{
    "2016-09-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1982501": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.00119622.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para expansão do Programa Rede Ambiente Participativo ao MPTO, mediante o estabelecimento de diretrizes de funcionamento, apoio técnico e operacional, com a adoção de mecanismos de gestão compartilhada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 30/09/2018.\r\n\r\nDATA: 01.09.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 101/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00787494.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOLUS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de sistema de CFTV, em conformidade com as condições estabelecidas no lote 01 do edital do Pregão Eletrônico n.º 032/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: (Lote 1) 1.1 - R$ 2.705,36; 1.2 - R$ 1.745,00; 1.3 - R$ 901,00; 1.4 - R$ 486,00; e 1.5 - R$ 163,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 09.09.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 102/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00787494.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NEWSCON TELEINFORMÁTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de sistema de CFTV, em conformidade com as condições estabelecidas no lote 02 do edital do Pregão Eletrônico n.º 032/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: (Lote 2) 2.1 - R$ 577,00; 2.2 - R$ 471,00; 2.3 - R$ 162,30; 2.4 - R$ 1,80; 2.5 - R$ 4,70; 2.6 - R$ 5,00; 2.7 - R$ 6.200,00; 2.8 - R$ 6.200,00; 2.9 - R$ 577,00; 2.10 - R$ 471,00; 2.11 - R$ 162,30; 2.12 - R$ 1,80; 2.13 - R$ 4,70; 2.14 - R$ 5,00; 2.15 - R$ 2.240,00; 2.16 - R$ 2.240,00; 2.17 - R$ 577,00; 2.18 - R$ 471,00; 2.19 - R$ 162,30; 2.20 - R$ 1,80; 2.21 - R$ 4,70; 2.22 - R$ 5,00; 2.23 - R$ 1.120,00; 2.24 - R$ 1.120,00; 2.25 - R$ 577,00; 2.26 - R$ 471,00; 2.27 - R$ 162,30; 2.28 - R$ 1,80; 2.29 - R$ 4,70; 2.30 - R$ 5,00; 2.31 - R$ 1.200,00; 2.32 - R$ 1.176,20; 2.33 - R$ 577,00; 2.34 - R$ 471,00; 2.35 - R$ 162,30; 2.36 - R$ 1,80; 2.37 - R$ 4,70; 2.38 - R$ 5,00; 2.39 - R$ 1.280,00; 2.40 - R$ 1.200,00; 2.41 - R$ 577,00; 2.42 - R$ 471,00; 2.43 - R$ 162,30; 2.44 - R$ 1,80; 2.45 - R$ 4,70; 2.46 - R$ 5,00; 2.47 - R$ 1.280,00; 2.48 - R$ 1.100,00; 2.49 - R$ 577,00; 2.50 - R$ 471,00; 2.51 - R$ 162,30; 2.52 - R$ 1,80; 2.53 - R$ 4,70; 2.54 - R$ 5,00; 2.55 - R$ 1.280,00; 2.56 - R$ 1.100,00; 2.57 - R$ 577,00; 2.58 - R$ 471,00; 2.59 - R$ 162,30; 2.60 - R$ 1,80; 2.61 - R$ 4,70; 2.62 - R$ 5,00; 2.63 - R$ 960,00; 2.64 - R$ 1.000,00; 2.65 - R$ 577,00; 2.66 - R$ 471,00; 2.67 - R$ 162,30; 2.68 - R$ 1,80; 2.69 - R$ 4,70; 2.70 - R$ 5,00; 2.71 - R$ 1.120,00; 2.72 - R$ 1.000,00; 2.73 - R$ 577,00; 2.74 - R$ 471,00; 2.75 - R$ 162,30; 2.76 - R$ 1,80; 2.77 - R$ 4,70; 2.78 - R$ 5,00; 2.79 - R$ 900,00; 2.80 - R$ 1.000,00; 2.81 - R$ 577,00; 2.82 - R$ 471,00; 2.83 - R$ 162,30; 2.84 - R$ 1,80; 2.85 - R$ 4,70; 2.86 - R$ 5,00; 2.87 - R$ 1.000,00; 2.88 - R$ 1.000,00; 2.89 - R$ 577,00; 2.90 - R$ 471,00; 2.91 - R$ 162,30; 2.92 - R$ 1,80; 2.93 - R$ 4,70; 2.94 - R$ 5,00; 2.95 - R$ 900,00; e 2.96 - R$ 1.000,00\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 09.09.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 103/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00787494.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANDRE GOMES DE CASTRO NETO - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de sistema de CFTV, em conformidade com as condições estabelecidas nos lotes 03, 04, 05, 06 e 07 do edital do Pregão Eletrônico n.º 032/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: (Lote 3) 3.1 - R$ 600,00; 3.2 - R$ 500,00; 3.3 - R$ 110,00; 3.4 - R$ 3,10; 3.5 - R$ 3,20; 3.6 - R$ 3,20; 3.7 - R$ 1.000,00; e 3.8 - R$ 5.423,20; (Lote 4) 4.1 - R$ 600,00; 4.2 - R$ 500,00; 4.3 - R$ 110,00; 4.4 - R$ 3,10; 4.5 - R$ 3,20; 4.6 - R$ 3,20; 4.7 - R$ 1.000,00; e 4.8 - R$ 5.071,20; (Lote 5) 5.1 - R$ 600,00; 5.2 - R$ 500,00; 5.3 - R$ 110,00; 5.4 - R$ 3,10; 5.5 - R$ 3,20; 5.6 - R$ 3,20; 5.7 - R$ 1.000,00; e 5.8 - R$ 1.611,70; (Lote 6) ) 6.1 - R$ 600,00; 6.2 - R$ 500,00; 6.3 - R$ 110,00; 6.4 - R$ 3,10; 6.5 - R$ 3,20; 6.6 - R$ 3,20; 6.7 - R$ 1.000,00; e 6.8 - R$ 4.399,20; (Lote 7) 7.1 - R$ 600,00; 7.2 - R$ 500,00; 7.3 - R$ 110,00; 7.4 - R$ 3,10; 7.5 - R$ 3,20; 7.6 - R$ 3,20; 7.7 - R$ 1.000,00; 7.8 - R$ 1.959,05; 7.9 - R$ 600,00; 7.10 - R$ 500,00; 7.11 - R$ 110,00; 7.12 - R$ 3,10; 7.13 - R$ 3,20; 7.14 - R$ 3,20; 7.15 - R$ 1.000,00; 7.16 - R$ 1.959,05; 7.17 - R$ 600,00; 7.18 - R$ 500,00; 7.19 - R$ 110,00; 7.20 - R$ 3,10; 7.21 - R$ 3,20; 7.22 - R$ 3,20; 7.23 - R$ 1.000,00; 7.24 - R$ 1.959,05; 7.25 - R$ 600,00; 7.26 - R$ 500,00; 7.27 - R$ 110,00; 7.28 - R$ 3,10; 7.29 - R$ 3,20; 7.30 - R$ 3,20; 7.31 - R$ 1.000,00; e 7.32 - R$ 1.959,05.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 09.09.2016.\r\n\r\nId: 1982501"
                    ],
                    "1982502": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos da Resolução GPGJ nº 1.975, de 13 de maio de 2015, alterada pela Resolução GPGJ nº 2.068, de 12 de setembro de 2016, FAZ SABER aos membros do Ministério Público que, no período de 13 a 18 de setembro de 2016, estarão abertas as inscrições para participação no sorteio destinado ao preenchimento de vagas no “Curso Breve em Direitos Humanos”, a realizar-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, nos termos do art. 1º da mencionada Resolução.\r\n\r\nA inscrição será efetuada em formulário eletrônico próprio, que se acha disponível na intranet do Ministério Público (botão localizado na barra lateral direita da página inicial).\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15 (quinze) vagas aos Procuradores de Justiça e 15 (quinze) vagas aos Promotores de Justiça, inclusive substitutos.\r\n\r\nEm razão do disposto no art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, não será possível a participação de Promotores Eleitorais no referido curso.\r\n\r\nO membro do Ministério Público sorteado para participar do curso não fará jus à percepção de diária ou de auxílio-educação e deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua conclusão, comprovante de frequência integral às aulas.\r\n\r\nSegue abaixo o programa do curso:\r\n\r\nCURSO BREVE EM DIREITOS HUMANOS - IGC-MP/RJ\r\n\r\nPúblico-alvo: Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPeríodo: de 17 a 27 de outubro de 2016.\r\n\r\nLocal: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\n1ª SEMANA\r\n\r\n2ª feira\r\n\r\n(17/10)\r\n\r\nSessão de Apresentação\r\n\r\n10h/10h30\r\n\r\nVisita guiada ao Paço Real (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)\r\n\r\n11h\r\n\r\nMestre Carla de Marcelino Gomes\r\n\r\nIntrodução aos Direitos Humanos\r\n\r\n14h30/16h\r\n\r\nMestre Carla de Marcelino Gomes\r\n\r\nProteção Internacional dos Direitos Humanos\r\n\r\n16h15/17h45\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\n(18/10)\r\n\r\nProf. Vital Moreira\r\n\r\nA Proteção dos Direitos Humanos a nível nacional (análise comparativa)\r\n\r\n9h30/11h30\r\n\r\nMestre E. Malheiro de Magalhães\r\n\r\nProteção dos Direitos Humanos no Âmbito Regional: o Sistema Europeu\r\n\r\n11h45/13h15\r\n\r\nMestre Natália Moreno\r\n\r\nProteção dos Direitos Humanos no Âmbito Regional: o Sistema Interamericano\r\n\r\n14h30/16h\r\n\r\n4ª feira\r\n\r\n(19/10)\r\n\r\nProf. Casalta Nabais\r\n\r\nOs Deveres Fundamentais\r\n\r\n9h30/11h\r\n\r\nProf. Francisco Ferreira de Almeida\r\n\r\nDireitos Humanos e Contencioso Penal Internacional\r\n\r\n11h30/13h\r\n\r\nProf. Doutor João Leal Amado\r\n\r\nDireitos dos Trabalhadores: as Redes Sociais e os Despedimentos\r\n\r\n14h30/16h\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\n(20/10)\r\n\r\nMestre Carla de Marcelino Gomes\r\n\r\nDireitos da Criança\r\n\r\n9h30/11h\r\n\r\nProf. Mariana Canotilho\r\n\r\nDireitos Humanos, Pobreza e Exclusão\r\n\r\n11h30/13h\r\n\r\nProf. Jónatas Machado\r\n\r\nDireitos Humanos e Corrupção\r\n\r\n14h30/16h\r\n\r\n6ª feira\r\n\r\n(21/10)\r\n\r\nLivre\r\n\r\n------------\r\n\r\n2ª SEMANA\r\n\r\n2ª feira\r\n\r\n(24/10)\r\n\r\nProf. Paulo Nogueira da Costa\r\n\r\nDireitos Sociais e Auditoria\r\n\r\n9h30/11h\r\n\r\nProf. João Nogueira de Almeida\r\n\r\nDireitos Sociais e Orçamento do Estado\r\n\r\n11h30/13h\r\n\r\nProf. Maria Olinda Garcia\r\n\r\nA tutela do Direito à Habitação\r\n\r\n14h30/16h\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\n(25/10)\r\n\r\nProf. Alexandra Aragão\r\n\r\nDireito ao Desenvolvimento Sustentável I\r\n\r\n9h30/11h\r\n\r\nProf. Sara Moreno Pires\r\n\r\nDireito ao Desenvolvimento Sustentável II\r\n\r\n11h30/13h\r\n\r\nProf. J.J.Gomes Canotilho\r\n\r\n(tema a confirmar)\r\n\r\n14h30/16h30\r\n\r\n4ª feira\r\n\r\n(26/10)\r\n\r\nProf. Maria João Antunes\r\n\r\nOs direitos do acusado e de terceiros no processo penal (I)\r\n\r\n9h30/12h30\r\n\r\nProf. Maria João Antunes\r\n\r\nOs direitos do acusado e de terceiros no processo penal (II)\r\n\r\n14h/16h\r\n\r\nProf. Anabela Rodrigues\r\n\r\nO sistema sancionatório e a importância das penas de prisão e das penas alternativas\r\n\r\n16h/18h\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\n(27/10)\r\n\r\nProf. Anabela Rodrigues\r\n\r\nA execução da prisão: uma questão de direitos fundamentais - socialização e direitos do recluso. A jurisdicionalização da execução\r\n\r\n10h/13h\r\n\r\nAlmoço e Sessão de Encerramento\r\n\r\nId: 1982502"
                    ],
                    "1982503": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 7ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2016, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2016:\r\n\r\n1.1. 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Mária Luiza Bezerra Cortes Barroso Miranda (critério de merecimento); \r\n\r\n1.2. 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fabíola Souza Tardin Costa (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.3. 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Arthur Machado Pauperio Neto (critério de merecimento); \r\n\r\n1.4. Promotoria de Justiça de Mangaratiba, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Aline Agrelli Fernandes (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.5. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa (critério de merecimento); \r\n\r\n1.6. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Bernardo de Oliveira Rodrigues (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.7. 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro (critério de merecimento); \r\n\r\n1.8. 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Isabella Pena Lucas (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.9. Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça de Maria da Conceição Pereira Cardoso (critério de merecimento); \r\n\r\n1.10. 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Carla da Silva Carvalho de Canellas (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.11. Promotoria de Justiça Cível e de Família de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Regiane Cristina Dias Pinto (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA (CAEPE) 2017, NA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA:\r\n\r\n2.1. Processo 2016.00893005 - ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - Assunto: CONVITE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INDICAR CANDIDATOS A PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NO CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA (CAEPE) 2017.\r\n\r\n3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n3.1. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE FREQUÊNCIA E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01075036 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE FREQUÊNCIA, REFERENTE AO MÊS DE JULHO, E DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA - CSIE, REALIZADO NO PERÍODO DE FEVEREIRO A JULHO DE 2016, PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA DANIELE MEDINA MAIA.\r\n\r\n3.2. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DO AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00923653 (apenso) - um volume principal (nº 2016.00524116) e um apenso - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto: PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DO AFASTAMENTO PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO NA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM PORTUGAL, FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA BIANCA MOTA DE MORAES.\r\n\r\n4. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n4.1. INDICAÇÃO DE SUPERVISORES PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DO XXXIV CONCURSO:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00876459 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): INDICAÇÃO DE SUPERVISORES PARA AFERIR OS REQUISITOS DE ZELO FUNCIONAL, IDONEIDADE MORAL E DISCIPLINA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA APROVADOS NO XXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n4.2. PROPOSTA DE VITALICIAMENTO:\r\n\r\n4.2.1. PROCESSO DO DIA 01.09.16: \r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00279768 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PROPOSTA DE VITALICIAMENTO - CECON XXXIII - DR. ANDRÉ GONÇALVES MORGADO.\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n5.1. Pleno:\r\n\r\n5.1.1. PEDIDO DE VISTA: \r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: \r\n\r\n1. Processo nº 2013.00670457 - Dois volumes - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E JUDICIAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SÉRGIO SHCOLNIK, DKF - ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. E OUTROS. \r\n\r\n5.1.2. PROCESSO DO DIA 28.07.16:\r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00336873 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES AUXILIARES DO MPRJ, REALIZADO NO ANO DE 2006, ATRAVÉS DA VENDA DE GABARITO A CANDIDATOS APROVADOS.\r\n\r\n5.1.3. PROCESSOS DO DIA 01.09.16: \r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00274866 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 99/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA E SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00591487 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 424/16 - Parte(s): FÁBIO DE OLIVEIRA GARCIA E B2W COMPANHIA DIGITAL (SITE AMERICANAS.COM).\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00491021 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CARDOSO GUEDES (ADV.: NELSON MÁRCIO NIRENBERG - OAB/RJ 134603). \r\n\r\n5.1.4. PROCESSOS DO DIA 15.09.16: \r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01087650 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO GRAÇA DE COMUNICAÇÃO - FUGRACO (ADV. MAURÍCIO DE MORAES FEITOSA - OAB/RJ 152681).\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00608554 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 149/16 - Parte(s): PABLO LOPES SERPA.\r\n\r\nc. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00166635 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 78/12 - Parte(s): ARAILTON MARCHON PEREIRA E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00582251 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP 176/16 - Parte(s): EDUARDO PELOUSEK E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00868564 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): FÁTIMA CECÍLIA DE PAULA, ELIS REGINA MOREIRA DE PAIVA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00214194 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): AGRISA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. (ADV.: FLÁVIA NIRELLO - OAB/RJ 130854);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00277145 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS, RIOPREVIDÊNCIA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00389513 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 24/16 - Parte(s): MÁRCIO MATEUS DE MACEDO E MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\ne. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01044304 - Três volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 17/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL E MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01438045 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO GRAÇA DE COMUNICAÇÃO (ADV.: MAURÍCIO DE MORAES FEITOSA - OAB/RJ 152681);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00401927 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 74/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E BRS CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nf. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00922650 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO GRAÇA DE COMUNICAÇÃO - FUGRACO (ADV.: MAURÍCIO DE MORAES FEITOSA - OAB/RJ 152681).\r\n\r\ng. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00994559 - (recurso nº 2015.01195230) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): FABIO GONÇALVES OLIVEIRA; \r\n\r\n2. Processo nº 2016.00673180 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 513/16 - Parte(s): SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAAE/RJ E SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEMERJ.\r\n\r\n5.2. 1ª Turma: \r\n\r\n5.2.1. PROCESSOS DO DIA 28.07.16: \r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00798008 - Cinco volumes principais e três apenso(s) (nº 2013.01056269, nº 2012.01562407 e nº 2012.01579260) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 162/12 - Parte(s): JORGE LUIZ ANCHITE, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DIS VENTURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS; \r\n\r\n2. Processo nº 2013.00580505 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3778/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PAGAMENTO IRREGULAR DE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00057953 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 20/15 - Parte(s): RICARDO DOS SANTOS BORGES E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n5.2.2. PROCESSOS DO DIA 01.09.16: \r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00002995 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 59/04 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM, JOEL RODRIGUES, EDELSON DAMASCENO E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001957 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2007.00156907 com dois volumes e nº 2007.00156949) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 23/05 - Assunto(s): APURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1995 E 1996;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00089798 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2006.001.04865.00 e nº 2006.001.03441.00) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4474/06 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00215048 - Dois volumes principais e dez apenso(s) (nº 2015.00762168, nº 2015.00762149 com quatro volumes, nº 2015.00762125 com três volumes, nº 2015.00762086, nº 2015.00762059, nº 2015.00762043, nº 2015.00762035, nº 2015.00762021, nº 2015.00762006 e nº 2015.00761994) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 14/12 - Parte(s): ALEXANDRE CONSTANTINO, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E SAIMAR SERVIÇOS FONOAUDIOLÓGICOS LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00246023 - Sete volumes principais, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00456065) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 65/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 06/09, Nº 83/09 E Nº 33/10, CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00107325 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3362/12 - Parte(s): ALDINÉIA MONZATO FREITAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00247027 - Três volumes principais e três apenso(s) (nº 2013.00523933, nº 2013.01374590 e nº 2012.01201821) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 20/12 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ E FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00273469 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 39/12 - Parte(s): LEONARDO DE SOUZA GOMES;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00617980 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 651/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (ADV.: GIANCARLO UZÊDA STIVANELLO - OAB/RJ 104101);\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01036808 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PP 04/15 - Assunto(s): FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE PELO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NOS EXERCÍCIOS DE 2011 E 2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00430021 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 85/13 - Parte(s): MOACYR JOSÉ TEIXEIRA JÚNIOR, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SHOW DE BOLA E MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01296068 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GILSON CANTARINO O'DWYER E ALTINEU CORTÊS FREITAS COUTINHO;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00117408 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 176/14 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ GARRIDO BARBOSA E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00175305 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01132031) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 76/14 - Parte(s): MARCIA DE FATIMA ALVES MOURA SA (ADV.: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 119120);\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00330688 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1862/14 - Parte(s): RICARDO PATULÉA DE VASCONCELOS;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00624355 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00263348 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 12/16 - Parte(s): ALAN JEFERSON MOREIRA MARQUES;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00527101 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 35/15 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - ITAPREVI (ADV.: CLÁUDIA GÓES - OAB/RJ 133834) E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00927498 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 114/15 - Parte(s): CARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.01124859 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RIO-ÁGUAS).\r\n\r\n5.2.3. PROCESSOS DO DIA 15.09.16: \r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00164896 - Dois volumes principais e cento e cinquenta e seis anexos - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8266/07 - Parte(s): ÉDINO FIALHO FONSECA E COMPANHIA ESTADUAL DE ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00317259 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 88/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM CARGO COMISSIONADO DE PARCELA DENOMINADA \"TEMPO INTEGRAL\", NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00324243 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13217/09 - Parte(s): LUIZ CARLOS SALOMÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00295918 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 59/10 - Parte(s): EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E ILUMINAÇÃO DE MACAÉ - EMOPI E ANTÔNIO CARLOS DA GLÓRIA SARDINHA (ADV.: DANIEL RAONY POTIGUARA NEVES DO VALLE - OAB/RJ 163485);\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01143930 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 130/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E RIO FERRARI LOGÍSTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (ADV.: JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA - OAB/RJ 54602, ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO - OAB/RJ 41296 E OUTROS);\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01386529 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00840047) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 196/13 - Parte(s): JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULA E RENATO MARTINS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01399434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA S/N PARTE(S): RAFAEL SILVA BASTOS; \r\n\r\n8. Processo nº 2013.00668542 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 63/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00833207 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 399/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00026548 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00279403) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 76/15 - Parte(s): ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR, MAXWELL SOUTO VAZ E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00174856 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00949443) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 74/14 - Assunto(s): APURAR O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, COM INOBSERVÂNCIA DE REGRAMENTO PRÓPRIO APLICÁVEL A REMUNERAÇÃO DE EDIS ATUANTES NA LEGISLATURA DE 2009/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00470968 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 330/14 - Parte(s): GILMARA CÍNTIA DA SILVA BRITO MATOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00596830 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 66/15 - Parte(s): FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - FAP E PAULO ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00653059 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1977/15 - Parte(s): ROSE DIAS DE OLIVEIRA E ROSANA PORTUGAL KARL MACIEIRA DA COSTA;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01189548 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 17/16 - Assunto(s): APURAR A OBSERVÂNCIA DA LEI FEDERAL 11.738/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PELO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.01348083 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 33/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO QUE CONCERNE À POSSÍVEL COBRANÇA DE PROPINA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00102161 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006558 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 73/02 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00003442 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5208/05 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL CARDOSO FONTES E MARIA LUCIA NEWLANDS;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00173277 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 80/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00308993 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 129/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00205460 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00493025) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 97/11 - Parte(s): ANGÉLICA CRISTINA AUSTRAGÉSILO CORRÊA PINTO E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00627662 - Cinco volumes principais, quarenta e oito anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00965217) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E VIVA COMUNIDADE (ADV.: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA - OAB/RJ 89093);\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00652167 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 51/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ZENILDA TITO RIBEIRO E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00930545 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 306/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E FAST TRACK CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA.; \r\n\r\n9. Processo nº 2011.01184353 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 149/11 - Parte(s): PIARTEPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01239864 - Três volumes principais e dois anexos - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 111/13 - Parte(s): MATMALAP REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA. E PREFEITURA DE MAGÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01330557 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 130/14 - Parte(s): EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO E LUCIANO DE OLIVEIRA HUGUENIN;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01307671 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00768480) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 215/14 - Parte(s): MARCO AURÉLIO PINHEIRO E VIVIAN SOUZA VILAR;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00155321 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 23/15 - Parte(s): KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00250326 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 156/15 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DO DISPOSTO NA LEI Nº 12.305/2010, QUE PREVÊ A PREFERÊNCIA À CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA REALIZAÇÃO DE COLETA COLETIVA DE LIXO;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00267756 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 42/15 - Parte(s): ROGÉRIO COUTINHO CARDOSO PEREIRA;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00336514 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00852419) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 251/15 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ SANTOS;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00852584 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 59/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.01315426 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 01/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.01322755 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 40/15 - Assunto(s): FOMENTAR A REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.01322856 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 109/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PIRAÍ, JOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA E RUSSO SANCHES E CIA. LTDA.;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00142911 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAOCARA E ERNANE EDUARDO DA SILVA;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00467041 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROFESSORA NOÊMIA ALT BITTENCOURT E SINEI DOS SANTOS MENEZES.\r\n\r\nc. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00162434 - Dois volumes principais e nove anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 1682/08 - Parte(s): FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO (ADV.: ANA ÉRIKA M. M. RAMOS - OAB/RJ 93184), FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - FUNCAB (ADV.: LEONARDO RODRIGUES CALDAS - OAB/RJ 113776) E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00202575 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00323720 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 20/08 - Parte(s): FLAVAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00203190 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9021/08 - Parte(s): COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (ADV.: RODOLFO DEL PONTE - OAB/RJ 59324) E COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS - CBPO (ADV.: RICARDO GONÇALVES MOREIRA - OAB/RJ 109513);\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00626536 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 22/12 - Parte(s): SÉRGIO TERRA DE SOUZA ROCHA, CONSTRUTORA SOUZA E PERES LTDA. E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00890256 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01062604) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 126/10 - Parte(s): ELISEU DE ABREU RANGEL E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01223106 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 54/12 - Parte(s): RAFAEL ATHAYDE DO AMARAL, NYVEA CLÁUDIA SOARES E DETRAN/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00335261 - Quatro volumes e oito apensos (nº 2012.01119764, nº 2012.00477959, nº 2012.01399540, nº 2012.00588182, nº 2012.00579200, nº 2012.01500740, nº 2012.00660251 e nº 2013.01027342) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 25/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00492131 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/12 - Parte(s): ALCIR SANTANA MATTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01213384 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 187/12 - Parte(s): CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. E RENATA SANTOS DA CUNHA;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01455240 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00478264 com dois volumes) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 38/12 - Assunto(s): APURAR ATO DE NEGLIGÊNCIA E ABUSO DE FUNCIONAL, POR PARTE DE POLICIAIS CIVIS DA 6ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01478210 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 192/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE E FAVORECIMENTO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM ANO ELEITORAL, PARA ATUAR NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01598267 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00557310) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 225/13 - Parte(s): ELAINE ROSA DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00422629 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 99/13 - Parte(s): PROCON DO MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00499212 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 271/13 - Parte(s): ROSSANA FERREIRA VIANA SIQUEIRA;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01085031 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PP 25/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00320051 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): IVAN DA SILVA LUCIANO E ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (ADV.: LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS - OAB/RJ);\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00860324 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 184/14 - Parte(s): E.L. MÍDIA EDITORA LTDA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00924436 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 03/16 - Parte(s): ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.01035596 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 177/16 - Parte(s): DEOCLÉCIO MACHADO VIANA, JORGE VERGETTE, SHEIK ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.01198508 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - IC 37/14 - Parte(s): CRECHE VEREADOR ROBERTO CARLOS SOUTO DA SILVA (\"CRECHE DA ROSINHA\");\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00529056 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 53/15 - Parte(s): JANAÍNA ANGÉLICA RIBEIRO DA SILVA ROCHA;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00539319 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 51/15 - Parte(s): MÍRIAM APARECIDA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00540339 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 174/15 - Parte(s): FRANCES BARBOZA DA SILVA MARTINS E LUIZ RENATO LUCAS MARTINS;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00561592 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 31/15 - Parte(s): GEDEON DE ANDRADE; LINDAURA B. DE CARVALHO; DARCI DOS ANJOS E ALÍCIO FRANCISCO DA SILVA;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00665570 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 40/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI, HUMBERTO CAMPEIRO FARIAS NETO E JOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ (ADV.: PAULO ROBERTO RIGUETE GARCÊZ - OAB/RJ 114622);\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00695278 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 41/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ARARUAMA NÃO ESTARIA PUBLICANDO EDITAIS DE ABERTURA DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NOS JORNAIS OFICIAIS DA PREFEITURA ENTRE OS DIAS 05 DE SETEMBRO E 18 DE OUTUBRO DE 2014;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00131844 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 19/16 - Parte(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00337617 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 18/16 - Assunto(s): APURAR A ADESÃO AO PROGRAMA AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P, PELO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nd. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000215 - Quatro volumes principais e cinco anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 160/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA ESTARIA PAGANDO GRATIFICAÇÃO POR MÉRITO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM PERCENTUAL DIFERENCIADO, SEM QUALQUER CRITÉRIO, COM RECURSOS DO FUNDEB NOS ANOS DE 1999 E 2000;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00244918 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 36/10 - Parte(s): EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00922387 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARCOS ALVES DA SILVA, PAULO SÉRGIO VIANNA E SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00273994 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00688690) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 73/11 - Parte(s): RICARDO GOULART SIMÕES;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00707253 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 190/11 - Parte(s): MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01136044 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 89/11 - Parte(s): LUIZ OTÁVIO HERDY DA SILVA E MUNICÍPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00787368 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 119/12 - Parte(s): SIMONE SANTOS DE SOUZA GOMES;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01301549 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 412/12 - Parte(s): DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (ADV.: CRISTÓVÃO ALEXANDRE VILAS BOAS MARQUES - OAB/RJ 188577) E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00055725 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NO AUMENTO DE SUBSÍDIO PARA PREFEITO E VEREADORES ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.218/2013 DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00499232 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 323/13 - Parte(s): RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANÇA;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00204206 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 27/14 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - ITAPREVI E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00740169 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 199/14 - Parte(s): MORADORES E ASSOCIADOS DO CLUBE DE MALHAS ''RAIA MINEIRA\" E ALVIM MENEZES BARBOSA (ADV.: RICARDO DE OLIVEIRA BARRET JÚNIOR - OAB/RJ 135338);\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00878511 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 15/15 - Parte(s): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.01116426 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.01234534 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 140/14 - Parte(s): M. R. COMÉRCIO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.01140393 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 179/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ILEGALIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO QUE MATERIALIZOU A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA ANTES CHAMADA GETÚLIO VARGAS PARA RUA DR. ELIAS KALIL RISTUM, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00528171 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 28/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA E CIEP 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00897798 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 70/16 - Parte(s): FÁTIMA SANTOS DE CASTRO E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.01054710 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 106/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ E ISMAEL BREVE DE MARINS;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.01124974 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 03/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.01366592 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01366591) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 26/16 - Parte(s): APURAR SUPOSTO ESTACIONAMENTO EM LOCAL IRREGULAR E COM A PRESENÇA DE \"FLANELINHAS\", OCASIONANDO BLOQUEIO PARCIAL DAS RUAS PADRE ANCHIETA E RUA XV DE NOVEMBRO, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00014522 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 11/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00164447 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 15/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI. \r\n\r\n5.3. 2ª Turma:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00017847 - Oito volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1352/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E CONSTRUTORA CEA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01360087 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 135/12 - Parte(s): INSTITUTO VIDA E SAÚDE - INVISA E MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01105087 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 213/12 - Parte(s): FLÁVIA MELLO TURCI;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00218709 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 09/13 - Parte(s): EJORAN EDITORA DE JORNAIS REVISTAS E AGÊNCIA DE NOTÍCIA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00291003 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 38/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE EDITAL Nº 03/12 PARA PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, COM OCUPAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS POR FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00592009 - Dois volumes principais, vinte e quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00620741) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3803/13 - Parte(s): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS, MARCELO CORREA CARNEIRO, CHARLES RUBIN DE SOUZA E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00714615 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 95/13 - PARTE(S): OLAVO SALVINI FILHO E PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01362627 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 22/15 - Parte(s): HEDERALDO TAVARES DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00144769 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 103/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITALVA E SOLLARIS DE ITAOCARA CONSTRUTORA E REFORMAS LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00775626 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 42/14 - Parte(s): WAGNER VALIM E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00138045 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 107/15 - Parte(s): GILMA BATISTA DE SOUSA COSTA, RODRIGUES FREITAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA. E HERA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00251590 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 109/15 - Parte(s): MARCELO DO NASCIMENTO VERNEQUE;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00554140 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 86/15 - Parte(s): ERIKA MARIA LIMA BARRETO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00561310 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 83/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00719483 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 89/15 - Parte(s): ERICA MARIA ALVARES BARROS DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00007703 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana):\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00416480 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00497264) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 129/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E UZIAS SILVA FILHO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00634726 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 71/14 - Parte(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA - CAPPS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00345763 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 28/16 - Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO E MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00064433 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 24/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA, ANGELA MARIA SENRA E ESPÓLIO DE FERNANDO PEREIRA DA GRAÇA (ADV.: LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONÇALVES - OAB/RJ 149420);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00441523 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1411/09 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DO ALEMÃO, RUA DR. HANS BISTRISCHAM, SERVIDÃO ALCIDES RIBEIRO E SERVIDÃO ALICE VIANA, RETIRO, PETRÓPOLIS, RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00451454 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 82/10 - Parte(s): CARTUCHARIA RK DE MAGÉ LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00374431 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 171/11 - Parte(s): DANIEL AUGUSTO LAZARO FILHO, FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00754139 - Quatro volumes principais, oito anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2013.01015674, nº 2013.00868719 com dois volumes, nº 2012.01455231 e nº 2011.00723730) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15848//11 - Parte(s): SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA (ADV.: BETÂNIA LISBOA DE ANDRADE - OAB/RJ 140147);\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00478714 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 34/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01128477 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 22/13 - Parte(s): JORGE LUIS QUINTANILHA COUTINHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00497433 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00497792) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 308/13 - Parte(s): CAROLINA MOREIRA ARAUJO KLAYN E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01207086 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 07/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ESCASSEZ DE TRANSPORTE PÚBLICO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00165235 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 21/14 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00502365 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 122/14 - Parte(s): MARCELO ROCHA MUNIZ;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01295722 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 05/15 - Parte(s): LEANDRO DE AZEVEDO CAMPANATE E PAULO LUIZ GUARANI DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00107151 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 14/15 - Parte(s): MARTA DA SILVA SANTOS E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00643238 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3727/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL VALE DO TINGUÁ, NILTON PINTO MARQUES E ADRIANA MARIA SOARES;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00877985 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AO ART. 10,§ 2º DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LEI Nº 12.527/2011 POR PARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00892029 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 99/15 - Parte(s): EDER JOSÉ DE PAULA FREIRE E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.01344662 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 18/16 - Parte(s): ROMÁRIO DA FONSECA BIZZO, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO (ADV.: DIMAS FÉLIX - OAB/RJ 150641);\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00132122 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00222552 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 15/16 - Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00257658 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 16/16 - Parte(s): ALECSANDRO BRUM DA COSTA, ALEXANDRO OLIVEIRA DE AZEREDO, CARLOS ALBERTO MORELLI, FLÁVIO DA COSTA JÚNIOR, GELSON ANTUNES SOARES, RAFAEL DE ALMEIDA NEVES E EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nd. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00100753 - Dois volumes principais e quarenta anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 05/06 - Assunto(s): APURAR O MONITORAMENTO DA CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E A FISCALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS FUNDOS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO NOROESTE FLUMINENSE;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00242435 - Três volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00561414 e nº 2015.00561408) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2579/09 - Parte(s): ELISABETH ALMENARA DA SILVA E TÂNIA MARIA ALMENARA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00190187 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 33/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00316795 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 94/10 - Parte(s): BENEDITO MARQUES DOS SANTOS FILHO, LÚCIA TEIXEIRA POUBEL PAES E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00879167 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 144/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E ÁGUIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01129148 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 285/12 - Parte(s): ELAINE DUTRA FIALHO CUNHA E MUNICÍPIO DO CARMO;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00152516 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 39/11 - Parte(s): WILLIAN ROBERT DE QUEIROZ ALBUQUERQUE;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00379625 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 134/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL COBRANÇA ILEGAL DE TAXA DE EXPEDIENTE EM IPTU DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00820778 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 107/11 - Parte(s): SANDRA RODRIGUES DA SILVA, ANDERSON COZZOLINO, NÚBIA COZZOLINO E ROZAN GOMES DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01135658 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 160/12 - Partes: ROTATIVO BARRA LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00570355 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/12 - Assunto(s): VERIFICAR DESTINAÇÃO DA VERBA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA NOS ANOS DE 2012/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01128683 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 40/13 - Parte(s): RICARDO AZEVEDO DE SOUZA;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00497593 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 322/13 - Parte(s): EVANDRO FERRAZ PEREIRA (ADV.: JOSÉ LAERCIO PAIXÃO FONTES FILHO - OAB/RJ 45289) E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00769217 - Um volume principal e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 35/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO REALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR O DESFILE PELO BICENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00814982 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 54/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00988841 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 318/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE A SEDE DO ANTIGO CLUBE DE REGATAS VILA LAGE ESTARIA SENDO UTILIZADA COMO \"CRACOLÂNDIA\", NO BAIRRO VILA LAGE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01113726 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 252/13 - Parte(s): FABIANA BARBOSA PINHEIRO ANDRÉ, CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE TRÊS RIOS E FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.01144977 - Um volume principal e oito anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 85/13 - Parte(s): SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO E JOAO MORANI VEIGA;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.01134692 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 44/14 - Parte(s): A. STUMBO OLIVEIRA PUBLICIDADE, JORNALISMO E PRODUÇÕES LTDA., ALCIR FERNANDO MARTINAZZO E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00030142 - Dois volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00030176) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GILMAR PIRES JUNIOR E LUIZ ALBERTO ANDRADE;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00077430 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/15 - Parte(s): LUDIMILA ARCOELE ROSA DE AQUINO E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00209063 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 19/15 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DO PROCESSO SIMPLIFICADO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE RIO BONITO (EDITAL 002/2015) PARA CONTRATO DE TRABALHO NO HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00578279 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 45/15 - Parte(s): CENTRO INTEGRADO DE RECOLHIMENTO ASSISTÊNCIA E CONTROLE DE ANIMAIS LTDA. E MUNICÍPIO DE PINHEIRAL;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.01313947 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 58/15 - Parte(s): MÁRCIA SIMÕES MATTOS E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.01369617 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 184/15 - Parte(s): MIGUEL JEOVANI;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00179872 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 01/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE EVENTUAIS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI EM BAR SITUADO ÀS MARGENS DA RODOVIA RJ 116, NA ENTRADA DA CIDADE DE ITAOCARA;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00248738 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): ANDRÉ HIPÓLITO FERREIRA NUNES, ALEX SENRA NOLASCO E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1982503"
                    ],
                    "1982504": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nELEIÇÕES PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Deliberação OECPJ nº 42, de 26 de agosto de 2016, que requereram inscrição para concorrer à eleição destinada ao preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2017/2019, sendo quatro pelo voto dos Procuradores de Justiça e quatro pelo voto dos Promotores de Justiça, os seguintes candidatos:\r\n\r\nPelo voto dos Procuradores de Justiça:\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nMPRJ nº 2016.00915599\r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\nMPRJ nº 2016.00897181\r\n\r\nAntonio Carlos da Graça de Mesquita\r\n\r\nMPRJ nº 2016.00879595\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nMPRJ nº 2016.00902607\r\n\r\nLucia Ramos Serao\r\n\r\nMPRJ nº 2016.00910073\r\n\r\nMarcelo Daltro Leite \r\n\r\nMPRJ nº 2016.00908169\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel \r\n\r\nMPRJ nº 2016.00903370\r\n\r\nPelo voto dos Promotores de Justiça:\r\n\r\nBruno Ferolla \r\n\r\nMPRJ nº 2016.00901762\r\n\r\nConceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nMPRJ nº 2016.00907404\r\n\r\nDenise Muniz de Tarin\r\n\r\nMPRJ nº 2016.00921506\r\n\r\nDennis Aceti Brasil Ferreira\r\n\r\nMPRJ nº 2016.00923235\r\n\r\nFlávia de Araujo Ferrer\r\n\r\nMPRJ nº 2016.00922681\r\n\r\nGaldino Augusto Coelho Bordallo\r\n\r\nMPRJ nº 2016.00903692\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nMPRJ nº 2016.00915430\r\n\r\nId: 1982504"
                    ]
                },
                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                    "Atos": {
                        "1982505": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como gestores públicos e privados, profissionais da área e demais interessados, para participarem do IX Seminário de Capacitação para Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs sobre o tema “Envelhecer sem Contenções: Novas Perspectivas Humanas, Éticas e Legais”, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2016, das 8h30 às 15h30, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n22/09/2016\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n8h30 às 9h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h às 9h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n9h15 às 10h\r\n\r\nPela cultura de não contenção \r\n\r\nArianna Kassiadou Menezes - Médica geriatra; membro do Grupo da Tríplice Aliança pela Cultura de Não Contenção\r\n\r\n10h às 10h30\r\n\r\nPanorama fiscalizatório sobre contenção física no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRomulo Delvalle - Enfermeiro gerontólogo pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG; técnico pericial do Grupo de Apoio Técnico Especializado para Instituições e Direitos Sociais - GATE/IEDS\r\n\r\n10h30 às 11h\r\n\r\nA vedação da contenção sob a ótica da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência\r\n\r\nLuiz Cláudio Carvalho de Almeida - Promotor de Justiça; Coordenador do CAO de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência\r\n\r\n11h às 14h45\r\n\r\nContenção farmacológica: quais as implicações clínicas para o idoso? \r\n\r\nCleverton Kleiton Freitas de Lima - Pós-Doutor em Farmacologia e Química Medicinal pela UFRJ\r\n\r\n11h45 às 12h15\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h15 às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 15h\r\n\r\nOFICINAS SIMULTÃNEAS\r\n\r\nOficina 1 - Estratégias de cuidados\r\n\r\nRomulo Delvalle - Enfermeiro gerontólogo pela SBGG; técnico pericial do Ministério Público - GATE/IEDS\r\n\r\nOficina 2 - Implicações da contenção sobre a dinâmica alimentar e estado nutricional do idoso\r\n\r\nLiv Katyuska de C. Sampaio de Souza - Nutricionista do Núcleo de Atenção ao Idoso da Universidade da Terceira Idade - NAI/UNATI/UERJ\r\n\r\nAdvá Griner - Especialista em Geriatria e Gerontologia pela UFRJ\r\n\r\nOficina 3 - A Ética, o Serviço Social e a intervenção na garantia de Direitos \r\n\r\nSandra Rabello - Gerontóloga pela SBGG; Coordenadora de Projetos de Extensão da UNATI/UERJ \r\n\r\n15h às 15h30\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Oficinas\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas na UNATI/UERJ pelo sítio eletrônico www.unatiuerj.com.br. \r\n\r\nId: 1982505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1982506": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 12 de setembro de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 062/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso n.º MPRJ-2016.00506862\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de etiquetas autoadesivas e de elásticos para prender processos.\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nAdjudicatária: Etibras BJK Indústria de Etiquetas e Suprimentos Ltda.- ME.\r\n\r\nValor unitário (item único): R$ 0,66.\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nAdjudicatária: R.S. Brasil Comercial Ltda.- EPP.\r\n\r\nValor unitário (por item): 1 - R$ 16,13; 2 - R$ 1,46.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CANCELA a carteira funcional do ex-servidor abaixo relacionado, tendo em vista a publicação de sua exoneração:\r\n\r\nNome\r\n\r\nPEDRO CESAR DE BERRÊDO BULCÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n7442\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3467\r\n\r\nId: 1982506"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1982500": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2010.00390094 (Origem: Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00122512 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00010587 (Origem: Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro) - Promovo o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003 e do art. 29, VII, da Lei nº 8.625/1993.\r\n\r\nId: 1982500"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional": {
                "Atos": {
                    "1982507": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL AVISA aos membros e servidores do Ministério Público que estão abertas as inscrições para treinamento voltado à operação do “SISTEMA MP EM MAPAS: FUNCIONALIDADES E ASPECTOS PRÁTICOS”, a ser realizado no auditório do 4º andar do edifício-sede das Pro curadorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), com duração prevista de uma hora e trinta minutos.\r\n\r\nSerão formadas turmas com 20 vagas cada, que funcionarão às segundas e sextas-feiras, a partir do dia 16 de setembro de 2016, das 10h às 11h30.\r\n\r\nAs vagas serão preenchidas por ordem de precedência e os interessados deverão solicitar inscrição por meio do endereço eletrônico: mpemmapas@mprj.mp.br ou pelo telefone (21) 2262-1326.\r\n\r\nId: 1982507"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1982508": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 031/2016\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul e Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul, no dia 21 de setembro de 2016.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXIV) para a “Apresentação da Corregedoria-Geral e dos Relatórios Estatísticos extraídos do MGP”, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2016, no auditório do 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo: \r\n\r\nData/Horário \r\n\r\nTemas / Palestrantes \r\n\r\n26/09/2016 \r\n\r\nSegunda-feira \r\n\r\nCorregedoria-Geral do Ministério Público \r\n\r\n9h às 12h \r\n\r\nApresentação CGMP/MPRJ\r\n\r\nCorregedor-Geral: Pedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nSubcorregedora-Geral:Kátia Aguiar Marques Selles Porto \r\n\r\nPromotor de Justiça Assessor: Leônidas Filippone Farrulla Junior \r\n\r\nPromotor de Justiça Assessor:Roberto Goes Vieira \r\n\r\nPromotor de Justiça Assessor:David Francisco de Faria \r\n\r\nPromotora de Justiça Assessora: Renata Pereira de S. da G.Mello \r\n\r\nPromotora de Justiça Assessora:Maria Cristina K. Cançado \r\n\r\nPromotora de Justiça Assessora: Gabriela Brandt de Oliveira\r\n\r\n14h às 18h \r\n\r\nApresentação Relatórios Estatísticos extraídos do MGP \r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público: Pedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nPromotor de Justiça Assessor: Leônidas Filippone Farrulla Junior \r\n\r\nPromotora de Justiça Assessora: Gabriela Brandt de Oliveira \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 77/2016)\r\n\r\nId: 1982508"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1982509": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 12/09/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00006500 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 14/10 - Parte(s): EDMILSON COELHO SARDINHA (ADV.: ANGELO GIOVANNI VIANELLO - OAB/RJ 85973);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00716137 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 993/15 - Parte(s): ANA PAULA ALVES PINHEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00309589 - Sete volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00763845) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 48/14 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA EMISSÃO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE MAUS TRATOS OU ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS OU ADOLESCENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00327259 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1770/13 - Parte(s): JORGE LUIZ MARQUES DA SILVA E TERESA CRISTINA TAVARES;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00290204 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 48/14 - Parte(s): NELSON MENEZES DE OLIVEIRA E SIMONE DA COSTA MENEZES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01310125 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 41/14 - Parte(s): OSVALDO AUGUSTO BATISTA E EFIGÊNIA CORREIA PORTO BATISTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00204590 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 953/15 - Parte(s): CARLANE MACHADO FERREIRA DIAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00215803 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/16 - Parte(s): DAYANA MENDONÇA QUADROS E ANDRÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00629586 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 30/15 - Parte(s): ALCY ALMEIDA VIANNA E ANTONIO MARQUES VIANNA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00683464 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1081/15 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL ROSE DALMASO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00818767 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): JHONATA DOS SANTOS LIMA E LISA LESLE DE LIMA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01292902 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): TANIA VALMIRA DE JESUS E MARCELO CARLOS DE SOUZA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00130488 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 51/16 - Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO VILLAS BOAS E WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00208651 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1353/16 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA E JOSÉ AUGUSTO DO CANTO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00230319 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 54/16 - Parte(s): AVANILDA FÉLIX DOS SANTOS;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00318050 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 07/16 - Parte(s): SÔNIA DAS GRAÇAS FERREIRA E MÁRCIO FERREIRA SOARES;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00321818 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 50/16 - Parte(s): CLÉRIA ALVES SANTOS COELHO, FERNANDO CESAR COELHO E ELAINE SOARES BASTOS;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00701920 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CARLOS DE PAULA LIMA, MARIA IMACULADA SUTANA LIMA E FERNANDA PINTO DE OLIVEIRA FERNANDES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA):\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00254210 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 89/07 - Parte(s): PAULO ROBERTO WAGNER;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00323991 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/12 - Parte(s): JUSSARA PEREIRA GUEDES VICTOR E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. GARFIELD DE ALMEIDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00709011 - Dois volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 122/11 - Parte(s): MARLY FERREIRA E PAULO ROBERTO MARTINS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01440190 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 159/12 - Parte(s): LIZETE DE MATTOS PACHECO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00298053 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 174/13 - Parte(s): BRUNA PAULA DA SILVA E MILTON OLIVEIRA SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01599903 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 02/13 - Assunto(s): APURAR A INADEQUAÇÃO DA SUPOSTA CASA DE REPOUSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SITUADA NA RUA PIRACINUNGA, 63, TANQUE, RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01155537 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 78/13 - Parte(s): SANDRO BARCELOS E MELISSA FERREIRA BARCELOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01219062 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): DANIELLE GASPAR REBELO CARDOSO E PAULO ROGÉRIO LIMA MACENA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00656086 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 31/15 - Parte(s): AUTO VIACÃO 1001 LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00348778 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 997/15 - Assunto(s): FISCALIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TERESÓPOLIS PARA O MANDATO DO QUADRIÊNIO DE 2016 A 2019;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00560950 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 145/15 - Parte(s): EDNA SILVEIRA DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00611912 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): MARILENE DE SOUZA VERNEK;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00910138 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 53/15 - Parte(s): TIAGO BARBOSA DE LIMA RAMALHO E BIANCA OLIVEIRA CARVALHO;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01225959 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 139/15 - Parte(s): DARLENE PIMENTEL;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00553865 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00617022 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 83/16 - Parte(s): BIANCA DE ARAUJO DOS SANTOS;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00672156 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): DOUGLAS AROSI E BARBARA REGINA FIORAVANTE DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157275 - Quatro volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 411/09 - Parte(s): FAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA. (ADV.: ANSELMO LUÍS CARDOSO JUND - OAB/RJ 110888);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00781119 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 10/12 - Parte(s): PAULO CÉZAR DAMES PASSOS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TURISMO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01098552 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 169/13 - Parte(s): ANA PAULA DA COSTA NUNES E OUTRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01291366 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 09/14 - Parte(s): ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00702574 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 22/14 - Parte(s): MIRTHONIL DA GLÓRIA MARCENAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00124510 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 08/15 - Parte(s): ARGENTINO ADÃO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00323050 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 261/15 - Parte(s): MARIA THEREZA ROCHA VILLAÇA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00431473 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 19/15 - Assunto(s): AVERIGUAR A AUSÊNCIA DE PROGRAMA DE APOIO AOS COTISTAS DO CAP-UERJ, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 6.434/13;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00866143 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 33/15 - Parte(s): CÉLIA EVANGELISTA DE SOUZA E MARIA DAS NEVES BARBOZA DE SOUZA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00920801 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1137/15 - Parte(s): ANDRÉIA DOS SANTOS SANTIAGO E ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01130711 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1049/15 - Parte(s): ABILIO CAMPOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01248200 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): RENATA MARIA LEITÃO DE MENEZES E ALEXANDRE LUIZ SAOR JUNIOR;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00019479 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): MARTA ALVES DE OLIVEIRA E ROGÉRIO LEPSCH FERREIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00094853 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 12/16 - Parte(s): RONEI ANDRÉ E \"BAR DO VAVÁ\";\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00147554 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1329/16 - Parte(s): ADRIANA NATAL DE OLIVEIRA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00372973 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/16 - Parte(s): ADRIANA MORGADO DE LIMA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00648628 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1491/16 - Parte(s): IGOR PEREIRA DE JESUS;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00731964 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): VERÔNICA MARQUES RIBEIRO LEMOS E ANDRE LUIZ CARVALHO CAETANO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00145152 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 650/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00866172 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 750/12 - Parte(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV: JOSÉ ROBERTO CORADI JUNIOR - OAB/SP 305702);\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01113503 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 71/12 - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM - OAB/RJ 113478) E MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01147035 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 54/12 - Parte(s): CELIO CAMPOS DE VARGAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00191135 - Dois volumes principais, um anexo(s) e sete apenso(s) (nº 2013.01232471, nº 2010.00281661, nº 2012.01282781, nº 2012.01282711, nº 2013.00136920, nº 2012.00594858 e nº 2010.00851776) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 158/13 - Parte(s): RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E BENEFÍCIOS S.A.;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01124915 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 44/13 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE TERESÓPOLIS E GRUPO SERRA COMUNICAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00229679 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 08/15 - Parte(s): SEBATIÃO MARCIANO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00287125 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 64/15 - Parte(s): JULIETA ALVES DOS SANTOS E NUNZIO ANSANELLI;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00489414 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 07/15 - Parte(s): MOISÉS ALMEIDA DANTAS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01082841 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 865/15 - Parte(s): MARIA DA PENHA CAVALCANTE FERRARI E SÉRGIO DE CASTRO CARNEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01153417 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 243/15 - Parte(s): PATRÍCIA TATIANE NUNES PIMENTEL;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01267013 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 322/15 - Parte(s): MARIA LUIZA FERNANDES RODRIGUEZ;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00136051 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 598/16 - Parte(s): MARIA APARECIDA SANTOS MARTINS E MARCELO JERÔNIMO MARTINS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00287470 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 92/16 - Parte(s): ESTHER MAIDA GONÇALVES;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00372432 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1397/16 - Parte(s): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E CAMILA BENEVIDES DO COUTO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00532460 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 76/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00638996 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 26/16 - Parte(s): VALDEMAR CORREIA DOS SANTOS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00441365 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/09 - Parte(s): CARLOS HENRIQUE COSTA E VITORIA AYANE MOREIRA COSTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00316559 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 71/10 - Parte(s): LUCIANO ALEXANDRE CORRÊA BRUM, GERALDO RANGEL, IVANA MARIA PERES MORGADO, MADELEINE FARIAS RANGEL E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01020921 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 144/10 - Parte(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01030738 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 84/11 - Parte(s): RENATO SILVA DE AZEVEDO (ADV.: JEFERSON DE FARIA SOARES - OAB/RJ 64889), MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E CONSER - CONSERVADORA SERRANA LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01145318 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 126/12 - Parte(s): CLÁUDIA MARQUES DA CONCEIÇÃO, MARCOS ANTÔNIO ARCÊNIO, ANDERSON DA CUNHA FERREIRA, CLAUDETE MORAES NEVES, RICARDO FIRMINO DE SOUZA E VALÉRIA MENEZES DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00208727 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 971/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00584247 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 157/13 - Parte(s): KEITE RODRIGUES TREPTE E PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS TREPTE;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00710111 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/14 - Parte(s): JOÃO BATISTA E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PROFESSOR MANOEL DE ABREU;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00496406 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 223/14 - Parte(s): GLEYCE KELLY PEREIRA GOMES;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00784609 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 72/14 - Parte(s): GERALDO COSTA;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00893272 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 131/15 - Parte(s): RITA DE CASSIA PUCCETTI BRUM E CLÍNICA DA FAMÍLIA DR. DALMIR DE ABREU SALGADO;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01180242 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 951/15 - Parte(s): ADRIANO ROCHA DA SILVA E MARIA KÁTIA DA SILVEIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01273056 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 157/14 - Parte(s): HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TEREZINHA E MENDES E MONTORSI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00229780 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/15 - Assunto(s): FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À ABORDAGEM SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, NAS RUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01168325 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 204/15 - Parte(s): DANIELA CASTILHO WANCHUTZ SEIXAS E LEONARDO WANCHUTZ SEIXAS;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.01212612 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 155/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E EMPRESA LOCAR;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.01273648 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 153/15 - Parte(s): MARIA JOSÉ DINIZ E ALDEMIR ANDRADE;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.01370193 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1259/15 - Parte(s): SABRINA DIAS ROCHA E CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ BRIGIDO;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00254213 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 78/16 - Parte(s): NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00631481 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 144/16 - Parte(s): MANOEL MUNIZ DOS REIS FILHO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00237100 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 27/10 - Assunto(s): APURAR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO EM ÁREA DE RESERVA FLORESTAL, LOCALIZADA NA RUA ÂNGELO MERECCI, SANS SOUCI, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01129269 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 937/09 - Parte(s): VANDERLÚCIA EUFRÁZIO LOPES E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00051481 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1354/11 - Parte(s): MARCIA DOS SANTOS SILVA CORRÊA E FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01464452 - Três volumes principais e um anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 66/11 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO PELA ENTIDADE CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE USUÁRIO DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA - CADQ DR. MANOEL PHILOMENO DE MIRANDA, ATUAL, LAR DE CECI;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01018432 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 08/15 - Parte(s): JOSÉ ANTONIO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00162607 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 30/15 - Parte(s): MARIA RAQUEL PIRES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00465046 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 05/15 - Parte(s): DÉBORA PEREIRA BARBOSA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01044937 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 81/15 - Parte(s): PELOPES EVANGELISTA DOS ANJOS E MARIA JOSÉ FERNANDES DOS ANJOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01069907 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 847/15 - Parte(s): DAMIANA DE S. CONTARINI LIMA E JADEIR DE OLIVEIRA CRUZ;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01077304 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1269/15 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL GINDA BLOCH;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01176455 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1125/15 - Parte(s): JOÃO PEREIRA AMARAL E CARMEM RODRIGUES PEREIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01355586 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 01/16 - Parte(s): ELOÁ HENRIQUES BACELLAR E JACKSON JAMIL MUSSA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00005397 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 08/16 - Parte(s): MICHELE MACHADO WILBERT, IURI LAMELA GONÇALVES PENNA E WELLINGTON DE OLIVEIRA NUNES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00118892 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/16 - Parte(s): LUANA RANGEL LIMA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00169223 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Assunto(s): INFORMAR A EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO NOS AUTOS DO PA CONJUNTO 1ª, 2ª E 3ª PJF Nº 01/2016;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00367191 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1391/16 - Parte(s): FABIANA MOURA DE LIMA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00557550 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1445/16 - Parte(s): DÉBORA DE SOUZA CLARA E BRUNO OLIVEIRA AMARAL;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00815954 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): FERNANDA EMANUELA TRINDADE DA CRUZ;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00070943 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 376/06 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS REPERCUSSÕES AMBIENTAIS DA UTILIZAÇÃO DE TANQUES DE COMBUSTÍVEIS NA 110º DELEGACIA DE POLÍCIA DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00074681 - Um volume principal e três anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 31/12 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BELIZÁRIO PENNA, ARTUR VIEIRA FILHO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01314989 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 185/11 - Parte(s): ALEXANDRE GAMA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00629329 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 916/12 - Parte(s): PAULO SERGIO LOPES DE CARVALHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00905566 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00920812) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 145/12 - Parte(s): VANDERSON ROBERTO JESUS CORDEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01478427 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 423/12 - Parte(s): SHIRLAYNE CRISTINA APARECIDA E CLAUDIO FERNANDO CAMPOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00003603 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 13/14 - Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE VOLTA REDONDA (ADV.: GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES - OAB/RJ 119400 E OUTROS);\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00047022 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/14 - Parte(s): ANDRÉA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00722646 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): SAMANTA DOS SANTOS CARDOSO;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00878504 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 208/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00484502 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 42/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS E VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01004259 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 150/15 - Parte(s): ANGÉLICA MONKEN TEIXEIRA DE OLIVEIRA E COLÉGIO ESTADUAL CARDOSOS FONTES;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00185615 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 28/16 - Parte(s): LUCIANE FERREIRA GOMES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00234748 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): LUIS HENRIQUE FELIX DOS SANTOS E ZÉLIA FERREIRA BORGES;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00360183 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1387/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00396698 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 40/16 - Parte(s): ANTÔNIO BENJAMIN LOPES;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00503847 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 02/16 - Parte(s): THALIA GONÇALVES DE SOUSA RIBEIRO E FABIANO ALVES ARAUJO;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00702814 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 19/16 - Parte(s): MARCELLE BRUM E LUIS GUSTAVO MOREIRA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00027057 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00870540) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5565/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO CASARÃO DO FUNK SITUADO NA RUA OLIVEIRA JUNQUEIRA, Nº 360, BENTO RIBEIRO, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01021182 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 83/15 - Parte(s): MARCELLY DE ARRUDA SILVA E VICTOR HUGO DE CASTRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00492178 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1804/13 - Parte(s): GABRIEL COELHO JOAQUIM PEREIRA E COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00957733 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 69/14 - Parte(s): APURAR IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PELAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00727411 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 50/14 - Parte(s): MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00745953 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): RAFAELE MAURÍCIO MONTEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01029741 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 29/14 - Parte(s): VENÂNCIA SANTOS E FERNANDO MOTA FILHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00071903 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 995/15 - Parte(s): LAURA SILVA NUNES FILHA E WILLIAM DALLIS MEDEIROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00298459 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 27/15 - Parte(s): VERA LÚCIA DE SÁ ALVES E SEBASTIÃO ANTÔNIO ALVES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00846790 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 57/15 - Parte(s): NADIR DO VALE E PRISCILA VALE MEDEIROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01023566 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 79/15 - Parte(s): FLÁVIO SOUZA TORRACA DA SILVA E JAIR DE SOUZA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01142869 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 48/15 - Parte(s): OLIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA E RAYMUNDA NEVES DOS SANTOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01248890 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 371/15 - Parte(s): ELIZA DA SILVA E ALEXANDRE URBANO DA SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01276178 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 192/15 - Parte(s): SEBASTIÃO FURTADO FILHO E GRACIELE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00106102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 10/16 - Parte(s): CRISTIANE TAVARES NEGÓCIO E ELENICE LAHR DA SILVA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00136037 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 42/16 - Parte(s): EDITH DA SILVA LEAL;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00429686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CRAAI PETROPÓLIS - PA 1403/16 - Parte(s): VANDA SANTOS DE OLIVEIRA E DOUGLAS PORTILHO DE ANDRADE;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00549665 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): JANETE PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00631448 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 146/16 - Parte(s): SIDNEY DA SILVA;\r\n\r\nId: 1982509"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1982248": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/09/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n226261-1/2015\r\n\r\nAMINE ELMOR\r\n\r\n25138/2016\r\n\r\n007.664.697-19\r\n\r\n219734-7/2015\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n25203/2016\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n807474-3/2016\r\n\r\nFÁTIMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n24818/2016\r\n\r\n569.424.517-20\r\n\r\n208761-3/2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n25278/2016\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n810223-5/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n25283/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n209941-2/2016\r\n\r\nMAIR ARAUJO BICHARA\r\n\r\n25206/2016\r\n\r\n120.832.127-70\r\n\r\n221103-8/2015\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n25161/2016\r\n\r\n085.128.387-01\r\n\r\n215735-9/2013\r\n\r\nRICARDO MUYLAERT SALGADO NETO\r\n\r\n25132/2016\r\n\r\n098.520.847-39\r\n\r\n229023-8/2015\r\n\r\nSANDRO FERREIRA PINTO\r\n\r\n25198/2016\r\n\r\n023.492.227-30\r\n\r\nId: 1982248"
                    ],
                    "1982394": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 399/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/10/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.498-9/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a SUELY DOS SANTOS ARAUJU\r\n\r\nId: 1982394"
                    ],
                    "1982329": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 398/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/10/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.123-9/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Revisão interposto por RUBEM DOBLER\r\n\r\nId: 1982329"
                    ],
                    "1982395": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 400/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/10/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.556-6/2010 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por KHELMA VIGORITO CONSTANCIO SILVA\r\n\r\nId: 1982395"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1982418": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 20.301, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDivulga a relação dos Municípios jurisdicionados com população inferior a 50.000 habitantes que apresentaram o Termo de Opção Semestral, referente ao 2º Semestre de 2016, conforme disposto no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12 da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 e o que consta no Processo nº 300.366-6/16.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar, por meio do Anexo, a relação dos Municípios jurisdicionados com população inferior a cinquenta mil habitantes que comunicaram a este Tribunal, a sua Opção Semestral prevista no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 e atribuir a cada um desses Poderes Municipais um Código de Acesso Eletrônico, com validade para o segundo semestre do exercício em referência, visando à emissão semestral dos seguintes Relatórios e Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal:\r\n\r\nI - Demonstrativos que acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária previstos no artigo 53 da Lei Complementar nº 101/00 (Anexos III e seguintes da Deliberação nº 222/02);\r\n\r\nII - Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo.\r\n\r\nArt. 2º - Os Municípios jurisdicionados com população inferior a cinquenta mil habitantes não relacionados no Anexo, por não terem preenchido os requisitos para renovação do Termo de Opção Semestral, deverão emitir bimestralmente os Demonstrativos de que trata o inciso I do artigo 1º e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal previsto no inciso II do mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entra em vigor em na data de sua publicação, revogando o Ato Executivo nº 20.188, de 09 de março de 2016, publicado no DORJ de 10/03/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÓDIGOS DE ACESSO ELETRÔNICO DECORRENTES \r\n\r\nDO TERMO DE OPÇÃO SEMESTRAL\r\n\r\n- 2º SEMESTRE DE 2016 -\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0176541955\r\n\r\n0182039319\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0171836504\r\n\r\n0161297150\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0162086520\r\n\r\n0183593577\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0174761553\r\n\r\n0180186778\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0162336433\r\n\r\n0162869352\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0164232060\r\n\r\n0161291205\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0168512926\r\n\r\n0185886067\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0178305473\r\n\r\n0182347862\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0161283134\r\n\r\n0161921353\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0162158730\r\n\r\n0163319754\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0183612116\r\n\r\n0168498126\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE BÁ\r\n\r\n0162688019\r\n\r\n0161693022\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0180132666\r\n\r\n0171860355\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0162012279\r\n\r\n0161465956\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1. Os Municípios com população inferior a 50.000 habitantes poderão fazer a opção semestral para o próximo exercício, mediante apresentação do Termo de Opção Semestral até o dia 28 de fevereiro de 2017, observados os requisitos previstos na Deliberação TCE-RJ nº 222/02;\r\n\r\n2. O código de acesso eletrônico constitui-se de número composto por 10 algarismos, devendo ser digitados inclusive os zeros à esquerda.\r\n\r\nId: 1982418"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1982398": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO PRESENCIAL N.º 55/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.131-6/16\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO DOS BENS IMÓVEIS DO TCE-RJ\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1982398"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1982490": [
                        "II - Lei(s)",
                        "* O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.390, de 14 de julho de 2016, oriunda do Projeto de Lei nº 2523-A, de 2013.\r\n\r\nLEI Nº 7.390, DE 14 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nALTERA O ART. 1º E O ART. 2º DA LEI Nº 2.796, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, DISPONDO SOBRE O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS IDOSOS, ASSIM CONSIDERADAS AS PESSOAS MAIORES DE SESSENTA ANOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º da Lei nº 2.796, de 17 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 1º - Aos cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos será concedida a gratuidade no ingresso nos Museus e Casas de Cultura de propriedade do Estado do Rio de Janeiro. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º - O art. 2º da Lei nº 2.796, de 17 de setembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - Será mantida a gratuidade no ingresso em 1 (um) dia na semana para todos os visitantes, inclusive para os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos, para quaisquer das instituições citadas no Art. 1º, conforme norma em vigor. (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de julho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutoria: Deputado RICARDO ABRÃO.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/07/2016.)\r\n\r\nId: 1982490"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1982491": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CDC Nº 011/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 12.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Defesa Civil, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1851/2016, de autoria da Deputada Cidinha Campos, a fim de que seja anexado ao Projeto de Lei nº 2979/2014, de minha autoria, por tratarem de matéria correlata e ser o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa Civil\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 098/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 12.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no art. 252, inciso III do Regimento Interno, para solicitar meu afastamento dos trabalhos legislativos desta casa nos dias 1º (primeiro), 6 (seis) e 8 (oito) de setembro por motivos particulares.\r\n\r\nAgradeço a atenção de Vossa Excelência e renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GAB/MJ 119/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 12.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicita licença de meus trabalhos no plenário desta Casa para os dias, 06, 08, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de setembro do corrente, por motivo particular, e que se proceda os descontos para os dias assinalados.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os meus votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 140/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 12.09.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 930/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, a fim de que seja anexado ao Projeto de Lei nº 703/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1982491"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1982492": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 24ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 06.09.2016. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência. Ao Deputado Jorge Felippe Neto foram distribuidos, em 02.09.2016, os Projetos de Resolução nºs: 344/2016, do Deputado Iranildo Campos; 345/2016, do Deputado Iranildo Campos; 346/2016, do Deputado Coronel Jairo; 347/2016, do Deputado Coronel Jairo; 348/2016, do Deputado Dr. Deodalto; 349/2016, do Deputado Dionísio Lins .O Deputado Edson Albertassi, Vice-Presidente no exercício da Presidência, concedeu a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 344/2016, do Deputado Iranildo Campos: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 345/2016, do Deputado Iranildo Campos: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 346/2016, do Deputado Coronel Jairo: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 347/2016, do Deputado Coronel Jairo: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 348/2016, do Deputado Dr. Deodalto: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 349/2016, do Deputado Dionísio Lins: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Deputado Edson Albertassi franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em seis de setembro de dois mil e dezesseis. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 79/2015)\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e vinte minutos, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, conforme edital publicado no Diário Oficial de treze de maio de dois mil e dezesseis, aconteceu a audiência, sendo presidida pelo Senhor Deputado BRUNO DAUAIRE, por motivos de caso fortuito ocorrido com a Presidente da Comissão Especial para o Empoderamento da Mulher no Esporte e há Política, Senhora Deputada MARTHA ROCHA. Esta reunião contou com a presença de Teresa de Jesus Peixoto Faria, vice-reitora da UENF - Universidade Estadual Norte Fluminense; de Rosana Junca, Presidente das Escolas Particulares de Campos; de Diana Areias, Atleta de fisiculturismo; de Graziele Gonçalves, Assessora Parlamentar do Deputado BRUNO DAUAIRE; de Drª Ana Paula de Oliveira Carvalho, Delegada da DEAM - Delegacia de Atendimento a Mulher de Campos; de Drª Madeleine, Delegada de São João Batista; de Drª Margarida Estela Mendes do Nascimento, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; dos Vereadores Edson Batista, Neném e Thiago Virgilio; das Vereadoras Maria Cecília Lysandro, Dona Penha e Auxiliadora Freitas de Souza. O tema abordado foi sobre o Empoderamento da Mulher no Esporte e na Política, seus desafios e planos para o desenvolvimento desta importante questão, que se apresenta muito deficiente em todo país. Por fim, o Senhor Presidente BRUNO DAUAIRE deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, matrícula 201.770-5, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de maio de 2016. (a) Carla Aguilar Falcão - Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nId: 1982492"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1982493": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2814/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13024/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nREFIXAR os proventos do servidor CEZAR LINS WESSEN, servidor inativo, matrícula nº 200.912-4, aposentado pelo Ato E/MD/Nº 168/1988, fixando os proventos de aposentadoria em R$ 27.409,67 (vinte e sete mil; quatrocentos e nove reais e sessenta e sete centavos) assim discriminados:\r\n\r\na) 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) do vencimento base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível IV, índice 1.900, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei 6837/2014 em R$ 7.196,00 (sete mil cento e noventa e seis reais);\r\n\r\nb) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 35% (trinta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o Vencimento-base em R$ 2.583,16 (dois mil; quinhentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos);\r\n\r\nc) Vencimento base do símbolo A1, atribuído ao cargo de Diretor de Departamento, integrando seus proventos de acordo com o art.2º da lei 2.565/96, c/c a Lei 3185/1999, com a Lei nº 5913/2015 e com a Resolução 08/2015 em R$ 3.443,46 (três mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e seus centavos);\r\n\r\nd) Gratificação de Representação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo A1, integrando os seus proventos conforme art. 1º da Resolução 36/1991, com a Lei nº 5913/2015 e coma Resolução nº 08/2015 em R$ 1.721,73 (mil; setecentos e vinte e um reais e setenta e três centavos);\r\n\r\ne) Gratificação Especial de 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo A1, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD nº 1127/91, com a Lei nº5913/2015 e com a Resolução nº 08/2015 em R$ 5.165,19 (cinco mil cento e sessenta e cinco reais e dezenove centavos);\r\n\r\nf) Gratificação de Representação de 212% (duzentos e doze por cento) do vencimento base do símbolo A1, concedida nos termos da Resolução nº 36/91, alterada pela Resolução nº 080/91 assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior em R$ 7.300,13 (sete mil; trezentos reais e treze centavos); conforme cálculo do Departamento de Administração de Pessoal e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, constante no processo nº 13.024/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2815/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11585/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO, matrícula nº 420.400-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Waguinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2816/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11586/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SABRINA GUIMARÃES MACHADO, matrícula nº 421.858-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Henrique do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2817/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11885/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 421.862-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Percival Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2818/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11912/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PIREDDA DE CARVALHO, matrícula nº 421.861-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Thamsten Chagas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2819/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERICA DE SANT'ANNA VITORIO NUNES, matrícula nº 420.868-2, do cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Oficina.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2820/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE LIMA LAURENTINO, matrícula nº 421.859-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria de Oficina, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Oficina, na vaga decorrente da exoneração de Erica de Sant'anna Vitorio Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2821/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANI INDELLI DE MAGALHÃES, matrícula nº 421.860-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Valéria de Cássia Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.09.2016\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7938/2015 - SIMONE SÁ DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n1236/2016 - MARCELO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n6195/2016 - ALMIR DE SOUZA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n6855/2016 - MARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n10122/2016 - JOSÉ FELISMINO DA SILVA\r\n\r\n10469/2016 - RAQUEL GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\n10592/2016 - BIANCA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n10593/2016 - ROSILENE ARAUJO DOS REIS\r\n\r\n10661/2016 - VANESSA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n10686/2016 - MAURICIO VIEIRA ELIAS\r\n\r\n10911/2016 - LEONARDO MARQUES FAJARDO DA VEIGA REZENDE\r\n\r\n10967/2016 - MARINA TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\n11110/2016 - RAUL GUSTAVO RESPEITA QUINTELLA\r\n\r\n11305/2016 - ALESSANDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n11344/2016 - ANA LUIZA CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\n11350/2016 - PALOMA DE LIMA DUTRA\r\n\r\n11354/2016 - JOSE PAULO FREITAS DE ARAUJO\r\n\r\n11368/2016 - ANDRE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n11492/2016 - CLAUDIA BEATRIZ ALVES DA SILVA WILEMEN\r\n\r\n11536/2016 - CAROLINA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.09.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11744/2016 - FERNANDA RIBEIRO DAER\r\n\r\n11743/2016 - GISELE DA SILVA BERGONE\r\n\r\n11737/2016 - KATIA DOS SANTOS\r\n\r\n11285/2016 - LILIANE CHAMARELI E SILVA\r\n\r\n11798/2016 - RONALDO DO NACIMENTO\r\n\r\n11610/2016 - RENATO DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 12.09.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n11741/2016 - ANA MARIA NARDELLI DA CRUZ\r\n\r\n11715/2016 - MARLENE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n11745/2016 - ELZA MARIA PAES\r\n\r\n11742/2016 - CARLOS ROBERTO NUNES DA CUNHA\r\n\r\n11706/2016 - ADRIANO PORTES DE SOUZA\r\n\r\n11738/2016 - IUMBERTO ALENCAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n11608/2016 - VICENTE DE MIRANDA NEIVA MOREIRA\r\n\r\n11609/2016 - ANA PAULA PEREIRA ALVES\r\n\r\n11841/2016 - VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 12.09.2016\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO) \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n11152/2016 - LUIZ COELHO DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1982493"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1982494": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2016, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE PROGRAMAÇÃO E LANCHE DAS RODAS DE CONVERSA DO OUTUBRO ROSA.\r\n\r\nEm 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2016, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 118/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 1200/2015, Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 03/2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE DROGAS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 795/2015, do Deputado Wagner Montes, que “DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 824/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “PERMITE A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 1106/2015, do Deputado André Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA ACESSO AOS PROGRAMAS DE PÓS GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI N° 1342/2015, dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos, que “OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBLIZAR CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.”\r\n\r\nEm 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 12ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2016, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- AVALIAÇÃO DO FUNCIONALISMO DO CEJA NA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nEm 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 25ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 350/2016, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSMO SENHOR JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 351/2016, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA E AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 352/2016, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR PEDRO SIMÃO DA SILVA”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a)Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n(REUNIÃO DE ENCERRAMENTO)\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 79/2015)\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2016, às 14h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMês: setembro/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2882/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de atendimento médico de emergência/urgência, a ser realizado por ambulâncias UTI (tipo “D”) e equipe médica especializada.\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 12/09/2016 às 10 horas.\r\n\r\nJULGAMENTO: 12/09/2016\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(Maior percentual de desconto.)\r\n\r\nCUIDAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS S/A - 6% DE DESCONTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 28/2016\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 6019/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de kits lanche para atender às comunidades carentes, escolas e entidades públicas em visitação a Exposição Permanente localizada no Palácio Tiradentes, bem como aos alunos do Pré-Vestibular Social oferecido pela Escola do Legislativo.\r\n\r\nREUNIÃO: 04 de outubro de 2016, às 10h.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de setembro de 2016.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 79/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO, Vice-Presidente ZEIDAN, Relatora MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2016, às 14h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO. 13/09/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 25ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 03 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\n(Edital DO. 13/09/2016)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 13 de setembro de 2016, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Deliberar sobre a realização de Seminário Gastronomia como Cultura; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 09/09/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO COMPORTAMENTO E IMAGEM PÚBLICA:\r\n\r\ncerimonial aplicado no Legislativo\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro - ILB/ INTERLEGIS, apresenta o Curso COMPORTAMENTO E IMAGEM PÚBLICA: cerimonial aplicado no Legislativo, que será ministrado pelo Prof.º Francisco Etelvino Biondo, Coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo - COFAC.\r\n\r\nVAGAS: serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: Parlamentares e servidores da ALERJ e de Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro, bem como servidores de outros órgãos do Executivo e do Judiciário.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 09 (nove) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 28, 29 e 30 de setembro.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório Senador Nelson Carneiro, na Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - Palácio 23 de Julho - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nOBJETIVOS: capacitar servidores para a correta aplicação de regras de convenção social, de etiqueta e cortesia, nas diversas situações protocolares que ocorrem no âmbito do cerimonial legislativo.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Como as pessoas se comunicam. 2. Imagem pública: As imagens das cerimônias e eventos no Legislativo brasileiro. Análise comportamental dos parlamentares e servidores. 3. As convenções sociais: conceitos. 4. Apresentação pessoal: trajes, guarda-roupa, acessórios, asseio pessoal, roupa x idade, trajes funcionais e cerimoniais. 5. Condutada e atitudes: apresentações, cumprimentos, conversação, convites impressos, correspondência. 6. À mesa: as recepções oficiais, os serviços, composição de mesas. 7. Atendimento ao público: os deveres de um anfitrião. Como receber bem.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do site do Interlegis abaixo, até o dia 27 de setembro:\r\n\r\n“site: www.interlegis.leg.br/eventos”\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs.: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima no primeiro dia de aula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 08 de setembro de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1982494"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.838.584/0001-00 - NIRE: 33.3.0030406-1\r\n\r\nATA DE APROVAÇÃO DE BALANÇO.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SOCIOS, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/02/2016, CONFORME FACULTA I- Data, hora e local: Realizada em 03 de fevereiro de 2016, às 16 horas na sede social à Av. das Américas, 3333, Sala 812 - Barra da tijuca - CEP: 22631-003 - Rio de Janeiro. II - QUORUM: Sócios acionistas presentes, PAULOANTONIO AZEREDO NETO, convidado para presidir os trabalhos, ALEXANDRE GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS, FLÁVIO PIQUET CARNEIRO PESSÔA DOS SANTOS, convidado para secretariar os trabalhos e ROYALVERD BRASIL LTDA. III- DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, pela unanimidade dos sócios presentes; Aprovação do balanço geral do ativo, passivo, índice de liquidez e faturamento dos últimos 12 meses encerrado em 31 de dezembro de 2015. IV- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião tendo-se antes, feito lavrar a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Declaro que o presente é um extrato da ata d reunião realizada nesta data. FLÁVIO PIQUET CARNEIRO PESSÔA DOS SANTOS - Secretário da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESADO DO RIO DE JANEIRO, CERTIFICO DEFERIMENTO EM 30/08/2016, REGISTRO SOB O Nº 00002941958.\r\n\r\nId: 1980078"
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                "1982375": [
                    "V - Ata",
                    "SHOPPING PARK SUL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 14.148.519/0001-26 - NIRE 33 3 00309756\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2016. Data, Hora e Local: Realizada aos 26 dias do mês de maio de 2016, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia dos Metalúrgicos, s/n° - VRD 001 - São Geraldo - Volta Redonda/RJ, CEP. 27.253-005. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas presentes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. O Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro do ano de 2015, foram integralmente publicados nas edições do dia 06 de maio de 2016, no Diário do Vale e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Mesa: O Sr. Antonio José Maciel de Medina assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Leonardo Neves Bussinger para secretariar a Assembleia. Ordem do Dia e Deliberações: Após a apreciação das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, sem quaisquer reservas ou ressalvas; Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, sob a forma de sumário, conforme §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2016. Antonio José Maciel de Medina - Presidente; Leonardo Neves Bussinger - Secretário. Acionistas: SPI 33 Participações Ltda. (atual denominação de JFE 33 Empreendimentos Imobiliários Ltda.); VR4 Empreendimentos e Participações Ltda. Jucerja nº 00002931476 em 28/07/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1982375"
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                "1982429": [
                    "V - Ata",
                    "RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nCNPJ nº 33.453.598/0001-23 - NIRE nº 33.300.298.673\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração da Companhia Realizada em 21 de Setembro de 2015. I - Data, Hora e Local: Aos 21 dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às 10:00 horas, na sede da Companhia, no município do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Rua Victor Civita, 77, bloco 01, Condomínio Rio Office Park (ROP), bairro Jacarepaguá, CEP 22775-044. II - Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. III - Presenças: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente do Conselho, Marcos Marinho Lutz, Marcelo Eduardo Martins, e por teleconferência, nos termos do artigo 16, Parágrafo Quarto do Estatuto Social da Companhia, Istvan Kapitany, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros, em razão da qual ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto Social da Companhia. IV - Mesa: Presidente - Rubens Ometto Silveira Mello; Secretário - Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira. V - Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a celebração do Oitavo Aditamento ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 11.2.0906.1 (\"8º Aditamento\"), a ser celebrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (\"BNDES\"), a Logum Logística S.A. (\"Logum\"), na qualidade de beneficiária, e a Companhia em conjunto com Raízen Energia S.A. (\"Raízen Energia\"), Camargo Correa Construções e Participações S.A. (\"Camargo Corrêa\"), Camargo Corrêa S.A. (\"CCSA\"), Copersucar S.A. (\"Copersucar\"), Cooperativa de Produtores de Cana de Açúcar, Açucar e Álcool do Estado de São Paulo (\"Cooperativa\"), Odebrecht Transport S.A. (\"OTP\"), Odebrech S.A. (\"ODB\"), Petróleo Brasil S.A. (\"PB\") e Uniduto Logística S.A. (\"Uniduto\"), na qualidade de fiadoras e principais pagadoras, e documentos relacionados; e (b) a autorização para a Diretoria da Companhia tomar todas as providências e a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações \"a\" acima, incluindo nomear procurador(es) para assinatura do 8º Aditamento. VI - Deliberações: O Conselho de Administração, na forma do Estatuto Social em vigor da Companhia, dentro de suas atribuições e de forma unânime, delibera: (1) Aprovar a celebração do Oitavo Aditamento ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 11.2.0906.1, que, entre outras alterações, tem como objeto: (i) a prorrogação por um ano dos prazos de carência e utilização e a prorrogação da data de vencimento da parcela única de amortização de 15 de setembro de 2015 até 15 de agosto de 2016; (ii) a alteração da taxa de juros, de 2,4% a.a. para 3,02% a.a., acima da TJLP, com vigência a partir do dia 15 subsequente à assinatura do aditivo contratual; (iii) cancelamento dos subcréditos \"E\", \"F\" e \"G\" alterando o valor de crédito total contratado para R$ 1.707.600.000,00 (um bilhão, setecentos e sete milhões e seiscentos mil reais); (iv) à exceção da Petrobras e da Camargo Corrêa, a obrigação dos Acionistas de aportar, de forma proporcional e limitada à sua participação acionária, mediante aumentos de capital em dinheiro, os recursos necessários à execução do projeto; (v) à exceção da Petrobras e da Camargo Corrêa, a obrigação dos Acionistas de convocar, votar favoravelmente e inclusive instruir seus conselheiros a votar favoravelmente, em reunião do Conselho de Administração da Logum a ser realizada até 31 de março de 2016, à decisão de implantação dos projetos (i) de poliduto de transporte de álcool e derivados com extensão aproximada de 240 km compreendido entre os municípios de Itumbiara/GO e Uberada/MG; e (ii) Centro Coletor de álcool e derivados em Itumbiara/GO com capacidade de armazenamento de 50.000m² e ao aumento de capital da Logum, mediante subscrição de novas ações, no valor mínimo, de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais); (vi) à exceção da Petrobras e da Camargo Corrêa, a obrigação dos Acionistas de aportar, de forma solidária, até 31 de maio de 2016, na Logum o valor mínimo equivalente a R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais); (vii) a prestação de fiança corporativa por meio da celebração do 8º Aditamento, por meio do qual a Companhia assina na qualidade de fiadora e principal pagadora, em valor equivalente a (a) 14% (catorze por cento) do Empréstimo Ponte, em solidariedade com Raízen Energia, pela parcela da Raízen Energia, e (b) 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do Empréstimo Ponte, em solidariedade com Raízen Energia, pela parcela da Uniduto; e (viii) alteração da estrutura de garantias do Empréstimo Ponte que passará a ser composta por: (i) fianças bancárias no valor de 44% (quarenta e quatro por cento) do valor do contrato, aí incluída a dívida confessada nos termos do 8º Aditamento, acrescida do saldo remanescente do crédito a liberar, incidindo sobre o total da quantia afiançada os juros, as comissões, a pena convencional e os demais encargos pactuados; (ii) fianças corporativas prestadas pelos Acionistas Fiadores, pela, Cooperativa, ODB e Companhia no valor de 56% (cinquenta e seis por cento) de todas obrigações assumidas pela Logum no Empréstimo Ponte; (iii) a alienação fiduciária, nos termos do § 3º do artigo 66-B da Lei nº 4.728/65, da totalidade do lastro de etanol circulante nos dutos operados pela Logum; (iv) a alienação fiduciária, nos termos do § 3º do artigo 66-B da Lei nº 4.728/65, de todos os ativos adquiridos e a serem adquiridos com os recursos desembolsados pelo BNDES através do contrato; (v) a cessão condicional da sua posição contratual em relação a todos os instrumentos relacionados à atividade fim da Logum, já existentes ou que venham a ser celebrados; (vi) a cessão fiduciária, nos termos do § 3º do art. 66-B da Lei nº 4.728/1965, e dos artigos 18 a 20 da Lei nº 9.514/1997, da totalidade das suas receitas, especialmente as provenientes dos serviços de coleta, recepção, transporte e armazenagem de etanol; e (vii) a alienação fiduciária, na forma do art. 1.361 e seguintes do Código Civil, do artigo 40 da Lei 6.404/76 e do art. 66-B da Lei 4.728/65, da totalidade das ações de propriedade das Acionistas Fiadores e de emissão da Logum. As garantias do item \"iii\", \"iv\", \"v\", \"vi\" e \"vii\" serão compartilhadas entre o BNDES e os Fiadores; e (ix) caso alguma empresa esteja impossibilitada de contratar com o BNDES, na qualidade de interveniente fiadora, ou na hipótese de alguma empresa não prestar a fiança corporativa que lhe cabe, será admitida a apresentação de carta de fiança bancária em substituição à respectiva fiança corporativa. (2) Autorizar à Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e a praticar todos os atos necessários para a implementação da deliberação \"1\" acima, tomar todas e quaisquer providências que a tanto se façam necessárias, incluindo, sem limitação, assinar instrumentos de procuração e praticar todos os demais atos e assinar todos os demais aditivos aos contratos, instrumentos e documentos que se façam necessários. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, a qual foi lida e aprovada por unanimidade pelos presentes, sem reservas ou ressalvas, e assinada por todos. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015. (aa) Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa e do Conselho; Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário da Mesa; Marcos Marinho Lutz, Istvan Kapitany, Marcelo Eduardo Martins, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros. Confere com o original lavrado em livro próprio. Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002823427 em 07/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1982429"
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                "1982350": [
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                "1982391": [
                    "V - Ata",
                    "USINA DE ENERGIA EÓLICA VILA ACRE I S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.061.085/0001-86 - NIRE 33.300.319.042\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02.05.2016. Data, hora e local: Aos 02.05.2016, às 11h, na sede social da Cia, na R. Bambina, 135, Botafogo, cidade e, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação diante da presença dos acionistas representantes de 100% do capital social da Cia., nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"). Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Usina de Energia Eólica Vila Acre I S.A., sociedade anônima com sede na R. Bambina, 135, Bo tafogo, CEP 22251-050, cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ 24.061.085/0001-86 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.300.319.042 (\"Cia.\"), conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas: (i) Voltalia S.A., sociedade anônima constituída e existente de acordo com as Leis da França, com sede social na 28, Rue Mogador, Paris, França, inscrita no CNPJ 08.477.084/0001-60, neste ato representada por seu bastante procurador Sr. Robert David Klein, francês, solteiro, engenheiro, portador do documento de identidade RNE n.º V344792-Z, inscrito no CPF 056.185.937-00, com endereço comercial na R. Bambina, 135 - casa, CEP 22251-050, na cidade do Rio de Janeiro/RJ conforme procuração anexa (\"VSA\"); e (ii) Voltalia Energia do Brasil Ltda., sociedade limitada constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na R. Bambina,135 - casa, CEP 22251-050, na cidade do Rio de Janeiro/RJ inscrita no CNPJ 08.351.042/0001-89 e com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.9.0095181-5, neste ato representada de acordo com seu Contrato Social pelo Sr. Robert David Klein, acima qualificado, e Sra. Tama Tanzilli, natural da Cidade de São Paulo, brasileira, casada, advogada, portadora da C.I. OAB/SP 208.288 e inscrita no CPF 026.162.407-50, com domicilio na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na R. Bandeira Paulista, nº 275, 1º andar, CEP 04532-010 (\"VDB\").3. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Robert David Klein, que convidou o Sr. Nicolas Albert Dupaquier, francês, casado, engenheiro, portador do documento de identidade RNE n.º V580223-J, inscrito no CPF 016.372.144-05, também com endereço comercial na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na R. Bambina, 135, CEP 22251-050, para secretariá-lo. Ordem do Dia: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente informou que esta Assembleia tem por objetivo deliberar sobre o aumento do capital social da Cia. em R$ 21.364.288,00 (vinte e um milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e duzentos e oitenta e oito reais), mediante a emissão de 21.364.288 (vinte e uma milhões, trezentas e sessenta e quatro mil e duzentas e oitenta e oito) ações ordinárias, sem valor nominal. Deliberações: Após leitura da Ordem do Dia, os Acionistas, à unanimidade, deliberaram conforme abaixo: 1. Considerando que o capital social da Cia. se encontra totalmente integralizado, os acionistas aprovam, à unanimidade, o aumento do capital social da Cia. em R$ 21.364.288,00 (vinte e um milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e duzentos e oitenta e oito reais), passando de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 21.364.388,00 (vinte e um milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e trezentos e oitenta e oito reais), mediante a emissão de 21.364.288 (vinte e uma milhões, trezentas e sessenta e quatro mil e duzentas e oitenta e oito) novas ações ordinárias sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada. 1.1. A acionista VDB, acima qualificada, renuncia ao seu direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas pela Cia., nos termos do art. 171 da Lei nº 6.404/76. 1.2. Em razão do aumento de capital social da Cia. acima deliberado à unanimidade pelos Acionistas e da renúncia da VDB ao direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas em razão do aumento de capital social da Cia., de 21.364.288 (vinte e uma milhões, trezentas e sessenta e quatro mil e duzentas e oitenta e oito) ações ora emitidas são subscritas neste ato pela acionista VSA, e integralizadas conforme o Anexo II, mediante aporte em moeda corrente nacional, por meio (i) da utilização do total do investimento externo direto no valor de €4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil euros) que, após a devida tributação, corresponde a R$ 19.501.113,00 (dezenove milhões, quinhentos e um mil e cento e treze reais), objeto do contrato de câmbio 136258492, datado de 28/04/2016, em favor da Cia.; e (ii) da transferência entre contas corrente nacionais realizada pela VSA, em favor da Cia., no valor de R$ 1.863.175,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil e cento e setenta e cinco reais). 2. Em razão do aumento de capital acima deliberado, os Acionistas aprovam a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte nova redação: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 21.364.388,00 (vinte e um milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e trezentos e oitenta e oito reais), o qual é dividido em 21.364.388 (vinte e uma milhões, trezentas e sessenta e quatro mil e trezentas e oitenta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\". 3. Por fim, decidem os acionistas consolidar o Estatuto Social da Cia., o qual passa a ter a redação estabelecida no Anexo I ao presente instrumento. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma sumária, que constitui cópia fiel da original lavrada em livro próprio, que são Voltalia S.A., representada por seu procurador Robert David Klein e Voltalia Energia do Brasil Ltda., representada por seus diretores Robert David Klein e Tama Tanzilli e, ainda, conforme disposto nos §s 1º e 2º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, achada conforme e assinada. Os administradores da Cia. foram autorizados a promover o arquivamento desta ata e dos demais documentos correlatos no registro de comércio competente. RJ, 02.05.2016.Robert David Klein - Presidente. Tama Tanzilli - Secretária. JUCERJA nº 2906502 em 06/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 02-05-2016\r\n\r\nOS: 356746-B\r\n\r\nId: 1982391"
                ],
                "1982417": [
                    "V - Ata",
                    "SPE SHOPPING NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ: 20.891.064/0001-37 - NIRE: 33.2.0978067-1\r\n\r\nATA DE AGE: Local, Dia e Hora: No dia 15/04/2016, às 8:00h, Botafogo Praia Shopping, na Praia de Botafogo, nº 400, Bairro Botafogo, RJ/RJ, CEP 22.250-910. Convocação e presença: Presente a totalidade dos acionistas conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia.; 2. Alteração da Cláusula Quarta do Estatuto Social para refletir tal aumento; Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram: 1. Aumentar o capital social de R$ 269.678.521,10 para R$ 325.674.468,79 que, nesta data, se encontra totalmente subscrito, mediante a emissão de 55.889.353 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, perfazendo um total de R$ 55.889.352,86, sendo metade das novas ações subscritas pela acionista CB SHOPPING S/A e a outra metade pela acionista CPPIB US RE-A INC., e com o pagamento do montante de R$ 106.594,83 pela CPPIB US RE-A INC. a título de custos associados à emissão das ações, totalizando um aumento de capital no valor de R$ 55.995.947,69, tudo em conformidade com o Boletim de Subscrição aqui anexado (Anexo II) e com a expressa anuência das acionistas CARVALHO HOLDINGS S/A E NAI HOLDINGS S/A. 1. Em consequência da deliberação acima, alterar a Cláusula Quarta do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL O capital social da Sociedade é de R$ 325.674.468,79, dividido em 334.767.435 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional e ativos. § 1º - Cada ação confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais ou Especiais, sendo certo, no entanto, que nenhum acionista poderá exercer um nº. de votos superior a 100.” Encerramento: Às 9:00h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Acionistas: CB Shopping S/A; Nai Holdings S/A; Carvalho Holdings S/A, representadas por Marcos Baptista Carvalho e Marcelo Baptista Carvalho; e CPPIB US RE-A Inc., representada por George Pikielny. Presidente da Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário da Mesa: Marcelo Baptista Carvalho. RJ, 15/04/2016. Jucerja nº 2921655 em 13/07/2016.\r\n\r\nATA DA AGE/O: Local, Dia e Hora: No dia 09/05/2016, às 8:00h, na RJ/RJ, Botafogo Praia Shopping, nº 400, Bairro Botafogo, RJ/RJ, CEP: 22.250-910. Convocação e presença: Presente a totalidade dos acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença dos acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do dia: (I) Em AGO (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2015 as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 29/04/2016, à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia, nesta data de 09/05/2016; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração; (iii) Reconhecer os prejuízos acumulados pela Cia. no exercício social findo 31/12/2015, e na consequente impossibilidade de distribuição de dividendos e de constituição de reserva legal. (II) Em AGE: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia.; 2. Alteração da Cláusula Quarta do Estatuto Social para refletir tal aumento (iii) Rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal; Deliberações: Por unanimidade dos votos dos Srs. Acionistas presentes na Assembleia deliberaram: (I) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2015, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo VI; (ii) Eleger como membros do Conselho de Administração ora constituído, para o mandato de 2 anos, os Srs (i) Christopher Moad, canadense, casado, executivo, residente e domiciliado na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 4300, 14º andar, CEP 04538-132, SP, Brasil, RNE n° G016226-W e CPF/MF nº 236.764.488-80; (ii) Hans-Phillip Mueller, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 4300, 14º andar, CEP 04538-132, SP, Brasil, portador do RG de nº 129.095.99-8 e CPF nº 054.716.457-23; (iii) Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural do Estado do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, identidade n°06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF nº907.619.287-15, ; e (iv) Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44. Os membros do Conselho de Administração não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Cia.. Os Conselheiros são imediatamente investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no livro de registro de atas de reuniões do Conselho de Administração, nos termos do Art. 149 da Lei das S.A. Cada membro do Conselho de Administração ora empossado declara, sob as penas da lei, ter conhecimento das disposições do Art. 147 da Lei das S.A., preencher os requisitos legais para integrar o Conselho de Administração da Cia. e não estar impedido de exercer cargos administrativos por lei especial; em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob efeitos dela; em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2015, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório. (2) Em AGE: (i) Aumentar o capital social de R$ 325.674.468,79 para R$ 338.124.209,52 que, nesta data, se encontra totalmente subscrito, mediante a emissão de 12.426.042 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, perfazendo um total de R$ 12.426.041,20, sendo metade das novas ações subscritas pela acionista CB SHOPPING S/A e a outra metade pela acionista CPPIB US RE-A INC., e com o pagamento do montante de R$ 23.699,53 pela CPPIB US RE-A INC. a título de custos associados à emissão das ações, totalizando um aumento de capital no valor de R$ 12.449.740,73, tudo em conformidade com o Boletim de Subscrição aqui anexado (Anexo II) e com a expressa anuência das acionistas CARVALHO HOLDINGS S/A E NAI HOLDINGS S/A (ii) Em consequência da deliberação acima, alterar a Cláusula Quarta do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social da Sociedade é de R$ 338.124.209,52, dividido em 347.193.476 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional e ativos. § 1º - Cada ação confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais ou Especiais, sendo certo, no entanto, que nenhum acionista poderá exercer um nº. de votos superior a 100.” (iii) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. Encerramento: Às 9:00h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 09/05/2016. Jucerja nº 2921657 em 13/07/2016.\r\n\r\nATA DE RCA: Local, Dia e Hora: Aos 09/05/2016, às 11h, RJ/RJ, Botafogo Praia Shopping, nº 400, Bairro Botafogo, RJ/RJ, CEP: 22.250-910. Convocação e presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho e Secretário, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho. Ordem do dia: (1) Eleger os membros da Diretoria. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram reeleger, com mandato de 1 (hum) ano, a partir desta data, nos termos da Clausula 8ª do Estatuto Social, os seguintes membros da Diretoria: (i) para Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, do comércio, C.I. do IFP/RJ n° 061.09041-1, CPF/MF nº 907.619.287/15, domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque nº 703, Leblon, CEP 22450-001,RJ/RJ; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF nº 898.945.107-87, domiciliado na Avenida Vieira Souto nº 250 apto. 1701, Ipanema, CEP 22.420-000, RJ/RJ. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Reunião, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 01 via a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa. RJ, 09/05/2016. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa. Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2920305 em 12/07/2016.\r\n\r\nId: 1982417"
                ],
                "1982413": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1982413"
                ],
                "1982421": [
                    "V - Ata",
                    "BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.039.664/0001-15 - NIRE nº 33206.568.85-9\r\n\r\nExtrato de ARS: Data, Hora e Local: Realizada em 03 de junho de 2016, às 09:00 horas, na Rua Visconde de Pirajá, 550, sala 1.510, Ipanema, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada em razão da presença dos quotistas que representam a totalidade do capital social, conforme lista de presença. MESA: Presidente: Roberto Landau; Secretário: Roberto Sidi. Deliberações: Instalada a Reunião, foram discutidas e aprovadas, pela unanimidade dos sócios, e sem ressalvas, as seguintes deliberações: i. A realização da Cisão Parcial, com a versão da parcela patrimonial cindida para a Incorp Negócios Imobiliários S.A., em exata consonância com o respectivo Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Bassim Empreendimentos Imobiliários Ltda., inclusive no tocante ao critério da avaliação da Parcela Cindida (Anexo 1). ii. A emissão de autorizações aos administradores da Bassim Empreendimentos Imobiliários Ltda., para que pratiquem todos os atos inerentes à efetivação da referida Cisão. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes sido lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada, acompanhada do Protocolo e Justificação aprovado, devidamente rubricado pelo Presidente e Secretário. RJ, 03.05.2016. Roberto Landau, Roberto Sidi, Rafael Rodrigues Alcântara OAB/RJ 177.704. Documentos anexados: Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Bassim Empreendimentos Imobiliários Ltda. com versão da parcela cindida para a Incorp Negócios Imobiliários S.A., Laudo de Avaliação Contábil da Bassim Empreendimentos Imobiliários Ltda., Demonstrações Contábeis em 30 de abril de 2016 da Bassim Empreendimentos Imobiliários Ltda. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2922202 em 14/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARS - 03-07-2016\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1982421"
                ],
                "1982386": [
                    "V - Ata",
                    "USINA DE ENERGIA EÓLICA VILA ACRE I S.A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição da Sociedade Anônima de Propósito Específico datada de 23.11.2015. Data, Hora e Local: Aos 23 dias do mês de novembro de 2015, às 10h, na R. Bambina, nº 135, Botafogo, CEP 22251-050, cidade do Rio de Janeiro/RJ. Presença: Compareceu a totalidade dos subscritores do capital da Usina de Energia Eólica Vila Acre I S.A. (\"Cia.\"). Voltalia Energia do Brasil Ltda., com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ à R. Bambina, nº 135 - casa, CEP 22251-050, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 08.351.042/0001-89 com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0972967-5, neste ato representada de acordo com seu Contrato Social pelo Sr. Robert David Klein, francês, solteiro, engenheiro, portador do documento de identidade RNE nº V344792-Z, inscrito no CPF 056.185.937-00, domiciliado na R. Bambina, 135, Botafogo, CEP 22251-050, cidade do Rio de Janeiro/RJ e pela Sra. Tama Tanzilli, natural da Cidade de São Paulo, brasileira, casada, advogada, portadora da Carteira de Identidade OAB/SP 208.288 e inscrita no CPF/MF 026.162.407-50, domiciliada na R. Bandeira Paulista, 275, 1º andar, CEP 04532-010, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e II. Voltalia S.A., sociedade por ações constituída e existente de acordo com as leis da França, com sede social na 28 Rue de Mogador, 75009, Paris, França, inscrita no CNPJ 08.477.084/0001-60, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Robert David Klein, acima qualificado, conforme instrumento de mandato anexo. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Robert David Klein, qualificado acima, que convidou para secretariá-lo a Sra. Tama Tanzilli, também acima qualificada. Ordem do dia: O Sr. Presidente informou que a Assembleia Geral teria por objetivo deliberar sobre a constituição de uma sociedade anônima de propósito específico com objeto direcionado à exploração de energia elétrica de fonte eólica, a ser desenvolvida no parque eólico denominado \"Eol Vila Acre I\", o qual terá previsão de potência instalada de 30 (trinta) MW. Deliberações: Iniciada a assembleia, o senhor Presidente franqueou a palavra a todos os presentes, que após os debates técnicos, econômicos e jurídicos de praxe, deliberaram por unanimidade, o seguinte: 1. O Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia e informou que, como já era do conhecimento de todos, tinha a mesma por finalidade a constituição de uma sociedade por ações de propósito específico para explorar o empreendimento de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica denominada Usina de Energia Eólica Vila Acre I, regida pela Lei 6.404/76 e demais disposições legais vigentes, sob a denominação de Usina de Energia Eólica Vila Acre I S.A., com sede social na R. Bambina, 135, Botafogo, CEP 22251-050, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, cujo estatuto social foi lido e aprovado, à unanimidade, pelos presentes, e anexado, em sua íntegra, à Ata desta Assembleia como seu Anexo I. 2. Por força da aprovação do estatuto e considerando a deliberação unânime dos acionistas, estes firmaram Boletins de Subscrição, subscrevendo, no presente ato, a totalidade do capital da Cia., no valor de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo que o aporte individualizado de capital, objeto da integralização, registrado nos respectivos Boletins de Subscrição, Anexo II da presente, é constituído da seguinte forma: a) a acionista Voltalia Energia do Brasil Ltda., acima qualificada, neste ato, subscreve e integraliza 40% (quarenta por cento) das ações ordinárias nominativas sem valor nominal e do valor de receitas e despesas diretas e indiretas; e b) acionista Voltalia S.A., acima qualificada, neste ato, subscreve e integraliza 60% (sessenta por cento) das ações ordinárias nominativas sem valor nominal e do valor de receitas e despesas diretas e indiretas. 3. Cada um dos acionistas fundadores integralizou 100% (cem por cento) do capital subscrito, conforme comprovantes de depósito que foram apresentados a todos os presentes e integrados a presente Ata como Anexo III. Atendidos os requisitos preliminares exigidos nos termos do Art. 80 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Sr. Presidente declarou constituída a Cia. de pleno direito. 4. Ato contínuo, em atenção às disposições estabelecidas nas regras estatutárias, bem como diante das normas legais vigentes, a Assembleia Geral constituída deliberou eleger Diretores da Cia., para um mandato de 03 (três) anos, tendo sido eleitos pelos senhores acionistas fundadores, por unanimidade, os Srs.: a) Sr. Robert David Klein, acima qualificado; e b) Sr. Nicolas Paul Antoine Thouverez, francês, solteiro, engenheiro, portador do documento de Identidade nº RNE V584096-H, expedida pela DELEMIG/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 233.971.118-54, R. Bambina, nº 135, bairro Botafogo, CEP 22251-050, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. 5. Os Diretores eleitos declaram, expressamente, aceitarem os cargos, tomando posse nesta data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria e declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação a crime previsto em lei, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, nos termos do art. 1.011, § 1º, do Código Civil. 6. Os Acionistas decidiram que os administradores da Cia. não farão jus a remuneração com relação ao exercício de 2015. 7. As publicações ordenadas pela legislação aplicável serão feitas em jornal de grande circulação e no DOERJ. 8. O Sr. Presidente submeteu aos presentes o exame dos Termos de Abertura dos Livros Obrigatórios, que foram devidamente assinados pelo Presidente da Assembleia nesta data, sendo tais livros os seguintes: a) Livro de Registro de Ações Nominativas; b) Livro de Transferência de Ações Nominativas; c) Livro de Atas das Assembleias Gerais; d) Livro de Presença dos Acionistas; e e) Livro de Atas das Reuniões de Diretoria. Encerramento: Os administradores da sociedade foram autorizados a promover o arquivamento desta ata e dos demais documentos correlatos no registro de comércio competente. Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma sumária, que constitui cópia fiel da original lavrada em livro próprio, e que poderá ser publicada com omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, conforme disposto nos §s 1º e 2º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, achada conforme e assinada. Mesa: Robert David Klein - Presidente. Tama Tanzilli - Secretária. Anexo I - Estatuto Social da Usina de Energia Eólica Vila Acre I S.A. Capítulo I - Da Denominação, Objeto, Sede e Prazo de Duração. Art. 1º - A Cia. tem a denominação de Usina de Energia Eólica Vila Acre I S.A. (a seguir designada simplesmente \"Cia.\") é uma Cia. por ações de capital fechado de propósito específico, que será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sua sede e domicílio na R. Bambina, 135, Botafogo, CEP 22251-050, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e foro jurídico na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no País ou exterior, mediante autorização da Assembleia Geral e foro jurídico na respectiva Comarca de Natal/RN. Art. 3º - A Cia. por ações de capital fechado de propósito específico tem por objeto a estruturação, o desenvolvimento, a implantação, a exploração e a geração de energia elétrica de fonte eólica, a ser desenvolvida no parque eólico denominado \"Vila Acre I\", com potência instalada de 30 (trinta) MW. § Único - Para a consecução do objeto social, a Cia. poderá importar máquinas e equipamentos em geral, bem como quaisquer bens relacionados às atividades da Cia.. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é de 35 (trinta e cinco) anos e 6 (seis) meses a partir da data de constituição. Capítulo II - Do Capital Social, das Ações e Acordo de Acionistas. Art. 5º - O capital social é de R$ 100,00 (cem reais), o qual é dividido em 100 (cem) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - A Cia. também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente. § 3º - A Cia., nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manu tenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. § 4º - A Acionista que, por qualquer razão, deixar de integralizar, na data ou nos prazos previstos no Boletim de Subscrição, ações por ela subscritas (\"Acionista Inadimplente\"), estará de pleno direito constituída em mora e o valor do débito ficará sujeito a correção monetária, calculada com base no IGPM (ou, na falta deste, em outro índice que vier a substituí-lo), juros de 1% (um por cento) ao mês ou pro rata e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do principal corrigido, ficando suspenso seu direito de voto, nos termos do Art. 120 da Lei nº 6.404/76, sem prejuízo das providências legais cabíveis. Se o Boletim de Subscrição for omisso quanto à data ou o prazo de integralização, o preço de emissão das ações considera-se devido na data da respectiva subscrição. Art. 6º - A Cia. poderá emitir ações preferenciais, em decorrência de subscrição, bonificação ou desdobramento, com ou sem direito a voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências, vantagens, condições de resgate, amortização ou conversão. Art. 7º - A Cia. poderá aplicar lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, conforme as condições e os procedimentos estabelecidos pela Assembleia Geral, em observância do disposto no Art. 44 da Lei nº 6.404/76 e no presente Estatuto. Art. 8º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão direito de preferência para a subscrição de aumento do capital, observadas as disposições do Art. 171 da Lei nº 6.404/76. Art. 9º - Cada ação ordinária nominativa corresponde a 01 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral, ficando os direitos de voto das ações preferenciais que a Cia. emitir, sujeitos às regras que a respectiva Assembleia Geral determinar. Art. 10 - A ação é indivisível em relação à Cia.. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Art. 11 - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se a respectiva propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas. Capítulo III - Da Assembleia Geral. Art. 12 - A Assembleia Geral Ordinária será realizada nos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício fiscal, e a Assembleia Geral Extraordinária será realizada sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. § 1º - A Assembleia Geral será convocada, instalada e realizada na forma prevista em lei e neste Estatuto e a mesa da Assembleia Geral será composta de um Presidente e um Secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo Presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. § 2º - O presidente da Assembleia não computará o voto proferido com infração de Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede da Cia.. Art. 13 - Poderão tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que provarem sua condição de acionista. § Único - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às Assembleias, deverão apresentar os respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Cia.. Art. 14 - Compete à Assembleia Geral Ordinária, nos limites, quórum e forma definida em lei, e neste Estatuto: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; c) eleger os administradores e membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; e d) aprovar o Plano Anual de Remuneração dos Administradores da Cia.. Art. 15 - Compete à Assembleia Geral Extraordinária, nos limites, quorum e forma definida em lei e neste Estatuto: a) reformar o Estatuto Social da Cia.; b) deliberar sobre o aumento ou redução do capital social da Cia.; c) deliberar acerca da emissão de debêntures e/ou bônus de subscrição, resgate ou recompra destes valores mobiliários da Cia., conversibilidade em ações ou não, ou que assegurem qualquer direito de compra de ações de emissão da Cia.; d) deliberar sobre a alteração do dividendo obrigatório; e) deliberar sobre a mudança de objeto da Cia.; f) alterar as preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais; g) deliberar sobre a renúncia a direitos de subscrição de ações; h) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; i) a compra, venda, hipoteca ou qualquer outra maneira de alienação, gravame ou oneração de quaisquer itens do ativo permanente da Cia. cujo valor exceda R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por contrato; j) a cessão ou transferência, por qualquer meio, a qualquer terceiro, de qualquer marca, direito autoral, know how, franquia ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou bem intangível pertencente à Cia.; k) aprovar o orçamento anual da Cia.; l) aprovar e/ou alterar o plano de investimento da Cia. que implique novos recursos que excedam em até 5% (cinco por cento) dos recursos aprovados no orçamento anual da Cia.; m) deliberar sobre abertura e/ou fechamento do capital; n) aprovar deliberações sobre aumento, redução, aquisição ou alienação de quaisquer participações societárias detidas pela Cia.; o) deliberar acerca de pedido de recuperação judicial ou falência; p) deliberar sobre a cessação do estado de liquidação da Cia.; e q) deliberar naquilo que, por lei, seja privativamente de sua competência. § 1º - As deliberações da Assembleia Geral deverão ser tomadas pelo quórum dos Acionistas representantes da maioria das ações da Cia., ressalvados os casos expressos em lei. § 2º - A Assembleia Geral será convocada por qualquer dos administradores ou pelos Acionistas representantes da maioria do capital social da Cia..Capítulo IV - Da Administração. Art. 16 - A Cia. será administrada por 2 (dois) Diretores, os quais terão os seus poderes e responsabilidades fixados na legislação e neste Estatuto Social. Os Diretores serão eleitos pela Assembleia Geral. § 1º - Os Diretores tomarão posse nos 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Cia. para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. § 2º - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza. § 3º - A administração da Cia. terá por objetivo a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e o retorno do investimento feito pelos Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade. Art. 17 - Os diretores poderão ser acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral. Art. 18 - O mandato dos membros da Diretoria será de 3 (três) anos, admitida a reeleição. A Assembleia Geral poderá destituir, a qualquer tempo, qualquer integrante da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato. § Único - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão. Art. 19 - Na hipótese de retirada ou vacância do cargo de Diretor, o novo substituto, acionista ou não, deverá ser eleito pela Assembleia Geral, o qual ocupará o cargo vago até o término do mandato de seu predecessor. Art. 20 - Os diretores têm amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre a prática de todos os atos e operações relacionados com o objeto social, que não forem de competência privativa da Assembleia Geral, observados os limites estabelecidos na Lei, no Acordo de Acionistas e no Estatuto Social da Cia.. § Único - Compete aos diretores: a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Cia.; b) aprovar o regimento interno e os regulamentos da Cia.; c) propor à Assembleia Geral as diretrizes fundamentais da administração, as quais deverão pelo mesmo ser aprovadas; d) submeter à Assembleia Geral proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto Social; e) recomendar à Assembleia Geral quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Cia. e captação de recursos, devendo implementar as decisões da Assembleia Geral relativas às matérias supramencionadas; e f) apresentar à Assembleia Geral as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras. Art. 21 - Além dos atos que forem necessários à realização dos fins sociais, a Diretoria fica investida de poderes para transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, confessar dívidas e fazer acordos, adquirir, alienar e onerar bens, observados os limites de competência estabelecidos na Lei, no Acordo de Acionistas e neste Estatuto Social. Art. 22 - É vedado aos diretores obrigar a Cia. em atos de liberalidade estranhos aos seus objetivos, sendo ineficazes para a Cia. os que forem praticados com violação deste Estatuto Social. Art. 23 - A Cia. será representada, em juízo ou fora dele, por seus diretores, nos limites fixados neste Estatuto Social, os quais, poderão nomear procuradores ou representantes. § Único - Serão cláusulas necessárias do instrumento de mandato (\"Procuração\") a específica menção dos atos que o procurador poderá praticar em nome da Cia. e a determinação do prazo de duração, salvo na hipótese de mandato judicial, que poderá ser outorgado por prazo indeterminado. Art. 24 - A remuneração fixa de cada membro da Diretoria será especificada conforme a remuneração global da administração estabelecida pela Assembleia Geral. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Art. 25 - A Cia. terá Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual, será composto de 03 (três) membros efetivos e de até 03 (três) suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, a qual também determinará a duração do mandato, sendo permitida a reeleição e terá as atribuições conferidas na lei, considerando-se ter renunciado ao cargo o Conselheiro que deixar de atender a duas convocações consecutivas. § 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - Em caso de vaga, renúncia, impedimento ou ausência injustificada a duas reuniões consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o término do mandato, pelo respectivo suplente. § 3º - Os membros do Conselho Fiscal exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição, e poderão ser reeleitos. Capítulo VI - Do Exercício Social - Art. 26 - O exercício social da Cia. terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. § Único - No encerramento do exercício serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas em lei, observando-se quanto à distribuição do resultado apurado, as regras abaixo. Art. 27 - O balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras obrigatórias, de acordo com a legislação societária em vigor, deverão ser discutidos e votados na Assembleia Geral a ser realizada até o dia 30 de abril do ano seguinte ao término do exercício social. Art. 28 - Os resultados do exercício social, conforme apurado pelas demonstrações financeiras mencionadas acima, serão distribuídos entre os sócios acionistas, na forma abaixo, após a dedução da reserva legal, conforme o Art. 193 da Lei nº 6.404/76, da provisão dos tributos incidentes sobre a renda e dos prejuízos acumulados: a) 25%, a título de dividendos mínimos obrigatórios, ajustados nos termos da Lei nº 6.404/76, ressalvadas as hipóteses previstas nos §s terceiro e quarto do Art. 202 da referida lei; e b) o saldo restante deverá ficar na conta de lucros acumulados até que a Assembleia Geral delibere sobre a destinação desses valores. Art. 30 - O pagamento de juros remuneratórios sobre o capital próprio, previsto no Art. 9º da Lei 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. Art. 31 - A Cia. levantará balanços semestrais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Art. 32 deste Estatuto Social. § 2º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Assembleia Geral poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. Art. 32 - O pagamento de dividendos aprovados pela Assembleia Geral será efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data da Assembleia Geral que deliberar a respeito. Art. 33 - As demonstrações contábeis serão auditadas anualmente por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"). Art. 34 - Os dividendos não recebidos prescreverão no prazo da lei. Capítulo VII - Dissolução, Liquidação, Extinção e Transformação. Art. 35 - A Cia. entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei. § Único - Haverá nomeação, entre os acionistas reunidos em Assembleia Geral, de um ou mais liquidantes para operar a Cia. durante liquidação. Art. 36 - A Cia. poderá ser transformada de um tipo em outro, conforme o disposto no Art. 220 da Lei nº 6.404/76, por deliberação de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 (dois terços) das ações com direito a voto, ressalvado o direito de retirada dos dissidentes. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Art. 37 - A Cia. respeitará e obedecerá aos termos de Acordos de Acionistas que sejam arquivados em sua sede, incluindo-se as normas aí constantes referentes a direitos relativos à compra e venda de ações, à preferência para adquiri-las e ao exercício de direito de voto, em especial quanto à administração da Cia.. Art. 38 - Qualquer disputa resultante deste Estatuto Social, bem como as divergências entre os acionistas e entre os acionistas e a Cia., ou entre os acionistas titulares de ações ordinárias e os acionistas titulares de ações preferenciais, caso estas existam, que não possa ser solucionada amigavelmente pelas partes dentro de um prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, serão dirimidas no foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia expressa de quaisquer outros por mais privilegiados que possam vir a ser. Art. 39 - Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2015. Mesa: Robert David Klein - Presidente. Tama Tanzilli - Secretária. Acionistas: Voltalia S.A. - p.p. Robert David Klein. Voltalia Energia do Brasil Ltda. Robert David Klein (Diretor Geral), Tama Tanzilli (Diretora Jurídica). Diretores: Robert David Klein, Nicolas Paul Antoine Thouverez. Visto do Advogado: Adriana Pontes de Miranda Bretz - OAB/RJ nº 170.265. JUCERJA nº 33300319042 em 27/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGC - 23-11-2015\r\n\r\nOS: 356746\r\n\r\nId: 1982386"
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Convocação: A AGE foi regularmente convocada por meio da publicação do Edital de Convocação: (i) nos dias 2, 3 e 4/08/16, nas folhas E4, E3 e E3, respectivamente, do jornal Valor Econômico; e (ii) nos dias 2, 3 e 8/08/16, nas folhas 6, 9 e 4, respectivamente, do DOERJ. 5. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: Inicialmente, após consulta pelo Secretário e aprovação dos acionistas, ficou estabelecido o seguinte: (1) dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas, conforme previamente disponibilizados; (2) a lavratura da ata será feita na forma de sumário, e a sua publicação será feita com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130, §§1º e 2º, da Lei 6.404/76, respectivamente; e (3) as declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 6. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional real, em série única, com bônus de subscrição (“Debêntures”), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, de 16/01/09, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”), que constituirá a 1ª emissão de debêntures da Cia. (“Emissão”), bem como sobre a emissão de Bônus de Subscrição como vantagem adicional aos subscritores das Debêntures da Emissão (“Bônus de Subscrição”), nos termos da proposta submetida aos acionistas pela Administração da Cia. (“Proposta da Administração”); (ii) deliberar sobre a constituição de cessão fiduciária (a) de direitos creditórios de titularidade da Cia., decorrentes de prestação de serviços de transporte e outros representados por documentos denominados “conhecimento de transporte” (“Direitos Creditórios - Serviços” e “Documentos Representativos dos Direitos Creditórios”), no valor de até 90% do saldo devedor das Debêntures; (b) dos recursos recebidos em razão do pagamento dos Direitos Creditórios - Serviços, independentemente de onde se encontrarem, inclusive enquanto em trânsito ou em processo de compensação bancária (“Recebíveis”); (c) dos direitos sobre o saldo depositado em conta vinculada, por onde transitarão os Recebíveis cedidos fiduciariamente; e (d) direitos creditórios e recebíveis decorrentes de determinados eventos de liquidez que, em conjunto com os Direitos Creditórios - Serviços, alcancem o valor total do saldo devedor em aberto, nos termos da Proposta da Administração; (iii) uma vez aprovada a Emissão, a autorização para que a diretoria da Cia. negocie todos os termos e condições para formalização da Emissão e da Oferta Restrita e tome todas as providências relativas à Emissão, inclusive, mas não se limitando, às seguintes: (a) contratação de prestadores de serviços para Emissão, bem como instituição financeira autorizada a operar no mercado de capitais para as atividades de estruturação, coordenação e colocação da Oferta Restrita; (b) negociação e celebração de todos os instrumentos necessários para Emissão e para Oferta Restrita, bem como eventuais aditamentos, inclusive para alteração de termos e condições; e (c) a ratificação de todos os atos já praticados pela Cia., relacionados às deliberações acima; (iv) deliberar sobre o Plano de Opção de Compra de Ações da Cia. (“Plano de Opção”); e (v) deliberar sobre a alteração do art. 6º do Estatuto Social da Cia. para que o limite do capital autorizado passe de 121.201.020 ações para 55.000.000 ações, a fim de contemplar: (i) o grupamento da totalidade das ações ordinárias da Cia., na proporção de 5 ações para formar 1 ação, sem modificação do capital social, conforme aprovado na AGO/E realizada em 28/04/16; (ii) o exercício dos Bônus de Subscrição, e (iii) o exercício de opções no âmbito do Plano de Opção. 7. Deliberações Aprovadas: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram por: (1) Aprovar, por maioria dos votos presentes, registradas as abstenções e voto separado recebidos pela mesa, inclusive dos legalmente impedidos, tendo sido computados 84,22% de votos a favor, representados por 9.669.857 ações ordinárias de emissão da Cia., 5,5% de votos contrários, representados por 631.294 ações ordinárias de emissão da Cia. e 10,28% de abstenções, representados por 1.179.880 ações ordinárias de emissão da Cia., a Emissão e a Oferta Restrita com as seguintes características e condições principais: (i) Número da Emissão: a Emissão constitui a 1ª Emissão de Debêntures da Cia.; (ii) Valor Total da Emissão: R$ 45.000.000,00 na Data de Emissão; (iii) Número de Séries: a Emissão será realizada em uma única série; (iv) Quantidade de Debêntures: a Emissão será constituída por 45.000.000 de Debêntures; (v) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1,00, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (vi) Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures será 29/08/16 (“Data de Emissão”); (vii) Conversibilidade, Espécie, Tipo e Forma: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações, da espécie quirografária e com garantia adicional real. As Debêntures serão nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados; (viii) Garantia Real: em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento de todas as obrigações pecuniárias decorrentes da Escritura de Emissão, a Cia. e Oliveira Trust DTVM S.A. (“Agente Fiduciário”) celebrarão o “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e de Conta Vinculada em Garantia” (“Contrato de Cessão Fiduciária”), através do qual a Cia. cederá fiduciariamente e transferirá, em caráter irrevogável e irretratável, em favor dos Debenturistas (1) Direitos Creditórios - Serviços e Documentos Representativos dos Direitos Creditórios; (2) os Recebíveis; (3) os direitos sobre o saldo depositado em conta corrente de titularidade da Cia. a ser aberta em agência do Itaú Unibanco S.A., a qual não será movimentada pela Cia. (“Banco Depositário” e “Conta Vinculada”) na qual deverão ser depositados os recursos decorrentes dos Documentos Representativos dos Direitos Creditórios; (ix) Destinação dos Recursos: os recursos captados pela Cia. por meio da integralização das Debêntures serão utilizados para o pagamento de despesas gerais e dívidas de curto e longo prazo e/ou reforço no capital de giro da Cia.; (x) Prazo e Vencimento: as Debêntures vencerão no dia 30/03/18 (“Data de Vencimento”); (xi) Colocação e Procedimento de Distribuição e Negociação: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de melhores esforços com a intermediação de instituição financeira autorizada a atuar no mercado de capitais (“Coordenador Líder”), nos termos do Contrato de Distribuição; (xii) Registro para Distribuição e Negociação: as Debêntures serão depositadas para distribuição no mercado primário por meio do DDA - Sistema de Distribuição de Ativos (“DDA”) e para negociação no mercado secundário por meio do PUMA Trading System Plataforma Unificada de Multi Ativos (“PUMA”), ambos administrados e operacionalizados pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente de acordo com os procedimentos da BM&FBOVESPA, ofertadas exclusivamente a investidores profissionais, assim definidos nos termos do art. 9-A da Instrução da CVM 539, de 13/11/13, conforme alterada (“Investidores Profissionais” e “Instrução CVM 539”), observada a prioridade a ser conferida aos acionistas. As Debêntures somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários, entre investidores qualificados, assim definidos no art. 9-B da Instrução CVM 539 (“Investidores Qualificados”) depois de decorridos 90 dias de sua subscrição pelos Investidores Profissionais, conforme disposto nos arts. 13 e 15 da Instrução CVM 476 e desde que cumpridas as exigências, pela Cia., dispostas no art. 17 da Instrução CVM 476; (xiii) Distribuição Parcial: será admitida a distribuição parcial das Debêntures, nos termos do art. 30, §2º, da Instrução da CVM 400, de 29/12/03, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), desde que haja colocação de, no mínimo, 10.000.000,00 de Debêntures, que representem, na Data de Emissão, R$ 10.000.000,00 (“Quantidade Mínima da Emissão”); (xiv) Prioridade: será assegurado aos acionistas da Cia. prioridade para subscrição das Debêntures, na proporção do número de ações de emissão da Cia. de que forem titulares, conforme previsto na Lei das S.A., conforme posição acionária na data de divulgação do fato relevante que comunicar o início do período para exercício da prioridade (o “Fato Relevante” e “Direito de Prioridade”). O prazo concedido aos acionistas para exercício do Direito de Prioridade será iniciado no 2º Dia Útil após a divulgação do Fato Relevante e os acionistas terão 5 Dias Úteis a partir do início do referido período para exercício do Direito de Prioridade (“Prazo de Prioridade”); (xv) Bônus de Subscrição: cada Debênture fará jus, como vantagem adicional, ao recebimento de bônus de subscrição de emissão da Cia. (“Bônus Originais”), nos termos a serem descritos na Escritura de Emissão. Serão emitidos até 9.375.000 Bônus Originais. Como vantagem adicional aos titulares dos Bônus Originais que os exercerem no prazo de 180 dias contado da Data de Emissão serão atribuídos bônus de subscrição (“Bônus Adicionais”, em conjunto com os Bônus Originais, os “Bônus de Subscrição”), nos termos a serem detalhados na Escritura de Emissão. Serão emitidos 18.750.000 Bônus Adicionais, que serão distribuídos proporcionalmente entre os titulares de Bônus Originais que os exercerem no prazo de até 180 dias contados da Data de Emissão. Os Bônus de Subscrição serão títulos autônomos e desvinculados das Debêntures e circularão independentemente das Debêntures a partir do Dia Útil imediatamente subsequente à Data de Integralização. Cada Bônus de Subscrição conferirá aos seus titulares o direito de subscrever 1 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, a ser emitida pela Cia. (“Ação”). (xvi) Preço de Exercício dos Bônus de Subscrição: os Bônus de Subscrição possibilitarão ao seu titular a subscrição de Ações a um preço de R$ 4,80 por Ação, conforme venha a ser descrito na Escritura de Emissão (“Preço de Exercício”). Caso os titulares dos Bônus Originais venham a subscrever Ações por meio do exercício dos Bônus Originais no prazo de 180 dias contado da Data de Emissão, o pagamento do Preço de Exercício poderá ser realizado mediante dação em pagamento das Debêntures (“Dação”), observados os termos e procedimentos a serem descritos na Escritura de Emissão; (xvii) Forma de Subscrição e Integralização: a subscrição e o efetivo pagamento das Debêntures subscritas deverão ser realizados de acordo com o regulamento da BM&FBOVESPA, em moeda corrente nacional; (xviii) Prazo e Preço de Subscrição: as Debêntures serão subscritas e integralizadas na data prevista para liquidação na BM&FBOVESPA, conforme venha a ser informado, a partir da data de início de distribuição da Oferta Restrita, observado o disposto nos arts. 7º A e 8º, §2º, da Instrução CVM 476. As Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, conforme o caso, calculada pro rata temporis, desde a data da primeira integralização (“Data de Integralização”) até a data de sua efetiva integralização (“Preço de Subscrição”); (xix) Local de Pagamento: os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia. nos termos que vierem a ser descritos na Escritura de Emissão serão realizados pela Cia., (1) no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal Unitário, à Remuneração e aos Encargos Moratórios, e com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na BM&FBOVESPA, por meio da BM&FBOVESPA; ou (2) para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na BM&FBOVESPA, por meio do Escriturador ou, com relação aos pagamentos que não possam ser realizados por meio do Escriturador, na sede da Cia., conforme o caso; (xx) Remuneração: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios equivalentes à variação acumulada de 70% das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, com base em 252 Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) no informativo diário, disponível em website (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde a Data de Integralização até a data do seu efetivo pagamento; (xxi) Pagamento dos Juros Remuneratórios: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do resgate antecipado, amortização extraordinária e vencimento antecipado das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração será paga pela Cia., em uma única parcela, na Data de Vencimento; (xxii) Amortização do Valor Nominal Unitário: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do resgate antecipado, amortização extraordinária e vencimento antecipado das Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário será amortizado em uma única parcela na Data de Vencimento; (xxiii) Vencimento Antecipado: as obrigações decorrentes das Debêntures poderão ser declaradas antecipadamente vencidas, conforme cláusulas de vencimento antecipado, as quais serão indicadas na Escritura de Emissão; (xxiv) Resgate Antecipado Facultativo: a Cia. poderá, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos titulares das Debêntures, observados os termos e condições da Escritura de Emissão, realizar o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures; (xxv) Aquisição Facultativa: a Cia. poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previstas na Instrução CVM 476 e o disposto no §3º do art. 55 da Lei das S.A., adquirir Debêntures, as quais poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Cia. ou ser novamente colocadas no mercado, conforme as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Cia.; (xxvi) Amortização Extraordinária Facultativa: a Cia. poderá realizar a amortização extraordinária facultativa das Debêntures, limitado a 95% do saldo do Valor Nominal Unitário não amortizado a qualquer tempo até o Dia Útil anterior à Data de Vencimento, mediante o pagamento do percentual do Valor Nominal Unitário, acrescido da respectiva Remuneração calculada pro rata temporis até a data da amortização extraordinária, observado o procedimento a ser descrito na Escritura de Emissão; (xxvii) Encargos Moratórios: independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, caso a Cia. deixe de efetuar o pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Debêntures, os débitos em atraso ficarão sujeitos a (1) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobre o montante devido e não pago; e (2) juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive), à taxa de 1% ao mês, sobre o montante devido e não pago, sem prejuízo da Remuneração; (xxviii) Prorrogação dos Prazos: considerar-se-ão automaticamente prorrogados os prazos referentes ao cumprimento de qualquer obrigação prevista na Escritura de Emissão até o 1° Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. Exceto quando previsto expressamente de modo diverso na Escritura de Emissão, entende-se por “Dia(s) Útil(eis)” (i) com relação a qualquer obrigação pecuniária a ser cumprida por meio da BM&FBOVESPA, qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional, ou data em que, por qualquer motivo, não haja expediente na BM&FBOVESPA; (ii) com relação a qualquer obrigação pecuniária que não seja realizada por meio da BM&FBOVESPA, qualquer dia no qual haja expediente nos bancos comerciais na Cidade e Estado de SP, e na Cidade e Estado do RJ; e (iii) com relação a qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão, qualquer dia da semana, exceto sábado, domingo, feriados de âmbito nacional ou dias em que, por qualquer motivo, não houver expediente bancário ou não funcionar o mercado financeiro na cidade em que se encontra a sede da parte sujeita ao cumprimento da obrigação. (2) Aprovar, por maioria dos votos presentes, registradas as abstenções e voto separado recebidos pela mesa, inclusive dos legalmente impedidos, tendo sido computados 84,22% de votos a favor, representados por 9.669.857 ações ordinárias de emissão da Cia., 5,5% de votos contrários, representados por 631.294 ações ordinárias de emissão da Cia. e 10,28% de abstenções, representados por 1.179.880 ações ordinárias de emissão da Cia., em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento de todas as obrigações pecuniárias decorrentes da Escritura de Emissão, a autorização da constituição de cessão fiduciária (1) dos Direitos Creditórios - Serviços e Documentos Representativos dos Direitos Creditórios; (2) de Recebíveis; (3) dos direitos sobre o saldo depositado na Conta Vinculada na qual deverão ser depositados os recursos decorrentes dos Documentos Representativos dos Direitos Creditórios; e (4) dos direitos creditórios e recebíveis decorrentes de determinados eventos de liquidez que, em conjunto com os Direitos Creditórios - Serviços, alcancem o valor total do saldo devedor em aberto. (3) Aprovar, por maioria dos votos presentes, registradas as abstenções e voto separado recebidos pela mesa, inclusive dos legalmente impedidos, tendo sido computados 84,22% de votos a favor, representados por 9.669.857 ações ordinárias de emissão da Cia., 5,5% de votos contrários, representados por 631.294 ações ordinárias de emissão da Cia. e 10,28% de abstenções, representados por 1.179.880 ações ordinárias de emissão da Cia., a autorização à Diretoria para tomar todas as providências relativas à Emissão, incluindo, mas não se limitando, às seguintes: (i) contratar o Coordenador Líder para a realização da Oferta Restrita; (ii) contratar os prestadores de serviços necessários à realização da Emissão, tais como instituições para prestar os serviços de banco liquidante e escriturador mandatário, Agente Fiduciário, assessores legais, os sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário, dentre outros prestadores de serviços que se fizerem necessários, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e condições para a respectiva prestação de serviço e assinar os respectivos contratos; e (iii) negociar e celebrar a Escritura de Emissão, Contrato de Cessão Fiduciária, o contrato de distribuição das Debêntures, eventuais aditamentos a tais instrumentos, bem como praticar todos demais atos e celebrar quaisquer outros documentos (inclusive aditamentos) necessários à realização da Emissão. (4) Aprovar, por maioria dos votos presentes, registradas as abstenções e voto separado recebidos pela mesa, inclusive dos legalmente impedidos, tendo sido computados 80,34% de votos a favor, representados por 9.224.377 ações ordinárias de emissão da Cia., 9,38% de votos contrários, representados por 1.076.774 ações ordinárias de emissão da Cia. e 10,28% de abstenções, representados por 1.179.880 ações ordinárias de emissão da Cia., o Plano de Opção de Compra de Ações da Cia., nos termos submetidos pela administração da Cia., que acompanha a presente ata como Anexo I, em relação ao qual serão outorgadas opções de compra de ações ordinárias de emissão da Cia., mediante a celebração de contratos de opção entre a Cia. e os beneficiários do Plano de Opção, sendo estes administradores e empregados da Cia.. O número máximo de ações ordinárias de emissão da Cia. disponíveis para o exercício das opções no âmbito do Plano de Opção ficará limitado a 1.200.000. (5) Aprovar, por maioria dos votos presentes, registradas as abstenções recebidas pela mesa, inclusive dos legalmente impedidos, tendo sido computados 84,74% de votos a favor, representados por 9.729.252 ações ordinárias de emissão da Cia., 4,98% de votos contrários, representados por 571.899 ações ordinárias de emissão da Cia. e 10,28% de abstenções, representados por 179.880 ações ordinárias de emissão da Cia., a alteração do art. 6º do Estatuto Social da Cia. para que o limite do capital autorizado passe de 121.201.020 ações para 55.000.000 ações, a fim de contemplar: (i) o grupamento da totalidade das ações ordinárias da Cia., na proporção de 5 ações para formar 1 ação, sem modificação do capital social, conforme aprovado na AGO/E realizada em 28/04/16; (ii) o exercício dos Bônus de Subscrição, e (iii) o exercício de opções no âmbito do Plano de Opção. De forma a refletir a aprovação da alteração do limite do capital autorizado da Cia., o art. 6º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º O capital social da Cia. pode ser aumentado até o limite de 55.000.000 ações ordinárias, sem valor nominal.” 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente, pelo Secretário da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. RJ, 17/08/16. Marco Cauduro - Presidente da Mesa; Christiano Rehder - Secretário da Mesa. JUCERJA, 2945354 em 08/09/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1982348"
                ],
                "1982238": [
                    "V - Ata",
                    "DM LINGERIE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 32.291.486/0001-50 - NIRE 33.3.0002596-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 24 de Agosto de 2016. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2016, às 16:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Junior, 1672 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da DM LINGERIE S/A, representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Eva Goldman, que convidou a mim, Aureliana Germano da Silva, para secretariá-la. Abertos os trabalhos, esclareceu a Sra. Presidente que foi dispensada a convocação dos acionistas, todos declarando expressamente terem sido previamente cientificados da data, hora, local a temas a serem tratados na presente Assembléia Geral Ordinária, em função do previsto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6404/76. Informou, então, que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, que foram publicados na edição do dia 22 de julho de 2016 do jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e na edição dos dias 23, 24 e 25 de julho de 2016 do jornal \"Monitor Mercantil\", bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários dos diretores eleitos. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2015, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) pela distribuição de dividendos, apurados de acordo com o saldo da conta de Lucros Acumulados, registrado no Balanço Contábil apurado em 31 de dezembro de 2015, no montante de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), que deverão ser distribuídos proporcionalmente à participação de cada um dos acionistas na sociedade. O valor devido aos acionistas deverá ser creditado contabilmente, para acerto de contas-correntes entre as empresas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de realização desta Assembléia. À empresa DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.115.817/0001-64, detentora de 100% (cem por cento) de participação na empresa DM Lingerie S/A serão creditados os R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais); c) decidiram os acionistas, também por unanimidade, em reeleger a sua Diretoria para novo mandato, a terminar com a realização da Assembléia Geral Ordinária do próximo ano, ficando, pois, reeleita para Diretora Presidente a Sra. Laura Juanita Wacheleski, brasileira, solteira, contadora, portadora de documento de identidade nº 70.706/0-0, emitido pelo CRC/RJ e de CPF nº 604.712.120-91, residente e domiciliada na Rua Quito, nº 250, apto. 903, Bloco 01, Penha, Rio de Janeiro, RJ e reeleito, para Diretor, o Sr. Nelson Cuptchik, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 04.457.639-5, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 545.967.427-15, residente e domiciliado na Rua Visconde de Albuquerque, 956/601, Rio de Janeiro, RJ, bem como em fixar os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos. Colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) EVA GOLDMAN, representante da De Millus S/A Indústria e Comércio, LAURA JUANITA WACHELESKI, Diretora Presidente, e AURELIANA, GERMANO DA SILVA, Secretária. Confere com original lavrado no livro próprio, em 24 de Agosto de 2016. De Millus S/A Indústria e Comércio - Eva Goldman; Laura Juanita Wacheleski - Diretora Presidente; Aureliana Germano da Silva - Secretária. Jucerja sob o nº 2940925 e data de 25/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 24-08-2016\r\n\r\nOS: 356686\r\n\r\nId: 1982238"
                ],
                "1982426": [
                    "V - Ata",
                    "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.453.598/0001-23 - NIRE nº 33300298673\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração da Companhia Realizada em 08 de Agosto de 2016 - I - Data, Hora e local: Aos 8 (oito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Victor Civita, 77, bloco 01, Condomínio Rio Office Park (ROP), bairro Jacarepaguá, CEP 22775-044, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. III - Presenças: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente do Conselho, Marcos Marinho Lutz, Marcelo Eduardo Martins, e por teleconferência, nos termos do artigo 16, Parágrafo Quarto do Estatuto Social da Companhia, Istvan Kapitany, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros, em razão da qual ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto Social da Companhia. IV - Mesa: Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente; Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário. V - Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a aprovação da extensão do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 11.2.0906.1, celebrado entre Logum Logística S.A., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (\"BNDES\"), a Logum Logística S.A. (\"Logum\"), a Raízen Energia S.A. (\"Raízen Energia\"), Camargo Corrêa Construções e Participações S.A. (\"Camargo Corrêa\"), Copersucar S.A. (\"Copersucar\"), Odebrecht Transport S.A. (\"OTP\"), Uniduto Logística S.A. (\"Uniduto\" e, em conjunto com Camargo Corrêa, Copersucar, OTP e Raízen Energia, \"Acionistas Privados\"), Camargo Corrêa S.A. (\"CCSA\"), Cooperativa de Produtores de Cana de Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (\"Cooperativa\"), Odebrecht S.A. (\"ODB\"), a Companhia e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (\"Petrobras\") (\"Empréstimo Ponte\") por meio da celebração do Décimo Primeiro Aditamento ao Empréstimo Ponte (\"11º Aditamento\"), e documentos relacionados; e (b) autorização à Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e a praticar todos os atos necessários para a implementação das matérias de deliberação acima. VI - Deliberações: O Conselho de Administração, na forma do Estatuto Social em vigor da Companhia, dentro de suas atribuições e de forma unânime, delibera: (1) Aprovar a extensão do Empréstimo Ponte, cuja formalização se dará por meio da celebração do 11º Aditamento, que, entre outras alterações, tem como objeto: (i) a inclusão de obrigação da Logum de efetuar o pagamento trimestral dos juros futuros do Empréstimo Ponte; (ii) a prorrogação da data de vencimento da parcela única de amortização de 15 de agosto de 2016 para 15 de julho de 2017; (iii) a extensão da obrigação de aporte na Logum por seus acionistas de 31 de março de 2016 para até 31 de março de 2017, no montante mínimo de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), mediante a integralização de ações já subscritas; (iv) a utilização pela Logum dos R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) já integralizados para liquidação parcial antecipada da dívida decorrente do Empréstimo Ponte; (v) a inclusão das seguintes obrigações contratuais aos intervenientes fiadores: (a) não celebrar mútuos com a Logum cujo vencimento seja anterior ao vencimento da parcela única de amortização do Empréstimo Ponte, (b) não demandar o pagamento de qualquer quantia, e (c) não exercer contra a Logum, antes do vencimento da parcela única de amortização, direito de regresso ou direito decorrente de sub-rogação; (vi) a inclusão da anuência de todos os Fiadores como condição para a extensão do prazo de utilização crédito previsto no Empréstimo Ponte; e (vii) a inclusão de limitação à Logum de oneração ou alienação de seus ativos, de concessão de preferência a outros créditos, de assunção de novas dívidas e de realização de determinadas operações societárias. (2) Autorizar à Diretoria da Companhia tomar todas as providências e a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações acima, incluindo, sem limitação, assinar instrumentos de procuração e praticar todos os demais atos e assinar todos os demais aditivos aos contratos, instrumentos e documentos que se façam necessários. VII - Encerramento: São Paulo, 08 de agosto de 2016. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida, achada conforme e aprovada, foi por todos assinada. (aa) Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário da Mesa; Marcos Marinho Lutz, Istvan Kapitany, Marcelo Eduardo Martins, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros. Confere com o original lavrado em livro próprio. Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002937199 em 11/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1982426"
                ],
                "1982423": [
                    "V - Ata",
                    "SPE FORTALEZA SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.553.196/0001-56-NIRE 33.3.0030016-3\r\n\r\nAta da AGE: DATA, HORA e LOCAL: Às 15h do dia 31/12/2014, localizada na RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 7.777, conjunto, subsolo 01, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Sr. Marco Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; (ii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) Aumento do capital social de R$ 158.643.496,02, para R$ 159.893.496,02, mediante a emissão de 1.984.127 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 1.250.000,00, totalmente subscritas e integralizadas pelas acionistas Carvalho Holdings S.A. e NAI Holdings S.A., nos termos do Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. (ii) Em conseqüência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art. 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social é de R$ 159.893.496,02, neste ato, em moeda corrente nacional do país, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 226.712.343 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: Às 15:30h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; Acionistas: Carvalho Holdings S.A. e NAI Holdings S.A. RJ, 31/12/2014. Jucerja nº 2917763 em 7/07/2016.\r\n\r\nATA DE AGE/O: LOCAL, DIA E HORA: No dia 11/05/2015, às 8h, RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 400, Bairro Botafogo, CEP: 22.250-910. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2014, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, ambos em 30/04/2015 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 11/05/2015; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo I; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 ano, a contar desta data, ou até a realização da nova AGO, conforme §1ºdo art. 9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, natural do Estado do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário,C.I. nº 06109041-1, emitida pelo IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF nº907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e MARCELO BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF nº 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Av. das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2014, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2014. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. ENCERRAMENTO: Às 9:00h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; Acionistas: Carvalho Holdings S.A. e NAI Holdings S.A. RJ, 11/05/2015. Jucerja nº 2916807 em 06/07/2016.\r\n\r\nAta da AGE: DATA, HORA e LOCAL: Às 15h do dia 31/12/2015, localizada na RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 7.777, conjunto, subsolo 01, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Sr. Marco Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; (ii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) Aumento do capital social de R$ 159.893.496,02, para R$ 161.823.496,02, mediante a emissão de 2.382.716 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 1.930.000,00, totalmente subscritas e integralizadas pelas acionistas Carvalho Holdings S.A. e NAI Holdings S.A., nos termos do Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. (ii) Em conseqüência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art. 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social é de R$ 161.823.496,02, neste ato, em moeda corrente nacional do país, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 229.095.059 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. ” ENCERRAMENTO: Às 15:30h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; Acionistas: Carvalho Holdings S.A. e NAI Holdings S.A. RJ, 31/12/2015. Jucerja nº 2916806 em 06/07/2016.\r\n\r\nATA DE AGE/O: LOCAL, DIA E HORA: No dia 09/05/2016, às 8h, RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 400, Bairro Botafogo, CEP: 22.250-910. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (I) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar no exercício social findo em 31/12/2015, as contas dos administradores e o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse Coopers, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, em 29/04/2016 e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia nesta data de 09/05/2016; (ii) Eleger os membros da Diretoria da Cia.; (II) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data tendo em vista sua realização fora do prazo legal. (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia.; (iii) Apro var a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia.. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2015, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo IV; (ii) Eleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 01 (hum) ano ou até a realização da próxima Assembleia, a contar desta data, conforme §1ºdo art. 9º do Estatuto Social, como membros da Diretoria, os Srs. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, natural do Estado do RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário,C.I. nº 06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF nº907.619.287-15, para o cargo de Diretor Presidente; RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.29248-1, CRA/RJ, CPF/MF nº 816.505.407-44, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, e MARCELO BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. n° 20.37324-4- CRA/RJ, CPF/MF nº 898.945.107-87, para o cargo de Diretor Financeiro, tendo todos os Diretores acima eleitos escritório na Av. das Américas, 7.777, subsolo, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-081. Tendo em vista que todos os membros da Diretoria recebem remuneração de outras sociedades do grupo da Cia., eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Cia.. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) Tendo em vista que a Cia. teve prejuízo no exercício de 2015, os acionistas deliberaram que não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendo mínimo obrigatório no ano de 2015. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, uma vez que esta foi realizada fora do prazo legal. (ii) Aumento do capital social de R$ 161.823.496,02, para R$ 176.593.496,02 mediante a emissão de 19.181.818 ao preço de emissão de R$ 14.770.000,00, que são, neste ato, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas pela acionista Carvalho Holdings S.A. e Nai Holdings S.A., conforme Boletim de Subscrição que passa a fazer parte da presente ata como Anexo II. (iii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput art. 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Sociedade é de R$ 176.593.496,02, dividido em 248.276.877 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional.” ENCERRAMENTO: Às 9:00h, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 09/05/2016. Jucerja nº 2918538 em 08/07/2016. \r\n\r\nAta de AGE: LOCAL, DIA E HORA: No dia 27/06/2016, às 10h, RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 400, Bairro Botafogo, CEP: 22.250-910. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: (i) Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, §1º da LSA e autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas nos termos do §2ºdo art. 130 da LSA; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 12.326.693,12, ou seja, de R$ 176.593.496,02 para R$ 188.920.189,14, mediante a capitalização da conta Reserva de Lucros para a Expansão, no valor de R$ 12.326.693,12, com base no balanço patrimonial da Cia. relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2015, devidamente aprovado pela Assembleia Geral realizada em 9/05/2016, sem a emissão de novas ações, nos termos do art. 169, § 1º, da LSA; (iii) em decorrência do deliberado acima, foi aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º-O capital social é de R$ 188.920.189,14, dividido em 248.276.877 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: O Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes: NAI Holdings S.A. e Carvalho Holdings S.A. Presidente de Mesa: Marcos Baptista Carvalho; Secretário de Mesa: Marcelo Baptista Carvalho; RJ, 27/06/2016. Jucerja nº 2933092 em 01/08/2016. \r\n\r\nId: 1982423"
                ],
                "1982432": [
                    "V - Ata",
                    "RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nCNPJ nº 33.453.598/0001-23 - NIRE nº 33.300.298.673\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração da Companhia Realizada em 29 de Setembro de 2015. I - Data, Hora e Local: Aos 29 dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às 10:00 horas, na sede da Companhia, no município do Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Rua Victor Civita, 77, bloco 01, Condomínio Rio Office Park (ROP), bairro Jacarepaguá, CEP 22775-044. II - Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. III - Presenças: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente do Conselho, Marcos Marinho Lutz, Marcelo Eduardo Martins, e por teleconferência, nos termos do artigo 16, Parágrafo Quarto do Estatuto Social da Companhia, Istvan Kapitany, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros, em razão da qual ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto Social da Companhia. IV - Mesa: Presidente - Rubens Ometto Silveira Mello; Secretário - Antonio Ferreira Martins. V - Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a retificação do item \"1\" das deliberações da ata de Reunião de Conselho de Administração da Companhia de 21 de setembro de 2015, as 10h00 (\"RCA de 21/09/2015\"), a fim de (i) corrigir o número do aditamento ao Empréstimo Ponte a ser celebrado e o período de amortização, devido aos atrasos na extensão do Empréstimo Ponte e mudanças na estrutura; e (ii) ratificar todos as demais disposições da RCA de 21/09/2015; e (b) a autorização para que a Diretoria da Companhia tome todas as providências e pratique todos os atos necessários para a implementação da deliberação \"a\". VI - Deliberações: O Conselho de Administração, na forma do Estatuto Social em vigor da Companhia, dentro de suas atribuições e de forma unânime, delibera: (1) Retificar o item \"1\" das Deliberações da RCA de 21/09/2015, que passará a vigorar com a seguinte redação: Aprovar a celebração do Nono Aditamento ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 11.2.0906.1 (\"9º Aditamento\"), que, entre outras alterações, tem como objeto: (i) a prorrogação por um ano dos prazos de carência e utilização e a prorrogação da data de vencimento da parcela única de amortização de 07 de outubro de 2015 até 15 de agosto de 2016; (ii) a alteração da taxa de juros, de 2,4% a.a. para 3,02% a.a., acima da TJLP, com vigência a partir do dia 15 subsequente à assinatura do aditivo contratual; (iii) cancelamento dos subcréditos \"E\", \"F\" e \"G\" alterando o valor de crédito total contratado para R$ 1.707.600.000,00 (um bilhão, setecentos e sete milhões e seiscentos mil reais); (iv) à exceção da Petrobras e da Camargo Corrêa, a obrigação dos Acionistas de aportar, de forma proporcional e limitada à sua participação acionária, mediante aumentos de capital em dinheiro, os recursos necessários à execução do projeto; (v) à exceção da Petrobras e da Camargo Corrêa, a obrigação dos Acionistas de convocar, votar favoravelmente e inclusive instruir seus conselheiros a votar favoravelmente, em reunião do Conselho de Administração da Logum a ser realizada até 31 de março de 2016, à decisão de implantação dos projetos (i) de poliduto de transporte de álcool e derivados com extensão aproximada de 240 km compreendido entre os municípios de Itumbiara/GO e Uberada/MG; e (ii) Centro Coletor de álcool e derivados em Itumbiara/GO com capacidade de armazenamento de 50.000m² e ao aumento de capital da Logum, mediante subscrição de novas ações, no valor mínimo, de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais); (vi) à exceção da Petrobras e da Camargo Corrêa, a obrigação dos Acionistas de aportar, de forma solidária, até 31 de maio de 2016, na Logum o valor mínimo equivalente a R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais); (vii) a prestação de fiança corporativa por meio da celebração do 9º Aditamento, por meio do qual a Companhia assina na qualidade de fiadora e principal pagadora, em valor equivalente a (a) 14% (catorze por cento) do Empréstimo Ponte, em solidariedade com Raízen Energia, pela parcela da Companhia, e (b) 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do Empréstimo Ponte, em solidariedade com Raízen Energia, pela parcela da Uniduto; (viii) alteração da estrutura de garantias do Empréstimo Ponte que passará a ser composta por: (i) fianças bancárias no valor de 44% (quarenta e quatro por cento) do valor do contrato, aí incluída a dívida confessada nos termos do 9º Aditamento, acrescido do saldo remanescente do crédito a liberar, incidindo sobre o total da quantia afiançada os juros, as comissões, a pena convencional e os demais encargos pactuados; (ii) fianças corporativas prestadas pelos Acionistas Fiadores, Cooperativa, ODB, CCSA e Companhia, no valor de 56% (cinquenta e seis por cento) de todas obrigações assumidas pela Logum no Empréstimo Ponte; (iii) a alienação fiduciária, nos termos do § 3º do artigo 66-B da Lei nº 4.728/65, da totalidade do lastro de etanol circulante nos dutos operados pela Logum; (iv) a alienação fiduciária, nos termos do § 3º do artigo 66-B da Lei nº 4.728/65, de todos os ativos adquiridos e a serem adquiridos com os recursos desembolsados pelo BNDES através do contrato; (v) a cessão condicional da sua posição contratual em relação a todos os instrumentos relacionados à atividade fim da Logum, já existentes ou que venham a ser celebrados; (vi) a cessão fiduciária, nos termos do § 3º do art. 66-B da Lei nº 4.728/1965, e dos artigos 18 a 20 da Lei nº 9.514/1997, da totalidade das suas receitas, especialmente as provenientes dos serviços de coleta, recepção, transporte e armazenagem de etanol; e (vii) a alienação fiduciária, na forma do art. 1.361 e seguintes do Código Civil, do artigo 40 da Lei 6.404/76 e do art. 66-B da Lei 4.728/65, da totalidade das ações de propriedade das Acionistas Fiadores e de emissão da Logum. As garantias do item \"iii\", \"iv\", \"v\", \"vi\" e \"vii\" serão compartilhadas entre o BNDES e os Fiadores, no prazo de 90 dias a contar da celebração do 9º Aditamento; e (ix) caso alguma empresa esteja impossibilitada de contratar com o BNDES, na qualidade de interveniente fiadora, ou na hipótese de alguma empresa não prestar a fiança corporativa que lhe cabe, será admitida a apresentação de carta de fiança bancária em substituição à respectiva fiança corporativa. (2) Ratificar todas as demais disposições da RCA de 21/09/2015; e (3) Autorizar à Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações \"1\" e \"2\", tomar todas e quaisquer providências que a tanto se façam necessárias, incluindo, sem limitação, assinar instrumentos de procuração e praticar todos os demais atos e assinar todos os demais aditivos aos contratos, instrumentos e documentos que se façam necessários. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, a qual foi lida e aprovada por unanimidade pelos presentes, sem reservas ou ressalvas, e assinada por todos. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2015. (aa) Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa e do Conselho; Antonio Ferreira Martins - Secretário da Mesa; Marcos Ma rinho Lutz, Istvan Kapitany, Marcelo Eduardo Martins, Bjorn Alexander Fermin e John Charles Abbott - Conselheiros. Confere com o original lavrado em livro próprio. Antonio Ferreira Martins - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002821591 em 02/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1982432"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1981703": [
                            "V - Ata",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90 - NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os acionistas da A! Bodytech Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 19 setembro, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Guilhermina Guinle, nº 272, 2º andar, Botafogo, CEP 22270-060, em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) Ratificar a aprovação da incorporação pela Companhia da sociedade controlada Fórmula Academia Franquias Ltda.; e (ii) Examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, de 9 de setembro de 2016. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1981703"
                        ],
                        "1982440": [
                            "V - Ata",
                            "MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.517.122/0001-10 - NIRE Nº 33.3.001.631-82\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Marina do Cabo Empreendimentos Imobiliários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 21 de setembro de 2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Conceição nº. 105, sala 1406, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, relativos aos exercícios encerrados em 31.12.2013, 31.12.2014 e 31.12.2015; b) Eleição dos membros da Diretoria; e c) Fixação da remuneração global anual da Diretoria. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 7.380.089,86 (sete milhões, trezentos e oitenta mil e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), mediante a emissão de 738.008.986 (setecentas e trinta e oito milhões, oito mil novecentas e oitenta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo de real) por ação; e b) Aprovar a proposta da Administração de grupamento das ações ordinárias da Companhia à razão de 20.000 (vinte mil) ações para 1 (uma), passando o capital social a ser representado por 36.949 ações ordinárias; c) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1982440"
                        ],
                        "1981715": [
                            "V - Convocação",
                            "CARNAUBA III EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.390.222/0001-96 - NIRE 3330031025-8\r\n\r\nAGE. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 22/09/16, às 10:20, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; (ii) Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 08/09/16. Conselho de Administração - Pedro Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 1981715"
                        ],
                        "1982365": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 21 de Setembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar e parte do 6º andar - Ipanema, nesta Cidade e Estado, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Desligamento do atual Diretor Presidente; b) Eleição do novo Diretor Presidente; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembleia, inclusive. Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 2016. STIG PETER HEDLUND - Diretor.\r\n\r\nId: 1982365"
                        ],
                        "1981729": [
                            "V - Convocação",
                            "CERVANTES I EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.446.879/0001-28 - NIRE 3330031045-2\r\n\r\nAGE. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 22/09/16, às 10:40, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; (ii) Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 08/09/16. Conselho de Administração - Pedro Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 1981729"
                        ],
                        "1981735": [
                            "V - Convocação",
                            "CERVANTES II EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.390.672/0001-89 - NIRE 3330031024-0\r\n\r\nAGE. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 22/09/16, às 10:50, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; (ii) Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 08/09/16. Conselho de Administração - Pedro Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 1981735"
                        ],
                        "1981740": [
                            "V - Convocação",
                            "PUNAU I EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.446.932/0001-90 - NIRE 3330031046-1\r\n\r\nAGE. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 22/09/16, às 11:00, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; (ii) Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 08/09/16. Conselho de Administração - Pedro Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 1981740"
                        ],
                        "1981718": [
                            "V - Convocação",
                            "CARNAUBA V EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.390.294/0001-33 - NIRE 3330031027-4\r\n\r\nAGE. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 22/09/16, às 10:30, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ/ RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; (ii) Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 08/09/16. Conselho de Administração - Pedro Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 1981718"
                        ],
                        "1981700": [
                            "V - Convocação",
                            "CARNAÚBA I EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 19.443.862/0001-17 - NIRE 3330031041-0\r\n\r\nAGE. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 22/09/16, às 10:00, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; (ii) Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 08/09/16. Conselho de Administração - Pedro Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 1981700"
                        ],
                        "1981707": [
                            "V - Convocação",
                            "CARNAUBA II EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.443.884/0001-87 - NIRE 3330031042-8\r\n\r\nAGE. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada em 22/09/16, às 10:10, na sede da Cia., localizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação da proposta da Administração sobre a redução do capital social da Cia.; (ii) Alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., as cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na AGE convocada. RJ, 08/09/16. Conselho de Administração - Pedro Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 1981707"
                        ],
                        "1982392": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8791-4\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nEm cumprimento à orientação da Comissão de Valores Mobiliários, exarada por meio do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/Nº 02/2016, de que é dever da Companhia prestar esclarecimento ao mercado no caso de informações fornecidas pela imprensa, mesmo em caráter precário, referindo-se a operações em negociação, tratativas iniciais, estudos de viabilidade ou até mesmo à mera intenção de realização de negócios, a administração da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), em decorrência das notícias veiculadas nos últimos dias sobre a Criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a sua inserção no referido programa, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que: \r\n\r\nTodas as negociações relacionadas a esse assunto estão sendo conduzidas pelo Acionista Controlador. Até o presente momento, a Companhia não foi comunicada formalmente com relação ao tema. \r\n\r\nPor fim, informamos que eventual fato julgado relevante sobre esse tema será tempestivamente informado ao mercado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nHélio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1982392"
                        ],
                        "1982269": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante - Subscrição de Ações Emitidas pela Eneva - Rio de Janeiro, 09 de Setembro de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY.PK) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, fazem referência ao Aviso aos Acionistas divulgado na data de hoje pela Eneva S.A. (“Eneva”) e anunciam aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nos termos do Acordo de Subscrição divulgado ao mercado em 28 de Março de 2016 por meio de fato relevante, a OGX subscreveu 14.875.412 ações da Eneva. Em contrapartida, a OGX transferiu para a Eneva 95% da participação que detinha no capital social da Parnaíba Gás Natural S.A. (“PGN”), transferência esta que está condicionada à homologação do aumento de capital aprovado em assembleia geral de acionistas da Eneva em 02 de agosto de 2016 e à entrega das ações subscritas pela OGX no âmbito do referido aumento de capital. Adicionalmente, a OGX concretizou a venda de sua participação remanescente no capital social da PGN para a Cambuhy I Fundo de Investimento em Participações (“Cambuhy”), nos termos e condições previstos no Acordo de Subscrição, conforme divulgados no fato relevante do dia 28 de Março de 2016. As operações citadas acima estão abrangidas no Acordo Parcial que foi objeto do Fato Relevante de 15 de julho de 2016 e representam um passo importante para as Companhias no âmbito das negociações em curso com seus credores, visando alcançar o possível Acordo Definitivo. As Companhias reforçam que o aumento de capital da Eneva mencionado acima permanece sujeito à homologação e continuarão a manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do assunto.\r\n\r\nId: 1982269"
                        ],
                        "1982233": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2016, às 10 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Prorrogação da Concessão da UHE Itumbiara, na forma da Lei nº 13.182, de 03.11.2015, com redação alterada pela Lei nº 13.299, de 21.06.2016.\r\n\r\nA documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 16º andar/Bl. A - Sl. 1601, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1982233"
                        ],
                        "1981692": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMELÉTRICA SANTA RITA DE CÁSSIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.466.285/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028891-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs Acionistas da Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A. (\"Cia\"), na forma prevista no art. 124, para se reunirem na Av. Rio Branco, nº 123, sl 1.504, Centro, RJ, no dia 20/09/16, às 15 hs, em AGE (\"Assembleia\") para alteração de endereço da sede da Cia. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 08/09/16. José Augusto Ferreira dos Santos - Diretor Administrativo Financeiro - Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A.\r\n\r\nId: 1981692"
                        ],
                        "1982105": [
                            "V - Convocação",
                            "BW GUIRAPÁ I S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.105.895/0001-04 - NIRE 33.3.0030159-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da BW Guirapá I S.A. para a AGO que se realizará, em primeira convocação, no dia 23/09/16, às 10:30 hs, e, se necessário, em segunda convocação no dia 30/09/16, às 10:30, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/15, acompanhadas do balanço patrimonial, demais pelas das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes (publicado no DOERJ e no Diário Comercial de 01/08/16); 2. Deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados da companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/15; 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e designar o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração; e 4. Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2016. Informações gerais: Na hipótese de representação por procurador, os acionistas deverão apresentar instrumento de mandato outorgado nos termos do Art. 126, §1º, da Lei de S/A. Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ, onde poderão ser consultados, em dias úteis, no horário das 10 às 16 hs. RJ, 08/09/16. Presidente do Conselho de Administração: José Renato Rodrigues Ponte.\r\n\r\nId: 1982105"
                        ],
                        "1982193": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0030/16\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0909.31.00\r\n\r\nFI_0031/16\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0712.20.00\r\n\r\nFI_0032/16\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n1211.90.85\r\n\r\nFI_0033/16\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0712.90.90\r\n\r\nFI_0034/16\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n8477.10.11\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2016\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Diretor Executivo Relação com Associados\r\n\r\nId: 1982193"
                        ],
                        "1982400": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - ESCLARECIMENTO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE PRAZO ADICIONAL PARA RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE SUBSCRIÇÃO. ENEVA S.A. (“Cia.”), em referência aos Avisos aos Acionistas de 02/08/2016; de 05/08/2016; e, especialmente, o de 09/09/2016; todos referentes ao aumento de capital aprovado pela AGE da Cia. em 02/08/2016 (o “Aumento de Capital”), comunica aos seus acionistas que: 1.1. Em conformidade com o Aviso aos Acionistas publicado em 02/08/2016 -, não será concedido aos acionistas prazo adicional para a reconsideração da decisão de sua subscrição, nos termos do Ofício Circular/CVM/SEP/nº02/2016, de forma que os acionistas deverão manifestar sua decisão antecipadamente, no ato de subscrição. 1.2. Sendo assim, de modo a evitar dúvidas e/ou equívocos quanto à interpretação do item 5 do Aviso aos Acionistas publicado em 09/09/2016 (“Cancelamento de Sobras não Subscritas e Homologação Parcial”), está sendo excluído o antigo subitem 5.21, de tal maneira que o item 5 do Aviso aos Acionistas passe a vigorar da seguinte forma: 5. Cancelamento de Sobras não Subscritas e Homologação Parcial: 5.1. Considerando que o Valor Mínimo do Aumento de Capital, de R$ 910.896.915,00, já foi atingido, findo o prazo do Segundo Período Adicional de Subscrição, nos termos do art. 171, §7º, alínea “b”, da Lei nº 6.404/76, as sobras que eventualmente remanescerem serão canceladas. 5.2. Após o cancelamento das sobras, o Conselho de Administração da Cia. homologará o Aumento de Capital, total ou parcialmente. 1.3. Maiores informações sobre o Aumento de Capital podem ser obtidas junto ao Departamento de Relações com Investidores da Cia., através do endereço eletrônico ri@eneva.com.br ou através dos telefones de atendimento aos acionistas do Itaú Custódia nos seguintes telefones: (11) 3003-9285, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 720-9285, para demais localidades. RJ, 12/09/2016. Pedro Zinner - Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores - ENEVA S.A. 1 Antigo Subitem 5.2. “A Cia. informa, ainda, que o prazo para que os acionistas tenham a possibilidade de confirmar as suas respectivas decisões de subscreverem as suas parcelas no Aumento de Capital terá início após o término do prazo do Segundo Período Adicional de Subscrição, e será objeto de novo Aviso aos Acionistas.”\r\n\r\nId: 1982400"
                        ],
                        "1982266": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante - Suspensão das Assembleias Gerais de Debenturistas - Rio de Janeiro, 09 de Setembro de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY.PK) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02 e em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados pelas Companhias anteriormente, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que a maioria dos debenturistas presentes na Assembleia Geral dos titulares das debêntures, conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em 3 (três) séries, da 3ª (terceira) emissão da OGX (“Debêntures DIP”), ocorrida na data de hoje, às 11 horas, com o objetivo de deliberar sobre (i) a conversão das Debêntures em ações de emissão da OGX e (ii) a incorporação da OGpar pela OGX, decidiu suspender a referida Assembleia para que seja reaberta em 30 de Setembro de 2016, às 11 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes na Ordem do dia. As Companhias informam ainda que, a maioria dos titulares de Debêntures DIP presentes na Assembleia Geral de Debenturistas ocorrida na data de hoje, às 12 horas, para deliberar sobre eventual prorrogação do prazo do “Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer”, celebrado em 14 de maio de 2015, entre a OGX, a OGPar e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário, aprovou a suspensão da referida Assembleia, para reabertura em 30 de Setembro de 2016 às 12 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes na Ordem do dia. As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.\r\n\r\nId: 1982266"
                        ],
                        "1980246": [
                            "V - Convocação",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os senhores sócios da Sociedade convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 21.09.2016, às 10 h. em primeira convocação e as 10:30 hs. em segunda convocação, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) Alteração de jornal de publicação de matéria legal dos atos da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ, 08 de setembro de 2016. Danielle Silbergleid e Maria Amália Delfim de Melo Coutrim - Administradoras da Sociedade.\r\n\r\nId: 1980246"
                        ],
                        "1981788": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Analisar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação a ser firmado em 29 de setembro de 2016 pelas administrações da Companhia e do Hospital Carlos Chagas S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.047.681/0001-32, com sede na Rua Barão de Mauá nº 100, térreo, Centro, Guarulhos, Estado de São Paulo, CEP: 07012-040 (“HCC”), referente à incorporação do HCC pela Companhia; (ii) Ratificar a indicação dos peritos contábeis responsáveis para proceder à avaliação do patrimônio líquido do HCC e elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil para fins de incorporação do HCC pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins de incorporação do HCC pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do HCC pela Companhia; e (v) Caso a incorporação do HCC pela Companhia seja aprovada, autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da referida incorporação. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 12 de setembro de 2016. Gilberto João Ferreira da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1981788"
                        ],
                        "1981789": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 30 de setembro de 2016, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Analisar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação a ser firmado em 29 de setembro de 2016 pelas administrações da Companhia e do Hospital AMA S.A., CNPJ/MF nº 56.902.018/0001-33, sede na Rua Melvin Jones nº 90, Centro, Arujá, Estado de São Paulo, CEP 07400-000, referente à incorporação do Hospital AMA S.A. pela Companhia; (ii) Ratificar a indicação dos peritos contábeis responsáveis para proceder à avaliação do patrimônio líquido do Hospital AMA S.A e elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil para fins de incorporação do Hospital AMA S.A pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação para fins de incorporação do Hospital AMA S.A. pela Companhia; (iv) Deliberar sobre a incorporação do Hospital AMA S.A. pela Companhia; e (v) Caso a incorporação do Hospital AMA S.A. pela Companhia seja aprovada, autorizar a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da referida incorporação. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 12 de setembro de 2016. Gilberto João Ferreira da Costa- Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1981789"
                        ],
                        "1981732": [
                            "V - Convocação",
                            "PEREIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 58.984.766/0001-38 - NIRE 33.3.0003063-8\r\n\r\nConvocação: Ficam os acionistas convocados para a AGE da Cia, a ser realizada no dia 19/09/16, às 16h, na sede da Cia, na Rua Rita Ludolf, nº 87, sala 404 (parte), Leblon/RJ, que terá como Ordem do Dia deliberar sobre (i) a mudança da sede da Cia; (ii) reforma integral do estatuto Social da Cia; e (iii) eleição dos membros da Diretoria da Cia. RJ, 09/09/16. Renata Turba Santos de Paula - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356655\r\n\r\nId: 1981732"
                        ],
                        "1981911": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de setembro de 2016 às 10:00 (dez) horas, na sede social da sociedade, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto 455, sala 507, na cidade de Niterói, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar a renúncia de membros da Diretoria; 2. Eleição da nova Diretoria e honorários; 3. Ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria; 4. Assuntos de interesse geral. INGRID VON SOHSTEN MEYER DE MENDONÇA CLARK - PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 356673\r\n\r\nId: 1981911"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1981130": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nA diretora do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2016, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Administração de nível médio, Michele da Silva Rocha, Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, Daniel Cristiano Salgado da Fonseca, Diogo Aloysio Sampaio da Cruz, Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, Douglas de Melo Braga, Filipe Amorim da Silva, Íkaro Loureiro Oliveira Pereira, Luis Gustavo de Pádua Freitas, Moisés Fernando Montenegro Daiube dos Santos, Rafaela Stéfani Corsini Pinto, Rodolfo Rondinely da Silva, Sidney Fabiano Guimarães Faria, Habilitação Profissional de Técnico em Logística de nível médio, Yana Ferreira Ribas, Habilitação Profissional de Técnico em Petróleo e Gás de nível médio, Luciano Santos da Silva, Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Flávio Pereira dos Santos, Gabriela Santos Leite, Rúbia Rocha Figueiredo, Ruth Elisa Vital Kruta, Tais Oliveira dos Santos Silva, Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Alexandre de Morais Almeida, Arliacarla Araujo Silva, Célia Maria da Silva, Cláudia Oliveira de Souza, David Maia Weinstein, Denise Garcia, Giselle Bossois Andrade, Gustavo Fontainha Ferreira, Jorge Luis Batista de Oliveira, Karina Curi de Carvalho Sangineto, Leonardo Leta da Costa Rocha, Luana Emidio Correa, Luciana Ferreira Domingues Schneider, Patrícia Andrade de Almeida, Patricia Ramos Vidal, Poliana Moreira Ferreira da Cunha, Rafael Moreira Ferreira, Simone Gabriel Gomes Primos, Sônia de Azevedo Gibson, Thiago Sechim Rocha. Secretário: Elivaldo Silva Moraes - P.A. E-03/015/3211/2014, Diretora: Livia da Silva Cruz - P.A. E-03/015/3209/2014, Professor(a) Inspetor(a) Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matrícula DICA/SEEDUC: 0956936-9.\r\n\r\nId: 1981130"
                    ],
                    "1981750": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA\r\n\r\nCGC 28.963.981/0002-72\r\n\r\nA Diretora do Instituto Profissional Nossa Senhora da Lapa, mantido pela Santa Casa de Misericórdia de Campos, situado na Avenida Rui Barbosa, 809, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem - Ano 2015. Acriele dos Santos Espíndola Gomes, Aliny Inês Maciel de Sousa, Ana Beatriz Silva, Ana Carla de Araujo Peres Crespo, Cyntia da Silva de Oliveira, Elaine Cristina Batista Bento, Fabiana Oliveira de Alvarenga, Jesuina Azevedo Gomes, Joice dos Santos Mariano, Juliana de Abreu Camilo, Karoline da Silva Ferreira, Manueli Marques dos Santos, Marcela da Silva Santos, Maria Salgado Ribeiro de Castro, Roberta Pereira Silva, Rosemary Mendes da Silva, Sabrina de Sousa Basilio França, Stefany Veloso Carolino, Thamiris de Souza Santos - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA - Ano de 2015 - Jocineia de Souza Rosa Borges - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Módulo II - Ano 2015 - Conceição de Maria de Oliveira Montezuma - Secretária: Silvia Caldas Bacelar - Reg. 468/90 -DAT/SEEC - Diretora: Giselly Sarlo da Silva Araujo - ISEPAM/Pedagogia 2014.\r\n\r\nId: 1981750"
                    ],
                    "1981012": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Ortho Cursos - Centro de Estudo Especializado em Odontologia Ltda \r\n\r\nCNPJ 10.808.740/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Ortho Cursos - Centro de Estudo Especializada em Odontologia Ltda, mantido pelo Centro de Estudo Especializada em Odontologia Ltda, situado à Av. Presidente Vargas , nº 384 - 2º andar Município do Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: 2011/2º semestre Lorena de Freitas da Silva 2014/1º semestre Anna Karoline Ferreira Muniz Rios, Karoline de Araujo Silva Braz 2014/2º semestre Darminy Isabel Gomes Assis Frias, Onizia Natali da Silva Azevedo. RETIFICAÇÕES: No Diário Oficial de 18/09/2015 fl 08, 2012/1º semestre onde se lê se Karla de Oliveira Pacheco leia-se Karla de Oliveira Pacheco Mannarino. Secretária: Carina Carvalho Azevedo e Diretor: Zilma Avelino dos Santos.\r\n\r\nId: 1981012"
                    ],
                    "1982190": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO HERMANN\r\n\r\nCOLÉGIO HERMANN LTDA\r\n\r\nCNPJ 27051937/0001-42\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS: Ensino Médio Regular - Ano 2015: Caio Mendes, Chayenne de Souza Gonzaga, Matheus de Melo Alves, Thais Ornellas dos Santos Brito, Wallison Frederico da Silva Marques, 2014: João Pedro Bernardes da Silva, Nathalia Cristine Siqueira Mamud, Yan Felipe Siquara Teixeira. 1994: Jocilene Pereira Cardeira. Ensino Médio, EJA, Ano 1998/2: \r\n\r\nDeise de Fatima Lopes da Silva. 2000/2: Gisele Luzia Soares da \r\n\r\nSilva. 2001/2: Elsio Rosa Bastos Junior. 2003/1: Cintia de Lima \r\n\r\nAbrantes.2004/2: Antônio Marco Justino Ribeiro. 2006/1: Tatiana Angelo Perez. 2007/1: Marcos Domingos da Silva. Diretor: Denise Moraes Morgade,1046. Secretária: Tereza Cristina C de Oliveira, 635/98. Denize Aparecida Silva dos Santos - Professora Inspetora Escolar - Matricula: 0975418-5\r\n\r\nId: 1982190"
                    ],
                    "1982086": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nA diretora do Colégio e Curso P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um LTDA, situado na avenida Feliciano Sodré, 791, Teresópolis - RJ, torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL EJA/EAD do 1° Sem 2014: Alan Cristian Viana Pereira, Alessandro da Silveira Nogueira, Alexsandro Alves de Oliveira, Ana Paula Cardoso dos Santos, Anderson da Silva Reis, Anderson Marcelino Crespo, Antonio Marcos Brasil de Oliveira, Bárbara Ortega Braga Germello, Cacilda de Oliveira, Carlos Eduardo Guimarães Figueiredo, Carlos Henrique de Lima Medeiros, Caroline do Nascimento, Cleide Márcia Nascimento Ferreira, Clenilda Souza da Silva, Cleyton Domingues Silva, Daniel Ferreira de Oliveira, Danilo Correia Alves, Denise Rocha Martins, Edna de Jesus Ferreira, Edson Martins da Cruz Júnior, Eliezer Rodrigues Martins, Fabiano Edson Nunes Santos, Felipe dos Santos Francisco, Fernanda Silva de Oliveira, Fernando Cezar Miguel, Gerald Simões Moreira, Gilson Rodrigues de Souza Júnior, Igor Madureira Oliveira dos Santos, Iracema Rosa de Siqueira Lima, Jacqueline da Costa Paixão, Jaqueline Lourenço da Silva Paes, João Pedro Queiroga Cordeiro de Mello, Jonatan da Silva, Jorge Luiz da Silva Júnior, José Carlos Maia da Silva, José Geraldo Gonçalves Pires, Juarez Nascimento Lopes, Leandro Goulart Neto, Luís Antônio Marques, Luiz Antonio Brito, Luiz Fernando Henrique Eduardo, Marcelo de Souza, Márcio Roza dos Santos Pereira, Marcos Paulo Nunes Rocha, Natanael de Oliveira Veiga, Paulo Marins Junior, Sávio Barbosa Sines, Sérgio da Conceição Barreto de Araújo, Thayene Pereira Farias, Valmir José de Lira, Vanessa Barbosa da Silva Pereira. ENS. FUND. EJA/EAD após cumprir dependência no 2° sem 2015: Augusto Carlos de Castro Ferreira Figueiredo, Cristiano Mattos Costa, Dione Carvalho da Cruz, Douglas Chagas do Amaral, Geisilainy Rosa da Silva Stutz, Greice Nogueira da Conceição Modesto, Paulo Guilherme Espindola Klein Filho, Ronald Natã Monteiro Fernandes, Suani Cristina Ferreira de Souza, Tayná Martins Vasquez Santos, Vania Cristina Nascimento Santos. ENS. FUND. EJA/EAD após cumprir complementação pedagógica no 2° sem 2015: Jéssica Buarque Simas da Silva. ENSINO MÉDIO EJA/EAD do 1° semestre 2015: Lindinalva Maria de Andrade. ENSINO MÉDIO EJA/EAD do 2° semestre 2015: Ademir Soares dos Santos, Alan Cristian Viana Pereira, Alessandro da Silveira Nogueira, Alexandre Hiath da Silva, Alexsandro Alves de Oliveira, Ana Carolina França Martins Pereira, Ana Lucia da Silva Tranquilino Marques, Ana Paula Cardoso dos Santos, Ana Zelia Cardoso Zoéga da Silva, Anderson da Silva Reis, Anderson Figueira Fraga, Anderson Marcelino Crespo, André Luiz Costa Labre, Andréa Oliveira dos Santos Pagio, Andressa Evelyn Ramos Santos, Anna Karla Barbosa Cruz Marchon, Antonio Aparecido de Sousa da Silva, Antonio Carlos da Costa Freitas, Antonio Marcos Brasil de Oliveira, Augusto Carlos de Castro Ferreira Figueiredo, Augusto de Alencar Honorio da Silva, Bárbara Ortega Braga Germello, Bruno Henrique de Albuquerque Martins, Cacilda de Oliveira, Caio Guilherme Pereira da Silva, Carlindo Tavares da Rocha Filho, Carlos Antonio Ferreira Junior, Carlos Eduardo Guimarães Figueiredo, Carlos Henrique de Lima Medeiros, Carlos Willian Candido Rodrigues, Caroline do Nascimento, Cassia Aparecida Neves Ribeiro Del Carpio, Charlene Gomes dos Santos, Claudionor Costa de Abreu, Cleide Márcia Nascimento Ferreira, Clenilda Souza da Silva, Cleyton Domingues Silva, Cristiane Oliveira de Carvalho, Cristiano Mattos Costa, Daiana Oliveira Viana, Daniel Ferreira de Oliveira, Danilo Correia Alves, Dayane Ferreira da Silva, Denise Rocha Martins, Diôgo Sampaio de Oliveira, Dione Carvalho da Cruz, Douglas Chagas do Amaral, Douglas Gonçalves Ribeiro, Douglas Kauan Rocha Vieira, Edna de Jesus Ferreira, Edson Martins da Cruz Júnior, Eliezer Rodrigues Martins, Eloísa Gonçalves do Canto, Enrico Dias Ferreira de Andrade, Erick Torres Ouverney, Éricky Casciano Mateus da Silva, Ezequias de Paula Pires, Fabiano Edson Nunes Santos, Fábio Gomes de Andrade, Fabiola Rodrigues de Souza, Felipe da Silva Soares, Felipe Domingos Gonçalves, Felipe dos Santos Francisco, Felipe Silveira Ramos, Fernanda Silva de Oliveira, Fernando Cezar Miguel, Francielli de Camargo Martinez, Geisilainy Rosa da Silva Stutz, Gerald Simões Moreira, Gilson Rodrigues de Souza Júnior, Gisele da Silva de Medeiros, Greice Nogueira da Conceição Modesto, Guilherme Barbosa Leal, Gustavo Damasceno da Silva, Gustavo Ribeiro Tardin, Igor Madureira Oliveira dos Santos, Iracema Rosa de Siqueira Lima, Jackson de Oliveira Brito, Jacqueline da Costa Paixão, Jaqueline Lourenço da Silva Paes, Jeniffer Alessandra de Carvalho de Oliveira, Jeremias Nunes dos Santos, Jéssica Buarque Simas da Silva, João Pedro Queiroga Cordeiro de Mello, Jonatan da Silva, Jonathan dos Santos Paiva, Jorge Adilson da Silva Filho, Jorge Luiz da Silva Júnior, José Carlos Maia da Silva, José Geraldo Gonçalves Pires, José Rodrigo Miguel, Juarez Nascimento Lopes, Júnior Martins da Silva, Karoliny Gonçalves Vianna, Katia Regina da Silva de Oliveira, Lara Barreto Riscado Pereira Paes, Larissa de Almeida do Espirito Santo, Laudiney de Moraes Campos, Leandro de Castro da Cruz, Leandro Goulart Neto, Leandro Lopes Braga, Leandro Vinicius Duarte, Leidimar Silva Narciso, Luan Lima dos Anjos, Luan Ribeiro Proença, Lucas Queiroz da Silva, Lucas Sena Peçanha, Lucas Soares André, Luciano Ferreira da Silva, Luick Carvalho Coutinho, Luís Antônio Marques, Luiz Antonio Brito, Luiz Felype Rodrigues Cruz, Luiz Fernando Henrique Eduardo, Luiz Paulo Soares, Lumax Arantes da Silva Gomes, Luriel Cardozo Leal, Magno Borges Evangelista, Marcelo de Souza, Marcia Raquel Barros Pessoa, Márcio Nascimento Alves, Márcio Roza dos Santos Pereira, Marcos Paulo Nunes Rocha, Marcos Valerio Conceição da Silva, Maria da Penha Alves Bezerra, Maria de Fátima Barbosa Custódio, Maria Paula Azeredo Rosa, Marlize Moser Jorge Saad, Mauro Sérgio da Silva Anacleto, Mayra Ramos Dutra, Michele Firmino de Marins, Natalia da Silva Santos, Natália Silva Carneiro, Natanael de Oliveira Veiga, Neilson Dias Olivares, Noemí Silva Marques, Núbia do Socorro dos Santos Silva, Pâmela Cristina Gomes, Paula Daiane dos Santos Freitas, Paula Gomes, Paulo Guilherme Espindola Klein Filho, Paulo Marins Junior, Pedro da Silva Paula, Pratini Guimarães Belmont de Aguiar, Priscila de Assis Farias, Rafael dos Santos Teixeira Vieira, Rafaela Ferreira Teixeira, Rafaella Almeida da Silva Santos, Raphael Pereira de Almeida, Raphael Siqueira Leal, Rayssa da Silva Verly, Rayza de Oliveira Cecilio dos Santos, Regimar Lemos Noronha, Renan Motizuki Pimentel, Renata da Conceição, Renata Santos dos Passos, Renison Silva Pita Junior, Robson Salvino de Souza, Rodrigo Quevedo da Rosa Pinheiro, Rodrigo Ribeiro Moreira, Rodrigo Silva da Costa, Rogério Anacleto Firme, Rogério Menezes de Oliveira, Ronald Natã Monteiro Fernandes, Rose Mary da Rocha Quinteiro, Rosemery de Oliveira Rodrigues, Rosilene Ribeiro da Silva, Rozimeri Gualandi, Sávio Barbosa Sines, Sérgio da Conceição Barreto de Araújo, Sheila Paixão de Castro, Suani Cristina Ferreira de Souza, Suellen de Abreu Pereira, Tainá Bitencourt Rocha Pinheiro, Taísa de Souza Ferreira Oliveira, Taíse Pinheiro Fagundes, Tassiane Neves Broxado Portela, Tatiana Ramos Alvarez da Silva, Tayná Martins Vasquez Santos, Thaiene Viana Barboza, Thayene Pereira Farias, Thiago Ferreira Teixeira, Thuane Martins dos Santos, Valmir José de Lira, Vanessa Barbosa da Silva Pereira, Vania Cristina Nascimento Santos, Veronica Cristina Barboza de Paula, Victor Viana Soares, Vinícius dos Santos Silva Tavares, Vitor de Paiva Lemos, Wagner da Conceição Rodrigues, Wallace da Silva Serrano, Wellerson da Silva Silvestre, William Alves Cabral, Yanae da Roza Almeida Marinho. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, Registro MEC n° 1355/79, Secretárias: Elaine Garcia Alves, Registro MEC/UFF n° 308/05 e Sandra Aparecida da Silva, Reg. n° 859/2014 - Colégio e Curso P&C, Professor Inspetor Escolar Marcos Pinto Cerqueira Matrícula n° 0966983-9 e Professora Inspetora Adriana Nogueira Pereira Matrícula n° 0975377-3.\r\n\r\nId: 1982086"
                    ],
                    "1976886": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE LARANJEIRAS - SESI - UNOP\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60 \r\n\r\nO Diretor da Escola de Laranjeiras, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, situado na Rua Ipiranga, 75 Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes dos Cursos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Ensino Médio - 2º Semestre 2009: Sâmia Medeiros; 2º Semestre 2011: Camila Pereira Napolitano, Mayara Dornelles da Silveira dos Santos, Paulo Victor da Silva Mascarenhas; 1º Semestre 2012: Diego Leal Albuquerque Alves; 2º Semestre 2012: Clara Marinho Dias da Silva, Maria Josiele Ricardo da Silva; 2º Semestre 2014: Rafael dos Santos Barroso; 1º Semestre 2015: David Elias da Silva, Giselle Venancio dos Santos; 2º Semestre 2015: Adriana Gonçalves da Conceição, Maximilian de Oliveira Paixão, Nilene da Silva Batista Fideles, Petterson Salvador Batalha da Silva, Ana Carolina Brigido Garcia Campos, Lucieide da Silva Lourenço, Raiane Galvão da Silva, Fernando Martins Viveiros, Roberta Adelino do Nascimento, Roseane de Souza Bessa da Fonseca, Marcelle Moraes Cherut Costa, Lucas Fernandes Felix da Silva, José de Ribamar Ferreira de Jesus, Daniella Luciano Pinheiro da Silva, Milton José Cherut Costa Filho, Claudilene Pereira Farias, Lara de Vasconcelos Torres, Raphael Leitão Nogueira, Rodrigo Guedes de Souza Alves, Anna Carolina Santos Silva, Larissa Delfim Leão, Ana Clara Costa Pimentel, Fernando Cezar Lessa da Cruz, Thiago Hilário dos Santos, Maiara Maria da Silva, Fatima Oliveira Ferreira Girão, Isabela de Souza Justino Oliveira, Bruno de Alcantara Macedo, Sandra Cristina da Silva Oliveira Ayres, Rosilene Fátima da Costa, Andressa da Silva Lima, Luciana Araújo, Jordanna Maciel Damasceno Santos, Rafael Lage Schiller, Julia de Freitas Pinto Nogueira, Eliane Gomes da Hora, Caroline Ribeiro Beserra, Bruna Coelho de Azevedo, Lucas de Souza Cavalcante, Luiz Carlos Silva Santos, Denise dos Santos Moreira, Lucas Martins da Silva, Marlon Veiga Rangel, Bruna Elizabeth Costa de Souza, Maria Edilene da Silva Caetano; Ensino Fundamental - 1º Semestre 2008: Sâmia Medeiros; 1º Semestre 2010: Camila Pereira Napolitano, Diego Leal Albuquerque Alves; 1º Semestre 2011: Matheus de Araújo Rodrigues, Nathália de Sousa Nogueira; 1º Semestre 2012: Brendon Soares Pontes, Fatima Oliveira Ferreira Girão, Milton José Cherut Costa Filho; 2º Semestre 2012: Lucas de Souza Cavalcante; 1º Semestre 2013: Adriana Gonçalves da Conceição, Luciana Araújo, Marcelle Moraes Cherut Costa, Rosilene Fátima da Costa; 2º Semestre 2013: Andressa da Silva Lima, Sandra Cristina da Silva Oliveira Ayres; 1º Semestre 2014: José André Atanazio, Lucieide da Silva Lourenço, Petterson Salvador Batalha da Silva, Rafael Lage Schiller; 2º Semestre 2014: Aucir César de Souza, Josefa Elza dos Santos, Marli Maria Nascimento da Silva; Teresinha de Alcantara Melo; 1º Semestre 2015: Queuza Cabral de Lima Silva; 2º Semestre 2015: André Barcelos da Silva, Elisete da Costa Medeiros, Larissa Catto Esher, Lorrane Quaresma dos Santos, Lucas dos Santos Machado Gama, Matheus Machado de Sousam, Matheus Silva Duarte, Marcelo Eduardo Lima Silva, Milena Soares Nunes, Pâmela de Souza Evangelista, Simone de Jesus Aragão, Breno Sampaio Amabilis de Souza. Diretora: Márcia Regina Ferreira Guedes - Processo E-03/015/2583/2014. Secretária: Christiane Muniz Bomsuccesso Moreira - Processo E-03/015/2583/2014. Professora Inspetora Escolar: Andreia Barros Vancini, Matrícula: 0975434-2.\r\n\r\nId: 1976886"
                    ],
                    "1981131": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nA diretora do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2016, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, Jorge Luis Batista de Oliveira, Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, Alexsandro Alves Felippe, Antonioni Costa, Diêgo Fiscina Almeida Santos, Felipe Falcão de Assis, José Roberto Loureiro, Marcelo Salinas, Roberto de Paula da Silva de Jesus, Vinicius Belchior da Silva, Habilitação Profissional de Técnico em Informática de nível médio, Mario Albuquerque Junior, Habilitação Profissional de Técnico em Secretaria Escolar de nível médio, Danilo Silva de Souza, Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Amanda Balbi Lourenço, Ana Luiza Compagnoni Ramos, Brunna Laleska de Souza Almeida, Diego da Motta Braga, Isamar Vieira, Larissa Lino da Costa, Leonardo dos Santos da Anunciação de Souza, Marcelo da Silva Gomes, Matheus Oliveira Coelho, Patricia Calixto de Oliveira da Silva, Ricardo Galdino de Oliveira, Suzanne Renata Silva dos Santos, Welinton Marreiros da Silva, Habilitação Profissional de Técnico em Segurança do Trabalho de nível médio, Clara Gomes Vargens de Melo, Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Alessandro Martins Maia, Ana Paula da Gloria Coelho, Charles Eduardo Gamble, Cibele Santos Monteiro, Francisco José Freire da Trindade, Leandro de Quadros Martins, Leonardo Santos Gomes Ferreira, Luana de Paula de Oliveira, Luiz Augusto Rodrigues Pereira da Silva Junior, Marcio Danon, Maria de Lourdes Leôncio Miranda, Osman \r\n\r\nRamalho Costa, Paulo Gonçalves Tavares, Ricardo D'Imperio Acquarone, Rosane Pinto Ferreira Netto, Sonia Maria Reis de Souza Barbosa, Yung Bruno Cezar de Souza. Secretário: Elivaldo Silva Moraes -P.A. E-03/015/3211/2014, Diretora: Livia da Silva Cruz - P.A. E-03/015/3209/2014, Professor(a) Inspetor(a) Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matrícula DICA/SEEDUC: 0956936-9.\r\n\r\nId: 1981131"
                    ],
                    "1976907": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - VILA DA PENHA\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO ARQUIMEDES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.159.156/0001-94\r\n\r\nConcluinte de Formação Geral - Ensino Médio: 2010 - Wellington Vinicius Pinheiro. Concluinte de Formação Geral - Ensino Médio: 2015 - Adriano de Barros Sadio, Alan Pereira Fidalgo, Alberto Martins Diniz, Alessandra Nobrega Monteiro, Amanda Barbosa Araújo, Amanda Oliveira e Silva, Amanda Soares Pinto, Ana Beatriz Vogel Pinheiro, Ana Carolina Azevedo Marschall, Ana Carolina Silvestro Martins, Ana Vitória Santos de Miranda, Andrezza Henriques Araujo Leitão, André Luiz da Cunha Rêgo, Anna Luíza Figueirêdo de Gouvêa, Beatriz de Souza Moraes, Bruna Carvalho Pinto, Caio Sansão Feitosa de Lima, Camila Costa Araujo, Caroline Cariello Bifano, Cássia Cristine Gomes da Costa, Catarina da Silva Romeiro, Clarissa Sanchos Victor de Oliveira, Daniel de Frias Campos Cezar, Diuliano Enrico Gueiros, Ernani Cézar Oliveira da Silva, Felipe dos Santos Rodrigues da Costa, Gabriel de Freitas Pinho, Gabriel dos Anjos Souza, Gabriel Duarte Moore, Gabriel Gouvea do Nascimento Ibrahim, Gabriel Maphêo Antunes, Gabriel Peres Coutinho da Silva, Gabriel Sales França, Gabriel Tavares Breves, Gabriela de Figueiredo Dias Alves, Gabriella Amphilophio Ramos, Guilherme Luis Ferreira Lins, Henrique Garcia Ramos, Henrique Monção Farias, Hugo Bandeira de Melo Santana, Humphry Davy de Oliveira Martins Scott Rodrigues Brand Belmondo dos Santos Torres, Igor Teixeira Braz, Isabella Belmonte Rodrigues, Isabelle Moraes Regal de Castro, Jasmin Valicelle Dassa, Jennifer Pereira Pesce, Jéssica de Oliveira Sousa, Jonathan de Souza Prenda da Silva, Júlia Maria Lima Pinheiro, Karoline Santos Mamede de Carvalho, Layene Medeiros Caparelli Moreira, Letícia dos Santos Loyo, Letícia Novaes Rodrigues, Luana Segato Lopes, Lucas Brasil Centurião de Meirelles, Lucas Cruz Montenegro da Silva, Lucas Franco Moutinho Ouriques Pinheiro, Lucas Lotufo Macedo, Luccas Galliet dos Santos, Luciano Ouriques Lopes, Marcos Tavares Mauricio Filho, Maria Clara de França da Cunha Sales, Maria Eduarda de Farias Gimenes, Maria Luiza Lopes de Souza Villar, Maria Rita Guerreiro Feruti de Oliveira, Mariana Luíza Araujo Senna, Mariana Nigro Moura, Mariana Regina de Andrade Miranda, Matheus Costa Santana, Matheus Marcelo Teixeira Souza da Conceição, Matheus Morgado Corrêa, Mayara Silva Benini, Maysa Alves Lucas, Milena Lopes Pereira, Naira Almeida Lopes Precioso Sampaio, Natalia Rocha Vieira, Pamely Vianna da Silva Costa, Rafael da Costa Melchiades, Rafaela Almeida Cavalcante, Rafaela Gonçalves Dowsley Fernandes, Rafaela Rodrigues Valerio, Raquel Carvalho de Oliveira Bravo, Ray Hortins Rocha Ramalho da Silva, Rebecca Cassetti Vianna, Renan Barreto Pereira Borba, Renan D'Elia Gonçalves, Rhayanni Machado Ramos, Ricardo Henrique Salgado Ferreira, Rodrigo Menchio Faria Filho, Samira Azevedo de Moraes Pinto, Sara Vieira Nunes, Sarah Moreira Rodrigues do Nascimento, Shaíla Bonifacio Vieira Costa, Talita Henrique de Lima, Thais de Barros Fernandes dos Santos, Thamiris Barroso Machado, Thayrine da Silva Maciel, Thiago Brandão de Araujo Felipe, Vinicius da Silva Santos, Vitória Cerqueira Candia Marques, Yan Ferreira Ribeiro, Wasemberg Santos Oliveira - Diretora Luciana Vidal da Silva - Processo n° E-03/007/1678/2015, \r\n\r\nSecretária Escolar: Maria do Desterro de Brito - Processo nº E-03/007/2242/2016, Profª. Inspetora Escolar: Ana Fátima Ribeiro Barbosa - Mat.09430240\r\n\r\nId: 1976907"
                    ],
                    "1978605": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA CAPITÃO LEMOS CUNHA\r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ 33621384/0043-78\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha torna pública a Relação de Concluintes - Ensino Médio 2015 - Bruna Torres Nascimento, Carolina Lopes França, Daiane Torres Souza de Lima, Gabriel dos Santos de Oliveira Bello, Giullianna Borges Lopes, Guilherme dos Santos Silva, José Geraldo de Souza Júnior, Lucca Sathler da Costa, Luiza de Ornellas Sausmikat, Rafaela Rodrigues Marques, Thuany de Mattos Fernandes da Silva Melo - 2º Grau - Formação Geral: 1973 - Marcio Pinho Vinagre - 1978 - Emerson Cezar da Costa - Diretor: Marcelo Mendes Sylvino - Processo E-03/007/2601/2016 - Secretária Escolar: Maria Cristina Fernandes - Processo E-03/007/963/2015 - Professora Inspetora Escolar: Lucia Carine R.C. Saramago Hess - Mat: 0975410-2/ Id: 4322683 - SEEDUC-RJ \r\n\r\nId: 1978605"
                    ],
                    "1979691": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA - UNIDADE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ 32.010.340-0004-32\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Rua São João Batista, 128, Centro do Município de São João de Meriti/RJ. Relação Nominal dos Concluintes do Curso de Ensino Médio - Ano de 2012/2° semestre: Henrique Pinto da Costa. Ano de 2013/2° semestre: Gabrielle Gimenes de Oliveira. Ano de 2016/1° semestre: Gláuber Reis Esterque de Assis. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais - Técnico em Eletrônica - Ano de 2015/2° semestre: Gleyce Eduarda Vianna Silva, Lucas da Silva Vianna. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem - Ano de 2015/2° semestre: Amanda Siliprandi Vianna, Caroline de Oliveira Rossatti, Felipe Matheus Nunes de Souza, Marlon Mendes Brito dos Santos, William de Souza Santos, Yago da Silva Santos Jardim. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico Informação e Comunicação - Técnico em Informática - Ano de 2012/2º semestre: Brenda da Conceição Almeida. Ano de 2013/2º semestre: Jansen Amil da Silva. Ano de 2015/2º semestre: Gabriele Costa da Silva. Ensino Médio Concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design - Técnico em Publicidade - Ano: 2013/2° semestre: Joelma de Souza Silva. Ano: 2015/2° semestre: Alexsander Mendes Girão, Thayane Cunha Ribeiro. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Certificado n° 0316/UCB.\r\n\r\nId: 1979691"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1982370": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pelo Serviço Social da Indústria no Estado do Rio de Janeiro - SESI-RJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, faz saber que venderá em leilão no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio, no dia 05/10/16, às 11h - equipamentos, mobiliário e máquinas e no dia 07/10/16, às 11:30h - veículos placas LIT6535, LII5414, LBW4375, LSH2260, KYL4695, LSO9115 e sucata de Rural Willis sem placa, estando disponível catálogo e condições do leilão no site e no escritório do leiloeiro, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio/RJ. Rio de Janeiro, 09/09/16. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1982370"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982208": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COM. P. DE LICITACAO - AVISO PREGÃO 50/2016 - OBJETO: Locação gerador energia. Proc. 2204/2016. Dia 26 de setembro de 2016 - 09:00 horas. Mais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 12/09/2016 - Izabel Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 1982208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982264": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/8540/14\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016\r\n\r\nObjeto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de deposição final de materiais diversos, conforme especificações contidas no Projeto Básico, a pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nCritério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nDia/Hora: 14/10/2016 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nJoelma S. C. Nascimento\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1982264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982358": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material destinado ao Laboratório do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus - Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, após a emissão da autorização de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 27/09/2016 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 950, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1982358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982382": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nTomada de Preços nº 04/2016. - Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma de quadra localizada no bairro Cabral, através da SMO, através Processo Administrativo nº: 11570/2016. Data/Hora: 28/09/2016 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 111.891,52. O edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Mais informações Nesta Superintendência Local: Rua Augusto Xavier de Lima nº 251 Jardim Jalisco, Resende-RJ.Contato pelos Telefones: (24) 354.4625 / 3354.6392 / 3354.3922 / 3354-6257. ou pelo e-mail editais.resende@gmail.com\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1982382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982199": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 003/2016 - SJBPREV \r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes de escritório e informática visando atender a estruturação do Instituto de Previdência Municipal de São João da Barra - RJ (SJBPREV), conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 09h às 14h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 23/09/2016, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 12 de Setembro de 2016.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1982199"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1981330": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "REPETIÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05475/2016\r\n\r\nPregão Eletrônico - Nº 009/2016\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a Contratação de Em presa Especializada para aquisição de EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE e VEÍCULOS, para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Seropédica, conforme ANEXO I, que segue ao presente edital, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nData/hora limite para credenciamento: até 23/09/16, às 08:00 horas\r\n\r\nRecebimento das propostas: até 27/09/16, às 08:00 horas\r\n\r\nInício do recebimento de lances: 27/09/16, às 10:00 horas\r\n\r\nO presente Pregão será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET:\r\n\r\nO credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado exclusivamente por meio eletrônico até o dia 23/09/2016 as 08h00min, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1981330"
                        ],
                        "1981331": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO REPETIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02138/16\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, visando contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de aparelhos novos de AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HIGH-WALL, par atender as necessidades da Secretaria de Educação com período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nData/hora limite para credenciamento: até 23/09/16, às 08:00 horas\r\n\r\nRecebimento das propostas: até 26/09/16, às 08:00 horas\r\n\r\nInício do recebimento de lances: 26/09/16, às 10:00 horas\r\n\r\nO presente Pregão será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET:\r\n\r\nO credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado exclusivamente por meio eletrônico até o dia 23/09/16 as 08h00min, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\n06/09/2016\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1981331"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982361": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.073/2016\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.003/2016\r\n\r\nOBJETO: Concessão para Implantação e Comercialização do Sistema de Geração de Energia Térmica ou Elétrica através do Gás de Síntese produzido pelo Aterro Controlado.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 16.288/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 28/10/16 às 10:00 horas.\r\n\r\nFelipe Bôa Ventura Corrêa\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1982361"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982393": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 001/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para executar Projeto de Capacitação Profissional para Mulheres na Construção Civil e Metal Mecânica\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08hs00min do dia: 23/09/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: \r\n\r\n09hs01min do dia: 26/09/2016\r\n\r\nLOCAL: www.bbmnet.com.br - Acesso Identificado.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1982393"
                        ],
                        "1982346": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 082/2016\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 29 de setembro de 2016, às 9 horas, a repetição do PP nº 082/2016, Proc. nº 0658/2016, Objeto: Registro de Preços para eventual contratação dos serviços de confecção de cópias de chaves, conserto e instalação de fechadura, abertura de carros e confecção de diversos carimbos - Valor Global Estimado: R$ 17.552,24, tendo em vista a licitação ter permanecido deserta. Cópia do Edital: Site:www.saaevr.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1982346"
                        ],
                        "1982347": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2016\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE, cumprindo os critérios de julgamento estabelecidos no PP nº 078/2016, para aquisição de Máquina Termonebulizadora, Proc. nº 0686/2016, comunica que revê seus atos, quanto a classificação e consequente adjudicação da Licitante PRAG MINAS COM. AGROPECUÁRIO EIRELI - ME., julgando a mesma desclassificada (subitem 8.12), tendo em vista parecer técnico da Supervisão de Ferramentaria/GMA afirmando que o equipamento cotado pela mesma não atende à especificação exigida no Edital, estabelecendo o dia 16/09/2016 às 9 horas, para prosseguimento da sessão.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1982347"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1981835": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.753 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 7.714.243,26, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/067/248/2016 e E-01/067/249/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 7.714.243,26 (sete milhões, setecentos e quatorze mil duzentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES"
                    ],
                    "1981836": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.035.126.208\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n6.114.304\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n392.341.559\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n52.209.424\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.711.564\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n303.204.829\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n62.010.076\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n12.117.772.208\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n21.661.975\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n147.945.187\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n55.770.740\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n31.846.674\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n117.041.829\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n88.631.631\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n18.234.598\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n36.462.553\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.308.688\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.050.960.725\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n347.930.440\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n121.384.021\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n15.319.618\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.863.003.512\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.557\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n2.995.006\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n7.201.705\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.179\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n36.873.965\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n417.903.645\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n268.886.466\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n26.902.883\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n26.907.103\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n17.004.024\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.439.861.481\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n231.360.119\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.584.885\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.489.295\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.550.676\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.900.160\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n28.953.443\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.826.389\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n65.233.534\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n35.960.902\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.555.861\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n35.201.339\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n290.422.821\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n505.465.066\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n832.099.111\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n22.349.551\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n7.274.657\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n269.282.536\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.260.639.071\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.378.679.302\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.795.422\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n385.397.963\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n918.244\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n18.115.080\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n403.262.499\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.233.525.760\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n283.502.928\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n28.968.705\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n102.100.404\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n82.128.125\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.340.001\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n548.059.506\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.382.480.882\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n244.133.364\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n44.800.576\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n14.215.608\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.885.214\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n47.216.720\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.880.970.146\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n12.004.989\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n54.000.291\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n482.519.158\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.953\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.010.925.937\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n791.613.356\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n153.534.318\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.698\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n22.801.983\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n98.303.433\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4.797.373\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n3.601.357\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.250.638\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.540.291\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n44.235.093\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n6.716.510\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.856.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.718.265\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n7.049.128\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\nId: 1981836"
                    ],
                    "1982371": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.754 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 12.758.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/067/249/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 12.758.900,00 (doze milhões, setecentos e cinquenta e oito mil e novecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES"
                    ],
                    "1982372": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.034.044.636\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n5.249.438\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n401.613.863\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n49.164.671\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.681.190\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n296.889.937\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n59.455.544\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n11.355.266.208\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n20.634.274\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n149.637.508\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n50.281.175\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n29.691.115\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n117.444.839\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n90.234.037\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n17.751.054\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n33.381.497\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.309.598\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n191.280\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.027.074.258\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n347.930.440\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n132.146.420\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n17.598.496\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.930.770.537\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.557\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n2.995.006\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n6.601.179\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.179\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n33.654.759\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n404.244.543\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n268.886.466\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n28.644.669\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n30.957.909\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n18.622.636\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.439.861.481\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n231.360.119\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.576.456\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.513.739\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.569.254\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.870.859\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n31.355.596\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.632.072\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n65.233.534\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n35.960.902\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.284.982\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n34.251.846\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n290.422.821\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n498.126.746\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n997.776.796\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n26.905.783\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n7.274.657\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n320.179.280\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.288.480.397\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.249.462.761\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.874.610\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n385.397.963\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n918.244\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n16.024.419\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n403.262.499\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.220.990.837\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n283.502.928\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n30.013.488\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n112.689.409\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n82.128.125\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.340.001\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n565.449.533\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.379.824.231\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n339.052.183\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n47.328.549\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n13.201.066\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n247.265.593\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.426\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n47.125.083\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.889.970.146\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n11.894.885\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n56.508.485\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n482.519.158\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.953\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.010.925.937\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n791.613.356\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n153.534.318\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.698\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n22.801.983\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n98.905.522\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4.493.716\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n3.601.357\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n7.654.869\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.608.478\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n44.235.093\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n9.437.569\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.856.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n13.177.448\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n8.521.407\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\nId: 1982372"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1982250": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERXÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, usando as atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1982250"
                    ],
                    "1982251": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "EXONERAR AMADEU DA COSTA RODRIGUES, ID Funcional nº 4385186-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, do(a) Gerência de Administração, do(a) Diretoria de Administração e Finanças, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 24/08/2016. PD-01/008.2552/2016.\r\n\r\nId: 1982251"
                    ],
                    "1982252": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, RAFAEL SANTANA BASTOS, ID Funcional nº 4359264-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do(a) Subsecretaria Jurídica, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 12/09/2016. PD-12/001.46/2016.\r\n\r\nId: 1982252"
                    ],
                    "1982480": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2016 \r\n\r\nDECRETO DE 08/09/2016 - D.O. DE 09/09/2016-Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/011/1260/2016, fica esclarecido que a nomeação de BRUNO DA PENHA LEMOS, a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura do PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, produzirá efeitos a contar de 05 de setembro de 2016.\r\n\r\nDECRETO DE 08/09/2016 - D.O. DE 09/09/2016- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/011/1260/2016, fica esclarecido que a exoneração de BRUNO DA PENHA LEMOS, a quem se refere o presente Decreto do cargo em comissão da estrutura do PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, \r\n\r\nId: 1982480"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1982431": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1460/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 12.\r\n\r\nId: 1982431"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1982479": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 5019914-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/576/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, TATIANA DE PONTES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4362462-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Pedagógica, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/591/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, SERGIO URZEDO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5025287-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão da Informação, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/589/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5072739-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/583/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, BRUNA CRISTINA COSTA BELOUHOF, ID FUNCIONAL Nº 4367851-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/570/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4383085-4, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/577/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, FERNANDO SANTOS KERR, ID FUNCIONAL Nº 4441232-0, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Departamento de Educação à Distância, da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/571/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, PAULA DO AMARAL SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4362826-5, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Conferência e Publicação, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/592/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, JANILCE AMOEDO CANTO, ID FUNCIONAL Nº 5023708-0, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Departamento de Apoio Técnico, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/581/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, EUCLIDES PEREIRA DUQUE, ID FUNCIONAL Nº 2867483-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/567/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, CARLOS CORREA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 4383098-6, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/574/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, REBECA MIRA DE OLIVEIRA FONSECA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 4436403-2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de apoio ao Candidato, do Departamento de Inscrição e Aplicação de Provas, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/585/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, HANS DE JESUS LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4317352-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/575/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, MARIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA, anteriormente MARIA CRISTINA SOUZA, ID Funcional nº 5027842-8,do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/590/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, RONIE GONÇALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5013075-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/587/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, LUIS FELIPE NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5027753-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/586/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, ELIANE GOULART ALCANTARA, ID FUNCIONAL Nº 5076832-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/580/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5027726-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/584/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, ANDREA GONÇALVES ARRUDA, ID FUNCIONAL Nº 50274904-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/566/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, GABRIELA GONÇALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5027846-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/573/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, ANA CRISTINA POUSA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4385652-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/564/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, ELILIA LAZZINI MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 3737188-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/582/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, ÉRICA DE SOUZA REI, ID FUNCIONAL Nº 5035702-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/565/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, CARLOS ARTHUR MARQUES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4189510-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/572/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, DEBORA DE SOUZA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4346114-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/578/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, FERNANDA MAGNAGO MOURÃO, ID FUNCIONAL Nº 5019547-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/569/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, THUANNY NUNES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5033539-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/593/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, BIANCA RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5030501-8 , do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/568/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CONSIDERA, ID FUNCIONAL Nº 5072858-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/588/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de agosto de 2016, DIOGO SANTOS DE LIMA, anteriormente DIOGO ALVES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5017394-4 do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/753/2016.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE SOUZA BARROCO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rodrigo Pugliesi Leitão, ID Funcional nº 4355880-1. Processo nº E-04/109/023/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2016, VICTOR SAMPAIO ALVES BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 5075018-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/767/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2016, ALAN OGEDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4427335-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/767/2016.\r\n\r\nEXONERAR FLÁVIA LUIZA DA SILVA MEREEUW, ID FUNCIONAL Nº 0558109-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/1035/2016.\r\n\r\nNOMEAR RUBENS FIGUEIREDO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Flávia Luiza da Silva Mereeuw, ID Funcional nº 0558109-5. Processo nº E-04/068/1035/2016.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANIE BRANCO TONDO para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nathália Tosto Meyer Oliveira, ID Funcional nº 4349891-4. Processo nº E-04/083/128/2016.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CESAR FERNANDES PINTO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2933335-0, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Polícial, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Georges Toth Junior. Processo nº E-09/157/2635/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUANA COUTINHO UMBELINO AMARAL para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016), da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Reny Valeria Luiz Pereira Gonçalves, ID Funcional nº 5036556-8. Processo nº E-08/002/307/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 02/08/2016, que nomeou PEDRO ALBERTO ABADE ROSA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016), da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria da Penha Silva Franco, ID Funcional nº 0606847-2. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nNOMEAR FARES BUNAHUM para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8(objeto do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016), da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria da Penha Silva Franco, ID Funcional nº 0606847-2.\r\n\r\nNOMEAR CARLA SANTIAGO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016), da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luciana Cristina Koehler Silva, ID Funcional nº 5012200-2.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA ARAUJO DE ABREU para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Eleasir da Silva Rangel, ID Funcional nº 0575161-6. Processo nº E-08/002/317/2016.\r\n\r\nNOMEAR DAISY BASTOS VAZ, ID FUNCIONAL Nº 5012514-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016), da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Daniel Carvalho Cardinali, ID Funcional nº 5081965-8.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 02/08/2016, que nomeou ARLINDA DA ROSA ESTEVES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016), da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Daniel Carvalho Cardinali, ID Funcional nº 5081965-8. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO LAURENTINO DA TRINDADE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016), da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sandro Anthony dos Reis, ID Funcional nº 5081973-9.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 02/08/2016, que nomeou ANTONIO AUGUSTO SANTOS NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016), da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sandro Anthony dos Reis, ID Funcional nº 5081973-9. Processo nº E-08/002/277/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de julho de 2016, ORLANDINO JACINTO DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº 4379768-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Patologia Clínica, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/706/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2016, ALEX CORDEIRO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4391329-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Manutenção de Zeladoria, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/705/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de agosto de 2016, BRUNO SOUZA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4424498-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Central de Suprimento, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/734/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, HERBERT RUBEN SOUSA LUSTOSA, ID FUNCIONAL Nº 5010190-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/298/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de setembro de 2016, CARMEN MARIA BARROS VALDEZ, ID FUNCIONAL Nº 4366213-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Economia Criativa, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/818/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2016, DANIEL DOMINGUES BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5074434-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Artes Musicais, da Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/821/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2016, BEATRIZ LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 5082993-9, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/823/2016.\r\n\r\nNOMEAR HANNA GLEDYZ SILVA AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 06 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcio Menezes Moraes, ID Funcional nº 4249907-0. Processo nº E-18/001/810/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de setembro de 2016, GABRIELA MACHADO ALEVATO, ID FUNCIONAL Nº 4426834-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/820/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2016, LUCA DE PAULA LAZZAROTTO, ID FUNCIONAL Nº 5081504-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1019/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de setembro de 2016, publicado no D.O. de 02/09/2016, que nomeou DANIEL GONÇALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexandre Rodrigues dos Santos, ID Funcional nº 5080991-1, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-23/001/973/2016.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de setembro de 2016, publicado no D.O. de 02/09/2016, que nomeou SERGIO DA SILVA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jorge Marcelo Amaral do Nascimento, ID Funcional nº 5037227-0. Processo nº E-23/001/972/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, PATRÍCIA DOS SANTOS WAKED PONTES, ID FUNCIONAL Nº 4277854-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/835/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOSIEL EVANGELISTA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marco Aurélio Santos, ID Funcional nº 4412857-6. Processo nº E-23/001/1020/2016.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DALTRO XAVIER para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Helvio Caleu Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5082817-7. Processo nº E-30/001/660/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, PAULO VITOR DA SILVA MORAES, ID FUNCIONAL Nº 4419485-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ PAULO BONGATI CHRISOSTOMO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Paulo Vitor da Silva Moraes, ID Funcional nº 4419485-4. Processo nº E-30/001/653/2016.\r\n\r\nNOMEAR JENSEN SILVA CHEQUER para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Gelson Luiz Aquino do Nascimento, ID Funcional nº 5036530-4.\r\n\r\nId: 1982479"
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                    "1982454": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/041/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor ALTAIR BITTENCOURT GUIMARÃES JUNIOR, ID Funcional nº 2706716-5, do Quadro de Pessoal da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, para a Secretaria de Estado de Turismo, com ônus para o órgão de origem e validade a contar de 01.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/853/2016 - AUTORIZO a cessão do servidor EVERTON DA CONCEIÇÃO GOMES, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, ID Funcional nº 571069-3, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a fim de exercer o cargo em comissão de Presidente da Fundação Parques e Jardins, com validade a contar de 30.05.2016, nos termos do Convênio firmado entre o Município do Rio de Janeiro e o Estado, publicado no Diário Oficial de 27.04.2016.\r\n\r\nId: 1982454"
                    ],
                    "1982072": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/531/2016 - Atribuição de Placa Especial -MINISTERIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/534/2016 - Atribuição de Placas Especiais -SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SUBSCRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1982072"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982239": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, JOAQUIM PEDRO ROHR, ID Funcional nº 42666082, do cargo em comissão de Procurador Geral, símbolo SS, com efeitos a contar de 12/09/2016, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1982239"
                        ],
                        "1982229": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E\r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nNOMEIA THIAGO CARDOSO ARAUJO, para o cargo em comissão de Procurador Geral, símbolo SS, com efeitos a partir de 12 de setembro de 2016, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Joaquim Pedro Rohr. \r\n\r\nId: 1982229"
                        ],
                        "1982271": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.191/2014 - CCR BARCAS - O Conselho Diretor, com base no Parecer nº 036/2016 - TMFP (fls. 211/216), NEGA PROVIMENTO à impugnação ao Auto de Infração nº 038/CATRA/2016 e DETERMINA o prosseguimento da cobrança do valor atualizado da multa para recolhimento em 30 (trinta) dias contados da publicação da presente decisão.\r\n\r\nId: 1982271"
                        ],
                        "1982274": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4925 \r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 076/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/6414/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 42757853, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 50347314 e Adriana Soares da Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 44015011, como Fiscais e Nilo Sérgio Mineiro Vianna, Coordenador de Serviços Desconcentrados, Id. Funcional nº 41988400, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/2938/2016\r\n\r\n076/2016\r\n\r\nProtaque Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4926 \r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 044/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/6688/2016; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Carlos Alberto Rodrigues Simões, Assistente I, Id. Funcional nº 43440207, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Frederico Carlos Lima, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 43429998, Anderson dos Reis Moreira, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 43811655, como Fiscais e Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 44230400, como Suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/707728/2011\r\n\r\n044/2012\r\n\r\nClima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4927 \r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 001/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/5637/2016; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 4275185-3, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Nilo Sérgio Mineiro Vianna, Coordenador de Serviços Descentralizados, Id. Funcional nº 419884-0 e Ricardo Calhau Lardosa, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4401516-0, como fiscais e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5034731-4, como suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/14595/2015\r\n\r\n001/2016\r\n\r\nGridlab Sistemas e Serviços ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1982274"
                        ],
                        "1982273": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/210800/2011- Seja ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/256844/2010- Seja ARQUIVADO o referido administrativo.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5229/2016 - PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA, ID Funcional n° 20658311. DEFIRO o abono de permanência a partir de 28/10/2014, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória e torna nulo o despacho de 29.07.2016, publicado no DOERJ de 08/08/2016, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5535/2016 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 20293550. DEFIRO o abono de permanência a partir de 06/12/2015, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6587/2016 - PLACIDO CARVALHO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 20628412. DEFIRO o abono de permanência a partir de 22/02/2015, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo DEFERIDO pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/165/1475/2016 - Sebastião Duarte da Rocha, CPF nº 477.702.797-04, PGU 31.852.465-1.\r\n\r\nId: 1982273"
                        ],
                        "1982272": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC LAGOA DE MARICÁ - DH/AB 455, com fundamento nos arts. 31, inciso I e 36, c/c 36, § 1° da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/11552/2015.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES KAMASIMA DE VALENÇA LTDA - ME, registro DH-AB/588, com endereço funcional na Avenida Nilo Peçanha, nº 768 - Centro - Valença - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/20111. Proc. nº E-12/017/889/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES KAMASIMA DE VALENÇA LTDA - ME, registro DH-AB/588, no endereço funcional na Avenida Nilo Peçanha, nº 733 - Loja A - Centro - Valença - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/20111. Proc. nº E-12/017/889/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao CFC S C DUARTE DE OLIVEIRA CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO DE CONDUTORES LTDA - ME, registro DH-AB/752, com endereço funcional na Avenida Padre Anchieta, nº 42 - Casa 2 e 3 - Centro - Magé - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/20111. Proc. nº E-12/064/5462/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao C CFC S C DUARTE DE OLIVEIRA CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO DE CONDUTORES LTDA - ME, registro DH-AB/752, no endereço funcional na Rua Professora Hilda Portela, nº 19 - Loja B - Fleixeiras - Magé - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/20111. Proc. nº E-12/064/5462/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA JANOR E FILHOS LTDA - ME, DH AB/1010. Proc. nº E-12/064/13600/2016.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC CDD LTDA EPP - DH/AB 730, com fundamento nos arts. 31, inciso I, c/c 36, § 1° da Resolução do CONTRAN nº 358/2010; à MARIA EDJANE SILVA, credencial nº 2233 e LEONARDO DE OLIVEIRA LEMOS, credencial 4689, do CFC CDD LTDA EPP DH-AB 730, fundamentado nos arts. 25, Inciso I, alínea b, e 34, inciso II da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/064/18036/2015.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de BRUNO MARCELO SIQUEIRA FARIAS, Registro Nacional nº 00005479360, nos termos do art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/165/73/2016.\r\n\r\nId: 1982272"
                        ],
                        "1982216": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 34 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DE PROPOSTAS TÉCNICAS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada à Secretaria de estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para formarem a Comissão Técnica para avaliação e pontuação de propostas técnicas da licitação, na modalidade Concorrência Pública nº 001/2016, objeto do processo administrativo nº E-12/079/0306/2016, referente à Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos de advocacia para patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais e administrativos, de natureza trabalhista, cível, tributária, direito administrativo e direito legislativo na fase em que se encontrem até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, processados, prevendo-se como âmbito principal de autuação nas Comarcas do Rio de Janeiro, Niterói e nos Tribunais Superiores, da seguinte forma:\r\n\r\nI - REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, mat. nº 1485.\r\n\r\nII - ÉRICA LANE BEZERRA DELATORRE, mat. nº 1551.\r\n\r\nIII - LUANA CAMPOS RICCHETTI, mat. nº 1749.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1982216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982123": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8963/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A. DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092. Trata-se de solicitação da Empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, requerendo o recebimento e apreciação do Recurso Administrativo de fls. 69/104. Entretanto, compulsando os autos, constata-se que o requerente foi devidamente notificado da Decisão Administrativa de 1ª Instância (fls. 61/65), por meio de publicação no Diário Oficial do dia 28/09/2015, ocorrendo o decurso do prazo para protocolo no dia 14/11/2015.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o protocolo do recurso ocorreu somente no dia 03/11/2015, ou seja, 15 (quinze) dias após o decurso do prazo, bem como o certificado à fls. 102 (verso), INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1982123"
                        ],
                        "1982197": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5782/2014 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - DR. THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/SP 228.213. NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar(em) RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o paga mento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/585/2016 - MONTE CASTELO IDEIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/590/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/586/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/587/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/588/2016 - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/589/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/591/2016 - EXPERT SOLUTIONS SUPORTE E MANUTENÇÃO EIRELI-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/592/2016 - SUPER VERSATIL COMERCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/593/2016 - JORGE FRAGOSO DE LIMA 02871529795.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/594/2016 - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1982197"
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                        "1982132": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/232/2016 - CHURRASQUETO GALETO BICÃO LTDA - DRA. RAQUEL THIENGO - OAB/RJ 100.888. Trata-se de solicitação da empresa Churrasqueto Galeto Bicão LTDA, requerendo ilegitimidade do subscrito do pedido de parcelamento à fl. 05, bem como a consequente devolução de prazo para apresentação de defesa administrativa. Entretanto, compulsando os autos, constata-se que o solicitante do parcelamento, Sr. Antônio Junior Azevedo, documento de identidade número 25764989-4, foi responsável pelo recebimento do Auto de Infração de fls. 03, identificando-se, nessa oportunidade como gerente do estabelecimento. Assim, considerando que a solicitação ocorreu 15 (quinze) dias após o decurso do prazo para apresentação de defesa, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1982132"
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                        "1982256": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.196/2012 - ACER DO BRASIL LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8265/2013 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO - DRA. ANDREA LOURA SANT'ANNA BARBOZA - OAB/RJ 167.369.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4650/2013 - ADVENTURI RIO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7456/2013 - AKV DE SOUZA - INFORMÁTICA E GAMES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2178/2014 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/314/2014 - BANCO BMG S.A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3333/2013 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1699/2014 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7585/2013 - BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8463/2013 - BANCO ITAUCARD S/A - DRA. CLAUDIA CARDOSO - OAB/SP 52.106.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7046/2013 - BRADESCO FINANCIAMENTOS - BANCO FINASA S.A - DR. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 61.229.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3511/2013 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5897/2013 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8027/2013 - BRAYMAR VEÍCULOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7979/2013 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6989/2013 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1688/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1907/2015 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA NO BRASIL S.A - DRA. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4654/2013 - CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA - DR. PAULO RAMIZ LASMAR - OAB/MG 44.692.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5656/2013 - CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - DR. DANIEL CAMPANÁRIO LEIBINGER - OAB/RJ 132.616.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/658/2013 - DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8454/2013 - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A - DR. FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA - OAB/RJ 109.658 E DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3217/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/994/2013 - DUPLAMENTE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7279/2013 - ESMALTEC S/A - DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.544/2012 - ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO CRISTAL MOLD.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5376/2014 - ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4710/2013 - ESTRUTURA EMPREENDIMENTOS - DRA. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO - OAB/RJ 88.421.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2045/2013 - FIT COMPANY LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/510/2013 - FREI CANECA DECOR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1334/2014 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO - DR. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB/SP 290.089.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/120.905/2007 - OI TELEMAR - DR. DANIEL BRUZZI DESIDERIO - OAB/RJ 125.501.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1982256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1982228": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/DETRO Nº 526\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, AS MODALIDADES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, O APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e regulamentares;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 19, de 1998; o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 6.835, de 30 de junho de 2014 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração do DETRO/RJ, e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014 que disciplina as avaliações periódicas e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo e dá outras providências; \r\n\r\n- a necessidade de implantação da Avaliação Especial, bem como a Periódica de Desempenho para os Servidores do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação da evolução funcional para os servidores do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCAPÍTULO I - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 1° - Ficam instituídos os critérios e procedimentos da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1°- Os dados referentes à Avaliação de Desempenho serão registrados no módulo para Avaliação do Desempenho para o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n\r\n§ 2º- Em caso de impossibilidade de utilização do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, as avaliações deverão ser realizadas através do formulário contido no Anexo I desta resolução ou através de sistema informatizado próprio de avaliação de desempenho do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 3º - No caso previsto no § 1º, os prazos para realização da avaliação estabelecidos pela área de RH setorial deverão ser respeitados e não sofrerão alterações.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de aplicação desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - Avaliação Especial de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório.\r\n\r\nII - Avaliação Periódica de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que já alcançaram a estabilidade funcional e os ocupantes de cargo em comissão.\r\n\r\nArt. 3º - O processo de Avaliação de Desempenho do servidor, em ambas as modalidades, será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas pela Coordenação Administrativa em conjunto com a Divisão de Pessoal - DIPES e a Divisão de Treinamento DITRE.\r\n\r\n§ 1º- O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\n\r\n§ 2º- Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 (sessenta) dias no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado, informações para subsidiar a sua avaliação.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO - AED\r\n\r\nArt. 4º- A Avaliação Especial de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório, particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional.\r\n\r\n§ 1º- Considera-se estágio probatório o período de 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo público, previsto no caput do artigo 41 da Constituição Federal, após o qual poderá ser conferida estabilidade ao servidor mediante Avaliação Especial de Desempenho conduzida por comissão constituída para essa finalidade.\r\n\r\n§ 2º- Ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho Final, independente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\n\r\n§ 3º - O servidor deverá ter no mínimo 02 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\nArt. 5º- A sistemática da avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia imediata deverá dar ciência da nota a seu avaliado, explicando os motivos que levaram a proceder tal avaliação.\r\n\r\nArt. 6º - A Avaliação Especial de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\nI - Produtividade;\r\n\r\nII - Qualidade;\r\n\r\nIII - Conhecimento do Trabalho;\r\n\r\nIV - Cooperação;\r\n\r\nV - Interesse;\r\n\r\nVI - Iniciativa;\r\n\r\nVII - Relacionamento Interpessoal;\r\n\r\nVIII - Aprendizagem;\r\n\r\nIX - Disciplina;\r\n\r\nX - Capacidade de Realização;\r\n\r\nXI - Assiduidade e Pontualidade.\r\n\r\nArt. 7º - Para cada fator de avaliação de desempenho individual previsto no art. 6º deverá ser atribuída uma nota de 0 a 3 correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n\r\n3 =. Ótimo;\r\n\r\n2 =. Bom;\r\n\r\n1 =. Insuficiente\r\n\r\n0 =. Ruim.\r\n\r\nParágrafo Único - A atribuição de 0 a 3 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 0 e 33 pontos.\r\n\r\nArt. 8º- Cada avaliador deverá remeter à Coordenação Administrativa os formulários de avaliação (Anexo I) de todos os seus avaliados, mediante comunicação interna ou ofício, devidamente preenchidos e assinados, para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - da pontuação obtida por cada servidor.\r\n\r\n§ 1º - Cada avaliador deverá dar ciência prévia das notas atribuídas aos seus servidores avaliados ao imputar a nota, requerendo a assinatura do mesmo antes do envio do formulário preenchido à Coordenadoria Administrativa.\r\n\r\n§ 2º - Para cada servidor avaliado será autuado processo administrativo, a pedido da Coordenadoria Administrativa, para registro e acompanhamento da avaliação.\r\n\r\nArt. 9º - O servidor avaliado poderá solicitar pedido de reconsideração contra o resultado da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à DIPES - Divisão de Pessoal que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento. \r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 10 - Poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Após a análise dos pedidos de recurso, a qual deve ser fundamentada, a Comissão de Avaliação de Desempenho divulgará no DOERJ o resultado definitivo de cada etapa desta Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\nArt. 11 - Ao final de todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho, será calculada a média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação de que tenha participado ao longo de seu estágio probatório, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho Final.\r\n\r\n§ 1º - Será considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 20 pontos.\r\n\r\n§ 2º - Caso a pontuação seja inferior a 20 pontos, o servidor será considerado inapto e será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, ainda que a data de conclusão deste ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório, ou se estável reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\nArt. 12 - O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\n\r\nParágrafo Único - O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor será encaminhado da Coordenadoria Administrativa à Diretoria Administrativa, em seguida, a Presidência, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade, que deverá ser objeto de publicação.\r\n\r\nArt. 13 - O resultado de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho, inclusive a avaliação final, também poderá ser utilizado, quando couber, para fins de evolução funcional do servidor em sua carreira. \r\n\r\nArt. 14 - Fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada ciclo anual de avaliação.\r\n\r\n§ 1º - No caso de suspensão da contagem de tempo do estágio probatório, a Avaliação Especial de Desempenho Final ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 meses de sua posse. \r\n\r\n§ 2º- O servidor que estiver afastado de suas funções há menos de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação deverá ser avaliado.\r\n\r\n§ 3º- O servidor que estiver afastado de suas funções há mais de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação não deverá ser avaliado.\r\n\r\n§ 4º - Não se inclui nos casos de suspensão de que trata o caput a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública direta ou indireta por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA \r\n\r\nDE DESEMPENHO - APD \r\n\r\nArt. 15 - A Avaliação Periódica de Desempenho é a modalidade aplicada aos servidores de cargos de provimento efetivo que já tenham alcançado a estabilidade funcional, bem como aos servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - A Avaliação Periódica de Desempenho será realizada pela chefia imediata do servidor, sendo observados os critérios de desempenho elencados em Formulário de Avaliação de Desempenho constante no Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 16 - A sistemática de avaliação de desempenho individual seguirá as mesmas regras, fatores e critérios de pontuação utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho, conforme disposto nos artigos 5º ao 10 dessa Resolução.\r\n\r\nArt. 17 - Não será avaliado o servidor estável que estiver afastado há mais de 180 (cento e oitenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação, ficando sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que esteja no desempenho regular de suas funções.\r\n\r\nArt. 18 - O resultado de cada etapa anual da Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizado, quando couber, para fins de evolução funcional do servidor. \r\n\r\nCAPÍTULO IV - DO APERFEIÇOAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL PERMANENTE\r\n\r\nArt. 19 - O Programa de Aperfeiçoamento Profissional, bianual, com base nas legislações sobre trânsito, transporte e leis específicas, é composto de ações educativas voltadas para a capacitação e aperfeiçoamento, com focos em atitudes, conhecimentos e habilidades para melhor desempenho das atribuições dos servidores e colaboradores, contribuindo para resultados produtivos da Autarquia.\r\n\r\nParágrafo Único - O Curso Básico de Capacitação de Auxiliar, Agente e Inspetor de Transporte, de responsabilidade da Autarquia, é pré-requisito para a participação dos servidores de cargos operacionais nas ações do Programa de Aperfeiçoamento Profissional.\r\n\r\nArt. 20 - O desenvolvimento do Programa de Aperfeiçoamento Profissional é atribuição da Divisão de Treinamento em conjunto com as demais áreas, levando em consideração o recurso humano e os processos de trabalho direcionados para gestão, tecnologias operacionais, qualificação e aprimoramento operacional, transporte e trânsito, integração e melhores resultados. \r\n\r\nArt. 21 - O programa tem por objetivo trabalhar indicadores de melhoria apontados no levantamento de necessidades realizado anualmente, e ao longo do ano considerando as prioridades em suas áreas específicas: Presidência e Assessorias, Administração e Técnico Operacional.\r\n\r\nParágrafo Único O programa de aperfeiçoamento visa aprimorar o desempenho dos servidores e colaboradores, contribuindo para o alcance de um resultado positivo quando da avaliação periódica de desempenho.\r\n\r\nArt. 22 - Para efeito de Aperfeiçoamento Profissional serão considerados os cursos, palestras, seminários, especializações e pós-graduações da área de conhecimento relacionada às atribuições inerentes aos cargos do servidor. \r\n\r\n§ 1º - As capacitações e demais ações educativas voltadas para atividade fim, são direcionadas para os servidores dos seguintes cargos: Inspetor de Controle de Operações, Agente de Transporte e Agente Auxiliar de Transporte, possibilitando em níveis de responsabilidades um desempenho efetivo nos resultados técnicos e operacionais. \r\n\r\n§ 2º - As capacitações e demais ações educativas dirigidas para os servidores dos cargos administrativos são direcionadas para o melhor desempenho de suas funções relacionadas a atividade meio da Autarquia, processos de trabalho e atendimento ao cliente interno e externo.\r\n\r\nArt. 23 - Cursos, seminários, palestras e eventos relacionados às atribuições inerentes aos cargos deverão ter a comprovação através de declaração ou certificação com o nome da fonte responsável e a carga horária.\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenadoria Administrativa, através da Divisão de Treinamento e Divisão de Pessoal, verificará a pertinência da capacitação realizada pelo servidor para efeito de registro e evolução funcional. \r\n\r\nCAPÍTULO V - DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 24 - Para efeito da evolução funcional, o Servidor deverá requerer o benefício, através de requerimento à Divisão de Pessoal DIPES, que juntamente com a Divisão de Treinamento será responsável pelo controle do cumprimento dos requisitos básicos exigidos pela Lei 6.835/2014.\r\n\r\n§ 1º - O resultado satisfatório da média das avaliações aplicadas no interstício será considerado para efeito de evolução funcional.\r\n\r\n§ 2º - A critério da Administração da Autarquia, ao longo de um ano, a partir da última data de avaliação, o servidor que não obtiver a nota mínima na média de avaliação, poderá ser orientado para suprir os indicadores de melhoria, através de ações educativas e ou capacitação específica. \r\n\r\n§ 3º - Será considerada para efeito de evolução funcional a participação no programa de aperfeiçoamento profissional, através de ações educativas relacionadas a atualização das Leis, Regulamentos, Decretos, Portarias do DETRO-RJ; CTB e Resoluções do CONTRAN; Convênios DETRO, DETRAN e Municípios sobre aplicabilidade legal, limites e competências nas esferas federais, estaduais e municipais, e demais informações referentes a trânsito e transportes e áreas afins.\r\n\r\n§ 4º- A carga horária mínima nas ações do programa de aperfeiçoamento profissional, considerando os assuntos relevantes relacionados no parágrafo anterior, será de 60 horas para cada interstício de 24 meses para evolução funcional.\r\n\r\n§ 5º - As ações educativas e de capacitações realizadas para fins de progressão em um interstício não podem ser consideradas para outro período. \r\n\r\n§ 6º - Se o Servidor exceder a carga horária mínima de 60 horas de aperfeiçoamento profissional, a excedente poderá ser usada apenas no interstício subsequente para fins de evolução funcional.\r\n\r\nArt. 25 - A Coordenadoria Administrativa, Divisão de Pessoal e Divisão de Treinamento checará os requisitos exigidos nos itens I, II, III do art. 15, da Lei registrando os resultados no controle funcional do servidor.\r\n\r\nArt. 26 - Para efeito de Evolução Funcional, suspende-se o período em que o servidor estiver afastado por motivo de:\r\n\r\nI - Tratamento de saúde; \r\n\r\nII - Doença da pessoa da família;\r\n\r\nIII- Repouso à gestante, licença maternidade, licença à adotante e licença paternidade;\r\n\r\nIV -Licença amamentação;\r\n\r\nV - Serviço militar, na forma da legislação específica;\r\n\r\nVI - Á título de prêmio;\r\n\r\nVII - Férias.\r\n\r\n§ 1°- O tempo de contagem para efeito de Evolução Funcional, em caso de afastamento por um dos períodos elencados no artigo anterior, continuará a partir do retorno do servidor ao efetivo exercício, sendo considerado para fins de evolução o período anterior do afastamento.\r\n\r\n§ 2º- A avaliação para efeito de evolução funcional não será aplicada ao servidor que sofrer punição disciplinar durante o período aquisitivo da mesma.\r\n\r\nArt. 27 - Interrompe-se, para efeito de Evolução Funcional, o cômputo do período em que o servidor estiver de licença para:\r\n\r\nI - Acompanhar o conjugue;\r\n\r\nII - Desempenho de mandato legislativo ou executivo;\r\n\r\nIII - Licença para interesse particular, previsto na Lei nº 490/81 e Decreto nº 5146/81; \r\n\r\nCAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 28 - Será instituída no âmbito do DETRO, sem aumento de despesas, a Comissão de Avaliação de Desempenho, que será composta de 03 (três) ou 05 (cinco) membros titulares e de 02 (dois) suplentes, todos de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, servidores lotados e em exercício na Autarquia. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso a Autarquia não possua servidores que atendam ao disposto no caput deste artigo, será excepcionalmente admitida a participação da Secretaria de Estado, bem como a convocação de servidores de outros órgãos para que integrem a Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão solicitante, desde que também sejam de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, estáveis e efetivos.\r\n\r\nArt. 29 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MORAES ALVES\r\n\r\nPresidente do Departamento de Transportes Rodoviários do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Chefia Imediata.\r\n\r\nNome do (a) Servidor (a): ___________________________________________________\r\n\r\nID Funcional do Servidor________________ Lotação: ______________________________\r\n\r\nCargo: _____________________________ Avaliador/ID Funcional: _____________________\r\n\r\nEtapa da Avaliação: ___ / _____ / ______ a _____ / _____ / _____.\r\n\r\nFatores/Pontuação\r\n\r\n(3)\r\n\r\n(2)\r\n\r\n(1)\r\n\r\n(0)\r\n\r\nProdutividade:\r\n\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\n\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo\r\n\r\nExecuta um volume de trabalho satisfatório dentro do prazo estabelecido.\r\n\r\nExecuta volume de trabalho, mas fora do prazo estabelecido.\r\n\r\nExecuta pouco volume de trabalho e com frequência, não cumpre os prazos.\r\n\r\nQualidade:\r\n\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\n\r\nDesempenha suas tarefas com excelente qualidade.\r\n\r\nApresenta suas tarefas com exatidão satisfatória.\r\n\r\nApresenta erros na realização das tarefas.\r\n\r\nOcorrem significativos erros no desempenho de suas tarefas.\r\n\r\nConhecimento do Trabalho;\r\n\r\n“Expertise”, perícia na função exercida.\r\n\r\nApresenta conhecimento amplo sobre o trabalho.\r\n\r\nApresenta conhecimento satisfatório sobre o trabalho.\r\n\r\nÀs vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho.\r\n\r\nFrequentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho.\r\n\r\nCooperação:\r\n\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\n\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas. \r\n\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas.\r\n\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas. \r\n\r\nRaramente trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas.\r\n\r\nInteresse\r\n\r\nBusca do autodesenvolvimento por meio de capacitação, conhecimento em legislação, instruções, normas e procedimentos.\r\n\r\nEstá sempre atualizado e em busca de ampliar seus conhecimentos.\r\n\r\nSe mantém atualizado em relação às normas e procedimentos.\r\n\r\nEventualmente está desatualizado em ralação às normas e procedimentos.\r\n\r\nNão propõe novos projetos e não identifica situações imprevistas.\r\n\r\nIniciativa \r\n\r\nCapacidade de identificar novas tarefas, projetos e desafios e se prontificar em assumi-los.\r\n\r\nEstá sempre procurando novos projetos e identificando situações imprevistas.\r\n\r\nFrequentemente procura desenvolver novos projetos e identifica situações imprevistas.\r\n\r\nRaramente busca novos projetos e identifica situações imprevistas.\r\n\r\nNão propõe novos projetos e não identifica situações imprevistas.\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal\r\n\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nSe relaciona bem com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\n\r\nSe relaciona pouco com os colegas e às vezes, se envolve em conflitos.\r\n\r\nNormalmente apresenta dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho.\r\n\r\nAprendizagem\r\n\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho.\r\n\r\nDemonstra facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho.\r\n\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho.\r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho.\r\n\r\nNormalmente apresenta dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho.\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas\r\n\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as orientações que lhe são transmitidas colabora para a manutenção da ordem.\r\n\r\nCumpre com respeito e dedicação as ordens que lhes são transmitidas.\r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldades em lidar com seu superior hierárquico em cumprir suas ordens.\r\n\r\nRaramente cumpre as ordens e com frequência se insurge contra seu superior hierárquico.\r\n\r\nCapacidade de Realização\r\n\r\nCapacidade de efetivação das tarefas.\r\n\r\nTem ótima capacidade de concretizar tarefas de maneira objetiva e efetiva.\r\n\r\nRealiza as tarefas de forma objetiva e satisfatória.\r\n\r\nTem dificuldade na concretização das tarefas.\r\n\r\nFrequentemente não realiza as tarefas cotidianas.\r\n\r\nAssiduidade e Pontualidade.\r\n\r\nPresença e participação nas tarefas.\r\n\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos.\r\n\r\nÉ geralmente pontual nos compromissos e raramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências motivadas de forma razoável.\r\n\r\nEventualmente falta ao trabalho sem apresentar motivação razoável e frequentemente não é pontual nos compromissos.\r\n\r\nApresenta falhas constantes, não motivadas de forma razoável e costuma não ser pontual nos compromissos.\r\n\r\nTotal de Pontuação: ________________________________\r\n\r\nChefia Imediata: ____________________________________ Data: ___ / ____/ ____.\r\n\r\nServidor: __________________________________________ Data: ____/ ____/ ____.\r\n\r\nResponsável pela Área: _________________________ Data: ____/ ____/ ___.\r\n\r\nCOAD: _______________________________________ Data: ___ / ___ / ___.\r\n\r\nDOE: ____ / _____ / ___. \r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata:\r\n\r\n1) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n\r\n2) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n\r\n3) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n\r\n4) O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por que?\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata: _____________________________________. Data: __/__/__.\r\n\r\nAssinatura do Servidor: ___________________________________________. Data: __/__/__.\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1 - Identificação do Servidor:\r\n\r\nNome: \r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do Avaliador:\r\n\r\nEtapa da Avaliação:\r\n\r\n2 - Manifestação do Servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha avaliação, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive na minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de _________ de ________, com base nas seguintes justificativas:\r\n\r\n(Descrever o motivo de não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNos termos, pede deferimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___/___/___. \r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado: ____________________________________. (carimbo)\r\n\r\n3 - Análise da Chefia Imediata.\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação).\r\n\r\n4 - Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido.\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido.\r\n\r\n( ) Pedido indeferido.\r\n\r\nNota Final do Servidor após a análise de reconsideração. ______________.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/___/___.\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata.___________________________________\r\n\r\n(Carimbo).\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\n1 - Identificação do Servidor:\r\n\r\nNome: ID Funcional:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do Avaliador: ID Funcional:\r\n\r\nPeríodo da Avaliação:\r\n\r\n2 - Manifestação do Servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive na minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____/___/ ______, com base nas seguintes justificativas:\r\n\r\n(Descrever o motivo de não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\n\r\nNos termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___/___/___. \r\n\r\nAssinatura do Servidor: ________________________________________ (Carimbo).\r\n\r\n3 - Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\n4 - Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido.\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido.\r\n\r\n( ) Pedido indeferido.\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso: _____________________\r\n\r\nRio de Janeiro, __/__/__.\r\n\r\nMembros da Comissão de Avaliação de Desempenho:\r\n\r\n_____________________________________ \r\n\r\n______________________________________\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\n(Carimbos).\r\n\r\nId: 1982228"
                    ],
                    "1981827": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1509 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.377.331\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.998.710\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n57.968.262\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n33.541.156\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.639.574\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n152.768.870\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n36.367.844\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.733.302.733\r\n\r\n101\r\n\r\n251.172.284\r\n\r\n133\r\n\r\n1.976.897.191\r\n\r\n231\r\n\r\n4.403.106.481\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.086.310\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.803.221\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n45.241.021\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n20.200.675\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n21.645.192\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n18.499.295\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.024.952\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.507.072\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.440.500\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.777.401\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n806.384.267\r\n\r\n192\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n694.800\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n76.091.914\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n63.256.293\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.602.578\r\n\r\n212\r\n\r\n5.589.854\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.453.972\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n545.065.526\r\n\r\n122\r\n\r\n443.188.343\r\n\r\n215\r\n\r\n2.814.978.153\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.929.862\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.543.457\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n30.625.158\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n361.718.759\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n116.313.018\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n19.323.076\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.548.977\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.490.383\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.798.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n427.187.649\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.222\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n185.866\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n340.693\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n324.979\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n273.396\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.830.081\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.387.954\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.254.789\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n14.262.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n4.952.993\r\n\r\n230\r\n\r\n2.761.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.956.620\r\n\r\n297\r\n\r\n6.894.684\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n57.297.877\r\n\r\n218\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n13.800.000\r\n\r\n232\r\n\r\n2.100.000\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n316.346.384\r\n\r\n192\r\n\r\n162.668.907\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.176.507\r\n\r\n192\r\n\r\n1.539.773\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.090.011\r\n\r\n192\r\n\r\n11.899.499\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n624.224.348\r\n\r\n192\r\n\r\n437.327.993\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.200.363.971\r\n\r\n192\r\n\r\n1.718.572.169\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.606.271\r\n\r\n192\r\n\r\n953.991\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.659.289\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n195.954.675\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n634.423.905\r\n\r\n101\r\n\r\n645.718\r\n\r\n122\r\n\r\n136.200.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.166.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n14.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n7.902.613\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.525.266\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.904\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.635.499\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n25.547.890\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n27.082.099\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n10.181.700\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n21.136.838\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n24.413.137\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.480.987\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n26.493.510\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n551.187.464\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.256.227\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.486.580\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.986.606\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n714.732.027\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.693\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n111.645.088\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.521\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.053\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.060.622\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.708.496\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.208.290\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.362.016\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.732.081\r\n\r\n230\r\n\r\n36.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.977.843\r\n\r\n230\r\n\r\n17.450.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.377.456\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.852.058\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.267.063\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.447.971\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n528.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n48.472\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.911\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n18\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n12.257.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n1.749.340\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n101\r\n\r\n12.908\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n17.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.562\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.633.269\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.766.305\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n192.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n101\r\n\r\n52.996\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n13.589.626\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.606.496.606\r\n\r\n101\r\n\r\n345.792.336\r\n\r\n104\r\n\r\n1.061.975.998\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.332\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.462.542\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.123.854\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n81.260\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.131.780\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.251.616\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n71.990\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n4.670.304\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n124.118.939\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.760.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.026.037\r\n\r\n101\r\n\r\n472.612\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.268.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n773.312\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n10.780\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.661.325\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.822.446\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.452.216\r\n\r\n230\r\n\r\n2.184.699\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.112.400\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.216\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n192\r\n\r\n5.133.582\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.488.016\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.028\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n18.481.052\r\n\r\n105\r\n\r\n1.761.200\r\n\r\n122\r\n\r\n35.891\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n65.126\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n650.320\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.358.576\r\n\r\n230\r\n\r\n2.137.133\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.388.524\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n47.919.808\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.603.664\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n898.536\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.809.956\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.347.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n140.927.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.936\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n48.892\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.928\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.355.612\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n179.104\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000\r\n\r\n232\r\n\r\n500\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n20.423.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n8.670.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n350.144\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n15.796.085\r\n\r\n230\r\n\r\n13.003.184\r\n\r\n232\r\n\r\n7.228.869\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.316.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.672\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.100\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n5.416.803\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.263.280\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.724\r\n\r\n133\r\n\r\n744\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.533.456\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n192\r\n\r\n14.374.939\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.615.658\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.352\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n192\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n31.500.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n101\r\n\r\n88.424\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n4.523.349\r\n\r\n218\r\n\r\n8.448.390\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n101\r\n\r\n887.125\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.888\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800\r\n\r\n225\r\n\r\n12.319.837\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.552.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.991.944\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n605.424\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.702.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.005.900\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.872\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.204\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n10.161.695\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n175.000\r\n\r\n122\r\n\r\n200.000\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.665.249\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n622.559\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.513.944\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.474.248\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.348\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.372\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.373\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.504.080\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.713.397\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n367.240\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n272.411\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n630.996\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.372\r\n\r\n230\r\n\r\n339.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.391.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n346.934\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n3.999\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.156\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n109.461\r\n\r\nANEXO IV - FINALÍSTICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n100\r\n\r\n3.230.103\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.983.168\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.308\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.690.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n212\r\n\r\n12.798.268\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n100\r\n\r\n5.268.012\r\n\r\n101\r\n\r\n2.671.282\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n100\r\n\r\n3.274.580\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n3.538.155\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n100\r\n\r\n2.611.472\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n100\r\n\r\n20.656.473\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n205.300\r\n\r\n230\r\n\r\n665.944\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.412\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n8.696.920\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n97.553.431\r\n\r\n232\r\n\r\n105.726.940\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.940.194\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.753\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n100\r\n\r\n23.680.189\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.180\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n100\r\n\r\n25.521.260\r\n\r\n122\r\n\r\n299.964.109\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300\r\n\r\n105\r\n\r\n506.273.080\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.812\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.729\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n100\r\n\r\n196.000\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n104.653.640\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n100\r\n\r\n1.922.800\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n6.701.724\r\n\r\n100\r\n\r\n15.751.416\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.692.928\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n673.997.577\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n191.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.261.128\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.048\r\n\r\n230\r\n\r\n115.250\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n630.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n297\r\n\r\n17.458\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.531\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.326.432\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.524\r\n\r\n232\r\n\r\n141.933\r\n\r\n218\r\n\r\n2.151.713\r\n\r\n297\r\n\r\n29.883.845\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n179.145.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n100\r\n\r\n73.487.830\r\n\r\n101\r\n\r\n43.613.080\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000\r\n\r\n192\r\n\r\n66.380.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.944\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.624\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n118.668\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.188\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n31.825.852\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n100\r\n\r\n51.796.646\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n133\r\n\r\n669.256\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.150.814\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.712\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n26.001\r\n\r\n192\r\n\r\n97.141.605\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n65.405.009\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n32.000\r\n\r\n192\r\n\r\n144.007.542\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.684\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n100\r\n\r\n1.459.157.694\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.846\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n225\r\n\r\n738.595.514\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n16.375.316\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.288\r\n\r\n230\r\n\r\n143.744.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.033\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n64.331.671\r\n\r\n100\r\n\r\n31.626.045\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.986.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.280\r\n\r\n230\r\n\r\n101.843\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n100\r\n\r\n244.000.000\r\n\r\n101\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n100\r\n\r\n7.608.000\r\n\r\n122\r\n\r\n183.763.902\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.904\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n7.215.167\r\n\r\n100\r\n\r\n62.485.534\r\n\r\n122\r\n\r\n103.832.396\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n4.861.935\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.400\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n100\r\n\r\n415.233.096\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.992\r\n\r\n122\r\n\r\n29.900.000\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.763\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n501.268\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n100\r\n\r\n11.644.316\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500\r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.596\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n100\r\n\r\n565.020\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n212\r\n\r\n100.418\r\n\r\n100\r\n\r\n20.240\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n100\r\n\r\n32.656\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.920\r\n\r\n4701\r\n\r\n#N/A\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n100\r\n\r\n4.216\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803\r\n\r\n100\r\n\r\n4.432.896\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\nId: 1981827"
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                    "1982169": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1510 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.223.059\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.905.188\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.658.935\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n37.711.716\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.686.630\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n159.083.762\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n41.390.180\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.144.354.733\r\n\r\n101\r\n\r\n332.172.284\r\n\r\n133\r\n\r\n1.976.897.191\r\n\r\n231\r\n\r\n5.165.612.481\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.114.012\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n22.823.825\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n51.539.164\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n22.789.891\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n23.880.578\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n18.499.295\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.535.408\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.119.416\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000.344\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.013.597\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n906.362.649\r\n\r\n192\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n932.080\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n63.256.293\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.191.278\r\n\r\n212\r\n\r\n5.589.854\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.585.697\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n545.065.526\r\n\r\n122\r\n\r\n443.188.343\r\n\r\n215\r\n\r\n2.747.211.128\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.929.862\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.449.143\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.023.652\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n379.177.021\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n116.313.018\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n20.473.922\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.017.434\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.906.043\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.798.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n427.187.649\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.222\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n208.262\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n340.693\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n353.366\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n308.697\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.216.297\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.721.843\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n232\r\n\r\n6.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.254.789\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n14.262.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.223.871\r\n\r\n230\r\n\r\n2.761.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.081.185\r\n\r\n297\r\n\r\n6.894.684\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n64.636.196\r\n\r\n218\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n14.451.000\r\n\r\n232\r\n\r\n4.256.512\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n269.329.463\r\n\r\n192\r\n\r\n162.668.907\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.176.507\r\n\r\n192\r\n\r\n1.539.773\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n17.980.700\r\n\r\n192\r\n\r\n11.899.499\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n599.827.558\r\n\r\n192\r\n\r\n437.327.993\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.741.509.384\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n192\r\n\r\n1.718.572.169\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.626.374\r\n\r\n192\r\n\r\n953.991\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.831.393\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n195.954.675\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n634.423.905\r\n\r\n101\r\n\r\n1.180.641\r\n\r\n122\r\n\r\n136.200.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.166.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n14.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.568.413\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.986.277\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.904\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.635.499\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n28.865.954\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.909.850\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n11.802.736\r\n\r\n212\r\n\r\n21.136.838\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n25.149.637\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.791.444\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n26.493.510\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n542.187.464\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.567.477\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.259.055\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.986.606\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n714.732.027\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.693\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n111.645.088\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.521\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.053\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.207.560\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.126.255\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.208.290\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.289.609\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.732.081\r\n\r\n230\r\n\r\n36.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.977.843\r\n\r\n230\r\n\r\n17.450.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.377.456\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.852.058\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.267.063\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.447.971\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n528.524.580,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n48.472,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.355,70\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227,00\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.911,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.013,52\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900,00\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n17,90\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598,00\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n11.557.532,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289,00\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479,49\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437,00\r\n\r\n230\r\n\r\n189.326,76\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487,00\r\n\r\n230\r\n\r\n1.849.340,27\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.931,59\r\n\r\n101\r\n\r\n12.908,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842,00\r\n\r\n230\r\n\r\n17.158.000,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.561,79\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.633.268,77\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.766.304,63\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n192.514,00\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n52.996,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n10.211.441,69\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.606.496.605,62\r\n\r\n101\r\n\r\n345.792.336,13\r\n\r\n104\r\n\r\n1.061.975.998,00\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076,00\r\n\r\n111\r\n\r\n0,75\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650,00\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500,00\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235,00\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400,00\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.332,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133,20\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811,00\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854,00\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842,00\r\n\r\n230\r\n\r\n7.712.542,43\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757,00\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\nANEXO III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.766.570,50\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.346,72\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.565.891,00\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.125.808,00\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244,00\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n55.308,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420,00\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831,26\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n3.330.154,18\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n124.118.938,63\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.760.929,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n944.317,55\r\n\r\n101\r\n\r\n472.612,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.234.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n386.655,00\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097,43\r\n\r\n233\r\n\r\n10.780,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.293.662,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.812.305,24\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.364.315,33\r\n\r\n230\r\n\r\n2.184.698,87\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.593.524,00\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n289.110,00\r\n\r\n230\r\n\r\n55.351,86\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n192\r\n\r\n5.133.582,00\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.510,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n266.016,00\r\n\r\n230\r\n\r\n465,17\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n18.481.052,33\r\n\r\n105\r\n\r\n2.017.081,68\r\n\r\n122\r\n\r\n35.890,75\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n65.126,13\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n345.161,00\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.179.288,48\r\n\r\n230\r\n\r\n2.137.133,01\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.724.165,68\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n56.433.823,44\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.536.865,39\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n454.978,49\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.124.979,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.347.631,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n140.427.732,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n13.970,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.100,87\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n24.448,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.964,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n701.807,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n96.503,00\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n232\r\n\r\n26.417,27\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.728,88\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n212\r\n\r\n20.423.180,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n8.606.359,73\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n175.072,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n16.796.084,75\r\n\r\n230\r\n\r\n12.803.184,00\r\n\r\n232\r\n\r\n5.214.290,44\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.316.050,70\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.772.835,00\r\n\r\n101\r\n\r\n3.145.551,00\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n550.450,00\r\n\r\n133\r\n\r\n410.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n5.416.802,68\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n10.531.642,00\r\n\r\n101\r\n\r\n3.214.864,00\r\n\r\n133\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.776.729,00\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n192\r\n\r\n19.374.938,68\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.081.256,27\r\n\r\n101\r\n\r\n14.176.178,00\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003,00\r\n\r\n133\r\n\r\n500,00\r\n\r\n192\r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n225\r\n\r\n31.500.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n44.214,00\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160,00\r\n\r\n212\r\n\r\n4.523.348,84\r\n\r\n218\r\n\r\n8.448.390,26\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364,01\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279,41\r\n\r\n101\r\n\r\n887.124,81\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n81.445,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800,00\r\n\r\n225\r\n\r\n12.319.836,66\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076,00\r\n\r\n230\r\n\r\n11.499.000,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.470.972,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n302.713,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.058,64\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.702.513,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.002.949,00\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.871,61\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.171.104,00\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383,40\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n5.820.841,00\r\n\r\n122\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.565.277,26\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n302.914,00\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n421.411,50\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n756.973,36\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.474.248,00\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552,27\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.347,78\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704,00\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.372,00\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.373,30\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.504.080,00\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000,31\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.821.192,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.253.597,55\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n367.239,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n272.410,90\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n315.498,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n68.185,00\r\n\r\n230\r\n\r\n339.000,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.391.865,50\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n346.934,07\r\n\r\n230\r\n\r\n200,00\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n3.999,00\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.457.079,00\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n109.461,12\r\n\r\nANEXO IV - Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677,27\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.724,80\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.518,75\r\n\r\n100\r\n\r\n2.823.230,76\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n500,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.586.080,34\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673,00\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773,38\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000,00\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n13.213.383,52\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n745.904,80\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000,00\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516,49\r\n\r\n100\r\n\r\n607.653,31\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.690.000,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n212\r\n\r\n12.798.267,84\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.072,83\r\n\r\n100\r\n\r\n2.636.806,38\r\n\r\n101\r\n\r\n2.671.282,30\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.954,62\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256,05\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291,33\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500.002,00\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798,01\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.084,54\r\n\r\n100\r\n\r\n47.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498,00\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n3.538.154,93\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481,34\r\n\r\n100\r\n\r\n1.340.738,12\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383,36\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n100\r\n\r\n16.501.751,34\r\n\r\n230\r\n\r\n945,76\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n164.400,00\r\n\r\n230\r\n\r\n665.944,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n100\r\n\r\n889.499,00\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n53.760,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n8.696.920,49\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n97.553.431,27\r\n\r\n232\r\n\r\n105.726.939,85\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n225\r\n\r\n4.940.193,65\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.752,64\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230,00\r\n\r\n100\r\n\r\n12.562.595,50\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404,39\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.160.589,00\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073,42\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n105.047,66\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.543,55\r\n\r\n100\r\n\r\n25.521.259,67\r\n\r\n122\r\n\r\n299.964.109,29\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300,20\r\n\r\n105\r\n\r\n508.941.639,77\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.104,59\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.812,00\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496,00\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077,28\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836,00\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537,03\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.729,29\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771,06\r\n\r\n100\r\n\r\n61.200,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n96.139.624,56\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750,00\r\n\r\n100\r\n\r\n1.096.967,03\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n6.701.723,52\r\n\r\n100\r\n\r\n11.775.710,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.343.633,23\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609,00\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n674.847.577,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n191.365.897,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.126.564,00\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.169,59\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n43.075,99\r\n\r\n230\r\n\r\n115.250,00\r\n\r\n232\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016,48\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n630.956,00\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038,00\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465,08\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n230\r\n\r\n26.203,85\r\n\r\n297\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000,00\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102,00\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854,36\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922,00\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.530,86\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.326.432,03\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.604,53\r\n\r\n230\r\n\r\n3.125.523,95\r\n\r\n232\r\n\r\n- 0,00\r\n\r\n218\r\n\r\n1.151.713,00\r\n\r\n297\r\n\r\n29.883.845,12\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723,11\r\n\r\n230\r\n\r\n179.145.439,28\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.382,95\r\n\r\n100\r\n\r\n18.448.531,96\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n225\r\n\r\n244.227,45\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n590.000,00\r\n\r\n192\r\n\r\n66.380.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.285.973,00\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577,00\r\n\r\n133\r\n\r\n1.309.813,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n118.668,00\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.188,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n31.825.852,09\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905,00\r\n\r\n100\r\n\r\n25.580.232,27\r\n\r\n101\r\n\r\n9.289.520,00\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.459,97\r\n\r\n133\r\n\r\n335.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.764.358,00\r\n\r\n101\r\n\r\n8.272.857,00\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n2,00\r\n\r\n192\r\n\r\n92.141.605,09\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n57.149.076,70\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228,00\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n192\r\n\r\n144.007.542,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.891,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.295,62\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.957,68\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120,42\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.332,52\r\n\r\n225\r\n\r\n324.920,62\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000,00\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583,04\r\n\r\n100\r\n\r\n1.459.157.693,52\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.845,64\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n225\r\n\r\n738.595.513,94\r\n\r\n218\r\n\r\n365.181,99\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n16.375.316,02\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.288,00\r\n\r\n230\r\n\r\n143.744.047,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.723,66\r\n\r\n100\r\n\r\n1.064.422,32\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n64.331.671,27\r\n\r\n100\r\n\r\n20.878.739,73\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162,37\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.986.427,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.410,74\r\n\r\n100\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n122\r\n\r\n18.665.141,00\r\n\r\n230\r\n\r\n101.842,99\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893,21\r\n\r\n100\r\n\r\n244.000.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.210,61\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347,20\r\n\r\n100\r\n\r\n4.584.000,00\r\n\r\n122\r\n\r\n94.763.901,73\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.156,73\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.165.951,31\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289,00\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n7.215.166,52\r\n\r\n100\r\n\r\n44.590.638,73\r\n\r\n122\r\n\r\n61.346.913,36\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807,34\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.309,63\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n336,00\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418,28\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.812.767,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203,00\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.473.702,00\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.692,73\r\n\r\n100\r\n\r\n415.233.096,00\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349,00\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532,00\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740,00\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400,00\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.992,00\r\n\r\n122\r\n\r\n29.900.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.990,80\r\n\r\n224\r\n\r\n789.256,51\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161,13\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.762,92\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n501.267,63\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200,16\r\n\r\n100\r\n\r\n11.644.316,00\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.770,77\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.061.203,70\r\n\r\n100\r\n\r\n1.340.596,00\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307,21\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.942,85\r\n\r\n100\r\n\r\n275.792,40\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n100\r\n\r\n114.100,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n212\r\n\r\n100.418,38\r\n\r\n100\r\n\r\n20.239,60\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027,00\r\n\r\n100\r\n\r\n16.330,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000,00\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.861,29\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076,00\r\n\r\n100\r\n\r\n2.110,00\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657,00\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803,43\r\n\r\n100\r\n\r\n2.960.617,13\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nId: 1982169"
                    ],
                    "1982134": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1402/2016 - SERGIO LUIZ RIBEIRO AFFONSO, Médico, Id. Funcional 8716773, Matrícula 269222-6. FIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 05/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1504/2016 - CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento, em 18/08/2016, do ex-servidor JORGE ASSUMPÇÃO, Id. Funcional 3329275.\r\n\r\nId: 1982134"
                    ],
                    "1982253": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às 13:30hs. (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA e dos Suplentes MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e BIANCA DA SILVA ABRAHÃO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.076/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CLEBSON BARBOSA PEREIRA - Processo nº E-01/4247/2012, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o recorrente. O Conselheiro Relator para dirimir dúvidas, solicitou a retirada de pauta do feito no sentido que seja remetido ofício à SES para apresentação do edital do concurso, prestado pelo recorrente, ao cargo de técnico Administrativo de saúde, indicando as atribuições do cargo descrito no referido edital. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3. 093/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARIA APARECIDA CARDOSO DE LEMA - Processo nº E-03/10200164/2000, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.013/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARCELO MIGOWSKI FERREIRA - Processo nº E-03/10201825/2007, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:20h (quatorze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1982253"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982301": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a SANDRA REGINA SILVA ANTONIO e ANTONIO MARCOS SILVA ANTONIO, com validade a contar de 06/09/2013. PROC. Nº E-01/027/084/2013.\r\n\r\nDE 23/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a DIRCE GERMANO DE MOURA e FERNANDO MARCOS GERMANO DE MOURA, com validade a contar de 01/04/1992 - PROC. Nº E-01/710970/1992.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, aos beneficiários abaixo:\r\n\r\nLUZINEA DOS SANTOS FLORENTINO DA SILVA, com validade a contar de 19/01/2013. PROC. Nº E-01/027/010/2014.\r\n\r\nMARIA ANTONIETA GOMES MOTTA, com validade a contar de 05/01/2014. PROC. Nº E-01/027/072/2014.\r\n\r\nANA GABRIELA SANTOS PINTO, com validade a contar de 06/04/2014. PROC. Nº E-01/027/082/2014.\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 16/04/2015. PROC. Nº E-01/027/130/2015.\r\n\r\nDE 25/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ZEINARA FRANCISCO CABRAL VAIS, JUSSARA FRANCISCO CABRAL e ZAIANE FRANCISCO CABRAL VAIS, com validade a contar de 16/12/2014. PROC. Nº E-01/014/035/2015.\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a STEFANI ROUMILLAC DA ROCHA, com validade a contar de 01/06/2006 - PROC. Nº E-01/014/122/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, aos beneficiários abaixo:\r\n\r\nVERA LUCIA DO NASCIMENTO DE SOUZA e ORLANDO BARBOSA DE SOUZA, com validade a contar de 23/10/2011. PROC. Nº E-01/300235/2012.\r\n\r\nBARBARA FLORA DA SILVA, com validade a contar de 25/01/2013. PROC. Nº E-01/009/134/2013.\r\n\r\nLUSIENE PEREIRA MARTINS, NICOLAS PEREIRA MARTINS, JOSE LUIZ MARTINS DA SILVA JUNIOR e MATHEUS NASCIMENTO DA SILVA, com validade a contar de 08/12/2013. PROC. Nº E-01/016/018/2014.\r\n\r\nTANIA ALFRADIQUE LOPES, com validade a contar de 10/01/2014. PROC. Nº E-01/027/008/2014.\r\n\r\nANGELA SILVA ROSA e ISIS DA SILVA ROSA, com validade a contar de 06/12/2014. PROC. Nº E-01/027/174/2014.\r\n\r\nJOAO JOSE TOMAZ, com validade a contar de 17/04/2015. PROC. Nº E-01/026/367/2015.\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, aos beneficiários abaixo:\r\n\r\nMARIA APARECIDA RAGAZZI CRUZ, com validade a contar de 25/11/2011. PROC. Nº E-01/300011/2012.\r\n\r\nKATIA DE JESUS PEREIRA e RODRIGO ANTONIO DE JESUS PEREIRA FAUSTINO DOS SANTOS, com validade a contar de 08/09/2013. PROC. Nº E-01/027/105/2013.\r\n\r\nZENILDA RODRIGUES FELIPPE, com validade a contar de 24/08/2014. PROC. Nº E-01/015/039/2014.\r\n\r\nRONALDO VIANA DO SACRAMENTO, com validade a contar de 05/06/2015. PROC. Nº E-01/027/149/2015.\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a THEREZA GOMES DOS SANTOS, com validade a contar de 01/04/2014. PROC. Nº E-01/019/037/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ROSIMARY PEREIRA RODRIGUES BATISTA, FABIO RODRIGUES BATISTA e LUCAS RODRIGUES BATISTA, com validade a contar de 27/08/2013. PROC. Nº E-01/019/097/2013.\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a SEBASTIANA LUIZA DE MATOS GOMES e JORGENEA PEREIRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 18/02/2015. PROC. Nº E-01/026/133/2015.\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a CRISTIANE CHERULLI ALVES e PEDRO CHERULLI MARINHO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 07/09/2013. PROC. Nº E-01/010/089/2013.\r\n\r\nId: 1982301"
                        ],
                        "1982304": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a HELEN CORRÊA DO NASCIMENTO MASCENA, ISABELLA CORRÊA DO NASCIMENTO MASCENA e YASMIN CORRÊA DO NASCIMENTO MASCENA, com validade a contar de 04/02/2010, tornando sem efeito o ato datado de 07/05/2010, publicado no D.O. de 16/07/2010 - PROC. Nº E-01/307392/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ELZA TEIXEIRA LEMOS, com validade a contar de 20/09/2012, tornando sem efeito o ato datado de 29/01/2015, publicado no D.O. de 17/03/2015 - PROC. Nº E-01/302232/2012.\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a SILVANIA DOS SANTOS ABRANTES, com validade a contar de 16/04/2011, tornando sem efeito o ato datado de 12/01/2015, publicado no D.O. de 04/03/2015 - PROC. Nº E-01/300954/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a HELDA CARVALHÃES DA ROCHA, com validade a contar de 07/07/2013. PROC. Nº E-01/009/435/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a GRASIELE GOMES DE SOUZA, com validade a contar de 01/12/2005; FILLIPE OLIVEIRA DE MELLO, com validade a contar de 01/12/2005, tornando sem efeito o ato datado de 26/08/2010, publicado no D.O. de 10/09/2010 - PROC. Nº E-01/704483/2006\r\n\r\nId: 1982304"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1982312": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nREMOVE, por readaptação com validade de 19.08.2016, SERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4250390-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Irajá, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, para Inspetoria Regional de Fiscalização Oeste, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/153/2016.\r\n\r\nId: 1982312"
                    ],
                    "1982314": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/238939/2011 - MERCADO INFANTIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - TORNO NULA a decisão de fls. 84, nos termos do despacho da Subsecretaria de Receita e da Assessoria Jurídica, respectivamente às fls. 149 e 151.\r\n\r\nId: 1982314"
                    ],
                    "1982168": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 08.09.2016, ERICO PALMA SOARES DE ARAUJO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5033372-0, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Divisão de Gestão de Documentos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/055/784/2016.\r\n\r\nId: 1982168"
                    ],
                    "1982210": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.192 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de setembro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 158,5000\r\n\r\nUS$ 130,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1982210"
                    ],
                    "1982099": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/38/2016 - MAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 4412060-5. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 15/07/2011 a 23/07/2016.\r\n\r\nId: 1982099"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982170": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS E GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/002/725/2016 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, c/c o art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, nos exatos termos da decisão que autorizou a despesa para a prestação de serviços de curso de capacitação preparatório FBB 200/6ª turma, no valor total estimado de R$ 41.540,00, pelo período de 100 (cem) dias a partir de 12/09/2016, em favor da GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/9/2016. \r\n\r\nId: 1982170"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1982160": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes aos serviços de obras de construção da 55ª DP - Queimados - RJ, referente ao Contrato n° 047/2010, com a EMPRESA RGI EMPREENDIMENTOS LTDA., objeto do processo n° E-17/600.088/2009, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO NUNES RODRIGUES \r\n\r\nMat. n° 986.568-6\r\n\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES \r\n\r\nMat. n° 362.498-8\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/08/2013.\r\n\r\nId: 1982160"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982247": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CELSO DA SILVA SANTOS, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/55271-9, ID Funcional 2837934-9, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.008469/2016, BIDER n° 165, de 09.09.2016.\r\n\r\nId: 1982247"
                        ],
                        "1982059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003.006878/2016 - AUTORIZO o afastamento do servidor LUIZ ALBERTO CAETANO RITA, matrícula 13/56127-4, ID Funcional 2843805-1, para Campanha Eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79 e em concordância com o Decreto n° 45.552/2016 e Resolução SEPALG n° 1436, de 04.02.2016.\r\n\r\nId: 1982059"
                        ],
                        "1982209": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.387/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 002/2016 (DG), com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, em favor do SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A., no valor de R$ 429.780,00 (quatrocentos e vinte e nove mil setecentos e oitenta reais), referente aos serviços de recebimento de resíduos produzidos nas estações de tratamento e elevatórias de esgotos, em aterro sanitário nos Municípios do Rio de Janeiro e Belford Roxo.\r\n\r\nId: 1982209"
                        ],
                        "1981999": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.542/2016 - Com base no art. 14, inciso IV e V, do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 608.767,71 (seiscentos e oito mil setecentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos), em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, referente aos serviços prestados no exercício de 2015, nos Departamentos de Manutenção desta EMOP, localizados nos Municípios de Volta Redonda, Nova Iguaçu e na Sede localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.545/2016 - Com base no art. 14, inciso IV e V, do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 38.625,43 (trinta e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, referente aos serviços prestados no exercício de 2015, nos Departamentos de Manutenção desta EMOP, localizados nos Municípios de Itaperuna, Miracema, Capos, Macaé, Petrópolis e Niterói, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1981999"
                        ],
                        "1982057": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.105/2014 - Fica prorrogada até o dia 28/02/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0047/2014, com a Empresa Sierra Construções Ltda - ME, referente aos serviços de apoio ao gerenciamento das obras de complementação no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para sua continuidade.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2016.\r\n\r\nId: 1982057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1982098": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nDEMITE os Inspetores de Polícia CHRISTIANO GASPAR FERNANDES, matrícula 871.352-1, GIOVANNI GASPAR FERNANDES, matrícula 959.032-4, STANLEI COUTO FERNANDES, matrícula 872.209-2 e NILBER VINÍCIUS DA SILVA SANTOS, matrícula 871.995-7, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XV, XXXII, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, X, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, incisos I e IX, c/c o art. 40, incisos III, X e art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, sendo encampados, neste ato, a conclusão adotada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no PAD nº E-09/1712/0006/2011, e o pronunciamento manifestado pela Exma. Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada.\r\n\r\nId: 1982098"
                    ],
                    "1982194": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/015/013/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/068/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/298/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/431/004/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/016/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/3078/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1982194"
                    ],
                    "1982034": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nEXCLUI, ex-officio, a bem da disciplina, o 1º SGT BM DENILSON RAMOS DA COSTA, RG 12.059, com fundamento no art. 25, incs. I, II, III, XII, XVI, XIX e art. 27, incs. III e IV, c/c os arts. 13 e 14, nº 2, do Decreto Estadual nº 3.767/80, por ter sido julgado culpado e incapaz de permanecer nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, noticiado através do Processo nº E-09/8943/0006/2012 (CD 125/2012). \r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nEXCLUI, ex-officio, a bem da disciplina, o CB PM ROGERIO LUIS ALVES SOSTRAS, RG 71.084, com fulcro no art. 13, inciso IV, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 2155, de 13 de outubro de 1978, bem como no art. 120, III (que incidirem nos casos que motivarem o julgamento pelo Conselho de Disciplina previsto no art. 47 e nele forem considerados culpados), da Lei Estadual nº 443, de 01 de julho de 1981 (o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro), por ter sido julgado culpado e incapaz de permanecer nos Quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelas transgressões previstas no art. 14, incisos I e II, c/c o art. 120 do Anexo do Decreto Estadual nº 6.579/83 - O RDPM, e por violação dos preceitos do art. 27, inc. I, II, III, VI, IX, XII, XIII, XIV, XVII e XIX, da Lei nº 443/81, e descumprimento das normas previstas no art. 30, inc. I (primeira parte) e III, da lei antes citada, noticiado através do Processo nº E-09/6019/0006/2012 (CD 113/2012).\r\n\r\nId: 1982034"
                    ],
                    "1982035": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nProcesso nº E-01/005/642/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...FRANCISCO CARVALHO DAS CHAGAS DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ... FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO DOS SANTOS...\r\n\r\nId: 1982035"
                    ],
                    "1982036": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1830/0006/2011 - NEGO PROVIMENTO ao RECURSO HIERÁRQUICO interposto pelo SGT BM REFORMADO DAVID PEREIRA, RG 10.790, discordando do Relatório do Conselho Disciplinar de Portaria CGU/GAB nº 015/12 (E-09/1830/0006/2011), instaurado para avaliar a capacidade do recorrente de permanecer nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0117/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, §4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1982036"
                    ],
                    "1982195": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0093/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1982195"
                    ],
                    "1982060": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1643/2016 - FABIO DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional n° 2.495.370-9 - períodos base: 12/04/2000 a 10/04/2005, 11/04/2005 a 09/04/2010 e de 10/04/2010 a 08/04/2015 = 09 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1982060"
                    ],
                    "1981935": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/263/98/2016 - EDNA DIAS FOLLY, ID Funcional n° 2.984.753-2 - 129 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2211/2016 - FELIPE GONÇALVES CHAGAS, ID Funcional n° 5.083.620-0 - 1.548 dias prestados ao Banco do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/389/21/2016 - VIVIANE DA COSTA FERREIRA PINTO, ID Funcional n° 564.968-4 - 2.233 dias prestados à PCERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/309/58/2016 - JOSEANE GOMES DE ANDRADE, ID Funcional n° 5.081.691-8 - 572 dias prestados à Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/309/58/2016 - JOSEANE GOMES DE ANDRADE, ID Funcional n° 5.081.691-8 - 376 dias prestados à Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/309/58/2016 - JOSEANE GOMES DE ANDRADE, ID Funcional n° 5.081.691-8 - 3.266 dias prestados à Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2196/2016 - ANDERSON COSTA RODRIGUES, ID Funcional n° 5.081.728-0 - 1.009 dias prestados como Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Barão de Monte Alto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/202/26/2016 - BRUNO FERREIRA DA SILVEIRA, ID Funcional n° 5.022.204-0 - 2.708 dias prestados à Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/127/2016 - RENATA PACHECO DAFLON, ID Funcional n° 4.177.535-0 - 1.935 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/58/2016 - ROBERTO VARELLO DA CRUZ, ID Funcional n° 2.984.914-4 - 2.275 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1856/2016 - HELIO BUARQUE DE MACEDO FILHO, ID Funcional n° 2.933.743-7 - 1.649 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/255/61/2016 - RICARDO JOSE MANGANARO BLOIS, ID Funcional n° 2.972.076-1 - 1.586 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/47/2016 - DANIEL MENDES FERREIRA, ID Funcional n° 2.930.573-0 - 695 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/199/27/2016 - ENOQUE DO CARMO ALBINO, ID Funcional n° 2.946.985-6 - 1.498 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/126/2016 - CASIMIRO ABREU POSSANTE DE ALMEIDA, ID Funcional n° 2.920.781-9 - 4.365 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/418/10/2016 - CLAUDIO AUGUSTO RAMOS, ID Funcional n° 4.218.387-1 - 1.882 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/456/52/2016 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional n° 565.638-9 - 3.070 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/261/34/2016 - MARCOS MOÇO BATISTA, ID Funcional n° 2.937.892-3 - 1.314 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/263/98/2016 - EDNA DIAS FOLLY, ID Funcional n° 2.984.753-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 29/06/1987, publicado no DOERJ de 30/06/1989, da averbação de tempo de serviço de 63 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo E-09/02313/100/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/263/98/2016 - EDNA DIAS FOLLY, ID Funcional n° 2.984.753-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 29/06/1987, publicado no DOERJ de 30/06/1989, da averbação de tempo de serviço de 65 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo E- 09/02311/100/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1981935"
                    ],
                    "1982284": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 16.02.2016, DAVI DOS SANTOS RIBEIRO 1°TEN PM RG 88.418, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 16°BPM, designado por ato de 30.07.2015, publicado no D.O. de 03.08.2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17.02.2016, ALEX TEIXEIRA DE CARVALHO 1°TEN PM RG 82.886, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 16°BPM, como substituto de DAVI DOS SANTOS RIBEIRO 1°TEN PM RG 88.418.\r\n\r\nId: 1982284"
                    ],
                    "1982285": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.09.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 02.06.2016, MONIQUE MAURICIO TAVARES 1°TEN PM RG 90.865, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 19° BPM, designado por ato de 08.06.2016, publicado no D.O. de 09.06.2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03.06.2016, MARIANACORREA PEREIRA 2°TEN PM RG 96.322, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 19° BPM, como substituto de MONIQUE MAURICIO TAVARES 1° TEN PM RG 90.865.\r\n\r\nId: 1982285"
                    ],
                    "1982286": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.09.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 21.03.2016, SAMMY MORA GOUVEA 2º TEN PM RG 96.323, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 23° BPM, designado por ato de 26.04.2016, publicado no D.O. de 28.04.2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22.03.2016, WALTER DA SILVA MELLO 1° TEN PM RG 41.230, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 23°BPM, como substituto de SAMMY MORA GOUVEA 2º TEN PM RG 96.323.\r\n\r\nId: 1982286"
                    ],
                    "1982287": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.09.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.07.2016, RAPHAEL NUNES DE ALMEIDA 2°TEN PM RG 96.355, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 38°BPM, designado por ato de 22.10.2015, publicado no D.O. de 26.10.2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.08.2016, ISAAC COELHO 2°TEN PM RG 37.171, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 38°BPM, como substituto de RAPHAEL NUNES DE ALMEIDA 2°TEN PM RG 96.355.\r\n\r\nId: 1982287"
                    ],
                    "1982288": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.09.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 07.07.2016, MOADYR DE OLIVEIRA LIMA CAP PM RG 46.908, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do BPRV, designado por ato de 28.10.2009, publicado no D.O. de 10.02.2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08.07.2016, RONIA ERLY GONÇALVES DA SILVA VILLARES DE OLIVEIRA 2°TEN PM RG 53.429, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do BPRV, como substituto de MOADYR DE OLIVEIRA LIMA CAP PM RG 46.908.\r\n\r\nId: 1982288"
                    ],
                    "1982289": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.09.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.07.2016, ALTAIR DO NASCIMENTO PIO 1º TEN PM RG 37.953, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do CFRPM, designado por ato de 15.05.2014, publicado no D.O. de 23.05.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.08.2016, MARCELO STEIN DE LIMA 2°TEN PM RG 59.175, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do CFRPM, como substituto de ALTAIR DO NASCIMENTO PIO 1º TEN PM RG 37.953.\r\n\r\nId: 1982289"
                    ],
                    "1982290": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.09.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 12.06.2016, FRANCISCO KREISCHER CAP PM RG 82.490, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do CSM, designado por ato de 21.07.2016, publicado no D.O. de 25.07.2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13.06.2016, ROBSON DO AMARAL MOREIRA 2°TEN PM RG 55.718, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do CSM, como substituto de FRANCISCO KREISCHER CAP PM RG 82.490.\r\n\r\nId: 1982290"
                    ],
                    "1982300": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.09.2016\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 15.02.2016, MARCOAURÉLIO VASCONCELLOS 2º TEN PM RG 40.208, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 7º BPM, designado por ato de 08.10.2014, publicado no D.O. de 10.10.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 16.02.2016, DIOGO RAMOS FREIRE RIBEIRO 1º TEN PM RG 81.979, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 7º BPM, como substituto de MARCO AURÉLIO VASCONCELLOS 2º TEN PM RG 40.208.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 21.01.2016, PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA CAP PM RG 48.160, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 9º BPM, designado por ato de 03.12.2013, publicado no D.O. de 12.12.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22.01.2016, EDSON DO VALLE NOGUEIRA 1º TEN PM RG 51.321, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 9º BPM, como substituto de PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA CAP PM RG 48.160.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 25.07.2016, PAULO RODOLPHO BATISTA DE OLIVEIRA 1º TEN PM RG 88.447, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife da PPM/SJM, designado por ato de 05.07.2016, publicado no D.O. de 06.07.2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26.07.2016, MARCO ANTÔNIO DE MELLO SUB TEN PM RG 51.471, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife da PPM/SJM, como substituto de PAULO RODOLPHO BATISTA DE OLIVEIRA 1º TEN PM RG 88.447.\r\n\r\nId: 1982300"
                    ],
                    "1982258": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/152/2015 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA CNPJ nº 04.436.976/0001-62, no valor estimado de R$ 464.983,20 (quatrocentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos), referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2015, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de preparo dos medicamentos utilizados em terapia antineoplásica e outras substâncias com reconhecido risco químico, visando atender as necessidades do Hospital Central da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1982258"
                    ],
                    "1982203": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/710/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Ortopedia do HCPM, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2015 (1º pedido), em favor das empresas: M4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - CNPJ 09.082.697/0001-61, no valor de R$ 1.201.850,00 (hum milhão, duzentos e um mil oitocentos e cinquenta reais), MEDICAL TRADE DE MARICA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ 04.255.279/0001-07, no valor de R$ 315.890,00 (trezentos e quinze mil oitocentos e noventa reais), IMPLANTAR COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA - CNPJ 07.511.288/0001-08, no valor de R$ 589.319,00 (quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e dezenove reais), perfazendo um total de R$ 2.107.059,00 (dois milhões, cento e sete mil e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1982203"
                    ],
                    "1982246": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/764/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 029/2016, autorizando o registro de preços em favor das Empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34 (vencedora dos itens 2, 3, 5, 7 e 28), com o valor registrado de R$ 600.611,64 (seiscentos mil seiscentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP - CNPJ 10.493.969/0001-03 (vencedora dos itens 4, 11 e 13), com o valor registrado de R$ 142.907,16 (cento e quarenta e dois mil novecentos e sete reais e dezesseis centavos), BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 18.269.125/0001-87 (vencedora do item 6) com o valor registrado de R$ 88.848,00 (oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e oito reais), JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 04.380.569/0001-80 (vencedora do item 10), com o valor registrado de R$ 52.272,00 (cinquenta e dois mil duzentos e setenta e dois reais), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 00.285.753/0001-90 (vencedora dos itens 12, 19, 25 e 27), com o valor registrado de R$ 82.815,60 (oitenta e dois mil oitocentos e quinze reais e sessenta centavos) e IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 09.102.813/0001-67 (vencedora dos itens 18, 24, 26 e 30), com o valor registrado de R$ 736.465,20 (setecentos e trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), perfazendo o valor total registrado de R$ 1.703.919,60 (um milhão, setecentos e três mil novecentos e dezenove reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/08/2016.\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/129/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 034/2016, autorizando o registro de preços em favor das empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34 (vencedora dos itens 2, 3, 7 e 20), com o valor registrado de R$ 1.506.936,00 (um milhão, quinhentos e seis mil novecentos e trinta e seis reais), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ 00.085.822/0001-12 (vencedora do item 5) com o valor registrado de R$ 1.035,00 (um mil e trinta e cinco reais), SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ 11.896.538/0001-42 (vencedora dos itens 6, 13, 15, 18 e 22), com o valor registrado de R$ 202.416,60 (duzentos e dois mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta reais) e MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 07.768.887/0001-01 (vencedora dos itens 9, 19 e 24), com o valor registrado de R$ 152.166,00 (cento e cinquenta dois mil cento e sessenta e seis reais), perfazendo o valor total registrado de R$ 1.862.553,60 (um milhão, oitocentos e sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/08/2016.\r\n\r\nId: 1982246"
                    ],
                    "1982053": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/467/035/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPGE (Batalhão de Polícia em Grandes Eventos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.08.2016.\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/067/019/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CPE (Comando de Policiamento Especializado).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.09.2016.\r\n\r\nId: 1982053"
                    ],
                    "1982139": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/506/009/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/GAPH (Grupamento de Ações Pré-Hospitalares).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.08.2016.\r\n\r\nId: 1982139"
                    ],
                    "1982071": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0368/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0369/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0380/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0381/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0383/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0384/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0385/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.09.2016.\r\n\r\nId: 1982071"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1982058": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP N° 634 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2016, ACERCA DA RESSOCIALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO DO INDIVÍDUO EM RELAÇÃO À VOLTA AO LAR, DANDO-LHE DIGNIDADE E RESPONSABILIDADE COM A FAMÍLIA; E TRABALHAR A FAMÍLIA PARA RECEBER O PRESO SEPARADAMENTE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; o Decreto nº 44.879, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidor Geovani Barbosa de Lima, ID. 5034578-8, para ser Gerente Executivo do Convênio de Cooperação Técnica nº 04/2016, acerca da ressocialização e reabilitação do indivíduo em relação à volta ao lar, dando-lhe dignidade e responsabilidade com a família; e trabalhar a família para receber o preso separadamente, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Projeto Resgate Coração Solidário, por meio do Processo Administrativo nº E-21/026/96/2016, que será realizado pelo servidor lotado na Coordenação de Inserção Social - TPCI, a saber: \r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Gerente Executivo os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do Convênio de Cooperação Técnica está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Convênio de Cooperação Técnica, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do Convênio de Cooperação Técnica sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a sua competência. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1982058"
                    ],
                    "1982000": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARISE DA SILVA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 257.547-0, Id. Funcional nº 19992246, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-21/065.220/2016.\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, MARCELO SANTOS LAVINAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, matrícula 963.426-2 Id. Funcional nº 43819265, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1507/2016. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/2004. Processo n° E-08/006.587/2016.\r\n\r\nId: 1982000"
                    ],
                    "1982003": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nEXONERA CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 20000219, com validade a contar de 24 de abril de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/013.78/2016.\r\n\r\nEXONERA ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43211500, com validade a contar de 01 de setembro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/023.83/2016.\r\n\r\nEXONERA CARLOS LEONARDO SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4381464-6 com validade a contar de 03 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/023.85/2016.\r\n\r\nEXONERA PAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4336889-1, com validade a contar de 24 de agosto de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/030.145/2016.\r\n\r\nNOMEIA SEBASTIÃO ALMADA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19963823, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Ribamar Fernandes, ID Funcional nº 19675321. Processo nº E-21/037.57/2016.\r\n\r\nEXONERA CLÁUDIO MARCELO BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 570776-5, com validade a contar de 15 de agosto de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/047.247/2016.\r\n\r\nNOMEIA ALEX MARQUES ROSEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43211410, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Fábio Mouzinho de Araújo, ID. Funcional n° 50099531. Processo nº E-21/050.30/2016.\r\n\r\nNOMEIA ALESSANDRO SODRÉ DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50001906, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Wilson Pacheco de Carvalho, ID Funcional n° 50307851. Processo nº E-21/051.11/2016.\r\n\r\nEXONERA MARIA APARECIDA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5012549-4, com validade a contar de 01 de julho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/058.107/2016.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL GRIGOROVSKI TAVARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50008846, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Muniz Sodré, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Sergio Luís Caven Gomes, ID Funcional nº 50001493. Processo nº E-21/065.151/2016.\r\n\r\nEXONERA CÉLIO LOUREIRO BAPTISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4393363-7, com validade a contar de 01 de julho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Ope racional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/082.60/2016.\r\n\r\nId: 1982003"
                    ],
                    "1982100": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VICTOR HUGO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ID. 50129252, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 21/07/2016. Processo nº E-21/018.151/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDERSON DOS SANTOS SOUSA, ID. 43369626, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 21/07/2016. Processo nº E-21/053.170/2016.\r\n\r\nId: 1982100"
                    ],
                    "1982074": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nATO DE 08.08.2016 - D.O. de 11.08.2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/051.94/2016, fica retificada para 01 de dezembro de 2015, a validade da exoneração de Carlos Alberto Batista Furtado, ID. Funcional nº 50002317, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 1982074"
                    ],
                    "1982095": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.111/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo, do servidor ARLEN PEREIRA, ISAP, ID. nº 50012002, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.145/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor CELSO ALVES DA COSTA, ISAP, ID. nº 43369090, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072.126/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo, do servidor GUILHERME HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, ISAP, ID. nº 29475511, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.207/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo, do servidor IGOR BICACO JOÃO, ISAP, ID. nº 50282131, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.199/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo, do servidor JOÃO FERREIRA FRANCISCO, ISAP, ID. nº 43211950, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.097/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo, do servidor MARCOS VENICIUS DE LIMA, ISAP, ID. nº 20106556, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.105/2016 - AUTORIZO o afastamento remunerado, por motivo de candidatura a cargo eletivo, do servidor SEBASTIÃO INÁCIO MADEIRA, ISAP, ID. nº 19782071, no período de 02/07/2016 a 02/10/2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nId: 1982095"
                    ],
                    "1982114": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.313/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor DIEGO PIMENTEL DE SOUZA, ISAP, ID. 50009052, referente ao período de 26/07/2016 a 24/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/022.012/2016 - CONCEDO à servidora GEISA VELASCO SILVA DOS SANTOS, ISAP, ID. 42709318, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 09/08/2016 a 06/11/2016 (1º, 2º e 3º períodos). \r\n\r\nId: 1982114"
                    ],
                    "1981997": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/954.065/1984 - JOSE ROBERTO COELHO GOMES, ID. 19638132. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, referente à licença especial relativa ao período base de 25/07/1984 a 17/08/1989 não usufruída, totalizando 06(seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/104.035/2016 - WILSON HERDT DOS SANTOS, ID. 20017952. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, referente às férias relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.88/2016 - MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, ID. 41404971. Período base de 26/09/2010 a 01/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.110/2016 - ANDRÉ RICARDO DA SILVA, ID. 43182631. Período base de 30/11/2007 a 27/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.124./2016 - ELISE ALVES, ID.50000691. Período base de 01/02/2011 a 29/04/2016.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.012/2016 - CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID. 43367330.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/965.017/2004 - TÂNIA MARA BARRETO RIBEIRO, ID. 20017359.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.168/2016 - WALESCA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA, ID. 50001108.\r\n\r\nINDEFERIDO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nId: 1981997"
                    ],
                    "1982131": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.184/2011 - SANDRO LUIS DE SOUZA FARIA, ID 43369634. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA, no período de 07/03/94 a 17/04/95, no total de 407 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/974.013/2012 - ROBSON FERREIRA DOS SANTOS, ID 41960777. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no período de 05/04/00 a 15/08/04, no total de 1.594 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 16/08/04 a 31/05/15, por ser concomitante com o exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.185/2016 - MARCIA DE CARVALHO REIS, ID 19688458. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado como ALUNO APRENDIZ/ESCOLA TÉCNICA, nos períodos de 05/03/77 a 30/06/77, 01/08/77 a 01/12/77, 04/03/78 a 29/06/78, 05/08/78 a 30/11/78, 03/03/79 a 05/07/79 e de 04/08/79 a 06/12/79, no total de 727 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.052/2016 - KATIA CRISTINA PINTO SOBRAL, ID 19738633. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/10/76 a 31/12/76, 01/02/80 a 31/10/80, 01/07/82 a 10/09/82, 01/06/85 a 12/05/87 e de 01/07/87 a 04/03/88, no total de 1.397 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 05/03/88 a 10/03/88 e 01/02/93 a 06/03/96, tendo em vista os dias constantes na CTC do INSS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.118/2016 - PAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO, ID 43368891. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 19/10/90 a 08/09/93, 02/05/94 a 25/05/95, 12/12/95 a 01/10/96, 20/03/97 a 23/05/97, 16/02/98 a 04/01/99 e de 18/02/00 a 08/05/00 no total de 2.209 dias de efetivo exercício, desconsiderando 09/05/00, tendo em vista os dias constantes na CTC do INSS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.120/2016 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, ID 43543693. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 23/02/81 a 03/03/81, 01/07/91 a 14/10/93, 07/06/94 a 04/09/94, 27/10/94 a 26/12/94, 20/06/95 a 22/12/95, 03/01/96 a 08/09/96, 01/11/96 a 15/04/97, 01/01/05 a 13/04/05, 02/05/05 a 01/06/05, 01/04/05 a 30/04/05, 22/10/71 a 06/04/72 e de 01/08/72 a 10/09/73, no total de 2.324 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 07/11/07 a 01/11/08 e de 04/03/81 a 06/03/81, tendo em vista os dias constantes na CTC do INSS, os períodos de 17/09/94 a 31/12/04, 02/01/98 a 05/01/99 e de 01/04/05 a 13/04/05, por serem concomitantes com outros períodos averbados.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.042/2007 - EDVALDO PORFIRIO LUZ, ID 20372159. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/05/78 a 23/06/78, 25/10/78 a 11/01/79, 22/03/79 a 17/10/80, 16/02/82 a 08/09/83, e de 11/04/84 a 03/03/94, no total de 4.892 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 31/05/93 a 17/12/93 e de 04/03/94 a 31/01/97, por serem concomitantes com outros períodos averbados.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.133/2005 - REINALDO DE SOUZA PENNA, ID 20107773. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 12/07/76 a 30/09/76, 18/10/76 a 31/10/77, 25/04/78 a 01/06/78, 02/08/78 a 05/10/78 e 27/11/78 a 23/12/78, no total de 590 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 07/05/75 a 03/05/76, 08/01/79 a 04/05/81, 01/12/81 a 05/03/82, 14/06/83 a 08/08/84, 09/08/84 a 28/02/91, 01/03/91 a 09/07/91, 10/07/91 a 03/06/93, 04/06/93 a 09/02/95 e de 10/02/95 a 05/02/96, por serem concomitantes com outros períodos averbados.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/023.72/2016 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA, ID 19778236. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 24/05/84 a 19/09/85, 01/10/85 a 18/09/86, 03/10/88 a 16/11/88, 18/04/89 a 17/05/89 e de 19/10/82 a 03/11/82, no total de 928 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 29/01/92 a 10/02/92, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nId: 1982131"
                    ],
                    "1982135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-06/966.024/1991 - NILO SERGIO CESA, ID. 19986661. AUTORIZO a contagem em dobro para fins de efetivo exercício aposentadoria, referente à Licença Especial, relativa aos períodos base de 01/03/1985 a 27/02/1990 e de 28/02/1990 a 16/02/1995. \r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/936.070/2006 - AURELI SILVADOS SANTOS, ID. 20364369.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/990.082/2009 - ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA, ID. 41960580.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.024/2004 - ERICA CARLA BENTO GABRIEL, ID. 20101333.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.207/2016 - JULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI, ID. 4263118.\r\n\r\nINDEFERIDO, POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nId: 1982135"
                    ],
                    "1982117": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/068.043/2016 - JOÃO LUIZ BRANCO, ID. 19990987. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de dois meses de férias não usufruídas, relativas aos exercícios de 1991 e 1994, totalizando 04 (quatro) meses de efetivo exercício, contabilizando 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nId: 1982117"
                    ],
                    "1982001": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.155/2009 - CELSO ANTUNES MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 20064063 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 14/04/2010.\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.006/2006 - RENATO ALMEIDA DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, Id. Funcional 20094035 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/929.085/2011 - ARLETE AZEVEDO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19795416 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 04/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.262/2001 - SONIA ALMEIDA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, Id. Funcional 20081650 - REFIXADOS os proventos com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1982001"
                    ],
                    "1982309": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO GONÇALVES LOPES SILVA, ID 5018772-4. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.207/2016.\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO GONÇALVES LOPES SILVA, ID 5018772-4. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.323/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA BASTOS FALCÃO, ID 4371870-1. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.145/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA BASTOS FALCÃO, ID 4371870-1. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.142/2016.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: FERNANDO DIAS FEITOSA MALAFAIA, ID 4269885-5, JACIARA ARAÚJO DA SILVEIRA, ID 4393600-8 e SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS, ID 50001143-2. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/026.236/2016.\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VIVIANE LOPES BRASIL, ID 1963693-8. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/085.064/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, JONES DE ALMEIDA E SILVA, ID 1993095-0 em substituição ao servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, matrícula 822.458-6. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.002/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 2006035-1, em substituição ao servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, ID 1980492-0. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.100/2015\r\n\r\nDE 18.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 2006035-1, em substituição ao servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, ID 1980492-0. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.284/2015\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO BARBOSA MONTENEGRO, ID 1990346-4, em substituição ao servidor MARCELO ALVES RODRIGUES LOUREIRO, ID 2252912-8. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.163/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SUELI SALVIETE DAS CHAGAS, ID 4354657-9, em substituição ao servidor GLAUCO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA GOMES, ID 2004983-8. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.167/2016.\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS, ID 2009085-4, em substituição ao servidor CLÁUDIO MARCELO BORGES, ID 570776-5. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.170/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 888334-0. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.175/2016.\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 888334-0. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.194/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, matrícula 888334-0. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.195/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NÍVEA MARION DANTAS PETERSEN, ID 4333333-8. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.066/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NÍVEA MARION DANTAS PETERSEN, ID 4333333-8. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.067/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 4336938-3. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.116/2016.\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 4336938-3. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.117/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.241/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SUZANA MORENO DA SILVA, ID 4354719-2. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.124/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2016\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 4393552-4, DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ID 4394661-5 e MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 4320725-1. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.201/2016.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ID 4321151-8. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.135/2016\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAHIA CERQUEIRA, ID 4335655-9. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.141/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 5000069-1. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.142/2016\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID 5000249-0. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.143/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 4371525-7. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.144/2016\r\n\r\nId: 1982309"
                    ],
                    "1982313": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.188/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.338/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.425/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.064/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.093/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.181/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.221/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.293/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.422/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.062/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.207/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.302/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.270/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.175/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.179/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.005/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.060/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.061/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.228/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.218/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.229/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.170/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.307/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.076/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.016/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.043/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1982313"
                    ],
                    "1982307": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 84ª SESSÃO \r\n\r\nATA Nº 84/16. Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita.. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representante do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Patrícia Freitas dos Santos e Roberto de Assis Almeida Conceição; Representantes da Área de Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 83ª da sessão deliberativa realizada no dia 01.09.2016, sendo aprovada. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Distribuição de Procedimentos Administrativos: *E-21/004/100/2016. HC. Interessado: Leonardo Farinazo Pampuri. Conselheiro: João Gustavo Fernandes Dias. Em seguida, o presidente passou para o item 5. Processos para votação. E-21/004/91/2016. Rotina de trabalhos: Exposição pública de obras de artes. Relatora: Patrícia Freitas. A conselheira solicitou que o referido procedimento fosse colocado em pauta em outra sessão. E-21/004/98/2016. Uso da biblioteca para formação profissional. Relatora: Patrícia Freitas. Proferiu seu parecer e o mesmo foi acolhido por unanimidade pelo Colegiado. Item 6. Explanação a respeito da Remuneração do trabalho do preso pela conselheira Vera Mattos. Proferiu seu parecer no sentido de que o material elaborado fosse encaminhado aos seguintes órgãos, para possível divulgação do mesmo: CNPCP, CNJ, OAB/RJ, no facebook do CPERJ e NUSPEN, o que foi acolhido por todos. Item 7. Breves comentários sobre o Evento: “A Execução Provisória da Pena de Prisão: Grave erro Judiciário do Supremo Tribunal Federal”. Conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcelos. O ilustre conselheiro proferiu comentários a respeito do Evento e elogiou a explanação do conferencista e neste momento, ainda solicitou a secretaria do CPERJ que entrasse em contato com a Secretaria da EMERJ para obter o material disponibilizado do Fórum. Item 8. Breves comentários sobre a Audiência Pública do CNPCP sobre o Indulto 2016, realizada no dia 24/08/2016. Conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcelos. O conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Representante da DPGE e CPERJ, esteve presente na sessão do CNPCP, que tratou do Indulto com base no Decreto 2016 e informou que foi bastante proveitosa. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Silveira, Luciana Sapha Silveira, Rita de Cassia Araújo de Faria (Férias), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Emanuel Queiroz Rangel (LC) e Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 08 de setembro de 2016).\r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1982307"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1982110": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nATO DE 26/08/2016 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: ÁLVARO FELIX DE OLIVEIRA - ID. 3172984-3\r\n\r\nCargo: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMatrícula nº: 184099-0\r\n\r\nValidade: 21/11/1995\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1701/2016\r\n\r\nNome: DILCÉA COSTA DE SOUZA - ID. 3176631-5\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula nº: 260180-5\r\n\r\nValidade: 05/12/2001\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1728/2016\r\n\r\nNome: ELIETE JOSÉ FERNANDES DUCLA - ID. 3053588-3\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula nº: 851602-3\r\n\r\nValidade: 24/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1904/2016\r\n\r\nNome: ELISABETE DALVES DA CUNHA - ID. 3033044-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula nº: 296922-8\r\n\r\nValidade: 28/03/2004\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/682/2016\r\n\r\nNome: LUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES - ID. 5426510-1\r\n\r\nCargo: ODONTÓLOGO\r\n\r\nMatrícula nº: 184210-3\r\n\r\nValidade: 20/10/2001\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/153/2016\r\n\r\nNome: MÔNICA VALENTE DA ROCHA - ID. 3142367-1\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula nº: 850351-8\r\n\r\nValidade: 07/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1460/2016\r\n\r\nNome: REGINA CELIA DOS SANTOS ROCHA - ID. 3062808-3\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula nº: 851459-8\r\n\r\nValidade: 06/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1610/2016\r\n\r\nNome: ROSANA FERREIRA DA SILVA - ID. 3103861-1\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula nº: 852333-4\r\n\r\nValidade: 07/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1429/2016\r\n\r\nATO DE 26/08/2016 - A servidora, a quem se refere o presente título, fica reposicionada respectivamente nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNome: FRANCISCA ALEXANDRE DE MORAIS - ID. 3054455-6\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula nº: 851170-1\r\n\r\nValidade B: 01/09/2004\r\n\r\nValidade A: 30/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1810/2016\r\n\r\nATO DE 26/08/2016 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “B”.\r\n\r\nNome: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS - ID. 4198943-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula nº: 890959-0\r\n\r\nValidade: 17/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1971/2016\r\n\r\nNome: DENISE PIRES SANT'ANNA - ID. 3156801-7\r\n\r\nCargo: FARMACÊUTICO\r\n\r\nMatrícula nº: 865363-6\r\n\r\nValidade: 26/11/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1595/2016\r\n\r\nNome: ELIANE SOUZA NASCIMENTO - ID. 3101717-7\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula nº: 863502-1\r\n\r\nValidade: 30/10/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1525/2016\r\n\r\nNome: MARCIA MULLER DA COSTA MOURA - ID. 3069455-8\r\n\r\nCargo: MÉDICO-PEDIATRIA\r\n\r\nMatrícula nº: 863798-5\r\n\r\nValidade: 06/11/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1308/2016\r\n\r\nNome: RENATO DUPRAT OBERG - ID. 3056014-4\r\n\r\nCargo: MÉDICO-OFTAMOLOGIA\r\n\r\nMatrícula nº: 864252-2\r\n\r\nValidade: 11/11/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2447/2016\r\n\r\nNome: ROBERTO CARLOS FERREIRA - ID. 4214335-7\r\n\r\nCargo: MÉDICO-ENDOSCOPIA\r\n\r\nMatrícula nº: 922136-7\r\n\r\nValidade: 26/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1452/2016\r\n\r\nNome: SIDNEY SILVA DO NASCIMENTO - ID. 2983044-3\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula nº: 867143-0\r\n\r\nValidade: 07/02/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1645/2016\r\n\r\nId: 1982110"
                    ],
                    "1982089": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/08/2016\r\n\r\nATO DE 26/08/2016 - Os servidores, a quem se referem os presentes, títulos ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: ÁLVARO FELIX DE OLIVEIRA - ID. 3172984-3\r\n\r\nCargo: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMatrícula: 184099-0\r\n\r\nValidade: 21/11/1995\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1701/2016\r\n\r\nNome: DILCÉA COSTA DE SOUZA - ID. 3176631-5\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 260180-5\r\n\r\nValidade: 05/12/2001\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1728/2016\r\n\r\nNome: ELIETE JOSÉ FERNANDES DUCLA - ID. 3053588-3\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 851602-3\r\n\r\nValidade: 24/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1904/2016\r\n\r\nNome: ELISABETE DALVES DA CUNHA - ID. 3033044-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 296922-8\r\n\r\nValidade: 28/03/2004\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/682/2016\r\n\r\nNome: LUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES - ID. 5426510-1\r\n\r\nCargo: ODONTÓLOGO\r\n\r\nMatrícula: 184210-3\r\n\r\nValidade: 20/10/2001\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/153/2016\r\n\r\nNome: MÔNICA VALENTE DA ROCHA - ID. 3142367-1\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 850351-8\r\n\r\nValidade: 07/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1460/2016\r\n\r\nNome: REGINA CELIA DOS SANTOS ROCHA - ID. 3062808-3\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 851459-8\r\n\r\nValidade: 06/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1610/2016\r\n\r\nNome: ROSANA FERREIRA DA SILVA - ID. 3103861-1\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852333-4\r\n\r\nValidade: 07/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1429/2016\r\n\r\nATO DE 26/08/2016 - A servidora, a quem se refere o presente título, fica reposicionada respectivamente nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNome: FRANCISCA ALEXANDRE DE MORAIS - ID. 3054455-6\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 851170-1\r\n\r\nValidade B: 01/09/2004\r\n\r\nValidade A: 30/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1810/2016\r\n\r\nId: 1982089"
                    ],
                    "1982064": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/269/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016 relacionadas na listagem do 11º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339 de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 11º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/385/2016\r\n\r\nPROL STAFF LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ESTOQUE E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n3.571.905,43\r\n\r\nE-08/001/385/2016\r\n\r\nUNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ESTOQUE E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n396.878,38\r\n\r\nId: 1982064"
                    ],
                    "1982296": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2016\r\n\r\nANTONIO CARLOS TÁVORA DOS SANTOS, Médico - Pediatria, classe “A”, matrícula nº 262.275-1, ID 3180436-5. Processo nº E- 08/008/6951/2014.\r\n\r\nCREUZA HELENA ROSA, Farmacêutico, classe “A”, matrícula nº 261.080-6, ID nº 3234715-4. Processo nº E-08/008/5746/2015.\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA, - Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 189.978-0, ID nº 3023303-8. Processo nº E-08/008/2269/215.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA NASCIMENTO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 198.609-0, ID nº 3175863-0. Processo nº E-08/008/4889/2015.\r\n\r\nMARILANE DOS SANTOS BITTENCOURT, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 298.848-3 ID nº 3182414-5. Processo nº E-08/008/4527/2015.\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA SARDINHA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 189603-4, ID nº 3031066-0. Processo nº E-08/008/5914/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores supracitados, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nAPOSENTA JANES ANDRADE DE CARVALHO, com eficácia de 21/12/2015, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 258.820-0, ID nº 3050103-2, processo nº E-08/008/9286/2014, nos termos do art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA CRISTINA NOGUEIRA GUIMARÃES, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 922092-2, ID nº 42144400, processo nº E-08/222003/2010, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos.\r\n\r\nMARTA REGINA PEREIRA TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851558-7, ID nº 3063475-0. Processo nº E-08/006/535/2015.\r\n\r\nROSANE ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 867.104-2, ID nº 563594-2. Processo nº E-08/006/638/2014. \r\n\r\nAPOSENTA os servidores supracitados, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos.\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO DA SILVEIRA CHAVINHAS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 192827-4, ID nº 3197393-0, processo nº E-08/008/560/2016, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nDE 06/09/2016\r\n\r\nCRISANTA MARIA CORREA MARQUES CASANOVA, Odontólogo - classe “A”, matrícula nº 262.234-8, ID 3162335-2. Processo nº E- 08/008/5242/2015.\r\n\r\nDAITON MENDES PEDROSO, Médico, classe “A”, matrícula nº 1.003.833-9, ID nº 3035384-0. Processo nº E-08/008/1344/2014.\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES DE SANTANA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 259.074-3, ID nº 3187732-0. Processo nº E-08/008/535/3016.\r\n\r\nLAVINIA TEIXEIRA BORGES, Médico, classe “A”, matrícula nº 247.294-2 ID nº 3138304-1. Processo nº E-08/008/83/2015.\r\n\r\nMARIA DO AMPARO MARQUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 198.023-4, ID nº 3175852-5. Processo nº E-08/008/4718/215.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACHADO FABRIS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 230.560-5, ID nº 3190482-3. Processo nº E-08/008/6216/215.\r\n\r\nMILTON MOURA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 207.150-4 ID nº 3037972-5. Processo nº E-08/008/6130/2015.\r\n\r\nTERESA INES ALVES DE LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 190.544-7, ID nº 3026304-2. Processo nº E-08/008/5006/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores supracitados, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 1982296"
                    ],
                    "1982299": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nATO DE 22/12/2014 - ALCIDEA CHARLES CAMPELLO DA ROCHA, matr. nº 261.630-8, ID. n° 3127134-0, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 12/05/2014. Proc. nº E-08/003/8626/2013\r\n\r\nATO DE 09/12/2014 - MARIA ANGÉLICA SANTOS GUIMARÃES, matr. nº 193.457-9, ID. n° 3036971-1, Assistente Social, Classe “A” - a partir de 08/01/2012. Proc. nº E-08/605976/2012.\r\n\r\nATO DE 25/02/2015 - NAZARIO RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 146.144-1, ID. n° 3166135-1, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 17/06/2011. Proc. nº E- 08/605626/2011.\r\n\r\nATO DE 04/03/2015 - ROBERTO DE SOUZA, matr. nº 63.792-6, ID. n° 3164435-0, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 19/10/2010. Proc. nº E-08/600480/2012.\r\n\r\nTendo em vista o que constam nestes processos, fica esclarecido que os inativos a quem se referem os presentes títulos, TERÃO SEUS PROVENTOS MENSAIS FIXADOS, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003.\r\n\r\nATO DE 03/11/2015 - HUGO DO AMARAL COSTA, matr. nº 924.122-5, ID. n° 4250382-5, Técnico Administrativo de Saúde, Classe “B” - a partir de 23/12/2013. Proc. nº E-08/003/9470/2013.\r\n\r\nATO DE 17/03/2015 - MARLENE DOS SANTOS AMADOR, matr. nº 259.057-8, ID. n° 3053694-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 08/05/2009. Proc. nº E-08/602423/2009.\r\n\r\nATO DE 09/12/2015 - THEREZINHA DE JESUS DUARTE DE OLIVEIRA, matr. nº 182.246-9, ID. n° 3128528-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 22/03/2008. Proc. nº E-08/600210/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta neste processo, FICAM FIXADOS os proventos mensais dos inativos pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nATO DE 25/08/2015 - Tendo em vista o que consta no processo n° E- 08/008/562/2015, fica retificado para CLYCIA BARRETTO BARWICK, o nome da servidora, matrícula nº 286.518-6, ID nº 3004625-4, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1982299"
                    ],
                    "1982306": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E LOGISTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/26570/1988 - CHRISTOVAM DOS SANTOS ROSA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 164.722-1, ID nº 3163416-8. AUTORIZO as retificações dos períodos base de licença especial de 08/08/1993 a 06/08/1998 para 08/07/1993 a 06/07/1998; de 07/08/1998 a 05/08/2003 para 07/07/1998 a 05/07/2003 e de 06/08/2003 a 03/08/2008 para 06/07/2003 a 03/07/2008, todos referentes ao Despacho de 14/07/2010, publicado no D.O. de 30/07/2010.\r\n\r\nId: 1982306"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982212": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/09/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 190/2016 - NOMEIA EMERSON CICILINI MESQUITA, Id Funcional nº 4456023-0, para exercer com validade a contar de 01/09/2016, no cargo de livre provimento de COORDENADOR DE APOIO MULTIDISCIPLINAR, símbolo CD, da Gerência de Ambiência, da Diretoria Técnico Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1982212"
                        ],
                        "1982280": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/09/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 195/2016 - EXONERA ELISANGELA DE ARAUJO PEREIRA, Id Funcional n° 4458652-3, a contar de 16/09/2016, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE MONITORAMENTO E CONTROLE, símbolo CD, da Gerência de Sinergia e Otimização, da Diretoria Técnica Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1982280"
                        ],
                        "1982078": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/2200/2014 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 021/2016, no valor total de R$ 1.219.315,96 (um milhão, duzentos e dezenove mil trezentos e quinze reais e noventa e seis centavos) e autorizo a emissão das notas de empenho 2016NE1008 e 2016NE1009, em favor de INTERNACIONAL CIENTÍFICA LTDA EPP, referente a prestação de serviços de locação de equipamentos com fornecimento de kits, reagentes e acessórios necessários para a realização dos exames laboratoriais destinados ao rastreamento neonatal (triagem neonatal ou “teste do pezinho”), com fundamento no art. 24, inciso XI, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/09/2016.\r\n\r\nId: 1982078"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1982142": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 114 \r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/6286/2015, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 12/2016, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNIRIO, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/6286/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 115 \r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/7049/2015, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO ID Funcional nº 57696-3, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 10/2016, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/7049/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 116 \r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/4578/2015, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar CRISTIANO RAMOS MACHADO, ID Funcional nº 5014643-2, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 07/2016, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFF, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/4578/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 117 \r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/5653/2015, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar THAIS CAMARGO PACHECO, ID Funcional nº 5013441-8, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 05/2016, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Fundação de Apoio à Escola Técnica, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/5653/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1982142"
                    ],
                    "1982217": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 70\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o anexo I do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/31/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº 0065/2015, que contempla os serviços de reparos - Preservando as Unidades do DEGASE DA REGIÃO GRANDE RIO II, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R$ 557.086,29 (quinhentos e cinquenta e sete mil oitenta e seis reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0086.1023- Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n449051\r\n\r\n100\r\n\r\n557.086,29\r\n\r\nTotal\r\n\r\n557.086,29\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1982217"
                    ],
                    "1982218": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 71\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o anexo I do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo E-03/022/32/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº 0066/2015, que contempla os serviços de reparos - Preservando as Unidades do DEGASE DA REGIÃO BAIXADA FLUMINENSE, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R$ 1.118.590,60 (um milhão, cento e dezoito mil quinhentos e noventa reais e sessenta centavos).\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016. \r\n\r\nIII - DE / Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV - PARA / Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n449051\r\n\r\n100\r\n\r\n1.118.590,60\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.118.590,60 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor - Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1982218"
                    ],
                    "1982219": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 72\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o anexo I do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/33/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº 0067/2015, que contempla os serviços de reparos - Preservando as Unidades do DEGASE DA REGIÃO NORTE, NOROESTE E REGIÃO DOS LAGOS, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R$ 1.013.953,55 (um milhão, treze mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/ Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV - PARA/ Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n449051\r\n\r\n100\r\n\r\n1.013.953,55\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.013.953,55\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1982219"
                    ],
                    "1982220": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 73\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o anexo I do Decreto nº 45.569,28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/34/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº 0068/2015, que contempla os serviços de reparos - Preservando as Unidades do DEGASE DA REGIÃO SUL E SERRANA, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R$ 853.759,02 (oitocentos e cinquenta e três mil setecentos e cinquenta e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016. \r\n\r\nIII - DE/ Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV - PARA/ Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n449051\r\n\r\n100\r\n\r\n853.759,02\r\n\r\nTotal\r\n\r\n853.759,02 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1982220"
                    ],
                    "1982221": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 74\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o anexo I do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/19/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº 0057/2015, composta da elaboração de projetos, orçamento e planejamento da obra para modificação e acréscimo no Centro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA), no valor de R$ 1.536.150,77 (um milhão, quinhentos e trinta e seis mil cento e cinquenta reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/ Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV - PARA / Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n449051\r\n\r\n100\r\n\r\n1.536.150,77\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.536.150,77 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1982221"
                    ],
                    "1982222": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 75\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o anexo I do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/106/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº 0162/2015, composta da elaboração de projetos, orçamento e planejamento da obra para implantação do módulo Internação Provisória, inclusive demolição, no CENSE Irmã Asunción de La Gándara Ustara, Unidade do DEGASE, localizada no município de Volta Redonda, no valor de R$ 3.482.390,20 (três milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil trezentos e noventa reais e vinte centavos).\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016. \r\n\r\nIII - DE/ Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV - PARA/ Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n449051\r\n\r\n100\r\n\r\n3.482.390,20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.482.390,20\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1982222"
                    ],
                    "1982223": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 76\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016, a Resolução SEPLAG nº 1.434, de 12 de fevereiro de 2016, que detalha o anexo I do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e dá outras providências, a Resolução SEFAZ nº 975, de 16 de fevereiro de 2016, que estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/79/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº 0114/2015, composta da elaboração de Projeto Executivo, orçamento e planejamento da obra para implantação do módulo Internação Provisória, no CENSE Professora Marlene Henrique Alves, Unidade do DEGASE, localizada no município de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 244.599,24 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência de 03/09/2016 a 31/12/2016. \r\n\r\nIII - DE/ Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV - PARA/ Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.243.0086.1023-Descentalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n449051\r\n\r\n100\r\n\r\n244.599,24\r\n\r\nTotal\r\n\r\n244.599,24\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2016\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1982223"
                    ],
                    "1982032": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/392/2014- DEFIRO o pedido formulado as fls. 60, em face do servidor MARCOS LUIZ DA ROSA BARBOSA, Agente Socioeducativo Masculino, ID Funcional: 4284179-8, em face da Decisão constante em fls. 62, nos termos do § 3º do art. 296 do Decreto nº 2479/1979, com arrimo na manifestação da ATJUR em fls. 64.\r\n\r\nId: 1982032"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982254": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 31/08/2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor AILTON ALVES DE BRITO, matrícula nº 4248-1 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Elaboração de Projetos e Acompanhamento de Contratos - SEPAC, a contar de 31/08/2016, designando como sua substituta a servidora Dayse Reis Firmino Souto, matrícula nº 38400-8, a contar de 01/09/2016 (CI SEPAC 168/2016).\r\n\r\nId: 1982254"
                        ],
                        "1982279": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/818/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais), com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/386/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 11.156,92 (onze mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1982279"
                        ],
                        "1982206": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 677 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE REITOR E VICE-REITOR DA UEZO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/320/2015;\r\n\r\n- a Deliberação COEPE nº 22/2016; e\r\n\r\n- a Resolução CONSU nº 16/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Eleitoral para eleição de Reitor e Vice-Reitor da UEZO para o período de 2017 a 2020.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Eleitoral terá a seguinte composição:\r\n\r\nRepresentantes indicados pelo Conselho Universitário - CONSU:\r\n\r\nAna Beatriz Santoro Carvalho - Titular\r\n\r\nJudith Liliana Solorzano Lemos - Suplente\r\n\r\nGilberto Jorge da Cruz Araujo - Titular\r\n\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - Suplente\r\n\r\nRepresentantes indicados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE:\r\n\r\nProfessora Aline Fonseca da Silva Soares - Titular\r\n\r\nProfessor Francisco José Rocha de Sousa - Suplente\r\n\r\nProfessora Renata Couto Vista - Titular\r\n\r\nProfessor Maurício Quelhas Antolin - Suplente\r\n\r\nRepresentantes indicados pelo Diretório Central dos Estudantes - DCE:\r\n\r\nRaíssa Nascimento - Titular\r\n\r\nThamyres Vianna de Macedo - Suplente\r\n\r\nRepresentantes indicados pelo Corpo Técnico-Administrativo:\r\n\r\nLeandro Alexandre da Silva - Titular\r\n\r\nJoyce Alves da Silva - Suplente\r\n\r\nRepresentantes indicados pela Associação de Docentes da UEZO - ADUEZO:\r\n\r\nCatharina Eccard Fingolo - Titular\r\n\r\nFlorêncio Gomes de Ramos Filho - Suplente\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão será escolhido pelos próprios membros, em sua primeira reunião.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1982206"
                        ],
                        "1982207": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 678 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/837/2015; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Sergio Henrique Seabra, ID. 2080590-0, Daniel Escorsim Machado, ID. 4379180-8, e Patricia Almeida do Nascimento, ID. 4404833-5, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 004/2016, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa Comercial Cedro Eireli - ME, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1982207"
                        ],
                        "1982179": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0656/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0656/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 43/46, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA José Carlos Brandão Monteiro, destinados à merenda, referentes ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, fls. 43.\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0507/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0507/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 31/34, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Instituto Benjamin Constant, destinados à manutenção, referente a 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, fls. 31.\r\n\r\nId: 1982179"
                        ],
                        "1982263": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 613 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinados os § § 1º e 4º, do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8, PRESIDENTE\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO, Assistente, ID nº 5023389-0; como membro e substituto eventual do Presidente\r\n\r\nOZIMA CLÁUDIA PIRES CARACAS, Assistente Administrativo, ID nº 2820952-4\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, ID nº 3240448-4;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - ALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID nº 3218965-6\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1982263"
                        ],
                        "1982270": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 614 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinados os § § 1º e 4º, do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão, pelo período de 01 (um) ano:\r\n\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8, PREGOEIRO;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO, Assistente, ID nº 5023389-0; como membro e substituto eventual do Pregoeiro;\r\n\r\nOZIMA CLÁUDIA PIRES CARACAS, Assistente Administrativo, ID nº 2820952-4;\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, ID nº 3240448-4;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - ALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID nº 3218965-6.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1982270"
                        ],
                        "1981587": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, terça-feira, às dez horas, na sala de reuniões da Diretoria da FAPERJ, reuniram-se os membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, José Enio Pinto do Prado, ID. Funcional 1943886-9, Dayse do Espírito Santo Pinto, ID. Funcional 1943985-7 e Ana Cristina Ribeiro Pessanha, ID. Funcional 4273871-7, designados pela Portaria FAPERJ/PR nº 293, de 20 de outubro de 2015, publicada no D.O. de 23 de outubro de 2015, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da FAPERJ. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho pela chefia imediata dos servidores nos Processos Administrativos nos E-26/003.00283/2014, E-26/003.000287/2014, E-26/003.000290/2014 e E-26/003.000308/2014, observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado. Nada mais havendo a tratar, a Comissão deu por encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n4336644-9\r\n\r\nJÚLIA CRISTINA DE FREITAS SOARES\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nMarta Lepiane Artigas\r\n\r\n5036581-9\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n42,7\r\n\r\nE-26/003.000308/2014 \r\n\r\n4457744-3\r\n\r\nRENATA GASPAR PALMIER NINES\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n2535137-0\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-26/003.000287/2014\r\n\r\n4381598-7\r\n\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAna Cristina Ribeiro Pessanha\r\n\r\n4273871-7\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-26/003.000283/2014\r\n\r\n4409400-0\r\n\r\nYURI KATAYAMA SANTOS\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nDIRETORIA DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEliete Bouskela\r\n\r\n2555264-3\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-26/003.000290/2014\r\n\r\nJOSÉ ENIO PINTO DO PRADO\r\n\r\nDAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nMembros\r\n\r\nId: 1981587"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1982281": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1221 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 \r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E SUBSTITUTO DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Transportes, ROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA, Id. nº 1902.725-7, ficando dispensada do referido encargo VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER, Id. nº 5037.444-3, a contar de 01 de setembro de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora RUTH DA SILVA RIBEIRO, Id. nº 2012.891-6, como Substituta do Gestor em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1982281"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982106": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1273 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 995, DE 18/05/2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor VITOR SANTOS FERNANDES, Id. Funcional n° 5074184-5, em substituição a servidora MARIA PIA NEIVA GILSON BARREIRO, Id. Funcional n°44331584, mantido os demais membros, designados pela Portaria DETRO/PRES. nº 995, de 18 de maio de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1982106"
                        ],
                        "1982103": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8978/2016 - AUTORIZO a Empresa AAVA SOLUÇÕES E TRANSPORTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 18.087.315/0001-83, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo eventual e turístico, adotando o registro RJ-666, ficando em consequência cancelado o registro RJ-808.\r\n\r\nId: 1982103"
                        ],
                        "1982242": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/12086/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3770/2016 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7377/2016 - INDEFIRO, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/8364/2016 - INDEFIRO, com base nos Pareceres da Assessoria Jurídica e da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1982242"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1982476": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 17\r\n\r\nDE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO- FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 497, de 03 de fevereiro de 2016, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Controle de Inundações e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Imboaçu - São Gonçalo.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/09/2016 - Término: 31.12.2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.543.0190.5410 - Realização de intervenções para mitigação de inundações.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n104\r\n\r\n11.146.436,12\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1982476"
                    ],
                    "1982260": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 33 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 013/2015, FIRMADO COM O CONSULTOR INDIVIDUAL DE ELÉTRICA E AUTOMAÇÃO.\r\n\r\nO COORDENADOR- EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931/2011, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/107/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Roberto de Lima Moulin, ID n° 50.100.955, para integrar a Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 013/2015, instituída pelo Extrato de Instrumento Contratual publicado no D.O. 26 de novembro de 2015, em substituição Isaac Benjó Neto, ID nº 4372289-0, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA \r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 1982260"
                    ],
                    "1982261": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 34 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 014/2015 FIRMADO COM O CONSULTOR INDIVIDUAL DE FUNDAÇÃO E ESTRUTURA.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931/2011 de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/107/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar ROBERTO DE LIMA MOULIN, ID n° 50.100.955, para integrar a Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 014/2015, instituída pelo Extrato de Instrumento Contratual publicado no D.O. de 26 de novembro de 2015, em substituição ISAAC BENJÓ NETO, ID nº 4372289-0, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA \r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 1982261"
                    ],
                    "1982262": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE \r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 32 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 012/2015, FIRMADO COM O CONSULTOR INDIVIDUAL DE TOPOGRAFIA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931/2011 de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/107/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID n° 50.068.860, para integrar a Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 012/2015, instituída pelo Extrato de Instrumento Contratual, publicado no D.O. de 26 de novembro de 2015, em substituição ISAAC BENJÓ NETO, ID nº 4372289-0, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2016\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA \r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 1982262"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982255": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 684 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 682, DE 01/08/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria INEA PRES nº 682, de 01/08/2016, para avaliação, estudo e revisão dos procedimentos relativos à campanha de regularização do uso de recursos hídricos de fontes alternativas e revisão da Portaria INEA/PRES n° 96, de 29/01/2010, conforme processo administrativo nº E-07/002.07423/2016, na seguinte forma:\r\n\r\nI - designar o servidor GILBERT DOS SANTOS, Id. Funcional nº 2179024-8, para integrar o GT, sendo, a partir de então, seu coordenador técnico, substituindo FELIPE COELHO MULIM, id. funcional n° 4281462-6;\r\n\r\nII - o servidor FELIPE COELHO MULIM permanecerá como integrante do GT.\r\n\r\nArt. 2º - Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria INEA/PRES nº 682, de 01 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 03 de agosto de 2016, página 31.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1982255"
                        ],
                        "1982282": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/510.294/2011 - RECONHECE O DÉBITO, em favor de SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA, referente à elaboração de estudos e projetos para consecução dos planos de saneamento básico dos municípios de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim no Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 23/03/2012 a 13/03/2013 e de 23/03/2013 a 23/03/2014, no âmbito do Contrato INEA nº 48/2012, no valor total de R$ 186.326,38 (cento e oitenta e seis mil trezentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nId: 1982282"
                        ],
                        "1982265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509277/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. - RENAVE; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201894/2008 - DEFIRO a impugnação apresentada pela SEPETIBA TECON S.A, ANULO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4193/2016 - O Conselho Diretor decidiu INDEFIRIR, o recurso apresentado pelo Sr. EDINO TAVEIRA ZANIBONI, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 01/08/2016, na Ata 296ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais. \r\n\r\nId: 1982265"
                        ],
                        "1982237": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 260 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/8664/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar ROBERTA PEREZ PARANHOS, ID Funcional n° 4397990-1, AIRTON ALVES DOS SANTOS, ID Funcional n° 4336094-7 e THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3, para, a sob a presidência do primeiro, constituir comissão para proceder à reavaliação dos veículos pertencentes ao patrimônio do INEA, conforme procedimentos contidos no Manual do Tratamento Inicial dos Bens Móveis, da Contadoria Geral do Estado - CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1982237"
                        ],
                        "1982232": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.360/2011 - EDUARDO RIBEIRO FILHO, ID nº 2147076-6, Cargo Assistente Operacional. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa aos períodos-base de 14/09/2011 a 11/09/2016.\r\n\r\nId: 1982232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1982122": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/351/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor dos servidores VILMAR DE SOUZA TORRES e PAULO CESAR VIEIRA, de acordo com a planilha de fls. 04, no valor total de R$ 227,66 (duzentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos) pago na folha de pessoal do mês de agosto de 2016, conforme planilha abaixo.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nDEA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2012675-1\r\n\r\nVILMAR SOUZA TORRES\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nR$ 46,73\r\n\r\n5027950-5\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nR$ 180,93\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 227,66\r\n\r\nId: 1982122"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1982025": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 655 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 06/2016 - AGENDA FUNK.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção para atuar na análise dos projetos apresentados, no âmbito do Edital de Chamada Pública n° 06/2016 - Agenda Funk, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nDiogo de Oliveira Barroso, ID 5014260-7 -Presidente\r\n\r\nFelipe Barroso Perpétuo, ID 5072315-4\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nPehkx Jones Gomes da Silveira, ID 5015685-3\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n\r\nMateus Aragão Lopez Torres, CPF: 108.421.357-58\r\n\r\nAldo Victorio Filho, CPF: 412.781.197-87\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12/09/2016.\r\n\r\nId: 1982025"
                    ],
                    "1982133": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 656 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 08/2016 - CIDADES CRIATIVAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Seleção para atuar na análise dos projetos apresentados, no âmbito do Edital de Chamada Pública n° 08/2016 - Cidades Criativas, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nMarcos André Rodrigues de Carvalho, ID 4337221-0 - Presidente\r\n\r\nVinicius Boechat Tinoco, ID 4378051-2\r\n\r\nRepresentante da Sociedade Civil\r\n\r\nTitular: Ivana Beltrão Rojas, CPF: 125.686.337-86\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2016\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12/09/2016.\r\n\r\nId: 1982133"
                    ],
                    "1982308": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/09/2016 \r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO SEC Nº 002/2013, firmado em 30/12/2013 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, e o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, objeto do processo administrativo nº E-18/001/269/2013. Fica convalidada a inclusão do Programa de Trabalho 13.392.0280.8192, Fonte de Recursos 212, Natureza de Despesa 3390, na Cláusula Quinta do Contrato em questão, em decorrência da celebração de Convênios com esta Secretaria e a Secretaria Municipal de Cultura do Município do Rio de Janeiro, objetivando a formação de parceria para a gestão da Biblioteca Parque Estadual, da Biblioteca Parque de Manguinhos e da Biblioteca Parque da Rocinha, e, com a Fundação de Arte de Niterói, objetivando a formação de parceria para a gestão da Biblioteca Parque de Niterói, a contar de dezembro/2015, sem alteração de valor.\r\n\r\nId: 1982308"
                    ],
                    "1982147": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/826/2016 - DEFIRO o Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 1982147"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982249": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450239/1993 - CARLOS ALBERTO CABRAL DOS SANTOS, Identidade Funcional 637616-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 30/06/2010 a 29/06/2015.\r\n\r\nId: 1982249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1982021": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA IVAN DE JESUS OLIVEIRA, matrícula nº 1802344-0 - ID 2140233-7, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/859/2016.\r\n\r\nAPOSENTA RÉGEA MARIA DE SIQUEIRA CHAVES, matrícula nº 1804637-5 - ID 2142246-0, no cargo de Auxiliar Administrativo no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/857/2016.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/847/2016 - JORGE ADILSON DA SILVA, matrícula nº 1803135-1 - 2139545-4. CONCEDO o benefício abono permanência a contar de 22.03.2016.\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/719/2016 - PAULO CEZAR AMARO CORREA, matrícula nº 1804912-2 - ID 2134874-0. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Técnico de Nível Superior - Administrador, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 02.08.2016, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/855/2016 - MARIA REGINA PORTO RODRIGUES - matrícula nº 1804545-0 - ID 2137795-2. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Agente de Administração, no grupo III - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 01.09.2016, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/788/2016 - CARMEM LUCIA DA SILVA, matrícula nº 1802895-1 - ID 2141303-7. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora no cargo de Agente Técnico - Técnico em Enfermagem, no grupo IV - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 01.09.2016, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/895/2016 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA, matrícula nº 1803554-3 - ID 2141768-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 18.07.1971 a 31.01.1972, totalizando 378 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1982021"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1982315": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\n*PORTARIA DGAF/SETUR N° 009 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-05/001/092/2015. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria DGAF/SETUR n° 007/2016 e 008/2016; e\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo n° E-05/001/248/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar a Sindicância, objeto da Portaria DGAF/SETUR n° 007/2016, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme despacho de fls. 13 do processo nº E-05/001/248/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de junho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2016\r\n\r\nALCINDO FERNANDES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1982315"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1982164": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.031852/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA., no montante de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1982164"
                    ],
                    "1982028": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 498ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 05 (cinco) do mês de setembro de dois mil e dezesseis, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram a 498ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Subprocurador-Geral Ciro Grynberg, os Procuradores do Estado: Moacyr Lamha Filho, Adriana Bragança Dias da Silva, Fabiana Morais Braga Machado Brochado, Fernando Barbalho Martins, Guido Antonio Sucena Maciel, Roberta Monnerat Alves, Ana Cristina Moreira de Menezes, Flavio Lessa Beraldo Magalhães, Fernando Fróes Oliveira e Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi examinado o Processo Administrativo nº E-14/001.005506/2013 (confidencial) - julgamento de embargos de declaração apresentado pelo interessado. Ausente o interessado e o advogado. Após a leitura do relatório, passou-se à votação e, por unanimidade, foi dado provimento em parte ao recurso nos termos do voto do Conselheiro designado para o voto. Ato contínuo, prosseguiu-se, no mesmo feito, examinando o recurso de fls. 759/800. A Relatora, de ofício, conforme manifestação juntada aos autos, anulou a deliberação anterior do Conselho, ocorrida na 491ª sessão, o que foi ratificado pelo Colegiado. Por conseguinte, passou-se a julgar o recurso apreciado nesta sessão anterior (491ª), aplicando-se o disposto no artigo 119 da Lei Complementar nº 15/1980, tendo sido designado como redator do voto o Conselheiro Guido Antônio Sucena Maciel. O Colegiado, acompanhando o voto do Conselheiro designado, entendeu pela aplicação do art. 56 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo sido designado para o voto o Conselheiro Guido Antônio Sucena Maciel. Posteriormente, foram examinados os Processos Administrativos nos E-14/001.034192/2016 e E-14/001.033768/2016 - pedidos de afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento dos pedidos. Em seguida, passou-se à análise do Processo Administrativo nº E-14/001.055944/2015 - seis promoções de excedentes, sendo uma da segunda para a primeira categoria, pelo critério de merecimento, e cinco da terceira para a segunda categoria, pelos critérios de merecimento e antiguidade alternadamente, nos termos do art. 27, § 1º-A da Lei Complementar nº 15/1980. Ausentaram-se o Procurador-Corregedor André Uryn e os Procuradores Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly e Roberta Monnerat Alves, em virtude de impedimento. Foi apreciada a promoção por merecimento da segunda para a primeira categoria e, após a votação, foram indicados para formar a lista tríplice os Procuradores Daniela Storry Lins Rosado dos Santos, Roberta Monnerat Alves e Carlos Eduardo da Silva Marra. Ato contínuo, aqueles três Procuradores retornaram e ausentou-se o Procurador Fernando Froes Oliveira, por impedimento. Em seguida, procedeu-se às promoções da terceira para a segunda categoria, na seguinte ordem. Primeiro, foi apreciada a promoção por merecimento e indicados para formar a primeira lista tríplice os Procuradores do Estado Gabriel Pacheco Ávila, Bruno Hazan Carneiro e Thiago Cardoso Araújo. Após, passou-se à promoção por antiguidade, tendo sido promovido o Procurador do Estado Thiago Cardoso Araújo. Em seguida, foi votada a formação da segunda lista tríplice por merecimento, tendo sido indicados os Procuradores do Estado Bruno Hazan Carneiro, Anderson Schreiber e Mariana de Souza Carvalho. No passo seguinte, foi promovido por antiguidade o Procurador do Estado Luis Marcelo Marques do Nascimento. Ato contínuo, a terceira lista tríplice ficou composta pelos Procuradores Anderson Schreiber, Mariana de Souza Carvalho e Tatiana Simões dos Santos. Passou, então, ao exame do Processo Administrativo nº E-14/1479/2012 (confidencial) - julgamento. Ausente o indiciado e advogado. Em que pese o indeferimento, por unanimidade, do requerimento de retirada de pauta por motivo de viagem do advogado, o processo foi retirado de pauta pelo adiantado da hora. Após, em assuntos gerais, foram analisados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores: E-14/001.030287/2013 - Alexandre Batista Rocha; E-14/001.030271/2013 - Guilherme Salomão Castello Branco, E-14/001.030279/2013 - Andreia Guimarães Bustamante Sá, E-14/001.030282/2013 - Jorge Luiz de Souza Bentes; E-14/001.030283/2013 - Alessandro Mauricio de Oliveira; E-14/001.030262/2013 - Robson Gustavo Almeida da Silva; E-14/001.030268/2013 - Helcia Fonseca Oswaldo Cruz; E-14/001.030288/2013 - Alfredo Kreimer; E-14/001.030274/2013 - Maria Cristina Diniz; E-14/001.030260/2013 - Karen Fuly de Castro; E-14/001.030256/2013 - Alessandra Gibelli; E-14/001.030286/2013 - Adriana Mendes Pinheiro Assed; E-14/001.030258/2013 - Jairo Honorio Correa de Oliveira, E-14/001.030264/2013 - Weverson da Silva Viegas; E-14/001.030261/2013 - Marcela Meirelles Bezerra; E-14/001.030259/2013 - Luiz Fernando Fontoura Lira; E-14/001.030265/2013 - Wilson Sales Filho; E-14/001.030269/2013 - Alice Rodrigues Gurgel; E-14/001.030270/2013 - Gabriella Kersten Madeira Basto; E-14/001.030275/2013 - Taissa Vieira Nolasco; E-14/001.030276/2013 - Vinicius Meneguitte Silveira da Costa; E-14/001.030277/2013 - Wanderson Clany Alves da Silva. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho em exercício deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nCIRO GRYNBERG\r\n\r\nSubprocurador-Geral\r\n\r\nId: 1982028"
                    ],
                    "1982245": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-14/001.035086/2015 - Faço referência ao Pregão Eletrônico nº 04/2016, promovido pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ onde sagrou-se vencedora a Empresa TASK SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO S/A., para, em face das razões expostas pela Diretoria de Gestão, confirmar a pena de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002. INDEFERIDO o pedido de concessão de efeito suspensivo.\r\n\r\nId: 1982245"
                    ],
                    "1982291": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002819/2016 - CAMILLE COUTO MATOS - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data de 26.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.034250/2014 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS - DATA: 05.09.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.034249/2014 - LETICIA GOMES MOREIRA - DATA: 05.09.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.034248/2014 - REBECCA AMARAL DE OLIVEIRA - DATA: 05.09.2016.\r\n\r\nDECLARO desligados do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011592/2015 - ANDRESSA COLLARES XAVIER - DATA: 12.09.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.045041/2015 - MARCOS DANIEL SOEIRO MAAS - DATA: 05.09.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002705/2015 - DANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data de 30.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.039965/2015 - RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO - DATA: 12.09.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000649/2016 - TAISA SOARES PACHECO - DATA: 01.09.2016.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.040980/2014 - LARISSA MOTTA DUTRA MARTINS - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data de 05.09.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.039966/2015 - PEDRO PAMPLONA COTIA - DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data de 02.09.2016.\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.045575/2015 - PATRÍCIA DE LACERDA BAPTISTA - DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data de 06.09.2016.\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.037175/2015 - BERNARDO BARBOSA ZETTEL - DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data de 12.09.2016.\r\n\r\nId: 1982291"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1982457": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo a Convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 19 de setembro de 2016, o Convênio celebrado através do processo nº E-09/082/34/2013 - PROEIS.\r\n\r\nRef. Processo n° E-09/082/34/2013.\r\n\r\nId: 1982457"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982061": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que em situações que ocorram erros de envio de mensagens de correio eletrônico para o domínio agenersa.rj.gov.br, está disponibilizando caixas postais alternativas conforme a seguir:\r\n\r\nDEPARTAMENTO\r\n\r\nEMAIL\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\npresidencia.agenersa@gmail.com\r\n\r\nCODIR-JB\r\n\r\ncodir.jb.agenersa@gmail.com\r\n\r\nCODIR-LT\r\n\r\ncodir.lt.agenersa@gmail.com\r\n\r\nCODIR-SS\r\n\r\ncodir.ss.agenersa@gmail.com\r\n\r\nCODIR-MF\r\n\r\ncodir.mf.agenersa@gmail.com\r\n\r\nCODIR-RB\r\n\r\ncodir.rb.agenersa@gmail.com\r\n\r\nPROCURADORIA\r\n\r\nproc.agenersa@gmail.com\r\n\r\nAUDITORIA\r\n\r\naudit.agenersa@gmail.com\r\n\r\nASSESSORIA DE IMPRENSA\r\n\r\nagenersaasrin@gmail.com\r\n\r\nSECEX\r\n\r\nprocessoregulario@gmail.com \r\n\r\nSECEX\r\n\r\nsecex.agenersa@gmail.com \r\n\r\nSECEX\r\n\r\nconsultapublica.agenersa@gmail.com\r\n\r\nCASAN\r\n\r\ncasan.agenersa@gmail.com\r\n\r\nCAPET\r\n\r\ncapet.agenersa@gmail.com\r\n\r\nCARES\r\n\r\ncares.agenersa@gmail.com\r\n\r\nCAENE\r\n\r\ncaene.agenersa@gmail.com\r\n\r\nASSIN\r\n\r\nassin.agenersa@gmail.com\r\n\r\nARHU\r\n\r\narhu.agenersa@gmail.com\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nouvidoria@gmail.com\r\n\r\nSORFI\r\n\r\nsorfi.agenersa@gmail.com\r\n\r\nSUPAD\r\n\r\nsupad.agenersa@gmail.com\r\n\r\nPREGÃO\r\n\r\nepregao.agenersa@gmail.com\r\n\r\nId: 1982061"
                            ],
                            "1982276": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 093/2016. PARTES: DETRAN/RJ e INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços, sem cobertura contratual, de locação de equipamentos de informática, no período de 01/06/2016 a 30/06/2016, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado no ato de recebimento do recibo de locação de bens móveis de nº 151. VALOR TOTAL: R$ 142.570,40 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e setenta reais e quarenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE01720. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 59 e 60 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/061/5687/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 094/2016. PARTES: DETRAN/RJ e MAXWAL-RIO LOCAÇÕES E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços, sem cobertura contratual, de locação de equipamentos de informática, no período de 01/07/2016 a 31/07/2016, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado nos atos de recebimento do recibo de locação de bens móveis de nº 1139. VALOR TOTAL: R$ 465.801,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e um reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE01718 DATA DA ASSINATURA: 12/09/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79 e regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.149/80, arts. 59 e 60, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSONº E-12/061/6561/2016.\r\n\r\nId: 1982276"
                            ],
                            "1982275": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 128/2014. PARTES: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. OBJETO: Delegar ao servidor Eduardo da Conceição Nunes, Assessor I, Identidade Funcional nº 5037796-5, em substituição à servidora Andrea Anunciato da Silva, identidade Funcional nº 4401429-5, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 128/2014, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ nº 049/82, bem como prorrogar, por 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei do Estado do RJ nº 6.657/2013 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/8044/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 129/2014. PARTES: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DE PARATY, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GUARDA E TRÃNSITO. OBJETO: Delegar ao servidor Eduardo da Conceição Nunes, Assessor I, Identidade Funcional nº 5037796-5, em substituição à servidora Andrea Anunciato da Silva, identidade Funcional nº 4401429-5, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 129/2014, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ nº 049/82, bem como prorrogar, por 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei do Estado do RJ nº 6.657/2013 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/8985/2014.\r\n\r\nId: 1982275"
                            ],
                            "1981998": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato n° 19/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e Art. 55, inciso III, todos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0640/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 meses e reajuste do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 208.068,78 (duzentos e oito mil e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPrograma de Trabalho 2151.22.122.0002.2016 - Natureza de Despesa nº 00100.3104.082.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2016.\r\n\r\nId: 1981998"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982020": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2016.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 07.304.222/0001-47.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.419.515,75 (três milhões, quatrocentos e dezenove mil quinhentos e quinze reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 07/2015, por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/001/082/2015.\r\n\r\nId: 1982020"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1981688": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10700777/2012, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARIA CRISTINA NEVES DE AZEVEDO, Identidade Funcional nº 3574178-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 967049-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1981688"
                        ],
                        "1981686": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10700777/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARIA CRISTINA NEVES DE AZEVEDO, Identidade Funcional nº 3574178-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 967049-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1981686"
                        ],
                        "1981598": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, o servidor APARECIDO PAULO SIMÕES, Identidade Funcional nº 4192258-1, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, Matrícula 919885-4 - Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/004/953/2014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 03/02/2014. \r\n\r\nId: 1981598"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982303": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outorgado Comprador: Sr. MÁRIO ANTÔNIO BARROS DE ARAÚJO, inscrito sob o CPF: 637.317.977-04. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado na Rua Seis, Lote 42 - IPERJ - Cordeiro/RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 661 do Ofício Único de Cordeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 06/09/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e PROC. Nº E-01/060/831/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outorgada Compradora: Sra. MARIA LEDA DE ARAÚJO BÜRGER, inscrita sob o CPF: 185.450.337-53. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado na Rua Seis, Lote 44 - IPERJ - Cordeiro/RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 661 do Ofício Único de Cordeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 06/09/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e PROC. Nº E-01/060/833/2016.\r\n\r\nId: 1982303"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1982082": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2013 - Termo Contratual nº 046/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Realizar alteração quantitativa do Contrato nº 85/2013, relativo à prestação de serviços de fornecimento de assinaturas de jornais e revistas, a partir de 02/08/2016, com fundamento no inciso II, alínea b, do art. 65 da Lei n° 8666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 433,28 (quatrocentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.271/2012.\r\n\r\nId: 1982082"
                        ],
                        "1982083": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 054/2015 - Termo Contratual nº 010/2016\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante YANCA NASCIMENTO DOS SANTOS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 054/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 10/03/2016, com término previsto para 09/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 10/03/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.83/2015.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 09/03/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 050/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante VIVIANE CORREA DE JESUS e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.66/2016.\r\n\r\nId: 1982083"
                        ],
                        "1982039": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, nº 520, Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/150/2016\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DO CARMO ARAUJO\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nDenúncia Fiscal\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Des. Odemar Pacheco\r\n\r\nFicam os sócios, abaixo citados, solicitados a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, para tomar ciência das exigências contidas nos processos abaixo mencionados. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, nº 520, Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/799/2014\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nATRION DO BRASIL MOVEIS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.031.484\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nSANDRA LUZIA GOUVEIA PAES\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. MIGUEL DE FRIAS, 77/ BL02/AP1003 RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nHECTOR RUBEN DI PAOLO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. MIGUEL DE FRIAS, 77/ BL02/AP1003 RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nGILBERTO LUIS CORNELIO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. MARIZ E BARROS, 1080/05, RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/1006/2015\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nOLAFASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.725.237\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nGEORGES RAMEZ HAGE\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. DA SELVA, 100, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. PERNAMBUCANA, S/N LT 11 QD L , COELHO DA ROCHA, RJ \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/1057/2016\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nSCTMP COM. SERV. DE INFO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.507.276\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nEXCLUSÃO DE REGIME SIMPLIFICADO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nANTONIO BERNARDO SOBRINHO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. PROF. WALTER FRANKEL, 74, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMARCOS POLO DE ARAUJO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. PROF. WALTER FRANKEL, 64, RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/1059/2016\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nLIZARDO MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n83.122.331\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nEXCLUSÃO REGIME SIMPLIFICADO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMILTON AREAL FORTINI\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. ROSARIO OESTE, 590, AP 101 - RJ.\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nCLEONICE DE FRANÇA FORTINI\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. ROSARIO OESTE, 590, AP 101 - RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/2036/2014\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nLENE E NATO LANCHES E SERV. LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.711.104\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. MARQUES DE QUELUZ, 45, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nRENATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. MARINS LOUREIRO, 41, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. ENG. MARIO CARVALHO, 70, RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/2037/2014\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nLENE E NATO LANCHES E SERV. LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.711.104\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. MARQUES DE QUELUZ, 45, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nRENATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. MARINS LOUREIRO, 41, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. ENG. MARIO CARVALHO, 70, RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/2108/2014\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nCRUZ DE MALTA COMERCIO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.582.727\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUSA FERREIRA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. SACRAMENTO BLACKE, 87, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nFLORINDA PIRES FERREIRA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. ADEMAR TAVARES, 129, RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/2276/2013\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nMERCORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.522.705\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nXU YINGZI\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. BARAO DE MESQUITA, 891/1102 RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nREN PENGWU\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. NANMEN, 18, LUCHENG\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/2847/2014\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nDRACHMA CONSTR. E SERV. DE PERFURACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.837.837\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nGIA/ST\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMEIRY DO CARMO TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. GUILHERME BAPTISTA, 180/302 RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMARIA THEREZA BELFORT GONCALVES\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. XAVIER DA SILVEIRA, 95/502, RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/3426/2015\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nUMBRELLAS IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.558.106\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nGIA/ST\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMIAO JUNWEI\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. JOSE HIGINO, 352 AP 202, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nHU CHANGYUN\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA WUMA, 6 AP 310, WENZHOU\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/106/9/2016\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nCONSTRUTORA CARNEIRO LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n83.137.894\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nALTERAÇÃO CADASTRAL\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES BATISTA DA SILVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. BABAÇU, 420, JD. GUANABARA - RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nTAYANE MARQUES BATISTA DA SILVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. BABAÇU, 420, JD. GUANABARA - RJ\r\n\r\nId: 1982039"
                        ],
                        "1982040": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo /CPF do transmitente E-14/006/890/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).\r\n\r\nNome: OSVALDO BARBOZA E OUTROS (aviso amigável)\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 711.035.037-15 \r\n\r\nEndereço: RUA ODIR BARROS, 221, RIO VÁRZEA ITABORAÍ/RJ 24.800-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo /CPF do transmitente E-14/006/744/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).\r\n\r\nNome: THIAGO GOULART DE ALMEIDA E OUTRA (aviso amigável)\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 120.051.017-88 \r\n\r\nEndereço: RUA 33, LOTEAMENTO 43, LOTEAMENTO INDUSTRIAL DE VENDA DAS PEDRAS ITABORAÍ/RJ 24.800-000\r\n\r\nId: 1982040"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982047": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12 às 16h, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das intimações enviadas:\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U(NIRE: 3330008324-3) E MARCO ANTONIO DE ARAÚJO FIREMAN(CPF: 410.988.204-44).\r\n\r\nRef. Processo: 00-2016/297558-9.\r\n\r\nId: 1982047"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982278": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2016 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS PARA CILINDROS DE CLORO 900KG SEM BUJÃO R-0.\r\n\r\nDIA: 23/09/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 81.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1982278"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1982044": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL DAS DISCIPLINAS: DIREITO PENAL I e DIREITO PENAL II DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO, DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO VI - APM/PMERJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO do Edital de Chamada Pública nº 009/2016 e a Subsecretaria DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/n, 3º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, tornam público o Resultado Final das disciplinas: DIREITO PENAL I e DIREITO PENAL II, da seleção de profissionais para atuação em ações de educação, em observância ao Decreto Estadual nº 45.172/2015, à Resolução SESEG nº 871, de 16/04/2015, à Resolução SESEG nº 884, de 01/06/2015 e ao Edital de Chamada Pública nº 009/2016.\r\n\r\nFUNÇÃO: Docente\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\nConvocação para Prova de Aula*\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nDIREITO PENAL I\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n171\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\n\r\nSIM\r\n\r\n104\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nSIM\r\n\r\n95\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n90\r\n\r\nPATRICY BARROS JUSTINO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n90\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONÇALVES ANJO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n89\r\n\r\nDANIELE GOMES DE MOURA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n55\r\n\r\nDIREITO PENAL II\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n171\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\n\r\nSIM\r\n\r\n104\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nSIM\r\n\r\n95\r\n\r\nPATRICY BARROS JUSTINO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n90\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONÇALVES ANJO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n89\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS ROSA \r\n\r\nSIM\r\n\r\n84\r\n\r\nDANIELE GOMES DE MOURA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n55\r\n\r\n*De acordo com o Edital de Chamada Pública 009/2016 de seleção para docentes do Curso de Formação de Oficiais - CFO, item 10.1 “Serão convocados para a prova de aula, a qual possui caráter eliminatório, os 05 (cinco) primeiros colocados de cada disciplina, que obtiverem as maiores pontuações na Fase de Análise colegiada de Currículo.” Entretanto, os candidatos que não estiverem dentre os 05 (cinco) primeiros colocados e que não foram convocados para a prova de aula, continuam ranqueados, fazendo parte do certame até a data de validade do Edital.\r\n\r\nId: 1982044"
                        ],
                        "1981869": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Disciplina nº 065/2012, instaurada com base no Processo nº E-09/4818/0006/2012, CITA pelo presente EDITAL o servidor JORGE MOREIRA DIOGO, Cabo Policial Militar Reformado, RG 58.552, que deverá comparecer à sede da Corregedoria Geral Unificada, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 15 de setembro de 2016 às 13h, para participar de sessão do processo administrativo, na qual será interrogado e receberá Libelo Acusatório, contendo a descrição dos fatos e atos que lhe são imputados.\r\n\r\nId: 1981869"
                        ],
                        "1982079": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 082/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa GN ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 031/2016-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.380.740,70 (nove milhões, trezentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais e setenta centavos), \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 09/setembro/2016 a 30/abril/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 083/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 031/2016-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.717.739,78 (dois milhões, setecentos e dezessete mil setecentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 09/setembro/2016 a 30/abril/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 084/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUÍDORA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 031/2016-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.423.040,78 (um milhão, quatrocentos e vinte três mil quarenta reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 09/setembro/2016 a 30/abril/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 085/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 031/2016-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.997.266,42 (quatro milhões novecentos e noventa e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 09/setembro/2016 a 30/abril/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 086/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 031/2016-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 689.347,37 (seiscentos e oitenta e nove mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 09/setembro/2016 a 30/abril/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016.\r\n\r\nId: 1982079"
                        ],
                        "1982200": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 90/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a M4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para ortopedia.\r\n\r\nPRAZO: 12 (dez) meses, contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.201.850,00 (hum milhão, duzentos e um mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/710/2015.\r\n\r\nId: 1982200"
                        ],
                        "1982201": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 91/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a IMPLANTAR COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para ortopedia.\r\n\r\nPRAZO: 12 (dez) meses, contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 589.379,00 (quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/710/2015.\r\n\r\nId: 1982201"
                        ],
                        "1982202": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 92/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a MEDICAL TRADE DE MARICA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para ortopedia.\r\n\r\nPRAZO: 12 (dez) meses, contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 315.890,00 (trezentos e quinze mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/710/2015.\r\n\r\nId: 1982202"
                        ],
                        "1982204": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de Imóvel. PARTES: Vigésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar do Estado Rio de Janeiro e a Sra. GLÓRIA DE ALMEIDA MARTINS. OBJETO: Permissão de Uso de Imóvel (BARBEARIA), instalada no 23º BPM, situada na Rua Capitão Cesar de Andrade nº 119 - Leblon /RJ. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar de 31/08/2016. VALOR MENSAL: 117,05 UFIR. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-09/040/42/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.09.2016.\r\n\r\nId: 1982204"
                        ],
                        "1982259": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2015. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA CNPJ nº 04.436.976/0001-62. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de preparo dos medicamentos utilizados em terapia antineoplásica e outras substâncias com reconhecido risco químico, visando atender as necessidades do HCPM. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 15/09/2016, com o valor total estimado de R$ 464.983,20 (quatrocentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos).DATA DA ASSINATURA: 12/09/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/152/2015.\r\n\r\nId: 1982259"
                        ],
                        "1982277": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 052/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/128/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de medicamentos, conforme especificado no anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/09/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1.986.952,31\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nId: 1982277"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1982297": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER a nacional MARCELA DA SILVA PIMENTA, RG: 20058255-9, que tramita neste Colegiado o processo administrativo nº E-21/006.34/2015. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 09 de dezembro de 2016, às 14h, para prestar esclarecimento como testemunha.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO FAZ SABER a nacional TELMA MARIA NUNES DA MOTTA, RG: 065597742, que tramita neste Colegiado o processo administrativo nº E-21/006.34/2015. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 09 de dezembro de 2016, às 14h, para prestar esclarecimento como testemunha.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, FAZ SABER ao nacional VINÍCIUS ARAUJO DE CARVALHO, RG: 112446567-89, que tramita neste Colegiado o processo administrativo nº E-21/006.34/2015. E como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 09 de dezembro de 2016, às 14h, para prestar esclarecimento como testemunha.\r\n\r\nId: 1982297"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1982484": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO TORNA SEM EFEITO a publicação do Aviso de nova data de abertura, publicada no D.O. de 12/09/2016, referente ao Pregão Presencial nº 001/2016 - Processo nº E-08/008/856/2013, cujo objeto e á contratação de Pessoa Jurídica de Direito Privado para prestação de serviços administrativos, no âmbito das Unidades da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 1982484"
                        ],
                        "1982295": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2016, Processo nº E-08/001/121/2016, destinado registro de preços objetivando a aquisição de materiais (fralda geriátrica e fralda pediátrica), para a coordenação de material, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1982295"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982198": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 012/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Prestação de serviços comuns de empresa especializada em fornecimento de vale refeição e alimentação. PRAZO: 12 (meses). VALOR: R$ 1.013.112,00 (um milhão, treze mil cento e doze reais). PROC. IVB N° E-08/005/000273/2016. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2016. \r\n\r\nId: 1982198"
                            ],
                            "1982196": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 014/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: Compra de pão francês de 50 gramas. PRAZO: 12 (meses). VALOR: R$ 39.400,99 (trinta e nove mil quatrocentos reais e noventa e nove centavos). PROC. IVB N° E-08/005/000079/2016. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2016. \r\n\r\nId: 1982196"
                            ],
                            "1982257": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 001/2016.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de pepsina SIGMA.\r\n\r\nPartes: INSTITUTO VITAL BRAZIL / SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA, CNPJ nº 68.337.658/0001-27.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 006/2016 - Processo Administrativo nº E-08/005/000187/2016.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 01 (um) item registrado.\r\n\r\nQUANTIDADE: 20 (vinte) quilos.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 6.055,00 por quilo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 121.100,00. \r\n\r\nId: 1982257"
                            ],
                            "1982024": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à ARP n° 004/2016-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3095/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento para redução do preço unitário registrado para o item 7, que passará a ser de R$ 1.243,83 (um mil duzentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8° da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2016.\r\n\r\nId: 1982024"
                            ],
                            "1982267": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 040/2016, referente ao Processo nº E-08/007/116/2016, cujo objeto era a aquisição de medicamentos restou DESERTO.\r\n\r\nId: 1982267"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1982268": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 78/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/31/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de coleta externa, tratamento, transporte e destinação final de resíduos para atender às necessidades da Diretoria-Geral de Saúde do CBMERJ. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 308.999,04 (trezentos e oito mil novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/09/2016.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Ten-Cel BM QOS/Enf/94 MARCIA FERNANDES MENDES ARAUJO, RG 18732; Membros: Cap BM QOS/Fis/02 DANIELA AGUIAR CABRAL, RG 32834; Cap BM QOS/AsS/08 LOUIZE MOLINA DE ARAUJO PINTO, RG 41741 e 1º Ten BM QOS/AsS/08 ELISABETE DA SILVA, RG 33092. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Fis/02 LUCIANA MOTA AUGUSTO RANAURO, RG 32835.\r\n\r\nId: 1982268"
                    ],
                    "1982230": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/12/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES PULMONARES PORTÁTEIS PARA O 1º GSE.\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontram-se adiada SINE-DIE. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1982230"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1982104": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 221/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE MORAES MARTINS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.957.222/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2723/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 222/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PECLY.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.834.296/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2709/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 223/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MARILICE.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.852.330/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3593/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 224/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 226 PORTO DA ESTRELA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.202.367/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/04/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3061/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 225/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.781.727/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/05/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3743/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 226/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE FRANCA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.366.660/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2729/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 227/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL FLORIANO PEIXOTO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.768.398/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/01/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3910/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 228/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.233.858/0001-21.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2015.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4714/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 229/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.082.105/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3549/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 230/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO PITTA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.692.832/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/03/2016.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4113/2015.\r\n\r\nId: 1982104"
                        ],
                        "1982241": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS, Regional Norte Fluminense, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2768, de 03.02.2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gilsimara Domingos dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6346, de 23.10.1982, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele Lucas de Souza - 200906030064981 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina Vianna Laurentino da Silva - 201134420444851 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Iohanna Alves Soares - 201206030395710\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Silva de Miranda \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Werick Abreu da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Tatiana de Souza Bastos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila da Silva Sousa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Roberto Linhares Rodrigues \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 86 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luisa Gabriela do Nascimento Cunha \r\n\r\nLeia-se: 01-Luisa Gabriella do Nascimento Cunha \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda da Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria de Lourdes Maximino Campos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 15-Misael de Assis Isaquiel \r\n\r\nLeia-se: 15-Misael de Assis Izaquiel \r\n\r\nD.O. DE 22.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Karen Giselle Gonzalez Ribeiro Justen \r\n\r\nLeia-se: 02-Karen Giselle Gonzalez Ribeiro Justem \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Carolina Henke de Mello\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Carolina Henke Mello\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Fátima de Cassia Oliveira \r\n\r\n05-Rodrigo de Sá Souza \r\n\r\nLeia-se: 02-Fatima de Cassia Oliveira de Deus \r\n\r\n05-Rodrigo de Sá de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 05-Maria Lucia da Silva Simão \r\n\r\nLeia-se: 05-Maria Lucia da Silva Simião \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Iraci Landislau da Silva Justino \r\n\r\nLeia-se: 03-Iaraci Ladislau da Silva Justino\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 06-Zumira Maria Fernandes Ribeiro \r\n\r\nLeia-se: 06-Zulmira Maria Fernandes Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Flávia Moreira Baliene da Silva \r\n\r\n02-Deborah de Souza Barja \r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Flavia Moreira Balieni da Silva \r\n\r\n02-Deborah Silva de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Carmem Lúcia Sodré da Silva \r\n\r\nLeia-se: 02-Carmen Lucia Sodré da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jurema Rodrigues da Silva de França \r\n\r\nLeia-se: 01-Jurema Rodrigues da Silva França \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Leandro Dias Ramos \r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2001 \r\n\r\n01-Jean Carlos de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Maria José Corrêa da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Karine de Souza Rodrigues \r\n\r\n02-Maria da Conceição Paz de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Monike de Jesus Freire \r\n\r\n02-Renata Ribeiro Maricá \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Neilane Sales Gomes \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Milton Peixoto Coutinho \r\n\r\n02-Andréa Terra Alves \r\n\r\n03-Fábio Junior Rangel Môço \r\n\r\n04-Fernanda Pereira dos Santos \r\n\r\n05-Genise da Silva Felizardo \r\n\r\n06-Italo Sérgio da Silva \r\n\r\n07-Jeferson Bento da Silva \r\n\r\n08-Jó Alves Gomes \r\n\r\n09-Josiane Barcellos da Conceição \r\n\r\n10-Pedro Henrique de Oliveira \r\n\r\n11-Samuel Saraiva Ferreira Nogueira \r\n\r\n12-Robson de Souza Corrêa \r\n\r\n13-Vanessa Franque Pessanha \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Adriana Augusto da Boa Morte \r\n\r\n02-Angélica de Jesus Pereira da Conceição \r\n\r\n03-Édson Casangem Rocha \r\n\r\n04-Fernanda Rodrigues Bastos \r\n\r\n05-Kayth Gomes de Barros Silva \r\n\r\n06-Laudelina Pessanha Pereira dos Santos \r\n\r\n07-Viviam dos Santos Soares \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Herbert de Paula Madeira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Luciene Rosa Claudino \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Greyce Mara Nunes Bento \r\n\r\n02-Jocilene Vilaça Monteiro \r\n\r\n03-Karina Tavares Gonçalves \r\n\r\n04-Larissa da Silva Barroso Tavares Pessanha \r\n\r\n05-Taís Santos de Oliveira Gomes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Érica Vivório do Espírito Santo \r\n\r\n02-Júlio César do Patrocinio dos Anjos \r\n\r\n03-Thamyres Francolino Viana \r\n\r\n04-Viviane da Silva Bragança \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Milena da Penha Almeida \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Solange Paulino Vital. \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Oliveira Rodrigues \r\n\r\n02-Laís Martins Pereira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carla Carolina Muniz Gomes \r\n\r\n02-Edmilson Magalhães Ribeiro \r\n\r\n03-Catiana Rangel de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Jesimone da Silva Neves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Milla Corrêa Santos \r\n\r\n02-Telma Vicente Moreira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amaro César Pessanha Barreto\r\n\r\n02-Tatiane Pinto Vaz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Iliana Costa Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Mé dio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cintia Martins Siqueira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Ferrarez do Sacramento \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo Paixão Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mariana Gomes Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Madaly Lucy Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Silva Cruz \r\n\r\n02-Anibal dos Santos Vasconcelos \r\n\r\n03-Cristiane Simone Pereira Monteiro \r\n\r\n04-Daiana Nunes da Silva de Paula \r\n\r\n05-Danielle Oliveira dos Santos de Souza \r\n\r\n06-Dion Souza Coelho da Silva \r\n\r\n07-Elaíne Cristina Tavares de Sousa \r\n\r\n08-Emanuel da Paixão Agostinho \r\n\r\n09-Evandro Marques Soares \r\n\r\n10-Francisco Erico Silva Feitosa \r\n\r\n11-Iriane Moreira do Nascimento \r\n\r\n12-Jéssica Matos de Sena \r\n\r\n13-Kelly Marques Pereira da Silva \r\n\r\n14-Leandro Rodrigues de Souza \r\n\r\n15-Lilian Simões Moreira Mourão \r\n\r\n16-Lorraine Barros da Silva \r\n\r\n17-Magno Luis dos Santos Neves \r\n\r\n18-Maria da Conceição Silva Teixeira \r\n\r\n19-Maria Ivone Ferreira de Oliveira \r\n\r\n20-Maurício Júnior Santos de Ataíde \r\n\r\n21-Michael Doyglas Caldas da Silva \r\n\r\n22-Michele Barbosa de Oliveira \r\n\r\n23-Monalisa Duania Amorim Caxias de Lima Soares \r\n\r\n24-Monique Souza da Silva de Oliveira \r\n\r\n25-Phellipe Willian dos Santos Maia \r\n\r\n26-Priscila Alves de Oliveira \r\n\r\n27-Priscila Bezerra Barreto \r\n\r\n28-Rosana Gomes dos Santos \r\n\r\n29-Rubens Andrade Monteiro Silva \r\n\r\n30-Samuel Souza da Conceição \r\n\r\n31-Thâmara Rayanne Corrêa Teixeira \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Patricia Oliveira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Patricia Rodrigues Meirino\r\n\r\nD.O. DE 12.02.2016\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Romario Ferreira dos Santos Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 01-Romário Ferreira dos Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Yago de Jesus Bezerra Coutinho \r\n\r\nLeia-se: 01-Yago de Jesus Bezerra de Souza Coutinho \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA \r\n\r\nDOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 31280, de 16.05.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adilson Silva de Souza Junior-201118070168387 \r\n\r\n02-Ariana Freitas Diniz Teixeira-201018070135806 \r\n\r\n03-Ariana Karla de Oliveira Borges-200918070060280 \r\n\r\n04-Beatriz de Oliveira-200918070060441 \r\n\r\n05-Carlos André da Silva Júnior-200918070051531 \r\n\r\n06-Cassia Cristina Nascimento da Silva-200918070060794 \r\n\r\n07-Danilo Baraúna de Souza-201318070215264 \r\n\r\n08-Douglas da Costa Vitorino - 200918070073187 \r\n\r\n09-Geovana Nascimento Souza Benedito-200918070052007 \r\n\r\n10-Guilherme Teixeira do Nascimento Silva-200918070052180 \r\n\r\n11-Hariany Oliveira da Silva-201018070135310 \r\n\r\n12-Isabelly Estevão da Silva-200918070052341 \r\n\r\n13-Jenifer Feitosa Lima-200918080161240 \r\n\r\n14-Jonatan Lopes Moreira-200918070061685 \r\n\r\n15-Laryssa Apolinario da Silva-200918070062223 \r\n\r\n16-Linette Maria dos Santos-200911880093560 \r\n\r\n17-Lohraine Cruz dos Santos-200918070058110 \r\n\r\n18-Marcele Crislane da Silva Santos-200918070181079 \r\n\r\n19-Pedro Henrique Silva de Oliveira-200918070054042 \r\n\r\n20-Raiane dos Santos Xavier-200918070054395 \r\n\r\n21-Roana de Fatima Cosme-200918070054557 \r\n\r\n22-Robson Cassio dos Santos Furtado-210318070214020 \r\n\r\n23-Taynara Assumpção do Nascimento-200918070054980 \r\n\r\n24-Thaissa Muniz Melo de Carvalho-200918150078444 \r\n\r\n25-Uziel Ronald Santos de Arruda de Souza-200918070063890 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Santos da Silva-200918070051108 \r\n\r\n02-Andressa de Souza Martins-201318070222988 \r\n\r\n03-Andreza Lima Moraes-200918070076879 \r\n\r\n04-Bruna dos Santos Marques-200918070051450 \r\n\r\n05-Grazielle Galizi dos Santos de Santana-201018070149947 \r\n\r\n06-Henrique Roberto da Silva - 200918070052260 \r\n\r\n07-Juliana da Silva Moura Paschoal-200918070052694 \r\n\r\n08-Juliana de Souza da Silva-200918070052775 \r\n\r\n09-Larissa Moraes de Abreu Guedes-200918070052856 \r\n\r\n10-Luana Miranda Figueiredo-201018070132114 \r\n\r\n11-Matheus Aragão dos Santos-200918070058544 \r\n\r\n12-Matheus Barbosa da Silva-201218070199238 \r\n\r\n13-Matheus Souza da Costa Santos-201318070224921 \r\n\r\n14-Max Luiz Sena Silva-200918070053828 \r\n\r\n15-Mike Magalhães dos Santos-200918070058897 \r\n\r\n16-Nicole da Cunha Pereira-201318070226381 \r\n\r\n17-Paulo Guilherme Pinto de Santana-201318070220853 \r\n\r\n18-Raquel Ramos da Silva-200918070059273 \r\n\r\n19-Tamires da Silva Pontes-200918070054808 \r\n\r\n20-Thais Santos Fonseca-200918070059435 \r\n\r\n21-Wanderlane do Nascimento Silva Ramalho-200918070055286 \r\n\r\n22-Ygor Medeiros de Araújo-200918070055529 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Oliveira de Souza-201318070222201 \r\n\r\n02-Caio Pereira Cordeiro-201318070225065 \r\n\r\n03-Daniel Gomes de Carvalho-200918070064510 \r\n\r\n04-Fabricia Costa Ferreira Bandeira-201318070223526 \r\n\r\n05-Gisele Damião da Silva-201518070266465 \r\n\r\n06-José Wallace da Silva-201218070209055 \r\n\r\n07-Juan Nascimento da Silva-200918070061766 \r\n\r\n08-Larissa de Carvalho da Silva-200918070078065 \r\n\r\n09-Larissa Silva de Queiroz-201218070188708 \r\n\r\n10-Marcos Vinicius Silva Brito-200918070053585 \r\n\r\n11-Matheus do Espirito Santo da Silva-200918070070404 \r\n\r\n12-Matheus Wingleson Viana Marinho-200918070166860 \r\n\r\n13-Melissa Soares Ferreira-201318070218441 \r\n\r\n14-Michel Alves Tiburcio de Oliveira-201518070261749 \r\n\r\n15-Natalia de Souza daSilva - 200918070058978 \r\n\r\n16-Onlesna Freire da Silva-200911260067520 \r\n\r\n17-Paulo Renato Caetano Maciel-200918070059940 \r\n\r\n18-Raissa Silva Ramos-201218070197618 \r\n\r\n19-Tatyana Bernadete Dias-20091580097109 \r\n\r\n20-Thamires Pereira de França-200918070079622 \r\n\r\n21-Washington Luiz da Silva Furtado-201118070171841 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Morais dos Santos -200918070178957 \r\n\r\n02-Andrey Santos de Matos -200918070068426 \r\n\r\n03-Cristian Silva do Nascimento -201411230337752 \r\n\r\n04-Douglas dos Santos de lima -200918070056681 \r\n\r\n05-Edmilson Lucas Soares Giannini -201211880401861 \r\n\r\n06-Erick da Silva Oliveira -200918070166606 \r\n\r\n07-Evandro de Oliveira Leite -200918070056843 \r\n\r\n08-Fernando Cardoso do Nascimento -200918070179686 \r\n\r\n09-Flavio Carvalho Barbosa -201118070164047 \r\n\r\n10-Liliane Aparecida Sabará Pinto -201218070206210 \r\n\r\n11-Lucas Henrique da Silva -201218190219449 \r\n\r\n12-Matheus Jorge Pinto Hortencio -201311260260810 \r\n\r\n13-Monique da Cunha Pragana -200918070059869 \r\n\r\n14-Otilha Monique dos Santos -200918070070757 \r\n\r\n15-Paulo Roberto da Silva Moreira -201018070138155 \r\n\r\n16-Rodrigo Crispim de Lima -201011230154415 \r\n\r\n17-Rodrigo Soares de Oliveira -201218070211971\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, Autorizado através do Decreto nº 29206, de 14.09.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Dias Ribeiro - 201359890502015 \r\n\r\n02-Ana Carla Costa Lopes - 201359890539288 \r\n\r\n03-Geanderson de Souza Rubens - 201359890519171 \r\n\r\n04-Gisele Ferreira da Silva - 201159890374995 \r\n\r\n05-Helen Moraes de Oliveira Furtado - 201359890524681 \r\n\r\n06-Igor Clemente de Souza - 200914210008401 \r\n\r\n07-Jaqueline de Lima Dantas Santos - 201259890406321 \r\n\r\n08-Letícia Rodrigues de Lima - 200959890045768 \r\n\r\n09-Louíse Quaresma do Nascimento Silva - 201459890585601 \r\n\r\n10-Oigres Mari de Paula - 200959890046144 \r\n\r\n11-Patrick Henrique Camilo Saraiva - 201359890506610 \r\n\r\n12-Rafael Neves Ferreira - 201359890501558 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ailton Cabral da Silva - 201559890656538 \r\n\r\n02-Alison Mariano Tomaz da Silva Barbosa - 201359890503844 \r\n\r\n03-Cleany Guimarães da Silva - 201059890147771 \r\n\r\n04-Davi de Mattos Ferreira - 200967840070166 \r\n\r\n05-David de Figueiredo Ferreira - 201159890372860 \r\n\r\n06-George Antonio dos Santos Chimanowsky - 200959890045253 \r\n\r\n07-Ingrid Pinheiro Guimarães - 201359890527433 \r\n\r\n08-Jhonatan Geraldo do Nascimento - 201059890148158 \r\n\r\n09-Karina Vitória Lima da Silva - 201059890133207 \r\n\r\n10-Katiana de Sousa da Silva Gomes - 201059890336663 \r\n\r\n11-Marcos Vinícius Monteiro da Silva - 201159890368162 \r\n\r\n12-Rafaela Felipe da Silva - 201259890456010 \r\n\r\n13-Roberto Robert Sobreira Neto - 201159890375452 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anderson Alves de Macêdo - 200967840105997 \r\n\r\n02-Erick dos Santos Silva - 201359890542742 \r\n\r\n03-Evaniere da Silva Barbosa - 201359890533166 \r\n\r\n04-Fernanda Santos Dias - 201459890611546 \r\n\r\n05-Gabriely Fidelis da Silva - 201359890501810 \r\n\r\n06-Joyce dos Santos Leandro - 201359890498905 \r\n\r\n07-Julie Angel Gomes dos Santos - 201259890438019 \r\n\r\n08-Matheus Alves dos Santos - 200914210014134 \r\n\r\n09-Sara Cristina Rodrigues dos Santos - 200912720050489 \r\n\r\n10-Suelen Daiane dos Santos Ferreira - 200909190010892 \r\n\r\n11-Thaiane de Oliveira Rodrigues - 201159890353564 \r\n\r\n12-Thiago Pereira de Lima - 201359890515771 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessadra da Rocha Silva Santos - 200959890044109 \r\n\r\n02-Andreza da Silva Jeremias - 201359890514455 \r\n\r\n03-Andreza Moreira Silva - 201359890500071 \r\n\r\n04-Arilson Menezes Nascimento - 201259890421043 \r\n\r\n05-Camila Equey Borges - 201359890509966 \r\n\r\n06-Carla Lisa Bueno dos Santos - 201059890132073 \r\n\r\n07-Daniel John Santos da Silva - 201259890434021 \r\n\r\n08-Débora do Nascimento dos Santos - 201459890564361 \r\n\r\n09-Gabrielle Felippe da Silva Ferreira - 201218850289945 \r\n\r\n10-Jaelson Cerejo da Silva - 201367950710078 \r\n\r\n11-Jéssica dos Santos Candido - 201459890549999 \r\n\r\n12-Kátia de Sousa da Silva Gomes - 200959890051814 \r\n\r\n13-Maxwell dos Santos Ferreira - 200909190002288 \r\n\r\n14-Pedro da Silva Dantas - 201559890658158 \r\n\r\n15-Silvana Roza da Silva - 201259890420314 \r\n\r\n16-Tamires da Silva de Araujo - 201559890660217 \r\n\r\n17-Thayná Soares de Azevedo - 201359890510387 \r\n\r\n18-William da Silva Barbosa - 201167840322720 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 2929, de 22.07.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Gleice Ferreira da Silva - 201059890154395 \r\n\r\n02-Andressa Constantino da Silva - 200917060027109 \r\n\r\n03-Angela Silva Moreira - 201459890614057 \r\n\r\n04-Ariane da Silva Santana - 20145989059265 \r\n\r\n05-Hebert da Costa Amaral - 201059890150136 \r\n\r\n06-Jhonatan da Silva Filgueiras - 201459890593629 \r\n\r\n07-Larissa Cardoso dos Santos - 200967840083225 \r\n\r\n08-Luciano Freitas dos Santos - 200959890094548 \r\n\r\n09-Marcio David Lopes da Silva Ferreira - 201459890562073 \r\n\r\n10-Matheus José Rosa da Silva - 201367950696814 \r\n\r\n11-Raiane Silva de Carvalho - 201259890466497 \r\n\r\n12-Simone Ferreira Feitoza dos Santos - 201459890613085 \r\n\r\n13-Thainá Costa dos Santos - 201359890498077 \r\n\r\n14-Thiago Ferreira da Silva - 201059890131263 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Sodré Caetano - 201309540344708 \r\n\r\n02-Bárbara Cristina Rodrigues dos Santos do Nascimento - 201459890592142 \r\n\r\n03-Catarine Vieira da Silva - 200967840110486 \r\n\r\n04-Claudiana Alves - 201459890606623 \r\n\r\n05-Cristiane Silva Lopes - 201308060450409 \r\n\r\n06-Diana Gleice Silva Rios - 201459890554054 \r\n\r\n07-Edna Cristina Pereira Prado - 201459890594439 \r\n\r\n08-Edvaldo Silva Domingues - 201308060456873 \r\n\r\n09-Emidio de Campos Neto - 201359890500410 \r\n\r\n10-Fernanda Santos da Silva - 200959890020692 \r\n\r\n11-Igor Santos da Silva - 201459890591170 \r\n\r\n12-Jean Souza de Jesus - 201267950539747 \r\n\r\n13-Juscelene da Conceição Lima - 201459890606542 \r\n\r\n14-Marinalva Santos do Nascimento Galvão - 201559890669273 \r\n\r\n15-Michael Soares Oliveira - 200914210034755 \r\n\r\n16-Michel Renato de Andrade Tré - 201559890647628 \r\n\r\n17-Raissa Moraes da Silva - 200959890052896 \r\n\r\n18-Rosana de Carvalho da Silva - 201459890551624 \r\n\r\n19-Sheila Cristina Ramos dos Santos - 201059890323413 \r\n\r\n20-Tairan Souza da Silva - 200959890053515 \r\n\r\n21-Thaís Cristina Borges de Mattos - 201459890560534 \r\n\r\n22-Vanessa Chagas Equey - 201559890658239 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto n° 20551, de 23.09.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Peçanha de Souza-200968150037426 \r\n\r\n02-Arthur Rocha de Carvalho-201168150305433 \r\n\r\n03-Beatriz Dias de Oliveira Siqueira-200968150037930 \r\n\r\n04-Camila Pereira-200968150041881 \r\n\r\n05-Carlos Bernabe Henriquez Barreto-201368150363924 \r\n\r\n06-Caroline Ferreira dos Santos-201468150382879 \r\n\r\n07-Darlen de Paula Garcia-201168150305867 \r\n\r\n08-Felipe Costa de Souza-200968150042420 \r\n\r\n09-Isabelle Sant`Anna Ferreira-201369760395712 \r\n\r\n10-Jéssica Simões da Silva-200968150039208 \r\n\r\n11-Larissa Constantino França-201367830403577 \r\n\r\n12-Lucas da Silva Braga-201168150316206 \r\n\r\n13-Lucas Muniz dos Santos Oliveira-201367950780110 \r\n\r\n14-Lucas Ramos da Silva-201168150305352 \r\n\r\n15-Luiza Scarlet Oliveira da Cruz-200968150043582 \r\n\r\n16-Marcele Neves da Silva-201168150306081 \r\n\r\n17-Marcelle Teixeira do Nascimento Santos-200968150051763\r\n\r\n18-Marcus Vinnícius Santiago Gomes Adão-201368150352310 \r\n\r\n19-Mateus Gonçalves de Souza da Conceição-201305890216710 \r\n\r\n20-Matheus Lohan Codeço da Silva-200968150040567 \r\n\r\n21-Matheus Oliveira da Silva-201368150364068 \r\n\r\n22-Matheus Oliveira Marques Cubeiro-200968150043663 \r\n\r\n23-Mayara Kethellin da Silva Santos-200968150044040 \r\n\r\n24-Monalisa Figueiredo da Silva-200968150040729 \r\n\r\n25-Natália dos Santos Bernardo-201368150358920 \r\n\r\n26-Pedro Augusto Iack Silva-201368150351241 \r\n\r\n27-Raquel da Silva Nabeth-200968150044554 \r\n\r\n28-Shimara de Almeida da Costa-200909210006399 \r\n\r\n29-Thaciane Brandão Rosa-200968150044805 \r\n\r\n30-Thamires Gomes de Oliveira da Silva-201368150351403 \r\n\r\n31-Vanessa Kelly Lopes da Silva-200968150045011 \r\n\r\n32-Victória Ferreira D`Almeida-201368150357606 \r\n\r\n33-Yago Alves Ferreira-201368150366941 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexandre Lourenço de Farias Silva-201368150367326 \r\n\r\n02-Aléxia Gomes Cortes-201368150355239 \r\n\r\n03-Andreza Jordana Matos de Oliveira-200968150037779 \r\n\r\n04-Arthur Borges Campos-201268150344303 \r\n\r\n05-Beatriz Porfirio da Silva-201368150369612 \r\n\r\n06-Bruno Silva Lima-201168150306405 \r\n\r\n07-Débora Beatriz Machado da Silva de Araujo-201008980173734 \r\n\r\n08-Gabriel de Oliveira Ribeiro-200968150038317 \r\n\r\n09-Gabriela Dias Gonçalves-201368150364653 \r\n\r\n10-Geanderson Conceição do Nascimento-200967840055442 \r\n\r\n11-Guilherme Coutinho de Jesus-201367950714910 \r\n\r\n12-Imilly Cristina de Mattos Sancho-200905260081502 \r\n\r\n13-Jackson de Souza Ribeiro-200968150038902 \r\n\r\n14-Jenyffer de Oliveira Rodrigues-201208980280610 \r\n\r\n15-Jéssica da Silva Bezerra-200968150039127 \r\n\r\n16-José Carlos Marinho Ferreira-201468150371834 \r\n\r\n17-Juliana Araujo dos Santos-200968150039399 \r\n\r\n18-Juliana Pereira Lopes-201067830295481 \r\n\r\n19-Laíza Gonçalves de Sousa-200968150039550 \r\n\r\n20-Larissa de Souza Lavor-200968150043078 \r\n\r\n21-Larissa Pereira dos Santos-201367950733876 \r\n\r\n22-Livian Maria dos Santos Oliveira-201568150416510 \r\n\r\n23-Lohane de Andrade Apolinário-201168150313290 \r\n\r\n24-Lohany Barreiro de Oliveira Costa-200968150043230 \r\n\r\n25-Luan Damasceno Santos-200968150043400 \r\n\r\n26-Lucas de Lima Silva Avila-200968150039984 \r\n\r\n27-Luís Felipe da silva Rosa-200968150040303 \r\n\r\n28-Luiz Felipe Silva de Lima Dias-201468150396233 \r\n\r\n29-Marcos Vinicius Moraes Tavares Vilas Boas-201368150356200 \r\n\r\n30-Maristela Bastos Soares-201367830394640 \r\n\r\n31-Matheus Brendo Siqueira-200968150043825 \r\n\r\n32-Matheus Fortunato da Silva-200968150040486 \r\n\r\n33-Pablo da Silva de Campos-201268150335150 \r\n\r\n34-Paulo Ravel de Souza Assis-200968150044201 \r\n\r\n35-Paulo Vitor da Silva Sales-201108980188910 \r\n\r\n36-Victor de Carvalho Valetim-201368150361557 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alessandro Santos de Lima Júnior-200968150083029 \r\n\r\n02-Alexsandro Lima Goulart-201368150369710 \r\n\r\n03-Anderson de Oliveira Rocha-200968150037698 \r\n\r\n04-Anderson Vicente dos Santos Mendonça-201568150417571 \r\n\r\n05-Gabriel Alexandre dos Santos Silva-200905170230703 \r\n\r\n06-Hamilton Santos Basilio-201368150359730 \r\n\r\n07-Ingrid da Silva Martins-200968150050600 \r\n\r\n08-Isabella Candido de Souza Santos-200968150038740 \r\n\r\n09-Juliana Barbosa da Costa-200968150051178 \r\n\r\n10-Livia Dias Cardoso-200908980120446 \r\n\r\n11-Luana Campos de Souza-200968150039712 \r\n\r\n12-Lucas da Rocha Alves de Souza-200968150039801 \r\n\r\n13-Lucas Pinto de Souza-201068150146053 \r\n\r\n14-Lucas Santos Gonçalves da Silva-201168150306596 \r\n\r\n15-Maxwel Soares Martins-201368150369299 \r\n\r\n16-Suelen Clotildes da Silva Lima-200968150086125 \r\n\r\n17-Thais Alves dos Santos-200905780033383 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Allan Tavares-201109720327655 \r\n\r\n02-Carlos Henrique dos Santos Júnior-201367950760172 \r\n\r\n03-Érika Luíza Tavares Gonçalves Neugarten-200968150046506 \r\n\r\n04-Gabriel da Malta Moreira-201208980260915 \r\n\r\n05-Ingrid Lopes de Araujo-201008980149191 \r\n\r\n06-Jéssica Stefany Ribeiro Gonçalves-200968150050953 \r\n\r\n07-Jhenifer de Lima Belarmino-201368150352647 \r\n\r\n08-João Marco Nascimento Moreira-201468150397639 \r\n\r\n09-Larissa de Oliveira Buchud-201568150418381 \r\n\r\n10-Michaela Soares dos Santos-201167950392731 \r\n\r\n11-Paulo Henrique Souza de Andrade-201268150339301 \r\n\r\n12-Tainá da Silva Resende-201317060559728 \r\n\r\n13-Vitor de Santana Guimarães-201268150347671 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE n° 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina Correia da Silva-201468150398015 \r\n\r\n02-Cleiton Tenório de Jesus Gonçalves-201468150397124 \r\n\r\n03-Hudemberg Luiz Silva Ferreira-201067840147221 \r\n\r\n04-Jéssica Mariano Silva-201468150397477 \r\n\r\n05-João Pedro Santos de Paula Cerqueira-201468150374507 \r\n\r\n06-Joice da Silva Teixeira-201468150401091 \r\n\r\n07-Jonatas Nascimento dos Santos-201159890370221 \r\n\r\n08-Jonathan Leonardo Freitas da Silva-201468150401253 \r\n\r\n09-José Valmir Lima da Silva-201468150393803 \r\n\r\n10-Larissa Gomes Hygino-200912310006536 \r\n\r\n11-Lohayne Cavaliere Fradique Porto-200968150043310 \r\n\r\n12-Luana da Silva dos Santos-201468150398521 \r\n\r\n13-Luana dos Anjos Alves-201468150395342 \r\n\r\n14-Lucas Curty Marques-201468150371753 \r\n\r\n15-Lucas Vieira Ferreira Barbosa-201068150135110 \r\n\r\n16-Luiz Carlos Rocha-201468150384308 \r\n\r\n17-Monique Santos Couto da Silva-201468150401415 \r\n\r\n18-Rafaele Cristina Cândido da Silva-200908980119600 \r\n\r\n19-Ronald da Silva Peçanha-201168150305786 \r\n\r\n20-Thales Sett Lamir-201268150350621 \r\n\r\n21-Vitor Nogueira Marques-201468150385037 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RICARDA LEON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RICARDA LEON, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9048, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-André da Silva Braz - 201367960461542 \r\n\r\n02-Andressa Nunes Melo - 200967960171431 \r\n\r\n03-Andressa Soares Filho - 201467960499163 \r\n\r\n04-Bárbara Sarmento Xavier - 200967960006074 \r\n\r\n05-Bianca Beatriz Martins Vianna - 200967960010853 \r\n\r\n06-Bruna Nascimento de Moraes - 201167960361111 \r\n\r\n07-Carlos Adriano Meireles - 201067960304261 \r\n\r\n08-Carlos Eduardo Silva Souza - 200967960011582 \r\n\r\n09-Carolina Soares da Silva - 200967960021200 \r\n\r\n10-Caroline Pereira da Silva - 200967960011663 \r\n\r\n11-Cassio Abrahão da Silva Alexandre - 201367960492936 \r\n\r\n12-Cleiton Fernandes da Silva - 201267960441626 \r\n\r\n13-Daniel Gelandi da Costa - 200967960000890 \r\n\r\n14-Douglas André Menezes Martins - 201167960391967 \r\n\r\n15-Douglas de Oliveira Souto - 200967960021111 \r\n\r\n16-Douglas Ribeiro Cardoso - 201367960453523 \r\n\r\n17-Elisa da Silva Oliveira - 200967960001439 \r\n\r\n18-Erik Lourenço da Silva - 201167960362610 \r\n\r\n19-Fábio Júnio Gomes da Silva - 201367960455577 \r\n\r\n20-Gabrielle da Silva Ferreira - 200967960021464 \r\n\r\n21-Gabrielly Barbosa Cesar - 200967960019990 \r\n\r\n22-Geisilane da Cunha Oliveira - 201167960360220 \r\n\r\n23-Íngridi Klimaschenski de Luna - 200967960012120 \r\n\r\n24-Jessica Mesquita dos Santos - 200917620032382 \r\n\r\n25-Jhuly Jamile da Silva Freitas - 200967980064169 \r\n\r\n26-Karine Carla Landim Rodrigues - 201267870231746 \r\n\r\n27-Laio Simões Gomes de Araujo - 201167960359729 \r\n\r\n28-Larissa Silva Santos - 200967960007984 \r\n\r\n29-Luana Cristina da Silva Marciano - 201167960367071 \r\n\r\n30-Lucas Cavalcante Florentino - 200967960012635 \r\n\r\n31-Victor Hugo Zacarias de Oliveira - 200967960035767 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alice Beatriz Virginio de Souza - 200967960000114 \r\n\r\n02-Angélica Oliveira de Moura - 200967960020492 \r\n\r\n03-Ingrid de Paula da Silva - 200967960001862 \r\n\r\n04-Joana D'Arc Lourenço de Oliveira - 201367980315710 \r\n\r\n05-João Gabriel Gomes dos Santos Ramos - 200967960016622 \r\n\r\n06-Josiane Araujo de Aguiar- 201167960395441 \r\n\r\n07-Joyce Batista dos Anjos - 200967960007127 \r\n\r\n08-Joyce Monteiro Araujo - 201067960307447 \r\n\r\n09-Karolayne Pontes Duarte - 201367960481578 \r\n\r\n10-Késia Nascimento Fernandes - 201367960465531 \r\n\r\n11-Laiane Silva de Mendonça - 200967960007470 \r\n\r\n12-Lilian de Carvalho Moraes - 201067960146338 \r\n\r\n13-Lívia Gomes da Silva - 200967960011230 \r\n\r\n14-Lohany Viana Gloria - 201067960312017 \r\n\r\n15-Luis Felipe da Silva Barros - 200967960028710 \r\n\r\n16-Marcela de Oliveira Veloso - 201067960343834 \r\n\r\n17-Marcela Ferreira da Luz da Paixão - 200967960013100 \r\n\r\n18-Marcelle Cristina de Sá Silva - 201367960478194 \r\n\r\n19-Mariana Oliveira da Silva - 201067960312289 \r\n\r\n20-Mateus Martins Silva - 201267960438838 \r\n\r\n21-Mateus Messias Barbosa - 200967960010772 \r\n\r\n22-Matheus de Lima da Rocha - 200967960002249 \r\n\r\n23-Meire Emanuela da Silva Cerqueira - 201367960483007 \r\n\r\n24-Mirian Guimarães de Oliveira - 200967960013950 \r\n\r\n25-Rafael da Silva Lindolfo - 201267960438404 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alice Cristina da Silva Lourenço - 201167960360573 \r\n\r\n02-Amanda Marinho de Souza - 201067960338679 \r\n\r\n03-Lucas Souza de Oliveira - 201217620357983 \r\n\r\n04-Luiz Felipe Rodrigues Alves da Silva - 200967960008280 \r\n\r\n05-Maurício Alves Vituriano - 201367980315452 \r\n\r\n06-Millena Luciano de Oliveira - 201367960484089 \r\n\r\n07-Millena Silva dos Santos - 201320560392679 \r\n\r\n08-Myrian Larissa Pereira Lemos - 200967960002753 \r\n\r\n09-Roberto Miranda de Azevedo - 200967960002915 \r\n\r\n10-Ronaldo da Silva Ribeiro dos Santos - 200967960014336 \r\n\r\n11-Sunamita de Oliveira Gomes - 201067960315891 \r\n\r\n12-Tarcisio da Silva Gomes - 200967960003210 \r\n\r\n13-Tatiana Reis de Barros - 201167960361030 \r\n\r\n14-Thaissa Zaria Hortencio da Silva - 200967960011078 \r\n\r\n15-Thalia Santana Ribeiro - 201367960468989 \r\n\r\n16-Thayna de Souza Mendes - 201067960316438 \r\n\r\n17-Valéria Almeida Vasconcelos - 201067960342511 \r\n\r\n18-Vinícius Chavão Bezerra - 201067960316861 \r\n\r\n19-Vivilayne Ferreira de Souza - 201467960496571 \r\n\r\n20-Wesllainy Costa Manhães - 200967960004888 \r\n\r\n21-Weverton Costa Brito - 201167960363408 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Maria Oliveira da Silva - 201567960551900 \r\n\r\n02-Daniela Betez da Silva - 201367960482541 \r\n\r\n03-Davi de Oliveira Galvão - 201367960455062 \r\n\r\n04-Edilson Mata do Amparo - 201567960565537 \r\n\r\n05-Elaine Batista Ferreira - 201217620316365 \r\n\r\n06-Ingrid da Silva Santos - 200967960023246 \r\n\r\n07-Jenifer Maiara Noronha da Silva - 200967960023408 \r\n\r\n08-Juliana Clarimundo de Oliveira - 201367960480921 \r\n\r\n09-Lohana Shinderley da Silva França - 200967960008794 \r\n\r\n10-Lucas de Oliveira Andrade Izaias - 201367960466420 \r\n\r\n11-Marcelli Isis de Queiroz Nunes - 201110220116691 \r\n\r\n12-Millena Morena dos Santos Calazans - 200967960013607 \r\n\r\n13-Raiana Conceição Marcelino - 200967960015499 \r\n\r\n14-Rayane Alvarenga da Silva - 201220660190591 \r\n\r\n15-Rayssa da Silva Martins - 201267960437270 \r\n\r\n16-Thayane Araujo de Souza - 200967960003563 \r\n\r\n17-Viviane Silva de Padua - 201167960381570 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Cunha da Silva - 200967960005507 \r\n\r\n02-Brenda Franco Oliveira da Silva - 200967960000467 \r\n\r\n03-Caroline Alves da Silva - 200967960000700 \r\n\r\n04-Claydson Vitor Brito da Luz - 201067960317401 \r\n\r\n05-Crislane da Silva Bento dos Santos - 201067960297468 \r\n\r\n06-Danilo Conceição de Oliveira - 200967960001196 \r\n\r\n07-Dayane da Silva Firmino - 201267960438242 \r\n\r\n08-Evandro Rodrigues de Lima - 201167960368205 \r\n\r\n09-Évelin Mariano Sena - 201167960359801 \r\n\r\n10-Glisdilson de Souza Biluca Siqueira - 200967960004020 \r\n\r\n11-Jeferson Carvalho da Silva - 201311880486310 \r\n\r\n12-Juan Felipe da Silva da Rocha - 200912410109965 \r\n\r\n13-Maria Lucilene Rodrigues da Silva - 201267960437432 \r\n\r\n14-Matheus Silva de Souza - 201067960313250 \r\n\r\n15-Nathália Gomes dos Santos - 201167960367748 \r\n\r\n16-Pâmela Cristina Braga de Oliveira - 200967960008522 \r\n\r\n17-Rayssa Nascimento Ribeiro - 201367960464215 \r\n\r\n18-Rodrigo Nascimento Mattos - 201067960329688 \r\n\r\n19-Soriane da Dores Coêlho - 201567960566932 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Antonio Leonardo Maciel - 200909780147950 \r\n\r\n02-Diego dos Santos Sa Barreto - 200912410106273 \r\n\r\n03-Dyego Vieira Lopes - 200967980012878 \r\n\r\n04-Isabel Ferreira de Amorim - 201367960477210 \r\n\r\n05-Jhonny Fernandes Siqueira da Costa - 201067960306637 \r\n\r\n06-Jonata Patrocinio de Oliveira - 201367960457278 \r\n\r\n07-Joyce Benedito da Silva - 200967960033802 \r\n\r\n08-Karine de França Bastos - 200967960001943 \r\n\r\n09-Layziane Vitória Castro de Souza - 200967960007712 \r\n\r\n10-Luana Maria Andrade - 201267960438757 \r\n\r\n11-Lucas de Deus e Mello Bittencourt - 201367960456115 \r\n\r\n12-Marina Nascimento da Silva - 201167960362274 \r\n\r\n13-Marlon Nunes de Souza Santos - 201167960367667 \r\n\r\n14-Martinho Felipe Gonçalves de Souza Vieira - 200967960013283 \r\n\r\n15-Natasha Caetano dos Santos - 201208970349451 \r\n\r\n16-Natasha da Silva de Araujo - 201367820425500 \r\n\r\n17-Paulo Ricardo da Silva Aguiar - 201367960484836 \r\n\r\n18-Pierre dos Santos Martins - 201167960360301 \r\n\r\n19-Renan Martins Rocha da Silva - 200967960009502 \r\n\r\n20-Silvio Gomes dos Santos - 201067960315210 \r\n\r\n21-Thayná Thaís dos Santos de Oliveira - 201367960448872 \r\n\r\n22-Vínicius Silva de Nazareth - 200917620006624 \r\n\r\n23-Yuri Ferreira Mendes - 201167960360910 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RICARDA LEON, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Pereira de Lima - 200967960031001 \r\n\r\n02-André Luiz Alves Alixandre de Almeida - 201067960324023 \r\n\r\n03-Andressa Kenup Afonso Ramos - 200967960006155 \r\n\r\n04-Camila Arco Verde da Silva - 200967960011400 \r\n\r\n05-Carlos Eduardo Ferreira dos Santos - 201467960509061 \r\n\r\n06-Erick Assis da Silva - 201267960434761 \r\n\r\n07-Fabiano Pereira de Sousa - 201367960479247 \r\n\r\n08-Francislene Nascimento da Silva - 200967960011744 \r\n\r\n09-Gleyce Kelly Pereira do Nascimento - 20010180012225 \r\n\r\n10-Guilherme Miranda de Souza - 201099990032503 \r\n\r\n11-Kerolayne Santos da Silva - 201067960337273 \r\n\r\n12-Marlon Richard Ribeiro Machado - 201067960343753 \r\n\r\n13-Matheus Santos de Souza - 201099990019686 \r\n\r\n14-Mauro Bernardo de Melo - 201467960530346 \r\n\r\n15-Myke Alexandre Marques Morães - 201167960366504 \r\n\r\n16-Rodrigo Junio Nogueira da Costa - 201467960526586 \r\n\r\n17-Rodrigo Suel Nascimento de Paula - 201320830272824 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2787, de 03.03.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ailton Barbosa Henrique - 200909170053464 \r\n\r\n02-Alan dos Santos Teixeira - 201416540431944 \r\n\r\n03-Alessandra Martins Rosa Santos - 201067990296311 \r\n\r\n04-Allan Santana Guimarães - 201467990507710 \r\n\r\n05-Ana Cristina Santos Sousa Damasceno - 201267990443767 \r\n\r\n06-Angela dos Santos - 201367990493752 \r\n\r\n07-Aroldo Coelho de Brito - 201367990490222 \r\n\r\n08-Camila Alves da Silva Gonçalves - 201367990491970 \r\n\r\n09-Débora Almeida Coutinho Muniz - 201467990533963 \r\n\r\n10-Elias Botelho da Silva - 201168030359791 \r\n\r\n11-Fabiana Suelí dos Santos Ferreira - 201367990495100 \r\n\r\n12-Felipe Coelho de Oliveira - 201367990495100 \r\n\r\n13-Fernanda Stogmüller Azevedo - 201367990496697 \r\n\r\n14-Heverton Fontoura Ventura - 201467990538510 \r\n\r\n15-Ivanice Ponce Calazans - 201367990499793 \r\n\r\n16-Jacicleide Gonçalves da Silva - 201467990511803 \r\n\r\n17-Lucas Marcelino da Fonseca - 201467990537871 \r\n\r\n18-Lucimar Santos - 201467990533378 \r\n\r\n19-Marcos Vinicius Nogueira - 201134490347448 \r\n\r\n20-Marisa dos Santos Souza - 201134490347448 \r\n\r\n21-Michele da Silva Costa - 201367990490818 \r\n\r\n22-Rodolfo Rosa dos Santos - 201109170098462 \r\n\r\n23-Sulamita Soares Prates Magalhães - 201367990500392 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Dias Anselmo - 200967990010940 \r\n\r\n02-Ana Cristina Lemos de Sena - 200916540087123 \r\n\r\n03-Bruna Tamires da Silva Sampaio - 200967990080990 \r\n\r\n04-Cristiane Corrêa Alves - 201367990499361 \r\n\r\n05-Daniel Bento - 201367990499874 \r\n\r\n06-Elias Domingues Ávila - 201467990506567 \r\n\r\n07-Fernando Ferreira Pimentel Junior - 201367990502510 \r\n\r\n08-Ivanice Nataly Lima de Almeida da Silva - 200912410183936 \r\n\r\n09-Jéssica Cardoso de Lima - 200916540023150 \r\n\r\n10-Jéssica Souza de Oliveira - 200916540110710 \r\n\r\n11-Johnny Pyter da Silva de Lima - 200968010069309 \r\n\r\n12-Lorrane Vieira dos Santos - 201367990459813 \r\n\r\n13-Luan Penco de Oliveira - 201367990459813 \r\n\r\n14-Luana de Oliveira Leite - 201267990419033 \r\n\r\n15-Marcos Felipe Lima Silva - 201367990465899 \r\n\r\n16-Marina Alves de Brito - 201367990465899 \r\n\r\n17-Patricia de Jesus Silva - 200917620158564 \r\n\r\n18-Paulo Cesar da Costa - 201567990588918 \r\n\r\n19-Severino Roseildo de Souza dos Santos - 200916540003558 \r\n\r\n20-Tarlei de Oliveira Ferreira - 201099990055540 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carla Diniz Bezerra - 201467990552161 \r\n\r\n02-Ana Carolina Santos da Silva - 201567990564910 \r\n\r\n03-Angela Regina Souza dos Santos Rangel - 2014679905059582 \r\n\r\n04-Antonio Carlos Santos de Oliveira - 200967970107892 \r\n\r\n05-Bruno de Oliveira Moraes - 201467990507881 \r\n\r\n06-Carlos Alberto da Costa Fidelis Martins - 201467990537799 \r\n\r\n07-Daiana Reis Ignacio - 201209180337482 \r\n\r\n08-Daniel Silva de Oliveira Gonzaga - 201467990508421 \r\n\r\n09-Debora Cristina de Oliveira Onofre - 200967990058986 \r\n\r\n10-Denisson de Oliveira Portella - 201467990548561 \r\n\r\n11-Ericles Bonfim - 200912350012120 \r\n\r\n12-Fagner Luiz Fernandes de Souza - 201467990555347 \r\n\r\n13-Fernanda da Gama Oliveira - 200967990090014 \r\n\r\n14-Gabriel Freire de Sousa - 200912410117208 \r\n\r\n15-Gilberto de Souza Ferreira - 201567990589974 \r\n\r\n16-Gisele Guedes dos Santos - 200909150250990 \r\n\r\n17-João Paulo Gonçalves Pinto - 201467990511722 \r\n\r\n18-Leila Pereira dos Santos Silva - 200967820136633 \r\n\r\n19-Leonardo Sobreiro Salles - 200916540089509 \r\n\r\n20-Luiz Fernando Teixeira do Nascimento - 201567990587431 \r\n\r\n21-Marcelo Fernandes Corrêa - 200909150163914 \r\n\r\n22-Paloma Chagas da Conceição Marinho - 201567990579250 \r\n\r\n23-Patricia Santos de Almeida - 201467990509825 \r\n\r\n24-Rayane da Silva Bezerra - 200967990090871 \r\n\r\n25-Rayssa da Conceição Muniz - 201367990463926 \r\n\r\n26-Rosangela Silva de Oliveira Gonzaga - 201467990515124 \r\n\r\n27-Silvana Fortunato de Melo - 201367990492861 \r\n\r\n28-Simone da Silva Fontes - 201467990549371 \r\n\r\n29-Simone Kelis Francisco - 201467990522929 \r\n\r\n30-Simone Lima dos Santos - 201467990517844 \r\n\r\n31-Tatiane Porciuncula Nunes- 201068010133692 \r\n\r\n32-Thaina Nascimento Silva - 201467990533106 \r\n\r\n33-Vilma Fonseca Mendonça de Lima - 201467990532487 \r\n\r\n34-Viviane Valéria dos Santos da Costa - 201467990518492 \r\n\r\n35-Willian Ramos da Silva - 201467990510165 \r\n\r\n36-Yuri Figueiredo Maia - 201016540147310 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Costa dos Santos - 200909120013000 \r\n\r\n02-Amanda Neves Oliveira Brandão - 200967990066148 \r\n\r\n03-Ana Maria Dantas de Oliveira - 201467990518735 \r\n\r\n04-Dara Elen Pereira Inocencio - 200967990054727 \r\n\r\n05-Douglas da Mota Clemente - 201567990594217 \r\n\r\n06-Gilberto Alves da Silva - 201467990545546 \r\n\r\n07-Gisele Guedes - 201367990472240 \r\n\r\n08-Gutemberg da Silva Tussini - 201467990536121 \r\n\r\n09-Hellen Simões do Nascimento - 201467990533459 \r\n\r\n10-Hugo Eric Ricardo Meireles - 2010088980185236 \r\n\r\n11-Igor da Silva Fernandes - 201467990543330 \r\n\r\n12-Isabela da Silva Fontoura - 200967990001364 \r\n\r\n13-Jhonatan Lima Carvalho - 200967990074590 \r\n\r\n14-Ligia Barbosa Souza - 201099990077975 \r\n\r\n15-Maria Cristina de Araujo Gonçalves - 201467990544061 \r\n\r\n16-Michele Souza do Nascimento - 201467990543411 \r\n\r\n17-Natália Eleutério Ramos - 200967990075805 \r\n\r\n18-Nathalia Costa da Silva - 200967990094273 \r\n\r\n19-Nilzeth Gomes de Almeida Silva - 201317060558160 \r\n\r\n20-Paloma do Carmo Vieira de Lima - 201467990539732 \r\n\r\n21-Rafael Santos da Sena - 201467990547832 \r\n\r\n22-Rafaela de Lima Praxedes Ferreira - 201099990256648 \r\n\r\n23-Renata Lima da Silva Botelho - 201467990539491 \r\n\r\n24-Roberta Patricio do Nascimento - 201467990541982 \r\n\r\n25-Rozangela Pereira da Silva Cavalcante - 201467990546437 \r\n\r\n26-Simone Rodrigues Martins - 201467990548480 \r\n\r\n27-Talita Rinaldi Alves Saraiva - 201116540335710 \r\n\r\n28-Thaiane Madeira Figueiredo - 201467990537950 \r\n\r\n29-Thoni Alexandre Alves de Souza - 201467990544302 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30169, de 13.12.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandra Ribeiro de Mattos - 201367990466194 \r\n\r\n02-Ana Clara de Santana Prata - 201067990324544 \r\n\r\n03-Ana Luíza Verissimo Jacob - 201567990579412 \r\n\r\n04-Andriele de Araujo dos Santos - 201068010131215 \r\n\r\n05-Antonio Leonardo Alves Santiago - 200967990047437 \r\n\r\n06-Bianca Pereira dos Santos - 200968030039553 \r\n\r\n07-Camila Silva de Oliveira - 201067990300361 \r\n\r\n08-David Emanuel Pereira Corrêa - 201367990486111 \r\n\r\n09-Dayana Alcantara de Souza - 200914210003280 \r\n\r\n10-Debora Lourenço Campos - 201367990487434 \r\n\r\n11-Eloiza da Silva Durães - 200967990048328 \r\n\r\n12-Gabriel Guimarães de Souza - 201367990471783 \r\n\r\n13-Guilherme Freitas de Araujo - 200967990059443 \r\n\r\n14-Humberto Patrick Santos de Almeida - 201067990292758 \r\n\r\n15-Ingrid Moreira dos Santos - 200967990063556 \r\n\r\n16-Joice Soares Ramos - 201367990481827 \r\n\r\n17-Karolayne Caetano Siqueira da Silva - 201212410185697 \r\n\r\n18-Karolayne da Conceição dos Santos - 200967990052279 \r\n\r\n19-Lisiane Almeida dos Santos - 200967990075139 \r\n\r\n20-Lizandra Cardoso da Conceição - 200967990052350 \r\n\r\n21-Lucas Silva Penco de Lima - 201367990460821 \r\n\r\n22-Niéle Piber Donini - 201567990575859 \r\n\r\n23-Pâmella Nascimento de Souza - 201367990461044 \r\n\r\n24-Rafael da Silva Pedreira - 200967990060964 \r\n\r\n25-Richard Nery Gaudard - 200909190002873 \r\n\r\n26-Tassiany Fonseca Lira - 201567990573481 \r\n\r\n27-Thainá de Paula Rangel - 200967990061502 \r\n\r\n28-Thayná Santos da Silva - 201313000407120 \r\n\r\n29-Valdir D'Oliveira Jeremias de Souza - 200967990057823 \r\n\r\n30-Wingler Ribeiro Silva - 201367990467166 \r\n\r\n31-Yasmin Thalía Marques dos Santos -200967990080213 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Beatriz Teixeira de Souza - 200967990047275 \r\n\r\n02-Ana Paula de Aguiar Gomes - 200967990054484 \r\n\r\n03-Andressa Nobrega Barbosa da Silva - 201067990296151 \r\n\r\n04-Bianca Germano da Silva Araujo - 200967990058714 \r\n\r\n05-Bruce Jesus de Souza - 200967990047607 \r\n\r\n06-Bruna Eduarda de Barros Ponciano - 201067990134095 \r\n\r\n07-Camila Alves da Silva - 201067990134095 \r\n\r\n08-Carla Carvalho de Araujo - 200967990050659 \r\n\r\n09-Cassia Eloi - 200967990066733 \r\n\r\n10-Cássia Torres da Silva - 200967990053836 \r\n\r\n11-Crislayne Larissa Fernandes dos Anjos - 201267990429853 \r\n\r\n12-Felipe da Silva Pereira - 201067990319540 \r\n\r\n13-Itamar Rogério Ladeira Pinto de Lima - 200967990055294 \r\n\r\n14-Jean da Silva Moreira -200967990048832 \r\n\r\n15-João Gabriel Mauricio de Araujo - 200967990077930 \r\n\r\n16-Karina Corrêa Barbosa - 201267990423910 \r\n\r\n17-Larissa Santos da Silva - 200967990075058 \r\n\r\n18-Lorrany Moreira Laudiano - 200967990049642 \r\n\r\n19-Manuela Soares Costa - 200967990064366 \r\n\r\n20-Marsuelen de Araújo Oliveira - 201067990298527 \r\n\r\n21-Paulo Ricardo Ramos de Almeida - 201067990294378 \r\n\r\n22-Rafael Pereira da Silva - 200967990053240 \r\n\r\n23-Rita de Cássia Soares de Almeida -201317310291301 \r\n\r\n24-Tamires Sobreiro Salles - 200916540036561 \r\n\r\n25-Thaís de Lima Nascimento - 301367990488325 \r\n\r\n26-Thayná Januario de Oliveira - 200967990053593 \r\n\r\n27-Wellington Marques da Silva Miranda - 200967990068949 \r\n\r\n28-Yuri Pereira de Souza - 200967990062150 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Addelyne Rebeca dos Santos Alves Gomes-201218210091310 \r\n\r\n02-Adriele Karen Alves da Silva-201308970413375 \r\n\r\n03-Alan da Silva Sobrinho-200918070068183 \r\n\r\n04-Andreia Julio do Valle Ferreira-201408970496710 \r\n\r\n05-Antônio Lucas Rocha de Lima Santos-201008970148771 \r\n\r\n06-Ariane Mendes da Costa-201408970445389 \r\n\r\n07-Carolyne Silva de Paula-200908970012438 \r\n\r\n08-Isabelle Mello Santana-200908970025840 \r\n\r\n09-Letícia de Paiva Pereira-201208970403330 \r\n\r\n10-Leticia Fernandes da Silva-201208970354453 \r\n\r\n11-Milena Silva da Costa-200902510008985 \r\n\r\n12-Tamara Cristina Nascimento Villas Boas-200902510014284 \r\n\r\n13-Wesley Viana dos santos-201308970417524 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Karolina da Costa Almeida-200916550072137 \r\n\r\n02-Matheus Geraldo Lamonica-200908970032897 \r\n\r\n03-Natália da Silva Lima-201308970425210 \r\n\r\n04-Paulo Victor Suzaste da Silva-200908970072090 \r\n\r\n05-Paulo Vitor da Silva Menezes-200902510009280 \r\n\r\n06-Rômulo de Oliveira Gomes-200908970082487 \r\n\r\n07-Thamyres Silva Oliveira de Lima-201108970321559 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anderson dos Santos Caldas Junior-201108970312721 \r\n\r\n02-Beatriz Santos Vial-201308970439684 \r\n\r\n03-Cíntia dos Santos Dingo-201408970492700 \r\n\r\n04-Daiane da Silva Lizardo-201208970355778 \r\n\r\n05-Daniela Cruz da Silva-200908970006896 \r\n\r\n06-Davidson do Amor Divino Ferreira da Silva-200908970006543 \r\n\r\n07-Fernanda Kelly Costa da Silva-201108970341410 \r\n\r\n08-Gabrielly Luiz Costa-201008970132776 \r\n\r\n09-Iramar Oliveira dos Passos Junior-201108970310001 \r\n\r\n10-Jaíne Corné Soares-201308970431276 \r\n\r\n11-Juliana de Lima Lamas-201308970408029 \r\n\r\n12-Juliana Martins da Silva-201108970332755 \r\n\r\n13-Katiane Franco da Silva- 200908970054432 \r\n\r\n14-Kerisson Sabino do Nascimento-201308970406247 \r\n\r\n15-Kethlyn de Almeida Santos-201308970442810 \r\n\r\n16-Lais Camilo do Nascimento-201308970439765 \r\n\r\n17-Leslie Deziderio de Oliveira-201308970413294 \r\n\r\n18-Lorrayne de Jesus Morais-200908970028512 \r\n\r\n19-Lucas Portela Jorge Pires-200908970025416 \r\n\r\n20-Lucas Silva Serra-201313000401947 \r\n\r\n21-Luccas Diniz Liberal da Paz-201108970335010 \r\n\r\n22-Larissa Paula da Silva Meneses-201308970423176 \r\n\r\n23-Matheus da Silva Rodrigues-200967870012644 \r\n\r\n24-Matheus do Nascimento Severo-201118450389245 \r\n\r\n25-Matheus Saracuza Vieira-201208970404140 \r\n\r\n26-Sabrine dos santos Campos-201208970368675 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Beatriz Silva do Nascimento-201308970431195 \r\n\r\n02-Bruno Lima de Souza-201308970424733 \r\n\r\n03-Davi Pinheiro Moreira-201308970407723 \r\n\r\n04-Deise Barcelos Ribeiro-201208970349710 \r\n\r\n05-Gabriela Moreira Guimarães-201308970423761 \r\n\r\n06-Laura Vitoria da Silva Oliveira-201308970440010 \r\n\r\n07-Letícia da Silva Peixoto-201308970441239 \r\n\r\n08-Maicon Douglas Ribeiro Chaves-201308970428720 \r\n\r\n09-Maria Eduarda Amorim Galvão-201308970428488 \r\n\r\n10-Mateus da Silva Fernandes Alves-201308970441077 \r\n\r\n11-Mileisse Alves Sampaio-201315340354720 \r\n\r\n12-Millena Nascimento de Lima-201308970434291 \r\n\r\n13-Pablo Wendel da Silva Carvalho Mello-200908970038666 \r\n\r\n14-Roberta Cristina Andrade dos Santos Sade-201308970423095 \r\n\r\n15-Rodrigo Soares Pereira-201008970134396 \r\n\r\n16-Steffanie Jesus da Silva-201208970363797 \r\n\r\n17-Thamires Beatriz Santos Aleixo-201308970427244 \r\n\r\n18-Wesley Gonzaga Ramos-201308970431780 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Andre Augusto de Souza Bicalho-200918450089972 \r\n\r\n02-Bárbara Oliveira de Andrade-201308970413103 \r\n\r\n03-Daniel Arouche Santos da Silva-201308970424814 \r\n\r\n04-Edhaiane Pinheiro Pereira dos Santos-201308970414509 \r\n\r\n05-Lohayne Rocha Miranda Martins-201308970406913 \r\n\r\n06-Luciene Caetano Rodrigues-201308970417362 \r\n\r\n07-Matheus da Silva Fernandes-201308970409010 \r\n\r\n08-Rafael Rocha Machado-201308970427406 \r\n\r\n09-Rennan Marcio Bragança do Nascimento-201308970437045 \r\n\r\n10-Thainá Fonseca Fernando-201308970431357 \r\n\r\n11-Vitoria Costa dos Santos-201316490089907 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Carla Caroline da Silva Cardoso-201008970132938 \r\n\r\n02-Davi Nogueira Gonçalves-201108970315311 \r\n\r\n03-David Almeida Reis de Souza-201108970314188 \r\n\r\n04-Erike Luiz da Silva-201208970365498 \r\n\r\n05-Jenifer Beatriz Pires Cardoso-200908970040563 \r\n\r\n06-Juan Amorim de Oliveira-200908970123000 \r\n\r\n07-Julio Cesar Alves de Castro-201208970343338 \r\n\r\n08-Leandro da Costa Alves-200908970050607 \r\n\r\n09-Lina Brenda Pereira da Silva-201308970417281 \r\n\r\n10-Luana Faria da Silva Santos-201208970354534 \r\n\r\n11-Lucas Pena Xavier-201208970364335 \r\n\r\n12-Lucas Sousa Negreiros-201308970442715 \r\n\r\n13-Maria Eduarda da Silva Hollanda-200911480002185 \r\n\r\n14-Mellissa de Jesus Nascimento dos Santos-201208970353643 \r\n\r\n15-Michael Wesley da Silva Ferreira-201308970406832 \r\n\r\n16-Nandara Mendes de Lima-201308970410864 \r\n\r\n17-Raphael de Souza Santoro-201308970430113 \r\n\r\n18-Rosa Vitória Pires de Araujo-200908970068220 \r\n\r\n19-Sandro Israel Gonçalves Gomes Oliveira-201308970407219 \r\n\r\n20-Thamires Rodrigues maia-201308970409939 \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexandre Barbosa da Cruz-201018150054357 \r\n\r\n02-Carolaine Marcelino Mendes Barbosa-201308970413618 \r\n\r\n03-Jeniffer Soares Fernandes da Silva-200920140027377 \r\n\r\n04-João Paulo Morris Moreira-201418050615018 \r\n\r\n05-Juliana Gomes dos Santos-200908970010656 \r\n\r\n06-Layany Thaís Castro Joffre-201308970439250 \r\n\r\n07-Lucas da Silva Ferreira-201208970387629 \r\n\r\n08-Pâmela Silva dos Reis-201367960481910 \r\n\r\n09-Vitor Junior Maciel de Lima-201308970428801 \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aderbal Ramos Elizeu-201508970518765 \r\n\r\n02-Aline Corrêa da Cunha-200908970002041 \r\n\r\n03-Daniela Flor Santos-201108970322520 \r\n\r\n04-Diego Moura Moreira de oliveira-201308970412310 \r\n\r\n05-Gabriel Jorge Fernandes da Silva-201208970372516 \r\n\r\n06-Juliana Lima da Silva-201208970388277 \r\n\r\n07-Larissa da Silva Vasconcelos-200967870054568 \r\n\r\n08-Larissa Souza Silva de Santana-201208970371110 \r\n\r\n09-Lucas Borges Lima Eduardo-201018170042079 \r\n\r\n10-Luciano Lincoln Silva Vieira-201308970422870 \r\n\r\n11-Nilran Avelino Nogueira Filho-201308970430210 \r\n\r\n12-Thalia de Sousa Franquelino-201308970414691 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Jeniffer Mendes Amorim \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Mariana Mathias Gregorio-201308970419497 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Rúbia Santos Ramos de Oliveira-200908970048467 \r\n\r\n02-Wellington Diniz Lima da Paz-201108970302848 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Débora dos Santos Pereira-201208970382317 \r\n\r\n02-Matheus dos Santos Diniz-201018050161755 \r\n\r\n03-Rodrigo Bezerra Nascimento-201008970137735 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Agatha Caroline Alves dos Santos-200930750000151 \r\n\r\n02-Fabíola de Lima Barros-200909120004940 \r\n\r\n03-Lauane Cristina Carvalho de Abreu-200918450097487 \r\n\r\n04-Leticia Elen Barbosa Muniz-201108970319491 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Flavio da Silva Oliveira-201308970424229 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Mackenzie Maxwell Machado da Silva-201308970424652 \r\n\r\n02-Raylan de Elizeu Souza-201308970411674 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Joyce Beltrão de Oliveira-201308970410351 \r\n\r\n02-Laryssa de Araujo Fernandes-200908970049439 \r\n\r\n03-Thalia Ferreira Macedo-200916540036723 \r\n\r\n04-Vitoria Costa dos Santos-201316490089907 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Kamila Lopes Alvarenga-200908970016344 \r\n\r\n02-Thayná da silva Freitas-201208970366389 \r\n\r\n03-Rayane Teixeira dos Santos Mendonça-201068010130677 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Leandro da Silva Costa-201508970534612\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 2027, de 10.08.1978, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ane Salazar de Aguiar-201567950936923 \r\n\r\n02-Daniela Silva Esteves de Souza-201367910245943 \r\n\r\n03-Gabriel Moreira de Assumpção-201367950735305 \r\n\r\n04-Graciele Nogueira Dias-201367950710231 \r\n\r\n05-Jean André Pereira Coelho da Silva-201367950703969 \r\n\r\n06-Jonathan de Freitas Sales-201367950696652 \r\n\r\n07-Joyce Silva do Nascimento Varella-201267950522852 \r\n\r\n08-Juan Cleiton Duraes Batista-201005660175261 \r\n\r\n09-Laila Francisca do Nascimento Pereira-200916990015980 \r\n\r\n10-Lucas Lima Lins-201367950710310 \r\n\r\n11-Mariana Pulario Jeronimo-201367950720979 \r\n\r\n12-Matheus dos Santos Andrade-201367950746692 \r\n\r\n13-Mathues Ribeiro de Araujo-200909200063152 \r\n\r\n14-Mônica Tamires Marinho Reis-201367950700005 \r\n\r\n15-Nádia Barbosa de Oliveira-200916990016790 \r\n\r\n16-Natália Bandeira Ribeiro-201367950716610 \r\n\r\n17-Natalí Rodrigues Eleaquim-201367050719458 \r\n\r\n18-Quercia Furtado Alexandrino-201067840136882 \r\n\r\n19-Rafaela da Conceição Silva-201367950704779 \r\n\r\n20-Sara Nathalia da Silva do Nascimento-201367950777814 \r\n\r\n21-Sarah Filene dos Santos Pinto-201367950764593 \r\n\r\n22-Thais Souza da Silva-201367950766881 \r\n\r\n23-Tiago Silveira de Oliveira-201267920401210 \r\n\r\n24-Vinícius Arruda Nobrega-201367950733604 \r\n\r\n25-Vitor Gabriel Machado dos Santos-201367950738401 \r\n\r\n26-Walace Fernandes Gomes de Oliveira-201367950704183 \r\n\r\n27-Wallace Rodrigo de Jesus Barbosa-201367950785590 \r\n\r\n28-Yasmin Araujo Lira-200967860036036 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline da Silva Barbosa-201367950751858 \r\n\r\n02-Almir Gomes Júnior-200968030023711 \r\n\r\n03-Anderson dos Santos-201367950714065 \r\n\r\n04-Carlos Eduardo Ferreira Torres-201367950722671 \r\n\r\n05-Daniel Nakashima Pereira-201367950696571 \r\n\r\n06-Gabriela Braz Ranhel-201467950912696 \r\n\r\n07-Gabriely de Figueiredo Trindade-201367950716270 \r\n\r\n08-Henrique Borges Carr-201367950728872 \r\n\r\n09-Jefferson Angelo dos Santos Canuto-201167840317131 \r\n\r\n10-Jéssica Menendes de Souza-201267950526254 \r\n\r\n11-Jéssyca Cristina Sales da Silveira-201367950704010 \r\n\r\n12-Karina Rosa Roussenq-201267950517182 \r\n\r\n13-Kerolen Feliciano Carias dos Santos-201367950745531 \r\n\r\n14-Katlen de Melo Lira-201367950704507 \r\n\r\n15-Larissa do Vale Santos-201367950696229 \r\n\r\n16-Laiza Mylena Costa de Souza-201367950741210 \r\n\r\n17-Letícia da Silva Bragança-201367950756061 \r\n\r\n18-Lorrany Barbosa Machado-201367950699831 \r\n\r\n19-Luan da Silva Ferreira-201367950719710 \r\n\r\n20-Martha Fernandes Delfino-201367950700610 \r\n\r\n21-Matheus dos Santos-201367950724613 \r\n\r\n22-Matheus da Cunha Silva-201367950712798 \r\n\r\n23-Stefanie Gomes de Souza-201367950706046 \r\n\r\n24-Stéffanie Helena da Silva-201367950732551 \r\n\r\n25-Suelen Bastos Pereira-201367950730184 \r\n\r\n26-Vinicius Carneiro Rosa-201367950704698 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Duarte Vicente-201267950523743 \r\n\r\n02-Amanda Billet de Carvalho-200967890000528 \r\n\r\n03-Amanda de Campos Leite-201467950902210 \r\n\r\n04-Elisabeth Christy do Nascimento de Souza-200968030000690 \r\n\r\n05-Ernani Jorge da Silva Cardoso-200909180080804 \r\n\r\n06-Fabrício Vasconcelos Soares-201304610253934 \r\n\r\n07-Guilherme de Oliveira Gomes-201267840342051 \r\n\r\n08-Ingrid Vitória Gonçalves Dias-201367950802436 \r\n\r\n09-Iverson Paulo dos Santos Ganimo-200909190009029 \r\n\r\n10-Jairo de Paula Gomes-201367950725938 \r\n\r\n11-Laís Steffani Gonçalves da Silva Pires-201367950783032 \r\n\r\n12-Mayccol de Aguiar Prates-201167950389005 \r\n\r\n13-Maycon Douglas Santos da Silva-2013679507088332 \r\n\r\n14-Myllena Siqueira da Silva-201367950739726 \r\n\r\n15-Rayane Cláudia dos Santos-20137950758610 \r\n\r\n16-Rebeca Amaral Silva-201367950718567 \r\n\r\n17-Rebeca Carmo de Souza-200909200019684 \r\n\r\n18-Ruan Freitas de Souza-201367950755411 \r\n\r\n19-Sabrina da Silva Corrêa-201367950713510 \r\n\r\n20-Sabrina de Amorim Barbosa-201267950573171 \r\n\r\n21-Sandy Cavalcante da Fonseca-201367950718133 \r\n\r\n22-Shayene da Silva Linhares-201367950698515 \r\n\r\n23-Silvana Gonçalves da Costa-201068030041210 \r\n\r\n24-Thaís Pires de Menezes-201367950722165 \r\n\r\n25-Thamires Araujo Nascimento Carvalho-201367950722408 \r\n\r\n26-Weslei do Nascimento Mendonça-201367950760849 \r\n\r\n27-Willian Gomes da Cruz-201367950750101 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ariel Amaro de Oliveira Rocha-200905310010964 \r\n\r\n02-Felipe Luiz Silva das Neves-201167950473227 \r\n\r\n03-Joyce de Souza Melo-201259890451971 \r\n\r\n04-Lorrayne Machado dos Santos-200967840052850 \r\n\r\n05-Lucas Emanuel Ayres Valentim-200967890011139 \r\n\r\n06-Lucas Fagundes da Silva-200914210011208 \r\n\r\n07-Lucas da Silva Prado-201367950737782 \r\n\r\n08-Luís Augusto dos Santos Junior-200968030058426 \r\n\r\n09-Nathália Costa dos Anjos-201467950889937 \r\n\r\n10-Rafael Silva de Souza-200909180077846 \r\n\r\n11-Thiago Silva Telles de Oliveira-201367940246255 \r\n\r\n12-Wesley Lopes Paiva-201367950750967 \r\n\r\n13-William Vidal Silvino de Souza-200916990017258 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielle Dias Leite-201367950733793 \r\n\r\n02-Alessandra Braga da Silva-201367950731410 \r\n\r\n03-Alice da Silva Gomes-201367950699910 \r\n\r\n04-Andrezza de Souza Barbosa-201367950755926 \r\n\r\n05-Beatriz Platenik de Abreu-201367950723722 \r\n\r\n06-Carina Camargo Jeremias Lopes-200967990073276 \r\n\r\n07-Cleysson Luiz Pinheiro Marinho-201367950710663 \r\n\r\n08-Erilaine Rodrigues da Silva-201367950730850 \r\n\r\n09-Estefani de Oliveira Silva-201367950726829 \r\n\r\n10-Felipe da Silva Pertence-201367950714227 \r\n\r\n11-Gabriel dos Santos Jesus-201367950727205 \r\n\r\n12-Gabriela Penha dos Santos-201367950714571 \r\n\r\n13-Gabriele Cristine Alves de Souza Lima-201367950717919 \r\n\r\n14-Hélio Ricardo Prado Barros Junior-201367950697381 \r\n\r\n15-Ingrid Suzane da Cruz Monteiro da Conceição-201367950723481 \r\n\r\n16-Laís do Nascimento Santiago-201367950740147 \r\n\r\n17-Letícia Alonso Chagas-201367950715118 \r\n\r\n18-Lucas Batista Ribeiro Jordão-201305910467067 \r\n\r\n19-Lohane Souza de Santana-201367950723641 \r\n\r\n20-Maurício Ribeiro Paulo de Azevedo-201367950729410 \r\n\r\n21-Marcus Vinicius Queres dos Santos-201367950731156 \r\n\r\n22-Mylena Saar de Carvalho-201367950740813 \r\n\r\n23-Rafaela de Almeida Rodrigues-201367950720210 \r\n\r\n24-Raquel Ramos de Souza-201367950702997 \r\n\r\n25-Renan Monte Ferreira-200967840067530 \r\n\r\n26-Roberto de Oliveira Pedrosa-201367950736034 \r\n\r\n27-Sara Rodarte de Oliveira-200968030049001 \r\n\r\n28-Tatiana Silva de Souza-2009090003411 \r\n\r\n29-Thais Milena Ferreira Leal-201367950720111 \r\n\r\n30-Tifani Rodrigues Silva-201367950736621 \r\n\r\n31-Yasmin Villas Boas Gomes dos Santos-200909180079628 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriele Barros Souza-201367950767347 \r\n\r\n02-Barbara Ferreira Chateaubriand-201367950774041 \r\n\r\n03-Benilton Paulo Santana do Espirito Santo-201367950712283 \r\n\r\n04-Bruno Steve de Oliveira Ferreira-201068030302791 \r\n\r\n05-Gabriel de Paula Gomes da Silva-201267950516100 \r\n\r\n06-Halanis Dias de Melo-201067920134210 \r\n\r\n07-Helen Almeida de Jesus-201167910193754 \r\n\r\n08-Hilanis Dias de Melo-200967920110350 \r\n\r\n09-Iuri Silva Marinho-200968030001408 \r\n\r\n10-Karina Baptista da Cruz Romano-200967920066866 \r\n\r\n11-Larissa Ariane Ferreira Torres-201367950722599 \r\n\r\n12-Leticia de Oliveira Santos-201367950771710 \r\n\r\n13-Lorrany Nunes Barbeta-201323640454896 \r\n\r\n14-Mylena Verissimo da Silveira-200967920080931 \r\n\r\n15-Pâmela Paixão de Araujo-201367950774203 \r\n\r\n16-Paulo Roberto Regis de Souza-201367950777910 \r\n\r\n17-Rafael da Annunciação da Silva-201367950747079 \r\n\r\n18-Rafael Franco Viana-200967940126325 \r\n\r\n19-Rayssa do Nascimento Santana-200967920084414 \r\n\r\n20-Thaísa Lorena da Silva Souza-201367950726071 \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ariele Nathaiane Ribeiro de Jesus-200967940120394 \r\n\r\n02-Daniel da Silva Delfim-201367950738241 \r\n\r\n03-Jéssica Galdino de Sá-200967840055795 \r\n\r\n04-Jefferson Henrique Abreu de Souza \r\n\r\n05-João Pedro Braga Pereira-2013679570728449 \r\n\r\n06-Jonathan Corrêa Vieira Rodrigues-200905590014574 \r\n\r\n07-Jonathan da Silva Scaldini de Menezes-201367950752410 \r\n\r\n08-Larissa das Neves dos Santos-201309540344546 \r\n\r\n09-Lucas Dias Santos-201367950732810 \r\n\r\n10-Mateus Vieira dos Santos-201367950727124 \r\n\r\n11-Mylena Nascimento Ramos-201367950768238 \r\n\r\n12-Paloma Silva de Alcantara-201367950783385 \r\n\r\n13-Rafael Belo Francisco Mendes-301367950724710 \r\n\r\n14-Rayssa de Souza Vieira-201367950707018 \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adna Cristina Bello da Silva-201067890042881 \r\n\r\n02-Alexsander Luis Moreira Jordão-201367950771379 \r\n\r\n03-Ana Beatriz Alves da Silva-200909120000367 \r\n\r\n04-Caio André de Souza Assumpção-201367950787100 \r\n\r\n05-Daiana dos Santos Ferreira-201367950778039 \r\n\r\n06-Elisama da Silva Francisco-201367950788182 \r\n\r\n07-Hugo Ferreira dos Santos-201567950999097 \r\n\r\n08-Lorena Xaviel de Oliveira-201367950787615 \r\n\r\n09-Matheus Ferreira dos Santos-201367950723994 \r\n\r\n10-Luís Paulo Lugão dos Santos Dias-201311960426458 \r\n\r\n11-Matheus Ribeiro Gomes-201367950781250 \r\n\r\n12-Nádia da Rocha Vimercati-201367950725857 \r\n\r\n13-Paloma Fontes Alves-201367950773908 \r\n\r\n14-Patrick Daher de Oliveira Souza-201367950766375 \r\n\r\n15-Robert Matos Bomfim-201567950973101 \r\n\r\n16-Rodrigo Azeredo Silva Pereira-201168030348836 \r\n\r\n17-Tamara Cristina Rodrigues Souza-201367950709576 \r\n\r\n18-Thais de Souza Santos-201367950706471 \r\n\r\n19-Ytallo Ricardo Silva Santiago-201367950706471 \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Pereira da Silva-201367950765310 \r\n\r\n02-Amanda de Lima Nascimento Bitencourt-2013679070727639 \r\n\r\n03-Ana Clara de Souza Lira-201367950733442 \r\n\r\n04-Andrey Gomes Macena-201367950732632 \r\n\r\n05-Brenda Graciele Ferreira Silva-201367950753044 \r\n\r\n06-Doneval Silva dos Santos-200968030017665 \r\n\r\n07-Edien de Brito Abreu-201367950724370 \r\n\r\n08-Elisama Paiffer Coutinho dos Santos-201067890043500 \r\n\r\n09-Eliton Barcellos Lima-201367950715381 \r\n\r\n10-Emanuele Macedo Gouvea Barbosa-2009091800800715 \r\n\r\n11-Emilia Rita Teixeira Oliveira-201367950765646 \r\n\r\n12-Fátima Regina de Oliveira Ferreira-200967840051536 \r\n\r\n13-Felipe Alonso da Camara-201259890437128 \r\n\r\n14-Igor Leonan Sena de Sousa Paes--201367950718214 \r\n\r\n15-Isabela Matos da Rosa-200968030001319 \r\n\r\n16-Jéssica da Silva Leandro-201367950710582 \r\n\r\n17-João Marcelo Lira da Silva-201367950754016 \r\n\r\n18-João Pedro da Silva Fernandes-201367950774981 \r\n\r\n19-Joelisa Lalesca Lavoura da Silva-201068030042943 \r\n\r\n20-José Carlos Machado da Silva-201267950515310 \r\n\r\n21-José Eudes do Nascimento Junior-201068030043168 \r\n\r\n22-Júlia Soares Gomes-200925430017774 \r\n\r\n23-Laiza Alves dos Santos-200908610035649 \r\n\r\n24-Letícia Vitória Braz de Souza-201467970280849 \r\n\r\n25-Luanda Esteves do Nascimento Alves-201367950757465 \r\n\r\n26-Lucas Santos de Lima-201267950571391 \r\n\r\n27-Lucas Teixeira Ferreira-200909160076712 \r\n\r\n28-Maria Iara Silva-201367950712445 \r\n\r\n29-Maria Luiza Minto de Melo-201367950748717 \r\n\r\n30-Mayara Motta Garcia-201267950509082 \r\n\r\n31-Nathalia do Nascimento Rodrigues-201367950720030 \r\n\r\n32-Rebeca Vale de Souza Silva-201367950773827 \r\n\r\n33-Sandy Lorrane de Souza Silva-201367950707360 \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa Luna de Melo-201068150134047 \r\n\r\n02-Ane Caroline Silva de Oliveira-200917060059485 \r\n\r\n03-Douglas David de Paiva-200916540095657 \r\n\r\n04-Fernando Sandre da Silva-200917060060149 \r\n\r\n05-Flávio Roberto Gomes Sampaio de Souza-201367950744649 \r\n\r\n06-Graziele Nascimento Costa-201367950761910 \r\n\r\n07-Guilherme Lima Vale Abreu-201367950752587 \r\n\r\n08-Igor Barbosa Miranda-201267950520485 \r\n\r\n09-Isadora Maria Carneiro de Sousa-201367950770054 \r\n\r\n10-Johnatan Viana de Almeida Gonçalves-201168030348674 \r\n\r\n11-Jhonny de Andrade Pinto-2013679507887 \r\n\r\n12-Lucas Machado da Costa-200968030005578 \r\n\r\n13-Luiz Marcelo de Azevedo Pinto-201367950720545 \r\n\r\n14-Maicon Douglas Leal Ferreira-201367950766537 \r\n\r\n15-Renan de Menezes Gomes-201118080362631 \r\n\r\n16-Sara Helen de Souza da Cruz-200967940126597 \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carla Caroline Souza Izidro-201367950767010 \r\n\r\n02-Carlos Eduardo dos Santos Machado-201118080329189 \r\n\r\n03-Emellyn Araujo Tavares de Oliveira-201367950725010 \r\n\r\n04-Esther Peixoto de Azevedo Gomes Monteiro-201367950770488 \r\n\r\n05-Gabriel dos Santos de Araujo-201267950514590 \r\n\r\n06-Gabrielly Cristina Braga Paulino-201567950999763 \r\n\r\n07-Ingrid Alves Barbosa-200908980108667 \r\n\r\n08-Ingrid Silva Pereira-2013679507411895 \r\n\r\n09-Jennifer de Paula Lima-201367950801707 \r\n\r\n10-Ketlyn Vieira da Silva-201367950731822 \r\n\r\n11-Lemoel Tavares da Silva-201214210104266 \r\n\r\n12-Luana dos Santos Pereira da Silva-201367950709304 \r\n\r\n13-Raquel Jordana Fasolo Nepomuceno Pizza-200967910034546 \r\n\r\n14-Rosângela Barbosa Soterio-201567950993218 \r\n\r\n15-Thais Rodrigues Geraldo-200969040083243 \r\n\r\n16-Valdelina Carvalho de Souza-201367950766103 \r\n\r\n17-Wanderson Alcantara Mateus-201309170150424 \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Guilherme da Cruz Moura-201108010385724 \r\n\r\n02-Camilla Pavoni Barros-201367950721940 \r\n\r\n03-Danyelle Rodrigues de Souza-201367950715975 \r\n\r\n04-David Lopes Almeida-201367950731903 \r\n\r\n05-Elieze Santana Siqueira-200967830129893 \r\n\r\n06-Fabíola da Silva Santos-200909190016823 \r\n\r\n07-Guilherme Soilo Maia Venancio-201367950730931 \r\n\r\n08-Juan Alves de Lima-201167950446841 \r\n\r\n09-Luiz Cláudio de Barros Leite-201367950786643 \r\n\r\n10-Lucas da Silva Mello-201217060462752 \r\n\r\n11-Ludmila Mesquita dos Anjos-201301960438998 \r\n\r\n12-Maria Amanda Lima-201367950702644 \r\n\r\n13-Matheus Vitor de Melo Soares-201267950661461 \r\n\r\n14-Rafaela Fernanda dos Santos de Souza-200967830135516 \r\n\r\n15-Thales Marques dos Santos-20136795075991307 \r\n\r\n16-Valesca de Lima-200917060140509 \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Verdan Vigário de Oliveira-201367950765131 \r\n\r\n02-Alex Fernandes Carvalho-201367950783210 \r\n\r\n03-Alexsander da Silva Oliveira-201368150359064 \r\n\r\n04-Alice de Freitas Ribeiro Dantas-201314030657263 \r\n\r\n05-Eliseu Pereira Lima-2012679505611408 \r\n\r\n06-Franklin Rosewel Parães de Oliveira-200967970074358 \r\n\r\n07-João Marcos de Souza-200909180086080 \r\n\r\n08-Jonata Mélo da Matta-200914210012948 \r\n\r\n09-Kathyn Baptista da Silva-200967940048748 \r\n\r\n10-Leonardo Souza de Oliveira-200967950225857 \r\n\r\n11-Lucas Mota Gomes-201367950763007 \r\n\r\n12-Matheus Aparecido da Silva Sousa-201167840316674 \r\n\r\n13-Matheus Rodrigues da Silva-201267950552336 \r\n\r\n14-Wellerson Laureano do Nascimento-201567951001928 \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Paula Cardoso-201309200205078 \r\n\r\n02-Fernanda dos Santos Penha-201009200125377 \r\n\r\n03-Graziela dos Santos Araujo-200967950363907 \r\n\r\n04-Hindyara Sousa de Oliveira Silva-201367950732128 \r\n\r\n05-Jéssica Cristina Oliveira de Andrade-201367950781684 \r\n\r\n06-Lorran Martins Machado-201167950438741 \r\n\r\n07-Milena Silveira de Souza-201105860334198 \r\n\r\n08-Moisés Oliveira Marinho-201367950775528 \r\n\r\n09-Nicolas Oliveira de Resende-200909190005970 \r\n\r\n10-Renata dos Santos Soares-200967840060608 \r\n\r\n11-Sadraque dos Santos Gomes-201109200174986 \r\n\r\n12-Silvio da Silva do Carmo-201367950754520 \r\n\r\n13-Vinícius Gabriel Vieira de Souza-200967890005759 \r\n\r\n14-Wendryl Galdino dos Santos-201259890423925 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4733, de 01.11.2011, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - IV - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Gallas-200914210022234 \r\n\r\n02-Camile Freitas Ribeiro-200905680019109 \r\n\r\n03-Carlos Eduardo de Oliveira-201117060403180 \r\n\r\n04-Charles de Araujo Reiff-201167950463698 \r\n\r\n05-Crislayne Camacho Fernandes-201467950901732 \r\n\r\n06-Daniel da Silva Souza-201467950891915 \r\n\r\n07-Deivid Feitosa de Souza-200909190000900 \r\n\r\n08-Elias Machado Bárcia Junior-200909200058310 \r\n\r\n09-Enock da Paixão Gomes de Oliveira-201467950840768 \r\n\r\n10-Fabio de Alcantara da Cruz de Lima-201467950921510 \r\n\r\n11-Fernando da Cruz Severino Junior-201167950414050 \r\n\r\n12-Gabriel Alves de Souza-200909190008642 \r\n\r\n13-Gabriel Vieira Camilo-201099990031602 \r\n\r\n14-Giulierre da Silva Barreto-201167950401315 \r\n\r\n15-Igor do Carmo Silva-201268030366385 \r\n\r\n16-Jean da Silva Fonseca-2009678660052902 \r\n\r\n17-Juliano Franklin Correa da Silva-200908980115795 \r\n\r\n18-Leonardo Afonso Modesto-201267950613068 \r\n\r\n19-Leonardo Camacho Fernandes-201005560141681 \r\n\r\n20-Livia Souza da Silva-201467950847185 \r\n\r\n21-Mallena Gomes Silva de Mello Gonçalves-201109200172010 \r\n\r\n22-Marlon Marco Andrade Camara-201367950782303 \r\n\r\n23-Mozart Alves Ribeiro-20091650101649 \r\n\r\n24-Natália Jacob Martins de Oliveira-200914210049868 \r\n\r\n25-Robson Geanine Almeida da Silva-201267950639962 \r\n\r\n26-Sabrina Santos Oliveira-201467950893292 \r\n\r\n27-Vitor Lenon Baptista de Souza-201167950397105 \r\n\r\n28-Wellisson Sebastião Martins Borges-201167990342510 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio integrado à Educação Profissional, autorizado através da Resolução SEE nº 5150, de 03.11.2014, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: CONTABILIDADE \r\n\r\nTURMA: EP-CON-III01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Glauciane Carolina de Maria Silva Soares-200967950384572 \r\n\r\n02-Letícia Vieira dos Reis Silva-200967840104591 \r\n\r\n03-Lorena de Oliveira-201099990050051 \r\n\r\n04-Luciana da Silva-201467950916683 \r\n\r\n05-Michele de Araujo Leite-200967950390467 \r\n\r\n06-Michele Valéria Nunes da Rocha-201167950414999 \r\n\r\n07-Rafaela Cristina Cândido da Silva-200908980132886 \r\n\r\n08-Simone Ribeiro Santos-201467950915954 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio integrado à Educação Profissional, autorizado através da Resolução SEE nº 5150, de 03.11.2014, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adelson da Silva Barbosa-201467950919941 \r\n\r\n02-Aloisio Griebeler Nascimento-201467950917817 \r\n\r\n03-Ana Carolina Alexandrino Francisco-201167950377181 \r\n\r\n04-Ana Maria da Silva Marques-201467950921921 \r\n\r\n05-Andressa Santos de Souza Gomes-200967840077926 \r\n\r\n06-Angela Cristina dos Santos-201467950923541 \r\n\r\n07-Bruna Silva de Souza-201099990058608 \r\n\r\n08-Daiane Castilho de Souza Victório Pereira-201467950922497 \r\n\r\n09-George Wallace Gomes Cruz-201467950920110 \r\n\r\n10-Isabela Antonia de Araujo Sousa-201467950921172 \r\n\r\n11-Levi Santos da Silva-201467950921687 \r\n\r\n12-Tiago Pinto do Nascimento-200917060096178 \r\n\r\n13-Vitória de Souza Corrêa-200967870040001 \r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa Costa de Almeida-200967970077616 \r\n\r\n02-Andressa da Silva Weil-201467950925240 \r\n\r\n03-Anisia Bittencourt da Silveira Leme-201467950927537 \r\n\r\n04-Humberto Ferreira Dias-201467950928347 \r\n\r\n05-Jéssica Mariana dos Santos Almeida-200905170352213 \r\n\r\n06-Leticia Ribeiro Gonçalves-200967950339941 \r\n\r\n07-Renata Ferreira Dias de Oliveira-201467950927960 \r\n\r\n08-Teresa Cristina de Oliveira-201467950927881 \r\n\r\n09-Thaís dos Santos Silva Martins-20146795092893 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 170 - GREGORIO BEZERRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Celio Gomes Capello Junior \r\n\r\nLeia-se: 05-Celio Gomes Copello Junior\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2012\r\n\r\n01-Bárbara RosasTavares\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2013\r\n\r\n01-Bárbara Rosas Tavares \r\n\r\nD.O. DE 11.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2014\r\n\r\n04-Danielle de Oliveira Candido \r\n\r\nLeia-se: ANO: 2013\r\n\r\n01-Danielle de Oliveira Candido \r\n\r\nD.O. DE 01.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 61 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 04-Isabela Catheringer Rosario \r\n\r\nLeia-se: 04-Isabela Catheringer Rosario Moreira\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2015\r\n\r\n10-Michele de Souza Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2014\r\n\r\n01-Michele de Souza Ribeiro\r\n\r\nId: 1982241"
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                        "1981906": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e o PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos adaptados para transporte de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 15 de agosto de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/692/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2016.\r\n\r\nId: 1981906"
                        ]
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA BORGES\r\n\r\nJOÃO PEDRO MACHADO SÁ FREIRE\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nCAROLINE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME SIMPLICIO HELENA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nEMMANUEL MONERAT CABRAL\r\n\r\nROGER BARBOSA FURTADO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL- ANO: 2016\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA BORGES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nEMMANUEL MONERAT CABRAL\r\n\r\nHELLOAH FRANCINY DE OLIVEIRA MARVILA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nLUCAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nROGER BARBOSA FURTADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nGUILHERME SIMPLICIO HELENA\r\n\r\nRENAN BORGES DE QUEIROZ\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2015\r\n\r\nLUCAS WELBER RODRIGUES SOARES\r\n\r\nMARCOS WILLIAN LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nBRENDON DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nMARLLON JORGE MOTTA DA SILVA\r\n\r\nPAULO VICTOR NORAT JULIANELLI\r\n\r\nVICTOR MOZART TAVARES LEAL ROSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nDANIEL COSTA LOPES DE MIRANDA\r\n\r\nFELIPE REBEQUE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nGLEIVID MENESES NUNES\r\n\r\nJHUAN DOS SANTOS GERALDES\r\n\r\nJOÃO FERNANDO VALENTE CANELLA\r\n\r\nJOHNNY DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nJONATHAS REIS RIBEIRO\r\n\r\nKAROLINE APARECIDA DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ FILIPE CARNEIRO SILVA\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nWALLACE PIANZOLA SENA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nBEATRIZ BARROSO MILÃO\r\n\r\nLETÍCIA FELIX BATISTA\r\n\r\nLUIZA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nRAFAELA ROCHA ARGOLO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nCYNTIA COUTINHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL- ANO: 2016\r\n\r\nLETÍCIA DA FONSECA ANACLETO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2016\r\n\r\nJAIRO ROSA MAGALHÃES\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE PARACAMBI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE PARACAMBI, nos termos da Portaria PR/ FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015 \r\n\r\nCAROLINE NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA CONRADO\r\n\r\nLUCAS ALVES PASCHOAL \r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016 \r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNEIVA MARIA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nROBERTA RAMOS GOMES CARNEIRO \r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE PARACAMBI, nos termos da Portaria PR/ FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015 \r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nJÉSSICA ARAÚJO DOS SANTOS \r\n\r\nMÔNICA SEABRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016 \r\n\r\nDECIANNE ESTER MEDEIROS AZEVEDO\r\n\r\nRAFAELLA LESSA DOS SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 2013\r\n\r\nDIONATAH AMORIM DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS GONÇALES\r\n\r\nMAYDER ALVES MOACIR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2015\r\n\r\nMARLON BENACE FIGUEIREDO MARINHO \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nIGOR LIMA DE MEDEIROS\r\n\r\nLUCAS LIMA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016\r\n\r\nLUAN AGUIAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2016\r\n\r\nANA ELIZA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nBEATRIZ LUIZA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRAPHAELLA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nHUDSON VIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA SUZANO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016\r\n\r\nDOUGLAS MORAIS BARBOSA\r\n\r\nGABRIEL LIMA FERNANDES\r\n\r\nHUGO FERREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2015\r\n\r\nFABIANA BRASIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTARCISIO COELHO RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2016\r\n\r\nMILLANA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram O Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO pelo PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nBRUNO MARCIO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO - 2004\r\n\r\nVANESSA DINIZ FERRAZ\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO - 2008\r\n\r\nWELLISON ALVES RAMALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2005\r\n\r\nVANESSA DINIZ FERRAZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2009\r\n\r\nWELLISON ALVES RAMALHO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público a relação de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO - ANO: 2015\r\n\r\nLUCAS EDUARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nGABRIELA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA FORMA INTEGRADA, neste Estabelecimento de Ensino.: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2015\r\n\r\nKALEBE MIRANDA FREITAS\r\n\r\nSTELLA PIRES BRUM\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PUBLICIDADE - ANO: 2015\r\n\r\nVICTÓRIA SOARES CARNEIRO SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nJOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria FAETEC/PR n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 321 - ANO: 2014\r\n\r\nLARISSA MANHÃES PEIXOTO\r\n\r\nTURMA: 330 - ANO: 2014\r\n\r\nMATHEUS VILALÃO PRATA\r\n\r\nTURMA: 340 - ANO: 2015\r\n\r\nHELLEN GOMES VELASCO\r\n\r\nTURMA: 415 - ANO: 2015\r\n\r\nDÂMARYS TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\nMIRELLA FERREIRA GOMES\r\n\r\nSARA EMANUELE QUINTANILHA MUNIZ\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria FAETEC/PR n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nMATHEUS BELO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA CHAGAS SALVADOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nAMANDA PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA GOMES\r\n\r\nCARMEM REGINA BARRETO SANT'ANA\r\n\r\nFLÁVIA MOURA MOTA\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RIBEIRO PESSANHA LEAL\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nSARA DE FREITAS PINTO\r\n\r\nTHAÍS TAVARES FRANCISCO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nAMANDA MATTOS SANTANA\r\n\r\nDOUGLAS HIOHINE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nJÚLIA GOMES DUARTE PESSANHA\r\n\r\nKELY MOTTA MARTINS\r\n\r\nLAÍS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nLORRAINE BARBOSA PERES\r\n\r\nLUDMILA MENDONÇA FARIA\r\n\r\nMARIA EDUARDA GOMES DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\nTHALITA FERNANDA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nDANIELLE DE MENEZES SILVA\r\n\r\nHELLEN GOMES VELASCO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nDÂMARYS TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\nMIRELLA FERREIRA GOMES\r\n\r\nSARA EMANUELE QUINTANILHA MUNIZ\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nJENIFFER DE OLIVEIRA VIANA PEREIRA\r\n\r\nMARIA CAROLINA SILVA VIANA\r\n\r\nSUANNY PEREIRA CAMPISTA\r\n\r\nTIAGO GABRIEL BONIFÁCIO CARNEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2016\r\n\r\nLETÍCIA SOARES TRINDADE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR FAETEC n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2011\r\n\r\nRENATA DA SILVA VIANA PESSANHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nYRIS NOGUEIRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nOJANA TITO BRAVIN\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nFRANCIELE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2016\r\n\r\nDEUZIANY ROCHA PESSANHA\r\n\r\nJÉSSICA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nMARIA SIMONE ELIAS RIBEIRO BATISTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nLUCAS AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\nRICARDO ANDRÉ MANHÃES DA SILVA\r\n\r\nId: 1982159"
                            ],
                            "1982112": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 017/2016, assinado em 29/08/2016. PARTES: PRODERJ e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. OBJETO: Prestação de serviços de averbações de empréstimos. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR ESTIMADO DE R$ 79.670,40. PROCESSO Nº E-26/011/826/2016.\r\n\r\nId: 1982112"
                            ],
                            "1982108": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 007/2016, assinado em 04/04/2016. PARTES: PRODERJ e o BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.. OBJETO: Prestação de serviços de averbações de empréstimos. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR ESTIMADO DE: R$ 79.670,40. PROCESSO Nº E-26/011/531/2016.\r\n\r\nId: 1982108"
                            ],
                            "1982231": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Fundação Carlos Chaga Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA OBJETO: As partes comprometem-se a unir esforços objetivando viabilizar incentivo ao desenvolvimento da pesquisa tecnológica de interesse mútuo, no segmento de pesquisa agropecuária, por meio de concessão de bolsas de graduação (IT) e mestrado (Msc) e disponibilização de infraestrutura de pesquisa e apoio técnico a bolsista com vínculo estudantil com instituições de ensino. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2016. VALOR: O Convênio não envolverá repasse de recursos financeiros de uma parte a outra, cabendo a cada uma suportar diretamente os ônus de sua participação. FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/93; nos arts. 2º e 4º do Decreto Estadual nº 45.275/ 2015 e no Decreto Estadual nº 44.879/2014. PROCESSO Nº E-26/003.000237/2015.\r\n\r\nId: 1982231"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1982213": [
                            "I - Aviso",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA CODERTE torna público que fica REVOGADA a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/16, cujo objeto é a prestação de serviços de administração, operação, manutenção e conservação do Terminal Rodoviário de Passageiros Álvaro Brum de Azevedo, localizado no Município de Macaé - RJ, tendo em vista manifestação exarada pelo Diretor-Presidente no processo nº E-10/004/438/2016.\r\n\r\nId: 1982213"
                        ],
                        "1982214": [
                            "I - Aviso",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA CODERTE torna público que fica REVOGADA a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/16, cujo objeto é a prestação de serviços de administração, operação, manutenção e conservação do Terminal Rodoviário de Passageiro Papa João Paulo II, localizado no Município de Itaperuna - RJ, tendo em vista manifestação exarada pelo Diretor-Presidente no processo nº E-10/004/439/2016, devido as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme Voto GC-3 30265/2016.\r\n\r\nId: 1982214"
                        ],
                        "1982215": [
                            "I - Aviso",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA CODERTE torna público que fica REVOGADA a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/16, cujo objeto é a prestação de serviços de administração, operação, manutenção e conservação do Terminal Rodoviário de Passageiros Alexis Novellino, localizado no Município de Cabo Frio - RJ, tendo em vista manifestação exarada pelo Diretor-Presidente no processo nº E-10/004/440/2016.\r\n\r\nId: 1982215"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1982310": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/ASJUR/16. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2016 PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e EWS Engenharia Transportes LTDA, CNPJ 11.897.732/0001-42. OBJETO: Elaboração e Análise dos documentos técnicos necessários à contratação e o acompanhamento do Plano Estratégico de Adaptação dos Sistemas de Transporte Público de Média e Alta Capacidade da RMRJ aos Impactos Causados pelos Desastres Ambientais e Mudanças Climáticas. VALOR DO CONTRATO: R$ 152.057,22 (cento e cinquenta e dois mil cinquenta e sete reais e vinte dois centavos). PRAZO: O prazo de vigência é de 20 (vinte) meses, após a sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 42, § 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e suas alterações pelas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas por Empréstimos do Banco Mundial - BIRD e Créditos & Doações da AID, revisadas em janeiro de 2011. PROCESSO Nº E-10/001/873/2015.\r\n\r\nId: 1982310"
                            ],
                            "1982452": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2013. PARTES: CODERTE e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS - LOCAMÉRICA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 06 (seis) meses, e aplicação do reajuste ao contrato, dando-se o prazo total de 30 (trinta) meses. DATA DE ASSINATURA: 24/08/2016. VALOR: Dá-se a este Termo Aditivo o valor total de R$ 29.593,98 (vinte e nove mil quinhentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 4.932,33 (quatro mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inc. II, e art. 55, inciso III, ambos da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/004/333/2016.\r\n\r\nId: 1982452"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1981831": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2016, do tipo menor preço por lote,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.199/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, levantamento da produção agropecuária, levantamento fundiário e análise da legislação federal, estadual e municipal aplicável à situada fundiária da comunidade de Campo Alegre localizada nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados - RJ, onde os serviços deverão atender as especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência, que é parte integrante do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.779.475,91 (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/09/2016-08:00h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/09/2016-10:29h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2016-10:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28/09/2016-11:00h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7233 e fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016, do tipo menor preço por lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/2/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de técnicos especializados na prestação de serviços de seguro para veículos e equipamentos agrícolas pertencentes ao ITERJ, conforme este Edital e seus anexos em especial o termo de referência - Anexo II e a proposta detalhe - Anexo III, que fazem parte do presente processo. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 285.313,28 (duzentos e oitenta e cinco mil e trezentos e treze reais e vinte e oito reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/09/2016-08:00HS \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/09/2016-14:29HS \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2016-14:30HS\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28/09/2016-15:00HS\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7233 e fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1981831"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1982224": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 019/2016 - sem transferência de recursos. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nOBJETO: O Convênio estabelece a Cooperação visando à implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de São Gonçalo/RJ, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79, Lei complementar nº 101/2000, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/12 e o Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/247/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/09/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2016.\r\n\r\nId: 1982224"
                        ],
                        "1982234": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 016/2016 - Sem Transferência de Recursos \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Porto Real/RJ.\r\n\r\nOBJETO: O Convênio estabelece a Cooperação visando à implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Porto Real/RJ, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79, Lei complementar nº 101/00, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/12 e o Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/239/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/05/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/09/2016.\r\n\r\nId: 1982234"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1982324": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 08/2016- CIDADES CRIATIVAS\r\n\r\n*O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna público, com fundamento no Art. 28 da Lei n° 7.035/2015, para conhecimento dos interessados, o presente Edital para seleção de projetos de de desenvolvimento de municípios fluminenses no âmbito das cidades criativas aos quais será concedido patrocínio segundo as condições e exigências estabelecidas no presente instrumento.\r\n\r\nO presente Edital está em conformidade com os objetivos do Sistema Estadual de Cultura, especialmente o de fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais, com as finalidades de mobilizar e aplicar recursos para o desenvolvimento cultural, pre vistas no Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, constantes na Lei nº 7.035/2015 e no Decreto nÚ44.013/2013. \r\n\r\n1 - OBJETO\r\n\r\n1.1 - O presente instrumento foi instituído com a finalidade precípua de fornecer patrocínio a projetos, no âmbito do programa Territórios Culturais RJ / Favela Criativa, que contribuam para consolidar a vocação do estado do Rio de Janeiro como polo nacional das indústrias criativas e seu potencial para o desenvolvimento socioeconômico fluminense.\r\n\r\n1.2 - Na forma regulamentada por este instrumento, só poderão inscrever-se por este Edital projetos que tenham como objetivo o desenvolvimento de municípios fluminenses nos atributos que o permitam ser qualificado como “Cidade Criativa”.\r\n\r\n1.2.1 - As atividades do projeto deverão ser realizadas nos seguintes municípios:\r\n\r\na) Valença\r\n\r\nb) Vassouras\r\n\r\nc) Duque de Caxias\r\n\r\n1.2.2 - O projeto deve prever, obrigatoriamente, dentre outras que julgar necessárias, as atividades abaixo listadas:\r\n\r\na) Mapeamento georreferenciado de pontos de turismo cultural\r\n\r\nb) Projetos de branding que visem o reposicionamento das marcas das cidades e de seus empreendimentos,\r\n\r\nc) Construção de portal do Programa Cidades Criativas RJ\r\n\r\n1.2.2.1 As atividades listadas no item 1.2.2 deverão observar as orientações constantes ao I deste Edital. \r\n\r\n1.3 As atividades previstas no item 1.2.2 deverão considerar para sua implementação as Prefeituras Municipais como interlocutores.\r\n\r\n1.3.1 A Secretaria de Cultura através do Rio Criativo será responsável por garantir a facilitação do acesso as Prefeituras Municipais através de ações como:\r\n\r\nAgendamento de reuniões\r\n\r\nParticipação em reuniões de sensibilização\r\n\r\n2 - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2.1 - No âmbito deste Edital serão comprometidos recursos de incentivo fiscal no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) oriundos da Lei de Incentivo, conforme Subseção I da Lei nº 7.035/2015, advindos de patrocínio da Light Serviços de Eletricidade S/A, conforme Protocolo de Intenções objeto do processo E-18/001/1178/2013.\r\n\r\n2.2 - Os recursos financeiros para os projetos patrocinados serão liberados em parcela única, após publicação da concessão de benefício fiscal à Light Serviços de Eletricidade S/A no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. \r\n\r\n2.3 - Este Edital selecionará 1 projeto que receberá, o valor máximo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a título de patrocínio, para o desenvolvimento das ações nele proposta.\r\n\r\n2.4 - Os recursos financeiros previstos neste Edital deverão ser aplicados em modalidade de investimento que não apresente risco de perda dos recursos, em obediência aos termos da Resolução/SEC nº 236/2009 e Instrução Normativa SSPG/SEC n°02/2015, disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n2.5 - O apoio ao projeto selecionado está condicionado ao pleno atendimento à legislação vigente referente à Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar como proponentes por este Edital pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, diretamente responsáveis pela concepção, promoção e execução do projeto a ser patrocinado, domiciliadas ou estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais nos termos do Art. 32 do Decreto nº 44.013/2013, que regulamenta a Lei de Incentivo.\r\n\r\n3.2 - Os proponentes poderão inscrever mais de 1 (um) projeto. No entanto, apenas 1 (um) projeto poderá ser contemplado \r\n\r\n3.3 - É vedada a participação de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n3.4 - É vedada a participação de pessoa jurídica que tenha em seu quadro social servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n3.5 - É vedada a inscrição de projetos por proponentes que não tenham prestado contas dentro do prazo legal de projetos anteriormente patrocinados através da Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro e por quaisquer outros programas da SEC ou que tenham tido prestações de contas reprovadas.\r\n\r\n3.6 - É vedada a inscrição de projetos cujos produtos já tenham sido estreados e/ou lançados e/ou abertos ao acesso público em geral, conforme previsto no Artigo 7Ú do Decreto nº 44.013/2013. \r\n\r\n3.6.1 - Para efeito do item 3.6 não serão consideradas as atividades preparatórias do projeto, como abertura de inscrições e etapas seletivas.\r\n\r\n3.7 - Não será admitido projeto apresentado por:\r\n\r\nI - instituição que tenha natureza jurídica extraterritorial, tal como consulado;\r\n\r\nII - entidade que não tenha em seu estatuto ou contrato social função precípua ligada a atividades culturais;\r\n\r\nIII - servidor ou empregado da administração pública estadual direta e indireta;\r\n\r\nIV- membro da Comissão de Avaliação;\r\n\r\nV - pessoa física ou jurídica contratada para apresentar-se como proponente;\r\n\r\nVI - pessoa física ou jurídica que tenha vínculo com o patrocinador no tocante a projetos culturais, que prestem serviços relativos à seleção, acompanhamento de projetos ou outros que configurem vínculo entre as partes;\r\n\r\nVII - empresa concessionária de serviço de radiodifusão e cabodifusão de som ou imagem, em qualquer tipo de transmissão, ou entidade a esta vinculada.\r\n\r\n3.8 - Não será admitido projeto relativo à aquisição de acervo permanente apresentado por proponente pessoa jurídica com fins lucrativos.\r\n\r\n3.9 - Não será admitida inscrição de projeto que caracterize desvio de finalidade prioritariamente cultural.\r\n\r\n3.10 - Não será admitida inscrição de projeto com os seguintes conteúdos:\r\n\r\nI - autoajuda, turismo, saúde, meio ambiente e esporte;\r\n\r\nII - institucional, corporativo e/ou promocional;\r\n\r\na) Considera-se conteúdo promocional, além de outros, o uso da identidade visual do patrocinador e de seus produtos como identidade visual do projeto.\r\n\r\nIII - religioso, sectário ou segregacionista relativo a etnia, gênero e outros.\r\n\r\n3.11 - Não será admitida inscrição de projeto que se enquadre nas seguintes situações:\r\n\r\nI - em duplicidade;\r\n\r\nII - de forma fragmentada\r\n\r\n3.11. 1 - No caso de projetos inscritos em duplicidade, será considerado o primeiro, por ordem de inscrição, sendo os demais inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n3.11.2 - No caso de projetos identificados como inscritos de forma fragmentada, todos serão inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n3.12 - O descumprimento de qualquer dessas condições implicará a eliminação da inscrição em qualquer fase da seleção.\r\n\r\n4 - INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - As inscrições deverão ser efetivadas através do preenchimento dos formulários de Cadastro do Proponente e Cadastro do Projeto, disponíveis no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br), no período de 12h do dia 12/09/2016 a 24/10/2016 até às 18h, horário de Brasília.\r\n\r\n4.1.1 - A SEC não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no cronograma, em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n4.1.2 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de s, depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n4.2 - O proponente deverá preencher integralmente os campos relativos às informações no Cadastro do Proponente e no Cadastro do Projeto, formulários on-line, estando sujeito à desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas.\r\n\r\n4.3 - Além do preenchimento das informações nos referidos cadastros, o proponente deverá anexar obrigatoriamente os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Cadastro de Projeto\r\n\r\n1. Planilha orçamentária, detalhando todas as despesas que serão custeadas com o montante pleiteado;\r\n\r\n2. Cronograma de Atividade, demonstrando as ações necessárias à realização do projeto; \r\n\r\n3. Plano de divulgação, detalhando as peças de divulgação que serão produzidas, tais como filipetas, camisetas, faixas, estandartes, leques, etc.;\r\n\r\n4. Ficha Técnica com currículo resumido dos principais envolvidos; \r\n\r\n5. Declaração de adimplência;\r\n\r\n6. Termo de autorização de uso de imagem, voz e nome, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, referente ao material anexado à inscrição, assinado pelo proponente;\r\n\r\n7. Currículo e portfólio de atividades culturais do proponente comprovando histórico de atuação e desenvolvimento de projetos e atividades relacionados com o objeto deste Edital por meio de: \r\n\r\na) instrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou organizações da sociedade civil;\r\n\r\nb) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas;\r\n\r\nc) publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pelo proponente ou a respeito dele;\r\n\r\nd) currículos profissionais de integrantes da instituição proponente, sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros;\r\n\r\ne) declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou\r\n\r\nf) prêmios de relevância recebidos no país ou no exterior pela instituição proponente.\r\n\r\n8. Documentação complementar, se houver.\r\n\r\n4.4 - Os documentos listados no item 4.3, I, itens 1, 2, 3, 4 e 5 devem ser elaborados conforme modelos disponibilizados no portal da SEC, sendo aceitos apenas arquivos nas extensões ODT, XLS, XLSX, OGG, OGV, DOC, DOCX, JPEG, PDF, MP4 e MP3, que não excedam 10 MB cada.\r\n\r\n4.5 - O orçamento deverá ser apresentado com o valor total do projeto, em planilha orçamentária conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n4.6 - Para a composição do orçamento devem ser observadas as seguintes orientações:\r\n\r\n4.6.1 - PESSOAL\r\n\r\nDevem ser previstas despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação e cachê artístico, entre outros, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\n4.6.1.1 - É admitida previsão de remuneração do proponente, desde que o mesmo preste serviços ao projeto e esteja discriminada no orçamento.\r\n\r\na) Os serviços prestados pelo proponente devem estar de acordo com a estrutura societária e quadro de funcionários da empresa.\r\n\r\nb) Devem estar contemplados na previsão de remuneração prevista pelo item 4.6.1.1 todos os pagamentos a sócios ou quaisquer outros que tenham vínculo empregatício com o proponente e que desempenhem atividades no projeto.\r\n\r\n4.6.2 - ESTRUTURA\r\n\r\nDevem estar previstos serviços tais como locação de estrutura ou equipamentos, compra de material, produção de material, serviços de cenotecnia e de montagens, entre outros.\r\n\r\n4.6.3 - LOGÍSTICA\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à execução do projeto tais como hospedagem, combustível, transporte, material de consumo e atendimento.\r\n\r\n4.6.4 - DIVULGAÇÃO, MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à criação de peças de divulgação e sua produção, publicidade, filmagens, fotografia para fins de divulgação ou registro das atividades do projeto, assessoria de imprensa, entre outros.\r\n\r\n4.6.4.1 - As despesas de divulgação e comercialização, nas quais devem ser inseridos gastos com assessoria de imprensa, material promocional, divulgação e mídia não poderão ser superiores a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.5 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nSão admitidas como despesas administrativas, exclusivamente relacionadas às atividades previstas no projeto, para os fins do §3º do Artigo 21 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013:\r\n\r\n- material de consumo para escritório;\r\n\r\n- locação de imóvel para sede da instituição cultural sem fins lucrativos e aberta ao público, durante a execução do projeto, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural;\r\n\r\n- serviços de postagem e correios;\r\n\r\n- locação de base de produção, quando justificada pelas atividades do projeto;\r\n\r\n- transporte e deslocamento de pessoal administrativo;\r\n\r\n- despesas com telefonia fixa e internet;\r\n\r\n- despesas com água e eletricidade, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural ou manutenção de grupos artísticos;\r\n\r\n- honorários de pessoal técnico-administrativo, serviços contábeis e advocatícios;\r\n\r\n- outras despesas administrativas restritas ao funcionamento de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, ou indispensáveis à execução do projeto cultural assim consideradas pela Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\n4.6.5.1 - As despesas administrativas não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.5.2 - Nos projetos culturais que tenham por objeto a manutenção de grupos artísticos ou programação anual de equipamentos culturais, as despesas administrativas não poderão ser superiores a 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.6 - IMPOSTOS, TARIFAS E SEGUROS\r\n\r\n4.6.6.1 - Devem ser previstos todos os impostos incidentes sobre a realização do projeto.\r\n\r\n4.6.6.2 - Poderá ser previsto seguro por acidentes de trabalho, sobre acervos, pessoas e obras.\r\n\r\n4.6.6.3 - Poderão ser previstas tarifas bancárias relativas à manutenção da conta-corrente própria do projeto.\r\n\r\n4.6.6.4 - São de responsabilidade do proponente retenções e recolhimentos relativos a impostos, tributos e contribuições que incidirem sobre valores pagos por serviços contratados para execução do projeto cultural, observada a legislação específica vigente.\r\n\r\n4.6.6.5 - A previsão de custeio, com recursos captados, dos direitos autorais decorrentes de execução pública, recolhidos a entidades de gestão coletiva destes direitos, somente será autorizada quando não houver cobrança de ingresso.\r\n\r\n4.6.7 - Não será admitida previsão de serviço de captação de recursos\r\n\r\n4.6.8 - Não será admitido pagamento, a qualquer título, com recursos da Lei de Incentivo, a servidor ou empregado público ativo, integrante do quadro de pessoal de qualquer órgão da administração estadual direta ou indireta.\r\n\r\n4.7 - Ao final da inscrição será gerado automaticamente um número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário de Cadastro do Projeto.\r\n\r\n4.8 - A SEC garantirá a publicação do Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, com ampla divulgação da íntegra do conteúdo deste Edital no portal da SEC.\r\n\r\n5 - PRAZOS\r\n\r\n5.1 - O prazo de vigência da presente seleção pública será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n5.2 - Durante esse período, no caso de impossibilidade de transferência de recursos aos projetos inicialmente selecionados, poderão ser indicados outros projetos na sequência de classificação.\r\n\r\n5.3 - As datas de início e fim de cada etapa do processo de seleção e concessão relativas aos projetos inscritos serão indicadas em Cronograma de Prazos dos Editais do Programa Territórios Culturais RJ, que será divulgado no portal da SEC. \r\n\r\n6 - ETAPAS DE ANÁLISE, SELEÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nOs projetos culturais apresentados à SEC, na forma, prazo e condições estabelecidos neste Edital, serão avaliados em 03 (três) etapas: Triagem, Parecer Técnico e Seleção, e Aprovação.\r\n\r\n6.1 - TRIAGEM\r\n\r\n6.1.1 - Os projetos inscritos passarão, inicialmente, por um processo de triagem, realizado por equipe do Rio Criativo da SEC, em que será verificado o atendimento às exigências de inscrição deste Edital, a saber:\r\n\r\na) se todos os campos dos formulários de inscrição foram preenchi dos com informações válidas e necessárias para avaliação da Comissão de Seleção;\r\n\r\nb) se a documentação obrigatória foi devidamente anexada de forma completa, no ato da inscrição;\r\n\r\nc) se o projeto não se enquadra nas vedações previstas no item 3-Condições de Participação.\r\n\r\n6.1.2 - Os s deverão estar devidamente preenchidos, quando for o caso, e de acordo com os modelos disponibilizados no portal da SEC.\r\n\r\n6.1.3 - A equipe do Rio Criativo da SEC poderá enviar e-mail ao proponente informando eventuais pendências que deverão ser solucionadas em até 02 (dois) dias corridos, a contar da data do envio da comunicação.\r\n\r\n6.1.4 - A SEC publicará o resultado da triagem em seu portal e no DOERJ, contendo a relação dos projetos habilitados a participar da etapa de seleção, bem como dos inabilitados, com as razões para a inabilitação.\r\n\r\n6.2 - PARECER TÉCNICO E SELEÇÃO\r\n\r\n6.2.1 - A seleção dos projetos terá como parâmetro os critérios estabelecidos neste Edital, que seguem as diretrizes do Sistema Estadual de Cultura, e será realizada por Comissão de Seleção a ser instituída por meio de Resolução desta Secretaria publicada no DOERJ, composta de 1 (um) representante da sociedade civil com reconhecida competência na área cultural objeto deste Edital e 2 (dois) representantes da SEC. A Comissão de Seleção será presidida por um de seus membros.\r\n\r\n6.2.2 - Na avaliação das propostas submetidas ao presente Edital serão considerados os seguintes critérios e respectivas pontuações:\r\n\r\nCritério\r\n\r\nDetalhamento das informações e documentos que serão analisados\r\n\r\nPontuação em relação ao cumprimento do Critério\r\n\r\n1.Histórico de atuação\r\n\r\nPontuação máxima: 40 pontos\r\n\r\n1.1 Histórico e capacidade técnica do proponente\r\n\r\n- Currículo \r\n\r\n- Comprovação da área de atuação da instituição no desenvolvimento de projetos similares;\r\n\r\n- Atestado de capacidade técnica.\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n1.2 Histórico e capacidade técnica, administrativa e gerencial da equipe envolvida\r\n\r\n- Currículo dos principais envolvidos no projeto (análise da ficha técnica) \r\n\r\n0 a 30 pontos\r\n\r\n2.Valor Cultural do Projeto\r\n\r\nPontuação máxima: 30 pontos\r\n\r\n2.1 Criatividade, inovação e singularidade \r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa e objetivos;\r\n\r\n- Alinhamento com a descrição do Programa Cidades Criativas RJ, presente no 2\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n2.2 Relevância do projeto no contexto sociocultural de sua realização \r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos, resultados esperados, contrapartidas e ações de acessibilidade;\r\n\r\n- Alinhamento com a descrição do Programa Cidades Criativas RJ, presente no 2\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n2.3 Potencial de interesse junto ao público-alvo \r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos, resultados esperados contrapartidas e ações de acessibilidade;\r\n\r\n- Plano de Divulgação;\r\n\r\n- Alinhamento com a descrição do Programa Cidades Criativas RJ, presente no 2\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n3. Viabilidade e adequação técnica do projeto\r\n\r\nPontuação máxima: 30 pontos\r\n\r\n3.1 Adequação do cronograma aos objetivos propostos\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa e objetivos;\r\n\r\n- Cronograma de Atividades;\r\n\r\n- Alinhamento com a descrição das ações presentes no 1.\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n3.2. Viabilidade da realização do projeto e coerência entre as ações propostas e os custos apresentados\r\n\r\n- Proposta apresentada no Cadastro do Projeto contendo descrição, justificativa, objetivos, resultados esperados, contrapartidas e ações de acessibilidade;\r\n\r\n- Planilha Orçamentária;\r\n\r\n- Cronograma de Atividades;\r\n\r\n- Alinhamento com a descrição das ações presentes no 1.\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\n3.3 Razoabilidade dos itens de despesas e seus custos\r\n\r\n- Planilha orçamentária.\r\n\r\n0 a 10 pontos\r\n\r\nPontuação Total\r\n\r\n100 pontos\r\n\r\n6.2.3 - As propostas que não atingirem pontuação mínima de 50 pontos serão desclassificadas.\r\n\r\n6.2.4 - A Comissão terá como meta a seleção de 60% (sessenta por cento) de projetos culturais de proponentes sediados nos municípios fora da capital, caso haja número suficiente de inscritos e desde que estes alcancem a pontuação mínima estabelecida no item 6.2.3.\r\n\r\n6.2.5 - A pontuação final de cada projeto será a soma da pontuação alcançada pelo mesmo em cada um dos critérios constantes do item 6.2.2.\r\n\r\n6.2.5.1 - A pontuação relativa a cada critério, referente a cada projeto, será o resultado da média aritmética da pontuação atribuída individualmente pelos membros da Comissão de Seleção.\r\n\r\n6.2.5.2 - Cada membro da Comissão de Seleção deverá apresentar relatório circunstanciado, relativo à pontuação atribuída a cada proponente, baseada nos critérios constantes do item 6.2.2.\r\n\r\n6.2.6 - A classificação final dar-se-á pela ordem decrescente da pontuação final de cada projeto. Havendo empate entre pontuações, ficará melhor classificado o projeto com maior pontuação obtida considerando o seguinte ordenamento de critérios, até que se defina o desempate:\r\n\r\nCritério 1 - Histórico de Atuação do proponente\r\n\r\nCritério 2 - Valor Cultural do Projeto\r\n\r\nCritério 3 - Viabilidade e adequação técnica do projeto\r\n\r\n6.2.7 - Serão selecionados os projetos que obtiverem as maiores pontuações finais dentre os classificados, considerando a quantidade de projetos possíveis de serem selecionados.\r\n\r\n6.2.8 - A SEC publicará o resultado da seleção em seu portal e no DOERJ, contendo os projetos selecionados, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida, e os não selecionados.\r\n\r\n6.2.9 - Os projetos selecionados serão encaminhados à etapa de Aprovação pela Comissão de Avaliação de Projetos - CAP.\r\n\r\n6.3 - APROVAÇÃO\r\n\r\n6.3.1 - A etapa de Aprovação do projeto cultural será de responsabilidade da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, cujo julgamento será realizado de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - interesse público;\r\n\r\nII - pontuação e parecer obtidos pelo Parecer Técnico;\r\n\r\nIII - relevância do projeto para a área cultural e para região do estado a que se destina;\r\n\r\nIV - compatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível;\r\n\r\nV - capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos;\r\n\r\nVI - perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto;\r\n\r\nVII - comparação em relação a projetos da mesma natureza apresentados ou anteriormente aprovados;\r\n\r\nVIII - quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.\r\n\r\nParágrafo Único - Será vedado à CAP modificar ou propor alterações de qualquer natureza ao projeto cultural apresentado.\r\n\r\n6.3.2 - A publicação do Certificado de Aprovação de Projeto no DOERJ é o documento legal de aprovação do projeto cultural e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI - título do projeto;\r\n\r\nII - número do projeto;\r\n\r\nIII - nome /razão social do proponente;\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV - valor total do projeto;\r\n\r\nVI - valor aprovado para captação.\r\n\r\n7 - DOS RECURSOS\r\n\r\n7.1 - Caberão recursos, no prazo de 10 dias corridos da publicação no DOERJ do Resultado da Triagem, e no prazo de 02 dias úteis a contar da data da publicação no DOERJ do Resultado da Seleção. \r\n\r\n7.1.1 - Só serão deferidos os recursos das decisões proferidas com base neste Edital, se objetivamente fundamentados e enviados para a Secretaria de Estado de Cultura para o endereço constante do item 12 deste Edital.\r\n\r\n7.1.2 - Será disponibilizado no portal da SEC formulário específico para apresentação de recurso e somente serão aceitos os recursos preenchidos nesse formulário.\r\n\r\n7.2 - Os recursos serão julgados no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da confirmação de recebimento por parte da SEC.\r\n\r\n7.2.1 - Os recursos relativos ao Resultado da Triagem, reconsiderados ou não pela equipe do Rio Criativo da SEC, terão decisão final pelo Secretário de Estado de Cultura. \r\n\r\n7.2.2 - Os recursos relativos ao Resultado da Seleção, reconsiderados ou não pela Comissão de Seleção terão decisão final pelo Secretário de Estado de Cultura, podendo o prazo fixado no item 7.2 ser suspenso para obtenção de pareceres técnicos e/ou jurídicos que sejam necessários à fundamentação da sua decisão.\r\n\r\n7.3 - Não caberá novo recurso das decisões proferidas conforme item 7.2.2.\r\n\r\n7.4 - Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para sua interposição, a SEC divulgará no DOERJ as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo de cada etapa do processo de seleção.\r\n\r\n8 - HABILITAÇÃO DO PROPONENTE, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AO PATROCINADOR E REPASSE DOS RECURSOS DE PATROCÍNIO\r\n\r\n8.1 - Após a publicação do resultado da seleção no DOERJ e para viabilizar a execução do projeto cultural, o proponente deverá protocolar na SEC, localizada no endereço abaixo, a seguinte documentação: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, 86 / 8º andar - Centro.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ CEP: 20091-005\r\n\r\nTítulo do Projeto:\r\n\r\nChamada Pública nº 08/2016 \r\n\r\nI. Documentação do Proponente Pessoa Jurídica:\r\n\r\na) Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social com última alteração /última ata;\r\n\r\nb) Cópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal do proponente;\r\n\r\nc) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) Certificado de Regularidade de Situação relativa ao FGTS;\r\n\r\ne) Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nf) Comprovação de abertura de conta corrente exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em banco credenciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado);\r\n\r\ng) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\n\r\nh) Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\ni) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)\r\n\r\nj) Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\n8.1.1 - A documentação apresentada deverá ter o proponente do projeto selecionado como titular.\r\n\r\n8.1.2 - O prazo para apresentação da documentação listada no item 8.1, será de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do resultado da seleção.\r\n\r\n8.2 - Será eliminado do certame o proponente cuja documentação:\r\n\r\nI - estiver irregular, incompleta e/ou que esteja em débito junto ao Estado;\r\n\r\nII - não for apresentada no prazo previsto no item 8.1.2.\r\n\r\n8.3 - No caso de eliminação de projeto apresentado por proponente nas condições previstas no item 8.2, será classificado o projeto com colocação imediatamente seguinte, que deverá estar de acordo com os prazos previstos e apresentar a documentação exigida por este Edital.\r\n\r\n8.4 - Em caso de eventual desistência ou impedimento relacionados ao projeto selecionado, será convocado o projeto classificado seguinte, respeitada a ordem decrescente da classificação final.\r\n\r\n8.5 - Após a entrega da documentação listada no item 8.1, estando o proponente e a Light Serviços de Eletricidade S.A habilitados, a Secretaria de Estado de Cultura publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o ato concessivo contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - título do projeto;\r\n\r\nII - número do projeto;\r\n\r\nIII - nome/razão social do proponente;\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV - nome/razão social do patrocinador;\r\n\r\nVI - CNPJ do patrocinador;\r\n\r\nVII - valor de incentivo;\r\n\r\nVIII - valor de contrapartida.\r\n\r\n8.6 - Fica estabelecido como prazo limite de execução do projeto o período de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação de concessão do benefício fiscal, podendo ser prorrogado por até 1 (um) ano, mediante autorização da SEC. \r\n\r\n9 - DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n9.1 - O projeto deverá ser executado de acordo com as especificações contidas no Cadastro do Proponente, Cadastro do Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma de Atividades e Plano de Divulgação, aprovados pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n9.2 - O acompanhamento dos projetos será feito pela ___________ da SEC, podendo ocorrer visitas técnicas, reuniões ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n9.3 - Toda e qualquer despesa somente deverá ser efetuada conforme cronograma de atividades aprovado e após depósito de recurso na conta bancária específica e vinculada ao projeto cultural, exclusiva para receber os recursos de patrocínio, conforme o previsto no item 8.1.\r\n\r\n9.4 - Qualquer proposta de alteração relacionada ao projeto, seja de conteúdo, orçamento ou cronograma, deverá ser feita por escrito e somente poderá ser executada após aprovação da SEC.\r\n\r\n9.5 - Caso o projeto não seja executado conforme apresentado, considerando as possíveis alterações aprovadas pela SEC, serão adotadas medidas administrativas e jurídicas cabíveis, podendo ser exigida a devolução dos recursos repassados com os acréscimos previstos em legislação.\r\n\r\n9.6 - Os bens permanentes porventura adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos provenientes do patrocínio utilizando-se o benefício fiscal da Lei de Incentivo ao longo da execução ficarão sob responsabilidade do proponente que deverá responder por sua correta utilização, guarda e zelo.\r\n\r\n9.6.1 - A aquisição de bens permanentes somente será permitida quando, comprovadamente, representar a opção de maior economicidade e constituir item indispensável à execução do objeto da proposta cultural, devendo o proponente, em qualquer caso, realizar cotação prévia de preços no mercado, observados os princípios da impessoalidade e da moralidade.\r\n\r\n9.6.2 - No caso de aquisição de bem permanente por pessoa jurídica sem fins lucrativos, a mesma poderá justificar a manutenção do bem para a realização de atividades culturais que tenham processo de continuidade, o que deverá ser solicitado à SEC que, após análise, procederá, ou não, à autorização. \r\n\r\n9.6.3 - No caso de autorização pela SEC para aquisição de bem permanente por pessoa jurídica com fins lucrativos ou por pessoa física, o proponente deverá destiná-lo a instituição sem fins lucrativos que tenha objetivo prioritariamente cultural, após a finalização do projeto, devendo o proponente apresentar recibo referente à doação em sua prestação de contas.\r\n\r\n9.7 - Para os casos em que os bens permanentes não sejam transferidos, conforme o estabelecido no item 9.6, estes deverão ser devolvidos à SEC, que providenciará a sua destinação a outros projetos e ações integrantes de sua política pública.\r\n\r\n9.7.1 - A transferência dos bens à Secretaria de Estado de Cultura obedecerá aos procedimentos previstos no portal da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n9.8 - Os projetos deverão responder a todas as obrigações do proponente previstas nos capítulo IX e X do Decreto nº 44.013/2013, que dizem respeito a Execução, Acompanhamento e Readequação do projeto .\r\n\r\n10 - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n10.1 - Os proponentes contemplados apresentarão, obrigatoriamente, em até 60 (sessenta) dias corridos após a execução do projeto, o relatório técnico e financeiro das atividades realizadas, e os demais documentos para a prestação de contas do patrocínio recebido, observando as disposições contidas na Resolução/SEC nº 205/2008.\r\n\r\n10.2 - A documentação obrigatória constante da prestação de contas deverá ser protocolada diretamente na SEC ou encaminhada via SEDEX com Aviso de Recebimento (A.R.), acompanhada dos itens relacionados na Resolução/SEC nº 205/2008 e alterações posteriores, disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n10.3 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis, bem como as penalidades previstas no Capítulo XI do Decreto nº 44.013/2013.\r\n\r\n10.4 - Após aprovação da prestação de contas do projeto, a SEC, com base nos pareceres das áreas técnicas, providenciará a publicidade do resultado das análises das prestações de contas, periodicamente, no portal da SEC, em atendimento ao Artigo 49 da Lei nº 7.035/2015. \r\n\r\n10.5 - A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos patrocinados, comprometendo-se o proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas, devendo, para este fim, os comprovantes de despesas para realização de o projeto ser mantidos à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo período de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas, conforme previsto na Resolução/SEC nº 205/2008. \r\n\r\n10.6 - O descumprimento parcial ou total do regramento previsto no Decreto nº 44.013/2013, alterado pelo Decreto nº 44.133/13 obrigará o proponente à devolução dos valores já disponibilizados através da Lei de Incentivo acrescidos de juros, correção monetária e multa, conforme sanções e penalidades previsto no Capítulo XI Decreto nº 44.013/2013 e na Resolução/SEC no 205/2008, disponível no portal da SEC.\r\n\r\n11 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 - A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverão constar em entrevistas concedidas e ser inseridas em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, na forma especificada no manual de utilização disponível no portal da SEC, sob a chancela de patrocínio, obedecendo ao que determina o art.42, inciso III do Decreto 44.013/2013.\r\n\r\n11.2 - Todo o material de divulgação deverá ser submetido à análise da Superintendência da Lei de Incentivo, ficando proibida a veiculação das peças antes da sua aprovação.\r\n\r\n11.3 - Conforme Termo de Autorização de Uso (item 4.3,6) apresentado, a imagem, voz e nome dos selecionados poderão ser utilizados em ações de divulgação da SEC e a Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\n11.4 - Reserva-se a SEC o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão de patrocínio ao projeto.\r\n\r\n11.5 - O proponente é responsável por obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais ou eventuais cessionários, na forma da Lei nº 9.610/1998, responsabilizando-se por quaisquer ônus delas recorrentes.\r\n\r\n11.6 - São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do projeto cultural, assim como qualquer despesa, tributo, tarifa, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens moveis ou imóveis, e também decorrentes de direitos autorais e propriedade intelectual, ficando o o Governo do Estado do Rio de Janeiro isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n11.7 - O presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.8 - Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pelo titular da Secretaria de Estado da Cultura.\r\n\r\n12 - OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos no portal da SEC: www.cultura.rj.gov.br, através do e-mail: economiacriativa.secrj@gmail.com e dos telefones: (21) 22168500 ramal 238/239.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1 - Para a apresentação dos projetos inscritos por este Edital devem ser observadas as orientações listadas abaixo, referentes as as atividades elencadas no item 1.2.2 deste Edital:\r\n\r\na) MAPEAMENTO\r\n\r\nLevantamento de dados históricos dos municípios listados no item 1.2\r\n\r\nMapeamento de pelo menos 50 empreendimentos criativos por cidade, sendo eles: pontos turísticos e atividades culturais e empreendedoras que compõem os arranjos produtivos locais de cada uma das 3 cidades integrantes.\r\n\r\nIdentificação das vocações culturais e econômicas, locais e regionais, além de estabelecimentos comerciais, indicando setores com potencial para o desenvolvimento econômico e social.\r\n\r\nO resultado da pesquisa deverá ser bilíngue (português e inglês).\r\n\r\nOs conteúdos que serão disponibilizados no portal de que trata o item c deste deverão ser desenvolvidos com base no resultado da pesquisa.\r\n\r\nb) BRANDING\r\n\r\n- Reconstrução das narrativas locais das cidades integrantes, com base no mapeamento previsto no item “a”.\r\n\r\n- Criação de release, considerando os levantamentos e narrativas construídas para cada município.\r\n\r\n- Criação, posicionamento e plano de gestão da nova marca.\r\n\r\n- Criação de nova identidade visual.\r\n\r\n- Criação de manuais de uso das marcas;\r\n\r\n- Criação de textos sobre os empreendimentos mapeados (50 por cidade)\r\n\r\n- Criação de ilustração com os mapas das cidades\r\n\r\n- Desenvolvimento de estratégia de divulgação dos produtos, serviços e pontos turísticos.\r\n\r\n- Campanha de divulgação da nova marca.\r\n\r\nc) PORTAL DE INTERNET\r\n\r\n- Criação de plataforma digital para divulgação do Programa Cidades Criativas RJ, contendo mapas digitais georreferenciados para o turista, disponibilizando informações sobre serviços e produtos culturais e pontos turísticos dos municípios integrantes\r\n\r\n- Desenvolvimento da versão mobile do portal (aplicativo portátil)\r\n\r\n- Desenvolvimento de versão bilíngue do portal (português e inglês)\r\n\r\n- O portal deve ser criado em design responsivo (em três resoluções: desktop, tablet e mobile)\r\n\r\n- O portal deve ter Sistema de Gerenciamento de Conteúdo (CMS - Content Management System)\r\n\r\n- O portal deve ser desenvolvido em uma ferramenta de código livre (open source)\r\n\r\n- O portal deve ter seu código licenciado sob uma licença livre (ex.: GPL)\r\n\r\n- O Sistema de Gerenciamento de Conteúdo (CMS) deve permitir adicionar palavras-chaves a fim de potencializar a otimização de sites (SEO - Search Engine Optimization)\r\n\r\n- O portal deverá ser homologado junto à Assessoria de Tecnologia da Informação da SEC (ATI/SEC) para testes de usabilidade e funcionamento\r\n\r\n- A hospedagem do portal deverá ser de responsabilidade do proponente por um período de 06 (seis) meses após sua entrega\r\n\r\n- O portal deve ter um suporte técnico para atualizações de segurança do CMS por um período de 06 meses após a entrega\r\n\r\n- O domínio para o portal será fornecido pela SEC/PRODERJ e será no padrão rj.gov.br\r\n\r\n- Todas as páginas do portal deverão apresentar conteúdo ao ser entregue\r\n\r\nb.1) O portal desenvolvido conforme especificações listadas acima deverá ser transferido conforme declaração de transferência (disponível para consulta no portal da SEC) à Secretaria de Estado de Cultura, a qual, dentre outros dispositivos, determinará a cessão dos conteúdos publicados e o fornecimento dos dados de acesso para que possa ser realizada a mudança de ambiente do banco de dados e da aplicação para um ambiente de propriedade da SEC.\r\n\r\nb.2) Após a entrega do portal e seus acessos, a empresa proponente deverá responsabilizar-se por oferecer treinamento a equipe do Rio Criativo quanto ao Sistema de Gerenciamento de Conteúdo (CMS).\r\n\r\n2- As atividades listadas nos itens “a” e “b” deverão ser desenvolvidas para cada uma das 3 cidades previstas no ítem 1.2.1 deste Edital.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/09/2016.\r\n\r\nId: 1982324"
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                        "1982436": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2016\r\n\r\nLaboratórios Culturais\r\n\r\nPrograma Territórios Culturais RJ/ Favela Criativa\r\n\r\n1 - DO OBJETO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1.3 - O público atendido nas oficinas propostas deverá, majoritariamente, ser o de jovens entre 15 e 29 anos moradores dos seguintes territórios: Complexo do Alemão, Borel, Formiga, Cidade de Deus, Jacarezinho, Manguinhos, Complexo da Maré, Penha, São João, Cantagalo, Pavão, Pavãozinho, Mangueira, Rocinha, Fumacê, Batan, Realengo, Mangueirinha, Chatuba. Conforme mapa de abrangência ilustrado no Anexo I.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1.3 - O público atendido nas oficinas propostas deverá, majoritariamente, ser o de jovens entre 15 e 29 anos moradores dos seguintes territórios: Alemão, Borel e Formiga, Cantagalo, Chatuba, Cidade de Deus, Fumacê, Jacarezinho, Mangueira, Mangueirinha, Manguinhos, Maré, Penha, Rocinha, São Carlos e São João. Conforme ilustrado no Anexo I, disponibilizado no Portal da SEC.\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\n4 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4.1 - As inscrições deverão ser efetivadas através do preenchimento dos formulários de Cadastro do Proponente e do Projeto que estarão disponíveis no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br) no período de 12:00h do dia 12/09/16 a 11/10/16 até às 18:00, horário de Brasília.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4.1 - As inscrições deverão ser efetivadas através do preenchimento dos formulários de Cadastro do Proponente e do Projeto à luz dos Anexos de orientação (I,II,III e IV) que estarão disponíveis no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br) no período de 12:00h do dia 12/09/16 a 11/10/16 até às 18:00, horário de Brasília.\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\n7. DA SELEÇÃO DOS PROJETOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n7.7 - A classificação final dar-se-á pela ordem decrescente da pontuação final de cada proponente.(...)\r\n\r\n7.8 - Serão selecionados os proponentes (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n7.7 - A classificação final dar-se-á pela ordem decrescente da pontuação final de cada projeto. (...)\r\n\r\n7.8 - Serão selecionados os projetos (...)\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\n10 - CONCESSÃO DO APOIO FINANCEIRO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n10.1 - (...) Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\n\r\n10.4 - (...) Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\n\r\n10.5 - O Termo de Concessão de Apoio Financeiro (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n10.1 - (...) Termo de Concessão para Aplicação de Recursos.\r\n\r\n10.4 - (...) Termo de Concessão para Aplicação de Recursos.\r\n\r\n10.5 - O Termo de Concessão para Aplicação de Recursos (...)\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\n13. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n13.1 - A logomarca e a menção ao Programa Territórios Culturais RJ/Favela Criativa deverão ser realizadas em entrevistas concedidas, e inseridas em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, na forma especificada no manual de utilização disponível no portal da SEC.\r\n\r\n13.5 - O proponente contratado é responsável por obter todas as autorizações necessárias, (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n13.1 - A menção ao Programa Territórios Culturais RJ/Favela Criativa deverá ser citada em entrevistas concedidas, e as logomarcas deverão ser inseridas em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, na forma especificada no manual de utilização disponível no portal da SEC.\r\n\r\n13.5 - O proponente selecionado é responsável por obter todas as autorizações necessárias, (...)\r\n\r\nId: 1982436"
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                        "1982023": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nBailes e Criação artística no Funk - Agenda Funk RJ \r\n\r\nChamada Pública nº 06/2016\r\n\r\n*O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna público, com fundamento no art. 28 da Lei n° 7.035/2015, para conhecimento dos interessados, o presente Edital para seleção de projetos de bailes e criação artística no Funk aos quais será concedido patrocínio segundo as condições e exigências estabelecidas no presente instrumento.\r\n\r\nO presente Edital está em conformidade com os objetivos do Sistema Estadual de Cultura, especialmente o de fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais, com as finalidades de mobilizar e aplicar recursos para o desenvolvimento cultural, previstas no Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, constantes na Lei nº 7.035/2015 e no Decreto nÚ 44.013/2013. Estando, ainda, em consonância com a Lei nÚ 5.543/2009 que define o FUNK como movimento cultural e musical de caráter popular, e aponta, como competência do poder público, a tomada de medidas para assegurar a realização de suas manifestações próprias, sem quaisquer re gras discriminatórias ou diferentes das que apoiam outras manifestações da mesma natureza. \r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\n1.1 O presente instrumento foi instituído com a finalidade precípua de fornecer patrocínio a projetos, no âmbito do programa Territórios Culturais RJ / Favela Criativa, que contribuam para o desenvolvimento das atividades culturais e artísticas na área do Funk de forma a valorizar esta manifestação enquanto expressão cultural urbana e plural do Estado do Rio de Janeiro. Os projetos apresentados devem se alinhar aos seguintes objetivos:\r\n\r\nI. Reforçar o processo de reconhecimento do Baile Funk como importante expressão da cultura Funk;\r\n\r\nII. Reconhecer a criação artística no Funk, que envolve diferentes linguagens artísticas;\r\n\r\nIII. Incentivar a participação plena e efetiva dos atores e protagonistas do Funk na elaboração e no desenvolvimento de projetos;\r\n\r\nIV. Incentivar a formação de novos agentes culturais e artistas no movimento Funk;\r\n\r\nV. Contribuir para o reconhecimento do Funk como elemento importante da cultura fluminense;\r\n\r\nVI. Estimular o intercâmbio entre os agentes do Funk e o fortalecimento de suas redes;\r\n\r\nVII. Divulgar e dar visibilidade às iniciativas culturais do Funk; e\r\n\r\nVIII. Identificar e mapear os agentes do movimento Funk do Estado do Rio de Janeiro a fim de subsidiar a elaboração de políticas públicas de cultura.\r\n\r\n1.1.1 Para efeito deste edital compreende-se por 'bonde' grupos informais que agregam artistas atuantes no universo criativo do Funk Carioca, sejam eles Dj´s, Mc´s ou Dançarinos.\r\n\r\n1.2 Na forma regulamentada por este instrumento, as propostas apresentadas deverão se enquadrar nas seguintes categorias:\r\n\r\nCategoria 1: Realização de bailes funk\r\n\r\nI. Eventos: festas livres com equipes de som, shows e apresentações de MC's, DJ's, e Bondes. Os projetos desta categoria devem prever realização de 02 (duas) a 03 (três) edições do evento.\r\n\r\nCategoria 2: Criação artística e produção cultural sobre o funk, o que compreende os seguintes segmentos:\r\n\r\nII. Produção Musical: gravação de CD e/ou fonograma de compositores e intérpretes; masterização e remasterização de álbuns; e pesquisa e desenvolvimento de novas linguagens musicais e tecnológicas que promovam intercâmbio com outras sonoridades e que façam uso do remix como parte fundamental do processo criativo, por meio da noção de “obra aberta”, que utilize licenças flexíveis e apoie re-apropriações através da disponibilização das faixas (tracks) que a compõem.\r\n\r\nIII. Circulação Artística: circulação de shows e apresentações de equipes de som, MC's, DJ's, e Bondes; projetos de criação e circulação artística de números de dança (Bondes e Grupos); e projetos de circulação de rodas de Funk. Os projetos desta categoria devem prever no mínimo a realização de 03 (três) apresentações.\r\n\r\nIV. Audiovisual: projetos de documentário, ficção, videoclipe, produção de DVD, séries de TV, web séries e afins.\r\n\r\nV. Memória: projetos que contribuam para o registro de narrativas de memórias individuais e coletivas sobre o Funk tais como: exposições fotográficas, pesquisas, websites e blogs, revista em quadrinhos, publicações, etc.\r\n\r\nVI. Comunicação: projetos de programas de Funk realizados por meio de rádioweb, rádio AM, FM ou comunitárias e projetos de desenvolvimento e produção de conteúdo para criação de revistas, websites e blogs que promovam a cultura Funk.\r\n\r\n1.2 Na forma regulamentada por este instrumento, só poderão inscrever-se por este Edital projetos cujas atividades sejam realizadas em um ou mais municípios da lista abaixo:\r\n\r\n- Belford Roxo\r\n\r\n- Duque de Caxias\r\n\r\n- Itaguaí\r\n\r\n- Japeri\r\n\r\n- Mesquita\r\n\r\n- Nilópolis\r\n\r\n- Nova Iguaçu\r\n\r\n- Paracambi\r\n\r\n- Queimados\r\n\r\n- São João de Meriti\r\n\r\n- Rio de Janeiro\r\n\r\n- Seropédica\r\n\r\n- Barra do Piraí\r\n\r\n- Barra Mansa\r\n\r\n- Carmo\r\n\r\n- Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n- Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n- Mendes\r\n\r\n- Miguel Pereira\r\n\r\n- Paraíba do Sul\r\n\r\n- Paty do Alferes\r\n\r\n- Pinheiral\r\n\r\n- Piraí\r\n\r\n- Quatis\r\n\r\n- Rio Claro\r\n\r\n- Rio das Flores\r\n\r\n- Sapucaia\r\n\r\n- Três Rios\r\n\r\n- Valença\r\n\r\n- Vassouras\r\n\r\n- Volta Redonda\r\n\r\n2. DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2.1 No âmbito deste Edital serão comprometidos recursos de incentivo fiscal no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), oriundos da Lei de Incentivo, conforme Subseção I da Lei nº 7.035/2015, advindos de patrocínio da Light Serviços de Eletricidade S/A, conforme Protocolo de Intenções objeto do processo E-18/001/1178/2013.\r\n\r\n2.2 Os recursos financeiros para os projetos patrocinados serão liberados em parcela única, após publicação da concessão de benefício fiscal à Light Serviços de Eletricidade S/A no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro- DOERJ. \r\n\r\n2.3 Por este Edital serão selecionados cerca de 33 (trinta e três) projetos que receberão individualmente os valores máximos abaixo especificados, a título de patrocínio, para o desenvolvimento das ações neles propostas.\r\n\r\nCategoria 1: Realização de bailes funk (estima-se selecionar 17 projetos)\r\n\r\nValor de apoio individual: até R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nCategoria 2: Criação artística e cultural sobre o funk (estima-se selecionar 16 projetos)\r\n\r\nValor de apoio individual: até R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\n2.3. A SEC reserva-se o direito de remanejar a quantidade de projetos entre as categorias ainda que essa modificação reflita em alterações nos limites inicialmente previstos no item 2.3.\r\n\r\n2.4 Os recursos financeiros previstos neste Edital deverão ser aplicados em modalidade de investimento que não apresente risco de perda dos recursos, em obediência aos termos da Resolução/SEC nº 236/2009 e Instrução Normativa SSPG/SEC n°02/2015, disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n2.5 O apoio ao projeto selecionado está condicionado ao pleno atendimento à legislação vigente referente à Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 Poderão participar como proponentes por este Edital pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, diretamente responsáveis pela concepção, promoção e execução do projeto a ser patrocinado, domiciliadas ou estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais nos termos do Art. 32 do Decreto nº 44.013/2013, que regulamenta a Lei de Incentivo.\r\n\r\n3.2 Os proponentes poderão inscrever mais de 1 (um) projeto. No entanto, apenas 1 (um) projeto poderá ser contemplado por proponente, excetuando-se nesta hipótese as instituições representativas de produtores e artistas, como federações e cooperativas, que poderão ser contempladas com mais projetos.\r\n\r\n3.3 É vedada a participação de servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n3.4 É vedada a participação de pessoa jurídica que tenha em seu quadro social servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n3.5 É vedada a inscrição de projetos por proponentes que não tenham prestado contas dentro do prazo legal de projetos anteriormente patrocinados através da Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro e por quaisquer outros programas da SEC ou que tenham tido prestações de contas reprovadas.\r\n\r\n3.6 É vedada a inscrição de projetos cujos produtos já tenham sido estreados e/ou lançados e/ou abertos ao acesso público em geral, conforme previsto no art. 7Ú do Decreto nº 44.013/2013. \r\n\r\n3.6.1 Para efeito do item 3.6 não serão consideradas as atividades preparatórias do projeto, como abertura de inscrições e etapas seletivas.\r\n\r\n3.7 Não será admitido projeto apresentado por:\r\n\r\nI - instituição que tenha natureza jurídica extraterritorial, tal como consulado;\r\n\r\nII - entidade que não tenha em seu estatuto ou contrato social função precípua ligada a atividades culturais;\r\n\r\nIII - servidor ou empregado da administração pública estadual direta e indireta;\r\n\r\nIV- membro da Comissão de Avaliação;\r\n\r\nV- pessoa física ou jurídica contratada para apresentar-se como proponente;\r\n\r\nVI - pessoa física ou jurídica que tenha vínculo com o patrocinador no tocante a projetos culturais, que prestem serviços relativos à seleção, acompanhamento de projetos ou outros que configurem vínculo entre as partes;\r\n\r\nVII - empresa concessionária de serviço de radiodifusão e cabodifusão de som ou imagem, em qualquer tipo de transmissão, ou entidade a esta vinculada.\r\n\r\n3.8 Não será admitido projeto relativo à aquisição de acervo permanente apresentado por proponente pessoa jurídica com fins lucrativos.\r\n\r\n3.9 Não será admitida inscrição de projeto que caracterize desvio de finalidade prioritariamente cultural.\r\n\r\n3.10 Não será admitida inscrição de projeto com os seguintes conteúdos:\r\n\r\nI. autoajuda, turismo, saúde, meio ambiente e esporte;\r\n\r\nII. institucional, corporativo e/ou promocional;\r\n\r\na) Considera-se conteúdo promocional, além de outros, o uso da identidade visual do patrocinador e de seus produtos como identidade visual do projeto.\r\n\r\nIII. religioso, sectário ou segregacionista relativo a etnia, gênero e outros.\r\n\r\n3.11 Não será admitida inscrição de projeto que se enquadre nas seguintes situações:\r\n\r\nI. em duplicidade;\r\n\r\nII. de forma fragmentada\r\n\r\n3.11.1 No caso de projetos inscritos em duplicidade, será considerado o primeiro, por ordem de inscrição, sendo os demais inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n3.11.2 No caso de projetos identificados como inscritos de forma fragmentada, todos serão inabilitados no processo de avaliação.\r\n\r\n3.12 O descumprimento de qualquer dessas condições implicará a eliminação da inscrição em qualquer fase da seleção.\r\n\r\n4. INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 As inscrições deverão ser efetivadas através do preenchimento dos formulários de Cadastro do Proponente e Cadastro do Projeto, disponíveis no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br), no período de 12h do dia 12/09/2016 a 24/10/2016 até às 18h, horário de Brasília.\r\n\r\n4.1.1 A SEC não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no cronograma, em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n4.1.2 Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos, depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n4.2 O proponente deverá preencher integralmente os campos relativos às informações no Cadastro do Proponente e no Cadastro do Projeto, formulários on-line, estando sujeito à desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas.\r\n\r\n4.3 Além do preenchimento das informações nos referidos cadastros, o proponente deverá anexar obrigatoriamente os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Cadastro de Projeto\r\n\r\n1. Planilha orçamentária, detalhando todas as despesas que serão custeadas com o montante pleiteado;\r\n\r\n2. Cronograma de Atividade, demonstrando as ações necessárias à realização do projeto; \r\n\r\n3. Plano de divulgação, detalhando as peças de divulgação que serão produzidas, tais como filipetas, camisetas, faixas, estandartes, leques, etc.;\r\n\r\n4. Ficha Técnica com currículo resumido dos principais envolvidos; \r\n\r\n5. Declaração de adimplência;\r\n\r\n6. Termo de autorização de uso de imagem, voz e nome, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, referente ao material anexado à inscrição, assinado pelo proponente;\r\n\r\n7. Currículo e portfólio de atividades culturais do proponente comprovando histórico de atuação e desenvolvimento de projetos e atividades relacionados com o objeto deste Edital por meio de: \r\n\r\na) instrumentos de parceria firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou organizações da sociedade civil;\r\n\r\nb) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas;\r\n\r\nc) publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pelo proponente ou a respeito dele;\r\n\r\nd) currículos profissionais de integrantes da instituição proponente, sejam dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros;\r\n\r\ne) declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou\r\n\r\nf) prêmios de relevância recebidos no país ou no exterior pela instituição proponente.\r\n\r\n8. Documentação complementar, se houver, de acordo com os segmentos abaixo listados.\r\n\r\nI. Produção de Bailes Funk \r\n\r\nServiço completo do evento, conforme modelo disponibilizado no site da SEC, com sugestão de datas dos bailes, região, município, local(is) onde ocorrerão, público estimado, duração do evento, programação prevista e preço dos ingressos.\r\n\r\nII. Produção Musical: \r\n\r\napresentar 1 (uma) música representativa do projeto em formato mp3. \r\n\r\napresentar lista do repertório a ser gravado ou remasterizado acompanhado de todas as letras das canções listadas, bem como os nomes dos compositores.\r\n\r\nIII. Circulação Artística: \r\n\r\nServiço completo da circulação com previsão de datas das apresentações.\r\n\r\nIV. Audiovisual:\r\n\r\nOs projetos de documentário, ficção, videoclipe e produção de DVD devem apresentar: sinopse e roteiro.\r\n\r\nOs projetos de séries de TV devem apresentar: sinopse, roteiro da obra e o número de episódios a serem produzidos.\r\n\r\nV. Memória ou de Comunicação:\r\n\r\nOs projetos devem apresentar detalhamento do formato, abordagem, veículo e linguagem a ser utilizada.\r\n\r\n4.3.1 Projetos que prevejam atividades de formação (oficinas, workshops, cursos etc) devem anexar no campo de documentação complementar o plano metodológico da atividade, conforme modelo disponibilizado pela SEC.\r\n\r\n4.4 Os documentos listados no item 4.3, I, itens 1, 2, 3, 4 e 5 devem ser elaborados conforme modelos disponibilizados no portal da SEC, sendo aceitos apenas arquivos nas extensões ODT, XLS, XLSX, OGG, OGV, DOC, DOCX, JPEG, PDF, MP4 e MP3, que não excedam 10 MB cada.\r\n\r\n4.5 O orçamento deverá ser apresentado com o valor total do projeto, em planilha orçamentária conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEC.\r\n\r\n4.6 Para a composição do orçamento devem ser observadas as seguintes orientações:\r\n\r\n4.6.1 PESSOAL\r\n\r\nDevem ser previstas despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação e cachê artístico, entre outros, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\n4.6.1.1 É admitida previsão de remuneração do proponente, desde que o mesmo preste serviços ao projeto e esteja discriminada no orçamento.\r\n\r\na) Os serviços prestados pelo proponente devem estar de acordo com a estrutura societária e quadro de funcionários da empresa.\r\n\r\nb) Devem estar contemplados na previsão de remuneração prevista pelo item 4.6.1.1 todos os pagamentos a sócios ou quaisquer outros que tenham vínculo empregatício com o proponente e que desempenhem atividades no projeto.\r\n\r\n4.6.2 ESTRUTURA\r\n\r\nDevem estar previstos serviços tais como locação de estrutura ou equipamentos, compra de material, produção de material, serviços de cenotecnia e de montagens, entre outros.\r\n\r\n4.6.3 LOGÍSTICA\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à execução do projeto tais como hospedagem, combustível, transporte, material de consumo e atendimento.\r\n\r\n4.6.4 DIVULGAÇÃO, MÍDIA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDevem estar previstos itens relacionados à criação de peças de divulgação e sua produção, publicidade, filmagens, fotografia para fins de divulgação ou registro das atividades do projeto, assessoria de imprensa, entre outros.\r\n\r\n4.6.4.1 As despesas de divulgação e comercialização, nas quais devem ser inseridos gastos com assessoria de imprensa, material promocional, divulgação e mídia não poderão ser superiores a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.5 DESPESAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nSão admitidas como despesas administrativas, exclusivamente relacionadas às atividades previstas no projeto, para os fins do § 3º do art. 21 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013:\r\n\r\n- material de consumo para escritório;\r\n\r\n- locação de imóvel para sede da instituição cultural sem fins lucrativos e aberta ao público, durante a execução do projeto, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural;\r\n\r\n- serviços de postagem e correios;\r\n\r\n- locação de base de produção, quando justificada pelas atividades do projeto;\r\n\r\n- transporte e deslocamento de pessoal administrativo;\r\n\r\n- despesas com telefonia fixa e internet;\r\n\r\n- despesas com água e eletricidade, em se tratando de programação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural ou manutenção de grupos artísticos;\r\n\r\n- honorários de pessoal técnico-administrativo, serviços contábeis e advocatícios;\r\n\r\n- outras despesas administrativas restritas ao funcionamento de instituição cultural sem fins lucrativos aberta ao público, ou indispensáveis à execução do projeto cultural assim consideradas pela Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\n4.6.5.1 As despesas administrativas não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.5.2 Nos projetos culturais que tenham por objeto a manutenção de grupos artísticos ou programação anual de equipamentos culturais, as despesas administrativas não poderão ser superiores a 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do projeto.\r\n\r\n4.6.6 IMPOSTOS, TARIFAS E SEGUROS\r\n\r\n4.6.6.1 Devem ser previstos todos os impostos incidentes sobre a realização do projeto.\r\n\r\n4.6.6.2 Poderá ser previsto seguro por acidentes de trabalho, sobre acervos, pessoas e obras.\r\n\r\n4.6.6.3 Poderão ser previstas tarifas bancárias relativas à manutenção da conta-corrente própria do projeto.\r\n\r\n4.6.6.4 São de responsabilidade do proponente retenções e recolhimentos relativos a impostos, tributos e contribuições que incidirem sobre valores pagos por serviços contratados para execução do projeto cultural, observada a legislação específica vigente.\r\n\r\n4.6.6.5 A previsão de custeio, com recursos captados, dos direitos autorais decorrentes de execução pública, recolhidos a entidades de gestão coletiva destes direitos, somente será autorizada quando não houver cobrança de ingresso.\r\n\r\n4.6.7. Não será admitida previsão de serviço de captação de recursos\r\n\r\n4.6.8 Não será admitido pagamento, a qualquer título, com recursos da Lei de Incentivo, a servidor ou empregado público ativo, integrante do quadro de pessoal de qualquer órgão da administração estadual direta ou indireta.\r\n\r\n4.7 Ao final da inscrição será gerado automaticamente um número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário de Cadastro do Projeto.\r\n\r\n4.8 A SEC garantirá a publicação do Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, com ampla divulgação da íntegra do conteúdo deste Edital no portal da SEC.\r\n\r\n5. PRAZOS\r\n\r\n5.1 O prazo de vigência da presente seleção pública será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n5.2 Durante esse período, no caso de impossibilidade de transferência de recursos aos projetos inicialmente selecionados, poderão ser indicados outros projetos na sequência de classificação.\r\n\r\n5.3 As datas de início e fim de cada etapa do processo de seleção e concessão relativas aos projetos inscritos serão indicadas em Cronograma de Prazos dos Editais do Programa Territórios Culturais RJ, que será divulgado no portal da SEC. \r\n\r\n6. ETAPAS DE ANÁLISE, SELEÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nOs projetos culturais apresentados à SEC, na forma, prazo e condições estabelecidos neste Edital, serão avaliados em 03 (três) etapas: Triagem, Parecer Técnico e Seleção, e Aprovação.\r\n\r\n6.1. TRIAGEM\r\n\r\n6.1.1 Os projetos inscritos passarão, inicialmente, por um processo de triagem, realizado por equipe da Superintendência de Cultura e Território da SEC, em que será verificado o atendimento às exigências de inscrição deste Edital, a saber:\r\n\r\na) se todos os campos dos formulários de inscrição foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da Comissão de Seleção;\r\n\r\nb) se a documentação obrigatória foi devidamente anexada de forma completa, no ato da inscrição;\r\n\r\nc) se o projeto não se enquadra nas vedações previstas no item 3-Condições de Participação.\r\n\r\n6.1.2 Os anexos deverão estar devidamente preenchidos, quando for o caso, e de acordo com os modelos disponibilizados no portal da SEC.\r\n\r\n6.1.3 A equipe da Superintendência de Cultura e Território da SEC poderá enviar e-mail ao proponente informando eventuais pendências que deverão ser solucionadas em até 02 (dois) dias corridos, a contar da data do envio da comunicação.\r\n\r\n6.1.4 A SEC publicará o resultado da triagem em seu portal e no DOERJ, contendo a relação dos projetos habilitados a participar da etapa de seleção, bem como dos inabilitados, com as razões para a inabilitação.\r\n\r\n6.2. PARECER TÉCNICO E SELEÇÃO\r\n\r\n6.2.1 A seleção dos projetos terá como parâmetro os critérios estabelecidos neste Edital, que seguem as diretrizes do Sistema Estadual de Cultura, e será realizada por Comissão de Seleção a ser instituída por meio de Resolução desta Secretaria publicada no DOERJ, composta de 02 (dois) representantes da SEC e 03 (três) representantes da sociedade civil ou de órgão e instituições parceiras do Programa Territórios Culturais RJ/ Favela Criativa. A Comissão de Seleção será presidida por um de seus membros.\r\n\r\n6.2.2 A seleção transcorrerá em duas partes:\r\n\r\nI. Avaliação preliminar\r\n\r\nII. Escuta e seleção final\r\n\r\n6.2.3 Na avaliação preliminar a comissão observará a coerência da proposta em face aos benefícios culturais, sociais e econômicos oferecidos às comunidades em que se inserem e sua adequação às diretrizes do Programa Territórios Culturais RJ/Favela Criativa; além da capacidade técnica de operacionalização do projeto de acordo com o histórico/portfólio apresentado pelo grupo/proponente, sendo essa análise balizada pelos seguintes critérios e pontuações:\r\n\r\nCritério\r\n\r\nDetalhamento das informações e documentos que serão analisados\r\n\r\nPontuação em relação ao cumprimento do Critério\r\n\r\nI. Atendimento aos objetivos do Edital\r\n\r\nPontuação máxima: 20 pontos\r\n\r\na) Incentivo à participação dos atores protagonistas do Funk na elaboração e no desenvolvimento das ações previstas na proposta;\r\n\r\nCadastro do proponente e cadastro do projeto (ficha técnica)\r\n\r\n05 pontos\r\n\r\nb) Contribuição do projeto para o reconhecimento do Funk como expressão cultural;\r\n\r\nCadastro do projeto\r\n\r\n05 pontos\r\n\r\nc) Estímulo ao intercâmbio entre os agentes do Funk e o fortalecimento de suas redes;\r\n\r\nCadastro do projeto\r\n\r\n05 pontos\r\n\r\nd) Estratégias de divulgação com vistas ao aumento da visibilidade às iniciativas culturais do Funk.\r\n\r\nCadastro do projeto e plano de divulgação\r\n\r\n05 pontos\r\n\r\nII. Qualidade da proposta\r\n\r\nPontuação máxima: 60 pontos\r\n\r\na) Coerência e viabilidade do projeto quanto ao provisionamento dos recursos;\r\n\r\nCadastro do projeto, orçamento, cronograma e plano de divulgação\r\n\r\n20 pontos\r\n\r\nb) Originalidade quanto às temáticas escolhidas;\r\n\r\nCadastro do projeto\r\n\r\n20 pontos\r\n\r\nc) Pertinência quanto às formas de expressão, formato da ação e/ou abordagem escolhidos.\r\n\r\nCadastro do projeto\r\n\r\n20 pontos\r\n\r\nIII. Histórico do proponente\r\n\r\nPontuação máxima: 20 pontos\r\n\r\na) Experiência em projetos diretamente ligados ao Funk; e\r\n\r\nPortfolio de atividades culturais\r\n\r\n15 pontos\r\n\r\nb) Experiência em projetos culturais em geral.\r\n\r\nPortfolio de atividades culturais\r\n\r\n05 pontos\r\n\r\n6.2.3.1 A pontuação relativa a cada critério, referente a cada projeto, será o resultado da média aritmética da pontuação atribuída individualmente pelos membros da Comissão de Seleção.\r\n\r\n6.2.3.2 As propostas que não atingirem pontuação mínima de 50 pontos serão desclassificadas.\r\n\r\n6.2.4 Cada membro da Comissão de Seleção deverá apresentar relatório circunstanciado, relativo à pontuação atribuída a cada proponente, baseada nos critérios constantes do item 6.2.3.\r\n\r\n6.2.5 A classificação final dar-se-á pela ordem decrescente da pontuação final de cada projeto. \r\n\r\n6.2.6 Serão convocados para a etapa de escuta até 60 (sessenta) projetos melhor pontuados desde que alcancem pontuação mínima prevista no item 6.2.3.2 e de acordo com publicação no DOERJ.\r\n\r\n6.2.7 Os proponentes convocados para a etapa de escuta contarão com 10 minutos para apresentar a sua proposta diante da comissão em data e local a serem definidos pela SEC.\r\n\r\n6.2.7.1 Os proponentes poderão optar por realizar a apresentação presencialmente na sede da SEC, ou por videoconferência em plataforma de comunicação digital a ser definida pela SEC.\r\n\r\n6.2.8 Os projetos participantes da etapa de escuta serão avaliados conforme os seguintes critérios:\r\n\r\nI- Domínio dos conteúdos apresentados na proposta (até 10 pts.);\r\n\r\nII- Distribuição regional (até 5 pts.); e\r\n\r\nIII- Distribuição entre linguagens (até 5 pts.)\r\n\r\n6.2.9. A Comissão terá como meta a seleção de 60% (sessenta por cento) de projetos culturais de proponentes sediados nos municípios fora da capital, caso haja número suficiente de inscritos e desde que estes alcancem a pontuação mínima estabelecida no item 6.2.6.\r\n\r\n6.2.10 A pontuação final de cada projeto será a soma da pontuação alcançada nas etapas constantes do item 6.2.2.\r\n\r\n6.2.11 A SEC publicará o resultado da seleção em seu portal e no DOERJ, contendo os projetos selecionados, seguindo a ordem decrescente da pontuação final obtida, e os não selecionados.\r\n\r\n6.2.12 Os projetos selecionados serão encaminhados à etapa de Aprovação pela Comissão de Avaliação de Projetos - CAP.\r\n\r\n6.3. APROVAÇÃO\r\n\r\n6.3.1 A etapa de Aprovação do projeto cultural será de responsabilidade da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, cujo julgamento será realizado de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI. interesse público;\r\n\r\nII. pontuação e parecer obtidos pelo Parecer Técnico;\r\n\r\nIII. relevância do projeto para a área cultural e para região do estado a que se destina;\r\n\r\nIV. compatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível;\r\n\r\nV. capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos;\r\n\r\nVI. perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto;\r\n\r\nVII. comparação em relação a projetos da mesma natureza apresentados ou anteriormente aprovados;\r\n\r\nVIII. quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.\r\n\r\nParágrafo Único - Será vedado à CAP modificar ou propor alterações de qualquer natureza ao projeto cultural apresentado.\r\n\r\n6.3.2 A publicação do Certificado de Aprovação de Projeto no DOERJ é o documento legal de aprovação do projeto cultural e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI. título do projeto;\r\n\r\nII. número do projeto;\r\n\r\nIII. nome /razão social do proponente;\r\n\r\nIV. CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV. valor total do projeto;\r\n\r\nVI. valor aprovado para captação.\r\n\r\n7. DOS RECURSOS\r\n\r\n7.1 Caberão recursos, no prazo de 10 dias corridos da publicação no DOERJ do Resultado da Triagem, e no prazo de 02 dias úteis a contar da data da publicação no DOERJ do Resultado da Seleção. \r\n\r\n7.1.1 Só serão deferidos os recursos das decisões proferidas com base neste Edital, se objetivamente fundamentados e enviados para a Secretaria de Estado de Cultura para o endereço constante do item 12 deste Edital.\r\n\r\n7.1.2 Será disponibilizado no portal da SEC formulário específico para apresentação de recurso e somente serão aceitos os recursos preenchidos nesse formulário.\r\n\r\n7.2 Os recursos serão julgados no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da confirmação de recebimento por parte da SEC.\r\n\r\n7.2.1 Os recursos relativos ao Resultado da Triagem, reconsiderados ou não pela equipe da Superintendência de Cultura e Território da SEC, terão decisão final pelo Secretário de Estado de Cultura. \r\n\r\n7.2.2 Os recursos relativos ao Resultado da Seleção, reconsiderados ou não pela Comissão de Seleção terão decisão final pelo Secretário de Estado de Cultura, podendo o prazo fixado no item 7.2 ser suspenso para obtenção de pareceres técnicos e/ou jurídicos que sejam necessários à fundamentação da sua decisão.\r\n\r\n7.3 Não caberá novo recurso das decisões proferidas conforme item 7.2.2.\r\n\r\n7.4 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para sua interposição, a SEC divulgará no DOERJ as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo de cada etapa do processo de seleção.\r\n\r\n8. HABILITAÇÃO DO PROPONENTE, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL AO PATROCINADOR E REPASSE DOS RECURSOS DE PATROCÍNIO\r\n\r\n8.1 Após a publicação do resultado da seleção no DOERJ e para viabilizar a execução do projeto cultural, o proponente deverá protocolar na SEC, localizada no endereço abaixo, a seguinte documentação: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, 86 / 8º andar - Centro.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ CEP: 20091-005\r\n\r\nTítulo do Projeto:\r\n\r\nChamada Pública nº 06/2016 \r\n\r\nI. Documentação do Proponente Pessoa Física:\r\n\r\na) Cópias de RG e CPF;\r\n\r\nb) Comprovante de residência do proponente;\r\n\r\nc) Comprovação de abertura de conta bancária específica e vinculada ao projeto cultural, exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em instituição financeira oficial contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado) ;\r\n\r\nd) Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\nII. Documentação do Proponente Pessoa Jurídica:\r\n\r\na) Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social com última alteração/última ata;\r\n\r\nb) Cópia do RG e CPF do dirigente ou representante legal do proponente;\r\n\r\nc) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) Certificado de Regularidade de Situação relativa ao FGTS;\r\n\r\ne) Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nf) Comprovação de abertura de conta corrente exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em banco credenciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Instrução Normativa SSPG/SEC de 5 de janeiro de 2015, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado);\r\n\r\ng) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\n\r\nh) Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\ni) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)\r\n\r\nj) Declaração de que o objeto do projeto cultural ainda não foi executado.\r\n\r\n8.1.1 A documentação apresentada deverá ter o proponente do projeto selecionado como titular.\r\n\r\n8.1.2 O prazo para apresentação da documentação listada no item 8.1, será de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do resultado da seleção.\r\n\r\n8.2 Será eliminado do certame o proponente cuja documentação:\r\n\r\nI. estiver irregular, incompleta e/ou que esteja em débito junto ao Estado;\r\n\r\nII. não for apresentada no prazo previsto no item 8.1.2.\r\n\r\n8.3 No caso de eliminação de projeto apresentado por proponente nas condições previstas no item 8.2, será classificado o projeto com colocação imediatamente seguinte, que deverá estar de acordo com os prazos previstos e apresentar a documentação exigida por este Edital.\r\n\r\n8.4 Em caso de eventual desistência ou impedimento relacionados ao projeto selecionado, será convocado o projeto classificado seguinte, respeitada a ordem decrescente da classificação final.\r\n\r\n8.5 Após a entrega da documentação listada no item 8.1, estando o proponente e a Light Serviços de Eletricidade S.A habilitados, a Secretaria de Estado de Cultura publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o ato concessivo contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI. título do projeto;\r\n\r\nII. número do projeto;\r\n\r\nIII. nome/razão social do proponente;\r\n\r\nIV. CPF/CNPJ do proponente;\r\n\r\nV. nome/razão social do patrocinador;\r\n\r\nVI. CNPJ do patrocinador;\r\n\r\nVII. valor de incentivo;\r\n\r\nVIII. valor de contrapartida.\r\n\r\n8.6 Fica estabelecido como prazo limite de execução do projeto o período de 18 (dezoito) meses, contados a partir da publicação de concessão do benefício fiscal, podendo ser prorrogado por até 1 (um) ano, mediante autorização da SEC. \r\n\r\n9. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n9.1 O projeto deverá ser executado de acordo com as especificações contidas no Cadastro do Proponente, Cadastro do Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma de Atividades e Plano de Divulgação, aprovados pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n9.2 O acompanhamento dos projetos será feito pela Superintendência de Cultura e Território da SEC, podendo ocorrer visitas técnicas, reuniões ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n9.2.1 Os proponentes contemplados comprometem-se a participar de encontros com a SEC, conforme convocação a ser estabelecida, com o objetivo de planejar calendário comum dos eventos, bem como as condições de viabilização de todas as atividades de circulação que venham a ser contempladas por este edital.\r\n\r\n9.2.2 Os proponentes contemplados comprometem-se a participar de reuniões para orientação, acompanhamento da execução e articulação em rede dos projetos contemplados pelo Territórios Culturais RJ/ Programa Favela Criativa, em datas a serem definidas pela SEC.\r\n\r\n9.3 Toda e qualquer despesa somente deverá ser efetuada conforme cronograma de atividades aprovado e após depósito de recurso na conta bancária específica e vinculada ao projeto cultural, exclusiva para receber os recursos de patrocínio, conforme o previsto no item 8.1.\r\n\r\n9.4 Qualquer proposta de alteração relacionada ao projeto, seja de conteúdo, orçamento ou cronograma, deverá ser feita por escrito e somente poderá ser executada após aprovação da SEC.\r\n\r\n9.5 Caso o projeto não seja executado conforme apresentado, considerando as possíveis alterações aprovadas pela SEC, serão adotadas medidas administrativas e jurídicas cabíveis, podendo ser exigida a devolução dos recursos repassados com os acréscimos previstos em legislação.\r\n\r\n9.6 Os bens permanentes porventura adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos provenientes do patrocínio utilizando-se o benefício fiscal da Lei de Incentivo ao longo da execução ficarão sob responsabilidade do proponente que deverá responder por sua correta utilização, guarda e zelo.\r\n\r\n9.6.1 A aquisição de bens permanentes somente será permitida quando, comprovadamente, representar a opção de maior economicidade e constituir item indispensável à execução do objeto da proposta cultural, devendo o proponente, em qualquer caso, realizar cotação prévia de preços no mercado, observados os princípios da impessoalidade e da moralidade.\r\n\r\n9.6.2 No caso de aquisição de bem permanente por pessoa jurídica sem fins lucrativos, a mesma poderá justificar a manutenção do bem para a realização de atividades culturais que tenham processo de continuidade, o que deverá ser solicitado à SEC que, após análise, procederá, ou não, à autorização. \r\n\r\n9.6.3 No caso de autorização pela SEC para aquisição de bem permanente por pessoa jurídica com fins lucrativos ou por pessoa física, o proponente deverá destiná-lo a instituição sem fins lucrativos que tenha objetivo prioritariamente cultural, após a finalização do projeto, devendo o proponente apresentar recibo referente à doação em sua prestação de contas.\r\n\r\n9.7 Para os casos em que os bens permanentes não sejam transferidos, conforme o estabelecido no item 9.6, estes deverão ser devolvidos à SEC, que providenciará a sua destinação a outros projetos e ações integrantes de sua política pública.\r\n\r\n9.7.1 A transferência dos bens à Secretaria de Estado de Cultura obedecerá aos procedimentos previstos no portal da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n9.8 Os projetos deverão responder a todas as obrigações do proponente previstas nos capítulo IX e X do Decreto nº 44.013/2013, que dizem respeito a Execução, Acompanhamento e Readequação do projeto .\r\n\r\n10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n10.1 Os proponentes contemplados apresentarão, obrigatoriamente, em até 60 (sessenta) dias corridos após a execução do projeto, o relatório técnico e financeiro das atividades realizadas, e os demais documentos para a prestação de contas do patrocínio recebido, observando as disposições contidas na Resolução/SEC nº 205/2008.\r\n\r\n10.2 A documentação obrigatória constante da prestação de contas deverá ser protocolada diretamente na SEC ou encaminhada via SEDEX com Aviso de Recebimento (A.R.), acompanhada dos itens relacionados na Resolução/SEC nº 205/2008 e alterações posteriores, disponíveis no portal da SEC.\r\n\r\n10.3 Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis, bem como as penalidades previstas no Capítulo XI do Decreto nº 44.013/2013.\r\n\r\n10.4 Após aprovação da prestação de contas do projeto, a SEC, com base nos pareceres das áreas técnicas, providenciará a publicidade do resultado das análises das prestações de contas, periodicamente, no portal da SEC, em atendimento ao Artigo 49 da Lei nº 7.035/2015. \r\n\r\n10.5 A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos patrocinados, comprometendo-se o proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas, devendo, para este fim, os comprovantes de despesas para realização de o projeto ser mantidos à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo período de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas, conforme previsto na Resolução/SEC nº 205/2008. \r\n\r\n10.6 O descumprimento parcial ou total do regramento previsto no Decreto nº 44.013/2013, alterado pelo Decreto nº 44.133/13 obrigará o proponente à devolução dos valores já disponibilizados através da Lei de Incentivo acrescidos de juros, correção monetária e multa, conforme sanções e penalidades previsto no Capítulo XI Decreto nº 44.013/2013 e na Resolução/SEC no 205/2008, disponível no portal da SEC.\r\n\r\n11. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverão constar em entrevistas concedidas e ser inseridas em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, na forma especificada no manual de utilização disponível no portal da SEC, sob a chancela de patrocínio, obedecendo ao que determina o art.42, inciso III do Decreto 44.013/2013.\r\n\r\n11.2 Todo o material de divulgação deverá ser submetido à análise da Superintendência da Lei de Incentivo, ficando proibida a veiculação das peças antes da sua aprovação.\r\n\r\n11.3 Conforme Termo de Autorização de Uso (item 4.3,6) apresentado, a imagem, voz e nome dos selecionados poderão ser utilizados em ações de divulgação da SEC e a Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\n11.4 Reserva-se a SEC o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão de patrocínio ao projeto.\r\n\r\n11.5 O proponente é responsável por obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais ou eventuais cessionários, na forma da Lei nº 9.610/1998, responsabilizando-se por quaisquer ônus delas recorrentes.\r\n\r\n11.6 São de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do projeto cultural, assim como qualquer despesa, tributo, tarifa, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente de sua atividade ou da utilização de bens moveis ou imóveis, e também decorrentes de direitos autorais e propriedade intelectual, ficando o o Governo do Estado do Rio de Janeiro isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n11.7 O presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.8. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pelo titular da Secretaria de Estado da Cultura.\r\n\r\n12. OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos no portal da SEC: www.cultura.rj.gov.br , através do e-mail: c.culturacidadaniaejuventude@gmail.com.br e dos telefones: (21) 2216-8500, ramais 228 e 338.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/09/2016.\r\n\r\nId: 1982023"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 18/014/2016. PARTES: FUNARJ e Rio Office Móveis Para Escritório LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de 54 (cinquenta e quatro) cadeiras de auditório, para atender às necessidades do Espaço Rogério Cardoso, (CCLA). VALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 18.090,00 (dezoito mil e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 23.08.2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/489/2016.\r\n\r\nId: 1982302"
                            ],
                            "1982283": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, torna público que fará realizar no Portal Compras do Rio de Janeiro www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/838/2016 - PE Nº 020/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 020/2016.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 27/09/2016, às 10:50h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/09/2016 às 11:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviços de Limpeza e Conservação para Sede e demais Unidades Administrativas da FUNARJ, conforme detalhado no Termo de Referência - Anexo I do edital.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5055 ou 2332-5018 Ramal: 202.\r\n\r\nId: 1982283"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 03/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para Infância e Adolescência e a Empresa White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de oxigênio medicinal.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2016, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.593,20.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E-23/002/90/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2016.\r\n\r\nId: 1982205"
                            ]
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1982167": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.S.B. E OUTROS, nos autos do processo n° 0005814-95.2015.8.19.0055 em trâmite na Vara Criminal da Comarca de São Pedro d´Aldeia nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para os dias 15.09.2016, 22/09/2016 e 28/09/2016, às 13h a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, para atuar na Justiça itinerante “Lona Cultural”, no dia 26.08.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, para atuar na 5ª DP - Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no período de 23.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS MOYA, para atuar na 4ª DP - Núcleo do Consumidor de Classe Especial da Comarca da Capital, no período de 23.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 03.02.2016, quarta-feira, em Nova Sepetiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELE GOES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO, para atuar na 5ª DP - Turma Recursal Cível, bem como, na 4ª DP - Núcleo do Consumidor de Classe Especial da Comarca da Capital, no período de 23.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato, do dia 18.07.2016 publicado no D.O. de 12.08.2016, que DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRE DE SOUZA para atuar em tabelamento junto a Auditoria Militar, nos autos do processo 0045051-75.2013.8.19.0001.\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido M.R.V.O., nos autos do processo n° 0085871-69.2016.8.19.0054 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13.09.2016, às 15h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS, para atuar na 2ª DP da Comarca de Japeri, no período de 13.08.2016 a 21.08.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO no dia 30.08.2016, Terça-feira, às 20:30 horas, em razão do Campeonato Estadual de Profissionais Série “B” - 2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LUSO BRASILEIRO no dia 01.09.2016, Quinta-feira, às 20:00 horas, em razão da Copa do Brasil - 2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.08.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA SANTOS BARROSO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.08.2016, sábado, na Comarca de Araruama, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RACHEL GONÇALVES SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA para atuar na 2ª DP da Comarca de Japeri, no período de 13.08.2016 a 21.08.2016.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 25.07.2016, que designou o Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER para atuar em favor do assistido M.R.V.O., nos autos do processo nº 0085871-69.2016.8.19.0054, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13.09.2016, às 15h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA LEITE SALES, para atuar na DP do Núcleo Cível/Consumidor Regional de Bangu, no período de 24.08.2016 a 13.09.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, para atuar na DP Única da Comarca de Natividade, no período de 28.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO, para atuar na defesa do assistido R.R no processo de nr. 0035987-39.2016.8.19.0000, ação rescisória proposta pelo Instituto Nacional de Seguro Social, em trâmite na Seção Cível Comum do TJRJ.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MAYRA DOS SANTOS LOYOLA, para atuar no Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 01.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA KAORI PINHEIRO para, atuar na Justiça Itinerante na comarca de Varre-Sai, no dia 31.08.2016, Quarta-feira, das 9h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS para, atuar na DP Única da Comarca de Conceição de Macabu, no período de 01.09.2016 a 30.09.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA DE OLIVEIRA para, atuar na 2ª DP da Comarca de São Fidelis, no período de 05/09/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.08.2016, domingo, na Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA MOTTA GONZAGA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA BAGUEIRA LEAL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.08.2016, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.09.2016, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.09.2016, domingo, na Comarca de Miracema, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MÁRCIO DE ABREU CUCONATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2016, quarta-feira, na Comarca de Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COSTA BARBOSA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA FREITAS BRAGA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.09.2016, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DE CASTRO FULY anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.09.2016, domingo, na Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.09.2016, sábado, na Comarca de Alcântara, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.09.2016, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSELLY POLLIS DE FARIA NEVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.09.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.09.2016, terça-feira, no Batan, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, para atuar no Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 01.08.2016 a 30.08.2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE para, atuar na DP única da comarca de Conceição de Macabu , no período de 01.09.2016 a 30.09.2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES para, atuar na 2ª DP da Comarca de São Fidelis, no período de 05/09/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA RODRIGUES PAPA, para atuar na DP do Núcleo Cível/Consumidor Regional de Bangu, no período de 24.08.2016 a 13.09.2016.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA DE OLIVEIRA, para atuar na DP Única da Comarca de Natividade, no período de 28.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO, para atuar na 2 DP da Turma Recursal Criminal, no período de 29.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.L.M.S. E OUTROS, nos autos do processo n° 0038867-38.2016.8.19.0021, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13.09.2016, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos M.G.M.M. E OUTROS, nos autos do processo n° 0012833-29.2013.8.19.0054, em trâmite na Sessão Plenária, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/09/2016, às 11h00, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.09.2016, sábado, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA MOTTA DE ARAUJO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.09.2016, domingo, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA MOTTA DE ARAUJO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DILARA ESTEPHA HENRIQUE PEREIRA, para atuar na 2 DP da Turma Recursal Criminal, no período de 29.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RACHEL GONÇALVES SILVA para, atuar no Núcleo da Comarca de Araruama, no período de 01.09.2016 a 30.09.2016.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO para, atuar na DP - Juizado Especial Cível, da Comarca de Araruama, no período de 01.09.2016 a 30.09.2016.\r\n\r\nADMITE, com validade a contar de 12 de setembro de 2016, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 808, de 04.01.2016 e a Resolução DPGE nº 809, de 05.01.2016, os bacharéis de Direito, adiante relacionados, aprovados no 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 22.05.2016, os quais deverão atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica, cientes de que deverão comparecer à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, RJ, para assinatura do termo de posse.\r\n\r\nFELIPE MOTA DE VASCONCELOS\r\n\r\nSAVIO AUGUSTO DE MELLO FROES\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MUSA MÁXIMO GOMES FERRAZ, para atuar em auxílio no Núcleo de Audiência de apresentação, no período de 01.09.2016 a 30.09.2016.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA e o Dr. PAULO RICARDO para atuar na Ação Social “REALENGO”, realizado no dia 03.09.2016, sábado, na Comunidade da COAHB, situado na Rua Paula Nei, n° 501 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09 as 15h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 01.09.2016, sexta-feira, no Subregistro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 01.09.2016, quinta-feira, no Morro do Coco, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONTO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 05.09.2016, segunda-feira, em Vila de Cava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHAES LOPES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 15.09.2016, quinta-feira, no Morro do Coco, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 19.09.2016, segunda-feira, em Vila de Cava, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHAES LOPES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.09.2016, quinta-feira, no Morro do Coco, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONTO, anteriormente designado.\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL BONFIM LINS, para atuar na 2ª Vara de Família e na 1ª Vara de Família da comarca de Belford Roxo, no período de 24.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.09.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.09.2016, domingo, na Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.09.2016, sábado, na Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.09.2016, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D'ALMEIDA JÚNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2016, quarta-feira, na Comarca de Miracema, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.09.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANA HASSON anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANCONI, para atuar na 2ª Vara de Família e na 1ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, no período de 26.08.2016 a 31.08.2016\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido L.D.C., nos autos do processo n° 0031003-46.2016.8.19.0021, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Magé, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24.10.2016, às 15h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido F.A.R., nos autos do processo n° 0004305-76.2016.8.19.0029, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Magé, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24.10.2016, às 16h00, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos S.L.R.F. E OUTROS, nos autos do processo n° 0013356-82.2014.8.19.0029, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Magé, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24.10.2016, às 17h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido T.G.A., nos autos do processo n° 0003858-88.2016.8.19.0029, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Magé, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24.10.2016, às 17:30h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO LETHIER, para atuar no Núcleo Cível da comarca de Alcântara, no período de 01.09.2016 a 30.09.2016.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO D´OLIVEIRA, para atuar na 3ª Vara Cível da comarca de Alcântara, no período de 16.09.2016 a 30.09.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA TAVEIRA FULCHI, para atuar em auxílio da 2ª vara de família e na 3ª vara de família de Niterói.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DO CARMO GONÇALVES para atuar na 2ª DP 1ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 01.09.2016 a 30.09.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.09.2016, terça-feira, na Rocinha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 20.09.2016, terça-feira, na Rocinha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SENA DA SILVEIRA, para atuar na 2ª Vara Cível e no Núcleo Cível da comarca de Alcântara, no período de 01.09.2016 a 30.09.2016\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO LETHIER, para atuar no Auxílio da 2ª Vara de Família e na 3ª Vara Cível da comarca de Niterói.\r\n\r\nCESSA a designação Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA para atuar na 2ª DP 1ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 01.09.2016 a 30.09.2016.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 27/07/2016 que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido L.D.C., nos autos do processo n° 0031003-46.2016.8.19.0021, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Magé, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02.09.2016, às 14:30h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 27/07/2016 que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido F.A.R., nos autos do processo n° 0004305-76.2016.8.19.0029, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Magé, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02.09.2016, às 15h a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 27/07/2016 que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos S.L.R.F. E OUTROS nos autos do processo n° 0013356-82.2014.8.19.0029, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Magé, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02.09.2016, às 16:30h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 27/07/2016 que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido T.G.A., nos autos do processo n° 0003858-88.2016.8.19.0029, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Magé, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02.09.2016, às 17:30h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória, em favor de E.M.L.S., processo de origem nº 0005862-26.2000.8.19.0008, 01ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.D.B E OUTROS, nos autos do processo n° 0000369-06.2016.8.19.0009, em trâmite na Vara Única de Bom Jardim, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16.09.2016, às 14h00, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA para, atuar na 02ª DP do Núcleo de Terra e Habitação da Comarca da Capital, no período mês de setembro de 2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.08.2016, domingo, na Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA MOTTA GONZAGA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.09.2016, sábado, na Comarca de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.09.2016, domingo, na Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.09.2016, domingo, na Comarca de Niterói - Região Oceânica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO DA COSTA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.09.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.09.2016, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE, MARIA LUCIA DE PONTES, LUIS GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA, SUSANA CADORE NUNES BARRETO, MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA para atuar na 2ª DP do Núcleo de Terras e Habitação da Comarca da Capital, no mês de setembro de 2016.\r\n\r\nCESSA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. MARIA LUCIA DE PONTES, LUIS GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA, SUSANA CADORE NUNES BARRETO, MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA para, atuar na 6ª DP do Núcleo de Terras e Habitação da Comarca da Capital, no período de 01.09.2016 a 04.09.2016 e de 10.09.2016 a 30.09.2016.\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.08.2016, domingo, na Comarca de Conceição de Macabu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.08.2016, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA MOTTA GONZAGA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.09.2016, domingo, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 16.09.2016, sexta-feira, no Complexo do Alemão, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.09.2016, sábado, na Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.08.2016, sábado, na Comarca de Laje do Muriaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.09.2016, quarta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA MARCIA MENDES FRANCO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.09.2016, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LÚCIA DE PONTES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA FRAENKEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.08.2016, domingo, na Comarca de Três Rios, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.09.2016, sexta-feira, no Complexo do Alemão, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 01.09.2016, quinta-feira, no município de Areal, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES anteriormente designado.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2016\r\n\r\nPAGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nATO DE 28.07.2016\r\n\r\nISAURA GOMES DE PINHO FILHA.\r\n\r\nOnde se lê: ... dia 20.07.2016.\r\n\r\nLeia-se: ... dia 20.08.2016. \r\n\r\nD.O. DE 14.07.2016\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nATO DE 07.07.2016\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES E ELIAS MARCELO BARUKE MARCONDES.\r\n\r\nOnde se lê: ... dia 07.06.2016.\r\n\r\nLeia-se: ... dia 07.05.2016.\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2016\r\n\r\nPAGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nATO DE 03.08.2016\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA \r\n\r\nOnde se lê: ... de 11.08.2016 a 31.08.2016...\r\n\r\nLeia-se: ... de 01.08.2016 a 31.08.2016.\r\n\r\nId: 1982167"
                    ],
                    "1982161": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 08.09.2016\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA TORRES BOTANNY da DP da Região Especial Cível da Comarca da Capital, para a 2ª DP - 15ª Câmara Cível na Comarca da Capital a partir de 01.10.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO da DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé para a DP - Vara de Família, Infância e Juventude na Comarca de Magé a partir de 01.10.2016.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA MENDES LUZ da, DP - 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz na Comarca da Capital para a DP - 2ª Vara Cível na Comarca de São João de Meriti a partir de 01.10.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA ANDRADE GIRARDI da DP - 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, para a DP - 5ª Vara Criminal na Comarca da Capital a partir de 01.10.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SEPULVEDA BRITO da DP - 2ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Nilópolis, para a DP - 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti a partir de 01.10.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO da DP - 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, para a DP -1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa a partir de 01.10.2016. \r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JASMIN da 1ª DP da Comarca de Cachoeira de Macacu, para a DP - Núcleo na Comarca de Araruama a partir de 01.10.2016. \r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRE LUIS SILVA REICHEL da DP Única da Comarca de Piraí, para a DP - Vara Criminal da Comarca de Itaguaí a partir de 01.10.2016. \r\n\r\nId: 1982161"
                    ],
                    "1982076": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1766/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referente ao custeio, para 6 (seis) servidores no evento Famílias em Cena que compreende o V Congresso Internacional de Direito de Família, V Congresso Nacional e III Internacional sobre alienação parental e guarda compartilhada em Salvador/BA, com início em 19/09/2016 e término em 22/09/2016.\r\n\r\nId: 1982076"
                    ],
                    "1982162": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2034/16 - MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SA BARRETO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 972896-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.08.2011 a 05.08.2016, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2035/16 - MARCIA SHEENY DE ASSIS, Técnico Superior Jurídico,, matrícula 3092240-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.08.2011 a 05.08.2016, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2026/16 - ANA CLARA CARDOSO CORREIA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 972952-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08/08/2011 a 05/08/2016, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/10787/90 - DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 181899-6. CONCEDO 03 (três) meses de licençaprêmio relativa ao período base de 27/06/2010 a 25/06/2015, nos termos do art. 120, da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2045/16 - ROMARIO ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3069361-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.08.2011 a 05.08.2016, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/12330/11 - EDUARDO DE ARAUJO CUNHA, Defensor Público, matrícula 930838-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período base de 20.08.2011 a 17.08.2016, nos termos do art. 120, do da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/103286/94 - MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI, Defensor Público, matrícula 266908-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 10/05/2009 a 08.05.2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nId: 1982162"
                    ],
                    "1982165": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 24.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/1984/2016 - JOÃO PAULO TAVARES GUIMARÃES, Técnico Médio, matrícula nº 972927-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 08.08.2011 a 05.08.2016, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 25.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/1885/2016 - LUCILANE CARVALHO REBELO, Técnico Médio, matrícula nº 969576-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/1968/2016 - ALVARO AZEVEDO SILVA, Técnico Médio, matrícula nº 972930-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença- prêmio, relativa ao período base de 08.08.2011 a 05.08.2016, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 26.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1980/2016 -NAYARA MOL GUIMARÃES, Técnico Médio, matrícula nº 972915-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença- prêmio, relativa ao período base de 08.08.2011 a 05.08.2016, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.916/2001 - ANIK ALBINO QUINTANILHA, Defensora Pública, matrícula nº 820971-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 18.08.2011 a 15.08.2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nDE 29.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1805/2016 - RENATA QUARESMA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3092336-1. CONCEDO aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.06.2016, de acordo com o disposto no at. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n°1258/87\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1973/2016 - ANA CAROLINA DA SILVA CUNHA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3089904-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público prestado ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE no cargo de Agente Socioeducativo Feminino, no período de 25.10.2013 a 15.03.2016 no total de 873 dias.\r\n\r\nDE 31.08.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.935/2002 - LAURA REGINA MOURA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 877405-1. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19.08.2016, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n°773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385.2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.149/2003 - LUCIANA CRESPO DE FARIAS, Defensora Pública, matrícula 877382-2. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.08.2016, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385.2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.572/1996 - MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, Defensora Pública, matrícula 820957-9. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 17.08.2016, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n°773/84 e Lei Complementar n°68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.212/2011 - LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA Defensora Pública, matrícula 969610-5. CONCEDO o aumento de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27.08.2016, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n°773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385.2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.525/1996 - PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO Defensor Público, matrícula 820959-5. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 26.08.2016, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.336/1991 - DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER Defensora Pública, matrícula 294970-9, ID Funcional n°1925824-0 .CONCEDO o direito à percepção de 10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35%, 40%, 45% e 50% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 26.10.90, 09.09.93, 08.09.96, 08.09.99, 07.09.02,06.09.05,05.09.08,05.09.11 e 04.09.14, respectivamente, de acordo com o art. 103 da Lei Complementar n°06/77 e o decidido no processo nº E-20/10.106/1999, tornando sem efeito os despachos de fls. 10 de 31/05/91, publicado no D.O. de 03/06/91, fls. 12 de 21/03/94 publicado no D.O. de 24/03/94, fls. 14 de 20/03/97 publicado no D.O. de 24/03/97, fls. 17 de 29/03/2000 publicado no D.O. de 01/04/2000, fls. 21 de 17.03.03, publicado no D.O. de 21.03.03, fls. 23 de 17.03.06, publicado no D.O. de 24.03.06, fls. 26 de 30.03.09 publicado no D.O. de 02.04.09, fls 29 de 15.03.12 publicado no D.O. de 23.03.12, fls. 32 de 04.03.2015 publicado no D.O. de 11.03.15 respectivamente\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.432/2001 - MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA Defensor Público, Matrícula 860728-5. CONCEDO o aumento de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 26.08.2016, de acordo com o disposto no art. 3 da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n°68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.385/2007\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1964/2016 - RAFAEL DE SOUZA NUNES PEREIRA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3083832-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público estadual prestado à Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico Médio de Defensoria, no período de 08.08.2011 a 30.09.2015, no total de 1.515 dias, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1951/2016 - JANAINA FRANÇA DE ARAUJO SANCHEZ, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3090022-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público prestado à Secretaria Estadual de Educação no cargo de Assistente Executivo da Carreira de Executivo Público, no período de 20.05.2013 a 15.03.2016 no total de 1.031 dias, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1845/2016 - GISELE COELHO NOVAES DE BRITO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3092067-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público prestado à Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro no cargo de Técnico Médio de Defensoria, no período de 15.08.2012 a 12.06.2016 no total de 1.397 dias, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2011/2016 -SANDRA JAQUELINE CORREIA DA SILVA Técnico Médio, matrícula 3091810-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimos o tempo de serviço público municipal prestado à Prefeitura do Rio de Janeiro no cargo de Agente de Documentação Médica, no período de 04.07.2002 a 05.06.2016 no total de 5.086 dias, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2013/2016 -ANA LUCIA PEREIRA VIANNA DE MENEZES Técnico Superior Jurídico, matrícula 3092041-7 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público municipal prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no cargo de Secretário Escolar, no período de 16.08.2012 a 12.06.2016 no total de 1.397 dias, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2024/2016 - MARCIA SHEENY DE ASSIS, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3092240-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público estadual prestado à Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico Médio de Defensoria, no período de 08.08.2011 a 12.06.2016, no total de 1.770 dias, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nId: 1982165"
                    ],
                    "1982171": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11077/2002 - GABRIELA MENEZES GULLA, Defensora Pública, matrícula 860.748-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de outubro de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nDE 06.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10484/2004 - JOAO PAULO TERRA MEIRELES, Defensora Pública, matrícula 265.827-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a concordância expressa dos colegas em acumularem os órgãos durante o período, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias para fruição no período de 05 a 19 de outubro de 2016.\r\n\r\nPROCS. Nº E-20/10555/2000 e E-20/10367/2005 - VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA, Defensora Pública, matrícula 852.704-6. Considerando o grande número de afastamentos de defensores públicos nos meses requeridos, bem como a longa duração do afastamento para estudo da i. requerente, sem olvidar do prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade da requerente, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 08.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10924/99 - VALMERY JARDIM GUIMARAES, Defensor Público, matrícula 835.271-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de novembro de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10458/89 - ELIANE MARIA BARREIROS AINA, Defensora Pública, matrícula 265.827-6. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no mês de outubro de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10711/95 - JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO, Defensor Público, matrícula 811.180-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de outubro de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11112/2006 - PAULA PROCOPIO MONTEIRO, Defensora Pública, matrícula 896.711-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10045/06 - ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 896.787-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de outubro de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10098/99 - LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 824.308-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR e DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, respectivamente, no mês de novembro/2016 e no mês de dezembro/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10228/2010 - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 949.549-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR e DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, respectivamente, no mês de novembro/2016 e no mês de dezembro/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11012/2002 - MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 860.728-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA e MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA, respectivamente, no mês de dezembro/2016 e no mês de outubro/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10673/2000 - GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 860.728-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA e MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA, respectivamente, no mês de dezembro/2016 e no mês de outubro/2016.\r\n\r\nDE 09.09.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10787/90 - DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 181.899-6. Diante do requerido à fl. 80 e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de licença-prêmio durante os meses de outubro e novembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11134/91 - WANIA POMPEU BAPTISTA, Defensora Pública, matrícula 268.496-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias antigas não trará prejuízos ao mapa de movimentação, destacando que se trata de requerente de classe especial, defiro o pedido para fruição de férias no mês de JANEIRO de 2017, e incluo a requerente na tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10480/93 - VERO FERNANDES BAPTISTA, Defensor Público, matrícula 294.988-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não trará prejuízos ao mapa de movimentação, destacando que se trata de requerente de classe especial, defiro o pedido para fruição de férias no mês período de 17.01.2017 a 31.01.2017, e incluo o requerente na tabela de férias no referido período\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10161/2010 - FELIPE BRUNO CAMBRAIA, Defensor Público, matrícula 949.554-0. Considerando a titularidade do interessado, bem como a concordância expressa dos colegas em acumularem os órgãos durante o período, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias para fruição no período de 01 a 15 de outubro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10407/98 - SERGIO PAES FRAGA, Defensor Público, matrícula 821.255-7. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, defiro o gozo de FÉRIAS para o mês de outubro/2016.\r\n\r\nId: 1982171"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1982163": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 28/2015 ao contrato nº 039/2014.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e CARLOS ALBERTO CHALITA BRAZ.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 9,493180%, conforme a variação do IPCA/IBGE, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015, a ser aplicado a partir de 17 de outubro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.408,85 (dois mil quatrocentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1792/2013.\r\n\r\nId: 1982163"
                    ],
                    "1982075": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 039/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de placas de gesso acartonado (dry wall).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no DOERJ.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3 -Telefone (21) 2332-6300- email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/159/2016.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL\r\n\r\nREGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁR.\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\n5650.001.0010 \r\n\r\n2000\r\n\r\n29,14\r\n\r\n58.280,00\r\n\r\n02\r\n\r\n5650.001.0011 \r\n\r\n2000\r\n\r\n44,50\r\n\r\n89.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\n5640.003.0102\r\n\r\n2400\r\n\r\n9,80\r\n\r\n23.520,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5640.003.0103\r\n\r\n2400\r\n\r\n11,79\r\n\r\n28.296,00\r\n\r\n06\r\n\r\n5640.003.0105\r\n\r\n2400\r\n\r\n14,00\r\n\r\n33.600,00\r\n\r\n07\r\n\r\n5640.003.0106\r\n\r\n2400\r\n\r\n10,90\r\n\r\n26.160,00\r\n\r\n08\r\n\r\n5640.003.0107\r\n\r\n2400\r\n\r\n10,63\r\n\r\n25.512,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5640.003.0109\r\n\r\n2400\r\n\r\n12,80\r\n\r\n30.720,00\r\n\r\n14\r\n\r\n8010.008.0018\r\n\r\n120\r\n\r\n49,98\r\n\r\n5.997,60\r\n\r\nId: 1982075"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1982468": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 293/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso IV, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 790.556,87 (setecentos e noventa mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), nas dotações referentes às ações dos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.122.0067.2724 - APOIO ADMINISTRATIVO - CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n582.030,87 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n582.030,87 \r\n\r\n520700 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n52070 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2956 - MANUTENÇÃO DA TV CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n151.156,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n57.370,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n208.526,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\n010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.122.0067.2724 - APOIO ADMINISTRATIVO - CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339018 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\n22.500,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.01.122.0067.2726 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS CAMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 329121 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO INTRA \r\n\r\n49.780,87 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 469171 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.01.392.0160.2725 - PROJETOS CULTURAIS DA CAMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n32.350,00 \r\n\r\n1.01.392.0160.2727 - TV CAMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n582.030,87 \r\n\r\n520700 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n52070 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n1.01.031.0161.2501 - ESCOLA DE GESTAO PUBLICA - EGP CMCG \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.898,50 \r\n\r\n1.04.122.0067.2494 - APOIO ADM. - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.998,50 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.960,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n200,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2956 - MANUTENÇÃO DA TV CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.999,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n134.370,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n208.526,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 12 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1982468"
                    ],
                    "1982470": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 295/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.725.750,00 (dois milhões, setecentos e vinte e cinco mil e setecentos e cinquenta reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0001.2760 - FESTIVAL, JOGOS E COMPET. ESCOLARES E UNIVERSITARIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n220.980,00 \r\n\r\n2.08.243.0148.4744 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO PSICO-SOCIO-EDUCATIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.420,00 \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.350,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n225.750,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.570.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.370.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.243.0155.2750 - APOIO A EVENTOS E SEMINARIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.770,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.770,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVENIO COM INSTITUICOES FILANTROPICAS E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.10.301.0178.2801 - ATENDIMENTO ODONTOLOGICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336045 - SUBVENCAO ECON. A EMPRESAS C/FINS LUCRATIVOS \r\n\r\n790.980,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n790.980,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 12 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1982470"
                    ],
                    "1982469": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 294/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 780.990,85 (setecentos e oitenta mil, novecentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500.990,85 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n530.990,85 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n780.990,85 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n780.990,85 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 12 de setembro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1982469"
                    ],
                    "1982430": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1752/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1815/2015, publicado em 20/07/2015, conceder a Maria Clara Freitas , neste ato representada por seu tutor, Sergio de Morais Souza, na condição de filha menor de 21 anos de idade da falecida funcionária Maria Angélica de Sousa Freitas, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professor II - 25h - B , matrícula n°11914, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 08/04/2015, Data do Requerimento de Habilitação, tudo com base no 8º, III, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria nº 936/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Leosina Gomes Silveira Vieira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1428/2016, publicado em 18/05/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Leosina Gomes Silveira Vieira, na condição de viúva do falecido funcionário Grevi Vieira, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula n°3725, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 22/03/2016, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.292,28 (hum mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Conservador de Estradas e Vias Públicas\r\n\r\nArt. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº\r\n\r\nR$ 1.292,28\r\n\r\n10887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/99 alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº1223/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA voluntária especial a Margareth da Silva Moreira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo n°1901/2016.\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Margareth da Silva Moreira, Professor II - 25H - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 5941, com proventos integrais, com fundamento no art. 6° da EC nº 41/2003 c/c Art.40, §5° da CRFB/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.114,29 (três mil, cento e quatorze reais e vinte e nove centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo de Professor - I I - 25 H - Padrão I.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, aletrada pela Lei nº 7429 e lei n° 8133/09 c/c\r\n\r\nR$ 1.946,44\r\n\r\nDecreto Municipal n°120/2003 e lei n° 8541/2014 .\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 583,93\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8° da Lei n° 5.132/90 c/c art.110da Lei n° 5.247/91e arts. 63, 66, §2° da Lei n° 7.345/02 .\r\n\r\nR$ 291,96\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt.31,I e art.63,§2°,art.64 e 66 §2° da Lei Municipal n° 7345/2002 c/c art.110 da Lei n° 5247/91\r\n\r\nR$ 291,96\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1982430"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1982451": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 185/2016\r\n\r\nO Comandante Interino da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 180/2016 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 24 de agosto de 2016, que puniu o Guarda Municipal CRISTIANO MACHADO DAS NEVES, matricula 14029, por terem sido apresentados fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nCarlos Augusto Leão de Souza\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nId: 1982451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1982292": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 53.468/2012\r\n\r\nRecorrente: Elizabeth Cristina Alves UHL\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Elizabeth Cristina Alves UHL.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, jul gou procedente o Auto de Infração n° 15.435.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de julho de 2016.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1982292"
                    ],
                    "1982293": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 46.939/2006\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n° 11.721.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de agosto de 2016.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1982293"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1982401": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1982401"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1982462": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nPREGÃO 013/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 013/2016, processo nº 2016.044.000060-P-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de COLCHÕES DE SOLTEIRO E DE BERÇO, para atender às necessidades da Fundação Municipal da Infância e da Juventude e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à licitante VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.216.364/0001-52, vencedora do registro do único lote do Pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nPREGÃO 012/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 012/2016, processo nº 2016.044.000059-8-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE PINTURA AUTOMOTIVA, para atender às necessidades da Fundação Municipal da Infância e da Juventude e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à licitante VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.216.364/0001-52, vencedora do registro dos itens 01 ao 26 do Pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1982462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1982463": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000090-6-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 024/2014\r\n\r\nContrato nº 0317/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: F.L.G BLOCOS CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.811.801/0001-93\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para a conclusão da obra de infraestrutura, na localidade do Xexé - Farol de São Thomé, com abrangência ao distrito sede do município de Campos dos Goytacazes/RJ, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 1.779.580,28 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 15/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Setembro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1982463"
                    ],
                    "1982464": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000021-2-PR\r\n\r\nTomada de preço: nº 003/2014\r\n\r\nContrato nº 0178/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.380.073/0001-00\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos dos serviços necessários para a construção de quiosques e banheiros - Orla II- Beira Rio- Centro- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 15/08/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Setembro de 2016.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\n*1º Publicação 12/09/16\r\n\r\nId: 1982464"
                    ],
                    "1982465": [
                        "I - Aviso",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2016\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 008/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Reforma e ampliação - E.M. Antônio Joaquim Codeço - Estrada Lagoa de Cima - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 422.753,76 (quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de setembro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016 R1\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Tomada de Preços nº. 002/2016 R1.\r\n\r\nLicitantes habilitados: engeplanfer empreendimentos comerciais e serviços eireli-me, gefferscon comércio e serviços ltda e juedson construções e empreendimentos ltda.\r\n\r\nLicitante inabilitado: utc construções ltda.\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1982465"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1981950": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem as Câmaras de Educação Infantil e Legislação, Planejamento e Normas, para no período de 12 de setembro de 2016 (segunda-feira) a 16 de setembro de 2016 (sexta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nº. 46, Centro, participarem de reuniões visando apreciação da Deliberação CME nº 02/2016, que Fixa normas para Autorização de funcionamento de Instituições Privadas de Educação Infantil no município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências. \r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1981950"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1982458": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO DE Nº 004/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Esportes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de troféus e medalhas para atender a Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de setembro de 2016 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991 e 27337657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\n- Pregoeiro da FME-\r\n\r\nId: 1982458"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1982459": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011-A/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comu nica aos interessados que fará adiamento da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 011-A/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamento (Óleo de Lorenzo) para atendimento de solicitação de paciente portador de Adrenoleocodistrofia da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de setembro de 2016, às 10h(dez horas).\r\n\r\nMotivo: Necessidade de cumprimento do prazo estabelecido no item 08 do termo de Referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1982459"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1982460": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público o lote do Pregão Presencial nº 013/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de COLCHÕES DE SOLTEIRO E DE BERÇO, para atender às necessidades da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(Conforme especificações técnicas no item 8 do Termo de Referência)\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nCOLCHÃO DE SOLTEIRO - D45 - 0,78 cm x 1,88 cm x 0,20 cm\r\n\r\nLetspuma\r\n\r\nunid\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ 290,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCOLCHÃO DE SOLTEIRO - D45 - 0,88 cm x 1,88 cm x 0,20 cm\r\n\r\nLetspuma\r\n\r\nunid\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 283,79\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCOLCHÃO PARA BERÇO - tecido D18 - 60 X 10 X 130 cm\r\n\r\nLetspuma\r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula 24943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1982460"
                            ],
                            "1982461": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 012/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE PINTURA AUTOMOTIVA, para atender às necessidades da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(Conforme especificações técnicas no item 7 do Termo de Referência)\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1.\r\n\r\nESTOPAS P/ POLIMENTO - EMBALAGEM COM 400 G\r\n\r\nTÊXTIL\r\n\r\nPCT\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 6,80\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n2.\r\n\r\nLIXAS D'ÁGUA N° 150\r\n\r\nCABURUM\r\n\r\nUND\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n3.\r\n\r\nLIXAS D'ÁGUA N° 320\r\n\r\nCABURUM\r\n\r\nUND\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n4.\r\n\r\nLIXAS D'ÁGUA N° 220\r\n\r\nCABURUM\r\n\r\nUND\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n5.\r\n\r\nLIXAS D'ÁGUA N° 400\r\n\r\nCABURUM\r\n\r\nUND\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n6.\r\n\r\nLIXAS D'ÁGUA N° 1200\r\n\r\nCABURUM\r\n\r\nUND\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 6,90\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n7.\r\n\r\nLIXAS CHAMPAGNE N° 80 SECA\r\n\r\nCABURUM\r\n\r\nUND\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ 3,40\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n8.\r\n\r\nLIXAS CHAMPAGNE N° 320 SECA\r\n\r\nCABURUM\r\n\r\nUND\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ 3,40\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n9.\r\n\r\nREDUTOR P.U, DE 5 LITROS\r\n\r\nANJO\r\n\r\nGL\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n10\r\n\r\nREDUTOR 2002, CONTENDO 5 LITROS\r\n\r\nANJO\r\n\r\nGL\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 81,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n11\r\n\r\nPRIMER PU FULL 4.1.1 - 900 ML\r\n\r\nANJO\r\n\r\nLT\r\n\r\n40/4\r\n\r\nR$ 58,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n12.\r\n\r\nPRIME SUPER RÁPIDO UNIVERSAL, CINZA, 900 ML\r\n\r\nANJO\r\n\r\nLT\r\n\r\n40/4\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n13.\r\n\r\nKPO ESPECIAL PARA ACABAMENTO AUTOMOTIVO. COR: BRANCA - 380GR\r\n\r\nANJO\r\n\r\nLT\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n14\r\n\r\nPRETO VINÍLICO\r\n\r\nANJO\r\n\r\nLT\r\n\r\n20/4\r\n\r\nR$ 51,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n15.\r\n\r\nPRETO SINTÉTICO\r\n\r\nANJO\r\n\r\nLT\r\n\r\n20/4\r\n\r\nR$ 31,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n16.\r\n\r\nFITA FINE LINE, 18 mm X 40 mm\r\n\r\nFIT\r\n\r\nUND\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 7,80\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n17.\r\n\r\nMASSA PARA POLIR, N° 2 À BASE D'ÁGUA, 1KG\r\n\r\nANJO\r\n\r\nLT\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n18.\r\n\r\nCERA POLIDA PARA CARRO, CONTENDO 200 GR\r\n\r\nANJO\r\n\r\nLT\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n19.\r\n\r\nLARANJA EPÓX, CONTENDO 3,6 LITROS, PARA PINTURA INDUSTRIAL\r\n\r\nANJO\r\n\r\nGL\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 290,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n20.\r\n\r\nZARCÃO CINZA, CONTENDO 3,6 LITROS, PARA PINTURA INDUSTRIAL\r\n\r\nANJO\r\n\r\nGL\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 158,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n21.\r\n\r\nÓCULOS PARA PINTURA INDUSTRIAL (SEGURANÇA E PROTEÇÃO)\r\n\r\n3M\r\n\r\nPAR\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n22.\r\n\r\nLÂMINA DE AÇÕ PARA PINTURA AUTOMOTIVA, TAMANHO UNIVERSAL\r\n\r\nDIV\r\n\r\nUND\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n23.\r\n\r\nLÂMINA DE PLÁSTICO PARA PINTURA AUTOMOTIVA\r\n\r\nDIV\r\n\r\nUND\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n24.\r\n\r\nESPÁTULA MÉDIA PARA PINTURA EM AÇO INOX\r\n\r\nSILUX\r\n\r\nUND\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 14,80\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n25.\r\n\r\nMASSA POLIÉSTER ACABAMENTO, 900 GR\r\n\r\nANJO\r\n\r\nLT\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n26.\r\n\r\nMASSA RÁPIDA CINZA, 900 ML\r\n\r\nSPART\r\n\r\nLT\r\n\r\n20/4\r\n\r\nR$ 31,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula 24943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1982461"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1982399": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 056/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 039/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em aquisição de material de escritório, expediente e papelaria para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e da Escola de Gestão do Legislativo.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AGÊNCIA E PROJETOS EIRELI - ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 18.863.427/000189\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 7.737,85 (sete mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 (dez) dias A PARTIR DE 05/09/2016 a 15/09/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 02/09/2016\r\n\r\nDOTAÇÃO: PT. 112200672724\r\n\r\nDESPESA: 339030\r\n\r\nFISCAL: Greiciane da Silva Cruz Simen\r\n\r\nGESTOR(A): Margarete Cristina Paula\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1982399"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1982495": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1982495"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1982225": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163319367\r\n\r\n001 AUTO CAR LTDA \r\n\r\n163317852\r\n\r\n021 DENTAL CAXIAS ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n163342377\r\n\r\n4Q TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n163335478\r\n\r\nA & C BARROS DE MIRANDA SERVICOS LTDA \r\n\r\n163156760\r\n\r\nA DA SILVA PEREIRA COTA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n162656084\r\n\r\nA L MOREIRA EPP \r\n\r\n163282455\r\n\r\nA M C TECNOVOLT CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA EPP \r\n\r\n162673647\r\n\r\nA M E J COMERCIO VAREJISTA DE BOTIJAO DE GAS GLP LTDA ME \r\n\r\n163229490\r\n\r\nA M N COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n163337489\r\n\r\nA MENEZES INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n162928173\r\n\r\nA2 CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n163191360\r\n\r\nAAL DOS SANTOS ESQUADRIAS DE METAL ME \r\n\r\n163325626\r\n\r\nAAVA SOLUCOES E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n163255121\r\n\r\nAB DE OLIVEIRA CONSULTORIO DENTARIO LTDA ME \r\n\r\n163282790\r\n\r\nABERTURA COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162830769\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA SAO JOAO DA SULACAP LTDA ME \r\n\r\n163324158\r\n\r\nADD REAL COMERCIO E SERVICOS EM AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n163344876\r\n\r\nAF SERVICOS E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO DE REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n163272557\r\n\r\nAFRANIO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n163336024\r\n\r\nAGEFER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n163339040\r\n\r\nAL PACHECO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n163342784\r\n\r\nALCO 2003 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163336997\r\n\r\nALEX FERREIRA BERNARDO SERVICOS TECNICOS E MARITIMO \r\n\r\n163343845\r\n\r\nALEXSANDRE MENEZES DA SILVA ME \r\n\r\n163340170\r\n\r\nALFA DE PATY DO ALFERES MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163274584\r\n\r\nALFA SIERRA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n163338957\r\n\r\nALL COLD REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163253340\r\n\r\nALOISIO FERNANDES RIBEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n163335907\r\n\r\nALTO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163341605\r\n\r\nALUMINIO ADEQUADO EIRELI ME \r\n\r\n163336954\r\n\r\nAM BOUTIQUE EIRELI ME \r\n\r\n162979746\r\n\r\nAMEM TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162580592\r\n\r\nANA C P PEIXOTO PET E ACESSORIOS \r\n\r\n163284920\r\n\r\nANGEL FIRE SERVICOS BRIGADA DE INCENDIO LTDA \r\n\r\n163317933\r\n\r\nANGOLA CABLES BRASIL LTDA \r\n\r\n163322198\r\n\r\nANGRA METALS MINERACAO LTDA \r\n\r\n163342768\r\n\r\nANTONIO CARLOS RAMOS COPIADORAS COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS ME \r\n\r\n163343926\r\n\r\nANTONIO P DE SOUZA UTILIDADES EIRELI \r\n\r\n163284385\r\n\r\nAPL COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n163193037\r\n\r\nAPRAZIVEL EDICOES LTDA \r\n\r\n163099545\r\n\r\nARBEX LOGISTICA DE CARGAS INDIVISIVEIS EIRELI ME \r\n\r\n163080542\r\n\r\nAREA VIP FESTAS & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n163345775\r\n\r\nARIOZZA PATRIMONIO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163308306\r\n\r\nARMARINHO ALVES FILHO LTDA ME \r\n\r\n163307407\r\n\r\nARMAZEM PARATY CURIOSITE LTDA ME \r\n\r\n163336466\r\n\r\nARMAZENS GERAIS COLUMBIA S/A \r\n\r\n163336490\r\n\r\nARMAZENS GERAIS COLUMBIA S/A \r\n\r\n163345880\r\n\r\nARME INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163307466\r\n\r\nART BIA CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE ARTESANATO E JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n163307962\r\n\r\nARTENGE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n162918283\r\n\r\nARVORES E SEUS FRUTOS CONFECCAO LTDA \r\n\r\n162918356\r\n\r\nARVORES E SEUS FRUTOS CONFECCAO LTDA \r\n\r\n163250693\r\n\r\nASCON DE CAMPOS COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n163343306\r\n\r\nASD COMERCIO TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163342822\r\n\r\nATACADAO DE SAQUAREMA MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n163341761\r\n\r\nATG ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n163335974\r\n\r\nATRIUM SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n163345864\r\n\r\nAUTO PARK IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n163341710\r\n\r\nAUTO POSTO J K DA DUTRA LTDA \r\n\r\n163196419\r\n\r\nAXTRO BAZAR E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n163271372\r\n\r\nAZULMAR VR PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n163342806\r\n\r\nB KRAUSS TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163177643\r\n\r\nBAJO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163346321\r\n\r\nBALAIO MERCEARIA UTILIDADES E AFINS LTDA ME \r\n\r\n163343411\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n163343438\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n163343454\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n163343535\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n163318158\r\n\r\nBARCELLOS E SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIO EIRELI ME \r\n\r\n163220085\r\n\r\nBATATA RETRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163232458\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO TEM TUDO DO 40 LTDA ME \r\n\r\n163317755\r\n\r\nBAZAR MANIAFLOR LTDA ME \r\n\r\n163031690\r\n\r\nBAZAR PONTES PIZZINO LTDA ME \r\n\r\n163321744\r\n\r\nBF RACOES LTDA ME \r\n\r\n163339694\r\n\r\nBHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A \r\n\r\n163339678\r\n\r\nBHG S/A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n163072027\r\n\r\nBICHO LINDO VILAR 2008 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n163324549\r\n\r\nBIG BIG PADARIA LTDA EPP \r\n\r\n162674759\r\n\r\nBIOLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n163322589\r\n\r\nBKB CURSOS E CONCURSOS EIRELI ME \r\n\r\n163336962\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n163055130\r\n\r\nBOSQUE MEDICAL CENTER LTDA \r\n\r\n163041350\r\n\r\nBR PARK LTDA ME \r\n\r\n163038872\r\n\r\nBRASIL WM SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n162045263\r\n\r\nBRKB PARTICIPACOES II LTDA \r\n\r\n163275432\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163268754\r\n\r\nBRUNO R RIBEIRO EIRELI ME \r\n\r\n163302600\r\n\r\nBT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n163335532\r\n\r\nC DA FONSECA BRUM ME \r\n\r\n163286663\r\n\r\nC PADRAO PROMOCOES DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n163053260\r\n\r\nC R HERTEL SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n162259220\r\n\r\nCAFE E BAR REAL CLUBE CELTA LTDA ME \r\n\r\n163264139\r\n\r\nCALCADOS COPA 03 LTDA EPP \r\n\r\n163264120\r\n\r\nCALCADOS IPANEMA 2 LTDA EPP \r\n\r\n163343233\r\n\r\nCALCIS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163012903\r\n\r\nCAMACAN MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n163342679\r\n\r\nCAMAX COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n163345627\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS S/A \r\n\r\n163112215\r\n\r\nCANIL PERFECT GOLDEN LTDA ME \r\n\r\n161781586\r\n\r\nCANTINHO DO CHURRASCO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163247820\r\n\r\nCARDIODOPPLER SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n163219060\r\n\r\nCARNEIRO & VIEIRA COMERCIO DE CARNES E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n163284229\r\n\r\nCARRY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163337454\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n163306141\r\n\r\nCASA ARTHUR DE CARMO COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n163307598\r\n\r\nCATEDRAL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n163163510\r\n\r\nCB RIO PRESTADORA DE SERVICOS EM TELEFONIA LTDA \r\n\r\n163338990\r\n\r\nCENTRAL DO LANCE INTERMEDIACAO ON LINE LTDA \r\n\r\n163174890\r\n\r\nCENTRALLI REFRIGERANTES S/A \r\n\r\n163336326\r\n\r\nCENTRO DE FISIOTERAPIA H R LTDA ME \r\n\r\n162968850\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL COSME E FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n163142440\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESPACO LIVRE LTDA ME \r\n\r\n163254346\r\n\r\nCEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A \r\n\r\n163324654\r\n\r\nCGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A \r\n\r\n163336970\r\n\r\nCHAMONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163267758\r\n\r\nCHANGE ASSESSORIA E GESTAO EIRELI \r\n\r\n163346038\r\n\r\nCHARME DOS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163341826\r\n\r\nCHEF EM CASA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163336652\r\n\r\nCIDADE DA MODA FASHION LOCACOES DE BOX LTDA \r\n\r\n163246947\r\n\r\nCIDINHA VILELA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n162881053\r\n\r\nCJA RECUPERACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n163219958\r\n\r\nCJN DA SILVA COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES ARTIGOS ESPORTIVOS E ROUPAS ME \r\n\r\n163342636\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE AQUINO SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n163268860\r\n\r\nCLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA S A \r\n\r\n163246092\r\n\r\nCLINICA DENTARIA ORTOCLIN EIRELI ME \r\n\r\n163212007\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA PLUS VET CENTER LTDA ME \r\n\r\n163342180\r\n\r\nCMET CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163340153\r\n\r\nCOMERCIO DE BATERIAS ITABORAI LTDA \r\n\r\n163340064\r\n\r\nCOMERCIO DE BATERIAS OCEANICA LTDA \r\n\r\n163343594\r\n\r\nCOMERCIO DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n163234485\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES E UTILIDADES PIAUI LTDA ME \r\n\r\n163202265\r\n\r\nCOMERCIO DE MEDICAMENTOS HAVILA LTDA \r\n\r\n162862555\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n163345953\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n163344442\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n163303096\r\n\r\nCONDOR SECURITY LTDA \r\n\r\n163267960\r\n\r\nCONSORCIO ENCALSO SOBRENCO CTESA CONCRESOLO \r\n\r\n163343179\r\n\r\nCONSORCIO PIPE RACK \r\n\r\n163193215\r\n\r\nCONSTRUTORA FRANGELLI LTDA EPP \r\n\r\n163008477\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA ERA CP LTDA EPP \r\n\r\n163322309\r\n\r\nCONTABILIDADE PASCHOAL LTDA ME \r\n\r\n163325138\r\n\r\nCONTARATO CONSTRUCOES E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n163342032\r\n\r\nCONTROL COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163251231\r\n\r\nCOOPER AMIGOS DO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n162944306\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO GRAHAM BELL/LTDA \r\n\r\n163306400\r\n\r\nCOOPPET RIO COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS PET DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n163282951\r\n\r\nCOSSIL HAMBURGUERIA E CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n162958749\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA QUIRINO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n163345988\r\n\r\nCULTURA INGLESA IDIOMAS S A \r\n\r\n161857574\r\n\r\nCURSO ARM CIRURGIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n163322040\r\n\r\nCYAN GENESIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163249458\r\n\r\nCYN VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n163285551\r\n\r\nD S M VIANNA VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n163089124\r\n\r\nDATCHA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S A \r\n\r\n163323526\r\n\r\nDCI COMERCIO VAREJISTA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n163339350\r\n\r\nDI BENEDETTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n163307520\r\n\r\nDIEGO MOREIRA ANTUNES ME \r\n\r\n163343888\r\n\r\nDIGITAL WANG ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n162829043\r\n\r\nDINAMICA SERVICOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n163323623\r\n\r\nDINGUA PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (EM LIQUIDACAO) \r\n\r\n163326738\r\n\r\nDIONEY PEREIRA RODRIGUES ME \r\n\r\n163341273\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL SAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n163070911\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PONTO FORTE LTDA ME \r\n\r\n163341222\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES MIUDEZAS E REPRESENTACOES JIREH LTDA ME \r\n\r\n163339058\r\n\r\nDOCURAS TRADE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163340005\r\n\r\nDOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n163338833\r\n\r\nDOMDOM COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n163325081\r\n\r\nDONA IRENE SALGADOS EIRELI ME \r\n\r\n163341559\r\n\r\nDROGARIA AGRO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n163282048\r\n\r\nDROGARIA BEM POPULAR LTDA ME \r\n\r\n163340056\r\n\r\nDROGARIA DUQUEFARMA LTDA \r\n\r\n163318310\r\n\r\nDROGARIA HEDI SAUDE LTDA ME \r\n\r\n163324123\r\n\r\nDROGARIA ROSALVO LTDA \r\n\r\n163280703\r\n\r\nDROGASOL DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n163319383\r\n\r\nDROID COMERCIO ELETRONICO E CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n163343900\r\n\r\nDUARTE SA DE ITABORAI ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163324484\r\n\r\nDUPLO AR INSTALACAO DE SISTEMAS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO LTDA ME \r\n\r\n163320071\r\n\r\nDUTAR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163289174\r\n\r\nDXT AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n163273316\r\n\r\nEDSON LOUBACK ME \r\n\r\n163336628\r\n\r\nEDUARDO DAVIS AULER TAVARES ME \r\n\r\n163251509\r\n\r\nEFATA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162962819\r\n\r\nEFICIENTE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163251061\r\n\r\nEGLIOS CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n163343209\r\n\r\nEL SHADAY DISTRIBUIDORA DE AGUA E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163303070\r\n\r\nELEARNING FIT TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n163343055\r\n\r\nELLUS ELEVADORES LTDA \r\n\r\n163344191\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n163181373\r\n\r\nEMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE HABITACAO DE QUISSAMA EMHAQ \r\n\r\n163268053\r\n\r\nENGEATEC TECNOLOGIA EM ACO LTDA ME \r\n\r\n163173400\r\n\r\nERCON CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163336059\r\n\r\nERGANI S A \r\n\r\n163345805\r\n\r\nERICA MEDEIROS DE PAIVA PEREIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n162917899\r\n\r\nESCALER TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMOS LTDA \r\n\r\n162454635\r\n\r\nESCOL@ 24 HORAS S/A \r\n\r\n163318026\r\n\r\nESPACO E SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163325030\r\n\r\nESPACO LEAO DAS UNHAS COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n163178062\r\n\r\nESTUDIO DEFEITO DESIGN & IMPRESSOES ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n163284067\r\n\r\nETAPS COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n163335648\r\n\r\nETS MANUTENCAO E SERVICOS DE VEICULOS LEVES E PESADOS EIRELI ME \r\n\r\n163042322\r\n\r\nEVENTIVIDADE TQQ MARKETING E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n163096333\r\n\r\nEVIDENCE E FASHION ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n163335427\r\n\r\nEXTENCAO COMERCIO DE FERRAMENTAS E FERROS LTDA \r\n\r\n163142505\r\n\r\nF D G DA SILVA JUNIOR PRODUTOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n163281505\r\n\r\nF G DOS SANTOS ME \r\n\r\n163339155\r\n\r\nF GONZALEZ FERREIRA BARBEIROS ME \r\n\r\n163340986\r\n\r\nF N A DE MELLO MARTINS LANCHONETE ME \r\n\r\n163345856\r\n\r\nFABRICIO SATURNINO LAGE MONTEIRO ME \r\n\r\n163342628\r\n\r\nFARMACIA ITAIPAVA LTDA ME \r\n\r\n163323933\r\n\r\nFARMACIA VIDA SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n163236038\r\n\r\nFAVO DE MEL DE SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n163341699\r\n\r\nFE FORCA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n163175756\r\n\r\nFELIPE BISPO MOURA ME \r\n\r\n163320942\r\n\r\nFENIX SERVICOS E INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n163343675\r\n\r\nFERNANDES & REZENDE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n162882602\r\n\r\nFESTELS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161644309\r\n\r\nFIG MULTIPLA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161644619\r\n\r\nFIG MULTIPLA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163267413\r\n\r\nFIGUEIRA E FERRAZ CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n163156751\r\n\r\nFJE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n163335796\r\n\r\nFLANAR CRIACOES LTDA ME \r\n\r\n163263671\r\n\r\nFLM ATACADISTA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n163342466\r\n\r\nFLY WORKS IMAGENS AEREAS LTDA \r\n\r\n162621108\r\n\r\nFORM BOB PAPEIS LTDA \r\n\r\n163054983\r\n\r\nFRANCE COSMETICS LTDA \r\n\r\n163321787\r\n\r\nFRANCISCO BATISTA DA ROCHA EPP \r\n\r\n163338825\r\n\r\nFRIGO ITA COSTA VERDE LTDA ME \r\n\r\n162883102\r\n\r\nFUNERARIA UNIDOS PELA FE LTDA ME \r\n\r\n163341079\r\n\r\nFUSION TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163238731\r\n\r\nG DE OLIVEIRA TAVARES MAGALHAES ME \r\n\r\n163182698\r\n\r\nGABBANA MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163273839\r\n\r\nGALU MADEIRAS EIRELI \r\n\r\n163341877\r\n\r\nGARAGE 17 COMERCIO ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n163324794\r\n\r\nGARDEN PHARMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n163266255\r\n\r\nGARGAU IGUACU BAZAR LTDA \r\n\r\n162954859\r\n\r\nGDA SERVICOS E COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n162550014\r\n\r\nGILBERTO F LOPES NETO ME \r\n\r\n162917147\r\n\r\nGLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A \r\n\r\n163196168\r\n\r\nGLOBEX EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n163290245\r\n\r\nGLP MARKETING E ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n163340439\r\n\r\nGOLFINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA ME \r\n\r\n163035512\r\n\r\nGR RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n163335656\r\n\r\nGRAGEANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163343683\r\n\r\nGREGORIO MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163322384\r\n\r\nGRIFF DE CHOCOLATE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163234957\r\n\r\nGRIS PRODUCAO MARKETING E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n163318760\r\n\r\nGRUPO ELLO DOS LAGOS IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n163338108\r\n\r\nGUILHERME PECANHA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n163336300\r\n\r\nGULA ITA LANCHES LTDA \r\n\r\n163342334\r\n\r\nH DE CARVALHO FRANGO ME \r\n\r\n163336270\r\n\r\nH M RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163336288\r\n\r\nH S BOULEVARD DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n163200530\r\n\r\nHAMBURGUERIA GRADIM LTDA ME \r\n\r\n163335664\r\n\r\nHELLS 82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n163239169\r\n\r\nHKLM COMERCIO 2016 DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n163341737\r\n\r\nHOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n163341770\r\n\r\nHOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n163309477\r\n\r\nHOTPRICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163325790\r\n\r\nI & B DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n163190402\r\n\r\nI B MACEDO SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n163328102\r\n\r\nIMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA \r\n\r\n163342687\r\n\r\nIMPROPAN DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n163344094\r\n\r\nINBRANDS S A \r\n\r\n163019215\r\n\r\nINCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS S A \r\n\r\n163324360\r\n\r\nINFOCOM ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n163220000\r\n\r\nINNOVUS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n163273278\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA MARYTIME HAIR LTDA ME \r\n\r\n163307784\r\n\r\nIRMANDADE DO CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n163323615\r\n\r\nISODESTRA ISOLAMENTOS TERMICOS E ACUSTICOS LTDA ME \r\n\r\n163340110\r\n\r\nITABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n162981910\r\n\r\nJ A S MANCEBO COMERCIO DE EMBALAGENS ME \r\n\r\n163339341\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n163290695\r\n\r\nJ CALIXTO RODRIGUES ME \r\n\r\n163328404\r\n\r\nJ G KATO SERVICOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n163337250\r\n\r\nJ GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163303134\r\n\r\nJ M RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163338884\r\n\r\nJ MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163338906\r\n\r\nJ MEIRELES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n163100543\r\n\r\nJ O DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n163267804\r\n\r\nJ R RIBEIRO FERNANDES EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n163286639\r\n\r\nJ RAYMUNDO SOBRINHO ME \r\n\r\n163325901\r\n\r\nJ S DISTRIBUIDORA DE CESTAS BASICAS LTDA ME \r\n\r\n162951949\r\n\r\nJAIR S CARVALHO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n162951965\r\n\r\nJAIR S CARVALHO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n162289294\r\n\r\nJAKUBOWSKI BRAZIL MANUTENCAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n161448429\r\n\r\nJAKUBOWSKI BRAZIL MANUTENCAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n163307458\r\n\r\nJANALU COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163064970\r\n\r\nJM02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163063974\r\n\r\nJMP URCA LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n163247285\r\n\r\nJOALHERIA DIAMANTES DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n163336202\r\n\r\nJONATHAN DE OLIVEIRA RIBEIRO ME \r\n\r\n163288690\r\n\r\nJORGE MARCOS PINTO PESSANHA \r\n\r\n162923732\r\n\r\nJOSE HERNANI DE MENEZES ME \r\n\r\n163199612\r\n\r\nJRC SERVICOS PROFISSIONAIS E ARTIGOS DE BOLSAS E VESTUARIOS LTDA EPP \r\n\r\n162790740\r\n\r\nJUNE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n163342482\r\n\r\nKACTUS PRESTADORA DE SERVICOS E COBRANCA EIRELI ME \r\n\r\n163320977\r\n\r\nKAGIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n163336423\r\n\r\nKAIKO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163339074\r\n\r\nKAROON PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n163343764\r\n\r\nL 4 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163181543\r\n\r\nL A BELEZA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163253510\r\n\r\nL N TEIXEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163319502\r\n\r\nLA SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n162917007\r\n\r\nLACHMANN INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n163318700\r\n\r\nLANCHES DUAS IRMAES DA REGIAO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n163324352\r\n\r\nLANCHONETE BRASIL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162813139\r\n\r\nLAURENT TRAN POUSADA LTDA \r\n\r\n163317798\r\n\r\nLE BON JUS LANCHES LTDA \r\n\r\n163338183\r\n\r\nLENGA MOLENGA BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n163181896\r\n\r\nLEOCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n163342440\r\n\r\nLEON ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n163342075\r\n\r\nLESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162830793\r\n\r\nLICCAF FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n163337063\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n163317712\r\n\r\nLIMIAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n163286345\r\n\r\nLIMP LAR 2010 COMERCIO DE UTILIDADE LTDA ME \r\n\r\n163339724\r\n\r\nLIMPERC PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n163274690\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A \r\n\r\n163274649\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n163341915\r\n\r\nLINO E SILVA SERVICOS EXPRESSOS LTDA ME \r\n\r\n163054517\r\n\r\nLMC SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n163038686\r\n\r\nLMS GUEDES SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n163324239\r\n\r\nLOCAPETRO TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n162312962\r\n\r\nLOJA DO POSTO METRO LTDA ME \r\n\r\n163342083\r\n\r\nLOJA IMPERIO FITNESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163307482\r\n\r\nLOKAR RIO LOCADORA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163337349\r\n\r\nLOLITA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163324786\r\n\r\nLORDES CONSULTORIA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n163254397\r\n\r\nLPZ ARTEFATOS DE MADEIRAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163303118\r\n\r\nLRJ DROGARIAS LTDA ME \r\n\r\n163336385\r\n\r\nLUCIVAN BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163325235\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE MORAES PEREIRA EIRELI ME \r\n\r\n163335800\r\n\r\nLUMAR COLCHOES TR LTDA ME \r\n\r\n163340382\r\n\r\nLUZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n162959877\r\n\r\nM A RANGEL LOCACAO VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n162883730\r\n\r\nM DA C BARROS COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES ME \r\n\r\n163230064\r\n\r\nM G A TELEATENDIMENTO EIRELI EPP \r\n\r\n163283214\r\n\r\nM J DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA VESTUARIO ME \r\n\r\n163270066\r\n\r\nM S PIMENTEL FERRO NOVO ME \r\n\r\n163324425\r\n\r\nM S SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n163178453\r\n\r\nM3 CAPITAL LIMITADA \r\n\r\n163336768\r\n\r\nMAF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n163193304\r\n\r\nMAGALEVI PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163317917\r\n\r\nMALIZIA DE SAQUAREMA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163289743\r\n\r\nMALUBA MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n163335605\r\n\r\nMAO FONSECA INOVACAO PARA MERCADO LTDA ME \r\n\r\n163321868\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA RODRIGUES ME \r\n\r\n163193533\r\n\r\nMARITZA DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n163339830\r\n\r\nMARKTOUR AGENCIA DE VIAGENS LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163325189\r\n\r\nMATHIAS COELHO FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n163324344\r\n\r\nMATRIX TEXTIL COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n162632762\r\n\r\nMAURICIO ARAUJO DA SILVA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n163340412\r\n\r\nMAX PRESENTES PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n163267235\r\n\r\nMB MORIAH ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n163307571\r\n\r\nMD & D SERVICOS MEDICOS E CLINICA LTDA \r\n\r\n163317879\r\n\r\nMEDERI EDITORA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n162971591\r\n\r\nMEDESTEC SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n163317887\r\n\r\nMEDWRITERS EDITORA DE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n163286329\r\n\r\nMEGA FITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n163345821\r\n\r\nMEL TRANSPORTES DE OLARIA LTDA \r\n\r\n163245649\r\n\r\nMELHORES IMOVEIS NO RIO LTDA EIRELI ME \r\n\r\n163256780\r\n\r\nMEPEL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n163238847\r\n\r\nMERCADOS DE ENERGIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161535275\r\n\r\nMERCADOS DE ENERGIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161535305\r\n\r\nMERCADOS DE ENERGIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161535356\r\n\r\nMERCADOS DE ENERGIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161535364\r\n\r\nMERCADOS DE ENERGIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163324778\r\n\r\nMEXERICA PRODUCOES CULTURAIS EIRELI \r\n\r\n163273251\r\n\r\nMF MARKETING E ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n163272590\r\n\r\nMFARMA DROGARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n163307504\r\n\r\nMGI BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n163337659\r\n\r\nMIA AU PET RACOES E CIA LTDA ME \r\n\r\n163163111\r\n\r\nMIL TECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n162417314\r\n\r\nMINERACAO VALE DO RIO PRETO LTDA ME \r\n\r\n163237042\r\n\r\nMIRANDA & RABELLO LANCHONETE E HAMBURGUERIA LTDA ME \r\n\r\n163212430\r\n\r\nMISTER TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n163163952\r\n\r\nMK DIGITAL EIRELI ME \r\n\r\n163309574\r\n\r\nML MIX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162849516\r\n\r\nMONTE RIO MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n163317240\r\n\r\nMONZEIS A FILHO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n163303126\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES BOMAG LTDA \r\n\r\n163339805\r\n\r\nMPP ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n163182639\r\n\r\nMRC & CIA MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA ME ME \r\n\r\n163335680\r\n\r\nMRM CAMPOS ME \r\n\r\n163343551\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n162970412\r\n\r\nMUNIZ & RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162918119\r\n\r\nNARDO PURO CONFECCAO LTDA \r\n\r\n162918186\r\n\r\nNARDO PURO CONFECCAO LTDA \r\n\r\n163143617\r\n\r\nNEA COSMETICOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n163272298\r\n\r\nNEAPOLI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163339325\r\n\r\nNEATNESS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161629970\r\n\r\nNETMED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI \r\n\r\n163326797\r\n\r\nNEW LIFT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n163324492\r\n\r\nNINOS LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n163269157\r\n\r\nNOE FERREIRA DE SIQUEIRA ME \r\n\r\n163346011\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n163339821\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n163339872\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n163339899\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n163339910\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n163246939\r\n\r\nNOSSO LAR BAZAR E ARTIGOS PARA O LAR LTDA EPP \r\n\r\n163067139\r\n\r\nNOVA JS BIJUTERIA LTDA ME \r\n\r\n163273146\r\n\r\nNUCLEO EDUCACIONAL DOM BOSCO DE EDUCACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163325103\r\n\r\nNUCLEO INTEGRADO PREVENCAO E TRATAMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n163343667\r\n\r\nO V R SERVICOS DE MARMORE LTDA ME \r\n\r\n163307652\r\n\r\nOCEAN WORLD SHIPPING AGENCIA MARITIMA LTDA EPP \r\n\r\n163346186\r\n\r\nOCEANA INVESTIMENTOS ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163101221\r\n\r\nOMNES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n163327882\r\n\r\nP R A MOTTA COMERCIO DE LINGERIE E ACESSORIOS ME \r\n\r\n163300151\r\n\r\nP V BARRETO E PANISSET VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163273642\r\n\r\nP9 EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n163273740\r\n\r\nPAC COFICO SERVICOS DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n163070954\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DA GAMBOA LTDA ME \r\n\r\n163289239\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA UNIAO SOBERANA LTDA ME \r\n\r\n163300020\r\n\r\nPAES MAT CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n163339775\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA CORACAO DA PAVUNA LTDA EPP \r\n\r\n163346330\r\n\r\nPANIFICADORA PALADAR DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n163339759\r\n\r\nPANIFICADORA SEU MANEL DA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n163230854\r\n\r\nPARADA 487 AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n163342300\r\n\r\nPARATY PORTO IMPERIAL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n163339163\r\n\r\nPARK PLANET RIO ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161893422\r\n\r\nPARNASA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n163342091\r\n\r\nPATRICIA SCALERCIO MARKETING EMPRESARIAL E GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n163274428\r\n\r\nPATRYS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n163288593\r\n\r\nPAULO RICARDO DE ABREU \r\n\r\n162926782\r\n\r\nPEDRA ANGULAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n163180407\r\n\r\nPEREIRA & AZEVEDO SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n163345546\r\n\r\nPERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n163345287\r\n\r\nPERFORMANCE MADUREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n163345104\r\n\r\nPERFORMANCE OFFICE PARK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163345600\r\n\r\nPERFORMANCE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163321213\r\n\r\nPERGOLA BELFORD ROXO I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n163336911\r\n\r\nPERIMAR LTDA ME \r\n\r\n163336083\r\n\r\nPHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163280673\r\n\r\nPIRES & OLIVEIRA MECANICA E MECATRONICA DIESEL LTDA ME \r\n\r\n163324280\r\n\r\nPLUMATEX OUTLET DE COLCHOES EIRELI \r\n\r\n163324395\r\n\r\nPOINT DOS AMIGOS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n163341796\r\n\r\nPOMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDA \r\n\r\n163121125\r\n\r\nPOTENCIAL FOMENTO MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n163335613\r\n\r\nPOUSADA GREEN WAY LTDA ME \r\n\r\n163359008\r\n\r\nPP ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n163337667\r\n\r\nPRAZERES DA GULA ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n163284091\r\n\r\nPRECISAO TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n163323569\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163323607\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163323690\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n163341427\r\n\r\nPROJECTLAB CENTRO DE COMPETENCIA DE GERENCIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n163345155\r\n\r\nPROMOSUB SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n163322643\r\n\r\nPSUL SERVICOS E ENCOMENDAS LTDA ME \r\n\r\n163336210\r\n\r\nPTADEU BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n163058300\r\n\r\nR A M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n163342750\r\n\r\nR DE C F MACHADO DE CARVALHO COMERCIO DE GAS E BEBIDAS ME \r\n\r\n163324301\r\n\r\nR J BASTOS POUSADA EIRELI ME \r\n\r\n162864698\r\n\r\nR LAGOS MARCENARIA E CARPINTARIA EIRELI ME \r\n\r\n163283184\r\n\r\nR M RODRIGUES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n163273235\r\n\r\nR P LEAL INDUSTRIA DE ROUPAS E MODA INTIMA ME \r\n\r\n163307938\r\n\r\nR R B DA SERRA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163280770\r\n\r\nR SOLINO AGENCIAMENTO DE SERVICOS DE NEGOCIOS E SEGUROS LTDA \r\n\r\n163303916\r\n\r\nR V AMARO RESTAURANTE E BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n162865260\r\n\r\nR2L SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n163267650\r\n\r\nRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163307539\r\n\r\nRAMON & BANCILLON REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n163338809\r\n\r\nRD CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n163268193\r\n\r\nREC SAPHYR MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163268223\r\n\r\nREC SAPHYR MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n163340315\r\n\r\nREDICALI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163345996\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n163236348\r\n\r\nRENE FURTADO LONGO TREINAMENTO DE PESSOAL ME \r\n\r\n162210752\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n162210760\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n162210809\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n162037309\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n162556870\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n162556888\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n162556896\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n162556918\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n162556950\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n162556969\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n162556985\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n163317640\r\n\r\nRESONANDINA BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n163064067\r\n\r\nRESTAURANTE TARANTINO FLAMENGO LTDA EPP \r\n\r\n163344906\r\n\r\nREXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n163266530\r\n\r\nRG TEIXEIRA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n163321000\r\n\r\nRIKO ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n163281718\r\n\r\nRIMULO E ARAUJO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n163339007\r\n\r\nRIO ARTE NITEROI EIRELI \r\n\r\n163215260\r\n\r\nRIO TINTO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n163145989\r\n\r\nRIOZOO ZOOLOGICO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n163343691\r\n\r\nRIOZOO ZOOLOGICO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n163324379\r\n\r\nRMXA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n163343241\r\n\r\nROBERTA FIDELIS MACEDO MERCEARIA PADARIA E ACOUGUE ME \r\n\r\n163174253\r\n\r\nRRB COMERCIO DE LINGERIE LTDA EPP \r\n\r\n163340072\r\n\r\nRS DOS SANTOS IND E COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n163320861\r\n\r\nRWC COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n163285136\r\n\r\nRZZ MANUTENCAO PREDIAL E GRADIL LIMITADA ME \r\n\r\n163272220\r\n\r\nSALAO DE BELEZA FELIX MORAES LTDA ME \r\n\r\n163323453\r\n\r\nSALES DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162961944\r\n\r\nSALITRE GASTRONOMIA E VINHOS LTDA EPP \r\n\r\n163345830\r\n\r\nSALTO CERTO CONSULTORIA DE ESTILOS EIRELI ME \r\n\r\n163177880\r\n\r\nSAMUEL ALCANTARA PINTO SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n163273707\r\n\r\nSANTA OVAIA ESPACO ARTE E MODA LTDA ME \r\n\r\n163273189\r\n\r\nSAV LET DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163307660\r\n\r\nSBBL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n163342245\r\n\r\nSBS SANEAMENTO BASICO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n163320764\r\n\r\nSCOUT TECH LTDA \r\n\r\n162968957\r\n\r\nSELLING CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n163289620\r\n\r\nSERRARIA BRASIL 2009 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n163273294\r\n\r\nSETE MAQUINAS FRIBURGUENSE COMERCIO DE MAQUINAS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n163217882\r\n\r\nSEUPE PODOLOGIA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n163217971\r\n\r\nSIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA \r\n\r\n162821735\r\n\r\nSIMON OFICINA DA MODA EIRELI EPP \r\n\r\n163080437\r\n\r\nSIMPLES CONSULTORIA E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n163340544\r\n\r\nSKR CONSULTORIO DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n163212090\r\n\r\nSMF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n154373648\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n163320616\r\n\r\nSOFT MEGA REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n163322066\r\n\r\nSOUBERT COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n163343861\r\n\r\nSOUTH STREET ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n163342997\r\n\r\nSOUTH32 MINERALS S A \r\n\r\n163270147\r\n\r\nSPAZIO DONNA CABELOS E CIA LTDA ME \r\n\r\n163307393\r\n\r\nSPE CHL XCIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163307415\r\n\r\nSPE CHL XCIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n163339066\r\n\r\nSPE29 ITAIAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n163345899\r\n\r\nSTATOIL BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n163096716\r\n\r\nSTONE GLASS AUTO VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n163272751\r\n\r\nSTUDIO VIP ESTETICA EIRELI \r\n\r\n163211426\r\n\r\nSUCOMANIA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n163142360\r\n\r\nSUPERMERCADO E MERCEARIA COM CRISTO EIRELI ME \r\n\r\n163081484\r\n\r\nT & T COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n163324808\r\n\r\nT LONAN LOGISTICA LTDA \r\n\r\n163341966\r\n\r\nT M P EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n162944551\r\n\r\nTAC PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162583630\r\n\r\nTAKKA ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n163338914\r\n\r\nTALIMAQ CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n163020957\r\n\r\nTAMASHII SUSHI BAR LTDA \r\n\r\n163099618\r\n\r\nTAVARES CARVALHO ASSESSORIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n163079528\r\n\r\nTAVARES E FERNANDES CURSOS TECNICOS E PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n163052182\r\n\r\nTECELAGEM E PASSAMANARIA TIJUCA LTDA \r\n\r\n163328340\r\n\r\nTEIXEIRA COMERCIO DE DOCES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n163343136\r\n\r\nTERRAMAR IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n163342164\r\n\r\nTHAVIDIE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME \r\n\r\n161781551\r\n\r\nTHAYNA MACIEL DE ALMEIDA LANCHONETE ME \r\n\r\n162806701\r\n\r\nTHE BLACK BOX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n163283150\r\n\r\nTHIAGO VILACA SOARES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n162970722\r\n\r\nTIKO METAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n163344710\r\n\r\nTJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n162211384\r\n\r\nTOLEDINI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n163264732\r\n\r\nTRANSCOMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n163341656\r\n\r\nTRANSCOMPRAS TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n163267731\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRAGA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n163257965\r\n\r\nTRANSQUALI ASSESSORIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n163272620\r\n\r\nTRAUME OFFSHORE SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n162917023\r\n\r\nTRESMAR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n163018090\r\n\r\nTTN SERVICOS DE ACABAMENTOS EM ARTEFATOS TEXTEIS LTDA ME \r\n\r\n163318093\r\n\r\nTUTUCA PASTELARIA LIMITADA ME \r\n\r\n163272468\r\n\r\nUNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (UTIL) \r\n\r\n163307849\r\n\r\nUP INTERMEDIACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n163342920\r\n\r\nUSOC HOSPITALITY SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n163282870\r\n\r\nV H LOBO & CIA LTDA \r\n\r\n163342938\r\n\r\nV M DE OLIVEIRA CORRETORA DE SEGUROS ME \r\n\r\n163317550\r\n\r\nVALENTINA RIO MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n163163499\r\n\r\nVALSECHY COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n163181101\r\n\r\nVC2 SPORTS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n163038902\r\n\r\nVECTOR CONTROL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162943245\r\n\r\nVERBASCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n163097380\r\n\r\nVERONICA M BASTOS EIRELI ME \r\n\r\n163339791\r\n\r\nVETERINARIA ANIMAL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n163217599\r\n\r\nVF COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS MEDICOS E GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n163346291\r\n\r\nVICART COUROS ACESSORIOS DA MODA LTDA EPP \r\n\r\n163325049\r\n\r\nVICTOR JOIAS E FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n163336253\r\n\r\nVIPER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n162865740\r\n\r\nVITOR NUNO DUARTE FLECHO NUNES ME \r\n\r\n163322929\r\n\r\nVIVERES DISTRIBUIDOR ESPECIALIZADO EM NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n163320918\r\n\r\nVOLUPIA MUSIC PRODUCAO MUSICAL E EVENTOS LTDA \r\n\r\n163344574\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n163345635\r\n\r\nW H CARVALHO SILVA VIDRACARIA EIRELI ME \r\n\r\n162739800\r\n\r\nW J DE MACEDO FILHO ME \r\n\r\n163166200\r\n\r\nW MARQUES OLIVEIRA BAR E PIZZARIA ME \r\n\r\n163321833\r\n\r\nW SENA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n163177015\r\n\r\nWA2 CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n163272360\r\n\r\nWALDEMAR N FILHO ME \r\n\r\n163342865\r\n\r\nWALQUEST CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n163341290\r\n\r\nWALTER PEDRO ORNELAS ME \r\n\r\n163324530\r\n\r\nWICK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163324476\r\n\r\nWICK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n163288461\r\n\r\nWILC CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI EPP \r\n\r\n163320705\r\n\r\nWOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n163345392\r\n\r\nXP CONTROLE 2 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n163345457\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n163345538\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n163302898\r\n\r\nZEPELIN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\nId: 1982225"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 12 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1982227"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 setembro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n163163626\r\n\r\n163321590\r\n\r\n163067481\r\n\r\n163325227\r\n\r\n163300232\r\n\r\n163342989\r\n\r\n163303223\r\n\r\n163323640\r\n\r\n163053588\r\n\r\n163300135\r\n\r\n163324298\r\n\r\n160139759\r\n\r\n163080356\r\n\r\n163032963\r\n\r\n163041440\r\n\r\n161705456\r\n\r\n163324042\r\n\r\n163327068\r\n\r\n162945469\r\n\r\n163271704\r\n\r\n163271801\r\n\r\n163343870\r\n\r\n162582501\r\n\r\n163323674\r\n\r\n163323917\r\n\r\n163098786\r\n\r\n163324310\r\n\r\n163212740\r\n\r\n162047452\r\n\r\n163340030\r\n\r\n163200050\r\n\r\n163323585\r\n\r\n163342024\r\n\r\n163339937\r\n\r\n163035245\r\n\r\n163035270\r\n\r\n163317801\r\n\r\n162633882\r\n\r\n163343802\r\n\r\n162735936\r\n\r\n163202796\r\n\r\n163039313\r\n\r\n163339031\r\n\r\n163318786\r\n\r\n162195656\r\n\r\n163014370\r\n\r\n163178771\r\n\r\n162734603\r\n\r\n163345791\r\n\r\n163282684\r\n\r\n163267847\r\n\r\n163215057\r\n\r\n163338868\r\n\r\n163323925\r\n\r\n163344159\r\n\r\n163344264\r\n\r\n163344213\r\n\r\n163344248\r\n\r\n162969023\r\n\r\n163015937\r\n\r\n163015953\r\n\r\n162936419\r\n\r\n162936494\r\n\r\n163178798\r\n\r\n163337233\r\n\r\n163118736\r\n\r\n163336393\r\n\r\n163336440\r\n\r\n162617038\r\n\r\n163265356\r\n\r\n163233721\r\n\r\n163039259\r\n\r\n163324018\r\n\r\n162936672\r\n\r\n162936761\r\n\r\n163270805\r\n\r\n163339481\r\n\r\n163343608\r\n\r\n163336377\r\n\r\n163346305\r\n\r\n163336008\r\n\r\n163328528\r\n\r\n163304440\r\n\r\n162751303\r\n\r\n161974368\r\n\r\n163337780\r\n\r\n163343365\r\n\r\n163339970\r\n\r\n162156090\r\n\r\n162917201\r\n\r\n162917171\r\n\r\n162917333\r\n\r\n162917260\r\n\r\n163053910\r\n\r\n163342695\r\n\r\n162774680\r\n\r\n163345910\r\n\r\n163342369\r\n\r\n163325430\r\n\r\n163300089\r\n\r\n163337080\r\n\r\n161915981\r\n\r\n163340447\r\n\r\n163342040\r\n\r\n163322422\r\n\r\n163317739\r\n\r\n162381239\r\n\r\n163320969\r\n\r\n163103470\r\n\r\n163340137\r\n\r\n163323860\r\n\r\n161964834\r\n\r\n163033099\r\n\r\n163307822\r\n\r\n163265810\r\n\r\n163320551\r\n\r\n163339279\r\n\r\n163339252\r\n\r\n163041270\r\n\r\n163283222\r\n\r\n163324611\r\n\r\n163337136\r\n\r\n163336571\r\n\r\n163343616\r\n\r\n162917279\r\n\r\n162917368\r\n\r\n162917236\r\n\r\n162917406\r\n\r\n162917287\r\n\r\n163317860\r\n\r\n163320403\r\n\r\n163345848\r\n\r\n163335982\r\n\r\n163246181\r\n\r\n162928661\r\n\r\n163325871\r\n\r\n163325880\r\n\r\n163343756\r\n\r\n162883781\r\n\r\n163339570\r\n\r\n163336539\r\n\r\n162889607\r\n\r\n163339716\r\n\r\n163291373\r\n\r\n163335702\r\n\r\n162941722\r\n\r\n163056340\r\n\r\n163159653\r\n\r\n163321027\r\n\r\n163302588\r\n\r\n163336733\r\n\r\n163268096\r\n\r\n163202362\r\n\r\n163285853\r\n\r\n163285918\r\n\r\n162860226\r\n\r\n163267502\r\n\r\n163340099\r\n\r\n163324875\r\n\r\n162941196\r\n\r\n163053774\r\n\r\n163282501\r\n\r\n163323941\r\n\r\n162953810\r\n\r\n163336636\r\n\r\n162737505\r\n\r\n163346224\r\n\r\n163346216\r\n\r\n163346240\r\n\r\n162603320\r\n\r\n163034435\r\n\r\n163343012\r\n\r\n163342598\r\n\r\n163324565\r\n\r\n163327939\r\n\r\n163285721\r\n\r\n162944390\r\n\r\n163285411\r\n\r\n163178151\r\n\r\n163337829\r\n\r\n163174407\r\n\r\n162889569\r\n\r\n163325090\r\n\r\n163335990\r\n\r\n163098808\r\n\r\n163324212\r\n\r\n163325812\r\n\r\n163273979\r\n\r\n163302804\r\n\r\n163346100\r\n\r\n163265216\r\n\r\n163339090\r\n\r\n163308063\r\n\r\n163191751\r\n\r\n163342407\r\n\r\n163248150\r\n\r\n163272670\r\n\r\n161950795\r\n\r\n161950752\r\n\r\n163363137\r\n\r\n162917074\r\n\r\n163229880\r\n\r\n162737556\r\n\r\n163227764\r\n\r\n163202923\r\n\r\n163342733\r\n\r\n162924410\r\n\r\n162889593\r\n\r\n163282633\r\n\r\n163321507\r\n\r\n163336172\r\n\r\n163303169\r\n\r\n163256977\r\n\r\n163307601\r\n\r\n163272301\r\n\r\n163323828\r\n\r\n163339848\r\n\r\n163317763\r\n\r\n163307334\r\n\r\n163286140\r\n\r\n163336261\r\n\r\n163317674\r\n\r\n163303193\r\n\r\n163303185\r\n\r\n163339643\r\n\r\n161726739\r\n\r\n163033013\r\n\r\n163323682\r\n\r\n163192529\r\n\r\n163291918\r\n\r\n163291500\r\n\r\n162755180\r\n\r\n163317984\r\n\r\n163343144\r\n\r\n163160392\r\n\r\n163160252\r\n\r\n162047495\r\n\r\n162441614\r\n\r\n163322007\r\n\r\n163335621\r\n\r\n163318514\r\n\r\n162889542\r\n\r\n163067422\r\n\r\n163307679\r\n\r\n163336547\r\n\r\n163321957\r\n\r\n162864485\r\n\r\n163346143\r\n\r\n163324689\r\n\r\n163343047\r\n\r\n163326002\r\n\r\n163323500\r\n\r\n163310300\r\n\r\n163274240\r\n\r\n163339732\r\n\r\n162976836\r\n\r\n162976747\r\n\r\n163251355\r\n\r\n163290954\r\n\r\n163338795\r\n\r\n163037922\r\n\r\n112456936\r\n\r\n163339686\r\n\r\n163323968\r\n\r\n162543611\r\n\r\n162660839\r\n\r\n163346348\r\n\r\n163340358\r\n\r\n163303177\r\n\r\n162971435\r\n\r\n163282676\r\n\r\n163222452\r\n\r\n162852037\r\n\r\n162851898\r\n\r\n162851812\r\n\r\n162851790\r\n\r\n162852177\r\n\r\n163317623\r\n\r\n163174423\r\n\r\n161952992\r\n\r\n163344060\r\n\r\n163185247\r\n\r\n163343705\r\n\r\n162680082\r\n\r\n162122721\r\n\r\n163339740\r\n\r\n163303339\r\n\r\n161917623\r\n\r\n163317186\r\n\r\n163273162\r\n\r\n163326118\r\n\r\n163323976\r\n\r\n163317810\r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