira do banqueiro, não se tira das grandes empreiteiras; tira-se do povo e combate-se direitos.\r\n\r\nE a mídia passa a impressão para a população: “É preciso que todos nós nos unamos para sair dessa crise. E em nome dessa união, vou lhe tirar cinco anos de aposentadoria; em nome dessa união, vou aumentar a sua carga horária de trabalho ganhando a mesma coisa; em nome dessa união, vou vender o pré-sal; em nome dessa união, vou privatizar a Cedae; em nome dessa união, não precisa ter tanta segurança assim”. Para quê? Em nome dessa união, faz-se o Estado cada vez mais mínimo, e cada vez é menor a qualidade dos serviços entregues às pessoas; serviços pagos pelas pessoas. Por quê? De onde vem o dinheiro do Estado? O dinheiro do Estado não é propriedade do Governador. O dinheiro do Estado é propriedade de cada cidadão fluminense que paga os seus impostos na bala que compra, ou simplesmente em qualquer relação de consumo ou nos tributos que paga desde as taxas de herança ao tributo para ter o direito de ir e vir com o seu carro.\r\n\r\nNós precisamos colocar o dedo na ferida e observar esse momento como uma possibilidade de mudança. O caminho percorrido até aqui se provou. Está aí. Hoje mesmo conversava com o Deputado Luiz Paulo e ele me relembrava a frase de Ulysses Guimarães: “S.Exa., o fato”. E o fato, realmente, é uma excelência. O fato está aqui: um Estado completamente falido, que nessa falência busca as mesmas fórmulas dos caminhos que nos levaram até aqui para poder manter o status de quem está no poder, mas não mudar a realidade das pessoas.\r\n\r\nMinha gente, é uma grande chance. Vejo como uma oportunidade, sentindo na pele, tendo as feridas abertas ou, no mínimo, vendo os curativos sendo colocados, para perceber que não quero mais ser ferido, machucado. Quero mudar a realidade. E para mudar a realidade é necessário que mudemos os atores daqueles que lideraram a nossa queda no abismo.\r\n\r\nÉ uma oportunidade única que se encontra naqueles que enchem essas galerias, naqueles que tomam a escadaria de frente da Alerj, daqueles que em cada município deste Estado vão para as ruas gritar em alto e bom som: “Fora, Temer!”, para gritar em alto e bom som: “Fora, política suja do Estado do Rio de Janeiro”, “Fora, OS na Saúde”, fora tudo aquilo que provou dar errado.\r\n\r\nMas há uma outra oportunidade. Mais importante do que dizer o que não queremos é afirmar aquilo que queremos. E afirmamos aquilo que queremos por meio dos processos democráticos. Garantimos o que queremos por meio, por exemplo, da eleição municipal que está aí.\r\n\r\nÉ óbvio que não farei daqui, desta tribuna, defesa de qualquer candidato, mas as eleições municipais dão a possibilidade de as pessoas escolherem caminhos - de continuidade ou de mudança. E o melhor de tudo é que cada um, muito rico ou muito pobre, tem o mesmo direito: a apenas um voto, a apenas uma opinião. Eu tenho esperança. Volto a dizer que acredito no futuro, mas naquele futuro que eu posso escolher. Escolhamos um futuro bem melhor do que o presente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Tio Carlos, Senhoras e Senhores, os oradores aqui nesta tribuna se repetem em relação ao assunto abordado. Na verdade, não pode ser de outra maneira. Não pode ser de outra maneira tratar a situação do Estado do Rio de Janeiro sem criticar o que está acontecendo, aqui e no Brasil. Vemos um processo acelerado de destruição do Estado brasileiro. Cabe a nós, Deputados, a nós, cidadãos brasileiros, onde tivermos voz, levantar essa mesma voz para alertar a população brasileira. Isso é uma postura cidadã, Sr. Presidente. Apesar de parecer repetitivo, é necessário que seja feita dessa maneira para que a população entenda o que está acontecendo, o que está sendo proposto. O Estado do Rio de Janeiro é o Estado símbolo desse movimento. O Governo do PMDB, com mais de dez anos de mandato, que aqui experimentou essa prática que o Presidente usurpador Temer quer implantar em todo o Brasil. Nós vimos aqui a construção feita por Sérgio Cabral: privatização do Estado, a vinda das OSs, vinda dessa estrutura que hoje mostra o que está acontecendo. \r\n\r\nNa Comissão de Educação, o debate hoje foi a Educação de Jovens e Adultos. Ali, o responsável pela educação à distância disse claramente que, dos 12 milhões destinados, não conseguiu que chegasse nenhum tostão, nesses nove meses de execução. Nenhum tostão dos 12 milhões previstos. É assim que o PMDB, que o Estado do Rio de Janeiro está tratando a educação do nosso Estado. É assim. Deixa de pagar aquelas mesmas OSs, aquelas mesmas prestadoras de serviço, e coloca a educação sem higiene, sem alimentação, sem segurança. É esse modelo que se quer colocar em nível nacional, um modelo que aqui mostra claramente que não deu certo. É isso que querem fazer com todo nosso País. Vemos a UENF de chapéu na mão, sem receber recursos básicos para continuar a pesquisa que colocou essa universidade entre as dez melhores do Brasil. Vemos a UERJ e o Hospital Pedro Ernesto, templo da medicina brasileira, com papel higiênico espalhado em corredores. E vemos muitas coisas mais.\r\n\r\nUm dia desses - olhei para V. Exa. e lembrei - falei daquela situação dos prestadores de serviço de assistência social, que tiveram a garantia e não recebem - Pestalozzi e outras mais - que atendem à criança e ao adolescente no Estado do Rio de Janeiro e não recebem, não têm os recursos que seriam destinados a ela. É esse mesmo Governo que está aqui e que quer levar esse modelo para lá, para o Brasil.\r\n\r\nPara que isso? Para atender ao projeto de poder do PMDB de só favorecer àquelas estruturas, àqueles empresários, àquelas situações que lhe propiciem a manutenção desse poder. Para isso, Sr. Presidente, vão vender este País a preço de banana. Infelizmente, a população brasileira e deste Estado assiste a isso de maneira passiva acreditando uma vez mais nessas pessoas que nos levaram a essa situação.\r\n\r\nFico imaginando se o cidadão parasse para pensar quantos estão morrendo aí nesses hospitais? Tenho absoluta certeza de que essa falta de medicamento está causando mortes que não deveriam estar acontecendo. \r\n\r\nGostaria de saber se o desinvestimento na educação, quando aparecer lá na frente na hora da busca de emprego, da busca de melhor oportunidade de vida, se vão ser lembrados esses indivíduos responsáveis, hoje, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e querem transformar o próprio País nisso.\r\n\r\nVou terminar, Sr. Presidente.\r\n\r\nV.Exa. assistiu lá uma expressão do responsável pelo Ceja de Caxias, o maior Ceja do Estado do Rio, segundo eles, e que me chamou muito a atenção. Dizem que lá todos fazem sacrifício: os professores fazem sacrifício por uma educação que está sendo feita nas coxas. Ele usou esta expressão - e está na TV Alerj gravado: uma educação feita nas coxas literalmente, por quê? Porque não tem cadeiras, os alunos têm que apoiar nas pernas, nas coxas para poder fazer os exercícios. É esta a situação deste Estado. \r\n\r\nE agora querem privatizar o pré-sal. Mais uma vez, coloco aqui o meu protesto contra isso. Sou contra a privatização, mas não quero entrar nisso. Digo e repito: não estamos no momento de vender o pré-sal. Não é o momento. Não podemos aceitar isso. O momento de desvalorização da Petrobras é inaceitável, Sr. Presidente. É inaceitável que se venda isso aí. Isso é crime de lesa-pátria. O pré-sal da maneira como é colocado não vai render nada para este País e vai retirar a esperança de um dia termos uma educação de qualidade financiada por essa riqueza nacional. Estamos perdendo esse direito. \r\n\r\nEsses camaradas que estão aí - só falando assim - se conseguirem incrementar o seu projeto de poder vão levar o País a uma situação de penúria e nos colocar, definitivamente, no rol daqueles países que não têm qualquer expressividade.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Zito. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Tio Carlos, cidadãos que nos assistem pela TV Alerj, que nos seguem pelas redes sociais, imprensa, trabalhadores desta Casa, tenho dito - e até já publiquei alguns artigos de opinião sobre isso nos últimos 90 dias - que o Governo do Estado do Rio de Janeiro efetivamente busca cobrar a conta da crise, que a imperícia de governos sucessivos nos últimos doze anos provocou, as opções e prioridades equivocadas, endividamento temerário, política de renúncia fiscal pouco criteriosa - para usar eufemismos aqui -, opções por modos de gestão de serviços públicos caras e com resultados sofríveis. Fala aqui das terceirizações, essa crise em que os três últimos governos estaduais, pelo menos, colocaram o Rio de Janeiro, todos do PMDB. Tem uma fatura e essa fatura não é pequena. Na minha opinião, essa fatura vem sendo cobrada principalmente do serviço público e dos seus servidores, consequentemente de parcela expressiva da população fluminense, que depende da prestação dos serviços públicos da Educação, da Saúde. \r\n\r\nHoje tivemos, nesta Assembleia Legislativa, mais algumas amostras de como essa tese encontra sustentação na empiria, no dia a dia, no cotidiano, na experiência sensível. \r\n\r\nDuas experiências: estavam aqui até há pouco tempo, os papiloscopistas aprovados em concurso público, que passaram pelo processo de formação na Academia de Polícia, após a aprovação em concurso público, e que agora aguardam a nomeação já prometida e pactuada. Aliás, mais um acordo não cumprido pelo governo estadual. \r\n\r\nTambém estavam nas galerias oficiais de cartório, também aprovados em concurso público, querendo ainda entrar na Acadepol, para fazer o curso de preparação para ingresso na carreira, e também sem perspectiva. \r\n\r\nRecebi, durante a Sessão Plenária, durante a Ordem do Dia - ausentei-me momentaneamente e recebi ali, na nossa caverninha, uma delegação de professores da rede estadual, DOC-1, como se diz na rede estadual, professores do 6º ao 9º ano do Ensino Médio, aprovados em concurso público, convocados, fizeram exame médico sob seus próprios auspícios, pagando exames, enfim, e não há nomeação. Não há nomeação! \r\n\r\nLiguei para o Secretário Wagner Victer, que me disse que, diante do quadro atual, não há perspectiva. Ele havia dado uma informação anterior - é verdade - de que provavelmente seriam chamados até o final deste ano, mas hoje, ao telefone, já me deu uma outra informação, dizendo que não há perspectiva, não há sequer um exercício de planejamento para 2017. Lembrou inclusive do Decreto editado pelo Governador interino, que fala da calamidade pública, e que dá margem até para que servidores que estejam cumprindo estágio probatório possam ser desligados. É bem verdade que esse Decreto faz concessões, enfim, estabelece situação especial para a Educação e para a Saúde.\r\n\r\nEsse fato é mais um exemplo de como o Estado vem tratando o serviço público, os concursados, os aprovados, os convocados, os que já passaram por exame médico. \r\n\r\nOutro exemplo, tivemos na Audiência de hoje de manhã, na Comissão de Educação, à qual fez referência o Deputado que me antecedeu na tribuna, o Dr. Julianelli. V.Exa. também esteva presente na Audiência, como sempre aliás, da Comissão de Educação, uma Audiência muito concorrida. Estava presente também mais de uma dezena de diretores de unidades da Rede Ceja - Centro de Educação de Jovens e Adultos - uma Rede que passou a ser gerenciada, em modelo de compartilhamento pela Secretaria de Estado de Educação e pela Fundação Cecierj. Estavam presentes, hoje, o Presidente da Fundação Cecierj, Carlos Bielschowsky; representantes da Secretaria de Educação - particularmente, refiro-me à professora Rosana Mendes, que trabalha já há muito tempo na área de educação de jovens e adultos -, e de várias outras entidades que, comumente, frequentam a Comissão de Educação.\r\n\r\nTambém neste caso há um exemplo concreto da forma como o Governo do estado cobra a conta da crise do serviço público, dos servidores públicos - e destaco aqui, em especial, da área de Educação, Ciência e Tecnologia. É mais um exemplo. \r\n\r\nAqui já se falou, hoje, das universidades estaduais; vira e mexe falamos da rede Faetec, das escolas da rede da própria Seeduc, do Colégio de Aplicação da Uerj, da Faperj. Toda a rede, da educação básica à pós-graduação, passando pela agência de fomento estadual, passando pelas universidades, vive uma situação de indigência já há muito tempo, há muito tempo.\r\n\r\nHoje, apareceu mais um exemplo. A rede Ceja passou a ser objeto de uma gestão compartilhada, em 2011, por iniciativa de decreto do então Governador Sérgio Cabral. Aliás, duas coisas são curiosas nesse episódio. A primeira, e V.Exa. há de me dar razão, é que é muito estranho que uma Secretaria de Educação, portanto, responsável pela coordenação das políticas educacionais no estado, pela formulação das políticas, pela implementação das políticas, pelo acompanhamento da efetivação dessas políticas, enfim, se desvencilhe de uma modalidade da educação básica, que é a educação de jovens e adultos. É estranho, é muito estranho isso.\r\n\r\nÉ como se a Secretaria de Saúde decidisse, por exemplo, não mais se ocupar da cardiologia, ou da pediatria, ou da ginecologia. Ora, a educação de jovens e adultos é uma modalidade da educação básica, definida, conceituada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assim como são modalidades também a educação rural, a educação especial. \r\n\r\nAlém disso, a educação de jovens e adultos tem um componente muito importante, fundamental até, que é o do resgate da dívida social que o poder público tem com os jovens e adultos que, no limite, foram expulsos - entre aspas - da escola pública, tiveram um percurso muito acidentado, não puderam completar seus estudos na chamada idade própria, em geral, em função de profissionalização precoce, em função de condições objetivas de vida muito adversas. Na educação de jovens e adultos eles têm, afinal de contas, a possibilidade de tirar a diferença. \r\n\r\nQuem dera, Deputado Tio Carlos, o Brasil, pouco a pouco, caminhasse para uma situação em que não houvesse mais necessidade de ter educação de jovens e adultos! No limite, isso seria o ideal, não ter necessidade de alunos matriculados na educação de jovens e adultos, porque seria a certeza de que resolvemos o problema da educação básica na idade própria. Estamos longe disso! Ainda há mais de 13 milhões de analfabetos neste país, sem falar na chaga do analfabetismo funcional. Portanto, é muito estranho que dentro desse quadro a Secretaria de Educação do Estado decida abrir mão, se distanciar, se desvencilhar, repetindo o verbo que usei na audiência, da educação de jovens e adultos. \r\n\r\nO decreto chama a Fundação Cecierj para assumir a gestão, só que com um pequeno detalhe, um detalhe ínfimo, imperceptível: não transfere recursos, não há meios. Quem dá missão, dá meios, assim diz o provérbio.\r\n\r\nHoje, nos causou espanto o Presidente da Fundação Cecierj, que é um homem com muita experiência na educação à distância e, inclusive, de relação muito fácil, um homem muito cordial, aberto ao diálogo, perfeitamente. Mas me causou espanto, quando ele afirmou e eu retruquei, que não tinha nenhuma crítica ao Governo do Estado. Enfim, eu perguntei: - Mas, Presidente, de quanto a Fundação CECIERJ depende para custear, ao longo do ano, a rede? \r\n\r\nEu presidia a Audiência naquele momento e ele respondeu:\r\n\r\n- Nós precisamos de 12 milhões/ano para resolver os problemas de custeio da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nAí, eu perguntei: - Mas, Presidente, nós estamos na metade do nono mês do ano. Até agora o Senhor executou quanto?\r\n\r\nEle disse: - Nada. Nada. Zero. Rosca. Nada.\r\n\r\nAinda assim, o Presidente não tem nenhuma crítica a fazer ao Governo do Estado.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, Deputado Tio Carlos, hoje, tivemos mais uma amostra de como, e aí eu quero de novo bater nessa tecla, o Governo do Estado, o principal responsável pela situação em que nos encontramos hoje, mas não só este Governo do Estado, mas os sucessivos governos estaduais, pelos menos dos últimos 12 anos, têm cobrado a conta na crise.\r\n\r\nPrimeiro, cria-se esse discurso que é repetido como se fosse um mantra, é uma cortina de fumaça, que é a crise do petróleo. A crise do petróleo explica tudo. É uma panaceia. Mas, na verdade, o Governo do Estado, que é responsável direto, nos sucessivos governos estaduais dos últimos tempos, tenta cobrar a conta dessa crise aos servidores públicos e ao serviço público, que não há prestação de atendimento à população em nenhuma área sem serviço público. O serviço público deve ser algo continuado, e para ser continuado depende de servidor público concursado, com carreira, com horizonte de possibilidades profissionais no serviço público.\r\n\r\nEntão, o Governo do Estado do Rio de Janeiro cobra a conta da crise do serviço público e dos servidores públicos e, consequentemente, da população que precisa desta prestação de serviço público, aliás pela qual ela paga ao recolher impostos ao longo de todo ano. E cobra, especificamente, a conta da crise da educação, da ciência, da tecnologia, transformando as Universidades Estaduais, a Rede Estadual de Educação, a rede FAETEC, o Colégio de Aplicação da UERJ em sucatas e, não obstante o esforço de seus profissionais, não obstante o esforço de vários segmentos da sociedade que se mobilizam, é uma vergonha constatar que a UERJ, o Colégio de Aplicação, glorificado por todos e todas, respeitado como referência de qualidade acadêmica na educação básica, esteja enfrentando esse momento de indigência por que passa.\r\n\r\nPortanto, nada disso é casual, nada disso é obra de geração espontânea. Isso é obra humana. Especificamente, isso é obra da imperícia, da incompetência dos últimos governos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2016, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1505-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE AUTORIZA AS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORNEÇAM GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA DE, NO MÍNIMO, 5,5KVA, SEM CUSTO, PARA OS CIDADÃOS VULNERÁVEIS SOCIOECONOMICAMENTE, COMPROVADAMENTE RESIDENTES E DOMICILIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSITE DE APARELHOS DE SAÚDE LIGADOS ININTERRUPTAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 350-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO DA BARRA, COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE JUNHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1145-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO À CULTURA DO SKATE. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1650-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A, PREVIAMENTE, INFORMAREM, AOS CONSUMIDORES, DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 323/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 469/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA SOBRE OS RISCOS DA NOMOFOBIA NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JAIR BITTENCOURT E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1049/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE OBSERVAÇÃO DE AVES. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1205/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA AOS ANIMAIS MORTOS EM ESTRADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, THIAGO PAMPOLHA E DR. JULIANELLI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 185/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 289/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 03, COM SUBEMENDAS E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02 E 03 E COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS 02 E 03.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, EDSON ALBERTASSI E LUIZ MARTINS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1265/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS RETORNÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4° VICE-PRESIDENTE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares¸ Flávio Serafini, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1983122"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1983123": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de julho de dois mil e dezesseis às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; MARCOS MULLER, membro efetivo e DR DEODALTO, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 19ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 15.07.2016. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 13.07.2016, Indicação Legislativa nº. 180/2016, do Deputado Paulo Ramos. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência o Deputado Marcos Muller, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir o seguinte parecer: Indicação Legislativa nº. 180/2016, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de julho de dois mil e dezesseis. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc'; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezesseis às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e DR DEODALTO, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 20ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 22.07.2016. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 18.07.2016, Indicações Legislativas nºs. 181/2016, do Deputado Bruno Dauaire e 182/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira. Avocou em 21.07.2016: Indicação Legislativa nº. 183/2016, dos Deputados Tia Ju, Daniele Guerreiro, Tio Carlos, Ana Paula Rechuan, Marcia Jeovani. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº. 181/2016, do Deputado Bruno Dauaire: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 182/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 183/2016, dos Deputados Tia Ju, Daniele Guerreiro, Tio Carlos, Ana Paula Rechuan, Marcia Jeovani: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e seis de julho de dois mil e dezesseis. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc'; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, BENEDITO ALVES, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 21ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 02.09.2016. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em Continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 27.07.2016, Indicações Legislativas nºs. 184/2016, do Deputado Comte Bittencourt e 185/2016, do Deputado Iranildo Campos. Avocou em 01.09.2016: Indicação Legislativa nº. 186/2016, da Deputada Enfermeira Rejane. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº. 184/2016, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 185/2016, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 186/2016, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em seis de setembro de dois mil e dezesseis. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc'; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nId: 1983123"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2828/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11561/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE LIRA RIZZO, matrícula nº 421.867-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Eloir Rizzo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2829/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11959/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LETÍCIA ISABEL BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE, matrícula nº 416.550-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2830/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11960/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOANA MACHADO NEVES, matrícula nº 421.866-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Letícia Isabel Barros Signorelli de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2831/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12109/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETICIA RAMALHO DOS SANTOS ALVARENGA FERRUGEM, matrícula nº 421.868-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2832/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIA ROSA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 421.870-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de RACHEL RONDON ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2833/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12164/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELA ROCHA CAMPOS DE FIGUEIREDO, matrícula nº 419.745-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2834/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12165/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO DANIEL GOMES, matrícula nº 418.180-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Marcela Rocha Campos de Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2835/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12161/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIO DANIEL GOMES, matrícula nº 418.180-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2836/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12130/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA TANIA ALEXANDRINO DA SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 419.965-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2837/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12127/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA RANGEL PRECHT FONSECA, matrícula nº 407.516-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas - Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2838/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12147/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEUSA MARIA CARLOS ZEFERINO GOMES, matrícula nº 421.284-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2839/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12148/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 421.869-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Neusa Maria Carlos Zeferino Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2840/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12093/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS DA COSTA, matrícula nº 418.778-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2823/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12029/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SELMA DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 421.572-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.09.2016.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 14/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, como membro titular, o Senhor Deputado MILTON RANGEL. - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, \r\n\r\nPRESIDENTE.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 15/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, como membro titular, o Senhor Deputado MILTON RANGEL. - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, \r\n\r\nPRESIDENTE.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 16/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REDAÇÃO, como membro titular, o Senhor Deputado FILIPE SOARES. - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, \r\n\r\nPRESIDENTE.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 17/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, como membro titular, a Senhora Deputada MÁRCIA JEOVANI. - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, \r\n\r\nPRESIDENTE.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 18/2016\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, como membro titular, a Senhora Deputada MÁRCIA JEOVANI. - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, \r\n\r\nPRESIDENTE.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.09.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11864/2016 - ADRIANA DE AZEVEDO SILVA BIZZO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 14.09.2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº: \r\n\r\n11153/2016 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1983124"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1983125": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 6228/12\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 02/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 6136/2016\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de assistência técnica e subsídio às ações de fiscalização das obras de reforma e modernização do edifício Lúcio Costa, situado à Rua da Ajuda nº 5, Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRealizar-se-á, às 14h do dia 28 do mês em curso, na sala 07 do 5º andar do prédio situado na Rua da Alfândega, nº 08, a sessão pública para recebimento de nova documentação, por conta do não provimento dos recursos apresentados pelas licitantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 02-A/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 20000/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fechaduras e maçanetas\r\n\r\nDATA: 04.10.2016 - às 14h\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na Comissão de Licitações, na Rua da Alfândega nº 08, 5ºandar, sala 07, do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: setembro/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2016\r\n\r\nPROCESSO N°: 6824/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de bufê (coquetéis e “coffe breaks”).\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 14/09/2016 às 10:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 14/09/2016\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor negociado)\r\n\r\nUB BRASIL EVENTOS LTDA EPP - R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2016\r\n\r\nPROCESSO N°: 3999/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) microcomputador da marca Apple.\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 14/09/2016 às 14:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 14/09/2016\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor negociado)\r\n\r\nKAPX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de setembro de 2016.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2016, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: 1 - Audiência Pública para discutir “A precarização dos Trabalhos Terceirizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 14/09/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dr. Deodalto Vice-Presidente, Milton Rangel, Daniele Guerreiro, Ana Paula Rechuan, Enfermeira Rejane e Lucinha, membros efetivos e os Senhores Deputados Edson Albertassi, Rosenverg Reis, Flávio Serafini, Waguinho, Jorge Felipe Neto, e Marcos Muller membros suplentes, para a 5ª Audiência Pública da Comissão de Saúde a ser realizada quinta-feira, dia 15 de setembro de 2016, às 14 horas, no Auditório do Hospital São José do Avaí, Rua Coronel Luiz Ferraz, 397 - Centro - Itaperuna - RJ, com o seguinte tema: “MODELO DE REDE E ESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS ESPECIALIZADOS DO AVC”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JAIR BITTENCOURT \r\n\r\n(Edital DO. 14/09/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO COMPORTAMENTO E IMAGEM PÚBLICA:\r\n\r\ncerimonial aplicado no Legislativo\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro - ILB/ INTERLEGIS, apresenta o Curso COMPORTAMENTO E IMAGEM PÚBLICA: cerimonial aplicado no Legislativo, que será ministrado pelo Prof.º Francisco Etelvino Biondo, Coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo - COFAC.\r\n\r\nVAGAS: serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: Parlamentares e servidores da ALERJ e de Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro, bem como servidores de outros órgãos do Executivo e do Judiciário.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 09 (nove) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 28, 29 e 30 de setembro.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório Senador Nelson Carneiro, na Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - Palácio 23 de Julho - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETIVOS: capacitar servidores para a correta aplicação de regras de convenção social, de etiqueta e cortesia, nas diversas situações protocolares que ocorrem no âmbito do cerimonial legislativo.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Como as pessoas se comunicam. 2. Imagem pública: As imagens das cerimônias e eventos no Legislativo brasileiro. Análise comportamental dos parlamentares e servidores. 3. As convenções sociais: conceitos. 4. Apresentação pessoal: trajes, guarda-roupa, acessórios, asseio pessoal, roupa x idade, trajes funcionais e cerimoniais. 5. Condutada e atitudes: apresentações, cumprimentos, conversação, convites impressos, correspondência. 6. À mesa: as recepções oficiais, os serviços, composição de mesas. 7. Atendimento ao público: os deveres de um anfitrião. Como receber bem.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do site do Interlegis abaixo, até o dia 27 de setembro:\r\n\r\n“site: www.interlegis.leg.br/eventos”\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs.: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima no primeiro dia de aula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 08 de setembro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1983125"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1982965": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.075.178/0001-05 - NIRE: 33300317384\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nData, hora e local: 30 de junho de 2016, às 19:00 (dezenove) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Pasteur, 154, 12º andar, Botafogo, CEP 22290-240,. na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: acionistas representantes da totalidade do capital social, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, para os fins do disposto na Lei nº 6.404/76 em seu Art. 134, § 1º, o Sr. Rogério Luis Murat Ibrahim, representante da administração da Companhia e o Sr. Alessandro Marchesino de Oliveira, inscrito no CRC sob o nº 1SP265450/P-2, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Convocação: dispensada a publicação de Edital de Convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404176. Publicações: Realizada a publicação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, na edição do dia 29 de abril de 2016. Nos termos do Art. 133, §4º da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o Art. 133, caput, da Lei nº 6.404/76 ou a observáncia dos prazos referidos nesse artigo, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia nesta assembleia. Mesa: Daniel Bezerra Villar - Presidente; Danielli Santiago Pugliese - Secretária. Ordem do dia: Deliberar sobre, em caráter ordinário: 1. Aprovação das contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia do exercício findo em 31 de dezembro de 2015; 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do prejuízo; 3. Aprovação do limite global da remuneração dos administradores; 4. Tomar conhecimento da renúncia de membro titular e suplente do Conselho de Administração da Companhia; 5. Eleição dos membros do Conselho de Administração; Em caráter extraordinário: 6. Alteração do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após discussões das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas tomaram por unanimidade as seguintes deliberações, em caráter ordinário: 1. Aprovadas, sem ressalvas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas pelo parecer dos auditores independentes; 2. Aprovada a proposta da administração para destinação do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, no montante de R$ 421.475.294,44 (quatrocentos e vinte e um milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), para a conta de prejuízos acumulados; 3. Aprovado o limite global da remuneração dos administradores no montante de R$ 22.551.251,00, nos termos do Art. 152 da Lei nº 6.404/76, cujo montante será individualizado pelo Conselho de Administração da Companhia; 4. Tomar conhecimento das renúncias apresentadas pelos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: Membros Titulares: Sr. Mauricio Roberto de Carvalho Ferro, em 02 de junho de 2016; e Matheus Morgan Villares, em 28 de junho de 2016; Membros Suplentes: Pieter Houlleberghs e Renato Fairbanks Nascimbeni de Sá e Silva, ambos em 28 de junho de 2016. Em razão das renúncias, a Companhia registra os votos de agradecimento e reconhecimento aos Conselheiros renunciantes pelo empenho e contribuição dedicados à Companhia; 5. Considerando o término do mandato dos demais Conselheiros na presente data, os acionistas aprovam a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, se estendendo até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que se realizará no exercício de 2017, sendo facultada a reeleição: Titulares: a) Presidente - Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 03.604.882-5 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 261.214.417-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120 - 15º andar, Butantã; b) Vice Presidente - Daniel Bezerra Vjlar, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 09.370.154-8 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 024.449.667-67, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120 - 15º andar, Butantã, São Paulo, SP; c) André Amaro da Silveira, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 1.238.071 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 520.609.346-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120 - 12º andar, Butantã; d) Marcela Aparecida Drehmer Andrade, brasileira, casada, administradora, portadora da cédula de identidade nº 03.797.428-96 SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o nº 515.29.505-10, residente e domiciliada na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120 - 15º andar, Butantã; e e) José Coutinho Barbosa, brasileiro, casado, geólogo, portador da cédula de identidade nº 17.237-D CREA-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.161.053-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Lineu de Paula Machado, nº 898/102, Jardim Botânico; e Respectivos Suplentes: a) Rogério Bautista da Nova Moreira, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 59.064.834-2 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob nº 889.539.205-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120 - 18º andar, Butantâ; b) Carla Gouveia Barretto, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade nº 03.191.314-83 SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob nº 617.162.195-15, residente e domiciliada na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120 - 16º andar, Butantã; c) Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da cédula de identidade nº 04.835.223-33 SSP/BA e ins crita no CPFIMF sob nº 544.408.075-34, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120 - 16º andar, Butantã; d) Mauro Motta Figueira, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da cédula de identidade RG nº 11.335.092-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 115.134.858-90, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120 - 15º andar, Butantã; e e) Susan Barrio de Siqueira Campos, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade nº 238.887 OAB/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 283.038.528-41, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120 - 15º andar, Butantã; e em caráter extraordinário: 6. Aprovada, sem ressalvas, a alteração do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, de forma a alterar a composição do Conselho de Administração da Companhia de forma que a nova composição seja um mínimo de 4 (quatro) e máximo de 10 (dez) membros. Em razão da deliberação acima, o Artigo 14 do Estatuto Social passa a vigorar a partir da presente data com a seguinte nova redação: “O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016. Assinaturas: Mesa: Daniel Bezerra Vilar, Presidente; Danielli Santiago Pugliese, Secretária. Acionistas: Marcela Aparecida Drehmer Andrade e Daniel Bezerra Vilar, pelo acionista Odebrecht S.A.; Ramon Fernandez Aracil Filho pelo acionista Atlantic Oilfield Services B.V.; e Luiz Henrique Fraga e Eduardo Felipe da Silva Soares pelo acionista GIF IV Fundo de Investimento em Participações. Confere com o original lavrado em livro próprio. Danielli Santiago Pugliese, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 26/07/2016 e o registro sob o nº 00002931538. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1982965"
                ],
                "1982907": [
                    "V - Certidão",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE - 33300013920\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 26-08-2016 (Ata CA nº 708), sob a presidência do Presidente do Conselho de Administração Augusto Marques da Cruz Filho, com a participação dos Conselheiros Bruno Cesar de Paiva e Silva, Clemir Carlos Magro, Jerônimo Antunes, Jorge Celestino Ramos, Reinaldo Guerreiro e Segen Farid Estefen, deliberou, dentre outros, sobre o seguinte assunto: Considerando o término do mandato do Presidente interino da Petrobras Distribuidora, o Conselho de Administração aprovou a prorrogação da interinidade do Diretor Executivo de Operação e\r\n\r\nLogística, Ivan de Sá Pereira Junior, para responder pelos encar-\r\n\r\ngos afetos ao cargo de Presidente, a partir de 26-08-2016 por um prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de suas atribuições normais, percebendo a remuneração relativa ao cargo de Presidente. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2016. Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe. Secretária-Geral da Petrobras Distribuidora S.A. - Junta \r\n\r\nComercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o \r\n\r\nnº 00002945115 em 06/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger. Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1982907"
                ],
                "1982356": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1982356"
                ],
                "1983015": [
                    "V - Ata",
                    "NUCOR BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.866.506/0001-00 - NIRE 33.2.0719236-4\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO SOCIAL. Por meio deste instrumento particular, NUCOR SOUTH AMERICA CORPORATION, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Estado da Delaware, Estados Unidos da América, com se de em 1915, Rexford Road, Charlotte NC 28211, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.884.760/0001-22 (\"Nucor South America\"), neste ato representada por sua procuradora, Camila da Silva Chouzal, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, advogada, portadora da carteira de identidade nº 103.837, expedida pela OAB/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 052.843.447-07, com escritório na Avenida Almirante Barroso nº 52, 33º andar, CEP 20031-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, de acordo com procuração outorgada em 20 de outubro de 2015, registrada perante a JUCERJA sob o nº 2866243, em 02/02/2016; e NUCOR INTERNATIONAL CORPORATION, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Estado da Delaware, Estados Unidos da América, com sede em 1915, Rexford Road, Charlotte NC 28211, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.884.784/0001-81 (\"Nucor International\"), neste ato representada por sua procuradora, Camila da Silva Chouzal, acima qualificada, de acordo com procuração outorgada em 20 de outubro de 2015, registrada perante a JUCERJA sob o nº 2866441, em 02/02/2016; Na qualidade de únicas sócias e detentoras da totalidade do capital social da NUCOR BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 1, 12º andar, Centro, CEP 20090-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.866.506/0001-00, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0719236-4 (\"Sociedade\"); têm entre si justo e contratado celebrar este Instrumento Particular de Distrato Social da Nucor Brasil Participações Ltda., e tomar as seguintes deliberações, todas por unanimidade, dispensando-se a ata de reunião de sócios, em face do disposto no §3º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02 (\"Código Civil\"): 1. Tendo em vista que as sócias não têm qualquer interesse no prosseguimento da Sociedade e consideram de todo conveniente a sua extinção, nos termos dos artigos 1.087 e 1.033, II do Código Civil, as sócias resolvem aprovar, por mútuo consenso, a dissolução da Sociedade e a sua consequente liquidação, extinção e distrato, suspendendo-se todas as atividades, com exceção daquelas destinadas exclusivamente às operações para a efetiva dissolução, liquidação e extinção da mesma. 2. Nomear para a função de liquidante da Sociedade o Sr. Leonardo Medeiros Divino dos Santos, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 21.619.489-4, e inscrito no CPF/MF sob o nº 129.669.017-21, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mem de Sá, nº 140, apartamento 706, Icaraí, CEP 24220-261 (\"Liquidante\"), o qual toma posse de sua função mediante a assinatura deste instrumento, declarando-se, para tanto, desimpedido e em condição de desempenhá-la, ficando, desta forma, autorizado a (i) representar a Sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, nos termos do Código Civil; (ii) promover a comunicação a todas as autoridades competentes, com amplos poderes de representação perante órgãos federais, estaduais e municipais; (iii) realizar a baixa de inscrições e registros federais, estaduais e municipais, necessária à efetiva extinção da Sociedade; e (iv) praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações tomadas neste instrumento, inclusive, mas não se limitando, constituindo procuradores para esses fins, e arrecadando os livros e documentos da Sociedade, os quais ficarão sob a guarda do Liquidante. 3. Aprovar, sem qualquer emenda ou ressalva, o balanço patrimonial da Sociedade levantado nesta data, o qual constitui o Anexo I a este instrumento (\"Balanço de Liquidação\"). 4. Consignar que, de acordo com o Balanço de Liquidação, o patrimônio líquido da Sociedade é positivo em R$ 476.220,54 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos). Não há passivos a serem liquidados pela Sociedade, sendo que o valor do ativo remanescente é de R$ 476.220,54 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), o qual resolvem que será restituído às sócias, de forma desproporcional às suas respectivas participações no capital social, conforme abaixo: (i) o crédito referente ao Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação nº 1.3374.94830.120711.1.2.021987, apresentado pela Sociedade à Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 346.247,99 (trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), será transferido à sócia Nucor South America, nos termos do artigo 85 da Instrução Normativa nº 1.300/12 da Receita Federal do Brasil; (ii) as quotas detidas pela Sociedade no Santos Credit Yield Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado, fundo de investimento inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.877.280/0001-71, no valor de R$ 127.728,21 (cento e vinte e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), serão transferidas à sócia Nucor South America; (iii) o valor remanescente em caixa da Sociedade, no valor de R$ 2.244,34 (dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) mantido na conta corrente nº 64096-8, agência 0540, junto ao Banco Itaú S/A, será transferido à sócia Nucor South America. 5. As sócias ficarão, ainda, na proporção de sua participação, responsáveis pelo ativo e passivo supervenientes da Sociedade, observado o disposto nos artigos 1.110 e 1.052 do Código Civil. 6. Aprovar, sem qualquer ressalva, o relatório da liquidação que constitui o Anexo II a este instrumento, a prestação formal de contas apresentados pelo Liquidante, na forma do artigo 1.103, VIII do Código Civil. Em decorrência, a Sociedade outorga ao Liquidante a mais ampla, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar ou repetir, a qualquer tempo ou a qualquer título, em relação ao Relatório do Liquidante. 7. Nomear o Liquidante da Sociedade como responsável pela guarda dos livros societários e documentos de escrituração contábil da Sociedade, pelos prazos legais. 8. Declarar encerrada a liquidação da Sociedade, consequentemente declarando a mesma extinta, nos termos dos artigos 1.102 e seguintes do Código Civil, e determinando ao Liquidante que proceda à averbação deste instrumento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto no artigo 1.109 do Código Civil, bem como todas as baixas e cancelamentos pertinentes nos órgãos públicos onde a Sociedade esteja inscrita e/ou matriculada. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente Instrumento Particular de Distrato Social, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2016. Sócias: NUCOR SOUTH AMERICA CORPORATION p.p Camila da Silva Chouzal; NUCOR INTERNATIONAL CORPORATION p.p Camila da Silva Chouzal. Liquidante: LEONARDO MEDEIROS DIVINO DOS SANTOS.\r\n\r\nINSTRUMENTOS PARTICULAR DE DISTRATO SOCIAL\r\n\r\nOS: 356797\r\n\r\nId: 1983015"
                ],
                "1982909": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402 - Cia. Aberta\r\n\r\nAta de AGE Realizada em 14/07/2016: 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 14/07/2016, às 11h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\" ou \"Cia.\"), localizada na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, no RJ/RJ. 2. Convocação: O Edital de Convocação foi devidamente publicado nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho de 2016, nos jornais Monitor Mercantil - RJ e DOERJ (págs 4 e 11; 10 e 28; e 6 e 11, respectivamente). Os demais documentos necessários ao exame das matérias constantes da Ordem do Dia foram colocados à disposição dos acionistas na sede social da Cia., bem como foram encaminhados à CVM e à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros em cumprimento ao art. 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e ao disposto na Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009. 3. Quorum de Instalação e Presença: A AGE foi instalada considerando a presença de acionistas representando mais de 90% do capital social votante da Cia., percentual superior ao exigido por lei, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presente ainda o Sr. Gelson José Amaro, representante da empresa especializada Acal Auditores Independentes S/S, contratada para a elaboração do laudo de avaliação com o objetivo de determinar o valor contábil da parcela cindida do acervo líquido da BTG Pactual Holding Internacional S.A. a ser vertida para a Cia.. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge, e secretariados pelo Sr. Igor Borde Gomes Galvão. 5. Ordem do Dia: (i) alterar o Estatuto Social da Cia., para incluir a previsão de novas classes de ações preferenciais, a saber, ações preferenciais classe C, ações preferenciais classe D e ações preferenciais classe E; (ii) aprovar o protocolo e justificação (\"Protocolo e Justificação\") da incorporação (\"Incorporação\"), a valor contábil, da parcela cindida do acervo líquido da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (abaixo qualificada), celebrado, em 28/06/2016, pela administração da BTG Pactual Holding Internacional S.A. e da Cia.; (iii) ratificar a contratação da empresa especializada Acal Auditores Independentes S/S. (abaixo qualificada), para elaboração do laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\") da parcela cindida do acervo líquido da BTG Pactual Holding Internacional S.A. para fins dos artigos 227 e 8º da Lei das S.A.; (iv) aprovar o Laudo de Avaliação; (v) aprovar a Incorporação da parcela cindida do acervo líquido da BTG Pactual Holding Internacional S.A.; e (vi) autorizar os administradores da Cia. a praticarem todos os atos necessários à conclusão da Incorporação. 6. Deliberações: Os acionistas presentes à AGE tomaram as seguintes deliberações, sem quaisquer reservas ou ressalvas, na forma da Ordem do Dia constante do Edital de Convocação da presente Assembleia, registrando-se os votos favoráveis, contrários e abstenções em cada caso: (i) Aprovar, por unanimidade de votos, tendo sido computados 1.274.092.179 votos a favor, a lavratura desta ata de AGE em forma de sumário, na forma do Art. 130, §1º da Lei das S.A., bem como autorizar a publicação da presente Ata com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do Art. 130, §2º da mesma lei. (ii) Aprovar por unanimidade de votos, tendo sido computados 1.274.092.179 votos a favor, a alteração do Estatuto Social da Cia., para incluir a previsão de novas classes de ações preferenciais, a saber, ações preferenciais classe C, ações preferenciais classe D e ações preferenciais classe E, com as características a elas atribuídas conforme descritas no Art. 58, ora incluído, no Estatuto Social da Cia.. Em decorrência dessa deliberação, fica aprovada a inclusão do Art. 58 no Estatuto Social da Cia., com a redação abaixo reproduzida, bem como a reforma do Estatuto Social da Cia., consolidando-o de acordo com as modificações ora aprovadas, o qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata: \"Art. 58 - Observado o disposto neste Estatuto Social, fica autorizada, adicionalmente à emissão de ações preferenciais Classe C, ações preferenciais Classe D, e ações preferenciais Classe E, que observarão os direitos previstos nos parágrafos abaixo. §1º As ações preferenciais Classe C: (a) não terão direito a voto; (b) outorgarão aos seus titulares o direito de prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do art. 17, inciso II, da Lei 6.404, após pago o reembolso do capital das ações preferenciais Classe A e ações preferenciais Classe B; (c) participarão, em igualdade de condições com as ações ordinárias, as ações preferenciais Classe A, as ações preferenciais Classe B, as ações preferenciais Classe D e as ações preferenciais Classe E na distribuição dos lucros; (d) serão obrigatoriamente resgatáveis, pela Cia. mediante notificação tempestiva e expressa pelo acionista titular de ações preferenciais Classe C de sua intenção de ter tais ações resgatadas de acordo com os procedimentos e prazos a serem divulgados pela Cia., devendo indicar a quantidade de ações preferenciais Classe C a serem resgatadas. As ações preferenciais Classe C serão resgatadas e canceladas mediante a entrega de ações Classe A de emissão da Engelhart CTP Group S.A. (\"Engelhart CTP\"), na proporção de 1 ação preferencial Classe C para cada 1 (uma) ação Classe A de emissão da Engelhart CTP, independentemente de deliberação em assembleia geral ou reunião de Conselho de Administração, ficando, desde já, expressamente dispensada qualquer assembleia especial de acionistas titulares de ações preferenciais, e observado em todo caso o limite máximo de ações Classe A de emissão da Engelhart CTP a serem entregues pela Cia., bem como quaisquer procedimentos de rateio divulgados pela Cia.; (e) serão obrigatoriamente conversíveis em ações preferenciais Classe D e ações preferenciais Classe E na forma descrita a seguir: as ações preferenciais Classe C que não tenham sido objeto de solicitação válida e tempestiva de resgate pelo respectivo acionista titular para entrega de participação na Engelhart CTP nos termos do item \"d\" acima, ou que não tenham sido resgatadas e canceladas para entrega de ações Classe A de emissão da Engelhart CTP em virtude de rateio ou observância aos limites máximos para entrega de ações Classe A de emissão da Engelhart CTP conforme divulgados pela Cia., serão automaticamente convertidas em ações preferenciais Classe D e ações preferenciais Classe E de emissão da Cia., na proporção de 0,848417 ação preferencial Classe C para 1 ação preferencial Classe D e 0,15158 ação preferencial Classe C para 1 ação preferencial Classe E de emissão da Cia., independentemente de deliberação em assembleia geral ou reunião de Conselho de Administração, ficando, desde já, expressamente dispensada qualquer assembleia especial de acionistas titulares de ações preferenciais. §2º - As ações preferenciais Classe D: (a) não terão direito a voto; (b) outorgarão aos seus titulares o direito de prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do art. 17, inciso II, da Lei 6.404, após pago o reembolso do capital das ações preferenciais Classe A e ações preferenciais Classe B; (c) participarão, em igualdade de condições com as ações ordinárias e as ações preferenciais Classe A, as ações preferenciais Classe B, as ações preferenciais Classe C e as ações preferenciais Classe E na distribuição dos lucros; e (d) serão automaticamente convertidas pela Cia. em ações ordinárias e ações preferenciais Classe A de emissão da Cia., na proporção de 3 ações preferenciais Classe D para cada 1 ação ordinária e 2 ações preferenciais Classe A de emissão da Cia., independentemente de deliberação em assembleia geral ou reunião de Conselho de Administração, ficando, desde já, expressamente dispensada qualquer assembleia especial de acionistas titulares de ações preferenciais. §3º - As ações preferenciais Classe E: (a) não terão direito a voto; (b) outorgarão aos seus titulares o direito de prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do art. 17, inciso II, da Lei 6.404, após pago o reembolso do capital das ações preferenciais Classe A e ações preferenciais Classe B; (c) participarão, em igualdade de condições com as ações ordinárias, as ações preferenciais Classe A, as ações preferenciais Classe B, as ações preferenciais Classe C e as ações preferenciais Classe D na distribuição dos lucros; e (d) serão obrigatoriamente resgatáveis, pela Cia., mediante a entrega pela Cia. de BDRs (conforme definido no art. 12 acima) representativos de ações classe A e ações classe B de emissão da BTG Pactual Participations, Ltd., na proporção de 3 ações preferenciais Classe E da Cia. para cada 1 BDR representativo de 1 ação classe A e 2 BDRs representativos de 2 ações classe B da BTG Pactual Participations, Ltd., independentemente de deliberação em assembleia geral ou reunião de Conselho de Administração, ficando, desde já, expressamente dispensada qualquer assembleia especial de acionistas titulares de ações preferenciais. §4º - Após efetuado o resgate e/ou conversão das ações preferenciais Classe C, ações preferenciais D e ações preferenciais Classe E, conforme previsto nos parágrafos acima, as ações preferenciais Classe C, ações preferenciais D e ações preferenciais Classe E deixarão de existir. §5º. - Não obstante o disposto no §3º, na alínea (c) do §4º e na alínea (c) do §5º, todos do art. 5º deste Estatuto Social, as ações ordinárias, as ações preferenciais Classe A e as ações preferenciais Classe B participarão, da mesma forma, em igualdade de condições com as ações preferenciais Classe C, as ações preferenciais Classe D e as ações preferenciais Classe E, na distribuição dos lucros, enquanto as classes de ações preferenciais previstas neste art. 58 existirem.\" (iii) Aprovar por unanimidade de votos, tendo sido computados 1.274.092.179, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação da Incorporação, a valor contábil, da parcela cindida do acervo líquido da BTG Pactual Holding Internacional S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ nº 12.552.209/0001-47, com sede no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, n.501, 5º e 6º andares, parte, Torre Corcovado, CEP 22250-040 (\"Holding Internacional\"), pela Cia., preparado nos termos dos artigos 224, 225, 226, 227 e 229 da Lei das S.A., conforme celebrado, em 28/06/2016, pela administração da Holding Internacional e da Cia.. (iv) Ratificar, por unanimidade de votos, tendo sido computados 1.274.092.179 votos a favor, a contratação da Acal Auditores Independentes S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Av. Rio Branco, nº 181, Salas 1911 e 1912, Centro, no RJ/RJ, CEP 20040-007, registrada no CRC/RJ sob o número 4.080/O-9, e inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.377.136/0001-64 (\"Empresa Especializada\"), como empresa especializada para elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, da parcela cindida do acervo líquido da Holding Internacional para fins dos artigos 227 e 8º da Lei das S.A., com base no balanço patrimonial da Holding Internacional na data base de 31/03/2016 (\"Data Base\"). A Empresa Especializada, tendo sido previamente consultada a respeito do seu interesse em proceder à referida avaliação, aceitou a incumbência e já preparou e apresentou o respectivo Laudo de Avaliação. (v) Aprovar, por unanimidade de votos, tendo sido computados 1.274.092.179 votos a favor, depois de examinado e discutido, o Laudo de Avaliação, que apurou o valor de R$ 3.827.584.030,86, na Data Base, para a parcela cindida da Holding Internacional a ser incorporada pela Cia., consignando-se que o representante da Empresa Especializada, presente à Assembleia, esteve à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários no tocante ao Laudo de Avaliação. (vi) Aprovar, por unanimidade de votos, tendo sido computados 1.274.092.179 votos a favor, a Incorporação da parcela cindida do acervo líquido da Holding Internacional, nos termos do Protocolo e Justificação. (vii) Consignar que: (a) a Incorporação não resultará em aumento ou redução do patrimônio líquido ou do capital social da Cia., uma vez que o patrimônio líquido da parcela cindida da Holding Internacional, subsidiária integral da Cia., já está integralmente refletido no patrimônio líquido da Cia., em decorrência da aplicação do método da equivalência patrimonial; e (b) a cisão parcial da Holding Internacional será contabilizada na Holding Internacional contra a conta de Reservas de Capital e de Outros Resultados Abrangentes, não acarretando na alteração de seu capital social ou cancelamento de ações detidas pela Cia.. Em virtude do exposto, foi esclarecido que não se aplica à Incorporação relação de substituição e direito de recesso. (viii) Autorizar, por unanimidade de votos, tendo sido computados 1.274.092.179 votos a favor, os administradores da Cia. a praticarem todos os atos necessários à conclusão da Incorporação, inclusive perante os órgãos públicos e terceiros em geral. 7. Encerramento da Sessão e Assinaturas: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a AGE pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, na forma do Anexo II à presente ata, na forma da lei. (a.a.) Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente, Igor Borde Gomes Galvão - Secretário. RJ, 14/07/2016. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente; Igor Borde Gomes Galvão - Secretário. JUCERJA nº 2946573 em 09/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 14-07-2016\r\n\r\nOS: 356800-C\r\n\r\nId: 1982909"
                ],
                "1982953": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2016. 1. Data, hora e local: Aos 30 de junho de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Vale Energia S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, 700 bloco 8, loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4o, da Lei no 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessa assembleia gerais e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Ricardo Batista Mendes - Presidente; e Fernanda Corrente de Souza Pinto - Secretária. 4. Ordem do Dia: Analisar, discutir e, se for o caso aprovar: 4.1. Ratificar a celebração de contratos de compra e venda de energia; e 4.2. celebração de convênio. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, de forma unânime e sem quaisquer ressalvas, o que segue: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias; 5.2. ratificar a celebração dos contratos de compra e venda de energia, firmados entre a Vale S.A. (“Vale”) e a Aliança Geração de Energia S.A. (“Aliança Geração”), com interveniência da Companhia, em 27 de fevereiro de 2015, e seus respectivos aditivos (“PPAs”), por meio dos quais a Companhia poderá adquirir a energia não consumida pela Vale, para posterior comercialização, desde que notificado previamente à Aliança Geração; e 5.3 celebração de convênio, por meio do qual a Compania autorizará (i) que o Banco do Brasil S.A. (“Banco do Brasil”) antecfipe o pagamento de direitos creditórios devidos pela Companhia à Aliança Geração, em decorrência das obrigações assumidas nos PPAs; e (ii) que, na data de vencimento, os valores correspondentes aos direitos creditórios adquiridos pelo Banco do Brasil sejam debitados diretamente na conta corrente da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pelos Acionistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 30 de junho de 2016. Assinaturas: Mesa: Ricardo Batista Mendes - Presidente. Fernanda Corrente de Souza Pinto - Secretária. Acionistas: Vale S.A., p.p. Fernanda Corrente de Souza Pinto. Docepar S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, RJ, 30 de junho de 2016. Fernanda Corrente de Souza Pinto - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002919605 em 11/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1982953"
                ],
                "1982898": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402 - Cia. Aberta\r\n\r\nAta de Rca realizada em 21/06/2016. 1. Data, Horário e Local: Realizada no dia 21/06/2016, às 16h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\" ou \"Cia.\"), na Praia de Botafogo n.º 501, 6º andar, no RJ/RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, na forma do § segundo do artigo 9º do Estatuto Social da Cia., tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidiu os trabalhos o Sr. Persio Arida, Presidente do Conselho de Administração, que convidou a mim, Marcelo Kalim, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer ressalvas ou reservas: 4.1. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião na forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos presentes; 4.2. Esclarecer que o programa de recompra deliberado em Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 14/02/2016 (\"RCA 14/02\") abrange a aquisição dos ativos subjacentes às units BBTG11, individualmente ou em conjunto. 4.3. Ratificar os demais termos e condições das deliberações da RCA 14/02, bem como autorizar a Diretoria Executiva a adotar eventuais providências necessárias no âmbito da deliberação do item 4.2 acima. 5. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta Reunião do Conselho de Administração, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (a.a.) Persio Arida - Presidente, e Marcelo Kalim - Secretário, e os demais membros, os Srs. John Huw Gwili Jenkins, Roberto Balls Sallouti, Cláudio Eugenio Stiller Galeazzi e Mark Clifford Maletz. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 21/06/2016. Confere com o original lavrado em livro próprio. Persio Arida - Presidente. Marcelo Kalim - Secretário. JUCERJA nº 2946574 em 09/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nRCA - 21-06-2016\r\n\r\nOS: 356800-B\r\n\r\nId: 1982898"
                ],
                "1983007": [
                    "V - Ata",
                    "IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.255.787/0001-91 - NIRE nº 33.3.0027618-1\r\n\r\nATA DE AGO/E. I) Data, hora e local: Aos 16/07/2016, às 15h, na sede social localizada à R. Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 187, Xerém, Duque de Caxias, RJ; II) Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme constatado pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas; III) Composição da Mesa: Sra. Marjorie Arias - Presidente; e Sr. André Luiz Arias - Secretário; IV) Ordem do Dia: (a) Em AGO: Deliberar sobre: (i) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; e (ii) Eleição para o cargo de Diretor-Presidente para o próximo anuênio (2016 a 2017); (b) Em AGE: Deliberar sobre: (i) Proposta da Diretoria para abertura de uma sucursal da Cia. na República Argentina; (ii) nomeação do representante legal perante a sucursal da Cia. na República Argentina; (iii) Apreciação sobre o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Cláudio Ortiz Robles ao cargo de Diretor de Gestão Industrial, em 31/03/2016; V) Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura das propostas da Diretoria objeto da Ordem do Dia, tendo em vista tratar-se de documentação que já é do conhecimento de todos os acionistas; VI) Deliberações: Após o exame e a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia e dos respectivos documentos, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, decidiram: (a) Em AGO: (i) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, complementadas por Notas Explicativas publicadas na edição do dia 26/04/2016 do “DOERJ” e do “Diário Mercantil do RJ”, às pág. 42 e 8, respectivamente; (ii) Eleger o Sr. André Luiz Arias, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CI nº 02561514-7, IFP/RJ, CPF/MF nº 299.714.627-53, para o cargo de Diretor Presidente, o qual será exercido cumulativamente com o cargo de Diretor Vice-Presidente Financeiro e cujo mandato vigorará a partir desta data até a realização da AGO de 2017. O Diretor Presidente ora eleito será investido em seu cargo mediante a assinatura do respectivo termo de posse a ser lavrado em livro próprio, e declara expressamente conhecer a legislação e não estar impedido de exercer a administração da Cia. por lei especial ou por condenação criminal por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou por pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. (b) Em AGE: (i) Aprovar, nos termos do art. 3º, itens “6”, “7” e “11” do Estatuto Social da Cia., a proposta da Diretoria para a criação de uma sucursal da Cia. na Cidade de Buenos Aires, República Argentina, na Av. Eduardo Madero 1.020, 5º, Sala “B”, onde serão exercidas as mesmas atividades do objeto social da matriz da Cia., e que não terá designação específica de capital social; (ii) Aprovar, em vista da deliberação do item (i) acima, alteração do art. 2º do Estatuto Social da Cia. que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Sociedade tem a sua sede e foro jurídico no Estado do RJ, no seu estabelecimento fabril localizado na R. Pastor Manuel Avelino de Souza, 187, Xerém, Duque de Caxias, RJ, sendo seu domicílio e foro nessa mesma cidade, sendo-lhe facultado estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional e no exterior, a critério de sua própria Diretoria. § Único - Ficam desde já instalados os seguintes estabelecimentos filiais: a) RJ: Rua Lauro Muller nº 116, sls. 1001 a 1008, Botafogo, RJ/RJ, cujas atividades são exclusivamente administrativas, sem qualquer prática industrial, fabril, comercial e/ou voltada à prestação de serviços; b) SP: Rua Pedro Bueno nº 1028 a 1032, no Bairro Jabaquara, SP/SP; c) Paraná: Rua Almirante Gonçalves, 965 a 977, Bairro Rebouças, Curitiba, Paraná; d) Santa Catarina: Rua Victor Meirelles, nº 600, sala 202, Campinas, São José, Santa Catarina; e) Minas Gerais: Rua dos Otoni nº 188, Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, f) Rio Grande do Sul: Rua Dr. Vale, nº 60, sl. 306 e box 04, Floresta, Porto Alegre, Rio Grande do Sul; g) Ceará: Av. Santos Dumont nº 5.335, sl. 804, Papicú, Fortaleza, Ceará; h) Pernambuco: Rua Henrique Dias, nº 271, Boa Vista, Recife, Pernambuco; e i) Argentina: Av. Eduardo Madero 1020, 5º, Sl. “B” , Buenos Aires, República da Argentina. (iii) Aprovar a nomeação do Sr. Amauri Augusto, brasileiro, casado, gerente de exportação, nascido em 8/04/1942, Passaporte nº YB283559, como representante legal da sucursal Argentina da Cia., bem como aprovar a outorga de poderes para representação da Cia. perante as autoridades da República Argentina, substancialmente nos termos do instrumento de procuração apresentado aos Acionistas nesta data e que passa a integrar o presente ato como Anexo I; (iv) Autorizar o referido representante legal nomeado no item (iv) acima, a tomar todas as providências e medidas necessárias para o registro da referida sucursal, incluindo, mas não se limitando à sua inscrição e obtenção dos registros da sucursal da ora aberta perante a “Inspeción General de Justicia” na República da Argentina ou qualquer outro órgão necessário em relação ao Registro Público de Comercio da sucursal na República Argentina, podendo, inclusive, assinar quaisquer documentos e nomear procuradores para tais fins; (v) Acolher o pedido de renúncia do Sr. Cláudio Ortiz Robles, ocorrido em 31/03/2016, do cargo de Diretor de Gestão Industrial, tendo os acionistas deliberado que o referido cargo permanecerá vago até ulterior deliberação. Na sequência, os acionistas registraram votos de agradecimento aos serviços prestados durante todo o período de sua permanência na Sociedade; VII. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Presidente: (Sra. Marjorie Arias); Secretário: (Sr. André Luiz Arias). Acionistas presentes: André Luiz Arias; Marjorie Arias e Luiz Nei Arias. Duque de Caxias/RJ, 16/07/2016. Sra. Marjorie Arias - Presidente e Acionista; Sr. André Luiz Arias - Secretário e Acionista; Sr. Luiz Nei Arias - Acionista. JUCERJA 2940273 em 23/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1983007"
                ],
                "1982963": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.091.102/0001-71 - NIRE: 3330029413-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nData, hora e local: 30 de junho de 2016, às 20:00 (vinte) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Pasteur, 154, Botafogo, CEP 22290-240, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e presença: Dispensada a convocação nos termos do Art. 124, §42 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), por estar presente acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, a saber: Odebrecht Óleo e Gás Participações S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Av. Pasteur, 154, 1º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.075.178/0001-05 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33300317384. Dispensada a presença dos administradores, nos termos do Art. 134, §2º, da lei nº 6.404/76. Mesa: Guilherme Pacheco de Britto - Presidente; Danielli Santiago Pugliese - Secretária. Ordem do dia: Deliberar sobre: 1. Aprovação das contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia do exercício findo em 31 de dezembro de 2015;/ 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do prejuízo; 3. Aprovação do limite global da remuneração dos administradores; e 4. Reeleição dos membros da Diretoria. Deliberações: Após discussões das matérias constantes da Ordem do Dia, o acionista tomou as seguintes deliberações: 1. Aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Aprovada a proposta da administração para destinação do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, no montante de R$ 705.431.612,46 (setecentos e cinco milhões, quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e doze reais e quarenta e seis centavos), para a conta de prejuízos acumulados; 3. Aprovado o limite da remuneração dos administradores no montante de R$ 20.522.232,00 (vinte milhões, quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e dois reais), nos termos do Art. 152, da lei nº 6.404/76 e 4. Considerando o término do mandato dos atuais diretores da Companhia, reelegê-los para mandato adicional de 2 (dois) anos, se estendendo até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que se realizará no exercício de 2018, sendo facultada a reeleição. Desta forma, a Diretoria estatutária da Companhia segue com a seguinte composição: a) Diretor Presidente: Roberto Lopes Pontes Simões, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 839.142 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob nº 141.330.245-91; b) Heitor Luiz Gioppo, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 1.694.956-6 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 317.441.259-53; c) Herculano de Almeida Horta Barbosa, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade RG nº 28765 CREA/MG e inscrito no CPF/MF sob nº 247.798.146-34; d) Jorge Luiz Uchoa Mitidieri, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade RG nº 03.548.843-6 SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 550.193.407-82; e) José Cláudio Breviglieri Grossi, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº MG-16581596 e inscrito no CPF/MF sob nº 162.883.606-78; e f) Rogério Luis Murat Ibrahim, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 55.318.316-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob no 749.190.597-87, todos residentes e domiciliados na Av. Pasteur, 154, Botafogo, CEP 22290-240, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Os Diretores ora eleitos para desempenharem as funções de Diretores da Companhia serão investidos em seus cargos quando da assinatura de termo de posse no livro próprio, e declaram não estarem incursos em quaisquer crimes que os impeçam de exercerem a atividade empresarial, estando cientes do disposto no Art. 147 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016. Assinaturas: Mesa: Guilherme Pacheco de Britto - Presidente; Danielli Santiago Pugliese - Secretária. Acionistas: Herculano de Almeida Horta Barbosa e Rogério Luis Murat lbrahim pelo acionista Odebrecht Óleo e Gás Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Danielli Santiago Pugliese - Secretária. JUCERJA.Certifico o deferimento em 26/07/2016 e o registro sob o nº 00002930837. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1982963"
                ],
                "1982894": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402 - Cia. Aberta\r\n\r\nAta de RCA Realizada em 14/07/2016. 1. Data, Horário e Local: Realizada no dia 14/07/2016, às 15h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\" ou \"Cia.\"), na Praia de Botafogo n.º 501, 6º andar, no RJ/RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, na forma do § segundo do art. 9º do Estatuto Social da Cia., tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidiu os trabalhos o Sr. Persio Arida, Presidente do Conselho de Administração, que convidou a mim, Marcelo Kalim, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos da totalidade de membros do Conselho de Administração da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer ressalvas ou reservas: 4.1. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião na forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos presentes. 4.2. Aprovar, nos termos do Estatuto Social da Cia., art. 12, item (h): (a) o cancelamento de 18.820.908 Units adquiridas (já liquidadas ou com liquidação ainda pendente) nos termos do programa de recompra aprovado em reuniões deste Conselho de Administração em 14/02/2016 e 21/06/2016 (\"Programa de Recompra\"), nos termos do devido contrato de depósito; (b.1) o cancelamento, sem redução do capital social da Cia., de 18.820.908 ações ordinárias e 37.641.816 ações preferenciais classe A de emissão da Cia., já mantidas na tesouraria da Cia., resultantes das aquisições realizadas no Programa de Recompra (\"Cancelamento\"); (b.2) em consequência de tal aprovação, autorizar que o capital social da Cia. passe a ser representado por 1.365.658.864 ações ordinárias, 458.355.324 ações preferenciais classe A e 815.850.404 ações preferenciais classe B, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, sem prejuízo da deliberação prevista no item 4.5 abaixo; e (c) que a Diretoria Executiva da Cia. fique autorizada a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas, incluindo assinaturas de todos e quaisquer documentos que possam ser necessários a este respeito, incluindo eventuais alterações relacionadas com os documentos aqui referidos. 4.3. Em consequência do cancelamento deliberado no item 4.2 e sem prejuízo do limite total de aquisição de até 93.860.181 Units autorizado na reunião deste Conselho de Administração de 25/11/2015, autorizar a Cia. a adquirir até 15.000.000 Units - abrangendo a aquisição dos ativos subjacentes às Units, individualmente ou em conjunto -, nos termos e condições previstos no Anexo I à presente, em conformidade com a Instrução CVM nº 567, de 17/09/2015 (\"ICVM 567\") e observado, em todo caso, o limite para manutenção de ações em tesouraria previsto na Instrução ICVM 567. 4.4. Autorizar a Diretoria Executiva a adotar todas as providências necessárias à continuação da implementação do Programa de Recompra, podendo, inclusive, definir o momento e a quantidade de Units a serem adquiridas em uma única operação ou em uma série de operações, observados os limites e restrições estabelecidos na Lei nº 6.404/76, e na ICVM 567. 4.5. No contexto da anunciada segregação de atividades de trading de commodities (excluídas as atividades desenvolvidas pela mesa de trading de energia do Brasil), na qual a Cia. irá entregar aos seus acionistas parte de sua participação societária na Engelhart CTP Group S.A. (\"Engelhart CTP\" e \"Operação\", respectivamente), aprovar, nos termos do Art. 5º, §1º do Estatuto Social da Cia., a emissão de 817.526.483 ações preferenciais Classe C, escriturais, sem valor nominal, de emissão da Cia., a serem creditadas, aos acionistas da Cia., a título de bonificação (\"Bonificação\"), na proporção de 0,92905501907 ação preferencial classe C para cada Unit BBTG11 (equivalente a 0,30968500635 ação preferencial classe C para cada ação ordinária e/ou para cada ação preferencial), incluindo aquelas mantidas em tesouraria, mediante utilização de parte das Reservas de Investimento, conforme previsto no Art. 34, § 2º do Estatuto Social da Cia., existentes no balanço patrimonial da Cia., conforme levantado em 31/03/2016, no valor total de R$ 4.000.000.000,00, dos quais R$ 40.000.000,00 são destinados a conta de capital social, nos termos e condições previstos no Anexo II à presente, e R$ 3.960.000.000,00 são destinados à conta de Reserva de Capital. Em decorrência do exposto acima, o capital social da Cia. passa de R$ 7.180.525.408,36, para R$ 7.220.525.408,36 e a conta de Reserva de Capital da Cia. passa a ter saldo de R$ 3.960.000.000,00. A quantidade de ações preferenciais classe C ora emitida foi ajustada em relação à quantidade originalmente informada no fato relevante divulgado em 29/06/2016 para refletir o cancelamento de ações ordinárias, preferenciais e Units mantidas em tesouraria conforme descrito no item 4.2 acima. 4.6. A Bonificação ora aprovada fica condicionada à aprovação pelo BACEN, e, portanto, as Units BBTG11 continuarão, até a data-base (inclusive) na qual os acionistas terão direito à Bonificação (\"Data-Base\"), a serem negociadas com direito à Bonificação, e somente a partir do primeiro dia de pregão seguinte à Data Base passarão a ser negociadas \"ex\" direito à Bonificação (i.e. sem direito à Bonificação). Com a aprovação do BACEN referida acima, e, conforme necessário, determinada quantidade de ações preferenciais Classe B de emissão da Cia. serão convertidas em ações ordinárias, observando-se o disposto no §2º do art. 15 da Lei nº 6.404/76 e no art. 5º, §5º, alínea (d) do Estatuto Social da Cia.. 4.7. Consignar que a Bonificação é uma das etapas da Operação, e permitirá, por meio da titularidade, pelos acionistas, de ações preferenciais Classe C de emissão da Cia., a livre escolha pelos mesmos, observado os requisitos mínimos para tanto, em favor do recebimento de ações Classe A de emissão da Engelhart CTP (\"Alternativa Engelhart CTP\") e/ou Units BBTG11 adicionais. Na hipótese em que o valor patrimonial total das ações Classe A de emissão da Engelhart CTP a serem entregues, de acordo com a quantidade de ações preferenciais Classe C alocadas na Alternativa Engelhart CTP, supere US$ 1.000.000.000,00, com base no valor do patrimônio líquido da Engelhart CTP na data de resgate das ações preferenciais classe C, haverá automaticamente um rateio (\"Rateio\"), a ser efetuado entre todos os acionistas que optaram pelo recebimento de participação societária da Engelhart CTP, de forma a proporcionar um tratamento igualitário entre tais acionistas. Tal Rateio será efetuado automaticamente e consistirá na redução da quantidade de ações Classe A de emissão da Engelhart CTP a serem entregues aos acionistas da Cia. que tenham optado regularmente pela Alternativa Engelhart CTP, na mesma proporção que as respectivas ações preferenciais Classe C de sua titularidade que foram alocadas na Alternativa Engelhart CTP representarem do total de ações preferenciais Classe C alocadas na mesma alternativa. Neste caso, ainda que os acionistas da Cia. tenham se manifestado de maneira tempestiva e de acordo com os procedimentos aplicáveis em favor da Alternativa Engelhart CTP, os mesmos não receberão a totalidade das ações Classe A de emissão da Engelhart CTP que lhes seriam entregues em razão da Operação, mas parte em participação societária na Engelhart CTP e outra parte, complementar e na medida em que exceder o Rateio, em Units BBTG11 adicionais. A Cia. informará aos acionistas que tenham optado pela Alternativa Engelhart CTP a quantidade de ações preferenciais classe C de sua titularidade que, ao final, efetivamente resultarão em ações Classe A de emissão da Engelhart CTP. 4.8. Consignar que a Bonificação, bem como todas as demais etapas da Operação, serão efetuadas sempre em números inteiros (sendo efetuados arredondamentos quando necessário). Eventuais sobras decorrentes das frações de ações oriundas da Bonificação serão separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas na BM&FBOVESPA sob a forma de Units BBTG11, e o valor líquido apurado será disponibilizado aos acionistas titulares dessas frações. A Cia. deverá informar oportunamente sobre os procedimentos e prazos a serem adotados em caso de verificação de frações de ações preferenciais classe C e, ao final do processo, de Units BBTG11 adicionais, incluindo eventuais sobras decorrentes de tais frações, bem como os procedimentos e prazos relativos à realização de leilão na BM&FBOVESPA para a venda de tais frações e entrega dos valores resultantes em dinheiro aos acionistas. 4.9. Autorizar a Diretoria da Cia. a tomar todas as providências necessárias e/ou convenientes para cumprir com as deliberações tomadas acima e para conclusão da Bonificação e da Operação, inclusive comunicar ao mercado os procedimentos a serem observados pelos acionistas para escolha da Alternativa Engelhart CTP. 5. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta Reunião do Conselho de Administração, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (a.a.) Persio Arida - Presidente, e Marcelo Kalim - Secretário, e os demais membros, os Srs. John Huw Gwili Jenkins, Roberto Balls Sallouti, Cláudio Eugenio Stiller Galeazzi e Mark Clifford Maletz. RJ, 14/07/2016. Confere com o original lavrado em livro próprio. Persio Arida - Presidente; Marcelo Kalim - Secretário. JUCERJA nº 2946576 em 09/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nRCA - 14-07-2016\r\n\r\nOS: 356800-D\r\n\r\nId: 1982894"
                ],
                "1983034": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 18.707.010/0001-27 - NIRE 33300320091\r\n\r\nAta da AGO/E - Data, Hora e Local: Às 10:00hs, do dia 29/04/2016, na Praia de Botafogo, nº 228, 16º andar, Botafogo/RJ. Presença e Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social votante e total da Cia, conforme registro de assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quórum para instalação da AGO/E. Convocação: A AGO/E foi regularmente convocada por meio da publicação do Edital de Convocação: (i) nos dias 20, 25 e 26/04/2016, nas folhas 21, 13 e 13 respectivamente, do jornal Diário Mercantil; e (ii) nos dias 20, 25 e 26/04/2016, nas folhas 83, 27 e 76, respectivamente, do DOERJ. Mesa: (i) Presidente: Fernando Henrique Augusto; (ii) Secretária: Gabriela Soares Castelliano de Lucena. Ordem do Dia da AGO: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015; (ii) destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) fixação da remuneração global dos administradores, para o exercício de 2016. Ordem do Dia da AGE: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a consolidação do capital social subscrito e integralizado da Cia; (ii) a alteração dos art. 5º, 11 e 16º do Estatuto Social; e (iii) reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia. Lavratura da Ata e Recebimento de Manifestações: Inicialmente, após consulta pelo Presidente e aprovação dos acionistas, ficou estabelecido o seguinte: (i) a lavratura da ata será feita na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76, respectivamente; e (ii) as declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. Deliberações em AGO: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia, a presente Assembleia foi regularmente instalada, dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que são do inteiro conhecimentos dos acionistas, publicados em 12/03/2015, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, páginas 237, 238, 239 e 240, e em 13/03/2015, no jornal Diário de Cuiabá, páginas F2 e F3, e em 29/03/2016, no DOERJ, páginas 50 e 51, e no Jornal Diário Mercantil, páginas 61 e 62, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, acompanhadas do relatório (parecer) dos auditores independentes e demais documentos pertinentes incluídos na ordem do dia, e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações, as seguintes matérias: (i) As contas dos administradores, bem como as Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015, acompanhadas do relatório (parecer) dos auditores independentes; e (ii) Considerando a inexistência de lucro líquido no exercício social encerrado em 31/12/2014, não há, neste caso, deliberação sobre destinação de lucro e distribuição de dividendos. Com relação ao exercício social encerrado em 31/12/2015, foi apurado lucro no valor de R$ 3.533.168,00, que terá a seguinte destinação: (a) a reserva legal no montante R$ 176.658,40, equivalente a 5% do lucro líquido, conforme disposto na Lei nº 6.404/76; b) o saldo remanescente na reserva de lucros a realizar no valor de R$ 3.356.509,60 conforme disposto no art. 197 da Lei nº 6.404/76, e (c) nos termos dos art.197 e 202 da Lei nº 6.4040/76, os acionistas decidiram pela não distribuição do dividendo obrigatório, conforme orientação da administração da Cia, tendo em vista que o lucro obtido não foi realizado, por se tratar apenas de lucro contábil, pois a Cia ainda se encontra em fase pré-operacional. (iii) Eleger, para compor o Conselho de Administração da Cia, formado por 3 membros efetivos e respectivos suplentes, com mandato até a AGO a ser realizada em 2017: (i) o Sr. Antonio Augusto Garcia Palma, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 493.419 SSP/MT, CPF/MF nº752.744.266.20, na Rua Real Grandeza, 274, 2º andar, Botafogo/RJ, como membro efetivo; e o Sr. André Soares de Freitas Bueno, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 257.835 e CPF/MF nº 306.758.898-39, na Av. Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara/SP, como respectivo suplente; (ii) o Sr. Humberto Junqueira de Farias, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 15186647 SSP/SP, CPF/MF nº111.572.558-09, como membro efetivo; e o Sr. Rodrigo Bota Filho, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG: 22695703 SSP/SP e CPF/MF nº 254.423.608-64, como respectivo suplente, ambos na Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara/SP; e (iii) o Sr. Paulo Renelli Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 25.904.283-3, CPF/MF nº 288.486.428-88, como membro efetivo; e o Sr. Marcelo Brani de Silva Abreu, brasileiro, casado, administrador, RG: 60.174.035-X SSP/SP e CPF/MF nº 897.792.235-68, como respectivo suplente, ambos na Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara/SP. Os conselheiros ora eleitos confirmaram que estão totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Os membros ora eleitos serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei nº 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia. (iv) Aprovar a fixação do valor anual global de até R$ 648.000,00, como remuneração dos Administradores da Cia. Deliberações em AGE: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia, os acionistas, após debates e discussões, aprovaram por unanimidade, sem ressalvas, emendas e objeções e/ou alterações as seguintes matérias: (i) A consolidação do capital integralizado no valor de R$ 267.938.994,00. Considerando a alteração acima, o art. 5º do estatuto social da Cia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social autorizado da Cia é de R$ 340.000.000,00. O capital social subscrito e integralizado é de R$ 267.938.994,00 representando por 267.938.994 ações ordinárias nominativas, sem classe, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada uma”. (ii) A alteração do Art. 11º, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 11º - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei: a) reformar ou alterar o Estatuto Social da Cia; b) deliberar sobre o aumento do capital social autorizado; c) deliberar sobre a redução do capital social autorizado; d) autorizar a integralização do capital social com bens e direitos; e) deliberar sobre resgate ou amortização de ações; f) deliberar sobre a negociação pela Cia com as suas próprias ações, valores mobiliários, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição e opções para compra ou venda de ações, resgate ou conversão de ações ou debêntures, emissão de outros valores mobiliários; g) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e, se instalado, do Conselho Fiscal, bem como fixar-lhes as atribuições; h) fixar o montante anual global dos administradores da Cia, bem como do Conselho Fiscal, se instalado; i) deliberar sobre a fusão, cisão, incorporação da Cia, ou de qualquer sociedade na Cia ou pela Cia; l) deliberar sobre transformação da Cia, sua dissolução e liquidação, elegendo e destituindo liquidantes e julgar-lhes as contas; m) autorizar os administradores a confessar falência ou efetuar pedido de recuperação judicial e extrajudicial; n) deliberar a respeito da cessação do estado de liquidação da Cia; o) deliberar sobre a aquisição de ações da Cia para permanência em tesouraria e sua posterior alienação ou cancelamento; q) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a distribuição ou retenção de lucros do exercício e a distribuição de dividendos; r) deliberar sobre a distribuição de juros sobre capital próprio aos acionistas, nos termos da lei; e s) decisão a respeito de matéria(s) que não obtiver(em) o quórum necessário para aprovação no âmbito do Conselho de Administração.” (iii) A alteração do art.16º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 16º - Compete ao Conselho de Administração: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia; b) a celebração de qualquer contrato, documento, instrumento ou negócio que envolva a assunção de obrigações pela Sociedade em valor total superior ao montante de R$ 5.000.000,00 na data do evento; c) qualquer alteração relevante, modificação, renúncia a qualquer direito, declaração de descumprimento de contrato, decisão pelo descumprimento de contrato, término ou rescisão de qualquer acordo, contrato, documento, instrumento ou outra obrigação da Sociedade, em que o pagamento ou execução de obrigação nos termos de tal acordo, contrato, documento, instrumento ou outra obrigação seja superior a R$ 5.000.000,00, na data do evento; d) a oneração, alienação, cessão, transferência, entrega, arrendamento ou outra forma de disposição de quaisquer das propriedades ou ativos da Sociedade, exceto quando o valor de mercado de tais propriedades ou ativos, isolada ou conjuntamente, for inferior a R$ 5.000.000,00; e) instauração de quaisquer procedimentos judiciais ou de arbitragem ou celebração de acordos em quaisquer procedimentos judiciais ou de arbitragem, face a terceiros, quaisquer sócias e Afiliadas (tal como este termo é a seguir definido), envolvendo questão de valor superior ao montante em moeda corrente nacional equivalente, na data do evento, a R$ 5.000.000,00; f) celebração de quaisquer negócios ou contratos entre a Sociedade e qualquer de seus administradores e empregados (quaisquer que sejam as denominações dos cargos), bem como os seus respectivos cônjuges e parentes até o terceiro grau.” g) eleger e destituir a Diretoria, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; h) aprovar o Plano de Investimentos, Orçamentos Anuais e Plano de Negócios da Cia, considerando aportes, financiamentos, investimentos, despesas e o cronograma financeiro; i) escolher e destituir os auditores independentes; j) autorizar o levantamento de balancetes semestrais ou com periodicidade inferior para fins de pagamento de dividendos intermediários ou juros sobre capital próprio da Cia, nos termos do art. 204 da Lei das S.A. e deste Estatuto Social; k) aprovar as normas de procedimento para a administração da Cia; l) outorgar garantias ou constituir ônus de qualquer natureza sobre seus bens, direitos, ativos financeiros ou fixos, para garantir obrigações da Cia ou de terceiros; m) manifestar-se sobre o relatório da administração, as Demonstrações Financeiras e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral; n) aprovar o aumento de Capital da Cia dentro dos limites do capital social autorizado, fixando preço das ações a serem emitidas, a forma de subscrição e pagamento, o término e a forma para o exercício dos direitos de preferência e outras condições relativas à respectiva emissão; o) fiscalizar a gestão dos Diretores da Cia, examinando, a qualquer tempo, os livros e documentos, bem como solicitando informações acerca de contratos celebrados ou em via de celebração pela Cia ou acerca de quaisquer atos da administração; p) Convocar as Assembleias Gerais da Cia nas hipóteses legalmente previstas e quando julgar conveniente, observado o quanto disposto no art. 132 da Lei das S.A; q) deliberar acerca da aquisição e alienação, pela Cia de participação societária em outras sociedades e a constituição de controladas, bem como a participação em concorrências públicas e a participação em consórcio de empresas, joint ventures e parcerias; e r) distribuir a remuneração global dos administradores, se assim determinado pela AGO, dentre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. (vi) A reforma e consolidação do estatuto social da Cia, alterando determinadas cláusulas e condições, incluindo, mas não se limitando aquelas mencionadas acima, conforme Anexo I da presente Ata; Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada por todos os presentes e assinada. RJ, 29/04/2016. JUCERJA: Nº 00002935485 em 08/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1983034"
                ],
                "1983049": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO JOÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 18.314.074/0001-68 - NIRE 33.3.0031892-5\r\n\r\nAta da AGO/E - Data, Hora e Local: Às 11:00hs, do dia 29/04/2016, na Praia de Botafogo, nº 228, 16º andar, Botafogo/RJ. Presença e Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social votante total da Cia, conforme registro de assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quórum para instalação da AGO/E. Convocação: A AGO/E foi regularmente convocada por meio da publicação do Edital de Convocação: (i) nos dias 20, 25 e 26/04/2016, nas folhas 19, 13 e 13, respectivamente, do jornal Diário Mercantil; e (ii) nos dias 20, 25 e 26/04/2016, nas folhas 84, 28 e 76, respectivamente, do DOERJ. Mesa: (i) Presidente: Fernando Henrique Augusto; (ii) Secretária: Gabriela Castelliano de Lucena. Ordem do Dia da AGO: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015; (ii) destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2016. Ordem do Dia da AGE: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a consolidação do capital social subscrito e integralizado da Cia; (ii) a alteração dos artigos 5º, 11 e 16º do Estatuto Social; e (iii) reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia. Lavratura da Ata e Recebimento de Manifestações: Inicialmente, após consulta pelo Presidente e aprovação dos acionistas, ficou estabelecido o seguinte: (i) a lavratura da ata será feita na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76, respectivamente; e (ii) as declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. Deliberações em AGO: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia, a presente Assembleia foi regularmente instalada, dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que são de inteiro conhecimento dos acionistas, publicados em 12/03/2015, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, páginas 237, 238, 239 e 240, em 13/03/2015, no Diário de Cuiabá, páginas F6 e F7, e em 29/03/2016, no DOERJ, páginas 48 e 49, e no Jornal Diário Mercantil, páginas 59 e 60, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, acompanhadas do relatório (parecer) dos auditores independentes e demais documentos pertinentes incluídos na ordem do dia, e os acionistas, após debates e discussões, aprovaram por unanimidade, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações, as seguintes matérias: (i) As contas dos administradores, bem como as Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 e 31/12/2015, acompanhadas do relatório (parecer) dos auditores independentes; e (ii) Considerando a inexistência de lucro líquido no exercício social encerrado em 31/12/2014, não há, neste caso, deliberação sobre destinação de lucro e distribuição de dividendos. Com relação ao exercício social encerrado em 31/12/2015, foi apurado lucro no valor de R$ 6.500.986,00, que terá a seguinte destinação: (a) a reserva legal no montante R$ 325.049,30, equivalente a 5% do lucro líquido, conforme disposto na Lei nº 6.404/76; (b) o saldo remanescente na reserva de lucros a realizar no valor de R$ 6.175.936,70 conforme disposto no artigo 197 da Lei nº 6.404/76, e (c) nos termos dos artigos 197 e 202 da Lei nº 6.4040/76, os acionistas decidiram pela não distribuição do dividendo obrigatório, conforme orientação da administração da Cia, tendo em vista que o lucro obtido não foi realizado, por se tratar apenas de lucro contábil, pois a Cia ainda se encontra em fase pré-operacional. (iii) Eleger, para compor o Conselho de Administração da Cia, formado por 3 membros efetivos e respectivos suplentes, com mandato até a AGO a ser realizada em 2017: (i) o Sr. Antonio Augusto Garcia Palma, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 493.419 SSP/MT, CPF/MF nº752.744.266.20, na Rua Real Grandeza, 274, 2º andar, Botafogo/RJ, como membro efetivo; e o Sr. André Soares de Freitas Bueno, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 257.835 e CPF/MF nº 306.758.898-39, na Av. Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara/SP, como respectivo suplente; (ii) o Sr. Humberto Junqueira de Farias, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 15186647 SSP/SP, CPF/MF nº111.572.558-09, como membro efetivo e o Sr. Rodrigo Bota Filho, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG: 22695703 SSP/SP e CPF/MF nº 254.423.608-64, como respectivo suplente, ambos na Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara/SP; e (iii) o Sr. Paulo Renelli Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 25.904.283-3 SSP/SP, CPF/MF nº 288.486.428-88, como membro efetivo e o Sr. Marcelo Brani de Silva Abreu, brasileiro, casado, administrador, RG nº 60.174.035-X SSP/SP, CPF/MF nº 897.792.235-68, como respectivo suplente, ambos na Marginal Direita do Tietê, nº 500, Vila Jaguara/SP. Os conselheiros ora eleitos confirmaram que estão totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Os membros ora eleitos serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Cia. (iv) Aprovar a fixação do valor anual global de até R$ 648.000,00, como remuneração dos Administradores da Cia. Deliberações em AGE: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia, os acionistas, após debates e discussões, aprovaram por unanimidade, sem ressalvas, emendas e objeções e/ou alterações as seguintes matérias: (i) A consolidação do capital integralizado no valor de R$ 306.981.068,00. Considerando a alteração acima, o art. 5º do estatuto social da Cia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social autorizado da Cia é de R$ 340.000.000,00. O capital social subscrito e integralizado é de R$ 306.981.068,00 representando por 306.981.068 ações ordinárias nominativas, sem classe, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma”. (ii) A alteração do Art. 11, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 11 - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei: a) reformar ou alterar o Estatuto Social da Cia; b) deliberar sobre o aumento do capital social autorizado; c) deliberar sobre a redução do capital social autorizado; d) autorizar a integralização do capital social com bens e direitos; e) deliberar sobre resgate ou amortização de ações; f) deliberar sobre a negociação pela Cia com as suas próprias ações, valores mobiliários, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição e opções para compra ou venda de ações, resgate ou conversão de ações ou debêntures, emissão de outros valores mobiliários; g) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e, se instalado, do Conselho Fiscal, bem como fixar-lhes as atribuições; h) fixar o montante anual global dos administradores da Cia, bem como do Conselho Fiscal, se instalado; i) deliberar sobre a fusão, cisão, incorporação da Cia, ou de qualquer sociedade na Cia ou pela Cia; l) deliberar sobre transformação da Cia, sua dissolução e liquidação, elegendo e destituindo liquidantes e julgar-lhes as contas; m) autorizar os administradores a confessar falência ou efetuar pedido de recuperação judicial e extrajudicial; n) deliberar a respeito da cessação do estado de liquidação da Cia; o) deliberar sobre a aquisição de ações da Cia para permanência em tesouraria e sua posterior alienação ou cancelamento; q) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a distribuição ou retenção de lucros do exercício e a distribuição de dividendos; r) deliberar sobre a distribuição de juros sobre capital próprio aos acionistas, nos termos da lei; e s) decisão a respeito de matéria(s) que não obtiver(em) o quórum necessário para aprovação no âmbito do Conselho de Administração.” (iii) A alteração do artigo 16º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 16º - Compete ao Conselho de Administração: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia; b) a celebração de qualquer contrato, documento, instrumento ou negócio que envolva a assunção de obrigações pela Sociedade em valor total superior ao montante de R$ 5.000.000,00 na data do evento; c) qualquer alteração relevante, modificação, renúncia a qualquer direito, declaração de descumprimento de contrato, decisão pelo descumprimento de contrato, término ou rescisão de qualquer acordo, contrato, documento, instrumento ou outra obrigação da Sociedade, em que o pagamento ou execução de obrigação nos termos de tal acordo, contrato, documento, instrumento ou outra obrigação seja superior a R$ 5.000.000,00, na data do evento; d) a oneração, alienação, cessão, transferência, entrega, arrendamento ou outra forma de disposição de quaisquer das propriedades ou ativos da Sociedade, exceto quando o valor de mercado de tais propriedades ou ativos, isolada ou conjuntamente, for inferior a R$ 5.000.000,00; e) instauração de quaisquer procedimentos judiciais ou de arbitragem ou celebração de acordos em quaisquer procedimentos judiciais ou de arbitragem, face a terceiros, quaisquer sócias e Afiliadas (tal como este termo é a seguir definido), envolvendo questão de valor superior ao montante em moeda corrente nacional equivalente, na data do evento, a R$ 5.000.000,00; f) celebração de quaisquer negócios ou contratos entre a Sociedade e qualquer de seus administradores e empregados (quaisquer que sejam as denominações dos cargos), ex bem como os seus respectivos cônjuges e parentes até o terceiro grau. eleger e destituir a Diretoria, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; g) aprovar o Plano de Investimentos, Orçamentos Anuais e Plano de Negócios da Cia, considerando aportes, financiamentos, investimentos, despesas e o cronograma financeiro; h) escolher e destituir os auditores independentes; i) autorizar o levantamento de balancetes semestrais ou com periodicidade inferior para fins de pagamento de dividendos intermediários ou juros sobre capital próprio da Cia, nos termos do art. 204 da Lei das S.A. e deste Estatuto Social; j) aprovar as normas de procedimento para a administração da Cia; k) outorgar garantias ou constituir ônus de qualquer natureza sobre seus bens, direitos, ativos financeiros ou fixos, para garantir obrigações da Cia ou de terceiros; l) manifestar-se sobre o relatório da administração, as Demonstrações Financeiras e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral; m) aprovar o aumento de Capital da Cia dentro dos limites do capital social autorizado, fixando preço das ações a serem emitidas, a forma de subscrição e pagamento, o término e a forma para o exercício dos direitos de preferência e outras condições relativas à respectiva emissão; n) fiscalizar a gestão dos Diretores da Cia, examinando, a qualquer tempo, os livros e documentos, bem como solicitando informações acerca de contratos celebrados ou em via de celebração pela Companhia ou acerca de quaisquer atos da administração; o) Convocar as Assembleias Gerais da Cia nas hipóteses legalmente previstas e quando julgar conveniente, observado o quanto disposto no art. 132 da Lei das S.A; p) deliberar acerca da aquisição e alienação, pela Cia de participação societária em outras sociedades e a constituição de controladas, bem como a participação em concorrências públicas e a participação em consórcio de empresas, joint ventures e parcerias; e q) distribuir a remuneração global dos administradores, se assim determinado pela AGO, dentre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. (vi) A reforma e consolidação do estatuto social da Cia, alterando determinadas cláusulas e condições, incluindo, mas não se limitando aquelas mencionadas acima, conforme Anexo I da presente Ata; Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada por todos os presentes e assinada. RJ, 29/04/2016. JUCERJA: Nº 00002940806 em 25/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1983049"
                ],
                "1982964": [
                    "V - Ata",
                    "OOG HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.103.752/0001-83 - NIRE: 33300317449\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRLA\r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nData, hora e local: 01 de julho de 2016, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Pasteur, 154, 12º andar (parte), Botafogo, CEP 22290.240, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e presença: Dispensada a convocação nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), por estar presente acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, a saber: Odebrecht Óleo e Gás Participações S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, 154, 12º andar (parte), Botafogo, CEP 22290-240, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.075.178/0001-05 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33300317384. Dispensada a presença dos administradores, nos termos do Art. 134, §2º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Guilherme Pacheco de Britto - Presidente; Danielli Santiago Pugliese - Secretária. Ordem do dia: Deliberar sobre: 1. Aprovação das contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia do exercício findo em 31 de dezembro de 2015; e 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício. Deliberações: Após discussões das matérias constantes da Ordem do Dia, o acionista tomou as seguintes deliberações: 1. Aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia do exercício findo em 31 de dezembro de 2015; e 2. Aprovar a proposta da administração para destinação do lucros do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, no montante de R$ 396.472.741,13 (trezentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e quarenta e um reais e treze centavos), para a conta de lucros acumulados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2016. Assinaturas: Mesa: Guilherme Pacheco de Britto - Presidente; Danielli Santiago Pugliese - Secretária. Acionistas: Herculano de Almeida Horta Barbosa e Rogério Luis Murat lbrahim pelo acionista Odebrecht Óleo e Gás Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Danielli Santiago Pugliese, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 26/07/2016 e o registro sob o nº 00002930835. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1982964"
                ],
                "1982944": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de agosto de 2016: Data, Local e Horário: Ao 29° dia do mês de agosto de 2016, às 10:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 7° (701-A) andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Mesa: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a confirmação da nomeação do Sr. Emilio Tomas Acin Daneri para o cargo de Vice-Diretor Financeiro da Companhia, conforme indicação feita na Reunião do Conselho de Administração realizada 22 de abril de 2016, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 00002897781, em sessão de 05/05/2016, que estava sujeita à outorga do correspondente visto de permanência; e (ii) a consolidação da Diretoria da Companhia. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade (i) em razão da obtenção do visto de permanência no País, a confirmação da nomeação do Sr. Emilio Tomas Acin Daneri, cidadão americano, casado, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE n° G283757-Y, inscrito no CPF sob o n° 063.874.617-58, para o cargo de Vice-Diretor Financeiro, com domicílio comercial â Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. O Diretor ora eleito tomará posse no prazo legal e permanecerá em seu cargo até 25 de maio de 2019, apresentando nesta data â Companhia a Declaração de Desimpedimento para os fins do art 147, §§ 1° e 2° da Lei 6.404/76; e (ii) em razão das deliberações acima, os Conselheiros resolveram, ainda, consolidar a Diretoria da Companhia, composta pelos seguintes membros, todos com mandatos que se encerrarão em 25 de maio de 2019 e com domicílio comercial à Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro: (a) Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 09733965-9 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 028,374.027-29 - Diretor-Presidente; (b) Sra. Liu Wenfeng, chinesa, solteira, portadora do RNE n° G257286-8, inscrita no CPF sob o n° 063.795 687-78 - Diretora Financeira; (c) Sr. Juan Antonio Monterroso Martin, espanhol, casado, portador do RNE n° G177614-C, inscrito no CPF sob o n° 063 415.297-16 - Diretor de Operações; (d) Sr. Benhe Cheng, chinês, casado, portador do RNE nº G194425-I, inscrito no CPF sob o n” 063.516.217-20 - Vice-Diretor de Operações, e (e) Sr. Emilio Tomas Acin Daneri, americano, casado, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE n° G283757-Y, inscrito no CPF sob o n° 063.874.617-58 - Vice-Diretor Financeiro. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2016. Paulo Luis Gay Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002943744 em 05/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1982944"
                ],
                "1982892": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2016. Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de 2016, às 09:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através das cópias da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - Renúncia e Indicação Diretoria Planejamento e Controle - O Presidente do Conselho de Administração informa que recebeu nesta data a carta de renúncia da Sra. Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta comunicando que optou por não se manter à frente da Diretoria Executiva de Planejamento e Controle das empresas do grupo Neoenergia. Foi proposta a indicação do Sr. Eduardo Capelastegui Saiz, espanhol, casado, administrador de empresas, portador do CPF/MF 819.863.865-20, RNE nº V293179-X, residente e domiciliado na Praia do Flamengo 78, 9º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor Executivo de Planejamento e Controle da Neoenergia e demais empresas do grupo, a partir de 02.09.2016. O mandato do diretor eleito, conforme previsto no Artigo 16 Parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia, será de 03 (três) anos com término em 01.09.2019. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada nesta data e i) aprovou a proposta apresentada para Neoenergia; e (ii) e orientou aos membros eleitos pelos acionistas controladores e pela companhia no Conselho de Administração das empresas controladas para que tomem ciência da realização da Reunião Prévia dos Acionistas realizada nesta data. Os membros presentes registram os agradecimentos a Sra. Elvira Presta pelos valiosos serviços por ela prestados ao Grupo Neoenergia. 2 - Eleição do Diretor Vice Presidente Financeiro - O Presidente do Conselho de Administração propôs a criação do cargo de Diretor Vice Presidente Financeiro e de Relações com Investidores em substituição ao atual cargo de Diretor Executivo Financeiro e de RI., que será ocupado pelo atual Diretor Executivo Financeiro e de RI, Sr. Sandro Kohler Marcondes, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 34819599 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 485.322.749-00, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, sendo mantido seu mandato com término em 30.06.2019. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada nesta data e aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antonio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Fernando Santos, Francisco Javier Fernando Isla, Marcus Moreira de Almeida, Márcio Luiz Moral, Marco Antônio Mastroeni, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2016. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002947164 em 12/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1982892"
                ],
                "1982880": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria Realizada em 26/02/2015. 1. Data, hora e local: Ao dia 26/02/2015 às 09h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A., localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, n.º 501, 6º andar, Torre Corcovado (\"Cia.\"). 2. Presença: A totalidade dos Diretores da Cia.. 3. Mesa: Presidente: André Fernandes Lopes Dias; Secretário: Iuri Rapoport 4. Ordem do Dia: Aprovar a constituição de uma instituição financeira localizada no México. 5. Deliberações: 5.1. Deliberam os membros da Diretoria, por unanimidade, no gozo de seus amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, atribuídos por meio do Estatuto Social da Cia., por autorizar que a Cia. passe a investir, participar ou deter, indiretamente, através de sua subsidiária BTG Pactual Holding Internacional S.A., o controle acionário de uma instituição financeira sob a jurisdição do México a ser denominada BTG Pactual Gestora de Fondos, S.A. de C.V., Sociedad Operadora de Fondos de Inversión (\"BTG Pactual Operadora\"). 5.2. Aprovaram ainda, que seja realizado um pedido de autorização ao regulador Mexicano para obtenção de uma licença para a BTG Pactual Operadora operar como uma administradora e gestora de recursos no México, bem como para realizar todas as ações necessárias em conexão com as deliberações ora tomadas. 5.3. Fica consignado desde já que as deliberações tomadas por meio da presente Reunião de Diretoria, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem com as demais deliberações a ela consentâneas, ficam condicionadas à prévia aprovação do BACEN, e da Comisión Nacional Bancaria y de Valores. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Diretores-Executivos da Sociedade, os Srs. André Santos Esteves, André Fernandes Lopes Dias, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo, Guilherme da Costa Paes, Iuri Rapoport, João Marcello Dantas Leite, Marcelo Kalim, Marcus André Sales Sardinha, Oswaldo de Assis Filho, Renato Monteiro dos Santos, Roberto Balls Sallouti e Rogério Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original, lavrada e arquivada em livro próprio. RJ, 26/02/2015. André Fernandes Lopes Dias - Presidente; Iuri Rapoport - Secretário. JUCERJA nº 2946575 em 09/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 26-02-2015\r\n\r\nOS: 356800-A\r\n\r\nId: 1982880"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1982985": [
                            "V - Ata",
                            "PAGURI PORTAIS DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.452.573/0001-99\r\n\r\nRedução de capital: a Sociedade torna público que, através de sua 3ª Alteração do Contrato Social, realizada em 13 de setembro de 2016, os sócios resolveram, de mútuo e comum acordo, reduzir o capital social uma vez que o mesmo se demonstrava excessivo ao objeto social. A redução se dará sem cancelamento de quotas, mediante dispensa de integralização de quotas e consequente diminuição do valor nominal de quotas, nos termos do artigo 1.084 do Código Civil, passando o capital de R$ 1.103.500,00 (um milhão cento e três mil e quinhentos reais) para R$ 716.500,20 (setecentos e dezesseis mil e quinhentos reais e vinte centavos), dividido em 4.600 (quatro mil e seiscentas) quotas, sendo: (a) 1.100 (mil e cem) quotas de valor nominal de R$ 648,182 cada uma; (b) 3.500 (três mil e quinhentas) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real).\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nOS: 356799\r\n\r\nId: 1982985"
                        ],
                        "1982367": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 21 de Setembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar e parte do 6º andar - Ipanema, nesta Cidade e Estado, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Desligamento do atual Diretor Presidente; b) Eleição do novo Diretor Presidente; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembleia, inclusive. Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 2016. STIG PETER HEDLUND - Diretor.\r\n\r\nId: 1982367"
                        ],
                        "1982992": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade perante extrato a seguir:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n6.622/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8501.51.90\r\n\r\n6.927/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.70.00\r\n\r\n6.928/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n6.929/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n6601.10.00\r\n\r\n6.930/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n6.931/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n6.932/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\n6.933/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n6.934/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n6.935/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n6.936/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5804.21.00\r\n\r\n6.937/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n6.938/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n6.939/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n6.940/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8418.99.00\r\n\r\n6.941/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n6.942/2016-RJ\r\n\r\n39.243.217/0002-49\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\n6.944/2016-RJ\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n7607.11.90\r\n\r\n6.945/2016-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\n6.946/2016-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1207.40.90\r\n\r\n6.947/2016-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0812.10.00\r\n\r\n6.948/2016-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0813.20.20\r\n\r\n6.949/2016-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0806.20.00\r\n\r\n6.950/2016-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0712.20.00\r\n\r\n6.951/2016-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0813.20.10\r\n\r\n6.987/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.90.20\r\n\r\n6.988/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n6.989/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\n6.990/2016-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.49.10\r\n\r\n6.991/2016-RJ\r\n\r\n14.049.115/0001-85\r\n\r\n3206.19.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 15 de setembro de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1982992"
                        ],
                        "1982899": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA administração da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), atendendo às disposições da Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada, vem informar ao público, aos seus acionistas e ao mercado em geral, que, conforme amplamente divulgado pela mídia, foi realizada a primeira reunião do Programa de Parcerias para Investimentos - PPI, na qual houve a inserção da Companhia no referido programa. \r\n\r\nCumpre esclarecer que a referida reunião não contou com a participação de representantes da Companhia e do acionista controlador, bem como ressaltar que a Companhia ainda não foi formalmente comunicada sobre a sua inserção no programa federal.\r\n\r\nA Companhia comunicará tempestivamente os seus acionistas e ao mercado em geral sobre qualquer nova informação relevante da operação acima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\n\r\nHelio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1982899"
                        ],
                        "1982717": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MOLECULAR BRASIL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.122.996/0002-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMOLECULAR BRASIL LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036376, com validade até 13 de setembro de 2020, que a autoriza para realizar a atividade de transporte de óleos lubrificantes e graxas, infineum (V387 e S911), produtos da classe de risco 9 (substâncias perigosas diversas) - moltech 180, molbomb 12 e infineum C9425; e resíduos perigosos (classe I), resíduos não perigosos (classe II), efluente industrial, efluente sanitário, na AVENIDA PADRE GUILHERME DECAMINADA, 2386, PARTE, SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. Processo n°: E-07/203692/2002. \r\n\r\nId: 1982717"
                        ],
                        "1978653": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THE CHEMOURS COMPANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 19.917.881/0003-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTHE CHEMOURS COMPANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN035668, com validade até 18 de outubro de 2016, que a autoriza para realizar as atividades de estocagem e reenvase de propelentes, recuperação de cilindros, fabricação do glyclean, fermasure e tinta a base de teflon, e recuperação ambiental de área impactada com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N, KM 280 PARTE, POMBAL, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/200621/2006).\r\n\r\nId: 1978653"
                        ],
                        "1980146": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TERRAPLAN RJ LOCAÇÕES EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 08.472.792/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTERRAPLAN RJ LOCAÇÕES EIRELI., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036146, com validade até 26 de agosto de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistema de tratamento de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial; resíduos não perigosos classes IIA e IIB., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.3825/2016).\r\n\r\nId: 1980146"
                        ],
                        "1982680": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.659.756/0001-04 - NIRE nº 33300005587\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Acionistas da empresa Transporte Estrela Azul S/A, convocados a comparecer a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede da empresa, na Rua Luiz Barbosa nº 55 - Vila Izabel - Rio de Janeiro, no dia 27/09/2016, às 10:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente ao exercício 2015; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2015 e a distribuição de dividendos; 3. Eleição de Diretoria e fixação de honorários; 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13/09/2016. Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356796\r\n\r\nId: 1982680"
                        ],
                        "1982725": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Debenturistas da 5ª (quinta) Emissão Privada de Debêntures, com Garantia Flutuante, Conversíveis em Ações da Lojas Americanas S.A. (\"Debenturistas\", \"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Companhia\", respectivamente) para se reunirem no dia 29 de setembro de 2016, às 14 horas e 30 minutos, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), nos termos da Cláusula V do \"Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão Privada de Debêntures, com Garantia Flutuante, Conversíveis em Ações de Emissão da Lojas Americanas S.A.\", celebrado em 28 de setembro de 2011, conforme aditado (\"Escritura de Emissão\"), a fim de, conforme Proposta de Administração divulgada nesta data pela Companhia, deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (i) a repactuação dos covenants financeiros previstos na alínea (s) do item 24.1 da cláusula III da Escritura de Emissão; (ii) a autorização para que, caso a deliberação (i) acima seja aprovada pelos Debenturistas reunidos em AGD, a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário no âmbito da Emissão (\"Agente Fiduciário\") tome, em conjunto com a Companhia, todas as medidas necessárias para o cumprimento de tal deliberação, incluindo, mas não se limitando, à celebração de aditamento à Escritura de Emissão e demais documentos relativos às Debêntures, conforme necessário; e (iii) em contrapartida às deliberações (i) e (ii) acima, o pagamento de prêmio pela Companhia aos Debenturistas até 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nOs Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade e poderes de representação das respectivas Debêntures. Visando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Debenturistas presentes na AGD para fins de deliberação, solicitamos ao Debenturista que desejar ser representado por procurador que deposite, com antecedência mínima de 48 horas da sua realização, o respectivo mandato, com poderes especiais, devidamente acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que se façam necessários à comprovação da representação do Debenturista, quando pessoa jurídica, na sede do Agente Fiduciário, localizada na Avenida das Américas, n° 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304 e, por meio do endereço eletrônico (edital@pentagonotrustee.com.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356804\r\n\r\nId: 1982725"
                        ],
                        "1982243": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2016, às 10 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Prorrogação da Concessão da UHE Itumbiara, na forma da Lei nº 13.182, de 03.11.2015, com redação alterada pela Lei nº 13.299, de 21.06.2016.\r\n\r\nA documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 16º andar/Bl. A - Sl. 1601, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1982243"
                        ],
                        "1982298": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE CARIDADE CABOCLO PERI\r\n\r\nCNPJ: 34.061.960/0001-83\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: EM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS 17° E 18° ESTATUTO EM VIGOR FICAM CONVOCADOS TODOS OS MEMBROS DA CASA DE CARIDADE CABOCLO PERI, A COMPARECEREM 8 (OITO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL CONFORME ART° 18 DO ESTATUTO EM VIGOR, NA RUA PAULINO FERNANDES N° 87 BOTAFOGO-RJ, COM A FINALIDADE DE ELEIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO QUE APÓS ELEITOS IRÃO ELEGER A DIRETORIA EXECUTIVA DA INSTITUIÇÃO, E CONSELHO FISCAL PARA O TRIÊNIO que inicia em 01/05/2016 - 30/04/2019, A 1ª (PRIMEIRA) CHAMADA AS 18:00 HORAS E 2ª (SEGUNDA) E ULTIMA CHAMADA AS 19:00 HORAS.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 09 SETEMBRO 2016.\r\n\r\nId: 1982298"
                        ],
                        "1982714": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DIAGNODIGITAL - IMAGEM DIGITAL S/C LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. nº 40.281.891/0001-16\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDIAGNODIGITAL - IMAGEM DIGITAL S/C LTDA., com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Armando Lombardi, nº 350, sala 201 - Barra da Tijuca, CEP 22.640-000, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 40.281.891/0001-16, devidamente representada nos termos do seu contrato social pelos sócios administradores, Sr. Pedro Palazzo Nazar e Luiz Otavio Ferreira de Sousa Nazar, CONVOCA, por meio do presente edital, a todos os sócios para Assembleia Extraordinária que será realizada no dia 23 de setembro de 2016, na Rua XV de Novembro, 106, sala 402, Centro, Niterói, RJ em primeira convocação às 10:30 horas e em segunda e última convocação, esta com qualquer número de presentes, às 11:00 horas, a fim de deliberar e votar sobre as seguintes matérias: 1) Alteração do quadro societário e dos diretores/administradores da empresa; 2) Alteração de endereço da sede; 3) Consolidação do contrato social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nPEDRO PALAZZO NAZAR\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FERREIRA DE SOUSA NAZAR\r\n\r\nId: 1982714"
                        ],
                        "1982571": [
                            "V - Convocação",
                            "MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.517.122/0001-10 - NIRE Nº 33.3.001.631-82\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Marina do Cabo Empreendimentos Imobiliários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 21 de setembro de 2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Conceição nº. 105, sala 1406, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, relativos aos exercícios encerrados em 31.12.2013, 31.12.2014 e 31.12.2015; b) Eleição dos membros da Diretoria; e c) Fixação da remuneração global anual da Diretoria. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 7.380.089,86 (sete milhões, trezentos e oitenta mil e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), mediante a emissão de 738.008.986 (setecentas e trinta e oito milhões, oito mil novecentas e oitenta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo de real) por ação; e b) Aprovar a proposta da Administração de grupamento das ações ordinárias da Companhia à razão de 20.000 (vinte mil) ações para 1 (uma), passando o capital social a ser representado por 36.949 ações ordinárias; c) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356757\r\n\r\nId: 1982571"
                        ],
                        "1982594": [
                            "V - Convocação",
                            "FRACTAL ONE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.921.570/0001-17\r\n\r\nEdital de Convocação. Pelo presente ficam os acionistas convocados para AGO/E que será realizada no dia 26/09/2016, na sede social, às 9:30h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas dos exercícios de 2014 e 2015; b) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal; c) Mudança da sede social; d) Assuntos gerais. Walterson Fontoura Caravajal Junior, Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356635\r\n\r\nId: 1982594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1982192": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES FONTES\r\n\r\nJARDIM ESCOLA TIA SANDRA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 68.611.375/0001-21\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 3ª FASE - CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -Ano - 2004/2º semestre - Rafaella Cristina Tedoldi de Lima. Ano 2007/2º - André Claudio Soave Vidal - Ano 2008/2º - Felipe de Lima Ferreira. Ano 2011/1º semestre - Mayara Valerio Souza. 2º semestre - Sara Hellen Oliveira da Silva, Thais do Espirito Santo da Silva. Ano - 2014/1º semestre - Henrique de Oliveira Souza, Paulo Cesar Muniz de Oliveira. Ano 2015/1º semestre - Alexandre Sobreira dos Santos Filho, Mateus Soares de Almeida. 2º semestre - Almir Nunes de Aguiar, Darlene Guimarães, Pedro Paulo Barros da Silva, Roberto Sergio Vaz, Thainá da Silva de Oliveira, Thaís Macedo Braga da Silva, Thamiris Dias Nobre, Thiago de Aguiar Francisco, Victor Irving \r\n\r\nde Carvalho da Silva. Diretora: Sandra Lúcia Fernandes da Fonte. \r\n\r\nRegistro 121/ Secretária: Sonia Regina Marques Simões Registro\r\n\r\nnº E-03/007/819/2013 - CEE/RJ. Professora Inspetora: Silvia dos Santos Souza - Matrícula 09754169 - Metropolitana III. \r\n\r\nId: 1982192"
                    ],
                    "1980681": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SEI-Sociedade Educacional Itaúna\r\n\r\nCNPJ N°02.782973/0001-55\r\n\r\nO Diretor do SEI - Sociedade Educacional Itaúna S/C LTDA, situado na Av. Oceânica nº 353 - Itaúna - Saquarema/RJ, torna pública a \r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO: 2015: Amanda Rachel Almeida Romeiro, Ana Beatriz de Oliveira Menezes, Carine Teixeira da Cruz, Carla de Almeida Marinho, Daiana Maria Souza dos Santos, Gabriella de Alencar Saboya Bacil, \r\n\r\nGian Amaral de Araújo, Gil Ney Teixeira da Silva Filho, João Lucas Bazilio de Souza Braz, João Maurício Pereira Sant'Anna, Juliana \r\n\r\nMarques Fonseca, Karoline de Brito Pinto, Laís Lemos Lins, Matheus Quintanilha Gomes, Milena Nassif Hasse Ferreira, Paulo Bruno Gutierres da Cunha, Ramon Martins e Vasconcellos, Vinicius Alves Corrêa. Retificação: D. O. de 30/04/2015, página 116, coluna 3. Onde se \r\n\r\nlê: Concluinte do Ensino Médio - Ano 2014: Sabrina Figueiredo \r\n\r\nRomer; leia-se: Sabrina Figueiredo Romer Leão. Diretora Simone\r\n\r\ndos Santos Reg. 713 E/COIE-E. Secretária Simone Oliveira de Souza CEDIN 1503/09.\r\n\r\nId: 1980681"
                    ],
                    "1979924": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Electra\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0006-60\r\n\r\nO diretor da Escola Técnica Electra - Campo Grande, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, Situado na Rua Alfredo de Moraes, nº 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna Público os nomes dos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica 1º Semestre 2010 - Fernando Olavo da Silva. Curso Técnico em Mecatrônica 2º Semestre 2011 - Ingrid Cardoso da Silva. Curso Técnico em Eletrotécnica 2º Semestre 2012 - Fabio Fernandes Nogueira, Luã Silva de Araújo. Curso Técnico em Eletrônica 2º Semestre 2013 - Gabriel de Souza Lacerda. Curso Técnico em Eletrotécnica 2º Semestre 2013 - Adriel José da Silva, Guilherme Camello dos Santos, Thiago Paulo Vieira. Curso Técnico em Eletrônica 1º Semestre 2014 - Wilikson José da Silva. Curso Técnico em Eletrotécnica 1º Semestre 2014 - Bruno Lincoln de Oliveira Saise, Marco Antonio França Fernandes. Curso Técnico em Mecatrônica 1º Semestre 2015 - Alan Cardeck Freitas de Souza, André Luiz de Araujo Justino, Andrei Mesquita Barroso, Ayrton dos Santos Coutinho, Bismarck de Oliveira Loureiro. Curso Técnico em Edificações 1º Semestre 2015 - Douglas Leonardo Teixeira dos Santos, Isabelle Cristine Ouriques Leite, Vinicius da Costa Leal. Curso Técnico em Eletrônica 1º Semestre 2015 - Aloizio de Assis Pinheiro, Davi Nascimento de Pina, Felipe Rogério da Mota Batista, Lucas Smith Lopes Ribeiro, Luiz Gonsaga de Melo, Mario Luiz de Oliveira. Curso Técnico em Eletrotécnica 1º Semestre 2015 - Adriano Sousa da Silva, Alex Marcolino dos Santos, Anderclelson de Sousa, André Luiz Feijó Ramos Pereira, André Luiz Loureiro, Augusto Bunga Vumbi André, Carlos Eduardo de Oliveira Lopes, Cleiton Pereira de Azevedo, Cristianne Emilia da Silva Costa, Douglas de Almeida Magalhães, Edson de Almeida Machado Junior, Erinaldo Dias de Souza, Fénelon Kischeloski do Nascimento, Flávio Soares Costa, Francisco Edezio Taveira da Silva, Hanã de Freitas Chaves, Herbert Martins de Oliveira Carvalho, Járdesson Jonas Cardoso da Cruz, Jonas Rocha da Penha, Luís Cláudio Macedo, Mauro André Lemos de Matos, Norberto Andrade Martins, Paulo José Alves Correia Junior, Rafael Cezar Batista de Souza, Raphael da Silva Castro Gomes, Reginaldo Barbosa de \r\n\r\nSouza, Romulo Marques Machado, Sandro Regis de Brito Silva, Tarcisio Alvarenga Furtado, Thiago dos Reis Rocha, Vinicius Silva \r\n\r\ndos Santos, Winderson Rodrigues Vieira de Souza. Diretor: Marcio \r\n\r\nZitenfeld Cardia - Registro 15250-90 MEC - Secretária: Fernanda \r\n\r\nVerdan dos Santos - Processo: E-03/008/3402/2014 - Professora \r\n\r\nInspetora Escolar - Claudia Rodrigues G. de Araujo - Matrícula: 0975389-8 / SEEDUC-RJ - CRIE - M IV.\r\n\r\nId: 1979924"
                    ],
                    "1982527": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, situada na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: 2º Grau, Ano 1975: Gevalina Maria da Conceição Elizeu. Ano 1983: Ronaldo Pereira da Silva. Ano 1986: Renilson de Holanda Azevedo. Ano 2000: Rafael Macêdo Faria, Roberta Feitosa da Silveira. Ano 2001: Daniel Campos Correia, Leonardo Pessoa Gomes. Ensino Médio, Ano 2002: Diego Santos Condack, Ednaldo Domingos do Nascimento, Everton Serpa Monteiro, Lidiane Ribeiro Mendonça, Vitor Nunes dos Santos. Ano 2003: Jaydimar dos Santos Griffo Soares, Paulo Cesar Braga da Silva, Patricia Cristina Gomes. Ano 2004: Cleiton de Souza Nobre, Flavio Rodrigues de Souza, Mariana Cruz Barreto, Weslley Carvalho da Silva. Ano 2005: Anderlei de Souza da Silva, Carlos Gustavo Alves dos Santos, Douglas Guedes Farias, Fernando dos Santos Garcez, Francielle Silva Cardoso, Gilvan Gonçalves Gomes, Roberta dos Santos Cardoso, Ryndan Araujo Guimarães Junior, Vinicius Laurindo Miranda, Vinicius de Oliveira Santos. Ano 2006: Christian Figueiredo de Oliveira, Diego Ramon da Silva, Douglas da Silva Quirino, Edson Carlos Gomes da Silva, Gustavo Cabral de Oliveira Araujo, Igor e Silva dos Santos, Julio Cesar Montenegro da Surreição, Renata Nunes Campos, Wiliam Mateini dos Reis. Ano 2007: Allisson Gonçalves da Silva, Dilcenir de Almeida, Filipe Menezes de Souza, Jansen Souza de Barros, João Philippe Silva Simões, Pedro da Costa de Oliveira, Tainara Gonçalves da Silva, Thiago Rodrigues Pereira, Wesclei Santiago Santos. Ano 2008: Adriano Campos Rodrigues, André Luiz Batista Cardoso, Anna Maria da Costa Theodoro, Arthur Barbosa de Almeida Montini, Guilherme Chaves de Brito, Rafael Oliveira Gonçalves, Thaís Barcelos do Nascimento, Thais de Sousa de Freitas, Thayane Moreira Vieira. Ano 2009: Carlos Alberto Onias de Oliveira, Cátia Cristina Magalhães Lopes, Eduardo Torres Ferreira, Gabriel Gomes de Souza, Gabriel Machado Costa Azevedo, Isaac Vicente Silva, Juliane Silva de Carvalho Felipe, Luís Felipe Novaes da Silva. Ano 2010: Ane Caroline Diogo Dutra, André Felipe Ferreira da Silva, André Luiz de Souza Silva, Beatriz da Costa Cerqueira, Davi da Silva Ferreira, Felipe Alves Martins, Igor de Assis Silva, Jhonny da Silva Santos, Karina Freitas de Araujo, Leandro da Silva Batista Cordeiro, Leandro Lima de Campos, Leonardo Simões da Silva, Pedro Henrique Rezende Arcanjo, Rafael Alves Fernandes, Rodrigo Nascimento, Rômulo Vitor dos Santos Cruzeiro, Ryan Iure Moreira de Freitas, Sérgio Rodrigo da Costa Fernandes, Thayane de Pinho Ribeiro, Vanessa Alexandra Racca Gonçalves de Souza, Victor Braga de Souza, Vinicius Silva Lima, Welington da Silva Ribeiro Júnior, Yuri Carvalho de Siqueira. Ano 2011: Allan Marques de Lima, Carlos Marinho Paulo da Silva Junior, Claudio Silva de Almeida, Cristian Campos Pedrosa, Douglas da Silva Corrêa, Felipe da Silva Carvalho Sana, Felipe Tadeu Freire de Mendonça, Gillian Liquer Vieira, Gustavo Dias de Carvalho, Igor Borges Marinho, Jardel Gonçalves de Freitas Dias, João Carlos de Souza Chagas, João Pedro Silva Simões, Jheneffer e Silva Almeida, Jhonata Rosário Silva de Avelar, Jonatan Pereira dos Santos, Juliana Maria Santos de Oliveira, Larissa Franco Figueiredo, Lourival Amancio Tavares Junior, Maria Carolina Melo Ribeiro, Marcos Rodrigo Rodrigues de Barros, Mariana Silva Meloni, Matheus Dutra Tosta, Pedro Motta Silva, Rafael Bitencourt Lopes, Rodrigo Costa dos Santos, Vitor Lopes Fonseca, Willian Barbosa Soares. Ano 2012: Allan Rozeno Martins, Alessandro Benedito Gardino, Alison Martins da Silva Correa, Allison Euzebio dos Santos, Amanda Barbosa de Souza, Bárbara Elino Schmidt, Brayan Terumi Marques Nishikawa, Bruno Ian Alves de Oliveira, Bryan Johnny Fonseca Rodrigues, Caio Santos Monteiro da Silva, Carla Juliana Nogueira de Oliveira, Carlos Henrique Mesquita do Amarante, Carlos Roberto Pinto Junior, Débora de Oliveira Isau, Deborah Macedo Ladeira Fernandes, Diogo Guimarães Ferreira, Douglas da Silva Macedo, Fabricia Milagre Martinez, Fabricio Horta Lopes Xavier, Felipe Antonio Fernandes dos Santos, Felipe dos Santos Sant´Ana, Felipe de Barros Guedes, Felipe Ferreira Machado, Felipe Soares de Souza, Gabriel Augusto Pacheco Brandão, Gabriel Neves de Almeida, Gabriel Reis de Melo, Gabriele Soares Campos de Aguiar, Gabryel Barbosa da Fontoura, Giselle Martins Machado, Helena Gomes Carvalho, Higor Castilho Fidelis, Hudson Braga da Silva, Hugo, Hugo Ricardo Miranda Lima, Hugo Rodrigues Tourinho, Igor Braga de Carvalho, Inima Cesar Rodrigues, Isabelle Lorena de Oliveira Gomes Teixeira, Jefferson de Araujo Pacheco, Jessica Brum Souza, João Luiz de Andrade Ferreira, João Pedro Carlos da Silva, João Victor dos Santos de Lacerda, John Lucas Siqueira Sabino da Silva, Jonathan de Figueiredo Rosa, Jonathan Guimarães Silva de Oliveira, Kaio Rammon Silva Martins dos Santos, Larissa Gabriella Ferrari Almeida, Lays Pinheiro da Silva Parnahyba, Leandro Bihren Dantas Baptista, Leonardo Assino Rocha, Leticia Farias Cardoso, Luan Victor da Silva Paiva, Lucas de Azevedo Casanova Cunha, Lucas Cordeiro Teixeira, Lucas Duarte Barbosa, Lucas Magno Silva Diniz, Luiz Souza da Silva Junior, Marcelly Santana Nunes, Marcelo Pestana de Sá Junior, Mariana Gonçalves da Silva, Marlon Samuel Domingos de Oliveira, Marllon Borges Singh Vieira, Matheus Alves Camargo, Matheus Alves de Lima, Matheus Alves dos Santos, Matheus Gonçalves Brão, Mauro Moreira dos Santos, Matheus Henrique Castro Martins, Mayky da Silva Franco, Michael Alexandre Ribeiro Soares, Michael de Lima Moreira, Michel Lau da Silva, Michell Raphael Soares Firmino, Rayane Silva Costa, Renan Gonzalez Fontes Passos Costa, Rennan Luciano Moreira da Silva, Renato Luiz Teixeira Varella, Roberto Nunes Neto, Roberto Souza Reis, Robert Wiris Ferrão, Romulo de Deus do Nascimento, Ronny Douglas Chagas Martins Rodrigues, Stephanie de Souza, Tauan de Araujo e Silva Souto, Tayna Teixeira Vieira, Taynna Arruda Santos, Thaizzia Ferreira da Cunha, Thayná Machado dos Santos, Thiago Douglas Vasconcelos Coimbra, Victor Augusto da Silva, Wallace Galvão de Oliveira, Walace de Souza Rosa, Wellington José Fernandes Nascimento, Wenderson dos Santos Vaz, William Soares Paixão, Yan Alexander Ferreira Magano, Yohann Ribeiro Reis, Yuri Pires dos Santos. Ano 2013: Allan Corrêa de Andrade, Alessandro da Silva, Breno de Oliveira da Silva, Caio Fábio Nunes Coura, Caio Martins Rufino, Camila Figueira Renovato, Crislane Charbel Garcia, Eryka Alves da Silva, Gabriel Victor de Oliveira Nascimento, Gabrielle Carvalho Rodrigues, Gustavo Muniz Brito da Conceição, Igor Carlos Carvalho, Ingrid Dandara de Freitas Gonçalves Freire, Luis Felipe Silva de Andrade, Luiza Helena Nilda Leal de Souza, Mariana da Silva Pinto Maia Gomes, Marina Xavier da Graça, Mariana Salustiano Cardozo Ayres, Pedro Henrique Ramos Leite, Raphael Barbosa da Fontoura, Rubens Davi Cordeiro de Souza, Sergio Ferreira de Souza, Thyago da Cruz Cerreia, Victor Gomes Gutierrez, Vinicius de Lima Felix, Yago Araujo do Nascimento. Ano 2014: Adailton Monsores Alves, Ana Carolina de Souza Silva, André Rodrigues de Oliveira Fonseca, Breno Freitas de Melo, Bruna Rodrigues Braga, Felipe de Sant`Ana Vieira, Flavia Tostes Fontes de Andrade, Guilherme Rodrigues Leoneza, Gustavo Renan Corrêa David, João Carlos Soares de Oliveira, Jônathas Jesus de Souza, José Pedro Pessi Marinho da Silva, Larissa Souza Brito Rocha, Lucas Santos Rodrigues de Lima, Matheus Santos Peçanha, Marcelo Fernandes Paula Júnior, Marcos Uchoa Ricarte, Matheus Reis Alexandrino Barboza, Matheus Vieira Braga Leite, Nadine Dias da Silva, Pablo Luiz Campos Cardoso, Rafael Duarte Gonçalves, Raphael Borges Pereira Rodrigues, Renato Rosa Florido Junior, Ruan Felipe Silva, Sanclay de Jesus Manhães, Thiago Rosendo de Araujo, Ulisses Jorge Pacheco Souza Teixeira, Ygor Teixeira dos Santos. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em: Mecânica, Ano 2013: Thiago Teles da Silva. Eletrônica, Ano 2007: Fabricio Leão de Oliveira. Retificações: Na publicação de 26/08/15, Pág. 14, onde se lê Ensino Médio Ano 2010: Lincoln Gamboa Neto, leia-se: Ensino Médio Ano 2008: Lincoln Gamboa Neto. Na publicação de 11/04/2011, Pag. 33, onde se lê Ensino Médio Ano 2009: Rafaele Cristine Lima Cardoso, leia-se: Ensino Médio Ano 2009: Rafaela Cristine Lima Cardoso. Na publicação de 03/11/14, Pág. 10, onde se lê Habilitação em Mecânica, Ano 2006: Michel Luiz Gomes Dias, leia-se: Habilitação em Mecânica, Ano 2006: Michael Luiz Gomes Dias. Na publicação de 27/11/2015, Pág. 7, onde se lê Ensino Médio Ano 2005: Paulo Vitor dos Santos, leia-se: Ensino Médio Ano 2005: Paulo Vitor dos Anjos. Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto, Of. CDCE.E nº 194/1991. Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, Reg. 110/97- SEE. Professores Inspetores Escolares: Katia da Costa Guimarães, mat. 0942697-4, Selma R.C. de Macedo, mat. 0942719-6, Tarciane Azevedo Correia, mat. 0956370-1, Veronica M. de Almeida, mat. 0956398-2 CRIE - MIV - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1982527"
                    ],
                    "1982456": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, situada na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: Ensino Médio, Ano 2015: Adriana Thaisa Silva Rangel, Adrielly Pereira Viana, Agata Cristina Oliveira de Macedo, Alexandre de Moura Ornelas, Aline Cristina Barboza Correia de Souza, Ana Beatriz da Silva Souza, Ana Carolina Villca de Santa Catharina, Anderson Bogêa Gonçalves Pereira, Andre Felipe Oliveira do Nascimento, André Gustavo Silva, Andressa da Costa Rollim da Silva, Antônio Xavier Rodrigues, Ariadyne Barbosa de Magalhães, Arthur Gomes Santos, Arthur Lessa Carneiro, Beatriz Lavinas Alves, Beatriz Lima Dantas, Beatriz Silva Santos, Breno Castellar de Araujo, Bruno Araujo Agiani Lisboa, Bruno dos Reis Moreira, Bruno Luiz Nogueira do Nascimento, Caio Henrique Silva Borato, Caio Mauricio Guimarães de Oliveira, Calvin de Almeida dos Santos, Carlos Corrêa de Oliveira Junior, Celeste Maia Silva, Charlys Douglas Rodrigues Monsores, Cleiton Washington Carneiro Campos, Cleoson da Silva Santos Junior, Cosme Luiz da Silva Matos, Daiane dos Santos Silva, Davi Araujo Caetano, Derek Coelho da Silva, Diego do Amaral Bastos Santos, Diogo de Freitas Strehle, Douglas Felipe do Carmo Severo, Douglas Ohnesorge Rodrigues, Douglas Pereira da Silva Barbosa, Douglas Silva de Rezende, Eduarda Couto Costa, Eduardo de Souza Ferreira, Elias André Clementino dos Santos, Everson Carlos Modesto de Paula, Fabio Gabriel Costa Barreto Silva, Fabricio Madureira Correia, Felipe Coelho da Silva, Felipe Reis de Almeida Filho, Fernando Coelho da Silva, Fernando Veronese Gomes, Gabriel Araujo Leite, Gabriel Barros da Costa, Gerlaine Tinoco de Lima, Gilliard Abrante da Silva Aquino, Guilherme de Oliveira Gonçalves, Guilherme Lucas Machado, Gustavo Nogueira Bezerra da Silva, Iasmim Gomçalves da Fonseca, Igor Gabriel Breves Siraldo, Igor Jose de Souza, Israel Albuquerque Moreira, Israel Carlos Moura de Araujo Silva, Jean de Souza Silva, Jhonã Nogueira Magnane, Joao Pedro Calixto Vieira da Silva, João Pedro Costa Cruz, João Victor Alvino da Silva, João Victor Costa Ferreira Braga, João Vitor Santos da Costa Melo, Johnny de Oliveira Souza, Jonas de Holanda dos Santos, Jorge Luiz Macedo da Costa Neto, José Gabriel Aragão Indalécio, Kaio de Sousa do Nascimento, Kaio Luis Eliziário Labre, Laryssa de Almeida Alves Silva, Laryssa Menezes Pereira, Lenine Castro de Carvalho Junior, Leonardo Medeiros Barbado Machado, Letícia dos Santos Durão de Andrade, Lisa de Almeida Santos, Lisandra Ferreira Silva, Luã de Araujo Nepomuceno, Luana dos Santos Nascimento, Lucas Andrade Luiz da Silva, Lucas da Silva Santos, Lucas de Morais Silva, Lucas Matheus Braga de Oliveira, Lucas Mauricio Ribeiro, Lucas Pereira de Souza Lima, Lucas Rodrigues da Silva, Lucas Soares Fausto, Lucas Vinicius Fortunato de Miranda, Luis Felipe Rodrigues Hortencio, Luiz Fernando Pereira Corriça, Márcio Infante dos Reis Junior, Marcos Paulo Muniz Telo de Sampaio, Marcos Vinícius de Souza Cardoso, Marcos Vinicius Marques Reis, Maria Fernanda Rodrigues dos Santos Sartório, Mariana dos Santos Gomes, Mateus Adao Cordeiro da Silva, Mateus do Espirito Santo Pires, Mateus Lopes Dantas, Matheus Aguilar Fagundes, Matheus Araujo de Souza, Matheus Bruno Correa Silva, Matheus da Silva Teixeira, Matheus dos Santos Cruz, Matheus dos Santos Uchôa, Matheus Pereira Teixeira, Matheus Ribeiro Alves, Matheus Torres dos Santos, Mayara Cristina Cordeiro de Oliveira, Mayra Moraes Viana de Souza, Nathan Roder Bigliazzi, Pamela Ribeiro de Moura, Patrick Consentino Sales de Almeida, Paulo Victor da Silva Alcantara, Pedro Henrique Lemos Pereira, Pedro Henrique Russell Vasconcelos, Radamés Namur Abdala Fontes Machado, Rafael Barbosa Bandeira Silva, Rafael de Souza Silva, Rafael Guasti de Albuquerque, Raphael da Silva Carneiro, Raphaella Nogueira Desiderati, Rayane Siqueira Neres, Renan Guimarães da Silva, Rodrigo Guilherme de Carvalho Amigo, Rodrigo Sant'Ana Pedral e Silva, Ruan Santos de Azevedo, Sabrina Barboza Alves, Samuel Moreno Alves, Silas Fernandes Alves, Suelaine da Silva Andrade, Suelen Dutra Senna, Thalita Gomes Felinto, Theyllor de Souza Theóphilo de Amorim, Vicente Anderson Anjo Lisbôa, Vicente Paranhos Pereira, Victor Alves da Silva, Victor de Brito Stutz, Victor Hugo Rocha da Luz, Vinicius Campos de Mattos, Vinícius da Silva Valentim dos Reis, Vinícius de Oliveira Silva, Vitor Pacheco Santiago, Vitor Teixeira Rocha, Yago Castro do Amaral Ribeiro dos Santos, Yan da Conceição Lobato, Yane Mayara de Melo da Costa, Yuri Cesar Misetti Nascimento. Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação em: Eletrotécnica, Ano 2016: Yuri Cesar Misetti Nascimento. Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Forma Concomitante Habilitação em: Informática, Ano 2015: Mariana dos Santos Gomes, Mayra Moraes Viana de Souza. Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto, Reg. 9401052 - MEC. Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, Reg. 110/97- SEE. Professores Inspetores Escolares: Elisangela Mendes da Silva, mat. 0975391-4, Denise Constantino de Oliveira, mat. 4329307-7, Tarciane Azevedo Correia, mat. 4368508-0 CRIE - MIV - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1982456"
                    ],
                    "1979942": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PRE VESTIBULAR APROVADO\r\n\r\nCNPJ: 15.081.991/0001-51\r\n\r\nO Diretor do Pre Vestibular Aprovado, mantido por Aprovado Instituição de Ensino, situado à Rua Manoel Francisco Nunes, nº 420, bairro Novo Cavaleiros, município de Macaé, retifica os nomes dos seguintes alunos publicados no DOERJ de 07/03/2016, pág. 5, 1ª e 2ª colunas: Onde se lê: João Vitor Arrochellas Correa de Oliveira, leia-se: João Vitor Arrochelas Corrêa de Oliveira. Onde se lê: Julia dos Santos Peres Gomes, leia-se: Júlia dos Santos Peres Gomes. Onde se lê: Julia Ferreira Assis, leia-se: Júlia Ferreira Assis. Onde se lê: Luisa de Castro Aguiar, leia-se: Luísa de Castro Aguiar. Onde se lê: Luiza Barroso Siqueira, leia-se: Luíza Barroso Siqueira. Onde se lê: Maria Augusta Silva Calonego, leia-se: Maria Augusta da Silva \r\n\r\nCalonego. Onde se lê: Maria Eduarda da Costa de Melo, leia-se: Maria Eduarda Costa de Melo. Diretora: Claudia Diniz Machado \r\n\r\nMandelli, Reg. LP6766/90. Secretária: Tânia Maria Crespo Martins, Reg. nº 766/2013/CETAP. Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1979942"
                    ],
                    "1982676": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GAMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.139.959/0001-87\r\n\r\nA Diretora do Colégio Gama, mantido por Colégio Gama LTDA, situado à Avenida Presidente Roosevelt, Lote 2 Quadra 63, Saracuruna, Município de Duque de Caxias torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 2015/1° semestre: Carlos Alberto de Souza Junior, Luis Miller da Silva Rosa, Ticiene Souza Belato. 2015/2° semestre: João Pedro de Almeida Salustriano, Lucas Miranda Queiroz Lima. Aline da Silva Dias Diretora da Instituição de Ensino Reg: 20070611720017, Fabíola da Silva Dias Lopes Secretária Escolar N° do Processo E-03/016/1610/2015.\r\n\r\nId: 1982676"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1982952": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RESTAURANTE MANFRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.843.830/0001-02\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nRestaurante Manfro LTDA, CNPJ nº 05.843.830/0001-02, Inscrição Estadual nº 77597328, estabelecida na Rua Herotides de Oliveira, 119 Icaraí - Niterói - RJ, DECLARA, para os devidos fins de direito o extravio das máquinas de ECF BE0909100010022632 e DR0611BR00000027471 e o extravio das reduções Z da máquina ECF BE0909100010022632 do período 01/2012 a 08/2012 e a máquina DR0611BR00000027471 o período de 08/2012.\r\n\r\nId: 1982952"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1983062": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD PROMAR S.A.”, CNPJ 11.084.194/0002-58, inscrição estadual 79.341.959 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n16/0635167-4\r\n\r\n28/04/2016\r\n\r\n9026.20.90\r\n\r\n16/0635167-4\r\n\r\n28/04/2016\r\n\r\n8479.90.90; 7318.15.00; 7326.90.90; 8536.50.90; 8536.41.00; 8536.69.10;\r\n\r\n9030.33.29; 8481.90.90; 8413.20.00; 3926.90.90; 8479.90.90\r\n\r\n16/0653566-0\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\n8536.90.50; 8537.10.90\r\n\r\n15/1929896-1\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\n8471.90.90\r\n\r\n15/0719077-0\r\n\r\n20/04/2015\r\n\r\n8481.80.94\r\n\r\n16/0437413-8\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\n7326.20.00\r\n\r\n16/0360296-0\r\n\r\n09/03/2016\r\n\r\n8529.90.30; 8528.49.10; 7013.42.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2016\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1983062"
                        ],
                        "1983074": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527/0001-33\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREMERJ N. 280/16\r\n\r\nEstabelece as normas mínimas para a realização do Teste \r\n\r\nErgométrico e do Teste de Exercício Cardiopulmonar \r\n\r\n(Ergoespirometria)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n. 44.045, de 19 de julho de 1958, e e alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n.º 6821 de 14 de abril de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Teste Ergométrico e o Teste de Exercício Cardiopulmonar caracterizam-se como atos médicos, com potencial eventualidade de intercorrências e/ou complicações indesejáveis de execução, portanto, só poderão ser realizados por médicos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que é vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é vedado ao médico praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação do país;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o médico, ao indicar um procedimento ao paciente, deve observar as práticas reconhecidamente aceitas, respaldadas na literatura médica e respeitar as normas técnicas e legais vigentes no país;\r\n\r\nCONSIDERANDO as orientações estabelecidas pelas Instituições Científicas Nacionais e Internacionais reconhecidas como referência para a normatização técnica do Teste Ergométrico e do Teste de Exercício Cardiopulmonar;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o decidido em Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros realizada em 23 de agosto de 2016. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar as Normas Mínimas para realização do Teste Ergométrico e do Teste de Exercício Cardiopulmonar, conforme anexo único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, bem como a Resolução CREMERJ n.º 154 de 04 de agosto de 2000 e a Resolução CREMERJ n.º 260 de 03 de maio de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nConsº PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConsª MARÍLIA DE ABREU SILVA\r\n\r\nDiretora Primeira Secretária\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNORMAS MÍNIMAS PARA REALIZAÇÃO DO TESTE ERGOMÉTRICO e do Teste de Exercício Cardiopulmonar (Ergoespirometria)\r\n\r\nO Teste Ergométrico com monitorização eletrocardiográfica é um ato médico e, por isso mesmo, só pode ser solicitado, realizado e analisado por um profissional médico. A responsabilidade da indicação deste ato cabe ao médico solicitante e a decisão quanto à realização caberá ao médico realizador do teste.\r\n\r\n1 - QUANTO AO LOCAL ONDE SE REALIZA O TESTE ERGOMÉTRICO\r\n\r\nSão consideradas condições básicas na constituição de um laboratório de Ergometria:\r\n\r\na)a área física escolhida para instalação de Laboratório de Ergometria deverá ter luminosidade e ventilação adequadas e dimensões suficientes (9m2) para acomodação da aparelhagem necessária e permitir a livre circulação de pelo menos 3 pessoas, com temperatura ambiente entre 18 e 22 graus ºC;\r\n\r\nb)os locais onde se realizam os testes ergométricos devem estar capacitados a dar um primeiro atendimento às emergências de forma a estabelecer a manutenção das condições vitais, estando aptos a operarem de forma ágil e segura no transporte de pacientes à(s) unidade(s) de maior complexidade;\r\n\r\nc)nos casos em que os Laboratórios de Ergometria se encontrem em prédios comerciais, deverá existir um plano de contingência médica elaborado junto ao condomínio (liberação do elevador de serviço e outras medidas que facilitem o livre trânsito da equipe médica) que permita o rápido transporte de um paciente que necessite ser transferido para um hospital mais próximo do local em casos de urgência;\r\n\r\nd)devem os profissionais que atuam junto aos Laboratórios de Ergometria, ter fácil acesso às instruções a serem seguidas em casos de atendimento de emergência e transporte de pacientes;\r\n\r\ne)devem os estabelecimentos, onde se realiza o teste ergométrico, dispor de ambulâncias próprias devidamente aparelhadas ou manter convênios com empresas de transporte de pacientes (ambulâncias com UTI móvel) a fim de otimizar o atendimento àqueles que necessitarem de transferência para uma unidade hospitalar mais próxima do ponto onde estiver localizado o Laboratório de Ergometria. As condições de transporte dos pacientes deverão seguir as resoluções 80/94 e 116/97 do CREMERJ.\r\n\r\n2- RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS MÍNIMOS NECESSÁRIOS\r\n\r\nSão considerados materiais imprescindíveis nos Laboratórios de Ergometria\r\n\r\na)desfibrilador, tubo oro-traqueal, laringoscópio, ambu, fonte de oxigênio e material básico para aplicação de medicamentos por via parenteral ( acesso venoso profundo), considerando-se a disponibilidade imediata de medicações necessárias para emergências cardiovasculares;\r\n\r\nb)equipe médica: cabe, exclusivamente, ao médico habilitado, a condução do exame desde o seu início até o término;\r\n\r\nc)o profissional de enfermagem deve ser experiente e habilitado, para que possa auxiliar o médico examinador em casos de emergências clínicas ou cardiovasculares.\r\n\r\n3 - TEMPO E DURAÇÃO DO EXAME\r\n\r\nConsiderando-se a necessidade de uma anamnese sucinta, análise de exames complementares cardiológicos prévios, exame clínico objetivo do aparelho cardiovascular, ECG de repouso, tempo de exercício (variável), período de recuperação (mínimo de cinco minutos), o tempo total de um teste ergométrico deverá ser de no mínimo 40 (quarenta) minutos. O agendamento de exames deve respeitar o tempo mínimo estipulado.\r\n\r\n4- INDICAÇÕES GERAIS\r\n\r\n4.1 - Na doença arterial coronariana\r\n\r\na) avaliação de indivíduos assintomáticos com fatores de risco;\r\n\r\nb) avaliação de dor torácica;\r\n\r\nc) avaliação prognóstica e evolutiva de portadores de doença coronariana crônica, com estudos seriados periódicos, de acordo com a condição clínica;\r\n\r\nd)modificações no quadro clínico e/ou eletrocardiográfico, desde que se mantenha a situação de coronariopatia estável e que não constitua contra-indicação.;\r\n\r\ne)avaliação pós-infarto do miocárdio em evolução precoce e tardia, não complicada;\r\n\r\nf)pré e pós-angioplastia transluminal coronária;\r\n\r\ng)pré e pós-cirurgia de revascularização do miocárdio;\r\n\r\nh)avaliação de terapêutica farmacológica;\r\n\r\ni)avaliação inicial e seriada de pacientes em programas de reabilitação cardiovascular;\r\n\r\nj) complementação de outros métodos que tenham evidenciado suspeita de doença coronariana;\r\n\r\nk) investigação de alteração da repolarização ventricular ao eletrocardiograma (ECG) de repouso;\r\n\r\nl)perícia médica - pesquisa de doença coronariana aterosclerótica obstrutiva para fins trabalhistas, profissionais ou de seguro.\r\n\r\n4.2- Na hipertensão arterial:\r\n\r\na)avaliação de hipertensos com dois ou mais fatores de risco para doença arterial coronariana;\r\n\r\nb)estudo do comportamento da pressão arterial (PA) frente ao esforço, fornecendo subsídios para o diagnóstico precoce e avaliação prognóstica para o desenvolvimento de futuros hipertensos. Ainda, definir respostas pressóricas do tipo lábil, hipertensão reativa e hipertensão mantida ou fixa;\r\n\r\nc)avaliação de indivíduos participantes de programas regulares de exercícios;\r\n\r\nd) avaliação de tratamento farmacológico.\r\n\r\n4.3 - Nas arritmias :\r\n\r\na) estudo da reprodutividade e comportamento das arritmias frente ao esforço;\r\n\r\nb)estabelecimento de correlação entre sintomas e arritmias desencadeadas pelo esforço;\r\n\r\nc)avaliação de terapêutica específica em portadores de arritmias desencadeadas ou agravadas pelo esforço;\r\n\r\nd)avaliação de pacientes com arritmias em programas de condicionamento físico;\r\n\r\ne)síndrome do intervalo QT longo, com antecedentes ou com história familiar de síncope ou morte súbita;\r\n\r\nf)recuperados de parada cardiorrespiratória.\r\n\r\n4.4 - Na população sadia ou aparentemente normal:\r\n\r\na) avaliação de indivíduos com história familiar de coronariopatia ou morte súbita precoce;\r\n\r\nb)avaliação de indivíduos com ocupações especiais que possam colocar em risco a vida de terceiros (pilotos de avião, motoristas, etc.);\r\n\r\n4.5 - Na doença orovalvar:\r\n\r\na)avaliação do estágio das doenças valvares visando caracterização diagnóstica e terapêutica:\r\n\r\nb)avaliação do tratamento farmacológico, hemodinâmico e cirúrgico.\r\n\r\n5 - CONTRA-INDICAÇÕES AO TESTE ERGO-MÉTRICO\r\n\r\nA - ABSOLUTAS\r\n\r\nSão aquelas situações em que o teste ergométrico não pode ser realizado devido ao elevado índice de complicações, inclusive fatais:\r\n\r\na)angina instável;\r\n\r\nb)alteração importante e recente no ECG de repouso, sugerindo infarto ou outro evento coronariano agudo;\r\n\r\nc)infarto do miocárdio recente complicado ou em evolução instável;\r\n\r\nd)arritmias ventriculares completas não controladas;\r\n\r\ne)arritmias supraventriculares não controladas com repercussão hemodinâmica;\r\n\r\nf)bloqueio A-V de 3º Grau ou de grau elevado com baixa freqüência ventricular;\r\n\r\ng)insuficiência cardíaca congestiva descompensada;\r\n\r\nh)estenose aórtica grave;\r\n\r\ni)dissecção aórtica suspeitada ou diagnosticada;\r\n\r\nj)miocardite ou pericardite em atividade ou em suspeição;\r\n\r\nk) tromboflebite ou presença de trombo intracardíaco;\r\n\r\nl)tromboembolismo pulmonar ou sistêmico recente;\r\n\r\nm)infecção aguda;\r\n\r\nn)alteração psiquiátrica importante que comprometa a colaboração para realização do exame;\r\n\r\no)lesão de tronco de coronária esquerda ou equivalente ou lesão crítica de DA (artéria descendente anterior);\r\n\r\np)aneurisma cerebral;\r\n\r\nq)asma brônquica descompensada;\r\n\r\nr)intoxicação digitálica;\r\n\r\ns)arritmias paroxísticas em crise;\r\n\r\nt)distúrbios metabólicos graves;\r\n\r\nu)marca-passo de freqüencia fixa\r\n\r\nB - RELATIVAS\r\n\r\na)pressão arterial diastólica de repouso maior que 120 mmHg ou pressão arterial sistólica de repouso maior que 200 mm hg;\r\n\r\nb)doença valvular moderada;\r\n\r\nc)alterações hidroeletrolíticas;\r\n\r\nd)atividade ectópica ventricular freqüente ou complexa;\r\n\r\ne)aneurisma ventricular;\r\n\r\nf) cardiomiopatias, incluindo a cardiomiopatia hipertrófica;\r\n\r\ng) doença infecciosa crônica;\r\n\r\nh)doenças neuromusculares, músculo-esqueléticas ou reumáticas que pioram com exercício;\r\n\r\ni) gravidez avançada ou complicada.\r\n\r\n6 - TESTE ERGOMÉTRICO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS EM QUE SE RECOMENDA SUA REALIZAÇÃO EM AMBIENTE HOSPITALAR\r\n\r\na) pacientes submetidos a protocolos de investigação de dor torácica (Unidades de Dor Torácica).\r\n\r\nb) estratificação pós IAM antes de alta hospitalar.\r\n\r\n7 - CRITÉRIOS PARA INTERRUPÇÃO DO TESTE ERGOMÉTRICO\r\n\r\nA - ABSOLUTOS\r\n\r\na) queda na pressão sistólica maior que 10 mmHg em relação a pressão pré-esforço a despeito do incremento na carga de trabalho, quando acompanhada por outros sinais sugestivos de isquemia;\r\n\r\nb) angina de peito;\r\n\r\nc)sintomas relacionados ao sistema nervoso central (vertigem, ataxia, pré-síncope);\r\n\r\nd) sinais de baixa perfusão (cianose ou palidez);\r\n\r\ne) dificuldades técnicas na monitorização do ECG ou da pressão arterial;\r\n\r\nf)solicitação do paciente;\r\n\r\ng) taquicardia ventricular ou Supra-Ventricular sustentada;\r\n\r\nh) elevação do segmento ST igual ou 1,0 mm sem ondas Q.\r\n\r\nB - RELATIVAS:\r\n\r\na)queda na pressão sistólica igual ou 10 mmHg em relação à pressão arterial pré-esforço a despeito de um incremento na carga de trabalho, na ausência de outros sinais de isquemia;\r\n\r\nb) alterações significativas do segmento ST, tais como: infradesnível horizontal ou descendente 2 mm;\r\n\r\nc) alterações do QRS como desvio marcado do eixo elétrico;\r\n\r\nd)outras arritmias incluindo extra-sístoles ventriculares multifocais, ventricular sustentada ou não sustentada, bloqueios AV ou intra-ventricular e bradiarritmia;\r\n\r\ne)fadiga, dispnéia, sibilo, caimbra ou claudicação;\r\n\r\nf)aparecimento de bloqueio de ramo ou distúrbio da condução intra-ventricular que não pode se distinguir de uma taquicardia ventricular;\r\n\r\ng)aumento de dor torácica;\r\n\r\nh) pressão arterial limitante (P.A. Sistólica 240 mmHg e ou P.A diastólica 110 mmHg)\r\n\r\nId: 1983074"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982960": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N° 014/2016\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura contratação de empresa para coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, decorrentes da área Hospitalar, Odontológicas, Ambulatórios, Postos de Assistência Médica e Assemelhados da Prefeitura Municipal de Itaocara/RJ. Tipo: Menor Preço. Dia: 27/09/2016, às 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(uma) Resmas de Papel A 4. Itaocara, 14 de setembro de 2016. PUBLIQUE-SE - Andreza Bairral Figueira - Pregoeira\r\n\r\nId: 1982960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982975": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº. 067/2016 REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 07207/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a aquisição de 02 (dois), VEÍCULOS TIPO (AMBULÂNCIAS PARA SIMPLES REMOÇÃO) em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor unitário.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 29 de setembro de 2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 13 de setembro de 2016. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 071/2016 \r\n\r\nPROCESSO 07436/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de Empresa JORNALISTÍCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VEICULAÇÃO, EM JORNAL DIÁRIO DE CIRCULAÇÃO REGIONAL/LOCAL, DE MATÉRIAS PERTINENTES ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 29 de setembro de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 13 de setembro de 2016. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1982975"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1983019": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna público que fica ADIADA SINE DIE, a realização da licitação referente a Contratação de Empresa para provável aquisição de Material de Limpeza, Processo n.º 2112/16, na modalidade Pregão Presencial n.º 36/2016, pelo Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço por item, que seria realizada no dia 15 de setembro de 2016, às 10hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (24) 2484-9228 ou (24) 2484-9229, à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira - RJ, das 12 às 18hs ou através do e-mail: licitacao.pmmp@gmail.com.\r\n\r\nMiguel Pereira, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1983019"
                        ],
                        "1982707": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Aviso de Indeferimento\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna público o INDEFERIMENTO da Impugnação interposta pela empresa DIAGSUL Comercial LTDA, referente ao Edital de Pregão Presencial n.º 034/2016, conforme consta do Processo n.º 6229/2016.\r\n\r\nMiguel Pereira, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nClaudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1982707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982983": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOAVISO DE PREGÃO Presencial 018/2016-I REMARCAÇÃO Registro de Preço\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material permanente/mobiliário para atender as demandas das unidades escolares de Nova Friburgo;\r\n\r\nERRATA: Na forma do voto exarado pelo TCE/RJ, informamos que foi elaborado nova estimativa orçamentária, nova forma de apresentação das amostras e alteração nos quantitativos, conforme o Anexo II do edital. \r\n\r\nData: 27/09/2016 Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.213.141,40 Processo nº 20977/2015 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO-I\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1982983"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1983003": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de fraldas descartáveis destinado ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus e pacientes assistidos na Rede Municipal de Saúde - Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, após assinatura da autorização de início da ordem de fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 28/09/2016 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 950, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1983003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1983020": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nConcorrencia Publica nº 03/2016 - Objeto: contratação de empresa especializada para locação de equipamento (trator de esteiras) para operar no Aterro Verde do Município de Resende por período de 12 (doze) meses através do Processo Administrativo nº 20892/2015. Data/Hora: 17/10/2016 às 14:00 h., valor estimado: R$ 452.318,65 O edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Mais informações nesta Superintendência Local: Rua Augusto Xavier de Lima nº 251 Jardim Jalisco, Resende-RJ. Contato pelos Telefones: (0XX24) 3354.6392 / 3354.3922 / 3354-6257 / 3354-4625 ou pelo e-mail editais.resende@gmail.com \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1983020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982971": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 018/2016 - Processo Administrativo nº 088/2016 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada, para realização de exames de Tomografia Computadorizada, em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde. Data e hora de abertura da licitação: Dia 27 de Setembro de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 14 de Setembro de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1982971"
                        ],
                        "1982972": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 022/2016 - Processo Administrativo nº 248/2016 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto:Contratação de empresa devidamente qualificada, para realização de exames de Doppler (Adulto e Infantil) para esclarecimento de diagnósticos e definição de condutas necessárias para o melhor atendimento aos pacientes que se encontram no Setor de urgência/emergência ou internados no Hospital Municipal. Data e hora de abertura da licitação: Dia 28 de Setembro de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 14 de Setembro de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1982972"
                        ],
                        "1982973": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 021/2016 - Processo Administrativo nº 239/2016 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de pão francês para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 29 de Setembro de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 14:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 14 de Setembro de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1982973"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1983000": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS nº 016/2016. \r\n\r\nProcesso nº 18.807/2016. \r\n\r\nObjeto: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOLSA E MATERIAL DE VESTUÁRIO E BANHO PARA KIT ENXOVAL DE BEBÊS, REFERENTE AO PROGRAMA DA REDE CEGONHA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Fica marcado para o dia 30/09/2016 às 10:00 horas o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.caixa.com.br.\r\n\r\nCarlos Augusto de Sá Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1983000"
                        ],
                        "1983001": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP PMSG nº 033/2016. \r\n\r\nProcesso nº 26.129/2016. \r\n\r\nObjeto: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL, ÓLEO DIESEL S10 E GASOLINA COMUM) PARA ABASTECIMENTO DE VIATURAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Fica marcado para o dia 30/09/2016 às 14:00 horas o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.caixa.com.br.\r\n\r\nCarlos Augusto de Sá Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1983001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982980": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.075/2016\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.039/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Medicamentos para Atendimento a Ordens Judiciais (Entrega em 24 horas).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.121/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 27/09/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1982980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982978": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 046/2016\r\n\r\nObjeto: Compra e registro de preços de materiais diversos (PBA, Dúctil). Data/Hora/Local: 28/09/2016, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1982978"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1983032": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 030/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo tipo picape, média 0 km, cabine dupla\r\n\r\nDIA/HORA: 27/09/2016 as 15:00hs\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao \r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min as 17h00min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1983032"
                        ],
                        "1982984": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0106/2016\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 27 de setembro de 2016, às 9 horas, PP nº 0106/2016, Proc. nº 0806/2016, para aquisição de Materiais de Ferro Dúctil - Valor Global Estimado: R$ 2.373,33. Cópia do Edital: Site:www.saaevr.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1982984"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1983128": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.755 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 32.161/02, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM AS MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no Convênio ICMS 128/94, de 20 de outubro de 1994, no artigo 4º da Lei nº 3.188/99, de 22 de fevereiro de 1999, na Lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/083/220/15,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo único do Decreto nº 32.161, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO ÚNICO\r\n\r\n1 - feijão;\r\n\r\n2 - arroz;\r\n\r\n3 - açúcar refinado e cristal;\r\n\r\n4- leite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT);\r\n\r\n5 - café torrado ou moído;\r\n\r\n6 - sal de cozinha;\r\n\r\n7 - gado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado;\r\n\r\n8 - pão francês de até 200 g;\r\n\r\n9 - óleo de soja;\r\n\r\n10 - farinha de mandioca;\r\n\r\n11- farinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães;\r\n\r\n12 - massa de macarrão desidratada;\r\n\r\n13 - sardinha em lata;\r\n\r\n14 - salsicha, linguiça e mortadela;\r\n\r\n15 - charque;\r\n\r\n16- pescado, exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão;\r\n\r\n17 - alho;\r\n\r\n18 - margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 gramas;\r\n\r\n19 - fubá de milho;\r\n\r\n20 - escova dental;\r\n\r\n21 - creme dental;\r\n\r\n22 - sabonete;\r\n\r\n23 - papel higiênico;\r\n\r\n24 - vinagre;\r\n\r\n25 - preparado antissolar com fator de proteção solar igual ou superior a 30 (trinta);\r\n\r\n26 - repelente de insetos com ao menos um dos componentes como Icaridina, DEET ou IR 3535, em sua composição.”.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1983128"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1983061": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1171/2011 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 08 de setembro de 2016, do Major PM AMANDY DE SOUZA PERES RODRIGUES, RG nº 77.338, para o Projeto Segurança Presente/SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1113/2011 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 08 de setembro de 2016, do Capitão PM ANDRÉ DOS SANTOS RAMOS, RG nº 80.923, para o Projeto Barreira Fiscal/SEGOV.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1351/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...à disposição com ônus para o órgão cessionário, da servidora estadual da FAETEC...\r\n\r\nLeia-se: ... a disposição da servidora estadual da FAETEC...\r\n\r\nId: 1983061"
                    ],
                    "1982671": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCGC/MF Nº 30.133.060/0001-43\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE \r\n\r\nPORTARIA BD-RIO EM LIQUIDAÇÃO Nº 001\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MENBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO BD-RIO S/A “EM LIQUIDAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO, Ricardo Micheloni da Silva, eleito em AGO de 07/03/2007, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/089/17/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação do BD-RIO S/A E/L, para atuar no procedimento licitatório referente à contratação de prestação de serviço de vigilância patrimonial, na espécie Pregão Presencial, os servidores, abaixo relacionados, cujo mandato será 6 (seis) meses: \r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nMárcia Maria Vieira de Carvalho - Identidade Funcional nº 877308-4.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nMarcia Henrique dos Santos - Identidade Funcional nº 4283073-7.\r\n\r\nSERVIDORA BD-RIO\r\n\r\nLucimar de Fátima Lima - Identidade Funcional nº 0009.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Marcia Henrique dos Santos, ID. 4283073-7, como substituta da Pregoeira, nos seus impedimentos eventuais ou legais, conforme art. 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA\r\n\r\nLiquidante \r\n\r\nId: 1982671"
                    ],
                    "1982831": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 22 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMÔNICA OTERO CAAMAÑO \r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\n2017857-3\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\n2449314-7\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO \r\n\r\n2449314-7\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMÔNICA OTERO CAAMAÑO\r\n\r\n2017857-3\r\n\r\nId: 1982831"
                    ],
                    "1982696": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/493/2016 - Atribuição de Placa Especial -MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1982696"
                    ],
                    "1982779": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2016 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10:30h.\r\n\r\nTÉRMINO: 15:15h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Marcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Delfim da Silva Santos Neto, Fábio Villela de Pinho; Janaína Sant'anna Barros da Silva, Manoela Gonzalez Mussel, Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros Silveira, Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 31ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de agosto de 2016.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/64698/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/58639/2013, E-12/062/87775/2013 e E-12/062/70095/2013.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leonardo Sousa da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/17474/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/80213/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos da PMRJ nºs 03/200513/2012, 03/198796/2012, 03/198793/2012, 03/116020/2012, 03/116019/2012, 03/116016/2012, 03/116013/2012, 03/116010/2012, 03/115984/2012, 03/115954/2012, 03/115952/2012, 03/115948/2012, 03/115938/2012, 03/115937/2012, 03/115874/2012, 03/115862/2012, 03/115861/2012, 03/115852/2012, 03/115851/2012, 03/115850/2012 e 03/115847/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Magno Baptista Mourão Mello, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/14766/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jorge de Oliveira Sampaio, cujo cômputo das autuações 25 (vinte e cinco pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673723/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/99050/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1982779"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982919": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DE PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/19552/4000/2005 - Sueli do Nascimento Pereira, CPF nº 052.084.977-94, PGU 31.852.466-0.\r\n\r\nId: 1982919"
                        ],
                        "1982821": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0333/16 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 016/2016, para aquisição de: a) Tinta preto off-set para máquina rotativa a frio (coldeset), em embalagem com 20 kg e; b) Tinta azul off-set para máquina rotativa a frio (coldeset), em embalagem com 20 kg, em favor da Empresa IWR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 104/105. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 22.096,00.\r\n\r\nId: 1982821"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1982927": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/06/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/000/871/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor MARCO AURÉLIO SANTOS, CPF nº 090.987.577-40, no valor total de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), não pagos na época própria, referente a diárias em 2012.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 13/06/2016.\r\n\r\nId: 1982927"
                    ],
                    "1982918": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 211 DE 31 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 017/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-15/00524/2012 e E-15/000/675/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização, instituída pela Portaria SEGOV/DGAF nº 170, de 06 de junho de 2016, publicada no D.O. de 21/06/2016, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nKÁTIA ROGNONI, ID 32162375\r\n\r\nMAURÍCIO PAES GUIMARÃES, ID. 5011844-7\r\n\r\nDAYSE NUNES DOS SANTOS, ID. 4430096-4\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida do D.O. de 01/06/2016.\r\n\r\nId: 1982918"
                    ],
                    "1982675": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 207 DE 31 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: ...ANNA CECÍLIA AMARAL ALBERNAZ - ID. 4347122-6...\r\n\r\nLeia-se: ...HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA - ID. 5036564-9...\r\n\r\nId: 1982675"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982861": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14/09/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7202/2013 - BANCO FIBRA S/A - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6414/2013 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1338/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8742/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1293/2014 - BANCO SEMEAR - DR. VICTOR RIBEIRO ZADOROSNY - OAB/MG 111.038.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6378/2013 - BARROS COELHO MÓVEIS ACESSÓRIOS E DECORAÇÃO INFANTIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9194/2013 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA - DR. LEANDRO MATTOSO - OAB/RJ 170.290.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6107/2013 - BRETAGNE COMERCIAL LTDA - DRA. KAREN A. PERELMITER - OAB/RJ 92.649.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/340/2014 - EBENEZER COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1192/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4693/2013 - EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1857/2013 - FAST SHOP COMERCIAL - DR. EDUARDO MIRANDA PERILLIER - OAB/SP 301.920.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1817/2013 - GEBRASA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2245/2013 - GEBRASA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4823/2013 - GUANABARA MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/542/2013 - HELLOW MÓVEIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1325/2014 - HSBC BANK BRASIL S.A - DR. ANTÔNIO CHAVES ABDALLA - OAB/RJ 166.811.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/869/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4793/2013 - IMPÉRIO 445 DO ALUMÍNIO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8121/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9294/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8715/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7556/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/714/2014 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6767/2013 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7163/2013 - KOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7838/2013 - KOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2301/2014 - KOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/883/2014 - LOJAS INSINUANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6975/2013 - LOSANGO PROMOTORA DE EVENTOS LTDA - DR. ANTÔNIO CHAVES ABDALLA - OAB/RJ 166.811.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9358/2013 - LOSANGO PROMOTORA DE EVENTOS LTDA - DR. ANTÔNIO CHAVES ABDALLA - OAB/RJ 166.811.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4716/2013 - LOTTUUS SERVIÇOS DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7238/2013 - LUCINEIDE VILELA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6040/2013 - LUIZZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOFÁS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/189/2013 - LUIZZI SOFÁ.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1982861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1982850": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA MARIA SOUZA MENDONÇA, Oficial de Administração, matrícula 207256-9, Id. Funcional 8728372, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/067/1527/2016.\r\n\r\nId: 1982850"
                    ],
                    "1982851": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2221/2016 - CONCEDO Auxílio Funeral em razão de falecimento, em 07/02/2016, do ex-servidor VALTER ALVARO DAS NEVES, Id. Funcional 521896-9.\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1531/2016 - MARIO FERNANDO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, Id. Funcional 8709785, matrícula 175730-1. FIXADOS os proventos de inatividade com validade, a contar de 12/09/2016.\r\n\r\nId: 1982851"
                    ],
                    "1982925": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/067/1467/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.582,68 (sete mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008, reconhecimento de dívida de valores de exercícios anteriores pagos na folha-01 de agosto de 2016, em favor dos servidores relacionados às fls. 10.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 29/08/2016.\r\n\r\nId: 1982925"
                    ],
                    "1982864": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA e dos Suplentes MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e BIANCA DA SILVA ABRAHÃO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.436/2015 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de NATÉRCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA - processo nº E-07/002/6014/2014, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Revisora e demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.201/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de GISELLE SALLES GONÇALVES - processo nº E-08/007/51166/2009, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Revisora e demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.204/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CRISTINA FREIRE DA SILVA (Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513) - processo nº E-01/2504/2011, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente e seu representante legal. Foi da a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1982864"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982808": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/506.657/2012 - RECONHEÇO A DIVIDA, a favor da inscrição genérica PF0004700, no valor de R$ 713,91 (setecentos e treze reais e noventa e um centavos), e a favor do RIOPREVIDÊNDIA, no valor de R$ 88,23 (oitenta e oito reais e vinte e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 802,14 (oitocentos e dois reais e quatorze centavos), referente a cinco doze avos do décimo terceiro salário do servidor RICARDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO, de acordo com as normas contidas no art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nId: 1982808"
                        ],
                        "1982904": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NELSON ÁLVARES MENENDES, com validade a contar de 04/04/2012, tornando sem efeito o Ato de 10/12/2012, publicado no D.O. de 07/02/2013. Proc. nº E-01/300840/2012.\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ELMITA DA SILVA PENCINATO, com validade a contar de 12/09/2012, tornando sem efeito o Ato de 27/11/2012, publicado no D.O. de 10/05/2013. Proc. nº E-01/302145/2012.\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a THEREZINHA MARIA VIEIRA, com validade a contar de 16/07/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 04/09/2014, publicado no D.O. de 02/02/2015. Proc. nº E-01/011/94/2013.\r\n\r\nId: 1982904"
                        ],
                        "1982901": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, à LÊDA VEIGA RODRIGUES, com validade a contar de 08/10/2012, tornando sem efeito o Ato de 24/01/2013, publicado no D.O. de 03/06/2013. Proc. nº E-01/302318/2012.\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/08, a ALEX DANILO DIAS DA SILVA e MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 19/10/2011, tornando sem efeito o Ato de 01/07/2013, publicado no D.O. de 05/08/2013. Proc. nº E-01/302434/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, à ELEONORA MARIA TRAVASSOS DO CARMO, com validade a contar de 23/10/2008, tornando sem efeito o Ato de 09/03/2009, publicado no D.O. de 24/03/2009, e à MARIA DAS GRAÇAS SILVA TRAVASSOS DO CARMO, com validade a contar de 23/10/2008. Proc. nº E-01/303032/2008.\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a PABLO BARRETO GARCIA e ANTONIO DOS SANTOS GARCIA JUNIOR, com validade a contar de 07/05/2007, tornando sem efeito o Ato de 28/09/2010, publicado no D.O. de 26/04/2011. Proc. nº E-01/707071/2007.\r\n\r\nId: 1982901"
                        ],
                        "1982902": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/707071/2007 - MARISA MOTTA DE OLIVEIRA SANTOS. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1982902"
                        ],
                        "1982903": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/060/2757/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de PRAXIS AVALIAÇÃO PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 42.182,92 (quarenta e dois mil cento e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1982903"
                        ],
                        "1982906": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/321542/2011 - DEFIRO o AQ da servidora SONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS, ID. 20576790, cargo Técnico Previdenciário, em conformidade com o disposto na Port. RP/ PRE nº 161/2009, para fins de regularização processual.\r\n\r\nId: 1982906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1982935": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1027 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS IX E XII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS À GIA-ICMS E AO DUB-ICMS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/107/21/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a revogação do Capítulo XVI do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, que libera as seguradoras de cumprir obrigações acessórias na venda de salvados de sinistros, em razão da Súmula Vinculante n° 32, emitida pelo egrégio Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o inciso VII do § 1º do art. 2º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o inciso IV do § 2º do art. 2º do Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 2º Não estão obrigados a prestar as informações relativas ao DUB-ICMS:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIV - os estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS que têm como atividade econômica a de instituição financeira, que não exerçam outras atividades sujeitas à inscrição obrigatória.\r\n\r\n[...] (NR)”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1982935"
                    ],
                    "1982788": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/36/2016 - ALINE RIBEIRO, ID. 50059165 - AUTORIZO o gozo de licença sem vencimentos, em conformidade com os arts. 19 e 20 da Lei nº 3189/99, alterada pela Lei n° 5260/2008, bem como do Decreto Estadual n° 41.865/2009.\r\n\r\nId: 1982788"
                    ],
                    "1982750": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/564/2015 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 176.059,62 (cento e setenta e seis mil cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), em favor do BANCO BRADESCO S/A, referente à prestação de serviços de consulta e emissão eletrônica de boleto de cobrança para pagamento de GRD, no período de outubro a dezembro/2015, objeto do Contrato n° 97/2013, à contar do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1982750"
                    ],
                    "1982843": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 680 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica a Corregedora-Auxiliar ELIANE MARIA DE ALMEIDA, ID. 4387480-0, dispensada da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/042/3550/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar ELIANE MARIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1982843"
                    ],
                    "1982762": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1193 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 17, de 08 de setembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2016, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 3,8890 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 4,1987 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,2390 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,0790 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,0331 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,0570 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0650 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1982762"
                    ],
                    "1982669": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/09/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/2799/2016 - SILVIO OTAVIO LEITE GONÇALVES, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1957459-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 31/05/1974 a 31/10/1977, totalizando 1.245 (hum mil duzentos e quarenta e cinco) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1982669"
                    ],
                    "1983072": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 21 de setembro de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 49.818 - Processo nº E-04/066.418/2011 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.937 - Processo nº E-04/037/252/2014 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.358 - Processo nº E-04/045/512/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.396 - Processo nº E-04/019/495/2014 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.433 - Processo nº E-04/040/1558/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.524 - Processo nº E-04/040/1552/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1983072"
                    ],
                    "1983073": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 28 de setembro de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 51.642 - Processo nº E-04/063.383/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 56.570 - Processo nº E-04/085.171/2012 - Recorrente: EIKE FUHRKEN BATISTA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.690 - Processo nº E-04/012/1068/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PRIMETALS TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.932 - Processo nº E-04/066.791/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CSB DROGRARIAS S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.349 - Processo nº E-04/040/97/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.903 - Processo nº E-04/037/526/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1983073"
                    ],
                    "1982866": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.695ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 53.086 - Processo nº E04/123.750/2012 - Recorrente: BAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA VILA ltda. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, para aplicar a penalidade mais benéfica, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.494 - EMENTA: ICMS E MULTA. NULIDADE DO A.I. - Nenhuma hipótese contida no art. 48 do Decreto nº 2.473/79 encontrada que invalidasse o lançamento. OMISSÃO DE RECEITA - saídas de mercadorias não tributadas com base no cotejo entre vendas declaradas e receitas auferidas em cartões de crédito. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1982866"
                    ],
                    "1982867": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.725ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2016\r\n\r\nRecursos nºs 60.768 e 60.770 - Processos nºs E04/112.779/2012 e E04/112.780/2012 - Recorrente: masterfoods brasil alimentos ltda. - Recorrida: décima sexta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.746 e 15.747 - EMENTA: débito DE ICMS. preliminar de decadência parcialmente acolhida. Cobrança legitima do imposto e da multa. Contagem do prazo decadencial no primeiro dia do exercício seguinte ao do que ocorreu o fato gerador. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.769 e 60.771 - Processos nºs E04/112.777/2012 e E04/112.778/2012 - Recorrente: masterfoods brasil alimentos ltda. - Recorrida: décima sexta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.748 e 15.749 - EMENTA: débito DE ICMS. preliminar de decadência parcialmente acolhida. Cobrança legitima do imposto e da multa. Contagem do prazo decadencial no primeiro dia do exercício seguinte ao do que ocorreu o fato gerador. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1982867"
                    ],
                    "1982868": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.728ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2016\r\n\r\nRecursos nºs 61.975 e 61.977 - Processos nºs E04/045/250/2014 e E04/045/258/2014 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de Decadência, suscitada pela Recorrente. Vencida a Conselheira Fábia Trope de Alcantara, que rejeitava. No mérito, também por maioria de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, para excluir os períodos alcançados pela decadência, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que negava. - Acórdãos nºs 15.775 e 15.776 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS E FECP. DECADÊNCIA. Acolhida parcialmente a decadência alegada pelo contribuinte nos termos do art. 150, §4°, CTN. - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. PRODUTO DE CONSUMO. PRODUTO INTERMEDIÁRIO. Os produtos elencados na autuação não integram fisicamente o produto final e não se enquadram no elencado no Parecer Normativo nº 10/75. Assim, não há que se falar em produtos intermediários, mas sim, em produtos de consumo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1982868"
                    ],
                    "1982869": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.735ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 58.036 - Processo nº E04/003/384/2013 - Recorrente: terminal químico de aratu s/a - tequimar. - Recorrida: quinta TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto doa Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.839 - EMENTA: DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS. Documentos fiscais emitidos após a data de encerramento das atividades do estabelecimento, em decorrência de sua incorporação. Nos termos do § 1º do artigo 43 do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, na hipótese de incorporação do estabelecimento é permitida a utilização dos documentos fiscais remanescentes, mediante a aposição de carimbo com o novo nome empresarial. Documentos utilizados sem a aposição de carimbo. A falta do carimbo é irregularidade que não enseja a inidoneidade dos documentos fiscais. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1982869"
                    ],
                    "1982870": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.738ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.050. - Processo nº E04/123.746/2012. - Recorrente: GAME OVER CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: décima quarta turma da junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.856. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Presentes os elementos necessários à validade do lançamento, previstos no artigo 221 do Decreto-Lei nº 05/75 e no artigo 74 do Decreto nº 2473/79. Lançamento que não se enquadra em nenhuma das hipóteses relacionadas no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75 nem no artigo 48 do Decreto nº 2473/79. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS. DIVERGÊNCIA ENTRE A RECEITA DECLARADA PELO CONTRIBUINTE NA GIA-ICMS E OS VALORES INFORMADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. Ausência de provas capazes de desconstituir a presunção legal de ocorrência de fato gerador do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.051. - Processo nº E04/123.744/2012. - Recorrente: GAME OVER CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: décima quarta turma da junta de revisão fiscal. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.857. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Presentes os elementos necessários à validade do lançamento, previstos no artigo 221 do Decreto-Lei nº0 5/75 e no artigo 74 do Decreto nº 2473/79. Lançamento que não se enquadra em nenhuma das hipóteses relacionadas no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75 nem no artigo 48 do Decreto nº 2473/79. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS. DIVERGÊNCIA ENTRE A RECEITA DECLARADA PELO CONTRIBUINTE NA GIA-ICMS E OS VALORES INFORMADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. Ausência de provas capazes de desconstituir a presunção legal de ocorrência de fato gerador do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.212 e 58.213 - Processos nºs E04/005/1348/2013 e E04/005/1350/2013 Recorrente: RANGELDI COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do Crédito. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara e Rubens Nora Chammas, que rejeitavam. No mérito, também pelo voto de qualidade, foi dado parcial provimento aos recursos voluntários, apenas para excluir os períodos de janeiro a maio de 2008, alcançados pela decadência, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara e Rubens Nora Chammas, que negavam provimento aos recursos. - Acórdãos nºs 15.859 e 15.860 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS/FECP E MULTA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Acolhida a preliminar nos termos do artigo 150, §4 do CTN. AUSÊNCIA DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INDEPENDE DE INTIMAÇÃO. É possível o Fisco requisitar diretamente às instituições financeiras informações protegidas por sigilo bancário. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. Ao contribuinte fora aberto todos os prazos para se manifestar e impugnar o lançamento. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1982870"
                    ],
                    "1982871": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.741ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/08/2016\r\n\r\nRecurso 57.185 - Processo nº E04/035/1/2013 - Recorrente: marine production systems do brasil ltda. - Recorrida: décima quinta TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos: - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.871 - EMENTA: COBRANÇA DE ICMS E MULTA. RECURSO ACOLHIDO. AUTO INFRAÇÃO NULO. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.652 - Processo nº E04/037/46/2015 - Recorrente: petróleo brasileiro s/a. - Recorrida: décima TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos: - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.872 - EMENTA: ICMS- CRÉDITO INDEVIDO. BEM DESTINADO A ATIVO FIXO NÃO VINCULADO A ATIVIDADE FIM. Somente gera direito a crédito os bens destinados ao ativo fixo que são efetivamente utilizados na atividade do estabelecimento, ex-vi do artigo 35 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.142 - Processo nº E04/017/855/2015 - Recorrente: udbrax distribuidora de utilidades ltda epp. - Recorrida: titular da irf 19.01 - itaboraí - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.874 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DO SUJEITO PASSIVO, DA OCORRÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Não se admite o levantamento da perempção no caso de não ser comprovada, pela autuada, a ocorrência de complexidade da matéria, caso fortuito ou força maior, ex vi do disposto pelo artigo 209, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.544 - Processo nº E04/037.514/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial do crédito Tributário, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.875 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA. Não tendo havido novo lançamento nem majoração do crédito tributário exigido na peça inicial, mas tão somente a mera retificação do lançamento, dentro do que dispõem os artigos 49 e 50 do Decreto nº 2.473/1979, não restou configurada a hipótese de ocorrência da decadência do direito de o Fisco constituir o crédito tributário pelo lançamento. REJEITADA A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. - ICMS e ADICIONAL DESTINADO AO FECP - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - ENTRADA DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO E CONSUMO DO ADQUIRENTE, PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. O catalisador é utilizado no processo produtivo da autuada, mas é posteriormente descartado e não integra o produto final, não possuindo qualquer relação intrínseca com o mesmo, sendo, portanto, considerado como material de uso e consumo. Assim sendo, é devido o diferencial de alíquotas do ICMS, bem como o seu adicional destinado ao FECP, na entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a seu uso e consumo, ex vi o disposto pelo artigo 155, inciso II e § 2º, incisos VII, alínea “a”, e VIII, da Constituição Federal, e artigos 3º, inciso VI, 4º, inciso VI, e 39, da Lei nº 2.657/1996 e artigos 1º e 2º da Lei nº 4.056/2002, com a redação da Lei nº 4.086/2003. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.848 - Processo nº E-04/231.298/2000 - Recorrente: Viação vera cruz s/a. - Recorrida: terceira turma da junta de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.876 - EMENTA: ICMS devido por estimativa. transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. Passados mais de dez anos desde que restabelecida a exigibilidade do crédito tributário consubstanciado no presente Auto de Infração sem qualquer cobrança judicial, forçoso reconhecer a prescrição e, por conseguinte, a extinção do crédito. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DO CRÉDITO PELA PRESCRIÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1982871"
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                    "1982872": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.742ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.862 - Processo nº E-04/002/2065/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ONDA CARIOCA MODA PRAIA LTDA EPP - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.878 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE OFÍCIO. LANÇAMENTO DE ICMS. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. É válido o auto de infração lavrado pelo sistema AIC da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 129 da Resolução CGSN nº 94/11. Recurso de Ofício provido, para reformar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, que julgou nulo o auto de infração. Devolução dos autos ao Órgão Julgador de Primeira Instância, para julgamento de mérito. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.726 - Processo nº E04/091/2191/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: rp COMÉRCIO E serviços de serralheria LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.879 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.727 - Processo nº E04/007/3612/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: t n g COMÉRCIO dE roupas LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.880 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.223 - Processo nº E04/041/525/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: nelson ferreira junior - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.881 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.173 - Processo nº E04/030/688/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: sloop indústria e COMÉRCIO dE alimentos LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.882 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.176 - Processo nº E04/063.166/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.883 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1982872"
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                    "1982873": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.743ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 43.900 - Processo nº E-04/102.207/2008 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.884 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. Não se verificou a decadência de qualquer parte do crédito tributário, haja vista não ter havido retificação do auto de infração nem majoração do valor do crédito tributário originalmente exigido no lançamento. REJEITADA A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. ICMS - AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NÃO RETIDO TOTALMENTE PELO REMETENTE - DIFERENÇA REFERENTE À FALTA DE INCLUSÃO DO MONTANTE DO PRÓPRIO IMPOSTO EM SUA BASE DE CÁLCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. Consoante o disposto pelo artigo 13, inciso VIII, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 87/1996, artigo 5º, inciso I, da Lei nº 2.657/1996 e cláusula segunda do Convênio ICMS nº 83/2000, o montante do imposto integra a sua própria base de cálculo. Contudo, verificou-se que vários recolhimentos foram feitos tanto pela autuada quanto pelas empresas fornecedoras da energia elétrica e confirmada a entrada em receita de tais valores. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 43.901 - Processo nº E-04/102.208/2008 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.885 - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. Não se verificou a decadência de qualquer parte do crédito tributário, haja vista não ter havido retificação do auto de infração nem majoração do valor do crédito tributário originalmente exigido no lançamento. REJEITADA A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. ADICIONAL DO ICMS (FECP) - AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NÃO RETIDO TOTALMENTE PELO REMETENTE - DIFERENÇA REFERENTE À FALTA DE INCLUSÃO DO MONTANTE DO PRÓPRIO IMPOSTO EM SUA BASE DE CÁLCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. Consoante o disposto pelo artigo 13, inciso VIII, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 87/1996, artigo 5º, inciso I, da Lei nº 2.657/1996 e cláusula segunda do Convênio ICMS nº 83/2000, o montante do imposto integra a sua própria base de cálculo. Contudo, verificou-se que vários recolhimentos foram feitos tanto pela autuada quanto pelas empresas fornecedoras da energia elétrica e confirmada a entrada em receita de tais valores. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.750 - Processo nº E-04/034/4923/2014 - Recorrente: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.887 - EMENTA: EXIGÊNCIA DE ICMS-ST NA ENTRADA DE MERCADORIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Comprovado nos autos o pagamento da parcela relativa ao imposto, antes da lavratura do auto de infração. Até a lavratura do auto de infração, o contribuinte podia efetuar o pagamento do imposto de forma espontânea, sem penalidade. O valor relativo à parcela da mora sobre o valor pago em atraso constitui débito autônomo, não sujeito a penalidade, nos termos do art. 60-A da Lei nº 2.657/96, com redação dada pela Lei nº 6.357/96. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.005 - Processo nº E-04/280.091/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillom Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.888 - EMENTA: ICMS - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. O ICMS É UM TRIBUTO QUE, PELA SUA NATUREZA, COMPORTA A TRANSFERÊNCIA DO RESPECTIVO ENCARGO FINANCEIRO. NO CASO DE REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, O REQUERENTE DEVERÁ COMPROVAR QUE ASSUMIU O ENCARGO OU, NA HIPÓTESE DE TÊ-LO TRANSFERIDO A TERCEIRO, ESTAR POR ESTE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A RECEBER A RESPECTIVA QUANTIA, EX VI O DISPOSTO PELO ARTIGO 166 DO CTN. A REFERIDA COMPROVAÇÃO PODERÁ SER DEMONSTRADA NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS §§ 1º A 3º DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 2.455/1994, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 334/2006. IN CASU, NÃO HOUVE A REFERIDA COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.598 - Processo nº E-04/149.648/2011 - Recorrente: LINDE GASES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Á unanimidade de votos foi rejeitada a preliminar de nulidade da intimação, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.890 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTO DE INFRAÇÃO NULIDADE - INOCORRÊNCIA. Consoante o disposto pelo artigo 214, § 1º do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, a intimação por via postal e a pessoal não estão sujeitas à ordem de preferência. Assim, perfeitamente válida a intimação efetuada por via postal, não se verificando a nulidade suscitada pela recorrente. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.774 - Processo nº E-04/042/3422/2014 - Recorrente: MARCELO DA COSTA - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.891 - EMENTA: IPVA - REMISSÃO PARCIAL DO CRÉDITO. Considerando que parte do crédito tributário foi remitido pela Lei nº 6.931/14, dou parcial provimento ao Recurso Voluntário para extinguir os lançamentos relativos aos fatos geradores anteriores a 01 de janeiro de 2012, com fundamento no artigo 3º da Lei nº 7.068/2015, ficando mantido o lançamento do imposto referente ao ano de 2012. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1982873"
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                    "1982874": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.744ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/08/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.719. - Processo nº E04/022/1520/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.892. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.109. - Processo nº E04/038/109/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOTORANTIM SIDERURGIA S/a. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.893. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.194. - Processo nº E04/019/494/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.894. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.389. - Processo nº E04/292.068/1995. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FIAÇÃO E TECELAGEM JUREMA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.895. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.174. - Processo nº E04/030/687/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SLOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.896. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.570. - Processo nº E04/003/1442/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IZ COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.897. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1982874"
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                    "1982786": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 198ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto de 2016, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Rafael Guimarães Flügge Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Geraldo Miguel Vila Forte Machado e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 10:00 horas a centésima nonagésima oitava sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião os Conselheiros desejaram uma feliz gestão ao Senhor Secretário de Estado de Fazenda - Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa, na certeza de que terá êxito na sua missão e que poderá contar com o apoio dos membros deste Conselho. Ao mesmo tempo os Conselheiros consignaram o agradecimento ao ex-Secretário de Estado de Fazenda - Dr. Julio Cesar Carmo Bueno. O Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa agradeceu aos Conselheiros dizendo da sua admiração e respeito pela Classe Fiscal. Ainda com a palavra o Presidente, fazendo uso de sua prerrogativa, nos termos do disposto no § 1º do artigo 2º da Resolução SEEF nº 2118, de 06 de maio de 1992, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, indicou o Conselheiro Alberto da Silva Lopes para presidir este Conselho em seus impedimentos. Passando ao primeiro item da pauta - em conformidade com o determinado no artigo 33 da Lei Complementar nº 69/90 e em observância aos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética e pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ, foram submetidas à aprovação as Listas Tríplices, relativas à promoção de onze Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria, sendo três indicados à promoção por antiguidade e oito indicados à promoção por merecimento. Após alguns debates foi deliberada a aprovação das Listas Tríplices, sem unanimidade, com as ressalvas do Conselheiro Rafael Ferraresso que se manifestou contrário, neste momento, à promoção por merecimento de Auditor Fiscal que não tenha ocupado qualquer cargo de Chefia ou Assessoramento. Foi deliberada a formação do respectivo processo que será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Ainda neste item, foram submetidas, também, à aprovação as Listas Tríplices relativas à promoção de três auditores fiscais de 3ª para 2ª Categoria, sendo um indicado à promoção por antiguidade e dois indicados à promoção por merecimento, tudo em conformidade aos devidos procedimentos legais, tendo sido deliberada, por unanimidade, a aprovação das Listas Tríplices e a formação do respectivo processo que será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao segundo item da pauta - o Presidente informou que a matéria continua em exame. Passando ao terceiro item da pauta - Processo Administrativo nº E-04/086/11/2015 - o Conselheiro Geraldo Machado reexaminou a matéria e opinou pelo arquivamento do processo, com o que todos os demais Conselheiros concordaram. Processo Administrativo nº E-04/086/7/2015 - continua em exame na Corregedoria Tributária de Controle Externo. Processo Administrativo nº E-04/086/6/2015 - O Conselheiro Geraldo Machado, após alguns comentários, opina pelo encaminhamento do processo ao Presidente para apreciação e pronunciamento, tendo a concordância dos demais Conselheiros. Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016 - continua em exame. Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 - em exame. Passando ao quarto item da pauta - o Conselheiro Geraldo Machado apresentou o Ofício SINFRERJ nº 19/2016, que foi recebido, será dada forma processual e encaminhado o respectivo processo para apreciação do Senhor Presidente. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1982786"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1982713": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1194/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 1.310.348,81 (hum milhão, trezentos e dez mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), referente a 17ª medição, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 31/12/2015, da elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção de encostas nas localidades Caleme, Vila Muqui, Parque Imbuí e Solar do Renan, Município de Teresópolis-RJ, de acordo com o Contrato nº 001/2013.\r\n\r\nId: 1982713"
                    ],
                    "1982659": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1101/2016 DE 05.09.2016\r\n\r\nOnde se lê: ...relativa aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 30/11/2015...\r\n\r\nLeia-se: ...relativa aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 30/12/2015...\r\n\r\nId: 1982659"
                    ],
                    "1982858": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001/2297/2015 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 1474, de 29 de julho de 2016, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 016/2015/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo de reflorestamento e complementação de obras de infraestrutura para implantação de unidades habitacionais e viaduto, na Fazenda Hermitage - Teresópolis - RJ, e ADJUDICO o objeto do certame à Empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., com valor total de R$ 39.192.896,40 (trinta e nove milhões, cento e noventa e dois mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1982858"
                    ],
                    "1982857": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001/1774/2015 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, bem como na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da Licitação Pública, relativa à CARTA CONVITE Nº - MI 002/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria especializada para elaboração do Plano de Recuperação de Área Degredada - PRAD, para uma área denominada \"Pista de Pouso\" na praia de Lopes Mendes, na Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis - RJ, conforme políticas de aquisições do BID e ADJUDICO o objeto do certame à Empresa GEOGREEN DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA., com valor total de R$ 139.800,00 (centro e trinta e nove mil e oitocentos reais), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1982857"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982130": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003852/2016 - FELIPE BOTALHO VIDAL - AUTORIZO e designo o Engenheiro Alvair Pinto Barbosa, matrícula 13/90782 e ID 32241941 a assinar o Termo de Anuência, plantas, memorial descritivo e reconhecimento de limites, objeto do processo n° E-17/003.003852/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007099/2016 - GARAMBONE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. AUTORIZO e designo o Diretor da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana, Engenheiro Aécio Castro da Rocha, matrícula 13/36004 e ID 624355 a assinar o Termo de Anuência, plantas e memorial descritivo, objeto do processo n° E-17/003.007099/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008064/2016 - LUIZ EDUARDO GROSS GRAÇA. AUTORIZO e designo o Diretor da Diretoria de Obras e Conservação, Engenheiro Antônio Eduardo Noronha Pereira, matrícula 13/36191-5 e ID 2829674-5 a assinar o Termo de Anuência e reconhecimento, objeto do processo n° E-17/003.008064/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.008214/2016 - SILVIO ALVES BRANCO SOBRINHO. AUTORIZO e designo o Diretor da 9ª ROC da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana, Engenheiro Mizael Pureza Filho, matrícula 13/71003-8 e ID 4229327-8 a assinar o Termo de Anuência, plantas e memorial descritivo, objeto do processo n° E-17/003.008214/2016. \r\n\r\nId: 1982130"
                        ],
                        "1982700": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.004842/2016 - Face a Licitação, por PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2016, realizada em 06.09.2016, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., Lote Único - aquisição 12.200m³ de Barro Amarelo, para atender a Região da Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro, da Fundação DER-RJ, no valor de R$ 596.580,00 (quinhentos e noventa e seis mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1982700"
                        ],
                        "1982939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.984/2015 - Fica prorrogada até o dia 30/11/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0043/2015, com a Empresa Rosenge Construções e Serviços Ltda, referente às obras de recuperação e reforço do muro de contenção no Palácio Laranjeiras, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2016.\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/002.025/2013 - Fica prorrogada até o dia 28/02/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0062/2014, com a Empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda, referente às obras de construção de escola modulada “Colégio Estadual em Mesquita”, no Município de Mesquita. Motivo: aguarda-se a liberação pela Secretaria de Estado de Educação do terreno onde será construído o colégio, bem como a descentralização dos créditos orçamentários, para o início efetivo das obras.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2016.\r\n\r\nId: 1982939"
                        ],
                        "1982709": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/002.464/2013 - Fica prorrogada até o dia 30/11/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0055/2014, com o Consórcio MPU/Ambiental, referente aos serviços de trabalho técnico social em apoio às obras complementares no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: aguarda-se a solução pela SEOBRAS dos problemas detectados no convênio daquela Secretaria no SIAFE - Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, para que seja possível a emissão das respectivas Notas de Empenho.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2016.\r\n\r\nId: 1982709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1982878": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROMOVE ao posto de CAPITÃO PM Dentista, em ressarcimento de preterição, o Oficial PM LUISE BETTY BURDMAN MANN (RG 89.708), pelo critério de antiguidade, a contar de 21.04.2016, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/257/2016.\r\n\r\nPROMOVE o 1º TENENTE PM Fisioterapeuta (RG 89.700) WELLINGTON RAMOS LIGEIRO ao posto de CAPITÃO PM Fisioterapeuta, por antiguidade, a contar de 21.08.2013, em ressarcimento de preterição, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e o que consta no processo nº E-09/090/277/2016.\r\n\r\nId: 1982878"
                    ],
                    "1982847": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 37.088) ROBERTO DE ASSIS CARVALHO, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/037/015/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 46.118) CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PESSOA, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/120/008/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 50.869) NELSON HENRIQUE CORREA DA SILVA, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/020/031/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o 2º TENENTE PM (RG 41.917) JOÃO SILVEIRA, nos termos do Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/050/037/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM MÉDICO (RG 53.761) JOÃO BAPTISTA BORGES ABDALAH, a contar de 21.04.2016, nos termos da Lei nº 5.919/11, e o que consta no Processo nº E-09/109/073/2016.\r\n\r\nId: 1982847"
                    ],
                    "1982815": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/037/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/114/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/150/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/069/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/087/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/137/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/099/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/469/005/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/024/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/331/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/080/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/079/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1982815"
                    ],
                    "1982674": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nCONCEDE, na forma da Ordem de Serviço nº 978/09, o benefício previsto no Decreto nº 41.505 de 06 de outubro de 2008, a VIENESSULMA MAC ARTHUR SOARES, 50% (cinquenta por cento), RODRIGO MARCIO ALCANTARA DE ALMEIDA, 25% (vinte e cinco por cento) e JANAINA ALCANTARA DE ALMEIDA, 25% (vinte e cinco por cento), companheira e filhos, respectivamente do extinto servidor, PAULO ROBERTO TRUCANO DE ALMEIDA, Inspetor de Policia, matrícula nº 260.542-6, ID 2.940.206-9, descontado os valores já adiantados pela MAPFRE VIDA S/A, do processo nº E-09/157/171/2016.\r\n\r\nId: 1982674"
                    ],
                    "1982684": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nATO DE 09/12/2013 - Fica retificado o nome da servidora para COROLINA SERRA NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 5.022.061-6, face retificação de nome decorrente a processo de adoção, Processo nº E-09/511/16/2016.\r\n\r\nId: 1982684"
                    ],
                    "1982751": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON MORAIS VELOZO, Subtenente PM, RG 53.681, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1990, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/71/2015.\r\n\r\nCENAGÊ JOSE FERREIRA, Subtenente PM, RG 47.967, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/37/2016.\r\n\r\nDAURO DA SILVA CASSARO, Subtenente PM, RG 52.758, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/51/2016.\r\n\r\nEDSON FERREIRA, Subtenente PM, RG 41.982, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/164/2013.\r\n\r\nELCIMAR NOVAIS MOTA, Subtenente PM, RG 40.595, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/44/2016.\r\n\r\nGERALDO LUIZ BRAGA FONTOURA, Subtenente PM, RG 38.401, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.1982, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/064/22/2016.\r\n\r\nGERALDO TEIXEIRA DAMASCENO FILHO, Subtenente PM, RG 34.617, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1981, com mais de 42 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/57/2016.\r\n\r\nHERALDO SANTOS MOTA, Subtenente PM, RG 51.589, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/144/2016.\r\n\r\nJORGE LUIZ SANTOS FERREIRA, Subtenente PM, RG 54.263, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/486/27/2016.\r\n\r\nJOSE LUIZ DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 41.572, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/93/2016.\r\n\r\nJOSE PIRETE FONTES, Subtenente PM, RG 45.536, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/150/2016.\r\n\r\nKILDES LUIZ DE FRANÇA, Subtenente PM, RG 44.917, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/134/2016.\r\n\r\nLAERTE BRANDÃO ALVES, Subtenente PM, RG 49.739, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.08.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/73/2016.\r\n\r\nLUCIANO CORREA DE MORAES, Subtenente PM, RG 48.048, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/44/2016.\r\n\r\nMAX JOSE DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.337, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/5/2016.\r\n\r\nMICHELE ROMANO, Subtenente PM, RG 50.900, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/92/2016.\r\n\r\nNATANAEL FERNANDO DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 51.158, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/117/2016.\r\n\r\nOLCIMAR PAULO CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 54.417, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/50/2016.\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 53.912, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/8/2016.\r\n\r\nRICARDO FILARDIS RIBEIRO, Subtenente PM, RG 51.174, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/19/2016.\r\n\r\nROGERIO DE ABREU ALMEIDA, Subtenente PM, RG 46.822, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/105/2016.\r\n\r\nVALERIO JORGE DE SIQUEIRA GUEDES, Subtenente PM, RG 46.940, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/116/2016.\r\n\r\nWELLINGTON BARRETO REIS, Subtenente PM, RG 46.326, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/38/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 77.146, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.01.2002, com mais de 24 anos de serviço a contar de 10.08.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/108/326/2015.\r\n\r\nLUCIANO SILVA DA VEIGA OLIVEIRA, Cabo PM, RG 83.874, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.10.2006, com mais de 11 anos de serviço a contar de 16.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/018/25/2016.\r\n\r\nSALVADOR GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 52.415, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com 31 anos de serviço a contar de 25.05.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/044/71/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para o Licenciamento Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o Policial Militar EDNILSON DE BARROS SILVA, Soldado PM, RG 93.638, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.09.2011, com 01 ano, 08 meses e 01 dia. Proc. nº E-09/460/1/2016.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nROSARIO JOSE BILONIA FILHO, Subtenente PM, RG 1/14.794, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1974, com 37 anos de serviço, a contar de 22.12.2015. Proc. nº E-09/002/2526/2006.\r\n\r\nEDMILSON SALLES, 1º Sargento PM, RG 35.500, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com 32 anos de serviço, a contar de 01.08.2016. Proc. nº E-09/141/2592/2008.\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nATO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 -MAURICIO JOSE DA COSTA, Subtenente PM da REFORMA, RG 45.183. Fica concedido no citado Ato a contar de 15.07.2016, data da inspeção de saúde (JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE - JSS), o Auxílio Invalidez, previsto nos artigos 65 incs. II e 81 incs. I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/101/12/2014.\r\n\r\nATO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 - WILSON FERREIRA MYNSSEN, Subtenente PM Reformado, RG 27.318. Fica alterado no citado Ato a contar de 26.07.2016, data da inspeção de saúde da Seção de Perícias Médicas, a sua Reforma nos termos do artigo 104, inciso V, para artigo 104 inciso IV, § 2º, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/037/2572/2004.\r\n\r\nATO DE 26 DE JULHO DE 2016. MARCELO ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM RR, RG 79.093. Torno insubsistente o ATO de Transferência para a inatividade do militar do referido ATO, na condição de Reserva Remunerada Ex-Officio, publicado em Bol PM nº 138, de 28/07/2016. Processo nº E-09/090/157/2016.\r\n\r\nATO DE 31 DE MAIO DE 2016 - JANILSON GOMES DA SILVA, 3º Sargento PM da REFORMA, RG 75.081. Fica concedido no citado Ato a contar de 10.03.2015, data da inspeção de saúde (JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE - JSS), o auxílio Invalidez, previsto nos artigos 65 inciso II e 81 incisos I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/052/18/2015.\r\n\r\nPORTARIA “P” Nº 1211 DE 20 DE SETEMBRO DE 1971 - CARLOS ALBERTO ARRUDA DE OLIVEIRA, Soldado PM REFORMADO, RG 13.447. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato, a contar de 15.08.2016, o previsto nos arts. 18 inciso VI (redação do art. 4º da Lei nº 1690/90) e 78 (alterado pelo Decreto nº 21.389/95), ambos da Lei nº 279/79 e artigo 1º da Lei nº 1248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2206/93. Processo nº E-09/097/216/1971.\r\n\r\nId: 1982751"
                    ],
                    "1982911": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/424/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 022/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA GHE - RJ INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA, no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1982911"
                    ],
                    "1982756": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/443/010/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ªUPP/6ºBPM (Unidade de Polícia Pacificadora morro dos Macacos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/121/007/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.08.2016.\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/074/063/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG (Gabinete do Comandante-Geral).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.09.2016.\r\n\r\nId: 1982756"
                    ],
                    "1982917": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/338/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos para o Setor de Hemodinâmica para atender o Hospital Central da Polícia Militar, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 006/2015, em favor das empresas: SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR E REPRESENTAÇÕES - CNPJ 04.623.009/0001-00, no valor de R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais); BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA - 01.513.946/0001-14, no valor de R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil setecentos reais); ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Matriz) - CNPJ 39.905.948/0001-21, no valor de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil seiscentos reais); Perfazendo o valor total de R$ 80.380,00 (oitenta mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1982917"
                    ],
                    "1982916": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/342/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos para o Setor de Hemodinâmica, para atender o Hospital Central da Polícia Militar, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 010/2015, em favor das Empresas SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR E REPRESENTAÇÕES - CNPJ 04.623.009/0001-00, no valor de R$ 6.825,00 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais); BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA - 01.513.946/0001-14, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais); ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Matriz) - CNPJ 39.905.948/0001-21 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 19.848.316/0001-66, no valor R$ 10.770,00 (dez mil setecentos e setenta reais); perfazendo o valor total de R$ 22.695,00 (vinte e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 1982916"
                    ],
                    "1982912": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/424/2015 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da EMPRESA GHE - RJ INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA, no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Inexigibilidade de Licitação nº 022/2015-PMERJ, em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1982912"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1982923": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor ANDRÉ RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA, IDF 50009974, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/941.163/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor LEONARDO JOSÉ DE SANT'ANNA, IDF 5002397-7; LUIS GONZAGA JORDÃO DE LIMA JÚNIOR, MAT. 816.779-3; JÚLIO CÉSAR DE SOUZA, IDF: 570807-9; ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, MAT. 86154-2, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/024.43/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO, IDF: 4381545-6, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.215/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/003.753/2015.\r\n\r\nId: 1982923"
                    ],
                    "1982656": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nEXONERA RODRIGO VILLAS AGEITOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43717659, com validade a contar de 11 de agosto de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/080.204/2016.\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nNOMEIA ANDRE RENATO AGUIAR MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 41960866, para exercer, com validade a contar de 29 de abril de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Luís Renato Pereira Galvão, ID Funcional n° 19666357. Processo nº E-21/013.48/2016\r\n\r\nNOMEIA ADRIANO CEZAR DA SILVA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID Funcional nº 42527473, para exercer, com validade a contar de 22 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Geraldo dos Santos, ID Funcional nº 19955014. Processo nº E-21/030.59/2016.\r\n\r\nEXONERA ADRIANO CEZAR DA SILVA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID Funcional nº 42527473, com validade a contar de 19 de agosto de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/030.146/2016.\r\n\r\nNOMEIA EDSON LOCADIO ALVES, para exercer, com validade a contar de 31 de maio de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Flávio de Oliveira Junior, ID Funcional n° 43192491. Processo nº E-21/068.032/2016.\r\n\r\nEXONERA PAULO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 42699509, com validade a contar de 03 de agosto de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/057.195/2016.\r\n\r\nNOMEIA BERNARDO DA SILVA COSTA COUTINHO, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID Funcional nº 50009010, para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por José Miguel dos Santos, ID Funcional nº 19984456. Processo nº E-21/079.32/2016.\r\n\r\nId: 1982656"
                    ],
                    "1982938": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.175/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor JORGE DE SOUZA, ISAP, ID. nº 50178318, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nId: 1982938"
                    ],
                    "1982934": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTO, mat. 963.488-2, com base no art. 330 do Decreto nº 2479/79, para atuar como Defensor Dativo no processo administrativo disciplinar nº E-21/905.030/2012. \r\n\r\nId: 1982934"
                    ],
                    "1982921": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/941.117/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade praticada por parte de servidor desta pasta, seja por ação ou por omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.354/2014 - DECIDO pelo sobrestamento do presente processo administrativo disciplinar, em face do servidor WILLIAN RODRIGUES LOPES, ID. 3466473-4, até que se conclua o processo em trâmite na 3ª Vara Criminal de Caxias, sob o nº 002305842.2015.19-0021, tendo em vista o que conta nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.131/2015 - DECIDO pelo sobrestamento do presente processo administrativo disciplinar, em face do servidor JORGE DA SILVA PASSOS, ID. 4321165-8, até que se concluam as investigações Policiais, do Registro de Ocorrência, sob o nº 07206440/2015. \r\n\r\nId: 1982921"
                    ],
                    "1982942": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100/99/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 42.433,33 (quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), competência de agosto/2015, em favor da Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, CNPJ: 10.215.988/0001-60, referente à locação de veículos.\r\n\r\nId: 1982942"
                    ],
                    "1982943": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100/98/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.820,00 (sete mil oitocentos e vinte reais) competência de agosto/2015, em favor da Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, CNPJ: 10.215.988/0001-60, referente à locação de veículos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100/100/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 24.242,00 (vinte e quatro mil duzentos e quarenta e dois reais) competência de agosto/2015, em favor da Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, CNPJ: 10.215.988/0001-60, referente à locação de veículos.\r\n\r\nId: 1982943"
                    ],
                    "1982940": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075/247/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 531,67 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos) competência de setembro/2014, em favor da Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, CNPJ: 10.215.988/0001-60, referente à locação de veículos.\r\n\r\nId: 1982940"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982915": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 013/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2200/2014.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e INTERNACIONAL CIENTÍFICA LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos com fornecimento de kits, reagentes e acessórios necessários para a realização dos exames laboratoriais destinados ao rastreamento neonatal (Triagem Neonatal ou “Teste do Pezinho”).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, que será contado da data de publicação de seu extrato no DOERJ, corresponderá ao prazo restante para completar o período de duração do Contrato n° 033/2014 (rescindido), cujo término de vigência ocorreria em 29/12/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.219.315,96 (um milhão, duzentos e dezenove mil trezentos e quinze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2016NE01008 e 2016NE01009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2016.\r\n\r\nId: 1982915"
                        ],
                        "1982741": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 019/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 028/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e UTILAB PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE PAPEL FILTRO DESTINADO À COLETA DE SANGUE DA TRIAGEM NEONATAL.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 132.480,00 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/916/2016.\r\n\r\nId: 1982741"
                        ],
                        "1982812": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1762/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 33/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares orais e equipo com comodato de bombas.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/09/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2016, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 18347.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0187/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 16/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/09/2016, às 10 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2016, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 17794.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1982812"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1982930": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 251/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 372 PAULO LEMINSKY.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 10.290.879/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4958/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 252/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 03.343.483/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4391/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 253/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 302 CHARLES DICKENS. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.757.356/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2693.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/010/3939/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 254/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.452.182/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4924/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 255/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.219.155/0001-86.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4224/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 256/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.970.220/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3101/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 257/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.710.676/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2339/2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2573/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 258/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.124.861/0001-44.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5074/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 259/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 30.407.878/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2021/2339.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2547/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 260/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.785.443/0001-35.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4144/2015.\r\n\r\nId: 1982930"
                        ],
                        "1982816": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 241/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.710.669/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2523/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 242/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.782.635/0001-98.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2717/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 243/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 187 BENEDITO LARANJEIRAS. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.789.802/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3673/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 244/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL NILO FERNANDES PEREIRA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.865.209/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4126/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 245/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL CANDEIA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 19.031.690/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8239/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 246/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.945.835/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4954/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 247/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.834.198/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4364/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 248/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.866.981/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3626/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 249/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 458 HERMES BARCELOS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.207.070/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4935/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 250/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.484.809/0001-52.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5160/2015.\r\n\r\nId: 1982816"
                        ],
                        "1982886": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 25/2016 ao Convênio SEEDUC nº 26/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a LOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Terceira, “Da Vigência”, passando a valer a seguinte redação: \r\n\r\nO presente convênio terá vigência até 30 de junho de 2017, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3504/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2016.\r\n\r\nId: 1982886"
                        ],
                        "1982887": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Mauricio Araujo Bueno \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Solange de Oliveira Reis \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andre Fabiano Alves Campos \r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Fabiana Barbosa Gonçalves \r\n\r\n02-João Albino de Carvalho Filho \r\n\r\n03-Luana Schussler \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1988\r\n\r\n01-Murillo Cesar de Faria Pereira \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Ednei Queiroz \r\n\r\n02-Sandra Gomes Moreira \r\n\r\n03-Fernando Garcia da Silveira \r\n\r\n04-Marcos Jose Damasceno Tavares \r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Camila Iris Costa de Souza \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Quezia de Medeiros dos Santos \r\n\r\n02-Wagner de Souza Heinzelmann \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Marcio Bruno Silveira dos Santos \r\n\r\n02-Rafael Couri Rolim \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Bruno Acácio Brasileiro \r\n\r\n02-Érica Fernandes da Costa Cardoso \r\n\r\n03-Fabricio Alves da Silva \r\n\r\n04-Gabriella Ribeiro dos Santos \r\n\r\n05-Walter de Souza Deulefeu de Matos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adriana de Jesus Barbosa \r\n\r\n02-Alex Gomes da Silva \r\n\r\n03-Aline Lourenço \r\n\r\n04-Andreia de Almeida Barbosa \r\n\r\n05-Antonio Carlos D´Onofre Junior \r\n\r\n06-Aryane Gomes Claudio \r\n\r\n07-Bettina Lemos e Santos \r\n\r\n08-Brendon Pereira Julião \r\n\r\n09-Bruno Jantorno Castro \r\n\r\n10-Bruno Mulazzani Pacheco da Silva \r\n\r\n11-Caio Valério Rodrigues Rosa \r\n\r\n12-Daniela Viana da Rocha \r\n\r\n13-Débora Soares de Brito \r\n\r\n14-Fabiana Carvalho Gonçalves \r\n\r\n15-Gabriel Goulart Veloso Nunes \r\n\r\n16-Gabriela Cristina Trindade Bernardo \r\n\r\n17-Gleice Kely Costa do Vale \r\n\r\n18-Jennifer Fabiola Quadros da Silva \r\n\r\n19-Lana Maria Vitória Resende Braz \r\n\r\n20-Laura Xavier da Silva \r\n\r\n21-Leandro da Silva Santos \r\n\r\n22-Leandro Soares Afonso \r\n\r\n23-Leticia Teixeira da Silva \r\n\r\n24-Linéa de Abreu Rabelo Peixoto \r\n\r\n25-Marcos Vinicius Neves da Silva \r\n\r\n26-Matheus Ferreira Ramalho \r\n\r\n27-Mayara Vieira Gomes Azevedo \r\n\r\n28-Nahmor Cotto Frontim \r\n\r\n29-Nathália Rodrigues da Silva \r\n\r\n30-Nilcéia Pereira Batista \r\n\r\n31-Pablo Ricardo Conceição Lucindo \r\n\r\n32-Pablo Souza da Silva \r\n\r\n33-Priscila Silva dos Santos \r\n\r\n34-Raphael Batista Barbosa \r\n\r\n35-Raquel dos Santos Machado \r\n\r\n36-Renata dos Santos Coimbra \r\n\r\n37-Roberto Alves Silva \r\n\r\n38-Roberto Calixto da Cruz \r\n\r\n39-Rodnei Carvalho da Silva \r\n\r\n40-Thainy de Oliveira Moreira \r\n\r\n41-Thiago Willians Nogueira da Conceição \r\n\r\n42-Vitor Rodrigues Delfino Cunha \r\n\r\n43-Wellington Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 484 - TONINHO MARQUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 484 - TONINHO MARQUES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sulamita Cristina de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO LÍBANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO LÍBANO, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 12721, de 02.03.1989, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dionatan Dias de Assis-201035550051355 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Comendador Levy Gasparian, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 20565, de 27.09.1994, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jéssica Cristina dos Santos Bertoldo-201419000220891\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIDDY MIGNONE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIDDY MIGNONE, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto n° 30547, de 01.02.2002, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Flaviana Albuquerque Andrade - 300119 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiana dos Santos Francisco - 300107 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Simone Rodrigues de Carvalho da Silva - 200320 \r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ítalo Pessanha Azevedo Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Ítalo Pessanha Azevedo Júnior, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2015, publicado no D.O. de 18.11.2015, Página 31, 3ª Coluna\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Célio dos Santos Gondin Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Júnior Barbosa Leite\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Lei nº 5015, de 28.12.1961, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Graziella Alexandrina de Oliveira Guilherme \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daiane do Nascimento de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gabriel Marques dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Telma Paranhos de Amorim \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniel Marcelino Martins-200921810043812 \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane de Andrade Sousa-201116380313631 \r\n\r\n02-Jefferson Pereira da Silva-200921760162376 \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: EP- EDI - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Marcia Ferreira de Paiva Ribeiro \r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: EP- EDI - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Marcia Ferreira de Paiva Ribeiro \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 297 - PADRE SALÉSIO SCHIMID\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 297 - PADRE SALÉSIO SCHIMID, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4780, de 20.03.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Camila de Freitas Fernandes-200916280041447 \r\n\r\n02-Daiana Paiva Ferreira- 201218550070010 \r\n\r\n03-Débora Borges de Andrade Carvalho-200918550003794 \r\n\r\n04-Felipe Carvalho da Silva-201321720195521 \r\n\r\n05-Flávia Caldas Flôr de Oliveira- 201306850400512 \r\n\r\n06-Udson Batalha Caravana do Valle- 200918550006467 \r\n\r\n07-Igor Reis Soares- 201318550074303 \r\n\r\n08-Jaqueline Daiane Braz-201318550071551 \r\n\r\n09-Letícia de Souza Gilson da Silva-200916280044705 \r\n\r\n10-Leydiane Afonso Pereira -201318550072521 \r\n\r\n11-Luciana dos Santos Cardoso-200916280045949 \r\n\r\n12-Maria Eduarda da Silva Castro Leal-200916280046597 \r\n\r\n13-Matheus Henriques Campos de Castro-201518550146013 \r\n\r\n14-Matheus Mello de Macedo-200916280042419 \r\n\r\n15-Raissa Liete da Costa Santos-200916280048530 \r\n\r\n16-Thamyres Pereira Viana Evangelista- 201318550073099 \r\n\r\n17-Thiago Neves-200918550021180 \r\n\r\n18-Wanderley da Silva Chagas dos Santos-200918550026654 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adrison Borges Fontes Boaventura-200916280039388 \r\n\r\n02-Andresa Cristina Vieira Gouveia-200916280040475 \r\n\r\n03-Bruno José Camões Teixeira-200916280040718 \r\n\r\n04-Carla Francisco Ermida da Silva-200916280041609 \r\n\r\n05-Cleiton Antonio dos Santos Motta-200916280041951 \r\n\r\n06-Fabio Gonçalves de Lima-200916280042508 \r\n\r\n07-Franciele Soares Vargas-201418550110012 \r\n\r\n08-Gabriel Maranduba Littleton Lage-201318550085267 \r\n\r\n09-Karen Basilio de Souza Santos-200925700022740 \r\n\r\n10-Lorrane Alves Carvalho-200916280035471 \r\n\r\n11-Lucas Dias de Oliveira-201318550091070 \r\n\r\n12-Mateus Maranduba Espindola de Andrade-201418550109782 \r\n\r\n13-Matheus Ribeiro da Costa Lebre-201418550114514 \r\n\r\n14-Matheus Santos Baltar de Almeida-201016280126110 \r\n\r\n15-Nathan Soares da Silva-200916280047720 \r\n\r\n16-Renan Santos Piveti-200916280048611 \r\n\r\n17-Roberto Valiante Valente Neto-201118550053110 \r\n\r\n18-Thauã Felipe Silva Santos Barbosa-201418550100998 \r\n\r\n19-Willian Oliveira de Almeida Machado-201016280126017 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 2268, de 29.08.1991, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Crislaine de Souza da Silva-201109910186671 \r\n\r\n02-Dhara Ferreira de Castro-200909910037262 \r\n\r\n03-Edilaine Maximiano Inácio da Silva-201409910246851 \r\n\r\n04-Gabrielly Pedroza da Costa-200909910037777 \r\n\r\n05-Isabela Rodrigues-201301940365936 \r\n\r\n06-Juliana Maria da Silva-200909910038072 \r\n\r\n07-July de Sá Nunes-201141610268992 \r\n\r\n08-Larissa Rodrigues de Moraes-200909910038153 \r\n\r\n09-Luana de Freitas Ponciano-200909910038404 \r\n\r\n10-Marcelle Marinho-200941610035802 \r\n\r\n11-Maria Eduarda Rodrigues Costa-200909910040131 \r\n\r\n12-Maria Emilia Pereira Carim-201209910209528 \r\n\r\n13-Marielle Corrêa Santanna-200909910038749 \r\n\r\n14-Mateus Antenor da Silva-201209910200490 \r\n\r\n15-Mellyssa Aparecida de Souza Santos-200941610048700 \r\n\r\n16-Mônica da Silva Furtunata Rosa-201109910169661 \r\n\r\n17-Rayanna Vilaça Sobrinho Lema-201309910231010 \r\n\r\n18-Thainara Aparecida da Silva Pereira-201041610118610 \r\n\r\n19-Welliton dos Santos Nunes-201109910171648 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexander de Miranda Moreira- 201509910262610 \r\n\r\n02-Andressa Mendes- 200909910036614 \r\n\r\n03-Bianca de Almeida Paes Barretto Coutinho- 201509910263750 \r\n\r\n04-Cinthya Souza Joi- 201309910230965 \r\n\r\n05-Josimar de Sá Cruz-201309910232410 \r\n\r\n06-Kaio Bismarck Viana-200941610025416 \r\n\r\n07-Luís Alfredo Rosa Pereira-200910020013096 \r\n\r\n08-Maria Fernanda Fernandes-201509910262517 \r\n\r\n09-Pedro Vieira Mattos-201509910263831 \r\n\r\n10-Robson de Paula Brito-200905870263884 \r\n\r\n11-Saulo Luiz Ribeiro Teixeira-201210020033748 \r\n\r\n12-Tarcisio José Alves Moreira-201409910243400 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2821, de 13.04.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva-201414640329142 \r\n\r\n02-Ingridy Souza de Oliveira Ranção da Silva-200909910110520 \r\n\r\n03-Ítalo do Carmo Carvalho Boechat-200941610036531 \r\n\r\n04-Ivanilda Alves Leal Satiro-201209910212316 \r\n\r\n05-Luciana de Souza Oliveira Araujo-201041610243251 \r\n\r\n06-Marcos Paulo Leonardo Pedro-201241610299510 \r\n\r\n07-Maria Aparecida da Costa-201309910235411 \r\n\r\n08-Maria Isabel dos Santos da Silva-201209910212588 \r\n\r\n09-Marta Cecilia Adriano-201409910243915 \r\n\r\n10-Regina Celia dos Santos Braune-201210020033829 \r\n\r\n11-Sandra Nunes da Silva-201009910118783 \r\n\r\n12-Valério Yan da Silva-200909910047306 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, autorizado através da Resolução SEE 2826, de 13.04.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ivan Salgado de Carvalho - 201319270352654 \r\n\r\n02-Jussara da Conceição Silva - 201519270411467 \r\n\r\n03-Valquiria Balbino da Silva - 201419270382371 \r\n\r\n04-Zilmara Dias Fonseca - 201519270409136 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução 3058, de 25.04.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Amelia Nogueira - 201419270375405 \r\n\r\n02-Ana Maria de Carvalho Costa - 201219270336210 \r\n\r\n03-Aparecida de Souza Abreu - 201219270330018 \r\n\r\n04-Beatriz Antonia Corrêa Lima - 201419270364810 \r\n\r\n05-Caroline Brum Cavadas Shenorr - 201319270357532 \r\n\r\n06-Ederson Paulo Silva Andrade - 201219270339589 \r\n\r\n07-Flavia Santos Campos - 201419270378773 \r\n\r\n08-Haroldo do Carmo Emílio - 201119270298053 \r\n\r\n09-Heliomar Velloso do Nascimento - 201250270108061 \r\n\r\n10-Igor Antunes Cabral - 201419270373895 \r\n\r\n11-Itamar Barcelos - 201219270325952 \r\n\r\n12-Jessica Araujo Corrêa de Vasconcelos - 201350220423405 \r\n\r\n13-Leandro Ventura de Vasconcelos - 201219270336059 \r\n\r\n14-Manoel José da Silva Neto - 200950270019686 \r\n\r\n15-Maria Ribas Damasceno - 201219270335834 \r\n\r\n16-Maria Tereza da Silva Oliveira Damasceno - 201419270376991 \r\n\r\n17-Rafaela Rosa Pinto - 201219270342710 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através da Portaria CDCE-E nº 1891, de 07.05.1991, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carla Santos de Carvalho - 200904270026344 \r\n\r\n02-Ana Luiza Sant'Anna Goulart - 201319270347571 \r\n\r\n03-Fátima de Miranda Marques Vicente - 201319270352816 \r\n\r\n04-Filipe Ferreira - 201050270069525 \r\n\r\n05-Flavia Cristina Santos de Araujo - 201219270331091 \r\n\r\n06-Gabriela de Menezes Sabag - 201319270349610 \r\n\r\n07-Gabriela Portes Santiago Baldez - 201319270344041 \r\n\r\n08-Gehiza Bastos Carvalho - 200950220003786 \r\n\r\n09-Julia Leite Leal - 201319270343663 \r\n\r\n10-Kauan Cosme de Matos - 201319270350791 \r\n\r\n11-Keth Leny Silva Duarte - 201319270353210 \r\n\r\n12-Larissa Silva Oliveira - 201319270343825 \r\n\r\n13-Leandra Sá Muniz Barbosa - 201319270355246 \r\n\r\n14-Mayra Carius da Cunha - 201319270347146 \r\n\r\n15-Milene Brum Duarte - 201319270352910 \r\n\r\n16-Silmara Batista de Abreu da Silva - 201319270353383 \r\n\r\n17-Silvana Sá dos Santos Lourenço - 201319270343744 \r\n\r\n18-Thainá Roberta Borges Avelar - 201319270357109 \r\n\r\n19-Thainara Cristina da Silva Martins - 201319270343582 \r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Elizabeth Costa da Cunha - 201219270330794 \r\n\r\n02-Flaviane Ferreira Carius - 200950270025902 \r\n\r\n03-Gabriele de Andrade Costa - 200919270011639 \r\n\r\n04-Ivana da Silva Azevedo Ferreira - 200950270027603 \r\n\r\n05-Laryssa Gomes Silva - 200919270021510 \r\n\r\n06-Luana Fiuza Pereira Alves - 2011192270316213 \r\n\r\n07-Marcia Beatriz Nogueira de Carvalho - 201319270350953 \r\n\r\n08-Michele Guimarães Duarte - 200919270031079 \r\n\r\n09-Mylena da Costa Leonardo - 200950270013050 \r\n\r\n10-Paula Pereira dos Santos - 200950220011290 \r\n\r\n11-Rayane Granja Teixeira - 201050270061540 \r\n\r\n12-Roberta Goulart Silva Damasceno - 200950270024094 \r\n\r\n13-Tamires Alves Vasconcelos - 201319270349513 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HONÓRIO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HONÓRIO LIMA, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsa Macário Pacheco \r\n\r\n02-Amanda Anjos de Jesus Miguel \r\n\r\n03-Andriele Leal da Silva \r\n\r\n04-Douglas Stephen Sant' Anna da Silva \r\n\r\n05-Gustavo Tavares de Oliveira dos Santos \r\n\r\n06-Jamilly Cristina Marinho da Rosa \r\n\r\n07-Jaqueline Pereira Santanna \r\n\r\n08-Jonathan de Oliveira Souza \r\n\r\n09-Larissa da Silva Maia \r\n\r\n10-Leonardo de Almeida Vieira \r\n\r\n11-Letícia Salles Santos \r\n\r\n12-Mariane Dias Pinto \r\n\r\n13-Matheus Dias Pinto \r\n\r\n14-Nielly Tainara Beê \r\n\r\n15-Osmar Damázio Dias \r\n\r\n16-Paola de Oliveira Geraldo \r\n\r\n17-Paulo Ricardo Reis Pereira \r\n\r\n18-Pedro Vinicius da Rosa Oliveira \r\n\r\n19-Ramon Alves do Carmo \r\n\r\n20-Ramon Ednei Marques de Souza \r\n\r\n21-Rayan Ferreira Martins dos Santos \r\n\r\n22-Rodrigo Menezes Felix \r\n\r\n23-Stefany Maciel da Silva \r\n\r\n24-Weslley Filipe Ferreira de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Rodrigues de Souza Miranda \r\n\r\n02-Alice Francisca de Queiroz \r\n\r\n03-Ana Carolina de Sant' Anna da Silva \r\n\r\n04-André Luiz da Silva Pimentel \r\n\r\n05-Brenda de Souza Lopes \r\n\r\n06-Bruna Cordeiro de Oliveira \r\n\r\n07-Bruna de Oliveira Francisco \r\n\r\n08-Carlos Eduardo da Silva de Oliveira \r\n\r\n09-Christian Faria dos Santos \r\n\r\n10-Damaris Souza da Gloria \r\n\r\n11-Diana Caroline Barbosa Bugueno \r\n\r\n12-Eduardo Lopes Sant 'Anna \r\n\r\n13-Erberson Pereira do Nascimento \r\n\r\n14-Fernanda dos Santos Lima \r\n\r\n15-Gabriel Cândido Machado \r\n\r\n16-Gabriel dos Santos Gonçalves \r\n\r\n17-Gabriel Nunes Huguenin da Cunha \r\n\r\n18-Gabriel Tranquilino da Silva \r\n\r\n19-Gabriela Nazareth de Castro Pires \r\n\r\n20-Jansen Caik Ferreira Freitas \r\n\r\n21-João Marcos Gomes Lima \r\n\r\n22-Sabrina Maciel de Melo \r\n\r\n23-Samuel da Silva Cruz \r\n\r\n24-Tayná dos Santos Araújo \r\n\r\n25-Thairini da Fonseca Cruz \r\n\r\n26-Thiago Aguiar de Sousa \r\n\r\n27-Thiago Silva Marcolino \r\n\r\n28-Tiago Fonseca Pires \r\n\r\n29-Vanessa Alves Muniz \r\n\r\n30-Vanessa Seabra Ramos \r\n\r\n31-Victor dos Santos Lima \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Christian Feliciano Marquezini \r\n\r\n02-Joyce Beatriz Fernandes Dias Jayme\r\n\r\n03-Letícia Hamaty Crepaldi \r\n\r\n04-Letícia Silva de Oliveira \r\n\r\n05-Luana Pereira Francelino \r\n\r\n06-Luana Pimenta Neves \r\n\r\n07-Luiz Henrique Brum Viana \r\n\r\n08-Luziane Silva da Costa \r\n\r\n09-Marcus Vinicius dos Reis \r\n\r\n10-Mariele Richele Santiago Firmino \r\n\r\n11-Markus Vinnicius da Silva Junger Santiago \r\n\r\n12-Matheus de França Cargnin \r\n\r\n13-Millene dos Santos Nunes \r\n\r\n14-Nathália Barbosa de Souza \r\n\r\n15-Nathália Martins dos Santos \r\n\r\n16-Paola Machado \r\n\r\n17-Paula Santos de Aguiar \r\n\r\n18-Pedro Henrique Firmino de Alcantara \r\n\r\n19-Rafaela Amorim de Almeida \r\n\r\n20-Vinicius Araujo de Carvalho Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Breno Moreira Pinto \r\n\r\n02-Camila Aparecida Cunha Gomarin \r\n\r\n03-Cristiane Maria Pedro Carneiro \r\n\r\n04-Diogo Mello de Almeida \r\n\r\n05-Feliphe Celestino de Sant' Ana \r\n\r\n06-Fernando Messias Silva de Oliveira \r\n\r\n07-Gabriella Nascimento Ribeiro \r\n\r\n08-Giovanna Serre de Aguiar \r\n\r\n09-Hugo Vinícius Valiati da Silva \r\n\r\n10-Iara Santos Sena \r\n\r\n11-Igor Yudy Morente Nakamura \r\n\r\n12-Isabelle Fernandes Moreira Azevedo \r\n\r\n13-Ivam de Oliveira Rosa \r\n\r\n14-Janaina Balduino Alves \r\n\r\n15-Jaqueline Oliveira Santos \r\n\r\n16-Jefté de Oliveira Serrão Maia \r\n\r\n17-João Victor dos Anjos Silva \r\n\r\n18-José Augusto da Silva Junior \r\n\r\n19-Karolayne das Graças de Souza Figueiredo \r\n\r\n20-Kênia Clemente dos Santos \r\n\r\n21-Kívia dos Anjos da Silva \r\n\r\n22-Larissa do Rosário Lima \r\n\r\n23-Larissa Peixoto dos Santos \r\n\r\n24-Laylla Cruz Damaceno \r\n\r\n25-Leonardo de Freitas Oliveira \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriele dos Santos Amaral da Silva \r\n\r\n02-Alana Araújo da Conceição \r\n\r\n03-Alberto Pereira do Nascimento \r\n\r\n04-Alexandra Tavares Bispo \r\n\r\n05-Aline da Costa Silva \r\n\r\n06-Ana Carolina da Silva Souza \r\n\r\n07-Ana Carolina Laurindo de Barros \r\n\r\n08-Ana Flavia de Mendonça Alves Vasconcelos \r\n\r\n09-Andressa Cristina Santos de Oliveira \r\n\r\n10-Arihene Magalhães de Souza \r\n\r\n11-Arthur Paulo Bolzan Carvalho \r\n\r\n12-Beatriz Beliago Barros \r\n\r\n13-Beatriz Silveira Faria da Silva \r\n\r\n14-Brenda Tavares Cabral \r\n\r\n15-Bruno da Silva Calvar \r\n\r\n16-Camila de Oliveira Coutinho \r\n\r\n17-Camilla Sales Moreira \r\n\r\n18-Camylla de Sousa Rangel \r\n\r\n19-Carlos Rychard Borges Pereira \r\n\r\n20-Carolina Alves Osório da Silva \r\n\r\n21-Cleyton Gonçalves da Silva \r\n\r\n22-Daniel Serra Soares \r\n\r\n23-David Silveira de Oliveira \r\n\r\n24-Débora Magalhães Perdone \r\n\r\n25-Denis Ribeiro Teixeira da Silva \r\n\r\n26-Douglas Martins da Silva \r\n\r\n27-Fabrício Coutinho dos Santos \r\n\r\n28-Gisele da Silva Lima \r\n\r\n29-Izabelle Santos de Freitas \r\n\r\n30-Karen Pereira Tranquilino \r\n\r\n31-Karolline Schimidt de Paula \r\n\r\n32-Luciana Medeiros Gonçalves \r\n\r\n33-Nayra Carolyn Santos de Freitas \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-André Luiz Monteiro dos Santos \r\n\r\n02-Beatriz Reis dos Santos Mendes \r\n\r\n03-Érica Regis da Silva Mota \r\n\r\n04-Ester Dias Martins \r\n\r\n05-Fabricio do Nascimento Schimidt \r\n\r\n06-Felipe Pereira da Rocha \r\n\r\n07-Gabriela Ferreira de Sousa \r\n\r\n08-Gabrielle Ferreira Araujo \r\n\r\n09-Gabrielly Alves da Rocha \r\n\r\n10-Gabrielly de Azevedo Oliveira Gonçalves \r\n\r\n11-Ingrid da Silva Gregório \r\n\r\n12-Ingrid de Souza Lopes Roman Rojas \r\n\r\n13-Ingrid Nascimento Oliveira \r\n\r\n14-Ingrid Rodrigues Teixeira \r\n\r\n15-Jalmi Gomes Angelo \r\n\r\n16-Jaqueline Ferreira dos Santos \r\n\r\n17-Jeniffer Hellen Borges Machado \r\n\r\n18-Jhonatan de Mendonça Lechar \r\n\r\n19-Jhônatas Galhardo de Abreu Correa \r\n\r\n20-Jorge Lucas Souza Moura \r\n\r\n21-José Edmilson Magalhães Neto \r\n\r\n22-Josélia Teixeira de Araújo \r\n\r\n23-Josemberg Nazareth Barros de Oliveira Júnior \r\n\r\n24-Joyce Simões dos Santos \r\n\r\n25-Luiz Ricardo Cassiano Silva \r\n\r\n26-Marcos Vinícius Macedo Freitas \r\n\r\n27-Maria Izabel Vieira Pereira \r\n\r\n28-Matheus Fernandes Ribeiro \r\n\r\n29-Rafael Lima Gonçalves \r\n\r\n30-Rozilda de Almeida de Azeredo \r\n\r\n31-Thayna Macedo Rodrigues Bispo \r\n\r\n32-Victor Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brenda Maciel Moreira \r\n\r\n02-Ingrid Meneses Sampaio \r\n\r\n03-Isabela Cristina Pires Ribeiro \r\n\r\n04-Isabella Virginia Brito de Jesus \r\n\r\n05-Jullya Gustavo Silva \r\n\r\n06-Karina Miranda da Silva \r\n\r\n07-Karine de Jesus Sousa dos Santos \r\n\r\n08-Karine Ribeiro do Amaral \r\n\r\n09-Karolayne Rosa de Araujo \r\n\r\n10-Karolene Rosa de Araujo \r\n\r\n11-Karoline Lechar dos Santos \r\n\r\n12-Karyo Rocco da Costa \r\n\r\n13-Krislane Santos dos Anjos \r\n\r\n14-Larissa de Carvalho Pereira \r\n\r\n15-Larissa Martins Ribeiro \r\n\r\n16-Larissa Souza do Nascimento \r\n\r\n17-Lenore de Souza e Silva Azevedo Gomes \r\n\r\n18-Letícia Farias Pinheiro \r\n\r\n19-Leticia Mattos Menezes de Melo \r\n\r\n20-Lourena de Souza e Silva Pereira \r\n\r\n21-Lucas Carvalho de Almeida \r\n\r\n22-Lucas da Conceição Floras \r\n\r\n23-Lucas de Lima Ribeiro \r\n\r\n24-Marcos Gabriel Machado do Nascimento \r\n\r\n25-Marina Corrêa da Silva \r\n\r\n26-Marllon Walfrido da Silva \r\n\r\n27-Nínivi Leal Daniel \r\n\r\n28-Tácio Muller Bispo \r\n\r\n29-Victória Lima Pires \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Joicemary Santos Andrade da Costa \r\n\r\n02-Matheus Azevedo Rodrigues \r\n\r\n03-Matheus Martins da Silva \r\n\r\n04-Matheus Ricardo Costa Alexandre \r\n\r\n05-MayconTuzze Souza Melo \r\n\r\n06-Mayra Laurindo Rabello \r\n\r\n07-Miguel Henrique dos Santos Alonso Júnior \r\n\r\n08-Nathalia Costa da Silva \r\n\r\n09-Quezia de Oliveira Coelho \r\n\r\n10-Rafaella Seixas Moraes Fernandes \r\n\r\n11-Raquel Cabral Barbosa \r\n\r\n12-Roberto Wesley Cruz Braga \r\n\r\n13-Rodrigo de Souza Rodrigues \r\n\r\n14-Ruan Heleno da Rocha Vieira \r\n\r\n15-Sabrina Souza Miranda \r\n\r\n16-Sheila Valeria dos Santos Lemos \r\n\r\n17-Sthephany Evelyn Ribeiro Machado \r\n\r\n18-Thainara Gomes da Silva \r\n\r\n19-Thalles do Amor Divino Rezende \r\n\r\n20-Thamires Carmona de Faria \r\n\r\n21-Thamires Kaled Passos \r\n\r\n22-Thayná Pinheiro Rosa \r\n\r\n23-Thaynan Monteiro Neri \r\n\r\n24-Thayson da Silva Coração \r\n\r\n25-Uliandro Augusto da Silva Costa \r\n\r\n26-Valdecir da Silva Junior \r\n\r\n27-Vitória Kelly de Almeida Valério \r\n\r\n28-Wagner da Conceição Umbuzeiro Grilo \r\n\r\n29-Wagner de Barros Rocha \r\n\r\n30-Yara Carola de Marins \r\n\r\n31-Ysmerliny da Silva Bastos \r\n\r\n32-Zilá Viana de Souza Magalhães \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amanda da Costa Oliveira \r\n\r\n02-Ana Gabriela Cordeiro Guimarães \r\n\r\n03-Andrey Pereira França Silva \r\n\r\n04-Anna Kelly de Souza Rosa do Nascimento \r\n\r\n05-Antony Alves de Oliveira \r\n\r\n06-Carlos Eduardo da Silva Souza \r\n\r\n07-Gabriel Soares de Azevedo \r\n\r\n08-Giselle Miranda Pereira dos Santos \r\n\r\n09-Gleiciane de Carvalho Pereira \r\n\r\n10-Gustavo Francelino dos Santos \r\n\r\n11-Gustavo Sayão de Oliveira \r\n\r\n12-Iasmin Marques do Nascimento \r\n\r\n13-Jéssica José do Patrocínio Barboza \r\n\r\n14-Jonathan Pereira de Souza \r\n\r\n15-Joyce Kely Pereira de Oliveira \r\n\r\n16-Karina Crisostomo Kós \r\n\r\n17-Kezia Moura Lemes Viana \r\n\r\n18-Larissa Schottz Moraes da Silva \r\n\r\n19-Leticia Aimee Nascimento da Silva \r\n\r\n20-Leticia Lima da Silveira \r\n\r\n21-Lucas Bastos Tirol \r\n\r\n22-Maria Luiza Souza Nogueira \r\n\r\n23-Paolla Augusta do Espírito Santo \r\n\r\n24-Rodrigo da Silva Santos \r\n\r\n25-Victor Corrêa Costa \r\n\r\n26-Victor Ricardo de Oliveira Pereira \r\n\r\n27-Victoria Corrêa Costa \r\n\r\n28-Vitor dos Santos Feitosa \r\n\r\n29-Yasmin dos Santos Rozar \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adson Deyvid Macedo Frederico \r\n\r\n02-Caio Alessandro Gomes Franque \r\n\r\n03-Carlos Victor Araujo Diniz \r\n\r\n04-Christtofer Ferreira da Silva \r\n\r\n05-Clayton Souza Oliveira Motta \r\n\r\n06-Derek Gomes Torres Estevam \r\n\r\n07-Emerson dos Santos Conceição \r\n\r\n08-Gustavo de Oliveira Jardim \r\n\r\n09-Leonardo do Nascimento Silva \r\n\r\n10-Leticia da Silva Gonçalves \r\n\r\n11-Leticia Queiroz Dutra \r\n\r\n12-Nikolas Pereira Biango \r\n\r\n13-Philipe Roberto Cabral Bomfim \r\n\r\n14-Sabrina Amorim Ribeiro dos Santos \r\n\r\n15-Thayan Monteiro Neri \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dulcineia da Conceição Ferreira Neta \r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Willian da Silva Sousa \r\n\r\nTURMA: NEJA IV - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alef Melo de Lima \r\n\r\n02-Ana Lúcia Marins Gomes \r\n\r\n03-Ana Maria Rodrigues Melo \r\n\r\n04-Aparecida Rodrigues Borges \r\n\r\n05-Beatriz Silva Oliveira \r\n\r\n06-Carlos Henrique Ferreira \r\n\r\n07-Cleide Machado Reis \r\n\r\n08-Daiana Souza Machado \r\n\r\n09-Daniel dos Santos Cabral \r\n\r\n10-Dihene Peres Ribeiro \r\n\r\n11-Diogo da Silva de Freitas \r\n\r\n12-Eduardo Alves da Silva \r\n\r\n13-Eduardo Corrêa Sanches \r\n\r\n14-Giovana Dias dos Reis \r\n\r\n15-Jaqueline Soares da Costa \r\n\r\n16-Jefferson Oliveira da Silva \r\n\r\n17-Luciana Ferreira da Costa Conceição \r\n\r\n18-Marcela Mendes Leite \r\n\r\n19-Maria José Pereira da Silva Santos \r\n\r\n20-Maycon Fernandes do Nascimento \r\n\r\n21-Ramon Manuel Rubio Diaz Junior \r\n\r\n22-Rejane Cunha do Nascimento Santos \r\n\r\n23-Rita de Cassia Areas Santos \r\n\r\n24-Silvania Maria da Conceição Gusmão \r\n\r\n25-Solange Cristina de Castro Pereira \r\n\r\n26-Solange da Paixão Magalhães \r\n\r\n27-Thaís de Oliveira da Silva \r\n\r\n28-Viviane da Cunha de Morais Pereira \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriely Oliveira dos Reis \r\n\r\n02-Aguida Antonia Simões da Cruz \r\n\r\n03-Amanda Silva Braga de Souza \r\n\r\n04-Benedito José Tirol \r\n\r\n05-Bruna Fernandes da Silva \r\n\r\n06-Camila Xavier dos Santos \r\n\r\n07-Carla Cristina Rosa dos Santos \r\n\r\n08-Cecília Edinalva Moreira Hypólito \r\n\r\n09-Crislaine dos Santos Brison \r\n\r\n10-Diogo da Silva Pereira \r\n\r\n11-Douglas Carreiro de Lima \r\n\r\n12-Elaine Aparecida Alcântara Saldanha de Salles \r\n\r\n13-Eliana Ribeiro de Jesus \r\n\r\n14-Enivaldo Gomes Rodrigues \r\n\r\n15-Genardi Maria da Silva Oliveira \r\n\r\n16-Ilza de Azevedo Lima \r\n\r\n17-Joel da Silva Filho \r\n\r\n18-Luana dos Santos \r\n\r\n19-Lúcio Flávio Silva Almeida \r\n\r\n20-Luiz Henrique Santos Pires \r\n\r\n21-Maria Adenilde de Jesus \r\n\r\n22-Maria José Santana de Oliveira \r\n\r\n23-Neide Aparecida dos Santos Costa \r\n\r\n24-Nézia Maria da Conceição \r\n\r\n25-Nil Azevedo Machado \r\n\r\n26-Pablo de Oliveira Leite \r\n\r\n27-Raimunda Nonata Silva de Souza \r\n\r\n28-Sabrina da Cruz Oliveira \r\n\r\n29-Sandro da Conceição Marins \r\n\r\n30-Selma de Jesus Avila \r\n\r\n31-Solange Rigueira Costa \r\n\r\n32-Teresa Ferreira de Souza Gonçalves \r\n\r\n33-Valdinéa de Oliveira Gomes da Cruz \r\n\r\n34-Werllen dos Reis Santos \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano de Sousa de Oliveira \r\n\r\n02-Ana Carla Moreira da Conceição \r\n\r\n03-Anderson Carvalho da Silva de Souza \r\n\r\n04-Anderson de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n05-Angela Boa Esperança Lucio \r\n\r\n06-Ângelo de Oliveira \r\n\r\n07-Camila da Silva Pessanha Augusta \r\n\r\n08-Carla Eugênia Simões da Cruz \r\n\r\n09-Cristiane Trindade de Carvalho \r\n\r\n10-Jessé de Souza Oliveira \r\n\r\n11-Joyce de Oliveira Santos \r\n\r\n12-Kleize Farias da Silva \r\n\r\n13-Kleyton França da Silva \r\n\r\n14-Leticia Pessanha Corrêa \r\n\r\n15-Lilia da Silva Grilo de Oliveira \r\n\r\n16-Maciel dos Santos Rodrigues \r\n\r\n17-Marcos Elias de Sousa Nunes \r\n\r\n18-Maria Valéria Sousa Andrade \r\n\r\n19-Marilicia Honorio dos Santos de Jesus \r\n\r\n20-Nadia Ramos da Silva Gonçalves \r\n\r\n21-Nathalia da Cruz Oliveira \r\n\r\n22-Pâmela Soares Camilo \r\n\r\n23-Sandra de Sousa Barros Rangel \r\n\r\n24-Sonia Ferreira da Silva \r\n\r\n25-Valdilea da Silva Pena \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Rodrigues Amancio \r\n\r\n02-Carlos Magno de Souza Lima \r\n\r\n03-Fábio Maurício Fontes \r\n\r\n04-Jairo Tavares Barcelos \r\n\r\n05-Jerferson Luiz da Silva Moreira \r\n\r\n06-Jonathan de Jesus Faria \r\n\r\n07-Leandra do Nascimento dos Santos \r\n\r\n08-Lucia Helena Firmino Belato Suhett \r\n\r\n09-Luciana da Silva \r\n\r\n10-Luciano Correa Paiva \r\n\r\n11-Luciano Pinheiro Rodrigues \r\n\r\n12-Marlene Soares Miranda Campos \r\n\r\n13-Meire Cristiane da Silva Paiva \r\n\r\n14-Rafael da Silva Azevedo Luciano \r\n\r\n15-Raphael Gonçalves da Silva \r\n\r\n16-Suellen Pereira Rafael \r\n\r\n17-Valtemir da Silva Barbosa Junior \r\n\r\n18-Vanessa de Oliveira Lima \r\n\r\n19-Vinicius Andrade Silva \r\n\r\n20-William da Silva da Conceição \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Alberto da Silva Ramos Junior \r\n\r\n02-Daiane Marins de Lima \r\n\r\n03-Elaine Silva Eugênio dos Santos \r\n\r\n04-Felipe Lima Siqueira \r\n\r\n05-Gustavo Gualine dos Santos \r\n\r\n06-Hozana Maria de Lima Silva \r\n\r\n07-Jéssica da Silva Couto \r\n\r\n08-Josiane Regina da Costa Valentin \r\n\r\n09-Karen Cristina Nascimento da Silva \r\n\r\n10-Leonardo Pinheiro Rosa \r\n\r\n11-Marcela da Conceição Teixeira \r\n\r\n12-Márcia Pontes \r\n\r\n13-Maria das Graças Equidorne Ferreira \r\n\r\n14-Monique Margaret Navega \r\n\r\n15-Nair da Silva Azedias \r\n\r\n16-Thaiane Laudelino D'Anunciação \r\n\r\n17-Walace Luiz da Silva Esteves \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues da Silva \r\n\r\n02-Adriana Sodré Coelho Alves \r\n\r\n03-Ana Paula Antunes Albernaz \r\n\r\n04-Daiana Clarice da Cruz Silva \r\n\r\n05-Esther da Costa Ferreira \r\n\r\n06-Gelciano da Mata Sales \r\n\r\n07-Harlison Provenzano Augusto de Souza Magalhães \r\n\r\n08-Ivanildo da Silva Ferreira \r\n\r\n09-João Victor Martins de Carvalho \r\n\r\n10-José Leandro Faria Moura \r\n\r\n11-José Williams de Santana \r\n\r\n12-Marcelo Lontra \r\n\r\n13-Márcia Israel Ramos \r\n\r\n14-Maria Aparecida Ferreira Rocha \r\n\r\n15-Monique Luisa Jacinto da Silva \r\n\r\n16-Vando Luiz da Cunha \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano de Souza Felix Berriel \r\n\r\n02-Alexandra Victor Silva Diniz \r\n\r\n03-Aluandra Barcelo dos Santos \r\n\r\n04-Eduardo de Souza Alves \r\n\r\n05-Elane Barbosa Tinoco Martins \r\n\r\n06-Eliane Barbosa Tinoco Braga \r\n\r\n07-Erica Amanda da Cunha Pacheco \r\n\r\n08-Fernanda da Silva Araujo \r\n\r\n09-Francisca Aurineide Lopes do Nascimento Silva \r\n\r\n10-Ivannizio Manoel Xavier de Castro \r\n\r\n11-Jackeline Farias da Silva \r\n\r\n12-Jorginéia de Almeida Fernandes \r\n\r\n13-José Maria Martins de Castro \r\n\r\n14-Katia de Andrade Dutra \r\n\r\n15-Liliam Leite da Conceição Santos \r\n\r\n16-Lucilene Vieira Carvalho \r\n\r\n17-Marly Fernandes de Oliveira \r\n\r\n18-Mauricio Theodosio dos Santos \r\n\r\n19-Neli Figueiredo de Mendonça Gomes \r\n\r\n20-Rafael Batista Cerqueira \r\n\r\n21-Rafaella Aparecida Nascimento Campos \r\n\r\n22-Renata Bastos Ventura Teixeira \r\n\r\n23-Veronica Maria dos Santos \r\n\r\n24-Viviane Alves Feliciano \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alecyntia de Oliveira Santos \r\n\r\n02-Amanda Rodrigues da Silva \r\n\r\n03-Andressa Alves Nery Lopes \r\n\r\n04-Andressa da Silva Esteves \r\n\r\n05-Bianca da Costa Gomes \r\n\r\n06-Cleiton Reis da Silva Vicente \r\n\r\n07-Darana de Sousa Cardoso \r\n\r\n08-Douglas Barbosa Damasceno \r\n\r\n09-Fabrício Ferreira de Oliveira \r\n\r\n10-Felipe de Souza Oliveira \r\n\r\n11-Hugo de Barros Borges \r\n\r\n12-Jéssica Marcela Sereno Sodré \r\n\r\n13-João Henrique Pereira Duarte \r\n\r\n14-João Luiz de Lima Júnior \r\n\r\n15-Lorrayne Navega da Silva \r\n\r\n16-Luciano Souza Leles \r\n\r\n17-Magno de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n18-Marcelli dos Santos Pereira \r\n\r\n19-Matheus Augusta Santana \r\n\r\n20-Natan de Santana dos Santos \r\n\r\n21-Rafaela Araujo Coras \r\n\r\n22-Vinícius Carvalho Alencar \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Pereira de Lima Batista \r\n\r\n02-Alice Costa de Fonseca \r\n\r\n03-Anderson Fulgencio da Silva \r\n\r\n04-Antonio Mariano da Cunha \r\n\r\n05-Bianca da Silva Santos \r\n\r\n06-Caroline Brum Guimarães da Silva \r\n\r\n07-Cintia Santos Pereira \r\n\r\n08-Fábio Rawã Ramos da Silva \r\n\r\n09-Gabriel do Monte Lacerda \r\n\r\n10-Isaque da Silva Luiz \r\n\r\n11-Jhefferson Lopes da Silva \r\n\r\n12-Jhonatan Lessa Maciel Lino \r\n\r\n13-Juliane dos Santos Bezerra \r\n\r\n14-Levy Ferreira Teixeira \r\n\r\n15-Luis Miguel da Silva Alencar \r\n\r\n16-Perla Mary dos Santos Silva \r\n\r\n17-Priscila Grasiela dos Santos Silva \r\n\r\n18-Roberta Teixeira Noya \r\n\r\n19-Victor Gabriel Rocha de Barros Marinho \r\n\r\n20-Wallace da Silva \r\n\r\n21-Wallace Martins Oliveira Veloso \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raphael de Sá Carneiro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raquel Marinho de Oliveira Ferreira \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 88 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 24-Paula Raissa Monteiro Assunção \r\n\r\nLeia-se: 24-Paula Raíssa Monteiro Assunção \r\n\r\nD.O. 08.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 03-Amanda Souza de Farias \r\n\r\nLeia-se: 03-Amanda Soouza de Farias\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 25-Mayk Almeida dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 25-Mayk Almeida Santos \r\n\r\nId: 1982887"
                        ],
                        "1982654": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\n- NOVO DEGASE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio 005/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o “Instituto Plano e Ação Brasileiro - IPAB”.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objetivo formalizar os interesses recíprocos entre os partícipes, de modo a promover a implementação das Oficinas Profissionalizantes “UM NEGÓCIO BOM PRÁ CACHORRO” e “LEVANDO A VIDA NA ARTE”, cujos princípios fundamentais são oferecer oportunidades para os jovens que queiram ingressar no mercado de trabalho no setor de estética e bem estar animal.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 395.280,03 (trezentos e noventa e cinco mil duzentos e oitenta reais e três centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 e Art. 65 da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.480/2011.\r\n\r\nASSINADO: 12/09/2016.\r\n\r\nId: 1982654"
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                        "1982650": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA.”\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de gêneros alimentícios IN NATURA: proteína, hortifrutigranjeiros e estocáveis para as Unidades CRIAAD Caxias, CRIAAD Nilópolis, CRIAAD Niterói e CRIAAD Nova Iguaçu e CRIAAD São Gonçalo- Lote II.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia 06/06/2016. \r\n\r\nVALOR: Mensal R$ 80.627,77 (oitenta mil seiscentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do Art. 65 da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2156/2015. \r\n\r\nASSINADO: 06/06/2016.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 27/06/2016.\r\n\r\nId: 1982650"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982813": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO\r\n\r\nHUMANA COM TECNOLOGIAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS DA UERJ faz saber aos interessados que foram prorrogadas até 18/09/2016 as inscrições e o processo seletivo simultâneo online para as 240 vagas do Programa de Aperfeiçoamento e Pesquisa em Recuperação Ambiental, instituído por meio da Portaria Conjunta INEA/UERJ nº 129, de 21 de julho de 2016 de descentralização, com início no 2º semestre de 2016. \r\n\r\nO edital retificado com a prorrogação e os seus anexos estão à disposição dos interessados no site www.ifht.uerj.br/inea.\r\n\r\nId: 1982813"
                            ],
                            "1982646": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 013/2016, ASSINADO EM 13/06/2016. PARTES: PRODERJ e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR ESTIMADO DE R$ 44.379,87. PROCESSO Nº E-26/011/997/2016.\r\n\r\nId: 1982646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982841": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo de Rerratificação de Prazo ao Contrato nº 001/2015. PARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a EMPRESA LDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A vigência do contrato original será de 18 (dezoito) meses, contados a partir de 05/05/2015, com término previsto para 05/11/2016, sem alteração de valor. DATA ASSINATURA: 26/07/2016. RECURSOS: Programa de Trabalho 19620.21.631.0052.2712. Natureza Da Despesa: 449051-03 - Fontes Recursos: 122. FUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/1311/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.08.2016.\r\n\r\nId: 1982841"
                            ],
                            "1982846": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA LDA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA, do referido Contrato de Obra Pública, com valor originário da avença sendo reajustado em 20,88% (vinte vírgula oitenta e oito por cento), no montante de R$ 38.249,87 (trinta e oito mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos), passando o valor global do instrumento a ser de R$ 221.444,18 (duzentos e vinte e um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 26 de julho de 2016.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 19620.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 449051-03 - Fonte Recurso: 122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/1311/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.08.2016.\r\n\r\nId: 1982846"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1982897": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC incorporadora da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP por força do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016 e a ATAC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2016. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a sub-rogação do Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2014, por força do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016 e sua prorrogação em seu prazo de vigência, sem alteração de valor, relativo à prestação de serviços de engenharia para execução da obra de reforma e ampliação do Banco de Alimentos CEASA - Irajá/RJ, com fundamento no art. 65 da Lei nº 8.666/93, e na cláusula 11ª do contrato. PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-02//001/003572/2016.\r\n\r\nId: 1982897"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982678": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA PESAGRO-RIO, designada através da Portaria nº 08, de 01/04/2016, publicada no D.O. de 14/04/2016, torna público que a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 07/16, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo Split, realizada no dia 09 de setembro de 2016, às 10:30h, resultou DESERTA, em virtude de não haver propostas de preços inseridas no Sistema SIGA para esta licitação. Processo nº E-02/003/199/16.\r\n\r\nId: 1982678"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1982888": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/342/2016 - P.E. Nº 008/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café, açúcar, adoçante e copos descartáveis para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 57.428,81 (cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/09/2016, às 08:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/09/2016, às 15:30 horas.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO: 30/09/2016, às 15:31 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1982888"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982643": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELÉGRAFOS;\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação de vigência do Contrato original, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II da Lei n° 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/601/2013.\r\n\r\nId: 1982643"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1982811": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PGE-RJ Nº 02/2016\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 04 de outubro de 2016, às 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Carmo nº 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras para a construção de uma rota alternativa da escada de incêndio, no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e serviços de reforma da estrutura da escada metálica existente.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.013625/2014.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelos tels.: (21) 2332 7279 / 2332 7320.\r\n\r\nId: 1982811"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1982728": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/134/014/2016 - MARIA DAS DORES DE JESUS, Id Funcional nº 19377940. AUTORIZO a mudança de nome da servidora MARIA DAS DORES DE JESUS OLIVEIRA para MARIA DAS DORES DE JESUS, tendo em vista averbação de divórcio na certidão de casamento, expedida pelo 7º Registro Civil de Pessoas Naturais, da 2ª Vara de Família, da Comarca de Belford Roxo - RJ, Livro BR 93, Folhas 075, Termo nº 375.\r\n\r\nId: 1982728"
                    ],
                    "1982856": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/056/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa em favor da Empresa C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A, no valor de R$ 25.215,00 (vinte e cinco mil duzentos e quinze reais), referente à aquisição de Luva de Procedimento e Luva Cirúrgica, visando atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde - DGS/CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preço nº 11/2016, referente ao Pregão Eletrônico nº 92/2015, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1982856"
                    ],
                    "1982855": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nDISPENSA o Subtenente BM Q00/87 MARINALDO CERQUEIRA DA ROCHA, RG 09.970 - ID Funcional nº 2643774-0, de Gestor pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Apoiada - UA 16.04.144 (DBM 1/24 - Ricardo de Albuquerque).\r\n\r\nDESIGNA o Cabo BM Q00/08 SERGIO LUIZ DA SILVA FREITAS JUNIOR, RG 44.286 - ID Funcional nº 4341989-5, como Gestor pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Apoiada - UA 16.04.144 (DBM 1/24 - Ricardo de Albuquerque).\r\n\r\nId: 1982855"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1983042": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5460 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS DE AUTORIZAÇÃO DA REDE PRIVADA DE ENSINO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o compromisso do Poder Público em organizar seus processos e rotinas de acordo com os Princípios Gerais da Administração Pública, em especial os de transparência, proteção da confiança legítima, publicidade e interesse público, na forma do art. 37 da Constituição Federal e do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 3º, II e 6º, II da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;\r\n\r\n- os princípios de governança, transparência e segurança jurídica consagrados no art. 2º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009;\r\n\r\n- as regras para autorização de funcionamento provisória, previstas no art. 32, § 1º da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010; e\r\n\r\n- a demanda por publicidade imediata das autorizações de funcionamento das instituições de ensino, dado o elevado número de pareceres favoráveis já emitidos, em vigor e ainda não publicados, garantindo assim plena oficialidade à oferta da educação escolar e, consequentemente, segurança jurídica para população;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins dessa Resolução, considera-se como autorização para funcionamento, ato pelo qual o Poder Público, através de ação institucional da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, permite o funcionamento de instituição privada de ensino, no seu âmbito de competência, cumpridas integralmente as exigências da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - No âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, a autorização de funcionamento da Rede Privada será expedida sob a forma dos seguintes atos:\r\n\r\nI - Parecer Favorável, que permite o início das atividades escolares, emitido na forma da legislação em vigor; e\r\n\r\nII - Portaria, a ser editada na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único- O parecer favorável, previsto no art. 2º, inciso I, deste artigo constitui autorização de natureza provisória e será publicado pela Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar de sua emissão, nos termos do Anexo Único desta Resolução, devendo, posteriormente, ser disponibilizado na página oficial na internet da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução terá efeito imediato, aplicando-se aos processos em tramitação no âmbito desta SEEDUC que já tenham seus pareceres favoráveis emitidos, observado o prazo definido no art. 2º, parágrafo único.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPARECER Nº 0_______/SEEDUC/DICA/_________(ANO)\r\n\r\nPROCESSO Nº: _____________________\r\n\r\nA Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, nos termos da RESOLUÇÃO SEEDUC Nº_____________, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. __________, datado de ___________________, o qual autoriza para todos os fins a oferta do _______________________________(IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO CURSO E SUA RESPECTIVA FORMA DE OFERTA) no ___________________________(IDENTIFICAR A RAZÃO SOCIAL E NOME FANTASIA, QUANDO COUBER), sito a ___________________________(IDENTIFICAR O ENDEREÇO), com capacidade máxima de matrícula de _________________(IDENTIFICAR), distribuída em _________________________________(IDENTIFICAR O NÚMERO DE TURNOS DE FUNCIONAMENTO), mantida por ______________________________(IDENTIFICAR A MANTENEDORA), CNPJ_____________________ (IDENTIFICAR), Regimento Escolar registrado ____________________________(IDENTIFICAR A NUMERAÇÃO) com eficácia a partir de ___________________________________(IDENTIFICAR A DATA DE EFICÁCIA DE FUNCIONAMENTO).\r\n\r\n_________________________________ (Local e data)\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nDiretor(a) de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 1983042"
                    ],
                    "1982730": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal:\r\n\r\nMARIA CRISTINA PIRES PÊGO, mat. n° 234.861-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 38370034/1. Processo nº E-03/006/1225/2015.\r\n\r\nMARIA ISMENIA PIRES PÊGO, mat. n° 231.088-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38370158/1. Processo nº E-03/006/1226/2015.\r\n\r\nROSANE MARIA MARTINS SCALABRIM, mat. n° 291.352-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 38074044/1. Processo nº E-03/006/658/2016.\r\n\r\nEROMILDA MARIA SOARES, mat. n° 247.987-1, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 38079330/1. Processo nº E-03/006/3178/2015.\r\n\r\nLUCIA HELENA DE CASTRO SILVA, mat. n° 805.081-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39975045/2. Processo nº E-03/010/617/2016.\r\n\r\nMARIA IZABEL MANSUR DE SOUZA, mat. n° 241.060-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 38205378/1. Processo nº E-03/006/3166/2015.\r\n\r\nAÍDA BARRETO FARIA DA SILVEIRA, mat. n° 247.930-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38386445/1. Processo nº E-03/006/1914/2015.\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA COUTINHO MAIA DE SOUZA LIMA, mat. n° 291.385-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38042045/1. Processo nº E-03/006/2102/2015.\r\n\r\nSÉRGIO DE PAULA CORRÊA, mat. n° 237.484-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 36085600/1. Processo nº E-03/007/2320/2016.\r\n\r\nDENISE RODRIGUES PEREIRA, mat. n° 807.967-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 36111252/2. Processo nº E-03/007/1754/2016.\r\n\r\nLIDIA CRISTINA AYRÃO, mat. n° 805.803-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37072463/1. Processo nº E-03/016/841/2016.\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA GOMES LANDIM, mat. n° 293.295-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 35223952/1. Processo nº E-03/010/2217/2016.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA, mat. n° 826.627-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 32632649/2. Processo nº E-03/011/2110/2016.\r\n\r\nSILENE NOGUEIRA LIMA, mat. n° 240.460-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40490130/1. Processo nº E-03/006/1913/2015.\r\n\r\nDILARIMAR COUTO RIBEIRO, mat. n° 240.630-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 38354810/1. Processo nº E-03/006/1785/2015.\r\n\r\nALCIONE AMARAL PILLO BUSSADE, mat. n° 253.929-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40060330/1. Processo nº E-03/003/141/2016.\r\n\r\nMARCIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, mat. n° 292.373-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 32542860/1. Processo nº E-03/002/898/2016.\r\n\r\nANA MARIA PIRES NOGUEIRA, mat. n° 293.354-7, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID Funcional nº 35069635/1. Processo nº E-03/010/1760/2016.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA, mat. n° 255.131-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33810958/1. Processo nº E-03/010/373/2016.\r\n\r\nSANDRA MARGARET PIRES, mat. n° 244.389-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39219127/1. Processo nº E-03/010/1774/2016.\r\n\r\nLUCYMARY BARBOSA PIMENTEL, mat. n° 283.864-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37401564/1. Processo nº E-03/007/2523/2016.\r\n\r\nANA MARIA QUINTANILHA DE SOUZA, mat. n° 805.660-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38091860/1. Processo nº E-03/006/1513/2015.\r\n\r\nJOSÉ OLEGÁRIO MAIA, mat. n° 242.738-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 33804168/1. Processo nº E-03/010/1754/2016.\r\n\r\nOLGA LIVIA PINTO DE OLIVEIRA, mat. n° 807.078-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 34602950/2. Processo nº E-03/003/1540/2016.\r\n\r\nVANDA LÚCIA DE SOUZA SILVA, mat. n° 283.733-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39010368/1. Processo nº E-03/002/1990/2015.\r\n\r\nDILAMAR DE ARAÚJO ABDU MESQUITA, mat. n° 254.029-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36699845/1. Processo nº E-03/011/1760/2016.\r\n\r\nROSEMERY VICTORINO DE ASSIS, mat. n° 804.319-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33206678/1. Processo nº E-03/002/3825/2015.\r\n\r\nJORGE FRANCISCO BOENING, mat. n° 248.228-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 40668940/1. Processo nº E-03/010/1262/2016.\r\n\r\nMAISA HIRAOKA FUKAMACHI, mat. n° 844.227-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 32617445/3. Processo nº E-03/011/1057/2016.\r\n\r\nCLEUZA DILAMAR MAGALHÃES LIMA, mat. n° 293.647-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 32636539/1. Processo nº E-03/011/1155/2016.\r\n\r\nHELOISA APARECIDA DE SOUZA MENEZES, mat. n° 255.706-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 35168315/1. Processo nº E-03/011/1576/2016.\r\n\r\nCLÉA ANSELMO SARTORE, mat. n° 805.888-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37094459/1. Processo nº E-03/016/2414/2015.\r\n\r\nBRASILINA CORREIA DA SILVA, mat. n° 5.006.606-7, Prof. Doc. I 40H, C, ref. 8, ID Funcional nº 33743487/1. Processo nº E-03/010/3561/2015.\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA, mat. n° 245.177-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 36691887/1. Processo nº E-03/011/2160/2016.\r\n\r\nADILSON PASTOR DOS SANTOS, mat. n° 253.883-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 35328738/1. Processo nº E-03/008/2200/2016.\r\n\r\nMARIA FÁTIMA ROSALINO GOMES, mat. n° 283.368-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40105474/2. Processo nº E-03/003/1745/2016.\r\n\r\nROSÂNGELA CARVALHO DE SOUZA SILVA, mat. n° 237.765-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 37005146/1. Processo nº E-03/016/3397/2014.\r\n\r\nZENAIR TOLEDO DE CARVALHO, mat. n° 805.711-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40104850/2. Processo nº E-03/016/294/2016.\r\n\r\nTEREZINHA BERNARDETE MOTTA MARTINS, mat. n° 291.045-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 34211543/1. Processo nº E-03/007/2153/2016.\r\n\r\nEDILANE APARECIDA DE AZEVEDO SANTOS, mat. n° 805.109-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 35297727/1. Processo nº E-03/010/1689/2016.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES LOPES, mat. n° 242.230-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40006034/1. Processo nº E-03/005/1181/2016.\r\n\r\nId: 1982730"
                    ],
                    "1982715": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88:\r\n\r\nGERALDA MARIA PEREIRA, mat. nº 5.000.853-1, Servente I, ID. Funcional nº 36405922/1. Proc. nº E-03/011/1361/2016.\r\n\r\nMARIA IVONE DIAS ALBUQUERQUE, mat. nº 827.506-7, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 38322079/1. Proc. nº E-03/006/13/2016.\r\n\r\nMAURO DE PAIVA LUCIANO, mat. nº 840.081-4, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 40158721/2. Proc. nº E-03/010/2131/2016.\r\n\r\nILSA MARLENE PROSSE, mat. nº 5.018.327-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 36514721/1. Proc. nº E-03/008/1434/2016.\r\n\r\nMARIA DOLORES ALBERTASSI BARBOZA, mat. nº 5.007.447-5, Servente I, ID. Funcional nº 33800340/1. Proc. nº E-03/010/1594/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005:\r\n\r\nCREUZA MARIA HESPANHOL DOS SANTOS, mat. nº 188.886-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34451960/1. Proc. nº E-03/003/1720/2016.\r\n\r\nELAINE DAS GRAÇAS EVANGELISTA SANTOS, mat. nº 194.830-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40306267/1. Proc. nº E-03/003/1287/2016.\r\n\r\nMARIA JOSÉ BENVINDO DA ROCHA, mat. nº 271.423-6, Servente I, ID. Funcional nº 37616137/1. Proc. nº E-03/004/1871/2016.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SENNA TEIXEIRA, mat. nº 235.433-0, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 39219054/1. Proc. nº E-03/010/1481/2016.\r\n\r\nSANDRA MARIA TEIXEIRA MOTTA, mat. nº 186.751-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35266538/1. Proc. nº E-03/010/1352/2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA PINHEIRO, mat. nº 278.094-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 39217213/1. Proc. nº E-03/010/1702/2016.\r\n\r\nSELMA LUCIA ANDOLPHI DE SOUZA BORGATI, mat. nº 1.204.012-7, Servente I, ID. Funcional nº 34022856/1. Proc. nº E-03/003/1300/2016.\r\n\r\nCLÁUDIA APARECIDA DA SILVA FONSECA, mat. nº 1.203.365-0, Servente I, ID. Funcional nº 36653470/1. Proc. nº E-03/011/1315/2016.\r\n\r\nNELCI SOARES DONOLATO, mat. nº 277.295-2, Merendeira I, ID. Funcional nº 32668112/1. Proc. nº E-03/012/1276/2016.\r\n\r\nZÉLIA CHAIA ANTUNES, mat. nº 1.201.670-5, Servente I, ID. Funcional nº 34038051/1. Proc. nº E-03/003/1230/2016.\r\n\r\nILMA ALVES DE OLIVEIRA, mat. nº 208.494-5, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40674835/2. Proc. nº E-03/003/1612/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nGILCELIA SALDANHA PAIVA DA SILVA, mat. nº 5.002.536-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 35580372/1. Proc. nº E-03/006/386/2016.\r\n\r\nJANEIDE SOARES MARTINS, mat. nº 5.010.689-7, Prof. Doc. II 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 37073680/1. Proc. nº E-03/016/1564/2016.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CHIAPINI PAULO, mat. nº 5.002.434-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 36797766/1. Proc. nº E-03/003/1580/2016.\r\n\r\nJOAQUIM GERALDO DE SEIXAS, mat. nº 279.323-0, Servente I, ID. Funcional nº 33738351/1. Proc. nº E-03/010/1669/2016.\r\n\r\nMARIA REGINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, mat. nº 157.252-8, Prof. A.A.E. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41042360/1. Proc. nº E-03/006/4582/2014.\r\n\r\nEVANDRO CESAR STELMAN MASSI, mat. nº 194.484-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36674540/1. Proc. nº E-03/011/1819/2016.\r\n\r\nCUSTODIA LADEIRA RODRIGUES, mat. nº 276.743-2, Servente I, ID. Funcional nº 35297239/1. Proc. nº E-03/010/252/2016.\r\n\r\nDORCELINA DE OLIVEIRA PENA, mat. nº 277.553-4, Servente I, ID. Funcional nº 33245240/1. Proc. nº E-03/010/1999/2016.\r\n\r\nREGINA APARECIDA LEITE DE AZEVEDO, mat. nº 249.319-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40708632/1. Proc. nº E-03/010/1837/2016.\r\n\r\nDEJANIR SILVA DOS SANTOS, mat. nº 1.201.946-9, Servente I, ID. Funcional nº 36991589/1. Proc. nº E-03/016/578/2016.\r\n\r\nTEREZINHA DE FÁTIMA DA SILVA PÊGAS, mat. nº 272.934-1, Servente I, ID. Funcional nº 37146831/1. Proc. nº E-03/005/1741/2016.\r\n\r\nMARILENA DOS SANTOS, mat. nº 5.013.335-4, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 38184478/1. Proc. nº E-03/006/1329/2016.\r\n\r\nId: 1982715"
                    ],
                    "1982754": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nATO DE 08/01/2016 - CRISTINA NICOLAU DA FONSECA FIGUEIREDO, ID Funcional nº 36125938/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.421/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/556/2015.\r\n\r\nATO DE 16/03/1998 - MARIA DA PENHA BARROS COELHO, ID Funcional nº 6548172/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 30/30, por contar no implemento da aposentadoria. Processo nº E-03/801.834/1994.\r\n\r\nATO DE 17/07/2015 - MARIA DE FATIMA LOPES DOS SANTOS, ID Funcional nº 35653159/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.367/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/262/2015.\r\n\r\nATO DE 08/04/2016 - MEIRE ELIZABETE CARDOZO COTRIM HENRIQUES, ID Funcional nº 40243850/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/205/2016.\r\n\r\nATO DE 25/06/2008 - RITA DE CASSIA PEROTA CARVALHO, ID Funcional nº 32787448/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.617/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.228/2008.\r\n\r\nATO DE 28/08/2015 - SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDEZ, ID Funcional nº 40162745/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.155/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/338/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nONILIA MARTA DA SILVA SANTO\r\n\r\nOnde se lê: ATO DE 15/10/2007 ...\r\n\r\nLeia-se: ATO DE 25/10/2007 ...\r\n\r\nATO DE 24/07/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-01/001/5410/2015.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-03/001/5410/2015.\r\n\r\nATO DE 27/03/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...para o determinante de retribuição do cargo no ato de Aposentadoria...\r\n\r\nLeia-se: ...para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria...\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nONILIA MARTA DA SILVA SANTO\r\n\r\nOnde se lê: ATO DE 15/10/2007...\r\n\r\nLeia-se: ATO DE 25/10/2007...\r\n\r\nId: 1982754"
                    ],
                    "1982755": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.840/1994 - ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 40959333/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 25/08/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/556/2015 - CRISTINA NICOLAU DA FONSECA FIGUEIREDO, ID Funcional nº 36125938/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 13/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.700.116/1997 - DULCILEA DE SOUZA SANTANA, ID Funcional nº 40927334/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/12/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/821/2013 - HAYDEE AUGUSTO PITTA, ID Funcional nº 19841566/1, Prof. DEGASE I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.842/1996 - HERCILIA SILVERIO SOUTO, ID Funcional nº 37207229/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/05/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.398/1999 - INAH SILVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 7089740/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/07/1999. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/246/2013 - ITAMAR LUZ FULGENCIO, ID Funcional nº 4693833/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 21/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.398/2008 - JANET PATTO MONTEIRO, ID Funcional nº 37161431/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 30/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.834/1994 - MARIA DA PENHA BARROS COELHO, ID Funcional nº 6548172/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 21/07/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/262/2015 - MARIA DE FATIMA LOPES DOS SANTOS, ID Funcional nº 35653159/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.939/1995 - MARIA LUCIA VILLELA FONSECA BORNICKEL, ID Funcional nº 18078559/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/06/1995. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/205/2016 - MEIRE ELIZABETE CARDOZO COTRIM HENRIQUES, ID Funcional nº 40243850/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 13/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.228/2008 - RITA DE CASSIA PEROTA CARVALHO, ID Funcional nº 32787448/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/12/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.228/2008 - RITA DE CASSIA PEROTA CARVALHO, ID Funcional nº 32787448/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.745/1995 - SILVIA MARIA BAARS FAVILLA NUNES, ID Funcional nº 9223860/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/05/1995. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/338/2015 - SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDEZ, ID Funcional nº 40162745/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2183/2016 - ANACLETA CRISTINA ALVES CORREA, ID Funcional nº 33210233/1, Datilógrafo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 04/11/1985 a 30/04/1989, num total de 1.272 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar, desprezando-se os períodos de 01/01/2003 a 28/02/2003 e de 01/04/2004 a 31/12/2004, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2181/2016 - ARLETA ANTUNES PEREIRA, ID Funcional nº 36724394/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1990 a 01/12/1992, num total de 971 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5505/2015 - CLAUDETE BATISTA CARVALHO ARAUJO, ID Funcional nº 32565356/2, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/1990 a 14/08/1990, num total de 226 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, como Professor, desprezando-se os períodos de 04/03/1988 a 31/12/1988; 01/01/1989 a 31/12/1989, a pedido do servidor e 15/08/1990 a 01/10/1990, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1967/2016 - LIDIA SONIA MELO DE SOUZA BAPTISTA, ID Funcional nº 38024543/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 15/06/1982 a 10/09/1983; 21/03/1984 a 22/11/1985; 23/11/1985 a 01/04/1986; 30/06/1986 a 13/06/1987; 01/07/1988 a 12/08/1988; 07/10/1988 a 31/12/1989; 01/01/1990 a 05/03/1990 e 15/05/1992 a 30/03/1994, num total de 2.783 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 13/11/1985 a 22/11/1985 e de 07/10/1988 a 31/12/1989, por haver concomitância com o próprio INSS e 3/11/2008 a 04/06/2009, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2659/2015 - LUIZ CARLOS SILVESTRE, ID Funcional nº 36194085/1, Encarregado. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/1975 a 12/11/1981, num total de 2.498 dias de efetivo serviço prestado à Fundação para a Infância do Estado do Rio de Janeiro - FIA, como Cozinheiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2427/2016 - MARIA DE FATIMA SOARES CATIVO, ID Funcional nº 36192953/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/1986 a 30/07/1986; 01/03/1990 a 02/03/1991; 01/08/1991 a 31/12/1993 e 03/01/1994 a 06/03/1994, num total de 1.371 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 07/03/1994 e 01/05/2006 a 31/05/2006, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1905/2016 - PATRICIA MARGARETE CHAGAS CURY, ID Funcional nº 5534526/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1985 a 31/12/1988 e 01/01/1989 a 01/03/1989, num total de 1.462 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/03/1985 a 31/12/1988, por haver concomitância com o próprio INSS, 20/03/1989 a 01/03/1992, podendo ser averbado, mediante certidão, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79 e 05/02/1992 a 23/07/2002 e de 01/02/2010 a 01/03/2012, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1456/2016 - SANDRA REGINA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 39065820/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 24/02/1986 a 30/06/1987, num total de 492 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Auxiliar de Limpeza.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1865/2016 - SORAYA ARENASIO BENITES ALVES, ID Funcional nº 35843489/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 17/08/1982 a 14/11/1982, num total de 90 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 21/06/1985 a 30/04/1990, podendo ser averbado, mediante certidão, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/020/5245/2015 - VERONICA DA SILVA CLAUDINO, ID Funcional nº 38636115/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 04/03/1989 a 31/01/1991, num total de 699 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/11/1984 a 30/09/1986, a pedido do servidor, 01/10/1986 a 22/04/1987 e 01/04/1987 a 03/03/1989, por haver concomitância com o próprio INSS, 01/10/1986 a 03/03/1989, averbados à outra matrícula e 01/02/1991 a 03/09/1992, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.009/2011 - WESLEY FRANÇA DA FONSECA, ID Funcional nº 36417017/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/06/1990 a 31/12/1990; 15/06/1991 a 31/01/1995 e de 01/04/1995 a 31/12/1995, num total de 1.816 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Sapucaia, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.439/2010 - FABIOLA FERNANDES PAIVA DE CASTRO, ID Funcional nº 5556414/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 07/02/2016 a 05/02/2018, inicial concedida através do Processo nº E-03/810439/2010, nos períodos de 08/02/2010 a 07/02/2012; 08/02/2012 a 06/02/2014 e 07/02/2014 a 06/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10787/2013 - JOSE EDUARDO DE BRITO, ID Funcional nº 42679834/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 20/08/2016 a 19/08/2018, inicial concedida através do Processo nº E-03/001/10787/2013, no período de 21/08/2014 a 19/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.573/2012 - KELLY MORVANA DA SILVA BORGES BARRETO, ID Funcional nº 42770360/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 14/08/2016 a 13/08/2018, inicial concedida através do Processo nº E-03/10403573/2012, no período de 15/08/2014 a 13/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.499/2009 - LUCIANA MARTINS, ID Funcional nº 38572940/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 07/09/2015 a 05/09/2017, inicial concedida através do Processo nº E-03/1410499/2009, no período de 08/09/2009 a 07/09/2011; 08/09/2011 a 06/09/2013 e 07/09/2013 a 06/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2504/2014 - MAIARA ZACARONE COSTA, ID Funcional nº 43791220/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 31/07/2016 a 30/07/2018, inicial concedida através do Processo nº E-03/015/2504/2014, no período de 01/08/2014 a 30/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.343/2006 - MARTHA ERIKA TAKEMURA, ID Funcional nº 38461269/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 16/07/2016 a 15/07/2018, a fim de regularizar a vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4476/2013 - RITA DE CASSIA DE ANDRADE FERNANDES, ID Funcional nº 33077819/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 15/04/2016 a 14/04/2018, inicial concedida através do Processo nº E-03/010/4476/2013, no período de 16/04/2014 a 14/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1104/2016 - MARIANA SANTOS DE SOUZA GOMBERG, ID Funcional nº 42556821/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/06/2016, publicado no D.O. de 17/06/2016, que concedeu a Licença Sem Vencimentos para o servidor.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-036/15.541/1999...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-06/15541/1999...\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/007/2036/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/007/2023/2016...\r\n\r\nId: 1982755"
                    ],
                    "1982642": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.422/2002 - JOSÉ HUMBERTO DA CUNHA, Zelador/Vigilante-CIEP, mat. nº 5.007.594-4, período base de 18/04/2011 a 06/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3544/2015 - LEDA MARIA DA CRUZ URURAHY, Prof. Doc. I, mat. nº 928.891-1, período base de 17/07/2011 a 03/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2156/2016 - SARAY ALMEIDA DOS REIS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 970.011-3, período base de 14/01/2011 a 20/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.756/1995 - ELVIA MOREIRA, Servente, mat. nº 279.401-4, período base de 31/08/2011 a 30/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2571/2016 - KARINA DE CARVALHO BROTHERHOOD, Prof. Doc. I, mat. nº 971.641-6, período base de 02/08/2011 a 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.352/2007 - ANA PAULA DE ALCÂNTARA ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 830.596-3, período base de 01/05/2010 a 30/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1312/2013 - SONIA MARIA DE ARAUJO SANTANA, Servente, mat. nº 5.019.802-7, período base de 01/12/2008 a 30/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2578/2016 - LAURA CRISTINA DA CUNHA BULKOWSKI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.563-1, período base de 26/10/2006 a 25/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.208/2010 - ANA PAULA DE ALCÂNTARA ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 844.200-6, período base de 01/05/2010 a 30/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.662/1980 - VERA LUCIA GUEDES DE PAULA, Odontóloga B, mat. nº 71.210-9, período base de 01/04/2010 a 31/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.890/1994 - LIDIA APARECIDA SALGADO DO AMARAL, Servente II, mat. nº 276.670-7, período base de 01/01/2008 a 30/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.120.106/1998 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA, Servente II, mat. nº 276.665-7, período base de 28/02/2008 a 31/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2635/2016 - LEILA MARQUES SOUZA DE ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.979-1, período base de 16/06/2010 a 05/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.200.017/1997 - RENATA DE MELLO INEZ, Prof. Doc. II, mat. nº 805.112-0, período base de 03/04/2011 a 31/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1786/2013 - LEILA APARECIDA HORTENCIO RIBEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.074-5, período base de 02/06/2011 a 18/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.611/2001 - VILMA DE FÁTIMA GOMES DE CAMPOS, Merendeira, mat. nº 5.007.404-6, período base de 29/02/1999 a 27/02/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2320/2016 - VALMIRA DE SOUZA JUVENAL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.247-1, período base de 16/06/2010 a 15/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2500/2016 - KASSIA DESIRRE NASCIMENTO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.588-2, período base de 01/02/2010 a 02/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2567/2016 - PATRICIA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 952.065-1, período base de 17/04/2009 a 16/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2183/2016 - KARIN DE OLIVEIRA GEISSLER, Prof. Doc. I, mat. nº 952.259-0, período base de 27/08/2009 a 26/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.716/1995 - MARILENE MOREIRA PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. nº 281.254-3, período base de 04/07/2011 a 27/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2155/2016 - SORAY ALMEIDA DOS REIS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 936.352-4, período base de 29/10/2007 a 04/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.710/2010 - GLADS CARVALHO MEJDALANI LEITE, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 186.009-7, período base de 22/03/2007 a 28/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2242/2016 - CIMERI CRISTINA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.127-8, período base de 03/05/2010 a 02/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2459/2016 - ELIZABETH MACIEL SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.018-1, período base de 08/08/2007 a 07/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2460/2016 - MARIA JULIA MEDEIROS DE LACERDA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.216-9, período base de 23/02/2007 a 03/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2701/2014 - ILZA DE SOUZA LIMA MORENO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.062-3, período base de 14/04/2011 a 13/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 010/2492/2016 - CARLOS JOSÉ SÁ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.269-5, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.662/2001 - ANA ALICE DE AQUINO BRAGA, Merendeira, mat. nº 5.007.619-9, período base de 31/03/2009 a 30/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.730/1999 - MÔNICA QUERNE RIBEIRO MONTEIRO, Agente Adm., mat. nº 5.007.442-6, período base de 31/07/2009 a 29/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1851/2016 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 945.548-6, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3115/2014 - NÉLIO NASCIMENTO FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.015-2, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1185/2016 - LEONARDO CARDOSO, Datilógrafo, mat. nº 199.226-2, períodos base de 16/08/1982 a 15/08/1987 e de 20/02/2010 a 09/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.114/2001 - ROSÂNGELA LOPES DO CARMO E CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.695-5, períodos base de 11/05/1999 a 10/05/2007 e de 25/08/2007 a 24/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.408/2004 - BRANCA DE CASTRO BRONZATO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.401-6, períodos base de 24/03/2004 a 01/06/2009 e de 02/06/2009 a 04/07/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.400.007/1998 - VÂNIA APARECIDA ALBINO ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.288-7, períodos base de 15/08/1995 a 13/09/2000; 12/09/2000 a 11/09/2005 e de 07/12/2009 a 06/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2222/2016 - MARIA JOSÉ ROCHA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.633-1, períodos base de 05/03/1994 a 16/05/1999; 17/05/1999 a 13/08/2004 e de 17/12/2007 a 13/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.319/1991 - MARTHA NOGUTI MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.577-3, períodos base de 07/02/2001 a 06/02/2006 de 07/02/2006 a 06/02/2011 e de 07/02/2011 a 06/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2140/2016 - SUELI GALVÃO SCHEIDEGGER, Prof. Doc. II, mat. nº 805.069-2, períodos base de 01/02/1991 a 02/03/1996; 03/03/1996 a 02/03/2001; 03/03/2001 a 02/03/2006 e de 03/03/2006 a 02/03/2011. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.981/2012 - CAMILA QUEIROZ DIORIO ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 928.989-3, período base de 30/06/2011 a 07/07/2016. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.276/2008 - CARMEM NILZA ALMEIDA BRANDÃO GAMA, Prof. Doc. I, mat. nº 870.183-1, períodos base de 14/11/2002 a 13/11/2007 e de 14/11/2007 a 13/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.236/2002 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA NOGUEIRA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.978-5, períodos base de 16/05/2004 a 15/05/2009 e de 16/05/2009 a 15/03/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.228/2002 - MARIA CLAUDIA RODRIGUES DE ARAÚJO, Ag. Adm. Sec. CIEP, mat. nº 5.066.662-7, períodos base de 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3497/2015 - MARINA FÁTIMA MAIA SILVA, Servente, mat. nº 5.066.787-2, períodos base de 20/08/2003 a 19/08/2008 e de 28/02/2010 a 28/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.631/2000 - IVERLAINE CRISTINA DOS SANTOS LOPES, Merendeira, mat. nº 5.024.342-7, período base de 16/10/2009 a 22/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1471/2013 - RITA PEREIRA DA SILVA ALVES, Servente, mat. nº 5.022.369-2, período base de 09/06/2011 a 05/03/2014.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 1982642"
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                    "1982661": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2648/2016 - MARIA HELENA ALVES DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.515-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2566/2016 - ROSA MARIA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 279.355-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1982661"
                    ],
                    "1982744": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/07/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.132.243/2008 - ALVINO BATISTA DE OLIVEIRA, Servente, mat. n° 5.015.099-4, período base de 17/05/2011 a 16/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.611.104/2003 - DENISE ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 290.487-8, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/ 4.800.260/1996 - CLAUDIA MÁRCIA COUTINHO RIBEIRO LEAL, Prof. Doc. II, mat. n° 248.622-3, período base de 19/02/2011 a 18/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.800.188/1996 - MARIA DAS GRAÇAS FERNADES ANDRÉ, Prof. Doc. II, mat. n° 248.627-2, período base de 19/02/2011 a 18/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/530/2016 - CARMEN LEILA MALAQUIAS DA SILVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 920.388-6, período base de 27/02/2007 a 26/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1433/2016 - BRUNO CRESTA DE SÁ, Prof. Doc. I, mat. n° 967.656-0, período base de 14/09/2010 a 13/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1560/2016 - GIOVANNI BRITTO CARPINETTI, Prof. Doc. I, mat. n° 935.835-9, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1312/2016 - CELI BARBOSA ALVES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. n° 965.401-3, período base de 03/08/2010 a 02/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1530/2016 - LUCIANA DA SILVA CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. n° 933.067-1, período base de 24/05/2007 a 19/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.612.008/2011 - AUREA PEREIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 911.902-5, período base de 01/02/2010 a 31//01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.810.090/1998 - RITA CRISTINA DA ROCHA ESPÍNOLA, Prof. Doc. II, mat. n° 281.033-1, período base de 17/04/2008 a 16/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/ 8.613.742/2011 - FERNADO MARTINS ROSA, Zelador/Vigia, mat. n° 5.015.669-4, período base de 08/10/2008 a 07/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.611.347/2006 - REGINA MARIA LOPES DA SILAVA, Merendeira, mat. n° 5.010.172-4, período base de 31/12/2009 a 01/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.612.135/2012 - ISABEL CRISTINA MELQUIADES DE ANDRADE, Servente, mat. n° 5.017.895-3, período base de 09/03/2011 a 08/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.810.005/2006 - MARCIO DE ARRUDA PAIVA, Aux. Adm. de Secretaria, mat. n° 5.016.549-7, período base de 25/02/2010 a 24/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1608/2016 - VERONICA BORGES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 941.321-2, período base de 28/02/2008 a 27/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.810.073/2003 - LUCIA MARIA LEONE TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 825.405-4, período base de 23/10/2007 a 22/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.800.547/1992 - LUCIA MARIA LEONE TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 159.643-6, período base de 06/04/2007 a 05/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.131.208/2001 - CLÁUDIA TEIXEIRA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. n° 291.228-5, período base de 15/08/2010 a 13/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.321/2008 - DENISE VELOSO NEVES, Prof. Doc. I, mat. n° 5.252.115-0, período base de 09/02/1998 a 08/02/2003.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.001.323/2007 - MARIA DO CARMO LUCENA DIAS, Prof. Doc. I, mat. n° 841.824-6, período base de 07/09/2009 a 04/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.543/2000 - MARIA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, Ag. Adm., mat. n° 5.014.468-2, período base de 07/03/2004 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.773/2000 - VIRGINIA MARCO RIBEIRO MAGNANI, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.225-3, período base de 12/11/2010 a 11/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.505/2004 - ROSEMARY DO NASCIMENTO ARAUJO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.225-5, período base de 27/03/2009 a 26/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.13.153/2000 - JOSÉ PEREIRA DA PAZ, Enc. Eletr/Hidráulica-CIEP, mat. n°5.015.203-2, período base de 02/12/2009 a 01/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.611.539/2012 - ELEN SANT'ANNA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.020.485-8, período base de 15/11/2007 a 14/11/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1448/2016 - WALDIR LEAL, Prof. Doc. I, mat. n° 847.825-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1571/2016 - LAUDICEIA ALEXANDRINO GOMES FERREIRA ALVES PESSOA, Prof. Doc. I, mat. n° 926.711-3, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/784/2016 - SANDRA MARIA BORGA, Merendeira, mat. n° 5.009.621-3, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999 e de 01/12/2004 a 30/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.849/2010 - DANIELE CARVALHO ROSA, Prof. Doc. I, mat. n° 918.779-0, período base de01/02/2005 a 10/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/ 014/697/2016 - MAURO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 838.903-3, período base de12/07/1999 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.533/2005 - JOCILÉA FERREIRA ALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 8.285.330, período base de 15/08/2000 a 01/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1120/2016 - VALERIA CRISTINA LEAL DE MACÊDO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.980-5, período base de 11/02/1998 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3410/2015 - GLÓRIA MARIA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 5.010.491-8, períodos base de 29/10/1995 a 28/10/200 e de 21/06/2001 a 20/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.326/2003 - SANDRA ROSA DE ALMEIDA CABRAL, Prof. Doc. II, mat. n° 291.499-2, período base de 15/08/2000 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.120.037/1997 - FERNADO JOSÉ DE MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. n° 282.036-3, período base de 11/03/1998 a 10/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1557/2016 - LUCIANA DE LAILA BERNARDES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 965.025-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1614/2016 - FATIMA MARIA FERREIRA CALVANTO MENDES, Merendeira, mat. n° 5.016.797-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1575/2016 - GERLAINE MEDEIROS DE SOUSA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 955.570-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1455/2016 - REGINA DE FÁTIMA DOMINGOS PINTO, Prof. Doc. II, mat. n° 159.840-8.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1982744"
                    ],
                    "1982672": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30/03/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/80/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1977/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/3/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2351/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/344/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 23/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/66/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 21/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/347/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/635/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2130/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2473/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/191/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/641/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/111/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/503/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/10/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/59/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1982672"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982933": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1602/2016/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LONZA SALES LTD, no valor de R$ 56.987,40, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1982933"
                        ],
                        "1982769": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA\r\n\r\nATOS DA SUB-REITORIA\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2016 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar o desaparecimento de bens do OUERJ, noticiado nos autos do Processo nº E-26/007/13989/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, a Comissão integrada por SILVIA DIAS PEREIRA, matr. nº 06.698-5 e ID. 2528063, CAROLINA DA SILVA MACEDO BRAZ, matr. nº 38.074-1 e ID. 5034706, e RODRIGO ZUZA NIETO, matr. nº 37.135-1 e ID. 4459109, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/2016 - SUBSTITUI o Professor Gláucio José Marafon, matr. nº 32.199-2, lotado no IGEOG, pelo Professor JÁLIO CÉSAR GUIMARAES TEDESCO, matr. nº 38.783-7, lotado no IPRJ, na composição da Comissão de Avaliação da Extensão, biênio 2015-2016, nomeada através da Portaria SR-3 n° 001/2015, de 16/04/2015, entrando em vigor esta Portaria, na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 1982769"
                        ],
                        "1982768": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 752/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.475-2\r\n\r\nDebora Raquel Alves Barreiros\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.615-3\r\n\r\nAndrea Pascoal Nogueira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.867-0\r\n\r\nIsabel Cristina da Silva Lopes\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n36.872-0\r\n\r\nLilian Ferreira Ximenes\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n36.903-3\r\n\r\nMiriam Lisete Francisco Viegas\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.907-4\r\n\r\nLeonardo Henriques Portes\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n36.912-4\r\n\r\nAna Lucia Carneiro Bielinski\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36.932-2\r\n\r\nMario Tadeu da Conceição\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.956-1\r\n\r\nRogéria Alves de Azevedo dos Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.986-8\r\n\r\nSamara Teixeira Cesar\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.991-8\r\n\r\nMichele D'Avila Lopes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.011-4\r\n\r\nAnderson Jose Guimarães Marques\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.004-9\r\n\r\nJorge Luis Veiga\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.008-0\r\n\r\nLeonardo da Silva de Oliveira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.014-8\r\n\r\nRodrigo Prado da Silva\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.017-1\r\n\r\nRenato de Oliveira Miranda Junior\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.030-4\r\n\r\nAgnaldo Pedrette\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.058-5\r\n\r\nRenan Barboza Soares\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\nPORTARIA Nº 753/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.0726\r\n\r\nAmanda Neves de Oliveira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.088-2\r\n\r\nRodrigo Weber Paes\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.092-4\r\n\r\nDavi Pessoa Carneiro Barbosa\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.107-0\r\n\r\nRaphael Salomão Khede\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.111-2\r\n\r\nDaniela Maria Rodrigues Ramos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.133-6\r\n\r\nRobson Magalhães Neves\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.013-0\r\n\r\nMarcos Vinicius da Silva Lonziero\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.018-9\r\n\r\nPriscila Rodrigues Cardoso Fonseca\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.019-7\r\n\r\nEduardo Cavalcante Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.020-5\r\n\r\nAlberto Braga Junior\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.021-3\r\n\r\nSamara Rosa de Souza\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.022-1\r\n\r\nVinicius Gomes de Fontes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.024-7\r\n\r\nRafael Santana da Silva\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.027-0\r\n\r\nIgor Maronna\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.029-6\r\n\r\nBruno Martins de Pinho\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.031-2\r\n\r\nNathalia da Silva Avila\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.032-0\r\n\r\nAndré Felipe da Fonte Veiga\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.033-8\r\n\r\nEuclides Virginio da Silva Neto\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\nPORTARIA Nº 754/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.034-6\r\n\r\nFelipe Cassemiro Ulrichsen\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.035-3\r\n\r\nKleber Luiz Caldas da Silva\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.037-9\r\n\r\nRaphael Malheiros Freire\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.038-7\r\n\r\nPaulo Henrique Pfitzner\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.040-3\r\n\r\nMarco Antonio Aguiar Santos\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n37.042-9\r\n\r\nCarolina Alves Cabizuca\r\n\r\nMedico\r\n\r\n37.044-5\r\n\r\nAlyson de Lima Holanda\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.047-8\r\n\r\nPedro Augusto F. de Figueiredo Lopes\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.048-6\r\n\r\nVictor Hugo de Araújo Silva\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.049-4\r\n\r\nTais de Souza Xavier\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.051-0\r\n\r\nMaximo Dias Junior\r\n\r\nMedico\r\n\r\n37.052-8\r\n\r\nRafael Vera Cruz de Carvalho\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.053-6\r\n\r\nPatricia Trajano Cardoso\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.056-9\r\n\r\nEduardo Wagner Pereira de Vasconcelos\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.059-3\r\n\r\nRafael Santana do Nascimento\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.064-3\r\n\r\nChrystiane Silva Clementino\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.065-0\r\n\r\nLuan Resende Rangel\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.067-6\r\n\r\nCaroline Vieira da Silva Teixeira Puget\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nPORTARIA Nº 755/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.068-4\r\n\r\nRafael André da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.069-2\r\n\r\nJoao Marcos Leitão Junior\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.070-0\r\n\r\nVitor Savino Campos\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n37.075-9\r\n\r\nVitor da Luz Telles\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.077-5\r\n\r\nFernanda Mululo Pinto\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n37.078-3\r\n\r\nAlexandra Garcia Ferreira Lima\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.079-1\r\n\r\nEnrico Campos Pedroso\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.082-5\r\n\r\nNathalia Pereira Coelho\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.083-3\r\n\r\nFernando Figueiredo Cavaliere\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.084-1\r\n\r\nJúlio Cezar de Oliveira Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.085-8\r\n\r\nPriscila de Melo Tedoldi\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.087-4\r\n\r\nNathalya Ibanhez Silveira\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.091-6\r\n\r\nDaniel Pinha Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.095-7\r\n\r\nTaís Silva Alves\r\n\r\nTecnico Em Enfermagem\r\n\r\n37.101-3\r\n\r\nKélcio Jose Gomes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.103-9\r\n\r\nBruno Leonardo Barth Sobral\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.105-4\r\n\r\nAna Carolina Caetano Miranda\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.106-2\r\n\r\nLivaldo Teixeira da Silva\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nPORTARIA Nº 756/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.108-8\r\n\r\nRaphael Machado Fires\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.109-6\r\n\r\nMichele Silva de Avelar\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n37.113-8\r\n\r\nClaudete Vieira Anizio\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n37.121-1\r\n\r\nTarcizo Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.122-9\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Costa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.123-7\r\n\r\nMarcos Moreira Marques\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.781-3\r\n\r\nJosé Ricardo Pereira Santiago Junior\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nPORTARIA Nº 757/2016 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.073-4\r\n\r\nDaniella Fernanda Moreira Domingues de Rezende\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nPORTARIA Nº 758/2016 - APOSENTA ALICE MOURA DOS SANTOS, matr. nº 31.331-2, ID nº 2575237-5, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 1982768"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 759/2016 - APOSENTA JOANA DARCLE DE ASSIS SILVA, matr. nº 06.014-5, ID nº 2548517-2, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 760/2016 - APOSENTA MARTA AQUINO NOLETO RIBEIRO, matr. nº 26.727-8, ID nº 607210-0, Técnico Universitário Superior/Biologo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 761/2016 - APOSENTA TANIA MARA SOUTO DE JESUS, matr. nº 30.1697, ID nº 2568274-1, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 762/2016 - APOSENTA SERGIO NOGUEIRA FERNANDES, matr. nº 01.516-4, ID nº 25283588, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 763/2016 - APOSENTA ELIANE MARY DE OLIVEIRA FALCONE, matr. nº 07.969-9, ID nº 607008-6, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1982785"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2016 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possível irregularidade objeto de Carta, apresentada pela Professora MARIA ELIZABETH DA NOBREGA TAVARES, matr. nº 34.753-4, em 23/08/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, a Comissão integrada por LUIS FERNANDO CORRÊA MONTEIRO, matr. nº 35.257-5, Professor Adjunto; DANIELE MAIA BILA, matr. nº 34.696-5, Professora Adjunta; e KENNETH ROCHEL DE CAMARGO JUNIOR, matr. nº 32.308-9, Professor Associado, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1982773"
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                        "1982771": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10258/2008 - DECLARO a licitude da acumulação do cargo público ocupado por ROBERTO QUEYROI, matr. nº 07.578-8, o cargo de Técnico Universitário Superior / Treinamento, nesta Universidade e o cargo de Assessor Especial junto à Companhia Estadual de Águas e Esgoto, na matr. nº 00362-0.\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1867/2016 - KATIA MONTES DE AMARAL, matr. nº 06.091-3 / ID nº 2549962-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 26/03/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 16381/2011 - DECLARO a licitude da acumulação dos cargos públicos por CRISTIANE DA SILVA MELLO, matr. nº 35.827-5, o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em enfermagem nesta Universidade e o cargo de Auxiliar de Enfermagem, junto ao Ministério da Saúde, sob a matr. nº 1533092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2490/2016 - DETERMINO a inclusão do docente LUIZ ARTUR PECORELLI PERES, matr. nº 05.574-9, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3696/2016 - DETERMINO a inclusão do docente THALES ALFREDO DE AVILA RIBEIRO, matr. nº 07.087-0, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4503/2016 - DETERMINO a inclusão do docente WAISENHOWERK VIEIRA DE MELO, matr. nº 32.491-3, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 16922/2012 - DECLARO a licitude da acumulação dos cargos públicos por IVAN ZYNGER, matr. nº 36.410-9, o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico, nesta Universidade, e o cargo de Médico, junto ao Ministério da Saúde, sob a matr. nº 4452817.\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5140/2016 - DETERMINO a inclusão do docente ALUISIO ALVES DE MELO BENTO, matr. nº 39.511-1, no Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 15007/2012 - MARIA TEREZINHA VENTURA, matr. nº 33.965-5 - DETERMINO o pronto restabelecimento do pagamento do adicional de dedicação exclusiva, bem como AUTORIZO o pagamento dos valores a contar de 28/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1593/2016 - DECLARO a licitude da acumulação dos cargos públicos por EDYMARA TATAGIBA MEDINA, matr. nº 39.351-2, o cargo de Professor Assistente nesta Universidade e o cargo de Enfermeiro junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, sob a matr. nº 141.105-7.\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3700/1998 - SORAYA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA, matr. nº 32.614-0 - DESAVERBE-SE, com base no Decreto nº 3048/99, o período constante no Processo nº 3700/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6129/2016 - DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral a ELIANE RIFFALD ALMEIDA RIBEIRO, referente às despesas com funeral de PATRICIA ALMEIDA RIBEIRO, matr. nº 33.226-2, falecida em 11/02/2016.\r\n\r\nId: 1982771"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 9438/2012 - FIXADOS, a contar de 03/09/2012, os proventos mensais de ROSANA DE SOUZA, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 26.106-5, ID nº 25739344, aposentado através da Portaria SRH nº 868/2012, publicado no D.O. de 03/09/2012, tornando sem efeito os Despachos de 08/10/2012 e de 04/11/2015, publicados nos D.O.s de 10/10/2012 e de 12/11/2015.\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6616/2013 - FIXADOS, a contar de 22/07/2013, os proventos mensais de NEUSA MARIA DA SILVA PRAZERES, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.064-0, ID nº 257624510, aposentado através da Portaria SRH nº 559/2013, publicado no D.O. de 22/07/2013, tornando sem efeito os Despachos de 22/08/2013 e de 05/11/2015, publicados nos D.O.s de 27/08/2013 e de 12/11/2015.\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/801/2014 - FIXADOS, a contar de 11/05/2015, os proventos mensais de GILMAR BENIGNO DIAS, Técnico Universitário II / Motorista, matr. nº 33.830-1, ID nº 2533235-0, aposentado através da Portaria SRH nº 637/2015, publicado no D.O. de 11/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/64/2015 - FIXADOS, a contar de 18/05/2015, os proventos mensais de ARNALDO DUTRA GOMES, Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia, matr. nº 25.699-0, ID nº 271545-7, aposentado através da Portaria SRH nº 688/2015, publicado no D.O. de 18/05/2015.\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.325/2007 - FIXADOS, a contar de 11/04/2007, os proventos mensais de MARIA APARECIDA DA SILVA DE PÁDUA, Técnico Universitário II / Técnico de Enfermagem, matr. nº 32.977-1, ID nº 25756931, aposentado através da Portaria SRH nº 163/2007, publicado no D.O. de 18/06/2007, tornando sem efeito os Despachos de 03/08/2009, 20/07/2012, 26/02/2014 e de 17/07/2015, publicados nos D.O.s de 06/08/2009, 24/07/2012, 11/03/2014 e de 23/07/2015.\r\n\r\nId: 1982772"
                        ],
                        "1982914": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.796/2005 - PATRÍCIA LAURINDO, ID Funcional nº 641379-0, Profissional de Nível Fundamental, período de 02/08/2010 a 21/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.070/2007 - LUCIMÉIA MANHÃES, ID Funcional nº 641559-8, Profissional de Nível Superior, período de 28/10/2011 a 16/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.161/2011 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO, ID Funcional nº 3884953-4, Professor Associado, período de 06/03/2011 a 05/03/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.599/2005 - VÂNIA MARIA NAVARRO DE BARROS, ID. Funcional nº 3884953-4, Profissional de Nível Superior. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, relativa aos períodos de 01/06/2003 a 31/05/2008 e de 01/06/2008 a 07/08/2013, tornando sem efeito o Despacho de 16/07/2009, publicado no D.O. de 20/07/2009 e a retificação publicada no D.O. de 21/07/2009.\r\n\r\nId: 1982914"
                        ],
                        "1982893": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/638/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, em favor de Vinícius da Silva, matrícula 1324441051, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente ao pagamento de Bolsa Auxílio Cota do exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1982893"
                        ],
                        "1982783": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0112/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSORA ROSA SOARES - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/0112/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 82/85, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, destinados à merenda, referente ao 4ª trimestre, ocorridos no período de 01/10/2015 a 31/12/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 82.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0137/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS REDE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO- Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/0137/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 70/74, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, destinados à manutenção, referente à 4º parcela, ocorridos no período de 01/10/2015 a 31/12/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 70.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0667/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS REDE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO- Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/0667/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 58/61, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, destinados à manutenção, referente à 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 58.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0629/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSORA ROSA SOARES - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/0629/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 54/57, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, destinados à merenda, referente ao 1ª trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 54.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0666/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS REDE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO- Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/0666/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 34/37, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, destinados à merenda, referentes ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0565/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS REDE CEJA CARMO. Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/0565/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 48/51, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA Carmo destinados à meren da, referente ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 48.\r\n\r\nId: 1982783"
                        ],
                        "1982776": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2016\r\n\r\nCESSA, a contar de 20/07/2016, data da opção formalizada pela ex-servidora nos autos do Processo Administrativo nº E-26/005/2941/2016 os efeitos estipendiais decorrentes do Ato do Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica -FAETEC, datado de 28.02.2013, publicado no D.O. de 21.03.2013, que aposentou ETILDA ALTMAN SZAJDENFISZ, cargo Orientador Educacional, matrícula 222.305-5, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 12.01.2013, processo nº E-26/005/437/2013, tendo em vista a renuncia expressa em fls. 06.\r\n\r\nDE 16.08.2016\r\n\r\nCONSTITUI Comissão Interna de Conservação de Energia, Água e Telefonia- CINCOSERV, conforme Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, integrada pelos servidores; JOÃO FRANCISCO DE FARIAS - Eletricista, matr. 2074.961-9; LUCIANO MOREIRA CHAVES - Gerente de Projetos CVT, matr. 42015251; JOSÉ LOPES RAED - Engenheiro Elétrico, matr. 221.831-1, para sob a presidência do primeiro, com mandato de 2 anos, proceda a adoção de boas práticas visando a redução de desperdício. Processo nº E-26/005/3317/2016.\r\n\r\nId: 1982776"
                        ],
                        "1982777": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005.916/2004 - REFIXADOS, com validade a contar de 23 de agosto de 2011, os proventos de ANGELA RENATA GONÇALVES CASTILHO DE AZEVEDO, matrícula nº 00/5058-3, ID 5351197/6, Professor FAETEC I 40h, referência DOC40HE12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.955/1995 - REFIXADOS, com validade a contar de 23 de agosto de 2011, os proventos de LEONICE PEREIRA BARRETO, matrícula nº 00/62.765-4, ID 41265939, Professor FAETEC II 40h, referência P2E40H12S.\r\n\r\nId: 1982777"
                        ],
                        "1982753": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2967/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a favor da Empresa ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, para 180 (cento e oitenta) dias, no valor total de 4.016.414,21(quatro milhões, dezesseis mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e um centavos), contratação emergencial de empresa para prestar os serviços de gestão administrativa e operacional ao Pólo Metropolitano III da FAETEC. \r\n\r\nId: 1982753"
                        ],
                        "1982845": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/09/2016\r\n\r\nAPOSENTA JACQUELINE TELLES DE SOUZA RAPOSO, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 293.249-9, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-26/011/1029/2016.\r\n\r\nAPOSENTA LILIAN VALÉRIA FERREIRA SIMÕES ROSA, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.929-7, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-26/011/1033/2016.\r\n\r\nAPOSENTA HILDA MARIA DE GÓES MESQUITA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 293.241-6, de acordo com o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-26/011/1028/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/75/2016 - FERNANDO FRAGA BRAGA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 292.268-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/04/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/49/2016 - MARIA CHRISTINA CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO - Desenhista, nível 8, matrícula n° 292.522-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/04/2016.\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nPROC. N° E-12/661.128/2009 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, nível 041.3, matrícula n° 290.378-9 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/2009.\r\n\r\nId: 1982845"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982686": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3433/2016 - AUTORIZO a transferência das permissões das linhas 220I Nova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil) “SA\", 225I Nova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo) “SA” e 660I Nova Iguaçu - Edson Passos “SA” da Empresa Viação Mirante LTDA. (RJ-175) para a Empresa Viação Vila Rica LTDA (RJ-206).\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.186/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.999,00 (sete mil novecentos e noventa e nove reais), em favor da Empresa Shopping Matriz Comercial Ltda., conforme Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8570/2016 - CANCELO a permissão 300.003, concedida ao Sr. Antonio Marques de Oliveira.\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8004/2016 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nMessias Lemo\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nLRV9696\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8007/2016 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJosé Pires\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nLRZ5286\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8324/2016 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nRozinaldo Tarquino da Silva\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLSQ6131\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6996/2016 - APROVO o modelo de planta nº 10968123, requerido por Marcopolo S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana Torino G7 com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 41 passageiros sentados e 32 passageiros em pé; 1 cadeirante. \r\n\r\nObs.: Sem cobrador.\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/8142/2016 - AUTORIZO durante o período de 01 de setembro a 30 de setembro deste ano o reforço de frota de linhas operadas pela Empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108), com veículos pertencentes à empresa RÁPIDO MACAENSE LTDA (RJ-150), para a realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO E-10/005/8143/2016 - AUTORIZO durante o período de 01 de setembro a 30 de setembro deste ano o reforço de frota de linhas operadas pela empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108), com veículos pertencentes à empresa OPÇÃO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA (RJ-632), para a realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/8144/2016 - AUTORIZO durante o período de 01 de setembro a 30 de setembro deste ano o reforço de frota de linhas operadas pela empresa RÁPIDO MACAENSE LTDA (RJ-150), com veículos pertencentes à empresa OPÇÃO JCA TURISMO E FRETAMENTO LTDA (RJ-632), para a realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/8145/2016 - AUTORIZO durante o período de 01 de setembro a 30 de setembro deste ano o reforço de frota de linhas operadas pela empresa RÁPIDO MACAENSE LTDA (RJ-150), com veículos pertencentes à empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108), para a realização de viagens extraordinárias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2296/2016 - AUTORIZO a Empresa MR LOCAÇÃO E VIAGENS LTDA., com sede no Município de Barra Mansa, inscrita no CNPJ sob o n° 23.392.348/0001-77 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-858 e utilizando o veículo de placa KPX3465.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5709/2016 - AUTORIZO a Empresa LUZEIROS AGÊNCIAS DE VIAGEM E TURISMO LTDA., com sede no Município de Paracambi, inscrita no CNPJ sob o n° 02.004.327/0001-67 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-859 e utilizando os veículos de placas LSM6564 e LCD0631.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8005/2016 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nAledson da Silva Forte\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLSD7659\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8008/2016 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nAdão de Oliveira\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nLLX5259\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7578/2016 - AUTORIZO a Empresa GABY TUR SERVICE TURISMO LTDA., com sede no Município de Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 18.350.933/0001-74 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-863 e utilizando os veículos de placas KRQ2960 e LSE4805.\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5133/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5913/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5958/2016 - INDEFIRO, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7376/2016 - INDEFIRO, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1982686"
                        ],
                        "1982833": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/7775/2016, E-10/005/8115/2016, E-10/005/8187/2016, E-10/005/8197/2016, E-10/005/8207/2016, E-10/005/8241/2016, E-10/005/8254/2016, E-10/005/8333/2016 e E-10/005/8629/2016- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/8580/2016, E-10/005/8674/2016, E-10/005/8676/2016, E-10/005/8786/2016, E-10/005/8787/2016, E-10/005/8823/2016, E-10/005/8842/2016, E-10/005/8953/2016, E-10/005/8954/2016, E-10/005/8959/2016, E-10/005/8999/2016 e E-10/005/9047/2016- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1982833"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1982844": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/001.00205/2014 - De acordo com o Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação. ADJUDICO o processo licitatório, na modalidade Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC, Solicitação de Proposta - SDP n° 006/2015, para REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN) COM PONTENCIAL DE USO ARTÍSTICO E PARQUES SELECIONADOS; ratifico a decisão e homologo os serviços a favor da licitante CONSÓRCIO PASSARINHO, por ter sido declarada vencedora do certame, pelo preço de R$ 3.078.973,53 (três milhões, setenta e oito mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/09/2016.\r\n\r\nId: 1982844"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982908": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\n*PRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 10/08/2016, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.5927/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.08.2016.\r\n\r\n*PRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 22/08/2016, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.7161/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.08.2016.\r\n\r\nId: 1982908"
                        ],
                        "1982660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6030/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de R.S NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS ME , através do Indeferimento n° IN035696, tendo em vista que a poligonal foi incorporada junto ao processo de Licenciamento Ambiental nº E-07/201690/2002, no qual foi emitida a Licença de Operação LO N° IN030235 válida até 19 de março de 2019, bem como os nos autos do processo em referencia.\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.029/2011 - INDEFIRO o requerimento da Licença de Operação, em nome TRANSLIQUIDOS LTDA., através do Indeferimento nº IN035952, conforme Parecer da GELRAM às fls. 584, que informa que não há interesse por parte da empresa em prosseguir com o processo para obtenção da licença, com base nos autos no processo em referência e na decisão do CONDIR, em sua 346ª Reunião Extraordinária de Licenciamento Ambiental de 01.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.210/2007 - INDEFIRO o requerimento de renovação da Licença de Operação nº FE012877, em nome ESTALEIRO MAUÁ PETRO-UM S.A., através do Indeferimento nº IN035877, tendo em vista que o estaleiro não existe mais, na reunião do Conselho Diretor em sua 347ª Reunião Ordinária de 08/08/2016 e demais elementos constantes dos autos no processo em referencia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.893/2006 - INDEFIRO o requerimento de renovação da Licença de Instalação nº IN024566, em nome COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, através do Indeferimento nº IN035843, conforme apresentado na carta emitida pela Companhia Docas do Rio de Janeiro em 02/05/2016, a mesma não tem interesse em executar a atividade requerida no presente P.A, sendo assim desnecessária a renovação da Licença, objeto do processo, com base nos autos no processo em referência e na decisão do CONDIR em sua 347ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental de 08.08.16.\r\n\r\nId: 1982660"
                        ],
                        "1982834": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.227/2007 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação em nome DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.; através do Indeferimento n° IN035576, tendo em vista que em 27/04/2016 a empresa enviou carta anexada ao processo (fl. 123) requerendo o arquivamento do processo, uma vez que não há interesse por parte da empresa de prosseguir com o processo de obtenção da Licença de Operação, conforme relatório de vistoria às fls. 126, com base na decisão do CONDIR em sua 345ª Reunião de 25/07/2016, bem como os demais elementos dos autos do processo.\r\n\r\nId: 1982834"
                        ],
                        "1982862": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.518/2011 - O Conselho-Diretor decidiu indeferir o recurso interposto pela Empresa METALCALD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de multa simples n° SUPMAEAI/00137875, determinado, ainda, que a recorrente seja notificada a apresentar, no prazo de 15 dias, a contar da data de recebimento da notificação da proposta de prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, para análise e instrução do pedido de conversão da multa, tendo em vista a redação do art. 8°, inciso I, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece, como atribuição do CONDIR apreciar e decidir sobre os recursos apresentados contra decisões proferidas pela Vice-Presidência, e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 31/08/2016, na Ata da 300ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.189/2016 - O Conselho-Diretor decidiu indeferir a impugnação interposta pela PADARIA TEMPLA LTDA - ME., mantendo em sua integralidade o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00145847, determinando a suspensão das atividades da empresa, tendo em vista a redação do art. 8°, inciso I, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece, como atribuição do CONDIR, apreciar e decidir sobre os recursos apresentados contra decisões proferidas pela Vice-Presidência, e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 31/08/2016, na Ata da 300ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1982862"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1982690": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/EMATER RIO Nº 40\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016 e pelo Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-02/001/003717/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo Único - Plano de Trabalho.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 12/09/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG:1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n\r\nUO: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n\r\nUG: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1301.20.606.0037.1625\r\n\r\n4490\r\n\r\n111\r\n\r\n1.640.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de setembro de 2016\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1982690"
                    ],
                    "1982941": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/PESAGRO-RIO Nº 41\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme consta no Processo nº E-02/001/004195/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada, em complemento a Resolução Conjunta SEAPEC/PESAGRO-RIO nº 38, de 25/08/2016.\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesas com serviços de utilidade pública, para restabelecer o fornecimento de energia do Centro Estadual de Pesquisas em Agroenergia e Aproveitamento de Resíduos CEPAAR. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 13/09/2016 - Término 30/12/2016.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nUO: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nUG: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 135400 - EMPRESA DE PESQUISA AGREOPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO.\r\n\r\nUO: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO RIO.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1301.201220002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n101\r\n\r\nR$ 47.763,59\r\n\r\nArt. 2 - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente da Empresa de Assistência Técnica e \r\n\r\nExtensão Rural\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/PESAGRO-RIO Nº 38\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme consta no Processo nº E-02/001/003941/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada.\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesas com serviços de utilidade pública, para restabelecer o fornecimento de energia elétrica do Centro Estadual de Pesquisa em Agroenergia e Aproveitamento de Resíduos - CEPAAR.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 31/08/2016 - Término 30/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nUO: 130100 Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nUG: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 135400 - EMPRESA DE PESQUISA AGREOPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO.\r\n\r\nUO: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO RIO.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1301.201220002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n101\r\n\r\nR$ 69.848,31\r\n\r\nArt. 2 - Esta Resolução Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente da Empresa de Assistência Técnica e\r\n\r\nExtensão Rural\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29.08.2016\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/EMATER RIO Nº 39\r\n\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL- EMATER - RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,e dá outras providências, e conforme consta no Processo nº E-02/001/003764/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as despesas com concessionárias e manutenção e recuperação de estradas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 31/08/2016 - Término: 30/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nUO: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nUG: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 135300 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER-RIO.\r\n\r\nUO: 135300 - EMATER - RIO.\r\n\r\nUG: 135300 - EMATER - RIO.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1301.206060037.1625\r\n\r\n3390\r\n\r\n101\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1301.201220002.8021\r\n\r\n3390\r\n\r\n101\r\n\r\n355.000,00\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.355.000,00\r\n\r\nArt. 2 - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nPresidente da Empresa de Assistência Técnica e \r\n\r\nExtensão Rural\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31.08.2016.\r\n\r\nId: 1982941"
                    ],
                    "1982662": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479/79, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional n°19334583, Vínculo I, matrícula n° 868.740-6, do cargo de Agente de Atividade Agropecuária, 2° G V, do Quadro Complementar da Lei nº 5772/2010, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, com validade a contar de 07 de julho de 2016. Processo nº E-02/001/003231/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002836/2016 - JORGE LUIZ TEIXEIRA PALMEIRA, ID Funcional: 19329830/1 - CONCEDO abono de permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, a partir de 20.03.2015.\r\n\r\nId: 1982662"
                    ],
                    "1982863": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003391/2016 - Auto de Infração n° 11511/2016 CCP, de 06.07.2016, contra NATUREZA 360 INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e a higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002266/2016 - FRIGOMAIS FRIGORÍFICO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA ME - AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Matadouro Frigorífico de Bovinos e Suínos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002267/2016 - FRIGOMAIS FRIGORÍFICO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA ME - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 94.\r\n\r\nId: 1982863"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982712": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/24/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/24/2016 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.645,50 (hum mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), para atender despesas com serviços de Malote e Postagens de correspondências, referente ao mês de maio de 2016, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - natureza de despesa 3390.39 Fonte 230 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1982712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1982931": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 658 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, e o contido no Processo Administrativo nº E-18/001/629/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 039/2013, que passa a ser integrada pela servidora Clara Maria Paulino Caó, ID. 5085107-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Fundação Roberto Marinho.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nClara Maria Paulino Caó, ID 5085107-1.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nSylvia Christina Coelho de Almeida, ID 972507-8;\r\n\r\nRachel Teixeira Valença, ID 380213-0.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nGlória Arpino de Castro de Carvalho, ID 2034858-4.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Maria Luiza Lessa, ID. 4336438-1, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 551, de 09/12/2013 e a Portaria SSA/SSPG nº 120, de 19/05/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1982931"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982889": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/431/2016 - HELIO JESUS BEJANI, Bailarino, Id. Funcional nº 2877531-7. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 27/08/2016.\r\n\r\nId: 1982889"
                        ],
                        "1982655": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450091/1998 - MARCIA CRISTINA MACHADO, Identidade Funcional 2880236-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 25/08/2009 a 24/08/2014.\r\n\r\nId: 1982655"
                        ],
                        "1982842": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, RAFAEL CREPE, Auxiliar Técnico de Palco, matrícula 290728-5, Id. Funcional 2866098-6, Grupo Ocupacional l, Subgrupo III, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-18/002/824/2016.\r\n\r\nId: 1982842"
                        ],
                        "1982876": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/625/2016 - Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 016/2016, que trata da contratação de serviços de coleta de lixo extraordinário em unidades administrativas da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto a Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ nº 30.090.575/0001-03, com o valor global de R$ 28.542,32 (vinte e oito mil quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1982876"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1982733": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/FIA-RJ Nº 416\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210 ,de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/201/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atendimento das ações do programa de proteção social especial de alta complexidade através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016- Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 32010 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUO: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3201.08.122.0002.2010\r\n\r\nPrestação Serviços entre Órgão Estaduais/ Aquisição de Combustíveis\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização orçamentária dos recursos, ora mencionada, ocorrerá de acordo com as liberações de limite de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, salvo acordo entre as Pastas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 1982733"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982937": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/666/2013 - MARISE BARCELOS DA SILVA MOTA, matrícula 15487-8, ID: 2864026-8 - AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 426 dias de tempo de tempo de serviços prestados a Fundação Carlos Chagas de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nId: 1982937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982673": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/106/2016 - Considerando o despacho da Assessoria de Controle Interno as fls. 66/67, AUTORIZO E RATIFICO a despesa no valor estimado de R$ 87.500,00, para atender as despesas com a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica nas instalações do Complexo Esportivo Caio Martins e Parque Ambiental das Pedrinhas pela Ampla Energia e Serviços S/A. A despesa ocorrerá a conta do PT 1731.27.122.0002.8021, Modalidade 3390 - ND 3390.39.11, na Fonte 100 - Recurso do Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/107/2016 - Considerando o despacho da Assessoria de Controle Interno as fls. 58/59, AUTORIZO E RATIFICO a despesa no valor estimado de R$ 68.500,00, para atender as despesas com a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica nas instalações do Complexo Esportivo do Sampaio e Complexo Esportivo da Rocinha pela Companhia Light Serviços de Eletricidade S/A. A despesa ocorrerá a conta do PT 1731.27.122.0002.8021, Modalidade 3390 - ND 3390.39.11, na Fonte 100 - Recurso do Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1982673"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1982645": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 147-CEJUR/PGE DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nIVI FRAGA DA CUNHA\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nTHIAGO DE SÁ ALVES MACHADO\r\n\r\nLEONARDO PINTO DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nANDRÉ FERNANDO FERREIRA CUNHA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1982645"
                    ],
                    "1982752": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.054905/2015 - JEAN CARLOS DA SILVA BRAGA - DATA: 01.04.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.035801/2014 - JOCINEIA DE SOUZA RODRIGUES - DATA: 01.06.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013170/2016 - JULIANA DE JESUS NOGUEIRA - DATA: 17.05.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046071/2015 - JURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR - DATA: 21.06.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008804/2015 - LUCAS RAFAEL MARTINS - DATA: 08.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009345/2015 - MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS - DATA: 08.06.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033819/2014 - MARIO FLAVIO DE OLIVEIRA BARRETTO JUNIOR - DATA: 20.05.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029632/2014 - MATHEUS GLAUTIER DA SILVA FERNANDES - DATA: 10.06.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046086/2015 - NATHALIA VALLE AYRES FONTES - DATA: 21.05.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041620/2015 - PAULA FABER CONTI CARVALHO - DATA: 18.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001994/2015 - PAULA MENDES SAMPAIO LIMA E SOUZA - DATA: 22.06.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009688/2016 - RENAN SOARES FERREIRA ARAUJO - DATA: 17.06.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004995/2016 - RICARDO NAGIB GUIMARÃES ASSIS - DATA: 01.05.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047571/2014 - SAMUEL DE OLIVEIRA ROCHA - DATA: 10.05.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041638/2015 - THAÍS JUNGER DE SOUZA - DATA: 30.05.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042281/2015 - THAYANE ALVARES XAVIER - DATA: 23.06.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009700/2016 - VIVIAN AGUIAR GOMES LOPES - DATA: 21.06.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inciso IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020652/2014 - CARLOS ALBERTO DE FARIAS - DATA: 09.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015304/2014 - JEFFERSON GOMES DE SOUZA RAMOS - DATA: 05.05.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.021073/2015 - JULIA RODRIGUES LABRE - DATA: 11.05.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015308/2014 - LUCCAS LAURO SIMÕES COUTINHO - DATA: 05.05.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.021980/2014 - MARIA MARCIA WALDMANN BAPTISTA - DATA: 16.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.021958/2014 - PATRICIA TEIXEIRA COELHO - DATA: 13.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015327/2014 - RODRIGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE - DATA: 30.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026726/2015 - RODRIGO VIVALDO ASSIS DA COSTA - DATA: 16.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020653/2014 - SHIRLEY DA SILVA FARIAS - DATA: 09.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015333/2014 - VICTOR PERES PORTELLA LEMOS - DATA: 05.05.2016.\r\n\r\nDECLARO desligados(as) do estágio, por conclusão do período (art. 26, inciso I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033673/2014 - CAMILA FREITAS VIEIRA - DATA: 21.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.048101/2014 - CAROLINA DO CARMO LIMA NUNES - DATA: 31.08.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041506/2015 - DANIELA GARCIA BOTELHO - DATA: 28.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.028432/2014 - DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECO - DATA: 21.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.025568/2015 - DARA LEAL TREVIZANI - DATA: 21.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014639/2015 - GLEICON DA FONSECA ONOFRE - DATA: 21.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.048111/2014 - GUILHERME GUIMARÃES DE SOUZA - DATA: 25.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041589/2015 - JAIR RODRIGUES SANTOS JÚNIOR - DATA: 29.07.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041513/2015 - JULIA ASTORGA DE SOUZA - DATA: 21.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.048127/2014 - LARA CAETANO PRATES MELO - DATA: 21.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014659/2015 - LUCAS BARROS CASCARDO SOARES - DATA: 21.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.028451/2014 - MAGNO THIAGO DA SILVEIRA DA COSTA - DATA: 21.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014669/2015 - MARCELO DAMASIO DE OLIVEIRA - DATA: 18.05.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033822/2014 - MICHELY BARBARA NOTTES ALVES - DATA: 21.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015325/2014 - NICOLE GARRETT BENTO - DATA: 21.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014655/2015 - RAFAELA GUARIGLIA QUARESMA - DATA: 21.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001996/2015 - SILVIO JOSÉ LEO DE MORAES - DATA: 27.08.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014632/2015 - URSULA JANOT DE MATTOS BRAGA - DATA: 21.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041538/2015 - VICTOR DIAS VALENTE - DATA: 21.06.2016.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE, a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008):\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.048142/2014 - CRISTIANE ASSUNÇÃO DA SILVA - DATA: 28.05.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041518/2014 - GABRIELLE SILVA DA CUNHA - DATA: 23.03.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041611/2015 - MARINA MOREIRA VICENTE GOMES - DATA: 13.06.2016.\r\n\r\nDESLIGUE-SE do estágio (art. 10, § 2º do Regulamento), a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009635/2016 - DIOGO SALES RIBEIRO - DATA: 21.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004948/2016 - MARCOS ALEXANDRE MELLO - DATA: 22.06.2016.\r\n\r\nDESLIGUE-SE do estágio (art. 19, Parágrafo Único do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.046036/2015 - ADRIANA CIRNE PUCCINI - DATA: 08.06.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.035967/2015 - ANA CAROLINE NUNES OLIVEIRA MATTOS CAMARA - DATA: 25.04.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041565/2015 - CINTIA TATIANE ALVES DA HORA - DATA: 14.05.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.025566/2015 - CLARA MARTINS RODRIGUES - DATA: 13.06.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041619/2015 - PAULA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA DIAS - DATA: 17.05.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004995/2016 - RICARDO NAGIB GUIMARÃES ASSIS - DATA: 05.04.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041630/2015 - SAMARA AMARAL FREITAS - DATA: 27.06.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009614/2016 - ANDRÉ LUIZ VENTURA TIMBÓ - DATA: 01.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.013179/2016 - LIVIA DA SILVA MADEIRA - DATA: 23.05.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041565/2015 - CINTIA TATIANE ALVES DA HORA - DATA: 13.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041565/2015 - CINTIA TATIANE ALVES DA HORA - DATA: 13.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041619/2015 - PAULA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA DIAS - DATA: 17.05.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041620/2015 - PAULA FABER CONTI CARVALHO - DATA: 03.06.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de prorrogação da interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009614/2016 - ANDRÉ LUIZ VENTURA TIMBÓ - DATA: 01.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000801/2016 - BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA - DATA: 31.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041589/2015 - JAIR RODRIGUES SANTOS JÚNIOR - DATA: 07.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.013179/2016 - LIVIA DA SILVA MADEIRA - DATA: 01.07.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de prorrogação da interrupção do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.035967/2015 - ANA CAROLINE NUNES OLIVEIRA MATTOS CAMARA - DATA: 01.06.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009614/2016 - ANDRÉ LUIZ VENTURA TIMBÓ - DATA: 21.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000801/2016 - BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA - DATA: 30.08.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041565/2015 - CINTIA TATIANE ALVES DA HORA - DATA: 28.07.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.025566/2015 - CLARA MARTINS RODRIGUES - DATA: 13.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041569/2015 - DEIWERSON VIEIRA PUREZA - DATA: 30.05.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.035982/2015 - ISABELA SCHROTKE PIRES - DATA: 01.06.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041589/2015 - JAIR RODRIGUES SANTOS JÚNIOR - DATA: 28.06.2016.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.013179/2016 - LIVIA DA SILVA MADEIRA - DATA: 01.08.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041619/2015 - PAULA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA DIAS - DATA: 20.06.2016.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nId: 1982752"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1982664": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 10/CC/SSCS/2016 ao Contrato nº 04/CC/SSCS/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/1237/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa P&P Turismo LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência do Contrato nº 04/CC/SSCS/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de serviços de agência de viagens.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.042,50 (sessenta mil quarenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 10/09/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/08/2016.\r\n\r\nId: 1982664"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982832": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 22/09/2016, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-12/003/90/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/293/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/400/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/619/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/617/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/444/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/224/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/183/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/178/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/305/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/249/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/107/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/46/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/486/2015\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/117/2016\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/97/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/419/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/42/2015\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003/159/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/415/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/54/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nId: 1982832"
                            ],
                            "1982920": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CONVOCA o ex-servidor ALAN ROBERTH RIBEIRO TAVARES, matrícula 24/0033117-6, para tomar ciência de seu respectivo débito, referente às diferenças apuradas no Encerramento de Folha, devendo no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação, comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, situada na Av. Presidente Vargas nº 817, 30º andar - Centro/RJ, no horário de 10 às 16h de 2ª a 6ª feira. Proc. nº E-12/061/2211/2016.\r\n\r\nId: 1982920"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1982932": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL ao Contrato de Locação nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, com a Empresa GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 001/2008, tendo por objeto locação do imóvel situada na Av. Nilo Peçanha, nº 753 - lojas 14/15/16/17/18/19/20/21/22/23 e 25 - Nova Iguaçú - RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Cláusula terceira do Instrumento Contratual, c/c o art. 79, inciso I, c/c o art. 78, Inciso XII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-15/000.155/2008.\r\n\r\nId: 1982932"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1982360": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base nos Processos nºs E-03/11.403.341/2012, E-03/013/684/2014, E-03/013/1091/2013 e E-03/006/3366/2014, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor FABIO COSTA SILVA, Professor Docente I, matrícula n° 920.277-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público e 20 (vinte) faltas interpoladas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1982360"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982905": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 10/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de desinsetização, desratização, descupinização e outros vetores, a serem executados nas instalações integrantes do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR MÁXIMO GLOBAL ACEITO: R$ 27.602,70 (vinte e sete mil e seiscentos e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.DATA DE REALIZAÇÃO: 28/09/2016, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1982905"
                            ],
                            "1982835": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n° 476116. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ. OBJETO: Visa o desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de Programas de Estágios de estudantes que, obrigatório, deverá ser interesse curricular, desenvolvido ao longo do curso e permitindo ao estudante receber um treino prático no papel de futuro profissional, na sua linha de formação em situações reais de vida e trabalho, propiciando a complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se, também, em instrumento de integração, em termos de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, em observância ao que dispõe a Lei nº 11.788/2008. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 05 (cinco) anos a contar da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 26/07/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nId: 1982835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1982806": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o contribuinte LANCHONETE JAJ DE ICARAÍ LTDA. CNPJ nº 30.096.838/0001-91 - Inscrição nº 80.011.067, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital para tomar ciência e atender às exigências contidas na Intimação n° 459459-00/1.\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o contribuinte FF RECICLAGEM DE METAIS E TRANSPORTES LTDA. CNPJ nº 17.164.635/0001-27 - Inscrição nº 79.799.645, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital para tomar ciência e atender às exigências contidas na Intimação n° 463245-64/1.\r\n\r\nId: 1982806"
                        ],
                        "1982667": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna público a relação de processos distribuídos no dia 12 de setembro de 2016, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-004/001263/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-016/000600/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/002581/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-045/000106/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-004/001561/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-004/001562/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-004/001563/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-037/000344/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-022/001436/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-022/001437/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-022/001438/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-022/001440/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-000/152850/2009\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-000/152855/2009\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-035/000131/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-035/000132/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-034/001104/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/001106/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/004394/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/004395/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-023/000838/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-023/000839/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-023/000841/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-023/000842/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-023/000844/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-023/000846/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-023/000847/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-040/000312/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-040/000313/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-040/000314/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-040/000315/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-000/230024/2012\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-000/230030/2012\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-000/230058/2012\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-000/230069/2012\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-043/000801/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-043/000802/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-043/000803/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-043/000804/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-040/000094/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/000095/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/000096/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/000097/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-002/000903/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-004/001714/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-004/001715/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-046/000393/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-040/000126/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-040/000127/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-040/000128/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-040/000129/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-004/001505/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-004/001506/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-004/001706/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-006/001455/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-017/000544/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-017/000553/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-017/000556/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-017/000562/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-036/000023/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-036/000025/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-037/000231/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-091/001402/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-040/000156/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000157/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000158/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000159/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000160/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000161/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000162/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000163/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000164/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000165/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-000/053830/2012\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-000/053831/2012\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-008/001290/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/001456/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-022/001120/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-034/004819/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-040/000155/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-040/000322/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-022/000763/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-022/000764/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-022/000765/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-022/000766/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-003/000611/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/002583/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-039/000270/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-039/000271/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-041/000374/2014\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-041/001065/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-041/002514/2013\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-041/002786/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-002/000751/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-022/001518/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-022/001519/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-029/000387/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-012/001072/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-023/000806/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-023/000807/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-046/000674/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-037/000334/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-037/000335/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-046/000560/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-046/000594/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-033/000676/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-033/000677/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-033/000678/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-033/000679/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-033/000680/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-036/000087/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-036/000118/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-036/000119/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-036/000126/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/002489/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/003256/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/003663/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/000301/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-002/000900/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-017/000460/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-017/000461/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-017/000462/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-006/001420/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-006/001421/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-006/001422/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-006/001423/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-000/047657/2012\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-004/000496/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-004/000497/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-004/000498/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-013/000747/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-013/000748/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-013/000749/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-037/000242/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-029/000847/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-029/000848/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-029/000849/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-029/000850/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-029/000851/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-029/000852/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-029/000853/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-029/000854/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nId: 1982667"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Ktree Penso Tecnologia da Informação Ltda. OBJETO: Serviços de Backup em nuvem. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 210.000,00. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2016. PRAZO: 30 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/623/2016. \r\n\r\nId: 1982929"
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                            "1982635": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de rede para collocation, incluindo a prestação de serviços de instalação, configuração e treinamento, de acordo com as especificações detalhadas e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preços (Anexo II).\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico. \r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item.\r\n\r\nDATA: 28 de setembro de 2016 - HORÁRIO: 14:10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/628/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1982635"
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                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2016, objeto do Processo Administrativo nº E-11/006/286/2015, marcada para o dia 15/09/2016, às 12:15 horas, fica adiada “sine die”, face autorização do Presidente da Autarquia.\r\n\r\nId: 1982989"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1982689": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 50/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Obras, e a Empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1470/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 80/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Obras, e a Empresa MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1059/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/08/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 31/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da CEDAE, e a Empresa ACETECNO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1351/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/08/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 99/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Obras, e a Empresa METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DA SSINATURA: 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1993/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/08/2016.\r\n\r\nId: 1982689"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982822": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 086/2014, assinado em 13.09.2016. PARTES: DER-RJ e CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual, no valor de R$ 204.184,86. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.007268/2016.\r\n\r\nId: 1982822"
                            ],
                            "1982823": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 116/2014, assinado em 12.09.2016. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO PACS - PROJEMAX. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 61 (sessenta e um) dias corridos. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.007964/2016.\r\n\r\nId: 1982823"
                            ],
                            "1982824": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VII de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 050/2013, assinado em 12.09.2016. PARTES: DER-RJ e a SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.447.192,62. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.007530/2016. \r\n\r\nId: 1982824"
                            ],
                            "1982825": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 017/2016, assinado em 12.09.2016. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA MACADADE LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-17/003.006413/2016. \r\n\r\nId: 1982825"
                            ],
                            "1982826": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.06.20165\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2 ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.001472/2016\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo Aditivo VI de Prorrogação Rerratificação ao Contrato nº 027/2013.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo Aditivo VIII de Prorrogação Rerratificação ao Contrato nº 027/2013.\r\n\r\nId: 1982826"
                            ],
                            "1982945": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL comunica que o PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2016, referente à aquisição de agregados: 4.000m³ de brita “1”, 3.200m³ de brita “0”, 5.400m³ de pó de pedra, 8.500m³ de brita corrida para atender a região da 2ª ROC, 12ª ROC e usina de Rosa Machado, anteriormente marcada para o dia 16/09/2016, às 14:30h, fica transferido para o dia 28/09/2016, às 14:30h. \r\n\r\nId: 1982945"
                            ],
                            "1982849": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2016, referente à aquisição de agregados: 4.000m³ de brita “1”, 3.200m³ de brita “0”, 5.400m³ de pó de pedra, 8.500m³ de brita corrida para atender a Região da 2ª ROC, 12ª ROC e Usina de Rosa Machado, adiado, “sine-die”, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, vem através desta publicação REMARCAR o certame para a data de 28/09/2016, às 14:30h e avisa que a ERRATA, com as devidas alterações, encontra-se à disposição dos interessados.\r\n\r\nId: 1982849"
                            ],
                            "1982746": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2016 - ASL- DP\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALL CENTER.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 1982746"
                            ],
                            "1982743": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 041/2016 - ASL- DP.\r\n\r\nOBJETO: Locação de banheiros químicos de polietileno.\r\n\r\nDATA: 29/09/2016 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 171.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1982743"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1982900": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 017/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a Empresa LUFETEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/1200/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de assistência técnica e manutenção com fornecimento de peças e reposição para atender às instalações da Cidade da Polícia/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 378.443,30 (trezentos e setenta e oito mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 705.919,34 (setecentos e cinco mil novecentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 02/09/2016, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/245/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/09/2016.\r\n\r\nId: 1982900"
                        ],
                        "1982740": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: DELEGADO DE POLICIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2016, conforme Processo nº E-09/140/40/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29853656\r\n\r\nClaudio Nascimento de Souza\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n41988914\r\n\r\nItalo Bittencourt de Macedo\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n30.10.13\r\n\r\n30.10.13\r\n\r\n29883202\r\n\r\nRenato Bezerra Carvalho\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n29729122\r\n\r\nLuis Carlos Rubem dos Santos\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n35.07.12\r\n\r\n35.07.12\r\n\r\n35.07.12\r\n\r\n42.09.03\r\n\r\n29554411\r\n\r\nCarlos Alberto Quelloti Villar\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n29160677\r\n\r\nMaria Aparecida Salgado Mallet\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n30.07.10\r\n\r\n30.07.10\r\n\r\n30.11.08\r\n\r\n29718724\r\n\r\nMarcelo dos Santos Haddad\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n25.03.06\r\n\r\n25.03.06\r\n\r\n29792851\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Pinto\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n29950163\r\n\r\nJardiel Santos de Melo\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n29749069\r\n\r\nClaudia Marcia Faissal G. Rodrigues Nogueira\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n18.01.10\r\n\r\n18.01.10\r\n\r\n18.01.10\r\n\r\n18.01.10\r\n\r\n24.05.07\r\n\r\n29229553\r\n\r\nJúlio Cesar Vasconcellos da Costa\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n29334578\r\n\r\nEmanuel Jose Caetano Abud\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n29287022\r\n\r\nLuis Claudio Cruz\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n17.09.09\r\n\r\n26.08.21\r\n\r\n26.08.21\r\n\r\n29575753\r\n\r\nSueli Peçanha Murat de Sousa\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n33.01.20\r\n\r\n45.05.28\r\n\r\n45.05.28\r\n\r\n46.01.23\r\n\r\n29428017\r\n\r\nEliezer Lourenço Costa\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n37.02.08\r\n\r\n37.02.08\r\n\r\n41.08.03\r\n\r\n42.00.01\r\n\r\n29599652\r\n\r\nSebastião Nascimento Oliveira\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n46.09.29\r\n\r\n46.09.29\r\n\r\n46.09.29\r\n\r\n29776546\r\n\r\nMilton Siqueira Junior\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n31.11.22\r\n\r\n31.11.22\r\n\r\n29546540\r\n\r\nFábio Corsino Freire\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n29.09.21\r\n\r\n29.09.21\r\n\r\n29.09.21\r\n\r\n29.09.21\r\n\r\n29946034\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Veloso\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29.11.11\r\n\r\n29714656\r\n\r\nMario Jose Lamblet dos Santos\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n29.07.01\r\n\r\n29.07.01\r\n\r\n29.07.01\r\n\r\n32.04.08\r\n\r\n29148626\r\n\r\nJose Mario Salomão de Omena\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n36.03.24\r\n\r\n29482240\r\n\r\nCarlos Alexandre Leite Justiniano\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n29.03.15\r\n\r\n29.03.15\r\n\r\n29.03.15\r\n\r\n30.07.08\r\n\r\n29469325\r\n\r\nReginaldo Felix Vall Lloveras\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n32.00.09\r\n\r\n32.10.18\r\n\r\n32.10.18\r\n\r\n29367638\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n23.04.28\r\n\r\n29523150\r\n\r\nMarcos Martins Pereira\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n32.09.11\r\n\r\n32.09.11\r\n\r\n29574161\r\n\r\nSandra Maria Pinheiro Ornellas\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n25.10.26\r\n\r\n25.10.26\r\n\r\n29504066\r\n\r\nAntonio Latfalla Bertrand\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n29313279\r\n\r\nMarcio Petra de Mello\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n29877431\r\n\r\nDanielle Christine Bessa N. de Barros\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n29251974\r\n\r\nAlriam Miranda Fernandes\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n30011248\r\n\r\nRaul Gustavo Morgado\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n29158869\r\n\r\nWaleska dos Santos Garcez\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n29123666\r\n\r\nJoão Luiz G. de A. e Costa\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n29542243\r\n\r\nWallace A. C. Breyer\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n29530555\r\n\r\nLuciano Coelho dos Santos\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n29286824\r\n\r\nFlavio Almeida Narcizo\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n29489334\r\n\r\nValéria de Castro\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n16.03.07\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n30.01.19\r\n\r\n29473691\r\n\r\nTullio Antonio Pelosi\r\n\r\n13.10.09\r\n\r\n15.07.30\r\n\r\n15.07.30\r\n\r\n15.07.30\r\n\r\n15.07.30\r\n\r\n15.07.30\r\n\r\n29361761\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29.09.09\r\n\r\n29.09.09\r\n\r\n37.10.12\r\n\r\n38.08.08\r\n\r\n29769027\r\n\r\nMário Roberto Arruda\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29.04.12\r\n\r\n33.11.22\r\n\r\n33.11.22\r\n\r\n35.00.08\r\n\r\n29867134\r\n\r\nJose Luiz Silva Duarte\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n25.04.23\r\n\r\n25.04.23\r\n\r\n25.04.23\r\n\r\n25.04.23\r\n\r\n29930340\r\n\r\nLuiz Fernando Nader Damasceno\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n34.04.01\r\n\r\n29891833\r\n\r\nNei Jose Ramos Loureiro\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n29325749\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Almeida\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n29180864\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n28.02.29\r\n\r\n28.02.29\r\n\r\n28.02.29\r\n\r\n32415664\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n29536421\r\n\r\nFlávio da Rosa Loureiro\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n22.10.19\r\n\r\n22.10.19\r\n\r\n29796253\r\n\r\nJoni Barbosa Amora\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n29588430\r\n\r\nClaudio Otero Ascoli\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n17.02.26\r\n\r\n17.02.26\r\n\r\n29307090\r\n\r\nLuiz A. R. Moreira de Oliveira\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n29327318\r\n\r\nMarco Aurélio Castro\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29843537\r\n\r\nCarla Vargas de Oliveira\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n5630207\r\n\r\nMauro Henrique Vieira Braga\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29515840\r\n\r\nLeandro Contijo de Siqueira Alves\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29588545\r\n\r\nRobson da Costa Ferreira da Silva\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29941261\r\n\r\nViviane Batista de Carvalho\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29138027\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat Alves\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29853729\r\n\r\nFábio Cardoso Júnior\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29922240\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29857546\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29764815\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29388449\r\n\r\nSania Burlandi Cardoso\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29241669\r\n\r\nSimone da S. P. Santiago\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29495229\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29751888\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29965357\r\n\r\nPablo Henrique Lage Valentim\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29230144\r\n\r\nHilton Pinho Alonso\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29388562\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n13.06.24\r\n\r\n14.11.20\r\n\r\n14.11.20\r\n\r\n14.11.20\r\n\r\n14.11.20\r\n\r\n14.11.20\r\n\r\n29495334\r\n\r\nBárbara Lomba Bueno\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n29749549\r\n\r\nMarcio Caldas Dias Mello\r\n\r\n13.05.28\r\n\r\n14.10.24\r\n\r\n14.10.24\r\n\r\n14.10.24\r\n\r\n14.10.24\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n29306426\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n28.06.11\r\n\r\n28.06.11\r\n\r\n31.00.16\r\n\r\n29571260\r\n\r\nAndré Almada da Silva\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n26.04.00\r\n\r\n26.04.00\r\n\r\n29374251\r\n\r\nAlexandre R. Dell'Santo Gusman\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n29770149\r\n\r\nCláudia Teresa Nardy Abbud\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n29599059\r\n\r\nFábio Augusto Domingues\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29862361\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n30008786\r\n\r\nBeatriz Senra C. Garcia\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29291160\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n12.10.21\r\n\r\n14.10.09\r\n\r\n14.10.09\r\n\r\n14.10.09\r\n\r\n14.10.09\r\n\r\n14.10.09\r\n\r\n29201578\r\n\r\nAlexandre Guedes Magalhães\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n24.01.07\r\n\r\n24.01.07\r\n\r\n24.01.07\r\n\r\n24.01.07\r\n\r\n29438322\r\n\r\nDaniel A. Valença da Silva\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n29711380\r\n\r\nAlice F. da Cunha\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29181143\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29712076\r\n\r\nMarta Ferreira Dominguez\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n30022231\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n29.10.07\r\n\r\n29.10.07\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.11.10\r\n\r\n5473578\r\n\r\nJoão Dias\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n37.03.09\r\n\r\n37.03.09\r\n\r\n37.09.07\r\n\r\n5645913\r\n\r\nJanaina Cristina Peregrino\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n16.10.06\r\n\r\n16.10.06\r\n\r\n16.10.06\r\n\r\n5646189\r\n\r\nBarbara G. Nunes de Souza\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n29175810\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n12.06.26\r\n\r\n14.04.16\r\n\r\n14.04.16\r\n\r\n14.06.01\r\n\r\n14.06.01\r\n\r\n14.06.01\r\n\r\n29565529\r\n\r\nSheila Garcia\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n24.02.24\r\n\r\n29566444\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n15.11.05\r\n\r\n15.11.05\r\n\r\n15.11.05\r\n\r\n29269229\r\n\r\nRomulo Prado de Mesquita\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29883326\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n29273897\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29135729\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n5646146\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n5646200\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n30005655\r\n\r\nRomulo Vieira Alves\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n29534070\r\n\r\nMárcia Beck Simões\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n29122970\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n5645964\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n32.02.03\r\n\r\n29828635\r\n\r\nAvelino da Costa Lima Filho\r\n\r\n11.06.11\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29728436\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n14.11.22\r\n\r\n14.11.22\r\n\r\n14.11.22\r\n\r\n14.11.22\r\n\r\n14.11.22\r\n\r\n5645921\r\n\r\nCarlos A. M. de Abreu Filho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.09.25\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n5645930\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n29618347\r\n\r\nAroldo Luis de Carvalho Costa\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n5653932\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n41378903\r\n\r\nMarcus C. N. Maia\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n5646081\r\n\r\nAndre Pieroni Ferreira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.09.04\r\n\r\n14.09.04\r\n\r\n25.07.17\r\n\r\n5646260\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n28.05.25\r\n\r\n5646103\r\n\r\nVicente M. R. Barbosa\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n5646049\r\n\r\nMarcelo Nunes Ribeiro\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n41377826\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n5646111\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n41377834\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansky Sodre\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n14.04.10\r\n\r\n5648793\r\n\r\nMarcia C. X. Lopes\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n5656001\r\n\r\nJuliana Emerique de Amorim Coutinho\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n41378679\r\n\r\nRafael Willis Fernandez\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n13.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n5646170\r\n\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n14.04.30\r\n\r\n14.04.30\r\n\r\n14.04.30\r\n\r\n14.04.30\r\n\r\n14.04.30\r\n\r\n5655412\r\n\r\nRoberto R. da S. Santos\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n33.02.09\r\n\r\n33.02.09\r\n\r\n5647541\r\n\r\nAngelo J. L. Machado\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n5646014\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise\r\n\r\n09.11.04\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n5646235\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n15.00.18\r\n\r\n15.00.18\r\n\r\n15.00.18\r\n\r\n41377842\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n5646286\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n5646316\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n14.01.09\r\n\r\n5654599\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n5659485\r\n\r\nRuan Jose dos Santos Souza\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n5656940\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n5649510\r\n\r\nJacqueline de Nazareth Sa Diniz\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n5658748\r\n\r\nAlesandro Petralanda Santos\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n5649293\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n13.03.27\r\n\r\n5493382\r\n\r\nMarcos Celio Vieira Peralta\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n24.03.17\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n26.09.00\r\n\r\n42194296\r\n\r\nMauricio Barros de Azevedo\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n42183138\r\n\r\nElen Gomes Pereira Souto\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n5648254\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n42183200\r\n\r\nAlexandre Otavio de Sena\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n41773012\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Pereira\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n42183316\r\n\r\nPaulo Roberto Lima de Freita\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n5649129\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n41378857\r\n\r\nDaniel Mayr Pereira da Costa\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n5648505\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n5654092\r\n\r\nGabriela Von Beauvais da Silva\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.08.03\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n42181437\r\n\r\nAdilson Palacio\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.08.03\r\n\r\n10.08.03\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n28.05.17\r\n\r\n28.05.17\r\n\r\n42182980\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n10.08.03\r\n\r\n10.08.03\r\n\r\n10.08.03\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n5659434\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n5658063\r\n\r\nRaissa Maria dos Santos Celles\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n42183359\r\n\r\nGilbert Uzeda Stivanello\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.08.02\r\n\r\n10.08.02\r\n\r\n10.08.02\r\n\r\n11.08.10\r\n\r\n11.08.10\r\n\r\n42518660\r\n\r\nGisele Rosemberg\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.03.25\r\n\r\n10.03.25\r\n\r\n10.03.25\r\n\r\n10.03.25\r\n\r\n10.03.25\r\n\r\n42585198\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.00.21\r\n\r\n10.00.21\r\n\r\n13.00.08\r\n\r\n13.00.08\r\n\r\n13.07.25\r\n\r\n41369025\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n07.11.18\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n10.07.17\r\n\r\n15.09.19\r\n\r\n15.09.19\r\n\r\n5473039\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n27.02.20\r\n\r\n27.02.20\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n42494729\r\n\r\nCelio Eduardo Alcantara Erthal Rocha\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n10.08.04\r\n\r\n11.01.00\r\n\r\n11.01.00\r\n\r\n11.05.00\r\n\r\n29328110\r\n\r\nEduardo Jorge Alves Soares\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n09.08.16\r\n\r\n32.06.14\r\n\r\n32.06.14\r\n\r\n32.06.14\r\n\r\n32.08.12\r\n\r\n19983530\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n42183057\r\n\r\nKarina Regufe Gonçalves Lopes\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n10.01.09\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n42183278\r\n\r\nCarla Conceição Guimarães Tavares\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n5648211\r\n\r\nGilson Perdigão Soares de Azevedo Filho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n17.08.19\r\n\r\n15.07.22\r\n\r\n20620225\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n37.09.02\r\n\r\n37.09.02\r\n\r\n37.09.02\r\n\r\n5709784\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n13.01.17\r\n\r\n13.01.17\r\n\r\n13.01.17\r\n\r\n43243860\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n43241921\r\n\r\nSandro Caldeira Marron da Rocha\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n43291961\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n43287450\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n16.07.12\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n43298036\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n26.09.14\r\n\r\n26.09.14\r\n\r\n5649684\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43288863\r\n\r\nGabriel Ferrando de Almeida\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n5655609\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n29162351\r\n\r\nAlexandre Herdy Barros Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43297919\r\n\r\nMatheus de Almeida R. Lopes\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n5566592\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43287328\r\n\r\nFelipe Lobato Curi\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n07.11.11\r\n\r\n07.11.11\r\n\r\n07.11.11\r\n\r\n07.11.11\r\n\r\n07.11.11\r\n\r\n43298133\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n25.11.08\r\n\r\n5656648\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n15.02.24\r\n\r\n15.02.24\r\n\r\n19.03.05\r\n\r\n19.03.05\r\n\r\n5647665\r\n\r\nCarlos Augusto G. da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n14.10.01\r\n\r\n14.10.01\r\n\r\n43291341\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n17.09.07\r\n\r\n28.02.21\r\n\r\n28.02.21\r\n\r\n43296033\r\n\r\nCristiana Onorato Miguel Bento\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n5643970\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n11.11.19\r\n\r\n11.11.19\r\n\r\n11.11.19\r\n\r\n43295444\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n09.11.15\r\n\r\n09.11.15\r\n\r\n09.11.15\r\n\r\n43292585\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n09.02.30\r\n\r\n09.02.30\r\n\r\n09.02.30\r\n\r\n42044618\r\n\r\nJuliana Rattes Cardoso de Queiroz\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n43287280\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado Carvalho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n43290558\r\n\r\nJuliana Almeida Alves Domingues\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n18.01.01\r\n\r\n43290175\r\n\r\nAlessandra da Silva Andrade\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n43288880\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43290280\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43290566\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves Tomelin\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43290590\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43290604\r\n\r\nEdson Henrique Damasceno\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43290612\r\n\r\nRenata Araujo dos Santos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43291783\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43291821\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43292151\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n5647401\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43295568\r\n\r\nDaniela Campos Rodriguez Terra\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n6402879\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n29154146\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n19.04.08\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n28.06.20\r\n\r\n5884993\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n24445673\r\n\r\nKristiano de Souza Jotta\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n26.00.12\r\n\r\n26.00.12\r\n\r\n26.00.12\r\n\r\n43292488\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n43298087\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n13.08.03\r\n\r\n13.08.03\r\n\r\n13.08.03\r\n\r\n43298001\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n43298117\r\n\r\nGeniton Lages\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n43292259\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n21.10.25\r\n\r\n43292046\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43292305\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43295410\r\n\r\nPablo da Costa Sartori\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43295800\r\n\r\nGiselle do Espirito Santo\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43296220\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n29504244\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n29150434\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n5711355\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n43297927\r\n\r\nAndre Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n43296157\r\n\r\nMichel Andre Murillo Floroschk\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n5649536\r\n\r\nTatiana Ribeiro Q. de Oliveira\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43297943\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43297960\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n43297978\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n5568145\r\n\r\nFabio Asty Dantas\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n29244684\r\n\r\nAntonio Ferreira Bonfim Filho\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n43952933\r\n\r\nRodrigo de Almeida Sá\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n11.07.16\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n43953298\r\n\r\nAna Paula Costa Marques de Faria\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n07.07.24\r\n\r\n43953484\r\n\r\nMarcio Leandro Figueroa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953140\r\n\r\nVinicius Paiva Galhardo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHerberth Tavares Cardoso\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953336\r\n\r\nPablo Valentim\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953549\r\n\r\nClemente Nunes Machado Braune\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953212\r\n\r\nGustavo de Mello de Castro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n5652235\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953417\r\n\r\nAllan Duarte Lacerda\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrao\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953131\r\n\r\nMarcela Ortiz Quintairos Jorge\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953069\r\n\r\nAlessandra Leal Brasil\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953344\r\n\r\nThales Nogueira Cavalcanti V. Braga\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43952992\r\n\r\nThais Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43183000\r\n\r\nWilliam de Medeiros Pena Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n07.10.12\r\n\r\n07.10.12\r\n\r\n07.10.12\r\n\r\n5653622\r\n\r\nFabricio Oliveira Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n10.03.20\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n09.00.09\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade Maia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n08.00.27\r\n\r\n08.00.27\r\n\r\n43953395\r\n\r\nAnderson de Paiva Gabriel\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n43953905\r\n\r\nAugusto Motta Buch\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n06.00.27\r\n\r\n06.00.27\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n10.10.21\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n41378008\r\n\r\nFlávia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n05.03.06\r\n\r\n44008015\r\n\r\nRudolph Bruno Anastácio\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n44089414\r\n\r\nMaurício Mendonça de Carvalho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n06.03.27\r\n\r\n06.03.27\r\n\r\n44139306\r\n\r\nVictor de Azevedo Moreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.08.10\r\n\r\n04.08.10\r\n\r\n04.08.10\r\n\r\n04.08.10\r\n\r\n04.08.10\r\n\r\nId: 1982740"
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                        "1982836": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 094/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Mogami Importação e Exportação LTDA (CNPJ 50.247.071/0001-61).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fios cirúrgicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 66.483,72 (sessenta e seis mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/931/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 095/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Hunter Científica Comercial e Serviços LTDA-EPP (CNPJ 00.304.559/0001-05).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fios cirúrgicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.272,96 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/931/2014.\r\n\r\nId: 1982836"
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                        "1982860": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 14/09/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Global de Ensino Henry Dunant, Dijair Golveia da Silva, Renata Greyse Gomes Pinto, Vinicius Duprez Magalhães e Amanda Duprez Magalhães.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 19.09.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/0537//2015.\r\n\r\nId: 1982860"
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                        "1982817": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 123/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: DA CLÁUSULA TERCEIRA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA), passando a vigorar da seguinte forma: Leia-se: “CLÁUSULA TERCEIRA (da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente contrato, relativas às unidades de saúde (CFR, HCPM, HPM-NIT, OCPM e DGS) correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2016, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 33.90.39.38\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06122000281110000\r\n\r\nFonte de Recurso: FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR (FUSPOM). Valor mensal: R$ 83.322,23 - Valor Total: R$ 499.933,38.”\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.09.2016. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/000264/2508/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.09.2016.\r\n\r\nId: 1982817"
                        ],
                        "1982913": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA GHE - RJ INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção de 100 (cem) jazigos perpétuos Restos Mortais (Ossos) pertencentes a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, alocados no Memorial Parque de Nycteroy, localizado no Município de São Gonçalo - RJ. PRAZO: 21/09/2016 a 20/09/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 14/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/424/2015. Inexigibilidade de Licitação nº 022/2015-PMERJ\r\n\r\nId: 1982913"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1982924": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSAO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, FAZ SABER a nacional EVANDRO GOMES VIEIRA, IDF 553224-6, que tramita neste colegiado o processo administrativo E-21/006.34/2015. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 30 de novembro de 2016, às 14h, para prestar esclarecimento como testemunha.\r\n\r\nId: 1982924"
                        ],
                        "1982910": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Concessão de Estágio nº 05/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Castelo Branco.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2016.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar aos estudantes oferta de estágio, complementação do ensino e da aprendizagem a ser planejada, executada, acompanhada e avaliada em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares, a fim de se constituir em instrumento de integração em termos de treinamento prático, de maneira eficiente.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 60 (sessenta) meses a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/070/153/2016.\r\n\r\nId: 1982910"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1982757": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 849 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA PARCIALMENTE O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 5° da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício, e\r\n\r\n- a Resolução DPGE nº 812, de 15 de fevereiro de 2016, que aprovou o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica parcialmente alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO DPGE Nº 849, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD\r\n\r\nÓrgão: Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nExercício: 2016\r\n\r\nUnidade: Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nCódigo: 1101\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nESF\r\n\r\nFR\r\n\r\nREFORÇO (R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO (R$ )\r\n\r\nConstrução, Ampliação, Reforma e Manutenção de Sedes Próprias da DPE 03.092.0050.5467\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n10.350.000,00\r\n\r\nConstrução, Ampliação, Reforma e Manutenção de Sedes Próprias da DPE 03.092.0050.5467\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n894.707,00\r\n\r\nConstrução, Ampliação, Reforma e Manutenção de Sedes Próprias da DPE 03.092.0050.5467\r\n\r\n4590 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n45.200,00\r\n\r\nManut. Ativid. Operacionais / Administrativas 03.122.0002.2016\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n116.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento Tecnológico e de Sistemas de Informação 03.092.0049.1227\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\nManut. Ativid. Operacionais / Administrativas 03.122.0002.2016\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n11.625.907,00 \r\n\r\nDesenvolvimento Tecnológico e de Sistemas de Informação 03.092.0049.1227\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n142.433,00 \r\n\r\nDesenvolvimento Tecnológico e de Sistemas de Informação 03.092.0049.1227\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n142.433,00 \r\n\r\nId: 1982757"
                    ],
                    "1982758": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.612/2003 - Júlia Mendes Luz. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.528/2002 - Patrícia de Souza Figueiredo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.033/2010 - Alberto Fernandes de Araújo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.285/2003 - Maythe Maria Gammaro Reis Madureira. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 06/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.021/2003 - Renata Gama Benevides Lisbôa Reid. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.876/1991 - Mariangela Benedetto Giusti. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.860/2000 - Aline Elisabeth Velho Wuillaume. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.094/1995 - João Luis Amoêdo Guimarães .\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.175/2001 - Arlanza Maria Rodrigues Rebello. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.519/1995 - Rosana de Fátima Rosa Leal. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.681/2006 - Tatiana de Carvalho Rodrigues Romo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.615/1996 - Marcelo Pereira Cosendey. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.148/2007 - Diego Brilhante de Albuquerque Miranda. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.096/2001 - Isaura Gomes de Pinho Filha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.037/2005 - Luis Felipe Millem Silveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.577/2002 - Alessandra Bentes Teixeira Vivas. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.656/2000 - Mariano Menezes de Miranda Santos. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.792/1995 - Gisele Góes. DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.425/1989 - Maria Célia Gomes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.069/2003 - Fábio Amado de Souza Barretto. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.003/2002 - Maria Júlia Miranda Baltar da Rocha. \r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.515/2000 - Leandro Santiago Moretti .\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.866/2000 - Fabiana Leite Sales.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1982758"
                    ],
                    "1982765": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10977/03 - CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO, Defensora Pública, matrícula 877.365-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10249/95 - SANDRA MARIA BARROS, Defensora Pública, matrícula 815.776-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17 a 31 de OUTUBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10570/02 - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, Defensor Público, matrícula 860.718-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10972/95 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula 815.751-3. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 05 a 11 de outubro de 2016, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12200/07 - RAMON COUTO JOPPERT, Defensor Público, matrícula 930.824-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10042/10 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 949.545-8. No caso dos autos, o pedido de renúncia versa sobre período adrede, não havendo, portanto, interesse público a justificar a concessão da renúncia em 2016, a qual gerará ônus ao erário. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10644/95 - MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE, Defensor Público, matrícula 812.296-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10884/95 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula 817.913-7. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para o período de 17 a 31 de outubro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10163/00 - CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS, Defensora Pública, matrícula 836.331-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 1982765"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1982782": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA as Defensoras e os Defensores Públicos em atuação junto às Varas da Infância e da Juventude com competência em matéria infracional, bem como as Defensoras e os Defensores Públicos em atuação na Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente que exercem atribuição em material infracional, para reunião de trabalho com a Coordenação de Defesa Criminal a ser realizada no dia 23 de setembro de 2016, às 14h, no auditório Silvio Roberto Melo de Moraes, situado na Avenida Marechal Câmara, 314, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. As recentes mortes ocorridas no interior de Unidades do DEGASE demonstram a necessidade da definição de estratégias e ações coordenadas destinadas à prestação da melhor assistência jurídica integral e gratuita aos adolescentes em conflito com a lei.\r\n\r\nId: 1982782"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1982877": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1982877"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1983039": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL Nº 01/2016 - CADF\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional, tendo em vista o não comparecimento na primeira reunião perante esta Comissão, no dia 13 de setembro de 2016, promove, pelo presente edital, a citação de MONIQUE SILVA GONÇALVES, portadora da C.I. nº 22429705-1, DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 141.264.157-85, servidora pública, matrícula 35280, auxiliar de turma, nomeada através da Portaria nº 077/2015, publicada em 11/02/2015, para comparecimento no dia 20 de setembro de 2016 às 9:00 horas no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de tratar de assuntos referentes ao seu estágio probatório, respeitando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sob pena de revelia.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Setembro de 2016.\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2016 - CADF\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional, promove, pelo presente edital, a citação de LUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS, portador da C.I. nº 10355067-9, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 047.723.407-00, servidor público, matrícula 34450, enfermeiro, nomeado através da Portaria nº 014/2014, publicada em 14/01/2014, para comparecimento no dia 22 de setembro de 2016 às 9:00 horas no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de tratar de assuntos referentes ao seu estágio probatório, respeitando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sob pena de revelia.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Setembro de 2016.\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1983039"
                    ],
                    "1983091": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0158/16\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.105.000020-0-PR\r\n\r\nCONVITE Nº. 014/2016 \r\n\r\nCONTRATADA: k . m. x. construções e empreendimentos ltda \r\n\r\nCNPJ nº: 05.789.002/0001-25\r\n\r\nOBJETO: Obra de implantação de drenagem nos trechos da Rua Antônio Pereira Cabral e Rua Vereador Telso de Sá.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 139.435,88 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 08/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0157/16\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.105.000104-1-PR\r\n\r\nCONVITE Nº. 002/2016 \r\n\r\nCONTRATADA: construtora nova era cp ltda \r\n\r\nCNPJ nº: 24.301.438/0001-78\r\n\r\nOBJETO: Obra de regularização de camada primária nas estradas da Baixada Campista: Estrada do Pasquim, Estrada do Alto da Areia, Campo Limpo, Estrada do Xexé, Estrada Mata da Canoa, Estrada do Carvão e outras. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 146.314,84 (cento e quarenta e seis mil trezentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 06/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0149/2016\r\n\r\nPROCESSO N.º 2016.105.000071-P-PR\r\n\r\nCONVITE nº 029/2016\r\n\r\nCONTRATADA: bruta construtora e empreendimentos eireli \r\n\r\nCNPJ nº 17.232.744/0001-34\r\n\r\noBJETO : Obra de restauração do Obelisco - Av. XV de Novembro - Centro - Campos dos Goytacazes,. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 54.356,38 (cinqüenta e quatro mil trezentos e cinqüenta e seis reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 01/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0135/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000162-8-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 027-B/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.960.002/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel (tamanho A4), com a finalidade de atender a necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 25.780,00(vinte e cinco mil setecentos e oitenta reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0155/2016 \r\n\r\nPROCESSO N.º. 2016.105.000080-P-PR\r\n\r\nCONVITE Nº. 030/2016 \r\n\r\nCONTRATADA: M.F.S. GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 11.028.881/0001-75\r\n\r\nOBJETO: Obra de Reforma dos Abrigos e dos banheiros do Terminal Carlos Prestes, Av. XV de novembro - Centro - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 100.688,01(cem mi, seiscentos e oitenta e oito reais e um centavo)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03(três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0154/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000010-2-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 006/2016.\r\n\r\nCONTRATADA: PRAMAR GÁS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ Nº: 10.820.325/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 675.902,70 (seiscentos e setenta e cinco mil novecentos e dois reais e setenta centavos). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05/09/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0138/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.105.000070-2-PR\r\n\r\nCONVITE Nº. 027/2016 \r\n\r\nCONTRATADA: LUCAS E LUCAS CONSTRUÇÕES SERVIÇO COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº : 06.009.482/0001-27\r\n\r\nOBJETO: Obra de Reforma da Academia Campista de Letras - Rua Saldanha Marinho,Centro - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 147.986,27 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 31/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1983091"
                    ],
                    "1983087": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO\r\n\r\nE SANEAMENTO - EMHAB\r\n\r\nEXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.014.000070-3-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 006/2012\r\n\r\nContrato nº 003/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: INSTITUTO EFICÁCIA BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 03.161.280/0001-08\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo, para desenvolvimento dos serviços técnicos necessários à elaboração do plano de habitação de interesse social - PLHIS do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e à capacitação institucional e de segmentos da sociedade civil para imple mentação do PLHIS, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 6 (seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 05/05/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1983087"
                    ],
                    "1983088": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nContrato nº 0087/2016\r\n\r\nProcesso nº 2016.105.000053-P-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 017/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: RIBEIRO E AZEVEDO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para recuperação de pavimentação e recomposição de drenagem nas ruas do Parque São Caetano: Rua Mário Matos Goulart, Travessa I, Travessa II, e Rua Antônio Alves Poubel - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 19/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1983088"
                    ],
                    "1983089": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nContrato nº 0080/2016\r\n\r\nProcesso nº 2016105000051-5-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 018/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: RIBEIRO E AZEVEDO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para recuperação de pavimentação e recomposição de drenagem nas ruas do Parque São Caetano: Rua Mário Matos Goulart, Travessa I, Travessa II, e Rua Antônio Alves Poubel - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 29/07/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Setembro de 2016.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\n*1° publicação 14/09/2016\r\n\r\nId: 1983089"
                    ],
                    "1983086": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027-B/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 027-B/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cinco veículos automotores, do tipo passeio sedan, 0km, para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de setembro de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1983086"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1983094": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público o Pregão Presencial nº 002/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas, translado e execução de funerais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) que foi REGISTRADO pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nEmpresa vencedora: XAME EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 09.583.343/0001-09.\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitárioR$ \r\n\r\nServiço de funeral tipo 1- Conforme especificação do item 6 do Termo de Referência.\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\nServiço de funeral tipo 2- Conforme especificação do item 6 do Termo de Referência.\r\n\r\n60\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1.033,33\r\n\r\nServiço de funeral tipo 3- Conforme especificação do item 6 do Termo de Referência.\r\n\r\n40\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nServiço de funeral tipo 4- Conforme especificação do item 6 do Termo de Referência.\r\n\r\n250\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 408,00\r\n\r\nServiço de funeral tipo 5- Conforme especificação do item 6 do Termo de Referência.\r\n\r\n60\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 666,66\r\n\r\nServiço de funeral tipo 6- Conforme especificação do item 6 do Termo de Referência.\r\n\r\n40\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nTranslado para óbito ocorrido fora da sede do Município - Conforme especificação do item 6 do Termo de Referência\r\n\r\n10.000\r\n\r\nKM\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Setembro de 2016.\r\n\r\nAna Alice Ribeiro Lopes Alvarenga\r\n\r\n= Presidente do SMDHS =\r\n\r\nId: 1983094"
                    ],
                    "1983095": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Fundo Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0035/2016\r\n\r\nPROCESSO N.º 2015.021.000115-1-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 016/2015\r\n\r\nCONTRATADA: A.C. F DA SILVA - ME.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.555.527/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de refeições, em recipientes individuais descartáveis de isopor com divisórias, destinados aos assistidos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 175.895,00 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2016\r\n\r\nId: 1983095"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1982610": [
                            "I - Edital",
                            "CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 21 de setembro de 2016 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Ciência da nova Portaria do Conselho Pleno.\r\n\r\n3 - Apreciação e votação da Deliberação CME nº 02/2016, que Fixa normas para Autorização de funcionamento de Instituições Privadas de Educação Infantil no município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências. \r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1982610"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1983097": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Processo nº: 2016.002.000086-2-PR\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE\r\n\r\nRATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o Parecer nº 244.001/2016-PGM, da douta Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, RATIFICO os atos praticados e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE, adjudicando a Associação dos Surfistas da Região Norte Fluminense - ASRENF portador do CNPJ 21.610.638/0001-14, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE SURF 2016 QUE ACONTECERÁ NA PRAIA DO FAROL DE SÃO THOMÉ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NOS DIAS 17 e 18/09/2016 , com base no Art. 25, II, c/c Art. 13, II da Lei 8666/93, com o valor de 17.600,00 (dezessete mil, seiscentos reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2016. \r\n\r\nBernardo Lusitano Esteves\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1983097"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1983043": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000863-0-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 029/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 025/2016\r\n\r\nOBJETO: serviço de locação de veículos de transporte terrestre (carro executivo, tipo Sedan e carro utilitário - SUV) - incluindo condutor, para atender a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL - como órgão gerenciador - e a Fundação Municipal de Esportes - órgão participante, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 11.082.499/0001-40\r\n\r\nValor global: R$ 60.062,50 (sessenta mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPrazo de Execução: 03 (três) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 05/08/2016\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1983043"
                        ],
                        "1983085": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2016\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 019/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE, com a respectiva montagem e desmontagem dos equipamentos, a fim de atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de setembro de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9h às 12 h e 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1983085"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1983079": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMECE Nº 36 /2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR ARTICULADOR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de suprir as demandas das Unidades Escolares no que tange às articulações pedagógicas e organização das ações educacionais, na perspectiva de assegurar condições necessárias para o efetivo desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, primando pela melhoria da qualidade do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Educação,\r\n\r\nCONSIDERANDO as metas 2 e 4 dos Planos Nacional e Municipal de Educação (PNE/PME) que, respectivamente, dispõe sobre a universalização do Ensino Fundamental, acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional Especializado para os alunos de Educação Especial,\r\n\r\nCONSIDERANDO as metas 5 e 7 dos Planos Nacional e Municipal de Educação (PNE/PME), que, respectivamente, dispõe sobre a alfabetização de todas as crianças no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano de Escolaridade do Ensino Fundamental e fomentam a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais e municipais para o IDEB, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o Definir a atuação do Professor Articulador, profissional docente com comprovada experiência profissional, formação superior na área de educação, preferencialmente em nível de pós-graduação na área de educação, e com comprovado sucesso no ensino-aprendizagem de suas turmas na Rede Municipal de Educação, com o objetivo principal de contribuir para melhorar o desempenho pedagógico de professores e alunos, articulando ações, propostas, planos e projetos no âmbito das escolas que não possuam Pedagogos / Professor Orientador Pedagógico atuando em seus quadros, ou em escolas em que estes servidores estejam em número insuficiente.\r\n\r\nArt. 2o Determinar que compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e à Diretoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SMECE a seleção de Professor II-22h ou Professor II-25h para o desempenho da função de Professor Articulador nas Unidades Escolares onde houver necessidade, conforme quadro de carência e baixo nível de desempenho escolar demonstrado pelos índices de reprovação e Avaliação Institucional e/ou IDEB, consolidados nas Diretorias de Supervisão Escolar e Pedagógica e posterior encaminhamento para a Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Para a seleção da função de Professor Articulador, a Unidade Escolar/SMECE deverão cumprir os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser professor efetivo do Município de Campos dos Goytacazes ou permutado atuando neste município, que tenha cumprido o estágio probatório, que possa ter seu desempenho verificado conforme o art. 1º;\r\n\r\nII - ter perfil para o exercício da articulação dentre os profissionais das unidades escolares, especialmente entre o corpo docente;\r\n\r\nIII - ter preferencialmente licenciatura em Pedagogia e especialização;\r\n\r\nIV - ter experiência docente de, no mínimo, 3 (três) anos em efetiva regência de classe com comprovado sucesso no desempenho na aprendizagem dos alunos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - preferencialmente, estar atuando em docência na rede pública de ensino.\r\n\r\nParágrafo único. Caso a Unidade Escolar não disponha em seu quadro de docentes servidor para o exercício da função, caberá à SMECE, em parceria, identificar professores em outras escolas ou na própria SMECE, para exercer a função.\r\n\r\nArt 4º Fica garantida a Gratificação de Regência de Classe para o professor durante o desempenho da função de Professor Articulador, com o objetivo de mantê-lo vinculado a sua função de origem, que é a regência de classe. \r\n\r\nParágrafo único. O Professor Articulador deverá cumprir na Unidade Escolar a carga horária integral de seu cargo, pois não há configuração de tempo destinado ao planejamento externo.\r\n\r\nArt 5º Caberá à SMECE:\r\n\r\nI- supervisionar, acompanhar e avaliar o desempenho do Professor Articulador, em parceria com a escola, autorizando ou desautorizando sua atividade, conforme o resultado de sua atuação;\r\n\r\nII- avaliar a necessidade deste profissional nos casos não definidos neste ou em outros documentos institucionais, por solicitação da Escola;\r\n\r\nIII- resolver os casos omissos.\r\n\r\nArt 6º As atribuições do Professor Articulador constam no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nArt 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de setembro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR ARTICULADOR\r\n\r\n1. Desenvolver as atividades laborativas de articulação do ensino-aprendizagem em parceria com o Pedagogo / Professor Orientador Pedagógico, quando houver esses profissionais na Unidade Escolar;\r\n\r\n2. Articular, orientar, ouvir e dialogar as ações pedagógicas com alunos, professores, gestores, responsáveis e a comunidade;\r\n\r\n3. Dar suporte aos alunos e docentes, articulando ações de reflexão sobre valores morais e éticos e à resolução de conflitos;\r\n\r\n4. Orientar e acompanhar os trabalhos e avaliações realizados pelos alunos;\r\n\r\n5. Orientar e acompanhar a aplicação das avaliações de Classificação e Reclassificação dos estudantes;\r\n\r\n6. Acompanhar o preenchimento dos relatórios dos alunos do Bloco Alfabetizador e dos alunos de baixo desempenho feitos pelo professor;\r\n\r\n7. Participar da organização, da construção e da atualização do Projeto Político-Pedagógico e da Proposta Pedagógica da Unidade;\r\n\r\n8. Propor e executar ações, junto ao corpo docente, que possam garantir a implementação do Projeto Pedagógico da Unidade Escolar;\r\n\r\n9. Auxiliar o professor a compreender o comportamento dos alunos e a agir de maneira adequada em relação a eles;\r\n\r\n10. Ajudar o professor a lidar com as dificuldades de aprendizagem dos alunos;\r\n\r\n11. Mediar conflitos entre alunos, professores e outros membros da comunidade;\r\n\r\n12. Auxiliar nas reuniões do Conselho de Classe e do Conselho de Promoção, propondo alternativas para a melhoria do processo educacional, numa perspectiva inovadora de instância avaliativa do desempenho dos alunos;\r\n\r\n13. Articular as reuniões pedagógicas, oferecendo subsídios para um trabalho pedagógico mais dinâmico e significativo;\r\n\r\n14. Coordenar e acompanhar os horários das Atividades Pedagógicas dos professores, viabilizando a atualização pedagógica em serviço;\r\n\r\n15. Assessorar os professores no planejamento da recuperação da aprendizagem e da progressão parcial, considerando os índices de avaliação interna e externa. \r\n\r\n16. Comunicar-se com as famílias dos alunos, especialmente nos casos de infrequência, comportamento inadequado e dificuldade de aprendizagem ou desinteresse pelas atividades escolares;\r\n\r\n17. Nos casos de turmas de Consolidação da Alfabetização - CALF, de Aprofundamento da Aprendizagem - AAP e de outras turmas com alunos reprovados, atuar elaborando, juntamente com o professor, planos de intervenção pedagógica individuais e coletivas, conforme o caso, observando, avaliando e replanejando as estratégias que melhor atendam a especificidade de cada turma.\r\n\r\nId: 1983079"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1982809": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela SERFA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME, CNPJ N° 31.240.443/0001-83, através do Processo n° 155/2016, para Certidão de Inexigibilidade Ambiental para fabricação de morão alambrado, poste, anel, vigas, cobogo, veneziana, muro de placas, bloquetes, blocos, situada na Rua São Lino, n° 278, Parque Aurora, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 259208.43 m E e 7589425.54 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de SETEMBRO de 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1982809"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1983096": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nAprovo os atos praticados para convocação do segundo colocado no lote 30 do Pregão Presencial nº 020/2015, processo nº 2015.045.000277-3-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO e ADJUDICO o referido lote à seguinte empresa:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.946.428/0001-10.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 08 de setembro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1983096"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1983036": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0150/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0221/2015, que nomeou Paulo Jorge Nunes Júnior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de setembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0151/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0121/2016, que nomeou Yago Monteiro dos Santos Nagen Assed, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de setembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0152/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Thiago Rangel Lima, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de setembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0153/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Paulo Jorge Nunes Junior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de setembro de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1983036"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1983117": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1983117"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1982852": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163379009\r\n\r\n330 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163375917\r\n\r\n3XTC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n163360170\r\n\r\nA C GONCALVES INFINITI AUTO CENTER ME \r\n\r\n163290865\r\n\r\nA N DE LIRA CONSULTORIA E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n163379165\r\n\r\nA3D TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n163036020\r\n\r\nAB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163239681\r\n\r\nABT SEGURANCA ELETRONICA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n163389594\r\n\r\nAC PONTES REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n163379556\r\n\r\nACADEMIA PATIO BIG FITNESS LTDA ME \r\n\r\n163389810\r\n\r\nACAITERIA E SORVETERIA AMOR EM PEDACOS LTDA ME \r\n\r\n163375852\r\n\r\nACPL ADMINISTRACAO DE BENS E HOTELEIRA LTDA ME \r\n\r\n163324174\r\n\r\nADEBEP ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163305030\r\n\r\nADEILTON S PIMENTEL PECAS E ACESSORIOS \r\n\r\n163380279\r\n\r\nAF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163373469\r\n\r\nAGENSAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163236658\r\n\r\nAGRONEGOCIO SAO JOSE LTDA \r\n\r\n163305463\r\n\r\nAIDEMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n163050902\r\n\r\nAINAT MODAS LTDA ME \r\n\r\n163157162\r\n\r\nAIRTECH SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA \r\n\r\n162157517\r\n\r\nAIRTECH SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA ME \r\n\r\n163339554\r\n\r\nALA 3 IRMAOS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n163274630\r\n\r\nALAMO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA EPP \r\n\r\n163249423\r\n\r\nALBERONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163353735\r\n\r\nALESSANDRO C BASTOS PENSAO ME \r\n\r\n163181756\r\n\r\nALIANZ SEGUROS S/A \r\n\r\n163380562\r\n\r\nALTERNATIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163378347\r\n\r\nALVALOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n163378290\r\n\r\nALVALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n163272310\r\n\r\nAMAVEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n163382573\r\n\r\nANAUA PIATA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163374090\r\n\r\nANDRE WERNECK FARIA DEPILACAO E SOBRANCELHAS ME \r\n\r\n163274576\r\n\r\nANGELA MARIA TRANCOSO ME \r\n\r\n163371458\r\n\r\nANGULAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163378738\r\n\r\nAR DOS SANTOS LOCACOES E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n163036071\r\n\r\nARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163381410\r\n\r\nARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163218757\r\n\r\nARTE A BESSA QUADROS E MOLDURAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n163375461\r\n\r\nATX REDONDO LTDA ME \r\n\r\n163336334\r\n\r\nAUTO ESCOLA DOURADA EIRELI ME \r\n\r\n163195188\r\n\r\nAYUB E TEIXEIRA COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n163381178\r\n\r\nAZAGAIA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n163222061\r\n\r\nAZVI SA DO BRASIL \r\n\r\n163305757\r\n\r\nBADICO GELO EIRELI ME \r\n\r\n162918291\r\n\r\nBAR BOM GOURMET EIRELI ME \r\n\r\n163352739\r\n\r\nBATTISTELLA CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n163067627\r\n\r\nBAZAR E SERRALHERIA MOQUETA LTDA ME \r\n\r\n163352925\r\n\r\nBAZAR ESPIRITUAL DE OXOSSE COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n163326568\r\n\r\nBCR HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n163230960\r\n\r\nBELL GAS COMERCIO VAREJISTA DE BOTIJOES DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162367660\r\n\r\nBLINDAQUO LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n163372691\r\n\r\nBOA HORTA HORTIFRUT LTDA ME \r\n\r\n163379548\r\n\r\nBOLOS E MARAVILHAS DE N IGUACU LTDA ME \r\n\r\n162660464\r\n\r\nBONAIRE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163361568\r\n\r\nBOTICA DO RIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n163326851\r\n\r\nBPMB PARNAIBA S A \r\n\r\n163305560\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163305692\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163381984\r\n\r\nBRANCOPLUS SERVICOS E ASSISTENCIA FUNERAL LTDA \r\n\r\n163377227\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n163289387\r\n\r\nBROADWAY STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161252648\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n163319243\r\n\r\nBROTHERS BURGER BARRA LTDA \r\n\r\n163391157\r\n\r\nBRUCAJU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163305986\r\n\r\nBUARQUE FIGUEIRO IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n163307032\r\n\r\nC AGUIAR MERCADO ME \r\n\r\n163282560\r\n\r\nC G M NASCIMENTO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ME \r\n\r\n163218986\r\n\r\nC S S INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI ME ME \r\n\r\n163353573\r\n\r\nC T ROSESTOLATO ATIVIDADE ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n163381771\r\n\r\nCAETITE 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163381887\r\n\r\nCAETITE 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163381992\r\n\r\nCAETITE 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n162950497\r\n\r\nCAIQUE SOLDAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n163383120\r\n\r\nCAJUEIRO PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163381453\r\n\r\nCALANGO 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163381585\r\n\r\nCALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n162941137\r\n\r\nCAMINHO REAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163065659\r\n\r\nCAMOBASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163354316\r\n\r\nCAMPOS SAT COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS EIRELI ME \r\n\r\n163382042\r\n\r\nCANOAS ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163254150\r\n\r\nCAPOLAVORO ENGENHARIA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n163379521\r\n\r\nCARIOCA 3 HORTIFRUTI FLAMENGO EIRELI EPP \r\n\r\n163375739\r\n\r\nCARIOCA S BEER LTDA ME \r\n\r\n163372624\r\n\r\nCASA DO BISCOITO SAO GONCALO EIRELI ME \r\n\r\n163354863\r\n\r\nCAVALCANTI PEREIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163352623\r\n\r\nCAYO B COUTINHO COMIN RESTAURANTE \r\n\r\n161744150\r\n\r\nCDAC COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S A \r\n\r\n163380619\r\n\r\nCEMA ARTES GRAFICAS EIRELI EPP \r\n\r\n162964285\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S/A \r\n\r\n163253617\r\n\r\nCENTRAL FONE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163193126\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS HELIOS LTDA ME \r\n\r\n163375976\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PATRICK BRAZIL LTDA \r\n\r\n163352232\r\n\r\nCENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA RGV LTDA EPP \r\n\r\n161239870\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CRECHE JARDIM GUANABARA LTDA ME ME \r\n\r\n163383049\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE MEDICINA LTDA ME \r\n\r\n163352445\r\n\r\nCERAMICA SAO JOSE TELHAS LTDA EPP \r\n\r\n163253358\r\n\r\nCERANTO PUBLICIDADE EM SAUDE LTDA \r\n\r\n163375496\r\n\r\nCF SOLUCOES MEDICAS LTDA EPP \r\n\r\n163373604\r\n\r\nCGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A \r\n\r\n163382662\r\n\r\nCHARMING COMERCIO DE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163383308\r\n\r\nCINEMAIS COMERCIO DE BOMBONIERE LTDA \r\n\r\n162774192\r\n\r\nCINEMAIS COMERCIO DE BOMBONIERE LTDA \r\n\r\n163371466\r\n\r\nCLAUDIO C FARIA ME \r\n\r\n162547706\r\n\r\nCLAVICULARIO EIRELI ME \r\n\r\n163357331\r\n\r\nCLINICA MEDICA PENDOTIBA LTDA \r\n\r\n163325120\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA CLEAR DENT LTDA ME \r\n\r\n163372900\r\n\r\nCOLEGIO SAO JOSE DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n163382581\r\n\r\nCOMUNICACAO INFINITA LTDA ME \r\n\r\n163052760\r\n\r\nCONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA \r\n\r\n163017263\r\n\r\nCONSORCIO GMP EACE SMS \r\n\r\n163120706\r\n\r\nCONSORCIOS DE OPERACAO DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT PARA AS CATEGORIAS 3 E 4 \r\n\r\n163361487\r\n\r\nCONSPIRACAO DIGITAL POS PRODUCAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n163357021\r\n\r\nCONSTRUTORA ATRAN LTDA \r\n\r\n163306184\r\n\r\nCONUTRIC EJD CONSULTORIA E ORIENTACAO NUTRICIONAL LTDA ME \r\n\r\n163065349\r\n\r\nCOPAV CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA \r\n\r\n161558062\r\n\r\nCOSTA VERDE EDITORA PROPAGANDA PUBLICIDADE E PROMOCOES EIRELI \r\n\r\n163372330\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163372349\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163372403\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163372420\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163372519\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163372462\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163372470\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163372489\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163382379\r\n\r\nCQG CONSTRUCOES OFFSHORE S A \r\n\r\n163195404\r\n\r\nCRONER SANTOS DECORACOES E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163372454\r\n\r\nCROSOFTEN TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n163254788\r\n\r\nD ENERGY BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n163340048\r\n\r\nD F S SERVICOS DE LAVAGEM LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n162964358\r\n\r\nDAKASI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163353751\r\n\r\nDAYTONA ARTIGOS OTICOS LTDA \r\n\r\n163379262\r\n\r\nDBC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n163319391\r\n\r\nDCB ALENCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n163357242\r\n\r\nDE FARIA & REZENDE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163328528\r\n\r\nDENTALMAQ COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n163379076\r\n\r\nDESNIVEL OBRAS CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n163379114\r\n\r\nDESNIVEL OBRAS CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n163380635\r\n\r\nDIEGO VENTURIM RONCETE EIRELI EPP \r\n\r\n163352461\r\n\r\nDIGICOM STUDIO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n163178852\r\n\r\nDIGITACAO DOWNTOWN LTDA \r\n\r\n163375658\r\n\r\nDILLS DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n162829043\r\n\r\nDINAMICA SERVICOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n163254648\r\n\r\nDIS LANCHONETE E SORVETERIA EIRELI ME \r\n\r\n163343365\r\n\r\nDJALMIRA R B CARDOSO MINIMERCADO ME \r\n\r\n163380244\r\n\r\nDLUX BAR E LOUNGE EIRELI ME \r\n\r\n163373795\r\n\r\nDLYX SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n163352666\r\n\r\nDNI CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n162245408\r\n\r\nDOIS ATOS PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n163316821\r\n\r\nDROGARIA ARCA DA ALIANCA LTDA ME \r\n\r\n163375470\r\n\r\nDROGARIA ATITUDE DE TOMAS COELHO LTDA \r\n\r\n163379394\r\n\r\nDROGARIA IRMAOS CALHEIROS LTDA ME \r\n\r\n163301565\r\n\r\nDUAS IRMAS LTDA ME \r\n\r\n163361720\r\n\r\nE M SCHMITZ SERVICO DE MARKETING ME \r\n\r\n163352798\r\n\r\nEC ROCHA METALURGIA \r\n\r\n163321329\r\n\r\nECO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163371482\r\n\r\nEDNA DECORACAO E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n163178267\r\n\r\nEFFICAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n161158994\r\n\r\nEMBAIXADA BAR E RESTAURANTE SAO GONCALO EIRELI \r\n\r\n163040923\r\n\r\nEMBRAPLAN EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n163342369\r\n\r\nEMPORIO DA TERRA DE RESENDE EIRELI ME \r\n\r\n162960972\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA CAMPEAO S A \r\n\r\n163372160\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163372179\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163372268\r\n\r\nENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S A \r\n\r\n163372276\r\n\r\nENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n163372241\r\n\r\nENEL GREEN POWER EMILIANA EOLICA S A \r\n\r\n163372217\r\n\r\nENEL GREEN POWER FAZENDA S A \r\n\r\n163372250\r\n\r\nENEL GREEN POWER PAU FERRO EOLICA SA \r\n\r\n163372233\r\n\r\nENEL GREEN POWER PEDRA DO GERONIMO EOLICA SA \r\n\r\n163372195\r\n\r\nENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S A \r\n\r\n163195030\r\n\r\nENGEFORM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163372802\r\n\r\nENTRE AMIGOS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163373876\r\n\r\nERLANGER COMUNICACAO E ARTE EIRELI \r\n\r\n162917899\r\n\r\nESCALER TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMOS LTDA \r\n\r\n163034885\r\n\r\nESPACO BISTRO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n163375402\r\n\r\nESTRATEGIA E INOVACAO SOCIOAMBIENTAL LTDA \r\n\r\n163381402\r\n\r\nETS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n163379629\r\n\r\nF C V BREVILIERI COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n163379459\r\n\r\nF D MOVEIS 2016 LTDA \r\n\r\n163351368\r\n\r\nF G AGUIAR VIDRACARIA ME \r\n\r\n163379483\r\n\r\nF L CAPELA ESTUDOS E DESENHOS LTDA ME \r\n\r\n163219982\r\n\r\nF M MUNARINI HOTEL ME \r\n\r\n163042420\r\n\r\nFANALU INSTITUTO DE DEPILACAO E SOBRANCELHAS LTDA \r\n\r\n162963661\r\n\r\nFARAO REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n163326215\r\n\r\nFASE I DO ITANHANGA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163306060\r\n\r\nFAZENDA SOLEDADE LTDA \r\n\r\n163159033\r\n\r\nFCB EDUCACAO ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n163379416\r\n\r\nFENIX CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162903472\r\n\r\nFENIX SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n162969040\r\n\r\nFERENGE FERNANDO ENGENHARIA \r\n\r\n163361800\r\n\r\nFERREIRA ASSUNCAO REPRESENTACAO E COMERCIO DE URNAS LTDA ME \r\n\r\n163357315\r\n\r\nFERRO E ARTE CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n163356335\r\n\r\nFILLE MODEL LTDA ME \r\n\r\n163381518\r\n\r\nFIO CHIC STUDIO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n163360111\r\n\r\nFIXXOIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n163289581\r\n\r\nFLOCOS DE NEVE SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163378215\r\n\r\nFLY EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n163163065\r\n\r\nFONELIGHT TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n163373426\r\n\r\nFRADIAS TERRAPLANAGEM E URBANIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n163357277\r\n\r\nFRANGO GOURMET RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n163284849\r\n\r\nFREE POWER CRIACAO E COMERCIO DE ANIMAIS SILVESTRES EXOTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n163221111\r\n\r\nFRIEDMAN CONSULTORIA E TREINAMENTO PARA VAREJO LTDA \r\n\r\n163378762\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n162192061\r\n\r\nG DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n163390754\r\n\r\nG R T 4 X 4 MECANICA DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n163355096\r\n\r\nGALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S A \r\n\r\n163373914\r\n\r\nGALPAO DOS MOVEIS GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n163371857\r\n\r\nGAME OVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163374147\r\n\r\nGAS FUEL 37 SYSTEM LTDA \r\n\r\n163373353\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n163380821\r\n\r\nGAUSS CURSO PREPARATORIO LTDA ME \r\n\r\n163352607\r\n\r\nGENS KC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n163372977\r\n\r\nGERALDINO REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n163361657\r\n\r\nGERAMAMORE PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163361606\r\n\r\nGERAMAMORE PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n163356874\r\n\r\nGIKA LEAO COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n162439229\r\n\r\nGILZIO GRECO MOREIRA SERVICOS DE PRATICAGEM ME \r\n\r\n163376395\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS METALICOS LTDA ME \r\n\r\n163305994\r\n\r\nGLORIA MARIA MARQUES MIRANDA ME \r\n\r\n163290814\r\n\r\nGMKC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163371890\r\n\r\nGO HEALTH ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n163319596\r\n\r\nGRAFICA VERDE ITANHANGA LTDA \r\n\r\n163124434\r\n\r\nGRANUCOBRE I INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n162439288\r\n\r\nGRECO SERVICOS DE PRATICAGEM LTDA \r\n\r\n163290431\r\n\r\nGREEN HOUSE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163382310\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n163376433\r\n\r\nGVM PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n163182493\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n163380937\r\n\r\nHERO R&H CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163379491\r\n\r\nHP LIMA DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n163379580\r\n\r\nHP LIMA LOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163182434\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n163352011\r\n\r\nI D B COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163371776\r\n\r\nI J V INSTALACOES HIDRAULICAS E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n162868812\r\n\r\nI S NUNES COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n163378517\r\n\r\nILHA DECOR COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n162403674\r\n\r\nIMAGEX MATERIAL HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n163382549\r\n\r\nIMBUIA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n163376476\r\n\r\nIMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA \r\n\r\n162947690\r\n\r\nIMM PART LTDA \r\n\r\n162947712\r\n\r\nIMM PART LTDA \r\n\r\n162947747\r\n\r\nIMM PART LTDA \r\n\r\n162730284\r\n\r\nIMMIGRATION CENTER BRAZIL LTDA ME \r\n\r\n163372497\r\n\r\nINDUSTRIA VEROLME S A IVESA \r\n\r\n163032130\r\n\r\nINFRA9 INSTALACOES ELETRICAS EIRELI ME \r\n\r\n163372594\r\n\r\nINNER SMART CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n163382077\r\n\r\nINOVA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163342946\r\n\r\nINOVATRANS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162961480\r\n\r\nINOVATRANS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163373701\r\n\r\nINOVE MODA FEMININA CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163375828\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA GARCIA E TESSIER LTDA ME \r\n\r\n163379432\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n163380570\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n163372187\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n163291373\r\n\r\nINX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163282986\r\n\r\nIVANILDA OLIVEIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n163382301\r\n\r\nIVETE SCHUINDT ME \r\n\r\n163321337\r\n\r\nIZAEL P DA CRUZ PRODUTOR RURAL ME \r\n\r\n163057788\r\n\r\nJ D S SOUZA BUFFET LTDA ME \r\n\r\n163057737\r\n\r\nJ D S SOUZA BUFFET ME \r\n\r\n163380252\r\n\r\nJ E C 123 COMERCIO DE PECAS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163381674\r\n\r\nJ PEREIRA SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n163381801\r\n\r\nJESSICA SERENO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n163372942\r\n\r\nJJ COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n163321310\r\n\r\nJM ALMEIDA COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163382557\r\n\r\nJMA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n163382514\r\n\r\nJOALHERIA BOUTIQUE SAO JOSE LTDA EPP \r\n\r\n163326010\r\n\r\nJOHN BAR E RESTAURANTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n163219761\r\n\r\nJONATHAN WILLIAM ROCHA FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n163380538\r\n\r\nJORGE FERNANDES DA COSTA PRODUCAO EIRELI ME \r\n\r\n163378304\r\n\r\nJR STRIKE MOTO CONCERT PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n163353549\r\n\r\nJSEVEN & MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n163361630\r\n\r\nJUMP SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n163372373\r\n\r\nJUSSARA TEDESCO HENRIQUES \r\n\r\n163372446\r\n\r\nJUSSARA TEDESCO HENRIQUES EIRELI ME \r\n\r\n162815077\r\n\r\nK RIMBOS PETROPOLITANO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163359512\r\n\r\nKANEKAO DO CHOPP E RESTAURANTE DO CHEFF EIRELI ME \r\n\r\n163353239\r\n\r\nKASA E KONFORTO MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n163382590\r\n\r\nKFF CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163286094\r\n\r\nKGM PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162770111\r\n\r\nKINUGAWA FABRICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n163249350\r\n\r\nKONSTRANO CONSTRUCOES ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163371946\r\n\r\nL L 9 RELOJOARIA LTDA \r\n\r\n163389640\r\n\r\nL M C GUIMARAES REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n163306087\r\n\r\nL W STOCK TRANSPORTADORA & LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163336636\r\n\r\nLACHESIS FARMACIAS DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n163382204\r\n\r\nLAGOA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163382298\r\n\r\nLAGOA 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n163285390\r\n\r\nLANCHES CARIOCA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163373809\r\n\r\nLANCHONETE CLUB SANDWICH LTDA \r\n\r\n163103836\r\n\r\nLANCHONETE DA PONTE BRANCA LTDA ME \r\n\r\n163174792\r\n\r\nLANCHONETE K S LTDA ME \r\n\r\n163353964\r\n\r\nLAPRATH CLINICA E SPA LTDA \r\n\r\n163372985\r\n\r\nLARISSA AVELAR QUEIROZ ME \r\n\r\n163361460\r\n\r\nLARISSA I RIBEIRO ARTESANATOS E TINTAS ME \r\n\r\n163372543\r\n\r\nLATICINIO SAGRADA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n163357064\r\n\r\nLC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163375569\r\n\r\nLEMOBS SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n163217246\r\n\r\nLESTE LIQUIDOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163220131\r\n\r\nLETSCENTRO REFEICOES LTDA \r\n\r\n163194572\r\n\r\nLFN SERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA \r\n\r\n163373337\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n163373272\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n163373302\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n162806850\r\n\r\nLIMPOART CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n163378355\r\n\r\nLOGMED RIO ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n162338902\r\n\r\nLONGO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163361665\r\n\r\nLOREAL BRASIL LICENCIAMENTOS EMPRESARIAIS COSMETICOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n163375941\r\n\r\nLOURA CRIOULA MODAS LTDA ME \r\n\r\n163381666\r\n\r\nLSHOP CARIOCA LOJAS AUTOMATICAS EIRELI ME \r\n\r\n163345066\r\n\r\nLUANA S S BRANDAO CHOCOLATERIA ME \r\n\r\n163375640\r\n\r\nLUAU BEM ESTAR SERVICOS DE CONDICIONAMENTO FISICO E QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n163272344\r\n\r\nLUAU FREE EVENTOS E PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n163114781\r\n\r\nLUCIMERY INDUSTRIA E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n163306168\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GASPAR DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n163353921\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES PIRES ME \r\n\r\n163352569\r\n\r\nLUMIAR 3D COMPUTACAO GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n163353891\r\n\r\nM 2 CONSULTORIO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n163361312\r\n\r\nM A C COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n163287104\r\n\r\nM B SIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163378827\r\n\r\nM C BNAK VIGILANCIA EIRELI ME \r\n\r\n163354219\r\n\r\nM C INFORMATICA ELETRONICA E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163143234\r\n\r\nM C P MOUSOVICH CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n163339082\r\n\r\nM F S DUDU AUTO ESCOLA ME \r\n\r\n163379092\r\n\r\nM G SILVA COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n163376379\r\n\r\nM H D 47 COMERCIO DE RELOGIOS E JOALHERIA LTDA ME \r\n\r\n163372659\r\n\r\nM L P G FRAGOSO ME \r\n\r\n163324719\r\n\r\nMACINRIO INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n162673582\r\n\r\nMADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n163379238\r\n\r\nMAFFAGIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163285764\r\n\r\nMAGA BIJU COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n163288372\r\n\r\nMALEX DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE GUARDA MALAS LTDA \r\n\r\n163200424\r\n\r\nMALHAS E CONFECCOES CARICIA LTDA EPP \r\n\r\n163321345\r\n\r\nMALTE CARIOCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163212465\r\n\r\nMARC SANDER COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n163321418\r\n\r\nMARINAS 1346 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163379211\r\n\r\nMARME COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163354014\r\n\r\nMARMORARIA ITAOCA LTDA ME \r\n\r\n163361266\r\n\r\nMARTINS MARMORES E GRANITOS ITAPERUNENSE EIRELI ME \r\n\r\n163378398\r\n\r\nMASTER LIDER CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n163382344\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n163356467\r\n\r\nMAX PRESERVE CONSULTORIA AMBIENTAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n163380848\r\n\r\nMAXI PACK SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163141215\r\n\r\nMC COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n163285403\r\n\r\nMENTORING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163373590\r\n\r\nMERCADO CABUCU LTDA ME \r\n\r\n163346232\r\n\r\nMERCADO E PANIFICACAO MORAIS DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n163380430\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n163379068\r\n\r\nMERCEARIA CACHOLI EIRELI \r\n\r\n163373396\r\n\r\nMERCEARIA REAL DE MARICA LTDA EPP \r\n\r\n163373523\r\n\r\nMERCEARIA SANTANA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n163375380\r\n\r\nMERIMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n163373582\r\n\r\nMETAL NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163381445\r\n\r\nMETALURGICA ALUMICARV LTDA ME \r\n\r\n163381380\r\n\r\nMFK COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n163339104\r\n\r\nMFS DUDU AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n163379203\r\n\r\nMICHIGAN EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n162842473\r\n\r\nMILTON LUIZ DA COSTA GONCALVES EIRELI ME \r\n\r\n162842414\r\n\r\nMILTON LUIZ DA COSTA GONCALVES ME \r\n\r\n163322058\r\n\r\nMIM CONSULTORIA E GESTAO LTDA EPP \r\n\r\n163303630\r\n\r\nMIMO DE VO FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n163378479\r\n\r\nMINEIRA DELIVERY DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n163375968\r\n\r\nMISTER LANCHE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163373132\r\n\r\nMIT RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n163356378\r\n\r\nMIX MODEL LTDA ME \r\n\r\n163372705\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163372713\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162737556\r\n\r\nMOBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163352755\r\n\r\nMOLAR LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n163305900\r\n\r\nMONSTER ENERGY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n163373450\r\n\r\nMOREIRA SANTAR CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n163286710\r\n\r\nMORETI & MORETI MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n163389683\r\n\r\nMOSTACEDO MULTI SAUDE LTDA ME \r\n\r\n163354138\r\n\r\nMOTOX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n163052891\r\n\r\nMOTTA INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n163381925\r\n\r\nMP LIRA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n163308667\r\n\r\nMRIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163361789\r\n\r\nMT2 COMUNICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n163049602\r\n\r\nMTF CAFE E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n163325685\r\n\r\nMULTI FLORES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163373060\r\n\r\nMUNDO MELHOR EDICAO E PRODUCOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n163375720\r\n\r\nMUNDO SOCCER CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n163378401\r\n\r\nMVCAL PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n163069034\r\n\r\nMYKONOS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163378657\r\n\r\nN CURSINO DA SILVA ME \r\n\r\n163379718\r\n\r\nN FIRMINO LIMA LTDA ME \r\n\r\n163339627\r\n\r\nNADIMAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n163380830\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS SA \r\n\r\n163380350\r\n\r\nNEW OFFSHORE COMERCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163375780\r\n\r\nNEWLUXE GROUP BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n163053820\r\n\r\nNIRAJ BISTRO CAFE LTDA ME \r\n\r\n163382409\r\n\r\nNJN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163373221\r\n\r\nNORBRASA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n163287074\r\n\r\nNORTE CAKE CAFETERIA TRADICIONAL LTDA \r\n\r\n162960654\r\n\r\nNORTE RIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n163376050\r\n\r\nNOSSA PIZZA BRASILEIRA REFEICOES E COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n163375747\r\n\r\nNOVA ALP DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO DE FACHADA LTDA ME \r\n\r\n163354340\r\n\r\nNOVA MCL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n163352682\r\n\r\nNOVA ZIPER DELIVERY DE CONVENIENCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n163234833\r\n\r\nNUMBER ONE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163379440\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n163376492\r\n\r\nOASIS ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n163376468\r\n\r\nOASIS COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n163182027\r\n\r\nOFICINA MECANICA IRMAOS SCHMIDT LTDA ME \r\n\r\n163194610\r\n\r\nOLDAIR JOSE DE AGUINELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\n163356130\r\n\r\nOMEGA 2 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162382154\r\n\r\nOMP GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n163380627\r\n\r\nON TIME SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n163378649\r\n\r\nOTHOPLAST SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163356963\r\n\r\nOTICA VISAO DA PAVUNA LTDA \r\n\r\n163290679\r\n\r\nP M CERVEIRA TRANSPORTE DE AGUA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS \r\n\r\n163345619\r\n\r\nP R S QUERIDO MANUTENCAO DE MAQUINAS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n161841279\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA GEMARKE LTDA ME \r\n\r\n163257140\r\n\r\nPAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n163339813\r\n\r\nPANIFICACAO FLOR DO TRIGO LTDA \r\n\r\n163357951\r\n\r\nPARK SUL 1 ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163352542\r\n\r\nPAULO SERGIO PINTO PESSANHA CERAMICA EPP \r\n\r\n163036128\r\n\r\nPAX BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163382670\r\n\r\nPELE DE PESSEGO CONFECCOES E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n162884273\r\n\r\nPERFORMANCE OPALINA ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n162963807\r\n\r\nPEROLA BRILHANTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163252254\r\n\r\nPET SHOP ANIMAL FELIZ RACOES E UTENSILIOS EIRELI ME \r\n\r\n163352780\r\n\r\nPHENICS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163087997\r\n\r\nPLASBARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n162424957\r\n\r\nPLEIADIANO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163307679\r\n\r\nPOLYNEW RECUPERADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163376026\r\n\r\nPOMPANO ARTIGOS OTICOS LTDA \r\n\r\n163290105\r\n\r\nPOSTO CACULA DE COMBUSTIVEL LTDA \r\n\r\n163373981\r\n\r\nPOTENCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n163380686\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n163378428\r\n\r\nPRC COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163374139\r\n\r\nPREMIER 1 OTICA LTDA ME \r\n\r\n163022429\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n163022526\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n163378320\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS TOCA DO LANCHEIRO EIRELI \r\n\r\n163011141\r\n\r\nPROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA \r\n\r\n163011150\r\n\r\nPROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA \r\n\r\n163375526\r\n\r\nPRONTLIFE PESQUISA E INOVACAO EM GESTAO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n163339414\r\n\r\nPROSERVIG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n163321361\r\n\r\nPRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n163382395\r\n\r\nPRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n163321396\r\n\r\nPURA MARCA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n163376409\r\n\r\nPURA VIDA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163373256\r\n\r\nQUATRO M COMUNICACOES EIRELI EPP \r\n\r\n163379190\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n163178747\r\n\r\nQUEOPS CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n163343047\r\n\r\nR 3 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n163177198\r\n\r\nR CARVALHO TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n163336520\r\n\r\nR K 3 CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n163378991\r\n\r\nR R DA ROCHA CLINICA MEDICA POPULAR DE CAXIAS EIRELI ME \r\n\r\n163310300\r\n\r\nR SOUTO SANT ANNA REFRIGERACAO \r\n\r\n162904541\r\n\r\nR3 RIO CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163380597\r\n\r\nRAKKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n163381313\r\n\r\nRAMOS MONTEIRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n163321370\r\n\r\nRAS ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163230579\r\n\r\nREAL CENTRO LAB FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI EPP \r\n\r\n162883684\r\n\r\nRECASTRO R O COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162890370\r\n\r\nRECON RESENDE CONTABIL LTDA \r\n\r\n163192880\r\n\r\nREDELOTO LOTERIAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162962169\r\n\r\nREEFERTECH LOCACAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n163380309\r\n\r\nRELGARTEN CONSULTORIA E COACHING EIRELI ME \r\n\r\n163371520\r\n\r\nRENOVE TRUCK CENTER DE CAMPOS EIRELI ME \r\n\r\n163372772\r\n\r\nREP SOLUCOES E PROMOCOES DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n163144907\r\n\r\nRF OLIVEIRA SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n163352712\r\n\r\nRG CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163373248\r\n\r\nRIO BIKE TUR SERVICOS DE TURISMO E DE LAZER LTDA ME \r\n\r\n162229410\r\n\r\nRIO FOR REAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n163380988\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n163373639\r\n\r\nRIO QUATRO ACADEMIA LTDA \r\n\r\n163215260\r\n\r\nRIO TINTO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n163379360\r\n\r\nRLG ASSESSORIA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI ME \r\n\r\n163378444\r\n\r\nRNC COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n163378851\r\n\r\nROBERTO DE CAXIAS COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n162259204\r\n\r\nROMA DE MOURA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n163379130\r\n\r\nROUTE 66 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163371717\r\n\r\nRRR SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n163357625\r\n\r\nS BUKOVSKI ME \r\n\r\n163389667\r\n\r\nS C M GONCALVES REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n163376182\r\n\r\nS M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n163376263\r\n\r\nS M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n163389535\r\n\r\nS SOARES DO NASCIMENTO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n162920920\r\n\r\nSAINT TROPE SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n162974760\r\n\r\nSALA ROSA LTDA EPP \r\n\r\n163306133\r\n\r\nSAMBA TRAVEL AND SPORTS BUSINESS LTDA \r\n\r\n163352844\r\n\r\nSANTIAGO I PADUA EIRELI ME \r\n\r\n163372845\r\n\r\nSARDENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n163374430\r\n\r\nSCHAHIN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n163373400\r\n\r\nSCHUMI COMERCIO DE DOCES E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n163352771\r\n\r\nSDA PUXADAS SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n163381097\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n163378010\r\n\r\nSEHATERO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163380333\r\n\r\nSEKIM CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI ME ME \r\n\r\n163394539\r\n\r\nSEQUEIRA RIO FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n163371865\r\n\r\nSERRAVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163282277\r\n\r\nSHARP CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n163382263\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n163050287\r\n\r\nSHM CONTABILIDADE E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n163376336\r\n\r\nSIDLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162925824\r\n\r\nSILIMAT COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n163017832\r\n\r\nSIMONE ZYNGIER DESIGN ME \r\n\r\n163339210\r\n\r\nSISTEM FIRE TECNOLOGIA DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n163391696\r\n\r\nSJS MENDES ACAO EM APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n163030634\r\n\r\nSJT AGB BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n163286957\r\n\r\nSKIN CARE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n163343705\r\n\r\nSLM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n163373671\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n161368964\r\n\r\nSO BALOES COMERCIO INSTALACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163373973\r\n\r\nSO TENIS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163381119\r\n\r\nSOARES DE ANDREA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162266111\r\n\r\nSOLUCIONAR INFORMATICA & SISTEMAS LTDA \r\n\r\n163383103\r\n\r\nSONHO GRANDE PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163271267\r\n\r\nSOUZA & COSTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n163372527\r\n\r\nSRD OFFSHORE S/A \r\n\r\n163391017\r\n\r\nSTAFF S CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n163372730\r\n\r\nSTANDBY SERVICOS DE CONSULTORIA DE PROJETOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n163071969\r\n\r\nSTATOIL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163036489\r\n\r\nSUCOS E SANDUICHES SOL DA BARRA EIRELI EPP \r\n\r\n162716346\r\n\r\nSUITES CANTINHO DA PEDRA LTDA ME ME \r\n\r\n163245312\r\n\r\nSUL ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163380660\r\n\r\nSUPERMERCADO PARQUE URUGUAIANA LTDA ME \r\n\r\n163381038\r\n\r\nSUPERMERCADO SHALOM DE VILA EMA LTDA ME \r\n\r\n163382352\r\n\r\nSURIEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n163374066\r\n\r\nT R A COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ARTIGOS PESSOAIS LTDA EPP \r\n\r\n163373620\r\n\r\nT T S B TARA TECNICAS DE SOLDAGEM DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n163381720\r\n\r\nTAL TECHARTLAB PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n163381828\r\n\r\nTAL TECHARTLAB PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n162653786\r\n\r\nTAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A \r\n\r\n163065063\r\n\r\nTEAMWORK SERVICOS LTDA \r\n\r\n163249857\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n162969287\r\n\r\nTECNOLOGIA BANCARIA SA \r\n\r\n163375771\r\n\r\nTECPLAMA CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n163379220\r\n\r\nTEMPRA TOLDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n163292230\r\n\r\nTERAPIA E CIA LTDA \r\n\r\n163381305\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n163379254\r\n\r\nTEXTUAL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n163164258\r\n\r\nTHAIS MONNERAT L MAIA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO ME \r\n\r\n163382492\r\n\r\nTHE UNIVERSITY OF OKLAHOMA INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n163373710\r\n\r\nTHUM GOURMET ALIMENTACAO DIFERENCIADA EIRELI ME \r\n\r\n163376573\r\n\r\nTIA LU PRESENTES E FESTAS LTDA \r\n\r\n163266549\r\n\r\nTILIM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n163382441\r\n\r\nTIRMANI COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163361452\r\n\r\nTOFFANI COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n163178089\r\n\r\nTOSCANA AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n163300763\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO S A \r\n\r\n163256349\r\n\r\nTRAN EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163383081\r\n\r\nTRANSITO LIVRE OFICINA DA MODA LTDA \r\n\r\n163374589\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n163374619\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n163254273\r\n\r\nTRINO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA EPP \r\n\r\n163353760\r\n\r\nTROPICANA REFEICOES COLETIVAS EIRELI ME \r\n\r\n162473788\r\n\r\nUNE SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n163339295\r\n\r\nUNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n163084092\r\n\r\nUNIMOBLE DESENVOLVIMENTO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n163308110\r\n\r\nUNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n163380023\r\n\r\nUNIVERSO DO SILK EIRELI ME \r\n\r\n162975953\r\n\r\nUNIVITTA MACAE SAUDE LTDA \r\n\r\n163342105\r\n\r\nV H & M PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163303150\r\n\r\nV MILANO CENTRO COMERCIO DE BOLSAS EIRELI EPP \r\n\r\n163192588\r\n\r\nVALLE DE BONSUCESSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163318662\r\n\r\nVAN DEN BELT HOTELARIA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163321116\r\n\r\nVAZ CONSULTORIO VETERINARIO LTDA \r\n\r\n163372934\r\n\r\nVERSATIL SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n163165793\r\n\r\nVESTO MODASS LTDA \r\n\r\n163371644\r\n\r\nVIEIRA E VIEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163356300\r\n\r\nVILMA FARIA ME \r\n\r\n163357048\r\n\r\nVIRTTUS ENGENHARIA LOCACAO E TREINAMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n163353794\r\n\r\nVISEX EDITORACAO E IMPRESSAO LTDA EPP \r\n\r\n163375429\r\n\r\nVISUAL MERMAID SEMIJOIAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME ME \r\n\r\n163381836\r\n\r\nVIVANTE SERVICOS E OBRA EIRELI ME \r\n\r\n162843569\r\n\r\nVRR GESTAO E SERVICOS A ESTABELECIMENTOS DE EDUCACAO EIRELI \r\n\r\n163396914\r\n\r\nVSC DE SEPETIBA BELEZA FASHION EIRELI ME \r\n\r\n163376247\r\n\r\nVSM SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n162945370\r\n\r\nWALESKA SOUZA DA ROCHA ME \r\n\r\n163084041\r\n\r\nWALMARGEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163379084\r\n\r\nWALTER E KLIPER ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n163357226\r\n\r\nWH SOLUCOES INTEGRADAS EM REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163318689\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163318751\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163318794\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163318840\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163318891\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163373655\r\n\r\nWILL TUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n163378258\r\n\r\nWINY SYRAH COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n163373264\r\n\r\nWZ OUTROS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n163193053\r\n\r\nXS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n163340285\r\n\r\nZION SUPRIMENTOS OFFSHORE E ONSHORE EIRELI ME \r\n\r\nId: 1982852"
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                                "Despachos de 14 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163381500\r\n\r\n163199183\r\n\r\n160550122\r\n\r\n162827776\r\n\r\n162976860\r\n\r\n162514140\r\n\r\n162945167\r\n\r\n163361550\r\n\r\n163376417\r\n\r\n163354766\r\n\r\n163361746\r\n\r\n163381658\r\n\r\n163381763\r\n\r\n163356858\r\n\r\n162949367\r\n\r\n162100256\r\n\r\n163020850\r\n\r\n163378150\r\n\r\n163353786\r\n\r\n163379149\r\n\r\n163373787\r\n\r\n163175608\r\n\r\n162403429\r\n\r\n163373841\r\n\r\n163328021\r\n\r\n163375356\r\n\r\n163376166\r\n\r\n163342970\r\n\r\n163342059\r\n\r\n163373043\r\n\r\n163321280\r\n\r\n163341338\r\n\r\n163354065\r\n\r\n163157294\r\n\r\n163373310\r\n\r\n163375690\r\n\r\n163019037\r\n\r\n162970900\r\n\r\n162970870\r\n\r\n162970919\r\n\r\n163339368\r\n\r\n163375372\r\n\r\n163195102\r\n\r\n163087059\r\n\r\n163324654\r\n\r\n154562602\r\n\r\n163373175\r\n\r\n163354723\r\n\r\n163378053\r\n\r\n163014507\r\n\r\n163356602\r\n\r\n162948301\r\n\r\n163181390\r\n\r\n163373299\r\n\r\n163379106\r\n\r\n163372535\r\n\r\n163372560\r\n\r\n163372578\r\n\r\n163372616\r\n\r\n163372608\r\n\r\n163372632\r\n\r\n163372667\r\n\r\n163359016\r\n\r\n161860087\r\n\r\n163378533\r\n\r\n163373370\r\n\r\n163353948\r\n\r\n163352615\r\n\r\n163352887\r\n\r\n163354111\r\n\r\n162830742\r\n\r\n163352658\r\n\r\n163103593\r\n\r\n163354170\r\n\r\n163372810\r\n\r\n163381461\r\n\r\n163381488\r\n\r\n162549342\r\n\r\n163309647\r\n\r\n163357200\r\n\r\n163342504\r\n\r\n163372640\r\n\r\n163378207\r\n\r\n163378746\r\n\r\n162900392\r\n\r\n163159319\r\n\r\n162791682\r\n\r\n161166849\r\n\r\n163375275\r\n\r\n161890008\r\n\r\n163357056\r\n\r\n163358575\r\n\r\n163372969\r\n\r\n163352577\r\n\r\n163378282\r\n\r\n163379599\r\n\r\n163321132\r\n\r\n163372829\r\n\r\n163378983\r\n\r\n163375623\r\n\r\n163380511\r\n\r\n163380600\r\n\r\n163373124\r\n\r\n163245932\r\n\r\n163065241\r\n\r\n163178640\r\n\r\n162546017\r\n\r\n163303134\r\n\r\n163374767\r\n\r\n163255075\r\n\r\n163375577\r\n\r\n163373035\r\n\r\n163306176\r\n\r\n163336580\r\n\r\n162950098\r\n\r\n163195064\r\n\r\n163336644\r\n\r\n163374112\r\n\r\n162974990\r\n\r\n163085005\r\n\r\n163382565\r\n\r\n163374171\r\n\r\n163284997\r\n\r\n163216100\r\n\r\n163079803\r\n\r\n163339600\r\n\r\n163378525\r\n\r\n163375895\r\n\r\n161126057\r\n\r\n163372381\r\n\r\n163340188\r\n\r\n162280955\r\n\r\n163341630\r\n\r\n163013330\r\n\r\n163372853\r\n\r\n163202656\r\n\r\n163339309\r\n\r\n163357099\r\n\r\n163236844\r\n\r\n163381844\r\n\r\n163378380\r\n\r\n163378436\r\n\r\n163361339\r\n\r\n163378835\r\n\r\n163339651\r\n\r\n163379041\r\n\r\n163011842\r\n\r\n162410140\r\n\r\n163305722\r\n\r\n163051291\r\n\r\n163373434\r\n\r\n163373817\r\n\r\n163360324\r\n\r\n163374120\r\n\r\n163357218\r\n\r\n162887400\r\n\r\n162887353\r\n\r\n162887361\r\n\r\n163326789\r\n\r\n162791836\r\n\r\n161744362\r\n\r\n163375674\r\n\r\n162976704\r\n\r\n163354081\r\n\r\n163378002\r\n\r\n163352704\r\n\r\n163336121\r\n\r\n163235074\r\n\r\n163380465\r\n\r\n163372128\r\n\r\n163327920\r\n\r\n161750222\r\n\r\n163373485\r\n\r\n163357080\r\n\r\n163357129\r\n\r\n163372098\r\n\r\n163067422\r\n\r\n163375801\r\n\r\n163050708\r\n\r\n163381526\r\n\r\n163372365\r\n\r\n163353980\r\n\r\n162676867\r\n\r\n163382697\r\n\r\n162765800\r\n\r\n162765762\r\n\r\n163373418\r\n\r\n163323771\r\n\r\n163018936\r\n\r\n163388970\r\n\r\n163337462\r\n\r\n162976798\r\n\r\n163321060\r\n\r\n163032033\r\n\r\n161557708\r\n\r\n163083428\r\n\r\n163381860\r\n\r\n163059578\r\n\r\n162733712\r\n\r\n162417861\r\n\r\n163372780\r\n\r\n162950110\r\n\r\n163372918\r\n\r\n163390045\r\n\r\n163353999\r\n\r\n163380287\r\n\r\n163381046\r\n\r\n162862970\r\n\r\n163352534\r\n\r\n163229872\r\n\r\n163083398\r\n\r\n163372063\r\n\r\n163339945\r\n\r\n163382360\r\n\r\n163375810\r\n\r\n163375836\r\n\r\n163321442\r\n\r\n163373515\r\n\r\n163357161\r\n\r\n163357560\r\n\r\n163382450\r\n\r\n163371970\r\n\r\n162241720\r\n\r\n163374082\r\n\r\n163378312\r\n\r\n163378371\r\n\r\n163034940\r\n\r\n162968809\r\n\r\n162072686\r\n\r\n163361614\r\n\r\n163337764\r\n\r\n163212961\r\n\r\n163338892\r\n\r\n163236640\r\n\r\n163211744\r\n\r\n163019100\r\n\r\n163289123\r\n\r\n163264740\r\n\r\n163357773\r\n\r\n163202931\r\n\r\n163270473\r\n\r\n163037345\r\n\r\n162927592\r\n\r\n163289034\r\n\r\n163019401\r\n\r\n163373744\r\n\r\n163376816\r\n\r\n163376212\r\n\r\n163383359\r\n\r\n162883080\r\n\r\n163353255\r\n\r\n163357137\r\n\r\n163177015\r\n\r\n163318964\r\n\r\n163318930\r\n\r\n163375178\r\n\r\nId: 1982853"
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